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Deputados são unânimes na aprovação da PEC do piso da educação em segundo turno
A reunião de Plenário desta quarta-feira (25/07) na Assembleia Legislativa de Minas foi marcada pela aprovação unânime, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 49). O projeto, que teve o apoio da oposição, estabelece a política de remuneração dos servidores da educação conforme o piso nacional da categoria. Os deputados do bloco Verdade e Coerência defenderam também o pagamento do piso, definido em lei pelo governador Fernando Pimentel em 2015, seja cumprido imediatamente. Em Minas, os salários da categoria é cerca de 13% menor do que o piso nacional, uma vez que os reajustes definidos pelo MEC em 2017 e 2018 ainda não foram pagos por Pimentel.
A votação aconteceu após um acordo que garantiu a retirada do projeto de cisão da Codemig da pauta, conforme exigido pelos deputados oposicionistas. "Pimentel não fez uma gestão austera, cortado gastos e priorizado investimentos em serviços públicos. Pelo contrário, criou seis secretarias, criou milhares de cargos comissionados e endividou o estado. Não podíamos permitir que esse endividamento fosse ainda maior. Ao querer vender o nióbio da Codemig, que gera uma receita de R$ 800 milhões por ano, o governo iria abrir mão de uma das fontes mais importantes de investimento para a saúde, segurança e educação" explicou o deputado Sargento Rodrigues.
O parlamentar também explicou que, ao contrário do que líderes do governo na Assembleia Legislativa afirmaram, a aprovação da PEC 49 não torna automático o reajuste do piso nacional da educação. Conforme prevê a Constituição Federal, a cada reajuste definido pelo MEC será necessário o envio de projeto de lei específico para o Legislativo.
O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 2019 (LDO) também foi aprovado na manhã desta quarta-feira. Duas emendas apresentadas pela oposição para garantir maiores repasses e a execução de investimentos na área da saúde foram rejeitadas pelos deputados da base governista.
No texto enviado à Assembleia, Pimentel prevê que o rombo criado por seu governo será reduzido quase que pela metade, como que em um passe de mágica, chegando em cerca de R$ 5,6 bilhões em 2019. Se fosse real, esse déficit já seria extremamente alto. Mas, infelizmente, o déficit deverá ser bem maior considerando o cenário atual.
Desde 2015, o rombo nas contas do estado só cresce. Em 2017, chegou a R$ 9,76 bilhões e neste ano deve bater a marca dos R$ 14 bilhões. Apenas o crescimento do PIB e a variação da inflação, considerando variações macroeconômicas já bastante otimistas, não seriam suficientes para reduzir o déficit para os R$ 5,6 bilhões projetados pela LDO.
Em relação à despesa de pessoal, a projeção na LDO para 2019 supera em 59% as receitas totais projetadas. Na própria LDO, Pimentel já rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal.