Grupo de trabalho irá definir medidas operacionais para a encampação da Linha Amarela – Correio do Brasil
Grupo de trabalho irá definir medidas operacionais para a encampação da Linha Amarela
Publicado segunda-feira, 4 de novembro de 2019 as 13:17, por: CdB
O decreto também permite que o grupo de trabalho convide especialistas e entidades com expertise na operação de vias com pedágio.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou decreto Nº 46747, que cria o Grupo de Trabalho (GT) para disciplinar as medidas operacionais necessárias à encampação da concessão da Linha Amarela ao governo Municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira.
Termos aditivos prorrogaram contrato de exploração da Linha Amarela
Operação de vias
Na última sexta-feira, a Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira votação, por 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei Complementar 143/2019. O projeto pede, em nome do interesse público, a anulação do contrato de concessão da Linha Amarela com base no artigo 37 da Lei de Concessões.
Apuração da Prefeitura identificou que os termos aditivos para a prorrogação do contrato de exploração, que era para durar 10 anos e que se estendeu por 40, causaram prejuízos da ordem de R$ 1,6 bilhão à população.