Assembleia reconhece calamidade decretada por 39 cidades de Minas - Politica - Estado de Minas
Ratificação do Parlamento permite a suspensão de prazos e limites da dívida pública, além da contratação emergencial de pessoal
postado em 28/05/2020 15:40
Calamidade decretada por Nova Lima foi reconhecida pela Assembleia Legislativa nesta quinta. (foto: Prefeitura de Nova Lima/Divulgação)
Os deputados estaduais de Minas Gerais reconheceram, nesta quinta-feira, o estado de calamidade pública decretado por 39 municípios do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Resolução (PRE) 99/2020 tramitou em regime de urgência e, por isso, foi votado em turno único. Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, integra a lista de cidades contempladas pelo texto.
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Os decretos de calamidade já vigoram em cada um dos municípios. A aprovação do Projeto de Resolução, no entanto, autoriza as administrações municipais, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.
Juatuba, na Região Metropolitana, Caratinga, no Vale do Aço, e Caxambu, no Sul de Minas, também estão na relação de municípios listados na proposta. O texto, apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, estabelece três meses como prazo para a duração do estado de calamidade. Pode haver prorrogação enquanto os efeitos da pandemia forem sentidos pelas localidades.
Foram 59 votos favoráveis à proposta. Outros seis deputados se posicionaram contrariamente, além de uma manifestação em branco. O relator da matéria foi o deputado André Quintão (PT). A análise do PRE, ocorrida de modo remoto, foi conduzida pelo presidente do Parlamento Mineiro, Agostinho Patrus (PV).