'Vamos parar de brincar de ditadura', diz Gilmar Mendes - Política - Estadão
06 de junho de 2020 | 18h00
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, se houver "silêncio" e "inércia" das pessoas à postura antidemocrática do grupo do presidente Jair Bolsonaro, "daqui a pouco pode ser tarde" para a preservação das instituições. Em entrevista ao Estadão, ele considerou um "alerta" a comparação feita pelo decano da Corte, Celso de Mello, entre o Brasil atual e a Alemanha de Hitler – numa mensagem de WhatsApp, Celso de Mello acusou bolsonaristas de odiar a democracia e pretender instaurar "desprezível e abjeta ditadura".
Na ocasião, o ministro Abraham Weintraub, da Educação, atacou ministros da Corte, dizendo que colocaria "esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". "Não houve nenhum reparo de nenhum dos membros (da reunião). A coragem é uma virtude muito rara, mas ela não estava naquela sala", afirmou Gilmar. Confira a seguir a entrevista.
O tribunal cumpriu o importante papel de guardião da Constituição. Afirmou a competência do governo federal de lidar com temáticas como a da saúde e do transporte (no enfrentamento da pandemia), mas compartilhou essa competência com Estados e municípios. Acho que, com isso, o tribunal preservou vidas e seguiu as prescrições da Organização Mundial da Saúde. O tribunal também ajudou na governança, ao suspender normas da Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar o governo a, eventualmente, atuar de maneira mais confortável em relação a dívidas. Nesse contexto, não devemos ver uma relação de adversidade em relação ao governo, mas um esforço de cumprir bem essa função de guardião da Constituição, que tem sido muito criticada, porque surgiu aí essa corrente um tanto exótica, quase esotérica, que é passar esse papel de guardião da Constituição para as Forças Armadas.
Na sua opinião, o artigo 142 da Constituição dá margem para uma intervenção militar, como têm defendido aliados do presidente?
Qual foi sua reação ao assistir ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os integrantes do Supremo de "vagabundos"?
Como o senhor prevê o desfecho dessa crise política, com a realização de atos antidemocráticos com a participação do presidente da República?
E quando o presidente da República diz que quer armar a população para reagir a ordens de governadores, que estão propondo isolamento social?
Essa questão das armas temos de discuti-la de forma aprofundada, vertical, com todo o cuidado. Todos esses episódios que ocorreram para facilitação do acesso a armas e todas essas medidas de flexibilização, que parecem apenas propostas de campanha, podem ter efeitos deletérios. Eu li uma entrevista do ministro Raul Jungmann (ex-ministro da Defesa do governo Temer) que disse que a não rastreabilidade de armas e munições, na verdade, atende a interesses das organizações criminosas, das milícias. Isso também precisa ser olhado pelas próprias Forças Armadas, por que o que significa, na verdade, o poder estatal no nosso estágio civilizatório? Significa que o monopólio de ação armada e violência cabe só a determinados órgãos ou instituições - no nosso caso, as Forças Armadas e as polícias. Quando nós imaginamos que outros setores, organizações, vão dispor de armas, inclusive para resistir a ordens legais, certamente estamos navegando para a outra margem do rio, uma margem de ilegalidade - e isso precisa ser dito.
É aceitável que algumas categorias ganhem reajuste salarial e penduricalhos em plena pandemia do novo coronavírus?
Jair BolsonaroGilmar MendesAbraham WeintraubSTF [Supremo Tribunal Federal]Celso de MelloFernando Azevedo