Núcleo de Atendimento às Pessoas com necessidades Educacionais Especificas – NAPNE | Coordenadoria de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Inclusão e Diversidades
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O Núcleo de Atendimento às Pessoas com necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) objetiva preparar a instituição para receber alunos(as) deficientes, superdotados/altas habilidades e com transtornos globais do desenvolvimento que necessitam de ações educativas especiais. Possibilitar a adaptação curricular, bem como acompanhar e dar o suporte necessário para a permanência dos(as) alunos(as) na instituição, com qualidade e oportunidade de sucesso acadêmico, é uma das funções precípuas do Núcleo que atua no sentido de implantar a cultura da diversidade e da inclusão.
Já em 1969, o Decreto Lei nº 1.044 afirmava que a Constituição deveria assegurar a todos o direito à educação; a Emenda Constitucional nº 12, de 1978 assegurava aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. O conceito de Necessidades Educativas Especiais só foi adotado e redefinido a partir da Declaração da UNESCO de 1994, conhecido como Declaração de Salamanca, e passa a abranger todas as crianças e jovens cujas necessidades envolvam deficiências e/ou dificuldades de aprendizagem.
As pessoas com deficiência têm direito à convivência não segregada e ao acesso aos recursos disponíveis aos demais cidadãos. Portanto, é fundamental que sejam desenvolvidas e viabilizadas tecnologias assistivas, recursos e serviços que visam facilitar o desenvolvimento de atividades diárias pela pessoa deficiente.
Para que a inclusão ocorra da maneira mais ampla possível, é necessário uma cultura de inclusão e que a instituição esteja preparada para romper com barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais, adaptando-se, assim, às necessidades educacionais específicas para que as pessoas com deficiência física e intelectual sejam de fato e de direito incluídas.