CCJ decide na quarta recurso de Vargas contra processo de cassação - Política - iG
CCJ decide na quarta recurso de Vargas contra processo de cassação
Por Agência Câmara | 13/10/2014 11:00 - Atualizada às 13/10/2014 11:30
Sessão da última semana não pôde ser realizada por falta de quórum; parecer a ser votado nega recurso do ex-vice-presidente da Câmara
André Vargas é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff
Leia mais: Contadora cita pagamentos a André Vargas e Mário Negromonte
No recurso, André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. No entanto, o relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), deu parecer contrário. Zveiter concluiu que o Conselho de Ética garantiu ao deputado o amplo direito de defesa e o princípio do devido processo legal.
"Concluo que não houve, no julgamento da representação, qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar", disse o relator.
Se a CCJ negar o recurso de Vargas, o seu processo estará pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A cassação de Vargas dependerá do voto favorável de 257 deputados, em votação aberta.
O pedido de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 20 de agosto. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef violaram as normas de decoro parlamentar.
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-10-13/ccj-decide-na-quarta-recurso-de-vargas-contra-processo-de-cassacao.html