ConJur - O direito de não ser surpreendido pela acusação e o artigo 385 do CPP
10 de setembro de 2018, 20h51 Imprimir Enviar
[1] Helmut Siekmann e Gunnar Duttge. Staatsrecht I: Grundrechte. Thüngersheim: EuWi-Verlag, 3ª ed., 2000, p. 316.
Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2018, 20h51
11 de setembro de 2018, 15h58
Pelo raciocínio expendido pelo professor sustentado, inclusive, em doutrina alienígena, além de precedentes do STF., indago se o artigo 385 do CPP foi recepcionado pela CF/88 que, por sua vez, dá a titularidade exclusiva da ação penal pública ao MP? Isto porque, se o titular da ação penal ao final de regular instrução processual pugnar pela absolvição do réu (fato que hoje é excepcionalíssimo), porque o juiz poderia condenar? Onde a lógica de se manter esse poder ao Judiciário se o alegado representante da sociedade (e, repito: titular da ação penal pública), se convenceu da inocência do acusado?
Danilo Carneiro (Policial Militar)
11 de setembro de 2018, 13h57
Sem dúvida alguns dispositivos do Código de Processo Penal necessitam de uma releitura à partir de um viés Constitucional. Excelente abordagem sobre o tema.
11 de setembro de 2018, 13h53
Sem dúvida é necessária a realização de uma releitura à partir de um viés Constitucional de diversos dispositivos de nosso Código de Processo Penal. Excelente explanação sobre o tema.