Câmara aprova urgência para PL de socorro a Caixa | EXAME
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Câmara aprova urgência para PL de socorro a Caixa
O texto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da Caixa, e pode ter o mérito apreciado ainda nesta quarta pelos parlamentares
access_time 6 dez 2017, 19h17
Caixa: é uma tentativa de driblar o Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu investigação sobre a operação (Celso Toledo/Divulgação)
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, regime de urgência para a tramitação um projeto de lei que vai permitir que o FGTS adquira bônus perpétuos da Caixa por meio de resolução, com o objetivo de socorrer o banco público.
O texto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e pode ter o mérito apreciado ainda nesta quarta pelos parlamentares.
O ministro também determinou ao conselho curador do FGTS que forneça os estudos com base nos quais a operação de aquisição dos bônus perpétuos emitidos pela Caixa está sendo considerada, o que deve incluir a análise da legalidade da operação e de sua rentabilidade. "Para melhor análise da operação e sendo certo que a decisão a ser adotada pelo Conselho Curador deve tutelar os interesses do FGTS e não os da Caixa, faz-se necessária a obtenção de algumas informações que não constam dos autos", justificou Zymler no despacho.
O próprio TCU reconheceu que a Caixa está "de fato no limiar" do índice de PR Nível I (capital de maior qualidade) que será exigido a partir de 2019 segundo as regras de Basileia 3, que é de 9,5%. Em setembro, citou a corte de contas, o índice do banco estava em 9,54% segundo dados do Banco Central, bem abaixo de outras instituições.