Receitas médicas poderão ser prescritas de forma on-line no Paraná | RSN
Jota TerresPublicado 15/04/2020 14:00
Receitas médicas poderão ser prescritas de forma on-line no Paraná
Segundo o Governo do Estado, a partir desta quarta (15), todos os médicos registrados no Paraná, poderão emitir a receita médica de forma virtual
Receitas médicas poderão ser prescritas de forma on-line no Paraná (Foto: Arquivo/RSN)
A partir desta quarta (15), os médicos poderão prescrever receitas médicas de forma on-line no Paraná. A resolução 482/2020, foi assinada nessa terça (14), pelo secretário estadual de Saúde Beto Preto, e regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. Segundo o Governo Estadual, a medida tem o objetivo de atender à necessidade do distanciamento social no período de pandemia da Covid-19.
Assim, por meio de uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, todos os médicos registrados no Estado poderão emitir a receita médica de forma virtual. O profissional acessa a plataforma com os dados pessoais, prescreve o medicamento e assina eletronicamente a receita.
Segundo Beto Preto, essa é uma resolução histórica. "Pois, por meio dela, se regulamenta a prescrição médica de medicamentos de forma eletrônica nos atendimentos de telemedicina. Demos um passo à frente, o Paraná deu um passo adiante no que se refere à tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento dos cidadãos paranaenses".
O secretário Beto Preto, assina a resolução 482/2020 que regulamenta a prescrição médica por meio eletrônico (Foto: Divulgação/Sesa)
Para que o profissional possa completar a prescrição médica, ele deverá colocar o nome do paciente, data da emissão, identificação do profissional de saúde, número do CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental.
Contudo, esta medida é permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria 344/98 da Anvisa, que regula medicamentos de controle especial, de receituário azul e amarelo.
Assim, o paciente pode imprimir ou enviar on-line a receita para a farmácia de preferência. Porém, o estabelecimento deverá verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica da receita.
Por fim, as receitas emitidas de forma eletrônicas serão válidas para farmácias públicas e privadas. Basta o estabelecimento validar na plataforma do CRM-PR. A resolução 482/2020, teve apoio da Associação Médica do Paraná e foi aprovada pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde.