Novo sistema de emissão de Permissão de Trânsito de Vegetais é implementado no Estado - Folha do Tocantins
São emitidas mais de 2 mil permissões no Tocantins; documento é exigido para o transporte de plantas ou partes de vegetais com restrição fitossanitária
Anualmente, são emitidas mais de duas mil PTVs no Tocantins
Investindo em novas tecnologias que facilitem a vida dos produtores rurais tocantinenses e agilizem o processo de produção, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), implementou recentemente no Estado a emissão on-line da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). O documento é exigido para o transporte rodoviário, aéreo, hidroviário e ferroviário de plantas ou partes de vegetais com restrição fitossanitária. Atualmente, são emitidas mais de 2 mil permissões no Tocantins.
O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, frisa que com a implantação do sistema de emissão on-line de PTV, a Agência avança no sistema tecnológico que desburocratiza os serviços oferecidos aos produtores rurais. "O sistema já está funcionando em todo o Estado, permitindo que o produtor rural possa acessar e imprimir a PTV direto de sua casa, do escritório ou de onde estiver. Para ter acesso a este serviço, basta o produtor rural que possui Unidade de Produção procurar a Adapec e realizar um cadastro, onde obterá um login e senha para ter acesso à emissão do documento," explica a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal da Adapec, Lidiana Lira Vieira.
A PTV é exigida para o trânsito de plantas ou partes de vegetais como medida de controle de pragas quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação e por exigência de país importador, salvo quando for dispensada em normas específica da praga.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, deu sequência nesta terça-feira, 7, no Palácio Araguaia, à cerimônia gradual de entrega de máquinas pesadas contemplando mais 17 municípios com uma pá carregadeira e uma retroescavadeira cada, que serão utilizadas na recuperação de estradas vicinais. A entrega foi acompanhada pelo vice-governador Wanderlei Barbosa.
Dessa vez, receberam as chaves e os documentos do maquinário, os prefeitos de Almas, Wagner Carvalho; Novo Alegre, Fernando Pereira; Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporan Milhomem; Ananás, Valber Saraiva; Carmolândia, Neurivan Rodrigues; Filadélfia, Mizô Alencar; Wanderlândia, Eduardo Madruga; Esperantina, Armando Alencar; Colmeia, Elzivan Noronha; Goianorte, Luciano Oliveira; Juarina, Ivo Diniz; Recursolândia, Nadi Pinheiro; Abreulândia, Marivaldo Machalegre; Lagoa da Confusão, Nelsinho Moreira; Cariri do Tocantins, Júnior Marajó; Taipas do Tocantins, Sílvio Romério; e São Valério da Natividade, Olímpio Arraes.
"Com as entregas de hoje, já contabilizamos 74 municípios atendidos ao longo dos últimos dias. Os municípios restantes também vão receber suas máquinas nos próximos dias, para tão logo iniciar o trabalho de recuperação de estradas vicinais principalmente na zona rural, onde os produtores demandam por boas estradas para escoar seus produtos. O que não impede de os prefeitos usarem também nas vias urbanas não asfaltadas. Enfim, são múltiplos os usos e tenho certeza que nossos prefeitos saberão aproveitar bem esses equipamentos", afirmou o governador Mauro Carlesse.
"De fato, os usos são múltiplos e os nossos prefeitos saberão bem como usá-los de forma a beneficiar a população rural e urbana. Aqui, a gente vê a alegria de todos eles ao receberem essas máquinas e nós também ficamos felizes em poder contribuir com essa melhoria da infraestrutura dos municípios", complementou o vice-governador Wanderlei Barbosa.
De acordo com o prefeito de Esperantina, Armando Alencar, as máquinas serão empregadas na recuperação das estradas vicinais danificadas com a chuva. "Nossa atividade é essencialmente rural, temos muitos produtores que moram nos assentamentos, são mais ou menos 15 assentamentos, as estradas foram prejudicadas pela chuva, foi um inverno muito rigoroso. Mas com essas máquinas, vamos recuperá-las. Por isso, agradeço ao governador Mauro Carlesse em viabilizar esses equipamentos, porque os produtores precisam trafegar e escoar seus produtos, mantendo ativa a economia do nosso município", ressaltou.
O prefeito de São Valério da Natividade, Olímpio Arraes, ressalta que a recuperação das estradas vicinais contribui diretamente com a economia. "O pilar principal da nossa cidade é agricultura e nós vamos suprir as necessidades do nosso produtor com a recuperação das estradas vicinais. Queremos aqui agradecer à bancada e ao nosso governador Mauro Carlesse por viabilizar essas máquinas. Hoje, temos cinco assentamentos e percorremos 1,7 mil quilômetros por dia no transporte escolar. A gente acredita que isso vai ajudar muito tanto na recuperação de estradas quanto a ter menos manutenção no transporte escolar. Vamos ter um melhor acesso para os nossos assentados e vai impulsionar a economia também", frisou.
Adeus atoleiro
Em Recursolândia, a estrada que dá acesso ao município vizinho (Santa Maria) carece de manutenção. "A infraestrutura do nosso município realmente precisa há muitos anos dessas máquinas, mas agora chegou, e vamos poder melhorar a rota do transporte escolar e o acesso de Recursolândia a Santa Maria que tem um trecho de 48 quilômetros de estrada de chão e tem lugar que precisa mandar trator para puxar caminhão que fica atolado. Em tempos de chuvas, dificilmente o ônibus escolar consegue rodar, é muita luta, muita dificuldade. Agora com essa pá carregadeira, com a certeza a gente cascalha a estrada e vai ficar bem melhor", explicou a prefeita Nadi Pinheiro.
Acesso à Ilha do Bananal
Em Lagoa da Confusão, uma das preocupações do prefeito Nelsinho Alves é com a estrada que dá acesso à Ilha do Bananal. "Essas máquinas vêm em um momento muito importante, porque o nosso município é grande e agrícola, e temos a questão do acesso à Ilha do Bananal, que é o acesso para os indígenas, são mais de 300 quilômetros de estrada só nesse acesso. Com isso, vamos poder atender tanto os indígenas quanto os produtores rurais que esperam essas melhorias", contou.
O prefeito Nelsinho Alves agradeceu pela parceria com o Governo do Tocantins e a bancada federal. "Estamos vivendo um momento ímpar no nosso Estado, a bancada em Brasília tem trabalhado incessantemente para trazer esses recursos para os nossos municípios e o Governo do Estado também tem levado as nossas necessidades à bancada para viabilizar recursos e presentes como esse maquinário", ressaltou.
Cariri do Tocantins e Goianorte também são municípios que têm a agropecuária como principal atividade econômica. "Já vamos recuperar as estradas vicinais, estamos necessitando muito delas nesse momento, porque Cariri é um município que é referência na agricultura e na pecuária e os produtores precisam escoar seus produtos. Além disso, essas máquinas vão ajudar bastante agora a preparar as estradas para o tráfego do transporte escolar, são cerca de 12 rotas e vamos dar uma qualidade de transporte para os nossos alunos", ressaltou o prefeito de Cariri, Júnior Marajó.
Em Goianorte, o prefeito Luciano Oliveira pretende usar as máquinas para recuperar de imediato os acessos da zona rural. "Essa parceria do Governo com os municípios é de grande valia para o desenvolvimento da nossa cidade. Vamos atender os pequenos e os médios produtores para escoar seus grãos e valorizar também a nossa bacia leiteira que é grande, são 30 mil litros/dia. Além de recuperar a nossa malha viária que compõe a rota escolar, então acredito que esse maquinário vai somar muito", concluiu.
Veículo dará mais mobilidade aos ouvidores no atendimento das ocorrências
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) passa a contar com um novo veículo exclusivo para prestação de serviço do setor. O veículo é resultado de um convênio firmado entre a SSP-TO e o Sistema Único de Segurança Pública, por meio da Ouvidoria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O veículo foi entregue nessa segunda-feira, 6, e, conforme destacou o gerente da Ouvidoria de Segurança Pública, delegado Nelson Tavares Guimarães, a aquisição do veículo "é importante para o bom desempenho das atividades pertinentes a Ouvidoria, aos ofícios inerentes de sua competência". Além disso, o gerente ressaltou a gratidão pelo feito na atual gestão; "fomos privilegiados na gestão do secretário Cristiano Sampaio e por determinação dele que é sempre preocupado com as prestações de serviços à comunidade em geral, prezando sempre por um atendimento competente, ágil e humanizado, respeitando as normas estabelecidas", afirmou.
É o canal de comunicação entre Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e o cidadão. Recepciona registro e busca de soluções para as insatisfações manifestadas por usuários da Segurança Pública do Tocantins, sendo porta voz da população, ouvindo, encaminhando e acompanhando denúncias, reclamações e representações, de atos que violem direitos individuais e coletivos. Qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar registro para elogios, sugestões ou reclamações. O cidadão pode procurar a Ouvidoria/SSP de forma presencial, na sede da SSP-TO, na praça dos Girassóis, por e-mail institucional [email protected] ou ligação gratuita pelo telefone 0800 645 6898.
Cestas básicas foram adquiridas com recursos oriundos de emendas parlamentares; de março até o momento, mais de 180 mil famílias foram atendidas
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prossegue com a ação de entrega de cestas básicas às populações impactadas pela pandemia na região sul e no Vale do Araguaia. As entregas que iniciam nesta segunda-feira, 6, prosseguem até a quinta-feira, 9; e mais de 3.300 famílias serão beneficiadas.
"Todas as entregas são monitoradas por coordenadores e são observadas as instruções vindas do governador; de modo que todas as famílias recebam seu benefício e tenham garantia de sua segurança alimentar e de seus filhos", ressalta o gestor da Setas, José Messias Araújo.
As cestas básicas foram adquiridas com recursos oriundos de emendas parlamentares, sendo que, de março até o momento, mais de 180 mil famílias foram atendidas.
As cidades que serão atendidas com esta ação são: Aliança do Tocantins, Gurupi, Alvorada, Talismã, Sandolândia, Dueré, Lizarda, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Formoso do Araguaia e Pugmil.
A ação executada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, em que o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos do novo Coronavírus.
Recurso de Emendas parlamentares
Desde o início de junho, a Setas vem atendendo emendas parlamentares, de deputados estaduais, para a aquisição de alimentos destinados para a população afetada pela Covid-19. O Governo do Tocantins, por meio da Setas, faz a aquisição das cestas e efetua as entregas dos kits para os municípios que os recursos foram destinados.