Paulo M. R. Brancher*
A LGPD, em linhas gerais, se apresenta de modo harmonizado com a também recente norma europeia de proteção de dados (General Data Protection Regulation ou, simplesmente, GDPR), que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. Conceitos previstos nessas normas como "titular dos dados", "dados pessoais", "dados sensíveis", "coleta", "tratamento", "consentimento", "interesse legítimo", dentre tantos outros, passaram a chamar a atenção das empresas. Estas, por sua vez, se viram em um novo ambiente regulado, inclusive com a presença de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que terá por missão fiscalizar o tratamento dos dados, receber notificações de incidentes de vazamento, impor obrigações e até mesmo sanções a empresas que descumprirem com seus termos, variando de uma simples advertência até multas, que podem chegar a 2% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por evento.
E aqui entra um segundo e interessante aspecto da LGPD. Em maio deste ano, a IBM Institute for Business Value (IBV) publicou uma pesquisa denominada "The end of the beginning – Unleashing the transformational power of GDPR", entrevistando aproximadamente 1.500 líderes de negócios, em 34 países, de 15 indústrias diferentes. Os resultados não deixaram de ser surpreendentes: 60% das organizações disseram que as normas do GDPR estavam sendo cumpridas como uma oportunidade para melhorar a privacidade, a segurança e o gerenciamento de dados ou catalisador de novos modelos de negócios, em vez de simplesmente um problema ou impedimento de conformidade; 96% acreditavam que a prova de conformidade com o GDPR seria vista como um diferenciador positivo para o público e 76% disseram que o GDPR permitiria relacionamentos mais confiáveis com os titulares de dados, o que criaria novas oportunidades de negócios. No entanto, e isso a poucas semanas da entrada em vigor do GDPR, apenas 36% acreditavam que estariam totalmente em conformidade com a norma até a sua entrada em vigor (o que ocorreu em 25 de maio).