Blog Diniz K-9: Lula pede a Sérgio Moro que se declare suspeito para julgá-lo
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira (05) um pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos na Lava Jato na primeira instância, se declare suspeito para julgar ações penais relacionadas ao petista. A suspeição acontece quando um juiz ou uma parte alega falta de imparcialidade. Segundo a defesa de Lula, a exceção de suspeição é baseada na prática de diversos atos arbitrários pele juiz contra o ex-presidente desde a deflagração da 24ª fase da Operação, batizada de "Aletheia", em março deste ano. Entre os exemplos enumerados, estão a privação da liberdade imposta a Lula para que ele prestasse o depoimento no Aeroporto de Congonhas (SP) – o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva, ou seja, foi levado para depor. Para os advogados, Lula não precisava ter sido submetido à condução coercitiva, já que não se recusou a atender qualquer intimidação anterior. Além disso, eles alegam que o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula configurou abuso de autoridade. Sobre esta questão, Moro decidiu manter sigilo sobre os grampos telefônicos envolvendo o ex-presidente. Por meio de nota, a defesa informou que espera que Moro "reconheça a perda de sua imparcialidade e encaminhe os procedimentos ao seu substituto natural". A petição foi protocolada no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná às 18h25 desta terça. Em nota, o juiz Sérgio Moro informou que vai se manifestar sobre o pedido da defesa de Lula nos autos do processo.
Os materiais referentes aos inquéritos que investigam um sítio em Atibaia e a um apartamento triplex no Guarujá, ambos em São Paulo, voltaram para as mãos de Moro no dia 22 de junho. Os imóveis têm a propriedade questionada na Justiça. Investigadores buscam indícios de que o sítio e o apartamento pertencem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de devolver as investigações a Moro foi do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de junho. As investigações apuram se o ex-presidente ocultou a propriedade desses dois patrimônios. Há suspeita de que empreiteiras ligadas à Operação Lava Jato tenham concedido os imóveis a Lula, em troca de contratos que elas fecharam com estatais, como a Petrobras.
A defesa de Lula informou nesta terça que vai apresentar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular gravações de conversas mantidas com diversos políticos, dirigentes partidários e sindicais nas investigações da Lava Jato. Até a última atualização desta reportagem, a peça ainda não havia sido protocolada. Em nota à imprensa, os advogados do ex-presidente divulgaram a íntegra da ação, endereçada ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu o plantão da Corte nesta segunda, quando começou o recesso do Judiciário. Na ação, os advogados apontam "usurpação de competência" por Sérgio Moro, juiz que conduz a Lava Jato na primeira instância e para onde já foram enviados diversas gravações de Lula que estavam em poder do STF. A defesa alega que Moro retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia autoridades com o chamado foro privilegiado nas conversas, como o ex-ministro Jaques Wagner (na época na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas pelo Supremo. Mesmo assim, diz a defesa, Moro também incluiu o material em investigações na própria Justiça Federal. Por meio de sua assessoria, Moro afirmou que "irá se manifestar nos autos", isto é, nos próprios processos envolvendo o ex-presidente.
No mês passado, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, anulou a validade de uma gravação entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, realizada após o fim da autorização para interceptação telefônica. O novo pedido de Lula, porém, pede a anulação das outras gravações. "É claro que ao decidir dessa forma o Juízo Reclamado, uma vez mais, usurpou a competência desse Supremo Tribunal Federal, pois qualquer ato de persecução penal envolvendo conversa entre o Reclamante e autoridades com prerrogativa de foro somente poderia ser definida a partir de análise da Corte", diz a peça, assinada pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio. A ação foi enviada para Lewandowski, já que Teori está em recesso. Os advogados pedem uma decisão liminar (provisória), que pode ser concedida de forma mais rápida sem ouvir as partes.