Crédito fiscal: Cálculo de crédito de Ativo Imobilizado
Crédito fiscal: Cálculo de crédito de Ativo Imobilizado
Quais operações e/ou prestações de saída deverão ser consideradas no cálculo de crédito de Ativo Imobilizado?
Para fins de apuração do crédito a ser apropriado no Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), as operações e/ou prestações de saída que deverão ser computados no cálculo são apenas àquelas que afiguram caráter definitivo, ou seja, que transferem titularidade, tais como:
Neste caso, deverão ser desconsideradas as saídas provisórias, tais como remessa para conserto e para industrialização, as quais não reduzem estoques, constituem simples deslocamentos físicos, sem implicações de ordem patrimonial.
Base Legal: Art. 6º da Portaria CAT nº 25/2001 e; Item 3.3 da Decisão Normativa CAT nº 1/2001 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/10/17).
Este material foi escrito no dia 04/01/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 20/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Tax Contabilidade. Crédito fiscal: Cálculo de crédito de Ativo Imobilizado (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5640. - Acesso em: 17/02/2018."