Os bons frutos da Reforma da Previdência - JCAM
Os bons frutos da Reforma da Previdência
Mesmo com a aprovação da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional, a pauta ainda é motivo de debates entre a população, autoridades e estudiosos. Há quem diga que a Reforma impactou negativamente os direitos dos trabalhadores e até ocasionou insegurança jurídica à população, com relação às regras de transição ao novo sistema previdenciário.
Por outro lado, os defensores das novas diretrizes da Previdência afirmam que o novo modelo deve trazer um equilíbrio nas contas públicas que vai ser colhido a longo prazo. A despeito das críticas, a aprovação da medida já trouxe, em números, melhorias econômicas. Segundo o Ministério da Economia haverá redução nos gastos com Previdência neste ano, em comparação a 2020.
O gasto previdenciário previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 em proporção do Produto Interno Bruto, ficará em 9,2% do PIB neste ano, sendo 9,5% do PIB em 2020. As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), previstas em um primeiro momento na Reforma, e na aposentadoria rural foram deixados de lado, e permaneceu o piso de um salário mínimo, o que trouxe alento para muitos e, inclusive, foi motivo de elogios de opositores do governo federal.
Dentre os pontos mais discutidos do novo sistema de aposentadoria que foram modificados pela Emenda Constitucional 103/19, ficou estabelecido que as mulheres vão se aposentar com 62 anos e os homens com 65. Inicialmente, a mudança foi direcionada aos servidores federais, excluindo os estados e municípios.
O aumento na idade mínima é benéfico porque conforme o governo federal, até o ano de 2030 o Brasil pode ser a quinta maior população de 65 anos ou mais no mundo. Com isso, os idosos corresponderão a 25% da população.
A expectativa de vida dos brasileiros tem aumentado consideravelmente nos últimos anos e, por conta disso, há inúmeras consequências econômicas devido ao pacto intergeracional, inserido no regime previdenciário ao qual estamos inseridos, que é o de repartição.
Esse aumento da expectativa de vida, causa um desequilíbrio na economia porque os trabalhadores que estão na Papulação Economicamente Ativa (PEA) custeiam os benefícios daqueles que estão no grupo da População Economicamente Inativo (PEI), ou seja, de acordo com as previsões trazidas nos estudos dos grupos etários, a possibilidade de existirem mais pessoas que não estão mais no mercado de trabalho recebendo os benefícios oriundos da população que está em atividade, pode fazer com que os governos e União retirem recursos que deveriam ser aplicados em outras áreas, para custear a aposentaria.
Os Estado não foram inseridos nessas mudanças, de uma forma geral. Somente algumas questões foram impostas pela Reforma. Contudo, muitos entes da federação fizeram suas próprias reformas, a partir do que foi imposto e considerando diversas questões relevantes para o impacto atuarial. No Amazonas, por exemplo, houve mudança somente na alíquota e na reforma dos militares estaduais, com base na Lei Federal 13.954/19, enquanto outros estados mexeram também em idade mínima e tempo de contribuição. Enfim, partes dessas mudanças já podem ser observadas, como dito acima, mas muitas coisas não são percebidas a curto prazo. Independente da cosmovisão política, é necessário ser paciente para observar as consequências positivas da Reforma da Previdência, que foi defendida por governos de esquerda e aprovada pelo atual. As mudanças de hoje são como as tâmaras, algo que plantamos hoje, para que as gerações futuras possam usufruir.