SC000891/2015
MR008877/2015
46301.000808/2015-98
ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE STA CATARINA, CNPJ n. 82.512.864/0001-57, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARCOS ANTONIO ZORDAN;
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Dos Empregados em Cooperativas em geral, com abrangência territorial em Abdon Batista/SC, Anita Garibaldi/SC, Brunópolis/SC, Campos Novos/SC, Celso Ramos/SC, Monte Carlo/SC, Vargem/SC e Zortéa/SC.
A partir do dia 01 de Janeiro de 2015 fica estabelecido um salário normativo para a categoria profissional do comércio em geral sem distinção de função para todos os municípios da base de abrangência desta Convenção Coletiva no valor de R$ 994,00 (novecentos e noventa e quatro reais).
Os salários dos integrantes profissionais serão reajustados, no mês de Janeiro/2015, pelo percentual de 8% para todas as faixas salariais podendo ser deduzidas as antecipações já concedidas.
A) - O índice de 8% abrange todas as perdas salariais inflacionárias do período.
B) - O reajuste será aplicado para todos os empregados em Cooperativas, inclusive os vigias.
A partir de 1º de Janeiro de 2015, os salários dos integrantes da categoria profissional, inclusive o Salário Normativo, serão reajustados, na forma da lei vigente.
Aos empregados admitidos após Janeiro/2014, fica assegurada a correção salarial na proporção do tempo de serviço conforme tabela abaixo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CÁLCULO DAS FÉRIAS E 13° SALÁRIO
A jornada extraordinária de trabalho será remunerada com adicional de 60% (sessenta por cento), sobre o valor da hora normal com exceção das horas nos acordos especiais.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DISPENSA DO AVISO PREVIO PARA A MAE TRABALHADORA
A empregada que se demitir no prazo de 30 (trinta) dias do retorno de sua licença maternidade, ficará dispensada do cumprimento do aviso prévio.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - EMPREGADO SUBSTITUTO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ESTABILIDADES AO EMPREGADO ACIDENTADO
Será garantido o emprego ao trabalhador, durante 12 (doze) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito da aposentadoria, a partir dos 05 (cinco) anos de empresa.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - CONFERÊNCIA DO CAIXA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DESCONTOS DE CHEQUES SEM FUNDO E OUTROS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - ABONO DE FALTAS AO TRABALHADOR
Será abonada a falta ao trabalhador (a) no caso de necessidade de acompanhamento em consulta médica, de dependente até 14 (quatorze) anos de idade, mediante comprovação por declaração médica.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - FORNECIMENTO DE LANCHE
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - LOCAL PARA LANCHE
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - EMPREGADOS MAIS NOVOS NA EMPRESA
O empregado mais novo na Empresa não poderá perceber salário superior ao mais antigo na função, salvo em caso de existência de quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE
Fica assegurado o direito de abono de falta ao empregado estudante nos horários de exames, desde que pré-avisado o empregador 24 (vinte e quatro) horas antes.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - COMPENSAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - CONTROLE DE HORÁRIO DE TRABALHO
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO (COMUNICAÇÃO) DE FÉRIAS
A concessão de férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva comunicação.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - ASSENTOS NOS LOCAIS DE TRABALHO
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - ASSENTO AOS CAIXAS
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - UNIFORMES, CALÇADOS E MAQUIAGEM
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - LIBERAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho descontarão de todos os seus empregados, pertencentes à categoria profissional o percentual de 4% (quatro por cento) no mês de Janeiro de 2015 e 5% (cinco por cento) no mês de setembro de 2015 sobre a remuneração dos mesmos, a titulo de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL, em conformidade com o art. 513, aliena "e" da CLT, recolhendo até o dia 10 do mês subseqüente ao desconto, conforme decisão da categoria em Assembléia Geral no dia 21 de Novembro de 2014.
Parágrafo 1º - Será garantido o direito de oposição ao desconto das contribuições a todo e qualquer trabalhador, devendo manifestar-se individualmente e por escrito na sede da entidade sindical profissional, no prazo de 10 (dez) dias antes da efetivação do desconto
De conformidade com o art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal, todas as empresas deverão recolher aos cofres do Sindicato do Comércio Varejista de Campos Novos a taxa confederativa assistencial nos valores conforme segue: 0 a 04 empregados R$ 20,00 (vinte reais), de 05 a 07 empregados R$ 30,00 (trinta reais), de 08 a 10 empregados R$ 40,00 (quarenta reais) e acima de 10 empregados R$ 50,00 (cinquenta reais). O recolhimento da referida Taxa deverá ser efetuado até o dia 27/02/2015 em guias fornecidas pela entidade. O referido desconto é para manter o Sistema Confederativo.
As empresas ficam OBRIGADAS a enviar à esta entidade , Sindicato dos trabalhadores a relação dos Empregados abrangidos pela TAXA ASSISTENCIAL até o 5° (quinto) dia após o recolhimento desta verba.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - PENALIDADES PELO NÃO CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO
Multa de 10% (dez por centro) do salário normativo da categoria profissional, por empregado e por infração, pelo não cumprimento de qualquer das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho, revertendo à mesma em favor do empregado (a) prejudicado (a). Em caso de reincidência será cobrada a penalidade equivalente a 100% (cem por centro) do salário normativo da categoria profissional.