STF – Página: 361 – Portal do Magistrado
STF >> Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP
17 de agosto de 2017	STF
Foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, por meio da qual o procurador-geral da República questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Medida Provisória (MP) 558/2012, que dispõe sobre alteração nos limites dos Parques Nacionais da …
STF >> ADI contra lei do RJ sobre prestação de informações por empresas telefônicas terá rito abreviado
16 de agosto de 2017	STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5745, proposta pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) contra a …
STF >> Negado HC a acusado de crimes contra a administração municipal de Governador Valadares (MG)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 143918) a Omir Quintino Soares, preso preventivamente no âmbito da Operação Mar de Lama, que investiga suposta organização criminosa responsável por crimes contra a administração municipal de Governador Valadares (MG). Para o relator, o decreto da prisão …
STF >> Ministro Alexandre de Moraes divulga íntegra de voto sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento de questão de ordem na Petição (PET) 7074, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir …
STF >> Ministra Cármen Lúcia e ministro Barroso são homenageados na 27ª edição do Troféu Dom Quixote
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luís Roberto Barroso foram homenageados nesta quarta-feira (16) pela Confraria Dom Quixote, na 27ª edição da cerimônia de outorga dos troféus Dom Quixote e Sancho Pança, que anualmente agracia personalidades de destaque na defesa da ética, da moralidade, …
STF >> Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17)
Revista Justiça Nesta edição, o Revista destaca a legislação sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público do Ceará lançam a cartilha "Ministério Público e Direitos de LGBT". Quem comenta o assunto é o promotor de …
STF >> Mantida prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no qual a defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Darcy da Silva Vera buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ela é acusada de participação em organização criminosa que seria responsável pela prática de 43 crimes …
STF >> Plenário retoma julgamento sobre uso de amianto crisotila nesta quinta-feira (17)
A continuidade do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei Federal 9.055/1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17). A ação foi ajuizada pela …
STF >> Plenário aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a lista tríplice de indicados a ocupar vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista inclui os advogados Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas. A lista votada pelos ministros será encaminhada ao presidente …
STF >> STF decide que Mato Grosso não tem direito à indenização por demarcação de terras indígenas
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 362 e 366, nas quais o Estado de Mato Grosso solicitava indenização por desapropriação indireta de terras que, segundo alegava, teriam sido ilicitamente incluídas em áreas …