Abong - "VIVEMOS DA LUTA, CRESCEMOS NO TERRITÓRIO, MAS É NA TERRA QUE DESENVOLVEMOS" - Notas Públicas - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
"VIVEMOS DA LUTA, CRESCEMOS NO TERRITÓRIO, MAS É NA TERRA QUE DESENVOLVEMOS"
Assim, como o Decreto Estadual 11.850/2009, instituiu a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes Quilombolas. Esse conjunto de normas jurídicas e atos administrativos garantem aos quilombolas do Brasil e da Bahia o direito a terra e ao território, a sua não efetivação pelos poderes públicos representa uma ausência de compromisso do Estado brasileiro com sua Constituição, assim, violando os direitos.
Porém, com está carta reafirmamos que a luta quilombola é na terra e no território, e sem a terra não haverá desenvolvimento social, cultural, econômico e político, por isso repudiamos toda a violência cometida pelo Estado da Bahia com a política de crescimento econômica em desenvolvimento, que tem tirado dos quilombolas direitos e garantido ao capital estrangeiro, terra pública e devoluta patrimônio do povo baiano para o avanço das monoculturas do eucalipto, soja, milho, algodão, para a indústria da mineração, para a construção de barragens e hidrelétricas, para a construção de ferrovias, para a construção de parques eólicos, para construção de estaleiros navais, para implantação de indústria petroquímica, assim como as invasões para instalação de vilas militares.
Essa política tem aumentado os conflitos e tirado das comunidades quilombolas no Estado da Bahia o direito a se desenvolver na terra e no território. Nos últimos 15 anos só existem no Estado da Bahia 03 territórios quilombolas, que receberam títulos definitivos da terra; temos 10 territórios com decreto para titulação federal que não se concretiza. Essa é a realidade do reconhecimento das comunidades quilombolas pela União e Estado baiano, uma contradição ao número de comunidades certificadas na Bahia pela Fundação Cultural Palmares hoje somam mais 500 comunidade reconhecidas, o que demonstra falta de vontade política e o não reconhecimento institucional dos quilombolas por parte dos governos baiano e brasileiro.
Realização do Primeiro Concurso Público Estadual de Professores Quilombolas para o ensino médio; Implantar o programa federal de revitalização do Rio São Francisco com ações: construção de canais; revitalização de matas ciliares;e adutoras para o abastecimento humano nas comunidades quilombolas;
Perfuração de poços artesianos e construção de cisternas de produção, consumo e barragens subterrâneas em todas as comunidades quilombolas; Revitalização dos rios estaduais que atendem as comunidades quilombolas;
Abertura e conclusão de processos de RTID nas comunidades quilombolas no Estado da Bahia; Manter e ampliar os programas de assistência social com cestas básicas em todas as comunidades quilombolas no Estado da Bahia;
Democratizar os editais públicos estadual e federal com a criação de processos específicos para acesso das associações quilombolas; O real apoio do Governo Federal para a aprovação no Congresso Federal do PL. 7447 que torna lei a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Inclui-se a construção de estradas vicinais recuperação e ampliação. A normatização no Estado brasileiro dos procedimentos de Consulta Prévia da Convenção 169 da OIT que reconhece o direito de consulta das comunidades e territórios quilombolas;
Assim, nós quilombolas da Bahia reconhecemos que não há mais espaço e nem tempo, é necessário que no Estado da Bahia a política pública de terra para os quilombolas seja efetiva, pois no momento só podemos contar com conflitos para retirar os quilombolas da terra em todo o Estado. Para finalizar, o II Encontro Estadual do Conselho Quilombola da Bahia esta solidário a tod@s quilombolas do Brasil que resistem nas comunidades dando suas vidas para garantir o seu direito de preservar sua história e identidade.
Reafirmamos, para tanto, que o Brasil só será desenvolvido se tod@s tiverem o acesso a esse maior patrimônio, a Terra.
Assinam esta Carta: Conselho Quilombola do Território do Velho Chico Conselho Quilombola do Território de Vitoria da Conquista Conselho Quilombola do Território do Piemonte do Norte Conselho Quilombola da Chapada Diamantina Conselho Quilombola do Território de Irecê Conselho Quilombola da Região Metropolitana de Salvador (RMS) Conselho Quilombola do Baixo Sul Conselho Quilombola do Extremo Sul Conselho Quilombola do Sertão Produtivo Conselho Quilombola do Recôncavo Movimento Quilombola de Malhada Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas – CONAQ