Trabalhadores da falida Vasp começam a receber pagamento - MPT-SP
Trabalhadores da falida Vasp começam a receber pagamento
A atuação do MPT em face da VASP e do grupo Canhedo Azevedo iniciou no ano de 2000 e culminou no pagamento de 320 milhões em dívidas trabalhistas
Os ex-empregados da falida Vasp começaram a receber ontem (2/9) cerca de R$ 320 milhões em verbas trabalhistas devidas pelos antigos donos do grupo Canhedo-Azevedo, do qual a VASP (Viação Aérea de São Paulo) fazia parte. Esta é a primeira vez que empregados de uma companhia quebrada conseguem receber créditos fora do processo de falência, a partir da venda de bens pessoais do ex-proprietário Wagner Canhedo.
O primeiro alvará, no valor de R$ 40 milhões, destinado a 536 trabalhadores, foi entregue ontem ao advogado Carlos Duque Estrada após longa disputa judicial da qual ele participou. O ato aconteceu no Fórum Ruy Barbosa (SP) e contou também com a presença dos procuradores do Trabalho, desembargadores e sindicalistas que contribuíram com o resultado. "Foi um processo complexo que vem desde 2005 e ocupou todos os tipos de recursos de diversos órgãos", afirmou a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo Claudia Regina Lovato Franco. "A nossa missão é fazer justamente com que o trabalhador receba seus direitos, seu créditos, para que seja devolvida sua dignidade", completou.
Em abril de 2000 o MPT-SP já denunciara em ação civil pública (nº 567/2000), distribuída a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, a situação trabalhista calamitosa verificada na VASP, com o atraso de salários, cestas básicas e vales-refeição, não recolhimento de FGTS, excesso de horas extras, entre outros direitos desrespeitados. Já em 2000, liminar obrigava a empresa e seu administrador a regularizar a situação dos trabalhadores.
Em 2005, com o agravamento da situação de abandono dos aeronautas e aeroviários da VASP, e descumprimento das condenações proferidas contra a VASP e seu administrador na ação civil pública anterior, o MPT-SP, em parceria com os sindicatos de aeronautas e aeroviários, ingressou com nova ação civil pública (nº 507/2005) na justiça do Trabalho, requerendo o imediato cumprimento das obrigações trabalhistas pendentes e o bloqueio de bens de administradores e proprietários da VASP e de empresas do mesmo grupo econômico. Durante a ação de 2005, Wagner Canhedo, então dono da VASP e representante das demais empresas processadas, fez um acordo judicial com o MPT, sindicatos e a justiça do Trabalho em que se comprometia a pagar os valores com bens pessoais. Mas o pagamento não ocorreu.
"Esse acordo judicial de 27 de maio de 2005 não foi cumprido, o que deu início a uma execução: o MPT foi localizar e rastrear o patrimônio dessas quinze empresas (que formavam o grupo Canhedo-Azevedo)", afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT-SP Célia Camachi Stander. A ideia era rastrear os bens dos donos para que pudessem ser vendidos para o pagamento das dívidas trabalhistas. "O que vemos hoje é o desfecho dessa execução, que começou em junho de 2005", afirma Célia. Parte desse patrimônio que foi penhorado e leiloado era a fazenda Piratininga, de propriedade de Canhedo.
As dívidas trabalhistas da Vasp, que abriu falência em 2008, somam cerca de R$ 2 bilhões, segundo estimativas. Serão pagos R$ 30 mil para todos os credores, e as indenizações que excederem a quantia serão quitadas com um valor proporcional ao crédito, no limite de R$ 150 mil. O processo atravessou centenas de recursos, impugnações e discussões que levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dez anos, até chegar ao desfecho de ontem.