Acordo de líderes pode abrir caminho para votar CPMF
Ter , 25/09/2007 às 18:03
O acordo entre governo e oposição para desobstruir a pauta de votações do Senado a partir de amanhã poderá abrir caminho para a tramitação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda está na Câmara. "Não vamos antecipar esse problema no Senado, mas a normalização do clima político é um fato positivo para a CPMF", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após uma rodada de reuniões separadas com os líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do DEM, senador José Agripino (RN).
O acordo de procedimento, que não inclui o mérito das propostas em tramitação, joga para depois a votação do nome de Luiz Antonio Pagot para o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transporte (Dnit), que vem causando muita polêmica entre os senadores. O PSDB tem restrições a Pagot, que tem como principal padrinho político o governador Blairo Maggi (MT). "Tudo que é relacionado ao Dnit ficamos com um pé atrás", afirmou Arthur Virgílio. "Pagot não é importante, acho que a indicação de embaixadores é que tem prioridade", completou. Antes de votar a indicação de Pagot, deverá ser apreciada pelo plenário a nomeação de Paulo Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal, para a presidência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Virgílio afirmou que a oposição só aceitou desobstruir a pauta diante do compromisso de Jucá de votar amanhã, depois de quatro medidas provisórias e de um projeto de urgência, o projeto de resolução que torna aberta a sessão plenária para julgar pedidos de cassação de mandatos. Em relação à PEC que torna também aberto o voto desses julgamentos, Romero Jucá também confirmou que a discussão e votação dessa proposta serão iniciadas depois da votação do projeto de resolução. Jucá disse que é um tema polêmico e, por isso, vai gerar muita negociação. Os senadores não têm consenso sobre a extensão do voto aberto para indicações presidenciais e autoridades do Judiciário. Em relação a cargos administrativos como dirigentes do Banco Central e agências reguladoras, ele acha que o voto pode ser aberto.
A preocupação maior dos aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é sobre o projeto de resolução que prevê o afastamento automático dos senadores em cargos da Mesa, corregedoria e presidência de comissões que estiverem com processos no Conselho de Ética. "Corremos o risco de instituir a banalização do denuncismo por disputa local", esclareceu Jucá. Esse projeto será votado amanhã em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem parecer favorável do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).