Conheça o direito dos idosos no plano de saúde | O Imparcial
Conheça o direito dos idosos no plano de saúde
02/10/2016 | Cidade |
Neste sábado (01/10), é celebrado o Dia Nacional do Idoso. A comemoração foi instituída com o objetivo de promover uma reflexão na sociedade brasileira sobre os direitos dos idosos no país. Para quem está na melhor idade, o acesso à saúde de qualidade é um dos principais anseios, se não o maior deles. Diante de tal realidade, a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa após a aposentadoria surge como importante saída.
Poucos sabem, mas quem se aposenta tem direito de manter o benefício. "Desde que tenha contribuído com parte do custeio do plano, o aposentado tem direito a seguir com as mesmas condições de cobertura assistencial do período que estava empregado", explica Marcelo Alves, diretor da Célebre Corretora, empresa do segmento de seguros e planos de saúde no país.
O especialista ainda pontua que o aposentado deve comunicar a empresa empregadora no prazo máximo de 30 dias sobre a opção de manter o plano de saúde. "Para garantir esse direito, também não deve ser admitido em um novo emprego que dê acesso a planos de saúde. A partir daí, o ex-funcionário assume o pagamento integral do benefício", explica o executivo.
"Vale ressaltar que o direito abarca todos os dependentes envolvidos, caso o aposentado deseje. Mesmo em caso de morte do titular, a família pode continuar com o plano de saúde", complementa.
Ingresso no plano de saúde e reajustes
Outro direito de quem está na melhor idade é que o ingresso no plano de saúde não pode ter qualquer tipo de restrição por parte da operadora. "A ANS (Agência Nacional de Saúde) determina que ninguém pode ser impedido de ingressar em planos de saúde e nem ter o acesso dificultado em razão da idade, condição de saúde ou deficiência", esclarece.
Por fim, o diretor da Célebre Corretora também lembra que o reajuste do valor a ser pago pelo plano de saúde não pode ocorrer com clientes que possuam 60 anos (idade oficial para a definição do idoso) ou mais e que estejam no plano há mais de 10 anos. "Os planos de saúde já têm aumentos distribuídos por faixas etárias, permitidos até os 59 anos do segurado. O Estatuto do Idoso vedou a aplicação desse tipo de reajuste para quem auferiu a condição jurídica de idoso", conclui.