Renan Filho afirma que há possibilidade de um rateio do Fundeb para os
Renan Filho afirma que há possibilidade de um rateio do Fundeb para os professores em 2018
Por Polyana Lima* e Mara Santos* 06/12/2018 às 21:15 Maceió
Durante solenidade realizada no fim da tarde desta quinta-feira (6) no Palácio República dos Palmares, o governador de Alagoas, Renan Filho, disse que acredita na possibilidade de um rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para os professores do estado.
Renan ressaltou que a arrecadação do Fundeb é proporcional à arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas a expectativa é que Alagoas tenha sobra para realizar o pagamento, mesmo que menor do que os anos anteriores, que foram significativas para os 60% do que remanesce e que deve ser destinado ao salário dos professores. No entanto, o governador afirmou que o FPE não está crescendo.
"O Fundo de Participação dos Estados não está crescendo, nós inclusive estamos com amplo movimento nacional de governadores e de secretários de Fazenda mostrando ao STF [Supremo Tribunal Federal], que provavelmente o governo federal tá escamoteando dados ou, talvez, dando benefícios com aquilo que ele divide com os estados e ficando com a parte dele sozinho. Por isso, o fundo não tem crescido e isso afeta diretamente também a formação do Fundeb, mas acredito que teremos rateio para fazer a alegria geral dos professores em Alagoas", declarou Renan Filho.
Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) divulgaram nota em repúdio a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a subvinculação das verbas de precatórios relativos a diferenças de Fundeb e impedindo qualquer acesso dos profissionais da educação aos valores.
Contribuinte Arretado de Bom
Na solenidade, Renan Filho e o Secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, apresentaram a empresários alagoanos, o projeto Contribuinte Arretado de Bom, que visa bonificar as boas práticas tributárias, oferecendo remissão, anistia e restituição de benefícios fiscais do ICMS, entre outras vantagens.
O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que criou o Contribuinte Arretado de Bom, fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.
"O projeto foi pensado para recolher os tributos, da celeridade, agilidade, transparência e para garantir também uma menor carga tributaria efetiva. Isso possibilita que o cidadão aumente a rentabilidade do seu negócio, garante que ele possa fazer investimentos no futuro, gera mais emprego e garante que o Estado, por outro lado, mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor, tenha mais previsibilidade do que vai arrecadar. Aliás, é um pouco do que temos feito ao longo dos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa", explicou Renan Filho.
A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias. Alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS. Além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
Segundo o Superintendente Especial da Receita Estadual, Daniel Teixeira, anualmente o contribuinte investe 1.948 horas para deixar tudo em dia. São 80 dias. É um tempo muito grande, que agora será repensado e poupado no cumprimento das obrigações tributárias.