Senado aprova afastamento da presidente Dilma por 180 dias – RS NORTE – Jornal – Frederico Westphalen – RS
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidente poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogá-la, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Aceitação do processo de impeachment
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff teve início no final do ano passado, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A denúncia se deu pela emissão, pela presidente, de seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pedalada fiscal no mesmo ano.
No dia 11 de abril, por 38 votos a 27, a comissão do impeachment da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma. A instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado na Câmara no dia 17 de abril por 367 votos a 146.
No dia 18, o processo chegou ao Senado. Antes da votação encerrada nesta quinta-feira, a denúncia contra a presidente já havia sido aprovada pela comissão do impeachment do Senado por 15 votos a cinco, com uma abstenção. Nesse período, a Advocacia-Geral da Uniãa (AGU) tentou em diferentes ações barrar no Superior Tribunal Federal (STF) o processo, mas não teve êxito.