Moraes vota a favor do envio de dados da Receita e do antigo Coaf ~ Blog Portal zero hora - Site de notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (27). Faltam os votos de nove ministros.
Até o momento, há dois votos sobre a questão. Na sessão de ontem (20), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas, como a de que o MP não pode encomendar relatórios.