Sancionada lei que trata de cargos de livre nomeação e exoneração na AL; salários vão de R$ 4 a R$ 16 mil - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial a lei que trata dos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, todos de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Legislativo, deputado estadual Osires Damaso.
Da estrutura administrativa da Casa de Leis a tabela dos vencimentos dos cargos comissionados mostra que o menor salário é de R$ 4 mil para assessor de gabinete e o maior de R$ 16 mil para diretor Geral da Casa.
A lei determina que os servidores ocupantes de cargo de provimento efetiva da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ou requisitados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nomeados para o exercício de cargo em comissão da estrutura administrativa ou operacional da Fundação Rádio e Televisão que pertence à AL, Fundaleto, poderão optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 60% do vencimento fixado para o cargo em comissão.
Na Fundação da Assembleia o maior salário é de R$ 10 mil, segundo mostra outra tabela em anexo à lei.