SP: decisões judiciais sobre atraso na entrega de imóveis beneficiam comprador - Casa e Decoração - UOL Mulher
25/04/201117h42
Em uma decisão anunciada neste mês, por exemplo, uma construtora foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 100 mil, que pode ser maior, já que a obra ainda não está pronta e o valor da indenização deve ser calculado até a entrega das chaves e acrescido de juros e correção.
"Tranquiliza saber que o Judiciário tem entendido que os atrasos de obras não são meros aborrecimentos e que os consumidores precisam ser indenizados", disse o sócio do Tapai Advogados, Marcelo Tapai.
Em outra decisão, também deste mês, uma construtora foi condenada a pagar cerca de R$ 45 mil, entre danos materiais, morais e reembolsos, a um cliente que comprou um imóvel por R$ 141 mil e está sofrendo com o atraso que já dura 14 meses.
Segundo o especialista, além das indenizações, a anulação das cláusulas de tolerância para atrasos, comuns nos contratos de incorporação imobiliária, deve ser comemorada. "É algo abusivo, já que não existe contrapartida. Ou seja, caso o comprador não cumpra a sua parte e atrase os pagamentos, o contrato é rescindido em pouco tempo", conclui o advogado.