PL que propõe Curitiba e Região Metropolitana livres de agrotóxicos é apresentado aos alunos da Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da UFPR - Mandato Goura
Goura apresentou, nesta sexta-feira (22), aos alunos do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR), o projeto de lei (PL Nº 438/2019), protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, que propõe Curitiba e Região Metropolitana livres de agrotóxicos. O convite foi feito pelos organizadores do Café Com Made
O deputado explicou que o projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030. "O objetivo da proposta é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e o meio ambiente e favorecer a produção orgânica e sustentável."
Clique na imagem e confira a íntegra do PL 438/2019
"Queremos garantir, com este projeto, que o direito humano à alimentação adequada, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Constituição Federal, a lei da Segurança Alimentar e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS 2 da Agenda 2030", explicou Goura.
Ao iniciar a sua fala, Goura contou um pouco da sua trajetória como ativista ligado às artes e à ciclomobilidade até a decisão de disputar as eleições de 2014 para uma vaga como deputado federal. "Ficou claro que precisávamos de uma participação mais efetiva na política se mostrava mais do que necessária. Que era preciso ocupar a política. Assim, fui eleito vereador de Curitiba e depois deputado estadual."
Confira abaixo, clicando na imagem, a apresentação sobre o PL Livres de Agrotóxicos
Ele também contou que as questões ambientais sempre estiveram presentes nessa trajetória e que, tanto como vereador e agora como deputado estadual, o tema está entre as principais pautas dos mandatos. "Estou presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, que trata de analisar todas as proposições relacionadas aos assuntos como dispõe o próprio nome da comissão".
PL Curitiba e RMC Livres de Agrotóxicos
Durante a apresentação do PL Nº 438/2019, Goura discorreu, primeiro, sobre os objetivos do projeto, os benefícios dos orgânicos, as consequências para a saúde do uso dos agrotóxicos, com dados sobre intoxicações e o tamanho do mercado e seu uso no país. "O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo".
"Está comprovado que não há dose segura para o uso de agrotóxicos conforme ficou evidente em pesquisa do Instituto Butantan encomendada pelo Ministério da Saúde e divulgada em 2018", informou. Ele esclareceu que pelo menos 12 doenças diretamente relacionadas aos agrotóxicos, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.
Panorama dos orgânicos
Goura também falou sobre o crescimento do mercado de orgânicos que cresce no consumo e no número de produtores ano a ano no mundo e no Brasil. "Somos os líderes do mercado de orgânicos na América Latina e o 12º no mundo. O consumo no país cresce cerca de 25% anualmente. Temos mais de 17 mil produtores certificados no Brasil, mais de 2 mil no Paraná e cerca de 1,5 mil na região Metropolitana de Curitiba", informou.
"Temos que trabalhar para conscientizar as pessoas para importância de lutarmos pelo direito a uma alimentação saudável, sem agrotóxicos, e de termos uma produção de alimentos sustentável", disse. Ele afirmou que projeto estabelece prazos razoáveis para que a RMC seja uma zona livre de agrotóxicos e que trabalha para que a sociedade seja esclarecida antes que a proposta comece a tramitar formalmente e depois seja votada. "Vamos debater e aperfeiçoar este projeto."