Prefeitura publica lista de aprovados na Aldir Blanc e prevê pagar R$241,9 mil
PASSOS – A prefeitura de Passos, por meio da secretaria municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, publicou nesta segunda-feira, 27, o resultado final e a homologação dos aprovados pelo edital de chamamento público referente à Lei Aldir Blanc. Participaram 77 propostas, sendo que a premiação vai pagar a 50 artistas o valor total de R$241.922,00. A listagem conta com 64 nomes que foram classificados na pré-avaliação e pontuados, porém, a premiação é para apenas os 50 melhores pontuados.
Os prêmios a título de Auxílio Financeiro Emergencial serão pagos em parcela única no valor de R$4.838,44 para cada um dos premiados. Os pagamentos serão efetivados pelo Município de Passos aos titulares das propostas selecionadas, após a avaliação pela Comissão Especial e Seleção, cujo valor será depositado na conta bancária do requerente. O valor destinado a cada beneficiário ficará sujeito à tributação, nos termos da legislação vigente, na data do repasse.
De acordo com o secretário Pedro Silva, o Pedrinho, os pagamentos deverão ser feitos até o dia 31 de dezembro.
"A prefeitura está trabalhando para a realização do pagamento o mais rápido possível", afirmou o secretário.
O edital se destinou à aplicação dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020" – Lei Aldir Blanc, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta, bem como o com Decreto Estadual nº 48.059, de 8 de Outubro de 2020, que a regulamenta no âmbito de Minas Gerais, c/c a Resolução SECULT nº 35/2020 e, ainda, nos termos da Lei Municipal nº 3.664/2021 e do Decreto Municipal nº 1887, de 19 de outubro de 2020 que regulamenta a referida lei no âmbito do Município de Passos.
O edital com recursos da Lei Aldir Blanc encontra respaldo no Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural. Apoiar por meio de auxílio financeiro emergencial profissionais autônomos, microempreendedores individuais, espaços culturais, artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais e cooperativas e instituições culturais, que tiveram ou vierem a ter suas atividades interrompidas, suspensas ou impossibilitadas pelas ações administrativas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, especificamente quanto à interrupção, suspensão ou impedimento do exercício de suas atividades.
A lista completa com os nomes dos 64 classificados e dos 50 primeiros colocados está disponível no Clicfolha e na página da prefeitura de Passos no link https://www.passos.mg.gov.br/editais/resultado_final_27090852.pdf.