A comissão especial da Câmara dos Deputados, formada por maioria ruralista, pode aprovar na segunda-feira 28/6 o relatório de Aldo Rabelo PCdoB-SP sobre o novo Código Florestal Brasileiro, que propõe significativas reduções das áreas de Preservação Permanente APPs . "Se for aprovado do jeito que está, o projeto será o pior retrocesso ambiental que o Brasil terá sofrido em meio século. Ele vai minar, gradualmente, todos os avanços conquistados penosamente desde que o Código foi instituído", adverte Thomas Michael Lewinsohn, professor do Instituto de Biologia IB da Universidade Estadual de Campinas Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
Lewinsohn participou na quarta-feira 23/6 de mesa-redonda organizada por estudantes interessados no tema, juntamente com o professor Carlos Alfredo Joly, colega do IB e coordenador do Programa Biota/FAPESP. Ambos engrossam o coro de pesquisadores paulistas inconformados com a total falta de ouvidos à comunidade científica, e que trabalham junto aos deputados para adiar a votação em plenário ao menos para o segundo semestre, permitindo que este debate aconteça. "Queremos discutir quais são as bases científicas para manutenção ou diminuição das áreas de preservação", diz Joly.
O coordenador do Biota explica que o Código Florestal é uma das leis ambientais mais antigas do país, de 1965, tendo sido modificada substancialmente em 1989 e depois, através de medida provisória, em 2001. "Basicamente, o código regulamenta a preservação de áreas no entorno de corpos d"água rios e lagos e define que, em diferentes biomas, as propriedades rurais com mais de cem hectares mantenham uma reserva legal com a vegetação predominante no local. Essa reserva deve ser de 20%, subindo para 35% no cerrado e chegando a 80% na região amazônica".
Joly lembra que os deputados ligados à base ruralista iniciaram uma movimentação para diminuir as APPs em 2002, o que levou o Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama a criar grupos de trabalho que estão apresentando agora seus resultados. "Aparentemente, não satisfeita com esses resultados, que são por manter uma série de restrições contidas no código, a bancada ruralista se reorganizou para criar uma comissão especial. Tramitavam no Congresso perto de seis projetos, que foram reunidos num só".
Lewinsohn reitera que os cientistas não foram convidados para participar da elaboração do projeto nem individualmente, nem institucionalmente, o que considera inaceitável. "A revisão do Código Florestal não pode ser feita no toque de caixa, e sim com seriedade e serenidade. Este projeto é desastroso, pois tem uma série de implicações bastante evidentes para o futuro da conservação no Brasil. é realmente preocupante". 25 de Junho de 2010.