ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 1)
O ICMS Ecológico é um instrumento de compensação, um incentivo financeiro à conservação ambiental. Criado pioneiramente no Paraná, em 1991, tem sido, gradativamente, adotado em outros Estados brasileiros. O Ceará inovou na implementação do ICMS, por aqui denominado socioambiental. E é esta a história que começarei a contar hoje, em alguns capítulos (posts). Permitam-me iniciar com…
…Era uma vez, uma pessoa com um sonho: o de transformar o ICMS Ecológico em uma realidade para o estado do Ceará. Essa mulher, bióloga e economista, após se aposentar, entrou para o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), da Universidade Federal do Ceará (UFC), em meados do ano 2000.
Como orientadora de sua dissertação de Mestrado, uma outra mulher, economista, de um conhecimento profundo, profissionalismo, maturidade e inteligência que, sinceramente, são poucas as pessoas, tive o privilégio de conhecer.
Assim, aqui no nosso querido Ceará, a instituição do ICMS Socioambiental teve sua discussão iniciada por meio da Academia, via Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema-UFC). No começo, as ideias (do escopo do mestrado) tinham o contorno muito parecido com os demais estados brasileiros que haviam instituído o ICMS Ecológico, com viés mais voltado às Unidades de Conservação.
Na época (2005), 10 estados brasileiros haviam instituído o ICMS Ecológico. Todos, sem exceção, tinham como critério as Unidades de Conservação, de maneira exclusiva ou, ainda, combinadas com outros critérios, tais como: mananciais de abastecimento, aterro sanitário e política municipal de meio ambiente.
A orientadora da dissertação de mestrado, integrante do Comitê Gestor e da Comissão Técnica do programa de certificação ambiental pública cearense, denominado Programa Selo Município Verde (PSMV), redirecionou o olhar para que os estudos da proposta acadêmica do ICMS Ecológico, realmente, contemplassem um leque mais amplo de variáveis ambientais, a exemplo do leque que existia em mencionado PSMV, com cerca de 150 variáveis ambientais analisadas (anualmente).
O novo olhar da proposta acadêmica do ICMS Ecológico do estado do Ceará, envolvendo potencialmente critérios do PSMV, incorporava premissas fundamentais do desenvolvimento sustentável, uma vez que continha a interseção entre conhecimento técnico e de conhecimento científico (advindos dos integrantes da Comissão Técnica do PSMV), aliada à participação efetiva da sociedade civil, representada pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, detentores do conhecimento popular e de identificação do mundo, em nível local.
A proposta acadêmica do ICMS Ecológico tinha por base o Princípio do Protetor Recebedor, aquele que premia os agentes socioeconômicos que favorecem ações de conservação; evitando perdas ambientais, econômicas e sociais.
O processo de implementação do ICMS Ecológico do Ceará foi estimulado, então, pela Academia (leia-se Prodema/UFC), que realizou, em conjunto com instituições governamentais e não governamentais, em novembro de 2005, o Seminário ICMS Ecológico do Ceará, no auditório da SEFAZ, em Fortaleza-CE.
A história não se encerra aqui. Pelo contrário, ela está apenas começando. Uma história de luta, de crença em fazer a diferença, de se encontrar maneiras de auxiliar na sustentabilidade ambiental desse Estado; a história de um sonho que virou realidade.
Alegro-me por ter feito parte, com pequena parcela de contribuição, dessa história; portanto, sinto-me confortável em contá-la e recontá-la. E todas as vezes que recordo os momentos desta caminhada, muito me emociono.
Registro que vou contar essa história por acreditar que todos devem ser conhecedores desta que eu, particularmente, entendo como uma bonita história na área ambiental, que não deveria ser esquecida nos meandros do tempo, nem nas prateleiras das nossas bibliotecas. Nada mais justo com os personagens-protagonistas e com as instituições (governamentais e não governamentais) que, juntas, acreditaram e lutaram por este desafio.