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Senado aprova projeto que aumenta verbas para a saúde
13 de novembro de 2013 Lucia FernandesDestaque, na imprensa, Notícias, política, saúde públicacpmf, PEC, Proposta de Emenda a Constituição, Senado
O Senado aprovou ontem (12/11) um projeto que obriga o governo federal a destinar 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018.
Se entrar em vigor, o texto aumentará o orçamento do setor de forma escalonada ao longo dos próximo quatro anos. Já em 2014, o valor saltaria do atuais R$ 90 bilhões para aproximadamente R$ 96 bilhões.
A nova regra significará a maior elevação de verbas federais no setor em mais de uma década. O governo destina hoje algo entre 12,5% e 13% de sua receita líquida, percentual que pouco se alterou desde 2000.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada em dois turnos no Senado e, apesar de já ter sido aprovada na Câmara, retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram mudanças no texto.
Na votação de ontem, os senadores governistas derrotaram emenda, apresentada pelo oposição, que pretendia vincular 18% da receita líquida à saúde. Na prática, a proposta do PSDB dobraria o investimento na área nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.
A mudança defendida pelos tucanos deve ser explorada pela campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014.
O projeto cria mais dificuldades para as já combalidas finanças da União e inevitavelmente põem em pauta, a partir do próximo governo, o debate da ressurreição da CPMF.
Dito de outra maneira, foi criada uma despesa extra do tamanho, por exemplo, da folha de salários de todos os militares na ativa. O prazo fixado para atingir a meta pouco ajuda, porque outros gastos se mantêm em expansão.
Por iniciativa mais direta do governo, educação e assistência social – rubrica orçamentária que compreende o Bolsa Família – puxam a alta dos gastos no governo Dilma Rousseff.
Será difícil encaixar o custo adicional da saúde no Orçamento sem um salto da arrecadação, que pode vir da retomada do crescimento econômico ou de uma alta da carga tributária.
Temporão quer mais R$ 50 bilhões para o Ministério da Saúde
12 de novembro de 2010 Lucia FernandesNotíciascpmf, destaque, subfinanciamento
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu nesta quinta-feira (11) a destinação de mais R$ 50 bilhões para a pasta, independentemente da fonte de recursos. Segundo ele, não importa se o dinheiro virá do Orçamento do governo federal ou de um novo imposto. Para Temporão, o fundamental é que o ministério tenha verba para conter o subfinanciamento do sistema público de assistência.
"Sou a favor de R$ 50 bilhões a mais para a saúde", disse o ministro, ao ser perguntado se é favorável à criação de um novo imposto para a área, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
Temporão afirmou que é preciso uma solução definitiva e séria para o subfinanciamento da rede pública de saúde. O ministro disse ainda que se a solução vier do Congresso Nacional será necessário criar mecanismos para impedir que os recursos sejam usados em outros setores, como ocorria com os recursos da extinta CPMF.
Governadores do PSB defendem nova contribuição para a saúde
4 de novembro de 2010 Lucia FernandesNotícias, políticacontribuição, cpmf, destaque, saude
Reunidos em Brasília, governadores do PSB defenderam nesta quinta-feira (04) que a saúde ganhe uma nova fonte de financiamento. Na opinião dos socialistas, o setor está totalmente necessitado e só deve melhorar com mais dinheiro em caixa. Eles discordam, no entanto, se o tributo deve ser a CSS (Contribuição Social para a Saúde) ou se a volta da extinta CPMF (Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira).
Na opinião do governador do Ceará, Cid Gomes, o mais adequado seria aprovar ainda este ano no Congresso Nacional a CSS, tributo que está sendo discutido com a alíquota de 0,1% destinado apenas para a saúde.
"A depender de mim, a CPMF não volta, fica apenas a CSS. O claro é a necessidade do financiamento para a saúde, a União precisa de recursos a mais e o setor não pode esperar", disse.
Já o presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, disse que a CPMF deve voltar. "Tenho colocado ao presidente Lula que há um sub financiamento da saúde, que é uma grave questão nas contas dos municípios e dos Estados. É uma questão de ordem real e que está na pauta do dia. Por isso, em partes ou no todo a CPMF deve voltar."
A CPMF foi extinta pelo Congresso em dezembro de 2007. Ela tinha alíquota de 0,38%, que era destinada também à previdência social e à assistência social. Em entrevistas a jornalistas ontem (03), Dilma admitiu a necessidade de mais dinheiro para a saúde, mas garantiu que não enviará ao Congresso projeto de lei para recriação da CPMF. Disse também que não fará nada sem negociar com governadores.