Servidores públicos que atuam nos setores de compras, licitações, áreas requisitantes, atuam no departamento jurídico; Pregoeiros e suas Equipes; Comissões de Licitação; Gestores e Fiscais de Contratos; Ordenadores de Despesas; Servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, ou seja, todos aqueles que trabalham direta ou indiretamente com a elaboração de planilhas de custo nas licitações e contratos.
Ao final do curso o participante deverá ser capaz de: - Conhecer a origem da terceirização; - Entender os principais conceitos e terminologias utilizadas na terceirização.-Apontar as características da terceirização no Brasil. - Estudar a legislação pertinente ao tema terceirização no âmbito federal.- Apontar as principais inovações legais do tema. - Identificar as finalidades da planilha de custos e formação de preços. - Entender a composição da planilha de custos e formação de preços.- Segregar os módulos, submódulos, e quadros resumos da planilha de custos e formação de preços. - Preencher os módulos com base na metodologia apresentada em sala de aula. - Entender os pontos polêmicos oriundos da aplicabilidade planilha de custos e formação de preços nas fases de planejamento da contratação, aceitação da proposta e gestão do contrato. - Utilizar a Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação como instrumento de gestão de risco para as contratações de prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra. - Operacionalizar o pagamento pelo Fato Gerador movimentação como instrumento de gestão de risco para as contratações de prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
O conteúdo deverá ser trabalhado sob a perspectiva da abordagem interacionista e a mediação do facilitador/instrutor deverá ser voltada para a construção do conhecimento a partir das realidades dos participantes. As atividades práticas deverão ser privilegiadas, utilizando o método "aprender fazendo". A metodologia deverá ser detalhada em cada plano de aula a ser elaborado pelo facilitador/instrutor.
Aspectos legais da licitação de serviços terceirizados; - Importância do planejamento e da definição do encargo e impacto na formação de preço; - Importância do planejamento e da definição do encargo e impacto na formação de preço; - Pesquisa de preços no mercado; - Especificidades dos serviços de limpeza; - Conta vinculada; - Custos que devem ser considerados na formação de preços de acordo com as regras da IN nº 05/2017 e entendimentos do TCU; - A responsabilidade trabalhista subsidiária; - A nova redação da Nova Legislação Trabalhista; - Estimativa dos valores da contratação; – Elaboração da planilha de custos e formação de preços; - Contratos com ou sem dedicação exclusiva de mão-de-obra; - Repercussões na formação dos preços e na elaboração da planilha; - Valores estimados e máximos;Julgamento da licitação; – Análise de exequibilidade dos preços; - A Negociação para prorrogação de prazo e repactuação dos preços em contratos de terceirização; Contextualização; - A abordagem prática com criação da planilha; - Análises, fundamentações, exemplos e memórias de cálculos da planilha de custos e formação de preços; - Reajustamento de preços em sentido amplo: mão de obra e insumos; - Exequibilidade da proposta: - a desclassificação fundamentada.
Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.