BLOG DO LOBÃO - CIDREIRA-RS: DELEGADOS DE POLICIA COM MAIS PODERES.
DELEGADOS DE POLICIA COM MAIS PODERES.
Fiquei sabendo através do jornal Correio do Povo, edição do dia 19-05-13, que um projeto de lei foi aprovado no Senado, não diz o numero da lei, dando mais poderes aos delegados de policia, que agora não podem ser afastados de investigações a não ser por motivos de ilegalidade.
O projeto passou na surdina no congresso. Aprovado em caráter conclusivo na CCJ - Comissão de Constituição de Justiça do Senado no final de abril foi levado por 16 senadores ao senado para votação.
O projeto impede que um delegado (civil ou federal) seja retirado de uma investigação simplesmente por não leva-la a diante.
O texto ainda extingue o direito de outras autoridades de fazer os chamados TC´s, Termos Circunstanciados, exigindo que todos passem pelo delegado.
A proposta que transforma os delegados em presidentes de Inquéritos preocupa os procuradores da Justiça e Agentes da Policia Federal, mas é defendido pelas Associações de Delegados.
O que preocupa os procuradores, é que presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do MP.
PS: Fui informado a pouco por um delegado de policia que o Projeto é o PLC 132/12 e que ainda tramita no Senado, comentei apenas o que esta no Jornal Correio do Povo de amanhã, 19-05-13, e ja em circulação.
Postado por RICARDO LOBÃO às 20:36:00
Anônimo 19 de maio de 2013 18:51
Ilustre Lobão: Cumprimentando-o acho desfile de saltos altos, o que o MP vem interpretando sobre a PEC 37. Eles queriam derrubar toda uma conjuntura de SI, onde na realidade, é dever deles, comparecer nas DPs e não contrário. Já viu agum Juiz visitar as DPs? Eu não. durante os meus mais de 33 anos de Policial, apenas presenciei um Promotor, que visitava a DP, lá pelo ano de 1979, que foi o Sr. Sandro Pires Marques. Outros, quando estava na 11[ Região Policial, de Erechim, eram mais próximos, mas me lembro de um quando o Delegado da Federal, Malmmann, de Stº Ângelo, se dirigiu a Nonoai (Trindade era distrito de Nonoai), no fito de apreensão de drogas. Acho que está pior hoje, porque querem tomar conta de nossa Polícia Civil. Essa infiltração é ilegal, e não interessa aos seres de Bem, pois não conseguiram nem tomar conta do "Conselho Superior de Polícia". Acho que o que da Polícia tem de ser respeitado. Usurpação, em troca de "Balcão de Negócios", fica mal o Judiciário, que já não consegue por fim a "Morosidade e Burocracia, além de aceitar as "Brechas da Lei".Abração!