(Modelo) Carta de Reclamação de Fatura para Concessionária de Energia
Procurando um Modelo de Carta de Reclamação por fatura para concessionária de energia elétrica? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1
Você se assustou quando a sua fatura de energia chegou e não entende o porquê de uma cobrança tão desconforme com o mês anterior? É uma situação que gera aflição e causa bastante estranheza, principalmente quando não há nenhum tipo de consumo extra.
Algumas empresas dizem que o aumento pode ser justificado por conta de ser um período onde as pessoas estão em suas residências por um tempo maior e assim consumem mais energia elétrica.
Contudo, você cliente, sabe que não houve nada disso, que a rotina continuou igual e que não houve nenhuma situação que pudesse ensejar um aumento exorbitante na sua fatura de energia.
Se você se deparou com essa situação e verificou que a conta de energia tem um valor acima de 30% (trinta por cento) do valor que eram cobradas as outras faturas, a indicação é que você questione e peça a revisão da fatura, algumas atitudes podem ser tomadas para tentar solucionar essa situação.
A relação que existe entre você, cliente, e a concessionária de energia, configura uma relação de consumo, pois todo mês você recebe uma fatura que cobra pelo consumo, vejamos o que diz o art. 3º do Código de Defesa do Consumidor:
Assim observamos que se enquadra na situação de ser uma atividade ofertada no mercado de consumo e, em contrapartida, tem o seu pagamento efetuado por quem contrata a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica.
O art. 401, V da Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 menciona que a concessionária de energia deverá considerar como reclamação solicitação que implique em correção de faturamento.
Pensando em lhe ajudar nesta situação disponibilizamos um modelo de carta de reclamação por fatura direcionada a concessionária de energia elétrica para você utilizar quando precisar realizar uma reclamação administrativa a concessionária de energia.
Geralmente essa reclamação é uma das primeiras alternativas para tentar solucionar a questão sem que seja precisa judicializar.
Remetente: preencha com o nome do remetente.
Destinatário: Dirijo o presente documento a concessionária de energia … (preencha informando o nome da concessionária de energia), mais especificamente ao setor de cobranças de consumo de energia.
Assunto: Solicito a revisão do valor cobrado na fatura de energia elétrica. (preencha informando o assunto da sua solicitação, no caso em tela questionaremos uma cobrança exorbitante de fatura de energia de um mês "x").
Nome completo do proprietário da residência/cliente, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG nº … e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua…, bairro…, Cep nº…, Cidade…, Estado…, (preencha informando os dados do cliente da concessionária de energia), vem, por meio de(a) seu/sua advogado(a) …. (preencha informando o nome completo do seu advogado), inscrito sob a OAB nº… (informe a numeração da oab), com endereço profissional na Rua…, na sala…, no bairro…, Cep nº…, na Cidade…, no estado de … (preencha informando os dados do advogado), onde recebe intimações e notificações, apresentar a presente reclamação por fatura de energia com cobrança exorbitante, onde solicita a revisão do valor cobrado na fatura de energia elétrica referente aos meses … do ano … (preencha informando os meses e o ano da fatura de energia que irá solicitar a revisão da cobrança), tendo amparo na previsão Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
O autor da presente solicitação, tem a sua unidade consumidora com a numeração … (informe a numeração da unidade consumidora, você pode encontrar na fatura de cobrança), residindo há mais de … anos/meses (informe o tempo de domicílio e residência do autor no local), não tendo havido qualquer instabilidade ou alteração no valor cobrado até a presente situação que se questiona.
Todo o período de moradia houve uma estabilidade, contudo, o autor se assustou e achou muito estranho que nos meses mencionados (preencha informando os meses que solicita a revisão), o valor da fatura ter subido excessivamente, onde se verifica que não há nenhuma motivação que justifique valores tão excessivos.
É importante lembrar que na residência habitam … pessoas (preencha informando o número de pessoas que residem na casa — por extenso e de forma numérica), não havendo nenhuma alteração no período que está pleiteando a revisão da fatura, além disso, é nítido que a residência é um ambiente familiar, com eletrodomésticos que não poderiam de nenhuma forma consumir tamanha numeração de gastos de kWh como demonstrada na fatura.
Ademais, não foi comprado nenhum eletrodoméstico ou qualquer situação fora da rotina da família que reside no local, que poderia comprovar a existência de um aumento do consumo.
Conforme observamos as faturas em anexo, o consumo de energia dos meses anteriores e posteriores seguem uma regularidade, nunca ultrapassando … kWh, inclusive, aproveito para demonstrar por meio da documentação em anexo que nos meses em que questiono tal cobrança do ano seguinte o consumo não chegou nem perto do valor exorbitante cobrados nesses meses (preencha informando dados das faturas de energia, ou seja, realize um comparativo).
Assim, requer a revisão da fatura e do consumo, ou seja, do valor exorbitante que foi cobrado solicitada revisão/refaturamento por meio desta reclamação conforme dispõe o art. 401, V da Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021. Ainda solicita, que se necessária for qualquer categoria de vistoria técnica a unidade consumidora ou as instalações que seja informada ao consumidor.
Se houver a avaliação e verificarem a existência de qualquer problema, requer que seja devidamente corrigido.
Desde já informo que caso não sejam tomadas providências resolutivas em relação a presente demanda será ajuizada uma ação judicial/ serão tomadas medidas judiciais com o fim de solucionar a questão apresentada em tela.
