A redução, salvo leitura equivocada de minha parte, implicaria que o valor da contraprestação (aluguel) seria diminuído de maneira temporária. De R$10.000,00, o juiz determinaria a redução para R$ 8.000,00 e essa diferença seria arcada pelo locador como risco do negócio. A solução implica, em minha opinião, transferir ao locador, integralmente, o risco da pandemia.
A suspensão parcial da prestação locatícia é medida que se impõe. Suspensão significa ineficácia parcial da prestação de pagar o aluguel até que ocorra (i) o fim da suspensão por força do Ato do Príncipe ou (ii) em data que considere uma certa normalização da atividade econômica.
Conforme sugeri em outras linhas escritas para o Migalhas, “O contrato nos tempos da covid-19. Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio”, apresentei 4 critérios para fundamentar a decisão judicial que busque o reequilíbrio do contrato com base em divisão de prejuízos observados alguns critérios:
(i) Análise do lucro decorrente do contrato de acordo com a atividade desenvolvida. A parcela da remuneração que corresponde ao lucro deve ser diferida para pagamento quando do estabelecimento da “normalidade” ou retomada das circunstâncias anteriores. Caso isso não seja possível, a redução para patamares mínimos se impõe;