Terça-feira, 13 de Março de 2018 09:23 - Secretaria de Orçamento e Finanças
Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção no IPTU de 2019 a partir de abril
A Prefeitura de Taquara inicia no dia 1º de abril de 2018 o cadastro de aposentados e pensionistas para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, de acordo com o Código Tributário Municipal. Para solicitar a isenção do IPTU do imóvel de sua propriedade, o contribuinte deve protocolar o pedido junto ao Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Tristão Monteiro, 1339, apresentando a documentação solicitada.
Para quem está fazendo a sua primeira solicitação os documentos necessários são: carteira de identidade e CPF do casal, comprovante de residência, demonstrativo de crédito do benefício de INSS do banco, comprovante de renda do cônjuge, ou declaração simples de que não possui renda, certidão de casamento ou de nascimentos, atualizada, e, se viúvo (a), deve apresentar atestado de óbito do cônjuge e o documento de posse do imóvel.
Quem já recebeu o desconto no ano anterior deve apresentar: carteira de identidade e CPF, demonstrativo de crédito do benefício de INSS do banco e o comprovante de renda do cônjuge ou declaração simples de que não possui renda.
Também se enquadram nos requisitos para o pedido de concessão do benefício os deficientes físicos e mentais; além de pessoas de 65 anos ou mais, ainda não aposentados e integrantes de programas sociais, e que a soma dos proventos do requerente e de seu cônjuge seja de até quatro salários-mínimos.