O que você acha de um adolescente com 14 ou 15 anos poder trabalhar? - Atualidades
O que você acha de um adolescente com 14 ou 15 anos poder trabalhar?
O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e visa mudar a Constituição, para que jovens nessa faixa etária deixem de ser apenas aprendizes
postado em 17/07/2015 11:32
Dois milhões de brasileiros com idades entre 14 e 17 anos trabalham de forma irregular. Esse número, apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, causou polêmica, na terça-feira, dia 14 de julho, ao ser apresentado na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de redução da idade mínima para o trabalho.
Isa é contrária à redução da idade mínima para trabalhar e diz que o país deve investir na aprendizagem dos jovens. "Nosso grande desafio é proteger o adolescente a partir de 14 anos no mercado", ressalta a especialista.
Os dados chamaram a atenção do deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 18/11, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que autoriza os jovens a partir de 14 anos a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. Para Amin, o governo deve esclarecer a questão, por intermédio do Ministério do Trabalho.
"O Ministério Público do Trabalho afirma que não pode fazer nada. E o Ministério do Trabalho deve ser convocado para explicar que situações ilegais são essas", declara o parlamentar, que preferiu não antecipar a sua posição sobre o tema.
A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Porto, destaca que a PEC é inconstitucional e contesta o argumento de que o trabalho reduzirá a criminalidade. Ela aponta que o empregado jovem é mais vulnerável a acidentes de trabalho.
"Segundo a Organização Internacional do Trabalho, por ano, são mais de 3 milhões de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes", informa a magistrada. "Se um adolescente trabalhar na mesmíssima condição de proteção de um trabalhador adulto, o jovem terá muito mais chance de se acidentar fisicamente e psicologicamente", completa Noêmia.