Sem categoria – Página: 14 – Franco Advogados
INSS SOBRE PRO LABORE E SUA TRANSFORMAÇÃO, POR DECRETO, EM INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO Qual a relação entre estabilidade econômica e carga tributária? Ou moralidade na gestão orçamentária e carga tributária? Os acontecimentos históricos transcorrem com tal rapidez…
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI 13647 (16.9.03) – PERSISTE SUA ILEGALIDADE? Como é sabido, no final de 2002 os paulistanos foram brindados com a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)…
18 de fevereiro de 2004 Em Sem categoria
DIFERIMENTO DO ICMS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) O que é diferimento do ICMS? R: Diferimento é o retardamento (total ou parcial) do imposto incidente sobre uma dada mercadoria, para um momento futuro no ciclo econômico desta. 2)…
10 de janeiro de 2004 Em Sem categoria
COFINS – PAGAMENTO INDEVIDO – DIREITO DE COMPENSAÇÃO – SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REGULAMENTADOS Há 16 anos, em 1987, o governo federal instituiu um regime de tributação pelo Imposto de Renda, específico e diferenciado para as pessoas…