Ética e Transparência – Observatório MG
Os anos que mudaram MinasÉtica e Transparência
Criação do Conselho de Ética Pública e do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
Criação e funcionamento das auditorias preventivas
Veto à contratação em cargos de confiança de pessoas condenadas
Criação da Ouvidoria-Geral do Estado
Portal da Transparência facilitou o acesso do cidadão às informações
Portal de Compras garantiu amplo acesso ao processo
Ampla divulgação das metas e monitoramento do Acordo de Resultados abertos à consulta
Ampla divulgação dos termos de parceria com o Terceiro Setor
Informações sobre os programas de governo divulgados bimestralmente
Avaliação dos Planos Plurianuais
1Criação do Conselho de Ética Pública e do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
Em 2003, o Governo de Minas criou o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. Em cada órgão ou entidade foram criadas também Comissões de Ética para auxiliar o Conselho. Essa iniciativa fortaleceu o zelo do Governo, nas gestões 2003/2014, pelo cumprimento dos princípios e regras éticas e da transparência.
2Criação e funcionamento das auditorias preventivas
O Governo de Minas criou auditorias preventivas em toda a administração. Por meio delas, um auditor lotado em cada secretaria, fundação e autarquia passou a acompanhar toda a execução de despesas públicas. Essa iniciativa foi fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e coibir a corrupção.
3Veto à contratação em cargos de confiança de pessoas condenadas
Por meio do decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011, que tratou da contratação para cargos de confiança no Executivo, o Governo de Minas moralizou ainda mais a absorção de profissionais. O decreto impediu de assumir tais funções pessoas que tivessem sido condenadas por diversos tipos de crimes praticados na esfera pública ou privada.
4Criação da Ouvidoria-Geral do Estado
Em 2005, o Governo de Minas criou a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais com o modelo legal mais avançado do país. Até 2014, foi garantido ao órgão autonomia técnica, financeira e administrativa, além da liberdade na interlocução entre o Governo e a população. Essa foi uma importante iniciativa para fortalecer a participação do cidadão. Até o final de 2014, todas as manifestações eram acompanhadas.
Importante ressaltar ainda que, de 2003 a 2014, gestores, líderes e servidores podiam ser avaliados e julgados pelas decisões que tomavam e pelo desempenho nos cargos que ocupavam.
5Portal da Transparência facilitou o acesso do cidadão às informações
Criado para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Portal da Transparência do Governo de Minas oferecia à sociedade e a cada cidadão, até 2014, amplas condições de obter em um mesmo local as mais diversas informações sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, gestão pública e também os dados completos sobre a remuneração dos servidores, incluindo jetons.
Em um levantamento da Organização Não-Governamental (ONG) Associação Contas Abertas (2012), o Portal da Transparência mineiro foi o quinto mais bem classificado entre os estados da federação. Em outro levantamento realizado pelo Portal G1 com foco na usabilidade, o Portal da Transparência do Governo de Minas ficou em primeiro lugar.
Por meio do Portal e de outras iniciativas, de 2003 a 2014 o Governo de Minas manteve a transparência das ações de governo, a partir da convicção de que a divulgação dos resultados de políticas públicas fortalecia a democracia e a participação da sociedade. As iniciativas extrapolaram as determinações legais e houve uma busca contínua pelo desenvolvimento de iniciativas de transparência ativa por parte do Estado, garantindo o direito do cidadão de acompanhar e participar da administração pública.
6Portal de Compras garantiu amplo acesso ao processo
O Portal de Compras do Governo de Minas, nas Gestões 2003/2014, teve impacto relevante na transparência governamental. Nele, os cidadãos podiam, por exemplo, acessar todas as contratações realizadas pelo Estado e ter acesso às informações sobre aquisições para todos os órgãos estaduais.
Diversos indicadores demonstraram o acerto da política de compras governamentais, incluindo a eficiência do Portal. Destacava-se o fato de que 95% das licitações ocorriam por meio de pregões, na maioria eletrônicos, favorecendo a economia e a transparência dos procedimentos.
7Ampla divulgação das metas e monitoramento do Acordo de Resultados abertos à consulta
Além de contribuir para o alcance de melhores resultados das políticas públicas para o cidadão, a partir da pactuação de metas por secretaria ou órgão e por equipe, o Acordo de Resultados dava total transparência às ações do Executivo, por meio da divulgação completa dos termos dos acordos e de seus resultados.
Todos os acordos e os resultados das avalições realizadas ficavam disponíveis nos sites do Governo, para permitir o acesso dos cidadãos às informações e induzir o controle social.
8Ampla divulgação dos termos de parceria com o Terceiro Setor
Todas as pactuações e relatórios de execução e avaliação das parcerias do Governo de Minas com o Terceiro Setor ficavam disponíveis, até 2014, nos sítios institucionais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), bem como nos sites das secretarias e órgãos envolvidos.
A transparência dos dados permitia o acompanhamento por parte do cidadão. Além disso, as metas e resultados alcançados eram avaliados periodicamente e ficavam sujeitos também à auditoria da Controladoria Geral do Estado.
9Informações sobre os programas de governo divulgados bimestralmente
Até 2014, as informações sobre os programas do Governo de Minas eram divulgadas bimestralmente por meio de relatórios de monitoramento que ficavam disponíveis no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e nos sites das secretarias gestoras.
Com a divulgação dos dados, qualquer cidadão podia acompanhar a execução dos programas, conhecer os resultados positivos e ter informações sobre atrasos ou ajustes nas metas.
10Avaliação dos Planos Plurianuais
Os planos plurianuais também eram avaliados a cada ano. A avaliação, tanto dos programas de governo, metas e planos plurianuais sempre tiveram como um de seus principais objetivos a transparência e a prestação de contas à sociedade das atividades desenvolvidas pelo setor público.
Todas as avaliações dos planos plurianuais – com a divulgação dos resultados, impactos e principais entregas realizadas pelos programas e ações – eram encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ficavam disponíveis no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para dar amplo acesso aos cidadãos.