Projeto que amplia o porte de armas deve ser votado esta semana - Portal de Prefeitura
O PL diminui os critérios para obtenção do porte
Publicado em 20 out de 2019, às 09:05
- Atualizado em 19 out de 2019, às 23:02
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, na terça-feira (22), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.