(iv) Aproveitar-se do acesso ocasional ou periódico aos meios de comunicação tradicionais ou eletrónicos, expondo uma opiniãosobre um valor mobiliário ou outro instrumento financeiro, ou de forma indireta sobre o seu emitente, depois de ter tomado posições sobre esse valor mobiliário ou outro instrumento financeiro, e, em seguida, aproveitar as repercussões da opinião expressa, sem ter comunicado simultaneamente esse conflito de interesses à opinião pública de forma adequada e efetiva.
(v) A compra ou venda no mercado secundário, antes da venda pública regulada pelo Regulamento (UE) 1031/2010, de direitos de emissão ou instrumentos derivados relacionados, com o objetivo de fixar o preço de adjudicação dos produtos leiloados num nível anormal ou artificial, ou de induzir a confusão ou engano nos licitantes dos leilões.
30.3 Para efeitos de determinar se um comportamento constitui manipulação de mercado, ter-se-ão em consideração os indicadores de manipulação (indicadores de utilização de mecanismos fictícios ou de qualquer outro tipo de engano ou artifício, os indicadores de sinais falsos ou enganosos e de fixação de preços) previstos na legislação em vigor e nos documentos emitidos pelos organismos supervisores em qualquer momento.
As obrigações gerais definidas nesta secção são vinculativas para Colaboradores e Membros dos Órgãos Sociais.
32.1 Todos os Colaboradores que, profissionalmente, recebem, transmitem ou executam ordens e operações ou participam dessas funções, são responsáveis pela avaliação da comunicação como suspeita de uma operação à Direção de Compliance.
32.2 Quando os Colaboradores tiverem conhecimento de uma operação suspeita de abuso de mercado, devem notificar de imediato a Direção de Compliance do Banco BPI, diretamente ou indiretamente, através do responsável da sua área. Se a notificação não for efetuada de imediato, deve ser devidamente justificada a razão do atraso. A justificação não fundamentada devidamente pode implicar o incumprimento deste Código.
32.3 A supra indicada comunicação deve ser feita por escrito e deverá incluir todos os aspetos exigidos pela Direção de Compliance para informar a CMVM.
32.4 Os Colaboradores responderão com a maior brevidade possível aos pedidos de informação que a Direção de Compliance possa fazer para cumprimento das suas obrigações.
32.5 Os Colaboradores não podem facultar informação sobre a deteção, análise ou divulgação de operações suspeitas de abuso de mercado, nem sobre a existência ou conteúdo de pedidos de informação relacionados com essas operações, às pessoas implicadas nas mesmas, Pessoas Relacionadas ou a nenhuma outra pessoa que não esteja envolvida na deteção, análise ou divulgação de operações suspeitas.
As Entidades Sujeitas estabelecerão e manterão mecanismos, sistemas e procedimentos que garantam um controlo eficaz e contínuo, para efeitos de assinalar e identificar operações suspeitas para, nesse caso, as comunicar à CMVM.
34.1 A deteção das operações suspeitas efetua-se mediante implementação de ferramentas informáticas com acesso à informação sobre operações do Mercado de Valores Mobiliários (deteção centralizada) e também através dos Colaboradores das respetivas áreas das Entidades Sujeitas (deteção descentralizada).
34.2 Todas as operações suspeitas detetadas serão enviadas à Direção de Compliance, com a maior brevidade possível, conforme o disposto nos pontos anteriores.
34.3 Sem prejuízo das suas outras funções neste âmbito, os procedimentos de deteção serão objeto de revisão pela Direção de Compliance, que avaliará, pelo menos anualmente, a sua adequação e eficácia. Da mesma forma, os serviços de Auditoria Interna incluirão nas suas revisões o exame da sua aplicação efetiva.
35.1 Uma vez recebida uma comunicação de operação suspeita, a Direção de Compliance deverá analisar e poderá, se assim o entender, recolher informação adicional para determinar se os indícios detetados são consistentes e têm um nível de suspeita razoável.
35.2 Concluída a análise, a Direção de Compliance preparará um relatório declarando, se apropriado, a sua decisão de notificar a operação à CMVM.
A Direção de Compliance notificará a CMVM sem demora sobre as operações detetadas em que existam suspeitas razoáveis de consubstanciarem abuso de mercado, seja por uso indevido de Informação Privilegiada, manipulação de mercado, ou tentativa de uso indevido dessa informação.
A CMVM também deve ser notificada sobre operações suspeitas ocorridas no passado, se a suspeita surgiu com acontecimentos ou informações posteriores, devendo explicar-se o motivo do lapso de tempo decorrido entre a presumível infração e a apresentação da notificação.
35.3 A Direção de Compliance poderá recolher toda a informação que entenda necessária, em relação à análise de qualquer serviço, direção ou área das Entidades Sujeitas.
35.4 A Direção de Compliance conservará por um período mínimo de cinco anos, toda a informação relacionada com a análise das operações suspeitas identificadas, independentemente de terem sido comunicadas à CMVM ou não, de acordo com as conclusões da sua análise.
35.5 O processo de comunicação de operações suspeitas de abuso de mercado à CMVM deve cumprir os termos estabelecidos nas normas internas de desenvolvimento deste Código.
A Direção de Compliance manterá um registo das comunicações que tenham ocorrido, reportando-as periodicamente ao Comité do CIC.
O Banco BPI identifica as circunstâncias que podem dar origem a conflitos de interesses reais ou potenciais, e os procedimentos que devem ser seguidos para a sua identificação, gestão adequada e mitigação, no âmbito das Politicas de Gestão de Conflitos de Interesses em vigor a cada momento.
