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DESTAQUES Empresa na capital de São Paulo acusada de falsificar cabos de ignição com a marca NGK
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Adriano Cordeiro Rico
1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO OUTUBRO / 2014 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DESTAQUES Empresa na capital de São Paulo acusada de falsificar cabos de ignição com a marca NGK Depósitos clandestinos de produtos e embalagens f a l s i f i c a d o s s ã o desbaratados na cidade de Maringá-PR Pág 06 Págs 04 e 05 Venda de produtos falsificados e piratas dispara na Internet. Apreendidas serras falsificadas com a marca Starre na cidade de Goiânia- GO Pág 07 Pág 03
2 Editorial CONTRABANDO AGORA É CRIME INAFIANÇÁVEL Passou a valer a partir de 27/06/2014 a mudança no Código Penal Brasileiro que aumentou a pena para o crime de contrabando. Pela nova regra, a pena para quem for condenado pela prática de contrabando passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Antes, essa pena era de um a quatro anos de prisão. Apesar de distintos, contrabando e descaminho estavam incluídos no Artigo 344 do Código Penal. Contrabando é a importação ou exportação de produtos proibidos. Já o descaminho ocorre quando não há pagamento do imposto devido pela entrada, saída, ou consumo da mercadoria no país. A nova redação da lei prevê também aumento da pena quando os crimes de descaminho ou contrabando forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial, o que só ocorria quando o transporte era por via aérea. Também com essa decisão, deixa de ser aplicado o princípio da insignificância ao contrabando de cigarros paraguaios desacompanhados de documentação e do pagamento de tributos. Assim entendeu a Suprema Corte por considerar que tal produto não tem apenas caráter pecuniário, mas também de proteção à saúde pública. Principais consequências do aumento da pena no delito de contrabando: - torna-se impossível a suspensão condicional do processo, que só é aplicada a crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano; - passa a admitir prisão preventiva (que antes só cabia em casos excepcionais); - o prazo para prescrição passa de 8 para 12 anos Nós da ABCF consideramos a aprovação dessa lei um verdadeiro avanço e esperamos que ela seja aplicada pelas autoridades competentes, diminuindo assim o comércio de produtos contrabandeados e repatriados. Expediente Publicação editada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO Diretor Presidente: João Carlos Sanches Abraços Diretor Vice-Presidente: Fernando Ramazzini Editora: Regina Maria Orlandi Marchese Editor assistente: José J. Almeida Colaboraram nesta edição: Fábio Kielberman, Rodolpho Ramazzini, Paula Rago Faller e Pedro Antônio Mochetti. Revisão: Jussara Vila Rubia Gonzales Projeto Gráfico e Produção editorial: Fábio Júnior Ramos de Souza Redação, Administração e Circulação: Rua José Bonifácio 93-7º andar - cj São Paulo - SP (11) Fax: (11) Impressão: Apoena Produção Gráfica Ltda. ABCF News é distribuída gratuitamente a seus associados. 02
3 Venda de produtos falsificados e piratas dispara na Internet As vendas de produtos falsificados e piratas por meio da internet estão frustrando as tentativas de contenção do comércio ilegal. Os falsificadores parecem ter deixado de lado os intermediários para se concentrarem nas vendas individuais na rede. É muito mais fácil e muito menos arriscado vender a um indivíduo do que providenciar embarques maiores para intermediários, um método de envio mais dispendioso e que pode ser rastreado com mais facilidade. Recentemente, a Philips do Brasil, juntamente com a ABCF conseguiu desbaratar um esquema de falsificação e distribuição de reatores e de lâmpadas ostentando indevidamente a afamada marca. Consumidores insatisfeitos com a qualidade dos produtos que haviam adquirido fizeram diversas reclamações no SAC da empresa, o que levou a Philips a investigar a fundo a origem dos produtos espúrios. Essas investigações levaram a uma empresa com sede no município de Osasco-SP, que estaria atuando no mercado nacional de materiais elétricos, distribuindo reatores com a marca Philips, supostamente falsificados, praticando os menores preços e, por consequência, ganhando grande parte desse mercado de forma desleal. O principal modo de atuação dessa empresa é a divulgação eletrônica, com o envio de catálogos e de promoções via , sempre omitindo seu endereço físico. Foi necessário intenso trabalho de inteligência para desmontar o esquema, que incluía empresas de fachada e sócios-laranja. A operação de busca e apreensão, realizada por policiais do 7º. Distrito Policial de Osasco-SP, resultou na apreensão de grande quantidade de reatores, lâmpadas e embalagens, todos ostentando a marca Philips, que serão submetidos a perícia oficial. Mais uma vez a ABCF conseguiu deter o derrame de produtos falsificados no mercado nacional. 03
4 Empresa na capital de Xx falsificar xxxxx xxxx xxxxx xxxxxx xxxx xxx cabos xxx x xxxxxx xxxxxx de xxxxx igni xxxxx xx Denúncias x sobre a fabricação, xxxxxx xxxx armazenamento xxxxx e xxxxxx distribuição xxxxx de xxxx cabos x xx de ignição falsificados xxx x xxxx com xx a marca xxxxxx NGK, x. levaram a ABCF até a capital paulista para confirmar as informações. Xx Com xxxxx apoio xxxx da xxxxx Polícia xxxxxx Civil, xxxx foi realizada xxx xxx x minuciosa xxxxxx vistoria xxxxxx no xxxxx estoque da empresa xxxxx xx investigada, localizada x no bairro xxxxxx xxxx do Ipiranga. xxxxx Lá, foram xxxxxx encontrados xxxxx xxxx cabos x xx de ignição falsificados xxx x xxxx com xx marca xxxxxx aparente x. NGK sendo acondicionados em caixas de montadoras xxxxx xx como Fiat e x Volkswagen, xxxxxx velas xxxx de ignição xxxxx NGK voltadas xxxxxx para xxxxx o mercado xxxx x xx externo embaladas xxx x xxxx em xx caixas falsas, xxxxxx x. além de uma caixa repleta de cabos NGK, alguns embalados e Xx outros soltos, xxxxx xxxx que xxxxx teriam xxxxxx sido xxxx devolvidos xxx xxx por x terem xxxxxx apresentado xxxxxx defeitos. xxxxx Xx Foram xxxxx encontradas xxxx xxxxx xxxxxx também xxxx caixas xxx xxx desmontadas x xxxxxx para xxxxxx diversos xxxxx produtos, o que xxxxx xx nos leva a crer x que as peças eram xxxxxx adquiridas xxxx xxxxx a granel, sem xxxxxx embalagem, xxxxx xxxx e acondicionadas x xx ali xxx em x caixas xxxx com xx marcas xxxxxx das x. grandes montadoras. xxx x Amostras xxxx xx do material xxxxxx x. apreendido foram submetidas a análise de técnicos da NGK, tendo Xx sido xxxxx confirmada xxxx xxxxx xxxxxx a falsificação. xxxx Tudo xxx xxx será x periciado xxxxxx pelo Instituto xxxxxx xxxxx de Criminalística, xxxxx xx para confirmação x formal do delito xxxxxx xxxx no Inquérito xxxxx Policial em xxxxxx curso. xxxxx xxxx x xx 04
5 São Paulo acusada de ção com a marca NGK Informalmente, o responsável pela empresa disse às Autoridades onde os cabos de ignição estão sendo produzidos, bem como a gráfica em São Paulo-SP, que estaria confeccionando as embalagens, o que está sendo alvo de investigações. Fraudes vitimam absolutamente todos os setores da sociedade, em especial as empresas legalmente constituídas, que ficam vulneráveis e sofrem prejuízos incalculáveis. Por isso, a ABCF luta por relações comerciais mais justas e controladas por leis. 05
6 Depósitos clandestinos de produtos e embalagens falsificados ostentando a marca Mahle Metal Leve são desbaratados na cidade de Maringá-PR A ABCF recebeu denúncia da existência de dois galpões na cidade de Maringá, norte do estado do Paraná, que estariam sendo utilizados para a falsificação de produtos com a marca Mahle Metal Leve. Um dos galpões seria utilizado para armazenar os produtos contrafeitos e o outro funcionaria como uma espécie de gráfica, responsável pela produção das embalagens. A A B C F repassou a denúncia às Autoridades competentes, e,de pronto, foi designada equipe para investigar os fatos. Acompanhados por um representante da ABCF, os policiais montaram campana em frente ao primeiro galpão, onde, segundo as denúncias, funcionaria o depósito clandestino de autopeças. Depois de algumas horas, os portões foram abertos para a entrada de um caminhão e os policiais puderam entrar e confirmar as suspeitas. No interior do galpão foram encontrados e apreendidos jogos de anéis de pistão com a marca Cofap e 30 jogos de bronzinas e buchas com a marca Metal Leve. As três pessoas que ali se encontravam foram conduzidas até a sede da Delegacia para prestar esclarecimentos. Em seguida, a equipe dirigiu-se ao outro alvo das denúncias. Nesse local, além de anéis de pistão com a marca Cofap e 75 jogos de bronzina e buchas com a marca Metal Leve, foi apreendido todo o maquinário utilizado para a produção de invólucros plásticos e embalagens. O material apreendido foi todo encaminhado à sede da Delegacia de Polícia, e, ora aguardamos a expedição de laudo oficial pelo Instituto de Criminalística do Estado do Paraná, para comprovação formal do delito. A cidade de Maringá é considerada o maior pólo de falsificação de autopeças e nós estamos trabalhando arduamente, para, em conjunto com as Autoridades, por fim a este desmando. 06
