Secretaria de Política para as Mulheres recebe até 31/5 projetos de enfrentamento à violência e promoção da autonomia das mulheres
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) recebe até o próximo dia 31 propostas para o financiamento de projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da autonomia, conforme anunciado na quarta-feira (9) no Diário Oficial da União.
De acordo com os editais públicos, podem participar da seleção órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, além de instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As propostas devem observar o valor mínimo de R$100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.
Para apresentar a proposta de trabalho, é necessário que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Sincov). Após o encerramento dos editais, os projetos serão analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual 2012/2015.