Tendinopatia no ombro esquerdo
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TJ-SC - Apelação Cível AC 686247 SC 2009.068624-7 (TJ-SC)
Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. TENDINOPATIA NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE PARCIAL E PROVISÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovado o prejuízo funcional, bem como o nexo entre a doença e o ofício, mas sinalizando a perícia a possibilidade de recuperação por meio de tratamento específico, é o quanto basta para a outorga do auxílio-doença, na modalidade acidentária. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a atualização dos débitos de natureza acidentária deve prevalecer a utilização dos índices previstos nas leis previdenciárias e o percentual de 1% ao mês para os juros de mora, a contar da citação. VERBA SUCUMBENCIAL. A Autarquia previdenciária arca com o pagamento das custas processuais reduzidas pela metade, bem como dos honorários periciais e advocatícios, estes arbitrados apenas sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, segundo orientação do STJ, sendo recomendável a fixação em 10%, consoante assentado nesta Corte.
TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4650445000 SP (TJ-SP)
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - MONTADOR DE ALTOS - TENDINOPATIA NO OMBRO ESQUERDO INCAPACIDADE DE TRABALHO REVELADA NA PERÍCIA MÉDICA - BENEFÍCIO DEVIDO -APELO DA AUTARQUIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO - DESERÇÃO CARACTERIZADA Ausência de recolhimento de porte de remessa e de retorno dos autos Inteligência do artigo 51L caput, do Código de Processo Civil Exegese da Lei Estadual 11 608/2003 Deserção decretada E devida a reparação acidentaria desde que comprovados o nexo causai, a doença e apetda da capacidade de trabalho Apelo da autarquia não conhecido. Reexame necessário parcialmente provido. .
TJ-SP - Apelação APL 994081527956 SP (TJ-SP)
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. TENDINOPATIA NO OMBRO ESQUERDO E ARTROSE NO PUNHO ESQUERDO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.
TJ-SP - Apelação APL 1556601220088260000 SP 0155660-12.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. NEGADO. DISCOPATIA CERVICAL E TENDINOPATIA NO OMBRO ESQUERDO. AUSENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O OBREIRO NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.
TJ-SC - Apelação Cível AC 714904 SC 2010.071490-4 (TJ-SC)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM EM ACIDENTÁRIO E RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - TENDINOPATIA NO OMBRO ESQUERDO - REDUÇÃO TOTAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E O LABOR DEMONSTRADOS - BENEFÍCIO DEVIDO - RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS.
TJ-SC - Reexame Necessário REEX 409989 SC 2011.040998-9 (TJ-SC)
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TENDINOPATIA NO OMBRO ESQUERDO E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO DIREITO. DIGITADORA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE FIXADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. JUROS DE MORA CORREÇÃO MONETÁRIA AJUSTADOS. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
TJ-SP - Apelação APL 1761782320088260000 SP 0176178-23.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO -ACIDENTE LER/DORT Tendinopatia no ombro esquerdo Nexo causal e incapacidade parcial e permanente comprovados Procedência mantida Honorários advocatícios: majoração para 15%, incidentes tão-só sobre as parcelas vencidas até a data de prolação da sentença Cálculo da renda mensal inicial: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção Recursos oficial e obreiro parcialmente providos Recurso autárquico desprovido.
TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 220028820088260161 SP 0022002-88.2008.8.26.0161 (TJ-SP)
Ementa: Auxílio-acidente Tendinopatia no ombro esquerdo Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente do obreiro, mormente diante do risco de agravamento da moléstia caso o autor permaneça em condições de trabalho antiergonômicas Nexo causal devidamente comprovado através da vistoria ambiental realizada Direito ao benefício corretamente reconhecido.Concessão do auxílio-acidente a partir do dia posterior a cessação do último auxílio-doença, conforme critério estabelecido em lei.Juros moratórios e correção monetária Incidência da Lei n. 11.960 /09 a partir da sua entrada em vigor.Honorários advocatícios fixados com adequação.Reexame necessário provido em parte Apelação do obreiro improvida.
TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 510521720088260564 SP 0051052-17.2008.8.26.0564 (TJ-SP)
Ementa: Sentença concessiva de auxílio-acidente - Tendinose e tenossinovite no ombro direito e tendinopatia no ombro esquerdo-Patologias que guardam nexo causal com o trabalho desenvolvido pelo obreiro e o incapacitam parcial e permanentemente para o trabalho -LER/DORT- Direito ao beneficio corretamente reconhecido.Concessão de auxílio-acidente a partir do dia seguinte a cessação do auxílio-doença - Critério estabelecido em lei.Atualização monetária incidente desde a concessão do beneficio conforme Lei n. 8.213 /91 e alterações posteriores até a entrada em vigor da Lei n. 11.960 /09, passando essa a ser utilizada, diante da ausência de recurso do obreiro.Juros moratórios que acompanham a data da concessão do principal, contados englobadamente até a citação e, depois, de forma decrescente, mês a mês, a base de 1% ao mês, conforme contido no artigo 406 , do vigente Código Civil , combinado com o artigo 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , tal como determinado em sentença.Honorários advocatícios fixados com adequação. Reexame necessário e apelação autárquica improvidos.
TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4848315100 SP (TJ-SP)
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Apelação - Não recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno - Deserção - Inteligência da Lei nº 11 608 /03 - Recurso voluntário do INSS não conhecido - LER - Tendinopatia no ombro esquerdo e Síndrome do túnel do carpo bilateral - Comprovação pericial das lesões, do nexo etiologico e da incapacidade parcial e permanente - Auxilio-acidente devido a partir da data da juntada do laudo aos autos - Atualização monetária das parcelas em atraso ut Lei nº 8213 /91 e Renda Mensal por índices previdencianos - Verba honorária - Súmula 111 do STJ - Juros de mora a partir do termo inicial do benefício - Recurso oficial provido em parte .