Projeto do novo Código Florestal ainda não tem consenso para ser votado na Câmara dos Deputados – Ricardo Alfonsin Advogados
Projeto do novo Código Florestal ainda não tem consenso para ser votado na Câmara dos Deputados
Relator Paulo Piau (PMDB-MG) deve decidir por artigos aprovados na Câmara ou no Senado
Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara
Relator Paulo Piau ainda negocia votação da matéria
O projeto que modifica o Código Florestal ainda não tem consenso para ser votado na Câmara nesta terça, dia 6. O relator do projeto, Paulo Piau (PMDB-MG) ainda deve participar de reuniões com a Frente Parlamentar da Agropecuária e com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para tentar um acordo.
Como o texto do Código Florestal foi bastante alterado pelos senadores, terá que passar por uma última votação na Câmara. Com isso há pouca margem manobra, já que no texto não pode ser inserido nada novo. Cabe ao relator optar por artigos aprovados na Câmara ou no Senado. A bancada da Agropecuária defende a versão aprovada pelos deputados.
— O que nós queremos? Na redação que nós tínhamos na Câmara, quem definiria a distância do rio seria o Programa de Regularização Ambiental do Estado. Cada Estado, na sua situação definiria. Então esse é um dos pontos principais: consolidarmos as áreas de produção em todo o Brasil — diz o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Mas também é grande a pressão para que o relator acate o texto aprovado em dezembro no Senado, que foi fruto de um acordo com o governo.
— A posição da Contag é estarmos votando o que veio do Senado. Não que seja perfeito. Acho que nunca vamos chegar a uma perfeição, mas de todo o processo que ocorreu até agora, eu tenho a convicção de que o Senado chegou mais próximo possível de um ponto de equilíbrio — afirma o deputado federal Assis do Couto (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.
A pauta de votação está trancada por seis medidas provisórias. Mas se houver acordo, isso não será problema.
— O código será votado em sessão extraordinária. As medidas provisórias não colidem com o Código — diz o deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara.