Decreto de Bolsonaro transfere para militares decisão sobre fiscalizações ambientais na Amazônia - É Notícia Portel - Blog de Notícias
Publicado em 24/06/2020 13:16h
Com ato, presidente tira autonomia de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, para fiscalizar desmatamento e incêndios.
Servidores do Ibama ouvidos pela reportagem, impossibilitados de falar em razão de ameaças internas , dizem temer que o decreto impossibilite iniciativas independentes, por parte dos fiscais, para coibir ataques ao meio ambiente na amazônia , já que agora precisarão de anuência dos militares.
Desde o ano passado, o presidente tem declarado a intenção de ampliar a aplicação de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o uso das forças armadas, especialmente em ações de reintegração de posse contra movimentos de luta pela pela reforma agrária.
O tema voltou ao debate nacional, no fim novembro de 2019, com a apresentação pelo governo de um projeto de lei que propões a ampliação do excludente de ilicitude para militares que atuarem em operações de GLO.