Ata notarial - Migalhas
A Ata notarial pré-constitui prova, é um ótimo remédio para acordos e prevenções de litígios - Esta é sua essência e sua existência. Mas também atende a outros fins, como exponho abaixo.
Neste ato o titular do poder familiar desejando resguardar e proteger o filho por ocasião e na eventualidade de sua morte, solicita ao tabelião que redija uma ata notarial, na qual indicara e determinara que seu filho subsista na guarda e tutela de "tal pessoa" de sua confiança.
Esta hipótese é muito freqüente para atender as exigências de empresas de seguro para pagamento de indenização (DPVAT) por falecimento do segurado; o interessado declara ao tabelião que tem determinado grau de parentesco com o "de cujus", o estado civil deste na ocasião do falecimento era o de solteiro, não deixando convivente, filhos, testamento ect. Consideram-se interessados: descendentes, convivente, ascendentes e colaterais.