PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE - PDF
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Geovane Caldas Domingos
1 DEFESA NACI NAL l ; ;-.i1\' l ~ l lsi01\d I :. POR'l'l ' Cr\ 1.l : NS t ~ PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE Entre: O Ministério da Defesa Nacional através da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, com sede na Avenida Ilha da Madeira, n. 0 1, 4. 0 piso, Lisboa, pessoa coletiva n , representado pelo Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Alberto António Rodrigues Coelho, com poderes para o ato, abaixo designado por MDN/DGDRN; e, A Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com sede na Rua Dr. António Bernardino de Almeida 541/619, Porto, pessoa coletiva n , representada pelo Presidente da Direção, Dr. Armando Jorge Carvalho e pela Vice-Presidente da Direção, Prof.ª Doutora Maria Manuela Magalhães Silva, neste ato representada pela mandatária Prof.ª Doutora Isabel Maria Marinho Vaz de Freitas, com poderes para o ato, adiante designada UPT, o qual se rege pelos termos e sob as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO E DESTINATÁRIOS 1. O presente Protocolo cria os termos da cooperação entre o Ministério da Defesa Nacional (MDN), através da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), e a UPT, tendo por objeto o aproveitamento recíproco das potencialidades e complementaridade de atividades dos Outorgantes com o objetivo essencial de contribuir para o aumento das qualificações, escolares e profissionais dos funcionários, militares, ex-militares inscritos no Centro de Informação e Orientação para a Formação e Emprego (CIOFE), militarizados e outros cidadãos no âmbito da Defesa Nacional, através do 1
2 DEFESA ACIONAL ' " '' ' '""º"" ' "'"' '' '" '"~ desenvolvimento de iniciativas de formação, ensino e investigação científica, nacional e internacional. 2. O presente Protocolo estabelece ainda o compromisso de cooperação e divulgação das áreas da formação, ensino e investigação no âmbito das atividades das duas instituições. 3. O desenvolvimento das ações de cooperação previstas no presente Protocolo é regulado através da celebração de Acordos Técnicos. CLÁUSULA SEGUNDA COMPETÊNCIAS COMUNS 1. Compete aos Outorgantes do presente Protocolo o desenvolvimento conjunto das atividades que permitam: a) O desenvolvimento de ações de cooperação no cumprimento da lógica do incremento das redes de conhecimento, otimizando as relações de proximidade e de comunidade; b) A divulgação de informação técnica e científica decorrente das iniciativas organizadas no âmbito do presente Protocolo, permutando revistas e outro material bibliográfico produzido pelas partes; c) A identificação de áreas de interesse comuns tendo em vista a criação, em parceria, de ciclos de estudos pós-graduados, em particular de pós-graduações, mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos; d) A identificação dos eixos prioritários e de interesses comuns tendo em vista o desenvolvimento, em parceria, de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação científica; 2. Os outorgantes comprometem-se ainda a utilizar as imagens institucionais ou comerciais nas ações de divulgação das iniciativas criadas ao abrigo do presente Protocolo. 2
3 DEFESA NACIO AL UN IVl-'.RSIOA l)i '. l'olfj 'l'ct\ 1. F NS I ~ CLÁUSULA TERCEIRA COMPETÊNCIAS DO PRIMEIRO OUTORGANTE I 1. O Ministério da Defesa Nacional, através do Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, tem por missão apoiar os militares e ex-militares na sua transição para uma vida civil profissionalmente ativa, disponibilizando para o efeito um conjunto de serviços que lhes possibilitem um adequado percurso formativo e uma orientação eficaz para o emprego. 2. Neste âmbito, compete à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional: a) Divulgar a oferta formativa da UPT, que tenha interesse para os inscritos no CIOFE e as respetivas condições de acesso; b) Quando aplicável, recolher e organizar os processos de inscrição para os ciclos de estudos disponibilizados pela UPT; c) Partilhar com a UPT informação relativamente a iniciativas ou projetos de investigação, desenvolvimento e inovação científica nas áreas de interesse para a Defesa Nacional. CLÁUSULA QUARTA COMPETÊNCIAS DO SEGUNDO OUTORGANTE 1. A UPT tem por missão a promoção de ciclos de estudos e desenvolvimento de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação científica nas suas áreas de especialização, regendo a sua atividade com o compromisso de excelência e rigor. 2. Neste âmbito, a UPT compromete-se a divulgar junto dos potenciais beneficiários, indicados pelo MDN, a sua oferta formativa e as respetivas condições de acesso, proporcionando aos beneficiários do presente Protocolo o desconto de 5% sobre o valor da propina. 3. O desconto sobre o valor da propina anual previsto no número anterior não é acumulável com outros descontos aplicáveis pela UPT, excecionando-se as propinas em vigor compatíveis com bolsas de estudos. 3
4 DEFESA NAC IONAL 4. Os beneficiários das condições previstas no presente Protocolo devem comprovar a sua condição no momento da matrícula/inscrição. 5. A UPT, por indicação do MDN, apoia, ainda, na promoção da divulgação aos beneficiários matriculados, que tenham cumprido, no mínimo, 5 anos de serviço efetivo em Regime de Contrato, as condições previstas no Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar para apoio a estudos superiores (Artigo n do Decreto-Lei n /2007 de 27 de setembro, com a redação dada pelo artigo da Lei n A/2010, de 31 de dezembro). CLÁUSULA QUINTA ACOMPANHAMENTO O acompanhamento da implementação e execução do presente Protocolo será efetuado por representantes de cada um dos outorgantes, através de reuniões regulares, procurando descrever as atividades realizadas, o número de beneficiários do presente Protocolo, quais os ciclos de estudos e outros aspetos considerados pertinentes para o sucesso da cooperação. CLÁUSULA SEXTA NÃO EXCLUSIVIDADE O presente Protocolo não prejudica o desenvolvimento de parcerias e de modalidades complementares de cooperação entre as partes, ou com quaisquer outras entidades. CLÁUSULA SÉTIMA CONFIDENCIALIDADE 1. Os outorgantes comprometem-se a assegurar a proteção da informação, dos documentos, do material e dos equipamentos recebidos no âmbito de aplicação do presente Protocolo ou em resultado de atividades desenvolvidas no âmbito do mesmo. 4
5 DEFESA ACIONAL l :-.: 1\' l-jb lllt\iw. P< llttvcai ENSE 2. Sem o consentimento expresso dos outorgantes não poderá resultar utilização para fins contrários à natureza do presente Protocolo ou ceder a terceiros as informações ou documentos que com ele tenha relação direta. CLÁUSULA OITAVA VIGÊNCIA 1. O presente Protocolo é válido pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por períodos de um ano, caso não seja denunciado por qualquer das partes mediante comunicação escrita, com 60 dias de antecedência relativamente ao termo do prazo. 2. Em todo o caso, a referida denúncia não afetará as atividades que já estejam em curso e que terminarão no termo do seu prazo. Lisboa, 4 de outubro de Pela UPT, (Dr. Alberto António Rodrigues Coelho) (Prof.ª Doutora Isabel Vaz de Freitas) 5