Argentina teme prejuízo com o Rota 2030 - IDEA Online
Avaliação do país vizinho é que programa brasileiro de incentivo a montadoras possa tirar investimento de suas unidades
O governo da Argentina questiona o Brasil sobre os efeitos que o programa Rota 2030, voltado à indústria automotiva, terá em suas fábricas. O temor é que o incentivo desvie investimentos de unidades argentinas para o Brasil.
Lançado em junho pelo governo Michel Temer, por meio de uma medida provisória, o Rota 2030 tramita no Congresso. Empresas do setor automotivo que se comprometerem em investir em inovação poderão abater parte do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A Argentina quer saber se com isso as empresas deixarão de investir do seu lado da fronteira, uma vez que o setor automotivo tem cadeias de produção integradas, com fábricas nos dois países.
A discussão é parte das conversas de Argentina e Brasil na revisão do atual acordo automotivo, válido até 2020.
Em entrevista à Folha, o ministro de produção da Argentina, Dante Sica, afirmou que as condições econômicas dos dois países mudaram desde que o acordo foi firmado, em 2016. Por isso, é necessário reavaliar os termos negociados.
"O Rota 2030 também é um elemento que não existia quando firmamos o acordo", disse o ministro, em passagem por Brasília, nesta sexta (24).
Segundo ele, o governo argentino consultou o setor privado, que apresentou dúvidas e observações.
"Expusemos essas questões ao governo brasileiro, que nos respondeu algumas delas, outras estão por responder. Estamos esperando a regulamentação [do Rota 2030] e, a partir disso, vamos avaliar o impacto. Temos dúvidas se isso poderá gerar algum desvio de investimentos. Claramente temos que tomá-lo em conta como parte da mudança de contexto."
A Argentina quer estender a vigência do atual acordo automotivo até 2023, adiando dessa forma a chegada do livre-comércio ao segmento, conforme previsto na formação do Mercosul. Já o Brasil não tem interesse em estender o atual acordo pois exporta mais do que importa para o vizinho.
Pelo atual acordo, vigora a chamada regra "flex", que estabelece que, a cada US$ 100 importados pelo Brasil da Argentina, pode vender US$ 150 (R$ 615,6) ao vizinho. Com a recessão brasileira e a queda nas vendas no país, porém, as montadoras passaram a vender mais na Argentina e superaram as cotas permitidas.
Nos últimos meses, as empresas foram notificadas do descumprimento, o que provocou receio de que o governo da Argentina pudesse multá-las. Sica afirmou que qualquer pagamento, se necessário, será computado ao término do acordo e as notificações estão sendo feitas para garantir o respeito aos limites.
"O que fizemos foi um sistema de garantia do que poderia ser um desvio ou descumprimento do flex", afirmou o ministro. Segundo ele, as empresas continuarão sendo notificadas se desrespeitarem os limites do acordo automotivo.
Para Sica, o principal problema é o menor crescimento dos dois países. A seca e a crise cambial farão a Argentina fechar o ano com o PIB no zero ou em queda de 0,5%. Já o Brasil teve a previsão oficial rebaixada para 1,6% após a paralisação dos caminhoneiros.
A frustração com a economia comprometeu as expectativas de vendas de automóveis e aumentou a disputa por um mercado que ficou menor do que o esperado.
"A crise afeta os dois países, todos pensamos que já teríamos nossos mercados reagindo mais rápido. Por isso temos que colocar [o acordo automotivo] em análise. O objetivo não é penalizar as empresas, é gerar empregos e investimentos", afirmou.
Apesar das diferenças, Brasil e Argentina afirmam que aumentaram o diálogo para resolver os impasses. O governo brasileiro enviou emissários a Buenos Aires para explicar o Rota 2030. Na próxima semana, segundo o ministro Marcos Jorge (Indústria) representantes dos dois países começam a fazer uma análise de cenário com vistas à reavaliação do acordo automotivo.
"Vamos fazer uma análise. Não adianta fazer esforço antecipado sem que tenhamos reais condições de cumprir. Nem tampouco deixar de avançar no livre-comércio", disse.
Os dois países se comprometeram em, seis meses, avaliar 31 normas de segurança veicular, como exigências para airbag e freios ABS, com o intuito de fazer uma convergência regulatória gradual.