Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Foto: Reprodução
"Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir", defendeu o ministro Sergio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira (06), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional.
Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.
Durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados, o ministro declarou: "Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas", ressaltou.
Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.
Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional. Saiba como obtê-lo!
Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.
"DAR TRABALHO AOS PRESOS DÁ TRABALHO"
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.
A CONTRATAÇÃO DE UM APENADO PODE CHEGAR A SER 65% INFERIOR AO DE OUTRO TRABALHADOR
"Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair", comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi preciso.