Súmula: "Requer à Administração Municipal, para que informe sobre os processos licitatórios realizados para aquisição de pedras de diversas bitolas, destinadas a obras em execução em diversas frentes executadas pela municipalidade, as quais foram desertas;
O Vereador adiante-assinado, dentro de suas atribuições legais contidas em Regimento Interno e após aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie à Administração Municipal, solicitando informações sobre os processos licitatórios realizados recentemente, os quais foram considerados desertos e, em contrapartida, a municipalidade acabou por realizar dispensa de licitação para aquisição do referido item. Assim, justificar-se a tomada de decisão pela dispensa, se a mesma é a solução viável ou realização de novo processo. Inclusive, mandar informações completas sobre as respectivas licitações.
Duas licitações foram realizadas para aquisição de diversos tipos de pedras para obras públicas, e houve alguns entraves, as quais foram consideradas como desertas. Posteriormente foi feita uma dispensa de licitação para aquisição do referido item, que envolve quantidade significativa. Assim, há de se justificar sobre os fatos em questão nos dois processos e se cabe essa dispensa para a respectiva aquisição.