Coletiva de imprensa da PML anuncia decisão do TCE sobre o caso dos concursados – Portal Luzilândia On-Line
Coletiva de imprensa da PML anuncia decisão do TCE sobre o caso dos concursados
A prefeitura de Luzilândia-PI realizou uma coletiva de imprensa sexta-feira 05/05 na sala de reuniões para anunciar a decisão do Tribunal de Contas sobre a regularidade dos concursados de 2ª e 3ª chamada do edital 001/2015 e o posicionamento da gestão sobre a decisão do Tribunal.
A imprensa local, em sua maioria que apóia o governo do município estava lá, não compareceram ao evento outros blogs e site da cidade de posição política contrária à atual gestão. O portal LuzilandiaOnline foi convidado para coletiva de imprensa e também compareceu ao evento.
A decisão do Tribunal de Contas foi lida pela Dra. Francélia notificando o atual gestor prefeito Ronaldo Gomes que se abstenha de contratar temporários, exonere servidores em comissão e rescinda contrato com terceirizados até o equilíbrio fiscal.
Pela manutenção parcial da decisão cautelar que antes suspendia todos os atos referentes ao concurso realizado pelo edital 01/2015 declarando nulas apenas as nomeações ocorridas no período proibitivo com fundamento no artigo 23 da lei de responsabilidade fiscal, ressalvando a possibilidade de admissão a título de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento do servidor das áreas de educação e saúde devidamente informadas a esta corte.
A Dr. Francélia explicou na coletiva de imprensa que: o concurso realizado é válido mais não em sua totalidade, o TCE decidiu nulo apenas as nomeações no período proibitivas feitas na gestão da ex-prefeita Ema Flora (Agosto a Novembro 2016) tanto proibidas pela lei eleitoral como pela lei de responsabilidade fiscal por ultrapassar o quantitativo permitido
Tendo em vista a menção em plenária que atual gestão (Prefeito Ronaldo Gomes) não efetuou os pagamentos do pessoal nomeado tendo estes prestados os serviços nos cargos para os quais foram empossados que seja garantido direito de remuneração dos servidores que trabalharam no período devendo os mesmos receberem como verbas indenizatórias sem vínculos empregatícios em face de nulidade expressa da lei de responsabilidade fiscal, em respeito ao principio do não enriquecimento sem causa da administração pública mediante toda via comprovação da efetiva realização do trabalho.
Todos os concursados que trabalharam e não receberam seus salários, eles vão ser pagos, mais tem que comprovar que realmente trabalharam todos estes meses disse a Dr. Francélia.
Fica assegurado o direito de regresso aos classificados que optaram por pedir a exoneração vacância dos cargos públicos anteriormente ocupados em detrimento da nulidade das nomeações.
Fica vedado a ampliação de comissionados existente até o dia 02 de Julho de 2016 períodos anterior as nomeações dos servidores concursados que o atual gestor exonere os que estiverem além deste quantitativo sobre a pena de aplicação de multa.
A quantidade de comissionados existente no dia 02 de julho de 2016 observado pelo tribunal deve ser mantida este percentual, o que ultrapassar, o gestor atual deve exonerar finalizou a Dr. Francélia
O advogado Dr. Gilberto pontuou sobre o assunto da coletiva de imprensa e disse: que da maneira como foi colocado pela gestão parece ser uma boa vontade do prefeito Ronaldo Gomes com os servidores concursados que estão sem receber salários, e segundo o Dr. Gilberto é apenas uma decisão do TCE a ser cumprida pelo gestor, que diante da necessidade que o município tem de servidor, impele o atual gestor chamar estes concursados para prestar serviço ao município e não seria uma benesse da gestão. O secretario de administração executivo Cleison disse, que a gestão mesmo precisando de servidor não é obrigado chamar e citou o caso de concursados dos correios que nunca foram chamados.
Isso causou um acirramento de ânimos e um pequeno bate-boca entre o secretário de administração executivo do prefeito Ronaldo Gomes e o advogado que defende os concursados Dr. Gilberto.
Veja no vídeo da TV LuzilandiaOnline a decisão do TCE e o posicionamento da gestão do Prefeito Ronaldo Gomes.