CPI e alterações no Plano Diretor geram debate entre Agostinho e Zanella - SERRANOSSA
Por Raquel Konrad Última atualização 15 mar, 2022
Enquanto vereador de oposição defende papel fiscalizador da Câmara Vereadores no caso do maior desmatamento da história de Bento, Zanella afirma que Poder Público fez seu papel e que investigação cabe ao Ministério Público. Já em relação ao Plano Diretor, ambos defendem alterações, porém com propósitos diferentes.
O caso do maior desmatamento da história de Bento Gonçalves segue gerando cobranças por soluções e punições dos envolvidos no crime ambiental. Uma das possibilidades de investigação está na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposição apresentada pelo vereador Rafael Fantin, o Dentinho, (PSD), no último dia 21 de fevereiro e que, até agora, conta com apenas três assinaturas – Agostinho Petroli (MDB), Paco (PTB) e Dentinho. É necessário que seis vereadores assinem para o avanço da CPI.
O assunto foi motivo de debate entre os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Anderson Zanella (PP) na sessão da última segunda-feira, 14/03. Petroli, que faz parte da oposição da Câmara, destacou na tribuna que a CPI é parte integrante do serviço legislativo, que está na Constituição e no Regimento Interno, sendo uma peça-chave na tarefa de fiscalizar e investigar o Poder Executivo. "Um funcionário quando assume um desmatamento, devastando uma mata de área nativa de grande extensão, movimentando terra para um loteamento, tudo irregular, é caso de CPI, sim! Além do mais, eu não acredito que, mesmo assumindo individualmente, ele agiu sozinho. Eu não acredito. Eu acho que ele pode estar encobrindo muitas outras pessoas, talvez de cargos mais altos ou muitos outros fatos", enfatizou, Petroli, conclamando outros colegas a assinarem a CPI. "Esse fato precisa se tornar mais transparente. Dá a impressão que já está ficando no esquecimento ou deixando entender que o crime pode valer a pena", reiterou.
Petroli ainda defendeu que Alexandro Portilho, funcionário concursado da prefeitura que assumiu a responsabilidade, deveria ter sido exonerado e ter prestado esclarecimentos públicos sobre o caso. "Ele deveria ter vindo semana passada nesta casa Legislativa e não veio. A gente não pode deixar passar em branco esse fato aí. A sociedade pede CPI", reforçou. "Quem não tem rabo preso não precisa ter medo. Pode não ter nada, pode não acontecer nada, pode ter sido só ele mesmo. Mas sabemos que há medo de abrir novas ramificações e é por isso que não se quer abrir uma CPI nesta casa legislativa", argumentou.
Zanella saiu em defesa do Poder Público e repetiu o argumento usado por vereadores da base governista, de que a CPI é "palanque político em ano eleitoral". "Vamos pegar a CPI da Covid, por exemplo, que foi um papelão. Essa CPI só queria atingir o governo federal, o presidente da República e as pessoas ligadas a ele. Foi esse papelão que o Senado e o Congresso fizeram com o objetivo de desgastar o governo. Tanto que apontaram inúmeras denúncias, constataram irregularidades a mil, que foram apresentadas a órgãos judiciais, ao MP, e o que deu até hoje? Nada. Porque não passou de um palanque político. Foi uma CPI política", exemplificou Zanella.
Em seguida, Zanella foi taxativo: "Não vai ter CPI aqui, não, vereador! Em ano eleitoral, para palanque eleitoral, não vai ter, não!", enfatizou. O vereador ainda convocou todos os vereadores a irem até o Ministério Público pedirem respostas.
O vereador defendeu ainda a conduta da prefeitura no caso do desmatamento. "Quando recebida a denúncia, tanto prefeitura quanto Patram estavam lá notificando e embargando a obra. É uma grande mentira dizer que tudo pode aqui na cidade. Se pudesse, eles ainda estavam lá construindo. Então tem que parar de falar de CPI em época de campanha eleitoral. Até porque, até onde eu sei, o senhor é pré-candidato a deputado e o vereador que propôs a CPI também", disse Zanella, referindo-se a Petroli e Dentinho. "A prefeitura está ciente que houve crime, esta Casa Legislativa também, o Ministério Público já recebeu as denúncias e é ele que deve investigar e encontrar os culpados. O Poder Público não tem nada a esconder", finalizou.
Petroli tem reclamado constantemente das concessões, benefícios e isenções de impostos concedidos a empresas e empreendimentos que querem ampliar, construir ou investir em Bento. Para ele, o crescimento da cidade Bento ocorre desordenadamente e as únicas beneficiadas são imobiliárias e incorporadoras. "O último Plano Diretor aprovado por esta Casa tem muitas brechas e lacunas, que permite fazer qualquer coisa. Precisamos de mudanças urgentes", destacou. "As medidas mitigadoras ou medidas compensatórias deveriam acabar", pontuou.
Zanella concordou que o Plano Diretor precisa de mudanças, mas defendeu que as alterações sejam para facilitar a vida de quem quer investir na cidade. "Temos vários problemas e situações pontuais. Como as esquinas que tem que ter dois recuos, o que inviabiliza os empreendimentos", exemplificou. Ele ainda defendeu que o problema não está nos novos loteamentos e sim em gestões de 50, 60 anos atrás que liberavam tudo. "Nos últimos seis anos, os loteamentos novos têm que contar com toda a infraestrutura necessária, como saneamento, tratamento de água, luz, tudo", destacou ele, afirmando ainda que o problema de mobilidade na cidade "será eterno" e que "não adianta colocar cadeado na cidade porque o crescimento na cidade agora é ordenado", finalizou.