Florianópolis (4/9/2006) - Representes de 12 dos 15 Comitês de Bacias Hidrográficas participaram nesta segunda-feira (4/9) de um encontro estadual com o objetivo de discutir e trocar experiências de gestão para os recursos hídricos catarinenses. O principal assunto do encontro foi a outorga de uso da água, que começou a ser implantada pelo atual Governo a partir da bacia do Rio Cubatão Norte, através do cadastramento dos usuários da região.
De acordo com secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva, a outorga é um instrumento fundamental para o gerenciamento da água, e está prevista na legislação estadual desde 1994. “O cenário atual de Santa Catarina, com perdas superiores a R$ 1 bilhão, devido à estiagem, exige do poder público ações em prol da sustentabilidade hídrica”, explicou. Silva também adiantou que o processo de ampliação do sistema será realizado em conjunto com os comitês, respeitando a capacidade técnica de cada um. “A implantação se dará gradativamente no decorrer do próximo ano”, garantiu.
No encontro também foi definido que a partir de 2007, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) terá uma conta específica, conforme proposta conjunta que será apresentada através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS). Atualmente o Fehidro é concentrado numa conta comum do Estado, fato que muitas vezes impossibilita repasses e investimentos através dos Comitês.
A representante da Agência Nacional de Água, Rosane Garjolli, presente no evento, apresentou o papel e a sustentabilidade dos comitês na gestão participativa de recursos hídricos. Segundo Garjolli, o sucesso da gestão depende da participação popular. “A gestão dos recursos nunca terá sucesso sem o envolvimento da sociedade”, destacou.
Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina são integrados por 40% de representantes dos usuários da água, 40% de representes da população da bacia e 20% de representantes dos diversos órgãos da administração federal e estadual atuantes nas bacias.