CMDCA DIVULGA RESULTADO GERAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IUIU - Notícias - Prefeitura de Iuiu - Site Oficial
CMDCA DIVULGA RESULTADO GERAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IUIU
A Comissão Especial Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou nesta segunda-feira (07/10) o Comunicado de nº 011, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a divulgação do resultado geral da Eleição 2019 do Conselho Tutelar do município.
A votação foi realizada normalmente neste domingo, 6 de outubro, nos três locais designados (sede, Pindorama e Brejo Bezerra), superando todas as expectativas, uma vez que contou com expressivo comparecimento dos eleitores, 3033 ao todo, quase 40% do total.
Os trabalhos de apuração foram realizados com total transparência, no plenário da Câmara Municipal, logo após o final da votação, com a presença dos candidatos e acompanhantes, sendo transmitidos ao vivo pelo Facebook na página da Prefeitura.
Na sexta-feira que antecedeu o dia da votação (04/10), os candidatos participaram de uma reunião destinada ao lacre da fenda e fechadura das urnas, onde todas as informações foram repassadas, bem como algumas dúvidas foram solucionadas.
BEIBE DE MARLENE (reeleita)
SOLANGE (eleita)
NEIA DE PINDORAMA (reeleita)
TALIA GUEDES (eleita)
NARA MONTALVÃO (reeleita)
LEONARDO XOIOIÓ
MARIA IRMÃ DE CIDÃO
ELIZABETE DO LAJEDÃO
ERNÂNDIA DE WRIEL
SIÁRIA NOGUEIRA
IEDA DE AROLDO
OTÍLIO NOGUEIRA
SIRLEIDE DE DEUSDETE
GILSA PACHECO
MARISA DE MARLENE DO SOFÁ
DARLIANE NETA DE MIRO
JOSSY PEREIRA
Ao todo, 24 candidatos estavam na disputa após conseguirem aprovação mínima de 50% na avaliação de conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e sobre a Lei Municipal nº 275/2015.
Inicialmente, com a publicação do edital, foram inscritos 52 candidatos, destes, 19 não obtiveram a nota mínima, 07 se ausentaram à prova, 01 não apresentou a documentação exigida no ato de inscrição e outro desistiu da candidatura após a aprovação na avaliação de conhecimentos.
O exercício do cargo de conselheiro tutelar é de caráter exclusivo, ou seja, não podem desempenhar outras funções em qualquer outro órgão público ou particular.
A duração do mandato é de 04 (quatro) anos e a carga horária é de 30h semanais, com remuneração no valor equivalente ao do salário mínimo nacional vigente.
Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.
A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a Secretaria de Educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o Conselho Tutelar pode recorrer à Justiça para que o órgão responsável tome as providências.
Também é atribuição do Conselho Tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.
O Conselho Tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.