19/08/2011 – Resenha de Notícias Fiscais
Proibição de uso de créditos de tributos atrasa infraestrutura.
19/08/2011 Comentário desabilitado
Por Alessandro Cristo Bola da vez na atração de investimentos externos, o Brasil anda na contra-mão quando se trata de tributação. O creditamento de tributos não cumulativos na fase produtiva ainda é um empecilho para […]
TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária.
Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários. É o que estabelece a Súmula 117 do TST e foi o fundamento adotado pela Seção I Especializada […]
Destaques do DOU de 19/8/2011
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CFM estabelece critérios da propaganda em Medicina MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Definidas regras para uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil PR Casa Civil exonera diretor […]
Recolhimento de multa trabalhista para recurso administrativo é inconstitucional.
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a não recepção, pela Constituição Federal (CF) de 1988, de dispositivo que condiciona o andamento de recurso administrativo contra a imposição […]
Tribunal julgará devolução de imposto.
Maíra Magro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a discutir uma questão tributária que afeta milhares de empresas e pessoas físicas: que tipo de contribuinte pode pedir, no Judiciário, a devolução e o não […]
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins.
Maíra Magro Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS […]
Ementário de legislação de 18/8/2011
Legislação Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2011. Comunicado Nº 21.376, DE 16 […]