Municípios da faixa de fronteira | IBGE
NP-Municípios da faixa de fronteira
Por Faixa de Fronteira entende-se "a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres", conforme a Constituição Federal, artigo 20 – parágrafo 2º. Com base nesta definição, que recepciona os parâmetros da Lei N° 6.634, de 02/05/1979, o IBGE, para fins geocientíficos e estatísticos, identifica e representa os Municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira, que é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, agregando as informações existentes (código geográfico e nome do município) com as produzidas na identificação e/ou classificação do município dentro da faixa, tais como: fronteiriço, parcial ou totalmente na faixa, referências da sede a linha de fronteira e ao limite da faixa interna.
Trata-se de um arranjo espacial extremamente relevante sob o aspecto de viabilizar a divulgação de informações estatísticas e geocientíficas de apoio aos Municípios compreendidos na Faixa de Fronteira do Brasil, com área total de 1.420.925,635 km² e equivalente a 16,7 % da área do país.
Ao resultar de um conjunto de operações geoespaciais envolvendo os contornos dos municípios que tocam a linha de fronteira internacional, além da sinalização de suas respectivas sedes, permite análises de interação populacional, econômica e cultural entre os povos dos países da América do Sul além das condições de regulação relativa à ocupação de terras, de ordem sanitária, imigração, aduaneira, defesa do território nacional e para os programas de desenvolvimento da Faixa de Fronteira.
Destaca-se como principais resultados, a identificação de 11 Estados, 588 Municípios total ou parcialmente afetados, suas respectivas áreas e percentuais, incluindo a Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim, 508 sedes que se encontram dentro da Faixa de Fronteira e 80 sedes que se encontram fora da referida faixa.
Esse produto apoia os estudos para o desenvolvimento de novas políticas públicas específicas sobre os eixos do desenvolvimento econômico, segurança, defesa, infraestrutura e questões sociais, uso do solo, ambientais e integração regional e sustentável em consequência do crescimento de aglomerações urbanas e rurais na Faixa de Fronteira, principalmente, ao identificar as unidades político-administrativas do Brasil que estão sob as regras de segurança nacional, em especial, no tocante a obras públicas de engenharia civil, aquisição ou arrendamento de terras por pessoa física ou jurídica estrangeira nestas áreas, concessões especiais de terras e serviços, exploração econômica e auxílio financeiro do governo federal, além de subsidiar acordos bi e multilaterais, para o aperfeiçoamento das relações com os países vizinhos na zona de fronteira.
Municípios_da_Faixa_de_Fronteira_2020_SHP.zip (arquivos em formato shapefile)
Municípios_da_Faixa_de_Fronteira_2020_KML.zip (arquivos em formato kml)
Nestes links se encontram os seguintes arquivos:
Municipios_da_Faixa_de_Fronteira_2020.xls Planilha
Municipios_da_Faixa_de_Fronteira_2020.ods Planilha
Faixa_de_Fronteira_2020.shp 1 registro área
Municipios_na_Faixa_de_Fronteira_2020.shp 588 registros área
Municipios_Complemento_Faixa_de_Fronteira_2020.shp 588 registros área
Sedes_Municipios_Faixa_de_Fronteira_2020.shp 586 registros ponto - excluindo a Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim
Municipios_na_Faixa_de_Fronteira_2020.kml 588 registros área
Municipios_Complemento_Faixa_de_Fronteira_2020.kml 588 registros área
Sedes_Municipios_Faixa_de_Fronteira_2020.kml 586 registros ponto - excluindo a Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim
Mapa: Municipios_da_Faixa_de_Fronteira_2020.pdf
O IBGE divulgou hoje (22) a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com...
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