VALOR DA CAUSA EM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NÃO É INESTIMÁVEL - PHMP
PHMP 13 de agosto de 2015
No STJ, a sócia que foi retirada das empresas defendeu que a ação de dissolução de sociedade não pode ter valor incerto ou inestimável, porque, em seu entendimento, a espécie se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 258 e 259, incisos I, II e V, doCPC – em que o valor da causa é baseado no capital social indicado no contrato social.
FONTE: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI224126,71043-Valor+da+causa+em+dissolucao+parcial+de+sociedade+nao+e+inestimavel