Contas públicas Governo revê dados e abandona meta fiscal - Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás
Contas públicas Governo revê dados e abandona meta fiscal
São Paulo - A exatos 40 dias do final do ano, o governo Dilma Rousseff admitiu, na prática, que superestimou sua previsão de receitas e subestimou a de despesas - e deu dimensões mais precisas desse irrealismo fiscal. Divulgado ontem, o relatório bimestral da execução orçamentária projetou que a arrecadação de tributos e outras fontes de recursos somará R$ 1,046 trilhão em 2014. Até setembro, a área econômica previa um montante superior em R$ 38,4 bilhões.
Já a estimativa de despesas aumentou R$ 32,3 bilhões. A maior parte desse aumento veio de gastos obrigatórios e rotineiros, que normalmente são calculados com precisão. Só com seguro-desemprego e abono salarial, a previsão de desembolsos cresceu R$ 8,8 bilhões; com benefícios da Previdência Social, R$ 8,1 bilhões.
O déficit esperado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi elevado de R$ 40,6 bilhões para R$ 49,2 bilhões. No início do ano, a área econômica contestou a afirmação do Ministério da Previdência de que o buraco ficaria perto dos R$ 50 bilhões. Houve ainda elevação dos subsídios do Tesouro Nacional destinados a atenuar os reajustes das contas de luz, cujo custo subiu de R$ 9 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
Com as novas projeções, o Executivo assume formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública. No documento publicado, a poupança calculada é de R$ 10,1 bilhões - mas nem isso é certeza.
O governo enviou neste mês ao Congresso um projeto que sepulta oficialmente a meta. O texto permite até que as contas fechem no vermelho, ou seja, com gastos acima das receitas.
A estratégia do Planalto neste ano reeleitoral foi trabalhar com uma projeção excessivamente otimista de receitas para, assim, evitar cortes de despesas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas devem ser bloqueadas quando a arrecadação é reestimada para baixo nos relatórios bimestrais do Orçamento. Dessa forma, a legislação procura garantir o cumprimento da meta fixada para a poupança do ano.
O relatório bimestral ainda reduz as previsões para o crescimento neste ano, de 0,9% para 0,5%, e em 2015, de 3% para 2%. Ainda assim, trata-se de otimismo: o mercado prevê 0,2% em 2014 e 0,8% no próximo ano.