CÓDIGO DE CONDUTA FPP - FUNDAÇÃO PORTUGUESA DO PULMÃO 1/8 - PDF
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André Sá Aveiro
1 CÓDIGO DE CONDUTA DA FPP - FUNDAÇÃO PORTUGUESA DO PULMÃO Lisboa, Julho de /8
2 I - ÂMBITO Artigo Primeiro Âmbito Pessoal O presente Código integra um conjunto de regras e princípios gerais de ética e conduta profissional e é aplicável a todos os colaboradores da FPP - Fundação Portuguesa do Pulmão (de ora em diante abreviadamente designada por Fundação), nas relações entre si e com terceiros e independentemente do regime em que se enquadrem, incluindo os membros dos órgãos sociais (sem prejuízo do carácter gratuito das funções que exercem e de outros deveres de conduta ou deontológicos a que possam estar sujeitos em razão das responsabilidades ou funções exercidas). Artigo Segundo Âmbito Territorial O presente Código é aplicável aos colaboradores da Fundação com local habitual de prestação de trabalho ou serviço em território português ou no estrangeiro, quando em representação da Fundação e sem prejuízo das disposições imperativas decorrentes da lei local. II REGRAS DE CONDUTA Artigo Terceiro Princípios Gerais 1. No exercício das suas atividades, funções e competências, os colaboradores da Fundação devem atuar com lealdade e em consonância com a prossecução dos fins da Fundação, devendo pautar o seu comportamento pelo respeito aos princípios da legalidade, não discriminação, diligência, eficiência e responsabilidade. 2. Os colaboradores devem também atuar de forma a consolidar e reforçar a confiança do público na Fundação, contribuindo para o seu eficaz funcionamento e para a construção de uma imagem institucional de qualidade e rigor. 2/8
3 Artigo Quarto Legalidade No exercício das suas atividades, funções e competências, os colaboradores da Fundação devem atuar sempre de acordo com a lei e zelar pelo cumprimento rigoroso das normas legais, estatutárias e regulamentares aplicáveis à atividade desenvolvida pela Fundação. Artigo Quinto Igualdade e Não Discriminação Os colaboradores da Fundação devem garantir o respeito pelos princípios da igualdade e da não discriminação, quer relativamente a outros colaboradores, quer relativamente terceiros, não devendo adotar comportamentos que reflitam qualquer tipo de discriminação, nomeadamente em função da raça, características genéticas, sexo, idade, incapacidade física, orientação sexual, crença, opiniões políticas ou religiosas. Artigo Sexto Diligência, Eficiência e Responsabilidade 1. Os colaboradores da Fundação devem desempenhar as suas funções com zelo, diligência, eficiência e responsabilidade, procurando prestar a sua atividade da melhor forma que lhes for possível. 2. Os Colaboradores da Fundação devem ainda procurar, de forma contínua, aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos e apetências por forma a manter as suas capacidades profissionais. Artigo Sétimo Correção e Cortesia No relacionamento com colegas ou com terceiros, os colaboradores da Fundação devem mostrar-se disponíveis, corretos e corteses e atuar com urbanidade. 3/8
4 Artigo Oitavo Imparcialidade e Independência 1. Os colaboradores da Fundação devem ser imparciais e independentes, abstendo-se de praticar qualquer ato que prejudique arbitrariamente o público, os colegas ou terceiros, bem como de qualquer tratamento preferencial não justificado. 2. Os colaboradores da Fundação não devem pautar a sua conduta por interesses pessoais, familiares ou por pressões políticas, sociais ou económicas, assim como não devem participar numa decisão ou num processo no qual tenham, ou um dos membros da sua família, direta ou indiretamente, interesses de qualquer natureza. 3. Os colaboradores da Fundação não podem receber quaisquer benefícios, recompensas, remunerações ou ofertas que excedam um valor meramente simbólico e que de algum modo estejam relacionados com a atividade que desempenham na Fundação. 4. Os Colaboradores da Fundação devem orientar a sua atividade com total respeito pelos fins e objetivos da Fundação, não podendo favorecer interesses de terceiros em prejuízo desta e devendo recusar qualquer benefício ou privilégio pessoal. Artigo Nono Relações entre Colaboradores No relacionamento entre si, os colaboradores da Fundação deverão observar os princípios da integridade, dignidade e lealdade, respeitando-se mutuamente e promovendo a correção e urbanidade nas relações com os Colegas. Artigo Décimo Relações com outras Instituições Nos contactos com representantes de outras instituições públicas ou privadas, os colaboradores da Fundação devem sempre refletir a política da Fundação e pautar o seu relacionamento por critérios de qualidade, integridade, correção e transparência. Artigo Décimo Primeiro Comunicação social e Media Nas relações com os meios de comunicação social, os colaboradores da Fundação deverão informar previamente os seus superiores hierárquicos sempre que pretendam ou sejam 4/8
