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Aprovado calendário de feriados forenses
O calendário possibilita o planejamento das atividades
Aprovado calendário de feriados forenses de 2013
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou ato que relaciona os feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente no Judiciário estadual durante o ano de 2013.
Segundo o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a medida considera a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Poder Judiciário.
"Esperamos que a agenda prévia sirva de referência para os magistrados, advogados, partes processuais e servidores na organização e planejamento de suas atividades, principalmente as audiências e o plantão judiciário", explica.
CALENDÁRIO – Não haverá expediente nos feriados de 1º de Janeiro (Ano Novo); 11 e 12 de fevereiro (Carnaval); 28 de março (quinta-feira santa); 29 de março (sexta-feira santa); 1º de maio (Dia do Trabalho); 30 de maio (Corpus Christi); 28 de outubro (Dia do Servidor Público); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal).
Não haverá também expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.
São considerados pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário estadual os dias 13 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) e 27 de março (Semana Santa).
O expediente será suspenso nas seguintes datas, compreendidas entre feriados e finais de semana: 31 de maio (sexta-feira que sucede ao feriado de Corpus Christi); 24 de dezembro (terça-feira que antecede ao Natal); 31 de dezembro (terça-feira que antecede ao Ano Novo).
Nos dias em que houver suspensão de expediente forense, o mecanismo de apreciação dos requerimentos judiciais permanece como de "natureza urgente" e seguirá nos plantões.
COMPENSAÇÃO - As horas não trabalhadas, obedecendo ao cronograma do calendário de feriados, poderão ser compensadas, em período oportuno do mesmo exercício, à razão de 1 hora por dia, a critério da presidência do TJMA.Já os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a compensação pelo Judiciário.
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