Prefeitura de Florianópolis faz modificações na licitação dos táxis
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Alterações foram pedidas pelos Ministérios Públicos de SC e de Contas. Também devem ser cassadas 62 licenças de placas irregulares.
A Prefeitura de Florianópolis fará modificações no edital para a contratação de novos táxis. As alterações foram pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPTC). Os candidatos devem entregar a proposta técnica, referente ao veículo, entre 3 e 7 de agosto. As mudanças no edital foram publicadas na quarta-feira (15), segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana.
Lançada em agosto de 2014, a licitação dos táxis passou pela fase da prova escrita em novembro, informou a Secretaria de Mobilidade Urbana. Cerca de 3 mil candidatos participaram e 500 tiveram bom desempenho. Em fevereiro, eles entregaram os chamados envelopes 1 e 2. O primeiro contém toda a documentação necessária. O segundo, a proposta técnica, contendo as informações e características do veículo.
Foi aberto em março o envelope 1, conforme a Secretaria. Como para o taxista conseguir a licença ele precisa estar com a documentação correta, o envelope 2 não havia sido aberto. Dois meses depois, MP e MPTC entraram com pedido de impugnação na Justiça solicitando as mudanças. A Secretaria decidiu fazer as alterações na proposta técnica, referente ao envelope 2. Por isso, os candidatos terão reapresentar o documento novamente em agosto.
Entre as mudanças pedidas estão a do conforto interno, em que a largura mínima do carro passou de 1,80 metro para 1,75, o que permite uma maior variedade de modelos de automóveis. A capacidade do bagageiro foi alterada de 500 litros para 450. Também foi pedido que aumentasse o número de oportunidades para motoristas com alguma deficiência física. Antes, a prefeitura havia chamado 10, agora serão 20.
Conforme a Secretaria, o MP e MPTC entenderam que a proposta técnica inicial privilegiava alguns modelos de carro. Para que o processo licitatório não atrasasse mais, as mudanças foram acatadas. É importante para a prefeitura que os novos táxis estejam em operação para a temporada de verão. Serão postos em circulação cerca de 210 novos veículos.
Cassação de placas
Pelas informações da Secretaria, devem ser cassadas 62 licenças de táxis. Elas tiveram alguma irregularidade comprovada. O procedimento para a revogação das placas começou em junho de 2013, quando houve a primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Táxis, realizada em 2013 pela Câmara de Vereadores de
Em setembro daquele ano, a CPI informou que 93 permissionários estavam com alguma irregularidade e as licenças deveriam ser cassadas. A Secretaria de Mobilidade Urbana instalou uma comissão interna e concluiu, após os taxistas apresentarem as defesas, que, desse total, 77 estavam com algum problema. Dessas, 62 devem ser cassadas, conforme decidiu o Conselho Municipal de Transporte nesta semana.
Das outras 15, em um caso o permissionário faleceu, em outro está com atestamento médio, outro entrou com liminar na Justiça e não ficou comprovada a irregularidade dos demais. De acordo com a Secretaria, ainda não se sabe a data em que as 62 licenças serão cassadas. Enquanto os taxistas não forem notificados, podem continuar trabalhando. Atualmente, há 470 táxis em atividade em Florianópolis.