Clipping – Portal Visão Notícias (Marília – SP) - Dupla cidadania: Cartórios iniciam legalização de documentos - 12/04/2017 - ARPEN-SP
Clipping – Portal Visão Notícias (Marília – SP) - Dupla cidadania: Cartórios iniciam legalização de documentos
Serviços começam a ser prestados nesta quinta-¬feira, em Marília. Dois cartórios estão autorizados a prestar os serviços.
Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior ficará muito mais fácil para a população de Marília. A partir desta quinta-feira (13.04), os cartórios da cidade que já receberam o papel de segurança da Casa da Moeda iniciam o trabalho de legalização de documentos – conhecida como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. À medida que os demais cartórios da região receberem o papel da Casa da Moeda, iniciarão os procedimentos.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê¬lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.
SERVIÇOS PRESTADOS - Nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês. Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297 mês, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.
A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório, confere¬se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil ¬ em caso de documentos produzidos no exterior ¬ e nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País. O custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico.