Ação da oposição contra tramitação do reajuste da PM fica para segunda
Para oposição, tramitação rápida do projeto da PM não cumpriu regimento interno da Alepe
Publicado em 17/02/2017 às 16:38
Para oposição, tramitação rápida do projeto da PM não cumpriu regimento interno da Alepe	-	FOTO: Foto: Jarbas Araújo/Alepe
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve entrar na próxima segunda-feira (20) a ação contra a tramitação do reajuste da Polícia Militar (PM). A peça estava prevista para ser protocolada nesta sexta (17) na primeira instância da Justiça Estadual.
Como o texto já foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicado no Diário Oficial, o processo deve ser mesmo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin); e não um mandado de segurança.
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A oposição considera que a tramitação do reajuste descumpriu o regimento interno da Alepe, que prevê o prazo de cinco sessões plenárias ordinárias para apreciar propostas em regime de urgência. O texto da PM foi votado depois de apenas quatro sessões na Casa.
O pedido será subscrito por todos os oposicionistas, mas a peça está sendo preparada pelo líder da bancada, Silvio Costa Filho (PRB).