Liminar da Justiça suspende corte de isenção de Doria para hospitais
14.01.2021 | 17h15
Em decisão liminar, a Justiça de São Paulo barrou o corte de isenções fiscais de ICMS de produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares determinado por decreto do governador João Doria (PSDB-SP). O mandado de segurança foi proposto pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp). Este é só um capítulo das contestações de vários setores da economia paulista que tiveram aumento da carga tributária com o pacote de ajuste fiscal do Estado.
Enfermeira cuidam de paciente com covid-19 em São Paulo. Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Para Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, "revogar a isenção para sanear contas públicas traria mais prejuízos aos cofres do governo, pois a conta voltaria em grande medida para o próprio poder público, tendo em vista que parte da população não terá condições de arcar com os aumentos de preços de serviços e planos de saúde e acabará fatalmente migrando para o SUS, onerando ainda mais este sistema".
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara da Fazenda da capital paulista, determina ainda que "não poderia ter ocorrido a revogação total da isenção, mas no máximo a redução de até 10% do incentivo ou benefício concedido, como estabelece o Convênio Confaz ICMS nº 42/2016, que autoriza os Estados a reduzirem os benefícios fiscais".
Segundo o SindHosp, a medida do ajuste fiscal representaria "impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais nos custos dos prestadores de serviços de saúde, entre medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, máquinas e equipamentos".