Projeto será analisado agora pela CCJ
18/12/2015 - 14:25
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite aos professores lecionarem por mais de um turno em um mesmo estabelecimento, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente. Pelo texto, não será computado o intervalo de uma hora para refeição
O assunto está no Projeto de Lei (PL) 71/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), argumentou que atualmente, dado o elevado custo de vida, muitos professores acabam assumindo várias responsabilidades, tendo muitas vezes que se deslocar a outro estabelecimento de ensino para lecionar.
"Esse deslocamento tem afetado a qualidade de vida destes profissionais que exercem a profissão mais digna do mundo", disse.
O relator, no entanto, propôs um substitutivo para melhorar a redação do projeto original – para deixar clara a exclusão do recreio como tempo de serviço. "Muito embora não seja esta a intenção, se for mantida, trará considerável prejuízo, tanto para o contrato de trabalho dos professores, como para o processo de aprendizagem", explicou.