Entidades da construção e senadores discutem mudança na Lei de Licitações nesta quarta | Infraestrutura Urbana
Entidades da construção e senadores discutem mudança na Lei de Licitações nesta quarta
Parlamentares têm até sexta para apresentarem emendas ao projeto, que deverá ser votado no dia 31 de agosto
Está agendada para a próxima quarta-feira (24), às 9h, a audiência pública que discutirá a modificação da Lei de Licitações. A data foi marcada após pedido de adiamento do relatório pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Dentre as principais mudanças que devem ocorrer na Lei, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destaca a readequação do sistema de garantias, o que deve autorizar o poder público a exigir a contratação de seguro com cláusula de retomada. Em caso de rescisão unilateral do contrato, a seguradora pode assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado.
A reunião contará com a participação do presidente da CBIC, José Carlos Martins, além do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, e do secretário extraordinário de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante.
Estarão presentes, além disso, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o gestor público Marcelo Bruto Correia da Costa; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), João Borba Filho, e o presidente da Federação de Seguros Gerais (FenSeg), João Francisco Borges da Costa.
Na última quarta-feira (17), foi decidido que as emendas ao projeto poderão ser apresentadas até esta sexta-feira (26), deixando, assim, a votação final para o dia 31 de agosto. Se aprovado na comissão, o projeto segue para o Plenário do Senado.