STJ nega liminar e mantém ações penais contra ex-presidente da Valec – STJ – Portal do Magistrado
18 de agosto de 2019	STJ
Para o presidente do STJ, "em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão". Além disso, o ministro considerou que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, devendo ser reservada ao órgão competente (a Sexta Turma) a análise mais aprofundada da matéria no julgamento definitivo.
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