Eleições 2006: partidos que não venceram cláusula de barreira podem se juntar (03/out/2006) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Eleitoral | 03/out/2006
Os partidos que não conseguiram cumprir a cláusula de barreira vão poder formar as chamadas federações parlamentares, embora ainda não haja definição da Justiça Eleitoral se eles poderão manter os privilégios que tinham até agora. A informação foi dada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, Geraldo Tadeu Monteiro, em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. Segundo o cientista político, são partidos que têm deputados eleitos e que no Congresso Nacional vão formar federações, como uma formação em bloco, para que possam atuar de maneira parlamentar.
Segundo o professor é muito importante o efeito deste mecanismo na vida dos partidos, que vão ter que dividir entre si apenas 1% do Fundo Partidário. No cálculo dele, isso representa um valor em torno de R$ 1 milhão para cerca de 27 partidos. "Cada partido vai receber para sua manutenção durante o ano cerca de R$ 40 mil reais o que é muito pouco para um partido político e vai deixá-los em situação de penúria operacional", afirmou.
O cientista lembrou que esses partidos vão perder também o acesso ao programa nacional em horário nobre e mais os 27 programas regionais em cadeia estadual. "Eles terão direitos apenas a 2 minutos de spot publicitário por semestre, o que efetivamente é muito pouco", disse.
A cláusula de barreira também vai alterar o funcionamento da Câmara, já que os partidos não terão mais o direito ao voto de liderança, não poderão indicar mais representante do partido para relatorias, para participar de comissões permanentes, provisórias e parlamentares de inquérito e nem indicar membros para participação na mesa diretora do Congresso Nacional, então, por isso a tendência é terem uma maior dificuldade. "Os partidos vão continuar a existir podem lançar seus candidatos normalmente, mas não terão mais direito a esses privilégios que tinham até agora".