Câmara Federal aprova projeto que altera regras eleitorais – Portal Mangabeira
Câmara Federal aprova projeto que altera regras eleitorais
que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.