MBL protocola pedido de impeachment de Marco Aurélio por liminar contra Temer | Agência Brasil
Publicado em 06/04/2016 - 17:52 Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Marco Aurélio determinou que a Câmara instale comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer Arquivo/Agência Brasil
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu hoje (6) o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. O documento foi protocolado pelo advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que tem organizado manifestações de rua pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
Nunes justifica o pedido de afastamento de Marco Aurélio em razão da medida liminar concedida por ele determinando que a Câmara dos Deputados instale comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Para o advogado, o ministro cometeu abuso de poder, ato indecoroso e crime de responsabilidade por promover a intervenção de um Poder sobre outro.
"Ele, que como ministro do STF tinha o dever de guardar a Constituição, mas atentou contra a separação dos Poderes em um ato interno da Câmara dos Deputados – ele agiu como algoz da Constituição. Em razão disso, a gente entende que houve crime de responsabilidade do ministro Marco Aurélio na forma do Artigo 39, razão pela qual a gente pediu agora o processo de impeachment dele", afirmou.
O mandado de segurança foi solicitado pelo advogado Mariel Márley Marra que, em dezembro do ano passado, apresentou um pedido de impeachment de Michel Temer pelos mesmos motivos da ação que corre contra a presidenta Dilma Rousseff – manobras fiscais e edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. O pedido de Marra foi arquivado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mesmo partido de Temer.
No pedido protocolado hoje, Rubens Nunes alega que Mariel Marra deveria ter recorrido primeiro ao plenário da Câmara e que o ministro Marco Aurélio errou ao acatar o pedido dele, determinando a abertura de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente.
"Ele, ao exacerbar a competência que lhe é dada como ministro do STF, ele tem limites. Ele não é nenhum deus e nem pode agir como deus ou semi-deus, como queira expressar. E dessa forma ele acabou agindo como não deveria. Ele atentou não apenas contra a Constituição, mas também contra preceitos históricos", afirmou Nunes.
Mais cedo, já ciente da intenção do MBL de apresentar o pedido de impeachment, o ministro disse ser favorável a que "as instituições funcionem com muita tranquilidade". "Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma e a partir da minha ciência e consciência, e nada mais. Processo para mim não tem capa, tem conteúdo", disse Marco Aurélio.
O pedido foi recebido pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que o encaminhará à presidência da Casa. Caberá ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fazer o juízo de admissibilidade e dar prosseguimento, arquivando o pedido ou criando uma comissão especial para analisar o pedido.
O pedido foi protocolado no Senado porque a Constituição determina que cabe a esta casa legislativa processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. Também são os senadores que, exclusivamente, sabatinam e votam as indicações presidenciais para o STF.