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Organizações sindicais lançam campanha por ratificação de Convênio 189
No último dia 18, em Lima, capital do Peru, a Confederação Sindical das Américas (CSA), a Confederação Sindical Internacional (CSI) e o Comitê de Mulheres Trabalhadoras das Américas (CMTA) lançaram campanha regional para promover a ratificação do Convênio 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante direitos dos e das trabalhadoras domésticas.
Aprovado no dia 16 de junho, na 100ª Conferência da OIT, o instrumento precisa ainda ser ratificado por pelo menos dois países para entrar em vigor. Nesse sentido, a campanha da CSA pretende pressionar os Estados a ratificar o Convênio, por meio de leis nacionais.
"Estamos dando continuidade ao processo de negociação da aprovação. Agora temos que sensibilizar governo, empregadores e também fazer com que o tema entre na pauta dos trabalhadores", explica o coordenador político da CSA, Ivan Gonzalez.
Segundo ele, a principal estratégia, de início, é esclarecer a parlamentares o que é o Convênio e que benefícios trará. A partir disso, a intenção é que os políticos percebam a importância do instrumento e apóiem sua ratificação.
"A ratificação do Convênio 189 vai se traduzir na garantia de direitos de trabalhadores que estão desprotegidos. Os Estados têm que legislar para garantir reparação a uma categoria que sofre muita discriminação, pois os direitos dos outros trabalhadores não se estendem aos trabalhadores domésticos, como aposentadoria e proteção à saúde", argumenta.
Com a ratificação do Convênio 189, serão garantidas jornadas de trabalho razoáveis, descanso semanal de no mínimo 24 horas consecutivas, informações claras sobre as condições de emprego, seguridade social e respeito aos direitos trabalhistas básicos. Além disso, serão impulsionadas políticas públicas para promover igualdade de oportunidades entre os trabalhadores domésticos.
Segundo estimativas da OIT, há no mínimo 53 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas no mundo. Contudo, por ser um trabalho na maioria das vezes realizado sem registros, o número real pode chegar a 100 milhões de pessoas. Destas, 83% são mulheres ou meninas, muitas imigrantes. O trabalho doméstico é a atividade que mais concentra meninas menores de 16 anos.
Já na América Latina, ainda de acordo com a OIT, há em torno de 14 milhões de mulheres que se dedicam à tarefa e cerca de 14% das mulheres da região são trabalhadoras domésticas. Elas convivem com baixos salários, jornadas extenuantes, pouca ou nenhuma proteção social, pouco tempo para o lazer e várias violações às leis trabalhistas. Menos de um terço das trabalhadoras domésticas latino-americanas têm acesso à seguridade social.
De acordo com Gonzalez, na região, apenas Uruguai e Venezuela garantem alguns direitos dos trabalhadores domésticos. O Brasil teve alguns avanços, considera, "contudo, a maioria das pessoas que fazem o trabalho doméstico são migrantes da região Nordeste e, agora, imigrantes pobres do Paraguai e da Bolívia, como também ocorre na Argentina", cita.
Outro ganho com a ratificação do Convênio, para o líder sindical, seria fazer frente ao fato de que houve muitos anos sem que a OIT aprovasse nenhum Convênio ligado a ampliação dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, isso se deve à pressão dos empregadores para retirar o caráter normativo da organização.
"Então o Convênio 189 também tem essa importância política, porque resiste à pressão dos empregadores contra a OIT e é um novo instrumento, depois de muitos anos", declara.