Ex-vice-prefeito e secretário são denunciados por peculato e falsidade ideológica - Politica - Estado de Minas
Ex-vice-prefeito e secretário são denunciados por peculato e falsidade ideológica
Brasil é antepenúltimo em ranking sobre participação feminina na política da AL Corregedoria arquiva reclamação de Renan por pedido de impeachment de Gilmar PF investiga contratos do Dnit assinados por Tarcísio de Freitas Varginha: prefeito que assumiu em abril mantém a ponta na disputa eleitoral 'Brancos e nulos' lideram pesquisa eleitoral em Poços de Caldas; veja números Eleições municipais: problemas em locais de votação no interior preocupam Sabará tem candidatura suspensa em SP e diz ser perseguido por 'ala esquerdista' Marco Aurélio antecipa voto autorizando depoimento de Bolsonaro por escrito Blogueiro Allan dos Santos chama ministro Pazuello de 'canalha' e manda WhatsApp a Bolsonaro: 'Nunca mais me ligue!' Ministro da Educação associa homossexualidade a famílias desajustadas Procuradorias Estaduais querem aprovação de PEC que dá autonomia para combater a corrupção Em reunião com Barroso, partidos criticam garantias para negros já em 2020 Cármen nega seguimento a ação de procuradores contra 'omissão' do Senado Governo do MA desiste de compra de revistas Barros se alia a petista para mudar Lei de Improbidade Alesp deve votar ajuste de Doria sem aval de comissão Saiba qual é o patrimônio dos candidatos a prefeito de Belo Horizonte Paulo Guedes insiste na recriação de um imposto nos moldes da CPMF Russomanno lidera em São Paulo com 29%, segundo pesquisa Datafolha Novo suspende candidatura de Sabará à Prefeitura de São Paulo
Eles e outras três pessoas são suspeitas de forjar nota fiscal para desviar dinheiro público; uma das obras foi paga pela população e a outra nunca ocorreu
15/09/2020 18:01 - atualizado 15/09/2020 19:11
O ex-vice-prefeito (esq.) e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico teriam articulado as notas e informações falsas, segundo o MP (foto: Fotos: Arquivo/Portal Gerais)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do promotor Gilberto Osório, ofereceu denúncia contra o ex-vice-prefeito de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, Rodrigo Rezende e contra o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Paulo César dos Santos pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Outras três pessoas também foram denunciadas.
13:14 - 18/08/2020 Lava Jato Rio denuncia Alexandre Baldy por propinas, peculato e fraudes na Saúde
07:33 - 23/05/2020 Pimentel é indiciado por peculato e desvio
14:39 - 28/07/2020 Vereador de Divinópolis e cunhada são condenados por falsidade ideológica
Eles são suspeitos de integrar um esquema de favorecimento em um processo de alienação de imóveis públicos, no valor de R$ 120 mil, em favor de uma empresa situada na cidade. Segundo a denúncia, após a edição de lei autorizativa de dação em pagamento, a empresa beneficiada deveria realizar atividades em prol do município para que pudesse receber os imóveis públicos e, por essa razão, passou a realizar repasses em dinheiro para o município.
Os valores, contudo, conforme apurado pela investigação, não foram empregados na realização de obras de interesse da comunidade local, e sim desviados pelos acusados. As investigações apontam que, para dar ares de legalidade aos desvios, parte dos suspeitos emitiu notas fiscais e recibos falsos, fazendo com que o município desse por cumpridas as obrigações da empresa beneficiária.
Uma das notas seria para uma obra no Aeroporto Brigadeiro Cabral. Entretanto, ela nunca ocorreu. Já a outra seria no bairro Lago das Roseiras. Contudo, o custo da intervenção, R$ 25 mil, foi pago ao calceteiro com dinheiro dos próprios moradores e não com o da empresa. Tanto o contador responsável pela emissão da nota fria pela obra no aeroporto quanto o calceteiro do Lago das Roseiras estão entre os denunciados.
A dação de imóvel
Um dos proprietários da empresa do ramo de retífica, com a intenção de ampliar a sede do empreendimento localizado no Bairro Niterói, procurou o então prefeito da época, Vladimir Azevedo e o vice com o intuito de realizar tratativas para tentar adquiri-los. As áreas pertenciam ao município e ficam ao lado do prédio da retífica.
De acordo com o MP, a partir da conversa, ficou definido que a prefeitura daria os imóveis públicos em pagamento à empresa em troca de serviços que seriam prestados aos veículos. Dois chegaram a ser feitos. Um deles em um trator, modelo roçadeira, utilizado no Centro Industrial, e o outro em um automóvel Fiat Uno, cor branca, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que somaram o valor aproximado de R$ 6.610.
Após a prestação dos serviços, o ex-secretário procurou o proprietário da retífica para informar que a dação em pagamento não poderia ser feita com base neles, mas sim que deveriam ser realizadas obras e fornecidos materiais de construção para o município. A fiscalização do cumprimento da obrigação ficaria a cargo da pasta dele.
Em decorrência disso, o dono da empresa passou a realizar pagamentos para custear a realização das referidas obras nos locais indicados. A empresa chegou a pagar R$ 86.058 sem receber qualquer comprovante e as devidas notas fiscais pertinentes a esses pagamentos.
O dinheiro, segundo a denúncia, era pago em espécie ao ex-gerente de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, também denunciado. Ainda de acordo com a promotoria, ele era responsável em repassar para o ex-secretário da pasta. Paulo César, também conhecido como Pastor Paulo César, teria embolsado indevidamente cerca de R$ 60,7 mil.
As notas fiscais, segundo o MP, frias, só foram providenciadas após o dono da empresa cobrar os devidos comprovantes. Elas foram articuladas pelo ex-prefeito e ex-secretário e canceladas em 2019, um dia antes da oitiva dos suspeitos.
Além da condenação pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, o Ministério Público também pediu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.
O ex-vice-prefeito disse que foi surpreendido com a notícia e que não tem informações sobre o processo. Afirmou ainda que nunca foi ouvido pelo Ministério Público. "Eu era vice, não era ordenador de despesa, não mandei projeto, se houve alienação foi com a anuência da câmara. Fato que não assinei nenhum documento, tenho consciência tranquila que não fiz nada", alegou.
Ele ainda criticou a atuação da promotoria. "O promotor já te denuncia e te condena (...) Lá na frente a justiça acaba inocentando os prefeitos", afirmou. Rezende disse que pediu os advogados para se informarem sobre a denúncia.
A reportagem tentou contato Paulo César, mas ele não foi encontrado até o fechamento desta matéria para comentar sobre o assunto.