Magistrados serão investigados por conduta atípica. Em outras decisões, dois foram aposentados compulsoriamente
O conselho ainda afastou das funções o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Gursen de Miranda. Ele é suspeito de venda de decisões e tráfico de influência. Os juízes José Raimundo Sampaio, do Maranhão, e Nery da Costa Junior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, também responderão a processo afastados das funções. A punição máxima para todos os casos é a de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.
Dois magistrados foram punidos com aposentadoria ontem, por irregularidades no exercício da função: Megbel Abdala Tanus Ferreira, do Maranhão, e Edgard Antonio Lippmann Junior, do TRF da 4ª Região. Já a juíza Cármen Camargo, do TJ de São Paulo, teve a suspensão mantida. Ela é suspeita de retardar, de forma injustificada, o trâmite de processos. Em outra ação, ela responde por ter grampeado o telefone de um ex-namorado e condenado o ex-sogro por crime ambiental.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não comentou o processo do mensalão ao sair da sessão de ontem. Ele passou o fim de semana trabalhando na revisão do voto da fase de recursos do processo, mas ainda não o concluiu. Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki liberaram ontem os votos revisados. O acórdão da etapa de recursos será publicado somente depois que os 11 integrantes do STF entregaram as respectivas partes.
Projeto para acabar com embargos infringentes
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou ontem um projeto de lei para proibir os embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). " É hora de se promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla Defesa, que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos 11 ministros que compõem o STF", afirmou o tucano.