TCE determina redução do reajuste da conta de água da Sanepar
[22/05/2019] [17:57]
Na votação no pleno do tribunal, realizada na tarde desta quarta-feira (22), foi acolhida a sugestão do conselheiro Fábio Camargo, de homologar parcialmente a suspensão imposta pelo Tribunal há duas semanas. De acordo com Camargo, o índice adequado seria de 8,37%, retirando um porcentual das despesas que poderiam ser repactuadas pela própria Sanepar – algo na casa dos 3,77%.
Segundo entendimento do tribunal, os repasses aos Fundos Municipais de Saneamento Básico - MSBA considerados como "não gerenciáveis", ou seja, com repasse integral ao consumidor, elevou o reajuste para os 12,13% pleiteados pela empresa. " Já, com os repasses ao FMSBA considerados como 'custos gerenciáveis', posto serem produto de negociação entre a Sanepar e os municípios, o percentual resultante seria de 8,37, que foi o aprovado pelo Pleno do TCE", explicou o TCE em nota.
Outro questionamento do TCE-PR dizia respeito à falta de transparência em relação ao cálculo do reajuste. "Há alguns princípios a serem atendidos no serviço de saneamento básico: modicidade da tarifa, capacidade de pagamento dos usuários, rentabilidade e capacidade de investimentos. Não está claro no cálculo como isso foi considerado", explicou Guimarães.
Fábio Camargo. É aquele ? Este é honesto. kkkkkkkkkkk
Nivaldo Gagliardi
A tarifa da Sanepar é muito maior que Limeira SP, cujos serviços são privatizados. Está quase impossível pagar conta de água. Abusivo.
F.D.P.: está ficando difícil pagar as contas... Tudo sobre, menos o minguado salário...
E a Agepar sai ilesa nessa história? Ninguém vai tomar providências contra a omissão, negligência ou imperícia?