ATO SES - Portaria / SISMA-MT
ATO SES - Portaria
06/02/2018 11:20, Por: IOMAT
PORTARIA Nº 021/2018/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso no Art. 71, da Constituição Estadual, e,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº.6.028, de 6 de julho de 1992, que cria o Fundo Estadual de Saúde, o Decreto nº.523, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 85/GSF/SEFAZ/2015 que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto às instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeiras.
Art. 1º Designar a servidora DANIA ESTELA GOMES PENHA, Superintendente de Orçamento, Convênio e Finanças, DGA-4, nomeada por Ato do Governador nº.10.877/2016, publicado no DOE em 19/05/2016, como responsável pelo financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº.085/GSF/SEFAZ/2015, publicada no DOE em 25/04/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as Portarias nº's.120/2017/GBSES, 205/2017/GBSES e 002/2018/GBSES.
Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2018.
*Republica- se por ter saído incorreto no D.O. de 05/02/2018.
PORTARIA Nº244/2017/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso no Art. 71, da Constituição Estadual, e,
CONSIDERANDO o Decreto nº. 194, de 15 de julho de 2015 e alteração (Decreto nº. 595 de 08/06/2016) e a necessidade de se realizar o inventario anual dos medicamentos, materiais, hospitalares, odontológicos, laboratoriais, produtos nutricionais e demais insumos na Central Estadual de Abastecimento e Distribuição de Insumos de Saúde - CEADIS e na Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado, vinculada à Superintendência de Assistência Farmacêutica - SAF/SES-MT.
Art. 1º Instituir a comissão de servidores que realizarão o inventário no período de 04/12/2017 a 15/12/2017, conforme nominados abaixo: