Remédios Constitucionais Para Concursos (Cód: 8202785)
Conforme EC 83/2014
Diferentemente de outras obras que estão disponíveis no mercado, o habeas corpus não foi esquecido. Outro ponto relevante é o de que o autor não se limitou a analisar os dispositivos constitucionais, pois também contemplou a legislação infraconstitucional correlata. Com isso, para além do Direito Constitucional, a obra passa a ter pontos de contato com o Direito Processual Civil e com o Direito Processual Penal. Temas como habeas corpus substitutivo, legitimação bifronte na ação popular, Teoria da Encampação, microssistema coletivo e controle de constitucionalidade nas ações coletivas foram enfrentados neste trabalho.