Prefeitura de SP lança projeto para TEA e Down em total desacordo com os estudos anteriores - Canal Autismo
26 de janeiro de 2022 Rodrigo Tetsuo Argenton / Creative CommonsCidade de São Paulo em vista panorâmica da Av. Paulista.
Sobre o Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com síndrome de Down
Anteontem (24.jan.2022), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a Lei nº 17.753 (veja publicação na 1ª página do Diário Oficial de ontem) que cria um centro de referência para atendimento de pessoas com TEA e Síndrome de Down.
Um complexo, ainda não se sabe se será construído ou adaptado bem como de sua localização. Imagina-se, quem lê o PL, que deva ser algo grandioso e distante, pois a Lei prevê inclusive a criação de cavalos para as terapias. Tudo com orçamento do município. Já visualizo as romarias, as filas com senhas sem fim para que famílias de autistas e de pessoas com Down possam ser felizes por terem um complexo para chamarem de seu… Imagina-se.
Durante a gestão Bruno Covas, participei do Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência sobre TEA com colegas profissionais, professores, pais, mães e autistas. Documentos foram elaborados; as secretarias de Saúde, Educação, Turismo e Esporte foram visitadas e solicitadas a comporem conosco um trabalho para TODA A CIDADE: informação, formação, capacitação, dos metroviários aos médicos, dos professores aos motoristas de ônibus. Uma cidade aberta para receber a diferença e respeitá-la.
No ano de 2020, em 3 de novembro, a primeira grande vitória desse trabalho veio sob a forma da Lei Municipal 17.502 (veja a íntegra da publicação no Diário Oficial).
No primeiro parágrafo do artigo 2º, verifica-se "a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista."
O trabalho de gestão era Intersetorializar os atendimentos; poder ser autista em qualquer UPA, em qualquer UBS e receber o atendimento adequado.
A aceitação da diferença em uma sociedade se concretiza quando a diferença é reconhecida como fazendo parte da diversidade humana, com singularidades cabíveis a qualquer ser humano.
Sr. Ricardo Nunes, não lutamos por um complexo. Lutamos por ACESSIBILIDADE.
Lutamos pelo direito de ir e vir de todo cidadão, autista ou não, com síndrome de Down ou não.
Lutamos pelo direito de escolha e não pela construção de uma edificação "especialista" em descapacidades que exclui e segrega.
Tramitação do Projeto de Lei nº 700/21 na Câmara Municipal de SP
PDF com a íntegra do Projeto de Lei nº 700/21 de SP
Publicação da Lei Municipal nº 17.753 — 1ª página do Diário Oficial de 25.jan.2022)
Lei Municipal nº 17.502 de 3.nov.2020, SP
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