Informativo - 20 de Maio de 2020
Informativo 20 Mai, 2020
AGU atuou em mais de 1.300 ações judiciais relacionadas ao avanço da Covid-19 no país
Desde o início da crise provocada pelo avanço da Covid-19 no país, a Advocacia-Geral da União já atuou em 1.349 ações em todas as instâncias do Judiciário envolvendo casos que vão desde o atendimento de saúde diretamente até a concessão de auxílio emergencial.
https://www.conjur.com.br/2020-mai-20/agu-atuou-1300-acoes-relacionadas-covid-19
https://www.conjur.com.br/2020-mai-20/tj-sp-suspende-proibicao-acesso-turistas-litoral
https://www.migalhas.com.br/quentes/327312/trt-1-mantem-reconhecimento-de-vinculo-trabalhista-verdade-impera-sobre-qualquer-contrato-formal
Decreto da cidade havia determinando que as indústrias somente poderiam exercer suas atividades utilizando mão de obra exclusiva de trabalhadores do município. Decisão da juíza de Direito Fernanda Machado De Moura Leite, da 2ª vara Cível de Três Corações/MG, afasta decreto municipal que havia determinado às indústrias somente exercer atividades utilizando mão de obra exclusiva de trabalhadores residentes na cidade.
https://www.migalhas.com.br/quentes/327369/municipio-nao-pode-restringir-acesso-de-trabalhadores-residentes-em-cidades-vizinhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/327357/tj-sp-condominio-nao-pode-cortar-agua-de-morador-inadimplente