Pedido Arquivamento do caso ACS x José Ernesto - Contra e Verso
TagsACS, Ameaça, Arquivamento, caragua, caraguatatuba, Dr. José Ernesto, Eleições, Eleitoral, José Ernesto
O ex-Prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (ACS) está requerendo o arquivamento do processo de ameaça movido por José Ernesto Ghedin Servidei, que teria ocorrido durante o período eleitoral do ano passado. A defesa do ex-Prefeito se baseia em parecer do Ministério Público Eleitoral e no artigo 80 do Código de Processo Civil.
Em setembro do ano passado, próximo ao pleito municipal que elegeu Prefeito e Vereadores houve um entrevero no CCTI Estrela do Mar – Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado no bairro Cidade Jardim, entre o ex-Prefeito Antonio Carlos e o na época candidato a Prefeito José Ernesto, que culminou num Boletim de Ocorrência sob a acusação de ameaça.
O processo seguiu da Delegacia de Polícia em Caraguatatuba para a Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião e desta para o Tribunal de Justiça, visto que o ex-Prefeito tinha na época Foro privilegiado, o que foi negado posteriormente quando da discussão, pois o ex-Prefeito já havia terminado o mandato e por conseguinte, o processo deveria retornar para o Fórum de Caraguatatuba.
A defesa do ex-Prefeito baseia o seu pedido de arquivamento no fato de que o processo deveria ser julgado no Juizado Especial Criminal e não na Justiça comum. Outro fato apontado pela defesa diz respeito a uma diligência feita pela Polícia Federal, onde o Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do processo devido a versões contraditórias entre os envolvidos, o que foi acolhido pelo Juízo Eleitoral.
Mesmo com os pareceres sobre o caso a defesa do ex-Prefeito aponta que José Ernesto quer manter o processo em tramitação com a nítida intenção de lesar a honra e a imagem do seu cliente. Numa passagem a defesa de ACS frisa que o processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para efetivação dos direitos da cidadania.
Reforça a defesa do ex-Prefeito que por ser assunto controverso a continuação do processo agride o artigo 80 do Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, pede que José Ernesto seja penalizado por má fé e abuso do direito, pois o dito agredido alega ter havido Crime Eleitoral, o que foi negado pela justiça.
O Blog CONTRA & VERSO procurou o médico José Ernesto e o mesmo disse que retornaria o pedido da redação, o que não foi feito até o fechamento deste texto.