Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de maio de 2019 — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de maio de 2019
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de maio de 2019 Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de maio de 2019. https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/atas-do-tribunal-pleno/2019/ata-da-5a-sessao-ordinaria-do-tribunal-pleno-31-de-maio-de-2019 https://www.tjdft.jus.br/logo.png
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de maio de 2019.
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 31 de maio de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro e Roberto Freitas Filho. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 4ª sessão ordinária realizada no dia 26 de abril do corrente ano, encaminhada, previamente, aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º) já foram digitalizados mais de um milhão de processos, cumprindo rigorosamente as etapas; 2º) a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios encontra-se em processo avançado no cumprimento dos precatórios, inclusive já acordado com o Senhor Governador do Distrito Federal para o ano de 2020; 3º) no corrente exercício, ordenada a despesa correspondente de mais de R$ 500.000.000 (quinhentos) milhões, os quais serão depositados, para o TJDFT, pelo Distrito Federal, até o final de dezembro deste ano. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PA 0001.057/2017. Assunto: Prorrogação da composição da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: Reconduzidos os membros da Comissão de Regimento Interno do TJDFT composta pelos Desembargadores Vera Lúcia Andrighi - Presidente, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Teófilo Rodrigues Caetano Neto e Nilsoni de Freitas Custódio - membros titulares, e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira e Rômulo de Araújo Mendes - membros suplentes. Unânime. Na oportunidade, a Excelentíssima Desembargadora Vera Andrighi agradeceu aos eminentes Pares a confiança depositada não só em sua pessoa, como em toda a Comissão. Agradeceu, também, aos membros da Comissão que muito colaboraram no biênio que se encerra; 2) PA 0009.694/2019. Procedência: Instituto dos Magistrados do Brasil. Assunto: Indicação do nome Desembargador José Dilermando Meireles para ocupar uma das 40 (quarenta) cadeiras da Academia Brasileira de Ciências, Artes e Letras da Magistratura do Instituto dos Magistrados do Brasil. Decisão: Indicados os nomes dos Desembargadores José Dilermando Meireles e Romeu Barbosa Jobim (este por sugestão do Des. Sebastião Coelho da Silva). As famílias dos Desembargadores indicados serão consultadas previamente; 3) PA 0012.550/2019. Procedência: Presidência do TJDFT. Assunto: Indicação dos Desembargadores Leila Cristina Garbin Arlanch e Sandoval Gomes de Oliveira para composição da Comissão de Jurisprudência e da Comissão Gestora do NUGEP. Decisão: Indicados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leila Cristina Garbin Arlanch , membro efetivo, e Sandoval Gomes de Oliveira , membro suplente, para comporem a Comissão de Jurisprudência e a Comissão Gestora no NUGEP. Unânime; 4) PA 0005.730/2019. Procedência: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Assunto: Eleição de Juiz de Direito, membro suplente, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em decorrência da posse da Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira, como membro titular. Para esta eleição inscreveram-se os Juízes de Direito Substituto de Segundo Grau Álvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, Fábio Eduardo Marques e Demétrius Gomes Cavalcanti, os Juízes de Direito Soníria Rocha Campos D?Assunção, João Luis Fischer Dias, Flávio Augusto Martins Leite e Léa Martins Sales Ciarlini. Passando-se à votação secreta foram designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e Roberto Freitas Filho. Distribuídas as cédulas para 35 (trinta e cinco) votantes, colhidos e conferidos os votos, obteve-se o seguinte resultado: 29 (vinte e nove) votos para o Dr. Álvaro Ciarlini, 01 (um) voto para o Dr. Fábio Eduardo Marques, 02 (dois) votos para o Dr. Demétrius Cavalcanti, 01 (um) voto para a Drª. Léa Ciarlini e 02 (dois) votos nulos. Resultado conferido com os Escrutinadores. Decisão: Eleito com 29 (vinte e nove) votos o Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Á lvaro Luís de Araújo Sales Ciarlini , como membro suplente, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; 5) PA 0012.870/2019. Procedência: Gabinete da Presidência. Assunto: Indicação do Juiz de Direito da Segunda Turma Recursal, João Luis Fischer Dias para atuar como membro suplente do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Decisão: Indicado o Juiz de Direito João Luís Fisher Dias para compor, como membro suplente, o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O Desembargador Gilberto de Oliveira averbou impedimento; 6) PA 0010.618/2019. Procedência : Comitê de Governança e Gestão Estratégica. Assunto: Proposta de resolução que altera o Anexo I da Resolução 3/2015, que aprovou o Plano Estratégico do TJDFTperíodo 2015/2020. Decisão: Alteração aprovada nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime; 7) PA 0002.481/2019. Procedência: Secretaria de Recursos Materiais. Assunto: Emenda regimental que altera o Regimento Interno Administrativo da Secretaria do TJDFT - RIA. Decisão: Aprovado o texto proposto à unanimidade. Sob a presidência da Exmª. Desembargadora Sandra De Santis foi chamado a julgamento o PAD 0024.550/2018. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Recorrente: Desembargador Sebastião Coelho da Silva. Recorrido: Presidente do TJDFT - Romão C. Oliveira. Assunto: Recurso - composição do Conselho Especial. Decisão: Negou-se provimento por 30 (trinta) votos. Deliberado, nos termos do voto da Relatora, o encaminhamento do tema à Comissão de Regimento Interno. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 11 de junho de 2019.
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/06/2019, EDIÇÃO N. 112, FLS. 6/7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/06/2019