IBDFAM: Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 26/08/2016
Testamento ético é uma expressão utilizada pelo Direito americano —Ethical will — para designar o testamento em que se transmite aos familiares ou outros herdeiros valores menos patrimoniais e mais morais, espirituais, conselhos, condutas ou experiências que sirvam de reflexão a quem se destina. Assemelha-se ao codicilo (artigo 1.881, CCB), mas se diferencia dele por trazer consigo e em sua essência um conteúdo imaterial, de transmissão de valores morais e éticos. Tais disposições podem, obviamente, constar em quaisquer outras formas testamentárias, inclusive em conjunto com outras disposições de última vontade. (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família Ilustrado. São Paulo: Saraiva, 2015, P. 677/678).
O testamento digital, nomenclatura ainda em construção, surge da necessidade de garantir aos herdeiros a transmissão de todos os conteúdos de contas digitais. Oito em cada dez brasileiros estão conectados no Facebook. Mais de um bilhão de pessoas de todo o mundo tem dados nessas redes, e muitos deles continuam após sua morte. O PL 4.099/2012, que trata do assunto, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no final de 2013, remetido ao Senado Federal, e lá permanece, desde então, sem nenhuma movimentação. Embora não seja um PL polêmico nem traga conteúdo moral, não há nenhuma perspectiva de votação próxima, como tem acontecido com a maioria dos PLs. Quem viver verá! Enquanto isso, é possível nomear um administrador digital para depois da morte:legacy contact. E assim "a página se transforma em um memorial, em que o gestor pode fixar um post descritivo, alterar fotos de perfil e de capa e aceitar nos pedidos de amizade" etc. (ROSENVALD, Nelson. Boletim Eletrônico Informativo IBDFAM – n.º 448, 17/08/2016).