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Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo?
04 de dezembro de 2018 | Redação Jornal Estado de Direito
Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo? A possível escolha pelo credor emancipado
Na ação de alimentos que ajuíza a ação é a pessoa que precisa de alimentos e no polo passivo será colocada aquela pessoa que deve arcar com os alimentos.
E pela regra tradicional, os mais próximos excluem os mais distantes.
Assim, o filho ou a filha propõe ação contra o genitor ou a genitora, que seriam os parentes mais próximos, esses não podendo então iram buscar os avós (paternos e maternos).
No caso da recente decisão de E. Superior Tribunal de Justiça o que temos é o entendimento de que o filho emancipado, pode escolher colocar no polo passivo quem deverá prestar alimentos – se o genitor ou a genitora.
Estando o filho plenamente capaz para os atos da vida civil ele tem direito de escolher quem irá constar no polo ativo, pois no caso a obrigação de alimentos é divisível e isso pode ocorrer.
Vejamos a notícia publicada no site do E. STJ:
Tags: ação de alimentos, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, credor, filho emancipado, pólo passivo, Renata Malta Vilas-Bôas, Superior Tribunal de Justiça, vida civil
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