Transferência de renda – CEPLAN – Consultoria Econômica e Planejamento
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Artigo originalmente publicado no Jornal do Commercio em 25 de agosto de 2020.
A pandemia deixou milhões de brasileiros sem renda e sem possibilidades de obtê-la. Para mitigar esse impacto, o governo instituiu auxílio emergencial que beneficiou 65 milhões de pessoas a um custo mensal de R$ 52 bilhões. Em Pernambuco, o auxilio emergencial representou 36,5% da massa de rendimentos do trabalho.
O colchão de renda propiciado por essas transferências amorteceu o impacto socioeconômico da crise sanitária, mas com elevado custo fiscal. A suspensão desse benefício, a partir de setembro, tem conduzido a uma pressão política não só para prolongá-lo, mas também para ampliá-lo e torná-lo permanente sob a forma de uma renda básica universal (RBU) que detém três características segundo artigo do Prof. Chahad da USP: incondicionalidade, universalidade e a de ser monetária, ou seja, paga em dinheiro. A RBU tem sido discutida no Brasil e no resto do mundo por décadas. O ex-Senador Eduardo Suplicy empunhou essa bandeira por muitos anos.
Uma das propostas para a adoção da RBU é que, dado seu alto custo fiscal, substituiria todas as demais transferências de renda monetária para pessoas e famílias. Assim como existe a utopia do imposto único, esse seria o da transferência única, extinguindo-se as demais, inclusive bolsa-família, seguro desemprego, abono salarial, entre outras. Propõe-se, alternati- vamente, elevar a carga tributária para financiar o novo encargo.
A experiência internacional é controversa e, na universalidade, sem sucesso. Apenas dois países adotaram aRBU, extinto após dois anos. Avalio que tal medida é inviável pelo seu alto peso fiscal e pelo que se propõe para compesá-lo ou financiá-lo. Seria melhor que o país criasse um programa de transferência de renda monetária, mas não universal para beneficiar aquelas pessoas e famílias que se situassem abaixo da linha de pobreza. O abono-salarial, sem foco, deveria ser extinto e seus recursos transferidos para esse novo programa. Poderiam, também, ser extintos, e remanejados os recursos: salário-família, bolsa-família, seguro-defeso e farmácia popular. O seguro-desemprego deve ser preservado.
Ficam em aberto duas questões e um desafio: criar ou não alguma condicionalidade para a obtenção do benefício e criar incentivos para qualificar os beneficiários propiciando sua eventual retirada do programa ao viabilizar,pela via da inserção no mercado de trabalho, sua própria renda. O desafio é melhorar e ampliar o cadastro único transformando-o em censo da população-alvo. Esse instrumento rastrearia a entrada e saída dos beneficiários para se evitar as fraudes como as observadas recentemente na concessão do auxílio emergencial.