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E-social: Porque esse sistema é importante para sua empresa
O eSocial é um sistema criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e também trabalhistas.
A partir de 2018 esse sistema passou a ser obrigatório para as empresas que possuem faturamento anual maior que R$ 78 milhões.
Depois disso, foram incluídas aquelas que possuíam rendimentos menores.
Sendo assim, as empresas devem utilizar o eSocial para informar a contratação ou desligamento de funcionários, além de registrar os pagamentos relacionados à contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o recolhimento ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Dentre as informações a serem registradas também está a folha de pagamento, direitos dos trabalhadores como férias, auxílio-doença, dentre outros dados.
Desta forma, esse é um sistema essencial para manter a empresa em dia com os órgãos fiscalizadores.
Por isso, o setor de departamento pessoal precisa sempre estar atento às atualizações que são feitas no eSocial.
Para que você entenda melhor como funciona esse sistema e qual a importância dele para sua empresa, acompanhe este artigo.
Esse sistema criado pelo governo engloba um conjunto de órgãos, como a Receita Federal; a Caixa Econômica Federal; o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, que podem ter acesso às informações dos trabalhadores brasileiros.
Através dessa unificação, também é feita a fiscalização dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Sendo assim, essa plataforma pretende facilitar a rotina do departamento pessoal, que têm acesso facilitado a todos os dados dos colaboradores da empresa.
Substituição das obrigações
As obrigações acessórias que existem atualmente devem ser substituídas pelo novo sistema, como por exemplo, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), CD (Comunicação de Dispensa); PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais); Folha de pagamento; GRF (Guia de Recolhimento do FGTS).
Dentre as obrigações que já substituídas e as empresas estão no processo de adaptação, estão:
Registros de informações do CAGED,
A anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas),
Livro de Registro de Empregados,
Registro de informações da RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento
A partir deste ano, o envio das informações estará mais simplificado, pois foi está sendo substituída a plataforma conhecida anteriormente, com o intuito de desburocratizar esse sistema de registros.
Esta é a principal novidade para 2021: o eSocial Simplificado que está sendo estabelecido pelo Governo Federal, segundo previsto pela Lei nº 13.874/19 e realizado a partir do trabalho conjunto de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma.
A Receita Federal também publicou um comunicado conjunto (01/2021), onde informa o cronograma e do eSocial Simplificado, versão S-1.0. Veja como fica:
Publicação do leiaute: aconteceu em 11 de novembro de 2020;
Produção restrita (ambiente de testes): a partir de 1º de março de 2021;
Início da versão S-1.0 (ambiente de produção): a partir de 10 de maio de 2021;
Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: entre 10 de maio até 9 de novembro de 2021.
Vantagens para o departamento social
Sabemos que a tecnologia está sendo utilizada em praticamente todos os setores econômicos e o departamento pessoal não fica de fora.
Por meio do e-Social, os processos deste setor que antes eram realizados de forma manual estão sendo simplificados, e passam a ser registrados virtualmente.
Assim, a plataforma do eSocial está contribuindo para a automatização destes processos, além de gerar mais produtividade, organização e agilidade, sendo estas as principais vantagens do eSocial para o setor de departamento pessoal.
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