Prazo para recebimento dos documentos começa nesta segunda-feira (11) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. São mais de R$ 93 milhões para a realização de acordos com credores de precatórios judiciais. O prazo para encaminhamento da documentação, que […]
Publicado 11 de outubro de 2021
Updated 15 de outubro de 2021
PGE/SC pede à Justiça liberação imediata de dinheiro bloqueado no caso dos respiradores
Pedido é referente a R$ 13,7 milhões depositados em juízo pelas empresas envolvidas na operação A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça autorize a liberação dos recursos depositados em juízo referentes à 1ª fase das ações de ressarcimento dos respiradores. Na petição enviada à 1ª Vara da Fazenda […]
Publicado 22 de setembro de 2021
Updated 22 de setembro de 2021
Após atuação da PGE/SC, fábrica de produtos químicos deve pagar R$ 9,7 milhões ao erário por apropriação indevida de créditos de ICMS
Com base na Súmula 509 do STJ, desembargador afirmou que empresa não apresentou documentos suficientes para comprovar a circulação das mercadorias e se apropriou de crédito de imposto não permitido pela legislação tributária Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça catarinense suspendeu decisão da 2ª Vara Cível […]
Publicado 3 de setembro de 2021
Updated 3 de setembro de 2021
PGE/SC se reúne com SAI e alinha articulação internacional para recuperar valores dos respiradores
Informações buscadas são pertinentes à operação de importação, e possíveis de obter somente naquele país O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, se reuniu nesta semana com o secretário executivo de Assuntos Internacionais (SAI), Fernando Raupp, para dar andamento às tratativas de repatriação dos valores relativos ao caso […]
Publicado 25 de agosto de 2021
Updated 27 de agosto de 2021
PGE/SC inicia nova fase de medidas para recuperar dinheiro dos respiradores
Reuniões com Ministério Público e Polícia Civil alinham medidas para avançar na recuperação dos valores A Procuradoria-Geral do Estado deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores. Depois de duas ações judiciais já ajuizadas, uma série de reuniões realizadas […]
Publicado 11 de agosto de 2021
Updated 17 de agosto de 2021
PGE/SC realiza acordo em processos e garante liberação imediata de cerca de R$ 600 mil aos cofres do Estado
Recurso é decorrente de multa aplicada. Ação tramitava desde o início dos anos 90 sem ressarcimento ao erário Um acordo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para acelerar o recebimento de valores decorrentes de multa aplicada a entidade sindical resultou na entrada imediata de cerca de R$ 600 mil nos […]
Publicado 28 de julho de 2021
Updated 31 de julho de 2021
PGE/SC lança primeiro edital de acordo de precatórios de 2021 com novidades
Pela primeira vez, envio de requerimento para habilitação passa a ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) lançou o primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. A iniciativa disponibiliza R$ 56,1 milhões para a realização de acordos […]
Publicado 5 de março de 2021
Updated 8 de março de 2021
Estado arrecada R$ 360 milhões em dívida ativa ao longo de 2020
Atuação PGE/SC com a Justiça catarinense contribuiu para trazer mais recursos para os cofres públicos Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aponta que Santa Catarina arrecadou aproximadamente R$ 360 milhões com execuções fiscais ao longo de 2020. O valor corresponde à cobrança de dívida ativa de devedores de […]
Publicado 29 de dezembro de 2020
Updated 29 de dezembro de 2020
Liminar determina que Banco do Brasil libere mais de R$ 2 milhões ao Estado
Instituição financeira realizaria o pagamento após quitação de dívidas do Estado, mas PGE comprovou que todos os débitos com a União estão suspensos por conta da pandemia Após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) realize […]
Publicado 19 de novembro de 2020
Updated 20 de novembro de 2020
PGE deve pedir que Petrobras deposite em juízo royalties do petróleo devidos a SC
Medida é uma das alternativas estudadas pelo órgão para garantir que valores futuros cheguem ao Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o quanto antes aos cofres públicos catarinenses. […]