Após decisão de Fachin, Lula pode ser solto pela Segunda Turma do STF? - InfoMoney
Por Marcos Mortari Em mercados / politica 18 jun, 2018 13h56
Após decisão de Fachin, Lula pode ser solto pela Segunda Turma do STF?
Julgamento de recurso pelo colegiado acende sinal de alerta no mercado, que teme a evolução do risco político à agenda ortodoxa de reformas econômicas
Por Marcos Mortari 18 jun, 2018 13h56
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SÃO PAULO - A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), de liberar para julgamento na Segunda Turma um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), acendeu um novo sinal de alerta para os mercados, que começaram a monitorar com maior atenção uma elevação do risco político nos últimos dias.
No despacho, o magistrado pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, para colocar a questão em pauta no dia 26 de junho. O colegiado é conhecido por ter uma maioria contrária ao entendimento do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, que permite a prisão após condenação em segunda instância, situação em que Lula se encontra há pouco mais de dois meses, quando foi preso para cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A postura de Fachin, que poderia ter sido evitada com decisão monocrática, fez crescer a percepção sobre alguma possibilidade de o ex-presidente ser solto, o que poderia permitir ao menos uma participação mais ativa no jogo eleitoral, mesmo se houvesse impedimento à própria candidatura, em função das determinações da Lei da Ficha Limpa, como hoje se espera. Solto, Lula poderia ter maior força política para transferir votos a um nome apoiado pelo PT na corrida presidencial.
Tal possibilidade preocupa investidores, por oferecer ainda mais riscos à vitória de um candidato da centro-direita, pró-reformas econômicas ortodoxas, nas eleições em outubro. Lula lidera a corrida presidencial em todas as pesquisas que consideram sua candidatura. No último levantamento Datafolha, o ex-presidente teve 30% das intenções de voto, contra 17% do segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Diferença similar foi registrada pela última pesquisa XP/Ipespe, que mostra o petista com o mesmo patamar e o ex-capitão do Exército com 19% das intenções de voto.
A defesa de Lula pede urgência na suspensão da condenação do ex-presidente, uma vez que ele é pré-candidato à presidência e tem seus direitos políticos cerceados em função da execução da pena determinada por unanimidade pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). "Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentaram os advogados no pedido relatado por Fachin.
"Diante das dificuldades em manter suas posições sobre a Lava Jato na turma, Fachin dá sinais de que não pretende mais lidar sozinho com o ônus de 'segurar' casos para não perder na turma. Algo na linha de que 'cada um arque com as consequências de seu voto'", observou a equipe de análise da XP Investimentos. Para eles, existe uma possibilidade de ministros que discordaram do momento da prisão de Lula aproveitem a oportunidade para 'consertar' a decisão por outros meios. Por outro lado, eles avaliam tal possibilidade como heterodoxa.
"O interessante é que os recursos especial e extraordinário ainda não chegaram aos tribunais superiores e os advogados reclamaram também da demora do TRF-4 em analisar a admissibilidade dos pedidos. Seria bastante incomum ao STF dar efeito suspensivo, com base em um recurso que ainda não chegou ao tribunal", afirmaram os analistas em relatório a clientes.
Um ministro da Turma ouvido pela Coluna do Estadão disse que seria muito difícil o colegiado conceder liberdade ao ex-presidente depois da decisão tomada pelo plenário, em abril, pela prisão após o esgotamento de recursos disponíveis à defesa na segunda instância. "Agora ele não sai", teria afirmado o magistrado.
Por outro lado, há quem chame atenção para o timing da decisão de Fachin: poucos meses antes de Dias Toffoli sair da Turma para assumir a presidência do STF e da atual comandante da Corte, ministra Cármen Lúcia, ingressar na Segunda Turma e presidi-la. A magistrada é contrária à mudança na atual jurisprudência da prisão em segunda instância.
Ainda assim, uma eventual concessão da soltura não é o cenário mais provável, sobretudo quando se considera o pedido feito de efeito suspensivo para recurso extraordinário, que ainda se encontra sob análise do TRF-4. Também é preciso considerar decisão recente do pleno que manteve a jurisprudência que permite o início do cumprimento de pena após esgotados os recursos em segundo grau.