URGENTE: Tião vai fechar comércio de Marabá por 8 dias; academias e igrejas abrem - Correio de Carajás
URGENTE: Tião vai fechar comércio de Marabá por 8 dias; academias e igrejas abrem
Diante da lotação de hospitais e número de mortes crescente, o prefeito Tião Miranda tomou medida mais enérgica nesta sexta-feira. Ele colocou academia na lista de atividades essenciais
O prefeito Tião Miranda, de Marabá, acaba de assinar, no final da manhã desta sexta-feira, 26, o Decreto de Número 179, que proíbe o funcionamento do comércio em geral no período de 29 de março de 2021 a 5 de abril de 2021, com exceção daqueles considerados "essenciais". Também fica proibido o funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres.
Mas isso não se aplica aos restaurantes localizados nas margens das entradas e saídas da circunscrição do município de Marabá, apenas para o fornecimento em marmitex, com o objetivo de alimentar os caminhoneiros que abastecem diariamente esta cidade, assim como às lanchonetes de rodoviárias.
O decreto permite que os estabelecimentos do comércio de um modo geral realizem vendas on-line, efetuando entrega em domicílio.
A medida do prefeito Tião Miranda foi a mais firme entre as propostas apresentadas pelo Comitê Gestor das Ações contra o Coronavìrus em Marabá.
Mas no meio dos oito dias haverá dois feriados, que são exatamente os dias 2 e 5 de abril, Sexta-Feira Santa e aniversário de Marabá, respectivamente.
As escolas públicas e privadas também não poderão funcionar neste período, assim como faculdades, universidade, ensinos técnicos, cursos preparatórios livres e ensinos pré-vestibular de Marabá, ressalvada a possibilidade de ensino remoto.
A fiscalização e monitoramento quanto ao cumprimento das medidas apresentadas no Decreto ficarão a cargo da Vigilância Sanitária, com apoio dos órgãos de segurança municipal. (Ulisses Pompeu)
A grande novidade é que o prefeito colocou academias na lista de atividades essenciais, podendo funcionar com 30% da capacidade total. O gestor preferiu não usar a palavra lockdown, por considerá-la muito forte. Além disso, as medidas adotadas não proibirão as pessoas de saírem de suas casas.
Abaixo, leia a íntegra do Decreto assinado pelo prefeito Tião Miranda:
DECRETO Nº 179, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.
Considerando a deliberação do Comitê de Enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) pelo Decreto nº 27, de 2020, o qual passou a tratar do referido tema e avaliando todas as medidas que devem ser adotadas;
Considerando a taxa elevada de ocupação dos leitos, tanto no Hospital Municipal de Marabá (HMM) como no Hospital Regional do Sudeste do Pará;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a proliferação da doença;
Considerando a necessidade única e imediata de adequar momentaneamente o horário de funcionamento do comércio local.
Art. 1º A partir do dia 29 de março de 2021 à 05 de abril de 2021, fica proibido o funcionamento do comercio em geral, com exceção daqueles essenciais constantes no Anexo deste Decreto.
§1º Fica também proibido o funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos restaurantes localizados nas margens das entradas e saídas da circunscrição do município de Marabá, apenas para o fornecimento em marmitex, com o objetivo de alimentar os caminhoneiros que abastecem diariamente esta cidade, assim como às lanchonetes de rodoviárias.
§ 3º Os estabelecimentos do comércio de um modo geral poderão realizar vendas on line, efetuando entrega em domicílio.
Art. 2º Fica proibido a partir de 12h (meio dia) o funcionamento do comércio em geral, inclusive supermercados, nos dias 04, 11, 18 e 25 de abril de 2021 (domingos).
Paragrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica aos shoppings centers.
Art. 3º As praças de alimentação instaladas no interior dos shoppings centers devem funcionar apenas com o serviço delivery.
Art. 4º Os supermercados só poderão funcionar no horário compreendido entre 07h (sete horas) e 21h (vinte e uma horas), e aos domingos no horário compreendido entre 07h (sete horas) e 12h (meio dia).
§1º Os supermercados deverão definir as 2 (duas) primeiras horas de seu funcionamento para atendimento exclusive ao grupo de risco.
§2º Os Supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem controlar a entrada de pessoas, limitado a 1 (um) membro por grupo familiar, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento.
Art. 5º O §2º do art. 7º do Decreto nº 165, de 19 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ……………………………………………………………………………….
§ 2º As instituições religiosas deverão evitar o compartilhamento de folhetos, livros e revistas durante cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até 30% (trinta por cento) da capacidade do local, respeitada distância mínima de 1,5 metro para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização – água e sabão e/ou álcool 70%.
Art. 6º Ficam proibidas de funcionar as instituições da rede privada de ensino, entidades de ensino superior privada, ensinos técnicos, cursos preparatórios livres e ensinos pré-vestibular de Marabá, ressalvada a possibilidade de ensino remoto.
Art. 7º A fiscalização e monitoramento quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo da Vigilância Sanitária, com apoio dos Órgão de Segurança Municipal.
Art. 8º O não cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto será caracterizado como infração sanitária e acarretará em sanções, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal.
Art. 9º O infrator se sujeitará, igualmente, às medidas previstas no Código Penal, em especial Crime de Infração de medida sanitária preventiva, Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com Pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, assim como em Crime de Desobediência a ordem legal de funcionário público, com Pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa, art. 330 do mesmo Código.
Art. 10 Nos casos de recusa à realização dos procedimentos definidos neste Decreto, os órgãos competentes, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo ou risco coletivo, deverão adotar as medidas judiciais cabíveis.
Art. 11 Funcionará como Disque Denúncia o nº 94 3323-2020.
Art. 12 O Decreto nº 32, de 07 de abril de 2020, fica temporariamente suspenso.
Art. 13 Ficam revogados os arts. 2º e 3º do Decreto nº 170, de 11 de março de 2021.
Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado, de acordo com a eventual evolução epidemiológica do COVID-19 no Município de Marabá.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2021.
açougues, feiras e mercados;
transportadoras de alimentos;
transporte de animais;
oficinas de carros, máquinas e motos, inclusive àquelas estabelecidas nos interiores das concessionárias;
consultórios e lojas de produtos veterinários;
lojas de produtos de alimentação de animais de pecuária, de ração, alimentação de rebanho bovino, criatórios de peixes, aviários, pocilgas, animais domésticos;
Lojas de material de proteção individual – EPI;
Lojas de distribuição de gás de cozinha e água mineral;
Lojas de produtos hospitalares;
Laticínio e Frigorífico;
Lojas de Auto Peças, Auto Elétricas e Borracharias;
Lojas de materiais de construção e congêneres tais como: Ferragens, Ferramentas, Materiais Elétricos e Tintas;