Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Ingressando com uma Petição de Plantão - Tribunal de Justiça - RS
Ingressando com uma Petição de Plantão
Para ingressar com uma nova petição no plantão eletrônico, acesse o menu Petições > Nova Petição de Plantão.
Para o 2º grau, a petição só poderá ser protocolada se, no momento do protocolo, o horário do plantão estiver vigente.
Uma mensagem na parte superior indica se o plantão de 2ºgrau está vigente ou não:
Mensagem em vermelho: plantão não está vigente.
Mensagem em amarelo: plantão está vigente, mas falta somente
30 minutos para encerrar.
Mensagem em verde: plantão está aberto, faltando mais de 30
minutos para encerrar.
Para o 1º grau, o protocolo está liberado em qualquer horário, mas a petição só será apreciada pelo plantonista quando iniciar o horário de plantão na respectiva comarca.
Petição de Plantão – Classificação
O sistema exige o cadastro de um pólo ativo e um pólo passivo. Caso a petição possua mais de uma parte em um pólo, deve ser selecionada a opção "E outros", informando seus dados na Petição.
Petição de Plantão – Documentos
Petição de Plantão – Finalizar
Após o protocolo o advogado deve entrar em contato com o plantonista por telefone para comunicar o ingresso da petição no plantão.
Para o 2º grau, o telefone de contato é o (51) 3210-6515.
Para a Comarca de Porto Alegre, o telefone de contato é o (51)3210-6574.
Para as Comarcas do interior, consulte o respectivo telefone clicando AQUI.
Consultando as Petições de Plantão
Para consultar uma petição ingressada pelo plantão, acesse o menu PETIÇÕES > Lista de Petições de Plantão.
Ao consultar uma petição, ela pode estar nos seguintes estados:
Em Cadastramento: petição ainda não foi protocolada pelo advogado. Ao selecionar a petição, direciona para a tela de Classificação.
Protocolada: petição foi protocolada pelo advogado, mas ainda não foi analisada pelo plantonista. Ao selecionar a petição, direciona para a tela de inclusão de novos documentos.
Em Atendimento: petição entrou em atendimento pelo plantonista. Ao selecionar a petição, direciona para a tela de inclusão de novos documentos, permitindo, também, que o advogado consulte os documentos
incluídos pelo plantonista durante o atendimento.
Decidido ou Em Diligência: o plantonista encerrou o trâmite do plantão para esta petição. A partir deste momento, não é mais permitido incluir novos documentos para esta petição. Em um prazo de 30
minutos após o encerramento, caso seja acordado entre o advogado e o plantonista, este pode reabrir o atendimento e a petição volta para o estado "Em Atendimento", permitindo a inclusão de novos documentos.
Arquivado: a petição não foi acolhida, pois não se enquadrava nas regras do plantão eletrônico e não será distribuída. A petição deverá ser enviada em meio físico neste caso. Somente petições de 1º grau
apresentam este estado.
Em Distribuição: a petição está sendo analisada e complementada para que ocorra a correta distribuição do processo.
Distribuído: o processo foi distribuído.
Adicionando Novos Documentos à Petição
O advogado poderá acessar a decisão no Portal e enviar demais documentos, se necessário, enquanto a petição estiver nos estados "Protocolada" ou "Em Atendimento".
Tanto o plantonista, quanto o advogado, poderão anexar novos documentos à petição, até que o plantonista informe a finalização do trâmite do plantão para essa petição, a qual passa para o estado "Decidido" ou "Em
Diligência".
O advogado deverá entrar em contato com o plantonista por telefone quando adicionar novos documentos.
A coluna "Origem do Documento" indica se o documento foi adicionado pelo Peticionante ou pelo Plantonista.
Documentos submetidos anteriormente não podem ser modificados nem excluídos.
"Última Movimentação" indica o horário em que o último lote de documentos foi incluído, pelo peticionante ou pelo plantonista.
Após adicionar os documentos desejados, passando pelas etapas de assinar e salvar, o advogado deverá enviá-los para análise do plantonista, clicando no botão "Liberar Documentos".