Total Security - Notícia: Spam pode ser considerado crime no Brasil
Segunda - 15 de Dezembro de 2003 às 17:38
Enviar mensagens eletrônicas indesejadas poderá ser considerado crime caso o Projeto de Lei 84/99 do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE) seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.De acordo com o deputado, o projeto classifica os crimes cometidos na área de informática e permite qualificar se o envio das mensagens indesejadas é abusivo ou não.
"Caso o PL se torne lei, ele poderá qualificar o nível do delito", afirmou durante um evento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em São Paulo.
Ainda segundo Piauhylino, a criação de lei para os crimes digitais permitirá coibir a ação de criminosos virtuais também com outros países que já tenham legislação específica.
"Os criminosos não agem só no Brasil, eles podem atuar também no exterior, assim como estrangeiros podem cometer crimes aqui. A lei ajudará na coibição conjunta com países que já tenham legislação específica para crimes digitais", afirma.
O PL 84/99 de Piauhylino foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública no início de novembro.
O relatório aprovado, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), acrescenta uma nova Seção ao Código Penal para classificar os crimes, como a difusão de vírus eletrônico, de pornografia infantil na internet, o acesso indevido ao meio eletrônico ou sistema informatizado, entre outros. O projeto passará agora por avaliação do Senado.
Em entrevista ao IDG Now!, o deputado esclareceu seu projeto. Confira abaixo os principais pontos da entrevista.
IDG Now! - Como surgiu a idéia de elaborar um projeto direcionado aos crimes digitais?
Deputado Luiz Piauhylino - A idéia de apresentar o projeto que pune crimes na Internet surgiu para suprir uma lacuna existente na legislação brasileira que não tem nenhum dispositivo prevendo os crimes cometidos na área de informática. Como não existe crime sem lei, surgiu a necessidade de que o Brasil tenha uma lei para disciplinar as infrações cometidas na área de informática.
IDG Now! - De que maneira a falta de uma legislação específica facilita a ocorrência de crimes digitais?
Deputado - É evidente que a falta de legislação serve de estímulo para que os infratores continuem a cometer crimes. Quando este projeto se tornar lei definitiva, após a sanção presidencial, evidente que os crimes se reduzirão. O Brasil, hoje desponta negativamente como um dos países com maior índice de presença de hackers e crimes na area de informática. A nossa expectativa é no sentido de com uma legislação os hackers e outros criminosos irão migrar para outros países que não tenham legislação.
IDG Now! - Com a aprovação do projeto, o deputado espera reduzir em qual porcentagem o índice de crimes digitais?
Deputado - Caso seja aprovada, a lei deverá reduzir a ocorrência de crimes digitais em torno de 50%.
IDG Now! - Já estão definidas as penas para quem praticar os cibercrimes?
Deputado - Sim, as penas variam de um mês a cinco anos de detenção dependendo da gravidade do caso.
IDG Now! - Com a aprovação no Plenário ocorrida em 5 de novembro, quais etapas o projeto de lei deverá percorrer a partir de agora?