Liminar impede venda de imagens sacras que seriam de Aleijadinho - Minas Gerais - iG
Liminar impede venda de imagens sacras que seriam de Aleijadinho
As duas peças sacras fazem parte, atualmente, de uma coleção particular em São Paulo
iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 01/04/2014 15:55:35
Imagens que pertenciam à paróquia Nossa Senhora da Piedade de Rio Espera, na região Central do Estado
Duas imagens sacras de autoria atribuída à Aleijadinho, que compõem uma coleção particular em São Paulo, estão impedidas de serem alienadas ou transferidas por uma liminar concedida pela Justiça à pedido do Ministério Público (MP) de Minas Gerais.
A liminar determina a indisponibilidade das duas imagens, que também ficam impedidas de deixar o Brasil, ainda que temporariamente, sem autorização judicial. A 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete instaurou Inquérito Civil para apurar a origem das imagens de Nossa Senhora do Carmo e São Luiz Rei de França após receber ofício da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais comunicando a existência do catálogo "Coleção de Arte Brasileira – João Marino", em cujo acervo constavam peças que aparentavam ser provenientes de templos mineiros.
Também foi encaminhada uma nota técnica realizada por uma perita do MP, identificando as duas imagens como sendo de autoria de Aleijadinho e, possivelmente, originárias do município de Rio Espera, na região Central do estado.
Paralelamente a isso, o MP recebeu solicitação da paróquia Nossa Senhora da Piedade de Rio Espera, para que se averiguasse a origem da imagem de São Luiz, integrante da coleção João Marino, já que uma imagem do santo teria desaparecido daquela paróquia há décadas. Também foram juntados documentos, demonstrando que, além de São Luiz, havia celebrações em adoração a Nossa Senhora do Carmo na paróquia.
Durante a instrução do inquérito, as duas herdeiras do colecionador de arte João Marino foram ouvidas por meio de carta precatória e reconheceram que estão da posse das imagens sacras e que elas foram adquiridas pelo pai junto a comerciantes de arte. Porém, não localizaram o recibo de compra da Nossa Senhora do Carmo.
O MP solicitou ainda a realização de um estudo técnico para buscar a origem das peças sacras. O relatório não foi conclusivo, mas foi categórico no sentido de que elas foram esculpidas para integrar o acervo de igrejas, destinadas ao culto coletivo, já que suas dimensões são muito grandes para oratórios domésticos. Por fim, o estudo afirma que as peças possuem relevância histórica, artística e cultural para o estado de Minas Gerais.
Além disso, a Arquidiocese de Mariana disse não ter localizado qualquer autorização para comercialização ou cessão a terceiros das imagens. Assim, segundo o promotor Glauco Peregrino, autor da ação, as peças não poderiam ter sido licitamente comercializadas. "As referidas imagens, portanto, foram apropriadas indevidamente por particulares e devem retornar ao acervo cultural mineiro", afirma o promotor.
O MP chegou a propor Termo de Ajustamento de Conduta para que as peças fossem devolvidas, mas o acordo foi rejeitado pelas herdeiras de João Marino. Diante disso, o MP propôs Ação Civil Pública contra as duas, para que seja declarado, por sentença, o valor cultural das imagens sacras de Nossa Senhora do Carmo e São Luiz Rei de França, e para que as rés sejam condenadas a restituírem as imagens à região de Rio Espera, sob a guarda e a propriedade da Arquidiocese de Mariana.