Assembleia aprova urgência para projetos do novo Fethab e RGALeia Lucas
Por Midia News em 17 de Janeiro de 2019 ás 05:44
Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (16), um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) para que o projeto que cria um novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o que cria critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) tramitem em regime de urgência.
A medida foi aprovada por unanimidade e dá celeridade para que a matéria seja colocada em vigor o quanto antes, como deseja do chefe do Executivo. Segundo Mendes, a urgência se dá por conta dos impactos financeiros que ambas trazem ao caixa do Executivo. A do Fethab, por exemplo, gera receita de R$ 50 milhões por mês, dinheiro este que não entrará no caixa no mês de janeiro.
Durante a sessão, ainda, os parlamentares aprovaram três audiências para debater parte dos projetos de Mendes. A primeira ocorre nesta quinta-feira (17) e debaterá o novo Fethab. A segunda, na sexta-feira (18), tratará sobre uma eventual extinção da Empaer. No mesmo dia, outra audiência debate o projeto a respeito da RGA.
Os encontros foram aprovados sob protestos do líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal'Bosco (DEM). Ele acusa parte dos colegas de usar do expediente para atrasar a votação dos projetos. Na sessão, ele lembrou os impactos que podem causar caso o "pacotão" não seja colocado em votação ainda em janeiro.
As críticas foram rebatidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos autores dos pedidos de audiência. Segundo ele, o objetivo não é criar obstáculos para a aprovação. E destacou que os encontros irão ocorrer dentro do calendário de votação criado pela Mesa Diretora para os pacotes de Mendes.
"Tenho divergências sobre algumas propostas e tenho feito emendas no que entendo que posso contribuir. Mas não vou obstaculizar a apreciação das matérias. E entendo que esta legislatura tem, sim, legitimidade para tratar do tema. E o que não der tempo, a nova turma estará apta para dar continuidade às discussões", afirmou.
"A intenção das audiências não é atrasar e prejudicar. Estamos fazendo debate dentro do cronograma elaborado pela Mesa Diretora. Vocês são testemunhas de que trabalhei junto ao governador Pedro Taques para encaminhar o novo Fethab. Infelizmente, não houve o envio porque ele alegou que fez compromisso com o setor produtivo. Mas não posso ser inconsequente e não apreciar a matéria, porque a cada mês que postergamos é R$ 50 milhões a menos", disse.