A RELAÇÃO DO HOMEM COM O MEIO AMBIENTE: O QUE DIZEM AS LEIS E AS PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE - PDF
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Aurélio Dreer Anjos
1 A RELAÇÃO DO HOMEM COM O MEIO AMBIENTE: O QUE DIZEM AS LEIS E AS PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE THE RELATIONSHIP OF MAN AND THE ENVIRONMENT: WHAT DO THE LAWS AND PROPOSALS OF EDUCATION FOR THE ENVIRONMENT Recebido para publicação em setembro de RESUMO: O presente trabalho reflete sobre as questões ambientais na relação com as normas da Constituição Federal de 1988, da Constituição Estadual de São Paulo e das Leis Orgânicas do Município de São Paulo. O que se pretende é identificar como aparecem as relações entre o homem e o meio ambiente nessas leis e também nas propostas de educação ambiental, buscando demonstrar a fragmentação com que têm sido tratadas questões essenciais para o meio ambiente. Tomando por base Edgard Morin, que trata da teoria da complexidade, além de outros autores que discutem a educação ambiental, busca-se analisar as aproximações entre as perspectivas legais, educacionais e as práticas sociais relativas ao meio ambiente. O que a pesquisa revela é a existência de uma fragmentação das leis ambientais e das propostas de educação ambiental, as quais dissociam o homem do meio, parcelando seus saberes e relações, desconsiderando os contextos, o local e o global. O que se identifica é uma lógica característica do paradigma da racionalidade técnica que tem norteado as pesquisas também nas Ciências Humanas. A pesquisa revela ainda que a relação homem-meio aparece revestida de um caráter de controle, fiscalização e punição, geralmente exercidas pelo Estado. Ao final, o trabalho sugere alguns encaminhamentos visando a superar a problemática apontada, tais como a mudança na forma de se desenvolver a educação para o meio ambiente e a criação de um Código do Meio Ambiente. PALAVRAS-CHAVE: direito ambiental, complexidade, educação ambiental. ABSTRACT: This paper reflects on environmental issues in relation to the standards of the Federal Constitution of 1988, the State Constitution of Sao Paulo and the Organic Laws of São Paulo. The aim is to identify how come the relationship between man and environment in these laws and also the proposals for environmental education, aiming to demonstrate the fragmentation that have been dealt with key issues for the environment. Based on Edgar Morin, who comes from complexity theory, and other authors argue that environmental education, seeks to analyze the links between legal perspectives, educational and social practices relating to the environment. What research shows is the existence of a fragmentation of environmental laws and proposed environmental education, which dissociate the middle man, parceling their knowledge and relationships, ignoring the context, the local and global. What is identified is a logical feature of the paradigm of technical rationality that has guided the research also in the Humanities. The survey also reveals that the man-half is invested with a character of control, supervision and punishment, usually carried by the state. Finally, the paper suggests some directions in order to overcome the problems pointed out, such as changes in the way of developing education for the environment and the creation of a Code of Environment. KEY-WORDS: environmental law, complexity, environmental education. Introdução Com o aporte teórico da teoria da complexidade, esta pesquisa busca criar uma nova perspectiva para olhar a relação entre o homem e o meio ambiente, ao mesmo tempo em que Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em 18 de setembro de 2007 no Curso de Especialização em Direito Constitucional, Pós-Graduação Lato Sensu, da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC). Bacharel em Direito. Professor de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Internacional na FIZO (Faculdade Integração Zona Oeste Osasco). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC). Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
2 visa a refletir sobre uma nova visão de mundo e de conhecimento, que deveria ser construída via processo educacional. Assim, tem por objeto, também, a reflexão sobre a educação para o meio ambiente, com base no que está previsto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para a educação ambiental e nas críticas de estudiosos sobre o que vem praticando a escola. A abordagem de tal temática nasce de meu desejo de compreender como a relação entre o homem e o meio ambiente vem se processando desde o nascimento das preocupações ambientais e, também, a partir da criação das leis de proteção ao meio ambiente. Isso porque percebo, em minhas atividades como professor de direito ambiental em cursos de Direito, que a visão que as pessoas têm do meio ambiente é de algo externo a si, que só serve para garantir seu bem-estar ou encher seus olhos e corpo de prazer. A mudança da visão sobre os recursos ambientais como algo finito tem relação com a mudança de paradigma que a própria produção do conhecimento vem sofrendo: a idéia de que estamos ligados com todos os indivíduos do mundo, de que as ações praticadas em um dado contexto podem interferir em outros muito distantes, de que a poluição ou devastação ambiental de dado continente ameaça a vida de todo planeta. Daí adotar como aporte teórico a teoria da complexidade e me dispor a enfrentar o caráter positivista assumido pelo Direito, sobretudo em sua forma de propor a relação homem-meio ambiente. É fato que o meio ambiente tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal e em leis esparsas. Essas leis servem como base para que se opere nas questões relativas a sua afetação, de modo geral. Logo, dão suporte á defesa, controle e proteção do ambiente. De outro lado, a educação como uma das formas de transformação das condições socioambientais traz como proposta de educação para o meio ambiente ações pontuais, que muitas vezes colocam o homem como genérico e predador da natureza, que necessita ser controlado e fiscalizado, quando deveria ter como objetivo o desenvolvimento de um ser autônomo, capaz de ver-se como parte integrante do meio e auto-avaliar suas ações e conseqüências à sobrevivência da espécie humana. Contudo, tanto nas leis como nas propostas educacionais e ainda nos discursos das organizações sociais ou da mídia, a relação do homem com o ambiente é vista e tratada de maneira fragmentada o homem está fora do meio, é externo a ele, cabendo-lhe o papel de fiscalizador, usuário e controlador, apenas para citar alguns. 108 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
