ALTERAÇÕES PE 042/ EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, INFORMAMOS A SEGUIR NOVAS DATAS PARA O CERTAME: - PDF
ALTERAÇÕES PE 042/ EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, INFORMAMOS A SEGUIR NOVAS DATAS PARA O CERTAME:
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Catarina Azenha Brunelli
1 ALTERAÇÕES PE 042/ EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, INFORMAMOS A SEGUIR NOVAS DATAS PARA O CERTAME: CREDENCIAMENTO: ATÉ ÀS 23H59 DO DIA 08/05/2009; ENVIO DE PROPOSTAS: ATÉ ÀS 9H DO DIA 13/05/09; ETAPA DE LANCES: DE 13 ÀS 14H DO DIA 13/05/2009. Dalva M V A Leite Pregoeira 1
2 COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. As principais inovações impostas pela LC constam dos Artigos. 42 a 48, dentre as quais salientamos a possibilidade da MPE regularizar a documentação fiscal apresentada na habilitação e de exercer o direito de preferência. As inovações da LC estão inseridas no edital conforme abaixo: Exercício do Direito de Preferência consiste na prerrogativa da MPE apresentar proposta de preço inferior à empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE. Documentação de Habilitação apresentação de Declaração emitida pela própria empresa onde declara a condição de MPE, para fins do exercício dos benefícios previstos na LC 123/06. Julgamento da Habilitação possibilidade de a MPE regularizar a documentação fiscal que apresente restrição, no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério do pregoeiro. É fundamental que os licitantes tenham atenção redobrada quanto às alterações e exigências dispostas nos instrumentos convocatórios, a fim de evitar possíveis transtornos nas suas participações nos certames, mormente quanto aos prazos para o exercício do direito de preferência e para regularidade fiscal, os quais, se não exercidos de forma tempestiva, precluirão automaticamente. 2
3 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios: Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos; Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa; Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico; Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância; Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor; Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental; Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental; Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa; Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental; Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia; Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual; Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social; Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas; Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação; Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava; Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas; Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social. 3
4 NOSSOS VALORES ÉTICOS A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos. Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação. RESPEITO As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação. Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA. Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral. Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente. HONESTIDADE No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem. Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego. Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético. Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional. Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto. Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto. COMPROMISSO Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais. Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição. Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética. Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes. Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios. Preservamos o sigilo e a segurança das informações. Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem. Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro. TRANSPARÊNCIA As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos. Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles. Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados. Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos. Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas. RESPONSABILIDADE Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e 4
5 atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente. Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios. Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente. Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA. GILIC Gerência de Filial de Licitações e Contratações GELIC Gerência Nacional de Licitação e Contratação SUCOT Superintendência Nacional de Contratações 5
6 GERÊNCIA DE FILIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES - GILIC/BR PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/ , tipo MENOR PREÇO GLOBAL AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM: 11/03/2009 AVISO DE ALTERAÇÃO PUBLICADO NO DOU EM 27/04/2009 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial de Licitações e Contratos em Brasília GILIC/BR, representada por pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cuja sessão pública realizar-se-á por meio da Internet, objetivando a contratação de empresa para a prestação do serviço descrito no item 1, abaixo, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos de 08/08/2000, de 31/05/2005, pelas Leis nº , de 17/07/2002, e 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº.123 de 14/12/2006 e as respectivas alterações, bem como pelas disposições fixadas neste edital e anexos. O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 23h59min do dia 08/05/ HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico menu Portal de Compras CAIXA, e em seguida, escolher o quadro Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais. É indispensável que as licitantes, quando do CREDENCIAMENTO para o pregão, selecionem a opção indicando sua forma de constituição, para efeito de declaração de que se enquadram ou não na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, apenas desta forma as empresas serão identificadas pelo Sistema Eletrônico da CAIXA como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. As PROPOSTAS COMERCIAIS serão recebidas até às 9h do dia 13/05/2009 HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico menu Portal de Compras CAIXA, e em seguida, escolher o quadro Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Propostas. A sessão pública terá início com a ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS pelo pregoeiro no horário acima indicado. A sessão pública na Internet, para RECEBIMENTO DOS LANCES, estará aberta das 13h às 14h do dia 13/05/ HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no mesmo endereço eletrônico na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Lances. 1 DO OBJETO 1.1 Contratação de empresa para fornecimento de camisetas, bonés e garrafas squeeze para serem distribuídas aos empregados quando da realização da SIPAT 2009, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo: ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA PROPOSTA COMERCIAL ESTIMATIVA DE PREÇOS MINUTA DE CONTRATO 6
7 1.2 O objeto deste Pregão Eletrônico é composto de 03 (três) itens, conforme discriminado abaixo: ITEM PRODUTO QUANTIDADE ESTIMADA I II III CAMISETAS BONÉS GARRAFAS SQUEEZE As especificações dos objetos, a quantidade total e os locais de entrega constam do Anexo I deste Edital (Termo de Referência), que é parte integrante do Contrato (Anexo IV). 2 DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste PREGÃO as empresas que estiverem cadastradas e habilitadas no SICAF e que atenderem a todas as exigências constantes deste edital As empresas interessadas e que não estiverem cadastradas e nem habilitadas parcialmente no SICAF deverão providenciar, com antecedência, tanto o cadastramento como a habilitação parcial em qualquer Unidade cadastradora do Sistema Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço onde devem ser acessadas as seguintes opções: Publicações, Manuais e Manual de Cadastramento de Fornecedores SICAF. 2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: que não estejam cadastradas e habilitadas no SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; concordatárias, em recuperação judicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 7
8 3 DO CADASTRAMENTO, CERTIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO NO SITE DA CAIXA 3.1 CADASTRAMENTO De início, o interessado deve providenciar seu Cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço WEB menu ÁREAS ESPECIAIS PARA VOCÊ, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão "ok", em seguida selecionar a opção Pregão Eletrônico, item Cadastre-se, onde deverá informar todos os dados solicitados Após essa providência, a empresa receberá, via o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site Os procedimentos para cadastramento, citados acima, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA As empresas cadastradas no site da CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o endereço web menu ÁREAS ESPECIAIS PARA VOCÊ, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão "ok", escolhendo o quadro Navegue Por, na opção CAIXA Compras Diretas / Alteração de Cadastro / Esqueci minha Senha, digitar uma Nova Senha Provisória e enviar. Em seguida adotar os procedimentos descritos no subitem As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a Certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2 e seguintes. 3.2 CERTIFICAÇÃO A empresa deverá acessar novamente o endereço eletrônico menu ÁREAS ESPECIAIS PARA VOCÊ, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão "ok", menu principal Licitações e Fornecedores, escolhendo o quadro Navegue Por, na opção CAIXA - Pregão Eletrônico, item Certifique-se, informar CNPJ e Senha, para providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa, conforme modelo ali disponibilizado, bem como para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários. 8
9 Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Após digitar seus dados no site o fornecedor será convocado, via a comparecer a uma das Agências da CAIXA ou Gerências Regionais de Licitações e Contratações GILIC, munido dos documentos mencionados nos subitens ou , conforme o caso, para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência ou Gerente Regional de Licitações da GILIC, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas efetuará a certificação da empresa interessada Sempre que houver alterações no cadastro da empresa, além da atualização no site da CAIXA, de acordo com o subitem 3.1.4, a empresa deverá também providenciar nova Certificação, conforme os subitens acima As empresas que já efetuaram a finalização da Certificação com a entrega dos documentos, conforme o subitem 3.2.2, mas não providenciaram o Credenciamento, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.3 (Credenciamento) e seguintes. 3.3 CREDENCIAMENTO Após a etapa acima, a empresa deverá providenciar o Credenciamento específico para este Pregão, no endereço WEB menu ÁREAS ESPECIAIS PARA VOCÊ, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão "ok", menu principal Licitações e Fornecedores, escolhendo o quadro Navegue Por, na opção CAIXA - Pregão Eletrônico, no item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Selecionar o Pregão Nº. 042/ / Edital / Credenciamento, até às 23h59 do dia 08/05/2009, conforme informado no preâmbulo deste edital A empresa deverá declarar que leu e tomou ciência de todas as informações e disposições relativas ao Pregão Eletrônico 042/ , firmando o Termo de Responsabilidade Após clicar no link Credenciamento, a licitante, também, deverá concordar com o Termo de Responsabilidade, onde declara que a empresa: - atende às exigências de habilitação previstas no Edital; - tem pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato; - não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; - se obriga a declarar a existência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação; - não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, 9
10 em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/ A seguir, a empresa deverá digitar seu CNPJ e sua Senha Em seqüência, para todos os efeitos legais, caso a empresa esteja enquadrada nas definições de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006 e não esteja inserida nas hipóteses do 4º daquele artigo e queira receber o tratamento diferenciado e favorecido assegurado pelo artigo 44 da Lei Complementar 123/20006, deverá selecionar a opção sim, no endereço eletrônico mencionado no subitem Este momento será também a ÚNICA oportunidade dada pelo sistema de Compras da CAIXA em que a empresa possa declarar sua forma de constituição para este Pregão Eletrônico Finalizado o Credenciamento não mais haverá oportunidade de alteração desta declaração Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE É obrigação da licitante manter seus dados cadastrais atualizados, sendo que, havendo divergência entre a declaração efetuada nos termos do subitem pela empresa e o cadastro anteriormente efetuado, a empresa deverá providenciar a atualização deste último, acessando o endereço eletrônico menu ÁREAS ESPECIAIS PARA VOCÊ, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão OK, menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Cadastre-se, selecionar, no cabeçalho da página, a opção Alteração de Cadastro e proceder à alteração no quadro Forma Constituição Após o prazo citado no subitem não mais será admitido o Credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo a empresa credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber confirmando o credenciamento O "link" EDITAIS permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização dos dados dos itens licitados e do Edital. O fornecedor pode credenciar-se clicando no "link" EDITAIS, na lista de pregões eletrônicos. Ao clicar no "link" EDITAIS, serão apresentadas as seguintes opções ao fornecedor: Visualizar, Credenciar, Impugnar, Edital e Retificação de Edital, caso o Edital tenha sido modificado. O link "Visualizar Edital" permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link "Visualizar Edital" e escolher a opção "Salvar destino como..."). 10
11 4 DO SISTEMA ELETRÔNICO 4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances. 4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria a sessão pública. 4.3 No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação via aos participantes. 4.4 Caberá à licitante: acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens supra comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do endereço eletrônico qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. 4.7 O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas. 5 DA PROPOSTA COMERCIAL 5.1 Para ter acesso a essa etapa do processo o fornecedor deverá, obrigatoriamente, ter cumprido as etapas anteriores. Nessa etapa serão 11
12 visualizados os pregões eletrônicos que estão em fase de recebimento de propostas. Assim que a proposta for confirmada com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que também será enviado no de confirmação da proposta) e servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro: 5.2 Definições: Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN Legenda: CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico III = Nr. do item AAAA = Ano do Pregão Eletrônico UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico NNNNNN = Nº Seqüencial da proposta Exemplo: Proposta Comercial => É o Anexo II do Edital, arquivo que será anexado no link Anexar Proposta Comercial, no Portal de Compras da CAIXA. Deverá ser anexada antes da digitação do valor da Proposta de Preço Proposta de Preço => Valor a ser digitado no formulário constante do Portal de Compras da CAIXA. Deverá ser digitado após anexação da Proposta Comercial. 5.3 A Proposta de Preço corresponderá ao PREÇO GLOBAL DO ITEM, cujo valor deverá ser digitado, após a anexação da Proposta Comercial, até o dia e hora e no endereço ELETRÔNICO indicados no preâmbulo deste Edital, devendo todos os campos do formulário disponibilizado serem preenchidos, observadas as orientações contidas no mencionado endereço. 5.4 Antes da digitação do valor na Proposta de Preço, a licitante deverá anexar eletronicamente um único arquivo contendo a Proposta Comercial, conforme Anexo II deste edital, que deverá conter todas as informações necessárias, até o dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste instrumento, no endereço eletrônico abaixo: menu ÁREAS ESPECIAIS PARA VOCÊ, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão "ok", em seguida selecionar a opção Pregão Eletrônico, no item Propostas / Abrangência Brasília (OK) /Selecionar o Pregão Eletrônico Nº. 042/ / opção ($) Propostas / Digitar o CNPJ da empresa e a Senha (OK), opção "Anexar Proposta Comercial" O arquivo único contendo a Proposta Comercial (Anexo II), deve ser anexado antes do preenchimento dos valores referentes à proposta de preço (PREÇO GLOBAL DO ITEM), caso contrário, ao anexar o arquivo, contendo a referida proposta comercial, os valores digitados serão perdidos e deverão ser digitados novamente. 12
13 5.4.2 É de exclusiva responsabilidade de a licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado na Proposta Comercial (Anexo II) O Preço do Item lançado na PROPOSTA COMERCIAL e na PROPOSTA DE PREÇO deverá ser coincidente, sob pena de desclassificação consoante o disposto no subitem deste Edital Todos os campos e partes da Proposta Comercial (Anexo II) devem, obrigatoriamente, ser preenchidos pela proponente, sendo a mesma anexada em arquivo único no Portal de Compras CAIXA, conforme subitem As propostas deverão ser apresentadas contemplando os quantitativos fixados, conforme Anexo I, sendo permitidas ofertas de no mínimo 100% (cem) por cento, em relação ao quantitativo fixado para o objeto A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser anexada em arquivo único, contendo todas as informações necessárias, com tamanho limitado a 8 MB (megabytes). 5.5 Até a abertura da sessão virtual do certame as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada Caso a substituição da proposta comercial envolva alteração no preço ofertado, após a anexação do arquivo contendo a proposta comercial, a nova proposta de preço deve ser digitada. 5.6 A Proposta Comercial deverá ser apresentada, conforme modelo oferecido pela CAIXA (Anexo II), em (01) uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos: menção ao número do edital, identificação da proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax, e- mail, com local, data e assinatura por quem de direito; o PREÇO UNITÁRIO e o GLOBAL da Proposta Comercial, deverão ser expressos obrigatoriamente em moeda corrente nacional, preços esses que deverão ser únicos e certos, independente do endereço e local de entrega, acréscimo ou redução de quantitativo, considerando as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação; Não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente; Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para recebimento das propostas; 13
14 5.6.4 prazo de entrega do produto: até 15 (quinze) dias úteis após a assinatura do contrato. 5.7 Para fins de cotação, as licitantes deverão observar rigorosamente as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) deste edital. 6 DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1 Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o Pregoeiro verificará a conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste Edital, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade. 6.2 O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e divulgará as propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições do edital, sendo que somente estas poderão participar da disputa por meio de lances eletrônicos No caso de Propostas com valores iguais, não ocorrendo lances, para efeito de classificação, prevalecerá a proposta que for recebida em primeiro lugar pelo sistema, observado o direito de preferência das MPE descrito no subitem 7.9 e sucessivos Se forem identificadas pelo Sistema eletrônico propostas com valores iguais apresentados por MPE, dentre aquelas no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa não enquadrada como MPE, o Sistema realizará automaticamente sorteio para identificação daquela que terá preferência na apresentação de nova proposta. 6.3 Será desclassificada a proposta que: não atender aos requisitos deste Edital; apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor; oferecer propostas alternativas; cujo preço for considerado excessivo ou manifestamente inexeqüível, são considerados inexeqüíveis, os preços cotados inferiores ao custo da produção, acrescidos dos encargos legais, considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, ocasião em que a licitante será convocado para demonstrar a exeqüibilidade do preço; ofertar proposta de preços com valor diferente do preço informado na proposta comercial; não apresentar as amostras no prazo especificado no subitem 11.1 ou tiver as 14
15 amostras apresentadas reprovadas, conforme subitem As licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este Edital serão comunicadas da sua desclassificação, ficando desta forma impedidas de participar da sessão de lances. Tais licitantes poderão fazer sua manifestação de intenção de recurso, após a divulgação empresa classificada em primeiro lugar, no link intenção e recurso A desclassificação das propostas será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.5 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 6.6 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação. 7 DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES 7.1 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva com o recebimento de lances, no endereço ELETRÔNICO e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, de valor correspondente ao PREÇO GLOBAL DO ITEM A licitante será imediatamente informada do recebimento do seu lance e do respectivo horário por meio de seu cadastrado no sistema. 7.2 Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que também será enviado no de confirmação do lance) e servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos e/ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro: Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN Legenda: CCCCC = Nr. do Pregão Eletrônico III = Nr. Do item AAAA = Ano do Pregão Eletrônico UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico NNNNNN = Nr. Seqüencial do lance Exemplo: Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às sanções administrativas constantes no item 15 deste Edital. 7.4 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado 15
