Orientações aos sindicatos filiados à CNTE para garantirem a destinação dos precatórios do Fundef para a educação - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Publicado em Quarta, 20 Dezembro 2017 11:43
O rebaixamento do Custo Aluno Anual (CAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEF, pela União, à revelia dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regeram o referido Fundo entre 1997 e 2006, abriu caminho para que Estados e Municípiosfundef