Dilma atende centrais sindicais e edita MP para acelerar acordos de leniência | Partido dos Trabalhadores
19/12/2015 09h24 - atualizado em 07/07/2016 11h14
A presidente Dilma Rousseff editou nesta sexta-feira (18) a medida provisória (MP) que acelera acordos de leniência. Na ocasião, ela afirmou que os acordos irão garantir a reparação integral de danos causados pelas práticas de corrupção das empresas privadas sem fragilizar a economia.
A medida foi anunciada por Dilma como a primeira das respostas prometidas por ela aos representantes de 70 entidades, entre centrais sindicais e patronais, que lhe entregaram na terça-feira (15) uma carta com sugestões e propostas pra acelerar o desenvolvimento do país em 2016.
O intuito da iniciativa é construir uma agenda econômica positiva, de emprego e renda para o próximo ano. E o acordo de leniência foi uma das solicitações.
Dilma disse ainda que o governo está comprometido com o enfrentamento da corrupção e que a medida faz parte de conjunto de aperfeiçoamentos do mecanismo previsto na Lei Anticorrupção.
Segundo ela, o objetivo principal é diminuir incertezas e preservar empregos.
"O formato de apresentação da proposta justifica-se pela necessidade de dar celeridade à celebração de acordos de leniência. A preservação de empregos de brasileiros e brasileiras não pode esperar. Precisamos dar mais agilidade e precisão aos processos", disse.
"Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país", ressaltou.
Os acordos de leniência são feitos entre alguns órgãos do governo e empresas que tenham cometido infração contra a ordem econômica. A empresa pode colaborar nas investigações e, com isso, terem alguns benefícios como pena menor.
A proposta, que será enviada para o Congresso Nacional, passa a vigorar com força de lei e é uma resposta à demanda dos empresários e sindicalistas.