Critérios de apuração dos indicadores para pagamento de Bônus por Resultados
Terça, 05 Dezembro 2017 10:55
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-13, de 1º de dezembro de 2017, que dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, exercício de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de dezembro de 2017.
O Secretário-Chefe da Casa Civil, e os Secretários de Governo, da Fazenda, e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da LC 1.078-2008, resolvem:
IDESP nível: Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo calculado no nível de ensino correspondente (avaliado);
IDESP PORT: Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo obtido na disciplina de língua portuguesa;
IDESP MAT: Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo obtido na disciplina de matemática.
IDESP disciplina = ID disciplina X IF X 10 Parágrafo único - Os elementos da fórmula a que se refere este artigo têm os seguintes significados:
IDESP disciplina: Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo obtido na disciplina de língua portuguesa ou de matemática;
ID disciplina: indicador de desempenho escolar obtido na disciplina de língua portuguesa ou de matemática;
IF: indicador de fluxo escolar.
1º - Para o cálculo da defasagem (DEF), os alunos avaliados pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) foram classificados de acordo com seus resultados, para cada disciplina e cada ano/série correspondente, em quatro níveis de desempenho: Abaixo do Básico (AB), Básico (B), Adequado (AD) e Avançado (A).
2º - A interpretação pedagógica de cada nível de desempenho, bem como o intervalo das proficiências utilizado para o enquadramento em cada um desses níveis, para cada ano/série e disciplina, estão definidos no Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
3º - Para cada nível de desempenho, atribuir-se-á um valor de acordo com a tabela a seguir:
5º - Para fins de cálculo, os elementos da fórmula a que se refere o § 4º deste artigo têm os seguintes significados:
DEF: indicador de defasagem;
PAB: percentual de alunos classificados no nível de desempenho Abaixo do Básico (AB);
PB: percentual de alunos classificados no nível de desempenho Básico (B);
PAD: percentual de alunos classificados no nível de desempenho Adequado (AD);
PA: percentual de alunos classificados no nível de desempenho Avançado (A).
IFs=nº de alunos aprovados
nº alunos matriculados = ? Ai i=1
? Ti i =1
1º - Para fins de cálculo, os elementos da fórmula a que se refere o "caput" deste artigo têm os seguintes significados:
Ai: total de alunos aprovados na série "i";
Ti: total de alunos matriculados na série "i";
S: número de anos/séries de cada nível de ensino.
2º - Para obtenção dos dados a que se refere este artigo toma-se por base a data de encerramento da digitação do rendimento escolar individualizado no Sistema de Cadastro de Alunos, conforme definida em resolução.
Parágrafo único - As metas de longo prazo para o IDESP estão definidas conforme parágrafo único do artigo 4º da Resolução SEE - 74, de 6 de novembro de 2008.
1º - Para efeito do cálculo do Índice de Cumprimento de Metas (ICM) será, sempre, tomado por base o valor máximo entre o IC e o IQ, portanto, entre os dois, o maior.
2º - Para efeito do cálculo do Índice de Cumprimento (IC), deverão ser considerados os valores do período de avaliação anterior como linha de base para os indicadores globais do período de avaliação.
3º - O valor do Índice de Nível Socioeconômico (INSE) varia de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 10 (dez) a escola com o nível socioeconômico mais baixo e 0 (zero) a escola com nível mais alto.
4º - Para efeito do cálculo do Índice de Cumprimento de Metas (ICM), o valor percentual atribuído para o MOD (modulador) é de 0,10 ou 10% (dez por cento).
5º - O valor do Índice de Cumprimento de Metas (ICM) será:
nunca inferior a 0 (zero);
considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos).
6º - Quando ambos, os valores do IC e do IQ, forem iguais a 0 (zero) o valor atribuído ao ICM será nulo.
Artigo 13 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de2017.
a que se refere o § 2º do artigo 5º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-13, de 1º-12-2017.
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