Edital para Seleção de estudantes bolsistas e voluntários para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde. PET-Saúde - Ano Letivo - PDF Download grátis
Edital para Seleção de estudantes bolsistas e voluntários para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde. PET-Saúde - Ano Letivo
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Juan Morais Brunelli
1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS Edital para Seleção de estudantes bolsistas e voluntários para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde - Ano Letivo A Coordenação do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Redes de Atenção (PET-Saúde), em conformidade com os requisitos estabelecidos pelas Portarias Interministeriais nº 3.019, de 26 de novembro de 2007, 421 e 422, de 3 de março de 2010, e pela Portaria nº 754, de 18 de abril de 2012, que homologou o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Redes de Atenção, tornam público, para conhecimento dos interessados, as normas gerais para seleção de estudantes bolsistas e voluntários para o quadro do PET-Saúde/Redes de Atenção. I DOS OBJETIVOS 1. O PET Saúde tem como pressuposto a educação pelo trabalho caracterizando-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho e vivências direcionadas aos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 É objetivo do PET-Saúde/Palmas promover atividades integradoras em Saúde entre os estudantes da área da saúde, Instituições de Ensino Superior (IES) pública e privada e profissionais da gestão e atenção à saúde da rede municipal de saúde de Palmas-TO, visando desenvolvimento dos processos formativos sociais e regionais de caráter multiprofissional, e conseqüente melhoria na qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS. II DAS VAGAS 2. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas para estudantes bolsistas de graduação e 24 (vinte e quatro) vagas para estudantes voluntários, conforme distribuição no quadro abaixo:
2 Curso Nº de vagas bolsista Nº de vagas Cadastro reserva Instituição Medicina 8 8 UFT Enfermagem 5 5 UFT Nutrição 4 4 UFT Psicologia 2 2 CEULP-ULBRA Farmácia 1 1 CEULP-ULBRA Ampla concorrência (Serviço Social, Enfermagem, Fisioterapia, Biomedicina, Farmácia, Psicologia) Total CEULP-ULBRA 2.1 Os estudantes do cadastro reserva poderão atuar como voluntários, desenvolvendo as mesmas atribuições que os estudantes bolsistas, constantes no item 5 deste edital. 2.2 É possível a concessão de bolsa ao estudante voluntário, em caso de desligamento de estudante bolsista, respeitando a ordem decrescente de classificação no processo seletivo. III DAS INSCRIÇÕES 3. As inscrições ocorrerão no período de 16 de julho a 10 de agosto de 2012, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas-TO, situada à Quadra 103 Sul, Rua SO-07, Lt. 03, ou através do sítio eletrônico: < até as 23:59h. 4. Para solicitar a inscrição, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: a) Estar regularmente matriculado nos cursos listados no item 2 do Capítulo II deste Edital; b) Ter, pelo menos, três períodos de graduação a cursar; c) Não ser bolsista de qualquer outro programa, durante o recebimento da bolsa do PET-Saúde, com exceção do PROUNI; d) Ter disponibilidade para dedicar, no mínimo 08 (oito) horas semanais às atividades do programa; e) Ter disposição e interesse por atividades de campo, como pesquisa na comunidade, visitas, estágios, inspeções, acompanhamento de práticas, participação em grupos de discussão, reuniões, dentre outras. IV DAS ATRIBUIÇÕES
3 5. São atribuições do estudante: a) Zelar pela qualidade acadêmica do PET-SAÚDE/Palmas; b) Participar de todas as atividades programadas pelo tutor, preceptor e coordenação; c) Participar, durante a sua permanência no PET-SAÚDE/Palmas, em atividades de ensino, pesquisa e extensão; d) Manter bom rendimento acadêmico no curso de graduação e nas atividades específicas do Projeto; e) Publicar ou apresentar em evento de natureza científica, um trabalho acadêmico durante a vigência da vinculação ao programa, individualmente ou em grupo, fazendo referência à condição de bolsista ou voluntário do PET- SAÚDE/Palmas nas publicações e trabalhos apresentados; f) Cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso, assinado junto à coordenação do PET-Saúde, em caso de seleção. V DA BOLSA 6. Os estudantes que forem contemplados como estudantes bolsistas do grupo PET-SAÚDE/Palmas receberão, mensalmente, uma bolsa que terá como valor mínimo o valor da Bolsa de Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade ao Anexo III da RN-017/2006 CNPq, repassada diretamente pelo Ministério da Saúde através de uma conta própria do Programa; 7. Os estudantes bolsistas ou voluntários, após um tempo mínimo de 6 meses de participação efetiva e comprovada no Programa, farão jus a um certificado de participação no PETSAÚDE/Palmas, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e UFT. VII DA SELEÇÃO DOS ESTUDANTES 8. O Processo Seletivo constará das seguintes etapas: a) Entrevista, com valor máximo de 7,0 pontos, conforme Anexo 1 deste edital; b) Análise do Curriculum Vitae, com valor máximo de 3,0 pontos, conforme anexo 2 deste edital; 9. A entrevista será baseada nos seguintes tópicos programáticos: a) Interesse e disponibilidade de participação no PET-Saúde/Palmas; b) Princípios e Diretrizes do SUS; c) Redes de Atenção à Saúde; e) Processo Saúde-Doença.
4 10. As entrevistas serão realizadas entre os dias 15 e 17 de agosto de 2012, no Campus da Universidade Federal do Tocantins, de acordo com horário a ser divulgado no sítio: no dia 13 de agosto de Serão classificados os candidatos que obtiverem nota maior ou igual a 5,0 (cinco), obtidas da soma das notas das duas etapas do processo seletivo; 12. O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado a partir do dia 20 de agosto de 2012 no endereço: Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na seguinte ordem: a) Maior idade; a) Maior nota na entrevista; b) Participação como voluntário em projetos de pesquisa, ensino e extensão. VIII DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 14. O acompanhamento e avaliação periódica do estudante serão feitos pelos tutores, preceptores e coordenação do Projeto, durante todas as atividades previstas, onde será avaliado a assiduidade, pontualidade e a participação e envolvimento nas atividades; 15. Os estudantes que não tiverem bom desempenho em qualquer etapa no desenvolvimento de seu plano de trabalho poderão ser desligados e substituídos no decorrer do período; 16. O estudante deverá preencher a Folha de Controle de Ponto, assinada por ele e tutor acadêmico ou preceptor, apresentando-a à Coordenação até o dia 20 de cada mês. IX DOS PRODUTOS 17. Como produto das atividades do PET-Saúde/Palmas, os estudantes deverão apresentar como produto: a) Relatório mensal de campo com as informações acerca das atividades desenvolvidas;
5 b) Publicação ou apresentação em evento de natureza científica, um trabalho acadêmico, individualmente ou em grupo, fazendo referência à sua condição de bolsista ou voluntário no PET-Saúde/Palmas; 18. Os dados/resultados advindos das Pesquisas realizadas pelo grupo do PETSaúde/Palmas serão pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e à Universidade Federal do Tocantins, e os mesmos só poderão ser divulgados com prévia autorização da Coordenação do PET-Saúde/Palmas, após acordo com os Tutores e Preceptores. X - DO DESLIGAMENTO 19. O estudante será desligado do grupo nos seguintes casos: a) Conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono do curso de graduação; b) Desistência; c) Rendimento acadêmico insuficiente; d) Reprovação em pelo menos uma disciplina, após seu ingresso no PET- SAÚDE/Palmas; e) Descumprimento das atribuições previstas neste Edital; e g) Prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PETSAÚDE/Palmas. 20. Se o estudante, sem justificativa fundamentada, abandonar o projeto ou faltar às atividades previstas pelo Programa, caberá a ele ressarcir ao Ministério da Saúde os valores recebidos indevidamente, atualizados monetariamente. Nesta situação, o aluno não fará jus à certificação e não poderá concorrer novamente à Bolsa pelos Programas e Projetos da UFT e SEMUS por um período de 2 (dois) anos. a) Considera-se justificativa fundamentada, a apresentação de atestados médicos, e desligamento por motivos previstos nas letras de 'a' a 'd' do item 19 deste edital; XI DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 21. A comissão de seleção dos estudantes será composta pela Coordenação, Tutores e Preceptores do PET-Saúde/Palmas. XII DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 22. Os casos omissos deste edital serão analisados pela Coordenação do PET- Saúde/Palmas, em conjunto com os Tutores e Preceptores do Programa.