Procuradores do Estado e associados da APEP são aprovados para compor a diretoria da Agepar – Associação dos Procuradores do Estado do Paraná
Procuradores do Estado e associados da APEP são aprovados para compor a diretoria da Agepar
O procurador do Estado Bráulio Cesco Fleury e a procuradora aposentada Marcia Carla Pereira Ribeiro, associados da APEP, foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, para ocupar os cargos de diretor de Normas e Regulamentação e de diretora de Regulação Econômica, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Também foram aceitos Daniela Janaína Pereira Miranda (Diretoria Administrativa-Financeira) e Antenor Demeterco Neto (Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços).
Os quatro nomes indicados pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr. cumpriram as formalidades regimentais e legais com a arguição pública. A Agepar é o órgão responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado. A sabatina realizada de forma remota no dia 15 de julho.
Os parlamentares integrantes da Comissão fizeram diversas perguntas de ordem técnica, política e administrativa aos sabatinados como, por exemplo, concessões de rodovias, tarifas os pedágios, além de tratar do controle e fiscalização de serviços de saneamento e gás.
Durante a arguição dos parlamentares, Marcia Carla Ribeiro comentou, entre outros temas, sua produção acadêmica voltada para o assunto da regulação, e Braulio Fleury analisou o papel da Agência para novas concessões de pedágio no Estado.
Antes da nomeação no cargo de diretor para o qual foi aprovado, o Conselho Superior da PGE ainda terá de deliberar quanto à liberação do procurador Bráulio Cesco Fleury, nos termos da Lei Complementar n. 26/1985.