ConJur - Fumar é questão de escolha e não dá indenização, diz TJ-RS
Consumir cigarro é questão de escolha, diz TJ-RS
3 de novembro de 2009, 15h20 Imprimir Enviar
A opção de fumar ou não pertence a cada indivíduo. Esse foi um dos fundamentos adotados pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para negar o pagamento de indenização em ação movida contra a Souza Cruz. O TJ-RS já rejeitou outras 25 ações indenizatórias contra fabricantes de cigarros em virtude de danos atribuídos ao consumo de cigarros. Cabe recurso.
O caso julgado iniciou-se em 2003 com uma ação indenizatória proposta pelo fumante na 3ª Vara Cível de Santa Maria. O autor alegou ter desenvolvido males circulatórios em decorrência do consumo de cigarros. Como reparação, pediu indenização por danos materiais, no valor de R$ 400 mil, e morais, a ser definido em juízo.
A primeira instância rejeitou o pedido indenizatório do autor com base na ausência de "defeito no produto" para configuração do pretendido dever de indenizar; no livre arbítrio dos consumidores em optar (ou não) por fumar, já que a decisão de consumir o produto é uma questão de livre escolha; e na ausência de nexo de causalidade entre os danos alegados e o consumo de cigarros.
O autor recorreu ao TJ-RS. Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ gaúcho confirmaram, por votação unânime, a decisão de primeira instância para afastar a pretensão indenizatória. Com informações da Assessoria de Imprensa da Souza Cruz.
Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2009, 15h20
4 de novembro de 2009, 3h48
Com certeza nenhum dos desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ gaúcho fuma. Caso contrário, saberiam o que é o vício em nicotina. Ausência de "defeito no produto"? Façam um Laudo Técnico sobre o produto e vão encontrar muito mais que defeito! O que ocorreu nos Estados Unidos deve ser fichinha no Brasil. Lá já tomaram as devidas soluções. Isto porque lá tem Governo e Judiciário. Aqui, é só arrecadar Impostos sobre o cigarro e Lei anti-fumo.