Jornal apura que Guedes já teria pronta MP para mudar regras da Previdência - UGEIRM - Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS - Fone (51) 3225.1707
Após a posse de Jair Bolsonaro como presidente nesta terça-feira (1˚), a equipe montada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já teria preparado e redigido uma medida provisória (MP) revisando as atuais regras da Previdência. De acordo com apuração do jornal Folha de S. Paulo, existe uma estimativa de que as mudanças representaria economia de R$ 50 bilhões ao governo ao longo da próxima década.
A proposta de Guedes buscaria corrigir "imprecisões e distorções" que podem representar benefícios e concessões irregulares ou, até mesmo, corrupção. Essa não é a primeira vez que o Executivo tenta mudar o sistema previdenciário através de MPs, ou seja, sem depender de emendas constitucionais. O governo Dilma Rousseff também optou por fazer ajustes de normas via medida provisória, mas encontrou forte resistência no Congresso, que precisa aprovar as MPs para que virem lei.
Segundo a reportagem, os ajustes de Guedes irão impor mais rigor na liberação de benefícios da Previdência rural e estabelecer normas para reaver recursos liberados via decisões judiciais – que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa. O Congresso deverá avaliar a medida provisória, mas ainda não há uma data definida.