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Código de conduta dos trabalhadores do Banco Nacional de Angola
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Micaela Flores Coimbra
1 Código de conduta dos trabalhadores do Banco Nacional de Angola
2 BANCO NACIONAL DE ANGOLA CÓDIGO DE CONDUTA INTRODUÇÃO No mundo actual, a ética pessoal e profissional de todos quantos colaboram numa organização, respeitando, mediante uma adequada conduta, a deontologia do sector em que operam, reveste-se de particular relevância. As organizações em geral devem, pois, operar com políticas e procedimentos consistentes com os valores e os padrões de conduta que defendem e que determinam a sua orientação estratégica e o seu comportamento nas áreas específicas em que actuam. Esse padrão de conduta deve ser claramente definido, devidamente divulgado, integralmente entendido e convictamente seguido por todos os colaboradores da organização. Para alcançar este objectivo, uma compilação dos princípios e das regras a seguir continuadamente quer internamente, quer no relacionamento com terceiros é um instrumento básico. É neste contexto que o Banco Nacional de Angola decidiu elaborar e implementar o seu próprio Código de Conduta, traduzindo em norma aquela que é e será sempre a sua forma de actuar e estar.
3 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente código de conduta (a seguir designado por «código») estabelece linhas de BNA, constituindo igualmente uma referência para o público no que respeita ao padrão de conduta exigível ao BNA no seu relacionamento com terceiros, tendo em atenção a missão de interesse público que este desenvolve. padrões de referência a utilizar para a apreciação do grau de cumprimento de obrigações assumidas por parte dos seus trabalhadores, sem prejuízo de outras normas de conduta que lhes seja aplicável. 2. PRINCÍPIOS GERAIS A actuação dos trabalhadores deve pautar-se pela lealdade para com o BNA e ser honesta, independente, isenta, discreta e não atender a interesses pessoais. Os trabalhadores devem Os trabalhadores devem evitar a adopção de condutas que, para além de porem em causa a sua reputação pessoal, possam, de alguma forma, prejudicar a imagem do Banco Nacional de Angola Igualdade de tratamento e não discriminação Os trabalhadores não podem praticar qualquer tipo de discriminação, em especial, com base na raça, sexo, idade, incapacidade física, preferência sexual, opiniões políticas, ideias respeito mútuo e abster-se de qualquer comportamento tido como ofensivo por outra pessoa, assim que esta se manifestar nesse sentido. DESPACHO N.º 165/2011
4 2.2. Diligência, eficiência e responsabilidade Os trabalhadores devem cumprir com zelo, eficiência e da melhor forma possível as responsabilidades e deveres que lhes sejam confiados no exercício das suas funções no BNA. Devem estar conscientes da importância dos respectivos deveres e responsabilidades, ter em conta as expectativas do público relativamente à sua conduta, dentro de padrões genérica e socialmente aceites, comportar-se por forma a manter e reforçar a confiança do público no BNA e contribuir para o eficaz funcionamento e boa imagem da Instituição. 3. RELACIONAMENTO COM O EXTERIOR 3.1 Independência Prevenção de influências externas No exercício da sua actividade profissional, os trabalhadores não devem solicitar ou receber instruções de qualquer entidade, organização ou pessoa alheia ao BNA, salvo com a prévia autorização deste Comportamento visando um eventual emprego fora do BNA Os trabalhadores devem comportar-se com integridade e discrição, tanto no que se refere a quaisquer negociações relativas a perspectivas de emprego, como à aceitação de cargos profissionais após a cessação das suas funções no BNA, designadamente se estiverem em causa cargos a desempenhar no seio de uma instituição sujeita à supervisão do BNA ou de uma entidade que seja sua fornecedora de bens ou serviços. Assim que tais negociações se iniciem ou que a sua possibilidade se manifeste, os trabalhadores em causa devem absterse de lidar com quaisquer questões que se possam relacionar com a potencial entidade empregadora, se a continuação do referido relacionamento for susceptível de conduzir a um conflito de interesses Dádivas, outros benefícios ou recompensas O respeito pelo princípio da independência é incompatível com o facto de se solicitar, receber ou aceitar, de fonte externa ao BNA, quaisquer benefícios, recompensas ou dádivas que excedam um valor meramente simbólico e que de algum modo estejam relacionados com a actividade que os trabalhadores desempenham no BNA.
5 Actividades Externas Os trabalhadores podem exercer actividades de carácter remunerado ou não, fora do horário de trabalho, desde que tais actividades não interfiram negativamente com as suas obrigações para com o BNA ou possam gerar conflitos de interesses. O exercício de actividades remuneradas requer comunicação prévia ao BNA, para verificação de eventuais incompatibilidades, nomeadamente de natureza e horário, nos termos do disposto nas normas internas em vigor. Os trabalhadores podem ser membros de instituições académicas, podendo, nomeadamente, dedicar-se a pesquisas, proferir conferências, redigir livros ou artigos de natureza técnico-científica ou desenvolver outras actividades do mesmo teor, cujo tema se relacione com o âmbito do seu trabalho, desde que, neste caso, sejam previamente autorizados pelo Governador. Esses contributos científicos ou académicos são prestados a título pessoal e não devem engajar o BNA. De modo algum, devem os trabalhadores aparentar representar uma posição oficial do BNA, excepto se previamente autorizados para o efeito. Os trabalhadores não devem solicitar nem receber remuneração de carácter financeiro ou outro pelo exercício de qualquer actividade externa no cumprimento das suas funções, excepto quando estritamente necessário para cobrir as suas despesas, a menos que para tal exista uma norma legal que expressamente o permita ou tenham sido autorizados pelo Governador. 3.2 Segredo Profissional Nos termos das normas legais sobre o dever de segredo profissional, nomeadamente no âmbito do previsto no artigo 96.º da Lei do BNA e artigo 61.º da lei nº 13/05, de 30 de Setembro, os trabalhadores não podem divulgar ou usar informações confidenciais obtidas no desempenho das suas funções ou em virtude desse desempenho. 3.3 Relacionamento com o público Princípios básicos Os trabalhadores devem evidenciar, no seu relacionamento com o público, disponibilidade, eficiência, correcção e cortesia. Devem ainda assegurar-se que, na medida do possível, os utentes dos serviços do BNA obtenham as informações que solicitam. Tais informações, bem como as eventuais razões para o seu não fornecimento devem ser claras e compreensíveis.
6 Protecção de dados Os trabalhadores que lidem com dados pessoais relativos a cidadãos individuais ou que tenham acesso a esses dados devem respeitar as disposições previstas na lei, não devendo nomeadamente, utilizar esses dados para fins ilegítimos ou comunica-los a pessoas não autorizadas a utilizá-los Recursos As decisões que admitam recurso, nos termos da lei, devem ser fundamentadas e conter os elementos indispensáveis para a sua eventual impugnação Contacto com os meios de comunicação social Em matéria que se prenda com a actividade e imagem pública do BNA, os trabalhadores não podem conceder entrevistas ou fornecer informações que não estejam ao dispor do público em geral, por iniciativa própria ou a pedido dos meios de comunicação social, sem que, para qualquer dos casos, tenham obtido autorização prévia do Governador. Nos seus contactos com membros dos meios de comunicação social, os trabalhadores devem usar da máxima discrição quanto a questões relacionadas com o BNA Relacionamento com os Bancos Centrais de outros Estados O relacionamento entre os trabalhadores e os seus colegas de Bancos Centrais, congéneres do BNA, deve reger-se por um espírito de estreita cooperação, sem prejuízo, sempre que for o caso, da necessária confidencialidade Relacionamento com as instituições e com as autoridades internacionais Os contactos, formais ou informais, com representantes das instituições e autoridades internacionais devem sempre reflectir a posição do BNA, se esta já tiver sido definida. Na falta de uma posição definida, os trabalhadores devem explicitamente preservar a imagem do BNA sobre determinado assunto quando se pronunciarem a título pessoal. Os trabalhadores devem informar os respectivos superiores hierárquicos de qualquer tentativa no sentido de influenciar indevidamente o BNA no desempenho das atribuições que lhe estão cometidas Relacionamento com outras instituições No relacionamento com instituições financeiras e outras entidades públicas e privadas, os trabalhadores, no desempenho das suas atribuições profissionais, devem observar
7 as orientações e posições do BNA, pautando a sua actividade por critérios de qualidade, integridade e transparência. Os trabalhadores devem fomentar e assegurar um bom relacionamento com essas entidades, garantindo uma adequada observância dos direitos e deveres associados às diversas funções da responsabilidade do BNA Actividades financeiras privadas e conflitos de interesses As atribuições do BNA implicam o estabelecimento de relações com instituições financeiras, incluindo um conjunto variado de relações negociais, que supõem a preparação e tomada de decisões que poderão influenciar a evolução dos mercados. Tanto neste tipo de relacionamento, como no exercício de outras actividades profissionais, os trabalhadores devem actuar sempre em condições de plena independência e isenção Prevenção de potenciais conflitos de interesses Os trabalhadores devem evitar qualquer situação susceptível de originar, directa ou indirectamente, conflitos de interesses. Existe conflitos de interesses sempre que os trabalhadores tenham um interesse pessoal ou privado em determinada matéria que possa influenciar o desempenho imparcial e objectivo das suas funções. Por interesse pessoal ou privado entende-se qualquer potencial vantagem para o próprio, para os seus familiares e afins ou para o seu círculo de amigos e conhecidos Informações sobre concursos para fornecimento de bens e prestação de serviços Durante os procedimentos de concursos para fornecimento de bens e prestação de serviços, os trabalhadores devem comunicar apenas através dos canais oficiais e evitar a prestação verbal de informações Utilização abusiva de informação privilegiada Os trabalhadores devem abster-se da utilização abusiva da informação a que tenham acesso no desempenho das suas funções ou por virtude desse desempenho, nos termos da legislação aplicável e das orientações da administração Relacionamento com grupos de interesse O relacionamento com grupos de interesse deve basear-se nas regras elementares da ética profissional. Os trabalhadores devem certificar-se que todos os representantes dos grupos de interesse se identificam como tal e indicam os nomes dos outros trabalhadores que tenham sido por eles contactados relativamente ao mesmo assunto.
