Congresso adia votação dos vetos aos royalties e anima Estados produtores - Política - iG
Congresso adia votação dos vetos aos royalties e anima Estados produtores
Por Nivaldo Souza , iG Brasília | 05/03/2013 19:38
Após adiamento do Congresso para incluir texto do Planalto, bancada do Rio e do Espirito Santos dizem ter argumento jurídico para manter vetos no STF
O Congresso Nacional adiou a votação do veto da presidente Dilma Rousseff que impediu a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Será feita apenas a leitura da nova mensagem presidencial que faz uma correção em relação ao texto enviado anteriormente . A votação, agora, está marcada para acontecer nesta quarta-feira (6).
O adiamento municiou o argumento dos Estados produtores, favoráveis à decisão presidencial de não distribuir a arrecadação proveniente da exploração do pré-sal com todos os Estados.
A decisão para adiar a votação foi tomada depois de muita pressão da bancada dos Estados produtores. Eles sustentaram que a publicação de uma edição extra do Diário Oficial por "erro material" impediria a votação porque havia um dispositivo vetado que não constava da cédula de votação e sequer tinha sido lido no plenário. Eles já preparavam mandados de segurança para tentar fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) impedisse a votação.
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomaram a decisão minutos antes do horário marcado para o início da sessão.
A expectativa é que, com a leitura do veto, sejam confeccionadas novas cédulas de votação para permitir a decisão nesta quarta-feira. Parlamentares das bancadas dos Estados produtores, porém, defendem que seja necessário fazer uma nova comissão para analisar os dispositivos vetados que não tinham sido lidos. Com isso, acreditam ser possível empurrar a votação para a próxima semana.
O senador Lindberg Faria (PT-RJ), favorável à manuteção dos vetos, considerou inconstitucional a inclusão do adendo lido em plenário. Ele argumenta que o acréscimo é passível de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). "Terminada a votação, vamos entrar no Supremo com um mandado de segurança que já está pronto", indicou.
O senador petista entende que o adendo deve passar pelo trâmite normal do Congresso, que inclui debates em comissão parlamentar em um prazo de 30 dias para somente após esse processo ser colocada em votação no plenário.
Renan rebateu a critica afirmando que o processo tradicional não pode ser aplicado por não se tratar de uma nova medida provisória e, sim, de um texto adicional. A polêmica deve esquentar o debate nesta quarta-feira, quando o deputados e senadores voltam a discutir royalties em plenário.
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