Blog do Ricardo Farias: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por danos ao erário
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por danos ao erário
O ex-Prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em sentença publicada nesta terça-feira (18), pelo Poder Judiciário, no Diário da Justiça eletrônico.
A sentença é resultado de Ação de Improbidade Administrativa, causando prejuízo ao erário, movida pelo Ministério Público. O ex-gestor foi condenado a ressarcir o os danos causados ao erário no valor R$ 74.980,40 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta reais e quarenta centavos), referentes às despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório.
SEM LICITAÇÃO - Sustentou, também, que as irregularidades evidenciadas consistiram na realização de despesas sem licitação, referente ao FUNDEB e FMAS, bem como a não aplicação de 22.27% dos recursos do FUNDEB para o primeiro trimestre do exercício seguinte. Por fim, destacou que os atos praticados pelo requerido configuraram improbidade administrativa que causaram danos ao erário.