ESCRITA GLOBAL: A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA I
Cires Pereira (Uberlândia MG) e Maria Solange Marteletto (São Joaquim da Barra SP)
"INDEPENDÊNCIA OU MORTE" - PEDRO AMÉRICO - 1888
Caros leitores e leitoras o "Escrita Global" inicia a publicação de uma sequência de textos que abordam a história brasileira. Neste primeiro texto, uma contextualização do processo emancipatório do Estado brasileiro na passagem dos "setecentos" para os "oitocentos". Outros textos estão sendo construídos sobre a emancipação e as suas repercussões internas e externas e deverão ser publicados proximamente.
UMA CONTEXTUALIZAÇÃO NECESSÁRIA
O processo de emancipação do Brasil frente ao domínio português inscreveu-se na passagem do século XVIII para o século XIX, um momento marcado pela generalização dos movimentos coloniais contrários à manutenção da tutela das metrópoles europeias. Estas emancipações estreitamente associadas ao ciclo revolucionário liberal no continente europeu e ao colapso da ordem monárquico-absolutista. O novo cenário político na Europa pavimentou o caminho para a retomada da prosperidade econômica agora sob o comando da Revolução Industrial.
As mobilizações emancipacionistas do lado de cá do Oceano Atlântico e as mobilizações antiabsolutistas do lado de lá do Oceano Atlântico estiveram identificadas com o projeto liberal que estava sendo concebido e difundido pelo movimento iluminista. Movimento intelectual-filosófico defensor da manutenção do Estado desde que as autoridades fossem limitadas em suas respectivas funções para que os direitos essenciais da pessoa humana e da coletividade, os direitos à vida, à propriedade privada e à liberdade, fossem resguardados. Para os iluministas caberia ao Estado zelar pela plenitude do direito à propriedade privada, a igualdade, portanto, seria apenas jurídica.
Desde o colapso do absolutismo-monárquico em 1689 com a Revolução Gloriosa que Inglaterra passou a dar passos largos com vistas a uma bem sucedida industrialização. A Câmara dos Comuns, mesmo não sendo de fato um depositário das necessidades legítimas sentidas pela sociedade civil, passou a ditar os rumos do país ao conquistar de modo definitivo a prerrogativa de purgar e expurgar o governo a começar pelo seu chefe – o Primeiro Ministro.
A confiança que os "homens bons" (burguesia e nobreza) passaram a ter no governo foi decisiva para que houvesse uma reciprocidade necessária à retomada do crescimento econômico, culminando na Revolução Industrial desde o último quartel do século XVIII. Confiança num governo que, grosso modo, respeitava os marcos regulatórios, invariavelmente, liberais.
Todos os empreendedores, burgueses ou "nobres liberais" tinham a mais absoluta convicção de que o Estado (conjunto de órgãos e funcionários públicos de todos os setores e esferas) zelaria plena plenitude do direito à propriedade privada, portanto não havia como não confiar e não havia motivos para não investir.
A EMANCIPAÇÃO DAS 13 COLÔNIAS E A FUNDAÇÃO DOS EUA
O empresariado de modo geral passou a exigir mais do parlamento e do governo ingleses uma atenção ainda melhor e proteção de toda natureza. Para que tais demandas pudessem ser satisfeitas, as autoridades inglesas tinham que modificar algumas condutas dentro e fora da Inglaterra, um bom exemplo foi o crescente interesse inglês sobre o que suas colônias no litoral leste da América do Norte faziam ou deixavam de fazer. Como este interesse aumentava, as relações entre ingleses e colonos aos poucos deixavam de ser tão cordiais.
Crescia nas colônias uma sensação de desconfiança e de indignação. Cada vez mais cientes das ideias que haviam embalado as mudanças políticas e culturais na Metrópole no século XVII e que amparavam as ações e inovações do século XVIII, muitos colonos passaram a demandar uma condição semelhante aos cidadãos ingleses. A partir do momento que as autoridades inglesas passaram a exigir mais de suas colônias sem que houvesse garantia de contrapartidas, estes colonos passaram a colocar na ordem do dia a tese da emancipação colonial.
"Declaração de Independência"(1817) - John Trumbull
Em 1776, no dia quatro de julho, o Congresso Continental da Filadélfia, após negativa do governo inglês em revogar as "leis intoleráveis", optou pela declaração de guerra frente aos ingleses para a conquista da emancipação política. Ao longo de cinco anos colonos e representantes ingleses se engalfinharam, a vitória dos colonos não teria sido possível se não tivessem dois ingredientes: a causa da liberdade e a unidade em defesa da liberdade. Em 1781 as tropas inglesas foram derrotadas na Batalha de Yorktown.
