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27 dez, 2011 13h40
Programa "Minha Casa, Minha Vida" terá cota para idoso e deficiente
"O governo oficializou mudanças no processo de seleção do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional federal. Entre as alterações está a determinação de reservar 3% das moradias para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência ou para as famílias desses brasileiros. As alterações estão em uma portaria do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
Os critérios nacionais para a escolha dos beneficiários continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros."
(R7,com)
27 dez, 2011 13h24
E no País do futuro…
27 dez, 2011 13h02
Mauro Benevides entre mais atuantes no Congresso
O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) figura entre os 10 parlamentares mais atuantes do Congresso, de acordo com itens frequência, participação em comissões técnicas, votações e discurso.
No item discurso, é o primeiro com 620 intervenções, segundo o setor de taquigrafia da Câmara.
27 dez, 2011 12h30
27 dez, 2011 10h41
Pelo que deu a entender na entrevista ao Diario de Pernambuco, nesta terça-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) acredita que o governador Eduardo Campos, dirigente nacional do PSB, tem o projeto de, nacionalmente, se constituir para o seu partido o que Lula foi e é para o PT, elevando a legenda petista ao domínio de quase todos os espaços político-administrativos na máquina federal.
Assim, não é à toa que se diz que o governador não tira o olho da cadeira principal do Palácio do Planalto. Se não possível a de Dilma, pelo menos a Temer, como teme o próprio PMDB. Eis alguns trechos do que disse Fernando Bezerra Coelho com aquela insinuação:
** O PT é o que é pela força de Lula. Somos um partido grande, mas o PSB não tem a representação congressual do tamanho dele. É o segundo em número de governadores. Temos 33 deputados federais. Para consolidar as forças tem que passar de 50 parlamentares.
** Eduardo vai continuar buscando mais espaço para o PSB. Isso é natural. Temos que aproveitar esse novo posicionamento do PSB para que a legenda possa ganhar dimensão nos espaços urbanos metropolitanos.
** Eduardo consegue conciliar dois predicados que são raros no Brasil hoje. Um é a habilidade política e o outro é a capacidade de realização. Isso lhe dá um perfil diferenciado. Ele vai continuar buscando esse protagonismo. É bom para o PSB. Nenhum partido se forma sem uma liderança forte.
27 dez, 2011 10h03
E por falar em ufanismo…
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27 dez, 2011 09h29
Comércio brasileiro registra aumento de 2,33% nas vendas natalinas
"A compra dos presentes de Natal dos brasileiros este ano cresceu 2,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Apesar do crescimento, as vendas do varejo entre os dias 1º e 24 deste mês ficaram abaixo do esperado pelos lojistas, que estimavam aumento nas vendas até 9% em 2011, principalmente após o anúncio do governo da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"O nível de endividamento do brasileiro, bastante alto, e o aumento da inadimplência, que tem se acumulado ao longo do ano, acabaram se refletindo no varejo", disse o presidente da CNDL, em nota. A alta da inflação e a crise vivida pelos países europeus também, na avaliação de Pellizzaro, prejudicaram as vendas do varejo.
Realizado entre dos dias 1º e 24 deste mês, o levantamento divulgado pela CNDL tem como base os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)."
27 dez, 2011 07h31
27 dez, 2011 07h00
Mega a Virada pode pagar prêmio de R$ 170 milhões
"A Mega da Virada já movimentou mais de R$ 143 milhões em apostas e contabilizou cerca 21 milhões de bilhetes vendidos em todo país. A Caixa estima que o valor do prêmio, que já é recorde em relação ao sorteio do ano passado, possa ultrapassar a atual previsão de R$ 170 milhões.
De acordo com as regras do concurso, a Mega da Virada não é acumulativa. Se ninguém ganhar com os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre os que acertarem as cinco dezenas e assim por diante."
27 dez, 2011 06h26
Presidente da OAB nacional defende poder de investigação do CNJ
"O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados.
Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.
"Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos", disse Cavalcante."
27 dez, 2011 05h44
Dilma sai de férias, mas deixa ministros de prontidão
"A presidente Dilma Rousseff viajou ontem de férias para a Base Naval de Aratu, a 42 km de Salvador, mas deixou os ministros do Palácio do Planalto de prontidão.
De acordo com as assessorias dos ministérios, nenhum deles entrará de férias enquanto a chefe estiver fora. Apesar de a agenda de Dilma estar reservada para descanso até 10 de janeiro, há possibilidade de a presidente retornar ao trabalho antes disso.
