1.1 - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de intermediação da compra on-line de ingressos para os eventos publicados no site www.rioingressos.com.br, sendo válidos para o dia, hora e local determinado na divulgação.
1.2 - A RIO INGRESSOS disponibilizará os serviços de compra on-line de ingressos para pagamento por boleto bancário, cartão de credito/débito, Pix sendo sua responsabilidade restrita a intermediação da operação de compra e venda do ingresso, sem ingerência sobre o evento desejado, o qual é responsabilidade da empresa produtora do evento.
1.3 - Importante destacar que as informações referentes aos eventos são cadastradas no site www.rioingressos.com.br diretamente pelos produtores que realizam os eventos, cabendo a RIO INGRESSSOS a disponibilização dessas informações ao público.
Para proceder a compra do ingresso on-line o USUÁRIO deverá se cadastrar no site www.rioingressos.com.br, efetuar seu login, escolher o evento que deseja adquirir ingressos e realizar o pagamento em ambiente seguro por cartão ou boleto bancário.
2.1 - A compra de ingressos pelo USUÁRIO poderá ser limitada até um determinado número, conforme cadastro realizado pelos produtores responsáveis pelo evento, o qual será informado no ato da compra.
2.2 - Em nenhuma hipótese a RIO INGRESSOS compactuará com atos de compras do USUÁRIO para o agenciamento e revenda de ingressos, sendo que, em caso dessa ocorrência, comunicará as autoridades competentes para apuração das responsabilidades civis e criminais correspondentes.
2.3 - Os ingressos permanecerão disponíveis para a venda até a data divulgada para encerramento das vendas, ressalvado, porém o direito da RIO INGRESSOS, proceder ao encerramento antecipado das vendas a qualquer tempo, com base no encerramento dos ingressos ou orientação dos organizadores do evento.
2.4 - Poderá também ocorrer limitação de venda de ingressos para determinados tipos de compras em função de questões técnicas, tais como o prazo de conciliação bancária.
2.5 - A RIO INGRESSOS sugere que a compra de ingressos seja realizada com antecedência, não se responsabilizando por possíveis problemas de conexão de internet, restrições de horários para compras ou outras ocorrências nos sistemas de autenticação on-line das operadoras de cartão de crédito ou instituições bancárias que porventura possam impedir a efetivação imediata da operação.
2.6 - Uma vez concretizada a compra, somente após a confirmação de pagamento das instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito do USUÁRIO, a RIO INGRESSOS procederá ao envio da confirmação da transação via e-mail do USUÁRIO, considerando a partir de então finalizado o ato de compra devendo o usuário observar as instruções enviadas.
2.7 - É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a guarda de seu ingresso, não devendo, em hipótese alguma, fotocopiar, danificar, rasurar, rasgar, borrar, molhar, entre outras práticas agressivas ao ingresso, sob pena de torná-lo imprestável ao seu uso.
2.8 - O ingresso adquirido pelo site www.rioingressos.com.br será devidamente validado na portaria dos eventos mediante equipamentos específicos, bem como conferência do documento de identificação do titular ou terceiro em caso de transferência, bem como, se for o caso, do cartão de crédito utilizado na operação de compra, invalidando todas as demais cópias e prevalecendo o primeiro acesso ao ambiente do evento.
2.9 - O USUÁRIO deverá assegurar que sua caixa postal esteja recebendo mensagens eletrônicas corretamente, a fim de garantir o recebimento de mensagens e do ingresso, estando a RIO INGRESSOS isenta de qualquer responsabilidade no caso da caixa postal do usuário estar cheia, com defeito, recusar o recebimento ou por qualquer outra forma esteja impedida de receber e-mails, cabendo ao USUÁRIO proceder o contato com a RIO INGRESSOS para confirmação de compra e retirada do ingresso.
3.1 - Dependendo do contrato firmado com a organização de cada evento, a RIO INGRESSOS poderá realizar a cobrança de uma taxa de conveniência para cada ingresso adquirido, a qual será incluída no preço total a ser pago pelo USUÁRIO, podendo variar conforme a complexidade de cada evento.
3.2 - A taxa de conveniência será cobrada em valor igual para todos os USUÁRIOS e definida a critério da equipe RIO INGRESSOS, servindo para cobrir os custos do serviço prestado e guardará equilíbrio entre o preço do ingresso e a conveniência disponibilizada ao USUÁRIO, de modo que possamos manter nossa página na internet, central de atendimentos, análise de créditos, bem como remunerar todos os profissionais que aqui trabalham para permitir-lhe optar por comprar ingressos sem sair de casa.
4 - Das condições gerais de uso
4.1 - As regras e condições de uso ora apresentadas poderão ser alteradas a qualquer tempo sem necessidade de comunicação prévia da RIO INGRESSOS.
4.2 - O USUÁRIO ao utilizar o site www.rioingressos.com.br para a aquisição de ingressos estará concordando expressamente com as regras e condições de utilização ora apresentadas.
4.3 - A RIO INGRESSOS se reserva o direito de bloquear e/ou excluir o cadastro do USUÁRIO e impedir usos futuros, cancelar a compra de ingressos, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis, na hipótese de violação das regras e condições explicitadas neste contrato.
4.4 - O USUÁRIO declara ser plenamente capaz para celebrar o presente contrato, bem como declara ter ciência da necessidade de preenchimento correto de seus dados, sendo vedado o uso de dados de terceiros.
4.5 - Em função das características dos eventos divulgados no site www.rioingressos.com.br, poderão ocorrer restrições como, por exemplo, proibição de uso de máquinas fotográficas, gravação de áudios e porte de determinados objetos, os quais ficarão ao critério do produtor responsável pelo evento e terão conferência durante toda a sua realização, podendo a infração acarretar inclusive a retirada do USUÁRIO do evento, sem qualquer restituição de valores.
4.6 - Da mesma forma, em função das características dos eventos divulgados no site www.rioingressos.com.br, poderão ocorrer gravações/captura de áudio e imagens por parte dos produtores do evento e/ou pessoas devidamente autorizadas para posterior publicação, divulgação, transmissão, etc., sendo que o USUÁRIO, ao comparecer ao evento, manifesta sua concordância e autorização de uso gratuito de sua imagem, nome e voz.
4.7 - O produtor do evento é o responsável por todas as questões legais referentes ao evento tais como alvarás, regras de segurança e leis específicas como "meia entrada".
5 - Cancelamentos
5.1 - Somente serão aceitos pedidos de cancelamentos de compras solicitados até 7 (sete) dias após o pedido, desde que não ultrapasse o limite de 48hs antes do início do evento.
5.2 - Não efetuamos cancelamento parcial da compra, nesse caso deverá ser cancelado todo o pedido - de acordo com a política de cancelamento - e efetuada uma nova compra.
5.3 - O valor de face do(s) ingresso(s) adquirido(s) serão restituídos, com exceção da taxa administrativa (ou taxa de serviço) que não será restituída.
6.1 - O presente contrato tem prazo determinado, iniciando-se com a efetivação da compra e termo final com o envio do e-mail de confirmação da transação.
6.2 - Visando a proteção dos direitos dos USUÁRIOS e de terceiros, caso ocorra à tentativa ou a efetiva utilização indevida dos serviços de conveniência de compra on-line de ingressos, a RIO INGRESSOS poderá indicar os dados do USUÁRIO às autoridades públicas, aos serviços de proteção ao crédito, dentre outros, para início dos procedimentos legais e administrativos cabíveis.
6.3 - Excluindo-se os casos de suspeita de prática de ato ilícito, notificação de autoridade pública entre outros, a RIO INGRESSOS se compromete a não divulgar, ceder, vender ou transferir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO.