Art. 295º. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
b) Decreto n.º 38.016, de 05 de Outubro de 1955 regulamenta a prisão especial. Art. 3º. É assegurado ao detido:
Art. 1º. Nas localidades em que não houver estabelecimento adequado ao recolhimento dos que tenham direito a prisão especial, o juiz, considerando a gravidade das circunstâncias do crime, ouvido o representante do ministério público, poderá autorizar a prisão do réu ou indiciado na própria residência, de onde o mesmo não poderá afastar-se sem prévio consentimento judicial. (Prisão domiciliar).

Neste ano tive o privilégio e o prazer de fazer dois "Art of Hosting". O primeiro em maio sobre Vida e Trabalho e o segundo em novembro sobre Colaboração, ambos no Rio Grande do Sul.