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Argentina condena seu último ditador
Por EFE | 20/04/2010 20:11
Buenos Aires, 20 abr (EFE).- Um tribunal de Buenos Aires condenou hoje a 25 anos de prisão o ex-ditador argentino Reynaldo Bignone, por crimes de lesa-humanidade cometidos no maior centro clandestino de detenção do último Governo ditatorial (1976-1983).
O Tribunal Federal de San Martín, nos arredores da capital argentina, ditou penas iguais para os ex-generais Santiago Omar Riveros e Fernando Verplaetsen, e sentenciou a 20 anos o ex-militar Carlos Tepedino.
Também condenou os antigos militares Jorge García e Eugenio Guañabens Perelló a 18 e 17 anos de prisão, respectivamente, e absolveu o ex-policial Germán Montenegro.
Numa resolução aplaudida por familiares das vítimas, o tribunal ordenou a revogação da prisão domiciliar que até hoje era cumprida por Bignone, Tepedino e Guañabens Perelló, que deverão agora ser levados a uma penitenciária comum junto aos demais condenados.
"Estamos felizes pelas penas e a decisão de interná-los em uma prisão comum, pelos 30 mil desaparecidos, pelas mães, as avós, os filhos, pelo povo argentino", afirmou Estela de Carlotto, do grupo Avós da Praça de Maio.
Na mesma linha se pronunciou o secretário de Direitos Humanos do país, Eduardo Luis Duhalde. Para ele, a sentença é "justa e de acordo com os fatos provados".
O julgamento começou em novembro passado por investigações ilegais, privações da liberdade e maus-tratos a 56 pessoas que passaram pela guarnição militar de Campo de Maio, nos arredores de Buenos Aires. A prisão era considerada a maior clandestina da ditadura por abrigar quatro centros de tortura e uma maternidade.
Tanto a Promotoria como a maior parte dos que tinham aberto ações, entre elas a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, tinham solicitado 25 anos de prisão para Bignone, Riveros, García, Verplaetsen e Tepedino, e penas menores para os outros dois acusados.
Nesse processo só foram julgados crimes contra 56 vítimas de Campo de Maio, uma pequena parcela das mais de cinco mil que, segundo os organismos de direitos humanos, passaram por ali.
Bignone, de 82 anos, afirmou hoje em seu depoimento final perante os juízes que na Argentina houve uma "guerra irregular" na qual as Forças Armadas "tiveram que intervir para derrubar o terrorismo".
O ditador, para quem as vítimas da repressão "nem eram tão jovens nem tão idealistas", recorreu hoje a palavras do três vezes presidente Juan Domingo Perón para justificar a repressão e questionou os números de vítimas do regime.
Bignone disse que, frente aos 30 mil desaparecidos denunciados por organismos humanitários, não está provado que houvesse mais de oito mil durante a ditadura.
Já retirado das Forças Armadas, Reynaldo Bignone foi designado presidente em 1º de julho de 1982 em substituição a Leopoldo Galtieri, depois da derrota argentina na guerra com o Reino Unido pela soberania das ilhas Malvinas.
Em sua curta gestão, o ditador negociou a transição para a democracia, ordenou a destruição de todas as provas da repressão ilegal e ditou uma lei de pacificação nacional para beneficiar os membros das Forças Armadas, norma posteriormente cancelada pelo Governo constitucional ao considerá-la uma 'auto-anistia'.
Após várias entradas e saídas da prisão por crimes de lesa-humanidade, Bignone foi detido em 2007 por ordem do tribunal que o condenou hoje, embora tenha ficado em prisão domiciliar, como preveem as leis argentinas para os maiores de 70 anos. EFE cw/rr
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