Projeto de lei prevê desmembrar gigantes por práticas anticompetitivas na UE - VISÃO NEWS
21 de setembro de 2021, 22:22
15 de dezembro de 2020, 15:45
Empresas poderão ser punidas com pagamento de 10% do faturamento se não se adequarem as novas regras
A União Europeia apresentou nesta terça-feira duas nova propostas de lei para regular as gigantes de tecnologia, em especial as gigantes americanas Google , Facebook , Amazon e Apple . Se as companhias insistirem em comportamentos anticompetitivos, poderão ser punidas com multas pesadas e até mesmo ser desmembradas , de acordo com as novas regras.
Uma lei de mercados digitais (Digital Markets Act, ou DMA) terá como objetivo combater a concorrência desleal na indústria, e uma lei de serviços digitais (Digital Services Act, ou DSA) forçará as empresas de tecnologia a assumir mais responsabilidade por tolerarem comportamentos ilegais em suas plataformas.
Ambos os regulamentos impõem multas pesadas por má conduta. Grandes empresas de tecnologia que violarem deliberadamente as novas regras de concorrência enfrentarão multas de até 10% de suas receitas globais . As que não monitorarem suas plataformas estarão sujeitas a multas de até 6% do faturamento global.
Empresas como Apple e Google também terão que permitir que os usuários desinstalem aplicativos que vieram originalmente com seus dispositivos.
Elas também serão obrigados a informar os reguladores sobre as aquisições planejadas, um movimento que visa prevenir as chamadas aquisições "matadoras", isto é, comprar rivais menores para eliminá-los.
Reincidência levará à separação de negócios
Mas o projeto de lei dos mercados digitais também estipula que grandes empresas de tecnologia que forem multadas três vezes em cinco anos serão rotuladas de reincidentes e a UE se comprometerá a separar estruturalmente suas operações , de acordo com duas pessoas com conhecimento direto dos planos.
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Se uma investigação revelar mau comportamento sistemático que reforce ainda mais a posição de uma empresa, a UE pode impor "remédios comportamentais ou estruturais proporcionais à infração cometida e necessários para garantir o cumprimento", diz um projeto de regulamento, de acordo com o Financial Times.
A possibilidade de separação dos negócios das big techs remete ao processo recente aberto pelo governo dos EUA e 46 estados americanos contra o Facebook por monopóllio. A Comissão Federal de Comércio quer que a gigante das mídias sociais se desfaça dos aplicativos WhatsApp e Instagram e planeja impor restrições a futuras aquisições.
Segundo o think tank Center for Strategic & International Studies, o escopo do DMA é o seguinte, conforme documento vazado da própria Comissão Europeia, o órgão executivo da UE:
"Um pequeno número de grandes plataformas on-line determina cada vez mais os parâmetros para futuras inovações, escolha do consumidor e competição. Consequentemente, as cerca de 10 mil plataformas on-line da Europa enfrentam potenciais dificuldades em termos de escala, o que afeta a soberania tecnológica da UE, uma vez que são cada vez mais confrontadas com ecossistemas de [grandes] plataformas on-line. Isso leva a um risco de redução dos ganhos sociais decorrentes da inovação".
A legislação do DMA se concentraria nas práticas desleais das grandes plataformas em relação a usuários comerciais e concorrentes, problemas estruturais que comprometem a concorrência efetiva e fiscalização institucional fragmentada e ineficaz.
Segundo a entidade, a Comissão Europeia está considerando fortemente restrições a práticas de favorecimento a serviços das próprias empresas em seus ambientes e uso exclusivo de dados, além de exigir transparência nas operações e a obrigatoriedade de relatórios das empresas, bem como compartilhamento de dados e acesso. "Algumas das práticas proibidas acompanham as queixas que a Comissão levantou em processos antitruste contra empresas de tecnologia dos EUA."
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A ideia é dar aos desenvolvedores de aplicativos menores a mesma chance de serem encontrados e escolhidos pelos consumidores.
Já o DSA prevê suas punições se Facebook e afins não fizerem mais para combater o conteúdo ilegal e revelar mais sobre a publicidade em suas plataformas, de acordo com o novo projeto de regras da União Europeia. As empresas serão obrigadas a publicar detalhes de seus anunciantes on-line e a mostrar os parâmetros usados por seus algoritmos para sugerir e classificar informações. Auditores independentes irão monitorar o cumprimento, com os países da UE aplicando as regras.
Os gigantes da tecnologia serão obrigados a fazer mais para combater o conteúdo prejudicial, como discursos de ódio e material de abuso sexual infantil, e manipulação intencional de plataformas, como o uso de bots para influenciar eleições e questões de saúde pública.
Empresas como Google, Amazon, Facebook e Apple também enfrentam hostilidade crescente na Europa por pagar baixos níveis de impostos locais , invadindo a privacidade e esmagando rivais.
Thierry Breton, o comissário do Mercado Interno da UE que está coliderando a revisão das regras digitais, disse ao Financial Times em setembro que "os usuários finais dessas plataformas acham que elas são grandes demais para se importar."
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE para concorrência e política digital, também expressou recentemente sua frustração com a forma como as investigações antitruste ainda não conseguiram domar as grandes tecnologias. Ela declarou ao FT ser "doloroso que, nos mercados digitais, o dano que pode ser feito aconteça muito rapidamente. E recuperar esse mercado pode ser muito, muito difícil".
"Chegamos a um ponto em que o poder das empresas digitais, especialmente das maiores plataformas, ameaça nossas liberdades, nossas oportunidades e até mesmo nossa democracia", disse Vestager à AFP.