Audiência pública debate problemas em diálise e transplante
O membro da Câmara Técnica de Nefrologia, o médico Jocemir Ronaldo Lugon, representou o CREMERJ em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira, 17, que debateu a crise no sistema público de saúde na área de diálise e transplante. A reunião, que foi coordenada pela Comissão de Saúde, contou com a presença de parlamentares, representantes de clínicas de diálise e transplantes, entidades médicas, médicos, pacientes e integrantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Jair Bittencourt, presidiu a audiência e explicou que ao objetivo do encontro era reunir o maior número de informações sobre os problemas enfrentados pelos prestadores de serviço de diálise e transplante e pacientes. Os dados serão enviados para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério da Saúde e para a SES.
Durante o encontro, os participantes discutiram a regularidade do pagamento das clínicas, a intervenção do Estado sobre municípios que retenham a verba destinada à diálise, a falta de vagas na rede de clínicas credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o valor da tributação diferenciada para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS) junto aos municípios, a complementação do valor da diálise e a falta de medicamentos para pacientes transplantados.
"Nos últimos dez anos, nove clínicas fecharam no Rio de Janeiro. Vivemos hoje uma situação de pré-falência, pois os valores pagos pelo SUS não cobrem as sessões, não acompanham a inflação. Os pagamentos, muitas vezes, demoram a chegar e não conseguimos pagar os fornecedores em dia. Isso acaba fazendo com que muitas clínicas deixem de atender os pacientes do SUS, afetando diretamente a assistência a milhares de pessoas", enfatizou o vice-presidente Regional Sudeste da Associação Brasileira das Clínicas de Diálise e Transplantes (ABCDT), Luiz Carlos Pereira.
Dados apresentados pelo presidente da Sociedade de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro (Sonerj), Maurílio Leite Júnior, apontam que, hoje, há dez mil pacientes em diálise no Estado. Deste quantitativo, 82% são assistidos pelo SUS e a taxa de mortalidade dos pacientes em diálise nos últimos cinco anos passou de 13% para 17,9%. Pesquisas também demonstram que a previsão é de que mais de 3,4 mil pessoas iniciem tratamento por ano.
O membro da Câmara Técnica de Nefrologia do CREMERJ, Jocemir Ronaldo Lugon, ratificou a importância dos repasses serem feitos de forma mais ágil e a necessidade de auxílio do governo do Estado para evitar a defasagem financeira. Ele ainda destacou que o ideal é que o orçamento da União destine uma fração maior para a Saúde.
"Se neste momento de crise temos que priorizar alguma coisa, a Saúde está na primeira da lista. Não adianta prometer algo audacioso, uma assistência médica para toda a população brasileira sem financiamento correspondente. O orçamento público do Brasil para a Saúde é em torno de 3,5% a 4%, o que é insuficiente. Esse que é o grande foco da questão. Somente com mais verbas é possível contemplar os objetivos que estão nas diretrizes traçadas pelo SUS", declarou o representante do Conselho.