Espaço Governança: CVM aplica multa recorde de R$ 536,5 milhões a Eike Batista
CVM aplica multa recorde de R$ 536,5 milhões a Eike Batista
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou ao empresário Eike Batista, na segunda-feira (27), a maior multa de sua história já aplicada a uma pessoa física, totalizando R$ 536,5 milhões. O valor mencionado corresponde à soma de duas multas, uma de R$ 440,8 milhões e a outra de R$ 95,7 milhões, relacionadas a duas acusações contra o empresário.
Além das multas, Batista foi proibido pela Comissão de atuar em cargos de direção ou em conselhos de companhias abertas. A decisão da CVM ainda pode ser contestada junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Antes de Batista, a maior multa aplicada pelo Comissão a um indivíduo foi de R$ 264,5 milhões. No caso em questão, a pessoa multada foi o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do extinto Banco Santos. A massa falida do Banco recebeu multa equivalente à de Ferreira, mas, até o presente momento, nenhum desses valores foi pago.
Eike Batista foi multado em função do entendimento da CVM de que ele teria cometido os crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação do preço das ações da empresa petroleira OGX. A decisão do colegiado da Comissão foi unânime.
Com respeito à acusação de insider trading, a CVM entendeu que os dirigentes da OGX conheciam a inviabilidade de campos de petróleo que a empresa operava desde 2012, após terem analisado o assunto, inclusive com o apoio de consultoria externa. Ainda assim, em março de 2013, a companhia declarou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que os campos eram comerciais.
Mesmo sabendo que a OGX tinha problemas, seus dirigentes venderam ao público ações em dois momentos, no ano de 2013. A primeira venda foi feita entre os dias 4 de maio e 10 de junho e arrecadou R$ 197,2 milhões. A segunda venda, realizada de 28 de agosto a 3 de setembro, arrecadou R$ 111 milhões em ações da OGX e R$ 24,8 milhões em papeis da OSX (estaleiro).
Poucos dias após o encerramento da primeira venda de ações, em 1 de julho de 2013, o mercado foi informado de que vários campos não eram economicamente viáveis, abrangendo Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Já com respeito à segunda venda de ações, esta ocorreu antes de a OGX informar aos investidores que Eike Batista não cumpriria sua promessa de aplicar R$ 1 bilhão para recuperar a empresa.
No que concerne à acusação de manipulação de mercado, essa se refere a postagens que Batista fez na rede social Twitter – na ocasião, ele tinha mais de um milhão de seguidores –, incentivando investidores a manterem em carteira suas ações, de maneira a evitar a desvalorização.
Em função do ocorrido, quebrou-se a confiança dos investidores na OGX e em seus administradores e a companhia entrou em trajetória de declínio, chegando à recuperação judicial. Algo que não poderia ter sido imaginado cinco anos antes, quando se fez o seu IPO (Initial Public Offering), o qual levantou estimados R$ 7 bilhões.
Os processos administrativos contra Eike Batista na CVM embasam ações judiciais que tramitam na Justiça há cerca de cinco anos. A Comissão não tem poder de polícia e somente o Poder Judiciário tem condições de avaliar, sob o prisma criminal, as acusações que pesam contra o empresário: lavagem de dinheiro, informação privilegiada e manipulação de mercado.
CVM condena Eike a pagar multa de R$ 536 mi por informação privilegiada na OGX (Folha de São Paulo)
Eike Batista recebe maior multa já aplicada pela CVM (Valor Econômico)
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