O que é a DN-74/04
Classes dos Empreendimentos
Etapas para o Licenciamento
Licenciamento Ambiental Integrado
Em Minas Gerais, os procedimentos para a regularização ambiental dos empreendimentos estão mais simples e ágeis. Está em vigor a deliberação Normativa (DN) 74/04, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que substitui a DN 01/90.
Resultado de mais de 15 meses de discussões, contando com a participação de diferentes segmentos representativos da sociedade, a DN 74/04 define novas regras para o licenciamento ambiental. Entre os benefícios assegurados, a norma veio simplificar os procedimentos para os empreendimentos de pequeno porte e impacto ambiental não significativo, que agora deverão requerer a Autorização de Funcionamento (ATF).
Com a redução dos trâmites burocráticos, os órgãos do Sistema Estadual do meio Ambiente (SISEMA) têm agora condições de aprimorar as ações de fiscalização, fortalecendo as iniciativas de prevenção e monitoramento. Na totalidade, esses avanços representam o esforço do Governo de Minas na busca pela modernização da gestão ambiental, incentivando a criação de um ambiente favorável á expansão das atividades produtivas em bases sustentáveis.