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Arnaldo: "É necessário que haja amparo legal para o requerimento da autoridade policial."
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que dá prazo de duas horas para que a operadora de telefonia móvel informe ao delegado de Polícia a localização de aparelho celular no caso de restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém; ou de desaparecimento de pessoa.
"É necessário que haja amparo legal para o requerimento da autoridade policial, munindo as operadoras de telefonia desse amparo para o fornecimento das informações e tornando este exercício mais eficiente e ágil, o qual é possível através do Boletim de Ocorrência", destaca o parlamentar.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 6726/10, de Arnaldo Faria de Sá. A proposta original dá prazo de seis horas para empresas de telefonia informarem à polícia a localização de telefones celulares em casos de extorsão, ameaça à liberdade ou risco para a vida da vítima ou de terceiros.