Catas Altas assina TAC para implantação de programas de prevenção ao trabalho infantil O Mundo dos Inconfidentes
Catas Altas assina TAC para implantação de programas de prevenção ao trabalho infantil
5 de dezembro de 2017 - 12:06 | por Redação
A Prefeitura de Catas Altas assinou em novembro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para implementação de políticas públicas, ações e programas de prevenção ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente.
No total, 18 municípios foram selecionados para assumirem o compromisso, incluindo Catas Altas, que irá receber cerca de R$ 203 mil para serem utilizados, exclusivamente,em ações voltadas à erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes de forma irregular.
A verba, proveniente de acordo judicial celebrado entre o Ministério Público e a Vale, também deverá ser usada para aquisição de bens e equipamentos para órgão municipais que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil.
Para receber o recurso, o município deve cumprir algumas metas propostas noTAC,como: elaborar diagnostico do trabalho infantil no município; realizar busca ativa – parceria entre conselho tutelar e entidades da sociedade civil; identificar,resgatar e cadastrar crianças e adolescentes em situação proibida; acompanharas famílias dos menores identificados em circunstâncias irregulares; elaborar agenda interssetorial de erradicação do trabalho infantil; implementar nas escolas municipais o Projeto Nacional – Resgate a Infância; oferecer atividades esportivas, culturais, lúdicas, de convivência e/ou reforço escolar no contraturno para no mínimo 10% dos alunos regularmente matriculados; promover campanhas de conscientização da população em geral; entre outras.
Também deverão ser promovidas atividades em eventos, como carnaval, dias mundial e nacional de Combate ao Trabalho Infantil e semana das crianças.
"Assinar este termo é de extrema importância para Catas Altas, pois mostra nossa preocupação com o bem-estar das crianças e adolescentes do município. Nosso objetivo é criar condições para que elas cresçam e se desenvolvam de forma saudável tanto emocionalmente como intelectualmente", argumenta o prefeito José Alves Parreira.