PEC 241: PT e PCdoB apresentam voto em separado - Congresso em Foco
PEC 241: PT e PCdoB apresentam voto em separado
06.10.2016 14:10 0
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Patrus Ananias (PT-MG) defendeu voto em separado contra a aprovação da PEC 241
Deputados do PT e do PCdoB apresentaram dois votos em separado contrários ao parecer de Darcísio Perondi (PMDB-RS), e, consequentemente, contra a aprovação da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos
O voto assinado por Patrus Ananias (MG), Afonso Florence (BA), Jorge Solla (BA), Érika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS) e Vander Loubet (MS) foi apresentado no início da noite de ontem (5). No documento, os parlamentares argumentam que a medida é um "atentado a direitos e garantias individuais". "É tão inconstitucional retirar o direito à saúde do rol do art. 6º da CF quanto realizar, como faz a PEC 241, um desmonte do SUS, que efetiva aquele direito", diz o voto.
O voto em separado apresentado pelo PCdoB nesta quinta-feira (6) afirma que a medida cria uma "reserva de mercado" destinada à iniciativa privada: "Se aprovado, não há como manter os direitos sociais existentes; não há como atender às demandas pela ampliação ou melhoria dos serviços públicos; sequer há como prover a infraestrutura necessária para produção nacional. Com essas restrições, a proposta cria uma reserva de mercado: somente o setor privado poderá atender a todas as necessidades que não forem cobertas dentro desses rasos limites", diz o documento.
O voto é assinado por Luciana Santos(PE), Rubens Junior (MA), Daniel Almeida (BA) e Jandira Feghali (RJ). Os deputados reforçam o argumento de que a proposta irá afetar negativamente os investimentos em Saúde e Educação. "Essa proposta representa um adeus à educação pública", diz o PCdoB. "Na Saúde, limitar os recursos à reposição inflacionária agravará o quadro de subfinanciamento ainda hoje presente", acrescenta o documento.
Os votos em separado só são submetidos à apreciação do colegiado se o parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) for rejeitado pelos membros da comissão