Notas da sessão plenária de 10 de outubro - 1ª edição - 10/10/2018 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 10/10/2018 - 15:11:30
10 de outubro - 1ª edição
Helio Wirbiski cobrou a execução de emendas parlamentares e que os vereadores sejam tratados "com igualdade". (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Goura alertou à democracia e avaliou que o segundo turno à Presidência da República precisa de "sobriedade". (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Maria Leticia Fagundes defendeu votos de congratulações à Maternidade Victor Ferreira do Amaral. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Pagamento de emendas I
Apesar de parabenizar a Prefeitura de Curitiba pelo pagamento de emendas da oposição e pelo anúncio que deverá enviar à Câmara projeto para reajustar o salário dos servidores municipais em 3%, Helio Wirbiski (PPS) disse que "os vereadores estão muito preocupados". Em referência à execução das emendas parlamentares, ele avaliou que o Executivo deveria "conversar com os [parlamentares] da situação, que ajudaram muito com o ajuste fiscal, e que dão condições agora de ter certidões, atender a saúde, o bem comum". Também pediu que os vereadores sejam tratados "com igualdade". (Foto 1)
Pagamento de emendas II
"Esta história de emenda é uma história complicada. Dá a impressão que o vereador tem que estar com o pires na mão toda hora para estar exercendo o direito que ele tem. Porque, quando ele se elege, é representante daquela região ou segmento", continuou. Ele defendeu o orçamento impositivo, em que o pagamento das emendas é obrigatório – modelo adotado na Câmara Federal por exemplo e mote de projeto protocolado no Legislativo de Curitiba, que depende de alteração na Lei Orgânica (001.00001.2017). Wirbiski destinou, no orçamento de 2018, a maior parte de suas emendas parlamentares à área da saúde (leia mais).
Democracia x violência I
Goura (PDT) lamentou a morte do capoeirista Romualdo Rosário da Costa, de 63 anos, conhecido como Moa do Katendê, na madrugada da última segunda-feira (8), em Salvador (BA). Ele foi assassinado a facadas e o crime teria tido motivação política, após a vítima afirmar que votou no candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, e fazer críticas ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Ambos disputam o segundo turno. O vereador citou episódio de violência e intolerância gerados pela política em Curitiba e cobrou o posicionamento do prefeito Rafael Greca. Em uma dessas situações, segundo o parlamentar, "um motorista tacou o carro em cima de pessoas que estavam com a camiseta do PT", na rua Trajano Reis. (Foto 2)
Democracia x violência II
"O que está em jogo não é a esquerda ou a direita. É a democracia", afirmou Goura, que alertou a um "flerte com o autoritarismo". "A gente não pode admitir que a violência seja utilizada. Que o campo democrático seja colocado em risco. Vivemos uma ditadura militar há poucas décadas. É muito grave que incidentes de violência, de agressão e até assassinato já estejam acontecendo", continuou. "Quando Jair Bolsonaro levou a facada todos os partidos repudiaram aquele ato." O segundo turno, concluiu, exige "sobriedade" nos debates.
O plenário acatou votos de congratulações e aplausos à Maternidade Victor Ferreira do Amaral, no Água Verde, que possui 45 leitos e realiza uma média de 300 partos e 900 consultas mensais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Autora do requerimento (077.00257.2018), Maria Leticia Fagundes (PV) defendeu que os investimentos na área da saúde "não fiquem só no discurso", em referência à eleição do último domingo (7). A vereadora lembrou que a instituição funciona, desde junho, sob interdição ética do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). (Foto 3)
"O Conselho Regional de Medicina esteve lá e percebeu uma série de irregularidades. A denúncia partiu do corpo clínico, formado principalmente por ginecologistas e pediatras, que no segundo semestre de 2017 começaram a expor a situação", apontou Maria Leticia. "Isto é muito sério. As condições de trabalho são muito difíceis. Lá falta RH, falta pessoal. É uma situação extremamente preocupante", acrescentou ela. A parlamentar ainda alertou que "a estrutura de trabalho é importante no atendimento ao cidadão". Fundada em 1915, a maternidade fechou em 1991 e reabriu em 2001. Ela integra o complexo do Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Em pedido de informações oficiais à Fundação de Ação Social (FAS), Chicarelli (DC) faz perguntas sobre os convênios ativos com casas de apoio e de recuperação (062.00488.2018). Ele também questiona como ocorre o repasse a essas entidades, qual é a metodologia de atendimento e o período de chamamento para novos convênios. Os dados, segundo o vereador, podem embasar sugestões ao Executivo.
Ofício (045.00098.2018) de Thiago Ferro (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicita a anexação de precatórios judiciários na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2019 (013.00005.2018). O projeto do Poder Executivo prevê um montante de receitas e despesas para a cidade de R$ 9,041 bilhões (saiba mais).