Deputados cobram explicações do Tribunal sobre redução de horário
11/08/2010 07:50 -
Deputados estaduais estão em busca de explicações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) sobre a mudança do horário de expediente do Judiciário que, a partir do dia 1º de setembro, passa a ser das 12h às 19h. A decisão foi tomada após reunião entre parlamentares e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Duarte, que lidera o movimento contra a redução do atendimento forense.
Na tarde de ontem, dois deputados, o líder do PMDB, Akira Otsubo, e do PSDB, Professor Rinaldo, reuniram-se com o presidente do TJ, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli. "O presidente nos prestou esclarecimentos sobre a portaria e amanhã (hoje) apresentaremos aos demais deputados as explicações que nos foram repassadas", disse o peemedebista.
De acordo com Leonardo Duarte, após a reunião da manhã, o apoio político da Assembleia foi importante. "Fomos muito bem recebidos pelos deputados. Notei que havia uma certa perplexidade entre os parlamentares pois primeiro o TJ enviou uma lei para mudar o horário de trabalho dos servidores. Como a proposta foi considerada inconstitucional, a presidência do TJ-MS decidiu pacificar a questão com uma simples resolução", destacou o presidente da OAB-MS. O referido projeto foi enviado no início deste ano ao Legislativo, mas foi vetado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Cerca de dez deputados participaram da reunião com a comissão de representantes dos advogados, que chegaram a solicitar a realização de uma audiência pública para discutir a mudança. Para o deputado Paulo Duarte (PT), antes de analisar o mérito, há a questão constitucional. "A mudança afronta a Constituição estadual. E, no aspecto do atendimento, a população não pode ser prejudicada. Se há problemas de ordem financeira no Tribunal, isso deve ser resolvido com o Executivo".
Anteontem, o TJ-MS oficializou a mudança do horário, das 8h às 18h para 12h às 19h, mantendo plantões e distribuição de processos no período da manhã.
O presidente da OAB reafirmou a intenção de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TJ, que contraria o artigo 112 da Constituição estadual, que estabelece horário de atendimento das 8h às 18h.
"Vamos entrar com a Adin, mas não sabemos quando será julgada. Até lá, pode ser que o prejuízo à população já tenha sido causado. Então, estamos tentando resolver politicamente a questão, que pode trazer resultados mais rapidamente", ressaltou Leonardo Duarte.
Segundo ele, além das entidades que já haviam manifestado apoio contra a mudança de horário, entre elas a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul e instituições ligadas ao comércio, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindjus/MS) também está contra o novo expediente.