CCR: CCR Barcas pede rescisão de contrato de concessão com Estado do Rio - ISTOÉ DINHEIRO
CCR: CCR Barcas pede rescisão de contrato de concessão com Estado do Rio
16/12/16 - 20h22
A CCR informa que sua controlada Barcas – Transportes Marítimos (CCR Barcas) entrou com ação de rescisão de contrato de concessão com o Estado do Rio de Janeiro, que foi firmado em 12 de fevereiro de 1998. O processo, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, foi proposto em face do Estado do Rio e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias daquele Estado (Agetransp).
Conforme a CCR, a ação tem como fundamento o art. 39 da Lei nº 8987/95, que diz que o contrato poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de "descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente". Em fato relevante distribuído nesta sexta-feira, 16, pela CCR, a empresa não dá mais informações sobre o caso.
Em novembro a CCR informou, em teleconferência com analistas e investidores, que mantinha o interesse em devolver a concessão da Barcas ao poder concedente. Na ocasião a gerente de Relações com Investidores, Flávia Godoy, disse que a companhia esperava uma resolução do impasse até meados de 2017. "O projeto é bom, tem muita demanda. Mas o projeto não está bom para a companhia, para a sociedade e para o governo. A saída seria uma nova licitação", afirmou então.