STF mantém decisão que tirou Jacob Barata da cadeia, mas impôs medidas cautelares – Diário da Planície
STF mantém decisão que tirou Jacob Barata da cadeia, mas impôs medidas cautelares
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) manter a decisão que tirou o empresário Jacob Barata Filho da cadei
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) manter a decisão que tirou o empresário Jacob Barata Filho da cadeia, mas impôs medidas cautelares.
O caso foi analisado pela Turma após o Ministério Público Federal apresentar recurso contra a decisão tomada pela Corte em outubro do ano passado.
Na ocasião, a Segunda Turma, por 3 votos a 1, determinou que Jacob Barata Filho, conhecido como o "rei do ônibus", e Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor), estão:
Obrigados a permanecer recolhidos em casa à noite e nos fins de semana;
Proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso;
Proibidos de deixar o Brasil;
Obrigados a permanecer afastados de empresas ou associações do transporte público.
Barata Filho e Lélis Teixeira foram presos em julho do ano passado na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do estado, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
Em 17 de agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar Jacob Barata Filho.
Imadiatamente depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, mandou prender o empresário outra vez.
Um dia depois, Gilmar Mendes, mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, alegando que havia o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas acrescentando que as restrições impostas eram suficientes para evitar tais situações.
O empresário, então, foi preso novamente, em uma outra Operação da Polícia Federal, a Cadeia Velha. Gilmar Mendes, contudo, mandou soltar o empresário pela terceira vez.
Esta decisão de Gilmar é que foi mantida pela Segunda Turma do STF em outubro do ano passado e novamente mantida na sessão desta terça.
Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. Diante disso, o Ministério Público Federal pediu a suspeição do ministro no caso.
Gilmar Mendes já negou irregularidades, afirmando que as regras para suspeição não se encaixam neste processo.
"Ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?", indagou o ministro do STF em agosto do ano passado, ao ser questionado pela imprensa sobre o assunto.