Criadouro de Violência | Gama Livre
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Membro da Associação juízes para a democracia.
A lotação das unidades sócio educativas sempre três vezes maior que sua capacidade operacional, conta com quase 2500 jovens em espaços onde mal cabem 1200 em cumprimento de medidas extremas de internação e semiliberdade. Nenhuma unidade cumpre sua finalidade legal de oferecer escolaridade, treinamento profissionalizante, esporte, lazer e assistência alimentar e de saúde. A Unidade de ingresso no sistema sócio educativo com capacidade para uma passagem rápida de apenas 100 jovens tem atualmente 260 e o antigo Instituto Padre Severino, hoje Dom Bosco com capacidade para 130 jovens está com quase 500. Em condições desumanas, ultrajantes e torturantes. Mas, não esqueçam. Eles em breve voltarão para o convívio da sociedade muito piores do que quando entraram. O Estado está investindo nisso.
Os antigos agentes socioeducativos se aperfeiçoaram e seguindo o comando da Direção Geral transformaram-se em Agentes de SEGURANÇA e foram autorizados a andar armados, ou seja, trocaram o lápis e o giz pelo fuzis e metralhadoras. O artigo 95 da Lei 8.)69/90 determina que esse sistema seja fiscalizado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. O judiciário ajudou a minorar os problemas de superlotação criando o NAAC – Núcleo de Audiência de Apresentação que a lei prevê em seu artigo 88, V do Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990, e que chegou a ser implantado nos anos 90 no antigo Cerim na Mangueira. Essa iniciativa reduziu o número de internações, mas apenas na Cidade do Rio de Janeiro, não tendo sido implantado no interior continua promovendo o encarceramento desordenado dos jovens fluminenses.
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