Registro de candidatura de Taques discutirá anotação sobre inelegibilidade; ex-governador não vê problema :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
16 Set 2020 - 15:22
Provável pré-candidato pelo Solidariedade ao cargo de senador, o ex-governador Pedro Taques terá mais dificuldade do que o normal para conseguir registrar candidatura. No dia oito de setembro o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o político a pagar multa de R$ 50 mil por conduta vedada na Caravana da Transformação durante o ano de 2018. Além da multa, houve anotação no sistema informativo do TRE sobre possibilidade de inelegibilidade em candidatura futura.
Anotação não tem força para decretar automaticamente sua inelegibilidade. A informação, porém, será levada em conta durante o registro de sua candidatura, conforme explicou o juiz eleitoral Jackson Coutinho, relator do caso que condenou Taques no TRE. A explicação de Jackson Coutinho foi estabelecida em seu voto durante a sessão do dia oito de setembro.
Quando da condenação, Pedro Taques divulgou nota afirmando que "não há que se falar em inelegibilidade, ou seja, não existe proibição para se candidatar, pois até o ex-governador tem direito ao devido processo legal, com os recursos judiciais que dele decorrem".
A convenção que definirá de forma oficial a volta de Pedro Taques para a política estadual ocorre nesta quarta-feira (16), às 20h, em Cuiabá.