Arquivos Foro Especial por Prerrogativa de Função – Advocacia Mariz de Oliveira
"Foro especial por Prerrogativa de Função não concede privilégio", afirma o advogado Sérgio Alvarenga
A proposta de limitar o Foro Especial por Prerrogativa de Função, erroneamente batizado de "foro privilegiado", está nas manchetes de jornais, nas capas de revistas e nas rodas de conversas. A reflexão precisa ser feita com cuidado para não cair no debate simplista. A seguir, uma...