16 e as seguintes condições: a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; no caso de lances de mesmo preço, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; os lances a serem ofertados devem corresponder ao PREÇO GLOBAL DO ITEM. 7.5 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance. 7.6 No horário definido no preâmbulo deste edital para o encerramento da sessão de lances, o Sistema eletrônico exibirá aviso aos licitantes informando que a sessão entrou em horário randômico, podendo ser oferecido mais de um lance por licitante neste período Depois da exibição do aviso, a recepção de lances será encerrada automaticamente, em até 30 (trinta) minutos, por determinação aleatória do Sistema O horário randômico objetiva tão somente disponibilizar tempo extraordinário aos interessados para que possam registrar seus últimos lances, não se configurando esse período reabertura da etapa competitiva de lances. 7.7 Após o encerramento da etapa de lances, o sistema divulgará o nome da licitante cujo lance proposto foi o menor. 7.8 Caso o menor lance seja ofertado por uma MPE, assim identificado pelo Sistema Eletrônico, o pregoeiro abrirá a etapa de negociação em conformidade com o subitem Caso a proposta mais bem classificada não seja identificada pelo Sistema Eletrônico como sendo apresentada por uma MPE e se o Sistema Eletrônico identificar proposta apresentada por MPE igual ou até 5% superior à melhor proposta proceder-se-á da seguinte forma: Será oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE, que consiste na possibilidade dela apresentar proposta de preço inferior à empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE Após o encerramento da fase de lances, o Pregoeiro dará início à fase para oportunizar o direito de preferência à MPE apta a exercê-lo, em data e horários a serem informados após o encerramento da etapa de lances O novo valor proposto pela MPE apta a exercer o direito de preferência deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) minutos da convocação do Pregoeiro, sob pena de perda do direito de preferência. 16
17 7.9.3 Havendo o exercício do direito de preferência pela MPE, o pregoeiro passa à etapa de negociação, em conformidade com o subitem 7.11 abaixo, observando-se os demais procedimentos subseqüentes estabelecidos para cada etapa deste certame Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do edital serão convocadas as MPE remanescentes, assim identificadas pelo Sistema Eletrônico, cujas propostas se enquadrem no limite de 5% estabelecido no subitem 7.9, obedecida a ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, e assim sucessivamente, até a identificação de uma empresa que preencha todos os requisitos do edital Se houver equivalência de valores apresentados por MPE, dentre as propostas de valor até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa não enquadrada como MPE, será realizado sorteio em hora marcada, após comunicação aos licitantes, para identificação daquela que terá preferência na apresentação de nova proposta Na hipótese de nenhuma MPE exercer o direito de preferência ou não atender às exigências do edital, a empresa não enquadrada como MPE que apresentou o menor preço permanece na posição de melhor classificada, iniciando-se com ela a fase de negociação Esgotadas as etapas anteriores, a sessão seguirá no sistema eletrônico para a Fase de Negociação onde Pregoeiro poderá negociar com a licitante melhor classificada para que seja obtido preço melhor, sendo essa negociação realizada no campo próprio para troca de mensagens no endereço eletrônico escolher a opção Áreas Especiais para Você e acessar a opção Portal de Compras, no quadro Navegar Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico / Negociação / Abrangência Brasília (OK) / Pregão 042/ / Opção Visualizar/Responder, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a conformidade da proposta inicial de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente visando obter preço melhor, observadas todas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento diferenciado das MPE Ainda na fase Negociação, o pregoeiro solicitará à licitante que ofertou o menor preço que encaminhe, por meio de fax, sua proposta comercial (Anexo II), assinada e adequada ao último preço ofertado/negociado, no prazo de até 30 MINUTOS, a contar da solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação da proposta Recebida a proposta comercial solicitada no subitem 7.14, o pregoeiro fará a análise e decidirá motivadamente sobre a aceitabilidade da mesma. 17
18 Caso a proposta comercial não seja aceitável, se as amostras forem reprovadas ou se a licitante não atender às exigências editalícias, terá sua proposta comercial desclassificada. Desta forma, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, observando-se o direito de preferência estabelecido para as MPE, verificando sua aceitabilidade e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências. 8 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO 8.1 Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: - habilitação jurídica; - qualificação técnica; - qualificação econômico-financeira; - regularidade fiscal - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal 8.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômicofinanceira serão comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF, dar-se-á mediante a verificação da validade dos documentos necessários, por intermédio de consulta on line no SICAF, opção Situação do Fornecedor, logo após o encerramento dos lances eletrônicos As licitantes que se enquadram como MPE, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de Declaração do próprio licitante sob as penas da lei de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 desta Lei Complementar, declaração essa que deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma do subitem Tratando-se de sociedade simples, não inscrita na Junta Comercial, a comprovação da qualidade de MPE poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3º, incisos I e II, e parágrafos 1º, 2º e 10º, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4º do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma do subitem 8.5 ou através de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida. 8.3 A qualificação econômico-financeira será comprovada por meio dos índices econômicos (LG - Liquidez Geral; LC Liquidez Corrente; SG Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, comprovados por meio de consulta no SICAF; A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em 18
