Procurador Nilton Kurachi vai ministrar aula sobre execução fiscal e honorários advocatícios
Aula será ministrada na pós-graduação da Unigram e Escola de Direito do Ministério Público
03/03/2022 · Notícias
O Procurador do Estado Nilton Kurachi irá ministrar aula na Unigram em parceria com a Escola de Direito do Ministério Público (Edamp) com o tema "Execução Fiscal e Honorários Advocatícios", no próximo sábado (5). A aula terá formato híbrido (presencial e on-line).
Nilton Kurachi, que é Procurador-Chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT), é mestre pela Universidade de Marília, e além de Procurador do Estado, também é professor. Ele reassaltou a importância dos dois temas.
"Em primeiro lugar, sobre a execução fiscal, lembramos que é muito ampla a margem de comerciantes, empresários, que chegam ao ponto em que não conseguem adimplir suas dívidas, seus tributos, e acabam incorrendo à execução fiscal. É um nicho que demanda muito serviço na área advocatícia e que tem tido muita discussão nos tribunais superiores", explicou Nilton Kurachi, que lembrou que também abordará as diferenças entre as execuções comum, da área cível, e a execução fiscal.
"Também falarei sobre os honorários advocatícios, que com a atualização do novo código de processo civil, principalmente o artigo 85, que trata dos honorários dos advogados públicos. Houve muita alteração nessa matéria, que ainda gera muita dúvida no meio jurídico", acrescentou Nilton Kurachi.