O Curso de Prerrogativas da Advocacia, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Seop), teve aula inaugural na manhã desta quinta-feira, dia 30, na Academia da Guarda Municipal, em São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro. Iniciativa da Comissão de Prerrogativas da OABRJ e de conselheiros da Seccional, o projeto visa qualificar agentes na diminuição de violações e abuso de autoridade contra a classe em seu exercício profissional.
A primeira edição do curso, anunciada em evento na sede da Seccional em abril, apresentou o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e seus princípios fundamentais; os deveres dos servidores públicos de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo no Município do Rio de janeiro, Lei municipal nº 94/1978, quanto às penalidades; e a Lei nº 13.896/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.
Em ciclo de palestras, a conselheira da OABRJ e delegada de prerrogativas Letícia Delmindo; o professor da Escola de Prerrogativas e membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ, Rogério Borba, e o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e professor da Escola de Prerrogativas, Rodrigo Assef, expuseram casos de violações e condutas, como filmagens que ofendem tanto a honra e ofício público do agente quanto do advogado e/ou advogada; pautas sobre a violência institucional; o cumprimento das atribuições perante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e demais assuntos acerca do tema para a manutenção das prerrogativas da advocacia.
Conselheiro da OABRJ e coordenador acadêmico da Escola de Prerrogativas, Gustavo Proença explicou o papel da Seccional em levar aprendizado e atender às questões dos funcionários públicos.
“Tivemos essa excelente aula inaugural, em momento de muita troca e aprendizado mútuo. Com as sugestões que recebemos, iremos em busca de constante aprimoramento do nosso material e do tipo de abordagem”, avaliou Proença. “Acredito que os frutos colhidos aqui, hoje, serão os melhores possíveis. Com conhecimento e reconhecimento das funções institucionais de cada órgão, a Ordem e da Guarda Municipal, teremos ainda mais aproximação institucional”.
Em tempo, o conselheiro da OABRJ e coordenador de delegados da Escola de Prerrogativas, Marcell Nascimento, ratificou o posicionamento de Proença no empenho da Ordem em promover essa relação recíproca.
“É necessário enfatizar que a OABRJ está e estará lado a lado da Guarda Municipal, construindo e estreitando laços para manter a garantia de direitos e fornecer conhecimento para agentes e, claro, para a sociedade como um todo”.
O evento teve momento dedicado para o esclarecimento de dúvidas dos agentes, em que, o subinspetor e comandante da Unidade de Ordem Pública (UOP) de Copacabana, Pedro Lopes, proferiu em nome dos servidores, a importância de projetos voltados à formação da Guarda Municipal, além de dirimir os questionamentos, por exemplo, do uso de câmera nas fardas e a solicitação de filmagens dos aparelhos telefônicos. Ainda, segundo o comandante, o conhecimento adquirido irá prosperar dentro da academia e aperfeiçoar o serviço.