Leite irá priorizar PECs em remessa à Assembleia Legislativa – Afisvec Notícias
Leite irá priorizar PECs em remessa à Assembleia Legislativa
Posted on 28 de janeiro de 2019 by Jessica Roloff
Antes do reinício das atividades do órgão, governador manterá série de reuniões individuais com deputados
O governador Eduardo Leite (PSDB) definirá às vésperas do reinício das atividades na Assembleia Legislativa quantas propostas de Emenda à Constituição (PEC) encaminhará ao Parlamento. Até lá, Leite manterá a série de reuniões individuais com os deputados que tomarão posse em 31 de janeiro sob o objetivo de construir uma base capaz de garantir ao menos 33 votos, contagem necessária para aprovar mudanças que tratam de acelerar processos de privatização de estatais e de modificar componentes das carreiras e do regime previdenciário de servidores. Parte das determinações constitucionais é vista como um impedimento à implementação dos planos do Piratini.
"O governo está criando um ambiente para que possa levar à Assembleia projetos de natureza estruturante, capazes de romper impedimentos que repercutem sobre diversas políticas públicas. Diante disso, a estratégia liderada pelo governador Eduardo Leite consiste em construir maioria sólida, inclusive para discutir e aprovar emendas constitucionais", revelou o chefe da Casa Civil do Estado, Otomar Vivian (PP), esta semana.
Sem mencionar detalhes sobre o teor destas primeiras propostas do governo, o ex-deputado que já atuou na Casa Civil durante o governo da também tucana Yeda Crusius (PSDB) afirma que elas serão apresentadas imediatamente após a retomada dos trabalhos pelo Poder Legislativo.
"Sempre que um governo assume, coloca-se a necessidade de realizar mudanças que terão impacto sobre os quatro anos de sua gestão. Por isso, haverá o esforço de implementar, ainda no primeiro ano, uma agenda de modificações estruturais", definiu o secretário.
Otomar conta que já foram recebidos no Palácio 21 dos 28 parlamentares eleitos para a primeira Legislatura. A meta, segundo o chefe da Casa Civil, é estabelecer este contato preliminar com todos os estreantes ainda antes da posse. "Queremos reduzir a oposição que existirá a determinados temas conversando e buscando conhecer as agendas prioritárias de cada parlamentar, a região que representam, os compromissos setoriais que defendem", explica Otomar.
Conhecendo tais condições, a cúpula do Piratini pretende estabelecer convergências favoráveis ao andamento dos projetos que serão colocados pelo Executivo na pauta da Assembleia. Além disso, com a aproximação, a Casa Civil e o próprio governador tentarão encontrar formas de diminuir as eventuais divergências e minar a resistência de deputados e bancadas a projetos que colidam com interesses dos mandatos no Legislativo.
"Vários dos governos que passaram pelo Piratini tentaram, mas não obtiveram êxito em implementar parte de suas políticas públicas, pois algumas destas propostas dependiam de mudanças estruturais. Esta é a razão para viabilizarmos a formação de uma base em condição numérica suficiente para sustentar tais mudanças", concluiu.
Otomar Vivian diz que o governo considera o funcionalismo como parte da "solução para os problemas do Estado". Contudo, não hesita em dizer que "questões relacionadas às carreiras públicas" são responsáveis pelo desequilíbrio orçamentário e previdenciário. Os projetos que irão abordar esta linha de planejamento, conta o chefe da Casa Civil, estão sendo elaborados na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o comando da secretária Leany Lemos.