A escravidão moderna em tempos de pandemia | O TEMPO
Por Paula Oliveira Cantelli (*) | Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
O dia 13 de maio marca a abolição da escravatura no Brasil. Nesse dia, há 133 anos, foi sancionada a Lei Áurea que, formalmente, colocou fim à escravidão.
A escravidão sempre existiu ao longo dos tempos, mas com distintas formas e significados, dependendo de cada momento específico. Nem sempre a cor da pele foi o determinante do trabalho escravo. Muitas vezes, o que fazia com que o homem se tornasse propriedade do outro era a guerra ou a dívida (1), o que significa que as formas de escravidão têm evoluído, juntamente com os sistemas de produção e as novas maneiras de exploração do trabalho humano.
De 1888 até os dias atuais, a escravidão adquiriu distintos contornos e nomenclaturas. Atualmente, alguns a tratam como escravidão moderna, escravidão branca, escravidão contemporânea ou, também, como trabalho em condições análogas à de escravo. Independentemente da nomenclatura utilizada, a escravidão não pode mais ser definida como, tão somente, dominação por restrição à liberdade do trabalhador. O sistema jurídico brasileiro ampliou o bem jurídico tutelado, que passou a ser, além da liberdade, a dignidade humana, nos termos da Constituição da República de 1988, do Código Penal brasileiro e das convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Partindo-se da premissa que a escravidão tem um conceito aberto, mutável, é fundamental que a análise de casos concretos seja feita à luz da dignidade humana, para se verificar a existência de trabalho em condições análogas a de escravo, o que tem especial relevância diante da crise econômica e desigualdade social decorrentes da pandemia originada pela Covid-19.
A humanidade enfrenta o segundo ano consecutivo de uma pandemia (2) que devassa o mundo, e, de forma muito cruel e desgovernada, o Brasil, que já computa 430 mil mortes (3) e cerca de 15 milhões de desempregados (4).
A crise sanitária que o país atravessa, sem precedentes na história recente, desencadeou grave colapso - humanitário, econômico e social – e modificou sensivelmente as relações de trabalho.
Os atuais dados brasileiros - fruto do descaso e da total ausência de políticas públicas - expressam muito mais do que elevados índices. Eles revelam a triste realidade que o Brasil se encontra: diariamente vidas são perdidas em ritmo assustador, ao mesmo tempo que grande parcela da população está submetida à miséria e à condições desumanas.
Além de todos os problemas gerados pela pandemia, enfrenta-se, também, no Brasil, os efeitos nefastos do aumento da taxa de desemprego que, aliado à intensificação da precarização do trabalho, ao surgimento de novas modalidades de prestação de serviço e à desmaterialização das relações, pressionam ainda mais os trabalhadores a aceitarem condições indignas de trabalho.
Todos esses fatores afetam a subjetividade do trabalhador, tornando-o mais vulnerável aos abusos do poder diretivo e acabam, mesmo indiretamente, influenciando os limites do poder de direção e da subordinação, intensificando-os e, muitas vezes, distorcendo-os, possibilitando o surgimento de novas formas de exploração do trabalhador, seja em relação às jornadas exaustivas, seja em relação à imposição de trabalhos degradantes.
O que se verifica é que a escravidão é uma chaga mutável que tem se transformado no decorrer dos tempos e que, atualmente, está completamente aberta, apresentando nova face, nova roupagem e utilizando, cada vez mais, disfarces sórdidos que procuram maquiar a realidade. No entanto, essa versão moderna da escravidão ainda carrega a mesma essência perversa: exploração do trabalho humano com o aviltamento de sua dignidade.
O Brasil, que já foi referência em ações para o combate do trabalho escravo, apresenta números alarmantes. Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, no período entre 1995 e 2020, foram encontradas, no Brasil, 55.712 pessoas trabalhando em condição análoga à escravidão. Em 2020, mesmo com a diminuição de fiscalização por parte do Poder Público, foram resgatadas no país 351 trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea.
O Estado de Minas Gerais tem apresentado - de 2020 até o presente momento – grande número de trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravo. Cite-se, por exemplo, que, em fevereiro de 2021, 11 pessoas, incluindo menores de 18 anos, foram resgatadas em uma fábrica de cerâmica da cidade de Inhaúma. Já em abril, foram localizados 12 trabalhadores em condições de escravidão, em uma carvoeira na região do Triangulo Mineiro.
Atualmente, o trabalho em condições análogas à escravidão não se restringe às áreas rurais, intensificando-se nas cidades e inserindo-se nas principais atividades econômicas do país (confecções, construção civil, agroindústria, prestação de serviços etc). Além disso, tem sido detectados novos núcleos de trabalho degradante nos grandes centros urbanos, fruto da inserção de inovações tecnológicas utilizadas pelo mercado de trabalho, que foi acelerado pela necessidade de isolamento social imposta pela pandemia.
Seja como for, por todo o país, a falta de informação e a miséria fazem com que muitos trabalhadores tenham que optar entre morrer de fome ou trabalhar de forma degradante. No fundo o que está em jogo é a faceta sórdida de um sistema doente que (conscientemente ou não) que se vale da condição de vulnerabilidade de um desempregado para escravizá-lo no trabalho.
Diante desse contexto, é necessário, mais do que nunca, conscientizar a sociedade de que, mesmo diante das alterações no mundo do trabalho, não se pode fechar os olhos para a escravidão moderna, porque gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente (5).
Caso contrário, ela continuará presente, com seus novos conceitos, formatos e disfarces, sempre se transformando e se revigorando, e, ao mesmo tempo, precarizando as relações de trabalho.
Por outro lado, não se pode deixar de lembrar que o dia 13 de maio também deve ser um dia de combate ao racismo estrutural, ainda presente na sociedade brasileira.
Nos últimos tempos, vários foram os episódios de violência e de discriminação em relação ao negro ocorridos no país. Um desses casos, por exemplo, foi a morte de João Alberto, um homem negro e pobre, que foi brutalmente assassinado, em novembro de 2020.
As cenas chocantes da morte de João Alberto, veiculadas às vésperas do Dia da Consciência Negra, em um momento já sobrecarregado com o peso das sequelas deixadas pela COVID-19, desvelam, mais uma vez, uma face sórdida da sociedade brasileira, que fecha seus olhos e se cala diante de suas mazelas, banalizando a violência e a discriminação contra seus excluídos, especialmente, contra os negros.
Seja como for, em 2021, o Brasil completa 133 anos da abolição formal da escravidão, mas segue com sua herança de um sistema de "racismo estrutural", fundamentado em uma sociedade com profunda desigualdade social e que ainda mantém exploração de trabalho análogo à condição de escravo.
É necessário que se combata de forma efetiva a escravidão moderna e o racismo estrutural. A melhor – e talvez única - saída para se enfrentar esses problemas coincide com a principal porta de entrada para se atingir a dignidade humana: a Constituição da República de 1988. É ela que sempre dará a direção correta para o efetivo combate a todos os resquícios deixados por tantos anos de convívio com a escravidão.
O princípio da dignidade humana deve - sempre e, especialmente em tempos de pandemia – nortear o começo, o meio e o fim de todas as relações sociais, inclusive do trabalho. Seguindo essa direção, quem sabe, um dia possamos comemorar, de fato, a abolição da escravidão.
(1) Viana, Márcio Túlio. Trabalho escravo e "lista suja": um modo original de se remover a mancha.. in Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.44, n.74 p.189-215, jul./dez.2006.
(2) Pandemia originada pelo Covid-19
(3) Dados obtidos no jornal "Folha de São Paulo", publicado no dia 13.5.2021
(4) Dados obtidos no jornal "Folha de São Paulo", publicado no dia 13.5.2021
(5) Trecho da música "Disparada", de Geraldo Vandré e Théo Rodrigues
(*) Representante do TRT/3ª Região no Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, pelo Conselho Nacional de Justiça.