Fundo Municipal de Cultura ~ Fundação de Cultura de Bombinhas/SC
Ferramenta de apoio a projetos culturais que prevê a distribuição de recursos financeiros a agentes culturais, com objetivo de fomentar manifestações culturais e artísticas.
Criado através da Lei Municipal 1363/2013 e regulamentado pelo Decreto 2013/2014 como parte integrante do Sistema Municipal de Cultura.
Proponentes, pessoas físicas ou jurídicas, que se encaixem poderão apresentar projetos, de cunho estritamente cultural, para concessão de auxílio financeiro.
Qual o valor destinado no edital de 2019?
O valor total é de R$ 120.000,00, divididos em 2 (duas) cotas de R$ 30.000,00, 2 (duas) cota de R$ 20.000,00 e 2 (duas) cotas de R$ 10.000,00.
Como se inscrever no edital de 2019?
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet entre 01 de agosto a 14 de setembro de 2019, através da plataforma Prosas, onde será possível realizar o preenchimento e upload de todos os documentos necessários para a habilitação e avaliação da proposta.
As dúvidas podem ser sede da Fundação Municipal de Cultura localizada na Casa de Cultura "Dona Tila", na Rua Parati, 203, no horário das 12h00min às 18h00min.
Proponentes habilitados com documentação em dia (conforme edital), domiciliados em Bombinhas há mais de 5 (cinco) anos, que comprovem atividades culturais há mais de 2 (dois) anos, com Cadastro no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
Como se inscrever no SNIIC?
Através do site: sniic.cultura.gov.br – Registro – Novo Cadastro
Após o preenchimento, o sistema irá gerar o número de Cadastro no SNIIC
Quem receberá o recurso?
Os projetos habilitados (com a devida documentação) serão avaliados por um grupo de pareceristas técnicos, que procederão a análise dos projetos com base no Plano Municipal de Cultura e nas Diretrizes da 1° Conferência Municipal de Cultura. Os projetos qualificados deverão ser obrigatoriamente listados por ordem de classificação, sendo beneficiados os primeiros da lista até atingir o montante dos recursos disponibilizados.
O projeto deverá ser executado em até um ano após sua aprovação. Ao término do projeto, o proponente deverá entregar a prestação de contas, conforme Instrução Normativa n° 02/2014.
Estratégias do Plano Municipal de Cultura
Com o Fundo Municipal de Cultura, Bombinhas consegue atingir algumas estratégias do Plano Municipal de Cultura:
Eixo Temático: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Estratégia 1- Implantar o Sistema Municipal de Cultura, e seus respectivos elementos principais, nos moldes do Sistema Nacional de Cultura
Implantar o fundo municipal de cultura, sob deliberação e fiscalização do conselho municipal de políticas culturais, conforme indicações do sistema nacional de cultura.
Estratégia 3 - Ampliar os recursos investidos em cultura, democratizando e descentralizando a sua distribuição
Ampliar gradativamente o orçamento para a cultura;
Utilizar editais para a destinação dos recursos do fundo municipal de cultura.
Estratégia 4 - Utilizar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais como mecanismo primordial de informações do município
Manter atualizados os cadastros de equipamentos, profissionais e serviços culturais do município, no sistema municipal de informações e indicadores culturais;
Utilizar o SNIIC e SMIIC para monitoramento dos equipamentos, produtores e ações culturais no município
Manter atualizados os cadastros de equipamentos, profissionais e serviços culturais sob responsabilidade do município, no SNIIC.
Estratégia 8 - Criar e implementar políticas de difusão e valorização da produção artística local
Estabelecer estratégias de divulgação da produção cultural local;
Eixo Temático: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Estratégia 9 - Criar e implementar políticas de valorização da cultura local
Desenvolver programas específicos de valorização da cultura local;
Criar programas de apoio a projetos de valorização e difusão da cultura popular.
Estratégia 13 - Valorizar a diversidade cultural do município nas ações executadas pelo órgão gestor de cultura
Incentivar a criação de grupos, associações e cooperativas culturais;
Incentivar os produtores culturais independentes.
Edital Mestre Cantalicio Rocha | Edição 2019
Modelo de Cronograma Execução do Projeto (Anexo V)
Modelo de Planilha Orçamentária (Anexo VI)
Todos os projetos aprovados através do Fundo Municipal de Cultura, necessitam realizar a prestação de consta de acordo com a Instrução Normativa 02/2014:
Clique aqui e visualize a Instrução Normativa 02/2014 que dispõe sobre a prestação de constas
O edital tem suas regras definidas no decreto abaixo:
Clique aqui e visualize o Decreto Nº 2013, de 24 de Novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura
Abaixo estão disponíveis para download, os símbolos oficiais que terão que conter nos projetos aprovados: o Brasão da Prefeitura, a logo do Fundo Municipal de Cultura e a logo da Fundação Municipal de Cultura.
Brasão Oficial do Município de Bombinhas/SC
Logo Oficial da Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas/SC
Logo Oficial do Edital
A Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas preparou um ciclo de capacitações sobre o edital e elaboração de projetos entre os dias 27 a 29 de Agosto de 2019. Segue abaixo alguns documentos das palestras: