Juíza absolve siderúrgica de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho — TRT-MG
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Juíza absolve siderúrgica de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho
publicado 17/11/2014 03:04, modificado 17/11/2014 05:04
Um operador de fundição procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a siderúrgica onde trabalhou por mais de quatro anos fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais. A alegação foi a de que os ruídos no local de trabalho teriam lhe causado perda auditiva, reduzindo sua capacidade de trabalho.
A versão foi negada pela empresa. Na defesa, a ré sustentou que o empregado jamais se expôs a níveis de ruídos capazes de provocar qualquer doença auditiva, já que sempre foram fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual ¿ EPIs necessários e suficientes para anular os possíveis ruídos. Além disso, a perda auditiva do reclamante não teria relação (nexo causal) com as atividades desenvolvidas na empresa. Segundo argumentou, o empregado não teria apresentado prova dos danos sofridos, da culpa da empresa e nem da incapacidade para o trabalho.
Ao examinar o caso, a juíza substituta Ana Carolina Simões Silveira, em atuação na Vara do Trabalho de Pirapora, deu razão à empresa. Em detida análise da legislação e doutrina relativas à matéria, ela lembrou que o patrão só pode ser responsabilizado se for causador do dano. Para ela, isto não ocorreu no caso, já que a perícia médica realizada concluiu não existir nexo causal entre as queixas do reclamante e as atividades exercidas nas dependências da reclamada. A perita considerou o reclamante inclusive apto para o trabalho.
Conforme apurou a perícia, o reclamante é portador de diminuição da acuidade auditiva no ouvido esquerdo em decorrência de doença infecciosa não relacionada ao trabalho. Por essa razão, a relação de nexo de causalidade com o trabalho exercido na ré foi afastado, seja como causa ou como concausa.
E a magistrada deu valor à perícia. Ela ressaltou que o profissional designado é qualificado e possui os atributos exigidos em lei (é Médico do Trabalho), além de ser de confiança do juízo. Ademais, como obervou a juíza, as conclusões alcançadas não foram contrariadas por qualquer outra prova produzida nos autos.
A prova documental revelou à juíza que a reclamada atua, de forma efetiva, na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Para a julgadora, ficou claro que a empresa dá orientações a seus empregados neste sentido, fornecendo os EPIs necessários e adequados para o desenvolvimento dos trabalhos na empresa.
Concluindo que a perda auditiva do reclamante não está relacionada ao trabalho realizado na ré, a magistrada não reconheceu o dever de indenizar e indeferiu os pedidos de indenização. O reclamante recorreu, mas o TRT de Minas não conheceu do recurso, por irregularidade de representação.