MEI para Simples Nacional: Guia Definitivo de Migração
Alessandra FerreiraEquipe Qipu
A porta de entrada de muitas pessoas para o mundo dos negócios próprios costuma ser o modelo de Microempreendedor Individual (MEI).
No entanto, conforme o negócio vai se desenvolvendo, o empreendedor não pode mais se enquadrar nesta modalidade empresarial. E isso é ótimo, porque significa que sua empresa cresceu.
Quando isso acontece, ela precisa migrar para outra categoria, geralmente a de Microempresa (ME) ou a de Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Nessas categorias, o regime tributário pode ser o Simples Nacional, no qual o empresário paga 8 impostos em uma única guia de arrecadação, o DAS, além de outras facilidades.
Nas próximas linhas, vamos explicar o que é Simples Nacional e como migrar MEI para Simples Nacional passo a passo:
Faça a solicitação de desenquadramento como MEI;
Comunique a Junta Comercial do seu estado;
Faça a atualização dos dados cadastrais da sua empresa;
Efetue o pagamento de todos os novos tributos.
Continue a leitura para descobrir o que fazer durante essa transição, conferindo o passo a passo de como mudar de MEI para Simples Nacional.
Leia também: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos
Mas, o que é MEI, afinal?
MEI é uma modalidade de negócio em que existe apenas um empreendedor, o Microempreendedor Individual. Esse tipo de empresa conta com CNPJ e pode faturar até R$ 81 mil por ano.
Saiba mais aqui: O que é MEI? Microempreendedor Individual
E Simples Nacional, o que é?
O Simples Nacional é um sistema de cobrança de tributos simplificado, com o objetivo de auxiliar pequenos negócios a pagarem essas obrigações com mais facilidade e agilidade.
Assim, essas empresas que optaram pelo Simples nacional pagam os seus tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS, INSS) em uma única guia, mensalmente.
Veja mais detalhes aqui: O que é o Simples nacional?
ME significa Microempresa, trata-se de uma formato jurídico de CNPJ cuja receita bruta não deve ultrapassar R$ 360 mil ao ano. A ME
ME pode se enquadrar no Simples nacional.
Vale conferir em nosso blog: 9 diferenças entre MEI e ME: veja qual é o melhor modelo para a sua empresa
O MEI também pode se tornar ME, veja o passo a passo para migrar de MEI para ME neste post: Como mudar de MEI para ME em 10 passos
Passo a passo: como mudar de MEI para Simples Nacional
Passo 1 - Faça a solicitação de desenquadramento como MEI
O primeiro passo de como mudar de MEI para Simples Nacional é fazer o pedido de desenquadramento desta modalidade.Para isso, é necessário acessar a página do SIMEI no site da Receita Federal. Tenha em mãos o seu código de acesso ou informe os seguintes dados para gerar um novo código:
Ao entrar no sistema, você deverá preencher a solicitação para que seja desenquadrado da condição de Microempreendedor Individual.
Passo 2 - Comunique a Junta Comercial do seu estado
Com o pedido de mudança feito e aprovado pelo sistema da Receita Federal, você precisa comunicar a alteração do seu regime tributário à Junta Comercial do seu estado.Nesta etapa, tenha em mãos:
Comprovante de desenquadramento do Simei, o qual é liberado após a aprovação do pedido.
Formulário de desenquadramento preenchido, obtido na própria Junta Comercial;
Requerimento do empresário, também obtido na própria Junta Comercial.
Apresente todos esses documentos para que o órgão fique ciente da sua transição e dê baixa nos registros.
Passo 3 - Faça a atualização dos dados cadastrais da sua empresa
Após comunicar a alteração no regime para a Junta Comercial do seu estado, é hora de fazer a atualização de todos os dados cadastrais da sua empresa.
Dentre tais dados, destaque para o Capital Social. Ele se refere à quantia de dinheiro necessária para dar o pontapé inicial no seu negócio.
Quando se é um Microempreendedor Individual, o Capital Social não costuma ser muito elevado. No entanto, ao se tornar uma ME ou uma EPP e passar a integrar o Simples Nacional, é necessário que o valor do Capital Social seja atualizado.
Esse valor é o que vai te ajudar, por exemplo, a conseguir linhas de crédito para financiar seu negócio. Por isso, ele precisa ser compatível às atividades e ao porte da sua empresa.
Outros aspectos que também precisam ser atualizado, se for o caso, são o endereço, telefone para contato, atividades desenvolvidas, quantidade de funcionários etc.
Passo 4 - Efetue o pagamento de todos os novos tributos
Neste último passo de como mudar de MEI para Simples Nacional, é fundamental que você efetue todos os tributos de transição, seguindo a tabela do Simples Nacional.
Se antes, enquanto Microempreendedor Individual, você arcava com 3 ou 4 impostos, agora que você é uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte há 8 tributos a serem quitados
.O cálculo dos tributos é feito no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Lá vai ser gerada uma guia de recolhimento para você efetuar o pagamento. O valor a ser pago é proporcional ao faturamento obtido pela empresa.
Sem mais nenhuma pendência no cadastro da sua empresa, você finalmente sairá do SIMEI e passará a integrar o Simples Nacional.
Esse foi o nosso passo a passo de como mudar de MEI para Simples Nacional. Vale a pena lembrar que, antes de fazer essa transição, é preciso que você tenha total certeza sobre isso.
A mudança que mostramos tem caráter irreversível por um ano. Durante todo esse prazo, a sua empresa deverá cumprir todas as regras do novo regime até que seja possível alterá-lo novamente.
E se você está mudando de regime tributário, talvez também esteja mudando de contador. Se quiser alguma dicas de como facilitar esse processo, então, baixe nosso e-book gratuito: Entenda tudo sobre a transição de Contabilidade
FAQ: Como transformar MEI para Simples Nacional?
Agora que você já viu como alterar MEI para Simples nacional, vejas as respostas para algumas perguntas frequentes:
Como passar uma empresa do MEI para o Simples Nacional?
Para trocar de MEI para Simples Nacional você deve seguir o passo a passo indicado neste texto, reveja os seguinte tópicos:
Quando posso passar de MEI para Simples Nacional?
Essa decisão de mudança de MEI para Simples Nacional poderá ser feita que você desejar, ou achar conveniente para seu negócio, ou ainda quando a empresa não atender mais aos requisitos para ser MEI, como faturar mais que R$81 mil por mês ou exercer atividades proibidas para MEI.
No entanto, a solicitação de sair de MEI para Simples Nacional somente pode ocorrer até o último dia útil de janeiro e só tem efeito depois do primeiro dia do ano calendário da opção.
É preciso pagar algumas taxas, como a alteração na Junta Comercial e taxas municipais. Isso varia muito de cidade e de estado.
No total, você vai gastar em torno de R$400,00.
O que muda na parte fiscal de MEI para ME?
Ao alterar de MEI para ME, o empreendedor pode continuar no Simples Nacional, ou mudar para os Regimes de Lucro Real ou de Lucro Presumido.
Veja mais detalhes nestes artigos:
Aprenda a como decidir entre Simples Nacional ou Lucro Presumido
Quando pode ocorrer o desenquadramento de MEI para o Simples Nacional?
O desenquadramento do MEI significa que é preciso optar por uma dos regimes tributários citados acima: Simples Nacional, ou mudar para os Regimes de Lucro Real ou de Lucro Presumido.
Ele ocorre quando:
O MEI fatura mais que R$ 81 mil no ano;
Tem mais que um funcionário;
Resolve ter um sócio;
Exerce alguma atividade proibida para MEI.
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