Ministério Público terá acesso aos dados do Detran
06/11/2015 22h27
O Ministério Público do Piauí, por intermédio da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí para ter acesso à base de dados gerida pela entidade. O objetivo principal será a consulta às informações para facilitar a instrução de procedimentos judiciais e extrajudiciais.
O Acordo também prevê a promoção de treinamento para os Membros do MP para a operacionalização da base de dados e a participação em cursos ou eventos que envolvam a formação e aperfeiçoamento de pessoal do Detran. Todas as informações serão mantidas em sigilo e somente serão disponibilizadas a outras instituições de controle, segundo o disposto em lei e nos seus regulamentos, quando no exclusivo interesse do exercício dos procedimentos de fiscalização e mediante a devida fundamentação.
O Termo de Cooperação em foco possibilitará um salto qualitativo nas atividades investigativas do Ministério Público, porquanto, permitirá o acesso a dados de pessoas, veículos, multas e todos os demais informações constantes dos bancos de informações do DETRAN/PI.
Com isso, os Promotores ou Procuradores de Justiça interessados em obter algum dado em poder do Detran poderão agora remeter solicitação fundamentada de pesquisa diretamente ao CACOP-Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e ao GAECO-Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, os quais terão acesso informatizado direto e imediato a todas as informações constantes do Detran.
Caso seja necessário algum esclarecimento a respeito das funcionalidades do presente Acordo de Cooperação Técnica, poderão ser procurados o CACOP-Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, o GAECO-Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado ou a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.