Assembleia Legislativa retoma trabalho em ritmo eleitoral
Seg, 02 de Agosto de 2010 11:52
Sessões das quartas-feiras devem ser antecipadas para o período da manhã, para liberar deputados para a campanha
A Assembleia Legislativa retoma hoje os trabalhos em ritmo eleitoral. Dos 54 deputados estaduais, apenas quatro não concorrem à reeleição, e outros três disputam outros cargos. Preocupados com a campanha, os parlamentares devem evitar votações polêmicas até outubro, além de antecipar as sessões de quartas-feiras para o período da manhã. Projetos considerados "complicados" diante do momento político – como a anistia de devedores do ICMS proposta pelo governo – dificilmente entrarão em pauta até outubro.
O primeiro semestre foi marcado pelas denúncias de funcionários "fantasmas" e desvio de dinheiro público que derrubaram boa parte da cúpula administrativa do Legislativo, entre eles o ex-diretor geral, Abib Miguel. Acusado de comandar um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos, ele foi afastado do cargo e ficou mais de quarenta dias presos, junto com outros ex-diretores da Casa. Pressionada, a Mesa Executiva conseguiu resistir, alegando colaboração com as investigações, e a tomada de medidas de transparência.
Com a disputa eleitoral polarizada entre os candidatos ao governo do Estado do PDT, senador Osmar Dias, e do PSDB, o ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, as discussões na Assembleia devem voltar as atenções para as eleições. A exemplo do eleitorado, os deputados também estão divididos entre os apoiadores de Osmar e de Richa, ao mesmo tempo em que busca a própria reeleição.
Entre os assuntos que estão na pauta que podem voltar à discussão está a proposta do governo que prevê a anistia de dívidas de empresas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o perdão de multas e juros, além da possibilidade de utilização de precatórios para quitação dos débitos. Precatórios são dívidas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas já reconhecidas pela Justiça. São títulos muitas vezes repassados pelos credores a terceiros com deságio, que poderão ser usados para abater a dívida de contribuintes com o Estado.
A proposta – enviada à Casa pelo governo no primeiro semestre – acabou sendo bombardeada pela oposição e parlamentares da própria base governista, e foi retirada da pauta por dez sessões. Os críticos da medida dizem que a possibilidade de uso de precatórios prejudicaria os cofres do Estado, e por tabela, dos municípios, já que as empresas poderiam quitar as dívidas por valores muito abaixo do débito original.
"Fazer o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) é até admissível, mas dentro de uma regra legal. Agora, pagar dívidas com o governo usando precatórios de terceiros não dá", critica o líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM). "Os precatórios são dívidas líquidas e certas e se esta PEC for aprovada, as empresas irão comprá-los por um valor bem menor no mercado e com eles, quitar suas dívidas. Isto estimula a inadimplência no pagamento de impostos", diz o deputado, que espera que o projeto seja engavetado pelo menos até as eleições.
O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), garante que o envolvimento dos parlamentares na campanha não prejudicará os trabalhos, mas admite que o ritmo das votações poderá ser diferente pelo risco de baixo quórum. "Iremos conversar com as lideranças dos partidos e propor para que sejam feitas sessões de votação pela manhã ou em horários diferenciados, principalmente às quartas-feiras", explica. Até agora, nenhum parlamentar candidato manifestou intenção de se licenciar do cargo. "Este ano, teremos uma campanha diferente, mais curta. Mesmo assim, acredito que os deputados estaduais que irão concorrer a outros cargos não pedirão licença de suas atividades, até porque é possível conciliar o trabalho na Assembleia com a campanha eleitoral", diz Justus.
Sobre a anistia dos devedores do ICMS, ele admite que será difícil votá-la no período. "Voltou para a Comissão de Constituição e Justiça e só deve ser votada depois do tema ser muito bem debatido. Se for o caso, iremos até propor uma audiência pública", alega.
O líder do governo, deputado Caíto Quintana (PMDB), também reconhece que a eleição vai afetar o andamento dos trabalhos, mesmo que parcialmente. "As votações devem acontecer em dois dias da semana, e o terceiro dia deve ser usado pra os deputados discutirem as pautas que estarão em votação", prevê.
Candidata a uma vaga na Câmara Federal, a deputada Cida Borghetti (PP), diz que não pretende se licenciar, e deve focar a campanha nos dias em que não houver sessões na Assembléia e nos finais de semana. O mesmo pretende a deputada Rosane Ferreira (PV), que também disputa vaga em Brasília. "Quando fui candidata a prefeita, pedi para me licenciar do cargo, mas este ano não pretendo. Até porque tem matérias de meu interesse tramitando na Assembleia e quero acompanhar de perto as votações" explica.