Notimp 059 de 28/02/2018 - Força Aérea Brasileira
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NOTIMP 059/2018 - 28/02/2018
Publicado: 28/02/2018 - 08:43h
Para além das medidas extraordinárias
General Braga Netto anuncia primeiras medidas da intervenção no Rio
Interventor federal diz que "Rio é um laboratório para o Brasil"
Câmara irá acompanhar intervenção federal na segurança do Rio
Cenipa apura relato de problemas em avião que matou pecuarista em Brasilândia
El ministro de Defensa de Brasil, Raúl Jungmann, asume el ministerio de Seguridad Pública y el general Silva y Luna Defensa-noticia defensa.com
Supremo e primeira instância têm 336 ações exigindo a permanência do benefício
Fábio Fabrini | Publicada 27/02/18
"Não lembro de cabeça." Ele negou haver ligação política das associações com o partido. "Entrei [com a ação] porque eu sou justo."
Constitucionalista vê legalidade em corte de benefício
O professor de direito constitucional da FGV Direito SP Rubens Glezer discorda da fundamentação jurídica das filhas solteiras de servidores, das associações e do PDT.
"A decisão do TCU não afeta o direito adquirido nem a segurança jurídica. O que se discute é quando a pensão acaba. E mudar isso é mudar regime jurídico, sobre isso não há direito adquirido", afirmou.
O parágrafo único do artigo 5º da lei 3.373, de 1958, diz que "a filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente". "A própria lei chama de pensão temporária", explicou Glezer.
A professara Érica Barcha Correia, doutora em direito social pela PUC-SP, rebate a argumentação e defende o direito adquirido. "Essas pensões foram concedidas com fundamento em legislação vigente em uma época distinta."
De acordo com ela, as pensões, embora atualmente afetem os padrões de "moralidade", foram obtidas em outro contexto social. "A questão de gênero atual não permite sua concessão, tanto que houve sua extinção com a lei 8.112, de 1990.
'Centenas de pensões' foram cortadas, diz Tribunal de Contas
O TCU (Tribunal de Contas da União) informou que "centenas de pensões" de filhas solteiras de servidores federais foram cortadas.
O tribunal, no entanto, não revelou quantos benefícios foram suspensos nem o montante que deixou de ser pago às beneficiárias porque "há órgãos que não enviaram as informações solicitadas pela unidade técnica para realizar o monitoramento".
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o cumprimento do acórdão 2.780, de 2016, porém, tem sido monitorado.
Auditoria do TCU, de 2014, apontou indícios de pagamentos indevidos a 19.520 pensionistas em 121 órgãos da administração direta.
O ministro Raimundo Carreiro, na sessão plenária de 24 de janeiro, pediu a suspensão dos efeitos do acórdão. "As medidas de supressão das pensões começaram a ser adotadas pelos órgãos, em sua grande maioria, somente a partir de maio do ano de 2017, razão pela qual ainda se espera quantidade significativa de ações judiciais", disse o ministro.
"Há a probabilidade de que a questão assuma contornos de uma demanda de massa perante o Poder Judiciário."
No acórdão, como relator, Carreiro foi voto vencido ao propor que só fossem cortadas as pensões de mulheres que, além do benefício, tivessem renda fixa, proveniente de outras fontes, superior ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O voto do revisor, Walton Alencar Rodrigues, foi mais rigoroso e ampliou a análise e o corte dos benefícios.
Segundo a assessoria de imprensa da corte, o TCU avalia a suspensão dos efeitos do acórdão até que o STF "firme posição", o que está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira (28).
Precisamos de um plano nacional de segurança baseado em evidências e com visão de longo prazo
Ilona Szabó De Carvalho | Publicada em 28/02 - 02h00
A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é o capítulo mais extremo da crise que afeta diversas unidades da federação há décadas. Não é de hoje que as Forças Armadas são chamadas para apagar incêndios. Nos últimos dez anos, o Exército participou de 67 operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) país afora. Na GLO, os militares atuam de forma provisória com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, em área restrita e por tempo limitado. A eficácia dessas ações tem sido contestada dado o seu alto custo e efeito de curta duração.
Já a intervenção é uma medida de exceção máxima que está sendo usada pela primeira vez desde a Constituição de 1988. Durante sua vigência de dez meses, as polícias Civil e Militar, os Bombeiros e o sistema penitenciário do Rio ficarão sob a responsabilidade direta de um interventor, um general do Exército, que terá plenos poderes operacionais. Tanto a intervenção quanto as GLOs são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República, mas há uma diferença fundamental a ser observada. Se a intervenção falhar, não há outra medida constitucional prevista sem que haja restrições de liberdades.
