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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016, 11h:21
Lei que reduz número de cargos comissionados para servidores efetivos é publicada
A lei entra em vigor a partir desta quinta (19) – data de sua publicação.
Foi publicada na edição desta quinta-feira (19.05) do Jornal Oficial dos Municípios, a Lei 4.154/2016, que reduziu para 30% a destinação de cargos comissionados para servidores efetivos.
A norma altera a Lei Municipal n.º 3.794/2012, que obrigava o município a manter em seu quadro funcional 50% de servidores efetivos em cargos comissionados.
Com a alteração, aprovada por maioria dos vereadores do munciipio, o artigo 2.º e o seu parágrafo único da Lei Municipal n. º 3.794/2012, passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º Em consonância com o artigo anterior, ficam destinados 30% dos cargos comissionados existentes na Administração Direta e Indireta do Município, aos servidores efetivos. Parágrafo único. A Prefeitura destinará 30% do total dos cargos comissionados para serem preenchidos por servidores efetivos."
sabetudo - 20/05/2016
sr prefeita aonde esta a sua dignidade e postura a palavra voce não cumpriu com os vereadores que votassem a seu favor pra não sair e eles votaram e voce não compriu com a sua palavra e se eles revoltarem com a diginissima prefeita e voltarem atras e votarem pra a ilustrisima SAIR OS VEREADORES ESTÃO JA INDIGINADO COM A ECELENTISSIMA PREFEITA lucimar e quem manda é o jaime campos a eleição vem ai D.LUCIMAR voce vai querer mais uma derrota…
os políticos de VG continuam sendo uma vergonha para o povo desta cidade com essa lei aumenta a contratação dos balançadores de bandeirinha da prefeita e dos vereadores aliados ou seja o cabide de emprego da prefeitura vai inchar ainda mais, aja lugar pra colocar esse povo e garantir voto na próxima, será que a secretaria de administração do município tem coragem de divulgar o numero de funcionários contratados nesta gesta gestão que esta…
Samuel - 19/05/2016
ISSO É UMA VERGONHA, A PREFEITA ESTA DESPRESTIGIANDO OS SERVIDORES DE CARREIRA, COM ISSO ELA E DEMAIS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR, NA ÉPOCA OPORTUNA DA ELEIÇÃO A POPULAÇÃO VAI SABER COM QUEM ESTÃO LIDANDO...OBRIGADO PELO ESPAÇO.
raul herrera - 19/05/2016
É piada mesmo!!!! Não cumpriram 50% e não vão cumprir 30%, não cumprem a Constituição Federal e dão banana prôs servidores, para sociedade... Cala a boca da Câmara e de quem deveria fazer alguma coisa! Não dá Ibope, não interessa ao MP. Assim caminha a mediocridade!