PLC 173/2009 - Senado Federal
PLC 173/2009
Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 2009
Deputado Federal Sandro Mabel (MDB/)
Resultado apurado em 2021-09-27 às 05:15
Autógrafo - PLC 173/2009
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa. (Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF) À CDH.
Devolvido pelo Gabinete do Senador Marcelo Crivella Minuta do Relatório (fls.22 a 26), com voto pela Aprovação da matéria na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Devolvido pelo Gabinete do Senador Vicentinho Alves com voto pela aprovação da Matéria, na forma da emenda substitutiva oferecida. Juntei a cópia do relatório fls.32 a 35.
Devolvido nesta data pelo Senador Eduardo Lopes com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Na 76ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Paulo Paim Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Eduardo Lopes. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
15/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43412-43416
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/06/2011 - Redistribuição)
Senador Vicentinho Alves (encerrado em 29/04/2013 - Redistribuição)
Senador Eduardo Lopes (encerrado em 18/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/12/2013 - Deliberação da matéria)
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, CONSELHEIRO, MEMBROS, CONSELHO TUTELAR.
(ALTERA A LEI 008069 DE 1990).
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 40 minutos.
Anexei Parecer aprovado na CDH e lista de assinaturas às fls. 37 a 42.
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2013.
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a matéria ao Senador Eduardo Lopes para relatar, em face de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor a Comissão.
Ao Gabinete do Senador Eduardo Lopes para elaboração do Relatório.
Reunida nesta data, o Senador Cristovam Buarque apresenta Requerimento nº 128/2011-CDH, de Audiência Pública, para instruir o PLS nº 173/2009, que "Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar."
A matéria está sobrestada na Comissão, até a realização da Audiência Pública.
O Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Marcelo Crivella como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
Juntei, às fls. 21, requerimento de tramitação conjunta do Senador Expedito Júnior.
À SGM, conforme OF. SF/ 2370/2009, para atender Requerimento formulado pelo Senador Expedito Júnior, solicitando Tramitação Conjunta do PLC nº 173, de 2009, com o PLS nº 97, de 2009, nos termos do art. 258 do RISF.
Anexei às fls. 14 a 20, original do Ofício OF. SF/2370/2009, cópia do Requerimento, Tramitação e Ofício nº 249/2009-CDH, encaminhando à SGM, os projetos solicitados.