Liberada retirada de imóveis na Serra | | O Dia
Liberada retirada de imóveis na Serra
Casas às margens da BR-040 são ocupadas por 1,5 mil famílias
Publicado 15/01/2015 00:21
Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu na terça-feira, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mandado de segurança e revogou portaria da Subseção Judiciária de Petrópolis que suspendera por um ano a demolição de casas, onde moram 1,5 mil famílias, no bairro Moinho Preto. Os imóveis ficam às margens da BR-040.
Na decisão, o relator do mandado de segurança, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, explicou que a obrigação de cumprimento das decisões judiciais garante a segurança jurídica. Por isso, a sua contestação deve ser feita dentro de cada processo e não através de uma medida genérica, como a portaria da prefeitura que suspendeu as execuções.
A medida impedia a execução de decisões judiciais que liberaram a demolição. Ontem, a prefeitura de Petrópolis informou que vai recorrer para tentar impedir as demolições. A estratégia agora será entrar com ações individuais, de cada família, como propos o desembargador Ricardo Perlingeiro.
As famílias foram levadas ao local pela prefeitura depois de ficarem desabrigadas em enchentes em 1988. Segundo a prefeitura de Petrópolis, não há para onde levar as pessoas se suas casas forem derrubadas.
Para tentar adiar as demolições, o município anunciou que vai promover reuniões com todas as partes envolvidas – moradores, Concer, ANTT, Ministério Público Federal –, em busca de uma solução. A meta é garantir a posse da áreas pelas famílias que a ocupam há 25 anos. Em nota, a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio (Concer) alegou que as demolições são necessárias e que manter as margens da rodovia desocupadas é necessário por questões de segurança.