Como se preparar para a Operação Pente Fino do INSS - Curciol
/Como se preparar para a Operação Pente Fino do INSS
Especialista relata que grande número de benefícios do INSS cancelados está relacionado à falta de preparo do aposentado.
Em dois anos, a Operação Pente-Fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu 80% – oito em cada dez benefícios – dos casos de auxílio-doença e 30% – três em cada dez benefícios – dos casos de invalidez que passaram por revisão. Os números são de perícias feitas desde o segundo semestre de 2016 até o dia 12 de agosto, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. O grande número de benefícios cancelados, segundo a advogada especialista em previdência social, Danielle Marques Curciol, está relacionado a falta de preparo do beneficiário na hora da perícia.
Veja abaixo como se preparar para a perícia e quais são os direitos do beneficiário:
Assim como foi feito com os benefícios por auxílio-doença, quem recebe a aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e ainda não passou pela avaliação médica receberá do INSS uma carta de convocação, com AR (aviso de recebimento). Com essa notificação em mãos, a advogada Danielle Marques Curciol alerta que o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo telefone 135 da Previdência Social.
Caso não tenha sido convocado por carta, pode haver alguma inconsistência no endereço do segurado. Nesse caso, a advogada orienta para que o aposentado atualize o endereço o mais rápido possível pelo telefone 135.
"O segurado que for convocado e não receber a carta por conta do endereço desatualizado corre o risco de ter o benefício suspenso. O ideal é o aposentado deve se antecipar à perda do benefício", afirma.
Respeitar a data da perícia
A data e horário marcados para a perícia devem ser rigorosamente respeitados. "Caso não puder comparecer, o aposentado precisa enviar um representante munido de procuração com firma reconhecida em cartório para justificar o motivo da ausência e fazer novo agendamento da data de perícia. Além disso, é possível o agendamento de perícia hospitalar ou domiciliar caso fique demonstrado que o segurado está efetivamente impossibilitado de comparecer ao posto", explica.
Se o beneficiário faltar na data marcada e não apresentar representante ou justificativa, o benefício será suspenso até que uma nova perícia seja agendada e realizada.
A advogada complementa que se o benefício for cortado por conta do endereço desatualizado, o aposentado ele deve se dirigir a agência da Previdência Social com os documentos em mãos e tentar agendar a perícia. "Caso não tenha sucesso, pode ingressar na Justiça para restabelecer os pagamentos, inclusive os possíveis atrasados", orientou Danielle.
Pente Fino do INSS: Documentos
Outro motivo que tem corroborado para a perda dos benefícios é a documentação desatualizada. Em razão do curto prazo, a especialista alerta que o segurado deve se organizar para afastar qualquer risco de perda do benefício.
É importante levar documentos pessoais, como RG e CPF, além de toda a documentação médica que ateste a incapacidade, como atestados, laudos, receitas de medicamentos e exames. "A recomendação é a de que o aposentado passe em uma consulta e solicite laudo atualizado, que indique a existência da doença incapacitante para o trabalho no momento", afirma.
Danielle Curciol também ressalta que o segurado deve tirar cópias de todos os documentos que serão levados no dia da perícia, já que o perito retém as vias originais, "o que acaba complicando argumentar depois, num eventual processo judicial, em caso de cancelamento arbitrário de benefício", diz.
Estão isentos da revisão segurados que recebem o benefício por incapacidade com idade superior a 60 anos e os beneficiários que possuem 55 anos de idade ou mais e que já recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos.
Pente Fino do INSS: Como o beneficiário pode questionar a perda do benefício
De acordo com Danielle, é importante que o segurado do INSS compreender que o benefício foi concedido por uma condição incapacitante e caso essa condição tenha cessado, não existe mais direito ao benefício." Isso quer dizer, que, somente nos casos em que se tenha como provar a incapacidade para o trabalho é que ele poderá discutir a continuidade do benefício previdenciário", comentou.
Sendo cancelado, o beneficiário poderá recorrer da decisão no próprio INSS protocolando recurso administrativo, no prazo máximo de 30 dias, após o recebimento da a carta de indeferimento ou imediatamente recorrer à Justiça através de um advogado especialista em direito previdenciário para discutir a possibilidade do reestabelecimento do seu benefício de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez. Caso opte pelo recurso administrativo o andamento poderá ser consultado pelo portal Meu INSS, no site do instituto.
O segurado com vínculo empregatício deverá obrigatoriamente se apresentar ao empregador, para que não configure abandono de emprego e requerer o exame periódico de retorno. Já os trabalhadores autônomos devem retornar o pagamento das guias de contribuições.
O artigo 45 da Lei 8213/91 estabelece um acréscimo de 25 % no valor do benefício das aposentadorias por invalidez, caso o segurado necessite de ajuda de outra pessoa para as atividades do dia a dia.
Recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que nos pedidos judiciais será reconhecido o acrescimento de 25% para qualquer modalidade de aposentadoria, ou seja, o mesmo direito será garantido as aposentadorias por tempo de contribuição e para aposentadoria por idade para os beneficiários que necessitem de ajuda de terceiros.