MP-MS: vantagens retroativas elevam ganhos – Frederico Vasconcelos
16.out.2012 às 8h11
– Em agosto, 94% dos promotores e procuradores receberam acima do teto
– Órgão informa que vantagens eventuais autorizadas só serão pagas até 2013
Reportagem de Gabriel Kabad e Edivaldo Bitencourt, publicada no "Correio do Estado" no último dia 5/10, revela que "94% dos 198 promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul ganham acima do teto de R$ 26.723,13, que é o valor pago à presidente da República, Dilma Rousseff (PT)".
Segundo a publicação, "52 representantes do Ministério Público Estadual (MPE) ganharam, no mês de agosto, salário acima de R$ 50 mil no Estado, o dobro do vencimento recebido pela presidente Dilma. O maior salário pago a um procurador de Justiça no Estado é de R$ 70.623,63".
Ainda segundo a reportagem, "apesar de cobrar transparência e fiscalizar os demais poderes, o MPE retrocedeu no cumprimento da Lei do Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011). Enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), o Governo Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) divulgaram os salários, gratificações e benefícios com o nome dos servidores, a Procuradoria de Justiça só divulgou o número da matrícula dos funcionários".
"O órgão se respaldou na Resolução 89 do Conselho Nacional do Ministério Público, que tornou facultativo a divulgação nominal dos salários", conclui a reportagem.
A Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou ao Blog que no mês de agosto, e desde que foi autorizado o pagamento de Vantagens Eventuais Retroativas, o valor da remuneração dos membros do Ministério Público se elevou, mas essas vantagens só serão pagas até agosto de 2013, no caso da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), e até janeiro de 2013, no caso do Auxílio Moradia.
Ainda segundo a assessoria, "são verbas retroativas que, somadas ao valor do subsídio, em alguns casos, alcança o montante colocado na matéria, que não explica essa situação, e cita os valores como se fossem salários".
Segundo "Tabela Remuneratória" publicada no portal do MP, eis os valores do subsídio pago no mês de agosto (entre parênteses, valor líquido):
Procurador de Justiça: R$ 24.117,62 (R$ 16.318,42); Promotor de Justiça (Entrância Especial): R$ 22.911,74 (R$ 15.540,33); Promotor de Justiça (Segunda Entrância): R$ 21.766,15 (R$ 14.801,14); Promotor de Justiça (Primeira Entrância): R$ 20.677,84 (R$ 14.098,91) e Promotor de Justiça (Substituto): R$ 18.610,06 (R$ 12.764,67).
E cadê o CNMP?
16 de outubro de 2012 às 11:28
Segundo o Promotor de Justiça ALEXANDRE LACERDA, presidente da Associação do MP-MS, a decisão de não divulgar os nomes dos membros do MP, com a respectiva remuneração…"FOI ACERTADA, OBEDECE A LEI E É UM MEIO DE EVITAR A BISBILHOTICE".
Conforme entrevista concedida, disponível no sítio abaixo, com a seguinte manchete: NORMA DO MPE EVITA A "BISBILHOTICE" AFIRMA PRESIDENTE.
http://flip.siteseguro.ws/pub/correiodoestado/index.jsp?ipg=86765
16 de outubro de 2012 às 11:18
Deuses: reconhecem benefícios a si mesmos; fazem na via administrativa e colocam no orçamento; não observam o prazo prescricional.
Mortais: tem que ajuizar ações; prazo prescricional para ajuizar a ação (cinco anos) prazo prescricional da receber parcelas pretéritas (cinco anos); recebem por precatório.
Justificativa dos Deuses: passe no concurso com nós passamos para terem os mesmos benefícios, seus invejosos.
16 de outubro de 2012 às 9:12
Eduardo Tavares dos Reis disse:
O MP/GO também não divulga a remuneração de seus membros na internet. Você precisa saber o número da matrícula do servidor, mas não consta no site como conseguir tais números. Eduardo – Juiz de Direito – Goiás.