Atenciosamente, (coloque uma saudação/agradecimento final)
Advogado- Seccional … (preencha informando sua seccional).
Oab nº… (preencha informando o número da sua oab).
Os dados e informações referentes a resposta da presente demanda poderão ser enviados para:
Endereço eletrônico: (informe o endereço eletrônico que deverá ser enviada a resposta sobre a reclamação).
Telefone para contato/ número do aplicativo de troca de mensagens: (DDD) XXXX-XXXX (preencha informando o número de telefone para o envio da resposta da reclamação).
Endereço: (informe um endereço para ser enviada uma carta pela concessionária com a resposta a reclamação).
Documentos anexados a reclamação: (nesta parte você pode informar quais os documentos foram anexados a sua carta reclamação, abaixo discorremos sobre alguns exemplos de anexos que podem servir como meio e prova, e fundamentação).
1. Documento de identidade do consumidor
2. Cópia das contas de luz que solicita revisão.
3. Conjunto de contas de luz dos meses anteriores e posteriores para que seja realizada uma comparação entre os kWh gastos.
4. Procuração do advogado.
O que é uma cobrança indevida de luz?
Observamos que uma cobrança é indevida quando ela está sendo feita de maneira errada pela concessionária de energia, ou seja, você utilizou um valor "x" e a empresa concessionária de energia lhe cobrou um valor superior ao correto.
Várias são as situações que podem ensejar esse tipo de erro, o leiturista pode ter confundido o valor da numeração com a do vizinho ou o sistema da empresa acabou apresentando algum tipo de erro.
Como proceder quando se deparar com uma fatura de energia com um valor excessivo.
Quando você se depara com uma fatura que cobra um valor exorbitante pode acabar batendo o desespero e talvez você não saiba como proceder. Tenha calma, você pode seguir alguns passos para tentar entender o porquê daquele valor e até mesmo utilizar como provas para questionar a cobrança que está sendo efetuada.
O primeiro passo que você deve efetuar é comparar a leitura do medidor que apresenta na sua fatura com o valor que consta realmente no aparelho de medição da sua residência. Fique atento, pois vale lembrar que talvez, o valor não seja idêntico, pois se você verificar alguns dias após irá se deparar com alguns valores diferentes, mas nada exorbitante.
Conferiu e constatou que realmente a um erro em relação à numeração, a medição ou algo semelhante, (tire uma foto do medidor). Indicamos que você procure a concessionária de energia da sua cidade seja de forma digital ou física e relate que há um equívoco e a realidade que se apresenta em sua fatura não condiz com os gastos de kWh.
Você irá solicitar uma revisão da fatura, uma dica que dou e servirá como prova para caso de judicializar uma ação, é que você anote o protocolo de fatura e o nome do atendente.
Por meio do número de protocolo é possível acompanhar o andamento e a situação da demanda nos meios de comunicação disponibilizados pela distribuidora de energia.
Após feita a reclamação a empresa poderá corrigir a fatura ou alegar que não há nenhum erro, e é neste momento que talvez você precise judicializar para tentar obter uma resposta da empresa.
Dicas para redigir uma boa carta de reclamação:
Elabore a sua carta utilizando um texto formal, realizando sua reclamação com coerência.
Utilize argumentos sólidos, ou seja, fundamente bem a sua reclamação para que a empresa perceba que se trata de um documento com pretensões reais.
Explique bem o problema em questão.
Informe os dados do destinatário corretamente.
Informe os dados do remetente e do representante legal.
Se possível a carta deve ser em 02 (duas) vias para que você possa ter uma forma de comprovar o recebimento ou anote o número de protocolo corretamente.
Documentos que devo anexar a minha carta de reclamação de fatura.
Alguns documentos devem ser anexados a sua carta, como uma forma de provar e demonstrar para a concessionária de energia que o valor cobrado na fatura não condiz com a realidade de consumo do cliente.
Documento de identidade do cliente da concessionária de energia elétrica.
Cópia das contas de luz que solicita revisão.
Conjunto de contas de luz dos meses anteriores e posteriores (para fazer um comparativo).
Prazo para resposta da distribuidora de energia elétrica.
O art. 48 da Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021 estabeleceu um prazo de resposta que a empresa de energia deve atender para solucionar as reclamações dos usuários e clientes.
O prazo dado para a resposta da concessionária é de 5 (cinco) dias úteis, se a situação que se apresenta não necessitar de uma vistoria técnica as instalações da unidade consumidora e até 10 (dez) dias úteis em qualquer outra situação, salvo situações especificas que a ANEEL expresse outros prazos.
Se for necessária a realização de uma vistoria técnica a empresa informará ao cliente/usuário.
A concessionária de energia deve informar ao consumidor quando a suas demandas se encerrarem, conforme previsão do art. 414 da Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021.
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No artigo de hoje trouxemos um modelo de Carta de Reclamação por fatura para concessionária de energia elétrica, através dela o consumidor pode buscar a revisão de uma fatura e solicitar o refaturamento da mesma quando constatar erro em na cobrança.
Você pode utilizar como base, realize as alterações que considerar necessárias conforme o caso do seu cliente, você pode acrescentar as informações que acreditar serem importantes e fundamentar com outras legislações.
Quer mais informações sobre uma cobrança indevida da sua fatura de energia elétrica? Entre em contato com os nossos advogados eles estão aqui para lhe ajudar.