BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: Doação de Sangue pode reduzir pontos na Carteira de Habilitação
Doação de Sangue pode reduzir pontos na Carteira de Habilitação
Um projeto do deputado estadual Vinícius Labanca (PSB) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) prevê uma baixa na pontuação da carteira de habilitação para condutores que sejam Doadores de Sangue. A proposta, de número 668/2016, busca incentivar a doação em Pernambuco e ainda passará por três comissões antes de ser votada no plenário da Casa.
Segundo o Projeto, a baixa da pontuação fica assegura a todos os doadores de sangue que atingirem pelo menos 20 pontos na carteira, desde que eles não tenham cometido infração gravíssima. A regra valeria mesmo para pessoas que ainda não tenham realizado a doação, mas procurem uma unidade de saúde para realizar a coleta.
Pela proposta, as unidades de saúde teriam que fornecer ao condutor uma declaração e uma carteirinha que comprovasse a data e o local da coleta. Com a declaração, o certificado do curso de reciclagem e o comprovante de pagamento das multas, a baixa dos pontos poderia ser solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por meio de um formulário.
Hoje, após responder a um processo de suspensão da habilitação, o motorista pode esperar meses para poder fazer o curso e recuperar o direito à condução. A Lei precisará ser regulamentada em até 90 dias pelo Executivo.
Para a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Semiramis Queiroz, o projeto tem uma origem boa, mas não traz o caráter punitivo e educativo para os condutores. Ela lembra que o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê ocasiões em que os pontos podem não ser contabilizados por causa de atenuantes. "É uma coisa meio louca. Existem tantas formas de incentivar a doação através de campanhas, e você vai fazer isso com o trânsito? Em vez de penalizar o infrator, a gente fica procurando formas de ele se redimir", avalia Semiramis. (Com informações do JC on-line)