TJ adia reunião e fecha 2016 sem decisão sobre reajuste de servidores municipais - Portal TOP Mídia News
TJ adia reunião e fecha 2016 sem decisão sobre reajuste de servidores municipais
Motivo foi o período de férias de desembargadores do órgão
Servidores em sessão em maio que aprovou reauste de 9,57% Foto: Rodson Willyams
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou, pela terceira vez neste ano, o julgamento da ação que vai decidir se os servidores públicos municipais da Capital têm direito a reajuste salarial de 9,57%. O questionamento no judiciário foi movido pela Prefeitura contra a Câmara Municipal, que aprovou proposta de aumento, mesmo com o veto de Bernal, em julho deste ano.
Conforme a assessoria do Poder Judiciário, a nova data ficou marcada para o dia 1º de fevereiro de 2017, por conta das férias do retentor do pedido de vista, o desembargador Dorival Moreira dos Santos e do relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan.
Por enquanto, os servidores continuam com o reajuste concedido pelo prefeito, em junho deste ano, de apenas 3,31%, que era o máximo que a lei permitia dentro do período pré-eleitoral.
A briga sobre o reajuste entre Câmara e Prefeitura começou em abril. À época Bernal ofereceu os 9,57% para o funcionalismo. Porém, algumas categorias rejeitaram a proposta, e o legislativo adiou a aprovação do aumento. O tempo passou e quando o prefeito encaminhou uma contra-proposta, já estava no período restritivo da lei eleitoral, que só permitia que fosse concedido a correção inflacionária, que era de 3,31%.
A Câmara Municipal então votou o primeiro projeto e o aprovou, concedendo o índice de 9,57%. Em seguida o prefeito vetou a proposta, por achá-la inconstitucional, mas os vereadores derrubaram o veto. O caso foi judicializado e aguarda decisão até hoje.