SECONT - Programa de Integridade começa a ser implementado no Iema
11/06/2019 13h58 - Atualizado em 11/06/2019 15h14
A implementação do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual já começou. O primeiro órgão a elaborar as diretrizes será o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Em reunião realizada nessa segunda-feira (10) na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), o diretor-presidente do órgão, Alaimar Fiuza, anunciou a realização de um workshop com os gestores do Iema, para apresentação da proposta de trabalho.
Participaram do encontro o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, o subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Altoé, e auditor Guilherme Machado, coordenador do Programa de Integridade. O objetivo do workshop é mobilizar a alta direção do Iema para viabilizar a elaboração do Programa de Integridade.
A Secont atuará como facilitadora do processo, definindo prazos e monitorando o seu cumprimento, esclarecendo os requisitos legais a serem observados, oferecendo as informações necessárias à elaboração dos programas de integridade e estabelecendo a metodologia adequada para a sua implantação.
O Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual foi instituído pela Lei nº 10.993, que entrou em vigor no dia 27 de maio. A Lei estabelece procedimentos para execução de programas de integridade nos órgãos da administração estadual, com a criação de um conjunto de mecanismos de prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta.