Prevenção e Combate à Tortura será tema de audiência pública
16/06/2016 14:46 | Da assessoria da deputada Márcia Lia
O Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo em penitenciárias e locais de privação de liberdade, previsto no Projeto de Lei 1.257, de 2014, em tramitação, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. A atividade foi proposta durante reunião realizada, no dia 15/6, entre a deputada Márcia Lia (PT), entidades ligadas ao tema e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB).
Participaram da reunião a assessora de atuação política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Sheila de Carvalho, o advogado da Conectas Direitos Humanos, Henrique Apolinário, além da assessoria parlamentar e da Ouvidoria da Assembleia. A ideia é que a audiência pública possa fortalecer o debate e reunir diversos atores dos direitos humanos na criação do mecanismo no Estado. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, já implementaram o mecanismo, atendendo às necessidades do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, promulgado em 2013.
As quatro emendas visam dar funcionalidade ao Conselho e ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. "O objetivo é que seja factível e eficaz e por isso trouxemos essa proposta para ser debatida com os deputados", destacou Sheila. O projeto já passou por todas as comissões da Assembleia e está pronto para a Ordem do Dia.