Supremo mantém cota na Universidade de Brasília - CGC Comunicação em Educação
Supremo mantém cota na Universidade de Brasília
"Neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou o presidente do STF, Gilmar Mendes, ao negar pedido do partido político DEM
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou na sexta-feira, dia 31, o pedido de liminar ajuizado pelo partido Democratas (DEM) para suspender a adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotas para admissão de vestibulandos negros. O caso ainda será julgado no mérito pelo plenário da Corte, informa a Agência Brasil.
"Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes.
Na ação, os advogados do DEM alegavam que o sistema de cotas raciais da UnB viola a Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.
Os pareceres encaminhados ao STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Advocacia Geral da União (AGU) foram contrários à ação.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou que a Constituição consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa "em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade". Gurgel citou em seu parecer que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, das quais 32 prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros. Segundo o procurador-geral, a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF "atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade".
O parecer enviado pela AGU defendeu a política de cotas como uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada na Constituição e fundamental para a redução das desigualdades no país.полигон работатипы парусных судовв деревянном