7 Para demonstrar essa maioria e o padrão nas decisões que afastam direitos aos indígenas réus em razão de ser considerados integrados ou assimilados, utiliza-se dados coletados por Silva (2015) [58], que informa que dos 215 julgados dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais pátrios que tratam de delitos cometidos por indígena sob diferentes aspectos, a discussão acerca do regime especial de semiliberdade previsto no parágrafo único do artigo 56 do Estatuto do Índio aparece em 60 julgados e a aplicação da atenuante da pena prevista no artigo 56 do Estatuto do Índio é discutida em 35 julgados. Neles, ao indígena considerado integrado é negada a aplicação do artigo 56 do Estatuto do Índio (SILVA, 2015 [58]).
8 Os estudos sobre a aculturação dos indígenas ganharam muito espaço junto aos antropólogos no Brasil, entre os quais grassava uma preocupação com o fim inevitável dos indígenas por meio da assimilação. Há vários exemplos dessa preocupação na etnografia brasileira, em estudos entre as décadas de 1930 e 1970, principalmente. A legislação nacional anterior à CF/88 apontava na mesma direção, a exemplo do EI. Todavia, à medida que os estudos etnográficos em campo avançavam, ficava cada vez mais evidente que a expectativa do fim inevitável dos indígenas pela aculturação não tinha correspondência com a realidade fática encontrada entre diferentes grupos, que mantinham sua distinção étnica a despeito do contato com os não índios. Assim demonstram os estudos de Egon Schaden (1969) [59], Darcy Ribeiro (1982) [60] e Roberto Cardoso de Oliveira (1960 [61]; 1976; 1978). Posteriormente, no prefácio à segunda edição da obra Índios e castanheiros (1978), Roberto da Matta afirma que havia, então, como que uma “antropologia da integração” a dominar a Etnologia no Brasil, na qual o lado do índio deixava quase sempre de ser considerado e o ponto de partida era sistematicamente evolucionista. Afirma que quando realizou sua pesquisa de campo para tal obra junto aos índios Gavião (entre os anos de 1961 e 1962), era muito comum que os estudos de contato fossem semelhantes a ritos de extrema-unção, pois eles decretavam insistentemente a extinção dos índios. Ao final, reconhece que nunca ficou tão feliz por estar tão errado, já que os índios sobreviveram, a despeito de todos os prognósticos em sentido contrário (LARAIA; DA MATTA, 1978 [62]).
10 A despeito de toda a discussão acerca da apropriação e uso político da identidade indígena que passou a ser feita pelos movimentos indígenas no sentido de reivindicar direitos no Brasil e que floresceu especialmente a partir da década de 1980, cujo maior fruto pode ser considerado a inclusão de capítulo exclusivo acerca de seus direitos na CF/88. Para ampliar o estudo acerca do movimento político dos indígenas, ver Baines (2003 [63], 2004 [64]).
11 Exemplo da importância da discussão acerca da pertinência da identidade étnica são os casos de etnogênese, nos quais grupos indígenas reivindicam sua identidade étnica e pertencimento a grupos indígenas desaparecidos por diferentes razões quando do contato com a sociedade envolvente. É situação situada sobretudo no Nordeste brasileiro, como dão notícia Silva (2005) [65]; Arruti (2006) [66]. São os “índios ressurgidos” ou “índios misturados”, conforme nomenclatura que era anteriormente utilizada, mas que dava a ideia de identidade indígena de segunda categoria ou menos legítima quando comparada aos “índios puros ou verdadeiros”. Em grande parte, suas reivindicações têm relação também com direitos territoriais.
12 Sobre o assunto, esclarecedores os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre os registros de nascimento. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=10> [67]. Acesso em: 5 ago. 2016.
14 O sítio eletrônico da FUNAI possui informação destinada a indígenas, que explicam a facultatividade dos documentos e os benefícios decorrentes de sua emissão aos indígenas, sob o título: “Qual o papel da FUNAI na promoção do acesso à documentação?” Disponível em: <http://www.funai.gov.br/index.php/docb> [69]. Acesso em: 23 ago. 2016.
15 Isso, para manter a delimitação proposta no presente artigo, pois, em verdade, considerando o disposto na Convenção 169 da OIT, caberia discutir a (auto)identificação como indígena e também a aplicação do direito estatal ao indígena em questão. Todavia, esses são pontos que extrapolariam em muito o objeto delimitado neste artigo.
Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela Ludwig Maximilian Universität (LMU) em Munique, Alemanha. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). daizefernandawagner@gmail.com [70]

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