Contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde é renovado – Saúde
Contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde é renovado
Após uma ampla apresentação da Comissão de Gestão em Saúde (CGS) em uma audiência na Justiça Federal na manhã desta sexta-feira, 18, onde foi mostrado o trabalho minucioso sobre análise de contratos, recursos humanos e unidades hospitalares realizado nos últimos cinco meses, foi acordado que o contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por mais um ano.
"O Estado cumpriu o seu papel e, através da Comissão, realizou um estudo detalhado. Com a renovação de 1 ano do contrato com a FHS, realizaremos uma nova audiência de prestação de contas em seis meses. A Comissão continuará com seus trabalhos mas realizará reuniões periódicas com representantes de entidades de profissionais de saúde e dos usuários", explicou procurador da República Ramiro Rockenbach.
Ainda segundo o procurador Federal, "o ano 2016 foi um atípico, onde o Brasil passou por divergências políticas e financeiras. A Comissão da SES foi formada e o Ministério da saúde deveria ter feito parte. Reconheço todo trabalho da secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, que não mediu esforços e, apesar da ausência do Ministério, formou a comissão e iniciou os trabalhos durante cinco meses".
Para o diretor geral da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, a avaliação dessa audiência conciliadora foi positiva. "A Justiça Federal compreendeu a importância da FHS no contexto da operacionalização da saúde. O contrato será renovado e manteremos todo o acompanhamento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Isso é gratificante para o nosso trabalho porque a gestão é transparente. Toda contribuição será bem vinda. Atuação com controle, meta e objetivo", enaltece Hans Lobo.
De acordo com a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, a FHS é responsável pelo fortalecimento do SUS em Sergipe. "Não há extinção da Fundação. Manteremos o trabalho com transparência, comando e controle. Saímos com êxito e agradecemos o MPF por nos entender. O Governo quer manter e preservar a Fundação, que cuida da saúde publica dos sergipanos. A Comissão de Gestão continuará com o acompanhamento e o estudo de todas as atividades da FHS, traçando diagnósticos", afirma a secretária.
A gestora Estadual enfatiza, ainda, sobre a importância do servidor da FHS, atuante nos 6 Hospitais Regionais, no Huse, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, entre outros estabelecimentos da Rede Estadual de Urgência e Emergência.
"Nosso compromisso é com os quase 7800 servidores da FHS e com o usuário do SUS que, muitas vezes, a porta hospitalar que ele encontra é a da Rede FHS. A SES é a indutora dos processos das Políticas Públicas de trabalho. Quem faz a operacionalização é a FHS. Em dois anos, a gestão municipal enfrentou 17 greves e todas as 44 unidades de saúde fecharam. Foram os profissionais da FHS que abraçaram a população desassistida. Precisamos preservar os nossos servidores. Nunca negamos o diálogo e sempre recebemos as entidades de classe. Nosso objetivo é cumprir as determinações do MPF, alcançar metas e oferecer uma assistência de qualidade, com transparência e indicadores cada vez melhores", pontua Conceição Mendonça.
A condução de apresentação do relatório da FHS foi feita por Márcio Barreto, presidente da Comissão de Gestão e Saúde. Ao longo de 5 meses, a equipe fez um levantamento preciso de auditoria sobre os contratos, registros de preços de fornecedores, processos, recursos humanos e unidades hospitalares. Atualmente, a FHS possui 97 contratos em vigor.
"A SES e a FHS, junto com o Conass, vem dialogando para trazer empresas nacionais com o objetivo de diminuir o valor de compra. Começamos a realizar manutenções preventivas e corretivas no Acelerador Linear do Huse, por exemplo, o que aumentou em 70% a sua disponibilidade. Cobramos também dos fornecedores de medicamentos, que alegam que a falta de uma matéria prima compromete a distribuição de um único tipo de medicamento", sintetizou Márcio Barreto.
Durante a apresentação, foram explanados os valores executados referentes a compras/contratos; dimensionamento de pessoal, remuneração e condições de trabalho; avaliação no CNES sobre novas contratações, medidas de redução e controle de horas extras; elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), entre outros.
Ao final, a CGS concluiu que, em termos de contratos, a migração de contratos deve ser de forma progressiva e criteriosa (se houver migração). Em termos de Recursos Humanos, a FHS aprimorou os processos de trabalho e tem investido e qualificado a gestão de RH, que deve permanecer na FHS. Sobre as Unidades Hospitalares, a Comissão concluiu que deve ser realizado um estudo detalhado da possibilidade de reduzir o quantitativo de unidades sob gestão da FHS, sem causar desassistência e com a responsabilidade dos municípios.