MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - PDF
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Brian Bento Barreto
1 A manutenção da qualidade do segurado é essencial porque sem ela inexiste a prestação previdenciária. Tal proteção só é dada a quem é segurado, ou a dependente de quem é segurado, nunca a ex-segurado!!! Nos dizeres do saudoso Des. Jediael Galvão Miranda: A qualidade de segurado conforme visto, adquire-se com a filiação para os segurados obrigatórios, condição esta, mantida com a continuidade do exercício de atividade remunerada, o que implica recolhimento das contribuições. Já para o segurado facultativo, a qualidade de segurado e adquirida através do ingresso voluntário na Previdência, realizado mediante a inscrição e o recolhimento da primeira contribuição, mantendo-se na qualidade de segurado, enquanto continuar contribuir. MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO Desta sorte, como podemos facilmente perceber, mantém-se a qualidade de segurado, com o recolhimento das contribuições, seja, no caso do obrigatório ou facultativo. Contudo, nos termos da Lei, a interrupção ou cessamento das contribuições não necessariamente acarretará a perda da qualidade de segurado de imediato, como seria de se esperar, pelo conceito acima aposto, permanecendo assim, o vínculo entre segurado e previdência, por período certo ou mesmo indeterminado. Tal benesse se dá nos termos do artigo 15 da Lei 8.213/91, é chamado Período de Graça, onde a qualidade de segurado é mantida independentemente de contribuições ao Sistema Previdenciário, vejamos então as hipóteses abarcadas pela Norma:
2 MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO PRAZO- artigo 15, LB CONDIÇÃO SEM limite de prazo Até 12 meses após a cessação das CS *OBS: este período pode ser prorrogado Quem está em gozo de benefício O segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração Até 12 meses após cessar a segregação O segurado acometido de doença de segregação compulsória Até 12 meses após o livramento Até 3 meses após o licenciamento Até 6 meses após a cessação das CS O segurado retido e recluso O segurado incorporado as Forças Armadas O segurado facultativo
3 +12 PRORROGAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO Artigo 15, II, da LB- O segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, além de manter a qualidade de segurado até 12 meses após a cessação das CS, pode contar com a prorrogação deste período, nos seguintes casos: 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado º Os prazos do inciso II ou do 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
4 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.
5 CARÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 a 27, da Lei 8213/91-LB Artigo 26 a 27, da Decreto 3048/99-RPS Artigo 145 a 161, da IN 77
6 CARÊNCIA Período de Carência é o número mínimo de meses (competências pagos ao INSS para que o segurado ou seus dependente possam ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição. (Artigo 146, da IN 77)
7 FORMA DE FILIAÇÃO A PARTIR DE DATA LIMITE INÍCIO-CÁLCULO Empregado Indefinida Sem limite Data da Filiação Avulso Indefinida Sem limite Data da Filiação Empresário Indefinida 24/7/1991 Data da Filiação 25/7/ /11/1999 Data da 1ª contribuição sem atraso Doméstico 8/04/ /7/1991 Data da Filiação 25/7/1991 Sem limite Data da 1ª contribuição sem atraso Facultativo 25/7/1991 Sem limite Data da 1ª contribuição sem atraso 5/9/1960 9/9/1973 Data da 1ª contribuição 10/9/1973 1º/02/1976 Data da inscrição Equiparado a autônomo 2/02/ /01/1979 Data da 1ª contribuição sem atraso 24/01/ /01/1984 Data da inscrição 24/01/ /11/1999 Data da 1ª contribuição sem atraso Empregador rural 1º/01/ /7/1991 Data da 1ª contribuição sem atraso Contribuinte em dobro 9/ /7/1991 Data da Filiação Segurado especial que não optou contribuir facultativamente ( 2º do art. 200 do RPS) Indefinida Sem limite Data da Filiação Segurado especial que optou contribuir facultativamente ( 2º do art. 200 do RPS) 11/1991 Sem limite Data da 1ª contribuição sem atraso 5/9/1960 9/9/1973 Data do 1º pagamento 10/9/1973 1º/02/1976 Data da inscrição Autônomo 2/02/ /01/1979 Data da 1ª contribuição sem atraso 24/01/ /01/1984 Data da inscrição 24/01/ /11/1999 Data da 1ª contribuição sem atraso Contribuinte Individual 29/11/1999 Sem limite Data da 1ª contribuição sem atraso Contribuinte Individual (prestador de serviços a 1º/04/2003 empresa- inclusive-"empresário") Sem limite Data da filiação
8 CARÊNCIA Empregado ou Trabalhador Avulso A carência conta a partir do momento em que o cidadão, nesta condição, começa a trabalhar, ou seja, conta do momento em que este trabalhador começa a exercer a sua atividade, pois é a partir desse momento que fica configurada a sua filiação ao INSS; Nestas modalidades, o pagamento ao INSS é presumido pois a responsabilidade do recolhimento não é do segurado, mas se for feito um pedido de benefício e não constar os recolhimentos, o cidadão deverá, mediante documentos, comprovar o exercício da atividade.
