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ANABB defende manutenção de pagamento do INSS pela Previ. Aposentados e pensionistas do Banco do Brasil sairão prejudicados com o encerramento do convênio
ANABB defende manutenção de pagamento do INSS pela Previ
Na última segunda-feira, 13 de janeiro, a diretoria da ANABB participou de reunião na sede do Instituto Nacional do Seguro Social para entender a decisão daquele órgão de encerrar o convênio com a Previ que permite o pagamento do INSS em sua folha. A reunião foi conduzida pela Diretora de Benefícios do INSS, Márcia Eliza de Souza, que relatou à governança da ANABB apontamentos da CGU, mostrando que o atual modelo de convênios gera prejuízos para o órgão.
Em razão disso, cerca de 60 convênios com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem ser desfeitos até março deste ano, mas o INSS ainda estuda possibilidade de prorrogação.
A ANABB foi informada também que pregões realizados com instituições financeiras para ressarcimento do INSS tiveram lances entre R$ 10,00 e R$ 60,00 por pagamento de benefício efetuado. "Entendemos as justificativas apresentadas pela diretora do INSS e colocamos toda nossa equipe técnica à disposição do órgão para buscar alternativas que não prejudiquem o Instituto, mas que também não penalizem os cerca de 120 mil aposentados e pensionistas do Banco do Brasil", informou o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto.
Diante disso, a diretora do INSS adiantou que o órgão está negociando com o Congresso Nacional uma alteração legislativa que possibilite ao Instituto firmar contratos com Entidades Fechadas de Previdência Complementar em moldes semelhantes aos convênios que serão cancelados.
"Com essa informação, começamos uma articulação no Legislativo com vários parlamentares para que a alteração da lei, apresentada pelo INSS, seja proposta até o final de fevereiro deste ano", informou Irmar Fonseca, vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB.
Diante desse conjunto de informações, a ANABB vai solicitar à Previ e ao patrocinador, Banco do Brasil, estudos sobre a viabilidade de ressarcir o INSS com valores compatíveis com os do pregão. A ideia é que, com a nova possibilidade de contrato, os benefícios do INSS continuem sendo pagos pela Previ, nos moldes atuais.