Rio antecipa medidas para agilizar recuperação financeira O Dia - Economia
Rio antecipa medidas para agilizar recupera��o financeira
Secretaria de Fazenda agendou audi�ncia p�blica para discutir a opera��o de cr�dito com institui��es financeiras, que ser� autorizada assim que o Rio aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados
12/07/2017 20h05 Atualizado �s 12/07/2017 20h05
Rio - A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio faz no dia 25 deste m�s uma audi�ncia p�blica para discutir a opera��o de cr�dito com institui��es financeiras, que ser� autorizada assim que o Rio aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados (RRFE) aprovado pelo Congresso Nacional. A a��o � mais uma medida de antecipa��o para regularizar o pagamento dos servidores estaduais. O agendamento da audi�ncia � uma exig�ncia legal para a tomada do empr�stimo que ir� possibilitar o pagamento dos vencimentos de servidores em atraso.
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De acordo com o secret�rio de Fazenda, Gustavo Barbosa, o Plano de Recupera��o Fiscal ainda n�o foi regulamentado, e mesmo assim a gente est� agilizando o processo de empr�stimo.
�Tudo o que � poss�vel fazer para adiantar este processo, a gente est� fazendo. N�o estamos parados aguardando que o acordo seja regulamentado por este decreto. A gente est� adiantando todas as a��es ligadas ao empr�stimo e acordo," disse.
A Lei Complementar 159, que trata do Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer. Para entrar em vigor, ela precisa ser regulamentada pela Uni�o. Este processo de regulamenta��o se d� por meio de um decreto que est� sendo elaborado pelo Minist�rio da Fazenda. A previs�o � que ele seja finalizado nos pr�ximos dias e enviado nesta sexta-feira (14) a Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. Em seguida, com a assinatura do presidente Temer, o decreto ser� publicado, formalizando a regulamenta��o da Lei e abrindo caminho para o pedido de ades�o do governo do Estado ao Regime de Recupera��o Fiscal.