Médico que cobrar taxa extra para parto natural será punido, diz ANS - Areal Pires Advogados
Médico que cobrar taxa extra para parto natural será punido, diz ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quinta-feira (24) que as operadoras de planos de saúde começaram a descredenciar médicos obstetras que cobram honorários extras para acompanhar um parto normal pelo tempo necessário. Para a ANS, a cobrança é considerada "ilegal e indevida".
Denúncias feitas por gestantes e operadoras já resultaram na desfiliação de profissionais residentes na cidade do Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. A agência não informa a quantidade de casos que ocorreram no país, mas indica a existência de 15 processos de cobrança indevida que estão sob investigação.
O mecanismo criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) permite que os médicos de planos de saúde cobrem de suas pacientes honorários adicionais para acompanhar um parto normal pelo tempo que for necessário. O parto em si é coberto pelos planos.
No fim do ano passado, o CFM disse não haver "impedimento ético" nessa ação, e acredita que conseguirá incentivar os profissionais a conduzir mais partos naturais, reduzindo o que o conselho chama de "epidemia de cesarianas".
"Recebemos denúncias de mulheres que estão sendo cobradas ou pagando por fora a disponibilidade [do profissional]. Estamos recomendando que elas se recusem a pagar (…) e que denunciem. As operadoras que têm conhecimento dos profissionais que fazem essa cobrança têm realizado o descredenciamento", explicou a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho.
"Hoje, a cobertura [à gestante] é obrigatória para todos os atendimentos. Essa cobrança é ilegal, indevida e não deve ser feita", complementou.
Questionamento ao CFM
De acordo com Kátia, no dia 10 de janeiro a ANS questionou o CFM sobre esse parecer, por causa de "lacunas" em alguns temas.
Para ela, o posicionamento do conselho gerou dúvidas a respeito da quantidade mínima de profissionais da equipe que deve estar presente na maternidade na hora do parto em caso de emergência, além de não explicar bem sobre a disponibilidade do médico em caso de nascimentos simultâneos.
A representante da ANS informou, ainda, que as operadoras de planos de saúde poderão ser multadas em até R$ 100 mil caso seja constatado que o profissional contratado faça a cobrança indevida. O objetivo é evitar que essa prática se espalhe para outras especialidades.
Médicos não querem criar problemas, informa CFM
Por meio de nota, o CFM informou que a divulgação do parecer sobre a cobrança de honorários extras só ocorreu após consulta feita à ANS. E os médicos – por meio de suas entidades de representação – de forma alguma pretendem penalizar ou criar problemas às gestantes.
O conselho afirma também que o documento recomenda a discussão sobre o assunto logo no início do processo de pré-natal, quando o profissional informará à paciente sua disponibilidade ou não para fazer o parto pelo plano de saúde.
No comunicado, o CFM informou ainda que o parecer "cumpre papel orientador ao indicar comportamentos éticos para evitar transtornos futuros", salientando que a gestante, ao não escolher por esse acompanhamento presencial, poderá fazer todo o seu pré-natal com um médico e realizar o parto com profissional disponibilizado em hospital de referência indicado pelo plano de saúde.