Governo manda para Assembleia projeto de lei que autoriza contratação de 550 agentes para trabalhar no sistema prisional | Blog do Elimar Côrtes
Governo manda para Assembleia projeto de lei que autoriza contratação de 550 agentes para trabalhar no sistema prisional
Postado por Elimar Côrtes às 11/29/2012 07:41:00 PM
O governador Renato Casagrande encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa em que pede autorização para contratar 450 agentes penitenciários e 100 agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, em caráter provisório.
A mensagem do governador deu entrada na Ales no dia 26 deste mês. Nesta quinta-feira (29), encontrava-se na Procuradoria Geral da Assembleia para parecer. Até a próxima semana deverá ir à votação em Plenário.
Na mensagem 304 /2012, Renato Casagrande justifica o projeto. Diz que a contratação dos novos agentes atenderá à necessidades emergenciais no âmbito do Sistema Penitenciário Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
"A iniciativa visa suprir as necessidades imediatas de pessoal nas unidades prisionais do Estado, cujo quantitativo de presos vêm crescendo de forma que superou a projeção do órgão administrador do Sistema Penitenciário Estadual", informa o governador.
"Destaco que todos os presos, antes recolhidos em delegacias de Polícia Civil, foram transferidos para o Sistema Penitenciário, elevando, consideravelmente, o número de presos, bem como as atividades administrativas e de segurança das unidades prisionais", completou Casagrande.
O governador lembra que está em curso o concurso público para preenchimento de 500 vagas em cargos efetivos, sendo 250 de agente penitenciário e 250 de agente de escolta e vigilância penitenciária.
Segundo Renato Casagrande, quando as nomeações do concurso em andamento se concretizar, os 450 agentes penitenciários e 100 agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, contratados de forma provisória, serão substituídos.