Série Direito Previdenciário: Aposentadoria por tempo de contribuição ~ Blog do Professor Darlan
Mulher: 100% do salário de benefício aos 30 anos de contribuição;
Homem: 100% do salário de benefício aos 35 anos de contribuição;
Professores: 100%, com 5 anos a menos no período de contribuição
O benefício será devido
Para a aposentadoria de professor haverá a redução de 5 anos nos requisitos mencionados acima, desde que, seja comprovado o efetivo exercício na função de magistério.
Considera-se função de magistério a atividade exercida por professor, em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. Na jurisprudência encontraremos posicionamentos divergentes, o STF consolidou na ADI 3772/DF o entendimento que :
As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 4º, e 201, § 1º, da Constituição Federal.
Para aqueles que ingressaram no RGPS antes de 16/12/1998, há a possibilidade da aposentadoria proporcional, desde que conte 30 anos de contribuição e 53 anos de idade, se homem, e 25 anos de contribuição e 48 anos de idade, se mulher. Além deste requisito, há também o chamado pedágio, um adicional de 40% do tempo que, em 16/12/1998, faltava para atingir 30 ou 25 anos de contribuição.