TNPetróleo - Notícia - Revisão do regulamento da Cláusula de PD&I tem audiência pública realizada pela ANP
04/06/2019 | 17h40
A ANP realizou hoje (4/6) audiência pública sobre a proposta de revisão do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 (aprovado pela Resolução ANP nº 50/2015), que estabelece as regras para a aplicação de recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) presente nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A minuta passou por consulta pública de 30 dias, tendo recebido 136 contribuições de 23 instituições.
A revisão visa aprimorar e simplificar a aplicação dos recursos da cláusula de PD&I e fortalecer o resultado de inovação na utilização desses recursos. "É o primeiro passo para desburocratizar", afirmou o diretor da ANP José Cesário Cecchi, na abertura da audiência. "O objetivo é fomentar recursos em PD&I, cada vez mais cruciais para a indústria de petróleo e gás".