A Seção de Aprimoramento das Competências Administrativas - SACAD - é a unidade responsável pelo desenvolvimento de competências técnicas dos servidores da área meio do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, presta consultoria às unidades administrativas no diagnóstico e busca de soluções e estratégias para o desenvolvimento de competências dos servidores.
Há duas principais formas de atender às demandas de capacitação das unidades: ação interna, por meio da qual a ação é desenhada de acordo com à necessidade específica das unidades e é ministrada aos servidores desta Casa; e ação externa, por meio da qual as unidades demandantes encontra importante ação oferecida no mercado para o desenvolvimento de competências dos servidores e solicita a sua inscrição.
Para priorizar as ações internas da área meio que deverão constar do Plano de Ações de Educação Corporativa do ano em exercício, a SACAD se utiliza de alguns insumos, a saber: resultados do levantamento do Programa de Gestão por Competências – Aprimore, demandas identificadas em reuniões com as unidades, ações obrigatórias ou oriundas de auditorias, projetos estratégicos e vertentes determinadas pela atual Gestão, considerando sempre a capacidade operacional da equipe e a orçamentária.
Programa de Reciclagem Anual da Segurança
De acordo com o § 3º, do art. 17, da Lei n. 11.416 de 2006, é obrigatória a participação dos servidores ocupantes de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, em programa de reciclagem anual, para a continuidade do recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). A referida lei foi regulamentada pela Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007 e pela Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007.
Assim, em cumprimento ao que determina o art. 3º da Portaria Conjunta nº 1, de 2007, o STJ publicou a Instrução Normativa STJ/GDG n. 9, de 8 de maio de 2015, regulamentando a realização do Programa de Reciclagem Anual no âmbito do Tribunal.
Entretanto, há que se ressaltar que, mais do que cumprimento de uma exigência legal, o Programa visa aperfeiçoar constantemente as competências dos Agentes de Segurança desta Corte, garantindo, assim, a efetividade dos serviços prestados ao STJ, no que diz respeito à segurança dos que aqui trabalham ou transitam.