Coluna Direitos e Deveres do Cidadão
Outubro 16/ 2017
É mais comum do que se imagina duas pessoas chegarem a um acordo quanto à venda de um determinado objeto. Compram e vendem automóveis, motocicletas, celulares, computadores, enfim, inúmeros bens materiais, sem ao menos realizar um contrato de compra e venda.
Parece cansativo e burocrático demais ter que confeccionar um contrato, não é mesmo? Já perdemos muito tempo com os imensos contratos de bancos, que temos até aversão à palavra ''contrato'', o que nos força psicologicamente a fazer negócios baseados apenas ''no fio do bigode'' - aquela velha expressão que define a confiança na outra pessoa sem ter nada escrito.
Invariavelmente, essas negociações acabam trazendo transtornos, seja para o comprador, seja para o vendedor. Não se tem como comprovar o valor do objeto, quantas parcelas mensais foi estipulado o pagamento, as condições do objeto no momento da venda, e sequer que o objeto foi, de fato, entregue.
Os contratos escritos oferecem, portanto, uma segurança muito grande a todas as partes que participam da negociação. Com ele, pode-se estipular valor e forma de pagamento, prazo para pagamento, eventual prazo para desistência do negócio, se o vendedor responde ou não pela perda do objeto em razão de dívida antiga (a chamada evicção), prazos para reclamar por defeitos no objeto, o local onde deve ser realizado o pagamento, e se o objeto a ser entregue pode ser substituído por outro ou não (os chamados bens fungíveis). Além disso, pode-se estipular multas e juros pelo não cumprimento do acordado, se o contrato será extinto ou não em determinadas circunstâncias, dentre outras inúmeras cláusulas que podem ser colocadas no contrato para garantir segurança aos contratantes.
O mais importante do contrato escrito é comprovar que a negociação de fato existiu, e a data em que ela ocorreu. Isso, na grande maioria das vezes, pode salvar o comprador que paga e não recebe o bem, ou o vendedor que entrega o objeto e não recebe o valor.
Atualmente, infelizmente, não se pode mais contar com negociações ''no fio do bigode'', como podiam nossos pais e avós. A ganância humana toma proporções cada vez maiores em nossa sociedade, fazendo com que as pessoas mintam acerca da existência de negociações e seus termos.
Faz-se, então, imprescindível que se realize um contrato por escrito quando for vender um bem. Na grande maioria das vezes, uma simples página escrita basta para trazer segurança aos contratantes. Mas, se for possível, é sempre recomendável pedir para que duas testemunhas também assinem o contrato, pois dessa forma ele passa a ser considerado pela lei como um título executivo, que pode ser ?executado? perante um juiz de forma muito mais rápida e segura.