O Mercado Livre poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Mercado Livre decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Mercado Livre poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Mercado Livre.
O Mercado Livre poderá retirar dos Sites anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização dos Sites. As imagens, fotografias e vídeos dos produtos anunciados na modalidade Diamante e Ouro deverão cumprir com alguns requisitos adicionais como condição para serem expostas na Página Principal dos sites www.mercadolivre.com.br ou www.arremate.com.br. Conheça os requisitos.
Quando uma negociação se concretizar, o Usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Mercado Livre, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não fizer a qualificação no prazo estipulado.
Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições. Dessa forma, o Mercado Livre poderá cobrar estes valores na conta gráfica do usuário vendedor no Mercado Pago. Caso o envio do produto tenha sido por meio da ferramenta do Mercado Envios, o Mercado Livre poderá disponibilizar etiquetas para que o usuário comprador possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente será descontada da conta gráfica do Mercado Pago do usuário vendedor. Mesmo depois dos 7 dias, caso o vendedor não responda uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, o vendedor arcará também com o custo do frete da devolução, podendo o Mercado Livre descontar o respectivo valor em sua conta Mercado Pago.
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis;e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Mercado Livre e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo Mercado Pago; h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Mercado Livre poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Mercado Livre; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e)se o Mercado Livre entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Mercado Livre ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Mercado Livre e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os Usuários têm um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do Mercado Livre.
O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do Mercado Livre, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Os usuários compradores e os usuários vendedores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O Mercado Livre não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações ou comentários e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos Sites ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O Mercado Livre se reserva o direito de editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o Mercado Livre poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.