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GOVERNO DO PARÁ DECRETA LOCKDOWN EM DEZ MUNICÍPIOS A PARTIR DE HOJE
A partir de hoje, quinta-feira 07 de maio, a capital e mais nove cidades do Pará vão ser abrangidas pelo "lockdown", isto é, estarão suspensas todas as atividades consideradas como não essenciais. Um decreto foi anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) no início da noite desta terça-feira, 5, ao vivo, por meio de redes sociais. O objetivo é de frear a pandemia do novo coronavírus no Estado, que já contabiliza 4.756 casos confirmados e 375 óbitos.
Caso não cumpram o decreto, os estabelecimentos estão sujeitos a advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas e de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP. Veja o Decreto na integra:
Decreto LOCKDOWN COVID-19 05.05 16h58Baixar
procuradoria_geral_do_estado_-_cartilha_lockdown_-_2020-05-05Baixar
Apesar da publicação de uma nova legislação, o decreto 609/2020, que traz medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, continua vigente por tempo indeterminado. O lockdown segue, de acordo com a norma, até o dia 17 de maio.
Dúvidas – A Procuradoria disponibilizou o e-mail ascom@pge.pa.gov.br para tirar dúvidas sobre as medidas impostas pelo decreto.