TJPA - Inovações no Prêmio CNJ de Qualidade
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Edição 2020 traz novos critérios avaliativos para os tribunais
Eixos da versão 2020 destacam atividade-fim do Judiciário
O Prêmio CNJ de Qualidade avalia grande parte dos aspectos da prestação jurisdicional em várias as áreas do Judiciário do país. A premiação, instituída em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao Selo Justiça em Números, apresenta na edição 2020 diversas inovações nos critérios avaliativos e de pontuação, e avanços em relação à edição anterior. Os critérios de avaliação para 2020 foram definidos de acordo com a Portaria CNJ nº 88/2020, e incorporaram diversos requisitos pertinentes à atividade-fim do Judiciário, especialmente os relacionados à produtividade e tecnologia, a fim de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a atuação de todos os setores reflete na obtenção de pontos em todos os critérios e eixos. O juiz auxiliar da presidência do TJPA, Geraldo Leite, explica que o TJPA está desenvolvendo estratégias de execução para cumprimento dos requisitos da nova edição do Prêmio CNJ de Qualidade. "O presidente determinou um acompanhamento direto de todas as ações que estão sendo desenvolvidas pelas unidades judiciárias e administrativas que possam refletir em uma melhor pontuação do TJPA nesta nova edição", disse.
Nesta edição, os parâmetros de classificação levam em conta o segmento de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não utilizam mais o modelo de ranking geral. A premiação dos tribunais se divide nas categorias "Excelência", "Diamante", "Ouro" e "Prata". Os requisitos do prêmio foram distribuídos em quatro eixos temáticos: O primeiro, Governança, engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais, e totaliza 21% da pontuação, ou 310 pontos.
O eixo governança conta com novos critérios, como a Judicialização da Saúde, que avalia a publicação de enunciados e recomendações; a realização de ações interinstitucionais voltadas à redução da judicialização e em apoio aos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), assim como a existência de varas especializadas, nos termos na Resolução CNJ nº 238/2016 e o cadastro de magistrados para acesso aos pareceres e notas técnicas do e-NatJus.
Outros critérios dizem respeito ao Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), a Instituição das Comissões de Segurança; a Existência de Plano de Segurança Orgânica; Existência de Plano de Formação e Especialização de agentes de segurança. O critério Socioambiental já existia anteriormente, mas passa a ser medido pelo indicador sintético IDS – Índice de Desempenho de Sustentabilidade – resultado 2019 e comparação na série histórica. O curso de Nivelamento dos servidores do Judiciário é um critério cobrado na premiação anterior, também tem destaque, uma vez que o CNJ concedeu aos servidores que não fizeram no ano passado, nova oportunidade de fazerem o curso em 2020.
O segundo eixo, Produtividade, corresponde a aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação, que totalizam cerca de 30% da pontuação ou 450 pontos. Alguns aspectos importantes nos critérios de avaliação são a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos em vários temas, por exemplo, os casos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio, o que torna o trabalho para a obtenção da pontuação mais subdividido, contínuo e integral, permeando as unidades judicias e alguns setores dos tribunais.
Outra novidade do prêmio em 2020, observa o juiz Geraldo Leite, é a existência de mais um eixo temático, chamado Dados e Tecnologia, acrescentado na edição de 2020 do prêmio, que engloba aspectos relacionados à capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional. Esse terceiro eixo corresponde a 41% da pontuação total ou 620 pontos, e junto com o eixo Produtividade, devem receber mais atenção na criação de estratégias. "Estamos fazendo reuniões semanais com a equipe do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) e com outros setores, para avaliar ponto a ponto as ações que estão sendo desenvolvidas. Há uma ênfase maior em relação ao eixo Produtividade e ao eixo de Dados e Tecnologia. No eixo Produtividade, o TJPA tem procurado avançar ao longo dos últimos anos, e agora de certa forma tivemos um impacto muito grande em razão da pandemia nos dados referentes à produtividade", avalia.
Para o diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA (DPGE), Jonelson Dias, os dados obtidos pela avaliação do eixo Dados e Tecnologia refletem o que é produzido no TJPA em relação à produtividade, ações de gestão, governança e outros aspectos. "Este é um eixo que veio com um peso bastante significativo. São 620 pontos do total de 1.500 pontos, representando 41% da pontuação do prêmio. É um eixo que lida com a qualidade dos dados, com a consistência das informações e nessa linha, o eixo traz uma avaliação baseada nas informações do Justiça em Números, do módulo produtividade mensal, do Sistema de Metas Nacionais, do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, enfrentamento à violência doméstica e familiar, ações penais de competência do Júri, tramitações de ações no sistema PJE e casos novos eletrônicos. Essas informações são relativas em parte ao ano de 2019 e em parte ao ano de 2020".
Jonelson Dias aponta o Datajud, a base nacional de dados processuais do Poder Judiciário lançada em maio, que é um critério referente apenas ao ano de 2020, como uma novidade em relação à apuração de dados de todos os tribunais. "É uma base unificada, onde existe um padrão único e todos os tribunais terão esses dados espelhados na base do CNJ, na base corporativa de toda a Justiça brasileira", disse. Jonelson enumera ainda outros critérios para 2020 ligados a Dados e Tecnologia: ações judiciais de Covid-19, sentenças de adoção, Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a lei, a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) e o iGovTIC-Jud, que é um índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação criado pelo CNJ.
"Toda essa gama de itens a serem avaliados, na verdade trazem uma mensuração de como os tribunais estão caminhando em relação à modernização tecnológica, e isso é muito importante porque tem reflexo direto em termos de gestão", avalia Jonelson Dias. Segundo ele, a gestão orientada para resultados tem uma dependência grande de informações precisas, para que possam ser gerados indicadores e projeções adequadas sejam feitas e o CNJ tem fomentado o incentivo à melhora dos tribunais nesse sentido de forma constante.
O quarto eixo, Transparência, representa aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa e é responsável por cerca de 8% da pontuação total ou 120 pontos.