Belford Roxo tem suspenso o repasse de verbas federais | | O Dia
Belford Roxo tem suspenso o repasse de verbas federais
MPF recomendou a suspensão dos repasses de recursos até que o município cumpra os dispositivos legais de transparência
Publicado 07/05/2015 21:32
Rio - A falta de transparência na gestão do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, ocasionou a suspensão dos repasses de verbas federais à cidade. A decisão da União atende a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em São João do Meriti (RJ), que criou um ranking da transparência para os municípios da Baixada Fluminense. Belford Roxo foi o pior avaliado, tirando nota zero em todos os quesitos considerados.
Em sua resposta à recomendação, a União informou que a suspensão do repasse de verbas cessará assim que o município cumprir os dispositivos legais de transparência, podendo voltar a receber recursos de transferências voluntárias por meio de convênios ou contratos de repasse. Com base ainda na recomendação do MPF, o Departamento de Transferências Voluntárias publicou um comunicado alertando aos órgãos concedentes acerca do impedimento de repasse de recursos provenientes de transferências voluntárias ao município de Belford Roxo.
Para criar o ranking da transparência dos municípios da Baixada, o MPF utilizou 25 critérios. Para cada um deles, foi atribuída uma pontuação de zero a cinco. A nota mínima é para o não cumprimento e a máxima para o cumprimento integral. Já para o cumprimento parcial, foi atribuída uma média entre a máxima e a mínima. Dos oito municípios avaliados pelo MPF, a situação de Belford Roxo foi a pior, com o descumprimento de todos os quesitos de transparência, uma vez que não tem sequer uma página na internet.