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NEWSLETTER - IMPOSTO DE RENDA 2012
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Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012,
a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2011:
- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 23.499,15;
- recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
- relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 117.495,75;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011.
- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2011.
O contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na
declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 10.000.000,00 deve transmitir a Declaração de Ajuste
Anual com a utilização de certificado digital.
Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2012
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam
em 31 de dezembro de 2011.
Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração.
Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2011e
tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.
Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2012
- na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32.
- na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2011, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma dos limites de isenção mensal (R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março, e R$ 1.566,61, nos meses de abril a dezembro) correspondentes aos meses abrangidos pela declaração.
- menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e desde que detenha sua guarda judicial.
Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela acima, mantiveram relação de
dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendário de 2011, como nos casos
de nascimento e falecimento. O valor da dedução anual é de R$ 1.889,64 por dependente.
No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a
qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração.
É obrigatório informar o número de inscrição no CPF de dependentes relacionados na declaração com dezoito anos
ou mais, completados até 31/12/2011.
Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração em que constem
como dependentes.
Somente é considerado declarante em conjunto, o cônjuge, companheiro ou dependente, cujos rendimentos
sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.
A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver
sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.
Para fins do disposto no item "b", caso, dentro de um período de doze meses, a pessoa física não complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, novo período de até doze meses será contado da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem anterior.
A declaração de contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior pode ser transmitida pela Internet até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2012.