Corte de ponto por greve é estendido a todos os tribunais regionais
JUDICIÁRIO by Max Borges	on 18 de setembro de 2015 add comment	cnj Conselho Nacional de Justiça corte de ponto fabiano silveira greve paralisação 407 views
Fabiano Silveira, conselheiro do CNJ, deferiu pedido no qual o corte de ponto por greve é estendido a todos os tribunais regionais com servidores em greve, ou seja, a todos os TRFs, TRTs e TREs.
Além de descontar o tempo perdido do salário dos servidores, os Tribunais também deverão liberar o acesso aos prédios da Justiça e adotar medidas para garantir que a continuidade dos serviços prestados seja a maior possível.
"Cada há que justifique a continuidade do pagamento pelos dias não trabalhados, como se os servidores — por mais valorosos que sejam — não tivessem de suportar nenhuma consequência em virtude do exercício do direito de greve, sobre o qual lhes compete livremente decidir, diga-se de passagem."
A determinação não se aplica aos TRTs da 1ª e 5ª região – que já foram analisados e tiveram o pedido de extensão das liminares concedidos pelo Conselho Federal da OAB, pela Coordenação Nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais e pelas seccionais do AM, CE, DF, ES, MA, PA, PE, PI, PR, SP e TO no dia 1º deste mês – e aos TRTs da 2ª, 13ª, 19ª, 22ª e 23ª região, que tomaram por iniciativa própria a decisão de descontar a diferença dos dias não trabalhados.
Segundo Fabiano Silveira, a greve, que já tem duração de mais de três meses e sem uma previsão de término, vem causando diversos transtornos para o Judiciário. Ele também observa que uma das consequências jurídicas da greve é a suspensão do contrato de trabalho, como determina o art. 7º da lei 7.783/89, e que, por isso, "o não pagamento dos dias de paralisação é consectário da estratégia adotada pelos servidores".