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Governo Municipal de Jaguaribara ORÇAMENTO PROGRAMA PARA Consolidado
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Otávio Gorjão Câmara
1 01 Câmara Municipal de Jaguaribara Legislação.: Lei nº 294, de 09 de novembro de1991 Atribuições: Legislar com a sanção do Prefeito municipal, sobre as matérias de competência do Município e tributos Municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas. Votar o Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos e autorizar a abertura de Créditos Suplementares e Especiais. Deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de Créditos, bem como a forma e os meios de pagamento, autorizar a concessão de auxílios e subvenções de serviços públicos, de direito real, concessão administrativa de uso de bens municipais, a alienação de bens Imóveis. Criar, alterar e extinguir cargos públicos e fixar os respectivos vencimentos, inclusive os dos serviços da Câmara. Autorizar com entidades públicas ou particulares o consórcio com outros Municípios.
2 02 Secretaria do Gabinete do Prefeito Atribuições: Compete ao Gabinete do Prefeito proporcionar assessoramento administrativo à realização dos seus objetivos e metas. Atender as autoridades e o povo em geral, ouvindo suas pretenções, encaminhando os pedidos e reinvidicações do povo à apreciação do Prefeito. Promover a Supervisão e Coordenação Política Administrativa do Município; dar assistência técnica jurídica ao Prefeito Municipal e toda a administração direta no que diz respeito ao direito, orientando-os na elaboração de projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Portarias e demais atos de cunho jurídico. Funciona como orgão oficial de relações públicas da Prefeitura.
3 03 Sec.de Planej.Administração e Finanças Atribuições: Promover o planejamento das ações de governo e otimizar a gestão municipal, visando a melhoria da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão, captar recursos financeiros para atender às demandas da sociedade.
4 04 Sec.de Agricultura, Meio Amb.e Rec.Hidr. Atribuições: Com relação a Agricultura por finalidade planejar, coordenar e executar diretamente ou através das suas Vinculadas, as ações do Governo para o desenvolvimento da agropecuária, mediante apoio a agricultura familiar, incremento do agronegócio, fortalecimento da agricultura de sequeiro e pecuária, expansão da agricultura irrigada, com destaque para fruticultura, floricultura, olericultura, pesca e aquicultura. Planejar, apoiar e criar politicas de proteção ao Meio Ambiente implementando ações na diversidade contribuindo com órgãos federal e estadual, e Entidades Governamentais e Não Governamentais ligadas ao setor. Na atuação dos Recursos Hídricos, promover a oferta, a gestão e a preservação dos recursos hídricos de forma participativa e descentralizada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Município de Jaguaribara, em especial apoiando ações ligadas ao Complexo Castanhão.
5 05 Sec. da Infra-Estrutura e Urbanismo Atribuições: Desenvolver políticas públicas de Infraestrutura, viabilizando e coordenando a gestão de programas e suas execuções, com vistas ao desenvolvimento sustentável do Município de Jaguaribara.
6 06 Sec. Desenv.Econ, Turismo, Aquic.e Pesca Legislação.: LEI Nº 758/2011 DE 03/01/2011 REFORMA ADMNINIST. - CREDITO ESPECIAL Atribuições: A Secretaria do Turismo de Jaguaribara tem como missão de fortalecer o Município como destino turístico, estdual, nacional e internacional, de forma sustentável, com foco na geração de emprego e renda, na inclusão social e na melhoria de vida do cearense. Tem como atribuição maior desenvolver o turismo em harmonia com o crescimento econômico, a preservação ambiental, a responsabilidade social e o fortalecimento da identidade e dos valores culturais.
7 Orçamento Seguridade social 07 Secretaria da Saúde Atribuições: Planejar e assegurar a formulação e gestão das políticas públicas em saúde e a prestação da assistência à saúde individual e coletiva, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida do povo de Jaguaribara, aplicando de forma correta e ordenada os recursos financeiros próprios e as transferencias voluntárias e de convênios. Assistir de forma adequada aos necessitados de tratamento de dependências quimicas e mentais.
8 08 Secretaria da Educação Atribuições: Garantir educação básica com eqüidade e foco no sucesso do aluno. Serviços Desenvolvimento da Escola Cooperação com os Municípios Gestão de Pessoas Planejamento e Políticas Educacionais Avaliação Educacional Sistemas Editais, Seleções e Concursos Assegurar e garantir uma educação básica com qualidade, eqüidade e foco no sucesso do aluno, proporcionando o fácil acesso a escola e também aos programas de alimentação escolar.
9 09 Secretaria da Assistência Social - Sas Atribuições: Desenvolver e coordenar as Políticas de Assistência Social, Habitação e Segurança Alimentar, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo dos grupos socialmente vulnerabilizados do Município de Jaguaribara.
10 Orçamento Seguridade social 09 Secretaria da Assistência Social - Sas Atribuições: Desenvolver e coordenar as Políticas de Assistência Social, Habitação e Segurança Alimentar, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo dos grupos socialmente vulnerabilizados do Município de Jaguaribara.
11 10 Sec. de Cultura, Desporto e Juventude Atribuições: Garantir serviços Desenvolvimento de trabalhos sociais e culturais, que integrem a Juventude em programas voltados à vulnerabilidade e necessidade colocando o Município de Jaguaribara como parte integrante das Políticas que irão atender a juventude deste País, como: inclusão social e ampliação do acesso dos jovens ao emprego, através de cursos profissionalizantes nas áreas de serviços, turismo e administração, e ainda, apoiar as ações cultura com o fortalecimento de atividades de estudos através do acervo da biblioteca pública, participação nas quadrilhas juninas e o incentivo ao teatro popular, e garantindo ao Município de Jaguaribara assento as Conferências Municipais de Cultura com objetivo de dialogar com a sociedade as demandas e ações que nortearão as políticas públicas de cultura