TJPA - Infância e Juventude - Trabalho Infantil e Adolescente
O trabalho infantil nas sociedades contemporâneas deve ser preocupação constante da sociedade e do Poder Público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 60, "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz".
Na região amazônica, especialmente no Pará, a persistência do trabalho infantil nas cadeias produtivas de açaí e do trabalho infantil doméstico deve ser encarada como um problema que vitima toda a sociedade.
Nesse sentido, a CEIJ disponibiliza nesta página informações acerca do PLANO PARAENSE DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR elaborado pelo Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente - FPETIPA.
"A criação do FPETIPA em 1996 foi um marco no enfrentamento do trabalho infantil no Pará. Contou com o estímulo do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, a formação de uma Comissão Ampliada composta por organizações governamentais e não governamentais que tinha como objetivo combater o trabalho precoce de meninos e meninas. Dessa Comissão, originou-se o Fórum Paraense, que teve como primeira secretaria executiva a Unama, seguida pelo Ministério Público do Trabalho e pela Seaster"
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará se faz presente no Fórum, e apresenta abaixo o resultado das reflexões e debates que ocasionaram a elaboração do Plano. Para acessar, é preciso fazer o download.
Além disso, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJPA, como forma de auxiliar a divulgação de material didático e informativo sobre o trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, disponibiliza abaixo os links para acesso à Série MPT em Quadrinhos, do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT).
O MPT em quadrinhos tem a intenção de, por meio de "códigos visuais e verbais das histórias em quadrinhos" levar a todos, "de maneira lúdica, um mundo novo de direitos e saberes numa linguagem fácil e acessível". A temática da série refere-se aos direitos e deveres de trabalhadores, abordando estatísticas relacionadas ao mundo do trabalho e também ao trabalho infantil. Vale a pena conferir!