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Bancada empresarial tenta usar projeto do PPE para mexer com a CLT
02/10/2015 by Charles Soveral
A tentativa de alterar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em discussão no Congresso, provocou protestos dos presidentes da CUT, Vagner Freitas, e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Os dirigentes identificam uma manobra parlamentar para permitir que a negociação de acordos coletivos prevaleça sobre a legislação, afrouxando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso aconteceu em reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 680/15, que institui o PPE, ao aprovar na quinta-feira (01/10) relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Uma das emendas permite uma mudança tentada desde o governo Fernando Henrique Cardoso. "Colocaram uma emenda que não se relaciona com o programa, que não estava em discussão. Ela introduz um novo procedimento nas relações capital e trabalho, que é a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo uma reforma trabalhista sem discussão, o que não poderemos aceitar", afirmou Rafael, que acompanhou a votação e se disse indignado com a manobra.
O dirigente ressaltou que a medida provisória do PPE foi criada para evitar demissões em razão da queda de atividade econômica. E observou que houve muitos debates entre representantes de trabalhadores, empresários e governo para se chegar ao teor do programa. "O objetivo é preservar empregos em momentos de crise. Estamos fechando posição contrária, entre as centrais sindicais, a essa alteração que tenta aproveitar o programa para fazer passar uma reforma atropelada, sem debate."
"Não foi para isso que nós fizemos o PPE", reforçou o presidente da CUT. "Estão usurpando as conquistas dos trabalhadores. Queremos ampliar e, não, tirar direitos", afirmou Freitas, anunciando uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta sexta-feira.
O vice-presidente da Comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou um destaque para retirar a mudança – que foi rejeitado por 12 votos a 8. No caminho contrário, foi acatado outro destaque – apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) – que retirou da MP a garantia de que o conjunto de normas estabelecidas em acordo coletivo deva ser, globalmente, mais benéfico do que as leis relacionadas, o que, na avaliação dos sindicalista, "piorou" ainda mais o texto. "Parece que quando os patrões têm maioria não há abertura para diálogo e composição. Chegamos a propor criar uma comissão específica para discutir esse assunto separadamente, pra amadurecer o debate, mas eles perceberam que tinham maioria e votaram", disse o deputado.
Os sindicalistas pretendem fazer corpo a corpo no Congresso com objetivo de evitar que o PPE seja "desvirtuado". Na avaliação de Rafael Marques, a conduta da maioria da comissão mista foi uma demonstração de que as forças conservadoras do Congresso Nacional estão em plena atividade. "Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, que não se cansa tentar atacar os direitos que foram conquistados pelos trabalhadores. Primeiro foi o projeto da terceirização, agora essa tentativa de desfigurar o PPE", disse o líder metalúrgico.
Outras alterações na MP, que dizem respeito ao funcionamento do programa, foram consideradas positivas. O relatório final ampliou o prazo para empresas participarem do programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses. E estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016. A MP segue agora para ser analisada e votada pelo plenário da Câmara.