Justiça concede liminar a anula testes negativos do IMA na praia de Balneário Piçarras - Geral - Jornal do Comércio
23 Dezembro 2018 21:49:50
Com três análises citando o ponto do Bandeira Azul como impróprio para banho, Fundema ingressou na justiça e contrapôs os testes do Instituto com os de um laboratório particular
"A Central de Laboratórios de Ensaios Analíticos da Universidade do Vale do Itajaí (CLEan) está fazendo os testes de água
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fatma, analisou como impróprio para banho – no nos dias 19 de novembro, 3 de dezembro e em 10 de dezembro – o local em que a Bandeira Azul foi hasteada. As análises foram contestadas pela Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (Fundema), que alegou erros metodológicos e contrapôs com laudos de um segundo laboratório aferindo a qualidade da água. A discussão chegou à esfera judicial, onde o município obteve decisão liminar favorável para cancelar dois dos três testes.
"As análises do IMA foram realizadas em desacordo com a metodologia que segue a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 274/2000. Entende-se que cientificamente e tecnicamente os resultados apresentados nos dias 03/12/2018 e 10/12/2018 não poderiam ser considerados confiáveis e validados oficialmente", defendeu o presidente da Fundema, Marcos Zaleski. A Fundema elaborou um dossiê para embasar sua tese judicial, que ganha maior força – principalmente – com os testes positivos para qualidade do setor.
"A Central de Laboratórios de Ensaios Analíticos da Universidade do Vale do Itajaí (CLEan) está fazendo os testes de água. O Programa Bandeira Azul exige testes na água em padrões que vão além da análise do IMA, por isso, a CLEan foi contratada e seguirá fazendo análises semanalmente", reforçou. Por meio de uma Tutela Antecipada Antecedente, a Fundema requereu o cancelamento das análises do IMA dos dias 3 e 10 de dezembro, além da retirada da placa do Instituto.
Na tarde do dia 18, a juíza de Direito, Regina Soares Ferreira, acatou o pedido, liminarmente. "Ante o exposto defiro a tutela antecipada de urgência requerida e suspendo, por ora, os efeitos das análises técnicas realizadas pelo IMA no ponto 2 (em frente à Avenida Getúlio Vargas) nos dias 03/12/2018 e 10/12/2018 e, por consequência, a retirada imediata da placa contendo os dizeres "Qualidade da água imprópria para banho", no prazo de 24horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00".
A decisão de ingressar judicialmente foi baseada no histórico de análises do local. A última vez que ele havia sido dado como impróprio foi em fevereiro de 2014, há 56 meses. "A partir do momento que observamos um pico fora do comum nos resultados, fomos verificar mais de perto como estava sendo feita a metodologia de coleta e os procedimentos de análises, onde encontramos diversos pontos divergentes com a metodologia a ser aplicada, descrita em resolução do CONAMA. Constatamos a inconformidade quando acompanhamos a coleta de amostra dos dias 03 e 10 (de dezembro) e fizemos relatório fotográfico. Tentamos resolver internamente dentro do órgão, porém, tivemos que fazer o pedido via judicial", esclareceu Marcos.
Ele, entretanto, categorizou que os testes negativos não interferiram no adiamento do evento de hasteamento da Bandeira Azul, marcado para o dia 13. "O hasteamento foi adiado devido ao atraso que aconteceu no voo entre São Paulo/Navegantes, da Coordenadora Nacional do Programa, Leana Bernardi. Entretanto, houve a discussão referente aos testes de balneabilidade e ao resultado do IMA, o qual foram anuladas por meio de decisão judicial favorável ao município", garantiu.
A Fundema pontuou que o pedido judicial não solicita que o IMA deixe de analisar a qualidade da água da orla de Balneário Piçarras. "Não foi solicitado tal pedido. A FUNDEMA solicitou que os testes fossem realizados cumprindo de forma sistemática a resolução do CONAMA e a metodologia descrita no documento, para que não haja nenhum tipo de risco ou incerteza quanto ao resultado aplicado. Manteremos o CLEAn para avaliar todos os parâmetros de qualidade de água solicitados pelo Bandeira Azul no trecho, inclusive com sinalização visual de placa no local indicando os resultados das amostras", finalizou Marcos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o IMA informou que cumpriu a decisão judicial e categorizou que todos os seus testes são realizados dentro dos padrões impostos pelo CONAMA.