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Governo derruba liminar, e licitação do Maracanã está confirmada para esta quinta
Rio – O Governo do Rio de Janeiro recorreu e, na noite desta quarta-feira, conseguiu cassar a liminar que suspendia a licitação do Maracanã.
A Presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Leila Mariano, foi a responsável pela determinação. Com isso, o processo para a concessão do complexo do estádio está confirmado para acontecer nesta quinta-feira, às 10h, no Rio de Janeiro.
A privatização do Maracanã prevê a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que ficam no entorno do estádio de futebol. A empresa que ganhar a licitação será responsável pela administração do local nos próximos 35 anos.
Horas mais cedo, a Justiça tinha atendido ao pedido do Ministério Público e suspendido a licitação. A juíza Roseli Nalin, 5ª vara da Fazenda Pública, tinha decidido em caráter liminar, ou seja, em primeira análise, favoravelmente aos argumentos do MP, mas a situação foi revertida.
O Ministério Público do Rio de Janeiro alegava irregularidades no processo de concessão, que favoreceria a IMX Holding SA, de propriedade do empresário Eike Batista, que teve acesso a informações privilegiadas, que não teriam sido incluídas no edital.
"O que estamos dizendo é que a IMX teve privilégios perante os demais concorrentes pois as únicas informações disponíveis sobre o negócio foram produzidas por ela", afirmou o promotor Eduardo Carvalho, da 8ª Promotoria de Tutela Coletiva e Cidadania.
A IMX se defende e diz que "apresentou Proposta de Manisfestação de Interesse e preparou estudo de Viabilidade do Complexo do Maracanã com observância de toda a legislação aplicável".
Na última terça-feira, o Ministério Público entrou com uma nova ação pedindo a anulação do processo licitatório de concessão do Maracanã. O MP usa os ofícios revelados pelos canais ESPN na semana passada para pedir a anulação.
A revelação foi feita nesta quarta-feira pelo órgão de fiscalização. Na primeira tentativa, em 19 de março, a ação havia sido feita conjuntamente com o Ministério Público Federal – com base na falta de estudo de viabilidade econômica por parte do BNDES -, mas oito dias depois a Justiça Federal indeferiu.
No pedido, o promotor do MPE Eduardo Carvalho afirma que o processo "só interessa à iniciativa privada, não atende aos interesses do Estado e não contribuiu para o legado público da cidade". O promotor cita a matéria feita pela ESPN na semana passada mostrando que pontos do estádio precisarão ser modificados para os Jogos Olímpicos de 2016 para atender exigências do COI.