Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise | Leal | Revista Brasileira de Políticas Públicas
Capa > v. 8, n. 2 (2018) >	Leal
Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise
Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro
O objetivo deste trabalho é investigar empiricamente a influência de fatores intuitivos na tomada de decisão jurídica. Especificamente, pretende-se medir a influência da heurística de ajuste e ancoragem sobre juízes provocados a fixar valores de indenização por danos morais causados em consumidores. Partiu-se da hipótese de que os valores pedidos pelas partes a título de indenização por dano moral atuam como âncoras para a fixação da indenização homologada pelo juiz. Essa hipótese geral foi testada a partir de casos reais em 524 processos dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre 2011 e 2014, a partir de informações exatas sobre os valores de indenização pedidos pelos consumidores e os valores de indenização deferidos na decisão judicial. Assim, a presente investigação avança em relação a análise anteriormente feita com o mesmo objetivo deste estudo, mas desenvolvida buscando correlacionar o valor da causa com os pedidos deferidos judicialmente. Embora os resultados encontrados indiquem que há, em geral, pouco efeito de ancoragem dos pedidos feitos pelas partes a título de indenização por danos morais na decisão do juiz, identificamos variações interessantes que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não excedem o valor mediano pedido nos processos) e quando pedem valores "quebrados". Foi feita, também, uma análise comparativa das relações entre valores pedidos e deferidos em grandes áreas ("telecomunicações", "varejo", "bancos" e "aéreas"). Nesse caso, observou-se que as correlações seguem o mesmo padrão geral de baixa correlação, exceto em "aéreas", cujo índice de correlação de Spearman alcança 0,57, o que sugere efeitos de ancoragem. Este último dado também representa um avanço em relação a estudo anterior sobre ancoragem e danos morais, no qual setores específicos não foram analisados.
heurísticas e vieses, ancoragem, raciocínio jurídico, danos morais, incerteza, regulação
ALEXY, Robert. Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do direito. Revista de Direito Administrativo, n. 253, p. 9-29, 2010.
ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. O argumento das "capacidades institucionais" entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Direito, Estado e Sociedade, n. 38, p. 6-50, jan./jun. 2011.
BARROSO, Luís Roberto. A doutrina brasileira da efetividade. In: BARROSO, Luís Roberto. (Org.). O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas; STRACK, Fritz. Playing dice with criminal sentences: the influence of irrelevant anchors on expert's judicial decision-making. Personality and Social Psychology Bulletin, v. 32, n. 2, p. 188-200, fev. 2006.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Library of Congress. General information. Disponível em: https://www.loc.gov/about/general-information/#year-at-a-glance. Acesso em: 22 maio 2018.
FARIÑA, Francisca; ARCE, Ramón; NOVO, Mercedes. Anchoring in judicial decision-making. Psychology in Spain, v. 7, n. 1, p. 56-65, 2003.
GUTHRIE, Chris; RACHLINSKI, Jeffrey; WISTRICH, Andrew. Blinking on the bench: how judges decide cases. Cornell Law Faculty Publications, v. 93, paper 917, p. 1-43, 2007.
KAHNEMAN, Daniel. Maps of bounded rationality: psychology for behavioral economics. The American Economic Review, v. 93, n. 5, p. 1449-1475, dez. 2003.
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Objetiva: Rio de Janeiro, 2012.
KAHNEMAN, Daniel; SLOVIC, Paul; TVERSKY, Amos. Judgment under uncertainty: heuristics and biases. New York: Cambridge University Press, 1982.
LEAL, Fernando; RIBEIRO, Leandro Molhano. O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro. Direitos Fundamentais e Justiça, Belo Horizonte, a. 10, n. 35, p. 253-284, jul./dez. 2016.
MORETIN, Pedro Alberto; BUSSAB, Wilton de Oliveira. Estatística básica. São Paulo: Saraiva, 2004.
SIMON, Herbert A. A behavioral model of rational choice. The Quarterly Journal of Economics, v. 69, n. 1, p. 99-118, fev. 1955.
SIMON, Herbert A. Theories of decision-making in economics and behavioral science. The American Economic Review, v. 49, n. 3, p. 253-283, jun. 1959.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Fundamentação e normatividade dos direitos fundamentais: uma reconstrução teórica à luz do princípio democrático. In: BARROSO, Luís Roberto (Org). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
VERMEULE, Adrian. Three strategies of interpretation. San Diego Law Review, v. 42, p. 607-628, 2005.