Receita mira planejamento abusivo – 15/08/2018 – Jorge Gomes | Advogados
Receita mira planejamento abusivo – 15/08/2018
A Receita Federal trabalha para diminuir ainda mais as brechas para o chamado planejamento tributário abusivo, ou como dizem os técnicos do fisco, inibir os "milagres tributários" prometidos por consultores às empresas com o objetivo de pagar menos imposto.Somente neste ano, a fiscalização pretende realizar 532 novas ações fiscais com potencial de R$ 100 bilhões em autuações de cobrança tributária por indícios de sonegação por pessoas físicas e jurídicas.
Para avaliação de uma operação de planejamento tributário, onde há suspeita de abuso, os técnicos da Receita, conforme Martins, deixaram de olhar apenas a "foto" ou seja uma transação de forma isolada. "Olhamos o filme. A situação anterior e a atual. Durante muitos anos, até a primeira metade dos anos 2000, a Receita olhava dessa forma, por foto", contou o subsecretário. "A grande evolução na fiscalização foi justamente concentrar esforços da auditoria, investigar e demonstrar o artificialismo desse encadeamento de operações."
A utilização de fundos de investimentos unipessoais ou com pequeno número de investidores é um dos planejamentos tributários abusivos identificados pela Receita. Também há situações, conforme Martins, em que os investidores são brasileiros travestidos de não residentes "situados" em países onde essas companhias investidoras não têm consistência fiscal (sem renda ativa, nem sócios), o que resulta na não tributação em nenhuma das jurisdições.
Também estão entre as operações relacionadas a planejamento abusivo os casos de ágio com utilização de "empresa veículo" tributação de bases universais (TBU) em incorporações e triangulação nas exportações. No primeiro caso, Martins explicou que muitas companhias estão sofisticando o modelo para evitar a caracterização de empresa de passagem. Para isso estão usando empresas verdadeiras como veículo de investimento, com receitas, despesas, exercendo atividade há vários anos, mas que não são os verdadeiros investidores operacionais. Só nessa fiscalização, a Receita constituiu mais de R$ 10,7 bilhões em 69 autuações entre 2012 e 2017.