Comissão de Saúde emite parecer favorável a mais quatro matérias
Dois projetos de lei e duas moções foram debatidos durante a 23ª sessão semanal
A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social emitiu, nesta quarta-feira (11/7), o parecer favorável a mais quatro iniciativas do Legislativo. Dentre elas, o projeto de lei 23/18, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção. A autora do PL é a vereadora Rita Leme.
Também teve o parecer pela aprovação o relatório favorável ao projeto de lei 24/18. De autoria do vereador Quique Brown, a proposta autoriza a presença de doula nas maternidades e estabelecimentos de saúde na forma que especifica.
A Comissão encerrou a pauta com os pareceres favoráveis às moções 34 e 35/18. A moção 34/18, de autoria do vereador Sidiney Guedes, requer estudos visando à concessão de auxílio-combustível aos servidores municipais. Já a moção 35/18 manifesta apoio deste Legislativo ao Projeto de Lei do Senado n° 122/2017, de autoria do Senador José Pimentel, que altera a Lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respectivo código de endereçamento postal. A iniciativa é da vereadora Rita Leme.
A sessão contou ainda com a participação de fiscais de postura da Prefeitura Municipal que explicaram detalhes da moção que deu entrada na Comissão nesta manhã. A proposta requer estudos ao Executivo para unificação dos cargos de fiscal de postura e fiscal de obras em uma única categoria, passando a denominar-se auditor fiscal de atividades urbanas. O relator da matéria, vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, fez um pedido de informações ao Executivo para saber qual o impacto financeiro da iniciativa.
Composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme, a Comissão se reúne na quarta-feira (18/7), às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). Os trabalhos podem ser acompanhados pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br. Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista.