Neste artigo falaremos de uma das etapas do Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório. Como você sabe a elaboração de Ato Concessório de Drawback Isenção é sempre um desafio, não é mesmo!?
O Regime de Drawback é extremamente importante para o comércio exterior brasileiro pois gera grandes benefícios para os exportadores. Com a desoneração tributária, o Drawback, torna o Produto de Exportação mais competitivo no exterior, entre outras vantagens.
Mas neste texto falaremos de uma etapa bem operacional do Drawback Isenção que é a vinculação das DIs (Declarações de Importação) no Ato Concessório (AC) no Sistema do Governo.
Vamos lá! 😉
O Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.
Vamos entender agora como cadastrar a Declaração de Importação (DI) no AC.
Como cadastrar a Declaração de Importação (DI) no AC
Há duas formas para cadastrar as Declarações de Importação (DIs) que comprovam o AC no sistema do governo:
Manual
Por lote
Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório
Uma vez que você já apurou quais DIs irão compor o Ato Concessório é hora de abrir o AC no Sistema do Governo. Essa vinculação dos Insumos importados poderão ser realizados de forma manual, ou seja digitando todos os dados no no Siscomex Drawback. Ou então, através de uma integração a partir de upload de arquivos de lote.
Fazendo Upload do arquivo de Lote das DIs no AC
O sistema de Drawback do Governo possibilita a vinculação de DI/Adições em lote. O ícone “Efetuar Carga de DI em Lote”, no canto superior direito da tela, abre janela com opção de seleção de arquivo XML para envio, conforme imagens abaixo.
Para Exemplificar:
Selecionado o arquivo, o sistema valida seu formato, exigindo que seja .xml, e sua formatação, garantindo que esteja conforme ao especificado no arquivo XSD (schema).
Se você usa o Software de Drawback da Fazcomex esse arquivo pode ser gerado na tela de “Transmissão do Ato” após a criação do AC no sistema.
Leva algum tempo para o Lote de DIs Submetido ser validado.
Conforme as DIS vão sendo executadas vai retornando o Resultado.
Veja no exemplo abaixo, algumas DIs foram vinculadas com sucesso, já outras retornaram com erro.
O resultado sinaliza que a vinculação da DI/Adição foi bem sucedida. O ícone em vermelho denota ter havido algum impedimento na validação da DI pelo sistema. O ponteiro do mouse sobre este ícone exibe mensagem com o motivo da não vinculação.
No mesmo envio de carga em lote, algumas DI poderão ser vinculadas e outras não, sendo informado o motivo.
Para ilustrar:
São erros comuns:
Somatório dos valores vinculados dos produtos não deve superar o valor (VLME) da
DI/Adição somatório das quantidades vinculadas dos produtos não deve superar a quantidade da DI/Adição
Valor vinculado inválido
👉 Confira nosso artigo onde abordamos Drawback: Perdas, Subprodutos e Resíduos!
Cadastrando as DIS manualmente no Ato
Caso você não tenha um sistema de Drawback que gere os arquivos de lote para você, então poderá fazer a vinculação das DIs de forma manual, digitando-as uma a uma no sistema do governo.
Para ilustrar:
Exemplo dos dados que devem ser digitados no lançamento manual do Insumo Importado:
Continuação…
Devem ser digitados, os campos:
Quantidade Vinculada na Unidade Comercializada
Quantidade Vinculada na Unidade Estatística
Valor total vinculado (VMLE) (US$)
Software de Drawback da Fazcomex
É de conhecimento dos profissionais da área que o pleito de Drawback é uma atividade burocrática que requer muito cuidado em sua elaboração a fim de não gerar multas e perdas futuras. Logo, a complexidade em levantar e cruzar dados de importação, exportação, notas fiscais, laudos técnicos dos produtos, entre outros dados, torna um benefício inacessível para alguns exportadores e difícil para alguns prestadores de serviços. Diante disso, a Fazcomex desenvolveu um software web, o qual alia tecnologia e processo ágil, a fim de facilitar a operacionalização e gestão de atos concessórios de Drawback, sejam eles na Modalidade Suspensão ou Isenção.
A ferramenta web criada pela Fazcomex torna a elaboração de Ato Concessório bem como a gestão (acompanhamento de saldos) 5x mais rápido do que o processo manual feito pela maioria das empresas.
Vantagens em usar o Sistema Fcomex Módulo Drawback da Fazcomex:
O objetivo geral do sistema de Drawback da Fazcomex é auxiliar exportadores na operacionalização e gestão do regime aduaneiro de Drawback.
Dentre os objetivos específicos, podemos citar:
Facilitar a obtenção do benefício fiscal por parte do exportadores gaúchos e brasileiros
Permitir a gestão dos atos concessórios, bem como o acompanhamento dos saldos de exportação, importação e compras de mercado interno
Colaborar com a simplificação e desburocratização da área de comércio exterior, oferecendo ao mercado ferramentas tecnológicas que permitam maior acesso à benefícios fiscais, proporcionando dessa forma que o produto brasileiro seja mais competitivo no exterior;
Permitir que mais prestadores de serviços de comex, como despachantes aduaneiros e consultores tenham acesso à tecnologia a fim de facilitar a operacionalização do drawback
Proporcionar que a tecnologia mitigue riscos através do uso correto do benefício fiscal
Maximizar ganhos financeiros dos exportadores, usando processos ágeis para realizar os levantamentos e cálculos
O que é o Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial. Através dele, empresas que exportam produtos – e importam insumos para fabricá-los – podem então obter a isenção ou suspensão de tributos relacionados aos insumos importados.
A meta do regime de Drawback, quando de sua criação, era incentivar as atividades de exportação através de incentivos fiscais e subsídios.
Entenda também o que é o Índice de Drawback no Ato Concessório.
Modalidades do Drawback
Para entender como funciona o Drawback, é necessário saber quais são as 3 as modalidades desse regime aduaneiro especial:
Drawback Suspensão: Permite suspender o pagamento de tributos no ato da importação, no caso de insumos para industrialização de artigos. Aqui, a organização em questão ainda não exportou nenhum artigo, por isso precisa dar garantias de que o produto vai ser exportado. Sem isso, podem ocorrer perda de benefícios e aplicação de sanções.
Drawback Isenção: Nesse caso, a organização já realizou importações, usando os insumos para fabricação de seus artigos, posteriormente exportando-os. Insumos, em quantidade e qualidade parecidas, que já tiverem sido obtidos com o objetivo de repor estoques, podem ser isentos de impostos.
Drawback Restituição: A empresa realizou a importação de matéria prima para industrialização e quitou os impostos cabíveis, porém não pretende fazer reposição em seu estoque. Então, pode pedir aos órgãos competentes a restituição dos tributo pagos quando importou insumos.
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Resumo
O que é Drawback Isenção?
O Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.	
Sinara Bueno
Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.
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