A fratura exposta – Portaria 1510 – Relógio de Ponto Eletrônico | Relógio de Ponto
A fratura exposta – Portaria 1510 – Relógio de Ponto Eletrônico
A fratura exposta – Portaria 1510.
No final de janeiro, um dos fabricantes associados à ABREP cometeu um deslize ao registrar em seu Site:
"O encontro contou com a presença de 20 fabricantes de REP que buscam caminhos para seguir em conjunto em relação a questões que seguem indefinidas pelo MTE ."
Fizemos o registro deste fato no post:Â http://www.relogio.deponto.com.br/fabricantes-querem-mudanca/
(Reforçando que  ABREP é a Associação que foi criada pelos fabricantes de Relógios de Ponto que homologaram o REP.)
Mas como se não bastasse esta grave declaração sinalizando mudanças, esta semana encontramos mais um fabricante insatisfeito com a situação, veja os principais trechos:
"Post em 14/02/2011
A Portaria 1510 e a guarda dos registros no local de trabalho
Esta normativa é plenamente justificada para sistemas que mantém registros em papel (como por exemplo o livro ou o cartão de ponto). Porém ela é não é razoável nos sistemas informatizados, e a falta de adequação desta normativa para o entorno dos registros eletrônicos acabou conduzindo a um dos principais equívocos da Portaria 1510/2009.
A 1510 deixou de considerar que, diferentemente dos registros em papel, os registros eletrônicos são voláteis, que sua perenidade depende de alimentação elétrica constante e contínua e que são sujeitos a perda de conteúdo com alguma habitualidade, devido ao comportamento natural dos componentes eletrônicos.
Não há no mundo um usuário de tecnologia de informação que não tenha experimentado perda de informações por conta da volatilidade dos registros eletrônicos e que não tenha, em seguida, adotado algum processo de backup das informações. Desde as prosaicas fotos de família até os registros mais importantes das empresas, todos já sofreram alguma experiência deste tipo.
A Portaria 1510 trata o registro eletrônico como se ele fosse de papel. Ela ignora as questões de sua inata volatilidade e as vantagens da acessibilidade e obriga que o registro eletrônico original seja fisicamente mantido no local em que foi realizado. Nenhuma cópia de segurança tem validade legal para a 1510, nem as mantidas no local do registro e muito menos as mantidas em locais remotos e terceirizados (como por exemplo, data centers).
Para a 1510 um registro eletrônico tem que ser armazenado e tratado como se fosse um cartão de ponto de papel.
Por conta disso, foram feitas duas exigências que complicarão sensivelmente o registro do trabalho no Brasil: os equipamentos de registro (REP) têm que contar com uma memória "permanente" e esta memória não poderá ser removida do equipamento, tendo que ser mantida no local do registro do ponto.
Dentro das inúmeras dificuldades que derivam destas exigências destacamos as que se seguem:
A impossibilidade física de construção de memória permanente (as memórias mais caras disponíveis hoje em dia garantem retenção de cem anos – as memórias flash utilizadas na maioria dos REP não garante retenção fiel por mais de três a cinco anos);
A impossibilidade da empresa de contar equipamentos backup para cobertura de equipamentos em reparo, visto que a memória não pode ser intercambiada entre equipamentos;
O impasse que se criará quando o fiscal desejará consultar a memória de um equipamento que esteja em reparo, dentro ou fora do estabelecimento;
A impossibilidade de uso de um mesmo equipamento para registro de ponto de trabalhadores de empresas diferentes, posto que a memória que não pode ser removida do equipamento é o único depósito válido para os registros;
A impossibilidade da empresa vender seus equipamentos após o final de sua operação num estabelecimento;
A inviabilização do mercado de locação de equipamentos de registro de ponto;
A necessidade de manutenção de um equipamento eletrônico completo (com leitora, display, memória, impressora, bateria que pode vazar ácido quando fora de uso, etc.) em arquivo morto, tal como se fosse uma caixa de cartões de ponto.
É urgente a revisão da exigência da memória permanente (MRP) nos equipamentos registradores.
Para regulamentar um processo eletrônico é importante levar em consideração sua natureza intrínseca e reconhecer a diferença entre a autenticidade e a disponibilidade do registro eletrônico para o registro em papel.
A Portaria 1510/2009, apesar de seus méritos em outras áreas, apresenta uma séria falha ao negligenciar este aspecto.
Estas declarações acima, e, em especial:
"os registros eletrônicos são voláteis, que sua perenidade depende de alimentação elétrica constante e contínua e que são sujeitos a perda de conteúdo com alguma habitualidade, devido ao comportamento natural dos componentes eletrônicos."
"Não há no mundo um usuário de tecnologia de informação que não tenha experimentado perda de informações por conta da volatilidade dos registros eletrônicos e que não tenha, em seguida, adotado algum processo de backup das informações."
"A impossibilidade física de construção de memória permanente (as memórias mais caras disponíveis hoje em dia garantem retenção de cem anos – as memórias flash utilizadas na maioria dos REP não garante retenção fiel por mais de três a cinco anos);"
Deixam bem claro que, segundo um fabricante de REP: a memória NÃO é inviolável.
E este mesmo fabricante que é obrigado pela portaria a atestar que seu equipamento homologado não permite apagamento dos dados da memória MRP (sob penas civis e criminais), agora vem através deste texto expor a verdade a todos.**
Mas este não era o pilar principal sobre o qual se sustentava a portaria 1510?
O REP, não era o equipamento anti-fraude inventado para "proteger"?
Voltamos a pensar nas certificações destes REP:
Desde o início dizemos que as certificações não levaram em conta a boa técnica, e por isto não eram garantia do cumprimento integral da Portaria 1510. Soubemos que os testes de validação sofreram mudanças ao longo do processo e que há equipamentos homologados sob diferentes critérios. Isto é Certificação de Conformidade?
E se agora vemos que nem quem fabrica garante a total inviolabilidade da MRP, é evidente que muitas empresas que confiaram na validade dos equipamentos indicados no site do MTE podem ter seus investimentos perdidos justamente por não atenderem à Portaria 1510.
**Referências à Portaria 1510
Art. 10. O REP deverá atender aos seguintes requisitos:
I Рṇo permitir altera̵̤es ou apagamento dos dados armazenados na
Memória de Registro de Ponto;
II – ser inviolável de forma a atender aos requisitos do art. 2º;
Art. 17. O fabricante do equipamento REP deverá fornecer ao empregador
usuário um documento denominado "Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade"
assinado pelo responsável técnico e pelo responsável legal pela empresa, afirmando
expressamente que o equipamento e os programas nele embutidos atendem à s
determinações desta portaria, especialmente que:
I Рṇo possuem mecanismos que permitam altera̵̤es dos dados de
marcações de ponto armazenados no equipamento;
§ 1º No "Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade" deverá constar
que os declarantes estão cientes das conseqüências legais, cíveis e criminais, quanto
à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica.
5 Respostas to "A fratura exposta – Portaria 1510 – Relógio de Ponto Eletrônico"
Lazaro Malta
on fevereiro 16 2011
Publiquem o link do blog do associado ABREP citado.
Prezado Lazaro, não é parte deste site divulgação que possam ter finalidades comerciais.
Trabalho em uma empresa com +ou- 800 funcionários, e trabalhamos com um ponto eletrônico biométrico, cadastramos todos os funcionários dedo a dedo, mas devido ao erro de um dos funcionários que trabalha conosco por falta de exp. por ser um equipamento novo foi apagado todas as digitais recolhidas até o momento. Moral da história: Se tivessemos os backup desses cadastros biométricos já coletados apenas restaurariamos e não teriamos o trabalho de fazer essa nova coletagem de 1600 dedos de todos os funcionários novamente, causando um grande transtorno. Na minha opinião não adianta impor barreiras em certos tipos de equipamentos, tinha que alguem que conhecesse realmente sobre o assunto fabricar algo que atendesse o que eles realmente quer.
on abril 3 2011
Prezado Juan Pablo,
A possibilidade de realizar back-up do cadastro biometrico do seu equipamento depende da particularidade de cada modelo.
O back-up citado no post acima se refere a mémoria onde são armazenados os registros de ponto e não a mémoria do modulo biometrico.
Ou seja, é possivel realizar back-up do cadastro biometrico, isso só depende do modelo adquirido.
O REP, jamais terá esta memoria MRP, memoria de registro permanenten, é impossivel que por ex. ao cair um raio no equipamento, a memoria não reset e faça que perca suas informações. A Portaria 1510 está mostrando cada vez mais, que é algo totalmente contraditorio em seus requisitos, como pq imprimir um comprovante, onde os dados sao gravados em memoria permanente? se o REP apresentar defeito em sua placa principal, o fabricante fará oque com a placa danificada? pois nela esta a memoria MRP, oque fara com estes registros, a MRP é lacrada com resina e não pode ser inserida em uma nova placa.