Regulamento | Promoção Sunny
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "NICK E SUNNY TE LEVAM PARA PUNTA CANA"
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP-ME N° 04.003416/2019
1 – EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA
Nome: VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA.
Endereço: Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 1.017, 13º andar, sala 132
CEP: 04530-001 – Itaim Bibi - São Paulo – SP
1.1	- EMPRESAS PROMOTORAS ADERENTES
Nome: SUNNY BRINQUEDOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, 799 – 1º Andar
Bairro: Campos Elíseos – São Paulo – SP
CNPJ: 61.727.285/0001-51
Nome: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.
Endereço: Rua Avenida Ipiranga, 200. ANDAR: Terraço, conj. 01, PAVMTO 6. Edif. Copan.
CEP: 01046-925 – São Paulo – SP
CNPJ: 58.731.662/0001-11
01/07/2019 a 08/08/2019
01/07/2019 a 04/08/2019
Poderão participar as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, que efetuarem compras de produtos Sunny da linha Patrulha Canina no valor igual ou superior a R$ 60,00 (sessenta reais) e/ou que interajam com as empresas Promotoras por meio dos desafios abaixo indicados.
Os participantes elegíveis, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estarão autorizados a participar e a receber eventual objeto da premiação desta promoção, se for o caso, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do Regulamento.
Para participar, todos os interessados elegíveis deverão acessar o site www.nicksunnypuntacana.com.br durante o período das 0h00min do dia 01 de julho de 2019 até às 23h59min do dia 04 de agosto de 2019 (horários de Brasília), aceitar os termos do Regulamento e realizar o seu cadastro fornecendo as seguintes informações: nome completo, número de CPF, data de nascimento, endereço, cidade e Estado em que reside, telefone com DDD e e-mail.
Além disso, os Participantes deverão fornecer os seguintes dados acerca da compra: (i) data da aquisição, (ii) nome e CNPJ do Estabelecimento no qual efetuou a compra, (iii) número da nota fiscal da compra, (iv) valor da compra efetuada, (v) código do produto adquirido, bem como deverá aceitar o campo de ciência da necessidade de guardar a nota fiscal cadastrada até o final da promoção para efetivar a entrega da premiação, caso o usuário seja sorteado. A ausência de cadastramento de qualquer uma das informações obrigatórias deste item acarretará a desclassificação imediata do participante.
Também será solicitada ao participante a criação de um login e uma senha que será utilizada para posterior acesso, através do mesmo site, à quantidade de Números da Sorte com os quais estará concorrendo e/ou para cadastramento de novos produtos sem ser necessário o preenchimento de todos os campos para cadastramento pessoal.
Será permitido apenas 1 (um) cadastro por CPF.
A outorga dos Números da Sorte para concorrer aos prêmios desta promoção dar-se-á da seguinte forma:
- DESAFIOS: A cada semana um desafio será lançado no canal do youtube da sunny e site da promoção. O desafio será dado via vídeo no canal Youtube de Sunny e disponível no site da promoção www.nicksunnypuntacana.com.br. Serão 5 desafios, um por semana. O participante assiste ao vídeo desafio e no site da promoção tenta acertar a resposta. Abaixo de cada vídeo, a pergunta e o campo para o preenchimento da resposta. A cada desafio acertado o participante receberá 1 (um) Número da Sorte.
- COMPRA DE PRODUTOS: A cada R$ 60,00 (sessenta reais) em compras de produtos Sunny Patrulha Canina, o consumidor fará jus a 1 (um) número da Sorte para concorrer aos prêmios. Caso a compra dos produtos seja realizada em qualquer loja Ri Happy o consumidor fará jus a Números da Sorte em dobro.
Exemplo 1: Compra de produto Patrulha Canina no valor de R$ 60,00 = 1 (um) número da sorte. Se a compra for em uma loja Ri Happy = 2 (dois) Números da Sorte.
Exemplo 2: Compra de produtos Patrulha Canina no valor de R$ 120,00 = 2 (dois) números da sorte. Se a compra for em uma loja Ri Happy = 4 (quatro) números da sorte.
Não se admitirá a participação com o uso de Nota / Cupom Fiscal emitida manualmente em nenhuma hipótese. Cada nota/cupom fiscal cadastrada, que associa número do CNPJ do estabelecimento a seu respectivo número, só será aceita para cadastramento uma única vez. Tentativas posteriores serão bloqueadas.
100 (cem) séries, numeradas de 00 a 99
100.000 (cem mil), numerados de 00.000 a 99.999 em cada série
A apuração do ganhador será no dia 08.08.2019, às 18:00 horas, na sede da empresa Axysis Soluções Digitais EPP localizada à Rua Desembargador Guimaraes, 122 sala 01 Cep 05002-050 Água Branca, São Paulo / SP.
O prêmio desta promoção será 1 (uma) viagem de turismo, com destino à Punta Cana, República Dominicana, com direito a 3 (três) acompanhantes.
O pacote total será 5 (cinco) dias e 4 (quatro) noites no Nickelodeon Hotels & Resorts Punta Cana, sendo vedado, entretanto, o usufruto em períodos de alta temporada, feriados prolongados e férias escolares em ambos os hemisférios.
O contemplado e seus acompanhantes deverão observar todas as regras internas do hotel mencionado no item 4.1.1., inclusive no que tange aos horários de check in e check out, espaços de fumantes, horários de acesso às áreas comuns, dentre outros.
O contemplado deve fazer a indicação de seus acompanhantes, devendo, sempre ser maiores de idade, quando contatado pela Promotora. Após a emissão das passagens aéreas, o contemplado não poderá mais substituir os seus acompanhantes.
É assegurado ao consumidor o prazo de fruição do prêmio de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do sorteio, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 47 da Portaria MF 41/2008. O contemplado deverá agendar a viagem com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o embarque, que deverá ser aprovada pela empresa Promotora.
As acomodações serão com regime de pensão completa (café da manhã, almoço e jantar).
A viagem incluirá 1 (uma) passagem aérea de ida e volta para o participante vencedor e seus acompanhantes, incluindo as taxas de embarque, para o destino Punta Cana, em Cia Aérea a ser escolhida pela Promotora, em classe econômica, em horários escolhidos pela Promotora, podendo ter escalas e conexões e, ainda, partir e retornar de qualquer dos aeroportos internacionais do país. A viagem também incluirá os traslados terrestres e/ou aéreos necessários para a locomoção (ida e volta) da residência do Participante contemplado até o aeroporto internacional de escolha da Promotora, e do Nickelodeon Hotels & Resorts Punta Cana (ida e volta) para o aeroporto em Punta Cana (ainda que não exclusivos).
O ponto de partida e chegada dos traslados, para o contemplado e seus acompanhantes, será obrigatoriamente o endereço residencial do contemplado.
A viagem inclui, ainda, seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, por invalidez e morte acidental, para o contemplado e seus acompanhantes, por seguradora a ser escolhida por livre critério da Promotora. Os termos das apólices também ficarão a critério da Promotora.
O participante contemplado e seus acompanhantes ficarão INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE responsáveis caso decidam realizar atividades - além daquelas definidas pela Promotora neste Regulamento.
Fica claro que o prêmio do contemplado abrange somente aqueles itens descritos neste Regulamento, não se responsabilizando a Empresa Promotora ou Aderentes por quaisquer despesas que o contemplado e seus acompanhantes venham a ter em função da aceitação, uso e fruição dos respectivos prêmios recebidos, tais como a obtenção de passaportes, vistos, vacinas ou outras exigências para ingresso no país de destino.
O contemplado isenta as Empresas Promotora e Aderentes de qualquer responsabilidade por dano patrimonial e/ou moral decorrente da participação nesta promoção, ou que tenha como causa a aceitação ou o uso e fruição dos respectivos prêmios a que faça jus na forma deste Regulamento.
A Promotora não se responsabilizará por resultados de decisões, atos de consulados ou órgão de migração no Brasil ou no exterior que possam acarretar no retorno antecipado do contemplado e/ou de seus acompanhantes, tampouco se responsabilizará pelas eventuais atitudes do contemplado e/ou de seus acompanhantes que porventura contrariar a legislação local do país a que eles se destinam.
As empresas Promotora e Aderentes não se responsabilizarão por qualquer medida necessária ao ingresso do participante contemplado e acompanhantes no país de destino, tais como vistos, vacinas, passaporte e outros. O participante contemplado e acompanhantes ficarão responsáveis por obter todas as informações e medidas prévias ao embarque.
Para a identificação do Número da Sorte vencedor, serão considerados os 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal do dia 07.08.2019, aplicando-se a seguinte regra:
Para determinação do número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do primeiro e segundo prêmios da extração indicada da Loteria Federal.
1º prêmio	2 7 5 6 7
2º prêmio	4 9 3 0 4
3º prêmio	0 3 3 6 9
4º prêmio	8 1 7 8 8
5º prêmio	6 2 4 5 6
Exemplo: Será contemplado o portador do Número da Sorte 60.74986.
11 – PREMIAÇÃO TOTAL
É vedada a participação nesta promoção dos estagiários, funcionários e colaboradores da Promotora, da Aderente, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas diretamente envolvidas na promoção e/ou na sua premiação.
O ganhador será avisado da condição de contemplado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cadastramento.
O contemplado terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas corridas para apresentação da documentação exigida, sob pena de desclassificação.
Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação de comprovante do endereço cadastrado em nome do contemplado, e da nota/cupom fiscal que gerou a contemplação, ou até mesmo todas, a critério da Promotora, conforme disposto neste Regulamento, bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados.
O prêmio será entregue pela Promotora em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, no endereço indicado por ele.
Neste momento, o ganhador deverá apresentar cópia de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio. Nesta ocasião, ainda, a empresa Promotora outorgará a Carta Compromisso.
Caso o contemplado não seja localizado ou se recuse a apresentar os documentos elencados acima no prazo de 72 (setenta e duas) horas corridas ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista neste Regulamento.
O contemplado autoriza as empresas Promotoras a utilizarem o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à SECAP-MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.nicksunnypuntacana.com.br.
Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos promocionados cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.
Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos consumidores, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente pela Promotora. A recusa em apresentar documentos no prazo de 48 horas úteis, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.
A empresa promotora solicita dispensa de aposição do número do certificado no material de divulgação, fazendo constar no site e no material principal da promoção.