Comissão Europeia investigará acusações de monopólio envolvendo App Store e Apple Pay – MacMagazine.com.br
16/06/2020 / 11:00 16/07/2020 23
A Comissão Europeia anunciou hoje duas investigações contra a Apple, uma voltada para a App Store e outra para o Apple Pay. A medida foi tomada após uma série de reclamações que acusam a Maçã de monopólio no mercado de apps e dominar as tecnologias necessárias no âmbito de pagamentos móveis.
A primeira investigação avaliará se as diretrizes da Apple para desenvolvedores na distribuição de apps por meio da ‌App Store‌ violam as regras de concorrência da CE. Já a segunda analisará os termos e as condições relacionados ao Apple Pay, uma vez que apenas o sistema de pagamento da Maçã utiliza o recurso NFC1 do iPhone e do Apple Watch.
Mais precisamente, a investigação sobre a App Store se concentrará, em particular, no sistema de compras embutido na loja de aplicativos e nas restrições à capacidade dos desenvolvedores de informar aos usuários sobre possibilidades alternativas de compra fora dos aplicativos.
A investigação segue as denúncias do Spotify, que tornou pública sua rixa com a Apple no começo do ano passado, quando reclamou da cobrança de 30% sobre assinaturas feitas dentro do aplicativo por meio da App Store. De acordo com a gigante de streaming, a taxa cobrada pela Maçã obrigaria o serviço a aumentar o valor do seu plano premium, colocando-a em desvantagem em relação ao Apple Music.
Além disso, o Spotify (entre outras empresas) afirma que as compras internas da App Store dão à Apple "controle total sobre o relacionamento com clientes que assinam serviços de terceiros, desmobilizando e restringindo acesso a dados importantes sobre as atividades e ofertas dos concorrentes".
O Spotify comemorou a decisão da CE em um comunicado:
Hoje é um bom dia para os consumidores, o Spotify e outros desenvolvedores de aplicativos na Europa e no mundo. O comportamento anticompetitivo da Apple prejudicou intencionalmente os concorrentes, criou um ambiente desnivelado e privou os consumidores de escolhas significativas por muito tempo. Estamos felizes com a decisão da Comissão Europeia de investigar formalmente a Apple e esperamos que ajam com urgência para garantir uma concorrência justa na plataforma iOS para todos os participantes da economia digital.
A investigação também segue uma denúncia feita em março passado pela distribuidora canadense de ebooks e mídias digitais Kobo, que também reclamou da cobrança da "taxa Apple" sobre produtos e serviços adquiridos com intermédio da App Store. Assim como a reclamação do Spotify, a canadense afirma que essa medida faz com que o valor de produtos subam, colocando-a em desvantagem em relação às ofertas disponibilizadas pela loja de livros da Apple.
Segundo uma reportagem do Financial Times2, a Kobo argumenta que ter que pagar à Apple 30% de comissão em cada ebook vendido pela App Store "torna quase impossível obter lucro", enquanto a própria Maçã não tem o mesmo corte na sua loja de livros.
Sobre o Apple Pay, a Comissão disse que investigará como a Maçã opera sua tecnologia de pagamentos móveis, com foco na limitação de acesso à funcionalidade NFC em iPhones e Apple Watches por serviços terceiros.
Com base nos termos e condições do serviço, eles esperam averiguar se a Apple é responsável por "distorcer a competição e reduzir a escolha e a inovação".
Em resposta às acusações e à investigação, um porta-voz da Apple fez a seguinte declaração:
Desenvolvemos a ‌App Store‌ com dois objetivos em mente: ser um local seguro e confiável para os clientes descobrirem e baixarem aplicativos, e uma ótima oportunidade de negócios para empreendedores e desenvolvedores.
Estamos profundamente orgulhosos dos inúmeros desenvolvedores que inovaram e obtiveram sucesso por meio de nossa plataforma. E, à medida que crescemos juntos, continuamos a oferecer novos serviços inovadores — como o Apple Pay — que oferecem a melhor experiência ao cliente enquanto atende aos padrões líderes do setor em privacidade e segurança.
É decepcionante que a Comissão Europeia esteja apresentando queixas infundadas de um punhado de empresas que simplesmente querem uma carona e não seguem as mesmas regras que todos os outros. Não achamos isso certo — queremos manter um igualdade de condições em que qualquer pessoa com determinação e uma ótima ideia possa ter sucesso.
Está claro, na resposta da Apple, que a "inesperada" publicação lançada na tarde de ontem tinha outro motivo para além de enaltecer as benfeitorias da App Store no mercado de apps e no comércio em geral — ela também foi usada como uma defesa premeditada da companhia.
A Comissão Europeia afirma que investigará "com prioridade" as acusações contra a Apple, mas não há um prazo definido sobre quanto tempo esse processo poderá levar.
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