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Área de preservação permanente na Mata Atlântica (Foto: Alexandre Mansur)
Primeiros resultados do Cadastro Ambiental Rural revelam que fazendas e sítios guardam área preservada do tamanho de todo os sistema nacional de unidades de conservação
As propriedades rurais privadas do Brasil guardam um total de áreas protegidas quase do tamanho de todo os sistema nacional de unidades de conservação, com seus parques e reservas. As fazendas e sítios particulares escondem 97 milhões de hectares de área coberta por reserva legal, áreas de preservação permanente e remanescentes de vegetação nativa. É uma área de dimensões equivalentes aos 113 milhões de hectares de todas a unidades de conservação federais. Essas áreas naturais protegidas dentro de terras privadas podem ser usadas de forma complementar às unidades de preservação federais para circulação de animais, para manutenção de nascentes e outros serviços ecológicos fundamentais. O mapa abaixo mostra as áreas preservadas privadas em comparação com as federais.
Comparação entre as unidades de conservação federais e as áreas preservadas declaradas no CAR(Foto: Divulgação/ Serviço Florestal Brasileiro)
Raimundo Deusdará, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, apresentou o primeiro balanço do CAREssa foi uma das revelações do primeiro balanço do Cadastro Ambiental Brasileiro (CAR). O cadastro é um esforço para coletar dados de todos os imóveis rurais do país. O CAR se tornou obrigatório com a Lei nº 12.651 de 2012, o Novo Código Florestal. Todos os produtores do país deviam se cadastrar até maio de 2016. Findo o prazo, o governo estima que a área total cadastrada corresponde a 81,69% do total a ser coberto. O governo liberou uma prorrogação para pequenas propriedades. O CAR foi criado depois de longa campanha contra os abusos ambientais de alguns produtores rurais. No CAR, o fazendeiro declara os limites de sua propriedade, cursos d'água, nascentes e as áreas preservadas exigidas por lei. Elas são as áreas de preservação permanente (como topos de morro e margens de rio) e reservas legais (percentual da propriedade que precisa manter vegetação nativa e varia conforme o bioma do país). A partir do CAR, os órgãos ambientais podem estabelecer com o proprietário as obrigações para repor as áreas naturais desmatadas além da conta. Também é possível acompanhar os rios e nascentes e implantar medidas de auxílio para sua conservação.
O primeiro balanço do CAR foi apresentado por Raimundo Deusdará, diretor do Serviço Florestal Brasileiro no seminário promovido pelo Observatório do Código Florestal e pelo Observatório do Clima no Museu de Arte do Rio no dia 20 de maio.
Foram cadastrados 3,2 milhões de imóveis rurais. A adesão na região Sul do Brasil foi a mais baixa, com 64,74% da área total cadastrada. Essa área total é uma estimativa do governo federal a partir da soma das terras privadas. No Sudeste, o CAR chegou a 80,88% da área total. Já na região norte, curiosamente, a área total cadastrada foi além de 100% da área total disponível. Um explicação possível para isso é a cadastro de propriedades superpostas ou de fazendas que ocupam terras públicas invadidas ou em disputa.
Dos imóveis registrados até agora no CAR, 12,47% estão em dívida com a vegetação nativa. Ou seja, o proprietário ou responsável desmatou mais do que podia segundo a lei. Metade deles já pediu adesão a programa de regularização ambiental (PRA), que prevê um prazo para recuperar o que foi devastado. A maior parte da área, cerca de 54% será recuperada pela regeneração natural da vegetação. Apenas em 17,69% da área haverá replantio para recuperar a vegetação perdida. E 28,14% da área desmatada ilegalmente será compensada com a proteção de outra área em outro lugar (de uma forma que ainda será regulamentada). Segundo Raimundo, o cadastro confirma estimativas iniciais de que haveria um total de 12 milhões de hectares de florestas no Brasil a serem recuperados. É o equivalente a pouco mais de 3 vezes o estado do Rio de Janeiro.
Segundo os dados apresentados pelos proprietários, 70% das áreas de reserva legal ainda têm a vegetação nativa. E 55% das áreas de preservação permanente estão conservadas. "Essas informações são prestadas de forma voluntária pelos proprietários nessa fase do levantamento. A partir de agora, técnicos começam a fazer uma verificação no local", diz Raimundo Deusdará.
Ele diz que ficou positivamente surpreso com o número de mananciais declarados. Foi 1,1 milhão de nascentes registradas no CAR, com localização por GPS. "O proprietário não ganhava nada declarando as nascentes. O fato de terem declarado tantas mostra que há um índice alto de boa fé", diz Raimundo. "Essas nascentes estão escondidas dentro das fazendas. Se não tivéssemos esse dado, não haveria outra forma de saber de sua existência." Ele diz que o conhecimento das nascentes será útil para criar políticas de preservação dos recursos hídricos. "Pode ser usada para criar formas de compensar quem preserva seus mananciais, por exemplo", afirma.