O Senado aprovou ontem, 19 de maio, o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei.
O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados – quando a sentença é decidida por mais de um juiz – não podem se candidatar.
A lei também aumenta de três para oito anos o período de “abstinência eleitoral” compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa.
Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano. Há dúvidas sobre se a nova lei pode ou não ser considerada uma mudança nas regras do jogo para a disputa de outubro próximo – o que iria contra o principio da “anualidade eleitoral”.