Caldeirão Político | Vera abre processo seletivo para credenciamento de conciliador
Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 16h:10 A A
Vera abre processo seletivo para credenciamento de conciliador
A Comarca de Vera (458 Km a norte de Cuiabá) abre processo seletivo para cadastro de reserva e credenciamento para conciliadores do Juizado Especial Cível e Criminal e de outras unidades judiciárias que vierem a surgir até a validade da seleção.
Os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Interessados devem estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em
universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre. É necessário ainda ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível.
Conforme o Edital 10/2019, os candidatos não podem ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde exercerá a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias e não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa
A inscrição será realizada gratuitamente e recebidas, exclusivamente,
na diretoria do Fórum de Vera, no período de 10 a 23 de outubro, das 13h às 19h, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo I do edital.