STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do HIV O Dia - Brasil
A mulher ajuizou ação de indenização contra o ex-companheiro - com quem manteve união estável durante 15 anos e teve três filhos - por ter sido infectada pelo HIV nesse período
Publicado às 15h18 de 20/03/2019 - Atualizado às 15h18 de 20/03/2019
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - Divulgação/ STJ
Brasília - Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta - ação ou omissão - do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade.