Viva Pacaembu - RESULTADO AÇÃO JUDICIAL - Complexo do Pacaembu e Praça Charles Miller
RESULTADO AÇÃO JUDICIAL - Complexo do Pacaembu e Praça Charles Miller
A Viva Pacaembu por São Paulo vem a público esclarecer que saiu o julgamento final da ação que regulamenta os eventos no Complexo do Pacaembu e na Praça Charles Miller.
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente a ação de 2005, dando ganho de causa à Viva Pacaembu por São Paulo.
Isso quer dizer que a partir de agora todos os eventos no Pacaembu não poderão causar transtorno ao sossego, saúde e segurança dos moradores do entorno, além de seguir as normas... ABNT. Isso quer dizer que o som produzido pelos eventos não deve ultrapassar 45 decibéis, das 22h às 7h e 50 decibéis das 7h às 22h, o que pode inviabilizar qualquer tipo de evento musical, shows pequenos ou grandes, eventos religiosos, dentre outros. Não apenas a poluição sonora, mas os eventos deverão respeitar todo o entorno, garantindo a ordem e evitando todas as irregularidades que ocorrem do lado de fora do Complexo Desportivo do Pacaembu e Praça Charles Miller. Os flanelinhas, os ônibus e veículos estacionados em local proibido, a utilização das ruas residenciais como banheiro público, o consumo de drogas entre outros, deverão ser fiscalizados e fortemente autuados pelos órgãos competentes.
Mais uma vez agradecemos a ajuda de todos os moradores e usuários do bairro tombado do Pacaembu. Fazemos especial menção aos presidentes anteriores à nossa gestão:- Iênidis Benfati e Pedro Py, pois sem o empenho deles nada disso seria possível. Parabenizamos e agradecemos nosso advogado, Dr. Sérgio Livovschi, e todos os integrantes do Conselho e Diretoria da Viva Pacaembu por São Paulo.
É muito gratificante poder lutar por este bairro com, muito amor, orgulho, paixão, serenidade, equilíbrio, fé e força. Olhamos pelo Pacaembu, mas sempre com foco na cidade de São Paulo como um todo. Sem a ajuda de todos nada disso seria possível.