Discurso Presidente da ABIMDE, Frederico Aguiar, na abertura da LAAD Security 2018
Fonte: ABIMDE 11/04/2018
É com muita satisfação que participo da abertura de mais uma LAAD, demonstrando o comprometimento e a força da indústria nacional, representada nesta feira pela Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) e pelo Sinde (Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança).
O cenário atual nos mostra que o tema segurança pública ganhou a atenção nacional que sempre almejamos. O governo federal atendeu a uma reivindicação antiga de diversos setores da sociedade, inclusive das indústrias de defesa e segurança. A criação de um ministério vocacionado e dedicado às questões de segurança pública, junto com a criação do ministério e a consequente reunião, sob seus cuidados, de todo o sistema federal de segurança, esperamos também que dois vetores sejam atendidos:
- políticas públicas transversais de segurança pública, enaltecendo um papel complementar e de integração de segurança entre os três níveis da federação (federal, estadual e municipal);
- a destinação de verbas compatíveis com o desafio, seja através de rubricas orçamentárias, fundos específicos, fontes de receitas alternativas, etc.
A intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo que nos alerta sobre a consequência de não termos tratado a segurança pública como prioridade naquele estado, nos mostra, também, que é plenamente possível projetar e desenvolver um plano articulado interagências militar e civil, sendo, provavelmente, um desafio inédito que precisa ser estudado por todos, nos seus acertos e também os seus erros.
Sem dúvida, o tema segurança pública passa por políticas públicas transversais envolvendo diversas agências e setores do estado. E, é preciso reconhecer e aplaudir o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que, mesmo não vocacionada para esse trabalho, tem se desdobrado em missões para garantia da lei e da ordem em todo Brasil. Mas são de nossas polícias federais, estaduais, nossa administração penitenciária, bem como as guardas municipais o grande sistema de segurança pública do país. O papel de integração de todos esses agentes é fundamental, e, embora essa integração aconteça entre alguns atores, as vezes localmente, as vezes regionalmente, é absolutamente imprescindível que essa integração seja verdadeiramente nacional.
O crime que enfrentamos hoje evoluiu. Não é mais local, não é mais regional. O crime hoje é nacional e internacional. O mesmo crime que nos aflige e cresce no Rio de Janeiro, é o crime que se alastra pelas rotas de entrega de droga e arma do país, toma conta dos grandes centros urbanos e se apodera também das rotas de saída de drogas do Brasil.
Não podemos mais tratar a segurança pública local ou regionalmente, sem a integração plena de todas as agências que compõem o sistema de segurança. Não alcançaremos resultados diferentes do que nos trouxeram até aqui. A Abimde e o Simde podem contribuir para essa integração e precisam ser consideradas políticas públicas indutoras de segurança pública. Além de evidente contribuição em questões de inteligência, comunicação, comando e controle, monitoramento, nossa indústria pode contribuir também com o debate qualificado como, por exemplo, criação de normas padronizadas para produtos e serviços de segurança pública, através de um debate organizado e nacional, de forma padronizada em bens de serviço e segurança pública, poderemos levar qualidade superior a todo sistema de segurança pública, resguardando as diferentes necessidades regionais, locais e de uso tático. A Abimde e o Simde se colocam à disposição do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, do Ministério Extraordinário de Segurança Pública para contribuir nesse sentido. Mas pouco iremos progredir, ainda que destinando verbas e montante maior, e ainda que criando normas padronizadas para produtos de segurança se não atacarmos frontalmente o esquizofrênico arcabouço tributário, que onera a indústria de defesa e segurança e diminui a capacidade das agências de segurança pública de adquirir equipamentos da indústria nacional. Não há sentido em que os estados continuem se tributando uns aos outros, indiretamente, através das indústrias de segurança em operações de comércio destinadas à polícia.
Considerando que o crime evoluiu e se tornou nacional, não vejo qualquer sentido em continuarmos tributando local e regionalmente uns aos outros, como se não fosse um problema desse estado ou se aquele estado será obrigado a pagar mais por causa do imposto.
Após ter feito essa pequena análise, tecido de forma resumida algumas ideias do que podemos fazer juntos, gostaria de enfatizar que a indústria nacional é parceira do sistema de segurança nacional. Somos absolutamente comprometidos com questões como mobilização nacional, prontidão para atendimento e independência produtiva. Os senhores podem e devem contar conosco com o cumprimento das missões e tenham na Abimde e no Simde interlocutores qualificados para promoverem a transformação que tanto queremos.
Aproveito para convidar a todos para participarem da Mostra BID Brasil Ridex, que acontecerá de 27 a 29 de junho, no Rio de Janeiro. Um evento co-organizado pela Abimde, Simde e Emgepron.
Desejo a todos um excelente show e reflexões transformadoras da nossa realidade. Muito obrigado a todos vocês.
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