A ANVISA publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 493/2021, que define regras para a classificação de um alimento à base de cereais como integral ou para o destaque da presença de ingredientes integrais nesses alimentos.
O alimento contendo cereais pode ser classificado como integral se apresentar em sua composição no mínimo 30% de ingredientes integrais e, adicionalmente, ter uma quantidade de ingredientes integrais superior a quantidade de ingredientes refinados. Atendidas essas condições, o termo "integral" poderá aparecer no nome de venda do alimento, desde que se declare juntamente o percentual de ingredientes integrais presentes na sua composição, usando o mesmo tipo, tamanho e cor de fonte.
As novas regras entrarão em vigor em abril de 2022, mas a sua imediata publicação tem o objetivo de permitir a organização do setor de alimentos para atendimento ao regulamento. Após a sua vigência, haverá um prazo de 12 meses para adequação dos produtos, com exceção das massas alimentícias, que terão um prazo maior (24 meses), devido a complexidade das adaptações tecnológicas.