Venda de peles de animais criados apenas para esse fim está proibida na cidade de São Paulo
02/03/2016 às 12:48 -
Venda de peles de animais criados apenas para esse fim está proibida na cidade de São Paulo
Casacos de chinchila, vison e outros estão na proibição.
A lei 16.222/2015, que ficou mais conhecida por toda a polêmica que causou por proibir o foie gras (fígado de patos e gansos engordado à força) na capital paulista, contempla em um de seus artigos a proibição aos tais casacos e a outros itens. Veja como ficou o texto da lei e confirme no site da prefeitura (confirme aqui).
Conforme anunciamos nessa terça-feira (1), a proibição do foie gras contida na lei 16.222/2015 foi vetada pela Justiça (relembre aqui), ação que ainda será julgada em última instância. Mas a Justiça não questionou a validade da proibição dos itens de vestuário feitos com peles.
Representantes da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) estiveram em reunião com a prefeitura de São Paulo nessa terça-feira (1) para confirmar as informações sobre a proibição de comércio de peles (veja aqui). Para a SVB, o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura explicou o seguinte:
"A Prefeitura vai emitir uma nota por meio de sua assessoria de comunicação deixando claro que a proibição do comércio de peles já está em vigor. Vamos também correr para publicar a regulamentação desta lei o quanto antes; mas independentemente disso, a atividade já é ilegal e o município fará valer esta lei." – disse o Dr. Robinson Barreirinhas.
Como a lei ainda não está regulamentada, não há um telefone ou e-mail oficial da prefeitura para denúncias. Mas quem flagrar a venda de itens de vestuário feitos com peles de animais criados exclusivamente para isso dentro da cidade de São Paulo pode escrever para companhas@svb.org.br. A denúncia deve ser encaminhada com nome completo da loja, CNPJ (se possível), endereço, data do flagrante e foto do produto com etiqueta que indique sua composição. Quando a lei for regulamentada, a SVB encaminhará as denúncias para os órgãos responsáveis.