Jornal Bahia Online - Educação de Ilhéus é reprovada e ano letivo, invalidado, garante conselheiro
Educação de Ilhéus é reprovada e ano letivo, invalidado, garante conselheiro
Ainda hoje, o Ministerio Público será informado da decisão e uma cópia de um relatório elaborado pelo conselho também será encaminhada ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da Educação. Um trabalho conjunto, feito durante toda a manhã de hoje, pelo site Jornal Bahia Online e o blog Agravo, permitiu que os dois veículos tivessem acesso ao documento, durante um encontro que mantiveram com o presidente do conselho, Reinaldo Soares.
O relatório-denúncia elaborado pelo Conselho de Educação contém seis páginas e 18 anexos e é muito bem embasado. "Entendemos que esta medida que estamos tomando será um divisor de água para que os gestores de Ilhéus, qualquer que seja o governo, respeitem mais a educação", disse o professor Reinaldo Soares. Ele disse que, mesmo chegando ao extremo de pedir a invalidação do ano letivo, os conselheiros querem, na verdade, o "cumprimento mínimo" da lei. "Não estamos sequer reivindicando qualidade. Neste momento a nossa luta é meramente pela quantidade mesmo", revela.
Em um dos trechos mais emblemáticos do relatório, o presidente do conselho informa que "desde junho tem manifestado preocupação com os rumos da educação em Ilhéus e o governo demonstrado total inoperância técnica para resolver as questões mais emergenciais". Com esta declaração, os conselheiros derrubam a tese do governo de que o quadro da educação chegou a este ponto, em função da greve dos professores da rede municipal, que durou 54 dias, tendo início dia 27 de julho e se estendendo até 7 de outubro.
Dezembro de 2012 - O Conselho aprovou o Calendário Letivo, com início das aulas em 21 de fevereiro e término em 20 de dezembro de 2013.
10 de junho de 2013 - Passados dois bimestres escolares, o conselho detectou que várias escolas/trumas não haviam cumprido o calendário, situação que forçou a Secretaria de Educação a enviar, dia 18 de junho, novas propostas de calendários para apreciação do Conselho. Na mesma oportunidade, o conselho entendeu que antes de aprovar novo calendário, deveria estar ciente de quais e onde foram registrados os entraves.
8 de julho - É dado à secretária Marlúcia Rocha o prazo de 15 dias para apresentar um diagnóstico sobre os novos calendários enviados e a contemplação da realidade da rede.
16 de julho - Com o diagnóstico detectou-se a defasagem de 40 a 50 dias em algumas escolas, destacando-se a escola Paulo Freire, localizada no bairro Teotônio Vilela, com até 79 dias de aulas para repor. Por unanimidade a plenária deliberou que o fato fosse oficializado ao Ministério Público e que os conselheiros visitassem as escolas com problema.
Dia 22 de julho - Início da greve dos professores
24 de julho - O Conselho protocolou ofício na Seduc, com cópia para o MP e a Defensoria Pública, solicitando uma proposta de calendário mais factível, que atendesse o direito constitucional de 200 dias letivcos ou 800 horas de aula.
23 de setembro - Preocupado com a situação dos alunos e a demora para a solução da greve, o conselho encaminhou ofício ao prefeito Jabes Ribeiro e a secretária Marlúcia Rocha, alertando o Pode Executivo para as implicações do não-cumprimento do calendário letivo e as consequências para os alunos, gestores e o próprio município.
07 de outubro - Fim da greve dos professores
08 de outubro - Reinício das aulas.
31 de outubro - Mais de 20 dias depois do reinício das aulas é que a Secretaria Municipal apresenta a proposta de calendário referente ao período da greve.
05 de novembro - Conselho responde à Seduc, pedindo que para este novocalendário supra todas as situações de dificuldades de aulas desde o início do ano quando o problema já tiveram sido detectado e não apenas no período da greve.
12 de novembro - Data-limite para a apresentação das propostas de calendário contendo todas as situações vigentes no Sistema Municipal de Ensino. A Seduc, entretanto, não cumpriu o prazo.
22 de novembro - Enviado o quadro demonstrativo do funcionamento das turmas. E uma descoberta: este ano, mesmo com a aprovação do conselho para a abertura de um processo de licitação para confecção de Diários de Classe (documento que contém informações e avaliações dos alunos), nenhuma escola recebeu o documento. Foram efetuadas fotocópias de Diários de Classe de anos anteriores, facilmente passíveis de falsificação.
27 de novembro - Em reunião do conselho foram detectadas incongruências nas informações contidas nos diários e dado novo prazo para a Seduc corrigir possíveis erros.
16 de dezembro - A diretora-técnica da Seduc, Ana Angélica, informa que o calendário referente às turmas com mais de 60 aulas a serem repostas será entregue posteriormente e que previa o início da rteposição das aulas para 02 de janeiro de 2014.
Abaixo, a lista de escolas atingidas.
Em tempo: a avaliação não é por escola. É por sala de aula. Isso significa dizer que nem todas as salas de uma mesma escola estão na mesma situação.
Escolas e turmas com defasagem acima de 40 dias letivos até o mês de julho - Escola Vovô Isaac - Escola Marianne Eckes - Escola Heitor Dias - Escola Pequeno Davi - Escola Professor Paulo Freire - Escola Batista Memorial - Escola Temístocles Andrade - Nucleada de Castelo Novo - Nucleada de Areia Branca (sede) - Nucleada de Areia Branca (Santa Maria), Cascalheira, Rompadeira, Búzios - Inema e Pimenteira.
Escolas e turmas que iniciaram o ano letivo em outubro último - Areia Branca (Buzios) - Areia Branca (Rompedeira) - Banco do Pedro (Bonfim) - Castelo Novo (Lagoa Encantada) - Iguape - Japu - Olivença -Aritaguá I - Inema e Pimenteira - Sambaituba (Ribeiradas Pedras) - Henrique Cardoso e Vila Olímpio.