Instituto de Controle do Espaço Aéreo.
Instrução do Ministério da Aeronáutica
Uma ocorrência aeronáutica, não classificada como um acidente, associada à operação de uma aeronave, que afete ou possa afetar a segurança da operação.
NOTA - Os tipos de incidentes que são de interesse principal à ICAO para estudos de prevenção de acidentes estão listados no Adendo C do Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional. Uma tradução livre desta lista encontra-se no Anexo B desta Norma.
Toda ocorrência, envolvendo tráfego aéreo, que constitua risco para as aeronaves, relacionado com:
a) facilidades - situação em que a falha de alguma instalação de infraestrutura de navegação aérea tenha causado dificuldades operacionais;
b) procedimentos - situação em que houve dificuldades operacionais por procedimentos falhos, ou pelo não cumprimento dos procedimentos aplicáveis; e
c) proximidade entre aeronaves (AIRPROX) - situação em que a distância entre aeronaves, bem como suas posições relativas e velocidades foram tais que a segurança tenha sido comprometida.
NOTA - Em função do nível de comprometimento da segurança o Incidente de Tráfego Aéreo é classificado como: Risco Crítico ou Risco Potencial.
De acordo com o CBA, a infraestrutura aeronáutica constitui-se do conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover-lhe a segurança, regularidade e eficiência, compreendendo:
a) o sistema Aeroportuário;
b) o sistema de Proteção ao Voo;
c) o sistema de Segurança de Voo;
d) o sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro;
e) o sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
f) o sistema de Facilitação, Segurança e Coordenação do Transporte Aéreo;
g) o sistema de Formação e Adestramento de Pessoal destinado à navegação aérea e à infraestrutura aeronáutica;
h) o sistema de Indústria Aeronáutica;
i) o sistema de Serviços Auxiliares; e
j) o Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica.
Processo referente a uma ocorrência aeronáutica, conduzido com o propósito de prevenir acidentes e que compreende a coleta e a análise das informações, a elaboração de conclusões, incluindo a identificação dos fatores contribuintes e, quando apropriado, a emissão de recomendações de segurança.
INVESTIGADOR-ENCARREGADO - INVESTIGATOR-IN-CHARGE (IIC)
Profissional credenciado pelo SIPAER e formalmente designado pelo Estado, em função de suas qualificações, como o responsável pela organização, realização e controle da investigação de uma ocorrência aeronáutica.