Como sabido pelos mandatários, o tema tem o apoio das ruas: 75% dos moradores do Rio de Janeiro acham que a segurança pública deve melhorar com a intervenção federal no Estado. Mas já sabem que o buraco é mais embaixo: 81% avaliam que a medida não vai resolver o problema, segundo pesquisa do Ideia Big Data. Outros Estados cogitam pedir uma intervenção e o presidente da República já afirma que o sucesso do Rio será aplicado em outros lugares por meio do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Há (muitas) controvérsias nessa declaração.
Pelo que está em jogo, vidas de cidadãos brasileiros, a intervenção não pode falhar. Seu foco principal precisa ser a reestruturação das instituições de segurança pública do Rio e o enfrentamento da corrupção policial em parceria com o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal. A coordenação dos esforços será crucial para a redução do crime, e pode ser fortalecida se houver integração dos sistemas de informação das duas polícias, sistema prisional e Exército.
Exemplos de reformas policiais em outros países têm no uso de dados elemento fundamental para otimizar o trabalho das polícias, permitindo a melhor identificação dos problemas, e gerando indicadores para montar um sistema de responsabilização. Essa realidade não está tão distante do Rio, onde o Sistema Integrado de Metas foi implementado em 2009, inspirado no CompStat de Nova Iorque, e é uma ferramenta gerencial fundamental para integrar o trabalho das polícias e checar a efetividade das ações. Também no Rio, o Instituto de Segurança Pública possui corpo técnico qualificado e capaz de liderar um esforço de integração de dados e de fomento a uma cultura de policiamento com base em evidências científicas com base no ISPGeo.
O que precisa ficar claro é que para melhorar a segurança pública precisamos ir além das medidas extraordinárias. Precisamos de uma vez por todas de uma política e de um plano nacional de segurança pública baseados em evidências, com visão de longo prazo, competências definidas e recursos assegurados, como temos na saúde e na educação. Essa mensagem não dá voto, mas salva vidas.
Proposta existe desde 2012, mas estava parada na Câmara há um ano
Talita Fernandes, Angela Boldrini, Daniel Carvalho | Publicada em 27/02 - 15h05
Com a ajuda de integrantes do Judiciário, a cúpula do Congresso prepara um projeto que pretende criar um Sistema Único de Segurança Pública, batizado informalmente por eles de SUSP.
A ideia, de acordo com os agentes envolvidos nessa discussão, é desenvolver um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de integrar dados de segurança pública das 27 unidades da federação.
O assunto foi abordado na terça-feira (27) em uma reunião na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) —no mesmo dia o governo federal publicou criou o Ministério da Segurança Pública e nomeou para o comando da pasta Raul Jungmann, que até então ocupava a pasta da Defesa.
Esse foi o segundo encontro organizado por Eunício com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o tema.
Estiveram presentes ainda os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell e a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Maria Tereza Uille.
Os deputados Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a "bancada da bala", Alberto Fraga (DEM-DF) também participaram da discussão.
Nenhum representante do Poder Executivo foi chamado para a conversa, e a reunião não foi divulgada na agenda pública das autoridades.
A ausência de integrantes do governo gerou ressentimentos. De acordo com um assessor palaciano, o presidente Michel Temer vê com bons olhos a proposta de unificação de dados de segurança pública, mas espera que Eunício e Maia procurem o Planalto para discutir de que forma isso será feito, já que envolve a participação da União.
Um esboço do texto foi levado pelo ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo e de Pernambuco Rodney Miranda (DEM-ES). Candidato a deputado federal, Miranda foi prefeito de Vila Velha e atualmente comanda a pasta de Desenvolvimento Urbano de seu Estado.
Pelas discussões, será criada uma política nacional de segurança pública, que definirá os papéis dos entes da federação para tratar do tema. O projeto prevê ainda a criação de dois sistemas: um para o compartilhamento de informações e dados dos Estados e outro que permita fazer uma avaliação dos governos estaduais e da União.
Os participantes fizeram sugestões de mudança no texto e uma nova proposta deve ser apresentada na próxima semana.
"Foi uma reunião sobre um projeto de lei complementar que será uma proposta de um sistema único de segurança pública, que é uma forma de estabelecer diretrizes e preceitos", afirmou Pacheco.
O assunto já estava em discussão na Câmara, em um projeto apresentado pelo Executivo durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012, mas está parado na Câmara desde o início do ano passado.
Maia tem afirmado que as matérias sobre o assunto devem ser "votadas rapidamente" no plenário da Câmara. Já Eunício falou sobre a criação de um sistema único na sessão de abertura do ano no legislativo, no início do mês.
De acordo com os autores da proposta, não se discutiu orçamento específico para a criação do sistema. Eles descartam ainda que o sistema tenha vinculação orçamentária a exemplo do que é feito hoje em saúde e educação.
"O projeto trata da integração, o projeto não vai tratar da parte orçamentaria porque a gente sabe das dificuldades dos Estados. Eu acho que a gente tem que tomar muito cuidado para que a gente não crie despesas onde o governo hoje não tem capacidade de realocá-los."
Publicada em 27/02
Depois de um período de forte recuo, coincidente com o da recessão de 2014/2016, o transporte aéreo voltou a crescer em 2017, graças ao aumento da demanda tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. A retomada foi possível devido à melhora do poder aquisitivo das famílias, que passaram a ter mais recursos para o turismo; da recuperação da demanda das empresas – aparentemente mais lenta do que a das famílias –; e de taxas de câmbio relativamente estáveis (a cotação do dólar oscilou apenas 2% entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017).
Os números do transporte aéreo são compatíveis com o avanço dos gastos com turismo indicado nas contas externas. Segundo o Banco Central, o déficit com viagens internacionais passou de US$ 8,5 bilhões em 2016 para US$ 13,2 bilhões em 2017 e está previsto em US$ 17,3 bilhões em 2018, sendo um dos itens do balanço de pagamentos que apresentam maior crescimento.
O aumento da demanda de transporte aéreo põe à prova a qualidade da infraestrutura do setor, que enfrentou, no passado, situações críticas quanto ao atendimento dos viajantes.
Em 2017, a falta de investimentos não afetou tanto os passageiros como nos tempos em que a economia crescia rapidamente. Mas a retomada forte da demanda em 2018 exigirá a aplicação de mais recursos no setor, muito além dos previstos nos processos de concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, de R$ 1,1 bilhão neste ano.
A nomeação de um militar para a Defesa é um evidente retrocesso institucional
Publicada em 28/02 - 03h04
Com a ida de Raul Jungmann para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, o presidente Michel Temer nomeou o general Joaquim Silva e Luna para a chefia do Ministério da Defesa. A nomeação de um general para o cargo da Defesa não é apenas um fato inédito. Desde a criação da pasta durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, todos os ministros da Defesa foram civis. A nomeação de um militar é um evidente retrocesso institucional.
Por óbvio, o problema não reside na pessoa do general Luna, um homem de bem e de reconhecida competência. O retrocesso está no fato de designar um militar, seja ele quem for, para o comando do Ministério da Defesa. A escolha contraria a própria história da pasta, cuja origem remonta ao esforço de subordinar, jurídica e simbolicamente, o estamento militar ao poder civil.
Com significativo atraso em relação aos países civilizados, o Brasil criou em 1999 o Ministério da Defesa, em substituição aos ministérios militares isolados. Uma das razões que motivaram a criação do Ministério, que enfrentou não pequenas resistências, foi justamente a de possibilitar que a condução política dos assuntos militares e da defesa fosse feita por um civil e integrada à administração geral do Estado. Essa forma de organização do governo também evidencia que a defesa do País é mais ampla do que a mera gestão das Forças Armadas.
O Ministério da Defesa não apenas deu oportunidade para uma reformulação da política de defesa do Estado, ao conferir uma doutrina comum às três Forças Armadas. Ele representou uma sensível alteração na relação de forças entre o poder civil e o poder militar.
Num Estado Democrático de Direito, os militares não detêm – não devem deter – o poder político. Tal princípio é de enorme relevância para o País. Para a população, o fato de os militares não exercerem o poder político é um sinal claro de normalidade democrática. Além de reforçar no cidadão a saudável tranquilidade de que os militares estão cumprindo suas tarefas – e não outras –, essa estrita observância dos âmbitos de atuação também contribui para despertar a responsabilidade da sociedade civil para as questões políticas. É ela, e não as Forças Armadas, que deve dar solução aos problemas políticos.
Vale frisar que o caráter equivocado da nomeação não se fundamenta numa suposição de que o novo titular da pasta irá atuar de forma equivocada na chefia do Ministério. O general Luna tem sobradas condições para exercer com competência as atribuições relativas ao Ministério da Defesa e certamente é um profundo conhecedor do papel das Forças Armadas na atual configuração institucional do Estado brasileiro. Na verdade, espera-se que ele seja mais cioso dos limites e dos âmbitos da atuação militar do que boa parte dos civis que o precederam na chefia do Ministério da Defesa.
O cerne da questão está no fato de que a natureza do cargo de ministro de Estado é política. Por isso, é um equívoco nomear um militar para a chefia do Ministério da Defesa. Ainda que o general Luna exerça com perfeição as tarefas relativas ao cargo, transmite-se uma mensagem equivocada à população e também aos militares que contraria os próprios motivos da criação da pasta.
Desde a redemocratização do País, os militares têm sido exemplares no respeito à ordem institucional. Demonstram, com abundância de sinais, que entenderam quais são suas responsabilidades institucionais dentro do regime democrático. Não criam problemas. Mais uma razão, portanto, para que o poder civil respeite os militares, não os encarregando de tarefas que fogem de suas atribuições.
A história demonstra que o descuido nessas áreas cobra um alto preço. Assim, é mais que oportuno que o governo federal, que já tem diante de si enormes desafios, não invente novos problemas por força de suas próprias decisões. Com a urgência que o tema requer, o presidente Michel Temer deve nomear um civil para o Ministério da Defesa, acabando com a interinidade do general Joaquim Silva e Luna.
Mario Cesar Flores | Publicada em 28/02 - 03h04
O primeiro é fundamentalmente político – governo e Congresso, com a contribuição cultural de instituições e pessoas que pensam o Brasil. Cabe à política refletir sobre as vicissitudes internas e na ordem internacional, identificando e avaliando hipóteses plausíveis da necessidade de emprego do poder militar. Complemento natural: cabe-lhe delinear os objetivos políticos que condicionariam os objetivos estratégico-militares, naquelas hipóteses. No mundo integrado na economia, em meio ambiente, direitos humanos e informação, onde fatos numa região ou num país repercutem mundo afora, o conceito de defesa está hoje flexibilizado e se estende às intervenções promovidas sob a égide de organizações internacionais.
Em suma: cabe à política esboçar o alicerce conceitual básico da defesa – tarefa para estadistas...
Essa arquitetura conceitual, ajustada às peculiaridades internas e internacionais de cada país, vem sendo natural e espontaneamente praticada no mundo organizado, onde sua lógica prescinde da formulação de um figurino constitucional/legal explícito. Mas isso não vem acontecendo no Brasil. Nosso desapreço pela defesa começa na política e, a reboque, estende-se pelo País. Está sendo disseminado no Brasil o sentimento de que não há razão para se preocupar com a defesa, assunto hoje sem relevância na política, na mídia e no povo.
Durante a guerra fria a macromotivação política da defesa impunha-se naturalmente: ameaça irregular interna e internacional clássica (esta muito sensível na Marinha, por 30/40 anos focada na ameaça submarina ao tráfego marítimo). Isso está superado (no mundo) e ideias que inspirariam o preparo para a defesa entraram em eclipse quase total, na política e até em instituições de estudos de alto nível, acadêmicas e independentes, que supostamente deveriam interessar-se pelo tema e assessorar a política, mas hoje apenas o tangenciam – se tanto.
Defesa do quê, contra quem e por quê...? Perguntas dessa natureza estão na cabeça até da parcela mais bem informada da sociedade, a despeito da evidência de que vivemos uma época atribulada, num mundo a caminho de 9 bilhões de habitantes e com cerca de 200 países de interesses distintos, em que vem sendo frequente a necessidade de emprego das Forças Armadas, em cenários internacionais e internos (Colômbia/Farc...). A ideia da "solução pacífica" é aparentemente entendida no Brasil como um dogma de fé, que reduziria e até dispensaria a preocupação com a defesa. Mas está o Brasil imune às atribulações da dinâmica da História, esse otimismo seria decididamente seguro quando projetado no futuro incerto?
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas procuram responsavelmente superar o déficit da inspiração política básica, mas o fato é que sem ela (e sem o apoio da sociedade, propensa a compartilhar e sancionar a apatia política) é mais difícil, aqui e em qualquer país, montar uma defesa nacional consistente e convincente. A solução desse problema é complexa, mais ainda no Brasil hoje em ebulição política e institucional. Defesa não afeta o voto da grande massa eleitora, não tem peso influente na turbulenta disputa pelo poder.
O combate à criminalidade e às irregularidades de toda ordem, hoje realmente sendo feito em nível caótico, pesa mais e vem substituindo na sociedade, do topo à base da pirâmide social, a ideia clássica de defesa, que, na verdade, nunca foi forte no Brasil, sem tradição no assunto. Vem se instilando no povo e na política a ideia de que o preparo do poder militar precisa enfatizar essa atribuição de feição policial. O cenário turbulento e inseguro que vivemos corrobora a ideia, mas há que controlá-la comedidamente: sua prática real precisa permanecer complementar, acessória e episódica; a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro deve ser entendida como intervenção federal política e administrativa, e não como militar – ideia que acabará responsabilizando as Forças Armadas pelo futuro, absolvendo as incompetências estaduais.
O apelo frequente ao governo federal e às Forças Armadas levará, mais dia, menos dia, ao questionamento do poder militar clássico: bastar-nos-ia sua versão de uso interno e de controle parapolicial de fronteiras e do mar costeiro. Onde se inserem os submarinos, os caças Gripen...? O Brasil estaria, é claro, deteriorando sua já discreta presença nos problemas globais e regionais.
Vera Magalhães | Publicada em 28/02 - 03h00
"No passado, colocar um civil na Defesa era símbolo de qual poder prevalece", diz ex-presidente no Fórum Estadão
Publicada em 27/02 - 12h59
"Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares, que têm estrutura com hierarquia." Foi assim que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a decisão do presidente Michel Temer de nomear pela primeira vez na história um militar – general Joaquim Silva e Luna – para o cargo de ministro da Defesa. Ele assumiu o cargo ontem, de forma interina, após a transferência de Raul Jungmann para o recém-criado Ministério da Segurança Pública.
De acordo com FHC, "é um expediente tradicional dos governos na América Latina recorrerem aos militares quando sentem que sua autoridade está vacilante." Também é militar o escolhido por Temer para chefiar a intervenção federal do Rio, general Braga Netto.
Ao comentar a ação federal do Rio, o tucano afirmou que foi pressionado diversas vezes durante seus oito anos de mandato presidencial a autorizar uma intervenção federal na segurança pública dos Estados, especialmente no Espírito Santo, mas que resistiu à possibilidade justamente porque a medida impede a aprovação de emendas constitucionais. Após decidir pela intervenção no Rio, o governo suspendeu a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. FHC foi entrevistado ontem no Fórum Estadão – A Reconstrução do Brasil.
Segurança. O ex-presidente afirmou que o tema da segurança pública deve ir para o centro do debate eleitoral por causa da demanda atual da população. "As pessoas querem segurança, emprego, renda, educação, saúde, serviços públicos de qualidade. É o básico." Para o tucano, já é hora de se enfrentar de uma nova forma a questão das drogas no País – diretamente relacionada a questões de segurança. "Como venho dizendo há muito tempo, temos que combater o tráfico de drogas de maneira diferente, não apenas de forma repressiva", disse, acrescentando que o combate ao tráfico de armas – que é o que possibilita às facções criminosas o controle de grandes áreas nas cidades brasileiras – precisa ser feito de maneira igualmente prioritária.
Lava Jato. Ao discorrer sobre as qualidades almejadas para um presidente, FHC destacou o aspecto da decência e da honestidade. Nesse sentido, declarou PSDB x PT.
Luis Kawaguti | Publicada 28/02/2018 - 04h00
As regras de engajamento dizem que a força só pode ser utilizada quando outras ações "estejam esgotadas ou não forem possíveis".
Durante as operações, as armas têm que ter projéteis no carregador, mas elas devem permanecer sem a chamada "bala na agulha" e sempre travadas. Em situações de confronto iminente, o comandante poderá dar a ordem para que as armas sejam preparadas para uso imediato.
O soldado deve disparar somente o necessário e evitar disparos em rajadas --que só devem ser utilizadas em situações específicas e em áreas não habitadas
"O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma guerra? Se essa pergunta for feita a qualquer cidadão carioca, ele dirá prontamente que sim, justificando com os fuzis, as munições traçantes no céu, o número de mortos e os tanques em movimento que testemunha todos os dias", diz o artigo.
"Uma das principais consequências de uma eventual aplicação desse arcabouço privativo de conflitos armados é que se estaria falando de imunidade à persecução penal nos casos de morte de indivíduos legalmente engajados nas hostilidades. Ou seja, estaremos falando em seleção de alvos baseada no "status" de um indivíduo, e não no emprego de violência armada legítima em resposta à ação hostil dele advinda [legítima defesa]".
O esquema operacional terá três núcleos comandados por generais: o Comando Militar do Leste, a Secretaria de Segurança Pública e um gabinete no Centro Integrado de Comando e Controle
Simone Kafruni | Publicada em 27/02 - 11h10
Rio de Janeiro – Em uma entrevista rápida, sem direito a muitas perguntas, o interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Netto, anunciou o gabinete que vai gerenciar a crise na segurança pública do estado. "A primeira medida que estamos tomando é a instalação do gabinete", afirmou.
O esquema operacional terá três núcleos. Um no Comando Militar do Leste, comandado pelo próprio Braga Netto, outro na Secretaria de Segurança Pública, chefiada pelo general Richard Fernandes Nunes, e um terceiro núcleo no Centro Integrado de Comando e Controle, a cargo do chefe de gabinete da intervenção federal, general Mauro Sinotti.