19 qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, por ocasião da consulta no SICAF, deverá comprovar, através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, possuir patrimônio líquido não inferior a: a) R$ ,00, para os licitantes que apresentarem proposta para item I; b) R$ ,00, para os licitantes que apresentarem proposta para o item II; c) R$ ,00, para os licitantes que apresentarem proposta para o item III; O patrimônio líquido exigido acima será calculado por meio da fórmula seguinte, cujos dados serão extraídos das informações do balanço da empresa registrado no SICAF, relativo ao último exercício, já exigíveis na forma da lei: Patrimônio Líquido = Ativo Total (Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo) Caso a empresa apresente resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, por ocasião da consulta no SICAF, o patrimônio líquido contábil a ser comprovado não poderá ser inferior ao valor global do objeto Na impossibilidade da obtenção no SICAF das informações necessárias ao cálculo do patrimônio líquido, referido no subitem supra, será exigido da empresa licitante a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma do subitem abaixo São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas: publicado em Diário Oficial; ou publicado em jornal, ou por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticada na junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento. 8.4 A qualificação técnica será comprovada mediante: apresentação de atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter a licitante fornecido e entregue, de forma satisfatória, produtos pertinentes e compatíveis em características e quantidades com os objetos desta licitação, ou seja, tenha fornecido camisetas de acordo com o Item I, bonés 19
20 de acordo com o Item II e garrafas de água de 500 ml. De acordo com o Item III o(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) contendo a identificação do signatário deve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurídica e deve(m) indicar todas as características e quantidades dos materiais fornecidos pela licitante. 8.5 O Balanço Patrimonial, referido no subitem 8.3.1, a Declaração da própria empresa da condição de MPE e a documentação relativa à qualificação técnica, citada no subitem 8.4.1, deverão ser encaminhados por meio de fax, após o encerramento dos lances, no prazo de até 30 MINUTOS, a contar da solicitação do Pregoeiro, sob pena de inabilitação O número do fax para encaminhamento dos documentos citados acima é o (61) Os documentos exigidos neste edital e encaminhados de acordo com o subitem 8.5, deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço da GILIC/BR - SCS Quadra 04 Bloco A Edifício Centro Oeste Brasília/DF CEP , no prazo de até 03 (três) dias úteis, podendo ser apresentados no original, por cópia autenticada por tabelião, publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro. 9 DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 9.1 Encerrada a fase de julgamento e classificação das propostas, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora do menor preço com base nos dados cadastrais, através da consulta ON LINE no SICAF, ocasião que será impressa a respectiva Declaração de Situação do Fornecedor, sendo a mesma rubricada pelo Pregoeiro Em seguida o Pregoeiro analisará a documentação não contemplada no SICAF, encaminhada na forma dos subitens e É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar, na forma dos subitens 8.5 deste Edital Será assegurado à MPE que apresentar alguma restrição na sua documentação fiscal, o prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da notificação do pregoeiro, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério do pregoeiro, para a necessária regularização A não-regularização da documentação fiscal da MPE no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis. 9.2 Constatado o atendimento pleno às exigências de editalícias, será declarado o vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos. 20
21 9.3 Não será habilitada a empresa que: esteja com o próprio cadastro no SICAF vencido, por ocasião da consulta sobre a situação do fornecedor, efetuada no aludido Sistema; esteja com algum documento vencido no SICAF, caso não tenha sido exercida a faculdade prevista nos subitens acima e supra; possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a CAIXA, mediante efetivo registro no próprio SICAF, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital, inclusive quanto ao atendimento dos subitens 8.5 e deste edital; 9.4 Se a licitante desatender às exigências do item 8 ou se enquadrar nas hipóteses do subitem 9.3, será inabilitada e o Pregoeiro examinará as condições de habilitação das demais proponentes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até que uma licitante atenda plenamente às exigências do Edital, observados os subitens 7.11 a deste edital. 9.5 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos habilitatórios e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação. 10 DOS RECURSOS 10.1 Após a divulgação do licitante vencedor deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante pode manifestar, imediata e motivada, a intenção de recorrer, desde que registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponível no sítio escolher a opção Áreas Especiais para Você e acessar a opção Portal de Compras CAIXA, no quadro Navegar Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, link Intenções e Recursos / Abrangência Nacional (OK) / Pregão 042/ / Intenção de Recurso / Nova Intenção, no prazo estabelecido no sistema À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar razões de recurso, facultando-se às demais licitantes a oportunidade de apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses Os recursos e contra-razões somente poderão ser encaminhados por meio 21