Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal | Fiquem Sabendo
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O governo federal e a Prefeitura de São Paulo não revelam, nem mesmo após questionamentos amparados pela Lei de Acesso à Informação, dados relativos à sonegação fiscal. Na prática, informações relativas à arrecadação são abertas, enquanto valores que deixaram de ser recolhidos por falta de pagamentos dos contribuintes são mantidos sob sigilo.
Os motivos alegados por cada um dos entes para não apontar o desvio fiscal contabilizado variam.
Questionada no dia 25 de outubro de 2016 sobre o quanto deixou de ser recolhido em impostos na cidade de São Paulo, anualmente, entre 2001 e 2015, a prefeitura respondeu, sete dias depois, que o cálculo e a divulgação dessas informações "caracterizaria trabalho adicional". Eis a íntegra da resposta enviada pela então gestão Fernando Haddad (PT):
"Em atenção ao pedido em questão, esclarecemos preliminarmente que nem todos os casos de não recolhimento de tributo devido se enquadra nas hipóteses de sonegação fiscal. Só podem ser tidas como sonegação fiscal as situações previstas na Lei 8.137/1990, nas quais o contribuinte presta ou omite informações com o intuito de suprimir ou reduzir tributo devido. Informamos, ainda, que não mantemos registros da somatória de valores de todos os autos de infração para os quais tenha sido constatado situação que em tese possa configurar crime contra a ordem tributária. Em virtude disto, nos vemos impossibilitados de atender o pedido, considerando que qualquer levantamento que pudesse ser efetuado caracterizaria trabalho adicional, tendo em vista o disposto no art. 16, III e §1° do Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito desta Municipalidade, com redação dada pelo Decreto n° 54.779/2014, abaixo transcrito. Art. 16. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (…) III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º A informação será disponibilizada ao requerente da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão ou entidade municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados" Atenciosamente, Arlinton Nakazawa Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico".
Já o governo federal respondeu, no dia 6 de dezembro, que "não há estudos que tratem dados sobre sonegação". Abaixo, segue a resposta dada pelo governo Michel Temer (PMDB).
"Em atenção à demanda de V.Sª., protocolada no sistema do SIC/CGU sob nº 1685300-7573/2016-39, informa-se:
Não há estudos que tratem dados sobre sonegação, conforme questionados em sua demanda.
Contudo, informa-se que há relatórios setoriais anuais, abrangendo as áreas de fiscalização, inteligência fiscal, aduana – combate a ilícitos, contrabando e descaminho. Tais relatórios encontram-se divulgados na página da Receita Federal (RFB) na internet nos seguintes endereços eletrônicos: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/pesquisa-e-investigacao http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/aduana
Disponha dos serviços desta Unidade, sempre que julgar necessário."
Reportagem do Fiquem Sabendo publicada nesta segunda-feira (2) mostrou que os R$ 7,8 bilhões sonegados em impostos estaduais em São Paulo no ano de 2015 dariam para zerar a fila da creche na capital paulista e ainda construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.
Os dados, da Secretaria Estadual da Fazenda, foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação, após questionamento idêntico aos enviados à prefeitura e ao governo federal.
Para chegar a esses números, a reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.