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Tribunais brasileiros iniciam a retomada de suas atividades presenciais
Depois de publicada a Resolução nº 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Cortes nacionais vêm retomando, aos poucos, as atividades presenciais.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reiniciou suas atividades presencialmente, de modo gradual, na segunda-feira, dia 29 de junho.
Enquanto que os Tribunais de Justiça do Pará e do Maranhã, no dia 1º de julho.
Já o TJ/AP retornou ontem (06/julho/2020).
Confira também o calendário de outros Tribunais que divulgaram o retorno de suas atividades presenciais:
- TJ/DF: Portaria 72/20 estabelece plano de retomada a partir de 3 de agosto.
- TJ/GO: Decreto 1.272/20 determina retorno gradativo das atividades no Poder Judiciário goiano a partir de 1º de agosto.
- TJ/RS: Resolução 11/20 altera para dia 15 de julho o recomeço do expediente externo no Judiciário gaúcho e a fluência dos prazos referentes aos processos físicos.
- TJ/SC: Resolução 17/20 prevê retomada gradual do atendimento presencial no dia 3 de agosto.
- TJ/TO: Portaria22/20 prorroga teletrabalho até 10 de julho e mantém prazos processuais normalmente. Portaria 23/20 determina retorno gradual das atividades presenciais a partir de 13 de julho.
- TRF da 1ª região: Resolução presidencial 10.468.182 prorroga o regime de Plantão Extraordinário até o dia 2 de agosto e determina retomada a partir de 3 de agosto.
Atendimento presencial no escritório de casos urgentes
a) a grande procura pelos serviços advocatícios do escritório nesse período de pandemia do coronavírus, em relação a questões previdenciárias (tanto de servidor público, como de contratos celetistas), trabalhistas, de família, do consumidor, administrativas, dentre outras;
b) que o Poder Judiciário continua funcionando normalmente através do trabalho remoto (teletrabalho), dando andamento aos processos e apreciando os casos urgentes e que
c) o escritório se encontra localizado em prédio totalmente higienizado, inclusive, com álcool em gel em todos os andares
A equipe Villar Maia Advocacia - ao mesmo tempo que reitera que está trabalhando "home office" - informa às pessoas que têm dificuldade no manuseio com eletrônicos (e-mails, site, redes sociais, whatsapp), que está realizando atendimentos presenciais no escritório, via prévio agendamento pelo(a) interessado(a).
Tendo em vista os esforços de todas as áreas para conter a propagação do coronavírus, o escritório Villar Maia Advocacia resolveu suspender, desde ontem (19/03/2020), o atendimento presencial de seus clientes e parceiros até que a situação se normalize.
Thursday, 19 March 2020 18:12
Comunicado: suspensão de atendimento presencial no escritório
Tendo em vista os esforços de todos os setores para conter a propagação do coronavírus, o escritório Villar Maia Advocacia resolveu suspender, a partir de hoje, o atendimento presencial de seus clientes e parceiros até que a situação se normalize.
Por fim, registre-se que os ajuizamentos das ações judiciais e o cumprimento dos prazos processuais continuarão sendo realizados normalmente, através de "home office", até porque, os processos judiciais do escritório são todos eletrônicos e o Poder Judiciário, até o momento, não suspendeu suas atividades.
Sunday, 14 July 2019 13:46
1 - Na semana passada (10/07/2019), o INSS implementou a disponibilização de 90 (noventa) serviços pela internet ou ainda pelo telefone 135, de modo que, o(a) segurado(a) não precisará sair de casa para obter o que necessita, pois bastará acessar o site oficial da previdência e clicar na aba "Meu INSS", mediante prévio cadastro.
Dessa forma, ficaram de fora apenas 06 (seis) serviços que, portanto, não dispensam o atendimento presencial, são eles: perícia médica, avaliação social, vista ou carga de processos (consultas ao processo), realização de prova de vida, devolução de documentos e outros cumprimentos de exigências.
Estima-se que com os novos serviços à distância (internet ou telefone), serão atendidos, por mês, 670mil segurados(as).
2 – Na sexta-feira, dia 12/07/2019, o INSS iniciou novo pente-fino nos benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, com base na MP 871/2019, já exaustivamente discutida nos posts anteriores no primeiro semestre do ano corrente por este escritório (vide postagens anteriores).
A Autarquia-Previdenciária informou que cessará o benefício que durante o processo do pente-fino for identificado como concedido com acúmulo indevido, valor incorreto ou no caso de óbito do beneficiário.
O segurado terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, contados da data que tiver ciência da notificação do INSS.
No caso dos benefícios rurais, esse prazo será em dobro, ou seja, 60 (sessenta) dias.
Na hipótese do benefício ser suspenso, após a análise da defesa, o(a) segurado(a) poderá recorrer para a Junta de Recursos, no prazo de 30 (trinta) dias, através do site "Meu INSS".
O corte do benefício será realizado pelo INSS somente se o(a) segurado(a) não recorrer da decisão administrativa ou se essa última, mesmo com a interposição de recurso, for mantida pela Junta de Recursos.