MPC-PA ENTREGA PARECER SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EXERCÍCIO 2017 - 22/05/2018
Na manhã desta terça-feira, 22, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, cumprindo o prazo regimental de 8 (oito) dias do seu recebimento, levou ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) o parecer do MPC sobre as Contas de Governo. A manifestação do Parquet especializado de Contas no Processo TCE-PA nº 2018/50581-9 referente ao exercício de 2017, foi entregue à Presidente Lourdes Lima, na companhia do Conselheiro André Dias, relator das Contas do Governo de 2017.
A visita contou com a participação da comissão do MPC-PA, responsável pela análise e pelo parecer do relatório. Entre os presentes, a Procuradora de Contas Deíla Barbosa Maia e os servidores Karen Lima, Vanessa Lopes, Gabriel dos Santos, Camila Oliveira, Laís Noronha e Francilei Pinheiro. Os Procuradores de Contas Guilherme da Costa Sperry, Patrick Bezerra Mesquita e Stephenson Oliveira Victer também integraram a Comissão de Trabalho.
A análise foi feita visando o alcance da destinação dos recursos, sob a ótica do benefício à sociedade. Foram abordados, em especial, os tópicos de maior impacto no desenvolvimento econômico e social do Estado, a exemplo da saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.
De acordo com a análise, é importante destacar que, mesmo em meio à crise econômica generalizada que assola o Brasil, o Pará tem conseguido manter o equilíbrio das contas. Exemplo disso é o saldo positivo da balança comercial, onde o estado do Pará figura entre o sexto maior estado em volume de exportação, além de ter a composição da receita por fonte majoritariamente própria, o que revela uma posição de destaque em relação aos demais Estados da federação. Paradoxalmente aos índices econômicos positivos, parte das políticas sociais não tiveram o mesmo ritmo de crescimento para a melhoria da qualidade de vida da população, que continua entre os conceitos dicotômicos do crescimento e da escassez.
Da análise ministerial realizada, não se pode deixar de ressaltar a necessidade do Governo de aprimorar o planejamento e o monitoramento voltados à promoção de uma avaliação concreta e periódica do crescimento das políticas estaduais - de forma mais consistente e estruturada - que venha garantir índices mais altos de eficiência na execução e melhores condições de vida às futuras gerações.
Neste aspecto, um elemento importante de contribuição é a transparência (ativa) dos gastos públicos, como fonte de informação clara e precisa da trajetória das despesas, desde a sua origem até a efetiva concretização.
O Ministério Público de Contas, ao final, manifestou-se pela aprovação das contas do governador Simão Jatene referentes ao exercício de 2017, pugnando, todavia, pela expedição de 9 (nove) determinações, 13 (treze) recomendações e 1 (um) alerta.
As contas do governo referentes ao exercício de 2017 serão apreciadas em sessão extraordinária do pleno da Corte de Contas no próximo dia 24 de maio, ocasião em que o TCE-PA emitirá seu parecer prévio e depois encaminhará o original do processo à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a quem cabe o julgamento.