Governo inaugura a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins em Palmas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 07/12/2017 16h46 Redação
Governo inaugura a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins em Palmas
Local congregará todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju Foto: Tamires Rodrigues
Foto: Tamires Rodrigues Local congregará todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju
Promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos. Com essa finalidade, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), inaugura na próxima segunda-feira, 11, às 17 horas, em Palmas, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins. O local congregará um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas.
De acordo com o gestor da Seciju, secretário coronel Glauber de Oliveira Santos, no Tocantins, com a Casa dos Direitos Humanos, pretende-se avançar ainda mais na consolidação da pauta dos Direitos Humanos e nas políticas públicas em âmbito regional na defesa das minorias e dos vulneráveis. "Trata-se de um grande avanço, evidenciado o compromisso do governador Marcelo Miranda neste momento em que vários direitos vêm sendo questionados ou ameaçados na sociedade. A Casa dos Direitos Humanos permitirá o acesso mais facilitado às pessoas, pois nela estarão estabelecidas todas as áreas de atenção", explica.
A Seciju possui em sua estrutura a Diretoria dos Direitos Humanos, cuja competência se consolida nas políticas de enfretamento e de combate à discriminação, bem como a promoção e a defesa dos direitos. Vinculadas à Diretoria dos Direitos Humanos estão as seguintes gerências: de Mobilização e Participação Social; de Políticas e Proteção da Diversidade Sexual; de Políticas e Proteção da Pessoa com Deficiência; de Políticas e Proteção da Pessoa Idosa; de Promoção da Igualdade Racial; e de Política e Proteção dos Povos Indígenas. Todas estarão reunidas e atendendo o público na Casa.
Neste local, são ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa, e qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos à toda sociedade.
A inauguração também faz referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. A data marca o 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração é o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis às pessoas, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação.