O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis situados em Portugal e cuja percentagem é definida pelos municípios:
O cálculo deste imposto é feito com base no VPT atribuído ao imóvel. Depois é-lhe aplicada uma taxa fixada anualmente pelo município (VPT x taxa de IMI). Estas taxas aplicáveis são as seguintes, segundo o Código do IMI:
Para beneficiar da isenção deste imposto, o imóvel que vai comprar deve ser para habitação própria e permanente, não exceder os 125 mil euros de VPT e o rendimento bruto anual e conjunto do seu agregado familiar deve ser inferior a 153.300 euros. O mesmo se aplica caso o imóvel seja para efeitos de arrendamento permanente. Nestas condições, a atribuição da isenção é automática e concedida por um período de 3 anos.
Pode também ter acesso a esta regalia proprietários de imóveis destinados a habitação própria e permanente que tenham sido construídos, ampliados ou melhorados. Mas, neste caso, deve entregar nas Finanças um requerimento documentado, comprovando as obras de ampliação ou melhoria, para que a isenção possa ser reconhecida.
Está também prevista a isenção deste imposto a proprietários de imóveis cujo VPT seja inferior a 66.500 euros, desde que o agregado familiar não tenha um rendimento bruto superior a 15.295 euros. Os imóveis têm de ser destinados a habitação própria e permanente do proprietário e da sua família. Neste caso, a isenção não tem limitação temporal.
Para liquidar o IMI deve dirigir-se às seções de cobrança dos Serviços de Finanças ou consultar o Portal das Finanças. As possibilidades de fracionamento também foram alteradas no OE de 2019, sendo que a partir dos 100 euros e até aos 500 pode pedir para pagar em duas prestações. Acima desse valor, é possível liquidar o imposto em três vezes.