TCE arquiva denúncia contra Prefeitura de Brasilândia do Tocantins – Surgiu
15/07/2020 - 19:41 Por: Redação RB — Surgiu
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) decidiu, no último dia 26 de junho, arquivar um processo em que a Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins era acusada por uma denúncia anônima de ter cometido irregularidades em um processo licitatório aberto em 2019 para locação de equipamentos para realização de eventos. A Relatoria do caso entendeu que não houve crimes na condução do certame.
Um dos principais pontos levantados pela denúncia foi o valor da licitação, cerca de 803 mil reais, que seria utilizado para alugar palco, tendas, sonorização e iluminação para a 2ª edição do Agosto do Povo. Mas, conforme demonstrado pela defesa da Prefeitura, o valor total era uma previsão de gastos para um período de 12 meses. Os quatro dias do evento em questão teriam custado apenas R$ 146.080, menos de 20% do valor total previsto.
Outros elementos da licitação questionados no processo foram considerados pelo TCE como falhas técnicas administrativas, os quais foram pontuados pela Relatoria, que redigiu recomendações para que não voltem a ocorrer em licitações futuras.
O prefeito Ricardo Dias parabenizou o Tribunal de Contas pela decisão. "Nós respondemos a todos os questionamentos feitos pelo TCE, prestamos contas e demonstramos que tudo ocorreu dentro da lei. Agradeço ao trabalho da Corte, que agiu corretamente ao acatar a denúncia. Estamos nos esforçando para fazer um trabalho cada vez melhor e essa decisão demonstra nosso comprometimento com a legalidade e a transparência", destacou o gestor.
O chefe do Executivo de Brasilândia também teceu críticas a respeito da motivação da denúncia. "Nas proximidades do período eleitoral, naturalmente surgem aqueles que queiram desestabilizar a gestão. Lamento terem utilizado o expediente do Poder Judiciário para fazer mídia eleitoreira", considerou Ricardo Dias.
O arquivamento do processo foi publicado no Boletim Oficial no último dia 26 de junho. Clique aqui para ler a decisão na íntegra
Tópicos: BRASILÂNDIA, PALMAS, Ricardo Dias, TCE, TOCANTINS
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