A ida à missa na África do Sul fez o Palácio do Planalto cancelar três eventos previstos para o início da semana em Belo Horizonte, Porto Velho e Ji-Paraná. Na segunda-feira passada, a presidente acompanhou o velório do governador licenciado de Sergipe, Marcelo Déda. No início do ano, viajou a Caracas para as cerimônias fúnebres de homenagem ao ex-presidente venezuelano Hugo Chávez e, em março de 2011, acompanhou o velório do ex-vice-presidente José Alencar.

O presidente do Senado, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), divulgou o parecer da Advocacia Geral do Senado e da Consultoria Geral do Senado sobre a tramitação do processo sobre a violação do sigilo do painel eletrônico de votações da Casa, e afirmou que seguirá "rigorosamente" os prazos determinados. O presidente do Senado terá que designar, de acordo com o parecer, o relator, que terá até sete dias para apresentá-lo à Mesa Diretora do Senado. Poderá ser pedida vista do processo, uma única vez, por qualquer integrante da Mesa, por cinco dias. Todos os prazos, segundo o parecer divulgado por Jader Barbalho, são contados a partir do recebimento do processo pela Mesa.O relator poderá opinar pelo arquivamento do processo, pela aprovação ou "por outra recomendação, se ele encontrar algum defeito no relatório, que terá que indicar", explicou Barbalho, respondendo a uma pergunta sobre se o relator poderá alterar a punição de cassação proposta no texto elaborado pelo senador Saturnino Braga (PSB-RJ), da Comissão de Ética. O processo estará oficialmente aberto no momento em que a Ata da Reunião da Mesa for publicada no "Diário do Congresso", e este é o prazo máximo para que os senadores Magalhães e Arruda possam renunciar sem perder os seus direitos políticos. Não haverá nenhuma investigação por parte dos integrantes da Mesa. "Serão examinados apenas os aspectos formais, e a Mesa passa a ser a autora da ação", explicou o presidente do Senado.

BRASÍLIA - Contrariando dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron, orientou a aprovação de um contrato de R$ 30 milhões com a prefeitura de Canoas (RS), comandada pelo prefeito Jairo Jorge, do PT. O convênio foi assinado em janeiro de 2010 e até agora não saiu do papel.
O dinheiro do contrato, celebrado em 2010 pelo prazo de dois anos, não é para melhoria de estradas. É destinado à construção de 599 unidades habitacionais para 2 mil sem-terra que ocupam a chamada "Vila do Dique", um terreno próximo à construção da BR-448, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que liga Porto Alegre a outras cidades gaúchas. Dos R$ 30 milhões previstos, R$ 28 milhões são do Dnit.
Hideraldo Caron é filiado ao diretório petista no Rio Grande do Sul e participou pessoalmente das negociações em Canoas, tendo inclusive comparecido à cidade gaúcha para assinar os documentos. O petista deve perder o cargo, sobretudo por pressão do PR, que teve vários apadrinhados políticos afastados na esteira da crise nos Transportes.
Um ano e meio depois da assinatura do contrato, o projeto de construção das casas não andou. Com apenas mais seis meses de vigência, provavelmente terá de ser prorrogado.
O Estado teve acesso aos pareceres jurídicos dos procuradores da AGU sobre o convênio com a prefeitura de Canoas. Eles trabalham dentro do Dnit para dar orientação jurídica ao órgão. Em pelo menos duas oportunidades, apontaram falhas no contrato, incluindo manobras para liberar o dinheiro.
Mesmo assim, a diretoria do órgão vinculado ao Ministério dos Transportes aprovou o repasse com base em relatório da Diretoria de Infraestrutura, de número 23/2010, dirigida por Caron. O contrato foi assinado por ele e pelo diretor-geral, Luiz Antônio Pagot, este último afastado do cargo após as denúncias de corrupção no órgão. O Dnit alega que contou com o aval do Ministério do Planejamento para assumir a despesa. A pasta, na ocasião, era comandada pelo também petista Paulo Bernardo.