Senado pode aprovar isenção do IR para aposentados com mais de 60 anos | Valor Econômico
14/05/2012 às 18h46
Senado pode aprovar isenção do IR para aposentados com mais de 60 anos
BRASÍLIA - BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) que isenta de Imposto de Renda os benefícios de aposentados e pensionistas com mais de 60 anos inscritos no Regime Geral de Previdência Social. O benefício valeria a partir do mês em que os beneficiários completarem os 60 anos.
Na comissão, o texto será votado em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser analisado pelo plenário do Senado. Em seu parecer, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) diz que a autora da proposta registra que "a recuperação do salário mínimo não surtiu os efeitos positivos desejados para muitos aposentados e pensionistas". Atualmente, a idade para a isenção é de 65 anos.
Cyro Miranda diz, ainda, que a proposta atende às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção proposta, explicitando o valor na peça orçamentária. O relator declara estar "convicto da relevância, bem como da validade da mudança pretendida".
Ana Amélia Executivo empresarial IR (Imposto de renda) Lei de Responsabilidade Fiscal Previdência social Salário Senado