Acompanhe aqui as medidas adotadas contra o Coronavírus no sistema penitenciário do MA - SEAP
Acompanhe aqui as medidas adotadas contra o Coronavírus no sistema penitenciário do MA
A Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (Seap) informa que existe um Plano de Contingência para o novo coronavírus no Sistema Penitenciário do Maranhão. As medidas seguem os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Segue as medidas adotadas pela Seap:
1. A Supervisão de Saúde da SEAP/MA estará disponível 24h para receber notícias e adotar providências para os casos de servidor e/ou Pessoa Privada de Liberdade (PPL) que apresentar sintomas de gripe e tiver contato com pessoa diagnosticada com o coronavírus;
2. A SEAP orienta que servidores com sintomas de resfriado sejam encaminhados para o setor de saúde do local de trabalho e, após avaliação, a chefia imediata proceda para autorização de repouso em casa;
3. A SEAP continuamente disponibilizará no site e nas redes sociais orientações sobre protocolos específicos para enfrentamento do coronavírus nas Unidades Prisionais. Todavia, para dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato com a Supervisão de Saúde no telefone 98-99101-4582;
4. Em razão do risco de contágio, acesso de pessoas (visitantes, advogados, outros profissionais) nas Unidades Prisionais pode ser restringido ou suspenso por período determinado;
5. Atividades de trabalho e educação com as PPL's inseridas podem ser suspensas para minimizar riscos de contágio do coronavirus;
6. Estão sendo feitas adaptações em espaços dentro das Unidades Prisionais para atendimentos da PPL nos casos que precisar de internação em área isolada;
7. Orientamos todos os servidores e visitantes que mantenham hábitos de higiene como lavar as mãos com água e sabão, uso de álcool e gel, evitar contato com pessoas resfriados ou gripadas e manter ambientes sempre arejados.
8. De modo a não descuidar do aspecto humanitário da pena, foram firmados Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Ação pela Paz e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam aparelhadas as Unidades do interior e da capital, para implementação de visitas virtuais;
9. Significativo número de internos pertencentes ao grupo de risco foram colocados em prisão e recolhimento domiciliar, conforme Recomendação nº nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os demais pertencentes ao grupo de risco que não tinham perfilamento para se beneficiarem de tal recomendação, estão sendo monitorados constantemente pela equipe de saúde, para que quaisquer infecções sejam rapidamente identificadas e isoladas;
10. A busca ativa dos sintomáticos respiratórios está sendo intensificada por meio de consultas de enfermagem, médicas e realização de exames de baciloscopia, TRM (teste reagente molecular) e raio X;
11. Os banhos de sol foram intensificados, sendo acrescidos às rotinas nos horários em que os mesmos estariam gozando da visita social;
12. As Unidades Prisionais foram devidamente higienizadas e materiais de limpeza distribuídos a todos os custodiados, para que seja realizada a higienização constante das celas. Ademais, fora incluída na rotina das Unidades a assepsia das celas e dos espaços comuns com solução de água sanitária, bem como sanitização periódica;
13. Todos os servidores e prestadores de serviço estão sendo submetidos a avaliações médicas antes de adentrarem as Unidades e Sede da SEAP, a fim de se identificar possíveis sintomas, isolando-se os servidores que os apresentarem pelo período mínimo de 15 dias;
14.Os servidores pertencentes ao grupo de risco foram afastados de suas atividades pelo lapso de 15 dias, com possibilidade de reavaliação da medida, afim de resguardar a saúde de todos no ambiente prisional.
Clique aqui e acesse a Instrução Normativa de Nº 75, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Clique aqui e acesse a Nota Técnica de N° 29 emitida pelo DEPEN
Acesse o FORMULÁRIO COVID-19
Consulte aqui demais normativas ou informações acerca da COVID-19:
PORTARIA CONJUNTA Nº 252020 DE 18 DE MAIO DE 2020- Dispõe sobre as condições de cumprimentos de mandados de citação e intimação por parte dos Oficiais de Justiça nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual do Maranhão, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo Coronavírus (COVID-19) e H1N1, sendo aplicável, também, para qualquer outro contexto no qual se almeje a redução de circulação de pessoas.
DECRETO Nº 35.7849 DE 03 DE MAIO DE 2020- Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e a vista de decisão judicial proferida pela Vara de interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública no 0813507- 41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto no 35.677, de 21 de marco de 2020, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2020- Dispõe sobre Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV).
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 32, DE 16 DE ABRIL DE 2020- Dispõe sobre os trâmites para agendamento e realização de visita social virtual assistida às pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
DECRETO N° 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020- Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto n° 35.677, de 21 de março de 2020, altera o Decreto n° 35.679, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA SEAP/OAB Nº 03, DE 24 DE MARÇO DE 2020- Determina condições de atendimento de advogados às pessoas presas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual do Maranhão, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus (COVID-19) e H1N1.
DECRETO N° 35.677, DE 21 MARÇO DE 2020- Estabelece medidas de prevenção do contágio e do combate à propagação da transmissão do COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2)
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 7, DE 18 DE MARÇO DE 2020- Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde publica previstas na lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional.
RECOMENDAÇÃO No 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020- Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
Para mais Informações: ligue para a Supervisão Gestão de Pessoas (98) 99206-9923 ou a Supervisão de Saúde (98) 99101-4582