Terceirizados - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
São pessoas contratadas por empresa prestadora de serviços ao Poder Judiciário e que atuam, no Tribunal de Justiça e nas Comarcas, como auxiliares administrativo, auxiliares de carga e descarga, copeiras, desenhistas industriais gráficos, engenheiros mecânicos, garçons, impressores - serigrafia, impressores de corte e vinco, jardineiros, marceneiros, office-boys, operadores de acabamento, operadores de guilhotina, operadores de sistema, porteiros, preparadores de matrizes de corte e vinco, recepcionistas, serventes, técnicos em edificações, técnicos em refrigeração, zeladores e vigilantes.
A contratação é efetuada pela própria empresa prestadora de serviços. Não é competência da Seção de Terceirizados e Estagiários - STE a indicação de nomes para a contratação, nem a interferência no processo de seleção.
Toda contratação de pessoal terceirizado necessita da existência de posto vago nas unidades previstas no contrato firmado com as empresas prestadoras de serviços, que são assinados pela Diretoria-Geral Administrativa deste Tribunal.
Para o desligamento do terceirizado, compete ao superior imediato entrar em contato com a empresa prestadora de serviço comunicando o fato, a fim de que seja processada a reposição do posto. Assim que houver a contratação de "novo terceirizado", o superior deve também comunicar o fato à Seção de Terceirizados e Estagiários, informando os nomes de quem saiu e de quem entrou e as datas da contratação e da demissão.
Os contratos que o Tribunal de Justiça mantém com as empresas prestadoras de serviços preveem a obrigação de um quadro de pessoal suficiente para o atendimento dos serviços nas Comarcas e nos setores do Tribunal de Justiça, sem interrupções. Ou seja, nos casos de gozo de férias, licença médica, ou afastamentos por qualquer outro motivo, a respectiva prestadora de serviço deverá ser acionada para que providencie a devida substituição.
Todos os assuntos trabalhistas (férias, pagamentos de vale-refeição, descontos, vale transporte, etc.), devem ser resolvidos pelos próprios terceirizados com a empresa prestadora de serviços.
Todas as informações a respeito da frequência dos terceirizados (faltas, volantes, férias, admissão, demissão, etc...) deverão ser lançadas diretamente no CONTROLE DE TERCEIRIZADOS que estará disponível através do acesso restrito, utilizando-se o e-mail institucional (Serviços - Sistema de Recursos Humanos - Controle de Terceirizados) cuja competência são das Unidades Judiciárias que possuem em seu quadro algum colaborador terceirizado.