Em um condomínio entre a convenção de instituição e regimento interno qual é o q se sobrepõe?
Sou síndica e na convenção de instituição consta que p síndico o período é de 2 anos com direito a reeleição, no regimento interno diz que é de 1 ano, quero saber para que possa colocar para os condôminos e resolver este impasse.
Sra. Sandra, Acima do RI está a Convenção e, acima da Convenção, está a Lei 10.406 Artigo 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.