2012 - dezembro - 18
TRF3 INAUGURA 1ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA NO PRÓXIMO DIA 20 DE DEZEMBRO
Solenidade acontece às 16 horas, no Fórum Federal da cidade, e contará com a presença do presidente do tribunal e do prefeito do município
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, inaugura, na próxima quinta-feira, 20/12, a 1ª Vara Federal em Limeira, instalando, assim, a 43ª Subseção da Justiça Federal do Estado de São Paulo. Na ocasião, estarão presentes o prefeito de Limeira, Orlando José Zovico, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca, entre outras autoridades.
A instalação da Vara Federal em Limeira amplia o acesso à justiça para a população que reside em Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Leme e Limeira, municípios sobre os quais terá jurisdição.
A nova vara poderá atender causas previdenciárias, causas envolvendo tributos federais, contratos para aquisição da casa própria celebrados por meio do Sistema Financeiro de Habitação, direito do consumidor, entre outras que forem de competência da Justiça Federal.
Devido à instalação da vara federal no município de Limeira, a competência da Justiça Federal de Piracicaba também sofrerá alteração, passando a ser exercida sobre as cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes e São Pedro.
O evento acontecerá às 16 horas, na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1561, Jardim da Glória, Limeira.