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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E DE NORMAS
Notícia: Prefeitura de Poxoréu - MT abre 11 vagas para diversos cargos
Abre inscrições e baixa normas para o Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva e contratação temporária de pessoal para preenchimento de vagas nos programas sociais da Secretaria de Promoção Social, para os programas da Secretaria de Saúde e para a administração geral da Prefeitura de Poxoréu, em caráter temporário e de excepcional interesse público.
A Prefeitura Municipal de Poxoréu TORNA PÚBLICO que fará realizar o Processo Seletivo Simplificado, para cadastro de reserva e contratação de pessoal para preenchimento de vagas nos programas sociais da Secretaria de Promoção Social, para os programas da Secretaria de Saúde e para a administração geral da Prefeitura de Poxoréu, em caráter excepcional e temporário, para seu quadro de pessoal temporário e distinto, regido pelas normas contidas na Lei n° 905/2003, 936/2004, 1.213/2008, Lei 1.262, de 26/02/09, Lei 1.344, datado de 31/12/09, Lei nº 1.398, datada de 02/12/2010, bem como observado os dispostos do Decreto nº 57/2010 e as condições estabelecidas neste Edital.
1.1 - O objeto do presente Edital consiste no Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva e contratação de pessoal para preenchimento de vagas nos programas sociais da Secretaria de Promoção Social e Saúde e para a administração geral da Prefeitura de Poxoréu em caráter temporário e excepcional, nos termos das legislações aplicáveis, para operacionalizar os programas sociais objeto de convênios firmados com o Governo Federal e Estadual para o atendimento de serviços essenciais de caráter inadiável, na forma da lei, conforme o Anexo I.
2.1 - As inscrições para provas e títulos serão presenciais e realizadas no período de 15/08/2011 a 19/08/2011, de segunda a sexta-feira, das 12:00 h às 17:00 h, na Prefeitura Municipal de Poxoréu, localizada na Av. Brasília, 809 - Bairro Jardim das Américas, em Poxoréu - MT.
2.2 - A inscrição para o presente Processo Seletivo Simplificado será gratuita.
2.3 - Constituem procedimentos para a inscrição:
2.3.1 - Apresentar os seguintes documentos:
a) Documento original e cópia do CPF e identidade.
2.3.2 - Receber o comprovante de inscrição do servidor designado, guardar em sua posse e apresentá-lo junto com o documento de identificação no dia da prova.
2.3.3 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim.
2.3.3.1 - Tal instrumento ou procuração terá que constar firma reconhecida, com poderes específicos para este Processo Seletivo, constando a função para qual o candidato deseja inscrever-se. O procurador deverá entregar além dos documentos do candidato exigidos no item 2.3.1 a fotocópia legível de sua cédula de identidade, bem como instrumento de procuração.
2.3.4 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital.
2.3.5 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
2.3.6 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.
2.3.7 - Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será sumariamente invalidada a segunda e as sucessivas inscrições, prevalecendo a primeira.
2.3.9 - Os candidatos que já pertencerem ao quadro de pessoal da Prefeitura de Poxoréu deverão apresentar, no ato de sua inscrição atesto de tempo de serviço para gozarem do direito previsto no Item 4.3.4.
2.4 - Constitui regularidade e aceitação das inscrições:
2.4.2 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições sem o pagamento da taxa de inscrição nos moldes definidos no item 2.2.
2.4.3 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.
2.4.4 - As inscrições admitidas serão homologadas e publicadas na Internet através do site da Prefeitura (www.poxoreu.mt.gov.br), bem como afixadas no mural da Prefeitura Poxoréu.
2.5.1 - Aos candidatos portadores de deficiência física estão reservados 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste Edital, de acordo com a Lei Federal nº. 7.853/89.
2.5.1.1 - Para os efeitos do item 2.6.1, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, considera-se pessoa portadora de necessidade especial todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física, mental ou sensorial reconhecida.
2.5.3 - A Empresa realizadora do evento não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidade especial que não a comunicarem no ato da inscrição.
3.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 03/09/2011, das 08:00 h às 11:00 h, na Escola Municipal Profª Guiomar Maria da Silva, localizada na Rua Monteiro Lobato, nº 18 - Jardim Novo Horizonte - Poxoréu - MT.
3.2.3 - A Prova Objetiva para dos grupos será composta de 20 questões, com o valor de 0,5 ponto cada.
3.2.4 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo II do presente Edital.
3.4.7 - Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares etc.);
5.1 - Os candidatos poderão interpor recurso quanto a homologação das Inscrições, gabarito e questões da prova escrita e resultado final, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir das respectivas publicações no site da Prefeitura (www.poxoreu.mt.gov.br) e no saguão desta, dirigido à Comissão Organizadora, que o julgará em igual período.
6. DA JORNADA DE TRABALHO E DO REGIME EMPREGATÍCIO
6.1 - A jornada de trabalho para as funções objeto desta Seleção Simplificada de empregos públicos será conforme a carga de trabalho, definido no contrato de trabalho.
6.2 - Os candidatos classificados no processo seletivo serão admitidos sob o regime Administrativo Contratual.
6.5 - A aprovação e a classificação para cadastro de reserva no processo seletivo não garante vagas.
7.2.4 - Fotocópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;
7.2.14 - Declaração de Experiência na área expedida por instituição idônea, para os cargos que requerem experiência profissional.
7.2.15 - Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;
7.3 - A prática de ato de falsidade ideológica em prova documental resultará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo e anulação dos demais atos decorrentes, sujeitando-se às penas da Lei.
7.4 - As atribuições dos cargos constantes deste Edital são aquelas preconizadas pelas Leis Municipais nº. 1.213/2008, nº. 1.315/2009; nº. 1.344/2009 1.398/2010 e nos Decretos nº. 057/2010, datado de 06 de janeiro de 2010 e nº. 138/2011, datado de 12 de julho de 2011.
8. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Administrativo Contratual.
8.2 - Os contratos de trabalho serão realizados pelo prazo fixados pela Lei nº 1.213/2008.
8.3 - Os contratos de trabalho serão regidos pela Previdência Social (INSS).
9.1 - A convocação será feita por ato do Secretário de Administração, publicado na imprensa no Jornal Oficial dos Municípios, no site da Prefeitura e no saguão da Prefeitura, ao qual o candidato classificado terá o prazo de 10 (dez) dias para exercer a função, após o qual perderá o direito a vaga.
9.2 - O candidato antes ou após a contratação, antecedendo a posse, poderá desistir espontaneamente do direito a vaga, através de requerimento encaminhado à Secretaria de Administração, que por sua vez comunicará à secretaria competente.
9.3 - É de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento correto de sua ficha de inscrição.
9.4 - O candidato, ao preencher e assinar a sua ficha de inscrição declara-se ciente e de acordo com todas as normas do presente Edital, bem como, aceita as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo em casos omissos e situações não previstas neste Edital. 9.5 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à Secretaria Municipal de Administração - Gerência de Recursos Humanos.
9.6 - O Prazo de validade da seleção será de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação de seus resultados, reservado o direito da Administração rescindi-lo a qualquer momento.
9.7 - A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. A Prefeitura Municipal de Poxoréu se reserva no direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as funções vagas existentes, durante a validade da seleção.
9.8 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da homologação dos resultados finais.
9.9 - O Processo Seletivo Simplificado será realizado e coordenado sob a responsabilidade de uma Comissão Organizadora, que poderá contar com a colaboração da assessoria jurídica e consultoria técnica.
9.10 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os editais e demais publicações referente a esta seleção através do site do município www.poxoreu.mt.gov.br e no saguão da Prefeitura.
9.11 - O presente Processo Seletivo terá validade a contar da data das publicações das homologações.
9.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e publicados através de Editais Complementares.
