CBF7 OFICIAL | NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nota Oficial - 08/02/2020 às 18:21:35
Nota de Esclarecimento sobre os textos, imagens e demais publicações feitas pela Federação Paulista de Futebol Sete Society (FPF7) e seu representante legal, Sr. Paulo Roberto Antunes.
Nota de Esclarecimento sobre a Federação Paulista de Futebol Sete Society (FPF7) (Foto: CBF7)
Para esclarecimento sobre os textos, imagens e demais publicações feitas pela Federação Paulista de Futebol Sete Society (FPF7) e seu representante legal, Sr. Paulo Roberto Antunes, a Confederação Brasileira de Futebol 7 (CBF7), em respeito e atenção à comunidade esportiva nacional, em especial à modalidade do Futebol 7 em São Paulo e em todo o País, informa que:
1. em 2019, a CBF7 solicitou a todas as filiadas as documentações de regularidade, em conformidade com o Estatuto da CBF7, sobretudo certidões negativas, que não foram apresentadas por algumas das filiadas, dentre elas a FPF7;
2. após abertura prazos para apresentação da documentação e para resposta, sem que os documentos estivessem em conformidade com o Estatuto, a FPF7 foi desfiliada, ainda com direito a apresentar recurso, que seria julgado em Assembleia Geral Ordinária da CBF7, realizada em 01/02/2020;
3. sem a apresentação de recurso no prazo, a FPF7 foi definitivamente desfiliada, conforme Comunicado n° 01/2020;
4. inconformada com a decisão da Presidência da CBF7 que desfiliou a Federação com base na ausência de documentação regular, a FPF7 ingressou com ação judicial para suspender o ato de desfiliação e, ainda, para participar da Assembleia de 2020;
5. o Exmo. Juiz de Direito, diante das informações prestadas unilateralmente pela FPF7, concedeu o pedido liminar que foi prontamente acatado pela CBF7 e por todos os Presidentes de Federações filiadas à organização que estavam em Colatina para a realização da Assembleia de 2020;
6. contudo, a FPF7 não compareceu à Assembleia, que transcorreu normalmente, seguindo o previsto no Edital de Convocação e no Estatuto;
7. importante destacar que a presença da FPF7, por seu representante legal, era esperada por todos os presentes na Assembleia, para esclarecimento e defesa sobre as denúncias e comprovações feitas de grave violação ao Estatuto e as normas pátrias brasileiras, inclusive de cunho cível e criminal, tais como:
a. atos praticados contra as organizações desportivas de São Paulo, a exemplo, de supostos julgamentos por Comissões Disciplinares de Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), que não possui qualquer comprovação da sua existência e, menos ainda, dos processos julgados, em desrespeito ao Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, em total discrepância com as normas pátrias, em especial a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as normas do desporto brasileiro;
b. pedido expresso feito à CBF7, por e-mail enviado pelo Sr. Paulo Roberto Antunes, no dia 11 de fevereiro de 2019, para alterar de forma irregular o Estatuto votado em Assembleia ocorrida em 2019, em benefício próprio;
c. cobrança de valores para suposto Superior Tribunal de Justiça Desportiva, sem qualquer previsão deste para tanto;
d. cobranças feitas em nome da CBF7 além dos R$ 4,00 (quatro reais) por inscrição de atletas e membros de comissão técnica e R$ 10,00 (dez reais) para transferências no Estado;
e. superfaturamento de cobranças de arbitragem em competições realizadas no Estado.
8. Diante dessas e de outras denúncias recebidas contra a FPF7, todas devidamente comprovadas, os Presidentes das Federações filiadas à CBF 7 com direito à voz e voto solicitaram e votaram pela exclusão da FPF7, o que se consumou com a Assembleia, conforme descrito em Ata anexada a esta Nota de Esclarecimento;
Cumpre esclarecer, ainda, que a decisão judicial suspendeu a desfiliação baseada na ausência de todas as certidões negativas (art. 14° do Estatuto), mas não impede a exclusão que foi realizada de forma soberana por Assembleia, com base em afronta a outras disposições estatutárias (Art. 17° e 19° todos do Estatuto), além das normas brasileiras.
Dessa forma, a CBF7 está tomando todas as providências administrativas, cíveis e criminais cabíveis, sendo que toda e qualquer manifestação da FPF7 em nome da CBF7 deverá ser comunicada à CBF7, imediatamente, por meio de denúncia ou informação enviada por dos canais oficiais e ainda pelo e-mail contato@cbf7.com.br , para que mais pessoas não sejam prejudicadas, incluindo atletas, membros de comissão técnica, árbitros, Equipes, Ligas e demais participantes da modalidade de Futebol 7.