Anoreg-BR veicula nota oficial sobre divulgação de dados dos cartórios pelo CNJ
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – C.N.J., no seu Programa "Justiça Aberta" (que consiste em elaborar uma completa radiografia dos órgãos do Judiciário), disponibilizou à sociedade, em seu site, "dados iniciais do Cadastro das Serventias Extrajudiciais". Os dados divulgados a respeito das atividades notariais e de registro são positivos por contribuirem para a [...]
Proposta de Previdência Complementar do Executivo é debatida na AL
A instituição de um regime próprio e complementar de Previdência Social do Estado oferece um extenso debate ao Parlamento. O Governo do Estado regulamentou, em março deste ano, a Lei 12.909/2008, a partir da aprovação pela Assembléia do PL 394/2007, instituindo o chamado Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado. Agora, tramita o [...]
Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz
A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos. Estima-se que 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos no país, cerca de 8 mil, ou 10% deles estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispostos a levá-los para [...]
Câmara amplia opções para registro de recém-nascido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2814/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que permite o registro de nascimento no local onde mãe se submeteu ao pré-natal. A proposta agora será analisa pelo Senado. Atualmente, a legislação determina que o registro seja [...]
Construção apresenta na Câmara proposta para erradicar déficit habitacional
O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, apresentou em 15 de abril, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a proposta do setor da construção para erradicar o déficit habitacional. A reunião foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara sobre o PlanHab (Plano Nacional de Habitação), em elaboração no Ministério das Cidades. A [...]