Proposta de modernização da Lei de Arbitragem será apresentada em seis meses — Conselho da Justiça Federal
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Proposta de modernização da Lei de Arbitragem será apresentada em seis meses
publicado 05/04/2013 08h00, última modificação 11/06/2015 17h14
A mediação e a arbitragem, duas formas de solução de conflitos alternativas à via judicial, devem ser estimuladas por uma nova lei em elaboração no Senado. O presidente daquela Casa, Renan Calheiros, instalou na última quarta-feira, dia 3, a comissão de juristas encarregada de apresentar anteprojeto de lei com esse objetivo, no prazo de 180 dias.
Logo em seguida, a comissão reuniu-se sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e discutiu plano de trabalho. Os integrantes da comissão decidiram também criar uma página na internet para coletar sugestões da sociedade civil e criar base de dados para dar suporte aos trabalhos. O ministro anunciou que colocará à disposição dos membros a base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
Regulamentada pela Lei n.º 307/1996, a arbitragem visa garantir às partes – pessoas físicas ou jurídicas - uma solução prática, célere e eficaz de conflitos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicou que os valores movimentados pela arbitragem cresceram 185%, passando dos R$ 867 milhões em 2008 para R$ 2,4 bilhões em 2009.
Um dos integrantes da comissão é o autor do projeto que resultou na Lei de Arbitragem – o ex-senador Marco Maciel. Participam também o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), e Ellen Gracie, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF).