Justiça suspende obras de ampliação da Orla do Porto em Cuiabá | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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Assim, recomendaram que o licenciamento ambiental fosse promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que decidiu pela dispensa da realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O MP "recebeu reclamação de alguns cidadãos contrários a forma como o Município de Cuiabá vinha elaborando a intervenção na Orla do Porto, sem consulta pública, com a desnecessária supressão de vegetação de Areá de preservação permanente (APP) e com a ausência de avaliação mais aprofundada dos impactos sociais, paisagísticos e na mobilidade urbana da obra de requalificação na região".
Em relação à decisão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:*