Incentivos a Microempresas do Interior. Saiba como se candidatar - PDF Free Download
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João Gabeira Caires
1 Incentivos a Microempresas do Interior
2 3 Incentivos a Microempresas do Interior
3 Para que servem estes incentivos? 4 5 Este regime de incentivos apoia microempresas localizadas no Interior ou em regiões com problemas de interioridade, com menores oportunidades de desenvolvimento. Identificado formalmente como «Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas (SIALM)», visa o apoio a investimentos e à criação de postos de trabalho nas empresas.
4 quais são os apoios disponíveis? que incentivos posso obter se criar novos postos de trabalho? As empresas podem beneficiar de um incentivo a fundo perdido de 50% das despesas de investimento que forem consideradas válidas (elegíveis) no projeto. 6 Para a parte que deve ser coberta pela empresa é possível pedir um financiamento reembolsável na linha «Investe QREN». São atribuídos apoios até dois postos de trabalho: 7 1 Para trabalhadores sem o 12.º ano, o valor por cada posto é igual a 419,22 x 12 = 5.030,64; 2 Para trabalhadores com o 12.º ano, o valor por cada posto é igual a 419,22 x 1,25 x 12 = 6.288,30; 3 Para trabalhadores com licenciatura ou mestrado, o valor por cada posto é igual a 419,22 x 1,65 x 12 = 8.300,56. 4 Postos de trabalho preenchidos por jovens, dos 18 aos 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro emprego (inscritos no centro de emprego há pelo menos 4 meses), o valor por posto de trabalho é acrescido de 50%.
5 Posso pedir empréstimo para a contrapartida financeira da empresa? Que setores económicos se podem candidatar? As empresas que tenham projetos já aprovados nos incentivos do QREN podem pedir um crédito, através da linha «INVESTE QREN», para financiar a parte do seu investimento que não é comparticipado. Estão abrangidas atividades de: 8 As condições são mais favoráveis que o crédito disponível no mercado. Esta linha de crédito está disponível aos balcões dos bancos aderentes: indústria Energia Comércio transportes e Logística SERVIÇOS 9 CGD Caixa Geral de Depósitos BES Banco Espírito Santo BANIF Banco BPI Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Montepio Geral Deutsche Bank Banco Invest Para mais informações: Consulte o Guia de preenchimento o formulário de candidatura no sítio formularios/formularios-candidatura/formularios-candidatura-abertos. só me posso candidatar na região onde tenho a sede da minha empresa? Para mais informações: Consulte o sítio da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, em e do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional, em Não. A região será o local onde vai ocorrer o investimento. Ou seja, não é necessariamente a região onde está a sede da empresa. Os projetos só se podem localizar nos territórios abrangidos das regiões apoiadas: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
6 Incentivos a Microempresas do Interior Como sei que o meu investimento se localiza numa região apoiada? Em Portugal Continental, são 177 os concelhos com problemas de interioridade e abrangidos por estes incentivos, conforme assinalado a verde no Mapa 1. Para a generalidade dos concelhos e freguesias abrangidos, a componente de investimento elegível (que exclui a componente de criação de postos de trabalho) tem um limite de Euros. Para um grupo mais restrito, assinalado a verde no Mapa 2, esse limite é de 25 mil euros. Para mais informações: Consulte ou o Anexo A da Portaria que estabelece o regulamento deste sistema de incentivos. Mapa 1 Mapa 2
7 que condições deve a minha empresa reunir para apresentar uma candidatura? que condições deve cumprir o meu projeto? 12 Ser uma microempresa, ou seja com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios anual que não exceda 2 milhões de euros; Estar certificada eletronicamente como microempresa. Pode obter ou atualizar a Certificação Eletrónica no portal do IAPMEI na Internet; Ter os licenciamentos aplicáveis às atividades que exerce; Dispor de contabilidade organizada; Apresentar resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado às Finanças; Ter em dia a situação fiscal e de Segurança Social Ter um valor de investimento elegível numa freguesia ou concelho abrangido; Não ter ainda iniciado o investimento à data de apresentação da candidatura; Apresentar viabilidade económico-financeira e, para isso, demonstrar que o projeto consegue ter autonomia financeira após a sua realização; Apresentar uma declaração de compromisso de manter os ativos respeitantes ao investimento apoiado, assim como a localização geográfica prevista, durante o período de vigência do contrato de concessão de incentivos e durante três anos após a sua conclusão; Realizar o projeto investimento e criação dos postos de trabalho no prazo máximo de 18 meses. 13
8 A que entidades posso pedir informações sobre a elaboração e apresentação das candidaturas? 14 O prazo de apresentação de candidaturas a este regime de incentivos está aberto, em contínuo, de 18 de fevereiro até 9 de dezembro de Os concursos funcionam em ciclos (fases) de dois meses, seguindo- -se as decisões. 15 que despesas posso apresentar? Todas as despesas de investimento necessárias à realização do projeto de investimento, incluindo as despesas relativas à contratação de um Revisor Oficial de Contas ou Técnico Oficial de Contas e as obras de adaptação que se considerem necessárias no âmbito do projeto. As candidaturas são apresentadas pela Internet, através de um formulário eletrónico (formulário de candidatura e documentos considerados necessários) disponível em: Candidaturas recebidas desde Candidaturas recebidas até Comunicação da Decisão ao Promotor e que despesas não posso apresentar? Aquisição de terrenos; Compra ou construção de edifícios; Trespasses e direitos de utilização de espaços; Aquisição de veículos automóveis e outro material aeronáutico; Aquisição de bens em estado de uso; Juros durante o período de realização do investimento; Fase I Fase II Fase III Fase IV 18 fev abr jun ago abr jun ago out abr jun ago out Trabalhos da empresa para ela própria. Fase V 8 out dez dez. 2013
9 quando tomo conhecimento do resultado da minha candidatura? As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do QREN comunicam a decisão de aprovação até 15 dias depois do encerramento das fases de apresentação das candidaturas. É possível acumular estes incentivos com outros apoios? Atenção que os apoios concedidos neste regime de incentivos não podem ser acumulados com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho. Cada promotor apenas poderá ter um financiamento aprovado por estabelecimento qual o montante global destes apoios? O orçamento global dos Incentivos é de 25 milhões de euros, provenientes dos Programas Operacionais Regionais do QREN, financiados pelos fundos comunitários. que documentos e sítios Internet devo consultar? Este sistema de incentivos foi criado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, e enquadra-se no Programa, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013, de 6 de dezembro de Toda a informação e documentação serão disponibilizadas no Portal do IFDR, na Internet, em www. ifdr.pt/valorizar, assim como nos sítios Web do Compete, em das autoridades de gestão regionais (ver contactos no final do folheto). Esta brochura não dispensa a consulta da regulamentação e documentação em vigor.
10 Contactos : Incentivos a Microempresas do Interior 18 Região Norte Programa Operacional Regional do Norte (ON.2 O Novo Norte) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Tel (selecionar Opção 1). Horário: 10h00h-12h00 e 15h00h-17h00. Região Centro Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro: Tel Horário: 9h30h-12h30 e 14h00h-17h00. Região Alentejo Programa Operacional Regional do Alentejo (INAlentejo) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo: Tel Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30. Região Algarve Programa Operacional Regional do Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve: Tel Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30. Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional Tel Horário: 10h00h-12h30 e 14h30h-17h Créditos fotográficos pp. 4, 8, 10, 11, 13, 14: ADXTUR/Aldeias do Xisto; p. 6 (topo): Comédias do Minho; p. 6 (base) : Manuel Azevedo/Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; p. 19: CCDR-N/Jamey Stillings
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