Edital Concurso Câmara de Águas Formosas – MG
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O Presidente da Câmara Municipal de Águas Formosas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 19 de fevereiro a 12 de março de 2013, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas, destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal; Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 006/92 de 04 de maio de 1992 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águas Formosas/MG"; Lei Complementar Municipal nº 1.206 de 02 de maio de 2007 "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Formosas"; Lei nº 1.362/2011 de 09 de novembro de 2011 "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Águas Formosas/MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui Tabela de Vencimentos e dá outras providências"; Lei nº 1.383/2012 de 14 de junho de 2012 "Acrescenta o Anexo III e IV e alteram os Anexos I e II da Lei Municipal Lei nº 1.362/2011 que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Águas Formosas/MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui Tabela de Vencimentos e dá outras providências"; e suas atualizações.
a) 1ª Etapa - Provas Objetivas conforme previsto no Anexo III deste Edital; sob responsabilidade da empresa Ágora Consultoria Ltda.
b) 2ª Etapa - Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório; sob responsabilidade da Câmara Municipal de Águas Formosas.
1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Pública
3.1.1. Período: 19 de fevereiro a 12 de março de 2013, exceto aos sábados, domingos e feriados.
3.1.3. Local: Câmara Municipal de Águas Formosas, situada na Rua Alvim Couto, nº 117, Centro, Águas Formosas - MG.
3.1.4.6. Será divulgada listagem dos candidatos inscritos, local e horário de provas, conforme cronograma página 2 deste Edital, na Câmara Municipal de Águas Formosas e no site www.agoraconsultoria.srv.br. Para se ter acesso ao local das provas, é imprescindível a apresentação do Documento Oficial de Identidade.
3.1.4.7. Efetuar apenas o pagamento da Taxa de Inscrição não significa que o candidato esteja inscrito. Não haverá devolução do valor da Taxa de Inscrição, salvo em face de situações inesperadas como cancelamento, suspensão, alteração da data do Concurso, pagamento em duplicidade e extemporâneo ou exclusão de algum cargo oferecido.
3.1.4.11.2. O candidato ou seu procurador são os únicos responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição. A Câmara Municipal de Águas Formosas e/ou a entidade contratada para realização deste certame não se responsabilizarão por informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato ou seu procurador.
3.2.1. Período de Inscrição: 08:00 horas do dia 19/02/2013 às 20:00 horas do dia 12/03/2013.
3.2.10. Será divulgada listagem dos candidatos inscritos, local e horário de provas, conforme cronograma página 2 deste Edital, na Câmara Municipal de Águas Formosas e no site www.agoraconsultoria.srv.br. Para se ter acesso ao local das provas, é imprescindível a apresentação do Documento Oficial de Identidade.
3.2.11. Caso o candidato seja PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS deverá enviar o Laudo Médico conforme item 4.2 deste Edital, via Correios por SEDEX ou CARTA REGISTRADA COM AR para o endereço da empresa realizadora deste certame: ÁGORA CONSULTORIA LTDA. Avenida Visconde do Rio Branco, 888 B, Centro, Teófilo Otoni, Minas Gerais, CEP 39800-118, ou entregar pessoalmente no local das inscrições.
3.2.12. A Câmara Municipal de Águas Formosas e a Ágora Consultoria Ltda serão isentas das falhas técnicas nas transmissões de dados que por ventura impeçam o candidato de realizar sua inscrição, se as mesmas não forem de sua responsabilidade.
3.2.13. A empresa Ágora Consultoria Ltda, realizadora do Concurso Público, divulgará na Câmara Municipal de Águas Formosas e no site da empresa: www.agoraconsultoria.srv.br, conforme Cronograma, página 2 deste Edital, a relação de todos os candidatos inscritos no certame; caso não conste na listagem, o candidato deverá entrar em contato com a empresa para solução do problema.
3.3.1. Somente serão isentos da taxa de inscrição os candidatos que, em razão de limitações de ordem financeira, não possam arcar com o pagamento da taxa de inscrição, podendo ser comprovada esta condição através da Declaração de Hipossuficiência Financeira, conforme modelo, ou por qualquer outro meio legalmente admitido.
3.3.2. O candidato que necessitar da isenção da Taxa de Inscrição deverá, no ato da inscrição, apresentar comprovação das limitações de ordem financeira, no caso de inscrição presencial. No caso de inscrição via internet, o candidato poderá encaminhá-la via Correios (SEDEX ou Carta Registrado com Aviso de Recebimento) aos cuidados da empresa realizadora do Concurso Público: Ágora Consultoria - Concurso Público da Câmara Municipal de Águas Formosas. Avenida Visconde do Rio Branco, 888 B, Centro, Teófilo Otoni - MG CEP 39800-118; ou entregá-la pessoalmente no local das inscrições.
3.3.2.1. O pedido de isenção da Taxa de Inscrição deverá ser feito no período de 19 a 21 de fevereiro de 2013. Os pedidos de isenção feitos após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.
3.3.3. O pedido de isenção da Taxa de Inscrição será julgado pela Empresa realizadora do certame com auxílio da Comissão Supervisora do Concurso e será divulgado em até 05 (cinco) dias úteis após o final das inscrições, na Câmara Municipal de Águas Formosas e no site www.agoraconsultoria.srv.br.
3.3.4. Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 48 horas contados da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser protocolados na Câmara Municipal de Águas Formosas, ou enviados pelos Correios, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a empresa realizadora do Concurso Público: Ágora Consultoria - Concurso Público da Câmara Municipal de Águas Formosas. Avenida Visconde do Rio Branco, 888 B, Centro, Teófilo Otoni - MG CEP 39800-118.
Concurso Público da Câmara Municipal de Águas Formosas - Edital 001/2012
4.1. Às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas para cada cargo/especialidade, conforme Decreto 3.298/99.
4.12. Na hipótese de que a nomeação dos candidatos aprovados não se dê em conjunto, para todos os cargos, a convocação dos candidatos deficientes aprovados para preenchimento das vagas, deverá seguir a seguinte ordem de convocação: a primeira vaga a ser ocupada pelo deficiente será sempre a 5ª (quinta) vaga. A segunda vaga a ser ocupada será a 21ª, depois a 41ª, a 61ª, e assim sucessivamente.
5.1. O Presidente da Câmara Municipal de Águas Formosas designa a Comissão Supervisora do Concurso Público composta pelo Sr. Elvis Lúcio Barbosa Lima, portador do CPF nº 501.490.326-68 e da Cédula de Identidade M-3.580.117, que presidirá a Comissão; e pelos membros: Sr. Marcilio Augusto Viana, portador do CPF nº 846.449.316-91 e da Cédula de Identidade nº M-5.976.916 e Sr. José Nilton Rodrigues, portador do CPF nº 010.608.606-51 e da Cédula de Identidade nº M-8.189.895 com a finalidade de acompanhar e fiscalizar todo o processo da seleção de pessoal através de Concurso Público.
5.3. O Presidente da Câmara Municipal de Águas Formosas poderá indicar quantas pessoas forem necessárias ao acompanhamento do Concurso Público em todas as suas fases objetivando o perfeito sigilo e o bom andamento do certame.
6.1.2. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 07 de abril de 2013. Os locais e horários serão divulgados conforme Cronograma pág. 2 do Edital na Câmara Municipal de Águas Formosas e no site www.agoraconsultoria.srv.br.
6.1.15. Não será permitido ao candidato a utilização de qualquer tipo de aparelho eletrônico (bip, telefone celular, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.
a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos ate o último dia de inscrição, em obediência à Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;
c) obtiver maior aproveitamento na prova de Informática;
8.1. Caberá recurso contra questões das Provas Objetivas, contra erros ou omissões no gabarito ou referente à pontuação da classificação final do PRÓPRIO CANDIDATO, ou seja, de todas as decisões proferidas durante o concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, dentro de três dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação de cada resultado do respectivo ato do concurso, conforme o cronograma do concurso.
