É importante ressaltar que, ao ocupar o imóvel, o locador adquire o direito de usufruir de condições adequadas para habitação. Caso contrário, pode reclamar junto à imobiliária e rescindir o contrato.
O proprietário de um imóvel pode vendê-lo a qualquer momento, mesmo durante a vigência do contrato, independentemente do motivo. Contudo, de acordo com as disposições da lei do inquilinato, a prioridade na opção de compra é do inquilino.
Ele se enquadra dentro das mesmas circunstâncias vigentes no mercado, em igualdade de condições com qualquer comprador em potencial. Diante disso, o locador é obrigado a informar ao locatário sobre sua intenção de vender a propriedade.
Essa notificação pode ser feita judicial ou extrajudicialmente, com uma carta assinada pelo locatário. A partir do momento em que recebe o comunicado, o inquilino tem o prazo de 30 dias para manifestar sua intenção de adquirir ou não o imóvel. Aceitando a oferta, deverá assinar um termo de compromisso de compra, efetuar o pagamento do sinal, entre outras formalidades.