6 fatos sobre locação que TODO proprietário, inquilino e fiador deveriam saber
Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Como reduzir problemas com locação de imóvel e débitos em atraso
"Inquilino devedor abandona imóvel sem pagar." Já viu esse filme? Pois acontece todos os dias.
O atraso no pagamento de aluguéis, que se torna um verdadeiro pesadelo para o proprietário locador de imóvel, ao mesmo tempo pode acumular uma dívida impagável para o inquilino.
E é esse acúmulo de débito que pode levar o inquilino a pensar: "vou partir pra outra", em lugar de se acertar com o proprietário.
Essa atitude se torna comum, em geral, por duas razões básicas: (a) falta de diálogo e cooperação entre inquilino/proprietário; e (b) falta de informação. Acreditamos que este artigo pode ajudar muito com as duas questões. Por isso, aqui estão 6 fatos sobre LOCAÇÃO que todo proprietário, inquilino e fiador DEVERIAM saber:
1. Acordo: Quanto mais cedo, mais barato
Você que é inquilino e começa a acumular débitos: procure negociar logo com o proprietário e evite uma dívida impagável. Você que é proprietário e tem um inquilino com problemas de pagamento: esteja aberto a negociar, evitando despesas futuras com a cobrança, e a própria demora em receber.
Normalmente, quanto mais cedo se negocia, melhor e mais econômico é para todos.
2. Chaves não entregues: Aluguéis continuam correndo
Em regra, o aluguel continua sendo contabilizado até a data de devolução das chaves ao proprietário.
Por isso, ao inquilino que sair do imóvel recomenda-se devolver as chaves ao proprietário, solicitando um comprovante escrito da devolução. Caso contrário, os aluguéis podem continuar se acumulando.
3. Dívida pode ser executada judicialmente
A lei não exige muitas provas da parte do proprietário para cobrar a dívida de aluguel. Um contrato escrito e algumas cartas ou e-mails de cobrança, normalmente, são suficientes.
Assim, o inquilino e seu fiador podem ser logo surpreendidos com bloqueios judiciais de contas bancárias e de outros bens, como veículos, imóveis, faturamentos de empresas etc.
4. Inquilino fica com o "nome sujo"
Não faz muito tempo, nossa legislação passou a autorizar a negativação daqueles que estão sendo executados judicialmente.
Basta o advogado do proprietário requerer ao juiz, e a dívida poderá ser inscrita nos cadastros de inadimplentes e cartórios de protestos.
5. Será difícil/demorado alugar novamente
Além do "nome sujo", é muito simples para uma imobiliária, corretor de imóveis ou o proprietário verificarem a existência de ações judiciais anteriores, referentes a despejo ou cobrança de aluguéis.
Esse histórico, se não impossibilitar, vai dificultar muito para o inquilino e o fiador conseguirem alugar outro imóvel.
De outro lado, no caso do imóvel abandonado pelo inquilino, também pode demorar para o proprietário conseguir alugar novamente, por questões legais e processuais.
E isso mostra, mais uma vez, que o melhor caminho é o diálogo e a negociação entre as partes, buscando evitar que o caso chegue ao Judiciário.
6. Mais despesas, para todos
Como regra geral, a partir do momento em que o proprietário ingressa no Judiciário para cobrar a dívida, o inquilino e o fiador podem considerar um aumento entre 10 a 20% sobre o valor: são os honorários do advogado do proprietário.
Além disso, todas as despesas de cobrança são somadas na dívida: postagens, taxas processuais, diligências de Oficiais de Justiça, dentre outras. E ainda tem a multa contratual, juros e correção monetária.
De outro lado, mesmo que tudo seja somado à dívida do inquilino, logo de início o proprietário terá de desembolsar, se não toda, a maior parte desses valores.
Por todos os ângulos se reforça o conselho já repetido: que as partes procurem negociar logo, antes que fique mais caro para todos.
No fim, a percepção fica sendo a de que, para o inquilino, não adianta fugir pois a dívida o acompanhará e, para o proprietário, é bom estar aberto ao diálogo e a negociação desde o início.
