DJRS 15/05/2019 - Pg. 699 - Interior 1º grau | Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0004473-92.2019.8.21.0037 - 15/05/2019 do TJRS
1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Nota de Expediente Nº 218/2019
037/1.19.0001872-7 (CNJ 0004473-92.2019.8.21.0037) - MARIO SERGIO DE CARVALHO SILVEIRA (PP. RODRIGO BORGES RODRIGUES 48539/RS) X ANTONINHA SIQUEIRA GARCIA E JORGE GARCIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTOS. AO EXAMINAR A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, VERIFICO QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO COM A
AÇÃO, CONSOANTE EXPRESSAMENTE É EXIGIDO PELO ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, NÃO SE REVELA POSSÍVEL A CORREÇÃO DE OFÍCIO TENDO EM VISTA A
DESATUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. PORTANTO, INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AOS PARÂMETROS ELENCADOS NO ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSSIM, PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO MESMO PRAZO, TRAGA AOS AUTOS
DEMONSTRATIVOS DE SEUS RENDIMENTOS, BEM COMO CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU COMPROVANTE DE ISENÇÃO - O QUAL DEVERÁ SER OBTIDO NO SITE DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL - BEM COMO DECLARAÇÃO EM QUE CONSTE OS BENS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES DE SUA PROPRIEDADE (O QUE NÃO SE CONFUNDE COM CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO) SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE. SALIENTE-SE QUE, CASO A PARTE AUTORA NÃO POSSUA BENS IMÓVEIS OU VEÍCULOS, TAL INFORMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR NA
MANIFESTAÇÃO. DE IGUAL SORTE, DEVERÁ A PARTE AUTORA TRAZER, NO PRAZO SUPRA, A COTAÇÃO DO VALOR ATINENTE ÀS CUSTAS. INTIME-SE.