No caso do encarregado, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), segundo Hamilton Sobreira, levando em consideração a realidade de muitos micro e pequenos empresários, ele poderá passar essa função a qualquer funcionário que já faça parte do quadro de colaboradores ou até mesmo assumir esse papel, sem precisar contratar alguém habilitado como DPO.
“Acumular toda a responsabilidade tem um ônus e um bônus. O bônus é que ele não vai gastar no primeiro momento com contratação; contudo, o ônus é que o empresário vai acumulando as funções, assume a completa responsabilidade pelo tratamento dos dados e eventuais consequências”, considera.
Para esclarecer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a Fecomércio Ceará preparou uma página especial com explicações de especialistas sobre diversos aspectos da LGPD. Acesse clicando no link: https://bit.ly/3qTZyVT.

O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, está no centro do debate nacional sobre a crise sanitária no Brasil, atendendo convite da Fundação Alberto Pasqualine.
O debate, que será on-line, terá a presença de Rômulo Pães, pesquisador da Fiocruz, e do médico Roberto Medronho, uma das referências na medicina pública brasileira. O evento será às 15 horas do dia 08/02.