A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi às redes sociais para esclarecer que não faz parte do grupo de governadora que assinou uma carta em apoio à reforma da Previdência na última quinta-feira, 6. Em seu twitter, a petista reforçou sua posição como integrante do grupo de chefes do Executivo do Nordeste, que assinaram uma carta repudiando diversos pontos da proposta.
“Não assinei nenhuma carta de apoio à Reforma da Previdência. Estou disposta a cooperar, a trabalhar pelo bem comum e pelo progresso de um país que não suporta mais os venenos da recessão. Por outro lado, assinei a Carta dos Governadores do Nordeste, que compartilho agora”, disse a governadora, disponibilizando a carta para seus seguidores no Twitter.
Um grupo de 25 governadores divulgou, na última quinta-feira, 6, um carta pública em apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. A mídia nacional havia veiculado que apenas os governadores da Bahia e do Maranhão haviam ficado de fora do endosso, o que provocou a governadora do Rio Grande do Norte a se posicionar.
O assunto tem gerado impasse na Câmara dos Deputados, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), e governadores têm se articulado para pressionar o Congresso Nacional a incluir o tema na proposta.
Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação.
“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, aponta a carta.
De acordo com o documento divulgado, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, diz o documento.