Passagem gratuita para idoso viajar é difícil na prática; como conseguir? - 04/04/2018 - UOL Economia
Pelo Estatuto do Idoso, as empresas devem reservar dois assentos para passageiros com 60 anos de idade ou mais que tenham renda de até dois salários mínimos (R$ 1.908, em 2018). Caso os lugares estejam preenchidos, é possível comprar os bilhetes com desconto de 50%. A regra vale apenas para os chamados ônibus convencionais, ou seja, não conta para ônibus executivos, leitos ou semileitos.
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"Em dezembro do ano passado, eu precisava ir para Cruzeiro do Oeste, no Paraná, onde minha filha mora. Eu moro em Araras [SP], mas para viajar tenho que pegar o ônibus em Piracicaba [SP]. Cheguei umas quatro horas antes da viagem. Eles sempre falam que as duas vagas já estão preenchidas e que tinha que ter reservado com antecedência. Então, eu pedi a passagem que dava 50% de desconto, mas falaram que também não tinham mais. Não teve jeito, tive que pagar pela passagem."
Para Oliveira, não há esperança em conseguir a gratuidade. "Eles criam um direito, mas você não consegue usufruir. Você chega lá e eles dizem que os dois lugares estão cheios. Não tem como você pedir para eles mostrarem que os lugares estão desocupados. Se você quer ir, terá que pagar. Caso contrário, você fica."
"Se há reclamações quanto ao atendimento dos benefícios, por parte de determinadas empresas, elas podem decorrer do fato de que algumas viagens já estejam com sua lotação completa ou o beneficiário não tem os documentos necessários para a emissão das passagens", disse.
A passagem gratuita vale para transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. O idoso deverá solicitar o "bilhete de viagem do idoso" na própria empresa com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida. Ele também poderá pedir para emitir o bilhete de volta.
As empresas terão que justificar, por escrito, a razão de não conceder a gratuidade para o idoso que viajará entre os estados. Mesmo se a empresa não der o documento, o idoso pode reclamar. Será necessário procurar os núcleos de fiscalização da ANTT, localizados nos terminais rodoviários. Outra opção é entrar em contato com a agência pelo telefone 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
É preciso fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) através de um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) com o CPF e título de eleitor. Clique aqui e veja os endereços dos Cras em São Paulo. (para escolher outra cidade, clique no quadro azul no alto da página - "Alterar local").
O Ministério do Desenvolvimento Social diz que o governo federal regulamenta apenas o transporte interestadual. "No caso de transporte intermunicipal, cada estado deve criar sua própria legislação", diz em nota.