Projeto de lei acaba com anonimato na internet ao exigir CPF para comentar em sites – Portal Pindaré
A medida visa inibir a criação e propagação de comentários ofensivos por parte de fakes, contas ou perfis utilizados na internet que servem para manter ocultas as identidades reais de usuários, como afirma o deputado autor da lei.
— Eu entendo que todo o cidadão tem o direito legítimo e democrático de expressar suas opiniões. A minha proposta não é impedir que ninguém dê opinião nas redes sociais, e sim inibir a ação de fakes. Todo fake é uma pessoa deplorável porque ele não exerce a sua cidadania, ele se esconde por trás do anonimato para fazer suas agressões.
Problemas relacionados a racismo e homofobia, comuns nas redes, foram o motivo que levou o deputado a criar o projeto de lei. Segundo ele, a falta de punição para essas agressões é preocupante.
— Se um fake comete um crime de racismo, a pessoa que foi agredida não sabe nem quem processar, a família fica sem poder ir atrás de alguém. Você não pode punir.
Por outro lado, o advogado Fabricio Sicchierolli aponta que o projeto de lei pode ser usado como uma espécie de "patrulha ideológica".
— O projeto revela nítida intenção de inibir comentários críticos depreciativos seja ao governo, seja a políticos, seja a qualquer pessoa física ou jurídica, o que objetivamente fere de morte a "liberdade de expressão no ambiente da web". O que o projeto de lei procura não é fomentar a cidadania, mas, ao contrário, o ato de se forçar um cadastro é uma forma de manipular as pessoas para que não opinem por sentirem que podem sofrer retaliações e processos.
O deputado Sílvio Costa rebate as críticas.
— O projeto é para acabar com os fakes, não tem nada a ver com jogo político. As pessoas estão fazendo uma leitura equivocada da proposta. Sou a favor da liberdade de expressão, da imprensa investigativa, e esse projeto estimula a cidadania.