23/06/2020 14h58 - Actualizado 24/06/2020 13h12
Após impetrar dois mandados de segurança para revogar a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (IPC) da saúde, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL) ha recibido, no início da tarde desta terça-feira (23), decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), dada pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, sobre mandado de segurança impetrado pelo deputado Felipe Souza (Patriota).
"Respeito a Justiça, tanto que cumpri a decisão que determinava a suspensão das atividades da CPI. Mas neste caso, precisava me manifestar contra as decisões que desconsideraram todos os argumentos apresentados pela Aleam e, todavía, desafiaram frontalmente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A interpretação de regimento interno é exclusiva do Poder Legislativo, jamais pode sofrer interferência do judiciário, tanto que nossa defesa com aceita pelo desembargador Ari Moutinho. Hoje recebemos decisão favorável que suspendeu a ação do deputado Felipe Souza e breve esperamos ter o mesmo resultado com relação a ação impetrada por deputados do Partido Progressista", afirmou o deputado estadual Delegado Péricles sobre decisão que afirma, todavía, que a ação impetrada gera desnecessária tensão entre os poderes da república e macula o princípio de separação de poderes.
Péricles recorreu à Justiça por ser citado como interessado na decisão do desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro – em ações ajuizadas pelo deputado Felipe Souza e deputados pertencentes ao Partido Progressista – que suspenderam, em decisão liminar, en el último día 16, os trabalhos da comissão.
"Esta semana, inclusivo, tínhamos como meta concluir a questão dos respiradores e partir para outros anos e gestões. Os argumentos apresentados até o momento pelos impetrantes de ações que paralisaram a CPI só revelam a falta de preocupação com o que a população tem vivenciado e com a urgente necessidade de descoberta da origem do caos na saúde do nosso Estado", continuou.