A imensa destruição em marcha na Amazônia e no Pantanal nos últimos dois anos não tem similar com nenhuma outra obra de devastação dos nossos tão importantes biomas. Os incentivos verbais e as atitudes agressivas do desgoverno bolsonarista, acrescidos da omissão vergonhosa em prestar apoio aos heroicos brigadistas e voluntários que vêm lutando contra os milhares de focos de incêndio, provocados em grande parte por mãos criminosas, num país civilizado causariam a imediata reação das instituições da República para deter essa política tresloucada de destruição das florestas e dos rios do nosso território. Já que o presidente da Câmara dos Deputados não põe em marcha nenhum dos numerosos processos de impeachment do titular da Presidência, resta aguardar o processo em pauta do impedimento da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral. Talvez possamos ter esperança de nos próximos anos termos políticos equilibrados nos mais altos cargos da República.
Para sua sobrevivência política, o presidente Bolsonaro rendeu-se ao Centrão, perdendo sua autonomia para governar. Tudo indica que essa dependência se vai agravar com a quase certa indicação do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Diante de um líder do Executivo de mãos atadas, esse bloco multipartidário vai impor suas regras de governança no País. E em breve veremos as consequências. No século 16, Maquiavel já alertava contra os riscos dessa forma de governo.
No episódio do senador que fez da cueca um cofre, e em algumas outras escolhas do presidente da República, há perguntas que pairam em suspenso. O presidente mobiliza a Abin e a capilaridade da inteligência antes de decidir por nomes e perfis para o governo? A inteligência assessora o presidente com informação de boa qualidade, tecnicamente checada, confirmada? O presidente ouve e dá crédito ao que a inteligência lhe informa? Para que serve a Abin? Como explicar os currículos do professor Carlos Alberto Decotelli e do desembargador Kassio Nunes Marques, a performance do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), além da escolha de outros personagens tisnados por fuligem moral para integrar direta ou indiretamente o seu governo? Ou Luís XIV – "l'État c'est moi" – baixou no Palácio do Planalto?
É preocupante o fato de o senador Eduardo Braga, relator do processo de indicação, pelo presidente da República, do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), entender que falsidades no currículo não são importantes (Relator minimiza 'erros' no currículo de Marques, 15/10, A6). Mesmo tendo em conta que em nosso meio os postos mais elevados da carreira do Judiciário são preenchidos por indicação política, uma biografia construída de boas relações políticas é muito pouco. E o que não se espera nunca é que um desembargador possa alegar erros de tradução do espanhol para algumas das várias, digamos, inconsistências em seu currículo. Isso é demonstração de conduta ilibada e notável saber jurídico?
Os senadores ficaram escandalizados não com o colega apanhado com dinheiro sujo, mas com a intromissão da polícia e do Judiciário nos negócios do Senado. Apoderar-se de recursos públicos é a razão de ser de muitos parlamentares e não seria diferente com o dinheiro fácil do combate à covid-19.
E pensar que já tivemos um Rui Barbosa no Senado...
Milícias e armas
Vi a notícia de que a polícia fluminense travou batalhas contra milicianos, nas quais, além de matar muitos deles, encontrou uma quantidade impressionante de armamento de altíssima qualidade. Pergunto qual é a correlação entre essa notícia e o fato de que Bolsonaro mandou cancelar portarias do Exército que ajudavam no controle de armas e munições no País. Esse liberou geral está armando todo o exército de bandidos que se estão apoderando da cidade do Rio de Janeiro?
