O globo, n.30752 , 17/10/2017. ECONOMIA, p.16
Golpes e erros
A carta enviada por Temer ao Congresso cria mais um ponto de conexão entre o atual e a antiga ocupante da Presidência: tanto Michel Temer quanto Dilma Rousseff têm visões persecutórias e culpam outros pelos seus erros. Dilma arruinou a economia, Temer envolveu-se por vontade própria em uma relação indefensável com um dos investigados da Lava-Jato. Os dois acreditam em conspirações.
"Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz. Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis."
Dilma alegou que houve um golpe contra ela e até hoje o Partido dos Trabalhadores repete isso publicamente. Os efeitos dos seus erros econômicos continuam. A dívida pública brasileira voltou, depois de duas décadas, a ser uma ameaça à estabilidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de confirmar a constatação de que os R$ 500 bilhões transferidos ao BNDES tiveram um custo de mais de R$ 100 bilhões e formaram um orçamento paralelo, o país saiu de 16 anos de superávit primário para o déficit. E, além de tudo isso, ela usou truques para esconder os números fiscais. Tudo isso elevou a inflação, jogou o país na recessão e a tirou do cargo. Mas ela se diz vítima.
O presidente Michel Temer encontrou-se furtivamente com Joesley Batista em prédio público para uma conversa que levanta óbvias suspeições. Isso foi divulgado em maio, período em que ele acha que começaram os ataques a ele. A participação do ex-procurador Marcelo Miller, que está sendo investigado e processado pelo que fez, não apaga o que o presidente falou. E ele falou espontaneamente com Joesley Batista, na época investigado em cinco operações. A partir daí, Temer passou a usar os poderes da Presidência para se manter no cargo como se vê em bases diárias. O balcão de negócios da primeira denúncia custou caro ao país. Agora, está aberto o segundo balcão e nele, ontem, foi oferecida à bancada ruralista uma portaria do ministro do Trabalho que dificulta o trabalho dos fiscais que combatem o trabalho escravo e ainda põe um filtro político na divulgação das empresas flagradas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi a autoridade que se envolveu na década passada no esforço para que o país adotasse modelos internacionais de combate ao crime do trabalho análogo à escravidão. O país avançou muito a partir desse esforço conjugado de uma parte da burocracia do Ministério do Trabalho, e o Ministério Público representado pela então subprocuradora Raquel Dodge. Com a lista, houve o boicote econômico, em que empresas se comprometiam a não comprar de quem praticasse trabalho análogo à escravidão. Formou-se um pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo.
De lá para cá, os ruralistas tiveram várias vitórias, inclusive um controverso voto do ministro do STF Ricardo Lewandowski que proibia a divulgação da lista. A lista passou a ser combatida e não o trabalho escravo em si.
Ontem foi uma vitória e tanto dos representantes do agronegócio. Com uma única portaria, se impôs um filtro político à divulgação das empresas flagradas, só o ministro poderá divulgar, e os fiscais do Trabalho perderam sua autonomia porque só poderão dar o flagrante se a polícia estiver junto. Além disso, trabalho análogo à escravidão será apenas quando houver limitação de ir e vir.
Há muitas formas de se prender o trabalhador na teia de um trabalho análogo ao de escravo. Como as supostas dívidas que os vão enredando, como a distância de outros centros. O trabalho em condições degradantes, a submissão à jornada excessiva são igualmente crimes, mas a partir de ontem isso será mais difícil punir. E isso foi moeda de troca do voto contra a denúncia.
Na área econômica, todas as providências para o andamento do ajuste fiscal estão paradas para não atrapalhar a votação da denúncia: das medidas de corte de gastos à revisão no Orçamento. Na visão do presidente Michel Temer, ele está sendo injustamente afetado por uma conspiração, quando se afunda cada vez mais por seus próprios atos e palavras.