Empresa pagará apenas pela quantidade de energia elétrica utilizada durande pandemia - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/Empresa pagará apenas pela quantidade de energia elétrica utilizada durande pandemia
De acordo com o colegiado, "mais do que nunca, diante das circunstâncias de calamidade pública que assola o país, há que se levar em conta o princípio da preservação da empresa, cuja função social não se pode ignorar, na medida em que sua operação movimenta a economia, gerando empregos, recolhimento de tributos, produção e comercialização de bens e prestação de serviços".
"Tudo a corroborar para o entendimento de que o pedido da agravante realmente se baseia na situação de crise decorrente das medidas públicas implantadas para o combate à pandemia por COVID-19, panorama este em que se exige a manutenção de empregos e a retomada da economia, para cujo êxito, fundamental se revela a colaboração da recorrente."