PPP Planejamento, Processo, Pessoas - PDF
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Bernadete Lencastre Gesser
1 OFICINA ASSESSORIA PEDAGÓGICA Tema: PPP Planejamento, Processo, Pessoas Público-alvo: Coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, supervisores de ensino Sinopse: O Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar são documentos essenciais para a escola, por refletirem sua proposta pedagógica e sua regulamentação. No entanto, sua aplicabilidade se dá especialmente por meio das ações pedagógicas. Esta oficina visa à estruturação de um roteiro que permita a integração entre esses documentos, bem como sua efetivação por meio das ações educacionais. PPP Planejamento, Processo, Pessoas Documentos essenciais para o fazer pedagógico e o fazer administrativo, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar (RE) são ferramentas que devem estar a serviço dos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, secretários, família, ou seja, de toda a comunidade escolar. Isso porque são documentos que apresentam a proposta pedagógica e a legislação interna da escola, respectivamente, e, por essa razão, apresentam subsídios necessários para respaldar as ações educacionais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n /1996, preconiza em seu artigo 14, inciso I, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, posto que, quando esses profissionais envolvem-se na elaboração desse documento, refletem sobre sua ação, definem objetivos e metas pedagógicas, definem o currículo com base nas orientações oficiais e na sua realidade, e, sobretudo, pensam no fazer pedagógico que atenda às necessidades reais de aprendizagem dos educandos, razão pela qual a escola existe. Assim, alguns itens são essenciais para a elaboração do PPP, dentre os quais podemos citar: Identificação da escola: nome, razão social, endereço completo, telefone, etc. Se a escola for uma cooperativa ou for mantida por outra instituição, essa informação deve ser registrada no texto.
2 Caracterização da escola: cabe aqui colocar os níveis de atendimento da escola (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Superior); sua estrutura administrativa, pedagógica e física. Recomenda-se apresentar cargos de forma hierárquica, mas o detalhamento das funções pode ser feito no Regimento Escolar. Caracterização da clientela: onde essa escola se situa? Em que comunidade? Atende a que público? Qual é seu contexto socioeconômico e cultural? Responder a essas perguntas auxilia as equipes administrativa e pedagógica no direcionamento de ações que atendam às reais demandas da comunidade. Missão da escola: para quê a escola existe? Qual é a sua razão de existir? Após conhecer a clientela, a missão apresentará as contribuições que aquela escola poderá levar para a comunidade. Visão: como a escola se enxerga em determinado período de tempo? Por exemplo, cinco ou dez anos. Definir uma visão de futuro auxilia na definição de objetivos e metas educacionais. Objetivos e metas educacionais: descrição do que se pretende realizar a curto, médio e longo prazo com as ações educacionais. Esses objetivos estão diretamente ligados à missão e à visão da escola, bem como seus valores e sua proposta pedagógica. Proposta pedagógica: o Sistema Positivo de Ensino adota como proposta pedagógica o interacionismo, cujo maior percussor é Lev Vygotsky. Ao adotar o material didático da Editora Positivo, a escola acredita que essa proposta é convergente com seus objetivos pedagógicos, assim, cabe mencionar a parceria com o sistema de ensino e os principais balizadores da proposta que podem ser encontrados no livro da coordenação, disponíveis no Portal Positivo. É importante ressaltar que a proposta pedagógica é o cerne do projeto pedagógico. Por isso, deve demonstrar os pressupostos teórico-metodológicos e filosóficos e os profissionais da educação devem ter clareza sobre esses pressupostos para aplicá-los no dia a dia escolar. Além dos elementos citados, recomenda-se a inserção da proposta curricular para cada série/ano e disciplina ofertada pela escola; projetos
3 desenvolvidos anualmente, como feira de ciências, de literatura; ações inclusivas; composição de organizações como Associação de Pais e Professores, Grêmio Estudantil, times esportivos, etc. Vale ressaltar que não existe um formato pronto e definido para a elaboração de um projeto pedagógico, mas sendo esse o documento que representa a identidade da escola, é preciso que as informações nele contidas realmente permitam que qualquer pessoa, ao ler, possa conhecer a escola de forma abrangente. Notem que, para que esse projeto seja desenvolvido, é necessária a participação de toda a comunidade escolar. No entanto, é preciso que haja um responsável por sua elaboração, organização, compilação e formatação final. Normalmente, esse responsável é o coordenador pedagógico, o qual vai programar reuniões e atividades de pesquisa e elaboração do documento propriamente dito. Entretanto, a participação do diretor escolar é essencial, partindo do princípio de que, como gestor, deve participar não só das questões administrativas, mas também das pedagógicas, pois o PPP é um documento que perpassa as duas instâncias. Com a proposta pedagógica da instituição definida e entendendo que um projeto é algo que representa uma intenção de efetivar ações práticas, é necessário desenvolver um plano de ação para que possam alcançar os objetivos e metas educacionais. Assim, o