DJi - Interesse
É a razão entre o homem e os bens, ora maior, ora menor. Assim, aquilata-se o interesse da posição do homem, em relação a um bem, variável conforme suas necessidades.
- observar também: Legítimo Interesse
- limitado à declaração de relação jurídica ou da autenticidade de documento: Art. 4º, CPC
"Os bens da vida se destinam à utilização pelo homem. Sem uns, este não sobreviveria; sem outros, não se desenvolveria, não se aperfeiçoaria. A razão entre o homem e os bens, ora maior, ora menor, é o que se chama interesse. Assim, aquilata-se o interesse da posição do homem, em relação a um bem, variável conforme suas necessidades. Donde consistir o interesse na posição favorável à satisfação de uma necessidade.
Sujeito do interesse é o homem; o bem é o seu objeto.
Mas o homem não vive isolado. A par de sua necessidades individuais, surgem necessidades do agrupamento a que pertence, e que são aquelas mesmas necessidades consideradas em função do grupo. Fala-se assim em interesse individual e interesse coletivo. No interesse individual a razão está entre o bem e o homens conforme suas necessidades; no interesse coletivo, a razão ainda está entre o bem e o homem, mas apreciadas as suas necessidades em relação a necessidades idênticas do grupo social. Por isso a determinação dos interesses coletivos - da família, da sociedade civil ou comercial, do sindicato, do município, do Estado - é função dos próprios grupos sociais que se constituíram para a satisfação, a realização e o desenvolvimento daqueles interesses.
Ilimitados são os interesses humanos, enquanto que os bens são limitados. Desse desencontro, a primeira conseqüência está em que o homem, em face de dois interesses, um maior e outro menor, quando não possa satisfazê-los igualmente, fica na contingência de sacrificar o segundo ao primeiro. Se de ambos os bens não pode dispor, mas apenas de um, o conflito que daí resulta se resolverá segundo a intensidade do interesse. Conflitos dessa natureza, conflitos íntimos, escapam da esfera jurídica. Se o dinheiro é pouco para o alimento e o vestiário, de um desses bens terá que se desinteressar.
Se, entretanto, duas ou mais pessoas têm interesse pelo mesmo bem, que a uma só possa satisfazer, dar-se-á um conflito intersubjetivo de interesses, ou simplesmente um conflito de interesses." (Moacir Amaral dos Santos, Primeiras linhas de Direito Processual Civil, Max Limonad, 3ª ed., São Paulo, 1971, p. 15-16.)
Art. 511, Parágrafo único, Inadmissibilidade por Falta de Interesse - Os Que Podem Recorrer - Regras Gerais - Recursos - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969
Art. 586, § 3º, Impugnação pelo Interessado - Reclamação - Recursos - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969
Interessados - Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal - L-009.784-1999
Locação a Quaisquer Interessados - Locação - Utilização dos Bens Imóveis da União - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos - Acesso à Justiça - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - L-008.069-1990
Rateio de Custos das Obras de Uso Múltiplo, de Interesse Comum ou Coletivo - Política Nacional de Recursos Hídricos - Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.433-1997
Remessa, para o Exterior, de Objetos de Interêsse Arqueológico ou Pré-Histórico, Histórico, Numismático ou Artístico - Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos - L-003.924-1961
veja também *interesse* em Legislação
obs.dji: Apoio às pessoas portadoras de deficiência - L-007.853-1989; Coletivo; Confusão; Direitos e deveres individuais e coletivos; Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos - Acesso à Justiça - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003; Homogêneo (s); Interesse; Interesse Coletivo; Interesse Individual; Interesse Processual; Interesse Público; Interesse Social; Legítimo Interesse; Proteção Judicial dos Interesses individuais, difusos e coletivos - Acesso à justiça - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990