IEB :: Novo modelo de regularização fundiária será implantado em São Félix do Xingu
Na quarta feira, 27 de junho, aconteceu em Belém, no Centro Integrado de Governo, uma reunião entre membros da comissão municipal para o fim do desmatamento ilegal em São Félix do Xingu e representantes de secretarias do governo estadual.
Na quarta feira, 27 de junho, aconteceu em Belém, no Centro Integrado de Governo, uma reunião entre membros da comissão municipal para o fim do desmatamento ilegal em São Félix do Xingu e representantes de secretarias do governo estadual. O objetivo foi discutir uma agenda de politicas públicas que possa ajudar o município a entrar em um patamar de sustentabilidade e ao mesmo tempo sair da lista dos que mais desmatam na Amazônia.
O encontro teve um saldo positivo para os membros da comissão, que ouviram do Secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, uma proposta para resolver os impasses ligados a regularização fundiária, uma das demandas prioritárias na reunião. Segundo Justiniano, São Félix do Xingu será o município piloto de um novo modelo de regularização fundiária do estado, a ser lançado em agosto. O modelo, que ainda está sendo elaborado com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), prevê a emissão de um titulo de posse provisória, que terá como uma de suas fontes o Cadastro Ambiental Rural. "Com o documento, o produtor poderá ter acesso a financiamento bancário e poderá obter as autorizações necessárias para qualquer atividade que ele deseje fazer no imóvel", explicou Netto. Em um segundo momento, o proprietário seguirá o tramite legal para emissão do título definitivo.
Atualmente, sem o título de posse da área ocupada, tanto o pequeno quanto o grande produtor rural não tem segurança jurídica para investir na propriedade. O documento é condição indispensável para os bancos fornecerem crédito. Essa limitação de recursos reduz ou inviabiliza investimentos em técnicas e práticas mais sustentáveis, tais como, a recuperação de áreas degradadas e diversificação produtiva, que contribuem com a recomposição e a manutenção da floresta.
Participaram do encontro 33 pessoas, entre membros da comissão, representantes do governo e de instituições ligadas ao trabalho de redução do desmatamento em São Félix do Xingu, que desde 2007 vem regredindo seus índices de desmatamento. Naquele ano, os números indicavam cerca de 800 quilômetros quadrados de áreas desmatadas; em 2011, esse número esteve em torno de 140 quilômetros quadrados.
A gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Nazaré Soares, lembrou o empenho da prefeitura no progresso dos trabalhos. "Sem o forte comprometimento do poder local, os parceiros não iriam ter resultados", ressaltou, se referindo ao trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e as diferentes organizações que desenvolvem projetos em São Félix do Xingu, dentre as quais o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O empenho da comissão, que se constituiu em espaço público de debate de questões socioambientais, também foi elogiado por Justiniano Netto. "O compromisso que firmei com a comissão foi em reconhecimento ao protagonismo que São Félix do Xingu está tendo na luta ao combate ao desmatamento", afirmou Netto.
A sociedade local tem assumido o pacto de não desmatamento, estabelecido em agosto de 2011. O documento possui 14 cláusulas, com orientações e compromissos que devem ser cumpridos para alcançar a meta de ter não mais que 40 quilômetros quadrados anuais de áreas desmatadas. O pacto foi elaborado por membros da comissão que se reuniu em Belém, mas também teve a contribuição de mais de mil e oitocentas pessoas que participaram de audiências Públicas na sede e em dez localidades do município.
O formato das audiências, que envolveu a participação das comunidades na elaboração do pacto, foi uma proposta lançada pelo IEB, no âmbito do projeto Xingu Ambiente Sustentável, que o Instituto desenvolve no município em parceria com a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Adafax), com o apoio do Fundo Vale. A participação popular culminou em reivindicações, tais como: ordenamento territorial, disponibilização de linhas de crédito e infraestrutura. A reunião trouxe respostas para algumas dessas demandas, a principal delas relacionada à regularização fundiária. Abaixo, leia a síntese dos encaminhamentos e as instituições que estão a frente deles.
Programa Municípios Verdes (PMV):
• Consolidar metodologia para agilizar o processo de regularização fundiária, com base nas informações do CAR. SFX vai ser o município piloto dessa metodologia a ser implantada em agosto;
• Articular junto a SEMA a atualização do laudo do CAR para SFX e os procedimentos para a liberação das 272 Licenças Ambientais Rurais que estão protocolados no órgão;
• Constituir um documento com um conjunto de metas e indicadores para o monitoramento dos avanços da agenda de sustentabilidade socioambiental no município. O material poderá ser apresentado durante um evento em SFX, no mês de setembro (sugestão);
• Estabelecer mecanismos e procedimentos para estruturar a Sema para elaborar e liberar a Licença Ambiental Rural;
• Elaborar uma Instrução Normativa que oriente a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas;
• Articular os diferentes parceiros para estruturar projetos pilotos para o fortalecimento de cadeias produtivas. Sugestão de focar na Madeira, Cacau e Pecuária. Constituir grupos de interesse que devem estruturar um plano de ação para esses pilotos e interagir com o PMV que, por sua vez, deve articular uma maior participação da SAGRI e da Emater para essa agenda.
Instituto de Terras do Pará (Iterpa):
• Assumiu o compromisso de retornar suas atividades em São Félix do Xingu o mais breve possível, previsão de que seja até o dia 09 de julho de 2012. Além disso, informou que estão em fase de elaboração de um Termo de Referencia para contratação de equipe que irá atender especificamente a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor):
• Por meio de projetos, pode apoiar o fortalecimento da cadeia produtiva florestal. A instituição avança na Política estadual de MFCF e Programa de Fomento Florestal;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente:
• Até 20 de junho de 2012 fechará o planejamento com priorização para a APA Triunfo do Xingu – no planejamento, um das prioridades será o Plano de Manejo da APA.