Qual a diferença entre taxa e tarifa? - Pergunte Direito
perguntado em 11 de dezembro de 2013 em Direito Tributário anônimo
editado em 13 de dezembro de 2013 por Renan Akamine
O resumo comparativo abaixo foi elaborado com base no artigo de Leonardo Avelino Duarte, publicado no Portal Educação em 15/04/2013 (http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/43852/diferencas-constitucionais-entre-as-taxas-tarifas-e-precos).
Taxa Tarifa
Objeto Exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Art. 145, II, CF. Serviços públicos explorados por concessionários. Art. 175, parágrafo único, III, CF.
Obrigatoriedade Existente por se tratar de tributo. A contraprestação pelo serviço é devida independentemente da vontade do contribuinte. Art. 145, II, CF Inexistente. Fica obrigado a pagar somente aquele que opta pelo serviço.
Finalidade Lucrativa Não há. A prestação pecuniária existe apenas para cobrir os custos da atividade. Existente como o principal interesse do particular em explorar uma atividade pública.
Natureza jurídica Tributo Preço público
respondida em 19 de fevereiro de 2014 Vinicius Lucilio 41 pontos
de acordo com o art. 77 do CTN, a taxa possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. É uma espécie de tributo e, portanto, de pagamento obrigatório para serviços típicos do Estado. Exemplos: taxa de utilização do lixo; taxa de manutenção; taxas de fiscalização, etc.
A tarifa, por sua vez, é de utilização facultativa e decorre de uma relação contratual. Normalmente é cobrada por uma concessionária de serviços públicos como: energia elétrica, telefonia, etc.
Edezio Muniz
respondida em 29 de janeiro de 2014 Edezio Muniz
Taxa é modelo de tributo, que quando paga, corresponde a uma direta contraprestação, cobrada pelo Estado. Já a tarifa é um preço público, normalmente cobrado por um empresa que possui concessão pública para executar determinado serviço.
respondida em 19 de fevereiro de 2014 Marina Cunha 13 pontos
A taxa é um tributo, enquanto a tarifa é um preço, ambas pagas pelo uso de determinado serviço público, sendo a diferença básica entre elas a entidade prestadora do atendimento, se for o Poder Público, ele cobrará uma taxa; se for uma concessionária ou permissionária, o que será cobrado é uma tarifa.