Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais - Portal Information Management
1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos
I - O operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador equipara-se ao controlador, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei.
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