Sindjus-DF requer o pagamento administrativo de passivos em todos os Tribunais e órgãos do Ministério Público da União – SINDJUS BRASILIA
Sindjus-DF requer o pagamento administrativo de passivos em todos os Tribunais e órgãos do Ministério Público da União
O Sindjus-DF requereu a todos os órgãos do Judiciário e do Ministério Público da União o pagamento de passivos e atrasados que os servidores fazem jus de exercícios anteriores, para que sejam pagos administrativamente até o final do ano. Os passivos são oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, de créditos adquiridos no corrente ano e de retroativos relativos a despesas de exercícios anteriores com pessoal.
No requerimento, o Sindjus-DF argumenta que o regime de teletrabalho, em virtude da pandemia, gerou uma economia significativa aos órgãos do Judiciário e do MPU. Em contrapartida, o poder aquisitivo dos servidores foi achatado pela falta de recomposição salarial e em virtude da inflação ocorrida no país.
"Desta forma, mostra-se indiscutível a necessidade destes órgãos utilizarem de toda a economia realizada durante a pandemia para quitar administrativamente valores devidos aos seus servidores, observada a disponibilidade orçamentária", pede o Sindicato em ofício.
No documento, o Sindjus-DF solicita o pagamento administrativo dos Quintos, RRA, IR sobre o auxílio creche, PSSS sobre adicional de qualificação e sobre GAS, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, abono de permanência e outros.
Confira os ofícios enviados a todos os órgãos.
PGR-1 STF STM STJ TJDFT TRE_AC TRE_RO TRE_DF TRF TRT TSE TST PGR-2 STF-1 CNMP CNJ CJF JF_DF JF_AC JF_RR JF_RO MPDFT MPT