Gazeta de Taubaté – ARTIGO – Orçamento: nem os vereadores participaram
ARTIGO – Orçamento: nem os vereadores participaram
Por: João Vidal e Joffre Neto, vereadores PSB em Taubaté
O prefeito Ortiz Júnior vetou todas as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2016. Um gesto de má vontade política e de desrespeito para com o Legislativo.
É fato que não é tarefa fácil para as gestões construírem orçamentos participativos. Também devo admitir que a administração em Taubaté tem buscado vencer essa dificuldade, mas suas práticas ainda estão muito aquém do ideal previsto no Estatuto das Cidades. Nesse cenário a participação dos vereadores na construção das peças orçamentárias torna-se ainda mais importante, pois é através das emendas que a vontade do povo se vê representada no orçamento. Assim, a construção do orçamento, que já era pouquíssimo participativo, não contou tampouco com a opinião dos vereadores.
Os vereadores haviam alimentado uma expectativa positiva ao apresentarem suas emendas, não só pela esperada aprovação destas pelo Poder Executivo, mas também pelo fato de que os projetos previstos nas emendas contariam com a força legal da recém-aprovada Emenda Constitucional que criou o chamado "orçamento impositivo". Essa emenda foi promulgada em março de 2015, e tornou impositiva a execução das emendas apresentadas por parlamentares. Em outras palavras, as emendas propostas pelos vereadores obrigatoriamente seriam executadas pela administração municipal.
Mas, a feliz expectativa caiu por terra quando os vereadores e seus assessores técnicos, que haviam se debruçado sobre a extensa e complexa peça orçamentária para adequarem suas propostas à esta lei – é uma tarefa trabalhosa e demorada encaixar as emendas nas planilhas orçamentárias – souberam da notícia: o prefeito havia vetado todas as emendas.
Essas emendas totalizavam apenas 1,2% da receita líquida do município. Parcela insignificante do ponto de vista de impacto financeiro no orçamento.
Em nosso ponto de vista faltou vontade política ao governo para aprovar as emendas e sobrou desrespeito, por não haver, ao menos, uma tentativa de diálogo sobre esse gesto significativo dos vetos.
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