A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento, por unanimidade, à apelação da Sociedade Brasileira para Estudos da Fisiologia (Sobraf), que tinha por objetivo impedir a aplicação da Resolução 1.999/2012, emitida pelo CFM, aos seus médicos filiados. A publicação do CFM visa combater a prática de reposição hormonal sem comprovação científica. A decisão é de 28 de agosto.
"Com efeito, consultando a Resolução 1.999/2012, verifica-se que, segundo o Conselho Federal de Medicina, a falta de evidências científicas de benefícios e os riscos e malefícios que trazem à saúde não permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento, ou seja, o CFM entendeu que a chamada terapia antienvelhecimento oferece risco à saúde da população, motivo pelo qual editou o ato normativo impugnado", ressaltou o magistrado.
A Sobraf ingressou com ação civil coletiva no Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), com o intuito de que o CFM, sob pena de multa a ser arbitrada por aquele Juízo, fosse determinado a se abster de aplicar a Resolução 1999/2012 aos médicos filiados à associação, tanto no presente quanto no futuro. O documento emitido pelo CFM trata sobre o uso de terapias hormonais a fim de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento do corpo humano.