Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária traz um parecer contrário e um projeto de lei na pauta de votação – Portal SB24Horas
Os vereadores barbarenses devem apreciar um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e um projeto de lei, além de oito moções, na 14ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada amanhã (16), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Primeiramente, será votado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente.
Na sequência, a pauta de votação traz o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 4.067/2018. Na prática, a proposta institui e disciplina, no âmbito do Município, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.