Jornal do Brasil - Esportes - Vara da Barra da Tijuca vai decidir ações sobre Portuguesa X Fluminense
18/02/2014 às 16h25 - Atualizada em 18/02/2014 às 16h29
Vara da Barra da Tijuca vai decidir ações sobre Portuguesa X Fluminense
O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar, nesta terça-feira (18/2), determinando que os processos que questionam a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) referente à perda de pontos do Flamengo e da Portuguesa de Desportos,durante o Campeonato Brasileiro de 2013 (Brasileirão), sejam julgados pela 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O entendimento provisório foi proferido no conflito de competência suscitado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que alegou estar sendo demandada em várias ações judiciais com o mesmo objetivo: anular a decisão proferida pela Justiça Desportiva, que condenou a Portuguesa, em benefício do Fluminense, do Rio de Janeiro, e o Flamengo à perda de pontos obtidos no Brasileirão.
A perda de pontos ocorreu em virtude da escalação irregular de atletas, e alterou a classificação geral do campeonato, com o rebaixamento da Portuguesa de Desportos, de São Paulo, para a segunda divisão.
A CBF sustentou que a urgência do pedido decorria das ações conexas ajuizadas por vários torcedores perante "os mais diversos juízos, o que tem gerado decisões conflitantes e o risco de surgimento de muitas outras".
Comarca do Rio
Para o ministro Beneti, a competência para julgar essas ações era "sem dúvida" da Justiça do Rio de Janeiro, cidade onde está localizada a sede da CBF, instituição que organiza o campeonato e executa as decisões da Justiça Desportiva.
O ministro afirmou que a CBF deve ser "forçosamente" vinculada a tais conflitos, por causa da qualidade de organizadora do campeonato e, em última análise, executora das decisões do STJD. Se a CBF não tiver sido acionada em algum processo, explicou o relator, deve ser chamada à lide pelo juiz, na condição de litisconsorte necessária.
Ainda de acordo com Beneti, a atribuição da competência a um só juízo também permitirá que "nele se forme celeremente diretriz jurisdicional consistente, que se submeta a possíveis recursos, evitando-se a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, alimentadora da insegurança jurídica que tantos males notoriamente causa à sociedade brasileira".
Anteriormente, em conflito de competência sobre o mesmo assunto, suscitado por um torcedor que pretendia suspender o cumprimento das penalidades impostas contra a Portuguesa (CC 132.402), o ministro Beneti negou o pedido de liminar, pois entendeu que não estavam presentes a plausibilidade do direito alegado e o perigo da demora,elementos necessários para a concessão de uma liminar.
Os conflitos aguardam, agora, a entrada na pauta da 2ª Seção do STJ para serem julgados em definitivo.