Governo apresenta pacote com 10 propostas ao funcionalismo - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Secretários e vereadores acompanharam Divaldo e Machado na reunião de apresentação das propostas aos sindicatos
O governo municipal apresentou, na sexta-feira, às representações sindicais, um pacote com 10 propostas para atender demandas dos servidores. Os projetos devem ser encaminhados ao Legislativo na próxima semana. O impacto das medidas, que incluem reajuste do vale-alimentação, ganho real de salário e doação de terrenos, pode chegar a R$ 10 milhões. A expectativa é de que a Câmara de Vereadores aprecie a pauta em agendas extraordinárias. Vereadores da base acompanharam a reunião que marcou a apresentação.
O governo propôs o fim dos descontos de greve (formalizado na gestão do PT, após a greve dos 100 dias, em 2014) e a devolução dos valores já cobrados. O Executivo também propõe o investimento de R$ 100 mil na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a criação de um programa de incentivo à casa própria. Na prática, a prefeitura pretende doar 300 terrenos para os 300 servidores com menores salários e que não possuem imóvel.
O pacote prevê, ainda, a doação de terrenos para o Sindicato dos Municipários de Bagé (Simba) e para o Sindicato dos Professores Funcionários Estabelecimentos Educação Municipal de Bagé (Sinprofem), com a finalidade de construção das respectivas sedes das representações sindicais. A lista de projetos inclui a contratação de novos laudos de insalubridade e periculosidade.
Em documento assinado pelo prefeito Divaldo Lara, do PTB, e pelo secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, José Otávio Ferrer Gonçalves, o governo propôs a concessão de bonificação de R$ 250 nos salários das serventes merendeiras que estiverem em no exercício efetivo da função, sendo R$ 150 em 2018, R$ 50 em 2019 e R$ 50 em 2020.
O Executivo vai formalizar o reajuste de 6,81%, referente ao Piso Nacional do Magistério, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões por ano. A prefeitura também apresentou aos sindicatos uma proposta de aumento real de 1,81%, com previsão de pagamento escalonado, sendo 0,31% em junho, 0,50% em outubro e 1% em dezembro.
Um dos destaques do pacote fica por conta da antecipação de parcela mensal do Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Funpas). O governo sustenta que um atraso, em anos anteriores, causou prejuízo e insegurança aos aposentados e pensionistas. "Na busca de diminuir os prejuízos e retomar a confiança plena no fundo, o município propõe a antecipação dos pagamentos, o que viabiliza um aumento de até 50% nas aplicações de investimentos", pontua o governo.
O conjunto de medidas apresentadas pelo Executivo inclui a elevação do valor do vale-alimentação, de R$ 12,10 para R$ 20 por dia trabalhado, com contribuição do servidor de 5%. O investimento será de, aproximadamente, R$ 2 milhões por ano. Os Cargos em Comissão não terão direito ao vale.
Ao lado do vice-prefeito, Manoel Machado, do PSDB, o chefe do Executivo ressaltou que as propostas foram estudadas 'com muito afinco pela gestão'. "O governo municipal vem na contramão da crise, apresenta um projeto sério e conciso. Depois de 17 anos, a atual administração começa a mudar o que permanecia errado. A primeira ação foi realizar o censo para saber a situação de cada servidor, e agora oferecer vantagens fundamentais, um reajuste de salário real e o aumento do vale alimentação para R$ 20", disse Divaldo.
A secretaria municipal de Educação e Formação Profissional, Adriana Lara, acredita que as propostas exprimem "o respeito e o comprometimento do governo com o funcionalismo". Ferrer observa que os valores foram definidos pela prefeitura após 'muitos dias de estudo'. "Dentro da realidade financeira que o Brasil apresenta, com várias cidades parcelando e atrasando salários e massacrando os funcionários, consideramos que nossos número são ótimos", avalia.
Em uma análise prévia, o presidente do Simba, Clodoaldo Fagundes, aponta pontos positivos e negativos do pacote apresentado pelo governo municipal. As propostas serão debatidas com a categoria, em assembleia convocada para terça-feira, 17, a partir das 19h, no Sindicato dos Bancários. "O prefeito deixou claro que tem a prerrogativa de implementar as propostas (que devem ser votadas pelo Legislativo bajeense), com ou sem a nossa anuência. Então vamos fazer a assembleia para explicar todos os pontos para a categoria", destaca.
O presidente do Sinprofem, Eduardo Fredes, também identifica pontos positivos e negativos. O vale-alimentação e o reajuste salarial são dois dos principais aspectos discutidos pelas representações sindicais. Existem dúvidas sobre o pagamento de retroativos. O Sinprofem, a exemplo do Simba, se reúne na terça-feira, às 18h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, para detalhar as matérias. "Tenho minhas posições, mas vou sempre defender as deliberações da categoria", reforça.