Democracia Política e novo Reformismo: 21/07/2012
OPINIÃO DO DIA – Alberto Goldman: correndo atrás dos prejuízos
"A ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, determinou a suspensão da comercialização de telefones celulares da TIM, OI e Claro, em alguns Estados, até a regularização do funcionamento dos atuais já na rede. Uma pena dura, mas necessária. E até tardia, mas antes tarde que nunca. Se a agência, vale dizer, o governo federal, tivesse tomado alguma medida mais efetiva, há tempos, hoje ela não teria tanto impacto. Deveria ter iniciado com uma ou outra operadora em um ou outro Estado e, certamente, serviria de advertência bastante explícita.
As agências reguladoras, com o tempo – e no governo Lula – foram politizadas, partidarizadas, instrumentos da obsessão de poder dos novos governantes. Perderam as necessárias características com que foram criadas: autônomas e técnicamente competentes. A ANATEL era um modelo primoroso de agência reguladora. Sua diretoria tinha sido composta dos melhores técnicos que tínhamos no setor de telecomunicações. Nas mãos do PT, deu no que deu. Agora corremos atrás dos prejuízos."
Roberto Jefferson tem um tumor no pâncreas e passará por cirurgia
Embaixador do Brasil deixa Síria e vai pra o Líbano
Serra compara ação do PT na internet a nazismo
Anatel veta plano de melhoria da OI e aguarda projetos
Crianças em perigo - Aumentam 36% em MG as multas por transporte de menores fora das normas de segurança
Fortunati é o primeiro em pesquisa do Datafolha
Tráfico de pessoas sofre golpe no RS
UFPE suspende início do segundo semestre
Suspensa pela Anatel, Tim adia lançamento de nova promoção
Pesquisa Datafolha realizada ontem e anteontem mostra Celso Russomanno (PRB) quatro pontos abaixo do líder José Serra (PSDB) na disputa para ocupar a Prefeitura de São Paulo. Serra aparece com 30% das intenções de voto, e Russomanno tem 26%. Como a margem de erro é de três pontos, eles estão tecnicamente empatados na liderança da disputa. No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) lidera com folga, com 54%
Tucano tem 30%, contra 26% do candidato do PRB, situação de empate técnico
No 1º Datafolha após o início da campanha, Haddad (PT) e Soninha (PPS) têm 7%; Chalita (PMDB) registra 6%
Freixo (PSOL) possui 10%, e Maia (DEM), 6%
RIO - O prefeito Eduardo Paes (PMDB) inicia a campanha à reeleição com 54% das intenções de voto, segundo o Datafolha -o que lhe garantiria a vitória no primeiro turno.
A margem de erro da pesquisa, realizada anteontem e ontem, é de três pontos percentuais. Foram entrevistadas 927 pessoas.
O resultado mostra o desafio dos adversários do prefeito para provocar um segundo turno em razão da megaestrutura de campanha montada pelo peemedebista.
Apoiado por 20 partidos, Paes tem direito a mais da metade do tempo de propaganda de TV a partir de 21 de agosto: ele terá mais de 16 minutos dos 30 disponíveis.
O atual prefeito estima gastar em sua campanha R$ 25 milhões, mais do que todos os sete adversários somados.
Maia foi o que apresentou o maior índice de rejeição: quase um terço (31%) dos entrevistados afirmou que não votaria no filho do ex-prefeito Cesar Maia (DEM). Ele tem como candidata a vice a deputada Clarissa Garotinho (PR), filha do deputado Anthony Garotinho (PR). Paes tem 20% de rejeição.
Os adversário de Paes apontam a internet como meio para enfrentar a estrutura partidária de Paes. Maia tem privilegiado caminhadas pela zona oeste, onde seu pai e Garotinho têm forte apoio eleitoral. Freixo, por sua vez, concentra suas ações no centro e conta com grande apoio entre artistas e intelectuais.
RECIFE - A primeira pesquisa Datafolha sobre a eleição para prefeito de Recife (PE) mostra que uma polarização entre os candidatos do PT e do PSB ainda está distante.
CURITIBA - Com a liderança dividida entre três candidatos, a disputa eleitoral em Curitiba está acirrada: a primeira pesquisa Datafolha aponta um empate técnico entre Ratinho Junior (PSC), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT).
