Blog do Adalberto Miranda: Assembleia aprovou aprova projeto que aumenta multa de banco durante a pandemia
Assembleia aprovou aprova projeto que aumenta multa de banco durante a pandemia
Em sessão legislativa por videoconferência realizada na segunda-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei nº 124/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que obriga os bancos públicos e provados a adotar oficialmente medidas de proteção à vida e segurança de consumidores e funcionários de bancos durante a pandemia de coronavírus, em todo o Estado do Maranhão, sob pena de multas maiores e mais firmes em caso de descumprimento.
– Medir a temperatura dos consumidores na entrada das agências; – Higienizar as mãos dos consumidores, com álcool em gel 70%, na entrada e na saída das agências;
– Manter o estabelecimento arejado e ventilado; – Em caso de descumprimento, os bancos estão sujeitos a pena de advertência (em caso de primeira infração ou abuso) até multa de R$ 5 mil (na primeira reincidência) e R$ 15 mil a cada infração, a partir da segunda reincidência.