Condenado pela OMC, Brasil pode ter de rever incentivos e redução do IPI - Diário do Poder Condenado pela OMC, Brasil pode ter de rever incentivos e redução do IPI - Diário do Poder
Condenado pela OMC, Brasil pode ter de rever incentivos e redução do IPI
Benefícios dados no governo Dilma foram questionados pela organização
11/11/2016 16:29 | Atualizado 11/11/2016 16:29
A Organização Mundial do Comércio (OMC) condena a política industrial brasileira e exige que políticas de incentivos fiscais e redução de IPI (imposto sobre produtos industrializados) adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonadas, pelo menos da forma que são aplicadas. O governo brasileiro poderá recorrer da decisão. Mas a decisão é um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil no organismo internacional.
Documentos revelam que o Brasil foi derrotado em todos os programas questionados por japoneses e europeus, algo raro nas disputas na entidade. "A derrota (do Brasil) foi 100%", admitiu um advogado ligado ao caso. O golpe deve obrigar o governo a apressar parte da reforma tributária e usar a decisão como "escudo" para desmontar parte da estrutura que permitia empresas não pagar milhões de reais em impostos.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, a entidade indicou que dar incentivos fiscais, por si só, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade por conta das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores.
Durante a defesa, o Brasil garantiu que os "programas questionados pelo Japão fazem parte do esforço para promover um desenvolvimento econômico em linha com os objetivos e princípios da OMC ". Segundo o Itamaraty, as medidas não têm qualquer "efeitos negativos nas importações ". " Ao contrário, eles estabelecem um caminho para uma melhor e mais sólida parceria com empresas estrangeiras".
Na defesa, o Brasil apontou que os incentivos não estão ligados à origem brasileira dos produtos. Mas às metas de inovação e desenvolvimento sustentável. "As medidas foram adotadas para promover o desenvolvimento do Brasil, mas não ignorando as obrigações multilaterais ou as oportunidades comerciais de outros membros". (AE)