Fruet tem a preferência dos mais ricos e dos mais escolarizados. Ducci, que concorre à reeleição e é apoiado pelo governador Beto Richa (PSDB), tem seus melhores percentuais entre os simpatizantes do PSDB e os mais jovens.
O Datafolha ouviu 832 eleitores, entre ontem e anteontem. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o número PR-00017/2012.
A economia brasileira entrará no quarto trimestre deste ano acelerando, com taxa anualizada de crescimento de 4%, prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI). No entanto, a instituição recomenda que o governo troque o foco poupança e investimento de incentivo ao consumo por investimento e estímulo às exportações. Além disso, sugere elevar o seu nível de poupança interna. O Ministério do Planejamento informou ontem que espera ter expansão em 3% em 2012.
FMI recomenda mudança de rumo
Fundo: Brasil crescerá 4% no 4 trimestre, mas foco deve mudar de consumo para investimento
Flávia Barbosa* Debora Diniz
WASHINGTON e RIO - O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia brasileira entrará no quarto trimestre deste ano acelerando, com uma taxa de crescimento de 4%, mas precisa de mais incentivos ao investimento e às exportações, em substituição ao foco atual no consumo, para garantir a expansão sustentada do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Paralelamente, o Brasil deve aumentar o nível de poupança interna para garantir esses desembolsos, monitorar a expansão do crédito e evitar a formação de bolhas. Essas são as principais recomendações do relatório anual de avaliação da economia brasileira, divulgado ontem pelo Fundo.
Para tentar segurar a economia, em desaceleração desde a expansão recorde de 7,5% em 2010, o governo tem se apoiado em medidas que ampliam o volume de dinheiro em circulação na economia e barateiam a compra de bens duráveis. O FMI apoia o uso conjuntural destas ferramentas, mas alerta que elas não garantirão um desempenho robusto nos próximos anos.
- Para continuar crescendo, achamos necessárias medidas adicionais para garantir que uma expansão estável e balanceada continue no Brasil. Será importante aumentar o nível agregado de poupança e investimento na economia, que são baixos na comparação com mercados emergentes. Além disso, fortalecer o ambiente de negócios também será crucial. Isso não só criará mais incentivos para o investimento privado, mas dará suporte a ganhos de produtividade e competitividade - afirmou o chefe da missão brasileira do Fundo, Vikram Haksar.
Fundo alerta para risco inflacionário
O FMI projeta uma expansão de 2,5% para o PIB deste ano e de 4,6%, em 2013 (resultado dos estímulos hoje em curso). O representante brasileiro no Fundo, Paulo Nogueira Batista Jr, destacou que as expectativas do FMI estão em linha com as do governo e que o Brasil reconhece a necessidade de investir:
- A taxa de investimentos se recuperou nos últimos anos, mas ainda é insuficiente. É preciso esforço adicional.
A instituição avalia que os principais riscos para o Brasil hoje são a crise europeia - que pode reduzir a demanda por produtos nacionais -, uma queda dos preços das commodities e o aperto das condições de crédito no mercado internacional e dos fluxos de capitais.
- Mas achamos que as autoridades têm espaço substancial de manobra. O Brasil construiu um arcabouço de políticas forte e elevou seus colchões de amortecimento, e esses amortecedores podem ser usados para prover liquidez caso haja choques inesperados - disse Haksar, que elogiou o Banco Central e a condução da política fiscal. - E há espaço substancial para futuro afrouxamento da política monetária - completou.
Porém, o FMI alerta que, em breve, o Brasil terá que começar a calibrar as políticas expansivas para evitar uma inflação "muito acima do centro da meta" em 2013. No relatório, a equipe de Haksar considera que o IPCA está sob controle (4,8%) este ano. A projeção de uma variação de preços de 5% no ano que vem pressupõe que os juros voltarão a subir no período.
Mas a prévia da inflação oficial acelerou, subindo 0,33% em julho, informou ontem o IBGE. Em junho, ela havia avançado 0,18%. No mesmo mês do ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) avançara 0,10%. Desde então, os preços subiram 5,24% - houve assim, um avanço no acumulado dos últimos 12 meses, que estava em 5% em junho. Só este ano, a inflação medida pelo IPCA-15 acumula alta de 2,91%.
