Impresso em: 28/11/2021 10:58:43
Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-28222-casos-de-agressoes-a-agentes-e-fiscais-se-multiplicam-em-palmas.html
23/07/2021 18:05:40
As agressões ocorrem principalmente durante ações de fiscalização contra aglomerações e pelo cumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19
A Prefeitura de Palmas manifestou, nesta sexta-feira, 23, repúdio à agressão sofrida por um agente da Superintendência de Trânsito e Transporte do município, na noite desta quinta, 22, nas imediações de estabelecimentos comerciais na quadra Arse 21. O fato ocorreu durante ação de patrulhamento de rotina nas vias públicas da capital.
Em nota, o município afirmou que situações como essa se tornaram recorrentes em Palmas nos últimos meses, especialmente durante as ações de fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. "Além dos agentes de Trânsito, fiscais da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, e agentes da Guarda Metropolitana têm sofrido xingamentos, ameaças e até agressão física por uma minoria da população", afirmou a prefeitura.
No comunicado, o município lembra que o desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
"A Prefeitura de Palmas adotou as medidas cabíveis e necessárias para que a responsável pelo fato lamentável desta quinta-feira responda por seus atos nas instâncias competentes. A Gestão Municipal reitera que seguirá firme com o propósito de combater o abuso individual em detrimento do bem estar coletivo, tanto na rotina da segurança no trânsito e em vias públicas, quanto no cumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19", declarou.
No fim da nota, a prefeitura manifesta "apoio e solidariedade aos servidores públicos municipais – fiscais da Vigilância Sanitária e de Obras e Posturas, e agentes da Guarda Metropolitana e de Trânsito -, que têm se dedicado diuturnamente no enfrentamento da pandemia para garantir a segurança e a saúde dos cidadãos palmenses".