Delenda reforma política: respostas - Congresso em Foco
Delenda reforma política: respostas
08.12.2014 08:00 0
Colunista defende mudança no sistema eleitoral brasileiro aliada à medidas adicionais como limite ao financiamento por empresas e cláusula de barreira para os partidos políticos
Reforma política transparência alemanha cláusula de barreira voto distrital voto distrital misto social-democracia
O presidencialismo de cooptação chegou à sua expressão mais acabada na semana passada, durante a votação do Projeto de Lei (PLN) 36/2014, que anistia a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma e mina a já combalida imagem da economia brasileira, alavancada por nomeações de ministros e o escandaloso decreto presidencial condicionando a liberação de emendas à aprovação do golpe na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Isso mostra o esgotamento do atual modelo de governabilidade e do nosso sistema eleitoral, partidário e político, que não forma maiorias e minorias sólidas. E aí, tudo é decidido no toma lá, dá cá, na dinâmica de chantagens e concessões. Além disso, se o sistema político vigente atendesse as necessidades nacionais, o Congresso não discutiria a reforma política por mais de uma década.É hora de mudar!
Na última semana, procurei demonstrar que nosso sistema não gera vínculos da sociedade com sua representação, resulta em campanhas milionárias e com financiamento mal resolvido, enfraquece os partidos e determina péssimo ambiente de governança e governabilidade.
O Brasil tem um sistema político-eleitoral único, sem igual na experiência das democracias avançadas. Sempre achei que copiar ideia boa é sinal de inteligência. Nem sempre inventar a roda permanentemente é o melhor caminho. Originalidade excessiva pode ser o atalho para o erro.
Existem dois sistemas políticos e eleitorais clássicos: o distrital puro (Inglaterra, EUA, França) e o proporcional em lista fechada (Portugal, Espanha, Itália). Ou a combinação dos dois no distrital misto (Alemanha e Japão). Creio que dentro do processo histórico e da cultura política brasileira o que melhor se adequaria seria o que nasceu no pós-Guerra, na Alemanha, pelo acordo entre a democracia-cristã e a socialdemocracia: o distrital misto. Todas as quatro questões levantadas seriam mais bem equacionadas dentro desta mudança. Sem resolver essa questão de fundo nada avançará.
Mas há medidas adicionais essenciais para aprimorarmos a democracia brasileira: financiamento de empresas só a partidos com limites, regras de transparência e equalização de oportunidades para os candidatos; introdução da cláusula de desempenho, no qual o pré-requisito da existência do partido no Congresso e acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão seria o alcance de 5% dos votos em eleições nacionais, tal medida coíbe partidos de aluguel; o fim das coligações proporcionais, para evitar que o eleitor vote em A e eleja Z; o fim da reeleição com mandato de cinco anos; a coincidência de todas as eleições em um único ano; e o fim do voto obrigatório.
A realidade exige mudanças. O tema é complexo e polêmico. O consenso é difícil e, por isso, a reforma política nunca avança. Teremos chance de retomar as discussões em 2015. Só a pressão da sociedade pode impulsionar as decisões. Mãos à obra.