Governo fará três vetos à MP dos royalties da mineração - Jornal do Comércio - World Câmbio
O governo decidiu fazer três vetos ao texto da Medida Provisória 789, que muda os royalties da mineração, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Casa Civil atendeu a uma recomendação do Ministério de Minas e Energia (MME) e vetou o trecho que incluía municípios socialmente atingidos entre os beneficiários da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A MP 789 também muda a cobrança dos royalties, que passam a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, ante a receita líquida. Para o minério de ferro, a taxa subiu de 2% para 3,5%. A ideia inicial do governo era que alíquota para o minério de ferro variasse de 2% a 4%, dependendo do preço da commodity no mercado internacional.