Audiência pública discute atuação da Agerba em Itabela e aplicação de multas exorbitantes – GuaraNaNet
Com o objetivo de discutir a atuação da AGERBA no município de Itabela, resultante da Moção 001/2015 na qual os vereadores externam indignação com os excessos na atuação dos agentes do órgão fiscalizador, foi realizada na manhã desta quinta-feira (9) Audiência Pública na Câmara Municipal, para a qual foram convidados embaladores, empresas do comércio e embalagem de frutas, proprietários rurais, poderes executivo e judiciário, sindicatos, associações, entidades representativas da sociedade e a imprensa local e regional.
A primeira nota negativa da audiência ficou por conta da ausência do representante da Agerba, que mesmo tendo sido convidado com a devida antecedência, na pessoa do seu diretor Eduardo Harold Mesquita Pessoa, apenas teria comunicado ao presidente da Câmara, Antônio Veloso, que não estaria presente, sem dar maiores explicações.
A segunda nota a se lamentar foi a falta de participação ativa do Poder Executivo Municipal, diante de um problema que vem afetando a vida de tantos pais de família, e que se pode muito bem chamar de grave, face as enormes e impagáveis multas aplicadas e ao impedimento das atividades de centenas de trabalhadores. Com toda boa vontade, o secretário de meio ambiente, Paulo Pianizoli, ali se fazia presente na composição da mesa como representante do prefeito, chamado de última hora na porta da Câmara para ali estar. E o resultado não poderia ser outro: entrou mudo e saiu calado, sem manifestar a posição de sua excelência o prefeito municipal Paulo Ernesto diante dessas questões. "Mais uma omissão e um descaso do prefeito", foi o que declarou um participante da audiência.
Vereadores fizeram manifestações de indignação contra o órgão fiscalizador, tendo o vereador José Amaro se referido a informações que chegaram ao seu conhecimento sobre a existencia de "caixinha", numa alusão ao recolhimento de propina para beneficiar alguns servidores do órgão que estariam "fechando os olhos" para a fiscalização em determinados setores na vizinha cidade de Eunápolis.
Algumas pessoas da plateia manifestaram também suas opiniões, como o apresentador do programa jornalístico na rádio comunitária, Eronildo Divino, que relatou a existência de dois funcionários do Expresso Brasileiro trabalhando como "dedo duro", apontando veículos para serem interceptados e multados.
O senhor Antônio José Marcos, aposentado, disse ter sido multado em R$ 3mil por estar conduzindo duas pessoas para atendimento médico, e o senhor Carlos Bonfim, aposentado, pequeno agricultor, disse ter recebido três multas.
Já o taxista Eliandro apresentou um mandado de segurança da Justiça de Itabela autorizando a rodar com o veículo, enquanto a prefeitura não liberasse o Alvará competente, que estava em questão judicial. Resultado é que prepostos da Agerba não acataram a ordem judicial e aplicaram três multas que totalizam R$ 9 mil reais. "E agora, o que vou fazer com esse carro com essas multas todas que eu não posso pagar?", disse Eliandro, revoltado com a situação.
Casos como esses existem as dezenas, inclusive o do esposo da senhora Arielle Colares, cujo processo já chegou ao gabinete do governador do Estado, mas sem nenhuma solução até o momento.
Segundo o presidente da Câmara, Antônio Veloso, um documento está sendo preparado com todo o conteúdo da audiência, para ser encaminhado aos órgãos competentes, Agerba, governador do Estado e Promotoria Pública.
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