Câmara abre sessão para votar mudanças no ICMS sobre combustíveis; acompanhe - EG NEWS
13/10/2021 – 18:39
Outro tema da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que segundo Lira não tem funcionado para punir promotores. "Será o fim da impunidade em um órgão muito forte", espera.