MIGALHAS nº 2.216 - Migalhas
Segunda-feira, 31 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.216 - Fechamento às 10h.
Branco Consultores Tributários
Ouvindo os governadores de SP, RJ e ES, o governo cedeu e não alterará o regime de participação especial para os Estados produtores de petróleo no projeto que cria o marco regulatório da exploração do produto na camada pré-sal. Resumo da ópera : a estes Estados, será garantida uma parcela maior dos lucros. (Clique aqui)
Depois de colocados os pingos nos "is", em cerimônia pomposa para 3 mil convidados, será apresentado hoje o marco regulatório para exploração e produção do petróleo na camada pré-sal.
A OMC autorizou o Brasil, hoje de manhã, a impor retaliações sobre o governo americano em resposta aos subsídios ilegais que a Casa Branca distribui aos produtos de algodão.
Lula sancionou a lei nº 12.024, vetando artigos que continham acordo entre empresas e governo a respeito do crédito-prêmio do IPI. (Clique aqui)
"A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima". A súmula do STJ foi aprovada no dia 26/8 pela 2ª seção. (Clique aqui)
Ministro Eros Grau arquiva pedido para que denúncias contra Sarney fossem analisadas pelo plenário da Casa.
O Itaú Unibanco pagará R$ 550 milhões ao Pão de Açúcar pelo fim da obrigação de exclusividade do banco com a financeira Itaú CBD, e outros R$ 50 milhões para prorrogar a exclusividade concedida pela rede varejista à financeira.
A Odebrecht Investimentos em Infraestrutura (OII), em parceria com a DP World, operadora de terminais portuários com sede em Dubai, fechou a aquisição da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport).
A Cetip, empresa que administra operações no chamado mercado de balcão organizado, onde são negociados títulos públicos e privados de renda fixa e derivativos, entre outros, deve apresentar à CVM nesta semana seu pedido para emitir ações na Bovespa.
O Grupo Marfrig interrompeu ontem a produção de carne processada na fábrica uruguaia de Fray Bentos.
A apresentadora Ana Maria Braga e a Ambar (Agência de Eventos da Ana Maria Braga) ajuizaram no final de 2003 ação com o objetivo de anular os registros das marcas "AnaMaria" e "A sua semana em AnaMaria", pertencentes à Editora Abril, regularmente conferidos pelo INPI, sob o argumento de que o nome artístico da apresentadora, cujo direito de exploração pertence à Ambar, estaria sendo parcialmente utilizado em tais marcas, com aproveitamento da notoriedade de Ana Maria. Recentemente, o juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, da 35a vara do RJ, julgou improcedente a ação. A Editora abril foi representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Luciana de Menezes, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. Veja a sentença na íntegra, clicando aqui.
O economista Paulo Furquim, integrante do Cade, vai deixar o cargo no próximo dia 18 de setembro. Furquim, que estava a pouco mais de quatro meses de terminar seu segundo e último mandato, entregou carta de renúncia ao ministro da Justiça, alegando motivos pessoais.
A verdadeira novela acerca da possibilidade de cobrança ou não do chamado ponto-extra é comentada hoje por Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui)
Em recente decreto, a prefeitura de Porto Alegre estabeleceu um regime especial de parcelamento de débitos tributários de competência do município, ISSQN e IPTU. Entretanto, o parcelamento discrimina alguns contribuintes, assunto comentado por Luiz Henrique Coser, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)
O governo começa a negociar, na segunda quinzena de setembro, a venda da atual folha de pagamento dos benefícios do INSS.
Segurados do INSS que esperam pelo julgamento de ação nos juizados especiais de São Paulo poderão se inscrever no mutirão de conciliação do TRF da 3ª região para receber uma proposta de acordo e encerrar o processo.
Resolução do TSE prevê que todos os TREs deverão excluir o passaporte e a CNH da lista dos documentos para efetuar pedidos de alistamento, transferência, revisão de dados e segunda via do título eleitoral.
1 - ICMS, precatórios e limite de idade para concurso público são destaques da semana no STF. (Clique aqui)
2 - STJ - Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga. (Clique aqui)
3 - STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo. (Clique aqui)
4 - TST - Honorários são calculados pelo valor total da condenação. (Clique aqui)
5 - STJ - Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante. (Clique aqui)
6 - Justiça decide que vaga de desembargador no TRF deve ser preenchida pela OAB. (Clique aqui)
7 - TJ/RJ - Biscoito Fino é condenada por violação ao direito à imagem do poeta Manuel Bandeira. (Clique aqui)
8 - TJ/RO implanta numeração única em processos. (Clique aqui)
9 - Comissão da Câmara aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias. (Clique aqui)
10 - Lei 12.021 cria cargos no TRT da 8ª região. (Clique aqui)
11 - Lei 12.022 cria cargos no TRT da 20ª região. (Clique aqui)
Começa hoje a inspeção na Justiça Comum do Ceará, promovida pela Corregedoria do CNJ.
Um total de 1.497 desembargadores brasileiros já encaminharam à Corregedoria do CNJ os formulários com informações sobre o andamento dos processos em seus gabinetes. O levantamento permitirá ao CNJ traçar um retrato da situação processual e dos trabalhos desenvolvidos pelos integrantes da Justiça de 2º grau do país.
O STJ montou uma força-tarefa para escanear, cadastrar, classificar e indexar 150 milhões de páginas de 450 mil processos de papel até o final deste ano.
Muitas são as estratégias digitais que pipocam pelo mundo virtual. O advogado Oswaldo Pepe reúne algumas anotações sobre essas ferramentas, "no sentido de se entender - e tentar explicar - o que está acontecendo a partir da nossa cultura, da nossa informação e do nosso dia-a-dia". (Clique aqui)
Advogados que atuam no Fórum Criminal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, têm de passar por revistas pessoais antes de entrarem no local. Diante de inúmeras reclamações, a OAB/PR promete discutir a questão.
A promotora Beatriz Leal de Oliveira foi afastada da comarca de Santa Maria Madalena/RJ por suposto envolvimento num esquema para acobertar crimes (incluindo execuções) praticados por PMs em Cachoeiras de Macacu, onde Beatriz atuava até maio passado. É o que informa o jornal O Globo.
Quatro homens invadiram o Fórum de Monte Mor/SP, na manhã de ontem, em busca de armas, segundo depoimentos dos vigias do órgão. Os bandidos fugiram por um buraco aberto em uma das paredes, levando chaves do fórum e R$ 45 em dinheiro.
As pessoas que na Inglaterra e no país de Gales se comportarem mal enquanto ingerem bebidas alcoólicas podem, agora, ser multadas e ter de enfrentar a "Determinação de Banimento Alcoólico". Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.
O TJ/SP determinou sexta-feira o fim da greve da GCM (Guarda Civil Metropolitana) de SP.
O advogado Marcos Perez, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a lei municipal aprovada para instituir a restrição aos ônibus fretados na cidade São Paulo. (Clique aqui)
Professora da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, Christiany Pegorari Conte traz trabalho que trata da possibilidade de "privatização" dos presídios no Brasil. Para ela, o objetivo da execução é propiciar um cumprimento de pena digno que, ao final, garanta a ressocialização do indivíduo, o que não tem sido verificado nos moldes do sistema atual, daí a necessidade de discussão do assunto em epígrafe. (Clique aqui)
A Branco Consultores Tributários é uma empresa especializada em tributos. Foi fundada em 2001 por profissionais experientes da área de consultoria tributária. A equipe é composta por profissionais especializados nas áreas de impostos diretos, indiretos e de pessoas físicas, nos principais setores da economia, telecomunicações, petróleo e gás, serviços, seguros, financeiro, energia elétrica, mineração e indústrias em geral. Essa experiência permite uma atuação estruturada, ágil e criativa para o desenvolvimento de reorganizações societárias, planejamentos fiscais, estruturas de operações de aquisição e venda de investimentos e bens, operações internacionais, dentre outras. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
O escritório Tostes & Coimbra Advogados comunica a todos a união de sua filial de Brasília ao escritório Bernardes Advogados Associados, com intuito primordial de otimizar a prestação de seus serviços na capital federal. A partir de hoje a unidade passará a funcionar no SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul, Quadra 701, Sala 715, Edifício Embassy Tower, Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.340-000. O telefone permanecerá o mesmo - (61) 3223 5516.
Do Oiapoque ao Chuí, Migalhas reuniu importantes escritórios de advocacia na seção Catálogo Jurídico. Clique aqui e confira.
Será realizada hoje, às 18h30, missa de sétimo dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/MG Edelberto Lellis Santiago. A cerimônia acontece às 18h30, na Igreja de Lourdes (rua da Bahia,1596 -Lourdes - BH).
Há 78 anos, no dia 31 de agosto de 1931, foram criadas na Justiça do Distrito Federal dois cargos de avaliadores privativos de massas falidas (decreto 20.353).
A teoria dos sistemas desenvolvida pelo sociólogo Niklas Luhmann constitui uma poderosa ferramenta analítica para a descrição da sociedade moderna. O livro "Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro" (Saraiva - 436p.), de Orlando Villas Bôas Filho, procura verificar em que medida a sociedade e o Direito brasileiro podem ser adequadamente descritos pela teoria dos sistemas. Clique aqui e fature um exemplar gentilmente oferecido pela editora.
Clique aqui e concorra ao interessante título "Atividade de Inteligência e Legislação Correlata" (Impetus - 232p.), de Joanisval Brito Gonçalves. Participe !
Acontece no dia 2/9 o lançamento do livro "Contraste oculto: violência através da cultura" dos autores Andres Santos Jr. e José Paulo Fiks. O evento será no Instituto PROVE (rua Botucatu, 431, Vila Clementino - São Paulo/SP), das 18h às 21h30.
O advogado Thomas Felsberg, sócio-fundador do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, assina um capítulo do livro "Como Recuperar uma Empresa - A gestão da recuperação do valor e da performance". A obra, de autoria do inglês Stuart Slatter e do americano David Lovett, promete transformar-se em referência na área. O lançamento acontece no dia 3/9, às 19h, na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 - São Paulo/SP).
A Editora Renovar lança também no próximo dia 3/9 os títulos "Temas de Direito Civil - Tomo III", de Gustavo Tepedino; "A Desconstrução da Preponderância do Discurso Jurídico do Casamento no Direito de Família", de Samir Namur; "A Função Promocional do Testamento", de Ana Luiza Maia Nevares; "Autonomia Privada e Dignidade Humana", de Rose Melo Vencelau Meireles; "Família, Guarda e Autoridade Parental - 2ª edição, de Ana Carolina Brochado Teixeira; "Inadimplemento Anterior ao Termo", de Aline de Miranda Valverde Terra; "Patrimônio Separado", de Milena Donato Oliva; e "Planos de Saúde", de Gabriel Schulman. O coquetel de lançamento será na Biblioteca do TJ/RJ (rua Dom Manuel, 29, Centro - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 17h30.
No próximo dia 17/9, o autor Marcelo Maciel Ávila lança a obra "Manual da Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança". O evento será na Livraria Saraiva do IBMEC (av. Presidente Wilson, 118, Centro - Rio de Janeiro/RJ), às 18h.
A Editora Fórum, a OAB/SP e os autores, entre eles Leon Frejda Szklarowsky, lançam no próximo dia 21/9 a obra coletiva "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o século XXI", coordenada pelos professores Aldir Soriano e Valério Mazzuoli. A sessão de autógrafos será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar, Centro - São Paulo/SP), das 14h às 18h.
De 21 a 25/9, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Recuperação de Empresas em Época de Crise" em SP. Clique aqui e confira o programa completo.
Na cidade maravilhosa, nos dias 3 e 4/9, acontece o curso "Retenção de impostos e contribuições" promovido pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. Confira a programação completa, clique aqui.
O curso de extensão "Contabilidade Geral e Tributária para advogados" é organizado pela FGV DIREITO RIO a partir do dia 8/9, no RJ. Saiba mais, clique aqui.
"Aposentadoria especial, aposentadoria por idade e pensão por morte" é o mote do curso que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para o dia 12/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.
O curso de especialização em Biodireito do Instituto de Direito da PUC-Rio começará em setembro e ocorrerá às terças-feiras no Campus da Barra da Tijuca, RJ. Informações e inscrições : (21) 35 27-1672 ou clique aqui.
Processual Ambiental
A Editora Lex realiza o curso "Prática Processual Ambiental - Aspectos Polêmicos e Atuais" em SP, entre os dias 10 e 12/9. Clique aqui e participe.
No dia 12/9 a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Secretariando advogados" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
A banca Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o treinamento "DIPJ 2009 - Lucro Real" nas cidades de Vitória/ES, 3/9 (clique aqui); Campinas/SP, 4/9 (clique aqui); Rio de Janeiro/RJ, 9/9 (clique aqui); Belo Horizonte/MG, 10/9 (clique aqui); São Paulo/SP, 16/9 (clique aqui); Porto Alegre/RS, 17/9 (clique aqui) e Curitiba/PR, 18/9 (clique aqui). Escolha a cidade mais próxima e participe.
O Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar promove o "X Congresso Paranaense de Direito Administrativo" e o "V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul" em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 30, 31/10 e 1/11. Confira a programação completa e faça sua inscrição, clique aqui.
Resistência e liberação
A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP realiza o seminário "Discursos de resistência e liberação : ainda sobre a dialética do crime e do castigo" a partir do dia 3/9, em SP. Informações e inscrições: (11) 3346-6800 ou clique aqui.
Alexandre dos Santos - "O ICMS e a legislação aduaneira na importação" - clique aqui.
Fernando Augusto Ribeiro - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" - clique aqui.
Lauda Legal : A obra "Curso de Introdução ao Estudo do Direito" (Noeses - 365p. - clique aqui), do professor Rubem Nogueira, saiu para Breno César Oliveira Sabino, estagiário do MP, de Franca/SP.
Sorteio de obra : Aline Gomes Nogueira, advogada da Bematech S.A., de Curitiba/PR, faturou o livro "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - 861p. - clique aqui), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco.
2/9/09 - VIII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado
3/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
10/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
8/9/09 - Curso - Contabilidade Geral e Tributária para advogados
8/9/09 - Curso - Direitos Humanos : Desafios para o Terceiro Milênio
8/9/09 - Direito Administrativo Desportivo
8/9/09 - Direito Marítimo : Atualidades e Tendências
8/9/09 - Curso - Direito Societário e Mercado de Capitais
9/9/09 - Curso - Licitações e Contratos
9/9/09 - Curso - Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
9/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
9/9/09 - Curso - Direito Ambiental Empresarial
9/9/09 - Curso - Gestão de Serviços Jurídicos
9/9/09 - Encontro temático : Prática do Processo Eletrônico na Justiça Estadual
11/9/09 - Curso - Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal
31/8/09 - Reunião de associados do CESA
4/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
8/9/09 - Curso prático - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP E ICMS/AM - Operações relacionadas à zona franca de Manaus