Brasil libera entrada de estrangeiros por via aérea em todo o país - Banda B
O texto mantém restrita por 30 dias a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário
Por FOLHAPRESS em 25 de setembro, 2020 as 07h51.
Também estão livres da restrição o estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, aquele cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias e o portador de Registro Nacional Migratório. Não se aplica também ao transporte de cargas. Ficam de fora das exceções alguns casos de estrangeiros provenientes da Venezuela.
As restrições previstas na portaria não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais. Para isso, porém, precisam ser obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro
Desde que com autorização da Polícia Federal, as restrições não impedem o desembarque de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho. Pela portaria, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.