5 solicitados a conceder entrevistas, fornecer informações ou escrever artigos em jornais e revistas relacionados com as suas funções profissionais na Fundação, não podendo divulgar, salvo se autorizados, informações internas sobre o funcionamento ou atividades da Fundação. Artigo Décimo Segundo Confidencialidade Os colaboradores da Fundação devem guardar sigilo e reserva relativamente a informação de que tenham conhecimento ou acedam no exercício das suas funções, não podendo ceder, divulgar, revelar, utilizar ou referir, diretamente ou por interposta pessoa, quaisquer informações relativas à atividade da Fundação ou ao exercício das suas funções profissionais, quando aquelas sejam consideradas como confidenciais em função da sua natureza e conteúdo. Artigo Décimo Terceiro Proteção dos Bens da Fundação 1. Os colaboradores da Fundação devem zelar pela manutenção e proteção dos bens que integram o património da Fundação, não os utilizando de forma abusiva ou imprópria nem permitindo esse tipo de utilização por terceiros. 2. No exercício da sua atividade, os colaboradores da Fundação devem ainda promover a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, adotando as medidas adequadas ao controlo e limitação dos custos e despesas da Fundação. Artigo Décimo Quarto Proteção de Dados e Acesso a Documentos 1. Os colaboradores da Fundação devem respeitar as normas de privacidade e proteção de dados pessoais decorrentes com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e demais legislação aplicável, não podendo divulgar, seja por que forma for, quaisquer dados ou informações constantes de documentos confiados à sua guarda, ou a que tenham acesso. 2. Os colaboradores da Fundação deverão tratar os pedidos de acesso a documentos da Fundação em conformidade com as orientações definidas pelo órgão competente. 5/8
6 Artigo Décimo Quinto Conservação de registos Os serviços da Fundação devem manter registos da correspondência entrada e saída, dos documentos que recebem e das medidas que tomaram, de acordo com política de arquivo em vigor. III INCOMPATIBILIDADES E CONFLITOS DE INTERESSES Artigo Décimo Sexto Conflitos de Interesses 1. Os colaboradores da Fundação devem evitar qualquer situação suscetível de originar, direta ou indiretamente, conflitos de interesses, abstendo-se de participar nas tomadas de decisão que possam envolve-los. 2. Considera-se existir conflito de interesses atual ou potencial sempre que um colaborador tenha um interesse pessoal ou privado em determinada matéria suscetível de influenciar o desempenho imparcial e objetivo das suas funções. 3. Os eventuais conflitos de interesses de qualquer colaborador da Fundação deverão ser imediatamente comunicados ao Presidente da Comissão Executiva. Artigo Décimo Sétimo Incompatibilidades 1. Nenhum Colaborador poderá exercer qualquer atividade profissional em entidade terceira cujo objeto social ou atividade prosseguida possam colidir com os da Fundação ou, de algum modo, sejam suscetíveis de poderem prejudicar a realização dos seus fins, de afetar o seu bom nome ou interferir com o cumprimento dos seus deveres. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os colaboradores da Fundação podem exercer quaisquer atividades fora do seu horário de trabalho, sejam ou não remuneradas, desde que tais atividades não interfiram negativamente com as suas obrigações para com a Fundação ou não possam gerar conflitos de interesses. 3. O exercício de atividades nos termos previstos nos números anteriores deverá ser previamente comunicado ao superior hierárquico. 6/8
7 Artigo Décimo Oitavo Atividades políticas 1. No exercício de atividades políticas, os colaboradores da Fundação devem preservar a independência da Fundação e não comprometer a sua capacidade e a sua aptidão para prosseguir as funções profissionais que lhes estão atribuídas. 2. Os colaboradores da Fundação não podem exercer atividades de natureza política durante o horário de trabalho. IV - ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO Artigo Décimo Nono Transparência 1. A Fundação atua de forma transparente e adota práticas rigorosas de gestão e de prestação de contas, podendo complementar as obrigações legais nesta matéria com medidas adicionais que considere convenientes. 2. A Fundação disponibiliza no seu sítio da Internet, as informações de natureza institucional a que alude o Artigo 9.º da Lei-Quadro das Fundações, bem como o presente código de conduta. Artigo Vigésimo Gestão e Finanças Na sua organização e funcionamento, a Fundação procura assegurar a eficiência da sua gestão e a utilização dos seus recursos segundo critérios prudentes e sustentáveis, adotando um sistema de contabilidade que considera adequado à sua natureza e dimensão Artigo Vigésimo Primeiro Correspondência e Decisões 1. Na correspondência com terceiros, os colaboradores da Fundação procuram responder em tempo útil e de forma completa. 7/8
8 2. Se um pedido dirigido à Fundação não puder, em virtude da sua complexidade ou das questões que levanta, ser objeto de decisão num prazo razoável, os colaboradores da Fundação devem disso informar o respetivo autor. 3. Todas as decisões da Fundação devem ser justificadas, indicando claramente os factos pertinentes e a base da decisão, podendo ser utilizadas respostas-padrão quando o número de pessoas a que decisões idênticas dizem respeito seja elevado. V DISPOSIÇÃO FINAL Artigo Vigésimo Segundo Divulgação 1. A Fundação compromete-se a promover a divulgação interna deste Código de Conduta e a assegurar que ele seja compreendido, aceite e cumprido por todos os seus Colaboradores. 2. Sempre que se justifique, os órgãos de administração da Fundação poderão rever e atualizar o presente Código de Conduta. 8/8