A RETOMADA DO PROGRAMA NEOLIBERAL NO GOVERNO TEMER E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS SOBRE A AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO BRASILEIRA
As reformas neoliberais consolidadas no Governo FHC foram orientadas pelo primado da sujeição ao comando da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal com forte caráter arrecadatório e com grave prejuízo às dimensões do contrato de trabalho como jornada e...
EFETIVANDO A LEGISLAÇÃO LABORAL: A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE DESPRECARIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
A restruturação produtiva capitalista e as reformas neoliberais reformataram o mercado de trabalho cuja nova composição tem desafiado as instituições regulatórias do trabalho, especialmente a inspeção do trabalho. A Reforma do Estado orientou-se pelo primado da sujeição ao comando da lógica do capital, transplantou a racionalidade da gestão...
O presente estudo tem por objetivo examinar o exercício do poder diretivo e seus limites jurídicos na fase de seleção de pessoal pelas empresas privadas. A questão a ser enfrentada é saber quais os parâmetros para o ato de admitir empregados uma vez que para o empregador público da Administração Direta e Indireta os limites estão expressamente...
Um Estudo sobre a Relativização do Intervalo Interjornada dos Professores nos Estabelecimentos de Ensino Particular
OS PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DA COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM. LTR. SUPLEMENTOTRABALHISTA. , v.154/07, p.653 - 660, 2007.
Contrato de aprendizagem: definição e perfil jurídico. As funções não computáveis na base de cálculo -- As funções integrantes da base de cálculo -- Em busca de critérios para identificação das funções que demandam formação profissional metódica -- A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) -- A definição das funções que demandam formação...
Fiscalização do trânsito pela Guarda Municipal: possibilidade jurídica. JUSNAVIGANDI. , v.865, p.5 - ,2005