25 de julho é o Dia das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. Em todo o continente as mulheres realizam programas com atividades específicas para dar visibilidade à realidade vivida por estas mulheres, mas também às suas lutas e conquistas em direção a uma sociedade democrática e igualitária, livre dos preconceitos étnicos raciais e de gênero. Sem duvida, desde 1992, quando a data foi criada – por iniciativa das organizações de mulheres negras do continente, reunidas no seu 1º Encontro, realizado na República Dominicana, os avanços são reais, mas ainda muito aquém do que se faz necessário para mudar a realidade. A mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com remuneração menor.
No Brasil, várias medidas de políticas afirmativas foram aprovadas, foram criadas estruturas governamentais para a implementação de políticas de promoção da igualdade racial nas diversas esferas de governo, foram criadas conferências específicas, e este ano municípios, estados e governo federal já estão realizando a III Conferência para avaliar a implementação das políticas e definir prioridades para os Planos de Ação. Foi também em 2013 que, depois de muito lutar e enfrentar monumental resistência, as empregadas domésticas enfim conseguiram ter seus direitos equiparados aos demais trabalhadores, através da PEC – 72/ 2013, da qual fui relatora.
Outras medidas também vêm contribuindo para a afirmação da cidadania das mulheres negras, a exemplo da política de aumento real do salário mínimo, que vem sendo adotada desde o primeiro governo Lula. Esta política permitiu que os maiores aumentos verificados pelo IBGE nos últimos anos tenham sido no segmento de “serviços domésticos” (crescimento de 42,4% entre 2003 e 2011), tradicionalmente feminino e negro.
Sem desconhecer essas conquistas, resultante de séculos de luta, há que reconhecer que ainda é grande a distância para uma sociedade realmente democrática, com igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, negros e brancos. Em busca de respostas mais efetivas para estas desigualdades, as organização de mulheres negras brasileiras reunidas em Recife em abril deste ano resolveram construir a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e pelo Bem Viver e estão mobilizadas e mobilizando a participação de 100 mil mulheres numa marcha a Brasília em 2015.
Finalmente, não há possibilidade de agilizarmos a transformação radical dessa realidade sem mexer na raiz do problema, que é a democratização da educação, não apenas garantido a escolaridade mínima, mas proporcionando ensino médio de qualidade, acesso à universidade, abrindo caminhos para o ingresso no mercado de trabalho em condições igualitárias. Também precisamos avançar nas questões relativas à representatividade e à democratização do poder. É notória a ausência de mulheres, especialmente as negras nos cargos de poder. Soluções têm sido encontradas em vários países para assegurar participação mais igualitária. A reforma política é uma grande oportunidade para corrigir essa desproporção e promover a participação mais igualitária nas instâncias dirigentes dos segmentos que compõem a maioria do povo brasileiro.
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