A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) ajuizou na terça-feira (19) uma ação coletiva contra a Monsanto para que deixasse de ser exigido do agricultor sua assinatura em Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral. O referido acordo é questionado, explica Jane Berwanger, consultora jurídica da Federação, uma vez que a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, não permite a renúncia expressa a direito de ingressar com ação judicial buscando seus direitos, muito menos com relação a questões que sequer fazem parte de produto que está sendo adquirido. A quitação exigida pela Monsanto refere-se inclusive à soja RR1, ocorre no momento em que o agricultor adquire a soja RR2.
A juíza Eliane Garcia Nogueira, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, concedeu liminar na sexta-feira (22) determinando que a Monsanto deixe de exigir a assinatura no acordo, sob pena de multa diária. A multinacional ainda não chegou a ser comunicada, mas isso deverá ocorrer nos próximos dias. Jane sugere que os sindicatos divulguem a concessão da liminar para que já seja coibida tal exigência que causa desconforto e preocupação para os agricultores.
Para quem assinou, continua a advogada, a Ação Coletiva ajuizada pela Fetag-RS busca a nulidade da cláusula de quitação geral. “O mérito, isto é, a declaração de nulidade, somente vai ser julgado ao final do processo”, completa.
Fonte: Fetag-RS
Tags: acordo de licenciamento de tecnologia e quitação geral, fetag-RS, liminar, Monsanto, processo, Rurais, vitória
Compartilhar:
Conteúdo Relacionado
Brasil
26º Grito dos Excluídos toma as ruas no dia 7 de setembro
1º de Maio em São Paulo. Assista aqui!
Economia
Crime de lesa-pátria consumado na Câmara Federal: aprovado texto base do PL 591, que abre caminho para privatização dos Correios
“Jornada de trabalho menor não pode ser uma panaceia”
Movimento Trabalhista
Em 1º de maio inédito, centrais farão live solidária em defesa da vida, dos direitos e da democracia
Brasil, Notas Oficiais
Coronavírus mostra cara da miséria no Brasil
Economia
Petrobras e pré-sal na mira do governo entreguista
Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!
Olá, mundo!
FILIADA À
Siga-nos nas redes sociais
A CTB
Quem somos
Contato
Sites estaduais
CTB Jovem
Notícias
Brasil
Estados
Opinião
Internacional
Economia
Cultura & mídia
Movimentos Sociais
Meio Ambiente
Rurais
Notas Oficiais
Institucional
Logomarcas
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Rua Cardoso de Almeida, 1843, Sumaré - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01251-001 - Fone: (55 11) 3874-0040
site por hacklab/
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado.
Configurações de CookiesAceitar Todos
Gerenciar consentimento
Close
Visão geral de privacidade
Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Necessários
Always Enabled
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
Cookie
Duration
Description
cookielawinfo-checkbox-analytics 11 months Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos".
cookielawinfo-checkbox-functional 11 months O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcionais".
cookielawinfo-checkbox-necessary 11 months Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados ​​para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários".
cookielawinfo-checkbox-others 11 months Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros".
cookielawinfo-checkbox-performance 11 months Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy 11 months O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
Funcionais
Funcionais
Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Desempenho
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados ​​para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Analíticos
Analíticos
Cookies analíticos são usados ​​para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
Publicidade
Publicidade
Cookies analíticos são usados ​​para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
Outros
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria.