ANUP e ILAPE realizam webinar sobre a Aprovação Tácita nos Processos Regulatórios – Anup
Nesta sexta, 9, será realizado o webinar "Aprovação Tácita nos Processos Regulatórios", que vai debater a caracterização da aprovação tácita em relação aos atos de competência do Ministro da Educação e do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior e seus possíveis efeitos nos processos regulatórios acumulados sem finalização.
Gustavo Monteiro Fagundes, especialista em Direito Educacional e assessor jurídico da ANUP e do ILAPE, é o palestrante convidado para falar sobre o tema.
O evento é promovido pela Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP e o ILAPE – Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional, com apoio das entidades parceiras, integrantes do Fórum do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB, ANEC, ABRUC, COMUNG, ACAFE, ABIEE e FORCOM, além do SEMERJ.