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Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia é tema de Conferência nesta quinta-feira
Atualizado em 29/05/2019 17:32
O Plano de Saneamento é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 e trata dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitáro, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais no município de Goiânia
Fruto de um trabalho conjunto dos técnicos da Administração Pública Municipal, das áreas de Regulação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Infraestrutura, Saúde, Defesa Civil e Comunicação, articulado com o trabalho do Consórcio de Empresas de Consultoria, composto pelas empresas Diefra/ESSE Engenharia, contratado pela Prefeitura de Goiânia, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia chega à sua fase de conclusão.
Na próxima quinta-feira, 30 de maio, em evento coordenado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), o Plano de Saneamento será apresentado à sociedade goianiense na Conferência Municipal de Saneamento Básico. A reunião pública ocorrerá no auditório Jaime Câmara, da Câmara Municipal de Goiânia, a partir das 9h.
A elaboração do PMSB observou todas as exigências estabelecidas pela Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que define as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e a sua publicação constitui instrumento estratégico de planejamento, gestão, articulação de políticas e, até mesmo, de debates para avaliação e enriquecimento, com contribuições técnicas a serem apresentadas nas suas futuras revisões.
Estruturado de acordo com as diretrize citadas, o diagnóstico dos serviços de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais foi realizado com a perspectiva de sua caracterização e identificação das ofertas, condições de acesso, demandas e expectativas de investimentos, enquanto que o prognóstico, os programas, projetos e ações pautaram-se nas necessidades de intervenções, nas alternativas de universalização, na busca da melhoria da qualidade de vida e das condições sanitárias da população.
Para o presidente da ARG, Paulo César Pereira, muito mais que uma exigência da lei federal, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de cidadania, que permitirá que o municípIo tenha acesso a verbas federais para aplicação em serviços de saneamento básico, como abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, drenagem urbana e limpeza urbana, além de se constituir em uma ferramenta estratégica do gestor público para o alcance da universalização desses serviços essenciais.
"Isso tudo levará, indiscutivelmente, à melhoria da qualidade de vida e da saúde da população. Por isso, eu destaco o Plano de Saneamento como um importante instrumento de cidadania e um grande feito da Prefeitura de Goiânia", pontuou.