Vecci apresenta projeto que permite utilização do FGTS para custeio da educação
O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 5.829 de 2016 que permite aos trabalhadores e seus dependentes a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de educação superior ou profissional.
Para o parlamentar, os recursos do Fundo têm sido aplicados nos mais diversos segmentos, até mesmo de modo inadequado. "Por que esses recursos não podem ser utilizados por seus verdadeiros donos, os trabalhadores e seus dependentes, para o custeio de curso de educação que certamente contribuirá para a melhoria de sua condição social?", argumenta Vecci.
Segundo o texto, a Lei nº 8.036 de 1990, que instituiu a criação do Fundo, prevê 18 hipóteses de movimentação do FGTS, porém a educação não consta nessa lista. Dados apresentados pelo deputado indicam que houve aumento de 16% no número de matrículas em cursos superiores entre os anos de 2011 e 2014, alcançando 7,8 milhões de jovens em universidades públicas e privadas.
No entanto, a partir de 2014, o número de trancamentos de matrícula e desistência de estudantes começou a crescer chegando à casa de 20%. De acordo com Vecci, a recessão econômica que atravessa o país é determinante para esse problema, que afetou principalmente os estudantes de instituições privadas de ensino, as quais respondem por 75% das vagas do país.
Dessa forma, o objetivo da iniciativa é dar oportunidades para que os alunos retornem às universidades tendo condições de arcar com os gastos necessários para concluírem os estudos. "São recursos que também podem ser usados na educação dos trabalhadores e de seus dependentes, principalmente nesse difícil momento da atividade econômica pela qual passamos", conclui Vecci.