STJ nega pedido de retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção - Justiça em Foco
A defesa impetrou habeas corpus contra a suspensão da função pública perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a ordem foi denegada, mantendo-se a aplicação da medida cautelar prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal, como forma de assegurar a ordem pública e evitar a repetição do crime.