A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou a Resolução BCB nº 206, no último dia 22 de março, a qual aprimora as regras do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance), modalidade que prevê o compartilhamento de dados e dos serviços de iniciação de transação de...
Fernanda Santiago Gabriela Lima Nogueira
Fim de jogo e o árbitro apita pela última vez: é 06 de agosto de 2021 e o país do futebol acaba de ganhar uma nova lei que regulamenta a chamada Sociedade Anônima do Futebol ("SAF"). Inspirada em ordenamentos jurídicos similares que regulamentam o futebol estrangeiro,...
STJ - Não gera dano moral presumido o atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo
Por unanimidade, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.881.453 e 1.881.456, afetados sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de...