Anvisa publica instrução normativa que trata sobre suplementos alimentares - Afrebras
Anvisa publica instrução normativa que trata sobre suplementos alimentares
Nova norma estabeleceu o prazo de 24 meses para adequação da rotulagem da categoria
Por Ministério da Saúde| 17/11/2020
Foi publicada, na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Instrução Normativa (IN) 76/2020, que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A IN 76/2020 altera a IN 28/2018.
A nova norma estabeleceu o prazo de 24 meses para adequação da rotulagem dos suplementos alimentares que tenham em sua composição algum dos constituintes previstos na IN e que tenham sido regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) até 11/11.
Acesse a Instrução Normativa 76/2020 e confira as mudanças.
A Anvisa realizou uma consulta pública, a CP 786/2020, que recebeu contribuições da sociedade e do setor regulado para se chegar à atual instrução normativa. A consulta ficou aberta por 45 dias para participação social, no período de 18 de março a 4 de maio.