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Dois projetos foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans
on: 29 de maio de 2017,22,03 In: Noticias Gerais, Orleans
A Câmara de Vereadores de Orleans esteve reunida na segunda-feira, 29, para a realização da 16º sessão ordinária de 2017, sob a presidência do Vereador Presidente Lucas Canever Librelato. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 22, de 12 de maio de 2017, que autoriza a Prefeitura de Orleans, através do Fundo Municipal de Saúde, a conceder subvenção social, no valor de R$ 100 mil, para à FHSO. E o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 25, de 19 de maio de 2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança – Cerene.
Na tribuna manifestaram-se os vereadores Valentin Bardini Sobrinho do PMDB, Udir Luiz Pavei do PSD, Antônio Dias André do PMDB, Osvaldo Cruzetta, do PP, a vereadora Mirele Cruz Debiase Períco do PSDB e Lucas Canever Librelato do PSDB.
O vereador Valentin Bardini Sobrinho do PMDB comentou na tribuna a respeito de assuntos ligados ao município. Comenta a visita nas comunidades no sentido de vistoriar as estradas. Comenta a visita de deputado Ronaldo Benedet ao município na semana anterior. E comenta que um pedido foi feito ao mesmo e este garantiu recursos para ser investidos na construção de um Pórtico em Três Barras para a festa em 2018. Ele convida para festa junina do Samuel Sandrine.
Entre os assuntos levantados pelo vereador Urdir Pavei, Casa da Acolhida Aguá Viva, que desenvolve projetos de atendimento as pessoas com dependência química e afins. Coordenado pelo Padre Valmor Della Giustina. O vereador solicita que o responsável pelo projeto venha à casa legislativa explanar sobre o projeto. O pedido, por mim realizado nesta casa, o "Bolsa Atleta," acho que teríamos que fazer lembrar da importância desta ajuda aos atletas e solicitar que este projeto possa vir a casa e desta forma ser regularizado", frisa. Ele ainda comenta uma viagem da comitiva do PSD do município até a capital em busca de recursos, viagem programada para os próximos dias.
Já o vereador Osvaldo Cruzetta, do PP, comentou sobre o termo de concessão aprovado na casa, que possibilitou a implantação do projeto. Ele localiza-se em Palmeira Alta, Orleans, em terreno de 48.750,00 metros quadrados, e poderá ser usado por um período de 20 anos e vigorará até 10 de maio de 2036. Todas as obras, manutenção e administração serão custeadas pela própria associação Casa de Acolhida Água Viva. É importante sim, que ele venha a casa e explane sobre o trabalho lá desenvolvido.
Entre os assuntos comentados pelo vereador Antônio Dias André do PMDB, grama sintética do parquinho da praça. Dependendo do estado da areia, ela passa a transmitir doenças. Mas ambas tem condições favoráveis e desfavoráveis. O vereador ainda comentou sobre o aluguel social.
A vereadora Mirele Cruz Debiase Períco do PSDB comentou a visita a comunidade de Rio Pinheiro Baixo, juntamente com outros colegas, oportunidade em que ouviram as solicitações daquela comunidade. A vereadora comentou o campeonato realizado no Homero de Miranda Gomes, no qual estão participando cerca de 16 municípios.
O vereador Lucas Canever Librelato do PSDB comentou na tribuna sobre a reunião trimestral na Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, onde são colocadas prioridades para os 12 municípios que compõem a Amrec. O vereador comentou que um total de "27 milhões de convênios assinados retornaram ao governo do estado, por falta de documentação, fica o alerta aos gestores". Ressaltou.
Confira os pronunciamentos completos no áudio abaixo:
Na ordem do dia foram votados o projeto de lei nº 22 de 12 maio de 2017 "autoriza a prefeitura municipal de Orleans, através do fundo municipal de saúde, a conceder subvenção social a fundação hospitalar Santa Otília e dá outras providências".
O referido Projeto de Lei tem por objeto conceder subvenção social a Fundação Hospitalar Santa Otília, para manutenção das despesas de custeio. Em seu Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Orleans, através do Fundo Municipal de Saúde, autorizada a conceder a título de subvenção social, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) a Fundação Hospitalar Santa Otília, entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social e considerada pelo Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, e União como de utilidade pública.
Os recursos de que trata o artigo 1º desta Lei, serão repassados em parcela única, num prazo de até 120 (cento e vinte dias).
Os recursos repassados serão utilizados para despesas de custeio da Fundação Hospitalar santa Otília.
A Fundação beneficiada obriga-se a prestar contas dos valores repassados até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos valores.
Projeto de LEI PE Nº 025 de 19 de maio DE/2017, autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Colaboração com o CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA – CERENE, associação civil privada de assistência social, sem fins lucrativos, filantrópica, atuando como Comunidade Terapêutica, na prevenção e tratamento de dependentes em Substâncias Psicoativas – SPA (álcool e outras drogas), com CNPJ sob. Nº 79.372.108/0002-46 e sede a Rodovia BR 101, Km 223, Bairro Praia de Fora em Palhoça/SC.
O Termo autorizado pelo artigo 1º desta Lei, terá por objeto a contratação de 03 vagas, para a internação no Programa de Tratamento aos usuários dependentes em Substâncias Psicoativas – SPA (álcool e outras drogas), do sexo masculino, triados e encaminhados pela Secretaria de Saúde deste Município.
A autorização para internação no referido Programa deverá ser efetuada pela Secretária Municipal de Saúde.
Os custos decorrentes das internações para o Município de Orleans será de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) mensais, equivalente a R$ 900,00 (novecentos reais), por pessoa internada, devidos somente se ocorrer internação.
O prazo do Termo de Colaboração será de 01 (um) ano, com vigência a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo com a revisão dos valores pela correção do IGPM da FGV.
Foram ainda aprovados a Indicação nº. 0058/2017 – Autoria do Rodinei Pereira " Que a Câmara de Vereadores envie ofício a A.D.R. (Agencia de Desenvolvimento Regional), com cópia para o DEINFRA, solicitando a colocação de lombadas na Rodovia SC 390, nas proximidades dos trevos de acesso da comunidade de Pindotiba."
Indicação nº. 0059/2017 do vereador Valentim Bardini Sobrinho " Que o Executivo faça a colocação de uma Academia ao Ar Livre no Loteamento Flávio Rabelo."
Indicação nº. 0060/2017 – Autor(es): Lucas Canever Librelato e demais Vereadores
"que o legislativo enviei ao executivo municipal e a Famor – Fundação Do Meio Ambiente De Orleans, cópia do manifesto de interesse social da comunidade de Brusque Do Sul, que trata dos problemas relacionados ao assoreamento do rio laranjeiras e que no ofício seja solicitado ao executivo um estudo de viabilidade do desassoreamento do rio laranjeiras, conforme solicitado no manifesto."