Justiça do Trabalho libera recursos de indenização, no valor de R$ 11 milhões, para combate ao coronavírus em MG - Diário do Rio Doce
Justiça do Trabalho libera recursos de indenização, no valor de R$ 11 milhões, para combate ao coronavírus em MG
O MPT pediu a liberação dos recursos depositados pela Samarco, a título de dano moral coletivo. Valadares receberá R$ 4 milhões
A Justiça do Trabalho de Minas liberou o valor de R$ 11 milhões reservados à indenizações por dano moral coletivo para atender a situação emergencial de instituições estratégicas ligadas à saúde, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e do atendimento à população. Os recursos são parte da indenização definida em ação civil pública proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil, após o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrida em Mariana-MG, em 2015. Ao todo, foram depositados pela Samarco S/A R$ 50 milhões, a título de dano moral coletivo. A juíza Graça de Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, atendeu, a pedido do Ministério Público do Trabalho, e liberou parte dos recursos em caráter emergencial. Os valores serão destinados aos municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares.
Na fundamentação do pedido, o MPT destacou a amplitude mundial do evento, recordando a Recomendação Conjunta Presi-CNNº 1, de 20 de março de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a respeito da priorização de reversão dos valores advindos da atuação do órgão na luta contra a atual pandemia. O órgão acrescentou, ainda, a orientação do CNMP aos membros do Ministério Público no sentido de firmar ou redirecionar quantias oriundas de procedimentos adotados pelo MP, para medidas de combate ao novo coronavírus, inclusive, de destinação direta de recursos para os fundos e estabelecimentos de saúde que atendam ao SUS.
A magistrada autorizou a destinação da verba, conforme foi solicitado pelo MPT, da seguinte forma: Ouro Preto receberá R$ 3,3 milhões, sendo uma parte, ainda, a ser especificada pelo município, revertida para promoção de melhorias na Santa Casa de Misericórdia local, e o restante para o Fundo Municipal de Saúde. À Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo serão garantidos R$ 3 milhões, a serem utilizados na estruturação do Hospital Imaculada Conceição de Guanhães. Serão liberados ao Lar de Ozanan, de Itabira, R$ 300 mil, a serem investidos na estruturação do asilo e acolhimento dos idosos em risco de doença. Para auxiliar o transporte de pacientes graves, para o hospital de referência da região, e a aquisição de parte dos materiais de atendimento emergencial, Acaiaca receberá R$ 200 mil, mesma quantia reservada à cidade de Diogo de Vasconcelos. O Hospital Bom Samaritano de Governador Valadares também receberá R$ 3 milhões, e o Município de Governador Valadares, R$ 1 milhão. Os municípios terão o prazo de seis meses para a prestação de contas, perante o MPT, da aplicação dos recursos.