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As produções submetidas à Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas (RFDP) deverão versar sobre temas pertinentes à área do Direito, com preferência para questões de repercussão e de interesse nacional e internacional. Os artigos poderão ser apresentados em língua portuguesa, língua inglesa ou língua espanhola e deverão conter de 10 a 20 páginas (em fonte Times New Roman, ou similiar, corpo 12, espaçamento 1,5 linhas e margens 3 cm, direita e esquerda; e 2,5 cm, superior e inferior). Para a seção resenhas, o limite é de 5 páginas.
As produções passarão pelo processo de avaliação cega por pares (double blind peer review). Após, em caso de aprovação, serão feitas revisões de caráter formal ao texto para efeito de padronização da publicação. As referências bibliográficas devem seguir a norma brasileira (NBR 6023); as citações devem ser feitas no sistema numérico (em notas de rodapé), também de acordo com a norma brasileira (NBR 10520). As regras podem ser consultadas em http://sisbi.ufpel.edu.br/?p=manual.
Os arquivos para submissão estão em formato ODF, DOC, DOCX ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)
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A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção "Propriedades", do editor de textos, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.