Os órgãos anuentes têm grande importância no Comércio Exterior. No artigo de hoje vamos falar sobre este tema e conhecer a atuação deles nos processos de exportação e importação.
Os órgãos anuentes são todos aqueles órgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, em determinadas operações de comércio exterior (exportação e importação). Eles têm a função de liberar ou não a entrada e saída de mercadorias no país.
Os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e com as normas internacionais exigidos e, ainda, se não há proibição de venda no Brasil (consumo, circulação, preocupação com segurança e adequação técnica e científica estão entre os itens analisados).
Além disso, esses setores também são os responsáveis por predefinir essas condições, por meio de testes que credenciam a comercialização desses produtos.
Eles atuam analisando Licenças de Importação (LI), LPCO na importação e Licenças de exportação (LPCO) no Portal Siscomex.