Só a mobilização pode salvar a Baía de Guanabara – CPI da Guanabara já! | Flavio Serafini Deputado Estadual - PSOL
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A Baía de Guanabara é a mãe do equívoco que deu nome ao nosso estado: Rio de Janeiro. Ao chegarem aqui, navegando pela costa brasileira, os portugueses acreditaram que a Baía de Guanabara fosse a foz de um rio. Por se tratar de um mês de janeiro não titubearam em nomear estas terras como Rio de Janeiro.
A área da Guanabara atualmente é de 328 Km², 140 Km² a menos do que em 1500, onde estima-se que ela teria 468 Km². A bacia hidrográfica contribuinte à Guanabara tem cerca de 4.000 Km², é composta por 16 municípios e tem mais de 30 rios que aqui desaguam.
Seu espelho d'água reflete também a face oculta do que muitos chamam de progresso. O primeiro surto de desenvolvimento veio com as primeiras construções de fortalezas e moradias, utilizando óleo de baleia em larga escala e produzindo a primeira gigantesca matança da vida marinha. Os portos, as refinarias de petróleo, o esgoto urbano vindo de diversos rios que aqui desaguam, as áreas para a atracação de navios, os aterros deram continuidade a esse suposto desenvolvimento.
A baía foi remodelada à imagem e semelhança do capitalismo. Nessa transformação gigantesca da paisagem e do bioma há uma inversão de valores sem tamanho. Aeroportos, portos, refinarias, aterros substituíram os manguezais que praticamente ocupavam todo o seu perímetro. Rios, que antes corriam limpos e criavam estuários fundamentais para a reprodução de diversas formas de vida, tiveram sua águas poluídas, quando não se transformaram exclusivamente em valões de esgoto ou foram completamente aterrados (a baía recebe 10 mil litros de esgoto por segundo), abastecendo, assim, a Guanabara com todo tipo de imundícies domésticas e industriais. Não podemos esquecer também os vazamentos de petróleo, especialmente o da Refinaria de Duque de Caxias, em 2001, que causou danos irreverssíveis
A vegetação e a vida marinha e estuarina foram reduzidas drasticamente. Diversas espécies típicas da Guanabara já não são mais encontradas e outras encontram-se sob grave risco. Tudo isso afetou a vida de milhares de famílias que viviam da pesca e da coleta de moluscos e crustáceos. Construi-se um verdadeiro cerco para estas famílias, que vem significando o fim da atividade pesqueira. Nos últimos 15 anos, o número de pescadores artesanais na Baía de Guanabara reduziu 67%, trata-se de um ritmo de extinção da mesma. A área passível de pesca foi reduzida para 12% do espelho d'água, especialmente por conta da atracação e circulação de navios da indústria petrolífera. Pescadores que ousaram questionar esse modelo, defender a pesca e seus modos de viver e estar nesses territórios foram assassinados, outros seguem ameaçados. Trata-se literalmente de um modelo de morte.
As atividades esportivas que criaram, nestas águas, dezenas de campeões olímpicos e mundiais nas modalidades de vela, que contam também com diversas modalidades de canoagem e remo, de lazer náutico e mesmo de uma disposição excelente para o banho de praia, sofrem a cada dia com a poluição e com o risco de doenças como a hepatite. Às vésperas dos Jogos Olímpicos os planos de despoluição da Baía tornam-se um verdadeiro vexame, com a poluição superficial, inclusive, pondo em risco o desempenho de algumas modalidades náuticas que serão realizadas em suas águas.
Os responsáveis por este processo são muitos. Do ponto de vista federativo é possível responsabilizar desde as prefeituras que estimularam ou se omitiram diante da urbanização irracional, sem saneamento e tratamento de esgoto; passando pelo governo estadual que disputou investimentos que contribuíram para esse quadro e chega ao governo federal que não leva em conta os impactos de suas atividades ali realizadas, especialmente a petrolífera.
No entanto, os crimes de poluir, destruir e inviabilizar a vida não são são os únicos. O crime de não despoluir começa a ficar cada vez mais evidente. Na Eco-92 foi anunciado o início do processo de despoluição para 1995. Hoje já foram consumidos cerca de 1,2 bilhões de dólares e os planos não saíram do papel. As estações de tratamento não funcionam a contento, não há um programa de monitoramente e a expectativa de ampliação da rede coletora não se confirmou. Há evidentes indícios de corrupção, desvio e malversação de verba pública. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) se revelou um verdadeiro embuste, uma farsa.
Mas ainda é possível fazer diferente. Apostamos na mobilização da sociedade para tirar esse tema, tão caro para a cidadania fluminense, das mãos daqueles que nos levaram até essa situação caótica. É possível despoluir as águas da Guanabara! É possível revitalizar a pesca artesanal e otimizar o uso do espelho d'água da Baía. É possível recuperar manguezais e atrair de novo para as águas tranquilas diversas espécies que foram afugentadas. É possível tornar a baía uma área para a prática de esportes e lazer.
Por isso, temos a proposta de uma CPI da Baía de Guanabara. Para onde foi o dinheiro destinado à despoluição? Os empreendimentos de entorno estão cumprindo as exigências socioambientais exigidas em lei? O fim da pesca artesanal vai ser tratado como inevitável? As provas náuticas das olimpíadas vão ocorrer em meio ao esgoto e ao lixo? É preciso ir a fundo nessas questões. Envolver aqueles que vivem da baía, os que ali praticam esportes ou a usam para o lazer. Ouvir pesquisadores, oceanógrafos, ambientalistas, traçar um plano estratégico rumo a outro caminho. Apurar sem poupar os responsáveis. Botar o dedo na ferida. Fazer com que a Guanabara seja mais do que uma boca banguela.
Flavio Serafini é professor da EPSJV-Fiocruz e candidato a Deputado Estadual (PSOL); Carlos Bittencourt é Professor de História e militante ecossocialista