Suprema Corte dos EUA aceita dar continuidade a processo antitruste contra App Store - Mobile Time
Suprema Corte dos EUA aceita dar continuidade a processo antitruste contra App Store
Da Redação | 13/05/19 14:33
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou dar continuidade a um processo antitruste contra a Apple referente à sua loja de aplicativos para iOS, a App Store. E rejeitou o argumento da empresa de Cupertino de que os usuários da lojas de aplicativos com iOS não são seus clientes diretos. A Suprema Corte confirmou a decisão do Tribunal de Recursos do Nono Circuito no caso Apple vs. Pepper, concordando em uma decisão de cinco a quatro de que os compradores de apps da Apple poderiam processar a empresa por supostamente aumentar os preços.
A Apple alegou que os usuários do iOS estavam tecnicamente comprando aplicativos de desenvolvedores, enquanto que os próprios desenvolvedores eram clientes da Apple em sua loja de aplicativos. De acordo com uma doutrina legal conhecida como Illinois Brick, "compradores indiretos" de um produto não têm legitimidade para registrar casos antitruste. Mas na nova decisão, a Suprema Corte determinou que essa lógica não se aplica à Apple.
De acordo com sites internacionais, trata-se de um estágio inicial do processo e não há decisão sobre se a Apple tem realmente um monopólio ilegal ou não com a loja de aplicativos. Mas a decisão permite que clientes processem a empresa e abre precedente para que pessoas processem qualquer vendedor de aplicativos por violação antitruste.
A Apple apresentou outros argumentos legais para combater este resultado. Um deles é que os clientes são livres para comprar aplicativos por meio de outras lojas em outros sistemas operacionais móveis. Mas a Suprema Corte explicitamente não analisou esse argumento ainda.