Firjan: Redirecionamento de recursos do Sistema S é inconstitucional | Valor Econômico
17/09/2015 às 21h15
Firjan: Redirecionamento de recursos do Sistema S é inconstitucional
RIO - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota na qual se "manifesta de forma veemente contra a apropriação pelo governo de um terço das contribuições do setor privado ao Sistema S, proposto dentro do pacote econômico anunciado na segunda-feira". No texto, a instituição diz que a medida provisória prevista pelo governo é inconstitucional.
"As contribuições recolhidas da folha de pagamento das indústrias para Sesi e Senai estão garantidas pelo artigo 240 da Constituição Federal, que veda o desvio desses recursos para financiar a Previdência Social. Essa contribuição, como reza o artigo 6º. da Constituição, é essencial à realização dos direitos sociais do trabalhador", diz a nota. "Os argumentos são suficientes para se contestar judicialmente a MP", acrescenta o texto.
Segundo cálculos da Firjan, no Estado do Rio de Janeiro, essa medida, somada às alterações na Lei do Bem, também incluídas no pacote, inviabilizaria o atendimento a 200 mil alunos do Sesi e Senai.
Na nota, a Firjan detalha que a redução no orçamento implicaria em suspender 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas, além da redução na oferta de cursos profissionalizantes nas 40 comunidades pacificadas nas quais o programa Sesi Cidadania atua.
No Rio de Janeiro, o Sesi e o Senai possuem 160 unidades fixas e móveis, e se fazem presentes em cerca de 450 pontos de atendimento em todo o Estado. Em 2014, o Sesi fez mais de 2,2 milhões de atendimentos nas áreas de Saúde, Esporte e Lazer, e Cultura.
A nota divulgada hoje diz ainda que mais de 2,3 mil indústrias utilizam o Senai para a qualificação e profissionalização de seus trabalhadores e acrescenta que, em 2015, o índice de alunos empregados após os cursos é de 60%.
A Firjan encerra o texto dizendo que as medidas propostas pelo governo "não espelham um compromisso do governo em fazer um ajuste fiscal verdadeiro, permanente e com visão de longo prazo, como o que o Sistema Firjan vem defendendo de maneira insistente desde o início da crise".
Constituição federal Firjan Indústria Medida Provisória Pacote econômico Política tributária Rio de Janeiro (Estado) Senai