Agência Reguladora: Planos de Saúde
A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu rejeitar todas as propostas de Índice Próprio que lhe foram apresentadas pelas operadoras de planos de saúde dentro do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (P.I.A.C.), criado pela Res … Continue lendo →
Seguro-Apagão:Constitucionalidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, considerou constitucional a cobrança do "seguro-apagão". A decisão unânime, publicada no Diário de Justiça da União, foi tomada em um recurso da União e da Agência Nac … Continue lendo →
Fundos de Investimento: Imposto de Renda
Instrução Normativa SRF nº 489, de 7 de janeiro de 2005 DOU de 10.01.2005 Altera a Instrução Normativa nº 487, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre … Continue lendo →
Ensino Superior: Aumento de Vagas
Um Centro Universitário de Curitiba continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito. Impossibilitada de realizar o vestibular, a instituição recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas teve o seguimento de seu pedido de … Continue lendo →
Advocacia Pública: Perfomance
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu um gasto de R$ 6,145 bilhões para os cofres públicos, de uma conta total de R$ 8,676 bilhões em execuções na Justiça contra a União, em 2004. Este resultado corresponde a 70,83% do valor executad … Continue lendo →