Poder Judiciário do Estado do Acre | TJAC e Detran renovam convênio para fortalecimento do Juizado de Trânsito
TJAC e Detran renovam convênio para fortalecimento do Juizado de Trânsito
A renovação do Convênio de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, deverá trazer melhorias no atendimento aos acidentes de trânsito em Rio Branco, a partir do fortalecimento das atividades do Juizado de Trânsito (JTRAN).
No ato de assinatura do documento, que visa fortalecer as atividades desenvolvidas pelo JTRAN, uma nova viatura foi entregue pela Diretora-Geral do Detran, Sawana Carvalho, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini.
Com mais este veículo (Fiat Ducato Mini Bus), equipado com computadores e impressora, o JTRAN atenderá com três equipes, cada uma constituída por um conciliador, um perito de trânsito, um motorista e um agente de trânsito. O Juizado também estenderá o seu horário de funcionamento, passando a atender todos os dias da semana, das 7h às 22h.
"O Juizado de Trânsito já faz parte da rotina de nossa cidade e a importância do serviço prestado por ele tem seu reconhecimento por parte do cidadão", afirmou o Presidente Adair Longuini, ressaltando a necessidade da junção de esforços institucionais para garantir a viabilidade do Juizado.
Conforme lembrou Sawana Carvalho, o significativo aumento da frota de veículos na Capital, estimada em mais de 112 mil, vem tornando cada vez mais necessária a prestação do serviço do JTRAN. "Em nome do Governo do Estado, ressalto que estamos felizes em poder contribuir para o fortalecimento de um serviço essencial para a paz no trânsito".
A Desembargadora Eva Evangelista, coordenadora dos Juizados Especiais, destacou a importância que os cidadãos dão ao Juizado: "Parabenizo o Tribunal e o Governo do Estado por esta parceria que tanto beneficia a nossa população, garantindo a preservação dos seus direitos com agilidade e eficácia". De acordo com a Desembargadora, o serviço não pode mais ser subtraído da população, daí a necessidade desses investimentos e até a extensão dele à outras cidades do Estado.
A Juíza de Direito Lílian Deise Braga, titular do 1º Juizado Especial Cível e responsável pelo Juizado de Trânsito, lembrou que as brigas de trânsito, comuns em um passado recente, hoje já não são mais realidade graças a esta atuação da Justiça. "As pessoas têm seus direitos reparados com muito mais rapidez e segurança, e por isso temos o reconhecimento da população", disse a Juíza.
Acompanharam o ato de assinatura do convênio o Juiz Laudivon Nogueira, Auxiliar da Presidência do TJAC, a Diretora Geral Ana Lovisaro, o Assessor-Chefe Jurídico Jean Kissinger, o servidor Afonso Evangelista, responsável técnico pelo Juizado de Trânsito, e a servidora Alana Maia, gerente de Gabinete do Detran-AC.
Criado pelo Tribunal de Justiça há 15 anos, o JTRAN tem por finalidade a prestação de serviços que visam a solução de litígios relacionados a acidentes de trânsito, no próprio local do ocorrido.
Em situações de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para o telefone 9985-2750 ou 190.
– No ano de 2010 o JTRAN registrou 3.235 atendimentos de ocorrências de acidentes de trânsito.
– Desde sua criação, há 15 anos, foram 24.457 atendimentos prestados, reafirmando a necessidade do serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça.
– O aumento no número de atendimentos, crescente a cada exercício, deve-se, principalmente, ao aumento da frota de veículos. A cada mês, 1.300 veículos são integrados à frota acreana.
– A atual frota de veículos do Estado é de 130.000 veículos; destes, mais de 112.000 estão na Capital, Rio Branco.
Na oportunidade de assinatura do convênio, o Presidente do Tribunal de Justiça lançou ainda um novo canal de comunicação institucional: o blog do Juizado de Trânsito. Por meio deles, os cidadãos poderão acompanhar o dia a dia de trabalho do Juizado.
No blog serão divulgadas todas as fotografias dos acidentes atendidos pelo JTRAN, além de notícias e estatísticas sobre o trânsito na cidade, com informações diversas sobre os serviços prestados pelo Juizado.