As manifestações ocorridas em março de 2015 mostram um protagonismo maior da população brasileira em traçar os desígnios do nosso País. Qualquer que seja a interpretação que se dê ao fenômeno, o certo é que a novidade mostra um enfraquecimento das instituições. (leia mais)
Associados elegem novo Conselho da Abraceel
Os integrantes do Conselho de Administração da Abraceel eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 05.03, em São Paulo, tomaram posse no mesmo dia, logo após o término da apuração dos votos. (leia mais)
Armando Monteiro recebe associação
O ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebeu os três integrantes da Diretoria-Executiva. (leia mais)
Copel é nova associada da Abraceel
No dia 19.03, o novo Conselho de Administração da Abraceel realizou sua primeira reunião presencial em Foz do Iguaçu.(leia mais)
Ministro do MDIC recebe Fórum do Gás
No dia 20.03, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, reuniu-se com a sua equipe e os participantes do Fórum do Gás.(leia mais)
Atendendo a requerimento do deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Reginaldo Medeiros participou de audiência pública, em 26.03, na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, cujo tema era o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica. Hermes Chipp (ONS), Romeu Rufino (Aneel) e Cláudio Sales (Instituto Acende Brasil) também participaram como expositores.(leia mais)
Brasília, DF, 01 de abril de 2015.
As manifestações ocorridas em março de 2015 mostram um protagonismo maior da população brasileira em traçar os desígnios do nosso País. Qualquer que seja a interpretação que se dê ao fenômeno, o certo é que a novidade mostra um enfraquecimento das instituições. Há no ar um desejo maior do cidadão comum tomar as decisões que impactam a sua vida cotidiana.
No setor elétrico, um cenário possível é o inconformismo dos consumidores com tantos aumentos de tarifas que, na essência, são originários do crescimento de custos, muitos desnecessários e evitáveis, como os criados pela imposição, ao setor, de regulações pouco eficientes emanadas do Poder Concedente e do órgão regulador. Muito provavelmente os brasileiros vão exigir maior participação nas decisões que afetam as tarifas. Hoje falta energia no sistema, monitoramento do planejamento, visão de conjunto, regras duradouras e não retroativas e, principalmente, diálogo com os anseios do setor e da população, representada pelos consumidores. Muito provavelmente também virá das ruas uma pressão para mudanças no setor.
A Abraceel não poderia se furtar em participar como interlocutora no debate e no oferecimento de soluções, muitas das quais bastante simples e já devidamente testadas. Dar liberdade aos consumidores, por meio da portabilidade da conta de luz, separando o negócio de fio (25% do custo) da compra de energia (75% do custo) é o que está viabilizando, em todo o mundo, a redução do preço da energia aos consumidores finais e o aumento da eficiência das empresas. A título de exemplo, nos EUA, em 15 anos, os estados americanos que abriram seus mercados tiveram uma redução de 3,6% nos preços da energia elétrica. Já nos estados que mantiveram mercados fechados, as tarifas elétricas subiram 8,2% no mesmo período.
A portabilidade da conta de luz, como princípio dos ajustes ao modelo comercial do setor, foi a proposta que a Abraceel apresentou na Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, no último dia 26 de março. A sugestão teve grande receptividade por parte dos parlamentares presentes.
É claro que temos consciência que a mudança implicará na revisão de alguns aspectos do atual modelo setorial, mas, por outro lado, também temos clareza que devemos estar preparados para os anseios de mudanças estruturais no setor por parte da população. E elas virão!
Neste sentido, a Abraceel, desde o ano passado, trabalha numa agenda positiva para o setor elétrico, apresentada aos candidatos à eleição, cuja principal tese é a ampliação do mercado livre para todos os consumidores. A medida já vem dando certo no Brasil para os grandes consumidores e não há razão prática para deixar de beneficiar a todos. Essa iniciativa mostra que a Abraceel está em total sintonia com aquilo que diz respeito ao desejo de todos: preços baixos de energia, sustentáveis no longo prazo.
