Deputado pede suspendensão do fundo eleitoral de Huck | Blog do Júnior Duarte
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Deputado pede suspendensão do fundo eleitoral de Huck
No requerimento enviado à Procuradoria-Geral da República, o parlamentar pede que sejam apurados os 'reais objetivos do grupo' e também que 'seja expedida determinação pela imediata suspensão da criação do Fundo Cívico, direcionada aos seus idealizadores'.
"Seja requisitada, aos indicados acima, cópia de protocolos de intenção, atas de reuniões de fundação, contrato social, formulários de cadastro, e todo tipo de documentação produzida para o funcionamento do Fundo Cívico", solicitou o deputado.
"Ao final, seja instaurado o inquérito civil para apuração dos fatos, garantida a ampla defesa e o contraditório, com a abertura de processo, visando impedir a criação do Fundo Cívico Para a Renovação da Política."
Segundo Jorge Solla, 'há fortes indícios de que o grupo empresarial liderado por grandes empresários pretende se organizar, por uma pessoa jurídica - "Fundo Cívico", para burlar a Lei'.
"O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, reconheceu a impossibilidade de doação, à campanhas eleitorais, de pessoas jurídicas, e pretende o "Fundo Cívico" caminhar também por mais esse ilícito", afirmou o deputado à Raquel. Fonte: Estadão