Sem Categoria A responsabilidade no direcionamento de recursos dos pagadores de impostos
Publicado em 30/11/2020 às 15:34
Ao final de cada ano, o poder executivo estadual encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos orçamentários para discussão, tramitação e aprovação. Esse processo é instrumento importante para garantir que os recursos dos pagadores de impostos sejam aplicados em programas e ações capazes de melhorar a qualidade de vida da população. Nesse momento, estamos na época de debater e votar o orçamento público mineiro.
Recebemos, no final de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLOA) e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2020-2023). Enquanto o primeiro estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado; o segundo é mais abrangente e sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com quantitativos físicos e financeiros, podendo este ser enviado à Assembleia Legislativa para revisão anual.
Com o objetivo de identificar as principais demandas da população, a tramitação do PPAG é acompanhada de um processo participativo realizado em conjunto entre sociedade, deputados e gestores do governo em audiências públicas. Nessa discussão colaborativa, a sociedade e os deputados sugerem alterações nos programas governamentais e, até mesmo, na destinação de recursos para as ações previstas na proposição. As sugestões são incorporadas à tramitação do projeto de lei e passa pela análise dos parlamentares que avaliam a possibilidade de atendimento a cada uma delas diante do recurso disponível.
Infelizmente, o cenário é de grave crise financeira, fato que aumenta ainda mais a responsabilidade do Governo e dos parlamentares, representantes dos cidadãos mineiros, em alocar os recursos de forma eficiente e correta. A receita total estimada para 2021 é de R$105,7 bilhões enquanto a despesa total projetada é de R$121,9 bilhões. Portanto, o deficit orçamentário para o próximo ano é estimado em R$16,2 bilhões, sinal de alerta para políticas de austeridade. Destaco que a aprovação da Reforma da Previdência reduziu, no curto horizonte do próximo exercício fiscal, o deficit do setor previdenciário em R$3 bilhões, número que será mais positivo e sustentável no médio e longo prazos.
É nesse mesmo momento, diante dessa conjuntura de deficit financeiro, que os parlamentares precisam definir o cenário inicial da alocação dos recursos de emendas parlamentares – parcela do orçamento público indicada pelos deputados -, ou seja, dinheiro dos pagadores de impostos. Tomar essa decisão com responsabilidade é o meu dever e, por isso, destino as emendas de forma técnica, criteriosa e auditável, realizando uma análise de todo o Estado. Tenho atuado cada vez mais em prol da educação básica por acreditar que priorizar os direitos das crianças está intimamente relacionado à necessidade do poder público em oferecer igualdade de oportunidades para os indivíduos. Com esse objetivo, criei a Corrida do Saber, programa que premia escolas por meio da avaliação de indicadores de desempenho da educação básica. Convido todos a conhecerem a Corrida do Saber e a minha forma de destinar os recursos públicos. Acredito na força da educação para promover a mudança necessária para que todos tenham a oportunidade de desenvolver o seu pleno potencial e atuar com protagonismo em suas vidas.