Microempreendedores - Junta Comercial do Estado do Ceará
24 de setembro de 2012 - 14:05
Os ambulantes de outrora são reconhecidos como empresários. Podem trabalhar sozinhos ou com a colaboração de até um funcionário
Uma das iniciativas bem-sucedidas do governo federal, nos últimos tempos, foi a criação do programa de microempreendedores individuais. Destinado a formalizar o trabalho de milhares de pessoas, até então, vivendo à margem da produção formal, esse projeto deu, cedo, demonstrações de sucesso.
Os ambulantes de outrora são reconhecidos como empresários. Podem trabalhar sozinhos ou com a colaboração de até um funcionário. Sua renda anual poderá alcançar R$ 60 mil, correspondentes a faturamento mensal de R$ 5 mil. Para quem saiu da informalidade, com a adesão a esse plano, esses limites asseguram início equilibrado no desafio profissional.
O contingente informal de trabalhadores representa, custo financeiro e social expressivo. O ambulante, sem capital e sem qualquer vínculo com o sistema de seguro social, quando alcança a velhice, geralmente não está respaldado pelos benefícios do regime da Previdência Social. Nem conseguiu acumular reservas materiais suficientes para lhe garantir o futuro e de sua família.
Desse modo, passa a ser mais um cidadão para sobreviver, quando consegue, dos benefícios proporcionados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa forma de amparo social assegura a qualquer brasileiro sem vínculo empregatício e sem o benefício dos planos privados de saúde, renda mínima correspondente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 622,00.
O difícil, contudo, é iniciar e concluir a tramitação do processo desse tipo de benefício, tantas são as barreiras burocráticas existentes, que procrastinam a concessão dessa subsistência precária. Mesmo assim, é insignificante o número de trabalhadores contemplados pela Loas, por não conseguirem aposentadoria pelo INSS, mesmo contando com décadas de contribuições pagas para o regime geral da autarquia.
Ao lançar iniciativa como a dos microempreendedores individuais, o governo objetiva equacionar os problemas estruturais sofridos pela informalidade, de modo especial, a renda incerta, a falta de vínculo com a previdenciária e as incertezas típicas da atividade exercida pela massa de ambulantes. Eles dominam a paisagem urbana dos grandes centros, enfrentando, especialmente, a pressão do comércio regular.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior contabiliza a presença atuante de 2,8 milhões de microempreendedores individuais no País, com atividades formalizadas depois do lançamento do programa. Desse total, 54% são homens e 46% mulheres. Os primeiros resultados positivos constatados se relacionam com o aumento dos lucros nas vendas e com a expansão do número de clientes viabilizados como pessoas jurídicas.
O microempreendedor individual começa as atividades a partir da inscrição, de custo relativamente baixo. A conquista desse status lhe garante, automaticamente, o acesso ao seguro-saúde do INSS e à aposentadoria. A formalização da empresa amplia-lhe as obrigações funcionais, por emitir nota fiscal e operar com máquinas de autenticação de pagamento por débito e crédito.
Esse novo nicho de trabalho pode ser explorado por 470 atividades. As mais comuns em atuação são vendas de roupas, cabeleireiros, lanchonetes, micro mercados e obras de alvenaria. Há oportunidade também para jardineiro, vendedor de alimentos, ciclista mensageiro, tatuador e promotor de vendas. Mas o programa já exige ajustes pontuais.