EM ASSEMBLEIA-GERAL, SECRETÁRIOS DE DILIGÊNCIAS DECIDEM PELO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO
Em assembleia-geral realizada na última sexta-feira, dia 28 de março, associados da APROJUS, ocupantes do cargo de Secretário de Diligências, optaram pelo não ajuizamento de ações, nesse momento, buscando a incorporação da gratificação pelo desempenho de atividades perigosas na aposentadoria.
Pela assessoria jurídica da entidade, foi demonstrada a fragilidade da argumentação da iniciativa que tempo por parâmetro o pagamento das seguintes gratificações
- FEDERAL - GTNS - Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior
- FEDERAL - GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária
- ESTADUAL - GRFPO - Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária.
Gratificações genericamente concedidas para TODOS os servidores da ativa, ao contrário da gratificação pelo desempenho de atividades perigosas, em que só percebe o servidor, Secretário de Diligências, que cumpre atribuições dessa natureza.
Pelo exposto, a APROJUS continuará pleiteando a incorporação da referida gratificação administrativamente, uma vez que a discussão sobre a proposta para plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores continua.