Comissão Defesa do Consumidor vai ao MP contra valores da água - CAOP Informa - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica
Comissão Defesa do Consumidor vai ao MP contra valores da água
Não há justificativa para majoração dos valores e explicações da Sanepar não foram suficientes na reunião convocada pelos vereadores da comissão na semana passada.
Aumentos em alguns casos passam de 400% na fatura de água durante a pandemia de coronavírus
Muita gente anda reclamando da conta de água durante o mês de abril, pico máximo (por enquanto) da pandemia de coronavírus e das medidas de distanciamento social para conter o possível avanço e contaminação pelo vírus. Se as medidas foram severas e mantiveram muita gente em quarentena dentro de casa, também provocaram paralizações e alterações no sistema de cobrança e medição de consumo pela Sanepar.
Levantamento feito pelos vereadores que integram a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Cascavel, composta pelos vereadores Celso Dal Molin(PL), Roberto Parra (MDB) e Pedro Sampaio (PSC),apontam para uma majoração muito além da média normal de consumo durante os últimos 30 dias, quando não teriam ocorrido medições e os valores foram aleatórios e não corresponderiam sequer a uma média lógica de consumo dos últimos meses. Segundo Celso Dal Molin, presidente da comissão, "não é possível justificar aumento de consumo em razão das pessoas estarem lavando com mais frequência às mãos, até porque se não houve medição, fica difícil entender porque tantas contas e tantas reclamações de aumento exagerado na conta de água. A explicação tem que ser outra".
Celso Dal Molin trabalhou ontem (7) na montagem de um dossiê com inúmeras reclamações e cópias documentais de contas de água de moradores que tiveram valores majorados durante a pandemia. Os vereadores da comissão querem entregar hoje a promotoria de Defesa do Consumidor de Cascavel, a documentação para que o Ministério Público acione judicialmente a Sanepar para explicar a situação e promover imediata devolução e ressarcimento aos consumidores possivelmente prejudicados.
Na semana passada a Comissão de Defesa do Consumidor chegou a promover reunião a portas fechadas, em razão da pandemia de coronavírus para ouvir do gerente Regional da Sanepar (Oeste/Sudoeste) Renato Bueno explicações para as reclamações sobre o aumento no consumo, segundo os vereadores, de forma injustificável.
As explicações do gerente da Sanepar de que os casos tenham sido motivados possivelmente por vazamentos internos, nas residências dos reclamantes, não convenceu os vereadores, que pretendem levar o caso à Justiça. "O número de reclamações que temos recebido é bem elevado.Temos casos em que a conta de água saltou de um mês para outro 300%. Como pode uma conta vir em março R$ 100,00 e em abril chegar a R$ 400,00, semque houvesse medição? Se o caso fosse de vazamento, este não teria sido detectado, se a medição não houve", argumenta Dal Molin.
Como exemplo, o vereador cita o caso de um morador no bairro Brasília, na Rua Custódio de Mesquita, que consumo médio de nove metros cúbicos de água e teve a conta estranhamente majorada em abril. Este mesmo consumidor, em fevereiro teve conta de R$126,98, correspondente a 5 metros cúbicos. Em março a conta subiu para R$ 147,26, para um consumo de 10 metros cúbicos. Já em abril a conta saltou para R$385,85. No mês de maio, quando houve nova leitura, a conta baixou para R$ 144,00 para consumo de 9 metros cúbicos.
"Na conta deste consumidor, a média nunca passou de 10 metros cúbicos. O que aconteceu para que em abril a conta saltasse para R$ 385,85. Isto representou uma diferença de R$ 238,59 a mais entre a conta de março e abril, sem motivo. É isto que queremos investigar e defendemos a devolução dos valores cobrados a mais", disse Dal Molin.
"Não é aceitável esta resposta padrão, de que o aumento é por conta de algum vazamento na casa", protesta o vereador que promete exigir hoje entregar o caso para o MP.
Segundo ele, os aumentos nas contas de água no Paraná podem estar ligados à compra e substituição pela empresa concessionária para os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto a implantação de novos modelos de hidrômetro no Estado."O número de reclamações que temos recebido é bem elevado. Temos casos em que a conta de água saltou de um mês para outro 300%. Como pode uma conta vir em março R$ 100,00 e em abril chegar a R$400,00, sem que houvesse medição.