20 anos do ECA e os novos desafios pela educação #EuVcTPE | A Vida Quer
20 anos do ECA e os novos desafios pela educação #EuVcTPE
25/07/2010 Sam @samegui Shiraishi 4 Comments
Neste mês o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 20 anos. Fiquei pensando neste tempo, no que eu li e avaliei quando o estatuto foi lançado em 1990 e era aluna do colegial, nas conversas que tive com minha irmã Tiffany (então com 10 anos) sobre o tema quando ela teve trabalhos para escola.
Ainda hoje há quem critique o ECA porque ele tirou uma "alternativa" de profissionalização para muitas crianças carentes, que era o aprendizado na prática, o tal "aprender um ofício" que deu uma profissão para muitos avós, bisavós e tataravós das nossas famílias. Por não poder ser contratada sob hipótese alguma, parte do extrato social mais empobrecido perdeu a chance de terminar sua formação de modo a ter uma "profissão" digna – não há oferta de cursos profissionalizantes em quantidade suficiente e os que estão disponíveis são, muitas vezes, exigentes demais para quem fez os estudos iniciais "aos trancos e barrancos".
Neste sentido eu refleti no meu dia de doação ao Todos pela Educação no Mãe com filhos sobre a necessidade de migrarmos o que em 1990 foi o trabalho para erradicação do trabalho infantil, num movimento em prol de melhores condições de formação para nossas crianças, algo universal que alcance todos os brasileiros. O Todos pela Educação é um movimento que objetiva coisas "simples", mas infelizmente não alcançadas na nossa sociedade, as 5 metas pela educação que podem ser conhecidas aqui.
Mas nem tudo é reclamação, claro. Segundo li no blog #EuVcTPE, "quem trabalha pela garantia de uma Educação básica de qualidade tem muito o que comemorar! O Estatuto é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes. O ECA, que foi instituído em 1990, logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é considerado até hoje uma legislação moderna e vinculada ao desenvolvimento digno da população infanto-juvenil."
Minha lembrança é semelhante à da Abrinq (que surgiu junto com o ECA), de quem olha à sua volta e percebe que após atingir sua maioridade o ECA ainda tem à frente grandes desafios para "melhorar a vida de 27 milhões de pequenos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza e nunca viram um brinquedo, nunca foram à escola, perdem a sua infância nos canaviais, nos lixões, nos semáforos, pedreiras, sisaleiras, plantações, fábricas e em casas de família, realizando serviços domésticos".
Precisamos voltar a enxergar estas crianças invisíveis como cidadãos e, em conjunto com nossos esforços por nossos filhos, fazer algo para que todas as crianças tenham uma vida digna, justa, merecida.
E quanto ao ECA, mesmo sendo modelo de legislação, o Estatuto ainda necessita ser compreendido de forma legítima para que seja efetivamente implementado. Você já leu o Estatuto? Ele está disponível em texto integral aqui.