Questão 106376 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Direito Administrativo
Questão 106376
Questão 106376 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura.
poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos.
poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior.
poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.