Senador diz que investigação trata de tema semelhante ao de ação relatada pelo ministro
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu, nesta sexta-feira, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que um dos inquéritos a que o tucano responde seja redistribuído para o ministro Gilmar Mendes.
O advogado do senador, Alberto Toron, alega que a investigação, baseada na delação premiada de executivos da Odebrecht, trata de supostas irregularidades no setor elétrico, assim como outro inquérito que já é relatado por Gilmar, e foi instaurado em 2016, com base nas delações do senador cassado Delcídio do Amaral e do doleiro Alberto Yousseff.
No inquérito sob a relatoria de Fachin, Aécio é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht para ajudar a empreiteira em obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.
Já a investigação comandada por Gilmar apura se o senador participou de distribuição de propinas de contratos em Furnas.
O mesmo pedido já havia sido feito em abril, e ainda não foi analisado por Fachin, o que levou a defesa a reiterar a solicitação.
No pedido apresentando nesta sexta, Toron afirma que os argumentos apresentados pelo procurador-geral são "equivocados" e vão contra contra o conceito de juiz natural.
O advogado de Aécio lembra que o próprio inquérito que hoje está sob relatoria de Gilmar foi redistrbuído, no ano passado, por não ter relação com a Petrobras, foco inicial da Lava-Jato.
"Não há (e sequer a PGR discorda disso) qualquer relação dos fatos aqui apurados com os crimes ocorridos no âmbito da Petrobrás, objeto da Operação Lava-Jato. Isso é indiscutível", diz o texto.
Nas últimas semanas, Fachin autorizou o sorteio de novos relatores para diversos inquéritos baseados na delação de Odebrecht. Três investigações contra Aécio já foram redistribuídas: uma para o próprio Gilmar, outra para Ricardo Lewandowski e uma terceira para Alexandre de Moraes.