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divergência jurisprudencial em Jurisprudência
TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA Ag-E-RR 8226120105090325 (TST)
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE 1. Não se prestam à demonstração de divergência jurisprudencial arestos que, invocando as disposições dos arts. 949 e 950 do Código Civil , adotam entendimento convergente com o teor do acórdão impugnado, no sentido de que prevalece o pagamento dos lucros cessantes resultantes de dano material enquanto perdurar a convalescença. 2. Agravo regimental da Reclamada a que se nega provimento.
TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 3814000820095090022 (TST)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 106214020155010014 (TST)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
TST - E 4995002520085090872 (TST)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. Não revela divergência jurisprudencial específica acerca da configuração de cargo de gestão previsto no art. 62 , II , da CLT , aresto paradigma no qual se examinaram fatos opostos e distintos, pois o reclamante inspetor bancário detinha poder de mando sobre todos os empregados das agências situadas territorialmente no seu campo de atuação, com poderes de admitir, demitir, punir, advertir, suspender e afastar qualquer empregado, enquanto, no acórdão embargado, registra-se que o reclamante inspetor bancário sequer poderia opinar, sugerir remanejamentos, transferências, promoções, e que as funções do reclamante jungiam-se à fiscalização. Logo, restam desatendidos os termos da Súmula 296, I, do TST, que exige para a comprovação de divergência jurisprudencial a identidade de fatos com interpretação diversa de dispositivo legal. Embargos de que não se conhece.
TST - E 999004920095150049 (TST)
RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Aresto inservível ao fim colimado (Súmula 337, item I, alínea a, desta Corte) e a resto convergente com a decisão recorrida (Súmula 296, item I, desta Corte), desservem à comprovação de divergência jurisprudencial. Recurso de Embargos de que não se conhece.
EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 337 DO TST. Exige-se para a comprovação da divergência jurisprudencial que seja declinada a data da publicação de aresto extraído de repositório oficial da internet no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Ante a falta de indicação da fonte de publicação, incide o óbice da Súmula 337, IV, "c", do TST. Embargos de que não se conhece.
TST - E 4003001720055090010 (TST)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. Nos termos da Súmula 296, I, do TST, exige-se para a comprovação da divergência jurisprudencial a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. Nesse contexto, os arestos transcritos não guardam identidade de fatos porque neles não se examina a redução salarial decorrente de decomposição salarial prevista em norma coletiva. Embargos de que não se conhece.
TRT-24 - 00240966620155240000 (TRT-24)
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O pedido de corte rescisório fundado em divergência jurisprudencial é juridicamente impossível, impondo sua extinção sem resolução do mérito (art. 267 , VI, do CPC ), ainda que o autor tenha, indevidamente, alegado coisa julgada e violação de norma constitucional.
TST - Ag 520009520035040531 (TST)
AGRAVO. EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE 1. Não se prestam à demonstração de divergência jurisprudencial arestos que, ao contrário da pretensão deduzida em embargos, adotam entendimento convergente com o teor do acórdão impugnado. Incidência do item I da Súmula nº 296 do TST. 2. Agravo a que se nega provimento.
TST - Ag 1649003220085020036 (TST)
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. Correta a decisão agravada, porquanto a divergência jurisprudencial colacionada pelo reclamado não atende os requisitos da Súmula nº 337, I, do TST, pois não indica a fonte oficial de publicação ou repositório autorizado em que publicados os arestos tidos como divergentes, bem como não junta certidão ou cópia autenticada dos acórdãos paradigmas. Agravo a que se nega provimento.