Caminhoneiro consegue reconhecimento de salário recebido "por fora" - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/Caminhoneiro consegue reconhecimento de salário recebido "por fora"
Trabalhador receberá reflexos pelos R$ 5 mil mensais que auferia em "caixa 2".
Caminhoneiro que recebia valores "por fora", percebidos como "caixa 2", consegue reconhecimento para integração ao salário, com pagamento dos devidos reflexos. A decisão é da 2ª turma do TRT da 18ª região ao reformar sentença que negava o pedido.
O caminhoneiro trabalhou para a empresa de setembro de 2014 a julho de 2017, prestando serviço também para outra empresa. Na inicial, o trabalhador alegou que, além do salário fixo registrado na carteira de trabalho, recebia uma "bonificação" no valor de R$ 200,00 e comissões de 10% sobre o valor do contrato de frete, também chamado de "Carta Frete", no valor médio de R$ 5 mil/mês, que eram pagas, segundo ele, por meio de "caixa 2".
No segundo grau, no entanto, a decisão foi reformada. Ao analisar, a desembargadora Iara Teixeira Rios, relatora do processo, explicou que a presunção resultante da decretação da revelia não é absoluta, sendo possível sua desconsideração se o conjunto das provas pré-constituídas indicar ao julgador conclusão diversa. "Contudo, no caso em tela, não há provas capazes de afastar a presunção levada a efeito pela revelia e confissão´, concluiu.
O colegiado, por unanimidade, reformou a sentença para reconhecer o pagamento de salários "por fora" até dezembro de 2016 no importe de R$ 5 mil, que passa a integrar a remuneração e os respectivos reflexos.