Arquivos Infraestrutura - Rayes & Fagundes
Em recente decisão proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, nos autos do recurso especial nº 1.309.158, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o compartilhamento de infraestrutura não caracteriza sublocação. […]
Conselho Monetário Nacional regulamenta a Letra Imobiliária Garantida (LIG)
No dia 29 de agosto de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Letra Imobiliária Garantida (LIG) por meio da Resolução nº 4598/2017. A LIG é um título financeiro destinado à captação de recursos e […]
TJSP fixa 7 teses jurídicas sobre compra e venda de imóveis
Criado pelo Novo Código de Processo Civil (artigos 976 a 987), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) tem cabimento quando houver repetição simultânea de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito e […]
Lei nº 13.465/17: alterações nas regras sobre a alienação fiduciária de imóveis
Dando continuidade às novidades introduzidas pela Lei nº 13.465/2017(veja outros artigos aqui e aqui), destacaremos, agora, algumas das alterações relacionadas à alienação fiduciária de imóveis: Intimação do devedor (a) por hora certa, quando houver fundada suspeita […]