Promotora de Justiça Regina Bárbara Murad Louzada pede bloqueio de bens de Saulo Pedroso de Souza (PSB) e outras cinco pessoas no valor de R$ 12 milhões
04 de julho de 2018 | 17h00
O prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza (PSB), o 'Saulo do Gás', é acusado de fraude em licitação para o fornecimento de material escolar. Segundo a promotora Regina Bárbara Murad Louzada, autora da ação civil pública, a concorrência teria sido direcionada. Ela pede liminarmente o bloqueio de bens de Saulo e outras cinco pessoas no valor de R$ 12 milhões, correspondente a três vezes o valor do contrato.
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Inicialmente, a Prefeitura lançou o edital que aglutinava em um único lote materiais de 'prateleira' e itens diversos como os de higiene bucal. Além disso, os itens eram excessivamente descritos, como concluiu o Tribunal de Contas, que recomendou mudanças à administração do município.
Segundo o Ministério Público Estadual de São Paulo, no entanto, 'na republicação do edital, não foram obedecidas as recomendações quanto a separação dos itens "de prateleira" com os personalizados em lotes distintos e prevaleceu-se a descrição excessivamente detalhada de quase todos os itens'.
A promotora afirma que 'uma perfunctória análise do edital já é suficiente para verificar a existência de cláusulas que mantiveram a inviabilização da competitividade e, via de consequência, direcionaram a contratação para a empresa demandada'.
A título de exemplo, um dos itens do edital previa o fornecimento de um 'caderno brochura grande 96, verificamos as seguintes descrições "costurado, dimensões mínimas 200 mm x 275 mm, miolo papel OFFSET 56 g/m2 com pautas e margens , capa e contracapa revestida em papel couché 115 g/m2, papelão 780 g/m2 e guarda 120 g/m2 e acabamento com costura reforçada'.
A promotora ainda afirma que 'os lotes em verdadeiro atentado ao mandamento do dispositivo legal, produtos de fornecedores diversos foram cumulados nos mesmo lotes em situação que não pode ser explicada de outra maneira senão pela má fé e o explícito dolo em restringir a competitividade e direcionar a licitação'.
"Como já exaustivamente demonstrado, o procedimento licitatório foi desde o início fraudado para direcionar a contratação", afirma.
Além do bloqueio de bens, a promotora pediu a perda de função pública, cassação de direitos políticos por oito anos, mais multa. Também são alvo da ação o ex-diretor do Departamento de Compras e Licitação do Município de Atibaia, João Alberto Donula, o Secretário de Administração, Jairo de Almeira Bueno e os empresários Alexandre Lunardi e Daniel Luís da Silva Fernandes, donos da empresa que ganhou a licitação.