Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha até dia 2 – MATRA
24 de setembro de 2015 - 09:45
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem (23) que a decisão da corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas "ficou incompleta". Em visita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à continuidade das doações empresariais, Gilmar explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de "modulação de efeitos" da nova regra.
Gilmar Mendes e Cunha ainda falaram sobre o recurso que trata da admissibilidade de processos dentro das novas regras do Código de Processo Civil (CPC). Para Gilmar, a aprovação desse recurso foi uma "pane" do Congresso Nacional, que "precisa ser corrigida".
O ministro do Supremo é um dos críticos ao texto que retira dos tribunais a competência para avaliar se a ação deve ou não prosseguir. Esse trâmite é visto como uma espécie de filtro para os processos que seguem para os tribunais superiores. "Se entrar em vigor, em março virá com adição de processos de 50% para o STF, e o STJ [Superior Tribunal de Justiça] também está desesperado, porque não haverá mais o filtro", disse Gilmar.