Corrupção Passiva | Zé Moleza
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"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena determinada pela Lei 10.763/2003
A corrupção não é um traço peculiar da época contemporânea, Montesquieu cita-a como sendo uma das causas da queda do império Romano. Na Idade Média, eram muito rigorosas as penas para os juízes e funcionários corruptos, mas as leis também especificavam o que podia ser recebido fora dos proventos do cargo sem que se incorresse em pena, mas o direito medieval ignorava a corrupção imprópria, isto é, a que não visava a um valor injusto.
No Brasil, as ordenações Filipinas excluíam o crime quando as coisas doadas fossem pão, vinho, carne, por exemplo. No direito romano, a corrupção era tratada junto com a concussão, permanecendo assim até o direito intermédio. A distinção entre elas só veio em 1791 com o Código Francês. No Brasil, o Código de 1830 incriminava a corrupção sob os nomes de peita e suborno, o de 1890 os considerava sinônimos.
A corrupção é a venalidade em torno da função pública, denominando-se passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário corrompido, e ativa quando se considera a atuação do corruptor. Modernamente, pode-se tratar a corrupção ativa e passiva como uma unidade complexa – concurso…