A partir de janeiro de 2018, passam a vigorar as novas regras relativas ao Rol de Procedimentos e Eventos em saúde para os planos contratados a partir de 01/01/1999 e/ou adaptados à Lei 9656/98.
As novas regras ocorrem em razão da publicação da Resolução Normativa nº 428 de 07 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades - e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer e um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.
Os procedimentos e eventos em saúde além de observarem a segmentação do plano contratado (ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológica e referência), precisam preencher requisitos previstos nas DUT -Diretrizes de Utilização, DC – Diretrizes Clínicas e PROUT – Protocolos de Utilização, conforme prescrito nos Anexos da Resolução Normativa nº 428/17.