Prefeito de São Bento é acusado de haver afanado mais de R$ 819 mil da educação do município, em conluio com outras duas pessoas. Inquérito foi instaurado com base em investigações da CGU
A Procuradoria da República no Maranhão busca, por meio de denúncia aceita pela Justiça Federal desde 2015, a condenação do prefeito de São Bento, Luis Gonzaga Barros, o Luizinho Barros (PCdoB), por desvio de verbas. O caso corre na 2ª Vara Criminal de São Luís, aos cuidados do juiz federal José Magno Linhares Moraes.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro, destinado para o setor da educação do município, teria sido afanado dos cofres públicos durante gestão anterior do comunista, em conluio com outros dois réus: Maria da Conceição Viana Moniz e Rubemar de Jesus Rodrigues Sousa, ambos titulares da Secretaria de Educação de São Bento, entre os anos de 2005 a 2007 e 2008, respectivamente.
O inquérito policial que resultou na ação penal foi instaurado a partir de requisição da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou diversos ilícitos quanto à gestão de recursos públicos federais repassados à administração de Luizinho Barros.
O prejuízo causado aos cofres públicos, por meio do desvio de verbas recebidas do Ministério da Educação (MEC), segundo a CGU, ultrapassa o valor de R$ 819 mil. O dinheiro, de acordo com as investigações, foi surrupiado por meio de dispensa ilícita de licitação e inobservância das regras atinentes à realização de despesas públicas.
Nos autos, Luizinho Barros e demais réus sustentam incompetência absoluta do juízo federal de primeira instância para processar e julgar a ação penal, em razão do comunista, atualmente, estar exercendo o mandato de chefe do Executivo municipal. Neste sentido, pedem que os autos sejam encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, em razão de alegada prerrogativa de foro.
Em manifestação subscrita no final do ano passado pelo procurador da República Juraci Guimarães, que é o autor da denúncia, porém, o MPF sustenta que a tese não merece amparo, com base na decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o foro por prerrogativa de função abrange somente crimes cometidos durante o mandato e em razão deste. Apesar de Luizinho Barros estar no mandato de prefeito novamente, a ação penal é referente ao desvio de recursos públicos durante a gestão de 2005/2008.
Se condenado, o prefeito de São Bento pode chegar até doze anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A mesma pena está sujeita aos demais envolvidos.
O ATUAL7 tenta contato com Luizinho Barros e os outros réus, para que se posicionem a respeito das acusações. O espaço segue aberto para manifestação.
Verba teria sido subtraída de quatro convênios firmados com a SES. Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano
O juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da Comarca de São Bento, proferiu sentença nesta semana em que condena o prefeito do município, Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho (PCdoB), à perda do cargo, por improbidade administrativa. Ele é acusado de escamotear exatos R$ 1.877.500,00 dos cofres públicos da cidade.
De acordo com o magistrado, Luizinho deixou de prestar contas relativas a pelo menos quatro convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de São Bento e Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde — baixe a decisão.
“Resta incontrastável que o promovido, ao deixar de prestar as contas referentes aos convênios (...), incorreu em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. (…) Ressalto que a parte ré não comprovou nem que já prestou as contas relativas aos repasses supramencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes”, despacha o juiz.
Marcelo de Souza entendeu como cabível a condenação de Luizinho Barros à perda da função pública, uma vez que o prefeito está no exercício de novo mandato eletivo como prefeito de São Bento.
“Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão condenatória deduzida na inicial e, por consequência, condeno o requerido (…) considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário”, escreveu o juiz.
Ainda de acordo com a sentença, o prefeito de São Bento está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Luizinho foi condenado também ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado à prefeitura de São Bento pelo Tesouro Estadual, por meio dos referidos convênios.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, nessa quarta-feira 3, medida cautelar suspendendo a licitação da Prefeitura Municipal de São Bento, na modalidade Tomada de Preços n.º 007/2017, para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia.
A prefeitura é comandada pelo célebre Luis Gonzaga Barros, o Luizinho Barros (PCdoB), flagrado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em auditorias que apontam para surrupio de dinheiro público.