Aneel autoriza aumento nas tarifas de energia da Cemig | 98 Live
Imagem: Cemig / Divulgação
O reajuste será de 5,22% e pode entrar em vigor a partir desta quarta-feira
As tarifas de energia da Cemig serão reajustadas a partir desta quarta-feira. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira, o aumento de 5,22%. Serão afetadas, aproximadamente, 8,8 milhões unidades consumidoras em Minas Gerais.
De acordo com a Aneel, o cálculo do processo tarifário considera a proposta de regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobras que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras.
Também foi levado em conta para fazer o cálculo, o Projeto de Lei (PL) 1.280/2022, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. A proposição disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras.
No caso da Cemig, os referidos créditos totalizam R$ 2,81 bilhões e resultam na redução de - 15,20% no índice de reajuste tarifário da distribuidora. Também impactaram na mitigação das tarifas, a compatibilização dos financeiros referentes à Bandeira de Escassez Hídrica e o empréstimo da Conta Escassez Hídrica.
Por meio de nota, a Cemig afirmou que o aumento vai atingir clientes de 774 municípios mineiros. A Companhia lembrou que não houve aumento nos dois últimos anos, e que submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig. "O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais. Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia", explicou.
A Cemig, diz ainda, que devolveu R$ 5 bilhões nos últimos três anos. Com isso, o reajuste teve seu impacto diminuído.