Orçamento: Câmara questiona o não atendimento às emendas impositivas – Câmara Municipal de Macaé
Publicado em 17 de dezembro de 2015 às 12:58
Orçamento: Câmara questiona o não atendimento às emendas impositivas
Audiência seguiu indicação do Regimento Interno. Orçamento será votado no dia 29
O quase total não atendimento das emendas impositivas nos dois últimos anos foi alvo de crítica dos vereadores na audiência pública sobre o orçamento para 2016, realizada na tarde desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Macaé. As emendas impositivas são propostas dos vereadores para obras e iniciativas que eles identificam junto à população. A audiência foi realizada para promover o debate necessário à votação do orçamento, prevista para 29 de dezembro.
Após a explanação do secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia, falando da redução dos recursos devido à crise, Maxwell Vaz (SD) afirmou: "As emendas já perderam totalmente a credibilidade, pois nunca são executadas". Segundo o líder do governo, Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, o orçamento "é uma peça fictícia", pois já apresentou inúmeras emendas e elas não foram realizadas.
O secretário alegou que as emendas não são atendidas porque 90% delas propõem medidas cujo valor destinado não se enquadra nos recursos necessários para realizá-las. "As emendas carecem de projetos adequados tecnicamente", disse ele. O vice-líder do governo, Luciano Diniz (PT), questionou: "Como eu sou engenheiro, tenho no meu gabinete diversos engenheiros e arquitetos. Nós apresentamos projetos de duas praças, avalizados por profissionais da área. E mesmo assim, não fomos atendidos".
O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), também criticou a não realização das emendas. "Será que precisaremos perguntar ao governo onde teremos de apresentar emendas para que elas sejam executadas?".
O controlador-geral do município, Luís Carlos Silva Cunha, disse que outro motivo para o não atendimento é que as emendas têm como fonte os royalties do petróleo, que tiveram drástica queda. "Além disso, em alguns casos, elas nem mesmo são de interesse do município, como uma emenda, por exemplo, que pedia a construção da sede de uma associação de moradores".
Investimento no esporte e políticas de identidade cultural e racial
Julinho criticou também o investimento de R$ 1,17 milhões no Macaé Esporte e no basquete profissional. "Enquanto isso, o bolsa-atleta, que tem muito mais interesse para os jovens e atletas da cidade, tem previsão de receber apenas R$ 500 mil". O secretário respondeu que, por meio de remanejamento, podem ser corrigidas "algumas imperfeições" da peça orçamentária.
Zoraia Brás, vice-presidente de Promoção e Preservação da Identidade Cultural e Racial, vinculada à Fundação Macaé de Cultura, observou que não encontrou no orçamento a descrição de verba para políticas da área. "Embora não conste no orçamento, certamente, há previsão de recursos na Fundação para esta vice-presidência", respondeu o secretário.
José Manuel relatou que, face à crise, a comissão de orçamento realizou 46 reuniões para adequar a peça à atual situação. Segundo ele, a previsão do orçamento para 2016 caiu de R$ 2,4 bilhões para 2,08 bilhões. Entre outros números, ele mencionou recursos destinados para a saúde, de R$ 500 milhões, e de R$ 3,5 milhões, para o Fundo de Assistência Social. Os gastos com pessoal serão de R$ 932 milhões, o que mantém o município nos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.