Agência ALESC | Plenário aprova projetos sobre agricultura e proteção aos animais
06/06/2018 - 17h26min
Plenário aprova projetos sobre agricultura e proteção aos animais
Deputados debatem projeto que cria a política estadual para a agricultura urbana em Santa Catarina
Cinco proposições foram aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na sessão ordinária desta quarta-feira (6). Entre elas, destacam-se matérias referentes à promoção do uso de terrenos baldios para a agricultura urbana e à proteção dos animais.
O PL 534/2017, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. Elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a proposta tem por objetivo estimular a produção de alimentos saudáveis para o autoconsumo das famílias beneficiárias e possibilitar a geração de renda a partir da organização coletiva das pessoas envolvidas em projetos de agricultura urbana.
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) disse que as discussões sobre essa política tiveram início em 2011, com o envolvimento de várias instituições, como a UFSC. "Os terrenos baldios poderão ser aproveitados para a produção de alimentos para autoconsumo e venda do excedente, gerando renda para os envolvidos", comentou o deputado.
Fernando Coruja (PODE) e Dirceu Dresch (PT) elogiaram o projeto, mas cobraram sua implantação. Moacir Sopelsa (MDB) e Natalino Lázare (PODE) também se manifestaram favoráveis à iniciativa e destacaram os ganhos que elas podem trazer para os municípios. "É uma oportunidade de deixar as áreas urbanas mais bonitas e, ao mesmo tempo, potencializar os bairros", disse Lázare.
O PL 534/2017 foi aprovado por unanimidade em turno único e segue para a votação da Redação Final na sessão desta quinta-feira (7). Após isso, vai para sanção do governador.
Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL 83/2017, do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que altera pontos do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n° 12.854/2003). Conforme o autor da matéria, o objetivo é garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar dos animais.
Entre as alterações aprovadas, estão a proibição do enclausuramento de animais com outros que os molestem ou aterrorizem, do sacrifício de animais com substâncias venenosas ou por métodos não preconizados e o transporte de animais em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem o devido descanso.
O PL também inclui na fauna nativa de Santa Catarina as espécies de animais marinhos do litoral estadual e abre a possibilidade do controle populacional das espécies exóticas à fauna catarinense, como é o caso dos javalis.
O projeto segue para votação em segundo turno, que deve ocorrer na próxima semana.
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 253/2017, de deputado Padre Pedro Baldissera, que altera a lei estadual sobre o tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário (Lei 16.971/2016). A proposta inclui os vitivinicultores no rol de beneficiados com o tratamento diferenciado. Conforme o deputado, mais de 6 mil produtores poderão receber isenção de ICMS, entre outros benefícios tributários.