CONASS Informa n. 199 – Republicada a Portaria SAS n. 1653 que institui Grupo Consultivo Permanente do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) 
CONASS Informa n. 199 – Republicada a Portaria SAS n. 1653 que institui Grupo Consultivo Permanente do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN)
Publicado em |29 out 2018
PORTARIA SAS N. 1.653, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018(*)
Institui Grupo Consultivo Permanente do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN)
Considerando a Seção IX – Institui o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) no âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação nº 01/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Capítulo VII – T0ratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde da Portaria de Consolidação nº 02/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando que o assunto tem sido objeto de repetidas pautas da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e do Ministério Público Federal – MPF; e
Considerando as modificações já feitas no Sistema e a necessidade de melhorar a qualidade dos dados, a análise e a avaliação das informações obtidas através do SISCAN, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo Consultivo Permanente com a finalidade de acompanhar o aprimoramento do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).
Art. 2º Compete ao Grupo Consultivo Permanente:
I – estabelecer plano voltado para a melhoria do SISCAN, prevendo a transição de sistemas e treinamento dos usuários nas secretarias de saúde;
II – monitorar as etapas e atividades do Plano;
III – apoiar o treinamento sobre o uso do sistema; e
IV – acompanhar a evolução e utilização do sistema.
Art. 3º O Grupo Consultivo Permanente terá a seguinte composição:
I – Secretaria de Atenção à Saúde:
a) dois representantes do Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde – SAS:
b) dois representantes do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS):
c) dois representantes do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS):
Art. 4º Serão convidados, na qualidade de membros, representantes dos seguintes Departamentos/órgãos:
II – três representantes do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE):
III – três representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e
IV – cinco representantes do Conselho de Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):
Art. 5º O Grupo Consultivo Permanente será coordenado pelo Gabinete da SAS.
Art 6º O Grupo Consultivo Permanente poderá convidar outros representantes de outros setores do Ministério da Saúde e a ele externos, cuja participação seja considerada necessária ao desenvolvimento e cumprimento das suas finalidades.
Art 7º Os membros do Grupo Consultivo Permanente poderão ser substituídos mediante solicitação dos respectivos órgãos.
Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União – DOU nº 206, de 25 de outubro de 2018, Seção 2, página 31, com incorreções no original.