Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal > Destaques Principais > Conselheiros Tutelares
24/06/19 às 12h38 - Atualizado em 24/06/19 às 12h38
Conselheiros Tutelares
COMPARTILHAR
Facebook Twitter
Começou a contagem regressiva para a escolha dos conselheiros tutelares do DF. A definição será em outubro, dia 6. Fique atento!!! Participe!!
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm sua atuação diante de situações de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.
O Distrito Federal conta com 40 Conselhos Tutelares espalhados em todas as cidades. Cada unidade tem cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população. Em outubro deste ano, a população escolherá, por meio do voto direto e secreto, os 200 novos conselheiros tutelares que atuarão entre os anos de 2020 e 2023.
A criação e a quantidade de conselhos tutelares necessários no DF e nos municípios para atuar na garantia e defesa dos direitos de meninos e meninas foram determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Distrito Federal, as primeiras unidades surgiram dois anos após o ECA, em 1992.
Atualmente, os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que é responsável pelas políticas voltadas à infância e à adolescência. No entanto, o Conselho Tutelar tem autonomia para exercer suas funções e atuar nas situações de ameaça ou violação aos direitos de crianças ou de adolescentes, adotando os procedimentos legais cabíveis e aplicando as medidas previstas no ECA.
CONSELHOS TUTELARES: ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Publicada lista de documentos exigidos no processo de escolha dos conselheiros tutelares
Conselheiros tutelares: eleitor tem até 14 de junho para alterar endereço de votação
Gustavo Rocha: “Quanto maior o número de eleitores, maior será legitimidade de atuação”
Decreto estabelece cooperação técnica entre secretarias para realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares