Alinhado ao governo Bolsonaro, Eduardo Leite pretende mexer na aposentadoria de servidores no RS – .:: RadioCom ::.
O governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite (PSBD), anunciou, em entrevistas à imprensa estadual, que pretende mudar a previdência dos servidores públicos no estado. Assim como no projeto de desmonte dos direitos previdenciários em nível federal, a medida de Leite também visa aumentar a idade mínima para aposentadoria. Outro ponto em estudo é a adoção de alíquotas progressivas para funcionários ativos e inativos do estado.
Da mesma forma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o governador pretende passar a idade mínima das mulheres de 55 para 62 anos e, para homens, de 60 para 65 anos. Em relação à alíquota de contribuição dos servidores, a gestão quer que mesmo aqueles servidores inativos e que ganham até o teto do INSS contribuam em 14$. Hoje, não há contribuição para essa parcela do funcionalismo. Já para os ativos, as alíquotas podem chegar a 22%. A previdência de Policiais Militares também sofreria mudanças. Para eles, uma hipótese é o aumento do tempo de trabalho em cinco anos e também o aumento da idade mínima para o pedido de aposentadoria.
Desde o anúncio da PEC 6/2019, Eduardo Leite tem procurado o governo federal para solicitar a inclusão dos Estados e municípios no texto. Na votação em primeiro turno da PEC, ele também esteve no Câmara de Deputados, junto a outros governadores, para pressionar que os parlamentares optassem por essa decisão. Diante da opção dos deputados pela não inclusão, Leite já começa a desenhar a reforma no estado, e pretende enviar um pacote de projetos de lei e de emenda à constituição já em agosto.
A justificativa, assim como no âmbito federal, é o suposto déficit da previdência. Para sanar essa questão, tanto o governo de Bolsonaro como o de Leite deixam de lado medidas como a taxação de grandes fortunas, revisão na concessão de isenções fiscais e melhor distribuição da carga tributária e apostam na retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Ontem (30), o governo do RS também sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, a qual congela salários de servidores para o próximo ano. Com a estratégia de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, para postergar o pagamento da dívida do estado, o governo de Leite aprofunda a situação de miserabilidade dos funcionários públicos gaúchos, que já sofrem com salários parcelados, atrasos no pagamento e perdas salariais.