FGTS - CORREÇÃO - NOTÍCIAS | SINDIFER - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Paraná e Santa Catarina
COMUNICADO URGENTE - CORREÇÃO DO FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de maio de 2021 o julgamento da ação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode beneficiar quem teve saldo a partir de janeiro de 1999. Em caso de parecer favorável aos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos. Dependendo do julgamento, os trabalhadores têm a ganhar, sendo que o empregado, com a possível revisão, poderia ganhar uma diferença sob o valor depositado.
Embora o julgamento do STF seja imprevisível, para quem tem interesse na reposição de valores, ainda vale a pena ajuizar uma ação na Justiça, pois é menos arriscado entrar com o processo do que não entrar e perder a chance.
Quem pode ter direito – Qualquer pessoa que tenha tido saldo em conta do FGTS de janeiro de 1999 até os dias de hoje, mesmo que o dinheiro tenha sido sacado, pode entrar com uma ação na Justiça pedindo a correção monetária dos valores de acordo com a inflação.
Documentos necessários para que trabalhadores e aposentados entrem com a ação de revisão na Justiça Federal são:
d) Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS;
e) Extrato do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal a partir de 1999 do trabalho com carteira assinada.
A T E N Ç Ã O: O prazo para entrega da documentação é até dia 11 de maio/2021. Esta data poderá ser prorrogada dependendo do julgamento do STF.
Maiores informações poderão ser obtidas diretamente nos escritórios do Sindifer abaixo relacionados.