TST confirma reajuste salarial aos metroviários de SP
15/03/2004 | 09:11
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o índice de reajuste salarial de 8% incidente sobre os salários pagos em abril de 2002 pela Companhia do Metropolitano de São Paulo. Apesar de já ter concedido o aumento, o Metrô recorreu ao TST contra o índice fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região).
A empresa pretendia conceder um reajuste de 6,43% na data-base de 2002. No recurso, a defesa alegava que o TRT se baseou em índices de preços para fixar o percentual, o que é vedado pela lei que complementou o Plano Real.
Mas, para o ministro Gelson de Azevedo, diante da proibição legal de conceder reajuste salarial vinculado a índice de preços, cabe à Justiça do Trabalho pautar-se pelo bom senso e nortear-se pelos princípios gerais do direito, levando em consideração a justiça dos reclamos da categoria.