Nomeação de professor de educação física. Provimento. Requisitos. Graduação em nível superior no curso de Educação Física. Vedações em ano eleitoral. Considerações. Entendimento do...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Jornada de trabalho do servidor. Possibilidade de alteração pelo município. Observância ao princípio da...
Médico servidor público. Lei municipal que determina jornada de trabalho e remuneração destes...
by Reis, Luciana Andrade, Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Servidores públicos municipais. Exercício do magistério. Possibilidade de acumulação de cargo público com emprego privado desde que haja compatibilidade de horários. Impossibilidade de extensão da jornada de trabalho, salvo para os supervisores. Ausência de previsão legal para dobra de turno pelos...
by Castro, José Nilo de, Rezende, Ester Camila Gomes Norato, Jabôr, Marcela Campos
Exoneração de servidor público em estágio probatório. Possibilidade. Vedação legal à conversão de férias. Prêmio e regulamentares em pecúnia no último ano do mandato eletivo. Poste...
Concessão de pensão por morte. Regime próprio de previdência social x regime geral de previdência social. Ilegalidade na concessão do benefício. Necessidade de observância aos prin...
Licitação. Contratação de 2000 horas/mês do serviço de porteiro. Locação de mão-de-obra. Vedação legal de a empresa ser optante do SIMPLES. Fixação de critério para elaboração e ju...
Castro, José Nilo de 5 Duarte, Renata Miranda 5 Mayrink, Cristina Padovani 4 Nascimento, Vanessa Lima 3 Andrade, Mariana Drumond 3 Antonio, Alice Barroso de more ... 3 Moreira, Vital 3 Oliveira, Adilson José de 3 Rodrigues, Tais Erthal 2 Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo 2 Lopes, Priscila Agnes Maffia 2 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 2 Silva, Janaína Gomes da 2 Waller, Renata Castanheira de Barros 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 1 Amaral, Cássia Augusta Alves 1 Carmo, Amanda Ribeiro do 1 Chaves, Killdare Gusmão 1 Costa, Camila Maia Pyramo 1 Galvão, Priscila Cristina 1 Glória, Deborah Fialho Ribeiro 1 Jabôr, Marcela Campos 1 Martins, Vívian Barros 1 Mata, Maris Stela Seabra da 1 Paiva, Danniele Beatriz de 1 Passos, Carolina Pagani 1 Rabelo, Cristiano Silvério 1 Reis, Luciana Andrade 1 Silva, Carolina Bechelany B. less ...