INSTITUÍDA EM ITABIRA LEI CHAMADA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" — Noticia Seca
Norma tem como finalidade estimular empresas a investirem na contratação dos que entram na faixa etária que permite o exercício do trabalho
By NS 2 de April de 2021 64 views
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Itabira discutiram e aprovaram, por unanimidade, o projeto e lei denominado "Meu primeiro emprego". A iniciativa é dos vereadores Bernardo Rosa (Avante) e Sebastiao Ferreira Leite (Tãozinho Leite/Patriota).
Em seguida à aprovação, foi enviado o projeto ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) que o transformou em lei, já publicada no Diário Oficial em 29 de março. Entrará em vigor daqui a dois meses, ou seja, 29 de maio.
"O programa busca fomentar a geração de emprego e renda em Itabira e promover a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, incrementando a participação das empresas ativas no município neste processo", afirmam seus autores.
De acordo com os seus ditames, apara sua implementação, serão observados os seguintes critérios: contratação de trabalhadores que estejam ingressando em seu primeiro emprego com vínculos formais, salvo em contratos de Menor Aprendiz; e harmonia entre o contrato e o que preconizam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Decreto nº 9.579/2018.