Presidência Vice-Presidência Corregedoria Geral da Justiça Decanato Seção de Direito Privado Seção de Direito Público Seção de Direito Criminal
ESCOLAS
Escola Judicial dos Servidores do TJSP Escola Paulista da Magistratura
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Informações Gerais Cálculos Judiciais Audiências de Custódia Magistrados – Escala Presencial
SEGUNDA INSTÂNCIA
Magistrados Colégio Recursal
APOIO
Centro de Inteligência Coordenadoria da Mulher Coordenadoria da Infância Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
HISTÓRIA
Memória do TJSP Museu do TJSP Visitas Monitoradas ver mais
PROCESSOS
CONSULTAS
Consulta Processual Diário da Justiça Eletrônico Jurisprudência Banco de Sentenças
ON-LINE
Indisponibilidade de Sistemas Peticionamento eletrônico Balcão Virtual Suporte Técnico de Sistemas Conferência de Documento Digital Certidões Portal de Custas e Recolhimentos Sistema Push Escritório Digital Aplicativo TJSP
SERVIÇOS
Classes e Assuntos Processuais Competência Territorial Unidades Administrativas e Cartorárias Suspensão de Prazos e Expediente Índices e Despesas Processuais Plantão Judiciário Desarquivamento de Processos Cadastro de Auxiliares da Justiça Audiências de Custódia Comparecimento VEC – Agendamento Carta de Serviços
PRECEDENTES
Turma de Uniformização Demandas Repetitivas - IRDR Assunção de Competência Recursos Repetitivos Repercussão Geral Grupo de Representativos ver mais
INFORMAÇÕES
ESPECIALIDADES
Cível Criminal Execuções Fiscais Família e Sucessões Fazenda Pública Infância e Juventude Juizados Especiais Violência Doméstica Falências, Recuperações Judiciais
PRECATÓRIOS
Informações Pagamentos Disponibilizados Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Precatórios Pendentes de Pagamento
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
Perguntas e Respostas Endereços Cejuscs Pedido de Conciliação - 2º Grau
UTILIDADE PÚBLICA
Adoção Apadrinhamento Afetivo/Financeiro Autorização de Viagem para Crianças Cartas Precatórias Cartas Rogatórias Banco – Assistente Jurídico (2º Grau) Estação Passiva de Oitiva Leilões Investigação de Paternidade Pedido de Pensão Alimentícia Regulamentação de Visita
PUBLICAÇÕES
Gestão do Conhecimento / Biblioteca Boletim DJE Enunciados Revista Eletrônica de Jurisprudência Revista Jurídica Eletrônica
CORONAVÍRUS
Histórico de atividades
ver mais
TRANSPARÊNCIA
CONCURSOS
Magistrados Servidores
ORÇAMENTO
Execução Orçamentária e Financeira Orçamento Anual
ESTATÍSTICAS
Produtividade da 1ª e 2ª Instância Movimento Judiciário Estatísticas
GESTÃO
Auditoria Interna Contratos e Licitações Gerenciamento de Projetos Planejamento Estratégico Planejamento Estratégico de TI Plano de Contratações Anual Plano de Logística Sustentável Plano Plurianual Processo de Remoção Relatórios de Gestão Fiscal Serviço de Informação ao Cidadão
RESOLUÇÕES CNJ
Resolução nº 102/09 Resolução nº 195/14 Resolução nº 215/15 Resolução nº 219/16 Resolução nº 227/16 Atividades de Docência de Magistrados Vencimentos Magistrados e Servidores
PROJETOS E PROGRAMAS
Programa ApadrinhArte UPJ – Unidade de Processamento Judicial Direito da Saúde / NAT-jus Programa de Estágio TJSP Empresa Amiga da Justiça Município Amigo da Justiça ver mais Serviço Voluntário
CONTATOS
FALE CONOSCO
Telefones, Endereços e Horários Suporte Técnico e-SAJ Ouvidoria Serviço de Informação ao Cidadão E-mails Institucionais Suspensão de Prazos e Expediente Cejuscs Dúvidas Frequentes
NOSSAS UNIDADES
Regiões Administrativas Judiciárias Secretarias Museu do TJSP Visitas Monitoradas Escola Judicial dos Servidores Escola Paulista da Magistratura Portal da Magistratura Portal do Credenciamento de Bancos Portal do Servidor
IMPRENSA
Atendimento Campanhas Material de Divulgação Matérias Especiais Notícias Podcasts Publicações Revista Jurídica Eletrônica
OUTRAS INSTITUIÇÕES
Defensoria Pública Colégio de Coordenadores da Infância Ministério Público OAB-SP STF STJ Links de Interesse ver mais
ESPECIALIDADES
Juizados
Os Juizados Especiais foram criados como um instrumento de democratização da Justiça. Existem para dar guarida aos antigos anseios de todos os cidadãos, especialmente aos menos abastados, de uma justiça apta a proporcionar uma prestação de tutela simples, rápida, econômica e segura.
Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Já os Juizados Especiais Criminais lidam com contravenções penais e crimes em que a lei estabelece pena máxima não superior a dois anos. O objetivo é propiciar a reparação do dano e a aplicação de pena não privativa de liberdade, como penas restritivas de direitos e multa. No entanto, dependendo da infração cometida e dos antecedentes criminais do réu, o Juiz pode aplicar uma pena privativa de liberdade.
Mostrar tudo
Juizados Especiais - Atendimento por e-mail
Composição dos Colégios Recursais
Conselho Supervisor dos Juizados Especiais
Informações Gerais
Juizados Aeroportos
Juizado Fazenda Pública
São de competência dos Juizados da Fazenda Pública ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos e que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. Entre as demandas recebidas pelas varas da Fazenda Pública estão pedidos de fornecimento de medicamentos; indenizações por dano moral; demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações de servidores públicos; demandas sobre concursos públicos etc
Juizado Itinerante
Juizado do Torcedor
Modelos de Petições Iniciais - Juizado Especial Cível e Juizado da Fazenda Pública
Peticionamento Eletrônico Cidadão - Juizado Especial Cível e Juizado da Fazenda Pública
Telefones, Endereços e Horários (Capital)
Colégios Recursais
Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizados Especiais Criminais
Juizado Especial Itinerante
Juizados Especiais nos Aeroportos
Telefones, Endereços e Horários (Interior)
Juizados Especiais Cíveis e seus Anexos
Colégios Recursais
SAIBA SOBRE
Cível
Colégios Recursais – Composição
Conselho Supervisor
Criminal
Execuções Criminais
Execuções Fiscais
Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem
Família e Sucessões
Fazenda Pública
Juizados
Infância e Juventude
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefones e endereços
O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP
Ciente
ACESSO RÁPIDO
Carta de Serviços Conferência de Certidão Contagem de Tempo de Serviço - Extrajudicial Denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes Endereços e Telefones Juizados Especiais Leilão Eletrônico Normas de 2ª Instância Normas Extrajudiciais da Corregedoria Normas Judiciais da Corregedoria Portal do Extrajudicial Rede de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica
MAIS TJSP
Escola Judicial dos Servidores do TJSP Escola Paulista da Magistratura Grupo de Câmaras Empresariais – Enunciados Movimento Judiciário Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas Planejamento Estratégico Plano de Logística Sustentável Portal da Magistratura Portal do Credenciamento de Bancos Portal do Servidor Regimento Interno do TJSP Regulamento Interno dos Servidores Súmulas Tabelas Processuais Unificadas Técnicas de Redação Forense
OUTROS LINKS
Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil Conselho Nacional de Justiça Defensoria Pública Folha Online Fraternidade Judiciária Legislação Estadual Legislação Federal Ministério Público Ordem dos Advogados do Brasil Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal