Anulada decisão judicial que transferia para empresa posse de quilombo em Guaraqueçaba - Contraponto
Anulada decisão judicial que transferia para empresa posse de quilombo em Guaraqueçaba
Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em apelação apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) reconheceu a nulidade de sentença judicial que determinou a reintegração de posse, em favor de um empresa, de área ocupada por comunidade remanescente de quilombolas do Rio Verde, em Guaraqueçaba, no Litoral do Estado.
A atuação do MPPR no caso foi feita conjuntamente pela 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, pelo núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e pelo 6º Grupo da Procuradoria de Justiça Cível.(Do MPPR).