Decreto Nº110: Criação do Comitê COVID-19 | Prefeitura Municipal de Dona Euzebia
Decreto Nº110: Criação do Comitê COVID-19
18 de agosto de 2020 18 de agosto de 2020 Prefeitura Dona Euzébia Notícias, Prefeitura
"Dispõe sobre a criação do comitê municipal de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e dá outras providências"
O Prefeito Municipal de Dona Euzébia, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
– A necessidade de um trabalho conjunto, intersetorial, constituído por diversas áreas com objetivo de constituir respostas coordenadas e articuladas para o enfrentamento da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município de Dona Euzébia;
– A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
– A Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, expedida pelo Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019nCoV);
Artigo 1º O Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19, tem por objetivo monitorar, estabelecer e divulgar ações de enfrentamento e prevenção à transmissão do Coronavírus. O Comitê será composto, pelos seguintes membros titulares:
I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Gercy Rodrigues Pereira e Fernanda Ferreira de Andrade;
II – Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Elizabete Conceição Ribeiro;
III – Representante da Procuradoria Geral do Município: Ricardo Oliveira Zanella;
IV – Representante da Policia Militar do Município: Comandante DST PM Dona Euzébia Sargento José Albino Pereira Junior
V – Representante da Vigilância Sanitária do Município: Gessica Lima da Silva;
VI – Representantes da Vigilância Epidemiológica do Município: Sabrina Melo Correa Bianchi e Suely Lopes de Moraes;
VII – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Maria Mafalda Ribeiro;
VIII – Representante da Assistência Social do Município: Elaine Ferreira Ribeiro;
Artigo 2º – A coordenação do Comitê será exercida pela Secretária Municipal de Saúde. O Comitê poderá convidar consultores técnicos e representantes de outras instituições públicas ou privadas, quando julgar necessário.
Artigo 3º – Para alcançar o objetivo o Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 deve:
I – Propor diretrizes e tomadas de providências imediatas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do combate ao novo CORONAVIRUS (COVID-19) no município de Dona Euzébia;
II – Acompanhar, sistematicamente, a situação da doença, com vistas à proposição de estratégias de prevenção e controle à disseminação do (COVID-19), por meio da realização das seguintes atividades;
III – Recomendar e implementar medidas de prevenção e controles complementares;
IV – Mobilizar instituições públicas para apoiar a execução de ações de prevenção e controle;
V – Realizar articulação interinstitucional junto aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do município de Dona Euzébia, à iniciativa privada e aos demais setores que entender necessários, a fim de garantir ampla participação nas ações de mobilização;
VI – Participar das discussões para elaboração de campanhas publicitárias relacionadas ao combate à disseminação da doença;
VII – Acompanhar, orientar e apoiar a execução de ações de prevenção e controle voltadas a evitar a infecção pelo Coronavírus;
VIII – Informar a sociedade, com o objetivo de sensibilizá-la sobre a importância da atuação de cada cidadão nos cuidados preventivos necessários para evitar a infecção pelo Coronavírus;
1º – A participação no Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. As reuniões no Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 se darão mediante convocação da Secretaria Municipal de Saúde, sempre que necessárias.
2º – A indicação dos membros que farão parte do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 é de responsabilidade da instituição. A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.