REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROMOÇÃO DE SAÚDE (PPGPS) CAPÍTULO I INTRODUÇÃO GERAL - PDF Free Download
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Cristiana Mascarenhas Martini
1 Texto Aprovado CONSU Nº Data: 09/06/11 REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROMOÇÃO DE SAÚDE (PPGPS) CAPÍTULO I INTRODUÇÃO GERAL Art. 1º Este regimento estabelece as atribuições, responsabilidades e normas específicas inerentes às atividades do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS), de acordo com o Estatuto e Regimento Geral do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). CAPÍTULO II PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Art. 2º O PPGPS é constituído pelo Curso de Mestrado, modalidade profissional. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Art. 3º O Curso de Mestrado Profissional em Promoção de Saúde tem por objetivos: I formar profissionais habilitados no trabalho interdisciplinar em promoção da saúde; II - desenvolver profissionais com habilidades de pesquisa, visando ao desenvolvimento do campo interdisciplinar, consolidando grupos de pesquisa;
2 III contribuir para a produção e divulgação de conhecimento técnico-científico, que possibilitem fomentar políticas e práticas na promoção da saúde do indivíduo, em todo o seu ciclo vital. CAPÍTULO IV DO COLEGIADO E SUA COORDENAÇÃO Art. 4º O Colegiado do Programa de Mestrado Profissional em Promoção de Saúde é constituído pelos professores permanentes do PPGPS e discentes, conforme definição desse Regimento. Art. 5º O representante do corpo discente será eleito anualmente, pelos alunos matriculados regularmente no PPGPS, até um mês antes do término do mandato, sendo permitida a recondução. Art. 6º Compete ao Colegiado, sem prejuízo de outras atribuições: I estabelecer as diretrizes gerais do Programa de acordo com as linhas de pesquisa institucionais; II propor atualizações das linhas de pesquisa do Programa; III homologar o plano de estudo dos alunos; IV propor as cargas horárias e os créditos do currículo; V decidir sobre aspectos da vida acadêmica do corpo discente, tais como: adaptação curricular, transferência e dispensa de disciplinas, desligamento e desistência, entre outros; VI apreciar e homologar os Trabalhos Finais de Mestrado do corpo discente; VII contribuir na elaboração dos critérios para a distribuição de bolsas de estudos alocadas ao Programa; VIII propor o número de vagas a ser oferecido e a periodicidade do Programa; IX homologar a composição da Comissão Examinadora dos Trabalhos Finais de Mestrado; UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 2
3 X aprovar a oferta de disciplinas, a cada semestre, acompanhada da indicação dos respectivos professores, ouvida a Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão; XI monitorar a utilização de recursos financeiros alocados ao Programa; XII avaliar as solicitações de credenciamento e/ou descredenciamento de docentes, bem como as eventuais solicitações de afastamento de docente do Programa, de acordo com as normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); XIII designar a Comissão de Seleção que será composta por docentes do Programa; XIV estabelecer os critérios e conteúdos que devem fazer parte do Edital de Seleção de Candidatos, em harmonia com as normas gerais do UNASP; XV apreciar a análise do parecer de autoavaliação de discentes e docentes do Programa emitido pela Comissão Interna de Avaliação de Programa (CIAP); XVI avaliar o Programa e propor medidas para aprimorar seu funcionamento; e XVII deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas, na esfera de sua competência. Parágrafo único. O número de vagas a que se refere o inciso VIII será sugerido ao CONSU, consoante aos critérios de qualidade estabelecidos pela CAPES, considerando, ainda, o número de orientadores com disponibilidade de tempo, o fluxo de entrada e saída dos alunos no ano-base, a capacidade das instalações físicas e recursos financeiros disponíveis para o Programa. Art. 7º O Colegiado será presidido pelo Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Promoção da Saúde. Art. 8º Compete ao Coordenador, sem prejuízo de outras atribuições: I - dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade; II - praticar atos de sua competência ou competência superior, mediante delegação; III - representar o Programa interna e externamente à instituição, nas situações que digam respeito a suas competências; UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 3
4 IV - propor aos órgãos superiores providências destinadas a melhorar a organização e o funcionamento do Programa; V - propor aos órgãos competentes a celebração de convênios e acordos de cooperação e intercâmbio científico-acadêmicos; VI - coordenar as atividades didático-pedagógicas e político-administrativas do Programa; VII coordenar o processo seletivo; VIII - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa; e IX - elaborar o relatório de atividades do Programa e apresentá-lo anualmente ao Colegiado e aos demais órgãos superiores da instituição. Art. 9º O Coordenador, nos termos do Estatuto do UNASP, será nomeado pela Mantenedora para cumprimento de mandato de 5 (cinco) semestres, permitida a recondução. Art. 10. O Colegiado reunir-se-á, no mínimo uma vez a cada bimestre, ou quando convocado pelo presidente, sendo as reuniões presididas pelo Coordenador e, em caso de empate em suas votações, o Coordenador terá também o voto de qualidade. CAPÍTULO V DA SECRETARIA ACADÊMICA (SA) Art. 11. Compete ao Secretário Acadêmico, sem prejuízo de outras atribuições: I realizar os serviços administrativos da Secretaria Acadêmica; II receber, processar, informar e encaminhar todos os requerimentos de estudantes matriculados e de candidatos à matrícula; III registrar frequências e conceitos obtidos pelos alunos e manter o controle acadêmico dos alunos; IV distribuir e arquivar documentos relativos às atividades didáticas e administrativas; V auxiliar a Coordenação na elaboração de relatórios; UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 4
5 VI organizar e manter atualizada a coletânea de leis, portarias, circulares e demais documentos que possam interessar ao Programa; VII fornecer informações e formulários de inscrição aos candidatos ao Programa; VIII encaminhar as atas das apresentações dos Trabalhos Finais de Mestrado e das reuniões do Colegiado ao Setor de Gestão Documental; IX manter atualizada a relação de docentes e discentes em atividade no Programa; X manter o acervo digital de dissertações defendidas no Programa; e XI proceder ao encaminhamento das dissertações defendidas no Programa, aos órgãos competentes. CAPÍTULO VI DO CREDENCIAMENTO DOS PROFESSORES ORIENTADORES Art. 12. Os professores orientadores do PPGPS deverão ser definidos pelo Colegiado do Programa à Comissão Diretiva do Campus (COMDIC). Art. 13. Para o credenciamento, o professor orientador deverá atender às seguintes condições: I - possuir título de Doutor ou equivalente, com validade nacional; II atuar em uma linha de pesquisa dentre as oferecidas no Programa; III - demonstrar produção científica de acordo com os critérios de avaliação da Área Interdisciplinar da CAPES; e IV - assumir encargos didáticos de, pelo menos, uma disciplina da matriz curricular do PPGPS. Parágrafo único. O professor orientador somente poderá orientar Trabalhos de Alunos Regulares. Art. 14. Poderá ser indicado em situações que se fizer necessário, um docente atuante no Programa como coorientador de alunos. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 5
6 CAPÍTULO VII CORPO DOCENTE Art. 15. Toda a regulamentação relativa ao corpo docente do PPGPS constará do Manual do Professor do UNASP, sendo o quadro composto de Professores Permanentes, Professores Colaboradores e Professores Visitantes. 1º São denominados Professores Permanentes os que atuam de forma direta, intensa e contínua no PPGPS, responsáveis pelas atividades de ensino, pesquisa e orientação de Trabalhos Finais de Mestrado, além de outras que lhes forem designadas pela coordenação. 2º São denominados Professores Colaboradores aqueles que atuam de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas, orientando Trabalhos Finais de Mestrado, desenvolvendo projetos próprios de pesquisa ou em colaboração com outros docentes do Programa, sem que tenham, entretanto, uma carga de trabalho intensa e permanente nas atividades do Programa, bem como doutores externos ao PPGPS que desenvolverem atividades de pesquisa no Programa. 3º São denominados Professores Visitantes os que se encontram contribuindo para o PPGPS por determinado período de tempo e que tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento. CAPÍTULO VIII DO CORPO DISCENTE Art. 16. O Corpo Discente será composto por Alunos Regulares e Alunos Especiais. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 6
7 Art. 17. São considerados Alunos Regulares do Mestrado Profissional do PPGPS os que cumprirem os seguintes requisitos: I - aprovação no processo seletivo para ingresso no nível de mestrado do PPGPS; II - aceite de um professor orientador do quadro de docentes do PPGPS; e III - efetivação de matrícula semestralmente. Parágrafo único. Os alunos regulares do PPGPS têm prioridade na ocupação de vagas em disciplinas ofertadas pelo Programa. Art. 18. Serão considerados Alunos Especiais os graduados matriculados em disciplinas do PPGPS e não pertencentes ao Programa. Parágrafo único. O Aluno Especial deverá participar do primeiro processo seletivo após o seu ingresso, devendo ser aprovado no mesmo, caso contrário, perderá o vínculo com o Programa. Art. 19. É de responsabilidade da Secretaria Acadêmica o fornecimento de declaração de frequência e conclusão de disciplinas cursadas no Programa por Alunos Especiais, sendo que essa deverá ser rubricada pela coordenadoria do PPGPS. CAPÍTULO IX DO REGIME DIDÁTICO DO CURRÍCULO DO MESTRADO PROFISSIONAL Art. 20. O Programa de Pós-Graduação nível Mestrado terá duração mínima de 24 (vinte e quatro) meses e máxima de 36 (trinta e seis) meses, considerando-se este o decurso máximo para a defesa pública do Trabalho Final de Mestrado. 1º O não cumprimento dos prazos estabelecidos no caput deste artigo implicará no desligamento do aluno do PPGPS. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 7
8 2º Todos os trabalhos a serem desenvolvidos durante o Programa deverão atender as normas estabelecidas pelo UNASP. Art. 21. A integralização dos estudos necessários ao Mestrado será expressa em unidades de crédito, sendo que o número mínimo de créditos em disciplinas não poderá ser menor que 20 (vinte), os quais serão completados por 04 (quatro) créditos referentes à dissertação, totalizando o mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos exigidos para a finalização do curso. 1º Cada crédito será equivalente a 15 (quinze) horas. 2º Somente os Alunos Regulares poderão se matricular nos créditos referentes ao Trabalho Final de Curso. Art. 22. Alunos do PPGPS poderão, a critério do Colegiado, ser autorizados a cursar disciplinas e a realizar atividades e trabalhos fora da sede do Programa, em outros Programas credenciados ou em Programas de alto nível no País ou no exterior, desde que seja garantida a existência de orientadores individuais qualificados, ambiente e condições materiais necessárias para a realização de pesquisa. Art. 23. Em casos especiais, poderão ser aceitos créditos obtidos em disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-Graduação Stricto sensu recomendados. 1º O número máximo de créditos a serem aproveitados, em quaisquer dos casos previstos, não poderá exceder à metade do total mínimo de créditos exigidos para a integralização do currículo do Programa. 2º O aproveitamento de créditos, em qualquer caso, dependerá de parecer favorável do professor responsável pela disciplina e de aprovação da Coordenadoria do Programa. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 8
9 3º Não haverá aproveitamento de créditos nas atividades de estudos independentes, seminários e estágios. 4º Poderão ser atribuídos créditos para atividades didáticas supervisionadas, objetivando a formação docente e por outras atividades compatíveis com as características da área de conhecimento, a critério do Colegiado. Art. 24. O currículo do Programa de Mestrado é constituído de: I - disciplinas visando conceder créditos; II - exame de qualificação; e III - defesa pública de Trabalho Final de Mestrado. Art. 25. Ao conjunto de conhecimentos afins com os objetivos propostos dá-se o nome de Disciplina, as quais terão caráter Obrigatório ou Optativo. 1 As disciplinas obrigatórias, as quais serão oferecidas semestralmente pelo Programa, são as que deverão ser cursadas por todos os alunos do PPGPS, fornecendo a base para a qualificação da assistência e as atividades de pesquisa em promoção de saúde. 2 As disciplinas optativas embasam os alunos em temas específicos de sua área de interesse ou Trabalho Final de Mestrado e serão oferecidas por definição do Colegiado, de forma a possibilitar ao aluno o cumprimento dos créditos exigidos, podendo ser alteradas conforme o interesse do aluno e do Programa. 3 Será atribuído o seguinte valor total obrigatório de créditos nas disciplinas cursadas: I - disciplinas obrigatórias: 16 (dezesseis) créditos; II - disciplinas optativas: 4 (quatro) créditos; III - Trabalho Final de Mestrado: 4 (quatro) créditos; e IV - total de créditos cursados para o depósito do Trabalho Final de Mestrado : 24 (vinte e quatro) créditos. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 9
10 4º Fica a cargo do Colegiado do PPGPS determinar quais disciplinas da matriz curricular terão caráter obrigatório ou optativo. Art. 26. O Exame de Qualificação é a apresentação pública do projeto de pesquisa a ser desenvolvido como Trabalho Final de Mestrado. 1º Poderá submeter-se ao Exame de Qualificação o Aluno Regular do PPGPS, nível Mestrado, que integralizar o mínimo de 16 (dezesseis) créditos cumpridos, sendo a sua solicitação realizada pelo professor orientador à Coordenadoria do PPGPS, em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos da data prevista. 2º A Comissão Examinadora do projeto de pesquisa do aluno será homologada pelo Colegiado do PPGPS e composta por 2 (dois) membros, todos com a titulação de doutor ou equivalente, além do orientador, que é considerado membro nato e presidente da Comissão Examinadora. 3º Um dos membros da Comissão Examinadora que julgará o projeto de pesquisa do aluno deverá ser externo ao quadro de docentes do PPGPS. 4º A sessão de julgamento do projeto de pesquisa será marcada pela Coordenadoria do PPGPS, com a aquiescência do professor orientador, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a entrega dos exemplares do Projeto do Trabalho Final de Mestrado aos membros da Comissão Examinadora. 5º A sessão de julgamento do Projeto do Trabalho Final de Mestrado constará de exposição pelo aluno sobre o tema deste, seguida pela análise da comissão. 6º A sessão de julgamento terá duração máxima de 2 (duas) horas, sendo 30 (trinta) minutos designados ao aluno para a sua exposição e cada membro disporá de, no máximo, 15 (quinze) minutos para discutir e arguir o aluno sobre o projeto, tendo o aluno tempo igual para resposta. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 10
11 7º Os membros da Comissão Examinadora, em sessão secreta, realizada imediatamente após o término da apresentação, deverão elaborar ata do Exame de Qualificação e atribuir um conceitos A=Aprovado ou R=Reprovado. 8º O aluno reprovado no primeiro exame de qualificação poderá requerer novo exame no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos da data agendada. 9º O aluno que for reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação será automaticamente desligado do PPGPS. Art. 27. O Trabalho Final de Mestrado deve ser resultado de pesquisa científicotecnológica, desenvolvida, obrigatoriamente, de forma individual, compatível com a área de conhecimento, demonstrando a capacidade de organizar os conhecimentos adquiridos. 1º Integrará o Trabalho Final de Mestrado um artigo a ser publicado em periódico científico. 2º O orientando deverá apresentar ao professor orientador o Trabalho Final de Mestrado, juntamente com o artigo científico elaborado com base no mesmo Trabalho, a ser encaminhado, pelo docente, para publicação. 3º O aluno entregará 5 (cinco) cópias impressas do Trabalho Final de Mestrado, além da versão digital, na Secretaria Acadêmica. 4º A Comissão Examinadora que julgará o Trabalho Final de Mestrado será composta por 3 (três) membros, um externo ao quadro de docentes do UNASP, e 2 (dois) suplentes, necessitando esta Comissão ser homologada pelo Colegiado do PPGPS, sendo o orientador membro nato e presidente dela. 5º A sessão pública de julgamento do Trabalho Final de Mestrado do aluno será marcada pela Coordenadoria do PPGPS, com aquiescência do professor orientador, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a entrega dos exemplares do Trabalho aos membros da Comissão Examinadora. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 11
12 6º A sessão de julgamento do Trabalho Final de Mestrado constará da exposição pelo aluno sobre o tema deste, seguida de análise pela Comissão Examinadora que avaliará o aluno quanto ao domínio do tema demonstrado e a capacidade de seleção das ideias centrais. 7º O exame de defesa terá a duração máxima de 4 (quatro) horas, sendo que a exposição sobre o tema terá duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 40 (quarenta) minutos. 7º Na análise do Trabalho Final de Mestrado, cada membro disporá de até 30 (trinta) minutos para discuti e arguir o candidato, reservando-se direito igual de tempo para o candidato apresentar sua resposta. 9º Os membros da Comissão Examinadora, em sessão secreta, realizada imediatamente após o término da defesa, deverão elaborar uma ata final do Exame de Defesa, contendo todos os elementos norteadores da decisão, e atribuir ao candidato o conceito A=Aprovado ou R=Reprovado. 10 No caso de reprovação, a ata final deverá conter os motivos que inviabilizaram a aprovação do Trabalho, o que implicará no desligamento do aluno no Programa. 11 O aluno terá até 30 (trinta) dias após a defesa para entregar na Secretaria Acadêmica 2 (duas) cópias impressas e a versão digital do Trabalho aprovado, com as alterações sugeridas pela Comissão Examinadora, o que condiciona a emissão dos documentos comprovantes da conclusão do Programa. CAPÍTULO X DA ORIENTAÇÃO Art. 28. Cada Aluno Regular terá um professor orientador credenciado no Programa. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 12
13 Art. 29. O professor orientador deverá estar em plena atividade de pesquisa e ter o título de Doutor e, em casos excepcionais analisados pelo Colegiado, poderá ser portador do título de mestre. 1º Cada professor orientador poderá orientar, simultaneamente, no máximo 5 (cinco) alunos. 2º O professor poderá desistir de ser orientador do aluno, devendo dar ciência ao orientando e justificar, por escrito, à Coordenadoria, a quem cabe encaminhar a indicação de novo orientador. 3º No caso de afastamento por tempo superior a 4 (quatro) meses, o orientador deve ser substituído nesse período, com a ciência do orientando e homologação do Colegiado. 4º O aluno poderá pleitear mudança de orientador, devendo dar ciência à Coordenadoria com justificativa por escrito. Art. 30. Compete ao professor orientador, sem prejuízo de outras atribuições: I em conjunto com o orientando, determinar o programa individual de estudo acadêmico, sugerindo e indicando as disciplinas optativas a serem cursadas; II definir com o aluno o tema do Trabalho Final de Mestrado, orientando todo o processo desde a montagem, até a execução e a conclusão do projeto, sob as diretrizes estabelecidas na disciplina que trata da metodologia científica; III realizar a supervisão do trabalho do orientando, para que a pesquisa obedeça aos prazos estabelecidos pelo PPGPS e regulamentos do UNASP; IV fazer parte, na qualidade de presidente da Comissão Examinadora, da realização do Exame de Qualificação e de defesa do Trabalho de Conclusão de Mestrado; V sugerir à Coordenadoria do Programa o trancamento de disciplina e cancelamento de matrícula ou reformulação do plano de estudos. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 13
14 1º No caso de ser necessária a atuação de um professor coorientador, vinculado ou não à Instituição, para o Trabalho Final de Mestrado, será encaminhada solicitação à Coordenadoria do Programa. 2º O credenciamento de coorientador externo ao programa terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do aluno no Programa. CAPÍTULO XI DA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E ADMISSÃO Art. 31. Para efeito de inscrição no PPGPS, os candidatos deverão entregar a seguinte documentação à Secretaria Acadêmica: I formulário de inscrição; II curriculum lattes comprovado; III fotocópia do diploma de conclusão do curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação; IV fotocópia do RG e CPF; V anteprojeto de pesquisa; e V comprovante do pagamento da taxa de inscrição. Parágrafo único. As inscrições serão de responsabilidade da Secretaria Acadêmica, durante o período que constar do calendário do PPGPS. Art. 32. O processo de seleção ao Mestrado Profissional em Promoção de Saúde será constituído de: I - proficiência em língua inglesa, com a finalidade de verificar a capacidade de compreensão de textos na área de saúde; UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 14
15 II - entrevista com a comissão de seleção composta por docentes do PPGPS, que será baseada no anteprojeto e Currículo Lattes; III - análise de anteprojeto de pesquisa; e IV - análise de Currículo Lattes comprovado. 1º Somente serão aceitos no PPGPS os candidatos que forem aprovados em todos os requisitos. 2º O aluno não aprovado na proficiência em língua inglesa terá até 1 (um) ano para regularizar a situação. 3º O detalhamento do processo seletivo será definido em Edital. Art. 33. O resultado do processo de seleção para ingresso no Programa de Mestrado em Promoção de Saúde deverá ser homologado pelo Colegiado do PPGPS. Art. 34. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção serão encaminhados ao Colegiado do Programa. CAPÍTULO XII DA MATRÍCULA Art. 35. A primeira matrícula significa o ato de incorporação do candidato selecionado ao corpo discente do PPGPS. 1º O candidato aprovado no processo seletivo do PPGPS deverá, obrigatoriamente, efetivar a sua primeira matrícula nos termos do Edital do processo seletivo. 2º A não efetivação da primeira matrícula implicará na perda do direito ao ingresso no PPGPS. UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 15
16 3º As matrículas nas atividades acadêmicas serão feitas junto à Secretaria Acadêmica. 4º A rematrícula semestral é condição necessária para a manutenção do aluno no PPGPS. 5º As matrículas e rematrículas serão feitas junto à Secretaria Acadêmica, conforme calendário divulgado pelo PPGPS. 6º Será permitido o trancamento de matrícula por um período máximo de 1 (um) semestre letivo, sendo vedado ao aluno mais de um trancamento. 7º O período de trancamento de matrícula não será contado para efeito do prazo máximo fixado para a conclusão das atividades no Programa. 8º Será permitida a matrícula em disciplina isolada a Alunos Especiais nos períodos regulamentares, desde que aprovados pelo professor da disciplina. CAPÍTULO XIII DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO Art. 36. É condição necessária, para aprovação e obtenção dos créditos em cada disciplina, a comprovação de uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária correspondente. Parágrafo Único. Frequência inferior a 75% implicará em reprovação na disciplina por faltas. Art. 37. O aproveitamento do aluno nas disciplinas do Programa será verificado segundo critérios previamente estabelecidos pelo docente, sendo o resultado final UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 16
17 expresso em valores numéricos, distribuídos numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), em intervalos de 0,5 (meio). Parágrafo único. Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver resultado final igual ou superior a 6,0 (seis). CAPÍTULO XIV DO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA Art. 38. Além dos casos dispostos na legislação em vigor, e das normas institucionais, será desligado do PPGPS o aluno que se enquadrar em uma das seguintes situações: I - não concluir o número mínimo de créditos ou não tiver o Trabalho Final de Mestrado aprovado dentro do limite máximo de tempo estabelecido neste Regimento; e II - não renovar sua matrícula semestralmente. CAPÍTULO XV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa e em grau de recurso, pelo Conselho Superior Universitário do UNASP (CONSU). Art. 40. As normas de funcionamento do PPGPS entrarão em vigor após sua aprovação pelo CONSU, revogadas as disposições em contrário. São Paulo, 29 de abril de UNASP Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde (PPGPS) Página 17