OAB irá ao MPF por federalização da competência do julgamento da chacina do Cabula (BA) | Gama Livre
OAB irá ao MPF por federalização da competência do julgamento da chacina do Cabula (BA)
Cruzes pretas que foram depositadas no local dos assassinatos, em homenagem às vítimas. Foto: Rafael Bonifácio/Ponte Jornalismo
Brasília – Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no início de 2015 na periferia de Salvador. Na ocasião, 12 jovens foram mortos pela tropa de Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rondesp) com 88 tiros.
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a posição unânime do Conselho revela a gravidade da questão. "Vamos levar a demanda ao MPF e contamos com a sensibilidade extrema que a matéria requer, a fim de se obter o julgamento mais justo. Estas famílias querem e merecem justiça", apontou.
O relator da matéria no Plenário, conselheiro Juliano Breda (PR), se disse estarrecido com os detalhes do crime. "O procurador responsável pelo caso afirmou que a posição dos disparos nos corpos das vítimas mostra que estas estavam em posição inferior ao atirador e, portanto, que não reagiram. O Ministério Público da Bahia ofereceu a denúncia e, por incrível que pareça, a justiça absolveu os nove policiais envolvidos", lembrou.
Em seu voto, Breda afirmou não ter dúvidas de que é necessário o Incidente de Deslocamento de Competência. "Está caracterizada execução. As autoridades estaduais que investigam o caso podem perder a capacidade de analisar o episódio com a independência que a situação requer, em função da enorme repercussão. Não se trata de lançar suspeita sobre a imparcialidade da Justiça Estadual, mas de tratar fatos particularmente muito graves de acordo com os compromissos e tratados internacionais que o Brasil assina", votou.
O conselheiro Everaldo Patriota (AL), especialista em Direitos Humanos, lamentou o fato de que a situação se repete Brasil afora. "É um fenômeno que ocorre em quase todas as capitais. Grupos de extermínio, milícias, grupos que fazem execuções sumárias sistemáticas nas áreas de vulnerabilidade social. Em Alagoas, somente em 2015 foram 102 pessoas mortas em confronto com a polícia. A OAB tem um compromisso estatutário com a defesa dos direitos humanos, sobretudo por sua consciência histórica", disse.
O processo teve origem no conselheiro Fabrício Castro (BA). "A seccional baiana tem acompanhado o caso desde o dia em que aconteceu. O governador nos recebeu, outras autoridades também. Nos dispusemos a arcarmos com o aparato técnico de perícia, nos colocamos à disposição, mas infelizmente o que restou foi uma investigação às pressas, sem o devido capricho. Agradeço a sensibilidade dos colegas com a questão", ponderou.