STF decide: governos podem proibir missas e cultos por decreto no Brasil – Paróquia de Santo Afonso
A Justiça, em frente ao TF em Brasília / Mariordo (VIa creative commons) (CC BY-SA 4.0)
A ministra Cármen Lúcia deu o voto que decidiu: as Igrejas podem ser fechadas por decretos de governos estaduais e municipais no Brasil. Ao chegar ao placar de seis a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira dia 8 de abril que a liberdade religiosa, direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, não está sendo violada por decretos que obrigam o fechamento de igrejas e templos por causa da pandemia de Covid-19. O placar final foi nove a dois.
Diante da argumentação do ministro Gilmar Mendes feita na segunda-feira e repetida no julgamento, que se baseou mais em números e fatos da pandemia do que em discussão de direitos constitucionais, Mendonça afirmou que o julgamento não é um debate entre vidae morte. Para o advogado-geral, vivemos hoje em uma "sociedade tensa" em que parece proibido divergir da posição de outras pessoas.
"O que é certo é que o direito à prestação do devido culto a Deus, decorrente do direito à Religião, é um direito natural, ou seja, é intrínseco ao homem, independentemente de qualquer previsão legal positiva", disse à ACIDigital Tadeu Nóbrega, diretor-secretário da União dos Juristas Católicos do Estado de São Paulo (Ujucasp).