Ex-prefeito de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT), conhecido como Dr. Toinho, foi denunciado por irregularidades na contratação da Cooperativa Mista de Transporte Comércio e Serviço e da empresa ATT Atlântico Transporte e Turismo, para a alocação de veículo para transporte escolar, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão é do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, tomada nesta quarta-feira (31). O ex-prefeito também foi multado em R$20 mil. A decisão cabe recurso.
Nos dois processos licitatórios, feitos em 2016, o gestor não comprovou a realização de pesquisa de preços praticados no âmbito da administração pública. O valor estimado em cada licitação tomou por base, exclusivamente, a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SlNAPI), o que é insuficiente para a elaboração do orçamento estimado, considerados, inclusive, os serviços objeto do contrato. Além disso, não foram apresentadas as planilhas com a composição dos custos do serviço.
De acordo com a relatoria, para poder julgar se uma proposta é vantajosa, ou não, a administração precisa realizar, antes, a mencionada pesquisa, justamente para definir o preço de referência. E, se for mal feita, pode representar prejuízo, já que a concorrência nem sempre é elemento suficiente para garantir preço justo e os fornecedores estarão sempre procurando meios de vender seus produtos com lucros maiores.
Segundo o TCM, o gestor não apresenteou nenhum documento como forma de comprovar a formação do preço de referência senão uma única cotação que, indubitavelmente, não pode ser tida como suficiente.