Se Congresso aprovar, amapaenses poderão ter mais contas de energia perdoadas
Está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça, 16, o substitutivo à Medida Provisória 1010/2020, que poderá permitir que sejam anistiadas mais contas de energia dos amapaenses atingidos pelo apagão que durou 22 dias em 13 dos 16 municípios do Amapá. O texto original da MP já suspendeu a conta de energia no período entre 26 de outubro e 25 de novembro de 2020. Se for aprovada pelos deputados, irá para análise do Senado.
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou duas emendas com o objetivo de perdoar mais contas das famílias atingidas pelo apagão. Camilo pretende amenizar os prejuízos da falta de energia que agravou a situação já ruim vivida na pandemia do coronavírus, além de considerar a instabilidade no fornecimento de energia após o apagão.
O relatório do deputado Acácio Favacho contempla o objetivo do deputado Camilo. Além da conta anistiada no período do apagão para todos os consumidores, aqueles clientes urbanos e rurais considerados de baixa renda e aqueles com consumo mensal inferior a 280kwH – totalizando 122 mil domicílios – ainda poderão ter o perdão o equivalente a três contas de luz. Esse é o texto da subemenda substitutiva global que está previsto para ser votado pelos deputados federais, nesta terça.
O custo da medida cabe no valor de R$ 80 milhões destinados pela União para compensar o perdão das contas. A fatura já anistiada custou R$ 54 milhões e atendeu 185 mil domicílios.