Diretrizes para valoração de danos ambientais - Conselho Nacional do Ministério Público
Diretrizes para valoração de danos ambientais
É com grande honra que apresento o primoroso trabalho sobre a valoração dos danos ambientais organizado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desde já, registro a minha gratidão, e de toda a equipe da CMA, pela generosidade e pelo empenho dos notáveis membros colaboradores e integrantes do Grupo de Estudos da Valoração do Dano Ambiental, responsáveis pelo desenvolvimento da obra que ora publicamos.
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) foi criada pela Resolução CNMP nº 145/2016 e tem como objetivo principal fomentar a atuação dos Órgãos do Ministério Público brasileiro na proteção do Meio Ambiente, preventiva e repressiva, de modo a fortalecer a atuação ambiental e a facilitar a integração e o desenvolvimento da instituição. Com o intuito de cumprir sua missão, foi criado, no âmbito da CMA, no ano de 2020, o Grupo de Estudos sobre a Valoração dos Danos Ambientais. Para desenvolver os trabalhos do grupo, pudemos contar com a dedicação, o esforço e a capacidade de membros do Ministério Público brasileiro e também de outras instituições, públicas e privadas, com notória especialização na temática da valoração ambiental.
Os estudos tiveram início a partir da demanda dos membros colaboradores da Comissão de Meio Ambiente. O Grupo de Estudos da Valoração do Dano Ambiental teve como escopo levantar os métodos de valoração mais utilizados na atuação ministerial, discutir, estudar, pesquisar e compartilhar formas e estratégias de valoração do dano. Com o apoio de todos os Ministérios Públicos brasileiros, de instituições públicas e privadas de grande importância para a preservação do meio ambiente, como o IBAMA e Universidades e também de técnicos, pesquisadores e doutrinadores, com avançada expertise no assunto, foi possível entregar, como produto deste grandioso trabalho, as diretrizes que ora se apresentam.
O tema da valoração é complexo, mas é também um tema fundamental para garantir a efetividade e a celeridade da atuação finalística do Ministério Público. Foi e é preciso coragem e força de vontade para abordar essa temática delicada e difícil, mas não faltou ânimo no trabalho desenvolvido pelo GE da valoração do CNMP. A temática da valoração é um grande desafio para o cumprimento do papel do
Ministério Público de lutar pela defesa ambiental. Por ser um tema interdisciplinar, e por possuir múltiplos aspectos e elementos interdependentes, foi necessário empreender esforços conjuntos, de diversas áreas técnicas e jurídicas. Destaco o notório e incansável devotamento dos membros do GE, que participaram de dezenas de reuniões e cederam, genuinamente, horas de esforço para escrever as diretrizes.
Um trabalho hercúleo, com mais de 500 páginas, digno dos grandes homens e mulheres – devotados à causa ambiental – que compuseram o Grupo de Estudos do CNMP e também dos que utilizarão a obra para melhor cumprir a importante missão de proteção do meio ambiente. A intenção da publicação é abrir portas, facilitar, disponibilizar e apresentar, com flexibilidade e respeito, à independência funcional dos membros do Ministério Público, meios e caminhos viáveis para valorar o dano ambiental. O público-alvo das diretrizes são os membros e os servidores que atuam na linha de frente e lutam diária e arduamente para cumprir a nobre missão do Ministério Público de defender o ambiente.
Afirmo com convicção que esta obra será um marco para a atuação ambiental do Ministério Público brasileiro. Servirá, assim, como instrumento para cumprir a honrosa e desafiadora função constitucional de lutar pelo direito essencial ao meio ambiente saudável e equilibrado para o presente e para garantir o futuro sustentável da vida digna no planeta.