Projeto do ICMS na Alesc: entenda os próximos passos | Sindifisco
Projeto do ICMS na Alesc: entenda os próximos passos
Tramitação foi suspensa pela Justiça; Assembleia recorreu da decisão
O projeto que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve sua tramitação suspensa na Alesc, na tarde desta quarta-feira (27). Com isso, há incertezas sobre o que pode ocorrer nos próximos dias.
A suspensão veio de uma decisão da Justiça tomada a partir de pedido feito pelo deputado Bruno Souza (Novo), cuja proposta é reduzir o imposto para o setor de bares e restaurantes. De acordo com o Tribunal de Justiça, a Alesc tem até 10 dias pra se manifestar sobre essa decisão. No entanto, a casa legislativa já recorreu para tentar reverter a situação.
A expectativa era que o projeto fosse votado na quarta-feira (27), mas acabou sendo retirado da pauta após decisão judicial.
Pela manhã, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o relatório do projeto, que foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia em 11 de abril. Durante essa reunião, Souza havia pedido mais tempo para analisar a proposta, o que foi negado pelo presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB). A negativa teria ocorrido, segundo Vieira, devido a um acordo entre os líderes partidários.
Souza entrou então na Justiça com pedido de suspensão do projeto, o que foi acatado de forma liminar, ou seja, provisória, pelo desembargador Sérgio Heil. A decisão ainda deve ser analisada por outros desembargadores.
Se o recurso da Assembleia para voltar a analisar o projeto seja negado, a Comissão de Finanças e Tributações terá que votar novamente o relatório. Além disso, o pedido de adiamento da discussão feito por Bruno Souza deve ser aceito.
Segundo o regimento da Alesc, a análise dos deputados aos projetos pode durar por um período de até quatro reuniões ordinárias, que corresponde a 30 dias.
Por se tratar de matéria tributária, a proposta do Executivo precisa ser analisada pela Comissão de Finanças. Depois disso, será votado tanto o pedido de vista quanto o relatório no âmbito na Comissão. A votação em plenário é o passo seguinte.
Caso a Justiça aceite a liminar da Alesc, o projeto volta ao rito normal e deve ser votado no plenário com o texto que foi aprovado na quarta pela Comissão.