"Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo", afirma deputado Ricardo Mellão - FecomercioSP - VIP CEO
"Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo", afirma deputado Ricardo Mellão – FecomercioSP
Projeto precisa da adesão de 48 deputados para ser aprovado na Alesp
O deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) busca apoio na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e na sociedade civil para a aprovação do Projeto de Lei 82/2021, de sua coautoria. O PL pretende revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20, que deu plenos poderes ao Executivo para formular e alterar a legislação tributária, via decreto, sem debater com o Legislativo, além de aumentar a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), considerando como benefício fiscal a alíquota inferior a 18%.
O assunto foi debatido durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), na última quinta-feira (25), mediada pelo presidente do órgão, Márcio Olívio Fernandes da Costa, que também é presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Segundo Mellão, o PL 82/21 precisa da adesão de 48 deputados para ser aprovado na Alesp e hoje conta com 28 assinaturas (coautorias), mas muitos parlamentares já indicaram a intenção de apoiar sua aprovação. "Estamos trabalhando para mobilizar os deputados, muitos já sinalizaram apoio, inclusive para entrarem como coautores do PL, o que nos daria um total de 45 apoiadores, número bem próximo do necessário para aprovar a questão", afirma. Ainda de acordo com o deputado, o aumento do ICMS resulta em um prejuízo tão grande ao contribuinte paulista que partidos de diferentes ideologias se mobilizam para promover o PL.
O maior desafio para revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20, segundo Mellão, é pautar sua votação na Alesp – responsabilidade do presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo deputado estadual Cauê Macris (PSDB-SP). Neste sentido, Mellão aponta que a pressão do setor produtivo e da sociedade civil sobre a Alesp será fundamental para avançar a pauta. "Independentemente do partido, quando há pressão da sociedade sobre um determinado tema, ele prospera no Legislativo. Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo", pondera.
Para o presidente do Codecon-SP, é fundamental que representantes de entidades de classe formalizem apoio ao PL 82/21 para promovê-lo. "Tamanha mobilização deixa clara a necessidade de o governo paulista rever sua atuação nas alterações das leis, sem o devido debate com a sociedade civil, além de demonstrar a força do empresariado paulista para revogar o aumento do ICMS, pois não suporta mais o peso da carga tributária, principalmente, neste cenário de pandemia, onde as empresas lutam para sobreviver, em meio a oscilações entre o fechamento e a abertura parcial das atividades", afirma Costa.
Confira os deputados que ainda não aderiram formalmente ao PL 82/21, segundo Mellão:
Alexandre Pereira (SD)
Carlos Giannazi (PSOL)*
Cauê Macris (PSDBO)
Monica Da Mandata (PSOL)
Murilo Felix (Podemos)
Paulo Correa Jr (DEM)
*Durante a reunião do Codecon-SP, o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) manifestou interesse de integrar a coautoria do PL 82/21, portanto, o projeto já contém 29 assinaturas (coautorias)