Auxílio emergencial de R$ 3 mil? Veja quem pode receber retroativo - Notícias sobre seu bolso - Giro Marília Notícias
22/06/2021 as 11:52h por: IG - Economia
Os efeitos da decisão podem afetar o pagamento do benefício em 2021. A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que "já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com solicitação de esclarecimentos" sobre os depósitos desse ano.
Para a advogada Marilene Matos, professora de direito constitucional e administrativo ouvida pelo UOL, a situação não tem precedentes."Ficou uma situação totalmente atípica. A derrubada do veto não retroage. A parte vetada não chegou a integrar o mundo jurídico", diz.