Reforma Administrativa no Estado RS: tempo de mudanças necessárias | Por Dilmar Isidoro | Rede de Opinião
outubro 23rd, 2019 Dilmar Isidoro Economia
Nas últimas décadas, assistimos grandes mudanças na sociedade. Esses eventos ocorreram em todos os níveis e com revisões de vários conceitos. Existem fatores que influenciaram diretamente as mudanças nesse cenário, por exemplo: efeitos da globalização, aceleração da tecnologia da informação, influências das mídias, redes sociais, etc.
Acerca de trabalho e remuneração no setor privado, vê-se que ainda a maioria dos sindicatos dos empregados, continua promulgando a mesma oratória em defesa das classes trabalhadoras que representam. Essas Entidades não perceberam que os novos conceitos para remunerar trabalhos assalariados não estão mais recheados de vantagens como em outros tempos, pois a valorização dos colaboradores passou a ser medida a partir de resultados e produtividade e não mais por tempo de serviço no cargo e na mesma empresa.
Também, é fato que nas épocas de negociações coletivas sempre é conturbada a relação entre os sindicatos patronais (representantes das empresas) e os sindicatos dos empregados, pois os interesses são opostos e é difícil a intersecção de ideias. Já no setor público, o radicalismo pela defesa dos interesses dos servidores é ainda maior.
Em relação às finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul, temos observado que ao longo das décadas o Estado vem perdendo o fôlego financeiro lentamente. O cume da crise financeira eclodiu a partir do parcelamento de salários há poucos anos, símbolo mais dramático do agravamento da crise financeira. Infelizmente, o parcelamento dos salários dos servidores públicos do virou rotina e sem prazo para terminar. São várias as causas que contribuíram para falência financeira do Rio Grande do Sul, entre elas pode-se destacar: fraca arrecadação de tributos por inadimplência dos contribuintes e aumento de incentivos fiscais sem estudos mais elaborados; não cumprimento da Lei Kandir; juros da dívida pública com viés de elevação; alto custo para manter empresas públicas; elevação da despesa pública, etc.
O Estado congrega muitas empresas públicas e neste contexto, existem empresas deficitárias que, necessariamente, não precisão ser públicas pelo teor de seus objetivos, logo precisam e devem ser privatizadas. O déficit orçamentário é gigantesco e acumula prejuízos mês após mês. Estado se tornou incapaz de provisionar receitas para fazer os investimentos tão necessários como, por exemplo: na saúde, na educação, na segurança pública, nas rodovias, no sistema carcerário, no serviço social, na valorização dos servidores, etc.
Por tudo isso, é preciso adequar o potencial de arrecadação com as despesas presentes e futuras. As carreiras no serviço público Estadual e o sentimento de segurança se tornaram um martírio para os servidores ativos, os quais sabem que se não houver profundas mudanças à situação tende a piorar ainda mais. Destarte, a reforma administrativa é necessária, desde as privatizações até as revisões do agregado de vantagens como: incorporações de salários por serviços prestados, adicionais por tempo de serviço, licenças remuneradas, etc. Estas práticas não existem no setor privado.
Os tempos são outros, os servidores devem ser valorizados por resultados e produtividade e não por antiguidade nos cargos que ocupam. Eles merecem ter planos de carreira exequíveis, onde poderão conhecer os pré-requisitos para progredirem em seus cargos sabendo direitos e obrigações.
Não estou fazendo apologia ao Governador Eduardo Leite, suas propostas são antipáticas aos olhos dos servidores e quiçá, haja resistências para aprovações na Assembleia Legislativa, onde ocorrerão debates acalorados. Na Assembleia pode haver muitos, ou alguns, Deputados que se mostrarão contrários para agradar seus eleitores, vislumbrando suas reeleições, embora saibam que estas medidas são necessárias porque o Estado RS é uma Unidade Federativa falida.
É verdade que as medidas propostas para a reforma administrativa do Estado não são simpáticas, mas também é verdade que não é com radicalismo de sindicatos forçando a manutenção do sistema que tudo vai se resolver.
A situação financeira é tão drástica que os resultados apenas aparecerão dentro de alguns anos, isso se as bancadas dos partidos políticos tiverem coragem de querer um futuro mais promissor para o erário Estadual, e não apenas valorizarem decisões político-partidárias que favoreçam suas reeleições. As propostas são duras, mas necessárias. Pelo bem do Estado, não devem prevalecer doutrinas de ideologias de esquerda ou direita.