Os planos do novo presidente da ANA : Folha do Meio Ambiente
Os planos do novo presidente da ANA
José Machado assume a ANA e já apresenta duas novidades: assinou a outorga provisória da transposição do S. Francisco e pode passar o programa da compra de esgoto [Prodes] para o Ministério das Cidade
José Machado: "Não creio que seja caso de alterar a agenda de
trabalho da ANA, que foi construída com muito esforço e com muita competência pela diretoria anterior e pelos técnicos da Agência"
A ANA trabalha sempre com essas duas vertentes: tem que garantir a
quantidade e a qualidade da água
Cobrança pela água não é imposto
José Machado: Uma de nossas preocupações é colaborar
com os estados nordestinos, no sentido de que a gestão
da água seja a melhor possível.
A cobrança pelo uso da água é um mecanismo regulatório. Não é um imposto. É uma taxa condominial.
Na bacia do Paraíba do Sul, a CSN está recolhendo a cobrança em juízo, embora já não subsistam mais razões para isso.
Machado: há água, sim, para a transposição
José Machado: A ANA é responsável, em todo o País, pelo
sistema de medição de quantidade e qualidade da água.
FMA – Já existe racionamento?
JM – Sim, há racionamento. De uma maneira geral, o quadro nos dois estados é preocupante. Muitos municípios estão em situação de emergência.
FMA – O que a ANA pode fazer de concreto quando há escassez de água?
JM – Aperfeiçoar o gerenciamento. A Ana não pode fazer chover. Entretanto, ela pode apoiar as autoridades do estado no gerenciamento da situação, que certamente exige a tomada de decisões como racionamento, manejo de reservatórios e outras providências similares.
O que se tem que fazer, neste ano, é cumprir a lei, que é muito clara: quando nos defrontamos com um quadro de escassez de água, a prioridade é o abastecimento humano e animal. Só no caso de sobra é que se pode usá-la para outras finalidades.
A ANA tem que garantir os princípios da lei 9433. Toda vez que ocorrem esses eventos, aciona-se a defesa civil, o Ministério da Integração, que entram em campo para dar suporte técnico-operacional para os estados que solicitarem. Até mesmo recursos podem ser disponibilizados, em casos como o de calamidade pública e quebra de safra, esta, de responsabilidade do Ministério da Agricultura.
FMA – E em relação ao Semi-árido?
JM – Estamos preocupados com a possibilidade do Nordeste ter uma nova seca. Muitos municípios da região já enfrentam sérios problemas de escassez de água. Cada vez mais temos que trabalhar com prevenção.
Temos uma superintendência na ANA, a Superintendência de Usos Múltiplos, que trabalha associada a outras, como a Superintendência de Informações Hidrológicas, cujo papel é prevenir eventos críticos. Com base em estudos meteorológicos, é possível antecipar eventos.
FMA – O senhor poderia eleger as três prioridades de sua gestão?
JM – O Semi-árido nordestino com certeza é uma prioridade. Lá desenvolvemos um programa chamado Proágua, que é pilotado pelo Ministério da Integração Nacional, que realiza as obras de infra-estrutura e a ANA cuida da gestão. De nada adianta implantar um programa de infra-estrutura hídrica se não forem organizados os usuários dessa água, se não capacitar os estados a gerir essa água.
Na questão da outorga, por exemplo, é preciso regularizar os usos, pois em muitos mananciais, ou a água é retirada sem autorização, ou além do volume autorizado. A outra prioridade são as bacias críticas. Atuar para implementar o sistema de gestão nessas bacias, como o Paraíba do Sul, o São Francisco, o rio Doce.
A terceira prioridade é a rede hidro-meteorológica, um dos instrumentos da lei 9433, fundamental para a formulação e a implantação do Sistema Nacional de Informações sobre recursos hídricos.
É preciso saber onde tem água, como os sistemas são alimentados, a regularidade das chuvas etc. A ANA é responsável, em todo o País, pelo sistema de medição de quantidade e qualidade da água. Essas são as prioridades macro. Mas elas se desdobram.
FMA – E em relação às superintendências?
JM – Temos dez superintendências, e cada uma delas tem uma responsabilidade institucional.
Temos, por exemplo, a Superintendência de Outorga e Cobrança, que define os critérios de cobrança, faz cadastramento e recadastramento dos usuários, e isso está sendo feito nessas bacias prioritárias.
Temos também a Superintendência de Planos e Projetos, que tem a função de elaborar estudos, planos e diagnósticos, sobretudo das bacias hidrográficas.
Outra Superintendência tem a responsabilidade de zelar pelos dados meteorológicos e hidrológicos de todo o País. Existe também a Superintendência de Usos Múltiplos que tem a tarefa de garantir os usos múltiplos da água como navegação, geração de energia, abastecimento humano e animal, agricultura irrigada.
Temos a Superintendência de Fiscalização. Uma vez estabelecido o marco regulatório numa bacia hidrográfica, é preciso fiscalizar. A ANA tem o poder de polícia. Quando um usuário descumpre o que foi estabelecido, está sujeito a punição de advertência, multa e até revogação da outorga. Todas essas atribuições têm os seus instrumentos, entre eles o plano de bacia.
Estamos colaborando no momento com a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, na elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que ainda não temos. Esse plano não é responsabilidade da ANA, mas do governo, através da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos.
Mas a agência atua fortemente para ajudar na elaboração do plano. A outorga, a cobrança e o Sistema Nacional de Informações são os outros instrumentos através dos quais a ANA executa as suas prioridades.
FMA – Qual tem sido o papel da ANA em relação ao projeto de transposição das águas do rio São Francisco?
JM – O papel da ANA se desdobra em duas partes. A fase que vencemos agora, foi de certificar que há disponibilidade hídrica para o projeto de integração de bacias, ou transposição de bacias.
A ANA elaborou um estudo procurando atestar se havia ou não disponibilidade hídrica para o projeto de transposição. E, mediante uma nota técnica, que foi examinada e votada no CNRH, a ANA atestou a disponibilidade hídrica para a transposição.
Ficou comprovado que, a jusante da barragem do reservatório de Sobradinho, há vazão suficiente de água para que o projeto seja viabilizado.
Evidentemente que a ANA de comum acordo com o Ministério da Integração formulou uma proposta de um regime de retirada de água. Não se retira qualquer quantidade de água a qualquer momento.
A ANA estabeleceu um determinado valor que pode ser retirado em qualquer momento, em qualquer dia do ano, em qualquer hora, que é 26 m3 por segundo, e estabeleceu que é possível retirar volume de água acima deste, em situações excepcionais.
FMA – Quando?
JM – Quando Sobradinho estiver vertendo. Quando Sobradinho tiver pelo menos 94% do volume de acumulação é possível retirar mais água para transpor. Para essa regra houve a anuência do Ministério da Integração, constou da Nota Técnica da ANA, e foi aprovada pelo CNRH dos Recursos Hídricos.
A ANA tem o poder de polícia. Quando um usuário descumpre o que foi estabelecido, está sujeito a punição de advertência, multa e até revogação da outorga.
Sobre a Transposição do S. Francisco, a ANA estabeleceu uma
quantidade de água que pode ser retirada em qualquer momento, que é 26 m3 por segundo.
Está dada a outorga preventiva para projeto da transposição
A ANA já deu a outorga preventiva, com validade por três anos. O empreendedor só pode começar a obra da transposição se tiver o licenciamento ambiental.
A ANA não pretende entrar na discussão
sobre se é melhor gastar os R$ 4,5 bilhões na transposição
ou gastar uma parte desse dinheiro na revitalização.
Presidente da ANA: sou a favor
O Prodes – Programa de Compra de Esgoto – está em compasso de espera e deve ser comandado pelo Ministério das Cidades