Mobilização alerta para Projeto de Lei 1.583/2022, do governo Bolsonaro, que visa vender áreas não licitadas do Pré-sal a baixíssimo custo e retirar recursos destinados pelo Fundo Social à educação e à saúde
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Publicado: 13 Julho, 2022 - 14h32 | Última modificação: 14 Julho, 2022 - 10h43
Escrito por: Gabriella Braga
CUT-GO
Trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes de movimentos sindicais e sociais e estudantes lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (12), no ato nacional em defesa do Pré-sal, contra a privatização da Petrobras e contra o Projeto de Lei 1.583/2022.
O ato, organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com frentes pparlamentares outras entidades, chama atenção para o projeto golpista do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A proposta autoriza a União a ceder seu direito à parcela do excedente de petróleo extraído do Pré-sal. Dessa forma, o governo venderia toda a sua participação em áreas ainda não licitadas do Pré-sal pelo valor estimado de R$ 398 bilhões e sem participação das empresas públicas, como a Petrobras.
Além disso, o projeto pretende desvincular a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-sal para as áreas da educação e saúde. Criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Lula, o Fundo Social é destinado a receber parcela dos recursos do Pré-sal, como royalties - quantia paga ao proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem - e participações especiais, e destinar esses recursos às áreas da saúde e educação.
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Sem os recursos do fundo, a educação sofreria um impacto de mais de R$ 200 bilhões no orçamento. Além disso, sem a vinculação à educação e saúde, a verba poderia ser gasta de acordo com as prioridades do governo federal. "O governo Bolsonaro quer continuar com essa política de deixar o Brasil nas mãos de outras pessoas que tem o único interesse de explorar nossas riquezas", declarou Roberto Leão, presidente em exercício da CNTE.
"Quando foi encontrado o Pré-sal, se dizia que esse era o passaporte para o futuro do país. Mas não existe futuro se não tiver soberania, se não tiver educação pública de qualidade, se não tiver um Sistema Único de Saúde funcionando como merece. Sem o fundo social, nós teremos um grande golpe no financiamento dessas políticas públicas essencias para o funcionamento do país", afirmou o professor.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, criticou a atuação do governo frente à Petrobras. "Uma empresa como a nossa, que lucrou no ano passado R$106 bilhões, viu sua capacidade de investimento reduzida no governo Bolsonaro. Essa não é a Petrobras que queremos", afirmou. "Estaremos aqui de novo a qualquer momento para pressionar o parlamento brasileiro para que essa grande empresa não venha a ser privatizada e, com certeza, isso se materializará no ano que vem, a partir do processo eleitoral, onde nós iremos mudar esse cenário".
O dirigente reforçou ainda que, em caso de tentativa de privatização da estatal, a categoria petroleira responderá com greve. "Estamos aqui para dizer a Arthur Lira que ele e o governo federal irão enfrentar a maior greve da história da categoria petroleira, se tiverem a ousadia de tentar privatizar a Petrobrás".
Diante dos ataques do governo federal, a CUT-GO e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) estiveram presentes no ato para lutar a favor da educação, da saúde e de toda a a classe trabalhadora. Foram organizadas caravanas das regionais sindicais de Aparecida de Goiânia, Trindade, Anápolis, Luziânia, Silvânia, Planaltina e Águas Lindas de Goiás.
"Viemos aqui defender a nossa soberania nacional, dizer mais uma vez que precisamos cuidar do nosso país. Nós não queremos que os investimentos na saúde e educação se percam. Estamos aqui para dizer sim à Petrobras", afirmou Iêda Leal, secretária de Comunicação da CUT-GO e tesoureira-geral do Sintego Central.
*Com informações CNTE e FUP
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