ConJur - Entrevista: Ivette Senise Ferreira, presidente eleita do IASP
"Nem todo conflito deve virar um processo"
6 de dezembro de 2009, 9h50
Por Lilian Matsuura e Fabiana Schiavon
Recém-eleita para o cargo de presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, a advogada Ivette Senise Ferreira defende a ideia de que a conciliação e a arbitragem são o futuro da Justiça. Quanto mais operadores do Direito aderirem à prática, menos pilhas de processos irão se formar em tribunais e varas. Para a advogada, tanto a Constituição como as escolas de Direito incentivam o sistema de litígio em que tudo vira processo.
Para desatolar a Justiça, Ivette acredita que a mudança deve começar pelo currículo dos cursos de Direito, com a introdução de disciplinas optativas que ensinem técnicas de moderação de conflitos.
Formada pela faculdade de Direito da USP em 1957, Ivette decidiu se especializar em Direito Penal em um doutorado da Faculdade de Direito de Paris. Na década de 80, voltou ao Brasil para advogar, mas logo ficou encantada pela carreira acadêmica, a qual se dedica até hoje.
Em 1998, Ivette Senise foi nomeada diretora da Faculdade de Direito da USP, tornando-se a primeira mulher a ocupar o posto. O pioneirismo foi acompanhado por uma coincidência: pela primeira vez, a vice-diretora e a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto também eram mulheres. Mãe de quatro filhas e avó de dez netas, ela recorda os tempos difíceis para as mulheres que saiam de casa para trabalhar mas que tinham de continuar a atender as obrigações de dona de casa, esposa e mãe. "A mulher passou a estudar, se preparar e, com o conhecimento viu que ela é tão capaz quanto o homem", diz ela.
Ao longo da carreira, as circunstâncias transforamram Ivette Senise em uma especialista em ensino jurídico. Foi Coordenadora da Comissão de Exame de Ordem da OAB e conselheira do Centro de Integração Empresa-Escola, entidade especializada em oferecer estagiários para o mercado. Atualmente é a vice-diretora da Escola Superior da Advocacia, da OAB-SP. Qualidade do ensino jurídico no Brasil: "O esforço deve vir de cada faculdade, que precisa saber a dose exata de matérias que têm efeito profissionalizante e outras que simplesmente aguçam o conhecimento", explica.
Com a posse marcada para 12 de janeiro, Ivette pretende manter a plataforma de ação da atual gestão, que modernizou o IASP com novos departamentos e debates sobre os temas em evidência, como a Lei do Mandado de Segurança, a Lei de Imprensa e, mais recentemente, o marco regulatório civil da internet, que está em discussão aberta à população na rede.
ConJur — A senhora foi a primeira diretora da Faculdade de Direito da USP e a segunda mulher a tomar posse na IASP. O que representa a chegada das mulheres aos cargos de direção?
Ivette Senise Ferreira — Assumir essas posições foi a comprovação de uma mudança que foi se realizando paulatinamente. Na época em que eu estava na faculdade, a situação era muito diferente, mas desde o final do século passado, as mulheres já tinham conquistado um espaço, e era muito raro achar um nicho em que ainda houvesse preconceito contra as mulheres.
ConJur — Por que a mulher demorou a conquistar boas posições?
Ivette Senise — O que faltava era uma abertura nos postos de direção. Em geral, as mulheres eram admitidas, sejam nos escritórios, nos tribunais, nas organizações, nas empresas, mas poucas chegavam ao cargo de direção. Isso não ocorria por preconceito, mas porque a mulher chegou tarde nesse mercado de trabalho. Por exemplo, na faculdade a abertura se deu muito tarde. Só no fim do século passado, a primeira mulher começou a lecionar Direito. Mesmo na faculdade, não é simples chegar ao topo. É um percurso longo, trabalhoso e muitas mulheres param no caminho. Há muitas mulheres livres-docentes na faculdade, mas são poucas as que chegam como professora titular, porque a concorrência com o homem é forte e as mulheres ainda têm um pouco de medo de competir em pé de igualdade. Para a mulher, é mais difícil se dedicar. Eu mesma quando fiz os meus concursos na faculdade, tinha que dividir a docência, com os estudos e a vida doméstica, de mãe, de esposa, de dona de casa.
ConJur — As mulheres hoje querem chegar lá? A realidade mudou?
Ivette Senise — O ambiente já tinha mudado. Foi interessante quando houve a coincidência de três mulheres assumirem cargos de direção, ao mesmo tempo. Foi um fato inédito que marcou a passagem para uma nova era que inicia. Quando eu tomei posse na diretoria da faculdade, a vice-diretora era mulher e também foi eleita, pela primeira vez, uma mulher para o centro acadêmico, que antes só havia sido dirigido por rapazes. Mas, você vê que eu fui a primeira e última mulher no cargo. Por quê? Porque é preciso uma série de condições que propiciem que isso aconteça. Hoje, há mulheres já satisfeitas com o que fazem, acham suficiente atuar na livre-docência, por exemplo. Agora, as mulheres que batalham e que vão à luta, que dão atenção integral com determinação, elas querem chegar lá sim.
ConJur — A senhora sentiu resistência quando assumiu o cargo?
Ivette Senise — Houve pouca resistência. Soube de alguns comentários infelizes de um ou outro professor. Mas eu fui eleita praticamente pelos homens, porque é a congregação que elege, com os representantes dos docentes e dos funcionários, formada na grande maioria por homens. Nós tínhamos na congregação pouquíssimas mulheres, nem 10%. Isso mostra que já havia uma mudança de mentalidade dentro da faculdade.
ConJur — O que representa a chegada da mulher ao topo do mercado de trabalho?
Ivette Senise — Representa o reconhecimento de que não existem diferenças essenciais entre um homem e uma mulher, a não ser uma diferença de papéis que cada gênero exerce na sociedade. Desde que o mundo é mundo, o homem, por suas características, inclusive físicas, era a pessoa que saia e ia batalhar, ia arrumar comida, ia arrumar o dinheiro, ia arrumar o sustento. E a mulher era a provedora do lar, a criadora dos filhos, e muitas vezes se acomodavam nesse papel. No inicio do século, a mulher começou a abrir a mentalidade e perceber que ela tinha que participar da sociedade. Um fator que propiciou isso foram as guerras. Nos países que participaram dos conflitos armados, os homens saiam, iam guerrear fora, e as mulheres ficavam com o papel de provedora da casa. Arrumavam um jeito de trabalhar, de conciliar. A mulher começou então a estudar, se preparar e, com o conhecimento viu que ela é tão capaz quanto o homem, embora fossem pessoas diferentes, com outras características pessoais e físicas
ConJur — Marido e filhos aceitam que a mulher dedique um tempo ao trabalho e ao estudo?
Ivette Senise — O homem se convenceu de que não dá para ele sustentar sozinho uma casa. Depois de muitos anos de casamento me divorciei, mas durante a minha carreira toda, dividi a família com a profissão. O meu marido era da mesma área. Quando o casal tem a mesma profissão, o mesmo âmbito, os mesmos relacionamentos, os mesmos interesses, é mais fácil. E os filhos sempre aceitaram, porque desde que eles nasceram eu nunca parei de trabalhar, estudar. A minha filha, a menor delas, achou estranhíssimo saber que a mãe de uma amiga dela ficava o dia inteiro em casa. Ela chegou em casa e disse: "Você acredita que a mãe da minha amiga fica o dia inteiro em casa, ela não trabalha, ela não faz nada." Hoje as minha quatro filhas são casadas, têm filhos e trabalham. Todas são ótima profissionais e conseguiram conciliar perfeitamente vida doméstica com vida profissional.
ConJur — A participação da mulher na advocacia cresceu muito mais do que no Judiciário. Por que?
Ivette Senise — No Judiciário a abertura se deu muito mais lentamente, porque tem uma imagem mais conservadora perante a sociedade. É ele que garante os direitos, põe os pingos nos "is", por isso o ingresso é mais difícil. Tanto que nós não tivemos ainda em São Paulo, mulheres no mais alto nível, como na presidência da organização, porque elas ingressaram muito tarde e dentro da carreira o processo é lento. Em algumas áreas, as mulheres chegaram antes, como na Justiça do trabalho, no Ministério Público. É uma evolução paulatina que vai acabar chegando lá. Nós tivemos recentemente na presidência do Supremo a ministra Ellen Grace, a primeira mulher a assumir a presidência de um tribunal superior no país.
ConJur — A Justiça precisa ser, necessariamente, lenta?
Ivette Senise — Não. A decisão não pode sair no calor da discussão, porque o Judiciário, além de garantir a imparcialidade, tem que sopesar os dois lados, as duas partes. Mas também não vamos exagerar, porque hoje a demora nos processos é insustentável. Isso se deve a várias causas também, como o aumento da demanda. Tenho uma filha juíza e sei bem como é o dia a dia dela. Ela atua no interior de São Paulo, em Barretos, e não faz outra coisa. Chega em casa à noite e não para de estudar processos e fazer sentenças. Ela também tem filhos. Quer dizer, no interior a vida é mais fácil, mas é sobre-humano o trabalho que eles recebem.
ConJur — Por que a Justiça ficou tão lenta?
Ivette Senise —A Constituição Federal é um pouco falha nisso. Ela abriu de tal modo o acesso à Justiça e garantiu tantos e tantos direitos que qualquer coisa você pode reclamar. Qualquer coisa que não gostar, que te prejudicar, você pode entrar na Justiça. O Judiciário inchou nas demandas, e o número dos julgadores não acompanhou na mesma proporção.
ConJur — E há meios de resolver o problema?
Ivette Senise — Há algumas boas iniciativas como a do Superior Tribunal de Justiça que resolveu suspender as ações individuais de reclamação dos planos econômicos. Seria um absurdo julgar ação por ação, cerca de 8 mil processos. O Conselho Nacional de Justiça também está acertando nesta questão, porque está procurando meios e modos de diminuir a carga ou juntar e resolver as coisas que são iguais. Eu acho que nem tudo deve ir ao Judiciário. Nós lá no IASP estamos criando uma câmara de conciliação e arbitragem. Muito litígio podia ser evitado. Um pouco da culpa pela nossa alta litigiosidade é dos nossos cursos de Direito, estruturados em uma época em que realmente se decidiu pelo litígio sempre. Hoje, há coisas que são perfeitamente possíveis de resolver sem apelar para o Judiciário. Isso foi tentado na área penal com os Juizados Especiais Criminais. Ao invés de mover uma ação penal, as partes reclamavam para o juiz que fazia uma conciliação e resolvia a coisa de modo rápido. Na Justiça cível, comercial, tributária, seria muito útil insistir um pouco mais em formas alternativas como conciliação, arbitragem e mediação.
ConJur — Essas formas alternativas de solução de conflito poderiam ser muito útil para empresas que têm demanda de massa, como as de telefonia, por exemplo?
Ivette Senise — Exatamente. O IASP está sugerindo que os contratos entre particulares sejam feitos já com essa cláusula, que uma demanda até um determinado valor seja resolvido por meio de conciliação e arbitragem, com árbitros aprovados pelas duas partes.
ConJur — A senhora acha que a população poderia ser mais conscientizada sobre esses outros meios?
Ivette Senise — Estamos fazendo isso, inclusive em nível acadêmico. Participei agora, recentemente, de um seminário que a OAB e a Faap organizaram em que eles justamente assinalaram a importância da mediação e da arbitragem, não só nacional, mas internacionalmente. A mesa redonda de que eu participei manifestou-se no sentido de estimular as faculdades a incluírem nos seus currículos as técnicas de mediação e arbitragem, talvez como matéria optativa, mas de forma que os interessados possam ter acesso ao tema.
ConJur — Um desembargador do TRF-3 informatizou o seu gabiente e acabou com os armários. Ele tem vários padrões de sentenças e seus assessores as aplicam de acordo com o caso concreto. Para ele, o papel do juiz é gerenciar. A senhora concorda?
Ivette Senise — Não é tudo que você pode resolver. Às vezes, o valor ou a coisa é de tal importância que realmente precisa da intervenção do juiz. Mas há coisas que podem perfeitamente entrar num sistema como o desse desembargador. Os advogados não gostam. Eles querem que o juiz dê uma atenção especial ao seu caso. Na Justiça Federal toda a área previdenciária já está informatizada e essa técnica funciona bem. São casos sempre iguais, de aposentadorias, não existem muitas controvérsias. E que já há uma jurisprudência estabilizada, há índices de correção que podem ser colocados na internet e consultados. Já na área civil, numa briga de família, por exemplo, não pode de jeito nenhum deixar de ouvir todo mundo, ver todo mundo, sopesar. Na área criminal também, há casos que são casos fáceis, acidentes de transito, coisas assim, podem ser agilizadas. Outras coisas que dependem de detalhes, exames periciais, indícios, o juiz tem que ser mais cuidadoso. Então, eu acho que é uma ferramenta útil, mas não é para tudo.
Conjur — O que senhora acha do sistema de cotas?
Ivette Senise — Em vez de estabelecer cotas, o que deveria ser feito, é um esforço governamental para a melhoria do ensino básico público, para que todos tenham as mesmas chances de ingressar em um curso superior público. Isso acontecia no passado. Todos que querem e são capazes têm direito a uma educação superior. Eu fiz escola pública e a maioria dos meus colegas de faculdade vinham de escolas públicas, eram poucas as particulares. Hoje a situação se inverteu. É a base que deve se alargar. Porque não dá para resolver com cotas, que prejudicam pessoas que não são muito diferentes daquelas que são beneficiadas pelas cotas. As cotas são uma política totalmente aleatória que não produz bons resultados.
Conjur — O Ministério da Educação deveria ter um rigor maior na hora de permitir a abertura de novas escolas de Direito?
Ivette Senise — Não há dúvida. Houve um período negro na história do Ministério da Educação que permitiu a abertura indiscriminada de faculdades pelo Brasil inteiro, sem atentar para a qualidade das escolas, justamente para engordar as estatísticas, dizendo que nós temos muitos alunos. Internacionalmente isso funciona, mas alimentou a abertura de escolas que não tinham realmente condições de funcionar e que eram empresas de fachada.
Conjur — Essas faculdades continuam funcionando?
Ivette Senise — Na OAB a gente acompanhava a formação dessas faculdades. Elas organizavam as equipes com professores titulares que não eram os que davam aula. Emprestavam livros de outras faculdades para quando a equipe do MEC fosse visitar dizer que tinham uma boa biblioteca. Coisas horríveis aconteciam. Com isso, o ensino foi decaindo. Hoje o MEC se convenceu de que realmente havia uma falta de fiscalização não só na abertura, como depois no funcionamento. Com um esforço muito grande feito pela Comissão de Ensino jurídico da OAB, eles aceitaram que a entidade participasse da fiscalização. Com subseções no interior inteiro, a OAB pode acompanhar de perto. Hoje a OAB ajuda a fiscalizar as faculdades, tanto que há várias iniciativas de suspender vestibulares, diminuir a quantidade de alunos nos vestibulares, de ameaçar de fechar. Acho que não fechou nenhuma. Mas pelo menos ameaçar de fechar se elas não tomassem certas providências.
ConJur — As boas faculdades preparam o advogado para o mercado de trabalho?
Ivette Senise — O esforço deve vir de cada faculdade, que precisa saber a dose exata de matérias que têm efeito profissionalizante e outras que simplesmente aguçam o conhecimento. O curso de direito proporciona tantas aberturas para tantas profissões. O bacharel pode inclusive se dedicar à vida acadêmica e ser só professor. Tanto que o MEC deixou as faculdades à vontade para organizar os seus próprios currículos, com exigência de algumas matérias básicas. Com isso, a faculdade pode fazer um currículo diferenciado, de acordo com a região em que ela está, ou com o nível de alunos que ela tem. Isso dá uma abertura para que os cursos possam adequar melhor seus currículos. Mas não podemos deixar de fora uma parte das matérias que não se destina a preparar para a profissão, mas dar uma base cultural para a pessoa, como filosofia do direito, sociologia.
ConJur — Especialistas acreditam que os juízes chegam preparados para decidir, mas não para administrar o tribunal. O currículo deveria ter aulas de adminisração?
Ivette Senise — Não concordo. Acho que deveria haver um curso de especialização para aqueles que tivessem por vocação a administração. Porque nem todos vão ser administradores. Em um conjunto com mais de uma centena de juízes, só meia dúzia vai ser de administradores. Não adianta forçar as coisas nesse rumo. Mas para quem for administar o tribunal, sempre existe a possibilidade de aprender na prática. Eu nunca fiz curso de administração, mas pratiquei na faculdade de Direito da USP a agora, no Iasp.
ConJur — O que seria importante incluir no currículo das faculdades?
Ivette Senise — Os novos caminhos que se abrem, como as técnicas de conciliação e arbitragem. Várias faculdades já incluíram também essas novas disciplinas que surgiram com a modernidade, Direito Ambiental, Direito da internet, Direito da Informática, Direito de Comércio Exterior. Mas existem muitas disciplinas optativas que poderiam ser oferecidas como vantagem para alargar o campo profissional. Não dá para abrigar tantas disciplinas em 5 anos. E hoje em dia também são tantos conhecimentos que eu até dizia para os meus alunos: "Olha, não pense que a gente vai poder dar tudo aqui para vocês, hein", mas há meios de indicar bibliografias para que eles se aprofundem.
ConJur — A cada dia vemos juízes mais jovens. Um juiz de vinte e poucos anos está preparado para exercer a profissão?
Ivette Senise — Com o requisito de três anos de experiência, a situação melhorou um pouquinho. O que acontece é que depois que a pessoa se estabiliza em uma profissão, não vai mais querer fazer um concurso. Então essas vagas públicas acabam nas mãos dos menos experientes. Além da exigência de experiência mínima, outro remédio é o tribunal mandar os iniciante primeiro passar por um curso na Escola da Magistratura, que é mais ou menos de preparação da vida profissional deles nos seus pontos essenciais. Depois, eles são enviados para as comarcas pequenas, que presumivelmente devem ter menos problemas.
ConJur — Quais são seus planos para dirigir do Iasp?
Ivette Senise — A minha vai ser uma gestão de continuidade, já que sou a atual vice-presidente e participei nesses três anos de todos os trabalhos de remodelação do Instituto. Foi uma gestão excelente. A presidente Maria Odete Bertasi inovou muita coisa no Instituto, reavivou uma série de coisas que estavam paradas, abriu bons cursos. Juntas, nós alteramos alguma coisa do estatuto, criamos essa câmara de conciliação e arbitragem. Trouxemos vida nova às publicações, ao boletim informativo.
ConJur — Quais são as atividades do Iasp hoje?
Ivette Senise - Nós publicamos duas vezes por ano uma revista com artigos de peso e bimestralmente enviamos um boletim dando conta de nossas atividades. Todo os anos temos um grande encontro e um concurso de monografias. Criamos o Departamento de Elaboração Legislativa, com várias comissões, uma para cada área do direito, onde são produzidos pareceres e debates. Tudo é consumado em uma resolução, enviada ao congresso, parlamentares e outros interessados. Quando houve a supressão da Lei de Imprensa, fizemos um debate com jornalistas no Instituto. Também fizemos uma mesa redonda com um dos autores da lei para discutir a nova Lei do Mandado de Segurança.
ConJur — O que está em pauta hoje lá?
Ivette Senise — Ainda estão em pauta a Lei do Mandado de Segurança, Lei de Imprensa e o Marco Regulatório da Internet. Como esta matéria está em audiência pública, fazemos um dabete e, em seguida, manifestamos nossa posição.
ConJur — Como a senhora entrou na área do Direito?
Ivette Senise — Sempre gostei de ler e estudar assuntos que dizem respeito aos problemas jurídicos, a questão da liberdade, a questão dos direitos humanos. E também gosto muito de dar aula. Mesmo durante a faculdade eu dava aulas particulares de línguas que eu gosto muito, dava aula de português, dava aula de francês. Então, eu achei que eu estava talhada para entrar em uma faculdade de ciências humanas mesmo, por isso escolhi Direito. Na faculdade, me interessei muito pela área penal e internacional, que são temas fascinantes. Logo depois de formada, eu e meu ex-marido decidimos estudar na França e acabei escolhendo a área penal. Já casada, acabei engravidando ainda lá, o que prejudicou um pouco o meu doutoramento, porque eu não tinha com quem deixar o bebê. Aí eu voltei com o bebê para o Brasil e vim acabar o meu doutoramento aqui. Advoguei na área penal logo que me formei, mesmo antes de me formar. Inclusive trabalhei um ano na penitenciária feminina fazendo advocacia para as mulheres. Quando voltei da França eu fui trabalhar no escritório do meu marido que fazia advocacia civil.
ConJur — Depois de dois anos na França, com foi a volta para o Brasil?
Ivette Senise — Fui me estabelecendo aqui e percebi que eu podia estudar e, ao mesmo tempo, trabalhar. Aí fui engrenando com o trabalho de advogada, comecei a dar aulas na PUC-SP e, assim, construindo uma carreira acadêmica até chegar a professora titular. Advoguei até chegar ao cargo de professora titular e diretora, porque eu tive que optar por tempo integral. Depois que eu sai da diretoria não voltei a advogar, então continuei só dando aula e fazendo outras coisas. Fui do Conselho da OAB, coordenadora do Exame de Ordem, sou vice-diretora da Escola Superior da Advocacia, conselheira do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), que oferece programas de estágio. Também fui convidada para ser conselheira do conselho de Estudos Avançados da Fiesp, do conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio e do conselho do Iasp, onde acabei sendo convidada para a vaga de vice-diretora.
Conjur — Como é o ingresso na carreira acadêmica? O acesso é difícil?
Ivette Senise — As minha primeiras aulas foram na PUC, eu era assistente do professor Montoro que dava introdução a ciência do Direito, Foi quanto eu comecei minha carreira de docente. Depois, fui convidada pelo professor Paulo José da Costa para ser assistente dele na faculdade de direito, porque ele sabia que eu tinha feito especialização em direito penal na França e ele estava precisando de alguém para ajudá-lo. Dei aulas por dois anos de graça, como docente voluntária, o que foi ótimo porque ganhei bastante experiência. Quando abriu concurso eu entrei e, já dentro da universidade, fui progredindo na carreira. Fui fazendo cursos, apresentando trabalhos e vencendo cada etapa. É uma vida inteira de muito estudo, pesquisa e trabalho.
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2009, 9h50
Precisamos de pessoas assim como Ivete Senise.
Renato Atala Dib Filho (Cartorário) 7 de dezembro de 2009, 12h53
Foi a melhor entrevista que li na área do direito, estou entusiamado com minha futura profissão e cheio de sonhos. Após ler a entrevista obsercei o caminho que é percorrido com competência e dinamismo, Ivete Senise é a regra do sucesso, é o caminho correto daqueles que optaram pelo direito, pelo que é certo.
Ao longo da entrevista foi transmitido muito conhecimento impossével de ser contestado.
Sou de Barretos e trabalhei como estagiário no cartório onde sua filha (de Ivete Senise) é juiza, é o cartório que possui atualmente o maior desafio dos cartórios jurídicos de Barretos e Mônoca Senise realiza um exelênte trabalho assim como no cartório eleitoral. Coisa de família, por sinal também amo a minha. Parabéns Ivete vou passar no gabinete de Mônica Senise e também cumprimenta-la. Sucesso.
Finalizando os trechos do voto da CorteIDH
Ramiro. (Advogado Autônomo) 6 de dezembro de 2009, 16h26
"(...)(...)19. Se o Continente americano mudar o seu modelo e o seu costume de julgar, diminuirá muito o excessivo número de demandas judiciais, o aumento de gastos com o Judiciário, construção de novos prédios, informatização acelerada, e reformas processuais. Não o
fazendo, a crônica e trágica situação dos Judiciários dos nossos países só se fará agravar.(...)
(...)21. É preciso que se garanta ao jurisdicionado o acesso à Justiça real, substancial. Não um acesso à Justiça meramente teórico, retórico, simbólico, irreal, virtual, nominal, parcial, relativo.(...)
(...)IV – Conclusão
36. A Corte chegou à conclusão de violação pelo Estado brasileiro dos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção, o que deve suscitar cuidados pelos Estados partícipes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de fazerem reformas dos poderes judiciários para adequarem a tramitação do processo ao tempo querido pela norma e pelos cidadãos continentais,
superando a fase de descumprimento crônico de prazos legais pelo Judiciário e pelo restante do sistema, como a polícia, no presente caso, em cuja investigação demorou sessenta vezes mais que o prazo legal de trinta dias para findar o inquérito(....)
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf
Eu particularmente ouço o que nossos sábios tentam inventar internamente para "mudar mantendo tudo exatamente do mesmo jeito que está", e observo, a Jurisdição a CIDH-OEA e da CorteIDH se perenizou no exato limite de duração da atual Ordem Constitucional Vigente pelo inciso IV do §4º do art. 60 da CF/88.
Este caso evidencia a posição da CorteIDH sobre prazos impróprios das autoridades públicas, impunes no Brasil, só advogado é punido por perda de prazo, e entra na reparação civil punitiva, choque frontal.
Continuando no voto proferido na Corte Interamericana...
Ramiro. (Advogado Autônomo) 6 de dezembro de 2009, 16h20
"(...)Mais recentemente, John Rawls incumbiu-se da síntese ontemporânea1, influenciadora de diversas reformas de poderes judiciários. (...)
14. O modelo retributivo é o que condena o infrator da lei, o devedor, a pagar ao lesado, o credor, apenas aquilo que lhe foi retirado. Ou seja, faz a retribuição, a devolução, levando em consideração apenas os fatos, atos, coisas ou serviços em questão, com total desconsideração quanto às pessoas envolvidas, em uma proporção meramente aritmética e em valores mais módicos. Há um grande número de causas no Judiciário, a violação ao prazo razoável e a impunidade são constantes.
15. O modelo distributivo, por sua vez, é o que condena o infrator da lei, o devedor, a pagar ao lesado, o credor, mais (ou muito mais) que o bem que lhe foi retirado ou lesão sofrida. Ou seja, além da necessária devolução, condena a pagar algo mais, levando em consideração não apenas os fatos, atos, coisas ou serviços litigados, mas o valor ou mérito das
pessoas envolvidas na contenda, na medida em que se desigualam, como por exemplo a plena
ciência do ato delituoso ou lesionador, intenção de praticá-lo, sabença de que foi culpado, vontade de protelar o pagamento ao credor, capacidade financeira, bens, direitos, escolaridade, função, cargo. Ou seja, os fatores pessoais podem agravar ou minorar a
condenação. Nesse modelo, há a possibilidade de uma proporção geométrica, em valores consequentemente maiores.(...)