1964's civil-military dictatorship: the lasting effects on labor and social rights in Brazil
http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.023
A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil
Ricardo Lara*
Mauri Antônio da Silva**
*Professor do departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis (SC), Brasil. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEPTQSAL), estágio pós-doutoral no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa (2015), bolsista da Capes. E-mail: ricbrotas@ig.com.br.
**Graduado em História (Udesc), mestre em Sociologia Política (UFSC), doutorando do programa de pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis (SC), Brasil. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho, Questão Social e América Latina (NEPTQSAL), bolsista da Capes.
Palavras-chave: Trabalho; Direitos sociais; Ditadura
Keywords: Labor; Social rights; Dictatorship
As refrações das dinâmicas conflituosas da luta de classes na vida do trabalhador brasileiro se evidenciam com os avanços e recuos na legislação do trabalho de 1964 aos dias atuais. Nesta perspectiva, é de fundamental importância compreender a atual e intensa desregulamentação dos direitos do trabalho em consonância com as dinâmicas de desenvolvimento da economia capitalista mundial, principalmente sua relação com as economias capitalistas dependentes, como é o caso brasileiro.
A importância da análise dos impactos da ditadura civil-militar nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil reside na ênfase da ação coletiva dos trabalhadores na conjuntura que levou ao golpe de 31 de março/1º de abril de 1964. Abordaremos a ditadura civil-militar através das várias formas de resistência da classe trabalhadora, bem como a dinâmica dos conflitos sociais para o entendimento dos fenômenos políticos e econômicos relacionados às conjunturas internas e externas.
O declínio dos direitos trabalhistas e sociais e o avanço do poder e do lucro capitalistas serão observados de acordo com o contexto histórico, no qual se localizam três períodos nos últimos quarenta anos: o de reação (1964-78); o de avanço (1979-89); e o de retirada (1990-2000). Pretendemos demonstrar que a flexibilização e a degradação das condições de trabalho e vida dos trabalhadores foram reforçadas após o golpe civil-militar de 1964, sendo extremamente funcional às necessidades de acumulação do capital. O último período referido por Petras (1999), de acordo com nossa análise, tem continuidade até a presente conjuntura histórica, pois o que houve nos últimos governos eleitos pelos critérios da democracia liberal foi uma reciclagem do capitalismo dependente brasileiro, ampliando sua subordinação aos países capitalistas hegemônicos.
1. A ditadura civil-militar e as ofensivas ao trabalho
Os direitos trabalhistas e sociais sofreram retrocessos com a implantação da ditadura civil-militar no Brasil em 1964. O golpe de 1º de abril, apoiado pelo imperialismo norte-americano, pelos setores conservadores da alta hierarquia da Igreja Católica, pela burguesia internacional e nacional (industrial e financeira, os grandes proprietários de terras),1 conteve o avanço das forças populares que vinham num crescente nível de organização e mobilização em torno das lutas pelas reformas de base.
O presidente João Goulart (PTB) desenvolvia um governo voltado para a promoção da justiça social e da soberania nacional. Sua política de valorização dos direitos trabalhistas, de defesa das reformas de base - agrária, tributária, urbana, educacional e eleitoral2 - e de independência nas relações exteriores, juntamente com a tentativa de limitar a remessa dos lucros do capital estrangeiro para fora do país, desagradou aos interesses da burguesia brasileira associada ao capital imperialista.
O golpe civil-militar foi a resistência capitalista às possibilidades de reformas e avanços sociais. Por meio da violência, os setores reacionários atuaram com prisões de lideranças, torturas, assassinatos, expulsão de líderes esquerdistas do país e intervenção em sindicatos.3 Sob o contexto da Guerra Fria e em nome do anticomunismo, as forças reacionárias do país instituíra uma ditadura civil-militar que objetivou promover a internacionalização da economia e a reconcentração de renda, poder e propriedade nas mãos de corporações transnacionais, monopólios estatais e privados e grandes latifundiários, aprofundando sua integração com o mercado mundial e suas ligações com o capital financeiro e industrial internacionais (Petras, 1999).
Ao tomar posse, o ditador marechal Castelo Branco estabeleceu um regime de completa arbitrariedade. Só nos dois primeiros meses de presidência, com base nos poderes que lhe conferia o artigo 10 do Ato Institucional n. 1, "ele cassou os direitos políticos de 37 pessoas, entre as quais três ex-presidentes, seis governadores estaduais e 55 membros do Congresso Nacional. Dez mil funcionários públicos foram demitidos e cerca de 5 mil inquéritos sumários que envolveram 40 mil pessoas foram abertos" (Guisoni, 2014, p. 28).
A ditadura civil-militar atuou radicalmente para barrar as pretensões de conquistas econômicas e sociais do governo João Goulart. A primeira medida do governo de Castelo Branco foi revogar a Lei de Remessa de Lucros, que impedia as empresas estrangeiras de fazer remessa de lucros exageradas para o exterior. Ele estabeleceu o arrocho salarial, revogou o decreto que desapropriava terra às margens das estradas para a reforma agrária, revogou a nacionalização das refinarias particulares e o decreto que congelava os aluguéis, restringiu o crédito às pequenas e médias empresas, deu as mais amplas garantias ao capital estadunidense que foram estabelecidas pelo Acordo de Garantia dos Investimentos Norte-Americanos no Brasil.
No campo trabalhista houve grande retrocesso, com o fim da lei que garantia estabilidade aos trabalhadores após dez anos de trabalho na mesma empresa. Ela foi substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n. 5.107, de 1966, que estimulava a rotatividade da força de trabalho. Os recursos arrecadados foram aplicados no sistema habitacional, que seria financiado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH). O trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, passava a receber uma indenização sobre o saldo do fundo que é composto por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de correção monetária e juros.
O FGTS foi uma das primeiras flexibilizações do direito do trabalho brasileiro que vinha se ampliando desde a década de 1940 com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quanto à política de reajustes salariais, limitou-se à revisão anual com base na média do salário dos 24 meses anteriores, acrescido do "resíduo inflacionário" projetado para os próximos doze meses e da produtividade do ano anterior.
O arrocho salarial foi a política efetivada pelo ciclo ditatorial. O caráter de classe do regime ditatorial pode ser percebido como o Executivo federal tratou os reajustes salariais. A fixação dos reajustes foi utilizada como instrumento de maximização da exploração da força de trabalho, um meio para realizar a "acumulação predatória" (pagamento de salários abaixo do valor da força de trabalho). "Tratou-se de uma política salarial dirigida abertamente contra a massa da classe trabalhadora, em especial a classe operária, sobre a qual se descarregou o custo decisivo da 'estabilização econômica': com o arrocho, garantiu a superexploração dos trabalhadores4 para a multiplicação dos lucros capitalistas" (Netto, 2014, p. 92).
Para manter a política do arrocho, o caminho legislativo encontrado foi a lei antigreve. A lei de greve de 1º de julho de 1964 (Lei n. 4.330) proibiu a greve no serviço público, nas empresas estatais e nos serviços essenciais. A greve só seria considerada legal quando os empregadores atrasassem o pagamento ou quando não pagassem salários conforme as decisões judiciais.
As medidas tomadas pela ditadura civil-militar relatadas acima foram algumas das ações providenciadas pelo regime ditatorial para atuar na exploração e repressão de classe no Brasil, repercutindo diretamente nos direitos do trabalho e nas condições de vida dos trabalhadores.
2. A retomada do sindicalismo classista
Assassinatos, exílios, desaparecimentos, muito sofrimento para a sociedade brasileira estiveram presentes na história do Brasil durante a ditadura civil-militar. Fatos e acontecimentos trágicos marcantes dos anos 1964-84 ainda necessitam ser esclarecidos e apurados com as devidas doses de justiça política, social e ética.
No âmbito do trabalho e dos direitos sociais, as principais consequências foram as medidas que resultaram no arrocho salarial, mas em fins dos anos 1970 o movimento sindical toma novo fôlego no ABC paulista. Foi o momento da retomada do sindicalismo classista que se encoraja para enfrentar o regime ditatorial.
Com o ressurgimento do movimento sindical combativo, principalmente em São Bernardo do Campo, na região da Grande São Paulo, onde se desenvolveu o parque automobilístico brasileiro, forma-se uma nova classe operária que passa a contestar o modelo econômico concentrador de renda da ditadura civil-militar e a lutar por liberdades democráticas e direitos sociais.
Os sindicalistas passam a exigir autonomia e liberdade sindical, fim do arrocho salarial e melhores condições de vida. Propicia assim no refluxo da ditadura, um novo avanço dos trabalhadores entre os anos 1979 e 1989. Esse avanço ocorre em duas fases: um avanço social baseado nas lutas pela terra, pelas greves massivas de sindicatos, e lutas urbanas, em organização e ação entre 1979 e 1985, e um período subsequente de avanço político e econômico (1986-89), com progressos na legislação social através da Constituição Federal de 1988 e aumento do poder eleitoral dos trabalhadores por intermédio do Partido dos Trabalhadores (PT).
As principais conquistas dos trabalhadores foram: o reconhecimento da liberdade de organização sindical que, no entanto, ainda ficou limitada pela unicidade sindical, diminuição da jornada de trabalho em turnos ininterruptos para seis horas diárias; redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas; elevação do adicional de horas extras para o mínimo de 50%; aumento em 1/3 da remuneração das férias; ampliação da licença-maternidade para 120 dias; criação da licença-paternidade de cinco dias; elevação da idade mínima para admissão no emprego para catorze anos; instituição da figura do representante dos trabalhadores nas empresas com mais de duzentos empregados; estabilidade de dirigentes sindicais, membros de Comissões Internas de Acidentes do Trabalho (Cipas) e das trabalhadoras gestantes (Brasil, 2000).
Na década de 1980, o sindicalismo brasileiro vive um momento de ascensão das lutas sociais do trabalho, com o avanço das greves, a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, as tentativas de organizar os trabalhadores nos locais de trabalho, o avanço do sindicalismo rural e do sindicalismo no setor público, o aumento da sindicalização em contratendência ao movimento de dessindicalização que vinha ocorrendo em nível internacional (Antunes, 1991). Assim mesmo, as taxas de sindicalização no Brasil continuavam baixas se comparadas com outros países.
Enquanto nos países europeus o movimento sindical apresenta declínio, o movimento sindical brasileiro na década de 1980 vive um dos maiores ascensos da sua história. São criadas centenas de sindicatos oficiais e associações livres do funcionalismo público; os trabalhadores das classes médias urbanas e os trabalhadores agrícolas são incorporados e demonstram grande capacidade de luta e mobilização. Esse processo fica evidente pelo crescente número de greves ocorridas.
Quadro 1 Greves e grevistas nos anos 1980
1982 147 695.930
1983 330 3.187.130
1984 443 1.616.790
1985 676 6.071.214
1986 1.267 8.254.140
1987 1.052 12.047.000
1988 849 8.213.899
1989 1.548 10.082.330
Fonte: Araújo, 1993, p. 119.
Do ponto de vista das reivindicações e greves, os principais motivos são a centralidade da luta contra a exploração do trabalho e a reposição das perdas salariais.
Quadro 2 Percentual das principais reivindicações dos movimentos grevistas em relação ao total de greves. Brasil, região urbana (1978-86)
Reajuste salarial 63,4
Não cumprimento de leis e acordos 23,3
Situação funcional 19,9
Condições de trabalho 17,3
Adicionais e abonos 13,7
Poder sindical 8,9
Bem-estar na empresa 5,5
Fonte: Antunes, 1991, p. 34.
Antunes (1991) avalia que apesar dessa causalidade econômica, motivadora desse enorme volume de greves desencadeadas no período, elas são permeadas pela dimensão política, anticapitalista na medida em que ao reivindicar melhores condições de salário e trabalho, bem como o fim do arrocho, assume uma forma de confronto com as bases da política econômica a serviço do capital.
No final desse período, a luta dos trabalhadores desloca-se do plano das lutas diretas e de classes para o terreno da luta eleitoral, que é hegemonicamente controlado pela burguesia através do poder econômico e da mídia. O candidato operário Lula da Silva, do PT, é derrotado por Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), o candidato da burguesia, nas primeiras eleições diretas desde o golpe de 1964.
3. O movimento grevista nos anos 1990
A partir de 1989, com a eleição do presidente Collor, iniciou-se um período de retrocessos sociais com altíssimas taxas de desemprego. A hegemonia burguesa se manteve com o apoio internacional do capital, a desmobilização interna dos trabalhadores, a separação entre lutas eleitorais e as lutas urbanas de massa, e a liderança política e vontade da burguesia liberal para quebrar decisivamente o contrato social dos anos 1980, primeiramente com Collor, que acabou sendo deposto por um vasto movimento social e político de massas, desencadeado ao longo de 1992, e mais tarde, de forma mais contundente, com Cardoso, em seus oito anos de neoliberalismo (Petras, 1997; Matos, 2010; Antunes, 2011).
Quanto aos sindicatos, estes foram envolvidos pelas políticas de pacto com as elites, não sendo capazes de contra-atacar. Na CUT, isso ficou evidenciado pela postura de seu presidente Vicentinho, quando, em janeiro de 1996, negociou acordo de reforma da Previdência com o governo Cardoso, retirando direito histórico dos trabalhadores, trocando a aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição. Outras políticas nesse sentido foram desenvolvidas, como as câmaras setoriais com participação tripartite entre empresários, governo e sindicalistas, e as políticas de formação profissional do governo em conjunto com as centrais sindicais.
Para Antunes (1995), os setores hegemônicos do sindicalismo brasileiro ingressavam em uma fase defensiva, marcada pela postura participacionista e de negociação, abandonando o sindicalismo de classe dos anos 1960-80. As perspectivas emancipatórias, a luta pelo socialismo e pela emancipação do gênero humano entravam numa onda de aceitação acrítica da social-democratização.
Após o impedimento de Collor por corrupção em 1992, seguiu-se a posse de Itamar Franco, que, tendo Fernando Henrique Cardoso à frente do Ministério das Relações Exteriores e em seguida do Ministério da Fazenda, concluiu acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que previa pagamento rigoroso dos juros da dívida externa e interna, nos termos do Plano Brady, para a qual foi necessário rigoroso ajuste fiscal junto com o compromisso de venda das empresas públicas (Chossudowsky, 1999; Petras, 2001).
Fernando Henrique Cardoso, no seu governo, congelou o salário dos servidores públicos, cortou direitos trabalhistas e diminuiu a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB), que caiu de 45% em 1992 para 36% no final da década de 1990, aumentando a participação do lucro das empresas, que passou de 35% para 44% nesae período. A concentração de riqueza aumentou ainda mais, agravando a "questão social" no país. O resultado final desse governo foi uma enorme diminuição do número de empregos, miséria crescente, arrocho salarial, desindustrialização e desnacionalização da economia (Cano, 2000).
Os processos de terceirização, flexibilização, cooperativização, informalização, entre outras estratégias de precarização das relações de trabalho, encontraram eco na política governamental com a quebra da estabilidade dos servidores públicos, permitindo-se a demissão por "excesso de despesas". Dentre as principais ofensivas ao trabalho e aos direitos sociais, destacam-se: o projeto de lei de contratação temporária de dois anos com redução de encargos sociais; a livre negociação salarial, que entrega os trabalhadores às garras do capital, dispensando-se a proteção do Estado ao poder de compra dos salários; a revogação da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantia fatores inibidores da demissão sem justa causa; a criação do banco de horas extras; a flexibilização da legislação em ataque aos direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho; e a criação do Fator Previdenciário (Cano, 2000).5
Com a introdução dos planos de estabilização a partir dos governos Collor, Itamar e Cardoso, ocorre redirecionamento da ação sindical diante da nova realidade econômica e política de profundas mudanças marcadas por dois fatores centrais: o fim da inflação e a elevação das taxas de desemprego. Em períodos de recessão econômica e crise ideológica do movimento sindical, as bandeiras de luta são mais voltadas para a realidade imediata. Conforme análise do Dieese (1999): "Apesar de o número de greves total continuar elevado (e até crescente) até 1996, a enorme alta nos níveis de inadimplência das empresas e a crescente taxa de desemprego já indicavam dificuldades para a mobilização dos trabalhadores, retratada pelo aumento na luta pelo cumprimento de direitos".
Quadro 3 Número de greves, grevistas, média de trabalhadores por greve e reivindicações (em números absolutos)
1992 557 2.562.385 4.600
1993 653 3.595.770 5.507
1994 1.034 2.755.619 2.665
1995 1.056 2.277.894 2.157
1996 1.258 2.795.175 2.222
1997 630 808.925 1.284
Distribuição das reivindicações (em %)
Motivos 1993 1994 1995 1996 1997
Remuneração 61,5 76,8 49,3 40,1 32,4
Direito 23,7 18,6 36,8 42,2 43,0
Emprego 11,6 9,7 10,2 9,8 14,4
Part. lucro n/d n/d 9,2 17,7 15,1
Condição de trab. 11,8 8,6 9,6 9,8 11,6
Sindical 5,4 8,2 7,4 2,8 4,5
Protesto 6,3 2,9 4,4 0,7 3,2
Jornada 3,4 3,3 4,5 11,5 7,6
Fonte: Dieese, 1999, p. 4.
Os anos 1990 são marcados por lutas imediatas e poucas conquistas substantivas que travassem os processos de flexibilização e precarização do trabalho. As contrarreformas nas políticas sociais (retiradas de direitos históricos, como no caso da Previdência) e a privatização do patrimônio público foram as principais causas que colocaram o movimento sindical na defensiva.
4. A reciclagem do capitalismo dependente com Lula e Dilma
Com o desgaste do governo Cardoso em função das baixas taxas de crescimento da economia mundial e brasileira, nas eleições de 2002 foi eleito o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despertando a esperança do povo brasileiro por mudanças. No entanto, entre suas primeiras medidas destacam-se a retirada de direitos previdenciários dos servidores públicos exigida pelo Banco Mundial, instituindo a cobrança de contribuição para servidores aposentados, estabelecendo o teto do regime geral da Previdência para as aposentadorias e a criação de um fundo privado de pensão para os futuros servidores que quiserem complementar sua aposentadoria, além da continuidade da política macroeconômica conservadora com base nos mesmos pressupostos neoliberais de Collor e Cardoso.
A estratégia acomodatícia aos limites do capitalismo foi consolidada com a chegada ao poder do presidente Lula, vinculado historicamente à criação da Central Única dos Trabalhadores. Lula e o PT aliaram-se ao capital para vencer as eleições e adotaram na campanha um discurso de compromisso com o Fundo Monetário Internacional (FMI) na intitulada Carta ao Povo Brasileiro, que na verdade era uma Carta aos Banqueiros. O colaboracionismo com o capital foi consagrado com a participação das centrais sindicais no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), um organismo consultivo de políticas públicas com representantes do empresariado, de personalidades da sociedade civil, das centrais sindicais de trabalhadores e do governo.
A política econômica de Lula da Silva foi de incentivo ao grande capital financeiro e produtivo. Com nova ascensão da economia mundial, a partir de 2004 houve no Brasil a retomada do crescimento com melhoria na distribuição de renda, incremento real do salário mínimo e ampliação de empregos, dando assim sólida base de apoio social a Lula para reeleger-se em 2006 e em 2010 eleger sua sucessora, Dilma Rousseff. Foi dada continuidade à política que combinava rigoroso equilíbrio fiscal nos moldes preconizados pelo FMI com políticas sociais compensatórias para aliviar a pobreza. Quanto à distribuição de renda, o Dieese afirma que houve queda no índice de Gini de 0,596, em 2001, para 0,593, em 2009, e que a partir de 2003 a melhoria da distribuição de renda foi acompanhada de elevação da renda média dos brasileiros, porém o Brasil continua a ter elevada concentração de renda (Dieese, 2012b, p. 332).
A parceria do trabalho com o capital não rompeu com a histórica exploração dos trabalhadores do campo e da cidade. A superexploração da força de trabalho continua presente como traço estrutural da formação capitalista dependente brasileira (Fernandes, 2006; Marini, 2000), apesar do anúncio de melhorias pelo governo federal. Nas conjunturas de recuperação econômica que ocorrem a partir de 2004 até 2008, um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que houve conquista de ganhos salariais acima da inflação para a maior parte das categorias, embora em grande parte do período analisado os indicadores sejam bastante modestos: de 0,01 a 1% acima do INPC-IBGE (Dieese, 2012b, p. 294). Em estudo mais recente sobre as negociações de 2011, verifica-se aumento real médio de 1,68%, em 2010, e 1,38%, em 2011 (Dieese, 2012a, p. 26).
Um fator que demonstra a permanência da precariedade do trabalho no Brasil é a alta taxa de rotatividade no mercado de trabalho. De acordo com o Dieese, na primeira década deste século, a rotatividade apresentou taxas que variaram entre 43,6%, em 2004, e 52,5%, em 2008, chegando em 2010 a 53,8% (DIEESE, 2012b, p. 284).
Quanto à positiva retomada de geração de empregos na última década, cabe ressaltar que o maior saldo líquido das novas ocupações abertas concentram-se na faixa dos 1,5 salário mínimo: "Dos 2,1 milhões de vagas abertas anualmente, em média 2 milhões encontram-se na faixa de até 1,5 salário mínimo mensal" (Pochmann, 2012, p. 22).
Outro fator que rebateu sobre as relações de trabalho foi a tentativa de flexibilizar os direitos trabalhistas assegurando que o negociado prevaleça sobre o legislado iniciado com o PL n. 5.483/2001, durante o governo Cardoso, sofrendo forte oposição das centrais sindicais, principalmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 2003, o presidente Lula solicitou ao Senado a retirada e o arquivamento do projeto. Eis que dez anos depois surge a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE), forjado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o berço da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que flexibiliza direitos trabalhistas, autorizando que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado (Druck, 2013).
Para agravar a situação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ainda no final do ano de 2012, em Brasília, documento intitulado "101 propostas para modernização trabalhista", que prevê nova rodada de ataques aos direitos do trabalho. Os empresários informam que há 52 milhões de trabalhadores informais no país, brandindo o argumento de que há excesso de leis trabalhistas que aumentam o "custo Brasil", impedindo-os de formalizar as contratações e ter competitividade no mercado mundial. A argumentação dos empresários é falaciosa, pois o custo da força de trabalho no Brasil é dos menores no mundo. De acordo com o Dieese (2009), o custo da hora-salário nas indústrias estadunidenses em valores de 2007 era de 24,59 dólares, enquanto no Brasil era de 5,96 dólares.
Entre as propostas, podemos destacar o fim das férias integrais, podendo ser esta parcelada ao longo do ano; o fim do turno de seis horas nas fábricas que funcionam ininterruptamente; o banco de horas passa a ser negociado com o sindicato da categoria hegemônica na empresa; a adoção de negociações individuais com cargos de direção e gerência; o fim da hora noturna de 52,5 minutos; não computação do deslocamento do trabalhador entre o cartão de ponto e o posto de trabalho como tempo de trabalho; o fim da ultratividade das normas do contrato coletivo enquanto não se firma novo acordo por meio de negociações; o fim dos salários mínimos regionais etc. (CNI, 2012).
Para Druck (2013), "a ideologia empresarial brasileira, herdeira da experiência escravocrata no país, fez de sua resistência e desobediência à legislação trabalhista um fato que se reproduz na história do país". A autora destaca que foi assim antes de 1930, após a promulgação da CLT, em 1943, e continua nos dias de hoje marcados pela ascensão do neoliberalismo.
