Projeto de Lei garante vagas para gestantes em estacionamentos - Universo Político
Projeto de Lei garante vagas para gestantes em estacionamentos
21/05/2013 19:57h Comente
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes no âmbito do Estado de Sergipe. Pela proposta, que já foi apresentada, fica assegurada a reserva, para gestantes durante todo o período gestacional de vagas preferências nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à gestante.
"Esse já é um direito previsto no Código Nacional de Trânsito, assim como o que é garantido aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, mas que infelizmente é ignorado", explicou Zezinho, acrescentando que irá pedir o apoio dos colegas para a aprovação da matéria considerando as dificuldades enfrentadas muitas vezes por gestantes que, às vezes, têm dificuldades de estacionamento.
O PL garante o uso de dois por cento do total de vagas disponíveis, área que deve ser devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. A utilização será feita mediante utilização de adesivos de identificação, afixado no veículo, fornecido pela autoridade de trânsito local.
"Claro que para isso haverá todo um critério. A obtenção desse adesivo, por exemplo, dar-se-á exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico atestando o período gestacional junto à autoridade de trânsito", explicou o deputado. Zezinho acrescentou que essas vagas para gestantes devem possuir maior dimensão em relação às vagas normais de estacionamento.
Para ele, a destinação de vagas especiais de estacionamento vem conferindo outro modo de utilização dos espaços urbanos com base no respeito às diferenças e as necessidades especiais diversas. "A ausência de disposição de vagas especiais em estacionamentos para gestantes impede a efetivação de tais direitos e da fiança das garantias e direitos fundamentais para as mulheres em condição gestacional que necessitam de um cuidado diferenciado e facilidades no seu cotidiano", justificou Zezinho.