MPF denuncia prefeito de Farias Brito por desvio de recursos da Funasa Notícias de Política
MPF denuncia prefeito de Farias Brito por desvio de recursos da Funasa
Segundo o órgão, convênio para construção de sistemas de abastecimento de água foi pago, mas nunca executado
15:10 | 14/04/2014
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou nesta segunda-feira, 14, com ação contra José Vandevelder Freitas, prefeito do município de Farias Brito. A acusação é de desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 200 mil, destinados à construção de sistemas de abastecimento de água.
Segundo o MPF, inspeção da Controladoria Geral da União (CGU) realizada em 2011 apontou série de irregularidades no convênio, como o pagamento de serviços que não foram realizados. O convênio, que foi firmado em 2008 pelo então prefeito José Maria Gomes, recebeu cinco aditivos assinados por José Vandevelder – que está na gestão desde 2009.
[SAIBAMAIS 1]De acordo com auditores da CGU, foi construído apenas um poço profundo, quando havia sido contratada construção de poço tubular. Além disso, foi utilizada mangueira flexível no lugar do tubo de PVC previsto para obra. Equipamento de tratamento de água, pago no contrato, também não foi instalado. Mesmo com as irregularidades, a gestão assinou documentos atestando a realização da obra em sua totalidade.
O POVO tentou entrar em contato com a Prefeitura de Farias Brito, mas chamadas para diversos ramais da gestão não foram atendidas. José Vandevelder responderá pelo crime de responsabilidade, mais especificamente de apropriação, desvio e uso indevido de verbas públicas. Como tem privilégio por ser prefeito, ele será acionado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Nos últimos meses, tem sido recorrentes as condenações de ex-prefeitos por mal execução ou desvio de dinheiro da Funasa. Em outubro, o deputado estadual Neto Nunes (PMDB) foi condenado a pagar multa de R$ 98 mil por não executar construção de sistemas de abastecimento d'água – que já haviam sido pagos pelo fundo.