Governo deixou de gastar R$ 80,7 bilhões destinados à pandemia em 2020, diz estudo | CNTS
Governo deixou de gastar R$ 80,7 bilhões destinados à pandemia em 2020, diz estudo
Parte do dinheiro, R$ 28,9 bilhões, estava reservada para pagamento do auxílio emergencial, que poderia ter atendido mais gente. Gasto sem planejamento não evitou mortes e piorou quadro para este ano, que já conta com orçamento descolado da realidade.
O governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões dos recursos reservados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em 2020. O montante representa 15% dos R$ 604 bilhões do chamado "orçamento de guerra" contra o novo coronavírus. Destes, R$ 28,9 bilhões "sobraram" do montante destinado ao pagamento do auxílio emergencial até o final do ano passado. É o que mostra o estudo "Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020", publicado nesta quarta-feira, 7, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc.
O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade e também a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes. Fora do orçamento especial da pandemia, houve corte de gastos em todas as áreas.
O Instituto conclui que a não execução da totalidade dos R$ 604,7 bilhões destinados a combater a pandemia contribuiu para que o país fechasse o ano com 200 mil mortos pelo vírus e com taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas. "Na situação de emergência e calamidade que o Brasil se encontrava em 2020, o governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise", afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc. "No caso do auxílio emergencial, não só o valor caiu para a metade, de uma média de R$ 600 para em torno de R$ 300 por mês por pessoa no segundo semestre, como também excluíram muita gente do benefício. A princípio, com esses R$ 29 bilhões que estavam lá para isso e não foram utilizados dava para ter excluído menos gente, por exemplo".
Gastos com Educação – Gerbase chama a atenção para os gastos em educação do governo federal, que não só não tiveram um reforço por causa da pandemia no ano passado como diminuíram consideravelmente em várias frentes. "A educação foi abandonada pelo governo federal no ano passado, isso é muito assustador porque vai cobrar um preço enorme pra economia do país logo ali na frente depois da pandemia", diz. "Não houve uma política estruturada de desenvolvimento de material didático, compra de pacotes de dados e equipamentos para professores e alunos conseguirem trabalhar remotamente, nada estruturado em âmbito nacional que apoiasse a educação nesse momento tão duro".
Os 145 milhões despendidos em educação infantil em 2020, por exemplo, são um valor quase três vezes menor que o de 2019, quando o governo federal gastou 410 milhões de reais. No geral, os gastos com políticas voltadas para crianças, adolescentes e jovens despencaram ou desapareceram no ano passado e foram 9,4% menores em relação a 2019. Na outra ponta da cadeia educacional, a pesquisa também perdeu. Os gastos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes em 2020 foram 24% menores em relação ao ano anterior, passando de 4,6 bilhões para 3,5 bilhões de reais.
Em carta aberta ao governo federal, centenas de nomes integrantes da elite econômica do país formada por empresários, economistas e banqueiros cobraram mais eficiência no combate à pandemia e seus efeitos econômicos, e já alertavam que não faltava dinheiro e sim gestão para a crise. Entre outros alertas, eles dizem que, com 40% da força de trabalho do país ganhando a vida de maneira informal e sem qualquer proteção contra o desemprego, é preciso ação imediata. Pedem também a retomada urgente de medidas de apoio a pequena e médias empresas. Propõe ainda o andamento em paralelo "de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais".
Programas sociais – O estudo do Inesc aponta também que o governo Bolsonaro extinguiu programas e ações voltados para combater a desigualdade racial, um dos fenômenos centrais dos processos de exclusão no Brasil. Um deles é o Programa 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que não recebeu nenhum real em 2020. Em 2019, tinha recebido 10,3 milhões. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos chegou ao final do ano passado deixando de gastar 70% do recurso autorizado. Dos R$ 120,4 milhões, usou R$ 35,4 milhões.
Para 2021, o Inesc prevê aumento da recessão no país e diz que o Orçamento aprovado no Congresso e ainda não assinado pelo presidente Jair Bolsonaro não dará conta da realidade, já que não cobre os gastos previstos por lei em algumas áreas. A peça separa cerca de R$ 26 bilhões de despesas obrigatórias em gastos como educação para emendas parlamentares, sem cobrir o rombo. Os autores do estudo pedem a revogação emergencial do teto de gastos, um piso mínimo para gastos de saúde em R$ 168,7 bilhões e a volta do auxílio emergencial de R$ 600, assim como a decretação de novo Estado de Calamidade e a construção de outro orçamento de guerra para estas despesas ligadas à pandemia.
Restos a pagar – O consultor econômico, Fábio Klein, da Tendências Consultoria, ressalva que parte dos R$ 80 bilhões do "orçamento de guerra" que não foram gastos pelo governo ficaram como "restos a pagar" para este ano. A manobra, que consiste em empurrar para o ano seguinte o pagamento de gastos contratados, entraria na conta do teto de gastos de 2021 e seria proibida no caso dos gastos excepcionais da pandemia, mas foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União no enfrentamento da Covid-19. "Destes R$ 80 bilhões, cerca de R$ 25 bilhões serão gastos ainda este ano em vacinas. Foi uma discussão muito grande isso e se começar a ser feito de maneira descontrolada pode acabar em pedalada fiscal", afirma.
Na análise do economista, o problema é a qualidade dos gastos que foram feitos pelo governo. "O Brasil começa a pandemia muito endividado, gastou uma quantidade enorme de dinheiro sem muito planejamento e hoje o que vemos é que somos um dos piores do mundo, mesmo dentre emergentes, no controle dos efeitos da pandemia tanto na saúde da população quanto na economia", diz.
Ele avalia que enquanto os países bem-sucedidos no combate à pandemia aceleraram a vacinação da população e fizeram "lockdown" quando começou uma segunda onda, a partir do final do ano passado, o Brasil não fez uma coisa nem outra. "O resultado está, enquanto vários locais começam a reabrir sua economia e retomar a vida normal, nós estamos nessa escalada sem controle. Outro erro foi de uma hora para outra retirar todos os programas de apoio econômico, como auxílio emergencial e às empresas, como se desse para acabar com a pandemia por decreto. Foram programas fundamentais no ano passado, inclusive, capazes de reduzir a pobreza e desigualdade históricas, que deixaram de existir sem que fossem criadas condições para isso", afirma.