Município publica edital para licitação do transporte coletivo em Londrina
Londrina 27/11/2018 12h06
Propostas das empresas interessadas serão conhecidas no dia 26 de dezembro
A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), lançou nesta segunda-feira (26) o edital de licitação para a nova concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. As empresas interessadas na concorrência têm até o dia 26 de dezembro, às 8h30, para protocolar na CMTU os documentos de habilitação e as propostas. A abertura dos envelopes está programada para ocorrer na mesma data, a partir das 9h30. Serão declaradas vencedoras as entidades que conseguirem apresentar o menor valor unitário de tarifa.
Para efeitos de outorga e classificação das propostas, o município foi dividido geograficamente em dois lotes distintos. A área 01, que nesta licitação passa a atender 61,67% da demanda, tem o preço máximo do bilhete fixado em R$ 3,9957. Já na área 02, responsável por absorver 38,33% dos usuários, o valor limite da tarifa unitária é de R$ 4,0889. Apesar da diferença no preço dos lotes, a passagem paga pelo usuário continuará a ser uma só, definida anualmente por decreto municipal.
Uma das principais novidades do edital é a diminuição da idade média da frota, que cairá de 6,5 para 5,5 anos. A idade máxima dos veículos, item não especificado na concessão atual, passará a ser de 10 anos para os convencionais e de 12 para os articulados. Dos 386 carros previstos para os dois lotes, pelo menos 20 deverão ser 0 km, sendo 14 com ar-condicionado. Com tais medidas, a expectativa é oferecer ônibus mais novos e confortáveis aos usuários do sistema.
A licitação prevê também a utilização ostensiva de recursos tecnológicos. Neste quesito, a determinação mais importante é a implantação de sistema de gerenciamento operacional (ITS) que ofereça, em tempo real, relatórios e indicadores para a tomada de decisões. Isso significa que será possível monitorar e intervir no funcionamento dos ônibus de modo instantâneo, enquanto eles ainda estiverem nas ruas.
O edital contempla a modernização na estrutura de bilhetagem eletrônica, com ampliação e diversificação dos meios e formas de comercialização da tarifa. Isto é, os passageiros poderão adquirir bilhetes, por exemplo, pela internet ou em terminais de autoatendimento, pagando com dinheiro em espécie ou cartão. Haverá também o fornecimento de internet nos terminais de integração, bem como o aumento, de 12 para 40GB, do pacote de dados móveis de cada coletivo. Tudo para que o cliente não fique desconectado durante os deslocamentos.
Com o objetivo de garantir a qualidade do serviço, o repasse de recursos às concessionárias passará a ocorrer de acordo com índices qualitativos. Sai de cena a atual taxa de lucratividade, fixada em 7,5%, e entra a de remuneração operacional (TRO). Com ela, as empresas vão receber segundo índices de eficiência, satisfação e qualidade. No primeiro ano do contrato, como o sistema de gerenciamento ainda não estará concluído, a TRO será de 0%. No segundo ano, a taxa poderá chegar a 2%, atingindo até 6% a partir do terceiro ano.
Além de todas as obrigações incluídas na prestação do serviço, o edital prevê que, no decorrer da concessão, as empresas vencedoras atinjam metas como o estímulo à utilização dos ônibus, a ampliação das formas de divulgação do sistema e a adoção de tecnologias que priorizem o meio ambiente e o conforto do usuário, sobretudo pessoas com capacidade reduzida de locomoção, idosos e gestantes.
Outras disposições do certame são a moderação no preço da passagem, o estímulo à produtividade por meio da remuneração vinculada a indicadores, o incentivo à participação do usuário e o desenvolvimento de ações educativas antivandalismo.
A publicação do edital ocorre em atendimento a leis federais e municipais sobre o serviço de transporte público coletivo. Antes do lançamento do certame, como forma de favorecer a participação popular na construção do documento, a Prefeitura ouviu os moradores em duas oportunidades, nos dias 3 e 26 de outubro.
O edital está publicado na edição 3.661 de 26 de novembro de 2018 do Jornal Oficial do Município de Londrina. O Edital completo com todos os anexos pode ser acessado no site da CMTU - http://cmtu.londrina.pr.gov.br/