Resenha: "Contrato de empréstimo internacional" | Centro de Direito Internacional
Resenha: "Contrato de empréstimo internacional"
By admin22 de abril de 2015Uncategorized
Resenha da Obra: ROCHA, Dinir Salvador Rios da. Contrato de empréstimo internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
Laura Cabral de Avelar Marques*
Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Dinir Salvador Rios da Rocha é também Coordenador de Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da FGV. O autor publicou sua obra, Contratos de Empréstimo Internacional, em 2013, em um contexto no qual o mecanismo analisado no livro é um dos principais instrumentos de regulação do direcionamento de recursos estrangeiros para o Brasil. A realização de tais contratos representa uma conquista do país, considerando que, após a moratória em empréstimos contraídos no exterior na década de 1980, os recursos advindos de bancos estrangeiros eram escassos ou até mesmo nulos. Porém, dada a recente consolidação do Brasil como um país relativamente estável econômica e politicamente, ocorreu um direcionamento de recursos estrangeiros para o país, de forma que o tema mostra-se de significativa relevância.
O autor expõe a importância dos contratos de empréstimo internacional e caracteriza as transações internacionais sob uma visão da atividade econômica como um todo, focando-se, principalmente, nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse sentido, aborda, de maneira detalhada, o mercado de eurodólares e sobretudo os empréstimos sindicalizados internacionais e todas as suas facetas: origem, estrutura, natureza jurídica, tipos, e responsabilidade das partes.
São abordadas, também, questões concernentes aos documentos relevantes em contratos internacionais, bem como às suas regras de interpretação e principais cláusulas padrão. Tal análise é feita principalmente baseada no direito comparado, sendo que são apresentados especialmente aspectos da legislação cambial brasileira, proporcionando, dessa forma, um diagnóstico diversificado do tema. Porém, como nota o autor ao expor seus objetivos, ainda que os contratos de empréstimo internacional tenham cláusulas e estruturas em comum, cada um tem suas particularidades, sendo que as partes, dentro dos limites da jurisdição aplicada, podem estabelecer as cláusulas da forma que lhes convier. A obra, portanto, cumpre o objetivo de situar o leitor em um panorama geral, mas não oferece uma análise profunda e detalhada a esse respeito.
O livro apresenta um capítulo final que sintetiza as conclusões feitas ao longo da obra, demonstrando, principalmente, a complexidade e o desafio provocado pelos contratos de empréstimo internacional em virtude de envolverem altas somas e prazos longos, além da pluralidade de jurisdições nas quais é utilizado; cada uma com suas variedades e características próprias. Levanta-se, portanto, a possibilidade de harmonização das regras que regem tais contratos, que levaria à produção de um "Código de Prática Internacional", que é uma ideia já estudada por Richard Slater e Philip Wood – ambos céticos a esse respeito. Ainda que não apresente conclusões originais nesse sentido, o autor salienta que tal harmonização não é discutida no Brasil. Alguns institutos adequados aos conceitos relacionados aos contratos de empréstimo internacional estão presentes no ordenamento brasileiro, mas a doutrina e jurisprudência concernentes ao tema praticamente inexistem. No entanto, destaca-se que nos casos de omissão legislativa e até mesmo doutrinária, antes de serem importados institutos e conceitos estrangeiros sobre o tema, uma análise profunda faz-se necessária, visando a evitar soluções jurídicas inadequadas.
O foco principal é dado na exposição de conceitos e argumentos, abrangendo uma visão contextualizada dos contratos de empréstimo internacional, sobretudo nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. A análise apresentada na obra baseia-se principalmente no direito comparado, com a apresentação de rica bibliografia. Os argumentos e ideias são expostos de maneira lógica e sistematizada, tornando a leitura fácil e fluida. A linguagem utilizada pelo autor é simples, clara e didática, de forma que não se exige que o leitor tenha conhecimento prévio aprofundado no assunto, portanto, é indicado principalmente a profissionais e estudantes em estágios de formação diversos, fornecendo um bom ponto de partida para a análise da matéria.