iG Colunistas – Leis & Negócios – por Marina Diana » Justiça mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão
Responsabilidade, STJ | 13:15
Justiça mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão
Mesmo longe da administração da antiga empresa da família, dois herdeiros de Saul Brandalise, fundador da Perdigão, continuam respondendo ações judiciais movidas na época em que estavam na empresa. E a última decisão sobre o caso foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de Flávio Brandalise e Saul Júnior para que fosse revista uma condenação aplicada contra eles pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Eles são acusados de irregularidades financeiras nos anos de 1990 e 1991. Por isso, os dois ex-administradores e sócios controladores da Perdigão Agroindustrial S/A recorreram ao Judiciário pedindo a anulação de penalidades impostas no inquérito administrativo da CVM – multas de quase R$ 4,5 milhões para cada e a interdição temporária do exercício da atividade de administrador. Até agora, os irmãos perderam em todas as instâncias da Justiça.
Na tentativa mais recente, a Segunda Turma do STJ decidiu não alterar o valor da multa aplicada pela CVM, de 30% do valor da operação irregular.
O ministro Castro Meira, relator do caso, afirmou que o Poder Judiciário deve avaliar a razoabilidade da atuação administrativa, mas não pode "ir além do que o Legislativo previu". Para o ministro, a dupla penalidade (multa e inabilitação) se justifica em razão de os irmãos ocuparem, à época dos fatos, cumulativamente, funções diversas na sociedade, como administradores e como sócios controladores.
Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou os irmãos Saul Brandalise Júnior e Flávio Brandalise, além de Ivan Orestes Bonato, genro do fundador da empresa, por suposta prática de sonegação fiscal, num processo avaliado em R$ 694 milhões. De acordo com o comunicado do MPF, os acusados montaram um esquema de sonegação que envolveu 30 empresas controladoras da empresa holding da Perdigão. A família Brandalise fundou a Perdigão e manteve o controle da companhia até 1994.