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Municipalização de ensino não é consenso em Ituiutaba
A Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 2.657/2021, de autoria do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, intitulado de Mãos Dadas, foi promovida na manhã de sexta-feira, 21, no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, e contou com a participação de vereadores, representantes de escolas, sindicatos, Secretaria de Educação e demais pessoas ligadas a educação do município.
O Mãos Dadas tem o objetivo a municipalização de ensino, e segundo o governador, neste primeiro momento, o foco é descentralizar todas as escolas estaduais que oferecem o ensino fundamental dos anos iniciais de 1.° a 5.° ano.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Renato Moura, e para ele, mesmo o projeto sendo amparado pelo Constituição Federal, existe uma grande problemática, porque além de não ter sido debatido com os poderes Executivos e Legislativos de Minas Gerais e demais representantes, o Projeto de Lei n.° 2.657/2021, cita no artigo 5° que o valor do incentivo financeiro está condicionado à disponibilidade financeira orçamentária.
"Percebemos que não existe nenhuma previsão de quando e quanto será repassado para os municípios, caso o Governo do Estado não tiver disponibilidade financeira orçamentária, não haverá nenhum repasse, o que causará um colapso financeiro nos cofres públicos dos municípios mineiros", destacou.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Professor Yata, alertou que caso o projeto seja aprovado, existe uma grande possibilidade de dezenas de servidores contratados, convocados e designados perderem o emprego, pois não estão inclusos dentro do plano, já que está previsto que 52 professores efetivos sejam cedidos para o município. "Frente o que foi apresentado, o processo de municipalização não será viável para os municípios, além que, acredita-se, que foi mal elaborado, não havendo democracia", realçou.
O vereador e solicitante da Audiência Pública, Odeemes Braz, relatou que foi um passo dado com a participação das pessoas ligadas a educação do município que estiveram presentes no evento, mas também mostrou-se preocupado com a situação, pontuando algumas questões importantes na oportunidade. "A aprovação do projeto envolverá milhares de pessoas que poderão ser prejudicadas. É necessário muita discussão e que todas as decisões tomadas sejam cientes, pois poderá haver consequências", manifestou.
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