Ex-procurador da Lava Jato pede trancamento de investigação no STJ » Conesul Notícias
No sábado, 20, o ex-procurador da Lava Jato Diogo Castor pediu, no STF, o trancamento do inquérito instaurado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Na sexta-feira, 19, o presidente do Tribunal da Cidadania determinou a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados – hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da operação Spoofing.
Segundo a defesa do ex-procurador, "o STJ não tem competência para instaurar inquérito para averiguar suposta conduta de Procurador da República, nos termos do artigo 108, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal e artigo 18, inciso II, alínea "c" da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993″.
Diogo Castor sustentou, ainda, que é vedada pelo ordenamento jurídico a investigação de qualquer cidadão baseado única e exclusivamente em provas ilícitas.
O pedido de HC foi distribuído à ministra Rosa Weber, relatora preventa para julgar os casos decorrentes da operação Spoofing.
No dia 5 deste mês, o presidente do STJ já havia solicitado à PGR a apuração na esfera criminal, e ao CNMP, a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores.
A defesa do ex-procurador é feita pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.
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