Antiga deficiência no interior, serviço de inspeção sanitária poderá ocorrer via consórcio – ENFOQUE BUSINESS
Antiga deficiência no interior, serviço de inspeção sanitária poderá ocorrer via consórcio
A atuação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai será fundamental para a regularização de uma atividade tradicional nos municípios: o abate de animais e produção e comercialização de seus derivados.
O serviço de inspeção sanitária inexiste na grande maioria dos municípios, em especial os de menor porte, representando uma demanda reprimida.
Na manhã do último sábado (30), em Tangará da Serra, o secretário estadual de Agricultura Familiar, Silvano Amaral (foto), abordou a questão durante reunião do consórcio, no auditório da Acits, em que 13 municípios da região foram representados
O serviço de inspeção sanitária foi mencionado como uma das prioridades na atuação do consórcio. Com este serviço ativo para atender o abate e produção e comercialização de produtos de origem animal – como cortes, embutidos e produtos lácteos – a agricultura familiar terá uma alternativa extra, ganhando impulso de forma legalizada e organizada, proporcionando melhorias e criando condições para novas vocações econômicas, além de gerar emprego e renda.
Hoje, a realidade é bem diferente. De acordo com Silvano, a inspeção sanitária para abate de animais e produção e comercialização de seus derivados fica prejudicada nos municípios menores em razão do alto custo, levando o segmento à clandestinidade. Para viabilizar a inspeção, os municípios precisam manter uma estrutura mínima e pagar um médico veterinário de acordo com a tabela da categoria. "Pelo consórcio, uma equipe, com veterinário, pode atender vários municípios. Isso representaria um avanço e custos bem menores", disse.
Além da inspeção sanitária, a reunião do último sábado institui como outra pauta do consórcio o serviço de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto. Esta é outra demanda dos municípios menores, que não contam com estrutura própria para tais licenciamentos.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Mato Grosso possui mais de 130 mil famílias de pequenos produtores, cada uma com sua característica própria e aptidão para diferentes atividades. Independente da região, os produtores enfrentam problemas históricos no estado, como a já mencionada falta de estruturas públicas para inspeção sanitária e licenciamento, ausência de regularização fundiária e ambiental, a falta de equipamentos para a mecanização das áreas, insumos e assistência técnica.
Por outro lado, o estado dispõe do Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (SISE). Criado através da Lei Estadual nº 6.338 de 03/12/93, o SISE atua em estabelecimentos que realizam o comércio de seus produtos dentro do Estado de Mato Grosso, além da fiscalização do trânsito destes.