O que acontece se o inventário não for aberto? - AtaNews
31/05/2021 às 11h21min - Atualizada em 31/05/2021 às 11h21min
O que acontece se o inventário não for aberto?
Quando um ente querido vem a falecer o momento é de grande dor e tristeza para a família. Quando ocorre, muitos tentam adiar ao máximo as decisões que precisam ser tomadas, evitando situações que possam gerar maiores preocupações ou até mesmo, problemas entre os envolvidos.
Essa é uma decisão comum e compreensível, mas que precisa ser encarada uma hora ou outra para evitar a geração de problemas futuros.
Descubra neste artigo o que acontece quando o inventário não é aberto. Além da aplicação de uma multa prevista em lei, também podem ocorrer situações que prejudicam o cotidiano dos herdeiros, companheiro ou cônjuge envolvidos.
Neste texto você verá algumas das consequências de não realizar o inventário e entenderás que quando mais rápido fizer, melhor, realizar o inventário é muito fácil, é possível realizar o inventário extrajudicialmente, veja neste texto, o texto mostra que é possível realizar o inventário em cartório.
O inventário é uma forma de listar os bens e direitos de uma pessoa falecida, distribuindo-os em seguida para seus herdeiros, cônjuge ou companheiro.
O inventário é um documento obrigatório, mesmo quando se acredita não haver necessidade de abrir um por não existirem bens, ou serem poucos bens, os herdeiros precisam distribuí-los entre si.
O que acontece quando o inventário não é aberto?
De acordo com o direito da família, o princípio de "saisine", afirma que os bens e direitos de uma pessoa devem ser transferidos imediatamente para seus herdeiros após a sua morte.
Este fato muitas vezes não é compreendido pelas pessoas. O principal objetivo desse princípio é conservar a posse dos bens da família do falecido, evitando assim que outras pessoas tomem posse dos bens da família.
Porém esses bens só podem ser transferidos, de forma definitiva, através do inventário. Quando este não é feito, os bens são considerados como um só, pertencendo a todos os herdeiros. Esse bem único constituído por todos os bens é chamado de espólio.
Se o espólio pertence a todos os herdeiros, é compreensível que nenhum herdeiro sozinho tem direito a um determinado bem, seja uma casa ou veículo, por exemplo. Além deste problema na divisão dos bens, outras situações ocorrem quando o inventário não é aberto, como:
O cônjuge não pode se casar novamente
O cônjuge do falecido não pode se casar novamente sem a abertura do inventário, a não ser que o casamento tenha sido em separação total de bens.
Para se casar novamente, o cônjuge precisará distribuir os bens do falecido entre os herdeiros ou provar que seu novo casamento não os prejudicará.
Não poder vender, alugar, doar ou transferir algum bem do falecido
Uma outra consequência da não abertura do inventário é que os herdeiros e o cônjuge não poderão vender, alugar, doar ou transferir e realizar qualquer negociação com os bens sem a partilha.
Os filhos dos herdeiros não poderão herdar nada
Caso o herdeiro do falecido também venha a falecer, o bem não poderá ser passado para seus filhos. Este herdeiro, caso o inventário seja feito, não terá o bem (de seu pai ou mãe) incluído em seus bens, pois não pertence a ele e sim a todos os herdeiros anteriores.
Além destas, existem diversas outras consequências que surgem quando o inventário não é feito. Muitas relacionadas as que já foram citadas aqui e outras dependendo da situação.