Ferrugem vence primeira parte de processo movido por ex | OFuxico
18/09/2020 | 11h28m - Publicado por: Ará Rocha | Foto: Divulgação
Ela alega que o cantor vazou imagens íntimas nas redes sociais
"A assessoria jurídica do artista Ferrugem, através do seu advogado José Estevam Macedo Lima, informa que a verdade foi estabelecida através da Justiça, uma vez que, recentemente, foi rejeitada a Queixa Crime por ausência de Justa Causa, consistente na inexistente de suporte probatório mínimo que justificasse o recebimento da medida judicial proposta pela Querelante Ranielle. Importante destacar que a D. Juíza assentou seu entendimento nos reiterados julgamentos da Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro, considerou que a manutenção de um processo criminal sem qualquer base mínima de indícios de materialidade ou autoria implica, necessariamente, em constranger ilegalmente o Querelado em uma Ação Penal Privada. A D.Juíza também pautou sua decisão em Julgamento do Superior Tribunal Federal que, igualmente, deixou de acolher Queixa Crime por falta de amparo mínimo de indícios de materialidade e autoria. A I. Magistrada também aplicou à queixa crime em questão a regra prescrita pelo Enunciado TJRJ nº 50 segundo o qual 'Deve o Juiz rejeitar a denúncia, por falta de justa causa, se o termo circunstanciado não reunir suporte mínimo probatório - I EJTR'.