Sem Barreiras » 2011 » abril
Audiência Pública debate hoje Plano Diretor de Acessibilidade
0	A Câmara Municipal de Porto Alegre promove hoje, Quinta-feira - 28 de abril, às 19h, Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei que institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O encontro será no Plenário Otávio Rocha da Casa Legislativa (Av. Loureiro da Silva, 255. Porto Alegre - RS)
0	Hoje é dia de dar os parabéns para esses bichinhos fofos que facilitam a vida das pessoas com deficiência visual. Curte a matéria que saiu no Jornal do Almoço sobre o treinamento dos cães.
http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/179946/ja-saiba-como-e-feito-o-treinamento-de-caes-guia-27-4-2011/1/index.htm
ASSEMBLEIA INCLUSIVA INTENSIFICA AÇÕES
0	A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul intensifica as ações do programa Assembleia Inclusiva. A meta é tornar o parlamento modelo de instituição pública inclusiva através de ações permanentes. Nesse sentido, dois eventos marcam a semana.
Na quarta-feira, a assinatura do termo de cooperação técnica com a FADERS vai possibilitar a promoção de políticas públicas para pessoas com deficiência. Já na sexta-feira, o encontro com os integrantes do Movimento SuperAção vai discutir a realização da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, de 21 a 28 de agosto. Também será lançada uma cartilha que traz dicas de convivência com pessoas com deficiência.
A Assembleia gaúcha tem acessibilidade em locais como o plenário, o teatro Dante Barone e o Solar dos Câmara. Além disso, há 3 anos, a TV AL produz e exibe o programa Faça a Diferença que promove os direitos humanos, a inclusão e o respeito à diversidade. É apresentado pela cadeirante Juliana Carvalho, servidora que está coordenando o Assembleia Inclusiva. Na Rádio Assembleia são veiculados dropes de inclusão com informações rápidas sobre diversidade, o que vai ocorrer também na TV do parlamento.
"Se o preconceito existe pela falta de conhecimento, o parlamento também precisa ser responsável por disseminar informações que promovam inclusão e a convivência harmônica com a diversidade humana", avalia o presidente do parlamento Adão Villaverde.
Lê-se "Assembleia" escrito em preto. Abaixo, lê-se "Inclusiva" escrito com letra cursiva e com as cores verde, vermelho e amarelo em degradê. O "I" do inclusiva simula o cadeirante do símbolo internacional de acessibilidade. Mais abaixo, lê-se "A casa do povo é de todos os gaúchos".
Sobre o Movimento SuperAção
Formado por jovens com e sem deficiência, tem sede em São Paulo e filiais em todo o país. Sua missão é promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência, através de eventos socioculturais. A ação mais conhecida do Movimento SuperAção é a Passeata realizada desde 2004 em São Paulo, que celebra o dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Hoje a passeata é realizada também no Rio de Janeiro, em Recife, Natal, Porto Alegre e nas cidades argentinas Santa Fé, Rosario e San Justo.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica ALRS e FADERS
27 de abril, quarta-feira, 10h - Salão Júlio de Castilhos ALRS
www.al.rs.gov.br | (51) 3210-1264
Reunião com o Movimento SuperAção
29 de abril, sexta-feira, 14h – Sala da Presidência AL RS
0	Essa notícia já foi dada em vários meios, mas convém lembrar mais uma vez
Tirei do site Chevroletnova, corram meus amigos, porque o prazo pra compra do carro está se esgotando.
Eu na minha completa ignorância, achava que essa lei era digamos assim, eterna.
Lei que permite a deficientes físicos adquirir veículos com desconto fica em vigor até dezembro de 2012.
Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) votou pela prorrogação da lei que concede às pessoas com deficiência o direito de comprar veículos com isenção total ou parcial de impostos.
O prazo anterior para a suspensão das isenções era dia 30 de abril, mas com a decisão o prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2012.
Pela lei, deficientes não condutores podem comprar carros livres de IPI. Já no caso dos deficientes habilitados e serão os próprios condutores do veículo a isenção é total e não há cobrança de ICMS, IPI, IOF e IPVA Hoje, com a isenção, o deficiente consegue comprar um carro com desconte de 30% a 40% do valor da tabela.
Para Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência), a prorrogação da lei foi só a primeira reivindicação do grupo. "Em um segundo momento, a nossa intenção é pressionar para que a lei se torne permanente", conta Rosso.
Outra exigência do grupo é a aumento no preço máximo dos veículos. Pela legislação, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida só podem comprar com isenção veículos que forem nacionais e com preço até R$70 mil. "O problema é que existem poucas opções de carros automáticos – porque a maioria necessita da versão automática – que ficam nessa faixa de preço", explica Rosso, "O ideal é que o preço máximo fosse R$100 mil".
