Decisão da Justiça determina que 21 ônibus articulados voltem a circular em São Luís (MA)
Articulado da Autoviária Matos. Foto: (Ônibus Brasil / Jackson A. Barbosa)
Empresas concessionárias haviam retirado ônibus das linhas desde 12 de janeiro, afirma Prefeitura. ônibus começaram a circular desde este domingo (28)
Como noticiado pelo Diário do Transporte no dia 20 de janeiro deste ano, as empresas concessionárias do transporte público que atuam em São Luís, capital do Maranhão, ameaçavam devolver os veículos articulados aos bancos credores. Elas alegavam dificuldades para honrar os financiamentos usados para adquirir novos ônibus para o transporte municipal, numa queixa direta à necessidade de reajuste tarifário. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2018/01/20/sem-reajuste-tarifario-empresas-de-onibus-de-sao-luis-ma-estudam-devolver-onibus-articulados-a-bancos/
O problema, segundo a Prefeitura, é que desde a manhã do dia 12 de janeiro de 2018 as empresas já haviam retirado de circulação os ônibus articulados, num total de 21 veículos.
Esta situação levou a administração municipal a entrar na Justiça contra as empresas Primor LTDA, Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açu e Consórcio Via SL. O município solicitou por via judicial que a Justiça determinasse o retorno imediato de toda a frota, em especial todos os ônibus articulados.
A decisão da Justiça, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, acatou a ação do município.
A decisão, em caráter de urgência, foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, que determinou multa diária de R$ 5.000 mil por veículo articulado em caso de descumprimento da decisão.
Os ônibus articulados começaram a circular desde domingo, dia 28.
Segundo o magistrado em seu despacho, a retirada de circulação dos articulados importa em descumprimento do contrato de concessão firmado com o município.
"Consta dos documentos anexados ao pedido cópias de memorandos oriundos dos terminais de integração relatando a ausência de circulação dos ônibus articulados desde, pelo menos, o dia 12/01/2018. Consta também comunicação do Centro de Controle de Operações da Superintendência de Trânsito e Transporte da SMTT relatando que os veículos articulados não entraram em operação desde as 6 horas da manhã do dia 12/01/18", afirmou o juiz.
A decisão em caráter de urgência decorreu do entendimento da Justiça maranhense que a ausência de circulação dos ônibus articulados "prejudica a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado à população de São Luís, implicando em congestionamento nos terminais, superlotação da frota restante, além de configurar interrupção do serviço, que tem natureza essencial".
REAJUSTE DA TARIFA PASSOU A VIGORAR NO DIA 22 DE JANEIRO
Após as reclamações dos empresários, que divulgaram que poderiam devolver os 21 ônibus articulados aos bancos credores, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís anunciou o reajuste na tarifa de prestação do serviço de transporte público da cidade.
O último reajuste na capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016.
Fixados por Decreto Municipal, os novos valores entraram em vigor no dia 22 de janeiro.
Os novos valores passam a ser:
linhas integradas = R$ 2,90 para R$ 3,10
linhas não integradas = de R$ 2,20 e R$ 2,50 passam a ter preço único de R$ 2,70.
Leia a nota da SMTT justificando o aumento:
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa o reajuste na tarifa de prestação do serviço de transporte público de São Luís. O valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70. Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.