ConJur - Direito & Mídia: Vergonha na cara é produto em escassez no mercado
Vergonha na cara é produto em escassez no mercado
"O século XIX chamava de terroristas os niilistas, aqueles que não se importavam com nada. Eles não têm medo de morrer: seu slogan é o mesmo que os fascistas entoavam durante a Guerra Civil espanhola: 'Viva la Muerte'. Aquela noite, antes de dormir [refere-se ao 11 de setembro de 2001], abri Chateaubriand e li sua confissão de que a Revolução [francesa, de 1789] o teria arrastado em seu fluxo se ele não tivesse visto a primeira cabeça carregada na ponta de uma estaca. E então ele concluiu: 'O assassinato nunca será aos meus olhos um objeto de admiração e um argumento pela liberdade; não conheço nada mais servil, mais desprezível, mais covarde, mais tacanho que um terrorista'."
Por que a citação inicial do trecho escrito por Alberto Manguel? Basta trocar a palavra "assassinato" usada por Chateaubriand por "roubo" (O assassinato/roubo nunca será aos meus olhos um objeto de admiração e um argumento pela liberdade) e temos uma reflexão sobre o mensalão. Os participantes do debate de 17 de dezembro no sindicato insistiam em qualificar o substantivo mensalão com o adjetivo "suposto", seguramente porque as retiradas de volumes de dinheiro não vinham caracterizadas num tradicional contra-cheque ou holerite. A cena do assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoíno, flagrado no aeroporto de Congonhas com uma pasta e um volume extra de dólares na cueca, permanece no imaginário nacional como um momento antologicamente ridículo desses tempos de botim efetuado à margem da lei.
Assim, o que se ouviu no debate ocorrido naquela segunda-feira de dezembro ignorou o tempo todo esse princípio civilizatório. Tomemos como exemplo o companheiro José Genoíno. Como a motorista que provocou a morte de Vitor Gurman, Genoíno tem uma trajetória ilibada, lutou contra a ditadura, arriscou sua vida em prol das garantias democráticas que nos eram negadas. Mora, segundo um dos partipantes da mesa, numa casa simples que teria chocado um repórter alemão que viera entrevistá-lo ("Um dirigente de seu porte mora numa casa tão simples?", teria comentado o estrangeiro). Mas como a motorista que atropelou e matou o jovem Vitor, Genoíno também atropelou o princípio civilizador de que os fins não justificam os meios. Como tantos companheiros, envolveu-se no esquema de roubo e de suborno. Deve pagar por isso.
Voltemos, no entanto, para o debate realizado no Sindicato dos Engenheiros, sobretudo à parte das perguntas finais. Há tempos não assistia a uma sequência de clichês e palavras de ordem como as que aconteceram no encontro. Não houve perguntas ou ponderações, mas inflamados discursos de três minutos, os inscritos jogando para a plateia e terminando com palavras de luta ("À vitória companheiros!"; "Os ministros do STF rasgaram a Constituição!"; "Não houve isenção e nem o legítimo direito de defesa").
Claro que caberá aos condenados todo o direito de recursos para fazer valer seus direitos, resta saber a quem. Afinal, o STF é nossa corte de última apelação. Nota-se a preocupação em buscar pareceres de juristas estrangeiros e a revista CartaCapital entrevistou um jurista do interior da Argentina dando sua douta contribuição para o debate. Outros falam em apelar para cortes internacionais. A questão é simples: houve ou não houve uso da máquina e do dinheiro público para garantir aprovação de leis e a "base parlamentar aliada"? Os dólares escapando da cueca do assessor do irmão do Genoíno não foram ilusão de ótica.
E aí passamos à escassez. Houve falta de tranquilidade e do senso de oportunidade. Há ainda a permear nosso pensamento jurídico o princípio de que um julgamento existe para condenar. E isso é a constatação de um leigo. O julgamento existe para condenar ou para absolver, para pesar com prudência e moderação, não se trata de um acerto de contas, como pode ter parecido em algum momento do longo processo da AP 470. Já comentei aqui que "o uso do cachimbo entorta a boca" (e ao escrever isso lembro os lábios do trompetista americano Louis Armstrong) e isso pesou em alguns momentos do longo julgamento.
Discute-se agora o futuro de José Genoino, suplente que deveria assumir no início de janeiro — o que de fato aconteceu. Na mesma linha de princípio e não da lógica, os condenados na AP 470 deveriam ter o que nos velhos tempos se dizia "vergonha na cara" e renunciar. Em países de cultura mais tradicional, como o Japão, dirigentes pegos em caso de corrupção costumam suicidar-se. Exageros a parte, o companheiro João Paulo diz ter namorado a ideia. Se o STF o considera culpado, Genoíno teria mostrado a grandeza que alardeiam os seus pares com um simples ato de renúncia.
Termino com um trecho da página seguinte do citado livro de Manguel: "O Ocidente reconhece o outro apenas para desprezá-lo melhor, e depois fica atônito com a resposta que recebe [refere-se ao 11 de setembro de 2001]. [...] Mas os velhos truísmos ainda valem: que violência gera violência; que todo poder é abusivo; que o fanatismo de qualquer tipo é inimigo da razão; que propaganda é propaganda mesmo quando tem a pretensão de nos mobilizar contra a iniquidade; que a guerra nunca é gloriosa, exceto aos olhos dos vencedores, que acreditam que Deus está do lado dos grandes guerreiros. Talvez seja por isso que lemos, e que em momentos de trevas voltamos aos livros: para encontrar palavras para o que já sabemos."
Prætor (Outros) 23 de janeiro de 2013, 14h50
A legitimidade do Poder Judiciário é dada pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. As urnas podem muito, mas não podem tudo.
O resto é bolivarianismo barato (o sonho do PT).
E quanto às mazelas do Poder Judiciário?
Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo) 23 de janeiro de 2013, 14h27
O articulista incorre em uma flagrante injustiça. Os Poderes legitimados pelas urnas por vezes têm lá as suas recaídas morais. Contudo, e quanto aos magistrados malfeitores, os quais não têm a legitimidade popular, será que eles são tão importantes e, portanto, podem ser blindados?