MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 CONVÊNIO UFRRJ/SANTANDER. Edital nº 023/2013-PROGRAD - PDF
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Lavínia Garrau de Miranda
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 CONVÊNIO UFRRJ/SANTANDER Edital nº 023/2013-PROGRAD A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro torna público o processo de seleção de bolsas do Programa de Bolsas Luso-Brasileiras 2013 que tem como objetivo fundamental contribuir, através do intercâmbio de estudantes de instituições de ensino brasileiras e portuguesas, para incrementar a qualidade da formação dos alunos das instituições de ensino participantes. 1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA 1.1. Oferecer oportunidade de estudo a discentes brasileiros em universidades de excelência durante 01 (um) período letivo em Portugal, bem como oferecer a possibilidade de estágio programado de pesquisa ou inovação tecnológica em indústria, centro de pesquisa ou laboratório da própria universidade; 1.2. Permitir a atualização de conhecimentos em grades curriculares diferenciadas, possibilitando o acesso de estudantes brasileiros a instituições de elevado padrão de qualidade, visando complementar sua formação técnico-científica em áreas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do Brasil; 1.3. Complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experiências educacionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação. 2. DAS OBRIGAÇÕES DA UFRRJ 2.1. Cumprir com as regras constantes do convênio firmado, declarando desde já sua ciência e concordância com os termos e condições Todos os participantes do Programa serão selecionados pela UFRRJ mediante critérios elencados nos itens 4 (Da Participação), 5 (Da Inscrição) e 6 (Da Seleção), sem qualquer interferência do Santander nesse sentido; 2.3. Competirá à UFRRJ a indicação das universidades hospedeiras que possuem convênio firmado que possibilitem a realização de cursos no âmbito do Convênio Programa de Bolsas Luso-brasileiras Santander Universidades, doravante chamado PROGRAMA, bem como a adequação dos cursos oferecidos pelas universidades estrangeiras aos estudantes da UFRRJ. PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 1/11
2 3. OBRIGAÇÕES DO SANTANDER 3.1. O Santander se compromete a assumir os custos relativos à concessão de 05 (cinco) bolsas para os 05 (cinco) estudantes de graduação indicados pela UFRRJ, sendo que, para cada aluno o Santander pagará 01 (uma) bolsa, em reais, a quantia de R$ 8.905,71 (oito mil, novecentos e cinco reais, setenta e um centavos), correspondente a 3.300,00 (três mil e trezentos euros), mediante conversão efetuada como base a cotação do valor de venda do Euro publicada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de lançamento do Programa (31/01/2013) O pagamento de referida quantia será realizado diretamente ao beneficiário da bolsa, mediante crédito em conta corrente de sua titularidade e mantida no Santander, a ser indicada pelo aluno selecionado Conforme disposto no item 3.2, o Santander realizará o crédito em conta corrente, da seguinte forma: 01 (uma) parcela no valor de R$ 8.905,71 (oito mil, novecentos e cinco reais, setenta e um centavos), correspondente, na data de lançamento do Programa, a 3.300,00 (três mil e trezentos euros) a ser paga em até 30 (trinta) dias após o recebimento pelo Santander do documento Termo de Indicação dos Alunos Selecionados para o Programa de Bolsas Lusobrasileiras, devidamente assinado e preenchido pela UFRRJ e do Termo de Adesão (Anexo I), devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário da bolsa. 4. DA PARTICIPAÇÃO 4.1. Este Edital tem como objetivo divulgar o processo seletivo, esclarecer e regulamentar as condições para que as inscrições sejam homologadas, sendo obrigação do aluno a leitura do edital e se inscrever no processo seletivo se atender todas as normas, dentro dos prazos estabelecidos; 4.2. Cada aluno só poderá fazer uma inscrição; 4.3. A duração do intercâmbio será de 01 (um) período letivo em Portugal; 4.4. O candidato a ser selecionado deverá, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos no momento da inscrição: I. Estar regularmente matriculado em qualquer curso de graduação na UFRRJ; II. Ter nacionalidade brasileira; III. Ter integralizado no mínimo 40% (quarenta por cento) e no máximo 80% (oitenta por cento) do currículo do curso no momento da seleção; IV. Apresentar perfil de aluno de excelência, baseado no bom desempenho acadêmico segundo critérios da UFRRJ; V. Apresentar coeficiente de rendimento acumulado (CRA) igual ou superior a 6 (seis); VI. Declarar compromisso de permanecer no Brasil pelo dobro do número de meses em relação àquele com o qual foi contemplado para realização do PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 2/11
3 intercâmbio. Essa exigência poderá ser relativizada nos casos em que o aluno, durante este período de permanência obrigatória, após a sua volta, tenha eventualmente entrado em programas de pós-graduação e, nessa condição, venha a ser contemplado com uma bolsa no exterior As etapas e procedimentos para inscrição do aluno serão divulgados pela UFRRJ. A inscrição divide-se em duas etapas: Primeiro, o interessado deve se inscrever através do site sob responsabilidade do Santander; Depois da inscrição no site, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, na sala 130 da UFRRJ, terceiro andar do P1, em envelope lacrado, cópias dos documentos elencados no item 5. Da Inscrição, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h; 4.6. Somente serão válidas e aceitas as indicações para as participações no Programa que forem realizadas exclusivamente pela UFRRJ, sem qualquer interferência do Santander nesse sentido; 4.7. Competirá à UFRRJ escolher a universidade de destino para onde os alunos selecionados serão enviados. Dentre as instituições de ensino superior portuguesas que possuem convênio com a UFRRJ destacamos: Universidade do Porto (UP); Universidade da Beira Interior (UBI); Universidade Técnica de Lisboa (UTL); Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Os alunos contemplados com a bolsa de estudos podem ainda ser direcionados para outras universidades não relacionadas neste tópico O discente selecionado se compromete a estudar durante o período de vigência da bolsa, com dedicação integral na universidade anfitriã, em um programa de estudos aprovado pelas autoridades competentes da UFRRJ; 4.9. O estudante deverá escolher disciplinas na universidade de destino que possam ser aproveitadas para o seu currículo na UFRRJ. A convalidação dos créditos obtidos na universidade hospedeira seguirá as normas vigentes da UFRRJ; O aluno deverá elaborar um Plano de Estudos avaliado pela Coordenação do Curso e com carga horária compatível com a que deveria desenvolver na UFRRJ, no período em que estiver realizando o intercâmbio; A UFRRJ será responsável por excluir do Programa candidatos que tentarem fraudar ou burlar o mesmo ou ainda fornecerem informações inverídicas, sendo estes responsabilizados no âmbito civil e criminal, se for o caso; O aluno poderá se beneficiar de outros programas de auxilio financeiro na UFRRJ ou outros órgãos de fomento; Os alunos selecionados pelo Programa deverão formalizar essa situação na UFRRJ via processo administrativo na Pró-Reitoria de Graduação; PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 3/11
4 4.14. O participante do Programa deverá assinar previamente Termo de Adesão e concordância às disposições presentes nos princípios gerais do Programa de Bolsas Luso-brasileiras Santander Universidades, declarando que preenche todos os requisitos específicos estabelecidos pela UFRRJ e pela universidade de destino e, ainda, cumprir os deveres elencados naqueles documentos; Na eventualidade de ocorrer abandono do curso, falecimento, trancamento de matrícula ou qualquer outro fato que desenquadre o participante dos requisitos estabelecidos neste documento, a UFRRJ deverá ser comunicada imediatamente do ocorrido que informará ao Santander Para efeitos deste documento, considera-se abandono do curso o não comparecimento em mais de 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas No caso de bolsistas que venha a desistir da bolsa, a partir da data de divulgação dos selecionados, NÃO é permitida, sob nenhuma hipótese, a substituição do bolsista contemplado; A participação no Programa é gratuita, entendendo-se como tal a isenção no pagamento de qualquer tipo de taxa de inscrição, não estando condicionada, em hipótese alguma, a qualquer tipo de pagamento, compra de produto(s) ou prestação(ões) de serviço(s). 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 O período de inscrições começa em 25 de março e termina no dia 24 de maio de 2013, para se inscrever o candidato deverá preencher o formulário eletrônico no sítio que é de responsabilidade do Santander; 5.2 Após a realização da inscrição o candidato deverá entregar na sala 130 da UFRRJ, do Pavilhão Central, em envelope lacrado, os seguintes documentos: a) Carta de intenções descrevendo suas motivações para a participação no intercâmbio; b) Cópia de sua inscrição no Programa; c) Cópia de documentos que comprovem sua participação em atividades acadêmicas, se possuir: c.1) Certificados de bolsas e premiações, participação/apresentações em eventos, publicações, etc.; c.2) Prêmios Jovem Cientista, Iniciação Científica e Olimpíadas da Matemática e/ou de Ciências; c.3) Comprovantes de bolsas (PIBIC, PIBID, PET, etc). d) Histórico Escolar de Graduação com Coeficiente de Rendimento; e) Ficha de inscrição (Anexo II) preenchida e assinada O envelope lacrado com os documentos deverá ser entregue e ter colado do lado de fora a Ficha de Inscrição do Candidato (Anexo II); PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 4/11
5 No momento em que entregar o envelope, o aluno receberá como recibo a parte inferior da Ficha que será assinada pelo funcionário da UFRRJ; O funcionário da UFRRJ não irá conferir o conteúdo do envelope, sendo de inteira responsabilidade do discente o conteúdo, que será verificado apenas no momento da avaliação. 6. DA SELEÇÃO 6.1. Os alunos da UFRRJ que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no tópico 4 (Da Participação) e estiverem matriculados em qualquer curso de graduação poderão se inscrever; 6.2. O processo seletivo interno de análise documental será realizado pela UFRRJ entre os dias 27 a 29 de maio de A UFRRJ vai considerar para efeito de classificação e/ou eliminação: 1º. Carta de intenções (até 10% da nota); 2º. Histórico Escolar e Coeficiente de Rendimento Relativo CRR (até 65% da nota); 3º. Participação em atividades acadêmico-científicas comprovadas: bolsas acadêmicas (monitoria, PIBIC, PIBID, PET, etc.), publicações, organização e participação em eventos, congressos e outros (até 25%); 4º. A nota máxima considerando os itens 1, 2 e 3, será de 100 (cem) pontos. A soma dos valores obtidos pelo estudante nestes três itens será chamado de Nota 1 (N1); 5º. A nota da entrevista varia de 0 a 100 pontos e será chamada Nota 2 (N2); 6º. A Nota Final (NF) será a média aritmética da notas N1 e N2 e definirá a ordem de classificação dos candidatos Como critério de desempate, caso necessário, serão considerados: 1º. Nota do Enem; 2º. Prêmios acadêmicos; 3º. Tempo de participação em programas de iniciação científica, tecnológica ou docência A interposição de recursos: dia 04 de junho de A divulgação do resultado dos recursos será no mesmo dia; 6.5. Divulgação dos 12 (doze) classificados para entrevista: 05 de junho de 2013; 6.6. As Entrevistas serão realizadas nos dias 06 e 07 de junho de A nota da entrevista será chamada de Nota 2 e irá variar de 0 a 100 pontos; Os candidatos que tirarem menos de 50 na entrevista serão eliminados; 6.7. A Nota Final (NF) será a média aritmética da notas N1 e N2 e definirá a ordem de classificação dos candidatos. As duas notas finais mais altas definem a ocupação das PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 5/11
6 vagas e os classificados seguintes são suplentes que poderão ser convocados em caso de desistência dos primeiros colocados Publicação do resultado final: 10 de junho de Previsão da viagem: Setembro/2013; Os participantes deverão apresentar à UFRRJ, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua indicação para participar do Programa, apólice quitada de seguro saúde internacional válido para o país de destino, contemplando além de despesas relativas a eventuais problemas de saúde, traslado do bolsista caso ocorra óbito no exterior; Os alunos contemplados com o intercâmbio deverão, OBRIGATORIAMENTE, realizar exame de saúde no posto médico da UFRRJ. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO CONTEMPLADO 7.1. Abrir processo de mobilidade após receber a Carta de Aceite da instituição anfitriã onde irá estudar; 7.2. Contratar um seguro com cobertura para acidentes e outro para saúde, durante o período de vigência da mobilidade; 7.3. É de responsabilidade exclusiva do participante do Programa tomar todas as providências necessárias para obtenção do passaporte na Polícia Federal, obtenção de visto, seguro de saúde e vida internacionais e demais providências, sendo os custos de inteira responsabilidade do discente; Independente das exigências deste edital, as autoridades portuguesas poderão, a seu critério, exigir outros documentos do aluno contemplado com o intercâmbio; 7.4. Arcar com os custos de transporte para Portugal, hospedagem, alimentação, locomoção na cidade onde vai estudar e seguros internacional de saúde e de vida referentes ao período do intercâmbio que excedam o valor da bolsa; 7.5. Assumir gastos adicionais incorridos por cônjuges, dependentes ou acompanhantes; 7.6. Dedicar-se integralmente às atividades-fim durante o período dos estudos e a outras atividades de caráter acadêmico-científico-cultural autorizadas pela coordenação da UFRRJ e da Universidade de destino; 7.7. Cumprir o programa de estudos definido pelas coordenações da UFRRJ; 7.8. Ao encerrar as atividades acadêmicas, retornar ao Brasil imediatamente ou, em caso de justo motivo, no prazo máximo de trinta dias da conclusão dos estudos; 8. DAS RESPONSABILIDADES DO SANTANDER UNIVERSIDADES 8.1. O Santander será responsável pela concessão de 05 (cinco) bolsas-auxílio para 05 (cinco) alunos da UFRRJ, cujo valor, prazo e forma de pagamento, foram definidos em instrumento específico firmado previamente entre o Santander e a UFRRJ; PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 6/11
7 8.2. O Santander fica isento de quaisquer outras despesas ou responsabilidade decorrente da realização do Programa, em especial de qualquer evento que venha a ocorrer com o participante do Programa durante sua estada no país de destino; 8.3. Cada estudante indicado pela UFRRJ ao Programa terá direito a uma única bolsa Luso-brasileira concedida pelo Santander durante o curso de graduação na UFRRJ; 8.4. O Santander se obriga a realizar, durante o prazo em que o aluno permanecer no Programa, o crédito relativo à bolsa Luso-brasileira em conta corrente do estudante selecionado pelo programa. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. Contato entre a UFRRJ e os candidatos: O principal meio de comunicação entre a UFRRJ e os candidatos para esclarecer dúvidas e orientação é o Redes sociais não são consideradas fontes oficiais de comunicação A UFRRJ não se responsabilizará caso o aluno selecionado tenha alguma bolsaauxílio e perder essa bolsa por causa do intercâmbio. Por este motivo os alunos agraciados com o Programa de bolsas Luso-Brasileiras que no período do processo seletivo receberem alguma bolsa-auxílio devem se informar se perderão esse benefício em definitivo ou se ele ficará suspenso durante o intercâmbio; 9.3. O candidato selecionado devera ser pessoa física habilitada à pratica de todos os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro, sendo ainda residente e domiciliado no território nacional, ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, e não ter participado de nenhum programa de mobilidade internacional promovido pelo Santander; 9.4. Os participantes do Programa cederão, no momento da assinatura do Termo de Adesão, o direito de uso do seu nome, imagem e som de voz, sem qualquer ônus para o Santander, para utilização em toda a mídia impressa, digital ou eletrônica, durante o prazo que for beneficiado pelo referido Programa; 9.5. O Programa tem caráter exclusivamente recreativo-cultural e gratuito, não estando sujeito de forma alguma a qualquer espécie de álea ou sorte, nos termos do artigo 3º, inciso III, da Lei 5.768/1971, bem como do artigo 30, do Decreto nº /1972; 9.6. Fica expressamente impedida a participação no Programa, além daqueles que não se enquadrem nos requisitos estabelecidos, de todos os funcionários e estagiários do Santander, bem como todas as pessoas envolvidas no Programa, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilidade nos termos da lei; 9.7. O Programa poderá ser alterado ou encerrado a qualquer momento, mediante comunicação prévia por quaisquer meios de comunicação comumente utilizados pela UFRRJ; 9.8. O aluno selecionado deverá abrir uma conta corrente na modalidade conta universitária que também deverá ser informada à UFRRJ para registro; PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 7/11
8 9.9. Em caso de desistência após a aprovação e antes da viagem, o estudante tem como obrigação comunicar a Pró-Reitoria de Graduação da UFRRJ, o mais rapidamente possível para que a instituição tome as providências que se fizerem necessárias; Se o estudante receber a bolsa e desistir do intercâmbio, estando no Brasil ou em Portugal, o discente deverá devolver a quantia recebida integralmente; Os alunos que não forem pré-selecionados podem resgatar os documentos utilizados para o processo seletivo até 28 de junho de 2013, após essa data, os documentos não retirados serão descartados; As duvidas ou situações não previstas neste documento serão decididas de forma soberana e irrecorrível pelo Santander; Todas as atividades realizadas no âmbito deste Programa pelos bolsistas não configurarão qualquer relação ou vínculo empregatício com o Santander e/ou universidades participantes do Programa A UFRRJ poderá, por motivo de força maior, alterar etapas deste processo seletivo independentemente do calendário estabelecido; 10. DO CRONOGRAMA Atividade prevista Período Inscrições 22/03 a 24 de maio de 2013 Processo seletivo documental (N1) 27 a 29 de maio de 2013 Resultado preliminar 03 de junho de 2013 Prazo para interpor recursos 04 de junho de 2013 Resultado dos recursos e convocação para entrevista 05 de junho de 2013 Período de entrevista (N2) 06 e 07 de junho de 2013 Resultado final 10 de junho de 2013 Seropédica, 05 de abril de Ligia Cristina Ferreira Machado Pró-Reitora de Graduação PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 8/11
9 ANEXO I TERMO DE ADESÃO DE ALUNO AO PROGRAMA DE BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS SANTANDER UNIVERSIDADES., de de. Ao Banco Santander (Brasil) S/A Ref.: Programa de Bolsas Luso-brasileiras Santander Universidades Eu,, portador da cédula de identidade RG nº., inscrito no CPF/MF sob nº., tendo participado da inscrição no Programa de Bolsas Luso-brasileiras Santander Universidades, após ter sido selecionado pela Universidade, venho através da presente ADERIR ao Programa referenciado. Declaro, ainda, que recebi uma cópia dos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Lusobrasileiras Santander Universidades, tendo lido e entendido todas as condições aplicáveis ao referido Programa, manifestando minha concordância com todas as suas cláusulas e condições. Estou ciente e manifesto minha total, irrevogável, e irretratável concordância com o fato de que o Programa de Bolsas Luso-brasileiras Santander Universidades, a qualquer momento poderá vir a ser cancelado, caso a Instituição de Ensino onde estou matriculado infrinja qualquer de seus compromissos assumidos perante o Banco Santander (Brasil) S/A. Comprometo-me a informar imediatamente a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, na qual estou matriculado, caso ocorra abandono de curso, ou qualquer outro evento que me desenquadre dos requisitos estabelecidos nos Princípios Gerais do Programa de Bolsas Lusobrasileiras Santander Universidades. Declaro que concordo em devolver o valor recebido pela bolsa, caso não cumpra o tempo previsto de concessão da bolsa, devolvendo proporcionalmente aquele valor, pelos meses que faltarem para o regular término de vigência da bolsa de estudo, apresentando ao Banco Santander (Brasil) S/A e à IES onde estou matriculado, um atestado de matrícula contendo a carga horária das aulas e período do curso da Universidade Portuguesa. PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 9/11
10 Declaro que todas as informações prestadas à Universidade de Federal Rural do Rio de Janeiro, por ocasião de minha inscrição para participação no Programa, são verídicas, sob pena de responder civil e criminalmente caso seja constatada qualquer inverdade em minhas declarações. Autorizo ainda o Banco Santander (Brasil) S/A ou qualquer das empresas integrantes de seu grupo financeiro a enviar ao meu e/ou endereço pessoais informações sobre produtos e/ou serviços oferecidos. Declaro ainda estar ciente de que o Santander oferece a todos seus bolsistas, a oportunidade de participação na comunidade digital ÁGORA, baseada no seguinte endereço: para a troca de conhecimentos e experiências sobre os países a serem visitados e programas de mobilidade internacional oferecidos pelo Banco Santander S/A. Estou ciente e concordo que a Bolsa Luso-Brasileira a que faço jus é, nesta data, no valor de 3.300,00 (três mil e trezentos euros), equivalente a R$ 8.905,71 (oito mil, novecentos e cinco reais, setenta e um centavos) convertidos com base na cotação do valor de venda do Euro publicada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao dia 31/01/2013, devendo ser creditado na agência n.º, conta corrente nº, de minha titularidade, aberta e mantida no Banco Santander (Brasil) S/A da seguinte forma: a) 01(uma) parcela no valor de R$ 8.905,71 (oito mil, novecentos e cinco reais, setenta e um centavos) correspondente, na data de lançamento do PROGRAMA (31/01/2013), a (três mil e trezentos Euros), convertidos com base na cotação do valor de venda do Euro publicado pelo Banco Central do Brasil, relativa ao dia 31/01/2013, a ser paga em até 30 (trinta) dias após o recebimento dos Termos de Adesão e de Indicação encaminhados pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com TODAS as informações devidamente preenchidas. Atenciosamente, Ciente: NOME DO ALUNO Universidade Nome: PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 10/11
11 ANEXO II EDITAL 023/2013 PROGRAD FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO Nome: Curso: Telefone: Declaro que li e cumpro os requisitos do Edital nº 023/2013-PROGRAD referente ao PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS Estou ciente e de acordo com as normas constantes no documento que é normal geral entre as partes e regula o referido processo seletivo. Estou entregando os documentos solicitados para análise, ciente de que o funcionário da UFRRJ irá receber meu envelope, mas não irá conferir o conteúdo, sendo de minha inteira responsabilidade o conteúdo. Seropédica, de de 2013 (assinatura do candidato) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO EDITAL 023/2013 PROGRAD Nome: Data: Visto UFRRJ: PROGRAMA BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS 2013 Página 11/11