8.2. Os recursos deverão ser protocolados na Câmara Municipal de Águas Formosas, situada na Rua Alvim Couto, nº 117, Centro, Águas Formosas - MG, em horário de expediente normal, ou enviados via internet, fac-símile, telegrama ou via Correios por SEDEX ou Carta Registrada com AR para o endereço da empresa realizadora deste certame: Ágora Consultoria Ltda, Avenida Visconde do Rio Branco, 888 B, Centro, Teófilo Otoni - MG, CEP 39800-118. Todas as formas de interposição dos recursos deverão observar o prazo estipulado no item 8.1 deste edital.
Venho requerer revisão da questão n° ____________ da Prova _____________
Justificativa: __________________________________________________________
9.1. O resultado das Provas Objetivas estará à disposição dos interessados conforme Cronograma do Concurso, página 2 deste Edital, na Câmara Municipal de Águas Formosas e no site www.agoraconsultoria.srv.br.
9.4. A convocação dos candidatos para esta fase será processada, gradualmente, mediante as necessidades da Câmara Municipal de Águas Formosas, nos cargos do presente concurso, observando-se a ordem de classificação dos candidatos e a aptidão nos exames pré-admissionais.
10.3. O candidato aprovado deverá manter junto à Câmara Municipal de Águas Formosas, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá nenhuma reclamação, caso não seja possível à Câmara Municipal de Águas Formosas, convocá-lo por falta dessa atualização.
10.5. A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada formalmente por meio de carta assinada pelo próprio candidato, a ser enviada e/ou entregue no Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Águas Formosas.
10.6. A Câmara Municipal de Águas Formosas, e a empresa realizadora deste Concurso Público, não possuem vínculo ou convênio com nenhuma instituição de ensino ou cursos preparatórios, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou apostilas não expressamente indicados para este Concurso Público.
10.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada com a devida antecedência em Edital ou aviso a ser publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Águas Formosas e no site www.agoraconsultoria.srv.br, de forma a assegurar as informações aos candidatos.
10.8. O resultado final deste Concurso Público será devidamente homologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Águas Formosas.
10.9. Decorridos 6 (seis) anos da data de homologação deste Concurso Público, não restando recurso pendente, as provas e o processo pertinentes ao mesmo serão encaminhados à Câmara Municipal de Águas Formosas, para destinação final de guarda permanente.
Águas Formosas, MG, 13 de dezembro de 2012.
José Éldio Amaral Silva
Descrição sintética: Executar atividades simples de serviços administrativos, nos diversos órgãos da Câmara.
Atribuições típicas: Atender como datilógrafo e digitador a todos os serviços da Câmara para os quais for designado pelo Secretário Administrativo ou pelo seu imediato hierárquico; atuar junto à Secretaria da Câmara na realização de serviços administrativos, tais como: a) organização e manutenção de arquivos; b) organização e manutenção de cadastros; c) organização e manutenção de protocolo; d) Organização e expedição de boletins, relatórios e outros expedientes de interesse do Legislativo; e) executar, quando necessário, por ordem do Secretário Administrativo, outras tarefas próprias das unidades acima referidas.
Descrição sintética: Os ocupantes do cargo tem como atribuições, a execução de tarefas relacionadas com registros contábeis, financeiros e orçamentários.
Atribuições típicas: Organizar, elaborar e analisar prestações de contas; conferir e classificar faturas e/ou outros documentos relativo a compras; auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros; Executar serviços datilográficos de contabilidade; auxiliar na elaboração de mapas de controle demonstrativo de receita e despesa; auxiliar da elaboração do cronograma de pagamentos; auxiliar na elaboração de conferência de balanço financeiro mensal e balanço geral da Câmara; auxiliar na organização dos serviços de contabilidade em geral; auxiliar na elaboração de relatórios para o Tribunal de Contas e chefias imediatas; executar outras tarefas correlatas.
Descrição Sintética: Compreende as funções que se destinam a executar serviços de portaria, limpeza em geral, assim como tarefas similares.
Atribuições típicas: Cuidar da limpeza e conservação das dependências da Câmara Municipal; abrir as dependências da Câmara antes do início do expediente diário e fechá-lo após o término do expediente; zelar pela conservação dos bens e instalações da Câmara, comunicando ao Diretor Legislativo as irregularidades que vierem a ocorrer; cuidar do serviço de cantina da Câmara; cooperar com as demais unidades administrativas da Câmara, sempre que solicitado; executar outras tarefas correlatas.
01. AGENTE LEGISLATIVO
Português: Leitura, compreensão e interpretação de texto; Elementos da comunicação e as funções de linguagem; Análise semântica = valor que a palavra adquire no contexto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; Tipos de composição textual; elementos da estrutura narrativa; elementos da estrutura dissertativa; coesão e coerência textual; descrição objetiva e subjetiva; Linguagem denotativa e conotativa; figuras e vícios de linguagem; Variantes linguísticas; linguagem oral e linguagem escrita; formal e informal; gíria; Sílaba = separação silábica, classificação das palavras quanto ao número de sílaba e sílaba tônica; Acentuação = acento agudo, circunflexo e grave; regras de acentuação; ocorrência da crase; Encontro vocálico, encontro consonantal e dígrafo; Ortografia; Pontuação = Empregar corretamente: ponto-final, ponto-e-vírgula, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois-pontos, reticências, aspas, parênteses, colchete e vírgula. Classes de palavras: 1.Substantivos = tipos de substantivos, flexão dos substantivos em gênero, número e grau; 2. Artigos = definidos e indefinidos; 3. Adjetivos = classificação dos adjetivos, flexão dos adjetivos, adjetivos pátrios e locução adjetiva; 4.Verbos = Flexões do verbo: modo, tempo e número; regulares, irregulares, auxiliares, abundantes e defectivos; forma verbal; vozes do verbo; tipos de verbo; 5.Pronomes = pessoais do caso reto, oblíquo e de tratamento, indefinido, possessivo, demonstrativo, interrogativo, relativo; 6.Numerais = flexão dos numerais e emprego; 7.Preposições; 8.Conjunções; 9. Interjeições; 10. Advérbios. Frases: tipos de frase; oração; período simples e composto por coordenação e subordinação; Termos da oração = sujeito (tipos de sujeito) e predicado (tipos de predicado); complementos verbais e complementos nominais; aposto; vocativo; adjunto adnominal e adjunto adverbial; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal: Colocação pronominal; Estrutura e formação das palavras; Funções das palavras que e se.
Matemática: Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiação); Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Sistemas de equações do 1° e 2° graus; Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria - Área e Volume; Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples - juros, capital, tempo, taxas e montante; Média Aritmética simples e ponderada; Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; Problemas envolvendo os itens do programa.
Conhecimentos Específicos: - Lei Orgânica do Município de Águas Formosas; - Resolução nº 006/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal; - Lei Complementar Municipal nº 1206 de 02 de maio de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Formosas (legislação disponível no site da empresa: www.agoraconsultoria.srv.br).
02. AUXILIAR DE CONTABILIDADE
Informática: Microcomputador com base em Processadores Intel e AMD. Hardwares e softwares. Noções básicas de operação de microcomputadores, periféricos e redes locais, Sistema Operacional Windows XP/7. Utilização dos recursos do Microsoft Office 2007/2010, Internet Explorer 7/8/9, Windows Live Mail, Mozilla Firefox, Correio Eletrônico. Instalação e configuração de impressoras, impressão de documentos. Dispositivos de armazenamento. Backup.
03. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ANEXO III - QUADRO DE CARGOS E VAGAS
Segundo Grau Completo e conhecimentos básicos de informática
OBS.: Não há previsão de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, pois o arredondamento do número fracionário obtido com o cálculo de 5% previsto no Decreto nº 3.298 excede ao limite de 20% conforme previsão na Lei Federal nº 8112.