Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Declatra
É criado em Brasília o Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social
sexta-feira, 27 janeiro 2017 De declatra
Na última terça-feira (24) foi realizada, em Brasília, na sede do Ministério Público do Trabalho, uma reunião que resultou na criação do Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social.
O espaço reunirá diversas entidades ligadas ao direito do trabalho, bem como dos trabalhadores. Entre elas estão as principais centrais sindicais do Brasil, associações de procuradores, magistrados e advogados, bem como o próprio Ministério Público do Trabalho. Na pauta os direitos sociais da classe trabalhadora.
"O Fórum trabalhará na mesma lógica que funcionou o grupo de combate à terceirização. A partir desta premissa podemos iniciar os trabalhos otimistas, uma vez que a primeira iniciativa rendeu bons frutos, como uma série de audiências públicas por todo o País. O Instituto Declatra está, novamente, à disposição para colaborar com esta iniciativa", afirma o presidente do Instituto, Mauro Auache.
Confira na íntegra o documento produzido após a criação do Fórum:
No dia 24 de janeiro de 2017, realizou-se na sede do MPT, em Brasília, reunião que contou com a participação de várias entidades, representativas da classe trabalhadora, bem como de associações de procuradores, magistrados, acadêmicos, juristas, surge para discutir os projetos de mudança na previdência e reforma trabalhista, na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. Nessa reunião deliberou-se pela criação de um fórum permanente para a defesa desses direitos, o FÓRUM Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social.
A constituição desse Fórum, criado nos parâmetros do FORUM EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO, tem sido um dos mais importantes instrumentes de debate e resistência ao avanço das tentativas liberalizantes da terceirização no Brasil.
Este novo Fórum se oponha às reformas trabalhista e previdenciária propostas e que busque interagir com a sociedade e o Congresso Nacional, conforme a Carta de Fundação:
B) RECONHECER, dessa forma, que a atual conjuntura exige a adoção de medidas que sejameficazes para viabilizar o crescimento da economia.
H) AFIRMAR o profundo comprometimento com a efetivação dos direitos sociais no Brasil, com o objetivo de assegurar a dignidade a todas as trabalhadoras e atodos os trabalhadores que contribuem com a construção da riqueza do nosso país, não se aceitando retrocesso dos direitos trabalhistas e previdenciários.
J) CONSTITUIR o Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Socialpara promover a articulação social em torno das propostas legislativas acima citadas.
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