Debate necessário, enfrentamento inadiável - 22/09/2019 - Mercado - Folha
Descrição de chapéu Teto de gastos em debate
Brasil tributa como um país rico e não oferece à sociedade o retorno dessa alta carga tributária
O debate em torno do gasto público vem, crescentemente, chamando a atenção da sociedade. Essa situação ocorre devido à grave restrição de recursos que o país experimenta, resultante, especialmente, de uma elevação contínua dos dispêndios públicos e de uma longa e densa crise econômica. Temos um grande problema –disso ninguém discorda.
O teto dos gastos foi um passo importante, mas insuficiente. Trouxe clareza para a sociedade acerca das restrições de recursos, que são finitos, mas não trata diretamente da qualificação dos gastos.
O enfrentamento de questões complexas requer atributos elementares. Dentre eles, determinação para encarar a realidade, capacidade para traçar diagnósticos a partir de evidências, e habilidade para construir estratégias consequentes e factíveis, abrindo-se mão, especialmente, de soluções mágicas, que, afinal, não existem; de saídas fáceis, que igualmente habitam o mundo da fantasia, e, acima de tudo, de requentar fórmulas fracassadas do passado.
Não existe solução simples, rápida e indolor, para uma economia que está em pele e osso. O sistema produtivo brasileiro sofreu um grande choque de perda de produtividade. O excesso de intervencionismo estatal desarticulou e inviabilizou cadeias produtivas importantes. Seguidas gestões gastaram recursos que tinham e que não tinham, achando que governo faz PIB.
Brasil tributa como um país rico e não oferece à sociedade o retorno dessa alta carga tributária - Evaristo SA - 8.abr.2019/AFP
É importante lembrar a experiência desastrosa da "nova matriz econômica", cujo foco era um nível elevado de gasto público, concessão indiscriminada de subsídios e intervencionismo em setores regulados da economia. O resultado de um intervencionismo amplo e duradouro, fundado na reciclagem de soluções obsoletas e já inservíveis ao nosso tempo, foi a produção da maior crise da história do país.
É importante reconhecer os fatos, fazer um diagnóstico correto e perseguir o caminho certo. Nessa trajetória desafiante e impositiva, quando uma teoria não explica os fatos, não se deve jogar fora os fatos, mas, sim, a teoria, patentemente equivocada.
Aos que acham que a culpa não é do gasto público, é preciso reconhecer que, realmente, a culpa não é do gasto público, mas, sim, das pessoas que decidem políticas econômicas sem pensar em sua sustentabilidade e sem cuidado com os recursos de quem pagam os impostos. Isso é populismo econômico e, como tal, insustentável.
O nível elevado de despesas, a má qualidade da destinação dos recursos públicos e o excesso de gastos obrigatórios (leia-se excesso de gasto com previdência e pessoal) são consequências de uma política econômica equivocada, com efeitos drásticos, como estamos sentindo nos últimos anos e como também evidencia a literatura específica.
Olhando para os exemplos recentes da Argentina e da Venezuela, vemos que países que não enfrentam seus desajustes fiscais acabam sofrendo crises econômicas severas. O caminho visto nesses países foi que, para seguir com altos gastos públicos, aumentou-se a dívida, emitiu-se moeda, fazendo inflação, punindo os mais pobres.
Para um país que apresenta déficits primários elevados, só existem duas saídas: aumentar os impostos ou reduzir os gastos. Se não quisermos cortar os gastos, teremos de aumentar a carga tributária para controlar o crescimento da dívida pública.
O Brasil está numa situação ruim, pois tributa como um país rico, acima de seus pares emergentes, e não oferece à sociedade o retorno dessa alta carga tributária, evidenciando, entre outros, distorções, desperdícios e péssima qualidade de gastos públicos.
Não podemos esquecer que o Estado existe em função dos cidadãos, que elegem governos e sustentam as máquinas governativas com os impostos que recolhem até quando compram suprimentos básicos à existência.
O Poder Público não é um fim em si. Sua finalidade é exterior à sua estrutura. Seu propósito maior é garantir condições de vida digna e cidadã a todos. Para que possamos realmente a trilhar esse caminho republicano, é inadiável enfrentarmos com clareza a questão do gasto público. Não adianta nos apegarmos à ilusão de que o gasto não é problema. Os fatos estão aí.
Independentemente do direcionamento econômico, precisamos discutir a qualidade dos gastos, incluindo um maior zelo com destinação do dinheiro da população, a avaliação de políticas públicas pela ótica da efetividade e a alocação de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, tendo em vista a geração de renda e a democratização do acesso às oportunidades de crescimento individual e coletivo.