Exclusiva: Presidente do TJBA, Eserval Rocha comenta sobre a dificuldade em mudar a cultura da instituição, desafios com relação a modernização dos processos e controle orçamentário - Jornal Grande Bahia (JGB)
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Presidente do TJBA, Eserval Rocha comenta: "disse que ia instituir o princípio da legalidade no Tribunal. Tenho que dizer que nunca imaginei que fosse tão difícil fazer isso".
Desembargador Eserval Rocha é entrevistado por Carlos Augusto.
O cientista social e jornalista Carlos Augusto, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha e a esposa Núbia Soares de Almeida, durante encontro em Feira de Santana.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, em entrevista exclusiva – concedida ao cientista social e jornalista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia – comenta sobre a modernização implementada na gestão do Tribunal, e sobre os investimentos em novas instalações e na reforma dos prédios que abrigam o Poder Judiciário baiano. Outro aspecto abordado durante a entrevista é com relação a gestão financeira do Tribunal, e o desafio de mudar a cultura da instituição, no sentido de promover um serviço de melhor qualidade para a população.
Jornal Grande Bahia – Como o senhor analisa o conjunto de ações implementadas no sentido de modernizar o judiciário baiano, qual a sua expectativa para o segundo semestre de 2015?
Eserval Rocha — Há um projeto da atual administração, e ele tem como base, efetivamente, a execução de um novo modelo de judiciário no Estado da Bahia. Haja vista que não há necessidade nem de se criticar o modelo que vinha sendo executado, porque é um modelo que não deu certo e não precisamos aqui dizer o porquê que não deu certo.
Em decorrência disso, os projetos e as ações da atual administração procura, exatamente, investir no sentido de modificar e reorganizar, principalmente, no que diz respeito a administração do Tribunal de Justiça. Alcançando, praticamente, todos os setores, e principalmente, no que diz respeito a cultura.
O mais difícil de ser modificado em uma gestão é a questão da cultura sedimentada, e de hábitos arraigados. Modernizar uma gestão significa mudar esses paradigmas, e observe que é difícil de modificar algo quando a questão é cultural.
Quando assumi, meu discurso de posse assustou muita gente, porque eu disse que ia instituir o princípio da legalidade no Tribunal de Justiça da Bahia, e isso eu tenho procurado fazer. Tenho que dizer que eu nunca imaginei que fosse tão difícil fazer isso, nunca imaginei e isso, eu confesso.
JGB – Presidente, o senhor tem conseguido alguns importantes avanços na gestão do Poder Judiciário. Em detrimento disso, observando o cenário, principalmente Feira de Santana e região, que investimentos o senhor destacaria, e de que forma eles melhoram a prestação de serviços do Poder Judiciário?
Eserval Rocha — Como acabei de afirmar, a questão cultural é a coisa mais importante. Hoje, os magistrados e os próprios servidores, eles veem o judiciário com outros olhos, em relação ao que ocorria anteriormente. Um exemplo disso é o projeto TJBA Virtual. Ele se propõe a digitalizar os processos judicias do Estado da Bahia. Acreditamos que essa medida vai resolver muitos problemas, inclusive problema de pessoal, problema variada natureza.
O projeto conquistou quase a unanimidade do quadro pessoal do Tribunal. Os próprios servidores abraçaram o projeto de digitalização de uma forma realmente excepcional. Então, isso promove a mudança de cultura, no que diz respeito a forma como os servidores e magistrados encaram administração o Tribunal de Justiça. Por outro lado, há muitos anos – os jornalistas tem conhecimento disso – não se investia na infraestrutura física do judiciário da Bahia. Prova disso é que o Fórum na Comarca de Feira de Santana está numa situação deplorável. Quando realizei uma vistoria, acompanhado do corpo técnico do Tribunal, me assustei. Para resolver parte significativa da situação do Fórum de Feira de Santana providenciamos investimentos estrutura física.
