Surpresa? | Jornal A Voz da Serra
"O egoísmo, o orgulho, a vaidade, a ambição, a cupidez, o ódio, a inveja, o ciúme, a maledicência são para a alma ervas venenosas das quais é preciso a cada dia arrancar algumas hastes e que têm como contraveneno: a caridade e a humildade."
Um ofício de circulação interna no Palácio Barão de Nova Friburgo indica que a Procuradoria-Geral do Município considera propor "uma ação de natureza cível visando ressarcimento dos valores descontados a título de empréstimos consignados celebrados com certos bancos locais, além de eventual percepção de danos morais, em razão das instituições bancárias não terem obedecido o comando restritivo contido na lei municipal 4.743/2020, que determinou a suspensão pelo prazo de 120 dias dos descontos das mensalidades referentes aos empréstimos consignados envolvendo os servidores municipais da ativa e inativos".
O colunista se confessa curioso para ver os desdobramentos deste caso, diante de tantos depoimentos técnicos indicando que, a rigor, o episódio teria se desenvolvido a partir de equívocos ocorridos tanto no Legislativo quanto no Executivo municipais.
De fato, tem muita gente escandalizada com o rumo que as coisas estão tomando.
A coluna torce para que as fontes consultadas estejam erradas, embora não tenha grandes esperanças a esse respeito.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar o motivo da tarifa dos ônibus urbanos de Nova Friburgo ainda não ter sido reduzida de R$ 4,20 para R$ 3,95, em respeito ao decreto legislativo aprovado pela Câmara Municipal o dia 4 deste mês.
O MP vai apurar o que considera um descumprimento da prefeitura ao que foi deliberado em plenário.
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo o MP determinou ainda que a prestadora do serviço, a prefeitura e a Câmara Municipal sejam oficiadas e se manifestem formalmente.
De fato, não se trata de algo relacionado ao mérito da redução.
Simplesmente o que está em vigor precisa ser cumprido, não se pode abrir este tipo de precedente.
E o papel que vem sendo desempenhado pela prefeitura novamente reforça tudo o que a coluna vem afirmando sobre o contexto atual que rege este serviço.
O fiscal Rodrigo Magalhães, responsável pela notificação à banca de jornal em frente ao antigo fórum, entrou em contato com a coluna para dar explicações sobre o ocorrido.
O conteúdo de sua manifestação já foi publicado em A VOZ DA SERRA, mas como a coluna havia se posicionado no episódio, entendemos ser oportuna a publicação de seu teor também aqui.
"Sou fiscal de atividades econômicas concursado da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, lotado na Subsecretaria de Ordem Urbana/Posturas, responsável pela notificação à banca de jornal citada na sua coluna. Tenho cópia deste documento na Subsecretaria de Posturas, o qual está à sua disposição para conferência. O conteúdo é técnico, rotineiro e com base legal, utilizado em qualquer ação fiscalizatória. Foi solicitado, após identificação e orientações gerais, apenas a apresentação do alvará de funcionamento e da licença de exploração de publicidade, em um prazo de 15 dias, visto que a banca de jornal do antigo fórum encontrava-se fechada."
"Anteriormente ao advento da pandemia de Covid-19 já estava sendo feito um levantamento de todas as bancas de jornal do município, com o intuito de verificação das licenças exigidas, porém com a formação da Força Tarefa de Ação Integrada e o foco no estado de calamidade de saúde pública, houve um adiamento."
O fiscal destaca em seguida seis amparos legais para sua atuação, que não precisamos reproduzir aqui. E continua: "O ofício de qualquer corpo técnico fiscal é o de exercer o poder de polícia administrativa baseado no ordenamento legal e dentro das respectivas competências, sem perseguir ou oferecer privilégio a qualquer cidadão."
"Os fiscais não possuem o poder de conceder licenças ou de legislar. Concordo que o bom senso é fundamental em qualquer trabalho. O caso em questão aborda a verificação de licenças de uma concessão de uso de espaço público no entorno de um dos dois bens municipais com tombamento federal (Iphan), a Praça Getúlio Vargas, justamente na calçada da Fundação Dom João VI, antiga residência urbana do Barão de Nova Friburgo e exatamente em frente ao antigo fórum, hoje espaço cultural. Este entorno possui tombamento municipal e faz parte da história do Brasil."
"Somos apenas quatro fiscais de atividades econômicas concursados em Nova Friburgo e temos de fato uma demanda reprimida gigantesca. Possuímos apenas um computador para todo o corpo técnico, a dificuldade de consulta ao sistema informatizado é grande. (...) Entendo os questionamentos pois todos são importantes e colaboram de alguma forma com a sociedade, mas sempre o problema do outro é maior e mais gritante, logo tudo deveria ficar como está, daí só regredimos. A longa história de omissão nas ações fiscalizatórias e a enorme lista de problemas mais graves são as justificativas mais corriqueiras que ouvimos em nossas ações, e só reforçam as tensões políticas e sociais às quais o nosso trabalho está sujeito. Toda fiscalização não é bem-vista por quem está sendo fiscalizado, e a imprensa tem divulgado esta situação principalmente durante as ações na pandemia. Nossa consciência está tranquila. Somos abertos ao diálogo e temos a premissa legal e moral de sempre orientar qualquer cidadão. Todos são muito bem-vindos."
A coluna agradece pela manifestação, e esclarece que sua crítica não se dirigiu aos fiscais, mas a quem tem o dever moral de agir para evitar e eliminar este tipo de conflito.
Evidentemente aos fiscais cabe seguir o que lhes é determinado.
Ao governo, no entanto, cabe dar a devida atenção às necessidades de quem tanto se sacrifica para assumir uma responsabilidade que deveria ser de todos, e cuidar para que tais necessidades encontrem o devido amparo legal, enquanto deveria estar se esforçando por assumir as próprias responsabilidades para com a vida animal.
E já que falamos no antigo fórum, a coluna aproveita para publicar mais um clique cirúrgico da querida Regina Lo Bianco, mostrando como o patrimônio arquitetônico carece da devida atenção.