Conceito aplicado na gestão da Saúde Pública organiza a demanda por exames, procedimentos e leitos, além de, com o apoio de ferramentas de tecnologia da informação, ajudar a priorizar os casos mais urgentes no momento da distribuição das vagas
O sistema de regulação em Saúde Pública tem como objetivo monitorar e gerenciar o acesso às áreas hospitalares e ambulatoriais da rede, a fim de organizar as vagas e garantir que as necessidades imediatas da população sejam atendidas de acordo com níveis de criticidade. Na prática, o sistema mapeia a disponibilidade de atendimento especializado e leitos, agiliza a marcação de consultas e exames e, consequentemente, diminui filas. Atua também na transferência de cidadãos em estado grave que necessitam de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e daqueles que demandam procedimentos mais complexos, como cirurgias neurológicas, por exemplo.
Um sistema de regulação pode ainda ser usado para conhecer melhor o usuário dos serviços de Saúde, desde suas necessidades até as expectativas sobre o atendimento. "Regulação é sinônimo de acesso. A questão é garantir que cidadãos consigam fazer exames subsidiários, tenham acesso a medicamentos especiais ou, ainda, possam ser encaminhados para consultas com especialistas, marcação de cirurgias, internações, entre outros", afirma Gonzalo Vecina, consultor em Saúde que acumula passagens pela presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e superintendência do Hospital Sírio-Libanês.
Segundo o especialista, um dos principais propósitos do sistema de regulação é garantir assistência prioritária ao cidadão. "São as necessidades de assistência à Saúde que fazem com que você estruture uma agenda de oferta de vagas." As informações obtidas pela central de regulação são essenciais, pois possibilitam a organização da demanda e evitam, por exemplo, que um cidadão seja transferido quando não necessita de um leito especializado.
A decisão de informatizar o sistema de regulação tem como base principal facilitar o acesso às informações, tanto da rede quanto dos cidadãos, para otimizar a cadeia do cuidado e elevar a qualidade do atendimento. "Conhecendo as necessidades do paciente, você encontra a oferta necessária para cada caso. Essa possibilidade de oferta será transformada em uma agenda e colocada à disposição da rede de serviços de Saúde. No entanto, isso só acontece de forma ágil quando se tem um sistema informatizado, o que faz a diferença no caso da assistência prioritária em Saúde", explica Vecina.
Ferramenta de tecnologia da informação (TI) necessária em um sistema de regulação, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) possibilita consultar com agilidade o histórico do usuário da atenção básica, reunindo informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações receitadas. Em 2017 a ferramenta passou a ser obrigatória em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País. Embora seja considerado por especialistas como um embrião do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), que pode ser utilizado tanto na rede privada quanto na pública, é visto como iniciativa importante para a informatização dos processos em Saúde Pública.
Além do PEC, o sistema de regulação também é otimizado com o Protocolo de Manchester, método que garante a priorização do atendimento a quem mais precisa. "O Protocolo de Manchester é muito utilizado hoje na área de emergência para realizar a pré-triagem do cidadão, de forma a verificar o nível de urgência de atendimento. Isso é feito por meio de uma classificação de cores que coloca o cidadão na posição em que será atendido conforme seu prontuário clínico", explica Vecina. No sistema de regulação informatizado, é possível ter acesso a todos os prontuários e, assim, priorizar a distribuição das vagas disponíveis com mais agilidade, fator imprescindível nos casos mais urgentes.
Vecina destaca que a informatização do sistema de regulação possibilita mudanças que refletem no atendimento. "Para o cidadão, representa a facilidade do acesso ao atendimento quando ele mais precisa", afirma Vecina.
Mas o especialista alerta: a implantação da tecnologia na Saúde Pública do Brasil passa por alguns desafios. Vecina avalia que é preciso fazer com que o sistema de regulação vá além do controle de leitos, consultas e exames, focando na integração. "O ideal é que o sistema seja implantado em regiões, que devem abarcar as ofertas conjuntas de Estado e municípios. É preciso ainda garantir que as filas sejam respeitadas, que se consiga criar critérios, assim como o Protocolo de Manchester faz na emergência, de ver o que demanda mais atenção e setorizar os níveis de importância como devem ser e, mais ainda, atender as necessidades e expectativas do cidadão em sua plenitude."