TERMOS DE USO ~ Mary Dominadora - A Rainha dos Fetiches - 11 98643-8789
09:42 Mary Domini 1 comment
Este Blog é destinado ao público adulto, destinado exclusivamente às pessoas maiores de 18 anos, que concordem incondicionalmente com as cláusulas abaixo:
2) Assumo responsabilidade cível e criminal pelo uso indevido das fotografias existentes no site.
Além disso acho importante ressaltar alguns artigos do código penal em especial o 147 - decreto 2848 que trata sobre ameaça.
" Quem ameaça outra pessoa com prática contra sua integridade física e moral, contra sua liberdade pessoal, liberdade sexual, liberdade de expressão, de opinião, entre outras. Ofedendo-a a provocar-lhe medo ou inquietação, prejudicando sua liberdade de determinação e expressão, seja esta por meio de palavras, meios de escrita, ou gestos. Serão punidos mediante a lei."
DIREITO DE IMAGEM - REPRODUÇÃO INDEVIDA - LEI Nº 5.988/73 (ART. 49, I, F) - DEVER DE INDENIZAR - CÓDIGO CIVIL (ART. 159)
I - A imagem é a projeção dos elementos visíveis que integram a personalidade humana, é a emanação da própria pessoa, é o eflúvio dos caracteres físicos que a individualizam. II - A sua reprodução, conseqüentemente, somente pode ser autorizada pela pessoa a que pertence, por se tratar de direito personalíssimo, sob pena de acarretar o dever de indenizar que, no caso, surge com a sua própria utilização indevida.
USO INDEVIDO DE IMAGEM. Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O Artigo 5 Inciso X da Constituição Federal diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral".
CÓPIA NÃO AUTORIZADA. Copiar ou plagiar obras de terceiros viola seus direitos autorais, o que cai no Artigo 184 do Código Penal. Penalidade: multa e detenção de três meses a um ano.
Fica o conselho então de usarem o blog de forma consciente.
6 de junho de 2013 13:59 Reply
Muito interessante, Rainha Mary sempre defendendo a ética e o respeito com sua atividade!!!... Que nos escravos adoramos rsrsrs