SISEMS debate redução de horário na PMS | O Estado do Triângulo
Como a medida não atende toda a categoria, ficando de fora os funcionários da Saúde e do SAAE, que continuam trabalhando o período integral, ferindo assim o princípio da isonomia, buscaram junto ao sindicato uma solução para o impasse.
Para esclarecer o assunto, o Sindicato dos Servidores Municipais de Sacramento, SISEMS, realizou, no dia 27/05, reunião extraordinária com a presença de 104 servidores municipais, dos quais 87 assinaram a lista de presença, para tratar do assunto, cujo foco principal, segundo o ex-presidente do sinsicato, Wanderley Camargos, "é a falta de regulamentação da redução de jornada que foi implantada".
"Wanderlei explicou que a redução de jornada é legal, já foi adotada em administrações anteriores com o objetivo de reduzir gastos e economizar, mas o que precisa ser analisado é a maneira como foi imposta, as alterações que tal redução traz ao contrato de trabalho, visto que os funcionários foram contratados para prestar oito horas de serviço e estão prestando duas horas a menos. E como houve alteração no contrato, tem que se passar por um acordo coletivo de trabalho e pela Câmara Municipal, deixando claro que, com a redução da jornada de trabalho, fica ilegal o pagamento de horas extras, devendo ser criado o banco de horas, a ser decidido com os funcionários em acordo coletivo, e não poderão ser acumuladas por tempo maior que um ano", esclarece.
Na nota divulgada à imprensa, a redução da jornada foi aprovada por 52 pessoas; 7 votaram contra; 21 servidores preferiram não se manifestar e os demais preferiram se ausentar da votação. Ficando, assim, decidido o seguinte:
- Concordam com a redução da jornada.
- Querem a adequação do decreto em conformidade com as leis.
- Flexibilização de horários, onde nenhum servidor seja lesado.
- Regulamentação do banco de horas
- Caso não regulamente a redução de jornada juntamente com o SISEMS, os que se sentirem lesados devem procurar o sindicato para entrar com ação judicial.