Eduardo Muniz Machado Cavalcanti e Daniela Teixeira*
01 de junho de 2021 | 15h10
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti e Daniela Teixeira. FOTOS: DIVULGAÇÃO
A criação do Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), que se encarregará de definir as diretrizes de criação e execução do programa, foi anunciada através da Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021. A presidência do Comitê será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal e subsidiariamente pelo Subsecretário-Geral do órgão. A Secretaria Executiva será exercida pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac/RFB).
Além dos integrantes da RFB, o Comitê Gestor contará com a participação da Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA, da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e do Grupo de Estudos Tributário Aplicados – GETAP para a elaboração do programa. A presença de representantes dos contribuintes reforça o princípio de gestão manifestado pela Receita, que é o da cooperação por meio da atuação conjunta com organizações públicas e privadas para ampliar o alcance de resultados.
No caso da Holanda, conforme demonstrado no Webinar, o programa oferece acordos individuais com grandes empresas e com intermediários fiscais para pequenas empresas, além de uma especificação mais precisa das responsabilidades de cada um e das opções disponíveis para fazer cumprir a lei e os acordos mútuos, contando com uma confiança entre as partes.
Cumpre destacar que outras iniciativas de modernização fiscal já foram implementadas no Brasil, tais quais o instituto da transação tributária e o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira, que também objetivam estabelecer um novo modelo de relacionamento do fisco com os contribuintes.
*Eduardo Muniz Machado Cavalcanti é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Sócio do escritório Bento Muniz Advocacia. Procurador do Distrito Federal
*Daniela Teixeira é graduanda em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. É estagiária no escritório Bento Muniz Advocacia