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27/02/2020
Coisa Pública.
CLP em Foco: Prestes a ser enviada ao Congresso, Reforma Administrativa pode reinventar a máquina pública
Governo deve enviar texto próprio da Reforma Administrativa na semana que vem
Há um ano, o Congresso Nacional recebia o texto da Reforma da Previdência enviado pelo Executivo. Sua aprovação contribuiu para tirar o país da rota de colisão, mas há uma agenda de reformas estruturais fundamentais para recuperar o crescimento de forma sustentável. Esse caminho passa impreterivelmente pela modernização das regras que regem a administração pública no Brasil. Problemas crônicos como progressão e promoção automática, falta de avaliação de desempenho, de plano de desenvolvimento e o excessivo número de carreiras, mostram um quadro de descontrole que tem impacto direto na qualidade dos serviços entregues para a população. Prestes a ser enviada à Câmara, a Reforma Administrativa pode reinventar a máquina pública brasileira. Leia mais.
Mais de 200 congressistas lançam frente de apoio à Reforma Administrativa
Um grupo de mais de 200 deputados e senadores que defendem a atualização das regras do funcionalismo público preparam o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa — que vai trabalhar em favor da proposta. A lista reúne tanto nomes da oposição quanto da base governista, que ainda esperam o texto ser enviado pelo governo para se posicionar. O grupo será presidido pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). O lançamento será realizado em parceria com o CLP – Liderança Pública, dia 3 de março, em Brasília. Entenda.
Os estados no protagonismo: as atuais Reformas das Previdências estaduais
A Reforma da Previdência nos estados é um passo fundamental para a sustentabilidade das contas do setor público brasileiro. Para esses entes, o orçamento equilibrado é ainda mais importante, pois são os estados que se encarregam por serviços públicos essenciais como a educação secundária (Ensino Médio) e a segurança pública. O texto inicial da PEC da Reforma da Previdência, quando foi enviado ao Congresso, incluía uma reforma geral também para os Estados e Municípios, que acabou sendo excluída do texto e foi votada no Senado na chamada PEC Paralela. O head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, detalha nesse artigo as dez reformas previdenciárias estaduais aprovadas, e como a maioria delas têm forte potencial de redução da desigualdade de renda no Brasil. Leia.
Em carta, 20 governadores dizem que Bolsonaro não ajuda ‘evolução da democracia’
Chefes do Executivo de 20 Estados repudiaram falas recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e o ‘desafio’ lançado aos governadores para que abrissem mão do ICMS. Leia na íntegra.
Qual a capacidade de reação do Brasil à chegada do coronavírus?
O Ministério da Saúde confirmou na última quarta-feira, 26, o primeiro caso de um paciente infectado pelo coronavírus no Brasil depois de dois meses do aparecimento da doença na China. Este é o primeiro caso confirmado na América Latina. O sistema de vigilância sanitária do Brasil precisará de recursos adicionais para conter a doença? Entenda.
De Olho no Planalto
Dois assuntos dominaram a pauta do Congresso Nacional nas últimas duas semanas: a Reforma Administrativa, que deve ser enviada à Câmara neste pós-carnaval, e a Reforma Tributária, que teve instaurada sua comissão especial mista que vai analisar o texto. O Congresso já se articula para fazer sua parte no que diz respeito à Reforma Administrativa, com o lançamento da Frente Parlamentar de apoio à proposta. Saiba mais.
CLP debate sustentabilidade social em episódio do Coisa Pública
No último episódio do Coisa Pública falamos sobre sustentabilidade social, um debate prioritário para melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo a desigualdade social e também ampliando o acesso a direitos e serviços como educação, saúde e saneamento básico. Participaram do debate a deputada estadual de São Paulo, Marina Helou, a urbanista e assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Duda Alcântara, e o líder MLG e deputado federal, Geninho Zuliani. Ouça!
Curso gratuito do ILDD vai falar sobre a Reforma Administrativa
A economista Ana Carla Abrão é a convidada especial para falar sobre a Reforma Administrativa do Estado na aula inaugural do novo curso Liderança, Direito & Desenvolvimento, organizado pelo ILDD – Instituto de Estudos, Liderança, Direito e Desenvolvimento, que será realizada em São Paulo entre os próximos dias 19 e 21 de março. O curso é gratuito e tem o propósito de fomentar o debate sobre o desenvolvimento do país à luz do direito e como as decisões tomadas na esfera pública impactam na sociedade como um todo, além de fornecer aos participantes uma iniciação em liderança adaptativa. Já foram realizadas 14 edições com mais de 360 alunas e alunos impactados. Inscreva-se!
Congresso cria comissão mista para analisar Reforma Tributária
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), instalou a comissão mista que vai analisar e formular um texto único da Reforma Tributária. Após discussões e acordos entre Senado e Câmara, ficou decidido que a comissão será formada por 25 senadores e 25 deputados federais. Saiba mais.
Reforma da Previdência é aprovada em SP no primeiro turno
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, no último dia 18, a Reforma da Previdência dos servidores estaduais. O placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A PEC estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de acabar com o recebimento de adicionais por tempo de serviço. Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Por se tratar de uma PEC, é preciso passar por uma segunda votação. As discussões já começaram, mas a votação foi adiada para o dia 3 de março após confusão entre os deputados. Saiba tudo o que muda com a reforma.
Programa Mãe Santista: a iniciativa que reduziu o índice de mortalidade infantil em Santos
Em 2013 o coeficiente de mortalidade infantil na cidade de Santos (SP) era 13,9. Reduzir o índice para um dígito foi a meta estabelecida pela Prefeitura de Santos por meio do ‘Programa Mãe Santista’. Idealizado por Fabio Ferraz, líder MLG e Secretário Municipal de Saúde em Santos, o projeto foi bem recebido pela comunidade das mães e tem obtido bons resultados. Conheça a iniciativa.
Guia de bolsas do processo seletivo do MLG 2020 está disponível
Saiu o Guia de Bolsas do Master em Liderança e Gestão Pública – MLG 2020! As inscrições para a pós-graduação começam em março. Saiba como aplicar para uma bolsa.
Em Brasília, CLP promove evento em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa
O CLP – Liderança Pública, por meio da rede ‘Apoie a Reforma’, participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, nesta terça-feira, 3, às 15h, no Salão Verde (café) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa conta com o apoio de representantes da sociedade civil, especialistas e um grupo de mais de 200 parlamentares de 23 partidos que apoiam a modernização das regras do funcionalismo público brasileiro. Acompanhe.
CLP e Apolitical fecham parceria que conecta servidores do mundo todo
Com o objetivo de conectar a Rede MLG a uma rede global de líderes públicos e potencializar ainda mais nosso impacto, o CLP – Liderança Pública estreitou laços com o Apolitical, plataforma digital e global para governos que está ajudando servidores públicos a aprenderem com outros países. Disponível gratuitamente para funcionários públicos em qualquer parte do mundo, a iniciativa reúne estudos de caso, artigos de opinião escritos por funcionários públicos, e perguntas e respostas sobre tópicos que vão desde a saúde pública até a inovação do governo e a igualdade de gênero. A Líder MLG, Camila Penido inaugurou a plataforma com seu artigo sobre a Reforma Administrativa e seus impactos na gestão pública brasileira. Confira.
Líder MLG explica ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em setembro de 2019, a proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de um dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. A líder MLG e Subcoordenadora de Comunicação social da Polícia Militar do Rio de Janeiro, major Claudia Moraes, explicou no programa “Encontro com Fátima”, da TV Globo, o funcionamento dos chamados “botões do pânico”, que permitem o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão. Ela também destacou a importância do programa Patrulha Maria da Penha e do aplicativo Linha Direta. Confira.
Como a comunicação pública pode aproximar governos e cidadãos?
O líder MLG e professor do CLP, Michael Guedes Aquino, explica nesse artigo a importância de o gestor público interagir com a sociedade a fim de implantar políticas públicas e projetos que são realmente necessários para os cidadãos. E, a isso, ele afirma que é preciso existir uma estratégia de comunicação para que o gestor consiga chegar até o outro lado. Leia.
O que está em jogo com a PEC do “Pacto Federativo”
O governo federal apresentou, no final do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional nº 188/2019 conhecida como a “PEC do Pacto Federativo”. Trata-se do plano “Mais Brasil, Menos Brasília” que contém a promessa de ampliar repasses de recursos a estados e municípios. A repartição de receitas tributárias entre entes federados é assunto recorrente de debates. Neste texto, o líder MLG e membro do Conselho Federal de Economia, Eduardo Araujo, apresenta a proposta do Pacto Federativo e quais são as principais mudanças que ela apresenta. Conheça.
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