Fiz meu CAR. E agora?
Debate promovido pelo Sistema FAEMG reuniu especialistas para debater programas e ferramentas que criem oportunidades de valoração das ações ambientais na sequência do Cadastro Ambiental Rural.
Veja abaixo os destaques das apresentações, e assista a live completa aqui.
Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente do Sistema FAEMG
"Nesta semana em que comemoramos o Dia do Produtor Rural Mineiro - que com muito empenho e sacrifício põe à mesa alimentos saudáveis e de qualidade, fornece matéria-prima para diversos produtos e processos -, queremos ressaltar esse produtor também como produtor de energia, fibras e de serviços ambientais, que alcançam desde o local até o global".
"O produtor rural é o gestor de um agroecossistema onde a produção destes serviços ambientais se mescla com a própria produção agropecuária. Haja vista as tecnologias da agricultura de baixo carbono, as técnicas de adaptação, aumento da resiliência, aumento da disponibilidade hídrica, e tantas outras, além da conservação da biodiversidade"
Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da CNA
"O produtor está fazendo sua parte. Fez o CAR, está cuidando da correta utilização de solo e desenvolve atividades cada vez mais conservadoras e sustentáveis dos recursos naturais. Há uma expectativa muito grande para que, do cumprimento de legislações muito exigentes, se possa passar para uma agenda positiva. Depois de cumpridas as metas ambientais, o que podemos esperar?"
"Precisamos mostrar que as ações do Código são efetivas e definir o que precisamos oferecer ao produtor rural. Fechar uma cadeia entre parceiros, governamentais ou não, no qual se mostra que cumprir a legislação ambiental compensa e traz benefícios ao produtor rural".
Jaine Cubas – diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Falou sobre o status atual de análise do CAR, análise dinamizada e perspectivas 2021:
"Temos feito uma construção coletiva e construtiva com os estados e entidades de assistência técnica, apoiando a implementação do Programa de Regularização Ambiental e apoiando com os subsídios tecnológicos para a efetivação na ponta."
"Pretendemos lançar em breve a análise dinamizada, para dar continuidade à política de regularização ambiental e possibilitar que, depois de declarar informações, os produtores e as entidades possam verificar como está sendo a análise, quais mecanismos terão à disposição para regularização e quais os benefícios que receberão por isso".
Antônio Malard - diretor-geral do IEF (Instituto Estadual de Florestas | MG)
Apresentou o cenário atual da análise do CAR em MG e as expectativas para o PRA
"Minas Gerais tem 830 mil imóveis cadastrados, 49 milhões de hectares no CAR. É o estado que mais tem áreas cadastradas, o que mostra o engajamento dos produtores mineiros, que aderiram ao cadastro e aderiram ao PRA (em que já temos mais de 500 mil adesões). E mostra sobretudo a importância de regulamentarmos logo o decreto para avançarmos logo nesta agenda. Esperamos que seja publicado no prazo de no máximo mais dois meses".
"Dos 830 mil imóveis rurais cadastrados em Minas, 93% têm menos de 4 módulos fiscais. São produtores com mais dificuldade e que precisarão de mais auxílio para recuperar da maneira mais adequada possível. É um grande desafio, e nossa expectativa é que a análise dinamizada, a ser lançada pelo SFB, será uma grande solução".
Roberto Lorena, assessor do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro
Falou sobre a revisão dos atos normativos relacionados ao CAR
"Com a transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, todo o marco legal tem que ser adequado. Temos que reeditar os decretos e as instruções normativas em um novo modelo. Os focos agora serão o CAR, o PRA e o Programa Mais Ambiente Brasil, que prevê a conversão de sanções em melhorias ao meio ambiente".
"O CAR é um sistema federal com participação dos estados na sua execução. Para a análise dele está sendo desenvolvida a análise dinamizada e vamos disponibilizar aos estados uma ferramenta que seja completa, mas também aberto à uma possível complementação pelos estados de suas regras estaduais. Mas a regra federal prevalecerá e terá que ser aplicada em todos os estados, igualmente".
Claudia Mendes, assessora Técnica da Coordenadoria de Sustentabilidade da CNA
Falou sobre o Projeto Biomas, o novo Projeto PRA Valer e Pagamento por Serviços Ambientais - PSA
"A viabilidade econômica da preservação e o pagamento ambiental têm que ser nosso foco. O produtor que conserva e preserva, presta um serviço à sociedade e tem custos com isso. Ele precisa ser apoiado, compensado e remunerado por isso".
"O projeto Biomas buscou apresentar ao produtor como usar a árvore na propriedade rural para fins econômicos e ambientais, como implantar uma reserva legal com retorno econômico, e como resolver passivos (APP) com eficiência e menor custo possível. E esses resultados precisavam chegar ao produtor. Por isso criamos o Projeto PRA Valer, com foco na regularização ambiental e produtiva das propriedades rurais, sempre convergindo os fatores produtivos e ambientais. Já estamos rodando o piloto no Acre e temos outros estados na espera, inclusive Minas Gerais".
Falou sobre o Programa Floresta + e as oportunidades que o MMA tem fomentado na linha de valorização e pagamento por serviços ambientais - PSA
"As áreas de floresta e vegetação nativa no Brasil totalizam 560 milhões de hectares. Pra se ter uma ideia, a área total da União Europeia é 447 milhões. Como transformar isso em geração de renda e reconhecimento? É importante fomentar um mercado nacional de serviços ambientais, em todos os biomas. Precisamos buscar converter o custo de cuidar da natureza em algum incentivo, monetário ou não-monetário, mas que seja reconhecimento".
"Temos já um projeto piloto do Programa Floresta + rodando na Amazônia com linhas de pagamento direto aos proprietários de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais e localizados na Amazônia Legal que fazem conservação e preservação. E também linhas de destinação de recursos para projetos de gestão territorial de comunidade e projetos de inovação tecnológica"