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Regulamentos dos Planos B e C são adaptados para atender Resolução CGPC nº. 19/2006
Ref.: Alterações promovidas nos regulamentos dos Planos B e C
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou, por meio das Portarias nº. 2.087 e 2.243, as alterações propostas para os Planos de Benefícios B e C, respectivamente, administrados pela PSS – Seguridade Social. As alterações realizadas adaptaram os referidos regulamentos às exigências da Resolução CGPC nº. 19/2006, que dispõe sobre os institutos da portabilidade, do resgate, do benefício proporcional diferido e do autopatrocínio.
Confira no quadro abaixo as principais alterações realizadas nos Planos de Benefícios B e C administrados pela PSS – Seguridade Social.
PLANO DE BENEFÍCIOS B
Elegibilidade aos institutos da portabilidade ou resgate os participantes elegíveis a um benefício pelo plano não podiam optar pelos institutos da portabilidade ou do resgate somente os participantes que não estiverem em gozo de benefício pelo plano podem optar pelos institutos da portabilidade ou do resgate. O valor da portabilidade ou do resgate não inclui as contribuições efetuadas pela patrocinadora.
Resgate de recursos portados os participantes não podiam resgatar os recursos portados, devendo, obrigatoriamente, transferi-los para outra entidade de previdência complementar ou companhia seguradora os participantes podem resgatar os recursos portados constituídos em entidade aberta de previdência complementar ou companhia seguradora. Os recursos constituídos em entidade fechada de previdência complementar devem ser, obrigatoriamente, portados