CHAMADA 10 CHAMADA PARA O COMPONENTE PADEQ - PDF Free Download
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Edson Minho Beltrão
1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE EXTRATIVISMO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL SUBPROGRAMA PROJETOS DEMONSTRATIVOS - PDA CHAMADA 10 CHAMADA PARA O COMPONENTE PADEQ Projetos de Apoio a I Apoio a processos de sistematização e disseminação de experiências de produção rural sustentável em municípios inseridos na Operação Arco Verde. II Apoio à consolidação de projetos PADEQ bem sucedidos. Brasília-DF, maio de 2010.
2 Presidência da República Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva Ministério do Meio Ambiente MMA Ministra: Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretaria Executiva SECEX Secretário: José Machado Departamento de Política de Combate ao Desmatamento- DPCD Diretor: Mauro Oliveira Pires Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável SEDR Secretário: Egon Krakhecke Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável - DRS Diretor: Paulo Guilherme Francisco Cabral Subprograma Projetos Demonstrativos PDA Secretário Técnico: Luiz Rodrigues de Oliveira Equipe Técnica PDA: Bruno Coutinho, Cristhophe Saldanha Balmant, Iara Carneiro, Paula Cristina Sivelli Equipe Financeira PDA: Claudia Alves, Nilson Nogueira Área Administrativa PDA: Erika Tamara Miquett Oliveira Cooperação Oficial entre Brasil e Alemanha: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) Cooperação Financeira Alemã: KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento) Cooperação Técnica Alemã, Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit GmbH / GTZ (Agência Alemã de Cooperação Técnica): Viktor Dohms, Cláudia M. Alves e Nilson Nogueira, Parceria Técnica: Rede de ONGs da Mata Atlântica RMA, Coordenação Geral de Tecnologia e Informática do MMA Equipe Técnica DPCD: Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, Nazaré Lima Soares, Rafael Buratto, Roque João Tumolo Neto, Rosei Garcia Medeiros. Cooperação Técnica: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, Projeto BRA/0/009 Projetos Demonstrativos PDA, Agente Financeiro: Banco do Brasil. 2
3 Sumário 1. Apresentação A Amazônia Os Projetos Demonstrativos PDA As Políticas Públicas para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável Esta Chamada...9. Descrição e Condições dos Temas desta Chamada Monitoramento e Disseminação das Informações Monitoria dos Projetos Disseminação dos resultados e das lições aprendidas Prazos Habilitação das Entidades Proponente Critérios de Elegibilidade das Propostas Itens Financiáveis Itens Não-Financiáveis Contrapartida Encaminhamento das Propostas Análise e Julgamento das Propostas Divulgação dos Resultados Assinatura do Contrato Disposições Gerais ANEXOS - Descrição e Condições dos Temas desta Chamada Tema Estratégico I Contexto e justificativa Objetivos deste Tema na Chamada Características das propostas... 21
4 1..1. Diretrizes Aspectos a serem observados no planejamento e na implementação das atividades propostas Equipe técnica Estrutura de apresentação das propostas Instância de acompanhamento Estratégia de implementação Critérios Específicos de Elegibilidade das Propostas Recursos Disponíveis Processo e Critérios para Análise Técnica das Propostas nesta Linha Temática Tema Estratégico II Contexto e justificativa Objetivos deste Tema na Chamada Estrutura de apresentação Equipe Técnica Habilitação das Propostas Instância de Acompanhamentos Estratégias de Implementação Recursos Disponíveis Processo e Critérios para Análise Técnica das Propostas nesta Linha Temática... 4
5 1. Apresentação 1.1. A Amazônia Apesar de pressões cada vez mais intensas, a Amazônia conserva ainda hoje as principais características de seu patrimônio natural, social e cultural, o que lhe confere uma identidade singular no País e no mundo. O complexo ecológico transnacional é caracterizado principalmente pela contigüidade da floresta que, juntamente com o amplo sistema fluvial amazônico, unifica vários subsistemas ecológicos distribuídos pelo Brasil e países vizinhos: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. Segundo critérios adotados no Programa Amazônia Sustentável, a superfície total da Amazônia é de ,44 km 2, ou cerca de 60% do território nacional. Abriga uma das últimas extensões contínuas de florestas tropicais úmidas do planeta, detendo cerca de 1/ do estoque genético planetário. O bioma Amazônia ocupa uma superfície de 4,2 milhões de km 2 e a bacia hidrográfica Amazônica, a mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, ocupa uma área total de 6,11 milhões de km 2, sendo 6% inserida no território brasileiro. Uma das principais alterações do cenário amazônico nas últimas décadas do século XX diz respeito à demografia e aos fatores a ela associados. Entre 1950 e 2007, a população da Amazônia passou de,8 milhões para 2,55 milhões de habitantes, crescimento de 516%, muito acima da média nacional, que foi de 254% no mesmo período. Dentro desta linha, os modelos de ocupação territorial, bem como as formas de apropriação dos recursos naturais na Amazônia têm sido concentradores da riqueza e socialmente excludentes, ocasionando conflitos pelo acesso à terra, aos recursos minerais, às reservas de madeiras nobres e aos recursos pesqueiros, entre outros. A busca de ganhos patrimoniais rápidos por meio de grilagem de terras públicas, com freqüente violação de direitos humanos, é uma característica da expansão da fronteira amazônica. Complexas redes de interesses envolvendo posseiros, madeireiros, grileiros, políticos locais, especuladores e grandes fazendeiros freqüentemente se chocam com antigos ocupantes das terras, como populações tradicionais, indígenas ou produtores familiares. Sendo assim, além dos interesses conflituosos, os grandes impactos ambientais são outra característica do processo recente de ocupação da Amazônia, e sua expressão mais grave é a destruição da cobertura vegetal, conforme ilustrado na figura 1 Figura 1: Destruição da Cobertura Vegetal. ( Fonte: Meio Ambiente urgente, 2004). 5
6 Pouco expressivo até meados do século passado, o desmatamento tem avançado de forma continuada na Amazônia brasileira, muito embora tenha apresentando um refluxo no período compreendido entre agosto de 2004 e julho de 2009, conforme figura 1, até 1980, o desmatamento na região totalizava cerca de 00 mil km², o equivalente a 6 % do território regional. Nas décadas de oitenta e noventa, cerca de 280 mil km² foram incorporados à área desmatada. Nos primeiros anos da década atual, o ritmo intensificou-se, totalizando a área desmatada 72 mil km² em julho de 2007, o equivalente a quase 15% de toda a Amazônia. Cerca de 80% do total desmatado se localiza em um grande arco que se estende do oeste do Estado do Maranhão, passando por Tocantins, parte do Pará e do Mato Grosso, todo o Estado de Rondônia, o sul do Amazonas chegando ao Acre. Desmatamento Anual na Amazônia Legal por corte raso (km 2 ) Figura 2: Taxa de desmatamento anual na Amazônia Legal, no período de 1988 a (Fonte: Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)). Como conseqüência, o desmatamento acarreta diversos problemas, como a perda de biodiversidade, as emissões de gás carbônico, de metano e de outros gases causadores de efeito estufa, assim como a diminuição de territórios de populações que tradicionalmente habitam a floresta. A sua expansão além de alarmar a sociedade brasileira é motivo de preocupação também para a comunidade internacional, frente à importância estratégica que a Amazônia ocupa no âmbito das mudanças climáticas globais. Nesse contexto, são importantes as ações que tem por objetivo apoiar experiências positivas e de interface regionalizada que visem conservar ou fazer o uso sustentável dos recursos existentes no bioma amazônico Os Projetos Demonstrativos PDA O Ministério do Meio Ambiente MMA, por meio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, implementa o Subprograma Projetos Demonstrativos PDA, desde A Missão do PDA de Estimular, fomentar e disseminar experiências locais/regionais de produção e manejo sustentáveis de recursos naturais e de proteção da Amazônia e da Mata Atlântica, por meio de projetos demonstrativos, que visem contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas socioambientais, econômicas e de fortalecimento comunitário/institucional vai ao encontro do seu principal interesse, ou seja, promover aprendizagens sobre a viabilidade de novos modelos de preservação, conservação e utilização racional dos recursos naturais da Amazônia e da Mata Atlântica, visando a melhoria da 6
7 qualidade de vida das populações locais. O PDA propõe essa melhoria por meio do incentivo a experimentação de tecnologias sustentáveis, do fortalecimento da organização social e do gerenciamento de ações que conciliem a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento econômico e social. Desde seu início, entre os anos de 1995 e 200 (Fases I e II), o PDA apoiou 194 projetos, sendo 147 na Amazônia e 47 na Mata Atlântica. Os projetos desenvolveram ações nas áreas de sistemas agroflorestais, recuperação ambiental, manejo de recursos florestais, manejo de recursos aquáticos e preservação ambiental. Em seguida foram criados novos componentes do PDA: PADEQ, Consolidação e Mata Atlântica e lançadas novas chamadas entre as quais a Chamada de Geração de Conhecimento em Redes, de Planejamento, Implementação e Monitoramento de Corredores Ecológicos e os Termos de Referência para Atualização do Mapa de Cobertura Vegetal da Mata Atlântica e para um Estudo sobre o Pagamento de Serviços Ambientais Atualmente, o PDA apoia 411 projetos, sendo 22 na Amazônia e 188 na Mata Atlântica. No processo de implementação das experiências, em sua maioria inovadoras, muitas foram as lições aprendidas pelas instituições executoras