Susam lança edital para Comissão Eleitoral do conselho | Em tempo
Susam lança edital para Comissão Eleitoral do conselho
A Comissão Eleitoral será composta paritariamente por 12 membros
Em Tempo* 27 de maio de 2019 - 15:06
O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Estado | Foto: Divulgação
Manaus- A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lançará, no inicio desta semana, edital de convocação para a formação da Comissão Eleitoral responsável pela organização e realização da eleição para composição dos cargos vagos dos membros do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM). O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Comissão Eleitoral será composta paritariamente por 12 membros, sendo 03 representantes do governo e entidades prestadoras de serviços, por indicação da Gestão, 03 representantes das Entidades Representativas dos Trabalhadores da Área da Saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 06 de Entidades e Movimentos Representativos de Usuários do SUS.
O trabalho da Comissão Eleitoral será auxiliado e fiscalizado por uma Comissão Especial presidida pelo secretário de Estado de Saúde, Rodrigo Tobias, e composta também pela secretária Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, Vanessa Nascimento, e pelo assessor Jurídico-Chefe da Secretaria de Estado de Saúde, João Paulo Marques.
A Comissão Especial foi instituída pelo Decreto nº 40.646, de 8 de maio de 2019, publicado na edição do referido dia do DOE. Caberá à Comissão Especial instituir a Comissão Eleitoral, uma vez conhecidos os membros definidos por suas respectivas representações.
A realização de novas eleições tem como objetivo restabelecer a atuação do CES-AM, que não se reúne desde dezembro de 2018, após o encerramento do mandato dos conselheiros. Uma nova eleição deveria ter acontecido, porém o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública na 58ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de apurar a regularidade da composição do Conselho Estadual de Saúde, o seu processo eleitoral, a ocupação simultânea de cargos nos Conselhos Estadual e Municipal e o nível de transparência de seus trabalhos e decisões.
A Justiça do Amazonas determinou, por liminar, em janeiro de 2019, que fossem constituídas uma Comissão Técnica e uma Comissão Eleitoral e a deflagração do processo eleitoral visando a composição dos cargos no CES-AM para o biênio 2019-2021.