Defensoria Pública de Minas promoverá "II Mutirão das Famílias" em Belo Horizonte | Defensoria Pública de Minas Gerais
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Defensoria Pública de Minas promoverá "II Mutirão das Famílias" em Belo Horizonte
Extrajudicial, a iniciativa busca regularizar a situação jurídica das famílias em 100 sessões de conciliação. As inscrições já estão abertas e vão até o preenchimento das vagas
Facilitar e promover a conciliação das famílias são os principais objetivos do "II Mutirão das Famílias", ação que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai realizar em Belo Horizonte no dia 7 de fevereiro de 2020.
Serão atendidas demandas de alimentos, revisional/exoneração de alimentos, divórcio, guarda e regulamentação de convivência. As vagas são limitadas e os interessados devem se cadastrar antes.
O mutirão é voltado para pessoas residentes em Belo Horizonte, com renda individual de três salários mínimos ou familiar até cinco salários.
Para participar é simples. Os interessados deverão comparecer à Sede I da Defensoria Pública em Belo Horizonte para apresentar a documentação (RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço com CEP, certidão de casamento atualizada, certidão e CPF dos filhos e documentos dos bens adquiridos durante o casamento, se for o caso).
Ao se inscrever, devem informar situação civil, nome e endereço do cônjuge ou companheiro, que receberá uma carta-convite para comparecimento na Instituição no dia 7 de fevereiro de 2020.
Durante o mutirão, 20 defensores públicos farão 100 sessões de conciliação. Os acordos feitos serão encaminhados para homologação do juiz do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
As vagas são limitadas e o cadastramento já pode ser feito de 2ª a 5ª feira, enquanto houver vagas, das 8 às 12 horas, na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte, na Rua dos Guajajaras 1.707, 2º andar, sala 208, Barro Preto.
Clique aqui para ver o cartaz do Mutirão das Famílias de BH.
Inscrições: até o preenchimento das vagas – 2ª a 5ª feira, das 8 às 12 horas
Local: Sede I da DPMG – Rua dos Guajajaras 1.707, 2º andar, sala 208, Barro Preto
Clique para ver a lista completa de documentos.
– Alimentos filhos menores de idade
– Revisional de alimentos – aumento
– Revisional de alimentos – redução
– Exoneração de alimentos
– Guarda com alimentos – entre pais
– Divórcio consensual
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