Governo estuda a hipótese de editar novo decreto de indulto - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Presidente Michel Temer quer alterar apenas os pontos observados pelo STF e estuda novos critérios para o decreto de indulto de Natal
Apesar disso, salientam interlocutores, o tema é delicado e qualquer decisão tem que ser bastante articulada para evitar um desgaste institucional. Fontes ligadas ao presidente defendem, inclusive, que se busque "um diálogo" com a ministra Cármen Lúcia antes de qualquer nova decisão do governo.
A avaliação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, é de que a liminar da presidente do STF suspendeu apenas três das 27 hipóteses de indulto e que "parte substancial do indulto segue em vigor". Por meio da assessoria de imprensa, a Justiça confirma que o governo avalia a possibilidade de um novo decreto
Mais cedo, antes da decisão do STF, Torquato havia afirmado que o governo não tinha a intenção de recuar do decreto publicado na semana passada que concede indulto a presos. O ministro afirmou que não havia chance de recuo "salvo por ordem judicial" do Supremo Tribunal Federal (STF).