Segundo a sentença, o ex-gerente, que era engenheiro químico, estava livre para atuar ("como empregado, representante, consultor, sócio, empregador ou qualquer outro cargo") em todos os demais ramos empresariais, o que de fato ocorreu, com a constituição de empresa em ramo diverso. Outro ponto considerado foi a previsão de pagamento de seis salários em caso de dispensa imotivada. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
"Considerando que o empregado foi financeiramente compensado pela cláusula contratual de não concorrência, cujo prazo de duração era razoável, e teve o direito de exercício da sua profissão preservado, conforme asseverou o TRT, não se constata o caráter abusivo dessa previsão contratual", concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.