25/11/2020 16h10 — em Amazonas
Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM) expediram recomendação com o objetivo de cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas a empresas investigadas na Operação Arquimedes por desmatamento ilegal na Amazônia.
O MPF, o MPC-AM e a PF também preconizam que sejam bloqueados o acesso e os créditos obtidos pelas madeireiras no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF), principal instrumento de controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa no Brasil.
De acordo com a recomendação do MPF, do MPC-AM e da PF, o Ipaam tem concedido licenças ambientais para atividade madeireira dentro de áreas federais, "usurpando a competência que o arcabouço jurídico brasileiro reservou ao Ibama".