Previdência Social > Governo confirma antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados INSS; saiba as regras
06/08/2019 - 13:12:00
O Governo Federal confirmou ontem (05) a antecipação do pagamento da primeira parcela do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o conhecido como 13º dos aposentados e pensionistas . Terão direito à primeira parcela do abono cerca de 30 milhões de beneficiários. A primeira metade será paga entre os cinco últimos dias de agosto e os cinco primeiros dias de setembro, acompanhando as datas da folha de pagamento dos benefícios do mês. Segundo dados oficiais, o pagamento representa uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia.
A antecipação do pagamento de 50% do 13º do INSS ocorre por meio de Medida Provisória, enviada ao Congresso, por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro. Nos anos anteriores, a antecipação ocorria por meio de Decreto, portanto não previa espaço para previsão de pagamento da antecipação nos anos subsequentes. Segundo, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a MP transforma a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. Ou seja, nos próximos anos os aposentados e pensionistas não dependerão de decreto presidencial para receber o abono de Natal.