Aditivos sem fim elevam o custo da restauração da ponte Hercílio Luz | ND
Notícias do Dia detalha adicionais do contrato da obra e revela mais um gasto adicional, de R$ 713 mil
Vanessa da Rocha, Florianópolis 10/10/2018 às 06h00
Obra de restauração da ponte Hercílio Luz já contabiliza R$ 355,7 milhões – Daniel Queiroz/ND
Levantamento realizado no Portal da Transparência de Santa Catarina mostra uma série de alterações contratuais na restauração da ponte Hercílio Luz que não foram tornadas públicas. A última representou um aumento de R$ 713.538,31. Com a nova despesa, a obra já contabiliza R$ 355,7 milhões gastos nos últimos quatro anos. Os aditivos no contrato viraram o pesadelo dos catarinenses porque mexem com dois bens de alto preço: tempo e dinheiro. O cartão-postal querido virou o símbolo da ineficiência. O drama se completa com as pontes Pedro Ivo e Colombo Salles saturadas e com laudos técnicos apontando que elas precisam de reforma urgente.
Por meio da busca pelos históricos financeiros das empresas que firmaram contrato com o Deinfra, foi possível rastrear os contratos assinados desde 2014, quando o então governador Raimundo Colombo rompeu com a Espaço Aberto e contratou novas empresas com o compromisso de entregar a ponte para os catarinenses. Entre 2014 e 2018, seis contratos foram assinados com quatro empresas. Sete aditivos ditaram novos prazos e preços. Os registros dos dados possibilitam remontar os bastidores das idas e vindas dos últimos anos.
Tudo começou com a RMG Engenharia, contratada por R$ 1.951.820,02 para realizar o projeto da obra. A empresa começou os trabalhos em 9 de fevereiro de 2015 e terminou 180 dias depois. O contrato foi cumprido no prazo.
Em abril de 2015, a obra entrou numa nova etapa: a de montagem das estruturas de sustentação. A Empa Engenharia foi contratada para realizar o serviço por R$ 10.357.290,64, mas não conseguiu. Em outubro, um novo aditivo foi assinado com a empresa no valor de R$ 2.583.878,29. Também não conseguiu. Já que aditivos não podem superar o valor do contrato, a solução encontrada nesse quebra-cabeça foi assinar um novo contrato com a Empa. Dessa vez, no valor de R$ 11.400.601,42. Já era abril de 2016 e as estruturas provisórias ainda não estavam prontas.
Arte Rogério Moreira Júnior/ND
As peripécias contratuais ainda estavam no começo. Devido ao atraso, o Deinfra precisou atualizar o orçamento da obra. A empresa Fares & Associados Engenharia foi a contratada da vez. Cobrou R$ 137.482,95 para fazer o serviço em 30 dias.
Com o novo orçamento em mãos, finalmente o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) pôde entrar na fase da restauração da ponte com a contratação da Teixeira Duarte Engenharia para executar o trabalho e a RMG Engenharia para fiscalizar. As duas empresas protagonizam a fase da obra que recebeu a maior parte dos recursos dos cofres estaduais.
A Teixeira Duarte começou os trabalhos de restauração em abril de 2016. A previsão era terminar a obra em outubro de 2018 pelo custo de R$ 262,9 milhões. Instantaneamente foi constatado que não seria possível cumprir o prazo. No mês seguinte, em maio, um aditivo foi assinado para atualizar o cronograma de execução. A conta adicional veio em novembro de 2016, quando foi anunciado um aditivo de R$ 11,2 milhões.
Em 2017, um novo aditivo, dessa vez para baixar o valor em R$ 88 mil. O alívio da pequena redução de custos durou pouco. Em maio de 2018 surgiu o maior aditivo até então registrado na obra: R$ 37,7 milhões.
A RMG Engenharia, que fiscaliza a obra, também precisou de aditivos. Foram dois: um em julho de 2017 no valor de R$ 1.430.142,88 e o outro de R$ R$ 713.538,31, assinado no fim do mês passado, no dia 26 de setembro. Esse último é o prenúncio de mais notícias ruins para as finanças: a RMG está confeccionando um laudo técnico porque não se sabe se a estrutura de sustentação vai aguentar os constantes atrasos na entrega da obra.
Para piorar, mais previsão de aditivos: os contratos em vigor com Teixeira Duarte e RMG vencem em março e maio, respectivamente, mas a previsão de entrega anunciada pelo Deinfra é o segundo semestre de 2019. No dia 24 de setembro, o ND publicou uma entrevista com o secretário Paulo França e ele respondeu que existe a possibilidade de novos aditivos. "Isso a gente tem que deixar claro. Não posso dizer que com tudo que está lá agora vamos concluir a ponte. Não tenho condições de afirmar isso tecnicamente" disse. O ND entrou em contato novamente com o Deinfra, mas o órgão não conseguiu se manifestar a tempo e se colocou à disposição para responder os questionamentos com prazo maior. As construtoras que assinaram contrato com o Deinfra também foram procuradas para dar detalhes sobre os aditivos, mas a nossa equipe não conseguiu contato com as empresas.
Ministério Público de Contas pede investigação
"Este caso da ponte Hercílio Luz é uma fonte permanente de perplexidades. Ela, que hoje detém o título de símbolo de Santa Catarina, tornou-se também um dos símbolos nacionais do mau uso do dinheiro público. Mas isto não parece despertar o interesse do Tribunal de Contas de Santa Catarina", diz o procurador do MPC (Ministério Público de Contas), Diogo Roberto Ringenberg. No dia 25 de outubro de 2015, uma representação do MPC fez dois pedidos ao TCE: uma instauração de uma Tomada de Contas Especial sobre a reforma da ponte diante de "flagrantes indícios de desperdício de dinheiro público" e a elaboração de um plano de segurança, caso a ponte ruísse. Apenas o segundo pedido está tramitando.
Ringenberg diz que não há informação do por que os relatores do processo ignoraram a solicitação para auditar as contas da ponte. "Três anos depois da representação do Ministério Público de Contas nada foi apurado no que tange ao desperdício de recursos públicos e seus responsáveis. O processo no TCE parece destinado a seguir o mesmo ritmo das obras da ponte", diz o procurador.
O TCE é o órgão responsável pela fiscalização dos atos administrativos do Estado e dos municípios. O tribunal tem independência administrativa e pode escolher os órgãos e contratos que quer fiscalizar. Também pode ser instigado por qualquer cidadão ou organização para apurar as contas de obras com indícios de irregularidades. O ND entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão, que não conseguiu se manifestar a tempo da publicação da reportagem.
Recursos federais também não foram auditados
A ponte Hercílio Luz recebeu verbas do governo federal em duas ocasiões: via Lei Rouanet e por meio de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O TCU (Tribunal de Contas da União) é responsável pela fiscalização dos recursos federais, mas também não investigou.
Segundo o responsável pela Secex-SC (Secretaria de Controle Externo do TCU em Santa Catarina), Carlos Alberto Lellis, "as obras de restauração da ponte Hercílio Luz não foram fiscalizadas por este tribunal, pois há poucos recursos federais efetivamente envolvidos na obra", diz. "Pela Lei Rouanet, o valor autorizado para captação era cerca de R$ 40 milhões, mas foram captados menos de R$ 3,5 milhões. A maior parte dos recursos aplicados na obra decorre de valores do Estado, obtidos mediante empréstimo do BNDES, constituindo-se em operação bancária não sujeita à fiscalização do TCU", completa Lellis, informando que a responsabilidade de investigação é do Tribunal de Contas do Estado.