Alíquota de importação de revólveres e pistolas é zerada pelo governo federal – Bahia Alerta
segunda-feira, 29/11/2021 - 9:03
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Alíquota de importação de revólveres e pistolas é zerada pelo governo federal
A partir de janeiro de 2011, a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto, será zerada. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior, do governo federal, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).
A medida ocorre um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado, mas são se aplica a alguns tipos de armas. Entre elas, aquelas são carregadas apenas pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiro de festim e armas de ar comprimido ou de gás, segundo informações do G1.
Com a taxa de importação zerada, haverá para o Brasil uma lista de exceção para produtos com tarifas diferentes das praticadas por outros países do Mercosul. O bloco econômico possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) para diversos produtos, mas um país pode ter uma lista de exceção, com valores divergentes. O presidente Jair Bolsonaro defende o porte e a posse de armas.