Edital prevê R$ 3,2 milhões em investimento para coleta seletiva
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, no dia 23 de setembro, o Edital de Chamada Pública nº 004/2021, que prevê R$ 3,2 milhões em investimento para coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos.
O documento apresenta o regulamento para selecionar os projetos de ampliação ou implantação que serão executados pelos consórcios intermunicipais, de coleta seletiva de resíduos sólidos. As propostas devem ser apresentadas entre os dias 02 e 31 de outubro de 2021.
Dentre os que participarão, serão priorizados aqueles que têm a inclusão de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, de dois ou mais municípios integrantes do consórcio.
A superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia Aparecida de Castro explica: "Todos os consórcios públicos intermunicipais do estado de Minas Gerais que atuam na área de gestão de resíduos sólidos urbanos estão aptos a apresentarem propostas, desde que cumpram com todos os requisitos do edital."
Leia também: Confira as Obrigações Legais Ambientais com prazo para final de setembro de 2021
Aplicação do investimento para coleta seletiva
O contato inicial com os consórcios que forem selecionados será feito no dia 18 de novembro de 2021. Estes, receberão recursos financeiros para aquisição de equipamentos, que serão utilizados exclusivamente para fortalecimento da coleta seletiva.
Os projetos que demandarem recursos de obras, serviços ou aquisições não serão aceitos. Sendo assim, é de responsabilidade do consórcio garantir a instalação mínima necessária para a instalação dos equipamentos pleiteados, que devem ser: Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) de resíduos ou galpão de triagem de resíduos em funcionamento.
É importante destacar que caberá ao consórcio a aquisição dos equipamentos, assim como a prestação de contas da adequada aplicação dos recursos financeiros recebidos do Estado de Minas Gerais.