Procuradoria retoma investigação criminal do caso João Pedro - ISTOÉ DINHEIRO
18/05/21 - 15h58
A decisão da 7ª CCR para a continuidade das investigações na Procuradoria fluminense, 'observada a independência funcional', seguiu o posicionamento emitido pela procuradora Ela Wiecko C. de Castilho em parecer datado do dia 12 de abril.
Castilho se manifestou contra a homologação de declínio de atribuição do caso ao MP fluminense. O entendimento da procuradora foi divergente das integrantes do MPF do Rio que haviam sustentado, 'pelo relato das vítimas ouvidas, que policiais civis da CORE é que estariam envolvidos no homicídio do adolescente e que a participação da PF, na operação, para o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Estadual, não justifica a competência federal'.
Para Castilho, apesar das ações relacionadas à João Pedro e seus amigos 'terem, possivelmente, sido perpetradas por policiais civis, o que está sendo apurado na esfera estadual, toda a responsabilidade pelo planejamento e execução da referida operação era de responsabilidade da Polícia Federal, cabendo aos policiais civis e militares estaduais apenas o apoio tático em terra e ar'.
"Não há nos autos os nomes completos dos policiais federais envolvidos, do DPF responsável pela operação; não há qualquer documento que informe como se deu o planejamento da operação, nem as responsabilidades de cada aparato policial envolvido; tampouco há informações sobre eventuais perícias técnicas para apurar disparos de arma de fogo efetuados por policiais federais, dentre outros inúmeros detalhes", ponderou a procuradora sobre a notícia de fato (apuração preliminar) instaurada de ofício pelo MPF no Rio.
Considerando que operação que resultou na morte de João Pedro foi organizada e executada pela Polícia Federal, faltam esclarecimentos sobre a atuação da equipe da corporação no momento da morte do adolescente, 'de forma a excluir sua responsabilidade nos acontecimentos', ponderou Castilho. A PF instaurou sindicância para apurar a atuação dos agentes na ofensiva.
Segundo Castilho, 'não há como fracionar as etapas da realização da operação policial e considerá-las totalmente independentes para o fim da responsabilização penal do resultado morte'.