Palestra - Atualidade na Educação - Arnaldo Niskier
Congresso Nacional dos CIEEs
Florianópolis, 23 de abril de 2010.
Ainda em Estocolmo, enfrentando um frio de 6 graus negativos, uma jovem repórter sem aproxima, à frente da famosa Academia Sueca de Ciências, que eu iria visitar, e faz a pergunta de chofre: "Na sua opinião, é fácil resolver os problemas da educação brasileira?" Ora, nada mais difícil, principalmente se forem mantidas as atuais condições de financiamento do setor. Temos recursos que se aproximam de 60 bilhões de reais, o que corresponde a pouco mais de 4% do PIB. Não é pouco, mas é insuficiente. Partindo do princípio de que se está investindo de forma correta, cristalina, ainda assim os imensos desafios existentes só poderão ser enfrentados e vencidos, a curto e médio prazo, se reservarmos algo em torno de 7% do Produto interno Bruto para a função Educação, a nosso ver, a mais importante de todas elas.
Volto à repórter na Suécia para lembrar a resposta dada: "É preciso um Plano Marshall para a educação brasileira." Tive que explicar a gênese do que isso representou para a Europa devastada pela II Guerra Mundial. Autoridades dos Estados Unidos, então numa invejável situação econômica, encarregaram o vitorioso General George F. Marshall de elaborar um plano que, em síntese, tinha como objetivo o que se expressava no seu discurso de 5 de junho de 1947, na Universidade de Harvard: "Nossa política não se dirige contra nenhum país ou doutrina, mas contra a fome, a pobreza, o desespero e o caos." Assim, foram disponibilizados 13 bilhões de dólares para empréstimos a países que sofreram os efeitos negativos da Guerra, quantia que hoje corresponderia a algo em torno de 120 bilhões de dólares, somente para investimentos. A consequência foi a recuperação econômica da Europa – e isso deu grande projeção ao que se denominou de Plano Marshall, com o seu elenco de aquisições de matérias-primas, produtos semi-industrializados, combustíveis, veículos e máquinas, utilizando recursos dos impostos de cidadãos norte-americanos.
No caso do Brasil, não fomos devastados por nenhuma guerra, mas é evidente que temos enormes problemas a enfrentar. É preciso mobilizar recursos, seguramente alguns bilhões de dólares, para um projeto de grandes proporções, com o nome que venha a ter. Remendos aqui e ali não podem ser consideradas soluções, como é o triste caso da existência de 14 milhões de analfabetos acima dos 15 anos de idade ou dos mais de 30 milhões de semialfabetizados. Será que mo pré-sal pode estar a solução? Como diz com muita propriedade o ex-ministro Ernane Galvêas, que é um apaixonado pela educação, "temos uma desorganização endêmica, em nível nacional, que dificulta o encontro de uma solução definitiva." É preciso estudar de que forma poderiam ser levantados esses recursos, consideradas também as outras prioridades do país, mas com a firme disposição de resolver de vez problemas como a valorização da educação infantil, a remuneração do magistério, a aplicação do tempo integral nas escolas, o emprego de currículos modernos e palatáveis aos jovens estudantes, e mais a sua correta profissionalização, nos níveis intermediário e superior.
ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS, UMA EXCEÇÃO
No caso, não se pode acusar o MEC de inércia. Propõe hoje uma série de modificações substanciais para a implantação de um novo modelo de ensino médio. O sistema cansou de tentativas inúteis, como as que marcaram o período FHC. Nunca foi tão oportuna a lembrança do comentário do educador Anísio Teixeira: "No Brasil, o ensino médio é órfão." Hoje, as ideias são mais claras. Deseja-se uma espécie de ensino médio nacional – e para isso o Governo criou a Lei no 11.892, de 29 de dezembro do ano passado. Instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (são 38 deles, com 311 campi no País).
Atuarão no ensino médio integrado ao técnico (50% das vagas), Licenciaturas (20%) e cursos superiores de tecnologia ou bacharelados tecnológicos (30%) , podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados e doutorados profissionais. A ascensão ao nível superior tornou-se mais natural. À primeira vista, o observador fica meio confuso, sem saber exatamente o que é ensino médio ou o que pertencerá ao 3o grau, mas entendemos que se trata de uma questão de tempo, para a adaptação devida. Há dois aspectos a se considerar, de imediato: em primeiro lugar, a autonomia estadual dos currículos de em, que é um dispositivo de lei; em segundo lugar, o que é mais complicado, como se fará a distribuição de recursos. O próprio Ministro Fernando Haddad calculou que o modelo só funcionaria com a média de investimento por aluno superior a dois mil reais (hoje, a média é de R$1,4 mil). De onde sairia a diferença?
Deseja-se mudar o modelo federativo, o que exigiria mexidas constitucionais, mas estariam os estados dispostos a assumir mais esses encargos? O MEC teria condições de suprir os estados de acordo com as suas necessidades financeiras? É bonito pensar em regime de cooperação, mas isso não pode representar uma utopia inexequível. Seria mais um sonho frustrante. É admirável o intuito de quebrar a barreira entre o ensino geral e o ensino técnico, para aproximá-los do mercado de trabalho. Mas isso requer tempo e recursos. De toda forma, fazer com que os Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets), centros de excelência profissionalizante, sejam o modelo a ser expandido é uma boa ideia, para começar a ser implementada ainda em 2009. Sendo instituições de educação básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, equiparadas por lei as 58 universidades federais, poderão representar uma revolução, na condução dos destinos da educação brasileira. Esse hipotético "ensino médio nacional" deverá se basear numa grande mudança curricular, para o que seria essencial que o MEC e os governos estaduais operassem em perfeita harmonia, sem a mesquinharia da interferência político-partidária. O modelo, que se encaixará no Plano Nacional de Educação, deverá representar uma considerável expansão de matrículas (o que é muito necessário, hoje), além de tornar a educação média mais atraente e de qualidade para os jovens brasileiros. Há 2 milhões deles fora do ciclo escolar, muitos talvez por absoluta desmotivação.
As recentes revelações dos testes de avaliação da educação básica são suficientemente claras para se concluir que estamos "descendo a ladeira", em matéria de qualidade, nos últimos dez anos. Firmou-se o predomínio da escola particular, como era esperado, e mais do que nunca inferiu-se que não haverá o sonhado aperfeiçoamento sem que se atinja o ideal do tempo integral, a que se deve agregar a melhor formação dos professores e a garantia de uma remuneração decente.
No livro "Educação, Estágio e Trabalho" (Editora Integrare), que tivemos a honra de escrever ao lado do educador Paulo Nathanael Pereira de Souza, por inspiração do CIEE/SP, há uma gama variada de observações sobre as graves deficiências do nosso processo educativo, como bem indica o acadêmico Murilo Melo Filho, no seu denso prefácio: "Surgem diariamente novas e sofisticadas profissões, em nosso mercado de trabalho, mas os nossos jovens não têm tido as devidas oportunidades de emprego. Até o estágio tem sofrido dificuldades." Sem entrar no mérito das judiciosas observações do nosso parceiro, pode-se acreditar que o ensino piorou em relação ao passado. Mais coisas são ensinadas e menos se apreende, numa relação inversamente proporcional. Há profissões impensáveis há alguns anos, mas hoje são necessárias diante do desenvolvimento científico e tecnológico, ressaltando-se a informática. Onde está a competência para trazer esse conhecimento ao cotidiano da escola?
O que mais nos falta, hoje em dia, é o capital humano preparado e atualizado, como bem requer o economista Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola. Assim será possível realizar trabalhos úteis com diferentes graus de complexidade e especialização. O que se deseja é obter a visão possível da ação integradora de teoria e prática, desde que certos óbices incompreensíveis, como os obstáculos que ser criam ao desenvolvimento da política nacional de estágios, uma preciosidade de que não devemos abrir mão. Que há necessidade de desconstrução da educação brasileira, não há dúvida. Muitas leis, sem um mínimo de coerência, com a prevalência da desfigurada Lei no 9.394/96, vítima de pelo menos 14 emendas desestruturantes, pintam o quadro que coloca em risco toda uma nova geração. Quem se preocupa com isso?
Nossa população economicamente ativa, hoje superior a 75 milhões de brasileiros, tem a vergonhosa taxa de 4,5 anos de preparo, o que nos distancia de países como a Coréia do Sul e o Japão, nos quais é o dobro. Não se pode aceitar essa realidade. Um grande instrumento de ensino mais acelerado é a educação à distância, que já assinala mais de um milhão de alunos em nossos centros de produção. Seria formidável para o país se déssemos prioridade a essa modalidade, como fizeram a Índia e a Irlanda, tornando-se líderes mundiais na fabricação de softwares educativos. Se eles fizeram (e ganham um dinheirão com as exportações) qual a razão que nos leva a uma certa timidez, no trato dessa matéria? Ainda mais quando se sabe que a Era Digital se apresenta em seus primórdios, com todas as chances de provocar monumental transformação? Estamos batalhando, no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, organismo auxiliar do Governo federal, para que esse atraso se transforme num imenso desafio, em que todos nos empenharemos, para ajuda à educação brasileira.