Valores abaixo de 60 mínimos serão pagos mensalmente e acima, anualmente. Tem direito aposentados e pensionistas que solicitaram aumento ou concessão de benefício do INSS.
Publicado 05/01/2020 às 14:01
A partir do momento em que a Justiça solicita o pagamento da ação, o atrasado pode seguir dois caminhos. No primeiro caso, ele pode virar uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que são lotes mensais de pagamentos. Também há a possibilidade do precatório, que é pago uma vez anualmente. Para saber se o atrasado será pago em 2020, é necessário que a Justiça libere a autorização de pagamento. Essa etapa é chamada de autuação ou protocolo.
De maneira geral, caso a dívida dívida judicial for inferior a 60 salários mínimos, ela vira uma RPV. Neste caso, todos os meses há pagamento. Depois que a ação tiver sido concluída, o segurado deve ficar atento para saber em que mês a Justiça autorizou o pagamento de seu atrasado, que é chamado de requisição de pagamento. Ao longo de 2020 o Judiciário vai emitir, todos os meses, novas ordens de pagamento para o INSS
O INSS também pagará mais um lote anual da revisão dos auxílios, que é devido a benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Em 2020 será a vez dos segurados que tinham entre 46 e 59 anos de idade em 17 de abril de 2012 e não recebiam mais o benefício calculado com erro. Pagamento deverá ser feito em maio.
Essa revisão é devida porque trabalhadores tiveram auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculadas com 100% das contribuições, mas o correto, na época, seria ter descartado as 20% menores para definir o valor da média salarial. Após uma ação civil pública, o INSS teve que estipular um pagamento administrativo, com lotes anuais que serão pagos até 2022.
Atrasados com valor acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios. No lote de 2020, entrará segurados que possuem atrasados autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Caso o pagamento tenha sido autorizado em 2018, o valor mínimo é de R$ 57.240. Para autorizações ocorridas em 2019, o mínimo é de R$ 59.880
Para consultar a lista dos precatórios com pagamento para 2020, o segurado pode acessar o site: www.camara.leg.br/cmo. Em seguida, deve clicar em "LOA 2020 – Precatórios". Depois, buscar o tribunal da região onde ingressou com o processo.