Rumo a Norundi, a bordo da CDI - Constituição Dirigente Invertida: por Lenio Luiz Streck
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goo.gl/PYqMT1 | O tema Constituição Dirigente já gerou inúmeras polêmicas. No início dos anos 2000 fizemos um seminário do qual saiu um livro chamado Canotilho e a Constituição Dirigente [1]. Fizemos um conjunto de perguntas e um debate com o articulador da tese original de dirigismo constitucional fora da Alemanha (lá tinha sido Peter Lerche), J.J. Gomes Canotilho. O debate ocorreu porque Canotilho publicara um texto dizendo que a Constituição dirigente morrera. O debate foi para verificar os detalhes dessa morte e/ou possibilidades de um filete de vida do projeto compromissório e dirigente. Quanto à tese de Canotilho e a sua manutenção (tanto a própria tese original como a sua reformulação que gerou o debate do qual se originou o livro), deixo aos leitores a busca pelas respostas. Algumas constam no próprio livro que ajudei a organizar, já assinalado. Os hoje ministros Roberto Barroso e Edson Fachin fizeram parte do grupo de debatedores. Além do ex-ministro Eros Grau.
(...) a partir do momento em que o Estado cumpre (total ou parcialmente) as tarefas constitucionalmente impostas para realizar um direito social, o respeito constitucional deste deixa de consistir (ou deixa de consistir apenas) numa obrigação positiva, para se transformar ou passar também a ser uma obrigação negativa. O Estado, que estava obrigado a atuar para dar satisfação ao direito social, passa a estar obrigado a abster-se de atentar contra a realização dada ao direito social (Ac. 34/84 – TC).