Revista Amanhã: Governo contesta dívida do Rio Grande do Sul
24/09/2015 | 10:28
Governo contesta dívida do Rio Grande do Sul
Sartori anunciou que Estado entrou com ação no STF
O Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o contrato da dívida do Rio Grande do Sul com a União. "Estamos questionando o contrato de maneira técnica, embasada e com um estudo bem aprofundado. O fato é que as condições contratuais mudaram completamente em relação ao período da assinatura. Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade", afirmou o governador José Ivo Sartori (foto) nesta quarta-feira (23). A
Após a fala de Sartori, o procurador-geral do Estado Euzébio Ruchel explicou tecnicamente a ação. A PGE indica que o pacto federativo foi afetado por legislações posteriores à assinatura do contrato, que por um lado refletiram na queda de arrecadação por efeito de desoneração das exportações; e pelos compromissos impostos aos estados pelas reformas constitucionais, especialmente a vinculação de receita nas áreas da saúde e educação. Ainda de acordo com o procurador-geral, a PGE recorre, na próxima segunda-feira (28), da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que indeferiu ação do Estado que pedia a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União.