Receita libera emissão de Darf Avulso para quem não fechou a folha no eSocial ou tem dificuldades no fechamento do Reinf | JGA - Assessoria – JGA Especializada no Terceiro Setor
Receita libera emissão de Darf Avulso para quem não fechou a folha no eSocial ou tem dificuldades no fechamento do Reinf
Quem não conseguiu fazer o fechamento completo da folha no eSocial ou está tendo dificuldades no fechamento do Reinf poderá emitir um Darf Avulso para quitar suas obrigações.
A exceção foi aberta pela Receita Federal, que salienta que esta medida é válida excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018. Assim, as empresas poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, mediante emissão de Darf avulso através do sistema SicalcWeb.
No entanto, as contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devem ser recolhidas por meio do DARF numerado emitido pela própria DCTFWeb.
O órgão recomenda que, antes da emissão do Darf Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, utilize o evento S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência.
Esta totalização permite a geração da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das contribuições calculadas até o aceite deste evento. Assim, apenas as contribuições não incluídas nesta totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do Darf Avulso.
Veja como preencher o Darf Avulso:
Confira como pagar o Darf nos bancos arrecadadores:
Vale lembrar que os débitos confessados na DCTFWeb sensibilizarão o sistema de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das contribuições por meio Darf Avulso o contribuinte deverá efetuar os devidos ajustes no sistema Sistad. Se esse sistema ainda não estiver disponível, o contribuinte poderá dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal para solicitar os ajustes.