Seg , 22/02/2016 às 17:36
De acordo com o gerente de Estatísticas de Finanças Públicas do órgão, Felipe Bardella, o objetivo da alteração é alinhar os dados que são apresentados no relatório com aqueles dos documentos orçamentários, como o decreto de programação financeira e o relatório bimestral de reavaliação de receitas e despesas. "Isso fortalece a transparência porque o documento vai permitir avaliação imediata dos resultados alcançados com o que foi programado", afirmou.
Os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os pagamentos relativos à Lei Kandir (que compensam perdas de exportadores) deixarão de ser contados entre as transferências e passarão a ser uma despesa do Tesouro Nacional. Já os pagamentos aos fundos constitucionais (como os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Centro-Oeste e Nordeste - FNO, FCO e FNE) passarão a integrar o montante de transferências a Estados e municípios, que tem ainda gastos como salário educação e royalties e repasses a outros fundos de participação. Com isso, as transferências aos fundos constitucionais deixam de ser contabilizadas como subsídios e subvenções econômicas.
No campo das despesas, o governo passará a apresentá-las divididas por obrigatórias (que incluem pessoal e encargos e benefícios previdenciários), outras obrigatórias e discricionárias. As despesas de pessoal do Banco Central, que antes eram separadas, passaram a ser contabilizadas juntamente com as outras despesas de pessoal. Também passam a ser incluídas em "outras despesas obrigatórias" gastos com a fabricação de cédulas e moedas, que eram do BC, assim como os do Fundeb e Lei Kandir.