Câmara Municipal de São Caetano aprova novos projetos
Data: 12/06/2019 13:46 / Autor: Redação / Fonte: PMSCS
Os vereadores que tiveram os projetos aprovados foram: Sidão da Padaria, Marcos Fontes, Maurício Fernandes, Suely Nogueira e Marcel Munhoz
A sessão da Câmara Municipal foi realizada na terça-feira, 11 de junho
Na sessão ordinária desta terça-feira, 11, a Câmara de São Caetano discutiu e votou projetos de autoria dos vereadores da Casa. Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Sidão da Padaria, que dispõe sobre a implantação da logística reversa por parte dos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes em São Caetano do Sul. O projeto prevê que os comerciantes disponibilizem recipientes para o descarte adequado das lâmpadas.
Ainda em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Marcos Fontes e Maurício Fernandes que instituem, respectivamente, no calendário oficial, o Dia de Conscientização sobre a Doação do Cordão Umbilical e a Semana do Empreendedorismo Comunitário, além dos projetos de Suely Nogueira e Marcel Munhoz que instituem o Dia do Laço Branco e o Dia da Guarda Civil Municipal, esses em segundo turno.
Com relação ao projeto da vereadora Suely Nogueira, que proíbe no município o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, foi aprovado o pedido de vistas por uma sessão feito pelo vereador Tite Campanella.
Já o vereador Ubiratan Figueiredo teve aprovado pelo plenário seu pedido de arquivamento do projeto de lei de sua autoria que teve parecer de inconstitucionalidade. A matéria dispunha da instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos em São Caetano do Sul.
Os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos do vereador Jander Lira e do ex-suplente empossado Adauto Reggiani foram aprovados, sendo ambos arquivados. O de Jander tratava da inclusão de leite sem lactose na merenda escolar destinada aos alunos da rede municipal de ensino e o Reggiani dispunha sobre a proibição da abordagem sobre os temas ideologia de gênero e orientação sexual nas escolas do município.