Protocolo de intenções firmado entre estados do CO precisa ser discutido com movimentos sociais - MS Notícias
Protocolo de intenções firmado entre estados do CO precisa ser discutido com movimentos sociais
Por Ana Rita Chagas15/10/15 às 13H20
Aprovada esta semana na Assembleia Legislativa em primeiro turno de votação, a proposta que confirma o Protocolo de Intenções firmado entre os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal será debatida em reunião técnica marcada para a próxima segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado estadual João Grandão (PT), apesar da iniciativa colocar o Estado de Mato Grosso do Sul em situação favorável de desenvolvimento econômico, ainda é necessário ser discutido a forma de instrumentalização da proposta. "O projeto é abrangente, oferece a possibilidade de recursos de forma desburocratizada, promovendo desenvolvimento regional, mas não pode esquecer as especificidades regionais", afirmou o relator da matéria.
Em pronunciamento na tribuna, durante sessão de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado defendeu o debate do Consórcio que envolve os estados do Centro-Oeste com movimentos sociais, prefeituras, bem como cooperativas. "O amplo debate é necessário, pois são programas inovadores nas mais diversas áreas. Além disso, envolve o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte]", disse Grandão.
A criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central será responsável por criar políticas públicas, reunir recursos dos estados membros, captar recursos no Governo Federal e fortalecer a atuação política da região Centro-Oeste.
A proposta terá de ser confirmada por meio de leis aprovadas por dois terços dos Estados signatários e por eles publicadas, convertendo-se, automaticamente, no ato constitutivo do Consórcio Público. O Protocolo de Intenções foi assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, no dia 11 de setembro.