O Presidente e o Diretor Administrativo do Esporte Clube Bahia são exemplos disso. Pois, consoante noticiado pelo sítio do A TARDE, (2007), os dois foram afastados do cargo, por decisão judicial, em razão da negligência no caso do acidente ocorrido no Estádio da Fonte Nova, já citado no presente Trabalho.
Ante o exposto, dentre as alterações do Estatuto do Torcedor ocorridas com o advento da Lei 12.299/2010, encontra-se a inclusão do Capítulo XI-A – “DOS CRIMES”, no qual foram inseridos tipos penais incriminadores do artigo 41-B ao artigo 41-G.
Como não é objetivo deste Trabalho dissertar sobre a Teoria do Crime, calha apenas definir os principais elementos do crime. De acordo com a corrente majoritária do Direito Penal Brasileiro, crime é todo fato típico, ilícito e culpável.