Convênios acabam em julho, diz Município sobre denúncia na Seleta e Omep | Jornal Midiamax
Convênios acabam em julho, diz Município sobre denúncia na Seleta e Omep
Queixa anônima diz respeito a Bernal
Em 28 de dezembro do ano passado foi registrada na ouvidoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual) denúncia anônima contra o então prefeito Alcides Bernal (PP) sobre suposto caso de nepotismo no Instituto Mirim, por meio dos convênios firmados com a Seleta e Omep. A atual gestão, no entanto, respondeu não haver provas mínimas dos fatos narrados.
"Nesse sentido, nota-se que tal desídia na atribuição de elementos probatórios nas denúncias enfraquece as instituições jurídicas dispostas no Estado Democrático de Direito, sob o qual está regido o ordenamento jurídico pátrio", diz o procurador-geral do Município Alexandre Avalo.
Argumenta, ainda, que mesmo se a referida denúncia tivesse fundamento, há acordo firmado entre a Prefeitura e o MPE-MS para substituição dos terceirizados via Seleta e Omep por concursados. Além disso, a extinção dos convênios será realizada em julho deste ano, "inclusive para funcionários que eventualmente prestem seus serviços no Instituto Mirim".
Embora tenha sido feita em dezembro de 2016, a denúncia foi anexada à ação que pede demissão dos supostos funcionários fantasmas, no último dia 31. (Foto Arquivo/Midiamax)