Caso Kevin: Itamaraty divulga comunicado oficial em apoio aos 12 corintianos presos na Bolívia
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Corintianos estão presos em Oruro, na Bolívia, há quase dois meses
O Ministério das Relações Exteriores divulgou na última segunda-feira um nota oficial ressaltando o apoio aos 12 brasileiros presos em Oruro, na Bolívia. O grupo está detido há mais de dois meses por causa da morte do Kevin Espada, de 14 anos. O jovem torcedor do San José (BOL) faleceu após ser atingido por um sinalizador durante a partida realizada no estádio Jesús Bermúdez, em 21 de fevereiro.
De acordo com o comunicado emitido, a Embaixada do Brasil, em La Paz, tem se empenhado "em assegurar o rigoroso respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere à garantia de condições minimamente dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes".
"O Governo brasileiro, desde o momento em que tomou conhecimento da prisão preventiva de doze brasileiros em Oruro, Bolívia, vem-lhes prestando assistência consular, com sentido de urgência e prioridade.
Por meio da Embaixada do Brasil em La Paz, o Itamaraty tem-lhes dado todo apoio, com empenho em assegurar o respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere à garantia de condições minimamente dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes. Além de prestar-lhes assistência jurídica desde o começo, a Embaixada mantém contato continuado com as autoridades bolivianas envolvidas (Poder Judiciário, Ministério Público, Autoridades Penitenciárias, Chancelaria e outros Ministérios).
Diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz – inclusive o Embaixador – vêm fazendo visitas regulares aos detidos, algumas das quais em companhia de parlamentares brasileiros. Por meio das constantes visitas, os representantes brasileiros puderam, igualmente, verificar a necessidade de auxílios específicos (colchões, agasalhos, alimentos, material de higiene, medicação) e de encaminhamento de detentos com problemas de saúde para assistência médica.
A Embaixada do Brasil em La Paz não é parte processual, nem tem competência legal para intervir diretamente no inquérito penal boliviano, que segue os trâmites previstos na legislação local. Recorde-se que, de acordo com o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965, o Brasil compromete-se a não se imiscuir nos assuntos internos de outros Estados.
A atuação do Governo brasileiro tem sido pautada, portanto, pela observância dos compromissos internacionais acordados pelo País, respeitando a soberania boliviana e a atuação do Poder Judiciário local, sem descuidar da prestação de toda a assistência possível aos brasileiros detidos. No limite de suas atribuições, a Embaixada tem realizado todas as gestões cabíveis para assegurar o encaminhamento satisfatório do caso.
Gestões políticas do mais alto nível vêm sendo realizadas junto ao Governo boliviano. Em 22 de fevereiro – dois dias, portanto, depois do incidente em Oruro –, a Presidenta Dilma Rousseff suscitou a questão com o Presidente Evo Morales em Malabo, Guiné Equatorial, onde estavam para a III Cúpula ASA (América do Sul-África). Em 02 de março, o Ministro Antonio de Aguiar Patriota enfatizou ao Presidente Morales e ao Chanceler David Choquehuanca, em visita a Cochabamba, a mais elevada importância que o Brasil atribui ao adequado tratamento dispensado aos brasileiros detidos em Oruro, à plena observância das garantias do direito de defesa, do devido processo legal e de condições dignas de detenção. Outras altas autoridades do Governo brasileiro também vêm mantendo contato continuado com autoridades bolivianas.
O Governo brasileiro repudia referências ao caso dos doze nacionais presos em Oruro para fins que não sejam a solução definitiva do próprio caso. Em Audiência no Senado Federal, em 04 de abril, o Ministro das Relações Exteriores afirmou que "nenhum cidadão brasileiro pode ser moeda de troca para coisa alguma", em alusão à tentativa de vincular a questão dos brasileiros detidos em Oruro com outros temas da agenda bilateral com a Bolívia. Ignorar as circunstâncias políticas, diplomáticas e jurídicas que caracterizam a situação desses brasileiros em nada contribui para a solução rápida, eficiente e satisfatória do caso. O Governo brasileiro reitera aos familiares dos detidos que continuará a prestar-lhes toda a assistência possível e a velar pelo bom encaminhamento do caso."
9º. 23/04/2013 às 12h01 por @cristina.da.silva.he
Vamos esquecer essa história de 12 corinthianos, são 12 brasileiros.
8º. 23/04/2013 às 11h57 por @huracan
7º. 23/04/2013 às 11h35 por @niccoloco
Eu acho que é muita letra pra uma desculpa esfarrapada. VASELINA, acho que esse é o nome certo dessa atitude do Governo Brasileiro. Vergonha nacional. Não quer assumir a responsabilidade. Deus queira que nada de mal aconteça aos nossos amigos presos na Bolivia, porque se acontecer, a culpa serah tão e tão somente do Governo brasileiro que na verdade não passam de uns lesmas.
6º. 23/04/2013 às 11h28 por @1977semprefiel
COMO DIZ O PROVERBIO "O papel aceita qualquer coisa"... é pior que papel higiênico e estes políticos sabem bem como é isso, prometer e escrever é a coisa mais fácil do mundo, agora PARTIR para AÇÃO direta objetiva com PODER isso não fazem, pois podem se queimar no vulgo popular podem perder prestigio no que para eles seria uma canoa furada.
MAS para nos não e canoa furada e a VIDA DE 12 SERES HUMANOS SÃO 12 INOCENTES E 12 BRASILEIROS.
5º. 23/04/2013 às 11h01 por @wilber1
Acreditem se quiser, isso é tudo balela, eles falaram isso só pra ninguém falar que não estão fazendo nada, mentiras, mentiras, mentiras
4º. 23/04/2013 às 10h54 por @marco.antonio.morais
O povo brasileiro esta mau representado por nossos governantes isso e uma vergonha tem inocentes presos e nossos governantes estão de braços cruzados isso e Brasil
Rosa 51 comentários
3º. 23/04/2013 às 10h48 por @romarri
Uma vergonha as autoridades deixarem cidadãs brasileiros "inocentes", serem mantidos presos... Ou melhor : sendo mantidos como reféns. O culpado pela morte tem mesmo que pagar (mesmo não tendo intensão de matar) mais dai, ficar com 12 pessoa inocentes presas é absurdo.
2º. 23/04/2013 às 10h44 por @thegabrianjo
Eles acolheram assasinos de outros paises, mas para defender os 12 inocentes brasileiros, ai somem, não vivi no período da ditadura, mas acredito que naquele tempo os nossos representantes exigissem mais respeito de outros paises
Ranking: 9440º
1º. 23/04/2013 às 10h23 por @andre.diniz1
Defesa dos 12 corinthianos denunciou eles(governo) por omissão no caso ! Agora eles acordaram e apoiam os os cidadões brasileiros acusado de assassinato isso mostra que eles não estão nem ai pra ninguém. Lamentável o governo brasileiro as vezes da vergonha de ser brasileiro fato!