LEXpress N° 85 - Machado Meyer
LEXpress N° 85	01 Março 2017	INFRAESTRUTURA
BNDES ANUNCIA NOVAS POLÍTICAS OPERACIONAIS E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
O BNDES anunciou, no início de 2017, as novas políticas operacionais que passarão a reger os financiamentos concedidos pelo banco. Tal anúncio dá seguimento a um processo de revisão da forma de atuação do BNDES, iniciado em setembro de 2016, quando foram divulgadas as condições aplicáveis a financiamentos em projetos de infraestrutura...
Foi sancionada, no fim de 2016, a Lei Complementar nº 155 (LC 155), que reorganiza as regras aplicáveis aos optantes pelo Simples Nacional (regime tributário diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte). Além disso, a medida trouxe nova alternativa de financiamento para tais sociedades sem que precisem abrir mão dos benefícios conferidos pelo Simples Nacional...
NOVAS CONCESSÕES ADOTAM MECANISMOS DE PROTEÇÃO CAMBIAL
Visando a atender à necessidade de melhores condições de financiamento e de atrair investidores estrangeiros para novos projetos, o governo vem discutindo formas de compensar os investidores por perdas cambiais por meio de mecanismos previstos nos contratos de concessão...
SÓCIOS DO MACHADO MEYER GANHAM PRÊMIOS INTERNACIONAIS
O Machado Meyer Advogados acaba de instituir uma nova política de flexibilidade para pais e mães de recém-nascidos ou bebês em seu primeiro ano de vida. A iniciativa pioneira é parte do trabalho do Programa Mulheres do Machado Meyer, criado há cinco anos...
Leia mais CONCORRENCIAL
CADE ESCRUTINA OPERAÇÃO QUE NÃO PREENCHIA CRITÉRIOS LEGAIS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
Após quase cinco anos de vigência da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência ou LDC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, em janeiro, a informação de que determinou pela primeira vez à submissão de sua análise uma operação que não preenchia os critérios legais de notificação obrigatória de ato de concentração...
Normalmente subestimada e vista com grande ressalva por juízes e por advogados, a prova oral sempre foi tratada com cautela no âmbito do processo judicial. O costumeiro cuidado com que se aborda a prova testemunhal é compreensível, já que se trata de prova naturalmente instável, cujo sucesso (ou insucesso) está intimamente ligado ao estado de espírito da testemunha chamada a depor, além de depender de variados fatores...
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