Jurista vê impeachment como inconstitucional | PT Minas Gerais
Jurista vê impeachment como inconstitucional
dez 16, 2015 | Notícia	| 0 comentário |
Para o constitucionalista Pedro Serrano, processo de impeachment movido contra a presidenta Dilma "não tem fundamento jurídico"; Já para o advogado Walfrido Jorge Warde Junior, o impedimento será mais sentido pelo trabalhador
Para um dos mais renomados juristas do País, o constitucionalista Pedro Serrano, o processo de impeachment movido contra a presidenta Dilma Rousseff, "não tem fundamento jurídico".
Em entrevista ao "Portal da CUT", publicada nesta terça-feira (15), Serrano afirma que, caso o impeachment se confirme, "vai abrir uma ferida institucional no Brasil, que talvez a democracia brasileira nunca consiga se curar".
"Vai ser um vale-tudo na política. A lógica da disputa institucional na democracia é que ela seja regrada por normas, ou seja, eu tenho um grupo que defende uma ideologia de esquerda e você de direita, nós vamos disputar o poder respeitando um conjunto de normas. Caso o impeachment seja aprovado, vamos jogar no lixo as normas e partir para a subjetividade e a violência na política", destacou.
Pedro Serrano, que é professor de Direito Penal da PUC-SP e foi um dos 30 juristas que entregaram pareceres individuais sobre o processo de impeachment à presidenta, no último dia 7 de dezembro, alerta para os riscos de se abrir um precedente perigoso, ao se aprovar o afastamento de Dilma.
"Caso seja aprovado o impeachment, trará insegurança para todos os governos e ninguém vai poder reclamar, pois o precedente estará aberto", ressaltou Serrano.
Pior para o trabalhador – Segundo o advogado e doutor em direito comercial pela Universidade de São Paulo, Walfrido Jorge Warde Junior o impeachment será mais sentido pelo trabalhador.
"Evidentemente que numa ruptura quem vai sofrer mais são essas políticas sociais. Quem mais vai sentir é o trabalhador. O povo sofrido que recebeu alguns milhões em políticas sociais vai perder. Isso em efeito reflexo. Porque com o encolhimento da economia, terá efeito imediato no emprego e na renda", afirmou.
Para ele, não há fundamentos jurídicos para o impeachment da presidenta Dilma. "Não sou advogado constitucionalista. Mas sou advogado. Tudo o que eu li a respeito, tudo o que eu estudei, me dá a plena convicção de que não", destacou.
"O que me preocupa é a afronta à Constituição e à democracia", finalizou Warde Junior.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com informações do "Portal da CUT"
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