Portal Cidade Luz – CNM: Municípios debatem sobre sobre piso salarial, encontro de contas e royalties
CNM: Municípios debatem sobre sobre piso salarial, encontro de contas e royalties
dez 11, 2013 Cidades
"Se o projeto que modifica os critérios de atualização do piso salarial dos professores não for aprovado, nem com o aumento no Fundo de Participação do Municípios (FPM), os prefeitos vão conseguir paga-lo". O alerta é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que iniciou o seu pronunciamento falando sobre os impactos do piso do magistério nas finanças municipais. Ele também falou sobre o encontro de contas da Previdência Social e royalties.
De acordo com Ziulkoski, enquanto o FPM cresceu pouco mais de 55%, em média, de 2009 a 2014, o valor do piso do magistério cresceu no mesmo período mais de 96%. "Colocaram debaixo do tapete", informou aos prefeitos. Eles estavam reunidos no Senado Federal, em Mobilização Municipalista na manha desta terça-feira, 10 de dezembro.
A equipe técnica da CNM esclareceu o lado técnico das proposições, tanto do piso, quando dos royalties e do encontro de contas. Ziulkoski informou que havia sido definido que a CNM apresentaria os pontos que gostaria que fossem inclusos no encontro de contas dos Municípios com a União da Previdência. Porém, nenhuma das sugestões apresentadas foi acatada pelo governo federal.
"O governo não atende porque e muito mais do que 10% do FPM"", disse o líder municipalista indignado.
Em relação aos royalties, o presidente da CNM informou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de instituir um prazo máximo de 10 dias para que o Poder Executivo e o Congresso Nacional se manifestem em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. A ADI impediu os Municípios de receberem R$ 1,8 bilhão, decorrentes da produção do 2.º trimestre de 2013.
O presidente da CNM aproveitou a ocasião para alertar os prefeitos também para o fato de o governo não ter previsão de envio da Medida Provisória que libera os recursos do FEX ao Congresso. Ele também esclareceu sobre a aprovação do projeto que atualiza a legislação do ISS.
"O texto aprovado não atende nenhum dos pontos sugeridos por nos [movimento municipalista]", alertou Ziulkoski. Segundo ele, o pior foi a retirada da cobrança de ISS dos cartórios, de forma clandestina no texto aprovado. ""Como pode isso? Foram oito anos de luta para que os cartórios pagassem o Imposto", contou o presidente da Confederação. Isso, conforme sua avaliação, representará R$ 800 milhões a menos para os Municípios. Em uma breve resumo, o líder municipalista apresentou o cenário de perdas que as prefeituras tem sofrido.
"Perdemos R$ 8 milhões de FPM, R$ 3 milhões de royalties, R$ 1 milhão de Cide e mais de R$ 500 milhões de FEX", com esse resultado, Ziulkoski mostra aos prefeitos o porquê da importância de se mobilizem e continuarem se mobilizando.