Decreto adia para abril data para órgãos definirem prazo de concessão de licenças - 31/01/2020 - UOL Economia
31/01/2020 13h46
Aprovada no ano passado, a Lei de Liberdade Econômica estabeleceu que todo o licenciamento federal teria que cumprir um prazo específico ou seria aprovado tacitamente. Em dezembro, um decreto estabeleceu que cada órgão definirá - agora até 6 de abril - um limite de tempo para cada uma de suas licenças.