Alvo da reforma administrativa que está sendo discutida pela União e pela Câmara, o funcionalismo público reforça a sua representação no Congresso Nacional nesta terça-feira (3). É que será instalada nesta tarde a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Coordenada pelo deputado Israel Batista (PV-DF), a frente conta com a participação de 235 deputados e seis senadores e se propõe a discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo sem esquecer de direitos que têm sido questionados por parte da população, como a estabilidade dos servidores públicos.
“Em função das inúmeras propostas de legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime Próprio de Previdência. Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumentou o Professor Israel no requerimento em que solicitou a instalação da frente.
O deputado apresentou esse pedido por perceber uma preocupação em relação ao tratamento recebido pelo funcionalismo público no atual governo e às discussões sobre reforma administrativa. E, diante disso, entendeu que seria necessário discutir as funções e as prerrogativas do funcionalismo para garantir que ele seja reformado de uma maneira que respeite direitos e assegure o caráter técnico do serviço público. “Há uma pauta persecutória ao serviço público por parte da nova gestão do Brasil. Está se construindo uma narrativa de demonização perante a opinião pública, que é injusta com o serviço público. Nós vamos combater isso para que o serviço público seja aperfeiçoado e não destruído”, explicou o Professor Israel.
Ele ressaltou que defende a necessidade de ajustes no funcionalismo, para garantir que ele seja cada vez mais eficiente e produtivo. Mas entende que temas como a estabilidade e a remuneração do serviço público precisam ser melhor discutidas. “É claro que temos que ter formas de avaliação para garantir a eficiência do serviço público, mas a estabilidade existe para evitar que o estado navegue a mercê das vontades políticas dos governantes de plantão. É necessário que haja um corpo técnico ligado independente do governo. Por isso, é um risco o fim da estabilidade”, argumentou o Professor Israel, que também defendeu a remuneração do funcionalismo, que para muitos é alta demais, dizendo que os servidores públicos normalmente são mais qualificados que os da iniciativa privada e, portanto, devem ser bem remunerados.
Outra questão defendida pela deputado é a realização de concursos públicos que possam cobrir o déficit de pessoal nos órgãos federais. Por isso, a frente ainda deve discutir o congelamento de concursos proposto pelo governo. “Há formas de fazer um serviço público mais eficiente e mais barato. A restrição orçamentária não impede isso, deve nos incentivar a buscar soluções, pois a solução não pode ser simplista, não pode acontecer apenas por cortes”, garantiu o coordenador da frente.
Por conta disso, a Frente em Defesa do Serviço Público promete promover debates sobre o assunto com parlamentares, servidores e especialistas sobre o assunto para apresentar sugestões de aperfeiçoamento do serviço público que atendam a todos os interesses. O lançamento da iniciativa, nesta terça, por exemplo, vai contar com a participação do presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão; e do coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano.
“A intenção é apresentar soluções inovadores e projetos de lei e pautar esse assunto, pois não temos medo de ir para o debate”, destacou o Professor Israel. Ele ressaltou ainda que a frente nasce robusta, com mais da metade da Câmara e representantes de 23 partidos diferentes. E, por isso, terá uma posição representativa nos debates sobre a reforma administrativa, que o próprio presidente Rodrigo Maia tem defendido.
Fonte: Congresso em Foco
3 de setembro de 2019
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