PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos, diz Ministério – Portal GRNEWS
PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos, diz Ministério
Prevista para ser promulgada na segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa a mais importante reforma fiscal em 22 anos, divulgou o Ministério da Economia. Em nota, a pasta destacou que o texto aprovado na quinta (11) pela Câmara dos Deputados traz as maiores mudanças na administração do orçamento desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, no fim de 1999.
"No caso de emergência fiscal, os instrumentos controlam a velocidade de crescimento da despesa e preservam espaço no orçamento para investimentos e outras despesas de capital. Quando decretada a calamidade pública pelo presidente da República e validada pelo Congresso Nacional, a União, os estados e os municípios terão capacidade de ação para socorrer a população, preservar a saúde e manter os serviços públicos", acrescentou a nota. Com Agência Brasil