Direito Civil - DOS LEGADOS E SEUS EFEITOS | Zé Moleza
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Direito Civil – DOS LEGADOS E SEUS EFEITOS
FACULDADE DE DIREITO MAUÁ
1.2.CLASSIFICAÇÃO:
2.DOS EFEITOS DO LEGADO E DO SEU PAGAMENTO
3.DA CADUCIDADE DOS LEGADOS
Segundo Maria Helena Diniz, Legado é a disposição testamentária a título singular pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro.
Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus.
1.2.CLASSIFICAÇÃO
As várias modalidades de legado podem ser classificadas, quanto ao objeto, em: a) legado de coisas; b) legado de crédito ou de quitação de dívida; c) legado de alimentos; d) legado de usufruto; e) legado de imóvel; f) legado de dinheiro; g) legado de renda ou pensão periódica; e h) legado alternativo. O legado de coisas subdivide-se em: legado de coisa alheia, de coisa do herdeiro ou do legatário, de coisa móvel que se determine pelo gênero ou pela espécie, de…