30 de agosto de 2016 | Bahia em Pauta
Janaina Pascoal, a jurista no Senado: "Ninguém deve ser perseguido por ser mulher, mas também ninguém pode ser protegido por ser mulher"
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"Contrato de Separação", Zizi Possi: obra prima (música e poesia) de Dominguinhos e Anastácia à altura de Fátima e Bonner na hora de caminhos separados
Compositor: Dominguinhos e Anastacia
Olha essa saudade que maltrata o meu peito
É ilusão e por ser ilusão
Agora não tem jeito é
Tentar de vez me libertar
pra não mais lembrar.
Precisa dizer mais, além de que "a vida é assim mesmo?"
JC Teixeira Gomes (Joca): a hora final do impeachment de Dilma e a cesta de ovos podres do PT
Por que não é golpe a deposição de Dilma
As alterações no poder se dão por quatro motivos: 1) eleições; 2) golpes de Estado, com transgressões das leis vigentes; 3) revoluções, o processo mais radical, com violência institucional e substituição do regime político anterior; 4) impedimento (impeachment), ritual político que preserva as leis para afastar governantes.
Neste último caso, a classe política é acionada pelas pressões da opinião pública, a massa do povo insatisfeita com a condução do país, ante as evidências de corrupção e deterioração da vida nacional. Estas se revelam nos descalabros da economia, no desemprego crescente e na prática de atos lesivos no plano fiscal, as chamadas "pedaladas", usadas para ocultar equívocos administrativos.
Dois fatos são essenciais para mostrar que o processo de impeachment se originou não por retaliação política de outros partidos, mas por motivos sociais e jurídicos consistentes: no primeiro caso, desde 2013 o povo brasileiro começou a entupir as ruas, em todo o país, para protestar contra o governo petista, culminando com as manifestações de 2016; o Congresso, pois, acolheu contra Dilma Rousseff um clamor popular que se generalizava. Já o fator jurídico foi deflagrado a partir de quando três juristas se associaram para apresentar o pedido de impeachment, um dos quais é inclusive uma prestigiosa figura petista de primeira hora, Hélio Bicudo.
Três fatos se articularam, ao longo dos anos, para motivar o objetivo de deposição de Dilma: 1) as práticas do mensalão, quando se descobriu que, para manter o poder, o PT negociou com partidos aliados um generalizado sistema de compra de apoio, usando o dinheiro público; 2) a corrupção crescente do partido que, ainda para manter e consolidar o poder em duas administrações diferentes (Lula e Dilma), se associou aos mais poderosos empreiteiros e empresários do Brasil, saqueando os recursos da Petrobras, ao difundir e sistematizar o superfaturamento e o uso do pagamento de propinas; 3) além disso, canalizou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar obras de empreiteiras em países periféricos, em nada úteis ao Brasil. Não esqueçamos que o Partido dos Trabalhadores favoreceu operações financeiramente desastrosas, como a compra da refinaria falida e obsoleta de Pasadena, quando chefiava o Conselho Deliberativo da Petrobras a própria Dilma Rousseff, que, pela posição que ocupava, não poderia ter concordado com a negociata.
Os casos do mensalão e da Petrobras foram respectivamente conhecidos após as investigações do Supremo, com destaque para o juiz Joaquim Barbosa, e da Operação Lava Jato, com relevo para a ação do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público e da Polícia Federal. A militância petista desde o início atacou o juiz Joaquim Barbosa, e ainda agora investe violentamente contra Moro, mas os protestos partidários nada representam diante da evidência das provas.
No momento em que escrevo, o processo de impeachment se aproxima do seu final, como é do desejo de todos os brasileiros, ansiosos pela normalidade institucional. Quanto ao PT, não custa lembrar que, quando passou a ser poder, jogou na cesta de ovos podres todas as suas promessas de oposição. Começou impondo ao país a mesma reforma da previdência que combateu e rejeitou no governo de Fernando Henrique Cardoso, numa demonstração inicial de oportunismo. Foi logo abandonado por figuras históricas, como Arruda Sampaio, e hoje paga o preço de uma ambição desmedida, sustentada pelo logro ideológico que levou o partido a encher de dinheiro o bolso estufado dos magnatas.
JC Teixeira Gomes, é Jornalista, membro da Academia de Letras da Bahia. Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde.
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Advogados de Lula protocolam reclamação no STF para que ex-presidente deixe de ser investigado por Sergio Moro
Lula no STF contra Moro
Os advogados de Lula protocolaram uma reclamação no STF pedindo que o petista deixe de ser investigado por Sérgio Moro, informa o Estadão.
O argumento é que uma apuração sobre ocultação de patrimônio e recebimento de vantagens indevidas já corre no STF.