Por 'supersalário', procurador da Câmara processa... a própria Câmara - Gazeta de Taubaté
Por 'supersalário', procurador da Câmara processa… a própria Câmara
O procurador-chefe da Câmara de Taubaté, Guilherme Ricken, ajuizou uma ação para pedir que a Justiça obrigue o Legislativo a observar, como teto para seu salário, o vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 35.462,22). Protocolada no último dia 2, a ação tramita na Vara da Fazenda Pública. O juiz Paulo Roberto da Silva agendou para o dia 28 de novembro uma audiência de conciliação entre o procurador e a Câmara.
'SUPERSALÁRIO'.
A novela sobre o 'supersalário' do procurador começou no início de 2017, quando Ricken recebia R$ 15.426,44. Em fevereiro daquele ano o salário foi aumentado com base em uma informação incorreta: a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria decidido que o teto dos procuradores municipais é o salário dos desembargadores do TJ, e não o do prefeito. No entanto, essa ação, de 2011, ainda não tinha o julgamento concluído pela Corte.
Procurada, a Câmara informou que "ainda não recebeu nenhuma citação referente a esta ação e que estudará o caso em parceira com os órgãos competentes"
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