Neste momento histórico, a ideologia do "negociado sobre o legislado" passou a ser predominante e vem se expressando nas práticas da maioria dos sindicatos e centrais sindicais, nas instituições do direito do trabalho e no empresariado brasileiro, que orientam sua atuação em defesa da negociação como recurso primeiro e principal, quando não quase exclusivo, das disputas entre capital e trabalho.
Além dessa ofensiva da CNI, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informou que existem cerca de quarenta projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com tentativas de retirada de direitos. No caso daqueles que trabalham no setor privado, há proposta de regulamentação da terceirização em bases precarizantes (PL n. 4.330/2004), propostas de revisão da CLT (PL n. 1.463), projeto que impede reclamatória trabalhista exceto para as parcelas expressamente ressalvadas na quitação da rescisão (PL n. 948/2011), entre outros (Diap, 2013).
Para os trabalhadores, a agenda positiva inclui desde a regulamentação da Convenção 151 da OIT, em elaboração pelo Poder Executivo; a redução da jornada para 40 horas, sob exame da Câmara, e o fim da contribuição dos inativos, além do projeto de lei que ameniza os efeitos perversos do fator previdenciário.
O fato de as organizações sindicais e partidárias de esquerda terem adotado a linha de menor resistência durante a época neoliberal significou derrotas significativas para a alternativa socialista. Símbolos da classe trabalhadora, como a CUT e o PT, foram abalados por serem incapazes de romper com a dominação do capital sobre o Estado brasileiro.6
O aprofundamento da crise obriga os trabalhadores a se organizarem sindicalmente para defender seus direitos. Funcionários públicos lutam por melhores salários e planos de carreira; trabalhadores da iniciativa privada lutam por mais direitos, por garantia de manutenção das cláusulas dos acordos coletivos e contra a retirada de direitos, somando um total de 518 greves em 2009 e 446 em 2010 (Dieese, 2012c). Em 2012, ocorreram 873 greves no Brasil, num aumento de 58% em relação a 2011, e o maior número desde o ano de 1997 (Dieese, 2013).7 Uma grande onda de manifestações populares por direito à moradia, à saúde, à educação e aos transportes públicos de qualidade eclodiu em junho de 2013, demonstrando que as insatisfações dos trabalhadores não foram silenciadas pelas negociações de cúpulas realizadas entre as centrais governistas, governo e empresários (Maricato, 2013). Empurradas pelo movimento das ruas, as centrais sindicais foram obrigadas a convocar um Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves em 11 de julho de 2013, em defesa de uma plataforma de lutas trabalhistas e sociais: reduzir o preço e melhorar a qualidade dos transportes públicos; mais investimentos na saúde e educação pública; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL n. 4.330 da terceirização; reforma agrária.
Para Antunes (2014), o crescimento das greves que vem sendo registrado nos últimos anos pelo Dieese se relaciona a três movimentos que caminhavam em paralelo e se entrecruzaram, produzindo um choque social e político profundo. Em primeiro lugar, as lutas globais do trabalho contra o capital vêm crescendo desde 2008; em segundo, um novo impulso a partir das jornadas de junho de 2013 que questionou o modelo econômico que mantém a degradação do trabalho e a precarização das políticas públicas, e, em terceiro, o descontentamento popular com os gastos exorbitantes da Copa do Mundo.
A trajetória dos direitos trabalhistas no Brasil, a partir de 1964, passou por momentos de retirada, avanço e recuo. As primeiras medidas flexibilizadoras começaram com a ditadura civil-militar, passaram pelo período de resistência nas lutas classistas do novo sindicalismo nos finais dos anos 1970 e durante os 1980, mas nos anos 1990 e 2000 foram retomadas na era neoliberal com os presidentes Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A reciclagem do capitalismo dependente no interior da transição lenta, gradual e segura gestada pelos ideólogos do regime ditatorial manteve a superexploração do trabalho no Brasil que se estende até os dias de hoje. A ressurgência de greves e manifestações das classes trabalhadoras na atualidade é bastante animadora para o movimento sindical classista que se ancora na perspectiva da transformação social, pois as conquistas da economia política do trabalho possibilitam o processo de avanços substantivos dos trabalhadores.
