Aprovado projeto que amplia prazo de registro de terras em fronteira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (09), o projeto que prorroga até 2025 o prazo para que proprietários de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome em cartórios de registros de imóveis.
Sérgio Souza apresentou emenda ao projeto que atente a pequenas e médias propriedades
Relator da matéria no Plenário da Casa, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) conseguiu aprovar uma emenda de sua autoria que insere no dispositivo as pequenas e médias propriedades, com até 15 módulos fiscais. "Essa emenda garante que pequenos e médios produtores também possam regularizar suas terras. É um marco importante para a região fronteiriça do Brasil, em especial do meu Paraná", afirmou.
A emenda aprovada pelo Plenário estabelece prazo limite para a administração dar parecer sobre questionamentos do domínio na esfera administrativa, que será de 180 dias da publicação da futura lei, prorrogáveis por mais 180 dias mediante justificativa. Se não houver pronunciamento nesse prazo, o cartório fica autorizado a fazer o registro do imóvel no nome do interessado.
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