CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DO SOFTWARE CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX - PDF
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Maria de Begonha Vieira Prado
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DO SOFTWARE CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX Pelo presente instrumento, de um lado SOFTMATIC SISTEMAS AUTOMÁTICO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ / , com sede na Rua Visconde de Itaboraí, 368 Vila Azevedo - CEP: São Paulo/SP, cujo nome fantasia é Contmatic Phoenix, doravante denominada apenas CONTRATADA empresa detentora do serviço CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX e de outro, RAZÃO SOCIAL EMPRESA, inscrita no CNPJ / , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, em conformidade com a legislação vigente, tem entre si justo e avençado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato é a cessão de direitos de uso do software, mediante pagamento de manutenção mensal, pertencente à SOFTMATIC denominado de CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX em ambiente cloud computing (na nuvem) por prazo indeterminado, a contar da assinatura deste contrato. A cópia de segurança será realizada em DATACENTER de primeira linha de livre escolha da CONTRATADA. 2. DAS CARACTERÍSTICAS DO SOFTWARE 2.1. O software CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX, destina-se única e exclusivamente para o atendimento das operações financeiras, com direito a 3 (três) acessos, realizadas pela Empresa cadastrada no CNPJ identificado no documento de qualificação das partes Para operações comerciais realizadas para empresas do mesmo grupo mas com CNPJ diferente, fazse necessário a aquisição de uma nova licença do software CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX O sistema irá bloquear toda e qualquer operação comercial que não pertença à Empresa com o CNPJ ora licenciado e autorizado. 3. DA CESSÃO DE USO 3.1. A CONTRATADA cede para a CONTRATANTE, mediante pagamento de manutenção mensal, em caráter não exclusivo a cessão do software CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX em ambiente cloud computing (na nuvem), com armazenamento em DATACENTER da escolha da CONTRATADA O acesso ao software poderá ser feito através do endereço eletrônico: ou por intermédio do portal: na área de clientes. 4. DO DATACENTER 4.1. A guarda e recuperação das informações dos CONTRATANTES são garantidas por DATACENTER de primeira linha que atende requisitos de classe mundial em aspectos de segurança e confiabilidade dos serviços, rigorosamente selecionado e contratado pela SOFTMATIC As cópias de segurança (backup) das informações carregadas pelos CONTRATANTES no portal
2 são realizadas pelo DATACENTER e garantidos a partir da data de sua inclusão. A frequência de realização das cópias de segurança é estabelecida na política de backup do próprio DATACENTER. Estas políticas são extremamente confiáveis e estão alinhadas com as melhores práticas mundiais de segurança A CONTRATADA reserva-se o direito de decidir pela troca do DATACENTER se isso se fizer necessário, visando assegurar qualidade, segurança e o melhor nível de serviço aos clientes, sem que isso represente algum prejuízo a nenhuma outra cláusula deste contrato A CONTRATANTE está ciente e de acordo, de que o contrato existente entre a CONTRATADA e o DATACENTER garante 99.5% de disponibilidade no acesso, pois o DATACENTER está sujeito a manutenções. Igualmente, a CONTRATANTE está ciente e de acordo que eventuais interrupções de acesso ao DATACENTER, poderão ser oriundas de problemas existentes nas concessionárias de telefonia. É de responsabilidade da CONTRATANTE o funcionamento da rede e serviços de Internet e seu respectivo provedor de acesso A CONTRATADA e o DATACENTER mantêm contrato que não somente garante total sigilo dos dados e informações nele inseridos pelo CONTRATANTE, por meio de criptografia e senhas, como também assegura acesso restrito às gravações feitas nos diversos backup s promovidos em vários servidores, pelo DATACENTER. Porém, é de inteira responsabilidade gerenciar as pessoas, seus empregados ou prepostos, quanto à correta utilização do software CONTMATIC FINANEIRO PHOENIX, habilitando-as ou inabilitando-as. 5. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.1. A CONTRATADA se compromete a prestar os seguintes serviços a CONTRATANTE, mediante o pagamento da manutenção mensal do Quadro I do documento de qualificação das partes: 5.2. Os dados relativos ao cadastro e informações financeiras do CONTRATANTE e seus clientes permanecerão armazenados no ambiente cloud computing (na nuvem) devidamente criptografados e com senhas, nos termos da cláusula 4.5 acima A CONTRATADA se compromete a: I) Prestar os serviços de suporte técnico do software objeto deste contrato, por meio de telefone, ou suporte online disponível na área de clientes, em sua sede ou em suas filiais onde a SOFTMATIC mantém escritórios, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial. II) O Suporte Técnico destina-se, exclusivamente ao software CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX, não cabendo ao Suporte prestar esclarecimentos ou interpretações sobre legislações, orientar os usuários sobre a operacionalização de outros softwares que não pertençam à CONTRATADA ou promover treinamentos de usuários por telefone. III) Se, porventura, a solução de um determinado problema no software não for resolvida por
3 telefone ou suporte online, exigindo, consequentemente, a visita de um profissional técnico no endereço da CONTRATANTE e, ainda, nessa visita, ficar constatado que a não solução do problema foi motivada por imperícia ou inabilidade do usuário ou por defeito de hardware ou rede, a CONTRATADA reserva-se no direito de cobrar a visita e o tempo despendido, conforme tabela de valores vigentes à época. IV) atualizações de versões do software objeto deste contrato contendo alterações de legislação e aperfeiçoamentos relacionados aos seus módulos; V) Disponibilizar na sede da CONTRATADA ou em suas filiais treinamentos presenciais ou através da modalidade EAD (Ensino a Distância), sobre a operacionalização do software, sem limites quanto à quantidade de vezes em que o treinando pretenda frequentá-lo, condicionado apenas ao número de vagas disponíveis. VI) Para ter acesso ao suporte técnico, atualização dos sistemas e demais serviços da CONTRATADA, inclusive, a emissão de boletos bancários, o CONTRATANTE deverá realizar o cadastro de todos os seus usuários (sejam os responsáveis ou colaboradores) no gerenciador de autenticações de usuários denominado Connect Cont, disponível no site do CONTRATADA. VII) O Connect Cont é uma ferramenta disponibilizada gratuitamente pela CONTRATADA, que permite ao Responsável do CONTRATANTE, outorgar autorizações de acesso aos seus empregados/ colaboradores para os diferentes produtos e serviços do CONTRATADA A CONTRATANTE se compromete a: I) Além do pagamento das manutenções mensais, a adquirir e instalar e manter os equipamentos de informática de acordo com a configuração exigida para usufruir da melhor performance de utilização do software objeto deste contrato, cuja configuração mínima é: a) "Computador conectado na Internet com Navegador (Browser) atualizado, preferencialmente as Versões 9, 10 e 11 do Internet Explorer, últimas versões do Gooogle Chrome e Mozila Firefox. A Contmatic não se responsabiliza pelo desempenho do Produto fornecido e seu suporte caso o cliente utilize equipamentos ou plataforma de origem inidônia ou que não acompanhe a evolução do estado da arte em termos de equipamentos / plataforma de Hardware. III) Atualizar hardwares e periféricos sempre que evoluções tecnológicas sejam implementadas pela CONTRATADA, sob pena de não poder receber atualizações, e, consequentemente, não obter as vantagens oferecidas pelo software, sem direito a reclamação contra a CONTRATADA. IV) Ainda que o software desenvolvido pela CONTRATADA seja de tecnologia de ponta e atualizado com a legislação pertinente, o mesmo não tem o condão de substituir ou dispensar a atividade humana especializada, mas sim, de servir como facilitador para a mesma, exigindo,
4 portanto que usuário faça a respectiva conferência dos resultados e relatórios apresentados pelo software. 6. CONDIÇÕES COMERCIAIS: 6.1. A cessão de direito de uso do software CONTMATIC FINANCEIRO PHOENIX, cujo valor mensal corresponde à importância descrita no Quadro I do documento de qualificação das partes, destina-se única e exclusivamente para o atendimento das operações financeiras, com 3 (três) acessos simultâneos, realizadas pela Empresa cadastrada no CNPJ acima identificado Os valores serão reajustados anualmente pela variação positiva do IPC-FIPE ou outro índice que venha a substituí-lo pelo governo, em caso de sua extinção. 7. DA COBRANÇA 7.1 Os serviços prestados serão cobrados pela CONTRATADA por meio de boleto bancário relativo às manutenções mensais, enviados ao do Responsável do CONTRATANTE, com vencimento até 5 dias úteis após a contratação e até o dia 15 (quinze) dos meses subsequentes. Com exceção do primeiro boleto bancário, o CONTRATANTE também poderá obter esses boletos bancários acessando a área de clientes do site: Alternativamente, o CONTRATANTE, se assim desejar, poderá habilitar junto à sua Instituição Bancária, o pagamento por intermédio de DDA (Débito Direto Autorizado). 7.3 Após o vencimento do boleto, o CONTRATANTE deverá acessar o site da CONTRATADA, em sua área de cliente, para obtenção de um novo boleto bancário, o qual estará acrescido de juros e multa de 2% (dois porcento). 7.4 Em se tratando de CLIENTE NOVO da CONTRATADA, o software somente será ativado após o pagamento do primeiro (1º) boleto bancário. 8. DAS GARANTIAS 8.1. A CONTRATANTE declara, reconhece e aceita que: a) O software não foi desenvolvido por encomenda da CONTRATANTE, mas sim para uso genérico. Desse modo, a CONTRATADA não pode garantir que este atenderá as necessidades específicas da CONTRATANTE. b) A elaboração de programas de computador não é totalmente isenta de vícios ou defeitos, e, que assim sendo, a CONTRATADA não pode garantir que o software funcione ininterruptamente ou esteja livre de defeitos. c) A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas no software provocados por defeitos nos
5 hardwares ou redes incompatíveis, ou que forem instalados em máquinas com configurações inferiores as exigidas. 9. DA RESCISÃO DO CONTRATO 9.1. Este contrato poderá ser rescindido nas seguintes condições: I) Pelo CONTRATANTE desde que comunique com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a sua intenção e esteja devidamente quite com as taxas de manutenções dos meses anteriores, bem como, comprometa-se, por escrito, em não mais utilizar os sistemas em suas versões posteriores à rescisão, com exceção das cópias de segurança. II) Pela CONTRATADA, a qualquer tempo, e sem necessidade de aviso prévio, caso identifique as seguintes situações: I) Por inadimplência nos pagamentos das taxas de manutenções por mais de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de pleitear eventuais pagamentos em atraso. II) Sem a expressa autorização da CONTRATANTE nos casos de utilização do software por terceiros. III) Por mútuo acordo entre as partes em se tratando de rescisão sem justa causa, respeitando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias e a sua intenção e esteja devidamente quites com os valores de Licenciamento e as taxas de manutenções de aviso prévio e cumprindo as obrigações ora assumidas durante a vigência deste contrato, mediante aviso emitido por carta, fax ou . IV) Por mútuo acordo entre as partes em se tratando de rescisão sem justa causa, respeitando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias e a sua intenção e esteja devidamente quites com os valores de Licenciamento e as taxas de manutenções de aviso prévio e cumprindo as obrigações ora assumidas durante a vigência deste contrato, mediante aviso emitido por carta, fax ou . V) Na hipótese de rescisão do contrato, a CONTRATANTE se obriga fazer o backup de todos os seus os arquivos eletrônicos e salvá-los em seu respectivo Hard Disk (HD). 10. DO FORO 10.1 As partes elegem o Foro Central da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 11. ACEITE Ao aderir a este contrato, o CONTRATANTE concorda com todos os termos dos serviços e das condições aqui definidas, e autoriza a CONTRATADA a faturar e cobrar mensalmente pelos serviços prestados, de acordo com o Plano escolhido.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DO SOFTWARE CONTMATIC LOJA PLUS PHOENIX
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(X) Motor de reservas: Adesão: por estabelecimento Pago uma única vez. Incluso até 3 horas de treinamento presencial ou por videoconferência.
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