Aviso Prévio - Conceitos
Aviso Prévio - Conceitos Encontrei no site BomPraCrédito - endereço: https://www.bompracredito.com.br/blog/aviso-previo, algumas anotações sobre o Aviso Prévio e por isto estou deixando o link aqui. Não deixem de olhar pois o assunto é muito interessante.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício de auxílio-doença a uma idosa de 60 anos com um tumor maligno no fígado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS antes do diagnóstico de câncer, baseada em problemas de saúde que começaram a aparecer a partir de 2016, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, com base no princípio da razoabilidade, não havia a necessidade de novo requerimento e concedeu o benefício à idosa. A segurada, que reside no município de Quilombo (SC), ajuizou a ação requerendo a concessão do auxílio-doença em outubro deste ano, após ter o pedido a