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Cotação eletrônica: como funciona?
Em regra, para comprar produtos e serviços, o governo deve realizar uma licitação – ao menos é isso que estabelece a nossa Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI, quando diz que "as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes".
Mas você sabia que existem exceções?
Sim, há casos onde o governo pode contratar direto sem a necessidade de realizar um processo licitatório. Entre as exceções temos as hipóteses de dispensa de licitação que estão previstas no artigo 24 da lei 8666/93 e também na Nova Lei de Licitações, no art. 75.
Aqui falaremos especificamente da Cotação Eletrônica – que nada mais é do que uma dispensa de licitação realizada de forma eletrônica. Leia este artigo até o fim, pois aqui você irá aprender:
Quando o governo utiliza a cotação eletrônica?
Como participar da cotação eletrônica?
Vale a pena participar da cotação eletrônica?
A Cotação Eletrônica é utilizada para cotar preços de forma eletrônica, resultando na contratação do fornecedor que apresentar a melhor oferta. Atualmente é utilizado para aquisições de pequeno valor, possibilidade de dispensa prevista nos incisos I e II, do art. 24, da lei 8666/93, e na nova Lei de Licitações (14.133/2021) nos incisos I e II do art. 75 .
Mas o que o governo entende por "pequeno valor"?
A Nova Lei de Licitação estabeleceu que a dispensa na hipótese de pequeno valor deve ocorrer para:
I – contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
II – contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
No entanto, enquanto a Nova Lei ainda não está sendo aplicada, valem os limites estabelecidos pela lei 8666/93, cujos valores são de R$33.000,00 para obras e serviços de engenharia e de R$17.600,00 para compras e serviços comuns.
Resumidamente, para participar de uma cotação eletrônica você deve:
Ter cadastro ativo em uma plataforma de compras pública – a título de exemplo citaremos o ComprasNet – Sistema utilizado para realizar contratações eletrônicas do Governo Federal. Neste artigo explicamos como você pode se cadastrar no SICAF e aqui como se cadastrar no ComprasNet;
Você acessa sua conta no ComprasNet e faz uma busca pelas melhores cotações;
Leia atentamente a descrição daquilo que o órgão pede e envie sua proposta;
Se quiser, o ConLicitação também pode te ajudar. Oferecemos uma ferramenta de busca avançada que facilita bastante este caminho, pois selecionamos as melhores oportunidades para sua empresa de forma muito mais abrangente, já que coletamos todas as oportunidades disponíveis para sua empresa, não limitando apenas às oportunidades de vendas do Governo Federal.
Além disso, também damos todo o suporte que você necessita no caso de dúvidas. Veja no vídeo abaixo como fazemos isso:
Sim, vale bastante a pena. Isso porque a cotação eletrônica não possui tantos entraves e exigênciaw quanto uma licitação comum – é mais rápido, fácil e simples. Inclusive, trata-se de uma excelente porta de entrada para quem ainda não está tão familiarizado com o mundo das licitações.