05/04/2014 – CGU identifica superfaturamento de R$ 2,5 milhões em licitações | Boselli Licitações
05/04/2014 – CGU identifica superfaturamento de R$ 2,5 milhões em licitações
admin2014-04-05T13:26:31+00:00
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades na Universidade Federal do Ceará (UFC), principal instituição pública de ensino superior do Estado. O relatório da Auditoria Anual de Contas referente a 2012, publicado no ano passado, mostra que licitações da universidade foram superfaturadas. Os gastos a mais chegam a R$ 2.493.874,16. Segundo a CGU, o montante foi pago irregularmente a empresas para fornecimento de refeições nos Restaurantes Universitários (RUs) e organização de eventos da universidade.
A auditoria encontrou superfaturamento no âmbito do "contrato nº P8345/11-87, firmado com a empresa Swot – Soluções em Eventos, no valor de R$ 1.750.049,00, cujo objeto é organização de eventos da UFC" e de "R$ 743.825,16 no fornecimento de refeições aos alunos dos campi da UFC no exercício de 2012, por meio do Contrato nº 05/2012 (Pregão Eletrônico nº 01/2012)".
A empresa contratada para suprir os RUs era a Multemprex Comércio, Serviços de Alimentação, Eventos, Audiovisual e Informática Ltda. Ao mesmo grupo empresarial da Multemprex pertence a PR3 Comércio e Serviços, que foi subcontratada pela Swot – Soluções em Eventos, que tem sede em Brasília/DF.
Além do superfaturamento, a CGU constatou ter havido "utilização abusiva de dispensas emergenciais" de licitação que beneficiou a empresa Serval Serviços e Limpeza Ltda. Ela foi contratada três vezes de forma emergencial e, conforme a controladoria, não havia motivos para isso.
De acordo com o relatório da CGU, na contratação da empresa que organizou eventos entre 9/11/2011 e 8/11/2012, a Swot, a UFC pagou R$ 2.023.693,00, mas só pôde comprovar R$ 273.644,00. Segundo a investigação da controladoria, no orçamento, era indicado um valor bem acima dos custos para eventos e o documento era aprovado pela então diretora do Departamento de Administração da universidade.
Já em relação às refeições, a CGU identificou falhas nas atitudes da coordenadora dos RUs e da pró-reitora de Assuntos Estudantis. Houve um "superdimensionamento" da oferta, indica a controladoria, já que não foi feito estudo para avaliar a demanda de alimentação para a universidade e, assim, indicar quanto precisaria ser comprado. Com isso, ocorreu "superfaturamento do contrato". Além disso, no edital havia cláusulas que restringiram a competitividade – uma forma de favorecer a empresa Multemprex, conforme a CGU. O pagamento a mais foi de R$ 743.825,16.
De acordo com o relatório, no ano anterior (2011) a CGU já constatara "prejuízo ao erário de R$ 1.943.752,10" na contratação da mesma empresa para as refeições. Por causa dessa constatação, em 2012 a UFC diminuiu os valores pagos à Multemprex "como forma de compensar os prejuízos realizados". As retenções foram de R$ 645.606,33.
O caso foi mostrado pelo O POVO em 2012. Na época, motivado por uma empresa perdedora do certame, o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para apurar possíveis ilegalidades no processo para contratação de empresa fornecedora de refeições nos campi de Fortaleza, Quixadá, Sobral e Cariri. Indicava-se que a vencedora (Multemprex) era de uma familiar da então pró-reitora de Assuntos Estudantis. Em maio daquele ano, a UFC abriu sindicância que identificou irregularidades no processo – inclusive a proximidade entre a gestora e os empresários. Todos os envolvidos foram afastados depois de pedido de exoneração dos cargos de confiança.
As duas últimas prestações de contas da UFC estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a assessoria de comunicação do órgão, tanto o processo TC 031.363/2013-0, que trata da prestação de contas relativa ao exercício 2012, quanto o TC 044.289/2012-0, relativo ao exercício 2011, estão "em exame na unidade técnica do TCU e sem deliberação definitiva".
Empresas citadas pela CGU:
1) Swot Soluções em Eventos
Alessandro Santos, gerente de negócios da empresa que tem sede em Brasília/DF, afirma que o contrato com a UFC já foi encerrado há mais de um ano e não houve superfaturamento durante a prestação de serviços. "Todos os serviços foram prestados de acordo com o solicitado. Tudo foi justificado", diz. Segundo a CGU, a Swot subcontratou "informalmente" a PR3 Comércio e Serviços, em 2012. Alessandro diz não lembrar como foi o processo de escolha da terceirizada, mas afirmou que, normalmente, é pedida indicação de fornecedores "que prestam serviços a outros órgãos públicos". "Possivelmente isso tenha acontecido".
2) Multemprex e PR3
O POVO tentou em diversos dias de março contatar algum responsável pelas empresas Multemprex Comércio, Serviços de Alimentação, Eventos, Audiovisual e Informática Ltda. e a PR3 Comércio e Serviços, que pertencem aos mesmos empresários. Não foram localizados contatos telefônicos.
Uma das sócias da empresa, Eline Gurgel, afirmou ao O POVO não ter conhecimento do relatório da CGU e destacou que a empresa foi contratada regularmente pela UFC, cobrando o "preço de mercado" e sem irregularidades.