Artigo - Responsabilidade civil dos notários e registradores - Marcelo da Silva Borges Brandão - sinoregsp.org.br
3º- O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses.