Municipalização de trecho da Transantarita é aprovada na Câmara de Vereadores de Estrela
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Trecho vai do acesso ao município pela BR-386 até a Rua Júlio de Castilhos, totalizando 4,5 quilômetros de extensão
12/04/2022 - 15:13
Atualizada em: 12/04/2022 - 15:13
Os vereadores de Estrela reuniram-se nesta segunda-feira (11). Na ocasião, foram aprovados três projetos na ordem do dia e duas matérias que deram entrada mediante acordo das comissões internas da casa. Entre eles, está o texto que autoriza a municipalização do trecho urbano da rodovia estadual ERS-129, a Transantarita, que vai do acesso ao município pela BR-386 até a Rua Júlio de Castilhos, totalizando 4,5 quilômetros de extensão.
O plenário também avalizou alterações em dispositivos da Lei Municipal que cria no quadro de servidores públicos municipais de provimento efetivo, alterando o nome do cargo que resulta da unificação das funções de operário e servente para auxiliar de serviços gerais, além de promover mudanças das atribuições do cargo de auxiliar de serviços gerais.
Do Executivo, foi aprovada a alteração em dispositivo na Lei Municipal que cria gratificação especial pelo exercício de função de pregoeiro e fiscal de contrato. Mediante acordo das comissões, os vereadores autorizaram a cedência de servidor à Empresa Pública de Logística Estrela (E-LOG). A empresa é responsável pela administração do porto, aeródromo, vias e ferrovias que passam pelo município.
Por fim os parlamentares aprovaram o convênio com o Hospital Estrela. O acordo viabiliza a transferência de recursos, via Sistema do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 400 mil. O montante será investido na aquisição, ampliação e modernização da estrutura física e equipamentos de apoio pelo Sistema único de Saúde (SUS) da casa de saúde. A Câmara de Vereadores de Estrela sedia nova reunião ordinária no dia 18 de abril, a partir das 18h30. LF