Culpa sem crime - Boletim Jurídico
19/12/2005 - Milton Silva de Vasconcellos
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A pergunta, que aparentemente torna-se tola e de imediato receberá pela maioria a convicção da afirmativa, depara-se numa dificuldade de cunho lógico filosófico que é o objetivo principal destas linhas.
Seguindo um dos princípios do Direito Penal,o princípio da intervenção mínima, observa-se a limitação específica de interesse ao Direito Penal, nesse sentido pontua Nilo Batista, (NILO BATISTA, 2002) "A subsidiariedade do Direito Penal, que pressupõe sua fragmentariedade, deriva de sua consideração como "remédio sancionador extremo", que deve ser ministrado apenas quando qualquer outro se revele ineficiente; sua intervenção se dá unicamente quando fracassam as demais barreiras protetoras do bem jurídico predispostas por outros ramos do direito", ou seja, nem todas as condutas estarão associadas ao direito penal, ainda que se observe culpa ou dolo.
Nesse pensamento, a dificuldade se estabelece aos que primeiro responderam afirmativamente a pergunta que inicia este trabalho, pois ainda que existam tais condutas culposas que não estejam associadas a idéia do crime, restará sempre a dúvida: tais condutas são da esfera do direito penal?
Como demonstrado pela palavra de Nilo Batista, o Direito penal será "convocado" apenas em situações específicas bem como quando os outros ramos do direito se mostrarem insuficientes, desta forma existiriam condutas culposas dissociadas do crime? Alguns argumentam que tais condutas culposas estariam melhor relacionadas à ética ou a moral, mas não ao direito penal.
MIRABETE, Júlio Fabrini - Manual de Direito Penal. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2003
(Texto criado em dezembro de 2005)
Código da publicação: 947
VASCONCELLOS, Milton Silva de..Culpa sem crime. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 3, nº 157. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/trabalhos-academicos/947/culpa-sem-crime. Acesso em 19 dez. 2005.