COMPETÊNCIAS - Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS
Compete ao Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial – CIAPS, promover a implantação e gestão de um Centro Regional de Atenção Psicossocial (CAPS), modalidade I, para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS nas redes municipais de saúde de Apiúna, Ascurra e Rodeio, possibilitando:
I - Oferta de suporte hospitalar para as situações de urgência/emergência em saúde mental;
II - Minimizar o sofrimento mental grave, principalmente no momento de crise aguda, com o cuidado hospitalar até a remissão do quadro;
III - Proporcionar retaguarda hospitalar a Rede de Atenção Psicossocial;
IV - Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da região;
V - Oferecer projeto terapêutico individualizado, atendendo as necessidades de cada usuário;
VI - Reduzir a iatrogênia e a cronicidade dos quadros de intenso sofrimento psíquico.
O CAPS deverá constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território de atuação do Consórcio Público, disponibilizando serviço de atenção psicossocial com as seguintes características:
I - Responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território;
II - Possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;
III - Coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território;
IV - Supervisionar e capacitar às equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;
V - Realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental, regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de 1999, e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria SAS/MS nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial;