Deputado Dionizio coordena debate entre grupos sociais sobre Estatuto da Família - Solidariedade
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Deputado Dionizio coordena debate entre grupos sociais sobre Estatuto da Família
Atendendo solicitação do deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS), hoje (21) a Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar é coordenador regional, realiza em Campo Grande o Encontro Regional para debater o Projeto de Lei 6583/13, que trata da formação da família. Representantes do movimento LGBT, do poder judiciário, da área da saúde, evangélicos e a sociedade em geral vão elaborar uma proposta para o projeto.
No encontro, a população sul-mato-grossense vai poder dar sua opinião sobre temas relativos à família, como o estímulo à prática da adoção; educação das crianças; acesso a serviços e respeito aos direitos familiares; as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e o apoio à entidade familiar; obrigações do Estado, da sociedade e do Poder Público em assegurar à entidade familiar o direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária.
O Estatuto da Família, em tramitação no Congresso, define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes.
O deputado, que é defensor da família brasileira no Congresso Nacional, enfatizou que o "encontro em Campo Grande é de grande importância por possibilitar que o povo sul-mato-grossense dê sua opinião e apresente seus pontos de vista".
Entre as responsabilidades do Estado definidas no Estatuto da Família em discussão, segundo o deputado, está "garantir à entidade familiar as condições mínimas para sua sobrevivência, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam a convivência saudável entre seus membros em condições de dignidade", sendo que o artigo 6º afirma que o Poder Público tem de assegurar a atenção integral à saúde dos membros da família, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
No final do encontro vai ser elaborado um documento com as propostas de Campo Grande para serem incluídas na redação final do projeto. Entre as atividades do evento, o juiz federal Odilon de Oliveira fará palestra sobre "A Família e o Envolvimento com Álcool e Drogas"; o presidente do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores de Políticas Públicas voltadas para a população LGBT (Fonges), Leonardo Bastos Ferreira, vai palestrar com o tema "Família e Diversidade" e o promotor de Justiça da Infância, Sérgio Harfouche, abre debate sobre "Unidade da Entidade Familiar".
A professora Lucélia Macedo fala sobre "Homossexualidade: Caminho com Volta"; e a coordenadora do curso de Medicina e professora adjunta da UFMS, Tatiana Serra da Cruz, terá discurso sobre tema "Saúde Familiar e Gravidez na Adolescência".
O debate teve início às 13h30 e segue neste momento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
ENCONTRO REGIONAL SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA
PROJETO DE LEI 6583/13
DIA 21/08/2015 –SEXTA-FEIRA
Leonardo Bastos Ferreira – Presidente de Fórum Nacional LGBT
Sérgio Harfouche – Promotor de Justiça da Infância
Lucélia Macedo – professora
Tatiana Serra Cruz – Coord. Curso de Medicina, prof. Adjunta da UFMS
Fonte: Assessoria de Imprensa – deputado Elizeu Dionizio
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