Presidente do MPD participa de 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit – MPD
O painel tratou de cultura de corrupção e responsabilidade penal de empresas e executivos e Livianu propôs que empresas adotem pacto ético para filtrar casos de corrupção no Brasil.
Um pacto entre empresas pode gerar regras de autorregulamentação do setor no país pode ser um dos caminhos a ser considerados no combate à corrupção no Brasil. De acordo com Livianu, a fórmula não resolve todos os problemas, mas forma filtros que ajudam nos trabalhos do poder público e da Justiça brasileira. Uma referência de destaque é a ação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que age contra propagandas enganosas ou abusivas e, segundo considera, funciona bem no país como no caso de recente comercial veiculado por uma empresa de bebida alcoólica. "Houve uma propaganda exageradamente erotizada. O próprio Conar e as forças autorregulamentadoras do setor conseguiram neutralizar aquela propaganda que tinha sentido antiético e desrespeitoso à mulher, não é?"
Para Livianu, a cultura de corrupção é um tema tormentoso e gravíssimo ao Brasil e a considera em âmbito histórico. Ainda entende que é enraizada nos costumes nacionais desde a colonização, quando se estabelece um regime de exploração dos recursos ao invés de se desenvolver instituições sólidas. "O país foi dividido
em capitanias para que houvesse um saque organizado das riquezas do país e se criou um sistema de clientelismo bastante interessante para a coroa." O promotor destaca que essa cultura de corrupção se reproduz no cotidiano, como em famílias, e exemplifica o caso de pais, em frente ao filhos, que pagam suborno a policiais para não receberem multa. "O filho vê aquela cena e acha aquilo bonito porque o pai é o padrão de conduta ."
Livianu entende que a questão da naturalização da corrupção é preocupante uma vez que empresários consideram como custo incluso nos negócios. "Tomara que a gente tenha um novo tempo com a Lei Anticorrupção e com essa questão do parâmetro do compliance." Já o patrimonialismo e a perda da linha divisória entre o público e privado são outros graves problemas apontados pelo presidente do MPD. "O indivíduo chega ao poder e se apropria do bem público, daquilo que é coletivo, como se isso lhe pertencesse. Deputados usavam aeronaves para assistir jogos de futebol e outros para ir a festas de casamento. E as declarações que eles dão na imprensa é como se aquilo fosse super natural."
O advogado especialista em criminal compliance, David Rechulski, o diretor de pesquisas e informações estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU), Gilson Libório, também participaram do encontro moderado pelo diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da FIESP/CIESP, Oziel Estevão. A responsabilidade objetiva dos gestores, legislação para punir órgãos públicos e outras propostas de combate à corrupção foram alguns assuntos discutidos por estes convidados ao longo do debate.
Por admin|2017-07-13T13:13:25-03:00junho 26th, 2015|Eventos, MPD em Ação|1 Comentário
Jovem Pan: Pânico aborda combate à corrupção 27 de maio de 2016 em 15:34- Responder
[…] que pode ser acompanhada pela Rádio Jovem Pan (SP – FM 100,9) ou pela web. Para o promotor, o ilícito está enraizado nos costumes nacionais desde o período colonial e essa cultura de corrupção tem se reproduzido nas famílias e na sociedade brasileira. O MPD […]