Reformulada, Comissão de Finanças recebe pareceres do TCE a diferentes contas do Executivo – Portal SB24Horas
Reformulada, Comissão de Finanças recebe pareceres do TCE a diferentes contas do Executivo
Os integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia receberam, ontem (7), durante reunião no Legislativo, cópias das contas do Poder Executivo relativas aos exercícios 2008, 2009, 2012, 2013 e 2014. Essas contas foram entregues novamente à comissão, após sua reformulação, em função da morte do ex-presidente Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja, e posse do vereador Marcos Rosado (PR). O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que já integrava a comissão passou a presidi-la, tendo como relator Isac Sorrillo (DEM) e Marcos Rosado na função de membro.
Das cinco contas recebidas, apenas a de 2012, relativa à gestão dos ex-prefeitos Mário Heins (PDT) e Luis Vanderlei Larguesa (PT), recebeu parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse parecer, emitido em 2014 pelo conselheiro Dimas Ramalho, apontou, entre outras questões, aumento na dívida de curto prazo em quase R$ 7 milhões, elevada abertura de créditos adicionais e inúmeras manobras de remanejamento para cumprir planejamento orçamentário. Também foi apontada a não aplicação de 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), assim como a criação de 35 cargos comissionados em afronta à Constituição Federal.
A partir de agora, a Comissão de Finanças terá prazo de 30 dias para emitir parecer, concluindo por Projeto de Decreto-legislativo, o qual será apreciado em Plenário. Caso a comissão mantenha o parecer desfavorável e os vereadores votem pela rejeição das contas de 2012, os ex-prefeitos Mário Heins e Vanderlei Larguesa podem ficar inelegíveis por até oito anos.