Alcolumbre arquiva CPI Lava Toga, mas leva decisão ao plenário | Congresso em Foco
Por Rafael Neves Em 26 mar, 2019 - 20:58 Última Atualização 26 mar, 2019 - 21:17
"A doutrina e a jurisprudência do STF entendem que o princípio da separação dos poderes representa obstáculo constitucional ao exercício do poder de investigação parlamentar para exame de atos ou atividades de índole jurisdicional", afirma um trecho do documento.
Procurado pelo Congresso em Foco, o autor do pedido da CPI, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), discordou do parecer. Segundo ele, o que os senadores querem apurar não é o ato jurisdicional em si, mas uma "possível motivação subjacente" nas decisões dos tribunais.
"Não estamos discutindo o ato de prestação jurisdicional. Estamos discutindo o momento antecedente. A consultoria elevou possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional", criticou Vieira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se disse pessoalmente contrário à instalação da CPI, por avaliar que "o Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições". A decisão sobre a abertura ou não da comissão, no entanto, havia ficado em aberto. Alcolumbre afirmou que terá uma reunião na manhã desta terça (26) com os consultores, e não adiantou o que deve ser feito com o texto.