Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Resolve alterar a nomenclatura da Seção de Depósito Judicial de Duque de Caxias para Seção de Depósito Judicial de Ramos.
Proíbe a colocação de cartazes de qualquer teor, nas dependências de todos os órgãos que compõem este Tribunal, cuja participação dos interessados seja a título oneroso.
Ato nº 337, de 22 fevereiro de 2000
Resolve determinar que não haja expediente no TRT e nas Varas da 1ª Região, no dia 08/03/2000, Quarta-Feira de Cinzas.
Ato nº 1519, de 25 de maio de 2000
Regulamenta a substituição de cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos que envolvem a contratação de obras, serviços e compras deverá obedecer ao Roteiro Administrativo que constitui o Anexo I deste Ato, sem prejuízo das demais normas de caráter geral nele estabelecidas.
Ratifica o Conselho da Revista deste Tribunal
Ato nº 3084, de 29 de setembro de 2000
Altera em parte o Ato nº 2834/2000, publicado em 16 de setembro de 2000.
Determina que sejam remetidos à Secretaria de Auditoria Interna (SAI), para análise, os processos administrativos relacionados com a Secretaria de Pessoal (SEP) que versem sobre os seguintes assuntos, e em que haja identificação nominal de servidor ou grupo de servidores interessados.
Ato nº 875, de 5 de abril de 2000
Determina que todos os processos relacionados com a Secretaria de Pessoal sejam auditados pela Secretaria de Auditoria logo após despacho desta Presidência, consoante a regra do inciso XVII, do art. 26 do Regimento Interno.