08/11/2019 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 343/2019 altera especificações do Arquivo Eletrônico e do Manual de Preenchimento do DRCST
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Foi publicada, no dia 08 de novembro de 2019, pela Pe/SEF, a alteração na Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST), com os seguintes registros do bloco 2
Documentos fiscais de entrada da mercadoria com incidência de substituição tributária em operações anteriores e documentos de saída na devolução de mercadorias adquiridas.
Art. 5º O Bloco 2 do Anexo Único da Portaria SEF nº 378, de 2018, passa a vigorar acrescido do Registro 2134 com a seguinte redação