Legislações e ações das prefeituras de estímulo à construção de empreendimentos de habitação econômica atraem vultosos investimentos por parte de construtoras e incorporadoras e resultam em uma série de benefícios.
O déficit habitacional se reduz. A arrecadação cresce. Famílias têm acesso a uma moradia digna. Os gastos públicos com a saúde diminuem. Reduz-­se a violência. Aproveitam-se infraestrutura, saneamento e transportes já existentes. Possibilita-se ao cidadão morar próximo ao local de trabalho.
Com o fim dos recursos federais que financiavam a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a indústria da construção, as prefeituras e o governo do Estado de São Paulo buscam seguir viabilizando novos empreendimentos de habitação econômica.
As construtoras têm desenvolvido projetos modernos e financeiramente acessíveis. Atendem a famílias de baixa e média renda, casais sem filhos, solteiros e divorciados de renda média. Nas áreas comuns, os moradores compartilham serviços, home office, coworking e lazer, o que possibilita a redução do tamanho da unidade habitacional e diminui seu custo final.
As prefeituras podem doar terrenos, implementar Zonas Especiais de Interesse Social, isentar o pagamento de outorga onerosa e de taxas e tributos, liberar gabaritos, buscar conhecimento técnico para fazer desapropriações e realizar parcerias com o programa Casa Paulista.
Para que essas medidas prosperem, as legislações urbanas precisam ser atualizadas. Planos Diretores e Leis de Uso e Ocupação do Solo devem permitir unidades habitacionais com metragens menores.
Com o advento do Casa Verde e Amarela, devem-se atualizar essas legislações, para que benefícios como isenções tributárias e coeficientes de aproveitamento do terreno diferenciados se apliquem aos empreendimentos enquadrados naquele novo programa habitacional.
A facilidade oferecida pelo transporte público, o uso da bicicleta e o encarecimento da aquisição e manutenção de automóveis dispensam a necessidade de vagas de garagem na habitação econômica.
Portanto, a legislação municipal deve permitir unidades sem vagas e não estabelecer a obrigação de um número determinado das mesmas.
Um mecanismo de aprovação rápida e prioritária dos projetos desses empreendimentos também é imprescindível. As contrapartidas exigidas pelas prefeituras precisam ser equilibradas. Reuniões mensais das autoridades municipais de habitação com as construtoras eliminam gargalos e tornam o processo mais eficiente.
Diversos municípios adotaram essas medidas e o resultado é expressivo. Em São Paulo, o percentual de unidades lançadas de habitação econômica em relação ao total de lançamentos imobiliários, que era menos de 10% em 2015, foi se elevando e totalizou 49% em 2020, a grande maioria vendidas. Os lançamentos dessas unidades pela iniciativa privada cresceram de forma relevante, como mostra o gráfico acima.
O texto reflete a íntegra da exclusiva coluna Entra Aspas do SindusCon-SP publicada semanalmente no jornal o Estado de S. Paulo (21/05/2021).