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Regulamento da Convocatória "Paranapiacaba - Salamanca"
Esta convocatória denominada "Paranapiacaba - Salamanca", realizado pelo Fotoclube ABCclick não estando subordinada a qualquer modalidade de sorte, risco ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou de seu contemplado a aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada da autorização prevista no Artigo 1º da Lei 5.768/71, nos termos do Artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e Artigo 30, do Decreto 70.951/72.
1.1. A Convocatória será aberta oficalmente no dia 7 de novembro de 2021, às 10 horas, em parceria com o FFP (Festival de Fotografia de Paranapiacaba - www.FFParanapiacaba.com.br), sem limite de participantes.
1.2. A Convocatória Paranapiacaba - Salamanca é um concurso cultural promovido pela Fotoclube ABCclick com objetivo de compor o Projeto do Fotoclube ABCclick, selecionando os trabalhos de fotógrafos que serão classificados exclusivamente pela Votação Popular no site do fotoclube, visando a participação das fotos selecionadas num Projeto para ser enviado Programa de Residência Artística do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca - Espanha.
1.3.O resultado da seleção será divulgado em até 7 dias após o encerramento da Votação Popular no site Fotoclube ABCclick e por email aos participantes.
2. Tema e Participação
2.1. TEMA - O tema da "Convocatória Paranapiacaba - Salamanca" é "Uma vila inglesa do século XIX no Brasil", onde se propõe que os participantes registrem ao seu modo de ver a Vila de Paranapiacaba - Santo André / SP.
2.2. Serão aceitas fotografias de qualquer tempo e momento captadas da Vila de Paranapiacaba – Santo André.
2.3. Podem participar do concurso todas as pessoas residentes no Brasil, maiores de idade, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste regulamento.
2.4. O Fotoclube ABCclick não se responsabiliza pela correção dos dados, nem de dados inverídicos ou incorretos dos participantes no ato da inscrição no concurso.
2.5. Será selecionada uma foto por autor (a melhor classificada entre as 10 permitidas na inscrição), sendo que os sócios do ABCclick tem uma cota de no máximo 30 fotos incluídas nesse projeto, ficando no mínimo as 10 restantes para não associados ao ABCclick.
2.6. As imagens devem ser inscritas em formato JPG (mínimo de 3000 pixel no lado maior), padrão de cor sRGB, sem marcas d'água, nomes de autor, sem margens. Podem receber tratamentos, manipulações, efeitos e demais acertos que o autor quiser. Podem ser imagens coloridas ou monocromáticas.
2.7. Os dados coletados na inscrição servirão para entrar em contato com o respectivo interessado, caso sua foto seja selecionada, e para as estatísticas de participação (seja por cidade, estado ou idade, por exemplo) para traçar o perfil do participantes, sendo que o mesmo concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podendo essa autorização ser revogada pelo participante, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou formulário de contato ao Fotoclube ABCclick.
3. Votação Popular da Convocatória
3.1. Todas as imagens inscritas serão colocadas para votação popular no site do Fotoclube ABCclick, no seu sistema próprio de votação, que é de Foto x Foto.
3.2. Qualquer interessado poderá participar da Votação Popular, mediante inscrição no site do Fotoclube ABCclick, quando receberá em seu email um código e senha para votar. Os próprios autores não votam em suas fotos.
3.3. Os cadastrados previamente no site do Fotoclube ABCclick também poderão participar da Votação Popular, bem como seus sócios e diretoria.
3.4. O resultado da Votação Popular é soberano e, de acordo com a % de votos sobre visualização, se definirá as imagens melhores classificadas de cada autor, cuja melhor imagem será selecionada para participar do Projeto, exceto condição abaixo.
3.5. Visando uma melhor curadoria no Projeto, caso uma foto de um autor tenha a mesma temática de outra foto melhor classificada de outro fotógrafo, a organização entrará em contato com autor para indicar a substituição desta foto selecionada pela segunda ou terceira classificada dele, caso essas tenham um mínimo de 50% de aprovação na Votação Popular.
3.6. Os arquivos digitais serão apagados depois de 90 dias da Votação Popular, excetos os que forem classificados, que servirão de base para o Projeto e ampliações fotográficas que possam ocorrer para divulgação da Convocatória e ações relativas.
3.7. Com a simples participação neste concurso, o participante que inscrever suas fotografias nesta Convocatória autoriza o envio das fotos para o julgamento popular, compreendendo que as mesmas estarão sujeitas a download, independente da vontade da Organização, por ser uma votação popular acessada pela rede mundial de computadores, mas sempre em média resolução. Sendo assim, o participante reconhece que sua obra ficará sujeita a cópias não autorizadas expressamente pelos participantes do concurso, mas sempre em resolução mediana e nunca na resolução total do arquivo enviado.
3.8. O participante autoriza a publicação da imagem selecionada de sua autoria, e que versem sobre a sua pessoa e de pessoas utilizadas nas imagens, para serem utilizadas em exposições, veículos de comunicação institucionais, internos e externos, abrangendo todo o território nacional e internacional, em especial para o Projeto Paranapiacaba – Salamanca, organizado pelo Fotoclube ABCclick. O participante se responsabiliza integralmente, obtendo as competentes autorizações, pelo direito de uso de imagens dos modelos que fotografarem. O autor também autoriza a utilização de sua imagem selecionada em exposições fotográficas, além da divulgação de suas obras na mídia, sites dos organizadores e apoiadores, catálogos digitais e impressos, referentes a esta Convocatória e ao Projeto Pananapiacaba - Salamanca e outros eventos que venham ocorrer, bem como nas divulgações do Fotoclube ABCclick e da Universidade de Salamanca - Espanha, caso o Projeto venha a ser selecionado.
3.9. No mesmo intuito, o participante afirma que aceitou a participação no concurso e autorizou o uso acima descrito, bem como o aceite que as fotos do Projeto, caso aprovado, sejam incorporadas ao acervo da Universidade de Salamanca, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos autorais, direitos patrimoniais e conexos, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo das fotos e eventuais ações de danos materiais e morais.
3.10. O participante declara que é autor da(s) imagem(ns) enviada(s) para esta Convocatória respondendo penal e civilmente por esta informação, isentando a comissão organizadora, seus apoiadores e patrocinadores de qualquer responsabilidade.
3.11. O autor da foto se responsabiliza em ter em seu poder o respectivo documento que autoriza o uso do Direito de Imagem de pessoas retratadas em close ou destaque, quando as mesmas possam ser identificadas. Cenas em ambiente público, com diversas pessoas, sem destaque a alguma, podem ser inscritas, já que não caracterizam um foco determinado.
3.12. A responsabilidade de utilização de imagens de todo ou qualquer bem de titularidade de terceiros, protegido pela legislação de direitos autorais, cabe inteira e exclusivamente aos fotógrafos participantes e deverá responder por eventuais utilizações indevidas da foto que inscreveu, não cabendo ao Fotoclube ABCclick, ou aos organizadores do Festival de Fotografia de Paranapiacaba, ou às entidades e empresas apoiadoras, nenhuma responsabilidade, tampouco indenização, em virtude do envio das fotos ou de sua utilização.
3.13. Os participantes utilizarão seus próprios equipamentos fotográficos para a realização desta Convocatória, sendo que a guarda e segurança dos mesmos é de inteira responsabilidade do participante. O Fotoclube ABCclick não se responsabiliza por possíveis danos/furtos/roubos sofridos pelos equipamentos nem durante o Festival de Fotografia de Paranapiacaba nem em outro dia qualquer.
4.1.Os nomes dos selecionados serão divulgados no endereço: www.abcclick.com.br/convocatoria, até sete dias após o encerramento da Votação Popular e informados a todos participantes por email, único canal de comunicação entre a organização e os participantes.
4.2. Na hipótese do selecionado não responder ao contato do Fotoclube ABCclick em 15 (quinze) dias, ele perde direito à seleção e participação no Projeto Paranapiacaba - Salamanca.
4.3. A seleção é intransferível, não havendo negociação ou substituição por outro autor, e não envolve dinheiro, taxa ou pagamento de qualquer espécime.
4.4. A apresentação do Projeto será em cerimônia a ser divulgada posteriormente pelo Fotoclube ABCclick.
4.5. O Fotoclube ABCclick se reserva o direito de requerer documentos que identifique o autor das fotos selecionadas, ou quaisquer outros que julgar pertinentes para a participação no projeto, sob pena de desclassificação.
5.1. O participante aceita implicitamente, no ato da inscrição no Projeto, todas as disposições deste regulamento.
5.2. Todos os arquivos digitais serão apagados após 30 dias do encerramento do Projeto, exceto os selecionados pela Votação Popular, que serão utilizados para o Projeto, bem como possíveis ampliações fotográficas, catálogo impresso e divulgações futuras.
5.3. A Organização reserva para si o direito de utilização das imagens para fins promocionais ou institucionais de novos concursos fotográficos do Fotoclube ABCclick, sem ônus ou pagamento ao autor, mas sempre citando sua autoria.
5.4. A Organização não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam que a fotografia seja inscrita corretamente. Caso a Organização observe essa ocorrência entrará em contato pelo email de cadastro para avisar o participante.
5.5. A participação na Convocatória, por meio da entrega de fotos implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento, e ao fazer sua inscrição, manifesta sua total concordância com as regras e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o selecionado não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir a classificação e participação ganha no Projeto.
5.6. O participante concorda no ato de inscrição e participação nesta Convocatória, que o Fotoclube ABCclick não será responsável por nenhum dano ou prejuízo oriundo da aceitação de sua participação, assim como nenhum problema externo ou de força maior que impossibilite, ou de qualquer forma, possa prejudicar a participação do concorrente na Convocatória como, por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet e provedores de internet, entre outros, que aconteçam isolada ou conjuntamente. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação neste concurso.
5.7. O Fotoclube ABCclick esclarece que, por ser uma votação popular, pela rede mundial de computadores, as imagens, em média resolução, serão disponibilizadas para votação, ficando disponíveis para donwload, independente da vontade da Organização. Sendo assim, o participante reconhece que sua obra ficará sujeita a cópias não autorizadas expressamente pelos participantes do concurso, mas sempre em resolução mediana e nunca na resolução total do arquivo enviado.
5.8. O sistema de votação poderá ser melhorado e aperfeiçoado durante o processo, visando corrigir erros de transmissão imprecisa, de inscrições ou falhas em recebê-las, congestionamento na internet ou no site ligado ao Desafio, vírus, falha de programação (bugs) e navegadores ou violação por terceiros (hackers).
5.9. O participante será excluído automaticamente do concurso em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime.
5.10. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Convocatória suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle do Fotoclube ABCclick e que comprometa a sua realização de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
5.11. A organização, a seu critério, se reserva ao direito de recusar fotos que contenham imagens obscenas e/ou pornográficas, que façam apologia à pedofilia, ao crime, ao uso e defesa de drogas, ao racismo, ao nazi-facismo e qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa, difamação, ofensa ou calúnia, enfim, tudo aquilo que contrarie à legislação vigente, e que não atende ao tema.
5.12. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelo Fotoclube ABCclick.