Dicas para n�o ser enganado nos c�lculos indenizat�rios da demiss�o
A Lei d� ao trabalhador assalariado uma s�rie de direitos que devem ser respeitados quando ele sai do emprego. Em um contrato de trabalho por tempo indeterminado, o desligamento de um funcion�rio pode ter tr�s origens distintas: ele pode pedir demiss�o (dispensa volunt�ria), ser demitido pela empresa sem um motivo aparente (demiss�o imotivada) ou ser mandado embora por ter cometido uma falta grave (demiss�o por justa causa). Independente do motivo, um comunicado de dispensa deve ser entregue pela parte que tomou a iniciativa do desligamento.
Em todos os casos, a empresa deve efetuar a baixa na carteira de trabalho, ou seja, fazer a anota��o da demiss�o. Depois precisa entregar um recibo, discriminando todas as verbas pagas. Caso o empregado tenha mais de um ano de casa, a empresa deve submeter o pedido de demiss�o e enviar a documenta��o ao ssindicato da categoria ou a uma delegacia do Minist�rio do Trabalho, o que constitui a homologa��o da rescis�o.
Em seguida, a empresa deve pagar integralmente, em dinheiro ou cheque adminisitrativo nominal ao empregado, o montante devido. Se for o caso, ela dever� entregar a guia necess�ria para a solicita��o do seguro-desemprego. Funcion�rios p�blicos e certas categorias profissionais, como os professores, t�m algumas regras pr�prias. Mas, em todos os casos, o prazo para reclamar na Justi�a sobre as verbas da demiss�o � de cinco anos. Confira as dicas da Pro Teste para n�o ser enganado no momento dos c�lculos indenizat�rios e ter que buscar a Justi�a para cobrar o que deveria ser pago corretamente.