Reinaldo tenta derrubar Vostok no plantão, mas tem pedido negado pelo presidente do STJ - Capital do Pantanal
Reinaldo tenta derrubar Vostok no plantão, mas tem pedido negado pelo presidente do STJ
03 agosto 2020 - 10h23Evelin Cáceres do Mídia Max
Advogados de Azambuja apresentaram recurso no dia 9 de julho. (Marcos Ermínio)
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tentou usar o plantão judiciário do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para derrubar o inquérito 1.190, que deu origem à Operação Vostok, e colocar em dúvida o próprio foro privilegiado. O pedido foi negado pelo presidente do órgão, ministro João Otávio de Noronha e a decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03).
A defesa de Reinaldo mudou a estratégia e, pela primeira vez, pôs em xeque o foro privilegiado do governador de Mato Grosso do Sul nas supostas condutas criminosas investigadas, pelas quais Azambuja foi indiciado: lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. Reinaldo teria, segundo as investigações, recebido R$ 67 milhões em propina, pagos pela JBS.
Os advogados apresentaram o recurso ao plantão no último dia 9 de julho, poucos dias depois do encerramento do inquérito pela Polícia Federal. Na questão de ordem, a defesa queria conseguir uma liminar para parar todo o andamento da investigação até que a Corte Especial decidisse sobre suposta extensão do foro por prerrogativa de função e a competência do STJ em julgá-lo.
Reinaldo queria tentar barrar até mesmo que o MPF (Ministério Público Federal) encaminhasse a denúncia depois da conclusão do inquérito pela Polícia Federal durante o plantão, alegando 'temor à imagem pública' do político, arrastando ainda mais o andamento da Operação Vostok, que tramita há três anos no STJ.
Presidente do órgão, o ministro João Noronha negou o pedido. "Todavia, apesar das alegações apresentadas, não se visualiza nenhuma das hipóteses autorizadoras da extraordinária jurisdição do plantão, visto não haver risco à liberdade, muito menos perecimento de direitos durante as férias regulamentares do relator", decidiu.
Isso porque o STJ esteve em regime de plantão e férias coletivas durante todo o mês de julho. As atividades no órgão retornam nesta segunda-feira (3), justamente com sessão da Corte Especial. No entanto, o pedido de Reinaldo não está pautado, ainda, para nenhuma das 8 sessões da Corte marcadas para o mês.
A defesa de Azambuja apontou detalhes do relatório final apresentado pela Polícia Federal, alegando que os supostos crimes praticados por Reinaldo teriam sido cometidos entre os anos de 2014 e 2016, 'portanto, antes e durante o primeiro mandato […] exercido entre 2015 e 2018'.
Com o processo de indiciamento do governador Reinaldo Azambuja tramitando sob segredo de Justiça, o STJ ressaltou que possui a prerrogativa não apenas de processar, mas determinar o afastamento do cargo a partir do momento em que a Corte Especial julgar procedente o recebimento da denúncia.
"Caso a denúncia seja recebida, é instaurada a ação penal e a autoridade torna-se ré. Nesse caso, o STJ pode determinar o afastamento do réu do cargo. O afastamento (suspensão do exercício do cargo) pode ser feito a qualquer momento desde o início da investigação", informou o Superior Tribunal de Justiça, sobre o rito processual a ser seguido quando há denúncia contra governadores.