PEC Paralela da Previdência é aprovada em segundo turno e inclui servidores estaduais
Postado em : 22/11/2019
O texto aprovado determina que agentes penitenciários poderão ter regras diferentes de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
O Plenário do Senado Federal concluiu na última terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O único destque aprovado teve 54 votos favoráveis e nenhum contrário, e foi o apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.