Confira os trabalhos do seu vereador durante 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre em Bonito (MS) - Bonito Informa
Confira os trabalhos do seu vereador durante 1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre em Bonito (MS)
7 Ago 2019 - 15h24Por ELI CARDOSO / ASSESSORIA
FOTO: ANNA GOMES / BONITO INFORMA
Na noite da última segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Bonito – MS realizou a primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo, presidida pela vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS) e contou com a presença dos demais vereadores. A reunião se iniciou às 19 horas e 30 minutos, com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior e no pequeno expediente foram apresentadas e aprovadas indicações:
Indicação nº 155/2019 autora Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a instalação de um parque infantil no Centro de Múltiplo Uso – CMU.
Indicação nº 156/2019 autor vereador Valdevino Vargas Ribeiro (PT), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie um redutor de velocidade na Rua dos Quartzos, em proximidade à residência de nº 48, entre a avenida Heron do Couto e a Rua dos Cristais, na Vila Marambaia.
Indicação nº 157/2019 autora vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (PSDB), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de área adequada para construção de uma praça de lazer na Vila Machado, em nossa cidade.
No grande expediente, ocorreu a apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar um lote de terreno destinado para Parque de Recreio em área dominical. O referido projeto veio para essa Casa de Leis em regime de urgência, após a sua apresentação a presidente deu inicio votação, sendo negado com sete votos contra e três a favor. Dando continuidade à sessão, foram apresentados e aprovados os requerimentos e moções:
Requerimento nº 131/2019 autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PSDB), requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Londres Machado, solicitando-lhe a viabilização de recursos através de Emenda Parlamentar, para aquisição de um rolo compactador RCW-900 para o nosso município, conforme especificações em anexo.
Requerimento nº 132/2019 autor vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB), requereu após ouvido o plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Deputada Federal Rose Modesto, solicitando-lhe a viabilização de recursos através de Emenda Parlamentar, para a aquisição de 04 (quatro) motocicletas para serem utilizadas pelo Setor de Controle de Vetores do Departamento de Vigilância em Saúde, vinculado à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Bonito, pelos profissionais a seguir:
Servidor responsável pela Vigilância Epidemiológica, para realização de deslocamento, no período matutino e vespertino às unidades de saúde, laboratórios, hospital, residência de pacientes para busca ativa, entre outros serviços;
Supervisor dos Agentes de Endemias, para deslocamento na supervisão do trabalho realizado pelos agentes dessa natureza, bem como para o transporte de materiais utilizados na área rural e demais ações desenvolvidas;
Coordenadora do Controle de Vetores do Município, para deslocamento na realização de supervisão do trabalho dos agentes, para atender as demandas do Município com relação às denúncias, entre elas de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, entre outras ações de sua responsabilidade;
Servidor responsável pelo setor de Educação em Saúde, para deslocamento na realização de palestras em Unidades de Saúde, escolas, associações, entre outros, bem como para realizar notificações aos proprietários de terrenos sem a devida manutenção da limpeza, e outras ações de sua atribuição.
Destacamos nesse sentido, a importância das motos para dar maior suporte aos trabalhos citados, que são de extrema importância para a saúde da população, principalmente devido ao elevado número de casos de dengue em nosso Estado, evitando que a doença se propague no município. Diante do exposto, contamos com a atenção da nobre Deputada quanto ao pronto atendimento da solicitação.
Requerimento nº 133/2019 autor vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo (MDB), requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade do atendimento à Indicação Nº 091/2017, de minha autoria, para que através do DEMTRAT – Departamento Municipal de Trânsito, seja efetuada a mudança do sentido das Ruas Nelson Felício dos Santos e 15 de Novembro, entre as Ruas Cel Pilad Rebuá e Luis da Costa Leite, possibilitando que os veículos trafeguem em torno da Praça da Liberdade.
Requerimento nº 134/2019 autor vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB), requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senador Nelsinho Trad, solicitando recursos para aquisição de um caminhão pipa pelo município de Bonito. Considerando a grande demanda de irrigação existente em nosso município, principalmente em períodos de estiagem, quando há excesso de poeira levantada pelos veículos e consequente prejuízo à saúde da população em geral, pedimos empenho no atendimento a esta solicitação.
Requerimento nº 135/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes (PSDB), requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-presidente da AGEHAB/MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando informações atualizadas a respeito da regularização do projeto Lote Urbanizado, considerando o loteamento da gleba de terras pastais e lavradias com área de 4 has. (quatro hectares), parte da Fazenda Marambaia, neste município, objeto da matrícula nº 9980 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Reitero ainda que, mediante reunião realizada no plenário desta Casa de Leis, presente o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como Engenheiro Civil da AGEHAB, além de inúmeros servidores municipais (conforme foto em anexo), foi firmado compromisso de que o referido projeto seria regularizado.
Requerimento nº 136/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes (PSDB), requeiro após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a reforma na rua 24 de fevereiro, próximo à farmácia municipal, onde há uma grande depressão no asfalto, que já ocasionou acidentes e danifica vários veículos que por ali passam diariamente; reforma essa já solicitada por este vereador, diversas vezes, mediante proposições apresentadas ao plenário desta Casa de Leis.
Moção nº 017/2019 autor vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo (MDB), apresentou à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Polícia Militar de nosso município, em consideração aos trabalhos prestados de forma brilhante no período do Festival de Inverno de Bonito, zelando pela segurança e tranquilidade, tanto dos turistas quanto dos nossos munícipes durante o transcorrer do evento. Moção nº 018/2019 autora vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB), apresentou à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à proprietária do restaurante Juanita, sra. Juanita Battilani, considerando a excelência da prestação dos serviços em seu estabelecimento e, principalmente pelos belíssimos trabalhos sociais que realiza, proporcionando assistência a quem realmente precisa e orgulhando o povo bonitense.
Moção nº 019/2019 autora vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (PSDB), apresentou à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização aos organizadores da 20 ª Edição do Festival de Inverno de Bonito, em especial à Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro.
A vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS) apresentou Moção verbal de parabenização ao Projeto Canta Bonito pela apresentação no Festival de Inverno de Bonito e moção verbal de agradecimento a Sra. Maria Shadeck, pelo belo trabalho prestado a casa de acolhimento.
O Vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB) apresentou moções verbais de pesar a família de Edimilson Firmino Nunes e a família de Fernando Gauna.
O vereador Valdevino Vargas Ribeiro (PT) e o vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo (MDB), apresentaram Moção de pesar a família de Wilson Soares.
A ordem do dia teve inicio com discussão e votação únicas do veto parcial ao projeto de Lei nº 54/2018 – Altera a Lei nº 1502, de 06 de novembro de 2018 e dá outras providências, sendo rejeitado o veto por sete votos contra e quatro a favor. Prosseguindo com a discussão e a votação finais do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 – Altera a LC nº 60, 27/09/2019, que trata da Previdência Municipal – PSMB, sendo aprovado por unanimidade. Na primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2019 – Autoriza o município de Bonito/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público, também aprovado por unanimidade.
Ainda durante a ordem do dia, a maioria dos vereadores utilizaram a palavra livre. Não havendo mais nada a tratar, a presidente desta Casa De Leis, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 12 de agosto de 2019.