10 de novembro de 2021 | 09h30
Viviane Torres. FOTO: ARQUIVO PESSOAL
A adoção de criptoativos é um fenômeno que segue em ritmo acelerado ao redor do mundo, seja para fins de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços. E dentro do amplo rol de instrumentos caracterizados como criptoativos – criptomoedas, tokens, stablecoins, protocolos de consenso, plataformas de blockchain, entre outros –, gostaria de ilustrar o caso dos utility tokens, ou tokens de utilidade, discorrendo sobre a sua usabilidade, mas, principalmente, oferecendo caminhos interpretativos para a sua adequada tributação.
Os tokens de utilidade, como o próprio nome já indica, são tokens criados para cumprir propósitos específicos dentro de uma plataforma. É uma classe de tokens que tem como finalidade primária viabilizar ao seu detentor acesso a determinada plataforma, rede, projeto ou serviço, algo que pode acontecer na forma de moeda de jogos, "combustível" para aplicativos descentralizados, cupons de pré-venda, benefícios para colaboradores, ingressos, programas de fidelidade e, inclusive, prêmios. São, portanto, benefícios em formato digital, geralmente emitidos em quantidade pré-determinada e armazenados em blockchain pública.
No Brasil, foi a partir de 2021 que esse tipo de token passou a constituir categoria específica de ativo digital, com atribuição de código próprio pela Receita Federal. E aqui vai um comentário: embora este órgão tenha feito sensíveis avanços no sentido de tornar mais claras algumas questões tributárias envolvendo criptoativos, oferecendo interpretações mais palpáveis, ainda assim é patente a lacuna de entendimento quanto ao tratamento fiscal mais apropriado em casos concretos. É o que vemos acontecer no caso dos tokens de utilidade, uma classe de criptoativos cuja tributação gera bastante dúvida.
Os tokens de utilidade são criptoativos que podem servir como meio de troca (permuta) para a aquisição de produtos e serviços. Isso porque todo pagamento realizado por meio diverso de dinheiro, e que inclui também a utilização de bens, caracteriza-se como troca (permuta), conforme dispõem os artigos 104, III, 315, 318, 481 e 533 do Código Civil, e, sendo, a transação, considerada alienação para fins contábeis e tributários.
Levando-se em conta a inexistência de regulação específica sobre contabilização e tributação desta classe de criptoativos, como de outros também, esse é um dos caminhos interpretativos viáveis, os quais, trazemos à luz nos casos concretos com os quais temos nos defrontado. E compartilhamos com vocês, leitores, contribuintes, para que também possam enxergar um modo de manejar os utility tokens face às obrigações tributárias vigentes no país.
*Viviane Torres, advogada na Torres & Torres Sociedade de Advogados, especializada em Direito Empresarial e Tributário, com a colaboração da Ana Paula Rabello, contadora e autora do blog Declarando Bitcoin. Autora do livro Como declarar bitcoin e outros criptoativos no Imposto de Renda