Justiça mantém 3 mil mães e grávidas presas de maneira ilegal | DCO
Presas por tráfico não identificadas do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) | AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE em fotospublicas.com
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter concedido no início de 2018 um habeas corpus coletivo para libertação de mulheres presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos, a Justiça tem resistido a aplicar a decisão até mesmo durante estes tempos do coronavírus, tudo com base em argumentos superficiais e antijurídicos, no intuito de manter na cadeia de forma ilegal cerca de 3 mil mulheres.
Trata-se de mulheres que não possuem condenação penal definitiva e que, por não atenderem algum padrão moral de comportamento a critério dos juízes, devem permanecer enjauladas ao arrepio de qualquer direito humano.
Os motivos da recusa à libertação das presas são, na maioria das vezes, de cunho pessoal e social, pelo fato delas virem das camadas pobres da população e supostamente servirem de mau exemplo à ordem pública ou a seus filhos – termos estes de caráter moral, não jurídico -, sendo que raramente há uma efetiva comprovação do dano que elas possam de fato causar.
O próprio Supremo Tribunal Federal destacou que somente em situações excepcionais, como crimes praticados com violência ou grave ameaça, ou ainda contra descendentes, e que estejam devidamente justificadas no processo, as presas poderiam vir a ter sua libertação impedida.
Neste sentido, ao conceder o habeas corpus coletivo, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a presunção de inocência determinando a soltura de milhares de mulheres grávidas e mães que não tivessem em suas fichas condenação definitiva nem cometido crimes violentos ou contra seus filhos.