Situação dramática da ciência e da pesquisa no país exposta em audiência pública nesta terça (10) pede sensibilização de Congresso e sociedade | ANPEd
Ter, 10/10/2017 - 18:12
Pesquisadores e entidades entregaram 82 mil assinaturas da Campanha Ciência sem Corte ao presidente da Câmara e exigiram comprometimento do congresso
reportagem: João Marcos Veiga e Camilla Shaw
Representantes de diversas entidades da ciência e pesquisa fizeram ato público nesta terça-feira (10) à tarde para a entrega ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), das 82 mil assinaturas da petição da campanha Conhecimento sem Cortes. Na sequência o grupo visitou a Comissão Mista de Orçamento para entrega de Carta aos Parlamentares Brasileiros, em que solicitam comprometimento do Congresso para o dramático quadro de cortes e contingenciamentos pelo qual passa a ciência no país.
Tal situação foi amplamente exposta em Audiência Pública na manhã desta mesma terça na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a partir de requerimento do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), ex-ministro da pasta em 2015 e 2016. A atividade contou com ampla participação de entidades, reitores e congressistas.
Conquistas da ciência brasileira em risco
Representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader trouxe números que corroboraram a importância da pesquisa no país nas últimas décadas, da descoberta do pré-sal e economia de bilhões na agricultura ao desenvolvimento de equipamentos de ponta na aeronáutica e avanços no combate à zica. O quadro da ciência, no entanto, que já vinha sofrendo com cortes, atingiu situação dramática com o contingenciamento de 44% dos recursos do MCTIC. Segundo Nader, sem qualquer política de Estado para a C&T, o Brasil vai na contramão de países como Alemanha, África do Sul e Israel, que reforçam o apoio a tais setores em períodos de crise. "Me desculpe por estar exaltada, mas a situação é chocante. Estamos com laboratórios parados, institutos e universidades que vão implodir. Eu quero saber o que vamos fazer, porque nem plantar batata e soja vai dar, porque pra isso também precisa de ciência", argumenta. "Educação e ciência não são despesas, são investimentos. E o Brasil ainda está no século 18, não no século 21, de economia do conhecimento."
Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, lembrou que foram enviadas em nome de 139 entidades associadas três cartas nos últimos meses ao presidente evidenciando a situação crítica dos recursos para ciência em 2017 e previstos para 2018. E os apelos em vão não têm vindo somente internamente, mas também do exterior, a exemplo de carta de prêmios Nobel e outra de 18 museus internacionais, ambas demonstrando grande preocupação com o cenário brasileiro. Moreira relatou como projetos, agências, entidades e muitos dos 300 centros de pesquisa do país passam por situação delicada, como o CNPQ, a Capes e a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que pode não ocorrer em 2018. "Para 2018 o cenário é catastrófico, com o menor orçamento em 15 anos", lamenta. "Quando temos em vista os bilhões dados em desoneração, a desculpa de falta de dinheiro não cola." Segundo o presidente da SBPC, os avanços dos últimos anos mostra o imenso potencial da ciência no país e o papel da diminuição das desigualdades regionais com a expansão da pós-graduação. "Estamos falando de economia, de oportunidades de trabalhos. Se não sensibilizarmos nossos parlamentares isso tudo vai parar. Isso tem nos envergonhado. A sociedade brasileira tem que tomar conhecimento dessa situação gravíssima, se não vamos abdicar da capacidade de construir um país e de ter soberania. Os deputados desta casa são representantes do povo e têm que se sensibilizar a isso", defende.
Mobilização e guerra de narrativas
Para Tatiana Roque, coordenadora da Campanha Ciência sem Corte, essa não é uma causa corporativa ou interna de quem faz ciência, mas de toda sociedade. A iniciativa busca sensibilizar a todos através de estratégias nas ruas, como as marchas e a instalação de Tesourômetros em capitais - que mostra o alcance dos cortes na área, estimados em 8 mil reais por minuto -, e nas redes, entrando na guerra das narrativas que domina a internet. "Grupos liberais estão investindo nesse debate. E não há ninguém com mais capacidade de mostrar fatos e argumentos do que nós", diz Roque, usando como exemplo ideais insustentáveis que se difundem como a de que em outros países o investimento privado sustenta a pesquisa e que as universidades públicas são frequentadas apenas pela elite. A força da campanha se mostra com a petição que reuniu 82 mil assinaturas contra os cortes na ciência. Por fim, Tatiana Roque defendeu que não é possível abrir mão do investimento público como prioridade absoluta, e que isso deve vir acompanhado de aperfeiçoamentos no financiamento, avaliação e integração com a sociedade como um todo.
Sensibilização e comprometimento do congresso
Ao longo de mais três horas de audiência, dezenas de pessoas tomaram a palavra para defender o investimento em pesquisa, que tem como contraponto central o atual contingenciamento e a Emenda Constitucional 95, que estabelece teto de gastos do executivo e judiciário. Ivan Valente, da bancada do PSOL, pontuou a ausência de representantes da bancada ruralista na sessão, que a despeito de patrocinar desmontes sociais, deveria ter interesse ao menos na defesa da ciência para a agricultura. O congressista igualmente questionou o argumento governista de falta de recursos, citando como exemplo o amplo refinanciamento de dívidas de entidades privadas de grande poder econômico.
Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), colocou que que tal debate deveria ter acontecido no plenário da casa, com os 513 deputados presentes, por tratar de um tema da maior relevância para o país. "São cortes e contingenciamentos de verbas que afetam a universidades, museus, institutos, bolsas e projetos. Nós acreditamos no Brasil, queremos mais para nosso país, nossa ciência, nosso povo. E é por isso que não podemos permitir que uma questão conjuntural, como a que o Brasil atravessa, congele as nossas possibilidades de futuro", critica Naiz, que ainda questiona se o mercado poderá absorver os próximos 14 mil graduandos. "Nós pedimos o apoio e compreensão dos senhores deputados para que o orçamento da ciência de 2017 possa sim ser descontingenciado. São só 2,2 bilhões, só de emenda parlamentar aqui, para salvar o pescoço do presidente, a gente aprovou 15 bilhões."
Confira falas da Audiência Pública:
Emmanuel Zagury Tourinho, representante da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), ressalta a importância da universidade pública" "nós produzimos mais da metade dos mestres e doutores, produzimos mais da metade da ciência nacional e estamos sendo asfixiados financeiramente - já temos diversos laboratórios paralisando suas atividades." Tourinho ressalta que a cobrança de mensalidade nas mesmas não é a solução nem para o aluno que não tem condições econômicas nem para aquele que tem. "O argumento de que os ricos deveriam pagar seria mais bem servido por uma lei deste congresso que taxasse as grandes fortunas e destinasse esses recursos para a educação pública."
Gianna Sagazio, diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou o Índice Global de Competitividade e o Índice Global de Inovação, nos quais o Brasil teve uma queda de 25 e 22 posições respectivamente nos últimos anos. "Esses países que são os que se encontram melhor nos rankings, [...] reconhecem a inovação. Ou seja, quando a gente tá falando de inovação, a gente tá falando de ciência e tecnologia, porque não existe inovação sem tecnologia, ciência. Eles reconhecem que essa é a estratégia para gerar desenvolvimento e prosperidade."
A deputada Luciana Santos, do PCdoB, criticou a estrutura da EC95 e afirmou: "por trás desse debate há um conceito de Estado, é o Estado mínimo para o povo e o Estado máximo para os gastos financeiros, porque nesse mesmo EC que foi congelado [os gastos públicos], ficou intocável a parte do orçamento que vai para gastos financeiros."
O deputado Henrique Fontana do PT assinalou a urgência de um movimento conjunto que impeça os cortes que estão sendo realizados não apenas no setor de ciência e tecnologia, como também na área de educação e saúde. "É necessário força e determinação para dizer um basta, é irracional o nível de cortes que estão sendo propostos." Para ele não depende de uma análise de posicionamento ideológico, ressaltando que a polaridade atual tem intensificado a intolerância e ódio que levam a simplificações de temas importantes.
Para a deputada Luisa Erundina, do PSOL, é necessária a participação popular na resistência contra os cortes: "é preciso traduzir essa situação drástica ao cidadão comum, que ele venha se juntar a nós e acumular força política para barrar, porque não é apenas nós deputados que vamos barrar essa sanha".
Glauber Braga, deputado do PSOL, vê incoerência nas privatizações que estão acontecendo no páis, baseadas no argumento de que o público não é eficiente, "é no mínimo gozado que quem venha se apresentar para comprar os ativos paraseileirs são outros estados, outros paises que venham a incorporar o estado brasileiro para seus interesses geopolíticos e internacionais".
O presidente da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), Aldo Nelson Bona, Presidente, ressalta o reflexo em nível estadual dos cortes, "aquilo que acontece em nível nacional tem repercussão em nível estadual, as nossas universidades estaduais e municipais estão em uma situação de extrema dificuldade no que diz respeito a manutenção de suas atividades e no que diz respeito a possibilidade continuidade do desenvolvimento da ciência e tecnologia". E afirma que 90% da ciência brasileira é produzida nas universidades públicas. "Vou repetir as palavras de Henrique Fontana: Nós precisamos de uma basta geral, porque a realidade que vivemos tornará o país insustentável no médio prazo."
Para Julio César Felix, representante da ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica), o Estado é a fonte principal para o financiamento da Ciência e da Tecnologia. "O papel estatal se faz presente em todos os estágios, da pesquisa básica e da pesquisa aplicada ao financiamento das empresas. O estado não faz as coisas sozinho, mas é o responsável por disparar a fase do alto risco, da incerteza e o capital intensivo e, dessa forma, estimulando a participação do setor privado e gerando novos mercados. [...] Ainda em relação ao financiamento, a inovação envolve risco que a parceria com o estado é fundamental, mas não nos moldes tradicionais com o excesso de burocracia que se conhece. Inovação exige rapidez e agilidade e, principalmente, o compartilhamento de risco entre o estado e as empresas.