Obrigações trabalhistas a quem não emprega? O Dia - Opini�o
Obriga��es trabalhistas a quem n�o emprega?
Por Fernando Miranda Advogado da Assoc. Brasileira de Shopping Centers
Shopping centers s�o espa�os m�ltiplos, din�micos e concebidos a partir da integra��o de produtos e servi�os que possibilitam aos visitantes uma experi�ncia �nica. O segredo dessa diversidade � a intera��o e a complementaridade dos diferentes neg�cios do espa�o.
A percep��o da multiplicidade � fundamental, principalmente quando se est� diante do desafio de bem identificar as obriga��es jur�dicas de cada uma das partes do empreendimento. Um shopping que hospede uma universidade n�o se obriga perante os �rg�os reguladores da Educa��o no pa�s. N�o h� conex�o jur�dica ou gerencial entre os neg�cios. O mesmo se passa com as regula��es dos neg�cios localizados em um shopping. A rela��o jur�dica entre o empreendimento e suas lojas � de loca��o.
No �mbito das obriga��es trabalhistas n�o � diferente. A universalidade dos shoppings possui uma multiplicidade de empregadores, com funcion�rios da academia, do restaurante, do cinema. N�o raro, inclusive, h� distintas categorias de empregados e sindicados. Nos termos da legisla��o, empregador � quem admite, assalaria e dirige a presta��o pessoal de servi�os.
A despeito da clareza dessas rela��es, sobretudo, jur�dicas, uma preocupante tese vem sendo constru�da. Trata-se de movimento com vistas a confundir, no �mbito do Direito do Trabalho, as obriga��es trabalhistas das lojas de varejo e dos shoppings. Como exemplo recente, um shopping foi condenado a pagar verbas rescis�rias de um empregado de um restaurante que nunca prestara nenhum servi�o ao shopping. Em outra, foi condenado a realizar o controle de jornada dos funcion�rios das lojas.
Confundir obriga��es trabalhistas, embaralhando quem � empregado e empregador e imputando responsabilidades a quem n�o deteve nenhuma rela��o com o trabalhador, n�o ajuda no fortalecimento das rela��es comerciais e, da mesma forma, enfraquece o pr�prio Direito do Trabalho. Decis�es d�spares, que transferem para terceiros obriga��es exclusivas do empregador sem aparo legal ou coer�ncia interpretativa, estimulam comportamentos evasivos, derivados, exatamente, da incerteza jur�dica.