Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço (11/mai/2006) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço
O trabalhador Milton da Silva não conseguiu modificar decisão que entendeu não fazer ele jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço na condição de segurado especial. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, não acolheu o seu recurso por considerar que a inobservância do atendimento ao requisito de carência impede a concessão do benefício pleiteado.
No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou a sentença que julgou procedente o pedido, ao argumento de que o autor não comprovou "o preenchimento do período de carência, eis que através da análise da CTPS do requerente, este não comprovou possuir as 96 contribuições previdenciárias, necessárias para a percepção do benefício, à luz do artigo 142 da Lei nº 8213/91".