Câmara de Joinville discute presença de cães e gatos em apês - Política - A Notícia
Saavedra29/05/2017 | 08h55Atualizada em 29/05/2017 | 08h55
Câmara de Joinville discute presença de cães e gatos em apês
Com regras, projeto quer liberar presença dos bichos em condomínios
Nesta segunda, será discutida em uma das comissões da Câmara de Joinville projeto de autorização para a presença de gatos e cachorros em condomínios da cidade, incluindo prédios de apartamentos.
Pela proposta, não poderá ser proibida a habitação de animais por causa da raça, porte ou quantidade. Mas há restrições: o número de cães e gatos terá de ser ¿razoável¿, sendo proibida a criação com finalidades comerciais. Além disso, será preciso apresentar os certificados de vacinação do animal.
As regras sobre a circulação dos bichos nas áreas comuns serão definidas pelos condôminos em assembleias, só não podendo ser proibida a entrada e a saída nos condomínios.
Se for liberada a circulação, os animais considerados ferozes – o projeto cita pitbull, fila, dobermann e rottweiler, mas outras raças podem ser incluídas – terão de usar focinheira. A presença dos demais animais, além de cães e gatos, deverá obedecer a leis federais ou estaduais. O autor da proposta, Jaime Evaristo (PSC), cita a realização de assembleias em Joinville de residenciais para restringir os animais.
O vereador cita lei de condomínios sobre a autonomia no interior da moradia. O projeto seria uma forma de evitar o rompimento dos laços afetivos entre os donos e seus animais. Não há previsão de data da votação do projeto.