Mais de 100 municípios assinam Decreto de Liberdade Econômica em Minas - Portal AMM
Home > Comunicação > Notícias > Mais de 100 municípios assinam Decreto de Liberdade Econômica em Minas
21 | 09 | 2021 | terça-feira | 13:59:16
Hoje, no Estado, 106 municípios já aderiram às diretrizes do Minas Livre para Crescer.
O objetivo dos decretos municipais é regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e do Decreto Estadual nº 47.776, que institui o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, e cooperar com o avanço da economia do Estado. Nesse sentido, o município que assina o decreto realiza uma revisão e simplificação dos atos normativos vigentes, fomentando também a elaboração de legislações que garantam a livre iniciativa. As medidas também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários, simplificando e desburocratizando procedimentos.
Nesta sexta-feira (17/9), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico participou de anúncio de atrações de investimentos no município. No processo de retomada do crescimento econômico da cidade e seguindo as diretrizes do programa Minas Livre para Crescer, foi assinado protocolo de intenções com 12 empresas do setor de siderurgia, autopeças, saúde, beleza, alimentício, têxtil, construção civil, logística e exportação, gerando mil empregos diretos e indiretos para o município.