Desenvolvimento Social discute Plano Municipal de Assistência Social
O Plano visa cumprir o artigo 30 da LOAS, para que o município esteja apto a receber verba Estadual e Federal destinada a Assistência Social, dando a possibilidade de promover a ampliação de CRAS e programas sociais
Por: Angélica Paes - Foto: Divulgação / PMCG - 14/10/2021 - 14:24:30
O Plano Municipal de Assistência Social para os anos de 2022 e 2025 foi discutido na manhã desta quinta-feira (14), no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura. O Plano está sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano Social, a fim de cumprir o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prevê a implantação do Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. O Prefeito Wladimir Garotinho e a primeira dama, Tassiana Oliveira, estiveram presentes no evento.
O encontro contou com a participação de diretores e coordenadores dos CRAS e CREAS do município. Campos possui cerca de 13 Centros de Referência. Após a elaboração, o plano vai ser enviado para o Conselho Municipal de Assistência Social, que vai analisar e deliberar o mesmo. O município tem até o dia 31 de dezembro para enviar o plano para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que ratifica com o Governo Federal que o mesmo está cumprindo o artigo 30 da LOAS e apto a receber a verba destinada à assistência social.
Para a criação do Plano, a equipe da pasta, realizou um diagnóstico sócio territorial do município, contendo as características do serviço prestado e o perfil dos usuários. A diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Aline Giovanini, esclarece que o encontro está sendo desenvolvido pela Gestão do SUAS e pela equipe da Vigilância Sócio Assistencial.
"Todo município tem que cumprir o artigo 30 do LOAS. Iniciamos o plano com o diagnóstico sócio territorial do município. Com base naquilo que identificamos, planejamos como vai ser a intervenção. As metas devem apontar as áreas que precisamos intervir para chegar onde a gente precisa. Por exemplo, temos um diagnóstico que em Goitacazes, há um número de famílias assistidas, acima da capacidade de atendimento do CRAS, nesse diagnóstico, foi apontado que precisamos ampliar mais um Centro naquele território", explica.
O Secretário de Desenvolvimento Humano Social, Rodrigo Carvalho, relata que, com a aprovação do plano e liberação da verba para a área social, oriunda do Estado e do Governo Federal, o município vai poder colocar em prática, muitas ações, entre ela, a ampliação de estruturas físicas do CRAS e a implantação de três projetos sociais.
"Temos três programas sociais anunciados pelo prefeito Wladimir Garotinho que é o Acolhe Campos, que visa atender a população de rua com oportunidade de emprego, o Cartão Goitacá, que é um programa de transferência de renda no valor de 200,00 para famílias em vulnerabilidade social acompanhadas pelos CRAS e o programa do kit bebê que é o Mãe Coruja, que vai atender as mães em vulnerabilidade social, e que não tem condição de comprar enxoval. Esses são os três programas carros chefes para o início do próximo ano, mas a gente planeja muito mais", diz o secretário.
Enquanto não é possível ampliar as unidades dos CRAS, a pasta está atendendo de forma paliativa com o CRAS volante. "Entendemos que precisamos estender o CRAS para áreas mais distante. Paliativamente estamos com o CRAS volante, que é o equipamento que vai ás localidades que não possuem o Centro, a fim de atender melhor a população. Já estivemos em Tocos, Farol, Tapera, Serrinha, normalmente lugares em que as pessoas não teriam acesso a unidade física do CRAS.