Cartão de Pagamento de Defesa Civil: Orientações para os novos gestores Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
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Cartão de Pagamento de Defesa Civil: Orientações para os novos gestores
Qui, 19 de Janeiro de 2017 17:00
Considerando o início de um novo quadriênio de gestão municipal, em que naturalmente há mudanças de gestores, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) ratifica as seguintes orientações aos gestores dos Municípios que possuem o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).
O CPDC é o meio exclusivo para a execução dos recursos federais de resposta aos desastres transferidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil aos Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
Para a agilidade dessas eventuais transferências de recursos é importante que o cadastro do Representante Autorizado e do Portador do CPDC no Município esteja atualizado junto ao Banco do Brasil, que é a instituição financeira responsável pela operacionalização do cartão.
Para fazer a substituição do Representante Autorizado e do Portador do CPDC, os novos gestores da Prefeitura e do órgão municipal de proteção e defesa civil deverão se dirigir à agência do Banco do Brasil em que foi aberta a conta de relacionamento a qual está vinculado o CPDC e preencher os formulários específicos (Inclusão/Exclusão de Representante Autorizado e Cadastro de Portador). Os representantes deverão estar munidos do documento que comprova a sua condição de gestor (Portaria de nomeação, por exemplo).
Caso o novo gestor não tenha cadastro no Banco do Brasil, deverá fazê-lo preenchendo o formulário específico (Cadastro de Pessoa Física), ao qual será anexada a cópia dos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).
Caso o gerente da agência de relacionamento do Município tenha alguma dúvida sobre os procedimentos referentes ao CPDC, ele poderá entrar em contato com a agência Setor Público, em Fortaleza, pelo fone (85) 3366-0807, para solicitar orientações.
Mais orientações sobre o CPDC podem ser encontradas na página Cartão de Pagamento de Defesa Civil, do Banco do Brasil, e no Manual Cartão de Pagamento de Defesa Civil.