Acredito justa a homenagem prestada pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), ao atual presidente do legislativo cearense, deputado Domingos Filho. Como parlamentar e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Domingos presta um relevante papel na valorização do rádio e na defesa do direito à liberdade de imprensa.
Atualmente, graças ao entendimento do presidente, a Assembleia presta, dentre outros, um importante serviço à população, através do programa Notícias do Ceará, produzido pela FM Assembleia, e retransmitido para mais de oitenta emissoras de rádio em todo o Ceará.
Trata-se de uma ação que, ao mesmo tempo, aproxima o legislativo do cidadão, dá transparência ao trabalho dos deputados na Casa, e fortalece não só o rádio, mas contribui para o exercício do processo democrático no Brasil.
O deputado Domingos Filho tem-se manifestado contra qualquer forma de controle da imprensa, como a criação dos Conselhos de Comunicação, enfatizando que, numa ditadura a primeira coisa que se faz é calar o legislativo e a imprensa.
O discurso leviano daqueles que defendem o controle dos veículos de comunicação não pode nos calar. Não há democracia sem imprensa livre, sem a manifestação do pensamento, sem a discussão dos problemas que atingem a população, sem o debate de ideias, enfim.
Observo que os que mais perseguem a imprensa são aqueles que têm algo a temer, aqueles que menosprezam a transparência com a qual se deve nortear a gestão pública, que para manterem-se em suas posições, carecem do silêncio da imprensa para inibir o povo, subtraíndo este de sua efetiva participação social, tolhendo-o, assim, seu direito a informação.
A trajetória de Domingos Filho no tocante ao tratamento dado aos meios de comunicação, sempre respeitosa e pacífica, deveria servir de exemplo para boa parte das nossas mulheres e homens públicos, que desavisadamente perseguem a imprensa, privam a população do acesso à informação, fogem do debate e se escondem atrás do poder que lhes é confiado pelo povo, comprometendo ferozmente o exercício da liberdade de imprensa das emissoras de rádio, dos jornais, da televisão e, por conseguinte, do direito à manifestação de pensamento do cidadão.
Calar a imprensa é tirar a voz do povo, é chicotear a democracia,é negar os direitos conquistados com a luta cotidiana de cada um de nós, cidadãs e cidadãos brasileiros. O controle da atividade de imprensa e a censura prévia ao seu conteúdo, são uma ameaça à sociedade.
A iniciativa da criação dos Conselhos de Comunicação, que surgiu durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), significa retrocesso para o País. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já se posicionou contra toda e qualquer forma de controle da liberdade de expressão e imprensa, mas a sociedade civil, todos nós precisamos nos envolver nessas discussões.
Há apenas duas décadas atrás, fomos às ruas buscar a democracia. Não podemos agora deixar que interesses políticos absolutos nos tirem essa conquista, sem a qual outros direitos, como a própria liberdade de expressão, a livre manifestação de credo, dentre outros, consagrados em nossa Constituição, fundamentais para a manutenção do nosso Estado Democrático de Direito, sejam violados.