Prorrogação da desoneração da folha avança no Congresso – ÍNDIGO | Instituto de Inovação e Governança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17/11 o Projeto de Lei (PL 2.541/21) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. O projeto de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e relatado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) mantém as bases do projeto vigente desde 2014, que se encerraria em dezembro deste ano.
Ao incidir sobre a receita bruta, em substituição à contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, as empresas reduzem o custo de 20% para uma faixa entre 1% e 4,5%, e estima-se que tenha impacto em cerca de 6 milhões de empregos nos setores de couro, calçados, confecções e têxtil, aves, suínos e derivados, tecnologia da informação, call centers e hotéis, dentre outros serviços e indústrias.
Como tem caráter conclusivo na CCJ, o Projeto de Lei não precisa ir a plenário e, caso não haja recurso contrário de pelo menos 51 deputados, segue direto para o Senado. Se aprovado, o projeto de desoneração da folha precisará ainda da sanção do Executivo.