Se ocorrer a venda de um bem particular, no decorrer da relação, e o valor for usado para a compra de um outro bem ou aplicação em conta corrente, não há divisão;
Caso o titular venda um bem e compre outro, com uma diferença de valor, leva-se em consideração que houve uma conversa sobre os valores com o outro cônjuge. Assim, a diferença paga deve ser dividida ao meio ao fim da união;
É necessário provas que constem na escritura pública a compra do bem com valores anteriores ao casamento;
As dívidas assumidas por um dos integrantes antes da união deverá ser executada pelo patrimônio exclusivo do devedor;
Apenas o valor atual, e somente no mês de seu recebimento, dos vencimentos não se comunicam com o outro. Caso tenha um acúmulo, este será partilhável, pois entende-se que é um bem comum;
Caso um deles tenha feito algo errado, o patrimônio do outro não se prejudicará das eventuais consequências patrimoniais do outro.
No entanto, é preciso lembrar que, excepcionalmente, caso ambos tenham aproveitado de algo decorrente de ato ilícito, o patrimônio de ambos responderá.
O patrimônio de vocês se torna um. Assim, a escolha desse regime exige dos interessados um alto grau de altruísmo. Afinal, desde o início, seu patrimônio é cedido para a criação de um novo, que pertence aos dois.
O regime universal de bens, portanto, implica na comunicação de todos os bens dos cônjuges. Contudo, há algumas exceções previstas no Código Civil. Veja:
Bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;
Assim, com a separação de fato, o regime de bens termina. Logo, após levantar o patrimônio, tudo será dividido ao meio.
Geralmente, quem opta pelo regime de separação de bens é induzido ao regime da separação convencional de bens.
Este é um regime simples. Assim, nele, o patrimônio de vocês dois não se comunica. Portanto, ele se chama separação total de bens. Logo, não tem algo “nosso”, uma vez que cada qual responde por sua parte.
Desse modo, caso vocês comprem um imóvel ou móvel, deverão deixar claro qual o percentual de participação de cada cônjuge.
Por isso, normalmente, a separação de bens é usada por quem tem sociedade em alguma empresa. Além disso, aconselhamos sua adoção a quem pretende se envolver em negócios, já que as dívidas não se comunicam.
No sistema jurídico brasileiro, algumas pessoas não possuem a liberdade para escolher o regime de bens da união.
Ao fim da união, a divisão funciona como na comunhão parcial de bens. Desse modo, existem duas massas patrimoniais, que são individuais. Além disso, há uma nova massa de bens adquiridos no decorrer da relação.
Porém, para haver a divisão do patrimônio, é necessário que o interessado prove o esforço comum na aquisição de cada bem.