Câmara de VG exonera servidores sem concurso e corta vencimentos | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quinta-Feira, 08 de Maio de 2014, 17h:44 | Atualizado: 08/05/2014, 19h:59
Câmara de VG exonera servidores sem concurso e corta vencimentos
Edson Gordo e Roldão de Lima integram a equipe do prefeito Walace Guimarães
O atual secretário de Serviços Públicos e Transporte de Várzea Grande Roldão de Lima Júnior terá o vínculo funcional com a Câmara cancelado por determinação judicial, porque os atos que garantiram sua estabilidade no serviço público foram declarados nulos. A decisão provisória do juiz Alexandre Elias Filho, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública do município, atinge também Edson Vieira, conhecido como Edson Gordo, que é assessor no Gabinete do prefeito Walace Guimarães (PMDB), além de Alcides Delgado da Silva.
A decisão judicial foi motivada por ação movida pelo Ministério Público. A Promotoria questionava o fato dos três servidores, que ocupam cargos de Técnico Legislativo, terem sido efetivados no quadro funcional da Câmara de Várzea Grande em atos adminstrativos de 1998 e 2003, sem prestarem concurso público. No último período, Roldão, Edson Gordo e Alcides continuavam mantendo vínculo com o Legislativo várzea-grandense, por meio de liminar já que a Casa havia tentado cancelar a relação funcional do trio ainda em 2013, sem obter sucesso.
O presidente da Câmara, vereador Waldir Bento (PMDB), afirma que foi notificado da decisão. "A Mesa Diretora procedeu o desligamento dos servidores assim que recebeu a notificação. Não nos cabe questionar determinações da Justiça". Com o acúmulo de benefícios, os vencimentos de Técnico Legislativo, no Legislativo municipal, podem chegar a R$ 14 mil. Juntando com o salário de secretário, na ordem de R$ 9,2 mil e a verba indenizatória de R$ 5 mil, os ganhos de Roldão chegam a R$ 28 mil mensais.
Roldão recorreu da decisão e considera uma injustiça a quebra de vínculo funcional com a Câmara. Isso porque desempenha a função desde 1983. "O processo está no Supremo Tribunal Federal e ainda não transitou em julgado. Por isso, acredito que vamos reverter a decisão em instância superior", conclui.