TSE envia para MPE queixa contra game "Bolsomito" para averiguação - TeleSíntese
TSE envia para MPE queixa contra game "Bolsomito" para averiguação
Ministro afirma que jogo ostenta conteúdo indiscutivelmente agressivo, inadequado, preconceituoso, podendo até configurar incitação ao crime
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos decidiu, nesta quinta-feira (11), enviar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) informações apresentadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo contra um jogo eletrônico que tem o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro como personagem. Apesar de entender que não é competência do TSE analisar o caso, o ministro asseverou que "o jogo ostenta conteúdo indiscutivelmente agressivo, inadequado, preconceituoso, podendo até configurar incitação ao crime". Por essa razão, cabe ao MPE tomar as medidas cabíveis, considerando que é o órgão que tem a prerrogativa de titular da ação penal, para apresentar ou não notícia-crime a ser apurada na esfera própria.
Desde o início da campanha, o TSE julgou diversos casos envolvendo propaganda irregular contra candidatos, entre eles cerca de 30 representações que envolvem as chamadas fake news, com calúnia ou difamação direcionada aos adversários. Em algumas dessas decisões, os ministros determinaram, inclusive, a retirada de conteúdo da internet.
No caso específico do jogo, no entanto, o relator entendeu que o conteúdo não pode ser caracterizado como propaganda eleitoral, estando restrito ao comércio de jogos eletrônicos. "De fato, parece refugir da seara da propaganda eleitoral algo que deve ser adquirido para se ter acesso ao conteúdo", observou o ministro Sergio Banhos em sua decisão.(Com assessoria de imprensa)