ADUFG - Jurídico Responde alerta que reforma administrativa pode permitir alterações nas funções dos servidores públicos - Notícias Sindicatos Federados - PROIFES
Publicado em : 02/08/2021
Se a proposta de reforma administrativa for aprovada, há um grande risco da perda de estabilidade no serviço público. A PEC 32/20 prevê, inclusive, alterações nas funções dos servidores. É o que alerta o advogado Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), no Jurídico Responde desta semana.
"Com a reforma, basta uma lei para extinguir o cargo. Diante disso, o servidor público passa a ficar disponível para outra função. O docente, por exemplo, pode ser deslocado para outro cargo completamente diferente daquele para qual foi aprovado no concurso público", explica o advogado.