Segurança promoverá seminários estaduais para discutir tornozeleira eletrônica
Perpétua Almeida é relatora de projeto que muda regras sobre uso de tornozeleira.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar seminários nos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo para discutir o uso da tornozeleira eletrônica no sistema penal brasileiro. Ainda não há data prevista para a realização dos encontros.
Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que sugeriram os eventos, querem avaliar a experiência dos estados que já utilizam o dispositivo eletrônico e discutir alternativas.
Permitido por lei desde 2010, o uso da tornozeleira eletrônica é controverso. A lei que autorizou o dispositivo prevê que ele pode ser utilizado somente em saídas temporárias de presos que já cumprem pena em regime semiaberto e nos casos de prisão domiciliar. Alguns estados chegaram a utilizá-lo em outras situações, mas o uso foi restringido por decisões judiciais.
Perpétua Almeida explica que é preciso rediscutir o assunto a partir das experiências realizadas e da nova regulação prevista no Projeto de Lei 583/11, do deputado licenciado Pedro Paulo (RJ), que incluiu entre as possibilidades de monitoramento eletrônico o regime aberto e a liberdade condicional, entre outros.
No regime aberto, o preso pode sair para trabalhar, estudar e outras atividades, mas deve se recolher à noite, em albergues ou em casa. No semiaberto, ele pode sair para trabalhar ou estudar e, à noite, volta para a prisão.
"Estou convencida da necessidade de uma liberdade vigiada para quem sai dos presídios e tem que cumprir pena ainda, mesmo em regime semiaberto", disse Perpétua, que é relatora do PL 583/11 na comissão.
Domingos Dutra afirma que o controle eletrônico é a única forma de reduzir a população carcerária. Segundo ele, a medida diminui os custos do Estado com o sistema prisional. "A superlotação que hoje existe em todas as unidades prisionais do País é a origem de todas as violações de direitos humanos que o sistema carcerário hoje tem", aponta.