Eleição de conselheiros tutelares: nota de esclarecimento – SINDJUS BRASILIA
Eleição de conselheiros tutelares: nota de esclarecimento
6 de outubro de 2009 dwd_admin
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF vem a público prestar esclarecimentos quanto aos problemas ocorridos durante as eleições para Conselheiros Tutelares, no domingo, dia 04 de outubro.
Inicialmente, cabe esclarecer que o CDCA/DF compôs uma Comissão Eleitoral que desde o início do ano vinha trabalhando arduamente nas articulações para organização e realização das eleições.
Com o intuito de garantir segurança, transparência e agilidade nas eleições, o CDCA/DF buscou estabelecer, previamente, parceria com o Tribunal Eleitoral do Distrito Federal na perspectiva de realização das eleições por meio do voto eletrônico. Após análise de todas as possibilidades, ficou definido que o processo de eleições seria realizado por meio de sistema parametrizado, especificamente criado pelo TRE/DF, para as eleições, que requeria equipamentos de computadores com acesso a internet, de forma a possibilitar o voto eletrônico, pessoas capacitadas para sua operacionalização, além da logística necessária para que o processo pudesse transcorrer conforme programado.
Para assegurar toda logística e estrutura necessária, para realização das eleições parametrizadas, foi celebrado um acordo de cooperação mútua entre o CDCA/DF, o TRE/DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS e a Secretaria de Educação do Distrito Federal.
O referido acordo estabelecia, dentre outras, que caberia ao TRE/DF desenvolver sistema Web para coleta de votos, bem como capacitação de 50 servidores do Distrito Federal que desempenhariam a função de mesários e de multiplicadores de conhecimento, para utilização do Sistema Web no dia da eleição, o que foi devidamente cumprido.
O MPDFT ficou com a atribuição de fiscalizar todas as fases do pleito eleitoral para assegurar a lisura do processo de escolha dos conselheiros tutelares, o que cumpriu com muita competência e responsabilidade.
A Secretaria de Educação caberia disponibilizar a infraestrutura, microcomputadores com navegador de internet instalado e escolas para funcionarem como locais de votação,infra-estrutura necessária à realização do pleito.
Caberia a SEJUS disponibilizar pessoas para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Escrutinadores, imprimir os cadernos de votação e as senhas individuais que seriam distribuídas aos eleitores no dia de votação, fornecer alimentação e transporte no dias das eleições, promover a segurança e a ordem nos locais de votação.
Ao CDCA/DF caberia inscrever e analisar as candidaturas, estabelecer as regras gerais e orientações específicas, coordenar todo o processo de votação e apuração e promover curso de formação para os conselheiros eleitos.
Em que pese o acordo de cooperação mútua, inúmeros problemas contribuíram para que o processo de votação fosse extremamente desorganizado e desgastante para os Conselheiros do CDCA/DF, para os candidatos e para a sociedade que compareceu em massa aos locais de votação.
O Sistema Web apresentou problemas e ficou inoperante por um período de tempo, mas o TRE imediatamente atuou e solucionou o problema. Para compensar o sistema ficou disponível para o voto eletrônico até as 19 horas.
Algumas escolas estavam totalmente fechadas no dia das eleições, outras não estavam preparadas para as eleições, poucos computadores foram colocados a disposição, em alguns casos, foi disponibilizado apenas um computador com acesso a internet e em outras mais foi necessário introduzir o voto por cédula de papel devido a falta de computadores. Para solução destes problemas foram realizados vários contatos com a Secretaria de Educação, algumas vezes com a interveniência do MPDFT. Por outro lado, a presença dos profissionais da Secretaria de Educação convocados, foi fundamental para assegurar os trabalhos das mesas de votação.
O sistema de segurança não foi assegurado, o que comprometeu sobremaneira a organização e a ordem do processo de votação em várias escolas, o que resultou em algazarras, bocas de urnas, ameaças, falta de controle do acesso as salas de votação e do acesso as escolas após as 17 horas, quando os portões foram fechados. O CDCA/DF acionou a SEJUS inúmeras vezes para solução de situações urgentes, contando também com a interveniência do MPDFT na solução deste problema. Várias situações urgentes, apesar da articulação da SEJUS com os responsáveis, foram ignoradas, colocando em risco a segurança dos Conselheiros, dos Mesários e da sociedade como um todo.
A maioria dos cadernos de votação apresentaram falhas e estavam incompletos, o que dificultou e prejudicou o processo. Tal problema implicou na necessidade de reorganização do processo de registro dos eleitores e na inserção de voto em cédula de papel em quase todas as Regiões Administrativas. Vale destacar que o CDCA/DF estava preparado para utilizar o voto em cédula de papel, mas apenas em situações adversas e não como regra. Houve caso do caderno de votação contar apenas com eleitores cujo nome inicia com a letra "a", faltando todas as demais letras. Diante deste problema, faltaram cédulas de papel, sendo necessário a sua reprodução no decorrer da votação, implicando em atrasos no processo.
Os Presidentes de Mesa e Mesários foram submetidos a um treinamento, na sexta-feira (02/10) no Buritinga, mas infelizmente, muitos servidores do GDF convocados para este fim, não compareceram, o que resultou em dificuldades na condução do processo de votação por falta de informações e orientações. O mais absurdo foi o fato de que alguns Presidentes de Mesa que receberam o material para a votação no referido treinamento não compareceram as escolas no domingo, tendo sob sua responsabilidade os cadernos de votação. Somente após insistentes cobranças a SEJUS e a interveniência do MPDFT, que os Presidentes compareceram tardiamente as escolas. Houve caso de Presidente de Mesa que chegou a escola com o caderno as 13h30. O CDCA/DF considera este fato uma total falta de compromisso destes servidores do GDF com suas responsabilidades e, especialmente, com a prioridade absoluta concedida pela Constituição Federal à criança e ao adolescente. A eleição de conselheiros tutelares é de extrema importância para assegurar a criança e ao adolescente, seu direito previsto em lei.
O CDCA/DF espera que estes Presidentes de Mesa sejam administrativamente responsabilizados por seus atos.
Os Conselheiros do CDCA/DF, via de regra, coordenadores das eleições nas 33 Regiões Administrativas não contaram com o transporte necessário para solucionar, com agilidade os problemas identificados. Alguns Conselheiros ficaram sem condições de transporte e outros tiveram de transportar as urnas e cadernos em seus carros particulares, porque foram literalmente abandonados pelos motoristas após as 18 horas.
O processo de apuração dos votos, que deveria contar com escrutinadores convocados pelo GDF, também ficou prejudicado. Coube aos Conselheiros do CDCA/DF cumprir com este papel, contando com a colaboração de apenas 7 servidores da SEJUS. Apesar de todo cansaço e desgaste vivido durante a votação, os Conselheiros do CDCA/DF se viram obrigados a assumir o papel de escrutinadores na contagem e apuração dos votos que teve fim somente às 7 horas da manhã desta segunda-feira (05/10).
Lamentavelmente, os problemas vivenciados durante as eleições e apuração dos votos demonstram o descaso de algumas áreas do poder público com o CDCA/DF e, principalmente, com a criança e o adolescente, prioridade absoluta estabelecida pela Constituição Federal.
O CDCA/DF entende que o processo de eleições de Conselheiros Tutelares precisa ser aprimorado e aperfeiçoado, para assegurar aos candidatos segurança e transparência do processo e aos eleitores a facilidade para efetivação de seu voto, que não é obrigatório, mas necessário e importante. No entanto, muitos problemas poderiam ter sido evitados se o poder público tivesse atentado mais para a importância das eleições e do seu papel na garantia do sucesso deste processo, necessário e de fundamental relevância para promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Por fim, informamos que todos os fatos ocorridos serão detalhamente apurados e encaminhados ao MPDFT e demais órgãos competentes, para adoção das providências cabíveis.
Pedimos desculpas à população e aos candidatos, não por assumir total responsabilidade pelos problemas ocorridos, mas por acreditar que seria possível realizar a eleição parametrizada com o total apoio dos parceiros.
Presidente do CDCA/DF em exercício
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