JUIZ CHAMA DE ESDRÚXULA ATITUDE DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS: Justiça não aceita virada de mesa e põe candidato favorito de novo na disputa eleitoral | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 11/11/2015 05:04:00 PM
De acordo com os autos número 0034200-40.2015.8.08.0024, Sóstenes Araújo e outros filiados ao Sindaspes alegam que no dia 17 de outubro deste ano foi realizada a eleição para a nova diretoria da categoria, da qual eles participaram como integrantes da "Chapa 03", O pleito transcorria com total normalidade. Entretanto, sustentam os autores, que antes mesmo de ter início a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral decidiu acolher uma impugnação apresentada contra a Chapa 03, sob o argumento de ter ocorrido transporte ilegal de sindicalizados para os locais de votação por parte dos candidatos da oposição, o que culminou com a exclusão da Chapa 03 do processo de apuração de votos.
Aduzem que a exclusão foi procedida por suposta violação aos artigos 120 "d" e 127, "f" e "g" do Estatuto da entidade, bem como artigo 5º, da Lei nº 6.091/74, o que é por eles refutado sob o argumento de que referida legislação eleitoral não é aplicável às eleições sindicais, bem como de que não houve as alegadas violações estatutárias.
"Todavia, a condição de integrante da Comissão Eleitoral não dava ao Sr. Paulo Cesar Buzetti dos Santos poderes para impor o cumprimento de referida regra ao processo eleitoral do SINDASPES, a uma, porque como já dito alhures, referida legislação federal só se aplica ao processo eleitoral conduzido pela Justiça Eleitoral e a duas, porque tal proibição não chegou a ser colocada em votação pelos demais integrantes da Comissão Eleitoral, tendo sido objeto apenas de uma "informação" do referido membro da Comissão, ao que não se seguiu qualquer registro de ter sido aprovado pelos presentes à reunião", explica o magistrado.
"De igual forma, não podem os requerentes ser punidos na forma prevista nos artigos 120, "d" e 127, "f" e "g" do estatuto, por terem acionado a Polícia Militar para comparecer na sede do sindicato no dia da eleição, pois, em tendo sido violadas as urnas e inutilizadas as cédulas de votação, a comunicação do fato à autoridade policial consistiu em exercício regular de direito por parte dos integrantes da Chapa 03, não havendo que se falar em atentado contra a categoria ou contra a honra, dignidade e moral do sindicato ou de seus associados, mesmo porque, caso isso fosse verdade, os requerentes estariam atentando contra suas próprias pessoas, o que não se é razoável admitir."
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