Informativo Jurídico - Advocacia Trabalhista - Londrina, Curitiba e Paranaguá - Paraná
De Paula Machado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação à uma empresa do pagamento do 13º salário proporcional a auxiliar de produção dispensado por justa causa em função de abandono de emprego. De acordo com os ministros, o 13º proporcional,…
O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a…
A juíza do Trabalho Martha Franco de Azevedo, da 16ª vara de Brasília/DF, não reconheceu o vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e uma imobiliária. Na inicial, o corretor alegou que trabalhou sem registro em sua CTPS para a…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não incluiu no aviso-prévio indenizado de uma analista de negócios as comissões (gueltas) pagas por empresas para premiar empregados de uma cooperativa médica pela venda de planos acessórios, como odontológico e de…
Escritório obtém importante vitória sobre Contribuição Sindical
O escritório DE PAULA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS obteve perante o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná liminar contra decisão que obrigava o recolhimento da contribuição sindical. Em decisão de pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário…
O advogado Alberto de Paula Machado será um dos palestrantes do Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. O evento será realizado na cidade de Curitiba nos dias 26 e 27 de abril e abordará temas relacionados a reforma trabalhista…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou empresa de pagar indenização de R$ 5 mil a um atendente de call center por ter exigido certidão de antecedentes criminais na sua contratação. Segundo o…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um centro educacional do pagamento da multa prevista na CLT pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias no caso de um professor que morreu em acidente de trânsito ao ser transportado…
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos de um metalúrgico que alegava estar à disposição de uma Indústria de Veículos Automotores após registrar o ponto minutos antes do início da…