VEREADOR PODE PERDER MANDATO POR 'TIRO NO PÉ'
Terça, 12 Março 2019 12:19
Muito simples, e que a boa imprensa deveria fazer o seu trabalho de casa como assim deveria ser em informar o correto, ser responsável e agir de forma ética, casos de alguns blogs, e sites, como a própria grande imprensa que não revelam ao cidadão o que de fato ocorre quando a Prefeitura de Boa Vista, através da sua Procuradoria do Município, teve o dever de ofício de solicitar a cassação do mandato do vereador Linoberg Almeida.
A Procuradoria Geral do município apenas está agindo contra uma conduta vedada na Lei Orgânica de Boa Vista, e diante do caso, possui o dever de ofício de agir em relação ao ocorrido, já que o vereador Linoberg Almeida ingressou na justiça, na qualidade de vereador, ação contra o Município.
E é aqui que ele comete o seu erro, porque conforme consta nesta ação popular, que o vereador Linoberg é autor da ação, inclusive ele colocou o endereço da Câmara e qualificando o Município como réu, diante disto a Lei Orgânica é clara quando diz no item C, do Inciso II, do Artigo 37, que é vedado ao vereador, desde a posse, patrocinar causa contra o Município.
Vamos mais além.
A Lei Org ânica diz ainda no artigo 38, da mesma lei, estabelece que o vereador que realizar essa conduta, perderá o mandato.
A Prefeitura de Boa Vista apenas destaca e vai noque a Lei determina. Desde já, a Procuradoria do município ressalta que a Prefeitura respeita e incentiva a participação popular democrática, em todas as suas formas, inclusive através da ação popular. Porém, tudo deve ser feito de acordo com as leis.
Agora, cabe ao vereador responder pelos os seus atos, que se agisse sem politicagem poderia ter evitado a situação que nada mais é uma aplicabilidade da lei.
Bom, que pena que alguns colegas de imprensa, vendilhões, bajuladores a serviço da insensatez, da politicagem barata acabam pecando assim como o pobre coitado do Linoberg peca, e que se melhor professor fosse deveria ler mais, deveria estudar mais o seu mandato, as leis e não servir de bucha da imbecilidade.