S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos - SST Online
Dados do empregador: CNPJ(raíz) ou CPF
Dados do trabalhador: CPF, Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT; e matrícula.
Estagiário: CPF e código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01
Informações sobre o ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos.
? Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, nem pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
Informar o tipo de estabelecimento do ambiente de trabalho.*
? Preencher com uma das opções:
2 - Estabelecimento de terceiros;
Valores Válidos: 1 ou 2
1 - Estabelecimento do próprio empregador2 - Estabelecimento de terceiros
Descrição do Ambiente de Trabalho *
? Descrição do lugar administrativo, na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais.
? Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
1 - CNPJ 3 - CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física)4 - CNO (Cadastro Nacional de Obra)
? Número de inscrição onde está localizado o ambiente. Validação: Deve ser um identificador válido, compatível com o conteúdo do campo infoAmb/tpInsc e:
a) Se localAmb=[1], deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se localAmb=[2], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se infoAmb/tpInsc=[1] e o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente da constante em S-1000.
Descrição das Atividades realizadas pelo trabalhador *
? Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Ex.: Distribuir panfletos, operar máquina de envase, etc.
Agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) o trabalhador está exposto.
Selecione um fator de risco *
? Informar o código do agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. Preencher com números e pontos. Caso não haja exposição, informar o código [09.01.001] (Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999).
Descrição do Agente Nocivo
? Validação: Preenchimento obrigatório se codAgNoc=[01.01.001, 01.02.001, 01.03.001, 01.04.001, 01.05.001, 01.06.001, 01.07.001, 01.08.001, 01.09.001, 01.10.001, 01.12.001, 01.13.001, 01.14.001, 01.15.001, 01.16.001, 01.17.001, 01.18.001, 05.01.001].
Tipo de avaliação *
? Tipo de avaliação do fator de risco:
1 - Critério quantitativo;
2 - Critério qualitativo.
1 - Critério quantitativo2 - Critério qualitativo
Intens./Concentração
? Intensidade, concentração ou dose da exposição do trabalhador ao agente nocivo cujo critério de avaliação seja quantitativo.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval=[1].
? Limite de tolerância calculado para agentes específicos (Somente para Sílica Livre e Calor), conforme técnica de medição exigida na legislação.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval=[1] e codAgNoc=[01.18.001, 02.01.014].
? Dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente:
22 - microtesla (μT)
1 - dose diária de ruído2 - decibel linear (dB (linear))3 - decibel (C) (dB(C))4 - decibel (A) (dB(A))5 - metro por segundo ao quadrado (m/s2) 6 - metro por segundo elevado a 1,75 (m/s1,75) 7 - parte de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado (ppm)8 - miligrama por metro cúbico de ar (mg/m3)9 - fibra por centímetro cúbico (f/cm3)10 - grau Celsius (ºC)11 - metro por segundo (m/s)12 - porcentual13 - lux (lx) 14 - unidade formadora de colônias por metro cúbico (ufc/m3)15 - dose diária16 - dose mensal17 - dose trimestral18 - dose anual19 - watt por metro quadrado (W/m2)20 - ampère por metro (A/m)21 - militesla (mT)22 - microtesla (μT)23 - miliampère (mA)24 - quilovolt por metro (kV/m)25 - volt por metro (V/m)26 - joule por metro quadrado (J/m2) 27 - milijoule por centímetro quadrado (mJ/cm2)28 - milisievert (mSv) 29 - milhão de partículas por decímetro cúbico (mppdc)30 - umidade relativa do ar (UR (%))
? Técnica utilizada para medição da intensidade ou concentração.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval=[1]..
Adicionar outro agente
Informações relativas a Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC e Equipamentos de Proteção Individual - EPI
Utilização de EPC *
? A empresa implementa medidas de proteção coletiva (EPC) para eliminar ou reduzir a exposição dos trabalhadores ao fator de risco?
0 - Não se aplica; 1 - Não implementa; 2 - Implementa. Valores Válidos: 0, 1, 2
0 - Não se aplica1 - Não implementa2 - Implementa
EPC é eficaz ?
? Os EPCs são eficazes na neutralização dos riscos ao trabalhador?
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se{utilzEPC}=[2]. Valores Válidos: S, N.
S - SimN - Não
Utilização de EPI *
? Utilização de EPI:
0 - Não se aplica;
1 - Não utilizado;
2 - Utilizado.
0 - Não se aplica1 - Não utilizado2 - Utilizado
Cert. de Aprovação
? Certificado de Aprovação - CA ou documento de avaliação do EPI.
? Descrição do EPI.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se CA ou Documento de Avaliação não for informado.
EPI é eficaz ? *
? O EPI é eficaz na neutralização dos riscos ao trabalhador?
Requisitos das NR-06 e NR-09 pelo(s) EPI(s) informado(s).
Hierarquia das medidas de proteção *
? Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização, optando-se pelo EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial?
Observadas as condições de funcionamento *
? Foram observadas as condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?
Foi observado o uso do EPI? *
? Foi observado o uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?
Foi observado prazo de validade do C.A.? *
? Foi observado o prazo de validade do Certificado de Aprovação - CA do MTb no momento da compra do EPI?
É observada a periodicidade de troca? *
? É observada a periodicidade de troca definida pelo fabricante nacional ou importador e/ou programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria?
É observada a higienização do EPI? *
? É observada a higienização conforme orientação do fabricante nacional ou importador?
Adicionar outro EPI
Adicionar fator de risco
? Preencher com o CPF do responsável pelos registros ambientais. Validação: Deve ser um CPF válido.
Órgão de classe *
? Órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado:
4 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
Valores Válidos: 1, 4, 9
1 - Conselho Regional de Medicina (CRM 4 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)9 - Outros
Sigla do órgão (Outros)
? Descrição (sigla) do órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se ideOC=[9].
? Número de Inscrição no órgão de classe
? Sigla da Unidade da Federação - UF do órgão de classe.
? Observação(ões) complementar(es) referente(s) a registros ambientais.
Validação: Preenchimento obrigatório se{Metodologia dos riscos ergonômicos}não for informado
Salvar em XML
Enviar Arquivo/Envento para:
Conceito: este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na "Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial" do eSocial.
Quem está obrigado: o empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o envio da informação não é obrigatório.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração.
1.1. A exposição a qualquer dos agentes nocivos previstos no anexo IV do Regulamento da
Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 1999, observado o disposto no item 3.5, deve 205 ser informada. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999) da Tabela 24.
terceiros' nas hipóteses de cessão de mão-de-obra, assim entendidas como aquelas definidas no art. 219 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 1999, não devendo ser utilizado para prestar informações de trabalhadores que exercem atividade externa, a exemplo do vendedor externo. Para os casos em que o trabalhador exerce atividade concomitante em ambiente do empregador e ambiente terceiro (externo a empresa), deve-se informar esta situação junto a descrição da atividade a fim de contextualizar a condição.
condicionada ao alcance dos níveis de ação de que tratam os subitens do item 9.3.6, da NR-09. Em relação aos demais agentes, a exigência decorre da simples presença no ambiente de trabalho.
comercializados no Brasil e também nos casos de empregados que utilizem equipamentos listados na NR-31 porém não incluídos na NR-6, o declarante deve descrever o EPI no campo {dscEPI} de forma sucinta e objetiva (nos casos em que o CA ou documento de avalição é informado, essa descrição é dispensada).
comercial. Todos os produtos devem ter as substâncias químicas presentes em sua composição, devidamente identificadas e registradas a partir dos agentes nocivos da Tabela 24.
11.1. O grupo [respReg] permite o registro de até 99 responsáveis pelos registros ambientais de forma concomitante. Ressalta-se que o responsável pelos registros ambientais é(são) o(s)
12.1. A partir da implementação do PPP em meio digital, o documento será construído a partir das informações constantes no eSocial, motivo pelo qual é imprescindível o envio de uma carga inicial, com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de iníci o de sua obrigatoriedade. 12.2. A carga inicial deverá ser feita até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade (vide o item prazo de envio). Abaixo será apresentado um exemplo para ilustrar as regras anteriormente expostas: Exemplo: Quando do início da obrigatoriedade do evento S-2240, em uma empresa do 1º grupo há um trabalhador exposto a 2 riscos com as seguintes datas de inicio de condição: • calor (01/01/2020); • ruido (01/06/2020). o eSocial somente registrará as informações de exposição a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST. Assim, no exemplo e considerando a atual data de início da obrigatoriedade dos eventos de SST para o primeiro grupo (13.10.2021), deve ser feita a carga inicial do evento S-2240 até o dia 15.11.2021, registrando como data de início da condição o dia 13.10.2021 para os dois riscos, conforme dispõe a descrição do campo no leiaute "informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente" Agora suponhamos que em 01.11.2021 o risco ruído deixou de existir, nesse caso será enviado um novo S-2240 com essa data de início da condição informando apenas o risco ao qual o trabalhador passará a estar exposto a partir daquele momento, ou seja, o risco "calor". 12.3. Para os trabalhadores afastados quando do início da obrigadoriedade dos eventos de SST no eSocial, deve ser seguida a sequinte regra: a) Afastamento por gozo de férias ou licença maternidade: a carga inicial deve ser realizada no mesmo prazo previsto para os trabalhadores ativos, refletindo a condição existente quando do afastamento; b) Demais afastamentos: a carga inicial somente precisar ser realizada quando do retorno do trabalhador.
• No dia 01.11.2021 o trabalhador ingressou na empresa e estava exposto aos agentes
• No dia 01.12.2021 o trabalhador teve sua condição alterada, não mais estando
Nessa hipótese deve ser enviado um primeiro evento S-2240 até o dia 15.12.2021 (15º dia do
Até o dia 15.01.2022 deve ser enviado um novo S-2240 (15º dia do mês subsequente à
alteração da exposição), com data de início da condição em 01.12.2021, com os agentes
Até o dia 15.02.2022 deve ser enviado um evento S-2240 com a informação do novo
responsável pelos registros ambientais (B), replicando todas as demais informações do evento anterior que permaneceram inalteradas.
Assim, o histórico laboral do trabalhador teria 3 períodos: 1º – 01.11.2021 a 30.11.2021 – Exposição aos agentes nocivos ruído, iodo e radiações ionizantes e responsável pela monitoração "A"; 2º – 01.12.2021 a 31.12.2021 – Exposição aos agentes nocivos ruído e Iodo e responsável pela monitoração "A"; 3º – 01.01.2022 até o momento – Exposição aos agentes nocivos ruído e Iodo e responsável pela monitoração "B";
14.1. Em caso de admissão por transferência, é de responsabilidade do CNPJ sucessor a verificação se as informações prestadas pelo CNPJ sucedido, relativas às condições ambientais do empregado, refletem as condições existentes na data da transferência e, se necessário, deve enviar este evento com a indicação das condições de exposição do trabalhador nesta data. Ressalte-se que o fato de o CNPJ sucessor ajustar/complementar as informações não exime a responsabilidade do CNPJ sucedido e sucessor pela ausência/incorreção das informações pretéritas. Caso as informações constantes no
último S-2240 enviado pelo CNPJ sucedido correspondam às condições de exposição na data da transferência, inclusive às relativas ao responsável pelos registros ambientais, não deve ser enviado evento S-2240.