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Business Registration in Rio de Janeiro: A brief review of the literature
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Isaac Flores Antas
1 MPRA Munich Personal RePEc Archive Business Registration in Rio de Janeiro: A brief review of the literature João Pedro Azevedo and Letícia Guilhon SEFAZ-RJ, SEFAZ-RJ 27. September 2007 Online at MPRA Paper No , posted 19. May :27 UTC
2 SEFAZ-RJ TD O tempo de abertura de negócios: uma breve revisão crítica da literatura existente para o Estado do Rio de Janeiro João Pedro Azevedo Letícia Guilhon 27 de Setembro de 2007
3 O tempo de abertura de negócios: uma breve revisão crítica da literatura existente para o Estado do Rio de Janeiro João Pedro Azevedo * Letícia Guilhon * Publicação cujo objetivo é divulgar resultados de estudos direta ou indiretamente desenvolvidos pela Subsecretaria de Estudos Econômicos, os quais, por sua relevância, levam informações para profissionais especializados e estabelecem um espaço para sugestões. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Subsecretaria de Estudos Econômica ou da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. * Pesquisadores da Subsecretaria de Estudos Econômicos, Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. 2
4 O tempo de abertura de negócios: Uma breve revisão crítica da literatura existente para o Estado do Rio de Janeiro Resumo Este texto para discussão pretende resumir brevemente a literatura existente sobre a análise do tempo de abertura de negócios no Estado do Rio de Janeiro. Os principais resultados de cada trabalho são apresentados e constata-se em todos eles a inclinação de um elevado tempo para abertura de negócios. Entretanto, é importante observar a impossibilidade de análises comparativas entre os resultados dos estudos, devido a importantes diferenças metodológicas entre eles. Abstract This discussion paper intends to provide a short review of the existing literature on the analysis of the length of time taken by entrepreneurs to open their businesses in the State of Rio de Janeiro. The main findings of each study are summarized, and although it is impossible to strictly compare the results of such studies because of important methodological differences, all of them reach the same conclusion: that the length of time is sizeable. Autor para contato: João Pedro Azevedo Subsecretaria de Estudos Econômicos Rua da Alfândega, 48 - sobreloja Centro, Rio de Janeiro - Brasil Fax: (21) (ramal 2026) 3
5 Introdução A importância do conhecimento sobre o ambiente de negócios já vem sendo revelada a partir de estudos recentes, realizados por diferentes instituições. Tais pesquisas levantaram as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores, em especial o excesso de burocracia, visto como seu principal inimigo. O objetivo desta nota é realizar uma breve revisão de quatro pesquisas existentes sobre ambiente de negócios, destacando suas metodologias e principais resultados. A primeira seção consiste em um resumo de indicadores existentes sobre ambiente de negócios; na segunda seção compara-se a metodologia empregada nestas pesquisas; e, a última realiza as considerações finais. Indicadores Existentes SEBRAE O relatório Contribuição do SEBRAE às novas MPE s do SEBRAE (SEBRAE 2006), em parceria com o Vox Populi, tem como objetivo avaliar a contribuição do SEBRAE para a criação de novas micro e pequenas empresas. Para isso, foi selecionada uma amostra representativa do estado do Rio de Janeiro (com 413 MPE s criadas em 2004 e 2005) e formulado um questionário padronizado a ser respondido pelo proprietário ou sócio da firma sorteada. A classificação das MPE s depende do porte da empresa e de sua atividade. Para o setor industrial, a firma com até 19 empregados é considerada micro e aquelas que empregam de 20 a 99 pessoas são pequenas. Já para o setor do comércio e serviços, uma microempresa deve empregar até 9 pessoas, enquanto as pequenas empregam de 10 a 49 trabalhadores. Dentre os resultados alcançados pela pesquisa, destaca-se a percepção da Burocracia/Documentação necessária como a principal dificuldade antes de iniciar o processo de formalização da empresa (sendo citada por 18,4% dos entrevistados), sendo de 101 dias o tempo médio despendido entre o início do processo de formalização e a obtenção do CNPJ no estado do Rio de Janeiro. É importante frisar que a resposta do empreendedor deve se enquadrar em uma das opções disponíveis no questionário (ver tabela abaixo). Sendo assim, a média total do tempo de abertura da firma pode estar superestimada, pois é calculada a partir do extremo superior do intervalo. 4
6 Tabela 1- Questionário do SEBRAE: Quantos dias o sr (a) levou desde o início do processo de formalização de sua empresa até obter o CNPJ? Até um mês 26% Mais de um mês até três meses 28% Mais de três meses até seis meses 9% Mais de seis meses até um ano 4% Mais de um ano 1% NS/NR 31% TOTAL 100% BASE 413 MÉDIA EM DIAS 101,93 LIMITE INFERIOR 71,73 LIMITE SUPERIOR 132,13 DESVIO PADRÃO 259,47 Casos Válidos n=286 MÉDIA APARADA (EM DIAS) 62,56 Casos Válidos n=249 Fonte: SEBRAE 2006 Banco Mundial O Banco Mundial realizou um estudo intitulado Doing Business no Brasil (Banco Mundial 2006) a serviço do Ministério da Fazenda. Nele são levantados os fatores que estimulam e que restringem os negócios do ponto de vista regulatório em treze capitais do país. O relatório é dividido em cinco partes: abertura de empresas; registro de propriedades; obtenção de crédito; pagamento de impostos; e cumprimento de contratos. Para a abertura de empresas, a metodologia consiste num estudo de caso de uma empresa de responsabilidade limitada, de pequeno-médio porte, que tem propriedade 100% nacional e realiza atividades de comércio e serviços gerais. A pesquisa inicia-se com uma análise de leis, regulamentos e informações disponíveis ao público e, em seguida, advogados e funcionários públicos são consultados para completar dados de procedimentos, tempo e custo. Em Janeiro de 2006, a cidade do Rio de Janeiro foi avaliada e o tempo calculado para a conclusão do processo de abertura deste tipo de empresa foi de 68 dias, empatando com Manaus no segundo pior resultado dentre as treze cidades avaliadas, ambas ficaram à frente apenas da cidade de São Paulo, onde se gastou 152 dias. 5
7 Tabela 2 - Tempo de abertura de empresas Número de procedimentos Prazo (em dias) Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rondônia Santa Catarina São Paulo Fonte: Banco Mundial (2006) IFC O Scorecard Municipal 2007 é um projeto do IFC (International Finance Corporation 2007) que abrange 65 municípios em 5 países. No Brasil, onde houve a parceria com a ABM (Associação Brasileira de Municípios) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), foram pesquisadas 25 cidades, das quais apenas uma no estado do Rio de Janeiro: Duque de Caxias. O estudo pretende medir a eficiência das prefeituras no que diz respeito à regulamentação dos processos de abertura de novos negócios, com o intuito de fornecer informações para reformas que incentivem a formalização e a inclusão social e econômica. Ele se detém na análise da licença de funcionamento municipal e do alvará de construção, ambos os processos da esfera municipal. Foram aplicados questionários tanto para proprietários das empresas quanto para funcionários municipais. Em Duque de Caxias, os prazos para a obtenção da licença de funcionamento e do alvará de construção foram de 56 e 36 dias, respectivamente, enquanto a média nacional ficou em 60 e 90 dias. 6
8 Tabela 3 - Tempo para obtenção de Licença de Funcionamento Municipal Fonte: IFC Sefaz Municípios Dias Vitoria 18 Porto Alegre 31 Maceió 32 Recife 32 Londrina 32 João Pessoa 32 Florianópolis 32 Campo Grande 32 Teresina 34 Joinville 34 São Luis 38 Goiânia 41 Salvador 47 Duque de Caxias 56 Aracaju 58 São Paulo 61 Curitiba 62 Cuiabá 62 São Bernardo do Campo 72 Diadema 75 Fortaleza 86 Belém 104 Belo Horizonte 111 Manaus 123 Guarulhos 210 A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro realizou em 2007 uma pesquisa com o intuito de calcular o tempo para abertura de negócios em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. Os dados utilizados consistem em registros administrativos da própria Sefaz e da Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). A base de dados abrange todas as empresas que concluíram o processo de abertura no estado do Rio de Janeiro durante o período de janeiro de 2005 a julho de 2007, podendo ser considerada um censo das firmas formalizadas. Além do recorte por município, foi analisado também o tempo de abertura por tipo de empresa (micro, pequena, etc.) e por etapa do processo. Os resultados indicam que o empreendedor típico leva 88 dias para abrir sua firma no estado. Há uma intensa heterogeneidade entre as cidades, que não está relacionada ao volume de processos nem ao setor de atividade predominante no município. Além disso, verifica-se que as pequenas e micro empresas são as mais rápidas a concluírem a abertura. 7
9 Tabela 4 - Tempo máximo gasto pelo empreendedor típico no Estado do Rio de Janeiro Dias Fonte: Sefaz 2007 dez_04 jan_05 fev_05 mar_05 abr_05 mai_05 jun_05 Comparações entre estudos jul_05 ago_05 set_05 out_05 nov_05 dez_05 jan_06 fev_06 mar_06 abr_06 mai_06 jun_06 jul_06 ago_06 set_06 out_06 nov_06 dez_06 jan_07 fev_07 mar_07 abr_07 mai_07 jun_07 jul_07 De forma geral, estas pesquisas apontaram para um excesso de burocracia, lentidão dos processos e, portanto, ambiente desfavorável para negócios. Entretanto, cada estudo possui seu próprio objetivo, metodologia e abrangência, tornando difícil qualquer tipo de análise comparativa sobre seus resultados. O estudo do SEBRAE (SEBRAE 2006), apesar de compreender o estado do Rio de Janeiro, se restringe às micro e pequenas empresas. Além disso, o processo de abertura não é analisado até o final, mas apenas até a obtenção do CNPJ. Outra importante característica é o uso de questionários para construção deste indicador, o qual pode sofrer de erro de medida por depender da memória dos empreendedores. O segundo trabalho citado (BANCO MUNDIAL 2006) apresenta de forma detalhada o processo de abertura da firma. Porém, não se trata de uma pesquisa amostral ou censitária, e sim um estudo de caso específico para um tipo de empreendimento (empresa de responsabilidade limitada, de pequeno-médio porte, que tenha propriedade 100% nacional e realize atividades de comércio e serviços gerais), o qual foi observado apenas na cidade do Rio. O terceiro estudo (IFC 2007) conta também com a restrição geográfica, já que incorpora apenas o município de Duque de Caxias. A abertura tampouco é analisada do início ao fim, pois são incorporadas apenas duas etapas do processo, 8
10 ambas de responsabilidade do governo municipal: a licença de funcionamento municipal e o alvará de construção. Vale destacar ainda que todos estes indicadores possuem um elevado custo de coleta, o que dificulta a sua replicação e acompanhamento ao longo do tempo. O quarto e último trabalho citado (SEFAZ 2007) conta com uma base de dados que é um censo de todas as firmas abertas no estado do Rio no período de estudo. Isto permitiu análises por vários recortes: municípios, tipo de estabelecimento e etapa do processo. Quadro 1 - Resumo das metodologias das pesquisas Autor SEBRAE Banco Mundial IFC - Municpal Scorecard Sefaz Ano Tipo de empresa MPE Específica Todas Todas Etapas Até emissao do CNPJ Início ao fim Licença de Funcionamento Municipal* Início ao fim Área Geográfica Metodologia Estado do Rio de Janeiro Pesquisa Amostral Município do Rio de Janeiro Duque de Caxias Estudo de caso Pesquisa Amostral Representativade Estado Município Município Unidade de análise Empreendedor Instituições Gestor Municipal e Empreendedor Estado do Rio de Janeiro Censo Estado e Municípios Registros administrativos Medida de tempo Média Tempo total Média Mediana 161 (média) e Resultados (mediana) *O IFC também calcula o tempo para a obtenção do Alvará de Construção, no caso de Duque de Caxias o resultado foi de 36 dias. Considerações finais Constata-se a existência de diversos indicadores relevantes a respeito de tempo de abertura de negócios. Eles, entretanto, têm utilidade limitada para o gestor, pois sofrem de baixa comparabilidade, decorrente de metodologias distintas. Em geral, os indicadores não são capazes de identificar os gargalos dos processos e são de difícil replicação ao longo do tempo. Neste contexto, destaca-se o indicador construído pela Sefaz, o qual, por sua natureza censitária, pode ser considerado o mais completo entre os citados. 9
11 Referências Banco Mundial (2006). Doing Business no Brasil. Washington, DC, Banco Mundial. International Finance Corporation (2007). Municipal Score Card 2007: Comprendendo a Legislação Local - Relatório Brasil. Washington, DC, IFC. Schlemm, M. M. (2007). Empreendedorismo no Brasil Curitiba, IBQP: 228 p. SEBRAE (2006). Contribuição do SEBRAE às novas MPEs Rio de Janeiro Relatório de Freqüência. 10