STF decide que motorista pode ser multado caso recuse teste do bafômetro – SEDEP
STF decide que motorista pode ser multado caso recuse teste do bafômetro
Segundo o colegiado, a tolerância zero é uma opção razoável, proporcional e legítima do legislador para enfrentar o perigo da direção sob os efeitos do álcool, e a sanção à recusa aos testes é um meio eficaz de garantir o cumprimento da proibição. A decisão cassou a decisão do TJ-RS e restabeleceu o auto de infração.