Justiça bloqueia R$ 2 milhões por mês do Estado para o hospital Ruth Cardoso
Desembargador manda hospital de Balneário Camboriú continuar atendendo as cidades vizinhas
Quinta, 21/11/2019 14:24.
O desembargador Pedro Manoel Abreu determinou o bloqueio de R$ 2 milhões mensais do cofre do Governo do Estado de Santa Catarina e que a prefeitura de Balneário Camboriú, com este dinheiro, mantenha o Hospital Municipal Ruth Cardoso funcionando na modalidade "portas abertas" para urgências e emergências.
A decisão do desembargador, tomada em processo movido pelo Ministério Público, provavelmente será objeto de recurso por parte do Governo do Estado que queria repassar ao Ruth Cardoso apenas R$ 450 mil mensais e do município que já havia decidido alterar todo seu sistema de saúde pública.
"Eu respeito a decisão judicial, mas vou recorrer" disse o prefeito Fabrício Oliveira que quer o Ruth Cardoso atendendo apenas a população de Balneário Camboriú.
Veja o trecho final de decisão do desembargador Pedro Manoel Abreu:
"Em face do exposto, defiro a liminar a bem de determinar a imediata suspensão da medida liminar anunciada pelo Município de Balnerário Camboriú no que concerne à desabilitação do Hospital Maternidade Ruth Cardoso da Rede de Urgência e Emergência - RUE, junto ao Ministério da Saúde e a despactuação ante à Comissão Intergestora Regional - CIR, a fim de que seja mantido o atendimento de urgência e emergência do nosocômio na modalidade portas abertas até que, por meio de atuação articulada entre o Estado de Santa Catarina e os municípios que compõem a macrorregião da Foz do Rio Itajaí, a rede macrorregional esteja apta a absorver a demanda hoje atendida pelo Hospital Ruth Cardoso, ou até que seja obtido auxílio para custeio do nosocômio, seja por celebração de convênio, parcerias público-privadas ou novas pactuações e habilitações, para o que estabeleço o prazo de 120 dias, a contar desta decisão. Determino, ainda, o bloqueio mensal de R$ 2.000.000,00, a ser executado diretamente pelo juízo agravado, para auxílio do custeio do Hospital em questão, das contas do Estado de Santa Catarina, até que as primeiras medidas acima referidas sejam cumpridas, a fim de evitar que o nosocômio feche suas portas, deixando a população vizinha à margem de atendimento público de saúde".