Diante da epidemia de coronavírus no país, que já é considerado o novo epicentro da doença, e do adiamento de pleitos ao redor do mundo, a discussão chegou ao Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 21, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que propostas para postergar o primeiro turno deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro devem entrar em discussão nas próximas semanas e, assim que houver maioria formada para votar o adiamento, o Parlamento deverá definir a nova data em decisão conjunta com o TSE.
Para Brill de Góes, “o debate a respeito de alteração do calendário eleitoral deve ser feito com prudência, sendo tal alteração a última opção” uma vez que a alternância de candidatos no poder e a temporariedade dos mandatos são “princípios indissociáveis da democracia”.
O vice-procurador-eleitoral, no entanto, admite a possibilidade de alteração do cronograma desde que as eleições sejam realizadas até novembro deste ano, de modo que os mandatos dos atuais prefeitos e governadores não sejam prorrogados. “Os cidadãos foram às urnas em outubro de 2016 para eleger seus representantes de âmbito municipal para os quatro anos seguintes, e não mais que isso”, frisou. A hipótese de extensão das gestões em curso é vista pelo Ministério Público Eleitoral como inconstitucional.
A proposta de Brill de Góes é um adiamento de no máximo um mês, fixando o primeiro turno em 25 de outubro e o segundo em 15 de novembro. Desse modo, segundo ele, seriam atendidos os prazos de prestação de contas de campanha, que precisam ser aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais antes da diplomação dos eleitos. O vice-procurador-eleitoral sugere ainda a ampliação do horário de votação como estratégia para evitar aglomerações.
No pedido enviado ao TSE, Brill de Góes defende ainda que o ministro Luiz Roberto Barroso, recém empossado presidente do Tribunal, solicite auxílio dos Ministérios da Saúde, comandado interinamente pelo general Eduardo Pazuello, e do Desenvolvimento Regional, a cargo do ministro Rogério Marinho, para a elaboração de um protocolo de segurança a ser seguido no decorrer do processo eleitoral.