A Equipe de Direito Ambiental do nosso escritório é reconhecida por sua expertise na assessoria a empresas nacionais e internacionais, em uma ampla gama de questões ambientais relativas ao sistema jurídico brasileiro. Nosso time também é conhecido por sua atuação junto ao Poder Público, em especial:
Consultivo e Contencioso jurídico-ambiental
Atuação em ações civis públicas, denúncias por crimes ambientais e outras ações, além da elaboração de defesas administrativas e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta e Inquéritos Civis
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Assessoria Jurídica em Estudos Ambientais
Licenciamento Ambiental e Urbanístico – Assessoria estratégica para prevenção de riscos e solução de conflitos em todas as etapas dos processos administrativos, com a negociação de condicionantes técnicas com os órgãos ambientais.
Recursos hídricos – Assessoria na outorga de recursos hídricos nos órgãos ambientais.
Resíduos sólidos – assessoria em assuntos relacionados com o gerenciamento de resíduos sólidos.
Florestal – Assessoria em projetos envolvendo Manejo Florestal. Verificação quanto à existência, regularidade e manutenção de áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e existência de unidades de conservação e zonas de amortecimento que poderiam afetar a realização das atividades de manejo pelo empreendedor. Inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
Gerenciamento de áreas contaminadas – Assessoria na elaboração de estratégia e encaminhamento de situações de potencial contaminação de áreas e imóveis em órgãos públicos competentes.
PACUERA – Plano de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial;
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Compliance Ambiental
Realização de auditorias e assessoria na adequação e regularização de atividades em relação à legislação aplicável, em trabalho preventivo, com o objetivo de minimizar os riscos de responsabilização ambiental nas esferas administrativa, civil e criminal. Criação de programas de compliance e normalização de processos internos, para orientar os colaboradores e garantir o cumprimento da política interna do empreendedor.
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Saneamento Básico
O novo marco regulatório do saneamento básico vem chamando a atenção da iniciativa privada, pois exige que os serviços sejam prestados em regime de concessão precedida de licitação, eliminando, assim, o monopólio das companhias estaduais. Além disso, cria condições para que tais companhias estaduais seja privatizadas-desestatizadas, havendo interesse do governo estadual. O novo marco Legal também incentiva também a formação de unidades regionais de prestação dos serviços, constituídas por mais de um município, com vistas à obtenção de economia de escala. Nosso time está envolvido diretamente na implantação das novidades decorrentes do novo marco regulatório do saneamento básico e se encontra em condições de contribuir para sua implementação, mediante a formação de estruturas de governança regionais, a modelagem de processos licitatórios para a seleção dos novos concessionário ou a estruturação de desestatizações de empresas públicas.
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Assessoria e Consultoria junto a Câmaras e Prefeituras Municipais
a) Consultoria na criação de autarquia municipal de saneamento;
b) Consultoria voltada para o controle do CFEM do Município e relações ambientais com os empreendimentos com potencial poluidor/degradador;
c) Auxilio na confecção e execução do plano municipal de saneamento básico;
d) Consultoria e Assessoria voltadas para a municipalização do licenciamento ambiental;
e) Consultoria voltada para o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inclusive com treinamento dos membros do Conselho e atualização da Legislação e Regimento Interno;
f) Consultoria voltada para a criação da Política Municipal de Meio Ambiente;
g) Elaboração de anteprojeto e lei para normatização de intervenções ambientais dentro do perímetro urbano;
h) Elaboração de anteprojeto de lei de uso e ocupação do solo do município;
i) Elaboração de anteprojeto de lei para incentivo da coleta seletiva;
j) Elaboração de anteprojeto de lei para medidas de compensação dentro da área urbana do Município;
k) Elaboração de anteprojeto de lei de arborização da área urbana levando em consideração aspecto técnicos e sociais;
l) Elaboração de anteprojeto de lei para definição de local e abertura de parque(s) de preservação ambiental urbano com pista de caminhada e atividades ecológicas para população;
m) Consultoria voltada para a criação de Unidade de Conservação para aumentar o ICMS ecológico;
n) Consultoria para desenvolvimento projeto junto ao setor de agricultura de Produtor consciente incentivando a preservação e recuperação de nascentes e mananciais de recursos hídricos;
o) Elaboração de anteprojeto de legislação para implementação de multas municipais para infrações ambientais tais como: incêndios, descarte incorreto de resíduos, contaminação de recursos hídricos.
p) Consultoria na criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
q) Treinamento dos servidores que irão atuar na área ambiental do Município, inclusive quanto ao processo administrativo ambiental e fiscalização ambiental;
r) Elaboração do anteprojeto de lei de criação do Plano Municipal de Meio Ambiente, inclusive no que tange aos resíduos sólidos;
s) Planos Diretores. O nosso escritório presta assessoria jurídica em todas as fases da elaboração de um plano diretor, participando da definição de seu conteúdo em colaboração com equipes multidisciplinares, orientando e acompanhando os processos participativos, assessorando na interação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, desenvolvendo minutas de projetos de lei e dando suporte a todo o processo legislativo até a sanção pelo Poder Executivo.
t) Asessoria na realização de Operações Urbanas Consorciadas e Concessões Urbanísticas;
u) assessoria e consultoria na criação de parques e áreas verdes urbanas.
