Artigo | A agricultura familiar no Plano Safra 2020-2021 | Opinião
Medidas anunciadas pelo governo são alvo de críticas por setores do campo
João Guadagnin e Paulo Cabral
27 de Junho de 2020 às 18:32
Uma prova da pouca atenção aos agricultores familiares são as novas alíquotas básicas. As manifestações das organizações da agricultura familiar foram negativas ao Plano. - Fundação Itesp / Fotos Públicas
O governo federal anunciou nos dias 17 e 18 de junho algumas medidas para a agricultura empresarial e familiar. O primeiro dia do anúncio foi no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. No segundo dia, voltado especificamente para a agricultura familiar, foi realizada uma apresentação via internet, com a presença de alguns convidados, entre eles representantes do Cooperativismo de Crédito Agrícola, mas sem a participação das entidades da agricultura familiar, como era usual nos governos anteriores.
::MPA denuncia: Bolsonaro está propondo um "Plano Safra da Fome"::
Na dimensão econômica observa-se uma redução considerável dos juros e uma enorme retração da atividade econômica, que elevou o número de desempregados e a perda da renda. E, na política, o desgaste do Presidente em função da participação em atos contra a democracia, entre outros acontecimentos, o que levou o governo a buscar a ampliação da sua base de apoio no Congresso Nacional rumo ao "Centrão", onde está a bancada ruralista.
Uma prova da pouca atenção aos agricultores familiares são as novas alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos em regime de sequeiro no "Proagro Mais", que a partir de 1º de julho de 2020 terão uma elevação muito significativa, tornando os financiamentos de custeio de muitas culturas praticamente inviável economicamente. Alguns exemplos dos novos valores das alíquotas demonstram isso.
As alíquotas para o milho e o feijão cultivado na região Nordeste foram elevadas de 3% para 3,8%, uma elevação de 8,57% no caso do milho e de 3,0 para 3,5 com elevação de 16,7% . A alíquota para o sorgo cultivado na região Nordeste permaneceu em 3%.
As alíquotas do trigo, aveia, cevada e canola cultivados na região Sul foram elevadas de 6,5% para 7%, ou seja, uma elevação de 7,7%. No caso da ameixa, maçã, nectarina e pêssego as alíquotas foram ajustadas de 6,5% para 7,5%, um aumento de 15,4%.
O caso da soja, houve um tratamento privilegiado: a alíquota era de 3,0% e foi para 3.5%, um aumento de apenas 8,6%. Esse tratamento privilegiado à soja demonstra qual é a prioridade do governo: produzir soja para exportação in natura para alimentar animais do oriente e da Europa.
Uma expectativa não correspondida foi o anúncio do Programa Bioeconomia Brasil – Sustentabilidade. Uma iniciativa que visa aprofundar a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobidiversidade (PGPM-Bio), foi anunciada como convênios a serem estabelecido com consórcios públicos para preparação dos produtos do extrativismo para o mercado. Os recursos também são muito limitados, com dotação de R$ 4 milhões, podendo apoiar, apenas, 4 projetos de R$ 1 milhão ou 16 de R$ 250 mil.
Segundo Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), "estamos um pouco preocupados com esse debate sobre a bioeconomia, corremos o risco de continuarmos como meros fornecedores de matéria-prima. E todos sabemos que a riqueza é gerada na ponta da cadeia, quando os produtos já estão no controle das empresas".
A Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), considera que programas como o Minha Casa, Minha Vida Rural e o premiado Programa de Cisternas, entre outros, não tiveram atenção do Estado. Segundo Marcos Rochinski, Coordenador Geral da Contraf Brasil, "por mais que tenha sua importância, o recurso do crédito anunciado atende só uma parcela que tem acesso ao crédito". E conclui: "o recurso é insuficiente, sobretudo pelo momento que enfrentamos de pandemia e de desestruturação do processo produtivo dos agricultores familiares".
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) também segue nessa avaliação. "De um modo geral, a agricultura familiar sai insatisfeita com o Plano Safra anunciado. Precisávamos de mais recursos para investimento e taxas de juros menores, para que os agricultores e agricultoras familiares consigam se recuperar dos efeitos da pandemia. Houve perda de produção e de renda com a suspensão das feiras livres, da venda para o PAA e para o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], entre outros prejuízos. É preciso reafirmar que é a agricultura familiar que garante a soberania e segurança alimentar do País", avaliou Aristides Santos.
A Diretora Executiva do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), Carina Pimenta, considera que "o Plano Safra 2020/2021 coloca a bioeconomia em destaque. O que a Conexsus sugere é que o esforço para apoiar as atividades relacionadas à produção, ao uso e a transformação de biorecursos, de forma sustentável, deve ser precedido de políticas e programas de apoio às organizações econômicas socioambientais, cooperativas e associações".