Quatro pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro - Época Negócios | Economia
O caminho da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso até uma eventual aprovação é longo
Pontos da reforma como a mudança nos benefícios pagos a idosos podem enfrentar resistência da opiniçao pública, dizem especialistas (Foto: Getty Images via BBC News Brasil)
O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de votação.
Caso sofra alteração pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC volta para nova análise na Câmara.
Esse prazo, contudo, pode se alongar caso o governo tenha dificuldade para arregimentar uma ampla base de apoio entre os parlamentares - o que pode ser alimentado, por exemplo, por crises políticas como a que levou à demissão do ministro Gustavo Bebianno ou pela própria natureza da proposta, considerada abrangente, mais ambiciosa que a apresentada pelo presidente Michel Temer e com algumas mudanças polêmicas de regras.
Conheça, a seguir, quatro desses pontos sensíveis, que podem dividir deputados, senadores e a opinião pública durante a tramitação da PEC 06/2019:
As mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão entre as mais polêmicas do texto apresentado nesta quarta-feira.
Hoje, idosos a partir de 65 anos em situação de miserabilidade - de acordo com a lei, aqueles com renda média familiar per capita de até um quarto de salário mínimo - têm direito a receber um salário mínimo por mês.
O último Boletim Estatístico da Previdência, com dados de dezembro de 2018, mostra que 2,05 milhões de pessoas recebem hoje esse benefício, que custa à Previdência cerca de R$ 1,9 bilhão por mês.
A PEC propõe que o BPC para o idoso passe a ser "fásico": o valor de um salário mínimo seria pago apenas àqueles com mais de 70 anos, e pessoas com idade de 60 a 69 anos teriam direito a receber R$ 400.
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), lembra que a proposta de aumento da idade de acesso ao BPC para 70 anos já constava na primeira versão da reforma proposta por Temer - e foi abandonada durante a tramitação.
"A PEC 287 já trazia isso inicialmente, mas houve grande comoção social (e a medida foi descartada)."
A diferença, desta vez, é a assistência aos idosos que ainda não atingiram a idade de acesso - os R$ 400, que ampliariam a cobertura do benefício.