Senado vai fiscalizar obras não concluídas pela Norte Energia - ZÉ DUDU
Subcomissão foi criada para o acompanhamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, instalada no Rio Xingu, no Pará e é presidida pelo senador Zequinha Marinho
A subcomissão temporária da Usina de Belo Monte, criada no âmbito do Senado, aprovou em sua última reunião o plano de trabalho para o ano de 2019, que foi apresentado pelo relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). Outros dois requerimentos também foram aprovados. O colegiado é presidido pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e composto por três senadores titulares e igual número de suplentes, e foi criado para o acompanhamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, instalada no Rio Xingu, no Pará, sob responsabilidade do consórcio Norte Energia.
O plano de trabalho propõe a avaliação do cumprimento do Plano Básico Ambiental, a análise do programa de infraestrutura nas aldeias e as condicionantes sociais previstas no licenciamento, além de fiscalizar as condições das populações adjacentes ao empreendimento. O colegiado sugere ainda a apresentação de medidas que possam ser adotadas para o melhor cumprimento da atividade fiscalizatória por parte do Senado.
Lucas Barreto afirmou que, a partir do plano de trabalho, a subcomissão poderá garantir a compensação social e ambiental das comunidades de Belo Monte. "Um projeto do porte de Belo Monte precisa ser olhado com muito carinho pelo Brasil. O Pará e o Amapá são os dois maiores produtores de energia da Amazônia Legal", disse.
À mesa, em pronunciamento, vice-presidente da CSF, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Zequinha Marinho afirmou que a legislação precisa ser refeita e reorganizada em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"A gente tem muito o que fazer nesse tema com relação à questão energia, além de você produzir, ser impactado ambientalmente e socialmente, ainda paga o transporte para levar para um outro Estado, onde ICMS fica todo lá, no destino", reclamou.
O senador ainda sugeriu que a subcomissão ouça as comunidades que foram atingidas pelas obras, afirmando que os trabalhos realizados não foram feitos diretamente pelo consórcio e sim por outas empresas terceirizadas.
"Todas as vezes que eu estou em Altamira recebo sempre uma comissão tratando de pendências que determinados serviços não estão funcionando e de outros não foram completados ainda. Não é pouca gente, não é pouca coisa. Ficaremos um tanto preocupados com a quantidade de demandas que serão apresentados nesta subcomissão, buscando saídas, buscando entendimento e buscando o equilíbrio", destacou Zequinha.
Diligência Externa
A subcomissão aprovou a realização de diligência externa no município de Altamira com a finalidade de fiscalizar o empreendimento Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Foi aprovada ainda a realização de audiência pública com a finalidade de debater o cumprimento das condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. As solicitações foram requeridas por Lucas Barreto.
Há mais de quatro anos, no dia 24 de novembro de 2015 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença de Operação Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O órgão licenciador autorizou seu funcionamento mesmo após a constatação de pendências nas condicionantes socioambientais na Licença Prévia (2010) e da Licença de Instalação (2011).
Ainda sem previsão de conclusão, essa situação amplia as violações aos direitos humanos dos atingidos. Dentre os principais descumprimentos configuram-se passivos nos reassentamentos das populações atingidas, na implementação de ações nas Terras Indígenas (TIs), no saneamento básico e nas medidas de compensação e mitigação a populações tradicionais da região.
O Consórcio Construtor Belo Monte foi contratado pela Norte Energia em 2011, com um contrato inicial de R$ 13 bilhões, para construir a usina. Em maio de 2013 os custos já ultrapassavam os R$ 30 bilhões. Há indícios de superfaturamento que podem somar mais de R$ 3,384 bilhões segundo investigações de procuradores federais.