Foi aprovado na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 , de autoria do Vereador Cleiton Fossá, que institui o chamado IPTU Verde na cidade de Chapecó, agora o Projeto segue para sanção do Prefeito municipal.
O objetivo é fomentar medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e a saudável qualidade de vida, mediante a concessão de benefício tributário aos contribuintes, proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais de Chapecó.
Dentre os inúmeros benefícios que o Projeto de Lei pode trazer ao município, estão a qualificação da paisagem urbana, bem como melhoria no controle da poluição, garantindo estímulos para a expansão das formas sustentáveis de construir e usufruir da do espaço urbano.
O IPTU Verde beneficiará os proprietários de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais que adotarem medidas tais como, instalação de sistema de captação da água da chuva; Sistema de reuso de água; Sistema de aquecimento hidráulico solar;
Construção com materiais sustentáveis; Telhado verde; Sistema de aproveitamento energético solar; Separação e encaminhamento de resíduos sólidos inorgânicos para reciclagem; instalação de lixeiras separadas conforme normas para coleta seletiva do lixo;
Disposição e manutenção de áreas verdes/permeáveis de acordo com a extensão total do imóvel, dentre outras medidas sustentáveis previstas no Projeto.
O benefício previsto no Projeto de Lei 03/19 consiste na redução do IPTU, e pode ser cumulativo, ou seja, quanto mais medidas sustentáveis o proprietário do imóvel adotar e mais eficazes na proporção de seus resultados benéficos ao meio ambiente., maior será o desconto de IPTU.
O Vereador Cleiton Fossá destacou que "o estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade, aliado a consequente melhoria na qualidade de vida dos munícipes e as inovações tecnológicas é a questão central deste Projeto de Lei, o que está amplamente ancorado inclusive pelo Plano Diretor Municipal, que traz como um de seus princípios o Desenvolvimento Sustentável".
Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
Compartilhe!
Veja também
Os compromissos de Cleiton Fossá com a segurança pública20/Set/201820/09/18há 3 anos Quinta-feira, 20 de Setembro de 201820/09/2018 Chapecó – A Segurança Pública, Justiça e Cidadania de Santa Catarina precisam de atenção especial. Enquanto deputado estadual assumo o compromisso de que o setor tenha prioridade no orçamento estadual. Vou cobrar ações concretas nesta área tão importante para os catarinenses, especialmente uma política de......
Consulta ao segundo lote de restituição do IR 2020 está liberado23/Jun/202023/06/20há 1 ano e 5 meses Terça-feira, 23 de Junho de 202023/06/2020 A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23), a partir das 9h, as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020. A consulta realizada pelos contribuintes podem ser realizadas pelo site oficial ou por meio do......
Projeto de Fossá garante transparência na saúde30/Jun/201730/06/17há 4 anos Sexta-feira, 30 de Junho de 201730/06/2017 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou Projeto de Lei 072/17, que trata da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública......