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Não incidência do IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia: recurso especial nº 1.161.467/RS
Por Leandro BrudniewskiBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro...
O Artigo 7º dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação e o Caso Brasileiro
por H. Philip SchneiderGraduado em Direito pela Universidade Paulista (Unip). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Tributário pela University of London, Queen Mary College. Sócio do...
Repercussão geral e recursos repetitivos – Estudo crítico
Por Leonardo Vinicius Correia de MeloAdvogado Tributarista do Escritório Vinhas e Redenschi Advogados Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o rol de garantias dos cidadãos foi significativamente alterado, sendo que o papel...
Art. 3º da LC nº 118/05 – Por que a razão estava com o STJ?
por José Guilherme Fontes de Azevedo CostaAdvogado da Petrobras Distribuidora O pagamento de tributos, instituto jurídico relacionado à obrigação tributária principal, é tratado pelo Código Tributário Nacional (CTN) no art. 156, I e VII...
por Carlos Henrique Tranjan BecharaSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosProfessor de Direito Financeiro e Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroGraduado pela Faculdade de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do...
A Necessidade da Expressa Renúncia ao Direito para Adesão aos Programas de Parcelamento
por Sergio André RochaSócio da Ernst & Young Terco. Professor Adjunto da Uerj. Diretor da ABDF por Nátalie A. C. BrancoGerente da Ernst & Young Terco. Recentemente, a 1ª Seção do STJ proferiu o...
O precedente inédito e perigoso do STJ sobre a proibição de distribuição de lucros e dividedos
Por Rodrigo Rigo PinheiroEspecialista em Direito Tributário pelo IBETEspecialista em Direito Internacional pela PUC/SPEspecialista em Tributário Internacional pelo IBDTAdvogado e Sócio do Escritório Buccioli & Advogados AssociadosProfessor de Direito Tributário e de Direito Internacional em...
A metodologia de apuração do fator acidentário de prevenção – FAP – À luz da Constituição Federal
por Leonardo Garcia BitesAdvogado do Jurídico Tributário da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS Criado pela Lei 10.666/03, o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, foi inspirado, segundo o legislador, no objetivo de incentivar as empresas...
Por Daniel de CarvalhoAluno da pós graduação em Direito Fiscal da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Sócio na Carvalho e Oliveira Advogados Associados. INTRODUÇÃO O presente artigo trata de...
Os cuidados exigidos pela legislação e jurisprudência para a imunidade tributária da Participação nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR)
Por Cristiane I. Matsumoto Gago Por William Roberto Crestani Associados de Pinheiro Neto Advogados Histórico e conceito da PLR A inclusão da participação nos lucros no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu com a Constituição Federal de...