Aprovada comissão especial que quer inserir BH no cenário internacional | Portal CMBH
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Objetivo é construir parcerias que resultem no desenvolvimento econômico, técnico e tecnológico da cidade
quinta-feira, 11 Fevereiro, 2021 - 18:30
Requerimento para criação de comissão especial de estudo que tem como objetivo promover a inserção da cidade no cenário internacional para construção de parcerias que resultem no desenvolvimento econômico, técnico e tecnológico foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (11/2). Na mesma reunião, os vereadores rejeitaram emenda de redação ao Projeto de Lei 270/17, que cria parque linear na faixa férrea do Bairro Belvedere. Os parlamentares ainda falaram sobre decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que permite parcelamento de IPTU 2020 em até 37 vezes e sobre priorizar a vacinação da comunidade escolar contra a covid-19.
De autoria de Ciro Pereira (PTB) e outros 18 vereadores, a criação da comissão especial de estudo com o objetivo de inserir Belo Horizonte no cenário internacional foi aprovada por votação simbólica. A escolha dos membros da comissão será feita pelos líderes em até cinco dias a contar da aprovação do requerimento. De acordo com Ciro Pereira, a comissão colocará BH no mapa mundial de negócios de maneira positiva e eficiente. "Todos vão ganhar muito com essa comissão", garante o parlamentar.
Parque no Belvedere
Emenda de redação ao PL 270/17, que cria parque linear na faixa férrea do Bairro Belvedere, foi rejeitada em Plenário. O projeto, de autoria do ex-vereador Eduardo da Ambulância, pretende que o parque seja preservado com, no mínimo, 40% de área verde, área de lazer, área de prática esportiva e área de estacionamento. Além disso, a proposição determina que o acesso ao Parque Linear Belvedere será livre, não sendo permitido condicionar a entrada do usuário a qualquer tipo de pagamento.
Gabriel (Patri) criticou o projeto e afirmou que uma proposição municipal não pode pretender normatizar o uso de uma área federal, que é o caso da antiga faixa férrea da Rede Ferroviária Federal objeto do PL 270/17. Ele disse, ainda, que o projeto deve ser vetado pelo Executivo.
Bella Gonçalves (Psol) também desaprovou o projeto que pretende criar um parque em um terreno que pertence à União. Ela destacou que a área já é ocupada há vários anos por famílias de baixa renda.
Professor Claudiney Dulim (Avante), assim como Professor Juliano Lopes (PTC), também criticou o projeto. Para Juliano Lopes, o projeto é inconstitucional.
Com 21 votos a 16, a emenda de redação foi rejeitada, e o projeto de lei será encaminhado ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra ou parcialmente.
Benefício a empreendedores
Diante da necessidade de recuperação econômica dos estabelecimentos que foram fechados em algum momento durante a pandemia, a Prefeitura apresentou, no dia 10 de fevereiro, um pacote de medidas que, entre outras ações, permite o parcelamento de IPTU de 2020 em até 37 vezes com início do pagamento em dezembro deste ano.
Wesley (Pros) considerou as medidas insuficientes diante dos prejuízos econômicos sofridos pelos empreendedores da capital em consequência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com ele, seriam necessárias medidas mais eficazes para auxiliar os comerciantes, tais como a isenção de IPTU.