MPE/AC ajuíza ação para rever trator vendido em leilão da gestão André Maia | Portal Quinari
André Maia e Paulo Miranda em foto compartilhada no facebook.
O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito impedido André Maia, do seu diretor de Transporte Paulo César Miranda Gomes e membros de Comissão de Leilão. Ambos são acusados pelo órgão de fraudar o certame e fazer inserir bem sem aprovação legislativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.
Na época os denunciados compuseram comissão com servidores públicos, todavia, segundo a acusação do MPE/AC, o condutor de todo o processo foi Paulinho Miranda. A promotora ainda viu dolo na conduta do então Prefeito André Maia e sua equipe de Gabinete que esconderam termo de declaração do adquirente do trator, que declarou ao então vereador Gilson da Funerária (PP) que arrematou o bem, embora que não tivesse composto os documentos aprovado pela Câmara dos Vereadores.
O MPE/AC ainda pede tutela antecipada para bloquear o valor pago pelo trator, pedindo cumulativamente a perda dos direitos políticos dos acusados e o ressarcimento integral do dano ao erário. Por outro lado, a acusação ainda diz que o Prefeito André Maia, exonerou Paulo Miranda "a pedido" quando poderia ter aplicado sanções da Comissão de Processo Administrativo, na época presidida pelo Advogado Ilmar Beirute.
Agora os acusados serão citados a se manifestarem na ação. Nossa reportagem procurou ouvir o acusado Paulo Miranda. Ao Portal Quinari ele informou que prestou todos os esclarecimentos para a promotora. Não foi possível localizar o acusado André Maia.
O inquérito teve desfecho no MPE/AC, depois que o Delegado Eduardo Gomes fundamentou pela prisão de André Maia e Paulo Miranda em ação da Polícia Federal que ocorreu em 13 de dezembro de 2018.
O Procurador Álvaro Luiz de Araújo Pereira mandou oficio compartilhando as provas apreendidas em ação da PF. Recentemente a Promotora local, abriu um procedimento para "apurar" demandas relacionadas a ação da Polícia federal.