Política Nacional de Agroecologia é avaliada como tímida | Combate Racismo Ambiental
Viviane Tavares*
Lançada no mês de agosto, a política não aborda questões cruciais como os agrotóxicos e a função social da terra e restringe a participação da sociedade
Maria Emilia lembra também que nas diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional também apontavam para a implantação de sistemas sustentáveis de base agroecológica. "A produção da agroecologia inclui também a produção de hábitos alimentares com características mais regionais, portanto, mais saudáveis, permitindo também, a sustentabilidade dos sistemas alimentares", explicou.
Ela ainda ressalta que uma dos destaques positivos desta política é encontrada no artigo 12, no qual propõe alterações sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, aprovado pelo Decreto nº 5.153, em relação à dispensa de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), facilitando assim a multiplicação de sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização em diferentes estados. "É fundamental ter um programa de conservação da biodiversidade, e podemos ver pouco deste reconhecimento nesta parte da política, que reconhece existência da semente crioula e nativa. Antes víamos um restrição do direito dos agricultores, que, agora, está tendo mais flexibilidade, incentivando assim, esta produção e comercialização", analisa.
De acordo com Fernando Carneiro, é preciso agora criar a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) para que os objetivos da política passem a se concretizar. "Sem dúvida esta política é uma conquista dos movimentos que, ao longo de anos, vêm pensando e propondo questões, mas ela precisa da criação de Comissão urgente para que a política não se reduza a apenas uma carta de intenções", analisou Fernando Carneiro, da Abrasco. Caberá à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), dentre outras competências, a elaboração e o acompanhamento da PNAPO e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), além de propor diretrizes, objetivos e prioridades do plano ao Poder Executivo Federal.
A definição das prioridades também é apontada pela representante do Consea como um dos primeiros passos a serem tomados. "Quando nós fizemos e encaminhamos sugestões à política, estas vinham acompanhadas de medidas prioritárias que não foram acatadas. Agora essas prioridades devem ser definidas o quanto antes para que possamos negociar com o governo e começar a concretizar a elaboração do PLANAPO que o decreto prevê", aponta a representante do Consea. Ela explica ainda que para instituir a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é preciso pressionar o governo para a criação portaria que regulamente. Para tal, a ANA e o CONSEA já estão em articulação e com audiências previstas com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e com ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto de Carvalho para as próximas semanas.
*Jornalista da EPSJV/Fiocruz. Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade na Cúpula dos Povos Rio de Janeiro.