Sorteio da obra "Formação dos Precedentes" - Migalhas
Resultado do sorteio da obra "Formação dos Precedentes no Sistema de Recursos Repetitivos"
O livro analisa como se formam as decisões do STF e do STJ proferidas em recursos repetitivos.
A obra "Formação dos Precedentes no Sistema de Recursos Repetitivos" (Lumen Juris - 192), de autoria de Andressa Senna Lísias, analisa como se formam as decisões do STF e do STJ proferidas em recursos repetitivos (extraordinários com repercussão geral e especiais).
Se por um lado a teoria brasileira em torno dos precedentes debate constantemente as variadas facetas da eficácia vinculante, por outro lado ainda são escassas as iniciativas de investigação sobre o modo de produção das decisões que repercutirão em outros por vezes, milhares - de casos considerados repetidos.
Assim, o objetivo foi despertar essa nova reflexão e, sobretudo, a construção no sentido de que é preciso haver um devido processo de formação de tais precedentes. Destacamos, então, a importância da ampla publicidade desde a pré-seleção e a afetação do recurso representativo, examinando também os diversos aspectos da representatividade, da isonomia, e do contraditório em cada etapa formativa não apenas no julgamento da questão de direito, mas também em momentos que o antecedem. O recorte possibilita, por fim, notar que o CPC/15 poderia ter se aprofundado nesse aspecto, havendo ainda espaço para o aprimoramento legislativo em relação à sistemática de recursos repetitivos.
Andressa Senna Lísias é doutoranda em Direito Constitucional e Processo Tributário na PUC-SP, onde obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil e graudou-se em Direito. MBA em economia pela USP. Advogada tributarista.
Gustavo Luiz de Andrade Fillagranna, de Blumenau/SC.
Atualizado em: 27/6/2022 11:06
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