Código Florestal: Ministro da Agricultura anuncia acordo dentro do Governo - Notícias Agrícolas
Código Florestal: Ministro da Agricultura anuncia acordo dentro do Governo
Publicado em 16/04/2011 18:46 e atualizado em 18/04/2011 08:46 2176 exibições
O ministro da Agricultura Wagner Rossi diz estar otimista quanto à votação e aprovação da reforma do Código Florestal. Após três meses de diálogo dentro do governo, Rossi avalia que o resultado das negociações foi muito positivo. "Posso dizer que, para a Agricultura, o texto está grandemente consensuado", afirma.
Rossi vem trabalhando há semanas com os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais) em torno da construção de um consenso. "Houve avanços muito significativos e tudo foi feito dentro do bom senso", comentou.
O governo optou por não apresentar projeto de reforma alternativo à proposta do relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Em vez disso, tomou posição sobre cada um dos temas e levará ao relator as sugestões para que ele incorpore ao seu parecer. Desde o início das conversações, o deputado Aldo Rebelo mostrou-se sensível a essa possibilidade.
QUESTÕES POLÊMICAS IRÃO A VOTO
As posições acordadas entre os diferentes ministérios envolvidos serão levadas ao Congresso pelo ministro Luiz Sérgio. Num primeiro momento, ao relator Aldo Rebelo e, logo em seguida, aos líderes partidários. Questões pontuais que não obtiverem consenso irão à votação. Neste caso o governo poderá apresentar eventuais destaques ou emendas por meio de sua liderança.
"O governo tem obrigação de ter posição sobre vários temas, orientando sua base", disse Wagner Rossi. "É uma tentativa de fazermos o melhor texto possível para a sociedade".
O ministro destacou que o país precisa de um Código Florestal que dê segurança jurídica para a agricultura brasileira, um dos esteios da economia do Brasil. "E, além disso, precisa garantir que o processo de preservação dos recursos naturais seja incrementado de modo a preservá-los para as próximas gerações", pondera.
Segundo Wagner Rossi, todos os setores envolvidos na discussão querem que o Congresso vote a reforma do Código Florestal o mais rápido possível. "Nada de atropelos nem retardamentos desnecessários", disse.
Folha informa que no PR, vice-presidente Michel Temer afirma que há consenso sobre Código Florestal
De acordo com nota do correspondente do jornal Folha de S. Paulo em Londrina, o vice-presidente Michel Temer afirmou neste sábado (16), em visita a ExpoLondrina, feira agropecuária em Londrina (PR), que o novo Código Florestal brasileiro deve ser levado à votação no Congresso até o dia 11 de junho.
(NR.: A acreditar-se que o texto do repórter da Folha seja fiel ao que foi dito por Michel Temer, o vice-presidente estaria aqui fazendo uma confusão de datas, pois a leitura do substitutivo por parte do deputado Aldo Rebelo está acertada entre as lideranças dos partidos na Câmara para ser feita nesta terça-feira, dia 26 de abril, com inicio da votação previsto já na quarta-feira, dia 27; enquanto o 11 de junho é a data-limite para a entrada em vigor da regulamentação dos crimes ambientais e das exigencias do atual Código Florestal, incluindo aí a averbação das Reservas legais, medidas essas por enquanto prorrogadas por MP do Poder Executivo. É nesta data, de 11 de junho, que começará a valer um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Lula, que pune os proprietários rurais que desrespeitam o Código Florestal.
Temer --que, nesta semana, coordenou reuniões entre deputados e ministros em torno do tema-- disse que há "absoluto convencimento" de que a matéria será votada "muito proximamente".
Segundo o vice-presidente, apenas dois pontos não atingiram um consenso. Um deles é a redução de 30 para 15 metros da área de proteção ambiental às margens dos rios, conforme previsto no projeto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP).
O veredicto sobre esses tópicos "controvertidos", de acordo com Temer, deve ser tomado por votação no Congresso, sem interferência do governo federal. "Isso se resolve no plenário", afirmou.
Temer disse ainda que o governo federal estuda a possibilidade de apresentar "uma ou outra emenda" ao texto de Rebelo, de acordo com o que for discutido nas próximas reuniões com os ministérios e os deputados. "Se não houver acordo, vamos apresentar", disse.
No pronunciamento, feito a produtores rurais, o vice disse que queria "ressaltar a preocupação" do governo com o setor agropecuário, que considera "o suporte da nossa nação".
Antes, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, havia afirmado que a produção rural é "a galinha dos ovos de ouro" do Brasil, e que era necessário "dar garantias para quem põe o país de pé".
"Não é possível que nossos produtores tenham que se confrontar com interpretações alopradas da lei", disse Rossi.
Mais tarde, em entrevista coletiva, o ministro disse que houve um "início de discussão inadequada" do Código Florestal, mas que hoje já foi atingido o consenso.
Segundo Estadão, Governo fechou acordo sobre Código Florestal na sexta-feira
Já na sexta-feira , o Estadão trazia detalhes do acordo: Margens degradadas dos rios terão proteção de 15 metros; as preservadas deverão se manter em 30 metros
Por Cristiane Samarco, da Sucursal de Brasilia de O Estado de S. Paulo --
Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam acordo para negociar, sem rachas internos, a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.
Min. Agricultura/Estadão
Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS 17/04/2011 19:14
Dia 5 de abril quando fomos a Brasília apenas para precionar o presidente Dep. Marco Maia para que coloque em votação o Projeto do Novo Código Florestal relaatdo pelo Dep. Aldo Rebelo, voltei com sensação de que teremos que voltar lá, fazer aquela pressão sobre o Congresso Nacional para que a votação aconteça em tempo hábil. Saliento qua a ministra izabella teixeira do Meio Ambiente NÃO quer qua seja votado o novo código, porque a aprovação do novo código a favor do Brasil, NÃO interessa de acordo com as posições tomadas por ela junto com ambientalistas do mundo inteiro na COP 10, COP 15 em cancun, e também no encontro que ela teve com a ministra do meio ambiente britânico Caroline Spelman dia 8 de abril para tratar da COP 17 e principalmente da RIO + 20 em 2012 no Brasil. Como na questão dos Transgênicos foi tudo igual, também não houve acordo, fomos para o voto e hoje o Brasil é o País em segundo lugar no mundo em adoção da Biotecnologia. Conclamo a todos para precionarmos, ir a Brasília e GANHAR NO VOTO a aprovação de um novo código que colocará o Brasil em primeiro lugar em breve na produção de alimentos de forma sustentável para alimentarmos o Mundo. Acredito que o governo da China deve ter alertado a Presidenta e o Brasil precisará dessa pressão dos produtores para ganharmos esse jogo sem derrotar ninguém. Informo que o Ministério do meio ambiente e da reforma agrária tem votado sistematicamente contra a aprovação de transgênicos por pura ideologia. Mas com a democracia, com o voto estamos modernizando a produção brasileira e será no voto que aprovaremos o novo código. Quando o Dep. Aldo esteve em Tupanciretã, alertamos sobre a importância de aprovarmos a isenção de reserva legal nos 4 módulos para todos os produtores assim como consolidar as áreas em produção para todos os produtores. Continuamos dizendo "Averbar" seria 3 golpes: econômico, ambiental e social. Queridos produtores brasileiros, não nos iludamos, nós é que teremos que decidir o que é melhor para nós, para o meio ambiente e para o Brasil. Vamos a Brasília e faremos novamente história e o mundo haverá de nos respeitar! Até lá! Vamos juntos com nossos deputados para a Vitória! Vamos em frente!!!
Dimas Del Conte Faxinal - PR 17/04/2011 11:11
Até agora eu não entendi se vou ficar ou sair da ilegalidade, vou ter que plantar os vinte por cento que não desmatei ou não?