NBC TR 2400 - TRABALHOS DE REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - https://www.cosif.com.br
NBC TR 2400, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
INTRODUÇÃO - item 1 - 13
Trabalho de revisão das demonstrações contábeis históricas - item 5 - 8
Autoridade - item 9 - 13
OBJETIVO - item 14 - 15
DEFINIÇÕES - item 16 - 17
REQUISITOS - item 18 - 97
Condução do trabalho de revisão - item 18 - 20
Requisitos éticos - item 21
Ceticismo profissional e julgamento profissional - item 22 - 23
Controle de qualidade no nível do trabalho - item 24 - 28
Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e de trabalhos de revisão - item 29 - 41
Comunicação com a administração e com os responsáveis pela governança - item 42
Execução do trabalho - item 43 - 57
Eventos subsequentes - item 58 - 60
Representações formais - item 61 - 65
Avaliação das evidências obtidas nos procedimentos executados - item 66 - 68
Formação da conclusão do auditor sobre as demonstrações contábeis - item 69 - 85
Relatório de revisão - item 86 - 92
Documentação - item 93 - 96
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos trabalhos contratados a partir dessa data e revoga a Resolução CFC 1.275/10, publicada no D.O.U., Seção I, de 27/1/10.
3. Esta Norma deve ser aplicada, com as devidas adaptações, às revisões de outras informações contábeis de natureza histórica. Trabalhos de asseguração limitada que não sejam revisões de informação contábil histórica são executados de acordo com a NBC-TO-3000, considerando, também a NBC-PA-01.
4. Os sistemas de controle de qualidade, as políticas e os procedimentos são de responsabilidade do auditor independente (firma ou pessoa física). A NBC-PA-01 aplica-se aos trabalhos de revisão das demonstrações contábeis. As disposições desta Norma relacionadas com o controle de qualidade no nível dos trabalhos individuais de revisão são baseadas no pressuposto de que a firma de auditoria está sujeita a uma Norma ou requisitos que são pelo menos tão exigentes quanto a NBC-PA-01 (ver itens A3 a A5).
5. A revisão das demonstrações contábeis históricas é um serviço de asseguração limitada, como descrito na NBC-TA-ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração (ver itens A6 e A7).
14. Os objetivos do auditor na revisão das demonstrações contábeis executadas de acordo com esta Norma são:
16. Os principais termos e expressões são normalmente explicados no glossário de termos ou no sumário de palavras-chave, todavia, no caso das normas brasileiras (NBCs) não foi feita tal publicação. Dessa forma, para ajudar na sua aplicação de forma consistente e na sua interpretação, os principais termos e expressões utilizados nesta Norma estão a seguir explicados ou, quando já foram definidos na Norma que trata dos objetivos da auditoria independente (NBC TA 200) ou em outras normas de auditoria, é feita referência à respectiva Norma. Por exemplo, os termos "administração" e "responsáveis pela governança", utilizados ao longo desta Norma, estão definidos na NBC TA 260, que trata das comunicações com os responsáveis pela governança (ver itens A11 e A12).
Auditor inclui o sócio do trabalho ou outros membros da equipe de trabalho, ou, conforme o caso, da firma de auditoria. Quando esta Norma expressamente pretende que um requisito ou responsabilidade seja atribuído ao sócio do trabalho, a Norma utiliza a expressão "sócio do trabalho", em vez de "auditor". "Sócio do trabalho" e "firma" devem ser lidos como se referindo aos seus equivalentes do setor público, se for o caso.
Aceitação e continuidade do relacionamento com clientes e de trabalhos de revisão - item 29 - 41
Fatores que afetam a aceitação e continuidade do relacionamento com clientes e de trabalhos de revisão
(e) a administração ou os responsáveis pela governança impõem uma limitação no alcance do trabalho de revisão proposto, de tal forma que o auditor acredite que a limitação resultará na abstenção de conclusão sobre a revisão das demonstrações contábeis.
(iii) por proporcionar ao auditor:
a. acesso a todas as informações de que a administração está ciente de que são relevantes para a elaboração das demonstrações contábeis, tais como registros, documentação e outros assuntos;
31. Se o auditor não estiver satisfeito com qualquer um dos assuntos acima referidos como condições prévias para aceitar o trabalho de revisão, ele deve discutir o assunto com a administração ou com os responsáveis pela governança. Se as mudanças não puderem ser feitas para satisfazer o auditor quanto a esses assuntos, ele não deve aceitar o trabalho proposto, a menos que exigido por lei ou regulamento. No caso em que o trabalho seja aceito em decorrência de lei ou regulamento, o trabalho que vier a ser executado não está de acordo com esta Norma e, portanto, o auditor não deve incluir qualquer referência no relatório como tendo sido conduzido de acordo com esta Norma de revisão.
32. Se após o trabalho ter sido aceito, o auditor concluir que não está satisfeito com qualquer uma das precondições anteriormente referidas, ele deve discutir o assunto com a administração ou com os responsáveis pela governança, e determinará:
38. Nos trabalhos recorrentes de revisão, o auditor deve avaliar se as circunstâncias, incluindo alterações nas considerações de aceitação do trabalho, exigem que os termos sejam revistos, e se há a necessidade de lembrar a administração ou os responsáveis pela governança, conforme o caso, dos termos existentes (ver item A57).
41. Se os termos do trabalho forem alterados durante o curso do trabalho, o auditor e a administração ou os responsáveis pela governança devem, conforme o caso, concordar e registrar os novos termos do trabalho na carta de contratação ou outra forma adequada de acordo por escrito.
42. O auditor deve comunicar à administração ou aos responsáveis pela governança, como apropriado, em tempo hábil durante o curso do trabalho de revisão, todos os assuntos relativos à revisão, que no seu julgamento profissional são de importância suficiente para merecer a atenção da administração ou dos responsáveis pela governança, conforme o caso (ver itens A63 a A69).
48. As indagações do auditor à administração e outros dentro da entidade, conforme o caso, incluem o seguinte (ver itens A84 a A88): (Alterado pelo item 14 da Revisão NBC 03/2019)
52. Quando há indicação da efetiva existência ou da suspeita de fraude ou não conformidade com leis e regulamentos na entidade, o auditor deve:
(c) considerar o efeito, se houver, da avaliação da administração dos efeitos de fraude ou não conformidade identificada ou suspeita de fraude ou não conformidade com leis e regulamentos, comunicados ao auditor na sua conclusão sobre as demonstrações contábeis e sobre o seu relatório; e
No Brasil, as regras de comunicação de não conformidade ou suspeita de não conformidade a autoridades externas à entidade se aplicam somente nos casos em que a legislação expressamente estabelece dita obrigação, como ocorre, por exemplo, quanto à obrigação do auditor de comunicar suspeita ou a ocorrência de não conformidade com leis e regulamentos, conforme determinado por órgãos reguladores para determinados segmentos regulados, tais como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, ou ainda em decorrência do disposto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, com relação às obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 (sobre "lavagem" de dinheiro). Em todos os outros casos, o auditor continua obrigado ao dever profissional de confidencialidade das informações do cliente (ver item A6 da NBC TA 250).
(Item alterado pelo item 14 da Revisão NBC 03/2019)
(a) discutir o assunto com a administração ou com os responsáveis pela governança, como apropriado;
60. Se a administração não alterar as demonstrações contábeis nas circunstâncias em que o auditor acredita que precisam ser alteradas e o relatório de revisão já foi entregue à entidade, o auditor deve notificar a administração e os responsáveis pela governança para não divulgarem as demonstrações contábeis a terceiros antes de serem feitas as alterações necessárias. Se as demonstrações contábeis forem, no entanto, posteriormente divulgadas sem as alterações necessárias, o auditor deve tomar as medidas necessárias para procurar evitar o uso por terceiros daquele relatório de revisão.
(a) discutir o assunto com a administração e os responsáveis pela governança, quando apropriado;
67. Se o auditor não for capaz de obter evidência apropriada e suficiente para formar sua conclusão, o auditor deve discutir com a administração e com os responsáveis pela governança, quando apropriado, os efeitos que tais limitações têm sobre o alcance da revisão (ver itens A104 e A105).
"Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo Base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as demonstrações contábeis não apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes (ou não dão uma visão verdadeira e justa), ... de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável"; ou
"Com base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos descritos no parágrafo Base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as demonstrações contábeis não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável".
(d) descrição da responsabilidade da administração pela elaboração das demonstrações contábeis, incluindo a explicação de que a administração é responsável por (ver itens a A125):
(ii) fornecer descrição dos assuntos que deram origem à modificação (ver item A131);
87. O auditor poderá considerar necessário chamar a atenção dos usuários para um assunto apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, no seu julgamento, seja importante e fundamental para a compreensão dos usuários das demonstrações contábeis. Em tais casos, o auditor deve incluir um parágrafo de ênfase no relatório, desde que tenha obtido evidência apropriada e suficiente para concluir que o assunto não seja suscetível de distorção relevante, como apresentado nas demonstrações contábeis. Tal parágrafo refere-se apenas às informações apresentadas ou divulgadas nas demonstrações contábeis.
95. O auditor deve também documentar discussões de assuntos significativos com a administração, com os responsáveis pela governança e com outros, de acordo com a sua relevância, incluindo a natureza desses assuntos.
97. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos trabalhos contratados a partir dessa data e revoga a Resolução CFC n.º 1.275/10, publicada no D.O.U., Seção I, de 27/1/10.