Pedágios podem ficar mais caros e a culpa é da pandemia da Covid-19 - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Pedágios podem ficar mais caros e a culpa é da pandemia da Covid-19
Reequilíbrio das contas das concessionárias será analisado em Audiência Pública durante um mês
Em breve, os pedágios das rodovias de todo o país poderão ficar mais caros para compensar prejuízos provocados pela pandemia da Covid-19. A Audiência Pública nº 3/2021 começará hoje (22) e receberá, por 29 dias, sugestões e contribuições para elaborar uma metodologia de reequilíbrio contratual para concessões sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Os cálculos da ANTT apontam para ajustes que deverão variar, dependendo do impacto no fluxo de cada rodovia. Há casos, por exemplo, com queda superior a 15%, e casos em que houve aumento do fluxo, devido ao crescimento do volume de caminhões transportando alimentos, medicamentos e outros bens. Em cada concessão, portanto, o cálculo trará resultados diferentes", diz Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR.
Segundo Massami Uyeda Junior, sócio da Arap, Nishi & Uyeda Advogados, escritório especializado em projetos de infraestrutura, mudanças no contrato de concessão – inclusive o aumento de tarifas – estão previstos por lei nos casos de situação improváveis, nos quais as empresas não têm como suportar o prejuízo em benefício do coletivo. Neste caso, o desequilíbrio se deve a uma força maior.
"Em situações normais e previsíveis, o risco de tráfego é do concessionário privado. Mas o reequilíbrio faz parte das regras do jogo. Em situações anormais e imprevisíveis, como foi o caso da pandemia, a própria coletividade deve suportar o infortúnio, seja mediante aumento de impostos ou mediante reequilíbrios de contratos de concessões quando uma empresa privada presta serviços públicos", diz Uyeda Junior.
Dados da ANTT indicam que a CRT, que opera trechos da BR-116 na Baixada Fluminense e Teresópolis, teve a maior redução de fluxo entre março e dezembro do ano passado quando comparado ao mesmo período de 2019: foram 16,4%, com tráfego que passou de 11.925.231 veículos a 9.969.999. Já a Ecoponte, na ponte Rio-Niterói, teve queda de 15,6%, passando de 24.537.292 veículos a 20.707.061.
"A pandemia foi um evento drástico, excepcional e que comprometeu severamente o fluxo de caixa das concessionárias. O reequilíbrio é uma forma de garantir, sobretudo, a continuidade dos cronogramas de investimentos e dos próprios serviços prestados pelas concessionárias, que não podem parar", afirma Barcelos.