Prazo para o envio de candidaturas: Vaga: Agente temporário AD8 - AD9. 2. Funções: - PDF Free Download
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Ana Luiza Rodrigues Fialho
1 AVISO DE VAGA N.º AD/T/01/16 para UM lugar de ADMINISTRADOR (M/F) no secretariado do Grupo I (Grupo dos Empregadores) do Comité Económico e Social Europeu (CESE) Publicação nos termos do artigo 2.º, alínea c), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia Prazo para o envio de candidaturas: Vaga: Agente temporário AD8 - AD9 Este lugar de alto funcionário responsável pela gestão de políticas do Grupo dos Empregadores será preenchido mediante o recrutamento de um agente temporário (contrato por tempo indeterminado, artigo 2.º, alínea c), do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia). 2. Funções: Diversas tarefas de planeamento e coordenação de políticas relacionadas com o trabalho do Grupo I (Grupo dos Empregadores) do CESE, sob a alçada do presidente do grupo e a coordenação geral do chefe de unidade: desenvolvimento, planeamento, aplicação e acompanhamento dos programas de política e dos planos de ação, assistindo no trabalho relacionado com os objetivos de política e o programa de trabalho; realização de tarefas analíticas e consultivas: elaboração de análises de políticas, análise e emissão de parecer sobre temas ligados às atividades do grupo, bem como informações sobre as políticas pertinentes para a aplicação do programa de trabalho e as prioridades políticas do grupo; planeamento e coordenação de eventos apoiados pelo Grupo I, tais como seminários, conferências, audições e outros eventos de relações públicas, incluindo os fora das instalações do CESE; coordenação das relações com as organizações da sociedade civil próximas do Grupo I e procura de locais para os eventos fora da sede; participação em todos os serviços aos membros fornecidos pelo secretariado do grupo; realização de outras tarefas administrativas de coordenação, por exemplo, consulta de outros grupos, secções do CESE e outras instituições da UE, coordenação e desenvolvimento de relações com participantes externos; quando necessário, promoção das atividades do grupo ao nível interno e externo; substituição do chefe de unidade (secretário do grupo) quando necessário.
2 Quem somos: O Grupo dos Empregadores é um órgão composto de 117 membros do CESE que representa os interesses dos empregadores e das empresas no CESE; o seu secretariado é constituído por uma equipa de 9 pessoas que trabalham diretamente com os membros, o presidente e a mesa do grupo, sob a alçada do presidente do grupo e a coordenação e supervisão do chefe de unidade (secretário do grupo). Proporcionamos o apoio político e logístico de que os nossos membros necessitam para levar a cabo as atividades do CESE em todos os domínios de política alvo de consulta pelas instituições da UE, designadamente, mercado único, transportes, energia, relações externas, agricultura, ambiente, política de coesão, política económica e monetária ou alterações climáticas. Para mais informações, consultar o sítio Web do CESE: O que oferecemos: um ambiente de trabalho agradável e dinâmico, onde são valorizados o espírito de iniciativa, a flexibilidade e o espírito de equipa; a oportunidade de trabalhar numa unidade diretamente envolvida nas atividades políticas que constituem o cerne do trabalho e do mandato do CESE; oportunidades de formação profissional ao nível interno e um horário de trabalho flexível. 3. Qualificações e competências: a/ Critérios de elegibilidade: O candidato deve: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia e usufruir plenamente dos seus direitos cívicos 1 ; ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis; oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. Chama-se a atenção dos candidatos para os limites impostos pelo Estatuto dos Funcionários e pelo Regime aplicável aos Outros Agentes em matéria de atividades externas, mandatos e conflitos de interesses (artigos 11.º, 11.º, alínea a), 12.º, alínea b), 13.º e 15.º do Estatuto, aplicável por analogia aos agentes temporários); preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções em causa 2 ; possuir um nível de ensino correspondente a estudos universitários completos de, pelo menos, 4 anos, comprovados por um diploma 3, e, pelo menos, 9 anos de experiência profissional após a obtenção do diploma. possuir um nível de ensino correspondente a estudos universitários completos de, pelo menos, 3 anos, comprovados por um diploma, e, pelo menos, 10 anos de experiência profissional após a obtenção do diploma. 1 Antes de ser recrutado, o candidato selecionado deve apresentar um certificado do registo criminal confirmando a ausência de cadastro. 2 Antes de ser recrutado, o candidato selecionado será submetido a exames médicos por um dos centros médicos da UE, a fim de confirmar que preenche os requisitos do artigo 12.º, n.º 2, alínea d), do ROA (condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções). 3 Apenas são tidos em consideração diplomas e certificados emitidos nos Estados-Membros da UE ou que sejam objeto de certificados de equivalência emitidos pelas autoridades desses Estados-Membros.
3 b/ Critérios de seleção: Se estiverem satisfeitos os critérios de elegibilidade estabelecidos na secção 3, alínea a), a candidatura será avaliada com base nos critérios de seleção que se seguem. Requisitos obrigatórios: Diploma universitário no domínio do direito público, economia, ciências políticas ou relações internacionais. Experiência profissional de, pelo menos, 7 anos relacionada especificamente com a natureza das funções. Conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial. No entanto, por motivos operacionais, são requeridas excelentes capacidades de expressão escrita e oral em inglês e francês. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE. Outros requisitos: Experiência profissional pertinente em associações comerciais ou câmaras de comércio parceiras do Grupo I ou em relação com as mesmas. Estudos universitários em, pelo menos, dois países da UE. Bons conhecimentos dos diferentes domínios de atividade e operações das instituições da UE e, em particular, conhecimento do papel do CESE na estrutura institucional da União Europeia. Experiência ou conhecimento de trabalho nas instituições europeias e experiência de participação em debates políticos ou institucionais e de elaboração de propostas. Experiência profissional comprovada na organização de eventos. Conhecimento do Grupo dos Empregadores, do seu papel no CESE e dos seus principais domínios de responsabilidade. Capacidade para trabalhar com os principais programas informáticos atuais (Microsoft Office Outlook). Capacidade de gerir prioridades e temas complexos. Iniciativa e discernimento. Boas capacidades de planeamento, organização e comunicação (oral e escrita). Capacidade de trabalhar de forma autónoma, bem como em equipa. Capacidade de trabalhar de forma eficaz num ambiente multicultural e multilingue. 4. Síntese das condições contratuais: Oferecemos um contrato temporário nos termos do artigo 2.º, alínea c), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia por tempo indeterminado. O contrato está sujeito a um período de estágio de nove meses. O agente temporário será recrutado com o grau AD8 ou AD9, e a classificação final será determinada pela administração com base na experiência profissional em consonância com as regras em vigor 4. A remuneração depende da experiência individual e da situação familiar do candidato. Para informação, o vencimento mensal de base no grau AD8, escalão 1, é atualmente de 6717,35 e, no grau AD9, escalão 1, de 7600,25. O vencimento está sujeito a um imposto da UE, retido na fonte, e está isento de impostos nacionais. Consoante a situação familiar individual e o local de origem, o candidato selecionado poderá ter direito a um subsídio de expatriação e a diversos subsídios para a família. O CESE paga as despesas de saída, bem como um subsídio de instalação, equivalente a um ou dois meses do vencimento de base, dependendo da situação familiar. 4 Experiência profissional de 10 anos para o grau AD8 e de 15 anos para o grau AD9.
4 O pessoal contribui para um regime de pensões da UE (a que têm direito após 10 anos de serviço) e para um seguro de saúde e de desemprego. O pessoal está coberto pelo regime comum de seguro de doença. Para mais informações sobre as condições contratuais e de trabalho, consultar o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia: O local de trabalho é em Bruxelas. 5. Candidaturas: 1. Os candidatos a este lugar devem preencher o formulário de candidatura em linha ( anexando os seguintes documentos, em inglês ou francês: carta de acompanhamento; curriculum vitae baseado no modelo Europass 5. As candidaturas incompletas não serão tidas em conta, sendo tratadas como não elegíveis. 2. Os candidatos pré-selecionados serão convidados a apresentar documentos comprovativos das informações fornecidas no seu formulário de candidatura, ou seja: fotocópias do bilhete de identidade ou passaporte; fotocópias de certificados e diplomas universitários ou pós-universitários; fotocópias de certificados de emprego com indicação clara da natureza e da duração das atividades pertinentes; salvo se claramente indicado nos diplomas universitários, prova dos conhecimentos linguísticos sob a forma de certificados ou, na sua ausência, uma explicação pormenorizada, na língua pertinente, sobre a forma como esses conhecimentos foram adquiridos; para os funcionários da UE, um documento oficial que ateste a progressão na carreira e o grau atual. O candidato selecionado será, posteriormente, convidado a apresentar os originais de todos os documentos solicitados. 3. Os documentos comprovativos anexos ao formulário eletrónico de candidatura devem ser apresentados em inglês ou francês, as principais línguas de trabalho do Grupo I. As fotocópias de outros documentos apresentados noutras línguas devem ser acompanhadas de uma tradução informal em inglês ou francês. 4. Prazo: o prazo para o envio de candidaturas termina a 16 de janeiro de 2017, ao meio-dia (hora de Bruxelas). O CESE não terá em conta qualquer candidatura recebida após essa data e hora. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelo último dia para enviarem as suas candidaturas, dado que uma sobrecarga excecional do tráfego Internet ou uma falha na ligação à Internet podem dificultar o envio. O CESE não pode ser considerado responsável por qualquer atraso devido a dificuldades desse tipo. 5
5 6. Processo de seleção: 1. Os candidatos são avaliados com base nos critérios de elegibilidade e de seleção definidos no aviso de vaga (ver ponto 3), que têm de estar satisfeitos no prazo para a apresentação de candidaturas. Os candidatos são pré-selecionados com base nas qualificações e experiência profissional descritas no formulário de candidatura, no curriculum vitae e na carta de acompanhamento. 2. Se, em qualquer fase do processo, se verificar que as informações constantes do processo de candidatura não são confirmadas por documentos comprovativos ou que o candidato não satisfaz todas as condições estabelecidas no presente aviso de vaga, a candidatura em causa é declarada nula e sem efeito. 3. Os candidatos pré-selecionados que concluíram com êxito a fase anterior são convidados para uma entrevista, a fim de serem avaliados e comparados com base nas suas qualificações, experiência profissional, competências e conhecimentos, como estabelecido supra. 4. Os candidatos que, após a fase da entrevista, são considerados os mais adequados para as necessidades do lugar a prover são convidados para uma prova escrita. 5. As entrevistas estão previstas para fevereiro de 2017, nas instalações do CESE em Bruxelas 6, e o lugar será provido o mais rapidamente possível. 7. Observações: Os candidatos não poderão, em caso algum, tentar contactar os membros do júri, direta ou indiretamente. A autoridade investida do poder de nomeação ou a autoridade habilitada para celebrar contratos de recrutamento reserva-se o direito de excluir candidatos que o façam. O CESE acredita na diversidade. Defendemos com vigor uma representação equilibrada dos géneros, de todas as nacionalidades dos Estados-Membros e de todas as línguas oficiais da União Europeia. Aplicamos uma política de igualdade de oportunidades que rejeita qualquer discriminação em razão do sexo, deficiência, raça, convicções políticas ou religiosas ou orientação sexual. O CESE está empenhado na defesa do ambiente. Nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 45/2001, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, o destinatário tratará os dados pessoais apenas para os fins para que foram fornecidos. Gianluca Brunetti Diretor dos Recursos Humanos e Serviços Internos 6 A possibilidade de videoconferência/skype será oferecida aos candidatos que não se encontrem em Bruxelas no momento das entrevistas.