Senado: projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior 26.6
Senado: projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior
26/06/2020 18:05:40 | MoneyTimes
Em caso de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros, o presidente do tribunal requisitará a instauração de inquérito ao Ministério Público, sendo vedada a abertura de ofício. É o que estabelece projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que aguarda […]