Socioafetividade e multiparentalidade acolhidas pelo STF - Migalhas
Às portas da primavera o STF aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática.
O tema de Repercussão Geral 6221, de relatoria do ministro Luiz Fux, envolvia a análise de uma eventual "prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica"2. Ao deliberar sobre o mérito da questão, o STF optou por não afirmar nenhuma prevalência entre as referidas modalidades de vínculo parental, apontando para a possibilidade de coexistência de ambas as paternidades.
Ao apreciar a temática subjacente à referida repercussão geral o plenário do STF, por maioria, houve por bem em aprovar uma diretriz que servirá de parâmetro para casos semelhantes.
A tese aprovada tem o seguinte teor: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios".
A necessidade do direito contemporâneo passar a acolher as manifestações afetivas que se apresentam na sociedade está sendo cada vez mais destacada, inclusive no direito comparado, como n recente obra de Stefano Rodotà, lançada em 2015, denominada Diritto D'amore3 . Em suas afirmações, o professor italiano sustenta que um novo cogito poderia ser escrito na atualidade, com o seguinte teor: "amo, ergo sum", ou seja, amo, logo existo, tamanha a atual centralidade conferida para a dimensão afetiva nos relacionamentos interpessoais deste início de século.
Na esteira disso, a necessidade da compreensão e de um tratamento jurídico escorreito da afetividade se impõe, conforme já sustentamos em obra sobre o tema4 . Cabe avançar nos contornos da afetividade a partir das balizas conferidas pelo direito brasileiro. Nesse sentido, a tese aprovada pelo STF parece, de alguma forma, contribuir para uma adequada significação jurídica da afetividade e dos seus consectários.
Havia dissenso sobre isso, até então imperava a posição do STJ, que indicava uma prevalência do vínculo biológico sobre o socioafetivo nos casos de pedido judicial de reconhecimento de paternidade apresentados pelo filhos5.
A decisão do STF acolhe a equiparação dentre as modalidades de vínculos, o que merece elogios6. A manifestação do ministro relator, ao julgar o caso concreto que balizou a repercussão geral, não deixa dúvidas quanto a essa igualação: "Se o conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação, afigura-se necessário contemplar sob o âmbito jurídico todas as formas pelas quais a parentalidade pode se manifestar, a saber: (i) pela presunção decorrente do casamento ou outras hipóteses legais (como a fecundação artificial homóloga ou a inseminação artificial heteróloga - art. 1.597, III a V do CC de 2002); (ii) pela descendência biológica; ou (iii) pela afetividade."7
Esta equiparação prestigia o princípio da igualdade entre os filhos, previsto no art.227, parágrafo 6º, CF, e reiterado no art. 1.596 do CC e art. 20 do ECA, mostrando-se adequada e merecedora de elogios.
Um dos maiores avanços alcançados com a tese aprovada pelo STF certamente foi o acolhimento expresso da possibilidade jurídica de pluriparentalidade. Este é um dos novos temas do direito de família, que vem sendo objeto de debate em diversos países8.
O voto do Min. Luiz Fux é firme no sentido do reconhecimento da pluriparentalidade, com um amplo estudo a partir do direito comparado. Em um dado momento, afirma:
"Da mesma forma, nos tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos.(...) Por isso, é de rigor o reconhecimento da dupla parentalidade9".
Essas situações de manutenção de dois pais ou duas mães já vinham sendo objeto de algumas decisões judiciais e estavam figurando com intensidade na doutrina. Há inclusive um enunciado do IBDFAM aprovado sobre o assunto: enunciado 9 - "A multiparentalidade gera efeitos jurídicos", do X Congresso Brasileiro de Direito de Família.
O acolhimento da possibilidade dessa multiplicidade de vínculos familiares, exclusivamente pela via de uma decisão da nossa Corte Constitucional, coloca - mais uma vez - o STF na vanguarda do direito de família.
Inegável que houve significativo progresso com a referida decisão, conforme também entendem Flávio Tartuce10 e Rodrigo da Cunha Pereira11. Não se nega que alguns pontos não restaram acolhidos, como a distinção entre o papel de genitor e pai, bem destacado no voto divergente do Min. Edson Fachin ao deliberar sobre o caso concreto, mas que não teve aprovação do plenário. Esta é uma questão que seguirá em pauta para ser melhor esclarecida, sendo que caberá a doutrina digerir o resultado do julgamento a partir de então.
O parecer do Ministério Público Federal apresentado no caso concreto que balizou a repercussão geral também traz esses alertas, mas confia na existência de salvaguardas dentro do próprio sistema: "De todo modo, os riscos de indolência e excesso nas questões alimentícias são controlados pelo binômio necessidade-possibilidade, que obsta o enriquecimento ilícito dos envolvidos na multiparentalidade. (...) Eventuais abusos podem e devem ser controlados no caso concreto. Porém, esperar que a realidade familiar se amolde aos desejos de um ideário familiar não é só ingênuo, é inconstitucional."
Por tudo isso, parece que os ganhos foram muitos, de modo que merecem destaque para que reverberem de forma adequada na avançada doutrina jusfamiliarista brasileira. É alvissareira a decisão do STF, que certamente remete a outras questões e a novos desafios, mas nos traz a esperança de uma nova primavera para o direito de família brasileiro12. Esse movimento faz lembrar o poema de Clarice Lispector "Sejamos como a primavera que renasce cada dia mais bela. Exatamente porque nunca são as mesmas flores."
1 A sessão que fixou a tese foi realizada no dia 21/09/2016, em deliberação do pleno do STF. O caso que balizou a apreciação do tema foi o RE 898060/SC, no qual o Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM atuou como Amicus Curiae.
2 Esse trecho constava no acórdão do plenário virtual que reconheceu a repercussão geral do tema.
3 RODOTÁ, Stefano. Diritto D'amore. Bari: Laterza, 2015.
4 CALDERON, Ricardo Lucas. Princípio da afetividade no direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
5 Conforme demonstra: CARDOSO, Simone Tassinari. Notas sobre parentalidade socioafetiva. Trabalho aprovado e apresentado no II Congresso Brasileiro de Direito Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Civil-IBDCIVIL. Evento realizado em Curitiba, em 2014.
6 O que já é adotado expressamente no direito belga, conforme informa Rui Portanova na sua recente obra: Ações de Filiação e Paternidade Socioafetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
7 Trecho do voto do Min. Relator Luiz Fux, ao julgar o RE 898060/SC, p. 14.
8 Para ler mais sobre Multiparentalidade consulte a coluna de Maria Berenice Dias, Proibição das famílias multiparentais só prejudica os filhos.
9 Trecho do voto do Min. Relator Luiz Fux, ao julgar o RE 898060/SC, p. 17-19.
10 Tartuce, Flávio. Breves e iniciais reflexões sobre o julgamento do STF sobre parentalidade socioafetiva. Blog oficial. Disponível em: <http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/387075289/breves-e-iniciais
reflexões-sobre-o-julgamento-do-stf-sobre-parentalidade-socioafetiva>. Acesso em: 23.09.2016.
11 Disponível em Tese anunciada pela ministra Cármen Lúcia reconhece multiparentalidade
12 Artigo publicado na coluna processo familiar, no portal jurídico Consultor Jurídico, com algumas alterações.
*Ricardo Calderón é advogado que atuou na causa paradigma perante o STF-RG 622, representando o IBDFAM - Amicus Curiae. Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Professor, coordenador da Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), sócio do escritório Calderón Advogados em Curitiba/PR.