MPPI expede Recomendação aos gestores municipais para cumprimento de decreto estadual que suspende atividades não essenciais
Recomendação PGJ 04.2020 [ ] 844 Kb
Covid-19: MPPI realiza inspeção no Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela
COMUNICADO - Alteração de data da sessão da JURCON/MPPI
Considerando o Decreto Estadual nº 19.024, que estabeleceu ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), informa que a 2ª Sessão de Julgamento da JURCON, com data agendada para o dia 12/06/2020, às 9h, foi remarcada, excepcionalmente, para a próxima quarta-feira, dia 17 de junho de 2020, às 9h.
No mais, informa que mantém-se a pauta publicada no "Diário Eletrônico do MPPI ANO IV - Nº 648, disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 Publicação: Sexta-feira, 5 de Junho de 2020". Para outros detalhes, entre em contato pelo nosso e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
MPPI expede recomendação para apurar possível acúmulo indevido de cargo público em São João do Piauí
MPPI inicia trabalho de fiscalização virtual em Instituições de Longa Permanência de Idosos
Uma equipe de promotoras de Justiça realiza desde ontem (11) inspeções virtuais, por meio de videoconferência, em Instituições de Longa Permanência de Idosos, com sede em Teresina. O trabalho é liderado pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da Promotoria de Justiça que atua na defesa dos diretos da pessoa idosa, e contou com o apoio das promotoras Cláudia Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), e Janaína Ribeiro, titular da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, e dos servidores da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT/MPPI).
A primeira instituição vistoriada pelas representantes do Ministério Público do Piauí foi o abrigo Vila do Ancião. O trabalho de fiscalização terá continuidade hoje (12), com a inspeção no Lar de Sant'Ana. A previsão é que seja concluído até o fim da próxima semana. Participaram também da inspeção a Vigilância Sanitária e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI).
Logo após a vistoria dessa quinta-feira foi realizada uma reunião com representantes das Secretarias Estaduais de Assistência Social (SASC) e de Saúde (SESAPI) e Fundação Municipal de Saúde (FMS). Ao término da reunião ficou acertado que as autoridades em saúde vão apresentar ao Ministério Público um plano de contingência definindo como ocorrerá o atendimento dos idosos e dos funcionários das instituições.
A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo declarou que está elaborando uma proposta de termo de ajustamento de conduta para que a SASC e o Estado realizem algumas adaptações no abrigo Vila do Ancião. Ela explicou ainda que a SASC e a SESAPI estão fazendo um plano para abrigar os idosos de municípios do interior encaminhados para serem atendidos em Teresina.
O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu hoje (10) uma videoconferência para obter informações sobre as condições de acolhimento institucional a pessoas idosas e com deficiência no contexto da pandemia da covid-19. A reunião foi presidida pela titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, Marlúcia Evaristo. A promotora de Justiça, que também é integrante do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Eixo Assistência e Educação, ressaltou que a situação de vulnerabilidade e risco social enfrentada pelo público atendido nos serviços de acolhimento foi agravada no panorama atual.
Também participaram da audiência as promotoras de Justiça Myrian Lago e Janaína Aguiar, coordenadora e subcoordenadora do GRPI/Assistência e Educação, e Flávia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC); além da defensora pública Sarah Cavalcanti e de representantes das Secretarias de Estado da Assistência Social e da Cidadania (SASC) e da Saúde (SESAPI), da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) de gestão estadual, municipal e filantrópica.
Logo no início da pandemia, o Ministério Público tomou providências em prol da proteção das pessoas idosas e com deficiência em situação de acolhimento institucional. Foram expedidas recomendações para fornecimento de insumos necessários à higiene pessoal dos idosos, de material de limpeza e de equipamentos de proteção individual; para realização de testagem dos profissionais das ILPIs e dos acolhidos; e para a elaboração de um plano de ação traçando metas relativas ao acolhimento provisório de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O MPPI também ingressou, em articulação com a Defensoria Pública, com medida judicial contra o Estado do Piauí e o Município de Teresina, acerca do acolhimento provisório. O requerimento foi deferido: o Judiciário determinou a instalação de um abrigo provisório. A gestão municipal informou que no próximo sábado, 13, será inaugurada uma instituição pública com esse fim, e que ela será gerenciada pela APAE.
