Aprovada a criação de Varas do Trabalho – AMATRA1
Aprovada a criação de Varas do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na íntegra, a proposta de anteprojeto de lei para a criação de Varas do Trabalho e cargos na 1ª Região. A votação, que aconteceu durante Sessão Plenária do dia 05 de julho, teve a sustentação oral da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do TRT/RJ.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O anteprojeto, já submetido ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê 12 Varas do Trabalho, 12 cargos de juiz Titular, cinco cargos de juiz Substituto, 140 cargos de Analista Judiciário e 69 cargos de Técnico Judiciário.
O relator do processo, conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, afirmou que "a proposta do TRT/RJ está moldada na Resolução n° 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e na Lei 6.947/81. O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido pelo Tribunal, que foi criterioso. A contar com todos os eventos que ocorrerão na cidade (Copa do Mundo e Olimpíadas), não vejo como votar contra".
O procedimento está de acordo com a lei 11.178, de 2005, que prevê que projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário sobre transformação de cargos sejam acompanhados de parecer do CNJ.
Na votação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, abriu divergência. Acompanharam o voto da ministra os conselheiros Walter Nunes da Silva Júnior, José Adonis, Marcelo Neves e Milton Nobre.
Os conselheiros Ives Gandra Martins Filho e Nelson Tomaz Braga, no entanto, defenderam o pedido da Justiça do Trabalho. Votaram ainda, em defesa do anteprojeto, os conselheiros Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves, Morgana Richa e Marcelo Nobre.
Agora, o anteprojeto retorna ao CSJT e terá tramitação no Congresso Nacional, até que seja aprovado por meio de lei. Os municípios contemplados são: Campos dos Goytacazes, Niterói, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Nova Iguaçu, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti.