Auditoria Trabalhista - Zoéga Coelho & Advogados
Via de regra, a auditoria é destinada à apuração da adequação da contabilidade e dos recolhimentos fiscais de uma empresa, a fim de se detectar fraudes, desvios ou pagamentos indevidos.
Por este motivo, é comum que o termo auditoria cause rejeição no âmbito das empresas, pois os funcionários responsáveis por tais setores vislumbram a existência de desconfiança em relação ao seu serviço.
Contudo, o principal objetivo da auditoria é rever as práticas, detectar eventuais equívocos e apresentar soluções, evitando, assim, a criação de um passivo fiscal ou trabalhista.
Isto significa que o principal foco da auditoria é ajudar a empresa, e consequentemente, os empregados responsáveis pela contabilidade, pagamentos e recursos humanos.
Rotineiramente, a auditoria possui um caráter exclusivamente contábil, mas a auditoria trabalhista, direcionada às ações e práticas do setor de recursos humanos ou do departamento pessoal da empresa, possui grande valia no sentido de detectar e corrigir equívocos procedimentais que podem causar grande prejuízo.
A auditoria trabalhista deve analisar todas as rotinas desde a seleção do candidato ao emprego até a despedida do empregado, passando pela admissão, cálculo de remuneração e benefícios, concessão de férias, depósitos de FGTS, contribuições sociais, descontos legais, cumprimento da legislação, entre outros, até alcançar a rescisão de contratos.
A partir desta análise, deve-se apontar o perfeito atendimento às normas, ou indicar correções que diminuam ao máximo os riscos de condenação em reclamações trabalhistas e autuação pelos órgãos fiscalizadores.
O passivo trabalhista não chama a atenção dos empresários e administradores, pois não existem boletos vencidos ou cobradores à porta da empresa. Trata-se de uma dívida silenciosa, alicerçada em procedimentos inadequados ou equivocados, que será cobrada após a rescisão do contrato de trabalho e, invariavelmente, além do desembolso imediato que exige (somente a interposição de um recurso ordinário exige o prévio depósito de R$ 6.598,21), gera uma onda de demandas trabalhistas, o que pode importar no fechamento de uma empresa.
Dessa forma, é imprescindível que, habitualmente, as empresas promovam auditorias trabalhistas, para avaliação e adequação das rotinas de seu departamento pessoal, como forma de evitar surpresas e condenações judiciais.