plano de ação é um componente do Projeto Político-Pedagógico. No entanto, algumas Secretarias e Conselhos de Educação podem solicitar planos de ação separados, ou uma versão simplificada do PPP. Por isso, é importante buscar informações junto a esses órgãos na cidade em que a escola se situa. Percebemos, então, que para o desenvolvimento de um Projeto Politico- Pedagógico é essencial que haja planejamento. Efetivar o que está proposto no PPP também depende de planejamento e, como essa aplicação se dá pelas ações do dia a dia, essencialmente pelas aulas, estas devem ser intensivamente planejadas. O PPP é o norteador das ações pedagógicas, as aulas ou quaisquer outras ações que se efetivem na escola, entretanto, o Regimento Escolar também deve ser consultado como um balizador dessas ações. Isso porque tanto o PPP quanto o RE são documentos orgânicos, que devem ser
4 vivenciados e consultados cada vez que se necessite tomar decisões, pois, de acordo com a Secretaria de Educação do Estado do Paraná (2010), É o Regimento Escolar que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar, haja vista ser a escola um espaço em que as relações sociais, com suas especificidades, se concretizam. Integrante de um Sistema de Ensino, em uma sociedade, a escola tem, no Regimento Escolar, a sua expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a concepção de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas específicas estabelecidas pelo Sistema de Ensino. Assim, como fonte das normas internas da escola, o Regimento Escolar deve estar intrinsecamente ligado ao seu PPP, visto que expressa também a filosofia da escola. Por exemplo: no período de matrícula, uma família que tem uma criança com deficiência busca a escola por acreditar que ali ela receberá educação de qualidade e atendimento adequado. No PPP estão previstas as ações inclusivas como as condições de acessibilidade das quais a escola dispõe, os profissionais especializados para acompanhamento pedagógico, entre outras. No Regimento, contam os documentos necessários para matrícula e entre eles pode estar um cadastro a ser preenchido pela família, informando se a criança ou adolescente apresenta alguma necessidade especial comprovada com laudo médico. Isso possibilitará à escola o encaminhamento pedagógico mais adequado para melhor atendê-la. Assim, é possível perceber uma íntima ligação entre esses dois documentos. Vale ressaltar que a relação entre esses documentos exige sua atualização constante, em consonância com a legislação vigente especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei n.º 9.394/1996, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a tradução das orientações do Sistema de Ensino ao qual a escola pertence, seja em nível municipal, estadual ou privado. Da mesma forma que o PPP exige planejamento, o RE necessita de um trabalho de elaboração extenso, minucioso e pautado na proposta pedagógica da instituição, em sua missão, visão e valores.
5 Assim, alguns itens do PPP são semelhantes no RE, como identificação da escola, estrutura organizacional e clientela. No RE é importante explicitar as funções de cada profissional, bem como seus direitos e deveres. Isso se aplica também aos alunos e à família. Dessa forma, é necessário que haja clareza na correspondência entre os direitos e os deveres e, especialmente, quais são as sanções em caso de não cumprimento dos deveres ou quando algum direito for desrespeitado. É fundamental, portanto, que o Regimento Escolar seja elaborado pela equipe diretiva, pedagógica e administrativa e que seja conhecido e aplicado por todos. Assim, sugere-se que uma cópia sintetizada seja disponibilizada para as famílias no ato da matrícula e que se planejem atividades de leitura e compreensão desse documento pelos alunos em sala de aula. Com os menores, no caso da Educação Infantil e séries ainda não alfabetizadas, o trabalho com normas e limites deve ser desenvolvido também com atividades apropriadas para essa faixa etária. Pode-se perceber que o desenvolvimento e o trabalho com ambos os documentos exige um processo de pesquisa, planejamento e de consonância com as leis vigentes. Além disso, para a efetivação do proposto nos documentos, faz-se necessário acompanhamento direto dos envolvidos. Ambos os documentos são feitos para pessoas: as que compõem o quadro administrativo, pedagógico e funcional da escola, e aquelas para as quais a escola existe, os alunos e a família. Portanto, devem refletir a clareza e a transparência dessa relação. A escola, então, deve utilizar o Regimento Escolar como suporte à decisão e como regulador das práticas educativas, não apenas no sentido punitivo, mas de organização, clareza na definição de papéis e responsabilidades, assegurando, assim, o cumprimento da atividade educativa de forma objetiva e eficiente, garantindo aos alunos o atendimento de seus direitos educativos. Referência PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação.
6 Coordenação de Gestão Escolar. Subsídios para elaboração do regimento escolar/secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Coordenação de Gestão Escolar. Curitiba: SEED/PR, p. Documento criado pela SEED/PR com o fim de orientar as escolas estaduais na elaboração ou revisão de seus regimentos escolares de acordo com atualizações na legislação vigente, até o ano de No entanto, as orientações são perfeitamente cabíveis como referência para elaboração ou revisão de novos documentos.