FETEC-CUT/CN - Jornada do Dieese: Reforma da Previdência prevê privatização e redução de valores dos benefícios
Jornada do Dieese: Reforma da Previdência prevê privatização e redução de valores dos benefícios
Campo Grande MS - Bancários, servidores públicos, trabalhadores dos Correios e da saúde, advogados trabalhistas, entre outras categorias, participaram da 15ª edição da Jornada Nacional de Debates do Dieese, nesta terça-feira (23), na sede do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região (SEEBCG-MS). No seminário, especialistas das áreas econômica e jurídica abordaram as principais propostas da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência.
"Foi um momento importante da diretoria, dos bancários e outras categorias que compareceram para prestigiar o evento e procurar entender o que essa reforma vai realmente trazer de prejuízo. É uma ação que nos ajuda a fazer o debate com os bancários e a mostrar a importância da participação de toda a categoria. Estamos vendo a reforma avançando no Congresso e, se não tiver uma mobilização muito forte, não vamos conseguir barrar", avaliou o presidente do SEEBCG-MS, Edvaldo Barros.
Para a secretário de assuntos jurídicos do sindicato, Orlando de Almeida Filho, a ação capacita os dirigentes sindicais e traz um conhecimento mais sólido para os trabalhadores. "A proposta hoje foi apresentar uma discussão da Reforma da Previdência longe daquela visão panfletária e trazer a análise de estudiosos da área no aspecto político-econômico-social e sob o olhar jurídico que apontou as fragilidades dessa reforma".
Orçamento e desigualdade
Desigualdade, orçamento federal e sistema de capitalização foram alguns dos temas abordados na palestra da advogada especialista em Previdência Social, Fernanda Nunes. Uma das justificativas do Governo Federal na defesa da reforma são os custos da Previdência para a União. No entanto, a advogada apresentou dados que mostram que o pagamento da dívida é o principal responsável pelo "rombo" financeiro.
Em 2018, por exemplo, o governo federal teve despesas de R$ 2,6 trilhões, sendo que os gastos previdenciários corresponderam a 24,4% deste total. A maior parte das despesas foi com o pagamento de juros e amortizações da dívida, que representa 40,6% do total.
Durante a palestra, Fernanda Nunes também falou que, caso seja aprovada, a Reforma da Previdência traz impactos negativos para a população de baixa renda, que é justamente a que garante maior arrecadação para o país. "É essa população, que corresponde a 90% dos brasileiros, que mais paga imposto porque consome toda a sua renda em produtos e serviços e é impactada pela alta carga tributária".
A PEC 06/2019 também prevê a criação do sistema de capitalização, que será regulamentado, posteriormente, por lei complementar. "O problema é que a gente não sabe como isso vai funcionar. O cenário é nebuloso, as regras não estão claras, há muitas dúvidas".
Privatização e redução de valores
A economista e supervisora técnica do escritório regional do Dieese/MS, Andreia Ferreira, esclareceu que esse sistema de capitalização representa a privatização da Previdência. "Essa proposta tira a contribuição patronal. E muitos trabalhadores nem tem conta poupança. Será que a pessoa hoje conseguiria separar 8, 11 ou 20% do seu salário para poder fazer uma conta de previdência? E qual a garantia que esse banco daqui 20, 40 anos vai pagar isso?"
Ainda de acordo com a economista, com a Reforma da Previdência, todos os benefícios perdem a garantia de manutenção do reajuste acima da inflação. "A PEC 06/2019 retira da Constituição Federal a obrigatoriedade de correção anual dos benefícios pela inflação, o que traz impactos inclusive para quem já se aposentou".
A mudança no cálculo também reduz o valor do benefício. Hoje esse cálculo é feito a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição. Se a proposta for aprovada, será feita a média de todos os salários de contribuição, ou seja, os salários menores serão considerados, rebaixando o valor final.
Além da aposentadoria, outros benefícios e pensões terão valores reduzidos. Para os idosos com idades entre 60 e 70 anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na reforma é de R$ 400,00. O abono do PIS/PASEP poderá ser repassado apenas para quem recebe até 1 salário mínimo, hoje, o teto são 2 salários mínimos.
Em relação ao orçamento, a economista do Dieese considera que há falhas na gestão dos recursos. "Como a gente pode acreditar que as contas do país estão quebradas se tivemos reajuste de 16,8% para o judiciário, que provocou um efeito cascata nos estados e no pagamento de benefícios calculados com base nos salários, por exemplo? E as isenções fiscais de bilhões de reais para os bancos?".
Após as palestras, os bancários e demais trabalhadores presentes puderam fazer perguntas sobre o tema.
"Precisamos levar esse debate para todos os momentos que a gente puder discutir, nas redes sociais, com os colegas, com os amigos, com a família, porque vimos que essa Reforma da Previdência vai trazer impactos para todos nós, para quem vai se aposentar e para quem já é aposentado", afirmou o presidente do sindicato, Edvaldo Barros.
O seminário foi realizado pelo Dieese em parceria com o sindicato, entidade sócia do órgão. O departamento disponibiliza estudos sobre os impactos da Reforma da Previdência e a calculadora da aposentadoria no site www.dieese.com.br.