Conhecer Sete Lagoas - Edição especial em comemoração ao Dia Nacional do Idoso
Sexta, 02 Outubro 2009 09:12
No próximo domingo, 04/10, acontecerá a edição especial do "Conhecer Sete Lagoas" em comemoração ao Dia Nacional do Idoso. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a SUMAD – Superintendência Municipal Antidrogas, tiveram a iniciativa de promover essa atividade integrada, onde os grupos de idosos da Vila Vicentina, Amigas da Lontra e Pastoral da Saúde participarão do city tour gratuito.
Após percorrerem os pontos turísticos e conhecerem um pouco mais sobre a história da cidade as atividades serão encerradas com um lanche comunitário na Serra de Santa Helena.
O "Conhecer Sete Lagoas" é um projeto de sucesso da SELTUR em parceria com o SAAE e a Prefeitura Municipal. A próxima edição aberta ao público acontecerá no dia 18/10.
Mais informações e agendamentos através do telefone 3771-6773 ou pelo email seltur@seltur.com.br
SECOM Sete Lagoas
Concluído relatório da Comissão que apurou problemas relacionados ao SAAE
Quinta, 01 Outubro 2009 14:32
Atendendo ao disposto no Requerimento nº 177/2009 – apresentado pelo vereador Reginaldo Tristeza (PSOL) – a Câmara Municipal de Sete Lagoas designou no dia 04 de março do corrente ano, através da Portaria nº 018/2009, Comissão Especial – composta pelos vereadores Renato Gomes (PV), Reginaldo Tristeza (PSOL) e Gilberto Doceiro (PMDB) – com a finalidade específica de verificar os problemas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas, principalmente no que se refere à falta de água em alguns bairros da cidade – o que ocorre com freqüência em algumas épocas do ano – e a ausência de abrigo para os zeladores que operam as casas de máquinas da autarquia no Município.
Durante a Reunião Ordinária da Casa realizada no dia 29 de setembro, foi feita a discussão em Plenário do relatório conclusivo das diligências realizadas pela Comissão ao longo desses seis meses de trabalhos intensos. Não foi necessário fazer a leitura do documento, uma vez que o mesmo já se encontrava publicado no Portal Câmara Online. No relatório, que foi aprovado em Plenário, a Comissão ressaltou que o atraso na conclusão do relatório se deu em razão da expedição da Portaria nº 023/2009, que alterou a Portaria nº 018/2009 e acrescentou uma gama de outras atribuições à mesma, "o que dificultou o processo de verificação dos problemas, especialmente quanto à avaliação da situação funcional dos servidores da autarquia", alegou.
Casas de máquinas foram diligenciadas
Com relação às casas de máquinas, nas diligências iniciais, a Comissão informou que as mesmas apresentaram-se totalmente inadequadas para a prestação de um serviço de qualidade para uma população de cerca de 220 mil habitantes, principalmente pelo estado físico em que se encontram. Dentre outras constatações, pôde-se apurar naqueles locais encanamentos contendo vazamentos de água não recentes e fiação exposta, colocando em risco a integridade física dos zeladores, bem como criando vulnerabilidade às bombas, sujeitando-as a eventuais danos acidentais por curto-circuito.
Com as diligências realizadas na unidade operacional do SAAE, localizada no bairro Aeroporto, foi possível detectar que havia uma grande presença de funcionários na autarquia aguardando o comando para a realização dos serviços. Segundo a Comissão: "um dos motivos apontados pelos próprios funcionários foi a ausência de transporte e de máquinas para a realização dos serviços. O outro ponto foi a falta de matéria prima, uma vez que o processo licitatório estava em curso".
Visitando o galpão de estoques, a Comissão encontrou uma quantidade enorme de material no local, o que pode ser o indício de que o controle de estoque da autarquia é inadequado. Também foi notada a ausência de bombas, motores e equipamentos de reserva, úteis para que a autarquia estivesse sempre preparada para atender a substituição emergencial em caso de falência do sistema de abastecimento de água em alguma região.
Quanto à Unidade Administrativa do SAAE, foi possível verificar a existência de um projeto de recuperação da empresa, contemplando ações voltadas à otimização das ordens de serviço, das cobranças de dívidas, da relação com os servidores e com a comunidade e, principalmente, para iniciar o tratamento do esgoto produzido pela cidade. A Comissão percebeu também que os efeitos da ingerência política do passado ainda deixaram marcas profundas na instituição, principalmente com relação à estrutura administrativa, que ainda se apresenta arcaica sendo necessária a sua reformulação. "Segundo a atual administração serão realizadas significativas mudanças na autarquia, de forma a comprovar a sua viabilidade técnica e financeira, sendo que já estão em andamento ações específicas", conta a Comissão.
