Em sessão tumultuada, parte do Pacote do governo avança na AL
Em meio a protesto, os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira (16) em primeira votação, duas mensagens de autoria do Executivo Estadual. Trata-se da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e a regulamentação de normas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.
Ambas as mensagens são consideradas polêmicas, tendo em vista a resistência do agronegócio e do funcionalismo público as medidas que estão sendo propostas pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Na tentativa de evitar que o projeto fosse aprovado na integra, o Fórum Agro chegou a se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), poucas horas antes do início da sessão.
O próprio democrata afirmou que foi pressionado pelo setor produtivo, mas mesmo assim a proposta que prevê a unificação do Fethab 1 e 2 foi aprovada em primeira votação por unanimidade.
O projeto referente ao RGA, por sua vez, não foi avalizado por todos os parlamentares. Votaram contra a medida os deputado Valdir Barrando (PT), Allan Kardec (PDT), Janaína Riva (MDB), Wilsom Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Wancley Carvalho (PSC).
Servidores públicos de diversas áreas lotaram a galeria para acompanhar a votação, que ocorreu em meio a protesto. Barranco e Janaína tentaram impedir a votação da mensagem pedindo vistas do projeto. O presidente da Casa de Leis, entretanto, negou alegando que não cabe vistas em projetos de leis ordinárias que tramitam em regime de urgência.
"É compreensível a forma como os servidores estão. Afinal, é a vida da família deles que estão em jogo aqui nesta Casa de Leis, que de uma maneira atropelada, querendo em uma semana o governador querer passar a réguas e resolver os problemas, e a corda arrebentando do lado mais fraco que é o lado dos servidores", reclamou o parlamentar petista.
Para Janaína, o Legislativo deveria promover uma discussão mais aprofundada com o funcionalismo público antes de votar o projeto. "Os servidores do Executivo estão sendo maltratados em relação aos demais servidores públicos do Estado", acrescentou.
Já Kardec, ressaltou o fato de que, mesmo fazendo parte da atual administração estadual, ele estará do lado dos servidores públicos. Vale lembrar que, a partir de 1º de fevereiro o deputado irá assumir o comando da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado.
"Vou ficar aqui em favor do servidor público. Poderia ter assumido a Secretaria em 1º de janeir, não o fiz, estou aqui para fazer a defesa do servidores. Eu sou parceiro, não sou covarde, não vou manchar a minha história, não vou fazer nenhum movimento contra os servidores", disse.
A matéria condiciona o pagamento da reposição inflacionária a capacidade financeira do Estado. Ou seja, o pagamento só será feito se comprovada a existência de capacidade financeira do Estado.
De acordo com o governador, a regulamentação deste requisito se faz necessário diante da grave crise fiscal pela qual atravessa Mato Grosso.
As matérias seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e devem retornar ao plenário para a segunda votação já na próxima semana.
Outras três matérias do Executivo também entraram na pauta de votação na sessão de ontem (16). Entre elas, a alteração na lei que institui o MT Prev, e a proposta de reforma administrativa que reduz o número de secretarias, empresas públicas e ainda prevê o corte de três mil cargos comissionados.
A deputada Janaína pediu vistas de ambos os projetos, e o presidente concedeu um prazo de 48 horas para ela devolver as mensagens.
O mesmo ocorreu com o projeto de implantação da lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Estado. O deputado Barranco tem 48 horas para analisar a proposta.