Trata-se de uma contribuição, a cargo da empresa, criada em 1991, por meio da Lei 8212/91, para o financiamento da complementação das prestações de serviço pela Previdência decorrentes dos acidentes do trabalho.
É uma espécie de seguro contra acidente de trabalho incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos conforme o grau de risco:
Em 1998, com a publicação da Lei 9732/98, foi criada a majoração da alíquota de GIIL-RAT – quando a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Logo, além dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, a contribuição previdenciária do GIIL-RAT também passou a financiar as aposentadoria especiais.
A legislação brasileira prevê um tempo de aposentadoria precoce ao trabalhador que preste serviço exposto a agentes nocivos à sua saúde
De acordo com o Art. 57 da Lei 8213/91, “A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.”
E nesse sentido, quando o empregador mantiver empregados exercendo atividades em condições especiais, será preciso recolher uma alíquota adicional (FAE) ao GIIL-RAT conforme a atividade: