Fonte: Revista Consultor Jurídico · Autor: José Aloysio Cavalcante Campos
Em tempos de Reforma do Judiciário, onde os procuradores do estado buscam sua autonomia administrativa e financeira — que alguns erroneamente estão confundindo com independência funcional — e no momento em que a advocacia pública tem sido amplamente criticada como a grande vilã da morosidade da justiça, inclusive de forma veemente pela OAB, entendemos oportuno, sem nenhuma pretensão de referência para resolução dos problemas atuais do Judiciário, apresentar fatos que consideramos relevantes no contexto atual das discussões em torno do tema.
Com estes elementos foram realizadas reuniões com todos os órgãos da administração direta ocasião em que as áreas de consultoria jurídica, licitação, recursos humanos, administração e chefia de gabinete eram convocadas a apresentar suas dificuldades e dúvidas mais frequentes e que contribuíam para a surgimento das demandas judiciais.
Ao fim, com a presença do secretário de estado e procurador geral, foram extraídas soluções, algumas manualizadas, para evitar a repetição de situações ensejadoras de litígios contra o Estado. Estas reuniões têm ocorrido com a frequência exigida para cada órgão público.
2002 – 302 requisições — R$ 13.262.282,08
2003 – 163 requisições — R$ 24.015.298,02
2004 – 102 requisições — R$ 19.198.565,06
2005 – 49 requisições — R$ 8.774.330,32
– investimento em cursos de especialização e treinamentos específicos tanto para procuradores quanto para os servidores de apoio;
– livre diálogo e respeito nas relações com as associações de Procuradores e Servidores;
– garantias técnicas e materiais de pleno exercícios das funções ao procurador (biblioteca, apoio administrativo, computadores, ambiente propício e outros meios (internet, estagiários, etc);
– busca constante de adaptar a estrutura às novas demandas da legislação (por exemplo suporte para obediência ao art. 604 do CPC – cálculos da execução) e da sociedade (consumidor, meio ambiente etc);
– entrosamento e articulação com as demais instituições essenciais à justiça, em especial o Poder Judiciário e o Ministério Público;
– atuação nos tribunais com memoriais, sustentação oral, visitas a juízes e acompanhamento permanente na tramitação de processos relevantes;
– atuação preventiva e entrosamento com as direção das entidades da administração direta e indireta;
– ações para uniformização da consultoria na administração pública;
– antecipação de providências quando cabíveis (quer diante das ações instauradas no judiciário quer internamente no âmbito da administração);
– investir no relacionamento entre colegas e servidores;
– nas demandas judiciais: evitar a litigância de má-fé e ações procastinatórias;
– celeridade na tomada de decisões e nas conclusões de pareceres;
– inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias da obrigação da PGE verificar previamente todos os precatórios da administração indireta;
– articulação com as áreas de planejamento (discutindo tempo e modo de pagamento) e fazenda (liberação dos recursos financeiros);
– realização de conferências com o objetivo de consolidar o entendimento da revisão da coisa julgada.