Deputada denuncia anulação de anistia de 300 perseguidos políticos - Vermelho
Publicado 09/06/2020 14:45
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinou portaria nesta segunda-feira (8) que anula quase 300 anistias concedidas a perseguidos políticos durante a ditadura militar. De acordo com a ministra, "a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo" justifica a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Ao ter conhecimento da portaria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), usou suas redes sociais para denunciar a medida. Para a parlamentar, a ação de Damares é "arbitrária" e cobra os critérios utilizados para a decisão.
"Escândalo! Quase 300 pessoas foram alvo da ministra. Que critério foi realizado? Sobre quais dados a ministra se debruçou? Muito estranho! Isso precisa ser denunciado", afirmou em sua conta no Twitter.
Os casos tratam de cabos da Aeronáutica. Entidades de anistiados em Brasília conferiram a nominata e apontaram que, até o momento, não há civis na relação.
Em outubro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a administração pública pode rever concessão de anistia a ex-militares, devendo ser respeitado o devido processo legal. Também foi fixado que a União não pode pedir a devolução das verbas já percebidas.
De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, após publicação da portaria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encomendou um parecer para impugnar na Justiça a decisão de Damares.
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