A associação de consumidores Proteste enviou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um novo pedido para dar fim à cobrança de uso da telefonia móvel fora do local de origem do usuário, o roaming. Como principais motivos estão: o encarecimento das contas de telefonia dos usuários brasileiros e o fato de as empresas de telecomunicações atuarem com suas redes no País todo.
O ofício enviado na última segunda-feira, 20, e pede para o órgão regulador eliminar o repasse “de um custo que não existe mais para as operadoras de telefonia”. Na visão da associação, as teles usavam redes de outras companhias no começo da comunicação móvel no Brasil, algo que não existe mais.
Essa não é a primeira vez que a associação de consumidores pede o fim das tarifas de roaming. Em agosto de 2015, um primeiro ofício foi enviado à Anatel. Como resposta ao ofício Nº53/2015, a agência reguladora respondeu que “encontra-se mapeado por esta gerência de regulação para ser estudado quando da oportunidade de revisão do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal”.
Na época, a Proteste criou um site para colher assinaturas dos usuários brasileiros para atrair clamor público. Ao todo, 20 mil pessoas aderiram à iniciativa em um mês de mobilização.
Embora solicitado, a resolução da Nº 477/2007 da Anatel deixa claro sobre a liberação da cobrança no artigo 35, inciso I: “Os preços dos serviços são livres, devendo ser justos, equânimes e não discriminatórios, podendo variar em função de características técnicas, de custos específicos e de comodidades e facilidades ofertadas aos usuários, observado o disposto no art. 57 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.”
Ainda assim, a Proteste ressalta que as operadoras de telefonia atuam em todo o território nacional ou possuem parcerias, como a Nextel com a Vivo. Portanto, não haveria mais a necessidade da cobrança. Europa, que aprovou o fim da cobrança do usuário fora de sua localidade para 2017, é um exemplo citado de mercado que dará fim ao roaming. Mas no caso europeu, a decisão diz respeito a roaming internacional dentro da União Europeia. No caso da Proteste, a reclamação diz respeito ao roaming entre operadoras dentro do Brasil.
Tags: Conteúdo Móvel, Infra-estrutura, Prestadores de Serviços, Regulamentação, serviços móveis, tecnologia, transmissão de dados
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Da Redação
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