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Gilberto Santarém Weber
1 1 REALIZAÇÃO: APOIO:
2 Agenda 2 Bloco K Parte I Legislação Aplicável Conceitos e estrutura do EFD ICMS-IPI Diferença entre o Bloco H e o Bloco K Entrega por estabelecimento Origem do Bloco K Obrigatoriedade Periodicidade Estrutura do Bloco K Registro do Item Registro 0210 Questão Controversa / Jurídicas (legalidade de apresentação do Registro 0210) Penalidades Recomendações
3 Agenda 3 Análise de Novos Registros com base em operações específicas Parte II Registro 0210 Consumo Específico Padronizado Registro K001 Abertura do Bloco K Registro K100 Período de Apuração do ICMS Registro K200 Estoque Escriturado Registro K220 Outras Movimentações Internas entre Mercadorias Registro K230 Itens Produzidos Registro K235 Insumos Consumidos Registro K250 Industrialização Efetuada por Terceiros Itens Produzidos Registro K255 Industrialização em Terceiros Insumos Consumidos Registro K990 Encerramento do Bloco K
4 4 Evolução: A Era Digital - SPED 2008 NF-e Nota Fiscal Eletrônica 2009 ECD e EFD (Escrituração Contábil Digital) (Escrituração Fiscal Digital ICMS-IPI) 2011 FCONT e BLOCO G (Controle Fiscal de Transição) (CIAP) 2012 EFD CONTRIBUIÇÕES (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS e a COFINS) 2015 ECF (Escrituração Contábil Digital) 2016 BLOCO K Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE EFD - ICMS/IPI)
5 Legislação Aplicável O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, aprovaram o Convênio ICMS nº 143 de 2006 (DOU de ), instituindo a Escrituração Fiscal Digital EFD. Em , foi publicado no DOU o Ajuste SINIEF nº 2/2009, trazendo maiores detalhes sobre os aspectos e procedimentos relativos à EFD. Ajuste SINIEF 18/2013 BLOCO K ATO COTEPE/ICMS 52/2013 Leiaute Bloco K ATO COTEPE/ICMS Nº 22/2014 Altera o Leiaute Bloco K e publica o Guia Prático Ajuste SINIEF 10/2014 Obrigatório em 2015 para contribuintes constantes em Lista de obrigados publicada pelos Estados. Ajuste SINIEF 17/ dispôs que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, bloco K da EFD, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores. 5
6 6 Conceito A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômicofiscais e contábeis, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Bloco 0 Abertura, Identificação e Referencias Bloco C Documentos Fiscais I - Mercadorias Bloco D Documentos Fiscais II - Serviços Bloco H Inventário Físico Bloco G CIAP Bloco E Apuração do ICMS e do IPI Bloco K Controle da Produção e do Estoque Bloco 1 Outras informações Bloco 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital
7 7 Escrituração Fiscal Digital - EFD Conforme estabelecido pelo 1, Art. 24, Anexo XI, a Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração do imposto referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Inventário Registro de Apuração do ICMS Registro de Apuração do IPI CIAP Registro de Controle da Produção e do Estoque BLOCO K
8 8 BLOCO K X BLOCO H Bloco K - Controle quantitativo de movimentações de mercadorias - Mensal Movimento Controle Bloco H Controle quantitativo e de custos de movimentação de mercadorias - Anual Balanço Inventário
9 9 Escrituração Fiscal Digital - EFD ATENÇÃO O contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, seja filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro qualquer, deverá prestar as informações relativas à EFD em arquivo digital individualizado por estabelecimento, ainda que a apuração dos impostos ou a escrituração contábil seja efetuada de forma centralizada. As informações deverão ser prestadas sob o enfoque do declarante.
10 10 Origem O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, foi introduzido na legislação através do art. 72 do Convênio ICMS S/Nº de com a finalidade de demonstrar a escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
11 Origem 11
12 Origem 12
13 13 Origem Sped Uai REVOGADO em 03/12/2013
14 14 Obrigatoriedade Inicialmente somente estariam obrigados os estabelecimentos Industriais ou Equiparados a Industriais. O Ajuste Sinief nº 17/2014 publicado no DOU de 23/10/2014 dispôs que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, bloco K da EFD, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.
15 15 Periodicidade de Informações As informações exigidas no Bloco K da EFD Fiscal, em regra, deverão ser apresentadas em periodicidade mensal. O arquivo da EFD deverá ser transmitido ao SPED até o 25 (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.
16 16 BLOCO K - Estrutura K001 Abertura Bloco H ECD K100 Per. Apur. K200 Estoque escriturado K220 Moviment. Internas K230 Itens Produzidos K250 Itens Prod. Por Terc. K235 Insumos Consumidos K255 Itens Consumidos por Terc.
17 17 IDENTIFICANDO UM ITEM Registro 0200
18 18 Registro 0200 Identificação do Item Finalidade - informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais.
19 19 Registro 0200 Identificação do Item Unidade A Filial Produz Malha (PP); Unidade B - Filial Malha (MP) % usa no processo XPTO80 XPTO80 Malha (PA) % Revende Neste caso, a unidade B terá um único registro 0200, mesmo que o item assuma diferentes funções no estabelecimento, por exemplo: Malha cód. XPTO80 utilizada como matéria-prima e revendida (Tipo 00 e Tipo 01 Reg. 0200) Malha cód. XPTO80 Revenda. (Tipo 00 Reg.0200) Malha cód. XPTO80 usada no processo produtivo. (Tipo 01 Reg.0200)
20 20 Registro 0200 Identificação do Item Observações para o Registro 0200: i) Utilizar códigos próprios do informante; ii) Vedada a utilização de descrições genéricas; iii) É permitida a modificação da descrição, desde que não implique na descaracterização do produto. Neste caso, o campo deverá ser preenchido com a descrição utilizada no período. As descrições substituídas deverão ser informadas no Registro 0205; iv) Nas situações de um mesmo código de item possuir mais de um tipo de item (destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância.
21 21 QUESTÃO CONTROVERSA Legalidade de apresentação do Registro 0210
22 Registro 0210 Consumo Específico Padronizado Quem Deve Apresentar: Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal, exceto atacadistas. O que Deve ser Informado: Neste registro deve ser informado o consumo específico padronizado e a perda normal percentual de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade, referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiro. Quando Informar: Este registro somente deve existir quando o conteúdo do campo 7 - TIPO_ITEM do Registro 0200 for igual a 03 (produto em processo) ou 04 (produto acabado). NOVO E POLÊMICO 22
23 Registro 0210 Consumo Específico Padronizado 23
24 Registro 0210 Consumo Específico Padronizado Exemplo do TXT 0200 malha... campo 07 = 01 (matéria-prima) linha... campo 07 = 01 (matéria-prima) Etiqueta... campo 07 = 01 (matéria-prima) camiseta... campo 07-Tipo Item = 03 ou 04 (prod. em processo ou prod. acabado) malha linha Etiqueta próximo código... E os sigilos industriais? 24
25 Posição do Fisco - Perguntas Frequentes do EFD A lista técnica (insumos da produção) será apresentada em sua totalidade para atendimento à obrigação, porém existe um produto que não terá os seus componentes revelados, por questão de sigilo industrial. Como proceder? Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito do Fisco de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los, conforme dispõe o art. 195 do CTN. A composição padrão do produto resultante (0210) ou a composição efetiva (K235) se refere a uma composição física e não química (fórmula), muito menos à tecnologia empregada no processo industrial. Portanto, não cabe a alegação de sigilo industrial.
