TJAM suspende greve dos assistentes sociais no Amazonas | Em tempo
Márcio Azevedo 30 de abril de 2015 - 20:08
Em sua decisão, o desembargador Ari Jorge Moutinho acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Município, que destaca a essencialidade dos serviços - foto: divulgação
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu decisão liminar, na noite desta quinta (30), suspendendo a greve dos servidores sociais vinculados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), sob pena de multa diária de R$ 100 mil, "arcada de forma solidária".
A paralisação ocorre desde o dia 14 de abril.
Em sua decisão, o desembargador Ari Jorge Moutinho acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município em Ação Civil Pública que, entre outros, apontou a essencialidade dos serviços de assistência social, "cuja ausência traz grandes prejuízos à população de difícil reparação, por tratar-se da saúde e dignidade da pessoa carente".
O magistrado salientou ainda que o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam) não apresentou plano de funcionamento e atendimento ao público durante o período de paralisação.
Em suas justificativas, Ari Jorge Moutinho afirma que, "embora os servidores públicos sejam titulares do direito de greve, não se apresenta razoável que esta garantia se sobreponha ao interesse público, em especial o direito da sociedade ao acesso à assistência social".
O desembargador deixou para o relator da ação a decisão sobre os descontos da remuneração dos profissionais que tenham deixado de trabalhar por adesão à greve.
"O Tribunal de Justiça confirma os precedentes que indicam que a greve de servidores públicos, em razão da essencialidade dos serviços prestados, devem se revestir de todas as cautelas e ser sempre o último recurso quando se esgotarem todas os estágios de negociação", finalizou o Procurador-Geral do Município, Marcos Cavalcanti.