Ex-coordenador do Estado Presente, delegado de Polícia Federal reprova revogação do Estatuto do Desarmamento em debate na Câmara dos Deputados | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 6/23/2015 07:58:00 AM
Coordenador do Programa Estado Presente, Álvaro Fajardo apresentou estatísticas estarrecedoras e preocupantes para declarar sua posição contrária a mudanças no Estatuto do Desarmamento. Ao mesmo tempo, ele mostrou a experiência bem sucedida do Espírito Santo na prevenção e redução da criminalidade por meio do programa "Estado Presente", que foi criado pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), em 2011, em abolido por seu sucessor, Paulo Hartung (PMDB), que vem tentando substituir o programa com o que ele chama de "Ocupação Social" – que já havia sido inserido no programa anterior.
Ao final de 2014, houve redução de 25% na taxa de homicídios no Espírito Santo em relação ao ano de 2010. Com o Estado Presente, a polícia capixaba conseguiu retroagir a taxa de homicídios a 1993, "depois de décadas de aumento sistemático da violência letal. A taxa de 2014 foi e 39,4 assassinatos por um grupo de 100 mil habitantes, enquanto a taxa de 1993 foi de 40,7", explicou o ex-secretário Álvaro Duboc.
A reunião na Câmara dos Deputados teve ainda a participação de outros debatedores, que discutiram a revogação do Estatuto do Desarmamento. Defensor do Estatuto, o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, admitiu ter levado alguns "sustos" com o projeto de revogação, "sobretudo diante da descentralização dos procedimentos de concessão de porte de arma, que hoje é atribuição da Polícia Federal, e passaria também para as polícias civis estaduais."
Segundo a Agência Câmara, Rogério Silva disse que há riscos de concessão de porte de arma a pessoas com aptidão psicológica duvidosa. "Na experiência que temos no sistema Conselho de Psicologia, quando se descentralizam as metodologias e os credenciamentos para diversos órgãos estaduais, perde-se o rigor desse controle e a prova está nos processos éticos que nos chegam o tempo todo porque as pessoas ficam à mercê de determinados assédios, nos estados e nas cidades, e isso diminui o rigor das avaliações".
A representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco, avalia que eventual revogação do Estatuto seria um "retrocesso", com o argumento de que "arma não protege, mata". De acordo com a Agência Câmara, Valéria citou números do Mapa da Violência para ressaltar queda no número de homicídios no Brasil depois que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003.
Já o ex-governador de Goiás Irapuan Costa Júnior saiu em defesa do projeto, porque, segundo ele, "garante o direito de o cidadão se autodefender". Na mesma seara, o pesquisador de Segurança Pública Fabrício Rebelo disse que os números que mostram redução dos homicídios e cerca de 120 mil vidas poupadas após o Estatuto equivalem a um "estelionato estatístico".
"Há verdadeiros malabarismos com números tentando mostrar que o Estatuto reduziu o número de homicídios e salvou vidas, mas os dados concretos mostram o contrário", disse Fabrício Rebelo.
"O Estatuto não produziu sequer a redução do número de armas de fogo na prática de homicídios: 64,95%, entre 1995/2003 e 70,81%, entre 2004/2012, com aumento de 5,86%. Política desarmamentista é o mesmo que tratar dengue com quimioterapia: não cura a dengue e causa efeito colateral devastador no paciente", disse o pesquisador.
Para Fabrício Rebelo, o efeito colateral dessa política de desarmamento em um quadro de violência criminal é muito mais nefasto do que o suposto benefício que ela pode trazer. "Quando tiramos a arma de fogo de circulação na sociedade, o efeito imediato é a fragilização social: tiramos a força da sociedade no confronto com o ataque criminoso".
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