Mestrado Profissional realiza seminários sobre controvérsias tributárias em M&A e exercício da advocacia | FGV DIREITO SP
Mestrado Profissional realiza seminários sobre controvérsias tributárias em M&A e exercício da advocacia
12/09/2017[Atualizado em: 12/09/2017 - 11:40]
O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza, nos dias 18 e 25 de setembro, os seminários "Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais de Ajuste de Preço em Operações de Fusões e Aquisições" e "Exercício de Advocacia e o Dever de Comunicar Operações Suspeitas", respectivamente. Ambos são seminários de qualificação dos mestrandos Mariana Monte Alegre de Paiva (controvérsias tributárias em fusões e aquisições) e Aldo Romani Netto (exercício da advocacia) para a obtenção do título de mestres em Direito dos Negócios e Direito Tributário.
O seminário sobre controvérsias tributárias no ajuste de preço de operações de fusões e aquisições evidencia que um mesmo mecanismo de ajuste pode ser enquadrado de várias maneiras, dependendo da intenção das partes e da forma como for estruturado – daí a necessidade de as partes considerarem todos os possíveis cenários e os diferentes riscos tributários na utilização desses mecanismos. O trabalho é orientado pelos professores Flavio Rubinstein e Elidie Palma Bifano.
Já o seminário sobre o exercício da advocacia e o dever de comunicação de operações suspeitas aborda a incompatibilidade entre o dispositivo da Lei Federal nº 12.683/2012 que prevê a submissão dos advogados aos mecanismos de controle de operações suspeitas de lavagem de dinheiro quando atuam assessorando clientes em operações financeiras, imobiliárias e societárias, e o entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entende que o dispositivo não se aplica aos advogados, pois incompatível com o sigilo profissional. O trabalho é orientado pelas professoras Heloísa Estellita e Lie Uema do Carmo.