Portal da liderança do PSB na Câmara - A pedido de Lídice, comissões debatem assédio a concessão de crédito para aposentados
A insistência na oferta de concessão de créditos e empréstimos consignados a aposentados beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi tema de audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quarta-feira (12). O vazamento de informações da pessoa assim que é aprovado seu benefício de aposentadoria foi a principal preocupação apresentada pelos especialistas presentes.
A presidente da Cidoso e requerente do debate, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o colegiado recebeu diversas reclamações sobre o tema. "Vamos defender a integridade das pessoas idosas em nosso País, e pensar em maneiras de impedir o assédio das operadoras de crédito aos aposentados", disse. A socialista contou que, em muitos casos, a pessoa que faz a ligação ao segurado sabe detalhes de seus dados, até mesmo o valor do benefício e a data em que começará a recebê-lo.
O presidente do INSS, Renato Vieira, afirmou que o órgão está ciente dos abusos por parte das instituições financeiras e que já existe um grupo de trabalho em andamento para estudar formas de coibir esta prática. "Publicamos, este ano, a Normativa nº 100 que prevê o bloqueio de empréstimo consignado nos 90 primeiros dias da aprovação do benefício, além da vedação das ligações e abordagens a aposentados nos primeiros 180 dias após a concessão da aposentadoria", disse. Vieira acrescentou que, das 74 mil reclamações dos segurados no último ano, 97% são direcionadas a empréstimos consignados.
Para a representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, a maioria dos beneficiários nem sabe que é crime o compartilhamento dos dados e por essa razão as reclamações são menores do que os abusos praticados. "Temos vários níveis de vazamento de informação. O INSS precisa questionar os bancos para que eles se pronunciem quanto a essa prática", afirmou. Ione disse ainda que o superendividamento de idosos tem prejudicado até mesmo o acesso deles a medicamentos e procedimentos de saúde. "Precisamos reeducar e reintroduzir esse consumidor no mercado", completou.