Home Notícias Geral Assembleia MT: Regularização fundiária urbana e rural é debatida na Assembleia
A regularização fundiária urbana e rural do estado de Mato Grosso foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa. As propostas apresentadas serão encaminhadas ao programa Terra Limpa, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com objetivo de agilizar documentações de pequenas e médias propriedades que se encontram irregulares no interior do estado, além de áreas de assentamentos de 87 municípios que ainda aguardam a regularização.
Na oportunidade, o parlamentar disse que a audiência levantou sugestões que serão oferecidas para o governo como sendo uma alternativa para que o Intermat tenha uma estrutura organizada e pronta para o programa rodar. "Se nós fizermos a regularização, cria-se um círculo virtuoso de desenvolvimento. Estamos com um grupo de trabalho finalizando o programa que será encaminhado para o governo do estado implantá-lo. É fundamental discutir e promover políticas de terras para a população. Temos ainda a questão tributária, ambiental e de infraestrutura para o desenvolvimento. O sonho de muita gente precisa ser realizado e entendo que a audiência é o início desse debate", afirmou Dal Molin.
Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a realização da audiência vem ao encontro dos anseios da população que está negociando a regularização fundiária. "Precisamos alinhar nossos procedimentos para atender a população. Estamos tirando as amarras que dificultam a documentação, por intermédio do programa Terra Limpa, que está sendo implantado no estado, contemplando 87 municípios com assentamentos, com um convênio com o Incra", lembrou Serafim.
Vale destacar que Mato Grosso possui uma legislação sobre regularização fundiária, a Lei nº 10.863, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. Na ocasião, a lei foi lembrada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que também reforçou os trabalhos realizados pelos técnicos da Unemat.