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Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro
A defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o "erro histórico" que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. O pedido de Lula foi feito nesta segunda-feira (6) depois de o presidente Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, posto recriado pelo peemedebista por medida provisória. Petistas acusam Temer de recriar a pasta para conferir foro privilegiado ao aliado, citado em delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.
"Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte", dizem os advogados de Lula. "Relembre-se, por oportuno, que o Peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal", destaca a defesa do petista.