Tesouro ressalta importância da transparência e da eficiência do gasto público — Ministério da Economia
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publicado: 29/04/2016 16h56 última modificação: 29/04/2016 19h02
Do lado das receitas, exemplificou, é fundamental questionar e avaliar, entre outros pontos, as isenções e desonerações tributárias. Ele defendeu que, no tocante às despesas, deve-se olhar para questões como a projeção dos déficits da Previdência, os riscos judiciais e os passivos contingentes. "Mas a transparência vai muito além de um orçamento público", disse o secretário, ressaltando a relevância de uma visão abrangente do conjunto de ativos e passivos da União.
Ladeira fez um apanhado do trabalho que o Tesouro vem realizando, no sentido de promover a transparência fiscal. "Transparência tem que estar dentro da cultura do setor público. Ela não pode estar numa determinação legal. Poucos dos avanços que ocorreram estão calcados em determinações legais." Desde o lançamento do Resultado do Tesouro Nacional, em 1995, vieram, entre outros, o Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública, os Relatórios Mensal e Anual da Dívida e a publicação, no ano passado, do livro "Avaliação da Qualidade do Gasto Público".
Outro avanço citado por Ladeira foi o lançamento em 2015 do Siconfi, um sistema para envio e recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais da União, Estados e municípios. Ele substituiu o SISTN. "Fomos surpreendidos com a rapidez de sua aceitação. Dobrou a quantidade de declarações homologadas em 2015 ante o ano anterior."
"Alguns itens podem ser melhorados com pequenos ajustes administrativos, técnicos, com mudanças de procedimentos, sem precisar de alteração legal ou de qualquer tipo de contrato mais amplo com outros entes da federação", disse Ladeira. "O Brasil está numa boa posição internacionalmente, ainda que tenhamos muito no que avançar."
"Serão criados grupos temáticos, com uma visão de integração e coordenação entre áreas", comentou Fabiana. Ela reforçou a necessidade de que esse monitoramento seja feito de maneira contínua e relacionada com o ciclo orçamentário. "A sugestão inicial desse grupo é ter uma visão de consolidação fiscal de maneira gradual e em paralelo com a visão orçamentária atual."
Ao apresentar um quadro geral da situação atual das finanças públicas do país, Fabiana chamou atenção para o crescimento do endividamento e para o aumento das despesas, principalmente as de caráter obrigatório. "Efetivamente, apenas 8,3% das despesas no âmbito do orçamento são efetivamente margem de manobra fiscal", disse ela.
Esse quadro tende a agravar-se no longo prazo, já que o processo de envelhecimento da população elevará os gastos com saúde e previdência. "Essas são duas questões que o Brasil vai ter que enfrentar", afirmou a coordenadora.
Por isso, incluir a análise de longo prazo no trabalho de reavaliação da eficiência do gasto é fundamental, defendeu ela. "É nesse contexto de demanda crescente por serviços públicos e da necessidade de olhar para isso em um ambiente de desaceleração econômica que precisamos avaliar os impactos de longo prazo [dos gastos] e priorizar a eficiência."