Maria dos Santos Santana Bandeira
1 PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/3/2015, Seção 1, Pág. 16. Portaria n 293, publicada no D.O.U. de 24/3/2015, Seção 1, Pág. 15. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC) UF: MG ASSUNTO: Recredenciamento da Universidade FUMEC para oferta de cursos superiores na modalidade a distância. RELATOR: Arthur Roquete de Macedo e-mec Nº: PARECER CNE/CES Nº: 48/2014 I RELATÓRIO Histórico COLEGIADO: CES APROVADO EM: 13/2/2014 A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) expediu, em 22/12/2013, parecer final acerca do recredenciamento da Universidade FUMEC, mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância (EaD), cujo teor é transcrito a seguir: 2. INTRODUÇÃO No presente processo foi analisado e avaliado o pedido de recredenciamento institucional da Universidade FUMEC para oferta de cursos superiores na modalidade à distância, tendo como pólos de apoio presencial os citados a seguir: Pólo na SEDE Rua Cobre, 200, Bairro Cruzeiro Belo Horizonte/Minas Gerais (endereço atual, conforme relatório do INEP). 3. HISTÓRICO DA IES A Universidade FUMEC se originou de faculdades isoladas, existentes desde (sic). Por meio do Decreto Estadual nº , de 04 de fevereiro de 2000, transformou suas mantidas, Faculdades de Ciências Humanas, de Engenharia e Arquitetura e de Ciências Empresariais - no Centro Universitário FUMEC. O Centro Universitário FUMEC passou a Universidade FUMEC pelo Decreto Estadual (Minas Gerais) n.º , de 02 de abril de A IES é mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública estadual e federal, instituída em 30 de novembro de 1965, CNPJ: / Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade , de 04 de setembro de 2008, a IES passou obrigatoriamente para o Sistema Federal de Educação. Em 2007 protocolou no Sistema e-mec pedido de recredenciamento presencial sob n , que se encontra no momento dessa análise na fase Parecer Final. A IES foi credenciada para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade à distância, por meio da Portaria Ministerial n.º 2.401, de 05/07/2005, e
2 obteve credenciamento pleno na modalidade pela Portaria N.º 528, de 17/02/2006, publicada no DOU em 20/02/2006. A FUMEC tem como missão formar cidadãos conscientes de sua responsabilidade social, portadores de valores de justiça e ética, nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção nos setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira. Conta, atualmente, com alunos, 470 professores e 475 técnico-administrativos, oferta dezesseis cursos na pósgraduação lato sensu, sendo 12 presenciais e 4 na modalidade EaD, e 4 cursos de pósgraduação stricto sensu, sendo 3 cursos de mestrado e um de doutorado. A Unidade Sede da IES localiza-se na Avenida Afonso Pena, n 4.117, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG. A FUMEC obteve Conceito Institucional CI 3 (2011), Índice Geral de Cursos - IGC 3 (2011) e de acordo com o cadastro e-mec oferta os seguintes cursos de graduação, incluindo os em EaD: Curso Graduação ENADE CPC CC Administração Bacharelado 3 (2009) 3 (2009) - Arquitetura e Urbanismo Bacharelado 2 (2011) 3 (2011) - Biomedicina Bacharelado 3 (2010) 3 (2010) - Ciência da Computação Bacharelado 3 (2011) 3 (2011) - Ciências Aeronáuticas Bacharelado Ciências Contábeis Bacharelado 4 (2009) 4 (2009) - Comunicação Social Bacharelado 2 (2009) 2 (2009) 5 (2009) Design Bacharelado 3 (2006) - - Design de Interiores Bacharelado 3 (2009) 3 (2009) - Design de Moda Bacharelado 4 (2009) 3 (2009) - Design de Produto Bacharelado 3 (2009) 3 (2009) - Design Gráfico Bacharelado 3 (2009) 3 (2009) - Direito Bacharelado 3 (2009) 4 (2009) - Educação Física à Distância 4 (2011) - - Licenciatura (sic) Educação Física Bacharelado 1 (2010) 2 (2010) - Enfermagem Bacharelado 2 (2010) 3 (2010) - Engenharia Ambiental Bacharelado 3 (2011) 3 (2011) - Engenharia Bioenergética Bacharelado (2011) Engenharia Biomédica Bacharelado Engenharia Civil Bacharelado 3 (2011) 3 (2011) - Engenharia de Produção 2 (2011) 3 (2011) - Bacharelado Civil Engenharia de 3 (2011) 3 (2011) - Bacharelado Telecomunicações Estética Bacharelado Eventos Tecnológico Fisioterapia Bacharelado 2 (2010) 3 (2010) - Fonoaudiologia Bacharelado 2 (2010) 2 (2010) - Fotografia Tecnológico Gestão Comercial Tecnológico (2012) Gestão da Tecnologia Da (2012) Tecnológico Informação 2
3 Gestão de Negócios Em Tecnológico Telecomunicações Gestão de Recursos Humanos Tecnológico à Distância (sic) Gestão de Recursos Humanos Tecnológico (2012) Gestão de Segurança Privada (2012) Tecnológico à Distância (sic) Gestão de Turismo à Tecnológico Distância (sic) Gestão Financeira à Tecnológico Distância (sic) Gestão Financeira Tecnológico (2012) Jogos Digitais Tecnológico (2012) Logística Tecnológico (2013) Manutenção de Aeronaves Tecnológico Marketing Tecnológico (2013) Negócios Internacionais Tecnológico Pedagogia Licenciatura 3 (2011) 3 (2011) - Produção Multimídia Tecnológico Psicologia Bacharelado 3 (2009) 3 (2009) - Redes de Computadores Tecnológico Sistemas para Internet Tecnológico Terapia Ocupacional Bacharelado 3 (2010) 3 (2010) - Turismo Bacharelado 3 (2009) 3 (2009) - 4. DA ANÁLISE Após finalização da análise técnica dos documentos apresentados pela Instituição na fase do despacho Saneador Plano de desenvolvimento Institucional (PDI), Regimento e documentação comprobatória de disponibilidades dos imóveis, e dando continuidade ao fluxo regular, o processo foi encaminhado com ressalvas para avalição do INEP. O INEP designou comissão de avaliação formada por Antônio Roberto da Silva, Orlando Bonifácio Martins e Palmira Petratti Teixeira (Coordenadora da Comissão) para verificação in loco das condições institucionais para a modalidade EaD. O relatório anexo ao processo (código de avaliação: 92221), emitido após visita in loco na Unidade Sede, resultou nos seguintes conceitos: Dimensão 1: A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) Obteve conceito: 3 A FUMEC apresentou no sistema E MEC, o PDI 2009/2013. Esse PDI está condizente com a estrutura determinada pelo artigo 16, do Decreto n 5773/2006 e seu conteúdo contempla as informações demandadas em cada item/aba. A IES apresentou relatórios de auto-avaliação (2009, 2010, 2011,2012) elaborados, segundo as orientações da CONAES, que contemplam as dez dimensões preconizadas. Através das percepções in loco, da leitura dos documentos postados pela FUMEC, dos documentos analisados por ocasião da visita e das reuniões com os diferentes segmentos da IES foi possível observar que as ações estão coerentes com as propostas contidas nos 3
4 documentos institucionais (PDI e PPC). Os quesitos relativos à administração e gerenciamento, corpo docente, estão adequados às exigências necessárias para o início e desenvolvimento dos cursos na modalidade EaD, bem como para as demais atividades da IES. A comissão observou ações pontuais nesse sentido, para resolução de problemas didáticos/pedagógicos do ensino e de prestação de serviços. As ações voltadas para o fomento da pesquisa ainda estão em fase preliminar. A CPA desenvolve um trabalho de qualidade e tem representantes estáveis. A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da IES configura um quadro que expressa um quadro SIMILAR do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 2: A política para o ensino (graduação e pós-graduação), a pesquisa, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades Atualmente a IES possui cursos na modalidade EaD na área de graduação: Licenciatura em Educação Física em EaD (desde 2007, 252 alunos, nota 4 ENADE/2012); Gestão de Recursos Financeiros em EaD ( 2013,18 alunos); Segurança Privada em EaD (2009, 103 alunos); Gestão Financeira (2013,26 alunos). Na pósgraduação: o curso Docência do Ensino Superior (2011, 17 alunos); o curso de Especialização em Psicopedagogia em EaD (2005,111 alunos); o MBA em Gestão Estratégica de Negócios (2012, 41 alunos); o MBA em Gestão Estratégicas de Pessoas (2012, 32 alunos). Na documentação apresentada pela IES há ainda, (sic) Projetos de Cursos no formato EaD para futuras implantações. Todos os cursos de pós-graduação EaD ministram a disciplina Metodologia do Trabalho Científico, preparando os para a elaboração do Trabalho Final de Curso, com apresentação pública... Podemos observar uma tímida relação entre os cursos de EaD e a política de extensão. Por ocasião da reunião com os professores, ouvimos relatos de incentivos financeiros para apresentação de trabalhos em congressos e publicações. A atuação dos coordenadores de curso na modalidade EaD é muito forte, com relação direta com os docentes e discentes, participação nos colegiados superiores. Os coordenadores têm titulação exigida para o cargo, e experiência em EaD (conforme documentação). A modalidade EaD está presente em cursos presenciais de graduação, como no de Pedagogia e Administração, entre outros (dez cursos presenciais) que podem oferecer, (sic) até 20% do total da carga horária em EaD. Pelo PDI podemos observar a intenção da diretoria da IES em expandir a oferta de cursos em EaD, porém a direção desses cursos não fica no PDI ou nas reuniões com os docentes dos referidos cursos. A FUMEC Virtual, núcleo vinculado á (sic) Reitoria, atua na coordenação, organização didático-pedagógica, desenvolvimento e execução dos cursos e disciplinas ofertados na modalidade à distância por todas as faculdades da Universidade FUMEC. A IES dispõe de uma equipe técnico-pedagógica de apoio ao docente, que é responsável pela assessoria pedagógica ao professor no desenvolvimento de materiais didáticos para a Educação a Distância e gestão da sala de aula virtual de aprendizagem. Conta, também, com uma equipe de assessoria ao aluno, que é responsável por atender aos alunos, orientando e esclarecendo as dúvidas técnicasoperacionais sobre a utilização do ambiente virtual de aprendizagem. Esse setor é responsável pela produção de materiais didáticos, multimídias e impressos, bem como, de vídeo-aulas das disciplinas e cursos que são ofertados na modalidade à distância. Cumpre destacar que a parte de vídeos é feita com a colaboração do curso de comunicação e jornalismo, conferindo uma produção visual de qualidade. Uma equipe de professores e pedagogos faz o acompanhamento do sistema virtual e os alunos 4
5 podem acessar on line, via 0800, pelo tiraduvidas (vinte e quatro horas no ar). Os cursos fazem encontros presenciais a cada quinze dias e nesses dias o coordenador verifica os problemas ou questões pertinentes ao conteúdo ou aprendizagem. A dimensão avaliada configura um quadro ALÉM do que expressa o mínimo de qualidade. Dimensão 3: A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural Obteve conceito: 2 Tanto os objetivos explicitados no PDI, quanto o projeto de acompanhamento e avaliação do desempenho institucional, denotam a intenção da IES em desenvolver ações extramuros e socializar a dimensão dos impactos em termos de responsabilidade social. O PDI exprime duas metas adjutórias às ações de responsabilidade social que ratificam o fito da IES no que se refere a programas deste escopo. A primeira refere-se a melhorar a qualidade de atendimento às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais e com mobilidade reduzida. A segunda preconiza a contribuição da IES para a construção de uma sociedade mais justa, promovendo a cidadania, a atenção aos setores socialmente excluídos, à defesa do meio ambiente e à memória cultural. Há que se notar que ações que contribuem para a inclusão social, no contexto explicitado pelo objetivo e metas supra aludidos, foram efetivamente praticadas e servem de motivação para novas e mais recentes diretivas. Não obstante, no que concerne à defesa do meio ambiente e a memória cultural, ainda que esta Comissão tenha percebido na práxis da IES ações atinentes, e a despeito da significância de algumas ações de responsabilidade social, expondo certa coerência com o PDI, em seu conteúdo mais significativo, elas não exacerbam acentuadamente, todavia, o ansiado arquétipo de qualidade. No que tange especificamente a EaD, a IES tem recorrido a esta modalidade de ensino para atender principalmente a demandas do setor privado e do terceiro setor. As ações de inclusão social de alunos em situação de pobreza ou com necessidades especiais são operacionalizadas através do CERAI (Centro de Referência em Atenção e Inclusão do aluno). Assim, a partir das observações realizadas e da análise da documentação do PDI, considerou-se que os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro AQUÉM do que expressaria o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 4: A comunicação com a sociedade Esta Comissão pode constatar que a IES possui uma ouvidoria devidamente implantada e funcionando segundo os padrões de qualidade nitidamente estabelecidos. Esta auditoria compreende uma infraestrutura condizente e pessoal com treinamento apropriado, havendo registro de que suas ações estão sendo observadas pelas instancias superiores de administração e acadêmicas. Foi possível verificar que há um acesso direto e facilitado entre a Direção e a comunidade acadêmica. Assim, a partir das observações realizadas e da análise da documentação do PDI, considerou-se que os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro ALÉM do que expressaria o referencial mínimo de qualidade. 5
6 Dimensão 5: As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho Obteve conceito: 2 O corpo docente atende de forma limítrofe os requerimentos necessários às Universidades. No que diz respeito à formação de pós-graduação encontramos: 12% (n=7) doutores; 80% (n=47) mestres e 8% (n=5) especialistas, totalizando 59 professores. Aproximadamente 25% (n=15) dos docentes operam em regime integral, 34% (n=20) em período parcial, e o restante 41% (n=24) como horistas. Vale enfatizar que o corpo docente é detentor de experiência profissional e acadêmica, adequadas as (sic) políticas que constam nos documentos oficiais. As políticas de capacitação e de acompanhamento do trabalho docente estão implementadas. Em reunião com o corpo social (docentes e funcionários) ficou claro que os planos de carreira ainda não estão completamente difundidos na comunidade acadêmica. Tanto os docentes quanto o pessoal técnico-administrativo em reunião com os avaliadores, (sic) declararam que recebem vantagens salariais em decorrência de tempo em que exercem suas funções na IES, em quinquênios valorados financeiramente, bem como plano de saúde extensivo a seus dependentes. Não há Plano de Carreira de Servidores Técnico Administrativos da IES protocolado no Ministério de Trabalho e emprego. Existe estímulo por parte da IES na qualificação do seu corpo social, através de programas de bolsas para os cursos de senso lato e stricto. De acordo com o postado pela IES no sistema Emec, seu modelo de EaD não prevê a utilização de tutores. Os próprios docentes acumulam esta função. De um modo geral, foi observado, nas reuniões com os docentes e com os técnicoadministrativos, satisfação dos mesmos (sic) em relação às condições de trabalho, enfatizando o respeito e a união na convivência diária. Os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro AQUÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 6: Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios Os documentos oficiais examinados (PDI,PPC entre outros) são coerentes quanto á (sic) estrutura organizacional da IES. Tal estrutura está implementada de acordo com o PDI. Os órgãos colegiados reúnem-se com a periodicidade prevista, e a independência da mantenedora é parcial... A Congregação é órgão máximo de cada Faculdade. A composição, as competências e as normas de funcionamento da Congregação são definidas pelo Regimento Geral. O Colegiado de Curso, órgão de cada faculdade, deliberativo em matéria de ensino, de cursos de graduação, pesquisa extensão. Identificou-se o funcionamento e representatividade dos colegiados, a participação dos segmentos da comunidade universitária na CPA. Os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro ALÉM do que expressaria o referencial mínimo. 6
7 Dimensão 7: Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação Obteve conceito: 5 A comissão pode constatar coerência entre a infraestrutura física existente e aquela especificada no novo PDI da IES. De maneira geral, a infraestrutura está em excelente estado de conservação, não obstante a descontinuidade da estrutura de suas edificações, o que se leva o usuário a realizar pequenos deslocamentos a ruas próximas à sede. Todas as instalações são plenamente adequadas, tanto em qualidade quanto em quantidade, para o ensino, pesquisa, extensão, atividades culturais e esportivas. As salas de aula, laboratórios e bibliotecas são climatizadas, (sic) e estão equipadas com recursos de última geração (computadores e equipamentos - incluindo do tipo data show - do sistema Apple) permitindo pleno atendimento aos seus usuários. Cabe notar que um desses laboratórios funciona em convênio com a empresa Apple, conhecida pela notável qualidade de seus produtos. Foi possível constatar a existência de uma política de atualização e ampliação dos laboratórios. Todos os professores e alunos têm acesso à plataforma centralizada de informática que atende aos sistemas administrativos da FUMEC. A IES possui um convênio com a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais para utilização de sua praça de esportes, onde são realizadas as atividades práticas dos alunos do curso de Educação Física. Os usuários do sistema de bibliotecas da FUMEC têm a sua disposição um bom acervo bibliográfico, assim como total acesso à Biblioteca Virtual, que engloba vários sistemas digitais. Cabe destacar que há uma pequena biblioteca em linguagem Braille. Os espaços disponíveis para as atividades administrativas são adequados. A comissão constatou ainda que as instalações da FUMEC permitem o acesso de portadores de necessidades especiais a todas as suas dependências, cuja segurança é aprovada pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. O acesso à FUMEC é realizado através (sic) catracas eletrônicas, que possuem moderno sistema que permite rápida evacuação da área em caso de emergência. O quesito segurança é de especial destaque, pois a IES oferece um, bem avaliado, curso EaD de Gestão em Segurança Privada. A Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação da IES se configura num quadro que expressa um quadro MUITO ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 8: Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional Em julho de 2004, em atendimento à Lei /04, foi composta e formalizada a CPA, que agrega representantes de professores, alunos, corpo técnico-administrativo, e da comunidade externa. A comissão de avaliação pode constatar que o planejamento e a auto-avaliação efetivamente realizados