3 Tal fato revela uma concepção positivista de meio ambiente, em que o homem teria uma natureza e sobrevivência diferentes da do resto do universo. Daí decorre minha hipótese de que as questões ambientais se agravam ou não avançam justamente por não haver um movimento no sentido de mudar essa concepção. Tal mudança implicaria ver a relação do homem com o ambiente dentro de uma concepção filosófica complexa, em que o homem constitui o ambiente ao mesmo tempo em que é constituído por ele. Logo, compõe um sistema uno, em que todo e partes se influenciam, em uma relação mútua. Ou seja, como diz Borges: O ambiente é um lugar onde tudo (o grande universo e suas muitas coisas) convergem ao mesmo tempo em um só ponto, fluindo e confluindo.(p.93) Logo, seria necessário que o homem e o ambiente confluíssem para o mesmo lugar. Visando a demonstrar a presente hipótese, pretendo responder às seguintes questões: como aparece, na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Municipais a relação do homem com o meio ambiente? E nas propostas de educação ambiental? Meu objetivo é apontar caminhos para a conscientização do homem como parte integrante do ambiente e sugerir propostas de interpretação da lei que superem a punição e a tutela exercidas atualmente. Também pretendo apresentar sugestões de como promover uma educação mais efetiva e informar a população sobre as questões ambientais sem ameaçá-la ou amedrontá-la, visando a construir uma relação autônoma e responsável entre partes-partes e parte e todo. A pesquisa se inicia com um estudo das Leis ambientes da Constituição Federal de 1988, de como essas Leis se reproduzem nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais do Estado de São Paulo, visando a identificar as responsabilidades assumidas pelo Estado mais rico da federação e pelo Município com maior número de habitantes do país. Era de se esperar que com estas características, que, de maneira quase natural conferem maior complexidade à questão ambiental, houvesse políticas mais efetivas para tratar o meio ambiente, tanto no que se refere à legislação como no que concerne à educação. Essa compilação das Leis que se constituem como dados do presente trabalho é apresentada nos anexos. No corpo do trabalho apresento, no capítulo 1, uma breve reflexão sobre a teoria da complexidade, sobretudo no que concerne à produção de conhecimentos, à concepção de homem e sua constituição, à questão educacional e de formação. Esse capítulo apresenta as bases de meu pensamento sobre a relação entre o homem e o ambiente. Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
4 O capítulo 2 traz minha análise das leis ambientais tomando como categoria principal a relação entre o homem e o meio ambiente. Também apresenta minhas considerações sobre a relação entre as leis dos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. As considerações sobre as propostas de educação para o meio ambiente aparecem no capítulo 3, em que dialogo com vários autores e críticos dessas propostas. É neste capítulo também que apresento uma perspectiva histórica das preocupações com a questão ambiental no Brasil e no Mundo. Nas considerações finais retomo as perguntas iniciais da pesquisa e apresento repostas, parciais é claro, sugerindo, também, formas de superação da problemática relação homemmeio ambiente, sobretudo por meio de uma educação mais efetiva. 1. Visão de Conhecimento A crítica ao paradigma da ciência moderna, cuja própria epistemologia teria deixado de ser Teoria do Conhecimento para transformar-se em Teoria da Ciência, legitimando a racionalidade como modelo de construção do saber científico e negando saberes de outra natureza, aponta a necessidade de transformação da postura do pesquisador em relação à produção do conhecimento nos dias atuais. Essa postura seria tal que fosse capaz, como coloca Habermas (1990, p.97), de assumir o caráter dialógico na produção de conhecimentos, dentro de uma perspectiva ética, conhecimentos esses entendidos como conquista humana que agrega à conquista técnica a dimensão emancipatória. O pesquisador deveria, então, ser capaz de produzir conhecimentos que combinassem o desenvolvimento científico/tecnológico com humanização e bem comum. Essa tarefa demanda, antes de mais nada, reconhecer o conhecimento como prática social que atribui significados e sentidos a outras práticas sociais, altamente complexas, que formam a sociedade e que produzem novos conhecimentos. Esse paradigma modifica o caráter da verdade, pois essa equivaleria ao contexto das diferentes práticas sociais, à medida que estiver adequada ao conhecimento que se pretende construir. O conceito de verdade assume, então, um caráter dinâmico e aberto, portanto provisório, ou seja, a verdade permanece enquanto mantém um diálogo com a prática social em que se insere, fornecendo respostas sempre temporárias aos conflitos que dela emergem. 110 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
5 O dialogismo crítico deveria ser característico do pesquisador, possuidor de uma competência autocrítica que submeteria sua própria produção científica à crítica, na perspectiva de seu sentido humano e social. A pergunta a ser feita constantemente seria sobre o aspecto social e humano do conhecimento construído, sobre a possibilidade de articular o desenvolvimento científicotecnológico com humanização e bem comum. Morin (2000, p. 191) diz que, no século XX, houve um grande progresso do conhecimento dentro das especializações disciplinares e atribui a esse progresso as causas do que chama disjunção entre as humanidades e as ciências, que favorece a fragmentação dos contextos, das globalidades e das complexidades, dissolve o homem em dimensões compartimentadas do biológico, do psíquico e do social, as quais encerram em si o estudo e a produção de conhecimentos e não dialogam com as áreas afins ou dentro da própria área. Assim, as Ciências Humanas