Comissão de Renda Mínima realiza primeira reunião
Grupo fará estudo detalhado para propor minuta ao TJ/RS
Deliberada durante reunião dos membros do Fórum de Presidentes, na última semana, a Comissão de Renda Mínima realizou o seu primeiro encontro na tarde desta sexta-feira (20.07), na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre. A comissão tem por objetivo realizar um estudo detalhado da matéria, a fim de propor um requerimento, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), solicitando mudanças e adequações da renda mínima, uma vez que há cartórios deficitários ou no negativo.
Na ocasião, os novos delegatários Vinícius Stedele (de Alto Alegre) e Roberta Gubert (de Gravataí) demonstraram um quadro comparativo das serventias deficitárias do Estado, com uma amostragem de 13 cartórios. O quadro trouxe dados de recebimento de emolumentos, despesas e resultado líquido com complementação e sem complementação de renda, fato que apresentou várias serventias em negativo.
O entendimento dos novos delegatários é de que a classe deve intervir neste pleito por meio das entidades, para após entrar com ação na Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ-RS). Para eles, é preciso uma diferenciação sobre o que está definido como renda mínima na Lei Federal e o que está definido como receita mínima pelo TJ/RS.
Segundo o diretor da Fundação Enore, Ricardo Kollet, o requerimento, redigido pelos solicitantes, deverá ser submetido aos presidentes do Fórum de Presidentes para avaliação. Se necessário, sofrerá adequações pela Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS).
A comissão é formada pelo presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore), Ricardo Kollet, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, a presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), Margot Virgínia Silveira de Souza, e os novos delegatários Vinícius Stedele e Roberta Gubert.