pela IES estão coerentes com o relatado no novo PDI da FUMEC. Para sistematizar a auto-avaliação a IES instituiu uma Semana de Avaliação Institucional que é realizada no segundo semestre de cada ano, e está prevista no Calendário Escolar, estabelecendo assim uma prática contínua de avaliação. Constatamos ainda que operacionalmente a CPA da FUMEC está plenamente implementada e realiza reuniões semanais onde acompanha e analisa o desenvolvimento institucional e suas fraquezas tais reuniões estão devidamente comprovadas. Cabe notar que parte da divulgação dos resultados da CPA é feita através de meio eletrônico sendo complementada por via impressa. A CPA tem na figura de sua presidente uma representante dos anseios da comunidade acadêmica, que faz saber a todas as instâncias consultadas pela Comissão (alunos, professores e 7
8 funcionários) do funcionamento e dos resultados do trabalho da CPA. As políticas implementadas na FUMEC são em parte resultantes de sugestões apresentadas pela CPA. Dentre as ações já implantadas que foram resultantes das ações da CPA, está a mudança da plataforma virtual do sistema WEBENSINO para o sistema MOODLE, que foi fortemente elogiada tanto pelo corpo docente quanto pelo corpo discente. Assim como, a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Relacionamento do Egresso (CARE) e uma Comissão de Informática. O Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional da IES, se configuram num quadro que expressa um quadro ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 9: Políticas de atendimento aos discentes Obteve conceito: 3 As atividades esportivas e culturais para os alunos de EaD são realizadas aos sábados, na Academia de Polícia Militar do Estado das Minas Gerais, amparado em um convênio firmado entre o Estado das Minas Gerais e a IES. As políticas de acesso e seleção estão coerentes com as estabelecidas no PDI notando-se uma estabilização na oferta de vagas nos cursos EaD tanto de graduação quanto de pós-graduação. A IES verifica uma baixa (20%) evasão nos cursos de EaD. A IES conta com setores específicos para renegociação de pagamentos de mensalidades em atraso, para evitar a evasão. Além do mais, a IES tem uma política própria de concessão de bolsas de estudo de valor variável. A política de acompanhamento pedagógico é executada através dos Colegiados de Curso. A política de permanência está, portanto, implantada na IES, sendo bem avaliada pelos discentes, destacando-se, além de bolsas de estudo para alunos carentes, o serviço de atendimento psicossocial. Detectamos um esforço ainda tímido da IES no acompanhamento de seus egressos, mesmo considerando a já conhecida dificuldade de contato com os mesmos (sic). Os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro SIMILAR do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 10: Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior Foi possível constatar, a partir dos dados contidos no novo PDI da IES, relativo ao período 2009/2013 em especial no seu anexo 3 total coerência entre os balanços econômicos e financeiros. Mantendo um procedimento conservador, que é pautado no seu bom histórico financeiro. A FUMEC dispõe de situação financeira saudável, onde se destaca a estabilidade dos fluxos de entrada e saída de recursos no período analisado /2012. Os recursos captados pela IES são aplicados de forma responsável e eficiente. A IES realiza seu desenvolvimento seguindo atentamente as previsões descritas em seu orçamento, não seguindo qualquer caminho que possa trazer riscos a sua estabilidade financeira. As políticas de expansão que incluem o aumento da oferta de cursos de graduação e pós-graduação na Educação a Distância - e de aquisição estão adequadas aos seus programas de ensino, pesquisa e extensão mantendo sempre seu procedimento prudente em relação aos investimentos... Finalmente, cabe mencionar que, além do ingresso proveniente das mensalidades, a IES conta com significativa receita proveniente de reservas de recursos financeiros aplicados em fundos bancários. A sustentabilidade financeira da IES se configura num quadro que expressa um quadro ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. 8
