Larissa Correa Domingos | Jusbrasil
Larissa Correa Domingos
0seguidor4seguindo
Está devendo o Condomínio? Cuidado: O débito pode ser protestado, seu nome negativado no SPC e Serasa e o bem vir a ser penhorado!
A dívida continua. O condomínio deve ser pago normalmente. Nesse caso, se for inventário judicial é necessário pedir um alvará para o juiz, para que as contas bancárias possam ser movimentadas pelo inventariante para pagamento dessas despesas. Mas se o autor da herança não tiver deixado mais nada a não ser o imóvel, os herdeiros devem pagar e depois "descontam" daquilo que vão receber com a venda do imóvel, por exemplo. Já aconteceu com um cliente, o condomínio habilitou o processo de execução dele nos autos do inventário.
Sim, o bem de família não pode ser alegado para dívidas do próprio bem e isso inclui o condomínio - Art. 3º, IV da Lei n. 8.009/90.
Juiz fixa honorários de R$ 7 em ação procedente sobre inexistência de débito
Renan Marins · há 3 anos
Mas pensando pelo lado do advogado: Quem pega uma causa cujo valor é R$34,99 não pode esperar ser remunerado por sucumbência. O advogado deveria, então, ter cobrado seus honorários na forma contratual, conforme o valor que ele estipula ser justo para o seu trabalho.
O advogado poderia ter orientado o cliente a procurar o juizado especial que não precisa de advogado, pois para um valor desse é complicado você ajuizar uma causa, pois o trabalho gasto para mover uma ação de inexistência de débito de 40 reais é o mesmo de 10, 20 mil reais.
Claro que o fundamento do magistrado foi totalmente injusto e desrespeitoso com o advogado, pois ele fala que o valor é suficiente "levando-se em conta o trabalho realizado". Isso sim foi um absurdo. Mas o valor em si diante do valor da causa foi calculado conforme a lei.
Norberto Marcher Mühle
Se o colega se prestou a ingressar com uma causa de R$ 34 não pode se queixar dos honorários fixados
Estacionar na frente de garagem gera dano moral
Ednaldo Émerson Ferreira Rafael · há 3 anos
Pois é, aí quem fica no prejú é você, tendo em vista que o exercício arbitrário das próprias razões é vedado, não justificando sua conduta em praticar o crime de dano.
Vivemos num Estado Democrático de Direito e não em um feudo do século XIX.
Claudius Viana
Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima
Marcos Roberto de Toledo · há 4 anos
Tenho uma ideia genial para impedir o malvado governo de arrecadar com essas multas. Vamos parar de usar o celular ao volante!