Câmara aprova contas do prefeito Marcelo Pereira | Elias publicidades
Câmara aprova contas do prefeito Marcelo Pereira
Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de São José do Belmonte aprovou as contas do prefeito Marcelo Pereira por 11 votos a 2. Os ve...
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Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de São José do Belmonte aprovou as contas do prefeito Marcelo Pereira por 11 votos a 2.
Os vereadores apreciaram o parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do Município de São José do Belmonte pela a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas do Sr. Eugênio Marcelo Pereira Lins, referentes ao exercício financeiro de 2013, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco.
Somente os vereadores de oposição não acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas, votando contra onde após análise dos vereadores Cleyton Bejamim (PTB) e a vereadora Luzilene Brandão (PRP) verificaram que o Sr. Prefeito excedeu a despesa total com pessoal no último quadrimestre do exercício de 2013, alcançou R$ 24.143.822,74, o que representou um percentual de 58,30% em relação à Receita Corrente Líquida do Município, apresentando diferença em relação àquela apresentada no RGF do 3° quadrimestre de 2013, que foi de 57,48% da RCL, e a Prefeitura de São José do Belmonte desenquadrou-se no limite das despesas com pessoal, no 2º e 3º quadrimestres de 2013, contrariando ao disposto na Constituição Federal. Onde a prefeitura foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Segundo a vereadora Luzilene foi apontado pela equipe de auditoria no parecer prévio, que a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo extrapolou o limite previsto no art. 20, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do no 2º quadrimestre de 2013, quando a DTP atingiu o equivalente a 70,46% da Receita Corrente Líquida, passando para 58,30% no quadrimestre seguinte.
O vereador Cleyton Beijamim frizou a nossa redação que o Sr. Prefeito não realizou o atendimento da disponibilização das informações sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, o que leva à impossibilidade de recebimento de transferência voluntária e o município não divulgou as informações pertinentes no site da transparência e durante o ano ocorreram atrasos nas remessas mensais do módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Poder Executivo, na alimentação do Sistema SAGRES por essas e outras questões votamos contra a aprovação.
Como houve a aprovação das Contas do exercício de 2013, por 11 votos a 2, a Câmara de Vereadores encaminhará a ata de votação apontando para o Tribunal de Contas do Estado – TCE o resultado da votação ficando as contas do Sr. Prefeito Eugênio Marcelo Pereira Lins aprovada.