AGU atualiza modelo utilizado pela administração pública para celebrar convênios – Portal Zênite
As atualizações seguem recomendações do TCU, segundo o qual "a padronização de procedimentos que se repetem rotineiramente é um meio salutar de a administração desincumbir-se de tarefas que, numericamente significativas, na essência referem-se sempre aos mesmos atos administrativos".
Para Michelle Marry, advogada da União que participa da comissão, a elaboração de modelos contribuiu com o aumento da eficiência, um dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal. Ela destaca, ainda, que o procedimento dá maior "celeridade na análise e aprovação de parcerias" para transferência de recursos e viabilização de políticas públicas.
"Com a conjugação de esforços entre unidades assessoradas e consultorias torna-se possível o assessoramento jurídico de forma célere, melhorando e fortalecendo as relações, além de