TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada - Rede Brasil Atual
país do golpe
Defesa do ex-presidente terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada
Publicado 06/02/2018 - 19h31
Lula: intimação eletrônica pode levar até dez dias, e prazo para interposição do recurso deve ficar em até 12 dias
Brasília – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Também hoje, o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Zavascki, deu voto favorável à prisão após recurso em segunda instância.
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