Acessibilidade, condomínios devem se adaptar | CASA Administradora de Condomínios
Quando se fala em acessibilidade, é comum lembrarmos dos usuários de cadeiras de rodas, mas as dificuldades de locomoção vão além. Pessoas com deficiências visuais, auditivas ou mesmo uma pessoa idosa podem ter dificuldade para acessar o prédio.
São inúmeras as leis que regem e legitimam a acessibilidade em condomínios, além das municipais e estaduais.
A Lei brasileira que rege essa questão é a Lei de Acessibilidade – Decreto de lei nº 5296, de 2 de dezembro de 2004.
Uma boa dica é consultar empresas de engenharia especializadas em acessibilidade.
Dentre as adaptações mais importantes, destacam-se: rampas de acesso, reserva de vagas de garagem com acesso facilitado, adaptação de abertura de portas, remoção de obstáculos e instalação de pisos táteis.
Vale ressaltar ainda que compete ao síndico, conforme artigo 1348 do Código Civil, representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns.
Portanto, o condomínio deve estar sempre atento às demandas, de modo a oferecer bem estar a todos os seus possuidores.