Segunda fase da revisão da portaria regula a geração distribuída de energia, com a abertura de uma consulta pública sobre uma minuta de nova regra
Estadão Conteúdo, São Paulo 15/10/2019 às 19h35
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (15), o início da segunda fase da revisão da portaria que regula a (GD) geração distribuída de energia, com a abertura de uma consulta pública sobre uma minuta de nova regra.
A proposta a ser discutida prevê uma redução dos subsídios hoje existentes para a categoria, na qual o consumidor gera sua própria energia, com prazos distintos de implementação das mudanças para quem gera energia no próprio local de consumo e para que faz uso da geração remota, com mini ou microusina instalada em local distinto do consumo, mas na mesma área de concessão da distribuidora.
Texto prevê uma redução do subsídio a partir de sua publicação- Foto: Aneel/Divulgação/ND
Se a regra atual permite aos usuários de GD o abatimento completo do custo com energia, a partir do ano que vem, novos sistemas de GD local passariam a pagar parte dos custos de rede da distribuidora. Em um segundo momento, quando a potência instalada de geração distribuída chegar a 5,9 GW, passará a valer uma nova regra, com a energia gerada localmente abatendo apenas os custos de energia da distribuidora, portanto o usuário passaria a pagar tarifa de uso da rede, além dos encargos setoriais e impostos.
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Será observado o atingimento da capacidade instalada indicada proporcional por distribuidora. No caso da GD remota, os novos usuários serão cobrados pelos custos externos à energia assim que a nova regra entrar em vigor.
Diretores da Aneel
Os diretores da Aneel salientam que a norma atual, em que na prática o consumidor é faturado por seu consumo líquido (energia consumida da distribuidora – energia gerada e injetada na rede), abate componentes de tarifa que têm caráter de custo fixo, que são redistribuídos entre os demais consumidores atendidos pela distribuidora, portanto, gera desequilíbrio.
Segundo o diretor Rodrigo Limp, relator do caso, a regra a ser adotada futuramente, com a compensação a ser feita exclusivamente pelo custo da tarifa de energia, é a que permite neutralidade para os demais consumidores. "É a alternativa que conceitualmente permite melhor alocação de custos", disse.