PROF. FÁBIO MADRUGA: Concurso Incra: TCU determina órgão a realizar concurso para até 1.259 vagas.
Concurso Incra: TCU determina órgão a realizar concurso para até 1.259 vagas.
Um novo concurso Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode finalmente ocorrer, após mais de dez anos. Acontece que foi divulgada, nesta sexta-feira, 8 de outubro, no diário oficial da União, um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre denúncia de irregularidades sobre um processo seletivo que o órgão pretende realizar para o preenchimento de nada menos do que 1.259 vagas, em diversos cargos. De acordo com o parecer do tribunal, o Incra deve "se abster" de realizar o processo seletivo para contratos temporários para tais oportunidades "porque não demonstrada a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público, com ofensa ao disposto nos arts. 1º e 2º, caput, da Lei 8.745/1993". Por outro lado, determina "dar ciência ao Incra, com fulcro no art. 9º, inciso II, da Resolução/TCU 315/2020, que a recomposição de sua força trabalho sujeita-se à necessidade de concurso público, conforme previsto pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal"
As 1.259 vagas pretendidas para preenchimento pelo Incra são para os seguintes cargos:
Em 2020, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpfa) já havia apresentado uma denúncia ao TCU sobre irregularidades no programa "Titula Brasil", que tem por objetivo fazer parcerias com prefeituras do país a fim de promover a regularização fundiária, por meio da acordos firmados, mesmo que tal competência seja exclusiva do INCRA. De acordo com o sindicato, tal prática atigiria atribuições exclusivas dos servidores do Instituto.
Além disso, a denúncia advertia que 40% do quadro do Incra atendia as condições de aposentadoria, o que equivale a 1.467 servidores, além de outro 277 que poderão se aposentar em 2022. Somente em 2019 foram 748 pedidos de aposentadoria. Neste sentido, o sindicato já apresentava ao TCU a urgência em realizar concurso público para o preenchimento das 1.259 vagas, que o Incra pretende preencher por meio de processo seletivo temporário.
Desde 2019 o órgão já conta com parecer positivo por parte do (TCU), que determinou que o presidente da república providenciasse um novo plano de ação, com metas de implantação de estratégias e ações para reforçar o apoio ao instituto, incluindo a oferta de assistência técnica contínua e estímulo para a contratação de servidores.
Além disso, recentemente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se manifestou sobre o assunto, dizendo que considera necessário reduzir a ação de militares de atividades de fiscalização, com o reforço de pessoal próprio de órgãos como o Ibama e o Incra.