Concedida aposentadoria por tempo de contribuição a segurado com deficiência
O escritório Aline Portanova Advocacia, em ação ajuizada contra o INSS, conquistou o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a segurado com deficiência.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a aposentadoria a um bancário de 54 anos que tem visão monocular e provou ter contribuído para a Previdência Social por 34 anos. O julgamento virtual foi realizado no dia 9 de junho.
O segurado teve o requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente negado pela autarquia, que apontou inexistência de deficiência física leve, moderada ou grave.