Sociedade civil terá instrumento para fiscalizar medidas de recuperação do Rio Doce
A sociedade civil deverá contar com um instrumento próprio para fiscalizar as ações de reparação e recuperação da Bacia do Rio Doce e das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana/MG. A medida faz parte do acordo que a Advocacia-Geral da União - AGU, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo estão negociando com as mineradoras responsáveis pelo desastre.
A ideia é que a fundação que deverá ser criada para implantar os programas de reparação socioambiental e socioeconômica das regiões atingidas tenha um conselho consultivo formado por ONGs, associações e especialistas. O objetivo é assegurar que a sociedade civil participe ativamente do processo, apontando necessidades, estabelecendo diretrizes e fiscalizando o cumprimento das medidas estipuladas.
Em reuniões realizadas nas sedes da AGU e do IBAMA no dia 21/01, em Brasília, as mineradoras se comprometeram a aportar todos os recursos financeiros necessários para a reparação e revitalização da bacia. As empresas concordaram em financiar integralmente a implantação de 38 ações ambientais, sociais e econômicas. Entre elas, a dragagem de rejeitos; restauração florestal em áreas de preservação; recuperação da fauna e da flora local; recuperação de nascentes; pagamento de indenização às pessoas atingidas; reconstrução de moradias, pontes e escolas.
Segundo a Presidente do IBAMA, Marilene Ramos, o próximo passo é estabelecer um cronograma e metas claras para a execução das medidas. "De forma que a gente possa avaliar, ao longo do tempo, como está evoluindo a recuperação da bacia, se os projetos estão sendo adequadamente implantados, se estão dando os resultados esperados. Queremos um acordo com metas técnicas, quantitativas, cronograma, para que não tenhamos só um grande programa de boas intenções, mas objetivos concretos estabelecidos no acordo para que sua execução integral possa ser exigida", afirmou.
Representantes dos órgãos públicos e das mineradoras devem voltar a se reunir na próxima semana para discutir os detalhes do acordo. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, cobrou agilidade nas negociações. O objetivo é concluir o procedimento até o início de fevereiro para que as ações de reparação comecem imediatamente. "Não podemos esperar que o processo demore mais do que isso. É necessário que haja o efetivo atendimento das populações e da necessidade ambiental", disse o ministro.
Adams também observou que o avanço das discussões será importante para que os órgãos envolvidos apresentem mais detalhes sobre o acordo para o Ministério Público. A AGU, os estados e as mineradoras pretendem contar com a participação da instituição no entendimento. "Acredito que não temos divergência sobre a necessidade de adoção das medidas. Nosso objetivo é convergir ações. E, para nós, a colaboração do MP no aprimoramento do acordo é fundamental", concluiu.