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80% das ONGs no Brasil já têm chave PIX para receber doações
31 de agosto de 2021
Pesquisa da ABCR também mostra que 55% das instituições não sabiam que o Banco Central autoriza cobrança de tarifa nesta modalidade
No mês de julho, a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) realizou um estudo com mais de 150 organizações da sociedade civil (OSCs) de todo o Brasil sobre o uso do Sistema de Pagamentos Instantâneos, o PIX. A pesquisa mostrou que o PIX já é utilizado por 80% das ONGs consultadas e outras 15% já sinalizaram que pretendem aderir em breve.
No estudo, pelo menos 50% das ONGs que fazem uso da nova modalidade de transferência de recursos financeiros afirmaram que as doações aumentaram depois do PIX. No entanto, 55% das organizações consultadas alegaram desconhecer que o Banco Central do Brasil (BCB) autoriza a cobrança de tarifa por PIX recebido, independente do valor e somente 4% delas informaram ter fechado alguma conta bancária após a adoção do PIX.
A pesquisa também mostrou que a maioria das organizações acredita que o PIX facilita o recebimento de doações, devido à possibilidade da diversidade de chaves que uma organização pode ter para receber doações, entre elas o próprio CNPJ, utilizado por 80% das organizações. Na sequência, vem o e-mail das instituições sendo utilizado como chave (30%), número de telefone (12%) e chaves aleatórias (9%). A somatória é de mais de 100%, pois é permitida que cada ONG tenha até cinco chaves PIX cadastradas.
De acordo com dados do Banco Central, o PIX já conta com mais de 230 milhões de chaves cadastradas, entre pessoas físicas e jurídicas, que podem cadastrar mais de uma chave PIX no sistema, para diferentes contas bancárias, e já é considerado o principal meio de pagamento, superando os métodos mais tradicionais, como TED, DOC, boletos e cheques.
Cobrança por PIX
Em junho, a ABCR enviou uma carta ao Banco Central solicitando esclarecimentos sobre a possibilidade de que as OSCs passem a ser cobradas no recebimento de doações via PIX. No pedido, a ABCR fez referência à Resolução BCB nº 19, que regulamenta a cobrança de tarifas do PIX, e à página de perguntas e respostas sobre o PIX no site do Banco Central. Em ambas, não existe previsão normativa de cobrança de tarifa em relação às recebidas.
“A norma do Banco Central é clara ao citar empresas e mencionar a cobrança de tarifa de recebimento de pagamentos e transferências. A doação, porém, é uma movimentação financeira distinta, que não se confunde tributariamente com a compra e venda de produtos ou serviços, e por isso entendemos não existir previsão formal para cobrança de taxas de doações recebidas via PIX”, afirma João Paulo Vergueiro, diretor executivo da ABCR.
Proposta de Lei para evitar a taxação do PIX das OSCs está no Senado para análise
Um Projeto de Lei (PL 2.495/2021) está em análise no Senado e vai ao encontro com os questionamentos feitos pela ABCR, que trabalha justamente para evitar que essa possibilidade inviabilize o PIX como meio de doação. A proposta é impedir a cobrança de tarifas via PIX nas doações recebidas pelas organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos. A autora do projeto, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), avalia que a cobrança da taxa desestimula os doadores e retira a renda que deveria ser investida em prol dos mais vulneráveis.
Para João Paulo Vergueiro “é até estranho imaginar alguém fazer uma doação filantrópica e o banco reter parte do valor. Nós vamos ter organizações pagando mais em taxas do que recebendo em doações”. Para consultar o resultado da pesquisa, acesse https://captadores.org.br/abcr/quatro-em-cada-cinco-organizacoes-da-sociedade-civil-aderiu-ao-pix-para-receber-doacoes/.
Sobre a ABCR
A ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) (https://captadores.org.br) reúne e representa os profissionais de captação, mobilização de recursos e desenvolvimento institucional, que atuam para as organizações da sociedade civil no Brasil. Lidera campanhas, eventos e uma série de outras iniciativas de fortalecimento do setor e de apoio a quem atua por uma sociedade mais justa e democrática.
Os dados do Monitor das Doações Covid-19 (www.monitordasdoacoes.org.br/pt), criado pela ABCR para acompanhar o movimento de solidariedade que surgiu com a pandemia do novo Coronavírus em 2020, alcançou os 7 bilhões de reais, um recorde absoluto na história recente de doações para emergências no país.