Data: 04/12/2018 17:46:45
Vereadores aprovam LOA 2019 com 15 Emendas Parlamentares
Receita estimada de Presidente Prudente para próximo exercício é de R$ 759.657.961,00
Com 15 Emendas Parlamentares, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 671/17, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019).
O texto aceito em dois turnos na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (3) estima uma receita para o próximo exercício de R$ 759.657.961,00.
No total, apesar de ser uma Emenda Impositiva por parlamentar, foram cerca de 180 destinações dos vereadores prudentinos, desde obras para diversos bairros da cidade, já com o recurso previsto, além da execução de programas e campanhas na área da Saúde e Meio Ambiente.
Estas Emendas foram propostas de acordo com a alteração feita na Lei Orgânica do Município (LOM) em maio deste ano, quando foi incluído o Artigo 160-A, que criou o Orçamento Impositivo no município de Presidente Prudente.
As emendas individuais de cada vereador ao Projeto de Lei Orçamentária foram aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo e discutido nessa segunda-feira. Ao menos a metade deste percentual foi destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Todas as modificações na LOA 2019 foram propostas pelos vereadores prudentinos e apresentadas em audiência pública na última semana.
Clique aqui e leia como foi a audiência pública do projeto da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício (LOA 2019), veja a íntegra do projeto do Executivo e todas as Emendas Parlamentares.