Lira diz que reforma administrativa precisa ser aprovada ainda em agosto na Câmara - Economia - Estadão
Ele aponta que medida terá pouco espaço no ano que vem, quando os interesses políticos vão se sobrepor à agenda econômica; texto foi enviado ao Congresso em setembro do ano passado
03 de agosto de 2021 | 18h15
Com pressa diante de um calendário apertado pela proximidade do debate das eleições de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesta terça-feira, 3, que a reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pode ser votada pelos deputados ainda neste mês.
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Lira enfatizou que os direitos adquiridos de servidores não serão eliminados pela reforma. "Não vamos atacar direito adquirido", afirmou o presidente da Câmara. "Não somos inconsequentes, sabemos dos nossos limites constitucionais", acrescentou. Ele reconheceu que categorias de funcionários públicos têm o maior lobby no Congresso, mas considerou que tais interesses "não serão maiores do que os fatos".
Na reforma administrativa, esse é um dos poucos pontos em que as mudanças também afetam os servidores da ativa. Ao entregar a proposta, o Ministério da Economia informou que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por "baixo desempenho" estava em fase de elaboração e que logo seria enviado ao Congresso - ainda não foi.
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