Sábado, 28 de Novembro de 2020 16:53
Cidades Justiça Federal
Na compreensão do Município as alegações do Ministério Público Federal não observam a realidade dos fatos, cujas acusações, muitas delas fruto de mera cognição especulativa, não se sustentarão ao final do processo.
17/07/2020 11h52 Atualizada há 4 meses
Por: Modesto
O Município de Barreiras foi notificado nessa quinta-feira, (16) da decisão da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras, assinada pelo juiz federal, Jamyl de Jesus Silva, que negou liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil ajuizada contra o Município e o gestor municipal.
A ação pretendia tornar indisponível/bloquear, via sistema BACENJUD e/ou ofícios, valor total recebido pelo Município de Barreiras a título do precatório do FUNDEF, inclusive rendimentos, no valor mínimo de R$ 178.617.634,26 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).