e parceiras dos projetos e pela Secretaria Técnica do PDA. O Componente PADEQ O PADEQ Projeto Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas é um componente do PDA que apóia projetos que propõem estratégias claras de alternativas ao desmatamento e às queimadas em cinco estados da Amazônia Legal: Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O público do PADEQ é prioritariamente o pequeno produtor rural organizado em associações, sindicatos e cooperativas; organizações não governamentais de assessoria a esse público, entre outros. O PADEQ visa promover a sustentabilidade da propriedade rural. Nessa perspectiva, propõe reduzir significativamente ou eliminar o uso do fogo no processo de produção agropecuária, integrar a floresta no processo produtivo da propriedade, incentivar o agricultor a perceber os serviços e produtos oferecidos pela floresta, e trazê-los para a legalidade com a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. O componente pretende: Apoiar Processos de Identificação, Sistematização, Disseminação e Implementação Demonstrativa de Experiências bem sucedidas em Municípios Inseridos na Operação Arco Verde e/ou entorno. Apoiar Projetos PADEQ, bem sucedidos, e respectivas continuidades no âmbito do combate ao desmatamento e às queimadas nos Estados da Amazônia Legal: O componente espera: Assegurar a conservação da Amazônia, reduzindo perdas em sua biodiversidade, por meio da melhoria na efetividade da gestão dos recursos naturais e redução do desmatamento ilegal, bem como das queimadas; Promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a utilização dos recursos naturais de forma sustentável e socialmente justa, contribuindo para a redução do empobrecimento biológico e sócio-cultural na Amazônia; Promover a recuperação de áreas degradadas na Amazônia. 7
8 1.. As Políticas Públicas para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável O Governo tem como premissa que a viabilização da estratégia de desenvolvimento proposta para o Brasil só será possível se houver o planejamento e o alinhamento da ação governamental no horizonte de curto, médio e longo prazos. Nesse contexto, vem implementando uma série de instrumentos, discorridos a posteriori, tais como a elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas; a instituição da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº /2006); elaboração dos Planos Amazônia Sustentável (PAS), Plano Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Em 2004, diante da adoção do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB (Decisão VII/28), aprovado na COP-7, o Ministério do Meio Ambiente e organizações da sociedade civil brasileira assinaram um protocolo de intenções objetivando construir e e implementar uma política abrangente para as áreas protegidas no Brasil. O resultado do trabalho foi o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) que define princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para o Brasil estabelecer um sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado, integrando paisagens terrestres e marinhas mais amplas até O PNAP tem como um dos instrumentos para sua implementação o Programa Arpa que colabora no cumprimento de diversas diretrizes, como a de assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas e a de promover a articulação dos diferentes segmentos da sociedade para viabilizar e potencializar as ações de conservação da biodiversidade. A importância da proteção das florestas também foi reconhecida na publicação da Lei nº , de 2 de março de 2006 Lei de Gestão de Florestas Públicas, cujo objetivo primordial é proteger as florestas pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios, e regulamentar o acesso a essas áreas, gerando benefícios sociais e ambientais. A Lei estabelece três modelos de gestão: criação de unidades de conservação; destinação não-onerosa para uso comunitário e contratos de concessão florestal. Cria também o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O SFB tem a missão de desenvolver e manter o sistema nacional de informações florestais e gerenciar o FNDF. A Lei de Gestão alinhada às outras iniciativas do governo federal contribui para que as florestas públicas continuem sendo públicas e florestas, além de gerar benefícios sociais,econômicos e ambientais para toda a sociedade. O PAS, lançado em maio de 2008, estabelece as diretrizes para as intervenções dos governos federal e estaduais na região amazônica, com vistas a criar as condições para o desenvolvimento sustentável. Essas diretrizes expressam o conjunto das negociações e dos consensos realizados, desde 200, com a sociedade regional, o parlamento, os Governos Estaduais e o Governo Federal. Para selar o entendimento comum, nele consta uma carta denominada Compromisso por uma Amazônia Sustentável, assinada pelo Presidente da República e os Governadores de todos os Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). O PNMC, lançado em dezembro de 2008, tem como um de seus objetivos específicos buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrianual, em todos os biomas brasileiros, com especial atenção à Amazônia, até que se atinja o desmatamento ilegal zero. Cabe ressaltar que, graças aos resultados positivos alcançados pelo PPCDAm, o governo brasileiro apresentou à 15ª. Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em dezembro de 2009, uma proposta de redução dos desmatamentos 8
