Vereadores aprovam projetos e indicações - Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Na s essão ordinária desta quinta-feira (02/07), os parlamentares aprovaram diversos Projetos de Lei e indicações.
Em primeira votação, foi aprovada a emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 75/2015, de autoria dos vereadores Jair Pedri e João Fiamoncini, que altera a tabela I do quadro de cargos efetivos do Concurso Público da Câmara de Vereadores. Apenas o vereador Arlindo Rincos foi contrário à alteração. Em segunda votação, o Projeto de Lei 75/2015, já com a emenda, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, foi aprovado com 10 votos.
Também com 10 votos, os Projetos de Lei nº 89/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul foi aprovado. O valor de R$193 mil será repassado a Fundação para atender despesas com a realização da Festa do Atirador – Schutzenfest. O vereador Jeferson de Oliveira afirmou que votaria a favor do projeto, mas que não é a favor da mudança de data da festa. "Não vejo motivo de uma festa histórica para Jaraguá do Sul mudar de data, não é mudando o mês que a qualidade será alterada. A festa que é bem feita gera lucro suficiente para se pagar", salientou. O vereador Pedro Garcia esclareceu que a mudança foi devido a uma pesquisa popular e entre as sociedades de tiros que optaram pela mudança. "Quanto aos gastos, os últimos anos têm dado um superávit e o dinheiro restante é repassado para as fundações", afirmou.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional. R$ 75 mil serão repassados ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) para cobrir despesas com a realização dos eventos comemorativos ao aniversário de Jaraguá do Sul.
Também autorizando repasse, o Projeto de Lei nº 88/2015 liberou a abertura de crédito adicional nos orçamentos das Secretarias Municipais da Fazenda (Semfaz); da Educação (Semed); de Obras e Serviços Públicos (Semob); da Assistência Social, Criança e Adolescente (Semascri); e Desenvolvimento Rural e Agricultura (Semag). O valor é de R$6.848.621,88, para atender diversas despesas das secretarias.
A votação dos projetos de Lei nº 79/2015, 91/2015 e 92/2015 foram favoráveis. O primeiro estabelece a Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência em Jaraguá do Sul. O Projeto nº 91/2015 denomina a Academia de Saúde localizada no bairro Chico de Paulo de Dr. Jorge Luis Camargo Inchauste. O Projeto nº 92/2015 denomina a Academia de Saúde localizada no bairro Água Vieiras de Dr. Herberto Henrique Arguello de Meldau.
Todas as indicações receberam 10 votos favoráveis.
O vereador Ademar Winter solicitou a pavimentação asfáltica de, pelo menos, 150 metros em frente a Igreja São Pedro, no bairro Alto Garibaldi. O vereador solicitou também a macadamização de todo trajeto São Pedro, localizado no bairro Alto Garibaldi.
O vereador Arlindo Rincos pediu providências no sentido de promover estudos técnicos sobre a necessidade do tombamento da barragem localizada nas proximidades da construção da ponte na Rua Helmuth Manske, no bairro Três Rios do Norte. Além disso, o vereador pediu a drenagem do Ribeirão do Cavalo, no bairro Ribeirão Cavalo, no trecho compreendido do "Salto" Braço Ribeirão Cavalo até o Condomínio Dante Minel.
A indicação do vereador Eugenio Juraszek é para cobertura dos bicicletários públicos da cidade. O vereador defendeu a indicação: "Nós temos que dar condições para as pessoas utilizarem meios alternativos de transporte. Se queremos incentivar é preciso dar estrutura para a população."
O vereador Jair Pedri solicitou que seja instalado um espelho convexo na Rua Pres. Epitácio Pessoa no entrocamento com a Rua Pastor Ferdinand Schlunzen, no Centro.
A indicação do vereador Jocimar de Lima pede o estudo para fazer a calçada ou acostamento ao longo da Rua Pres. Epitácio Pessoa, no centro.