Ministério Público de Pernambuco - CGMP inova com a realização dos atos correicionais de forma virtual
CGMP inova com a realização dos atos correicionais de forma virtual
04/08/2020 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (CGMP-PE) publicou nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) a Resolução CGMP n.º 02/2020, em que regulamenta as correições e inspeções de modo virtual no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim, passam a ser incorporadas aos procedimentos correicionais a possibilidade de aplicação de novas tecnologias, representando ganho em inovação e produtividade para o órgão ministerial.
"A Corregedoria-Geral do Ministério Público desenvolve uma atividade de fiscalização e controle da atividade funcional dos membros e dos serviços prestados à sociedade e tem, sobretudo, a tarefa de apoiar e orientar a atividade finalística. Fizemos experiências recentes de realização dos atos correicionais de forma virtual e tivemos muito êxito. Agora estamos normatizando o modelo, trazendo um regramento que irá permitir a execução das atividades a distância. Assim, a utilização dos recursos digitais vai permitir aumento na completude das informações que são geradas nas Promotorias de Justiça, dando mais facilidade de acesso de informações às futuras análises", disse o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.
Mesmo virtuais e por meio de plataformas onlines, as correições e inspeções seguirão todas as normas previstas para serem validadas, como a publicação de edital, divulgação da atividade entre membros e servidores, entre outros diversos requisitos. Com a nova regulamentação, durante as Correições Ordinária, que verificam de forma ampla o funcionamento eficiente dos órgãos ministeriais a cada três anos, as audiências públicas propostas pelo Corregedor-geral podem ser realizadas por meio de sistema de videoconferência, por exemplo. Além disso, a fase introdutória deve ser, preferencialmente, realizada na modalidade a distância (correição virtual).
"Com esta ação estamos ganhando em produtividade e trazendo mais instrumentos para a atuação correicional. É um momento histórico, pois estamos contribuindo com a construção do Ministério Público do futuro", finalizou Bezerra. A nova normativa levou em consideração a Resolução nº 149/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições, atribuindo a cada Corregedoria-Geral o dever de regulamentar o estabelecimento dessas atividades.
Ainda assim, a Resolução estabelece a realização da comunicação referentes às correições e inspeções serem feitas pelo Sistema SEI; as entrevistas com membro correicionado também por meio de videoconferência ou outros meios de semelhante eficácia; o levantamento de dados também deve priorizar os sistemas informatizados já utilizados na instituição; e o membro deve colocar de forma eletrônica todos os arquivos, livros, pastas, papéis e demais documentos e autos da respectiva unidade bem como processos judiciais ao seu cargo.