Reforma da Previdência em 16 passos: entenda a tramitação até o momento e o que ainda deve acontecer - Economia - Estadão
Reforma da Previdência em 16 passos: entenda a tramitação até o momento e o que ainda deve acontecer
PEC da Previdência tramita no Congresso Nacional desde fevereiro e caminha para a reta final de apreciação, se for aprovada no plenário do Senado em segundo turno, segue para promulgação
02 de outubro de 2019 | 12h31
O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 22, o segundo turno do texto base e os destaques da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto na manhã desta terça.
O governo sofreu importantes derrotas desde o início da apreciação na Câmara dos Deputados. Uma das mais importantes delas foi a nova regra do abono salarial. Atualmente, o abono do PIS/Pasep é pago anualmente para empregados públicos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem até dois salários mínimos.
A proposta do ministro da Economia Paulo Guedes era de reduzir a remuneração máxima para até um salário mínimo, o que excluiria mais de 12 milhões de trabalhadores do benefício e traria uma economia de pelo menos R$ 76,4 bilhões em até dez anos. Após a rejeição da mudança no abono, o ministro afirmou que os valores perdidos serão recompensados na proposta do pacto federativo. Após a derrota, há perspectiva de recuo por parte do governo.
O líder do governo no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), propõe adiar a votação em segundo turno para que a base tenha tempo de se articular melhor com os parlamentares. Essa também foi a sugestão do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Confira a tramitação da reforma da Previdência até o momento e o que ainda falta para a aprovação do texto:
22 de fevereiro: A proposta do governo para reforma da Previdência chega à Câmara dos Deputados Economia prevista pela equipe econômica: R$ 1,23 trilhão em dez anos
28 de março: Escolha de Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara
9 de abril: Apresentação do parecer na CCJ da Câmara
24 de abril: Aprovação do parecer na CCJ da Câmara
25 de abril: Escolha de Marcelo Ramos (PL-AM) como relator na Comissão Especial da Câmara
Economia prevista: R$ 1,13 trilhão
4 de julho: Aprovação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da Câmara
10 de julho: Aprovação do parecer em primeiro turno no plenário da Câmara
Economia prevista: R$ 933,5 bilhões
8 de agosto: Aprovação do parecer em segundo turno no Plenário da Câmara e escolha de Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator na CCJ do Senado
28 de agosto: Apresentação do parecer na CCJ
4 de setembro: Aprovação do parecer na CCJ do Senado
9 de setembro: Inclusão do parecer na pauta do plenário do Senado
1º de outubro: Aprovação do parecer em primeiro turno no plenário do Senado
Economia prevista: R$ 800 bilhões
22 de outubro: Aprovação do parecer na CCJ do Senado
Votação do parecer em segundo turno no plenário do Senado
O governo agora aguarda a apreciação em segundo turno no plenário do Senado. Para a proposta ser aprovada, precisa novamente alcançar três quintos dos votos da Casa, o que representa apoio de 49 senadores.
Promulgação dos pontos aprovados no Congresso
O texto, depois de ser aprovado em segundo turno no Senado, segue para promulgação do Congresso Nacional. Caso os senadores alterem algum ponto da proposta, as alterações voltam para apreciação no plenário da Câmara. O que for aprovado sem alterações segue para a chamada promulgação fatiada, de forma independente do que foi rejeitado.