Publicado em 2019-10-14 15:58:44
Nota conjunta Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselho Tutelar
"Que valia ser criança se lhe faltava a infância? Este mundo não estava para meninices. Porque nos fazem com essa idade, tão pequenos, se a vida aparece sempre adiada para outras idades, outras vidas?" Mia couto
No mês em que se comemora o dia das crianças, a unidade da Defensoria Pública de Araraquara com atribuição na Infância e Juventude, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araraquara e o Conselho Tutelar de Araraquara, vem, conjuntamente, informar que a compra de produtos vendidos por crianças e adolescentes nas ruas incentiva a exploração do trabalho infantil, que, por sua vez, expõe as crianças e os adolescentes a riscos diversos, além de favorecer a evasão escolar e o contato com o meio ilícito.
Estes vendedores mirins, na sua grande maioria, são explorados por pessoas inescrupulosas que se beneficiam com uma parte da renda. Além disso, o dinheiro arrecadado não é destinado à família, mas sim, muitas vezes, ao consumo de substâncias psicoativas.
Sempre que se identificar crianças e adolescentes vendendo produtos nas ruas, o procedimento adequado é a comunicação ao Conselho Tutelar e ao Serviço Especializado de Abordagem Social, para que possam tentar a abordagem e a identificação da criança e de sua família, a fim de ofertar o suporte necessário por meio da rede socioassistencial do município de Araraquara.
A comunicação deve se dar aos seguintes telefones:
Conselho Tutelar 1: 3305-5600 (ou disque 100)
Conselho Tutelar 2: 3305-3070 (ou disque 100)
Serviço Especializado de Abordagem Social: 3334-2253 (08h às 17h – seg. a sexta) ou 3336-7520 (após as 17h e aos sábados)
O trabalho de adolescentes somente é permitido na condição de aprendizagem, a partir dos 14 anos, com a finalidade de garantir a proteção adequada para o integral desenvolvimento dos jovens, bem como garantir a regular permanência na escola.
Assim, em cumprimento ao previsto na legislação vigente, orienta-se que NÃO se compre produtos vendidos por crianças e adolescentes nos semáforos e nas ruas.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de são Paulo / Ministério Público do Estado de São Paulo / Conselho Tutelar