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Consórcio Intermunicipal articula demandas da região com governo estadual
08/02/2017 CliqueABC 637	0
Da Redação – Os prefeitos das sete cidades apresentaram, nesta terça-feira (7), durante a assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, questões prioritárias para a região ao subsecretário estadual de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita.
Durante a reunião, os chefes dos Executivos municipais aprovaram a mudança no estatuto da entidade regional que permite a participação do Governo no Estado na entidade regional de forma oficial e solicitaram demandas relacionadas a segurança pública, limpeza dos piscinões, mudança na forma cobrança da taxa de coleta de lixo e regularização fundiária em áreas de manancial.
O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, ressaltou que o encontro mensal marcou o retorno do Governo do Estado ao colegiado. "Nesta reunião, já elencamos uma pauta de temas que consideramos prioridade", afirmou Morando. Uma das demandas apresentadas é a retomada do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Segurança Pública (Gamesp) no ABC, instalado em 2013 na região. O grupo tem como objetivo discutir políticas de segurança regionais unificadas e estimular ações de prevenção e combate ao crime.
Regularização fundiária – Também em articulação com o Governo do Estado, os chefes dos Executivos municipais solicitaram uma reunião com um grupo de trabalho da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para discutir a Lei Específica da Billings. "Os prefeitos estão encontrando muitas dificuldades de poder usufruir da lei e, consequentemente, fazer o programa de regularização fundiária em áreas de manancial, um processo que é licenciado pela Cetesb", disse o presidente do Consórcio.
Plano de Mobilidade Regional – Durante a reunião, os prefeitos analisaram o histórico do Plano de Mobilidade Regional do ABC e a situação dos 21 projetos propostos pelo Consórcio, referentes aos quatro corredores definidos como prioritários. Os projetos foram elaborados a partir da obtenção de recursos federais e contaram com ampla participação dos técnicos e gestores dos sete municípios. O Plano teve como objetivo propor ações de articulação e integração da malha viária, com ênfase no transporte coletivo.