Literatura & justiça – Daisy Lucas
Eu, filho do carbono e do amoníaco/ Monstro de escuridão e rutilância/ Sofro, desde a epigênese da infância/ A influência má dos signos do zodíaco.
Entender Augusto dos Anjos, eu diria, não é para qualquer um. Precisa-se ter algum conhecimento para tal empreitada.
Bom, mas isso é Literatura… E, embora saibamos que o poeta é um clássico da literatura brasileira, já ouvi alguns dizerem que o tempo tornou obsoleta essa forma rebuscada de escrever. Entretanto, mesmo os que o criticam não se atrevem a negar a influência e o valor do poeta no seu tempo e na nossa cultura.
Bom, mas isso é Literatura…
Atualmente, o que mais se ouve são comentários sobre uma Lei de Responsabilidade para servidores públicos que, obviamente, sabe-se que pretende atingir os membros do Judiciário e proteger os envolvidos nos processos de corrupção, tendo em vista o que foi rejeitado na proposta inicial.
Por quê? Ora, já existe uma lei que rege o assunto, à qual estão sujeitos os servidores da Justiça — a Lei 4898, de 1/12/1965.
Só que agora, depois de Lava-Jato, que realmente está "lavando" toda a sujeira que envolve políticos, empresários e executivos de empresas, essa lei não é mais conveniente: precisam os senhores políticos de novas medidas. Com base nisto, desfiguraram a proposta de iniciativa popular que lhes chegou às mãos, e rejeitaram alguns pontos importantíssimos, como:
Manutenção do sigilo das fontes de investigação em processos de corrupção — na certa querem que a imprensa divulgue os caminhos das investigações para que "providências preventivas" sejam tomadas pelos envolvidos, não é?
Criminalização por enriquecimento ilícito dos agentes públicos — alguns político$, empresário$ e dirigente$ não precisam explicar como enriqueceram, não é?
Criação de nova categoria de "recursos manifestadamente protelatórios" — melhor deixar como está, conseguir que alguém importante e manipulável "se sente em cima do processo" até o prazo prescrever, não é?
Celeridade nas ações de improbidade administrativa — acham melhor deixar o tempo correr até a prescrição, não é?
Reforma no sistema de prescrição penal — e dá-lhe mais prescrição de prazo, não é?
Ajustes nas nulidades penais — deixa como está para ver como é que fica, não é?
Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado — se o envolvido fica em liberdade, tem mais tempo e espaço para sair escondendo o $, chantageando e perseguindo, não é?
Recuperação do lucro derivado do crime — puxa, deixa os pobres corruptos lucrarem um pouquinho, não é?
Talvez alguns digam "você não é advogada, como se atreve a analisar uma lei?" Ah, meus amigos, sou uma cidadã responsável, que procura se informar, participar e se preocupar com o futuro do país, nosso país que foi "quebrado" por incompetência e ladroagem.
E como cidadã, tenho todo o direito e até o dever de manifestar minha opinião, como, por exemplo, sugerir que o Congresso deveria estar preocupado e ocupado em criar leis objetivas, de interpretação inequívoca, que não deixassem a menor margem para dúbias interpretações.
Afinal, Cruz e Souza já morreu, quem manda aqui é o POVO! O povo que acredita e elege, para que seus anseios sejam ouvidos e respeitados.