Gestão de Resíduos — Portal Institucional do Senado Federal
Informações e orientações básicas sobre a gestão de resíduos
Quando jogamos um resíduo na lixeira, seja uma embalagem, um resto de alimento ou um equipamento que já não funciona, inconscientemente temos a impressão de que simplesmente esse material desaparece. Em geral não pensamos no destino desse lixo e não nos preocupamos com a quantidade de resíduos que iremos gerar com a compra de um produto.
O excesso de consumo e a consequente geração excessiva de resíduos, além da disposição inadequada, estão entre os maiores problemas ambientais urbanos no mundo, comprometendo a qualidade do solo, da água, do ar e a biodiversidade.
A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que tem como objetivos:
1. a compatibilização de interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
2. a promoção do aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
3. a redução da geração de resíduos sólidos, do desperdício de materiais, da poluição e dos danos ambientais;
4. o incentivo à utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade;
5. o estímulo ao desenvolvimento de mercado, da produção e do consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
6. a eficiência e a sustentabilidade das atividades produtivas, e;
7. o incentivo às boas práticas de responsabilidade socioambiental.
Ações do Senado Federal
Nesse contexto, o Senado Federal, está reformulando a sua política de gestão de resíduos, que será estruturada na forma de um Plano de Ação a ser incorporado no Plano de Gestão de Logística Sustentável (PGLS) da Casa.
Atualmente o Senado já promove as seguintes ações:
a. dispõe de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos específico para o Serviço Integrado de Saúde;
b. desenvolve coleta seletiva em todas as dependências da Casa, com a separação de papel, resíduos orgânicos, pilhas e baterias.
c. O papel de escritório do Senado é doado, por força de termo de compromisso, a uma cooperativa de catadores, a AGEPLAN – Associação dos Agentes Ecológicos da Vila Planalto.
d. As aparas da Gráfica são vendidas a uma empresa de reciclagem.
e. Os resíduos orgânicos são compostados e utilizados como insumos na produção de plantas no viveiro do Senado.
f. As pilhas e baterias são encaminhadas ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que dá a destinação adequada a esses resíduos.
Com o novo PGLS, o Senado pretende expandir o aproveitamento de materiais recicláveis, por meio da separação e destinação à cooperativa de catadores, de outros materiais como plástico e metais.
Além disso, Está em estudo uma completa reformulação do leiaute das lixeiras, que serão dispostas em ilhas com programação visual mais funcional e de acordo com o padrão de cores estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
As pilhas e baterias contém resíduos considerados tóxicos pois são compostas por metais pesados que, quando descartados de maneira inadequada podem causar a contaminação dos recursos naturais ocasionando problemas para a flora, fauna além de doenças graves em humanos e animais.
Isso acontece porque os metais pesados são altamente reativos e bioacumuláveis, ou seja, os organismos não são capazes de eliminá-los e acumulam-se em seus tecidos. Assim, a quantidade de metais pesados pode aumentar cada vez que consumimos um alimento contaminado.
Entre os problemas causados por metais pesados estão danos ao sistema nervoso, à medula óssea, rins, sistema gastrointestinal além de interferir nos processos genéticos e provocar câncer.
Tendo em vista os inúmeros problemas que estes metais podem causar, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos obrigou os produtores, fabricantes, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para garantir que o consumidor possa retornar os produtos às indústrias. Todavia, tal procedimento ainda não está em vigor e depende de acordos setoriais com os fabricantes.
Assim, buscado uma solução parcial para este problema e o atendimento à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, o programa Senado Verde iniciou, dentro do Senado Federal, o programa de recolhimento de pilhas e baterias por meio de coletores papa pilhas distribuídos em diversos locais do Senado
Confira abaixo o coletor mais próximo do seu local de trabalho:
Entrada da SEGRAF
Diretoria Executiva SEGRAF
Diretoria Industrial SEGRAF
Ponto Final das Vans
Lixo eletrônico. Por que separar?
Periodicamente o NCAS - Núcleo de Ações Socioambientais com o apoio da Comissão Permanente Senado Verde promove campanhas para que servidores e prestadores de serviços possam realizar o descarte correto de seus lixos eletrônicos.
Homologada pela Câmara dos Deputados, a ONG Estação de Metarreciclagem tem colaborado com o Senado Federal na viabilização da coleta de lixo eletrônico em alguns pontos distribuídos pela Casa.
Para o descarte de objetos maiores, como computadores e impressoras, normalmente é colocada uma grande caixa na entrada da Gráfica do Senado, perto do posto da Caixa Econômica Federal e da Copop (Coordenação de Pesquisa e Opinião). Para os objetos menores são colocadas pequenas caixas plásticas em pontos onde há mais trafego de pessoas.
A proposta do Senado Verde é facilitar o descarte e garantir o correto direcionamento desse tipo de lixo.
Além da Estação Meta Reciclagem existem empresas atuando no Distrito Federal, entre elas a Zero Impacto, a Dioxil e a Eniac, esta última em convênio com o SESC.
Com o uso maciço pela sociedade, os produtos eletrônicos passaram a ser sinônimos de progresso e de qualidade de vida, entretanto o volume de lixo eletrônico, conhecido pela sigla e-waste ou WEEE (Electrical and Electronic Equipment Waste), vem crescendo em todo o planeta, a uma taxa de 40% ao ano, segundo o Centro Internacional de Tecnologia do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP). É o tipo de lixo que mais cresce percentualmente, e o pior é que 80% desse material vai parar em lixões ou incineradores com graves danos ao meio ambiente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) foi um avanço, mas muito debate ainda vem acontecendo na Câmara Setorial que trata de resíduos de Produtos Eletroeletrônicos, pois é essencial a busca do equilíbrio financeiro no que tange as políticas de logística reversa.
Computadores, Smartphones e Tablets
Uma dúvida comum na hora do descarte, especialmente de computadores é a garantia de que os dados dos usuários não serão acessados ou "hackeados".
No caso de computadores é importante descartar os HDs com segurança.
É preciso saber qual tipo de informação ele contém, para então se definir o tipo de formatação a ser usado e em que nível, pois em algumas situações o recomendável é destruí-lo fisicamente.
Se as informações contidas não são sigilosas, basta uma formatação simples ou a utilização de um software voltado para destruição de dados. Alguns aplicativos com o Killdisk, Darik´s Boot and Nuke, ou o Eraser (Windows) ShredIt X, da Mireth Technology (Mac). Nos HDs que não ligam ou ligam não é possível fazer esse procedimento, mas as informações contidas ainda poderão ser recuperadas por meio de técnicas especiais em laboratório.
Se as informações do HD são sigilosas, para se ter absoluta certeza de que elas não serão acessadas, só destruindo-o fisicamente, ou seja, eliminando os discos magnéticos existentes em seu interior.
Nesse ponto, as organizações "responsáveis", que fazem coleta para reciclagem, entregam notas formais com dados de série dos equipamentos recebidos por elas, complementam as ações de limpeza e mantêm controle da rastreabilidade dos produtos , seja quando destruídos seja quando reutilizados.
Já os smarphones e tablets, onde as pessoas colocam praticamente de tudo relacionado as suas vidas particulares, incluindo contatos, e-mails, números de telefone, fotografias, informações de mídias sociais.... e muito mais, a limpeza destas informações é fundamental.
Limpar individualmente dados e aplicações dá muito trabalho, em vez disso, é melhor fazer uma redefinição completa destes aparelhos, limpando seus aplicativos e dados, e restaurando as configurações de fábrica. Como fazer isso, varia em cada sistema operacional e, às vezes, até de dispositivo para dispositivo. As palavras chaves para este tipo de ação quase sempre partem dos ícones "Configuração" e aí navegue por: "Redefinir telefone", "Apagar cartão SD", "Backup e Reset", "Redefinir dados de fábrica", "Apagar todos os conteúdos e configurações" etc.
Estas ações são importantes não só no momento do descarte, mas também quando se vai vender o doar.
Copos descartáveis, Por que substituir?
Os copos descartáveis estão por toda parte, no trabalho, nas festas de aniversário, nas lanchonetes. Acostumamo-nos a usá-lo pelo argumento da sua "praticidade", pois de forma muito rápida o recolhemos, colocamos em sacos plásticos, organizamos o ambiente e pronto, já está tudo limpo ao nosso redor.
Mas na verdade não é bem assim que funciona! Você já parou pra pensar de onde vem à matéria prima que faz o copo descartável? Ou ainda, pra onde vai o seu copo cada vez que você o descarta no lixo? Pois bem, que tal conhecermos esse ciclo, abraçar uma causa comum e repensar a nossa contribuição para um planeta mais sustentável?
Os copos descartáveis são produzidos a partir do plástico. O plástico é um derivado do petróleo. Isso mesmo! O petróleo extraído do subsolo passa por um processo que chamamos de refino, a partir dele obtemos diferentes produtos. Entre eles o gás, a nafta, o querosene, o diesel, os lubrificantes, as ceras e a base de asfalto. Mas e o plástico, onde entra nessa história? O processo de produção do plástico se inicia com o tratamento da nafta e a conversão em monômeros. Para se chegar ao produto final esses monômeros são quimicamente unidos em cadeias formando os polímeros. As diversas combinações levam a uma variedade de plásticos, com diferentes características.
Mas por que substituí-los?
Os copos plásticos são considerados de acordo com a NBR/ABNT 10.004 (2004), resíduos inertes da Classe IIB, ou seja, aqueles que não são decompostos facilmente. Estes resíduos se acumulam nos lixões e prejudicam a decomposição da matéria orgânica – ao se depositarem, os copos plásticos impedem a troca de líquidos e gases no processo natural de degradação biológica; isso sem contar o tempo de decomposição que pode ultrapassar os 100 anos! Outro importante dado que podemos considerar está baseado nos estudos realizados, pelo Instituto de Química, da Universidade Federal da Bahia - UFBA que indica a quantidade de estireno liberada pelos copos. De acordo com os pesquisadores, em 10 minutos de contato com o calor o índice encontrado desse composto é de 13,6 e 49,3ng/ml-l. A norma recomendada pelo Ministério da Saúde restringe o mesmo índice a 20ng/ml-l. Assim, ao evidenciarmos a necessidade de substituir os copos plásticos estamos buscando uma mudança de atitude para contribuir com um presente mais sustentável e com mais saúde para todos. Trazer uma caneca e usá-la no cotidiano do trabalho é uma demonstração de que essa construção depende de nós.
Reúso de materiais
O Senado Federal adota no cotidiano, algumas ações de reúso, evitando transformar em lixo, materiais que ainda possuem vida útil:
a. Galões de água mineral e recipientes de detergente são transformados em vasos para a produção de árvores;
b. Calhas de luminárias são transformados em berçário de mudas;
c. Vidros temperados são reusados para fechamentos de ambientes;
d. Pallets de madeira são desmontados e transformados em portais e batentes de portas e móveis;
e. Tubos de papelão servem como componentes estruturais.
A compostagem é o processo natural de decomposição da matéria orgânica por micro organismos, tendo como resultado final um composto rico em micro nutrientes que é utilizado na adubação e melhoria do solo.
Atualmente o Senado Federal já opera duas estações de compostagem com capacidade total para produção de aproximadamente 56 m³ de composto orgânico por ano, dispensando o uso de transporte para o resíduo, reduzindo o impacto ambiental decorrente da deposição do lixo orgânico e gerando recurso na forma de adubo utilizável.
Boa parte dos resíduos orgânicos provenientes das podas dos jardins, restaurantes e lanchonetes e da borra do café, já são processados e reusados na produção de mudas e adubação dos canteiros.
Com a implantação do novo PGLS, serão consolidadas ferramentas de monitoramento que permitirão à equipe responsável, avaliar, quantificar e propor soluções de ajuste e aprimoramento para todas as ações de gestão de resíduos.