CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL E COORDENAÇÃO DO CURSO - PDF
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL E COORDENAÇÃO DO CURSO
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Gonçalo Domingos Alves
1 MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS REGULAMENTO INTERNO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS Art. 1º - O Curso de Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes destina-se a formar sujeitos, em caráter interdisciplinar, em nível de pósgraduação, para refletir e intervir criticamente na realidade social, no campo das políticas públicas, considerando o conceito de Desenvolvimento Econômico Sustentável da forma multifacetada, coordenando interesses e necessidades sociais a uma visão holística da sociedade e de seu entorno, contemplando de maneira integrada preocupações urbanísticas, ecológicas, econômicas, de saúde e histórico-culturais. Parágrafo Único - Os profissionais formados por este curso serão capazes de elaborar e implementar, em caráter interdisciplinar e cooperativo, diversos tipos de projetos políticos e sociais, demonstrando capacidade de prospecção, análise, controle e avaliação de políticas públicas, a partir de sua área de formação original, reunindo, para tanto, conhecimentos integrados para atuar em nível regional e nacional, seja na sua área de formação profissional, seja na docência. Art. 2º - O Curso organiza-se segundo uma área de concentração e suas linhas de pesquisa, conduzindo, ao final, ao grau de Mestre em Políticas Públicas. CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL E COORDENAÇÃO DO CURSO Art. 3º - O Curso é subordinado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da UMC e suas diretrizes são traçadas e acompanhadas pela Comissão de Pós-Graduação, constituída como definido no Regimento de Pós-Graduação da UMC. Art. 4º- A coordenação geral do curso de mestrado em Políticas Públicas será exercida por um Colegiado (CPG), presidido por um Coordenador, escolhido entre os membros e designado pela Reitoria. Na sua ausência, o Vice-coordenador assume automaticamente.
2 Art.5º - São atribuições do Coordenador: I. Presidir o Colegiado do Curso de Mestrado em Políticas Públicas; II. Responder pela gestão acadêmica e administrativa do Curso. III. Responder, perante a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PROPPEGE) e perante a Comissão de Pós-Graduação da UMC, pelo andamento do Curso; IV. Organizar e manter atualizada a produção científico-tecnológica do corpo acadêmico; V. Responder pelo curso diante da CAPES, assim como atender às demandas de informações do Coleta-CAPES e do Sistema Nacional de Pós graduação; VI. Zelar pelo disposto neste Regulamento. Art. 6º - O CPG é constituído por: quatro representantes do corpo docente permanente do Curso (NP), como definido pela CAPES e um representante discente. A composição dos membros docentes deve apresentar preferencialmente um representante de cada Área de Concentração. 1 - O CPG é responsável pelo processo eleitoral, devendo fixar e divulgar as datas para inscrição dos candidatos, supervisão da votação e apuração dos resultados. A cédula eleitoral dos discentes deve conter nomes de pelo menos dois candidatos. 2 Os representantes docentes devem ser eleitos por voto direto, pelos docentes do NP. 3 - O membro discente deve também ser eleito por voto direto dos discentes do Curso. Podem candidatar-se à vaga de representante discente no CPG apenas alunos regularmente inscritos há mais de um semestre. São eleitores todos os alunos regularmente matriculados. 4 O mandato dos membros docentes do CPG é de dois anos, podendo haver uma recondução, enquanto que o dos membros discentes do CPG é de um ano, com possibilidade de uma recondução. 5 - As eleições dos membros do CPG devem ser intercaladas: dois membros docentes são eleitos em um ano e dois membros docentes no ano subseqüente. 6 Os membros do CPG devem elaborar lista tríplice para a escolha do Coordenador e do Vice-coordenador do Colegiado, a ser referendada pela Pró-
