"Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso país. Quando a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou de modo irresistível o exercício do poder civil", diz o ministro Celso de Mello, referindo-se ao período da ditadura.
A consideração foi feita um dia depois de o general do Exército Eduardo Villas Bôas afirmar, no Twitter, que a instituição não aceitava "impunidade" e que estava atenta "às suas missões institucionais".
O ministro disse que intervenções, "quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania, com danos à democracia". "Tudo isso é inaceitável", destacou.
Ele ainda afirmou, ao analisar o mérito da questão, que tem enfatizado, em diversos votos, que os poderes do Estado são essencialmente definidos e limitados pela própria carta política.
Mello alertou que pode ser abusiva ou ilegal a utilização do clamor público como justificativa da prisão cautelar.
O ministro destacou também que o STF não julga em função da qualidade das pessoas ou condição econômica política, social ou funcional, e que o julgamento de hoje transcende a figura pessoal da figura analisada do ex-presidente.
Para ele, os desvios inconstitucionais do Estado no exercício de seu poder de persecução e punição "geram efeitos perversos, que deformam os princípios que estruturam a ordem jurídica".
Celso de Mello também falou sobre sua posição constante em relação ao alcance do preceito da presunção de inocência. Em seguida, salientou que, assim como o cumprimento da pena, o lançamento do nome do acusado no rol dos culpados somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado. "Sem plano em julgado, não há culpa", citou.

O Instituto Inhotim, museu a céu aberto em Brumadinho (MG), suspendeu a sua visitação até dia 17 deste mês, após a determinação de lockdown (bloqueio) parcial decretado ontem (7) pelo município, que fica a 60 quilômetros de Belo Horizonte.