22Caso semelhante foi o de Maria Antônia de Morais que, em 1769, alegava ter ascendência indígena e, por essa razão, se considerava forra15. Outra petição nessa linha foi de Maria Moreira, descendente do gentio da terra por ser nascida de pais livres, por serem carijós de cabelo corredio e a quem Sua Majestade, por repetidas ordens, tem feito e declarado livres. Recorria ao governador, solicitando permissão para poder sair da casa do tenente Francisco Xavier, onde estava depositada por ordem de seu senhor, o sargento – mor Felipe Antônio Borem. Impedida de transitar pelas ruas, segundo argumentava, não podia tratar de seus interesses em assegurar sua liberdade da qual não podia ser privada por ser nascida livre. O despacho foi favorável, já que pela inspeção ocular era evidente sua qualidade de índia16.
18 Como explica Rita H. de Almeida, no tempo da edição da lei de 1755, procedeu-se a julgamentos pelo (...)
23É bem verdade que nem todos tiveram a mesma sorte. Muitos encontraram dificuldade de comprovar sua ascendência para garantir seu direito. Esse foi o destino de Violante, cabra, e de sua mãe, Josefa dos Prazeres, que, por volta de 1769, depositadas na vila, requeriam a liberdade17. Seguindo a mesma arenga, argumentavam que eram forras procedidas de geração de índios. A sua proprietária recorreu a censuras eclesiásticas, alegando que o requerimento era falso, já que somente o foi da mesma geração por parte paterna e tendo sido conservada em cativeiro, requereu maliciosamente a sua liberdade. De fato, a partir das testemunhas, soubemos que Violante era filha de uma negra da Costa saburu, Josefa, casada com um carijó forro e administrado. Ou seja, Violante era neta e bisneta de carijós, mas somente por parte paterna. Não temos o despacho final, mas ao levar em conta os diversos testemunhos, dificilmente teriam tido sucesso, afinal, a única exceção à liberdade dos índios, estabelecida desde 1755, era para os filhos de escravas pretas. Sendo a escravidão transmitida pelo ventre materno, partus sequitur ventrem, muitos mestiços, descendentes de pai indígena e mãe escrava, acabaram sendo considerados na mesma condição da mãe. Assim para os filhos de pais carijós e mães escravas, a escravidão era certa18. A questão era controversa porque como admitia um juiz, na época, uma parte das leis declaravam (sic!) a liberdade dos índios e gentios, e outras mandavam conservar na sua posse e direito dos possuidores19.
24Por isso mesmo, os senhores mais resistentes em conceder a liberdade aos índios coloniais, sob sua administração, alegavam que eles eram filhos de mães escravas. Caterina Florência, seu filho e dois netos, viveram essa desventura20. Em 1766, o Dr Francisco Pais de Oliveira Leite apresentou um requerimento, no qual assinalava quatorze itens, negando-se a reconhecer a naturalidade de Caterina Florência, por se chamar esta de nação índia. Para o alívio de Caterina, o seu senhor não apresentou o registro de batismo, atestando ser ela filha de ventre legitimamente cativo e, na conformidade da lei, o Juiz deu seu despacho: Caterina não poderia ser consternada ao cativeiro21. Diante da ausência da documentação, foi seguramente a inspeção ocular que convenceu o Juiz ao despacho favorável já que faz, sem dúvida verossímil, a qualidade de índia e destrói toda alguma presunção de filha de preta22. Pode – se deduzir desse parecer que características indígenas, devidamente exploradas pelos mestiços, foram atributos de que lançaram mão para se beneficiarem – do que souberam tirar todo proveito. Se as características fenotípicas foram uma entre outras variáveis que classificaram certos indivíduos como mestiços, em outras situações, foi essa mesma característica física que garantiu a passagem de mestiços a índios coloniais.
23 Sobre a condição dos forros em Minas Gerais setecentista, ver Ribeiro (1996); Mello e Souza, 1999: (...)
25Não foram incomuns as tentativas de reescravização dos alforriados negros e os índios coloniais também não escapuliram aos intentos dos mais recalcitrantes23. Um dos expedientes era o sistema de coartação pelo qual o proprietário concedia a liberdade sob certas condições. Tão propalado entre os escravos negros africanos, essa armadilha foi recurso para se postergar ao máximo o direito à liberdade de muitos índios coloniais. Em 1721, em Sabará, registrava-se no livro de notas do tabelião uma carta de alforria, em decorrência de uma petição de Inácio e Sebastiana, carijós de nação Tabajara, então escravos do sargento-mor Salvador de Faria Albernas. No traslado da carta, o Capitão José Machado Homem, testamenteiro, procurador, administrador e benfeitor do defunto, registrava entre os bens um casal de carijós, mas por um decreto de sua Majestade mandou a Relação da Bahia e Rio de Janeiro e Pernambuco que dê por livres. Obrigado a passar a alforria, no entanto, remendava a sentença para que, na condição de procurador de Salvador Faria, o casal de peças do gentio da terra fosse obrigado a me servir, enquanto estiver nestas Minas e todas as vezes que eu me retirar os dê por forros e libertos para que possam livremente tratar de sua vida e irem para onde forem e quiserem como forros e libertos e terão esta obrigação acima24.
26Havia, portanto, um reconhecimento tácito do expediente de se escravizar os índios coloniais. Tão costumeira era essa prática que ainda que Valentim apresentasse seu registro de batismo, era conclamado pelo pároco a apresentar suas cartas de liberdade já que das certidões de seu batismo consta ser cativo. Na verdade, na sua certidão constava que sua mãe, Micaela, carijó era escrava do capitão João de Monteiro Santiago. Por isso, tiveram de relembrar ao pároco que ele mostrava-se forro, por ser filho de mãe carijó25.
26 De fato, não há essa menção explícita no inventário do cel. Bento Furtado, mas, sugestivamente Cat (...)
27Naquele mesmo ano de 1769, D. Bárbara Moreira de Castilho, esposa do renomado sertanista Bento Furtado, fazia seu apelo ao governador, Conde de Valadares. Explicava que Caterina, cabra, e sua filha adulta tinham saído de sua casa, sob a alegação de serem cabocoulas e não escravas, há mais de um ano. Alegava que havia mais de trinta anos que possuía a cabra, a vista de todos sem embaraço algum e sempre por legítima escrava por ter sido dada em dote pelos pais e nunca tivera notícia de ser a mesma tapuia ou carijó. E reclamava que, por causa da iniciativa de Caterina, ainda outro seu filho, Felizardo, retirou-se para estar em companhia da mãe. Por isso temia que os seus outros três filhos, ainda em sua casa, tomassem o mesmo rumo. Caterina foi intimada a dar seus esclarecimentos. Ao apresentar-se, alegou ser cabocoula e prontificou-se a apresentar a certidão de batismo, extraída da Vila de Taubaté. Diante do embaraço, D. Bárbara se explicou, uma vez mais. Seu marido tinha cumprido as ordens de S. M. para não possuírem tapuias em cativeiro, por serem de nascimento livres, despedindo os que tinha em sua companhia, ficando com Caterina e seus descendentes como cativos e por tais os declarou em seu testamento26. Para ela, Caterina somente arvorava para si a qualidade de carijó, forra e livre por insinuações de pessoas mal intencionadas e armarias de uma sua filha cabra por verem a extrema pobreza e desamparo em que ela vivia, afinal, estava sem posses para desembaraçar os devidos requerimentos. Além disso, insistia, se Caterina tinha vestígio de tapuia era por parte do pai que lhe parece o era. Mas, para demonstrar sua benevolência, a tal senhora fazia uma proposta curiosa: no caso de se achar ser injusto o cativeiro, não colocaria dúvida de dar-lhes os dias da lei ou todos os que quiser… contanto que essa concessão não sirva mais aos filhos e descendentes pois devem existir no poder da suplicante27. Como se vê, era uma tentativa clara de privar o direito à liberdade aos descendentes de indígenas.
28Seguramente a sorte da família indígena Cardoso, em 1797, exemplifica a situação desses muitos índios coloniais. A justiça andava a passos vagarosos. As ameaças – seguidas de prisões arbitrárias – serviram de intimidação para aqueles índios coloniais que arvorassem para si o direito à liberdade. Perpétua e Ângela Cardoso eram filhas de Quitéria Cardoso, e Francisca, filha de Lucrécia Cardoso – todas três filhas naturais do tenente Miguel Raposo de Camargos com mulheres índias dessa América nas capitanias de São Paulo. De lá passou para a Comarca do Rio das Mortes com suas administradas, onde se endividou com o capitão André Alvares da Silva e que prontamente mandou executar pelos débitos. Seqüestrados os bens, foram levadas a mãe das suplicantes, um irmão e outras índias daquela família logo arrematadas em praça pública. Ao pleitearem a liberdade, foram encarceradas até que depois de tanta desventura, o governador, finamente, mandou que se cumprisse a risca o alvará de liberdade executando as penas sobre quem quer que fosse contra o seu determinado28.