Congelamento do FPM entra na pauta do Senado – FGM – Federação Goiana de Municípios
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que irá pautar, nesta terça-feira, 4 de dezembro, a matéria que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020.
Os senadores Ana Amélia (PP-RS), Rose de Freitas (Pode-ES) e Otto Alencar (PSD-BA), que alertaram para os prejuízos a 135 Municípios brasileiros, caso a matéria não seja apreciada na Casa antes do recesso.
"Os Municípios podem perder recursos a partir de 1º de janeiro 2019, isso é muito sério e grave. O Senado tem de aprovar e com regime de urgência. A matéria garante o que os Municípios já recebem e que não haja perda no próximo ano", explicou Alencar, lendo a ementa.
A seção do plenário se inicia as 14:00 hr, e com a participação fundamental dos prefeitos goianos.
Haroldo Naves, presidente da FGM, ressalta a importância do projeto. " Aprovação da matéria em destaque é de fundamental relevância para os Municípios, pois é um prejuízo irreparável as contas públicas, a diminuição do FPM, em casos onde não há uma situação concreta de aumento ou diminuição de população. A realização do Censo 2020, é extremamente necessário, argumenta o líder municipalista.