Caronas nas atas de registro de preços – Portal de Licitação
Caronas nas atas de registro de preços
Em um pregão presencial, outra prefeitura só poderá utilizar a ata de registro de preços se a prefeitura que procedeu ao registro tiver concretizado a compra? Qual a legislação pertinente?
A questão do carona nas Atas de Registro de Preços é polêmica. Apenas o Governo Federal através do Decreto 7.892/13 tratou do assunto admitindo a carona nas contratações realizadas na esfera federal. Já o Tribunal de Contas de São Paulo é taxativo em não admitir a realização de caronas.