Opera Mundi - 'Processo de impeachment é artifício para dar ares de legalidade a golpe parlamentar', diz professor de direito
Patricia Fachin | São Leopoldo (RS) | Instituto Humanitas Unisinos - 30/03/2016 - 17h49
Ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira ressalta que está em curso no país um projeto que estabelece supremacia do sistema de justiça criminal sobre a democracia
A conjuntura dos últimos dias, que tem acentuado a crise política, segue um "roteiro" "por todos conhecido", o qual envolve uma "aliança" entre o Judiciário, o Ministério Público e a polícia e a mídia, "com o propósito de obter apoio de parcelas da população às chamadas fases da operação Lava Jato", diz Luiz Moreira à IHU On-Line. Através desse "pacto", frisa, está em curso "um projeto que estabelece supremacia do sistema de justiça criminal sobre a democracia".
Placar instalado no gramado do Congresso Nacional mostra deputados favoráveis e contrários ao impeachment
Luiz Moreira é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará — UFC, mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG e doutor em Direito pela UFMG. É Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.
Os procedimentos na Lava Jato não são corretos, não há distinção entre os que investigam, os que acusam e o que julga. A ampla defesa é desrespeitada, os advogados são criminalizados, a presunção de inocência inexiste, há um desprezo aos direitos fundamentais dos acusados, cuja imagem e cuja intimidade são enxovalhadas, além da utilização deliberada da mídia para blindar suas condutas.