Primeira dama do Estado, Marília Góes, na mira da Justiça Eleitoral por captação ilícita – Aqui Amapá
Primeira dama do Estado, Marília Góes, na mira da Justiça Eleitoral por captação ilícita
A deputada teve R$ 200 mil bloqueados na conta de sua campanha e que foram doados de forma irregular por um partido político.
A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 200 mil da conta de campanha da deputada estadual Marília Góes (PDT), candidata à reeleição. O valor foi doado, segundo a Justiça Eleitoral de foram ilícita, segundo a ação, pelo Partido da República (PR), que tem como presidente do Diretório Estadual o deputado federal Vinícius Gurgel.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), autor da ação, o PR não compõe a coligação "Com a Força do Povo para Seguir Avançando" (PDT, MDC, DC e PRB), da qual Marília faz parte, portanto, a doação não poderia ser feita, muito embora a assessoria jurídica da candidata informasse que a doação está dentro da legalidade.
Conforme o MP Eleitoral, o recebimento direto de doação em dinheiro de pessoa jurídica é vedado pela lei eleitoral. A decisão reforça que "a doação recebida pela candidata, além de reverter a lógica do sistema de financiamento dos partidos políticos, por ter sido efetuada por partido que não tem qualquer relação com a candidata, configura doação de fonte vedada".
Recentemente, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 150 mil da conta de campanha da candidata a deputada estadual Alliny Serrão, por ato idêntico ao de Marília Góes, recebendo doação, também, do PR.
Segundo o MP Eleitoral, as duas candidatas vão responder a processo por captação ilícita de recursos para fins eleitorais.
Se condenadas, podem ser punidas com a negação do diploma ou a cassação dele, se já tiver sido outorgado. O partido deverá pagar multa.