Comissão quer transformar enriquecimento ilícito de servidor e político em crime ~ Blog do Professor Darlan
O crime será subsidiário, portanto o enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito se dará quando não for enquadrado em outro ilícito mais grave, como corrupção ou peculato.
As opiniões já são divergentes dentro da própria comissão, como podemos ver em trechos colacionados da reportagem do jornal Estado de São Paulo:
Entendo que a comissão deveria estar preocupada com a celeridade e com penas que realmente funcionassem como mecanismos de prevenção ou em corrigir distorções históricas, como a prevalência dos crimes contra o patrimônio em face dos crimes contra vida.