Q280667
ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo
Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Dona Gertrudes, servidora pública federal, atua no atendimento ao público do protocolo da instituição em que trabalha, sendo a servidora mais antiga de seu setor. Restam apenas dois anos para a sua aposentadoria e, enquanto aguarda este tempo, dona Gertrudes só comparece ao trabalho por que esta é a sua fonte de renda, mas já não encontra mais motivação para agir com eficiência e perfeição. O atendimento ao público, Dona Gertrudes deixa aos mais jovens esta tarefa, ainda que todos do setor estejam atendendo e haja formação de fila do lado de fora do balcão, ela exclama: – Já fiz muito esse serviço, isso agora é com vocês! Em compensação, como servidora mais velha do setor, dona Gertrudes conhece o trabalho como a palma de sua mão e está sempre atualizada com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao serviço de protocolo e gestão documental. Todos vivem solicitando as fichas ou a pasta preta de dona Gertrudes, já que computador ela diz não ser coisa do seu tempo e se recusa a utilizá-lo. Diante da situação problema acima narrada e tendo em mente o código de ética do servidor público federal, após proceder à leitura dos seis itens que se seguem, assinale a opção que contenha os itens que representam regras éticas do Decreto n. 1.171/1994 infringidas pela conduta da servidora supracitada. 1. Jamais retardar qualquer prestação de contas, na condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. 2. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. 3. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. 4. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. 5. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. 6. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. a) 1 / 3 / 4 b) 2 / 4 / 6 c) 2 / 4 / 5 / 6 d) 2 / 5 / 6 e) 1 / 4 / 5 Adicionar Comentário
Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Quando se determina ao servidor público que ele exerça com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo e atenda com presteza o público, está-se diante de a) obrigação legal implícita, na medida em que são decorrentes da interpretação dos direitos e deveres dos servidores que constam na legislação vigente. b) deveres morais, que somente podem ser utilizados para punição disciplinar na hipótese de haver positivação da regra na unidade de classificação do servidor. c) recomendação disciplinar implícita, punível, na reiteração, com demissão. d) recomendação moral a todos os servidores públicos, não havendo possibilidade de punição disciplinar em decorrência do desatendimento, a não ser pela análise de desempenho. e) deveres legalmente expressos, de modo que o desatendimento possibilita a adoção de providências por parte da Administração pública. Adicionar Comentário
Q262273
Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético, é a) restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal. b) restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei ou contrato, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal. c) relativamente restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal. d) bastante amplo, abrangendo até mesmo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados para tanto e ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal. e) amplo, abrangendo também os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem até mesmo serviços de natureza temporária ou excepcional, desde que com retribuição financeira e ligados diretamente a algum órgão do poder estatal. Adicionar Comentário
Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta. a) As pessoas jurídicas de direito privado podem provocar a atuação de Comissão de Ética para apuração de infração ética imputada a agente público. b) As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão. c) A abertura de processo para apuração de infração de natureza ética não depende de recebimento de denúncia. d) Até sua conclusão, os procedimentos instaurados para apuração de possíveis infrações das normas éticas serão mantidos com a chancela de "reservado". e) Nem sempre a identidade do denunciante de infração às normas éticas será mantida sob reserva. Adicionar Comentário
Q115394
Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres éticos do servidor público:I. tratar com cortesia e boa vontade os usuários dos serviços públicos; II. comunicar imediatamente a seus superiores hierárquicos todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público; III. abster-se de exercer as prerrogativas da sua função com finalidade estranha ao interesse público; IV. abster-se de denunciar os superiores hierárquicos, em respeito ao princípio da hierarquia; V. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.Estão corretas: