CIR ENCAMINHA DOCUMENTO À ONU DENUNCIANDO A ATUAL SITUAÇÃO DA T.I RAPOSA SERRA DO SOL - CIR - Conselho Indígena de Roraima
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), por meio da assessoria jurídica, encaminhou no dia 01 de março um documento ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, das Organizações das Nações Unidas (ONU) denunciando a atual situação dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol diante das ameaças do atual governo.
O documento aborda o contexto enfrentado pelos povos indígenas da T.I RSS no governo Bolsonaro. Em resumo, o documento relata sobre como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) está sendo manipulada contra os povos indígenas. Sobre a Lei de Roraima que libera o garimpo no Estado e ameaças os povos indígenas e descaso diante da pandemia. O documento trata ainda sobre a aplicação do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para outras T.Is, o aumento de garimpo e degradação ambiental, aumento de ameaças contra lideranças indígenas, invasão, projeto de construção de hidrelétrica no Tamanduá, tentativa de regulamentar mineração através do Projeto de Lei 191/2020, e o desrespeito ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada.
Além disso, o documento relata a insegurança jurídica e pressão sobre as comunidades causada pela insistência da Agência Nacional de Mineração (ANM) de autorizar pedidos de requerimento de pesquisa e lavra mineral em terras indígenas sem nenhum respaldo legal e em claro desrespeito às decisões judiciais e direitos indígenas.
O CIR pede que a ONU questione ao Brasil sobre três pontos:
Quais são as ações adotadas para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol? Quais medidas foram adotadas para proteger as das lideranças ameaçadas? Quais as medidas adotadas para garantir o direito à consulta Livre, Prévia e Informada diante dos projetos de lei que visa implantar mineração e empreendimentos de grande escala.
O documento faz parte de uma série de ações desenvolvidas pelo CIR para denunciar as graves violações de direitos dos povos indígenas diante do atual governo.