Cadastro de tanques e bombas | AEST
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(11) 9 9971-4504
Declarações fornecidas pelo engenheiro responsável para obtenção do cadastro junto à prefeitura
Requerimento devidamente preenchido com identificação de seu objetivo, qualificação e identificação correta do solicitante e do profissional responsável;
Memorial Descritivo dos Equipamentos (modelo ANEXO 2);
Declaração (modelo ANEXO 3) atestando que as edificações correspondem ao fiel existente no local e ao projeto da edificação;
Declaração (modelo ANEXO 4) do responsável técnico de que os tanques, bombas e demais equipamentos foram instalados fielmente ao projeto apresentado para Cadastro, atendem às normas técnicas aplicáveis e às disposições da legislação vigente.
Todas as declarações, atestando as condições de instalação, uso e funcionamento dos equipamentos e de segurança do local são fornecidas em vias originais assinadas por profissional habilitado e acompanhado de sua respectiva ART e certificado de calibração do aparelho de medição feito por empresa certificadora autorizada pelo INMETRO.
Atestados de segurança fornecidos para obtenção do cadastro:
Atestado das instalações Elétricas em atendimento a NBR 5410, NBR IEC 60079-14 da ABNT. Para postos de combustíveis deverá ser incluída a norma NBR 14.639 da ABNT;
Atestado de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) em atendimento a NBR 5419 da ABNT; Deve ser acompanhado de Certificado de Calibração dos Equipamentos de Medição utilizados, especificação do tipo de SPDA(Faraday ou Franklin);
Atestado de Formação de Brigada de Combate a Incêndio em atendimento a NBR 14.276 da ABNT, Lei 16.642 e Decreto 57.776 de 2017. Quando o local necessitar de bombeiro civil, deverá atender também à Lei Federal 11.901/2009 e norma NBR 14.608;
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro – AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB COM USO DE GNV;
Atestado de que os equipamentos de combate a incêndio instalados no local estão devidamente posicionados, sinalizados e carregados em atendimento à legislação municipal, estadual e normas vigentes (Decreto Estadual nº 56.819/2011, Lei 16.642 e Decreto 57.776 de 2017);
Laudo do Teste Hidrostático dos vasos de pressão do local em atendimento à NR 13 com ART e certificado de calibração.
Atestado de que os equipamentos de combate a incêndio instalados no local estão devidamente posicionados, sinalizados e carregados em atendimento à legislação municipal, estadual e normas vigentes (Decreto Estadual nº 56.819/2011, Lei 16.642 e Decreto 57.776 de 2017).