Trabalho análogo à escravidão: outro problema a ser abolido | Jornalismo Economico
No século XXI ainda existem características de trabalho análogo ao de escravo no Rio Grande do Sul. Segundo o Repórter Brasil, mais de 1.3 mil escravos foram encontrados nesta circunstância até 2017. A cidade do Rio Grande do Sul que teve mais resgates foi o município de Bom Jesus, totalizando 65 escravizados e em segundo, a cidade de Cacequi, com 57 resgatados. São Francisco de Paula foi a cidade que recebeu mais inspeções.
O Rio Grande do Sul já foi uma das províncias que mais teve trabalhadores escravizados no país, e hoje o Brasil consegue resgatar menos de um terço dos trabalhadores em condição análoga à escravidão que foram identificados. O país figura atualmente na 33ª posição entre o ranking de 198 países que mais praticam trabalho escravo, de acordo com dados da ONG Walk Free.
De acordo com Luiz Machado, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo, o Rio Grande do Sul não figura mais entre os estados com maior índice de trabalho escravo. Contudo, foram constatados casos e inclusive alguns empregadores estão na "lista suja". Luiz ressalta que "geralmente, ocorrem no trabalho rural, por exemplo, na extração de madeira (pinus, eucalipto e acácia), cultivo e colheita da maçã, batata, morango, cebola, melancia e erva-mate, e na extração de resina de pinus." Sem contar os casos esporádicos de trabalho escravo urbano.
Quanto à localização geográfica das propriedades flagradas cometendo as irregularidades, Luiz Machado cita os seguintes municípios: Tavares, São José do Norte, Cacequi, Rio Pardo, São Gabriel, Quaraí, Bom Jesus, Vacaria, Rio Pardo, Arvorezinha, Doutor Ricardo e Bagé. Os dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo informam que entre os anos de 2003 e 2017 foram executadas 31 operações e 321 resgates, em cerca de 100 municípios do estado do Rio Grande do Sul. Mais de 350 trabalhadores eram nascidos no estado e cerca de 329 declararam residir, no momento do resgate.
Com a Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel em 1888, a escravidão chega ao fim, porém a exploração continua e ocorre até hoje, usando essas pessoas para as mais diversas tarefas. Por isso, tem-se o termo análogo, pois expressa uma relação de semelhança entre coisas ou ações distintas.
Isso ocorre no Brasil, na maior parte, em espaços rurais distantes de centros urbanizados e rotas de transporte para fuga. Geralmente os trabalhadores são coagidos a continuarem laborando, sob a alegação da existência de dívidas com fazendeiros. Segundo Antônio Carlos, diretor do Departamento de Defesa Agropecuária na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, "não existe nenhuma vigilância e cuidado maior com essas questões".
A Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), possui o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condições análogas às de escravidão. Formada por empregadores que tenham sido autuados por fiscais do trabalho, a chamada "lista suja" traz dados de empregadores exercendo trabalho análogo ao de escravo.
De acordo com a listagem enviada pelo Poder Público, que se refere ao período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, por exemplo, o Rio Grande do Sul tem sete locais com pessoas trabalhando nessas condições. São eles: cidade de Cacequi, Caxias do Sul, Doutor Ricardo, Encruzilhada do Sul, Ipê, Rio Pardo e São Francisco de Paula.
Fonte: Tabela realizada pela reportagem.
Já com o último cadastro atualizado em 26/10/2017, o Rio Grande do Sul apareceu apenas cinco vezes na lista suja. As cidades onde foram encontrados indícios de trabalho escravo são: Lajeado, Rio Pardo, Caxias do Sul, Doutor Ricardo e São Francisco de Paula.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1995 e 2015, foram libertados mais de 49 mil trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão no Brasil. Os libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou externos, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas. Destes trabalhadores 95% são homens, 83% têm entre 18 e 44 anos de idade e 33% são analfabetos.
Quem cuida das denúncias
O integrante da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (COETRAE-RS) e que representa a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Carlos Henrique Kaipper, destaca as parcerias feitas pela comissão para combate ao trabalho análogo à escravidão. "Agimos juntamente com o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública, Justiça do Trabalho, Polícia Civil e demais entidades que atuam diretamente na libertação de trabalhadores".
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) é a entidade de classe que representa os Auditores-Fiscais do Trabalho, que são os agentes públicos responsáveis pelo combate direto ao trabalho escravo no país. Ajuda a formular políticas públicas, denunciando interferências ou ameaças que prejudicam o trabalho dos Auditores-Fiscais. Também divulga as ações fiscais, apoia os Auditores-Fiscais em suas reivindicações junto à Secretaria de Inspeção do Trabalho — SIT e age junto ao Parlamento defendendo propostas legislativas relativas ao tema.
De acordo com Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sinait, "as ações fiscais podem ter âmbito nacional ou local. Em âmbito nacional a fiscalização é feita por equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel — GEFM, compostas por Auditores-Fiscais do Trabalho de vários Estados." Ele também afirma que "localmente, as equipes são formadas pelos mesmos agentes, todos do mesmo Estado, no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho. Em geral, atendem a denúncias apresentadas por trabalhadores, Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho, entre outras entidades e instituições".
Recebida a denúncia, as equipes se formam e vão ao local para fazer a verificação/inspeção. Há trabalho de logística, de rastreamento, de levantamento de informações, o que precede as ações fiscais. As condições de alojamento, a documentação, o cumprimento da legislação, tudo é verificado detalhadamente. Os trabalhadores são resgatados quando estão presentes uma ou mais características previstas no artigo 149 do Código Penal — jornada exaustiva, trabalhos forçados, condições degradantes de trabalho ou restrição da locomoção por servidão por dívida.
Quando a situação análoga à escravidão é constatada, os Auditores-Fiscais do Trabalho procedem os cálculos dos direitos devidos, emitem Guia de Seguro-Desemprego especial para os trabalhadores resgatados, providenciam transporte de retorno às cidades de origem, entre várias outras medidas para regularizar a situação trabalhista. Os procuradores do Trabalho agem a partir de onde os Auditores-Fiscais não podem mais agir. Os policiais fazem a segurança do grupo.
A polêmica sobre a nova Portaria
O problema ainda existe em território nacional, que é o caso da nova portaria sobre trabalho escravo. Para haver mudanças, o Governo Federal alterou através dessa portaria, os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, subumano e degradante em condição análoga à escravidão. Além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência registrado em uma delegacia junto ao seu relatório para que tenha validade.
Crédito: Repórter Brasil/Divulgação
A medida ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador e o trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
Além da alteração no conceito de trabalho escravo, a portaria do ministério proibiu a divulgação da "lista suja" sem autorização expressa do Ministro do Trabalho. Antes a divulgação cabia à área técnica da pasta, que era chefiada por André Roston, demitido após comentar publicamente o efeito da falta de dinheiro para fiscalização contra o trabalho escravo.
A norma prevê que a lista seja divulgada no site do Ministério duas vezes por ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro. Já a portaria de 2016, porém, permitia que a atualização da lista ocorresse "a qualquer tempo", desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses.
Em agosto de 2017, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Roston afirmou que sem a liberação de recursos, as ações estavam paradas. Outro caso que ganhou notoriedade foi o da Ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, que comparou o salário de R$ 33,7 mil ao trabalho escravo. A ministra, que também é desembargadora, redigiu pedido de 207 páginas para poder acumular seu salário de aposentada, que no total chegaria a R$ 61,4 mil.
Outra regra é referente à divulgação da chamada "lista suja", que é o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. A partir de agora, esse documento só poderá ser publicado com autorização do Ministro do Trabalho. Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em decisão liminar provisória a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que ainda não tem data marcada.
"A Portaria do Ministério do Trabalho n° 1129/2017 tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá no Brasil a chaga do trabalho escravo", afirma Rosa no texto da liminar.
Quem se opõem à Portaria
O posicionamento do Ministério Público do Trabalho em relação à Portaria é que, além de ser ilegal por contrariar a definição de trabalho em condições análogas às de escravo, disposta no art. 149 do Código Penal Brasileiro, vulnera princípios básicos da Constituição Federal, como a dignidade humana e o valor social do trabalho. Ainda ofende o preceituado nas Convenções 29 e 105 da OIT. Sendo assim, posicionou-se contra a Portaria 1129/2007, do Ministério do Trabalho, por esses motivos. A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT 4ª Região), divulgou, no dia 20/10/2017, Nota de Repúdio à Portaria 1129/2017 no site desse órgão.
Segundo Carlos Fernando da Silva Filho, o Sinait é totalmente contrário à Portaria e diz que "não há emenda que a melhore e que ela deve ser revogada." Para ele "isso é defendido não só pelo Sinait, mas pela OIT, pela Organização das Nações Unidas ( ONU), Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, só para citar algumas das instituições que também consideram que a Portaria é um retrocesso tão grande que praticamente acaba com a fiscalização e a caracterização do trabalho escravo no Brasil".
Para Natália Suzuki, educadora de prevenção ao trabalho escravo do Repórter Brasil, a portaria representa um retrocesso pelo tipo de política que ela quer estabelecer, assim, restringindo o meio de combate ao trabalho escravo.
"A portaria coloca empecilhos para aqueles que fazem a fiscalização e entram com ações no âmbito jurídico e têm uma perspectiva de conceito de trabalho escravo na qual não concordamos, por todas as questões que são colocadas", enfatiza Natália.