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Londrina: Defesa Social divulga resultado dos seis meses de fiscalização e combate à pandemia
A Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal de Londrina, informa o balanço do trabalho de fiscalização dos decretos municipais no combate à pandemia do novo coronavírus no município. Informação do Setor de Estatística da instituição aponta que foram recebidas 8.967 denúncias, das quais 7.467 foram atendidas pela GM e 1.500 encaminhadas aos demais órgãos fiscalizadores. Os números são referentes ao período de 22 de março e 30 de setembro.
Do número total de denúncias, em 3.857 atendimentos foram constatadas irregularidades, sendo 1.439 referentes a aglomeração de pessoas e uso dos espaços públicos interditados; 1.392 para flagrantes de descumprimento dos decretos em estabelecimentos comerciais; 404 para fiscalização da falta do uso de máscara (121 orientações e 283 autuações); 388 atendimentos para eventos, festas e partidas esportivas clandestinas (209 orientações, 164 autuações e 15 interdições); 155 denúncias de bares ou similares em desacordo; 48 denúncias referentes à construção civil; 30 para flagrantes de uso de narguilé e1 quebra de isolamento. No período foram registrados 1.842 termos de constatação ou autuações. Desde o início da fiscalização o número de estabelecimentos interditados pela fiscalização ficou em 139.
Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção em áreas públicas, privadas e em estabelecimentos comerciais. Festas, eventos, partidas de futebol ou quaisquer outras atividades que configurem aglomeração de pessoas em qualquer parte do município continuam proibidas. Quem for flagrado descumprindo as medidas poderá ser multado e/ou responsabilizado civil e penalmente conforme artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal.