CPI da Máfia dos Guinchos investiga rotativo de Cariacica | Site Vitória
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CPI da Máfia dos Guinchos investiga rotativo de Cariacica
Secretário municipal de Defesa Social, José Alexandre Fraga Ribeiro
Ao mesmo tempo em que acha estranho um município com 500 mil habitantes ter apenas 10 agentes de trânsito para atuar nas ruas e nos eventos especiais, a CPI da Máfia do Guincho suspeita da forma como é explorado o estacionamento rotativo de veículos nas principais vias da cidade da Grande Vitória.
Por isso, após ouvirem o secretário municipal de Defesa Social, José Alexandre Fraga Ribeiro, os deputados da Comissão decidiram convocar a depor, na próxima sessão, segunda-feira (19), o procurador geral do município, Ednaldo Loureiro Ferraz, e o presidente do Idesc (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Cariacica), Albuíno de Azeredo Júnior.
Ednaldo vai ter que explicar como foi feita a contratação da empresa privada que explora o rotativo do município, bem como o controle sobre os contratos celebrados no município, pois um dos procuradores, presentes na sessão que ouviu Fraga Ribeiro, não soube explicar isso.
Já Albuíno Júnior, que dirige um instituto com orçamento próprio, vai ter que explicar a forma como o serviço de rotativo é explorado, pois a área é geraida pelo Idesc. O secretário José Alexandre Fraga Ribeiro foi questionado sobre os procedimentos adotados na aplicação de multas por agentes municipais de trânsito de Cariacica.
A CPI recebeu reclamações de motoristas sobre multas de trânsito aplicadas supostamente de forma irregular na Grande Vitória. As denúncias se referem principalmente à infração de uso de celular ao volante. O secretário disse que os agentes municipais de trânsito são orientados a priorizar ações educativas e de prevenção.
"Nos últimos seis meses foram aplicados 166 altos de infração por uso de celular, sendo que no ano anterior foram 238 no mesmo período. É um número pequeno considerando a frota extensa que circula no município diariamente. O número é pequeno porque fazemos muitas ações de prevenção. Nossos agentes são orientados a educar; a metodologia de trabalho visa à educação no transito", disse Ribeiro.
Parece que os deputados não se satisfizeram com as explicações. "Dez agentes de trânsito num município daquele tamanho não faz nem cócegas", disse o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que pediu cópia da lei municipal que autoriza o pagamento de produtividade aos agentes de trânsito.
O secretário disse que essa produtividade não é resultado de autos de infração lavrados, mas de trabalhos extras realizados em eventos especiais. PÁTIOS A situação dos pátios de veículos apreendidos no Espírito Santo e dos leilões desses bens foi novamente tema da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos.
Os deputados ouviram o gerente-operacional Cleber Bongestab e o coordenador de Remoção e Depósito de Veículos, Evandro Alceu Braga, ambos do Detran-ES. Os pátios de estocagem de veículos que funcionavam no Estado foram descredenciados pelo Detran-ES, que ficou responsável por recolher os veículos.
A intenção do órgão é utilizar o pátio Central Park, na Serra, para a realização de leilões e, assim, esvaziar os pátios descredenciados. Evandro Braga detalhou a situação atual dos pátios com o número de veículos que ainda estão nos locais. Apenas os pátios de Anchieta e Aracruz já foram completamente esvaziados.
Os demais estão em processo de levantamento do estado de conservação de veículos, a serem comercializados em leilão. Os veículos em condições de uso podem ser resgatados pelo proprietário ou leiloados; os demais devem ser vendidos como sucata. Braga informou que já foram realizados 16 leilões desde dezembro de 2016.
"Estamos removendo os veículos para o pátio central da Serra para realização de leilões. Nossa equipe faz o levantamento das condições dos veículos para promover a remoção dos veículos dos pátios descredenciados e o leilão desses veículos remanescentes", afirmou.
O colegiado requisitou as atas dos leilões realizados pelo Detran-ES para acompanhamento. A relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), questionou como será feita a remoção de veículos apreendidos no Estado, já que não haverá mais credenciamento de pátios.
O gerente operacional do Detran-ES, Cleber Bongestab, afirmou que o órgão vai realizar um estudo técnico para definir os procedimentos, mas adiantou que deverá ser feita licitação. O servidor, que havia participado de reunião da CPI no dia 15 de maio, entregou documentos respondendo questões levantadas pelos deputados naquele encontro.
As informações se referem a quem são as pessoas físicas e jurídicas que adquiriram os veículos, e ainda um relatório indicando os números de veículos servíveis e os considerados como sucata. Prorrogação da CPI Os deputados ainda aprovaram a prorrogação dos trabalhos por mais 365 dias.
A CPI da Máfia dos Guinchos foi instalada em 2015 para apurar supostas irregularidades no serviço no Estado, e recebe informações de autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e proprietários de pátios credenciados pelo Detran-ES e também de cidadãos, proprietários de veículos guinchados, multados ou guardados em pátios no Estado.
Foi acrescentada em suas atribuições a apuração de denúncias de irregularidades nas permissões – chapa para taxistas – concedidas pelas administrações municipais para a execução de serviços de transporte individual de passageiro.