Agricultores baianos comemoram suspensão de liminar que prejudicava o agronegócio e a economia do Estado - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
As entidades de classe do agronegócio na Bahia manifestaram alívio com a queda da liminar, já que a categoria era declaradamente contra a exigência da licença, por esta impedir que grande parte dos produtores rurais participasse de financiamentos através do Plano Safra, anunciado, semana passada, pelo governo federal. Com a nova decisão, os produtores rurais baianos que não conseguiam demostrar regularidade por falta da licença poderão voltar a fazer o custeio de suas lavouras.
Contudo, os sindicatos e associações ruralistas declaram-se favoráveis ao cumprimento da Legislação Ambiental, incluindo o cumprimento do Código Florestal brasileiro, adesão ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é o maior instrumento de regularização e monitoramento ambiental no Brasil, instrumentos que trazem a radiografia das propriedades rurais, demostrando as áreas destinadas ao uso alternativo do solo, destinadas ao cultivo, áreas de reserva legal e de Preservação Permanente (APP), que o trabalho da Sema/Inema, na Bahia, vem se tornado referência para todo o País.
A legislação da Bahia prevê, entre outros instrumentos legais, a autorização por procedimento especial de licenciamento ambiental, sendo um dos poucos estados onde o produtor rural demostra a regularidade ambiental da sua atividade. Em nota conjunta, as entidades do agronegócio parabenizaram o governo da Bahia pelo trabalho que tem sido conduzido no sentido de garantir a segurança jurídica, ambiental e alimentar do Estado.