Debate sobre taxação na geração própria de energia solar enfrenta resistência do setor – Jornal Repercussão
Setor está em franca expansão. Concessionárias pressionam governo federal para criar taxação
Região – Deve se definir ainda em 2020, em Brasília, as condicionantes que estabelecerão os critérios que vão taxar quem gera a sua própria energia através de placas fotovoltaicas (a popular energia solar).
O debate sobre o tema veio à tona, ainda em 2019, quando a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, divulgou um relatório por meio do qual apresentou sua visão sobre o setor de energia. O principal questionamento recai sobre os subsídios cruzados do sistema de micro e mini geração distribuída (que são os consumidores físicos, comerciais e industriais, em sua maioria).
O diretor comercial da Orizon, Francisco Wartchow, confessa que desde que o tema e o debate sobre a taxação pela energia injetada na rede das concessionárias surgiu, sempre manteve certo ceticismo: "Em nenhum momento acreditei em uma taxação exagerada. Em um futuro próximo é possível que teremos alguns reajustes, mas coerentes. É praticamente impossível travar um segmento em franca expansão, ainda mais relacionado a energia elétrica, que é uma necessidade mundial. São milhões de pontos de consumo para pouco mais de 100 mil geradores fotovoltaicos instalados no Brasil. Para nós, é apenas o começo."
No futuro, talvez, ocorra
Profundo conhecedor da área e com know how para analisar o setor, Francisco entende que, a partir de 2021, sim, na sua avaliação pessoal, uma leve taxação para quem injeta energia limpa na rede poderá ocorrer: "Vai ser algo coerente. O segmento de energia solar no Brasil é promissor e o crescimento continuará acelerado. Isso é uma vantagem para as concessionárias (no caso, a RGE). Quanto mais fonte particular, menos a RGE precisa comprar energia e consegue qualificar o atual serviço", pondera.
Ponto de vista de Bolsonaro
Em recente post em uma rede social o presidente da República, Jair Bolsonaro, manifestou contrariedade à taxação de quem produz energia limpa: "Se a Aneel vir a taxar, eles toparam derrubar a questão. Algum parlamentar deverá apresentar um projeto de lei para taxação zero e eles vão colocar para votar em regime de urgência. Então está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar", disse o presidente (confira imagem acima).
O mercado de instalação de placas fotovoltaicas para geração de energia solar não envolve apenas as empresas do setor. Cooperativas de crédito como a Sicredi Nordeste, também encontraram no segmento, uma fonte de novos negócios: "A expectativa de 2020 é muito boa, a geração de energia através de placas solares é uma tendência muito forte para o nosso futuro, o investimento através de financiamento é a melhor alternativa, pois possibilita a troca dos custos da fatura de energia pela parcela do financiamento", pondera Brayan Durante, gerente de Negócios Pessoa Física da Sicredi Sapiranga. Em 2019, o Sicredi apoiou 40 projetos de financiamento de energia solar.
A resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que o produtor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele. Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Além disso, a proposta oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica.
A Aneel elabora proposta para um período de transição para as alterações nas regras. Quem possui o sistema de geração permanecerá com as regras atuais em vigor até 2030. Em tese, novas instalações pagariam a taxação do custo da injeção de energia na rede após a publicação da norma, que pode oocorrer em 2020.