São Luís: Bruno Lampião e Erildo Pereira condenados pela justiça por Improbidade Administrativa – A Voz do Povo
Edivaldo Oliveira 17 de abril de 2018 São Luís: Bruno Lampião e Erildo Pereira condenados pela justiça por Improbidade Administrativa2018-04-17T20:28:41+00:00 No Comment
Nesta sexta-feira, 13, o juiz da comarca de São Luís de Montes Belos, Dr. Peter Lemke Schrader, condenou o vereador e agora secretário municipal de administração, da gestão do prefeito Major Eldecírio, Bruno Borges Dias, "Bruno Lampião", pelo crime de Improbidade Administrativa.
Significado: Improbidade significa desonestidade, má índole, mau-caráter, falta de probidade, isto é, falta de honradez, de integridade, de lisura. Significa também maldade, perversidade, atrocidade.
No ano de 2014, Bruno Lampião foi acusado pelo Ministério Público por Ato de Improbidade Administrativa por ter comprado com dinheiro da Câmara Municipal uma câmera fotográfica para uso pessoal, quando ele presidia o Legislativo Monte-belense na legislatura de 2009 a 2012.
Além de Bruno Lampião, o radialista e pastor Erildo Pereira Guimarães também foi condenado na mesma ação. Com exceção da perda da função pública, Erildo, que emitiu a nota fiscal para a Câmara Municipal, para legalizar o pagamento da máquina fotográfica, sofrerá as mesmas penalidades que Bruno Lampião.
A sentença condenando Bruno Lampião e Erildo Pereira foi publicada no Portal do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta segunda-feira, 16. Confira alguns trechos da decisão do magistrado.
"Acolho a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a pratica dos atos de improbidade administrativa praticados por Bruno Borges Dias e por Erildo Pereira Guimaraes, descritos nos arts. 9 e 10 da lei n. 8.429/92 e, por consequência:
a) Condeno os réus, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano de r$ 1.500,00 causado ao erário municipal, nos termos do art. 12, I e II, da lei 8.429/92, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento ilícito que gerou o dano (junho
de 2012);
b) Suspendo os direitos políticos de Bruno Borges Dias e de Erildo Pereira Guimarães por 8 anos, nos termos do art. 12, I e II, da lei 8.429/92;
c) Condeno Bruno Borges Dias ao pagamento de multa civil correspondente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial auferido (r$ 1.500,00 acrescidos de correção monetária e juros de mora no patamar de 1% ao mês desde junho de 2012), nos termos do art. 12, I, da lei n. 8.429/92;
d) Determino a perda da função pública por Bruno Borges Dias, nos termos do art. 12, I, da lei n. 8.429/92;
e) Proíbo Erildo Pereira Guimarães de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual é sócio, por 10 anos".
A esta reportagem, Bruno Lampião se limitou a falar sobre o assunto. A ele foram feitos os seguintes questionamentos, via Whatsapp:
-Senhor Bruno Lampião, como o senhor recebe esta condenação?
-O senhor pretende continuar no cargo de secretário municipal de administração?
-O senhor vai recorrer da decisão do juiz Peter Lemke?
Ele respondeu da seguinte forma. "Olha Edivaldo eu não tenho os detalhes da sentença pq não fui intimado da mesma. Mais assim que eu receber a intimação me coloco à disposição. Ante mão deixo claro que sempre respeitarei a justiça e me resguardarei ao meus diretos", disse Lampião.
Erildo Pereira também foi procurado para comentar a decisão do magistrado. Questionado sobre como ele recebia a decisão, ele respondeu apenas que está "muito triste com tudo isso".
Esta matéria será atualizada para a edição impressa do Jornal A Voz do Povo, que estará circulando na próxima semana.