A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (25/11) para discutir o Projeto de Lei 4924/16, que inclui homens e mulheres de 9 a 40 anos como beneficiários da vacina contra o HPV (papiloma vírus humano). A proposta está em análise na comissão.
Desde 2014, a vacina contra o HPV, que é transmitido sexualmente, é fornecida gratuitamente pelo SUS a meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14, com o objetivo prevenir os cânceres de colo do útero, vulva, vagina, pênis, ânus, boca e orofaringe.
O debate atende a requerimento da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). "Uma vez que as vacinas que se buscam incluir no calendário nacional de vacinação têm sido objeto de discussão, sobretudo devido à gama de efeitos colaterais graves que algumas delas vêm causando, tendo sido intentada, inclusive, uma ação civil pública visando sua proibição, imprescindível ampliar-se o debate em torno do tema com a presença de participantes detentores de notório saber", diz a deputada.
Ela informa que na ação civil pública em questão, o Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) aponta que “não foram realizados estudos que comprovem a eficácia ou apontem os efeitos colaterais da vacina”. "Motivo suficiente para se fomentar toda sorte de debates no sentido de ser ou não a vacina segura e se cabe sua aplicação compulsória sem a devida comprovação de que não oferece risco à população que será afetada pela modificação legislativa proposta", diz.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o procurador da República Cléber Eustáquio Neves;
- a médica Maria Emília Gadelha Serra;
- o neurocirurgião Elcio Machado;
- a presidente da Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abravac), Edilene dos Santos; e
- a vice-presidente da Abravac, Bruna Alita.
A audiência está marcada para as 10h30, no plenário 14.
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