Projeto prevê redução da jornada de trabalho de médicos e dentistas do Poder Executivo - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Projeto prevê redução da jornada de trabalho de médicos e dentistas do Poder Executivo
De autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 5600/18. A proposta tem por objetivo alterar a legislação vigente, reduzindo, consequentemente, a jornada detrabalho dos médicos, médicos veterinários, cirurgiões dentistas, servidores públicos e militares.
Em justificativa, o parlamentar ressalta que a proposição parte de uma "justa reivindicação dos servidores que ocupam tais cargos efetivos". Ele argumenta ainda que "essa carga horária já vem sendo cumprida no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES)", sendo válida apenas para estes profissionais". Ou seja, não alcança, legalmente, os servidores ocupantes de tais cargos em outras Secretarias de Estado e autarquias. "Sendo assim, pretende igualar a jornada de trabalho dos demais servidores da administração pública", justifica.