VÉRTICE. As minas de Minas Gerais REVISTA. Principal atividade econômica do estado amplia fronteiras ISSN ABR/MAI/JUN 2013 Nº 15 CREA-MINAS - PDF
VÉRTICE. As minas de Minas Gerais REVISTA. Principal atividade econômica do estado amplia fronteiras ISSN ABR/MAI/JUN 2013 Nº 15 CREA-MINAS
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Marcela Farinha Carvalho
1 REVISTA ISSN VÉRTICE ABR/MAI/JUN 2013 Nº 15 CREA-MINAS Fechamento Autorizado. Pode ser aberto pela ECT. As minas de Minas Gerais Principal atividade econômica do estado amplia fronteiras
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3 É urgente planejar Editorial Arquivo Crea-Minas O Brasil carrega um processo histórico de falta de planejamento e de desigualdade social no desenvolvimento da nação. Mesmo após se livrar do regime de exceção, que foi a ditadura militar, e passar para o democrático, o país não estabeleceu estratégias, planos e projetos que fossem pactuados com a sociedade e que perpassassem por diversos governos. Não sabemos nem mesmo qual a nossa matriz tecnológica. Em função da ausência da visão planejada convergente, o Brasil avança no escuro sem ter um destino definido e, consequentemente, os incentivos em políticas públicas são menos recorrentes. Mesmo diante do crescimento econômico vertiginoso, após 30 anos de estagnação, o país tem dificuldade em organizar os investimentos para resolver os problemas de infraestrutura e mazelas sociais e já está sendo confrontado com as dificuldades próprias de uma nação rica. Entre os problemas estruturais que ainda não foram resolvidos está a ausência de educação de qualidade para todos, que nos coloca em posição de atraso. A soberania de um povo é a sua capacidade de gerar conhecimentos e tecnologias. Algo que ainda temos muito a desenvolver. Outras necessidades fundamentais que ainda não foram resolvidas são a falta de saneamento básico e de habitação adequada que, inclusive, afetam a saúde pública. Quando mencionamos essas falhas não nos restringimos apenas às regiões menos desenvolvidas, falamos de grandes cidades brasileiras. As moradias irregulares, como os aglomerados e as ocupações, são uma realidade em todo o país. Com a economia aquecida, as cidades se multiplicaram e agora temos que lidar com desafios advindos de uma massa economicamente ativa, que viu o seu poder aquisitivo aumentar, que produz e consome, o que é positivo. Por outro lado, por não ter havido o planejamento adequado e de longo prazo para atender tal demanda, a organização das cidades fica comprometida. E o que se vê são gestores públicos aplicando medidas inócuas para minimizar prejuízos imediatos. Ainda há a deficiência na mobilidade urbana. Convivemos com um trânsito caótico e diariamente perdemos horas de nossas vidas em congestionamentos devido à falta de políticas públicas e incentivos ao transporte coletivo. Ao contrário, os estímulos são voltados apenas para o transporte individual. Também não resolvemos o problema da destinação dos resíduos sólidos. Estamos produzindo cada vez mais lixo sem saber destiná-lo corretamente. Com isso, cresce o número de lixões, uma fonte potencial de contaminação dos solos e do lençol freático. Os únicos caminhos que vislumbro para sair desse ciclo vicioso são o planejamento e o pacto social. O que almejamos daqui a 50 anos? Como serão as cidades que queremos? Qual o papel e o comprometimento que desejamos de cada instituição em relação às demandas sociais? Para alcançarmos respostas para essas perguntas é cada vez mais urgente a participação ativa dos profissionais da área tecnológica no desenvolvimento da nação. Um país forte, rico e soberano é aquele que domina a técnica e a tecnologia e essa meta será atingida por meio da competência da engenharia. Jobson Andrade Presidente do Crea-Minas CREA-MINAS 3
4 Sumário Especial - Expansão do setor mineral 9 18 Cidade - A multiplicação dos shopping centers 26 Colégios - Balanço de 2012 e estratégias para Minas e Gerais - Programa habitacional muda paisagem de Araçuaí Editorial Espaço do leitor Fiscalização A.R.T Especial A força da mineração Entrevista Joaquim Toledo Artigo Lei Cidade Shopping centers Copa 2014 Projeto Minas Solar Mercado Técnicos de nível médio CMA Resolução de conflitos Colégios Balanço 2012 Ação Parlamentar Engenharia pública Perfil Lucas Samuel de Araújo Réus Minas e Gerais Araçuaí Indicadores Taxas do Crea-Minas Memória Arquimedes de Siracusa Ler e Navegar Última Página
5 Espaço do Leitor ISSN Fechamento Autorizado. Pode ser aberto pela ECT. REVISTA VÉRTICE JAN/FEV/MAR 2013 Nº 14 CREA-MINAS Copa do Mundo 2014 BH busca transformar evento internacional em fator de oportunidade Tânia, parabéns! A simplicidade com que você expõe [no Perfil da edição 14 da revista Vértice] grandes feitos é algo maravilhoso e intrigante. A síntese foi brilhante - o curso técnico ( a fundição); a engenharia; a escola; a industria! A mulher; a professora; a engenheira; a mãe...a fundidora! A escolha foi excelente e a revista ficou mais interessante - apresentou alguém que faz muita diferença em nosso meio! Continue fazendo sempre o melhor Um grande abraço! Com orgulho e carinho. Joel Lima Gostaria de registrar minha insatisfação junto a esta entidade onde me pergunto todo dia: para que serve o Crea junto aos Técnicos de Nível Médio? Recebo sempre as revistas VERTICE e percebo que para o Crea nem existe esta categoria, nunca são citadas ações de melhorias ou beneficio para esta classe. Nas últimas revistas tem vários textos informando que está sendo acompanhados vários PL s mas nunca aparece o PL-02861/2008 (...) Onde está o CREA diante desse interesse que deveria ser o foco? (...) Continuo com minha pergunta em aberto e gostaria de ver esta publicação na próxima revista. Att Wanderson Junio de Souza /TD Nota da Redação: Ao contrário do que possa parecer, o Crea-Minas sempre se destacou na defesa do profissional técnico de nível médio. Tanto é assim que foi o primeiro dentre os Creas Regionais a regulamentar a participação dos técnicos de nível médio no plenário do Conselho e hoje possui vários destes profissionais ocupando posições estratégicas na atual gestão. Para mais informações, leia matéria Profissão de valor, publicada nas páginas 23 e 23 desta edição. Quanto a sugestão de matéria sobre o PL 02861/2008 levaremos esta sugestão de pauta para a editoria Ação Parlamentar na próxima reunião do Conselho Editorial. Escreva para a Revista Vértice Envie sua opinião e sugestões para o Contatos: Av. Álvares Cabral, º andar - Santo Agostinho Belo Horizonte/MG ou Expediente Uma publicação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Presidente: Jobson Andrade Vice-Presidente: Adriano Garcia Diretor Administrativo e Financeiro: Antônio Lombardo Diretor Técnico e de Fiscalização: Carlos Henrique Amaral Rossi Diretor de Atendimento e Acervo: Carlos Alberto Leal Manzan Diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia: Gilmar Pereira Narciso Diretor de Recursos Humanos: Sebastião Lázaro Franco Diretor de Relações Institucionais: José Tarcísio Caixeta Superintendente de Relações Institucionais: João Bosco Calais Filho Endereço: Avenida Álvares Cabral, Santo Agostinho - Belo Horizonte - Minas Gerais Telefone: (31) Conselho Editorial: Adriano Garcia Antônio Lombardo Carlos Alberto Leal Manzan Carlos Henrique Amaral Rossi Gilmar Pereira Narciso Jobson Andrade José Tarcísio Caixeta Antônio Lombardo Sebastião Lázaro Franco Convidados: Elder Gomes dos Reis Fátima Freiria de Melo João Bosco Calais Filho Juliana Bitencourt Avedanha Maurício Fernandes Newton Reis de Oliveira Luz Raimundo Fernandes de Almeida Renato Rodrigues e Chaves REVISTA VÉRTICE CREA-MINAS Projeto gráfico: Vitória Comunicação Estratégica Ltda. Capa: Mina Cauê - Itabira/MG Foto: Luciano Bicalho Editor: José Wilson Barbosa (MTB-3.226/MG) Diagramação: Adriana von Krüger Redação: Adriana von Krüger, José Wilson Barbosa e Leidiane Vinhal Colaboração: Bruno Filipe Isabela Cordeiro Henrique Coral Luciano Bicalho Sinésio Bastos Revisão: José Alexandre Piconi Tiragem: Impressão: Gráfica e Editora Posigraf S/A Os artigos assinados desta publicação são de inteira responsabilidade dos autores. CREA-MINAS 5
6 Fiscalização Responsabilidade profissional A Anotação de Responsabilidade Técnica vale como contrato entre o cliente e o prestador de serviço O prédio caiu, o muro ruiu, a barragem rompeu, a árvore tombou. Afinal, de quem é a responsabilidade? Essa é a pergunta mais frequente que se ouve quando ocorre um sinistro. No caso das profissões da área tecnológica, que envolvem engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos, geógrafos, tecnólogos e técnicos de nível médio, ao registrar nos Creas a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.), o profissional assume uma série de responsabilidades, não só em relação a questões de técnica ou ética profissional, como também nas esferas civil, penal ou criminal, trabalhista e administrativa. Instituída pela Lei 6.496/1977, a A.R.T. tem a finalidade de especificar o serviço a ser executado pelo profissional ou empresa, de modo que não exista qualquer dúvida sobre o que foi contratado e o que deve ser executado, assim como garantir as responsabilidades das partes. Daí a importância de o profissional ter conhecimento de suas responsabilidades quando faz uma A.R.T. e cumprir aquilo que se comprometeu a fazer ao assinar o documento, que tem o valor legal de um contrato. Um profissional que assina a A.R.T. pela execução e não comparece à obra, deixando-a por conta de leigos, pode, por exemplo, ser condenado pela justiça a arcar com todos os prejuízos se aparecerem trincas nas paredes ou outros problemas. Também há casos em que um profissional assina a A.R.T. do projeto mas o construtor contrata um empreiteiro leigo para O profissional deve registrar a A.R.T. no site do Crea-Minas executá-lo. Neste caso podem acontecer, desde problemas estruturais com prejuízos materiais, até a perda de vidas humanas na construção e após a entrega da obra. Um caso desses aconteceu em 1989, na capital mineira, quando um prédio sem acompanhamento técnico ruiu durante a obra matando cinco operários. O engenheiro que assinou o projeto arquitetônico foi indiciado, mas absolvido pela justiça, pois não houve o registro de A.R.T. com a identificação pela execução da obra. O diretor Técnico e de Fiscalização do Crea- -Minas, engenheiro civil e de Segurança do Trabalho Carlos Henrique Amaral Rossi, ressalta a importância de o profissional estar consciente das suas responsabilidades. É muito importante que o profissional esteja atento as suas responsabilidades, exercendo atividades para as quais possua competência e cuide para que os compromissos assumidos sejam cumpridos integralmente, enfatizou. Fiscalização Os Creas têm a prerrogativa legal de verificar, orientar e fiscalizar o exercício profissional em primeira e segunda instâncias, visando sempre a defesa da sociedade evitando a atuação de leigos em atividades exclusivas de profissionais da área tecnológica. Além da fiscalização de rotina em todos os setores onde devem atuar profissionais da área tecnológica, o Crea-Minas também recebe denúncias de irregularidade em obras e serviços e atua no sentido de apurar as responsabilidades dos profissionais envolvidos. Nos casos em que se confirma a falta ética ou erro técnico são aplicadas as penalidades estabelecidas por lei que vão desde a advertência até a cassação do registro profissional. Responsabilidades Os profissionais da área tecnológica estão sujeito às responsabilidades ligadas ao exercício de sua profissão em várias esferas. Cada uma delas independe das outras e pode resultar de fatos ou atos distintos, ou até de um mesmo fato ou ato diretamente ligado à atividade profissional. 6 CREA-MINAS