Relações trabalhistas e tratamento do esgoto
Sobre as relações trabalhistas, a Comissão informou que em algumas casas de máquinas visitadas, percebeu-se que havia zeladores em tempo integral de serviço, principalmente por morarem em residências cedidas pela autarquia, não havendo controle de horário de trabalho e nem turnos de troca de funcionários. Outra situação notada, segundo o relatório, "é a condição de trabalho sem o respeito mínimo à humanidade dos servidores, inexistindo local apropriado para as refeições e realização digna das necessidades fisiológicas humanas, o que agrava ainda mais o quadro insalubre de algumas casas de máquinas".
A Comissão também fez alguns apontamentos com relação ao serviço de tratamento de esgoto do Município. Ao visitar um poço artesiano no Montreal, deparou-se com a Estação Elevatória (EE) daquele bairro em péssimo estado de conservação. Foram identificados no local, dois graves problemas: a construção da EE em Área de Preservação Permanente e cuja estrutura está totalmente comprometida; a inadequação do Projeto de Drenagem do Bairro Bela Vista que acarreta inundações na parte baixa do loteamento. Já na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Ondina Vasconcelos (Cidade de Deus), verificou-se que a obra está paralisada e os equipamentos abandonados, sendo informado pelos moradores que a mesma nunca entrou em funcionamento. "Há no local um morador que disse ter sido contratado como rondante para tomar conta da ETE, contudo desde novembro de 2008 não recebe seus vencimentos, sendo que o mesmo possui cinco filhos e sobrevive atualmente de doações", informa o relatório.
Comissão visitou SAAE de Itabirito
Para colaborar ainda mais com a percepção dos componentes da Comissão Especial, foi realizada diligência na cidade de Itabirito, localizada no interior do Estado, onde também funciona uma unidade do SAAE. Naquele Município, os edis puderam constatar que a empresa presta um excelente serviço à população. "A unidade SAAE/Itabirito, está em processo de automação já na sua fase final, onde as casas de máquinas dispensarão a presença física do zelador, pois estarão todas interligadas a uma central informatizada, que denunciaria qualquer tipo de irregularidade que por ventura venha a ocorrer", afirma a Comissão.
Além disso, o sistema administrativo operado naquela unidade é diferente e profissionalizado, voltado a assessorar a atividade da autarquia, seja no que se refere ao fornecimento de água de qualidade ou ao tratamento do esgoto. "Pelo demonstrativo que foi apresentado à Comissão por um dos administradores, ao contrario do SAAE/Sete Lagoas, o SAAE/Itabirito apresenta um resultado fiscal surpreendente, gerando lucro para a autarquia e repassado para o Município através da prestação de serviços de qualidade", garante o relatório.
Conclusões e apontamentos
Após várias constatações feitas a partir das diligências realizadas pela Comissão Especial durante esses seis meses de trabalhos intensos, os membros apresentaram algumas conclusões, sugerindo medidas e ações à presidência da autarquia municipal como forma de contribuir para a melhoria do serviço prestado à população. Dentre elas, cabe aqui destacar:
- Implementação de uma política interna que valorize a atividade fim da entidade, melhorando a qualidade dos serviços prestados à comunidade, transferindo alguns cargos comissionados que estão lotados em funções administrativas, para as funções operacionais: Reestruturação Administrativa;
- Investimentos na estrutura física das casas de máquinas, minimizando os riscos de acidente de trabalho e garantindo a segurança do abastecimento de água à população, dado o elevado risco de contaminação e acidentes verificados;
- Reavaliação da política de recursos humanos relativa aos zeladores das casas de máquinas, estabelecendo mecanismos de controle de horários e frequência dos funcionários;
- Desocupação dos imóveis públicos da autarquia, regularizando as situações dos zeladores que residem no local de trabalho;
- Aquisição imediata de bombas e maquinas de reserva para substituir emergencialmente as que vierem a estragar, evitando problemas de abastecimento por falta de equipamento;
- Reparo imediato das estruturas solicitadas pela CEMIG especialmente nas casas de máquinas do bairro Boa Vista e da Avenida das Nações.
Ao final do relatório, a Comissão sugere que o documento seja encaminhado à Promotoria de Justiça – Curadoria de Meio Ambiente da Comarca de Sete Lagoas, para que providências sejam tomadas no que diz respeito à Estação Elevatória de Esgoto do Bairro Montreal II e a drenagem do Bairro Bela Vista, que vem causando nos períodos de chuva, inundações nas residências localizadas naquelas proximidades, colocando em risco a vida e a saúde dos moradores devido ao esgoto que se mistura com a água da chuva. A Comissão recomenda ainda que sejam solicitadas providências quanto ao morador da ETE Cidade de Deus, devido à presença de cinco crianças menores de 11 anos de idade no local, em situação de alta vulnerabilidade.
Cópia do relatório também será direcionado ao prefeito Municipal, Mário Márcio Campolina Paiva (PSDB), e ao presidente do SAAE, Ronaldo Andrade, para que tomem conhecimento das situações relatadas e das sugestões apontadas, para que possam tomar as providências que julgarem necessárias e cabíveis para sanarem os problemas existentes.