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Título: Tributos indiretos nos segmentos de produção, torrefação e moagem do café em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Indirect taxes upon the production segments and the roasting and milling´of coffee in Minas Gerais
Referência: ABRANTES, L. A. Tributos indiretos nos segmentos de produção, torrefação e moagem do café em Minas Gerais. 2006. 183 p. Tese (Doutorado em Administração)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2006.
Resumo: A incidência de tributos ao longo da cadeia produtiva pode ocasionar distorções consideráveis na eficiência econômica e na competitividade dos mercados doméstico e internacional. Apesar da importância do complexo agroindustrial do café no Brasil, a adição de valor ao produto e os efeitos da tributação nos custos de produção, de comercialização e no valor agregado, em seus segmentos são temas ainda incipientes. Entretanto, por envolver, no caso dos estados e municípios, legislações e jurisdições diferentes e a manutenção dos níveis dos efeitos da tributação sobre bens, mercadorias e serviços consumidos, o estudo da incidência de impostos em cada segmento da cadeia agroindustrial é de importância fundamental na formulação de políticas econômicas. Assim, neste trabalho buscou-se verificar a sistemática da incidência dos tributos indiretos nos segmentos de produção, torrefação e moagem do café em Minas Gerais, bem como identificar como esses tributos interferem nos custos de produção e comercialização. No caso do segmento de produção observou-se que os tributos oneraram o custo de produção em 8,66% e computando os tributos relativos a comercialização a carga efetiva teve o seu valor alterado para 11,64%. No segmento de torrefação e moagem a carga tributária total apurada na produção do café torrado e moído foi de 10,45% por kg e o impacto referente à mudança na legislação do PIS/pasep e Cofins foi de 14%. Observou-se que apesar das políticas de desoneração implantadas, o formato atual dos tributos ao longo na cadeia agroindustrial do café interfere na competitividade de seus segmentos.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/3031
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