Quinta, 14 Abril 2016 09:32
Segundo o presidente da Câmara, a ordem de chamada em votações da Casa é uma questão interna corporis e não deveria ser objeto de ação judicial. "A decisão foi tomada, com toda a cautela, com base naquilo que consideramos correto", explicou.
Em defesa da presidente da República, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu a afirmação de que houve aumento ilegal dos gastos porque houve um decreto de contingenciamento, além de autorização de revisão da meta fiscal.
13/04/2016 - 16h59
Facebook indenizará usuária por publicação de perfil falso
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Varginha, Augusto Moraes Braga, que condenou a empresa Facebook Serviços do Brasil Ltda. a indenizar uma usuária por danos morais em R$ 5 mil, pela exibição de um perfil falso. A decisão determina também que a empresa informe os números do IP e do URL da página falsa, dados que permitem localizar o autor das publicações.
Na ação, a internauta narra que em outubro de 2012 um terceiro, se passando por ela, criou um perfil falso para postar fotos e mensagens. Em março de 2013, ela utilizou ferramenta disponibilizada pelo próprio Facebook para "denunciar/bloquear" conteúdos, porém a empresa nada fez. O perfil foi desativado somente com a decisão liminar do juiz de Varginha.