Ciro critica papel de tutela desejado por parte das Forças Armadas | CNN Brasil
Ciro critica papel de tutela desejado por parte das Forças Armadas
Pré-candidato do PDT ao Planalto defende mudança na formação e nos critérios de promoção dos militares
Ciro Gomes (PDT), se reúne com moradores do Parque Oziel, na cidade de Campinas - 27/05/2022 DENNY CESARE/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO
21/06/2022 às 13:53 | Atualizado 24/06/2022 às 08:55
Resposta das Forças Armadas e tréplica de Ciro
Dois dias depois da fala de Ciro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas publicaram uma nota pública comunicando a apresentação de uma notícia de crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o pré-candidato do PDT.
A nota pede que seja "apurado o suposto cometimento dos crimes de 'Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade' (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e 'Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público' (artigo 219, do Código Penal Militar)" – veja a nota na íntegra abaixo.
Ciro Gomes, por sua vez, respondeu à ação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas dizendo ter sido "surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista à CBN, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar". A resposta de Ciro segue na íntegra abaixo.
Nota do Ministério da Defesa e Forças Armadas
Tréplica de Ciro Gomes
Ciro Gomes – Nota Pública
1. Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista a @CBNoficial, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar.
2. A nota, que mais uma vez explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas, tenta distorcer a crítica que fiz ao notório descontrole que impera, em áreas da Amazônia, onde uma "holding do crime" age impunemente.
3. As mortes trágicas de Bruno Pereira e Dom Phillips são os últimos episódios desta realidade pavorosa.
4. Em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa.
5. Afirmei – e reafirmo – que frente à desenvoltura com que um tipo de estado paralelo age na área, é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão.
6. Ao responder pergunta específica do jornalista, exerci meu direito de liberdade de expressão, sem excesso ou qualquer discurso de ódio. Muito menos com desrespeito a uma instituição que prezo e defendo.
7. Inclusive, afirmei, na mesma entrevista, que os militares são elementos essenciais a um Projeto Nacional de Desenvolvimento, além de ressaltar a importância do fortalecimento das Forças Armadas em um possível governo que eu venha a presidir.
8. Assim como não confundo a ação das Forças Armadas com possíveis erros de alguns membros, não confundo, também, a essência da instituição com a linha imposta por comandos temporários que tentam submetê-la a caprichos políticos e interesses eleitorais.
9. Não me surpreende que a iniciativa desta ação política contra mim – e contra a minha pré-candidatura – parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político.
10. Como fez, há pouco tempo, quando comunicou de forma unilateral e autoritária ao Tribunal Superior Eleitoral que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas.
11. Pergunto: qual competência constitucional ou legal dá autoridade a ele para indicar nomes para fiscalizar urnas eletrônicas? Indicação de militares para esta finalidade é típico desvio de função e finalidade.
12. É caso, a meu ver, de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública. Isto, sim, é claramente passível de punição legal.
1. Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista a @CBNoficial, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar. pic.twitter.com/eiIc3MmDwz