"Une chose m´excède maintenant après m´avoir ébloui: se sont les citations et les références."
"Perguntou Migalhas (1.290 - "Irmãos Cravinhos"): ´O que acham os migalheiros ? Foi correta a decisão de estender aos dois o writ da filha ?´ Há em nosso sistema processual penal a chamada ´prisão cautelar´, que não é início de cumprimento de pena, mesmo porque ainda não se sabe se o réu será condenado. Se não é início de cumprimento de pena, deve haver algum motivo grave para que a liberdade de alguém seja restringida. O chamado ´clamor público´ é um desses motivos legais? Resposta: não! Essa lei deve ser modificada para incluir esse fundamento? Eis um bom tema para discussão. Enquanto não se mudar a lei (se é que deve ser modificada), só os fundamentos constantes da lei atual podem justificar algo excepcional, como é que um réu acompanha o processo sem estar em liberdade. A gravidade do crime era um desses fundamentos legais, mas isso foi deliberadamente excluído com a reforma do CPP. Fica uma sugestão: um ´plebiscito´ promovido pelo Migalhas a respeito de tal tema." Adauto Suannes
A BCS Informática, especializada em soluções e serviços para escritórios de advocacia, participa do ´Seminário - Planejamento Estratégico e Marketing para Escritórios de Advocacia´, que acontece amanhã, em SP.
O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, representado por sua sócia tributarista, a advogada Simone Musa, participará em palestra sobre Joint Ventures no Brasil e na América Latina no evento "EEI´s New 2005 Latin América Tax Conference", que acontece amanhã, em Chicago, nos EUA. Simone Musa fará uma apresentação em conjunto com Taisa Maciel, do departamento Tributário Internacional da PETROBRAS.