Advogado lança livro de Direito nesta quinta-feira (22) no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraiba | Tribunal de Justiça da Paraíba
O advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior vai lançar nesta quinta-feira, às 17h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba, o livro "Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro - Os precedentes dos Tribunais Superiores e sua Eficácia Temporal", com selo da Juruá Editora. "O livro é a versão comercial de minha dissertação de mestrado em Processo Civil pela Unicap – Universidade Católica de Pernambuco", afirmou o autor. A obra será apresentada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O lançamento é uma iniciativa do TJPB e faz parte do projeto de incentivo cultural à produção jurídica de autores paraibanos.
Segundo o autor, a obra trata da aproximação crítica entre as tradições jurídicas de civil law e common law; dos precedentes vinculantes e da eficácia temporal dos precedentes, ou melhor, de quando e em que situações se afigura mais adequado aplicar cada um dos cinco possíveis efeitos temporais dos precedentes, (retroativo puro e clássico, prospectivo puro, clássico e a termo), "a fim de evitar situações iníquas, decorrentes da violação à garantia de irretroatividade do direito (art. 5º, XXXVI, CF)".
De acordo com Jaldemiro, há quase vinte anos, o direito brasileiro vem caminhando rumo a um sistema de precedentes. "É inegável que no Brasil anuncia-se um novo Processo, que põe em destaque o caráter paradigmático das decisões dos Tribunais Superiores e se volta a solucionar com maior segurança jurídica, coerência, celeridade e isonomia as demandas de massa, as causas repetitivas, ou melhor, as causas cuja relevância ultrapassa os interesses subjetivos das partes", afirma.
Diante desse cenário, avisa o autor, "a tendência é o surgimento de novas hipóteses de precedentes vinculantes e, com isso, a necessidade cada vez maior de os juristas saberem lidar com o precedente judicial, decompondo seus elementos (ratio decidendi e obiter dictum), identificando a parte do precedente que deve guiar os casos futuros (ratio decidendi), ou se for o caso, fazer o distinguishing ou o overruling".
De acordo com o prefaciador, professor adjunto da Faculdade de Direito de Pernambuco (UFPE) Leonardo Carneiro da Cunha, a obra de Jaldemiro é de suma importância para a classe jurídica. "Por meio de critérios seguros, objetivos, claros e coerentes, Jaldemiro identifica hipóteses em que a mudança de entendimento jurisprudencial pode produzir efeitos retrooperantes, destacando os casos em que não se revela possível ou adequado aplicar retroativamente a modificação da jurisprudência", analisa Leonardo Carneiro.
Sua obra interessa aos profissionais do direito (magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados etc.) e a estudantes da graduação e pós-graduação; O autor tem artigos publicados em obra coletiva, em que é co-autor, tratando sobre o Projeto de Novo Código de Processo Civil, que será publicada pela Editora JusPodivm em abril próximo.