Projeto aprovado na CMB garante aleitamento materno em qualquer espaço público ou privado - Câmara Municipal de Belém
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O direito natural à amamentação ainda encontra resistência em alguns estabelecimentos, sejam eles de cunho comercial, recreativos ou de serviços. Diante dessa realidade enfrentada por muitas mães, o vereador Moa Moraes (PSDB)apresentou na Câmara Municipal de Belém projeto votado e aprovado à unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira,14, pelo qual todo estabelecimento localizado em Belém deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas específicas para isso.
Em sua justificativa o vereador argumenta que a proposta visa garantir o direito básico da amamentação e de respeito à vida e na mesma proposição estabelece que, quem proibir a mãe de amamentar seu filho em público seja penalizado com o pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00, que será dobrado em caso de reincidência.
O requerimento recebeu amplo apoio dos vereadores presentes, entre eles Fernando Carneiro (PSOL) que considera "absurda" a necessidade de uma lei que assegure um direito por si só, natural. " Há alguns dias nós tivemos a Semana Nacional da Amamentação e o Dia do Mamaço, que foi uma grande manifestação de incentivo à amamentação, criado por uma lei federal. A gente precisa de uma lei como se amamentar não fosse natural. É absurdo. Mas eu quero parabenizar o vereador Moa pela iniciativa e prestar minha solidariedade ao projeto", reiterou Carneiro.
O vereador Elenilson Santos (Avante) também manifestou apoio ao projeto de Moa Moraes e criticou o que chama de "correntes contrárias" que tentam coibir o direito à amamentação discriminando ou constrangendo as mães que amamentam seus filhos em locais públicos. " Nós temos sim que incentivar o aleitamento materno, porque sabemos dos benefícios dessa alimentação para a saúde das crianças e para a redução da mortalidade infantil. Nós temos que estimular as mães a amamentar e não discriminar. E outra coisa. As crianças lactantes não tem hora e nem local pra mamar e por isso não podem ser tolhidas no seu direito de serem alimentadas", defendeu o vereador e médico.
Ainda na sessão ordinária desta terça-feira foi aprovado requerimento do vereador Toré Lima (PRB) para realização de sessão especial alusiva ao Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro de 2018, às 15h. A proposição foi aprovada à unanimidade. No Brasil esta data é celebrada devido ao fato de lembrar a inauguração da primeira escola para surdos no País, ocorrida em 1857, com o nome de Instituto Nacional de Surdos-Mudos do Rio de Janeiro, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos .