Câmara de Divinópolis aprova projeto para dar transparência nas emendas parlamentares - Portal G37
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O projeto de lei depende agora da sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que deverá apreciá-lo nos próximos dias.
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou ontem o projeto de lei CM Nº 236/2021, que obriga o município de Divinópolis a divulgar, no site oficial da prefeitura, o demonstrativo de repasses, plano de trabalho e prestação de contas com o demonstrativo da aplicação de recursos públicos pela entidade ou órgão beneficiários de emendas impositivas.
Segundo o vereador Josafá Anderson (Cidadania), autor do projeto, o objetivo é dar mais transparência ao uso dos recursos públicos: "Todos os recursos utilizados pelos representantes do poder público derivam dos impostos pagos pelos contribuintes, por isto a transparência na aplicação destes valores é fundamental, principalmente no caso das emendas impositivas, que são destinadas pelos vereadores".
De acordo com o projeto, a divulgação deverá ocorrer em um ícone denominado "Emendas Impositivas", no Portal da Transparência, podendo ser acessado por toda a população: "Hoje, quase todo mundo tem um celular ou um computador em casa com acesso a internet. Por isso, fazer esta divulgação através do Portal da Transparência faz com que qualquer pessoa pode ter ciência da aplicação dos recursos que são fruto dos seus impostos".