FMI apoia mudanças em contratos de dívida soberana | Valor Econômico
06/10/2014 às 17h33
FMI apoia mudanças em contratos de dívida soberana
WASHINGTON - O Fundo Monetário Internacional (FMI) apoia mudanças nos contratos de dívida soberana para enfrentar os problemas que podem surgir nos casos de reestruturação, no cenário de incerteza causado pelas decisões da Justiça americana sobre a renegociação da Argentina. Em relatório divulgado nesta segunda-feira, o Fundo defende alterações nas cláusulas de ação coletiva (CAC), com o objetivo de diminuir as vulnerabilidades que podem levar a reeestruturações desordenadas.
O juiz Thomas Griesa, da corte do distrito Sul de Nova York, determinou que a Argentina só pode pagar os credores da dívida renegociada se honrar simultaneamente o que ele considera que o país deve aos fundos que não participaram das reestruturação, os chamados "holdouts". Em junho deste ano, a Suprema Corte rejeitou a apelação da Argentina no caso, o que fez prevalecer a decisão de Griesa. Ao não fechar um acordo com os "holdouts" até o fim de julho, o país entrou em "default", porque o juiz impediu o pagamento dos credores da dívida renegociada se não houvesse um acerto com os fundos.
Uma das principais mudanças defendidas pelo FMI é a adoção de um novo procedimento nas CACs, para possibilitar que as decisões sejam tomadas pela maioria dos credores de todos os bônus, sem que seja necessária uma votação a cada série de títulos. A ideia das clásulas de ação coletiva é fazer com que, se uma maioria expressiva dos detentores de papéis (como 75%) concordar com as condições de reestrututração, elas sejam estendidas a todos.
A questão é que os contratos preveem uma votação a cada série de bônus, o que pode dificultar o processo. Isso facilita que um fundo - como os que derrotaram a Argentina - forme uma posição suficientemente grande num determinado título, impedindo que haja 75% de adesão à proposta de renegociação. Embora isso valha apenas para uma determinada série de bônus, essa possibilidade pode desestimular outros credores a aceitar a reestruturação da dívida, como disse nesta segunda-feira o diretor do departamento legal do FMI, Sean Hagan.
A proposta de uma votação única para todas as séries de bônus foi endossada pela diretoria-executiva do Fundo, e conta com o apoio da Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA, na sigla em inglês). Hagan destacou que, ao tratar do problema, o FMI adotou uma abordagem baseada no mercado, discutindo a questão com a ICMA, com emissores de títulos e com participantes do mercado. Numa emissão recente de eurobônus, o Cazaquistão adotou pela primeira vez cláusulas de ação coletiva nessa linha, afirmou ele.
"As reformas são desenhadas para que, uma vez que uma reestruturação de dívida comece, ela seja concluída de modo ordenado", disse Hagan, ao comentar o relatório. Segundo ele, há maior urgência em abordar esses problemas devido às decisões da Justiça americana sobre o caso da Argentina.
O FMI também defende uma mudança na chamada cláusula "pari passu". A interpretação de Griesa é que a Argentina violou essa cláusula, determinando que o país só pode pagar os credores da dívida renegociada quando acertar o que ele definiu que o país deve aos "holdouts". Segundo Hagan, a Justiça americana interpretou a cláusula como uma exigência de pagar todos credores proporcionalmente.
A reforma endossada pelo FMI envolve a introdução de uma provisão esclarecendo que a cláusula "pari passu" não requer pagamento proporcional para todos os credores, mas, na verdade, apenas um ranking de igualdade em termos legais. "Em outras palavras, ela apenas proibiria ações que resultassem em subordinação legal de certos tipos de credores não segurados em relação a outros", disse Hagan. Ainda há dúvidas quanto ao alcance do precedente causado pela decisão da Justiça americana sobre essa clásula, mas é certo que ela provoca incerteza quanto a futuras reeestruturações.
O relatório também observa que há um estoque significativo de dívida soberana no mercado que não têm essas novas cláusulas, e vão demorar algum tempo para atingirem o vencimento. O FMI diz que fez consultas para verificar se há disposição de emissores soberanos e participantes de mercado em trocar esse bônus por novos papéis sem esses problemas legais, mas notou que o apetite é limitado. No entanto, isso pode mudar, caso a disputa em relação à Argentina comece a ter um impacto mais amplo no sistema, afirmou Hagan. Na semana passada, Griesa declarou o país em desacato perante a Justiça americana.