TCE suspende edital de dessalinização da Cagece
O certame tem a finalidade de escolher empresa que realizará estudos para implantação de uma planta de dessalinização na Região Metropolitana de Fortaleza
15:23 | Mai. 12, 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do edital de dessalinização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por indícios de irregularidades. O processo licitatório é destinado à elaboração de estudos para implantação e operação de uma planta de dessalinização de água marinha. A Medida Cautelar foi concedida por meio de Despacho Singular assinado pelo presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes.
Conforme despacho, foi determinada a notificação do diretor-presidente da Cagece para que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos acerca da matéria, já que o o prazo final para o envio dos envelopes com as propostas de técnica e de preço pelas empresas interessadas no certame era até às 17 horas desta sexta-feira, 12.
De acordo com a Gerência, o edital fixou um valor máximo para os estudos, de até R$ 5 milhões. No entanto, segundo o processo, não há critérios claros e objetivos para julgamento e cálculo da remuneração da proposta vencedora, "notadamente para o caso de utilização apenas parcial dos estudos realizados".
Também foi verificada restrição à competitividade ao estabelecer que somente seria aberto o envelope da proposta de preço cuja proposta técnica fosse classificada em primeiro lugar, o que configuraria caráter de exclusividade, o que é vedado pelo Decreto Estadual nº 30.328/2010.
Ausência de audiência pública ou consulta que possibilitassem aos interessados conhecerem e se manifestarem em relação às medidas que pudessem reduzir os riscos do processo também foi outro item considerado como prejudicial à competitividade.
Diante do pedido de suspensão, a Cagece tornou público aos interessados no edital a concessão da medida cautelar do TCE. "A Cagece prestará todos os esclarecimentos relativos ao modelo adotado objetivando a retomada do processo", informou, em nota às empresas.