Valor econômico, v. 17, n. 4080, 30/08/2016. Empresas, p. B5
Governo repassou tarifa para o setor privado e aguarda aprovação de verba suplementar no Congresso
A fim de quitar o débito, estimado em pelo menos R$ 700 milhões, o MEC solicitou um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão. Deste valor, R$ 702,5 milhões são voltados para o Fies e os outros R$ 401 milhões serão revertidos ao Enem, exame nacional para acesso às universidades. "O crédito de R$ 702,49 milhões permitirá atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES", informa projeto de lei enviado ao Congresso.
A primeira sessão para análise do projeto de lei, realizada na quarta-feira passada, não teve quórum no o Congresso. Esse adiamento da votação para outubro fez acender uma luz amarela no setor, que teme que os bancos se neguem a renovar os contratos de Fies, cujo processo começa nas próximas semanas. "Receio que a abertura do processo de aditamento [renovação] dos contratos dos financiamentos vigentes esteja atrelado à repactuação da dívida do FNDE", disse uma fonte. A gestão do Fies é feita por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC.
O orçamento do Fies aprovado para este ano é de R$ 18,7 bilhões, para atender cerca de 2 milhões de alunos de cursos de graduação presencial. Em 2016, o governo abriu 325 mil novas vagas de financiamento estudantil.