Veja resultado final do IV Fórum LIDE de Agronegócios, realizado em Campinas
Autoridades dos três poderes, lideranças setoriais e especialistas debateram entraves jurídicos e legais que impedem pleno desenvolvimento do agronegócio
Pesquisa no 4º Fórum de Agronegócios do Lide constata pessimismo no setor
Os participantes do IV Fórum LIDE de Agronegócios, realizado em Campinas no dia 19 de setembro de 2015, debruçaram-se sobre temas institucionais que recorrentemente interferem na atividade produtiva no campo de forma direta ou indireta.
Foram debatidas: a visão que o Poder Judiciário tem do agronegócio no Brasil, e enfatizadas questões polêmicas como a legislação trabalhista para o campo, a temática fundiária e da reforma agrária, a necessidade de avanços da biotecnologia e os resultados do Código Florestal e suas consequências na importante necessidade de sustentabilidade da produção rural.
Sobre todos os problemas apontados, ficou evidenciada a imperiosa necessidade de garantir a Segurança Jurídica para o campo. Foi ressaltada a falta de contato dos Tribunais com a realidade do campo, até mesmo em função de regras e legislações inconsistentes com tal realidade.
Temas agudos foram tratados com rigor, tais como, entre outros, a falta de conhecimento realista dos resultados efetivos da reforma agrária frente aos custos desse programa bancado pela sociedade brasileira.
A palavra dos parlamentares presentes permitiu aos participantes do Fórum ratificar a confiança no trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária Brasileira quanto a todos os temas referidos.
Podem ser consideradas como resultado final do Fórum as seguintes conclusões:
1- É essencial para o avanço do Brasil em direção ao seu futuro inequivocamente ligado ao agro que tenhamos legislações e regras que garantam Segurança Jurídica à Nação. Até mesmo a possibilidade da revisão da Constituição de 1988 deve ser revisitada no interesse de toda a sociedade. Aqui entram a preservação do Estado de Direito, garantido o direito de propriedade, a desideologização dos Tribunais do Trabalho, uma nova Legislação com uma Agenda Político Partidária com ampla participação da sociedade civil organizada, cuidando até mesmo de eventuais abusos de autoridade. Está clara a necessidade de legislar sobre a sustentabilidade produtiva em temas como o Pagamento por Serviços Ambientais e avanços na biotecnologia alinhados com os interesses da sociedade toda.
2- Os brasileiros do campo confiam nos parlamentares ligados ao setor rural para a edificação desta nova estrutura legal fundamental e lhes outorgam a representação da classe para as conquistas necessárias, ao mesmo tempo em que se colocam ao seu lado para contribuir no que lhes couber.