Câmara conclui votação do Plano Nacional de Educação — PT no Senado
Texto confirma compromisso do PT com o setorO plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (3), com a apreciação dos destaques, a votação do projeto de lei (PL 8035/10), do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. O texto, de autoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), foi mantido sem alterações e define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nesse período. O PNE tem 14 artigos e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar. O projeto segue para sanção presidencial.
:: Da redação4 de junho de 2014 16:51
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo em exercício, afirmou que os governos do PT e aliados decidiram garantir prioridade real para a educação pública do país. "O nosso governo herdou a educação pública brasileira com um orçamento que era em torno de 35 bilhões por ano e hoje chega a 101,9 bilhões por ano, quase três vezes mais do que quando começamos a governar. Isso representa prioridade para a educação pública. Isso é transformar o discurso em realidade que interfere na vida das pessoas e que melhora o futuro do País", frisou o petista.
O deputado Angelo Vanhoni ressaltou que o PNE vai promover uma revolução no processo educacional no país. "Destaco três pontos, a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos 10 anos; a valorização do magistério; e a meta mais revolucionária que é a de disponibilidade da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica", frisou o relator.
O Plano Nacional de Educação define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros e o principal avanço é a determinação de que o Brasil deve investir, após o décimo ano de sua vigência, 10% do PIB em educação pública. Esses recursos serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo Ministério da Educação, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.
Também fica mantida a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para se cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ).
A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PNE e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei. Outro ponto aprovado é o incentivo para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.