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Projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura é entregue à Assembleia Legislativa
11 maio 2016
Categorias:Políticas Públicas
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Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assinou esta manhã, na Governadoria o projeto de lei que compõe o Sistema Estadual de Cultura (SECMS). O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa para aprovação. Estiveram presentes vários representantes da classe artística do Estado, em seus diversos segmentos.
A reunião foi iniciada com a fala da presidente do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira, que afirmou ser a entrega do projeto à Assembleia como um passo muito importante, uma demanda que ela tem acompanhado. “Cultura é um direito social, não é um fazer secundário. É extremamente importante em nosso avanço como sociedade. Este momento é importante, devemos cultivar a regularidade nos editais, lutar para efetivar os 1,5% dos recursos para a cultura. Gostaríamos de estar mais próximos na implementação do Plano Estadual de Cultura”.
O secretário de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery, cumprimentou a todos os servidores da secretaria cuja participação foi decisiva nesse processo, aos artistas presentes. “Estamos consolidando esta formação que é referência em gestão pública. Trata-se de uma composição que respeita os colegiados setoriais respeitando a transversalidade. Fizemos esse planejamento de acordo com isso. A participação da sociedade é que transforma isso em política pública de Estado. Cultura é um direito social, assim como habitação, educação. A cultura pode consolidar uma simbologia para mostrar o que somos como Estado. Precisamos entrar na discussão dos 1,5%, que vai fortalecer todo o nosso trabalho”.
O deputado estadual Beto Pereira falou em nome do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Onevan de Matos: “Recebemos hoje este projeto de muito bom grado. Governar é escolher prioridades. As políticas públicas geralmente são feitas com pessoalidade, e o governo transformou a cultura numa política de Estado. A aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção pelo governador [do SECMS] faz com que a cultura seja uma política contínua que dá segurança aos artistas. Sempre tive uma vontade de colocar o esporte e a cultura nessa priorização, porque são áreas que com pouco dinheiro se faz muita coisa. Como disse o secretário Athayde, mais de 60 municípios foram atendidos pela Sectei no ano passado. Parabenizo o Governo do Estado e os formuladores dessa proposta”.
O governador Reinaldo Azambuja iniciou dizendo que a Assembleia tem em mãos o documento para dar celeridade à ação. “Essa conquista é de todo o segmento cultural. Vocês construíram isso. Foi uma construção coletiva e considero este projeto a Constituição Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. O SECMS foi construído dialogando com todos os segmentos. O Sistema Estadual de Cultura ganha o regramento como se fosse um marco legal da cultura. Temos que trabalhar também com inovação e empreendedorismo. Em junho de 2015 foi feita a retirada da proposta da Assembleia Legislativa, para possibilitar dialogar bastante na realização desse regramento. As políticas com alicerce sólido se perpetuam. Vamos lutar para ampliar os investimentos em cultura para até 1,5%. Vamos discutir qual a política que queremos para o setor cultural e os recursos para isso. A SECMS é o documento para perpetuar o regramento, é a Constituição Cultural de Mato Grosso do Sul. Pretendemos fazer sua aplicação nos 79 municípios”.
Reinaldo continua, dizendo que são importantes as sugestões e críticas para eventuais mudanças que se fizerem necessárias no documento. “Nós vivemos um momento de incertezas. Isso afeta o país como um todo. Impõe aos governos esforços para manter as obrigações e ampliar os recursos aplicados. A participação de vocês é o principal. O governo se move recebendo sugestões e críticas. Se o projeto precisar de adequação, cabem emendas. Existe espaço para o diálogo. Precisamos agora aprovar e implementar as ações que vocês expressaram no documento. A Assembleia Legislativa está aberta às sugestões ou mudanças que vocês acharem necessárias. Depois vai ser sancionada essa lei que vai ser um marco na cultura do Estado”.
O músico Jerry Espíndola esteve presente na solenidade e disse ser o Sistema Estadual de Cultura o passo mais importante politicamente para a cultura. “Hoje começa uma nova etapa. A gente tem a nossa constituição agora. Teremos um avanço muito significativo para a cultura”.
A bailarina Neide Garrido disse que sempre considerou a cultura como agente transformadora de vidas. “Vivo há tempos no Estado e tenho uma trajetória envolvida com a cultura. Eu gosto de produzir, criar projetos em cima de pesquisa. Está havendo uma organização que vai nos favorecer trabalhar com os direitos que a gente tem. O SECMS vai dar mais visibilidade para nosso trabalho”.
Fotos: Edemir Rodrigues
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