Portaria estipula prazo de um ano para renovação da frota de ônibus - OP9
Portaria estipula prazo de um ano para renovação da frota de ônibus
De 670 veículos, apenas 110 foram renovados, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió
agosto 10, 2018 às 10:21 - Por: Redação OP9
A renovação da frota de ônibus será benéfica aos usuários. Foto: Secom/SMTT
A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (10) traz a publicação da portaria nº 0152 de 9 de agosto de 2018, que estipula um cronograma e o prazo de 12 meses para que a frota dos veículos que compõem o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) sejam renovados. A portaria vale a partir da data de sua publicação.
O objetivo é garantir que as empresas de ônibus vencedoras do contrato do transporte público de 2015 cumpram as cláusulas contratuais e ofereçam um serviço de qualidade à população. Conforme o artigo 145 do decreto nº 7.269 de 11 de agosto de 2011, os veículos que já deveriam ter saído de circulação devido à idade máxima permitida precisam ser substituídos da seguinte maneira: as empresas de ônibus devem apresentar o comprovante de compra de um novo coletivo em até quatro meses. Tendo um prazo de 12 meses para inseri-los na frota.
Em relação aos veículos que devem sair de circulação do SIMM até o final de 2018 devido à idade máxima permitida, as empresas de ônibus devem apresentar o comprovante de compra do novo coletivo em até 6 meses e inseri-los na frota num prazo de até 12 meses a partir da data da publicação da portaria.
Ao OP9, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que 670 veículos fazem parte do SIMM, desses, apenas 110 foram renovados.
Em caso de descumprimento, as empresas serão penalizadas
As delimitações da portaria serão aplicadas às quatro concessionárias que fazem parte do SIMM. Em caso de descumprimento dos prazos estipulados e da falta de comprovação da compra dos novos veículos, as empresas de ônibus serão penalizadas com multas diárias.
"A partir do diálogo positivo que nós da Superintendência tivemos com os representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), foi possível montar um cronograma que determinasse o prazo para a renovação dos ônibus de Maceió. É fundamental que as empresas se adequem e renovem a frota, para que os usuários do transporte coletivo possam se deslocar com mais segurança, dignidade e conforto. Cobraremos e fiscalizaremos o cumprimento desta portaria. Caso as empresas desrespeitem as exigências que lhes competem, as penalidades previstas serão aplicadas", pontua o gestor SMTT, Antônio Moura.