6119 - ESA GRANDES AUTORES: Visão Panorâmica dos Direitos Individuais
Período: Das 9 às 12 horas (segunda e sexta-feira)
Data de início: 03/08/2020
Data de término: 07/08/2020
Período: Dias 03/08/2020 e 07/08/2020
Horário: Das 09 as 12 horas (segundas e sextas-feiras)
Coordenação: Manoel Jorge e Silva Neto
Para curso gratuito utilize o código: EUQUEROGRATUITO6119
Objetivo geral: Desenvolver aspectos dogmáticos mínimos sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais e de alguns direitos individuais em espécie para o fim de consolidar adequada interpretação das colisões havidas entre direitos individuais constitucionalmente protegidos.
Objetivo específico: Tornar mais fácil e segura a interpretação dos direitos individuais à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
EMENTA: Teoria dos Direitos Fundamentais: terminologias, restrições e eficácia externa. Direito à intimidade, vida privada, honra e imagem. Inviolabilidade do domicílio e das comunicações. Liberdade de informação. Devido processo legal e subprincípios concretizadores.
Teoria dos Direitos Fundamentais: importância do estudo, aspectos terminológicos, gerações e/ou dimensões dos Direitos Fundamentais, a Teoria dos Limites Imanentes, Concorrência de Direitos Fundamentais e eficácia externa.
Direito à intimidade e vida privada: aspectos distintivos, a teoria da "expectativa razoável de intimidade", o princípio da reparação integral.
Direito à honra: espécies. Honra de pessoas jurídicas.
Direito à/a/de imagem: amplitude da tutela constitucional.
Inviolabilidade do domicílio: significado de "asilo inviolável", amplitude da expressão "casa", limitações constitucionais ao direito individual.
Inviolabilidade das comunicações: a questão das comunicações telefônicas e a interceptação prevista na Lei n. 9.296/96. A jurisprudência do STF e o direito individual.
Liberdade de informação: amplitude do direito individual.
Devido processo legal e subprincípios concretizadores: contraditório e ampla defesa, proibição da prova ilícita, direito ao silêncio, princípios do juiz e promotor natural.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional, Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2018, 9a edição.
Professor Manoel Jorge e Silva Neto é autor, entre outros, das seguintes obras:
https://www.amazon.com.br/Curso-Direito-Constitucional-Manoel-Jorge/dp/8551907794/r
https://lumenjuris.com.br/direito-constitucional/protecao-constitucional-a-liberdade-religiosa-3a-ed--2018-715/p
http://livrandante.com.br/manoel-jorge-e-silva-neto-o-constitucionalismo-brasileiro-tardio/
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Minicurriculo: Subprocurador-geral do Trabalho (DF). Professor de Direito Constitucional na UnB. Professor-Visitante na Universidade da Flórida (EUA) e na Universidade François Rabelais (FRA). Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.