Em 28 de agosto de 2020 - às 8:03
Gráfica será fiscalizada após demitir sem pagar e fugir do sindicato
Além da pandemia, têm patrões tendo de encarar fiscais federais e sendo autuados após demitirem o gráfico sem dar aviso-prévio, sem dar baixa na CTPS, sem homologar a rescisão no sindicato e sem pagar as verbas rescisórias. Mais uma empresa passará pela fiscalização. Será a Sempre Comunicação em Recife. O Sindgraf confirmou o pedido após a empresa não comparecer em mediação na Superintendência do Trabalho em PE
Em Pernambuco, existem gráficas que podem se complicar mais do que a pandemia. E a razão é a tentativa de sonegação das obrigações legais com seus trabalhadores. Uma delas é a Sempre Comunicação em Recife. A empresa, que atua no segmento de Comunicação Visual, dispensou um dos funcionários sem entregá-lo o aviso-prévio e sem dar baixa na carteira de trabalho. Também não pagou as verbas rescisórias. Desesperado, o gráfico pediu socorro no Sindgraf-PE, local onde a empresa era obrigada a fazer a homologação da rescisão contratual, mas também descumpriu. A entidade acionou a Superintendência do Trabalho em Pernambuco, do Ministério da Economia. O órgão federal, que continua funcionando assim como o sindicato em plena pandemia, já realizou inclusive a mediação do caso nesta semana. Mas como a empresa não compareceu, mesmo o encontro sendo pela internet, a fiscalização federal vai bater na empresa.
"A covid-19 é uma doença, uma outra coisa são os direitos dos gráficos que continuam válidos e estamos aqui para fazer que sejam cumpridos, mesmo naquelas gráficas onde acham que podem fazer diferente devido o novo vírus", avisa Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf. Ele lembra que toda empresa tem poder para demitir o trabalhador se não fez acordo de redução de jornada ou suspendeu o trabalho, mas precisa dar o aviso-prévio, dar baixa na carteira, homologar a rescisão no sindicato e pagar as verbas rescisórias e a multa de 40% do FGTS. A homologação é uma obrigação legal contida na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, as demais obrigações estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Novas leis inclusive impedem inclusive a demissão em casos específicos, a exemplo da lei 14.020, criada neste período de pandemia onde permite o patrão reduzir jornada e até suspender contrato, mas não pode demitir. No caso da empresa onde aplicou tais medidas não é possível demitir o trabalhador antes dele completar o mesmo período posterior aos meses que durou o acordo. Por exemplo, se passou quatro meses com redução de jornada ou suspensão, tem o emprego protegido por mais quatro meses. Se desligar antes, a empresa terá de pagar o salário completo e todos os direitos pelos respectivos meses, encarecendo esta demissão.
Um novo decreto publicado esta semana permite que até seis meses total de redução de jornada ou suspensão de trabalho, tendo o mesmo período posterior de proteção do emprego. "No caso da demissão do trabalhador da Sempre Comunicação, como a empresa não compareceu a mediação, ainda não sabemos se a empresa podia demitir o gráfico, mas tudo será agora fiscalizado por auditores federais a nosso pedido", conta Iraquitan. As leis e a convenção coletiva de trabalho da classe continuam valendo, bem como o Sindgraf e os fiscais federais continuam em ação apesar da pandemia. "Portanto, trabalhador, denuncie AQUI que vamos agir", alerta.