Encerramento de Empresa | Tactus Contabilidade Online
Tactus 6 de outubro de 2009 Comente! Tributos
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Quem der entrada hoje na papelada para abertura de uma empresa deve concluir o processo até o final do mês. De acordo com o Serviço de Apoio ao Empreendedor (Sebrae), o prazo médio para abrir um negócio no Brasil é de 20 dias – em São Paulo, o procedimento leva cerca de duas semanas.
O fechamento de empresas no Brasil é tão complexo quanto o de abertura – e pode ser ainda mais lento. Não há um prazo médio. Mas no caso do vendedor Marcos Artur Martins, de 47 anos, essa tarefa já dura mais de dez anos. Para trabalhar como autônomo, ele abriu em 1994 uma representação comercial e passou a prestar serviços para uma outra empresa.
Para o presidente da Junta Comercial de São Paulo, Valdir Variolli, "a diversidade de registros e inscrições para abertura e fechamento de empresas é o nó que temos que desatar". Ele lembra que a Lei 111.598 já regulamenta a questão – sancionada em dezembro de 2007, ela criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. De acordo com o texto, os órgãos envolvidos na abertura de uma empresa deveriam ter um processo simplificado e totalmente integrado, evitando que o candidato a empresário tivesse de percorrer várias instâncias. Porém, tirar a lei do papel tem se mostrado uma dificuldade. "Para implantarmos isso, todas as legislações municipais, que são muito variadas, têm que ser contempladas", justifica Variolli. "É um processo complexo, mas estamos caminhando."