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Janot insiste junto ao STF para prosseguir inquérito contra Aécio
OM - Ascom PDT / Do Portal Vermelho, com informações do G1
Depois de ser citado por cinco delatores em mais de um ano de investigação da Lava Jato, sem nenhum sinal de que seria ao menos investigado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu pedir mais uma vez nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.
Janot também pediu a coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas em que Aécio é citado por delatores como o responsável. A decisão sobre o prosseguimento das investigações caberá novamente ao ministro Gilmar Mendes, que já mandou arquivar outros inquéritos.
Há três semanas, Mendes, que é o relator do caso no STF, suspendeu a investigação e pediu que Janot reavaliasse se queria manter os pedidos diante de uma documentação apresentada por Aécio Neves.
Para recusar o pedido de inquérito, Gilmar justificou que a petição do parlamentar poderia demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que houvesse novas provas, o que contraria o entendimento do Supremo. Mas Janot manteve o pedido original que fez ao STF, baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral, e ainda pediu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar.
Youssef disse que Aécio "dividia" uma diretoria de Furnas com o PP – legenda com o maior número de parlamentares investigados pela Lava Jato – e que ouviu isso do ex-deputado José Janene. O doleiro afirmou ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em sua delação.
Segundo Janot, a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes "constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Youssef".
Janot diz também que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, apontou que diversas pessoas, valendo-se de doleiros, criaram empresas para manter e ocultar valores no exterior, "inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa".
Puxão de orelha em Gilmar Mendes
Em resposta ao arquivamento do ministro Gilmar Mendes, Janot afirma que a decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência do Ministério Público.
"A conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do STF, é ato privativo do procurador-geral da República, cabendo ao órgão judicial o controle da legalidade dos atos de colheita de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinio delicti. Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal", disse Janot.
"A suspensão do cumprimento das diligências já autorizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988", afirmou o procurador.