Resolve instituir, no âmbito do TRT-1ª Região, o SISTEMA DE CONTROLE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E APOSENTADORIAS, e dá outras providências.
Resolve instituir o PROGRAMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E DOS PROCESSOS JUDICIAIS, no âmbito do TRT - 1ª Região.
Ato nº 1697, de 29 de outubro de 2002
Extingue a Central de Restauração a partir de 4 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Resolve suspender os prazos judiciais da Justiça do Trabalho da 1ª Região nos dias 18 e 19/12/2002.
Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a transformação dos cargos providos e vagos e o enquadramento por área de atividade e especialidade dos servidores da Justiça do Trabalho nas carreiras Judiciárias, dispostos na Resolução Administrativa nº 833/2002 do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato nº 1020, de 29 de julho de 2002
Resolve determinar que os prazos judiciais no 2º grau de jurisdição voltem a ser contados a partir de 1º de agosto do corrente ano e dá outras providências.
Regulamenta procedimentos de controle interno na área de pessoal.
Ato nº 1454, de 17 de setembro de 2002
Resolve que todos o veículos que foram utilizados pelos Juízes Classistas e que se encontram recolhidos sejam, de imediato, submetidos a uma revisão para que possam ser entregues aos Exmos. Juízes promovidos em condições de utilização.
Resolve designar como "FIÉIS"responsáveis pela distribuição e controle das senhas do Sistema BACEN-JUD: o Juiz Corregedor e o Juiz Decano do Egrégio Regional.
Ato nº 1267, de 29 de agosto de 2002
Resolve cancelar o disposto no parágrafo único do Item I do Ato nº 1020/2002, a partir de 02/09/2002.