Início > Destaques > Sem data para ser julgado, processo mais antigo do STF se arrasta há 49 anos
Image captionCaso mais antigo em tramitação na Corte atualmente trata de uma disputa de terra entre União e São Paulo e envolve mais de 20 fazendeiros numa área onde funcionou uma fábrica de ferro na época do Império | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema, em Iperó (SP), que afirma ser de propriedade da União. "É uma área onde funcionou uma fábrica de ferro na época do Império, mas com a Constituição de 1891 o Estado de São Paulo entendeu tratar-se de terras devolutas e fez a alienação a vários particulares", explicou a AGU, por meio da assessoria de imprensa.
"Só a citação de todos os réus levou mais de uma década. Também foi necessário remeter o processo para São Paulo para a instrução, em seguida o STF ficou mais alguns anos instando as partes à conciliação", esclareceu.
"O processo em exame é de fato peculiar, dada sua complexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempo de tramitação, ao que tudo indica a lide, da competência originária desta Casa, mais antiga ainda em trâmite", destacou a ministra no despacho.
Procurada pela BBC Brasil, Rosa Weber não quis falar sobre o caso "devido ao exercício da atividade jurisdicional".
"Devo lembrar, porém, que a razoável duração do processo é uma garantia fundamental constitucional, que demanda a organização da estrutura do Poder Judiciário para sua concretização", diz a jurista, que tem se dedicado a estudar o STF.
Image captionA ministra do STF Rosa Weber é a relatora da ação mais antiga que tramita no tribunal e já salientou a complexidade do caso num despacho | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Peresi de Souza observa que "os aspectos procedimentais que são inerentes a toda e qualquer ação judicial e as falhas na gestão da máquina pública que resultam em um Poder Judiciário pouco eficiente" parecem ser capazes de explicar a demora na tramitação da ação.
Image captionO objeto da disputa da ação mais antiga do STF é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema (foto) | Foto: Osvaldo Cristo/Acervo Floresta Nacional de Ipanema/Prefeitura de Iperó
"Mas ainda com todas as questões acima, é bastante atípico que um caso envolvendo propriedade leve tanto tempo", observa a professora, ponderando que faz parte das histórias do direito que processos complexos demorem décadas para serem resolvidos.
A especialista Flávia Santiago, por sua vez, diz haver ações mais antigas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Recentemente, noticiou-se uma ação da família real brasileira, de 1895, que aguarda julgamento de recursos", observa a especialista, referindo-se ao que se acredita ser o processo mais antigo do país, com pouco mais de 120 anos. Trata-se de uma disputa sobre a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.
Image captionA família real e a União começaram a brigar em 1895 pela propriedade do Palácio da Guanabara, atual sede do governo fluminense | Foto: Carlos Magno/Governo RJ
Segundo a professora, a tradição é que haja separação das competências. Ela cita como exemplo a Suprema Corte americana, que "escolhe" os casos que julgará a partir da relevância.
Image captionA mais alta corte brasileira é considerada excessão por causa do tempo de análise e da quantidade de processos que tramitam no tribunal | Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
"No Brasil, foram criados na Reforma do Judiciário mecanismos para diminuir o número de casos a serem decididos no STF, especialmente por via de recurso. Mas o mecanismo só foi parcialmente bem-sucedido, visto que em 2017 foram decididos 126.524 casos (entre decisões monocráticas e colegiadas). Nos Estados Unidos a Suprema Corte teve em torno de 100 casos decididos no mesmo período", avalia a professora.
Ano do protocolo dos processos tramitando no STF Número de processos
2017 16.202
2018 10.708
Total 43.723
"Na verdade, em um processo que tenha se originado na primeira instância, o acesso ao STF é de grande dificuldade, pois, cada vez mais, são criadas verdadeiras barreiras de caráter processual – transvestidas como "requisitos de admissibilidade" – que impedem que os recursos sejam apreciados. Essas barreiras são historicamente baseadas em jurisprudência daquele tribunal e não na legislação", afirma Ana Paula Peresi de Souza.
Image captionJuristas defendem rediscutir a competência do STF, que atualmente não se limita a analisar apenas a constitucionalidade das ações | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
"Enquanto o STF tiver competências tão diversas e amplas não creio que haverá melhora substancial do tempo do processo. Isso porque além de ter muitos casos para julgamento, a forma de decidir é muito diferente. Conhecer questões de constitucionalidade é muito diverso de analisar provas em processo penal, por exemplo."
"Não fica claro o critério utilizado, o que faz com que alguns casos tramitem relativamente rápido e outros tenham que aguardar um tempo muito maior", afirma Câmara.