Relator da minirreforma trabalhista retira alterações na CLT, mas mantém novos programas de emprego - 01/09/2021 - Mercado - Folha
Projeto prevê novos modelos de contratação, que reduzem direitos trabalhistas; governo espera criar vagas com as medidas
1º.set.2021 às 16h03
Relator do projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) desidratou a proposta para tentar reduzir as críticas no Senado e evitar que a proposta volte à Câmara.
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"Essas mudanças na legislação não guardam qualquer relação com o objeto da Medida Provisória, que é o de dispor sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho", justiticou o relator.
O projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (1) no Senado. Se aprovado, deverá seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Medidas na área trabalhista que estavam sendo desenhadas e anunciadas pelos ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) foram inseridas dentro da proposta que foi direto da Câmara em agosto.
A oposição ao governo disse que foi feita uma manobra para acelerar a votação de uma minirreforma trabalhista, sem que a proposta fosse discutida pelos deputados.
No Senado, aliados de Bolsonaro tentam reduzir a resistência à proposta. Como as medidas foram incluídas numa MP (medida provisória), o texto precisa do aval da Casa até dia 7 de setembro. Depois disso, a MP perde a validade.
Um dos programas trabalhistas que fazem parte do pacote é o Requip (regime de qualificação profissional). A medida é voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.
Esse tipo de contrato foi criticado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que considera as mudanças na MP como inconstitucionais.
Segundo Onyx, os programas poderão gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses. Mas nem todos esses contratos serão contabilizados como emprego formal.
Moura retirou trechos polêmicos, como o artigo que estenderia o critério de dupla visita, considerado por críticos como uma flexibilização da fiscalização trabalhista, para todas as companhias. Conforme a medida, a empresa só seria autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. A primeira visita seria apenas como orientação.
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