O Projeto de Lei Orçamentária de 2013 prevê que a economia brasileira crescerá 4,5% no ano que vem, com Selic (taxa básica de juros) média de 8,03%, segundo documento divulgado hoje (30) pelo governo. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que a aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho, de 5,5%.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estimativa de expansão da atividade é uma meta a ser perseguida com investimentos públicos e privados. "Estamos sendo ousados em viabilizar uma meta de 4,5% de crescimento", afirmou Mantega, ao apresentar o projeto de lei. Os investimentos, incluindo estatais, serão de R$ 186,9 bilhões em 2013, de acordo com o documento. O governo também prevê que o salário mínimo será de R$ 670,95 reais.
Segundo Mantega, o governo continuará estimulando a atividade econômica e, no projeto de lei, incluiu novas desonerações tributárias ainda não anunciadas de R$ 15,2 bilhões. O governo também estipulou a meta de superávit primário do setor público consolidado em R$ 155,9 bilhões no próximo ano. Mantega explicou ainda que, neste período, as empresas estatais não contribuirão para a meta, sendo que essa parcela será assumida pelo governo central (governo federal, Banco Central e INSS).
O Orçamento para o próximo ano prevê expansão de 8,9% nos investimentos federais, de R$ 171,7 bilhões em 2012 para R$ 186,9 bilhões em 2013. Esse valor inclui os investimentos próprios do governo federal como os investimentos das estatais. Do total autorizado para investimentos, R$ 76,3 bilhões são do Orçamento do governo federal, alta de 17,9% em relação ao Orçamento deste ano. As estatais aplicarão os R$ 110,6 bilhões restantes, expansão de 3,3%.
De acordo com Guido Mantega, os investimentos respondem por boa parte do aumento de R$ 29,3 bilhões das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passarão de R$ 229,5 bilhões em 2012 para R$ 258,8 bilhões em 2013. "O investimento é um dos eixos desse Orçamento para assegurar o crescimento do país", declarou.
O projeto do Orçamento Geral da União para 2013 prevê 11,9% a mais para a saúde e educação. Segundo o texto que será enviado amanhã (31), ao Congresso Nacional, as despesas autorizadas para essas áreas subirão de R$ 104,997 bilhões em 2012 para R$ 117,424 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 79,331 bilhões estão autorizados para a saúde, alta de 10,7% em relação ao montante destinado neste ano, e R$ 38,093 bilhões para a educação (alta de 14,4%). Os gastos do Programa Brasil sem Miséria, programa federal de combate à pobreza, contarão com R$ 29,929 bilhões, 16,3% a mais que em 2012.
De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Orçamento do próximo ano ajudará o governo a garantir o crescimento da economia com desenvolvimento social. "O orçamento reflete as grandes prioridades do governo, que é promover as ações necessárias para o crescimento do país", disse a ministra.
Apesar da previsão de aumento de investimentos federais para o próximo ano, o país só deverá alcançar a meta de investir 24% do PIB em 2015 ou 2016, segundo Mantega. A taxa de investimento compara os investimentos públicos e privados com o que a economia do país produz.
De acordo com o ministro, a meta de 24% era anunciada para 2010, mas o agravamento da crise econômica internacional fez a taxa de investimentos crescer menos que o previsto em 2011 e neste ano. "Imaginávamos que alcançaríamos essa taxa em 2010, mas houve um recrudescimento da crise internacional, que prejudicou o desempenho dos investimentos em 2011 e 2012. Teremos de postergar essa meta para 2015 ou 2016, mas o governo continuará a seguir a taxa mais elevada", disse Mantega.
O ministro destacou que o governo está trabalhando para reverter a recaída, com a ampliação dos investimentos diretos da União e medidas de estímulo ao investimento privado. Entre as ações, ele citou os projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e o programa de concessão de rodovias e ferrovias, lançado na semana passada.