Seg, 14 de Maio de 2018 19:15	2018-05-14 19:15:00	Equipe eCycle
Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão (PL 6299/2002), formulada pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi em 2002, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país.
A partir desse tipo de avaliação, o registro dos agrotóxicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado "inaceitável" para a saúde humana e o meio ambiente. Algumas entidades alertam que dessa forma a proposta reduz a possibilidade de proibição do uso dos agrotóxicos em função da periculosidade dos produtos.
O parecer do deputado Nishimori reduz os prazos de registro e restringe o controle do uso dos agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deixando Ibama e Anvisa de lado. A esses dois órgãos federais de meio ambiente caberiam o registro e a fiscalização dos produtos chamados de controle ambiental.
Entenda como o consumo de agrotóxicos organofosforados afeta nossa saúde e o meio ambiente
O Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo boletim anual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2016 o Brasil produziu mais de 510 milhões de toneladas de ingredientes ativos para agrotóxicos e importou mais de 420 milhões.
Órgãos ambientais, de saúde e até do Judiciário se manifestaram ao longo da semana contra o projeto por considerarem que diminui as garantias de proteção à saúde, já que fere o princípio da precaução. Em nota, o Ibama avaliou que as mudanças propostas na Câmara são "inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, contrariam determinação constitucional".
Se a proposta for aprovada, a segurança alimentar dos brasileiros estará seriamente comprometida, avalia Pedro Luiz Côrtes, professor do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (PROCAM) da USP.
Para Côrtes, a movimentação é prova dos esforços da bancada ruralista na tentativa de abrandamento de leis ambientais, visando à facilitação do uso de agrotóxicos e redução da fiscalização pelos órgãos responsáveis. O projeto propõe que a "palavra final" em relação ao uso dos agroquímicos caiba ao MAPA, restringindo o poder de veto do Ibama e da Anvisa, que passariam a ser apenas órgãos consultivos. O professor lembra, porém, que o papel dessas instituições é fundamental para a garantia de segurança dos produtos, e que o MAPA não tem expertise para avaliações desse tipo.
Integrantes da bancada ambientalista querem que seja realizada uma audiência pública para ouvir representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde antes da apreciação final do projeto. Eles também anunciaram que farão dura obstrução ao andamento do projeto na Câmara. A votação do projeto está prevista para a próxima quarta-feira (16).