MPAM fiscaliza processo eleitoral para presidência da Associação dos Deficientes de Itacoatiara - Amazonas Direito
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara (3ªPJITA), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de eleição da nova diretoria da Associação dos Deficientes Físicos de Itacoatiara (Adefita). A medida tomada pelo Promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida visa, também, garantir a fiscalização do processo eleitoral, em respeito aos princípios que regem a democracia no país. A eleição da nova diretoria está marcada para o próximo dia 3/10.
Conforme explica o Promotor de Justiça, os direitos fundamentais são direitos de todos, de todas as pessoas, com ou sem deficiência, cabendo, ao Ministério Público o dever de fazer com que tais direitos sejam respeitados e assegurados a todos e por todos. "Isso inclui, obviamente, o direito à representação adequada, por meio de uma associação devidamente eleita, que lute pelos interesses de toda a categoria. Já estamos agindo, fiscalizando e zelando para que a eleição seja devidamente realizada e essas pessoas continuem sendo representadas dignamente no município de Itacoatiara", declarou.
O titular da 3ª PJITA expediu recomendação à atual presidência da Adefita, para que promova, com a máxima urgência, o estabelecimento da Comissão Eleitoral conjunta, considerando que os prazos já estão esgotados. Além disso, recomendou que nenhuma pessoa pertencente à atual diretoria fosse nomeada como membro da Comissão Eleitoral. Por fim, a atual diretoria da Adefita deve se abster de utilizar o cargo e/ou posição para influenciar, favorecer ou beneficiar quaisquer candidatos aos cargos da nova diretoria durante a realização da fase preparatória das eleições, inclusive na emissão de novas "carteirinhas" aos associados.
No dia do pleito, a 3ª PJITA vai atuar, supervisionando o processo de votação, fiscalizando eventuais irregularidades e incentivando a participação dos associados por meio do voto. O objetivo disso é garantir a máxima inclusão das pessoas com deficiência, oferecendo condições adequadas de acessibilidade às urnas de votação e ampla divulgação na imprensa local.