Acidente de trabalho por CoronaVírus? – Gonçalves & Ribeiro Advogados
16/06/2020 17/08/2020
Em março, desde o alerta da OMS sobre a Pandemia do COVID-19, vários países ficaram alarmados com o sistema de saúde, principalmente o Brasil. Os serviços essenciais continuaram interruptamente para que a população realizasse o isolamento social. Mas, por estarem em linha de frente, a exposição ao novo vírus seria maior.
Nesse contexto surgiram dúvidas, a infecção por COVID-19 pode ser considerada como acidente de trabalho? Caso o funcionário seja contaminado, ele deverá ser afastado e será assegurado pelo INSS? Conquanto, após sua alta médica teria garantia de emprego em decorrência de uma suposta doença ocupacional?
A MP 927/20, em seu art. 29, disse que ficaria a cargo do empregado provar o nexo causal para conseguir estabilidade.
Claramente o artigo acima foi motivo de muitas discussões até chegar ao STF. Assim, a Suprema Corte decidiu reconhecer como doença ocupacional, dizendo que o referido fere o acesso aos benefícios previdenciários.
Entretanto, essa decisão deve ser analisado caso a caso. É preciso que se leve em consideração outros fatores da relação de trabalho, ex. fornecimento dos EPI's (máscara, luvas e álcool), histórico ocupacional do trabalhador, dentre outros..