Governo já discute alteração da meta fiscal - Economia - Estadão
Governo já discute alteração da meta fiscal
Superávit primário não deve ser cumprido e é difícil reeditar a 'contabilidade criativa'
ADRIANA FERNANDES , CÉLIA FROUFE/ BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
Com o volume maior de desonerações tributárias e a recuperação ainda lenta da arrecadação, o governo fez as contas e já sabe de antemão que não conseguirá cumprir a meta fiscal prevista para 2013. A meta fiscal para o ano é de R$ 155,9 bilhões e o governo pode abater desse valor até R$ 65 bilhões , autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, o governo terá de fazer um esforço fiscal enorme de mais de R$ 90 bilhões para cumprir a meta. A deterioração das contas públicas antecipou a discussão de mudanças na política fiscal para este ano.
Cálculos preliminares, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apontam que o superávit do setor público nas condições atuais pode fechar o ano em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo dos 3,1% do PIB, que é o equivalente da meta em porcentuais.
O problema para o governo é que o dispositivo da LDO que permite o abatimento de R$ 65 bilhões só garante uma meta fiscal de até 1,8% do PIB. Ou seja, passados menos de quatro meses do ano, estariam faltando cerca de 0,3 ponto porcentual do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 13,8 bilhões. Pela LDO, o governo pode abater as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de impostos, mas não determina um limite fixo.
Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, esse quadro de piora das contas públicas apressou o debate no governo de nova estratégia a ser adotada até o final do ano. Em discussão está a possibilidade de redução pontual da meta ou a adoção de uma mudança mais estrutural da política fiscal. Depois das manobras contábeis adotadas nos últimos dias de 2012 para o cumprimento da meta fiscal, que acabaram por desgastar o governo, o Ministério da Fazenda não se encontra mais em posição confortável de repetir em 2013 o modelo da chamada "contabilidade criativa" para fechar as contas.
As manobras contábeis, que levaram o governo a fazer uma série de operações financeiras para aumentar as suas receitas, minaram a credibilidade da política fiscal brasileira e colocaram em xeque o seu impacto para a economia. Além disso, a avaliação é que dificilmente o Tesouro conseguiria.
Banda. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já defendeu internamente a redução da meta, com a diminuição do esforço fiscal previsto para Estados e municípios. Mas na equipe econômica, há quem defenda uma mudança mais estrutural, com vinculação do superávit ao ciclo econômico. Uma das possibilidades é criar uma banda para a meta de superávit de acordo com a evolução do PIB, como já ocorre com a meta de inflação e com o reajuste do salário mínimo.
A proposta de uma alteração mais profunda na política fiscal pode sair fortalecida porque o governo já anunciou a intenção de continuar com as desonerações tributárias. A opção de uma redução simples na meta é vista apenas como uma medida emergencial, que não resolve o problema para 2014, ano de eleições presidenciais e quando o governo já anunciou que vai continuar com a política de cortes de tributos.
Espaço fiscal. A reforma no PIS e Cofins, já anunciada pela presidente Dilma Rousseff, custará cerca de R$ 20 bilhões e é preciso encontrar espaço fiscal para a sua implementação no ano que vem. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já enviou ao Congresso Medida Provisória que amplia a desoneração da folha de pagamentos para novos setores. "O cobertor ficou mais curto e não dá mais para adotar medidas emergenciais", disse um integrante do governo que está nas negociações.
Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), as discussões sobre a política fiscal tem poder de influenciar ainda mais as expectativas em torno do comportamento da inflação. Embora o Banco Central, tenha admitido nos seus documentos oficiais que não conta mais com o cumprimento da meta de superávit integral de superávit na suas projeções para o IPCA , o desconforto com a política fiscal expansionista tem sido cada vez maior nesse momento de inflação alta e tentativa de coordenação das expectativas.