“Estamos a planear investir 11,8 milhões de euros em infraestruturas, como portos, lotas e entrepostos frigoríficos”, anunciou o governante, relembrando que algumas obras portuárias importantes ficam concluídas em 2014, como é o caso dos portos de Rabo de Peixe e da Povoação, em São Miguel.
“Por forma a garantir melhores condições de trabalho e segurança aos pescadores, em todas as ilhas, e um consequente aumento de produtividade, a nossa prioridade tem sido a requalificação dos portos”, afirmou o Secretário Regional, acrescentando que o Executivo também pretende “garantir a manutenção das infraestruturas e equipamentos existentes”.
No setor das Pescas, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia pretende apostar em duas importantes linhas de atuação – a fiscalização das pescas e a formação dos pescadores.
Para 2015 há um aumento de 16% de investimento na fiscalização em relação ao ano corrente, salientando Fausto Brito e Abreu que “esta aposta na fiscalização vem dar resposta às queixas de pescadores, armadores, operadores marítimo-turísticos e cidadãos sobre pesca ilegal”.
“Queremos aumentar a eficácia das nossas ações inspetivas recorrendo à videovigilância, ao sistema MONICAP, que será alargado a embarcações de 10 a 12 metros, e ao uso experimental de aeronaves não tripuladas equipadas com câmaras de alta definição e sistemas GPS”, frisou.
Fausto Brito e Abreu afirmou ainda que está em estudo a criação de uma linha telefónica que permita denúncias de infratores, acrescentando que serão feitas alterações procedimentais no tratamento de processos de contraordenação, de forma a aplicar coimas mais severas e a suspensão de licenças para infratores reincidentes.
No que respeita à formação de pescadores, em 2015 haverá um aumento de investimento na ordem dos 45%, estando previstos cursos de formação nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel, Terceira e Graciosa.
A rede de frio na Região é também uma prioridade da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que irá investir na requalificação de lotas e de entrepostos frigoríficos, “que são de extrema importância para a valorização do peixe na primeira venda”.