ENTREVISTA: Relator do projeto diz que "qualquer coisa pode ser terceirizada" ENTREVISTA: Relator do projeto diz que "qualquer coisa pode ser terceirizada"
Laércio Oliveira (SD-SE) é o relator do projeto da terceirização
Projeto está na CCJ da Câmara e pode ser votado nesta semana
Foto: Maria Salim /Câmara dos Deputados - 9.set.2015
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto da terceirização Gabriel Hirabahasi 22.nov.2016 (terça-feira) - 18h06
atualizado: 23.nov.2016 (quarta-feira) - 14h42
O relator do projeto da terceirização, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), diz que a divisão entre "atividade-meio" e "atividade-fim" está ultrapassada. Para ele, "qualquer coisa pode ser terceirizada".
Em entrevista ao Poder360, o deputado criticou o PL 4.330 de 2004, aprovado na Câmara em 2015 e atualmente em tramitação no Senado. Disse que o texto ficou "muito ruim". "Hoje, não agrada a ninguém. Nem ao tomador de serviço, ao prestador, nem aos sindicatos. Por isso, acredito que o 4.302 é o melhor caminho", declarou.
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O PL 4.302 de 1998 é o escolhido do governo e dos setores da indústria e do comércio para a atualização das regras de terceirização.
Eis a seguir trechos da conversa com o relator do projeto que é a prioridade do governo:
Poder360 – O sr. acha que o projeto garante a retomada de empregos?
Laércio Oliveira – Sim. Todo projeto que vem para trazer um ambiente melhor para as relações de trabalho no país é bem-vindo. O que nos preocupa é exatamente encontrar uma alternativa para a proporcionar a retomada do emprego. Incomoda a todos um número alto de desempregados.
O sr. teme que possa haver uma precarização da mão-de-obra?
Esse discurso antigo é utilizado pelas centrais sindicais. Quando a terceirização começou no país já se falava sobre isso. Esse número de terceirizados foi crescendo com o passar dos anos. Hoje, a terceirização emprega mais de 10 milhões de brasileiros. Mas o projeto –se é que existe precarização– vem exatamente para solucionar isso. Vamos colocar em uma lei todos os direitos, deveres e obrigações de quem toma, de quem presta o serviço e de quem contrata. Muitas vezes, é da natureza das centrais sindicais a resistência.
Atualmente, é proibido a terceirização para atividades-fim.
A questão de atividade-meio e atividade-fim surgiu a partir de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho [Contexto: a súmula 331 do TST normatizou a terceirização trabalhista. Estabeleceu as definições de atividade-meio e atividade-fim. No 2º caso, a terceirização foi proibida]. Queriam uma palavra no nosso português para aquilo que se podia terceirizar e aquilo que não se podia terceirizar. A terceirização foi crescendo e ocupando novos espaços a tal ponto que, hoje, há certas atividades que você não consegue definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio. Uma transportadora, por exemplo, o que é atividade-meio e atividade-fim? Ou uma empresa de logística? Com o passar do tempo, essa regra criada acabou se deteriorando. A gente não tem um conceito definido de o que é atividade-fim. Um empresário poderia terceirizar tudo na sua empresa? Limitar o avanço da prestação de serviços apenas com o pretexto de "Oh, não. Vão terceirizar tudo! Vai ter uma empresa que vai ter 100% trabalhadores terceirizados". Se aprovarmos, vai ter uma lei sobre isso. Não estamos cometendo nenhum crime sobre isso. Existe a legalização através de uma lei. Eu acredito que a terceirização nunca vai acrescentar a plenitude dentro de uma organização. Ninguém vai terceirizar a essência do negócio.
O sr. conversou com alguém do governo sobre esse texto?
O assunto vem sendo tratado há muito tempo. Já conversei com o ministro [Eliseu] Padilha. O governo está muito preocupado com a retomada do emprego.
O ministro Padilha passou alguma orientação sobre qual projeto seria o foco do governo?
Não. Não chegamos a conversar sobre esse assunto. Foi há cerca de 3 semanas.
Partiu do sr. esse encontro?
Sim. Foi há cerca de 3 semanas.
O que há de comparação entre esse projeto, 4.302, e o que está no Senado, 4.330?
O outro projeto, o 4.330, é um projeto que foi muito descaracterizado e acabou impondo muitas regras. Acabou impondo a terceirização de serviços como algo muito difícil. Na minha opinião, o ponto maior no 4.330 é quando ele excluiu as empresas públicas do cumprimento da lei. Se fizer uma análise da terceirização no Brasil, vai ver que os principais problemas são no serviço público.
Facilita a administração pública incluir essa modalidade na terceirização?
Não é questão de favorecer ou não favorecer. A gente coloca as coisas como devem ser. Quem ganha é o trabalhador. Ele passa a ter seus direitos respeitados. Eu acho injusto deixar a administração pública fora. Acho que precisamos fazer uma lei para o país. Inclusive, hoje, o [projeto de lei] 4.330 foi tão descaracterizado que ficou um projeto muito ruim. Hoje, não agrada a ninguém. Nem ao tomador de serviço, ao prestador, nem aos sindicatos. Por isso, acredito que o 4.302 é o melhor caminho.
E o sr. apresentou essa análise ao ministro Padilha?
Não. A conversa com o ministro foi informal. Fui tratar de outros assuntos e me senti na conversa, pelo bom relacionamento que tenho com ele, por bem tecer alguns comentários sobre o assunto. Mas não obtive nenhuma posição de governo.
Com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) o sr. comentou?
O que precisa ser feito para o projeto entrar na pauta da CCJ?
O presidente [da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)] reconhecer a importância do projeto e pautar. Na nossa rotina, às vezes, há outros projetos que já estão definidos para a pauta da semana seguinte. Se eu entreguei na 5ª feira (22.nov), pode estar muito cedo ainda. Pode ser que ele queira ler o projeto para colocar em pauta. Tenho certeza de que colocará na pauta.
O sr. conversou com o deputado Osmar Serraglio sobre o projeto?
Sim. Antes de entregar o projeto. Ele achou excelente. Pediu para que enviasse para que ele colocasse na pauta.
Além do presidente colocar na pauta, existe a possibilidade de haver requerimentos de inversão de pauta etc.
Existe. Pelo Regimento da Casa, existem algumas prerrogativas que o parlamentar tem. Se ele entrar na pauta, posso pedir a inversão de pauta. Se não estiver, posso fazer um pedido "extrapauta", com as assinaturas necessárias, e entregar ao presidente da Mesa para que o texto seja votado.
O sr. acha melhor votar o texto 1º na CCJ ou já encaminhar direto ao plenário?
Para mim, tanto faz. Meu papel é fazer a relatoria e entregar na CCJ. O que o presidente da CCJ decidir, eu acatarei. Se ele achar que deve levar ao plenário e pedir ao presidente [da Câmara, Rodrigo Maia] que paute imediatamente, que faça. Eu prefiro que seja votado na CCJ para que siga uma tramitação. Mas essa prerrogativa [de ser levado diretamente ao plenário] também existe.
Qualquer hora é a hora de se votar. São 3 iniciativas. Este na Câmara, o que está no Senado e uma ação no Supremo Tribunal Federal. O que eu acho? Acho que a questão da terceirização é do Legislativo. Eu preferia que o Legislativo definisse. Mas o STF também tem um processo lá.
Qual é o principal ponto no PL 4.302 de 1998?
A terceirização plena. Tirando fora essa nomenclatura do que é atividade-meio e atividade-fim. Não entro nessa questão. A terceirização é plena e deve ser exercida dessa maneira.
O que seria a terceirização de uma forma plena?
Qualquer coisa pode ser terceirizada.
O sr. é do Solidariedade, um partido ligado à Força. Conversou com Paulinho da Força [deputado federal por São Paulo e presidente da sigla]?
Essa é uma questão que vamos ter que enfrentar. Pode existir algo que seja interesse da Força que seja do meu interesse. Pode existir coisas do interesse da Força que não seja.
Nas outras bancadas, chegou a conversar com os deputados?
Ainda não procurei os líderes. Mas tenho uma percepção de que a maioria dos partidos é favorável à terceirização. E tenho convicção de que há poucos partidos que são contra e tomarão posição contrária. [Contexto: em 2015, a Câmara aprovou por 324 votos a 137 o PL 4.330 de 2004, que tratava da terceirização]