Mapa regulamente classificação de couro bovino
Publicado em 23/12/2002 às 00:00h.
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (20) a Instrução Normativa nº 12, assinada pelo Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rinaldo Junqueira, fixando critérios de classificação para o couro bovino. O couro será classificado como tipo "A", "B" e "C", sendo que para o tipo "A", por exemplo, não serão tolerados defeitos como berne curado, placa de berne, risco aberto, risco cicatrizado e marca a fogo.
A instrução determina como local para tipificar os couros, o corredor de abate dos frigoríficos, com o animal em pé, após descanso regulamentar sob dieta hídrica e banho de aspersão. O Ministério da Agricultura credenciará empresas que farão o serviço de classificação. O sistema de classificação, inclusive, permitirá a fixação de ágios relativos à qualidade do couro comercializado pelo produtor, visando operações de EGF (Empréstimos do Governo Federal).
Esta semana, o ministro Marcus Vinicius Pratini de Moraes, encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) proposta estabelecendo um preço mínimo de referência para o couro bovino, com benefício nas operações de EGF para a produção do próximo ano. O couro será dado como garantia do financiamento. O valor proposto pelo ministro Pratini de Moraes é de R$ 90 por peça de couro cru, mais o custo do processamento específico para cada fase do produto ("wet blue", semi-acabado ou acabado) por unidade.
As operações de EGF sem opção de venda ao governo deverão ser feitas pelo sistema financeiro com os recursos das exigibilidades bancárias destinadas ao crédito rural. Produtores rurais, cooperativas e empresas processadoras poderão obter o financiamento, com prazo de até 180 dias para o pagamento. "A criação dessa linha de crédito para comercialização do couro vai servir de instrumento para dar aos curtumes nacionais condições de crédito similares às obtidas por seus concorrentes externos, garantindo remuneração diferenciada aos pecuaristas, de acordo com a qualidade do couro dos animais vendidos", destaca Pratini de Moraes.