A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que garante o pagamento dos servidores do GDF. A bancada do Partido dos Trabalhadores teve participação fundamental com a formulação do substitutivo aprovado em plenário que corrigiu erros do texto original.
O Governo do Distrito Federal pode remanejar 1 bilhão e 290 milhões de reais de recursos excedentes do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), para pagar os salários dos servidores. Atualmente, o Iprev tem disponível nos cofres 3,3 bilhões, com superávit de 1,7 bilhão. Essa ação assegura o pagamento em dia até fevereiro.
"Ninguém está mexendo na massa do Iprev. Está mexendo naquilo que foi pago a mais e resultou nesses 1 bilhão e 290 milhões. É esse recurso que vai garantir a complementação da folha pelos próximos cinco meses", informou o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Chico Vigilante.
O projeto substitutivo, assinado por 23 deputados, foi apresentado após um amplo entendimento entre representantes dos sindicatos e o governador Rodrigo Rollemberg, em reunião realizada na manhã de terça, articulada e com a participação da Bancada do PT.
De acordo com o substitutivo aprovado, o Governo fica obrigado a devolver os recursos remanejados aos cofres do fundo no prazo de 180 dias, podendo utilizar inclusive de bens imóveis com liquidez. Ficou definido que a fonte do superávit do Iprev é a apurada no fim do exercício de 2014 e será utilizada exclusivamente para pagamento do pessoal aposentado e pensionistas.
Para a redação do texto final do projeto, os deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure reuniram-se, na manhã de terça, com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e ouviram que o projeto não prejudicaria as aposentadorias.
A Bancada do PT, também, negociou com o governador Rollemberg a retirada imediata do projeto de lei que extinguiria as licenças prêmio dos servidores do GDF com o Governo se comprometendo a negociar o assunto no próximo ano.
Ficou também acertada a discussão entre o GDF e as centrais sindicais de um calendário de negociações para o pagamento dos reajustes salariais com a primeira reunião já agendada para esta quinta-feira.