Prefeitura de Marechal Floriano anuncia várias medidas através de decretos de prevenção decorrentes do Coronavírus (Covid-19) – Prefeitura de Marechal Floriano
A Prefeitura de Marechal Floriano informa que diante da gravidade da Pandemia e para evitar aglomeração, tomou medidas importantes para o município através de decretos desde a última semana para estabelecer diligências sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Coronavírus (Covid-19).
Decreto N°. 10.447/2020 – Comunica que ficam suspensos, a partir do dia 23 de março de 2020, pelo prazo de 15 dias, as atividades educacionais em todas as escolas das redes de ensino pública e privada e que os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, após o retorno das aulas.
Decreto N°. 10.448/2020 – Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Marechal Floriano decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID19), tendo em vista a necessidade de emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de ameaças, avarias e degradação à saúde pública, visando a proteção da coletividade e, quando implementadas, deverão garantir o pleno respeito à integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidade e devem ser intensificadas, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades Educacionais e nas sedes administrativas, a orientação quanto às formas de prevenção. também ficam suspensas todas as atividades dos órgãos públicos com grupos que envolvam idosos (pessoas acima de 60 anos de idade), pelo período de 30 (trinta) dias, podendo haver prorrogação, no demais trabalhos ficam dispensados, por 14 dias, todos os funcionários com mais de 60 anos, doença crônica (apresentando laudo médico) ou que tenham voltado recentemente do exterior. Ficam retidos também eventos públicos, reuniões, seminários, atividades esportivas e eventos privados que dependam de autorização do Município, pelo prazo de 30 dias, podendo haver diferimento, além disto as feiras livres deverão seguir as normas de prevenção de distanciamento entre as barracas, para não acumular pessoas.
Decreto N° 10.452/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do poder executivo municipal, fica estabelecido que as atividades relacionadas ao Poder Executivo sejam executadas através de trabalhos internos sobre o regime de escala nos setores que dispõe de 2 ou mais servidores municipais, fica dispensado o controle biométrico de entrada e saída nos órgãos públicos, observadas às medidas de identificação pessoal, adotando a frequência manual, ademais fica suspenso o atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, excetuando-se o Setor de Protocolo, Setor de Tributação, Secretaria Municipal de Saúde, em geral.
Decreto N°. 10.453/2020 – Fica antecipado o recesso/férias escolares, a partir do dia 23 de março de 2020, pelo prazo de 15 dias, da mesma forma ficam antecipadas as férias dos professores da rede Municipal de Ensino, outrossim ficam isentos os funcionários da equipe pedagógica, auxiliares de creche, merendeiras, motoristas, monitores de transporte escolar, serventes e auxiliares de secretaria escolar que desempenham suas atividades nas Unidades de Ensino, exceto os trabalhos que exercem o cargo de vigia nas unidades da rede pública de ensino, observando o Art. 6° do Decreto N° 10.448/2020.
(Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano)
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