Força-tarefa do TCE vai orientar municípios atingidos pela chuva - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / TCE-MG
Força-tarefa do TCE vai orientar municípios atingidos pela chuva
Uma equipe técnica do Tribunal de Contas vai acompanhar os pedidos de verbas das prefeituras ao governo do Estado, com o objetivo de evitar as irregularidades técnicas ou jurídicas nos contratos para o trabalho de reconstrução dos municípios. A força-tarefa foi instituída pela portaria da Presidência n° 10/2012, para orientar os municípios em estado de emergência por causa dos estragos promovidos pela chuva em Minas.
O Presidente Antônio Carlos Andrada explica que "as situações excepcionais estão previstas na legislação, mas são raros os gestores municipais que conhecem os rituais para acessar as verbas de forma rápida e sem ferir a lei. Surgem muitos problemas relacionados à liberação do dinheiro, principalmente em obras que são feitas sem licitações".
De acordo com Andrada, a orientação do grupo de 10 técnicos das áreas de execução financeira, licitações e engenharia vai funcionar como um atalho para acelerar os processos analisados pelo Tribunal. "Detalhes dúbios e irregularidades na execução de obras terminam por levar os projetos a um ritual lento de avaliações. As respostas não são imediatas. Por isso, queremos trabalhar na orientação, antes da fiscalização", conclui.
O Secretário Executivo do TCE, Leonardo Ferraz, será o coordenador da equipe que vai orientar as prefeituras. Ele aponta a importância de os Poderes Legislativo e Judiciário se colocarem à disposição da sociedade também para uma ação pedagógica, garantindo maior efetividade nos gastos públicos para as cidades em situação de emergência. "É muito mais barato prevenir o erro do que discutir punições e tentar reaver o que não foi empregado de forma correta. Estamos criando uma opção diante da situação extraordinária que Minas Gerais está vivendo em função da chuva", assevera Ferraz. As instruções técnicas para o processo de liberação dos recursos emergenciais e para as obras de reconstrução serão disponibilizadas no Portal do Tribunal na internet, no endereço www.tce.mg.gov.br.
O Secretário Leonardo Ferraz alerta que a orientação não irá suprimir o trabalho de fiscalização rigorosa da aplicação das verbas emergenciais. "A ação no primeiro momento é de prevenção, mas a fiscalização da aplicação do dinheiro repassado será feita de perto e com todos os mecanismos de que dispomos. Auxiliando as prefeituras sobre a legalidade das verbas alocadas, nossas ações podem ser desdobradas em outras de controle e monitoramento para evitar que os recurso sejam mal empregados", garante Ferraz.
Técnicos da Escola de Contas e da Superintendência de Controle Externo do TCE integrarão a força-tarefa e estarão em contato direto com os municípios.
A página exclusiva "Municípios em Situação de Emergência", que o Tribunal disponibiliza no seu Portal da internet, contém dados sobre o papel do TCE, orientações e roteiro prático para elaboração do Decreto de Situação de Emergência e para contratação direta; exemplos de municípios que decretaram situação de emergência, estado de calamidade pública, dentre outras situações; decisões e jurisprudência sobre o tema; além de um canal exclusivo para encaminhamento de dúvidas e sugestões sobre o assunto, o Fale Conosco. Acesse a página clicando aqui ou pelo endereço www.tce.mg.gov.br/MunicipioEmergencia/index.shtml