Senado começa semana de 'esforço concentrado' antes da Copa - Minas Gerais - iG
Para esta tarde, o Senado deve analisar quatro projetos; dois deles, de autoria do senador e ex-presidente José Sarney, referem-se a propostas de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 02/06/2014 11:07:45
O plenário do Senado realiza nesta segunda-feira, 02, até sexta-feira, uma semana de esforço concentrado de votação antes da Copa do Mundo e do início das convenções partidárias, períodos em que o ritmo de trabalho da Casa legislativa vai diminuir sensivelmente. Na pauta, está prevista a apreciação de 17 propostas ao longo da semana.
Na terça-feira, 3, três propostas estão na pauta. A mais polêmica delas é o projeto que altera a chamada Lei do Descanso (projeto de lei da Câmara 41/2014). Se aprovada, a mudança permitirá que a jornada dos motoristas profissionais de oito horas de trabalho com duas horas extras, seja flexibilizada. Por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. Há a previsão também de que, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, porém esse tempo poderá ser fracionado pela proposta. A lei atual exige descanso a cada quatro horas em viagens de longa distância.
Na quarta-feira, 4, o plenário tem quatro projetos para serem apreciados, com destaque para três deles. O primeiro, o projeto de lei da Câmara 58/2014, estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigo físicos. Conhecido popularmente como Lei da Palmada, a proposta foi mudada durante a tramitação na Câmara para especificar no texto o que seriam os castigos. Outro, o projeto de lei do Senado 229/2009, institui a Lei da Responsabilidade Orçamentária, alterando normas do processo orçamentário com a unificação de conceitos.
Na quinta-feira, 5, está prevista a votação de quatro propostas. A principal delas se refere à reforma da atual Lei de Licitações (projeto de lei do Senado 559/2013). A proposta acaba com a carta-convite e a tomada de preços nas concorrências públicas e amplia as possibilidades de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
No último dia do esforço concentrado, a sexta-feira, 6, há dois projetos na pauta. O de maior destaque (projeto de lei da Câmara 78/2013) cria no quadro pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís (MA), 17 cargos de provimento efetivo de analista judiciário.
Leia tudo sobre: Força-tarefa • senado • esforço concentrado • Copa do Mundo • política • Brasil • propostas