dividem, na produção de conhecimentos, o social, o psíquico, o religioso, a política; e ainda deixam os aspectos subjetivos, existenciais e poéticos para serem estudados pela Literatura ou pela Arte. Dessa forma, as Ciências Humanas retiram justamente as características do humano de seu campo de estudo. Essa superespecialização no campo da produção de conhecimentos obscurece a percepção do global e dissolve a essência dos problemas a serem investigados, na medida em que não são pensados ou tratados na relação com seu contexto, mas parcelados, o que resulta no paradoxo entre a cultura geral, que busca a contextualização das idéias e informações, e a científica, que parcela e compartimenta os saberes, impedindo que se apreenda o que está tecido junto, o complexo. O autor refere-se, ainda, ao princípio da redução característico do paradigma da racionalidade que norteou a produção científica até meados do século XX. Esse modelo, que limita o conhecimento do todo ao conhecimento de suas partes, acabou por restringir o complexo ao simples, impondo uma lógica mecânica e determinista na explicação das complexidades humanas, negando tudo que não pudesse medir ou quantificar, como paixões, emoções, dores, crenças e valores. É possível que nós, produtores de conhecimentos formados sob a égide do paradigma da racionalidade, tenhamos nos tornado menos capazes de compreender a realidade e seus problemas justamente porque nossa lógica de pensar não se constituiu pela observação do todo, mas das partes, que tornam invisíveis as interações, as interpelações, as Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
6 intersubjetividades, a complexidade. Então, enxergamos os problemas particulares, assim como pensamos o particular e continuamos a nos constituir como ilhas, cujo isolamento restringe nossas produções ao entorno, limitando nossos olhos aos horizontes próximos e restritos, condicionando nossos atos ao pragmatismo imediato com resultados fugazes e, o pior, nos conformando com eles e, algumas vezes, até os enaltecendo, por conseguirmos uma menção honrosa conferida por hiperespecialistas. É justamente essa perspectiva em relação à produção de conhecimentos que precisamos superar, se é que pretendemos compreender como as práticas sociais vêm sendo desenvolvidas nos diferentes espaços da sociedade, sobretudo os educacionais aos quais, de forma inexorável, estão submetidos todos os cidadãos. Schinitman (1996, p.16) afirma: Não somos meros reprodutores passivos de uma realidade independente de nossa observação, assim como não temos liberdade absoluta para eleger de forma irrestrita a construção da realidade que levaremos a cabo. A operação ativa de construção/desconstrução (no contexto) que os grupos humanos fazem sobre o que será seu universo objeto de conhecimento coincide com sua emergência simultânea como sujeitos no mesmo processo de construção. Acreditamos que seja possível compreender os fatos, os conhecimentos, na relação com o contexto, na medida em que aprofundamos a pesquisa situada, enfocando as implicações contextuais para explicá-las, postulá-las como conhecimento. Entretanto, esse conhecimento só será plausível se esse processo de produção tiver como sustentação a concepção global, representada pelas teorias já produzidas e os aspectos socioculturais que permeiam a realidade contextual. Pensamos que, ao fazer o movimento de olhar a parte recortada da realidade, entendendo-a como constituída e constituinte de um todo, será a interlocução entre o particular e o geral que garantirá a coerência e a plausibilidade do conhecimento produzido. No caso do estudo aqui proposto, conceber a produção de conhecimento nessa perspectiva é fundamental para pensar as relações do homem com o meio ambiente. Morin (2000) diz que quando utilizamos a palavra complexo não estamos dando uma explicação, mas, ao contrário, apontando a dificuldade em explicar. Logo, admitir que existe um pensamento complexo equivale a aceitar que não há uma chave que possa abrir todas as portas, feito as chaves mestras, mas, ao contrário, sempre haverá o inexplicável, o a conhecer. O fato é que temos uma tendência a evitar o complexo; preferimos o simples, as 112 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
7 leis e fórmulas simples que permitam compreender e explicar o mundo ao nosso redor. Ocorre que as leis e explicações simples se apresentam como ineficientes para explicar dados fenômenos, o que nos obriga a enfrentar a complexidade. Mas o que quer dizer complexidade? Segundo o autor, há complexidade onde há várias ações e/ou interações que se desenvolvem concomitantemente, em que estão presentes fenômenos aleatórios, impossíveis de se controlar e, ainda, não é possível captar todos os processos em curso. Morin (2000, p.199) fala da existência de um pólo empírico e um pólo lógico em todos os fenômenos e a complexidade se daria quando há dificuldade para se explicar ambos os pólos. O exemplo que ele utiliza para pólo empírico é o da meteorologia, o fenômeno chamado efeito borboleta, em que o bater de suas asas na Austrália pode provocar um furacão em Buenos Aires. Já com relação ao pólo da lógica, o problema aparece quando ela se mostra insuficiente para explicar dado fenômeno dentro de um sistema de pensamento e surgem as contradições. A grande crítica de Morin à forma como as pesquisas na área das Ciências Humanas têm se desenvolvido é justamente o fato de não considerar as contradições, de se tomar como dados as evidências em uma linearidade que impede que se desvele o que está por trás do dado, como se sua aparência pudesse ser tomada como o todo, como o fenômeno em si. A partir de Morin é possível definir complexo como o que foi tecido junto, ou seja, há complexidade quando não conseguimos separar diferentes elementos de uma mesma realidade, portanto, constituintes de um todo. Como separar, por exemplo, o homem do meio ambiente? Entretanto, há uma linha interdependente entre o objeto de conhecimento e seu contexto, que vai tecendo as relações partes-todo, todo-partes, partes-partes. É essa linha que pretendemos seguir em nosso trabalho, a qual chamamos de inter-relação, por acreditarmos que é nesse espaço que se articulam significados e sentidos constituintes dos sujeitos em relação com o meio ambiente. Uma das idéias que nos interessa na teoria da complexidade de Morin, conseqüentemente, é a de rede, do múltiplo e de como o múltiplo constitui o uno e é constituído por ele. Essas relações intrínsecas entre o indivíduo e a sociedade, o particular e o público, o coletivo e o individual, a objetividade e subjetividade têm nos desafiado ao longo das nossas vidas pessoal e profissional. Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
8 Pensamos que, ao defender a construção do conceito de meio ambiente como uma construção social, possível por meio das inter-relações que desenvolvemos durante nossas vidas, acabamos por revelar uma lógica implícita nesse pensamento: a idéia que temos de meio ambiente é tecida junto com o social, em um processo complexo que envolve o todo e as partes, o contexto em que vivemos e as idéias que herdamos de nossos antepassados. Esse processo é mediado pela linguagem, que confere ao outro um papel fundamental na mútua constituição dos sujeitos em relação e do social. Nesse sentido, a educação como forma de conservação das tradições e de transformação do sujeito cujo meio privilegiado para sua empresa é a linguagem, torna-se fundamental para se compreender como a idéia e concepção de meio ambiente vem se constituindo nas sociedades atuais. Pascal (apud Morin, 2000, p.214), dizia, há três séculos, que Todas as coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são mediatas e imediatas, e todas estão ligadas entre si por um laço que conecta umas às outras, inclusive as mais distanciadas [...] Nessas condições, considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes. Segundo Morin (2000, p.215), esta seria a primeira complexidade que quem pretende conhecer qualquer fenômeno deve enfrentar: nada está isolado no universo, tudo está em relação. Este aspecto da complexidade está presente no mundo da física e no mundo da política, uma vez que vivemos na era planetária e tudo o que ocorre em um ponto do globo pode repercutir em todos os outros pontos do globo. Nas palavras do autor: tudo está em tudo e reciprocamente. Esses conceitos de movimento permanente entre partes e todo nos ajudam a pensar a ciência ecológica que, sendo uma ciência nova e tendo como conceito central o ecossistema, demanda estudos emergenciais. Um ecossistema é um conjunto organizador que se efetua a partir das interações entre os seres vivos, unicelulares, vegetais, animais e as condições geofísicas de um dado lugar, de um biótipo, de um nicho ecológico. Os ecossistemas, por sua vez, reúnem-se no vasto sistema que chamamos biosfera e que tem sua vida e suas regulações próprias. Ou seja, são ciências, cujo objeto é um sistema. 114 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
9 Isso nos sugere que seria necessário generalizar essa idéia e substituir a idéia de objeto, que é fechado, limitado, monótono e uniforme, pela noção de sistema. Ou seja, todos os objetos que conhecemos são sistemas e estão dotados de algum tipo de organização. É preciso, então, que o homem tome consciência de que ele é parte do todo e o todo é parte dele. Não podemos construir um futuro neste planeta como tutores dele e sim como parte essencial dele, pois a nós foi atribuído o dom da razão e da inteligência, capacidades que nos tornam preservadores ou predadores de nosso mundo. Logo, é preciso conceber também o indivíduo como um sistema, que se constitui pela cultura, ao mesmo tempo em que a produz; a cultura constitui-se pela conservação de valores, ao mesmo tempo em que os produz; o indivíduo passa pelo processo da educação cujo projeto, a um só tempo, visa a transformá-lo e conservá-lo. Neste movimento, manifesta-se a dialeticidade do processo na relação intersubjetiva, que provoca a transformação da subjetividade ao mesmo tempo em que a conserva. Ocorre, muitas vezes, que a escola, representada por seus atores, não se dá conta desta relação entre educação e cultura; os educadores não têm consciência de que vivem esse dilema inerente ao ser humano; esses mesmos atores não investem, até porque não vivenciaram experiências semelhantes, na articulação entre os valores individuais, da ordem do singular, e os valores coletivos, da comunidade, da ordem do público. No caso da escola, seriam eles - educadores - os responsáveis por esse investimento. Qual seria então o encaminhamento possível que levaria à superação desse impasse? Será realmente um impasse ou a manifestação resultante do movimento característico das relações humanas? Independentemente da concepção que se tenha do fato, necessária seria a elaboração de novas sínteses, que superassem os conflitos humanos presentes nos contextos educacionais, que contemplassem, por exemplo, a educação da pessoa como parte de um todo em que se inclui o meio ambiente. Contudo, como se verá no capítulo III que trata da educação ambiental, os próprios Parâmetros Curriculares Nacionais de 1998, elaborados pelo Ministério da Educação com o objetivo de nortear a educação em todo o país, trata a questão ambiental como transversal ao currículo. Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
10 Há, nos currículos escolares, um conjunto de disciplinas que devem constituí-lo. O meio ambiente não figura como disciplina, mas como TEMA a ser abordado nos currículos, de maneira transversal. Ocorre que nem mesmo as disciplinas, via de regra, são abordadas, efetivamente, no ensino desenvolvido no interior das escolas, mesmo constando como obrigatórias. Tampouco os temas transversais que, além do meio ambiente, figuram muitos outros tão importantes quanto, como: cidadania, ética, consumo, sexualidade, etc. A escola costuma se perder e são raras aquelas que abordam o meio ambiente, ainda que de forma inadequada, conforme discutimos no capítulo III. Essa questão constitui-se como exemplo de complexidade que necessita ser enfrentada, seja no âmbito do empírico, do que se realiza nas práticas sociais, como no âmbito do lógico, da concepção que permita explicar e propor uma abordagem que dê conta de analisar os diversos fatores que influenciam a questão educacional que é multidimensional e necessita ser tratada como tal. 2. Análise da relação homem-natureza e a educação ambiental 2.1. A relação homem-natureza No pensamento ocidental a natureza possui vários sentidos. O princípio de vida ou princípio ativo que anima e movimenta os seres prega o deixar agir a natureza ou o seguir a natureza, o que coloca a natureza como uma força espontânea, capaz de gerar e de cuidar de todos os seres por ela criados e movidos. A natureza, neste sentido, seria a substância (matéria e forma) dos seres. Uma outra concepção de natureza é a de organização universal e necessária dos seres segundo uma ordem regida por leis naturais. Neste sentido, a natureza se caracteriza pelo ordenamento dos seres, pela regularidade dos fenômenos ou dos fatos, pela freqüência, constância e repetição de encadeamentos fixos entre as coisas, ou seja, a relação é de causalidade. Assim, a natureza é a ordem e a conexão universal e necessária entre as coisas submetidas ás leis naturais. A terceira concepção de natureza a entende como tudo o que existe no Universo sem a intervenção da vontade e da ação humanas. Ela se opõe a tudo que é artificial, artefato, técnica, etc. Logo, natural é tudo quanto se produz e se desenvolve sem interferência do homem. 116 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
11 Já a quarta visão de natureza a coloca como o conjunto de tudo quanto existe e é percebido pelos seres humanos como meio e o ambiente no qual vivem. A natureza, aqui, significa tanto o conjunto das condições físicas em que vivemos como aquelas coisas que contemplamos com emoção (a paisagem, o mar, o céu, as estrelas, terremotos, eclipses, etc.) Logo, a natureza é o mundo visível como meio ambiente e como aquilo que existe fora de nós, ainda que nos provoque idéias e sentimentos. Um último sentido que merece destaque é o atribuído pelas ciências contemporâneas à natureza: ela não é apenas a realidade externa, dada e observável, que percebemos diariamente, mas é objeto de conhecimento, construído pelas operações científicas. Corresponde a um campo objetivo, produzido pela atividade do conhecimento, com o auxílio de instrumentos técnicos. Logo, a natureza, paradoxalmente, torna-se algo que passa a depender da interferência ou intervenção humanas, pois o objeto natural é construído cientificamente. Essa idéia de natureza indica uma diferença entre a concepção comum e a científica, pois a primeira considera a natureza nos quatro primeiros significados que apontei, enquanto a segunda considera a natureza como conceito produzido pelo próprio homem, ela é, também, um artifício, um artefato, enfim, o resultado da construção humana. Logo, a própria idéia de natureza transformou-se em objeto cultural. Assim, é possível dizer que o homem deixou de pertencer ao grupo de seres naturais para tornar-se ser cultural, assim como a natureza. Contudo, o homem, ao longo de sua evolução, acabou por distinguir-se da natureza, quando a toma como objeto de estudo e compreensão, assumindo-a como parte de si e, a um só tempo, como parte fora de si. Este ser revolucionário, capaz de transformar a natureza e a si próprio, multidimensional, local e global é o que é o homem hoje. No entanto, ele se auto-proclama superior aos demais seres da natureza, mostrando-se, muitas vezes, como um verdadeiro ditador que impõe as normas que deveriam assegurar a sua sobrevivência, esquecendo-se que a natureza ainda age por si, não seguindo as previsões do homem, não se deixando dominar e demonstrando que também pode destruir a humanidade (vide os tsunamis, os furacões, os terremotos). Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
12 Logo, não bastam Leis que protejam a natureza, nem tampouco a preservem. Não bastam propostas educacionais ou movimentos da Sociedade Civil para salvar florestas e rios. É preciso que se repense a relação homem-natureza de maneira contextualizada e global A relação homem-meio ambiente nas Leis da Constituição Federal de 1988 O artigo 5 o., de garantias do direito à vida, que poderia sugerir uma integração homem-meio, traz em seu inciso LXXIII o homem no papel de fiscalizador:...qualquer cidadão *...+ poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo *...+ ao meio ambiente *...+. O contrasenso aqui é que ao mesmo tempo em que se atribui ao meio ambiente grande importância à vida dos homens, o homem é apresentado como superior a ele, ou seja, aquele de quem o meio depende para continuar a existir. O artigo 20 corrobora essa idéia quando coloca o meio ambiente sob a tutela do Estado: ele é um bem da união. Há, no entanto, mais um agravante na forma de descrição da lei sobre esse bem: inciso II as terras devolutas indispensáveis [...] à preservação ambiental; inciso III... os lagos, rios e quaisquer correntes de água *...+ que banhem mais de um Estado *...+ ; inciso IV as praias marítimas, as ilhas oceânicas *...+ ; e assim sucessivamente, até o inciso XI. Há, na lei, uma preocupação em demarcar geograficamente o meio ambiente como propriedade da União ainda que de maneira fragmentada, separada, à revelia do homem. O que se observa nesse artigo 20 (CF/88) é a preocupação em demarcar espaço, propriedade, única e exclusivamente como bem material concreto e não de relação ou benefício ao homem, cidadão, mas para benefício do Estado. Se o Estado brasileiro fosse provedor das necessidades da população esse não seria um problema, mas sabemos que está aqui um dos nós da relação homem-meio. Não há, no artigo 20, uma referência sequer à necessidades ou benefícios que o meio ambiente enquanto BEM da União traria ao homem, cidadão comum. E daí decorre nossa hipótese da gênese da idéia de que o cuidado com o meio ambiente, com o patrimônio público é responsabilidade exclusiva do Estado e não da população também. Esta já cumpriria seu dever ao pagar os impostos. O Estado é o provedor, o fiscalizador e o punidor do homem. Ora, parece difícil quebrar esse paradigma quando suas bases se encontram na própria Constituição Federal, lei maior do Estado. Os parágrafos 1 o. e 2 o. do artigo 20 corroboram essas idéias ao apresentarem a garantia dada à União nos lucros que eventualmente possam advir de recursos ambientais. Também o artigo 21, que trata da exploração dos recursos ambientais, além de ratificar o comentário 118 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
13 acima, revela outra nuance da relação meio ambiente-união: a exploração de seus recursos de modos diversos. À semelhança do que se observa nos artigos precedentes, aqui também não há menção à relação do homem-cidadão com o meio há um Estado guloso, ávido por explorar o tal BEM que lhe é garantido por lei. A questão ambiental está contemplada em vários capítulos da Constituição Federal de 88, em que se observa a mesma relação já apresentada: a demarcação de pertença (à União), a função da União (fiscalizar, prover, explorar, punir, etc.). Assim aparece a questão ambiental no capítulo Das Funções Essenciais à Justiça artigo funções do Ministério Público, inciso III: promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio e de outros interesses difusos e coletivos. O Estado é quem exerce o papel de agente normativo e regulador no que concerne à atividade econômica, conforme reza o artigo 170, que garante aos cidadãos a exploração de atividades diversas, devidamente fiscalizadas pelo Estado. Inserem-se, aqui, todas as que se relacionam ao meio ambiente. Também fica evidente o papel preponderante do Estado conferido pela Constituição Federal quando coloca como seu monopólio a pesquisa, a refinação e transporte do petróleo, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares (artigo 177). Logo, há que se questionar o porquê de se colocar como monopólio do Estado os recursos ambientais mais valiosos e se cobrar, colocar a culpa pela degradação do meio ambiente no homem comum, que polui o rio Tietê, por exemplo. Se houvessem recursos valiosos nesse rio encontrar-se-ia ele no estado em que se encontra? Esse papel normativo e regulador do Estado em relação ao ambiente aparece nos capítulos da Política urbana ; Agrícola e fundiária e da Reforma Agrária ; da Seguridade Social. Neste último, observa-se a preocupação com o saneamento básico, questão ambiental de grande importância. Contudo, a participação na formulação de política e execução de ações de saneamento básico é atribuída ao Sistema Único de Saúde e nos perguntamos se o SUS tem condições de cumprir esta lei tal a situação em que se encontra. Também caberia a ele (inciso VII e VIII) Artigo 200 o controle da fiscalização de substâncias tóxicas e radioativas e, ainda, colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho. Ora, como pode um Sistema que mal dá conta de atender à população no que Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
14 concerne à saúde do indivíduo exercer papel tão amplo e de tamanha importância ao meio ambiente? Como o SUS Sistema Único de Saúde é um órgão do Estado e o Estado é o agente normativo e fiscalizador do meio ambiente, como é feita a fiscalização em relação ao SUS? Tratar-se-ia de auto-fiscalização? Quais resultados se podem esperar de relações dessa natureza? O Estado se coloca como ser supremo em relação ao meio ambiente ao fazer as leis e se propor a fiscalizar seu cumprimento. Contudo, coloca a responsabilidade em si próprio, delegando a seus órgãos o papel de cuidar, normatizar e prover. Logo, tem de fiscalizar e punir a si próprio. Não decorreria daí os insucessos e emperramentos das questões ambientais? O homem, cidadão comum, aparece nas leis federais como possível predador do meio. Possível porque ele só será predador se o Estado falhar. Logo, os problemas ambientais decorrem das falhas do Estado, não como normativo, visto que as leis existem, são claras e abrangentes, mas como fiscalizador, uma vez que não se fazem cumprir as leis. Do ponto de vista das práticas sociais, das ações humanas, cabe perguntar por que o homem não cumpre as leis: não as conhece ou não lhes atribui importância? O desconhecimento acerca das leis ambientais no Brasil é um fato, mas creio não ser esta a razão. Parece estar relacionada à indiferença do cidadão comum às questões ambientais: o meio deve me servir, prover minhas necessidades e eu devo tirar o máximo proveito dele. Logo, a questão é muito mais de educação do que de legislação e retomarei esta problemática na conclusão. Por hora, retornemos à Constituição Federal. No capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, uma dimensão nova se insere como meio ambiente: a cultura, o lazer, o bem-estar. Isso confere uma complexidade ainda maior ao que vimos discutindo. Ora, a relação homem-meio não é aquela idealizada por muitos, de um sujeito desprovido de bens materiais, em harmonia com a natureza, subsistindo somente. Ela envolve e assimila o progresso, as tecnologias, os bens de consumo e materiais. Não é possível voltar no tempo em busca de uma forma de viver naturista. A natureza humana mudou e o que estamos propondo aqui é que o meio ambiente também mudou. 120 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
15 Só concebendo a mudança como multidimensional é que poderemos conceber uma nova relação homem-meio. Essa relação aparece no capítulo VI da Constituição Federal, Do meio ambiente. E, seu artigo 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (grifo nosso) O capítulo específico sobre meio ambiente traz em seu artigo a fragmentação referida por nós. Se de um lado coloca a coletividade (além do Estado) como responsável por sua defesa e preservação, de outro a própria forma como se refere á relação homem-meio ambiente ratifica esta dissociação: todos têm direito ao meio ambiente.... Ora, se não tivéssemos não estaríamos vivos, visto não haver vida fora do meio ambiente. Mas que tipo de meio? um meio ecologicamente equilibrado *...+ essencial à sadia qualidade de vida.... Algumas condições para uma SADIA qualidade de vida são moradia, cultura e trabalho, por exemplo. No entanto, apesar de prever a Constituição o dever do Estado em propiciar aos cidadãos essas condições, este não tem sido capaz de atender a esses direitos. Logo, falha como provedor, fiscalizador e normatizador do meio ambiente no que concerne ao bem-estar dos seres humanos. No parágrafo 1 o. o inciso VI deste artigo 225 promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente requer uma análise mais criteriosa. A Educação, também dever do Estado cujo objetivo final ainda não foi alcançado nem sequer em seu nível de alfabetização, quando se fala em educação ambiental e, principalmente, em conscientização, cujo significado abrange múltiplos campos do saber que demanda a convergência de diversos atos e movimentos parece utópico. Quando observamos as propostas educacionais para o meio ambiente vemos que o Estado ainda não chegou lá, e, nos casos em que chegou, não atingiu os propósitos e objetivos colocados pela Constituição Federal. Logo, como fazer a articulação necessária entre a educação e a legislação no que concerne à educação para o meio ambiente? Que profissionais ou segmentos da sociedade necessitam ser acionados para que se avance na educação em geral e na educação ambiental? Não deveria a questão ambiental estar prevista nos cursos de formação de professores? Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
