Projeto de lei prevê estabilidade para trabalhadores que trataram câncer | Paraná Portal
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2016, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece que os trabalhadore..
Mariana Ohde - 22 de setembro de 2016, 17:48
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2016, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece que os trabalhadores que retornarem ao serviço após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra o câncer, poderão ganhar estabilidade no emprego por 12 meses.
A iniciativa está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas antes deve ser modificada para poder se transformar em Lei.
Moka, que é médico e professor, lembra que as legislações trabalhista e previdenciária procuram garantir a manutenção dos contratos de trabalho durante o período de auxílio-doença, e até 12 meses após a interrupção desse benefício, em caso de acidentes de trabalho.
Da mesma forma, acrescenta o autor, a jurisprudência e as decisões judiciais têm procurado proteger os empregos daqueles que são acometidos de doenças graves.
Na avaliação do senador, o projeto é uma forma de proteção a mais para o trabalhador em tratamento de neoplasia maligna (câncer). Nessas circunstâncias, argumenta Moka, o empregado não pode ser simplesmente esquecido pelo legislador e pela Justiça.
Ele diz ser fundamental que o trabalhador acometido por essa doença não precise enfrentar, ao mesmo tempo, as inseguranças do desemprego. Para Moka, a estabilidade no emprego, ainda que provisória, pode garantir que a família enfrente unida o processo de cura e o momento de insegurança.