MPF denuncia ex-prefeito e mais seis por desvio de verbas públicas
Assessoria MPF / 13 de julho de 2016
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) denunciou o ex-prefeito de Diamante, no Sertão da Paraíba, Hércules Barros Mangueira Diniz, no período de 2004 a 2012, e mais seis pessoas, entre engenheiros e empresários, por desvio de verbas públicas. A denúncia é referente à Operação Transparência, que desarticulou organização criminosa voltada à constituição de pessoas jurídicas com a finalidade de fraudar licitações e desviar recursos públicos.
Segundo a denuncia do MPF, "é evidente a autoria de Hércules Barros Mangueira Diniz, prefeito de Diamante-PB à época, pois era o responsável por autorizar a abertura, adjudicar o objeto, homologar o resultado, após verificar a regularidade do certame, e assinar a ordem de serviço de todo o processo licitatório. Além disso, os fatos narrados, obtidos validamente no IPL n. 411/2009, demonstram a sua atuação, com o auxílio dos demais denunciados, na montagem da Concorrência n. 01/2009, beneficiando pessoas determinadas, bem como promovendo desvio de parte dos recursos em seu próprio favor e em favor dos representantes das pessoas jurídicas adjudicatárias dos certames.
Sérgio Pessoa Araújo, Audy Lopes Fernandes, Danilo Amaral Botelho Luna e Francivaldo Duarte de Albuquerque, responsáveis, de fato, pela Construtora Canal LTDA, tiveram participação direta na montagem da Concorrência n. 01/2009 e no desvio de parte dos recursos públicos repassados em razão do Convênio n. EPP 566/2008".
De acordo com a denúncia, "no que diz respeito à participação de Francisco Nogueira de França e Francisco Araújo Neto, restou amplamente demonstrado que eles foram beneficiados com parte dos desvios de verbas do convênio federal, uma vez que foram os reais executores da obra ora analisada".
Fraude em licitação - Já Hércules, Sérgio Pessoa Araújo, Audy Lopes Fernandes, Danilo Amaral Botelho Luna e Francival do Duarte de Albuquerque foram denunciados, também, pelo fato típico previsto no artigo 89 da Lei n. 8.666/93 (fraude em licitação), envolvendo a Concorrência n. 01/2009, montada com o objetivo de mascarar dispensa de licitação fora das hipóteses legais. A licitação tinha por objetivo a reconstrução de 163 unidades habitacionais, e foi vencida pela empresa Construtora Canal LTDA, no valor de R$ 3.507850,90 (três milhões, quinhentos e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos). A pena varia de 3 a 5 anos de detenção, mais pagamento de multa.
Reparação dos danos - A fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados, atualizados monetariamente até dezembro de 2015, é de R$ 5.936.310,00.