Comissão da Alepe aprova suspensão dos concursos públicos - Folha PE
Comissão da Alepe aprova suspensão dos concursos públicos
Com isso, a contagem de prazo será retornada quando voltar à normalidade e nenhum concursado será prejudicado neste período
Por Camila Souza14/04/20 às 18H32 atualizado em 14/04/20 às 19H19
Deputada estadual Gleide Ângelo - Foto: Roberto Pereira
Durante reunião remota da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi aprovado, hoje, o projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos púbicos no estado durante o período de quarentena e do estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com isso, a contagem de prazo será retornada quando voltar à normalidade e nenhum concursado será prejudicado neste período.
Após aprovação, o projeto da deputada Gleide Ângelo passará por mais duas comissões da Alepe, sendo a de Administração, que ocorrerá manhã, às 9h30, e de Negócios Municipais. Após a aprovação nas duas comissões, o PL segue para ser votada no plenário da Casa, que também está sendo realizada de modo remoto. No caso da Comissão de Negócios Municipais, a data da votação será definida até amanhã.
"Ficam suspensos os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados durante o período em que perdurar situação excepcional de calamidade pública, reconhecida nos termos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal", diz um trecho do projeto.