O deputado Zé Inácio (PT) foi o convidado, desta sexta-feira (25), do "Sala de Entrevista", quadro exibido no telejornal Portal da Assembleia, da TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN). No bate-papo com o jornalista Juraci Filho, o parlamentar fez um balanço das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, em São Luís.
Zé Inácio, que é presidente da CPI, relatou que os trabalhos foram iniciados em novembro do ano passado, com duas oitivas em São Luís e a terceira, em São Paulo, onde prestaram depoimentos o diretor-geral da Cyrela, Antônio Carlos Zorzi, e outros dois engenheiros, que trabalharam diretamente na construção dos empreendimentos. Ao todo, 14 testemunhas foram ouvidas. O relatório final deve ser entregue até o fim de janeiro.
"Desde o início, nós procuramos destacar que existam duas situações, que precisam ser apuradas. Uma, no âmbito do Ministério Público, que já vinha nas tratativas junto à empresa e, também, com uma Ação Civil Pública impetrada junto ao juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que continua tratando dos danos ao direito do consumidor. A outra questão apurada pela CPI diz respeito aos licenciamentos, tanto licenciamento ambiental, como Habite-se, alvará de construção, ou seja, como essas licenças foram liberadas, uma vez que identificamos sérios indícios de irregularidades na emissão dessas licenças", elencou.
O presidente da CPI chamou atenção para as irregularidades verificadas, sobretudo, no Residencial Vitória, onde houve um entendimento de que, ali, houve um grave crime ambiental, pelo fato de ter sido licenciado a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) às margens do Rio Paciência, não obedecendo a distância mínima exigida por lei.
"A CPI investigou esses casos e o relatório, que será apresentado na próxima semana, até o dia 28 de janeiro, onde apresentaremos, preliminarmente, ele com certeza vai apontar essas irregularidades. O relatório será encaminhado às autoridades competentes, para que tomem as providências devidas, inclusive, abrindo procedimento investigativo, que venham aprofundar os trabalhos da CPI", afirmou.
O deputado Zé Inácio pontuou, ainda, que não há dúvidas de que o acompanhamento dado pela Assembleia Legislativa, não só pela visibilidade do caso, mas, também, por ter sido objeto de pronunciamentos por parte dos parlamentares, fez com se chegasse a um entendimento. O presidente da CPI disse, também, que os trabalhos tiveram um caráter pedagógico, no intuito de coibir que outras empresas cometam os mesmos erros.
"A nossa atuação fez com que a empresa passasse a ter uma preocupação maior e ter feito esse acordo, junto ao Judiciário, para indenizar as famílias. Ou seja, se a Assembleia não tivesse se envolvido, da forma como se envolveu com o tema, talvez não tivéssemos chegado a um entendimento com a empresa, na velocidade em que se chegou", assinalou.