30/NOV/2010 – SOCIEDADE DEBATE CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIEDADE DEBATE CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
O passo inicial para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social de Pernambuco será dado na próxima terça-feira (30) com a realização do primeiro de uma série de encontros de entidades dos diversos segmentos da sociedade civil local, bem como parlamentares e defensores em geral da causa da democratização dos meios de comunicação, para debater o tema. Segundo os organizadores do evento, "a ideia é levantar propostas que contemplem os interesses de toda a sociedade".
A criação dos conselhos estaduais de comunicação social já vem sendo discutida em diversos Estados brasileiros. No Nordeste, quatro Estados já iniciaram o processo de criação e modelagem desses organismos: Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí. Os projetos incorporam a concepção de novas políticas públicas de comunicação e pelo menos três das quatro propostas em tramitação têm atribuições comuns que tratam da identificação e denúncia de irregularidades cometidas por veículos de imprensa. O projeto mais avançado até agora é o do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará (Cecs) que teve seu texto aprovado no início do mês de novembro pela Assembleia Legislativa. A viabilidade jurídica da proposta está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Se habilitado, o projeto terá o seu mérito analisado pela Casa Civil e pelo governador Cid Gomes (PSB).
Na Bahia, a Assembleia Legislativa realizou sessão especial nesta quinta-feira (25) para debater o tema, com a presença do assessor geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, de profissionais do setor, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todas as entidades envolvidas nas discussões sobre a criação do conselho no Estado.
A criação dos conselhos de comunicação e a regulação da mídia foram temas tratados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada no final de 2009.