Mais da metade dos 20 mil presos capixabas ainda não tem condenação definitiva
Cadastramento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indica que o Espírito Santo tem, atualmente, 20.462 pessoas encarceradas. Desse total, 7.721 são presos provisórios ou 37,81% do total. Dos 12.701 condenados, outros 3.358 (16,44%) estão em execução provisória, o que indica que mais da metade dos detentos, 11.079 pessoas ou 54,25%, não teve seus processos transitado em julgado. Presos em execução definitiva somam 9.343 ou 45,75%. A maior parte, 19.557, são homens, com o registro de 923 mulheres.
Os dados integram o Banco Nacional de Mandados de Prisão, ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. Uma nova versão do sistema, o BNMP 2.0, vai permitir, de acordo com informações do TJES, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.
Outros dados indicam ainda que há 121 foragidos e 2.816 pessoas procuradas no Estado. Além disso, foram contabilizados 40 internados.
O número de detentos em unidades prisionais do Espírito Santo cresceu 274,26% num período de 10 anos – de dezembro de 2006 a junho de 2016. Em números absolutos, a quantidade de pessoas com restrição de liberdade em presídios passou de 5.187 para 19.413, chegando a 20.462 presos em 2018.
O Estado é, ainda, o sexto que mais encarcera proporcionalmente, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal: são 488,5 indivíduos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo estimativas, o Estado possui um déficit de 6,5 mil vagas.
Para o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira, a questão constitui-se um fenômeno e é um debate que precisa ser encarado, pois são taxas que não acompanham de forma proporcional o crescimento populacional. Ao contrário, têm características de encarceramento em massa de uma população mais vulnerável socialmente.
Ao se analisar o perfil da massa carcerária capixaba segundo os dados do Depen, conclui-se que os detentos são, em sua maioria, jovens: 30% de 18 a 24 anos; 25% de 25 a 29 anos e 15% de 30 a 34 anos. A maior parte, negros, 78%, e 53% têm apenas o ensino fundamental completo. "Esses dados indicam que há um sistema de segregação no País e no Espírito Santo. Esses presos, em sua maioria, são pobres e moradores de periferias, com mais dificuldade de acesso à Justiça por suas condições econômicas, dependendo da Defensoria Pública, que tem seu quadro defasado", ressaltou.
Há estudos que associam o aumento no número de detidos à Lei 11.343, que instituiu, em 2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Outra teoria dá conta que o encarceramento em massa de pessoas é resultado da característica punitiva da sociedade, que cobra o segregamento daqueles que considera criminosos, geralmente delitos associados ao uso de drogas e aos crimes ao patrimônio. Segundo Gilmar, o Brasil foi intimado a dar explicações sobre o encarceramento em massa, em maio de 2017, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em audiência em San Jose, na Costa Rica.
A situação jurídica dos presos do sistema penitenciário capixaba serão analisadas a partir de julho. Essa, pelo menos, é a promessa de um convênio firmado entre o Ministério da Segurança Pública com as defensorias públicas de todo o país. A intenção é reduzir o superencarceramento do sistema prisional brasileiro e o déficit de vagas. A expectativa é que, até o fim do ano, sejam atendidos pelo menos 50 mil presos, o que representa cerca de 7% da população carcerária do país.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, atualmente o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil apenados, sendo que cerca de 40% são presos provisórios. "É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas, do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão", aponta Jungmann.