26 LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA 26 Apesar da posição do Fisco no sentido de que a obrigação constante no Registro 0210 não estar atrelada a verificação da fórmula química ou da tecnologia empregada no processo industrial, é possível verificar pela estrutura do arquivo txt do referido Registro que o acesso a tais informação possibilitará, na prática, constatar a fórmula industrial adotada pela empresa. Para os casos que envolvam efetivamente segredos industriais (ligados a fórmula química do produto), o Registro 0210 inegavelmente poderia, eventualmente, expor a composição do produto fabricado (análise deve ser individualizada). Para tais casos, poderá ser estudado o ingresso de medida judicial questionando a referida obrigação acessória, já que, apesar das informações serem prestadas apenas ao Fisco (como constante nas perguntas frequentes), haverá o acesso de tais informações por terceiros, podendo ocorrer divulgação dos segredos industriais protegidos pela legislação. Exemplo: Ajuste Sinief nº 19 de 2012 (FCI).
27 Registro 0210: Exige Maior Controle das Empresas 27 Pode haver variação da lista técnica, com relação ao produto final? Isto é, pode existir variação da quantidade utilizada de insumos para a fabricação do produto como o que foi indicado no Registro 0210? O consumo específico padronizado (0210) deve levar em consideração todas as variáveis que podem ocorrer no processo produtivo, do contrário pode haver questionamentos pelas autoridades ficais e possíveis auto de infração. Portanto, caso existam variáveis que possam interferir na quantidade de consumo específico, esse consumo específico pode ser médio. Importante alinhar essa questão. Ou inda, o contribuinte pode ter insumo relacionado na lista técnica que no momento da produção, por razões específicas, foi substituído por outro insumo, o qual não está na lista técnica (receita).
28 28 EFD Penalidades - Federal O art. 57 da MP nº 2.158/2001 dispõe que as pessoas enquadradas na obrigatoriedade de entrega do SPED, que não apresentem a escrituração digital no prazo ou apresentem com incorreções ou omissões estão sujeitas as multas abaixo relacionadas. As penalidades são aplicadas a ECD (Sped Contábil), FCont, EFD-Contribuições e inclusive EFD (Sped Fiscal). a) por apresentação extemporânea: - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração. (regra geral) b) por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: - R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário;
29 EFD Penalidades - Estadual 29 Deixar de apresentar Multa de seis UPF (R$ 415,68), por período de apuração ao contribuinte que deixar de apresentar ou transmitir, na forma ou no prazo estabelecidos na legislação, os elementos necessários à informação e apuração do imposto. Omissão de Informações ou Incorretas Multa de vinte UPF/PR (R$ 1.505,60), por período de apuração do imposto, ao contribuinte que omitir ou prestar incorretamente as informações em meios magnéticos. (Incisos XV e XX, 1º, art. 675, do RICMS/PR)
30 Recomendações 30 Fase 1 Diagnóstico/Desenho Análise da situação atual Mapeamento de Aplicabilidade dos campos do Bloco K Identificação dos métodos para controle das perdas e baixas de estoque atualmente utilizados pela empresa sinalizar pontos de impactos tributários (estornos, etc.) Identificar oportunidade de melhoria Fase 2 Implementação/Ações necessárias Planejar a implementação; Revisar as fichas técnicas; Verificar se a codificação das MP e materiais correspondem exatamente ao informado no Registro 0200; Verificar se o consumo mencionado na Ficha Técnica corresponde à quantidade utilizada no processo de produção. É comum produtos sofrem substituição e quantidade consumido e a ficha não sofrer alterações; Verificar se há indicação do percentual de perda em cada um dos processos; Codificar e testar (Integração com área de TI) Redefinir funções e papéis de pessoas Fase 3 Testes Realizar testes dos arquivos EFD com o Bloco K
31 Recomendações 31 Integração de todas as áreas para que sejam atingidos os objetivos do Bloco K; Definir papéis; Cadastro do Item Setor Compra Importação Cumprimento do prazo das áreas envolvidas. Estoque Produção Almox. Ordem de Produção Contabilidade Fiscal
Melhores Práticas do Cenário SPED no Brasil e o futuro do SPED 2013/2014
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