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Tema: arte urbana ou apenas vandalismo? Os impactos das pichações e grafites nos centros urbanos brasileiros.
Arte urbana e suas limitações
Sejam pichações ou grafites, independente do objetivo, em espaços públicos ou privados, sem consentimento, são ações arbitrárias à lei. A Constituição diz respeito ao que é entendido como espaço público; já o bom senso norteia o privado. Ambos necessitam discussão e argumentação.
A lei 9.605/1998 delimita manifestações artísticas em ambientes de uso comum sem a devida autorização. Quando não há concordância entre a maioria, a prática do grafite ou da pichação torna-se um ato infracional, tendo em vista que é uma atividade particular contrária a concessão pública. Discutir o assunto proporcionará melhor compreensão sobre o uso do que é público e a real função da arte urbana.
Ao adquirir consciência da imprudência que cometem invadindo locais particulares, os artistas reduzem os crimes ambientais. Tornar as pichações e os grafites contundentes diante da sociedade incide no aumento do preconceito ao exercício e, portanto, na sua interpretação como vandalismo. Respeitar o consentimento do locatário avalia-se valorizar a arte.
Destarte, julga-se necessário a divulgação midiática para reafirmar a conservação histórico-artística. Não obstante, elaborar propostas governamentais que direcionem os muralistas a locais propícios para a difusão de sua arte e denunciar casos infratores, proporcionam melhor reposicionamento da cultura brasileira e da preservação do patrimônio nacional.