Denomina “José Serafim Filho” o Fórum Eleitoral do Município de São José de Mipibu/RN, integrante do patrimônio deste Tribunal Regional Eleitoral.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 17, III, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n.º 8, de 28 de fevereiro de 2008), e no art. 99 da Constituição Federal de 1988; e,
Considerando o que dispõem a Lei Federal n.º 6.454, de 24 de outubro de 1977, e a Resolução n.º 497, de 20 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Fica denominado “José Serafim Filho” o Fórum Eleitoral do Município de São José de Mipibu/RN, localizado na Rua Senador João Câmara, s/n, Centro, registrado em nome deste Tribunal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 30 de março de 2010.
Desembargador Expedito Ferreira
Presidente
Desembargador Claudio Santos
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Juiz Marco Bruno Miranda
Juiz Roberto Guedes
Juíza Lena Rocha
Juiz Aurino Vila
Juiz Marcos A. da Silveira Martins Duarte
Doutor Ronaldo Chaves
Procurador Regional Eleitoral
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Selo Ouro TRE-RN 2017
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Sede Administrativa: 55 (84)3654-6000 / Ouvidoria: (84)3654-5190 Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - CEP 59015-290 Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28
Funcionamento: segunda-quinta das 13h às 19h Art. 2º da Portaria Conjunta nº 1/2019-PRES/CRE sexta das 08h às 14h
Zonas Eleitorais Funcionamento: Art. 2º da Portaria Conjunta nº 1/2019-PRES/CRE. Cartórios Eleitorais: segunda-sexta das 8h às 13h, com expediente interno das 13h às 14h.
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