Câmara de Niterói aprova mudança em gratificações – A Tribuna RJ
Câmara de Niterói aprova mudança em gratificações
14 de junho de 2019 14 de junho de 2019 A Tribuna 0 Comment Câmara de Niterói
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda e última discussão, durante sessão plenária realizada ontem, dois projetos de lei que alteram a composição da estrutura político-administrativa dos gabinetes de vereadores e que regula a das comissões permanentes da Câmara de Niterói. Sem aumentar despesas, a Mesa Diretora, com aval do conjunto da Casa, acaba com as GRs (Gratificações de Representação) e incorpora os valores pagos aos salários dos servidores. A medida é parte de uma série de recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e deverá ser adotada para todos os demais setores do Legislativo. A Casa também prevê a realização de concurso público, que será o primeiro desde que foi instituída a Câmara.
Já o Projeto 158/2019 regula e estabelece a organização administrativa das Comissões Permanentes da Câmara. Às 16 Comissões Permanentes cabem receber petições, reclamações e queixas de qualquer pessoa; solicitar depoimento de autoridades; a fiscalização dos atos do Executivo; organizar Audiências Públicas; e examinar livros, folhas de pagamento das administrações direta e indireta, bem como contratos e convênios assinados pelo chefe do Poder Executivo para a consecução de obras e serviços.
"O que estamos colocando em prática é atender a uma demanda judicial do Ministério Público e aproveitar o momento para modernizar os quadros da Casa, baseado em um estudo contratado em 2018, cujos resultados estão sendo apresentados agora. Importante ressaltar que não haverá aumento de despesas, apenas estamos acabando com uma gratificação e incorporando os valores aos salários. Como os vencimentos pagos pela Câmara são muito baixos criou-se, no passado, o instrumento das GRs, que hoje estamos modernizando. Nossa meta é, até o fim de 2020, realizarmos um concurso público para renovar o quadro de funcionários já defasado por conta de mortes e aposentadorias", explicou o presidente Milton Carlos Lopes, o Cal.