Projeto de lei de regularização fundiária é aprovado na Alepi – Portal MPiauí
Na oportunidade, o desembargador Hilo de Almeida Sousa, corregedor-geral da Justiça do Estado, avaliou que a proposta garantirá maior segurança e paz social no campo. Ele destaca ainda o papel social que a aprovação da lei representa. "A minuta foi construída a partir do trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária, órgão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Interpi. Historicamente, o Piauí sofreu com a ocupação desordenada do seu território. O resultado é a criação de um ambiente fértil para grilagem de terras, com geração permanente de conflitos; produtores rurais de boa-fé trabalhando sem segurança jurídica e até mesmo a expulsão de comunidades tradicionais. A aprovação dessa lei é uma grande vitória, sobretudo para para as comunidades tradicionais e para quem mais precisa. É um avanço enorme, construído por várias mãos, em que o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, teve a honra de participar", disse o corregedor-geral, ressaltando que é o projeto é um grande avanço para o estado.