Florações Nocivas de Cianobactérias e a Portaria 518 (Maio/2002) - Laboratório de Cianobactérias e Ficotoxinas
Florações Nocivas de Cianobactérias e a Portaria 518 (Maio/2002)
Como já discutido em nossa CianoNews de abril de 2002 (a disposição na página principal) diversos fatores físicos, químicos e biológicos em associação definem a existência de "florações nocivas de cianobactérias" em corpos d'água, principalmente as intervenções humanas.
As florações de cianobactérias tem trazido sérios problemas aos sistemas de abastecimento d água das cidades não só pela possível presença de cianotoxinas na massa algácea que chega às captações, mas pela existência de compostos das cianobactérias que causam gosto e odor nas águas e pela carga de matéria orgânica que acompanha as florações.
Neste intuito a Portaria 518 de março de 2004 publicada no Diário Oficial no. 38 de 22/02/2001 reviu a anterior Portaria 36 que tratava da Potabilidade da água e incluiu novos parâmetros e critérios inexistentes naquela edição.
Os ítens principais que merecem destaque na atual Portaria e que se relacionam às cianobactérias são apresentados aqui:
Artigo 4o- X . Cianobactérias - microorganismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir efeitos adversos à saúde; ...
Sobre as cianobactérias que podem produzir toxinas (potencialmente nocivas) destacam-se no Brasil os gêneros Microcystis, Anabaena, Cylindrospermopsis, Oscillatoria, Planktothrix, Aphanocapsa e outros. Como a identificação microscópica destes gêneros não é simples, mesmo ao graduado em biologia ou microbiologia é importante que as empresas de abastecimento de água contratem ou promovam oportunidades aos seus técnicos de realizarem estágios de treinamentos em alguns Institutos regionais que realizam pesquisa intensiva sobre a identificação destes gêneros e suas espécies.
Capítulo V - dos planos de amostragem;
Art. 19. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano de sistemas e de soluções alternativas de abastecimento supridos por manancial superficial devem coletar amostras semestrais da água bruta, junto do ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos na legislação vigente de classificação e enquadramento de águas superficiais.
§ 1o. O monitoramento de cianobactérias na água do manancial, no ponto de captação, deve obedecer a freqüência mensal quando o número de cianobactérias não exceder 10.000 células /mL (ou 1mm3/L de biovolume) e, semanal, quando o número de cianobactérias exceder este valor.
§ 2o. Deve-se evitar o uso de algicidas para o controle do crescimento de cianobactérias ou qualquer intervenção no manancial que provoque a lise das células desses microrganismos, quando a densidade das cianobactérias exceder 20.000 células/mL (ou 2mm3/L de biovolume), sob pena de comprometimento da avaliação de riscos à saúde associados às cianotoxinas.
Art. 18. § 3º. Sempre que o número de cianobactérias na água do manancial, no ponto de captação, exceder 20.000 células/mL (2mm3/L de biovolume) será exigida a investigação semanal de cianotoxinas na água na saída do tratamento, em que a análise de cianotoxinas poderá ser dispensada quando não houver comprovação de toxicidade aguda por meio da realização de bioensaios em camundongos.
O monitoramento mensal de amostras coletadas junto a captação passa a ser tarefa relativamente simples visto que a eutrofização leva a redução do número de gêneros e espécies, facilitando a percepção do crescimento das cianobactérias. Quando o número total de células das cianobactérias potencialmente nocivas for igual ou superior a 20.000 céls./mL (2mm3/L de biovolume). O teste de toxicidade com camundongos é excelente ferramenta para estimar-se a massa algácea (cianobactérias) possui toxinas. E importante que este teste seja realizado por especialistas que saibam interpretar os resultados e classificá-los dentro dos limites de toxicidade que o método fornece apresentados junto as metodologias citadas na Portaria. Entenda-se que esta análise semanal se repita por 3 semanas consecutivas em caso de toxicidade negativa. Em caso de toxicidade positiva, a medida importante a ser tomada é coletar-se amostra densa e representativa da floração para que um laboratório especializado na análise de cianotoxinas possa identificar o(s) composto (s) responsáveis pelo " fator mortis " e imediatamente procurá-las na água tratada por aquela ETA.
