Ex-chefe antifraude nos EUA defende que Brasil aprimore conduta na saúde | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
12 de julho de 2020 02:38
Foto:Kamire Xavier/Folhapress
O recente esquema de corrupção envolvendo multinacionais da saúde e o SUS, que está sob mira do FBI e da Justiça americana, mostra que tanto os governos quanto as empresas privadas precisam aprimorar seus códigos de conduta para prevenir fraudes no setor.
É o que pensa a advogada Sandra Moser, ex-chefe da seção de fraudes do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e atual sócia do escritório Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, LLP, responsável pelas defesas da Petrobras, Odebrecht, BTG e J&F/JBS na corte americana, nos processos da Lava Jato.
Em 2018, ainda no DOJ, Moser supervisionou acordo com a Petrobras pelo qual a empresa se comprometeu a pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores estrangeiros que entraram com ações na Justiça americana por se sentirem lesados pelos atos de corrupção que levaram a uma queda no valor das ações da estatal.
Moser participou na última sexta (24) de um seminário em São Paulo sobre investigações norte-americanas de corrupção no Brasil, promovido pelo escritório Licks Advogados e o grupo Quinn Emanuel.
"Não fiquei surpresa com as recentes denúncias de corrupção, mas, sim, em ver procuradores brasileiros dividindo dados sigilosos com a mídia", disse à reportagem, referindo-se a uma reportagem sobre o assunto publicada pela Reuters.
Os EUA investigam as empresas Johnson & Johnson, Siemens, GE e Philips por suspeita de fraude de ao menos R$ 600 milhões em vendas de equipamento médico ao SUS.
De acordo com a FCPA (Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos Estados Unidos), de 1977, as empresas norte-americanas e europeias envolvidas com fraudes no Brasil podem enfrentar multas pesadas e outras punições.
A lei tornou ilegal o pagamento de propina no exterior por cidadãos e empresas norte-americanas ou estrangeiras que tenham ações no país.
Não é de hoje que os EUA investigam negócios entre suas multinacionais e o SUS. Em 2017, a Folha revelou que a empresa norte-americana Zimmer Biomet Holdings Inc. admitiu à Justiça dos EUA o pagamento de propinas a médicos do SUS em troca de facilitação na venda de produtos a hospitais públicos brasileiros.
A corrupção teria ocorrido entre 2000 e 2008 e envolveu pagamentos de comissões de 10% a 20% do valor de produtos da empresa, que, entre outros, fabrica próteses para cirurgias de quadril e de joelho.
Sob o comando de Moser, a equipe que investiga fraudes na saúde foi reforçada. Segundo ela, a iniciativa tem se mostrado muito útil na apuração criminal da epidemia de overdoses causadas por opioides que assola os EUA.
No início do mês, por exemplo, o americano John Kapoor, fundador da Insys Therapeutics, e quatro colegas foram condenados criminalmente por pagar propinas para que médicos receitassem analgésicos opioides a pacientes que não precisavam deles.
Moser não comenta os casos de corrupção no Brasil em investigação na Justiça dos EUA, mas classifica como "extraordinário" todo o processo de apurações desencadeado pela Lava Jato.
Segundo ela, escândalos como os que envolveram a Petrobras e a Odebrecht revelaram um lado "profundo e perverso" nas relações corporativas, que agora aparece também no setor da saúde.
Por isso, ela considera que a área mereça um escrutínio à parte pelo volume de dinheiro que movimenta e pelas relações promíscuas que vêm sendo expostas no Brasil, nos EUA e no resto do mundo.
Otto Licks, sócio-fundador do escritório Licks Advogados, com sede no Rio de Janeiro, diz que há lacunas históricas que explicam a fragilidade do SUS em relação aos mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.
"O SUS é o maior cliente do mundo em unidades farmacêuticas [número de comprimidos, de cápsulas]. A emenda constitucional determinou que recursos fossem para a saúde sem um aparato para conseguir lidar com esses valores e com a sofisticação que essa gerência exige e que o sistema de compras tem que ter."
Para Moser, é preciso que tanto os governos como as empresas privadas invistam em uma cultura de negócios pautada pela ética.
"As empresas costumam colocar muita atenção nos negócios, em como ganhar mais e mais dinheiro. Mas precisam deslocar mais recursos para a criação de sistemas de compliance e integridade robustos, priorizando revisões sistemáticas de suas ações."
Ela conta que algumas instituições já começam a se pautar pelo código de conduta lançado neste mês pela divisão criminal do Departamento de Justiça dos EUA para ajudar os seus promotores na avaliação de programas de compliance corporativos.
Entre as recomendações, estão a verificação se os programas funcionam na prática, se contam com o comprometimento da alta e média gerência, se têm autonomia e recursos, se investigam a má conduta e se possuem iniciativas de melhoria contínua.
A chamada "indústria do compliance" vem sendo alvo de críticas nos EUA. Em geral, o modelo de governabilidade, que propõe proteger empresas contra fraudes e corrupção, tem entre os principais beneficiários os grandes escritórios de advocacia.