TJ-BA determina multa para descumprimento de gratuidade nos ônibus para policiais – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 6 agosto 2015 - 14: 30 pm
A PGE não poupará esforços para garantir a efetividade da medida | FOTO: Reprodução |
A desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Purificação, estabeleceu, nesta quinta-feira (6), multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), caso seja descumprida a decisão do Tribunal que determina a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador. O estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao Tribunal que o Steps estaria descumprindo a decisão proferida pela desembargadora Maria da Purificação.