Deputado pede suspensão da medida que permite importação da banana – Roberto de Lucena –
Deputado pede suspensão da medida que permite importação da banana
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) e o prefeito Sergio Miyashiro, da cidade de Pedro de Toledo, estiveram em reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para pedir a suspensão da Instrução Normativa nº 3 de 20/03/2014 que trata da liberação da importação da banana. A medida ainda está em estudo e precisa ser regulamentada, no entanto, já gera preocupações entre os produtores da fruta no Estado de São Paulo.
A audiência com o ministro ocorreu nessa terça-feira, dia 20, quando o deputado e o prefeito apresentaram as angústias da população da cidade de Pedro de Toledo e da região do Vale do Ribeira, onde a monocultura da banana é a base da economia. Em face da alta tecnologia aplicada pelas grandes empresas do exterior e os incentivos de seus respectivos governos, o bananicultor do Brasil não consegue competir com estas grandes empresas. "O ministro nos informou que a medida passa por um estudo do governo. Está sendo avaliado, principalmente, os impactos nas regiões produtoras", destacou o deputado.
No Vale do Ribeira, que compõe 23 cidades, na sua grande maioria, a bananicultura é a principal atividade econômica destes municípios, gerando rendas e riquezas para toda a população. Estima-se que a bananicultura gera diretamente e indiretamente aproximadamente 80.000 empregos nesta região.
Atualmente, a área ocupada pela bananicultura no Vale do Ribeira e Litoral Sul, segundo dados oficiais da LUPA (Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo 2007/2008) é de 36.099,3 hectares, localizadas estas em pequenas propriedades, ou seja, em até 10 hectares, atividade esta da agricultura familiar.
Pedido para liberação de verba
Na ocasião da audiência com o ministro Berzoini, o deputado Roberto de Lucena solicitou, ainda, que o governo federal libere o recurso já empenhado no valor de R$ 2,9 milhões para o município de Pedro de Toledo, na região do Vale do Ribeira.
O prefeito Sergio Miyashiro acompanhou a reunião e destacou a importância dessa verba para a cidade, que foi atingida por inundações em decorrência de fortes chuvas, que ocorreram em fevereiro.
O recurso é destinado para a revitalização da margem de córregos e implantação de estruturas de drenagem nos bairros Jardim Caju II, Água Parada, Vila Guarani e Manoel de Nóbrega..