Betim proíbe eventos com mais de 24 pessoas e pode aplicar multa de até R$ 92 mil por descumprimento – Hora Bahia
Betim proíbe eventos com mais de 24 pessoas e pode aplicar multa de até R$ 92 mil por descumprimento
Donos de estabelecimentos onde ocorrerem os eventos também serão responsabilizados; regra vale entre 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021. Evento reuniu 600 pessoas em sítio localizado em Betim, na Grande BH, em dezembro de 2020.
A prefeitura de Betim determinou a proibição de eventos com mais de 24 pessoas na cidade. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5), com validade entre 6 de janeiro e 28 de fevereiro.
De acordo com a prefeitura, só estão permitidos os eventos familiares. Os demais terão suspensa a emissão de alvarás. A multa para quem descumprir a regra pode variar entre R$ 4 mil e R$ 92 mil. Além disso, o espaço onde o evento clandestino for realizado será lacrado por 120 dias.
Segundo prefeito Vittorio Medioli (PSD), a avaliação é de que organizações estariam realizando eventos clandestinos na cidade, sem cumprir as normas sanitárias. Ainda de acordo com o prefeito, em caso de aluguel, o proprietário do imóvel onde a reunião for realizada também será multado.
"Bailes funks ilegais que duram horas. Não podemos aceitar isso. E a multa não será apenas para o organizador, mas para o proprietário do imóvel, que cedeu o espaço para a festa. Ele não pode levar as mãos e achar que não tem responsabilidade", afirmou.
De acordo com a prefeitura, ficam permitidos os eventos familiares com até 24 pessoas e eventos religiosos que, excepcionalmente, forem autorizados pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), desde que mantidas as regras de segurança, biossegurança e distanciamento social.