Artigo 4o- Para os fins a que se destina esta Portaria, são adotadas as seguintes definições: XI . Cianotoxinas: toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo:
a) Microcistinas: Hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidas por cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínas fosfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores;
b) Cilindrospermopsina: Alcalóide guanidínico cíclico produzido por cianobactérias, inibidor de síntese protéica, predominantemente hepatotóxico, apresentando também efeitos citotóxicos nos rins, baço, coração e outros órgãos;
c) Saxitoxinas: grupo de alcalóides carbamatos neurotóxicos produzidos por cianobactérias, não sulfatatados (saxitoxinas) ou sulfatados (goniautoxinas e C-toxinas) e derivados de decarbamil, apresentando efeitos de inibição da condução nervosa por bloqueio dos canais de sódio.
Todas estas cianotoxinas podem ser identificadas com maior (microcistinas) ou menor (saxitoxinas, cilindrospermopsinas) facilidade por laboratórios especializados. As microcistinas na massa algácea (floração) são detectadas por um imnuoensaio específico e por Cromatografia Liquida (HPLC), enquanto as outras cianotoxinas sómente por HPLC. E' importante que a empresa de abastecimento de água que se utiliza principalmente de mananciais em barragens, não espere deparar-se com valores superiores a 20.000 cels/mL na captação para procurar em laboratório especializado em cianotoxinas. E' importante ter contato anterior com estes profissionais e procurar adequar-se as exigências da legislação. Uma distribuição das cianotoxinas mais conhecidas pelos gêneros nocivos mais conhecidos de cianobactérias é apresentada abaixo:
Grupo de Toxinas
Gênero de Cianobactérias
Microcistinas (MCYS)
Microcystis, Anabaena, Planktothrix (Oscillatoria), Nostoc, Hapalosiphon,
Anabaenopsis, Aphanocapsa.
Anatoxina-a (ANTX)
Anabaena, Planktothrix (Oscillatoria),
Anatoxina-a (s) (ANTX-s)
Aplisiatoxins
Lyngbya, Schizothrix, Planktothrix (Oscillatoria).
Cilindrospermopsinas (CYN)
Cylindrospermopsis, Aphanizomenon, Umezakia
Lingbiatoxinas
Pele, trato gastrointestinal
Saxitoxinas (SXT)
Axônios nervosos
Anabaena, Aphanizomenon, Lyngbya
Lipopolissacarídeos (LPS)
Irritantes em potencial, afetam quaisquer tecido exposto
Art. 14. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substância químicas que representam risco para a saúde: As características das substâncias químicas de importância para a saúde na água para consumo humano e seus VMP estão listados na Tabela 3.
substâncias químicas de importância para a saúde
Cianotoxinas (Microcistinas)(3)
(3) É aceitável a concentração de até 10,0 ug/L de microcistinas num período de até 21 (vinte e um) dias nos últimos 12 (doze meses).
§ 1º. Recomenda-se que as análises para cianotoxinas incluam a determinação de cilindrospermopsina e saxitoxinas, observando, respectivamente, os valores limites de 15,0 ug/L e 3,0 ug/L.
Art. 17. § 1º. Para análise de cianobactérias e cianotoxinas e comprovação de toxicidade aguda por bioensaios em camundongos, até o estabelecimento de especificações em normas nacionais que disciplinem a matéria, devem ser adotadas as metodologias propostas pela OMS ("Toxic Cyanobacteria in Water: A Guide to Their Public Health Consequences, Monitoring and Management", Editado por Chorus & Bartram, 1999).
O texto em itálico aqui apresentado foi extraído diretamente da Publicação : Portaria n o.518/2004, de março de 2004: aprova o controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano e o seu padrão de potabilidade.
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