Congresso mantém vetos de Bolsonaro no Orçamento - Política - Estadão
Dos R$ 30 bilhões que seriam distribuídos pelo relator, R$ 19 bilhões continuam nas mãos dos parlamentares, que proibiram governo de bloquear recursos em seis áreas
04 de março de 2020 | 18h04
Atualizado 04 de março de 2020 | 22h10
BRASÍLIA – Sob pressão de manifestações previstas para o próximo dia 15, o Congresso Nacional fez um acordo com o Palácio do Planalto e manteve vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do Orçamento, que entregaria ao Legislativo o controle sobre o destino de R$ 30,1 bilhões de recursos públicos. Mesmo assim, após duas semanas de impasse, deputados e senadores saíram ganhando no jogo, pois conseguiram permanecer com uma fatia considerável desse dinheiro.
O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), terá o poder de destinar R$ 19 bilhões em emendas ao Orçamento impositivo. O valor inclui uma reserva de R$ 1,5 bilhão. Os trechos do projeto que haviam sido rejeitados por Bolsonaro foram mantidos com 398 votos na Câmara e apenas dois contrários.
Diante desse resultado, o Senado nem precisou votar. As emendas ao Orçamento são tradicionalmente usadas por parlamentares para destinar recursos a seus redutos eleitorais e ficam ainda mais importantes em um ano eleitoral como este, já que em outubro haverá disputas para as prefeituras.
No Palácio do Planalto também há o reconhecimento de que a manutenção dos vetos não representou uma vitória do governo, já que, para não se ver sem apoio para futuros projetos, Bolsonaro aceitou ceder e dividir o montante de R$ 30,1 bilhões.
Ainda assim, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação entre o Executivo e o Legislativo, publicou mensagem no Twitter comemorando o resultado. "O placar de 398X2 demonstrou que o Executivo e o Legislativo estão em sintonia para desenvolver o Brasil", escreveu o ministro.
Já a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), uma das que votaram pela derrubada do veto, atacou o governo. "Não sou oposição, mas acho que, pela falta de respeito do presidente com os parlamentares, a imprensa e chefes de outros Poderes, quanto mais decorativo ele for, melhor", disse ela.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), foi o outro deputado que se posicionou contra. "O governo Bolsonaro é ilusionista, quer fazer mágica. Quer fazer os remanejamentos dentro do Orçamento e jogar a culpa dos seus fracassos no Congresso", protestou.
Ainda na sessão, o Congresso também rejeitou vetos do presidente a itens do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e proibiu o governo de bloquear recursos em seis áreas. Com isso, repartições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficarão livres de cortes de verbas ao longo do ano.
As negociações pelo dinheiro do Orçamento foram marcadas por tensão nos últimos dias. O clima piorou depois que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, acusou o Congresso de fazer "chantagem" com o governo "o tempo todo". Depois disso, Bolsonaro compartilhou um vídeo por WhatsApp convocando seus contatos para atos no dia 15 em defesa do governo. O sinal dado pelo presidente incentivou seus apoiadores a reforçar nas redes a convocação de manifestações contra o Congresso.
Mesmo com a votação desta quarta-feira, porém, as discussões sobre os recursos públicos ainda não terminaram. O governo encaminhou três projetos com novas regras para execução orçamentária neste ano, definindo como funcionará o pagamento de emendas. As propostas deverão ser votadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso na próxima semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o conteúdo dos projetos apresentados pelo governo para regulamentar o Orçamento impositivo está em sintonia com a agenda do Congresso. "O que defendemos desde a primeira reunião com a equipe econômica é muito próximo ao que está colocado", afirmou Maia. /DANIEL WETERMAN, JUSSARA SOARES, VINÍCIUS VALFRÉ e CAMILA TURTELLI