Vistos, etc. | Ano 14-2020 | Edição 284
TRABALHISTA | STF suspende ações que discutem correção de débitos trabalhistas
O Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão das ações que discutem o fator de correção monetária dos débitos trabalhistas. Os advogados Denis Andreeta Mesquita e Gabriela Rodrigues Ferreira abordam a questão e explicam o alcance e impacto da medida liminar.
TRIBUTÁRIO | Receita ratifica entendimento sobre tributação de receitas financeiras
A Receita Federal reafirmou que não incidem as contribuições ao PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes de aplicações financeiras no regime de apuração cumulativa, desde que essas receitas não tenham relação com as atividades do contribuinte. O advogado Vinicius de Barros comenta o assunto.
FIDC | Mudança do plano de recuperação judicial depende dos credores
Embora o CNJ tenha recomendado ao Judiciário o relaxamento na fiscalização do cumprimento dos planos de recuperação judicial, a Justiça paulista entende que, mesmo em período de pandemia, a decisão sobre o assunto cabe aos credores, como explica o advogado Roberto Caldeira Brant Tomaz.
IMOBILIÁRIO | Breve síntese do processo expropriatório brasileiro
A advogada Fernanda Elissa de Carvalho Awada traça as principais linhas do procedimento expropriatório no Brasil.