A modelagem jurídica dessas soluções envolve desde a exploração de estruturas internas aos parques, como restaurantes, espaços para a prática de esportes até a identificação do potencial de geração de receitas da cobrança por estacionamento e publicidade.
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Adequação da legalidade das práticas em ESG e auxílio nos processos decisórios de sua empresa
A sigla ESG ou Environmental, Social and Governance, traduzido para o português, significa Ambiental, Social e Governança e diz respeito aos esforços realizados por uma empresa no sentido de ter uma operação mais sustentável, em que a preocupação ambiental e social não sucumbem ao lucro.
O engajamento dos investidores e o comportamento dos consumidores têm levado as empresas a remodelarem seu business. As companhias que operam considerando fatores ESG são mais bem aceitas no longo prazo, recuperam-se mais rapidamente em cenários de crise e têm seu valor de mercado apreciado. Como consequência, os investidores estão cada vez mais migrando para portfólios que incorporem esses critérios. Assim também tem acontecido com os consumidores, que já não aceitam mais a postura do empreendedor que não adota os critérios ESG.
Nosso escritório se diferencia por sermos capazes de atender nossos clientes em todas as indústrias, bem como aos seus investidores e financiadores, dedicando-se à otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas de meio ambiente, social e governança aos indicadores empresariais.
Para atender às necessidades do mercado, oferecemos uma capacidade de assessoria privilegiada e abrangente, com uma equipe multidisciplinar que conta com vasta experiência em temas jurídicos relacionados a meio ambiente, mudanças climáticas, direitos humanos e empresas, finanças sustentáveis e gestão de risco e governança. A prática de ESG reflete o envolvimento do escritório com o tema, já que foi criada dentro do seu guarda-chuva de sustentabilidade.
Nosso time possui experiência comprovada nas mais diversas questões jurídicas ESG, incluindo Diagnóstico, investigação e compliance ESG;Revisão da governança corporativa; Implementação de estrutura ESG; Elaboração de políticas, códigos, práticas e disclosures ESG; Auditoria jurídica focada em aspectos ESG; Gestão de crise ESG e relações governamentais em questões ESG;
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Elaboração de matriz de estratégia em ESG
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Assessoria em fusões e aquisições com foco em ESG
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Avaliação e assessoramento em relatórios do ESG
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Treinamento de equipes em assuntos relacionados ao ESG
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Suporte em processos administrativos e judiciais envolvendo critérios ESG
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Diagnóstico e avaliação de maturidade em ESG
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As mudanças Climáticas vêm se tornando cada vez mais evidentes, trazendo impacto aos fluxos financeiros e aos negócios. Ter conhecimento sobre esses riscos e oportunidades em cada negócio é essencial para todos os atores do mercado: empresas, investidores, financiadores, patrocinadores, agentes fiduciários, afinal todos podem ter seus retornos financeiros maximizados ou minimizados pela mudança do clima.
Pensando nisso, nosso escritório criou uma área com expertise no assessoramento de nossos clientes, desde o mapeamento dos riscos que as mudanças climáticas trazem para negócios e nos investimentos, passando pela sistematização de um modelo de gerenciamento de riscos e compliance até o apoio na elaboração e revisão dos respectivos relatos e comunicações de riscos climáticos para o mercado.
Também podemos auxiliar no desenvolvimento de uma “estratégia de carbono”, que inclui a identificação das oportunidades de atuação no contexto dos instrumentos de mercado de carbono e de outros meios de financiamento climático, e efetivo apoio na preparação, negociação, elaboração dos respectivos contratos e acompanhamento dos negócios de compra e venda de títulos transacionáveis de carbono/redução de gases de efeito estufa.
Por fim, nossa prática envolve o desenvolvimento de soluções para que instrumentos contratuais, minutas padrão, documentos institucionais e quaisquer outros instrumentos jurídicos considerem os riscos climáticos aplicáveis a determinadas atividades, relações jurídicas ou contextos comerciais..
Nossos profissionais são referência atuando, em especial:
Assessoria no Mercado de Mudanças Climáticas
Assessoria jurídica na estruturação, na aprovação, na implementação e no acompanhamento de projetos de reduções certificadas de CO², sejam estes no mercado oficial (Protocolo de Kyoto), ou em mercados voluntários, e na elaboração de contratos de comercialização de Crédito de Carbono e negociação em bolsas.
Mapeamento dos riscos climáticos, com a sistematização de um modelo de gerenciamento de riscos e compliance climático e o apoio na elaboração e revisão dos respectivos relatos e comunicações de riscos climáticos para o mercado
Negociações Internacionais de ativos ambientais relacionados a carbono
Assessoria em direito contratual, bancário e tributário nas transações de reduções certificadas de emissões
Assessoria legal e jurídica em negociações com ativos ambientais no mercado doméstico e internacional
Implementação de programas de sustentabilidade, compensação e redução de gases de efeito estufa (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, Voluntary Carbon Standard e REDD) e outros ativos ambientais
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Assessoria e Consultoria junto ao Poder Público
Assessoria e consultoria no desenvolvimento de marcos regulatórios municipais na área de mudanças climáticas
Desenvolvimento e assessoramento em políticas públicas de mudanças de clima, tal como a inserção do tema no Plano Diretor Municipal
Assessoria na Criação da Secretaria de Mudanças Climáticas, bem como no Fundo de Mudanças Climáticas
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