A exigência do uso do Meta4 nas universidades não é recente. Os decretos 10.406/14; 25/15; e 2879/15 determinam que “as despesas de pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Órgãos de Regime Especial, Empresas Estatais Dependentes e Autarquias, incluídas as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, deverão ser processadas por intermédio do Sistema RH-Paraná – Meta4”.
Este ano, a Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado determinou o cumprimento integral dos decretos. UEL, UEM e Unioeste recusam-se a incluir os dados dos servidores no sistema. A recusa fere o Acórdão n.º 1578/17 do Tribunal de Contas do Estado.
Das sete universidades estaduais, duas – Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade do Norte do Paraná (Unep) – estão integradas há mais tempo no Sistema Meta4, enquanto a Universidade de Ponta Grossa (UEPG) e a do Centro Oeste (Unicentro) integram-se a partir do segundo semestre deste ano.
OPERAÇÃO NORMAL – Em razão da recusa da UEL, UEM e Unioeste, houve contingenciamento nos recursos para a compra de equipamentos e material permanente, diárias e passagens aéreas. “São exclusivamente para essas rubricas e não pode transpor para outras”, acentuou a secretária da Administração. Segundo ela, não houve corte em relação a atividades como a de vestibulares ou materiais de expediente, por exemplo.