Sexta, 24 Maio 2013 13:17
De acordo com o relatório dos 13 grupos de trabalho, foram colhidos 268 depoimentos de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar. Destes, 207 eram vítimas civis e testemunhas que sofreram graves violações aos direitos humanos.
"Apoiamos o relatório e saudamos a importante iniciativa da Comissão de direcionar temporalmente os trabalhos de pesquisa no período de 1964 a 1988 (pela Lei, seria 1946-1988). Com este recorte, a CNV conseguirá aprofundar o resgate da memória e responder com mais propriedade os anseios da sociedade e de familiares de torturados, desaparecidos e mortos pela ditadura", destacou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
A Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade trata de uma diversidade de recomendações. Após consolidado o trabalho e o levantamento dos responsáveis pelos crimes cometidos durante o golpe militar, o Estado tem a responsabilidade de apontar medidas eficazes para que violações do mesmo tipo não voltem a se repetir.
O Brasil passa por um momento conhecido como justiça de transição. São três etapas principais: reparação, Comissão da Verdade e, a partir do relatório finalizado, a recomendação ao Ministério Público que o Brasil siga as orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para qual os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis.
Esta mesma Corte já condenou o Brasil em ação anterior pela não punição às graves violações aos direitos humanos, considerando inaceitável a concessão de anistia aos agentes da ditadura que promoveram a execução e tortura.
"Com este preceito, acreditamos que após os trabalhos e o relatório final que será apresentado pela Comissão Nacional da Verdade, o Ministério Público terá condições de mover ações penais e fazer o julgamento dos agentes da ditadura que cometeram tamanhas atrocidades, cumprindo assim mais uma etapa no processo de memória, verdade e justiça", exaltou Solaney.
Integrantes da CNV já declararam serem favoráveis a inclusão no relatório final de uma recomendação para que quando provada a participação de agentes em crimes durante o golpe militar, estes sejam responsabilizados judicialmente.
Comissão da CUT – como já noticiado no Portal do Mundo do Trabalho (veja aqui), a CUT terá uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o propósito de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar.
Sua composição incluirá dirigentes da CUT Nacional, três representações de cada região do País, fato que está sendo discutido durante os Encontros Regionais da CUT, e sindicatos.
"Visitaremos os Estados e com apoio das CUTs e ramos vamos promover um dia de depoimentos e recolhimento de materiais de sindicatos que sofreram intervenção e de dirigentes que foram presos, torturados, assassinados ou que tiveram seus mandatos cassados", informou Solaney.
O objetivo é reunir todo material e produzir um relatório que resgate a memória e a história do golpe contra os trabalhadores do campo e da cidade. "A Comissão da CUT vai colaborar no fortalecimento do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao movimento sindical da CNV. Buscaremos levantar o máximo de nomes visando a reparação política e material a todos os dirigentes sindicais, trabalhadores e familiares de trabalhadores vítimas do golpe", acrescentou.
A solenidade para instalar oficialmente a Comissão da CUT deverá ocorrer até o final deste primeiro semestre. Também será produzido um documentário resgatando a história dos trabalhadores que será divulgado em 2014 quando o golpe completará 50 anos.