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10 de Outubro de 2020 - Nossas Lutas
Maia diz que PEC Emergencial é prioridade do Congresso em 2020; proposta prevê corte de jornada e salário de servidores
Atuação da Fenajufe também está concentrada nas PECs 186 e 188/19
Durante evento da Frente Parlamentar que defende a Reforma Administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao lado de Paulo Guedes, afirmou que a PEC Emergencial - 186/19 - é a prioridade do Congresso em 2020. De acordo com Maia, "É a reforma das reformas no curto prazo".
Relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) - que também relata a PEC do Pacto Federativo (188/19) -, a Emergencial, entre outros pontos, propõe redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos. Bittar ainda é o relator da proposta de Orçamento da União de 2021.
E detalhe: é nessa proposta que o governo tenta emplacar o novo programa social em substituição ao Bolsa Família. As reais intenções do governo e parte do parlamento tornam-se claras: colocar, mais uma vez, a conta da crise nas costas dos servidores.
Outra estratégia discutida pela equipe econômica é a junção das PECs Emergencial e Pacto Federativo - que contém alguns pontos da PEC 186/19 como redução de jornada e salários do funcionalismo, e, também, a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
A Fenajufe atua em diversas frentes contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e também contra as PECs 186 e 188/19. Além de participar das mobilizações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e integrar a Campanha Nacional do Fonasefe, a Federação articula junto aos Sindicatos de base e entidades nacionais, mais uma campanha contra o desmonte do serviço público.
A Fenajufe solicitou, na quarta-feira (7), audiência com todos os líderes da Câmara dos Deputados para tratar da Reforma Administrativa e das PECs Emergencial e Pacto Federativo que integram o chamado Plano Mais Brasil.
Acontece, neste sábado (10), a partir das 09h, Reunião Ampliada da Fenajufe. O evento, que acontecerá de forma virtual, tem como painelistas Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB e Assessor Jurídico da Fenajufe.