Governo quer acabar com aumento real de piso salarial de professor - Portal Integração
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O governo quer que o reajuste seja feito apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
O texto ainda prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica. Atualmente, essa verba é limitada para locais onde há falta de vagas. O governo propõe limite de 15% das matrículas para "vencer a resistência".
O Ministério da Economia disse, por meio de nota, que o governo "considerou prudente" a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e que recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. A pasta afirmou ainda que haverá impacto para todas as redes, "quer elas recebam os recursos ou não".
O ministério informou que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.
Professores da educação básica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio Ministério da Educação, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.