Os Mosaicos de Áreas Protegidas foram reconhecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação como instrumentos de gestão e ordenamento territorial que têm por fim a conservação da biodiversidade por meio da integração entre as unidades de conservação e demais áreas protegidas de um determinado território. Em um contexto como o Estado do Rio de Janeiro em que as estratégias de desenvolvimento estão em confronto direto com as de conservação da biodiversidade, emerge a necessidade de se fortalecer os mosaicos como estratégias de gestão do território na perspectiva da conservação da sociobiodiversidade da Mata Atlântica e ainda, acordar com os grupos estratégicos, formas de viabilizar a gestão integrada e participativa. Sendo assim, o objetivo deste artigo foi discutir a participação e o controle social no âmbito da gestão integrada, tendo como base o estudo de caso do Mosaico Central Fluminense. Para tanto foram utilizadas as premissas das metodologias participativas (BROSE, 2001) que são as mais propícias para o fomento de conselhos como instrumentos democráticos de gestão, tendo como base a educação ambiental crítica (LOUREIRO, SAISSE E CUNHA, 2013). No caso estudado, o Mosaico Central Fluminense, por meio do estabelecimento de um GT para discutir as condicionantes ambientais do COMPERJ, exerceu seu papel como sociedade civil de controle social. Pode-se destacar também como resultado positivo o incentivo e a abertura de um espaço de discussão, articulação de ações dentro do próprio órgão licenciador.
Este artigo foi apresentado semana passada no GT ‘Governança de áreas protegidas’, durante o Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS). Veja abaixo a íntegra do artigo.
Gestão Integrada, participação e controle social em mosaicos de áreas protegidas.
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