Adital - Congresso apresenta II Declara��o contra Explora��o e Tr�fico de Pessoas
16.05.11 - ARGENTINA Congresso apresenta II Declara��o contra Explora��o e Tr�fico de Pessoas	A-	A+	Tatiana F�lix *Adital - Ao final do II Congresso Nacional do Interior contra o Tr�fico e Explora��o de Pessoas, que aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, em Villa Maria, na Argentina, os participantes do evento elaboraram uma declara��o que fazem uma apresenta��o do cen�rio atual do tr�fico no pa�s e orienta governo e entidades a tomarem algumas medidas para enfrentar esta situa��o.
Os participantes do Congresso destacam a necessidade de o governo focar no problema e elaborar pol�ticas espec�ficas. Eles criticaram a inexist�ncia de um Plano Nacional de Combate contra o Tr�fico de Pessoas e de Assist�ncia e Prote��o �s v�timas no pa�s, j� que os n�veis de impunidade para com as pessoas envolvidas neste crime t�m sido altos. Sobre a impunidade que favorece o crime, as organiza��es recomendam que o Congresso Nacional crie uma Comiss�o Parlamentar Especial para investigar a situa��o e informar � sociedade o motivo pelos quais os mecanismos judiciais n�o t�m sido �eficientes, eficazes e oportunos'. Associado a isso, foi destacada a necessidade de promover uma reforma na pol�cia e no judici�rio.
Uma das quest�es mais denunciadas pelas organiza��es participantes do encontro foi o fato de o pa�s continuar apresentando uma situa��o de �viola��es massivas e sistem�ticas dos direitos humanos', que afeta, principalmente, mulheres, crian�as, adolescentes e migrantes. Outra den�ncia é relativa aos ataques contra os defensores de Direitos Humanos que atuam no enfrentamento ao tr�fico de vidas humanas.
O documento deste ano, que refor�a a primeira �Declara��o de Villa Maria', de 2010, traz 16 recomenda��es. A primeira delas é uma exig�ncia para que o Estado cumpra os compromissos assumidos com a sociedade civil e reforme a atual Lei 26.364 de Tr�fico de Pessoas. Para superar a impunidade, os participantes do Congresso recomendam a modifica��o das penas para os condenados por crimes de envolvimento ao tr�fico de seres humanos, e que a condena��o esteja em conformidade com a gravidade do crime. A coopera��o entre diferentes setores do poder, para um combate mais eficaz a essa rede de crime organizado, é outra das disposi��es da declara��o. Também é recomendada a apreens�o de bens e produtos oriundos da explora��o do tr�fico de pessoas.
Para as organiza��es participantes do evento, é urgente a cria��o de um Programa Nacional de Combate � escravid�o e Assist�ncia e Prote��o �s v�timas, que estabele�a a reinser��o social e a prote��o das v�timas do tr�fico, n�o condicionando a isso, a participa��o obrigat�ria da v�tima nos processos judiciais contra os criminosos. Além disso, o programa dever� incluir um �mecanismo de continuidade' das pessoas traficadas que possa ser supervisionado por organismos de controle e por organiza��es sociais para saber qual é o destino destas v�timas.
As ONGs pedem também o direito de supervisionar as a��es do Estado nos processos de interven��o nos casos de tr�fico de pessoas e que sejam informadas sobre o atendimento �s v�timas resgatadas antes de elas serem mandadas de volta aos seus locais de origem.
A Declara��o dever� ser apresentada durante a Reuni�o da Assembleia Geral da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) que acontecer� no pr�ximo m�s, em El Salvador, para que a entidade tome conhecimento da situa��o do tr�fico na Argentina e tome provid�ncias. Os participantes do Congresso concordaram ainda que com a realiza��o da terceira edi��o do evento, em maio de 2012, para acompanhar a situa��o e se articularem em rede.* Jornalista da Adital	Veja mais:	- Am�rica Latina	- Combate ao Tr�fico de Pessoas est� em diferentes n�veis em pa�ses da Am�rica Latina (Tatiana F�lix)- Brasil - Curso formar� multiplicadores para preven��o ao tr�fico de pessoas (Karol Assun��o)- Brasil - Projeto Joana combate o tr�fico e a viol�ncia dom�stica contra brasileiras na Holanda (Camila Queiroz)- M�xico - Informe atualiza dados sobre Tr�fico de Pessoas e diz que situa��o � �alarmante� (Tatiana F�lix)- Haiti - SJRM denuncia que haitianos est�o sendo v�timas do tr�fico de pessoas (Tatiana F�lix)	- Listar not�cias de: Tr�fico de pessoas	- Listar not�cias do pa�s: Am�rica Latina