MIGALHAS nº 3.833 - Migalhas
Sexta-feira, 1º de abril de 2016 - Migalhas nº 3.833 - Fechamento às 9h43.
"Os mortos podem muito bem combater os vivos, sem os vencer inteiramente."
Um dia após o Supremo bater o martelo no sentido de que a investigação sobre Lula deve ficar na Corte, o juiz Moro dispara mais uma fase da Lava Jato, e novamente o foco é bem claro. Quer-se exumar o corpo de Celso Daniel. A 27ª fase da Lava Jato aportou em Santo André e foi atrás das pessoas citadas no processo que investiga a morte do ex-alcaide do ABC. Ninguém duvide, querem uma delação premiada em busca de um mandante. Ganha um doce quem acertar o nome que eles querem ouvir... Agora, o que isso tem a ver com Petrobras, vá, leitor estudioso do Direito, entender. (Compartilhe)
A Lava Jato já invadiu escritórios de advocacia, agora é a vez da imprensa. Um dos alvos das buscas e apreensões seria o Diário do Grande ABC. Se a moda pega... (Compartilhe)
Florilégio jurídico
A Lava Jato tem proporcionado coisas interessantes, obrigando-nos a revisitar autores nas diversas áreas do Direito. Hoje, quem diria, fomos levados à seção de brochuras de Medicina Legal. Ah, e que prazer poder recordar as lições destes mestres. Almeidinha, depois sucedido pelo discípulo Costinha, de saudosa lembrança. Ambos autores do clássico "Lições de Medicina Legal" (Almeida Jr. e J. B. de O. e Costa Jr.). E como eram saborosas as aulas do Costinha... Mas recordamos aqui também outros autores, como Flamínio Fávero e Afrânio Peixoto. Deste último, e que serve de argumento cirúrgico ao juiz do Paraná, extraímos o seguinte trecho : "Um estado adiantado de putrefação não constitui motivo de escusa à prática de uma autópsia ; em qualquer época, é possível, de um cadáver, colher informes uteis à Justiça". (Compartilhe)
Como já se disse, o STF referendou decisão liminar do ministro Teori, a qual tinha determinado a remessa ao STF das investigações que envolvam interceptação de conversas telefônicas de Lula. Na liminar, o ministro Teori entendia que é o Supremo que, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações, pode, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados. Ontem, os ministros - por unanimidade - confirmaram o entendimento. (Clique aqui)
Na prática, antecipou-se o resultado da decisão acerca do MS contra a nomeação de Lula, que deveria, por óbvio, ter ido à pauta nesta semana. Afinal de contas, um ministro solitariamente decide anular um ato da presidência da República e a coisa fica assim, mal parada. Com efeito, o tal desvio de finalidade do ato de nomeação, como já disse esse informativo, foi da decisão, que na realidade queria era manter Lula na 1a instância. Como esse ponto já está superado, o que ficou agora é uma discussão simplória do ponto de vista jurídico.
A propósito, o ministro Gilmar Mendes, autor da liminar contra a nomeação, não participou das sessões plenárias esta semana, pois estava em Portugal, no seminário luso-brasileiro para discussão de questões do Direito Constitucional contemporâneo. O ministro Toffoli também estava em Portugal, mas voltou a tempo de participar ontem da sessão. E acerca do seminário em Lisboa, qual o resultado que se extrai ? Qual a carta final ? Nas próximas edições este informativo trará alguns importantes pontos que foram discutidos na Terrinha. Vale esperar, pois são tão saborosos quanto os doces portugueses.
Outro significado da decisão do STF foi a resposta à sociedade de que todos na Casa confiam irrestritamente no ministro Teori, que injustamente - insuflado por pessoas irresponsáveis - vem recebendo ameaças.
Grupo CG (Contra o Golpe)
Manifestantes contrários ao impeachment foram às ruas ontem em ao menos 22 capitais. Em Brasília, o movimento impressionou. No RJ, Chico Buarque se emocionou. Em SP, a praça da Sé se entupiu.
1, 2, 3, gravando
O ministro Barroso afirmou ontem que o país enfrenta falta de alternativa na política. O áudio da fala do ministro, gravado à socapa (que mundo estamos !), circulou gostosamente pela internet. Todavia, não havia nada de impublicável. Ao contrário, sobretudo uma lapidar frase : "Numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade."
O vice-presidente Michel Temer, sabendo que estava sendo gravado, garantiu que não haverá qualquer operação "abafa" da Lava Jato, caso assuma a presidência após eventual afastamento de Dilma. Com a fala, acalma a PF, mas perde muitos votos também.
É surreal, mas os trabalhos do processo de impeachment são geridos pelo deputado Eduardo Cunha. O mesmo que foi denunciado criminalmente por corrupção. Mas não é qualquer caraminguazinho não, estamos a falar de bufunfa grossa. Depois, o processo vai para o Senado, presidido por Renan Calheiros. O mesmo que tem uma denúncia sopitando no STF e mais uma dezena, corrigindo, apenas nove investigações criminais abertas pela Corte. Esta é a alternativa ? Estamos bem arrumados.
O PMDB governou o Brasil nos últimos 10 anos, e agora, nos dois anos finais vai virar oposição ?
A juíza de Direito Tatiana Moreira Lima, feita refém no fórum de Butantã, ao agradecer as mensagens de carinho e apoio recebidas alertou para o fato de que a situação vivida "expõe realmente um risco a que todos estamos sujeitos". Ouça em alto e bom som o recado da magistrada, clique aqui.
Órfãos de pai de Justiça
Ontem, por conta da invasão no fórum do Butantã, lembramos pesarosos o caso do assassinato do juiz corregedor de presídios Antonio Machado Dias. E não é que o caso ainda tem tristes desdobramentos. Talvez até piores, porque com partes de onde se esperava mais respeito. Com efeito, não bastasse a dor da família de perder o patriarca de forma tão brutal, o Estado de SP até hoje não reparou os danos evidentes causados aos filhos do magistrado. O respeitado advogado Rui Celso Reali Fragoso, que patrocinou a ação - julgada procedente em todas as instâncias, até no STJ -, informa-nos que - mesmo tendo decorridos mais de 10 anos do ajuizamento e tendo a verba caráter nitidamente alimentar - os autores estão na fila dos precatórios. E, sabe-se lá até quando. (Compartilhe)
O Senado aprovou ontem PL que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra mulheres. O objetivo do programa é reunir, organizar e analisar dados sobre casos de violência contra a mulher a fim de possibilitar avaliação crítica das políticas de enfrentamento ao problema. Projeto segue para a Câmara. (Clique aqui)
A ministra Cármen Lúcia reconheceu ser atribuição do MP estadual apurar supostos crimes praticados na internet. A decisão foi tomada em ação envolvendo controvérsia sobre a quem caberia investigar a autoria de manifestações discriminatórias contra nordestinos, veiculadas no Facebook. Segundo a relatora, "a divulgação de mensagens incitadoras da prática de crime pela rede mundial de computadores não é suficiente para, de per si, atribuir à prática do crime a demonstração de resultado além do território nacional e desencadear a atribuição do Ministério Público Federal". (Clique aqui)
Regimento interno - Novo CPC
O TJ/SP publicou hoje as alterações promovidas no regimento interno da Corte, em atenção ao CPC/15. Com a entrada em vigor do novo Código no mês passado, tribunais de todo o país se mobilizaram para realizar a atualização. Confira os tribunais que já compatibilizaram seus regimentos com o novel compêndio, clique aqui.
Advogado x Promotor
Audiência no plenário do júri do fórum de Carapicuíba, grande São Paulo, foi marcada por tensão causada por briga entre o promotor de Justiça de SP Goiaci Leandro de Azevedo Júnior e o advogado Gerson Fernandes Varoli Aria. Eles se desentenderam durante os debates entre acusação e defesa e um acusou o outro de mentir. O causídico, então, perdeu as estribeiras e partiu para cima do promotor, dando socos. Azevedo Júnior registrou boletim de ocorrência e já protocolou junto com o MP/SP representação contra o advogado na OAB. (Clique aqui)
Corretagem - Audiência Pública
O ministro Sanseverino designou para 9 de maio, às 14h, audiência pública no STJ que discutirá questões afetadas à 2ª seção como representativas de controvérsia. São elas : a legitimidade passiva da incorporadora para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI) ; a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária ; e a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária.
O que era para ter sido uma viagem de férias virou um verdadeiro filme de terror : uma consumidora que iria à Índia com amigos descobriu no desembarque que o visto solicitado à agência de turismo estava expirado. A mulher foi deportada para Abu Dhabi e, depois, para o Nepal, além de ter tido a mala extraviada. Sem bagagem, sem visto regular e sem dinheiro, acabou retornando ao Brasil dias depois, enquanto os amigos seguiram viagem. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou de R$ 10 para R$ 30 mil os danos morais. Afirmou o desembargador relator Marcos Ramos : "Diante de tudo não se pode dizer, conforme quer fazer crer a agência apelante, que foram apenas algumas horas de contratempos." (Clique aqui)
TRF da 1ª região - Prazos suspensos
O TRF da 1ª região decidiu ontem suspender os prazos processuais de 28 a 31 de março. A decisão é do presidente da Corte, desembargador Federal Cândido Ribeiro, e atende pleito da OAB/DF em razão da indisponibilidade do sistema de PJe. (Portaria Presi 95/16)
Faça como o escritório Honda, Estevão Advogados, que há nove anos integra o Catálogo de Escritórios do Migalhas em São Paulo/SP, e traga o perfil da sua banca para a seção. (Clique aqui)
Depois de esmigalhar os mais diversos aspectos do CPC/15, em vigor desde 18/3, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) encerra a série especial que se propôs a auxiliar operadores de Direito a dominar o novo Código. Neste último capítulo, o advogado e professor trata da estabilização da tutela antecipada. Confira. (Clique aqui)
A advogada Vanessa Podestá Castilho, integrante do Jurídico de Saias, trata da gestão de rotinas jurídicas e conta a experiência de implementar um novo método no departamento jurídico de sua empresa, mais ágil e eficiente - a ferramenta Kanban. (Clique aqui)
Sobre a crise política e a "inércia desmesurada" que vive o país, o cronista migalheiro Edson Vidigal afirma que "entra Governo, passa Governo, sai Governo e o imbróglio do Brasil, à falta de reformas institucionais consistentes para serem encaradas a sério, só aumenta." (Clique aqui)
Reajuste - Plano de saúde
Os advogados Gabrielle Figueiredo de França, Juliana de Oliveira Cavallari e Fernando Henrique de Santos Souza Melo (Nelson Wilians & Advogados Associados) elencam uma série de argumentos para sustentar que não há abusividade na fixação do percentual de 37,55% da resolução GEAP/Conad 99/15, e apontam que é "necessária uma análise macro do direito aplicado nas decisões a serem proferidas, em planos de saúde multipatrocinados, observando-se o real impacto econômico das decisões judiciais". (Clique aqui)
Moro pede desculpas ao STF e diz que liberação de grampos não teve cunho político. (Clique aqui)
Coluna - Como produzir prova de algo que só acontece na tela do seu computador ? (Clique aqui)
Prazos nos Juizados Especiais do DF seguirão novo CPC. (Clique aqui)
Justiça de SP concede medida protetiva a mulher ameaçada e comunica decisão por WhatsApp. (Clique aqui)
A agência Bloomberg diz que o povo pobre brasileiro ama Lula e que isso pode ser a salvação de Dilma. (MI - clique aqui)
Governo da Bélgica aprova proposta que obriga imigrantes, que ficarem no país por mais de três meses, a assinar contrato em que se comprometem a respeitar as leis. (MI - clique aqui)
Migração para Europa
A advogada Rita Lopes (Carvalho Lopes Advogados) fala do forte movimento migratório para a Europa sob aspectos do Direito Internacional Público. (MI - clique aqui)
O Santander vai fechar mais de 400 de suas filiais para pôr em marcha novo modelo ligado ao campo digital. (LA - clique aqui)
Noite quente, música boa e uma bela vista para a avenida Brigadeiro Faria Lima toda iluminada. Assim foi a inauguração da nova sede de ASBZ Advogados. A elegante e descontraída varanda da banca ficou lotada de amigos e clientes, que comemoraram também o sucesso do primeiro lustro do escritório. (Compartilhe)
O Professor José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da USP, tomará posse na ABLJ, no dia 18/4, no RJ. O acadêmico Paulo Cezar Pinheiro Carneiro fará a saudação. Em breve, a Academia realizará eleição com candidato único, o Professor Adherbal Meira Mattos, internacionalista, do Estado do Pará, hoje radicado no Rio de Janeiro.
Em março, Migalhas sorteou 27 livros e 18 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 45 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas, Intelecto Editora, Lex, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.
Há 208 anos, no dia 1º de abril de 1808, foi criada por Dom João a Justiça Militar da União. Instalada por meio de decreto real pouco tempo após o desembarque da coroa portuguesa no RJ, é considera a justiça mais antiga do país a se manter em funcionamento contínuo desde a sua criação. (Compartilhe)
Na obra "Opções de Compra e de Venda - Call e Put" (Del Rey - 152p.), o autor Renato Ourives Neves oferece exemplos de opções aplicadas em acordos de acionistas, contratação preliminar para alienações de bens e até em pactos firmados entre estudantes, para adesão à celebração de formatura. O livro é presente da editora. (Clique aqui)
Alberto Guerra, Ricardo Pinho e Darian Waihrich, sócios do Guerra Advogados Associados, estarão presentes no "XI Encontro Regional da ABAPISUL". O evento que ocorre de hoje a 3/4, em Florianópolis, destaca-se por oportunizar o debate e o fortalecimento da Propriedade Intelectual na região Sul do país, contando com a presença de profissionais de outras regiões e também de outros países, em especial do Mercosul.
O Demarest Advogados estará no "5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro". Sócia da área, Marcia Cicarelli irá participar do primeiro painel, que abordará o tema "Inovação - Uma Perspectivas para o Mercado". O fórum reúne grandes nomes do segmento e tratará de diversos assuntos como "Riscos para a Cobertura de Terrorismo", "Aspectos Atuais das Regulações de Sinistros em Grandes Riscos", "O Potencial do Resseguro na Área de Saúde", entre outros. O evento será dias 4 e 5/4, no RJ. (Clique aqui)
Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, entre os dias 5 e 10/4, participará do Congresso Internacional "Direito à cidade e ao trabalho : olhares de Brasil e Cuba". Além de participar de lançamento de livro bilíngue em que conta com artigo publicado, fará comunicação no congresso intitulada "Reflexões crítica em função da propriedade".
Tácio Lacerda Gama, sócio do Lacerda Gama Advogados, foi ontem um dos palestrantes no evento "Encontro com os Autores da Noeses sobre Atualidades Tributárias". Nesse evento, que contou com a participação de vários autores que têm livros publicados pela Editora Noeses, Tácio falou sobre a questão da "Tributação no Futebol", assunto extremamente relevante em tempos de renovação geral do esporte nacional brasileiro.
Restam pouquíssimas vagas para o mais aguardado encontro de Direito Comercial do país : o "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que se realizará nos dias 7 e 8 de abril, na sede AASP, e, como já virou tradição, contará com muitos dos mais prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades. A Comissão organizadora deste evento é formada por: Ana Frazão (UnB), Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ). Garanta já sua vaga. (Clique aqui)
O CEU-IICS Escola de Direito está com turma confirmada para o "Curso de Recuperação de Empresas e Falência". O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência em ambientes competitivos demanda cada vez mais do operador do Direito : tanto o aprimoramento das técnicas empresariais quanto o conhecimento sobre alternativas de gestão e recuperação de empresas. O curso terá como foco o conhecimento técnico e o desenvolvimento de habilidades práticas voltadas para a recuperação de empresas e operações jurídicas em falências. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e este Módulo ainda pode ser aproveitado no LL.M em Direito Empresarial, pós-graduação em até 2 anos. (Clique aqui)
O novo CPC já está em vigor e a PUC-SP oferece um curso online com a metodologia dos melhores cursos presenciais. Corpo docente altamente qualificado, aulas ao vivo, discussões interativas, ambiente interativo e compatível com IOS e Android. Início das aulas em 4/4. Últimas vagas ! (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 18 às 22h. (Clique aqui)
XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional
Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do RJ e pós-doutora pela Universidade de Harvard, a professora e advogada Ana Paula de Barcellos será uma das conferencistas do "XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontecerá em Curitiba, entre os dias 26 e 28/5. O evento, organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, está sendo aguardado com muita expectativa pelo meio jurídico, principalmente pelo tema central : "Liberdade (s) no Estado Contemporâneo" e pelos pensadores brasileiros e estrangeiros que participarão como conferencistas. No painel sobre "Direitos Fundamentais e Liberdade", Ana Paula falará sobre a questão dos direitos fundamentais e da desigualdade. (Clique aqui)
Seguem abertas as inscrições para o curso online "Capacitação em Processo Judicial Tributário", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Com o objetivo de habilitar os profissionais, de qualquer área do conhecimento, para a função de árbitro ou representante das partes interessados na solução dos conflitos pela arbitragem, a Editora Lex promove dias 13 e 14/4, em SP, o curso "Arbitragem". (Clique aqui)
O curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) acontece dia 7/4 ; e "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui) acontece dia 8/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 8/4, em SP, o curso "Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional - SEDIF-SN - DIFAL (Diferencial de Alíquotas) nas operações interestaduais a não contribuinte consumidor final". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Em SP, de 25 a 28/4, a AASP promove o curso "Sociedade Anônima". Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso online "Perspectiva para 2016 no Cenário da Advocacia Tributária", do IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, que será dia 13/4. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Evento : A campeã da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Uruguai como plataforma de negócios ao Brasil - Redução de Custos operacionais e fiscais", que acontece dia 6/4, em SP, é Patrícia Valdrighi da Silva. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Manual da Execução" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1821p.), de Araken de Assis, vai para Diogo Coletta Lins, de Barueri/SP. (Clique aqui)
Sorteio : Bruno Bosso Medes é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)