Delegada orienta sobre defesa do cidadão contra crimes digitais - Diário Bahia
Delegada orienta sobre defesa do cidadão contra crimes digitais
"Estamos do mesmo lado, tentando nos proteger de ataques cibernéticos", diz Katiana Amorim, na Câmara de Itabuna
Por Celina Santos / 18 de junho de 2019 às 17:35
Uma manhã de discussões sobre as chamadas "Fake News", que levantam tantas polêmicas (Fotos: Gabriel de Oliveira)
A A proliferação de informações falsas e os caminhos a adotar contra crimes virtuais foram assuntos debatidos na manhã desta terça-feira (18), na Câmara de Itabuna. Eis a quinta edição do projeto "Queremos Saber!", sob o tema "Redes Sociais, o Jornalismo Digital, Fake News e os limites da informação na internet". Como palestrantes, a delegada Katiana Amorim, titular da 2ª Delegacia; a comunicóloga Tayná Borges e o webmaster Alessandro Dantas.
Também professora no curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e fazendo especialização em cibercrime, Dra. Katiana chamou a atenção para a série de delitos contra a honra (injúria, calúnia e difamação) que vêm sendo cometidos através do meio digital. "O que um perfil falso pode fazer conosco como cidadãos?", indaga, lembrando que a prática de delitos sob nomes irreais pode ser enquadrada como crime de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal).
A delegada reconhece que a Polícia Civil percebeu "a necessidade de mudar o foco", porque a criminalidade em Itabuna sofreu considerável mudança nos últimos dez anos. "Estamos do mesmo lado, tentando nos proteger de ataques cibernéticos. Antes da era digital, estávamos acostumados a ataques de pessoas", compara, inserindo todos os cidadãos no mesmo bojo, independente da profissão que exerçam.
Dra. Katiana Amorim responde pela 2ª Delegacia em Itabuna
Caminhos para punição
Referindo-se a "maravilhas da tecnologia aplicada à investigação", a policial detalhou ser possível recorrer a fontes abertas, como tudo que é público via internet, e às fontes não abertas, que requerem a quebra de sigilo, mediante autorização judicial. "Estamos nos esforçando para investigar fake news. Tudo é passível de investigação. Mais dia, menos dia, as pessoas estão se perguntando o quê fazer com o fake", destaca.
Mas orienta, passo a passo, as pessoas que se sintam vítimas de ofensas e/ou crimes pela web: fazer um print da mensagem que constar no celular; levar tal aparelho à delegacia; providenciar no cartório uma ata notarial, para dar veracidade ao referido print. "Porque tudo pode ser modificado", justifica a delegada, sobre as medidas necessárias para registrar o que estiver presente apenas em meio não palpável.
Perguntada pelo Diário Bahia sobre até que ponto os crimes digitais já são identificados em Itabuna, Dra. Katiana disse que existem três casos recentes em apuração. Num episódio, inclusive, pedofilia foi constatada a partir de perícia num celular, feita na cidade mesmo. O pedófilo utilizava-se de músicas infantis para atrair as vítimas.
Já quando é necessário fazer perícias em Salvador, os resultados só chegam depois de seis meses ou até um ano. A situação foi, inclusive, apontada pelo vereador Júnior Brandão como um possível pedido de providência a ser protocolado pelo Legislativo de Itabuna.
Ricardo Xavier classifica as chamadas "fake news" como ato de corrupção
Enderson Guinho destaca a necessidade de provas para quem ataca
Convidado para a sessão, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, mencionou que ele próprio foi recentemente vítima de um crime virtual. Teve o celular clonado e os estelionatários pediram empréstimos fazendo-se passar por ele em redes sociais. Especificamente sobre o uso da mídia para disseminar informações falsas, destacou o fato de nem sempre legítimos profissionais estarem à frente de microfones e sites, por exemplo.
A mesma opinião foi externada pelo vereador Enderson Guinho. No plenário junto com os edis Ronaldão, Pastor Francisco, Chico Reis, Júnior Brandão e Ricardo Xavier, Guinho citou o fato de radialistas fazerem uso da voz para macular a imagem de outrem. Para ele, o resultado disso é o descrédito e a generalização da comunidade perante os políticos. "Não se pode falar sem provas", resume o vereador, em relação a "ataques feitos de forma irresponsável".
O presidente da Casa, Ricardo Xavier, classifica os casos desse tipo como exemplos de corrupção. "Fake news só avança se tiver um corrupto lá atrás". E adiantou que pretende estender o "Queremos Saber!" a escolas e outros espaços públicos da cidade, assim como os projetos "Câmara Jovem" e "Câmara Itinerante".
Alessandro expõe pesquisa sobre comportamento do brasileiro na internet
Ataque fake no Poder
Assessora de Marketing da Prefeitura de Itabuna, a comunicóloga Tayná Borges lembrou-se dos freqüentes episódios em que o Poder Executivo também é alvo de "fake news". Citou, por exemplo, um vídeo compartilhado milhares de vezes em que guardas municipais agridem habitantes. Apesar de em certo momento um personagem dizer que as imagens eram em outra cidade, centenas de pessoas disseminaram a ideia de que aquela violência ocorria em Itabuna.
O webmaster Alessandro Dantas, por sua vez, pontuou sobre a velocidade com que notícias mentirosas se espalham, trazendo estatísticas. Uma delas, pasme, é que 91% das tais notícias são compartilhadas sem serem lidas. Mas, ele alerta: a responsabilidade está em quem produz o conteúdo inverídico e em quem o compartilha.
Dantas evidenciou pesquisas que mostram a ingenuidade do brasileiro no uso de dados pela internet, a necessidade de as pessoas perceberem o quanto se expõem à toa na web e disse algo bastante pertinente para nossa reflexão: "A internet é um reflexo do ser humano".