Alckmin cria Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e autoriza compra de veículos para atendimentos de emergências - Jornal na Net
Alckmin cria Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e autoriza compra de veículos para atendimentos de emergências
&8203;Governador assin&8203;ou&8203; decreto que regulamenta a criação do fundo e autoriza compra de 40 veículos para o GRAU (Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências), no valor
Por Outro autor | 18/03/2018
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 15, o decreto para a regulamentação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências (FESIE). O FESIE foi criado através da lei complementar nº 1.257/2015 e proporcionará a expansão dos serviços de bombeiros no Estado, alcançando municípios que não possuem o serviço e dando suporte ao Sistema de Atendimento de Emergências. A cerimônia acontece em celebração ao dia 10 de março, aniversário de 136 Anos do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
"Bombeiro não é apenas reconhecido, é uma instituição admirada. Bravura, amor ao próximo, profissionalismo, técnica, tecnologia, um trabalho importantíssimo. Para comemorar essa data, estamos assinando o decreto que regulamenta o artigo 29, da lei complementar 1.257, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a criação do Fundo Estadual. Ele se destina ao reequipamento, modernização e expansão do serviço do bombeiro", disse Alckmin durante a assinatura.
O Fundo contribuirá também com os municípios na manutenção dos serviços de bombeiros e empregará recursos na renovação e modernização administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros, mediante a aquisição de viaturas e equipamentos. Isto possibilitado pela lei nº 16.672/18, de 2 de março deste ano, que permitiu que algumas taxas estaduais referentes aos serviços dos bombeiros sejam destinadas ao FESIE.
Além de permitir investimentos na área de ensino e pesquisa de segurança contra incêndio e emergências. Bem como programas de prevenção de incêndio e acidentes por meio de educação pública.
O Governo instituiu através do decreto nº 56.819/2011 o "Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo" que teve entre os principais mecanismos:
· Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio dificultar a propagação do incêndio;
· Reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
· Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
· Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
O investimento vai proporcionar a renovação de cerca de 10% dos veículos básicos, que são usados para resgate e transporte de pacientes. Além disso, toda a frota de unidades avançadas será renovada. Os carros avançados são utilizados para intervenção rápida, com equipamento de atendimento de emergência, além de transportar médicos e enfermeiros. A renovação da frota objetiva trazer mais segurança e agilidade no atendimento da população, com veículos mais modernos e equipados.
"Esse investimento reforça o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com o atendimento de urgência e emergência à população, aprimorando ainda mais os veículos de resgate que são utilizados no dia a dia", explica o secretário de Estado da Saúde, David Uip.