* Direitos Políticos e Garantias Constitucionais 60h
Direito Eleitoral. Teoria Geral do Estado e da Política. Princípios Do Direito Eleitoral. Ações Eleitorais. A Infidelidade Partidária e a Jurisprudência. Participação Feminina na Política. Princípios Constitucionais do Direito Eleitoral e Convencionalidade. Direito Eleitoral Digital. Condições de Inelegibilidades e Condições de Elegibilidade Constitucional. Abusos do Poder no Processo Eleitoral.
Introdução. As Regras Deontológicas/Morais. Proibições ao Servidor. Deveres do Servidor. Atos Administrativos. Atos ilícitos e processos administrativos e atos oficiais administrativos.
Introdução. Noções de Direito Penal e Processual Penal. Crimes Eleitorais. Processo Penal Eleitoral. Ações e Recursos Eleitorais. Cumprimento de Decisões Eleitorais. Ilícitos Eleitorais: Abusos, Corrupção e Fraude.
Evolução do Sufrágio. Obrigatoriedade do Alistamento Eleitoral e do Voto. Plebiscito. Referendo. Iniciativa Popular. Ação Popular. Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos. Princípio da Anualidade Eleitoral. Partidos Políticos.
O curso de aperfeiçoamento de Direito Eleitoral tem por objetivo qualificar o profissional para o entendimento sobre os princípios que ditam os processos eleitorais e as condições de elegibilidade.