Justiça determina detenção e multa de R$ 5 mil a homem que hostilizou deputado cearense em avião
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4/05/2022 04:09:00 PM
Legenda: Deputado entrou com ação na Justiça após ser hostilizado em um voo de Fortaleza para Brasília, em 2019 - Foto: Reprodução/Youtube
Caso ocorreu em 2019, quando José Guimarães (PT) sofreu agressões verbais; cabe recurso da decisão
A Justiça determinou a detenção por cinco meses de Gilberto Alves Júnior condenado por hostilizar o deputado federal cearense José Guimarães (PT), em outubro de 2019. Além disso, uma multa de R$ 5 mil foi aplicada na sentença proferida pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. A decisão cabe recurso.
No último 2 de fevereiro, a Justiça já havia determinado o bloqueio de valores nas contas de Gilberto. Antes, em agosto de 2021, o agressor do petista foi condenado a pagar indenização por danos morais. A decisão de bloquear os valores foi proferida pela juíza Ijosiana Cavalcante Serpa.
O caso ocorreu durante uma viagem de avião partindo de Fortaleza com destino a Brasília.
O agressor, no momento da abordagem, se referia a um caso no qual um ex-assessor do deputado, em 2005, foi preso com dinheiro guardado junto ao corpo.
Em agosto de 2021, no entanto, o juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará declarou a prescrição dos fatos e "extinguiu a punibilidade" do petista.
A decisão reconheceu a prescrição de outros três envolvidos no caso, incluindo o assessor preso à época, José Adalberto Vieira da Silva.
Nos autos do processo, Gilberto reiterou que a "sua intenção jamais foi de ofender o deputado, mas que desde aquela época até hoje gostaria de obter esclarecimentos, o que não foi feito".
No depoimento, o homem disse ainda que não queria ofender, mas saber o destino dos recursos públicos e que considera "ser seu direito como cidadão e contribuinte ter as suas perguntas e nunca foi respondido".
No processo, o parlamentar pede para ser "moralmente indenizado em decorrência das expressões injuriosas", como detalha a sentença da decisão. Em agosto do ano passado, Gilberto Alves foi condenado a pagar R$ 7 mil em indenização a José Guimarães por danos morais, mas não houve o pagamento do valor.