Justiça defende acesso alternativo ao pedágio e isenção a usuários freqüentes | Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
Justiça defende acesso alternativo ao pedágio e isenção a usuários freqüentes
07/04/05 15h05 - Atualizado: 19/01/13 22h51
Decisões judiciais beneficiaram usuários freqüentes e moradores próximos a rodovias pedagiadas no Rio Grande do Sul. Diferente do que acontece na BR 277, onde os motoristas brigam para utilizar um acesso alternativo ao pedágio ou obterem isenção das tarifas cobradas pela Ecovia, usuários de estradas nos municípios de Farroupilha e Viamão ganharam o direito de não pagar pedágio ou ainda usar um acesso alternativo, asfaltado e em boas condições.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito do município de Farroupilha de pavimentar a via de acesso já que ficou demonstrado que ela era anterior à concessão e, portanto, de conhecimento da concessionária. A Suprema Corte entendeu que o interesse do município de melhorar a segurança dos cidadãos deveria prevalecer sobre o interesse da concessionária de cobrar pedágio. Deste modo, o município pôde inclusive pavimentar a via de acesso. A decisão é de 15/01/2004 e foi dada pelo ministro Maurício Corrêa.
A segunda decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e diz respeito a isenção de pedágio aos moradores de Viamão mediante a identificação da placa do automóvel. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual e o STJ decidiu, em 19/10/2004, pela manutenção da isenção do pagamento do pedágio sob pena de ferir o direito de locomoção dos moradores da cidade.
No Paraná, a situação é inversa. No último dia 12 a concessionária Ecovia, que explora o trecho da BR 277 que liga Curitiba ao Litoral do Estado, tentou impedir o uso de um acesso vicinal. A empresa abriu uma cratera e usou pedaços de madeira e arame farpado para bloquear a passagem dos carros. A ação rendeu a Ecovia uma multa de R$ 30 mil por danos ambientais e a delegacia de São José dos Pinhais lavrou um termo circunstancial de infração penal por crime ambiental contra a empresa.
Além da multa e do termo circunstancial, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) notificou a concessionária Ecovia pela tentativa de bloquear o acesso à estrada municipal que é utilizada como alternativa ao pedágio na BR-277, em São José dos Pinhais. A notificação foi embasada na cláusula XXIV do contrato de concessão firmado entre a concessionária e o Governo do Estado e que trata dos Direitos e Obrigações da Concessionária.
No item 2, é explicitado que ?é obrigação da concessionária efetuar os entendimentos com as prefeituras municipais ou com os respectivos beneficiários para a construção, reformulação ou remoção de acessos, em conjunto com o DER, quando for o caso?. ?A ação da concessionária foi unilateral, arbitrária e sem o consentimento do poder concedente, ou seja, do Estado?, afirmou o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
A tentativa de bloqueio causou grande revolta entre os moradores, que chamaram a Polícia. Paulo Murta, proprietário de uma chácara no km 57,2, conta que quando a estrada foi pedageada, moradores locais tentaram junto à Ecovia um desconto ou até a isenção da tarifa. Como não houve acordo, passaram a usar o desvio que fica paralelo à BR 277. ?Para quem mora depois das praças de pedágio, o desvio é a única alternativa. Ninguém pode pagar quase R$ 20,00 todos os dias para ir trabalhar ou estudar em Curitiba?, ponderou.
O desvio aumenta o percurso em 11 km e faz parte do ?Caminho dos Jesuítas?, construído no século 18. Adão Sanches, proprietário da chácara por onde o desvio passa, afirmou que o trajeto era pouco usado antes da estrada ser pedageada. ?Após o pedágio, a estrada começou a ser bastante usada, apesar de estar em más condições. É um absurdo que uma estrada com quase 500 anos seja fechada desse jeito, prejudicando tanta gente?, protestou.
Marcos Aurélio Groth, vice-presidente da Associação dos Moradores do Alto da Serra, lamentou o fato de que muitos motoristas serão prejudicados com a ação da Ecovia. Ele contou que 108 moradores pediram à concessionária a isenção do pedágio, mas apenas 37 pedidos foram atendidos, de forma parcial. ?A intenção deles era ?comprar? alguns moradores para paralisar a nossa briga com eles em função do pedágio. Mas a tarifa é muito alta e nós não podemos pagar?, afirmou.