MANDRAKE INSTITUCIONAL
Lembro da brincadeira infantil em que um dizia "mandraque!" e o outro ficava imóvel, até ouvir a expressão: "livre por meia hora", que o liberava para se movimentar.
Nos dias atuais se alguém necessita de uma decisão de natureza administrativa, vai ter enorme dificuldade em encontrar quem queira assumir mínima responsabilidade e resolver a questão. Vive-se uma espécie de Mandrake institucional.
A lei de responsabilidade, as restrições funcionais, os superiores que não cobram e nem dão suporte, e ainda, os riscos de pessoalmente ser demandado por seus atos, tornam compreensível o temor dos dirigentes públicos em tomar decisões. Pois, se estas vierem a ser questionadas, a Administração não os defende e, por conta própria, deverão enfrentar as auditorias de tribunais de conta com seu inflexível rigor formal.
Assim, é comum ver autoridades administrativas que, mesmo sabendo da procedência de um pedido, acabam por negá-lo, para que os prejudicados tenham de se socorrer da Justiça na busca do seu direito.
Esse absurdo círculo vicioso acarreta um desnecessário volume de processos judiciais, que nem deveriam existir.
A Administração quer transformar o Judiciário numa espécie de sua consultoria jurídica auxiliar, ou seja, não decide as suas questões e, ainda, transfere aos juízes, para que decidam por ela, prejudicando a atividade jurisdicional.
Há agentes públicos que preferem negar, para depois cumprir uma ordem judicial e, deste modo, ficar isentos de qualquer responsabilidade funcional.
Num processo administrativo é impressionante a quantidade de despachos do gênero: "ao", "diga", "para", "ouça-se" e outros similares, que revelam uma aversão à hipótese de decidir. Para negar há muitos, e poucos para dizer: sim.
Quando o tema é ambiental, aí então o baile é de gala. Começa com uma legislação irreal, com penalidades muito pesadas.
Quem vai querer correr os riscos de responsabilização criminal e enfrentar a força aparelhada das ONGs, sem qualquer responsabilidade civil e que não respondem por seus atos? Quem vai querer ser réu num processo?
Vivemos um tempo de maniqueísmo. O bom senso foi sepultado.
Não se pode valorizar o "império do não" e nem impor essa camisa de força da pusilanimidade nos agentes públicos. Isso estimula a mediocridade e a corrupção.
Neste cenário caótico é difícil encontrar chefes que consigam comandar; uns simulam que mandam e outros fingem que obedecem, há total desprezo à razoabilidade.
Os servidores sérios e com conhecimento técnico, se intimidam em assumir a responsabilidade de qualquer decisão e sufocados por este quadro kafkiano, acabam se conformando em contar tempo para a aposentadoria.
Nada se decide e tudo se posterga.
Pobre Estado. Pobre País.
O servidor é público, ele nos representa, seria bom se tivesse de volta o brio funcional e pessoal. Que fosse reconhecido pela sociedade.
Os sindicatos, em geral, só manifestam em torno de questões remuneratórias, porém a vida vale bem mais que isso.
É preciso trazer à tona esta questão, que emperra nossas vidas e compromete nosso futuro.
É hora de mudar, enfrentar, bradar "livre por meia hora", ou melhor, "livre para sempre" se isto for possível.