Governo Mendes atribui as dívidas a governos passados - Diário Popular MG
A administração Sérgio Mendes encerra o governo afirmando ter estancado a dívida da PMT, cujo montante soma R$ 131 milhões
TIMÓTEO – O montante das dívidas da Prefeitura de Timóteo gira em torno de R$ 130 milhões, em sua maior parte deixada por administrações anteriores. Em 2010, os débitos somavam R$ 131 milhões. "Apresentamos estes dados com total transparência, para demonstrar a responsabilidade do governo Sérgio Mendes, que entrega a Prefeitura ao próximo governo em condições de governabilidade, além de assegurar recursos superiores a R$ 21 milhões para obras e programas que beneficiarão à comunidade", salienta o secretário de Governo, Anderson Moura.
Segundo o secretário, em 2010, a atual administração herdou dívidas no valor de R$ 131 milhões das administrações anteriores, decorrentes de repactuações feitas ao longo de 12 anos. "Em cerca de 15 meses de mandato, apesar da forte crise financeira que atingiu os municípios brasileiros, estancamos o crescimento dessa dívida ao mesmo tempo em que implantamos um modelo de gestão de resultado, voltado para o planejamento, equilíbrio financeiro e captação de recursos externos", argumenta Moura, frisando que o governo Sérgio Mendes honrou o maior compromisso, que foi o pagamento dos salários dos servidores.
Realizadas e negociadas pelas administrações anteriores, as principais dívidas que oneram os cofres públicos referem-se ao parcelamento de débito com o INSS , que em 2010 era de aproximadamente R$ 100 milhões e que atualmente gira em torno de R$ 101,5 milhões; e do débito do Banco do Brasil, que era de R$ 28,7 milhões em 2010, e hoje foi reduzido para R$ 27 milhões. O parcelamento desses débitos representa um rombo mensal nos cofres públicos de quase 500 mil, sendo 200 mil referente ao INSS e 300 mil ao Banco do Brasil.
Em relação às dívidas da atual administração, o secretário informou que todas estão sendo negociadas de forma transparente e atendendo critérios de governabilidade.
O atual governo Sérgio Mendes conseguiu negociar a redução do empréstimo contratado com o Banco Excel há dez anos. Orçada em R$ 6 milhões, após intensa negociação, a dívida foi reduzida para R$ 750 mil e quitada pela Prefeitura em duas parcelas, o que permitiu a retirada do município do Cadastro de Inadimplência dos Municípios (CADIM).
O governo Sérgio Mendes também pagou parte dos precatórios resultados de ações trabalhistas contra o município em valores líquidos de cerca de R$ 1,8 milhão. Os débitos do sistema Olho Vivo (R$ 680 mil) e Hospital e Maternidade Vital Brazil (R$ 800 mil) já foram negociados para o pagamento parcelado.
Administração destaca os aspectos positivos
Timóteo – A próxima administração não receberá apenas as dívidas que se arrastam há mais de uma década, mas também um grande volume de recursos a serem aplicados em programas e obras. "Através de gestões conduzidas diretamente pelo prefeito Sérgio Mendes, conseguimos o obter verbas dos governos federal e estadual no valor de R$ 21 milhões, tendo como contrapartida do município apenas R$ 1,4 milhão. Recursos que serão investidos na cidade a partir de 2013", salienta o secretário.
As principais obras com recursos assegurados para o próximo ano são:
– Unidade de Pronto Atendimento, no valor de R$ 2,2 milhões;
– Unidade de Saúde do Limoeiro, R$ 679 mil;
– Praça PAC , R$ 2 milhões;
– Unidade de Saúde do João XXIII, R$ 765 mi;
– Obras de pavimentação, R$ 1,2 milhão;
– Proinfância Macuco, R$ 713 mil;
– Obras de infraestrutura do Macuco – R$ 10,6 milhões.
O secretário citou também as obras e serviços que somam R$ 20 milhões estão em andamento na atual gestão, devendo ter continuidade em 2013.
– Programa Habitar Brasil, no valor de R$ 1 milhão
– Continuidade da reforma do Ginásio Coberto – R$ 839 mil
– Programa de Moradia do Córrego do Caçador – R$ 1,3 milhão
– Proinfância Novo Tempo R$ 613 mil
-Proinfância Limoeiro R$ 613 mil
-Reforma da Unidade de Saúde do Macuco – R$ 1,8 milhão
– Obras de contenção Ana Rita, Primavera, Centro – R$ 2,4 milhões
PREFEITURA ACIONA JUSTIÇA PARA MANTER A LIMPEZA
TIMÓTEO – O município tem uma dívida de R$ 6,8 milhões com a Consita, empresa prestadora de serviços de limpeza. As duas partes se reuniram e chegaram a um acordo inicial no qual a Prefeitura quitaria até o final do ano R$ 595 mil reais. Na semana passada, foram pagos R$ 150 mil. Esta semana, seriam pagos mais R$ 150 mil e outros R$ 295 mil no dia 26 de dezembro.
"Fizemos a negociação dentro das nossas disponibilidades financeiras. Apesar do acordo, surpreendentemente a Consita decidiu paralisar os serviços nesta quinta-feira (13). Fato este que levou a administração a entrar com uma medida cautelar na justiça para assumir os serviços de limpeza", informou Anderson Moura. A ação deu entrada no fórum no final da tarde desta quinta-feira.