Debates sobre previdência e conjuntura política marcam a 21ª Conferência Estadual | FETRAFI MG
A primeira mesa da 21ª Conferência Estadual dos Bancários de Minas Gerais, no sábado (29), teve a experiência do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para analisar a reforma da Previdência.
O ex-ministro destacou que a reforma proposta pelo governo Bolsonaro tem duas linhas fundamentais: a desconstitucionalização da Previdência e a substituição do modelo solidário pelo de capitalização.
"O centro da reforma é a capitalização e eles não vão desistir de privatizar nossa Previdência, porque ela é a joia da coroa. O que está em discussão é o modelo de Estado que temos no Brasil e vai muito além do sistema de proteção social. Já avançaram sobre os direitos com a reforma trabalhista e seguem querendo enxugar o conjunto de direitos que foi construído ao longo de décadas com suor e sangue dos trabalhadores brasileiros", afirmou Gabas.
Carlos Eduardo Gabas ressaltou que o discurso neoliberal do governo se baseia na falsa ideia da meritocracia, que joga para os pobres a culpa pela própria pobreza. "Essa é a maior mentira que a elite já inventou, principalmente em um país desigual como o nosso, sem oportunidades. E a sociedade tem ficado calada diante desses ataques que, além de ideológicos, são desumanos", criticou.
Ele também explicou que nenhum sistema de proteção social do mundo foi elaborado sob a lógica de superávit ou déficit, mas sim para proteger as pessoas. "Querem trocar a Previdência Social por um modelo privado e individual, afirmando que o atual sistema é falido. Se no atual modelo tripartite, com contribuições do patrão, do governo e do trabalhador, afirmam que a Previdência quebrou, como explicar que apenas com a contribuição dos trabalhadores ela irá funcionar? A mágica é que deixará de existir a proteção social", afirmou Gabas.
"Para sair disso, precisamos enfrentar o debate, conversar com as pessoas e desmontar a tese neoliberal de que existe meritocracia. Não dá para ficar em casa esperando que tudo dê certo", destacou.
Em seguida, a advogada Cláudia Nunes da Costa, da LBS Advogados, falou sobre a Medida Provisória (MP) 871, aprovada pelo Congresso Nacional em junho. Com o argumento do combate a fraudes, a MP prejudica trabalhadores, dificultando o acesso ao INSS e até mesmo oferecendo bônus para peritos que cassarem benefícios.
A medida ataca direitos e preocupa entidades que defendem os trabalhadores. A situação tem afetado a categoria bancária, onde prevalecem, principalmente, os afastamentos por adoecimento mental e LER/DORT.
Cenários político nacional e estadual
A segunda mesa da Conferência teve como tema as conjunturas políticas nacional e estadual. Para analisar esse tema estiveram presentes Fernando Tadeu, ex-secretário do Fórum Regional e representante do gabinete do deputado federal Patrus Ananias e a deputada estadual Beatriz Cerqueira.
Fernando Tadeu falou sobre a necessidade de medidas urgentes diante das mudanças climáticas. Ele exemplificou a gravidade da situação com o desastre causado pela Vale em Brumadinho, com o rompimento da barragem.
Ele afirmou que o mundo passa por um momento de mudança de pólo dinâmico com o fortalecimento da China no cenário global e há uma guerra por interesses econômicos e pelo controle de riquezas naturais. "Pela posição geopolítica, o Brasil interessa muito ao primeiro mundo e, após a eleição, estamos nos curvando aos interesses dos Estados Unidos. Hoje, há muita cortina de fumaça para cobrir a disputa travada pelas riquezas do país. Estamos diante de uma guerra difícil e precisamos estar na rua para barrar tamanha violência contra o povo", afirmou.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira destacou que o momento atual é de destruição de posicionamentos políticos e garantia de interesses imperialistas. Ela completou dizendo que o governo Bolsonaro adota estratégias fascistas para impor medidas prejudiciais aos brasileiros.
"E o projeto de Bolsonaro tem seu representante em Minas Gerais, com o governador Romeu Zema. Ele foi eleito por ter se alinhado a Bolsonaro, o distanciando do próprio partido. O governador tem um discurso do "não Estado" e da "não política", tratando a organização social e as instituições como problemas. Objetivo dele é a privatização em todos os setores", disse Beatriz.
A deputada finalizou dizendo que que, para enfrentar esse cenário adverso, é essencial manter as ações de resistência, construir redes de proteção para proteger lideranças, organizações e parlamentares e acumular forças para quebrar o atual ciclo destrutivo.