Serviço público de saúde, entre o remédio e o veneno — Rede Brasil Atual
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por Cida de Oliveira, da Revista do Brasil publicado 17/09/2016 14h03, última modificação 03/10/2016 16h56
Reunidos desde o início de agosto, representantes do governo de Michel Temer e de planos e seguros de saúde finalizam proposta do setor para revigorar sua saúde financeira. A ideia é criar planos de saúde "acessíveis", uma espécie de proposta pronta, que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende desde que tomou posse, junto com o então governo interino de Michel Temer, em 12 de maio. A proposta soa também como mirabolante. Afinal, é apresentada como solução para o SUS, que só neste ano viu seu orçamento perder R$ 12 bilhões. No enredo desses planos, segundo o ministro, os mais pobres poderiam aderir e aliviar as filas do sistema público. Só falta ele traduzir: o governo quer resolver o financiamento do setor enviando a conta para os mais pobres. "Será um tiro no pé dado pelo governo ao tentar tirar do bolso da população mais essa despesa", diz o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos.
Famoso por suas pérolas machistas e sexistas que encobrem sua falta de intimidade com assuntos da pasta, Barros apregoa que convênios baratos para a população vão salvar as contas ao injetar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano na saúde pública. No entanto, faltam estudos a respeito. "Os números, mágicos, só podem ter saído da cartola. Tudo indica o contrário. É um grande negócio para as operadoras", contesta o economista Carlos Ocké, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Associação Brasileira de Economia em Saúde.
Má qualidade do convênio fez Michaella migrar para o SUS: 'Precisamos aperfeiçoar o SUS, e não acabar com ele'
Por essas razões, há mais de dois anos a artista gráfica Michaella Pivetti, 47 anos, de São Paulo, fez carteirinhas do SUS para ela e as duas filhas, de 7 e 13 anos. Consultas com pediatra, clínico geral, ginecologista e outras especialidades, exames e outros procedimentos, só na rede pública. "Ainda não passamos por situação de emergência, mas nossa experiência tem sido boa. Há demora para alguns agendamentos e os postos estão cheios. Mas é assim também nos convênios particulares, cada vez mais caros e de menor qualidade", diz Michaella. Nascida na Itália, ela compara o SUS ao sistema do seu país. "Serviço público é para atender bem dentro de estruturas básicas. Um serviço para tanta gente é assim em todo mundo, sem luxo. Precisamos de mais recursos para aperfeiçoar o SUS, e não acabar com ele".
A diarista Maria Zenilda Duarte Cabral, de São Paulo, foi para o SUS há quase sete anos, depois do nascimento de seu filho Lucas. "Fui muito bem atendida no pré-natal e no parto em hospital particular, mas ficava caro incluir o Lucas. Como eu usava pouco, preferi parar de pagar", conta. Lucas é acompanhado pela mesma pediatra, que atende a caçula Isabella, de 5 anos. "Fiz pré-natal e parto pelo SUS, com atendimento igual no particular. O médico do pré-natal é meu ginecologista até hoje." Ela conta que os filhos fizeram cirurgias para retirada de adenoide e pequenas cirurgias e que não pretende voltar a pagar convênio.
A saúde da população, porém, não deverá ser melhor com os planos de Barros. Para Ronald Santos, do CNS, os planos não serão baratos e nem para todos. "Esses planos de faz-de-conta vão excluir os idosos e quem tem doenças crônicas, que necessitam dos serviços com mais frequência", diz. Santos teme também pelo desmonte da estrutura atual, com fechamento de unidades de UBS e UPA e demissão de trabalhadores, colocando em risco programas de saúde da família e outras políticas preventivas.
No começo, chegam a custar 40% menos e depois chegam a ter mais de 100% de aumento. Sem poder pagar, o cliente encerra o contrato. "Em geral oferecem consultas e exames simples, ao custo médio de R$ 100 mensais para a faixa etária em torno dos 35 anos, que exige menos acompanhamento do que na terceira idade. As pessoas não compram porque sabem que não cobrem nada e vão ter de acabar indo pro SUS", diz o professor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer.­ A Abrasco, aliás, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de outras entidades, pretendem ir à Justiça contra o governo caso a proposta vingue.
Causa preocupação, segundo Scheffer, a "ponte para o passado" embutida na proposta, mais especificamente aos anos 1990, antes da regulação do setor. "A cobertura era mínima, praticamente ambulatorial. Excluía tratamentos caros, como atendimento a doentes de câncer e de aids, e até aqueles mais baratos, como fisioterapia", lembra. A regulamentação veio com a Lei 9.656/1998, em vigor desde 2 de janeiro de 1999, que garante o tratamento de todas as doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na Classificação Internacional de Doenças (CID), inclusive quimioterapia, hemodiálise e transplantes. Mas a legislação praticamente foi revogada com a criação da ANS, em janeiro de 2000, que introduziu o conceito de rol de procedimentos obrigatórios. A cada "ampliação", já há a falsa ideia de mais cobertura. Para o Idec, o rol é ilegal por restringir direitos garantidos em lei vigente.
Ao portal da EPSJV/Fiocruz, Carlos Ocké, do Ipea, diz haver outra intenção por trás dos planos populares: a "financeirização" da saúde, já que o grupo de trabalho do Ministério da Saúde inclui representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). "Como o ministro vem dando pistas de que pretende mexer no plano de saúde individual e empresarial, provavelmente o individua­l vai ser ambulatorial com cobertura reduzida. Embora o foco esteja no plano popular, desconfiamos que haja mudanças nos plano empresariais, com a adoção da ideia do VGBL na saúde", diz, citando a sigla para Vida Gerador de Benefícios Livres, um seguro de vida com cláusula de cobertura à saúde.
Segundo Ocké, a ideia de uma nova categoria de plano que una assistência médica e previdência privada já vem sendo anunciada pela ANS desde 2011. Seria uma forma de um fundo de capitalização individual que, em tese, ajudaria a custear os gastos com saúde na velhice. "Isso vai pressupor recursos públicos, por meio de renúncia fiscal, num mix de poupança financeira com assistência médica atrativo num primeiro momento pela suposta vantagem de uma poupança que será sacada só em caso e doença. Mas como a probabilidade de um idoso ficar doente é grande, quando precisar de certos procedimentos vai ter que pagar do seu bolso porque o rol é muito limitado e terá franquia por uso", explica.
A regra, desde 2000, é que estados apliquem 12% e municípios, 15%. Municípios, os que menos arrecadam, e estados respondem por 58% do total de gasto público em saúde, aplicando percentuais bem acima do que manda a Constituição. Em 2015 aplicaram, respectivamente, R$ 25 bilhões e R$ 6,4 bilhões além. "Para continuar oferecendo os serviços de atenção básica, temos aplicado 32% da nossa receita própria, mais que o dobro dos 15% que a Constituição determina", diz o secretário municipal de Saúde de Osasco (SP), José Amando Mota. "Com os cortes no primeiro quadrimestre, posso dizer que não temos expectativa de executar o orçamento e nos manter no patamar de execução de 2015. Nosso teto financeiro vem sem correção há algum tempo."