T-Cross PCD: VW pode ser multada em R$ 10 mi por suposta prática abusiva
T-Cross Sense 2021 sem multimídia está indisponível ou entrega pode levar mais do que o dobro do tempo, dizem concessionárias consultadas
03/09/2020 16h53
O Procon-SP vai notificar a Volkswagen do Brasil por suspeita de prática abusiva de sonegação de produto, relativa ao prazo maior de entrega ou indisponibilidade da configuração básica do T-Cross Sense 2021 - versão específica para clientes PCD (pessoas com deficiência).
Conforme reportagem de UOL Carros noticiou, com base no relato de concessionárias consultadas, quem encomendar o SUV compacto sem acessórios terá aguardar até 210 dias pela entrega - contra 90 dias, "no máximo", se o veículo vier com central multimídia. Ou seja: uma diferença de quatro meses.
Na linha 2021, o T-Cross PCD deixou de trazer de série as rodas de liga leve de 16 polegadas e a multimídia com tela tátil de 6,5 polegadas, de forma a manter o preço abaixo de R$ 70 mil e seguir habilitado para venda com a isenção de ICMS e IPI prevista para deficientes.
Esses equipamentos passaram a ser oferecidos como acessórios, mediante um custo extra, instalados na rede de concessionárias VW.
"A Volkswagen não pode liberar um carro com menos opcionais em 200 dias e entregar o mesmo veículo, mais caro e com mais opcionais, em 90. Não chega a ser uma venda casada, mas é prática abusiva. Você dificulta o acesso do consumidor a um automóvel com menos opcionais e, portanto, mais barato", avalia Fernando Capez, diretor executivo do órgão paulista de defesa do consumidor.
De acordo com Capez, a alegada prática "pode configurar a utilização de um artifício para obrigar o consumidor a adquirir o que não quer por um preço mais elevado".
"Na venda casada, você é obrigado a comprar um produto para receber outro. Nesse caso, eu acredito que é um pouco pior. Você estaria sonegando o acesso do consumidor a um produto mais barato mediante estratégia não muito clara".
O executivo acrescenta que a fabricante terá de esclarecer o motivo da demora. Caso seja identificada prática abusiva, a Volkswagen poderá ser multada em até R$ 10,26 milhões nos termos do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor", informa Capez.
"Nós poderemos fazer uma censura pública à montadora, o que para a empresa pesaria mais do que a própria multa. Uma censura decorrente de procedimento inadmissível para pessoas vulneráveis por conta da deficiência. Isso em plena época de pandemia, quando boa parte da população tem sofrido queda no poder aquisitivo".