A equipe do FMI também alerta para a necessidade de monitorar o mercado de crédito, que apresentou expansão muito acelerada na última década. Apesar de destacar que esta expansão deveu-se basicamente à inclusão de novos clientes e que o sistema financeiro brasileiro é forte, Haksar diz que preocupa o peso do endividamento sobre o orçamento das famílias, o aumento da inadimplência e a explosão do financiamento imobiliário, com programas como o Minha Casa, Minha Vida.
O relatório do FMI não surpreendeu economistas, que já previam uma aceleração do crescimento a partir do quarto trimestre, embora não o suficiente para que o índice ultrapasse 2%. O mesmo vale para as críticas ao modelo de estímulo adotado pelo governo, até aqui focado no consumo.
- O país precisa conter gastos correntes e aumentar o investimento. Mas vemos que o governo ainda tem dificuldade de tirar os investimentos do papel. O incentivo ao consumo não garante um crescimento sustentado e ainda traz o risco de inflação - alerta Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O documento, amplamente discutido com as autoridades e concluído no fim de junho, agradou o governo brasileiro, que chamou atenção especialmente para as projeções de crescimento e inflação, para o reconhecimento do FMI da importância das medidas de controle de capitais e para a avaliação do bom preparo da economia do Brasil para enfrentar turbulências internacionais. Como divergência principal, Paulo Nogueira Batista destacou os riscos inflacionários:
- Foi um pouco exagerado. Mas claro que, se o Banco Central e a Fazenda virem risco de descontrole, tomarão as medidas necessárias.
Economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas concorda com o diagnóstico do FMI e chama atenção para o esgotamento da capacidade de endividamento das famílias:
- Hoje, estamos melhores que outros países, somos solventes, enquanto outros estão insolventes. Mas a nossa capacidade de crescer está limitada pelo fato de que o consumo, que foi o grande impulsionador nos últimos anos, vai continuar crescendo, mas em ritmo menor.
Governo reduz projeção de alta do PIB de 4,5% para 3%
A terceira avaliação bimestral do Orçamento, divulgada ontem, ainda é mais otimista que o mercado financeiro e o FMI
BRASÍLIA. A equipe econômica reduziu ontem a previsão oficial de crescimento da economia em 2012, de 4,5% para 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A nova previsão - incluída na terceira avaliação bimestral da execução do Orçamento - ainda está um pouco acima das projeções do mercado e do próprio Banco Central, cujos relatórios apontam um crescimento em torno de 2% este ano. Na mensagem enviada ao Congresso, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, os ministérios do Planejamento e da Fazenda admitem que o Brasil foi atingido pela crise internacional. O PIB nominal foi reestimado de R$ 4,53 trilhões para R$ 4,48 trilhões, uma redução de 1,2%.
"O Brasil está preparado e em melhor situação relativa aos países centrais e mesmo ao próprio evento da crise em 2008 e 2009. No entanto, nossa economia também foi afetada negativamente por essa deterioração no cenário internacional. Dessa forma, e considerando os resultados ocorridos no primeiro semestre deste ano, revisamos nossas expectativas de crescimento em 2012", diz o relatório.
O governo argumenta que o "crescimento está ocorrendo de maneira gradual" e que as medidas adotadas para impulsionar principalmente o setor industrial "ainda não afetaram plenamente a atividade econômica". Em seguida, os técnicos apostam na retomada do crescimento ainda no segundo semestre de 2012. "Espera-se que a economia brasileira apresentará aceleração de crescimento no segundo semestre de 2012, em função das medidas adotadas pelo governo, como a redução nas taxas básicas de juros, a elevação da oferta de crédito pelos bancos públicos e a implementação das medidas de competitividade anunciadas no âmbito do Plano Brasil Maior".
Devido à redução da atividade econômica no país, a chamada receita administrada (arrecadação de impostos e contribuições pela Receita Federal) teve uma queda de R$ 13,3 bilhões, passando de R$ 690 bilhões para cerca de R$ 676,7 bilhões, numa variação negativa de 1,9% em relação à segunda avaliação bimestral, de maio. Segundo o governo, a redução ocorreu devido ao comportamento do Imposto de Renda e da Cide, por exemplo. Apesar desta brusca redução, a receita líquida (já descontados os repasses a estados e municípios) teve uma pequena elevação de R$ 912,2 milhões. Isso seria resultado de um aumento de R$ 3 bilhões na arrecadação da Previdência e ainda de R$ 6,2 bilhões nas chamadas receitas não-administradas. O repasse para estados e municípios caiu R$ 4,9 bilhões.
A equipe econômica ainda fez a revisão de outros parâmetros macroeconômicos. A meta oficial da inflação, medida pelo IPCA, foi mantida em 4,7% ao ano, mas o IGP-DI teve uma alta de 26,3%, passando de 4,9% ao ano para 6,19% ao ano.
Por conta da política de queda de juros, o governo também atualizou as projeções da taxa básica de juros média (Selic) para dezembro, que caiu de 9,86% para 8,86% ao ano, redução de 10,1%.
O limite de empenho (contratação de obras e serviços) para o ano não foi alterado. Em fevereiro, o governo promoveu o contingenciamento de R$ 55 bilhões, sendo R$ 35 bilhões nas chamadas despesas discricionárias (que podem ser reduzidas). Em março, havia ampliado um pouco mais o corte, subindo para R$ 35,4 bilhões o congelamento das despesas discricionárias, mas liberou R$ 1,32 bilhão em maio.
Texto do documento mascara a falta de estratégia do governo
Tribunal de Contas considerou legal contrato de agência do empresário com o Banco do Brasil
Decisão foi tomada pela ministra Ana Arraes, que recorreu a trecho de uma lei de autoria de ex-deputado do PT
BELO HORIZONTE, BRASÍLIA - Às vésperas do início do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ganharam o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para uma das suas principais teses.
Apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do esquema de financiamento político que está no centro do processo, Valério é acusado de desviar recursos públicos para políticos de partidos aliados ao PT no início do governo Lula.
Segundo a acusação, parte dos recursos tem como origem um contrato que uma agência de publicidade de Valério, a DNA Propaganda, tinha com o Banco do Brasil.
No início de julho, o TCU considerou regular o contrato, contrariando pareceres da área técnica do TCU e do procurador do Ministério Público junto ao tribunal.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério no STF, disse ter "certeza" de que a decisão do TCU favorecerá seu cliente e afirmou que estuda a possibilidade de pedir sua inclusão no processo.
"Nós já sustentávamos o que foi decidido agora pelo TCU", disse Leonardo. O julgamento do mensalão no Supremo está marcado para começar no dia 2 de agosto.
Segundo a Procuradoria, a agência de Valério se apropriou ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato e usou o dinheiro para financiar o mensalão.
Os recursos são associados ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB.
A defesa de Valério sustenta que a retenção dessas comissões pelas agências sempre foi praxe no mercado publicitário, mas o contrato da DNA com o Banco do Brasil previa expressamente o repasse do bônus ao banco.
A decisão do TCU foi baseada em voto da ministra Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aliado do governo. Ela foi empossada em outubro do ano passado.
A ministra considerou em seu voto uma lei aprovada pelo Congresso em 2010, que autoriza a retenção do bônus de volume pelas agências de propaganda.
Embora o contrato da DNA com o Banco do Brasil seja de 2003, a lei diz que seus dispositivos podem se estender "aos efeitos pendentes de contratos já encerrados", como observou Ana Arraes.
Na época em que o Congresso discutiu o assunto, esse trecho foi incluído no texto da lei por emenda apresentada pelo ex-deputado petista Cláudio Vignatti (SC).
Mesmo que os ministros do STF concordem com a interpretação do TCU e dos advogados de Valério, a Procuradoria-Geral da República dispõe de outros elementos para sustentar a tese de que o mensalão foi alimentado por dinheiro desviado dos cofres públicos.
Segundo a acusação, a principal fonte dos recursos movimentado por Marcos Valério foi o fundo Visanet. Formado com dinheiro do Banco do Brasil e de bancos privados, ele teria repassado R$ 73,8 milhões à DNA.
Outro réu do mensalão, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, recebeu R$ 326 mil de Marcos Valério durante a execução do contrato com o BB. Ele diz que entregou o dinheiro para o PT.
Mariângela Galucci e João Domingos
Tião e Jorge são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso do poder político e econômico durante a campanha de 2010
Belo Horizonte — O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana (PT), por abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação nas eleições de 2010. O pedido atinge toda a chapa que participou da disputa, o irmão do governador, senador Jorge Viana (PT), suplentes, e o vice de Tião, Carlos César Correia Messias. Tecnicamente, a peça é um "recurso contra a expedição de diplomas" dos acusados.
O parecer, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é assinado pela vice-procuradora-geral Sandra Cureau, e afirma que o MPE tem informações de que os candidatos "conduziram a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de televisão e rádio locais, fortalecendo suas imagens por meio de matérias jornalísticas repletas de valorações positivas, dirigindo críticas negativas e adjetivos depreciativos aos candidatos da coligação partidária oposta".
A vice-procuradora-geral eleitoral relata também em seu parecer que os candidatos utilizaram a máquina pública na campanha eleitoral (bens, servidores e serviços) "ampliando, dessa forma, o poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública" e que os concorrentes exigiam "vultosas quantias de dinheiro a empresários que mantêm contratos de prestação de serviços, fornecimento de bens e realização de obras com o poder público".
De acordo com o parecer, muitos dos empresários se viram em situação de não ter escolha entre contribuir ou não com a campanha. Diz o texto: "Para viabilizar o apoio do empresariado local à campanha dos candidatos da Frente Popular, a coligação explorou a situação de dependência econômica do setor privado ao setor público". Sustenta-se que "os candidatos e seus coordenadores de campanha realizaram diversas reuniões com o empresariado local, ocasiões em que os convocavam para aderir, com recursos financeiros e humanos, à campanha da Frente Popular do Acre". Segundo o MPE, funcionários de empreiteiras contratadas pelo governo foram liberados mais cedo do trabalho para participar de comícios da campanha petista.
A assessoria do gabinete do governador do Acre informou ontem que ele não comentaria o pedido de cassação por estar em viagem ao interior do estado. Ponderou que o processo se refere ao então candidato ao comando do Poder Executivo do estado em 2010, e não ao atual governador. A assessoria sugeriu ainda que a assessoria jurídica da campanha de Viana fosse procurada. O advogado que trabalhou para a chapa petista, no entanto, não foi encontrado. No gabinete do senador Jorge Viana, informou-se de que o parlamentar e assessores estão em férias, sem condições de falar por telefone.
Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, "as irregularidades examinadas impulsionaram e emprestaram força desproporcional às candidaturas dos recorridos (chapa do PT), de modo ilegítimo, sobretudo por se tratar de um estado pequeno, no qual o atuar ilícito assume maiores e mais relevantes proporções, tanto que o embate eleitoral, em regra, é decidido com pequenas margens de diferença de votos entre os candidatos".
Cureau afirma também no texto não ter dúvida de que em decorrência da atuação da chapa vencedora "restou vulnerada a legitimidade e a lisura das eleições". Para que o governador e o senador percam os cargos, o TSE precisa julgar procedente o parecer do Ministério Público Eleitoral. Poderá haver recurso, mas somente em caso de violação da Constituição.
Planalto estuda reverter a manobra do PSDB que pendurou a desoneração da cesta básica na MP do Plano Brasil Maior com uma espécie de minirreforma tributária
O Ministério da Fazenda estuda um plano B, para contornar a crise proporcionada pela inclusão de uma emenda à MP 563 que desonera os itens da cesta básica. A manobra, feita pela oposição, colocou a presidente Dilma Rousseff em uma sinuca de bico: se vetar a medida, tomará uma atitude impopular; se a chancelar, colocará por terra o discurso de austeridade. A pasta pretende apresentar uma proposta de simplificação da cobrança do PIS/Cofins, discussão antiga na equipe econômica. A medida teria um impacto mais horizontal e atacaria um ponto que visto com bons olhos pela população: a reforma tributária.
O maior problema do Planalto com a emenda pendurada no Plano Brasil Maior é que ela segue um projeto proposto por parlamentares do próprio PT, partido da presidente. Paulo Teixeira (SP), Jilmar Tatto (SP) e Ricardo Berzoini (SP) assinam projeto idêntico na Câmara. O texto não pode ser mexido no Senado, porque senão teria de voltar à Câmara e não haveria tempo de aprovação antes de caducar. Sendo assim, ou Dilma arca com o ônus de vetar a medida popular ou compromete o discurso com que tem controlado, até aqui, os movimentos grevistas, por exemplo.
Parte desse mantra, no entanto, será abrandado nos próximos dias com o anúncio de um pacote para a indústria. Entre as medidas que devem ser anunciadas, está a desoneração do setor elétrico e a simplificação da cobrança de PIS e Cofins. Com o movimento, Dilma tenta evitar possíveis impactos negativos em sua popularidade de uma economia estagnada e de greves generalizadas.
O pacote deve ser anunciado no próximo dia 7, quando Dilma faz mais uma de suas reuniões com o empresariado brasileiro. A desoneração do setor elétrico é uma demanda antiga, e foi trazida à presidente pelos empresários na primeira reunião que tiveram no ano. O novo modelo já foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e está pronto, passando pela fase de "espancamento" da presidente. Assessores afirmam, inclusive, que o pacote vai bem além disso e mexe em todo o setor de infraestrutura no país. Há três semanas, Dilma tem se reunido com os ministros das áreas relacionadas, como Portos e Transportes.
A renúncia fiscal em um momento de crise parece ir contra o discurso da presidente Dilma Rousseff, que resiste em ceder aos apelos dos servidores públicos federais por aumento salarial. Acontece que, na avaliação no Palácio do Planalto, em tempos de economia estagnada, os trabalhadores que precisam ser preservados são os da iniciativa privada, já que os servidores públicos já contam com o benefício da estabilidade. O governo teme uma série de demissões na indústria. A General Motors, por exemplo, ameaça fechar uma das linhas de produção e demitir cerca de 1.500 funcionários em São José dos Campos (SP).
O Planalto também espera que, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as pressões em cima do governo por reajuste de servidores diminua. A avaliação é de que o movimento se intensificou às vésperas da aprovação da LDO, onde as categorias poderiam garantir seus aumentos para o ano seguinte. A ameaça de corte de ponto nos dias parados, já ventilada pelo Ministério do Planejamento, também tende a arrefecer os grevistas.
A MP 563 faz parte do pacote de desonerações fiscais promovidas pelo Planalto para incrementar a indústria, tecnologia e o comércio exterior, pelo Plano Brasil Maior. O programa tem como principal objetivo diminuir os efeitos da crise econômica mundial no país. Além da desoneração, também serão lançadas medidas de avanço de créditos e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, de fortalecimento da defesa comercial e ampliação de incentivos fiscais e facilitação de financiamentos para agregação de valor nacional e competitividade das cadeias produtivas.
Prefeito de SP afirma que cenário está difícil
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff cobrou do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma definição sobre o apoio do PSD ao candidato do PT à Prefeitura de Belo Horizonte.
Em encontro no Palácio do Planalto, anteontem, Dilma pediu informações sobre o impasse jurídico que suspendeu o apoio da legenda à chapa do petista Patrus Ananias.
Na segunda-feira, uma decisão da Justiça Eleitoral em Belo Horizonte suspendeu a intervenção no PSD da capital mineira, que havia sido determinada por Kassab, presidente nacional da sigla.
A decisão manteve, em caráter provisório, o PSB aliado ao prefeito Márcio Lacerda, que tenta a reeleição.
Diante do impasse jurídico, Dilma quis saber de Kassab qual será a estratégia a ser utilizada pelo partido e quanto tempo ele levará para reverter a situação. Segundo a Folha apurou, Kassab disse a Dilma que o cenário está difícil, mas prometeu recorrer "até onde puder".
A principal preocupação de Dilma e do PT, neste momento, é com o tempo de propaganda eleitoral que o PSD poderá agregar à candidatura de Patrus. A questão será decidida pela Justiça.
Se a Justiça determinar que o PSD fique com Lacerda, a campanha do prefeito terá pouco mais de 14 minutos diários de tempo de TV, e a de Patrus, cerca de oito. Caso contrário, a diferença entre elas cairá para dois minutos.
Se a previsão feita pela Prefeitura do Rio em Diário Oficial se concretizar, o prefeito que assumir o mandato em 2017 terá seu orçamento comprometido por 1,9 bilhão em dívidas, quatro vezes mais do que o previsto de 2013 a 2016. O município diz ser apenas uma estimativa.
Prefeitura prevê dívida quatro vezes maior em 2017
Na prestação de contas publicada em Diário Oficial, projeção do débito em cinco anos aumenta para R$ 1,9 bilhão
Ao fazer uma previsão das parcelas de sua dívida pública, a prefeitura do Rio apresentou pela primeira vez, desde que o comprometimento com a amortização é exigido por lei, um abatimento de R$ 1,86 bilhão para o ano de 2017 - um débito quase quatro vezes maior que a quantia paga anualmente desde 2011.
- É uma quebra de proporção. E vai bater nas contas públicas. Que serviços não serão feitos ou melhorados para pagar essa dívida, se ela for executada? - questionou o economista do Fórum Popular do Orçamento do Rio, Luiz Mário Behnken.
A explicação para o salto foi dada pelo subsecretário de gestão, Marco Aurélio Santos Cardoso, que em agosto assumirá a Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com ele, cerca de R$ 1,3 bilhão do total de R$ 1,8 bilhão é uma quantia considerada como "provisionamento de recursos devido a pendências trabalhistas, judiciais e cíveis no valor", e estaria relacionada a empresas públicas da própria prefeitura. Não seriam dívidas já existentes porque correm em processos judiciais.
No detalhamento da "provisão de recursos", do montante de R$ 1,3 bilhão, pouco menos da metade (R$ 610 mil) já estão depositados judicialmente. Sobre os outros R$ 766 mil, estão reclamações trabalhistas que alcançam R$ 51 milhões, tributos federais não pagos que somam aproximadamente R$ 246 milhões, e contingências cíveis (ações judiciais) de R$ 469 milhões.
- É muito estranho. Não faz nenhum sentido. Se perder vai ter que pagar logo, principalmente, os tributos federais. A União está aceitando receber só em 2017? Duvido. Se não pagar o INSS, vai ficar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) e isso bloqueia a liberação de recursos. Essas dívidas não podem demorar tanto.
- Como está dentro do limite, vão se autorizar novos empréstimos. Na prática, isso é um jogo de cena que torna esse valor impagável. Depois, o sujeito que é um grande devedor tem um trunfo, que é alguém querendo receber, então se renegocia. E aí vai todo mundo empurrando para o próximo mandato.
Há duas formas de construir um partido político no Brasil. Uma delas foi usada lá atrás pelo PT. Sindicalistas, universitários, acadêmicos e uma parte da Igreja Católica se juntaram e saíram pelo país buscando apoio.
Pode-se discordar do PT, mas é inegável que a sigla nasceu com uma base social sólida. Degradou-se depois? Aí é outra história.
A segunda maneira de montar um partido é a fórmula usada por quase todas as demais legendas. Arregimentam-se políticos com mandato, de prefeitos a governadores. Uma instituição religiosa ajuda. Coletam-se assinaturas. A maioria de quem assina nem sabe o que apoia. Nasce assim uma nova sigla.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fez o PSD pela via tradicional. Há quem veja aí um defeito. Mas o problema está mais no modelo disponível a todos do que no ato em si.
Sem juízo de valor sobre o conteúdo da nova sigla, a operação de Kassab foi a mais bem-sucedida desde a criação do PSDB, no final da década de 80. Não se compara aqui o nível dos quadros cooptados por PSDB e PSD. Refiro-me à engenharia da construção da legenda.
O PSD é a quarta maior força na Câmara. Já conquistou o tempo de TV equivalente ao de um partido médio. Não perderá o benefício se alguns deputados e senadores desertarem agora. O cálculo da Justiça Eleitoral está feito.
Há na praça uma comparação derrogatória entre PMDB e PSD. A legenda de Kassab seria um PMDB em formação. Pode até vir a ser, mas no momento ainda não é.
Os peemedebistas vivem de núcleos regionais. O comando nacional não tem poder local. No PSD, manda Kassab, como se viu na recente intervenção em Belo Horizonte -ainda pendente na Justiça.
É claro que um partido só prospera no poder. As eleições deste ano e de 2014 testarão Kassab e seu PSD. E se o kassabismo tem futuro.
As grandes empresas já tinham promovido um impressionante ajuste na última crise. Um conjunto das abertas, ao início de 2007, detinha R$ 140 bilhões em dívida líquida e também em disponibilidades, porém, passados três anos e uma crise mundial, aquele passivo despencou para R$ 93 bilhões e aquele ativo disparou para R$ 216 bilhões - ou seja, um caixa suficiente para pagar tudo que deviam e ainda sobrar um terço (o mesmo caixa mal cobria metade do que deviam em 2005). Tais números foram levantados por Ernane Torres e Luiz Macahyba, no excelente estudo O Elo Perdido (bit.ly/PlMtiB). Eles concluem apontando alternativas para consolidar um mercado privado de dívidas" e diminuir a dependência do crédito estatal. De fato, o concedido para pessoas jurídicas, entre dezembro de 2008 e maio último, cresceu em 3,6 pontos do PIB, dos quais 3,2 provenientes do BNDES, que, por sua vez, aumentou os créditos captados no Tesouro Nacional em 6,4 pontos do produto no mesmo período.