Seis anos após a campanha vitoriosa pela liberdade, os representantes das elites das ex-colônias formataram e promulgaram a Constituição dos EUA, uma Constituição que estabelecia o "pacto federativo, instituía um regime republicano comandado por um presidente eleito para um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição, materializando-se deste modo a "lei dos freios e contrapesos" do iluminista Montesquieu (1689-1755) que advogava a separação e o equilíbrio entre os poderes constituídos. Embora diferente da forma adotada pelos ingleses (monarquia-parlamentarista), os americanos optaram por uma ordem política e jurídica semelhante à inglesa – a liberal, isto é um Estado cujo propósito principal é salvaguardar os interesses dos proprietários assegurando a plenitude da propriedade privada. A forma escolhida pelos americanos foi a republica presidencialista com a divisão e o equilíbrio entre os três poderes públicos (Judiciário, Legislativo e Executivo).
Tal como se viu na Inglaterra, nos EUA a economia passou a crescer de forma consistente no final do século XVIII e primeira metade do século XIX, um crescimento que não significou melhoras relevantes para os setores populares, ao contrário o que se viu foi a manutenção da escravidão sobre os afrodescendentes, os baixos rendimentos dos trabalhadores assalariados e o comprometimento das culturas dos povos nativos que tiveram que se concentrar em "reservas" criadas por um governo que avançava impávido sobre os territórios do "oeste".
MUDANÇAS NA FRANÇA
As mobilizações na França contra a ordem absolutista, a sociedade de ordens e os resquícios do feudalismo ainda subsistentes no meio rural foram lideradas por políticos identificados com o projeto liberal muito disseminado pelo país e com os propósitos da burguesia e setores médios da sociedade.
"Le Serment du jeu de paume" - (1790-94) - Jacques-Louis David
Na França, por maior que tenham sido os concursos dos setores populares no processo revolucionário deflagrado em 1789, as lideranças liberais mantiveram o controle da mobilização o suficiente para a instalação de uma ordem político-institucional voltada, prioritariamente, para o atendimento das demandas burguesas.
O governo instalado durante a fase da Convenção Nacional pelos jacobinos tendo à frente Maximilien Robespierre, mesmo identificado com as teses propugnadas pela ala mais radical (democrática) do pensamento iluminista, não pretendia instalar um governo para inviabilizar a propriedade privada, mesmo que ainda defendesse reformas estruturantes que pudessem limitar grandes patrimônios ou que inviabilizassem os latifúndios ociosos. De qualquer modo a queda deste governo com a eliminação do próprio Robespierre restabeleceu um governo mais disposto a transigir com os setores mais abastados da sociedade francesa. O governo do "diretório", embora confiável para a alta burguesia, carecia de algo elementar nestes tempos de mudanças, legitimidade. As mobilizações populares e as mobilizações dos setores mais refratários à revolução que pretendiam restabelecer a monarquia contra o governo levaram as forças militares, forjadas no sabor e no calor da revolução, a intervirem.
O golpe militar, liderado por Napoleão Bonaparte, tinha como objetivos o restabelecimento da ordem interna que estava ameaçada pelo avanço de forças políticas radicalizadas e identificadas com ideias democráticas e a retomada do crescimento econômico francês. O primeiro objetivo foi atingido com o estabelecimento de um governo que tinha ao mesmo tempo carisma, o que significava dizer identificado com os princípios da revolução liberal, e que fosse autoritário para conter os mais exaltados revolucionários e os mais exaltados reacionários. O segundo objetivo dependeria de uma combinação de ações internas e externas.
General Napoleão Jacques-Louis David
Internamente Napoleão consegue fazer com que potenciais investidores voltem a investir na França fundando o Banco da França e criando linhas de créditos especiais para incrementarem negócios privados e consolida o Estado Liberal com a promulgação do "Código Napoleônico" que assegura de modo definitivo o direito pleno à propriedade privada e veda organizações e mobilizações populares, como o direito de greves, que poderiam ameaçar a plenitude do direito à propriedade privada.
Externamente Napoleão alargou as fronteiras nacionais (e econômicas) valendo-se de uma estratégia belicosa e anexionista no Continente, sob o argumento de que a revolução iniciada na França poderia se expandir por toda a Europa "varrendo" o conservadorismo, o atraso e o obscurantismo. No auge de sua política anexionista e já como "Imperador Vitalício" dos franceses, Napoleão decreta o Bloqueio Continental em 1806. O objetivo era fragilizar a economia inglesa, que monopolizava o mercado europeu com seus produtos manufaturados, prejudicando assim os produtos franceses, segundo a visão do imperador. Para a estratégia do bloqueio funcionar, era necessário que todos os países da Europa apoiassem a ideia, mas não foi exatamente como ocorreu.
Portugal tinha a Inglaterra como principal parceira comercial, logo seria pouco provável que Portugal aderisse ao Bloqueio, por outro lado os portugueses não teriam como enfrentar uma retaliação militar dos franceses. A Inglaterra então sugeriu a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, tornando-se assim a sede do reino. A família real portuguesa evadiu para o Brasil, instalando-se na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1808, culminando então, alguns anos depois, no processo de independência do Brasil.