Vereador questiona MPE em caso Chalita - São Paulo - Estadão
Natalini, do PV, entrou com representação após Procuradoria-Geral não recorrer de arquivamento de investigação
O vereador Gilberto Natalini (PV) entrou nesta segunda-feira, 16, com uma representação na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Natalini alega que o órgão deixou de recorrer de uma decisão judicial que arquivou, no ano passado, investigação sobre supostos pagamentos de gastos pessoais do então secretário estadual da Educação Gabriel Chalita - de 2003 a 2006, no governo Geraldo Alckmin (PSDB) - por um empresário. Hoje, Chalita é secretário municipal da Educação da gestão Fernando Haddad (PT).
O promotor Otávio Ferreira Garcia já havia notificado o Conselho Nacional do Ministério Público e as principais instituições do MPE sobre o caso.
O procedimento 1047/2012 investigava se o empresário Chaim Zaher pagou a instalação de equipamentos de som e vídeo no apartamento de Chalita, em Higienópolis, no valor de US$ 79,7 mil, em 2005. Zaher é o maior acionista do grupo Estácio e foi fundador do COC.
Antes de o inquérito ser trancado por decisão do Tribunal de Justiça, Garcia aguardava do Departamento de Justiça dos Estados Unidos informações sobre quem eram os donos de três offshore (empresas que têm sede em paraíso fiscal): CZ, CZ Participações e Turqueza Corporation.
Essas empresas foram responsáveis pelo pagamento de parte do serviço à empresa Valverde Áudio e Vídeo, que realizou instalações para Chalita. O dinheiro foi depositado em uma conta bancária na Flórida, nos Estados Unidos, em nome da Valverde.
Ao MPE, o dono da Valverde, Cesar Augusto Valverde, colocou seu sigilo bancário à disposição. Faltava saber quem eram os proprietários das offshore, sob a suspeita de que eram de Zaher, por causa das iniciais que dão nome a duas delas.
Assim, Garcia solicitou a informação na Flórida. Mas, antes que ela chegasse, a defesa de Zaher conseguiu no TJ, em abril do ano passado, um habeas corpus - incomum nesse tipo de ação - que trancou o processo. O argumento da decisão foi de que teria havido "quebra de sigilo bancário", o que converteria em criminal o processo civil. Mas o próprio juiz indicou na decisão que o habeas corpus não era apropriado. "Não me parece ser o habeas corpus o meio cabível para atacar a ilegalidade atribuída", anotou na decisão.
Como o recurso cabe ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais, ligado à Procuradoria-Geral, o promotor fez a solicitação. Somente no dia 21 de janeiro de 2015, o setor informou que não interpôs o recurso. "Os atos praticados no inquérito obedeceram as normas constitucionais e a lei. Estranha o fato de, em um ponto crucial da investigação, o investigado ter adotado medida judicial contraria à transparência da investigação", disse Garcia.
Arquivamento. Chalita ressaltou que nenhum dos inquéritos encontrou qualquer tipo de irregularidade. "Não é que não houve investigação. Foram dois anos e todos os promotores arquivaram, até mesmo em Brasília", disse. Uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) também foi arquivada porque o denunciante não foi encontrado para depor. O Estado procurou Zaher, por meio da assessoria de imprensa da Estácio, e não obteve resposta.
A Procuradoria-Geral de Justiça informou que votou, no Conselho Superior do Ministério Público Estadual, contra o trancamento da investigação citada. "A atuação em segunda instância comportou a oposição de embargos pelo Setor de Recursos. Os embargos também foram julgados." Segundo o órgão, houve abertura de procedimento para verificar se ainda existe atribuição da Procuradoria-Geral.