CMN prorroga programa de crédito a prejudicados por desastres naturais | Valor Econômico
31/01/2013 às 18h13
BRASÍLIA - O governo estendeu até o fim de 2013 o prazo de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Reconstrução (PER), destinado a financiar produtores rurais localizados em municípios atingidos por desastres naturais. O prazo tinha terminado no fim de dezembro de 2012. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), instância formada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central.
Os créditos do PER são concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e têm subvenção econômica do Tesouro Nacional, para que os juros sejam baixos. A resolução do CMN permite que se beneficiem da linha de crédito "sociedades empresariais, cooperativas, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios atingidos por desastres naturais que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal", nos termos da legislação.
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