30 de setembro de 2013 | 20h00
Devagar, devagarinho, o discurso do governo em matéria de política econômica está mudando. Falta saber até que ponto está disposto a uma virada real.
Em vez de limitar-se a proclamar as excelências do modelo adotado até agora, como tanto tem feito, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, advertiu nesta segunda-feira que é preciso muito mais investimento e muito mais produtividade do trabalho para sustentar o crescimento econômico.
Para aumentar a renda do brasileiro em 40% até 2022, disse ele, será necessário que o PIB avance à velocidade de 4% ao ano e que o investimento aumente 7% ao ano. Mantega se baseou em estudos que apontam para as seguintes conclusões: (1) "cada aumento de R$ 1 no investimento público em infraestrutura pode elevar em R$ 3 ou mais o crescimento do PIB no longo prazo"; e (2) um aumento de 1% no capital investido em infraestrutura gera um incremento de 0,48% a 0,53% na produtividade da economia. E emendou: "É preciso R$ 1 trilhão em concessões".
Embora tardia, a conversão do governo Dilma à necessidade premente do investimento parece sincera. Mas vai obrigar a mudanças de postura em outros segmentos.
A primeira necessidade é criar condições para tantas concessões dos serviços públicos. Não pode o governo seguir nessa matéria com o breque de mão puxado. Não dá para continuar a tratar o setor privado como um aproveitador dos bens do Estado e como permanente executor de "privatarias".
O respeito aos contratos não pode ser apenas da boca para fora, como transpareceu do discurso da presidente Dilma aos investidores internacionais em Nova York na última sexta-feira. O Brasil não respeita nem certos tratados internacionais, como vem acontecendo repetidas vezes com o Mercosul, dentro do pressuposto de que acerto político de dirigentes se sobrepõe a eventuais disposições da Lei e do Direito. Se é assim, como pode convencer o mundo de que respeita contratos, que desistiu do casuísmo e de que há segurança jurídica no Brasil?
Em segundo lugar, o investimento só pode crescer nas proporções apontadas pelo ministro Mantega se a poupança também crescer muito acima dos 16,6% do PIB, como acontece hoje. Há sinais de que o crédito dos bancos oficiais começa a ser contido. Mas ainda parece pouco se, no resto, o governo continua puxando pelo consumo em vez de incentivar a poupança.
Há razoável percepção de uma terceira exigência: a de que, na atual paisagem de pleno emprego, só é possível crescer à velocidade requerida, se houver forte aumento da produtividade do trabalho. Não basta afirmar que haverá mais recursos públicos para a educação quando a exploração do pré-sal engatar a terceira marcha e render para isso. Mais do que de multiplicação de verbas, a educação precisa de eficiência.
Até agora não foi explicado nem como esse aumento da produtividade do trabalho irá acontecer; nem como se cumprirá o prometido novo ciclo de investimentos em infraestrutura.
Pode mudar. O Banco Central não parece ter conseguido se explicar nem no "Relatório de Inflação" divulgado nesta segunda, nem na entrevista concedida pelo diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton de Araújo. Este reconhece que a política fiscal (de receitas e despesas do governo) continua expansionista, coisa que não foi repetida na última Ata do Copom. Mas – e esta deve ser entendida como novidade – estão dadas as condições para que o balanço do setor público "se desloque para a neutralidade", ou seja, deixe de piorar e de produzir inflação – como está na Ata e no Relatório.
Apenas hipótese. Falta explicar, em primeiro lugar, por que ficou tão difícil reconhecer que, no momento, a política de gastos do governo continua excessivamente expansionista, como foi enfatizado até agosto. E, em segundo lugar, se esta não é uma garantia, mas apenas "uma hipótese de trabalho", como confiar em que, continuando tudo como está, lá na frente, sabe-se lá quando, a gastança do setor público deixe de ser gastança e deixe de produzir inflação?