sanção – Blog da Zênite
Doutrina 14/05/2021 Por Guilherme Carvalho / Raphael Guimarães	0
Invariavelmente, grande parte das empresas que firmam contratos com a Administração Pública concentram seus esforços na fase da licitação, olvidando-se, por vezes, de se atentarem à etapa da execução contratual. A aplicação de sanções às contratadas requer, inarredavelmente, a abertura de um procedimento administrativo específico…
Contratos Administrativos 09/05/2019 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu segurança para determinar que a Administração se abstenha de aplicar sanções administrativas em razão da suspensão no cumprimento das obrigações pela contratada em contrato visando ao fornecimento de fármacos. O relator, ao apreciar o caso, ressaltou que…