Autor da Regra do Teto, Mendes diz que parecer da PEC dos Fundos é "despropósito" - 12/02/2020 - UOL Economia
Autor da Regra do Teto, Mendes diz que parecer da PEC dos Fundos é "despropósito"
Um dos autores da emenda do teto de gastos, o economista do Insper Marcos Mendes classificou de gravíssima a versão do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos que abre brecha para flexibilizar o teto de gastos. O economista disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o relatório da PEC do senador Otto Alencar (PSD-CE) é um "despropósito".
Como mostrou reportagem do Broadcast hoje mais cedo, os recursos de 248 fundos públicos a serem extintos pela proposta do governo em tramitação no Senado poderão ficar livres do teto de gastos, ou seja, gerar despesas com crescimento acima da inflação. "Revincula receitas que estão sendo desvinculadas e ainda abre uma brecha no teto de gastos", disse ele.
Agora há pouco, o relator apresentou uma nova versão do parecer mudando esse trecho no relatório que tinha sido lido mais cedo. A última versão ameniza a questão, mas ainda assim libera, por um ano, as despesas com recursos desvinculados do cumprimento do teto. Otto Alencar disse que o governo demonstrou preocupação diante de seu relatório apresentado pela manhã, porém, ele disse que, em sua avaliação, o parecer "não rompe" o teto de gastos.