TJMG e Cohab realizam mutirão em Belo Horizonte
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Até sexta-feira, questões relacionadas a imóveis podem ser regularizadas
14/05/2018 11h50 - Atualizado em 14/05/2018 15h46 Número de Visualizações:
As audiências serão realizadas das 10h às 17h, de hora em hora, sob a supervisão dos juízes Renan Chaves Carreira Machado e Dênia Corgosinho Taborda. Estão pautados 427 casos, 85 por dia, em 13 salas no Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania de Belo Horizonte (Avenida Francisco Sá, 1.409, Bairro Gutierrez).
Nessa primeira etapa, a força-tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais em Belo Horizonte. Os trabalhos buscam viabilizar a emissão das escrituras, regularizar as transferências feitas irregularmente pelos denominados "contratos de gaveta", além de possibilitar negociações de débitos com condições extraordinárias.
Essa iniciativa, resultado de convênio entre o TJMG/Cejusc e a Cohab, já foi realizada nas comarcas de Santa Luzia e Uberlândia.
Em março de 2017, o TJMG assinou um convênio com a Cohab para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. A cooperação decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.
Em Santa Luzia, 102 escrituras da casa própria foram regularizadas no mutirão realizado pelo Cejusc e pelo Cohab
Mutirão de conciliação – Cohab
427 casos pautados
Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania de Belo Horizonte (Avenida Francisco Sá, 1.409, Bairro Gutierrez)