SINDIELETRO/MG - ANS quer autorizar cobrança de franquia para planos de saúde
Pela proposta, além da mensalidade e coparticipação, usuário deverá pagar nova taxa (franquia) cada vez que fizer consultas ou realizar procedimentos médicos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute mudanças para entrarem em vigor no segundo semestre ou no início de 2019. A fórmula prevê a cobrança de franquias dos usuários dos planos de saúde. Além da mensalidade e coparticipação, o usuário terá de pagar a cada vez que fizer consultas ou realizar procedimentos.
A medida é criticada por entidades de defesa do consumidor e conselhos de saúde, que apontam que, além da imprevisibilidade de gastos ao usuário, o novo modelo de cobranças deve sobrecarregar ainda mais o SUS. Segundo a norma pretendida pela ANS, franquias e coparticipações não poderão ultrapassar o valor da mensalidade. Por exemplo: Com a entrada da franquia, o que o usuário gasta com mensalidade e coparticipação pode dobrar durante um ano. Ou seja ,se ele gasta R$6.000 com coparticipação e mensalidade, ele poderá ter um acréscimo, de acordo com a utilização, de mais R$6.000 com a franquia.
"Será mais uma medida em que quem vai pagar a mais é o usuário. Pesquisa da própria ANS diz que de 2015 para cá, os planos perderam cerca de 2,6 milhões de clientes, pelo desemprego e a atual situação econômica do país. Essas operadoras sempre buscam o lucro. Ao não terem lucro, procuram a ANS para ajudar a solucionar esse problema", critica o conselheiro estadual de Saúde Mauri Bezerra, em entrevista ao repórter Leandro Chaves, para o Seu Jornal, da TVT.
Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, a "confusão" que deve ser criada por esse novo modelo de cobrança vai impactar a saúde e o bolso dos usuários. "A gente já viu estudos, inclusive da Universidade de Harvard-Kennedy, que mostra que as pessoas não usam melhor o plano (a partir desse novo modelo), só usam menos e pronto. Isso acaba impactando no diagnóstico precoce da doença e na prevenção. Então isso prejudica a saúde no longo prazo", diz a pesquisadora. Especula-se que as mudanças valeriam apenas para novos contratos. Mas deve haver pressão para isso acontecer.