Justiça condena plano de saúde a fornecer medicamento Voriconazol, prescrito pelo médico. Advogado especialista em plano de saúde explica direitos - Elton Fernandes - SP
Justiça condena plano de saúde a fornecer medicamento Voriconazol, prescrito pelo médico. Advogado especialista em plano de saúde explica direitos
Plano de saúde é obrigado a custear medicamento Voriconazol, decide Justiça
A Justiça tem condenado os planos de saúde a fornecer o medicamento VORICONAZOL aos pacientes com prescrição médica para uso do medicamento. Em reiteradas decisõs judiciais, muitas delas obtidas pelo advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, a Justiça condenou os planos de saúde a fornecer o medicamento.
Notemos as decisões judiciais que determinaram o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde:
APELAÇÃO – Plano de Saúde – Obrigação de fazer c/c ressarcimento e indenização por danos morais. Procedência. 1) Tratamento com medicamento Voriconazol (V Fend) – Paciente com câncer (Leucemia Linfóide Aguda Philadelphia positivo CID). Medicamento prescrito por profissional médico – Negativa do medicamento que equivaleria a negar a própria cobertura do tratamento necessário ao paciente - Aplicação da Súmula nº 102 deste E. TJSP – 2. Pedido Indenizatório – Acolhimento – Desassossego anormal ao autor - Dano mora configurado – Indenização arbitrada em R$ 20.000,00 - Decisão Parcialmente Reformada. Provido o recurso da autora e improvido o da Amil Assistência Médica Internacional S/A
PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Procedência - Recusa da seguradora em custear a continuação do tratamento oncológico, de maneira domiciliar, com os medicamentos Voriconazol 200mg pela via endovenosa e Granulokine Recusa que, no caso específico dos autos, afronta o objetivo do contrato, que é a preservação da saúde Necessidade demonstrada - Recusa invocada pela Seguradora que contraria a finalidade do contrato e representa abusividade que afronta ao CDC (em especial seu art. 51, IV, que não foi revogado pelo advento da sobredita Lei e Resoluções a ela coligadas) - Contrato que, ademais, prevê cobertura para quimioterapia Necessidade da paciente incontroversa - Dano moral Descabimento Negativa fundada em interpretação de cláusula contratual Ausência de dolo ou culpa da requerida afasta a pretensão indenizatória a esse título - Danos materiais que também não restaram comprovados (e que não são presumidos) - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença reformada Recurso parcialmente provido
O paciente que tiver recusado pelo seu plano de saúde o custeio do medicamento deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar na Justiça e garantir seu custeio.
É importante lembra que o SUS também possui obrigação de fornecer o medicamento, sendo que a diferença entre o SUS e o plano de saúde, basicamente, no tempo que cada um leva para cumprir a decisão judicial, já que os planos de saúde tendem a cumprir mais rapidamente.