Aprovada lei que determina cobrança de taxa aos produtores para uso de máquinas da Prefeitura de São Fidélis – SF Notícias
Aprovada lei que determina cobrança de taxa aos produtores para uso de máquinas da Prefeitura de São Fidélis
Foi aprovado na última segunda-feira (08/07), pela Câmara Municipal de São Fidélis, um Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo ao Produtor Rural no município. Ele também estabelece outras providências, como a cobrança de uma taxa aos produtores rurais, para o uso de máquinas da Prefeitura, do tito trator de pneu, em propriedades particulares. A medida, que está prevista no 9º artigo do projeto de Lei (veja AQUI), não agradou a muitos moradores.
De acordo com o texto do Projeto, o Programa tem como objetivo implantar ações facilitadoras de acesso aos recursos da mecanização agrícola e apoio à infraestrutura da propriedade, título de incentivo às atividades agropecuárias. O texto determina ainda que a execução dessas ações e serviços será realizada com máquinas e caminhões próprios da municipalidade ou através de máquinas e equipamentos de outras esferas governamentais, através de pactuação específica.
A Prefeitura deverá firmar parcerias com associações ou sindicatos de produtores para execução do programa, e os produtores deverão realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca. Já conforme determina o 9º artigo, fica autorizada a cobrança de tarifa para o custeio do combustível e manutenção na utilização de trator de pneu (trator que ara terra) para efetivação do programa criado pela Lei, no valor de R$ 40,00 a hora/máquina.
O Projeto chegou a receber uma emenda, que alterava o 1º e 2º parágrafos, determinando que o valor de R$ 40,00 poderia ser reajustado periodicamente pelo poder executivo sempre com aprovação da Câmara, e que o pagamento da tarifa deveria atender todas as exigências das normas legais para que houvesse devido registro de entrada da receita de forma a propiciar mecanismos de controle. A emenda, entretanto, foi rejeitada por 5 votos a 3, mesmo número de votos pelo qual o projeto foi aprovado.
O projeto de Lei foi proposto pela Prefeitura Municipal e deverá ser publicado no Diário Oficial em breve. Para alguns moradores, que se manifestaram nas redes sociais, a aprovação é um retrocesso. "Que absurdo. Lamentável mesmo. Triste com essa notícia. Acontecer isso justamente com os produtores que levam alimentos a nossas mesas. Retrocesso total" – escreveu um morador. "Isso é uma covardia, nem todo tem condições de pagar" – postou outro. "A população precisa se inteirar mais dos assuntos de interesse coletivo, precisamos nos unir" – ressaltou um internauta.