Vereador sugere que empresas contratadas pela prefeitura sejam obrigadas a contratar funcionários através do Sine - Câmara Municipal de Parauapebas
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Vereador sugere que empresas contratadas pela prefeitura sejam obrigadas a contratar funcionários através do Sine
As empresas ganhadoras de processo licitatório com órgãos públicos de Parauapebas podem ser obrigadas a efetuarem contratação de seus funcionários através do Sine (Serviço Nacional de Emprego). A proposta foi apresentada na sessão do dia 23/03 pelo vereador Josivaldo da Farmácia (PP), por meio da Indicação nº 136/2021.
Publicado: Segunda, 29 de Março de 2021, 12h45
De acordo com o parlamentar, o Sine é um excelente meio para colocação e recolocação de pessoas no mercado de trabalho. Mas falta política pública voltada para que as pessoas consigam trabalho e independência financeira.
Josivaldo da Farmácia destaca que quando a Prefeitura Municipal celebra contrato com empresas para que prestem serviços ao município, ela está, assim como o Sine, oferecendo oportunidade de trabalho a esses empresários e, também, aos funcionários destes.
"Na medida em que a prefeitura obrigar as empresas que ganharem processo licitatório com órgãos do município a contratarem funcionários através do Sine, ela estará efetuando política pública que beneficie as empresas contratadas e os cidadãos que se encontrem desempregados", explica o propositor.
Noutra proposição, a Indicação nº 137/2021, Josivaldo da Farmácia solicita que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) encascalhe e asfalte as estradas de acesso ao Loteamento Parque Verde.
Segundo o legislador, o referido loteamento possui mais de 400 moradores e se encontra atualmente com o tráfego quase impossibilitado em razão das péssimas condições das estradas que dão acesso à localidade.
O vereador reclama ainda que, mesmo sendo um bairro localizado a menos de 15 quilômetros do centro da cidade, as estradas ainda são de barro e devido às chuvas vários veículos estão sendo atolados, impossibilitando que os próprios moradores do loteamento tenham acesso às suas residências.
As duas indicações foram apresentadas e aprovadas em plenário pelos demais parlamentares e agora elas serão encaminhadas para serem avaliadas pelo Poder Executivo.