Governo estuda regra fixa para reajustar servidor — ANESP
August 15, 2011 / Assessoria de Comunicação
Matéria veiculada no "O Globo" fala da possibilidade de o governo adotar medida para a política salarial dos servidores nos mesmos moldes da que reajusta o valor do salário mínimo. Ideia visa evitar futuras pressões por gastos
Num esforço para evitar futuras pressões por gastos e garantir austeridade fiscal, o governo discute a possibilidade de se criar uma regra fixa para a política salarial do funcionalismo, nos moldes da política de reajuste do salário mínimo (cuja correção é feita com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores), mas dentro de um pacote de medidas para tentar criar uma previsão de gastos, e não uma indexação. A ideia é estabelecer uma conjunção de fatores que criaria uma política estável, incluindo a limitação de gastos para a folha de pessoal e a implantação do fundo de previdência complementar do servidor público. As duas propostas estão engavetadas no Congresso desde 2007.
As pressões dos servidores retornaram agora, no momento em que o governo elabora o projeto de Orçamento da União para 2012. Diante da crise financeira global, a ordem é congelar gastos. Mas há problemas, inclusive políticos, como a mobilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elevar o seus vencimentos para R$30,6 mil. O problema é que esse é o teto salarial do funcionalismo e tem efeito cascata.
- Isso cria uma trava e não permite que gastos extrapolem - disse um técnico do governo. - Negociações com servidores precisam ser combinadas com a meta de aumento da folha.
- Há casos em que os salários do setor público estão 70% maiores (que os do privado). Essa crise é uma boa oportunidade para dar uma arrumada nisso.
Já o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, disse que também não quer reajuste linear e sim "corrigir distorções". A Condsef ainda é contra o projeto do teto de gastos.
- Somos a favor de fazer algo que garanta o poder de compra do servidor. O governo Lula gastou mal. Há servidores do nível superior que ganham R$15 mil e outros, R$5 mil - disse Costa.
A Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento confirmou que "um reajuste linear para o funcionalismo está descartado" e disse que estão sendo analisadas "reestruturações" de carreira, nome técnico para aumentos pontuais.