06-05-2020 - Conselho autoriza suspensão de pagamento por 6 meses sem rescisão de parcelamento
Frente à pandemia, o Conselho Curador do FGTS estabeleceu nesta terça-feira que empregadores com parcelamentos de débitos junto ao FGTS poderão suspender os pagamentos temporariamente sem que haja rescisão automática do parcelamento pelo período de seis meses.
"As parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas não implicarão a rescisão automática do parcelamento", diz a proposta. A medida não se aplica a débitos de FGTS de caráter rescisório.
A MP 927/2020, publicada para minimizar os efeitos da crise sobre o mercado de trabalho, suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio. Mas, pela resolução nº 940/2019, obrigações dos parcelamentos em aberto por mais de três meses implicam na rescisão automática do parcelamento.