Aneel quer revisar contratos para resolver cobrança indevida de tarifas de energia — Rede Brasil Atual
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por Mariana Jungmann publicado 05/11/2009 13h35, última modificação 05/11/2009 13h36
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, participa de reunião para discutir a cobrança indevida nas tarifas de energia desde 2002 (Foto: Elza Fiúza/ABr)
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmou nesta quinta-feira (5), em reunião de diretoria, que a solução para resolver a cobrança indevida de tarifas de energia deve passar por uma reedição da portaria ministerial que trata do assunto e pela revisão dos contratos com as distribuidoras.
Com reunião marcada para quinta-feira (5) à tarde, da qual também devem participar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, o diretor-presidente da Aneel, Nelson Hübner, disse estar confiante na negociação com as distribuidoras. "Antes não havia ambiente político para essa negociação. Agora nós temos espaço para chamar as empresas para negociar", alegou.
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A Aneel entende que não houve ilegalidade nas cobranças porque a metodologia de cálculo estava prevista nos contratos. "A Aneel vai apresentar os números sobre as distorções que foram geradas por essa metodologia. O nosso entendimento é que não houve ilegalidade, não há o que ser ressarcido. Mas nós vamos discutir isso com a sociedade, com o Ministério Público e vamos ver se há possibilidade de fazer esse ressarcimento", afirmou Hübner.
A proposta de revisão dos contratos com as distribuidoras estará disponível no site da Aneel de sexta-feira (6) até o dia 27 deste mês. O objetivo é receber sugestões das empresas e promover a troca de informações.