Antes de tudo, é importante ressaltar que esta é um decisão estratégica da empresa e deve ser tomada em conjunto pelas áreas de SST, jurídica e alta direção.
É necessário avaliar as repercussões de se pagar ou não o referido adicional e tomar a decisão estrategicamente mais adequada.
Caso a empresa decida pagar o adicional motivado por uma decisão judicial reiterada, é preciso informar este fato ao eSocial de forma correta.
Segundo membros do governo no projeto do eSocial, nestas situações, a empresa poderia cadastrar o processo judicial referente ao adicional no evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
No entanto, no evento de SST S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco, eu recomendo que o empregador preencha o campo sobre configuração ou não de trabalho insalubre com base no fundamento técnico presente no LTIP.
A caracterização de atividade insalubre, perigosa ou especial ainda é repleta de incertezas. Falta clareza nas legislações e segurança jurídica para que os profissionais de SST possam chegar a conclusões com tranquilidade.
Contar com profissionais especialistas em insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial é a melhor forma de garantir a qualidade dessas informações no eSocial.
Como pudemos notar, estes temas carregam consigo várias incertezas. Por isso, é fundamental um conhecimento multidisciplinar, abrangendo higiene ocupacional, normas técnicas, legislações e judiciário para decidir com qualidade sobre estes assuntos.
Contudo, sabemos que prestação de informações equivocadas pelas empresas, sinalizará aos órgãos do governo que algo está errado.
Acredito que boa parte dos passivos das empresas, em matéria de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial, será evidenciado após a finalização da implantação do eSocial.