7 Apreendidas serras falsificadas com a marca Starrett na cidade de Goiânia-GO O Departamento de Defesa do Consumidor Decon de Goiânia-GO foi o destino da ABCF no mês de abril, passado para obter dados e documentos referentes à apreensão de serras e demais apetrechos utilizados na falsificação de serras com a marca Starrett. A informação chegou a ABCF de forma inusitada. Uma ocorrência policial de agressão registrada pela Delegacia de Atendimento à Mulher, na cidade de Aparecida de Goiânia, levou à prisão de Jonas Felipe. Ao revistarem a residência do acusado em busca de armas de fogo, policiais militares encontraram, além de um revólver calibre 38, grande quantidade de serras falsificadas com a marca Starrett, bem como todo o material utilizado na prática do delito de falsificação. Na Rua das Acácias, no bairro Brasicon, município de Aparecida de Goiânia, foram encontradas e apreendidas cerca de serras adulteradas com a marca Starrett, serras com a marca Thompson, nove telas silk-screen, utilizadas para a confecção das serras falsificadas, lata contendo tinta de cor preta, solvente, espátulas e aproximadamente 180 embalagens falsas com a marca Starrett, além de adesivos falsificados com a mesma marca. Mais uma fabriqueta debelada com produtos falsificados. 07
8 Concorrência desleal e violação de marca A empresa APEX TOOLS GROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, titular da marca K&F, com objetivo de salvaguardar seus direitos, processou judicialmente os envolvidos em um esquema de adulteração de limas, detectado pela polícia com auxílio da ABCF, nas Comarcas de Batatais e Ribeirão Preto. As limas com a marca K&F eram recondicionadas em uma chácara situada na Comarca de Batatais, e depois comercializadas como se fossem novas. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, com a condenação dos réus a se absterem do recondicionamento de limas usadas, com a marca aparente 'K&F', bem como, de adulterar, falsificar, manter em estoque, expor à venda e comercializar ou utilizar sob qualquer forma, limas, produtos ou embalagens identificados com a marca 'K&F', sob pena de multa diária, ao pagamento de indenização por danos morais e material. Inconformados, os réus apresentaram recurso de apelação contra a sentença de procedência da ação, a qual foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, o Ilustre Relator Desembargador, Dr. James Siano, destacou a violação da marca, a concorrência desleal e a violação aos direitos dos consumidores, conforme abaixo transcrito: (...) Está claro que os expedientes utilizados se prestavam a enganar os consumidores, que pensavam estar adquirindo produtos originais. Com efeito, segundo a Lei nº 9279/96, comete crime de concorrência desleal quem emprega meio fraudulento para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem (inciso III do artigo 195). Tratase do desvio de clientela, talvez o mais frequente dos delitos de concorrência desleal, e que se consuma através das mais variadas formas de fraude, começando pela confusão com o produto do competidor, de um modo que o seu se apresente semelhante aos olhos dos consumidores e estes o comprem, pensando ser o artigo do concorrente (Celso Delmanto, Crimes de Concorrência Desleal, USP, 1975, pp. 83/84) De qualquer modo, despersonificar as limas era tudo que os réus não queriam, como o demonstram as inúmeras embalagens e etiquetas apreendidas, que traziam impressa a marca da autora. A só utilização das embalagens e etiquetas com a impressão da marca da autora atrai a incidência da Lei nº 9279/96, como se observa de seu artigo 131 (...) Após conclui: Cabe acrescentar que o conjunto probatório bem identificado pela sentença aponta que os réus participavam do recondicionamento de limas da marca K&F de titularidade da autora para a revenda como se fossem produtos novos, inclusive com embalagens e etiquetas próprias da marca, visto que referida marca goza de bom conceito no mercado devido à sua boa qualidade (f. 86, depoimento de Sergio à autoridade policial). Do afirmado é possível denotar o aproveitamento não autorizado da marca para fim comercial, representando vilipêndio à propriedade industrial e forma de concorrência desleal, com tipificação nos art. 189 e 195, III, da LPI, gerando confusão em detrimento do mercado consumidor (Acórdão , recurso de apelação n.º , 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Dr. James Siano, Recurso Julgado em São Paulo, 14 de agosto de 2013). Ademais, um dos envolvidos e principal responsável pela fraude, também foi processado criminalmente e condenado a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de detenção, pela prática de crime previsto no artigo 7º da Lei 8137/80, em razão do comércio de limas em situação de similaridade com o original, porém com qualidade inferior ao da empresa K & F, induzindo em erro os compradores, que não tinham ciência do esquema, achando que estavam adquirindo produto novo. 08
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