No dia em que se comemora 12 anos do Estatuto da Igualdade Racial, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), através de sua Comissão de Igualdade Racial, atua de forma assídua e firme na conscientização sobre o tema.
A pasta foi criada em 2019 e durante os seus três anos de existência, desenvolve um papel importante na sociedade amazonense, promovendo rodas de conversas, eventos culturais, palestras e manuais de conscientização antirracistas.
De acordo com a presidente da comissão, Carolina Messias, o estatuto prevê o fomento de políticas públicas que promovam a igualdade racial para toda a população negra brasileira, mediante ao desenvolvimento de programas que estimulem a ascensão social e defesa dessa comunidade.
“Esse estatuto prevê a promoção da equidade racial por meio de diversas práticas de desenvolvimento econômico e social, programas e políticas de ações afirmativas, mudanças nas estruturas institucionais, promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação, eliminação de obstáculos históricos, estímulo, apoio e fortalecimento as iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas a promoção da igualdade”, explicou.
A presidente da comissão informou ainda sobre as medidas que vítimas de crimes raciais podem tomar, caso sofram algum tipo de preconceito referente à sua cor ou raça. “Para quem quiser fazer algum tipo de denúncia ou reclamação para a OAB com relação à injúria racial, a prática de racismo ou qualquer crime motivado por discriminação de qualquer aspecto, pode ser feito e encaminhado para a OAB pelos e-mails e canais de comunicação, que posteriormente, isso vai ser encaminhado pra nossa comissão e, então, a comissão tem o trabalho de, se for o caso orientar a vítima comparecer numa delegacia, orientar todos os procedimentos legais que ela deve adotar ou, de repente, acompanhar numa diligência, numa situação de atuação pro bono”, afirmou Messias.
Estatuto de Igualdade Racial
A promulgação do estatuto da igualdade racial completa 12 anos em 20 de julho de 2022 e foi criado com o intuito de promover a igualdade racial da população negra por meio de ações que viabilizem mudanças nas estruturas da sociedade para garantir a equidade, bem como assegurar à população negra a efetivação de igualdade, de oportunidade a defesa dos direitos étnica individual e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância étnica.