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Idosos deixam de ter isenção de pagamento nas vagas comuns na Zona Azul em Bento
15/03/2019 16/03/2019 João Paulo Kolassa
O estacionamento rotativo do município de Bento Gonçalves, a chamada Zona Azul, passou por alterações na reserva de vagas para idosos. A mais significativa passa pela modificação na isenção de pagamento em vagas destinadas aos idosos.
Publicado no dia 7 de Março, no Diário Oficial do Município a isenção de pagamento, na vaga destinada aos idosos segue sem alterações. A primeira hora de estacionamento não é cobrada, a partir da segunda hora o pagamento deverá ser feito como em qualquer outra vaga. A mudança se dá no uso das vagas comuns.
Antes, o idoso devidamente identificado possuía isenção na primeira hora, em quaisquer vagas, tanto nas vagas destinadas, quanto nas vagas comuns, porém com a Lei Municipal nº 6.477, de 6 de março de 2019, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal 4.722/2009, segundo o art 2º "Estando ocupadas as vagas de estacionamento destinado aos idosos, o veículo cadastrado poderá estacionar nos locais de estacionamento utilizados pelos demais usuários da via pública, não estando isento do pagamento da tarifa para a área azul", ou seja, o pagamento deve ser integral, quando o idoso ocupar outra vaga, que não seja a destinada para idosos.
Com as alterações, o idoso cadastrado deverá possuir uma carteira que constará a placa de um veículo somente. Esses dados serão cadastrados no sistema do município, para que os agentes de trânsito e os servidores da Zona Azul, possam identifica-lo como sendo de propriedade do idoso.
O objetivo é realizar uma rotatividade maior nas vagas de estacionamento, lembrando que o tempo máximo de utilização de uma vaga é de duas horas. As alterações já estão em vigor desde o dia 7, e já são passíveis de autuação.
Segundo o secretário de Segurança Pública do município, José Paulo Marinho, "atualmente há 5.500 idosos cadastrados no município, está sendo feito um recadastramento, pois verificamos que existiam casos em que um mesmo idoso possuía de cinco a seis veículos cadastrados no nome dele. Então nós estamos fazendo um recadastramento para somente um veículo por idoso".
No caso de dano ou impedimento temporário do veículo, será concedido a título precário uma outra autorização até a falha no veículo principal ser sanada. Atualmente Bento Gonçalves conta com quase 800 vagas de estacionamento rotativo na área Central da cidade.
Segundo a lei municipal, é estabelecida a obrigatoriedade de reserva para veículos de propriedade e utilizados por pessoas idosas de 5% (cinco por cento) das vagas dos estacionamentos em vias públicas, em estacionamentos de órgãos públicos ou da iniciativa privada, de utilização pública de consumidores e clientes, independente de pagamento.