Câmara aprova texto-base de MP que facilita acesso ao crédito durante a pandemia - Economia - Estadão
Com a medida, bancos públicos ficam livres de precisar exigir aos clientes documentos que comprovem a quitação de tributos federais ou a regularidade do FGTS e da situação eleitoral
18 de agosto de 2020 | 16h48
BRASÍLIA - A Câmara aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 958, que libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações para que tenham acesso facilitado ao crédito bancário e sofram menos os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus no País. Deputados analisam agora os chamados destaques (sugestões de alterações) à proposta.
Pelo texto aprovado, a data limite dessa dispensa é 31 de dezembro de 2020 ou até quando durar o estado de calamidade pública. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste. O texto original, enviado pelo governo em abril, tinha uma data mais curta, 31 de setembro.