Para fundamentar audiência contra 'ideologia de gênero', Eliza usa inciso de documento sobre direitos humanos | Paraíba Já
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2 de outubro de 2019 às 07:10
A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) irá promover nesta quarta-feira (2) uma audiência pública em conjunto com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para combater a "ideologia de gênero" e a "doutrinação ideológica" nas escolas. Ela é presidente da Frente Parlamentar de Educação da Casa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Como fundamento para a realização da audiência, Eliza usa o inciso IV do artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz: "Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções".
Se trata do último inciso do artigo, que versa sobre a "Liberdade de consciência e de religião". No artigo 13, logo após o inciso sobre o ensino moral e religioso aos filhos, porém, o documento trata da "Liberdade de pensamento e de expressão", que diz:
a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral
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