Projeto que autoriza a construção de usinas hidrelétricas no estado é aprovado em segundo turno | Folha Paranaense
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Projeto que autoriza a construção de usinas hidrelétricas no estado é aprovado em segundo turno
O projeto de lei nº 209/2017, que autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As novas unidades, listadas na proposta do Poder Executivo, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH).
Segundo o projeto de lei, as unidades serão construídas nos municípios de Itapejara do Oeste, Coronel Vivida, Cruzeiro do Sul, Lobato, Jaguariaíva, Turvo, Tibagi, Carambeí, Rio Branco do Ivaí, Laranjeiras do Sul, Marquinhos, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Mangueirinha, Campo Mourão, Marechal Cândido Rondon, São Jorge do Oeste, Clevelândia, Araucária e Prudentópolis. Na justificativa, o Poder Executivo ressalta que os empreendimentos previstos na matéria estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipal, estadual e federal.
A proposta foi aprovada com uma emenda de plenário que condiciona "para antes da concessão de Licença de Operação pelo órgão ambiental competente ao empreendimento hidrelétrico de geração de energia, a comprovação do efetivo pagamento da justa indenização das terras e dos benefícios dos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento".