Mais - Quanto mais melhor: Vai ficar mais barato? Lei para reduzir imposto de celulares se torna mais flexível
A Lei de Informática, que foi mantida pelo governo Temer, concede incentivos fiscais para empresas da área de tecnologia que tenham por costume investir em P&D, ou seja, Pesquisa e Desenvolvimento. Tais incentivos fiscais se traduzem na redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nos produtos que se adequam às regras, podendo baratear o processo de produção e até mesmo baixar o preço dos produtos para o cliente final.
Pois bem, o governo acaba de mudar algumas regras da Lei de Informática, o que acaba por alterar também as características mínimas que um celular precisa ter para pagar menos impostos. Agora, para ganhar a redução no IPI, a fabricante do celular precisa fazer com que a placa de circuito seja 85% montada e soldada no Brasil.
Outra regra é que 85% do carregador seja feito também no Brasil. Já no caso da bateria dos smartphones, 60% dela precisa ser feita no Brasil. Os cartões de memória também entram na regulamentação, mas com uma porcentagem menor, "apenas" 50% precisa ser feito no país. E, por fim, 50% da fabricação da memória tem que ser feita no Brasil até 2017. Nos anos seguintes essa porcentagem sobe para 60%.
Apesar de terem se tornado mais flexíveis, em alguns casos ainda é difícil para as empresas fabricarem boa parte da bateria, memória e cartão de memória em território nacional. Nesse caso, se ela não conseguir atingir a cota exigida, ela pode compensar no ano seguinte. A tolerância é de 10% a partir de agora.
Uma outra alternativa é compensar essa diferença com o investimento de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil,. desde que a empresa use 1,4% de seu faturamento para este fim. Outra regra é a obrigatoriedade da TV digital em 40% dos celulares que gozarem do imposto. Entretanto, deve-se usar o Ginga, um middleware brasileiro que oferece funções de conectividade. Em nossa opinião, este é o único ponto negativo da mudanças nas regras, já que o Ginga não é, de fato, muito funcional ou prático.
Entretanto, esta mudança nas regras pode estar com os dias contados. A Organização Mundial do Comércio (OMC) considera esse tipo de prática discriminatória, já que favorece empresas nacionais. E a União europeia e o Japão já abriram paineis na OMC para discutir essa questão e, quem sabe, abolir esse tipo de isenção fiscal.