Para analistas, ação contra Itaú e Rede mostra alerta sobre poder de bancos - 25/10/2019 - UOL Economia
25/10/2019 17h07Atualizada em 25/10/2019 17h07
Cade abre processo contra Itaú e Rede por infração à ordem econômica
Processo é por oferta de taxa zero só para empresas clientes do banco, o que é considerado anticompetição
Empresários de bares e restaurantes dizem que decisão do Cade demonstra que, para governo, verticalização é prejudicial à concorrência e ao país
Cade está atento à necessidade de intervenção para reprimir condutas anticompetitivas, diz advogada especialista em concorrência
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aceitar denúncia e abrir processo contra o Itaú e a credenciadora de cartões Rede por práticas anticompetitivas demonstra que as autoridades brasileiras estão mais atentas aos prejuízos para os consumidores quando um mesmo grupo controla diversas empresas em uma mesma área de negócios —a chamada verticalização—, dizem associação de empresários e advogada especializada.
"O país e as autoridades em especial, com destaque para o Cade, estão entendendo que a verticalização do sistema financeiro brasileiro é nociva à sociedade, à concorrência e ao país", disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
Itaú e Rede, que pertencem ao mesmo grupo, fizeram uma campanha promocional em que oferecem taxa zero para o comerciante cliente desde que essa empresa tivesse conta no banco. "Precisa ficar mais claro para o lojista e para consumidor que a prática não é positiva nem para o lojista e nem para o consumidor", afirmou Solmucci.
O Cade tanto entendeu que a política comercial de Itaú e Rede é questionável que determinou medidas preventivas, determinando ao banco e à credenciadora que interrompam imediatamente as práticas consideradas abusivas e, caso não obedeçam, haverá multa de R$ 500 mil por dia.
Cade atento contra conduta anticompetição
"Esse processo demonstra que o Cade está atento à estrutura verticalizada da indústria de meios de pagamento e à necessidade de intervenção para reprimir condutas anticompetitivas", disse a advogada Ana Paula Martinez, sócia do Levy & Salomão Advogados, ex-diretora de Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE).
Segundo o presidente da Abrasel, o problema da verticalização no mercado de meios de pagamento é antigo, mas passou nos últimos anos a ser investigado e combatido.
Mercado era mais engessado ainda
Solmucci lembra que mercado de meios de pagamento era muito mais engessado até a década passada, quando uma determinada credenciadora só fazia transações de certos bancos.
Foi há dez anos que três órgãos do governo, o Cade, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) se debruçaram sobre o tema e produziram o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos, que levou, na sequência à quebra dos contratos de exclusividade.
Foi esse evento que permitiu a entrada de novas empresas das maquininhas de pagamento no mercado, ampliando as opções para lojistas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos e outras pessoas jurídicas.
Verticalização ainda atrapalha concorrência
Mas o mercado, mesmo após a abertura, ainda tem entraves à concorrência por conta da verticalização do mercado, afirmam empresários do setor de bares e restaurantes, por exemplo.
O presidente da Abrasel afirmou que a informação é um elemento fundamental para que os comerciantes possam escolher a melhor forma de receber os pagamentos de seus clientes.
Por isso, Solmucci elogiou a decisão do Cade de obrigar Itaú a se comunicar diretamente a todos os clientes da credenciadora que passaram a ter conta no banco desde o início da campanha, para avisar que não é necessário manter essa conta para ter acesso à promoção.