Novas frentes de luta - Carlos Ribeiro
Novas frentes de luta
3 de janeiro de 2014 3 de janeiro de 2014 Carlos Ribeiro 0 Comentário
Aloysio Nunes Ferreira fala sobre Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e sobre a implantação da Central de Penas Alternativas
"Nós temos de rejeitar a transformação dos seres humanos em coisas, que é o que está na base do tráfico de seres humanos". (Aloysio Nunes Ferreira)
Carlos RibeiroO Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, esteve presente em Salvador, na última segunda-feira, para o lançamento do Programa Global de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, numa cerimônia que reuniu, no auditório da Secretaria da Infraestrutura, no Centro Administrativo da Bahia, o secretário da Justiça Heraldo Rocha e outras autoridades da área. O Programa, que está sendo coordenado pela psicóloga Anália Belisa Ribeiro, tem como principais focos a exploração sexual comercial, o tráfico através do trabalho escravo e o tráfico de órgãos. Durante o evento, foi divulgada também a implantação da Central de Aplicação de Penas Alternativas (Ceapa), fruto de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Conselho Arbitral da Bahia. A Ceapa tem como objetivo implantar, instalar e implementar um centro de referência para apoio, acompanhamento e fiscalização da execução de penas e medidas alternativas no Estado da Bahia. Nas entrevistas a seguir, o Ministro e a coordenadora do Programa falam sobre as medidas que o governo vem tomando no combate à criminalidade e sobre a atuação do Programa e da Central no Estado da Bahia.
P – Ministro, que medidas já estão sendo tomadas para reduzir a violência?
R – Existem algumas medidas de curto prazo que já estão sendo tomadas. Exemplo disso é o bloqueio das comunicações por telefones celulares nos presídios. Uma forma de cortar o cordão umbilical entre os presídios e a rua. Agora, as medidas realmente eficazes são medidas de médio e longo prazos. Estamos procurando melhorar a capacidade de investigação da Polícia Civil, buscando uma integração maior entre a Polícia Civil e a Militar, procurando aproximar a polícia da comunidade. A polícia tem de conhecer a comunidade e a comunidade tem de confiar nela. São medidas que estão sendo tomadas em muitos estados, uns com mais, outros com menos sucesso. Eu acredito que é por aí. Mas é preciso também algumas medidas legislativas, como a tipificação de organização criminosa, agravar a pena do porte de arma adulterada, tornar mais rigorosa a concessão da liberdade condicional, que hoje pode ser conseguida a partir do cumprimento de 1/6 da pena. Nós queremos elevar esse patamar.
P – É necessário, portanto, uma atualização do Código Penal? Afinal de contas, existem coisas absurdas, como o decreto 3226/99, que possibilita a soltura de autores de crimes hediondos, a exemplo do que aconteceu com o Guilherme de Pádua e da Paula Thomaz, assassinos da atriz Daniela Perez.
R – O principal objetivo é o de modernizarmos o nosso processo penal. O nosso Código de Processo Penal é muito desatualizado. Ele foi elaborado em 1939 e entrou em vigor em 1941, quando o Brasil era um país eminentemente rural e se vivia sob a ditadura de Getúlio Vargas. O mundo mudou muito de lá para cá, mas o Processo Penal continua enpoeirado. Ele é um processo muito formalista, que leva à perda de tempo com atos processuais que são, na verdade, inúteis.
P – Pode dar exemplos?
R – Um exemplo disso é o fato de o auto de prisão em flagrante ter que ser lavrado numa peça única, numa folha única. Se colocar em duas folhas não serve mais. Um advogado minimamente habilidoso pode, também, fazer render um processo, esticar uma instrução criminal até a prescrição. Um promotor público pode morar numa cidade a vida inteira sem nunca ter visto a cara do delegado de polícia. A relação entre eles é absolutamente formalista. Por isso, acredito que as medidas mais eficazes no combate à criminalidade estão nas mudanças que é necessário fazer no Código de Processo Penal.
P – O que já está sendo feito nesse sentido?
R – O presidente já mandou para o Congresso os projetos visando dar mais racionalidade ao processo. Nós temos 21 projetos do governo no Congresso Nacional, uns há bastante tempo, outros mais recentes. Nós não queremos uma mudança completa do Código Penal. Uma mudança completa do Código Penal demoraria dez anos.
P – O que o senhor acha da proposta de alguns parlamentares de se implantar a prisão perpétua?
R – Não adianta fazer prisão perpétua se o processo penal e o inquérito policial não são eficazes no sentido de determinar corretamente as responsabilidades. Se você tem uma quantidade enorme de ocorrências que não são sequer comunicadas, porque a população sequer chega perto da polícia. O que faz a criminalidade diminuir não é a prisão perpétua, mas a certeza de que uma pena, uma pena qualquer, vai ser aplicada e vai ser cumprida.
P – Como o senhor define a importância da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas Alternativas que estão sendo implantada em Salvador?
R – A questão das penas alternativas está prevista na legislação brasileira há muito tempo. As penas alternativas à pena de prisão: prestação de serviços à comunidade, prescrição de direitos, multas. Os juízes relutam em aplicar essas penas, porque eles têm receio que elas se transformem em impunidade, porque não tem como acompanhar o cumprimento da pena. E eles precisam também de ajuda para identificar os locais onde seriam requisitados os serviços a que as pessoas são condenadas a prestar. Então, essa Central vai ajudar o Judiciário na aplicação dessas penas. É uma forma de não mandar para a cadeia quem não precisa ir para a cadeia. Adianta você mandar uma pessoa que cometeu um delito, que não tem nenhuma periculosidade, um delito cometido ocasionalmente, por uma circunstância fortuita, para a cadeia? Não tem nenhum sentido isso. Sobrecarrega a cadeia, sobrecarrega as varas de execuções e você pode levar essa pessoa a um contágio maléfico com criminosos calejados. Marginalizar essa pessoa.
P – E quanto ao Programa Global de Combate ao Tráfico de Seres Humanos?
R – Nós estamos começando esse trabalho, iniciado no final do ano passado, de organização, no país inteiro, de uma rede de combate a esse tipo de criminalidade que é ainda muito desconhecida, mas que, pelos dados que nós temos, é terrivelmente danosa. Nós temos de rejeitar a transformação dos seres humanos em coisas, que é o que está na base do tráfico de seres humanos. Essa modalidade de tráfico está na fronteira do mundo privado e do público, ela se insere em redes mais amplas, envolvendo diversos países.
P – Uma novidade do programa é a inclusão da questão do tráfico de órgãos humanos. Ele existe realmente?
R – Eu não saberia dizer que o tráfico de órgãos existe. Acho que há suspeitas, há formas disfarçadas de doação de órgãos. Isso é algo que eu ainda não tenho segurança para dizer, mas seguramente você tem a exploração sexual, você tem o tráfico de seres humanos para o trabalho escravo. Essa, infelizmente, é uma realidade que convive com o mundo moderno e que tem que ser combatida.
Anália Beliza Ribeiro
P – Quais são os pontos principais do Programa Global de Combate ao Tráfico de Seres Humanos?
R – Nós vamos enfocar três pontos cruciais no que diz respeito ao tráfico de pessoas: a exploração sexual comercial, o tráfico através do trabalho escravo e o tráfico de órgãos. Esses vão ser os três focos de atuação principais do Programa. Num primeiro momento nós vamos realizar uma pesquisa, vamos mapear e diagnosticar a realidade do País. Saber o que é que existe, como é que está, qual a caracterização, se existe tipificação criminal em relação ao tráfico. Vamos criar um banco de dados, armazenando informações que vem sendo compiladas pelo poder público, pela sociedade civil, pela imprensa e conectando com todo o eixo transcontinental desse tipo de prática, através de dados da Interpol, Scotland Yard, enfim, dos países onde você verifica que existe um maior êxodo de brasileiros e brasileiras através do tráfico. Vale dizer que o tráfico de seres humanos é a terceira economia ilícita do mundo, com um um rendimento de sete bilhões de dólares ao ano. Ela perde apenas para o tráfico de armas e para o tráfico de drogas.
P – Com ênfase maior no tráfico sexual?
R – O principal seria esse, mas, em complemento, vem essas duas situações estarrecedoras de comercialização de pessoas.
P – O que se sabe efetivamente a respeito do tráfico de órgãos humanos no Brasil?
R – Existem indícios de que ele existe. A Interpol está levantando situações, principalmente no sul do Pará, em seitas religiosas que sacrificam crianças para poderem comercializar os órgãos. Uma situação que mistura a mística com a questão do crime organizado. Tem também algumas questões referentes a doações internacionais. Tanto é que, nesse programa, está se visualizando a implantação de um banco de DNA, na Interpol e na Polícia Federal, para quando uma criança for adotada, por exemplo, ela ter toda a sua memória genética guardada e arquivada. Assim, caso houver alguma denúncia em relação a essa adoção, nós poderemos acompanhar, mapear e averigüar para poder solucionar a questão.
P – A senhora dispõe de dados concretos sobre isto em outros países?
R – Nós estamos acompanhando isso através do Ministério da Saúde, através da equipe de bioética e estamos ainda em fase de levantamento dos dados. Esse é o ponto principal, no momento, para sabermos de que maneira vamos robustecer as experiências que já existem, de prevenção e combate, como vamos ampliar esse eixo de atuação para efetivamente atingirmos as metas programadas.
P – Existem dados referentes ao tráfico de crianças na Bahia?
R – Nós não temos ainda esses dados compilados. É um tema muito novo e, do ponto de vista jurídico, muito difícil de ser tipificado. Você pode tipificar como aliciamento, adoção ilegal, como prostituição, como uma série de outras situações ilegais, mas nunca como a questão do tráfico propriamente dito.
P – Como será a atuação desse programa aqui na Bahia?
R – Vamos iniciar no mesmo percurso, com o governo, a sociedade civil organizada e com o sistema de justiça e segurança, funcionando integrados como uma política pública estatal. Vamos realizar campanhas educativas, envolvendo marketing social, cooperativas, empresários.