Sobre a legitimação do benefício Rosso argumenta "Essa lei é necessária, mas é também um paliativo, porque o governo não consegue providenciar transporte público adequado para todo esse tipo de população." No Brasil, cerca 30 milhões de brasileiros são beneficiados pela lei de isenção.
Segundo estimativas da Abridef, só em 2010 foram comercializados 29 mil carros para pessoas com deficiência.
0	People, breve será feito o 1º Relatório nacional do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2008-2010. E para construção deste documento a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está fazendo uma consulta pública. Hora de botar a boca no trombone e falar sobre os direitos que continuam sendo violados, todo santo dia!
Consulta:0059
Descrição: Consulta Pública sobre o 1º relatório referente ao cumprimento das obrigações do Estado brasileiro, derivadas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, perante a Organização das Nações Unidas, o qual será objeto de apreciação pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Pretende-se, com a Consulta Pública, incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório, em particular das pessoas com deficiência e das organizações que representam seus interesses, por meio do recebimento de contribuições acerca de seu objeto, para a consolidação de seu conteúdo, seu enriquecimento e a melhoria da qualidade da informação nele contida, de modo a promover a fruição de todos os direitos protegidos pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br, a partir das 0h do dia 08 de abril de 2011 até às 23:59h do dia 07 de junho de 2011.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17:00h, do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar - Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C - CEP: 70308-200 - Brasília - DF Fax: (0xx61) 2025-9747 Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br
Workshop Integrado de Dança
0	Projeto Perspectivas convida:
Workshop Integrado de Dança com Carla Vendramin
dias 19 e 20 de abril das 14h às 18h
Galeria Xico Stokinger
Casa de Cultura Mario Quintana – 6º. andar
Aberto a pessoas com e sem deficiências
e a pessoas com e sem experiência em dança.
Inscrições até 16 de abril pelo e-mail
perspectivaspoa@yahoo.com
O Projeto Perspectivas irá realizar instalação coreográfica na galeria Xico Stokinger em julho deste ano,
trazendo a bailarina Julie Cleves de Londres e Mickaella Dantas de Natal, RN. Além desta realização, o
projeto está oferecendo workshops inéditos para o desenvolvimento da dança integrada em Porto Alegre. O
projeto foi idealizado por Carla Vendramin e tem produção de Inês Hübner.
http://carlavendramin.blogspot.com/p/projeto-perspectivas.html
Carla Vendramin, Mickaella Dantas, Julie Cleves.
Carla é mestre em coreografia pela Middlesex University e fisioterapeuta. Pesquisou a dança integrada e trabalhou com grupos importantes nesta área na Inglaterra: Candoco, Entelechy, Amici, Dance Art Foundation. Também desenvolveu trabalhos integrados de dança no programa Step into Dance do Royal Academy of Dance, escola NewVic, 247 Markhouse e foi convidada a ministrar workshop no 1º. Encludança – Encontro Inclusivo de Dança da Ilha da
Madeira/2010.
Financiamento: FUMPROARTE Apoio: MAC- IAV (Museu de arte contemporânea - Instituto de artes visuais).
MOBILIZAÇÃO AMANHÃ PARA APROVAR FUNDO!
0	Na terça-feira (12/04) a Assembléia Legislativa do RS vota o Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. Todos estão convocados a estarem na Assembléia, as 14h para ajudarem na mobilização de apoio ao Fundo. É um momento ímpar na política gaúcha. O Fundo, construído pela FADERS e SJDH é um instrumento que garantirá fontes de financiamento a políticas de inclusão e acessibilidade.
Quais os objetivos da Lei:
Conforme seu artigo 3º:
I – financiar projetos para promover os direitos, a emancipação e a inclusão social das pessoas com deficiência e altas habilidades;
II – realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo o acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade;
III – financiar projetos para geração de emprego e renda para pessoas com deficiência;
VI – propor e executar programas de educação e sensibilização para a temática da deficiência;
VII – financiar projetos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE; e
VIII – propor e executar programas de inclusão social, de prevenção e de eliminação das múltiplas causas da deficiência.I – financiar projetos para promover os direitos, a emancipação e a inclusão social das pessoas com deficiência e altas habilidades;
VIII – propor e executar programas de inclusão social, de prevenção e de eliminação das múltiplas causas da deficiência.
Qual a origem dos recursos?
Segundo o artigo 5º:
I – recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado;
II - recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados no controle e fiscalização da legislação sobre pessoas com deficiência;
IV – recursos provenientes de prestação de serviços realizados pela FADERS;
V – recursos provenientes de transações penais ou Termos de Ajuste de Conduta;
VI – recursos provenientes de ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
VII - as contribuições e as doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
VIII - recursos financeiros oriundos de organismos internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou por meio de convênios;
IX - os valores recebidos a título de juros, atualização monetária e outros eventuais rendimentos provenientes de operações financeiras realizadas com recursos do Fundo, na forma da legislação específica; e
X – outros recursos a ele destinados.
Parágrafo único - O saldo positivo do Fundo, apurado em balanço, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo.
Faders busca apoio ao projeto voltado à pessoa com deficiência e altas habilidades
2	Por: Claudia Paulitsch - MTB 9095 / Presidência Data: 04/04/2011 Hora: 18:40
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Eduardo Quadros / Ag. AL
Villaverde garantiu que levará a pauta para a reunião de líderes desta terça
Nesta segunda-feira (4), o presidente do Parlamento gaúcho, Adão Villaverde (PT), recebeu integrantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), em busca de apoio da Casa para a aprovação do Projeto de Lei 61/2011 (dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no RS). De acordo com Villaverde, a pauta é relevante para Assembleia Legislativa, que na gestão da Presidência 2011-2012 dará prioridade ao assunto por meio do projeto AL Inclusiva e em debates do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, incluindo o tema acessibilidade.
Durante a audiência, no Palácio Farroupilha, Villaverde orientou os representantes da Faders sobre questões relacionadas ao processo legislativo da AL, e garantiu que levará a pauta do PL 61/2011 para a reunião de líderes, amanhã (5), antes do meio-dia, caso a matéria seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também realiza reunião nesta terça-feira (5), a partir das 9 horas. Com aprovação pela CCJ e acordo de liderança para publicação no Diário Oficial da Casa, o PL 61/2011 estará em condições de integrar a Ordem do Dia da sessão plenária da terça-feira (12) da próxima semana.
De acordo com o diretor-presidente da Faders, Cláudio Silva, a aprovação do projeto fará com que o Rio Grande do Sul seja o primeiro estado do país a instituir este Fundo. Participou também da audiência o chefe de Gabinete da Presidência da Faders, Jorge Amaro.
AL Inclusiva
Em virtude da importância da conscientização e definição de políticas relativas às pessoas com deficiência e habilidades especiais, Villaverde determinou a criação de um grupo de trabalho, no dia 21 de fevereiro, para definir ações do Parlamento gaúcho no AL Inclusiva. As primeiras definições foram divulgadas na semana passada, com destaque para a campanha A Casa do Povo é a casa de todos os gaúchos, lançamento da cartilha e Multa Moral. O lançamento destas iniciativas ocorrerá oficialmente no dia 27 deste mês, quando será assinado Protocolo de Cooperação entre a AL e a Faders. Outros eventos serão programados para o segundo semestre.
Grupo de trabalho divulga primeiras ações do projeto AL Inclusiva
0	Por: Mariela Carneiro - MTE 13928 / Agência de Notícias Data: 31/03/2011 Hora: 18:29
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marco Couto / Ag AL
Superintendente-geral explica que campanha promoverá o acesso de toda população ao Parlamento gaúcho
Na tarde desta quinta-feira (31), o grupo de trabalho responsável pela campanha AL Inclusiva divulgou as primeiras ações a serem implementadas. Com o slogan 'A Casa do Povo é de TODOS os Gaúchos', a campanha pretende realizar atividades, produzir materiais e implementar políticas permanentes de inclusão da pessoa com deficiência no Parlamento gaúcho.
O superintendente-geral da Casa, Ricardo Haesbaert, considera que a Assembleia sentiu a necessidade de desenvolver ações que beneficiem a sociedade de forma permanente e a inclusão faz parte dessas ações. "Nossa preocupação é garantir o acesso da população com ou sem deficiência, o acesso a todas as políticas públicas nos mais diversos setores. Queremos a cidadania plena de todas as pessoas", destaca.
Entre as definições estão o lançamento de uma cartilha e da Multa Moral, uma espécie de 'punição' em forma impressa a quem desrespeita os direitos dos deficientes, a fim de constranger quem cometeu o desrespeito. Ambas serão lançadas no dia 27 de abril, quando será assinado o Protocolo de Cooperação Técnica entre Assembleia e Faders. O grupo também já está planejando a programação da I Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que ocorre de 21 a 28 de agosto.
Integram o grupo, que já vem reunindo-se há um mês, representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no RS (Faders); do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa; do Fórum Democrático; da Escola do Legislativo e dos departamentos de Gestão de Pessoas e de Relações Públicas e Atividades Culturais da AL.
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