Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta-feira das 08h às 14h
Registro de Competências
Capítulo III
Da Competência dos Órgãos Seção IX
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte – SEMOSP
Art. 21. À Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte compete:
I – planejar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos serviços públicos gerais, posturas públicas, urbanismo, saneamento, obras de infraestrutura e manutenção de prédios públicos;
II – formular e encaminhar para aprovação os planos, programas e projetos relativos às obras públicas e serviços, bem como acompanhar e orientar sua execução;
III – planejar a coordenação e execução dos serviços de capina e varrição, dividindo o município de São Roberto em áreas e regiões;
IV – coordenar as atividades de desenvolvimento de projetos urbanos, conservação e manutenção de vias públicas;
V – coordenar os serviços de transporte público do Município, inclusive a execução de serviços com máquinas pesadas da Prefeitura;
VI – elaborar projetos voltados para a infraestrutura urbana e rural do município;
VII – assessorar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração de projetos voltados para a construção e manutenção da rede física escolar;
VIII – assessorar as demais Secretarias e entidades conveniadas na elaboração de planos e programas voltados para a melhoria arquitetônica do Município e projetos de engenharia.
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Transporte, compõem-se das seguintes unidades internas: