O Estado do Pantanal - 16/12/2008 - 12h10
Governador fortalece integração de MS com países do Mercosul
André Puccinelli e o presidente-executivo da Corporação Andina de Fomento (CAF), Enrique Garcia, assinaram protocolo de entendimento, para nortear a preparação e execução de projetos de alto impacto que promovam o desenvolvimento humano sustentável nas regiões de fronteira dos países membros. Ações conjuntas vão contribuir para o fortalecimento da cooperação, o diálogo, a confiança mútua e a integração fronteiriça, tanto em nível bilateral quanto multilateral. Por parte do Codesul, ficou ratificado o compromisso de viabilizar o desenvolvimento regional, buscando encontrar alternativas aos desequilíbrios econômicos, sociais e regionais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Durante o evento, o governador André Puccinelli, também assinou protocolos específicos envolvendo ações do Estado com dois governos de países que compõem o Mercosul: Departamento de Itapúa (Paraguai) e Província de Santa Fé (Argentina). Pelo protocolo, ficou estabelecido cooperação na área de políticas públicas, elaboração de programas de mobilidade acadêmica, possibilidade de transferência de tecnologias, intercâmbio cultural, divulgação turística, conservação do meio ambiente e estímulo às relações do trabalho.
Durante a realização do IV Foro Consultivo dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), na Bahia, o governador André Puccinelli também assinou Termo de Compromisso para Promoção do Trabalho Decente. O evento contou com a participação da secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib.
O documento estabelece estratégias de locais de desenvolvimento econômico e social, com criação de empregos, obedecendo ao que estabelece a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com os objetivos do termo, o governador reiterou seu compromisso de desenvolver em Mato Grosso do Sul, ações relacionadas à promoção de trabalho decente, entendido como uma ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de proporcionar uma vida digna. Para isso, o Estado se compromete em cooperar com outros estados, províncias e departamentos que integram o Mercosul, que desejem desenvolver atividades semelhantes.
A meta é estabelecer instrumentos de coordenação e articulação das políticas econômicas, sociais, produtivas e de trabalho, por meio do desenvolvimento de agendas locais de "trabalho decente", que de acordo com a OIT é aquele que é remunerado e exercido em condições de segurança, equidade, liberdade e dignidade. O Termo de Compromisso, assinado pelo governador, estabelece estratégias de locais de desenvolvimento econômico e social, sustentabilidade ambiental, com a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, proteção social, promoção e fortalecimento do diálogo social. O documento busca ainda fortalecer a promoção da
igualdade de gênero e raça/etnia e a juventude , buscando diálogo social entre órgão governamentais e representantes de trabalhadores e de empregadores.