Justiça suspende os procedimentos de distribuição das casas do Residencial Manacapuru
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Em resposta a um Mandato de Segurança impetrado por Francisca Gonçalves Maximiano e acompanhado pelo advogado Francisco Coelho, que também é vereador de Manacapuru, a Justiça da cidade deferiu liminar suspendendo os procedimentos de distribuição das casas do Residencial Manacapuru.
De acordo com a decisão há várias irregularidades no procedimento a exemplo de inúmeros contemplados que são funcionários públicos ou pessoas ligadas direta ou indiretamente ao chefe do executivo municipal e seus familiares, bem como contemplados solteiros e beneficiados de uma mesma família em detrimento de pessoas mais carentes e que há vários tempos estavam esperando pelas casas próprias.
No despacho do juiz Geildson de Souza Lima, o exemplo Família Aguiar e família Vial Monteiro que são ligados a funcionários públicos foi levado em conta.
É claro na decisão que a distribuição estava sendo feita com irregularidades e de forma criminosa.
Disse o magistrado ainda que "a distribuição dos imóveis não está atendendo o espírito social da Constituição Federal" e justifica que a decisão é para evitar também o risco de "transtorno popular e risco de instabilidade social" e "que a entrada dos atuais contemplados poderia dificultar a redistribuição das casas"
Com essa liminar deferida,ninguém pode entrar no imóvel sem autorização e a Prefeitura Municipal de Manacapuru tem dez dias para se manifestar
A medida é reversível se o impetrado vencer a lide em questão.
Abaixo os documentos com a decisão e o momento que o advogado Coelho a lê para os não contemplados que estavam em frente do Fórum no aguardo da decisão.