16 Essas são questões que necessitam ser enfrentadas, pois como colocamos no capítulo sobre educação, só haverá uma mudança efetiva quando se conjugarem os diversos fatores envolvidos na problemática do meio ambiente, como: políticas públicas, legislação, área econômica, sistemas de ensino, etc. Uma última consideração que queremos fazer em relação às leis ambientais presentes na Constituição Federal é sobre a relação homem-meio que aparece no Capítulo VIII - dos Índios Artigo 231 e seus incisos. Há aqui um entendimento da relação homem-meio que converge para o que temos defendido como forma de superação da dissociação observada nos demais artigos que tratam do meio ambiente. O meio é visto como absolutamente necessário ao índio, como condição para sua sobrevivência, de onde ele tira seu sustento. Ocorre que se de um lado apresenta-se essa relação que considero um avanço, de outro revela uma concepção de índio como sujeito ingênuo, um ser a parte da cultura, que não assimilaria, por exemplo, os avanços da sociedade em geral. Sabemos que o índio também evoluiu, que consome cultura, que assimila o progresso e que necessita de novas formas para lidar e se relacionar com o meio ambiente. Isso porque o meio e o homem, índio ou não, se transforma ao longo da história e não podemos continuar alimentando visões ingênuas e idealistas A relação homem-meio ambiente nas Leis da Constituição Estadual de São Paulo A Constituição do Estado de São Paulo, com muito louvor, introduziu um capítulo sobre o meio ambiente que vai além do previsto na Constituição Federal. Acrescentou mais rigor em relação ao uso do meio ambiente, entendendo assim seus legisladores que com maior rigor e intervencionismo estariam garantindo melhores resultados em relação à preservação ambiental, conforme reza o artigo 195 e seu parágrafo único: As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação aos danos causados. - Parágrafo único O sistema de proteção e desenvolvimento do meio ambiente será integrado pela Polícia Militar mediante suas unidades de policiamento florestal e de mananciais, incumbidas da prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente, sem prejuízo dos corpos de fiscalização dos demais órgãos especializado. 122 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
17 Ocorre que, na verdade, pode-se observar um aprofundamento do controle que conferiu ao Estado um poder de polícia maior do que o previsto na CF/88. Assistimos, com tal fato, ao agravamento da questão ambiental, havendo um distanciamento ainda maior da educação e conscientização, aspectos primordiais para o avanço da sociedade contemporânea, também previstos na Constituição Estadual como de responsabilidade do Estado. Isso porque esse formato mais rígido da legislação lhe permite impor, punir e educação ao combina com opressão e punição, vide o exemplo dos presídios. A Constituição Estadual também delega aos órgãos estatais a responsabilidade de gerir, planejar e fiscalizar as ações relacionadas ao meio ambiente e neste sentido, à semelhança do que dissemos em relação à CF/88, também toma para si a tarefa de fiscalizar a si próprio, o que, a nosso ver não favorece a criação de medidas mais efetivas à preservação e manutenção de condições ambientais sadias para a população. Por tratar-se de um Estado como São Paulo, com sua diversidade física e social, acredito que a questão ambiental torna-se preponderante visto o crescimento acelerado do Estado, o que demandaria um planejamento ambiental sério e com comprometimento dos governantes A relação homem-meio ambiente nas Leis Orgânicas municipais de São Paulo O município de São Paulo preferiu adotar em suas Leis Orgânicas Municipais o papel de fiscalizador, autorizador e planejador em relação aos seus recursos ambientais, deixando, de certa forma, ao Estado e à União o poder de legislar. Este fato é motivo de grande preocupação, pois de um lado não considera as necessidades e problemas locais e de outro presenciamos um certo alívio das autoridades por poderem se desincumbir das responsabilidades em relação ao meio ambiente. O poder municipal é muito frágil em relação à normatização e, apesar de estar mais próximo da sociedade, de acessar as necessidades e problemas da população, os municípios também estão mais sujeitos às pressões advindas de interesses privados, que, muitas vezes os impede de tomar providências que atendam à maioria. Contudo, cabe salientar que o município é parte integrante da Federação e como tal possui deveres e atribuições explicitados na Constituição Federal de Mas, no que se refere à questão ambiental, a grande maioria dos municípios relegaram esta matéria aos Estados e à União. Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
18 Só recentemente é que vem se desenvolvimento uma preocupação com a problemática ambiental, sobretudo nos planos diretores que os municípios são obrigados a fazer e, principalmente, por imputação legal, os municípios estão se dando conta de suas obrigações em relação ao meio ambiente. Mas não dá para observar que ainda estamos muito longe de atingir os objetivos propostos pela Constituição Federal de 88 no âmbito municipal. Se de um lado os grandes municípios sofrem com a questão ambiental e têm problemas gigantescos com o lixo, as moradias, a pobreza, o desemprego, todos os fatores que impedem o acesso á um meio ambiente sadio, conforme reza a Constituição Federal, de outro, estes municípios têm muito mais recursos, sobretudo financeiros e humanos, para encaminhar seus problemas. Há, inclusive, nestes municípios uma maior participação da população na fiscalização dos planos diretores e como a Lei prevê a participação da comunidade na discussão e aprovação dos planos, é legado à comunidade intervir no plano diretor no que se refere, inclusive, á questão ambiental. O mesmo não ocorre com os municípios menores: a estes faltam recursos, informações leis, educação, enfim, elementos para planejar, controlar, fiscalizar e promover melhores condições de vida. Essas questões têm contribuído, ao longo da história, para a omissão de muitos municípios em relação às questões ambientais, ou, pior, para um certo fechar de olhos a construções irregulares em troca de verbas de campanha ou em benefício de parentes ou amigos. Urge que se faça algo em relação a esses fatos e creio que a educação dos cidadãos seja a medida mais eficaz para que a coletividade aja em defesa do meio que lhe propicia a vida. De nada adiantam as leis, por melhores e completas que possam ser, se não houver quem as acione e não podemos esperar que o Estado seja o único a fazê-lo, visto seu tamanho, sua burocracia e o fato de ter de admitir suas falhas. É preciso que a população tenha clareza de que sua relação com o meio ambiente não se restringe a cuidar de árvores ou pássaros, a economizar água, a economizar energia, a não jogar lixo nas ruas, a separar o lixo reciclável. Isso também é importante, mas muito mais importante é conscientizar-se de seu papel, refletir sobre sua existência no mundo, acessar as leis, as políticas públicas nos âmbitos municipal, estadual e federal e lutar para uma vida mais sadia, fazendo valer seus direitos previstos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Municipais. Para tanto, só investindo na educação, e incluindo a educação ambiental 124 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009
19 de maneira mais efetiva nos currículos do ensino fundamental, do ensino médio e do Ensino superior. O que não é possível é continuar tratando o meio ambiente como Tema Transversal que apenas perpassa alguns momentos do ensino. É preciso elegê-lo à categoria de disciplina e investir na formação de professores de maneira que sejam capazes de promover uma educação ambiental que supere a visão da relação homem-meio como fiscalizadora e punitiva, mas uma relação de interdependência, em que as vidas dos seres vivos e não vivos se implicam, revelando a dialética parte-todo e todo-parte que dá origem à vida no planeta As leis nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal O objetivo aqui é tecer algumas considerações acerca das leis que tratam do meio ambiente, nos diversos âmbitos da Federação, ou seja, leis constitucionais e municipais. Se nosso enfoque fosse da perspectiva do Direito seria muito mais simples, pela possibilidade de considerar a hierarquia das leis. Contudo, não é essa minha proposta, mas demonstrar a fragmentação com que estão dispostas em cada uma das instâncias e, sobretudo, a dissociação que se observa na forma como concebem o papel do homem na relação com o meio ambiente. Se o legislador constitucional, ao elaborar as leis ambientais tinha por objetivo proteger o homem e não o meio ambiente, ainda que alguns doutrinadores mais sensíveis queiram interpretar o contrário, por certo não teríamos tantos problemas ambientais, pois a concepção do Estado, no âmbito da União, não levou em consideração o meio ambiente como parte de um todo que inclui o homem, optando por tratar o meio ambiente como meio físico, definindo-o como propriedade a ser explorada pelo USO do homem. É claro que o homem necessita do meio e há que se utilizar de seus recursos. O problema está, justamente, na forma de conceber este uso. Também usamos nossas mãos, nossa cabeça, nossos pés, nosso corpo, enfim, mas sabemos e sentimos quando não os estamos usando adequadamente. Se tivéssemos essa concepção do meio a nossa volta, é possível que nem sequer houvesse necessidade de empreender a discussão objeto deste trabalho. O Estado, por meio de suas Constituições, preocupou-se em normatizar e fiscalizar, o que, é claro, é seu papel e sua função. O problema é que colocou estas funções como Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun
20 primordiais, deixando a educação e conscientização como pano de fundo. Esse fato não provoca espanto se considerarmos a educação de modo geral. Todavia, ao agir desta forma, o Estado deixa de considerar a própria existência e preservação da espécie humana, dando a entender ao homem que ele é o dono do meio ambiente, um ser superior que deve disciplinar o indisciplinável e não que necessita disciplinar a si próprio para continuar a existir. 3. Das Propostas Educacionais relativas ao Meio Ambiente 3.1. Considerações iniciais A questão socioambiental, nas últimas décadas, tem sido motivo de preocupações de diversos segmentos da sociedade governos, sociedade civil, nacional e internacional. Nos últimos anos temos nos confrontado com problemas que envolvem a relação homem-meio ambiente, em situações que envolvem conflitos, esgotamento e destrutividade, que se manifestam em relação ao crescimento econômico, à expansão urbana e demográfica; à tendência ao esgotamento de recursos naturais e energéticos não-renováveis; ao crescimento da desigualdade sócio-econômica local e global, dentre outros. Logo, começa-se a considerar a questão ambiental para além do meio-ambiente: tratase, eminentemente, de uma questão sócio-político-educacional, na medida em que põe em jogo as vidas humanas, comprometendo a qualidade de vida ou constituindo-se como fonte de pobreza. Esses fatos nos levam a refletir sobre o modelo de produção das sociedades capitalistas: vorazes pela produção de riquezas, desconsideram-se os efeitos sobre o meio ambiente, gerando mais problemas que soluções. A questão ambiental tem se revelado bastante pertinente ao agregar à realidade contemporânea um caráter inovador, qual seja, sua capacidade de relacionar realidades aparentemente desvinculadas, de tornar visível o caráter universal dos problemas socioambientais, por demonstrar a necessidade de promover mudanças efetivas, que garantam a continuidade e a qualidade da vida na terra. É preciso considerar, portanto, que se soma às ameaças sócio-políticas e econômicas a necessidade premente de encontrar uma forma de administrar e garantir recursos vitais e finitos como o solo, a água e a energia, em um sistema social caracterizado pela desigualdade e insustentabilidade. 126 Revista Brasileira de Direito Constitucional RBDC n. 13 jan./jun. 2009