Propostas de Organizações Sociais para administrar UPA do Continente serão abertas nesta segunda-feira - CBN Diário
10/12/2018 10h44 - Atualizado em 10/12/2018 11h56
Propostas de Organizações Sociais para administrar UPA do Continente serão abertas nesta segunda-feira
Continuidade do processo foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, depois de liminar impedir a etapa da seleção na quinta-feira
Cancelada na quinta-feira por uma liminar, a abertura dos envelopes para definir qual a Organização Social vai administrar a Unidade de Pronto Atendimento do Continente acontece nesta segunda-feira, informa o secretário municipal de Saúde Carlos Alberto Justo, Dr. Paraná.
Na sexta-feira o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a legalidade no edital, após a prefeitura recorrer de um mandado de segurança impetrado por uma das Organizações participantes. A prefeitura manteve a data de entrega da unidade, em reforma, a partir de fevereiro do ano que vem.
As propostas deveriam ser conhecidas na quinta-feira, mas a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu decisão liminar acatando mandado de segurança pedido por uma Organização da Bahia, Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, e a abertura dos envelopes foi cancelada pelo poder público .
A entidade, interessada em participar do edital, argumentou com o documento não prevê a contratação de responsável técnico médico ou de enfermagem, farmacêutico para o período noturno, nem assistente social e motoristas, o que seria ilegal para a associação.
Sem tempo para fazer as contrarrazões, o executivo acabou suspendendo a abertura e recorreu no mesmo dia. A decisão favorável ao município veio 24 horas depois, decretando a legalidade do edital.