Para aprovar auxílio, governo Bolsonaro quer fim de gasto obrigatório com saúde e educação; entenda - Internacional - Estado de Minas
PEC Emergencial pode viabilizar a retomada do auxílio para trabalhadores informais, mas traz consigo uma série de polêmicas (foto: Leonardo Sá/Ag Senado)
Área econômica, comandada por Paulo Guedes, resolveu aproveitar a urgência da retomada do auxílio em meio à piora da crise sanitária para incluir a medida em uma PEC que estava parada no Congresso desde 2019 (foto: Reuters)
Ponto mais polêmico da PEC é aquele que prevê a extinção dos valores mínimos a serem investidos em educação e saúde, o que é visto por alguns como inconstitucional (foto: Reuters)
Na saúde, o gasto mínimo foi introduzido na Constituição de 1988, que criou o SUS (Sistema Único de Saúde) (foto: Reuters)
Esses benefícios são regimes tributários especiais que isentam ou reduzem o pagamento de impostos com algum objetivo específico. Em 2019, a renúncia scal atingiu R$ 348,4 bilhões, ou 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). A título de comparação, o gasto com o Bolsa Família naquele ano foi de R$ 32,5 bilhões.