O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval à terceirização para que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função em uma empresa até mesmo sua atividade-fim. Nova lei trabalhista cria limite para terceirização.
A advogada trabalhista, Leila Abadia Gonçalves explica que neste cenário, profissionais com atividade-fim como professores, médicos, jornalistas podem ser contratados a partir da terceirização, com custos mais baixos para empresas contratantes. "O modelo social trabalhista foi alterado com algumas leis firmadas com a reforma. Antes não havia nada específico que tratasse da contratação de trabalho terceirizado. Havia apenas entendimento que chamamos de jurisprudência que tratava da terceirização, mas limitava".
A advogada explica ainda que alguns dizem que há precarização do trabalho. "Isso não é verdade. Ela não retira os direitos. A justiça do trabalho está aí para evitar prejuízo ao trabalhador. O que é proibido é que para fazer a contratação é necessário respeitar o requisito do tempo, que chamamos de Quarentena. O STF validou a necessidade de esperar um ano e seis meses entre demissão do empregado regular e a contratação dele mesmo como empregado terceirizado".
Mais sobre a Quarentena
O empregado que for demitido não poderá ser contratado por empresa prestadora de serviços e atuar como funcionário terceirizado da sua antiga empregadora. O prazo de carência para a contratação é também de 18 meses.
Outro fator é que a terceirização não exime a empresa tomadora de suas obrigações. "Pelo contrário, mantém responsabilidade de forma subsidiária, ou seja, se a empresa terceirizada não puder arcar com ônus da contratação, a tomadora de serviço o fará", enfatiza.