Defensoria cria instruções normativas que regulamentam gestão administrativa - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Quarta, 07 Março 2018 18:08	Última modificação em Quarta, 07 Março 2018 18:16
Defensoria cria instruções normativas que regulamentam gestão administrativa
A Defensoria Pública de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (7/3) três instruções normativas que regulamentam internamente as atividades administrativas e de gestão do órgão.
A Instrução Normativa número 3/2018, regula a atividade de criação, alteração e revogação de fluxogramas (mapas de processos) e de instruções normativas referentes à rotina de trabalho das diversas unidades que compõem a estrutura organizacional da Instituição.
A Instrução Normativa número 4/2018 regulamenta o Sistema de Controle Interno (SCI), que consiste no conjunto de atividades de controle realizadas em toda a estrutura organizacional destinadas a assegurar a salvaguarda dos ativos, a eficiência e eficácia operacional, a legitimidade, a transparência, a efetividade dos gastos públicos, e o cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares, zelando sempre pela economicidade, moralidade, probidade, e juridicidade dos atos e procedimentos.
Já a Instrução Normativa número 5/2018 trata do Plano de Providências de Controle Interno (PPCI/DPE-MT), instrumento que será utilizado para planejar e acompanhar as ações corretivas destinadas a implementar providências para sanear inconformidades detectadas na execução das atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e operacionais.