Corte de renúncias para ampliar rede de proteção pós-auxílio esbarra em lobby - Economia - Estadão
Projeto de Orçamento de 2021 prevê uma perda de arrecadação de R$ 307,9 bi com isenções tributárias e outros benefícios financeiros e de crédito
BRASÍLIA - É fácil criar, mas difícil acabar com elas. Essa máxima é recorrente em Brasília para explicar por que o governo não consegue cortar as renúncias tributárias - uma montanha de dinheiro que retira todos os anos 4% do Produto Interno Bruto (PIB) dos cofres públicos. Para 2021, a previsão do projeto de Orçamento é de uma perda de arrecadação de R$ 307,9 bilhões com isenções tributárias e benefícios financeiros e de crédito.
Redução dos benefícios é 'carta de intenções'
Para o presidente do Insper, Marcos Lisboa, a proposta de redução dos benefícios é uma "carta de intenções" porque para reduzir cada um dos benefícios será preciso propor e conseguir aprovar novas leis. Segundo ele, não tem como cortar de forma linear as renúncias. Além disso, o economista lembra que ficaram de fora do relatório preliminar da PEC emergencial quase metade dos benefícios listados pela Receita como renúncias. Só o que o governo abre mão de tributos do Simples e da Zona Franca de Manaus, que foram poupados no parecer, soma R$ 100 bilhões.
No relatório sobre as instituições filantrópicas de educação, a conclusão do CMAP é que "a política pública, inicialmente voltada para pequenas instituições, custeadas por recursos da comunidade ou de subvenções públicas, hoje alcança grandes corporações, que possuem meios de sustentar-se, sem a necessidade de fomento estatal". Além disso, segundo o documento, a extensão ampla do benefício tributário permite desvios de recursos para atividades de mercado, bem longe do resultado pretendido pela política. O governo já tentou diversas vezes rever os benefícios das filantrópicas, inclusive nas discussões da reforma da Previdência, já que a imunidade é constitucional. O setor, porém, tem um poderoso lobby e até hoje mantém os incentivos, que custam R$ 12,6 bilhões.
Em resposta ao comitê, o Ministério da Educação ressaltou que qualquer mudança depende de aprovação de uma lei complementar - com votos favoráveis de 257 deputados e 41 senadores - para regulamentar a imunidade constitucional. Segundo o ofício, a pasta trabalha, em conjunto com os ministérios da Cidadania e da Saúde, em uma proposta de revisão, mas nenhum órgão deu prazo para envio dessas medidas ao Congresso.