Por sheila henrichs
Outras respostas (13)
Boa noite! Isso não existe.
Sheila - A vistoria é obrigatória e no Rio de Janeiro, há obrigatoriedade da vistoria acontecer dentro de cada imóvel na edificação, devido aos 3 prédios que desabaram por obras irregulares. O engenheiro, tomará como base a planta original do aptos, para verificar se houve alterações de paredes e remoção colunas e vigas. 0k
Vistoria Técnica de Edificações
Artigo 1º ficam os responsáveis pelas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro, inclusive as edificações tombadas, preservadas e tuteladas, obrigados a realizar vistorias técnicas periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.
Então pergunto: Como podem imputar esta responsabilidade ao Síndico se o vistoriador não entrar dentro do imóvel e realizar a vistoria. Como o Engenheiro encarregado desta vistoria, dará ela como válida se todos os imoveis não foram vistoriado. Percebeu a importância desta vistoria? PORTANTO, ela tem que ser realizada no interior das unidades. 0k
O Auto de Vistoria por parte dos bombeiros é obrigatório, por parte privada é preventivo para não ter problemas futuros com seguro e eventuais incidentes.
PBR - Perícias de Engenharia Civil
A AUTOVISTORIA É OBRIGATÓRIA A CADA 05 ANOS PARA VERIFICAR A ESTABILIDADE E AS CONDIÇÕES DA CONSTRUÇÃO. SERIA MUITO BOM SE AS PESSOAS ENTENDESSEM O ESPÍRITO DA AUTOVISTORIA E PERMITISSEM A ENTRADA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL. ENTRETANTO, SOMENTE É POSSÍVEL REALIZAR A AUTOVISTORIA NO INTERIOR DA UNIDADE AUTÔNOMA SE HOUVER PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO.
Delfes Engenharia
A vistoria busca verificar condições de vida útil dos sistemas construtivos, o profissional, geralmente engenheiro civil perito em estrutura, vai olhar, analisar e fazer os apontamentos sobre as condições de cada sistema.
Busca-se por rachaduras, manchas de infiltração, trincas, e após a visita, será elaborado um laudo técnico que indica o que está provocando a patologia e recomendações para reparos.
Isso garante mais segurança para o imóvel da sua mãe e para o edifício. Algumas vezes quando o apartamento passa por algum problema, fica um empasse se o morador deve concertar ou o edifício, com vitoria do engenheiro fica mais claro sobre responsabilidades de reparos e as recomendações para proceder de maneira correta, pois a nossos olhos pode parecer algo banal, mas aos olhos de peritos em engenharia, o diagnóstico serve para relatar a real criticidade de cada problema.
A visita geralmente é rápida dentro do apartamento. Se o edifício já está pagando por esse serviço, é muito válido para todos ter um relatório completo e se utilizar desse serviço contratado, em situações futuras vocês podem vir a precisar desse laudo mostrando a situação do imóvel, e a vistoria contrata de forma particular acaba ficando com um valor mais elevado do que quando se contrata para visita geral no edifício.
O Auto de Vistoria dos bombeiros é obrigatório, mas se tratando de uma empresa privada, a questão é mais preventiva, porém cabe ao proprietário autorizar, porque se trata do domicilio.
A Constituição Federal, art. 5º, inc. XI preve que:"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Portanto, a princípio, não poderia.
Contudo o Codigo Civil nos artigos 1.277: "O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha."
Art. 1.336. São deveres do condômino: II - não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
e artigo 1.348, ainda do Codigo Civil, inc.IV e V preve que compete ao síndico:
"IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;"
Ainda o síndico deve exigir que as reformas sejam conforme disposto na ABNT NBR 16.280 - Reformas em edificações. Também a Lei 4.591/64 no art. 12, inc. IV: "As obras que interessarem à estrutura integral da edificação ou conjunto de edificações, ou ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades, mediante orçamento prévio aprovado em assembléia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra pessoa, com aprovação da assembléia."
Portanto, apesar de a residencia ser inviolável, se houver risco ou algo inadequado é função do síndico providenciar por questão de segurança, sendo ela pela renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, por exigencia do seguro ou outra ocasião que o valha visando a segurança da edificação.
Recomendo que autorize a entrada do vistoriante, pois você pode estar correto, mas estão se propondo a verificar se o imóvel é seguro, o que não há nada de errado com isso, ok? Em nao deixar entrar... também é seu direito, mas se tiver um vazamento de gás ou outra questão que prejudique grandemente a edificação? Se acontecer com seu vizinho, o culparia por "demolir" o predio?
Melhor ficar sem ter razão e ter o imóvel sem danos ou ter razão e o predio "cair"?
Srta. Sheila Henrichs.
Veja bem, pelo que entendi, a Sra. sua mãe mora em um prédio de aparamentos, e você esta passando por uma vistoria do Corpo de Bombeiros, o que eles devem vistoriar são todas as áreas comum do prédio (Rotas de Fugas, escadarias Portas Corta Fogo, Sinalização de Emergência e de Segurança, Funcionamento de Bombas de Incêndios, Grupo Gerados, Vistoria das Garagens, Portaria, sistemas de Alarmes de Emergência, Iluminação de Emergência Interfone se for o caso e Brigada de Incêndio.
Bom dia Sheila, aqui em São Paulo o Corpo de Bombeiros costuma vistoriar áreas comuns, halls, escadarias e garagens.
Áreas privativas como apartamentos, somente em casos extremos onde se constata, via denúncia, que há botijões de GLP dentro dos apartamentos e que podem gerar riscos ao local.
Aqui em São Paulo a vistoria técnica realizada pelo corpo de bombeiros se faz na área externa dos condomínios residenciais.
Mas nada impede que mediante solicitação realizada pelo próprietario, condomínio ou procurador legal esta visita TÉCNICA seja realizada. Quando s trata de SEGURANÇA, é bom estar sempre alerta!!
O bombeiro somente vistoria a área comum.
Não deve permitir que entre dentro da unidade.
Perito Tavares
É importante entendermos que a opção de liberar ou não acesso a unidade privativa, é do habitante, salvo através de ordens judiciais Vejamos o que diz o Art 5 inc XI da Constituição Federal de 1988
Art 5 º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
XI A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ;;(Vide Lei nº 13 105 de 2015
Caso não seja possível, por negativa do proprietário, o acesso a unidade autônoma, tal condição deverá constar expressamente no laudo, ressaltando se que, embora "a unidade autônoma seja o asilo inviolável" conforme garantia constitucional, ela faz parte do conjunto que compõem a edificação.
As unidades autônomas que fazem parte de edificações, apresentam no seu interior partes comuns desta edificação, tais como instalações prediais, peças estruturais ( vigas e lajes) que embora estejam em áreas exclusivas, também pertencem a edificação Unidades Autônomas são apartamentos, salas, lojas e outros tipos de ambientes que sejam de uso exclusivo.
Essa questão ainda é controversa, porém deverá ser objeto de análise de cada caso, podendo em medida extrema, ser proposta a devida medida judicial em razão do bem comum e da coletividade.
Observar as condições e conservação geral das unidades no que diz respeito aos seguintes itens:
Peças estruturais (lajes, vigas e pilares), esquadrias (portas, janelas e outras), painéis de vedação (paredes), infiltrações em cozinha e banheiros (áreas molhadas ou não), aquecedores gás e elétricos, revestimentos e pinturas nos perímetros das empenas (riscos de desprendimentos ou danos).
Condições de conservação e uso das instalações elétricas de baixa tensão (rede de distribuição interna, quadro de distribuição de luz, interruptores e tomadas, pontos de iluminação, gambiarras), instalações hidros sanitárias, instalações de gás (Lei 6890), e outros tipos de instalações caso existam e possam gerar riscos quaisquer.
Envidraçamentos, remoções ou escariações em elementos estruturais, fixação de envidraçamentos, suportes de equipamentos projetados/suspensos, etc.
Áreas que a unidade afeta nas áreas comuns, áreas que as áreas comuns ou privativas externas afetam a unidade em análise.
Atenção, não podemos cumprir uma Legislação, ferindo outras e até mesmo a Constituição Federal, portanto, devem aliar técnica a legalidade.