9 na Amazônia em 80% até 2020, tendo como referência a média do período de 1996 a 2005, com metas qüinqüenais de 42% para cada período, reajustadas segundo a média do qüinqüênio anterior. Uma iniciativa dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome articulados com a sociedade civil e outros parceiros de governo deu origem ao Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. O Plano, lançado em 2009, propõe linhas de ação, fontes de recursos e um sistema de gestão compartilhado e descentralizado, visando o fortalecimento das cadeias produtivas e a consolidação de mercados sustentáveis para os produtos e serviços da sociobiodiversidade oriundos de territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. O Plano é mais uma iniciativa inserida na estratégia do governo federal de articular as políticas de governo voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, geração de renda e justiça social. O PPCDAm criado em 200, passou por um processo de avaliação e revisão em 2008 e 2009, que contou com apoio da cooperação técnica alemã e ampla participação de treze ministérios e instituições vinculadas culminando no quadro de referência, no nível técnicooperacional, para a continuidade desta cooperação técnica na área de proteção e gestão sustentável das florestas tropicais ( ). O Plano de Ação estabelece ações integradas desses ministérios nas áreas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle, fomento a atividades produtivas sustentáveis, em parceria com os estados, prefeituras, a sociedade civil organizada e o setor privado, para alcançar a redução do desmatamento da Amazônia, considerando as diretrizes do PAS e as metas do PNMC. Nesta linha do tempo ( ), as ações do Governo Federal, na segunda fase do PPCDAm ( ) se somarão aos esforços estaduais, e em 2009, o MMA prestou apoio técnico à elaboração de Planos Estaduais de Prevenção e Combate ao Desmatamento dos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins (todos em fase de implementação) e começou entendimento com vistas a consolidar o Estado de Roraima e Maranhão. Assim, dos 9 estados da região, 7 estão ingressando fortemente na agenda de combate ao desmatamento. Frente aos compromissos, o desafio para os próximos anos é acompanhar a implementação das estratégias federais e as estaduais de forma integrada e engajada. Além da integração dos esforços governamentais nas esferas federal e estadual, a redução contínua do desmatamento requer o engajamento direto também dos municípios. Nesse sentido, foi lançado em maio de 2008, a Operação Arco Verde, que é parte integrante do PPCDAm, especialmente quanto ao eixo de fomento a atividades produtivas e tem como finalidade atender a demandas por maior presença do Governo Federal nos 4 municípios prioritários para ações de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia. A atuação do governo federal com os municípios tem como objetivo promover a transição do atual modelo de produção predatória para um novo modelo baseado na manutenção da floresta em pé, na geração de emprego e renda sustentáveis e na ampliação da cidadania e da qualidade de vida. 2. Esta Chamada O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) será encerrado em dezembro de Os temas a serem trabalhados nesta Chamada compreendem o apoio a processos de sistematização e disseminação de experiências de produção rural sustentável em municípios inseridos na Operação Arco Verde, conforme Decreto 7008/09, que institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e o apoio à consolidação de projetos PADEQ bem sucedidos. 9
10 Em resumo, esta Chamada visa apoiar projetos de: sistematização e disseminação de experiências de produção rural sustentável em municípios inseridos na Operação Arco Verde; consolidação de projetos PADEQ bem sucedidos. A quem atende? Podem acessar recursos desta chamada organizações sem fins lucrativos da sociedade civil organizada brasileira, com atuação na área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, preferencialmente em parceria com instituições públicas, interessadas em realizar ações na área da Amazônia. No caso da linha temática sistematização e disseminação de experiências em Municípios inseridos na Operação Arco Verde, os interessados devem observar a relação de Municípios constantes da Portaria 102, de março de 2009, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por esse motivo, na consolidação dos projetos, o PDA