Vereadores votam projeto que reconhece atividade religiosa como essencial
Geral Ponta Porã
A Câmara Municipal de Ponta Porã iniciou na sessão ordinária de terça-feira, 13 de abril, a votação de um projeto de lei que "reconhece a atividade religiosa como essencial para o Município de Ponta Porã
15/04/2021 08h26 Atualizada há 6 meses
A Câmara Municipal de Ponta Porã iniciou na sessão ordinária de terça-feira, 13 de abril, a votação de um projeto de lei que "reconhece a atividade religiosa como essencial para o Município de Ponta Porã em tempos de crises ocacionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".
O projeto é de autoria do Vereador Biro Biro. Todos os 17 vereadores votaram favoravelmente em primeira discussão e votação.
De acordo com a proposta, em seu artigo 1°, está exposto que "o Município de Ponta Porã reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".
Em Parágrafo único, o projeto estabelece que "havendo a autorização para abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendas pela Organização Mundial de Saúde, as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo competente".
Desta forma, com a aprovação do projeto e sua devida sanção posterior, ficará permitida a abertura de igrejas e templos religiosos no âmbito do Município, em plena pandemia.
O presidente da Câmara Municipal, Rafael Modesto, explicou que a matéria foi aprovada em primeira votação por unanimidade, o que poderá ocorrer em sua segunda e última votação, na próxima semana.
Na sessão de terça-feira, 13 de abril, os vereadores também aprovaram a revogação de Lei N° 3433, de 7 de junho de 2005, que instituiu as cores oficiais dos próprios municipais. A medida visa garantir economia aos cofres públicos na realização de obras, especialmente de reformas, diminuindo os custos, sem que a História e a Tradição do Município sejam decaracterizadas, até porque permanece a obrigatoriedade da observação da divulgação dos simbolos municipais como o Brasão, Bandeira e Hino.
A matéria também será apreciada na próxima sessão ordinária marcada para o dia 20 de abril.
Ainda durante a sessão, os parlamentares assinaram uma indicação coletiva encaminhada ao prefeito Hélio Peluffo Filho com cópia ao secretário municipal de Saúde, Patrick Derzi, solicitando a permanência do servidor Robson Cristovão do Nascimento Pedrozo, como Coordenador de Imunização do Município de Ponta Porã, junto ao CIS.
Os parlamentares justificaram o pedido argumentando que Robson é um servidor com experiência de mais de 25 anos na Imunização, com vários cursos na área, pessoa com capacidade pública e notória, sempre atendendo com carinho e presteza. Pessoa com caráter ilibado e responsável pelo que faz. Fazemos esse pedido ao prefeito porque este é o desejo dos pais que levam seus filhos para vacinar diariamente no CIS bem como dos servidores da Saúde", afirmaram os vereadores.