Projeto institui o Programa de Parcerias Público-privadas no Município
O prefeito Denis Andia (PV) assina o Projeto de Lei nº 86/2018, que institui o Programa de Parcerias Público-privadas no Município, destinado a promover, disciplinar, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização desse tipo de parceria no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
A proposta cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-privadas de Santa Bárbara d'Oeste, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composto por representante da própria secretaria, assim como das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Governo, Fazenda e Negócios Jurídicas e Relações Institucionais.
Na Exposição de Motivos, Andia explica que a parceria público-privada constitui modalidade de contratação em que os entes públicos e as organizações privadas, mediante o compartilhamento de riscos e com financiamento obtido pelo setor privado, assumem a realização de serviços ou empreendimentos públicos.
"No caso do Brasil, a parceria público-privada representa uma alternativa indispensável para o crescimento econômico, em face das enormes carências sociais e econômicas do país, a serem supridas mediante a colaboração positiva do setor público e privado", considera o prefeito.