Empresas Transportadoras de Carga e os Créditos de PIS/COFINS Sobre Insumos | Souza, Saito, Dinamarco & Advogados
Conforme definição da Ministra Regina Helena Costa, o critério de essencialidade leva em conta o bem imprescindível para o desenvolvimento do objeto social, de modo que consista em elemento estrutural e inseparável da atividade produtiva e/ou da prestação de serviço, sem o qual não haveria qualidade, quantidade ou suficiência.
Por sua vez, o critério de relevância depende das peculiaridades do bem produzido ou do serviço prestado, tendo em vista que alguns insumos são mais relevantes para algumas atividades em detrimento de outras. Por exemplo: "o papel da água na fabricação de fogos de artifício difere daquele desempenhado na agroindústria".
No entendimento da Ministra, a utilização de determinado bem ou serviço em decorrência de imposição legal também se coaduna com o critério de relevância, no que se refere aos créditos de PIS/COFINS. Seria o caso, por exemplo, dos equipamentos de proteção individual – EPIs.
GABRIELA FISCHER JUNQUEIRA FRANCO e ALEXANDRE REGO são sócios do escritório Souza, Saito, Dinamarco & Advogados, e-mails de contato: gabriela@ssdadv.com.br e alexandre@ssdadv.com.br