AMM debate com prefeitos ação judicial para reverter estimativa populacional do IBGE com impactos no FPM – Portal AMM
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20 | 09 | 2018 | quinta-feira | 16:17:19
Encontro no TCU
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, no dia 14 de setembro, quando demonstrou preocupação com a possibilidade de redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 135 cidades após a atualização dos coeficientes que teriam como base o levantamento do IBGE.
Durante o encontro, Aroldi lembrou que a atualização representa perda de receitas significativas, principalmente para as pequenas cidades. A CNM tem trabalhado intensamente para que os municípios não sejam prejudicados. A entidade entende que a estimativa populacional do IBGE pode estar subestimada. Para isso, tem reforçado no Congresso Nacional para que seja garantido no orçamento recursos necessários para o Censo em 2020.
Prefeitos com a palavra
"Essa reunião de hoje foi muito produtiva. Se tivermos uma redução do FPM de R$ 2,5 milhões por ano, R$ 200 mil por mês, ficará difícil administrar. Já fui ao TCU, em Brasília, ao IBGE, e senti uma frieza muito grande na tentativa de resolver o nosso problema. Acho uma injustiça, pois Mirabela está sendo baixada de 1.0 para 0.8 por causa de 27 pessoas em um município com 15 mil habitantes. Esse dinheiro que vai nos tirar é praticamente para fechar o hospital na cidade. Essa ação é irresponsável, pois afetará cidades menores, que estão sendo prejudicadas. As maiores, que têm mais recursos, não estão sendo prejudicadas. Contamos com a força da AMM, que nos representa muito bem." Luciano Rabelo Veloso, prefeito de Mirabela
"Os municípios estão passando por grave crise e nós, prefeitos, nem sempre somos compreendidos pela sociedade. Então, a minha expectativa é que a gente recupere esse 0.2, que representa muito dinheiro para os municípios. Em tempo de crise, todo recurso é fundamental, é importante. Não contaremos com esses recursos no primeiro momento, mas temos que criar uma expectativa positiva." Carlos Isaildon Mendes, prefeito de Janaúba.
"A gente sai daqui um pouco tranquilo, por causa do respaldo da AMM, mas, também, preocupadíssimos, porque causará mais um caos no município, infelizmente, pelo o que já estamos passando com a dívida do Estado. E, agora, vem essa notícia, de redução do FPM no próximo exercício, que causará sérios problemas para a nossa administração e para toda população do nosso município." Raimundo Menezes de Carvalho Filho, prefeito de Ferros
"A situação é preocupante. Imagina o meu município, com quase 11 mil habitantes, onde temos que atender a necessidade da população, já com dificuldade com o índice de 0.8, e se diminuir para 0.6? E é uma estimativa. Acho injusta a decisão do IBGE. Então, teremos que contar mesmo com a Justiça para pelo menos continuar com o mesmo percentual, mesmo assim não está fácil, pois estamos andando sempre no vermelho, e será mais difícil ainda atender a população." Aguinaldo Timote Ferreira Bessa, prefeito de São Sebastião do Maranhão
Participaram da reunião também os prefeitos de Abre Campo e Coroaci, representantes do município de Vermelho Novo e a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.