9 CARÊNCIA Contribuinte Individual ou Facultativo A carência conta a partir do momento em que o cidadão, que optou por pagar o INSS por conta própria, na condição de contribuinte individual (antigo autônomo, equiparado a autônomo, empresário e empregador rural) ou facultativo (antigo Contribuinte em Dobro), faz o seu primeiro pagamento ao INSS em dia, ou seja, a partir do primeiro pagamento realizado até a data de vencimento. Nestas categorias, o segurado é o responsável pelo pagamento da sua contribuição ao INSS.
10 CARÊNCIA O Contribuinte Individual ou Facultativo que recolher a CS depois da data de vencimento, este pagamento não será contado para efeito de carência e assim sucessivamente até que fique registrado o primeiro pagamento em dia. Assim, só terão computadas como carência as contribuições recolhidas a partir do primeiro pagamento em dia. Se o segurado Contribuinte Individual prestador de serviços a Empresa, sem vínculo empregatício, a partir do mês de abril/2003, os recolhimentos ao INSS também serão de responsabilidade da empresa contratante.
11 Empregado Doméstico CARÊNCIA A carência conta a partir do momento em que este cidadão tenha o seu primeiro pagamento ao INSS nesta condição e em dia, ou seja, a partir do primeiro pagamento realizado até a data de vencimento. Para esta modalidade, se o cidadão não conseguir comprovar o primeiro pagamento em dia no momento do pedido de benefício, a carência poderá ser contada mesmo assim e a partir da data de início do exercício da atividade, mesmo que intercalada, desde que fique comprovado que o cidadão realmente exerceu atividade de empregado doméstico. Nesta situação, o benefício será concedido com o valor de 1 (um) salário mínimo, podendo ser recalculado quando for comprovado o primeiro recolhimento em dia e os demais recolhimentos, se for o caso. (Art. 36 da Lei nº 8.213/91)
12 CARÊNCIA Segurado Especial/Trabalhador Rural A carência conta a partir do mês de novembro/1991 e mediante a apresentação de documentos em que fique comprovado o período de atividade nesta condição (lavrador, trabalhador rural, pescador artesanal, marisqueiro etc). A lista de documentos a serem apresentados está definida no artigo 62 do decreto nº 3.048/99. O cidadão Segurado Especial que optar por pagar o INSS por conta própria será enquadrado na condição de contribuinte Facultativo Segurado Especial e deverá seguir a mesma regra explicada logo acima para o Contribuinte Facultativo.
13 CARÊNCIA Obs: Importante ressaltar que, para todas as categorias listadas, a comprovação do exercício da atividade em apenas um dia do mês (com o devido recolhimento conforme o caso) é válida e computada como 1 (um) mês completo para efeito de carência. Exemplos: um trabalhador avulso exerceu atividade de apenas 1 (um) dia no mês de janeiro no porto de Santos através do OGMO local é computado 1 (um) mês para efeito de carência um contribuinte individual fez sua inscrição no INSS como vendedor ambulante no dia 31 de janeiro e pagou o INSS no dia 15 de fevereiro (último dia de prazo para recolhimento da competência janeiro) é computado 1 (um) mês para efeito de carência (primeiro pagamento em dia)
14 IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO- ESPECIAL APOSENTADORIAS 180 MESES ou Tabela do Art. 142, LB BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE AUXÍLIO DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 12 MESES SALÁRIO MATERNIDADE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADA ESPECIAL e FACULTATIVO 10 MESES (em caso de parto antecipado há redução da carência de acordo com os meses em que se antecipou o parto).
15 TABELA DO ARTIGO 142, DA LB Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses meses
16 ISENÇÃO DE CARÊNCIA PENSÃO POR MORTE AUXÍLIO- RECLUSÃO AUXÍLIO- ACIDENTE SALÁRIO MATERNIDADE (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica) ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU DOENÇA DO TRABALHO E DOENÇAS E AFECÇÕES DESCRITAS NA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPAS/MS 2298/01, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado AUXÍLIO- DOENÇA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
17 TUBERCULOSE ATIVA HANSENÍASE ALIENAÇÃO MENTAL NEOPLASIA MALIGNA CEGUEIRA PORTARIA INTERMINISTERIAL 2298/01 MPAS/MS PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE CARDIOPATIA GRAVE
18 DOENÇA DE PARKINSON ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE NEFROPATIA GRAVE ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE) SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA-AIDS CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, COM BASE EM CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA HEPATOPATIA GRAVE PORTARIA INTERMINISTERIAL 2298/01 MPAS/MS
19 CONSEQUÊNCIA DA PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA CARÊNCIA Art. 24 da Lei 8213/91. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.