Em geral, nos casos em que não é prevista no contrato a remuneração ao contratado, não há dívida a ser quitada.
No entanto, o Código Civil determina que a prestação de serviço deve ser remunerada em qualquer circunstância.
Segundo o art. 596, se o pagamento não for estipulado no contrato e não houver um acordo entre as partes, o prestador do serviço poderá recorrer ao judiciário.
“Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.”