Prefeitura Municipal de Macapá - Lei municipal prevê multa de até R$ 1.500,00 para quem jogar lixo em via pública
Lei municipal prevê multa de até R$ 1.500,00 para quem jogar lixo em via pública
Ligado 24 Junho 2016 . Publicado em Noticias
Jogar lixo em via pública é considerado infração grave de acordo com a Lei Orgânica nº 054/2008 do município de Macapá, Artigo 44, onde prevê multas de até R$ 1.500,00, além de processos nas esferas penal (Delegacia de Meio Ambiente) e/ou judicial (Ministério Público). A Prefeitura de Macapá faz diariamente remoções das chamadas lixeiras viciadas, pontos onde são descartados diversos de tipos de lixo, como móveis, garrafas, restos de obras e entulho.
A Lei Orgânica municipal deixa claro quanto à responsabilidade do munícipe em acondicionar corretamente o lixo doméstico, para que seja recolhido pelo carro coletor, assim como a responsabilidade do descarte de entulhos. Somente no período de janeiro a abril deste ano, mais de 12 mil toneladas de entulhos foram recolhidas das margens dos canais, ruas e avenidas de Macapá.
Colchões, geladeiras, sofás, carcaças de carros e pedaços de madeira misturados a sacos com lixo domiciliar estão entre os materiais mais comuns deixados em via pública. Diariamente, a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) recebe inúmeras denúncias de descarte irregular de resíduos sólidos e quando há auxílio da população os fiscais conseguem identificar o responsável e aplicar a lei municipal.
A prefeitura, por meio da empresa Terraplena, executa o serviço de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, ou seja, lixo doméstico. Não são considerados lixo doméstico pedaços de madeira, móveis desmontados, mato e/ou galhos de árvores. Portanto, materiais desse tipo não são recolhidos pelos garis, ficando a responsabilidade do morador dar descarte final adequado.
Confira o calendário de coleta do lixo domiciliar nos bairros de Macapá:
Coleta noturna (segunda a sábado), a partir das 19h - Perpétuo Socorro, Laguinho, Jesus de Nazaré, Pacoval, Centro, Santa Rita, Alvorada, Trem, Buritizal e Beirol.
Coleta noturna (terça, quinta e sábado), a partir das 19h - distrito de Fazendinha, Coração, Vale Verde, Chefe Clodoaldo, Alfaville e Murici.
Coleta diurna (segunda, quarta e sexta-feira), a partir das 7h - Jardim Equatorial, Boné Azul II, Barcelos I, Mônaco, Samarino, Jardim das Oliveiras, Pedrinhas, Araxá, Muca, Conjunto Marco Zero, Jardim Marco Zero, Nova Esperança, Cuba de Asfalto, Travessa Municipalista, Novo Buritizal (até a Av. Armando Limeira Pontes), Novo Buritizal (Av. Miguel Faustino Picanço até o bairro Congós), Congós, Laurindo Banha, Hospital Base, Zerão (Av. Ivaldo Veras até o Congós, e da Av. Dom José Samaritano até o Congós), Conj. Marco Zero (Conj. da Ego), Universidade e Zerão (do bairro Universidade até a Av. Ivaldo Veras, e da Av. Dom José Samaritano até o Universitário), Santa Inês e Cidade Nova.
Coleta diurna (terça, quinta e sábado), a partir das 7h - Santa Inês e Cidade Nova, Pantanal, Renascer II (Vitória do Renascer), São Lázaro, Renascer I, Jardim Felicidade I, Novo Horizonte, Lago da Vaca, Loteamento São José, Alencar, Sol Nascente, Ipê, Curiaú, Jardim II, Infraero I e II, Ilha Mirim, Parque dos Buritis, Açaí, Palmeiras, Brasil Novo, Liberdade, Palmares, Amazonas, Ramal do Azevedo, Residencial Lagoa, Cabralzinho, Residencial Irmãos Platon, Ramal do Goiabal, Marabaixo I, II, III, IV e V, Residencial Independência e Jardim América.