Segundo um grupo de moradores e comerciantes o binário estaria em desacordo com Lei Federal | Cris Menegon
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Segundo um grupo de moradores e comerciantes o binário estaria em desacordo com Lei Federal
Um grupo organizado de pessoas estão contestando o Binário que será implantado no dia 2 de janeiro/2019 em Lages, eles alegam que as novas mudanças estariam em desacordo com Leis Federais.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei Nº 12.587/2012 estaria com diversos incisos sendo descumpridos, e os principais deles seriam que para se implantar o Binário teria que ser por meio de planejamento democrático e que deveria ter a participação da sociedade civil.
O grupo ainda alega, que na ausência do COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) o caminho seria uma audiência pública para consultar a população.
No Estatuto das cidades (Lei 10.257/2001), em suas diretrizes gerais também cita que, deve existir uma gestão democrática por meio da participação popular em ações voltadas ao trânsito do município.
Na Prefeitura existe um projeto de 2010, mas o grupo afirma que o binário não estava incluído no projeto que foi feito pela empresa Profuzzi, e ainda esclarecem que mesmo que estivesse teria a necessidade de um projeto atualizado, já que o número de carros era 75.850 em 2010, e até outubro desse ano chegou a marca de 110.292.
Pontos dos Problemas
O grupo ainda faz uma relação dos pontos que provavelmente ocorrerão problemas.
1º Entorno da praça da Catedral irá travar, refletindo em várias ruas centrais.
2º. Quem trafegará pela Av. Dom Pedro II, terá um acesso por meio uma abertura de canteiro central (que se demostra muito estreito e perigoso), para acessar o Binário em direção ao centro, pela Rua Anastácio da Silva Mota.
3º Para atravessar Av. Belizário Ramo, pelo Binário em direção ao Centro, não existirá qualquer controlador de fluxo de veículos (ponte fica em uma curva).
4º Os veículos que vem na Rua Benjamim Constant (vindo da prefeitura), sentido Colégio Rosa/Rua Caetano Vieira da Costa, terão extrema dificuldade para adentrar ao Binário (quadra muito curta/com semáforo).
5º Colégio Bom Jesus e Santa Rosa, principalmente em dias de chuva, terão sérios congestionamentos, que travarão todas as ruas nas imediações. Incluindo o Binário da Rua Lauro Muller.
6º Em frente ao SESC, onde pais e os transportes escolares terão que deslocar até uma área privativa da Rodoviária para embarque e desembarque.
O secretário de obras Clayton Bertoluzzi, comenta que o Binário era para ter sido implantando em novembro, mas adiaram para janeiro/2019, depois de algumas reuniões com entidades, moradores e comerciantes, acharam melhor adiar devido o fluxo de carros ser menor durante as férias. E que não desrespeitaram nenhuma Lei, pois tudo foi feito com estudos e projetos para melhorar a mobilidade urbana.
Clayton ainda explica "O projeto de 2010 foi adaptado para os dias de hoje, a equipe técnica fez todos os levantamentos de fluxo de veículos inclusive com simuladores, e estamos cientes do aumento de carros desde 2010, bem como o aumento de casas e comercio".
O prefeito Antônio Ceron em uma das coletivas com a imprensa, pediu um pouco de paciência e deixou claro que depois de implantado, poderá ser feito alguns ajustes para adequação do Binário.