– Projeto de Lei nº 027/2019 advindo do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar sem ônus para a construção da Sede do Ministério Público Estadual, Imóvel de propriedade do município.
– De autoria do vereador Anderson Baqueiro: requerimento nº 021/2019, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir as questões relacionadas à ações de melhoria para o fomento da Agricultura familiar no município, Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019, que concede Título de filho Benemérito ao Sr. Weverton Guimarães Lima, e Moção nº 011/2019, de Louvor e Aplausos ao soldado PM Levi Paiva Cerqueira, da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) – do 4º BPMA, pelo Título de Campeão Brasileiro de Jiu-Jitsu, no campeonato disputado entre os dias 13 e 14 de abril, próximo passado, na cidade de Feira de Santana, Bahia.
– De autoria do vereador Luciano Sérgio: requerimentos nº 022/2019, solicitando que seja encaminhada uma correspondência à Secretária Municipal de Infraestrutura (SECIN), Sra. Rosa Virgínia Rios, convidando a mesma à comparecer à Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das obras de requalificação da Praça JJ Seabra, mais conhecida como "Praça do Coreto", e nº 023/2019, solicitando a realização de Audiência Pública para discutir a situação das Universidade Estaduais da Bahia. O vereador esclarece no requerimento que a discussão é em torno de uma Universidade Pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.
– De autoria do vereador Luciano Almeida: Indicação nº 051/2019, solicitando que o Prefeito se digne em autorizar, na Comunidade Cruzeiro dos Montes, a execução dos serviços e/ou obras, abaixo discriminadas: limpeza e roçagem, troca das lâmpadas queimadas e realização de obras de urbanização e pavimentação.