Os líderes partidários decidiram votar nesta semana projetos de consenso relacionados ao combate à pandemia em reunião nesta terça-feira (30). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comandou a reunião.
Confira a pauta da semana
Os parlamentares devem concluir a votação de projeto de lei para ampliar o número de leitos no SUS em parceria com a iniciativa privada (PL 1010/21). A proposição incentiva o pagamento pelo uso de leitos normais e de UTI oriundos de hospitais privados para uso da rede pública. O texto principal foi aprovado na semana passada, mas faltam votar os destaques (propostas de alterações). Veja outras propostas que podem ser votadas:
- Projeto de Lei 2529/20, que autoriza os ônibus escolares a fazerem o transporte de pacientes e profissionais de saúde nos municípios ). O texto altera o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
- Projeto de Lei PL 639/21, que prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto também determina que os lotes de restituição comecem a ser pagos em 20 de maio deste ano.
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
- Projeto de Lei Complementar PLP 10/21, que permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem até o final do ano, em ações de saúde variadas, sobras de repasses federais que estão paradas nos fundos locais de saúde. A proposta já foi aprovada no Senado.
- Projeto de Lei 2474/20, que permite cessão voluntária de geração extra de energia elétrica para hospitais durante pandemia. Pela proposta, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia deverão disponibilizar mecanismo público e visível, em seus sítios eletrônicos, para a requisição da cessão voluntária de créditos da energia. A entidade beneficiada deverá enviar declaração de anuência.
- Projeto de Lei Complementar 10/21 que renova permissão para estados usarem saldo de fundo de saúde no combate à Covid-19. A proposta também acaba com limites impostos a estados para contratar empréstimos neste ano; e impede a União de aplicar penalidades aos entes que deixarem de cumprir o teto de gastos.
Entre as propostas a serem analisadas, também pode ser votada o texto que institui a "Loteria da Saúde", uma nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de combate ao novo coranavírus (PL 1561/20).
- Projeto de Lei 5377/20, que inclui as pessoas com deficiência no grupo prioritário da vacinação contra Covid. O texto também prioriza na futura campanha de imunização: profissionais de saúde, idosos, doentes crônicos e indígenas.
- Projeto de Lei (PL 1011/20, que assegura a caminhoneiros autônomos e a profissionais do setor de transporte de cargas prioridade no acesso à vacinação durante os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.
- Projeto de Lei PL 823/21, que estabelece medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19.
- Projeto de Lei 1077/21, que estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.
- Projeto que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), também poderá ser votado esta semana. O texto trata da contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em Medicina.
- Projeto de Lei 630/21, que obriga o poder público a incentivar projetos e programas específicos de atenção à saúde e de educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Relatores
No início da tarde foram definidos os relatores das propostas no Plenário:
PL 1077/21 - Sanderson (PSL-RS)
PL 2529/20 – Zacharias Calil (DEM-GO)
PL 639/21 - Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)
PL 2474/20 – Pedro Vilela (PSDB-AL)
PL 1561/20 – Giovani Cherini (PL-RS)
PL 5377/20 – Celina Leão (PP-DF)
PL 823/21 - Zé Silva (Solidariedade-MG)
PL 3252/20 – Igor Timo (Pode-MG)
PLP 10/21 – Roberto Alves (Republicanos-SP) (Agência Câmara de Notícias)
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