Menor de seis anos não pode entrar no ensino fundamental, diz STJ - Educação - Estadão
Conselho Nacional de Educação é o responsável por regra da idade mínima; tribunal entendeu que critério cronológico não é ilegal
23 de fevereiro de 2015 | 20h44
PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crianças com menos de seis anos não podem entrar no ensino fundamental, mesmo com avaliação psicopedagógica de capacidade. A sentença, de dezembro, foi divulgada somente nesta segunda-feira, 23.