Comissões analisam 12 projetos e definem retorno do estudo do Plano Diretor - Câmara de Vereadores de Lajeado
Os dois últimos projetos de 2018 desarquivados pelo Executivo foram liberados para votação durante a reunião de hoje. Os PLs 121/18 e 123/18 devem constar na ordem do dia da sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 6.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 30, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Foram analisados 12 projetos. Confira, abaixo, a lista de PLs e quais foram liberados para votação:
PL 121/18 - Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet. O projeto foi liberado para votação.
PL 123/18 - Altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas. O projeto foi liberado para votação.
PL 066 - Disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado. Secretário do Meio Ambiente será convidado para participar da reunião da próxima terça-feira, dia 6, para tirar dúvidas dos vereadores. Conforme acordado com o líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP), Executivo deve enviar ofício para retirar o artigo 89 do projeto – regime de urgência - prazo de 30 dias para ser votado.
PL 074 - Cria o Pacto Lajeado Pela Paz e dá outras providências. O projeto será analisado pela Assessoria Jurídica da Casa.
CM 015 - Regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do Município de Lajeado, determina a redução gradativa desses veículos e dá outras providências. Substitutivo foi apresentado pelos autores e projeto está liberado para votação.
CM 038 - Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino. Emenda foi apresentada e projeto está liberado para votação.
CM 042 - Altera dispositivos da Lei nº 6720, de 12 dezembro de 2001. Substitutivo será apresentado pelo autor e projeto será liberado para votação.
CM 045 - Altera a Lei Municipal nº 9251/2013, a qual dispõe sobre a inserção de textos nos carnês de IPTU e dá outras providências. O projeto será analisado pela Assessoria Jurídica da Casa.
CM 046 - Altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados. O projeto será analisado pela Assessoria Jurídica da Casa.
CM 047 - Denomina de Rua Dr. Esperon a Rua E, localizada no Residencial Largo dos Conventos, no Bairro Conventos. Falta anexar mapa com reserva da rua. Após, projeto será liberado para votação.
CM 050 - Estabelece critérios para os gastos dos recursos oriundos dos contratos de concessão dos estacionamentos rotativos no âmbito do município de Lajeado e dá outras providências. O projeto será analisado pela Assessoria Jurídica da Casa.
CM 053 - Cria o Selo Amigo do consumidor do Município de Lajeado e dá outras providências. O projeto será analisado pela Assessoria Jurídica da Casa.
Plano Diretor Lajeado 2040
Os vereadores definiram na reunião de hoje que na próxima quinta-feira, dia 1º, o estudo do Plano Diretor Lajeado 2040 será retomado. Desta vez, os bairros Campestre, Universitário e Carneiros serão analisados. O debate terá início às 8h30min, no Plenário da Casa, e é aberto à comunidade.
Comissões se reuniram na manhã desta terça-feira, dia 30, e definiram o retorno do estudo do Plano Diretor Lajeado 2040 para a próxima quinta-feira, dia 1º.