Bolsonaro veta projeto que dispensa funcionário com Covid de apresentar atestado | Canabrava FM
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Bolsonaro veta projeto que dispensa funcionário com Covid de apresentar atestado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com o novo coronavírus de apresentar atestado médico justificando a falta no trabalho durante sete dias.
Segundo Padilha, o projeto foi construído em conjunto em comissão criada na Câmara para enfrentamento ao novo coronavírus, a pedido do Ministério da Saúde. "O governo teve, durante o período em que esse projeto esteve na comissão e no dia do plenário, a possibilidade de fazer ajustes, e não fez", disse. Ele afirma ter protocolado um outro projeto com o termo técnico ajustado e que irá pedir votação urgente da proposta.
"Quem perde com esse veto são os trabalhadores e os serviços de saúde, que precisam de solução imediata para o problema. Muitos trabalhadores estão tendo que se expor para ir a serviços de saúde conseguir atestado nesse momento de isolamento e quarentena, e muitos serviços de saúde estão ficando lotados", disse.
O veto ocorre em um momento em que o presidente tenta pressionar governadores e prefeitos a relaxar as regras de isolamento impostas para frear o a explosão de casos de Covid-19 no Brasil.
Bolsonaro também responsabilizou o STF (Supremo Tribunal Federal) por ter determinado que os demais entes federados têm poder para ordenar o fechamento de comércios.
"Mudamos a política [de enfrentamento ao coronavírus] um pouco agora, a partir de ontem. Se bem que a decisão foi do Supremo. O Supremo que decidiu que os estados e municípios podem decretar as medidas que acharem necessárias para conter o avanço do vírus. Tem prefeitos aí que cometeram barbaridades", declarou, apontando para o outro lado da praça dos Três Poderes, onde fica o STF.
No dia 16, o Supremo decidiu que a competência de adotar ações contra o novo coronavírus é de estados e municípios.
Na última quarta (22), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que só daria detalhes do plano de saída do isolamento do estado em 8 de maio. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) consultou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta antes de anunciar o afrouxamento do isolamento.