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GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E ABERTURA ECONÔMICA NO BRASIL NOS ANOS 90 1
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1 GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E ABERTURA ECONÔMICA NO BRASIL NOS ANOS 90 1 ADILSON MARQUES GENNARI 2 Resumo: a década de 90 representou um período de grandes transformações na sociedade brasileira sob a égide da globalização. Perry Anderson denominou por neoliberais as idéias que deram substrato a tal processo. O Governo Collor significou o início de uma ruptura que marcou definitivamente a trajetória brasileira. A tarifa nominal média de importação, de cerca de 40%, em 1990, foi reduzida até atingir 13% em Com a ascensão de FHC à presidência, o processo de liberalização e privatização intensificou-se. Uma vez adotadas a sobrevalorização do câmbio e a abertura comercial, o Brasil não pôde parar de captar recursos no exterior, de modo que, a política de abertura econômica e as reformas neoliberais estão configurando um novo padrão de acumulação, cuja principal contradição, é a tendência permanente ao estrangulamento externo acompanhado de crescente remessa de valores para os países centrais. Palavras-chave:Globalização; neoliberalismo; abertura comercial; desenvolvimento brasileiro Classificação JEL: F13; N16 Introdução Uma introdução à discussão acerca da nova modalidade de acumulação de capital no Brasil nos anos noventa, deve 1 Este artigo é o resultado de pequisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa em História Econômica e Social Contemporânea GPHEC da FCL/UNESP 2 Professor Assistente Doutor do Departamento de Economia da FCL da UNESP Câmpus de Araraquara. PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2001
2 abertura econômica no Brasil nos anos 90 necessariamente passar pelo entendimento de que tal estratégia de desenvolvimento esteve em discussão pelo menos desde o final da segunda guerra mundial, quando, paradoxalmente, a sociedade capitalista caminhava para a senda da social-democracia sob a égide do chamado estado do bem-estar social. O estudo apresentado pelo historiador inglês Perry Anderson (1995) é bastante ilustrativo a respeito e demonstra com clareza como os chamados neoliberais, desde O Caminho da Servidão de F. Von Hayek (escrito em 1944) passaram a defender enfaticamente que o problema da crise do capitalismo estava nos sindicatos e no movimento operário que corroia as bases do capitalismo ao destuir os níveis de lucros das empresas. Anderson (1995: 11) descreve que a proposta neoliberal desde o seu nascedouro era manter o Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo A idéia fundamental era que o Estado deveria diminuir os gastos sociais e assim restaurar o que os liberais chamam de desemprego natural, ou seja, a idéia era na verdade diminuir ou eliminar a participação do fundo público na reprodução da força de trabalho e transferir o máximo do fundo para a reprodução ampliada do capital, de modo a quebrar o poder de barganha dos sindicatos e impingir o aumento da exploração da força de trabalho ao conjunto da classe trabalhadora que teria como resultado o extraordinário aumento do exército industrial de reserva. Assim, julgavam que com a quebra do poder dos sindicatos a economia capitalista teria restabelecida a taxa de lucro de modo a dinamizar a acumulação, sem os constrangimentos impostos pelo Estado do bem-estar social e do poder político dos trabalhadores organizados em seus sindicatos. Em outras palavras, o Estado-Nação tende a ser desafiado a ajustar-se às propostas, injunções, vantagens ou imposições apresentadas pelas corporações. Em diferentes gradações, conforme a força e autonomia, ou debilidade e dependência da economia nacinal, isto é, do Estado-Nação, a corporação adquire maior ou menor presença na maneira pela qual organizam e movem as políticas economico-financeiras nacionais. Esse o contexto em que algumas organizações multilaterais, tais como o Fundo Monetário PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
3 Adilson Marques Gennari Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD), a Organização Mundial do Comércio (OMC), Grupo dos Sete (G7) [atualmente G8] e outras revelam-se guardiãs da saúde econômica mundial e nacional, mas sempre tendo em conta também a garantia das condições propícias ao funcionamento e à expansão das corporações transnacionais. (Ianni, 2000: 12) A política neoliberal foi inaugurada no Chile no período do ditador Pinochet, entretando, foi na Inglaterra de Margareth Thatcher que ganhou seus contornos mais definitivos e acabados. Segundo Anderson (1995) o programa econômico dos governos Thatcher previam pelo menos a seguinte receita: a) contrair a emissão monetária; b) elevar as taxas de jutos; c) diminuir os impostos sobre rendimentos altos; d) abolir os controles sobre fluxos financeiros; e) criar desemprego massivo; e) aplastar as greves; f) elaborar legislação anti-social; g) cortar gastos públicos e finalmente; h) praticar um amplo programa de privatização. Na América Latina o chamado ideário neoliberal encontrou sua mais acabada expressão e sistematização no encontro realizado em novembro de 1989 na capital dos Estados Unidos, que ficou conhecido como consenso de Washington. As principais diretrizes de política econômica que emergiram abrangiam, segundo Batista (1994), as seguintes áreas: 1) disciplina fiscal; 2) priorização dos gastos públicos; 3) reforma tributária; 4) liberalização financeira; 5) regime cambial; 6) liberalização comercial; 7) investimento direto estrangeiro; 8) privatização; 9) desregulação; 10) propriedade intelectual. Os objetivos básicos das propostas do Consenso de Washington eram, por um lado, a drástica redução do Estado e a corrosão do conceito de Nação; por outro, o máximo de abertura à importação de bens e serviços e à entrada de capitais de risco. Tudo em nome de um grande princípio: o da soberania absoluta do mercado auto-regulável nas relações econômicas tanto internas quanto externas. (Batista, 1994: 27) Na avaliação da questão empreendida pelo sociólogo Octávio Ianni, as diretrizes inauguradas pelo neoliberalismo, que informa a teoria, a prática e a ideologia do FMI e BIRD, bem como dos que adotam a orientação dessas organizações, traduzem-se em decisões e práticas destinadas a favorecer a formação de mercado emergentes. Não se trata mais de países em desenvolvimento, em industrialização, emprenhados na substituição de importações ou organizados em termos de planejamento governamental, em busca 32 PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2002
4 abertura econômica no Brasil nos anos 90 de soberania econômica, além da política. Trata-se de mercados emergentes, que se constituem e desenvolvem na medida em que adotam as diretrizes delimitadas ou simplesmente impostas pelas organizações multilaterais, secundadas pelas corporações transnacionais; em geral em favor destas. (Ianni, 2000: 19, 20) No Brasil, a política econômica externa nos anos noventa teve no processo de abertura da economia um de seus aspectos mais dinâmicos e mais radicais se comparado ao largo período que remonta ao imediato pós-guerra até o final dos anos oitenta. Nossa proposta neste artigo é apresentar uma análise preliminar da nova modalidade de política econômica empreendida nos anos noventa pelos governos brasileiros sob a orientação geral do que ficou conhecido na literatura por neoliberalismo. Nesse sentido, buscaremos desenvolver um estudo das mudanças no setor externo da política econômica brasileira, que acompanharam o processo recente de reinserção da economia brasileira no que ficou denominado genericamente por globalização. Buscamos manter como eixo a análise do processo histórico relacionado à elaboração das medidas de política de abertura da economia brasileira. Nesse sentido, entendemos que é da maior relevância social elucidar o sentido da atual política externa, uma vez que estamos diante de algo novo para a realidade brasileira, ou seja, muito diferente de todo o processo anterior que privilegiava, ainda que de modo difuso um mix (os investimentos estatais em infraestrutura, o capital nacional e o capital estrangeiro) como eixo norteador da política econômica e da política externa (ainda que sob a égide dos oligopólios internacionais que se posicionaram como eixo dinâmico da acumlação de capital no Brasil a partir de pelo menos a reestruturação do governo JK). Transcorridos vinte anos de ditadura militar, a sociedade brasileira experimentou, em meados dos anos oitenta, algumas mudanças profundas, representadas de um lado pela abertura política, e de outro lado pela profunda crise econômica, oriunda fundamentalmente do esgotamento do padrão de financiamento da acumulação (dívida externa elevadíssima, recrudescimento do processo inflacionário, estagnação etc.) e das mudanças estruturais por que passava o modo de produção capitalista em nível mundial. Em 1985 a publicação no Brasil da obra Além do Cotidiano do economista, político e diplomata brasileiro Roberto de Oliveira Campos demarcou o início de um intenso debate sobre a necessidade PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
5 Adilson Marques Gennari de reformas do Estado. Robeto Campos estava impressionado com as reformas que vinham sendo implementadas na Grã-Bretanha de Margareth Tatcher e nos Estados Unidos da América sob o governo de Ronald Reagan. Nesse sentido, Roberto Campos se transformou num importante divulgador no Brasil dos ideais neoliberais. De um ponto de vista muito abstrato, podemos dizer que a abertura política, após décadas de luta dos setores populares e de esquerda, criou as pré-condições para as eleições diretas para presidente da República no final dos anos oitenta; ainda que pode ter significado mais a institucionalização do antigo regime do que propriamente uma profunda mudança política. De outro lado, podemos afirmar que e a crise econômica e os diversos experimentos de política econômica, incapazes de conter a crise e o processo inflacionário, criaram as pré-condições, pelo menos enquanto experiência do que não dá certo, para as inovações de política econômica do início dos anos noventa. Se somarmos a esse legado genericamente exposto acima, três questões fundamentais como: a) a profunda transformação estrutural por que passava e ainda passa o capitalismo; b) a relativa vitória e quase-hegemonia do chamado ideário neoliberal na Europa e nos Estados Unidos, e c) a derrocada do socialismo real, simbolizado pela queda do muro de Berlim, teremos um quadro representativo dos dilemas e mudanças que enfrentavam os sujeitos da história no Brasil na virada da década. 1. O Governo Fernando Collor de Mello Foi naquele contexto de mudanças econômicas, políticas e ideológicas de peso que ascendeu ao poder o Presidente Fernando Collor de Mello numa coligação política que derrotou as esquerdas organizadas nas urnas, após trinta anos de ausência de eleições diretas para o mais importante cargo da República presidencialista (o povo brasileiro não recorria às urnas desde a fatídica dobradinha Jânio/Jângo de 1960). Parecia a realização das propostas defendidas pelos militares e principalmente Castello Branco, qual seja: a institucionalização política do ideário de 1964, na medida em que, após três décadas, os setores organizados de direita lograram eleger um candidato comprometido com o status quo. O Governo Collor tratou de implementar uma política econômica e uma política externa que seguia de perto as 34 PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2002
6 abertura econômica no Brasil nos anos 90 recomendações e diretrizes do chamado consenso de Washington. Implementou uma ousada política de privatizações e de liberalização econômica, tanto no que tange aos fluxos de capitais quanto aos fluxos de mercadorias. Segundo Filgueiras (2000: 84), com o Governo Collor e seu plano econômico, assistiu-se a uma ruptura econômico-política que marcou definitivamente a trajetória do desenvolvimento do Brasil na década de Pela primeira vez, para além de uma política de estabilização, surgiu a proposta de um projeto de longo prazo, que articulava o combate à inflação com a implementação de reformas estruturais na economia, no Estado e na relação do país com o resto do mundo, com características nitidamente liberais. No entanto, esse projeto, conduzido politicamente de maneira bastante inábil, acabou por se inviabilizar naquele momento. No processo histórico brasileiro, poucos episódios guardam tantos mistérios e enigmas como o período Collor. Talvez mais do que o segundo governo Vargas com seu desfecho trágico. Para além da tragédia, o fenômeno Collor poderá encontrar o fio de seu desvendamento no processo de coroamento da institucionalização política que era um dos imperativos da revolução de Após um largo período de mudanças radicais políticas e econômicas representado pelo período ditatorial urgia criar as condições para o coroamento seguro da transição transada. Naquele contexto de transição (segunda metade dos anos oitenta) Collor se colocara como a alternativa segura para os representantes da ordem contra a ascensão de Lula. Lula poderia significar pelo menos a origem da mudança política, econômica e social no Brasil dada sua ligação com os movimentos populares, o que descaracterizaria duas décadas e meia de esforços dos militares e das classes dominantes brasileiras para manter o processo de desenvolvimento capitalista totalmente subordinado aos pólos hegemônicos da acumulação mundial do capital. A eleição de Collor, nesse sentido, representou a institucionalização política do ideário de 1964, ou seja, a eleição direta de um brasileiro representante dos interesses das frações da classe dominante (civil e militar) que desferiram o golpe militar em PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
7 Adilson Marques Gennari Em relação especificamente à política econômica do período, sobressaiu-se o Plano Collor anunciado em 15 de março de Destacaram-se nas medidas, a mudança do signo da moeda, a desindexação geral, principalmente entre preços e salários, reformulação dos mercados cambiais, com a criação do dólar livre para as operações de exportação, importação e transações financeiras, programa de privatização, de desregulamentação, supressão de subsídios, reforma administrativa com o objetivo de instalar a demissão de funcionários públicos federais etc. Segundo Oliveira (1992: 56) esse programa se desdobrou em um sem-número de medidas, cuja enumeração não é pertinente. Embora a lógica delas seja imediatamente clara para um observador atilado - neoliberal e privatizante. Segundo Oliveira (1992: 147) Collor está envolvido por um circulo do poder duplamente mortífero, os anéis do poder econômico e do poder político. São os que encheram suas sacolas de generosas contribuições para a campanha, e cobram na forma de privilégios nas licitações. São os que lhe dão apoio no Congresso e cobram nos favores para suas empresas ou de seus mestres. Deram apoio porque sabiam que ele era um falsificador da ira popular e cidadã, e reforçam o apoio quando percebem que o falsificador se isola casa vez mais, acuado pelo crescimento da opinião pública. É uma dialética infernal. Chamam-se indiscriminadamente empreiteiras, banqueiros, ACM, Bornhausen, Fiuza, Odebrecht, OAS, Rede Globo, Roberto Marinho, Tratex, Cetenco, Votorantim, e a lista seria infindável. Pcs são corretores que, como é de praxe nos bons negócios, também enriquecem. No final da década de oitenta, o governo brasileiro deu início à reforma comercial com a eliminação dos controles quantitativos e administrativos sobre as importações somado a proposta de redução tarifária. Segundo Rego (2000: 184) a abertura da economia brasileira intensificou-se a partir de O esgotamento do modelo de substituição de importações e a crescente desregulamentação dos mercados internacionais contribuíram para uma restruturação da economia brasileira, influenciada pela redução das tarifas de importação e eliminação de várias barreiras não-tarifárias. A 36 PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2002
8 abertura econômica no Brasil nos anos 90 tarifa nominal média de importação, que era de cerca de 40%, em 1990, foi reduzida gradualmente até atingir seu nível mais baixo em 1995, 13%. Os estudos de Moreira e Correia (1997: 68) demonstram que no período realizou-se um amplo processo de liberalização comercial em que se concedeu maior transparência à estrutura de proteção, eliminaram-se as principais barreiras nãotarifárias e reduziram-se gradativamente o nível e o grau de proteção da indústria local. Esse processo ocorreu em duas etapas distintas. A primeira etapa, entre 1988 e 1989, caracterizou-se pela redução da redundância tarifária média (de 41,2% para 17,85) e por uma alteração pequena na estrutura tarifária. Foi abolida a maior parte dos regimes especiais de importação, unificaram-se os diversos tributos incidentes sobre as compras externas e reduziram-se levemente o nível e a variação do grau de proteção tarifária da indústria local: a tarifa média passou de 51,3% para 37,4%. (...) A segunda teve início em 1990, com a definição de novas diretrizes para a política industrial e de comércio exterior e estava prevista para ser concluída em dezembro de A nova política industrial e de comércio exterior (Pice) extinguiu a maior parte das barreiras não-tarifárias herdadas do período de substituição de importações e definiu um cronograma de redução das tarifas de importação. Para Moreira e Correa (1997: 68) a redução das tarifas de importação foi planejada para ocorrer de maneira gradual entre 1991 e 1994, tal que, ao final do período, a tarifa máxima deveria ser de 40%, a média de 14%, a modal de 20% e o desviopadrão inferior a 8%. O cronograma de abertura foi mantido até outubro de 1992, quando ocorreu uma antecipação das reduções tarifárias previstas para 1993 e 1994, implicando uma redução de seis meses no prazo de conclusão da reforma. Até o fim de 1995, a estrutura de proteção sofreu novas alterações provocadas por outros fatores: o programa de estabilização de preços, os compromissos assumidos pelo país com a formação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), os desequilíbrios da balança comercial e as demandas por PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
9 Adilson Marques Gennari proteção de setores prejudicados pela abertura. Os dois primeiros fatores ampliaram a redução tarifária até fins de 1994, quando os dois últimos fatores passaram a atuar na direção contrária, elevando a proteção de segmentos do setor de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrônica de consumo. Nesse sentido, no Governo Collor, teve início o mais radical processo de abertura comercial já registrado desde pelo menos a chamada mudança do eixo dinâmico, nos anos trinta, brilhantemente descrito por Celso Furtado em sua obra Formação Econômica do Brasil. As alíquotas médias passaram de 30,5% em 1989 para 32,2% em Baixaram para 25,3% em 1991 e reduziram mais ainda para 20,8% em 1992, último ano de governo efetivo de Collor de Mello que sofreu processo de impeachment em outubro de 1992 devido às denúncias de corrupção num ambiente de completo fracasso do Plano Collor II. 2. O Governo Fernando Henrique Cardoso Com a ascensão de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República, através de uma aliança do PSDB com setores mais a direita (como o PFL), o processo de liberalização e privatização realmente foi intensificado. A política econômica em relação ao setor exterrno passou a ser um elemento central de toda a política do governo, na medida em que, a política de estabilização, reconhecida pelo Governo como aspecto mais importante no curto prazo, - e na medida em que tem na âncora cambial seu aspecto decisivo, além da âncora salarial (via desindexação) - tornou deliberadamente a política econômica externa e toda a política governamental refém dos ingressos do capital financeiro internacional. Os dados da tabela abaixo demonstram a inflexão ocorrida nas contas externa brasileiras fruto de tal política, e demonstram também o aspecto da vulnerabilidade crescente da nova economia brasileira dos anos noventa, uma vez que ao histórico déficit na conta de serviços, somouse um déficit na balança comercial. 38 PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2002
10 abertura econômica no Brasil nos anos 90 Tabela 1 - Saldos das Contas Externas Brasileiras US$ milhões Ano Saldo Comercial Trans. Correntes Conta Capital Fonte: Banco Central do Brasil Os dados acima ficam mais claros ainda se levarmos em conta as considerações feitas pela economista Maria da Conceição Tavares por ocasião de seu balanço das contradições estruturais da economia brasileira nos anos noventa. Segundo Tavares (2000), na década de 90, as autoridades monetárias deixaram entrar, sem controle, montantes crescentes de capitais estrangeiros de todos os tipos. A liberalização comercial e financeira produziu um aumento brutal dos passivos externos do país, que dobraram nos últimos cinco anos, alcançando cerca de US$ 450 bilhões. O Brasil contou com um exuberante montante de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) entretanto, tais investimentos concentraram-se em aquisições de empresas públicas e privadas nacionais, sobretudo no setor de serviços. Conforme dados apresentados por Tavares (2000) os investimentos concentraram-se principalmente no setor de energia elétrica (US$ 34,3 bilhões), de telecomunicações (US$ 26,4 bilhões) e o terceiro em importância, o setor financeiro (cerca de US$ 18 bilhões). É relevante levarmos em conta que apesar da expressividade do montante dos investimento PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
11 Adilson Marques Gennari diretos estrangeiros no Brasil, principalmente nos últimos anos da década, não surtiram grande alteração na taxa de investimento que passou de 15,2% em 1991, para apenas 17,2% em Além disso, outro aspecto estrutural chama atenção: os investimentos diretos, não só geraram elevações consideráveis de remessa de lucros, royaltyes e direitos de assistência técnica, como também geraram imediatamente, ou seja, nos últimos anos da década de noventa, um vigoroso aumento de importações que em muito contribuíram para os sucessivos déficits na balança comercial, mesmo após a expressiva desvalorização cambial. Tais dados e contradições estruturais levaram a professora Tavares (2000) a concluir que estamos desnacionalizando a nossa economia e piorando o balanço de pagamentos, o que agrava cada vez mais a vulnerabilidade externa do país. Como sempre a análise da professora Tavares prima pelo brilhantismo das idéias. Outrossim, caberia um reparo em seu economicismo com a pergunta do índio estupefato: estamos desnacionalizando a nossa economia? Nós quem cara pálida? A lógica macroeconômica perversa da estabilidade monetária conquistada com o Plano Real tem vários aspectos. Segundo Benjamin (1998: 40) uma vez adotadas a sobrevalorização do câmbio e a abertura comercial, o país não pode parar de captar vultosos recursos no exterior para equilibrar o balanço de pagamentos. Para isso, precisa garantir alta rentabilidade ao capital especulativo, oferecendo-se a pagar juros muito superiores aos vigentes no mercado internacional. É importante acrescentar ao exposto acima que a desregulamentação financeira e o processo de privatização foram e continuam sendo (até pelo menos 2001) fontes fundamentais de financiamento macroeconômico para a sustentação da estabilidade monetária e a garantia dos fluxos financeiros internacionais, vale dizer, da manutenção da remuneração do capital financeiro internacional, seja sob a forma produtiva (remessa de lucros), seja especulativa (juros, rendimento em portfólio). A tabela abaixo demonstrar a evolução do sistema brasileiro de tarifas nominais e a drástica mudança que representou a abertura comercial. O país passou de uma tarifa média de proteção de 105% no período 1985/88, para 34% em 1989/93 e 13,4% em 1994/97 (Rossi e Ferreira: 1999). Na verdade, a tabela abaixo traz implícito o radical processo de mudança estrutural que vem se processando na sociedade brasileira representado pela destruição de 40 PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2002
12 abertura econômica no Brasil nos anos 90 setores industriais nacionais tradicionais que sucumbem à concorrência oligopólica internacional através dos conhecidos processos de fusões e aquisições. Evolução da Tarifa Nominal (em %) Setor 1985/ / /97 Transf. de Prod. Min. Não-Metálicos 87,70 18,97 7,18 Metalúrgica 65,15 21,33 12,14 Mecânica 58,88 31,59 16,76 Material Elétrico e de Comunicações 91,73 34,69 18,31 Material de Transporte 105,53 40,65 24,69 Papel e Papelão 75,80 17,34 10,48 Borracha 95,58 37,12 12,63 Química 32,48 16,70 6,63 Produtos Farmacêuticos e Veterinários 43,28 22,92 8,58 Perfumaria, Sabões e Velas 158,83 44,40 8,58 Produtos de Materiais Plásticos 142,93 34,79 16,38 Têxtil 142,03 39,54 15,18 Vestuário, Calçados e Artef. de Tecidos 166,55 45,31 19,55 Alimentícia 77,50 23,51 12,53 Bebidas 159,50 54,66 13,93 Fumo 176,10 60,55 10,16 Média 104,97 34,00 13,37 Fontes: Pinheiro e Almeida (1994), Kume (1996), dados preliminares baseados na tarifa comum do Mercosul. Apud Rossi Jr e Ferreira, P. C. (1999) Considerações Finais As novas formas de política econômica e as novas modalidades de política externa implementadas no Brasil nos anos noventa guardam uma forma particular de implementação e configuram um novo padrão de acumulação ou uma nova estratégia neoliberal de desenvolvimento capitalista. Observa-se uma profunda PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
13 Adilson Marques Gennari mudança nos rumos da acumulação de capital no Brasil sob determinação da chamada estratégia neoliberal de desenvolvimento implementada pelos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. A ideologia neoliberal em grande medida funcionou como moldura da superestrutura ideológica de dominação, pois concretamente vivenciamos um processo bonapartista na medida em que o executivo, sob a equipe de Collor e FHC, governou através do expediente da edição de medidas provisórias que via de regra se tornaram permanentes por força de manobras políticas do executivo ou simplesmente porque não seria viável voltar atras após ter sido postas em prática um conjunto de medidas, por exemplo, da abrangência e impacto social do Plano Real. A política econômica externa brasileira nos anos 90 caracterizou-se pela aplicação da agenda denominada neoliberal. Tal agenda ancora-se basicamente na retórica de que o mercado é o mais eficiente organizador da sociedade. Parece plausível afirmar que a implementação continuada da política econômica de talhe neoliberal pelos governos brasileiros nos anos 90 estaria reconfigurando as bases da acumulação de capital no Brasil, de modo a criar um novo padrão de acumulação fundado num novo e mais profundo patamar de subordinação ao capital financeiro internacional. A necessidade permanente e crescente de investimentos diretos estrangeiros (IDE) é apenas a expressão fenomênica do processo cujo fundamento é a absoluta e deliberada subordinação do espaço nacional, empreendida pela classe dominante brasileira, à acumulação financeira internacional do capital. A substituição estrutural do chamado tripé de financiamento da acumulação (base do chamado nacional-desenvolvimentismo) por um outro tipo de configuração estrutural agora baseado fundamentalmente e quase que exclusivamente no capital financeiro internacional, cria novas e mais profundas formas de subordinação, com uma substancial redução das margens de liberdade decisórias tanto no que tange à elaboração da política econômica (conjuntura), quanto no que se refere à políticas de fomento e desenvolvimento de mais amplo fôlego (reformas estruturais e planejamento do desenvolvimento). Ou seja, a perda de autonomia e de poder decisório por parte do Estado Nacional é uma opção política e não uma derivação mecânica e irredutível das mudanças nas estruturas do modo de produção capitalista em seu processo de globalização. No 42 PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2002
14 abertura econômica no Brasil nos anos 90 fundo, as ações do Estado se ampliam, mas obviamente no sentido da regulação para a transferência do fundo público em proporção crescente para o financiamento do setor privado, vis a vis à reprodução da força de trabalho Parece que as conseqüências mais imediatas da implantação de tal estratégia no Brasil são: 1) crescimento do desemprego estrutural e conjuntural (segundo dados do próprio IBGE o Brasil ocupa a segunda posição no mundo em maior índice de desemprego); 2) eliminação de parcela considerável da indústria de capital nacional, via falências ou incorporações; 3) desarticulação ou destruição do chamado setor produtivo estatal via privatizações; 4) crescimento do déficit público a patamares comprometedores da própria estratégia; 5) crescimento da dependência externa em função do crescimento do déficit em contas correntes (oriundo agora do déficit comercial estrutural que se somou ao histórico déficit na conta de serviços característico de países subordinados; 6) manutenção das profundas desigualdades sociais e regionais, tais como níveis intolerantes de concentração da propriedade e da renda; 7) redução dos gastos sociais nas áreas prioritárias que atingem a maioria da população tais como saúde, educação, transporte urbano e moradia, em função do ajuste dos gastos públicos, que via de regra devem ser usados para o ajuste de rota em direção à propalada modernização do parque produtivo como necessidade da nova agenda competitiva. Nessa nova fase de subordinação estrutural, temos a aparência da impossibilidade de formulação de política econômica independente, na medida em que os sujeitos históricos no comando da política econômica, leia-se PSDB/PFL, direcionaram toda a política econômica e a própria acumulação de capital, sua face monetária e a formação do fundo público num sentido caudatários dos interesses do grande capital financeiro internacional. Assim, a política de abertura econômica e as reformas de talhe neoliberal estão configurando um novo padrão de acumulação de capital no Brasil que definitivamente vem suplantando as formas de acumulação prevalecentes deste (pelo menos) os anos cinqüenta (principalmente o padrão que se configurou no período do Governo do Presidente Juscelino Kubitschek), que era baseado fundamentalmente no chamado tripé de acumulação de capital (capital nacional, fundo público, capital estrangeiro). PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
15 Adilson Marques Gennari Enfim, o novo padrão de acumulação, e a abertura econômica que lhe é peculiar, aprofunda o processo de internacionalização e subordinação da economia brasileira num patamar jamais imaginado em todo o processo de acumulação ampliada do capital no Brasil com dinâmica destacada reconhecidamente desde o Governo Juscelino Kubitschek ( ). Esse processo é definido pelos seus defensores como modernização, eufemismo para o novo processo de acumulação de capital cujo eixo é a acumulação financeira, com suas empresas em rede. No limite, os países da periferia do sistema, com destaque para o processo brasileiro, tendem a viver um processo de permanente tendência ao estrangulamento externo acompanhado de remessa de vultuosas massas de valor para os países centrais. Basta uma verificação empírica nas contas do balanço de pagamentos do Brasil e dos históricos e gritantes indicadores sociais que se esforçam em apresentar o Brasil sempre entre os países com maior concentração de renda, com maior endividamento externo, com gritantes índices de desemprego e, enfim, com uma lamentável posição no ranking do índice de desenvolvimento humano - IDH. Este é o legado de uma década da nova estratégia neoliberal de acumulação de capital no Brasil. GLOBALIZATION, NEOLIBERALISM AND BRAZILIAN ECONOMIC OPENNESS IN THE 1990S Abstract: the Brazilian society was marked by major changes caused by globalization during the 1990s. Perry Anderson called the ideas which shaped such a process as neoliberal. The Collor government represented a watershed in the Brazilian economic history. The nominal rate of importation was reduced from 40% in 1990 to 13% in With the new government of Fernando Henrique Cardoso, the process of economic openness and privatization was accelerated. The new economic policy has been creating a new accumulation model, which is characterized by a permanent tendency towards external imbalance and growing outflows of interests and profits. Key words: globalization; neoliberalism; economic openness; brazilian development JEL classification: F13; N16 44 PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p , 2002
16 abertura econômica no Brasil nos anos 90 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, Emir.(org) Pósneoliberalismo - As políticas Sociais e o Estado Democrático, São Paulo, Editora Paz e Terra, BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso de Washington: A visão neoliberal dos problemas latino-americanos, Caderno Dívida Externa nº 6, 2º ed., PEDEX, São Paulo, BENJAMIN, César (et. al.), A Opção Brasileira, Rio de Janeiro: Contraponto, CAMPOS, Roberto. Além do Cotidiano, Rio de Janeiro: Record, FILGUEIRAS, L.A.M. História do Plano Real, São Paulo: Boitempo, FURTADO, C. Formação Econômica do Brasil, 11ª ed., São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1971 IANNI, Octávio. A Globalização e o Retorno da Questão Nacional, Primeira Versão nº 90, Campinas, IFCH/UNICAMP, MOREIRA, Mauricio M. e CORREA, Paulo G., Abertura comercial e indústria: o que se pode esperar e o que se vem obtendo, Texto para Discussão nº 49. BNDES. OLIVEIRA, Francisco. Collor - a falsificação da Ira, Rio de janeiro: Imago, REGO, José Márcio (org) Economia Brasileira, São Paulo: Saraiva, ROSSI Jr., J.L. e FERREIRA, P.C. Evolução da Produtividade Industrial Brasileira e Abertura Comercial IPEA, Texto para discussão nº 651, Rio de Janeiro, junho de TAVARES, M. C. Desnacionalização e vulnerabilidade externa, Folha de São Paulo, Lições Contamporâneas, 03.dez PESQUISA & DEBATE, SP, volume 13, n. 1(21), p ,
Carta Eletrônica de Conjuntura Econômica
Carta Eletrônica de Conjuntura Econômica Ano 3, Número 24, fevereiro de 2005. Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas - CEPE cepe@unisc.br...::editorial Ufa! Finalmente o ano de 2005 começou! Estamos