Aprovado projeto que assegura 'teste do pezinho' ampliado - Mais lidas - CLDF
Aprovado projeto que assegura 'teste do pezinho' ampliado - Mais lidas
27/08/2019 - 21:04
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Ter, 27 Ago 2019 21:30
Além do teste do pezinho, foi aprovado projeto sobre venda de armas a policiais, do deputado Rafael Prudente
Conhecida como "teste do pezinho", a triagem neonatal é o conjunto de testes laboratoriais realizados logo após o nascimento ou nas primeiras semanas de vida do bebê, com o objetivo de diagnosticar, precocemente, doenças que podem pôr em risco a vida ou o desenvolvimento do recém-nascido. A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno e redação final, projeto de lei que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde do Distrito Federal o direito ao teste do pezinho na sua modalidade ampliada.
De autoria da ex-deputada distrital Celina Leão, o PL nº 1.994/2018 tem como intuito permitir o diagnóstico precoce da Imunodeficiência Combinada Grave (SCID), que é potencialmente fatal, e de doenças lisossomais – as quais abrangem um grupo de erros do metabolismo caracterizados pela deficiência de algumas enzimas, podendo causar disfunção progressiva de todas as células afetadas. A procuradora especial da Mulher da CLDF, deputada Júlia Lucy (Novo), comemorou a aprovação da matéria: "Com isso, será possível o diagnóstico precoce de 52 doenças".
Segurança pública – Também em segundo turno e redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 2.087/2018 – que, em sua redação original, tratava da "possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade". O texto, proposto pelo deputado Rafael Prudente (MDB), causou polêmica na última semana e acabou sendo aprovado na forma de uma emenda substitutiva, a qual retira a previsão inicial de doação dos bens e prevê a possibilidade de alienação por venda direta.
Um dos autores do substitutivo, o deputado Cláudio Abrantes (PDT) disse que a medida não é inédita. Segundo informou, há uma portaria do Exército que autoriza a venda direta das armas aos militares. "Não estamos 'inventando a roda'. A emenda possibilita a compra da arma que o policial usou na ativa. Quando ele se aposenta, ele não deixa de ser visado ou seguido pela marginalidade", argumentou.
Por sua vez, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) manteve sua posição contrária ao projeto. "Não se trata do mérito da proposta. Ela carrega vício formal, de iniciativa, e continuo entendendo que, havendo alienação de bem público, haverá impacto orçamentário", justificou. Além de Veras, os deputados Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo) votaram contra a proposição.
Hospitais – Os deputados distritais concluíram a apreciação, ainda, do projeto de lei nº 90/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos). O texto trata da disponibilização de Brigada de Incêndio em unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal cuja frequência diária seja superior a 500 pessoas. O autor argumenta que a medida deve permitir ações preventivas e emergenciais nas instalações.