Saúde contrata empresa sem experiência para entregar doses de crianças
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As primeiras entregas de vacinas pediátricas da Pfizer foram marcadas por problemas em várias regiões do país durante o fim de semana
Os contratos com a IBL (Intermodal Brasil Logística), no valor de R$ 62,2 milhões, foram assinados em dezembro com dispensa de licitação. Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Paraíba apontaram que imunizantes chegaram em condições inadequadas de armazenamento e transporte.
Em João Pessoa, por exemplo, a empresa não estava presente neste sábado (15) no aeroporto local para receber as doses, acondicioná-las e levá-las para o local indicado pelo governo estadual. Os contratos assinados com a IBL têm duração de 12 meses, com permissão de prorrogação para até cinco anos, apesar do caráter de urgência para a dispensa de licitação. A empresa foi escolhida pelo Ministério da Saúde para distribuir imunizantes pediátricos aos estados. A contratação foi feita mesmo já existindo um contrato em curso, tempo hábil para uma nova licitação e interesses de empresas de logística na disputa.
Além disso, a pasta concedeu um prazo de 60 dias para que a empresa fizesse ajustes necessários para entregar o serviço. A IBL afirmou não ter utilizado o prazo. A empresa relatou à Folha, em nota, uma única experiência em transporte de vacinas, para um laboratório privado, segundo ela. "Por questões exigidas no compliance, declinamos nomear tal empresa."
Por serviços do tipo à Receita, a empresa já recebeu R$ 23,1 milhões da União, dos quais R$ 17,9 milhões (77,5%) foram pagos no governo Jair Bolsonaro (PL). A empresa de logística também assinou um contrato com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), em 2020, no valor de R$ 2,3 milhões, para armazenagem e transporte de "produtos, materiais didáticos e técnicos".
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para apurar supostas irregularidades na contratação da IBL sem licitação para o transporte de vacinas. Em dezembro, o tribunal cobrou explicações do DLOG (Departamento de Logística em Saúde) do Ministério da Saúde. Secretarias estaduais de Saúde também manifestaram preocupação com o novo contrato para distribuição das vacinas pediátricas em razão da necessidade de condições especiais de armazenamento e transporte, em temperaturas especiais.
As vacinas da Pfizer começaram a ser entregues nos últimos dois dias. Os governos locais sentiram a diferença da troca de empresa e registraram uma série de falhas, como as condições das embalagens e mesmo a falta de equipes da empresa contratada para receber os imunizantes. Apesar dos problemas em Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Paraíba, não há registros de vacinas perdidas, por enquanto, mas gestores estaduais estão preocupados porque novas remessas das doses estão previstas para esta semana.
Em João Pessoa, a empresa não estava presente neste sábado (14) no aeroporto local para receber as doses, acondicioná-las e levá-las para o local indicado pelo governo estadual. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, afirmou que um grande impasse foi criado, pois a companhia aérea não estava autorizada a liberar as doses para outros agentes, que não a equipe da IBL Logística.
Segundo o secretário, os problemas se repetiram em outros estados. "Em quase todos os estados houve [problemas]. Houve essa contratação de uma nova firma, uma firma amadora, sem expertise de transportar vacinas, então em quase todo o Brasil houve esse problema com as vacinas", disse Medeiros. Em Santa Catarina, houve reclamação das condições em que as vacinas foram entregues e também de erros nos horários dos voos.
Quando do questionamento do TCU, o titular do DLOG, general Ridauto Lúcio Fernandes, afirmou ao tribunal no dia 21 do mês passado que a IBL seria a empresa contratada. No mesmo dia, ele confirmou a dispensa de licitação. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) no dia seguinte. Os contratos também foram assinados no dia 22, um no valor de R$ 28,1 milhões, para armazenagem da vacina da Pfizer, e outro no valor de R$ 34,1 milhões, para o transporte, mantendo o imunizante na temperatura de – 90ºC a – 60ºC.
O general assinou os contratos pelo Ministério da Saúde. Os extratos foram publicados no DOU no dia 30, penúltimo dia do ano. Naquele momento, Queiroga e Bolsonaro atuavam para postergar a vacinação de crianças, apesar da autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dada no dia 16 de dezembro. O embasamento legal para a dispensa de licitação foi a lei de março de 2021 que prevê medidas excepcionais para a compra de vacinas, insumos e serviços de logística na pandemia, enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública.
Empresas com expertise apresentaram ofertas que se mostraram pouco competitivas, em termos de valor. As demais vacinas contra a Covid-19 seguem sendo entregues pela empresa VTCLog. A empresa se tornou alvo da CPI da Covid no Senado por suspeitas de corrupção. Cerca de 170 milhões de doses já foram entregues aos estados pela empresa. O relatório final da CPI propôs o indiciamento da própria VTCLog e de alguns de seus diretores. A empresa segue distribuindo as demais vacinas contratadas pelo governo federal.
O Ministério da Saúde disse que não houve prejuízo para as vacinas distribuídas e que o envio das doses se deu em tempo recorde. A pasta afirmou que a contratação da IBL se deu por meio de um processo seletivo, com a participação de diversas empresas consolidadas do setor, incluindo a VTCLog. A IBL afirmou que os serviços de distribuição e acondicionamento das vacinas estão ocorrendo com altos padrões de segurança, que foram exigidos no chamamento público com dispensa de licitação.
Segundo a empresa, não houve comprometimento da integridade das vacinas por perda de temperatura. "A IBL trabalha com equipamentos de última geração para garantir o cumprimento das exigências. A empresa tem os registros de todos os carregamentos operados até este momento, sem nenhum contratempo", afirmou em nota.