O levantamento foi concluído em dezembro de 2020 e englobou dados da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de cerca de 4 mil municípios. Por meio da composição das estimativas de contencioso tributário, o relatório indica disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro.
Segundo Breno Vasconcelos, coautor da pesquisa, contencioso não é causa, mas sintoma de um sistema tributário com falhas estruturais que só podem ser corrigidas a partir de uma reforma tributária — alguns projetos estão em tramitação no Congresso, mas sem andamento atual.
“Na tributação do consumo, por exemplo, todos os entes, União (PIS/Cofins, IPI), estados (ICMS) e municípios (ISS), têm competência para legislar, e isso gera milhares de interpretações e conflitos”, explica o advogado e pesquisador.
Lorreine Messias, que também assina o relatório, aponta que os recursos tributários em disputa poderiam ser empregados na formação de capital produtivo: qualificação de mão de obra, bens de capital e melhoria dos processos produtivos e de gestão.