PIS e COFINS não cumulativos - Receitas, Alíquotas e Descontos
A legislação brasileira permite a dedução nos créditos dos débitos de cada contribuição. Isso é chamado PIS e COFINS não cumulativos. De acordo com a Receita Federal do Ministério da Fazenda, a base do cálculo com incidência não cumulativa é o valor do faturamento mensal. Ou seja, todas as receitas mensais de uma pessoa jurídica.
Algumas receitas estão excluídas, segundo da Receita Federal, mesmo que a pessoa jurídica esteja submetida ao regime de incidência não cumulativa. Isto significa que os custos, despesas e encargos vinculados não geram direito do desconto de crédito.
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Entre as receitas que não geram o desconto estão as derivadas de prestação de serviços de telecomunicações, de venda de jornais, periódicos e prestação de serviços de empresas jornalísticas e de radiodifusão, de prestação de serviços de transporte coletivo, serviços prestados por hospitais e relacionados à saúde, como prontos-socorros, venda de mercadorias em lojas francas.
De acordo com a Receita Federal, as alíquotas de contribuição para PIS/PASEP e COFINS, com incidência não cumulativa, é de 1,65% para PIS e de 7,6% para COFINS. Existem algumas exceções.
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