TJRN suspende construção do Parque Urbano da Via Costeira
Tribunal de Justiça determinou que obras sejam paradas em função de irregularidade no processo de licitação da empresa contratada
agosto 23, 2018 às 11:39 - Por: Redação OP9
Antigo Vale das Cascatas dará lugar ao Costeira Parque em Natal. Foto: Idema/Divulgação
Orçada em R$ 11,7 milhões, a construção do parque urbano da Via Costeira foi suspensa por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O projeto com uma área total de 34 mil metros quadrados para a prática de esportes e lazer tinha prazo de conclusão de dez meses, mas o juiz Bruno Lacerda Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a anulação do contrato administrativo firmado entre a empresa A. Gaspar e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Publicada nesta quinta-feira (23), a decisão acata pedido de embargo feito pela empresa Dois A Engenharia.
Na ação, a Dois A Engenharia sustentou que participou do procedimento licitatório aberto pelo Idema na modalidade concorrência para a construção do empreendimento. A construtora alegou que apresentou seus documentos e a proposta comercial dentro da lei e das regras do edital. No entanto, no dia 5 de junho deste ano, através de uma publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a comissão de licitação desclassificou a proposta apresentada pela Dois A. Ainda assim, a empresa recorreu administrativamente, mas 20 dias depois a administração pública firmou contrato com a empresa A. Gaspar S.A, que assinou os papéis da licitação um dia depois, em 26 de junho, publicado no DOE.
Através de nota, o Idema informou que a Procuradoria-Geral do Estado, como representante judicial da autarquia, está acompanhando o referido processo judicial desde o recebimento desta liminar. Durante o período de embargo será disponibilizado um acesso provisório à praia para pedestres.