1657 resultados para lei municipal do municipio de uberlandia
...:ANA CAROLINA FERREIRA DE BRITO RÉU :MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA ... à composição numérica da Câmara Municipal, matéria esta que foge do âmbito da Justiça ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-73.2010.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela...
...ª Turma ACV/rac RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA ...RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DEMAE. Em face do ...
... ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PROCURADOR : FLORIANO VIEIRA ..., em especial, com aprovação da lei municipal regulamentando o tema. No entanto, apesar disso, ...
Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018
Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2018
...· "(..) Os Estados e os Municípios detém autonomia para organizar seus sistemas de ..., Estudo e Pesquisa de Uberlândia é municipal, vinculante a competência da Justiça Comum. ...
... dos estados, Distrito Federal ou municípios. E a razão é uma só: a competência cível da ... estadual, nem a lei distrital, nem lei municipal podem operar migração, dessa atividade, do ...
Decreto nº 86.238 de 30/07/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
..., 248, Distrito de Ilha Solteira, no Município de Pereira Barreto, São Paulo, Estado de São ...FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, com sede na ...