LOA 2021: Emendas do Fórum das Seis foram protocoladas por vários deputados body{font-family: 'Helvetica', sans-serif;font-size: 16px;} h1{font-family: 'Belleza', sans-serif;} h2{font-family: 'Belleza', sans-serif;font-style: normal;} h3{font-family: 'Belleza', sans-serif;font-size: 20px;font-weight: 600;} h4{font-family: 'Belleza', sans-serif;} h5{font-family: 'Belleza', sans-serif;} h6{font-family: 'Belleza', sans-serif;} .sp-megamenu-parent > li > a, .sp-megamenu-parent > li > span, .sp-megamenu-parent .sp-dropdown li.sp-menu-item > a{font-family: 'Cabin Condensed', sans-serif;font-size: 18px;} .logo-image {height:112px;}.logo-image-phone {height:112px;} #sp-section-1{ background-color:#ffffff;color:#ffffff;padding:0px 0px 0px 0px;margin:10px 0px 0px 0px; } #sp-section-1 a{color:#c7c7c7;} #sp-section-1 a:hover{color:#e8e8e8;} #sp-menu{ background-image:url("/images/bg-menu2.png");background-repeat:repeat-x;background-size:inherit;padding:0px -150px 0px 50px;margin:0px 0px 0px 0px; } #sp-menu a{color:#fcfcfc;} #sp-menu a:hover{color:#ffe88a;} #sp-section-4{ background-image:url("/images/bg-breadcrumb.png");background-repeat:repeat;background-color:#ffffff;margin:-50px 0px 100px 0px; } #sp-bottom{ background-color:#f2f2f2;margin:-80px -50px -20px -50px; } #sp-footer{ background-color:#e4a000;padding:20px 30px 0px 30px; } #sp-footer a{color:#fff1c7;} #sp-footer a:hover{color:#ffffff;}
Confira e entre na pressão por mais recursos às universidades e ao Centro Paula Souza, e contra o corte de verbas para a Fapesp. Ainda sob impacto da pandemia, cenário do próximo ano exigirá mais recursos para garantir segurança sanitária às unidades
O projeto de lei (PL) 627/2020, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, conta com 15.160 emendas apresentadas pelos deputados estaduais paulistas. O PL foi enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) em 2/10/2020. Além de traduzir em valores (R$) os índices aprovados para cada setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela casa, a LOA também permite a apresentação de emendas, desde que apontadas as fontes dos recursos.
Entre esse gigantesco contingente de emendas, há algumas que têm como destino as universidades estaduais, as ETECs e FATECs do Centro Paula Souza e a Fapesp. Várias foram protocoladas a pedido do Fórum das Seis, como você verá a seguir. No caso da Fapesp, as emendas visam evitar o confisco de recursos para o órgão, previsto no PL 627.
Fórum fez levantamento sobre renúncia fiscal
Para estruturar suas propostas de emendas, o Fórum das Seis fez um estudo no PL 627, com destaque para os números da renúncia fiscal, ou seja, a isenção de impostos para determinadas empresas e setores de atividade econômica. Para o próximo ano, a renúncia de ICMS prevista é de R$ 15,180 bilhões (10,1%). É dinheiro que deixa de ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas de interesse da população. Por um lado, os critérios para a concessão destas isenções são obscuros, assim como os resultados que trariam à sociedade, sempre justificados pela "competição" com outros estados ou apontados genericamente como impulsionadores de mais empregos. Por outro, alegando sigilo fiscal, o governo não identifica os maiores beneficiários.
A proposta do Fórum das Seis é que este valor (da renúncia de ICMS) seja compensado na base de cálculo do repasse às universidades e, para tanto, propõe que seja restituído às universidades por meio de emendas na LOA 2021.
Além de apresentar proposta de emenda para compensar o prejuízo causado pela renúncia fiscal, o Fórum das Seis também elaborou emendas que pleiteiam o repasse às universidades estaduais paulistas dos recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada no ano de 2021.
Também há emendas solicitando mais recursos para as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs) do Centro Paula Souza (Ceeteps), entre elas a que pede a destinação de recursos para assegurar a implantação inicial de um plano de saúde institucional, conforme aprovado na LC 1.240/2014, para os 20.000 trabalhadores da autarquia.
Para fazer o corte na Fapesp, Doria utiliza-se da desvinculação das receitas do estado e dos municípios (DREM), possibilitada pela Emenda Constitucional (EC) 93/2016, aprovada pelo Congresso Nacional. Certamente, as universidades ficaram fora desta investida devido à vedação explícita da aplicação da DREM às verbas da saúde e educação.
No estudo do Fórum, há propostas de emendas suprimindo esse confisco de recursos da Fapesp na LOA 2021.
Os estudos realizados pelo Fórum das Seis foram enviados a todos os deputados (e de todos os partidos) que atuam na Alesp. Posteriormente, foi solicitado a eles que informassem se e quais emendas haviam protocolado, para que a comunidade acadêmica tenha conhecimento.
O Fórum das Seis recebeu retorno dos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Professora Bebel (PT), Delegado Bruno Lima (PSL) e Valéria Bolsonaro (PSL). Clique para conferir as emendas de interesse das universidades, Ceeteps e Fapesp protocoladas por eles.
Mande e-mails aos deputados (clique para acessar arquivo com os endereços), por exemplo com este conteúdo:
Assunto: Aprove as emendas da educação
No corpo do e-mail: Pedimos que aprove as emendas que preveem mais recursos para a educação pública, as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, bem como as que evitam o corte de verbas para a Fapesp. A população paulista agradece!