Assembleia retoma sessão nesta terça-feira e deputados vão apreciar 25 projetos – Muvuca Popular
Os deputados estaduais retornam da pausa, e realizam sessão ordinária a partir das 10 horas de quarta-feira (04), pois ainda restam 25 projetos para serem apreciados antes do recesso parlamentar.
Dentre as propostas polêmicas está o projeto da deputada Janaína Riva (MDB), que veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais.
Também será avaliado pelo plenário a implantação do Auxílio de Assessoria de Segurança Legislativa de R$ 332 mensais aos servidores efetivos e comissionados lotados na Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa.
Conforme o projeto, o benefício é destinado a compensar o servidor público por gastos ou perdas inerentes à administração, mas realizadas pessoalmente pelo agente no desempenho das atribuições relacionadas à segurança.
Também tramita a proposta de redução de carga horária ou teletrabalho aos servidores terceirizados do Poder Executivo.