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Socorro foi presa em novembro
Prisão foi por ligação ao gabinete
Acusação: de venda de decisões
3 desembargadores estão soltos
A desembargadora da Bahia Maria do Socorro e o ministro do STJ Og Fernandes: o desafio de fazer Justiça de maneira equânime para todos os juízes acusados na Bahia Divulgação/TJ-BA
13.dez.2019 (sexta-feira) - 13h08
atualizado: 13.dez.2019 (sexta-feira) - 13h10
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá de decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que já presidiu o TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia.
Maria do Socorro, outros 3 desembargadores (José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e Gesilvaldo Nascimento Britto), 3 juízes e mais 8 pessoas foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por suspeita de participação em um suposto esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a posse de terras obtidas por grileiros na Bahia. Os magistrados foram afastados das funções.
Investigada por suspeita de envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro, Maria do Socorro foi presa no final de novembro de 2019 por ordem do ministro do STJ Og Fernandes. Para convencê-lo, o Ministério Público Federal alegou que a desembargadora descumpriu determinação judicial para que não mantivesse contato com seu gabinete no TJ.
Após operação de busca e apreensão realizada em sua residência e no tribunal em 19 de novembro, Maria do Socorro ligou na mesma manhã para a linha fixa de seu gabinete no TJ. Manteve uma conversa de menos de 2 minutos com uma assessora. O diálogo foi gravado, pois todos os telefones estavam sendo monitorados por determinação judicial.
Socorro foi informada pela funcionária que atendeu que havia ordem da Justiça para que não houvesse entre a desembargadora e seu gabinete. Nesse momento, a magistrada desligou imediatamente. O conteúdo da ligação não indica nenhuma ação sendo tramada para tentar vir a destruir provas ou obstruir a investigação.
Mesmo assim, 9 dias depois, o ministro Og Fernandes, a pedido do MP, determinou a prisão da desembargadora –que está detida em Brasília, numa ala da penitenciária da Papuda.
"O Ministério Público, conhecedor de dita ligação desde 19/11, apresentou o pedido de prisão apenas no dia 27/11, oito dias depois, sem qualquer fato novo nesse interim temporal. Onde está a urgência? E o risco de ineficácia", disseram os advogados na petição protocolada no STJ na 4ª feira (11.dez.2019) pedindo a libertação da desembargadora.
Segundo a defesa, não existem motivos para a manutenção da prisão preventiva e também não há risco para as apurações se Maria do Socorro for solta.
Os advogados sustentam que o Código de Processo Penal afasta qualquer possibilidade de uso da prisão como antecipação de pena. Conforme eles, não há 1 "indício real" de participação da desembargadora em qualquer esquema.
A defesa lembra que Og Fernandes tomou uma decisão anterior à decretação da prisão, determinando buscas e apreensões e o afastamento dos magistrados das funções e proibindo o contato deles com funcionários do tribunal. Na ocasião, o ministro não mandou prender Maria do Socorro.
Os advogados alegam que a desembargadora não tinha conhecimento da proibição de manter contato com o gabinete. "O próprio teor da conversa demonstra o desconhecimento do impedimento de comunicação, vez que, informada acerca da cautelar pela assistente judiciária de seu gabinete, imediatamente a ligação é interrompida pela peticionária", argumenta a defesa de Socorro.
Para os advogados, "não há como se concluir que o fato mencionado consista em ato deliberado de descumprimento de ordem judicial". Segundo os advogados, Socorro deveria ter sido intimada a apresentar suas razões para o descumprimento da proibição de contato. No entanto, ela foi presa e nunca foi ouvida.
Na petição entregue ao STJ, os advogados dizem que ao dar "certa substância" às "aspirações punitivas", a Procuradoria criou em torno da desembargadora uma "atmosfera de riqueza não declarada", baseando-se em boatos.
"Mesmo agora, ao oferecer a denúncia, o Ministério Público limitou-se a replicar os argumentos já elencados no pedido de prisão, sem agregar qualquer elemento que leve a um mínimo de concretude", afirmam os advogados.
Gesilvaldo Nascimento Britto
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