9 4.1 ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL: Para a realização das atividades presenciais obrigatórias dos cursos superiores à distância, nos termos do 1º do art. 10 do Decreto nº 5.622/2005, a FUMEC manteve apenas o pólo de apoio presencial na Sede, cuja avaliação do mesmo (sic) resultou nos seguintes conceitos: Dimensão 1: A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) Obteve conceito: 3...Uma das ações previstas no PDI é Instituir pólos regionais, buscando dar capilaridade para a EaD, mas não foram constatadas políticas institucionais e ações da IES para o estabelecimento de novos pólos. Em uma análise sistêmica e global, constata-se que os indicadores apresentam um quadro SIMILAR ao que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 2: A política para o ensino (graduação e pós-graduação), a pesquisa, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades Dos cursos de graduação à distância oferecidos pela IES com atividades presenciais no Pólo de Apoio Presencial FUMEC-Sede, constatou-se o reconhecimento dos cursos de graduação em Educação Física e Gestão de Segurança Privada, com garantia dos referenciais mínimos de qualidade... Os indicadores da dimensão configuram um quadro ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade para o Pólo FUMEC-Sede. Dimensão 3: A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultura Obteve conceito: 3 A avaliação dos indicadores desta dimensão demonstra que o Polo de Apoio Presencial FUMEC-Sede apresenta um quadro SIMILAR do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 4: A comunicação com a sociedade Obteve conceito: 3 A avaliação dos indicadores desta dimensão demonstra que o Polo de Apoio Presencial FUMEC-Sede apresenta um quadro SIMILAR do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 5: As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho Obteve conceito: 3 9
10 Os indicadores avaliados nesta dimensão configuram um quadro SIMILAR do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 6: Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios Obteve conceito: 2 Os indicadores avaliados nesta dimensão configuram um quadro AQUÉM ao que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 7: Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação Obteve conceito: 5 Na análise das instalações gerais constatam-se excelentes condições na maioria dos laboratórios e salas de aulas destinadas ao ensino a distância em quantidade e qualidade apropriadas. As instalações gerais para lazer e espaços de vivência, bem como para as atividades culturais são muito boas e compartilhadas pelos alunos da IES na modalidade EaD quando presentes no Pólo de Apoio Presencial. O Pólo de Apoio Presencial FUMEC-Sede tem instalações gerais para o ensino, a pesquisa e para a extensão em quantidade e qualidade muito adequadas. As bibliotecas da FACE, FCH e FEA totalizam exemplares, e possuem atendimento integrado e sem distinção para o aluno de cursos presenciais ou a distância. A infraestrutura física e os serviços de atendimento são excelentes. A infraestrutura física como Pólo de Apoio Presencial FUMEC-Sede para atendimento aos alunos da modalidade à distância apresenta condições excelentes para a oferta de ensino de qualidade, configurando um quadro MUITO ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 8: Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional Obteve conceito: 2 referente às ações acadêmico-administrativas a partir dos resultados das avaliações não está devidamente implantado na vida acadêmica da IES e consequentemente do próprio Pólo de Apoio Presencial FUMEC Sede. Os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro AQUÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 9: Políticas de atendimento aos discentes Desta maneira as ações pertinentes às Políticas de Atendimento aos Discentes estão implantadas e devidamente acompanhadas. Os indicadores da dimensão avaliada configuram um quadro ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. Dimensão 10: Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior 10
11 Os indicadores da dimensão configuram um quadro ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade. 5. CONSIDERAÇÕES DA SERES A Universidade FUMEC demonstrou domínio na modalidade EaD e possui infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades na modalidade, que foram comprovadas em diferentes aspectos das visitas in loco. Para atender ao modelo pedagógico há plataforma de acesso e funcionamento integral via web, que garante ao aluno flexibilidade de acesso tanto temporal (a qualquer dia e hora) quanto espacial/geográfica (de qualquer local), além de independência para organizar seus estudos, o que facilita o trabalho acadêmico de forma compartilhada com a infraestrutura física e de pessoal para a oferta dos cursos na modalidade à (sic) distância. Os projetos acadêmicos dos cursos em EaD encontram-se informatizado e há plano para expansão de novos cursos. O pólo avaliado apresentou, de uma maneira sistêmica e global, espaços físicos e de infraestrutura tecnológica que atendem a modalidade EaD, atingindo, assim como na Sede, níveis satisfatórios de qualidade. A proposta de compartilhamento de infraestrutura física e de pessoal se mostra compatível e exeqüível, considerando o número previsto de atendimento. Lembra-se, ainda, que o pólo constitui-se na própria Sede da FUMEC, o que contribui para a otimização da infraestrutura física e de pessoal, facilitando o trabalho acadêmico de forma compartilhada para a oferta dos cursos. Os cursos ministrados na modalidade ainda não possuem Conceito Preliminar do Curso CPC, o que impede uma real verificação da eficácia na qualidade de oferta em EaD. Com relação às fragilidades apontadas, um dos pontos constatados pelos avaliadores foi que a política de pessoal da IES não atende integralmente aos dispositivos necessários para o funcionamento como uma Universidade. Em resposta à diligência, a IES argumentou que ocorreu um equivoco em tal observação em virtude de ter sido observado somente os docentes envolvidos diretamente em EaD e não da Instituição como um todo, sendo que a legislação pertinente não faz distinção por modalidade de ensino. Após consulta ao relatório de avaliação do recredenciamento presencial em trâmite ( ) foi verificado que realmente a IES atendeu ao prérequisito. Salientamos ainda, que o mesmo instrumento de avaliação institucional utilizado na Sede também foi utilizado para avaliação do pólo de apoio presencial, o que pode ter ocasionado falta de escopo na avaliação deste, considerando as especificidades, que, talvez, amenizadas por ser um pólo na própria Sede. Seria interessante em termos de racionalidade/economicidade e até para a otimização da avaliação do ato a utilização de um instrumento específico para os pólos, assim como já ocorre nos processos de credenciamento. Dessa forma, considerando as evidências, além das informações prestadas no despacho Saneador, constata-se que a IES atendeu, no âmbito sistêmico e global, satisfatoriamente os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente para o recredenciamento institucional na modalidade à distância, obtendo média desejável nos conceitos avaliados. Os requisitos legais e normativos foram atendidos, conforme relatórios supracitados. Todavia, cabe à Instituição observar atentamente as fragilidades apontadas, sendo que serão reavaliadas nos próximos atos da IES. Face ao exposto, somos de parecer favorável ao recredenciamento da FUMEC para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, bem como dos pólos de apoio presencial propostos pela mesma (sic). 11
12 6. CONCLUSÃO Por estar em consonância com os requisitos do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e nos termos da Portaria n 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e do Decreto 5.622/2005, esta Secretaria manifesta-se favorável ao recredenciamento da Universidade FUMEC, na modalidade à distância, mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com atividades de apoio presencial obrigatórias nos pólos abaixo listados: Pólo na SEDE - Rua Cobre, 200, Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte/Minas Gerais Apreciação do relator Tendo em vista os pareceres favoráveis de avaliação do Inep e o resultado da apreciação da SERES e, levando em consideração a nota 3 (três) nas dez dimensões verificadas (CI) e IGC igual a 3 (três), entendemos que a Universidade FUMEC apresenta condições que amparam o seu recredenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, bem como do polo de apoio presencial, localizado na própria sede, propostos pela IES. II VOTO DO RELATOR Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade FUMEC para a oferta de cursos superiores, na modalidade de Educação a Distância (EaD), com sede na Rua Cobre, nº 200, Cruzeiro, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com sede na Rua Ouro Fino, nº 395, Cruzeiro, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 10 (dez) anos, conforme o art. 4º da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa prevista no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007. Os momentos presenciais obrigatórios dos cursos superiores a distância, nos termos do 2º do art. 10 do Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, serão realizados na sede da Universidade FUMEC, onde se encontra o polo de apoio presencial. Com o objetivo de garantir a adequação do polo de apoio presencial, qualquer mudança de endereço, permitida no âmbito de um mesmo município, deverá ser objeto de aditamento ao ato de credenciamento conforme normas vigentes. Brasília (DF), 13 de fevereiro de III DECISÃO DA CÂMARA Conselheiro Arthur Roquete de Macedo Relator A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do relator. Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de Conselheiro Gilberto Gonçalves Garcia Presidente Conselheiro Erasto Fortes Mendonça Vice-Presidente 12