Redução do índice de criminalidade nas ruas e aumento do número de assistências aos presos com a Operação Panóptico no Pará — Departamento Penitenciário Nacional
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Redução do índice de criminalidade nas ruas e aumento do número de assistências aos presos com a Operação Panóptico no Pará
O reflexo extra-muros da atuação do Depen e a humanização da Pena são destaques da Força de Cooperação no Pará.
publicado: 11/09/2019 15h54 última modificação: 11/09/2019 15h59
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Força de Cooperação Penitenciária, com apoio da Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE) do Pará e do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), da Polícia Militar completou 30 dias da Operação Panóptico, no dia 5 de agosto. A Operação retomou o controle de 13 unidades prisionais no estado do Pará, instalando procedimentos de segurança e disciplinares semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF) e também promovendo ações de assistências de saúde, jurídico e emissão de documentos. Foram apreendidos na Operação celulares, chips, arma, drogas e materiais ilícitos.
O objetivo da Força de Cooperação é a neutralização do crime organizado dentro dos presídios paraenses, com implementação de procedimentos padrões e disciplina, rotinas de segurança e principalmente garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) com a humanização da pena para pessoas encarceradas.
A Força de Cooperação é composta por agentes federais de execução penal e por agentes estaduais dos seguintes estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Ceará, Maranhão, Piauí, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Entre as ações já realizadas pelo Depen estão a retomada de controle de algumas unidades penais localizadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, como a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), os Centros de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP II e III), a Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA) e as Centrais de Triagens Metropolitanas (I, III e IV). Tais ações foram resultado da Operação Panóptico, que faz referência à estrutura de penitenciárias que permitiam que um único vigilante conseguisse observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estariam sendo observados. Há um presídio com essas características no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, o CRPP II.
Outra ação dentro do complexo foi a desativação do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP I) por causa da estrutura física que não davam condições necessárias de abrigo para os presos custodiados no local. A unidade será demolida para construção de outra no local. Na área já está sendo construído dois novos blocos, com capacidade para 342 presos. A previsão de entrega é de 30 dias. Em todos os presídios, foram apreendidos cerca 659 celulares, mais de R$ 20 mil reais, 939 chips de celulares, 514 pen drives entre outros pertences que não deveriam estar dentro das unidades prisionais.
Fora do complexo, a Força atuou no Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), em Marituba, desativando a penitenciária que é feita de contêineres. A ação no presídio Feminino (CRF) e na Central de Triagem Metropolitano 2 (CTM 2) objetivou a retomada do controle enfraquecendo o domínio das facções nas unidades e foi a última atuação da Força nos primeiros 30 dias da Operação. O CRF possui 638 mulheres custodiadas e no CTM 2 conta com 488 homens presos. Foram apreendidos celulares, chips de celular, drogas e armas feitas pelos presos.
Na primeira fase da operação, a força de cooperação do Depen fará a instalação de procedimentos de segurança como vigilância aproximada, movimentação com algemas dentro da unidade, padronização de uniformes dos presos, além da entrega de kits de higienes. Já houve a separação de presos provisórios e condenados. Nesta semana, iniciam as ações coletivas biopsicossociais e treinamentos dos novos servidores que estão na unidade.
A retomada de controle no CRF foi uma ação de combate ao crime organizado na região, foco do programa piloto Em Frente Brasil do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segunda a Assessoria de Segurança Institucional (ASI) da SUSIPE, as presas do CRF formam um escritório central da facção do Comando Vermelho no que tange à organização administrativa e algumas comandam a parte do setor de ataques a agentes públicos. Ainda segundo a SUSIPE, no CRF, 152 são presas faccionados e consideradas de alto grau de periculosidade. Dessas, 149 são de ligadas a organização criminosa e uma é a maior assaltante de banco do Norte do país, liderança de uma organização que não existe mais. Foram apreendidos 55 celulares, 12 chips de celulares, drogas, 20 facas e armas artesanais e isoladas as lideranças. A ação assistencial ao estado, contou com acompanhamento da enfermeira do DEPEN que, desde a entrada, contou com o apoio da equipe da Susipe e realizou, do dia 4 ao dia 6 de setembro, 597 atendimentos de saúde.
Assim como aconteceu a redução de criminalidade após a atuação da Força de Cooperação no Ceará (em torno de 60%) e em Roraima (em torno de 50%), a atuação da Força de Cooperação do Depen também teve reflexo do lado de fora dos presídios no Pará.
Segundo relatório da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal do estado, no mês de agosto, mês de atuação da Força no estado, o número de homicídios dolosos em Belém reduziu 45% e em Ananindeua 75%. No estado, roubo a veículos reduziu 45% e a coletivos 74% e latrocínios, roubos seguidos de mortes, diminuíram 53%.
Tais índices se devem por causa da apreensões de celulares e outros aparelhos eletrônicos que mantinham a comunicação dos presos com as ruas. De acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Nos 30 dias de Operação Panóptico foram apreendidos mais 650 celulares.
Treinamento de novos servidores
Para padronizar os procedimentos de segurança, o Depen tem feito treinamento dos 485 novos agentes penitenciários concursados do Estado, que aprendem na prática os procedimentos adotados em outras unidades da Federação. Além disso, também está treinando mais 649 excedentes desse mesmo concurso em um novo curso de formação. O repasse de conhecimento é para que os agentes do Estado comecem a atuar com base nas novas diretrizes. Os agentes que passarão a compor o quadro estão sendo treinados para assumir completamente o sistema penitenciário paraense.
Visando a assistência à saúde e humanização da pena, o Depen realizou apoio a equipe de saúde da Diretoria de Assistência Biopsicossocial, da Susipe, na campanha "Prisões Livres de Tuberculose" no Complexo de Santa Izabel. Foram feitos 135 atendimentos para presos em tratamento da doença foram feitos. A Força de Cooperação deu suporte ainda a Operação Opus 2, que ofertou atendimento técnico jurídico, assistência à saúde e emissão de documentos aos internos. Somente nessa Operação foram 1.445 atendimentos à saúde, tais como: odontológicos, clínico geral, dermatológico, entre outros.
Além disso, 300 RGs foram emitidos, 173 CPFs, e 1833 atendimentos jurídicos. A ação também conta com apoio da Diretoria de Atendimento Biopsicossocial (DAB) e a Diretoria de Execução Criminal da SUSIPE, Receita Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública, OAB e Assembleia Legislativa do Pará.
Durante 31 dias de atuação no Complexo de Santa Izabel foram realizados 8.736 atendimentos à saúde, dois mil a mais comparados ao mês anterior.
Divisão dos presos por regimes
Em todas as penitenciárias em que há atuação da Força de Cooperação os presos estão separados por regime provisórios e regime fechado. A iniciativa garante a organização dos presos e colabora para das assistências jurídicas.
Presídios com atuação da Força de Cooperação Penitenciária do Depen, no Pará.
*Datas: Entrada da Força em cada unidade
Permanência da Força de Cooperação no Pará
A Força de Cooperação no Pará foi prorrogada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por mais 60 dias, até o dia 27 de outubro, para exercer a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em caráter episódico e planejado. A concessão ocorreu após a solicitação do Governo do Estado do Pará, que apoia com a logística e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública.