Primeiro bairro indígena de Manaus ganha Malocão Cultural - JCAM
Na data em que se comemorou o Dia dos Povos Indígenas (19.04.2021), os moradores do Parque das Tribos celebraram uma conquista marcante na trajetória de resistência e luta do primeiro bairro indígena de Manaus: a inauguração de um complexo comunitário, que vai impulsionar a geração de renda e a cidadania, fortalecer a cultura indígena e auxiliar no combate à pandemia.
O projeto é resultado de uma parceria entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e a Embaixada da França, o Programa de Restauração Ecológica e Urbanização Sustentável da Amazônia (Reusa) Parque das Tribos fortalecerá ações de educação, empreendedorismo, cultura e saúde no bairro, que completou sete anos de fundação no dia 18 deste mês e é formado por cinco obras estruturantes que começaram em 2020: Maloca dos Povos Indígenas Parque das Tribos, Casa das Mulheres, Casa de Saúde, restauração ecológica de um lago e a reforma da Escola Espaço Cultural.
Considerado o primeiro bairro indígena de Manaus, o Parque das Tribos foi fundado em 2014 e, atualmente, é o lar de aproximadamente 700 famílias de 35 etnias distintas. Muitos, migraram de seus territórios em busca de melhores condições de vida na cidade. Alguns se mudam para estudar e depois voltam para as aldeias. No ambiente urbano, precisam enfrentar desafios como a falta de qualificação profissional, que facilita a exploração da mão de obra indígena, a discriminação e a luta para manter viva sua cultura, línguas e costumes.
O novo espaço será muito importante para o fomento ao turismo e à geração de renda, mas também para fortalecer e evidenciar a cultura das etnias que integram o bairro, celebrando sua identidade. A inauguração ocorreu cumprindo os protocolos sanitários e de segurança, com a participação de lideranças indígenas, gestores públicos, representantes da FAS e da Embaixada da França.
A inauguração ocorreu cumprindo os protocolos sanitários e de segurança, com a participação de lideranças indígenas, gestores públicos, representantes da FAS e da Embaixada da França.
A cacica do Parque das Tribos, Lutana Kokama, destacou a importância dos novos espaços para a comunidade. "Hoje estamos recebendo essa maloca para fazer a nossa dança, a nossa cultura. A FAS trouxe esse benefício para que a gente pudesse ter de onde tirar para nos sustentar.", afirmou.
Vanda foi a primeira indígena a ser vacinada contra a Covid-19 no Amazonas. Ela disse que foi eleita pela comunidade e pela comissão para ser diretora da Casa da Saúde. O local contará com enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos indígenas.
Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que restabeleceu medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), exclusivamente, para retirar o Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, do leilão de concessões realizado pelo governo federal no último dia 7. Proferida nesta terça-feira (20), a decisão do presidente do STJ manteve no chamado Bloco Norte do Leilão Anac 1/2020 os terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). Aeroporto de Manaus
O ministro Humberto Martins reconsiderou posição adotada no início do mês, quando deferiu o pedido de suspensão feito pela União contra decisão do TRF1 que havia retirado o aeroporto de Manaus (concessão de uso de área para exploração comercial e operação da atividade de armazenagem e movimentação de cargas internacionais e/ou nacionais no Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes) do bloco oferecido no leilão. Martins levou em consideração a existência de um contrato assinado em 2018 entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o consórcio SB Porto Seco, vencedor de licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto de Manaus pelo prazo de dez anos. Disputa judic​​ial
No início de abril, o TRF1 deferiu o pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto de Manaus da rodada de concessões. No STJ, a União alegou que a interferência judicial em leilão internacional geraria dano irreparável à imagem do Brasil e significativa perda de receita. No pedido de reconsideração, o consórcio argumentou que a retirada do aeroporto de Manaus do leilão seria uma forma de manter a credibilidade do poder público perante os investidores, pois havia uma licitação "definitivamente encerrada, aperfeiçoada e acabada".
Em sua nova decisão, o presidente do STJ avaliou que a assinatura do contrato administrativo entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco (3/10/2018) inviabiliza o pedido de suspensão feito pela União contra a medida cautelar do TRF1, pois seu atendimento exigiria a análise da validade do contrato e da possibilidade de sua revogação. Segundo Humberto Martins, a via processual da suspensão de liminar e de sentença também não é adequada para o exame da viabilidade do equilíbrio econômico-financeiro da concessão do terminal de Manaus à iniciativa privada, a fim de justificar eventual deferimento do pedido da União. Além disso, o ministro afirmou que, no caso, a celebração de um novo contrato provocaria prejuízos ainda maiores ao poder público. "A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios no Brasil", concluiu. ​