Doações de políticos para combate ao coronavírus entram na mira da Justiça Eleitoral - 19/05/2020 - Poder - Folha
O registro, afirmam, não teve intenção eleitoral. "Fizemos com a maior das boas intenções", diz o vereador Cabo Sergio (Cidadania), um dos presentes na entrega de cheques. "Prometemos em plenário que, se não fosse aprovada a redução, doaríamos nossos salários."
Vereadores de Avaré (SP) doam cheques para a Santa Casa de Misericórdia da cidade - Reprodução
Embora apontem que cada caso deva ser analisado dentro de um contexto próprio, o Ministério Público e advogados eleitorais afirmam que políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano e anunciam doações de seus salários correm o risco de serem enquadrados em atos previstos no Código Eleitoral.
Em entendimento recente, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul aponta que doações só podem ocorrer de forma meramente institucional, sem "caráter eleitoreiro ou como forma de promoção pessoal".
Além de Avaré, em diversas outras cidades de São Paulo houve divulgação da doação do salário dos prefeitos em primeiro mandato. É o caso de Daniel Alonso, de Marília, de Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, e de Paulo Serra, de Santo André. Todos são filiados ao PSDB.
Em Ribeirão Pires (Grande São Paulo), o prefeito Kiko Teixeira (PSB) publicou na internet um comprovante de transferência bancária de 50% do seu salário para "ajudar famílias que estão passando por momentos difíceis".
Há ainda outros casos de doação de salário no RS, na Bahia e em SC.
No entanto, diz a promotora, "os prefeitos e vices e vereadores podem realizar tal prática sem fazer uso promocional de sua imagem e sem conotação eleitoral".
Caso isso aconteça, afirma, pode ser entendido que houve abuso de poder econômico, que gera uma ação que acarreta na cassação do diploma do candidato eleito e em inelegibilidade.
Também é possível enquadrar na prática de propaganda antecipada, cuja sanção é multa. Além disso, Taberti afirma que "as entidades beneficiárias pela doação não podem ter ligação com os doadores ou familiares destes".
Entrega de cestas básicas com participação do vice-prefeito de Penápolis (SP), que conversa com o grupo - Divulgação
As interpretações a respeito desse tema, no entanto, divergem. A advogada Ana Carolina Cleve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, diz que se a doação for com recursos próprios e para uma pessoa jurídica, "é tolerável que agentes políticos queiram divulgar suas ações". Mas quando há doação para pessoas físicas é mais fácil a Justiça entender que há uma eventual irregularidade eleitoral.
Procurado, o vereador de Avaré Flávio Zandoná (Cidadania), um dos que doaram seus salários, afirmou que fizeram a doação para cumprir promessa feita quando a Câmara não aceitou reduzir os salários.
"Se acarretar em uma denúncia, vamos nos defender, mas a gente fez nossa parte. Foi errado ter divulgado? Pode ter sido, mas não foi a nossa intenção."
A vereadora Adalgisa Ward (PSD) reforça que a doação teve o propósito de cumprir a promessa feita em plenário, e não foi eleitoreira.
Também diz que não houve abuso de poder econômico, porque os valores dos salários não são "de alto vulto".
"Não se trata de promoção pessoal com uso da coisa pública, porque o dinheiro, além de ter partido do salário do prefeito, não foi destinado à promoção pessoal, foi, sim, um gesto exemplar e de caráter informativo e educativo quanto à relevância da solidariedade, num momento único vivido pela humanidade", diz.
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, diz que doa parte de seu salário desde que tomou posse para entidades assistenciais e que, quando estava internado devido à Covid-19, sua mulher, a deputada estadual Carla Morando (PSDB), "tomou iniciativa de doar seu salário como parlamentar e anunciou que o salário do prefeito também seria doado integralmente". O recurso irá para um fundo municipal que ajuda no combate à pandemia.
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