Autoritarismo do governo causa instabilidade e atrapalha reformas - Diogo Schelp - UOL
01/12/2019 11h27
O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Igo Estrela/Estadão Conteúdo)
Há pouco menos de um mês, o governo brasileiro teve uma grande decepção ao realizar um leilão para a exploração de petróleo no pré-sal. Apenas três das nove áreas ofertadas foram arrematadas — pelo valor mínimo e com uma participação ínfima de empresas estrangeiras.
Na busca de explicações para tal fracasso, houve quem citasse o misterioso vazamento de óleo no litoral nordestino, o sistema de partilha ou a demora na realização do leilão, em um momento em que os preços do petróleo nem de longe se comparam ao que vigoravam quando as reservas do pré-sal foram descobertas.
Mas a verdadeira razão para o leilão ter sido ignorado pelas maiores empresas de petróleo do mundo foi a percepção de instabilidade política e econômica no Brasil. Essa explicação é compartilhada por gente de dentro da Petrobras.
Por mais que o presidente Jair Bolsonaro procure soprar a trombeta da Reforma da Previdência para alardear que o país está fazendo a lição de casa com o intuito de arrumar as contas públicas e consolidar a retomada do crescimento do PIB, aos olhos do mundo seu governo não inspira lá muita confiança. E confiabilidade é o que o capital externo procura.
No que se refere à instabilidade econômica, há três fatores que reduzem bastante as expectativas sobre o quanto os objetivos da equipe econômica poderão ser alcançados.
O primeiro fator é a projeção pífia de crescimento econômico do Brasil nos próximos anos — mesmo se comparada ao resto do mundo. A estimativa para 2019 é de um incremento de 0,9% do PIB, enquanto a média mundial será de 2,9%.
O segundo fator é a possibilidade cada vez mais real de que os ganhos com as mudanças na previdência fiquem muito aquém do que o pretendido por causa de rapapés a certos interesses corporativistas. Esta semana, por exemplo, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com benesses que podem aumentar em 43 bilhões de reais os gastos previdenciários em 10 anos.
O terceiro fator é que o governo está tirando o pé do acelerador das reformas, adiando para o ano que vem a discussão de temas administrativos e tributários, por exemplo. Em contrapartida, vem tentando empurrar goela abaixo da sociedade Medidas Provisórias e decretos com mudanças em questões trabalhistas e outras, de grande impacto social, sem o devido debate.
Três níveis de autoritarismo
Esse cenário é agravado pela postura autoritária do governo, que se manifesta em três níveis.
O primeiro nível de autoritarismo é na relação com o Congresso. O Palácio do Planalto tenta empurrar os decretos acima mencionados sem qualquer negociação coordenada com os parlamentares. E, no sentido contrário, tem visto seus vetos a projetos de lei sendo derrubados pelos congressistas.
O segundo nível de autoritarismo ocorre no âmbito da relação de Bolsonaro com sua própria base de apoio. O presidente coloca os interesses políticos de sua família acima das alianças que o ajudariam a governar. Ao romper com o PSL, dividiu a base bolsonarista e conseguiu enfraquecer ainda mais sua posição no Congresso.
O terceiro nível de autoritarismo, e o mais grave, é a postura de intolerância com as vozes que destoam de seu governo. Nisso estão incluídas medidas antidemocráticas e ilegais como a exclusão da Folha de S.Paulo de licitação federal, a sugestão de boicote aos anunciantes do jornal e a ameaça de recorrer à força para conter possíveis protestos de rua contra o seu governo.
Some tudo isso a declarações constrangedoras, como a acusação infundada feita por Bolsonaro de que o ator americano Leonardo DiCaprio financiou queimadas na Amazônia, e o que se tem é um governo incapaz de transmitir a credibilidade e a confiabilidade necessárias para demonstrar ao mundo que o Brasil é um país estável e para obter consenso político na aprovação de reformas.
Se o autoritarismo se limitasse ao presidente, talvez — um "talvez" bem grande — ao menos fosse possível tratar tudo como uma idiossincrasia sem maiores consequências práticas. Seria a confirmação do tal bordão que levou muita gente a justificar seu voto em Bolsonaro: "esse é o estilo dele, mas o que importa é o que o Guedes vai fazer".
O que Guedes faz e fala
O problema é que o autoritarismo do governo Bolsonaro não se limita mais — se é que em algum momento se limitou — ao seu núcleo ideológico.
O próprio ministro da Economia Paulo Guedes em mais de uma ocasião deixou-se apanhar em declarações que reforçam a retórica autoritária de Bolsonaro e de seu entorno. A última foi a alusão desastrosa e dúbia a respeito do AI-5, uma das leis que institucionalizaram a repressão política durante a ditadura militar.
No momento em que interesses corporativistas se colocam como obstáculo às reformas, o autoritarismo do governo Jair Bolsonaro achata o debate público, aniquila a possibilidade de negociação com os diferentes setores da sociedade e oferece uma ótima desculpa aos adversários políticos que só querem ver o circo pegar fogo.
Quem perde, como sempre, é a maioria da população brasileira que só teria a ganhar no longo prazo com a extirpação de privilégios por meio de reformas efetivas e sérias.
O presidente Jair Bolsonaro aprendeu com seu ídolo, o colega americano Donald Trump, uma tática infalível para ocultar más notícias: desvie a atenção da imprensa com comentários escandalosos sobre qualquer outro assunto. Tanto faz se forem mentiras deslavadas, meias-verdades ou insultos ultrajantes. O importante é que a reação seja poderosa o suficiente para ocupar espaços de outras manchetes e o tempo de jornalistas e comentaristas (como este que vos escreve).
Sou obrigado a confessar que gosto de Carnaval. A alegria anárquica, o abandono do senso de ridículo, a multidão se espremendo para chegar mais perto do trio elétrico e se esgoelando para cantar aquelas músicas que todos conhecem. Esse conhecimento comum é uma das colas que unem os brasileiros e que fazem de nós um povo. O estereótipo do país do futebol e do Carnaval pode ser muito irritante, mas é inescapável.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu um presentão para a oposição ao afirmar que, quando o dólar era barato, "era uma festa danada", pois tinha "empregada doméstica indo para a Disneylândia". A frase não foi tirada de contexto, como afirma a tropa digital do bolsonarismo, e de fato desnuda o elitismo desse governo. Como exemplo retórico, em uma campanha eleitoral, é evidente que vai ser usada para mostrar que até o ministro de Bolsonaro admite que bom mesmo era nos tempos do PT, quando todos tinham acesso a moeda forte para viajar aos Estados Unidos.
O presidente Jair Bolsonaro guia-se por um princípio: o de que só ele e o seu governo conhecem a Verdade, assim mesmo, com V maiúsculo. Bolsonaro disse que os brasileiros finalmente vieram ao encontro da Verdade quando o elegeram. E recorreu a essa noção em diversos momentos ao longo de seu primeiro ano de mandato.
A sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre Fake News desta terça-feira (11) foi um show de desinformação. A comissão, instituída em setembro de 2019 para investigar os "ataques cibernéticos contra a democracia" e o disparo de mensagens por perfis falsos nas eleições de 2018, tem servido mais para que adversários políticos acusem uns aos outros de fazer o que quase todos fizeram ou fazem: espalhar mentiras para influenciar, de maneira torpe, o debate político e destruir reputações.
O agronegócio está casado com o governo Bolsonaro, mas não é um matrimônio harmonioso. Uma parte dos empresários do setor, em especial aquela que é mais impactada pelas políticas de exportação, está insatisfeita, porque entende que a diplomacia bolsonarista mais atrapalha do que ajuda. O que salva, em momentos cruciais, é a atuação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Com a notícia de que os Estados Unidos tiraram o Brasil de uma lista de países que desfrutavam de vantagens comerciais por serem economicamente emergentes, a relação "especial" do governo de Jair Bolsonaro com o de Donald Trump alcançou o grau de masoquismo.
No final de setembro e em outubro de 2019, o monitoramento da imprensa alemã realizado pela embaixada brasileira em Berlim concluiu que as notícias negativas sobre o Brasil superavam largamente os conteúdos positivos ou neutros. Naquele momento, vivia-se o rescaldo do auge da crise de imagem do país causado pelas queimadas na Amazônia, pela troca de farpas entre Jair Bolsonaro e líderes europeus, pelo cancelamento de doações da Alemanha e da Noruega para programas de preservação e pelas declarações sobre meio ambiente feitas poucos dias antes pelo presidente na abertura da Assembleia Geral da ONU.
O presidente Jair Bolsonaro costuma dizer que tem nos Estados Unidos um modelo a ser seguido. Se tivesse se inspirado no exemplo americano, porém, o projeto de lei que libera a exploração mineral em terras indígenas que ele enviou ao Congresso nesta quinta-feira (6) daria mais autonomia aos índios na exploração dos recursos naturais das reservas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro que já acumula 268 anos de cadeia em diversas condenações relacionadas à corrupção no exercício do cargo. A informação é do site O Antagonista.
O plano elaborado pelo governo federal para evacuar e, posteriormente, manter em quarentena os brasileiros que se encontram na cidade de Wuhan, epicentro da epidemia de coronavírus, na China, é semelhante ao que está sendo adotado nos Estados Unidos.
Jair Bolsonaro prometeu aplicar no governo federal a lógica da meritocracia existente na iniciativa privada. "Mérito" sai com tanta facilidade da boca dos integrantes dessa administração que tem sido usado até para nortear uma possível reformulação do Bolsa Família. Os recursos passariam a ser distribuídos por critérios "meritocráticos".
Esta semana reserva dois momentos cruciais do ano na política americana. Na noite desta segunda-feira (3), é dado o pontapé inicial das primárias democratas para a presidência, em Iowa. E, também nesta segunda-feira, retoma-se o julgamento do impeachment do presidente Donald Trump no Senado, cujo desfecho será conhecido na quarta-feira (5).
Avolumam-se os indícios de que o presidente Jair Bolsonaro procura uma maneira honrosa de tirar o ex-juiz Sergio Moro do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupa desde o início do governo. "Honrosa" para o próprio Bolsonaro, já que Moro, cuja aprovação popular é 23 pontos percentuais superior à de seu chefe, não pode ser demitido sem causar danos ao presidente junto à sua base eleitoral.
As transformações políticas da atualidade, verificadas tanto na esfera doméstica de muitos países como nas relações internacionais, podem ser compreendidas como uma reação ao intenso processo de integração global ocorrido nas últimas décadas no comércio, nas comunicações, no transporte, no fluxo de capitais, na cultura e na produção de bens.
Um funcionário do terceiro escalão do governo americano cobrou mais empenho do Brasil em conter a alta de imigrantes brasileiros ilegais nos Estados Unidos. O tal funcionário ? Ken Cuccinelli, secretário-adjunto interino do Departamento de Segurança Interna ? falou como se estivesse exigindo prova de amor. Para ele, fazer mais para ajudar os Estados Unidos a combater a imigração ilegal é o que se espera de "um bom aliado". Como se sabe, o governo de Jair Bolsonaro não se cansa de fazer juras de amor incondicional (e aparentemente não correspondido) ao presidente americano Donald Trump.
A política externa do governo Jair Bolsonaro se transformou em uma plataforma ideológica que acaba prevalecendo sobre os interesses reais do Estado brasileiro. Essa é a avaliação do cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e ex-titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, no governo Michel Temer.
O filme "Democracia em Vertigem", de Petra Costa, foi anunciado nesta segunda-feira (13) como um dos concorrentes ao Oscar 2020 de Melhor Documentário. O filme retrata o contexto político que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, à prisão de Lula e à eleição de Jair Bolsonaro à presidência.