Tem alguma conta para pagar e não está conseguindo localizar o credor? Pois saiba que embora não seja tão frequente a situação de credor não encontrado, o devedor não deve ficar de mãos atadas esperando que ele apareça para pagar o débito.
Isso porque, mesmo que não tenha sido o devedor que deu causa à falta de pagamento, algumas situações indesejáveis podem ocorrer, como a inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito.
Se você está passando por alguma dessas situações ou tem interesse em saber mais sobre o assunto, continue lendo este artigo e saiba como proceder nesses casos de credor não encontrado.
Não paguei a dívida, o que pode ocorrer?
Na grande maioria dos casos de credor não encontrado, ocorre a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, além dos juros e encargos legais pelo atraso. Isso, no entanto, já é o suficiente para complicar a vida do devedor, porque ocorrerá uma série de restrições financeiras em bancos e no comércio em geral.
Ou seja, o devedor ficará impedido de contrair empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e efetuar compras a prazo no comércio local.
Como proceder no caso de credor não encontrado?
Existem algumas formas de tentar localizar o credor ou pagar o débito em situações como essas, vejamos algumas dicas:
Quando o pagamento for com cheque e esse for devolvido por insuficiência de saldo, a primeira atitude a se tomar é ir ao banco e solicitar uma microfilmagem do cheque. A microfilmagem, na verdade, é uma cópia do cheque que a instituição financeira fornecerá, juntamente com um breve histórico do título, como quando foi depositado, em qual conta ocorreu o depósito e quando foi devolvido.
Dentre essas informações prestadas pelo banco, a de maior importância é a conta na qual o cheque foi depositado, pois é a partir dessas informações que você saberá quem é o atual credor. Se for uma empresa, com o CNPJ dela obtido junto ao banco, o devedor poderá consultar no site da Receita Federal, de forma gratuita, o comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa.
Esse documento é de suma importância, porque possui, entre outras informações, o telefone, o endereço e o e-mail para contato. Além do mais, o comprovante de inscrição e situação ainda fornece o quadro de sócios da empresa, facilitando a sua busca.
Se mesmo assim não for possível localizar a empresa, é possível ainda procurar a Junta Comercial para obter mais informações, se mudou de nome, de endereço ou foi encerrada. Caso o credor seja pessoa física, o devedor poderá solicitar ao banco, se possível, a informação dos dados para contato.
Encontrado o credor, deverá ser feito o pagamento e resgatado o cheque para posterior baixa junto ao banco. Porém, não havendo mais o cheque, grande parte dos bancos aceita uma declaração de quitação com todos os dados do título, devidamente assinada pelo credor.
Nesse último caso, no entanto, o correto é verificar junto ao seu banco quais as exigências na falta do título.
Informação nos órgãos de proteção ao crédito
Caso o seu nome tenha sido negativado e a dívida não seja um cheque, existe a possibilidade de saber também que é o responsável pelo recebimento da dívida. Para isso, entre em contato com o administrador do órgão de proteção no qual seu nome está negativado e peça informações sobre quem solicitou o registro.
A partir das informações repassadas, você poderá entrar em contato com o credor e efetuar o pagamento do débito, caso em que deverá efetuar a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes no prazo legal, sob pena de responsabilização.
No entanto, caso não consiga contato, proceda da mesma que citamos acima: consulte no site da Receita Federal o comprovante de inscrição e situação cadastral ou procure uma Junta Comercial para obter mais informações.
Em último caso, quando o credor não for encontrado de jeito algum, existe uma saída: a ação de consignação em pagamento. Essa ação é um procedimento especial, prevista no Código de Processo Civil, que tem por objetivo o cumprimento de uma obrigação com a sua consequente quitação, quando o credor não for localizado, dentre outros motivos.
Em linhas gerais, funciona da seguinte forma: o devedor, devidamente representado por um advogado, informará ao juiz que o credor desapareceu, razão pela qual não consegue cumprir sua obrigação.
No mesmo ato, o devedor deverá solicitar ao juiz a possibilidade de depósito do valor devido ao credor em uma conta judicial, a fim de que não incidam mais os juros legais pelo atraso no pagamento. Além disso, poderá requerer a baixa imediata da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
A regra para essa ação é que seja feita com o auxílio de um advogado, no entanto, em alguns casos é possível que o próprio devedor atue sozinho. Se o valor não passar de 20 salários mínimos, é possível ingressar com a ação de consignação em pagamento perante um Juizado Especial sem a assistência de advogado. Porém, se o valor for superior, é indispensável a presença do advogado.
Depois de todos os trâmites legais para encontrar o credor, se o pedido for julgado procedente, ou seja, se o juiz entender que aquilo que o devedor alegou é realmente verídico, será proferida uma sentença julgando extinta a obrigação do devedor. Ou seja, o devedor ficará livre de toda e qualquer obrigação relativa àquela dívida.
Não espere o credor aparecer
Essa é uma dica que vale ouro! Se você possui alguma pendência com alguém que simplesmente sumiu, saiba que estão correndo juros e demais encargos legais. Por isso, é muito importante que você tente localizar o credor de alguma forma e efetuar o pagamento, conforme já explicamos no decorrer deste artigo. Ou, se não conseguir localizar, ingressar com uma ação de consignação em pagamento.
Seja qual for o caso, quando ocorrer a situação de credor não encontrado e você não souber como agir para impedir uma lesão aos seus direitos, o correto é procurar um profissional que entenda sobre o assunto para lhe auxiliar a evitar maiores problemas.
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