PSD vai ao STF para ficar com a vaga da Juíza Selma no Senado - Congresso em Foco
Carlos Fávaro foi candidato ao Senado pelo PSD de Mato Grosso em 2018
09.01.2020 11:34 1
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O Partido Social Democrático (PSD) quer ocupar a vaga deixada pela Juíza Selma (Podemos-MT) no Senado, mesmo que interinamente. O partido argumenta que o estado do Mato Grosso não pode ficar sub-representado na Casa Alta até que uma nova eleição seja realizada para definir o sucessor da senadora que teve a chapa cassada no fim do ano passado. Por isso, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) emposse temporariamente o candidato que ficou atrás da Juíza Selma nas eleições de 2018 – medida que beneficiaria um candidato do PSD: Carlos Fávaro.
O pedido consta em uma ação protocolada nesta semana no Supremo Tribunal Federal pelos advogados do PSD. A ação lembra que a Constituição garante a representatividade igualitária de todos os estados brasileiros no Senado. E diz que, por isso, o Mato Grosso não pode ficar com apenas dois dos três senadores aos quais tem direito no intervalo entre a cassação da Juíza Selma e a eleição de um novo senador. "É flagrantemente inconstitucional admitir-se a sub representação de um Estado no Senado da República, o que feriria a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado", alega.
A legenda ainda lembra que, em outras situações de perda ou cassação de mandato, o STF já determinou que o segundo candidato mais votado nas eleições passadas ocupasse a cadeira que ficou vaga no Senado. Por isso, pede que esse posicionamento seja adotado novamente, de forma interina até a realização de uma nova eleição.
"A presente ADPF requer a concessão de interpretação conforme à Constituição ao art. 45, do RISF, para que nas hipóteses de vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, justamente porque não haverá suplentes, seja dada posse interina aos legítimos substitutos, quais sejam os candidatos imediatamente mais bem votados na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar previsto no art. 224, §3º, do Código Eleitoral", solicita o PSD.
O pedido, que será analisado pela ministra Rosa Weber, foi feito em caráter liminar para que essa decisão seja tomada de forma rápida. Isto é, antes da volta das atividades parlamentares, em fevereiro. O PSD alega que a decisão do TSE de cassar a chapa da Juíza Selma, por suspeita de caixa dois, foi cumprida de forma imediata. A convocação de novas eleições, contudo, demora um pouco mais. E, por isso, já deixou o Mato Grosso com um representante a menos no Senado.
Ao apresentar esse pedido, contudo, o PSD também pode ganhar importância no Senado na volta do recesso parlamentar. É que, se o STF acatar essa solicitação, o próprio PSD será beneficiado da decisão, visto que o seu candidato, Carlos Fávaro, ocuparia a vaga deixada pela Juíza Selma.
Com isso, o PSD passaria a ter dez representantes no Senado e retomaria do Podemos o posto de segunda maior bancada da Casa – menor apenas que a do MDB. A legenda teria, então, mais influência nas votações que são esperadas neste início de ano. E admite, na ação apresentada no STF, que a decisão sobre o sucessor da Juíza Selma será importante para pautas como a reforma tributária.
"O risco da demora na decisão é patente. Note-se que a próxima Sessão Legislativa deve se iniciar com votações de marcantes questões de viés federativo: a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis", diz o PSD na ação.
Terceiro colocado na eleição para senador do Mato Grosso em 2018, Carlos Fávaro é presidente do PSD em Mato Grosso e ex-vice-governador do estado. Além de político, é do ramo do agronegócio e já foi presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso e da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Luverdenses.
Nas últimas eleições, ele teve 15% dos votos na disputa por uma vaga no Senado, mas perdeu por pouco para Jayme Campos (DEM), que teve 17% dos votos. A Juíza Selma, que teve o mandato cassado no fim de 2019 pelo TSE, foi a mais votada com 24% dos votos.
Para este ano, contudo, Fávaro promete protagonismo da sua legenda. "O PSD é uma força política no Brasil e isso não é diferente em Mato Grosso. Por isso, vamos discutir 2020 de igual para igual", disse Fávaro, segundo o PSD.
Conhecida como "Moro de saias" pela atuação como juíza no Mato Grosso, Selma Arruda foi a senadora mais votada do estado em 2018. Ela se candidatou pelo PSL e foi eleita em cima do discurso de combate à corrupção. Porém, trocou o partido do presidente Jair Bolsonaro pelo Podemos após discutir com o senador Flávio Bolsonaro sobre a CPI da Lava Toga. E, no fim do ano passado, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Ela foi condenada, junto com seus dois suplentes, por abuso de poder econômico e caixa dois pela omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha de 2018. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado pelo TSE, que determinou a cassação imediata da chapa da Juíza Selma e a realização de uma nova eleição para senador no Mato Grosso.
A ex-senadora cumpriu a determinação e não apareceu mais no Senado depois disso. Porém, disse, em nota, que sofreu perseguição política pela sua atuação na magistratura de Mato Grosso.