Mesmo sem uma confirmação oficial da Petrobras até o fechamaento dessa edição,os anúncios foram de grande relevância para a economia regional que ganhou, ainda, garantia de que a crise também não afetará sua principal fonte de recursos de longo prazo: o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo orçamento para 2009 foi aprovado pelos governadores, em Fortaleza, durante a reunião do Conselho Deliberatido da Sudene, dia 11.
Para o economista Gustavo Maia Gomes, professsor da Universidade Federal de pernambuco, os efeitos da crise devem se estender por dois ou três anos, mas o Nordeste pode continuar crescendo, ainda que em ritmo mais lento. A condição principal para tanto, segundo ele, é a manutenção dos investimentos previstos pelos governos federal e estaduais e pela iniciativa privada. Gustavo sustentou no plenário do II Seminário Regional sobre Mudanças Climáticas e suas Implicações para o Nordeste que se o PAC e a iniciativa privada mantiverem os investimentos programados – R$ 82,3 bilhões -- a expansão do PIB regional será mantida. Para 2008, ele acha que o avanço da economia nordestina deve ficar em torno de 5% e, no próximo ano, em 3,8%.
Responsabilidade maior - O presidente do BNB, Roberto Smith, não arrisca palpite, mas assegura que a crise só aumenta a responsabilidade do Banco perante a Região. Daí o cuidado com o orçamento do FNE para 2009, a qual, diz ele, evidencia cada vez mais a ação do BNB como agência de desenvolvimento e seu papel como provedor de financiamentos de longo prazo. Conforme o documento aprovado pelos governadores e demais conselheiros da Sudene, em Fortaleza, o FNE prevê desembolsos de cerca de R$ 7,5 bilhões no próximo ano, dos quais mais de dois terços em linhas de longo prazo para a agropecuária, a indústria e o turismo.
A proposta compreende uma série de inovações, fruto de discussões do corpo técnico e de sugestões e críticas recebidas das comunidades dos 11 estados onde o BNB atua. Seus dirigentes estiveram com todos os governadores do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, assim como com o empresariado e lideranças destes estados, discutindo com eles ações voltadas para o incremento e diversificação das aplicações do FNE.
Segundo a direção do BNB, as diretrizes para 2009 foram lastreadas nas políticas públicas de Estados e União e nas demandas dos setores produtivos. Também foram considerados aspectos como a missão da empresa, o crescimento com justiça social, a modernização tecnológica, a competitividade, a preocupação com o meio ambiente e a ênfase na geração de emprego e renda. Durante as reuniões de trabalho com as lideranças locais, públicas e privadas foram expostas as atividades econômicas e as áreas potenciais de cada Estado. Os recursos serão distribuídos por setor econômico, estados, programas de financiamento e atividades que enfatizem a geração de emprego e renda.
Uma das inovações é a faculdade de o FNE financiar a regularização e recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente já degradadas com vistas a melhorar o meio ambiente, em prazos de até 12 anos, com quatro de carência, e encargos de 4% ao ano. No caso de culturas de longo ciclo de maturação, esse prazo pode alcançar 20 anos para investimentos fixos, com até 12 anos de carência, e até 8 anos nas operações de investimentos semifixos.
Outra novidade foi a ampliação dos prazos de financiamento do FNE-Verde que atua, entre outros segmentos, no florestamento e reflorestamento, geração de energia alternativa e de reconversão energética com ganhos ambientais. Dos 12 anos atuais o prazo pode chegar a até 20 anos para projetos de recuperação de áreas degradadas, recomposição de reservas legais, sistemas agrossilvopastoris e agroflorestais.
A expectativa é que, como foi elaborada a proposta, os recursos do FNE e do próprio Banco, somados às ações governamentais e aos investimentos privados, acabem tendo forte impacto em termos de melhoria da distribuição de renda do nordestino; sustentabilidade das atividades econômicas do semi-árido; competitividade de setores dinâmicos e emergentes; aumento do potencial exportador da Região; fortalecimento da infra-estrutura; alavancagem de oportunidades de investimento para a Região; desenvolvimento da área cultural como geradora de emprego e renda. Tais resultados estão vinculados a políticas de democratização do crédito e de apoio técnico para atender às peculiaridades das diversas unidades produtivas, público-alvo do Banco, bem como a um esforço permanente de avaliação de suas ações de desenvolvimento. Nesse sentido, o BNB assinou com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) termo de cooperação com o objetivo de articular ações para facilitar a atração de investimentos produtivos para na Região.
Trata-se de uma parceria que reforça o trabalho do BNB nessa área, abrangendo desde o intercâmbio de informações e divulgação de dados econômicos e estudos setoriais sobre o Nordeste e demandas de investidores até a participação ou promoção conjunta em eventos relacionados com a atração de investimentos produtivos para a Região.
Vinte anos de criação – Caso mantenha a dinâmica observada nos últimos cinco anos, como indicado no balanço apresentado aos governadores por Roberto Smith (veja quadros) com certeza o FNE alcançará novo recorde ao final de 2009, quando assinala 20 anos de operações. A alta demanda de recursos por parte da economia nordestina preocupa os empresários e líderes regionais, porque o Fundo não tem musculatura vigorosa o suficiente, daí a necessidade urgente de fortalecê-lo e capitalizar mais o próprio BNB.
Instituído pela nº 7.827/89, que regulamenta o Art. 159, III da Constituição, o FNE é um dos principais instrumentos de política regional do País. O constituinte outorgou ao BNB a operacionalizado do Fundo e como tal cabe-lhe elaborar anualmente a proposta de aplicação dos recursos.
Embora sua área de atuação se espraie por 11 estados e cerca de 2 mil municípios, a prioridade do FNE continua sendo o chamado semi-árido, que corresponde a 62% do território nordestino. O quadro evolutivo das operações do Fundo mostra crescente retorno em termos financeiro e social. Uma pesquisa feita pelo Etene (Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste) sobre as operações financiadas pelo Fundo entre 2000 e 2005 revela: a geração de empregos formais nas empresas financiadas pelo FNE foi três vezes superior à criação de vagas nas empresas não-financiadas pelo Fundo.
Outro estudo do Etene voltado para avaliar o impacto do FNE sobre a economia regional indica as atividades econômicas mais financiadas no período 1989/2007. O destaque é para o setor rural com a criação de bovinos e cultivo de algodão e soja. A exemplo do que fez com o seu programa de microfinanças (Crediamigo), o Banco vai encomendar uma avaliação externa da atuação do FNE para subsidiar seu processo operacional.