Supremo julga ação do PSB contra flexibilização no porte de armas -
por: Júlia Schiaffarino Postado em: 16/04/2021 - 15:14 Atualizado em: 17/04/2021 - 12:49
A escultura "Non-Violence" (ou "Knotted Gun") do artista sueco Carl Fredrik Reuterswärd em exibição na área externa do prédio da ONU em Nova York.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (16) a suspensão de parte dos quatro decretos presidenciais que facilitam o porte e a posse de armas de fogo. A decisão em caráter liminar foi tomada pela ministra Rosa Weber na última segunda-feira (12) em resposta a uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). As novas regras armamentistas com pontos vetados pela magistrada passaram a valer a partir de terça-feira (13).
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Os quatro decretos de Jair Bolsonaro (sem partido) foram publicados com o propósito de promover a "flexibilização das armas" no Brasil e regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre os trechos vetados por Rosa Weber estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e o que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
Menos armas, mais vacinas
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou a importância do julgamento da decisão da ministra Rosa Weber pelo pleno da Suprema Corte ."Menos armas, mais vacinas!", clamou pelas redes sociais.
É importantíssimo que o STF confirme a decisão da ministra Rosa Weber que, na semana passada, ao julgar nossa ação, derrubou muitos trechos dos decretos das armas publicados por Bolsonaro.
Menos armas, mais vacinas! https://t.co/O1Xl5GfGCg
Até o início da manhã constavam o voto de dois ministros no sistema do Supremo: Rosa Weber e Edson Fachin, ambos pela manutenção da suspensão. O julgamento se estende até a próxima terça-feira (20), sem a necessidade de convocação de sessão, ou seja, os ministros podem apresentar seus votos a qualquer momento.
O que foi suspenso no decreto de porte de armas
Entre os trechos vetados pela ministra Rosa Weber estão o aumento de dois para seis no limite de armas de fogo que cada cidadão comum pode ter em casa. De modo semelhante, a ministra também suspendeu ampliação para oito o número total de armas de fogo de uso permitido por policiais, agentes prisionais e membros do Ministério Público e de Tribunais.
Além disso, a ministra emitiu parecer contra a autorização para prática de tiro recreativo em clubes sem a necessidade de que os praticantes terem registro de autorização. Também foi suspensa por ela a aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada.
Outro ponto polêmico presente no decreto do presidente e suspenso por Weber foi a autorização para que adolescentes praticassem tiro desportivo a partir dos 14 anos.
Os documentos que tiveram trechos suspensos são os decretos de número 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630. Todos promoveram mudanças no Estatuto do Desarmamento e foram publicados em fevereiro deste ano, às vésperas do carnaval. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, as medidas visam "desburocratizar procedimentos". Na ocasião, uma das críticas era de que a única entidade ouvida foram os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
O maior acesso a armas e munições foi uma promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, mas encontra resistência no parlamento, à exceção da "bancada da bala", composta por deputados e senadores que defendem temas como redução da maioridade penal e flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Categoria: Judiciário, Notícias, PolíticaPor Júlia Schiaffarino 16 de abril de 2021 Deixe sua opinião
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