Edital para nova licitação é entregue ao prefeito – Gazeta Guaçuana
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Salvador Franceli garantiu que nova concorrência será feita pela Prefeitura
Juliana Domingues / 2 de setembro de 2019 / 0 / 759
Ao responder aos vereadores sobre a falta de cobertura nos pontos de ônibus, o secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli, revelou que já está pronto o edital da nova concorrência para o transporte público municipal. Segundo ele, o documento seria entregue ainda na terça-feira (27) ao chefe de Gabinete, Bruno Franco de Almeida. "Coincidência ou não vou entregar o edital do transporte público para o Bruno (chefe de Gabinete) amanhã (terça-feira)", comentou o secretário.
À Gazeta, ele explicou que a abertura de licitação para o transporte público atende apontamento feito pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apontou irregularidades no contrato atual, firmado em 2011. Uma das irregularidades é a não realização de audiência pública para discutir o valor da tarifa. "Sugere que cancele o contrato e faça outro", explicou.
Por causa disso, o secretário ressaltou que precisou elaborar novo processo, estudando minuciosamente todas as brechas que foram deixadas pelo contrato em vigor. A instalação de pontos de ônibus e o número de veículos que compõem a frota foram analisadas. "A manutenção do terminal, por exemplo, não está especificada a quem compete, além da questão dos abrigos dos pontos de ônibus", relatou referindo-se ao Terminal Rodoviário Urbano do Parque dos Ingás.
A gratuidade concedida a aposentados e pensionistas também deve ser revista no novo contrato. O assunto também foi levado ao conhecimento dos vereadores, durante a sabatina na Câmara. Franceli ressaltou que a maior dificuldade da empresa é o grande número de passageiros que não pagam pela passagem. "40% dos usuários não pagam e quem acaba arcando são os passageiros que pagam a tarifa. A gratuidade é extremamente alta na cidade e temos que achar maneiras para resolver".
Segundo o secretário, a ideia é estabelecer algumas regras, como renda e idade, além de limitar o número de viagens. Diante de algumas adequações, Franceli diz que será possível ter impacto no valor da tarifa. "Num levantamento observamos que um passageiro que não paga andou 18 vezes num único dia. Sou favorável a limitar e impor regras. Isso pode refletir no valor da tarifa", contou o secretário.
Foi explicado aos vereadores que alguns trâmites devem ser seguidos antes do edital para a nova licitação ser publicado. Após a aprovação do prefeito Walter Caveanha, o documento será enviado para os órgãos competentes e depois audiências públicas devem ser realizadas. "Somente após as audiências públicas é que a licitação será feita".
Em novembro do ano passado, o prefeito autorizou aumento na tarifa do transporte público. O valor da passagem subiu de R$ 4,20 para R$ 4,50. A Viação Santa Cruz é a empresa responsável pelo transporte público da cidade.