O novo zoneamento não irá impactar os empreendimentos já construídos ao longo do litoral. Segundo o professor Marcos Nogueira, consultor ambiental do ZEEC, as principais diretrizes do novo regulamento foram baseadas nas regras propostas pelo Ministério do Meio Ambiente ainda na década de 1990, que foram readequadas às condições locais.
Dentre os quatro setores do novo zoneamento, Nogueira diz que o da RMF é o que deve gerar mais debates. “A Região Metropolitana de Fortaleza certamente, será a área que sofrerá as pressões mais acentuadas em termos de uso e ocupação do território litorâneo, porque é um território bastante diversificado tanto do ponto de vista da geodiversidade como de biodiversidade, o que presume a necessidade de maiores cuidados em relação ao seu planejamento”.
Quanto à segurança jurídica para os empreendedores, Nogueira ressalta que a proposta de zoneamento irá “obedecer rigorosamente a tudo o que existe em termos de legislação ambiental”. O ZEEC é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).