As informações a seguir são relativas à homologação de motociclos e veículos similares junto ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos, Ciclomotores e Similares (Promot) e à obtenção da Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares (LCM) para qualquer tipo de veículo, nacional ou importado, excetuando-se os casos previstos no art. 4º da Instrução Normativa Ibama nº 17, de 28 de agosto de 2002 (IN Ibama nº 17/2002).
Os procedimentos para obtenção da LCM para motociclos e veículos similares importados são sempre os mesmos, independentemente do país de origem, se para uso próprio ou para comércio, ou seja, se para pessoa física ou jurídica.
A LCM, que possui validade somente para o ano civil de sua emissão, é de propriedade particular da pessoa física ou jurídica, e é intransferível.
• O prazo para emissão da LCM será contado a partir da finalização, pelo interessado, do registro da sua solicitação.
O Ibama somente presta serviços a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas em seu Cadastro Técnico Federal (CTF). Para acesso ao Infoserv, o interessado (nome de quem será o detentor da LCM) deve ter o CNPJ ou CPF cadastrado no CTF em uma das atividades relacionadas à fabricação ou à importação de veículos.