Governo quer incentivar desarmamento – Ricardo Alfonsin Advogados
Governo quer incentivar desarmamento
Começou a tramitar ontem na Assembleia proposta do governo que prevê o pagamento de R$ 100,00 aos cidadãos por cada arma devolvida
Cidadãos que entregarem arma de fogo à polícia estadual poderão ter recompensa de R$ 100 por cada arma entregue. A proposta é uma iniciativa do Governo do Estado, mas precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa para que se torne lei e seja aplicada no Ceará. A matéria que trata do assunto, enviada pelo governo, começou a tramitar ontem na Assembleia e já gerou reações por parte de alguns parlamentares que recorrentemente debatem sobre segurança pública no estado.
A avaliação de uma parte deles é que a recompensa em dinheiro por cada arma entregue à polícia não deve significar uma diminuição na incidência de criminalidade. O deputado Wagner Sousa (PR) – suplente em exercício da deputada Fernanda Pessoa (PR), licenciada – avaliou, por exemplo, que os criminosos não se sentirão estimulados a entregar suas armas pelo valor de R$ 100 e, por isso, a medida do governo não estimulará a queda dos índices de violência. Em contraponto, o deputado Francisco Cavalcante (PDT), comentou que a medida é válida mesmo que poucas armas venham a ser coletadas. "Se uma arma for tirada de circulação, isso poderá ter evitado a ocorrência de um crime, como um homicídio ou um assalto", argumentou.
A proposta do Governo do Estado é semelhante à política de incentivo à entrega de armas de fogo já implantada em âmbito federal. Uma diferença é que, na legislação federal, o valor da recompensa por arma recolhida varia entre R$ 100 e R$ 300, dependendo do calibre do aparelho. Já a proposta do governo cearense estabelece o valor de R$ 100 como recompensa fixa para vários tipos e calibres de armas de fogo, sejam revólveres, pistolas, fuzis ou espingardas. A proposta de lei enviada pelo Poder Executivo prevê pagamento para "toda e qualquer pessoa" que entregar uma arma de fogo, assessórios ou munições entregues à polícia, esteja o material em situação regular ou irregular.
Policiais gratificados
Desde 2004, através de lei proposta pelo ex-governador Lúcio Alcântara (PR), a legislação estadual prevê remuneração em ocasiões em que há recolhimento de armas, mas os beneficiários são os policiais da rede estadual de segurança. Wagner Sousa – que é capitão da Polícia Militar – informou que atualmente os policiais que apreenderem armas de fogo recebem R$ 200 a mais por cada arma de fogo apreendida.
O senhor acredita que pagar ao cidadão por cada arma entregue à Polícia é medida eficaz de combate à violência?