Rendimento Básico Incondicional. "Há mais liberdade para ter um trabalho, remunerado ou não" - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Se tivesse um Rendimento Básico Incondicional - RBI a rondar 400 euros, gastaria o dinheiro facilmente, sentiria-se "mais feliz e confiante por viver numa república de cidadãos livres e iguais que se protegem", mas não mudaria nada em relação ao trabalho que tem.
Entre outros aspectos do currículo, Roberto Merrill, que se dedica às teorias da justiça distributiva, doutorou-se em Filosofia Política em Paris, tem um mestrado na Sorbonne, e é professor na Universidade do Minho.
Um dos projetos que os militantes do RBI de Portugal querem concretizar este ano passa por, recorrendo a crowdfunding e a municípios, dar um RBI a habitantes de algumas aldeias portuguesas. No final, haveria um colóquio para analisar o que foi feito.
A entrevista é de Maria João Lopes, publicada por Público, 15-02-2016.
Por que defende o RBI?
É uma boa maneira de repensar o Estado Social. As políticas redistributivas do Estado Social não têm funcionado tão bem para reduzir a pobreza e as desigualdades.
Como se financia esta ideia?
Como cidadão, consigo ver que há dinheiro na sociedade, talvez não distribuído da maneira mais justa. No colóquio, um dos modelos propostos é mais gradual e propõe financiar cada cidadão com 200 euros por mês. Parece-me realista, embora não seja uma quantia suficiente para assegurar um modo de vida digno. Mas pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas.
Segundo os princípios do RBI, todas as pessoas beneficiariam dele, ricas, pobres, que trabalhem, que não trabalhem… É justo?
Penso que as razões que justificam o RBI são mais fortes, mas as que o rejeitam também são fortes. A mais convincente será a de que os cidadãos têm de cooperar para terem um financiamento, não pode haver quem viva à custa de outros. Uma objeção interessante. Mas imagine que gosta de ioga, de contemplar, e compra uma propriedade com um primo. Descobrem petróleo. Quem gosta de meditar não quer estragar a propriedade, o primo quer tirar petróleo. Vem o argumento da exploração. O primo diz: "Posso ficar com o petróleo, tu contemplas." Quem gosta de contemplar responde: "Não posso fazer isso tão bem, estás a destruir o meu interesse contemplativo. Se quiseres explorar, dás-me uma renda, com as riquezas do petróleo." O primo terá de aceitar, senão a prima não o deixa tirar petróleo. O interesse em contemplar a terra é tão importante como explorá-la. Se for verdade, não seria explorar os outros receber uma parte da riqueza que outros produzem, seria um direito.
Um RBI altera a noção de trabalho?
Sim. Uma pessoa que recebe um rendimento tem mais liberdade para poder ter um trabalho, remunerado ou não, adicionado ao rendimento. Não devemos perder de vista que o rendimento adiciona-se sempre ao rendimento do trabalho, quando as pessoas têm a sorte de estar empregadas. É a grande diferença entre o RBI e o Rendimento Social de Inserção (RSI).
Não está sujeito a condições. A pessoa nasce e tem direito ao RBI?
Exatamente. O problema com o RSI é que, muitas vezes, não motiva as pessoas a arranjarem um emprego, quando o que ganhariam com um emprego é mais ou menos igual ao RSI. Ou os sacrifícios que vão fazer, estar menos com os filhos ou seja o que for, não justificariam a diferença. O RBI pode ser adicionado ao emprego. Isto, ao contrário de desmotivar as pessoas a trabalhar, pode motivá-las. Adicionam os dois salários.
Qual seria o valor em Portugal?
Há várias propostas. No mínimo teria de se receber aquilo que é calculado como permitindo viver acima do limiar da pobreza [acima de 422 euros]. Mas há outros cálculos. Também é interessante propor uma quantia que seja exequível. Um dos modelos propostos no colóquio é 200 euros por mês. É uma primeira tentativa. Depois, de maneira gradual, podia ser aumentada, à medida que se vão verificando os resultados.
Imaginemos que iria para a frente a nível legislativo. Cairiam as prestações sociais?
Não, só aquelas abaixo do nível decidido. Uma pessoa que recebesse, por exemplo, um RSI de 180 euros deixaria de o receber e receberia o RBI de 200 euros, se for essa a quantia considerada viável.
Se, depois dessa fase, a medida fosse para a frente com um montante suficiente para se viver dignamente, as prestações sociais desapareceriam?
Só desaparecem as que estão abaixo desse valor. Por exemplo, alguém que recebe prestações sociais de 600 euros, por viuvez ou invalidez, e admitindo que seja cerca de 400 a quantia decidida para o RBI, receberia os 400 mais os 200.
A ideia de RBI não encaixa totalmente nas noções de esquerda, de direita, de setores mais ou menos conservadores?
As lutas da esquerda foram feitas graças à melhoria das condições no trabalho. É fácil perceber que esta ideia possa parecer um perigo. Mas um RBI pode ser interessante para a esquerda, uma pessoa com RBI pode fazer greve de maneira ilimitada, lutar por aumentar o salário. Vejo o RBI como algo que os sindicatos poderiam abraçar. Mas também há pessoas de direita a proporem variantes do rendimento básico. O diabo está nos detalhes. Em geral, quando as pessoas de direita o propõem é para diminuir o Estado Social. Nos modelos libertários de direita, o que faz sonhar as pessoas que querem o RBI é simplificar ao máximo, desmantelar o Estado Social. Os modelos de esquerda, que são os dominantes, não o querem desmantelar, querem torná-lo mais forte, a ideia é acumular. Recebemos um rendimento, porque nascemos. Como recebemos uma educação gratuita ou temos direito à saúde pública.
Qual o exemplo mais próximo que conhece noutros países?
A incondicionalidade é o coração da ideia. Por exemplo, todos os cidadãos no Alaska, e basta ir para lá viver, estar lá seis meses, ser-se residente, recebem um cheque que vem dos dividendos da exploração dos recursos naturais. O cheque é anual e varia, depende de o ano ter corrido bem ou não.