Assumiu funções como presidente do IEFP numa altura em que a taxa nacional de desemprego já dava sinais de inversão. Como evoluiu o mercado de trabalho nacional entretanto e qual o papel do instituto nessa evolução?
Eu iniciei funções numa altura em que já há um ano a linha descendente do desemprego era uma realidade objetiva. Do ponto de vista estatístico e objetivo, o que podemos constatar é que ao longo do ano 2014, e também nos dois primeiros semestres de 2015, verificou-se uma continuação da descida do desemprego. Mas também, e mais importante que isso (direi eu), a consolidação dessa tendência e o seu acentuar. A par disso, e segundo o INE, verificou-se também a criação de postos de trabalho, que é o meio mais adequado constatar a descida do desemprego.
O IEFP fez o que é suposto fazer um serviço público de emprego. É importante perceber que não compete ao serviço público de emprego, ao IEFP, criar postos de trabalho. Aqui não criámos, nem criamos nenhum posto de trabalho. Não queremos isso, sequer. É a economia quem cria emprego, são as empresas é, naturalmente, o investimento o motor do crescimento económico e da criação de emprego. Mas fizemos aquilo que é suposto um serviço público de emprego fazer: promover e apoiar a criação de emprego. O IEFP não é uma ilha, não está isolado. Tem um contexto que mais do que nacional é europeu e que se funda, numa economia social de mercado. O que significa que do ponto de vista da sua atividade, ela tem de estar fundamentalmente ao serviço da sociedade e das pessoas. Acontece que para que no domínio do emprego se possa estar ao serviço da sociedade e das pessoas, tem de estar ao lado das empresas na tarefa de criação de emprego. Foi isso que fizemos, com resultados que nos orgulham e dos deixam satisfeitos.
Do ponto de vista dos princípios, procuramos consolidar uma visão que tenha como referente básico a procura de competências e não meramente a oferta de competências. Isto é, olhamos para a economia e percebemos quais as áreas e as atividades económicas que estão a criar emprego no presente, a curto prazo e também a médio prazo, e vamos procurando ajustar a nossa oferta formativa a essas áreas. Estamos, nesta matéria, ao serviço da economia e temos absoluta consciência de que os recursos financeiros que gerimos aqui no IEFP não são recursos financeiros do IEFP e muito menos gerados pelo IEFP. São recursos gerados pela economia, pelas empresas e pelos trabalhadores. Empresas e trabalhadores que investem no IEFP e, naturalmente, enquanto sociedade esperam uma mais-valia. Essa mais valia é o emprego, e sobretudo, o emprego qualificado.
As duas grandes fontes de financiamento do IEFP são Taxa Social Única e Fundo Social Europeu, e destaco a palavra do meio. O que significa que do ponto de vista do financiamento, a visão das políticas ativas de emprego – das quais eu sublinho como primeira e mais importante, a formação profissional – estão presentes. Do ponto de vista das medidas ativas de emprego, fomos reorientando a sua execução sob a perspetiva das necessidades do mercado. Como costumo dizer, não há nenhuma empresa que crie um posto de trabalho apenas e só porque tem o apoio do IEFP. A empresa cria aquele posto de trabalho porque tem necessidade de o ter. Na resposta à sua pergunta, temos no ponto de vista da promoção do emprego e da execução de políticas de formação orientadas para o mercado de trabalho, duas grandes preocupações: com os jovens e com o desemprego de longa duração, não por ordem de prioridade porque damos igual importância a ambas. Não deixamos ninguém para trás, mas também não somos nenhum colégio privado que tem duas turmas no 12º ano e trabalha para meter alunos em Medicina, com média de 19 valores. Trabalhamos numa banda larga.
Trabalhamos com públicos muito qualificados e com cidadãos muito pouco qualificados e temos de ter respostas eficazes para ambos. No quadro dos jovens, apostamos fundamentalmente na modalidade da aprendizagem, que no ano passado teve cerca de 40 mil formandos abrangidos por estas medidas. É a verdadeira formação dual que já se faz cá há 31 anos, embora se fale dela como se tivesse surgido agora. Do ponto de vista da sua dignidade social, esta formação, tem uma vertente académica que habilita à continuação de estudos no ensino superior e uma vertente profissional que habilita, desde logo, o formando a exercer e desenvolver uma atividade. Para nós isto é fundamental e é imperioso que não apenas o IEFP, mas também o Estado (nos vários Governos) e os parceiros sociais, vejam na aprendizagem um capital que o país tem, que é determinante e que tem de ser potenciado no futuro.
Aqui estamos a falar de desempregados mais velhos (40/50 anos), uns com mais competências, outros menos. Mas o problema aqui não é ter mais ou menos competências, é ter as competências adequadas às necessidades atuais e futuras do mercado laboral. Este é o ponto relevante. Não quero ser mal entendido mas, de pouco vale na luta contra o desemprego de longa duração aumentar as qualificações formais dos desempregados, se as suas competências técnicas se mantiverem as mesmas. Nenhuma empresa contrata um trabalhador com 50 anos, tenha ele o 9º ou o 12º ano, se esse trabalhador não tiver as competências que a empresa quer.
Quer dizer que a reconversão profissional deve operar no campo das competências e não das qualificações?
Assumimo-lo frontalmente. Se quisermos colaborar ativamente na recolocação destes profissionais no mercado, temos de trabalhar as suas competências, independentemente das suas qualificações formais. Isso implica trabalhar muito em conjunto com as empresas, como tem sido feito na área das tecnologias de informação, com processos de formação profissional estruturados à medida das empresas. O caso, por exemplo, do digital, da programação e das competências tecnológicas, tem sido muito relevante nesta reconversão e não apenas no que toca aos jovens.
Do ponto de vista da proatividade e da predisposição para a enfrentar novos desafios formativos, os perfis seniores estão mais predispostos do que estavam. Aqueles que são desempregados de longa duração têm uma fortíssima componente de responsabilidade no que toca às suas necessidades de reingresso no mercado de trabalho, até porque percebem que a esperança média de vida aumentou. O que significa que se nada fizermos todos para que estas pessoas possam regressar ao mercado, esse período de inatividade manter-se-á longo.
Um estudo recente da Universidade Nova sugere que metade dos desempregados, com mais de 45 anos e baixas qualificações, não regressarão ao mercado de trabalho. Revê-se nesta conclusão?
Não me posso rever, nem pessoal nem institucionalmente nessas conclusões, nem quero. Entendemos que no mercado de trabalho tem de haver lugar para todos, mas em função das necessidades reais desses postos de trabalho e não da criação artificial de pseudo-postos de trabalho que possam, sob o ponto de vista da sustentabilidade, ter uma durabilidade muito residual.
A construção civil, por exemplo, gerou (ou foi gerando) um desemprego elevado nos últimos anos. Era constatável, bastava olhar para os números. Pesem embora alguns sinais de recuperação do emprego nesta área, sabemos que nunca atingiremos no país os níveis de emprego que tínhamos há 10 anos no sector. Temos muito trabalhadores desta área desempregados e, ou queremos entretê-los em áreas com nas quais eles sentem bem porque dominam, e poderíamos sempre realizar cursos de formação profissional de construção civil - não íamos colaborar em nada do ponto de vista da adaptação das suas competências ao mercado, mas deixávamos as pessoas satisfeitas no curto prazo, porque no médio longo prazo continuariam desempregadas e estaríamos a enganá-las - ou, apostamos na sua reconversão profissional para outras áreas, que é mais difícil, exige maior esforço do IEFP e dos desempregados na sua adaptação a novos desafios, mas do ponto de vista do emprego sustentável é o caminho. Não vale a pena querer que o mercado mude porque há desempregados com aquelas competências. O mercado não muda a pedido. Interessa sim perceber a evolução do mercado e reorientar as políticas publicas na área do emprego e sobretudo da formação profissional, por forma a dar resposta a essas mesmas necessidades.
Creio que do ponto de vista da economia e das políticas que possam continuar a ser aplicadas na Europa e em Portugal, há condições para que os indicadores macroeconómicos que o país hoje assinala, se possam consolidar – todos eles, nomeadamente, investimento, as exportações, crescimento económico, perspetivas de investimento das empresas, índice confiança dos consumidores, das famílias, etc – e que com isso, a continuação da criação de emprego se possa também acentuar e, consequentemente, se acentue a descida do desemprego. Acredito também que, nesse quadro, se fará o regresso a Portugal de muitos daqueles que emigraram. O ponto que atingimos no desemprego em 2012, foi muito alto e por isso, ainda que a linha seja descendente, naturalmente nunca terá uma descida a pique. Será uma redução em linha com o dinamismo da economia, e não com questões artificiais que de alguma forma possam conduzir a uma solução que não é sustentável. Todos queremos ter emprego, mas quereremos sobretudo perspetivas de manutenção desse emprego.
O INE tem indicadores muito precisos sobre isso. Referi já a área digital, mas há outras muito importantes para o país, relacionadas com áreas mais tradicionais que, porventura, durante anos o país foi deixando cair e esquecendo, mas que os empresários souberam dinamizar. Falo dos têxteis, do calçado, de artes e ofícios tradicionais que vão começando por criar algum emprego (inicialmente micro-emprego, mas com forte potencial de crescimento e internacionalização), e também do sector agroalimentar. Estão a criar emprego, acompanhadas de um forte investimento na inovação e diferenciação do produto e que são relevantes sob o ponto de vista das exportações.
A convicção dominante é a de que esta recuperação do emprego se está a fazer com piores condições e com uma precarização dos vínculos contratuais e dos salários...
O IEFP promove um conjunto de medidas ativas de emprego, entre os quais o Estímulo Emprego, apoios à contratação, que tem como pressuposto basilar a criação liquida de emprego. Uma empresa com dez trabalhadores que pede apoio para criar durante um ano um posto de trabalho, tem como condição básica, durante esse ano, manter 11 trabalhadores. O serviço público de emprego em Portugal não financia o turnover, pelo contrário. Todos os meses revogamos decisões favoráveis ao Estímulo Emprego quando as empresas não cumprem a legislação. Isto vale para Estímulo Emprego, estágios, formação profissional, vale para tudo.
Os estágios são uma medida muito importante na criação de emprego e acho que só por distração é que isto não se entende. Os estágios emprego têm na sua arquitetura legal um enquadramento. A primeira pergunta que colocamos a uma empresa que se candidata a um apoio para estes estágios é se já promoveu estágios apoiados pelo IEFP antes. Se a resposta é não, continuamos a conversa. Se é sim, a pergunta subsequente é “quantos”. Se a resposta é “quatro”, a pergunta seguinte é “desses quatro quantos contrataram?” e se a resposta é “zero”, a nossa pergunta é “então para que querem um quinto?”. Temos à partida a regra, de um posto de trabalho criado por cada três estágios apoiados. Não é o resultado, é a regra base. Consta também dos regulamentos que a proporção de trabalhadores versus estagiários numa empresa é de 3 para 1. Não apoiamos estágios em empresas que têm 10 estagiários e 2 trabalhadores.
70%. Em cada 100 pessoas apoiadas pelo IEFP na medida estágios emprego, seis meses após a conclusão desse estágio, 70 delas estão com contrato de trabalho a fazer descontos para a Segurança Social, seja na empresa onde fizeram o estágio ou noutra. O relevante é que aquele estágio tenha valorizado o seu currículo e potenciado a sua empregabilidade e isto acontece em 70% dos casos.