Publicado por Lucas Lima Ribeiro
A ideia de desenvolvimento sustentável está ligada à concepção da permanência temporal das conjunturas, meios e formas que possibilitam a continuidade do desenvolvimento em longo prazo.
Marcelo Varella analisa duas óticas bastante diferentes do que venha a ser este conceito, a primeira refere-se à lógica liberal, em que "o desenvolvimento é, sobretudo, ligado ao volume de trocas e ao crescimento do Produto Nacional Bruto. Quanto mais existe comércio ou mais o Produto Nacional aumenta, mais há desenvolvimento".[1] O autor aborda, ainda, a lógica política e social, segundo a qual, "o desenvolvimento é medido pela expansão de liberdades, como o acesso à saúde e à educação, à proteção do meio ambiente e à democracia."[2]
Verifica-se a partir das ideias apresentadas, que o desenvolvimento pode ser medido em diversas áreas da sociedade, no entanto, para o presente estudo interessa particularmente o desenvolvimento sustentável, porque é este que se orienta pela possibilidade de perpetuação no tempo.
A origem formalizada do conceito de desenvolvimento sustentável remonta ao relatório final da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para estudar a evolução do tratamento da questão ambiental proposta em Estocolmo e sugerir novas ações que objetivassem o combate à degradação ambiental. O relatório formalizado ficou conhecido como Relatório Brundtland, uma homenagem à presidente da Comissão, Gro Harlem Brundtland, primeira ministra da Noruega.[3]
Como afirma Vasco Pereira da Silva, o relatório definiu aquele desenvolvimento como sendo o capaz de garantir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem às suas carências.[4]
O desenvolvimento sustentável representa dois conceitos-chave: "o de necessidades, sobretudo, as necessidades essenciais dos pobres, que devem receber a máxima prioridade"; e a "noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender as necessidades presentes e futuras."[5]
Observa-se, entretanto, que a garantia das necessidades do presente, preservando-se a do futuro, não está ligada necessariamente ao estoque dos recursos naturais, uma vez que o conceito de recursos naturais está atrelado a uma ideia temporal, pois os recursos utilizados hoje não necessariamente representam os que serão usados amanhã, conforme observa Sachs.[6]
Bursztyn define cinco espécies de sustentabilidade, assim divididas:
a sustentabilidade social – tem como objetivo a construção de uma sociedade com maior equidade na distribuição de renda e de bens, objetivando desta forma, reduzir as desigualdades entre ricos e pobres;
a sustentabilidade econômica – aquela em que há a necessidade de incorporar as externalidades ambientais ao modelo econômico, para uma melhor gestão dos recursos naturais dentro da economia;
a sustentabilidade ecológica – amplia o uso dos recursos naturais com o menor dano possível aos sistemas de sustentação da vida, e limita a utilização dos recursos naturais pelos países ricos em detrimento dos países pobres, intensificando a pesquisa biotecnológica, o regramento jurídico ambiental e combatendo a pobreza;
a sustentabilidade espacial – busca um equilíbrio entre o rural e o urbano em uma melhor distribuição territorial dos assentamentos humanos; redução populacional nas áreas metropolitanas; bem como a criação de uma rede de reservas naturais e de biosfera, para proteger a biodiversidade; e
a sustentabilidade fiscal – visa à criação de tributos específicos como método de conservação ambiental e arrecadação, tanto para proporcionar projetos ambientais, como para mudar o comportamento do usuário.[7]
Lílian Rose Nunes afirma que nos anos 80 e 90 a causa ambiental ganhou uma expressão mundial. "Assim, a questão principal deixou de se restringir à qualidade ambiental de um território, passando a enfatizar as questões globais. E isso pode ser verificado por meio do subtítulo do Relatório Bruntland, denominado: futuro comum."[8]
Afirma ainda, que a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92, realizada no Brasil em 1992, sob a égide das Nações Unidas ratificou politicamente esse novo conceito de desenvolvimento e problemática ambiental. Este acontecimento representou o entendimento mundial sobre o conceito básico de desenvolvimento sustentável, na medida em que visou à criação de legislações ambientais tanto locais quanto mundiais, além de novos instrumentos econômicos voltados para a preservação ambiental, fornecendo, assim, novos meios para se realizar, na prática, o desenvolvimento sustentável. Desde então, o tema tornou-se parte oficial das discussões nacionais e internacionais relativas ao meio ambiente.[9]
Por todo o exposto, não se pode deixa de expressar o relevante ensinamento de Sérgio Buarque segundo o qual "os antecedentes históricos indicam que o conceito de desenvolvimento sustentável não é apenas mais um modismo ou uma ideia brilhante das Nações Unidas, mas uma construção teórica para organizar uma nova postura da sociedade diante dos desafios do presente e do futuro e consistente com o novo paradigma de desenvolvimento."[10]
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 40. ↑
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. XI-XVII. ↑
SILVA, Vasco Pereira da. Verde cor do direito: lições de Direito Ambiental. Portugual: Almedina, 2002, p. 74. ↑
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 46. ↑
SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável: idéias sustentáveis. Rio de Janeiro: Garamond, 2002, p. 70. ↑
BURSZTYN, Marcel (Org.). Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: ENPAP/IBAMA, 1993, p. 37-39. ↑
NUNES, Lílian Rose Lemos Soares. Instrumentos econômicos aplicados à regulação ambiental: o exemplo da tributação ambiental no Brasil. 2004. 160p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável). Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, p. 20. ↑
NUNES, Lílian Rose Lemos Soares. Instrumentos econômicos aplicados à regulação ambiental: o exemplo da tributação ambiental no Brasil. 2004. 160p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável). Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, p. 21. ↑
BUARQUE, Sérgio C. Construindo o desenvolvimento local sustentável: metodologia de planejamento. 2. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2004, p. 57. ↑
Lucas Lima RibeiroPRO
Advogado especialista em Direito Público, com certificação em Direito Contratual pela Universidade de Harvard (EUA) e certificação em Propriedade Intelectual pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO). Membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF e integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Sociedade da Universidade de Brasília, com atuação no Direito Público e na área Cível, Contratos, Direito Empresarial, Direito do Agronegócio e em Propriedade Intelectual, além da advocacia para empresas. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e é pós-graduado em Direito Público, atualmente é advogado do escritório Ribeiro Advogados Associados.
Disponível em: https://lucasribeiro22.jusbrasil.com.br/artigos/742417009/o-desenvolvimento-sustentavel