A pensão das filhas solteiras - Jornal A Tribuna Piracicaba
Volta à baila a questão das pensões às filhas solteiras. Criado em 1958, pela lei nº 3.373, no governo Juscelino Kubitschek, o beneficio abrigou todo o funcionalismo público. Foi suspenso em 1990 pela Lei 8.112 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), em seu art. 217, II, "a" que proibiu a concessão de pensão a filha maior de 21 anos. Mas as beneficiárias que já o haviam adquirindo continuam recebendo, desde que se mantivessem solteiras e não assumise cargo público permanente. A auditoria do Tribunal de Contas da União revela que em 2014 as pensões pagas às filhas solteiras custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres da União e que em 2016 havia 19 mil pagamentos com suspeita de fraude a beneficiarias de integrantes e servidores falecidos de 121 órgãos da administração federal. Só a Câmara e o Senado Federal pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a 194 filhas de ex-parlamentares e ex-servidores, o que consome R$ 30 milhões por ano.
Não há a menor razão para o erário continuar pagando elevadas pensões
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo); e-mail: [email protected]