7 Fiscalização O diretor Carlos Rossi explica que grande parte dos problemas que chegam à Comissão de Ética do Conselho são ocasionados por falta de procedimento profissional correto. Tudo deve ser documentado, registrado em ata. Desta forma, o profissional tem controle de seu trabalho e de suas responsabilidade, ressalta. A responsabilidade técnica e ética está relacionada aos preceitos morais que regem o exercício das profissões, o respeito mútuo entre os profissionais e suas empresas e as normas a serem observadas pelos profissionais em suas relações com os clientes. Previstas na legislação, Lei 5.194/66 e no Código de Ética Profissional, estabelecido na Resolução 1002/2002 do sistema de regulamentação das profissões da área tecnológica, as faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional, descumprimento da legislação ou o exercício inadequado da profissão podem resultar em um processo ético-disciplinar, tramitado e julgado pelo conselho que regulamenta as profissões da área tecnológica. As penalidades, que são advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento do registro, serão aplicadas sobre a pessoa física e podem variar em função da gravidade ou reincidência da falta. Já a responsabilidade civil dos profissionais, fundamentada no Novo Código Civil Brasileiro, implica em medidas que obrigam a reparação de dano moral ou patrimonial causado a terceiros. Ela se divide em responsabilidade contratual, pela solidez e segurança da construção, responsabilidade pelos materiais e responsabilidade por danos a terceiros. Dependendo da gravidade das ações, o profissional pode ser responsabilizado penal ou criminalmente por desabamento; queda de construção por culpa humana; desmoronamento resultante de causas da natureza; incêndio provocado por sobrecarga elétrica; intoxicação ou morte por agrotóxico causado pelo uso indiscriminado de inseticidas na lavoura sem a devida orientação e equipamento; contaminação provocada por vazamentos de elementos radioativos e outros, que podem resultar em penas de reclusão. O profissional também assume responsabilidade trabalhista quando contratar pessoalmente ou através de um representante seu ou da empresa os empregados para atuar em obra ou serviço. Quando os operários forem contratados por administração, o profissional estará isento desta responsabilidade, desde que o proprietário assuma o encargo da contratação. Além disso, o profissional da área tecnológica que for servidor público estatutário e sua atuação profissional resultar em alguma infração ao regime estatutário, sofrerá Processo Administrativo Disciplinar. Crea-Minas investe na aprovação do PL 3.265/2012 Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 3.265/2012, encaminhado pelo Crea- -Minas através da Frente Parlamentar de Engenharia. O Projeto de Lei determina a realização de inspeções periódicas em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica (Lite) e a Certidão de Inspeção Predial (CIP), regulamenta e define condições, prazos, periodicidade, competências e responsabilidades para vistoria das edificações com o objetivo de avaliar suas condições técnicas, funcionais e de conservação ou recuperação, garantindo as condições de funcionalidade técnica e administrativa das edificações existentes em Minas Gerais. No Brasil não temos uma cultura de manutenção de edificações. As pessoas levam seus carros para fazer revisões periódicas, mas se esquecem de cuidar dos edifícios onde vivem. Se elas imaginassem a quantidade de sinistros que poderiam ser evitados, teriam mais atenção, afirma Carlos Rossi. Para Rossi, o Crea-Minas tem avançado no sentido de uma mudança cultural, investindo em ações que beneficiam a sociedade através da atuação dos profissionais da área Adriana von Krüger tecnológica. No caso do PL 3.256/2012, existe a previsão de que a Inspeção Predial seja feita por profissionais habilitados e que através desse mecanismo legal os riscos de sinistro sejam minimizados. Inspeção predial periódica evitaria muitos sinistros CREA-MINAS 7
9 Especial Marcelo Araújo/Vale A força da mineração Altos investimentos possibilitam a expansão e o vigor do setor mineral Já dizia o grande escritor mineiro João Guimarães Rosa: Minas são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces das Gerais. Essa máxima poderia muito bem ser aplicada para explicar a nova configuração da atividade mineradora em Minas Gerais. Se por um lado, a exploração mineral está intimamente ligada à formação do estado - já que são mais de 300 anos da atividade, contados desde a incursão dos bandeirantes no Vale do Tripuí na Região Central de Minas à procura de ouro -, por outro a expansão da extração mineral para além das fronteiras do Quadrilátero Ferrífero revela o potencial da produção mineradora em outras regiões do estado. Desde o período colonial, mais precisamente a partir de 1690, já havia centenas de lavras de ouro aluvionar espalhadas pelo território mineiro. De 1700 a 1780, Minas produziu cerca de dois terços do ouro e boa parte das gemas e diamantes extraídos no Brasil. Essa produção mineral fomentou a abertura de estradas, a implantação de núcleos urbanos, a unificação do território, a criação de uma estrutura administrativa própria e a construção da Estrada Real. Cidades como Ouro Preto, Congonhas, Sabará, São João del-rei, Tiradentes, Diamantina, Serro e várias outras prosperaram em torno das minas, esclarece o técnico metalúrgico e engenheiro de minas José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e presidente do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra). Dessa época até os dias de hoje as atividades de exploração dos mais variados tipos de minérios se multiplicaram, transformando Minas no maior produtor do Brasil. Segundo dados da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de Minas Gerais, o estado responde hoje por cerca de 50% do Valor da Produção Mineral (VPM) brasileira, que, em 2011, foi de R$ 144,8 bilhões, correspondendo a 4,1% do PIB. Hoje estão em vigor no estado concessões de lavra, registros de licenciamento CREA-MINAS 9
10 Especial para minerais utilizados na construção civil e 40 permissões de lavra garimpeira. As atividades legalizadas de mineração estão presentes em cerca de 400 municípios, destacando-se tanto pela diversidade produzida como pelos métodos de produção empregados, desde o garimpo até os mais sofisticados métodos de lavra e beneficiamento, atraindo a produção de pequenas, médias e grandes empresas. O estado é o maior produtor nacional de ferro, ouro, zinco, nióbio, fosfato, grafita, calcário e gemas, e o segundo maior produtor de minérios de alumínio e níquel; o terceiro na produção de manganês, rochas ornamentais e águas minerais, e o único produtor nacional de chumbo e lítio. Minas é também um grande produtor de minerais utilizados na construção civil como areia, brita e argila. Fonte: DNPM/Dipar Segundo o chefe do DNPM em Minas Gerais, engenheiro metalurgista Carlos Antônio Gonçalves de Jesus, o crescimento do setor vai depender da evolução da crise internacional, que afeta as exportações de minerais e produtos transformados como aço, alumínio e zinco metálicos, dentre Minas lidera a arrecadação da Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (CFEM) outros. Vários projetos de implantação ou expansão de minas tiveram seus cronogramas alterados em função da crise. O baixo índice de crescimento do PIB brasileiro, com destaque para o setor industrial, são também entraves para o crescimento do setor de mineração no estado, afirmou. Mas apesar da crise internacional, o DNPM informa que existem vários projetos de expansão da atividade minerária no estado, principalmente no setor de minério de ferro. É o caso da expansão da mina Casa de Pedra da CSN, em Congonhas, que aumentará sua produção de 21,0 Mt (milhões de toneladas) para 50,0 Mt. O projeto prevê a construção de três plantas de beneficiamento nas minas da Namisa, da qual a CSN é sócia, e a construção de duas usinas de pelotização com capacidade de produção de 6,0 Mt/ano cada. Os investimentos totalizam R$ 15 bilhões. Outro projeto é o de expansão das operações da Samarco, que compreende a construção de uma segunda planta de beneficiamento e um terceiro mineroduto, de 400 Km, ligando as minas de Ouro Preto e Mariana ao Espírito Santo, além de uma quarta usina de pelotização em Ponta do Ubu (ES). A capacidade de produção de pelotas será ampliada dos atuais 22,2 Mt para 30,5 Mt em Os investimentos são da ordem de R$ 5,4 bilhões. Há ainda o projeto de expansão da capacidade de produção da Mineração Usiminas, associação entre a siderúrgica Usiminas e a empresa japonesa Sumitomo Corporation, que pretende atingir, nos próximos quatro anos, a produção de 25 Mt/ ano, tornando a siderúrgica autossuficiente em minério de ferro e gerando, ainda, excedentes comercializáveis. Os investimentos são da ordem de R$ 4 bilhões. Já o projeto Minas Rio da Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro compreende uma mina e usina de beneficiamento, com capacidade de produção de 26 Mt/ano, e um mineroduto de 525 Km até o Porto de Açu (RJ). Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede), entre o ano de 2003 e agosto de 2012 foram firmados 63 protocolos de intenções entre o governo estadual e empresas privadas, ampliando a perspectiva de incremento da atividade do setor de mineração, inclusive para regiões mais carentes como o Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e Mucuri. De acordo com levantamentos da Sede, os investimentos neste período somaram R$ 109,7 bilhões, sendo que os maiores aportes foram direcionados para as regiões Central, Norte, Zona da Mata, Noroeste e os vales do Jequitinhonha e Mucuri. Cadeia produtiva Detentora de um complexo sistema produtivo que envolve trabalhos no subsolo e na superfície que vão desde a pesquisa para detectar e mapear possíveis potenciais mineralógicos, passando pela extração, produção industrial, transporte e 10 CREA-MINAS
11 Especial manutenção de equipamentos, a atividade mineradora possui uma gama enorme de ações envolvendo profissionais de vários ramos da área tecnológica. São atividades que englobam prospecção, avaliação técnica e econômica de recursos minerais incluindo, portanto, o domínio das técnicas de pesquisa, extração e tratamento de minerais e rochas, culminando com o controle e mitigação dos impactos ambientais e em recuperação de áreas lavradas e degradadas. Para o engenheiro de minas e gerente- -geral de Planejamento de Mina da Vale, em Itabira, Joaquim Toledo, apesar de não ser possível escolher onde implantar uma indústria de mineração, já que o minério, devido a sua rigidez locacional, está em determinado local por obra da natureza, há todo um encadeamento de ações envolvendo as mais variadas profissões da área tecnológica até chegar ao processo final. Precisa-se primeiro de um engenheiro geólogo para mapear onde existem os possíveis potenciais. Encontrar esses potenciais, no entanto, não significa que eles sejam economicamente atrativos, sendo que isso precisa ser confirmado. Para isso, existe um processo de pesquisa mineral em que fazemos a perfuração das rochas para extrair amostras que têm um nome muito peculiar: testemunhos. São esses testemunhos que vão determinar os riscos para se investir no local. O segundo profissional é aquele que vai estudar o comportamento deste minério que nunca está na sua pureza total e que precisa encontrar uma rota de processo que dê a ele as características de qualidade que o mercado deseja. Este profissional é o engenheiro de processo. Depois virão as especialidades clássicas da engenharia, como a engenharia de agrimensura, para medir a área e calcular, a topografia do terreno, a engenharia especializada em projetos, a engenharia mecânica para acompanhar a rota de processos com os seus equipamentos, a engenharia civil para calcular a estrutura predial, além do trabalho de capacitação energética que é feito pelos engenheiros eletricistas, principalmente com direcionamento de subestações, já que é raríssima uma subestação que trabalhe abaixo de 13.8kv. Como na mineração há um fluxo grande do minério sempre passando de um equipamento para outro, há sempre uma estrutura muito forte de transporte, de bombeamento, com uma grande participação das engenharias, explica. (Veja entrevista completa na pagina 14) Mercado de trabalho De acordo com o Ibram, em 2011 o total de mão de obra do país empregada na mineração alcançou 175 mil trabalhadores. Estudos feitos pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, mostram que o efeito multiplicador de empregos no setor mineral é de 1:13. Isso quer dizer que para cada posto de trabalho da mineração, são criadas 13 outras vagas de empregos diretos ao longo da cadeia produtiva, além dos empregos indiretos. Portanto, pode-se considerar que o setor mineral, em 2011, empregou cerca de 2,2 milhões de trabalhadores diretos, sem levar em conta as vagas geradas nas fases de pesquisa, prospecção e planejamento e a mão de obra ocupada nos garimpos. Em Minas Gerais, o setor de mineração é um destacado gerador de emprego que vem aumentando significativamente sua importância com o crescente interesse das empresas em explorar grandes reservas de minério de ferro, ouro, diamante, fosfato, zinco, alumínio, calcário e rochas ornamentais. Para Denise Retamal, diretora executiva da Rhio s Recursos Humanos, especializada no setor de mineração, entre os profissionais da área tecnológica mais procurados pelas mineradoras nos dias atuais estão os geólogos de exploração e de mina, os especialistas em manutenção de equipamentos de grande porte, os especialistas em plantas de processamento mineral e de beneficiamento, os gestores de processos, os gestores de projetos e os especialistas em planejamento de obras de infraestrutura. Além disso, são requisitados os especialistas em saúde ocupacional e em meio ambiente e os gestores de Recursos Humanos. Fonte: DNPM Segundo a executiva, em Minas Gerais, uma das empresas que mais está contratando é a Aglo American para seu Projeto Minas-Rio. São 1,2 mil empregados para Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, onde se localizam a futura mina, a planta de beneficiamento, a Estação de Bombas Um e o mineroduto; em Santo Antônio do Grama, onde se localiza a Estação de Bombas Dois; em Tombos, onde se encontra a Estação de Válvulas e, por último, em São João da Barra (RJ), onde funcionará a filtragem e o terminal de minério de ferro do Porto do Açu, ressaltou. Quanto à perspectiva do mercado para o futuro, Denise Retamal informou que de CREA-MINAS 11
12 Especial acordo com os resultados da Pesquisa de Expectativa de Emprego, referente ao segundo trimestre de 2013,as intenções de contratação são otimistas. A Mineração deverá ter um crescimento, em suas contratações, de 28% no segundo trimestre de 2013, comparados aos 18% de crescimento durante o primeiro trimestre deste ano, enfatizou. As minas de Minas Tradicionalmente o Quadrilátero Ferrífero é onde se concentra a maior parte da atividade mineradora de Minas, como é o caso da Vale, maior empresa mineradora do país. Em 2012, a Vale foi a empresa que deu a maior contribuição mineral ao país, sendo que cerca de 115,6 milhões de toneladas de minério foram produzidas pelos complexos da Vale na Região Central do estado, envolvendo Itabira, Mariana e Minas Centrais, que compreende as jazidas de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, Gongo Soco, em Barão de Cocais e Água Limpa, em Rio Piracicaba. Outros 80,3 milhões de toneladas saíram dos complexos de Vargem Grande, em Nova Lima, na Grande BH, Paraopeba, que se estende por Nova Lima e Brumadinho e Minas Itabirito, que engloba as reservas do Pico, em Itabirito, e Fábrica, em Congonhas e Ouro Preto. Com a participação da Samarco Mineração, que tem o seu capital compartilhado entre a Vale e a BHP Billiton, o volume global do estado alcançou 206,8 milhões de toneladas. Ouro Também no Quadrilátero Ferrífero atua a gigante da mineração de ouro, a Anglo- Gold Ashanti Limited, que recentemente adquiriu a São Bento Mineração, localizada no município de Santa Bárbara. Além de Santa Bárbara, a AngloGold Ashanti Brasil, em Minas Gerais, atua nos municípios de Nova Lima e Sabará. Em Sabará, a empresa conta com as minas Cuiabá e Lamego; em Santa Bárbara, com a operação da Mina Córrego do Sítio, e em Nova Lima, onde se situam as instalações metalúrgicas da empresa, o Complexo Hidrelétrico Rio de Peixe, além dos escritórios administrativos. Já a mineradora Jaguar Mining anunciou em maio de 2012 a reestruturação das operações da companhia em Minas Gerais, visando uma maior eficiência e redução dos custos. A reestruturação atinge o Complexo Paciência, em Itabirito, na região Central, o complexo Turmalina, em Conceição do Pará, na região Centro- -Oeste e o complexo em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As minas dos Gerais Com o intuito de ampliar as fronteiras da exploração mineral, o governo estadual busca consolidar o Norte do estado como nova fronteira da atividade mineradora. A região tem perspectiva de produzir anualmente 25 milhões de toneladas de minério de ferro. Os projetos se distribuem por 20 municípios, localizados principalmente nas microrregiões de Salinas, Grão Mogol, Rio Pardo de Minas, Porteirinha e Nova Aurora. Além da Vale, que em junho de 2011 assinou protocolo de intenções para investimento de R$ 560 milhões na exploração de minério de ferro nos municípios de Serranópolis, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Grão Mogol, até 2014, a Mineração Minas Bahia (Miba) prevê implantar uma unidade minerária usina de concentração de minério de ferro e corredor logístico nos municípios de Grão Mogol e Rio Pardo de Minas. O investimento previsto é de R$ 3,6 bilhões. Já a Sul Americana Metais (SAM), do Grupo Votorantim, aplicará R$ 3,2 bilhões em extração e beneficiamento de minério em Grão Mogol, em parceria com a chinesa Honbridge Holdings Limited. O projeto, que engloba mineração, mineroduto e porto, demandará capital e tecnologia de ponta para extrair o minério considerado de baixo teor. Levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informa que, além da exploração de minério de ferro, outros minerais também merecem destaque na atração de novos investimentos para Minas. É o caso do fosfato e potássio, que estão sendo impulsionados pela necessidade de o Brasil reduzir a dependência das importações de matérias-primas para a fabricação de fertilizantes. No Vale do Jequitinhonha, por exemplo, a Sede formalizou, em 2012, a assinatura de protocolo de intenções com a Magnesita Refratários S/A para a implantação do complexo minerador de grafita, em Almenara. Todos estes projetos e o alto investimento do estado e de empresas privadas mostram a força da mineração e o seu potencial hoje não apenas na região central, mas em várias regiões de Minas Gerais. O engenheiro de minas, metalurgista e consultor no setor mineral, José Mendo Mizael de Souza, ressalta a nova realidade do setor mineral no estado. Até poucos anos, a exploração de jazidas de minério de ferro no Norte de Minas não era considerada ideal por se tratar de minério de baixo teor. Porém, com o desenvolvimento de novas tecnologias de enriquecimento do produto e em virtude do aumento da demanda mundial por minério de ferro, abrem-se novas perspectivas para a exploração de reservas inclusive no Norte do estado, destaca. José Mendo ressalta que as novas tecnologias significam novas oportunidades para a engenharia nacional no que diz respeito à mineração, bem como e muito fortemente por soluções cada vez mais completas no que diz respeito a engenharia ambiental. 12 CREA-MINAS
13 Especial Projeto Brucutu transforma São Gonçalo do Rio Abaixo Marcelo Rosa/Vale De todos os projetos da Vale, o de Brucutu se destaca por ser a maior mina de minério de ferro do mundo em capacidade inicial de produção, atingindo 30 milhões de toneladas por ano, o que significa 10% da produção total de minério de ferro da Vale Brasil. Inaugurada em outubro de 2006, o projeto da Vale transformou a realidade da pequena São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade de apenas habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010, localizada a 84 km de Belo Horizonte. Beneficiada pelos royalties da mineração, a arrecadação do município subiu de R$ 33,8 milhões, em 2006, para R$173,5 milhões, em Segundo o IBGE, o PIB per capta referente a 2010 é de R$59.100,28. Com o aumento da arrecadação a prefeitura tem feito obras importantes para um município de pequeno porte. Em 2007 foi inaugurado um centro cultural com auditório para 300 pessoas, salas para oficina, espaço para exposições, biblioteca e laboratório com acesso grátis à internet. A prefeitura inaugurou uma escola em tempo integral com ginásio e auditório, iniciou tratamento de água e esgoto, abriu novos loteamentos e estradas. Além disso, urbanizou dezenas de comunidades rurais com calçamentos, rede de água potável e energia elétrica, além de investir mais de R$ 40 milhões no asfaltamento de estradas rurais, totalizando 41 km de estradas asfaltadas. Também está construindo a Praça Central, além de investir na restauração e preservação do patrimônio histórico do município, parque de exposições, entre outras tantas intervenções. O número de matriculados na rede municipal de ensino subiu de 691, em 2005, para 2.046, em A Vale investiu US$ 1,1 bilhão no Projeto Brucutu, sendo que, no total, foram gerados cerca de empregos pelo Complexo Minas Centrais, nos municípios de Barão de Cocais, Itabira, João Monlevade e Santa Bárbara. Para o engenheiro de minas Joaquim Toledo, responsável pela implantação do projeto Brucutu, a atividade mineradora em São Gonçalo impactou positivamente o município. A chegada da mineradora em um lugar onde não se sabia como crescer e se desenvolver melhorou a qualidade do ensino, trouxe oportunidade de programas de parcerias entre empresas e a gestão pública e aumentou a qualificação da mão de obra. São Gonçalo teve uma modificação muito significativa de sua rotina com a criação de dois distritos industriais, escolas em tempo integral e a chegada de universidade, dentre outros benefícios, ressaltou. A transformação ocorrida em São Gonçalo do Rio Abaixo confirma o estudo realizado pelo Ibram que mostra que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde há mineração é maior do que a média do IDH dos estados aos quais pertencem. O IDH é produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em comparação ao IDH de Minas Gerais que é 0.766, municípios como, por exemplo, Itabira, que produz ferro tem o IDH de 0.798; em Araxá, que produz nióbio, o IDH é de 0.799, e em Nova Lima, que produz ouro o IDH é de De acordo com o prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho, os impostos gerados pela exploração na Mina de Brucutu proporcionaram diversos investimentos na cidade, influenciando diretamente na qualidade de vida de toda população são-gonçalense. A prefeitura vem investindo maciçamente em diversas áreas, como saúde, educação e ação social, o que coloca o município em destaque na região, enfatizou. CREA-MINAS 13
14 Entrevista Uma indústria de longo ciclo Engenheiro de Minas graduado há 25 anos pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com mestrado em engenharia de petróleo na Unicamp, Joaquim Toledo ingressou no Setor de Planejamento Estratégico e Planejamento de mina a longo prazo da Vale em Exerceu várias atividades nessa área até 1993, quando a empresa encerrou o processo de consolidação de sua indústria com a aquisição da Ferteco, MBR e Samitri. A partir de então, Joaquim Toledo foi coordenar a implantação do Projeto Brucutu na região de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. O sucesso do projeto o alçou à posição de Gerente-Geral de Planejamento de Mina em Itabira, onde hoje é responsável pela execução de todos os projetos de engenharia de mineração, desde a pesquisa mineral nas áreas em operação, passando pelo trabalho de geotecnia, que cuida das estruturas das minas envolvendo as pilhas de estéril e as barragens de rejeitos, sendo também responsável pela área de meio ambiente. Nesta entrevista para a VÉRTICE, Joaquim Toledo fala sobre a importância do trabalho dos profissionais da área tecnológica na extração mineral e dos impactos causados pela atividade mineradora nos locais onde se instala. VÉRTICE - A tradição mineradora de Minas Gerais vem de séculos e o nosso estado continua sendo o maior produtor de minérios do país. O que evoluiu em termos de novas técnicas e tecnologias para a extração mineral ao longo destes anos? Joaquim Toledo - A mineração é um fenômeno logístico que acontece no país desde a época das entradas e bandeiras que abriam caminhos em busca de riquezas. O que evoluiu foi a produtividade dessa logística que aumentou demais e os caminhos que antes eram abertos na mata hoje são cortados pelas ferrovias e pelas estradas de rodagens até a chegada aos portos. A mineração é tão logística que hoje atravessamos o mundo para alimentar a China do outro lado do planeta. Se no passado, eram pessoas transportando o produto no lombo de burros, hoje são dezenas de caminhões de grande porte fazendo o transporte pelas estradas. A robustez do negócio aumentou demais, e esta transformação só foi possível com a engenharia, que trouxe o aumento da produtividade através da tecnologia. É o caso da tecnologia do explosivo para fragmentar o minério, que hoje permite uma produção maior porque fragmentamos mais a rocha. Então os ganhos tecnológicos Luciano Bicalho Joaquim Toledo destaca a participação das engenharias na mineração são de agregar conhecimento às engenharias envolvidas nas atividades de mineração, que mesmo assim não modificaram tanto. Ao contrário de algumas engenharias, como a de telecomunicações, por exemplo, que a cada ano cria uma maneira nova de transmitir dados, na mineração nós temos equipamentos que precisam de uma robustez tão grande que são de trinta ou quarenta anos atrás. Ou seja, o que a gente consegue em termos de inovação é acrescentar tecnologias nestes equipamentos e não alterar sua robustez. Porque eles continuam robustos, fixos e brutos, já que precisam processar toneladas de rochas. VÉRTICE - O setor de mineração possui um complexo sistema produtivo que envolve as atividades da área de projetos, a extração, a produção industrial e a manutenção de equipamentos. Como se dá o envolvimento dos profissionais da área tecnológica em todo este processo partindo das primeiras atividades até o produto final? Joaquim Toledo - A mineração é uma atividade que tem uma rigi- 14 CREA-MINAS
15 Entrevista dez locacional muito grande. Ninguém escolhe onde implantar uma indústria de mineração, pois ela já está ali pelo processo da natureza. Para que este processo seja desvendado, precisa-se primeiro de um engenheiro geológo ou geólogo para mapear onde existem os possíveis potenciais. Encontrar esses potenciais, no entanto, não significa que eles sejam economicamente atrativos, sendo que isso precisa ser confirmado. Para isso existe um processo de pesquisa mineral em que fazemos a perfuração das rochas para extrair amostras que têm um nome muito peculiar: testemunhos. São esses testemunhos que vão determinar os riscos para se investir no local. O segundo profissional, é aquele que vai estudar o comportamento deste minério que nunca está na sua pureza total e que precisa encontrar uma rota de processo que dê a ele as características de qualidade que o mercado deseja. Este profissional é o engenheiro de processo. Depois virão as especialidades clássicas de engenharia, como a engenharia de agrimensura, para medir a área e calcular a topografia do terreno, a engenharia especializada em projetos, a engenharia mecânica para acompanhar a rota de processos com os seus equipamentos, a engenharia civil para calcular a estrutura predial, além do trabalho de capacitação energética que é feito pelos engenheiros eletricistas, principalmente com direcionamento de subestações, já que é raríssima uma subestação que trabalhe abaixo de 13.8kv. Como na mineração há um fluxo grande do minério sempre passando de um equipamento para outro, há sempre uma estrutura muito forte de transporte, de bombeamento, com uma grande participação das engenharias. É preciso deixar claro, no entanto, que o projeto só se torna viável depois que a sociedade permite a licença ambiental. O governo concede o direito de exploração do subsolo, mas além disso é necessária a licença ambiental que permite o funcionamento da mina e exige um forte trabalho de engenharia ambiental que vai fazer o levantamento dos impactos ambientais envolvendo o trabalho de engenheiros florestais, biólogos, sociólogos, psicólogos, economistas, dentre outros profissionais. Somente após a licença ambiental é que entramos na etapa de fato de exploração, que é clássica, e se dá por desmonte mecânico com uso de máquinas como tratores ou por explosivos. VÉRTICE - Como a Vale trabalha a questão dos impactos socioambientais causados pela mineração? Joaquim Toledo - Se quisermos aumentar a estrutura de uma nação temos que ter aço e para ter aço não existe meio termo. Então nós não podemos ficar nessa dicotomia entre meio ambiente e progresso. O que temos é que aprender a fazer tudo junto. A mineração é uma indústria de impacto relativamente pequeno, já que ele é concentrado. Um projeto igual à mina de Brucutu, na região de Barão de Cocais, São Gonçalo e Santa Bárbara, por exemplo, que hoje possui mais de três mil profissionais empregados, tem um impacto numa área de 750 hectares. Portanto, não é um impacto tão grande se levarmos em conta a geração de emprego e a transformação que fez na região. Além do que é um impacto compensável, pois a mineração tem que compensar a supressão vegetal igual ou ao dobro da área da mineração. Quando olhamos para os IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades mineradoras, principalmente no estado de Minas Gerais, vemos que são superiores aos das cidades que não têm a mineração. Isso nos dá um conforto grande, pois a indústria além de gerar receitas com impostos, também gera renda e essa renda é que promove este desenvolvimento. A mineração é tão logística que hoje atravessamos o mundo para alimentar a China do outro lado do planeta. VÉRTICE - Qual a preocupação da empresa em relação aos possíveis impactos causados pelo fechamento de uma mina? Joaquim Toledo - Mesmo que haja exaustão de uma mina numa área específica ou numa cidade, sempre vai ter a compensação de uma produção equivalente ou maior em outra localidade que geralmente é próxima, já que o ambiente de mineração acaba formando quase que um arranjo produtivo local, pois sempre há uma concentração de minas ou de um bem mineral numa determinada região. Então, neste aspecto, o impacto é minimizado com a realocação [de pessoal] de um local para o outro. Em relação ao meio ambiente, a indústria de mineração tem a obrigatoriedade legal de recuperar a área que foi impactada, integrando-a de novo ao ambiente natural. É verdade que uma mina sempre exaure, mas nós estamos em Itabira desde 1942 e vamos ficar mais vinte anos pela frente. Se acontecer de a atividade entrar em declínio, isso significa que o mundo não quer mais aço, que o mundo não vai construir mais edifícios e que esses edifícios não vão ficar mais altos. Haveria uma retração da economia mundial muito forte, mas isso não vai acontecer, pois nós ainda estamos em um ciclo virtuoso do negócio tanto da atividade da siderurgia quanto da atividade de mineração e acreditamos que esse ciclo vá perdurar por muito tempo. CREA-MINAS 15
16 Artigo O limitador de 25% da Lei 8666/93 Frequentemente uma das maiores confusões de conceito com que nos deparamos é com relação ao limite de variação de 25% (vinte e cinco por cento) determinado pela Lei 8666/93. Este artigo efetuará uma análise da origem de tal previsão legal a fim de lançar luzes sobre um tema muitas vezes mal entendido. 1. O Texto da Lei De início, vejamos os termos exatos da legislação, a qual se encontra no 1o do artigo 65 daquela Lei: 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Devemos observar que o texto da Lei, nesse caso não está se referido à limitação de valor de contrato, mas tão somente à obrigação de aceitar determinadas variações percentuais sem modificação dos preços unitários. Já o parágrafo segundo determinou que nenhum acréscimo ou supressão poderão ultrapassar os percentuais elencados no parágrafo primeiro. Cite-se: 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) I - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) 2. O porquê do limitador Conceitualmente também é importante estabelecer os parâmetros a que o legislador criou para a limitação de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato. O primeiro motivo, talvez o de pensamento imediato, é o que foi manifesto no acórdão 265/2010 plenário do TCU Tribunal de Contas da União, cujo texto é transcrito a seguir: Observe, como regra, o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato para a alteração dos quantitativos dos itens contratados, de forma a garantir que as alterações não constituam jogo de preços, conforme estabelecido no art. 65, 1o, da Lei no 8.666/1993. (grifou-se) Veja-se que nesse acórdão o motivo posto para a limitação dos 25% (vinte e cinco por cento) é evitar-se o chamado jogo de preços ou jogo de planilha ou ainda o seu sinônimo desbalanceamento de planilha. De fato, essa limitação é eficaz nesse sentido, mas somente tem resultado na medida em que esteja limitando a variação de quantidades com preços já existentes no contrato, pois do contrário, sendo preços novos, os mesmos deveriam ser pactuados entre a administração e o contratado com base em preços de mercado, orientados pelas usuais tabelas de preços, tais como SINAPI, SICRO, SINFRA, ORC, entre outros. Um segundo aspecto, e na nossa visão o mais importante, que também foi inteligentemente levantado pelo TCU Tribunal de Contas da União em seu Acórdão 215/1999 Plenário, diz respeito à economicidade e escala de produção dos serviços. Naquele Acórdão, o Ministro Relator ADHEMAR PALADINI GHISI, citou o Princípio da Proporcionalidade, que na verdade, sob o ponto de vista de economia, engenharia e finanças, está ligado a uma alteração na escala de produção. A redução de quantidades para um serviço precisa obedecer a uma limitação, haja vista que se processada em quantidade alta, pode inviabilizar a execução do serviço, em função da amortização de investimentos realizados, volume de efetivos, etc. De igual forma, acréscimos muito altos às quantidades contratadas podem obrigar à necessidade de um upgrade tecnológico (por exemplo a substituição de uma betoneira por uma central de concreto, ou até mesmo a alocação de uma segunda central de concreto) que pode inviabilizar as obras, em função da incapacidade de investimentos pelo contratado para esse item, haja vista que tal capacidade financeira pode não ter sido exigida na qualificação econômica por meio dos índices de balanço patrimonial. Vejam-se as exatas palavras: Fundamentamo-nos na necessidade de previsão de limites objetivos e claros em Lei, no princípio da proporcionalidade e no respeito aos direitos do contratado, prescrito no art. 58, I, da Lei 8.666/93. Note-se que a supressão, por parte da administração, de obras, serviços ou compras, que excedam os limites prescritos no art. 65, 1.º, é também causa de rescisão do contrato, por inexecução pela Administração, conforme prevê o art. 78, 16 CREA-MINAS
