Brasil Integração - Justiça desbloqueia 15 imóveis vendidos por ex-secretário a construtora 0
Cuiabá(MT), Sábado, 16 de Janeiro de 2021 - 20:59
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26/11/2020 as 19:58 | Por Assessoria | 62
A decisão de desbloqueio foi proferida em duas ações julgadas pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques.
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de 15 imóveis que foram vendidos pelo ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes, à uma empresa da área de engenharia.
Os bens sofreram a restrição no âmbito de processos judiciais que apuram esquemas de corrupção e desvios de recursos públicos que envolvem políticos e empresários de Mato Grosso.
A decisão de desbloqueio foi proferida em duas ações julgadas pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques. Os imóveis foram negociados por Eder de Moraes em 2012 pelo valor de R$ 1,5 milhão e localizam-se em Nossa Senhora do Livramento (40 quilômetros de Cuiabá). O fim da restrição foi publicado nesta quarta-feira pelo Poder Judiciário Estadual.
Em ambos os processo, o juiz Bruno D'Oliveira Marques explicou que o negócio entre Eder de Moraes e a empresa de engenharia ocorreu em 2012 – antes da averbação de indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis, que ocorreram em 2016 e 2017.
"A alienação dos imóveis objeto dos autos, por sua vez, ocorreu em 15.10.2012, conforme contrato de compra e venda, sendo imperioso destacar que houve reconhecimento de firma no referido instrumento aos 16.01.2013, o que confirma ter a sua subscrição ocorrido anteriormente à notificação do embargado Eder de Moraes Dias nos autos principais", diz trecho das ações.
NEGÓCIO NO TCE
Um dos processos que resultou no bloqueio dos imóveis afastou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no dia 10 de janeiro de 2017, em decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Na época, o magistrado determinou ainda, de maneira solidária, o bloqueio de bens no valor de até R$ 4 milhões do conselheiro afastado e de outros políticos importantes no Estado, como o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Geraldo Riva (sem partido), o ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes, e outros denunciados.
O grupo é acusado pela "compra" de uma das vagas no TCE-MT – um cargo de prestígio, que oferece salários que ultrapassam R$ 35 mil, além de terem caráter vitalício -, em favor de Sérgio Ricardo.
O bando, segundo investigações, teria "forçado" a aposentadoria do ex-conselheiro Alencar Soares, pagando a ele R$ 4 milhões.
Suspeita-se, porém, que este valor tenha chegado a R$ 12 milhões e beneficiado políticos e empresários que fariam parte do esquema.
A fraude foi descoberta durante investigações da operação "Ararath", da Polícia Federal, em 2013. A vaga no TCE-MT é cobiçada principalmente pelos deputados estaduais de Mato Grosso.
Humberto Melo Bosaipo, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), assim como Sérgio Ricardo, já foi um membro do órgão, porém, renunciou ao cargo em meio a uma série de denúncias como peculato e lavagem de dinheiro. Ele também é investigado na "Ararath".
Já no outro processo que também determinou a indisponibilidade dos mesmos imóveis, o ex-governador Silval Barbosa, além de Éder de Moraes, Vivaldo Lopes Dias, a Organização Razão Social – OROS, Ronildo Viccari, Júlio Cesar Vieira e Edmilson Soares Sena, são suspeitos de um prejuízo de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos estaduais.
Também no ano de 2011, o grupo estaria por trás de um esquema que envolvia ações de "diagnóstico, correção, encaminhamento para cirurgia e doação de óculos" aos habitantes de Mato Grosso.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), porém, diversas irregularidades foram constatadas no convênio, como "suposto pagamento pela realização de consultas oftalmológicas" à empresa Advocrata & Mercatto, que só existia no papel, número de consultas inferior ao que constava em notas fiscais, pagamentos de despesas (quase R$ 1 milhão) por serviços que não tinham relação com os atendimentos médicos ou fornecimento de óculos etc.
Em julho de 2016 o Poder Judiciário de Mato Grosso determinou o bloqueio de bens dos réus até o valor de R$ 4,2 milhões.
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