Sexta-feira, 07/08/2015 - 17h06
Sétima audiência sobre Plano Diretor reúne líderes comunitários da região da Cidade OperáriaLíderes comunitários da região da Cidade Operária, Cidade Olímpica e bairros adjacentes participaram na noite desta quinta-feira (6), na U.E.B. Tancredo Neves, na Avenida Este, da sétima audiência pública promovida pela Prefeitura de São Luís para debater a revisão do Macrozoneamento do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e Ocupação do Solo do Município.
Pela nova proposta da Lei de Zoneamento, a região comportará mais uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 2); transformará a Zona Residencial 4 em Zona Residencial (ZR-5), com gabarito máximo de 12 andares, sendo dois de solo criado (aquele adquirido junto à Prefeitura); e reforça a legislação por meio do mapa cartográfico atualizando a Zona de Expansão Urbana (ZEU).
As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como carência de infraestrutura básica, aptas à captação de recursos junto aos programas federais. Por outro lado, as Zonas de Expansão Urbana (ZEU), estão previstas no Plano Diretor de 2006. São áreas que ainda mantêm algum tipo de atividade rural.
A ZEI 1 da Cidade Operária estava prevista na legislação (Lei de Zoneamento) de 1992, que está sendo revogada pelas novas propostas apresentadas pelo Instituto da Cidade (Incid). Com o acrescimento da ZEIS 2, a região terá mais condições de receber programas de habitação federal, a exemplo do "Minha Casa, Minha Vida", com gabarito máximo de seis andares.
"A Prefeitura não tem pressa em aprovar as propostas de modificações da legislação urbanística que está sendo discutida em instância participativa há tempos. O que estamos propondo é a atualização de uma legislação que está completamente desatualizada e travando o desenvolvimento da cidade e de seus habitantes", disse Marcelo do Espírito Santo, presidente do Incid.
Segundo dados do IBGE, nos quais se baseiam os estudos do Incid e Conselho da Cidade, a população do bairro Cidade Operária em 2010 era de 116.223 habitantes. Em dez anos, houve crescimento de mais de 30% no contingente populacional. A dinâmica de crescimento no bairro foi destacada pela equipe técnica do instituto.
Não há consenso entre os líderes comunitários sobre a quantidade de bairros da região. Para alguns, a região é formada por 57 bairros, enquanto pelas contas discordantes, são 37. "São coisas que neste momento são interessantes de serem revistas", recomendou Pedro Câmara, um dos líderes comunitários mais antigos da região.
Para o líder comunitário, os dados do IBGE não são compatíveis com os dados da FNS (Fundação Nacional de Saúde), levantados pelos agentes de saúde e de combate às doenças endêmicas. A localização da área no limite entre São José de Ribamar e São Luís, segundo Câmara, se constitui em outra questão de conflito cartorial. Para alguns líderes presentes, a metropolização de São Luís poderá até provocar modificações nas propostas da nova legislação apresentada.
Na explanação sobre a nova proposta para a região, Marcelo do Espírito Santo ressaltou que o crescimento em direção à zona rural dos bairros da região da Cidade Operária ocorreu devido à ausência de legislação.
Urubatan Nunes, corretor de imóvel há mais de 30 anos com atuação no mercado, destacou o elevado nível de especulação experimentado na região. Nunes informou aos participantes da audiência que os preços praticados no mercado imobiliário da Cidade Operária são inigualáveis. Segundo o corretor de imóveis, o lote de 10 por 20 em uma das avenidas do bairro inaugurado na década de 80 alcança até R$ 800 mil.