CURSO DECRETO 10.024/2019 - NOVO REGULAMENTO FEDERAL PARA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA
Sex Fev 7
Devido à grande demanda do público externo, a Escola de Contas (ECPBG) abre mais uma turma para o Curso Decreto 10.024/2019: Novo regulamento Federal para o Pregão na forma eletrônica, a ser ministrado pelo professor José Vieira de Santana, na sede da ECPBG, entre os dias 03 e 05.03.20, com total de 12h/aula.
A capacitação objetiva apresentar as regras do Decreto Federal 10.024/2019 que regulamenta o pregão na forma eletrônica e abordará, dentre outros, os seguintes tópicos: aspectos normativos - objeto, vigência e âmbito de aplicação; disposições gerais - princípios, definições e vedações; procedimentos para a realização do Pregão na forma eletrônica; fase de publicidade da licitação; apresentação de propostas e de documentos de habilitação; abertura da sessão e realização da etapa de lances; negociação e julgamento da proposta; julgamento da habilitação e etapa recursal.
O Decreto 10.024/2019, que passou a ser exigido dos órgãos públicos a partir de 28 de outubro, tem o objetivo de aprimorar as normas sobre disputa e envio de lances no pregão eletrônico e obriga os estados e municípios que utilizem recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a seguirem as regras da citada norma para a contratação de bens e serviços comuns.