TCE não encontra irregularidade em leilão e recomenda arquivar denúncia de Edini contra Verissinho - Blog do Naldo
20 de março de 2019 - 13:29 20 de março de 2019 Naldo Silva Notícias, Política, Pombal
Um caso que se arrasta desde 2017 pode ser encerrado nos próximos dias, quando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisar o mérito de uma denúncia formulada pela vereadora Edini Evaristo (PT) contra o prefeito de Pombal, Verissinho (MDB).
A parlamentar acusou o gestor de cometer irregularidades ao realizar um leilão de 17 bens móveis do município (entre veículos e outros objetos), dois meses após assumir o governo, sem que tenham sido adotados os procedimentos de publicação do edital, nem obtido autorização do Legislativo.
O Blog do Naldo Silva teve acesso em primeira mão ao parecer emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas, Sheylla Barreto Braga, onde ela recomenda que seja julgada improcedente a acusação.
A Procuradora observa que o prefeito conseguiu provar que houve publicidade do edital, através de divulgações feitas no jornal "A União" e no diário oficial do governo da Paraíba.
Afirmou ainda que o leilão foi divulgado "através de e-mail para aproximadamente 8 mil pessoas, divulgação em carro de som no município de Pombal e cidades circunvizinhos, distribuição de folders e cartazes, dentre outros meios de divulgação".
E que também publicou no diário oficial do município a composição da Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município.
Um detalhe curioso, porém, não foi observado pela representante do ministério Público: a publicação do edital no próprio sistema de informações do TCE (Tramita) só aconteceu um ano e quatro meses após o leilão ter sido realizado (veja abaixo – clique para ampliar).
Para Sheylla Barreto, "restou sanada a eiva [falha] referente à ausência de publicação do Leilão nº 001/2017 do Município de Pombal".
Quanto à necessidade de autorização legislativa, a Procuradora entendeu que a exigência é para alienação de bens imóveis,