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CPI do Transporte faz junção de documentos em investigação
Em 18/06/2020 às 08:43
CPI deve apurar a real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência do Transporte Coletivo decidiu juntar todos os requerimentos e o expediente da audiência pública realizada no início deste ano visando dar suporte à investigação contra a concessionária Prudente Urbano, responsável pela prestação de serviços em Presidente Prudente.
O pedido foi realizado à presidência e para a Secretaria Geral da Câmara Municipal. O ofício endereçado ao chefe do Legislativo, Demerson Dias (PSB), é assinado pelos integrantes da CPI, Izaque Silva (presidente, Patriota), Enio Perrone (relator, DEM) e Adão Batista (membro, PSB).
A solicitação já foi deferida. Dessa forma, serão anexadas as denúncias apresentadas na audiência pública que teve como tema "Mobilidade Urbana - Os desafios do presente e os caminhos do futuro e o transporte público de passageiros de qualidade".
Além de todas as respostas de requerimentos de informações ou providências encaminhadas pela Prefeitura que tratam sobre a concessão do transporte coletivo da cidade, do período de 1º de janeiro de 2018 até a presente data, além dos requerimentos de todos os vereadores.
Nessa quinta-feira (18), a partir das 15h, os integrantes da CPI da Transparência do Transporte Coletivo realizarão a primeira reunião oficial, na sede da Câmara Municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal deverá apurar, pelo prazo de 90 dias, os fatos narrados em dois expedientes: o de nº 15/2020, pedido de instauração da comissão pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro; e o de nº 20/2020, criado após pedido com o mesmo objeto feito pelo vereador Izaque Silva.
A CPI vai avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, seu regulamento e da legislação vigente e aplicável.
Também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa.