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Bruno Henrique Mori comenta:
outubro 16, 2015	@ 17:01
Ola, quero saber o seguinte: minha filha faz 7 anos em 12 de maio de 2016, ela esta na educação infantil ainda porque a lei do municipio, Porto Ferreira – Sp, tem a data corte 31/03, e agora, quero colocar ela na escola do Sesi, mas a data corte do Sesi é 30/06 tem alguma coisa que eu possa fazer para ela entrar no primeiro ano do ensino fundamental?
outubro 17, 2015	@ 2:26
1) Sua filha já tem 6 anos.
2) Ela pode ingressar no 1o ano do ensino fundamental em qualquer escola pública ou privada.
3) A princípio o SESI não poderia recusar a matrícula porque não há lei que impeça a matrícula dela no 1o ano do ensino fundamental pois no início do ano letivo ela estará com 6 anos atendendo a legislação.
4) Se o SESI o está impedindo (sistema deles via internet) de vc efetivar a matrícula tente um documento para a direção da unidade dizendo que não está conseguindo via internet porque a não há esta opção.
5) Não havendo retorno você pode impetrar mandado de segurança buscando a Defensoria Pública ou constituindo um advogado.(posso indicar um)
6) Outra opção é você tentar uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao
Explica que a sua filha com 5 anos a completar 6 anos em maio não pode seguir para o 1o ano em 2015 em função da data-corte que a rede municipal de Porto Feliz adota segundo a Resoluções CNE/CBE n.01,06 e 07 /2010. Então ela ficou retida na Educação Infantil
Agora você pretende matriculá-la no SESI pois ela tem 6 anos conforme determina toda legislação de ensino e completará 7 anos em maio, mas o sistema de matrícula via internet, do SESI impede a inserção dela e você já solicitou por documento e não obtive resposta e que é direito da sua filha fazer o 1o ano do ensino fundamental, ela está dentro das datas-corte adotadas pelo Município 31/03 e pelo Estado 30/06 e mesmo assim o SESI a impede de efetivar a matrícula e que você pede a intervenção do MP.
Tenho certeza de que eles irão agir.
Já fiz esta recomendação e ontem uma mãe do Rio de Janeiro disse que o MP do Rio fez intervenção junto a uma escola que fazia um sorteio não permitindo que a filha dela , em função de data de nascimento, participasse.
Valdilene Negrão dos Santos comenta:
janeiro 21, 2016	@ 3:49
Meu filho completa 6 anos em 16 de junho de 2016, somos de Belém do Pará, a matricula dele não pôde ser feita na escola da Aeronáutica chamada Tenente Rêgo Barros agora para o ano letivo de 2016. Meu filho cursou todo ensino infantil (maternal 1 e 2 / jardim 1 e 2), já está lendo. A escola é federal assistencialista. O que faço? Um mandado demora?
janeiro 22, 2016	@ 6:30
Não, se o juiz conceder liminar é rápido..
fevereiro 24, 2016	@ 17:40
Quero saber se esse corte etário se aplica também na educação infantil; Minha filha tem um ano e 10 meses, faz dois em 15 de abril. A escola dela disse que ela não pode passar pro maternal por causa desse corte etário.
Não quero prejudicar a escola, mas ela é uma criança muito esperta e está entediada no berçário. Estou tendo problemas com ela todos dias na entrada (e em casa).
Sei também que mais tarde ela vai ter que se ajustar, mas nesse momento gostaria que ela fosse pro maternal. Isso seria possível com um mandado? (Somos do Rio de Janeiro)
fevereiro 26, 2016	@ 23:57
Vanessa Silva, sim a data-corte abrange a Ed.Infantil e o ensino fundamental.
No Rio de Janeiro as escolas infantis (que só oferecem Ed.Infantil) segue a Secretaria Municipal de Educação cuja data-corte é 31/03.
Mas a data-corte para o ingresso no 1o ano segue a lei estadual n.5488/09 = 31/12.
Veja a loucura!!
Então, se a escola que você matriculou a sua filha só oferece Ed. Infantil está correta esta exigência, porque a escola não pode ir contra a determinação da Secretaria de Educação.
Mas se a escola oferece o Ensino Fundamental, daí ela deve seguir a Secretaria de Educação Estadual que segue , por sua vez, a lei estadual n.5488/09.
Veja a confusão.
Se você não conseguir poderá impetrar um mandado de segurança, porém recomendo que tente quando a sua filha tiver mais escolaridade. Os juízes tendem a conceder liminar quando há uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva da criança e com essa idade fica difícil um laudo neste sentido.
Rafaela Fontan comenta:
junho 8, 2016	@ 12:48
Minha filha faz 5 anos em agosto porém desde que começou a estudar com 1 ano e 6 meses já era da turminha de dois anos. Agora faz o jardim II (infantil V) depende da nomenclatura de cada escola mas é a turma que seria 5 anos completos ou ate 31/03 ou 30/06, ou seja, é adiantada mas esta nesse processo desde que entrou na escola. Vou me mudar agora no meio do ano para São Paulo, a escola pode reter minha filha já estando em processo?
junho 12, 2016	@ 3:17
Rafaela Fontan,
Podem não aceitar porque em São Paulo a data-corte é 31/03 para escolas de Ed.Infantil , podem não aceitar.
Se isso ocorrer você terá que apelar para a Justiça e impetrar um mandado de segurança visando que o juiz dê uma liminar e com ela poderá efetivar a matrícula.
Você poderá constituir um advogado, posso indicar um para você experiente neste assunto específico, ou buscar a Defensoria Pública, ok?
outubro 16, 2016	@ 2:28
Como posso saber a data corte em uma escola particular que oferece somente educação infantil? Na cidade de Indaiatuba, que fica no interior do estado de SP. Gostaria de saber com certeza se é 31\3 ou 30\6. Obrigada
outubro 18, 2016	@ 18:53
Natália, provavelmente é 31/03, mas entre em contato com a Secretaria de Educação do Município de Indaiatuba e pergunte ok?
Herica Nascimento comenta:
novembro 14, 2018	@ 19:04
Realizei a inscrição no Sesi e meu filho foi classificado, porém quando fui fazer a matrícula não foi permitido , eles alegaram que meu filho deveria estar no ensino fundamental ll. Meu filho tem 5 anos e faz 6 em agosto de 2019. Ao realizar a inscrição no site do Sesi no edital fala que a data de corte é 30/03, com uma exceção para crianças que estão na pré escola e que completam 6 anos no decorrer do ano a ser estudado. Na escola que ele estuda hoje (pública) fui informada que ele está na pré escola e como cada município utiliza uma nomenclatura poderia ser barrada nessa matrícula?. Sendo que se o mesmo tivesse na particular conseguiria a vaga , devido a escola particular não usar esse formato de pré escola. Está correto eu perde a vaga por esse motivo?. Sendo que outros casos parecidos aconteceu e algumas pessoas conseguiram fazer a matrícula devido a escola particular não usar essa nomenclatura de nível 1 e 2. Obs: em nenhum momento específica os níveis de pré escola no edital deles. O que da entender que somente quem está na particular consegue devido a essa brecha e quem dupla interpretação. Desde já agradeço!
novembro 17, 2018	@ 17:44
Herica, com o SESI só com mandado de segurança…
Vá na Defensoria Pública de seu município e impetre um mandado de segurança o juiz concedendo a liminar o SESI é obrigado a efetivar a matricula.