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Emissão de cartas de habite-se aumenta 12% em cinco meses
O Jardim Botânico foi a região administrativa do DF que teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses
Por Redação Jornal de Brasília 23/06/2022 10h48
Nos primeiros cinco meses de 2022, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 757 cartas de habite-se no DF, 12% a mais em comparação com o mesmo período do ano passado.
Essas emissões são o passo final para licenciar a construção de uma casa ou prédio. Entre janeiro e maio, corresponderam a mais de 843 mil metros quadrados de obras licenciadas no Distrito Federal. Foram cerca de 150 documentos emitidos por mês nesse período. Já na mesma época do ano passado foram em torno de 135 cartas liberadas mensalmente.
O Jardim Botânico foi o mais beneficiado nesse sentido, pois foi a região administrativa do DF que teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses, com um total de 194, a maior parte para residências. Um dos que recebeu na cidade o documento este ano foi Jaime Rego Queiroz, 71 anos, aposentado e morador do condomínio Solar de Brasília.
Uma dessas melhorias foi em setembro de 2019, quando a Seduh publicou a Portaria n° 134, que possibilitou o laudo topográfico ser feito por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário da obra. Isso garantiu uma agilidade maior ao processo, pois destravou a emissão das cartas de habite-se e gerou um aumento exponencial nas emissões.
"Agora centenas de imóveis podem averbar suas construções, coisa que até pouco tempo atrás era inimaginável. O governo está de parabéns em promover uma condição mais célere nesse processo. Isso é muito importante para todos que buscam a legalidade", elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF).