Grêmio e Internacional são responsáveis subsidiários por verbas de vendedor de bar nos estádios | Juristas
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Processo 0001359-47.2013.5.04.0016 (RO) – Acórdão
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO E TERCEIROS DEMANDADOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A prova dos autos converge favoravelmente em direção à tese do reclamante. Na espécie, é incontroverso que o autor trabalhou nas dependências dos estádios de futebol do segundo e terceiro réus, na função de atendente de balcão. Os tomadores dos serviços, abrindo mão da prestação de serviços que constituem objeto de sua atividade empresarial (atendimento ao público frequentador de seus estádios), deve arcar com a remuneração dos trabalhadores que atuam em seu benefício, na hipótese de sonegação de direitos trabalhistas pela empregadora. Apelos negados. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO. A inexistência de registros de horário, cuja juntada cumpria à empregadora, atrai o acolhimento da jornada de trabalho informada na petição inicial, não desconstituída por prova em contrário. Entendimento consolidado na Súmula 338 do TST. Sentença mantida.(TRT4 – Processo 0001359-47.2013.5.04.0016 (RO) Data: 26/01/2017. Origem: 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Órgão julgador: 2a. Turma Redator: Carlos Henrique Selbach. Participam: Tânia Rosa Maciel De Oliveira, Tânia Regina Silva Reckziegel).