ConJur - STJ arquiva acusações de venda de sentenças em MT
STJ arquiva acusações de venda de sentenças em Mato Grosso
31 de outubro de 2003, 11h12 Imprimir Enviar
As denúncias feitas contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso devem ser arquivadas. A determinação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro. As acusações foram feitas pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto no Paraguai em setembro de 1999.
Ele acusou desembargadores de nepotismo, violação de regras de concurso público e utilização de recursos da Funajuris, um fundo de manutenção de serviços judiciários. Leopoldino acusava particularmente as mulheres dos desembargadores Wandir Clait Duarte e José Tadeu Cury de tráfico de influência.
Outra denúncia grave era a de que Licínio Carpinelli Steffani estaria recebendo por procuração os vencimentos de sua empregada doméstica, nomeada para cargo público, enquanto lhe pagava salário mínimo. Segundo Leopoldino, o desembargador Ernani Vieira de Souza teria se aproveitado dos bens do espólio do também desembargador Péricles Rondom. De acordo com a denúncia, havia entre desembargadores do TJ de Mato Grosso um esquema de venda de sentenças.
Leopoldino, à época, tinha mandado de prisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por suposto envolvimento no desvio de dinheiro público. Segundo ele, o mandado de prisão nada mais era do que uma retaliação pelas diversas denúncias que tinha feito contra desembargadores. O juiz disse, na época, que o TJ mato-grossense se transformou num ambiente de irregularidades.
O pedido de arquivamento foi feito pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, muitas das denúncias não ficaram devidamente comprovadas ou estão sendo analisadas em processos mais específicos. Em seu voto, o ministro explicou ponto a ponto os motivos pelos quais mandou arquivar as denúncias consideradas graves.
Pádua Ribeiro assinalou em sua decisão que a denúncia por venda de sentenças e o aproveitamento dos bens do espólio pelo desembargador Ernani Vieira estão sendo apurados em outros processos que tramitam na Justiça. Também ponderou que a Justiça nada pode decidir sobre outras denúncias por não estarem devidamente comprovadas. Quanto à aprovação de parentes em concurso público, transcreveu informações do Ministério Público do estado.
Segundo parecer do Ministério Público, a denúncia de violação a concurso público assusta pelo número excessivo de candidatos parentes de magistrados aprovados com notas altíssimas, e, sobretudo, pela falta de divulgação do gabarito oficial. De acordo com o Ministério Público, "ainda que, em tese, essas irregularidades sejam procedentes, constitui-se em fraude que dificilmente se resulta materializada a ponto de favorecer a comprovação necessária, haja vista a regularidade formal com que se apresentam os procedimentos atinentes aos concursos".
Para o ministro, não há no processo prova que autorize o indiciamento dos desembargadores por irregularidades nos concursos, no caso para o Fórum Criminal e Civil de Cuiabá. Quanto a contratação de parentes, Pádua Ribeiro assinalou que as referidas contratações se deram em cargos e funções de confiança, para os quais as lei não exige o provimento por concurso público.
Pádua Ribeiro conclui que, "ante a ausência de elementos que possam caracterizar as condutas atribuídas aos representados", é preciso arquivar as denúncias. (STJ)
Processo: RP 174
Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 11h12
Não é de estranhar tal decisão do STJ, pois na ...
31 de outubro de 2003, 15h32
Não é de estranhar tal decisão do STJ, pois na cidade de Manaus-AM, o advogado Abdalla Sahdo, no ano de 1998, denunciou suspeita de fraude no concurso para o cargo de Juiz do Estado do Amazonas, os aprovados estão empossados e proferindo sentenças. O processo supracitado ainda hoje, ano 2003, encontra-se parado no Supremo. E tome parente nomeado juiz..e outras coisas mais..isso é uma VERGONHA..logo o judiciário que devia zelar pelo fiel cumprimento das leis..