Novas invasões de fazendas no Sudeste do Pará desafiam a Justiça e o direito à propriedade, denuncia a FAEPA – O Presente Rural
Estado tem mais de 1.500 fazendas invadidas, apenas 30% dos assentamentos legais ocupados, R$ 20 bi investidos na reforma agrária e prejuízos superiores a R$ 3 bi em diversas irregularidades
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) denuncia que a invasão, nos últimos dias, de três propriedades rurais pela Frente Nacional de Lutas, movimento liderado por José Rainha, em conluio com o MST e a Fetraf. "Em nova jornada de ocupações ilegais, foram invadidas as fazendas Nossa Senhora de Fátima (Curionópolis), Fazenda Santa Cecília (Nova Ipixuna) e Retiro Porto Rico, da Agropecuária AgroSB (Xinguara)", informa o presidente da FAEPA, Carlos Xavier.
Este é, nas palavras do presidente da FAEPA, "mais um exemplo do triste quadro existente no Pará, onde cerca de 1.500 propriedades rurais estão invadidas e há aproximadamente 700 ações possessórias e centenas de reitegração de posse não cumpridas. Essa situação gera um clima de impunidade que incentiva a continuação dessa prática criminosa que se acoberta de um pretenso projeto de reforma agrária".
Utilizando dados do INCRA, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará denuncia que "estão assentadas apenas 56.175 familias, que representam 30% da capacidade dos Projetos de Assentamentos Federais (PAS) no Pará". A capacidade total dos PAS supera 260 mil famílias.
"Existem cerca de 207.000 lotes disponíveis para ocupação das famílias, com área todal de quase 17.000.000 de hectares, indicando, pela obviedade, não existir necessidade de qualquer invasão de terras, a expressiva maioria centrada em áreas produtivas e titularizadas. Consequentemente, não se fundamenta a necessidade de novas desapropriações", assinala o presidente da FAEPA em ofício (em anexo) encaminhado ao governador do Pará, Simão Jatene.
As invasões, ressalta Carlos Xavier em seu ofício, se associam a "outras violações penais, como abusos sexuais contra funcionários das fazendas e seus familiares, destruição de patrimônio, inclusive de laboratórios de pesquisas, matança de gado, furtos de objetivos pessoais, uso ostensivo de armas de fogo e desmatamento de áreas de preservação exigidas por lei".
O Tribunal de Contas da União determinou recentemente a paralisação do programa de reforma agrária no país devido a diversas irregularidades. Segundo as investigações, até mortos receberam terras ou recursos do programa. "Essa suspeita de fraude atinge quase 600 mil beneficiários, um terço do total atendido pelo Incra em todo o país. Os auditores do TCU cruzaram os dados do Incra com dados da Receita Federal, do INSS e do sistema eleitoral. E acharam entre os beneficiados da reforma agrária, que recebem terra e recursos, quase 62 mil empresários, 144 mil servidores públicos e quase 38 mil mortos e mais de mil políticos eleitos, 800 vereadores, quase 100 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador", destaca o ofício da FAEPA enviado ao governador do Pará.
"Para variar, o maior número de irregularidades está no Pará, com quase 80 mil casos. O prejuízo pode chegar a quase R$ 3 bilhões", denuncia Carlos Xavier, destacando que nos projetos de assentamentos federais no Pará já foram investidos mais de R$ 20 bilhões, sem que a Nação brasileira tenha conhecimento dos resultados práticos "dessa orgia de dinheiro público", realizada com o suor dos impostos que pagamos. "No Pará, já atingimos as raias do insuportável. Os empreendedores rurais, responsáveis pela produção de alimentos, geração de empregos e recolhimento de tributos, não possuem qualquer garantia para o livre exercício de suas atividades, são vítimas constantes de todo tipo de violência, têm seus direitos vilipendiados e não reconhecidos e acabam, invariavelmente, apontados como 'vilões' em um processo perverso de inversão de valores", destacou o presidente da FAEPA no ofício.