PIX para PJ: atenção a esses 4 cuidados essenciais na hora de adotar sistema
Thiago Kellermann*
Thiago Kellermann. FOTO: DIVULGAÇÃO
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central em 2020, já não é novidade. O sistema permite a transferência de recursos de uma conta bancária para outra conta bancária, ainda que de outra instituição financeira, em alguns segundos, a qualquer hora ou dia.
A simplicidade e a praticidade do PIX, sem dúvida, já conquistaram os brasileiros e para muitos especialistas essa talvez seja a maior inovação no setor bancário nas últimas décadas. De acordo com o Banco Central, quase um mês após seu lançamento, o PIX já tinha quase 50 milhões de usuários (aproximadamente 1/5 da população brasileira) e representava quase 30% do total de transações feitas no Brasil.
1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM COBRAR DAS PESSOAS JURÍDICAS PELA UTILIZAÇÃO DO PIX
De acordo com o Banco Central, as Instituições Financeiras estão autorizadas a realizar a cobrança dos consumidores pessoas jurídicas pela utilização do sistema instantâneo de pagamentos. Não há um valor mínimo ou máximo para isso.
A cobrança da tarifa pode ocorrer tanto para o envio de valores quanto para o recebimento de valores. Os principais bancos têm adotado tarifas de até 1,5% do valor da transferência, geralmente limitados a R$ 10.
2. MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) E EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS INICIALMENTE NÃO PODEM SER COBRADOS PELA UTILIZAÇÃO DO PIX
3. AS PESSOAS FÍSICAS PODERÃO SER TARIFADAS NO CASO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE COMERCIAL
4. SOBRE O ENVIO DE DADOS À RECEITA FEDERAL
5. ATENÇÃO – A UTILIZAÇÃO DO PIX PELA PESSOA FÍSICA, PARA ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA, PODE AUMENTAR O RISCO DE EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO DA PJ
No Brasil, a maioria das empresas é aberta sob o formato de sociedade limitada, pois esse formato garante maior segurança aos sócios. Na sociedade limitada, o sócio responde, com seu patrimônio, pelas dívidas da sociedade, somente até o limite do capital social.
No entanto, existem determinadas situações em que os credores da sociedade poderão solicitar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e assim chegarem ao patrimônio do sócio para buscar a satisfação de seu crédito. Essas situações estão descritas em algumas normas, como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
Uma dessa situações que permite a desconsideração da personalidade jurídica é a caracterização de confusão patrimonial. Essa hipótese é caracterizada quando há uma confusão entre o que são bens e dívidas da sociedade e o que são bens e dívidas dos sócios.
*Thiago Kellermann é advogado na Veríssimo e Viana Advogados e pós-graduando em Direito Empresarial pela FGV-SP