Como funciona a aposentadoria do servidor público? | Pellizzetti Advocacia
Ainda nesse Regime Próprio, existem subdivisões. Isso significa que cada órgão pode possuir regras e normas específicas para seus funcionários, por exemplo, no Estado do Paraná algumas regras podem ser diferentes das do Estado de São Paulo.
Nesse contexto, é de extrema importância que o servidor busque informações no órgão ao qual pertence. Desta forma, evita-se equívocos e dores de cabeça no momento do pedido.
Quais são os tipos de aposentadoria do servidor público?
Por doença ou acidente de trabalho;
Por doença grave ou contagiosa;
Por doença incapacitante.
Aposentadoria integral e com paridade.
Aposentadoria do servidor público hoje
As regras atuais preveem que o servidor que ingressou nos serviços públicos antes de dezembro de 1998, para conseguir aposentadoria integral, precisa seguir a regra 85/95. Isso significa que, ao somar a idade com o tempo de contribuição, as mulheres precisam atingir 85 pontos e os homens, 95.
O trabalhador que assumiu o cargo após essa data, tem mais requisitos a serem cumpridos para ter a aposentadoria concedida. Nesse caso, ele não possui direito a regra 85/95.
No caso específico de professores, há uma redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade.
Como fica após a Reforma da Previdência Social?
Chegamos ao ponto mais discutido nos últimos meses. Confusões e incertezas cercam o meio político que discute a nova reforma. A única certeza que temos é de que haverá, sim, uma reforma.
Porém, ainda não sabemos quando e nem se as regras já delimitadas sofrerão ajustes. Para solucionar este problema – ou ao menos parte dele – criamos um guia sobre essas mudanças.
Se você é servidor público, está prestes a se aposentar e é assombrado pelo fantasma da nova Previdência, clique aqui e confira tudo o que temos para te contar.