Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados - SINTRACOM Londrina - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina
Postado por sticmadminlon | jun 24, 2019 | Notícias, Saiu na Imprensa
A relatora do recurso de revista da empregada, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 444), a validação do regime de compensação 12X36 depende, necessariamente, da previsão em lei ou de ajuste por meio de norma coletiva, desde que seja assegurado o pagamento em dobro do trabalho em feriados. "Não é válida, assim, a negociação coletiva, no ponto em que afastou a remuneração em dobro dos feriados trabalhados", concluiu.
TST, 24 de junho de 2019
AnteriorProfessor é condenado junto com escola a indenizar vítima de assédio sexual
Trabalhador é condenado por má-fé após apagar áudio no qual testemunha pedia a ele "perguntinhas básicas"