3 Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e encaminhada à Reitoria, para definição dos nomes. 7 - A eleição dos membros docentes deve ocorrer no mês de abril, e do membro discente em outubro. 8 - Caso algum membro eleito do CPG solicite afastamento, é prerrogativa dos outros membros nomearem um substituto ou decidir convocar eleições para esse propósito. 9 - O Colegiado do Curso se reúne, ordinariamente, duas vezes por semestre, com quorum de maioria simples de seus membros e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por solicitação escrita de, no mínimo, um terço de seus membros. Art. 7º- São competências do Colegiado: I. Realizar o planejamento acadêmico; II. Deliberar sobre assuntos de ordem administrativa, ética e disciplinar no âmbito do Curso; III. Participar dos processos semestrais de divulgação e seleção para o Curso; IV. Analisar e deliberar sobre credenciamento de orientadores para colaboração no curso, internos ou externos à UMC; V. Homologar as defesas de Trabalho de Conclusão de Mestrado, assim como os resultados de exames de qualificação. CAPÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA: Art. 8º - O Curso compreende atividades curriculares como disciplinas obrigatórias e eletivas, atividades complementares e Trabalho de Conclusão de Mestrado (TCM), realizado sob a supervisão de um Orientador, assim como outras atividades complementares para a formação do pós-graduando. 1º - O currículo de atividades a ser seguido pelo aluno será proposto semestralmente pelo Orientador responsável, em concordância com o aluno e aprovado pelo CPG, levando-se em conta a natureza do trabalho a ser desenvolvido, o estágio de formação do aluno e as disciplinas oferecidas. 2º - Mediante solicitação justificada do Orientador e em caráter excepcional, o CPG poderá dispensar o aluno de cursar disciplinas obrigatórias da estrutura curricular do Curso.
4 Art. 9º - A cada disciplina e atividades complementares do Curso será atribuído um número de unidades de crédito Parágrafo Único - Um crédito no Curso corresponde a 15 horas de atividades de natureza teórica, a 30 (trinta) horas de atividades de natureza prática e a 45 (quarenta e cinco) horas de atividades cursadas não presenciais, incluindo-se aquelas dedicadas à execução do Trabalho de Conclusão de Mestrado. Art A integralização dos créditos respeitará a seguinte forma: 22 créditos em disciplinas obrigatórias do núcleo comum; 6 créditos em disciplinas eletivas da linha de pesquisa em que se encontra seu projeto; 4 créditos em disciplinas de outras linhas de pesquisa para estimular a interdisciplinaridade; 4 créditos atribuídos a Atividades Complementares que venham a contribuir com a formação pós-graduada inerente ao curso (participação em congressos, grupos de trabalho, publicação de relatórios, organização de eventos científicos, etc.); 12 créditos pela produção de um Trabalho de Conclusão do Mestrado (TCM), totalizando 48 créditos. Art O currículo de atividades proposto para os alunos pode incluir disciplinas de outros cursos de Pós-Graduação da UMC ou de outras Universidades, igualmente reconhecidos pela CAPES, desde que tais disciplinas complementem o processo de formação pós-graduada. 1 O aproveitamento de créditos obtidos pelos alunos em disciplinas cumpridas em outros cursos de Pós-Graduação deve ser aprovado pelo CPG e não pode ultrapassar 30% do total de créditos a serem cumpridos no curso. 2 Para aproveitamento de créditos em disciplinas externas ao Curso, o aluno deve encaminhar ao CPG uma solicitação formal de equivalência, com endosso de seu Orientador, acompanhada de documentos comprobatórios da atividade realizada, descritivos da carga horária, ementa, e aproveitamento do aluno, quando pertinente. 3 - Caso aprovado o aproveitamento de créditos, deverá constar no histórico escolar do aluno os seguintes dados referentes à disciplina: identificação/nome da disciplina, nome do curso, número de créditos, ano e semestre letivos em que a disciplina foi ministrada, freqüência e nota. Art. 12- Para obtenção do título de Mestre, além das atividades supracitadas, o candidato deve apresentar Trabalho de Conclusão de Mestrado que demonstre capacidade de sistematização da leitura sobre o tema tratado, utilização dos métodos e técnicas de investigação científica e tecnológica.
5 Parágrafo único: O Trabalho de Conclusão de Mestrado seguirá os formatos propostos pelo Edital 005/CAPES/DAV (item 3, sub-item h), de acordo com a natureza da área de concentração e a finalidade da formação, desde que previamente propostos e aprovados pelo CPG, podendo assim constituir-se em: dissertação, relatório técnico, projeto, patente, protótipo, entre outros, que serão submetidos à avaliação por banca examinadora. CAPÍTULO IV - DA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ALUNOS Art. 13 O curso de mestrado em Políticas Públicas é oferecido a portadores de diploma de Graduação; Art.14 - A admissão de candidatos ao Curso deve estar condicionada ao número de vagas disponíveis e proposto pelo CPG 60 dias antes do início do processo seletivo; 1 Para o estabelecimento do número de vagas, o CPG deve considerar: I. a capacidade de orientação de cada área de concentração; II. fluxo de entrada e saída de alunos; III. viabilidade orçamentária. 2 O ingresso no Curso de Mestrado ocorre semestralmente nos meses de fevereiro e julho, após processo seletivo coordenado por Comissão de Seleção indicada pelo CPG. Art. 15- A solicitação de ingresso no processo seletivo é feita por meio de: I. Cópia de cédula de identidade. II. Curriculum vitae e histórico escolar de graduação do aluno. III. Ficha de inscrição fornecida pela secretaria do curso. IV. Duas fotos recentes 3x Para análise e avaliação dos candidatos inscritos, o Colegiado do Curso constituirá comissão examinadora composta por, no mínimo, 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente dentre os integrantes do corpo docente permanente (ND) do Curso ou, eventualmente, professores externos ao curso. 2 - A escolha dos discentes será feita por meio de análise curricular, provas e/ou entrevistas perante uma comissão formada por professores e pesquisadores da instituição.
6 3 Os resultados do processo seletivo, após homologação pelo CPG, não admitem recurso, a não ser por vício de forma, e são divulgados através de publicação da lista dos candidatos aprovados. Art. 16 Os alunos selecionados efetivam suas matrículas junto à Secretaria Acadêmica, após aprovação da indicação pelo CPG. Nessa ocasião, o aluno deve apresentar: I. Ofício de Orientador credenciado, propondo matrícula do aluno; II. Resumo do Projeto de Trabalho de Conclusão de Mestrado; (caso se aplique, os trabalhos propostos devem apresentar, em até 6 meses, a aprovação e /ou o protocolo de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos ou ao Comitê de Ética em Pesquisa com Animais). III. Cópia do Diploma ou certificado de conclusão de curso superior. No segundo caso, o aluno deve apresentar o diploma registrado no prazo máximo de 06 (seis) meses ou no momento da primeira re-matrícula. IV. Aprovação da documentação apresentada à Comissão de Seleção do CPG. Art Além dos alunos regulares, excepcionalmente, podem ser aceitos no Curso alunos de categoria especial, cuja matrícula é feita em uma ou mais disciplinas isoladas, segundo regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade de Mogi das Cruzes. O aluno especial não se caracteriza, portanto, como aluno regular do curso de mestrado em Políticas Públicas. Art O aluno do Curso deve confirmar seu vínculo todos os semestres no período pré-definido pelo CPG. A não efetivação da confirmação no período determinado para matrícula acarreta o desligamento automático do aluno do Curso, como explicitado no Art.28. Art. 19 O aluno que for desligado sem concluir o Curso e for novamente selecionado, na mesma área de concentração ou em outra, terá seu reingresso considerado como nova matrícula. 1º Considera-se desligamento para fins do caput deste artigo quando ocorrer uma das hipóteses relacionadas no artigo 28 deste Regulamento. 2º A nova matrícula será provisória, ficando condicionada à aprovação pelo CPG, no prazo máximo de um mês, contado a partir da data de reingresso. 3º A solicitação de nova matrícula deverá ser instruída com os seguintes documentos:
7 I Justificativa do interessado; II Manifestação da Comissão do Processo Seletivo da Pós-Graduação apoiada em parecer circunstanciado, emitido por um relator designado pela CPG; III Histórico escolar completo do antigo curso. 4º O interessado, cujo pedido for aprovado, será considerado aluno novo. Consequentemente deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes, sendo possível, no entanto, aproveitamento de créditos, quando válidos, sob análise do Colegiado. 5º O não cumprimento das presentes normas implicará no cancelamento da nova matrícula. CAPÍTULO V- DAS ATIVIDADES CURRICULARES E AVALIAÇÃO Art. 20- A freqüência às disciplinas é obrigatória e não pode ser inferior a 75% do total de horas das disciplinas cursadas. Art A avaliação em cada atividade de Pós-Graduação é expressa por conceitos explicitados a seguir: A = excelente, B= bom, C = regular, D = insuficiente (reprovado sem direito a créditos). Parágrafo Único - Os conceitos relativos às disciplinas e o percentual de freqüência dos alunos devem ser lançados pelos professores responsáveis pelas mesmas no Sistema Acadêmico, no seguinte prazo máximo: para disciplinas ministradas no primeiro semestre, última semana de julho; para disciplinas ministradas no segundo semestre, primeira semana de fevereiro. Art Podem também ser usados os especificadores: E = abandono, M = matrícula trancada, quando em comum acordo com o Orientador o cancelamento de matrícula em alguma atividade for aprovado pelo CPG, R = reprovado por freqüência. Art Para a aprovação no Curso o aluno deve completar, no mínimo, 48 unidades de crédito, como descrito no Art. 10º. Art O Curso de Mestrado em Políticas Públicas, compreendendo também a apresentação do Trabalho de Conclusão de Mestrado, não pode ser concluído em prazo inferior a dois ou superior a cinco semestres letivos. Casos excepcionais que justifiquem prorrogação do prazo final serão julgados pelo CPG mediante solicitação do Orientador.
8 Art O aluno do Curso deve apresentar um relatório anual das atividades acadêmicas, acompanhado de uma avaliação do Orientador. Parágrafo Único O relatório de atividades deve obedecer aos critérios de formatação exigidos pela UMC, cujas normas estão depositadas junto à Secretaria do Curso e no site da pós-graduação( Art O aluno está desligado do Curso quando ocorrer um dos seguintes casos: I. Se obtiver nível D ou E em qualquer atividade repetida, ou seja, duas reprovações na mesma disciplina ou atividade do Curso. II. Se exceder o prazo máximo de conclusão do Curso estabelecido no Artigo 26. III. Se, mediante parecer circunstanciado do Orientador e aprovado pelo CPG, o mesmo deixar de ser orientado e caso, até o último dia de matrícula do próximo período letivo, nenhum outro Orientador manifestar interesse em sua orientação em documento apropriado e aprovado pelo CPG. IV. Por atraso na entrega do relatório anual de atividades, sem justificativa do Orientador, por um período superior a 3 (três) meses. V. Se não confirmar vínculo no início de cada semestre, como descrito no Art.20. VI. Por estar inadimplente por um período superior a 6 (seis) meses. VII. Por conduta ética inadequada, conforme previsto no Regimento dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade. Parágrafo Único A solicitação de desligamento de aluno por razões descritas nos itens de I a VI é feita pelo Coordenador do Curso, ouvidos e/ou informados pelo CPG, tanto Orientador quanto aluno. O desligamento por conduta ética (item VII) é prerrogativa da Reitoria da UMC, após instauração de Inquérito Disciplinar, segundo o Regimento Geral da UMC. Art. 27 O aluno ingressante, após ter cumprido um semestre letivo, terá seu projeto de pesquisa apresentado a um comitê interdisciplinar, a fim de obter orientações na escolha de métodos e técnicas de pesquisa que complementem diferentes olhares sobre o objeto de estudo escolhido. (Art. 42)
9 Art O aluno, após definir o tema e estruturar o projeto juntamente a seu orientador, deverá submetê-lo a um exame de qualificação. O exame de qualificação visa avaliar os conhecimentos do candidato nas bases teóricas concernentes à sua pesquisa e à maturidade do mesmo para atingir o grau de Mestre em Políticas Públicas. 1 O Exame de Qualificação deverá ser realizado entre o 6º e 12º mês após a matrícula inicial no Curso. 2 - O pedido do exame de qualificação deve ser encaminhado pelo Orientador, acompanhado de um texto de uma página contendo a proposta de trabalho e resultados obtidos até a data. A título de sugestão, o orientador pode encaminhar o nome de até 5 (cinco) especialistas no campo do trabalho para comporem a comissão examinadora. 3 - O não cumprimento do prazo implica na reprovação do aluno. Em caso de necessidade de prorrogação deste prazo, o pedido deve ser encaminhado pelo Orientador para o CPG, com pelo menos 1 (um) mês de antecedência, para julgamento. Art O exame de qualificação se constitui em uma contextualização breve do projeto em desenvolvimento, na forma de apresentação oral e, eventualmente, de dados preliminares, diante da comissão examinadora que, após a apresentação arguirá o aluno sobre questões técnico-científicas diretamente relacionadas ao trabalho em andamento, respeitando as especificidades do mesmo. 1º - A banca examinadora é composta por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, sendo um dos titulares o Orientador e os outros dois docentes do Curso ou da instituição ; 2º - No caso do orientador ser professor colaborador ou visitante, recomenda-se que pelo menos um dos membros da banca seja pertencente ao núcleo permanente do Curso. 3º - O exame de qualificação é conduzido em sessão reservada..4 A avaliação exarada pela comissão examinadora prevê: aprovação, aprovação com restrições ou reprovação. 5 - Na composição da banca examinadora de aluno reprovado no primeiro exame de qualificação, além do Orientador, no máximo um membro participante da banca anterior pode ser indicado.
10 Art Para obtenção do título de Mestre é necessário atender a todos os seguintes itens: I. Ter sido aprovado no exame de qualificação; II. Ter sido aprovado no exame de proficiência em língua estrangeira; III. Ter realizado, no prazo estipulado, o número mínimo de créditos exigidos; IV. Ter redigido um Trabalho de Conclusão de Mestrado (TCM), em português, e ter sido aprovado em sua defesa. Art. 31 A língua estrangeira de que trata a o 2º do Art. 30 é o inglês. Parágrafo único. O Exame de Língua Estrangeira será classificatório e realizado simultaneamente às demais etapas da seleção ao Programa. Art A apresentação e defesa do TCM é requerida pelo Orientador com a indicação, a título de sugestão, de até 5 (cinco) especialistas no campo do trabalho de dissertação (três internos à Instituição e dois externos). Deve ser depositado no CPG, um (1) exemplar do TCM, que será encaminhado para os membros do CPG para análise do requerimento de defesa num prazo máximo de 15 dias. 1 - Após análise do requerimento de defesa e constituição da banca devem ser depositados na Secretaria do CPG, exemplares do TCM em número suficiente para análise da banca. 2 - O CPG deve constituir a comissão julgadora de defesa do candidato no prazo máximo de 30 dias a partir da data de depósito dos exemplares. Art O Trabalho de Conclusão de Mestrado é julgado por uma comissão constituída por 3 (três) membros, sendo o Orientador o seu presidente. 1 - A partir das indicações encaminhadas pelo Orientador, cabe ao CPG indicar os membros titulares e suplentes das comissões julgadoras: um docente do Curso e pelo menos 1 (um) dos membros titulares com significativa produção recente na área de conhecimento relativa ao tema e externo ao Curso. 2 - O julgamento do TCM ocorrerá em sessão pública. Art A Comissão Examinadora atribuirá uma das seguintes menções: aprovação, revisão de forma, reformulação ou reprovação. 1 No caso de revisão de forma, o candidato aprovado tem 30 dias para efetuar revisão nos exemplares do TCM.
11 2 No caso de reformulação, o aluno fica obrigado a apresentar e defender, diante da mesma Comissão Examinadora, uma segunda versão do seu trabalho, no prazo estabelecido para tal, que não pode ser superior a 3 (três) meses. 3 A não aprovação do trabalho reformulado assim como a não revisão de forma nos prazos determinados acima implica no desligamento do aluno do Curso, sem obtenção do título pretendido. 4 No caso de reprovação, não há nova oportunidade de defesa. 5 - O aluno que não entregar a versão final corrigida, no prazo determinado acima não obtém o título pleiteado. Art O candidato que lograr aprovação na defesa pública do TCM, cumprir as exigências da comissão julgadora, bem como o disposto no Art. 31, faz jus ao título de "Mestre em Políticas Públicas", pendente homologação final do processo pelo CPG. CAPÍTULO VI DOS ORIENTADORES E DOCENTES Art O Corpo Docente do Curso de mestrado em Políticas Públicas é constituído por Professores-Orientadores, com atribuições de orientação e de ministrar disciplinas. Art Os Orientadores devem ter o título de Doutor, dedicar-se ao ensino, pesquisa e desenvolvimento, ter produção técnico-científica continuada e relevante e ser aprovados pelo Colegiado de Pós-Graduação, para posterior homologação pela Comissão de Pós-Graduação. 1 - A existência do currículo Lattes e do registro atualizado do pesquisador em grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq, bem como o compromisso do docente em prestar informações para o preenchimento do relatório anual (Coleta CAPES), são pré-requisitos para o ingresso e essenciais para a permanência no Curso de Pós-Graduação como docente credenciado. 2 O corpo de Professores-Orientadores é composto de docentes: I. permanentes aqueles que têm vínculo com a UMC e atuam com preponderância no Curso, constituindo o núcleo estável de Orientadores que desenvolvem as principais atividades de ensino e orientação e desempenham as funções administrativas necessárias; II. colaboradores aqueles que, tendo vínculo ou não com a UMC, contribuem para o Curso de forma complementar, ministrando disciplinas, orientando dissertação ou tese e colaborando em projetos de pesquisa, sem que, todavia,
12 tenham uma dedicação intensa e permanente de atividades no Curso (não preenchendo todos os requisitos da CAPES); III. pontuais aqueles que não tem vínculo com a UMC e são credenciados para a orientação de um aluno em particular, tendo este credenciamento caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do pós-graduando no Curso. 3 Professores e pesquisadores de outras instituições que satisfaçam as exigências deste Artigo podem ser credenciados como Orientadores participantes ou pontuais, pendente avaliação do CPG. Art A aprovação do primeiro credenciamento faz-se pelo CPG mediante solicitação do docente de acordo com os seguintes critérios: Produção compatível com a área. Projeto de pesquisa na área que possibilite futuras orientações. Proposta de disciplina ou atuação em disciplina existente. Art O CPG poderá credenciar, para orientação pontual, professor de outra instituição, ou professor da UMC que não cumpra integralmente os requisitos previstos no Art. 38, somente se houver aluno aprovado na seleção de ingresso e que esteja interessado em sua orientação. Art O recredenciamento de Orientador pontual pode ocorrer mediante solicitação do professor que será avaliada pelo CPG, de acordo com mesmos critérios explicitados no art. 38. Art Compete ao Orientador: I. orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa e assisti-lo continuamente em sua formação pós-graduada; II. propor ao Colegiado de Pós-Graduação a composição das Bancas Examinadoras de exame de qualificação e defesa do TCM. Art O aluno de Mestrado em Políticas Públicas tem obrigatoriamente um Orientador, que constará de uma relação organizada anualmente pelo CPG, para registro na CAPES. 1 - O Orientador indicado deve manifestar prévia e formalmente a sua concordância ao CPG.
13 2 - A critério do Colegiado de Pós-Graduação, podem ser designados um ou mais co-orientadores e, em casos especiais, dois Orientadores para o mesmo aluno. Art O Colegiado de Curso elegerá um comitê interdisciplinar por semestre, formado por docentes do núcleo permanente, que represente cada um, uma das linhas de pesquisa, cujo objetivo é auxiliar o corpo discente a recortar o objeto de pesquisa sob enfoque interdisciplinar, sugerindo o uso de diferentes métodos e técnicas de pesquisa que proporcionem diferentes olhares e promovam a interdisciplinaridade no curso e nas produções acadêmicas. CAPÍTULO IX- DISPOSIÇÕES FINAIS Art O presente Regulamento obedece à Resolução do Conselho Universitário da Universidade de Mogi das Cruzes, que regulamenta os Cursos de Pós-Graduação. Os casos omissos são resolvidos pelo CPG e homologados pela Comissão de Pós-Graduação da UMC