Prefeitura de MS é condenada a indenizar motorista que bateu carro ao desviar de buracos – Bolsão em Destaque
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Prefeitura de MS é condenada a indenizar motorista que bateu carro ao desviar de buracos
A defesa da prefeitura de Rio Verde informou que vai recorrer da decisão e alega que a culpa do acidente é da vítima que foi imprudente.
A Prefeitura de Rio Verde, cidade de Mato Grosso Sul, foi condenada a indenizar em R$ 8,3 mil, um motorista que bateu o carro ao desviar de buracos em uma avenida da cidade segundo o G1MS.
O acidente foi em julho de 2014, na avenida Sebastião Ferreira e a decisão publicada nesta quarta-feira (10). De acordo com o motorista, ele foi obrigado a desviar de dois buracos, e por isso, acabou subindo na calçada e batendo em uma árvore.
De acordo com a Justiça, a indenização refere-se aos danos materiais ocasionados no veículo em que a vítima estava.
O relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, afirmou em seu voto que é "responsabilidade do poder público garantir a trafegabilidade segura e regular dos motoristas nas vias e estradas. Além disso, no entender dele, o dever reparatório do município deriva ser o de provar a causa do fato, isto é, a má conservação da via pública, o acidente e os danos sofridos".
A defesa da prefeitura informou que vai recorrer da decisão e alega que a culpa do acidente é única e exclusiva da vítima que teria sido imprudente. A defesa ainda pediu que o município seja desonerado de reparar os danos.