Presidente do STJ defende incentivo a métodos alternativos para conflitos em meio à crise do coronavírus – STJ – Portal do Magistrado
​"É preciso reconhecer que, especialmente em tempos de crise sanitária e econômica, há limites para a expansão do Poder Judiciário", afirmou nesta terça-feira (17) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao defender a ampliação dos métodos consensuais para solucionar conflitos sem a "intervenção do Estado-juiz". A declaração ocorreu durante o webinário Validade e Segurança Jurídica de Acordos Formalizados Perante Instituições Privadas de Mediação, promovido pela Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (Cimec).
O presidente da corte chamou a atenção para a sobrecarga do Judiciário diante da "cultura da litigância". O ministro citou dados do último relatório Justiça em Números, segundo os quais, em 2019, tramitou no Brasil um "número excessivamente hercúleo" de mais de 112 milhões de ações judiciais.
De acordo com Humberto Martins, os recursos materiais e humanos para atender a essa demanda são limitados, com pouco mais de 18 mil magistrados e cerca de 446 mil servidores e colaboradores. "Apesar de todas as dificuldades, os dados mostram que esse contingente de pessoas, juntas, conseguiram solucionar mais de 35 milhões de casos em 2019", ressalvou.
"Desde que utilizados com critérios, os meios alternativos de solução de conflitos são importantes parceiros do Judiciário, principalmente por seus fundamentos funcional, social e político, que pressupõem eficiência e pacificação", declarou.
Além disso, ele frisou que o estímulo à desjudicialização preserva o respeito ao exercício do direito de ação. "A opção por soluções consensuais não significa que os conflitos que não forem resolvidos fiquem para sempre excluídos da apreciação do Judiciário", garantiu.
Após sua palestra, o presidente do tribunal respondeu a perguntas apresentadas pelo público virtual. Os questionamentos giraram em torno da posição do STJ a respeito da validade jurídica dos acordos celebrados em câmaras privadas de mediação. "Infelizmente, no Brasil, o combinado costuma não ser respeitado. Por isso, também, o Judiciário acaba sendo abarrotado", criticou o mediador do evento, o advogado empresarial Adelmo Emerenciano.
"O ministro, antes de decidir, dialoga com as partes. Por isso, sou favorável à presença física. É muito mais fácil enxergar a verdade real estando próximo, apertando as mãos, sentindo as palavras, em meio ao calor humano" – concluiu.
Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/coXRyqzYxaE/17112020-Presidente-do-STJ-defende-incentivo-a-metodos-alternativos-para-conflitos-em-meio-a-crise-do-coronaviru.aspx.