Por Débora Souza 11 de fevereiro de 2021 às 15:56
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 337/21 do deputado Weliton Prado (Pros-MG) que prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro deste ano, ou até que cesse a situação de calamidade. Em março do ano passado, o Congresso autorizou o governo a reconhecer o estado de calamidade, medida que durou até 31 de dezembro de 2020 (Decreto 6/20).
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O deputado Weliton Prado (Pros-MG), no entanto, afirma que só porque venceu a vigência do decreto não significa que a pandemia foi vencida. "Infelizmente é pública e notória a permanência da pandemia de coronavírus", lamenta.
Ainda segundo ele, é mais do que necessário continuar pagando o auxílio emergencial àqueles mais vulneráveis, "pois a realidade não se alterou, continuam centenas de pessoas morrendo diariamente e continuam milhares de pessoas se infectando".
No ano passado, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. O custo do benefício, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões.
O auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/20 e pago, em 2020, a trabalhadores informais e autônomos, pessoas de baixa renda e desempregados. É benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.