No dia 1o de outubro de 2021 foi publicada no Diário Oficial a Lei Dossiê Mulher Paulista de autoria da deputada Isa Penna. A lei prevê a sistematização e publicação periódica de dados confiáveis sobre violências cometidas contra as mulheres no estado de São Paulo.
Isso possibilitará a implementação de políticas públicas mais eficientes de prevenção e combate à violência de gênero, além de melhorar a qualidade do debate público sobre o tema.
Regulamentação da Lei pelo Poder Executivo
A Lei Dossiê Mulher Paulista será regulamentada pelo Poder Executivo neste ano.
Para que isso possa ser feito da melhor forma possível, será realizada, em conjunto com o Instituto Legislativo Paulista, uma oficina online sobre dados relacionados à violência de gênero com a participação de três especialistas renomadas, Beatriz Accioly Lins, Samira Bueno Nunes e Stephanie Pereira, no dia 30 de novembro, das 14hs às 18hs:
A IMPORTÂNCIA DA SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
PROGRAMAÇÃO DA OFICINA
Para além de servir como um evento de formação, são oferecidas 1000 vagas com direito à certificação, ao final do evento será produzido um documento com sugestões para regulamentação da Lei.
Manifesto ao Governador João Doria: apoie!
Por fim, será preciso convencer o governador João Doria a prever recursos orçamentários para regulamentar a Lei da melhor forma possível.
Para isso, será entregue ao governador um Manifesto com o intuito de garantir o sucesso da implementação do Dossiê Mulher Paulista: