STF: Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente em atividade de risco | Claudio Zalaf Advogados Associados
Tese de repercussão geral será votada posteriormente
O recurso em debate (RE828.040) é o processo paradigma do tema 932 de repercussão geral do STF. Devido a divergência entre os ministros com relação à tese, e ante a ausência dos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, o tema foi suspenso e a tese será votada posteriormente.
Nesta quinta-feira (05/09), Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas com ressalvas: só admite a responsabilidade objetiva nas hipóteses previstas no art. 193 da CLT.