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AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO
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Orlando Osório Cunha
1 AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 01 MÓDULO II POSTURA, CONDUTA E TÉCNICA DO AGENTE 12 MÓDULO III FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 39 MÓDULO IV USO DO TALÃO E PREENCHIMENTO 106 DO AIT AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO MÓDULO V TÉCNICAS DE OPERAÇÃO 127 PARA O AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO IV SEMÁFOROS NOÇÕES BÁSICAS 180 SERGIO EJZENBERG S. EJZENBERG Engenheiro Consultor Fone:(0-xx-11)
2 AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 3. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 4. AUTUAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 5. RECURSOS DE INFRAÇÕES E MULTAS Autor: SERGIO EJZENBERG Engenheiro Consultor CREA /D
3 MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO CTB- Código Trânsito Brasileiro Lei de 23/setembro/1997 Vigência a partir de 22/janeiro/1998 Lei Federal nº de 21/janeiro/1998 Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO Art. 1 o 3º: Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
4 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 2.1. ÓRGÃOS DO SNT SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO GOVERNO ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS TRÂNSITO RODOVIÁRIO AGENTES FISCAIS FEDERAL CONTRAN DENATRAN DNER Polícia ESTADUAL CETRAN S e CONTRANDIFE Rodoviária Agentes do DNER DETRAN S DER S DETRAN Agentes Agentes DER Polícia Militar MUNICIPAL ÓRGÃOS MUNICIPAIS De Trânsito Rodoviários Agentes Municipais Polícia Militar
5 2.2. ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS DO SNT CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito Coordenador do Sistema Órgão máximo normativo e consultivo Resoluções e Deliberações CETRANs - Conselhos Estaduais de Trânsito Órgãos normativos, consultivos e coordenadores CONTRANDIFE - Distrito Federal 2.3. ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito Órgão máximo executivo de trânsito da União DETRANs - Departamentos Estaduais de Trânsito Órgãos executivos de trânsito dos Estados / DF ÓRGÃOS executivos de trânsito DOS MUNICÍPIOS MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO!!!!! ÓRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DNER: Depto. Nacional de Estradas de Rodagem DERs: Deptos. Estaduais/DF Estradas de Rodagem ÓRGÃOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS raros!
6 ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO Art. 24 do CTB Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito; Implantar, manter e operar a sinalização e equipamentos de controle; Implantar e operar estacionamento rotativo pago nas vias; Fiscalizar o cumprimento da norma do art. 95 -eventos; Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas, por infrações de circulação / estacionamento / parada, no exercício do Poder de Polícia de Trânsito; Aplicar as penalidades de advertência e multa, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; Estabelecer diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; Fiscalizar excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos; Arrecadar valores de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; Projetos e programas de educação de trânsito; Coletar dados estatísticos e estudar causas de acidentes de trânsito; Registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração humana e animal; Conceder autorização para conduzir veículos de tração humana e animal.
7 ÓRGÃOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO ESTRUTURA MÍNIMA Resolução 65/98 do CONTRAN 1. ENGENHARIA DE TRÁFEGO Projetos, Sinalização, Estudos, Pólos Geradores de Tráfego, Atendimento de Solicitações de Munícipes, etc. 2. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Operação e Fiscalização do Trânsito, Eventos, Acidentes, Desvios de Tráfego, etc. 3. EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 4. ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO 5. JARI - Junta Adm. de Recursos de Infrações AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO AGENTES FISCAIS vinculam-se aos respectivos órgãos Servidor civil, estatutário ou celetista Art º Fiscalização pela POLÍCIA MILITAR exige: CONVÊNIO - Art. 23 Inciso III DESIGNAÇÃO- pela autoridade com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência Art o.
8 3. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES 3.1. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO É A INOBSERVÂNCIA DE: Normas Gerais do Código de Trânsito Atos administrativos dos órgãos executivos ADVERTÊNCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PENALIDADE MEDIDA ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES Ênfase condutores e proprietários de veículos PENALIDADES aplicadas ao CONDUTOR Penalidade de MULTA aplicada ao VEÍCULO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR 1 - Identificação no Ato da Infração 2 - Identificação por Indicação-15 dias após Notificação com assinatura do Condutor - Infrator Art o e Resoluções CONTRAN n o 17/98 e 72/98
9 3.2. PENALIDADES - Art. 256 ESTADO I - advertência por escrito (Art. 267: Infração leve ou média; Não reincidente na mesma infração em doze meses; Considerando o prontuário do infrator); II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV - apreensão do veículo; V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; MUNICÍPIO VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem. MULTAS DE TRÂNSITO- Art. 258 e 259 do CTB - NATUREZA ou PONTOS VALOR EM UFIR GRAVIDADE INTEGRAL C/DESCONTO GRAVÍSSIMA R$ 191, R$ 153,23 GRAVE R$ 127,69 96 R$ 102,15 MÉDIA 4 80 R$ 85,12 64 R$ 68,10 LEVE 3 50 R$ 53,20 40 R$ 42,56 1. A soma de 20 pontos suspende a CNH (Art. 259 e o ) 2. UFIR 2.000: R$ 1, Algumas infrações: x 3 (R$ 574,61 / R$ 459,69) ou x 5 (R$ 957,69 / R$ 766,15).
10 3.3. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - Art. 269 I - retenção do veículo II - remoção do veículo III - recolhimento da CNH ESTADO MUNICÍPIO IV - recolhimento da Permissão para Dirigir V - recolhimento do Certificado de Registro VI rec. do Certificado de Licenciamento Anual VIII - transbordo do excesso de carga IX - teste de alcoolemia ou perícia de entorpecente X - recolhimento de animais soltos nas vias OBJETIVO PRIORITÁRIO: Proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.
11 4. AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO Art o. Agente da Autoridade de Trânsito Aparelho eletrônico Equipamento audiovisual Lavratura do AIT Auto de Infração de Trânsito O AGENTE DE TRÂNSITO NÃO MULTA, AUTUA! IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - CTB Art. 281, 282 e 284. Avaliar consistência do auto de infração Aplicar penalidade cabível Expedir notificação ao proprietário em 30 dias Lei de 21/01/98. Vale data da postagem. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA MULTA Penalidade imposta é registrada no cadastro do veículo Pagamento Baixa junto ao órgão de licenciamento do veículo Havendo recurso: JARI CETRAN (ou CONTRANDIFE)
12 5. RECURSOS DE INFRAÇÕES E MULTAS DEFESA PRÉVIA DIREITO CONSTITUCIONAL RECURSO ADMINISTRATIVO 1 a INSTÂNCIA Art JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações Local de apresentação do Recurso Autoridade que impôs a penalidade Órgão de trânsito do domicílio do infrator Recurso no prazo 30 dias sem recolhimento da multa RECURSO DAS DECISÕES DA JARI MUNICIPAL 2 a INSTÂNCIA Julgado pelo CETRAN (ou CONTRANDIFE) Prazo de 30 dias da publicação/notificação da decisão Exige prévio pagamento da multa Recurso apreciado no prazo de 30 dias RELAÇÃO AGENTE DE TRÂNSITO x JARI Qualquer autuação pode ser questionada Agente poderá fazer defesa técnica da autuação Agente não é poder absoluto, e presta contas quando erra! Autor: SERGIO EJZENBERG Engenheiro Consultor CREA /D
13 AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO II POSTURA, CONDUTA E TÉCNICA DO AGENTE 1. O PAPEL DO AGENTE DE TRÂNSITO 1.1. AGENTE DE TRÂNSITO: QUEM É, O QUE FAZ? 1.2. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE 2. A FUNÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 2.1. O DEVER DO AGENTE É APENAS ORIENTAR? 2.2. A FISCALIZAÇÃO E O COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO 2.3. O AGENTE DE TRÂNSITO COMO SERVIDOR PÚBLICO 3. POSTURA, CONDUTA, E TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO 3.1. O PROFISSIONAL EM SEU LOCAL DE TRABALHO 3.2. APARÊNCIA PESSOAL E IMAGEM DO AGENTE 3.3. GESTOS E SINAIS DO AGENTE 3.4. TÉCNICAS PARA COMUNICAÇÃO NO TRÂNSITO 3.5. TÉCNICAS PARA ABORDAGEM 3.6. TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO 3.7. DISCUSSÕES COM PEDESTRES OU CONDUTORES 4. PERFIL DO CONDUTOR INFRATOR 4.1. OS TIPOS BÁSICOS DE INFRATORES 4.2. O INFRATOR E A FREQÜÊNCIA DAS INFRAÇÕES 4.3. O INFRATOR E A INTENÇÃO DE INFRINGIR 4.4. O INFRATOR ESTRESSADO 4.5. SITUAÇÕES USUAIS E RECOMENDAÇÕES 5. INCIDENTES E CONFLITOS 5.1. OS CONFLITOS DE INTERESSE NO TRÂNSITO 5.2. INCIDENTES: PROCEDIMENTOS E GARANTIAS DO AGENTE 5.3. ILÍCITOS PENAIS COMETIDOS CONTRA AGENTES 5.4. ILÍCITOS PENAIS COMETIDOS POR AGENTES 5.5. PROCEDIMENTOS EM CASO DE CRIME CONTRA AGENTE 6. O AGENTE E OS CRIMES DE TRÂNSITO
14 AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO II POSTURA, CONDUTA E TÉCNICA DO AGENTE 1. O PAPEL DO AGENTE DE TRÂNSITO 1.1. AGENTE DE TRÂNSITO: QUEM É, O QUE FAZ? AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO CTB Art o Indivíduo DESIGNADO pela Autoridade de Trânsito SERVIDOR CIVIL estatutário/celetista POLICIAL MILITAR convênio Art. 23 III Fiscaliza e opera o trânsito FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CTB Anexo I É o Controle do cumprimento da Legislação de Trânsito pelo poder de polícia administrativa de trânsito no âmbito de circunscrição e competência legal OPERAÇÃO DE TRÂNSITO CTB Anexo I É o Monitoramento técnico baseado em Engenharia de Tráfego das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via reduzindo interferências à livre circulação prestando socorros imediatos e informações
15 1.2. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE EXPOSIÇÃO DO AGENTE Visível representante do Estado nas ruas Materializa poder coercitivo e regulador do Estado. Representa a Autoridade Treinado e Uniformizado REQUISITOS PRIMORDIAIS DO AGENTE Preparo Responsabilidade, maturidade O AGENTE DE Aparência impecável TRÂNSITO Integridade, honestidade É SEMPRE AGENTE! Flexibilidade & Firmeza na ação Serenidade e bom senso ATIVIDADES CONFLITANTES DO AGENTE: OPERAÇÃO : Apoio e ajuda a condutores e pedestres. FISCALIZAÇÃO : Autuação e medidas administrativas.
16 2. A FUNÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 2.1. O DEVER DO AGENTE É APENAS ORIENTAR? QUAL É A ORIENTAÇÃO PARA: Estacionar em local proibido? Estacionar em fila dupla? Passar no semáforo vermelho? REGRAS GERAIS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CONDUTA OBRIGATÓRIA DOS MOTORISTAS OS CONDUTORES DESCONHECEM SUAS INFRAÇÕES? OS CONDUTORES ARRISCAM, COM CONSCIÊNCIA. TRÂNSITO SE OPERA INFRAÇÃO SE AUTUA EXEMPLO: Implantação do Rodízio Municipal em São Paulo-SP. Com orientação a obediência caiu de 80% para 34% Com autuação a obediência subiu para 94% (CET/97). SITUAÇÕES QUE EXIGEM OPERAÇÃO ORIENTAÇÃO : SINALIZAÇÃO INCOMPLETA OU CONFUSA MUDANÇA DE REGULAMENTAÇÃO / CIRCULAÇÃO MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO!!! INÍCIO / INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO!!!
17 2.2. A FISCALIZAÇÃO COMO AGENTE DE MUDANÇA LIMITES DA ATUAÇÃO DO AGENTE Não é o XERIFE da rua! Infração não é ofensa pessoal! Não vai resolver sozinho o trânsito e o comportamento A sociedade aceita e prevê Infrações e suas Penalidades A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO MUDARÁ HÁBITOS E MELHORARÁ A SEGURANÇA E A FLUIDEZ DO TRÁFEGO O AGENTE COMO SERVIDOR PÚBLICO EVENTOS SOCIAIS E FAMILIARES Agir como servidor público, canal de comunicação O solicitante é o seu cliente! Valorizar imagem pessoal e do órgão de trânsito SUGESTÕES DE PROCEDIMENTO: Deixe o interlocutor falar Multas Injustas Instrução para Recurso Indústria das Multas x Indústria das Infrações Reclamações contra Agente Formalizar queixa Sabe quem quebra as multas Formalizar QUEIXA RECLAMAÇÕES, PEDIDOS DE SINALIZAÇÃO, SUGESTÕES: Não dar diagnóstico e solução na hora! Orientar o solicitante Pedir solicitação por escrito, com nome, endereço e telefone Encaminhar ao setor competente POSTURA, CONDUTA, E TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO 3.1. O PROFISSIONAL EM SEU LOCAL DE TRABALHO VIA PÚBLICA LOCAL DE DESRECALQUE?
18 USUÁRIO ABORDADO PELO AGENTE DE TRÂNSITO Nervoso Incomodado / Provocado Receoso Intimidado SITUAÇÕES POTENCIAIS DE CONFLITO Ponderação, paciência Respeito, calma, Profissionalismo ATITUDES DO AGENTE Atitudes transmitem informações e conceitos Atitudes devem ser COMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO Transmitir honestidade, segurança e competência AGENTE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NÃO BASTA SER HONESTO TEM QUE PARECER HONESTO TAMBÉM! Jamais aceitar qualquer tipo de gratificação Em caso de insistência, aceite uma carta de agradecimento
19 3.2. APARÊNCIA PESSOAL E IMAGEM DO AGENTE IMAGEM PROJETADA 3. A aparência determina a 1 a impressão 4. No trânsito não há tempo para a 2 a impressão ROUPA OU UNIFORME Limpo e passado Colete, crachá e boné limpos Uniforme, se houver, completo Sapatos polidos Roupa ajustada ao corpo Camisa abotoada e dentro da calça Calça com barra ROSTO E ADEREÇOS Cabelos penteados ou presos Barba feita ou aparada - Maquiagem discreta e leve Evitar jóias e enfeites Óculos escuros funcionais e discretos Não portar sacolas, capangas, embrulhos POSTURA FÍSICA Postura ereta, ombros retos, passos firmes, olhar atento Nunca recostar de lado em postes, semáforos, muros, árvores Nunca se esconder, estar visível em local seguro Jamais mascar chiclete, e evitar fumar em serviço
20 3.3. GESTOS E SINAIS DO AGENTE FUNÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO AGENTE COM O USUÁRIO Garantir a segurança do tráfego Evitar infrações COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA Sinais sonoros e gestos previstos no CTB Técnica, mímica e treino GESTOS DE AGENTES - ITEM 6-GESTOS do ANEXO II do CTB Gestos voltados para a operação. Gestos para correntes de veículos, e não veículos isolados. Não servem para a fiscalização. ETAPAS DA COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA Estabelecimento do CONTATO Transmissão da MENSAGEM
21 SINAIS SONOROS DO AGENTE CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ANEXO II ITEM 7 SINAIS DE APITO SIGNIFICAÇÃO EMPREGO 1 SILVO BREVE ATENÇÃO SIGA! No ato do Guarda Sinaleiro mudar a direção do trânsito. 2 SILVOS BREVES PARE! Para FISCALIZAÇÃO De documento ou outro fim. 3 SILVOS BREVES ACENDA A LANTERNA Sinal de advertência. O condutor deve obedecer à intimação 1 SILVO LONGO DIMINUA A MARCHA Quando for necessário fazer diminuir a marcha dos veículos. 1 SILVO LONGO TRÂNSITO À aproximação de bombeiros, + IMPEDIDO EM ambulâncias, polícia ou tropa, ou 1 SILVO BREVE TODAS AS de representação oficial. DIREÇÕES 3 SILVOS LONGOS MOTORISTAS A POSTOS Utilizado em semáforos. Nos estacionamentos à porta de teatros, campos desportivos, etc.
22 3.4. TÉCNICAS PARA COMUNICAÇÃO NO TRÂNSITO COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA ETAPA I : ESTABELECER CONTATO Usar sinal sonoro - 2 silvos breves Posicionar-se de forma a despertar atenção Apontar para o condutor só até estabelecer contato Estabelecer contato visual - olho no olho ETAPA II : TRANSMITIR A MENSAGEM Fazer gesto/mímica Técnica: Gestos amplos e seguros, com comedimento Mãos abertas e acima dos ombros Dedos unidos Jamais fazer gestos de ameaça ou xingamento Mensagens usuais - MÍMICA: Siga em frente / não pare / não retorne Reduza a velocidade Siga à direita / siga à esquerda Pare COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DA FALA O AGENTE NÃO FALA, INFORMA! QUANTO MENOS FALAR, MELHOR. EXPRESSÕES OBRIGATÓRIAS Com licença, bom dia/tarde/noite, Por gentileza, por favor, etc. VOCABULÁRIO FORMAL E TÉCNICO Evitar tom pretensioso ou professoral Evitar gíria Evitar expressões chulas
23 3.5. TÉCNICAS PARA ABORDAGEM CIVILIDADE E CORTESIA Abordagem positiva e tranquila Nunca apavorar ou intimidar o infrator Desarmar possível conflito ATITUDES AGRESSIVAS NÃO EXPLÍCITAS Atitudes invasivas enfrentamento Manter distância respeitosa do condutor Não afrontar ou desafiar o condutor Maturidade: não aceitar provocações RESPEITO DO ESPAÇO VITAL Espaço vital entre interlocutores desconhecidos Espaço vital do condutor no veículo RECOMENDAÇÕES AOS AGENTES Distância mínima pessoa ou veículo: BRAÇO estendido Não apoiar-se sobre o veículo fiscalizado Não encostar nem enfiar a mão pela janela Peça licença para entrar em ônibus fiscalizado
24 3.6. TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS EM CAMPO FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO/PARADA/C&D Circular pela face de quadra antes de autuar Autuar caminhando pela calçada Abordagem frontal contramão veicular Segurança do Agente após autuação Não entrar em estabelecimentos comerciais Não chamar condutor para evitar autuação Acionar GUINCHO quando disponível FISCALIZAÇÃO EM SEMÁFORO Não assustar os condutores freadas bruscas acidentes Não olhar ostensivamente para o semáforo Fitar o semáforo com o canto do olho No amarelo olhar para outra aproximação parada. Passar no amarelo não é infração! Olhar para aproximação após iniciar o tempo vermelho Tempo de tolerância 2s após iniciar vermelho 1001/1002 Apitar para o infrator 2 silvos breves.
25 AUTUAR COM QUALIDADE Autuar com certeza: da infração dos dados do veículo infrator NUNCA AUTUAR EM CASO DE DÚVIDA! AUTUAR COM TRANSPARÊNCIA Permanecer sempre visível APITAR sempre que o condutor estiver presente Infrações de Circulação Infrações de Parada Apenas fixar vista sobre veículo infrator Nunca fixar vista em veículo em situação normal AUTUAR COM TRANQUILIDADE Pegar o talão sem afobação Não manifestar emoção: raiva ou satisfação Ser rápido na anotação e guardar logo o talão SABER INFORMAR O PÚBLICO Procedimentos para Recurso Telefone para Reclamações e Sugestões Pontuação de multa, artigo do código Alegar desconhecimento do valor de multa Evita explosão de raiva do usuário Evita tentativa de suborno
26 USO DA CANETA E DO TALÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Mãos vazias e para trás Passar a mensagem : Estou desarmado Não estou de tocaia Guardar sempre a caneta o talão de AIT Bissaca ou Porta-Talão Bolso do Uniforme PRUDÊNCIA NO TRATO COM O INFRATOR NUNCA DAR AS COSTAS AO INFRATOR Manifeste respeito e consideração para com o infrator Evite imagem de multar e virar as costas Não permita agressões furtivas e traiçoeiras ARTIFÍCIOS PARA NÃO DAR AS COSTAS Aproximação FURTIVA não é ouvida, é vista! Usar visão periférica Manter atenção e percepção de movimentos Ficar em movimento: andar de lado ou em zig-zag Posicionar-se de costas para muro, árvore, veículos ou poste
27 3.7. DISCUSSÕES COM PEDESTRES OU CONDUTORES NINGUÉM GANHA UMA DISCUSSÃO. MELHOR EVITAR DISCUTIR QUE SABER DISCUTIR. RECOMENDAÇÕES BÁSICAS PARA EVITAR DISCUSSÕES Mantenha postura e conduta profissional Nunca perca a paciência Explique seu trabalho no local Não ridicularize nem use ironia Não critique o infrator, e nem julgue sua atitude Não critique outros órgãos ou agentes de trânsito. Não emita opiniões pessoais Informe o que for pertinente, não fique batendo papo RECOMENDAÇÕES EM CASO DE DISCUSSÃO Mantenha o profissionalismo e o domínio da situação Sem debates públicos: dirija-se apenas ao infrator Não se esconda, mantenha visível sua identificação Forneça telefone para reclamações quando solicitado Elabore Relatório da Ocorrência (item 5 pg. 31)
28 4. PERFIL DO INFRATOR CADA UM DIRIGE COMO VIVE! 4.1. OS TIPOS BÁSICOS DE INFRATORES INFRATOR EVENTUAL INFRATOR CONTUMAZ INFRATOR NÃO INTENCIONAL INFRATOR INTENCIONAL INFRATOR ESTRESSADO UM MESMO CONDUTOR PODE ACUMULAR VÁRIOS TIPOS AO MESMO TEMPO!!! EXEMPLOS: Infrator contumaz cometendo infração não intencional. Infrator eventual e estressado cometendo infração intencional.
29 4.2. O INFRATOR E A FREQÜÊNCIA DAS INFRAÇÕES ESTATÍSTICAS DE INFRAÇÕES EM SÃO PAULO-SP: AGOSTO/96 a JULHO/97 ANTES DOS RADARES SEM NENHUMA MULTA/ANO : 71,10% COM ATÉ 2 MULTAS/ANO : 93,44% NÃO SOMAM 2O PONTOS Veículos com 3 ou mais multas recebem 70% do total de multas DADOS 1998 COM RADARES: Sem multa: 73,08% 1 multa: 16,12% Até 1 multa/ano = 89,20% Fontes: PRODAM/PMSP e CET-SP CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A FREQÜÊNCIA DE AUTUAÇÃO INFRATOR EVENTUAL INFRATOR CONTUMAZ O INFRATOR EVENTUAL Só comete infrações eventualmente Quando flagrados em infração: Sabem que estão errados O INFRATOR CONTUMAZ Não criam atritos com agentes É mau cidadão: Sem limites, pode tudo Envolve-se em atritos com agentes públicos Não respeita os outros nem as regras de convívio
30 4.3. O INFRATOR E A INTENÇÃO DE INFRINGIR INFRATORES INTENCIONAIS INFRATORES NÃO INTENCIONAIS CONHECIMENTO DA INTENÇÃO DO INFRATOR A INTENÇÃO na infração é LEGALMENTE irrelevante O conhecimento da intenção permite: Conhecer possíveis reações do infrator Prever situações de conflito O INFRATOR INTENCIONAL Conhece e aceita o risco de ser autuado O INFRATOR NÃO INTENCIONAL Desatenção ou desconhecimento Explica mas não justifica! POR QUE AUTUAR INFRAÇÕES NÃO INTENCIONAIS EFEITO EDUCAÇÃO E SEGURANÇA OBRIGAÇÃO LEGAL DO AGENTE O AGENTE NÃO É JUIZ DA LEI CRIME DE PREVARICAÇÃO A LEI É SÁBIA E IMPEDE CONLUIO RECOMENDAÇÕES E CUIDADOS Infrator que sentir-se injustiçado pode afrontar o Agente Explicar a Autuação e a conduta legal do agente Orientar nos procedimentos de recurso
31 4.4. O INFRATOR ESTRESSADO CIDADÃO NORMAL E CUMPRIDOR DA LEI ESTRESSE OU OUTRO PROBLEMA AGUDO + = ATITUDES AGRESSIVAS E ANTI-SOCIAIS MOMENTÂNEAS O QUE PASSA NA CABEÇA DO INFRATOR ESTRESSADO Reações momentâneas extremadas Perturbação e nervosismo Preocupação Sensação de estar fazendo besteira Aceita e QUER uma solução profissional e ponderada RECOMENDAÇÕES E CUIDADOS Solidariedade humana e respeito Acalmar a situação Atuar e autuar com probidade e firmeza
32 4.5. SITUAÇÕES USUAIS E RECOMENDAÇÕES INFRATOR QUE SE IDENTIFICA AO AGENTE Informe a infração DO VEÍCULO. Entregue respeitosamente a autuação. INFRATOR QUE SE DEFENDE 4. Escute respeitosamente os argumentos. 5. Oriente para recurso à JARI. INFRATOR QUE INDAGA Responda de forma concisa às questões pertinentes. Informe e oriente. INFRATOR AGRESSIVO Não aceite provocação. Informe e esclareça objetivamente. Mostre-se atarefado, siga seu trabalho. INFRATOR SIMPÁTICO QUE PROCURA CONLUIO Não permita aproximação excessiva. Não sorria. INFRATOR CRÍTICO Informe e esclareça o que for preciso. Não discuta. INFRATOR APRESSADO/NERVOSO Cuidado com eventos policiais. Não extrapole suas funções, nem desperte suspeitas. Anote tudo o que possa ser útil. Avise a CENTRAL.
33 5. INCIDENTES E ILÍCITOS PENAIS 5.1. OS CONFLITOS DE INTERESSE NO TRÂNSITO O AGENTE SOBREPÕE O INTERESSE COMUM AOS INTERESSES INDIVIDUAIS AÇÃO DESEJADA DO AGENTE Identificar e diagnosticar os problemas Ação rápida e adequada Ponderação, respeito, calma, e profissionalismo Contornar situações de conflito 5.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM INCIDENTES RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA DO AGENTE Esclarecimentos / testemunho isento Defesa Administrativa de recursos em JARI Auxilia as esferas Policial e Judiciária Preservação Futura de Direitos e Imagem Pública do Agente do órgão de trânsito CONTEÚDO DO RELATÓRIO Histórico Placa/descrição do Veículo Documentos: n o AIT, n o talão ZONA AZUL, etc. Testemunhas: Nome, RG, Telefone. Dados para localização/referência.
34 5.3. ILÍCITOS PENAIS COMETIDOS CONTRA AGENTES CÓDIGO PENAL Art Opor-se à execução de ato legal, mediante VIOLÊNCIA ou AMEAÇA A FUNCIONÁRIO competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Art DESACATAR funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Art SUBTRAIR, ou INUTILIZAR, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou DOCUMENTO confiado à custódia de FUNCIONÁRIO, em razão de ofício, ou de particular em serviço público. Art DESTRUIR, SUPRIMIR ou OCULTAR, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, DOCUMENTO PÚBLICO ou particular verdadeiro, de que não podia dispor. LEI DAS CONTRAVENÇÕES Art. 45. FINGIR-SE FUNCIONÁRIO público. Art. 46. USAR, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.
35 5.4. ILÍCITOS PENAIS COMETIDOS POR AGENTES O AGENTE DE TRÂNSITO, para efeitos penais, é considerado FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Se VIOLAR A LEI poderá ser responsabilizado por CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. CÓDIGO PENAL Art EXTRAVIAR, SONEGAR, ESCONDER ou INUTILIZAR documentos ou livros oficiais que estão sob sua guarda e responsabilidade, ou os para que não sejam usados conforme o fim que se destinam. Art CONCUSSÃO: O funcionário EXIGE do cidadão qualquer vantagem indevida, para si ou para outrem. Art CORRUPÇÃO PASSIVA: O funcionário SOLICITA ou ACEITA, direta ou indiretamente, vantagens para si ou para outrem. Art PREVARICAÇÃO: O funcionário RETARDA ou DEIXA DE PRATICAR ato de oficio para satisfazer interesse pessoal. Art CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: O SUPERIOR hierárquico DEIXA DE PUNIR subalterno por erro cometido, em prejuízo da Administração. Art VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL: Revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. ABUSO DE AUTORIDADE - Lei N.º 4.898/65: PRIVAR de liberdade, AGREDIR MORAL ou FISICAMENTE, CONSTRANGER ou SUBMETER a VEXAME qualquer pessoa, valendo-se da qualidade de funcionário e usando das atribuições conferidas por lei.
36 5.5. PROCEDIMENTOS EM CASO DE CRIME Dirigir-se imediatamente ao DP DISTRITO POLICIAL. Identificar-se como AGENTE da AUTORIDADE de TRÂNSITO. Solicitar elaboração de BO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. Trazer testemunhas, ou fornecer seus dados: nome, RG, endereço. Juntar PROVAS: dados do VEÍCULO; descrição do AUTOR se este se evadir (BO de autoria desconhecida); n o do AIT lavrado; pedaços de documentos destruídos pelo munícipe. Elaborar Relatório do Agente (vide pg. 31) anexando cópia do BO. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS: OFENSA AO AGENTE solicitar a elaboração de BO por DESACATO. OFENSA palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, agressão física de que não resulte qualquer lesão, ameaças, gestos obscenos, qualquer ATO ou PALAVRA que implique em HUMILHAÇÃO, DESPRESTÍGIO ou IRREVERÊNCIA. b) SUBTRAÇÃO ou INUTILIZAÇÃO de TALÃO ou AIT recolher pedaços como PROVA, e solicitar elaboração de BO por INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. As provas devem ser entregues à AUTORIDADE POLICIAL mediante RECIBO ou menção expressa no BO. c) DESTRUIÇÃO ou DANOS à SINALIZAÇÃO, à PRANCHETA, ou a TALÕES de Zona Azul Recolher pedaços como PROVA, e solicitar elaboração de BO por DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. As provas devem ser entregues à AUTORIDADE POLICIAL mediante RECIBO ou menção expressa no BO. Dano à Viatura exige Perícia Técnica. d) AGRESSÃO de que resultem LESÕES Solicitar à autoridade policial exame de CORPO DELITO no IML Instituto Médico Legal. O BO deverá mencionar OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL.
37 6. O AGENTE E OS CRIMES DE TRÂNSITO do CTB CRIME DE TRÂNSITO Previsto no CTB CRIME é Ocorrência Policial com desdobramentos penais Competência e jurisdição Polícia Militar Polícia Civil / Judiciária RECOMENDAÇÕES PARA O AGENTE CIVIL Não interferir Acionar imediatamente a POLÍCIA Providenciar eventual socorro às vítimas Proteger o local dos fatos isolando a área Canalizar o trânsito Elaborar Relatório do Agente (vide pg. 31) CRIMES DE TRÂNSITO TIPIFICADOS NO CTB Art Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. Art Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Art Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
38 Art Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Art Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. Art Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Art Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada. Art Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. Art Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
39 Art Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Art Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz. Autor: SERGIO EJZENBERG Engenheiro Consultor CREA /D
40 AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO III FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1. CONCEITOS E NORMAS DE TRÂNSITO 1.1. CONCEITOS BÁSICOS 1.2. NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA 1.3. VEÍCULOS QUE GOZAM DE PRIVILÉGIOS 2. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES 2.1. CONCEITOS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES 2.2. INFRAÇÕES SEGUNDO A DINÂMICA DOS VEÍCULOS 3. REGRAS DE PREVALÊNCIA E INFRAÇÕES 3.1. PREVALÊNCIA LEGAL 3.2. INFRAÇÕES ÀS NORMAS E À SINALIZAÇÃO 4. INFRAÇÕES EM ESPÉCIE 4.1. INFRAÇÕES DE ESTACIONAMENTO 4.2. INFRAÇÕES DE PARADA 4.3. INFRAÇÕES DE MOVIMENTO 4.4. INFRAÇÕES DE COMPORTAMENTO Autor: SERGIO EJZENBERG Engenheiro Consultor CREA /D
41 AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO III FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1. CONCEITOS E NORMAS DE TRÂNSITO 1.1. CONCEITOS BÁSICOS TRÂNSITO é a UTILIZAÇÃO DAS VIAS por pessoas, veículos e animais para circulação, parada, estacionamento e carga ou descarga Art. 1 1º. TRÂNSITO é a movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres Anexo I do CTB. CONSIDERAÇÕES DECORRENTES: Imobilização : Operacional / Segurança / Conveniência Veículo PARADO em semáforo está em trânsito. Pode-se autuar um veículo ESTACIONADO em local/horário de circulação proibida por TRANSITAR em local/horário não permitido. Não autuar veículos estacionados em dia de RODÍZIO.