CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 010/ PDF
Download "CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2009."
Talita Ximenes Lisboa
1 CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2009. NOME DA INSTITUIÇÃO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2009 : Contribuições de 12/03/2009 à 11/05/2009. EMENTA : Obter subsídios e informações adicionais para aprimoramento de ato regulamentar sobre a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais.
2 CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS IMPORTANTE: Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e justificados, mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos a que se referem, devendo ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de apresentar nossas contribuições sobre a minuta disponibilizada, mister se faz discorrer sobre alguns pontos importantes acerca do processo de transmissão de sinais pela rede de distribuição. Os estudos de viabilidade técnica e econômica a respeito do tema vem sendo desenvolvidos há mais de 7 anos por algumas concessionárias de distribuição de energia, em conjunto com empresas da área de telecomunicações autorizadas pela ANATEL para operar tais serviços. Assim, a experiência acumulada ao longo dos anos, como no caso da Copel, nos permite apresentar algumas considerações fundamentais a respeito de questões operacionais desse sistema de comunicação, os quais desejamos que a Agência as avalie com a profundidade necessária, desenvolvendo, inclusive, pesquisas sobre o desenvolvimento da matéria pelos países que disponibilizam tal tecnologia. Na opinião da Copel, é inviável a disponibilização da infra-estrutura da distribuidora para operação de sistemas PLC por empresas estranhas ao setor elétrico. 2
3 Embora a tecnologia PLC permita a prestação simultânea de diversos serviços de telecomunicações por diferentes operadoras (meio lógico), a implantação da infra-estrutura e a operação do acesso (meio físico) é tecnicamente viável por apenas uma operadora, a qual deverá disponibilizar o acesso às demais prestadoras de serviços. Sobre este aspecto é importante destacar que, como o sistema opera em uma única faixa de freqüências, a prestação de serviços via PLC, fisicamente, não permite mais de uma operadora utilizando os mesmos ativos da distribuidora. Em vista dessa limitação, o modelo adotado em vários países prevê a existência de 2 agentes operando o sistema: O cessionário da infra-estrutura, que comercializa os canais do sistema PLC para as empresas interessadas em dispor do serviço de transmissão de sinais; As empresas de telecomunicação, que a partir do serviço disponibilizado pelo cessionário da infra-estrutura, comercializa seus próprios serviços (telefonia, internet, vídeo, etc). Nesses países o serviço é oferecido de forma não discriminatória e a preços livremente negociados. 3
4 Além das questões técnicas relacionadas especificamente ao sistema de telecomunicações, a utilização dos ativos por uma única empresa encarregada da oferta de serviços de comunicação também agrega as seguintes vantagens operacionais: Segurança operacional: a utilização simultânea dos ativos do sistema de distribuição por empresas alheias ao sistema elétrico impõe um risco adicional às concessionárias de distribuição, já que não se tem garantia de que o pessoal envolvido possui a formação exigida pela NR-10, pois estarão em contato direto com a rede energizada. Sob esse aspecto há que se considerar ainda que, para desenvolvimento pleno do serviço, as equipes devem possuir contato direto com a operação dos CODs, o que se torna inviável se existirem diversas equipes diferentes operando na área da distribuidora. Tememos o acréscimo do número de acidentes pessoais envolvendo a energia elétrica. Há que se considerar que, sob esse aspecto, as distribuidoras deverão ampliar o quadro de pessoal das áreas de operação e manutenção, a fim de atender essa nova demanda. Esse aumento de custos acabará sendo suportado pelos consumidores da área de concessão, em contraposição à modicidade tarifária. Segurança comercial: a utilização dos ativos do sistema de distribuição por empresas estranhas ao sistema elétrico da distribuidora também impõe um risco adicional às distribuidoras, no que se refere à manutenção dos atuais níveis de perdas não técnicas. 4
