Nas hipóteses em que o pedido de reabilitação vier como uma petição juntada ao processo e o magistrado determinar que o cartório realize o cadastro do incidente processual, o servidor deverá acessar o menu CADASTRO → Petições intermediárias e Dependentes Excepcionais, conforme a figura abaixo.
Será aberta a tela de cadastro de petição, onde será inserido no campo Processo o número da Ação Penal. Na sequência, clicar no botão que iniciará o cadastramento.
No campo Classe/Tipo de petição (1) escolher o código 1291 – Reabilitação, e no campo Assunto Principal (2), o mesmo da Ação Penal, conforme tela abaixo.
Antes de salvar, cadastrar as partes na aba Partes e Representantes (1). Copiar as partes da Ação Penal por meio do botão Copiar partes e representantes (2).
Concluído o cadastro, na frente do número do Incidente surgirá o ícone , indicando que a petição foi efetivamente cadastrada.