Desde Novembro de 2020, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu por meio da Resolução CMN Nº 4.870, que as Cédulas de Produto Rural (CPRs), devem ser registradas em central registradora para obter validade jurídica.
Portanto, a partir de Janeiro de 2022, todas as CPRs com valor referencial acima de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), devem ser registradas em central registradora, sob ação de nulidade jurídica, caso o registro não seja efetuado.
Além de obrigatório, o registro centralizado deve ser realizado em um prazo de 10 dias úteis, a partir da data de emissão da CPR.
Mas, como faço então para registrar minha CPR em central registradora?
A CPR precisa estar assinada, e conter o valor referencial de emissão, posteriormente a CPR precisa ser registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central (Bacen).
O registro feito diretamente nas centrais envolve o preenchimento de dezenas de campos e que requer a abertura de uma conta junto às centralizadoras, o que pode ser um processo desafiador para muitas empresas do agro. Por isso, é possível solicitar o registro centralizado junto a empresas facilitadoras.
A Bart Digital está habilitada para intermediar o registro centralizado, proporcionando redução de custos operacionais e oferecendo o suporte necessário.