5 A disponibilização do livre acesso aos ativos do sistema (cabeamento de BT, caixas de medição, etc) para terceiros, estranhos ao sistema de distribuição, poderá gerar situações desfavoráveis à prestação do serviço, em especial à manutenção dos atuais níveis de perdas não técnicas. Indicadores de desempenho: a experiência adquirida pela Copel Distribuição durante a fase de desenvolvimento do projeto demonstra que há necessidade de intensa integração entre a operadora do PLC e a distribuidora, haja vista que, mínimos problemas detectados na rede de distribuição impõem severas restrições à qualidade do serviço de telecomunicações. Dessa forma, na hipótese de existirem diversas operadoras do PLC na mesma área de atuação da distribuidora, possivelmente existirão sérias controvérsias entre questões relacionadas à manutenção dos indicadores de qualidade da distribuidora e da prestadora do serviço de telecomunicações. No entendimento da Copel, a regulação da matéria deve definir como será instalada a infra-estrutura de telecomunicações, considerando que, fisicamente, somente um modem de uma única empresa pode ser utilizado em cada rede de BT, definindo assim quais serão as atividades do cessionário do PLC, que se encarregará de instalar a infra-estrutura de telecomunicações na rede de distribuição (modem, acessórios, etc), e as atividades das empresas que utilizarão essa infra-estrutura para comercializar o seu serviço (telefonia, internet, vídeo, etc). Excluído: TEXTO/ANEEL TEXTO/INSTITUIÇÃO JUSTIFICATIVA/INSTITUIÇÃO 5
6 Art. 5º A destinação do uso comum das instalações de distribuição de energia elétrica para o desenvolvimento das atividades com o uso da tecnologia PLC será tratada de forma não discriminatória e a preços livremente negociados entre as partes. Art. 5º A destinação do uso comum das instalações de distribuição de energia elétrica para o desenvolvimento das atividades com o uso da tecnologia PLC será tratada e a preços livremente negociados entre as partes. O termo de forma não discriminatória é desnecessário, pois o contrato de concessão já determina à distribuidora o tratamento isonômico em relação aos seus contratos. Excluído: de forma não discriminatória Art. 6º A distribuidora deve dar publicidade antecipada sobre o interesse em disponibilizar suas instalações para o uso da tecnologia PLC. Art. 6º A distribuidora deve dar publicidade antecipada sobre o interesse em disponibilizar suas instalações e as condições técnicas para operação e manutenção do sistema elétrico de distribuição com,o uso da tecnologia PLC. Tendo em vista as considerações apresentadas no início desta contribuição, mesmo que haja interesse da distribuidora em disponibilizar suas instalações para uso do PLC, há necessidade de se definirem regras muito claras sobre a operação e manutenção do sistema de distribuição, de forma a permitir que a prestação do serviço de distribuição não seja afetado por questões ligadas à prestação do serviço de telecomunicação. Formatado: Cor da fonte: Automática Excluído: para Formatado: Fonte: Negrito, Cor da fonte: Automática Art. 8º O contrato de uso comum das instalações de distribuição com o cessionário de PLC deverá dispor sobre as condições gerais dos serviços a serem prestados bem como as condições técnicas e comerciais a serem observadas. Art. 8º O contrato de uso comum das instalações de distribuição com o cessionário de PLC deverá dispor sobre as condições gerais dos serviços a serem prestados bem como as condições técnicas, operacionais e comerciais a serem observadas. Considerando a experiência das distribuidoras nos aspectos relacionados ao compartilhamento de estruturas, é importante que, além do disposto no Art. 4º, a nova resolução deixe explícito que a prioridade da distribuidora é o atendimento aos requisitos da sua concessão e, desta forma, o cessionário do PLC deverá dispor de estrutura de operação e manutenção adequada para manter seus índices em conformidade com as exigências da ANATEL. 11 pt Temos constatado que, em muitos casos, onde há necessidade de execução de 6
7 serviços técnicos em redes de distribuição, emergenciais ou programados, que as equipes de operação e manutenção dos cessionários possuem deficiências (não comparecimento a eventos programados e emergenciais, demora da conclusão de serviços, etc) que, se eventualmente ocorrerem com os cessionários de PLC, poderão impactar em penalidades a estes, pela ANATEL, o que não poderá ser ressarcido pela distribuidora. Qualquer alteração de procedimento, necessário para atendimento ao cessionário do PLC, pela distribuidora, não poderá acarretar em prejuízo aos demais consumidores da área de concessão. 7