A BOA FÉ OBJETIVA. DIÁLOGOS E INTERAÇÕES COM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL | Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846)
ANA CARLA DE SOUZA COSTA FARO
Ana Kerolaine Silva Maia FARO
Elton Libanio Wrege FARO
Livia Paes Guimaraes FARO
DOI: https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.250
As mudanças introduzidas pelo Novo Código Civil e Processo Civil relacionadas com a boa-fé objetiva adquirem caráter constitucional, uma vez que possuem a pretensão de proteger a dignidade do ser humano. Com isso permitem a segurança nas relações jurídicas, expandindo-se por todo o direito e seus desdobramentos, organizado pela Constituição de 1988, não se tendo dúvida de que a boa fé é tratada como princípio geral impondo segurança e lealdade aos seus agentes. No Código Civil de 2002 tal princípio impacta ao direito privado impondo padrões objetivos de conduta leal e proba, fazendo com que os contratantes se ajustem a seus comportamentos. Já no Código de Processo Civil de 2015 inclui um modelo pautado no princípio da colaboração, alicerce de uma base processual eficaz e célere, uma vez que os interesses das partes são divergentes, com a finalidade de resolução da lide, pois a sentença prestigiará uma das partes.
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COSTA, A. C. D. S., Maia, A. K. S., Wrege, E. L., Guimaraes, L. P., & Fernandes, A. dos R. (2019). A BOA FÉ OBJETIVA. DIÁLOGOS E INTERAÇÕES COM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL. Revista FAROCIENCIA (ISSN 2359-1846), 5(1). https://doi.org/10.36703/farociencia.v5i1.250