Justiça obriga testagem de covid apenas em funcionários com sintomas – Portal F5 Agora
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Justiça obriga testagem de covid apenas em funcionários com sintomas
Uma decisão proferida pela juíza do Trabalho, Elizabeth Rodrigues, restringe a obrigatoriedade dos testes de diagnóstico para o SARS- -CoV-2 (Covid-19) apenas aos empregados sintomáticos, ou seja, apenas àqueles que apresentem sintomas da doença.
"Outro aspecto são os limites do próprio decreto em que cria obrigações totalmente novas para a iniciativa privada sem antes haver previsão legal nesse sentido",informou o advogado do Ciep, Marcos Cardoso.
Os funcionários com sintomas podem ser identificados, segundo a decisão, através da avaliação clínica a ser realizada pelo médico do trabalho da empresa, bem como para os empregados que tenham ou tiveram contato com casos confirmados.
O presidente do CIEPI, Andrade Júnior, avaliou a decisão como uma "conquista" para o setor industrial do Piauí.