Ajufe - Para Comissão AJUFE Mulheres, estagnação da participação feminina na magistratura federal gera impactos negativos em termos de representatividade
Para Comissão AJUFE Mulheres, estagnação da participação feminina na magistratura federal gera impactos negativos em termos de representatividade
Estudo divulgado pelo CNJ mostra estagnação do número de juízas federais a partir de 2002
Dados da Pesquisa Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelaram uma estagnação do número de juízas federais a partir do ano de 2002. O estudo foi divulgado nesta quinta-feira (16) em cumprimento aos objetivos lançados pela Resolução 255/18 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A pesquisa apontou uma leve redução no percentual de magistradas, de 34,6% em 2008 para 31,2% em 2018. Na Justiça Federal, o maior contingente é de juízas federais substitutas, 37,1%, em comparação a 29,5% das juízas federais titulares, o que revela a sobrerrepresentação feminina no nível mais baixo da carreira. No que diz respeito às desembargadoras federais, o levantamento revela que o número atual de mulheres (20,3%) é menor do que a média da participação feminina neste nível da carreira nos últimos 10 anos (24,5%), apontando uma redução ainda mais acentuada do número de desembargadoras do que a média geral de magistradas federais.
Na visão da juíza federal Tani Maria Wurster, que integra a Comissão AJUFE Mulheres, "a pesquisa acabou por revelar o que já vinha sendo detectado nos estudos realizados pela Ajufe Mulheres, a respeito da estagnação do número da participação feminina na magistratura federal, o que gera impactos negativo em termos de representatividade e legitimidade", afirmou.
A juíza federal Priscilla Corrêa, que também integra a Comissão, destaca que a pesquisa desfaz o mito de que com o passar dos anos, a desigualdade poderia ser superada. "Os dados desmistificam a ideia de que o tempo por si só poderia corrigir as distorções na participação feminina no Judiciário", avalia.
Por outro lado, no que diz respeito ao Poder Judiciário brasileiro, o levantamento mostra que a participação feminina em geral é de 38,8%, representando uma evolução desde 1988, quando o percentual era de 24,6%.
Acesse a pesquisa em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/05/7e318ad139f1ab3572856786078942df.pdf