Aditivos firmados entre a tomadora e a prestadora do serviço - sem o conhecimento da seguradora - geralmente dão causa à negativa dos pagamentos de indenização. A justificativa, nesses casos, é de que as mudanças no contrato podem aumentar o risco de descumprimento e, consequentemente, as chances de uso do seguro.
Hélio João Pepe de Moraes, sócio do escritório SGMP Advogados, que também atua nessa área, concorda que um simples aditamento no contrato - em valor ou modalidade de remuneração - não agrava o risco contratual. E mesmo situações "normais" e "de boa-fé" que podem agravar o risco, entende, não poderiam ser usadas pelas seguradoras como negativa para a cobertura do seguro.
"As apólices preveem um limite de indenização. Só que passaram a ser vistas como um cheque em branco. Não há sequer apuração de prejuízos", diz o advogado
Ele sustenta que não se pode misturar o seguro de engenharia com os "seguros massificados" - de veículos, saúde e de vida, por exemplo. "Os valores são expressivos e as negociações ocorrem de forma completamente diferente. Tem condições e contra-garantias", frisa ele, acrescentando existir, além disso, um processo de avaliação, com empresas de engenharia reconhecidas, depois que o seguro é acionado.