IBDFAM: Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia reforça luta e alerta para necessidade de mudanças na legislação
Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia reforça luta e alerta para necessidade de mudanças na legislação
17/05/2017 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil)
Foi celebrado nesta quarta-feira (17) o Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia, que é a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais. A data, historicamente de luta e resistência, também serviu de comemoração e conscientização para todos as pessoas que buscam a igualdade dos direitos em nossa sociedade. Patrícia Gorisch, presidente da Comissão do Direito Homoafetivo do IBDFAM, explica que o termo "LGBTIfobia" é mais democrático, pois engloba todos aqueles que pertencem à questão da orientação sexual e identidade de gênero.
"Se a gente cita apenas a palavra 'homofobia', nos referimos somente aos gays. No caso das lésbicas existe a 'Lesbofobia', as transexuais sofrem 'Transfobia' e no caso do intersexo há a 'Intersexofobia'. Por isso, é mais interessante usarmos a sigla LGBTIfobia", esclarece. O tema também foi amplamente discutido nas redes sociais. A Hashtag "LoveIsLove" chegou ao primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter. Entidades como o Unicef, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas prefeituras do Brasil se posicionaram contra a escalada da violência e demonstraram solidariedade ao público LGBTI.
De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que anualmente elabora o Relatório de Assassinatos LGBTI no Brasil, somente entre janeiro e o início de maio, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual. Ainda segundo o levantamento, em 2015 foram 318 mortes e em 2016 o número passou de 340. Patrícia Gorisch entende que para ajudar a solucionar o problema, o Brasil precisa de uma legislação que puna as pessoas que cometem LGBTIfobia.
"Atualmente os agressores têm a certeza da impunidade. O direito de ir e vir não é garantido, as pessoas não podem andar de mãos dadas na rua. Ainda temos uma bancada religiosa que ignora esse fato e isso precisa ser reconhecido por lei, não somente pela interpretação da Constituição Federal ou Jurisprudência", alerta.
Ainda de acordo com a advogada, os tribunais brasileiros tratavam a relação entre pessoas do mesmo sexo como mera questão patrimonial, mas o reconhecimento da união LGBTI como família, a adoção por parte de casais homoafetivos e a possibilidade de que o nome social seja alterado mesmo sem a cirurgia foram grandes avanços conquistados pela sociedade.
"Eu lembro que só havia uma voz no Brasil que lutava pela causa LGBTI, que era justamente a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias. Ela falava num mar revolto, onde a sociedade ignorava e tinha ojeriza. Hoje em dia se discute sobre direitos, existem publicações do STF e do STJ. Ou seja, é bastante impactante observar o quanto mudou nos últimos dez anos".
O Estatuto da Diversidade Sexual, que contou com efetiva participação do IBDFAM, além de diversas Comissões e Subseções da OAB, aponta políticas públicas a serem adotadas nas esferas federal, estadual e municipal, e propõe nova redação dos dispositivos da legislação infraconstitucional a serem alterados. A sociedade pode enviar sugestões através do site www.estatutodiversidadesexual.
"O estatuto é sensacional, porque transita entre as várias áreas de direito. Ainda estamos em campanha e a ideia é que Comissão de Diversidade Sexual da OAB nacional, presidida pela doutora Maria Berenice Dias, entregue o texto para que a Ordem dos Advogados do Brasil proponha como lei. Infelizmente ainda existe uma grande parcela da sociedade que acredita que conceder direitos ao público LGBTI é sinônimo de retirar direitos dos heterossexuais, quando na verdade estaremos garantindo paz social e harmonia", encerra Patrícia Gorisch.