A dedicação da Justiça para evitar os danos da alienação parental - Professor Fábio Figueiredo
A dedicação da Justiça para evitar os danos da alienação parental
Antes de adentrar ao mérito do referente artigo, é necessário abordar sobre alienação parental que de acordo com a norma consiste no conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais ou por quem tenha adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com finalidade de levá-lo a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou destruir os vínculos entre ambos.
O conceito de alienação parental foi proposta nos anos de 1980 pelo psiquiatra americano Richard Gardner, na qual abordava que a prática fosse estabelecida como uma síndrome, denominada de Síndrome da Alienação Parental – SAP. Para ele, a SAP, quando não definida e devidamente tratada, pode trazer graves consequências psíquicas e comportamentais para a criança.
Tal teoria, por mais que seja respeitada é bastante controversa entre os estudiosos da área, que defendem principalmente não ser adequado tratar a alienação parental como doença, o que poderia, até mesmo, levar à prescrição de medicamentos de maneira precipitada. Por esse motivo, em junho de 2018, a Organização Mundial da Saúde – OMS reconheceu a existência apenas da expressão alienação parental e não da síndrome da alienação parental.
Com base na Lei 12.318/2010 que passou a prever multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança como punição para o genitor que comete ato de alienação parental.
A lei foi considerada como um avanço, em especial pelos profissionais do âmbito do direito de família, já que são habituais no Poder Judiciário as disputas pela custódia dos filhos depois da separação dos pais.
Depois de nove anos de sua promulgação, a Lei da Alienação Parental ainda traz diversas opiniões. O que está em discussão é sua eficácia. Em audiência pública feita no mês de abril deste ano, na Câmara dos Deputados, discutiu- se se a norma consegue garantir proteção de maneira eficaz as crianças ou se as denúncias de alienação parental podem servir para acobertar casos de abuso sexual e violência doméstica. Já tem até mesmo, projeto para alterar a Lei 12.318/2010.
Diante desse cenário, o Poder Judiciário tem julgado de maneira a combater as práticas comprovadas de alienação parental. No STJ, os órgãos julgadores trabalham pela interpretação uniforme da legislação federal relacionada à matéria e para que os processos sejam resolvidos sempre tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/O-empenho-da-Justiça-para-evitar-os-danos-da-alienação-parental
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/o-empenho-da-justica-para-evitar-os-danos-da-alienacao-parental/