Central de Óbitos: Permissão temporária de funerária é suspensa - Notisul
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Central de Óbitos: Permissão temporária de funerária é suspensa
A decisão, anunciada ontem, foi motivada pelo fato de a empresa ter apresentado fotos de outro estabelecimento, o que caracteriza fraude.
A comissão de serviços funerários da prefeitura de Tubarão suspendeu a permissão provisória de uma das cinco empresas que integram a recém criada Central de Óbitos de Tubarão, criada em junho deste ano. A decisão, anunciada ontem, foi motivada pelo fato de a empresa ter apresentado fotos de outro estabelecimento, o que caracteriza fraude.
"Eles enviaram para a comissão fotos da sala onde os corpos são preparados de um estabelecimento de outra cidade. Essa foi a terceira vez em que a empresa apresentou documentos falsos", lamenta a procuradora jurídica do município e membro da comissão, Patrícia Uliano Effting.
A empresa será notificada por escrito e terá um prazo de 15 dias para regularizar a documentação. Se tudo estiver de acordo, a funerária será novamente integrada à Central de Óbitos e poderá ainda participar da licitação para a habilitação deste tipo de serviço no município.
O processo é necessário porque a lei determina que exista uma funerária para cada 25 mil habitantes. No caso de Tubarão, onde há 100 mil habitantes, apenas quatro estabelecimentos podem operar. O edital para a concorrência pública está em fase de elaboração e deverá ser lançado ainda neste ano.
Enquanto isso não ocorre, os serviços funerários são fiscalizados com mais rigor. Além desta empresa, as outras quatro que integram a Central de Óbitos são vistoriadas constantemente. "E essa fiscalização vai continuar mesmo após a licitação", antecipa Patrícia.