A revisão do presente Código é efetuada com periodicidade anual ou sempre que se considere necessária.
Os Órgãos responsáveis pela aprovação, implementação, controlo e acompanhamento são o Conselho de Administração (CA), a Comissão Executiva do Conselho de Administração (CECA), o Comité do CIC, a Direção de Compliance e os responsáveis pelas áreas segregadas.
Os termos desta Secção são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer outras atribuições legais aos órgãos, conforme e quando decidido pelo Conselho de Administração do Banco BPI ou em resultado das obrigações de cada Pessoa Sujeita previstas neste Código.
b) Exercício de funções gerais de supervisão, pelo que receberá um relatório semestral emitido pela Direção de Compliance.
e) Aprovar a dotação dos meios necessários para garantir o cumprimento do Código e das suas normas de desenvolvimento;
f) Analisar as questões relativas ao cumprimento deste Código e sua implementação, com base no relatório semestral emitido pela Direção de Compliance; e,
g)Aprovar os procedimentos e planos de ação para a gestão dos riscos derivados do CIC, mediante proposta do Comité do CIC.
41.1 O Comité do CIC, cuja atividade estará regulada por um Regulamento interno de funcionamento, terá nomeadamente as seguintes funções:
b) Submeter à CECA a proposta de CIC e as suas normas e procedimentos conexos, assim como as alterações que se pretendam;
c) Identificar e avaliar, com a participação da Direção de Compliance, as questões relativas ao risco de cumprimento associado ao CIC e aos seus procedimentos;
i) Informar imediatamente as Comissões Executivas das Entidades Sujeitas sobre as irregularidades graves detetadas no âmbito do CIC.
41.2 Adicionalmente no exercício das suas funções, o Comité do CIC terá em consideração o nível de risco operacional associado aos diversos contextos da sua atuação. Para isto terá em conta, sempre que aplicável, o cumprimento da legislação externa e dos normativos internos aplicáveis; na sua tomada de decisões terá em conta a experiência acumulada disponível relativa aos riscos ou perdas operacionais em causa; acompanhará as iniciativas de desenvolvimento do negócio e dos mercados, dotando-as e dotando-se de controles e medidas que permitam acompanhar e assumir uma gestão efetiva dos riscos.
42.1 A Direção de Compliance, como área de controlo que atua mediante o princípio de independência a respeito das áreas e atividades sobre as quais exerce a sua função de supervisão, terá plenas faculdades para requerer a quaisquer pessoas ou áreas das Entidades Sujeitas, a informação que entenda necessária para o adequado desempenho da sua atividade.
42.2 A Direção de Compliance terá os deveres e funções que aqui lhe são conferidas, incluindo mas não limitando, o seguinte:
c) Identificar riscos de cumprimento e regras de implementação do Código e, promover as ações de progresso para mitigar esses riscos;
e) Assessorar a Administração e as áreas, respondendo a consultas colocadas, quer por estas quer por pessoas cuja ação fique sujeita a este Código;
f) Propor ao Comité do CIC a identificação das pessoas nomeadas nas alíneas (i) e (ii) do artigo 3.1, e das nomeadas nas alíneas (iii) e (iv) que devem estar sujeitas ao presente Código;
k) Supervisionar os procedimentos de deteção de operações suspeitas de abuso de mercado, conduzindo a análise correspondente e posterior comunicação à CMVM;
m) Supervisionar os procedimentos de identificação e resolução de conflitos de interesse no âmbito do mercado de valores mobiliários;
n) Analisar a necessidade de atualização do Código ou de um desenvolvimento específico, submetendo as suas conclusões ao Comité do CIC;
o) Informar de imediato os órgãos de administração e fiscalização sobre irregularidades graves, detetadas no cumprimento do Código.
p) Manter na Secção ou página de Intranet, à disposição das Pessoas Sujeitas e restantes Colaboradores, a informação e documentação sobre o Código e suas regras de implementação necessárias ao cumprimento das obrigações derivadas do mesmo;
q) Controlar e, quando apropriado, responder aos pedidos de informação dos supervisores e desenvolver o contacto regular com os mesmos;
s) Elaborar um relatório semestral de avaliação de cumprimento e participá-lo à CECA e à Comissão de Auditoria e Controlo; e,
42.3 Para além disso e no âmbito das suas responsabilidades, a Direção de Compliance zelará pela consideração do risco operacional associado ao seu âmbito de atuação. Para esse fim terá em conta, se aplicável, o cumprimento da legislação em vigor, quer externa como interna, na tomada de decisões, incluindo a experiência prévia disponível relativa a riscos ou perdas operacionais, e procurará acompanhar as iniciativas de desenvolvimento de negócios e mercados que devem estar associadas a controlos e medidas adequadas ao seguimento e gestão efetiva dos riscos.
Cada Área Segregada terá um responsável, que será o colaborador com maior nível hierárquico. Este deverá garantir o cumprimento do previsto na Secção IV do presente Código, com particular atenção para as obrigações que lhe sejam especificamente conferidas. Em concreto, será o interlocutor da Direção de Compliance e colaborará com este na definição e implementação das medidas que se estabeleçam, mantendo informada a Direção de Compliance sobre as entradas e saídas de Colaboradores, para efeitos da manutenção atualizada do registo de Pessoas Sujeitas atualizado.
A Direção de Compliance elaborará um relatório semestral a submeter ao Comité do CIC, à CECA e ao Conselho de Administração, ou, conforme o caso, à Comissão de Auditoria e Controlo Interno.