Eletrobrás vai ficar de fora do esforço fiscal para cumprir meta do superávit
Como já foi feito com a Petrobrás, o governo federal deve aprovar hoje a retirada da Eletrobrás do esforço fiscal para cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público.
Com a mudança, a meta de superávit de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) deve cair neste ano, se o Tesouro Nacional não compensar o esforço fiscal que deixaria de ser feito pela estatal. É que a estatal de energia é responsável pela maior parte da meta de 0,20% do PIB prevista para 2010 para as estatais federais.
A retirada da Eletrobrás do cálculo do superávit, um desejo já manifestado desde o início do ano pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ocorre justamente num momento em que o governo vem recebendo várias críticas por ter fragilizado a política fiscal brasileira com a adoção de manobras fiscais para cumprimento do superávit fiscal, entre elas, a capitalização da Petrobrás, que rendeu R$ 31,9 bilhões para o caixa da União.
Quando o governo retirou a Petrobrás da metodologia de cálculo do superávit, a meta foi reduzida de 3,8% do PIB para 3,3%, o que deu mais espaço para a ampliação dos gastos.
Segundo uma fonte do governo, a medida tem como objetivo dar mais espaço para a empresa ampliar os investimentos. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já havia adiantado que as estatais não iriam cumprir a meta, o que forçaria o governo federal a cobrir a diferença para atingir a meta de 3,3% de todo o setor publico, que inclui, além das contas do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central), os Estados, municípios e as estatais estaduais e municipais.
Mais gastos. A mudança na regra abre também mais espaço para o governo ampliar os gastos, principalmente com investimentos que tiveram forte aceleração neste ano de eleições. A proposta de excluir a Eletrobrás do cálculo do superávit primário deverá exigir mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Paulo Bernardo argumenta que a permanência da Eletrobrás no cálculo do superávit funciona como uma amarra das contas da empresa porque restringe a ampliação dos investimentos da estatal. A Eletrobrás tem papel importante nas obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É que todos os investimentos, pela metodologia de apuração das contas públicas, são considerados despesas primárias e afetam negativamente o resultado. Foi o que ocorreu no ano passado. Em 2009, as contas das empresas estatais apresentaram déficit primário e não conseguiram alcançar a meta de superávit de 0,20% do PIB. O resultado negativo teve de ser coberto pelo governo federal.
A ideia de retirar a Eletrobrás dessa amarra fiscal sempre teve simpatia da presidente eleita Dilma Rousseff, que no início do governo Lula, no comando do Ministério de Minas e Energia, foi uma das críticas da metodologia de cálculo do superávit. Para o governo, a mudança poderá dar mais transparência à Eletrobrás, empresa que o presidente Lula disse que queria transformar na "Petrobrás do setor elétrico". (O Estado de S. Paulo, 18/11)