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Câmara Municipal aprova extinção da taxa de sepultamento em cemitérios públicos
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PROS), que extingue a cobrança da taxa de sepultamento nos cemitérios públicos de Campina Grande.
A matéria, aprovada em plenário na última terça-feira, 15, segue, agora, para a sanção do poder executivo. Ao apresentar o projeto, o verea- dor afirmou que "para muitos, a taxa é um valor irrisório, mas, para a grande massa, é um custo considerável, que soma-se a outros, como a taxa de cartório, em momento de dor e aflição". Alexandre ainda ponderou que "a morte, além de todo o sofri- mento que traz às famílias, além de, muitas vezes, ceifar a vida de alguém que é arrimo familiar, ainda chega carregada de custos e taxas". O vereador frisou que o fim da cobrança não provocará perda relevante para os cofres públicos. "Os valores arrecadados sequer chegam a somas tão vultosas a ponto de a extinção da inapropriada taxa causar qualquer dano ou transtorno ao erário ou prejuízo à adminis- tração dos cemitérios", esclareceu.
"Os cidadãos já pagam, em vida, tantas tarifas e tributos, sendo desnecessária uma nova cobrança até para poder ser sepultado, ou seja, é constrangedor ser obrigado a pagar até para ter onde cair morto", completou. Alexandre do Sindicato ainda considerou que "a frieza da burocracia e a fome de arrecadação dos entes públicos precisam ter algum escrúpu- lo", e concluiu: "Em hora de dor tamanha e indizível sofrimento pela perda de um ente, a cobrança de uma taxa dessa natureza, pelo serviço público, é demasiado pragmática, inconveniente e constrangedora. Suscita, de imediato, que até a morte se configura instante de arrecadação pelo Estado".