Temer age para violar direitos de povos indígenas, denunciam organizações à ONU - Rede Brasil Atual
Carta enviada a organismos internacionais reitera denúncias de violência e criminalização, e alerta para parecer da AGU que cria o 'marco temporal', que inviabiliza demarcações
Publicado 11/08/2017 - 11h17
Em maio, ONU fez cerca de 240 recomendações relativas aos direitos dos indígenas, que estão sendo descumpridas
São Paulo – Diversas organizações da sociedade civil, lideradas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), enviaram novo documento à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) com atualizações sobre violações de direitos dos povos indígenas no Brasil. De acordo com documento, entregue na última terça-feira (8), véspera do Dia Internacional dos Povos Indígenas, o governo de Michel Temer (PMDB), apoiado pela bancada ruralista, age para violar direitos de povos indígenas.
Uma dos exemplos citados é o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que altera os critérios de demarcação de terras, instituindo o chamado "marco temporal", que determina que os povos que não estavam ocupando suas terras tradicionais à época da promulgação da Constituição de 1988 perderão os direitos sobre o território. A validade do parecer vai a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi alvo de protesto de indígenas que se reuniram no vão do Masp na última quarta-feira (9). (Ouça abaixo.)
A carta reitera denúncias apresentadas em março deste ano e alega que o governo falhou em cumprir os compromissos assumidos diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e após visita, em julho, de uma representante da organização para o direito dos povos indígenas que elaborou relatório com 240 recomendações que, segundo as organizações, não vêm sendo cumpridas.
"Para favorecer setores ligados ao agronegócio, o governo retoma uma agenda ultrapassada de assimilação dos povos indígenas e tradicionais, violando o direito desses grupos à autodeterminação. Não há nenhum canal de diálogo construído e as demandas desses povos são ignoradas cotidianamente pela atual gestão. O enfraquecimento da Funai e o desmantelamento das unidades de conservação são exemplos preocupantes diante da total falta de cuidado em relação aos povos originários", afirma o integrante da organização Conectas Direitos Humanos Caio Borges.
"Exemplos clássicos dessas violações estavam e continuam presentes no licenciamento e instalação de obras de infraestrutura energética na Amazônia, especialmente na construção de hidrelétricas, a exemplo de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, que ignoraram o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas da região", afirma a integrante da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil Danicley de Aguiar.
Também assinam o documento entidades como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace, dentre outros.
Eles pedem o fim de ataques e ações que criminalizam comunidades e lideranças indígenas, e a proteção a defensores; o restabelecimento de canais de diálogo e a suspensão de abordagens militares ou integracionistas em relação às populações indígenas e a revogar de atos administrativos que violam o direito de povos indígenas à terra, à consulta livre, prévia e informada e à cultura.
Ouça reportagem da Rádio Brasil Atual:
apib, cimi, demarcação de terra, governo temer, greenpeace, isa, marco temporal, oea, onu, parecer, povos indígenas
Dados apresentados pelo presidente sobre queda do desmatamento na Amazônia são considerados contraditórios e desconhecidos: 'ações do governo vão na contramão do discurso'
Cimi denuncia invasões de terras indígenas em Rondônia
Posto de Vigilância da Funai foi incendiado na região, que sofre com exploração ilegal de madeira e grilagem de terra com loteamento dentro da Terra Indígena Karipuna