Bolsonaro desrespeita a Constituição e abre caminho para pedido de impeachment, alerta líder do PT - PT na Câmara
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O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), condenou hoje (3) o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro pelos constantes ataques diretos ou indiretos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, contrariando assim o princípio constitucional de respeito à harmonia entre os três poderes. "Ao assumir o cargo de presidente, ele jurou cumprir a Constituição, e se não cumpre, está criando condições para que o impeachment seja chamado, não brinquem com isso", alertou o líder.
As observações de Verri foram feitas a propósito de movimento de protesto estimulado por Bolsonaro, ministros de seu governo e até parlamentares de sua base de apoio contra o Congresso e o STF, sob amparo de campanha massiva de mentiras espalhadas por redes sociais. "O tripé da república democrática é Executivo, Legislativo e Judiciário: quando se defende o fechamento de um, defende-se a ditadura, e isso é crime", frisou o líder do PT.
Uma das manipulações de Bolsonaro e seus aliados radicais é de que o Congresso estaria tentando "sequestrar" recursos do Executivo em razão do orçamento impositivo. Mas a mudança, aprovada no ano passado, recebeu o apoio do próprio Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, conforme recordou Verri.
O líder do PT lembrou também que no segundo mandato do governo Dilma Rousseff — antes do golpe de 2016 – o Congresso aprovou a adoção de emendas impositivas individuais de parlamentares. Então, houve o apoio integral do então deputado Bolsonaro.
Com nova mudança aprovada no Congresso no ano passado, os deputados e senadores ficariam com a gestão de uma parte maior de gastos não-obrigatórios, cerca de R$ 30 bilhões, para alocar aos estados. O líder do PT afirmou que a medida é um avanço, diante da insensibilidade social de Bolsonaro, que só tem agido em defesa dos interesses do sistema financeiro, em detrimento do povo.
Problemas do povo
Ele argumentou que os parlamentares têm muito mais contato com os problemas reais da população, podendo fazer um uso mais justo dos recursos públicos. "O orçamento impositivo tem chance de fazer com que o País seja menos injusto, com destinação de recursos para o povo trabalhador – deixar os recursos com Bolsonaro e Guedes é manter tudo como está, e o povo não aguenta mais", afirmou Enio Verri.
O líder fez também uma defesa enfática da importância da democracia e alertou que essa conquista civilizatória está sob ameaça do governo Bolsonaro.
"Pode haver democracia com o povo passando fome, esperando um benefício previdenciário ou assistencial que não vem? Pode haver democracia com os bancos ganhando 30% ao mês enquanto o povo não consegue salários justos para sobreviver? Falam tanto de democracia, mas estão matando o povo de fome", comentou o líder do PT ao criticar a política econômica antipopular e antipovo do atual governo.
Enio Verri observou ainda que é com base na democracia – mas não com políticas neoliberais como as adotadas pelo governo Bolsonaro – que se garantem direitos de toda a população-, tais como emprego digno com carteira assinada, geração de empregos, saúde e educação públicas, respeito ao meio ambiente e à soberania nacional. "Democracia é também respeito às minorias e às diferenças regionais, é permitir que opiniões divergentes possam ser explicitadas e respeitadas; é o respeito ao direito de todos".
Veja o discurso do líder:
ENIO VERRI FALA EM PLENÁRIO
A DEMOCRACIA ESTÁ AMEAÇADALíder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PR), fala sobre a democracia que está ameaçada no País.Para o líder, democracia é o respeito às minorias, às direrenças regionais que existem, é o respeito às opiniões divergentes que precisam ser respeitadas.Líder Enio destaca que o governo Bolsonaro não respeita a democracia no País quando defende o fechamento do Legislativo e do Judiciário. Veja a íntegra do discurso.#PT #EnioVerri #Democracia
Posted by PT na Câmara on Tuesday, March 3, 2020
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