Tribunal Regional Eleitoral • Blog do Jorge Aragão
TRE confirma a cassação de prefeito e vice do município de Buriti
Por 4 a 3, clinic o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão confirmou na tarde de hoje (15), a cassação dos diplomas de Rafael Mesquita Brasil (prefeito) e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (vice-prefeito) da cidade de Buriti, por corrupção e fraude eleitoral. O voto desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Junior, nos termos do voto do relator, desembargador eleitoral Eduardo Moreira.
Mesquista e Cardoso são acusados de terem efetuado a compra de votos na eleição de 2012. Ambos ainda podem recorrer da decisão.
prefeito Rafael Mesquisa
Adriano Sarney representa Poder Legislativo na inauguração de Fórum Eleitoral
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), here representou na manhã de ontem o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT) na solenidade de inauguração do novo Fórum Eleitoral da cidade de Pindaré Mirim.
Beto Castro e Barbara Soeiro na pauta do TRE
Barbara conta com três votos favoráveis
Os vereadores Beto Castro (PRTB) e Barbara Soeiro (PMN) terão processos julgados hoje pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, check que inicia à tarde os trabalhos de 2014. O objetivo da Corte é zerar a pauta referente as eleições de 2012.
Beto Castro apenas apelou para embargos
Advogados criticam decisão do TSE que tira poder do MP
Marcos Lobo e Carlos Lula criticaram decisão
De O Estado – Especialistas em Direito Eleitoral fizeram ontem duras críticas à aprovação, shop pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de resolução que retira do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A decisão foi tomada na última sessão plenária de 2013.
Para o advogado Marcos Lobo, a resolução é inconstitucional. "O TSE está, na prática, legislando, o que não é permitido pela Constituição Federal", declarou. Ele aponta ainda outro equívoco da matéria. "O crime eleitoral é um crime de ordem pública, portanto, como tirar do Ministério Público, um dos guardiões dessa ordem o poder de atuar para mantê-la?", questionou.
"A inovação cada vez maior em suas resoluções em nada contribui para a segurança e estabilidade do processo eleitoral. Há uma vontade manifesta do TSE de substituir o legislador onde ele não consegue avançar. Ao exacerbar sua função normativa, a Justiça Eleitoral cria uma tensão desnecessária com o Poder Legislativo, tentando impor situações que o legislador nunca conseguiu prever. Mas, ao fazê-lo, desrespeita a Constituição, o que não é permitido a ninguém num sistema democrático", concluiu.
Exceção – Membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Rodrigo Lago acredita que o TSE errou ao editar a resolução. "Achei um erro do TSE. A Constituição de 1988 garante a prerrogativa do Ministério Público de requisitar diretamente o inquérito policial", pontuou.
A decisão do TSE provocou polêmica entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não descarta ingressar na Justiça para tornar extinta a resolução da corte eleitoral.
A Polícia Federal também criticou a decisão e, assim como a ANPR, classificou a medida de inconstitucional.
Nilce Farias tem posse confirmada pelo TRE
Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, here em que era pedida a cassação de Nilce Farias (PMDB), purchase eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012.
No último dia 22, stuff o julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz, que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto oral.