22/07/2009 20:20:00
Governo Municipal mantém repasse ao legislativo em dia
No último dia 20, segunda-feira, o Governo Municipal de Aquidauana cumprindo resolução da Constituição Federal, fez o repasse ao Legislativo no valor de R$ 214.560,22 (duzentos e quatorze mil quinhentos e sessenta reais e vinte e dois centavos).
Para Paulo Goulart, Gerente de Finanças, apesar das dificuldades, a administração mantém as obrigações em dia. "Com a crise que afetou todos os municípios, o governo sustenta seu compromisso", pontua.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou os índices provisórios de participação no produto de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para este 2009, uma vez que, a distribuição leva em conta área territorial, número de eleitores e índice do ICMS ecológico.
O crescimento na receita beneficia Aquidauana, aumentando o índice de 0,8816 para 1, 0418. Segundo a tabela da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), os meses de fevereiro, março, abril e maio apontam um aumento significativo na receita do município.
Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta elevada queda comparada com o ano passado. Os cinco primeiros meses da administração apresentam queda expressiva no período crítico de fevereiro, março e abril.
Considerando o último repasse, em sete meses de administração o montante repassado à Câmara foi de R$1.511.143,88 (um milhão, quinhentos e onze mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). No ano passado, o valor atingiu R$840.208,87 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e oito reais e oitenta e sete centavos), o que representa um aumento de 55%.
O Governo Municipal lançou para o funcionalismo público uma política de contenção de gastos e desperdício. O prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) reafirma seu respeito pelo trabalho do legislativo. "Nossa obrigação nós cumprimos", disse.