Ministério dos Transportes lança editais para estudos de concessões rodoviárias – Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo
Ministério dos Transportes lança editais para estudos de concessões rodoviárias
Os editais de chamamento para elaboração de estudos para as concessões de rodovias anunciadas pelo governo no último dia 31 foram publicados hoje (3) no Diário Oficial da União. Os certames vão transferir para a iniciativa privada 2.625 quilômetros (km) de rodovias, dos quais serão duplicados 2.282 km. O investimento estimado é R$ 17,8 bilhões. Durante 2013, cerca de 4,25 mil km já haviam sido concedidos à iniciativa privada.
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As empresas interessadas na elaboração dos estudos têm dez dias, contados a partir da publicação do chamamento, para protocolar o requerimento de autorização perante o Ministério dos Transportes. Após a seleção, os escolhidos terão 120 dias para entregar os projetos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram publicados quatro editais de chamamento para elaboração dos estudos dos trechos rodoviários a serem concedidos.
A nova frente de concessões abrange trecho das BRs-163 e 230, ligando Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA); das BRs-364 e 060, ligando Rondonópolis (MT) e Goiânia (GO); da BR-364, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG); e um trecho que compreende as BRs-476, 153, 282 e 480, ligando os municípios de Lapa (PR) e Chapecó (SC) até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
A previsão anunciada pelo governo é que as rodovias, a serem concedidas por 30 anos, facilitarão o escoamento de produtos brasileiros para portos ainda subutilizados. No caso do trecho integrado pelas BRs-163 e 230, a concessão terá uma extensão de 976 km. O das BRs-364 e 060, ligando municípios de Mato Grosso e Goiás, terá extensão de 703,7 km; o da BR-364, de Jataí à entrada para a BR-153, terá extensão de 439 km; e o trecho das BRs-476, 153, 282 e 480, passando pelo Paraná e por Santa Catarina, terá 493,3 km.
Os quatro chamamentos para elaboração de estudos das concessões seguem as mesmas regras, e levam em consideração a demanda (contagens volumétrica e classificatória de tráfego; pesquisas de origem, destino e de preferência declarada; e projeção da demanda); a engenharia (situação atual dos trechos, cadastro e levantamento das condições funcionais e estruturais, obras e custos para a recuperação, ampliação da capacidade e melhorias, e ainda programas e custos para manutenção, conservação e monitoramento).
Os estudos também terão de levar em consideração pontos relativos a operação (equipamentos, dispositivos e sistemas para operação da via e custos associados), meio ambiente (estudos e relatórios ambientais), modelagem econômico-financeira, e de apoio para a elaboração de minutas de documentos necessários para a licitação.