EDITAL N.º 95/07 - PRHAE - PDF
Download "EDITAL N.º 95/07 - PRHAE"
Ana Luísa Vitória Lemos Bento
1 EDITAL N.º 95/07 - PRHAE Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria n.º 2590 de 26/09/97, e considerando o disposto na Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30/04/07, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2007, retificada pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 224, de 23/07/07, publicada no Diário Oficial da União de 24/07/07 e Nota Técnica nº 01/07-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/07, torno público que estarão abertas as inscrições por 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União do presente Edital, para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais em conformidade com a Lei nº de 11 de dezembro de 1990, para os Setores e Departamentos de Ensino abaixo especificados: 1 DO CONCURSO 1.1 Setor: Ciências Agrárias Departamento: Ciências Florestais Área de Conhecimento: Silvicultura Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Engenharia Florestal com Mestrado ou Doutorado em Engenharia Florestal ou Ciências Florestais, obtidos na forma da lei Departamento: Engenharia e Tecnologia Florestal Área de Conhecimento: Engenharia Industrial Madeireira: Termodinâmica, Transferência de Calor e Massa, Máquinas Termo Fluídas e Elementos Orgânicos de Máquinas Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação e Mestrado em Engenharia Florestal, ou Engenharia Industrial Madeireira, ou Engenharia Mecânica ou Engenharias afins, obtidos na forma da lei Departamento: Engenharia e Tecnologia Florestal Área de Conhecimento: Tecnologia e Utilização de Produtos Florestais: Gestão do Abastecimento Florestal Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação e Mestrado em Engenharia Florestal, obtidos na forma da lei Departamento: Zootecnia Área de Conhecimento: Zootecnia Produção de Herbívoros Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Engenharia Agronômica, ou Medicina Veterinária, ou Zootecnia, com Doutorado na área de conhecimento de Zootecnia ou de Produção Animal, obtidos na forma da lei Setor: Ciências da Saúde Departamento: Enfermagem
2 Área de Conhecimento: Enfermagem: Saúde do Adulto e Idoso Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Enfermagem com Mestrado em Enfermagem ou áreas afins, obtidos na forma da lei Departamento: Enfermagem Área de Conhecimento: Enfermagem: Fundamentos da Assistência de Enfermagem Processo: / Classe: Auxiliar 1 Titulação Mínima Exigida: Graduação em Enfermagem, obtidos na forma da lei Tipos de Provas: Análise de Currículo, Escrita, Didática e Defesa do Currículo Vencimento Total: R$ 1.406,87 Taxa de Inscrição: R$ 35, Departamento: Estomatologia Área de Conhecimento: Estomatologia: Semiologia Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Odontologia com Doutorado em Odontologia ou áreas afins, obtidos na forma da lei Departamento: Estomatologia Área de Conhecimento: Estomatologia Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Odontologia com Doutorado em Odontologia, área de concentração em Estomatologia ou áreas afins, obtidos na forma da lei Departamento: Farmácia Área de Conhecimento: Farmácia Industrial Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Farmácia com Doutorado em Farmácia ou áreas afins, obtidos na forma da lei Departamento: Farmácia Área de Conhecimento: Farmácia Comunitária Processo: /
3 Titulação Mínima Exigida: Graduação em Farmácia com Mestrado em Farmácia ou áreas afins, obtidos na forma da lei Departamento: Odontologia Restauradora Área de Conhecimento: Materiais Dentários Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Odontologia com Mestrado em Odontologia com área de concentração em Materiais Dentários, obtidos na forma da lei Departamento: Odontologia Restauradora Área de Conhecimento: Prótese Dentária Processo: / Número de vagas: 02 (duas) Titulação Mínima Exigida: Graduação em Odontologia com Doutorado em Reabilitação Oral área de concentração Prótese Dentária, ou Doutorado em Ciências Odontológicas área de concentração Prótese Dentária, ou Doutorado em Prótese Dentária, obtidos na forma da lei Departamento: Tocoginecologia Área de Conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia Processo: / Titulação Mínima Exigida: Graduação em Medicina, Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e Doutorado em Tocoginecologia ou áreas afins, obtidos na forma da lei 2 DAS INSCRIÇÕES A inscrição acompanhada da documentação relacionada a seguir será efetuada no Protocolo Geral da Universidade, situado à Rua XV de Novembro, 1299, térreo, das 9h às 12h e das 14h às 18h, sendo que no último dia de inscrição o horário será das 9h às 12h. As inscrições pelo correio, deverão ser encaminhadas via SEDEX e postadas até, no máximo, 05 (cinco) dias antes do término das inscrições São requisitos para a inscrição: a) requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital e nas Resoluções n.º 38/07-CEPE, e 10/05-CEPE (Tabela de Pontuação para avaliação de currículo) da Universidade Federal do Paraná. O requerimento pode ser obtido na internet no endereço eletrônico: ou será fornecido pelo Protocolo Geral da Universidade Federal do Paraná, onde serão realizadas as inscrições; b) cópia de documento oficial de identidade; c) cópia da titulação universitária exigida. Os títulos obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no país, ou validados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná. d) Certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site do TSE, no endereço eletrônico: e) cópia do certificado de cumprimento das obrigações militares; f) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor especificado para cada classe. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida na internet no endereço ou no Protocolo Geral da Universidade Federal do Paraná. As taxas só poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil. O valor pago não será devolvido em caso algum;
4 g) 06 (seis) cópias do "curriculum vitae", com comprovantes em uma única via; apresentado de acordo com a seqüência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 10/05-CEPE ou Currículo Lates/CNPq; h) os candidatos estrangeiros estão dispensados da apresentação da documentação relativa à letras d e e, ficando, entretanto obrigado à apresentação de visto permanente ou visto temporário item V. Deverão apresentar também, declaração de proficiência em língua portuguesa que poderá ser pessoal ou emitida por um órgão institucional. Documentos, salvo artigos científicos e trabalhos apresentados em eventos, deverão ter tradução juramentada em português; É vedada a inscrição condicional Os candidatos que estiverem no exercício efetivo de cargo de pessoal docente na Universidade, ficam dispensados da apresentação do documento oficial de identidade. 3 - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA Às pessoas portadoras de deficiências, amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º da Lei n 8.112/90 e pelo Decreto n 3.298, de 20/12/99 e pelo Decreto n 5.296/04, de 02/12/2004, fica reservado o percentual de 10% das vagas previstas para os cargos por área de conhecimento Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente Não se aplicará a reserva de vaga a pessoas portadoras de deficiências com relação aos cargos para as áreas de conhecimento que ofereçam menos de três vagas São consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Decreto Federal n 3.298/99 e no Decreto Federal n 5.296/04 de 02/12/ Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no Concurso para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, devendo ser observados os procedimentos específicos previstos para o ato de inscrição, para que se possa fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne o conteúdo das provas, a avaliação e os critérios de aprovação, o horário e o local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas para cada cargo em que houver reserva de vagas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoa portadora de deficiência deverá submeter-se a avaliação médica, com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência de que é portadora com o exercício do cargo que pretende ocupar A avaliação de que trata o item anterior será realizada por equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Paraná ou por ela credenciada, antes da data da nomeação do candidato Na inexistência de candidatos inscritos ou habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as vagas remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, observada a ordem geral de classificação de cada cargo A pessoa portadora de deficiência, conforme definido no Decreto Federal n 3298/99 e Decreto Federal 5296/04, deverá declarar essa condição no Requerimento de Inscrição e deverá anexar um laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente, da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência A caracterização da condição de portador de deficiência será feita por equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Paraná, ou por ela credenciada, antes da divulgação do resultado classificatório O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição de acordo com o disposto no item 3.11 não receberá atendimento especial e não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 4 - DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO O prazo máximo de início do concurso, contado da data de encerramento da homologação das inscrições pelo Conselho Setorial, será de 45 (quarenta e cinco) dias para todas as classes da carreira do magistério superior Fica estabelecido através da Lei , Artigo 27, Parágrafo Único, de 01/10/2003, que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Tal direito é assegurado às pessoas que se enquadrarem na condição de idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei. 5 - DAS PROVAS As provas serão realizadas em língua portuguesa, com exceção daquelas nas áreas de línguas estrangeiras que poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área; A primeira hora da prova escrita será reservada para consulta de material bibliográfico e anotações providas pelo próprio candidato; 6 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO O resultado do concurso, uma vez homologado, será publicado no Diário Oficial da União, cabendo ao Departamento ou unidade solicitar ao Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis o provimento da(s) vaga(s).
5 7 - DO PROVIMENTO DA VAGA O provimento ocorrerá no nível inicial da respectiva classe, com a remuneração fixada em lei, no Regime Jurídico Único de que trata a Lei n.º 8112, de 11/12/90, de acordo com a ordem de classificação O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente será nomeado se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido, através de avaliação clínica, médico-ocupacional e laboratorial realizada pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional da Universidade Federal do Paraná, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessários Quando da posse, o candidato habilitado submeter-se-á às normas estabelecidas pela Universidade Federal do Paraná. 8 - DO REGIME DE TRABALHO O provimento dar-se-á no regime de 40 (quarenta) horas semanais e o candidato além de atender as demais exigências para concessão deste regime, deverá apresentar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua posse, projeto de pesquisa e/ou extensão que será apreciado e aprovado na forma da legislação vigente No prazo de até 36 (trinta e seis) meses da nomeação, o professor será submetido a um processo avaliativo pela comissão permanente do pessoal docente. 9 - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO O concurso terá validade de 12 (doze) meses, a partir da publicação do Edital de Homologação do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Art. 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4175, de 27/03/02, publicado em DOU de 28/03/02 e no Art. 12 da Portaria MPOG nº 450 de 06/11/02, publicada no Diário Oficial da União de 07/11/ DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos serão julgados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná O presente Edital com o respectivo programa, bem como as Resoluções n.º 38/07-CEPE, e nº 10/05- CEPE e demais informações, encontram-se a disposição dos interessados nas secretarias dos departamentos e nos setores respectivos As informações acima, bem como outros concursos para a carreira docente e técnico-administrativa, também estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: Curitiba, 12 de novembro de Carlos Alberto Pereira do Rosário Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis