A necessária educação ambiental à sociedade civil - A Lavoura
A necessária educação ambiental à…
Produtor rural tem pleno conhecimento de que seu sustento e o de milhares de brasileiros dependem da terra e, não há como negar, ela é seu maior bem. Foto: Divulgação
Por Nina Chaim Meloni e Vitória Carone Bellodi
Em tempos conturbados como o que estamos vivenciando, em que muito se diz, mas pouco corresponde à realidade, é importante reafirmamos a premissa básica do agronegócio brasileiro, que é, para todos os fins, buscar sempre o aprimoramento de seus processos produtivos, garantindo alimentação, saúde e empregos à população brasileira – e, porque não, internacional – conciliado com a preservação do patrimônio ambiental do País. O produtor rural tem pleno conhecimento de que seu sustento e o de milhares de brasileiros dependem da terra e, não há como negar, ela é seu maior bem.
Fato é que somente sete anos após sua publicação, tem-se a segurança jurídica necessária para a efetiva implementação do Código Florestal. Durante esse período, impediu-se que produtores sérios, preocupados com a regularidade de suas atividades econômicas e de suas propriedades pudessem, efetivamente, atender aos ditames da lei ambiental.
Sofreram o proprietário, o empresário, os trabalhadores, a sociedade, o meio ambiente e, enfim, o Brasil. Paciência, como sempre, o setor produtivo fará o seu papel e correrá atrás do prejuízo, mas precisa ter garantida a máxima constitucional da segurança jurídica.
Especificamente quanto aos incêndios ocorridos na Amazônia, como brasileiros, é evidente que não podemos ficar inertes. Devemos, todavia, reconhecer que a atual "crise", fruto do desconhecimento e da pauta sensacionalista, somente será ultrapassada com o adequado reconhecimento de suas causas.
O desmatamento visto na Amazônia é ilegal, fruto da criação de unidades de conservação jamais implementadas, da falta de fiscalização ambiental, dos problemas fundiários que, atualmente, parecem ser inerentes ao Brasil.
O desmatamento visto na Amazônia é ilegal, fruto da criação de unidades de conservação jamais implementadas. Foto: Divulgação
De acordo com dados do IBGE, no período de 2002-2011, o desmatamento na Amazônia totalizou 153.563 quilômetros quadrados, o equivalente a 3% da área da Amazônia Legal. É interessante comparar esse resultado com o período de 1992-2001, onde se verificou um desmatamento ligeiramente maior, totalizando 175.058 km² e uma média de 17.506 km² ao ano.
De fato, em 2019, houve um aumento no número de incêndios de 80% se comparado com 2018, no entanto, é apenas 7% maior que a média de incêndio dos últimos dez anos, sendo que não há evidências suficientes que comprovem que este aumento ocorreu na floresta Amazônica.
É notável que o Brasil obteve sucesso na redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos. No entanto, este avanço não está assegurado, pois recentemente as taxas de desmatamento deixaram de cair, mantendo uma média anual de 5,5 mil km² de área desmatada, entre 2012 e 2015.
Se a sociedade clama por mudanças, por uma maior atenção às questões ambientais, devemos promover o Brasil, em conjunto com o agronegócio brasileiro, como uma das soluções, de que é possível produzir e preservar.
* Nina Chaim Meloni é advogada da área ambiental e mestranda em Direito Civil e Vitória Carone Bellodi é advogada pós-graduada em Direito Empresarial