Luiz Fux veta eventual soltura de condenados da boate Kiss Luiz Fux veta eventual soltura de condenados da boate Kiss
Luiz Fux veta eventual soltura de condenados da boate Kiss
Defesa dos condenados havia entrado com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O presidente do STF determinou a prisão imediata dos condenados da boate Kiss Poder360 17.dez.2021 (sexta-feira) - 8h58
O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu na última 5ª feira (16.dez.2021) a proibição da soltura dos 4 condenados pelo incêndio que matou 243 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. Em sua decisão, Fux acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para evitar a concessão de um eventual habeas corpus.
As defesas de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, assistente de palco da banda, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócio-proprietários da boate, solicitaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o habeas corpus preventivo dos condenados.
A decisão do TJRS estava prevista para ser divulgada nesta 6ª feira (17.dez.2021). A sessão de julgamento foi aberta na 4ª (15.dez), mas o voto de um dos desembargadores está pendente, tendo em vista que ele ainda analisa o caso.
O ministro Luiz Fux já havia aceitado a prisão imediata dos 4 depois da condenação. A decisão derrubou a liminar do TJRS que impedia a execução das penas imposta pelo júri. Após a determinação de Fux, os condenados foram presos na 3ª (14.dez) e 4ª feira (15.dez).
Eles foram condenados pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual. Elissandro Spohr deverá cumprir 22 anos e 6 meses de prisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann deverá cumprir pena de 19 anos e 6 meses. Marcelo dos Santos e Luciano Bolinha foram condenados a 18 anos de prisão.
O advogado de Spohr, Jader Marques, criticou a decisão de Fux em seu perfil nas redes sociais. Ele questionou se o Ministério Público fez o pedido em nome da sociedade ou agiu "por uma vaidade institucional".
"Essas 4 pessoas que permaneceram em liberdade durante todos esses anos quase 9 anos a espera do julgamento eles oferecem risco a sociedade? Pode o presidente do STF com uma ordem sua impedir os desembargadores de proferirem os seus foros em uma votação em curso?", disse.
Bruno Seligman, advogado de Hoffmann, também comentou o caso. Ele compartilhou em seu perfil nas redes sociais o comentário de um usuário que afirma que estão criando um "Código de Processo Penal da Boate Kiss".
O incêndio na boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013. Além das vítimas, outras 600 pessoas ficaram feridas. A perícia concluiu que a maior parte das pessoas morreu asfixiada devido à gases tóxicos liberados na queima da espuma do palco.