TERMO DE RAT Ref.: Locação de imóvel situado na Rua Ambrosina do Carmo Buonaguide, 598, Centro – Caieiras/SP, para ser utilizado como Residência Terapêutica.
Caieiras, 30 de março de 2022.
De: Secretaria de Saúde Ao Departamento de Compras e Licitações Proc. Adm. nº 4499/2022 Ref.: Locação de imóvel situado na Rua Ambrosina do Carmo Buonaguide, 598, Centro – Caieiras/SP, para ser utilizado como Residência Terapêutica.
(Artigo 74, V da Lei nº 14.133/2021 Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável a inexigibilidade de licitação, com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.