"Princípio Lula" já existe, chama-se presunção de inocência - Diário Causa Operária
"Princípio Lula" já existe, chama-se presunção de inocência
Nos últimos dias, a imprensa burguesa passou a explorar de forma sórdida e mal-intencionada um tal de "Princípio Lula", termo utilizado em decisões recentes da Justiça Criminal que determinaram a soltura de cidadãos presos que ainda aguardavam o trânsito em julgado de suas condenações.
Os jornais golpistas, indignados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a prisão de Lula antes da decisão definitiva de seu habeas corpus, estão se empenhando em causar pânico nas pessoas, com a divulgação reiterada de notícias de que réus Brasil afora, presos por motivo de furto ou roubo, estariam sendo beneficiados pelo tal princípio e sendo postos em liberdade com base no mesmo argumento do STF usado contra a prisão imediata do ex-presidente, que seria a impossibilidade de prejudicar a liberdade dos cidadãos em razão da demora judicial.
Na versão dos golpistas, a decisão do STF no caso do ex-presidente teria criado o chamado "Princípio Lula", e isto seria uma aberração jurídica, nunca vista na história do país, com o único e exclusivo motivo de favorecer o líder político e causar a desordem generalizada, com a soltura de terríveis terroristas, ávidos por soltar bombas explosivas por aí e matar todo mundo.
Importa dizer, no entanto, que tal princípio é muito antigo e obedece ao nome de "presunção de inocência", atualmente previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII.
O intuito de causar medo nas pessoas é mais uma estratégia utilizada pela burguesia, dona da maior parte dos órgãos de imprensa, para manipular a opinião pública, e fazer com que a população aceite de forma pacífica as medidas arbitrárias do Estado, principalmente a de prender todo mundo.
Os golpistas querem que a população, numa atitude impensada, pressione o STF a ir contra ela mesma, descumprindo a Constituição e mandando prender seus líderes políticos imediatamente.
Não se deve deixar enganar, o que aparece na imprensa burguesa vai contra os interesses democráticos da população. Sem o trânsito em julgado da condenação, ninguém jamais deve ser preso, tenha esta premissa o nome que for.