Condenação de administrador por publicações ofensivas em páginas no Facebook – Diário GM
Condenação de administrador por publicações ofensivas em páginas no Facebook
A 2ª Vara da Justiça Federal do Amazonas condenou o administrador das páginas "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá"
07/08/2019 - 14:52
A 2ª Vara da Justiça Federal do Amazonas condenou o administrador das páginas "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá" no Facebook, Francisco das Chagas de Souza, pela veiculação de textos e comentários com ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra o povo indígena Tenharim.
A sentença condenatória foi proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.
Segundo a denúncia o material foi publicado em dezembro de 2013 e janeiro de 2014 em página na internet e em perfis no Facebook. O MPF destacou, na denúncia, que Francisco das Chagas de Souza praticou preconceito ao expressar opinião de natureza hostil, intolerante, "sendo explícito seu propósito de discriminar a etnia indígena, muito embora disfarçada em suposta informação jornalística em busca da verdade real".
Ao proferir a sentença condenatória a Justiça considerou que o conteúdo das publicações excedeu o direito de informar e opinar. "Não se ateve o acusado ao seu pensamento crítico, externando, com viés incitador e discriminatório, sentimentos pessoais desprezíveis aos índios Tenharins, veiculando ideias hostis acerca dos Tenharins, menosprezando sobremaneira o povo indígena em sua coletividade", afirma trecho da sentença judicial.
O administrador das páginas no facebook foi condenado a três anos, nove meses e 25 dias de reclusão e ao pagamento de multa por crime de discriminação, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89.
A pena de reclusão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena, sendo uma hora por dia de condenação, e ao pagamento de cinco salários-mínimos, além da multa.
A região do sul do Amazonas viveu dias de instabilidade de dezembro de 2013 aos primeiros meses de 2014, em função da morte de um indígena e do desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230).
Ainda no início dos conflitos, o MPF identificou uma série de mensagens discriminatórias publicadas em páginas de redes sociais e portais de notícia da região e expediu recomendação com o objetivo de cessar a incitação à violência e discurso de preconceito contra indígenas da etnia Tenharim.
No ano de 2014, o MPF do Amazonas entrou com ação civil pública para que as publicações ofensivas das páginas "A Crítica de Humaitá" e "Chaguinha de Humaitá" fossem removidas da rede social. Em medida liminar, a Justiça atendeu ao pedido do MPF e fixou multa diária a ser aplicada caso novas notícias com o mesmo tom fossem publicadas.