Entidades combatem redução de horário no TJ
03/08/2010 08:30 -
Entidades ligadas ao setor produtivo do Estado manifestaram-se contra a mudança do horário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que, a partir de setembro, funcionará das 12h às 19h. Ontem, representantes das instituições como as Federações das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), do Comércio (Fecomércio) e das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foram à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS (OAB-MS), e iniciaram campanha contra o que dizem ser um "atraso" para o Estado.
Para o representante da CDL no evento, Dendry Rios, as entidades entendem que a mudança "impedirá o desenvolvimento do Estado". "Hoje, a classe comerciária já sofre com o horário da Junta Comercial, que é de meio período, pela manhã. Agora, com o Fórum aberto no período da tarde, vai ficar ainda mais difícil. Um funcionário que precisar de atendimento na Justiça, terá de faltar ao trabalho e isso é ruim", afirmou.
Segundo Rios, mais entidades serão convocadas para aderir ao manifesto, que tem como tema: "Novo Horário da Justiça Estadual, Um atraso para Mato Grosso do Sul".
O juiz-auxiliar da presidência do TJ-MS, Marcelo Rasslan, afirmou que nenhum representante dessas entidades procurou o tribunal para ver "o outro lado". "Demos entrevista coletiva, estamos à disposição para atender a todos, mas ninguém nos procurou. Um juiz, quando vai julgar, ouve todas as partes. E nós não fomos ouvidos para explicar o porquê da nossa decisão".
A mudança de horário da Justiça estadual é temporária, de setembro até o fim de fevereiro do ano que vem. As primeiras avaliações sobre o impacto causado pela alteração (atualmente, o Poder Judiciário funciona das 7h às 18h), serão feitas 30 dias após a adoção do novo expediente.
"A aceitação entre os servidores tem sido muito grande. Todos os juízes de Dourados, Ponta Porã, Sidrolândia e Maracaju com quem conversei apoiaram o novo horário", garantiu Rasslan.
Com relação ao cumprimento da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado relembrou que foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para alterar a jornada de trabalho de 6h para 7h. No entanto, os deputados consideraram a mudança, sem alteração dos vencimentos, inconstitucional. O CNJ foi avisado sobre o problema e não teria se manifestado sobre o caso.