ADPF expõe riscos da reforma administrativa a relator da PEC 32 - Justiça em Foco
ADPF expõe riscos da reforma administrativa a relator da PEC 32
Da redação com informações da ADPF. - segunda, 22 de março de 2021
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), discutiram com o deputado Darci de Matos (PSD-SC) os pontos prejudiciais da reforma administrativa às carreiras típicas de Estado. Relator da PEC 32, Matos esteve na sede da ADPF, em Brasília, quinta-feira (18/3/2021).
Neste momento da tramitação, em que se discute a constitucionalidade da proposta, os delegados mostraram-se preocupados com a tramitação da PEC durante o período de emergência sanitária. Também apresentaram ao relator argumentos no sentido de que é inconstitucional ampliar os poderes do poder Executivo em alterar cargos efetivos, comissionados e instituições por decreto e a possibilidade de haver "delegados trainees".
Isso porque uma das propostas da PEC é criar uma nova sistemática de ingresso no serviço público, entre elas, a modalidade de "trainee". Nela, o candidato a uma vaga no serviço público passaria dois anos na função sem saber quais critérios seriam utilizados para efetivá-lo no cargo.
Para os dirigentes, esse mecanismo não tem como funcionar para policiais. "A situação do trainee é quase um estagiário. Ele está sendo selecionado enquanto exerce a função de delegado. Com que tranquilidade um profissional, no seu início de carreira, vai conduzir uma investigação, se ele não tem a certeza se continuará no cargo?", questionou Paiva.
O outro ponto da reforma considerado preocupante é a mudança na estrutura de cargos comissionados, por decreto, abrindo espaços para que pessoas não integrantes da PF ocupem cargos de confiança.
Após ouvir as ponderações das entidades de classe, Darci de Matos comprometeu-se a estudar as argumentações e também incluí-las nos debates durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.