Caráter suspensivo
O artigo 5.º, LVII, da Carta Magna estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Já o artigo 6.º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), na redação dada pela Lei 3.238, de 1957, estabelece: "Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso". Essa é a discussão que recomeça no momento. Não há que alterar o texto do artigo 5.º da Constituição, mas esclarecer o § 3.º do artigo 6.º da LICC. Por exemplo, a apelação, em geral, tem efeito suspensivo, já o recurso especial ou o recurso extraordinário não têm por natureza efeito suspensivo. Nem, também, eventual ação rescisória, embora possa alterar a coisa julgada. A meu ver, basta fazer um acréscimo ao mencionado § 3.º, ficando assim redigido: "... decisão judicial de que já não caiba recurso com caráter suspensivo". Com isso não se altera a Constituição e se esclarece uma coisa óbvia: decisão de que não caiba recurso com caráter suspensivo constitui coisa julgada.
NSILVEIRA@SILVEIRAADVOGADOS.ADV.BR
A polícia procura 21 criminosos soltos por decisões do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseado no recente critério, agora disciplinado pelo próprio STF, que tornava indistintamente ilegais as prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias e que, certamente, não contaram com os critérios mínimos avaliativos do bom senso e do devido correto discernimento deste senhor ministro julgador. E assim, de todos os tantos dogmas que padecemos, há que se ressaltar este, o da completa permissividade e tolerância com os endeusados ministros da Suprema Corte nacional, que são intocáveis pela democracia, pela soberania popular e, mesmo, por qualquer sistema de controle social, haja vista as reações estupefatas e de contrariedade dos ministros reais pela simples contrariedade, e por um deles mesmo (Luiz Fux) da decisão estapafúrdia que concedeu liberdade a André do Rap.
A estarrecedora confirmação na notícia que o Estado publicou na sexta-feira (16/10) – Polícia procura 21 criminosos soltos por decisões de Marco Aurélio Mello – deixa uma dúvida na mente das pessoas de bem que, pasmem, ainda existem neste país. O STF parece ser a ferramenta mais usada por malfeitores e traficantes, que logo têm seus pedidos aceitos e julgados. Gostaria de saber quantos processos normais estão há anos esperando uma análise e uma decisão desses ministros. Mais uma vez se constata que não dá para esperar muita coisa do Brasil. Não com essas leis e esses juízes.
21 CRIMINOSOS PROCURADOS
E este sujeito não vai sofrer um impeachment?
DR. HABEAS CORPUS
Ministro Marco Aurélio Mello, o "dr. habeas corpus". Haja!
A imprensa acaba de divulgar que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão encarregado de guardar a Constituição, além de defender e preservar a democracia, já mandara libertar 21 bandidos perigosos envolvidos em casos semelhantes ao do megatraficante e líder da organização criminosa PCC André do Rap, que vem de ser recentemente solto por decisão monocrática do mesmo magistrado, ora revertida, o que está gerando mobilização oficial no sentido de prendê-lo de novo. A sociedade, que deveria ser a grande beneficiária do desempenho da Corte Suprema, tem por isso a obrigação de, no mínimo, cobrar dele, por sua benevolência danosa e corrosiva, o custo advindo das ações de recaptura destes contraventores, que envolvem forças de segurança que poderiam estar atendendo emergências mais imediatas. Recursos para isso, certamente, ele os possui, pois recebe os mais altos salários do serviço público, tem emprego vitalício e conta com inúmeros penduricalhos, mordomias e privilegiados recessos, além de intervir, como uma espécie de ghost advisor, em processos ligados a escritórios onde operam amigos ou parentes.
CONDENADO EM LIBERDADE
O ministro Marco Aurélio Mello libertou da prisão o traficante André do Rap, líder do PCC. Como perguntar não é ofensa, quem de fato irá arcar com os custos para recapturá-lo e levá-lo novamente para a cadeia? Sem dúvida, os custos recairão na conta de quem paga tributos.
Pois bem, ministro Marco Aurélio. O senhor soltou mais um criminoso, desta vez André do Rap, perigoso inimigo público. E agora? O senhor tem alguma sugestão para prendê-lo novamente, ou tudo fica por isso mesmo? Dane-se o povo, "viva minha particular interpretação do Código", deve ser seu lema. Para mim, pegá-lo para voltar a cadeia deveria ser sua obrigação, pelo desleixo cometido com a sociedade indefesa.
