Justiça mantém indenização pensão de R$ 1 milhão após morte de militar - Dourados News
Justiça mantém indenização pensão de R$ 1 milhão após morte de militar
17 novembro 2017 - 15h50
Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por J.C.N. do N., espólio de L.C.N. do N., contra a sentença que o condenou ao pagamento de indenização milionária à família de L.S. da S., após seu falecimento ao ser atropelado pelo veículo dirigido por F.G., funcionário do apelante.
O motorista e o proprietário do veículo deverão pagar indenização que ultrapassa R$ 1 milhão.
De acordo com os autos, no dia 7 de junho de 2008, o funcionário saiu de um rodeio no qual participava e trafegava embriagado nas redondezas do bairro Lageado, em Canpo Grande, com a camionete F-400 de propriedade do empregador, quando atropelou e arrastou a vítima por uma distância de 15 quilômetros.
Em depoimento, o empregador alegou que, embora fosse proprietário do veículo, seu funcionário não estava em horário de trabalho e não tinha permissão para utilizar o automóvel, sendo sua culpa exclusiva o acidente.
No entender do relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, existe prova testemunhal da dependência econômica e, mesmo que não houvesse, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça tem sido no sentido de presunção de dependência no caso de família de baixa renda, o que é o caso.