Governo prepara Reforma Administrativa - O Brasilianista
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O Ministério da Economia, entre outras iniciativas, está trabalhando em alguns projetos sobre uma Reforma Administrativa que deve ser implementada por meio de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar e lei ordinária.
O objetivo é encaminhá-la ao Congresso na segunda quinzena de outubro, ou seja, assim que a Reforma da Previdência for concluída no Senado.
As propostas tratarão, entre outros pontos, de estabilidade, carreiras públicas e redução salarial de servidores, com respectiva redução da jornada de trabalho. Enquanto a média salarial no setor público é de R$ 11 mil, no privado é de R$ 1 mil.
De acordo com uma fonte importante do Ministério da Economia, a reforma terá como meta rever o papel do Estado e mudar sua estrutura administrativa, com fusão de órgãos e privatização de empresas.
O governo também trabalha em outra questão cujo impacto para a economia pode ser similar ao provocado pela Lei da Liberdade Econômica, segundo a mesma fonte. Decreto presidencial sob a análise obrigará vários órgãos do governo, entre agências reguladoras, secretarias, autarquias e fundações, a revisar suas normas e atos. A ideia é revogar tudo o que for considerado obsoleto ou que faça aumentar a burocracia para as empresas sem necessidade.