PL propõe alteração na renda familiar usada no BPC - N1
Por Charles Fábion 5 de dezembro de 2019 às 12:25
PL propõe alteração na renda familiar usada no BPC.
O Projeto de Lei 4758/19 aumenta o conjunto de pagamentos de natureza assistencial ou previdenciária que devem ser excluídos do cálculo da renda mensal per capita utilizado como requisito para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto inclui dispositivo na Lei 8.742/93.
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Projeto de Lei altera renda familiar per capita usada no BPC
De acordo com a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, qualquer outra remuneração assistencial ou previdenciária de até um salário mínimo concedido a uma ou mais pessoas da mesma família deverá ser excluída do cálculo da renda familiar per capita. O valor do salário mínimo é atualmente de R$ 998,00.
Portanto, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.