A FMS e as ILPIs apresentaram informações sobre os resultados das testagens realizadas, sendo que já foram confirmados casos de covid-19 entre os idosos acolhidos, bem como entre os servidores das instituições. "A situação é muito preocupante. Infelizmente, a doença já chegou às nossas instituições de acolhimento, que atendem exatamente as pessoas mais vulneráveis ao novo coronavírus. É urgente que seja elaborado um plano completo, que determine os procedimentos, os protocolos de isolamento dos infectados e da eventual transferência destes para unidades de saúde", cobrou Marlúcia Evaristo.
O MPPI também demonstrou preocupação sobre o acolhimento das pessoas com deficiência: só existe uma residência inclusiva em Teresina, e ela já está operando acima de sua capacidade. No nível estadual, não há nenhum equipamento social para o recebimento dessas pessoas. Marlúcia Evaristo frisou a importância da interiorização da política de assistência social.
Na audiência, foi discutida a demanda que tem surgido no decorrer da pandemia. No início da execução de medidas de isolamento social, o MPPI recomendou que fossem suspensas as novas admissões de idosos nas ILPIs. Posteriormente, foi facultado o ingresso de novos abrigados, desde que a instituição tenha vagas, que seja realizada a testagem prévia para a COVID, via RT-PCR, e que seja garantido o isolamento do idoso pelo período de 14 dias. As promotoras de Justiça questionaram quais medidas já foram tomadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Teresina para atendimento a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Foi estabelecido prazo até próxima terça-feira, 16 de junho, para que os gestores apresentem planos relativos aos idosos; e até 19 de junho para que os gestores apresentem medidas referentes ao acolhimento das pessoas com deficiência. A partir de amanhã, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina dará início a um ciclo de inspeções virtuais nas ILPIs.
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Webinar sobre Tribunal do Júri aborda a atuação do Ministério Público em casos de feminicídio
Teve continuidade nesta quarta-feira (10), o seminário on-line promovido pelo Ministério Público do Piauí sobre o Tribunal do Júri. Durante a manhã de hoje, o evento abordou o tema "A atuação do Ministério Público nos casos de feminicídio". A palestra sobre este assunto foi ministrada pela promotora de Justiça Juliana Gentil, do Ministério Público do Estado de São Paulo. O webinar foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), executado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e contou com apoio dos Ministérios Públicos Estaduais do Ceará (MPCE) e de São Paulo (MPSP).
A abertura do webinar foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura. "Quero dar as boas vindas à nossa palestrante, a promotora de Justiça Juliana Gentil, e agradecer por ter aceitado o nosso convite para compartilhar conosco sua experiência no trabalho com processos de feminicídio. Tenho plena certeza de que sairemos com mais conhecimento sobre como atuar nesses casos. Agradeço também aos Ministérios Públicos do Ceará e de São Paulo pelo apoio para a concretização deste seminário", disse a chefe do Ministério Público do Piauí.
Logo após, a promotora de Justiça Luana Azerêdo, coordenadora do CAOCRIM, frisou a importância do tema discutido nesse segundo dia de seminário. "Essa palestra a ser proferida pela promotora Juliana Gentil nos fará adquirir mais sabedoria, mais experiência na atuação em casos de femincídio no tribunal do júri. Ela também trará para nós a sua experiência prática e um belo projeto que desenvolve. Com certeza será uma palestra bastante enriquecedora", avaliou.
A apresentação da palestrante foi feita pelo promotor de Justiça Rogério Sanches, membro do MP de São Paulo. A promotora Juliana Gentil faz parte do MPSP há 21 anos e atualmente é titular da Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri de São Paulo. Ela é uma dos idealizadores do projeto RE.NATA, que tem por objetivos recuperar a confiança das vítimas de tentativas de feminicídios, bem como restabelecer o seu equilíbrio psicológico, reconstruir sua aparência estética, promover a recolocação no mercado de trabalho, reinserir a mulher na sociedade e reerguer a sua autoestima.
