Legenda: Rodrigo Bardon foi o primeiro adulto no Brasil a conquistar o direito de cultivar a planta em casa
No Ceará, a primeira ação judicial aberta para a permissão do plantio, uso e consumo da cannabis medicinal em domicílio ocorreu em 2017, no caso do funcionário público Rodrigo Bardon. Desde então, outras oitos também foram acionadas, conforme o advogado Ítalo Coelho, responsável por acompanhar as ações referentes à permissão do consumo domiciliar da cannabis medicinal no Estado. Nessa terça-feira (30), uma liminar foi conquistada em um caso no município de Sobral.
"Acompanhamos a maioria deles. Como essas ações ocorrem em segredo de justiça é possível que já existam outras, com decisões ou até mesmo tramitando na justiça", afirma. Para ele, apesar dos preconceitos em relação ao tema, esse aumento é uma tendência que deve chegar cada vez mais ao Judiciário. Com a massificação das informações sobre o tema, Ítalo acredita que as pessoas estão começando a ver o uso com menos julgamentos.
De acordo com o advogado, o Brasil já possui 84 ações desse tipo, sendo nove destas no Ceará, representando aproximadamente 10% dos casos nacionais. Por meio do processo na Justiça, é permitido a autorização para que as famílias cultivem cannabis em domicílio a fim de extraírem os produtos para tratamentos pessoais ou dos filhos.