Câmara dos Deputados impõe urgência para PL 3819 – Jornal Dia Dia
Câmara dos Deputados impõe urgência para PL 3819
14 de dezembro de 2021	Off	Por Ray Santos
Projeto de Lei impede abertura de mercado e ameaça 14 mil linhas de ônibus, que atende mais de 2.5 milhões de brasileiros
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deu celeridade ao requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3819/20, que coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2,5 milhões de brasileiros e proporcionam mais de 180 mil empregos.
Conforme recentes estudos da ANTT, o mercado rodoviário atual se caracteriza oligopólio e monopólio, já que dados públicos mostram que em 66% das linhas há apenas uma empresa atuando. Em 26%, duas empresas. Em somente 8%, há três ou mais.
"A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) entende que, com mais concorrência, é possível garantir produtos e serviços de melhor qualidade a um menor preço para a população por meio de novas tecnologias que reduzem custos, beneficiando diretamente os 52 milhões de brasileiros desassistidos hoje pelo sistema. Vale lembrar que o projeto de lei prejudica não somente pequenos e médios investidores, mas também o setor de turismo, em especial com a vedação da intermediação", afirma Flávio Prol, diretor-executivo da Amobitec.
"O PL 3819/20 é o projeto do oligopólio das atuais empresas de ônibus, impede a entrada de novos atores no mercado e coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2.5 milhões de brasileiros.
O projeto vai na contramão da inovação observada em mercados internacionais, como na Alemanha e Estados Unidos, e pode vetar meios de locomoção para 416 municípios e colocar milhares de empregos em risco", completa Prol.
O requerimento de urgência para o projeto que fecha o mercado de ônibus é de autoria dos deputados Silas Câmara e Hugo Motta, do Republicanos, aliados de Arthur Lira, que reavivou o PL a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem participação societária em duas viações de Minas Gerais, Real e Santa Rita.
Para a Amobitec, as regras atuais já preveem um modelo de autorização para a prestação de serviços que garante segurança e qualidade para os usuários. "A promoção da concorrência no setor significa mais empregos, mais renda e serviços de melhor qualidade a um preço menor para todas e todos.
A alternativa é permitir que a ANTT, agência técnica e independente, continue trabalhando para aprimorar a regulação do setor.
A Agência trabalha desde o ano passado em uma nova regulamentação que visa organizar procedimentos de autorização e também incorporar novas tecnologias ao mercado.
Entendemos que medidas restritivas sem justificativa afetam o desenvolvimento e a implementação do novo marco regulatório, que já está em fase final processual, após passagem por audiências públicas", completa Prol.