ICMBIO PEDE CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS E PLGS
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Blog do Peninha 05:57
O conflito nos garimpos não é somente entre garimpeiros ou com minerador. O maior conflito agora é entre os órgãos governamentais. O Governo Federal criou em 1983 a Reserva Garimpeira, com o objetivo de garantir a livre garimpagem em área destinada para esse tipo de atividade. Entretanto nas últimas décadas a questão ambiental tem passado por cima de tudo, sem respeito com as pessoas que estão há mais de 30 anos trabalhando no garimpo, inclusive com áreas documentadas.
Sem qualquer estudo de viabilidade técnica e social criaram em cima da Reserva Garimpeira as Áreas de Proteção Ambiental (APAS), entre elas a APA TAPAJÒS, que atinge grande parte de garimpos, onde os seus proprietários já possuem a Licença Ambiental expedida pela SEMMA-PA e a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), expedido pelo DNPM. Agora, o ICMBIO está propondo a SEMMA-PA, o cancelamento de todas as Licenças Ambientais que foram expedidas pelo órgão para garimpeiro que estão dentro desta área mineral, que também é APA (Área de Proteção Ambiental)
Um exemplo real é no garimpo do Canaã, de propriedade do garimpeiro Paulo Carneiro. Ele trabalha há mais de 20 anos e somente no ano passado conseguiu a Licença Ambiental e PLG, e agora com a criação da APA, o ICMBIO está ameaçando cancelar esses documentos, mas a medida caso concretizada irá atingir vários garimpeiros que estão na área e que também possuem Licença Ambiental e PLG.