Seminário de Saúde debate dívidas do Estado e da União com os municípios – Portal AMM
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14 | 05 | 2019 | terça-feira | 15:48:25
Falta de repasse dos recursos da União e do Estado, que tem deixado os municípios, principalmente os pequenos e médios, em situação difícil; estratégias para reduzir os altos índices de judiciliazação na saúde; compra de medicamentos e políticas para o fortalecimento dos consórcios de saúde foram temas abordados no II Seminário de Cooperação Municipal no Território Regional de Saúde – AMM e COSEMS-MG, nesta terça-feira (14/05), no 36° Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio Mineirão. Amplo no que se refere aos temas debatidos e sempre com grande público presente, o seminário teve três painéis com um total de 11 palestras.
Durante a abertura do seminário, os palestrantes abordaram temas da área de saúde que têm preocupado os gestores municipais. "O município que investe recursos próprios em saúde, porque não recebe os repasses da União e do Estado, acaba tirando dinheiro de outras áreas. Quem sai prejudicado é o cidadão. Estamos aqui, neste seminário da AMM, em busca de soluções em conjunto", expôs o 3º Vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos.
Na avaliação do 2º Vice-presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, é preciso unir forças e buscar um acordo nos moldes do que foi conquistado, recentemente, pela AMM e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a respeito das dívidas do Estado com os municípios. "Infelizmente, as dívidas da saúde ficaram de fora desse acordo. Entendemos que foi feito o possível no momento, mas devemos nos unir para firmar um acordo para que esses recursos tão importantes cheguem na ponta, ou seja, nas mãos do gestor municipal", explicou.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), Eduardo Luiz da Silva, ressaltou que os secretários e secretárias municipais de Saúde, maioria dos presentes no seminário, atuam como verdadeiros heróis por enfrentarem as dificuldades que têm em seus municípios. "A situação está tão complicada que não é possível planejar o orçamento da Saúde a cada ano de tantos imprevistos e falta de recursos", apontou.
Após a abertura, os presentes participaram de três palestras que compunham o Painel 1, com o tema geral "Cooperação para garantia da assistência farmacêutica". A palestra 1 – "Ações estaduais para garantia da regularidade no fornecimento de medicamentos" – foi ministrada pela superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais, Grazielle Dias da Silva. Já a palestra 2 ficou sob a responsabilidade do secretário municipal de Saúde de Lagoa da Prata, Geraldo Mangelo de Almeida, que falou sobre "Modelo de atenção e protocolos da assistência farmacêutica na regionalização; utilizando a ata de registro de preços; importância da Remune". A terceira e última palestra antes do início dos debates foi ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Josely Ramos Pontes, que falou sobre "Atuação do Ministério Público frente às demandas da assistêcia farmacêutica.
Na parte da tarde, o seminário na área de Saúde continuou com o Painel 2, cujo tema abordado foi o "Consorciamento na assistência de média e alta complexidade". Foram ministradas duas palestras, sendo que a primeira delas foi sobre "Resultados alcançados com as ações dos consórcios, cases de sucesso", ministrada pelo presidente do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (COSECS/MG), Narcélio Alves Costa. A segunda palestra – "Posição do Estado frente à atuação dos consórcios" – foi proferida por Darlan Venâncio Thomaz Pereira, subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
O Painel 3, com o tema "Cooperação e organização da assistência de média e alta complexidade" foi composto por seis palestras. Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) falou sobre "Gestão e organização regional: educação permanente, redes e modelo de atenção – CIR – CIRA – Pactos e apoios". Segundo Mauro, o objetivo é orientar os municípios a fazer seus pactos regionais de saúde a fim de construírem uma rede de atenção à saúde regional e macrorregional com a intenção de promover o atendimento integrado do paciente.
A segunda palestra – "Termo de Cooperação da média e alta complexidade" – ministrada pelo secretário municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso, Wandilson Aparecido Bícego, expôs o caso de sucesso no município e região na adoção de uma política de cooperação entre os municípios da microrregião e o município sede para compra de serviços e repasse de recursos para os prestadores. "Isso garante maior acesso à saúde para os usuários, otimiza os recursos na compra de serviços com melhor qualidade e preços", explicou Wandilson.
Com o tema "Ações cooperadas e transparentes na assistência hospitalar – planilha de custos", a terceira palestra do Painel 3 foi proferida pelo superintendente Executivo da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Adelziso Vidal. "É preciso conscientizar todos os gestores públicos quanto à necessidade da construção de políticas estruturantes para atenção hospitalar e para a reorganização do papel dessas estruturas dentro da rede. Isso é um grande desafio porque mostra que precisamos enfrentar uma questão cultural", expôs o superintendente da Federassantas.
A palestra 4 – "Políticas estaduais de média e alta complexidade – importância do Estado na organização regional" – foi ministrada pela superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Karina Rocha de Oliveira Taranto. A quinta palestra com o tema "Termo de ajustamento de conduta – Ministério Público – Resultados positivos, casos práticos" ficou sob a responsabilidade do promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Jorge Victor Cunha Barreto da Silva. A sexta e última palestra do Painel 3, encerrando o seminário da Saúde, foi ministrada pelo desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Dresch. Durante o debate que se seguiu, os participantes expuseram dúvidas e demandas que foram respondidas pelos palestrantes, em um produtivo debate.