Não poderia deixar de falar, com grande satisfação que, no dia 19 de março, o Conselho de Administração aprovou o pedido de filiação apresentado pela Copel. A empresa se transformou na 65ª associada da Abraceel. Também aproveito para dar as boas vindas aos meus colegas de Conselho que foram eleitos ou reconduzidos, pelo voto direto dos associados, na Assembleia realizada no último dia 5 de março. Registro também, com grande satisfação, a maciça participação na reunião de Planejamento Estratégico da Abraceel, ocorrida em Foz de Iguaçu, que traçou a estratégia da nossa associação e definiu prioridades para os próximos dois anos.
Caso você queira conhecer mais sobre as propostas da Abraceel, entre em contato com a Diretoria-Executiva. A Abraceel está permanentemente à disposição para prestar informações sobre o mercado livre de energia elétrica e a contribuição que as empresas associadas podem oferecer para tornar a economia brasileira mais eficiente e competitiva, beneficiando à indústria, ao comércio, aos estabelecimentos comerciais e à população meios que permitam a redução permanente do preço da energia elétrica. Desejamos a todos uma boa leitura e, como sempre, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos a respeito do trabalho da associação e do mercado livre de energia.
Os integrantes do Conselho de Administração da Abraceel eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 05.03, em São Paulo, tomaram posse no mesmo dia, logo após o término da apuração dos votos. Numa eleição em separado, Oderval Duarte foi reeleito para a Presidência do Conselho.
A composição do Conselho para o período de março de 2015 a março de 2017 é a seguinte: Oderval Duarte (BTG Pactual, reeleito), Cristopher Vlavianos (Comerc, reeleito), Rafael Mathias (Capitale, eleito), Paulo Cezar (SOLenergias, reeleito), Ricardo Lisboa (Delta, reeleito), Marcos Keller (Tractebel, reeleito), Fábio Zanfelice (CPFL Brasil, eleito) e João Carlos (EDP, reeleito).
"Os votos ratificaram o trabalho de todo o Conselho passado. Cumprimento todos candidatos, pois o nosso desafio é muito grande. Temos de fato um perfil heterogêneo, mas é fundamental que nos concentremos naquilo que nos une e não no que nos separa. Convido a todos para que trabalhemos juntos, para fortalecer a associação e o mercado livre. Obrigado a todos", afirmou Oderval Duarte ao final da AGO.
O ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebeu os três integrantes da Diretoria-Executiva, em 03.03, quando a associação reapresentou a proposta de flexibilização das normas praticadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, vinculado à Pasta), visando ao destravamento de financiamentos destinados a projetos de expansão para o mercado livre de energia elétrica. A reunião foi realizada na sede do MDIC, em Brasília.
Reginaldo Medeiros fez uma rápida apresentação sobre o que é a Abraceel, como é constituída e a agenda atual da associação. "Nosso foco é a defesa do mercado livre, que é o ambiente onde a indústria basicamente se abastece de energia elétrica", afirmou o dirigente da Abraceel, explicando ao ministro (também participou da reunião Carlos Gadelha, secretário de Desenvolvimento da Produção do MDIC) que, se não houvesse o mercado livre, a indústria teria pago um montante 17% maior nas contas de energia elétrica, se comparando com a tarifa do mercado regulado das concessionárias de distribuição. "O mercado livre, antes de tudo, é um fator extraordinário de competitividade e eficiência na economia como um todo", disse o presidente da Abraceel.
Em sua apresentação para o ministro, Reginaldo fez uma síntese sobre a participação do mercado livre em outros países, com destaque para Portugal, onde não existe mais mercado regulado e os consumidores são obrigados a serem livres. Para que o País avance em relação à liberdade de mercado, entretanto, não bastam decisões de natureza legal ou regulatória. É preciso que o BNDES, como principal agente financiador de projetos de infraestrutura, reconheça as peculiaridades do mercado livre e pratique normas diferentes na concessão de empréstimos, pois, hoje, a instituição apenas reconhece contratos se, em contrapartida, existirem PPA´s de longo prazo.
O ministro foi enfático: energia elétrica é uma questão central da política industrial atual. "Perdemos as vantagens competitivas ao longo do tempo e precisamos recuperá-las. Trata-se de uma área fundamental e estratégica para nós, do MDIC", afirmou o ministro. Senador licenciado pelo Estado de Pernambuco, ex-deputado federal e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o ministro também já ocupou a Presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sendo um profundo conhecedor da questão da energia elétrica como fator de competitividade.
