Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados | Jovem Pan
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24/12/2019 16h13
Agência Senado A chamada PEC Paralela foi aprovada em novembro no Senado
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só vai começar a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela foi aprovada em novembro no Senado.
Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.