propõe a sistematização de experiências como uma atividade obrigatória. A sistematização de experiências é um instrumento que proporciona o resgate dos caminhos percorridos pelas comunidades durante a implementação de projetos e a reflexão crítica sobre o processo. Pode ser definida como a interpretação crítica de uma experiência que, a partir de seu ordenamento e reconstrução, explicita a lógica do processo vivido, os fatores que influenciaram no dito processo, como se relacionaram entre si, e porque o fizeram desse modo (Jara, O 1998). Em síntese, a sistematização de experiências é uma oportunidade de registro e análise crítica da história do projeto pelos próprios protagonistas desses projetos, e que tem por objetivo melhorar as práticas, identificar as lições aprendidas e proporcionar o amadurecimento e apropriação da proposta de desenvolvimento sustentável pelos atores locais. Nesta linha de consolidação de projetos PADEQ bem sucedidos podem ser proponentes aquelas organizações e entidades não governamentais que já tiveram neste componente, projetos financiados, ou que estejam em fase conclusiva pelo PDA e que desejem implementar ações complementares a esses projetos. Os recursos para implementação dos projetos desta chamada são oriundos da Cooperação Financeira da República Federal da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), e do FFEM Fonds Français pouri Environnemente Mondial - Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial, com a contrapartida do Ministério do Meio Ambiente, e com a cooperação técnica por meio da Agência de Cooperação Técnica Alemã GTZ. Esta Chamada está sujeita às normas constantes do Acordo de Cooperação Financeira nº (termos aditivos ao acordo em separado do PDA de /1.7.98/5.9.02/ ), firmado entre a República Federativa do Brasil e o KfW e com o Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial FFEM. em consonância com os princípios e diretrizes gerais do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Lega (Decreto de 0 de julho de 200), da Operação Arco Verde (Decreto Nº 7.008, de 12 de novembro de 2009) e do Programa Mais Ambiente (Decreto Nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009).. Descrição e Condições dos Temas desta Chamada Anexados encontram-se descrição e condições dos temas desta chamada, a saber: 1
11 Tema I : Tema II : sistematização e disseminação de experiências de produção rural sustentável em municípios inseridos na Operação Arco Verde; consolidação de projetos PADEQ bem sucedidos. 4. Monitoramento e Disseminação das Informações A produção e a disseminação de conhecimentos a partir das lições aprendidas pelas experiências apoiadas são consideradas fundamentais para a realização dos objetivos do PDA. Por isso, o monitoramento, a sistematização e a disseminação dessas experiências constituem elementos centrais a serem considerados na avaliação das propostas Monitoria dos Projetos Considerando o processo de produção e disseminação de conhecimento a partir das lições aprendidas pelas experiências apoiadas, como fundamental dentro dos objetivos do PDA, o monitoramento, a sistematização e disseminação destas experiências é um dos elementos centrais a serem considerados na avaliação das propostas. A seguir são apresentadas orientações sobre os procedimentos relacionados com as estratégias de monitoramento e sistematização que devem ser levadas em consideração pelos proponentes na elaboração de seus respectivos projetos. O PDA, depois da aprovação da proposta, disponibilizará um Manual de Monitoria e Avaliação com o objetivo de dar suporte aos projetos, para que estes construam os seus próprios planos de monitoria. No planejamento do projeto, cada proponente deverá elaborar um esboço da estratégia de monitoria, que será refinada durante a oficina de capacitação e nos primeiros meses de implementação do projeto. É importante prever atividades de construção participativa do Plano de Monitoria e de sua implementação, com orçamento definido para que essas atividades possam ser efetivamente realizadas. Sistematização das experiências Para que os projetos realizem a sistematização de suas experiências, os mesmos devem prever as seguintes atividades: identificação e planejamento do tema a ser sistematizado; levantamento e organização de documentos, fotografias e dados sobre os objetivos e metas do projeto; mobilização e envolvimento beneficiários no processo de sistematização; entrevistas com os atores que participaram do projeto e estruturação de uma narrativa, a qual servirá de base para o produto final da sistematização; identificação de produtos (cartilhas, relatórios técnicos, programas de rádio, vídeo, material para internet, etc.) e públicos para os quais os resultados da sistematização devem ser direcionados. Quando houver produção de publicações previstos no projeto, é necessário prever o envio de pelo menos 10 cópias impressas ou em CD/DVD (para o caso de material audiovisual) para que componham o acervo do PDA e do Centro de Informação e Documentação do MMA. Na medida do possível, sugere-se ainda que sejam produzidas cópias dos materiais em quantidade suficiente para serem distribuídas nas Salas Verdes mais próximas de onde o projeto 11
