A decisão foi tomada pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), e atende a pedido do Município de Fortaleza, em uma ação demolitória ajuizada contra o condomínio
09:46 | Jul. 18, 2018
O ente público alegou no autos que uma fiscalização realizada no local constatou a existência de irregularidades, que entram em desacordo com o Código de Obras e Posturas do Município. Com as ilegalidades, a obra foi paralizada. Porém, a empresa deu andamento e ergueu um muro que avançava sobre o passeio, impedindo o trânsido de pedestres.
Segundo a magistrada, pelo fato de a construção ter se iniciado sem o aval da autoridade municipal e o flagrante do desrespeito ao Código de Obras e Posturas, não se pode admitir a construção do muro como uma conduta de boa-fé, mas, sim, como uma construção ilícita e candlestina.
O condomínio ainda terá de pagar uma idenização de R$ 10 mil por danos ao meio ambiente artificial. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município (Fundema).
Na versão original desta matéria, foi publicada foi publicada imagem de outro condomínio com o mesmo nome localizado também no bairro Meireles, mas que não corresponde ao edifício em questão, localizado na rua Pedro Natali Rossi.