Código: ESGE Revisão: 03 Páginas: 08 ESTATUTO SOCIAL GRÊMIO ESTUDANTIL - PDF Free Download
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Adriano Peixoto Cabreira
1 GRÊMIO ESTUDANTIL Paulo Medeiros Prudêncio Júnior 0
2 CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, OBJETIVOS Art. 1º - O Grêmio Estudantil Paulo Medeiros Prudêncio Júnior, fundado no ano de 1997, com sede no Colégio COOPEIMB, terá prazo de duração indefinido e reger-se-á pelas disposições constantes neste Estatuto, aprovado em AGE convocada para esse fim. Art.2º - O Grêmio Estudantil tem por objetivo: I Congregar o corpo discente do Colégio COOPEIMB. II Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos deste colégio no trabalho escolar, buscando seu aprimoramento. III Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros. IV Realizar intercâmbio de caráter cultural, educacional, cívico, desportivo e social, com entidades congêneres. V Lutar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo. VI Lutar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais ao homem, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade e convicção política ou religiosa. VII Lutar pela democracia permanente no colégio através do direito à participação nos foros internos de deliberação da Escola. CAPITULO II DOS RECURSOS FINANCEIROS, DO PATRIMÔNIO, SUAS CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO Art. 3º - Os recursos financeiros e o patrimônio do Grêmio Estudantil serão constituídos através de: I Contribuição dos seus membros. II Contribuição espontânea de terceiros. III Subvenções, juros, correções ou dividendos, resultantes das contribuições. IV Rendimento de bens móveis e imóveis que possua ou venha a possuir. V Rendimento adquirido em promoções da entidade. Art. 4º - A diretoria será responsável pelos recursos financeiros, bens patrimoniais do Grêmio Estudantil e responderá por eles em suas instâncias deliberativas. I Ao assumir a diretoria do Grêmio Estudantil, o Presidente e o Tesoureiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade. II Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria. III Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e o entregará à Assembléia, para as providências cabíveis. 1
3 CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 5º - São instancias deliberativas do Grêmio Estudantil: a) Assembléia Geral dos Estudantes. b) Diretoria do Grêmio. c) Conselho Fiscal. DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 6º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade, nos termos deste Estatuto, e compõe-se de todos os sócios do Grêmio Estudantil que detém o direito de voto. Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente ao término de cada mandato para deliberar sobre seguintes matérias: I Prestação de contas da Diretoria mediante parecer do Conselho Fiscal. II - Formação de Comissão Eleitoral. III - Eleições da Diretoria do Grêmio Estudantil. Art. 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do Presidente do Grêmio Estudantil, da Diretoria ou do Conselho Fiscal por metade mais um (01) de seus membros ou de dois terços (2/3) dos seus associados, para: I Discutir e votar seus Estatutos. II Discutir e votar teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por quaisquer de seus membros. III Receber, discutir e votar os relatórios e as prestações de contas da Diretoria do Grêmio Estudantil, após apreciação e parecer do Conselho Fiscal. IV Constituir Comissão Eleitoral, sempre composta por alunos de todos os turnos em funcionamento do Colégio COOPEIMB. Art. 9º - A Assembléia Geral deliberará por maioria simples de voto, sendo obrigatório quorum mínimo de cinco por cento (5%) dos sócios para sua instalação. 1º - As Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizar-se-á em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus sócios ou em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número de presentes, respeitado o caput deste artigo. 2º - A realização da Assembléia Geral deverá ser feita sem prejuízo das aulas, com conhecimento e aprovação da Direção de Escola e discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados. 3º - Todas as reuniões e eventos do Grêmio Estudantil deverão ser realizados em sua sede, salvo exceções autorizadas pela direção do Colégio COOPEIMB. 2
4 4º - Quando da realização de qualquer reunião ou eventos, a Diretoria do Grêmio Estudantil e seus associados serão responsáveis pela manutenção, limpeza e ordem do local, respondendo por danos materiais que venham a ocorrer. DAS ELEIÇÕES Art. 10 As eleições para a Diretoria do Grêmio Estudantil serão anuais e dar-se-ão sempre no mês de março. Art. 11 A diretoria do Grêmio Estudantil será eleita para o mandato de um (1) ano, sendo permitida a reeleição de seus membros por mais um mandato. 1º - A convocação para as eleições será feita através de edital publicado nas dependências da Escola com antecedência mínima de 24 horas. 2º São eleitores todos os associados do Grêmio Estudantil. Art. 12 As eleição serão processadas por votos livres e secretos, não sendo admitido voto por procuração. Art. 13 Poderão compor as chapas para concorrer às eleições todos os seus sócios. ÚNICO Cada chapa deverá indicar candidatos para todos os cargos e poderá ser inscrita junto à Comissão Eleitoral até um (01) dia antes das eleições. Art. 14 A apuração dos votos será realizada, após encerrada a votação, pela mesma Comissão Eleitoral, que será formada por cinco (05) membros, sendo três (03) alunos e dois (02) professores ou funcionário do Colégio COOPEIMB previamente escolhidos pela Assembléia Geral Ordinária. 1º Em caso de empate, haverá nova eleição no prazo de dez (10) dias letivos, concorrendo ao novo pleito somente as chapas empatadas. 2º - Havendo fraude a comissão eleitoral dará por anulado o pleito, marcando nova eleição no prazo de dez (10) dias letivos, concorrendo todas as chapas anteriormente inscritas. Art. 15 A posse da nova Diretoria dar-se-á imediatamente após a apuração das eleições. DA DIRETORIA Art. 16 A diretoria do Grêmio Estudantil será constituída pelos seguintes membros: I Presidente II Vice-Presidente III 1º Secretário IV 2º Secretário 3
5 V 1º Tesoureiro VI 2º Tesoureiro VII Diretor Social VIII - 1º Suplente IX 2º Suplente ÚNICO É vedado o acúmulo de cargos na Diretoria. Art. 17 Compete à Diretoria do Grêmio Estudantil: I Elaborar o Plano Anual de Trabalho, submetendo-o à apreciação da Direção da Escola. II Colocar em execução o Plano Anual de Trabalho mencionado no inciso anterior. III Dar à Assembléia Geral conhecimento sobre: a) As normas estatutárias que regem o Grêmio Estudantil. b) O Plano Anual de Trabalho. c) As atividades desenvolvidas pela Diretoria. d) A programação e a aplicação dos recursos do fundo financeiro. IV Apurar as infrações, previstas no Capítulo V que trata do regime disciplinar. V Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto. VI Reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma (01) vez por mês e, extraordinariamente, a critério de seu Presidente ou por solicitação de 2/3 (dois terços) de seus membros. Art. 18 Compete ao Presidente: I Representar o Grêmio Estudantil na escola e fora dela. II Convocar as Assembléias Gerais e as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria. III - Praticar ad referendum da Diretoria, os atos que por motivo de força maior se fizerem necessários, dando deles conhecimento na reunião subseqüente. IV Assinar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro. V Assinar juntamente com o Secretário as atas e a correspondência oficial do Grêmio Estudantil. VI Cumprir e fazer cumprir as normas do presente estatuto. VII Representar o Grêmio Estudantil junto à Diretoria da Escola, ao Conselho de Classe e ao Conselho Pedagógica Administrativo caso se faça necessário. VIII Desempenhar as demais funções inerentes ao seu cargo. Art. 19 Compete ao Vice-Presidente: I Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções. II Substituir o Presidente no caso de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo. Art. 20 Compete ao 1º Secretário: I Publicar os avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites. II Redigir e assinar, com o Presidente, correspondência oficial do Grêmio Estudantil. III Lavrar as atas das assembléias e reuniões da Diretoria. IV Manter em dia os arquivos da entidade. 4
6 Art. 21 Compete ao 2º Secretário: I Auxiliar o 1º Secretário no cumprimento de suas atribuições. II Substituir o 1º Secretário no caso de ausência eventual ou em seus impedimentos temporários e em caso de vacância do cargo. Art. 22 Compete ao 1º Tesoureiro: I - Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro do Grêmio Estudantil. II Ter sob seu controle direto todos os bens do Grêmio Estudantil. III Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como, os relatórios da movimentação bancária. IV Apresentar juntamente com o Presidente a prestação de contas à Diretoria e ao Conselho Fiscal. Art. 23 Compete ao 2º Tesoureiro: I Auxiliar o 1º Tesoureiro no cumprimento de suas atribuições. II Assumir a tesouraria nos impedimentos do 1º Tesoureiro e nos