» Lavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470
Ali, parte dos ministros do STF enxergou tal elemento no fato do dinheiro da suposta corrupção ser recebido por intermediários, por funcionários ou parentes dos agentes corrompidos[3]. O uso de interpostas pessoas caracterizaria a ocultação necessária à tipicidade da lavagem de dinheiro.Tivesse o corrompido recebido diretamente o dinheiro, não haveria o crime de lavagem de dinheiro,mas apenas corrupção passiva.
Em sentido semelhante, a ministra Rosa Weber caracterizou o recebimento do dinheiro como atoconsumativo da corrupção passiva e de exaurimento da corrupção ativa, apontando que o uso deintermediários seria uma modalidade de consumação e não um crime adicional.
Em linha similar — mas não de todo idêntica — o ministro Cezar Peluso entendeu que o recebimentoseria o exaurimento do crime de corrupção passiva, concluindo também que sua realização por meio de interposta pessoa não constitui a lavagem de dinheiro:
Mas, mesmo que se considere o recebimento de valores por intermediários próximos como ato deocultação, é importante destacar que o mero ato de esconder o capital não importa em lavagem de dinheiro. Apenas o encobrimento apto a conferir aparência de licitude ao capital revela o tipo penal. Lavar dinheiro é retirar suas manchas, sua ligação com o crime precedente, e nem sempre a simples ocultação é capaz disso.
Como já observamos: o ato de enterrar dinheiro ou escondê-lo em fundos falsos, do ponto de vista objetivo, perfaz a ocultação, uma vez que o produto da infração foi escamoteado. Mas essa conduta somente caracterizará lavagem de dinheiro se acompanhada de elementos objetivos que revelem a sua aptidão para reintegrá-lo posteriormente à econômica com aparência de licitude. Se alguém rouba um banco e enterra o dinheiro para depois usá-lo para aquisição de bens de consumo pessoal em seu nome, como carros ou imóveis, oculta o dinheiro do ponto de vista objetivo, mas não hátipicidade de lavagem porque ausente o contexto de reciclagem do capital. Trata-se de mero exaurimento do crime antecedente. O agente não busca conferir aparência licita aos bens obtidos pelo crime, mas apenas aguardar o melhor momento para usufruí-los.[8]
Assim, não é a sofisticação da ocultação que revela a lavagem de dinheiro, mas a indicação de elementos objetivos e subjetivos que demonstrem a relação desta com um ato posterior dereciclagem, de inserção do produto do crime na economia, sob um manto de legalidade. Note-se: ainserção do capital na economia não é necessária à consumação da lavagem, uma vez que o tipo penal menciona apenas a ocultação como modalidade delitiva completa, mas a descrição da aptidão da conduta para uma futura reciclagem e a intenção específica do agente nesse sentido são indispensáveis para a materialidade do crime.
Diante disso, parecem corretas as posições dissidentes dos integrantes do STF, quando rechaçam o mero uso de intermediários próximos aos corruptores para recebimento de valores de corrupçãocomo elemento material da lavagem de dinheiro. Tal mecanismo não confere — nem tem aptidão para conferir — aparência licita aos valores. O numerário sacado continua sem origem justificada. Não está mascarado, uma vez que o recebimento de produto ilícito por terceiros não tem aptidão para limpar o bem, nem para simular uma origem legítima.
Com tal sistema, escamoteava-se a origem dos recursos (peculato e de gestão fraudulenta) e seu destino: a corrupção de servidores públicos. Esse seria o processo de mascaramento, e não o uso deintermediários para a entrega dos valores aos destinatários finais. Assim, na ótica do ministro relator, mesmo que o sacador do dinheiro fosse o próprio corrompido, ainda existiria lavagem de dinheiro, porque seu elemento central foi o escamoteamento via instituição financeira, independente que quem recebesse os valores:
A nosso ver, tal construção acaba por inverter a lógica do tipo penal. A lavagem de dinheiro se caracteriza pelo uso de sistemas para encobrir o capital produto de infração, ou seja, ela aconteceapós a prática delitiva antecedente. Por isso, qualquer mecanismo de dissimulação que anteceda o delito de corrupção não pode ser imputado a titulo de lavagem de dinheiro, ao menos em relação ao corrompido.
Ainda que se discuta se o recebimento da vantagem é o momento da consumação da corrupção, ou mero exaurimento de solicitação anterior, fato é que o produto da corrupção só existe para ocorruptor a partir do momento que este passa a dele dispor, seja diretamente, seja por intermediários. Antes disso, qualquer procedimento de tratamento do capital, modificação de seus aspectos, ou translado, estão fora de seu domínio. Ele é estranho ao curso do dinheiro antes deste chegar às suas mãos, ou nas de alguém que o represente formal ou informalmente. O recebimento dos valores será corrupção passiva, mas o processo que o antecede não se adequa ao tipo de lavagem de dinheiro — ao menos na perspectiva de seu destinatário. Do contrário, para utilizar expressão do ministro Marco Aurélio, nos autos em questão, estar-se-ia "barateando em demasia" o fato típico da lavagem de dinheiro[13].
[4] Embora o Ministro faça distinções sobre a qualidade do intermediária e faça decorrer dela a existência ou não de lavagem de dinheiro. Assim, nos casos de recebimento de valores pormensageiros, garçons, office boy
[8] O mero "proveito econômico do crime antecedente" não caracteriza lavagem de dinheiro (De Carli,Dos crimes, p. 195), (Pitombo, Lavagem de dinheiro, p. 109), De Carli, Dos crimes, p. 195.
[12] Fls.1264 do acórdão, sem grifos. Vale destacar, no entanto, que ao tratar do núcleo politico do esquema denunciado, a mesma Ministra admite a lavagem de dinheiro na entrega de numerário a parlamentares em troca de apoio politico, indicando que "seu propósito especifico, sem duvida, era receber o dinheiro, e não lavá-lo, mas, concordando em recebe-lo mediante estrategemas de ocultação e dissimulação e, ainda, contribuindo com estes mediante a utilização de pessoas interpostas e a falta de contabilização, praticaram dolosamente o crime de lavagem de dinheiro"(fls.1302 do acórdão). Ou seja, aponta – nestes casos – a existência de lavagem fundada em atosanteriores ao recebimento do dinheiro.