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Indústria quer trocar INSS por taxa sobre faturamento
Data de Publicação: 16/06/2017 às 12:12:00
A possibilidade de ampliação da isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para outros segmentos industriais, considerada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, seria bem recebida por alguns setores, como móveis, têxteis e máquinas e equipamentos. A alíquota sobre o faturamento cobrada como contrapartida, no entanto, teria que ser menor do que foi acordado para confecção, calçados e curtumes, de 1,5%, e situar-se entre 0,8% e 1% da receita bruta das companhias, afirmam associações industriais consultadas pelo Valor.
O setor têxtil chegou a negociar a inclusão no plano Brasil Maior, mas avaliou que a troca do recolhimento de 20% sobre a folha para 1,5% sobre a receita bruta não traria desoneração de fato, segundo Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Agora, representantes do segmento pretendem voltar à mesa de negociação para pedir redução da alíquota para 0,8% sobre o faturamento para têxteis e também para confecção, dentro da avaliação de que o benefício não foi sentido por todas as empresas do setor. "O custo tributário do trabalhador é muito alto e com isso perdemos competitividade. A alíquota de 0,8% seria muito vantajosa e poderia puxar o crescimento da indústria, com geração de empregos", afirma Diniz Filho.
A Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) também tem interesse na desoneração da folha. O setor participou das tratativas que instituíram o plano Brasil Maior, mas preferiu não ser incluído por considerar a alíquota de 1,5% desvantajosa. "Nossa proposta é de cobrança de 0,8% sobre o faturamento", diz José Luiz Diaz Fernadez, presidente da Abimóvel. Para ele, empresas de grande porte, que fizeram investimentos vultosos em automação, seriam mais beneficiadas por taxa ainda menor, entre 0,4% e 0,6%. Por isso, a Abimóvel trabalha com alternativas em que a mudança do regime seja opcional ou alíquotas diferenciadas sejam aplicadas por nível de faturamento.
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reuniu com o Ministério da Fazenda em julho do ano passado para discutir os contornos da substituição da tributação. No entanto, o setor não ficou satisfeito com a alíquota de 1,5% proposta pelo governo. De acordo com o assessor econômico da presidência da associação, Mario Bernardini, no modelo inicial, a arrecadação federal iria aumentar, enquanto não haveria ganho no faturamento. "Alíquota de 1% é neutra para o governo e dá um aumento de 1,7% [no faturamento] para as empresas. É uma medida bem-vinda, se o governo quiser rediscutir, mas não é suficiente", afirma.
Segundo ele, mesmo se ocorresse apenas a isenção do INSS, a receita bruta das empresas cresceria 2,1%, "o que não é suficiente para concorrer com o alemão, quanto mais com o chinês". Mesmo assim, a Abimaq quer apresentar uma proposta de troca de tributos à Fazenda. "Tudo ajuda nessa hora. Com 2% de ganho aqui, uma desvalorização do câmbio ali e uma taxação maior do importado, tudo isso somado, dá diferença."
O setor de calçados, que aderiu à mudança em dezembro, diz que ela foi benéfica. Segundo cálculos da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), o impacto foi como se a contribuição patronal do INSS tivesse caído de 20% para 12%. "Ganhamos 1% no faturamento. Junto com o aumento de 1,5% na alíquota do PIS/Cofins para os importados, ficamos com preço cerca de 2,5% mais competitivo", diz o presidente da associação Milton Cardoso.
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) também não irá pleitear a revisão da alíquota, que para o setor de TI é de 2,5%. Segundo Antonio Gil, presidente da entidade, o balanço inicial é positivo. "O primeiro ano será importante para que possamos fazer uma avaliação mais precisa", segundo Gil. A princípio, segundo simulações feitas pela Brasscom, a desoneração para o setor deve ser de R$ 1 bilhão no primeiro ano.
A Confederação Nacional de Serviços (CNS), no entanto, discorda de que o benefício tenha sido geral e afirma que as microempresas do setor de TI foram oneradas com a medida. Luigi Nese, presidente da CNS, propõe outra alternativa de desoneração da contribuição patronal, em que a contrapartida seria contribuição de 0,9% sobre movimentação financeira para toda economia.
Como o ministro Mantega sinalizou que os acordos serão fechados por setor, as empresas de menor porte podem ser prejudicadas. O Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo (Simpi) explica que, no segmento, a maioria das indústrias com faturamento baixo emprega, proporcionalmente, mais mão de obra.
Na micro ou pequena empresa em que a folha de pagamentos representar 20% do faturamento, o impacto da contribuição patronal ao INSS seria de 0,62% do faturamento bruto, calcula a entidade. Já naquelas em que a folha representa 30% do total de vendas, o impacto será de 0,93%. "Uma alíquota de 1,5% sobre o bruto só é boa para empresa prestadora de serviço, ou aquela indústria com mão de obra intensiva, em que a folha represente mais de 37% do faturamento", afirma o presidente do sindicato, Joseph Couri.
Para Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores, "quanto maior a participação da mão de obra no custo da produção, mais atrativa é a substituição." Outros setores da indústria onde há maior densidade tecnológica não devem optar pela troca. "A automobilística, por exemplo, não vai entrar, pois tem faturamento muito alto. Além disso, setores com altos índices de terceirização, que não recolhem INSS, também não vão ter vantagens se mudarem de sistema", avalia o consultor.