O que difere o Recof do Recof-Sped é, justamente, a simplificação desse controle operacional informatizado. Isso porque as determinações do Sped impõem que as empresas forneçam os devidos registros em seus livros contábeis digitais (EFD ICMS/IPI) na própria escrituração digital do Sped Fiscal, apenas com o diferencial de preencher também o bloco K da EFD, correspondente aos controles de produção e de estoque.
Já na modalidade tradicional do regime, é preciso criar um sistema próprio, integrado ao sistema gerencial da empresa e conforme as especificações da RFB, para facilitar o controle por parte do beneficiário e da fiscalização aduaneira. Exceto por essa diferença mínima quanto ao controle de dados e entrega do bloco K da EFD, os requisitos de habilitação e manutenção nos dois regimes são iguais, conforme descrevemos no tópico a seguir.
Segundo o site da RFB, que trata sobre as especificações do Recof e Recof-Sped, para se habilitar em um dos regimes, a empresa pleiteante deverá atender aos seguintes requisitos:
ser pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 2015, exceto nas submodalidades limitada e expressa, cujo limite para importação seja igual ou inferior a US$50 mil em cada período consecutivo de seis meses;
não ter sido submetida ao regime especial de fiscalização de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos últimos três anos;
cumprir os requisitos de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, para o fornecimento de certidão conjunta, negativa ou positiva com efeitos de negativa, com informações da situação quanto aos tributos administrados pela RFB e quanto à Dívida Ativa da União (DAU), administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
ter autorização para o exercício da atividade, expedida pela autoridade aeronáutica competente, se for o caso.
O único requisito que difere as duas modalidades é dispor de sistema de controle do regime com acesso permanente à RFB, exigido pelas empresas enquadradas no Recof, e o controle de dados pelo Sped Fiscal e entrega do bloco K da EFD pelo Recof-Sped, conforme ressaltamos anteriormente.
Quais os benefícios do Recof e do Recof-Sped para as empresas que aderem a esse regime aduaneiro especial?
São mínimas as diferenças entre os benefícios de uma modalidade e outra. Atualmente, é permitindo até a transferência de bens beneficiados pela suspensão de impostos entre as empresas optantes por um dos regimes. Entretanto, a co-habilitação de fornecedores é uma vantagem exclusiva do Recof.
A possibilidade de beneficiar, por meio de processos industriais, insumos e outros materiais adquiridos no mercado externo com a suspensão total da tributação federal e, em alguns casos, da tributação estadual, é uma grande vantagem para conferir mais flexibilidade aos processos.
Principalmente, porque foi estabelecido que a destinação da produção, seja para exportação, seja para o mercado interno, pode ser definida somente ao final do ciclo produtivo.
Caso o destino da produção seja o mercado interno, os impostos que puderam ser suspensos até a decisão gerencial podem ser recolhidos até o mês subsequente ao da venda. Não há incidência de multas ou juros, o que não compromete o fluxo de caixa organizacional.
No caso de a empresa decidir pela exportação dos bens transformados, a anterior suspensão é convertida em isenção definitiva. Isso incrementa a competitividade da produção nacional no comércio exterior.
Também é possível vender, sem a cobrança de multas ou juros, parte da produção final e até parte dos insumos importados no mercado interno. Nesse caso, o recolhimento dos tributos devidos também deve ser feito após a concretização das vendas.