Temer propõe aumento da jornada de trabalho e 'flexibilização' da CLT
Temer propõe aumento da jornada de trabalho e 'flexibilização' da CLT
Acordos entre empresas e sindicatos poderão prevalecer sobre a legislação.
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) a minirreforma trabalhista. Por meio de medida provisória, o governo estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. O governo também quer aumentar a jornada de trabalho.
A proposta autoriza a formalização de uma jornada de até 220 horas por mês (em casos de meses com cinco semanas. Ela mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a 48 horas por semana. Em um único dia, um trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito horas mais quatro horas extras) desde que o limite na semana seja 48 (incluindo as horas extras).
Para a consolidação do texto, foram feitas reuniões com as seis principais centrais sindicais e três principais confederações patronais, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele informou que apenas os pontos de consenso foram incluídos