Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo | Rubens Andrade Advogados
Foram anexados também ao processo dois Atestados de Saúde Ocupacional ¿ ASO, sendo o primeiro relativo a Exame de retorno ao trabalho, emitido em 08/07/2013 e o segundo referente a Exame demissional, emitido em 11/07/2013, ambos considerando a reclamante apta tanto para retornar ao trabalho, como para ter seu contrato de trabalho rescindido. A reclamante apresentou pedido de demissão em 11/07/2013.