Advogada trabalhista diz que as empresas têm papel social diante de agressões contra a mulher
Karine Rocha é a personalidade entrevistada no podcast do Portal M!
Após vídeos veiculados nas redes sociais mostrarem agressões do Dj Ivis à sua esposa Pamella Holanda, o artista perdeu diversos contratos, parcerias e foi, inclusive, expulso das plataformas de streaming e de sua produtora. O caso trouxe à tona uma grande discussão: qual o papel da empresa diante de um episódio de agressão contra mulher?
Segundo a professora e especialista em direito do trabalho, Karine Rocha, o empregador tem autonomia para demitir, já que é o responsável por manter o ambiente de trabalho saudável. Ela é a personalidade entrevistada no podcast do Portal M!.
"Esse agressor traz para o ambiente de trabalho a própria discriminação, a desigualdade de gênero, isso vai ter consequências. Na Legislação diz que é possível rescindir o contrato de forma arbitrária sem justa causa. No caso de Xand a gente não sabe se foi justa causa", afirma Karine sobre o cantor Xand Avião, produtor de Dj Ivis que o demitiu de sua agência.
Rocha explica que a Lei Maria da Penha possui no artigo 9, parágrafo 2, que permite ao juiz, se necessário, afastar a mulher do vínculo laboral, mas isso, segundo a advogada, também traz problemas para a vítima.
"Nesse sentido o afastamento do local do trabalho é para manter a integridade física e mental da mulher. O juiz pode afastar até 6 meses, mas ela perde porque ela não recebe, esse período fica conhecido como suspensão do contrato de trabalho. Isso é uma grande lacuna. O que a lei não traz e nem a legislação trabalhista é a competência para o agressor no mercado de trabalho, por isso essa discussão, se a atitude de Xand estaria correta ou não", explica.