Nunes Marques pede vista e adia julgamento sobre eleições de Alagoas no STF - Portal DN7
Nunes Marques pede vista e adia julgamento sobre eleições de Alagoas no STF
O Supremo Tribunal Federalista (STF) interrompeu o julgamento virtual da ação que determinou a reabertura do prazo para as eleições indiretas ao governo de Alagoas, marcadas originalmente pela Plenário Legislativa do estado para o dia 2 de maio. A votação em prol da reabertura estava 5 a 0 quando o ministro Nunes Marques pediu vista. Não há data prevista para a retomada do julgamento.
O relator desta ação é o ministro Gilmar Mendes, que teve seu voto escoltado pelos colegas Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, na manhã desta sexta-feira (13).
No dia 1º de maio, o ministro Luiz Fux, presidente da Golpe, suspendeu a realização das eleições devido a um pedido do PSB. Fux justificou sua decisão "considerando o risco de perecimento do recta" até que o relator sorteado de outra ação apresentada simultaneamente pelo Partido Progressista (PP) analise detalhadamente o caso.
A movimentação ocorre porque Renan Rebento (MDB) renunciou ao missão em abril e Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o missão de vice-governador em 2020, quando se elegeu prefeito de Arapiraca.
Na decisão, o ministro afirmou que o edital de convocação precisa ser ajustado antes da votação. O ministro decidiu em uma ação movida pelo PP, que questionou seis pontos do edital. Os partidos MDB, PSDB e União Brasil também pediram para seguir o processo porquê terceiros interessados.
"O registro das candidaturas deve ser feito em placa única – ou seja, não há possibilidade de votação separada para governador e vice-governador. A eleição indireta exige filiação partidária do candidato, mas o nome não precisa ter sido revalidado em convenção do partido. Aliás, a votação precisa observar as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, incluindo a Lei da Ficha Limpa", disse.
O ministro também autorizou que a votação seja nominal e ocasião entre os deputados.
Em sua decisão, o ministro afirma que os Estados têm autonomia para encontrar a melhor "solução normativa" para preencher os cargos de governador e vice se as funções ficarem vagas ao mesmo tempo, desde que observem as "normas constitucionais que regem o chegada e qualificação do mandado eletivo, independentemente da forma de provimento – se eleição direta ou indireta".
Desde que o ex-governador Renan Rebento (MDB) renunciou ao missão para concorrer a uma vaga no Senado e o vice, Luciano Barbosa (MDB), deixou o governo depois ter sido eleito prefeito de Arapiraca, o governo provisório de Alagoas é exercido pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.