MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO E EFEITO SUSPENSIVO. ALIMENTOS. Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR: MC 4591 RS 2001/0198867-0
Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR: MC 4591 RS 2001/0198867-0
MC 0198867-16.2001.3.00.0000 RS 2001/0198867-0
DJ 17.02.2003 p. 267
Inteiro TeorMC_4591_RS_10.12.2002.pdf
MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO E EFEITO SUSPENSIVO. ALIMENTOS.
I - Em se tratando de recurso especial concernente a prestação alimentícia, admissível o abrandamento ao preceito do artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil.
II - Desde que presentes os requisitos conducentes ao acolhimento da cautelar, possível se faz a concessão da liminar pleiteada, com atribuição de efeito suspensivo ao recurso constitucional. Liminar referendada
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, deferir a medida liminar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
CABIMENTO, CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, ATRIBUIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRIBUNAL A QUO, REDUÇÃO, VALOR, PENSÃO ALIMENTICIA, AÇÃO REVISIONAL, ALIMENTOS, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, INTERESSE, ALIMENTANDO, DECORRENCIA, CARATER EXCEPCIONAL, SITUAÇÃO JURIDICA, INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENCIA, RECURSO ESPECIAL RETIDO, CARACTERIZAÇÃO, FUMUS BONI JURIS, PERICULUM IN MORA.
MC 7318 MG 2003/0200743-0 DECISÃO:04/11/2003
MC 5739 SP 2002/0143275-4 DECISÃO:21/11/2002
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STJ - 17/02/2003
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI 2793336-64.2006.8.13.0024 Belo Horizonte
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO SUSPENSIVO - ALIMENTOS- REDUÇAO DO QUANTUM DEVIDO. Valor dos alimentos arbitrado em primeiro grau mostra-se incompatível com a situação socioeconômica do agravante, estando em desarmonia com o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação: ES 2178421-80.2020.8.26.0000 SP 2178421-80.2020.8.26.0000
EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. Sentença que fixou alimentos em 50% dos rendimentos líquidos do alimentante. Pedido de efeito suspensivo pelo alimentante apelante. Preenchimento dos critérios do artigo 1.012, §4º, do CPC. Redução dos alimentos para o valor dos alimentos …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0748179-54.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0748179-54.2020.8.07.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os alimentos deverão ser fixados equitativamente pelo Juiz, com atenção à necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 2. …