Lista de Profissões Insalubres pelo INSS: Veja quais são! – Augusto Contabilidade
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Os trabalhadores que exercem atividades insalubres são contemplados com o direito à aposentadoria especial, caso consigam comprovar a atividade especial (insalubre ou periculosa) por 15, 20 ou 25 anos.
Há determinadas profissões em que é possível comprovar a insalubridade de maneira bem mais simples no INSS, o que normalmente ocorre porque, até o dia 28 de maio de 1995 existia uma lista das atividades caracterizadas na respectiva condição.
Portanto, se o trabalhador exercia alguma das profissões desta lista até 1995, basta que ele comprove o exercício da profissão e o período será contabilizado na aposentadoria.
Na maioria dos casos a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já é o bastante para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o direito.
A insalubridade, na realidade, é uma questão que diz respeito ao Direito do Trabalho.
Em regra, uma profissão é considerada insalubre quando há exposição do trabalhador a fatores de risco e nocivos à saúde como, calor excessivo, ruído, contato ou exposição a produtos químicos ou, também, a outros agentes físicos e biológicos.
O período de trabalho em profissão insalubre também pode ser reconhecido pelo INSS como "atividade especial", por ser considerada uma atividade nociva e prejudicial à saúde do trabalhador.
E é justamente em função desse risco que o INSS garante a aposentadoria especial.
A aposentadoria especial é direito que pode ser garantido, portanto, aos trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres desde que seja comprovada a exposição a agentes nocivos acima dos limites permitidos pela legislação.
Essa modalidade de aposentadoria permite que o trabalhador possa se aposentar com menos tempo trabalhado do que o normal, levando em consideração tudo que o profissional foi exposto durante o período trabalhado de forma insalubre.
Assim, todo trabalhador que se enquadra em um caso de insalubridade pode solicitar o benefício da aposentadoria especial em prazos que variam entre 15, 20 e 25 anos.
A lista completa pode ser conferida nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.
É importante ter em mente que algumas profissões não estão nos Decretos, ainda assim são consideradas como insalubres pelas decisões judiciais.
Cenário depois de 28 de maio de 1995
Após o dia 28 de maio de 1995, acabou o enquadramento pela categoria profissional, tornando-se necessária a comprovação efetiva da exposição a agentes nocivos à saúde.
Este procedimento pode ser feito mediante documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e pelo Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
LTCAT – Laudo das Condições Ambientais do Trabalho
Aposentadoria especial após a Reforma da Previdência de 2019
A Reforma da Previdência de 2019 promoveu uma série de alterações na aposentadoria especial, que é um direito dos trabalhadores que exercem atividades insalubres.
Uma dessas alterações, como já mencionamos anteriormente, é referente à questão da conversão do tempo de atividade especial (insalubre) em tempo comum de contribuição.
Depois da Reforma da Previdência, essa conversão não é mais permitida, ou seja, não é mais possível ao trabalhador aumentar o seu tempo de contribuição mediante a conversão dos períodos insalubres.
Mas é importante ressaltar que o direito à conversão fica garantido para períodos trabalhados até 12/11/2019 (data da promulgação da EC 103/2019).
Outra importante alteração refere-se aos requisitos da aposentadoria especial, isso porque, antes da EC 103/2019, bastava que o trabalhador cumprisse os 15, 20 ou 25 anos de tempo de atividade especial para que tivesse seu direito garantido.
No entanto, agora, além desse tempo mínimo de atividade insalubre, também passou a ser exigida uma idade mínima a esses trabalhadores.
Para aqueles que já eram filiados ao INSS antes da Reforma, ou seja, quem já era trabalhador/contribuinte antes de 11/2019, será necessário cumprir uma regra de transição.
Para essa regra de transição, o trabalhador deverá cumprir uma pontuação mínima, somando idade + tempo de contribuição, além do tempo de atividade especial.
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