Com desativação prevista para o fim do ano, Vidal Pessoa continua a ser depósito de gente | Em tempo
Márcio Azevedo 27 de agosto de 2015 - 08:33
Segundo o Ministério da Justiça, o Amazonas tem a terceira maior taxa de presos- foto: Edmar Barros
A regra é geral para todos os Estados. O sistema prisional brasileiro é apontado como um depósito de seres humanos ou um barril de pólvora prestes a explodir. No Amazonas, a situação não é diferente. O Estado é apontado como a terceira maior taxa de superlotação no sistema penitenciário do país, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ).
De acordo com o último levantamento, existe hoje nos presídios do Amazonas um total de 9.459 presos para 3.437 vagas. Em celas para dez detentos, se aglomeram, às vezes, até 30, num ambiente infecto, separado por cortinas fétidas, colchões espalhados pelo chão, latrinas sujas e um odor insuportável.
É o caso da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, em plena avenida 7 de Setembro, no centro de Manaus, que há muito tempo teve sua desativação anunciada, mas até agora continua como depósito de detentos, boa parte presos provisórios.
Em setembro de 2013, depois de uma rigorosa inspeção realizada pelo programa de mutirão carcerário, uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a desativação do presídio, por considerar que não existia mais condições para manter uma cadeia pública com capacidade para 400 internos, entupida por uma população de presos que àquela época já ultrapassava os 1,5 mil.
Inaugurada em março de 1907, a Vidal Pessoal é considerada a porta de entrada do sistema prisional do Estado, isto é, recebe os presos provisórios, que estão ali aguardando o julgamento, mas que acabam "apodrecendo" pela morosidade da Justiça.
Em sua passagem por Manaus, no dia 7 de agosto, para lançar o projeto Audiência de Custódia, do CNJ, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, alertou que o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, sendo que 41% são presos provisórios.
"São pessoas que passam em média quatro meses até verem um juiz, vivendo a ofensa ao princípio da inocência e da não culpabilidade. É importante que corrijamos essa situação em um processo humano e civilizatório", advertiu o ministro. É justamente para estancar essa sangria que o conselho está lançando em todo o Brasil as audiências de custódia, para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, o que resultará em uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. As contas são do próprio Lewandowski:
"O preso custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado. Se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público e outros serviços", explicou o presidente do STF, complementando que a economia ocorre porque, com a audiência de custódia, o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população carcerária e desonerando os cofres públicos.
No Amazonas, de acordo com desembargador Sabino Marques, coordenador do grupo de monitoramento carcerário, o índice de presos provisórios ainda ultrapassa os 50%.
Condições subumanas, diz OAB
"O principal infrator e descumpridor das leis e que deveria estar encarcerado na cadeia pública Vidal Pessoa é o Estado brasileiro, que legisla sobre reeducar o preso e não cumpre a lei".
A afirmação é do advogado Epitácio Almeida, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secccional Amazonas.Sobre trabalho para o preso, Epitácio diz que não existe, pois não há trabalho na Vidal Pessoa para reinseri-lo na sociedade.
"Não possui qualquer programa de ressocialização dos egressos do sistema, rasgando a Lei de Execução Penal e transgredindo vexatoriamente os princípios dos direitos humanos, pois ali encontram-se amontoados 687 detentos, tendo o local capacidade para apenas 104 presos", destacou.
A cadeia pública Vidal Pessoa é o local de triagem de todos os outros presídios de Manaus, mas não possui qualquer aparelho identificador digital, o preso diz o nome que quer, não sendo incomum encontrar-se os "cabritos" nos presídios, que são presos com nomes fictícios.
"Mas o pior da Vidal é a segurança interna, visto que são cinco agentes por turno para controlar, alimentar, levar no parlatório, no médico e trancá-los, o que é humanamente impossível dar conta de 680 presos", observou.
Epitácio destacou também que a estrutura do local não possui quaisquer condições de receber presos há muitos anos, pois encontra-se em condições subumanas. Não é pelo fato dele estar preso que ele merece ficar nessa condição.