caso de vacância do cargo. Art. 24 Compete ao Diretor Social: I Coordenar os serviços de relações públicas do Grêmio Estudantil. II Escolher os colaboradores de sua Diretoria. III Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, shows e outras atividades de natureza cultural. IV Organizar grupos culturais, teatrais, musicais, etc. V Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio Estudantil com os associados, com a escola e a comunidade. VI Manter os membros do Grêmio Estudantil informados dos fatos de interesses da classe. VII - Coordenar juntamente com a Diretoria da Escola e demais membros da Diretoria do Grêmio Estudantil as atividades esportivas do corpo discente. Art. 25 Compete ao 1º e 2º Suplentes ocupar o cargo de qualquer um dos membros do Grêmio que estiver vaga por qualquer motivo, na ordem em que ocorrer a vacância. DO CONSELHO FISCAL Art. 26 O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos e três suplentes, escolhidos por eleição em Assembléia Geral Ordinária. Art. 27 Compete ao Conselho Fiscal: I Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a situação de caixa e os valores em depósitos. II Lavrar no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, os resultados dos exames procedidos. 5
7 III Convocar a Assembléia Geral Extraordinária conforme previsto no caput do art. 8º deste capítulo. CAPÍTULO IV DOS ASSOCIADOS Art. 28 São sócios do Grêmio Estudantil todos os alunos regularmente matriculados e que estejam freqüentando as aulas no Colégio COOPEIMB e que não tenham sofrido as sanções previstas no art. 31 do capítulo VI deste Estatuto. ÚNICO As sanções disciplinares aplicadas pela escola ao aluno não se estenderão as suas atividades como sócio do Grêmio Estudantil, exceto nos casos de expulsão. Art. 29 São direitos dos associados: I Participar de todas as atividades do Grêmio Estudantil. II Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto. III Encaminhar observações, sugestões e moções à Diretoria do Grêmio Estudantil. IV Propor mudanças e alterações, parciais ou completas deste Estatuto. Art. 30 São deveres dos associados: I Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto. II Informar à Diretoria do Grêmio Estudantil sobre qualquer violação da dignidade da Classe Estudantil, cometida na área da Escola ou fora dela. III Buscar permanentemente o fortalecimento do Grêmio Estudantil. CAPITULO V DO REGIME DISCIPLINAR Art. 31 Constituem infrações disciplinares: I Usar o Grêmio Estudantil para fins diferentes dos seus objetivos, visando ao privilégio pessoal ou de grupo. II Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto. III Prestar informações, referentes ao Grêmio Estudantil, que coloquem em risco a integridade de seus membros. IV Praticar atos que venham a ridicularizar a Entidade, seus sócios ou seus símbolos. V Causar danos aos bens do Grêmio Estudantil. 1º São competentes para apurar infrações, dos incisos I ao V, a Diretoria do Grêmio Estudantil. 2º Em quaisquer das hipóteses destes artigos, será facultado ao infrator o direito de defesa perante a Diretoria ou à Assembléia Geral. 6
8 Art. 32 Apuradas as infrações, essas serão levadas à Assembléia Geral que aplicará ao infrator as penas de suspensão ou de expulsão do quadro de sócio do Grêmio Estudantil, conforme a gravidade da falta. ÚNICO O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio Estudantil. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 33 O presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro da Diretoria do Grêmio Estudantil, ou da Assembléia Geral. ÚNICO As alterações serão discutidas pela Diretoria, e aprovadas pela Assembléia Geral através da maioria dos votos (cinqüenta por cento mais um). Art. 34 As observações, sugestões e moções só serão consideradas pela Diretoria, quando formuladas por escrito, devidamente fundamentadas e assinadas. Art. 35 A dissolução do Grêmio Estudantil somente ocorrerá quando for extinta a escola, revertendo seus bens a entidades Congêneres ou Assistenciais. Art. 36 Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio Estudantil sem a autorização, por escrito, da Diretoria. Art. 37 Excepcionalmente, em caso de o Presidente e o Tesoureiro terem menos de dezoito (18) anos de idade, a abertura e movimentação da conta bancária do Grêmio Estudantil ficarão sob a responsabilidade de um pai de aluno, membro do Grêmio Estudantil, ou de um Professor, indicado pelo Gestor Educacional. Art. 38 Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral de seus associados. Estatuto Social do Grêmio Estudantil aprovado em / /. 7