E se Lula for condenado no TRF4? Entenda o que acontece - Informe News
E se Lula for condenado no TRF4? Entenda o que acontece
Por Informe News em 23/01/2018 às 18:14:53
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga, nesta quarta-feira (24), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil.
Se nenhum dos magistrados pedir vista, o resultado do julgamento será anunciado no fim da sessão.
O que acontece se Lula for condenado em 2ª instância?
Caso a condenação seja mantida, o ex-presidente não será preso na quarta-feira (24). O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá prisão quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.
Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio TRF-4. São eles:
Embargos de declaração - 3 a 0 pela condenação. ( Eles não têm o poder de reverter a condenação, é um recurso apenas usado para esclarecer pontos da decisão judicial. A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias após a publicação do acórdão e o recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido).
Embargos infringentes - 2 a 1 pela condenação. (Esses sim podem reverter a condenação. Esse recurso só pode ser usado quando a decisão não é unânime. A defesa deve entrar com embargos infringentes até 10 dias após a publicação do acórdão. O recurso será julgado por seis desembargadores no total. Em média, o TRF-4 leva sete meses para julgar os embargos infringentes, mas como o caso de Lula tramita em uma velocidade maior que os outros da Lava Jato, isso pode ocorrer antes).
Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça ) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).