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Seg, 16 de Setembro de 2019 21:12 0 COMMENTS
O economista Francisco Funcia, da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), corrobora a análise de Araújo e afirma que a situação fiscal do país atingiu um "estágio grave". Para ele, foi cometido um erro na política econômica, que tem como eixos medidas que reduzem o crescimento econômico e, portanto geram recessão, e a visão de que é preciso cortar gastos para buscar o equilíbrio fiscal. "O problema é que recessão econômica reduz a receita pública, então isso piora o quadro fiscal. A situação de desequilíbrio de contas públicas se agrava – e é o que está acontecendo desde 2014. Em 2016, a opção foi por aprofundar uma política econômica recessiva ao invés de ir buscar outra solução para enfrentar a crise", avalia. E acrescenta: "A EC 95 é um tiro de morte na possibilidade de financiamento das políticas públicas e no equacionamento das contas públicas. A contradição está posta: a deterioração das contas públicas é agravada a partir da vigência da EC 95, que dizia que iria equilibrar as contas".
O valor previsto para a função 'educação', como um todo, é de R$ 108 bilhões – R$ 8 bi a menos do que no orçamento aprovado para 2019. E o enxugamento acompanha as despesas discricionárias, que na proposta do governo federal terão R$ 21,2 bilhões em 2020, 9% a menos do que em 2019. Já o orçamento total do Ministério da Educação fica em R$ 101,2 bilhões – uma redução de 17%.
Dados do Siga Brasil mostram que para o ensino superior serão destinados R$ 33,2 bilhões, o que equivale a uma redução de 1,8% (R$ 661,3 milhões). Enquanto isso, a subfunção 'desenvolvimento científico' terá R$ 591,3 bilhões, uma redução de 19,1%, ou, R$ 139,8 milhões, na comparação com 2019.
O cenário pode piorar caso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo preparada pelo Ministério da Economia para desvincular e desindexar as despesas do orçamento – a chamada 'PEC do Pacto Federativo' – seja aprovada. Caso a desvinculação passe no Congresso, não haveria mais a obrigação automática de destinar um percentual da receita dos impostos para saúde e educação.