Diretoria da ANVISA prorroga decisão sobre aditivos
Uso do açúcar foi alvo da maior polêmica
Publicado em 15/02/2012 às 15:45h.
Fevereiro de 2012 - A diretoria Colegiada da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não chegou a um consenso durante a reunião-pública que deliberou sobre a proposta de resolução da consulta pública nº 112/10, que dispõe sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco, entre outros temas. Realizada nessa terça-feira, 14 de fevereiro, na sede da ANVISA, a reunião foi transmitida ao vivo pela Internet.
Representantes da cadeia produtiva do tabaco e autoridades da região produtora se manifestaram após a apresentação da proposta que proíbe os aditivos. O presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke elogiou a forma transparente que a ANVISA tratou o assunto, mas pediu cautela na adoção de medidas que possam prejudicar a produção e transferir empregos e renda para outros países. "Gostaria de propor que o assunto fosse mais estudado antes de ser colocado em prática, buscando um equilíbrio entre as questões de saúde e dos aspectos econômicos e sociais".
Também se manifestaram durante a reunião-pública o deputado federal, Luiz Carlos Heinze, o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider e o executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant. Entre os argumentos utilizados, o principal foi a importância social e econômica para os 704 municípios envolvidos com a produção de tabaco.
"Este setor representa a vida e a sobrevivência de 223 mil famílias de pequenos produtores no País. As restrições devem ser implementadas na mesma velocidade que as soluções para estas pessoas, de diversificar suas propriedades. Por enquanto, não há cultura de substituição", afirmou Schneider, fazendo um apelo à ANVISA não inviabilizar o setor.
"Os maiores países produtores de tabaco do mundo ratificaram a Convenção-Quadro, mas nenhum deles aplica a legislação. Esta é uma questão comercial. O Canadá, que propôs a legislação, utiliza o american blend em apenas 1% dos cigarros produzidos. Os EUA ratificaram a Convenção-Quadro, mas não aplicaram as leis porque protegem os empregos que têm lá. O que a ANVISA vai conseguir com isso é banir os empregos de milhares de pessoas", argumentou Heinze que também fez menção à declaração interpretativa assinada por um dos diretores da ANVISA atestando que as restrições não interfeririam a produção de tabaco.
"A região Sul é uma região pujante, não podemos correr o risco de tornar municípios bem desenvolvidos em cidades fantasma. Precisamos de mais tempo se quisermos mudar a matriz produtiva sem causar prejuízos. Além disso, o Brasil não está instrumentalizado a ponto de impedir o contrabando de produtos que vão continuar tendo as características de aroma e sabor e que vão se tornar ainda mais atrativos", disse aos diretores da ANVISA o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, município com maior produção de tabaco no Brasil.
Já para Carlos Galant, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), a falta de evidências científicas e os diversos impactos nos campos sociais e econômicos seriam motivos para a Agência repensar a proposta de resolução. "Nenhum país do mundo adotou medida tão drástica quanto esta que a ANVISA propõe. Sugerimos que as legislações internacionais sobre o tema sejam consideradas", solicitou ao grupo.
Após as falas, a discussão entre os diretores já se encaminhava para a votação, quando o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano, pediu mais detalhes sobre o uso do açúcar como aditivo no cigarro. Segundo o texto que seria votado, o açúcar não seria proibido imediatamente e o assunto seria retomado em até um ano.
"Tínhamos a clareza de banir o açúcar, mas mudamos nossa posição inicial, e ainda não entendi que benefícios e impactos essa decisão trará. A diretoria não precisa se sentir pressionada a tomar uma decisão sem estar absolutamente tranquila", disse Barbano, que encaminhou aos diretores o pedido de manter o assunto para a próxima reunião. "A minha proposta é que a diretoria não delibere neste momento, para que possamos buscar mais detalhes sobre o uso do açúcar como aditivo no cigarro", sugeriu.
José Agenor Álvares da Silva chegou a sugerir a aprovação da proposta "no mérito" e a classificar o ato de adiar a votação como "covarde" por parte da ANVISA, mas concordou com o que chamou de "alternativa política". O diretor Jaime César de Moura Oliveira concordou com o pedido do presidente. "Este é um processo que já está transcorrendo há anos. Acréscimo mínimo em termos de tempo, mas um acréscimo significativo em termos de legitimidade. Sinto-me desconfortável de aprovar no mérito", disse.
O encaminhamento foi aceito pela maioria dos diretores, com exceção de Maria Cecília Martins Brito que disse estar preparada para votar a proposta tal como está. Pela proposta atual, substâncias diferentes do açúcar, que confiram aroma e sabor ao produto, estão proibidas e a indústria terá prazo de 18 meses para adequar a produção de cigarros e escoar os produtos no mercado brasileiro. A próxima reunião, sem data definida, deverá ser marcada até o final de março.