Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli – ZM Notícias
4 de março de 2020 4 de março de 2020 ZM Notícias Brasil
Segundo a pesquisa Reentradas e Reiterações Infracionais, divulgada ontem pelo CNJ, cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam retornando ao sistema após cometer novo ato infracional. A taxa é menor do que a reincidência de 42,5% apurada no sistema prisional, que abriga presos maiores de 18 anos. Os dados dizem respeito ao período entre janeiro de 2015 e junho de 2019.Isso indica que, uma vez ingressando em uma penitenciária, a chance de um indivíduo não se recuperar e voltar a cometer crimes é maior do que se tivesse sido encaminhado a uma unidade socioeducativa, destacou Toffoli.
Para Toffoli, a pesquisa contribui para que o assunto seja discutido com base em dados da realidade. "O Estado não pode trabalhar com achismo, com o "penso que", o "acho que", afirmou.A pesquisa do CNJ foi feita a partir do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que é alimentado pelas Varas da Infância e da Adolescência de todo o país. O próprio estudo, porém, reconhece "a fragilidade dos dados" diante da falha no preenchimento de formulários e inconsistências nas informações, embora considere os achados válidos para indicar tendências.