Toque de Alerta - Notícia: Comissão protocola pedido de abertura de Comissão Processante contra prefeito
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Câmara Municipal de Cuiabá
Comissão protocola pedido de abertura de Comissão Processante contra prefeito	
POLÍTICA
Quarta - 24 de Novembro de 2021 às 00:53
Por: Neusa Batista, Assessoria
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A vereadora Edna Sampaio (PT) e o vereador Sargento Vidal (PROS) protocolaram na tarde desta terça (23) junto à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, a denúncia, assinada por ela, para a abertura de uma Comissão Processante (CP) na Casa de Leis.
Também foi protocolado o relatório final da Comissão Especial de Acompanhamento, presidida pela parlamentar, que analisou oito ações por improbidade administrativa que tramitam na Justiça contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro, e apurou infrações político-administrativas.
A comissão é formada pela vereadora Edna Sampaio (PT), presidente, e pelos titulares Sargento Vidal (PROS) e Wilson Kero Kero (Podemos) .
O relatório e a denúncia devem entrar na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara, na quinta (25).
Segundo a comissão, o relatório prova que o prefeito não só tinha ciência como muitas vezes se utilizou de instrumentos para burlar a ação do Ministério Público e da Justiça e manter a situação irregular nas contratações de pessoal na área da saúde.
“Produzimos o relatório e demonstramos, por todas as leituras que fizemos das ações do Estado e das notificações do Ministério Público e da Justiça, a ininterrupta intenção do chefe do executivo de manter uma situação de irregularidade nas contratações no âmbito da Saúde”, disse a vereadora.
“Foi sobre esse recorte do objeto que nos debruçamos e trouxemos à luz da interpretação jurídica todos os elementos presentes naquelas ações para que, assim, a Câmara possa conhecer a construção desse processo longo, que não data da gestão de Emanuel [Pinheiro]. Ele herdou esse problema e continuou produzindo atos ilegais que atentam contra a moralidade pública e a Constituição”, observou ela.
“A Câmara não pode se colocar inerte, ausente, e não pode ser palco da espetacularização sem a responsabilidade devida com o processo legal. Nós estamos aqui para cumprir nossa obrigação e nosso dever de ofício, feito de forma responsável, trazido para o conhecimento deste parlamento, que vai decidir o que fazer”, disse ela.
Defesa do serviço público
Edna Sampaio salientou que as contratações irregulares são uma realidade que se repete na administração pública nas mais diversas esferas do poder e que esta é uma oportunidade de ampliar o debate, trazendo para a pauta a luta pelo fortalecimento do serviço público.
“O que acontece na Prefeitura acontece também no governo do estado. Temos uma prática comum na administração pública, que é a negação do concurso público para transformar a administração num canhão político para quem governa”, disse ela.
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/45290/visualizar/
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