Comércio de dados sigilosos da Receita Federal. Lula deveria saber da Abin.
IBGF, 02 de setembro de 2010.
Última bala na agulha para atingir Dilma, ainda que por tabela.
1. Vender dados sigilosos da Receita Federal virou "negócio" em São Paulo e se espalha por outras praças.
A propósito, um negócio criminoso, antigo e de muita gravidade.
E esse tipo de crime resulta não só em lesão individual. Envolve, também, a segurança do nosso Estado Democrático de Direito.
Assim, não se trata de apuração restrita à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Parêntese: o ministro Nelson Jobim ainda insiste na sua canhestra e internacionalmente inusitada tese de não possuir o Ministério Público, que é independente, legitimação para investigações. Na verdade, não enxerga o constitucional poder-dever investigatório do Ministério Público. A propósito dessa tese de Jobim, expressa em voto quando estava no Supremo Tribunal Federal, os criminosos que violam dados agradecem.
Dado o interesse maior, referente à manutenção do Estado Democrático de Direito, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria ser imediatamente acionada. Até porque já deve ter informações preciosas.
2. Por evidente, quem compra e usa tais dados é partícipe do crime de violação de sigilo, além de desrespeitar garantia constitucional.
Mais ainda, não se trata de compra por mera bisbilhotice, apenas a fim de conhecer o patrimônio e as atividades de repercussão patrimonial de pessoas físicas ou jurídicas.
A meta é obter vantagens indevidas: 140 casos de vazamento estão sendo apurados pela Receita.
Dessa antiga prática, tivemos casos escabrosos. Alguns exemplos:
a) Agências norte-americanas de espionagem (em especial a CIA-Central Intelligence Agency), como demonstrou numa série de reportagens e entrevistas o jornalista Bob Fernandes, grapearam o gabinete (escuta ambiental) e a linha telefônica privada (interceptação telefônica) do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
b) O general Alberto Mendes Cardoso, chefe do gabinete institucional da Presidência da República e responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo FHC, disse ter encontrado, a respeito do escândalo do BNDS, fitas gravadas e comprometedoras sob um viaduto na cidade de São Paulo. Ou seja, passava pela calçada e viu um pacote que lhe despertou a atenção. Por coincidência, eram comprometedoras fitas sobre o escândalo BNDS. Fora isso, a Abin conta com verba secreta para compra de matérias suspeitas e no interesse da segurança do Estado.
c) Inesquecível, ainda, o grampo ilegal (desvirtuado da autorização judicial) de conversas do embaixador Júlio César Gomes dos Santos, então chefe do cerimonial do Palácio do Planalto no governo FHC e a indicar favorecimento à empresa norte-americana Raytheon. Esse episódio derrubou o ministro da Aeronáutica Mauro Gandra.
3. Com efeito, em setembro de 2009 foram recolhidos, criminosamente, dados secretos e referentes às declarações de renda de Eduardo Jorge, dirigente do PSDB, e de Verônica Serra, filha do candidato e empresária que manteve sociedade com a irmã do banqueiro Daniel Dantas em Miami (EUA).
À época e oficialmente, nem Dilma nem Serra eram candidatos.
Mas isso não exclui a hipótese de que criminosos já não estivessem agindo. E a colocar no mercado dados que despertassem interesse para um período eleitoral próximo no tempo.
Atenção: interesses variados, até eleitoreiros. Quer por parte de quem deseja tirar proveito de modo a se fingir de vítima, quer por parte de aloprados do Partido dos Trabalhadores (PT), portadores de antecedentes e que já macularam a imagem de Aloizio Mercadante.
4. No jogo eleitoral não existem santos nem pessoas acima de qualquer suspeita.
O episódio da dinheirama sem comprovação de origem à disposição da pré-campanha de Roseane Sarney foi uma armação, decorrente de espionagem e que logrou derrubar a sua pretensão presidencial. Quem armou?
PANO RÁPIDO. A desatenção da funcionária da Receita, no caso da filha de Serra, foi grave.
As falsificações eram grosseiras e o procurador requerente, Antonio Carlos Antella, contava com antecedentes criminais e administrativos (vários CPFs), inclusive por fraudes, segundo informado na edição de hoje da Folha de S.Paulo.
Com uma funcionária desatenta, sem treinamento para conferir timbres (o nome do responsável pelo cartório estava grafado erroneamente) e nenhuma iniciativa para ligar a fim de solicitar telefonicamente a confirmação dos cartórios de reconhecimento de firmas, obter dados fica fácil. Até para um estelionatário de quinta.