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Publicado: Quinta, 03 Maio 2012 12:35 Última modificação: Quarta, 04 Maio 2016 18:16
Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado as mudanças do clima. Essas alterações são fruto do aumento descontrolado das emissões de gases de efeito estufa– como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.
Na COP 21, foi aprovado um novo acordo global, o Acordo de Paris, que possui metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, definidas nacionalmente conforme as prioridades e possibilidades de cada um.
Após a elaboração do documento, o projeto precisa ser validado por uma Entidade Operacional Designada (EOD) e aprovado pela Autoridade Nacional Designada (AND), que, no Brasil, é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC).
Resoluções da Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima (CIMGC):
- Resolução 01/2003: estabelece os procedimentos para a aprovação das atividades de projeto no âmbito do MDL;
- Resolução 02/2005: altera a Resolução 01 e aprova os procedimentos para as atividades de projeto de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL;
- Resolução 03/2006: estabelece os procedimentos para a aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL;
- Resolução 04/2006: altera as Resoluções 01 e 03;
- Resolução 05/2007: revisa as definições das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL;
- Resolução 06/2007: altera a Resolução 02 em relação à versão do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do MDL;
- Resolução 07/2008: altera as Resoluções 01, 02, 03 e 04 desta mesma Comissão em relação aos convites de comentários enviados pelos proponentes do projeto aos agentes envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto no âmbito do MDL;
- Resolução 08/2008: adota, para fins de atividade de projeto de MDL, um único sistema como definição de sistema elétrico do projeto no Sistema Interligado Nacional;
- Resolução 09/2009: dispõe sobre o Programa de Atividades no âmbito do MDL.
- Resolução 10/2013: Dispõe sobre a realização de reunião pública presencial, na impossibilidade de atendimento a alguns preceitos previstos na Resolução CIMGC n º 7, de 5 de março de 2008.
- Resolução 11/2013: Altera o art. 3º da Resolução 01 desta Comissão, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.
- Resolução 12/2015: Estabelece, para fins de atividades de projeto MDL, a divulgação dos fatores de emissão de CO2 pela geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional pelo Método Simples Ajustado.