Edu Gelmi alerta para necessidade de fiscalização na gestão dos recursos da iluminação pública – Câmara Municipal de Vinhedo
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Edu Gelmi alerta para necessidade de fiscalização na gestão dos recursos da iluminação pública
Presidente explica que aumento da contribuição garante recurso para trocar lâmpadas e reatores queimados, e encaminha Requerimento para avaliar gestão
O presidente Edu Gelmi (MDB) anunciou, durante a 17ª Sessão Extraordinária, que encaminhará Requerimento solicitando da Prefeitura dados sobre a aplicação das verbas obtidas com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Segundo o parlamentar, o projeto de Lei Complementar aprovado na extraordinária da quinta-feira (26) tem importante isenção para famílias de baixa renda, mas o aumento de arrecadação significa, na prática, que a cidade recolherá mais para os cofres públicos.
"É muito importante ressaltar que esse projeto aprovado pela Câmara ajuda pessoas de baixa renda. Mas não há milagre: se hoje Vinhedo arrecada R$ 250 mil/mês e agora, a partir deste projeto, arrecadará R$ 650 mil/ mês, alguém vai pagar essa conta", comentou Edu Gelmi.
Segundo o presidente da Câmara, o valor da arrecadação com a contribuição para iluminação pública chegará a R$ 32 milhões em quatro anos. "Com esse valor dá para colocar até iluminação de LED", avaliou.
O vereador fez questão de explicar que a responsabilidade pela iluminação pública foi repassada para os municípios por uma decisão do governo federal, que obrigou as Prefeituras a assumir o serviço e insumos da iluminação – "mas a eletrificação continua com as concessionárias, no nosso caso, com a CPFL", esclareceu Edu Gelmi.
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a manutenção é bastante trabalhosa e onerosa, incluindo desde mão de obra qualificada e devidamente equipada até insumos como diferentes tipos de lâmpadas e reatores. "Mas penso que o mais grave dos problemas pode ser a gestão", completou.
Durante sua explicação, Edu Gelmi demonstrou números considerando o preço médio de mercado para terceirizar o serviço de troca de iluminação: "o serviço, e não o insumo utilizado, é na média R$ 7,50 por ponto; pelo preço maior, vamos considerar R$ 10,00. Considerando 11 mil pontos, teríamos custo de R$110 mil por mês – isso considerando o preço maior, mas num pregão esse valor pode cair. Arrecadamos R$ 260 mil, ou seja, restam R$ 150 mil por mês para comprar os insumos".
O presidente da Câmara de Vinhedo explicou que encaminhará Requerimento na próxima sessão ordinária para saber quanto da arrecadação a Prefeitura destinou aos insumos desde que assumiu a responsabilidade pela iluminação pública.
"Vamos ver se esse dinheiro foi realmente usado para troca de lâmpadas. Se gastasse R$ 100 mil por mês da terceirização da manutenção e mais o que sobra, eu penso que seria possível estar muito melhor do que está hoje – mas vamos descobrir, através do Requerimento, das Notas Fiscais e dos insumos", considerou Edu Gelmi.