Movimento "Saúde, Rio Grande" cobra aplicação dos 12% da receita à saúde
Percentual esta previsto na Lei Complementar 141/2012. Rio Grande do Sul é o único estado que ainda não aplica o valor.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, participou do ato público promovido pelo movimento "Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei", que lotou o teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, 2.
O objetivo do movimento é fazer com que o Executivo aplique 12% da receita à saúde. O percentual é previsto pela Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000. O Rio Grande do Sul é o único estado que ainda não aplica o percentual.
Saudando os presentes, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que é necessário concluir a implantação do SUS no Brasil. 'A efetiva aplicação de 12% é muito importante para as políticas de saúde e a valorização dos servidores, mas não assegura tudo", acredita.
Para Nespolo, o controle social é fundamental: "a participação da população na fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um elemento chave e deve ser fortalecida. Por isso, a CUT-RS está solidária e apoiando este movimento, atuando junto com os sindicatos e fortalecendo os Conselhos de Saúde".
Após a atividade, foi entregue ao governador Tarso Genro, o abaixo assinado recolhido em todo o Rio Grande do Sul que reivindica a consolidação da aplicação dos 12% do orçamento da União na saúde.
O movimento Saúde Rio Grande é apoiado pela OAB/RS, FEESSERS, SINDISAÚDE-RS, Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde; Associação Médica do RS; Conselho Estadual de Saúde RS; Conselho Regional de Administração do RS; Cremers; Famurs; Federação das Santas Casas; Federação dos Hospitais; Sindicato dos Hospitais e o Sindicato Médico.