Lei de iniciativa popular proíbe sacolas plásticas - restinga sêca - Diário de Santa Maria
Lei de iniciativa popular proíbe sacolas plásticas
06 Janeiro 2020 11:00:00
Empresas terão 180 dias para se adequar às normas e fornecer sacolas biocompostáveis
Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores veta sacolas de plástico no comércio local
Estabelecimentos comerciais de Restinga Sêca terão até 2 de julho deste ano para colocar em prática uma lei municipal de iniciativa popular que proíbe a distribuição de sacolas plásticas aos consumidores. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 700.
O texto da proibição - iniciativa de uma escola da cidade - foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no final do ano passado e transformado em lei pelo prefeito Paulo Salerno (MDB), na quinta-feira.
A partir da agora, as empresas terão 180 dias para interromper o fornecimento de sacolas plásticas à base de polietileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes.Será proibida tanto a venda como a distribuição gratuita desse tipo de material. O comércio só poderá fornecer sacolas biocompostáveis que sigam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou que tenham certificação de órgão competente.
A nova lei diz ainda que os estabelecimentos devem estimular o uso de bolsas retornáveis. Além disso, devem afixar placas informativas para os consumidores com a frase "Fique de olho no futuro: adote sacolas retornáveis".
A proposta de lei que inseriu nova regra na legislação municipal foi desenvolvido na Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro, na Vila Rosa, em uma iniciativa das professoras Bruna Lima e Daniele Grigoletto com os alunos do 7º e 8º anos, dentro do Projeto de Olho no Futuro, com apoio do Programa A União Faz a Vida. A ideia também foi respaldada pela comunidade por meio de um abaixo-assinado com 830 assinaturas.
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- A lei é uma boa iniciativa e serve para a conscientização em torno deste problema. A nossa preocupação é deixar um legado para o futuro, tanto na forma de tratar o meio ambiente, como nas alternativas de reciclagem de materiais. Lançamos em 2018 o Programa de Coleta Seletiva no Município que retirou do meio ambiente 226 toneladas de recicláveis - disse o prefeito, por meio da Assessoria de Imprensa do Executivo.