'Mãe não poderia impedir embarque', diz advogado sobre sequestro de criança | O TEMPO
24/06/19 - 18h09
Mesmo que a psicóloga Laurimar Pires, 38, mãe da menina Keke, 9, sequestrada e levada para Nigéria, em 11 de janeiro, soubesse dos planos do pai da criança, o nigeriano Michael Akinruli, não poderia ter impedido o embarque da filha. É o que presume o advogado especialista em direito de família, Luciano Calegari. "Se o juiz deu a autorização, o pai tinha total liberdade para sair do país", afirma.
Para o especialista, apesar da exigência legal do consentimento de ambos os pais ou responsáveis para que menores façam viagens nacionais ou internacionais, a autorização do juiz Marcos Padula, que estava de plantão na Vara Cível da Infância e da Juventude, supriria qualquer alegação da mãe. "O caminho correto para que ela revertesse a decisão judicial seria utilizando os meios da própria justiça, seja em uma instância superior, ou requerendo ao próprio Juiz para que reverta a decisão proferida", sugere.
O magistrado concedeu a autorização para que Akinruli viajasse com a filha nos dias 09 de janeiro 03 de fevereiro de 2019.
Segundo o assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, a liberação foi concedida pela depois que o pai apresentou garantias de que voltaria ao Brasil, como passagens de ida e volta, além de registro de uma empresa em Belo Horizonte, vínculos familiares e por estar cursando mestrado com defesa de dissertação agendada para março.