Sintratel - Mundo Sindical
"Vai ser muito difícil candidaturas novas terem chance porque elas não vão ter as condições normais de fazer campanha". Luciana Ramos, cientista política da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Equipe econômica diz que prorrogação da medida é inconstitucional; empresários afirmam que não suportam aumento de R$ 10,2 bi em encargos
O governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso prorrogue a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução do custo de mão de obra e que beneficia 17 setores da economia.
A disputa envolve um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma decisão que já foi aprovada na Câmara e no Senado —a extensão do incentivo tributário, que acabaria em dezembro, por mais um ano.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que ampliar os benefícios seria uma medida inconstitucional.
Por ano, o Ministério da Economia estima que deixa de arrecadar R$ 10,2 bilhões.
Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a derrubada do veto e disse que o governo tem condição de prorrogar o benefício por um ano.
Portanto, nem mesmo uma solução intermediária, como estender a desoneração por seis meses, seria correta na avaliação do time de Guedes. Em caso de derrota no Congresso, membros da equipe econômica avaliam que acionar o STF será uma reação natural.
Há uma expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convoque uma sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira (16).
A tendência, porém, é que essa disputa seja adiada e o veto seja analisado outro dia. Os vetos mais antigos —há mais de 30 deles— têm prioridade na pauta.
A oposição deve, então, pedir para que Alcolumbre marque mais uma sessão para resolver o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos.
"Vamos solicitar que convoque uma nova votação para semana que vem", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para convencer os congressistas a aceitarem o veto, o governo tenta emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada por Guedes.
"Nós precisamos manter os empregos. Sabemos que a desoneração por mais de um ano [até 2022] seria um período muito longo, um custo grande, mas a prorrogação por um ano acho que é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no Orçamento", disse o presidente da Câmara.
A ideia, segundo o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é incluir a criação do imposto na nova reforma tributária.
Maia, contudo, já afirmou ser contra. Segundo ele, enquanto for presidente da Câmara, não votará qualquer criação de imposto semelhante a este.