Trabalhadores com contrato suspenso podem ter 13º salário menor neste ano
Entenda o que o governo e a MP 1.045 definiu sobre o cálculo do 13º salário em caso de suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia.
16/08/2021 10:00:01
Alguns trabalhadores poderão ter o 13º salário reduzido neste ano. Isso porque, a Medida Provisório 1.045, que autoriza a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos, não tem uma definição sobre o tema, o que levantou dúvidas sobre o pagamento integral desse benefício.
Rômulo Saraiva, advogado trabalhista, em entrevista à CNN, disse que a redução do 13º no final do ano está dentro da lei e as empresas estão autorizadas a fazer o pagamento com base nos meses efetivamente trabalhados. Isso significa que, caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano.
O entendimento está baseado no que disse o governo em novembro de 2020 para esclarecer esse ponto que havia ficado obscuro na primeira MP que permitiu a suspensão do contrato no ano passado.
O Ministério da Economia havia informado que no cálculo do 13º salário, "o mês não deve ser computado caso a suspensão tenha sido superior a 15 dias".
Já a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou ao CNN Brasil Business que para este ano o entendimento segue o mesmo. O 13º salário "continua sendo calculado com base nos meses trabalhados. A suspensão, no caso, é uma pausa no contrato e ele não trabalha, mas fica recebendo do governo com a garantia de não ser demitido", disse o órgão.
Mês incompleto de trabalho
A MP 1.045 também permite que as empresas reduzam o salário e a jornada dos trabalhadores. Porém, o entendimento do Ministério da Economia sobre o cálculo do 13º para quem teve redução de salário e de jornada de trabalho é diferente daqueles que tiveram o contrato suspenso.