TJ Autoriza Censura Promovida Por Crivella Na Bienal Do Livro Do Rio De Janeiro | Brasil de Fato
TJ autoriza censura promovida por Crivella na Bienal do Livro do Rio de Janeiro
Presidente do Tribunal, Claudio Tavares decidiu pela apreensão de livros com conteúdo LGBT
7 de Setembro de 2019 às 16:17
Após a primeira tentativa de censura, exemplares do livro se esgotaram rapidamente na Bienal / Reprodução/Marvel
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares concedeu, na tarde deste sábado (7), uma liminar favorável à decisão da Prefeitura do Rio de "buscar e apreender" o livro "Vingadores — A cruzada das crianças", que traz uma cena de beijo entre dois personagens masculinos, e qualquer outra publicação com conteúdo LGBT na Bienal do Livro. A decisão anterior do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível, suspendia a retirada das obras cassação, a atuação dos "fiscais" contratados pela gestão do prefeito Marcelo Crivella e a cassação da licença de funcionamento do evento.
A Prefeitura argumentou que livros considerados "impróprios" estavam com acesso facilitado às crianças, sem plástico protetor e sem informações sobre o conteúdo. O pedido feito ao presidente do TJ alegava necessidade de se preservar a "família carioca". A sentença do presidente do Tribunal de Justiça se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral a esse público.
"Não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, por quanto, em se tratando de obras de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos", diz o texto.