ConJur - TV Gazeta indenizará homem apresentado como criminoso
TV Gazeta indenizará homem apresentado como criminoso em programa
12 de janeiro de 2021, 12h49 Imprimir Enviar
"Primeiramente, cumpre referir que a liberdade de informar se erige em valor de relevo a ser preservado, apenas sendo defeso que entre em rota de colisão com a garantia constitucional de preservação da imagem, honra e do direito à vida privada. Entendo que o simples fato de se divulgar o rosto e a imagem do autor atrelado a um suposto crime, antes mesmo de se verificar junto a autoridade competente o que de fato ocorreu, gera o direito a indenizar", afirma a decisão.
Ainda segundo a juíza, "a conduta da requerida extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito à honra, imagem e a intimidade do autor". "A situação vivenciada transcende os meros aborrecimentos do cotidiano e enquadra-se no conceito de lesão extrapatrimonial, impondo a devida compensação pecuniária."
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2021, 12h49
Saulo Santana (Advogado Autônomo - Civil)
12 de janeiro de 2021, 19h13
O que seria pior: a exposição do inocente como criminoso ou R$3.000,00 de indenização para compensar a exposição?