Página Principal / Notícias / Alterações no CTB entram em vigor nesta segunda-feira, 12/04
O presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva, avalia que "... a legislação de trânsito, toda ela derivada do CTB, é a grande ferramenta que os órgãos de trânsito têm, como nós aqui na Emdec, para garantir a defesa da vida. A Emdec, como os outros órgãos de trânsito do País, é uma empresa que visa preservar a vida. E o principal instrumento para isto é a legislação".
Ayrton Camargo e Silva conclui explicando que "... as alterações exigem que nós, gestores da mobilidade urbana, possamos estar bem sintonizados com elas, para podermos cumprir o nosso papel com eficácia. Estamos empenhados neste compromisso, de fazer com que a gestão da mobilidade seja algo que defenda a vida; além de garantir que a circulação, no nosso município, traga mais qualidade de vida no nosso cotidiano".
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade; contra os cinco anos praticado atualmente. A validade da CNH para condutores entre 50 a 70 anos será de cinco anos; e de três anos para condutores acima de 70 anos. As mudanças valem somente para as habilitações expedidas após 12 de abril.
O exame toxicológico continuará sendo obrigatório para condutores das categorias "C", "D" e "E", que deverão realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Caso o resultado do exame seja positivo, ocorrerá a suspensão do direito de dirigir por três meses.
O transporte de crianças continuará sendo obrigatório com o uso do assento especial (cadeirinha). A idade para o uso obrigatório é de até 10 anos; ou quando a criança não tenha atingido 1,45 metro de altura. O condutor que desrespeitar a regra poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima.
Ocorrerão mudanças também em relação ao uso de faróis acessos durante o dia. Eles somente serão obrigatórios em rodovias de pistas simples fora do perímetro urbano; dentro de túneis; em locais com neblina, chuva ou serração.