ALTERAÇÕES PARA EDIFICAÇÃO PRÓXIMO AS MARGENS DO ARROIO MORMAÇO FOI TEMA DE DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA | Ibiraiaras
Na quarta-feira (22) aconteceu a Audiência Pública de apresentação e discussão da proposta de alteração da faixa não edificável às margens do Arroio Mormaço, nos locais em que o mesmo esteja canalizado.
Na ocasião foram expostas as sugestões de alteração, as quais que foram aprovadas pelos participantes.
Uma delas diz respeito a novas construções, sendo reduzida para 5 metros a distância da faixa edificável aonde já existe canalização do arroio.
Para as construções já existentes, estas devem observar o disposto no projeto de lei, em que não poderão ser ampliadas, em qualquer sentido; caso sejam demolidas, não poderão ser reconstruídas; e, deverão empregar medidas protetivas ao meio ambiente, evitando o lançamento de resíduos nas águas correntes.
Outra questão diz respeito aos loteamentos, onde devem destinar no mínimo 35% da área total para sistema viário, equipamentos urbanos, equipamentos comunitários e área verde, salvo os loteamentos industriais.
Agora o projeto segue para o Conselho Municipal de Meio Ambiente para a manifestação do mesmo sobre a viabilidade.