Tribunal Constitucional, sob influência do partido governante conservador do país, decidiu no ano passado que os abortos por defeitos congênitos não eram constitucionais
Redação, O Estado de S.Paulo
02 de novembro de 2021 | 16h27
VARSÓVIA - A morte de uma mulher de 30 anos por choque séptico na 22ª de gravidez colocou os holofotes sobre uma nova restrição da lei de aborto da Polônia. O hospital que a tratou disse que os médicos e parteiras fizeram tudo que podiam para salvar da vida dela, mas o aborto não foi realizado, embora o feto estivesse sem líquido amniótico, segundo um advogado da família.
Ativistas dos direitos reprodutivos dizem que ela é a primeira pessoa a morrer como resultado de uma restrição recente da lei de aborto da Polônia. A mulher, identificada apenas como Izabela, morreu em setembro, mas seu caso só foi divulgado na sexta-feira, gerando raiva entre alguns poloneses e protestos em Varsóvia, Cracóvia e outros lugares na noite de segunda-feira.
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Os participantes acenderam velas para ela em uma vigília noturna. Alguns dos manifestantes foram vistos em trajes vermelhos que lembram os usados pelos personagens de O Conto da Aia​, um livro adaptado para um programa de TV sobre um regime repressivo que usa mulheres apenas para fins de reprodução.
Antes da nova restrição, as mulheres polonesas podiam abortar apenas em três casos: se a gravidez resultasse de um crime como o estupro; se a vida da mulher estivesse em risco; ou no caso de deformidades fetais graves. Mas o Tribunal Constitucional, sob a influência do partido governante conservador da Polônia, decidiu no ano passado que os abortos por defeitos congênitos não eram constitucionais. Médicos que realizam abortos ilegais na Polônia podem ser presos.
Ativistas dos direitos das mulheres dizem que os médicos na Polônia passaram então a esperar que um feto sem chance de sobrevivência morra no útero em vez de fazer um aborto. O hospital onde a mulher morreu emitiu um comunicado na terça-feira dizendo que eles estavam "juntos na dor" com seus entes queridos e outras pessoas que estavam de luto por ela, dizendo que sua equipe fez de tudo para salvá-la e ao feto. O advogado da família disse que ela deixou para trás um marido e uma filha.
“O único fator que norteia o procedimento médico era a preocupação com a saúde e a vida da paciente e do feto. Médicos e parteiras fizeram tudo ao seu alcance, eles travaram uma difícil batalha pela paciente e seu filho", disse o comunicado do Hospital Municipal em Pszczyna, no sul da Polônia.
O hospital acrescentou que os promotores estão investigando o caso, mas disse que todas as decisões médicas foram tomadas levando em consideração as disposições legais e os padrões de conduta em vigor na Polônia.
Uma organização ultraconservadora que fez lobby pela restrição ao aborto, Ordo Iuris, enfrentou acusações de ser a responsável pela morte da mulher. O presidente da organização, Jerzy Kwasniewski, alertou que as pessoas não devem tirar conclusões precipitadas sobre o que aconteceu.
Tanto Kwasniewski quanto Radoslaw Fogiel, porta-voz do partido governante conservador da Polônia, disseram que, de acordo com a lei existente, uma mulher cuja vida está em risco tem o direito de interromper legalmente a gravidez. Mas ativistas dos direitos reprodutivos argumentam que as leis restritivas ao aborto tendem a deixar os médicos com medo de interromper a gravidez, mesmo em casos legais.
“Quando as leis são muito repressivas e acarretam sanções para os médicos, eles tendem a interpretar a lei de forma ainda mais rígida do que o que está no texto para evitar riscos pessoais”, disse Irene Donadio da Federação Internacional de Planejamento Familiar, citada pelo site da Euronews.
Fogiel disse que o partido governista Lei e Justiça não planeja mudanças na lei do aborto devido ao caso./COM AP