.:. Jornal da PUC .:. - Dados pessoais, 'petróleo do século XXI', exigem mais cuidados
Dados pessoais, 'petróleo do século XXI', exigem mais cuidados
Para especialistas em direito e informática reunidos no seminário Legalite, regulamentação é essencial à privacidade na era da Internet das Coisas.
Eduardo Magrani (Foto: Lucas Simões)
­­– O Marco Civil é insuficiente, primeiro porque só engloba os ambientes online, e grande parte dos abusos com relação aos dados pessoais estão também off-line. Além disso, o Marco Civil não traz definições importantes, como de dado pessoal, de tratamento de dados, que estão sendo discutidas nesses projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, mas não foram sancionadas na Lei do Marco Civil da Internet. É crucial termos clareza sobre esses conceitos para uma proteção efetiva.