Em Feira de Santana, e em diversas outras comarcas do Estado da Bahia não recebia, há muitos anos, investimentos em obras. Ao longo dos anos, ocorreram tímidas intervenções na estrutura física dos fóruns, sob a justificativa que faltava recursos. Eu não saberia explicar, se o senhor me perguntasse: por que que não havia recursos e agora existem? Eu não sei responder, mas agora temos recursos e eles são investidos adequadamente.
JGB – Conhecendo a realidade orçamentária e a importância do Poder Judiciário da Bahia para os cidadãos, o Jornal Grande Bahia defende uma mudança no orçamento do Estado que contemple menos investimentos para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e mais recursos para o Tjba. Como avalia essa posição? Observando que o Tribunal deve atuar em todos os municípios, enquanto a Alba fica circunscrita a capital do estado?
Eserval Rocha – O que nós temos que fazer é dividir essa questão. Primeiro a questão de pessoal que as fontes são diversas, são diferentes e custa investimento. O custo investimento do Poder Judiciário da Bahia ele é provido através das receitas por ele arrecadadas, que são custas, taxas emolumentos. Enquanto que o pagamento do pessoal ele vem dos 6% que arrecada o Estado da Bahia, e sobre isso nós não temos nenhum controle. Observe que a nossa gestão consegui reduzir a folha de pessoal de do Tribuna em mais de R$ 100 milhões. Se não fosse esse esforço de controle com os recursos financeiros, talvez nem todos estivessem recebendo salários.
O momento é realmente crítico em razão do Estado da Bahia, porque ocorreu queda na arrecadação, e não há previsão de aumento de arrecadação. Não havendo previsão do aumento de arrecadação instala-se realmente um problema. Observe que nós temos legislações do Estado da Bahia que inclusive independem de Leis para aumentar os salários. Em 2008 foi aprovado mudanças na remuneração do pessoal do Tribula. Na época, realmente, os servidores ganhavam muito mal, eles não ganhavam salários condizentes. Essas mudanças continuaram a impactar a gestão orçamentária do Tribunal.
Observe que as pessoas que prepararam e aprovaram aquela legislação imaginaram que o Estado da Bahia e que o Brasil permaneceria indefinidamente em processo de crescimento. Mas isto não está ocorrendo. A legislação aprovada sobre reajuste do salário não compromete a minha gestão no que diz respeito à Lei da Responsabilidade Fiscal. Mas, poderá compromete a gestão do próximo presidente. Sinceramente eu não sei como vai ser.
O governador [Rui Costa] foi informado sobre o problema orçamentário, porque é no executivo que consolida a gestão orçamentária do estado. É ele que tem que liberar os recursos e isso já está gerando problema, porque são mais de R$ 130 milhões. Independentemente disso, existem várias demandas, penduricalhos históricos de variada ordem.
Eu costumo dizer que bolso de servidor e de juiz não tem fundo, então isso é natural. As pessoas não se contentam, isso em qualquer parte do mundo é assim, as pessoas jamais e não devem se contentar realmente porque isso faz parte da própria natureza humana. Então essa folha de pagamento, ela tem um crescimento vegetativo independe de Lei Orçamentaria. É um absurdo.
A folha de pagamento cresce sozinha. Ela cresce em razão de anuênio, progressão funcional, e tem o reajuste legal linear. Até o momento não conseguimos encaminhar o projeto de Lei para Assembleia porque não tem orçamento para isso. Os servidores estão aí em pé de guerra. Posso até dizer que os motivos são pequenos, porque eles são muito bem remunerados. Os servidores da Bahia estão entre os mais bem remunerados do Brasil, não sabia? Verifique.
Eu não sou contra que os servidores sejam bem remunerados. Não, de jeito nenhum, eles devem ser, tem que ser bem remunerados. Agora, tem que ser remunerado de acordo como o que o Estado da Bahia pode pagar, senão, não recebe. Vai chegar ao ponto de não receber.