Pedra Fina Noticias Bom Jardim Divulgações : Empetur é multada em R$ 500 mil e é obrigada pela Justiça a fazer concurso
MPT aponta que quadro de funcionários do órgão não está regular.
Empresa ainda está impedida de contratar profissionais temporários.
Centro de Convenções do Recife (Foto: Luna Markman)
Sede da Empetur no Centro de Convenções
do Recife (Foto: Luna Markman/G1)
O juiz Roberto de Freire Bastos, da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, condenou a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) a realizar, no prazo de um ano, concurso público para diversos cargos, além de pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo. A decisão foi tomada na segunda-feira (9) e divulgada nesta sexta-feira (13). Ainda cabe recurso.
Com a decisão, a Empetur fica impedida de contratar novos funcionários diretamente ou por comissão para os cargos de gestor, assessor jurídico, executivo sênior, assessor administrativo, secretária executiva, agente de negócios e assistente técnicos.
O órgão de turismo também não pode contratar, para as outras funções, novos trabalhadores temporários, incluindo secretárias bilíngues. O despacho do juiz prevê a realização do certame em até um ano, com multas de R$ 20 mil para cada contratação irregular.
A Empetur vem sendo investigada desde 2011 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a denúncias de irregularidades nas contratações. A investigação da procuradora Janine Rêgo de Miranda apontou que todos os funcionários que entraram depois de 1988 na Empetur são comissionados, temporários ou cedidos de outros órgãos.
O MPT informou ainda que tentou encontrar uma solução administrativa, antes de entrar com uma ação civil pública contra o órgão. Procurada pelo G1, a Empetur informou que "recebeu a notificação nesta sexta-feira (13) e está no processo de análise da sentença". A empresa afirma ainda que "tem interesse na contratação de quadro efetivo qualificado selecionado por meio de concurso público. Porém, diante da situação econômica do país, não tem condições de promover concurso em um curto espaço de tempo".