Apesar de dizer que a primeira medida é a instalação do gabinete, Braga Netto não anunciou os nomes do chefe da Polícia Civil e do comandante da Polícia Militar, o que deve ser feito ainda esta semana.
O general Sinotti destacou que o objetivo será reforçar as polícias civil e militar, e não colocar tanques do Exército nas ruas, como a população esperava. "Vamos aumentar o policiamento ostensivo", garantiu.
A idéia do comando militar da intervenção é transformar a segurança pública do Rio para que ela volte a funcionar e possa caminhar com as próprias pernas ao fim da intervenção, em 31 de dezembro de 2018. "É uma oportunidade para as forças de segurança aproveitarem a expertise das Forças Armadas", destacou o interventor federal.
"A intervenção é um trabalho de gestão. Vamos auxiliar na gestão da segurança pública", assinalou Braga Netto. "O principal objetivo, por termos grave comprometimento da segurança pública do Rio de Janeiro, é recuperar a capacidade operativa e baixar os índices de criminalidade", acrescentou.
Para acabar com a corrupção, Braga Netto disse que fortalecerá as corregedorias para que os bons policiais sejam valorizados e os maus, penalizados. Sobre os recursos, o general disse que contará com o que está previsto no decreto. "Não temos, ainda, o levantamento dos valores. O que já temos é que faremos a atualização dos salários que estão atrasados", afirmou. "Apesar de passar por dificuldades, o sistema de segurança nunca parou", completou.
O interventor garantiu que haverá transparência e que o Instituto de Segurança Pública (ISP) vai aprimorar seu trabalho para mostrar os resultados. "O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil", disse Braga Netto.
A respeito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o comando militar assegurou que terão continuidade e, por enquanto, seguem como estão e algumas serão redimensionadas. "Temos estudos feitos e as UPPs permanecem. Temos diagnóstico de que há necessidade de reestruturação", afirmou o secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes.
A coletiva durou apenas 20 minutos, mas perguntas tiveram que ser feitas previamente e poucas foram respondidas. A assessoria de imprensa garantiu que as demais serão respondidas por e-mail aos jornalistas inscritos.
Durante cerimônia de posse do Ministério da Segurança Pública, Jungmann anunciou que irá solicitar a suspensão das suas atividades partidárias no PPS
Publicado em 27/02 - 12h14
Durante cerimônia de posse do Ministério Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27), Raul Jungmann (PPS) anunciou que irá encerrar a sua carreira política partidária. Então ministro da Defesa, ele foi realocado para a nova pasta, criada pelo presidente Michel Temer (MDB) por meio da Medida Provisória nº 821/2018. Depois do anúncio sobre a posse de Jungmann, o seu destino nas eleições de outubro ficou incerto, pois até então ele iria se desincompatibilizar até o dia 7 de abril para concorrer ao cargo de deputado federal em Pernambuco.
"Quero dizer que ao aceitar este cargo abro mão de uma das coisas mais caras da minha vida: a minha carreira política. Eu encerro a minha carreira política para me dedicar integralmente a essa luta", afirmou Jungmann. Ele deve encaminhar uma solicitação de suspensão das atividades partidárias ao presidente do seu partido, o PPS, Roberto Freire.
"Você está administrando um setor importantíssimo do país. Portanto, você não abandona a vida política, você continua mais intensamente nela", afirmou Michel Temer. Ele anunciou que irá convocar os governadores para um primeiro encontro sobre segurança pública. "Precisamos combater a criminalidade no estado e conectar o combate da criminalidade aos aspectos sociais", contou.
No lugar do pernambucano quem fica com o comando do ministério da Defesa é o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral do ministério e ex-chefe do Estado Maior do Exército, que esteve presente na cerimônia de posse.
Também acompanharam o ato de posse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Justiça Torquato Jardim, o ministro chefe da Secretaria-geral da Presidência da República Moreira Franco, o vice-presidente do STF Dias Toffoli, O comandante da marinha Eduardo Bacelar e o comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
De acordo com Braga Netto, não há planejamento de ações permanentes em comunidades. Segundo autoridades, objetivo da intervenção é "recuperar a credibilidade" da segurança pública.
Henrique Coelho E Marco Antônio Martins | Publicada em 27/02 - 10h12
O interventor federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, general do Exército Walter Souza Braga Netto, afirmou, na manhã desta terça-feira (27), que o Rio é um laboratório para o Brasil. "As inteligências, elas sempre funcionaram. Quando você centraliza e unifica o comando, a tendência é que isso agilize o trabalho de inteligência. O que deverá ocorrer agora é uma maior agilidade. O Rio de Janeiro, ele é um laboratório para o Brasil. Se será difundido o que está sendo feito aqui para o Brasil, aí já não cabe a mim responder", afirmou o general.
O objetivo da intervenção federal, segundo ele, é "recuperar a credibilidade" da segurança pública no estado. O militar e outros membros do gabinete de intervenção concederam uma entrevista coletiva durante cerca de meia hora, mas nem todas as perguntas foram respondidas. O general não explicou, por exemplo, quanto será investido nas operações no Rio, nem anunciou medidas concretas de combate à violência.
O general Braga Netto participou da ação de ocupação da Maré pelo Exército entre 2014 e 2015, mas segundo ele, as ações não devem se repetir: "Não existe planejamento de ações permanentes em comunidades". Ainda, segundo ele, é fundamental valorizar as polícias, aumentar recursos no setor de inteligência, fortalecer corregedorias e deixar legado. Por conta da violência, o Estado do RJ está sob intervenção federal até 31 de dezembro deste ano.
"Nossa missão é recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro", destacou Braga Netto.
O general Mauro Sinott, chefe de Gabinete da Intervenção federal, disse que o momento atual é uma "janela de oportunidades", e espera que a segurança do Rio aproveite a experiência das Forças Armadas, principalmente na questão logística, por conta dos problemas com viaturas e com o efetivo.
"Precisamos que os órgão de segurança pública entendam essa intervenção como uma janela de oportunidade para trabalhar justamente os gargalos que eles têm dificuldade de superar. Essa é a ideia nossa a respeito daquilo que vai permanecer. O que vai permanecer no tempo é, justamente, atuar sobre esses gargalos que hoje trazem alguma dificuldade para os órgãos de segurança pública", garantiu Sinott.
O orçamento disponível para a intervenção, segundo o próprio general Braga Netto, ainda não foi definido.
"No momento, o que nós temos é o que está previsto no decreto. São os recursos de segurança pública já existentes no estado e Brasília nos dará um aporte. Mas eu ainda não tenho as informações de valores porque nós mesmos ainda não levantamos esses valores. E a prioridade nossa é que já vem sendo tomada pelo governador, é a parte salarial dos pagamentos que estavam em atraso", afirmou Braga Netto.
De acordo com Braga Netto, "toda a sistemática" da segurança pública será mantida num primeiro momento, até que tudo seja avaliado. Além do interventor, participaram da coletiva o chefe de Gabinete da Intervenção, Mauro Sinott; o secretário de Administração Penitenciária, David Anthony; o secretário de Segurança, Richard Nunes; e o secretário de estado de Defesa Civil e o comandante dos bombeiros, Roberto Robadey Costa Junior.
Questionado sobre a primeira medida a ser tomada, Braga Netto, disse que é a instalação do gabinete e que, depois, tomará uma série de providências para que a população "perceba" a sensação de segurança.
As polícias serão valorizadas através da nomeação de chefes e comandantes escolhidos dentro das próprias corporações.
Ministro-chefe negou fichamento de moradores
Nesta segunda (26), o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o Exército não está fichando, nem fotografando moradores de favelas no Rio de Janeiro. Na última sexta, agentes da Força Nacional abordavam moradores da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste, e fotografavam os seus documentos de identificação.
Ministro tomou posse nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado de Michel Temer
Juliana Moraes | Publicada em 27/02 - 13h39
Raul Jungmann tomou posse do Ministério Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Michel Temer e Jungmann assinaram o termo de posse e, em seguida, o ministro discursou sobre a nova pasta.
Logo no início de sua fala, Jungmann cometeu uma pequena gafe e errou o nome do novo ministério. "É importante que estejamos reunidos nesse ato e também é um ato de registo da criação do ministério da Defesa. Perdão, é o hábito", desculpou-se ele.
Porém, o ministro falou sobre os dados de violência, destacou que o país teve 61 mil mortos em 2016 e fez uma menção ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes: "Prendemos muito, mas prendemos mal."
Segundo ele, o sistema carcerário cresceu 161% em 16 anos e atingiu quase 400 mil vagas nas cadeias.
Ainda durante o discurso, Jungmann avaliou que cerca de 27% dos presos estão atrás das grades devido às drogas. "Isso atinge nossos jovens. E isso tende a aumentar".
Jungmann declarou que o presidente Michel Temer recebeu uma crise fiscal, o que acompanhou a crise de segurança. Para ele, o sistema precisa ser aperfeiçoado. "A Constituinte de 1988 alocou nos Estados praticamente 90% da responsabilidade com a segurança pública. A União ficou com o residual. Isso precisa ser revisto".
