Considerando a vigência da LGPD e as regras de privacidade aplicáveis neste momento, é importante que você observe os impactos que possam recair em seu negócio. A aplicação da lei deve ser realizada nos fluxos e processos internos de sua empresa, mas também é extremamente importante que seus parceiros comerciais estejam alinhados com os temas abordados pela legislação.
Como um exemplo, está a empresa de processamento de folha de pagamento, que recebe e trata não apenas os dados pessoais de seus colaboradores, mas também dados sensíveis. Para isso, é relevante que este fornecedor cumpra com os requisitos legais de privacidade e adote controles de segurança da informação para evitar quaisquer incidentes de segurança e maiores prejuízos. Isto garante que os dados de seus colaboradores e consequentemente de sua responsabilidade estejam adequadamente protegidos, que sejam utilizados da maneira correta e para a finalidade contratada.
Ressalto ainda que a legislação do Brasil requer que sejam cumpridas regras de tratamento de dados pessoais, definindo quando e como devem ser tratados, ainda, define regras de retenção de dados e governança para o compartilhamento e tratamento.
A LGPD menciona que a responsável pelos dados pessoais e pelo cumprimento destas disposições é do controlador de dados, ou seja, nosso cliente, ainda que eventual descumprimento da legislação seja por um terceiro. Por este motivo é de extrema importância que as empresas possuam um fornecedor que atenda aos requisitos legais, possua regras rigorosas e cumprimento de diretrizes globais de segurança da informação.
A legislação menciona multas por descumprimento que podem chegar à 2% do faturamento anual do grupo econômico, limitada ao valor de R$ 50.000.000,00, além de eventuais riscos de imagem e reputação. Portanto, contratar uma empresa que possui um programa de governança efetivo para segurança da informação e proteção de dados, é essencial para seu negócio.