00:00 · 02.04.2016
O Diário do Nordeste, em parceria com o Grupo Fortes de Serviços, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.com.br
Sempre declarei meu Imposto de Renda. Meu ganho mensal é de R$ 1.1184,88 com carteira assinada. Tenho dois filhos, possuo um carro financiado, uma casa com valor baixo, tanto que sou isenta de IPTU, e, no ano passado, paguei plano de saúde particular. Gostaria de saber se preciso continuar declarando, já que meu ganho anual de rendimento é de aproximadamente R$ 14.000,00. Como devo proceder mesmo que tenha que declarar como isenta?
Com relação aos rendimentos, a obrigatoriedade alcança quem ganhou, em 2015, rendimentos tributáveis em montante superior a R$ 28.123,91, ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte maiores do que R$ 40.000,00. Por esse parâmetro, você não tem que declarar. Está obrigado, também, quem tinha, em 31/12/2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00. Não parece ser o seu caso. Então, você não está na lista dos que, obrigatoriamente, têm que declarar Imposto de Renda. Se, mesmo assim, quiser fazê-lo, baixe o programa, preencha os dados e envie para a Receita.
Posso abater na declaração do Imposto de Renda as despesas de aplicação de vacinas nos meus filhos, na minha esposa e em mim, feitas em clínica particular?
As despesas com vacinas, assim como gastos com remédios, não podem ser declaradas como dedutíveis por falta de previsão legal, exceto se constarem na conta do estabelecimento hospitalar, em caso de internação.
Quem possui recursos no exterior em espécie ou em conta, como faz essa declaração? Existe um valor médio a ser considerado na hora da conversão do valor para real?
Na Ficha de Bens e Direitos, coluna "Situação em 31/12/2015 (R$)", informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2015, apurado com base no custo médio ponderado e correspondente ao valor informado no campo "Situação em 31/12/2014 (R$)", somado ao valor em reais de cada aquisição e diminuído do valor em reais de cada alienação efetuada no ano-calendário de 2015, observando-se que o custo da moeda adquirida é: no caso de aquisição em reais, o valor pago; no caso de aquisição em moeda estrangeira, a quantidade de moeda estrangeira convertida em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.
Lembre-se que, caso o total de alienações de moeda estrangeira mantida em espécie em 2015 tenha sido superior ao equivalente a cinco mil dólares dos Estados Unidos, você tem que preencher, também, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie.
Com relação a bens e direitos, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido para dólares dos Estados Unidos pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.
Tenho uma filha de nove meses, não sou casada, tive ela com meu ex-namorado, moro com minha mãe, faço faculdade de enfermagem, tenho 27 anos e não trabalho. Minha mãe sustenta a mim e a minha filha. O pai da bebê paga apenas o plano de saúde dela. Minha mãe paga tudo da minha filha, e ela queria colocá-la como sua dependente no Imposto de Renda, mas o contador disse que não podia, só que antes ela colocava uma prima minha q ela ajudava que saiu agora por causa da idade e podia tranquilo, e agora a neta dela que ela sustenta não pode? Minha mão pode colocar a neta como sua dependente?
O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com instrução, saúde, alimentação, moradia, etc., não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Assim, só podem ser dedutíveis as despesas com irmão, neto ou bisneto que não tenha arrimo dos pais, idade até 21 anos, e de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial. Assim, para que sua mãe possa ter a neta como dependente na declaração do IR, é imprescindível que detenha a guarda judicial.
Em 2012, comprei um veículo por consórcio, pagando as taxas iniciais e a primeira parcela em dezembro do mesmo ano. Acontece que em 2013 não declarei no IR e não fiz nos demais por puro esquecimento. Faço a declaração pelo modelo simplificado. O que devo fazer? Declarar neste exercício de 2016, com todos os valores pagos, ou somente com o que paguei em 2015? É preciso declarar bem na forma simplificada?
É necessário retificar as declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2013, 2014 e 2015 e fazer a de 2016, com a inclusão desse bem.