STF permite que Duque fique em silêncio em acareação na CPI | Valor Econômico
03/07/2015 às 19h18
STF permite que Duque fique em silêncio em acareação na CPI
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, garantiu ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque o direito de ficar em silêncio durante acareação com o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, um dos delatores da operação Lava-Jato, na CPI da Petrobras. Mas o ministro rejeitou o pedido da defesa de suspender a acareação, que está marcada para o dia 8 de julho.
Os advogados de Duque entraram com pedido de habeas corpus no STF para cancelar a acareação. Argumentaram que, como o executivo ficou em silêncio ao comparecer em março à CPI da Petrobras, não haveria divergências entre o depoimento dele e o de Barusco. "Não pode, processualmente, realizar-se a acareação, exato por não haver pontos de divergências entre o depoimento do delator e o silêncio do paciente", diz o pedido.
Lewandowski rejeitou a solicitação, justificando que a CPI tem poder próprio de tomar depoimentos. O ministro afirmou, porém, que Duque poderá ficar em silêncio, estar acompanhado por advogado e não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, como garante a Constituição.