Justiça determina bloqueio do WhatsApp por 72h em todo o país - Congresso em Foco
02.05.2016 12:24 0
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Em caso de descumprimento, operadoras de telefonia estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
A Justiça determinou o bloqueio o aplicativo WhatsApp em todo o país por 72 horas. As operadoras de telefonia já foram notificadas e a medida será colocada em prática a partir das 14h de hoje (2). A decisão é de 26 de abril e partiu do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe. Em caso de descumprimento, as operadoras de telefonia estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
O aplicativo de troca de mensagens instantâneas foi adquirido pelo Facebook em 2014, e em dezembro do ano passado passou mais de 12h bloqueado no país devido a uma decisão judicial de primeira instância em São Bernardo do Campo (SP). O bloqueio tinha sido determinado por uma juíza em ação que corre em segredo de Justiça. Segundo o processo, a empresa descumpriu pedidos judiciais para fornecer informações para uma investigação em curso.
O fim do bloqueio foi decidido pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado concedeu liminar para que as operadoras de telefonia móvel reativassem o acesso ao serviço de bate-papo. O desbloqueio do aplicativo foi comemorado pelo presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.
Antes disso, em fevereiro de 2015 a ferramenta foi alvo de um pedido de suspensão temporária por parte do juiz Luis Moura Correira, do Piauí. A decisão foi motivada em razão de a empresa ter negado fornecer informações para uma investigação policial sobre casos de pedofilia na internet. No dia seguinte, dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí concederam liminares anulando a suspensão.
O serviço de chamadas de voz via internet do aplicativo também é alvo de questionamentos por parte das operadoras de telecomunicação. Elas argumentam que o WhatsApp não é regulamentado pela Anatel e, portanto, não está habilitado a prestar esse tipo de serviço.