Em defesa da Previdência Social | SINPRO MG | Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais representa os docentes do setor privado de ensino e conta hoje com uma base de cerca de 80 mil professores.
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O governo de Michel Temer estuda propostas de reforma da Previdência Social que poderão unificar todos os regimes de aposentadoria a partir de uma idade mínima e até mesmo a desvincular os benefícios do salário mínimo. Fala-se também na unificação de todas as idades, ou seja, querem aumentar a idade, nivelar pelo alto, para que não haja distinções entre rural ou urbano, homem ou mulher. Dessa forma, estariam todos no topo da idade de aposentadoria, que é de 65 anos.
A tese conservadora de reforma afeta as aposentadorias assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem cerca de 4 milhões de aposentadorias por idade e por invalidez. Querem resolver a situação de um falacioso déficit com a restrição de direitos básicos, e aposentadorias de salário mínimo que vão afetar justamente as pessoas mais pobres.
Como forma de resistência aos ataques à Previdência, foi criada, em 31 de maio, no Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Em Minas, a audiência de lançamento da Frente reuniu, em junho, na Assembleia Legislativa, várias entidades – entre elas a CTB e o Sinpro Minas. "As propostas de reforma da Previdência são no mínimo injustas, sem contar que os professores correm o risco de terem as regras da aposentadoria diferenciada alteradas", opina Antonieta Mateus diretora do Departamento de Professores Aposentados do Sinpro Minas (DeaSinpro). Segundo ela, a próxima audiência da Frente acontecerá em agosto de 2016.
A visão dominante do debate atual sobre esse tema, frequentemente isola a Previdência Social do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado, cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral.
Especialistas defendem que a contabilização do déficit considera como receita da Previdência apenas os ingressos do INSS que incidem sobre a folha de pagamento. Desconsidera outras fontes estabelecidas expressamente pelo artigo 195 da Constituição, tais como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas). Essas fontes estão atreladas constitucionalmente ao sistema de Seguridade Social. O dito rombo da Previdência é resultado do direcionamento indevido delas a outras finalidades, notadamente o pagamento da dívida pública.
Outro mito é de que os brasileiros se aposentam mais cedo que a maior parte dos trabalhadores do mundo. E que, com o aumento da expectativa de vida por aqui, nos tornamos um caso único e insustentável.
Nas regras atuais, para obtenção de aposentadoria integral, os homens precisam da combinação de 60 anos de idade com 35 de contribuição, e as mulheres, 55 de idade com 30 de contribuição. É o chamado fator 85/95, aprovado em 2015. A expectativa de vida média no país é hoje de 75 anos.
O economista da Unicamp Eduardo Fagnani fez o comparativo. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o patamar 35/30 anos é superior ao estabelecido na Suécia (30 anos) e se aproxima do nível vigente nos EUA (35 anos), Portugal (36), Alemanha (35 a 40) e França (37,5), por exemplo. Como se sabe, esses países têm renda per capita bastante superior à brasileira e a expectativa de vida ao nascer é superior a 80 anos.
De acordo com estudo elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social (Acesse aqui a cartilha), lançada em maio de 2016, antes de se proceder as reformas nas regras dos benefícios, se impõe: revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos, sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; revisão das renúncias e desonerações fiscais; revisão da DRU (desvinculação das receitas da União), para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais; revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições previdenciárias.
Ainda apurou-se que, dentre as propostas de reforma, cabe considerar:
1. O deficit da Previdência é um mito irresponsável.
As reformas com objetivos de proteção atuarial futura devem atingir, apenas, as gerações futuras, de forma lenta, gradual e juridicamente segura, sem alterações incidentais constantes, preservando o direito às regras atuais a quem por elas se programou, garantindo a segurança jurídica e a credibilidade do sistema.
Ouça também, pela Rádio Sinpro Minas, a diretora do Deasinpro Antonieta Shirlene
Deasinpro: Frente em Defesa da Previdência Social
Joana, provavelmente por pressão dos patrões. A ofensiva dos patrões neste momento está grande. Estivemos lá, conversamos com os professores, a maioria decidiu parar, mas pelo visto foram coagidos. Sabendo disso, ainda assim, no dia anterior à Greve panfletamos na porta os pais e alunos pra sensibilizá-los pra causa mas infelizmente não obtivemos resultados. A ofensiva contra os trabalhadores é muito grande. E se não há unidade infelizmente alguns não conseguem parar. O sindicato não pode obrigá-los a parar. Convocamos toda a categoria. Gratos pelo contato.
Joana Irene Maia dos Anjos. disse em 28/04/2017
Porque o Colégio Santa Dorotéia além de não paralisar dia 28/04/2017 marcou prova para todas as turmas ? Os professores de lá não fazem parte deste sindicato?