MP-SC negocia com prefeitura compra do prédio da Câmara de Brusque | O Município
MP-SC negocia com prefeitura compra do prédio da Câmara de Brusque
Acordo envolveria compra de um novo terreno para o Legislativo, e depende de viabilidade financeira
O Ministério Público (MP-SC), o Tribunal de Justiça (TJ-SC) e a Prefeitura de Brusque tratam de um acordo para transações imobiliárias entre as partes, que culminaria, se finalizado, na compra, por parte do MP-SC, do imóvel onde hoje funciona a Câmara de Vereadores, que seria transferida para um novo local.
As tratativas envolvem também o poder Judiciário brusquense, já que a eventual ida das Promotorias de Justiça para a sede do Legislativo abriria espaço no prédio do Fórum.
Conforme a juíza Iolanda Volkmann, diretora do Fórum de Brusque, houve uma reunião preliminar, em março deste ano, com a presença de representantes da prefeitura, da Câmara, do MP-SC e do Judiciário para tratar da construção de um anexo junto ao Fórum, a fim de abrigar as promotorias.
Nessa reunião, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, informou que enviaria ofício ao prefeito Jonas Paegle, manifestando o interesse do MP-SC em adquirir o imóvel atualmente ocupado pela Câmara.
Isso, segundo ele, se justifica por causa das limitações de espaço físico do Fórum. Segundo a magistrada, uma nova reunião está para ser agendada em breve, a fim de dar continuidade às tratativas.
"Convém ressaltar que outras alternativas para a construção do anexo estão sendo estudadas", pondera a juíza Iolanda, em entrevista concedida por e-mail.
A assessoria de comunicação do Ministério Público confirma o interesse na aquisição do imóvel, sobretudo por conta da sua localização.
Confirmou também que o ofício ao prefeito foi enviado há cerca de 40 dias, e que aguarda retorno da prefeitura. Ainda não foi tratado de valores da transação, segundo o MP-SC.
Procuradoria analisa legalidade e orçamento
O procurador-geral do município, Edson Ristow, afirma que a prefeitura não tem objeção na aquisição do imóvel pelo Ministério Público, e que considera benéfico para o município que os poderes tenham estruturas mais adequadas para seu funcionamento.
Segundo ele, no entanto, é preciso que a Procuradoria faça uma avaliação detalhada de todas as implicações que a transação envolverá. Ristow afirma que é preciso verificar qual o melhor procedimento para a negociação, do ponto de vista legal.
Também informa que será necessário avaliar o impacto financeiro, se houver, para a prefeitura. É preciso confirmar, conforme o procurador-geral, se há viabilidade financeira, caso o município precise investir na transferência ou na obra da nova sede da Câmara.
Ristow disse que também é necessário saber qual é o projeto do Legislativo para transferência de sua sede atual para a nova, caso a negociação se concretize.
Ele afirma que uma nova reunião deverá ser marcada pela diretora do fórum para que essas dúvidas possam ser discutidas.
Presidente da Câmara avalia transação
O presidente da Câmara de Vereadores, Jean Pirola, estava presente na reunião. Ele afirma que a discussão girou em torno de diversas transações que, na sua avaliação, beneficiariam todas as partes.
Segundo informou, o MP-SC quer fazer o seu novo prédio próximo à prefeitura, mas não há nenhum terreno disponível, daí a intenção de comprar a sede do Legislativo.
Também foi mencionada a possibilidade do Tribunal do Júri, que funciona no terceiro andar do Fórum, ser abrigado no prédio da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, também falta uma sinalização positiva do MP-SC quanto à questão financeira. Isso porque o acordo prevê que o Ministério Público adquira, com recursos próprios, um terreno para a Câmara, como requisito para ficar com a sede atual do Legislativo.
A sugestão para abrigar o Legislativo é a aquisição de um dos lotes da antiga Secretaria de Obras, próximo ao Samae, no Centro. Com isso, os recursos entrariam na conta da prefeitura, que iria aplicá-los na construção de uma nova sede da Câmara.
Pirola considera a ideia boa, porque o atual prédio da Câmara é considerado muito pequeno, tanto é que não há um gabinete por vereador, sendo necessário o compartilhamento de salas.
Além disso, ele afirma que o Legislativo aguarda a definição desta questão para promover reformas. Segundo o presidente, há uma notificação do Corpo de Bombeiros por causa de irregularidades, como a falta de uma saída de emergência no andar superior, e de elevador.
Juizado especial pode mudar para o antigo prédio da ADR
Há algum tempo, o poder Judiciário de Brusque procurava um novo local para abrigar o Juizado Especial Cível e Criminal de Brusque, que atualmente funciona no anfiteatro da Unifebe, próximo ao Samae.
Esse local, segundo a juíza Iolanda, já está escolhido: trata-se do edifício Platinum, localizado na rua João Bauer, onde funcionava a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque.
A diretora do Fórum explica que está em fase de elaboração o contrato de aluguel do imóvel. Após a assinatura do contrato, serão realizadas as reformas necessárias.
"Então, por ora, não há previsão para a mudança da sede do Juizado Especial Cível e Criminal", afirma a juíza.
As tratativas iniciaram há alguns anos, quando a juíza Cláudia Ribas Marinho dirigia o poder Judiciário. Segundo ela informou, o atual espaço possui muitas limitações para a quantidade de trabalho do Juizado Especial.