A Assembleia Legislativa do Paraná vai discutir as adequações das legislações municipais para que todo o território estadual tenha acesso à nova tecnologia de internet que deve funcionar no Brasil a partir de 2022. A audiência pública A Implantação da Tecnologia 5G no Estado do Paraná vai reunir prefeitos e vereadores com representantes do setor de telecomunicações responsável pela instalação de torres, antenas e equipamentos que comportem a internet 100 vezes mais veloz que a atual 4G.
Proposta do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação, a audiência acompanha a recomendação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as gestões municipais trabalhem na redução de barreiras à conectividade em suas localidades, principalmente áreas rurais remotas e periferias das grandes cidades.
O objetivo é que os municípios se alinhem à Lei das Antenas (13.116/15) e ao decreto federal 10.480/20. As cidades com estrutura compatível terão prioridade nos investimentos das operadoras que vencerem o leilão do 5G, previsto para os próximos meses. “Todos os municípios devem ficar atentos às leis locais que tratam do licenciamento ambiental e urbanístico para a instalação de antenas”, afirmou Romanelli.
O dinamismo da tecnologia 5G possibilitará, entre todas as vantagens da estabilidade do sinal sem oscilações, o aperfeiçoamento da telemedicina para cirurgias remotas de alta precisão. É o que explica o deputado Tião Medeiros ao exemplificar porque é importante os municípios tomarem a dianteira nas discussões.
“Os impactos serão muito visíveis na Educação e Segurança públicas. É uma revolução”, explica, ressaltando que é preciso regular o uso do solo de cada cidade, o que depende de legislação municipal. “A Lei das Antenas ainda é incipiente e incapaz de disciplinar as realidades locais, por isso os municípios devem padronizar seus entendimentos dando segurança jurídica às operadoras que pretendam investir nas cidades”, completa.
A audiência pública A Implantação da Tecnologia 5G no Estado do Paraná está marcada para a quarta-feira (29) às 14h. O encontro acontece por videoconferência (Zoom), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Os interessados podem fazer um cadastro pelo link https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-a-implantacao-da-tecnologia-5g-no-estado-do-parana__1348948 que também dá direito ao certificado de participação.
Carta da Anatel
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, lançou no dia 13 de setembro a Carta Aberta às Autoridades Brasileiras, listando o que a entidade reguladora entende como “barreiras à instalação da infraestrutura de telecomunicações necessária para garantir e expandir a conectividade digital”. Entre elas, o presidente cita a dificuldade na obtenção de licenças municipais às operadoras na instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações.
“Essas infraestruturas de suporte, ditas ‘passivas’, muitas vezes esbarram na burocracia e na fragmentação de competências locais ou mesmo em exigências ou regras de instalação inadequadas. Tal panorama destoa da compreensão das TICs como fator de desenvolvimento econômico”, cita o documento em referência à Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).
A carta faz menção ainda às burocracias municipais, principalmente para a instalação de infraestruturas de telecomunicação “desde o excesso na quantidade de regras e de instâncias de aprovação, até a proibição de instalação de equipamentos em determinadas regiões das cidades”, relata. Destaca ainda que os entraves impactam negativamente na experiência dos usuários e dificulta que os municípios recebam investimentos geradores de impostos e de expansão de serviços.
O presidente Leonardo Euler de Morais afirma no texto ainda que a Lei Geral das Antenas estabelece diretrizes e regras, porém muitos municípios ainda não as absorveram em suas legislações próprias. “Persistem, portanto, entraves à redução do déficit de conectividade”, frisa.
Perspectiva
Segundo o gerente regional da Anatel no Paraná e Santa Catarina, Celso Francisco Zemann, a entidade presta orientações permanentemente às gestões municipais. Ele afirma que todos os municípios paranaenses são atendidos pelos serviços das operadoras com o 4G, por exemplo, o que seria um facilitador.
“A Anatel pode orientar, tem modelo de implantação para a legislação e uma minuta para a elaboração de projeto de lei”, explica. Este documento, disponível no site da instituição, subsidia os gestores e vereadores municipais para as adequações legislativas necessárias.
De acordo com Celso Francisco Zemann já é compromisso das operadoras atender a 80% dos territórios dos municípios. Ele explica que o edital definitivo para o leilão da tecnologia 5G recebeu recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e está sob análise do conselho diretor da Anatel.
ALEP
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