Decreto vai facilitar uso de imóvel ocioso para habitação em SP - 30/03/2016 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
Decreto vai facilitar uso de imóvel ocioso para habitação em SP
O prefeito Fernando Haddad (PT) publica nesta quarta-feira (30) um decreto que facilita a desapropriação de imóveis e de terrenos ociosos ou subutilizados na cidade de São Paulo para a construção de moradias, de áreas para comércio ou, então, de equipamentos públicos, como praças e centros culturais.
Com a medida, a prefeitura espera tornar mais rápida a aquisição de imóveis e terrenos inutilizados em regiões com rede de transporte coletivo bem estruturada, pouco habitadas e degradadas, como é o caso do centro. Por meio de audiências públicas, a comunidade local poderá opinar sobre o uso dos locais.
Quando a função social de um imóvel não é cumprida (está vazio ou subutilizado), sua desapropriação pode ser declarada. O valor da indenização será estipulado por perícia judicial e poderá ser depositado ao proprietário do imóvel tanto pela prefeitura como por construtoras interessadas nos projetos.
O decreto de Haddad está amparado por medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 2015. Ela permite que incorporadoras participem de licitações para reestruturar esses locais e dar a eles novas destinações, como habitações populares ou imóveis para público de renda mais alta. Quem vencer a concorrência fica responsável pelo pagamento da indenização.
Segundo Haddad, serão superados obstáculos antes intransponíveis, como os problemas de espólio. Às vezes, um imóvel não vai ao mercado por causa de problemas fundiários, por exemplo. A desapropriação zera tudo isso, dá ensejo a uma nova matrícula. E isso, em termos de segurança jurídica, é espetacular, afirma.
A medida, chamada de Projeto de Intervenção Urbana (PIU), está prevista no Plano Diretor, aprovado em 2014. Paula Santoro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, faz críticas ao projeto porque, segundo ela, facilita só a desapropriação de imóveis pelo setor privado, mas não haverá contrapartidas sociais. Não existem regras para a destinação de uma porcentagem para habitação social, por exemplo, afirma.
Já Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação) e colunista da Folha, diz que o modelo que será implantado proporciona que a comunidade determine o que vai ocorrer com imóveis ou terrenos inutilizados e permite à prefeitura fazer com que isso aconteça sem investir recursos.
A prefeitura vai iniciar o projeto pelo centro. O chamamento público será lançado até o final desta semana, segundo a gestão Haddad. Quinze imóveis na região da avenida Rio Branco, em um trecho de sete quarteirões entre a avenida Duque de Caxias e o largo do Paissandu, serão os primeiros a serem oferecidos a empresas interessadas em projetos para a área. Os imóveis já foram notificados pelo município.