Parece-nos que diante da mundialização do capital está ocorrendo uma mundialização das lutas sociais, mas muitas reivindicações são para garantir conquistas históricas dos trabalhadores que estão em processos de perdas e retiradas, ou seja, os direitos sociais estão em subtração. As conquistas do trabalho ao longo do século XX que se configuraram em verdadeiras reformas estão sofrendo ataques e, na conjuntura das primeiras décadas do século XXI, os movimentos sociais estão na defensiva e lutam para preservar direitos sociais, com poucas conquistas inéditas.
1Para Netto (2014, p. 74): "O regime derivado do golpe do 1º de abril sempre haverá de contar, ao longo da sua vigência, com a tutela militar; mas constitui um grave erro caracterizá-la tão somente como uma ditadura militar - se esta tutela é indiscutível, constituindo mesmo um de seus traços peculiares, é inegavelmente indiscutível que a ditadura instaurada no 1º de abril foi o regime político que melhor atendia os interesses do grande capital: por isto, deve ser entendido como uma forma de autocracia burguesa (na interpretação de Florestan Fernandes) ou, ainda, como ditadura do grande capital (conforme a análise de Octávio Ianni). O golpe não foi puramente um golpe militar, à moda de tantas quarteladas latino-americanas [...] - foi um golpe civil-militar e o regime dele derivado, com a instrumentalização das Forças Armadas pelo grande capital e pelo latifúndio, conferiu a solução que, para a crise do capitalismo no Brasil à época, interessava aos maiores empresários e banqueiros, aos latifundiários e às empresas estrangeiras (e seus agentes, 'gringos' e brasileiros)".
2Destacamos, entre as principais, a reforma agrária, que possibilitava a quebra do monopólio oligárquico da terra expresso nos grandes latifúndios, aumentava a oferta alimentar e travava o êxodo rural; a reforma tributária e fiscal, que assegurava a racionalização das principais fontes do fundo público; a reforma urbana, que regulamentava socialmente o uso dos espaços das cidades; a reforma bancária, que constituía um sistema de crédito capaz de subsidiar o financiamento da industrialização e possibilitava o mercado financeiro compatível.
3Sobre a participação dos empresários na organização do golpe civil-militar de 1964, ver Dreifuss (1981), e sobre a repressão que se abateu sobre os militantes sindicais, ver Guisoni (2014).
4"A superexploração dos trabalhadores revela-se com inteira clareza se se considera o tempo de trabalho necessário para a aquisição da ração alimentar (definida em 1938, quando da criação do salário mínimo): se, para comprá-la em 1963, o trabalhador que recebesse o salário mínimo devia laborar por 98 horas e 20 minutos, para fazê-lo em 1967 teria que laborar por 105 horas e 16 minutos" (Netto, 2014, p. 93).
5Em 1999, Fernando Henrique Cardoso acabou com o direito de o trabalhador se aposentar com salário integral cumprindo 35 anos de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e instituiu o fator previdenciário. Por este fator, o cálculo da aposentadoria leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida após a aposentadoria. Por essa fórmula chega-se a reduzir até pela metade o valor do benefício do trabalhador quando ele se aposenta, a não ser que ele trabalhe muito mais.
6Restou uma postura crítica em relação ao governo federal e às políticas do grande capital proclamada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e a oposição pelos pequenos partidos de esquerda, pelas várias alternativas sindicais de esquerda que saíram da CUT para reorganizar o movimento classista, entre as quais destacamos a Central Sindical e Popular - Conlutas e a Intersindical - Central das Classes Trabalhadoras, além de pequenos grupos que no interior da CUT tentam pressionar o governo federal por uma mudança de postura.
7As principais motivações das greves desse período foram reajuste salarial (41%); introdução, manutenção ou melhoria do auxílio-alimentação (27%); cumprimento, implantação e/ou reformulação de Plano de Cargos e Salários (23%) e paralisações relativas à Participação nos Lucros ou Resultados (19%). Do total de greves 18% delas foram motivadas por atraso no pagamento de salários (Dieese, 2013).
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