O Sindojus-CE vem lutando pela isonomia há bastante tempo: na gestão do desembargador João de Deus foi feito um pedido administrativo e este nos foi negado, com parecer da antiga assessoria jurídica capitaneada pelo chefe de fiscalização do executivo, Silvio Brás; na gestão desembargador Rocha Vitor, voltamos a agir desta feita com um abaixo-assinado e um mandado de segurança, que também foi negado com o argumento que não havia disponibilidade financeira para tal; na administração do desembargador Ximenes tentamos fazer a correção no PCC, mas quando do envio do PL aplicaram a correção para os futuros servidores, mantendo um passivo de distorções; na administração desembargador Ernani Barreira tentamos mais uma vez fazer a correção no PCCR e o resultado todos nós sabemos; quando da atual administração do desembargador José Arísio, mudamos de estratégia e recorrermos ao CNJ. Foi assim que conseguimos introduzir os valores para pagamento da isonomia na proposta da LOA-2012. Nenhuma outra ação para corrigir esta injustiça, de forma a representar o conjunto de servidores, foi impetrada por qualquer entidade senão pelo Sindojus-CE.
Aqui vale um destaque, quando o CNJ esteve fazendo correição em 2009, duas servidoras do TJCE, de forma individual, entraram com reclamação pedindo correção vencimental em face de terem sido removidas para a comarca de Fortaleza e receberem vencimentos relativos à sua comarca de origem (Rosinha – técnica judiciária e Ila Maria – analista judiciária adjunta) e que tal matéria encontra-se DORMITANDO na Corregedoria do CNJ – POR FALTA DE INTERESSE em agir de quem as representa, mesmo que o Sindojus-CE tenha estado em Brasília e mantido reunião por mais de 04 horas na Secretaria de Controle Interno daquele órgão para que lhe fosse dado parecer favorável. Ressalvada esta ação devemos lembrar que um PCA em defesa de um grupo de servidores, e não de forma coletiva, foi impetrado e está na relatoria do conselheiro Marcelo Nobre. Em resumo, se todas estas iniciativas forem favoráveis, beneficiarão cerca de 30 servidores em contrassenso à ação do Sindojus-CE que alcança a todos.
Para finalizar esta avaliação histórica acerca da isonomia, deve ser afirmado que ações valem mais que mil palavras. De maneira serena estamos nos debruçando há muito tempo para o atendimento desta reivindicação. Achamos que nossa contribuição tem tido efetividade e a mesma é qualitativamente superior por ser universal, ou seja, não se aplica a um pequeno grupo, mas a todos, quer da capital ou interior.
João Batista Fernandes
Diretor de Formação Sindical
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