Toffoli libera Petrobras para vender ativos e contraria Marco Aurélio | VEJA
O presidente do STF alegou que a decisão de Marco Aurélio Mello provocava "gravíssimo comprometimento" das atividades do setor do petróleo
Por Da Redação - Atualizado em 12 jan 2019, 18h37 - Publicado em 12 jan 2019, 18h24
É a terceira vez, em trinta dias, que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio Mello STF/Divulgação - Ueslei Marcelino/Reuters
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É a terceira vez nos últimos 30 dias em que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio. Antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido a decisão do ministro que vedava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – o que poderia abrir caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli também determinou que a votação para a eleição do novo presidente do Senado seja fechada, e não aberta, como havia decidido Marco Aurélio.
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A decisão de Toffoli, que restaura a vigência do decreto sobre a Petrobras, vale até o dia 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta a validade do decreto.
Ao suspender o decreto, Marco Aurélio observou que cabia ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia. (Com Estadão Conteúdo)