Vale ressaltar que o governo já implementou funções similares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e esse projeto piloto apresentou excelentes resultados, tendo sido um dos fatores responsáveis pela revolução no atendimento daquela autarquia, com concessão de benefícios em até 30 minutos. Essa experiência promissora, já existente, inspirou não só a proposta de criação das FCPE, como também a criação de funções comissionadas específicas para o INPI e o DNPM.
A aprovação do projeto que cria as FCPE é assim mais um item de racionalização da gestão de pessoas, que se insere em uma agenda administrativa que culmina agora com a apresentação de uma proposta de Lei Orgânica da Administração Pública, elaborada por juristas renomados, cujo escopo é consolidar, atualizar e simplificar o marco regulatório e dar segurança jurídica aos agentes públicos. O objetivo último é recuperar a capacidade do Estado de cumprir suas funções com eficiência, eficácia, efetividade e excelência a serviço do desenvolvimento do país.
Marcelo Viana é secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e especialista em políticas públicas e gestão governamental.

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O almirante do Comando do Pacífico norte-americano, Scott H. Swift, declarou esta quinta-feira que está disposto a lançar um ataque nuclear contra a China, se o presidente Donald Trump assim o ordenar.
Segundo o The New York Times, Scott H. Swift respondeu dessa forma a uma questão hipotética que lhe foi colocada durante uma conferência sobre segurança realizada na Universidade Nacional Australiana após o fim dos exercícios militares conjuntos que forças navais norte-americanas e australianas realizaram no sul do Pacífico nas últimas semanas.
“A resposta seria: sim“, respondeu Swift quando questionado por um participante na conferência sobre se lançaria um ataque nuclear contra a China, caso o presidente norte-americano, Donald Trump, lho ordenasse.
“Todos os membros das Forças Armadas juraram defender a constituição do nosso país contra todos os inimigos, estrangeiros e internos, e obedecer aos seus superiores e ao presidente dos Estados Unidos, na sua qualidade de Comandante em Chefe”, justificou o almirante.
“Este é o princípio basilar da nossa democracia: o controlo civil sobre os militares. E sempre que um militar se afasta desta perspectiva fundamental, temos um problema”, explicou Scott H. Swift.
“O almirante não estava a endereçar a premissa essencial da questão, estava a realçar o princípio da autoridade civil sobre os militares”, explicou mais tarde o porta-voz da Frota do Pacífico, capitão Charlie Brown. “A premissa da questão é ridícula”, concluiu.
O almirante Scott Harbison Swift, nascido em 1957, serve actualmente na Marinha dos Estados Unidos, sendo o comandante da Frota Naval norte-americana no Pacífico desde maio de 2015.
À luz da Constituição dos Estados Unidos, a recusa do almirante Swift em desobedecer a Donald Trump é correcta: o presidente norte-americano tem autoridade exclusiva para ordenar uma acção militar que poderia provocar a morte de milhões de pessoas em menos de uma hora.
Dado o temperamento impulsivo do actual titular do cargo, quais seriam as salvaguardas – se existirem – para impedir uma decisão impetuosa sua com consequências catastróficas?
“Não há travões ou contrapesos na autoridade do presidente para lançar um ataque nuclear”, explicou à BBC Mark Fitzpatrick, especialista em não proliferação de armas nucleares do Instituto Internacional para Estudos Estratégicos, em Washington. “No final, a autoridade individual para lançar um ataque é do presidente”.
Mas, explica o especialista, a ideia de um presidente intempestivo a tomar individualmente uma enorme decisão, como essa seria, não é realista. “Entre o momento em que o presidente autoriza (na realidade, ordena) um ataque e o instante em que ele é realmente executado, há muitas pessoas envolvidas”.
Se o presidente desse a ordem, o secretário de Defesa seria obrigado a cumpri-la. Mas, em teoria, poderia recusar-se a obedecer se tivesse razões para duvidar da sanidade do presidente – o que poderia ser considerado um motim. O presidente poderia então destituir o secretário de Defesa e encarregar o vice-secretário de Defesa de cumprir a ordem.
Segundo a Constituição dos Estados Unidos, o vice-presidente poderia também, em teoria, declarar o presidente psicologicamente incapaz de tomar a decisão, e bastaria para tal que tivesse o apoio da maioria do gabinete de governo norte-americano.