Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que a condenou ao pagamento mensal de quantia devida pelo uso do imóvel, que apesar da separação, ainda não foi partilhado ...
O juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves, condenou uma...
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