Defensoria Pública faz monitoramento dos sistemas prisional e socioeducativo durante a pandemia
Por admin em 28 de julho de 2020
Além das reuniões diárias com o Comitê de Justiça e Segurança do Estado, DPMG realiza encontros semanais com defensoras e defensores que atuam nas áreas
De acordo com a defensora pública Ariane de Figueiredo Murta, em atuação na área Criminal da Capital, e plantonista responsável pela Execução Penal – atendimento de presos já com sentença em definitivo –, dos 70 pedidos analisados por ela, foram requeridas 33 prisões domiciliares. "Nos demais casos já havia pedidos similares feitos pela Defensoria Pública da comarca ou pelos advogados constituídos", explica.
Defensoras e defensores públicos fazem reuniões frequentes para acompanhar a situação dos presídios e centros socioeducativos
No início da pandemia do coronavírus, o Presídio de Manhumirim, na Zona da Mata, contava com 345 internos. Após a identificação dos grupos de risco – pessoas acima de 60 anos e com doenças pré-existentes – a Defensoria Pública na comarca providenciou requerimentos para que este grupo pudesse cumprir pena em regime domiciliar.
Dos 209 internos que permaneceram na unidade, em junho 162 foram diagnosticados positivos para Covid-19. De acordo com o defensor público Sérgio Pechara dos Santos, em atuação na comarca de Manhumirim, a Defensoria Pública solicitou a prisão domiciliar para casos específicos após reuniões com o Poder Judiciário, Ministério Público e direção do presídio. "A grande maioria permaneceu dentro da unidade, uma vez que a liberação em massa poderia comprometer o sistema de saúde municipal", relata o defensor.
Sérgio Pechara explica que a Defensoria Pública acompanha o atendimento dos remanescentes e, de forma direcionada, na medida em que se faz necessária, solicita o regime domiciliar. "Além disso, estamos acompanhando a assistência médica que vem sendo prestada aos que permanecem internos. Os municípios da região que possuem presos na unidade disponibilizaram médicos para atuarem dentro do presídio e os presos contaminados estão em ala isolada dos demais", explica o defensor público.
Segundo a defensora pública Danielle Froes Soares dos Santos, em atuação na área de Infância e Juventude, a Defensoria Pública na comarca solicitou o cumprimento da medida domiciliar dos nove adolescentes infectados, mesmo não sendo registrado nenhum caso grave e a maioria estarem assintomáticos. Oito foram liberados. "A iniciativa buscou ainda aliviar o sistema, já que alguns agentes também testaram positivo e foram afastados de suas funções", explica a defensora.
Danielle Froes diz que, com a suspensão das inspeções na unidade, está em comunicação constante com a direção do Ceip para atualização das informações e medidas que assegurem o bem-estar dos adolescentes. A defensora informa também que mantém contato com os adolescentes e seus familiares via telefone e por meio dos atendimentos virtuais.
"Em função desta pandemia, tivemos que adaptar a nossa atuação e utilizar a tecnologia em nosso favor para permanecermos próximos de nossos assistidos e darmos continuidade ao atendimento integral", pontua Danielle Froes.
Desde o início da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública de Minas Gerais tem trabalhado junto aos demais órgãos de segurança do Estado para conter o avanço da doença nas unidades prisionais e do sistema socioeducativo.
De pronto, a Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral publicaram recomendação conjunta, orientando defensoras e defensores públicos a adotarem providências voltadas para as pessoas privadas de liberdade.