Procuradoria decide continuar investigação sobre ex-presidentes por 'apropriação de presentes'
Decisão foi tomada pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal para concluir se objetos recebidos durante os mandatos são bens da União ou particulares
Teo Cury, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA, e Gabriel Wainer/SÃO PAULO
11 de maio de 2018 | 18h16
Da esquerda para a direita: Lula, FHC, Collor e Itamar. Fotos: Estadão
O Ministério Público Federal vai prosseguir com as investigações que citam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010), Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), Fernando Collor de Mello (1990/1992) e Itamar Franco (1992/1994) por 'possível apropriação indevida de bens públicos'. O inquérito civil apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelos ex-chefes de Estado em visitas oficiais no período em que estiveram à frente do Executivo.
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A continuação da investigação foi determinada pela maioria dos membros que compõem o Conselho Institucional do Ministério Público Federal – órgão máximo de revisão do MPF – em sessão realizada na quarta-feira, 9.
Caso sejam identificadas irregularidades nos atos de quaisquer dos ex-presidentes, a Procuradoria 'agirá para que o patrimônio público seja ressarcido'.
A decisão foi tomada durante análise do recurso apresentado pela defesa de Lula diante de decisão da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR).
Os advogados de defesa alegaram no recurso que 'não houve tratamento isonômico entre os ex-presidentes da República envolvidos nas apurações'.
Segundo entendimento do procurador, a partir da edição do decreto, os objetos presenteados ao presidente da República por chefes de Estado e de governo, em visitas de Estado no Brasil e no exterior, 'não mais poderiam ser incluídos nos acervos presidenciais privados, o que não se aplicaria a situações anteriores'.
Na análise do relator do caso, o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, 'houve equívoco na decisão do órgão porque não se pode conferir ao Decreto nº 4.344/2002 a condição de marco temporal para definição dos bens que podem, ou não, integrar o acervo presidencial privado'.
Segundo o voto do relator, acolhido pela maioria do colegiado, 'objetos de valor significativo, a exemplo de obras de arte e outros presentes recebidos pelo presidente da República no exercício de suas funções de chefe de Estado são incorporados automaticamente ao patrimônio público, não podendo, assim, serem apropriados privadamente'.
Para o subprocurador-geral, "o que se tem, líquido e certo, é que bens recebidos por ex-presidentes em face do desempenho de seu cargo são bens que se incorporam automaticamente ao patrimônio da União, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Maior, tratando-se assim de bens públicos, não sendo lícita sua apropriação privada, sob pena de violação ao patrimônio público e infringência, em tese, ao artigo 9.º, inciso XI, da Lei de Improbidade Administrativa, sem olvidar dos reflexos penais correlatos'.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE LULA
"A separação do acervo presidencial foi feita de acordo com a lei por funcionários do Palácio do Planalto. Lula não teve nenhuma participação nisso, não mexeu no acervo, o acervo está preservado e qualquer mudança de interpretação será acatada se estiver de acordo com as devidas normas que regulam este tipo de acervo".
COM A PALAVRA, O INSTITUTO FHC
A assessoria informou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está viajando e que assim que retornar a São Paulo enviará o posicionamento.
A reportagem fez contato com a assessoria de Fernando Collor. O espaço está aberto para manifestação.