31/05/2019 - O sistema de Seguridade Social, criado pela Constituição Federal de 1988, abrange três políticas sociais muito amplas e importantes: a previdência, a saúde e a assistência social.
Essas políticas possuem recursos orçamentários próprios e que são pagos pela população brasileira através de tributos - contribuições sociais e impostos. Entretanto, os governos não cumprem o que preceitua a Constituição Federal. Os recursos específicos da Seguridade são sistematicamente desviados para outras finalidades, principalmente pagar os gastos financeiros do estado brasileiro (dívidas interna e externa).
A Previdência Social que queremos é a que respeita a Constituição Federal, ou seja, faz parte da Seguridade Social; distribui renda para os municípios; reduz a miséria de milhões de brasileiros da parcela mais desfavorecida da população, que ainda ampara os idosos, cumprindo sua finalidade social.
A atual proposta de reforma da Previdência Social é mais uma manobra do Estado para reduzir as despesas sociais e destinar mais verbas para os bancos e remunerar a agiotagem que se pratica no Brasil - por capitalistas nacionais e estrangeiros.
A FAP/MG e a COBAP não concordam que, mais uma vez, a população seja penalizada, enquanto aumentam os ganhos dos mais ricos. Exigimos que se realize amplo debate sobre as finanças e o futuro da Previdência Social.
A proposta do atual governo visa: 1) aumentar o tempo de contribuição, 2) dificultar o acesso a todos os benefícios e 3) reduzir o valor dos mesmos, caso sejam concedidos. Por outro lado, nada propõe para ampliar a arecadação, reduzir a informalidade de mais de 30 milhões de trabalhadores, cobrar as dívidas bilionárias e acabar com os desvios realizados pelos próprios governos.
Mais uma vez, os mais prejudicados serão os mais pobres. Atualmente, 80% das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS são de até dois salários mínimos. Dos 34 milhões de beneficiários, 23 milhões recebem apenas um salário mínimo. A reforma quer piorar ainda mais a situação dessas pessoas. Diferentemente do que o Governo fala, nenhum privilégio vai acabar.
A "economia" de R$ 1 trilhão, em dez anos, anunciada pelo Governo, acontecerá reduzindo o valor das aposentadorias e pensões. Ou seja, tirar de quem tem muito pouco, quase nada.
E o Brasil não precisa dessa "economia". As reservas internacionais do País somam R$ 1,5 trilhão (dinheiro do comércio exterior). Com o empobrecimento de milhões e milhões de aposentados e pensionistas, toda a população sofrerá. O comércio vai reduzir as vendas. Diminuem também os empregos. Os municípios ficarão ainda mais pobres. Mas os bancos vão lucrar muito!!!
De que lado o governo deveria estar? Por isso e muito mais a FAP/MG e a COBAP são radicalmente contra a atual proposta de reforma da Previdência Social.