Futura creche atenderá cerca de 150 crianças em Antonina
CMEI REGINA MARIA PEIXOTO
06/05/2017 20:16 ● (Última atualização: 06/07/2018)
Com uma lista de espera que já possui os nomes de 65 crianças, o futuro Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Regina Maria Peixoto, em processo de implantação na Liga de Defesa contra a Tuberculose, terá a possibilidade de atender cerca de 150 crianças em Antonina. É o que adiantou ao JB o Secretário Municipal de Educação e Esportes, Marcio Hais de Natal Balera.
O titular da pasta corre contra o tempo para evitar ao município a execução de uma multa, que chega perto de um milhão de reais, por conta de uma ação judicial de 2014, a qual exigiu da prefeitura o atendimento de creche para crianças de 0 a 3 anos.
A ação correu à revelia por falta de contestação da gestão anterior e já transitou em julgado.
A penalidade é diária, no valor de R$ 1.000,00 e vem correndo desde aquele ano. A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), para não executar a pena propôs a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde a atual gestão deveria abrir a nova unidade.
"Por isto todo o nosso empenho nesta situação, uma vez que a execução inviabiliza tudo na gestão do Prefeito Zé Paulo e não é isto que desejamos", disse Balera.
De acordo com o secretário, a prefeitura já fez a locação e agora, no processo de funcionamento, tramita junto ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá. Também está ocorrendo o procedimento licitatório para as adaptações que são necessárias no sentido de atender a faixa etária de 0 a 3 anos. A previsão de funcionamento depende da flexibilidade do NRE. Em uma conversa com a Promotora de Justiça, Balera quis saber da possiblidade de envolver o NRE dentro de um TAC, que garanta à prefeitura um menor prazo para dar início ao funcionamento.
Concluídas estas situações, será feita uma licitação para a compra do mobiliário.
"Neste caso acho que conseguiremos aderir à ata de registro de preço federal. Também estamos tentando recuperar uma verba em torno de R$ 27 mil do Programa Brasil Carinhoso que estava disponibilizada desde 2014, mas sequer foi utilizada e poderemos usar para a compra de mobiliário", explicou o secretário.
O CMEI que já foi criado pelo Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo, por meio de decreto municipal, levará o nome de CMEI Professora Regina Maria Peixoto. "A homenagem do Prefeito Zé Paulo foi muito oportuna e justa, pois se trata de uma professora muito atuante na cidade. Por anos esteve à frente do Colégio Rocha Pombo e também é uma grande historiadora de Antonina", informou Balera, lembrando que a futura diretora também já está definida e será a Professora Cláudia Guanandy.