Marco Aurélio Mello, Salvatore Cacciola, André do Rap, coincidência? Soltura e fuga imediata! Mello é o mais perigoso e merece impeachment.
Segundo publicações e pesquisas que vi, o ministro Marco Aurélio Mello tem centenas de pedidos de habeas corpus em suas mãos para julgamento, o mais antigo datado de 2008. Daí não entendermos o porquê de ter furado a fila para julgar, em poucas horas, o pedido efetuado pelo grande bandido, chefão do PCC. Foi voto vencido em plenário neste caso que, por ter causado tanta polêmica, foi parar no pleno do STF. O que fazer agora? Sabemos que o bandido já tinha até avião lhe esperando para ir para o Paraguai. Por acaso os bandidos do PCC têm alguma preferência?
Se é para ter decisões monocráticas, para que ter 11 ministros? Agora, esperar o plantão de determinado juiz para fazer ou entrar com um habeas corpus é no mínimo suspeito, principalmente quando o réu está preso há tempos. O plantão de juiz deveria ser só para emergências, ou seja, alguém que foi preso na Sexta-feira Santa ou numa segunda-feira de Natal, e não o advogado esperar o plantão de determinado juiz xis para entrar com o pedido.
"Hoje ele cassou minha decisão, amanhã pode ser a de um colega", disse Marco Aurélio Mello sobre Luiz Fux. Não, ministro, quem a cassou foi a imediata reação do povo brasileiro, revoltado com mais esta sua surreal decisão de soltar um perigoso e contumaz criminoso baseado em filigranas jurídicas. Fux, felizmente, entendeu a gravidade da situação e agiu corretamente. Essa sua última decisão foi a gota d'água que faltava para transbordar o nosso copo com a sua vaidosa arrogância. Ninguém aguenta mais lhe ver no STF. Ministro, peça para sair!
NO PLENÁRIO DO STF
Ridículo o vídeo do ministro Marco Aurélio Mello usando de sua pompa costumeira cheia de "juridiquês" ao votar processos para criticar o presidente do STF, que tomou uma decisão para mudar seu despacho que dava liberdade a um criminoso de periculosidade alta. Mello talvez não sabia dessa "qualidade" do requerente, mesmo porque ele já disse não ler capa de processos. Deu desculpa simples para justificar-se, esquecido de que é pago regiamente e goza de direitos que a maioria dos mortais não tem justamente para estar atento e não libertar um criminoso que virou fumaça logo após cruzar o portão de saída do presídio. Pior dessa situação é ver alguns ministros do STF também embarcarem e concordar com Mello quando chama de autoritário o presidente Luiz Fux, principalmente Gilmar Mendes. Quanto a Jair Bolsonaro, declarou nada ter com isso.
Eu não aceito esta aparente ingenuidade que o ministro do STF Marco Aurélio Mello com certeza não tem. Ele não sabe quem é André do Rap?
Libertar membro do PCC condenado em segunda instância com base no artigo 316 do Código de Processo Penal é direito do criminoso ou é abuso de autoridade do concedente?
Como de hábito, simplesmente deplorável a atuação do ministro Marco Aurélio. Sorrisinho matreiro, esfuziante orgulho de si próprio e faca entre os dentes, Marco Aurélio emite seus pareceres com a superioridade de quem ensina aos seus pares o que e como comportar-se na Corte. Só que desta vez errou feio e vergonhosamente. Não obstante tudo isso, a arrogância ainda impera. O ditado "quando tudo estiver perdido, salve as aparências" manterá o mesmo esquema até seus últimos dias no STF.
Regina Ulhôa Cintra regina.cintra@yahoo.com.br
DEBOCHANDO DE QUEM?
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que André do Rap debochou da Justiça. É preciso ficar claro que o condenado e seus advogados cumpriram rigorosamente os trâmites legais e André saiu honesta e tranquilamente pela porta da frente do presídio onde estava. O que aconteceu depois é outra história. Burocracia inercial, incoerências técnicas, garantismo obstinado e leniência do Congresso Nacional em relação à discussão da prisão após condenação em segunda instância. Isso, sim, é debochar, não da Justiça, mas da sociedade.
O Poder Legislativo, que aprovou o artigo 316 do pacote anticrime, ou o Poder Judiciário, que aplicou a lei? Os dois têm culpa no cartório, pois a grande maioria dos deputados e senadores se candidata em busca de status e das polpudas vantagens econômicas, pouco se preocupando com os destinos da Nação. Um exemplo atual é a deputada Flordelis, que reapareceu em público cantando hinos evangélicos e mostrando a tornozeleira eletrônica como se fosse um troféu. O STF é composto na base do compadrio e as votações são uma verdadeira disputa de egos e do vernáculo. A Suprema Corte da maior democracia mundial tem apenas 9 juízes, e a Itália, por sua vez, recentemente, reduziu em mais de 1/3 o número de parlamentares. O Brasil é sempre o diferente.
Polícia Federal encontra dinheiro na cueca de vice-líder do governo Bolsonaro. Acabou a corrupção, senhor presidente?
O presidente da República nos informou há alguns dias que não precisamos mais da Lava Jato porque não há mais corrupção no seu governo. Em vez de acreditar nessas palavras, há alguns maldosos que dizem que o dinheiro na cueca do senador Chico Rodrigues, amigo do peito de Jair, seria resultado de corrupção. Essas pessoas não sabem que levar dinheiro na cueca é uma forma de transporte como qualquer outra. Teve gente do PT que deu o exemplo, e nada aconteceu. Coitado de Jair Bolsonaro, ele já limpou toda a corrupção do Brasil, mas os maldosos não acreditam...
Lavagem de dinheiro é crime, regulamentado pela Lei n.º 12.683/2012 do Código Penal. Na busca e apreensão realizada na quinta-feira pela Polícia Federal na casa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, podemos permitir tal lavagem como exceção, por razões sanitárias.
O NOVO BRASIL SERÁ UM LIXO
Ninguém foi punido pelo criminoso dia do fogo na Amazônia no ano passado, ninguém foi punido pelos incêndios criminosos no Pantanal este ano, ninguém será punido pelos incêndios florestais que serão provocados no ano que vem pelo Brasil inteiro. A estratégia do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é deixar queimar e desmatar à vontade, vale tudo por um punhado a mais de soja. Por uns bois a mais, vamos assistir à extinção de toda a fauna e flora pantaneira, o próprio Pantanal deixará de existir, dando lugar a um pasto seco. Logo mais começará a devastação nas restingas e nos manguezais, os biomas que são considerados berçários da vida serão suprimidos para permitir o avanço desenfreado da especulação imobiliária, feroz como uma nuvem de gafanhotos. O Brasil não se tornará um país desenvolvido nem rico, toda essa destruição que está sendo promovida pela gestão Bolsonaro não terá qualquer impacto positivo. O Brasil vai continuar no Terceiro Mundo, o eterno vendedor de produtos baratos, sem as suas riquezas naturais. Com um clima horroroso, teremos graves problemas de escassez de água em áreas que tinham água abundante. É fantástico o poder de um único líder, ignorante e equivocado, disposto a jogar sujo, jogando a Constituição no lixo e sendo aplaudido por um Congresso tão ruim como ele e protegido por um Poder Judiciário inoperante e dominado. Estamos assistindo de camarote à desertificação e à favelização do Brasil, o triunfo da milícia carioca mandando no País.
NERO DE HOSPÍCIO
Preciso lembrar que o nosso sistema político tem como representantes do povo: os vereadores, deputados estaduais e federais e os senadores. É muito importante que cada representante do povo conheça muitas áreas do conhecimento humano para que entenda o que seja melhor para sua cidade, Estado ou o País. Sem conhecimento, interesses que não são da Pátria podem ser acolhidos e até provocar a própria destruição, como se pode ver na história do Haiti, que se tornou o país mais pobre das Américas. Lamentavelmente, muitos representantes brasileiros desconhecem as riquezas que estão disponíveis na natureza brasileira nos seus diversos biomas, como as fontes de água, que muitos fazendeiros destroem para ganhar mais área para utilizar. Só que a água é a maior riqueza que uma terra pode produzir, pois sem água nada se planta ou cria. A recuperação de nascentes deveria ser uma prioridade nacional, ainda mais que a experiência do Paraná mostrou que o custo da recuperação de uma nascente é menor que R$ 1 mil. E, no fim, os produtores rurais foram beneficiados pela abundância de água, o que valoriza a propriedade rural, aumenta a produtividade de aves, suínos e bovinos, além de beneficiar as cidades. É comum observar no globo os desertos de latitude média, onde encontramos, no Hemisfério Sul, o Atacama do Chile, o deserto mais seco do mundo, o Kalahari na África e o deserto da Austrália. Uma exceção acontece no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, que são férteis e ricos em água por causa dos rios aéreos, que são formados pelas árvores centenárias da Amazônia, que umedecem o ar pela evapotranspiração, e pela Cordilheira dos Andes, que forma um corredor e permite aos ventos conduzirem essa umidade para o sul do continente, como explicam os cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Eis o porquê da necessidade e da urgência de proteger o bioma amazônico, pois para que as árvores recuperem o espaço desmatado demora de 40 a 100 anos, mas para que a diversidade seja restaurada estima-se em até 400 anos. E que nunca mais se recupera a microflora e microfauna, pois a espécie regional, uma vez extinta, acabou-se aquela variedade para sempre. A microfauna e microflora também são muito importantes e muito mais variadas que a flora e a fauna. Para ter uma ideia de perda, veja o exemplo da bactéria Clostridium acetobutylicum, que também produz álcool, não o etanol, mas o butanol, que tem mais energia, é menos volátil, menos corrosivo e pode utilizar a mesma infraestrutura da gasolina. Imaginem quantas espécies de bactérias semelhantes foram extintas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado. Percebem por que os cientistas ficam desesperados quando o Nero de hospício promove a queima de bioma para plantar capim para fartar o gado dele?
Mario Eugenio Saturno, tecnologista sênior do Inpe mariosaturno@uol.com.br
47.874.246 motivos para arregaçar as mangas (Estado, 15/10, A2), em pleno dia comemorativo de nossos(as) professores(as), revela que o número acima representam estudantes de educação básica e diz "como o País tem nas mãos oportunidade única para avançar". Nada mais perfeito: investir pesado na Educação. Em Oito em cada dez municípios não veem condições para retomar aulas presenciais (15/10, A12), nos deparamos com o mundo real, onde a indecisão, a incapacidade, a falta de gestão e a incompetência fazem com que 3.275 municípios brasileiros ainda não vejam condições sanitárias para retomar as aulas presenciais na rede básica. O número equivale a 82% das prefeituras consultadas. Pobres destes mais de 47 milhões de estudantes. Pobre Brasil.
Enquanto Ana Maria Diniz (do Instituto Península, que controla a fortuna da família) defende, em artigo neste Estado, o que chama de "arregaçar as mangas", aparente eufemismo para se referir às aulas de qualquer maneira para a educação básica, 3.275 cidades, segundo a Confederação Nacional de Municípios, ainda não veem condições sanitárias para o retorno às aulas. Enquanto não houver essas condições, com toda a segurança exigida, não parece recomendável nenhuma pressão nesse sentido. Veja-se a respeito a explosão da segunda onda de contágio na Europa.
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