A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem por finalidade demonstrar o compromisso do COLÉGIO MAGNO ("MAGNO"), com a proteção dos dados que coleta de seus alunos, pais, representantes legais e financeiros dos alunos, além de potenciais alunos, visitantes, familiares, colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece regras e diretrizes de operações de tratamento de dados, bem como as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo MAGNO e suas controladas, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"), com transparência e clareza.
O objetivo é atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos do MAGNO em decorrência de suas atividades.
Controlador: pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o MAGNO.
São os dados pessoais fornecidos pelo titular e/ou seu responsável legal. Esses dados são necessários para estabelecer uma relação contratual entre o titular e o MAGNO. A categoria inclui, entre outros, o nome civil, a filiação, informações sobre o responsável legal, endereço postal e de e-mail, número de telefone, data de nascimento, sexo, pais, números de documentos oficiais e histórico escolar.
Dados relativos a performance dos alunos
(Magno preencher*)
Informações fornecidas pelo titular.
São os dados fornecidos pelo titular e/ou seu responsável legal. Esses dados são necessários para o cumprimento de obrigações governamentais, tais como trabalhistas e previdenciárias. A categoria inclui, entre outros, o nome completo, CPF, RG, PIS, CTPS, endereço postal e de e-mail, número de telefone, data de nascimento.
Dados financeiros dos responsáveis legais dos alunos
Informações fornecidas pelo titular no escopo do contrato de trabalho.
São dados pessoais produzidos com relação ao cumprimento de
obrigações contratuais financeiras para com os colaboradores. A categoria inclui, entre outros, o histórico de remuneração, a forma de compensação da remuneração, a natureza e os componentes da remuneração.
Dados de saúde dos alunos
Elaboração de entrega de documentos, como boletim, histórico escolar e certificado de conclusão
Para tutela de saúde dos titulares
Prontuário médico dos alunos
Acompanhamento de atendimento médico dos alunos
Acompanhamento de alunos com alergias
No âmbito do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Emissão do boleto/ mensalidade para pagamento
Controle de acesso nas dependências do MAGNO
Cumprimento de obrigações legais previstas expressamente em leis e regulamentos, em especial da Secretaria do Trabalho e da Receita Federal e Ministério da Educação
Efetivação continuada de benefícios trabalhistas de base legal
Manutenção e atualização periódica dos dados pessoais da base cadastral dos empregados, conforme exigência legal
Manutenção de contato para casos de emergência por meio de telefones, e-mails ou endereços, seja com o próprio colaborador, seja com beneficiário
Atendimento de saúde emergencial nas dependências do Magno.
No âmbito do Contrato de Trabalho
Compensação de folha de pagamento
Inclusão dos colaboradores e beneficiários em benefícios, como plano de saúde
Efetivação continuada de benefícios trabalhistas de base contratual
Avaliação de progressão de carreira
Exercício regular de direitos em contrato e no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Concessão de benefícios de assistência médica e odontológica
Concessão de benefícios de outras naturezas, como realização de exames ocupacionais de admissão, demissão, periódicos e retorno ao trabalho no caso de afastamento
O MAGNO retém os dados pessoais por tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, com exceção para cumprimento das leis aplicáveis.
A fim de garantir a segurança, o MAGNO poderá fazer backups de alguns dados, e retê-los por mais tempo.
O MAGNO está sediado no Brasil e, como regra, não transfere intencionalmente dados pessoais que controla para nenhum país estrangeiro.
No entanto, é possível que alguns servidores, nos quais se hospedam as bases de dados do MAGNO e subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, estejam sediadas ou realizem tratamento de dados em outros países que não o Brasil.
O MAGNO mantém controles de segurança projetados para proteger seus dados pessoais.
Ainda assim, tendo em vista que nenhuma medida de segurança é totalmente eficaz, o MAGNO recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas de segurança para proteger os dados pessoais, como não compartilhar credenciais de login em suas contas, não enviar informações confidenciais com métodos não seguros, ou seja, via e-mail não criptografado, e proteger seus dispositivos eletrônicos com senhas, entre outras.
Diante da natureza de suas atividades, o MAGNO trata dados pessoais de menores de 18 anos ("Menores") com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais e/ou na prestação de seus serviços.
O MAGNO garante aos titulares dos dados pessoais por ele controlados, o exercício dos direitos conferidos pela LGPD.
Apesar de se comprometer a atender às solicitações, o MAGNO poderá verificar a identidade do solicitante antes de responder.
(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o MAGNO compartilhou seus dados pessoais; e
E-mail: privacidade@colegiomagno.com.br
Eventualmente, o MAGNO poderá efetuar alterações em sua Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta versão on-line.