ConJur - Marco Aurélio critica vazamento de informações
Sob sigilo: Marco Aurélio critica vazamento de informações.
6 de março de 2002, 20h40
Terceiros não podem tomar conhecimento de processos que estejam sob segredo de justiça. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio ao comentar a suposta divulgação de dados sigilosos constantes do Inquérito que investiga empresa ligada ao empresário Jorge Murad e à sua mulher, a pré-candidata do PFL à Presidência, governadora Roseana Sarney.
"A partir do momento em que se tem o processo correndo em segredo de justiça evidentemente deve haver fidelidade a esse rótulo, segredo de Justiça", disse o ministro.
As perguntas foram feitas com base nas suspeitas de que integrantes do governo teriam acesso a informações sobre o processo investigatório que envolve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e seu marido, Jorge Murad.
Ao comentar o procedimento da Polícia Federal em tais casos, o presidente do STF afirmou que a PF deve se reportar somente à autoridade judicial que determinou a diligência. "Não cabe prestação de contas a outrem", concluiu o ministro.