Governo envia ao Congresso projeto para contornar a regra de ouro | Poder360
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Objetivo é destravar R$ 453 bilhões
Quantia é para pagar despesas
Sem dinheiro para pagar salários porque o Orçamento não foi aprovado, o governo envia projeto para "burlar regra de ouro" Sérgio Lima/Poder360
15.mar.2021 (segunda-feira) - 15h28
O governo encaminhou nesta 2ª feira (15.mar.2021) projeto de lei ao Congresso Nacional em que pede o destravamento de R$ 453,7 bilhões para quitar uma série de despesas. A União argumenta que precisa da medida porque o Orçamento de 2021 ainda não foi votado pelo Legislativo.
Hoje, esses R$ 453,7 bilhões não podem ser gastos em função da regra de ouro –regra fiscal que proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários dos servidores.
Sem a aprovação desse projeto, o governo argumenta que pode ficar sem dinheiro para pagar despesas essenciais a partir deste mês. Entre elas, destacam-se:
folha de pagamento de servidores;
aposentadorias e pensões; e
serviços essenciais, como a operação carro pipa no semiárido.
Agora, o projeto deve ser incluído na pauta das próximas sessões do Congresso. Já o Orçamento deve ser votado até o início de abril.