Poxoréu, 08 de agosto de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
VALDENIZA GALVÃO DE ARRUDA
MIRIAN ALVES DE CASTRO
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2011
Quadro de vagas, respectivos Salários, Carga Horária Semanal de trabalho, Habilitação para o Cargo e Lotação
Cargo/Função Nº Vagas PNE Carga Horária Salário Bruto - R$ Exigência Mínima Lotação
Assistente Social CR - 40 1.500,00 Ensino Superior, com diploma em Serviço Social e Registro no Órgão Competente Secretaria de Promoção Social
Coordenador do CRAS 01 - 40 1.000,00 Ensino Superior em Serviço Social ou Pedagogia, Conhecimentos Específicos, Conhecimento Básicos em Informática e Experiência Profissional área de assistência social Secretaria de Promoção Social
Enfermeiro CR - 40 2.300,00 Ensino Superior, com diploma em Enfermagem, registrado no órgão especifico. Secretaria de Saúde
Gari 02 - 40 545,00 Ensino Fundamental Incompleto Secretaria de Obras (Coleta de Lixo Urbano, Capina Manual e Pode Árvore)
Instrutor de Esporte Educacional CR - 40 650,00 Ensino Médio, Conhecimentos Específicos e Experiência Profissional Secretaria de Educação
Instrutor de Instrumento Musical 01 - 40 650,00 Ensino Médio Conhecimentos Específicos em Violão e Viola Secretaria de Promoção Social
Merendeira Rural CR - 40 Art. 7º, § 2º, da Lei nº 1213/2008 - demais alterações Ensino Fundamental Incompleto Secretaria de Educação (Ass. Alminhas)
Motorista 04 - 40 845,00 Ensino Fundamental Completo, CNH categoria D, curso de transporte escolar Secretaria de Educação (Linhas Cantagalo, Corguinho I, Morro Vermelho, Lago da Ema)
Professor II - Ciências Biológicas 01 - PCCS do Magistério Classe B, Nível I, Lei nº 1.315/2009 Ensino Superior, com diploma em licenciatura plena na área específica Secretaria de Educação (Escolas Municipais Urbanas)
Professor II - Geografia CR - PCCS do Magistério Classe B, Nível I, Lei nº 1.315/2009 Ensino Superior, com diploma em licenciatura plena na área específica Secretaria de Educação (Escolas Municipais Urbanas)
Professor II - História CR - PCCS do Magistério Classe B, Nível I, Lei nº 1.315/2009 Ensino Superior, com diploma em licenciatura plena na área específica Secretaria de Educação (Escolas Municipais Urbanas)
Professor I - Leigo CR - PCCS do Magistério 90 % da Classe A, Nível I, Lei nº 1.315/2009 Ensino Superior, com diploma em licenciatura plena na área específica Secretaria de Educação (Escolas Municipais Urbanas)
Professor II - Língua Portuguesa CR - PCCS do Magistério Classe B, Nível I, Lei nº 1.315/2009 Ensino Superior, com diploma em licenciatura plena na área específica Secretaria de Educação (Escolas Municipais Urbanas)
Professor I - Magistério CR - PCCS do Magistério Classe A, Nível I, Lei nº 1.315/2009 Ensino Superior, com diploma em licenciatura plena na área específica Secretaria de Educação (Escolas Municipais Urbanas)
Professor II - Matemática CR - PCCS do Magistério Classe B, Nível I, Lei nº 1.315/2009 Ensino Superior, com diploma em licenciatura plena na área específica Secretaria de Educação (Escolas Municipais Urbanas)
Técnico em Enfermagem 02 01 40 800,00 Ensino Médio. Curso em Técnico de Enfermagem e registro no órgão especifico Secretaria de Promoção Social (Abrigo do Idoso)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU ESTADO DE MATO GROSSO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2011 EDITAL 001/2011
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______/2011
Nome do Cargo:______________________________________ Área Especifica __________________
Naturalidade: _________________________________ Estado: _______________________________
CPF:______________________ Sexo: Masc [ ] Fem. [ ] Escolaridade:__________________________
Identidade:_________________ Órgão Emissor: ____ UF: _____ Emissão: ___/___/________________
Endereço:____________________________ Nº.: _______ Bairro:_____________________________
Cidade:_______________________________ Estado:__________ CEP:________________________
Fone Res.: __________________ Fone Com.: __________________ Fone Cel.: _________________
Venho através da presente, solicitar inscrição para o Processo Seletivo Simplificado - Edital nº. 002/2011, apresentando documentação exigida e responsabilizando-me pelas informações contidas nesta ficha de inscrição.
Funcionário Responsável Assinatura do Candidato[ ] Procurador[ ] Nome do Cargo:____________________________________ Área Especifica ___________________