MaisPB • STF julga validade de prisão em segunda instância
publicado em 17/10/2019 às 15h19
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão desta tarde será destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais.
Dessa forma, uma pessoa condenada à prisão só será presa após decisão definitiva do STF no seu processo.