Lúdio propõe emendas para impedir governo de tirar direitos da pessoa com deficiência | MUVUCA POPULAR
GERAL Terça-feira, 12 de Novembro de 2019, 15h:06 | - A | + A
Lúdio propõe emendas para impedir governo de tirar direitos da pessoa com deficiência
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas para impedir o governo estadual de tirar o direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos. O Projeto de Lei 979/2019, de autoria do governo, prevê que a pessoa teria que comprovar hipossuficiência, ou seja, teria que comprovar que é pobre, para poder ter acesso ao direito de não pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).