ANEXO I INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS - PDF
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Geraldo Benke Gonçalves
1 ANEXO I INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 IDENTIFICAÇÃO CAMPO 01 Informar nome da Prefeitura Municipal (rua, avenida ou praça), o nome do município e a respectiva sigla da unidade da federação. CAMPO 02 Nº do CNPJ - Informar o número de inscrição no CNPJ da Entidade informada no campo 01. CAMPO 03 Período de Execução: 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício a que se refere a prestação de contas.deverá ser informado da seguinte forma: - Inicio e término do período de execução. CAMPO 04 Exercício - Informar o ano correspondente ao da prestação de contas. CAMPOS 05 a 07 - Endereço, Município e UF - Informar o endereço completo (nome da BLOCO 2 SÍNTESE DA RECEITA E DA DESPESA CAMPO 08 Banco - Informar o nome da instituição bancária; CAMPO 09 Agência - Informar o número da agência bancária; CAMPO 10 Número da conta corrente - Informar o número da conta corrente para crédito do recurso (lembrando que a conta deve ser específica para o transporte escolar); CAMPO 11 Saldo do Exercício Anterior - Informar o saldo do exercício anterior; CAMPO 12 Valor Recebido no Exercício Página 1 de 5
2 - Informar o valor recebido da Secretaria de Estado de Educação, a título de Transporte Escolar no exercício correspondente ao da prestação de contas; * Importante Atenção especial com esse item. CAMPO 13 Outros - Informar o valor, se houver outros depósito (lembrando que esta conta é específica para o transporte escolar); - Informar o saldo apurado no encerramento do exercício, ou seja, a diferença entre o valor total (Campo 11) menos a soma da despesa realizada (Campo 12); BLOCO 03 PAGAMENTOS EFETUADOS CAMPO 18 - Item - Informar o numero sequencial dos pagamentos efetuados. CAMPO 14 Rend. de Aplicação Financeira - Informar o valor do rendimento se houver; *CAMPO 15 - Valor total - Informar o valor total da receita (saldo do exercício anterior, valor recebido no exercício e rendimentos de aplicação financeira se houver). CAMPO 16 Despesas Realizadas - Informar o valor das despesas realizadas no exercício a que se refere a prestação de contas, conforme indicado no campo 20; CAMPO 17 Saldo para o exercício Seguinte: CAMPO 19 Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF Informar o nome ou a razão social dos fornecedores ou prestadores de serviços pagos com recursos do Transporte Escolar, bem como os respectivos CNPJ ou CPF. CAMPO 20 - Especificação dos Bens ou Serviços - Informar as despesas referentes aos pagamentos efetuados com: contratos de transportes terceirizados, postos de combustível, pecas e serviços em veículos próprios, seguros e IPVA. CAMPO 21 Documento (Tipo, Número e Data) Página 2 de 5
3 - Informar o tipo (nota fiscal, recibo, fatura ou transferência bancaria), o número e a data do documento que comprove o pagamento efetuado, utilizando as seguintes abreviaturas: RB para recibo FT para fatura NF para nota fiscal CAMPO 22 Pagamento (Nº do Empenho, do Cheque, Ordem Bancaria ou Transferência Bancaria e Data) - Informar o número do empenho e a data de emissão. Informar o nº do cheque (CH), da ordem de pagamento (OP), da ordem bancaria (OB) ou transferência bancaria (TB) e a respectiva data em que ocorreu o pagamento aos fornecedores ou prestadores de serviços. CAMPO 23 Valor - Informar o valor dos pagamentos efetuados. CAMPO 24 Total - Informar o valor total correspondente ao somatório dos pagamentos efetuados na coluna do Campo 19. BLOCO 4 AUTENTICAÇÃO CAMPO 25 Informar o local (município) e a data de preenchimento do formulário, bem como o nome legível e assinatura do(a) prefeito(a) ou representante legal da Prefeitura Municipal. Página 3 de 5
4 ANEXO II INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SE HOUVER BLOCO 1 - IDENTIFICAÇÃO CAMPO 01 Nome da Prefeitura Municipal - Informar o nome da Prefeitura Municipal. CAMPO 02 - No do CNPJ - Informar o numero de inscrição da Prefeitura Municipal no CNPJ. onde os recursos do Programa Transporte Escolar foram depositados. CAMPO 09 Saldo do Extrato Bancário (Data, Valor R$) - Informar a data do ultimo lançamento e o valor do saldo constante no extrato bancário apresentado. CAMPOS 03 e 04 - Município e UF - Informar o nome da Prefeitura municipal e a sigla da unidade da federação. CAMPO 05 Exercício - Informar o ano a que se refere a conciliação bancaria. BLOCO 03 DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL / FINANCEIRA CAMPO 10 Creditos não Demonstrados no Extrato (Histórico e Valor R$) - Informar os creditos não constantes do extrato, indicando a origem dos mesmos e o valor. BLOCO 2 IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA E SALDO CAMPOS 06 a 08 Banco, Cód. da Agência e número da Conta Corrente - Informar o nome do banco, o código da agencia e o numero da conta corrente, CAMPO 11 Débitos não Demonstrados no Extrato (Histórico e Valor R$) - Informar os débitos não constantes do extrato, indicando a destinação dos mesmos e o valor. Página 4 de 5
5 CAMPO 12 Restos a Pagar Processados (Histórico e Valor R$) - Informar os débitos processados, indicando o nome do favorecido, o número da Nota Fiscal, Recibo ou Ordem Bancaria e o valor. CAMPO 13 Saldo Contábil (09+10) (11+12) - Informar o saldo contábil, ou seja, a soma dos campos 09 e 10, menos a soma dos campos 11 e 12. CAMPO 14 - Total - Informar a soma das colunas dos campos 10 a 13. BLOCO 4 - AUTENTICAÇÃO CAMPO 14 - Informar o local (município) e a data de preenchimento do formulário, bem como o nome legível e assinatura do(a) prefeito(a) ou representante legal da Prefeitura Municipal. Página 5 de 5