Arquivos Justiça - Página 2 de 127 - Portal Gov Bahia
O desembargador Lourival Trindade suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
Os contribuintes do Estado da Bahia que possuem IPVA inscrito em dívida ativa já podem solicitar o parcelamento do débito. Quem deixou de pagar...
Mesmo não tendo efeito prático - já que à época o Governo da Bahia entrou com um mandado de segurança que garantiu, por liminar, o andamento do processo e a consequente assinatura do contrato de parceria público-privada - a medida reforça a segurança jurídica da ação.