Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro - Contexto Jurídico
Publicado por Publisher em 19 de março de 2012
Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins no período compreendido entre a vigência da Lei 9.718/98 e a entrada em vigor das Leis 10.637/02 e 10.833/03. A Leia mais…