Publicada no último dia 14/05, a Medida Provisória 966/20 faz uso de disposições preexistentes no ordenamento jurídico brasileiro para dispor sobre a responsabilização de agentes...
Impacto do COVID-19 nas Relações Contratuais. Onerosidade Excessiva.
15 de abril de 2020
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Relatório produzido pelo escritório Porto Advogados, orienta as empresas sobre as implicações e procedimentos provocados pela onerosidade excessiva imposta a uma das...
Medidas relacionadas ao Covid-19 – Alterações Normativas
26 de março de 2020
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Informativo tributário, produzido pela Porto Advogados, com as medidas relacionadas ao Covid-19. CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD...
Grupo de Apoio à Recuperação Judicial
17 de fevereiro de 2020
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Inscrições para o Grupo de Apoio (no WhatsApp), para melhor orientar as empresas sobre recuperação judicial.
Lei de licitações começa a ser discutida
7 de março de 2018
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A Câmara dos Deputados instalou ontem a Comissão Especial que vai tratar da nova Lei de Licitações. O relator, deputado João Arruda, destacou alguns...
Secretário de Justiça da Capital convoca APEOP para reunião
15 de setembro de 2017
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No próximo dia 3 de outubro, o secretário de Justiça da prefeitura de São Paulo, Anderson Pomini, receberá a direção da APEOP para tratar...
Setor vai propor atualização dos valores para as modalidades de licitação
15 de setembro de 2017
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A Lei 8.666/93, de Licitações e Contratos Públicos, estabeleceu, para obras e serviços de engenharia, três modalidades licitatórias: Convite, Tomada de Preços e Concorrência....
“Contratos detalhados e câmaras arbitrais podem frear corrupção”
2 de junho de 2017
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Este foi o título de reportagem do Valor sobre o Painel de Debates ‘Janelas para Corrupção’, promovido pela Comissão de Infraestrutura da CBIC dentro...
Arsesp divulga critérios para a base de ativos regulatória da Sabesp
8 de setembro de 2016
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São Paulo, 08/09/2016 - A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou o Relatório Circunstanciado sobre a base...
Relatório do senador Fernando Bezerra, apresentado em 17 de agosto de 2016, com projeto...
5 de setembro de 2016
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Trata-se de um texto normativo extenso que pretende instituir um novo marco legal para as licitações e contratos no Brasil, revogando as atuais leis...
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