Dívidas de ICMS de lojistas gaúchos poderão ser parceladas em até 120 meses | Tactus Contabilidade Online
Dívidas de ICMS de lojistas gaúchos poderão ser parceladas em até 120 meses
admin 29 de outubro de 2013 Comente! Tributos
Palácio Piratini lançou nesta segunda-feira o programa Em Dia 2013 para cobrar R$ 1 bilhão em impostos atrasados
O governador Tarso Genro assinou, na manhã desta segunda-feira, o programa Em Dia 2013, com a expectativa de cobrar R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto resultou de negociações com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que participou do evento no Palácio Piratini.
Pelo acordo com os empresários, o ICMS poderá ser pago em até 120 meses, com 40% de desconto nos juros. A medida beneficia principalmente os lojistas em débito com o ICMS de fronteira. Eles questionavam a cobrança de cinco pontos percentuais para mercadorias compradas fora do Estado, onde o ICMS, na média, é de 12%. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 17%.
O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse que a expectativa é cobrar R$ 90 milhões em ICMS de fronteira. Já o presidente da FCDL, Vitor Koch, que se sentou ao lado de Tarso na cerimônia realizada no Piratini, elogiou a disposição do governo em negociar.