Procuradoria propôs mais de 5 mil ações de improbidade desde 2013 Notícias de Política
10:50 | 28/05/2015
O Ministério Público Federal propôs, desde 2013, um total de 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos. As ações alcançaram gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram de irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público Federal, entre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições dos procuradores abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos - Estados e municípios -, desde que envolvam a aplicação de recursos federais.
"O volume de demandas que chegam à 5ª Câmara reflete a intensidade e a dedicação que as unidades do Ministério Público Federal em todo o Brasil tem dado ao enfrentamento da corrupção", avalia Nicolao Dino. "Além disso, com a redefinição de nosso planejamento temático, fruto de um trabalho de base, importantes projetos foram desenvolvidos na área de coordenação e prevenção da corrupção, buscando, por exemplo, detectar os problemas de estrutura dos órgãos de controle interno do Executivo, os desvios de recursos do Programa Bolsa-Família, a falta de transparência na administração pública, entre outras importantes iniciativas que estão sendo executadas por colegas de todo o País."
"Há um interesse para a instalação do núcleo em todas as procuradorias, de forma a racionalizar as investigações e imprimir maior agilidade e efetividade à atuação nas matérias penal e de improbidade", aponta Dino.
A recuperação de ativos, no Brasil e no exterior, com vistas a recompor o dano ao patrimônio público e a devolver o dinheiro à sociedade, está entre as principais preocupações do MPF. Somente em 2015 - tomando como exemplo alguns casos de atuação das Procuradorias da República -, já foram arrecadados aos cofres públicos R$ 60 milhões do ex-juiz federal em São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, repatriados da Suíça, mais R$ 579 milhões devolvidos por atuação da força-tarefa Lava Jato.