O Ministério de Minas e Energia formalizou nesta semana um grupo de trabalho interno que vai estudar medidas para simplificar o regime de outorga de lavra garimpeira e assim possibilitar a regularização de garimpos clandestinos pelo país. Os três integrantes do grupo foram nomeados no dia 17 de julho, sendo dois da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério e um representante da Agência Nacional de Mineração, atual responsável pela outorga.
O grupo tem trinta dias para apresentar relatório. As lavras de garimpo se referem à exploração de ouro, diamante, pedras preciosas outros tipo de minerais similares. A última atualização da legislação ocorreu em 2008, com a criação do Estatuto do Garimpeiro.
“O objetivo é tentar aprofundar esse contexto da atividade do garimpo no Brasil principalmente nesse foco de enfrentar a atividade clandestina, nessa preocupação de que embora seja sim problema de polícia, ele não vai se resolver com essa atuação do Estado no que se refere apenas ao controle e responsabilidade, tem de se resolver com política pública do estado muito mais ampla, em que trabalhemos com uma cultura, conhecimento, conscientização e responsabilidade de quem está lá na ponta e merece dignidade pelo trabalho que exercer”, explicou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério, Alexandre Vidigal, ao Congresso em Foco.
O secretário admite que a legislação atual é boa, mas argumenta que o país perde anualmente riquezas na ordem de R$ 1 bilhão com a atividade clandestina. Ele aponta que pelos levantamentos divulgados pela imprensa, apenas na região da Amazônia existem cerca de 500 garimpos clandestinos.
“Por estar na atividade clandestina o garimpeiro não consegue se integrar ao mercado formal e ter aquela dignidade que qualquer trabalhador tem por atividade exercida de forma lícita, nosso objetivo é aperfeiçoar essa legislação, nós temos na agência mais de 10 mil pedidos de lavra de garimpo pendentes de solução e essas situações quando demoram, evidentemente que quem precisa vai fazer do modo que está disponível”, comenta o secretário. Ele menciona que o estudo em andamento faz parte da tentativa de desburocratizar a máquina pública.
A lavra de mineração, atualmente, precisa da autorização da União para ser concedida e da licença ambiental do poder estadual para funcionar. Um grupo de trabalho de parlamentares prepara, na Câmara, uma nova proposta de marco legal para o licenciamento ambiental no país que deve englobar também este tema.
O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia destacou que a questão da mineração em terras indígenas não será tratada neste grupo de trabalho, mas afirmou que o assunto é alvo de uma frente de trabalho envolvendo vários ministérios.
“A exploração mineral em áreas indígenas está sendo tratada sim, é discurso desse governo, do presidente na sua campanha, está dentro da política de governo para mineração, mas para isso temos também uma frente específica de trabalho junto com o Palácio do Planalto, a Casa Civil, onde tem um grupo ministerial, com Minas e Energia, Meio Ambiente e GSI”, confirmou Alexandre Vidigal.
Os garimpos clandestinos vão além da atividade artesanal de exploração mineral e envolvem maquinário para extração mecânica, causando grande dano ambiental. A discussão da regularização passa por esta questão. Em abril, a Polícia Federal em parceria com o governo de Minas Gerais desmontou um garimpo clandestino localizado nos municípios de Diamantina e Couto Magalhães, nas margens do Rio Jequitinhonha, que envolvia de forma direta e indireta uma comunidade de quase de mil pessoas, parte delas em condições de trabalho degradantes.
A Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal informou na época que o garimpeiros trabalhavam em uma área, com autorização do proprietário, e em troca recebiam uma parte do lucro.
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