Rio dos Macacos: comunidade aguarda documentação sobre titulação do Incra | Canabrava FM
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Semanas após o anúncio da titulação de parte do território da comunidade do antigo Quilombo Rio dos Macacos, na divisa entre Salvador e Simões Filho, para os atuais moradores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não enviou a documentação.
Para tentar garantir o direito da comunidade, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados enviou nessa terça-feira (29) um ofício à Casa Civil e ao Ministério da Defesa cobrando explicações e providências do órgão sobre a situação.
Além disso, pedem providências em meio à ameaça de rompimento da barragem da Marinha e um projeto de construção de um muro divisor que afetaria seus modos de vida.
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Além da bancada psolista, o ofício também foi assinado pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA), que é coordenador da Frente Quilombola, e Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria.
Anteriormente, a deputada Áurea Carolina (PSol/MG), em nome da bancada, já havia entrado com um requerimento de informação para que o Ministério da Defesa respondesse sobre a atuação da Marinha do Brasil como responsável pelo gerenciamento da Barragem de Rio dos Macacos em Simões Filho. O requerimento foi feito a pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSol/BA), em coordenação com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia.
Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há quase 50 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Vila Naval de Aratu, de acordo com informações da assessoria do Ministério Público Federal (MPF).
Em agosto de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Incra, o RTID, identificando 301,3695 hectares de terra quilombola, e regularizando uma área de 104,8787 hectares para a comunidade. Segundo o Incra, "a delimitação se deu pela necessidade de assegurar a regularização das terras quilombolas e também a manutenção de áreas necessárias à segurança nacional".
Em 8 de fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, que a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição. O Decreto 4.887/2003 dispõe sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Ainda em fevereiro de 2018, o MPF e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – câmara do MPF que trata de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – realizaram no dia 28 audiência pública em Salvador. Na reunião foram discutidas a situação territorial da comunidade, o acesso à área e às águas do Rio dos Macacos, além de encaminhamentos necessários para a titulação do território quilombola, ora concedida mas ainda sem a documentação entregue.