"Quando não há participação democrática, comunidades quilombolas deixam de ser protagonistas no seu território" | Combate Racismo Ambiental
Hoje, o Vias de Fato publica entrevista exclusiva com o advogado Filipe Farias Correia, do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN). Nesta conversa com a repórter, realizada por telefone, Correia analisa aspectos jurídicos da atuação do DNIT e da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão) em território quilombola, explica a responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) nessa questão, e fala da necessidade de um debate público amplo sobre a duplicação. Informado de que o DNIT convocou reunião com comunidades quilombolas para o próximo dia 17/1 – sem que nunca antes as tenha consultado sobre a duplicação –, Correia sugere que as comunidades estejam próximas do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil que as apoiam para que não sofram, novamente, as consequências da falta de transparência e das irregularidades cometidas pelo DNIT nas obras de duplicação.