8 4. RELAÇÕES INTERNAS 4.1. Lealdade e cooperação Para os trabalhadores, o conceito de lealdade implica não só o adequado desempenho das tarefas que lhes são atribuídas pelos seus superiores, o cumprimento das instruções destes últimos e o respeito pelos canais hierárquicos apropriados, mas também a transparência e a abertura no trato pessoal com superiores e colegas, no âmbito das disposições normativas aplicáveis. Os trabalhadores devem designadamente, manter outros colegas intervenientes no mesmo assunto ao corrente dos trabalhos em curso e permitir-lhes dar o respectivo contributo. São contrárias ao tipo de lealdade que se espera dos trabalhadores a não revelação a superiores e colegas de informações que possam afectar o andamento dos trabalhos, sobretudo com o intuito de obter vantagens pessoais, o fornecimento de informações falsas, inexactas ou exageradas, a recusa em colaborar com os colegas e a demonstração de uma atitude de obstrução. Os trabalhadores que desempenhem funções de direcção, coordenação e chefia devem instruir os que com eles trabalhem de uma forma clara e compreensível, oralmente ou por escrito Utilização dos recursos do BNA Os trabalhadores devem respeitar e proteger o património do BNA e não permitir a utilização abusiva por terceiros dos serviços e/ou das instalações. Todo o equipamento e instalações, independentemente da sua natureza, apenas podem ser utilizados para uso oficial, salvo se a sua utilização privada tiver sido explicitamente autorizada de acordo com as normas ou práticas internas relevantes ou no uso dos poderes discricionários. Os trabalhadores devem também, no exercício da sua actividade, adoptar todas as medidas adequadas e justificadas no sentido de limitar os custos e despesas do BNA, a fim de permitir o uso mais eficiente dos recursos disponíveis Proibição de condutas impróprias no local de trabalho Os trabalhadores não devem usar indumentária inadequada aos imperativos da boa apresentação no local do trabalho, como por exemplo, calções, camisolas ou blusas bastante decotadas ou sem alças, roupas excessivamente transparentes ou curtas. Os trabalhadores devem minimizar o nível de ruído no ambiente de trabalho, mantendo-o sempre dentro da uma escala considerada favorável ao desempenho do trabalho. Devem, nomeadamente, usar um tom de voz adequado, acautelar toques das campainhas de telemóvel e de aparelhos de som (tonalidades e volumes de som discretos) que possam perturbar os demais, assim como, relativamente aos aparelhos que sejam propriedade do Banco (computadores, fotocopiadoras, aparelhos de fax, impressoras, fragmentadoras de papel etc.) que sejam susceptíveis de produzir ruídos indesejáveis, devem evitar a sua
9 utilização em prejuízo da concentração dos demais e da boa qualidade do ambiente de trabalho. É proibido aos trabalhadores o porte e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como de bebidas alcoólicas no local de trabalho. Proíbe-se, igualmente, aos trabalhadores, de apresentarem-se no BNA, com comportamentos, atitudes ou desempenho que indiciem o uso de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas ou de bebidas alcoólicas. Com excepção dos trabalhadores afectos à área de segurança, é proibido o porte de armas de fogo no interior das instalações do BNA. 5. APLICAÇÃO 5.1. Adesão e cumprimento Será entregue a todos os trabalhadores do BNA em efectividade de funções à data da aprovação do presente Código de Conduta, um exemplar do mesmo, devendo os referidos trabalhadores comprovar a sua recepção e o conhecimento e adesão às normas dele constantes, através da assinatura de um compromisso. Todos os indivíduos que sejam admitidos no quadro de trabalhadores do BNA devem, por ocasião do início das suas funções, receber um exemplar do presente código, para os efeitos referidos no parágrafo anterior Papel dos trabalhadores na aplicação do presente código A adequada aplicação do presente código depende, acima de tudo, do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores. Em particular, os trabalhadores em posições de superioridade hierárquica devem ter uma actuação exemplar no tocante à adesão aos princípios e critérios estabelecidos no presente código, bem como assegurar o seu cumprimento. A violação do disposto no presente código poderá acarretar ao trabalhador, sem prejuízo de outras consequências legais, a aplicação de uma medida disciplinar, mediante a instauração do respectivo processo, nos termos da Lei Geral do Trabalho Comissão de Ética A responsabilidade para supervisionar a observância das disposições do presente código é da Comissão de Ética do BNA, coordenada por um Administrador e integrada, igualmente, por representantes do GAI, do DJU e do DRH, todos indicados pelo Governador do BNA.
10 A Comissão de Ética do BNA deve ser consultada nos casos de dúvida na interpretação do presente código. A Comissão deve, igualmente, avaliar a necessidade de revisão e aperfeiçoamento do código. As consultas dirigidas à Comissão de Ética devem ser acompanhadas dos elementos que caracterizem a situação exposta.
11 Banco Nacional de Angola Caixa Postal End. Telg. BANANG Av. 4 de Fevereiro, Luanda República de Angola
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