MPF amplia análise de transparência de recursos repassados às Organizações Sociais de Saúde em Pernambuco | A FOLHA DAS CIDADES
MPF amplia análise de transparência de recursos repassados às Organizações Sociais de Saúde em Pernambuco
A instauração dos procedimentos ocorreu após o MPF ser informado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que o ranking da "Escala Brasil Transparente 360º", divulgado em dezembro de 2018, não analisou os recursos repassados ao terceiro setor, inclusive às Organizações Sociais de Saúde. A atuação do MPF decorre também de nova auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que constatou que continua pendente a disponibilização de informações de execução orçamentária e financeira da SES, a exemplo de notas de empenho decorrentes de licitações concluídas, sem nenhuma alteração do cenário detectado em auditoria do TCE de junho do ano passado.
Após o ajuizamento das ações pelo MPF, a SES passou a disponibilizar dados de transferências dos últimos seis meses ao terceiro setor. No entanto, entre 2011 e 2018, o destino dos recursos repassados às Organizações Sociais de Saúde continuam sem controle social. De acordo com o TCE, o Estado repassou, apenas em 2017, R$ 1,2 bilhão a essas organizações. "É preciso saber o caminho do dinheiro, desde sua liberação pela Secretaria de Saúde até a empresa contratada pela organização social", reforça a procuradora da República.
As irregularidades persistem após quase oito anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e de dois anos de atuação do MPF no caso, por meio de instauração de inquérito civil, expedição de recomendações, promoção de audiência pública e o ajuizamento das ações.