STF deverá recuar de afastamento de parlamentar, decisão que beneficia Aécio - 06/10/2017 - UOL Economia
BRASÍLIA (Reuters) - Numa tentativa de reduzir a tensão com o Congresso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira que não cabe à corte a adoção de eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento de suas atividades legislativas, conforme duas fontes do STF disseram à Reuters.
A decisão do tribunal, que deverá ser tomada por uma maioria apertada, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado novamente da Casa na terça-feira da semana passada em julgamento na 1ª Turma do STF.
Após a posição da 1ª Turma, o Senado ensaiou entrar em confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento para reverter a medida. Mas os presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, entraram em campo na busca de uma solução para o impasse.
A articulação em curso foi colocar na pauta do plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade, movida por três partidos políticos, que discute se é legal ou não o Poder Judiciário afastar parlamentares ou propor outras medidas cautelares contra eles sem o aval de uma das Casas Legislativas.
Cármen conseguiu que o relator do caso, Edson Fachin, liberasse esse processo para julgamento e, ato contínuo, a presidente do Supremo incluiu-o na pauta do próximo dia 11.
A maior reclamação do Congresso é que não há previsão na Constituição para que parlamentares sejam afastados dos seus mandatos. O texto constitucional só se refere a manifestações da Câmara ou do Senado no caso de prisão em flagrante de deputado ou senador por crime inafiançável.
O decano Celso de Mello e Cármen Lúcia são tidos como votos mais incertos, mas a tendência, segundo as fontes, é que eles votem para deixar a última manifestação com o Congresso para esses casos. Uma das fontes avalia que a presidente do STF está empenhada em tentar distensionar o clima beligerante entre as duas instituições.
Ainda assim, o Senado tem dado sinais de que, se o plenário do Supremo não rever a decisão da 1ª Turma, poderá descumprir o determinado. A Casa pautou para daqui a duas semanas, dia 17, a votação do afastamento de Aécio. "Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Congresso delibere", avisou Eunício na quarta-feira.
Em outra frente, o Senado enviou nesta quinta-feira um novo parecer no processo do Supremo que será julgado para defender que é ilegal a adoção pela Justiça de medidas cautelares contra parlamentares. Essa posição difere da que os senadores tinham apresentado no ano passado.
À Reuters, o ministro Marco Aurélio disse que é ilegal o afastamento cautelar de parlamentares pelo Judiciário. Foi ele quem há pouco mais de dois meses revogou o afastamento anterior de Aécio do mandato, determinado pelo colega Edson Fachin após a deflagração da operação Patmos, fase da operação Lava Jato que teve como base a delação de executivos da J&F.
"Se o Senado poderia rever uma prisão em flagrante, algo muito mais grave, pode rever uma medida alternativa, que é o afastamento", disse o ministro do STF.
Marco Aurélio não quis arriscar um placar para o julgamento, afirmando que o plenário do Supremo tem tomado decisões muito surpreendentes e citou a decisão desta semana de julgar a possibilidade de que pessoas concorram a cargos eletivos sem serem filiados a partidos políticos, as chamadas candidaturas avulsas.