Como a atual não repete a crise de crédito de 2008 e a maior ameaça é de estagnação no lugar de recessão, toma-se cada vez mais oneroso e pouco produtivo insistir no grande Banco Tesouro Nacional, à custa de endividamento público. Tendo que se dividir com a reestruturação patrimonial, a engenharia fiscal e até a oferta de capital de giro, o crédito que restou vinculado à formação de capital fixo logrou impedir que esta caísse muito. Porém, diante de uma nova e típica crise de demanda, é preciso ir além e assegurar que aumente a taxa de investimento. O problema é que mutuários podem tomar crédito oficial para substituir recursos próprios, ainda mais quando expectativas apontam que o caixa pode voltar a valer mais que o próprio capital.
Líderes empresariais dos EUA alegam que firmas não investem mais porque não são valorizadas por Obama
"Vou lhes falar sobre os muito ricos. Eles são muito diferentes de você ou de mim." Foi o que escreveu F. Scott Fitzgerald -e não queria dizer simplesmente que eles têm mais dinheiro.
O que afirmou, ao menos em parte, era que muitos dos mais ricos contam com um nível de deferência que os demais jamais experimentaremos, e se sentem profundamente perturbados quando não recebem o tratamento especial que tomam como direito: sua riqueza "torna-os fracos onde somos fortes".
E porque o dinheiro fala, essa fraqueza -o ponto fraco dos plutocratas, digamos- se tornou fator importante na vida política dos EUA.
Não é segredo que, a essa altura, muitas das pessoas mais ricas dos EUA -entre os quais diversos antigos partidários do presidente- odeiam Barack Obama. Por quê?
Bem, de acordo com elas, porque ele "demoniza" o mundo dos negócios, ou, nas palavras de Mitt Romney, "ataca o sucesso".
Nem seria preciso dizer que isso é loucura. Na verdade, Obama costuma sair de seu caminho para declarar apoio à livre empresa. Tudo que ele fez foi sugerir que as empresas ocasionalmente se comportam mal, e que esse é um dos motivos para que precisemos de coisas como a regulamentação financeira.
Pouco importa: basta uma simples admissão de que os ricos nem sempre merecem elogios para enlouquecer os plutocratas.
E as coisas não param por aí. Não só muitos dos mais ricos se sentem profundamente magoados com a ideia de que qualquer pessoa de sua classe mereça críticas, como insistem em sua percepção de que o fato de que Obama não goste deles é a raiz dos problemas econômicos.
As firmas não estão investindo, alegam, porque os líderes empresariais não se sentem valorizados.
Romney também foi por esse caminho, afirmando que, porque o presidente ataca o sucesso, "temos obtido menos sucesso". Isso também é loucura (e é perturbador que Romney compartilhe dessa visão). Não há mistério sobre o porquê de a retomada ser tão fraca.
A habitação continua deprimida, após uma grande bolha, e a demanda de consumo vem sendo comprimida pelo alto nível de endividamento. O investimento na verdade se sustentou até que bem, dada a fraqueza na demanda.
Por que as empresas investiriam mais se não têm clientes suficientes para fazer uso pleno da capacidade instalada de que já dispõem?
Mas isso pouco importa. Muitos dos ricos são incrivelmente egocêntricos. Nem percebem o quanto é engraçado atribuir a fraqueza de uma economia de US$ 15 trilhões aos seus sentimentos feridos. Ninguém lhes diz essas coisas porque vivem protegidos em uma bolha. A menos que disputem um cargo público, claro.
A verdade é que há muitos ricos que têm senso de perspectiva e se orgulham de suas realizações sem crer que o sucesso lhes confira o direito de viver sob outras regras.
Mas Romney não é uma dessas pessoas, ao que parece. E essa descoberta pode ser uma questão ainda maior do que aquilo que está escondido nas declarações de renda que ele se recusa a divulgar -o que quer que "aquilo" seja.
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Regina Schöpke é filósofa e historiadora, autora de Por uma filosofia da diferença (Edusp) e matéria em movimento (Martins)