Alíquota unificada de ICMS para querosene de aviação será debatida em audiência — Senado Notícias
Da Redação | 18/08/2017, 18h44
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizará audiência pública na terça-feira (22) para debater a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. A medida consta no Projeto de Resolução (PRS) 55/2015, que estava pronto para votação em Plenário, mas voltará a ser discutida em comissões. A audiência foi proposta pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
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