STF e Universidade de Münster trocam experiências sobre impactos da pandemia - Amazonas Direito
STF e Universidade de Münster trocam experiências sobre impactos da pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse, nesta sexta-feira (12), que é preciso construir um conhecimento criativo e aprender com as experiências dos diferentes países em relação ao acesso e à proteção dos direitos fundamentais das pessoas, para garantir que eles não sejam diminuídos no enfrentamento da pandemia. Na abertura do "I Webinar STF-Universidade de Münster: Covid-19 e seus impactos nos direitos fundamentais", Fux apontou que o evento é o primeiro passo da parceria entre o STF e a universidade alemã, fundada em 1780.
No segundo painel, Oliver Lepsius, professor da Universidade de Münster, relatou que os tribunais alemães aceitaram restrições impostas durante a pandemia, sem considerar que violavam os direitos fundamentais. As exceções foram o restabelecimento das liberdades religiosa e de reunião e as decisões judiciais que permitiram que alguns donos de lojas reabrissem seus estabelecimentos por terem sido tratados de forma desigual.