Maio é o último mês para renovar CNHs vencidas em janeiro e fevereiro do ano passado » Diário do Transporte
Calendário foi estabelecido pelo Contran. Foto: Divulgação.
Alerta foi divulgado pelo Detran.SP, junto com orientações para regularização do documento
Os motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até o dia 31 de maio de 2022.
O alerta foi divulgado pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), junto com orientações para a regularização do documento.
A norma foi estabelecida pela deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 09 de novembro de 2021, que definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre janeiro e fevereiro do ano passado deverão ser renovadas até 31 de março de 2022.
Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.