Fundo exclusivo deve render ao Governo R$ 10,72 bi em 2019 Cursos CNF
O governo espera arrecadar R$ 10,720 bilhões em 2019 com o novo projeto de lei de tributação de fundos exclusivos, enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional.
Depois do fracasso da Medida Provisória sobre o mesmo tema em 2017, a equipe econômica tentará aprovar até dezembro o aumento desse imposto para reforçar o orçamento do próximo ano.
A reedição do projeto prevê a cobrança do Imposto de Renda sobre o estoque de rendimentos desses fundos fechados, acumulado até o dia 31 de maio de 2019. A proposta prevê que esse montante considere a diferença entre o valor patrimonial de cada cota naquela data e o seu custo de aquisição ajustado pelas amortizações ocorridas.
Além disso, o projeto também obriga esses fundos a recolherem IR sobre os rendimentos a cada seis meses -- o chamado "come-cotas" --, como já ocorre nos fundos abertos. Atualmente, os investidores em fundos fechados só são tributados quando recebem rendimentos por amortização ou resgate de cotas. O "come-cotas" começaria a valer em 1º de junho e seria cobrado sempre nos finais dos meses de maio e novembro de cada ano.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já vinha negociando com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a volta do projeto que altera a tributação dos chamados fundos exclusivos de investidores com alta renda.
No fim do ano passado, o governo apresentou uma Medida Provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desses fundos -– R$ 6 bilhões para o governo federal e o restante para Estados e municípios. Mas a MP perdeu validade diante da forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do imposto de renda recolhido nessas aplicações. Muitos deles têm recursos investidos em fundos exclusivos.
Como a mudança se refere à tributação do IR, a proposta precisa ser aprovada ainda em 2018 para entrar em vigor no ano que vem. É que alterações feitas para elevar o imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação. (de O Estado de S. Paulo)