TCE-ES entrega à Justiça Eleitoral lista dos gestores com contas rejeitadas e irregulares | Jornal Hora Aghá | Jornal Hora Aghá	TCE-ES entrega à Justiça Eleitoral lista dos gestores com contas rejeitadas e irregulares | Jornal Hora Aghá
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, entregou, em solenidade virtual, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, a lista de responsáveis cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição ou foram julgadas irregulares com 918 citações.
"Os tribunais de Contas possuem, dentre outras competências constitucionais, a nobre missão de avaliar as contas dos administradores dos mais variados entes e órgãos públicos, seja julgando diretamente, no âmbito da própria Corte, ou no caso das contas anuais, dos chefes do Poder Executivo, emitindo parecer prévio para que seu julgamento ocorra perante os respectivos Legislativos, que representam a vontade da população", assinalou.
"É uma espécie de decantação de uma oportunidade que os instrumentos constitucionais dão ao Brasil de separar o joio do trigo, e dar uma filtrada para que o eleitor, ao final, faça a sua parte. Nesse sentido, devemos exigir de nossas instituições que forneçam aos cidadãos informações relevantes, compreensíveis e tempestivas. Nós precisamos romper, de uma vez por todas, com a elitização das informações sobre as ações governamentais. O voto se torna insuficiente quando as decisões dos governos e dos órgãos de controle não são apropriadamente acessíveis ao povo", frisou.
"Nossa lista não impede o candidato de disputar as eleições. Ela é apenas um dos subsídios que a Justiça Eleitoral tem a sua disposição para avaliar a viabilidade das candidaturas. A decisão da inelegibilidade, portanto, é de competência própria e privativa da justiça eleitoral", enfatizou.
Por fim, citando as habilidades técnicas da Corte, o conselheiro assinalou que o TCE-ES dá a sua contribuição para as eleições, para que estas sejam limpas. "Para que alcancemos o triunfo da ética, a glória da competência e, ao final, a vitória da democracia", salientou o presidente da Corte de Contas.
"São ações como esta que engrandecem as instituições e demonstram para toda a sociedade que o exercício pleno das suas atribuições constitucionais está sendo satisfatoriamente exercido. Esta lista será encaminhada para todos os órgãos competentes, mas será acompanhada de perto por nós. Faremos uma minuciosa análise sobre a eventual inelegibilidade das autoridades municipais e de todos aqueles que constam nesta lista, que vejo é bem extensa", avaliou.
"E esta lista que recebo agora é um grande exemplo disso. Ela permitirá uma ação concreta do TRE para verificar cada uma das possíveis inelegibilidades dos candidatos", enfatizou o desembargador.
Lista: https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/consultas/lista-de-responsaveis/contas-irregulares/