Daniel Almeida critica MP 905/19 e condena novo ataque a direitos trabalhistas
A pretexto de incentivar a contratação de jovens pelo mercado de trabalho, o governo editou na semana passada a Medida Provisória 905/19 e instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A nova modalidade, que poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente, foi duramente criticada.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, denunciou que a medida é mais um desastre para o mundo do trabalho. "O discurso, é que esta MP favoreceria o acesso de jovens ao mercado de trabalho. Grande mentira! Não é nada disso. Na verdade, tentam oferecer um trabalho para essa parcela da população, que substituirá o trabalhador que já está no mercado formal, com carteira assinada", afirmou.
"Aqueles que vão entrar no mercado de trabalho, com uma remuneração menor e com direitos rebaixados, substituirão pessoas que já estão com uma atividade formal", frisou o parlamentar. A medida prevê a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo Bolsonaro, o objetivo seria reduzir o desemprego no país, que atingia 12,5 milhões de pessoas em outubro.
O contrato verde amarelo atingirá jovens contratados por até 1,5 salário mínimo por mês (R$ 1.497). Pela medida provisória, as empresas terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.
Para Daniel Almeida, além da substituição de mão de obra atualmente empregada por trabalhadores com salários mais baixos, a proposta do governo é muito mais perversa. "É, na verdade, uma profunda reforma trabalhista, que mexe em vários artigos da CLT. Se não bastasse a reforma que já está em vigência e que produz danos inqualificáveis, agora vem uma reforma mais profunda ainda. Acaba de vez com a nossa CLT", observou.
A MP 905/19 promove uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para, entre outras coisas, liberar o trabalho aos sábados pelos bancários e o trabalho aos domingos e feriados nos demais setores. Com a previsão do trabalho aos domingos e feriados, Bolsonaro retoma inclusive uma proposta do governo já derrotada pelo Congresso Nacional este ano. Em agosto, o Senado excluiu da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19) um artigo que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, que tinha sido aprovado na Câmara.
Outro ponto que o líder comunista considera "um absurdo" é que o programa será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. "Querem taxar o salário-desemprego, para bancar as isenções que eles estariam dando para o jovem entrar no mercado de trabalho", protestou.
"Não cobra do rico, das grandes fortunas, dos lucros que são remetidos para o exterior. Não cobra do sistema financeiro, e cobra de que ficou desempregado. Um absurdo", acrescentou. Daniel Almeida ressaltou ainda a impropriedade de se fazer uma nova reforma trabalhista por meio de medida provisória. De acordo com o líder da bancada, trata-se de uma ilegalidade que fere a Constituição Federal.
"Essa proposta terá que ser devolvida. Se o Congresso Nacional cumprir o regimento e a Constituição, só tem um caminho: devolver essa medida provisória. É o que nós estamos pedindo. Já fizemos contato com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia), com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre), para que ela seja devolvida", assinalou.