Nove projetos são aprovados pela Câmara - Política | Jornal Gazeta da Serra
Edição de 17/03/2017 - Sobradinho
Nove projetos são aprovados pela Câmara
A Câmara de Vereadores de Sobradinho aprovou na fria noite da última segunda-feira, 13, nove projetos de lei durante a nona sessão ordinária, no Plenário Ottmar Kessler. Todas as propostas tiveram aprovação unânime dos parlamentares presentes - Jeferson Mattana (PSB) não compareceu por motivos de saúde. Dos projetos votados, sete tem finalidades semelhantes.
Os projetos apreciados autorizam o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do Programa da Associação Patrulha Agrícola Comunitária, beneficiando dezenas de comunidades do interior. Já o projeto de lei nº 24 autoriza o Executivo a contratar, em regime de urgência e sem concurso público, um assistente social, um nutricionista, um terapeuta ocupacional e um educador físico para compor a equipe do Nasf, junto a Secretaria de Saúde.
Outro projeto aprovado, o nº 25, que autoriza o Executivo a criar novo elemento de despesa e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 4,5 mil, teve uma explicação técnica do vice-prefeito Armando Mayerhofer, após uma questão de ordem do vereador Éder Librelotto (PP), que havia questionado o porque de uma nova criação de despesa. Segundo Mayerhofer, que também é secretário municipal de Finanças, houve apenas uma adequação, já que este valor era previsto para a sua pasta.
Durante a sessão, também foram baixados outros sete projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Um deles institui o programa de recuperação fiscal (Refis) no município, seguindo a deliberação da Associação dos Municípios do Centro Serra (Amcserra).
Após a ordem do dia, os vereadores optaram por não discursar no espaço para explicações pessoais, cedendo a tribuna para os integrantes do Conselho Tutelar de Sobradinho, a convite de Tuki Siman (PDT) (leia mais na página 21). Esperava-se novos discursos referentes ao projeto do Ficha Limpa Municipal, que teve sua tramitação suspensa pela Justiça no mesmo dia da sessão. O debate, entretanto, deve ocorrer na próxima sessão ordinária.