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14/06/2018 Supervisões Técnicas aos Municípios de Queimados e Mesquita Essas supervisões seguem cronograma elaborado pelo NPDI, e se repetirão no decorrer de 2018 em outros municípios do estado
Nos dias 5 e 13 de junho técnicas do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (NPDI/SUVISA) estiveram realizando supervisões aos órgãos de vigilância sanitária dos municípios de Queimados e Mesquita. Essas supervisões seguem cronograma elaborado pelo NPDI, e se repetirão no decorrer de 2018 em outros municípios do estado, de forma a contemplar municípios localizados em diferentes regiões do estado.
As ações de vigilância sanitária são reguladas por legislações destinadas à proteção e promoção da saúde, tendo por finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
De acordo com o artigo 17 da Lei Federal 8080/90, cabe ao nível estadual do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar e avaliar as Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visas Municipais) identificando as dificuldades que possam estar havendo na execução das ações, podendo assim prestar apoio técnico auxiliando os técnicos municipais a transporem essas dificuldades.
Esse acompanhamento e avaliação aos órgãos municipais são feitos através das ações de supervisão onde a equipe de técnicos da SUVISA em conjunto com a gestão do órgão municipal avaliam os processos de trabalho, capacitação dos técnicos, instrumentos e procedimentos técnicos adotados nas ações, verificando as necessidades locais.