A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, por seu Presidente, convoca os advogados e advogadas inscritos na Seccional do Estado de São Paulo e em dia com suas contribuições obrigatórias, para as eleições de renovação do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Suplentes, dos Conselheiros Federais, das Diretorias das Subsecções e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, a realizarem-se no dia 16 de novembro, no horário das 10 às 18 horas.
Até o dia 16 de outubro, inclusive, serão admitidos registros de chapas completas, compostas de 60 (sessenta) membros para o Conselho Seccional, incluindo os da Diretoria, 3 (três) Conselheiros Federais, 5 (cinco) membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, e eventuais suplentes, em obediência ao disposto nos artigos 63 e seguintes do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906/94), e nos artigos 128 e seguintes do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, registro esse que deverá ser feito na sede da Seccional, na Praça da Sé, 385, 7º andar, perante a Comissão Eleitoral.
As chapas para as Diretorias das Subsecções serão registradas na Capital, no endereço acima, para verificação dos requisitos de elegibilidade dos candidatos.
A cédula eleitoral para o Conselho Seccional, Conselho Federal, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e respectivos Suplentes, será única, e as chapas concorrentes dela figurarão na ordem em que forem registradas.
Única também será a cédula para as Diretorias das Subsecções, observado o critério acima.
Os locais designados para as eleições da Capital (Centro) são os seguintes: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco nº 95; Centro de Estudos Álvares Penteado - Largo São Francisco nº 19; Casa de Portugal - Av. Liberdade n° 602 e Faculdades Metropolitanas Unidas - Rua Taguá nº 150. Nas Subsecções do Interior e da Capital, os locais de votação serão designados pela Comissão Eleitoral.
Os advogados votarão nas Subsecções onde estão inscritos, sendo vedada a votação em trânsito.
A Seccional fará publicar, uma semana antes da data das eleições, a divisão dos números de inscrição dos advogados, adequando-os aos locais onde deverão exercer seu direito de voto.
Compõem a Comissão Eleitoral os seguintes advogados, sob a Presidência do primeiro: Raif Kurban, Salim Arida, Ruy Homem de Melo Lacerda, Samuel Sinder e Luiz Colturato Passos.
É de 5 (cinco) dias úteis o prazo para impugnação dos membros da Comissão Eleitoral (art. 129, § 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).
É de 3 (três) dias úteis o prazo para impugnação das chapas, contados da data do encerramento do prazo para registro, e de 5 (cinco) dias úteis o de decisão da Comissão Eleitoral (art. 128, IV do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).
Somente poderão concorrer às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, os profissionais que preencherem os requisitos do art.131, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
O teor completo do Capítulo referente às eleições (artigos 128 a 137 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB) está sendo publicado no Diário Oficial, juntamente com este edital, para conhecimento geral.
São Paulo, 6 de setembro de 2000.
Rubens Approbato Machado
Presidente
Publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2000, página 143/144.
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