Sindijus PR - Noticias - Sindijus-PR cobra implementação da Data-Base já em 2021
Sindijus-PR cobra implementação da Data-Base já em 2021
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, afirmou na tarde de hoje (31), durante reunião do Comitê de Gestão Estratégica, que a administração está "fazendo de tudo para melhorar a remuneração dos servidores". O Sindijus-PR foi representando na reunião pelo diretor Leandro Fonseca.
Questionado sobre a reposição da inflação, Souza Netto revelou, inclusive, que o Tribunal tem os recursos disponíveis e que havia previsão de pagamento em 2021. No entanto, segundo ele, uma liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes impediu a concessão da Data-Base.
O Supremo derrubou as decisões do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) favoráveis à revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos. O presidente afirmou que o TJPR monitora a possível derrubada da liminar pelo plenário do STF, para então avaliar a possibilidade de conceder ainda neste ano.
Uma das formas de compensar, segundo Souza Netto, seria a remuneração por capacitação. A gratificação de qualificação é uma das reivindicações históricas dos servidores, e em todas as pautas da categoria é apresentada ao Tribunal nas negociações. A intenção é a de implementar uma remuneração por qualificação em razão de cursos de capacitação (projeto ainda em estudo), e também de melhorar o auxílio saúde, disse o presidente.
Diante do quadro, Souza Netto prevê que em 2022 a lei da Data-Base será cumprida. Caso a decisão do STF não seja revista, a reposição da inflação, segundo o presidente, está prevista para o ano que vem.
O Sindijus-PR sempre defendeu que as reposições inflacionárias dos salários e benefícios dos servidores não podem ser impactadas pela LC 173, mesmo sem a autorização do TCE. O entendimento é que há previsão em lei anterior à LC. Não há aumento de despesas, apenas a recomposição inflacionária, a despesa já existe. Importante mencionar também que o Sindijus promoveu várias manifestações no sentido de cobrar do TJ a implementação da Data Base ainda neste ano.
Na reunião desta terça-feira, o Comitê realizou o Sexto Acompanhamento do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná 2015-2020, documento que direciona a gestão do TJPR.