A violação dos dois primeiros períodos gera o pagamento do adicional de hora extra pelas horas trabalhadas. Já no último ocorre o pagamento dos valores em dobro. De todo modo, a infração constante dessas regras pode conduzir à rescisão indireta ou justa causa do empregador.
Após trabalhar 12 meses, o trabalhador adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado. O benefício pode ser concedido em qualquer um dos 12 meses subsequentes a sua aquisição. Resumidamente, há dois períodos:
Independentemente do mês escolhido, o empregador deve avisar o trabalhador da data de início do descanso com 30 dias de antecedência e efetuar o pagamento com acréscimo de 1/3.
Esses 30 dias, segundo as mudanças da reforma trabalhista, podem ser divididos em três, mediante acordo. Situação em que um período deve conter no mínimo 14 dias, e os demais não podem ser inferiores a cinco dias.
Tanto o pedido de demissão como a dispensa do empregado devem ser realizados com antecedência, o chamado aviso prévio. Tal período é, atualmente, proporcional ao tempo de serviço. A Lei Federal nº 12.506/2011 determina que sejam considerados 30 dias para os empregados com até um ano de casa, acrescentando-se três dias para cada ano posterior ao primeiro.
Por exemplo: se um trabalhador possui dois anos de tempo de serviço, o aviso prévio deve ser concedido com 33 dias de antecedência. Caso haja o descumprimento desse direito, os dias de aviso prévio são indenizados proporcionalmente ao salário mensal do trabalhador.
Agora que você já conhece os principais direitos trabalhistas, não deixe de consultar um advogado em caso de infrações. Para mais informações sobre as regras trabalhistas, assine nossa newsletter e receba todas as novidades do blog diretamente no seu e-mail!

No meu aniversário ganhei uma mandala, linda, então fui ler sobre ela descobri que seu uso pode ser meditativo ou para autoconhecimento.Teu post veio confirmar.Como sou muito agitada tenho dificuldade em meditar, mesmo porque, isso na minha casa é difícil..... Sou rodeada por três homens que sempre estão atrás de alguma coisa que a "mãe é quem sabe".