ConJur - Alan Sasson: Corretores devem ter vínculo empregatício com corretora
Corretores devem ter vínculo empregatício com corretora
16 de setembro de 2013, 11h46 Imprimir Enviar
A atividade de corretagem de imóveis é regulamentada por lei própria - Lei 6.530/78 – sendo que o corretor de imóvel é aquele que exerce a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. Igualmente, é obrigatório que o corretor de imóvel seja inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para poder exercer livremente sua profissão.
Frise-se para que não reste qualquer dúvida.
Se o corretor de imóvel comprovar que detinha todos os requisitos dovínculo empregatício, será considerado empregado e detentor dos direitos laborais instituídos na norma celetista e convencional.
(i)Registro na CTPS;
(iii)Férias;
(iv)13º salário;
(v)Descanso semanal remunerado;
(vi)Salário mensal respeitando o piso da categoria;
(vii)Recolhimento de verbas previdenciárias e fundiárias;
(viii)Horas extras nos trabalhos realizados em jornadas superiores ao determinado em lei;
(ix)Benefícios sindicais;
(x)Dentre outros.
Alan Balaban Sasson é sócio da área trabalhista do escritório Braga & Balaban Advogados, especialista em Direito do Trabalho e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.