ACORS defende aprovação do texto original do PL 065.7/2013, sem as emendas propostas pelo relator. : ACORS :: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA
ACORS defende aprovação do texto original do PL 065.7/2013, sem as emendas propostas pelo relator.
A ACORS está mobilizando os parlamentares catarinenses a fim de que aprovem, sem emendas, o conteúdo do PL 065.7/2013, de autoria do Governo do Estado. No ofício, endereçado aos deputados estaduais, a ACORS destaca a necessidade de aprovação do texto original do PL e o provável desequilíbrio de forças entre Estado e Município caso a competência para analisar e fiscalizar projetos residenciais e prediais seja privativa aos municípios.
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