Parágrafo único – Em caso de urgência justificada e manifesta poderá, porém, a Assembleia Geral ser convocada com apenas cinco dias de antecedência.
Em primeira convocação, a Assembleia Geral só funcionará desde que estejam presentes a maioria do número dos sócios efetivos; em segunda convocação, funcionará com qualquer número, exceto quando a lei ou os Estatutos exijam uma maioria de presenças.
Salvo quando os Estatutos ou a lei expressamente exigirem maioria qualificada, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes, só podendo ser aprovadas por aclamação quaisquer deliberações depois de previamente verificada a unanimidade.
A Assembleia Geral que vise provocar alterações estatutárias só pode funcionar se expressamente convocada para tal fim e as alterações forem votadas favoravelmente por, pelo menos, três quartos dos votos dos s6cios presentes.
A Assembleia Geral cujo objetivo seja a dissolução da associação só poderá funcionar se tiver sido expressa e exclusivamente convocada para tal fim, e só poderá deliberar com o voto favorável de, pelo menos, três quartos dos votos de todos os associados e desde que designe uma Comissão Liquidatária.
1. Na Assembleia Geral os sócios constituintes disporão, como tais, de setenta e cinco votos cada um; os sócios fundadores disporão, como tais, de cinco votos cada um e os sócios apenas efetivos disporão de um voto cada um.
1. Compete ao Conselho Geral programar, coordenar, orientar e dirigir superiormente toda a atividade da associação. Para isso deverá nomeadamente:
a) elaborar anualmente um Plano de Ação e o Orçamento, a serem submetidos para aprovação a Assembleia Geral;