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Vieses e consensos | Bolsonaro não cometeu crime de responsabilidade dia 07, mas...
08/09/2021 11:44 - Atualizado em 08/09/2021 11:46
Os besteiróis promovidos por alguns setores dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como as paranoias delirantes em relação à China, beiram acaso intervenção psiquiátrica, mas não configuram crime.
Abre-se um parêntese: o que temos tanto contra a China enquanto que o setor produtivo que mais apoia o presidente Bolsonaro, o agronegócio, bateu recordes de lucro (na casa dos bilhões de dólares) com as exportações à China?
Poder-se-ia escrever uma tese de doutoramento sobre tanta asneira produzida pela turma da cloroquina-mania, ou mania de perseguição vermelha, mas não é disso que se trata o presente artigo.
A questão é: ao dizer que não vai cumprir decisão de ministro do STF, Bolsonaro praticou crime de responsabilidade?
Isso porque dizer que vai matar e não matar efetivamente, ou não tentar matar com atos concretos visando tal fim, não configura homicídio, pela mesma razão vai uma diferença maior que a Pedra da Gávea dizer que não vai cumprir uma decisão que sequer existe contra a pessoa que assim fala.
Portanto, as falas de Bolsonaro neste dia 7 de setembro são lamentáveis, mas não são crimes de responsabilidade.
A saída para lidar com os excessos de algumas decisões de Alexandre de Moraes (também vejo excesso em cumular função de investigador e julgador!) devem ser combatidas no próprio STF e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, contudo, enquanto não cassadas, como toda e qualquer ordem judicial, devem ser cumpridas e, acaso o presidente venha efetivamente a se negar a cumprir, ai sim poderá vir a ser enquadrado em crime de responsabilidade, até lá, segue o besteirol e as meras ilações apenas.