O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a relatora: “Quando esse fato se torna rotineiro, corriqueiro, realmente se torna necessária maior segurança por parte da prestadora de serviço, o que não está ocorrendo.” Sanseverino lembrou precedente da 4ª turma, que não entrou no mérito da indenização, mas assentou a possibilidade da transportadora de passageiros ser acionada na Justiça.
“Realmente quando se olha na internet a evolução desse tipo de conduta, é assustador, para que em quatro anos dobrou o número de casos. A cada dois dias, o metrô e a CPTM de SP registram um episódio. Já há esforços para acolher as vítimas, são mulheres em geral, mas há obviamente necessidade de dar um passo adiante.
É um desses pontos de virada, de inflexão da jurisprudência, estamos considerando que esse comportamento execrável, esse tipo de ato ilícito tem que ser isolado dos outros e merecer atenção especial e a maneira de se fazer isso é determinando a indenização para que haja um cuidado específico, maior e redobrado pelos transportadores para minorar as possibilidades de que isso venha a ocorrer no futuro.”
Post Anterior Comprei um apartamento. O Edifício já tinha sido condenado numa ação indenizatória antes de eu comprá-lo. Sou obrigado a pagar essa conta?

Essa semana, rádio, TV e jornais chamaram a atenção do público com a notícia de que duas crianças se machucaram seriamente na escada rolante do Shopping Ventura de Curitiba, precisando, inclusive, levar pontos.
Daí nasce uma pergunta: o shopping tem dever de indenizar essas crianças pelo machucado e seus pais, pela preocupação, ou eles também têm culpa no acidente, pois não estavam cuidando direito da criança?
Oras, é evidente que o shopping ou qualquer outro prédio aberto ao público e com grande movimento de público, que disponibilize uma escada rolante TEM responsabilidade sobre os acidentes na escada rolante.
Por quê? Primeiro porque a lei diz que o empreendimento tem a obrigação de garantir a segurança do cliente.
Em segundo, porque se trata de um equipamento perigoso colocado a serviço do público por pessoas jurídicas que visam lucro, com o fito de otimizar a andança das pessoas no seu interior e assim permitir que elas circulem mais e mais rápido (shopping, lojas de departamento, bancos, prédios comerciais, aeroportos, etc).
A responsabilidade do dono do local pelos acidentes na escada rolante (e mesmo nas não rolantes) persiste ainda que o estabelecimento não seja destinados a venda direta (ex: entidades públicas, como museu, universidade, hospital, etc).
Em se tratando de um equipamento perigoso destinado a utilização do grande público, a escada rolante deve dispor de um sistema de parada automática tão logo se depare com qualquer elemento que entre em suas “garras”.
Qualquer “coisa” que entre em sua “boca”. Seja um cordão de sapato, um tecido, e, nem precisa falar, de um membro humano.
Isso porque, quem explora uma escada rolante tem conhecimento de que todos os tipos de pessoas circularão por ela. Adultos, adolescentes e crianças, responsáveis ou não, com deficiência ou não, com habilidade suficiente para escapar de um acidente, ou não, e, além disso, pessoas carregando compras, ou bebês, etc.
Não se pode exigir de um leque imenso de pessoas diferentes que todas sejam cuidadosas e atenciosas. Isso porque a distração é uma condição inerente ao ser humano, sobretudo quando se encontra em ambiente com muita gente ou com chamarizes de sua atenção.