17 Artigo XIII, da Lei 8.666/93. O que reforça a nossa tese, de observância a esses limites nas alterações unilaterais, sejam quantitativas ou qualitativas. Embora nossa exemplificação tenha- -se baseado na hipótese de supressão de serviços, porque é mais evidente a onerosidade ao contratado, cabe ressaltar que a não-imposição de barreiras aos acréscimos unilaterais pode também ser fonte de ônus desnecessário ao contratado. Vejam as palavras de CARLOS ARI SUNDFELD sobre o assunto, in verbis: Se a Administração pudesse impor ao particular a ampliação desmesurada de suas obrigações, mesmo com a garantia de incremento da remuneração, poderia, em muitos casos, inviabilizar o cumprimento do contrato. É que, de um lado, a empresa pode não ter capacidade operacional para atender ao aumento de suas obrigações; de outro, a realização das prestações acrescidas, pelo mesmo preço unitário previsto no contrato, pode resultar excessivamente onerosa ( Contratos Administrativos - Acréscimos de obras e serviços - Alteração, p. 153). (grifou-se) 3. A mudança qualitativa: possibilidade dos 25% serem ultrapassados O limitador de 25% não pode ser encarado como um ente superior, inatingível e que nunca será ultrapassado. As condições para que tal percentual seja vencido são as chamadas mudanças qualitativas, cujos requisitos para ocorrerem estão no acórdão TCU 215/1999 para enquadramento como mudança qualitativa (ver quadro). É importante ter em mente que a apuração do percentual variação do percentual de contrato, não deve considerar o saldo dos acréscimos e decréscimos, mas sim considerar os acréscimos e as supressões Quadro do Atendimento às Premissas do Acórdão 215/1999 a fim de Atender aos Requisitos da Mudança Qualitativa Requisito do Acórdão Comentário I - não acarretar para a Administração encargos contratuais superiores aos oriundos de uma eventual rescisão contratual por razões de interesse público, acrescidos aos custos da elaboração de um novo procedimento licitatório; II - não possibilitar a inexecução contratual, à vista do nível de capacidade técnica e econômico-financeira do contratado; III - decorrer de fatos supervenientes que impliquem em dificuldades não previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial; IV - não ocasionar a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos; V - ser necessárias à completa execução do objeto original do contrato, à otimização do cronograma de execução e à antecipação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes; VI - demonstrar-se - na motivação do ato que autorizar o aditamento contratual que extrapole os limites legais mencionados na alínea a, supra - que as consequências da outra alternativa (a rescisão contratual, seguida de nova licitação e contratação) importam sacrifício insuportável ao interesse público primário (interesse coletivo) a ser atendido pela obra ou serviço, ou seja gravíssimas a esse interesse; inclusive quanto à sua urgência e emergência; de forma individualizada no contrato, como manda a já consolidada doutrina do assunto. 4. Conclusão Do exposto concluímos: O limite de 25% está relacionado à escala de produção; O limite de 25% está relacionado à prevenção do Jogo de Planilha; O limite de 25% pode sim ser Por óbvio uma nova licitação dos itens ora acrescidos pode trazer a Administração ônus muito maiores que o aditamento ao contrato, além de riscos intangíveis de divisão de responsabilidade na consecução das obras, entre o contratado atual e o novo contratado. Isso deve ser verificado à luz das condições de habilitação. Os faltos supervenientes não são apenas obras de Deus, mas pode ser, por exemplo, uma mudança no projeto executivo em relação ao básico. Esse item deve ser verificado sobre a funcionalidade do objeto licitado, por exemplo, a mudança fará um posto de saúde deixar de ser um posto de saúde? Sem os serviços que seriam aditados o empreendimento atingirá seu objetivo? A contratação de outra empresa para a execução dos mesmos traria tantas interferências ao Contrato em curso que acabaria inviabilizando os dois contratos ou no mínimo criando divisão de responsabilidades? Uma nova licitação pode inviabilizar o prazo de conclusão da obra, além de causar grande divisão de responsabilidade. Imagine-se o contratado atual instalando um quadro de distribuição e a poucos metros, outra empreiteira instalando outro quadro. Um cenário absolutamente absurdo e inconcebível. ultrapassado, desde que observadas as condições do acórdão 215/1999; O percentual de variação deve ser calculado em separado para acréscimos e decréscimo, e não pelo saldo. * João Antônio de Almeida Júnior - Engenheiro civil, administrador de empresas e MBA em gerenciamento de projetos CREA-MINAS 17
18 Cidade A multiplicação dos shoppings Empreendimentos mudam a relação da população com as cidades BRMalls/Divulgação Com expansão impulsionada pelo crescimento urbano, os shopping centers começaram a chegar ao Brasil em 1966, através do Shopping Iguatemi, em São Paulo. A partir de então se multiplicaram por todas as capitais e interior do Brasil, atingindo, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a marca de 457 unidades em Hoje esses numerosos centros comerciais promovem a centralização de compras, gerando economia de tempo e segurança, além de cultura e lazer. Em contrapartida, causam grandes impactos, com profundas transformações urbanas no entorno, umas benéficas, outras nem tanto. De acordo com a Abrasce, os shopping centers são empreendimentos com área bruta locável (ABL) superior a 5 mil metros quadrados, formados por diversas unidades comerciais, com administração única e centralizada, que pratica aluguel fixo e percentual. Segundo a Associação, Minas Gerais possui atualmente 38 shoppings, localizados nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia. A Abrasce avalia de forma positiva os impactos causados por estes centros comerciais, pois aponta o aumento da oferta de emprego durante a construção e após sua inauguração, melhorias na estrutura viária na região em que estão inseridos, valorização imobiliária e aumento na arrecadação de impostos. Estudos apontam que, de fato, os números apontados pela Abrasce são favoráveis. Em 2012, houve alta de 10,65% nas vendas em shoppings em relação ao ano anterior, atingindo o total de R$ 119,5 bilhões de faturamento. O mercado de shopping centers é responsável por 18,3% do varejo nacional e por 2,7% do PIB. Em Minas Gerais, segundo a Abrasce, 38 shoppings geram cerca de 58 mil postos de trabalho, sendo que até 2014 estão previstas as inaugurações de mais oito unidades, que gerarão cerca de 17 mil novos empregos. O arquiteto urbanista e assessor da presidência do Crea-Minas, José Abílio Belo, explica que os shoppings provocam grande impacto na infraestrutura urbana, criando novas centralidades onde são construídos, dinamizando o espaço do seu entorno, atraindo investimentos para o sistema viário, promovendo a instalação de cabos e redes de comunicação e melhorias nas estruturas básicas como água, luz 18 CREA-MINAS
19 Cidade e esgoto. José Abílio ressalta, no entanto, que essas construções também acarretam o aumento na produção de resíduos e poluição sonora e do ar, mas que o principal atingido é o sistema viário. Dentre tantos efeitos negativos, o grande impacto é no trânsito causado pela necessidade de abastecimento dos shoppings e por frequentadores, sobretudo aqueles que utilizam automóveis particulares, avalia. Só na capital mineira são 12 unidades. O mais antigo, o BH Shopping, está localizado no bairro Belvedere e se instalou em Belo Horizonte em O presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, engenheiro civil Ubirajara da Glória, avalia que o shopping impacta diretamente a dinâmica de seus entornos. Moro no bairro desde 1997 e vejo que cada ampliação do BH aumenta um pouco mais o volume de trânsito. Temos os benefícios trazidos pela concentração de serviços, como conforto e segurança, mas é preciso lutar por melhorias. Segundo Ubirajara, os vizinhos devem estabelecer com os shoppings uma relação amigável, mas de cobrança. Através de um acordo com a Associação, por exemplo, o BH adotou a área verde do seu entorno. Chegamos aqui depois do shopping, mas isso não significa que ele não tenha que compensar os impactos causados por sua presença na região, ressalta. Para o coordenador da Frente de Associações e Condomínios do Vetor Sul, Walmir Braga, o dinamismo da região foi estimulado pelo crescimento do bairro juntamente com as ampliações do Shopping. A última expansão foi a mais impactante, pois aumentou o número de lojas, criou novo estacionamento e provocou intervenções no sistema viário que não foram benéficas para os vizinhos do shopping nem para os que transitam pela região, afirma. Como compensação aos impactos gerados por essa expansão, o BH Shopping, em acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), depositou, em 2010, três milhões de reais em uma conta judicial, que foram utilizados para ajudar a financiar obras de melhorias viárias para a região. Legislação O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) - documento obrigatório para a construção de um shopping - tem por objetivo assegurar que a implantação de empreendimentos ou atividades geradores de impactos garanta a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, conforme preconiza a Lei Federal nº /2001, conhecida como Estatuto da Cidade, e o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana dos Municípios, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. O dossiê deverá contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento na qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, bem como a especificação das providências necessárias para evitar ou superar seus efeitos prejudiciais. Em Belo Horizonte, o EIV foi adotado em 2010, após a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O gerente executivo do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), Ricardo Cordeiro, explica que o EIV deve ser elaborado, geralmente, na fase de estudo preliminar de um projeto e é a primeira etapa de licenciamento dentro da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Trata-se de um importante instrumento de política urbana que visa avaliar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, destaca. Para Ricardo, os maiores impactos caudados por um shopping center são a geração de tráfego e o aumento de demanda por transporte público. Contrapartida Responsável pela construção de shoppings em todo país, a BRMalls Participações S.A. sustenta que seus empreendimentos contribuem com o bem estar das cidades e com a geração de emprego, tanto durante a obra quanto após o início das operações. No Estação BH, por exemplo, empregamos atualmente cerca de 40 profissionais da área tecnológica. Já com o Shopping Sete Lagoas contribuímos com a criação de 2 mil empregos diretos. Ao longo da construção do Shopping Contagem, que será inaugurado em outubro deste ano, contamos com a presença de aproximadamente 100 engenheiros, afirma o diretor de novos negócios da BRMalls, Marco Aurélio Cardoso. Mesmo com benefícios, a empresa reconhece a existência de aspectos menos favoráveis e afirma ter atitudes proativas a fim de mitigar transtornos. Para o Shopping Estação BH, por exemplo, foram feitas obras para diminuir o impacto no tráfego de veículos na região, como o complexo de viadutos que liga as entradas do shopping às avenidas Vilarinho e Cristiano Machado, a ampliação da avenida Cristiano Machado e uma passarela de pedestres na avenida Vilarinho. Outro exemplo é o Shopping Contagem, com a revitalização da Praça do Divino, a reformulação da sinalização viária e a construção de uma rotatória, sendo que ainda serão construídos um viaduto e adequações nas vias de acessos ao shopping. Já no Shopping Sete Lagoas, foi feita uma recomposição da rotatória e instalamos um ponto de ônibus em frente ao empreendimento, destaca Marco Aurélio. CREA-MINAS 19
20 Copa 2014 Mineirão sai na frente na produção de energia solar Os benefícios da modernização do estádio do Mineirão vão além de oferecer uma estrutura adequada para a realização de eventos de porte mundial. Em junho de 2013 entra em funcionamento a usina solar fotovoltaica instalada na cobertura do local, pioneira dentre as arenas da Copa do Mundo de Os módulos fotovoltaicos com células de silício policristalino divididos em 88 segmentos do estádio terão uma capacidade de 1.42 MWp. Batizado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)) com o nome de Usina Solar Fotovoltaica do Mineirão, a obra é a primeira ação do Projeto Minas Solar 2014, que visa a construção de usinas solares sobre coberturas de arenas e edificações relacionadas com os jogos da Copa do Mundo, no próximo ano, em Minas Gerais. A empresa portuguesa Martifer Solar é a responsável pela implantação da obra avaliada em cerca de 10 milhões e 700 mil reais, em que 80% do valor é financiado pelo banco de desenvolvimento alemão KfW. A Minas Arena, empresa detentora da concessão do estádio, receberá 10% de toda a energia gerada. O gestor do projeto é o engenheiro eletricista Alexandre Heringer Lisboa, da Superintendência de Tecnologia e Alternativas Energéticas da Cemig. Conselheiro do Crea-Minas por oito anos, Alexandre explica que a energia gerada será lançada na rede de transmissão da Cemig para a comercialização, não sendo utilizada exclusivamente para abastecer o estádio. O volume de energia será suficiente para alimentar quase 1000 residências de porte médio. Esperamos que essa usina seja a primeira de várias, pois temos um grande potencial solar e não podemos nos dar ao luxo de desperdiçá- -lo, ressalta. Alexandre afirma que em maio deverá ser aberta a licitação para a implantação da usina solar no estádio do Mineirinho, que vai gerar energia elétrica com a capacidade de 1.1 MWp. A Cemig também estuda junto à Infraero a possibilidade da execução do projeto no Aeroporto Internacional de Confins, informa o engenheiro eletricista. Aproveitar o espaço das coberturas de arenas para gerar energia limpa e renovável é uma tendência mundial das práticas de sustentabilidade. O Stade de Suisse Wankdorf, arena localizada na cidade de Berna, na Suiça, é uma Bruno Filipe Alexandre Heringer é o gestor do Projeto Minas Solar 2014 das maiores usinas solares do mundo. Ela gera GWh por ano, com uma economia na emissão de 630 toneladas de CO2, diminuindo assim a poluição atmosférica. Alexandre - que também é especialista em projetos relacionados ao uso da energia eólica - enfatiza que Minas Gerais está dando um grande exemplo de sustentabilidade ambiental e energética, projetando definitivamente a energia solar em caráter comercial no país. Temos um dos maiores níveis de radiação solar do mundo e além disso quase 95% das reservas mundiais de quartzo - mineral próprio para produção de placas fotovoltaicas - estão no Brasil. O país está despertando para a importância da utilização de energia renovável e esse projeto veio para coroar as iniciativas que visam lançar a energia solar como grande fonte de coleta de energia, destaca. 20 CREA-MINAS
21 MBA Gerenciamento de Projetos Conhecimento, capacidade e habilidade para atuar como gerente de projetos de qualquer natureza, porte ou complexidade, liderando equipes multidisciplinares, gerenciando recursos, tempo, orçamentos e riscos e implementando-os com sucesso. Professores fazem parte da Comissão de Estudo da ISO, que desenvolveu a norma internacional ISO sobre Gerenciamento de Projetos. Professor Wagner Maxsen - Gerente do projeto de tradução do PMBOK para o português. Também fazem parte deste comitê os professores André Valle, Angelo Valle e Walther Krause. Condições especiais para registrados adimplentes do CREA-MG Programa atualizado em relação ao PMBOK 5ª Edição e com as novas disciplinas de Gerenciamento de Programas e Gerenciamento de Portfólio. Mais de 2,2 milhões de exemplares dos livros da série Gerenciamento de Projetos vendidos: já são referência no mercado brasileiro. Entre em contato e conheça os demais cursos oferecidos. Belo Horizonte - Cidade Jardim: (31) Venda Nova: (31) Betim: (31) Contagem: (31) Montes Claros: (38) Governador Valadares: (33) Teófilo Otoni: (33) INFORME-SE:
22 Mercado Profissão de valor Mercado aquecido potencializa atuação dos profissionais técnicos de nível médio Técnico agrícola, técnico em metalurgia, em eletrotécnica, em eletrônica, em edificações, em hidrologia, em estradas e têxtil. Essas são apenas algumas das 108 profissões técnicas de nível médio registradas no Crea-Minas contemplando os mais variados setores da área tecnológica. A grande demanda por esses profissionais vem aquecendo cada vez mais o mercado de trabalho que exige qualificação de nível médio em diversas áreas de atuação. É o caso da Vale, que inclui na lista dos 10 profissionais mais procurados pela empresa para atuar juntamente com as várias modalidades de engenharia, o técnico em mineração, em trilhos, e em via portuária. São os técnicos em trilhos que Stock Foto Profissionais de nível médio conquistam mais espaço no mercado constroem e fazem serviços de manutenção dos trilhos da companhia e as inspeções técnicas dos projetos de engenharia. Já o técnico em mineração trabalha ao lado dos geólogos, engenheiros de minas e químicos, além de outros profissionais que atuam na área ambiental na extração das jazidas minerais. Esses profissionais participam também dos processos de tratamento dos minérios, sendo que as empresas de mineração normalmente utilizam pelo menos dois técnicos desta área para cada geólogo ou engenheiro de minas durante o desenvolvimento de seus projetos na mineração. Para exercer a função de técnico de via portuária a empresa escolhe profissionais que tenham concluído o curso técnico em mecânica ou elétrica. Não é à toa que muitos jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho e outros profissionais que pretendem melhorar sua qualificação têm buscado os cursos técnicos para alavancar a carreira e melhorar a empregabilidade, já que muitos alunos encontram uma colocação no mercado antes mesmo de pegar o diploma. Segundo pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais (Senai- -MG), um diploma técnico aumenta a renda de um trabalhador no estado em até 34,1%. O estudo feito com alunos formados na instituição em 2010 revelou que os ganhos dos trabalhadores com curso técnico em Minas estão acima dos apurados nacionalmente, que é de 24%. Além disso, 74% dos ex-alunos passam a atuar na área de estudo escolhida. Esses dados são confirmados por pesquisa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, que aponta resultados muito semelhantes. Outro aspecto do estudo demonstra que os cursos técnicos federais se adequam à realidade socioeconômica de cada região do Brasil, pois 74% dos entrevistados declararam ter conseguido emprego à distância de no máximo 50 quilômetros da cidade onde fizeram o curso. Estes são alguns dos motivos que levaram o governo federal, através do Ministério da Educação (MEC), a investir mais de R$ 1,1 bilhão na expansão da educação profissional. Vivenciando o maior crescimento de sua história, a rede federal contava, até 2010, com 354 unidades e mais de 400 mil vagas em todo o país. Com outras 208 novas escolas previstas para serem entregues até o final de 2014, serão 562 unidades que quando em pleno funcionamento, gerarão 600 mil vagas. Em 2011 foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O Programa reúne diversas inicia- 22 CREA-MINAS
23 Mercado tivas, sendo que uma delas é a Bolsa-Formação, que oferece gratuitamente cursos técnicos para estudantes matriculados no ensino médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para grupos sociais de diferentes perfis. Minas Gerais Em 2007, o governo de Minas Gerais implantou o Programa de Educação Profissional (PEP), coordenado pela Secretaria de Estado da Educação. O PEP facilita o acesso a cursos técnicos, oferecendo alternativas para a geração de emprego e renda para jovens e adultos por meio da formação de mão de obra qualificada. Entre 2008 e 2012 o PEP atendeu cerca de 140 mil alunos nos cursos ofertados pela Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio, integrada por escolas estaduais, escolas conveniadas (federais, municipais e filantrópicas) e instituições públicas ou privadas. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o Estado conta hoje com quase 600 instituições de ensino técnico, entre particulares e públicas. Na área tecnológica destacam-se as federais, que contam com 35 campi dos cinco Institutos Federais (IF), nove campi do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), além de cinco instituições ligadas a universidades federais. Os cursos técnicos têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do país, afirma o presidente do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri. A boa noticia é que é uma transformação acelerada. A gente aumentou em mais de 100% o número de jovens que estão fazendo esses cursos, afirmou. Segundo ele, o jovem que faz o ensino médio junto com o curso técnico sai na frente, inclusive no salário. Os técnicos no Crea-Minas O Crea-Minas foi o primeiro dentre os Regionais a regulamentar a participação dos técnicos de nível médio no plenário. Em 21 de março de 1991, esses profissionais conquistaram o direito a voz e voto. Era o segundo mandato na presidência do Conselho do engenheiro mecânico Onofre de Resende, que acreditava que os técnicos, sujeitos a todas as exigências, deveriam ter os mesmo direitos dos profissionais de nível superior. Sempre apoiei de perto o desejo dos técnicos de participarem ativamente do Crea. Eu trabalhava para integrar todos os profissionais, afirma. Foi aprovada a participação de um técnico por Câmara Especializada e, em 1992, tomaram posse, pela primeira vez na história do Sistema, os técnicos indicados por suas entidades. O vice-presidente do Crea-Minas, o técnico agrícola Adriano Garcia, acompanhou de perto essa conquista e em 1994 integrou pela primeira vez a diretoria do Conselho. Naquele mesmo ano, no Congresso Nacional de Profissionais, realizado em Natal/RN, o Crea-Minas liderou um movimento para a aprovação da participação dos técnicos no Conselho Federal, também com direito a voz e voto. Os técnicos fazem parte da história do Crea-Minas e hoje o potencial desses profissionais é cada vez mais valorizado. Os técnicos de nível médio ocupam várias posições estratégicas nas instâncias decisórias do Conselho. O vice-presidente do Crea-Minas, Adriano Garcia e Souza, é técnico em agropecuária; o chefe de Gabinete Bruno Filipe O vice-presidente Adriano Garcia da presidência, Raimundo Fernandes Almeida, é técnico em metalurgia; o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica é o técnico em eletrotécnica Manoel Cândido Brison; o coordenador da Câmara Temática de Mobilidade Urbana do Conselho, Oswaldo Dehon, é técnico em eletrônica; além do último diretor de Recursos Humanos, Otávio Dutra Pereira Filho, ser técnico em eletrotécnica. Para o vice-presidente Adriano Garcia, na gestão do presidente Jobson Andrade as profissões técnicas de nível médio têm sido muito valorizadas. O Jobson tem trabalhado para a inserção definitiva desses profissionais nos processos decisórios do Conselho. Uma inciativa que merece destaque é a sugestão de que as entidades de classe de profissionais da área tecnológica incluam os técnicos de nível médio, tanto na capital quanto no interior, resultando em uma maior integração e participação efetiva no Crea-Minas, salienta Adriano Garcia. CREA-MINAS 23
24 CMA CMA Crea-Minas é alternativa na resolução de conflitos Inaugurada no início de dezembro de 2012, a Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas (CMA Crea-Minas) já demonstrou nestes quatro meses de atuação a sua importância para solucionar questões relacionadas a área tecnológica através da conciliação. Prova disso, é que durante esse curto período de tempo a CMA já realizou 17 reuniões de conciliação, com a concretização de 11 acordos. Foram acordos relativos a, por exemplo, uma trinca no piso de um apartamento em consequência do impacto de uma obra vizinha, uma janela que não fecha por problemas na estrutura da edificação ou um serviço de engenharia prestado e não pago corretamente ao engenheiro. Questões como essas - que à primeira vista parecem sem importância para os não envolvidos são trazidas à CMA Crea- -Minas por engenheiros ou clientes de serviços de engenharia, que podem se utilizar da Câmara como facilitadora do diálogo. É o caso da reunião de conciliação para solucionar problemas causados por uma obra vizinha de um prédio no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte. Segundo Hélio Simões da Rocha, síndico do prédio, o edifício, que tem mais de 30 anos, começou a apresentar problemas em função da construção de um prédio no terreno vizinho. Antes, no entanto, de ingressar na justiça, os condôminos procuraram a CMA Crea-Minas. O acordo foi feito na primeira reunião. Para o síndico, a atuação do engenheiro da Câmara na função de conciliador passou muita credibilidade e o resultado, segundo ele, foi muito positivo. Nós tínhamos uma impressão de que iríamos conseguir algumas coisas, mas o o resultado foi além do esperado. O engenheiro da Câmara fez uma visita ao prédio para verificar os problemas, fotografou para montar o processo. Tudo muito transparente e bem feito, afirmou Hélio Simões da Rocha. A criação da CMA não favorece apenas os reclamantes. A engenheira civil CMA investe em treinamento Adriana von Krüger Com o objetivo de treinar os profissionais que farão parte da lista de conciliadores, mediadores e árbitros da CMA Crea-Minas, foi realizado, em março, o I Seminário da Câmara de Mediação e Arbitragem. Na oportunidade, foi apresentado aos profissionais da área tecnológica e demais interessados os métodos alternativos de resolução de conflitos. Durante o evento, o presidente da CMA Crea-Minas, engenheiro civil Clémenceau Chiabi Saliba Jr. falou sobre o futuro da Câmara. Iniciamos os nossos trabalhos realizando apenas conciliações. Paralelamente Márcia Mascarenhas, que representa a Construtora Patrimar em algumas demandas junto a CMA, afirma que a experiência tem sido ótima. O Crea é um mediador que tem experiência na área e isso facilita muito. Nas reuniões, com a interferência do conciliador, o cliente passa a entender tecnicamente o problema, se desarma, e cada um abre mão de alguma coisa para chegarmos a um acordo, ressaltou. vamos preparando os profissionais para que possamos oferecer mediação e arbitragem, afirmou. A CMA Crea-Minas contará com mais de 100 membros em sua lista de conciliadores, mediadores e árbitros, entre profissionais do Crea e advogados com experiência nessas técnicas. Uma das nossas prioridades é a preparação técnica desses profissionais. Nosso próximo passo será a realização do Seminário Nacional Arbitragem & Construção programado para junho, ressaltou o presidente da CMA Crea-Minas. 24 CREA-MINAS
26 Colégios Colégios fazem balanço positivo de 2012 e definem estratégias para 2013 Representantes do Colégio de Inspetores (CEI), do Colégio de Entidades (CEE) e do Colégio de Instituições de Ensino (CIE) do Crea-Minas se reuniram em março, na sede do Conselho, para discutir os resultados alcançados em relação as ações de 2012 e o alinhamento estratégico das ações para o ano de Membros do Crea-Minas Junior - entidade estudantil que funciona como um canal de interlocução dos estudantes dos cursos da área tecnológica com o Conselho - também marcaram presença no evento. O engenheiro civil Jobson Andrade, presidente do Crea-Minas, ressaltou a importância dos bons resultados obtidos pelos três colégios ao longo de 2012 e reafirmou a sua confiança no sucesso das novas ações previstas. Estou muito contente em ver esse plenário cheio de lideranças altamente capacitadas e envolvidas em causas que com certeza trarão novamente forte resultado para nós e para toda a sociedade, enfatizou. Bruno Filipe Bruno Filipe Colégio de Instituições de Ensino define prioridades para 2013 Os membros do CIE formaram grupos de trabalho e discutiram as prioridades do ano de Foram abordados temas como a atribuição profissional, que discute a grade curricular dos cursos e a academia de palestras, que visa a promoção de debates institucionais e elaboração de palestras a serem enviadas aos colégios de ensino médio técnico para que os estudantes conheçam as áreas profissionais que o Crea-Minas engloba. Durante a reunião também foi debatido a qualidade dos cursos a distância. Apesar do incentivo do governo, ainda não sabemos como vamos dar atribuições para esses profissionais, quais são os critérios de qualidade dos cursos a distância e o que isso implica na vida profissional deles, ressaltou a engenheira civil Enid Drumond, coordenadora estadual do CIE. Isabela Cordeiro Feira Científica Uma das prioridades definidas durante a reunião do CIE foi a realização, ainda neste ano, de uma Feira Científica pelas instituições de ensino em parceria com o Crea-Minas Junior. A coordenadora estadual afirmou que a feira será um produto do trabalho dos membros da entidade estudantil em parceria com as instituições de ensino que integram o Conselho. Vamos promover uma feira em todas as regionais, em que os melhores trabalhos serão classificados para uma feira estadual que ocorrerá em Belo Horizonte. Com isso, iremos aproximar as instituições, conhecer suas regionalidades e descobrir que tipo de profissional colocarão no mercado, destacou Enid. 26 CREA-MINAS Isabela Cordeiro
27 Colégios Crea-Minas Júnior Maria Cristina da Silva, gerente dos Colégios (GCO), enfatiza que as ações do Crea-Minas Junior são alinhadas operacionalmente com as do Colégio de Instituições de Ensino. Estamos constantemente apoiando os trabalhos estaduais e regionais do Crea-Minas Junior, ressaltou. Já Igor Braga Martins, coordenador estadual do Crea-Minas Junior, reforçou a importância do estreitamento da relação entre a entidade estudantil e o Conselho. A participação na reunião dos Colégios proporcionou a integração com as atividades da Diretoria de Relações Institucionais do Conselho e o acesso à diversas informações de grande valor para os coordenadores do Crea-Minas Junior, que promovem a valorização profissional em todo o estado, enfatizou. Isabela Cordeiro Colégio de Inspetores faz treinamento sobre abertura de escritórios Uma das recentes ações promovidas pelos membros do Colégio de Inspetores foi um treinamento para abertura de escritórios de representação do Crea-Minas. Em fevereiro, coordenadores regionais e inspetores adjuntos reuniram-se no Conselho para conhecer os fluxos de procedimentos que envolvem a solicitação de abertura de um escritório. O objetivo foi esclarecer as atividades e responsabilidades de cada um dos envolvidos na criação das novas instalações. Temas como a celebração de convênios e contratos, processos de infraestrutura, treinamento de recursos humanos e a implantação dos serviços foram abordados. Na atual gestão do Crea-Minas, que se iniciou em 2012, onze escritórios foram criados. Novos coordenadores dos Colégios de Entidades e de Inspetores tomam posse Durante a reunião, tomaram posse após serem eleitos pelos presidentes das entidades e pelos inspetores, os novos coordenadores estaduais e regionais dos Colégios de Inspetores e Entidades, que terão mandato de um ano. O engenheiro mecânico Waldimir Teles Filho, inspetor-chefe da inspetoria de Janaúba, substituiu o técnico em edificações Roberto Nunes de Souza, inspetor-chefe da inspetoria de João Monlevade na coordenação estadual do Colégio de Inspetores. Já no Colégio de Entidades, o novo coordenador estadual é o engenheiro civil Marcelo Fernandes da Costa, presidente do Instituto Mineiro de Engenharia (Imec), que assume no lugar do engenheiro civil Marcelo Chaves Garcia, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Três Pontas (Assenart). Isabela Cordeiro CREA-MINAS 27
29 Em defesa da engenharia pública Ação Parlamantar O Crea-Minas vem se empenhando no sentido de contribuir com os municípios mineiros para a implantação da Lei Federal /2008, que asseguram às famílias de baixa renda a assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Em Alfenas, no Sul de Minas, o Conselho dá apoio institucional ao convênio firmado entre a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Alfenas Asseara e a prefeitura municipal. Assinado em 2010 e renovado por duas vezes, o convênio permite que a prefeitura repasse os recursos para a Associação, que contrata os profissionais credenciados para executar os trabalhos de projetos, execução e regularização de obras para a população de baixa renda. Através do seu serviço social, a prefeitura seleciona as familias que não podem pagar os projetos e encaminha para a Associação que dá andamento ao processo. O apoio institucional do Crea é muito importante já que o convênio exige a A.R.T, explica o engenheiro civil e representante da Asseara, Luiz Carlos Pelegrin. Já em Três Pontas, a administração municipal foi buscar recursos a fundo perdido no Ministério das Cidade para a realização de dois programas de engenharia pública com 100 projetos cada, envolvendo regularização e construção de imóveis. O presidente da da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Três Pontas (Assenart), Marcelo Chaves, afirmou que a prefeitura poderia ter feito um convênio com a Associação, mas preferiu licitar e contratar uma empresa para executar o trabalho. O mais importante com certeza é o município buscar recursos, já que não tem condições de arcar com as despesas. Desta maneira podemos viabilizar o convênio, que é extremamente importante para a cidade, para a prefeitura, para o Crea-Minas e principalmente para os profissionais da área tecnológica, além do cidadão carente que passa a ter projeto e assistência técnica, afirmou. Marcelo Chaves destacou o papel do Conselho na implementação da engenharia pública. O Crea-Minas se empenhou e trabalhou muito para a criação da lei da engenharia pública, emprestando toda a sua estrutura e credibilidade, além de contribuir através dos cursos de capacitação para que os municípios fizessem a captação de recursos a fundo perdido, ressaltou. Através de sua assessoria parlamentar, o Crea-Minas também vem acompanhando na Assembleia Legislativa de MG a tramitação do Projeto de Lei 2330/2011, de autoria do deputado estadual Pompílio Canavez (PT) que estabelece como responsabilidade do Estado a oferta dos serviços de engenharia e arquitetura às famílias de baixa renda. O Projeto de Lei, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, obriga o Estado a disponibilizar recursos no orçamento para que a Lei da Engenharia Pública funcione em todos os municípios mineiros. Para o autor do Projeto de Lei, a engenharia pública é um direito que deve ser garantido. Na época da Marcelo Chaves nossa gestão à frente da prefeitura de Alfenas adotamos a engenharia pública com grandes benefícios para o município. Precisamos melhorar nossas cidades e a engenharia pública é um direito do cidadão. Melhorando a qualidade de vida das pessoas de baixa renda com certeza estaremos melhorando a qualidade de vida de toda a cidade, afirmou. Para a assessora parlamentar do Crea- -Minas, Maria de Fátima Amaral, o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública faz parte do direito social à moradia. Este direito já estava previsto no artigo 6 da Constituição Federal e no Estatuto das Cidades. Com a lei, a dignidade da pessoa humana é elevada e passa a ocupar uma posição mais prestigiada na gestão pública já que o direito à moradia passa a ser um direito social fundamental. É preciso ressaltar que o poder político apenas adquire sentido completo e perfeito se relacionado ao princípio máximo da supremacia da dignidade da pessoa humana, enfatizou. Em Três Pontas, foram contratados 200 projetos de engenharia pública CREA-MINAS 29
30 Carteiras com validade expirada IDENTIDADE PROFISSIONAL A partir da Resolução 1007/2003, a emissão de carteiras de identidade profissional passou a ser de responsabilidade exclusiva do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), sendo que os Creas estão impedidos de fazê-lo diretamente. Atualmente, o contrato para emissão destas, encontra-se vencido e em fase de nova licitação, estando suspensa a emissão de novas carteiras. As primeiras carteiras expedidas tinham data de validade, o que posteriormente foi retirado. Assim, as carteiras de identidade profissional expedidas com o número do Registro Nacional do Profissional (RNP) que possuem data de validade devem ser substituídas. O Crea-Minas, com o intuito de minimizar os transtornos causados pela suspensão da emissão, publicou a Portaria 070/2013, que estende a validade dos atuais documentos vencidos, até que a emissão seja regularizada. No entanto, essa medida não contempla os profissionais que solicitaram a 2ª via do documento ou mesmo aqueles que requereram a carteira pela primeira vez. Esses profissionais devem utilizar a Certidão de Registro e Quitação - emitida gratuitamente através do site do Crea-Minas - para comprovação da regularidade de seu registro. Mesmo com este problema, ainda assim continuamos a receber os requerimentos de renovação das carteiras vencidas, inclusive por . O Crea-Minas tem buscado uma solução definitiva para o problema, mas como existem barreiras legais, ficamos na dependência de solução por parte do Confea. Contamos com a compreensão de todos visto que o problema extrapola a ação do Crea-Minas. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Avançar com visão do futuro
31 A afirmação de um sonhador Perfil Um sonhador. É assim que se define o recém-formado em Engenharia Civil Lucas Samuel de Araújo Réus. Sonhadores são seres subversivos, que não se ajustam aos padrões vigentes. São rebeldes com causa!, explica em seu perfil no Facebook. Ele fala com propriedade. Por causa de complicações no parto, o engenheiro teve paralisia cerebral (PC), com lesões nas áreas da fala e de coordenação motora, e está sempre em busca de soluções que permitam maior autonomia. O jovem de 25 anos é considerado um exemplo de dedicação pelos professores e colegas do curso de Civil da Universidade Federal de Uberlândia. A 75ª turma, que colou grau em março deste ano, leva seu nome. No começo [do curso], foi um grande desafio pois a UFU nunca havia tido um aluno com uma limitação semelhante. Os professores foram se adaptando a minha situação e com a turma sempre foi ótima a convivência, avalia o engenheiro. Lucas trava batalhas diárias contra as limitações causadas pela PC e coleciona vitórias. As sessões de fisioterapia começaram aos três anos, em Montes Claros, sua cidade natal. Alguns profissionais recomendaram o uso de cadeira de rodas, mas os pais preferiam acreditar que o filho caminharia sozinho. E estavam certos. Aos 10 anos, Lucas deu os primeiros passos sem auxílio. Quando a família mudou-se para Uberlândia, em 2002, o novo endereço foi escolhido pela proximidade de onde ocorrem as sessões de fisioterapia. Os movimentos das mãos ainda não permitem escrever, mas a utilização de um joystick adaptado lhe possibilita digitar. Até a conclusão do ensino médio, Lucas precisou do apoio de um copista para as anotações em sala de aula e para registrar os trabalhos escolares. Na UFU, ele pode utilizar um computador adaptado. No Brasil, não há dados específicos sobre a incidência de paralisia cerebral. Nos países desenvolvidos, estima-se que ela ocorra em 2 a 3 por 1000 nascidos vivos. O termo paralisia cerebral (PC) é utilizado para designar vários distúrbios que envolvem lesões no cérebro e sistema nervoso durante o desenvolvimento fetal ou na primeira infância. Embora muitas pessoas façam a associação entre PC e déficit cognitivo, a paralisia é caracterizada por distúrbios motores que podem ou não interferir na cognição. Em um país que registra algum tipo de deficiência física, sensorial ou mental em aproximadamente 25% de sua população, histórias como a de Lucas são exemplares. Durante os seis meses em que foi bolsista do programa de Iniciação Científica da UFU, o engenheiro compartilhou suas experiências com os participantes Debi Sarmento Lucas Samuel: Só quero ter meu direito constitucional respeitado. do curso de mobilidade. Além das palestras motivacionais, participei de vivências relacionadas à mobilidade urbana, relembra. O número de pessoas com deficiência, somado às ações afirmativas de inclusão social, faz crescer o mercado de produtos e serviços. Em 2012, o setor movimentou mais de R$ 1 bilhão. O investimento em pesquisas e inovações nas áreas de engenharia de reabilitação e tecnologia assistiva também denominada adaptativa, terapêutica dinâmica ou inclusiva é crescente. E foram essas novas tecnologias que tornaram possíveis para Lucas conquistas como a carteira de habilitação e a conta bancária individual, sem procurador. Em 16 de dezembro de 2011, Lucas tornou-se a primeira pessoa com deficiência motora grave a adquirir a carteira de motorista em Minas Gerais. Antes de passar pelos exames de legislação e direção, o engenheiro precisou se submeter a uma junta médica. A avaliação é feita apenas na capital mineira e determina quais as adaptações necessárias no veículo. O exame é feito em um simulador de movimentos, que afere aspectos como força de pernas e braços, velocidade de movimentos, reflexos e visão periférica. No ano seguinte foi a vez da conta bancária. Por causa da falta de coordenação motora, Lucas não consegue assinar e, por isso, o banco exigiu uma procuração pública para sua mãe abrir e movimentar a conta. Em um ato totalmente discriminatório fui chamado de incapaz por um atendente. ( ) Só quero ter o meu direito constitucional respeitado, registrou na ouvidoria da instituição. Somenente depois desse contato o engenheiro pôde abrir a conta sem a necessidade de um procurador. Uso minha impressão digital ou o certificado digital para realizar as transações, comemora. CREA-MINAS 31
32 Minas e Gerais Construindo uma nova paisagem Programa habitacional em Araçuaí valoriza a engenharia e vira referência no Vale do Jequitinhonha Gilson Freitas Araçuaí se destaca na região pelo grande número de financiamentos habitacionais Situada no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do Brasil, Araçuaí se destaca pelo seu cenário urbano, repleto de novas casas e construções bem elaboradas. Grande parte destas moradias é viabilizada por meio de recursos liberados pelo Governo Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida. Com habitantes, segundo o Censo de 2010, o município possui a terceira população do Vale, atrás apenas de Diamantina e Almenara, sendo que cerca de 65% residem na área urbana. O programa, que subsidia a aquisição da casa própria para famílias com renda de até R$ 1,6 mil e facilita as condições de acesso ao imóvel para aquelas com renda de até R$ 5 mil, é o maior incentivador para a aquisição de moradias. Segundo o engenheiro civil e fiscal da Caixa Econômica Federal (CEF) em Araçuaí, Giuseppe Figueiró Onnis, a média de aprovações no município é de 400 projetos por ano. Nos últimos três anos foram aprovados cerca de financiamentos, 90% pelo Minha Casa Minha Vida, informa. O engenheiro destaca, ainda, o papel dos profissionais que desenvolvem os projetos e cita os benefícios que o dinamismo das construções traz para o município. A grande demanda de financiamentos movimenta vários setores, incluindo empresas de construção, diversos tipos de mão de obra, impactando o comércio em geral e estimulando o desenvolvimento da cidade. E a qualificação dos nossos engenheiros, que elaboram os projetos, é fundamental para a liberação dos recursos, enfatiza. O primeiro passo a ser dado por aqueles que pleiteiam um financiamento habitacional é fazer a análise de crédito junto ao banco. Podem ser financiadas somente construção ou aquisição de terreno e construção. Nesse segundo caso, apresenta-se o terreno e a CEF faz a avaliação técnica e financeira. O dossiê habitacional é intermediado pelas casas lotéricas e pelos correspondentes Caixa Aqui, que verificam se as propostas estão de acordo com o check list sugerido e só depois as encaminham para a agência bancária. Para juntar toda a documentação é necessário contar com o auxilio de um despachante e de um engenheiro que se encarrega de todas as informações técnicas. Em Araçuaí, uma das referências para elaboração destes projetos é a engenheira civil e inspetora-chefe do Crea-Minas no município, Maria Lúcia Ferreira de Souza. Ela conta que seu primeiro projeto foi o da sua própria casa, aprovado ainda em No trabalho dos engenheiros, a preparação dos documentos exigidos in- 32 CREA-MINAS
33 Minas e Gerais Gilson Freitas Financiamento possibilita construção de residências de qualidade clui elaboração de planilha orçamentária com especificações técnicas, cronograma físico-orçamentário, bem como a formalização das A.R.T.s. junto ao Crea. Estes relatórios devem ser bastante minuciosos, contemplando todas as informações exigidas pelo financiador, que também analisa a idoneidade profissional do engenheiro que assina o projeto, ressalta Maria Lúcia. Os empresários locais comprovam o aumento da geração de empregos estimulado pelas construções de Araçuaí. Proprietário de uma empresa de desenhos e levantamentos topográficos, o técnico em agrimensura e agropecuária Luiz Lopes dos Santos afirma que os financiamentos habitacionais movimentam a engenharia local. Só em 2012, minha empresa que não é a única da região, desenvolveu 90 desenhos técnicos e projetos topográficos para atender demandas do Minha Casa Minha Vida. Estes financiamentos abrem mercado para os profissionais da área tecnológica e sem a participação da engenharia não seria possível viabilizar tantas construções. Estamos presentes desde a elaboração do projeto de loteamento, que inclui toda a infraestrutura necessária, como instalação de água, energia, drenagem e pavimentação, passando pela elaboração detalhada do dossiê exigido pela CEF, com as devidas Anotações de Responsabilidade Técnicas (A.R.T.s) dos serviços executados, até a entrega do habite-se, enumera o técnico. Já o empresário do ramo de construção civil, engenheiro civil José Carlos Onis, explica que as construções das moradias absorvem grande parte da mão de obra qualificada do município. O nosso setor é bem dinâmico e dificilmente encontramos bons profissionais, como pedreiros e eletricistas, à disposição no mercado. O mesmo acontece com os engenheiros. A grande procura tem valorizado os salários destes profissionais, afirma. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Geraldo Silva, o processo de expansão das moradias é fruto do êxodo rural intenso, associado à melhoria da infraestrutura urbana e dos incentivos do Governo Federal destinados à habitação. Ele também aponta desdobramentos no desenvolvimento da cidade. A rapidez com que se dá a ocupação territorial de Araçuaí e a velocidade com que são aprovados novos loteamentos, todos regulares, é algo notório. Isto é benéfico para o município, pois com o aumento das moradias, também observamos maior movimentação econômica e, consequentemente, melhorias no comércio e na rede de serviços, avalia Geraldo. A qualidade das construções é apontada pelo secretário como um diferencial. A maioria das casas são pequenas, com cerca de 70,00 m², mas possuem qualidade impecável. Vejo que a paisagem de Araçuaí vem se modificando a cada dia em função de tantas novas habitações, ressalta. A considerar as novas parcerias, a paisagem de Araçuaí continuará se modificando. No ano passado o município foi beneficiado com recursos para a construção de 50 casas populares através de convênio do Governo Federal, com o programa Minha Casa Minha Vida, e o governo do Estado, com o programa Lares Geraes Habitação Popular. Essas unidades, que começarão a ser construídas ainda este ano, terão 36 metros quadrados e custarão cerca de R$ 25 mil que sairão à custo zero para a prefeitura municipal, que deverá garantir infraestrutura de água, esgoto e iluminação elétrica. Na última década Araçuaí teve um boom na construção civil através de financiamentos da CEF. Com isso a cidade ganhou mais quatro bairros, instalados em locais até então abandonados. Isso deu dinamismo à nossa economia, aquecendo o mercado local, estimulando a contratação de mão de obra como pedreiros, ajudantes de pedreiros, carpinteiros, eletricistas e engenheiros. Além disso, movimentou cartórios e aumentou a arrecadação municipal de impostos, ajudando a acabar com um dos principais desafios do município, que é a falta de emprego e renda, afirma o prefeito municipal, Armando Jardim Paixão. CREA-MINAS 33