Nesse sentido, ele entende que a sua Pasta precisa efetuar um esforço para mudar as visões a respeito da energia elétrica dentro dos vários escalões do Governo Federal, pois os custos do insumo fazem parte da mesma cadeia de questões que travam o desenvolvimento econômico e na qual estão inseridos outros itens como a logística de transporte e os custos da mão-de-obra, além de aspectos tributários. "Precisamos construir uma posição dentro do Governo com relação à energia elétrica, incluindo o gás natural. Por isso, vamos cobrar do BNDES, pois é tarefa urgente estimular os investimentos e fortalecer o mercado livre", disse Monteiro.
Terminada a reunião com o ministro, a Diretoria-Executiva da Abraceel foi recebida por Fernando Lourenço Nunes Neto, assessor da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, que informou que a Abraceel fará parte de um grupo de trabalho destinado a discutir o papel da energia elétrica no contexto do desenvolvimento econômico. Dentro do MDIC, conforme a Abraceel apurou, há um certo descontentamento com o excesso de foco na dimensão técnica da energia elétrica, ou seja, um predomínio de conceitos apenas técnicos das áreas de Engenharia Elétrica, quando na realidade se deveria situar a energia elétrica dentro de um ambiente global do desenvolvimento econômico e social, olhando também para os seus impactos junto aos agentes. Em outras palavras, deveria prevalecer uma opinião sobre a energia elétrica que considerasse também aspectos da economia e da competitividade industrial.
No dia 19.03, o novo Conselho de Administração da Abraceel realizou sua primeira reunião presencial em Foz do Iguaçu. O presidente do Conselho, Oderval Duarte, abriu a reunião e após agradecer as presenças, passou a palavra ao presidente executivo Reginaldo Medeiros, que iniciou a discussão dos pontos de pauta. O primeiro item foi a avaliação do pedido de adesão da Copel Geração, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, Reginaldo apresentou o acompanhamento orçamentário da associação referente aos dois primeiros meses do ano.
Os conselheiros fizeram uma avaliação da reunião de Planejamento Estratégico da Abraceel, concluindo que deverão ser criados subgrupos no âmbito do grupo técnico relacionados às metas estabelecidas no planejamento e temas de interesse da associação. Os conselheiros também decidiram que será pontualmente avaliada a realização da reunião de revisão do planejamento estratégico, considerando a necessidade de reavaliação das metas estabelecidas. Ficou decidido que será contratada uma palestra de contextualização para a reunião de planejamento estratégico, relacionada com tema relevante em discussão no setor elétrico.
No último ponto de pauta, que tratou sobre assuntos gerais, foi deliberado que a Abraceel aponte, de forma construtiva, as inconsistências da redução do teto do PLD na contribuição à AP 015/2015, apoiando a proposta apresentada pela Aneel de manutenção dos requisitos do SMF para os consumidores livres/especiais, tema que vem sendo defendido pela associação junto ao regulador desde 2011 para os consumidores do ACL conectados às redes de distribuição.
No dia 20.03, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, reuniu-se com a sua equipe e os participantes do Fórum do Gás. A reunião foi iniciativa do diretor do Departamento de Competitividade Industrial (DECOI), Alexandre Comin, que vem coordenando a interlocução do Fórum do Gás com o Ministério. A reunião também teve a participação do Secretário de Desenvolvimento da Produção, Carlos Gadelha. Pela Abraceel, a assessora técnica Fabiane Hanones participou da reunião.
Alexandre Comin apresentou as propostas estruturantes do Fórum do Gás ao ministro, pautadas nas reuniões anteriores que o MDIC teve com o grupo. As propostas visam principalmente à ampliação da oferta de GN nos próximos anos, que permita a maximização dos benefícios para toda a economia.
Segundo a proposta, a ampla reformulação da política pública para o gás deverá ampliar progressivamente a competição entre todos os agentes visando à ampliação da oferta em terra e em mar, custos competitivos no transporte e na comercialização do GN, bem como visando o reequilíbrio no uso do gás no setor elétrico e industrial.
As principais reformas regulatórias propostas pelo Fórum, em conjunto com o MDIC, são: i) criar o Operador Nacional de Gás Natural para garantir o acesso à infraestrutura de transporte; ii) impulsionar o mercado com parcela do GN pertencente à União nos contratos de partilha; iii) incentivar o compartilhamento da infraestrutura de escoamento da produção de GN de plataformas marítimas e iv) maximizar a eficiência no uso do GN através da cogeração e da geração distribuída.
O grupo destacou os benefícios da cogeração, como: geração contínua na base, maior eficiência energética (redução de até 20% no consumo de GN para obtenção dos mesmos resultados em geração de energia elétrica e térmica), liberação de capacidade instalada do sistema elétrico para atendimento de outras cargas e o fato da geração junto à carga evitar investimentos e perdas elétricas ligadas à transmissão e distribuição.
Uns dos entraves específicos da oferta de gás natural, segundo o Fórum, são o seu elevado preço (maior do que das térmicas centralizadas) e a falta de previsibilidade sobre a disponibilidade do gás natural.
O ministro Armando Monteiro avaliou positivamente a agenda pró-investimento sugerida por sua equipe e destacou seu interesse em estudar essas propostas, salientando que não é possível considerar investimento sem pensar na questão energética.
Monteiro afirmou que o governo precisa dar sinais para além desse período de ajustes fiscais e analisará como oferecer sugestões ao governo, em uma visão estruturante de curto e médio prazo, na linha de aumentar o investimento.
A reunião, que durou cerca de 1 hora, foi finalizada por Armando Monteiro comprometendo-se em dar prosseguimento à agenda de estudos sobre o gás natural dentro do ministério, bem como da questão energética como um todo, justificando que são necessários avanços no setor.
Atendendo a requerimento do deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Reginaldo Medeiros participou de audiência pública, em 26.03, na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, cujo tema era o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica. Hermes Chipp (ONS), Romeu Rufino (Aneel) e Cláudio Sales (Instituto Acende Brasil) também participaram como expositores.
Na sua apresentação, Reginaldo defendeu uma das principais teses da associação, isto é, a ampliação do mercado livre e a extensão do direito de escolha para consumidores cativos. Apresentou os resultados da pesquisa Ibope, encomendada pela associação, que revela a vontade de 66% dos brasileiros de escolher a empresa da qual compram sua energia elétrica.
Aproveitando a ocasião, mostrou um vídeo produzido para a campanha "A energia da democracia é livre", no qual estrangeiros relatam o benefício de poder escolher de quem compra sua energia. "A liberdade de escolha é uma medida que vem sendo adotada em vários países como forma de desenvolver suas economias", argumentou Reginaldo ao final de sua apresentação.
Hermes Chipp defendeu o modelo do setor e disse que não decretará racionamento enquanto não houver sinalização de que não haverá garantia na geração de energia. Na exposição da Aneel, Romeu concordou com Reginaldo, afirmando que a ampliação do mercado livre é o caminho que deveria ser seguido pelo país para reduzir o preço da energia aos consumidores.
Os parlamentares que estavam presentes na audiência despertaram bastante interesse pela ampliação do mercado livre e o deputado Fábio Garcia (PSB/MT) protocolou o requerimento nº 26 de 2015, que requer a criação de uma subcomissão especial, no âmbito da CME para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia.
• A Abraceel foi recebida pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para tratar de financiamento de projetos de geração destinados ao mercado livre de energia. Pela Abraceel participaram, além de Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes, o Conselheiro Cristopher Vlavianos e o representante da associada América Energia, Andrew Stofer. Pelo BNDES, além de Luciano Coutinho, participaram Nelson Stiffert, Superintendente da Área de Infraestrutura; Márcia Leal, Chefe do Departamento de Energia Elétrica e Alexandre Siciliano Esposito, Gerente de Estudos Setoriais. Pela PSR, consultora contratada pela Abraceel para elaboração da proposta de garantias rolantes, Marco Antônio Siqueira. Abrindo a reunião, Reginaldo Medeiros destacou que a proposta da Abraceel/PSR enviada ao BNDES tinha o objetivo de destravar projetos já autorizados pela Aneel e não comprometidas com o ACL das fontes eólicas, biomassa e PCH. Reginaldo descreveu brevemente a proposta. O presidente do Banco destacou a importância de novos investimentos para o País e que o banco analisaria a questão. Ficou acordado que haverá uma nova reunião da Abraceel com o BNDES, já agendada para o dia 14 de abril, quando a Abraceel fará uma apresentação detalhada dos pontos discutidos brevemente na reunião e o BNDES apresentará nas linhas de financiamento para projetos de geração.
