COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária garante economia de R$ 184,5 milhões em 2017 - Previdência Social
No ano, foram registradas 71 ações e 656 mandados judiciais
De Brasília (DF) – A Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – por meio da Força-Tarefa Previdenciária – conseguiram evitar um prejuízo de R$ 184,5 milhões aos cofres da Previdência, em 2017. Nessa quantia são considerados os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos. Foram realizadas 47 operações e 24 ações de flagrantes, registrando um prejuízo já identificado aos cofres públicos de R$ 105,4 milhões.
Com esse resultado de 2017, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reforça que "investir no combate às fraudes é investir num futuro sustentável para a Previdência. Neste ano que passou, graças às ações de inteligência, mais de R$ 180 milhões deixaram de ser destinados a quem não tem direito aos benefícios previdenciários. As ações da Força Tarefa Previdenciária são essenciais para construir uma previdência mais justa".
Somente nas operações, foram cumpridos 656 mandados judiciais, sendo 96 mandados de prisão e 240 de condução coercitiva, além de 320 de busca e apreensão. Já as ações de flagrantes resultaram em 45 prisões. "O diferencial do último ano foi a utilização do monitoramento de indicadores e batimento de dados em operações, como a Oruza (junho) e a Rosário (agosto)", avalia o chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), Marcelo Henrique de Ávila. Segundo ele, esse tipo de monitoramento será mais intensivo em 2018.
O monitoramento de indicadores mostra a média de concessões em cada agência da Previdência Social. São gerados alertas para as equipes da COINP em todo o país, sempre que determinado tipo de fraude for detectado pelo sistema. O objetivo é identificar mais rapidamente os esquemas criminosos, visando minimizar o impacto das fraudes nos cofres públicos. Nas duas operações citadas por Ávila, foi evidente a distorção na concessão de benefícios em determinado período.
Na operação Oruza, deflagrada em Goiás e no Distrito Federal, as investigações concluíram que houve um aumento de até dez vezes nos valores dos requerimentos de benefícios de pensão por morte com pagamentos retroativos nas cidades alvo. As três agências investigadas teriam pago um montante de R$ 25 milhões em benefícios. No Brasil, entre 2015 e 2016, o aumento dos valores relativos a este tipo de requerimento foi de 40%.
Já na Operação Rosário (Mato Grosso), ação que combateu fraudes em auxílios reclusão, Ávila afirma que chamou a atenção o fato de o índice de concessões desse benefício ser incompatível com o porte do próprio município de Rosário Oeste, que possui aproximadamente 18 mil habitantes e não tem penitenciária. A concessão do benefício em âmbito nacional responde por apenas 0,49% dos benefícios concedidos, mas na APS de Rosário Oeste este índice atingiu 6,24%, em 2015, superando a quantidade de benefícios concedidos nas agências dos municípios de Rondonópolis, Várzea Grande e Cáceres juntas.
Evidências – As parcerias com órgãos governamentais promovem a integração de sistemas informatizados do Governo Federal, fundamentais para descobrir como as organizações criminosas operam. Segundo Ávila, em 2017, as fraudes ficaram mais evidentes com a falsificação de documentos, sobretudo de identidade e de registro civil. "A falsificação documental tomou proporções preocupantes, gerando um ambiente de insegurança na identificação dos cidadãos perante o poder público. É preciso que haja uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fazer frente a essa realidade que atinge não apenas a Previdência, mas a sociedade como um todo", analisa.
ENCCLA – Como forma de intensificar o trabalho de combate às fraudes, a Secretaria de Previdência (Sprev) coordenou, em 2017, uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovida pelo Ministério da Justiça. O objetivo dessa ação foi de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas.
Com a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais, foi feito um encaminhamento de sugestões e pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e mecanismos de segurança adotados pelos cartórios no registro tardio das declarações de nascimento.
A Sprev concluiu que, para melhor combater esse tipo de crime, é necessária a implantação da Identidade Civil Nacional (Lei nº 13.444/2017), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de coordenar, a Sprev participou ainda, como colaborador, de uma ação que sugeriu a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.
Para Ávila, "os debates possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação". Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).
Representando um dos órgãos integrantes da Força-Tarefa Previdenciária, a delegada chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Previdenciários da Polícia Federal, Luciana Martins, afirmou que a PF entra na força-tarefa com objetivo de fazer um diagnóstico da tipologia dos crimes em cada estado. Ela explicou que, apesar da diversidade dos crimes contra a Previdência Social, cada um deles acontece com maior ou menor intensidade em diferentes estados. "Após o diagnóstico, promoveremos um treinamento regionalizado para os policiais federais", explicou. Em abril será realizado um encontro em Brasília com a participação de todas as equipes da Força-Tarefa Previdenciária.
Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP também conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.