Decreto do Município de Taubaté/SP nº 12.327 de 25.11.2010 (Disciplina a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2011
Dec. Mun. Taubaté/SP 12.327/10 - Dec. - Decreto do Município de Taubaté/SP nº 12.327 de 25.11.2010
DOM-Taubaté: 25.11.2010
Obs.: Rep. DOM de 30.11.2010
Disciplina a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2011.
Considerando que no ano de 2011 o calendário aponta o feriado de Corpus Christi (23/06) numa quinta-feira e dois feriados com ocorrência nas terças-feiras - Festa de São Francisco (04/10) e Proclamação da República (15/11);
Considerando que o fechamento das repartições públicas municipais no dia anterior e imediato a tais feriados - segunda e sexta-feira - propiciará aos servidores municipais melhor aproveitamento dos dias de repouso;
Considerando que a adoção dessa medida deverá ser feita sem redução no número global das horas de trabalho, de forma a não acarretar prejuízo para o bom andamento dos serviços;
Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais em datas comemorativas como o Carnaval;
Considerando, finalmente, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretam prejuízos para o Serviço Público Municipal,
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas unidades públicas municipais nas seguintes datas:
Dias 07, 08 e 09/03/2011(Carnaval/quarta-feira de cinzas);
Dia 24/06/2011 (sexta-feira);
Dia 03/10/2011 (segunda-feira);
Dia 14/11/2011 (segunda-feira).
Art. 2º Os servidores municipais beneficiados com a medida prevista no artigo 1º, durante o período de 03/01/2011 a 13/10/2011, terão seu horário normal de trabalho acrescido de 15 (quinze) minutos diariamente, no final da jornada vespertina.
§ 1º. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo a Direção das Unidades de Ensino, os Professores de Educação Infantil, Professores I e Professores III, lotados no Departamento de Educação e Cultura.
I - Os servidores acima referidos irão repor os dias de atividades suspensas com o Programa de ( continua ... )