FNDC - O Presidente da Abert, o monopólio e o 'jornalismo independente'
06/05/2015 às 16:07
O Presidente da Abert, o monopólio e o 'jornalismo independente'
Slaviero, que também é funcionário do SBT, declarou nesta segunda-feira (4) que as empresas do setor de comunicação estão abertas à discussão de propostas que contribuam para garantir o cumprimento de cláusulas da Constituição Federal, como a que veta o monopólio dos meios de comunicação e a que estabelece a regionalização da produção. Mas ao mesmo tempo, Slaviero parece hesitar e afirma que não está claro o que alguns defensores da proposta de regulamentação econômica do setor entendem por regulamentação. "Estamos seguros de que o Brasil já tem várias normas legais que tratam, por exemplo e em especial, da concentração de propriedade. O artigo que fala do oligopólio e do monopólio [proibindo-o] é um dos mais antigos do país e trata das restrições ao número de concessões que podem ser detidas pelos empresários". Ou seja, ao mesmo tempo em que finge admitir a discussão, ele a descarta, pois como discutir a regulamentação de algo que já está regulamentado? Ensaia melhor o número, Slaviero.
O Presidente da Abert recebe uma aula do professor Marcos Dantas
Basta simplesmente ler o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição que fica claro, mesmo para um leitor desatento, que ao contrário do que diz Slaviero, a Constituição não trata apenas de "restrições ao número de concessões". Vamos ao parágrafo na íntegra; "§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Vejam que a Constituição não se refere a número de concessões e sim à proibição de monopólio ou oligopólio de fato. Com a palavra o professor titular da UFRJ, Marcos Dantas, que participou da redação do capítulo da Constituição aprovada em 1988 que trata da Comunicação Social. Em entrevista exclusiva à coluna Notas Vermelhas ele dá uma rápida aula sobre o famoso parágrafo 5º.
"É um absurdo insinuar que o artigo 220 está regulamentado. Por exemplo, o que se define como monopólio e oligopólio no campo da comunicação? Eu tenho a minha definição, a Abert deve ter a dela, mas é preciso que se regulamente para se ter uma definição oficial. A partir daí é necessário saber quem fiscaliza para evitar ou corrigir a existência de monopólios. Seria o Cade, a Anatel ou mesmo o Ministério das Comunicações? Ninguém sabe, pois não existe a necessária regulação".
"Considerar a existência de monopólio apenas pelo número de concessões que cada grupo empresarial detém é claramente irreal. Outros fatores são determinantes como fatias de audiência e participação no mercado publicitário. O que adianta termos hoje no Brasil 470 concessões outorgadas, se apenas três ou quatro grupos controlam efetivamente praticamente a totalidade do que é produzido e veiculado? A Globo sozinha amealha 70% de toda a verba publicitária da TV brasileira. O monopólio de que fala a Constituição não é uma abstração, é real".
Presidente da Abert, que tal limitar a propriedade cruzada?
O monopólio deve ser combatido para que se expresse, na comunicação social, a pluralidade e diversidade de visões e opiniões que existem na sociedade, o que não é possível em uma comunicação monopolizada ou oligopolizada. Este é, sem qualquer sombra de dúvida, o "espírito" da Constituição de 1988. Qualquer estudioso isento da comunicação, seja progressista ou conservador, é forçado a admitir a uniformidade monolítica da mídia brasileira e os pesquisadores estrangeiros ficam espantados com o elevado grau de concentração na área de comunicação, que efetivamente ameaça a nossa democracia. O que acharia a Abert de uma medida como a proibição da propriedade cruzada que é adotada em vários países capitalistas, como, por exemplo, os EUA? Esta regulamentação impede que em uma mesma cidade o dono de um grande jornal seja também proprietário de uma TV ou rádio e vice-versa.
O Presidente da Abert, um bom funcionário
Já sabemos a opinião da Abert. Ela é contra, pois para a Abert, segundo o que declara o seu presidente, "o que não dá é achar que a regulação econômica não pode atingir a liberdade de imprensa. Ao enfraquecer economicamente os veículos, eles perdem a capacidade de produzir notícias e veicular um jornalismo independente". A questão é esta mesmo, poder econômico. Mas na visão da Abert, o poder econômico das emissoras não visa enriquecer as poucas famílias proprietárias mas sim garantir a existência de "um jornalismo independente". Independente da verdade, independente da ética, independente dos legítimos interesses populares, dependente apenas do objetivo de tornar cada vez mais ricos e influentes os donos das emissoras que, satisfeitos, recompensam, por vezes generosamente, seus funcionários mais fiéis e dedicados. E é com esta esperança que tantos aceitam alegremente o papel de boneco de ventríloquo.
Pautas importantes para a democratização da mídia
A jornalista do Portal Vermelho, Márcia Xavier, chama a atenção para dois importantes eventos que têm ligação direta com a luta pela democratização da mídia e que acontecerão nesta quinta-feira (7), na Câmara dos deputados. O primeiro será o lançamento da frente parlamentar em apoio e fortalecimento da mídia regional, com as presenças dos ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini; e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Logo depois, às 9h30m, será realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4026/04, que trata dos limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. Não sabemos se o presidente da Abert irá comparecer. Se for o caso, por favor, alguém explique para ele o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição ou chame o Marcos Dantas.