Juntas acionam o MPPE contra plano do governo do Estado para reabertura econômica
Codeputadas dizem que tomaram essa decisão por medo de que o processo de retomada econômica possa elevar o número de mortes pela covid-19 em Pernambuco
Publicado em 03/07/2020 às 14:04
Em meio à implantação do Plano de Convivência com o Coronavírus pelo governo do Estado, as codeputadas Juntas (PSOL) protocolaram, nesta sexta-feira (3), uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitando que o órgão investigue a retomada da atividade econômica em meio a pandemia. Segundo comunicado das parlamentares à imprensa, "a denúncia é sobre a falta de compromisso e responsabilidade da gestão com a saúde da população ao permitir a volta das atividades econômicas antes de baixa significativa nas taxas de mortalidade pela Covid-19" e sobre o possível descumprimento, por parte da gestão estadual, das recomendações sanitárias para a reabertura.
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Sobre a iniciativa de acionar o MPPE, as Juntas dizem que tomaram essa decisão por medo de que o processo de retomada econômica possa elevar o número de mortes pela enfermidade em Pernambuco. "O controle da crise sanitária ocasionada pela Covid-19 é de interesse social e é dever do Ministério Público processar e tratar os fatos apresentados, colocando em primeiro lugar o Direito à Saúde e à Vida, como é assegurado no Art. 5º da Constituição Federal", diz trecho da nota.
As codeputadas alegam, ainda, que o plano de reabertura não segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que diz que a retomada só deve sr iniciada quando a transmissão do covid-19 está sob controle, o que, segundo as parlamentares, não ocorre no Estado. Para justificar a afirmação, as Juntas citam dados da própria Secretaria de Saúde do Estado, que apontam mais de mil novos casos e cerca de 5 mil mortes em decorrência do coronavírus.
"As deputadas Juntas vêm atuando desde o início da pandemia, solicitando ao Governo do Estado ações de enfrentamento ao Coronavírus, principalmente para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, como as que estão em situação de rua. O objetivo da Representação é fazer com que, através da abertura de um inquérito civil, caso seja comprovado o descumprimento, o Governo se responsabilize e respeite as medidas sanitárias essenciais para a reabertura das atividades, reforçando a necessidade de isolamento social, a fim de garantir segurança e bem-estar para a população", finaliza a nota.