12/07/2018 - 13:39
O piso nacional das categorias passa de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00 em 2019 e chegará a R$ 1.550,00 em 2021.
A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada nesta quarta-feira (11) no Plenário do Senado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) 18/2018. O texto, que estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, também determina que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento. A matéria vai à sanção presidencial.
— São conquistas importantes, a primeira delas a fixação de uma data-base e a programação de reajustes. Porque os agentes comunitários de saúde são brasileiros que habitam a intimidade do povo se doando com o trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam — disse.
— Não vamos esquecer de todo o kit para os nossos trabalhadores da saúde, que é também o filtro solar, o seu uniforme com chapéu, a bicicleta para percorrer todo o município — afirmou.
— Nós defendíamos que fosse considerado o tempo de trabalho que os agentes tiveram no período de 1991 a 2006 para efeito de direito previdenciário. Infelizmente o governo foi insensível, não acatou a proposta, mas vamos apresentar depois um projeto de lei — informou.