A ambas as partes, porém, não sendo encontrada uma solução aceitável ou mesmo havendo dúvidas sobre o que fazer, o conselho final é que busquem apoio de advogados que possam defender seus direitos com excelência.
Dúvidas? Respondo a todas! Envie para bruno@zaramello.com
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Advogado expert em assessoria empresarial, prevenção e mediação
Sempre tive clareza da minha missão: ajudar pessoas a prevenir e a resolver situações difíceis. Foram alguns anos de muito estudo em Direito Empresarial, Processo Civil, Prevenção e Mediação - cursos pela GVLaw - FGV/SP - experiência em escritórios de primeira linha e coordenação jurídica de grande grupo empresarial, até que, em 2015, fundei o Zaramello Advocacia e Assessoria Empresarial. No mesmo ano, comecei a escrever artigos para o Jusbrasil. Eu queria tornar a justiça acessível a todos, sem "juridiquês". Como resultado, meus artigos tiveram até hoje mais de 150 mil leitores, a quem pude ajudar verdadeiramente. Clientes destacam clareza, lealdade, comprometimento, serviço personalizado e solidez técnica como algumas de minhas características mais notáveis. Posso ajudar? Conte comigo.
Disponível em: https://zaramello.jusbrasil.com.br/artigos/500385912/6-fatos-sobre-locacao-que-todo-proprietario-inquilino-e-fiador-deveriam-saber
Ótimo texto. Claro e objetivo. continuar lendo
Mateus Oliveira Moreira
Muito bom saber disso, muitos dos donos de casas e apartamentos para aluguel não tem essas informações, e acabam saindo no prejuízo. continuar lendo
Maguiace Maguiace
Embora recomendável, não é IMPRESCINDÍVEL consultar com advogado. Tem muitos Juizados Especiais Cíveis no país com funcionários bem informados e dispostos a guiar a quem consulta; e com mínimas formalidades e sem necessidade de gastar em advogado, (se o valor da causa não superar um certo máximo) pode ser requerido diretamente ao juiz o pagamento de atrasos e outras dívidas. Se o caso não é complicado, não haverá gastos em função da gratuidade da justiça especial. continuar lendo
Jessica Linhares
Maguiace, concordo que existem muitas pessoas competentes no Judiciário, porém o JEC não é competente para julgar ações referentes à locação, exceto se for despejo para uso próprio ou a cobrança simples dos alugueres (sem despejo). Esta informação consta no Art. 3º, III, da Lei 9.099/95. Ações como despejo c/c cobrança, ação renovatória, despejo por infração contratual, entre outras, são julgadas pela Justiça Comum, ou seja, a Vara Cível. continuar lendo
Advocacia - Armando Ciccone
Não sei se já se utilizou de Juizados Especiais Cíveis, mas vou dizer sobre minha experiência com eles, numa linguagem bem coloquial: trata-se de justiça meia-boca, criada na esperança de desafogar o Judiciário, tornando-se uma doce ilusão, pois a Justiça, tanto a comum como a do Juizado, continua atolada Brasil afora. Não raro, vemos a Audiência de Conciliação ser designada para meses adiante, e quando acontece, ser conduzida por Conciliadores não vocacionados ou mesmo desinteressados. As mudanças implementadas com o novo CPC, no sentido de criar-se uma cultura da conciliação, acredito que a médio e longo prazo desafogarão o Judiciário de maneira mais eficiente. Enfim, tanto quanto possível, recomendo a contratação de Advogado (ou mesmo Defensoria e Escritórios Experimentais das Faculdades) para ajuizar a ação na Justiça Comum. Acredite, será melhor atendido. continuar lendo
Prefiro o modelo americano. Não pagou no dia? Polícia é acionada para retirar o invasor do local. Simples, eficiente e barato.
"Ah, mas acionar a polícia apenas para isto?"
-> Pessoalmente entendo que o próprio dono do imóvel tem o direito de entrar no imóvel e fazer este serviço. Mas, solicitando à polícia, fica mais seguro para todos. continuar lendo