Juliana Gentil iniciou sua apresentação abordando os aspectos sociais e culturais que colaboram com a prática de violência contra a mulher, como o machismo, os atos de violência, as desigualdades no mercado de trabalho, a vulnerabilidade que a mulher é submetida, entre outros. Em seguida, a promotora mostrou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre os crimes de feminicídios. Segundo esse levantamento, 88,8% dos casos de feminicídios no Brasil, são praticados pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima. A palestrante encerrou a exposição falando do projeto RE.NATA.
O seminário virtual começou na última segunda-feira (08), com palestra do promotor de Justiça Humberto Ibiapina, integrante da instituição ministerial cearense, que atua em processos do tribunal do júri há mais de 25 anos. Atualmente coordena o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do MPCE
O webinar Tribunal do Júri contou com a participação de estudantes universitários e membros do Ministério Público do Maranhão e Ceará.
Saiba como foi o primeiro dia do seminário:
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Ministério Público promove seminário virtual sobre investigação e segurança no ambiente cibernético
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão do Ministério Público do Piauí, realizou, na tarde desta quinta-feira (11), o seminário on-line Investigação e Segurança no Ambiente Cibernético. A capacitação foi executada com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, fez o pronunciamento de abertura do evento. "Esse assunto ganha mais relevância ainda nesse momento no qual vivemos, pelo maior uso que estamos fazendo das ferramentas tecnológicas. Tenho a certeza de que nossos palestrantes trarão contribuições importantes para aperfeiçoar a forma como manuseamos e guardamos os nossos dados pessoais e profissionais", afirmou a chefe do MP do Piauí.
A promotora de Justiça Débora Aragão, coordenadora do GSI/MPPI, destacou que a proteção das informações deve ser um trabalho constante nas organizações no contexto atual. "Nós precisamos estar cada vez mais capacitados sobre esses assuntos porque a sociedade nos exige isso. O domínio desse conhecimento é imprescindível para instituições como o Ministério Público. Por isso, quero agradecer a colaboração dos dois palestrantes deste seminário", avaliou.
A primeira palestra foi ministrada pelo delegado da Polícia Civil do Piauí Anchieta Nery, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Ele falou sobre o tema "Os desafios atuais da inteligência e investigação em ambiente cibernético".
O membro da PC/PI iniciou a apresentação mostrando um quadro geral de como são feitas as investigações de crimes praticados na internet. Em seguida, listou alguns problemas enfrentados pelas autoridades policiais na apuração de delitos na esfera virtual. Anchieta Nery concluiu com três exemplos de investigações solucionadas por meio de dados virtuais dos autores dos crimes.
O consultor de segurança digital Filipe Soares foi o segundo palestrante do webinar. Ele falou sobre o tema "Segurança no ambiente online". Filipe Soares trabalhou durante 10 anos como oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e depois fundou a Harpia Tech. A sua exposição abordou três perspectivas: a segurança dos dados individuais, da organização e das investigações do MP.
O seminário contou também com dois momentos de mediação conduzidos pelo servidor Thiago Soares, que atua no setor de Tecnologia da Informação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).
MPPI obtém decisão judicial para que FMS forneça equipamentos de proteção individual a profissionais da saúde
O Ministério Público do Piauí obteve decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra a Fundação Municipal de Saúde, requerendo que fossem fornecidas máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável, para uso de todos os profissionais de saúde da rede pública municipal, e também dos funcionários terceirizados que atuam nas unidades de saúde vinculadas à FMS.
A ação é baseada em procedimento administrativo por meio do qual a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina acompanha as ações desenvolvidas pela Fundação Municipal de Saúde no combate e prevenção à Covid-19. A quantidade de infectados evolui rapidamente e medidas essenciais no combate ao novo vírus, como a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades de Saúde, não estão sendo devidamente adotadas, de acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
Diante da situação exposta, a Justiça determinou que a Fundação Municipal de Saúde forneça os EPIs, especialmente máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável para os profissionais. A FMS deve prestar, mensalmente, informações sobre o estoque e fornecimento dos EPIs aos servidores da saúde.