Ainda não há consenso sobre quem deve arcar com o prejuízo em golpes aplicados utilizando o Pix Imagem: tanew_pix/Getty Images/iStockphoto
Advogado e professor especialista em direito digital, Luiz Augusto D'Urso explica que, "em regra, o banco não tem responsabilidade quando há um crime cometido utilizando o Pix". Isso porque, no caso de um sequestro relâmpago, por exemplo - crime que cresceu 39% no Estado de São Paulo -, a própria vítima coloca o login no aplicativo de banco e faz a transferência. "O banco não contribui em nada com essa fraude, com esse crime", diz.
Ainda assim, D'Urso destaca que as decisões da Justiça relacionadas ao Pix que atribuíram responsabilidade aos bancos aconteceram principalmente em dois casos: quando as vítimas entraram em contato com a instituição financeira logo após o crime, requerendo o bloqueio dos valores na conta de destino, mas não foram atendidas, ou quando há suspeita de invasão do aplicativo.