Agência Minas Gerais | Governo de Minas Gerais reúne prefeitos para debater nova lei de regularização fundiária
Infraestrutura Desenvolvimento Agrário
Sex 10 novembro 2017 15:41 atualizado em Sex 10 novembro 2017 16:02
Seminário, idealizado pela Cohab, reuniu mais de 200 chefes de executivos municipais para discutir legislação que desburocratiza acesso à terra
O representante do governo federal também ressaltou que a regularização fundiária passa pelo fortalecimento tributário das cidades. "A nova lei aquece a economia local com o consequente aumento da arrecadação tributária. A lei traz normas gerais e cabe aos municípios adotarem ou não. Trazemos as ferramentas - e quem define as normas são os municípios", finalizou Figueiredo.
Em consonância com a Lei Federal, o deputado estadual Tadeu Martins Leite ressaltou que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma nova lei relacionada à questão da regularização fundiária, que vai dar ainda mais segurança às famílias. "Esperamos aprovar uma nova lei ainda esse ano para ajudar a resolver o problema de grande parte da população em Minas Gerais", disse em seu discurso.
Quem também estava presente era o prefeito de Campos Altos, no Triângulo Sul, Paulo César de Almeida, que enfatizou o lado social da nova legislação. "A gente tem uma preocupação muito grande em nossos municípios de regularizar as áreas que ainda não são regularizadas. Muitas famílias vivem nestas áreas e acredito que, agora, vamos conseguir levar mais respeito e dignidade a elas", pontuou.
"A nova lei vai resolver e dar segurança e cidadania às famílias", frisou a presidenta da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos da Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani Lopez, que, ao lado de Alessandro Marques, secretários de Estado e autoridades, compôs a mesa durante a aberta do seminário.