Acessibilidade em Miranda é considerada nula – Jornal da Cidade
Em Miranda a maioria das calçadas não respeitam normas estabelecidas
Estamos cobrando das autoridades do poder executivo uma providência a respeito da acessibilidade em nossa cidade
Aparentemente algumas pessoas entendem que a calçada em frente a sua residência ou seu estabelecimento é parte integrante do imóvel, dela podendo dispor da forma que desejar. Não é bem assim, uma vez que a calçada é um bem de uso comum, portanto a calçada é pública, e destina-se a instalação de mobiliários urbanos (postes, hidrantes, árvores, lixeiras, etc) e trânsito de pessoas. Dependendo da largura da calçada, é permitida a implantação da chamada "área de acesso ao imóvel" esta sim, podendo ser utilizado racionalmente pelo proprietário.
Diversos municípios brasileiros já possuem sua própria Lei de Acessibilidade, legislando supletivamente à legislação federal que trata do assunto (Lei 10.048, Lei 10.098 e Decreto Lei 5.296). A legislação federal, aplicada em todo o território nacional, preceitua que as normas de acessibilidade serão regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Esta, por meio da NBR 9050, de 2004, traz todas as especificações de que como devem as calçadas, as rampas, etc.
A NBR 9050 define a obrigatoriedade da faixa livre, que é a "área do passeio, calçada, via ou rota, destinada exclusivamente à circulação de pedestres". Essa faixa livre deve ser de, no mínimo, 1,20m, enquanto a faixa de serviço varia de 0,60 a 0,75m. Somando-se então, o minimo da área livre com a área de serviço, tem-se uma largura de 1,80m que não pode ser utilizada.
Diante disso, é preciso atentar para algumas edificações em Miranda, onde as rampas de acesso avançam sobre a faixa livre, contrariando a legislação. Onde a calçada for estreita, as rampas devem ser internas – como nas Casas Pernambucanas e na Miramóveis, que são exemplo a ser seguido. Rampas externas só podem ser construídas se deixaram uma área livre de 1,20m mais a área de serviço. Não sendo assim, estão contrariando Lei Federal.
Mas não são apenas rampas – inclusive para entrada de veículos – que obstruem diversas calçadas em nossa cidade. A questão da área livre abrange também a colocação de mesas e cadeiras, materiais de construção e, ou móveis e eletrodomésticos nas mesmas. A aplicação da lei é a mesma, a área livre e a área de serviço devem ser respeitadas. Basta andar um pouco pelas ruas de Miranda para perceber que não é bem isso que acontece. Embora proprietários de imóveis consideram seu direito utilizar a calçada, há que se lembrar que o direito do cidadão, da coletividade, deve estar acima de interesses particulares.
Em boa hora, o Município poderia criar também sua Lei de Acessibilidade, disciplinando essa questão e atendendo os interesses coletivos. Em muitos locais o pedestre é obrigado a transitar pela rua, uma vez que a obstrução não permite, por exemplo, a passagem de duas pessoas ao mesmo tempo, sem contar o problema para cadeirantes, idosos e deficientes. Algo precisa ser feito a respeito dessa situação. Será que as pessoas que dependem da utilização desses aparelhos de acessibilidade não são cidadãos? Eles não são contribuintes que recolhem seus impostos direta ou indiretamente? Não são, muito deles, eleitores? Vamos aguardar uma providência e até um projeto definitivo a respeito do assunto. Continuaremos cobrando.