OEA invoca Carta Democrática para Venezuela | EXAME
OEA invoca Carta Democrática para Venezuela
Em relatório, Almagro pede uma sessão entre 10 e 20 de junho dedicada à "alteração da ordem constitucional" na Venezuela
access_time 31 maio 2016, 11h00
Nicolás Maduro: "A crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo" (Carlos Garcia Rawlins / Reuters/)
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, convocou nesta terça-feira uma "sessão urgente" do Conselho Permanente da instituição para discutir a situação na Venezuela, invocando a Carta Democrática Interamericana.
Em um relatório de 132 páginas dirigido ao presidente do Conselho, o argentino Juan José Arcuri, Almagro pede uma sessão entre 10 e 20 de junho dedicada à "alteração da ordem constitucional" na Venezuela e como se afeta gravemente "a ordem democrática" naquele país.
Almagro baseou o pedido de uma sessão urgente do Conselho Permanente no artigo 20 da Carta Democrática, que concede ao secretário-geral a autoridade para convocar reuniões imediatas para "realizar uma apreciação coletiva e adotar as decisões que considerar conveniente".
De acordo com esta Carta, o Conselho Permanente pode dispor, com a aprovação da maioria dos 34 países membros, a realização de gestões diplomáticas para "promover a normalização da institucionalidade democrática".
"A crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo", destaca Almagro no documento, "sob risco de cair de forma imediata em uma situação de ilegitimidade".
Diante do quadro, completa Almagro, a responsabilidade dos países da região é "assumir o compromisso" de obter a aplicação do que é determinado pela Carta Democrática Interamericana "de uma maneira progressiva e gradual que não descarte nenhuma hipótese de resolução, nem as mais construtivas nem as mais severas".
Para o secretário-geral da OEA, "não existe possibilidade de normalidade democrática na Venezuela sem a necessária disposição à coabitação e convivência entre governo, partidos políticos, atores sociais e a sociedade venezuelana em sua mais ampla concepção".