Contra a Intervenção Militar no Rio de Janeiro – PCB – Partido Comunista Brasileiro
Contra a Intervenção Militar no Rio de Janeiro
Desde a Eco- 92 (conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente) a cidade do Rio de Janeiro vem servindo de laboratório para as mais diversas experiências em segurança pública, a maioria delas com o uso das forças armadas no seu emprego.
É necessário analisar a eficácia dessas operações e o custo que isso gera para os cofres públicos. Nos últimos dez anos as tropas das forças armadas já foram usadas em diversas ocasiões confiram abaixo as vezes que isso ocorreu:
• outubro de 2008 – Eleições municipais
• dezembro de 2010/ junho de 2012 – Ocupação do Complexo do Alemão
• junho de 2011 – V jogos Mundiais Militares
• junho de 2012 – Rio + 20
• outubro de 2012 – Eleições Municipais
• julho de 2013 – Jornada Mundial da Juventude
• julho de 2014 – Copa do Mundo
• abril de 2014/ junho de 2015 – Ocupação do complexo da Maré
• agosto de 2016 – Olimpíadas
• outubro de 2016 – Eleições municipais
• fevereiro de 2017 – votação do pacote de austeridade
• julho de 2017/ dezembro de 2017 – Implantação do Plano Nacional de segurança no Rio.
De todas as vezes que os militares foram utilizados no estado do Rio de janeiro nenhuma se compara com a intervenção vivida agora, o comando de toda segurança pública foi retirado do governador e dado ao general do Exército Walter Braga Netto, essa medida dá carta branca para que os militares façam o que bem entenderem com a segurança pública do estado.
Essa intervenção é legitimada pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Esse artigo deixa claro que para manter a integridade do território brasileiro a intervenção é legitima para reorganizar a unidade de federação ou impedir uma intervenção estrangeira. Porém, é necessário destacar que a integridade do estado do Rio não é nem de longe a pior situação do país.
Segundo pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) o Rio de Janeiro não se encontra nem entre as 30 cidades mais violentas do país, como então a falsa sensação de insegurança no carnaval carioca de 2018 pôde influir de forma tão incisiva para o decreto de uma intervenção militar?! Simples o interesse é apenas de cunho eleitoreiro por parte do PMDB para aumentar sua popularidade.
Sabemos que não existe paz social sem justiça social. O clima de insegurança e violência que vivemos hoje é fruto de décadas de descaso com a educação e da falta de oportunidades enfrentada por nós, trabalhadoras e trabalhadores. O controle militar sobre as periferias revela-se como mais uma face do racismo.
O quê tem-se visto na intervenção:
Trabalhadoras e trabalhadores negros sendo revistados e fichados por soldados. Crianças a caminho da escola têm suas mochilas reviradas por militares. As aulas são canceladas devido aos tiroteios ou ao medo de que eles venham a ocorrer. Se essa já era a realidade das favelas e bairros populares antes da intervenção militar do governo golpista de Temer (PMDB), a situação tem se tornado ainda pior.
O Coletivo Negro Minervino de Oliveira/RJ vem a público dizer NÃO À INTERVENÇÃO MILITAR! Essa medida não significa segurança para a população. Pelo contrário! Significa o aumento do controle, da opressão ao direito de ir e vir. Significa mais armas apontadas para a população negra, pobre e moradora das periferias.
Quem lucra com a presença de cada vez mais militares nas ruas? Quem lucra com a venda de armas tanto para as forças armadas quanto para as facções? Certamente não somos nós, pessoas pobres, negras, moradoras de periferias! Quem se beneficia com a atenção pública sendo voltada para a intervenção militar, enquanto os ricos preparam cortes nos nossos direitos?
Vivemos hoje sob ameaça constante. E não apenas contra nossos pertences, como celulares roubados. A ameaça vai muito além. Os ricos, através de governos como o de Michel Temer, querem roubar nossos direitos e o futuro das nossas crianças. Quando não temos investimento nas escolas, quando tentam tirar nosso direito à aposentadoria e demais direitos trabalhistas, estão cometendo um atentado contra a vida dos trabalhadores.
Não podemos permitir! Se quisermos um futuro melhor e acabar com as desigualdades, precisamos lutar por isso! A hora é esta! Hora de nos organizarmos, ocuparmos as ruas com atos, hora de construir a GREVE GERAL e mostrar que somos um povo de luta, com uma longa história de resistência.