AL suspende projeto de cantina em presídios | MUVUCA POPULAR
PARLAMENTO Quarta-feira, 18 de Julho de 2018, 09h:14 | - A | + A
AL suspende projeto de cantina em presídios
A suspensão valerá até o fim do recesso parlamentar, quando será ampliado o debate antes da votação final da matéria
O Projeto de Lei 21/2018, que havia sido aprovado em sua primeira votação na ALMT e seguiria para as comissões para apresentação de emendas foi suspensa temporariamente mediante o pedido do deputado e professor Allan Kardec (PDT).
A proposta de autoria do Poder Executivo, tinha o objetivo de regulamentar o funcionamento das cantinas nas unidades prisionais de Mato Grosso. A suspensão valerá até o fim do recesso parlamentar, quando será ampliado o debate antes da votação final da matéria.
"Não tem como isso ocorrer sem uma ampla discussão prévia. Por isso, provavelmente a partir de 6 de agosto devemos realizar uma audiência pública para ouvir toda a sociedade, pois essa matéria afeta 2,4 mil servidores apenados e seus familiares, bem como as demais pessoas que trabalham com o sistema penitenciário", afirma o parlamentar.
Presidente interino do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen), Amauri Benedito Paixão das Neves explica que atualmente as cantinas são administradas por associações de servidores nas 55 unidades prisionais de Mato Grosso, conforme permite a Lei de Execução Penal (LEP).
"Além de não ouvir nossa categoria, o governo elaborou uma lei que nos deixou de fora da fiscalização de todo o processo, bem como da arrecadação, o que conseguimos depois de muitos anos de luta. É um retrocesso: organizamos o comércio de produtos lícitos não fornecidos pelo Estado e tudo é revertido para o servidor do sistema penitenciário, apenados e seus familiares. É preciso um debate amplo, pois afeta também a segurança nas unidades", conclui Amauri.