Arce quer definir PAM 2013 até o final do mês - Agência Reguladora do Estado do Ceará
Arce quer definir PAM 2013 até o final do mês
10 de dezembro de 2012 - 14:35
No decorrer deste mês de dezembro, a Diretoria Executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, realizará encontros com gestores com o objetivo de definir o calendário de elaboração do Plano de Atividades e Metas – PAM 2013. Durante os encontros, serão apresentadas e analisadas as diretrizes estratégicas, formalizado o calendário, definido o processo de planejamento setorial e apontados quais projetos serão prioridade. Oito pontos perfazem as diretrizes: efetividade da atividade regulatória, sistemas de informações regulatórias, comunicação e relacionamento com a sociedade, modernização de gestão, interiorização da Agência, estabelecimento de parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza e regulação de transporte metroviário, além de apoiar o congresso da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – Abar, que será realizado em agosto de 2013.
Quanto aos projetos estratégicos, 14 pontos foram definidos: projeto piloto de AIR (Análise do Impacto Regulatório); estruturação para atuação em resíduos sólidos; elaboração das novas metodologias tarifária e de fiscalização para o saneamento básico; metodologia de fiscalização do gás canalizado; adequação dos instrumentos e marcos regulatórios à nova Lei Federal do setor de gás; implantação do novo Índice de Desempenho Operacional; modelo de regulação para o seguimento de transporte metroviário; desenvolvimento e implantação do Sistema de Indicadores de Transportes (SIT) e, ainda, descentralização da Ouvidoria; convênios com municípios; elaboração de planos estratégicos e construção da nova sede da Arce, além do redimensionamento do quadro de pessoal próprio.
O dia onze de janeiro de 2013 é a data limite para definição do entrega do PAM de forma compilada, ao Conselho Diretor, para aprovação. O processo de planejamento do PAM 2013 conta com a orientação da Coordenadoria de Planejamento e Informação Regulatória da Arce que, por sua vez, conta com a colaboração dos técnicos responsáveis por cada setor. Observa-se que os itens regulação e fiscalização continuam como os principais pontos de foco no planejamento de 2013, a fim de melhorar a eficácia dos trabalhos de olho na excelência dos serviços prestados. Hoje a Arce atua em quatro diferentes setores: energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e gás natural canalizado.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estados do Ceará – Arce, é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei n 12.786.
O objetivo principal da Agência é promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade tarifária dos serviços regulados.
Tem como missão servir à sociedade com transparência, mediando os interesses dos usuários, do Poder Concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência desses serviços no Estado do Ceará.