Vice-presidente da Câmara defende adiar a votação da reforma tributária - Congresso em Foco
Por Congresso em Foco em 29 de julho de 2021
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) admitiu estar "preocupado" com a possibilidade da votação do PL2.337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda, proposto pelo governo federal à Câmara. Em live promovida pelo Congresso em Foco nesta sexta-feira (30), o parlamentar defendu que a votação seja adiada.
"O apelo fraterno de quem respeita a posição e a liderança dele [Arthur Lira], no sentido de que a proposta do imposto de renda não está madura e suficiente debatida para ser votada na primeira semana", declarou. O texto muda as regras do Imposto de Renda (IR) da pessoa física das empresas e dos investimentos financeiros.
Segundo Ramos, a estratégia para barrar a votação na volta do recesso legislativo será conversada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nos próximos dias. "Acho que uma mudança tão estruturante de lucros e dividendos do país não pode ser feita sem serenidade e mais discussões", disse.
O debate sobre a reforma tributária focou em como as mudanças propostas pelo governo e pelos parlamentares podem contribuir para o combate ou para o aumento da desigualdade social no Brasil.
Marcelo Ramos concordou com os demais debatedores sobre o fato de que a proposta em tramitação carece de sintonia com a sociedade e comentou que o projeto tem sido ajustado conforme os grupos de pressão vão agindo.
O deputado destacou que o sistema de consumo é o mais sobrecarregado da organização de tributos. "O imposto do arroz do pobre é o mesmo do rico. Aumentar a tributação sobre o consumo é a mais regressiva porque gera tributação indireta".
Progressividade e justiça tributária
Entre os outros pontos que nortearam a conversa desta sexta estão a progressividade do regime de impostos, a justiça fiscal, e quais os possíveis efeitos, caso sejam aprovadas, da proposta do governo e as mudanças no texto sugeridas pelo relator. O relator da proposta é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar a matéria no plenário já na semana que vem, na volta do recesso parlamentar.
Participaram da discussão, além do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a doutora em economia e professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais, Débora Freire; o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG), Rodrigo Orair; a socióloga e diretora-executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia; e o presidente Nacional da Fenafisco e presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcântara.
A live teve mediação da editora do Congresso em Foco Insider, Ana Krüger, e a discussão foi uma parceria com a Oxfam Brasil e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Houve consenso, diante das falas de Ramos, de que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados não está pronta para a votação.
Tanto Débora Freire quanto Rodrigo Orair destacaram que é preciso desmistificar a tributação de lucros e dividendos. "Não atrapalha os investimentos, um estudo na França mostrou que melhorou o capital no país", destacou Débora. "O Governo e o Congresso precisam escutar mais os acadêmicos, e a gente tem muita evidência empírica que pode ajudar a construir um sistema tributário mais justo e eficiente", emendou.
Sistema tributário desigual
O presidente nacional da Fenafisco e presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcântara, destacou a desigualdade do sistema tributário brasileiro. Para ele, o brasileiro está se acostumando com o sistema "desigual e concentrador de rendas". "A região mais desigual do planeta é a América Latina, nós não vamos desenvolver sem atender demandas econômicas mais justas", ressaltou.
Na avaliação dele, tributar lucros e dividendos é uma demanda antiga e necessária. Charles destacou que a tramitação do texto da reforma tributária dentro do Congresso Nacional está acontecendo sem diálogo com a sociedade. "O deputado Marcelo Sabino disse que já se reuniu mais de 40 vezes, mas se reuniu com quem?" criticou. "O texto não é a síntese com a sociedade brasileira", emendou.
Charles comentou, ainda, que no contexto atual da sociedade brasileira, com mais de 25 milhões de pessoas na extrema pobreza, de acordo com ele, os mais ricos da sociedade são "o topo para ajudar o país a sair da crise", concluiu.
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