ANS suspende planos de saúde | Santos & Theodoro Sociedade de Advogados
Publicado em 10 de out de 2013Nenhum Comentário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, autorizou ontem (9/10) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender a comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras. Entre os planos estão produtos das operadoras Amil, Fundação Saúde Itaú e Sul América. Apesar de mal avaliados, eles foram comercializados nos últimos meses graças a liminares do Judiciário. Ao autorizar as suspensões, Felix Fischer atendeu a um pedido feito pela ANS. Em agosto, a agência havia suspendido a venda dos planos, mas duas liminares, dadas em setembro, liberaram a comercialização.
Em sua decisão, Fischer concluiu que suspender a venda de planos que descumprem direitos dos beneficiários atende ao interesse público e resguarda principalmente a proteção à saúde. Para o presidente do STJ, a ANS exerceu o seu papel, que é o de tomar decisões sobre o mercado. A agência monitora o risco assistencial dos planos ofertados pelas operadoras e suspende a comercialização dos considerados irregulares.
Segundo Fischer, não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da ANS. "Tenho que as decisões impugnadas (liminares que permitiram a venda dos planos) alteraram aspectos de procedimentos internos da agência que, certamente, nasceram para proteger com maior eficácia o consumidor em importante aspecto da vida, qual seja, a saúde", concluiu.
A agência havia tomado a providência por entender que as empresas descumpriram a legislação e os contratos firmados com os consumidores. Para tomar uma decisão de suspender um plano, a ANS leva em consideração reclamações sobre o descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativas indevidas de coberturas.
"A Justiça restabelece a competência da ANS para realizar o monitoramento da garantia de atendimento, como forma de defesa do consumidor. A agência mantém seu compromisso com a regulação do setor de saúde suplementar", comentou o diretor-presidente do órgão, André Longo.
Conforme dados da ANS, de março a junho foram recebidas 17.417 reclamações sobre atendimentos. Essa marca é seis vezes maior do que a registrada no primeiro trimestre do ano passado. Segundo a agência, atualmente as suspensões protegem 4,7 milhões de pessoas, número que equivale a 9,7% do total de beneficiários dos planos.
Mesmo com a nova decisão do STJ, André Longo, anunciou ontem, em nota, que a agência reguladora vai criar um Grupo Técnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento, com o objetivo de aprimorar permanentemente a metodologia de avaliação. O novo grupo será constituído de imediato, com representantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de saúde, de defesa dos consumidores e com técnicos da agência.
Das operadoras, a Amil teve o maior número de planos incluídos na restrição da ANS. São 91 produtos que tem 2,1 milhões de segurados. As restrições atingiram 13 planos das Sul América (501.456 clientes), 8 da Fundação Saúde Itaú (169.274) e 5 da Geap (538.091 clientes). A Agência Nacional de Saúde Suplementar alerta os consumidores a não contratar os planos punidos e denunciar se receberem ofertas. A lista pode ser acessada no site www.ans.gov.br.