Ata n. 5, de 12 de junho de 1997
Título: Ata n. 5, de 12 de junho de 1997
ATA nº 05 (cinco) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 de junho de 1997, com início às 15:00 (quinze) horas.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Nereu Nunes Pereira, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira e Fernando Procópio de Lima Netto.
Exmos. Juízes ausentes, com causa justificada: Luiz Carlos da Cunha Avellar e Antônio Álvares da Silva.
Procurador Regional do Trabalho:
Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovada a Ata de nº 04/97.
No início dos trabalhos, o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça propôs ao Órgão Especial o deferimento da suspensão do art. 30, letra "r" do Regimento Interno, por 30 (trinta) dias, em deferência à administração do Exmo. Sr. Presidente, como foi feito em mandatos anteriores.
O Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade aderiu à proposição, acompanhando o adendo do Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, por um prazo mais extenso, de 60 (sessenta) dias, para que, durante esse período, a Presidência possa tomar as providências e fazer alterações que entender cabíveis, na administração, inclusive com relação às mudanças pretendidas na Escola Judicial.
O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, aderiu à proposição, mas entendendo que, no que concerne às modificações idealizadas pelo Sr. Presidente, quanto à Escola Judicial, o prazo deverá ser mais elástico, estendendo-se até ulterior deliberação.
A proposta foi aprovada, com a adesão de todos.
O Exmo. Sr. Presidente agradeceu a respeitosa condescendência e a confiança nele depositada.
I - REFERENDOU a constituição das Comissões do Concurso Público nº 01/97, para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região:
Juiz : GABRIEL DE FREITAS MENDES - PRESIDENTE
Suplente : ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA
Juiz : RENATO MOREIRA FIGUEIREDO
Suplente : MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE
OAB : DR. JOSÉ CABRAL
Suplente : DR. HEZICK MUZZI FILHO
II) PRIMEIRA PROVA ESCRITA
Juiz : LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO - PRESIDENTE
Suplente : VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR
Juiz : MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL
Suplente : CÁSSIO GONÇALVES
OAB : DR. LONGUINHO DE FREITAS BUENO
Suplente : DR. LEONIDES DE CARVALHO FILHO
Juiz : MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO - PRESIDENTE
Suplente : LUÍS FELIPE LOPES BOSON
Juiz : RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
Suplente : LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
OAB : DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALMEIDA
Suplente : DR. JORGE ESTEFANE BATISTA DE OLIVEIRA
IV - PROVA PRÁTICA - SENTENÇA
Juiz : JOSÉ MURILO DE MORAIS - PRESIDENTE
Suplente : SUELI JACINTINA SILVA DE ASSIS
Juiz : FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO
Suplente : MARIA JOSÉ CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA
OAB : DR. GLÁUCIO GONTIJO DE AMORIM
Suplente : DR. JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO
MINISTRO JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA - PRESIDENTE
Suplente : ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA
Suplente : ALICE MONTEIRO DE BARROS
OAB : DR. AFRÂNIO VIEIRA FURTADO
Suplente : DR. LÚCIO RODRIGUES DE ALMEIDA
A Comissão Central desempenhará as funções de Comissão Examinadora da Prova de títulos (art. 16 da R.A. nº 73/91/TST).
II - CONSTITUIU AS SEGUINTES COMISSÕES:
Presidente - Renato Moreira Figueiredo
- Tarcísio Alberto Giboski
Suplente - Paulo Araújo
Presidente - Gabriel de Freitas Mendes
- Renato Moreira Figueiredo
Representante da O.A.B. - Dr. José Cabral
Suplentes - Antônio Miranda de Mendonça
- Michelângelo Liotti Raphael
Suplente - Fernando Antônio de Menezes Lopes
Presidente - Deoclécia Amorelli Dias
- Manuel Cândido Rodrigues
Suplente - Fernando Procópio de Lima Netto
Presidente - Carlos Alberto Reis de Paula
III - Convocação de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento para substituição temporária no Tribunal, tendo em vista vaga existente, originária da aposentadoria do Juiz Orestes Campos Gonçalves (art. 75 do Regimento Interno e seu parágrafo 2º).
Estabelecido o critério de merecimento, por proposição do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, o Órgão Especial REFERENDOU a indicação do MM. Juiz MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para compor a 3ª Turma, até ulterior deliberação.
O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, já na condição de Presidente da Comissão do Regimento Interno, propôs à Presidência que fosse devolvida ao Tribunal Pleno, a competência para examinar as alterações no Regimento Interno, subtraindo-a do Órgão Especial. A proposição foi aprovada, por unanimidade.
O Exmo. Juiz Sérgio Aroeira Braga propôs, com a adesão dos demais Juízes e da douta Procuradoria Regional do Trabalho, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Ruy de Castro Mello, estimado cunhado do Dr. Gabriel de Freitas Mendes.