Rota 2030 é aprovado em comissão na Câmara - Jornal do Carro - Estadão
Lorenna Rodrigues e Cleide Silva: 25.10.2018 - 12:47
Rota 2030 é aprovado em comissão na Câmara
Medida Provisória que cria a nova política industrial para as o setor automotivo será submetida ao crivo da Câmara e do Senado até o dia 16; Rota 2030 gerou conflitos entre fabricantes
Fabricantes terão incentivos para construir fábricas no País Foto: José Patrício/Estadão
Após muitas negociações que envolveram inclusive um atrito entre as montadoras Ford e Fiat, com fábricas na Bahia e Pernambuco, respectivamente, a Medida Provisória que cria a nova política industrial para o setor automotivo. Chamada de Rota 2030, a medida foi aprovada nesta quarta-feira, 24, na comissão mista criada para avaliar a MP.
Agora o texto irá para votação na Câmara e no Senado e, depois, para sanção presidencial. Algo que precisa ocorrer até o dia 16 de novembro, prazo limite até que a MP caduque.
Ao chegar a um consenso para agradar a ambas, mantendo regras atuais de compensação de créditos, os parlamentares incluíram a prorrogação do programa especial também para o Centro-Oeste. Isso vai beneficiar também os grupos Caoa/Hyundai e Mitsubishi, com fábricas em Goiás. Os dois programas concedem crédito de IPI para carros produzidos naquelas regiões e venceriam em 2020. A emenda estende a validade até 2025.
Também para garantir a aprovação, o relator da MP do Rota, Alfredo Kaefer (PP/PR), abriu mão de mudanças que ele defendia. Entre elas, o aumento do porcentual de investimentos das montadoras que podem ser abatidos no pagamento de impostos.
Em troca, Kaefer incluiu benefícios a empresas de outros setores. Entre elas desoneração da folha de pagamentos, créditos para exportações e reabertura do Refis. O governo disse que trabalhará para derrubar em plenário ou vetar as últimas duas propostas. O relator incluiu ainda a desoneração da folha de pagamentos para empresas do comércio varejista de calçados, moveleira e de artigos de viagem.
A Receita Federal ainda não fez as contas do impacto em custos das novas medidas da MP – chamadas de "jabuti". O cálculo anterior era de que os benefícios fiscais para o setor automotivo em 2019 chegariam a R$ 7,2 bilhões. Só o Rota 2030 custaria R$ 2,1 bilhões em incentivos. Além disso, R$ 4,6 bilhões seriam para programas especiais para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No caso da reabertura do Refis, o texto prevê que dívidas até junho deste ano podem ser parceladas. A primeira parcela de débitos superiores a R$ 15 milhões pode ser de apenas 7,5% do montante à vista. Antes da dívida, o porcentual era de 24%. Segundo Kaefer, esse foi um pedido das empresas de autopeças, que não conseguiram entrar no Refis anterior.