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Programa realizado pela Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais e a Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais. Inscrições de 06/12/18 a 13/03/2019.
De 03/04/2019 a 06/12/2019
Local: Centresaf/MG - Av. Celso Porfírio Machado, 1100 - Belvedere - presencial
O referido programa tem o objetivo de promover, por meio do diálogo entre a academia e o setor público, a produção qualificada de artigos sobre problemas teóricos e empíricos, voltados ao aperfeiçoamento das instituições públicas, do planejamento, da execução e do controle em termos de resultado e legitimidade.
Para atender ao objetivo do Programa, serão realizados encontros presenciais e virtuais, por plataforma específica, a serem definidos pelos órgãos coordenadores, visando à realização de debates entre pesquisadores e orientadores e a produção dos artigos.
Matrícula e frequência em curso de graduação, ou de graduação tecnológica, ou de pós-graduação, em instituição pública ou privada da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ou ter vínculo empregatício com instituição de pesquisa, escola de governo ou ser agente público, lotado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com nível superior, ou ser membro de organização de controle social com sede na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há mais de 6 meses, com nível superior;
De 06/12/2018 a 13/03/2019
03/04/2019 09:00 16:00
24/04/2019 09:00 16:00
29/05/2019 09:00 16:00
07/08/2019 09:00 16:00
18/09/2018 09:00 16:00
Principais temas: Justiça fiscal, progressividade e regressividade; Sonegação fiscal; Combate a fraudes; Erosão de base tributária e transferência de lucros (BEPS); Mecanismos Nacionais e Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e Crimes de Responsabilidade; Evasão de divisas; Interposição fraudulenta de terceiros; Recuperação de ativos; Lei Anticorrupção; Aspectos jurídicos da corrupção. Responsabilização; Conflitos de interesses; Legitimidade no setor público; Benefícios e incentivos fiscais; Gestão pública; Administração e controle fiscal; Planejamento público; Custos; Qualidade do gasto público; Avaliação de Programas Governamentais; Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade; Prestação de contas; Tecnologias da informação e governo; Governança e Gestão de risco na Administração Pública; Controle externo e interno; Auditoria.
Anexo I - Cronograma de atividades;
Anexo III - Proposta de Pesquisa (somente para candidatos a pesquisadores);
Critérios de Seleção - Orientador;
Critérios de Seleção - Pesquisador;
As inscrições para o "PROGRAMA DE PESQUISA EM FINANÇAS, CONTROLE E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO" devem ser efetuadas mediante envio do formulário no anexo II e do anexo III (para os candidatos a pesquisadores) preenchidos com o currículo lattes para o endereço eletrônico secretariaescolar.mg.esaf@fazenda.gov.br, impreterivelmente, até o dia 13/03/2019.