Mesmo com empenho de Maia, acordo sobre cadastro positivo na Câmara não sai | Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
Mesmo com empenho de Maia, acordo sobre cadastro positivo na Câmara não sai
Nos últimos dias, Maia tomou as rédeas da negociação e tinha a intenção de costurar um acordo ainda esta semana, já que o projeto está há semanas parado na pauta
18 de abril de 2018 - 09:34
Apesar dos esforços do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ) não houve consenso para votar a alteração no cadastro positivo nesta terça-feira, 17. Nos últimos dias, o político tomou as rédeas da negociação e tinha a intenção de costurar um acordo, já que o projeto está há semanas parado na pauta, sem entendimento entre congressistas.
O DEM, partido de Maia, chegou a convidar o economista Marcos Lisboa para conversar com os deputados da bancada e de outras legendas para tentar diminuir a resistência em torno do projeto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tomou a frente das negociações porque a matéria está há semanas na pauta, mas não consegue ser votada por falta de consenso entre os congressistas. Foto: Wilton Junior/Estadão
Pela lei atual, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Pelo projeto em discussão, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.
Cada pessoa terá uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Hoje, são consideradas apenas as informações quanto ao pagamento de serviços continuados.
O projeto retira a exigência de autorização específica da pessoa para que seu nome seja incluído no cadastro positivo. A inclusão do tomador de crédito é automática. Porém, a inclusão no cadastro terá que ser comunicada ao consumidor, por escrito, em até 30 dias. E as informações só podem ser compartilhadas após 60 dias da abertura do cadastro.
Quem não quiser fazer parte do cadastro poderá solicitar a exclusão a qualquer momento. Será obrigação do gestor que recebeu o pedido informar aos demais gestores de bancos de dados sobre a decisão do cadastrado.
Inclusão de dados de serviços públicos
Para formação do cadastro, serão consideradas informações de administradoras de consórcio, instituições autorizadas a funcionar pelo BC e prestadores de serviços de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações.
O histórico do tomador de crédito não estará disponível a qualquer interessado. Informações detalhadas somente podem ser disponibilizadas com autorização prévia do cadastrado. Apenas a pontuação de crédito ("score") é disponibilizada sem autorização, para subsidiar as operações de crédito.
O projeto altera a Lei de Sigilo Bancário para deixar claro que a alimentação do banco de dados é permitida. Em caso de danos ao consumidor, a responsabilização ocorrerá conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, serão responsáveis o banco de dados, quem forneceu as informações e quem fez a consulta.