Folha de S.Paulo - Toque de recolher: PM recolhe 8 menores nas ruas de Recife - 12/01/2000
Cinco crianças foram levadas para casa e três encaminhadas a abrigos no 1º dia da medida
PM recolhe 8 menores nas ruas de Recife
Oito crianças e adolescentes que mendigavam ou exerciam atividades de pequeno comércio foram retiradas ontem das ruas de Recife (PE), após as 21h, no primeiro dia em que vigorou o toque de recolher na cidade.
A ação, recomendada por meio de portaria pelo Juizado da Infância e da Juventude da capital, foi realizada por educadores e policiais militares em trajes civis. Não houve confronto ou resistência.
Especialistas em direito constitucional consideram que a medida fere o artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de ir e vir. O juizado nega qualquer irregularidade.
Dos adolescentes e crianças recolhidos, cinco foram levados para suas casas. Os outros três não sabiam onde moravam e foram conduzidos a abrigos.
A Agência Folha acompanhou parte da operação, restrita inicialmente ao Recife Antigo, bairro com grande concentração de restaurantes e bares noturnos.
Cinco equipes -com dois policiais, um educador e um motorista- percorreram a região em Kombis, a partir das 21h30. Cerca de 15 minutos depois, cinco crianças foram recolhidas.
Elas trabalhavam como engraxates ou andavam nas ruas pedindo esmolas. Uma delas, W.J.S., 14, estava acompanhado da mãe, Rosinete Lourenço, 32, que também foi conduzida pelos policiais ao Conselho Tutelar. Ela disse que trabalha como catadora de latas e que o filho engraxa sapatos à noite para ajudar a renda da família.
"Eu ganho mais ou menos R$ 120 por mês, enquanto ele consegue, às vezes, R$ 15 por noite aqui", afirmou. "É um dinheirinho que ajuda bem lá em casa."
Informada sobre o toque de recolher, a mulher disse que, sem a ajuda do filho, vai ter de "catar mais latinhas nas ruas".
No Conselho Tutelar, as crianças passaram por uma triagem e as que sabiam onde moravam foram levadas para casa. Os pais assinaram um termo de responsabilidade, comprometendo-se a impedir o retorno dos filhos às ruas durante a noite. Os pais foram informados que poderão ser processados e perder o pátrio poder em caso de reincidência.
Segundo o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Recife, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, um dos autores da portaria, o objetivo da medida é proteger os meninos e meninas em "situação de risco social e pessoal".
Figueiredo rebateu a declaração do advogado Marcello Lavenére Machado, especialista em direito constitucional, para quem o toque de recolher "é restritivo" e "presume que a criança e o adolescente sejam delinquentes".