12 será executado, informações que podem ser facilmente adquiridas acessando o site do projeto no endereço Disseminação dos resultados e das lições aprendidas Disseminar as experiências realizadas e os conhecimentos gerados pelos projetos faz parte dos objetivos específicos do PDA. No PDA Padeq/Consolidação - Amazônia a disseminação está associada ao monitoramento das experiências. Os produtos do monitoramento deverão contribuir, desta forma, para a difusão e a disseminação das informações e aprendizados gerados a partir das experiências. Além disso, os projetos podem prever outras formas de divulgação dos materiais produzidos e das experiências vivenciadas, tais como a divulgação periódica de notícias, relatos, registros fotográficos ou escritos das experiências no site do MMA, a criação ou participação em conselhos, fóruns ou redes de relacionamento e troca de informações, entre outras. 5. Prazos A apresentação e o processo de análise e julgamento dos projetos deverão obedecer aos prazos estabelecidos nesta Chamada, conforme quadro abaixo: Ação Dada Prevista Lançamento da Chamada 19 de maio de 2010 Recebimento das propostas Até 0 de julho de 2010 Análise e julgamento das propostas 0 de agosto de 2010 Previsão de divulgação dos resultados 1 de agosto de Habilitação das Entidades Proponentes As propostas devem ser apresentadas por apenas uma das organizações que componham o coletivo de parceiros do projeto. Poderão participar desta seleção pública de propostas instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, que não apresentem pendências com o PDA e com o Ministério do Meio Ambiente. Estão credenciados a submeter propostas e receber recursos as ONGs, movimentos sociais e organizações comunitárias, com mais de um ano (12 meses) de registro legal e que possuam claramente definida, em seus estatutos, pelo menos uma das seguintes ações: defesa, conservação, recuperação ou uso sustentável dos recursos naturais. A entidade proponente será responsável por todos os procedimentos administrativos (transferência de recursos e prestações de contas) frente a Secretaria Técnica do PDA. Para se habilitarem, as entidades proponentes devem apresentar os seguintes documentos, em uma via. Ata de eleição e posse da atual administração; 1
13 Estatuto em vigor; Comprovação de existência legal mínima de 12 (doze) meses e atribuições estatutárias para atuação na área de meio ambiente, com histórico de atuação comprovada na área ambiental ou registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas CNEA / CONAMA, quando existir; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda; Comprovação de experiência na implementação de programas similares ao tema escolhido, por meio de apresentação de currículo institucional; Termos de compromisso com parceiros para a execução do projeto, assinados por seus respectivos representantes legais, confirmando a participação no projeto e informando seu papel na parceria. Essas parcerias devem ser constituídas, preferencialmente, com entidades não-governamentais, instituições de ensino e pesquisa ou entidades diretamente responsáveis por atos relevantes ao tema escolhido; Declaração da proponente de que a entidade não está inscrita no Cadastro de Inadimplentes CADIN, do Banco Central, não possui títulos protestados, não está em débito com o INSS e com o FGTS. 7. Critérios de Elegibilidade das Propostas Para aprovação das propostas, estas devem: Atender às condições estabelecidas nesta Chamada e no tema escolhido, com o correto preenchimento do Formulário de Apresentação de Propostas e o envio da proposta impressa em duas (2) cópias e em versão eletrônica (disquete ou CD) à ST- PDA; Ainda junto ao formulário apresentar os seguintes anexos: - carta do representante legal da instituição proponente formalizando a proposta; - cópia simples de todos os documentos necessários para habilitação da entidade proponente, listados no item 6 desta Chamada (uma via para cada documento); As organizações proponentes deverão, na etapa de descrição do contexto e justificativa dos projetos, estabelecer relações de coerência entre as propostas apresentadas e as ações executadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela gestão das políticas públicas que são relevantes ao tema escolhido. 8. Itens Financiáveis Somente poderão ser apoiadas, com recursos do PDA/Padeq/Consolidação, as despesas identificadas abaixo: Material de consumo; Custos administrativos, até 15% (quinze por cento) do valor solicitado ao PDA; Equipe permanente do projeto, até 40% (quarenta por cento) do valor solicitado ao PDA; Contratação de serviços de terceiros pessoas física e jurídica; 1