Sebrae e fundações devem devolver R$ 1,25 mi
CAMPO GRANDE - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo menos outras sete fundações de Mato Grosso do Sul devolvam R$ 1,25 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada devido a diversas irregularidades encontradas em convênios firmados entra as instituições.
Os principais problemas foram encontrados em convênios com a Fundação Cândido Rondon (FCR) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FUFMS), ambas ligadas à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Para o TCU, não há pertinência entre as metas dos convênios e as finalidades institucionais do Sebrae.
O TCU aponta que durante a gestão de 2005 e 2006, Manoel Catarino Paes Peró, então presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae/MS, acumulava também o cargo de reitor da UFMS. Na FCR, o presidente do Conselho Superior, Ido Michels, era suplente de Peró no CDE. "Torna-se claro que esses ajustes foram firmados por motivos alheios aos interesses do Sebrae/MS", diz o relatório.
Entre os problemas encontrados estão a repetição de projetos a entidades diferentes e a má aplicação de recursos. Também foram apontadas irregularidades em convênios com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento das Ciências Sociais Aplicadas (Fapec), a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) e a Fundação Manoel de Barros, entre outras.
No Sebrae foram citados ainda Laurindo Faria Petelinkar (então diretor-superintendente), Rose Ane Vieira (diretora técnica), André Simões (então diretor administrativo financeiro), além de representantes das entidades envolvidas. De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, eles devem apresentar a defesa ou devolver R$ 1.256.181,85 aos cofres públicos.
O Sebrae/MS afirma ainda não ter sido notificado oficialmente pelo TCU, mas garante que o conselho está acompanhando o processo e atenderá a todas as exigências legais. Como o relatório é relacionado a uma gestão anterior, cabe aos citados entrarem com recurso.
Peró está em viagem a Brasília e só vai se manifestar na segunda-feira. Os outros citados também pretendem analisar o teor do documento para depois se pronunciarem.