Projeto de Durval Ângelo sobre proteção de policiais está pronto para o Plenário
Núcleo de Comunicação doBloco Minas Melhor / Assessoria ALMG
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável de 1° turno ao Projeto de Lei (PL) 1.388/15, do líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), na quarta-feira (25/04). O Projeto prevê proteção e assistência para profissionais da área de segurança do Estado que estejam em vulnerabilidade ou sofrendo ameaças, em virtude do desempenho de suas atividades ou do lugar onde moram.
"Nosso projeto abarca as ameaças feitas também a familiares dos agentes de segurança pública, e proteje policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários do Estado, quando expostos a ameaça ou risco à integridade física ", defendeu. O texto agora está pronto para ser apreciado pelo Plenário e prevê que a proteção, o auxílio e a assistência estendam-se ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com os profissionais, conforme o especificamente necessário em cada caso. Os servidores inativos também constam no rol dos beneficiários das medidas.
Há, ainda, a previsão de que o poder público publique semestralmente a lista dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos mortos em serviço ou em razão da atividade desempenhada, de forma a favorecer o devido monitoramento das condições e riscos a que estão expostos esses profissionais.