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Partilha de royalties prejudica o Rio
15/06/2004 | 00h00
A disputa entre os estados do Espírito Santo e o Rio de Janeiro em torno do Campo de Roncador deve esquentar hoje. A comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir projeto do deputado Feu Rosa (PSDB-ES) que estabelece novos critérios para a repartição dos royalties provenientes da exploração de petróleo entre estados e municípios limítrofes. A mudança na regra prejudica o Rio de Janeiro que terá que dividir, em partes iguais, a compensação financeira com o Espírito Santo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 13,37% da área está em território capixaba, enquanto que 86,63% do Campo de Roncador se encontra no Estado do Rio. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) segue estes percentuais no repasse dos royalties. Ou seja, o Rio recebe 86,63% dos recursos provenientes da exploração do petróleo, o que, pelas contas do parlamentar, garante hoje ao Estado do Rio U$ 350 mil/dia. O Campo de Roncador processa atualmente 100 mil barris/dia.
O deputado capixaba discorda deste critério. Pelo seu projeto, "a participação devida aos estados costeiros passará a ser dividida em partes iguais". Neste caso, a ANP não levaria mais em conta a área para o rateio dos recursos. Para convencer a bancada fluminense a não se opor ao projeto, Feu Rosa já tem pronto o argumento. De acordo com ele, "o IBGE errou" ao estabelecer que Roncador está situado no Rio.
Estudos comprovariam que 100% da área pertence, na verdade, ao Espírito Santo. Portanto, se a justiça considerar este estudo técnico e o projeto não for aprovado, ponderou, o Rio terá grandes prejuízos financeiros. Desde 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o assunto. O relator é o ministro Gilmar Mendes e o processo foi impetrado pelo próprio deputado.
"A proposta de dividir meio a meio é mais racional, embora o meu Estado possa perder recursos se ganharmos a ação. Mas seria uma forma de evitar uma ruptura de queda de recursos muito grande para o Rio", disse o parlamentar, acrescentando que no ano passado o estado recebeu U$ 1 bilhão em royalties. O processo no STF também deve demorar anos.
O deputado Simão Sessim (PP-RJ), que relatou o projeto na legislatura passada, ofereceu parecer contrário. Mas a legislatura acabou antes de ele ser votado. Agora a relatoria é do deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) que se mostra mais favorável à proposta. Segundo Sessim, o projeto pode sim prejudicar o Rio de Janeiro.
"A bancada vai ter que se unir para impedir que este projeto seja aprovado. Certamente ele será muito prejudicial ao estado", alertou o deputado.