ConJur - Daniel Moreira: Reabertura do Refis da Crise é um grande equívoco do governo
22 de outubro de 2013, 14h05
Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2013, 14h05
Refis da Crise - Inclusão de novos débitos
Daniel Barbosa (Advogado Assalariado - Tributária) 23 de outubro de 2013, 15h37
Considerando o parcelamento como um favor fiscal, dificil imaginar a possibilidade de inclusão de novos débitos para tributos que não se encaixam na lei que o regulamenta, no caso, os tributos vencidos após 11/2008. Em que pese a alta carga tributária, talvez esta medida desestimule o contribuinte que paga em dias seus tributos.
Mas concordo que a reabertura deste Refis da Crise seja pouco eficaz na atual conjectura, sendo necessário um novo REFIS com possibilidade de icnlusão de tributos vencidos até a atualidade.
Rodolfo Gil Moura Rebouças (Advogado Associado a Escritório - Administrativa) 23 de outubro de 2013, 12h01