TSE nega liminar a vereador de Boa Vista cassado pelo TRE - WSCOM
TSE nega liminar a vereador
O ex-vereador Manoel do Nascimento Batista Pereira, do município de Boa Vista, teve pedido de liminar negado pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pereira teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e havia interposto a ação para suspender a posse de seu suplente, José Roberto de Almeida.
O ministro verificou que não constam nos autos cópias dos embargos de declaração e do recurso que o autor informa haver interposto, bem como da certidão de publicação do acórdão do TRE/PB.
"Assim, não havendo elementos suficientes, não se pode examinar com a devida segurança os pressupostos da cautelar requerida ou mesmo a tempestividade ou interposição dos informados".
O ex-vereador foi cassado em julgamento realizado dia 14 de abril de 2008. Ele se desligou do PMDB para se filiar ao Partido Humanista Brasileiro (PHS), mas alegou não haver provas que justifiquem a decretação da perda do mandato, sendo que o TRE teria desconsiderado a discriminação política e pessoal por ele sofrida.
No acórdão, o TRE decidiu que "a simples ameaça de negativa de legenda aos filiados que divergirem da orientação política do presidente municipal do partido não caracteriza grave discriminação pessoal". Segundo o TRE, divergências internas não configuram justa causa, sendo da própria essência do sistema partidário, onde podem coexistir diversas correntes ideológicas numa mesma agremiação.