Exército Brasileiro : página SIC
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização, dados de contato e os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação no âmbito do Exército Brasileiro.
A lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação. Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC) ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O SIC do Comando do Exército está disponível para atendimento desde 16 de maio de 2012 no seguinte endereço:
Ouvidoria do Centro de Comunicação Social do Exército
Quartel General do Exército, Bloco B, Térreo
CEP 70630-901.
Tel: (61) 3415-5813 e (61) 3415-5751
2. AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
- General de Exército Marcos Antônio AMARO dos Santos, Chefe do Estado-Maior do Exército
Quartel General do Exército, Bloco A, 2º andar
Tel: (61) 3415-6830
Seg à Qui - das 09:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 18:00hs
Sex - das 08:00hs às 11:30hs
Tel: (61) 3415-5751 ou (61) 3415-5813
Para esclarecer dúvidas utilize o nosso e-mail: sic@ccomsex.eb.mil.br
5. OUTRAS UNIDADES DO EXÉRCITO
6. COORDENADOR DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)
Nome: Coronel Alexandre dos Santos
Tel: (61) 3415-5751
Obs.: O SIC do Comando do Exército não receberá pedidos de informação via telefone ou via e-mail. Os telefones e e-mail disponíveis são para esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento do SIC e contatos internos.
7. FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ELETRÔNICO
8. FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO IMPRESSO
9. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de Maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos (e-SIC). Para acessar esse recurso, clique aqui e acesse.