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Resolução do Contran que obriga emplacamento de tratores está em vigor
Sindicato dos Trabalhadores Rurais é contra o emplacamento
Por Douglas Perin em 04/06/2013
Entrou em vigor sábado (01) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito à multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.
De acordo com Alceu Moreira se as autoridades de trânsito cobrar de imediato os registros dos tratores haverá um grande impacto no setor produtivo, e ele não crê que possa acontecer de imediato a cobrança.
Com as resoluções 429 e 434 do Contran, os veículos agrícolas novos, fabricado a partir de janeiro deste ano, terão que passar por um pré-cadastro feito pelo fabricante, montadora ou importador. Antes da comercialização, o fabricante, montadora ou importador também terá que, previamente, informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre as características dos veículos. Para os tratores já comercializados, não será necessário o cadastro prévio, mas caso haja a necessidade de transitar em vias públicas, eles terão que ser emplacados.
O emplacamento não será obrigatório. Contudo, a placa será exigida nos tratores que circularem em vias públicas. Pela resolução, as máquinas que precisarem de emplacamento, terão que afixar a placa apenas na parte traseira.
Alessandro Gasparin, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade, acha que a medida é autoritária e o maior prejudicado será o pequeno agricultor que não terá como se locomover de uma propriedade a outra sem ter gastos com as taxas e impostos de inspeções veiculares. Para ele a os órgãos representativos dos agricultores deverão se reunir com as autoridades de trânsito a fim de achar um ponto comum.
Alessandro ainda disse o quanto é importante a sinalização dos tratores com sinaleiras e faróis, para a segurança de todos, mas ressaltou que o sindicato é contra o emplacamento dos mesmos.