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Setrans jogou contra o próprio Governo e prejudica transporte alternativo
Agora, a Procuradoria Geral do Estado entrou com um Embargo de Declaração onde reconhece que o transporte alternativo funciona de forma legal.
19 de maio de 2022 às 05:57
Haveria algum interesse para beneficiar empresários pela Secretaria Estadual de Transportes? Não se pode afirmar isso, no entanto é no mínimo estranho como a SETRANS parece se colocar contra o próprio Governo, atrapalhando a justiça e até mesmo ajudando a derrubar um decreto da Governadora Regina Sousa que deu aval para o transporte alternativo de passageiros.
Este pelo menos é o entendimento do Presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo. O PORTAL OPINIÃO E NOTÍCIA tem acompanhado toda essa confusão ao longo dos últimos meses, onde mais de 70 profissionais ficaram sem trabalhar, milhares passageiros perderam mobilidade principalmente vindos de outras cidades para tratamento de saúde em Teresina e a falta de definição clara da justiça.
Em 2017 houve uma ação transitada em julgado onde o pleno do Tribunal de Justiça do Piauí não acolheu o pedido de empresários para reconhecer o transporte alternativo como clandestino, uma vez que eles seriam os vencedores da licitação de algumas linhas. De lá para cá foram sucessivos problemas que atrapalharam o sistema de transporte de passageiros, como você pode acompanhar neste áudio do Presidente da COOMITAPI, Miranda Neto.
MIRANDA NETO FALA SOBRE TRANSPORTE ALTERNATIVO.mp3
Agora, a Procuradoria Geral do Estado entrou com um Embargo de Declaração onde reconhece que o transporte alternativo está funcionando de forma legal. "Dessa feita, as prorrogações de permissões anteriores à Lei Estadual nº 5.860/2009 não tiveram suas validades contestadas pela parte impetrante na petição
inicial do mandamus, que delimitou sua causa de pedir apenas à novas permissões. Logo, os veículos reportados na petição protocolada sob o nº 100014910657485, por terem sido objeto de permissões anteriores à Lei Estadual nº 5.860/2009 e prorrogadas por meio do Decreto nº 14.754/2012, não estão abrangidos no pedido de nulidade", diz trecho do pedido assinado pelo procurador Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua em 16 de maio.
Esta semana, por força de informações erradas passadas pela Setrans, uma liminar derrubou decreto da Governadora Regina Sousa que autorizava o funcionamento dos alternativos. Nesta terça-feira (17) a categoria foi recebida pelo Secretário de Governo, Antônio Neto e procuradores para tentar resolver o impasse. Enquanto isso, motoristas e cobradores continuam acampados em frente ao Palácio de Karnak a cinco dias.
"Desde que era Secretária, Regina Sousa sempre foi sensível ao transporte alternativo e acreditou na sua legalidade. Sem ela não teríamos chegado a essa verdade, assim como procuradores e o próprio TJ, onde o Desembargador José Wilson foi induzido ao erro", declara Miranda Neto.
1 - Desembargador caça decreto da Governadora e motoristas acampam em frente ao Karnak
2 - Transporte alternativo volta a operar nesta segunda e Estado tem 180 dias para licitar o sistema