Texto mantém benefícios que podem ultrapassar o teto, mas determina critérios para limitar os valores pagos. Projeto será apresentado nesta semana na Câmara. publicado em 11/06/2018 às 22:23
De acordo com ele, o teto constitucional deve ser respeitado, sem deixar espaço para "penduricalhos" nos salários dos servidores.
pagamentos por férias não realizadas;
contribuições relacionadas à previdência complementar;
indenização de representação no exterior;
ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação;
verbas relacionadas ao exercício de mandato eletivo, entre outras.
presidente, vice-presidente, ministros de estado;
governadores, vice-governadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários de estados, do DF e de municípios;
deputados federais, senadores, deputados estaduais e distritais e vereadores;
integrantes de tribunais de contas, juízes e integrantes do Ministério Público;
servidores da Administração Direta, de autarquias e fundações, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública;