Cobrança de pedágio ambiental em Bombinhas termina com mais de R$ 3 milhões em arrecadação
16 de abril de 2015 42
O período de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas nesta temporada terminou nesta quarta-feir (15) com uma arrecadação que, de acordo com os dados preliminares do Portal da Transparência do município, ultrapassou R$ 3 milhões – uma média de quase R$ 1 milhão por mês.
O portal não especifica pagamentos feitos in loco ou à distância, nem quantas pessoas receberam a guia de pagamento mas ainda não quitaram a dívida. Esses dados devem ser disponibilizados pela prefeitura nos próximos dias quando o balanço estiver fechado, incluindo as últimas horas de cobrança.
A lei que instituiu a TPA prevê que a cobrança ocorra de 15 de novembro a 15 de abril, durante o verão. Na estreia, dificuldades na instalação do sistema fizeram com que o município só passasse a cobrar a taxa em 6 de janeiro _ o que significa que, desta vez, o período de maior movimento, no Réveillon, ficou de fora. Se na próxima temporada a cobrança iniciar na data prevista, portanto, a tendência é que a arrecadação seja ainda maior.
O primeiro período de validade da TPA durou exatos 100 dias, dividiu opiniões e atraiu a atenção de outras prefeituras no Estado, interessadas em implementar sistema semelhante. Mas terminou sem uma resposta definitiva da Justiça à ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina que questiona a constitucionalidade da taxa.
Na primeira vez que foi apreciada pelo pleno do Tribuna de Justiça (TJSC), quando foi analisado pedido de liminar com suspensão imediata da lei, a prefeitura saiu ganhando. A maioria dos desembargadores contrariou o voto do relator, desembargador Moacyr de Moraes Lima, e liberou a cobrança. Mas o assunto deve voltar à tona no julgamento do mérito da ação, que, por enquanto, não tem data para ocorrer.
Aparadas as arestas das primeiras semanas de cobrança, a análise sobre os impactos que a TPA trouxe a Bombinhas deverão ser vistos, de fato, nas próximas temporadas. É o retorno dos turistas que dirá se o investimento valeu a pena.