Manobras impedem votação do Ficha Limpa Municipal - Folha Z
Manobras impedem votação do Ficha Limpa Municipal
Deivison Costa: "Candidato necessita de ter boa reputação"
Na Câmara Municipal de Goiânia tramita projeto de lei semelhante ao da Lei Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto do vereador Deivison Costa (PT do B) tem por objetivo vetar a posse e a nomeação de servidores para cargos do alto escalão da prefeitura que tenham alguma pendência judicial, seja de caráter administrativo ou penal.
A Lei da Ficha Limpa serve como filtro contra a corrupção na política brasileira impossibilitando a candidatura de nomes conhecidos da política nacional e regional. A Lei da Ficha Limpa municipal atinge os presidentes de agência, secretários, diretores e funcionários comissionados para a administração direta da prefeitura e câmara municipal e na administração indireta, como nas autarquias, empresas e fundações públicas e de economia mista.
Para o vereador, seguindo os preceitos do STF, o candidato que disputa eleição necessita de ter uma boa reputação e uma vida limpa. "Porque essa mesma aplicação não pode ser utilizada para quem vai assumir cargos de confiança ou comissionados?", indaga.
O projeto do vereador Deivison Costa foi apresentado no ano passado, depois de sete meses chega ao plenário. Para o parlamentar, existem manobras da atual situação que entravam a votação. Mesmo com a demora, Deivison Costa acredita na aprovação da Ficha Limpa Municipal. "O projeto representa a lisura no bem público para o bem da comunidade. O cidadão merece o melhor".
Conheça um pouco mais do Ficha Limpa municipal
O projeto segue as mesmas linhas da lei do STF. Em suma, fica proibido ocupar as funções na prefeitura de Goiânia o funcionário público que for condenado em decisão transitada ou após oito anos de cumprir a pena que descumprir algum crime criminal, ambiental, eleitoral ou contra a ordem pública.
Também é vetado o desenvolvimento do trabalho, os servidores os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade e beneficiarem a si ou a terceiros direta ou indiretamente. Além dos servidores que foram excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional.