Num sentido genérico e amplo, o direito à privacidade abarca todas essas manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade. Toma-se, então, a privacidade como “o conjunto de informações acerca do indivíduo, que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controle ou comunicar decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito”.
Por si só, a violação da privacidade, em algumas hipóteses, já constitui ilícito penal. Além disso, a Constituição foi explícita em assegurar, ao lesado, direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, em suma, do direito à privacidade.
Assim, entendemos que o professor, coordenador do curso de Medicina, está autorizado a fornecer dados relativos à vida escolar de ex-aluno apenas no que se refere ao seu aproveitamento e desempenho escolar. Isto é, está impedido de fornecer dados internos e pessoais, colhidos no curso da vida acadêmica de um determinado aluno, sem sua expressa autorização.
Em sua essência, o consentimento do paciente é a expressão da autodeterminação do ser humano, derivada do respeito ao referencial bioético da autonomia. Por isso, nenhuma prova prática deverá ser realizada sem o consentimento livre do paciente, após ser suficientemente esclarecido sobre todas as circunstâncias que envolvem sua participação.
Sem dúvidas, qualquer prova que envolva paciente terá também como referencial os fundamentos bioéticos de não-maleficência e beneficência. Portanto, é fundamental que o concurso, como um todo, tenha sua base ética bem estru¬turada nesses fundamentos.
Analisando outro enfoque desta questão: durante as provas com a participação de paciente há, indubitavelmente, um ambiente de tensão emocional, que pode prejudicar a ação competente e zelosa do médico. Isto pode ocorrer no exame clínico do paciente (anamnese e exame físico), mas, sobretudo, na realização de algum procedimento, quando o ato médico enseja a possibilidade de negligência, imprudência e imperícia. Por este motivo, alguns centros universitários têm substituído as provas práticas por práticas simuladas em animais ou manequins.
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