A preocupação dos executivos, segundo Vergueiro, é ter que recolher imposto sobre opções de compra de ações assim que as recebem, ainda que sejam obrigados a carregá-las por um tempo. “Entendemos que nessa fase o potencial investidor não deve sujeitar-se a qualquer incidência do imposto de renda, nem mesmo informar seu direito de opção de compra na sua declaração”, afirma o tributarista.
A pessoa física é tributada pelo regime de caixa, o que significa, segundo Vergueiro, que o imposto deve ser pago apenas quando o rendimento é apropriado pelo funcionário. Para ele, as opções correspondem a expectativas de direito sobre ações, não ao direito em si. Até mesmo porque, segundo Vergueiro, em caso de falência da instituição financeira, por exemplo, o que ainda não foi pago pode ser revertido.
Para o tributarista, o imposto deve ser pago em dois momentos, que muitas vezes são simultâneos – na hora em que o executivo exerce a opção de compra e no momento da venda das ações. A diferença entre o preço de exercício e o valor de mercado da ação, segundo Vergueiro, deve ser tratada como remuneração. Sendo assim, deve ser aplicada a alíquota progressiva. Na hora de vender os papéis, a tributação será de 15% sobre o ganho de capital, somente quando a movimentação no mês superar R$ 20 mil.