• No dia 23.02, o Fórum do Gás reuniu-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e dois membros de sua equipe. O objetivo do encontro seguiu a mesma linha da reunião com o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, no dia 19.01: apresentar as propostas do Fórum para o desenvolvimento do mercado de gás natural. Representando a Abraceel, estiveram presentes o presidente-executivo Reginaldo Medeiros e a assessora técnica Fabiane Hanones. Reginaldo Medeiros destacou a proposta da criação de um Operador Nacional de transporte do gás natural, o ONGÁS, em semelhança ao operador do sistema elétrico. O objetivo seria garantir o acesso à infraestrutura de transporte e promover o uso eficiente dos gasodutos de produção, de transporte, de transferência, de distribuição e unidades de armazenagem de gás natural, com vistas a aumentar a confiabilidade do sistema e a eliminar condutas discriminatórias. O ministro Nelson Barbosa afirmou que, qualitativamente, a criação de um operador nacional faz todo o sentido e traria melhorias ao setor. Posteriormente, a assessoria econômica do ministro Nelson Barbosa, sob chefia de Manoel Pires, irá analisar o material do Fórum e estudar quais as frentes que o ministério do planejamento pode tomar em relação ao assunto.
• A Abraceel conquistou a quinta decisão favorável à ação judicial movida contra a Portaria 455 do MME, ao obter o trânsito em julgado, segundo informação prestada pelo advogado André Serrão e imediatamente repassada aos representantes oficiais das empresas associadas, em 23.02. Segundo o Dr. André Serrão, com a certificação desse trânsito em julgado pelo STJ, consolida-se a quinta decisão favorável (do presidente do STJ) à nossa antecipação de tutela, a saber:
deferimento liminar da antecipação de tutela para suspender a Portaria MME nº 455/2012 (dispensando-se até mesmo a audiência prévia da União);
negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento da União por manifesta improcedência (em decisão monocrática do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Relator do recurso da União junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF-1);
indeferimento, pelo Presidente do TRF-1, da Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela requerida pela União;
rejeição, pela Corte Especial do TRF-1 (13 a 0), do Agravo Regimental da União contra a decisão do Presidente do mesmo TRF-1; e
indeferimento da Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.937/DF pelo Presidente do STJ (decisão cujo trânsito em julgado foi agora certificado).
• A Senadora Lúcia Vânia solicitou à Consultoria Legislativa do Senado estudo relacionando o mercado livre de energia elétrica e com a competitividade da indústria brasileira. A motivação do estudo, segundo a senadora, decorreu do fato de ter sido procurada por técnicos e investidores do setor de energia com grandes preocupações quanto à sustentabilidade do ambiente de negócios e quanto à oferta futura de energia. A Senadora mencionou sua preocupação com a insegurança sobre o futuro do mercado livre de energia, que, na sua visão, encerra um importante fator de competitividade na nossa economia. O trabalho conclui que a legislação e a gestão do setor elétrico apresentam assimetrias desfavoráveis à oferta de energia elétrica no ACL, principalmente a partir de novos empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 50 MW e também apresentam assimetrias favoráveis e desfavoráveis aos consumidores livres e aos consumidores regulados. Para o consultor, as medidas recentes do setor elétrico tiveram como foco, em maior proporção, o ACR e a mitigação das elevações tarifárias para os consumidores regulados. Por fim, Ruttely destaca que o mercado livre de energia elétrica gera eficiência econômica e não é substituído pelo mercado regulado, afirmando que o eventual declínio do ACL prejudicará a economia brasileira ao reduzir a eficiência econômica, alegando que o mercado livre é importante para os consumidores que necessitam realizar a gestão do custo da energia elétrica.
• O diretor técnico Alexandre Lopes participou, entre os dias 08 e 13 de março, de uma missão técnica à Alemanha sobre armazenamento de energia e a inserção das fontes renováveis de energia na matriz. A visita técnica foi organizada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e contou ainda com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa energética (EPE), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e dos grupos CPFL e Neoenergia.