"Emprego verde amarelo" é bom paliativo, mas isolado pode tornar-se voo de galinha, dizem advogados - 6 Minutos
"Emprego verde amarelo" é bom paliativo, mas isolado pode tornar-se voo de galinha, dizem advogados
Especialistas ouvidos pelo 6 Minutos acreditam que medida será eficaz para gerar empregos, mas tem efeito temporário. Governo precisará correr para melhorar cenário geral da economia e evitar que vagas se dissolvam ao final de contratos.
Principal destaque positivo do projeto seria abrir as portas a jovens de 18 a 29 anos que ficaram alijados do emprego formal em virtude da prolongada crise econômica.
Os contratos "verde amarelos" terão duração de até 24 meses
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que aguardaria o avanço da reforma da Previdência antes de assinar medidas que liberassem aos brasileiros recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Na época, Guedes argumentava que apesar de ser um "estímulo" para a economia, o dinheiro do Fundo poderia provocar apenas um "voo de galinha", uma alta moderada e que não se sustenta. A reforma viria para melhorar o ambiente de negócios e permitir que o "carro" não parasse pouco depois da "injeção" do FGTS.
Essa situação se apresenta novamente para o Brasil, agora no que diz respeito ao emprego. Para advogados, o programa do "Emprego Verde Amarelo", apresentado na última segunda-feira (11) deve ter efeito semelhante, gerando de fato um bom número de vagas no curto prazo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro durante lançamento do pacote "Verde Amarelo", de combate ao desemprego.
No entanto, serão vagas com dia e hora para terminar — e as empresas só contratarão esses trabalhadores em definitivo ao final dos contratos, o período de até 24 meses. O programa tem encerramento previsto em dezembro de 2022.
"É uma medida positiva, mas é paliativa e não é a principal para a retomada em definitivo do emprego. A principal necessidade para que um empresário contrate é a confiança no país. Enquanto isso não acontecer, é uma solução temporária", opina a advogada Claudia Securato, sócia do Securato e Abdul Ahad Advogados.
"Estamos abrindo espaço para estimular a contratação e dando a oportunidade que essas pessoas estão buscando. O quanto vai ser efetivo no longo prazo dependerá menos do projeto e mais dos rumos da economia", diz Dario Rabay, sócio do Mattos Filho e especialista em Direito Trabalhista.
Formalização de jovens é destaque. Para os dois especialistas ouvidos pelo 6 Minutos, o grande mérito da proposta está em atacar um problema decorrente da prolongada crise econômica brasileira: jovens que chegam a idades cada vez mais avançadas sem nenhum histórico de registro formal em carteira de trabalho. A estimativa do governo é gerar 1,8 milhão de empregos com a medida.
"A medida tem o papel de diminuir o medo de dar a oportunidade para quem nunca trabalhou. Muitas vezes esses jovens de 18 a 29 anos já trabalharam sim, mas não tem a experiência formal, o que acaba fechando as portas para eles", diz Securato.
Pelo programa, que ainda terá de ser confirmado pelo Congresso, empresas poderão contratar jovens de 18 a 29 anos que nunca tenham trabalhado formalmente em um regime diferenciado e mais barato. Entre outros descontos, empregadores não serão obrigados a recolher os 20% sobre o pagamento para a seguridade social e depositarão apenas um quarto do padrão (2%, ao invés de 8%) nas contas desses funcionários no FGTS.
Na avaliação dos especialistas, a falta de confiança se manifesta e trava hoje essas contratações por conta dos custos de demissão. Empresários temeriam, assim, que a situação voltasse a piorar e eles fossem obrigados a voltar atrás nas contratações com custos altos. Nessa seara, o projeto coloca as contratações com prazo definido e abre a possibilidade de uma multa menor (20%, não 40%) sobre o saldo do FGTS em caso de dispensa antecipada.
Centrais sindicais promovem protesto em São Paulo contra o pacote "Verde Amarelo", do governo Bolsonaro
Crédito: Força Sindical/Reprodução Facebook
"Se eu tenho um custo alto caso precise demitir, por precaução eu não contrato. Eu penso duas vezes antes de contratar porque eu tenho medo de precisar demitir, então essa contratação acaba ficando para o final, apenas quando a recuperação é tão consistente que esse funcionário é absolutamente necessário", explica Rabay.
Quem paga a conta? Oito centrais sindicais promoveram nesta quarta-feira (13), em frente ao Theatro Municipal em São Paulo, um protesto contra a medida. Um dos pontos mais sensíveis é o que diz respeito ao financiamento do "Emprego Verde Amarelo": a criação de uma cobrança sobre o seguro-desemprego.
Senadores de partidos aliados, como Eduardo Braga (MDB-AM), fizeram coro e o governo indicou que deve voltar atrás. Líder da base de Bolsonaro na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) propôs a retirada de subsídios e redução de repasses ao Sistema S como alternativa.
"Menos direitos, mais empregos"? Com o projeto, o governo dá cara ao que o presidente Jair Bolsonaro disse em outras oportunidades: que "menos direitos" garantiriam "mais empregos". As centrais sindicais veem a possibilidade do sucesso imediato, mas consideram o avanço pouco perene.
Para os especialistas ouvidos pelo 6 Minutos, o detalhamento do projeto cria bom mecanismo para impedir um risco que havia sido apontado em um primeiro momento, a de que empresas acabariam por demitir empregados mais velhos para substitui-los por outros com o "emprego verde e amarelo", sem de fato gerar vagas.
"A lei deixa claro que é exclusivamente para novos postos de trabalho quando estabelece a métrica da média de funcionários registrados entre 1o de janeiro e 31 de outubro de 2019", explica Dario Rabay. O entendimento do advogado é que as fraudes poderiam ser facilmente identificadas, por meio de um cruzamento entre o programa e essa base de dados, que apontaria os empregadores cadastrados que não tenham registrado alta na média de funcionários.
Tags: Emprego Verde Amarelo, Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, reforma trabalhista, seguro-desemprego, sindicatos