Pessoas com deficiência | Sâmia Bomfim
Bolsonaro e Paulo Guedes promovem um desmonte generalizado dos direitos sociais não poupando nem mesmo as pessoas com deficiência. O sistema capitalista não está voltado para a inclusão, desenvolvimento e bem-estar de todos, mas, ao contrário, para a massificação e para a seleção dos supostamente "mais aptos". Nós defendemos um outro tipo de sociedade, que tem como princípio a máxima de "cada um de acordo com suas capacidades e cada um de acordo com suas necessidades". Isso só será realizado por meios materiais que garantam o pleno desenvolvimento das potencialidades de todos os seres humanos. Não queremos apenas pequenas ajudas, mas a criação de todo um sistema inclusivo a pessoas com deficiência.
REQ 82/2019
Pede a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" para debater a violência contra a mulher com deficiência
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2229818
PL 5352/2019
Contra discriminação a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Formação e capacitação dos profissionais da saúde para o atendimento das pessoas com deficiência, inclusive com formação em libras e outras linguagens que permitam o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde. Esse período de formação deve ser remunerado e constar como parte da jornada de trabalho.
Criação de centros de terapias especializadas para pessoas com deficiência, como, por exemplo, para autistas, deficientes visuais, pessoas com deficiência intelectual, etc.
Retomar o orçamento da Ciência e Tecnologia para investigar métodos de combate ao Zika vírus e a sua relação com a microcefalia.
Criação de um programa de saúde da mulher grávida para prevenir doenças congênitas que causem deficiência.
Ampliação dos recursos que permitem a inclusão efetiva dos estudantes com deficiência. Por exemplo, os órgãos públicos que fazem a articulação entre SUS e secretarias de educação, as aulas de reforço e o acompanhamento individualizado dos alunos com deficiência.
Formação e capacitação de professores e profissionais da educação, inclusive com formação em libras e outras linguagens que permitam o pleno desenvolvimento dos estudantes com deficiência. Esse período de formação deve ser remunerado e constar como parte da jornada de trabalho.
Ampliação do orçamento para cursos de pós-graduação em educação inclusiva.
Fiscalizar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência e aumentar as multas relacionadas a isso.
Reduzir o número mínimo de empregados necessários para que uma empresa seja obrigada a obedecer a lei de cotas para pessoas com deficiência, dos atuais 100 empregados para 50 empregados.
Alterar a lei de cotas para pessoas com deficiência de modo a garantir um número mínimo de contratações de pessoas com deficiência. Dessa forma, garante-se não apenas o acesso ao emprego de pessoas com deficiência em geral, mas especificamente para pessoas com deficiência visual, intelectual, auditiva, etc.
Criação de programas de incentivo à cultura específicos para pessoas com deficiência, abrangendo desde a produção artística, a formação em cultura e o acesso a eventos culturais.
Segurança e Cidades
Criação de um plano nacional de reformas das cidades brasileiras tendo em vista o cumprimento da acessibilidade das pessoas com deficiência em todos os espaços urbanos.
Formação e capacitação dos policiais e demais profissionais da segurança pública, inclusive com formação em libras e outras linguagens que permitam o atendimento especializado desta população. Esse período de formação deve ser remunerado e constar como parte da jornada de trabalho.