O ministro avaliou que o problema de segurança pública está ligado à escravidão. "Temos também o aspecto cultural. Que viveu quatro dos cinco séculos com a chaga da escravidão. A polícia, que servia esse país da oligarquia e, assim por diante, tinha funções de cuidar e reprimir as classes perigosas: pretos, pobres e também criminosos. [...] mas já não é possível que uma polícia e uma segurança não seja para todos. Precisamos fazer com que esse passado venha a passar. A polícia tem que assegurar a defesa da vida. Para vencer esse atraso que nos prende, é preciso um acordo, que partidos, sindicatos, governos caminhem juntos."
"Essa situação nos leva a riscos: risco para as instituições, para o Estado e para a própria democracia [...] temos que combater o crime dentro da lei e disso não abrimos mão".
Para Jungmann, a classe média brasileira sofre de uma "frouxidão de valores" e, por isso, se rende ao consumo de drogas. Segundo ele, de manhã, a classe média pede pela paz, mas à noite "financia o crime" com o consumo de drogas.
Ao final do discurso, o ministro afirmou que está afastado das atividades políticas. "Encerro minha carreira política para me dedicar integralmente a essa luta", disse Jungmann, que declarou que vai pedir ao presidente do PPS, Roberto Freire, o afastamento de todas as atribuições políticas.
Jungmann elogiou os comandantes das Forças Armadas e pediu uma salva de palmas. O ministro ainda citou Martin Luther King com o famoso discurso "eu tenho um sonho" e diz que sonha com um país em que as crianças possam brincar nas ruas e voltar do trabalho em segurança.
Depois de Jungmann, foi a vez de o presidente da República fazer o seu discurso. Temer elogiou o novo ministro e disse que, em vez de estar saindo da política, ele está assumindo um setor "importantíssimo do pais" e, com isso, "continua mais intensamente nela [política]. [...] Nosso lema é o lema da bandeira: ordem e progresso."
Segundo o presidente, o país está em uma "recuperação fantástica" nos últimos dois anos e que "seria repetitivo demais" destacar os dados positivos.
Temer assegurou que a intervenção federal vai atingir outros Estados além do Rio de Janeiro. "Resolvemos criar o Ministério da Segurança, que será feito na sua área o que foi feito na área da Defesa. Desde o primeiro momento, quando pedi a cooperação das Forças Armadas, eles jamais se negaram. Basta verificar o que foi feito nos presídios no ano passado. Só chegamos à intervenção no Rio por causa da democracia, acordada com o governador do Estado. Não vamos ficar apenas no Rio de Janeiro. A segurança pública precisa em todo o país. Todos vêm pedir auxílio à União."
De acordo com Temer, antes do governo dele, as áreas de inteligência não se comunicavam e eles "unificaram a área de segurança do país."
"Você, Raul, terá uma grande tarefa e um grande trabalho. O crime só se fortalecia com a fragmentação dos esforços públicos", declarou Temer para o novo ministro ao final de seu discurso. "Raul está pautado pela palavra diálogo."
O general Joaquim Silva e Luna, por sua vez, assumiu a pasta deixada por Jungmann e é o ministro interino da Defesa.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça (27). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se torna apenas Ministério da Justiça.
De acordo com a Medida Provisória 821/2018, o novo ministério tem, entre suas funções, que "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos."
A nova pasta tira do Ministério da Justiça o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, porém, não atuará diretamente no combate ao crime, uma vez que a atribuição cabe às polícias dos Estados.
Apenas a Força Nacional pode ajudar em situações emergenciais, desde que o pedido seja feito por algum governador. A MP foi assinada por Michel Temer nesta segunda (26).
Anthony Boadle | Publicada em 27/02 - 13h57
Observatório Legislativo vai monitorar ações, reunir dados e ouvir a população
Publicada em 27/02 - 20h27
Acontece amanhã (28/2), às 15h, o lançamento na Câmara do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), criado pela instituição para fiscalizar o planejamento, a execução de metas e os resultados das ações militares contra a violência no estado. O fórum irá monitorar informações referentes à segurança pública, acompanhar as demandas da sociedade e estimular a busca de soluções para os problemas diagnosticados.
Endereço do fórum: http://olerj.camara.leg.br
Aeronave tinha saído de Presidente Prudente e teria explodido
Rodolfo César E Leandro Abreu | Publicada 27/02/2018 - 15h21
Allison Lampert E Alana Wise | Publicada em 27/02 - 16h14
Javier Bonilla | Publicada em 27/02
En la época, Silva y Luna era nombre de confianza del entonces comandante del Ejército, general Enzo Peri, antecesor del actual comandante, general Eduardo Villas Bôas. También participó en la Misión Militar Brasileña de Instrucción en Paraguay. También estuvo destacado en Israel de 1999 a 2001. El pasado jueves , el general Silva y Luna participó en la reunión del Consejo Militar de Defensa, la primera con la presencia de un presidente de la República.