Supremo volta a barrar prisão após a 2ª instância, e Lula poderá ser solto – Seleções Brasil
Toffoli disse não ver empecilho para que o Congresso altere a Constituição a fim de restabelecer a prisão em segunda instância. O assunto, em sua visão, não é cláusula pétrea, o que poderá provocar no futuro novo debate e reviravolta na corte —de 2009 a 2016, a jurisprudência do STF também previa o trânsito em julgado.
Com a decisão desta quinta, no âmbito da Lava Jato outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável.
"Ficou bem explicitado que as prisões tidas neste momento como pena [antecipada] podem ser convertidas, pelo exame de cada processo pelo juiz, em prisão preventiva, preenchidos os requisitos. Portanto, não há nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação confirmada em segunda instância", disse.