Processo n. 0011273-55.2020.5.15.0026 do TRT-15
Processo nº 0011273-55.2020.5.15.0026
Emerson Renato Biscaro x Igreja Universal do Reino de Deus
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 31 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Emerson Renato Biscaro, Simone Dias de Moura, Igreja Universal do Reino de Deus.
Publicação • Extraída da página 13694 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Judiciário
Processo Nº ATOrd-0011273-55.2020.5.15.0026
AUTOR EMERSON RENATO BISCARO
RÉU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
- EMERSON RENATO BISCARO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e0176d
Diante das peculiaridades do presente caso, mormente da necessidade de oitiva dos reclamantes, retifico o horário da audiência de conciliação/ mediação qualificada designada neste processo. Assim, a audiência telepresencial anteriormente designada será realizada na mesma data ( 06/10/2020 ) porém no seguinte horário: 16h20min .
Ainda, esclareço que é imprescindível a participação do reclamante na audiência telepresencial para fins de ratificação do acordo e devidos esclarecimentos da magistrada.
Mantenho as demais orientações do despacho anterior, inclusive esclareço que fica mantido o mesmo link para acesso a todas as audiências.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 01 de outubro de 2020. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
Publicação • Extraída da página 15796 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Judiciário
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e94454
À luz dessa realidade, a Resolução 314 do CNJ, o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 05/2020 e a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJCR 05/2020, esta última do E. TRT/15, determinaram a retomada da contagem dos prazos processuais dos processos eletrônicos, a partir do dia 04/05/2020, e a retomada também da realização das audiências, de forma gradativa e na modalidade telepresencial, ou seja, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, tudo com vistas a não expor em risco a saúde de magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e usuários em geral.
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (VIRTUAL)
Destarte, considerando o disposto nos atos normativos retrocitados e também o disposto no Ato 11 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sobre a realização de audiências telepresenciais, considerando a menção no Código de Processo Civil, sobre a possibilidade de realização de audiências por meio eletrônico, e considerando, por fim, a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06 de outubro de 2020, às 14h26min.
Considerando que o objetivo principal da audiência é a tentativa de
conciliação, não será obrigatório o oferecimento de contestação na audiência retrodesignada ou a apresentação de provas. Caso a tentativa de conciliação reste infrutífera ou prejudicada, na mencionada audiência o Juízo deliberará e dará as diretrizes acerca do prosseguimento do feito, fixando, se for o caso, prazo para apresentação de contestação .
É importante consignar que, além do dever de atender a ordens judiciais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, a solução da lide posta em Juízo, nos termos do artigo 6º, combinado com o artigo 139, inciso V, ambos do CPC, aqui de aplicação supletiva, nos termos do artigo 769 da CLT. Assim, as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência poderá ser considerado como litigância de má-fé, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas nos artigos 793-B, inciso IV, combinado com o artigo 793-C, da CLT, ambos da CLT, revertidas em favor da parte contrária.
Tendo a parte nomeado advogado (a), poderá, na audiência retrodesignada, ser por ele (a) representada (não sendo obrigatória a sua participação à audiência), embora seja recomendada a participação para dar maior efetividade à tentativa de conciliação. Consigo que para a homologação de eventual acordo, sem prejuízo da análise dos termos da avença, que será efetuada pelo Juízo, é necessário que os advogados que não estiverem acompanhados de seus clientes, tenham procuração com poderes especiais para celebrar acordo (transigir) e dar quitação .
A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes e/ou seus advogados deverão seguir o seguinte tutorial básico:
1. Primeiramente, informamos que basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). A participação das partes é facultativa, mas recomenda-se ser ajustado com o procurador que se mantenham disponíveis para contato por telefone, caso optem por não participar;
2. ATENÇÃO: o link que dá acesso à sala virtual na qual será realizada a sessãoreferente ao PRESENTE PROCESSOé :https://meet.google.com/ybk-ocwg-tsk. Ressalto
que este linkpara acesso ao ambiente virtualNÃOserá mais enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte;
O computador deve estar equipadocom câmera e microfone, os quais devem estar devidamente habilitados, a fim de que sua participação possa seramais próximapossível daque
ocorre em uma audiência presencial;
4. Se for utilizado aparelho de telefone celular, deverá ser baixado, previamente, um dos aplicativos (app), conforme o sistema operacional do dispositivo móvel ( android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google. android.apps.meetings&hl;=pt_BRe apple :https://apps.apple.com/br /app/google-meet/id1013231476), que são autoexplicativos. Baixado o aplicativo, o link acima deve ser inserido num navegador de internet aberto no aparelho celular, conforme item 2 retro;
5. O link equivale ao pregão. Logo, aquele (a) que pretender acesso para participar da sessão deverá entrar na salano horário da suaaudiência , sob pena de, antecipando-se, entrar na sala de outra sessão;
8. As partes poderão informar o endereço de e-mail para eventual contato que se faça necessário, através de petição nos autos nomeada como "e-mail para contato". Reitero que o fornecimento deste endereço eletrônico serve apenas para a necessidade de eventual contato, já que, reitero, o link para acesso ao ambiente
virtual não será mais enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho no item 2.
Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônicocejusc.pprudente@trt15.jus.br ou pelo Whatsapp 18-997223935 para outras informações que se fizerem necessárias.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 17 de setembro de 2020. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
Publicação • Extraída da página 19791 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Judiciário
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf310e
Considerando o requerimento feito pelo reclamante perante o canal CONCILIAR, bem como o fato de a conciliação ser um dos pilares do processo judicial (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho (art. 769 da CLT), e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa n. 12/2014, do E. TRT da 15ª Região, em especial em seus artigos 2º, 4º e 9º, § 1º, encaminhe-se o feito ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - CEJUSC , da circunscrição de Presidente Prudente, para inclusão na pauta de Mediação Qualificada. Registro, todavia, que, na hipótese de resultar infrutífera a
conciliação, nos termos do artigo 840, §1º da CLT, com a redação da Lei 13.467/2017, e artigo 321, parágrafo único do CPC, c/c artigo 769 da CLT,o reclamante deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os valores dos pedidos, especificando individualmente o valor de cada um dos reflexos do adicional noturno, horas extraordinárias e adicional de periculosidade e, sendo o caso, atribuindo novo valor à causa (que deverá corresponder à soma dos valores dos pedidos), sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos correspondentes.
Ciência ao(à) reclamante.
TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente · 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
31/08/2020 a 15/07/2021
Anotação / Baixa / RetificaçãoAdicional de Hora ExtraAdicional de PericulosidadeAnotação na CTPSAviso PrévioCTPSDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTSFérias ProporcionaisHora Noturna / Hora ExtraIntegração em Verbas RescisóriasLevantamento / LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalReajuste SalarialSaldo de SalárioVerbas Rescisórias