O registro em carteira é obrigatório a partir do primeiro dia de trabalho, incluído os dias destinados a planejamento e reuniões. Na educação básica, a convenção coletiva assegura o pagamento em dobro dos dias trabalhados sem registrado, além das multas e sanções previstas em lei. Essa multa adicional também está garantida nos acordos coletivos do Sesi e do Senai.
Quem dá aula é professor. Não aceite registro com outra denominação. Não aceite contratações fraudulentas.
Quando instituído, o plano de carreira integra o contrato de trabalho e por isso, os professores deve ter acesso à integra, para conhecer os enquadramentos, as faixas salariais, as regras de ascensão e mobilidade. Se o plano não estiver disponível na intranet ou na sala dos professores, solicite e guarde uma cópia. No ensino superior, o plano de carreira é requisito do Plano de Desenvolvimento Institucional, necessário ao credenciamento de todas as instituições – universidades, centros universitários e faculdades isoladas.
A tabela de contribuição muda em janeiro de 2017, mas os novos valores ainda precisam ser divulgados pelo INSS.