Entra em vigência as novas tarifas dos serviços de água e esgoto da COMASA
Desde o dia 01 de janeiro de 2019 estão vigentes as novas tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Santa Rita do Passa Quatro.
A ARES-PCJ é a agência reguladora responsável por fixar os preços das empresas de saneamento da região das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entre elas está a concessionária Companhia Águas de Santa Rita – COMASA.
Por meio da resolução nº 261/2018 a ARES-PCJ autorizou o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto praticadas pela COMASA nas contas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2019 em: 13,76% decorrentes de recomposição prevista em contrato devido aos reajustes extraordinários de energia elétrica; e 4,53% referente a variação anual acumulada do IPCA/IBGE.
Os índices, publicados no Diário Oficial e nos jornais semanais do Município foram autorizados após parecer favorável da ARES-PCJ uma vez que a COMASA comprovou o cumprimento dos investimentos da ordem de 7 milhões de reais e das metas contratuais previstas no período em questão.
Os reajustes são necessários para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e, consequentemente, a viabilização da execução das metas e prazos de investimentos pactuados com o poder concedente.
Cabe ressaltar que a maioria das cidades do Brasil possui ainda um grande déficit nos serviços de saneamento. Com a concessão dos serviços à COMASA, Santa Rita do Passa Quatro ocupa uma posição de destaque entre um seleto grupo de municípios no Brasil que possui a garantia pactuada de universalização (100%) do acesso à água tratada, à coleta e ao tratamento de esgoto ainda em 2019. Desta forma, além de pôr em prática o direito humano à água segura e ao saneamento adequado, Santa Rita do Passa Quatro também garante o respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade de seu território, ressaltando sua vocação de turismo ecológico. Isso sem contar expressivos ganhos em setores como saúde, educação, desenvolvimento social e econômico, entre outros.