DEP. JEFFERSON CAMPOS É RELATOR DO PL QUE RESTRINGE O ACESSO DE MENORES A CONTEÚDOS INADEQUADOS NA INTERNET - Notícias | Deputado Pr. Jefferson Campos
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DEP. JEFFERSON CAMPOS É RELATOR DO PL QUE RESTRINGE O ACESSO DE MENORES A CONTEÚDOS INADEQUADOS NA INTERNET
Notícia cadastrada dia 04/09/2021
Dep. Federal Jefferson Campos (PSB) é escolhido relator do Projeto de Lei que restringe em todo território nacional o acesso de menores a conteúdos inadequados na internet.
Nesta semana o deputado federal Jefferson Campos, foi indicado como relator na Comissão de Ciência e tecnologia, comunicação e informática de um Projeto de Lei de extrema importância para as famílias brasileiras. O Projeto de Lei nº 2.390, de 2015, do Dep Franklin (PP) MG, trata sobre a criação de Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com informações de usuários da internet no País e dos sítios da internet que divulguem informações impróprias para crianças e adolescentes.
A proposição determina que todos os terminais que acessem a internet contenham aplicativo que permita o cadastramento dos usuários, contendo a identificação antes de acesso à rede e impossibilitando a retirada de tal funcionalidade. Ao cabo, a proposta cria penalidades de multa em caso de descumprimento das obrigações dispostas.
"Não podemos mais conviver com esta situação que a cada dia degrada a família brasileira, vemos todos os dias o trabalho incansável das autoridades policiais em todo País, deflagrando operações contra pedofilia. O Projeto ainda necessita de ajustes e estamos trabalhando nisso. Se aprovado, esta nova ferramenta possibilitara e muito que cessem os compartilhamentos e interação por meio da internet, que na maioria das vezes resulta em extorsão, exposição e abuso sexual de nossas crianças. Temos que buscar mecanismos para colocar um ponto final nisso, sabemos das dificuldades, mas fui eleito para lutar diariamente contra dispositivos que ferem a dignidade da família brasileira, esta é e sempre será a minha pauta no congresso nacional, declarou o Deputado Jefferson Campos."
O Parlamentar espera concluir o relatório já na próxima semana e solicitará o tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
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