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Anamatra prestigia no STJ o lançamento da campanha "Declare seu Amor"
Campanha incentiva direcionamento da aplicação do imposto de renda para projetos da infância e juventude
A Anamatra, representada pelo presidente, Guilherme Feliciano, participou nesta terça-feira (6/3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do lançamento nacional da Campanha "Declare seu Amor". Idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, a iniciativa tem como objetivo incentivar os contribuintes a destinarem parcela da dedução de seu imposto de renda aos fundos nacional, distrital, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Associação é uma das apoiadoras da campanha e pôde conhecer a iniciativa na última semana, durante reunião do Conselho de Representantes da entidade, em apresentação feita pelo conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça, pelo desembargador do Trabalho da 14ª Região Francisco José Pinheiro Cruz e pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e da Juventude de Ji-Paraná (RO). Entre as ações encampadas pelos fundos está a erradicação do trabalho infantil ao trabalho infantil.
Como doar – Ao preencher a declaração de imposto de renda, a pessoa física ou jurídica deve utilizar o campo "Doações Diretamente na Declaração ECA" e apontar o percentual que deseja encaminhar do orçamento da União (3% para pessoas físicas ou 1% para jurídicas) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – encaminhados a projetos cadastrados no Conselhos nacional, estaduais, distrital e municipais. É necessário pesquisar o CNPJ do fundo para informar no programa, podendo o ente ser federal, estadual, distrital ou municipal.
Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). Dessa forma, o benefício fiscal será revertido posteriormente para projetos sociais, conforme dispõem o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as instruções normativas da Receita Federal do Brasil.
Assista aos vídeos da campanha, gravados pelas artistas Paolla Oliveira, Thaila Ayala e Guilhermina Guinle.