O vice presidente Michel Temer só viaja a São Paulo na quinta-feira e retorna para Brasília na semana que vem. Passa o réveillon numa praia do litoral paulista, mas depois volta a despachar do escritório em São Paulo, antes de retornar a Brasília.
Embora não tivesse agenda pública ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, permaneceu em Brasília, como informou sua assessoria.
Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, despachou de seu gabinete, no Palácio do Planalto. De acordo com sua assessoria, durante a semana, ela deverá ter compromissos oficiais, mas a maior parte do tempo será dedicado a trabalhos no próprio gabinete, em reuniões com sua equipe.
Essa também deverá ser a rotina no ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho."
26 dez, 2011 15h29
Guimarães reafirma: meta em 2012 é ser líder da bancada petista
O deputado federal José Nobre Guimarães reafirma: uma de suas metas em 2012 é ocupar a liderança do PT na Câmara. Atual vice-líder do Governo na Câmara, Guimarãeds diz estar trabalhando principalmente para ser consenso. Ele disputa com Jilmar Tatto (SP).
26 dez, 2011 15h03
É hora da Polícia Civil ser carreira do Judiciário
Com o título "Polícia Judiciária no Judiciário",eis artgio de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele defende que, diante de tantos fracassos em reformulações da área da segurança, já estaria na hora de incluir nas carreiras juridicas a Polícia Civil até como forma de independência para a atuação desse segmento. Confira:
Quanto à integração há de ser estimulada a partir dos bancos escolares, por ocasião da formação dos policiais na mesma academia. Os frutos, no entanto, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder, por policiais civis e militares, é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.
No que concerne à direção da investigação criminal pelo MP é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88.
Frente a tais fatos, advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com sua história, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da CF/88, atribuição de toda a Instituição Policial Civil. Em decorrência, deveria o órgão compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se do Poder Executivo.
Com a medida, delegados, escrivães, peritos e demais profissionais desenvolveriam suas atividades como membros de um outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, disporia de uma só polícia – ostensivo-preventiva – responsável pela manutenção da ordem e segurança pública.
Assim, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, o que contribuiria para uma maior celeridade processual. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de estado e não de governo.
26 dez, 2011 12h03
CNJ investiga e provoca divisão no Judiciário
Com o título "Juízes contra juízes", eis artigo do advogado e psicanalista Luiz Olimpio Ferraz. Ele aborda o episódio que envolve o CNJ e a investigação de magistrados. A reação contra esse tipo de atitude gerou racha no Judiciário. Confira:
A briga entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações de magistrados no Brasil – alguns magistrados estão apoiando Calmon e a manutenção do Conselho Nacional de Justiça, a cada dia ganha novos capítulos e mostra um racha na categoria dos juízes. As associações classistas dos magistrados levantaram a tese absurda de que houve "quebra" do sigilo bancário de mais de duzentas mil pessoas ligadas ao Judiciário por parte do CNJ e que com isto a corregedora teria cometido crime de responsabilidade.
O estopim da disputa começou com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sustando as investigações de supostos privilégios para recebimentos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o próprio Lewandowski, então desembargador, teria recebido. O maior interessado no sacrossanto princípio da transparência deveriam ser os juízes, pois é uma contradição ter que aplicar a lei contra casos análogos em que se cobra transparência e na própria categoria ser contra tal princípio – o sigilo bancário é um instrumento que protege apenas uma elite e não deveria existir, pois a grande maioria da população nem conta bancária possui.
Parece, em tese, que estamos diante de oportunidade única para se passar o Judiciário a limpo, pois a reclamação generalizada entre os operadores do Direito por transparência e moralidade na Justiça já é pública e notória e não há argumentos capazes de sustentar a manutenção desse sistema falido e endógeno – a Justiça somente mostra o que quer.
A elite do Judiciário ficou incomodada com as inspeções da corregedora Calmon nos tribunais, mas o CNJ cumpre apenas as suas atribuições constitucionais, que são: fiscalizar os tribunais e eventuais desvios funcionais de magistrados. No Império Romano, a máxima da moralidade, dizia: "Não basta a mulher de César ser honesta, tem que também parecer." Nunca o pensamento de Thomas Hobbes (1588-1679) esteve tão em voga quando dizia que toda ação política visa beneficiar um grupo – os tribunais judiciais são órgãos de composição e de ação política…
26 dez, 2011 11h40
Mudança na cúpula da Funai à vista
Em janeiro que chega vai mudar a cúpula da Fundaçao de Assistência ao Indio (Funai). Segundo fontes de Brasília desta Vertical, por não estar correspondendo ao nível de execução de obras que a presidente Dilma exige.