Recursos do Mensalão reabrem debate sobre ação. políticado STF
Atualizado: Sábado, 4 Maio de 2013 as 9:24
- 25 réus ingressaram com os embargos declaratórios. Eles têm o objetivo de analisar questões consideradas obscuras ou omissas durante o julgamento. Eles não têm efeito modificativo de mérito, mas, se o tribunal entender que houve falhas, pode ocorrer redução de penas ou multas. Não está descartada a possibilidade de que os réus ingressem com novos recursos contra embargos declaratórios negados pelo Supremo. O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, já ingressou com aproximadamente 10 recursos e até hoje não foi preso. Todos os recursos foram embargos declaratórios. Mas, no mensalão, o presidente da Corte já afirmou que não vai admitir que os réus ingressem com embargos declaratórios de forma indefinida.