IN SRF Nº 36 - 1985
Instrução Normativa SRF nº 36, de 03 de maio de 1985
(Publicado(a) no DOU de 06/05/1985, seção 1, página 0)
Altera a redação dos itens 1 e 4, da alínea "a" do item 2 e do subitem 6.2 da Instrução Normativa nº 49/84.
1. Os itens 1 e 4, a alínea "a" do item 2 e o subitem 6.2 da Instrução Normativa SRF nº 49, de 3 de maio de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
"1. O "Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR), constituído do "Demonstrativo" e "Anexo I do Demonstrativo", conforme modelos em anexo, a ser utilizado para cálculo do coeficiente de redução do Imposto de Importação, na forma estabelecida no item I da Portaria MF nº 308, de 11 de agosto de 1976, deverá ser apresentado, em três vias, pelo estabelecimento industrial interessado, à Inspetoria da Receita Federal no Porto de Manaus, nos meses de março a setembro de cada ano, devendo ser preenchido por mercadoria, com especificação do modelo, tipo e demais características".
"2.....................................
a) custo dos componentes nacionais (CCN) - a média ponderada dos preços CIF das matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, de origem nacional, calculada com base nos valores registrados nas respectivas notas-fiscais de aquisição e documentos de frete e seguro, referentes ao semestre civil (semestre-base) que anteceder o mês de apresentação do DCR";
"4. O DCR terá validade de 1° de abril a 30 de setembro, ou de 1º de outubro a 31 de março do ano subseqüente, conforme sua apresentação ocorra em março ou em setembro".
"6.2 - O DCR apresentado na forma deste item terá validade a partir da data da apresentação, até 30 de setembro do mesmo ano, caso apresentado no decorrer do primeiro semestre-calendário, ou até 31 de março do ano subseqüente, se apresentado no decurso do segundo semestre-calendário".
2. Fica prorrogado até 30 de setembro de 1985 o prazo de validade do DCR cuja vigência está prevista para até 31 de julho de 1985.