Quem deve assinar a CAT - Blog Segurança do Trabalho
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Saiba quem deve assinar a CAT. Confira o texto!
A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT deve conter todas as informações exigidas nas normas pertinentes para ter validade perante o INSS, seja na sua forma física ou eletrônica. Uma dúvida frequente entre os trabalhadores acidentados e empregadores é sobre a assinatura do mencionado documento. Assim, para esclarecer o assunto, responderemos a seguir quem deve assinar a CAT?
A responsabilidade pela emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT recai sobre o empregador, em se tratando de segurado empregado. No que tange ao trabalhador avulso, a CAT poderá ser preenchida pelo sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.
Na falta de comunicação por parte da empresa ou segurado especial, poderão emitir o formulário a entidade sindical, o próprio acidentado, o médico assistente ou qualquer autoridade pública. Como autoridade pública, compreende-se ser qualquer servidor da administração pública, bem como do poder judiciário e funções essenciais à justiça, como os membros do Ministério Público da União e dos Estados.
Ressalta-se que, sendo o responsável omisso quanto a emissão do documento em até um dia útil do evento, o acidentado ou dependente também poderá preencher o formulário, não eximindo, conquanto, a empresa da multa, nos termos do artigo 286 do Regulamento da Previdência Social.
Preenchimento da CAT online e presencial
O preenchimento da CAT pode ser online ou presencial. A emissão online é feita por meio do Aplicativo CAT, disponível para download no site do INSS (www.cat.inss.gov.br). A emissão presencial, por sua vez, pode ser feita comparecendo-se na agência mais próxima do INSS, portando os documentos pessoais e o formulário CAT preenchido.
O formulário CAT para preenchimento pode ser baixado no link: www.previdencia.gov.br.
Ressalta-se, que a assinatura do emitente deve vir acompanhada do carimbo da instituição. Se a CAT for preenchida pelo próprio acidentado, o carimbo não é exigível, bastando que seu nome seja escrito em letra legível ao lado ou embaixo da assinatura.
Quanto ao atestado médico, sua assinatura por profissional habilitado também é indispensável para a validade do documento, sendo que, se não for assinado, deverá ser encaminhado, posteriormente, em via original ao órgão previdenciário. Outrossim, caso a CAT seja preenchida online, é preciso que no dia agendado para a perícia do INSS, quando requerido algum benefício acidentário, seja apresentado também o laudo original.