A Prefeitura de Vila Velha (PMVV) vem divulgar para os contadores e empresários, que são responsáveis por estabelecimentos de interesse da Vigilância Sanitária situados em Vila Velha, que o calendário fiscal da vigilância foi prorrogado e lançado no Sistema, com data de vencimento da cota única da taxa de inspeção sanitária até 10/05/2016.
Informa também que a taxa paga refere-se a inspeção do ano de 2016. O estabelecimento que estiver com o alvará sanitário ainda vigente, na abertura do processo de renovação (que acontecerá ainda esse ano), deve estar com a taxa (calendário fiscal) quitada. Cabe destacar que a taxa é referente a inspeção e/ou a emissão do alvará sanitário.
Considerando que é a primeira vez que a Vigilância Sanitária efetua o calendário fiscal, pode ocorrer de algum estabelecimento ter recebido a referida taxa de inspeção e esse não ser passivo de licenciamento da vigilância, na esfera Municipal e, sim, na esfera Estadual, assim sendo, a PMVV solicita que os contadores e/ou empresários informem, via e-mails abaixo, taxas indevidas para fins de cancelamento: