É grande o número de empresas que procuram nossos serviços de consultoria especializada em comércio exterior para que possam ter esclarecidas suas dúvidas sobre determinadas posições da nomenclatura. Se a classificação fiscal de mercadorias sempre foi um assunto que gerou muitas dúvidas, além de requerer cuidado especial no momento de enquadrar a mercadoria em um determinado código, a partir da publicação da Medida Provisória nº 2.158-35/01, o classificador teve de redobrar a atenção para evitar prejuízos financeiros. Agora, classificar incorretamente mercadorias significa pagar multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, limitada ao mínimo de R$ 500,00.
Quem se dedica ao trabalho de classificação, além de conhecer as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, deve conhecer um dos recursos que oferece subsídios para o esclarecimento de dúvidas e a correta definição da classificação que é a NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. Essa publicação é um dos mais importantes instrumentos de pesquisa para solucionar dúvidas sobre a adequada classificação a ser adotada para as mercadorias, evitando diversos problemas com a alfândega e até mesmo a aplicação de multas.
Desde que entrou em vigor a nova versão do SH, em janeiro deste ano, a atualização da NESH é aguardada, pois, com as diversas alterações incorporadas ao SH, ficou difícil interpretar o uso das posições e subposições da nomenclatura. Assim, surgem vários questionamentos sobre o motivo da não publicação das Notas Explicativas pelo governo, já que o novo SH está em vigor no País. A resposta merece alguns comentários:
1. Da mesma forma que o Sistema Harmonizado, a NESH é preparada, revista e atualizada pela OMA – Organização Mundial das Alfândegas, que regularmente promove alterações nas notas com vistas a ampliar e ajustar a abrangência das posições e subposições da nomenclatura.
2. As Notas Explicativas são divulgadas nos idiomas inglês e francês, que são as duas línguas oficiais da OMA.
3. A partir dessa divulgação, técnicos da Secretaria da Receita Federal, representando o Brasil, e da Direção-Geral das Alfândegas, representando Portugal, encarregam-se de promover a devida tradução para o idioma português.
4. Somente após a revisão e aprovação final é que os governos avançam para a publicação oficial da NESH, que no Brasil ocorre por meio do Diário Oficial da União.
A preparação das Notas Explicativas, bem como outros guias para a interpretação do Sistema Harmonizado, é uma das funções do Comitê do Sistema Harmonizado, que é composto por representantes dos países que adotam o SH.
É importante ressaltar que a NESH contém várias características em seu texto que facilitam o uso e a consulta de forma universal das posições e subposições da nomenclatura. Todo o trabalho é publicado, oficialmente, em quatro volumes, que devem respeitar a mesma divisão de capítulos adotada pela OMA, como também a numeração e o conteúdo das páginas.
Além de refletir a interpretação oficial do Sistema Harmonizado, no decorrer do seu texto são encontrados comentários e exemplos que possibilitam eliminar diversas dúvidas sobre o conteúdo e a abrangência dos textos das posições e subposições, o que certamente fará com que erros de classificação, pagamento de impostos com base em alíquotas incorretas e, agora, multas sejam afastadas do processo de importação