Decretos (Anteriores a 1960) - 38.568 - Vade Mecum On-line
Decretos - 38.568 - Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
D38568
DECRETO No 38.568, DE 13 DE JANEIRO DE 1956.
Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Cultura da Bahia Ltda, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição.
Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio Cultura da Bahia Ltda., nos têrmos do art. 11, do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, e art. 16 do Decreto nº 21.111, de 1 de março de 1932, para estabelecer na Ilha de Itaparica, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora de ondas médias destinadas a executar o serviço de radiodifusão.
Parágrafo único - O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 dias, a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser considerada nula a concessão.