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SUS lança sistema de controle de medicamentos
Estados e municípios terão 90 dias para informar dados sobre os remédios adquiridos, armazenados e distribuídos no SUS
Brasília - Estados e municípios terão 90 dias para informar dados sobre todos os medicamentos adquiridos, armazenados e distribuídos no SUS (Sistema Único de Saúde). Os dados devem fazer parte de um novo sistema lançado nesta terça (24) para tentar aumentar o controle da compra, estoques e oferta de medicamentos na rede pública. Caso isso não ocorra, o Ministério da Saúde irá suspender temporariamente o envio de verbas federais destinadas à assistência farmacêutica nestes locais.
Nos últimos anos, auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e de outros órgãos de controle já haviam constatado falhas no monitoramento da assistência farmacêutica no País. Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), concluído em abril, mostrou que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram fora remédios de alto custo adquiridos em 2014 e 2015 com verbas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, programa do Ministério da Saúde. As causas foram prazo de validade vencida e armazenagem incorreta. O valor do desperdício foi calculado em ao menos R$ 16 milhões.
A criação de um sistema integrado e o prazo para envio das informações foi acordado entre representantes de governo federal, Estados e municípios no início deste ano. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atribuiu a medida à necessidade de organizar o sistema. A ideia é que, com o monitoramento, medicamentos próximos ao vencimento e sem previsão de uso possam ser direcionados a outros Estados com baixos estoques.
Um projeto-piloto feito em quatro Estados mostrou que, em média, 30% dos medicamentos, a maioria próximos do vencimento, poderiam ser remanejados de um Estado para outro - o que evitaria o desperdício. Hoje, apenas 15 Estados utilizam o sistema Hórus, usado para controle de remédios de alto custo, e que agora deve ser integrado à nova base de dados. Os demais, que respondem por cerca de 80% dos dados de medicamentos, utilizavam planilhas, por exemplo.
Segundo o diretor de assistência farmacêutica do ministério, Renato Alves Teixeira de Lima, a pasta também estuda, em conjunto com equipes da USP (Universidade de São Paulo), criar alertas sobre o preço dos medicamentos - o que pode trazer dados sobre possíveis irregularidades na compra desses produtos.
A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) já aplicou mais de R$ 67 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras por oferta e venda de medicamentos ao SUS acima do preço máximo permitido. "Esse sistema vai nos proporcionar informações de todos os medicamentos dentro da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Teremos informações de prazos de validade e compras, e os casos que estiverem acima do preço serão investigados e apuradas as devidas responsabilidades", afirmou.