Justiça do ES condena município de São Mateus a indenizar estudante em R$ 14 mil
A Justiça do Espírito Santo condenou o município de São Mateus, no Norte do estado, a indenizar em R$ 7 mil por danos morais e em R$ 7 mil por danos estéticos um estudante que teve o braço perfurado por uma lixeira durante um passeio de sua escola ao balneário de Guriri.
Segundo o estudante, ele brincava com outras crianças na rua, quando se deparou com uma lixeira em péssimo estado e teve seu braço direito perfurado, sofrendo perda de tecido, exposição de músculos, ligamentos e tecido ósseo, por causa do mau estado de conservação da lixeira.
Em defesa, o município afirmou que e lesão foi causada por lixeira localizada em área particular, sendo a culpa exclusiva de terceiros, não existindo ato ilícito por parte do município.
O réu alegou, ainda, não existir correlação entre os danos morais requeridos e o dano. Pediu, então, a improcedência dos pedidos autorais.
Porém, o Magistrado da 2º Vara Cível de São Mateus explicou, na decisão, que incumbe ao município a conservação e a fiscalização das ruas, calçadas e obras realizadas na cidade que administra, objetivando a segurança dos cidadãos e o bem-estar de todos que por elas circulam.
Para o juiz, o conjunto de provas demonstra que o acidente sofrido pelo autor ocorreu por culpa exclusiva do município, que falhou no seu dever de conservação e manutenção das condições da via pública.