Receita e Justiça Trabalhista assinam convênio – APET
Receita e Justiça Trabalhista assinam convênio
A Receita Federal do Brasil (RFB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) assinaram convênio nesta quarta-feira (26/09) para agilizar envio de informações cadastrais e econômico-fiscais para a justiça do trabalho. O acordo foi celebrado pelo secretário da RFB, Jorge Rachid, o presidente do TST, Ministro Rider Brito, e os presidentes dos TRTs.
O documento trata de procedimento para receber e encaminhar pedidos de informações tributárias, como localização de bens, declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. Por prerrogativa constitucional e legal, o judiciário já tem acesso a essas informações. O acordo apenas estabelece um novo meio de fornecimento, a certificação digital.
As requisições judiciais serão encaminhadas pelo sistema INFOJUD (Informações ao Poder Judiciário) e processadas no e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte Eletrônico) da RFB. O processo informatizado trará a diminuição do trâmite burocrático, num ambiente seguro. "Com o Infojud, o juiz recebe as informações em questão de segundos, o que facilita e agiliza a tomada de decisão", afirmou Rachid.