Chefe da Secom é notificado para prestar informações a Comissão de Ética | Diário de São Paulo
O pedido foi enviado na quarta-feira da semana passada. Nesta terça, o presidente da CEP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, informou que Wajngarten já foi "cientificado" e ainda está correndo o prazo de dez dias para que ele responda ao relator dos processos, o conselheiro Gustavo do Vale Rocha — que foi ministro do governo Michel Temer (MDB) e hoje comanda a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Questionada pela reportagem sobre a notificação a Wajngarten, a Secom ainda não se manifestou.
"Nós temos aqui uma regra de seguir o devido processo legal e o contraditório", comentou Lucon, em um intervalo da sessão do colegiado realizada ao longo desta terça.
As reuniões da CEP ocorrem mensalmente. A próxima está marcada para o dia 19 de fevereiro. O presidente explicou que o relator, "se reputar necessário", poderá requerer informações complementares ou já deliberar pelo recebimento ou não das denúncias e submeter ao colegiado. Por isso, Lucon disse não ter condições de afirmar quando o caso será julgado na comissão.
"Há um juízo preliminar de verificação dos fatos. Nós sabemos que a existência de um procedimento já causa um dano marginal", apontou o conselheiro. "Não é porque é o senhor x ou y, é porque isso é feito em todos", complementou.
Questionado se houve conflito de interesse na ação do secretário, Lucon preferiu não responder e disse que a comissão "não julga de acordo com o que é noticiado".
"Infelizmente, o país está muito polarizado e evidentemente que esta comissão procura colher todas as notícias pertinentes a todos os assuntos relevantes e nós recebemos notícias de todos os lados, de todos os enfoques, e também às vezes de todos os vieses e enviesados. Então nós procuramos ter ciência desses fatos, dessas notícias e trabalhamos nessa linha: colocarmos em uma nota de conjuntura, submetermos ao colegiado e permitirmos um contraditório pleno à autoridade, assim como deve ser a todo e qualquer cidadão brasileiro", declarou.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não ver "nada de errado" no desempenho do chefe da Secom.
"O MP recebe uma série de ações diariamente. Olha, vai ser dando o devido despacho por parte do MP. Desde que tenha um indicativo para investigar vai ser investigado. Até o momento, não vi nada de errado por parte do Fabio", afirmou Bolsonaro, após uma visita ao Ministério da Defesa.
"Eu não tenho absolutamente nada a esconder, à época da minha nomeação foi orientado, foi ordenado, que eu saísse do quadro da gestão da FW Comunicação e Marketing, atitude esta imeditamente cumprida e vistoriada pela SAJ e pela Comissão de Ética", afirmou o secretário, que encerrou o pronunciamento sem responder questões dos repórteres.