Revisão do Plano Diretor causa polêmica entre secretário de Planejamento e representantes da sociedade | Jornal Terceira Visão
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Veja na integra a fala do Dr. Pedro Inácio Medeiros e as notas de repúdio emitidas ao JTV
A prefeitura Municipal de Valinhos juntamente com a Consultoria GeoBrasilis, disponibilizou em 4 de junho, para consulta pública, os documentos referentes às etapas finais da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Desde que o documento foi disponibilizado para consulta pública, o Movimento Mobiliza Plano Diretor, formado por ativistas do meio ambiente e por entidades da sociedade civil, que acompanha de perto toda a discussão da revisão do Plano Diretor de Valinhos. E vem denunciando em suas redes sociais que, apesar da quarentena motivada pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura tenta prosseguir na revisão das leis que tratam da utilização do solo no município, segundo eles sem levar em conta a participação da sociedade.
O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang", informou o Movimento nesta segunda-feira (22), que o Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do Dr. Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça Designado na 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos acolheu a reclamação feita pela entidade e determina que seja oficializado ao Prefeito Municipal de Valinhos.
O Jornal Terceira Visão questionou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Dr. Pedro Inácio Medeiros que nos respondeu: (Veja na íntegra a resposta encaminhada em áudio para redação deste Jornal)
Em relação à continuidade do Plano Diretor, de fato nós recebemos um oficio do Doutor Denis, promotor de Justiça de Valinhos, onde ele pede informações e faz algumas recomendações quanto às condições de pandemia que nós temos no Estado de São Paulo. Em momento algum o promotor proibiu ou permitiu qualquer atividade técnica de trabalho da Prefeitura.
Até porque o Ministério Público não tem esse papel de determinar ou interromper trabalhos em andamento na Administração Pública. Contudo, mesmo antes de receber esse ofício eu já havia agendado uma reunião, por vídeo conferência com o promotor de Meio Ambiente, Dr. Rodrigo Sanches, que posteriormente solicitou que fosse inserido o Dr. Denis e a Marina, que é uma técnica especialista em urbanismo do Ministério Público.
Essa reunião se deu hoje (22), às 14h, foi uma reunião de mais ou menos uma hora e vinte, avançamos bastante nas tratativas, e a proposta da administração é fazer audiência pública na forma que diversos órgãos no país e no Estado de São Paulo estão realizando.
Nos próximos dias nós vamos definir a forma de realizar essa audiência pública. Entendemos que se for possível fazer uma audiência pública por vídeo conferência, ou uma audiência pública remota que envolva um grande número de pessoas da cidade seria muito mais produtivo do que as audiências que nós realizamos e que diversos grupos comparecem para tumultuar e obstruir os trabalhos.
Na quinta-feira (25), nós vamos conversar novamente com o Dr. Denis e o Dr. Rodrigo, para ter uma posição em relação a viabilidade de fazer a audiência pública por vídeo conferência.
Quero ressaltar mais uma vez que não é papel do Ministério Público interferir na Administração Municipal, mas simplesmente como o representante da sociedade, e como fiscal da lei ele verifica se a legalidade está sendo obedecida. No caso de Valinhos, nós já tivemos diversas discussões, retomamos as mesmas depois da última audiência pública, avançamos em diversas propostas. E agora nós estamos na reta final, embora a gente perceba que têm alguns grupos na cidade que tentam obstruir o trabalho e impedir a realização da revisão do Plano Diretor.
A administração não se detém por críticas, muito menos por factoides criados com distorções de decisões de qualquer órgão, seja do Ministério Público, do judiciário ou mesmo órgãos internos da Prefeitura.
A notícia que o Portal Pé de Figo colocou, nestes dias agora, se eu não me engano no dia de hoje ou ontem, ela está totalmente equivocada, e eles não procuraram em momento algum o posicionamento deste secretário de planejamento, que é o responsável pela coordenação do trabalho da elaboração da revisão do plano diretor. Lamentavelmente, nós seguimos enfrentando a desinformação e as táticas de guerrilha que sempre tentam impedir que os trabalhos avancem. Nós estamos à disposição para qualquer esclarecimento.
GRUPO MOBILIZA PLANO DIRETOR
Em meio da pandemia do coronavírus e da COVID 19, que nos impõe regras de isolamento social, o grupo fez uma nota de repúdio, visando que as autoridades constituídas, se abstenham de continuar o presente processo de Revisão de Plano Diretor, iniciando-se novo estudo, para que sejam contemplados, de forma efetiva, os anseios da população valinhense, expressos na audiência pública do dia 27 de novembro de 2019, das diversas oficinas e das contribuições técnicas realizadas nesse período.
NOTA DE REPÚDIO "DOROTHY STANG" – Dia 24 de junho
Armando de Souza Amaral (Presidente do CCDDHDS "Dorothy Stang")
NOTA DE REPÚDIO "ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE VALINHOS" – Dia 24 de junho
Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, entidade de classe técnica, fundada em 1.987 e declarada de Utilidade Pública Municipal em 1.993, vem através desta Nota dizer que acompanhando e participando das discussões da revisão do Plano Diretor de Valinhos, desde o início, no sentido de contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa revisão, contribuindo para uma legislação mais justa e contemporânea para toda a sociedade, vem mais uma vez mostrar sua preocupação para com o andamento de todo esse processo ao qual estamos inseridos.
No áudio divulgado pelo Jornal Terceira Visão em seu Facebook, o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Valinhos, deixa claro a posição da administração pública em querer que os trabalhos prossigam, mesmo que para isso seja necessário a não participação da sociedade de forma igualitária e justa, já que ao nosso ver, fazer uma audiência pública por videoconferência, no mínimo é cercear a vontade popular de participação e ir contra o Estatuto das Cidades.
Sabemos que uma grande parte da população de Valinhos não tem acesso aos recursos nem conhecimento para participar de uma videoconferência. Dizer que a audiência pública por vídeo conferência seria mais produtiva, venhamos e convenhamos, é no mínimo, duvidoso, mas com certeza discriminatório e não representativo.
Chamar as ações e o trabalho de quem discorda do que vem sendo apresentado e de como tem sido conduzido o processo de revisão do Plano Diretor de "táticas de guerrilha" é no mínimo uma afronta a sociedade e às entidades que tem se dedicado ativamente ao processo, e caracteriza uma falta de bom senso para a coordenação do trabalho de elaboração da revisão do plano diretor, só vem acirrar mais os ânimos já tão desgastados por todo esse processo viciado por práticas de uma política classista, não participativa, voltada a interesses menores no sentido de coletividade, mas enorme no sentido de perdas de qualidade de vida, preservação ambiental e futuro incerto.
A municipalidade disponibilizou no último dia 04 de junho em seu site, as minutas da revisão da Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, traduzidas sobre o último documento apresentado na audiência pública realizada em 27/11/2019. Contribuições feitas a posterior tanto pela AEAAV, como pela sociedade civil organizada, reuniões com a Promotoria, com profissionais de departamentos técnico da PMV, Conselhos Municipais, praticamente em nada surtiram efeito. Entendemos que todas as colaborações e reuniões, foram consideradas apenas "pro forma" pela administração, para simples "cumprimento de agenda" e o poder executivo nem ao menos respondeu tecnicamente os questionamentos feitos e gerados nestas reuniões. E como agravante, temos novas inserções nos projetos de Lei agora apresentados, que sequer foram discutidas anteriormente, inclusive entre elas, algumas "jabuticabas". Novamente entendemos que os trabalhos não estão encerrados e o não retorno as discussões com a sociedade e com entidades representativas, só tende a dificultar ainda mais a possibilidade de prosseguimento dessa proposta de revisão. Lamentamos a falta de transparência e de boa intenção por parte do poder executivo no processo de revisão do Plano Diretor.