Tagrisso Osimertinibe - Plano de saúde é condenado a pagar remédio a paciente
Tagrisso (Osimertinibe) - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio a paciente com câncer
Dezena de pacientes tem conseguido na Justiça o medicamento Tagrisso junto ao plano de saúde, através de ação judicial elaborada por nosso escritório uma vez que estas empresas tem recusado o fornecimento do remédio.
Este escritório reitera que negativas baseadas o rol da ANS não são aceitas pelo Poder Judiciário já que este é meramente exemplificativo, não apresentando todos os procedimentos, mas apenas a cobertura mínima.
Acompanhe a decisão que determinou o fornecimento do medicamento Osimertinibe pelo plano de saúde:
Veja que esta decisão não é única, acompanhe outra quanto a isso:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DA AGRAVANTE EM FORNECER O MEDICAMENTO "TRAGRISSO (OSIMERTINIBE) 80 MG/DIA, USO CONTÍNUO" AO AGRAVADO, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTIR URGÊNCIA EM TAL FORNECIMENTO E PELO FATO DE NÃO ESTAR OBRIGADA A CUSTEAR DESPESAS QUE NÃO ESTEJAM DENTRO DO LIMITE CONTRATUAL - INADMISSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ESCOLHA DO TRATAMENTO QUE CABE AO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO À SEGURADORA - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 95 E 102 DESTE E. TJSP – PRAZO CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR – CABIMENTO – PRAZO IMPOSTO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE SE MOSTRA EXÍGUO, DEVENDO SER DILATADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.