PROJETO DE LEI Nº 1172/2019
INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Art. 1° Fica incluída no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
· Dia Municipal do Cuidador de Idosos a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.
Esta proposição inclui o "Dia Municipal do Cuidador de Idosos" no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
Nos últimos anos, em consequência de diversos fatores, como a melhoria de condições sanitárias e de acesso a bens e serviços, as pessoas têm vivido mais tempo. Os avanços na área da saúde têm possibilitado que cada vez mais pessoas consigam viver por um período mais prolongado, mesmo possuindo algum tipo de incapacidade.
Hoje o cuidador de idosos já é considerado uma ocupação ao qual integra a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO sob o código 5162-10 Cuidador de Idosos – acompanhante de idosos, Cuidador de pessoas idosas e dependentes, Cuidador de idosos domiciliar, Cuidador de Idosos institucional. O Cuidador de Idosos é um ser humano de qualidades especiais, expressa pelo forte traço de amor, solidariedade e de doação.
Nesta perspectiva mais ampla do cuidado, o papel do cuidador de idosos ultrapassa o simples acompanhamento das atividades diárias dos idosos, sejam eles saudáveis, enfermos ou acamados, em situação de risco ou fragilidade, seja em domicilio ou em qualquer instituição na qual necessite de atenção ou cuidado diário. O trabalho do cuidador de idosos, é um exemplo de dedicação e amor ao próximo, neste sentido entendemos oportuna e merecida a homenagem materializada neste projeto de lei em que se insira no calendário de eventos da Cidade do Rio de Janeiro o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, a ser comemorado no dia 20 de março.
Pela importância do trabalho dos cuidadores de idosos e pela valorização de seu trabalho, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
LEI N.º 5.146 DE 7 de JANEIRO DE 2010
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1172/2019
20190301172
INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301172 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão do Idoso } 03/18/2019 Vereador Alexandre Isquierdo
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº44/2019 03/27/2019
Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 08/19/2019
Discussão Primeira => Proposição 1172/2019 => Encerrada 03/25/2021
Distribuição => Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/25/2021