O esgotamento do federalismo brasileiro: uma análise a partir do Maranhão*
Hesaú Rômulo, Doutorando em Ciência Política pela UnB e Professor de Ciência Política da UFT.
Ananda Marques, Mestra em Ciência Política pela UFPI.
A narrativa mais recente do presidente no que diz respeito ao gerenciamento da pandemia foca principalmente no montante de repasses realizados às unidades da federação, considerando (propositalmente) recursos do auxílio emergencial, recursos constitucionais obrigatórios para saúde e recursos exclusivos para a COVID-19. Ao longo dos textos que escrevemos foi recorrente o tema da crise do federalismo que o país enfrenta, pois o atrito institucional entre poder central e os executivos estaduais, somados à dificuldade de perseguir denominadores comuns se exacerbou em diversas ocasiões. Com a virada do ano e a desabilitação de diversos leitos outrora financiados pelo Ministério da Saúde, os Estados encontram-se em uma nova situação de indefinição a respeito do aumento da rede hospitalar para o atendimento de COVID, e isto principalmente porque, diferente da primeira onda em março de 2020, os outros serviços ofertados pelo SUS estão em pleno funcionamento.
Já se sabe que o distanciamento social, uso de máscaras e vacinas são as medidas conhecidas mais efetivas até aqui. Então por que não estabelecer um mínimo consensual sobre isto? Vamos traçar algumas hipóteses. Em primeiro lugar, trata-se de um esgotamento do federalismo brasileiro, que tem hoje na agenda do legislativo nacional uma proposta de retirada do piso de gasto com saúde e educação, a título de garantir reservas suficientes para o pagamento do auxílio emergencial (necessário tanto para a aprovação de Bolsonaro como para os mais vulneráveis da sociedade) por mais três meses. Contrapartidas incoerentes, mas que refletem um movimento nítido de desvinculação de repasses constitucionais, que atingem a base de qualquer formulação de políticas públicas a médio e longo prazo.
* Este texto faz parte do projeto "Os Governos Estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil": SANTANA, Luciana (org). V Série especial ABCP: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil. Site Associação Brasileira de Ciência Política: 08 a 12 de fevereiro de 2021.