Abertura parcial do comércio é autorizada por decreto em Ubatuba
No início da noite de sábado, 30, a Prefeitura de Ubatuba publicou o Decreto 7353/20, que autoriza a reabertura gradual do comércio durante o período de quarenta da COVID 19. O documento estabelece as regras de retomada consciente das atividades econômicas, de acordo com as fases estabelecidas pelo Governo Estadual através do "Plano São Paulo" a partir da próxima segunda-feira, 1. A quarentena também foi prorrogada até o dia 15 de junho.
Para o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), a abertura parcial do comércio não significa que os riscos de contágio pela COVID 19 acabaram. "Precisamos seguir as orientações das autoridades sanitárias. Sair de casa deve ser extremamente necessário e com o uso de máscaras", afirma o prefeito.
- Utilização de máscara descartável ou de tecido por todos os colaboradores e clientes;
- Acesso à higienização de mãos, seja por meio de água, sabão líquido, papel toalha, bem como as higienizações frequentes de superfícies de toques, como por exemplo, máquinas de cartão, telefones entre outros;
- Controle do acesso e fluxo de clientes, para que se evite aglomerações e mantenha-se o distanciamento entre pessoas de no mínimo dois metros, inclusive entre áreas e setores do estabelecimento;
– Proibição de uso de provadores, ou de prova dos produtos em geral e, sendo inevitável, higienizá-los após cada prova;
- Garantia de circulação de ar com, no mínimo, uma porta ou janela abertas;
- Orientação e controle constante aos funcionários e colaboradores a manterem rigorosamente as regras de boas práticas de vigilância sanitária, inclusive com o uso de máscaras de proteção em todo período;
- Ocupação máxima de 30% (trinta por cento) do espaço reservado ao público/clientes;
- Evitar aglomeração no interior e exterior do estabelecimento comercial.
Para as atividades liberadas neste Decreto é obrigatório para comércio, quiosques de praia, concessionárias e lojas de veículos, ocupação máxima de 30% (trinta por cento) do espaço reservado ao público/clientes, de acordo com a metragem quadrada de cada estabelecimento, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização, o limite de lotação máxima do estabelecimento. Outras regras específicas por atividades são:
Comércio em Geral: funcionamento somente de segunda a sexta-feira até às 19 horas, ficando terminantemente vedado o funcionamento aos finais de semana e feriados prolongados;
- Estabelecimentos comerciais do Ramo Alimentício: funcionamento somente de segunda a sexta-feira para consumo local "à la carte", devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização o limite de lotação máxima do estabelecimento, sem a possibilidade de buffet e sistema self-service, permanecendo a possibilidade conforme já autorizado o sistema "delivery" ou retirada em período integral todos os dias da semana;
- Garagens Náuticas e similares: funcionamento normal, evitando aglomerações, todos os dias da semana, com a vedação de toda atividade náutica comercial e/ou turística, sendo proibido o desembarque em praias e ilhas do município;
- Quiosques de praia: funcionamento somente de segunda a sexta-feira para consumo local "à la carte", devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização, o limite de lotação máxima do estabelecimento, sem a possibilidade de buffet e sistema self-service, com expressa vedação de utilização das faixas de areia das praias do município;
- Concessionárias e lojas de veículos: constante higienização dos locais de manuseio de clientes nos veículos como volantes, freio de mão, assentos, chaves, maçaneta, entre outros, permitindo test-drive com somente duas pessoas no veículo e higienizá-lo, antes e após o uso e sempre mantendo os vidros abertos nos veículos em exposição.
O Poder Executivo avaliará a pertinência e continuidade de todas permissões, podendo ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da COVID-19 em Ubatuba.