Juventude Petista de Joinville contra a entrega dos serviços públicos para as OSs – Esquerda Marxista
Juventude Petista de Joinville contra a entrega dos serviços públicos para as OSs
Juventude do PT (Joinville) 21/06/2012
O sistema público de saúde de SC está sendo atacado. Isso porque o governo do Estado está repassando sistematicamente a saúde Santa Catarina a Organizações Sociais. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina o processo já está concluído. No Hospital Regional Hans Dieter Schimidt, o secretário estadual de saúde Dalmo Claro já anunciou a abertura de licitação
A entrega de serviços públicos a OS, na realidade, é um eufemismo para dissimular a ideia de privatização. Sob o discurso de agilidade e desburocratização, o governo repassará dinheiro público para que serviços essenciais sejam administrados por empresas privadas com a possibilidade de dispensa de mecanismos de fiscalização pública, como concursos e licitações. Esta condição instável num setor tão sensível aumenta os riscos de erros de procedimento e negligências que podem colocar em risco a vida da população.
Além disso, a prática prejudica os atuais servidores, em seu sistema pevidenciário – na medida em que não haverá mais concursos – e em seus planos de carreira – já que os atuais trabalhadores passam a responder às regras das novas administradoras.
A entrega de serviços públicos a OSs também desrespeita a Lei n. 8.080/1990, que explicita que o SUS só pode repassar serviços para o setor privado de forma complementar.
Só a unidade e a organização do povo trabalhador e da juventude podem travar o processo de precarização e destruição dos serviços públicos. Diante disso, a Juventude do Partido dos Trabalhadores de Joinville se posiciona contrária à entrega de serviços públicos a OSs e se une à convocatória da Reunião Pública que discutirá às Organizações Sociais, no dia 26 de junho, às 19h30, na Câmara de Vereadores de Joinville.