Integração "Resíduos sólidos" | Resíduos Alagoas
Integração "Resíduos sólidos"
20/12/2016 12h24
FUNDO ESTADUAL DE RESÍDUOS
O secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Alexandre Ayres, anunciou que o governo está elaborando projeto de lei para criar o Fundo Estadual de Resíduos Sólidos. A proposta, segundo o secretário, tem como objetivo oferecer aos prefeitos condições financeiras para instalarem os aterros sanitários e, assim, dar a destinação correta ao lixo nas cidades. O plano ainda está em fase de elaboração, mas já foi debatido pelos gestores municipais durante a reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Alexandre Ayres informou que somente terão acesso aos recursos os municípios que preencherem alguns critérios, como, por exemplo, aulas de preservação e proteção ambiental nas escolas da rede pública. As prefeituras devem também ter um programa de treinamento e capacitação de pessoas para coleta seletiva do lixo. O secretário lembrou que dezenas de pessoas trabalham nos lixões, tirando desses locais o sustento de suas famílias e ajudando ao meio ambiente, através da coleta de material reciclado. Ele alertou que o decreto presidencial que determina o fim dos lixões desde agosto de 2015 está em pleno vigor, mesmo com a aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória que prorrogou o seu cumprimento para 2018. Segundo a lei, os atuais prefeitos serão responsabilizados, mesmo depois de terem deixado o cargo, se forem notificados pelos órgãos ambientais.
Em Alagoas, existem apenas três aterros sanitários prontos. O primeiro a entrar em funcionamento foi o de Maceió. O segundo, na cidade do Pilar, é privado; o terceiro foi instalado entre Olho d'Água das Flores e Olivença. Este último é um exemplo para viabilização da formação de consórcio entre municípios.
O Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), formado por 14 municípios do Sertão de Alagoas, é responsável pelo gerenciamento do aterro sanitário que foi construído graças a uma parceria com o governo federal através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
O aterro sanitário instalado pelo Cigres está pronto para funcionar, já que preenche todos os requisitos exigidos pela legislação ambiental. Os 14 municípios que assinaram o contrato de adesão já deverão se preparar para iniciar a operacionalização da coleta do lixo e o seu transporte para o aterro sanitário.
O aterro sanitário construído pelo Cigres possui 19 hectares e tem capacidade de receber cerca de 200 toneladas de lixo por dia. Sua durabilidade está prevista para 20 anos, possuindo área suficiente para sua ampliação. O presidente do Cigres, prefeito Elmo Medeiros, disse que os municípios associados cumprem dessa forma o decreto presidencial 7404/10.
O não cumprimento do decreto 7404/10 poderá levar vários prefeitos à prisão e torná-los inelegíveis. Muitos gestores não sabem que a MP, que prorroga o prazo dos lixões para 2018, não foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e, por isso, todos estão prestes a ser enquadrados na lei de crime ambiental.
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que vem sendo realizada desde o início desta semana na região da Bacia Hidrográfica do São Francisco, realizou, nos primeiros dias, várias notificações, inclusive de órgãos públicos. Não será novidade a prisão de algum prefeito por descumprimento do decreto 7404/10.
A AMA tem alertado aos prefeitos para que corram contra o tempo e busquem aderir aos consórcios para criação de aterros sanitários. O objetivo é evitar surpresas, principalmente em ano eleitoral. Dos 102 municípios alagoanos, apenas 20% cumprem o decreto 7404/10. Os consórcios que foram criados não avançaram muito. Alguns sequer saíram do papel.
Um dos consórcios que não progrediu é o Conorte, que teria o objetivo de criar um aterro sanitário para atender os municípios do Litoral Norte, onde a atividade turística exige um equipamento desse tipo, com a finalidade de preservação do meio ambiente. Os gestores, segundo apurou a coluna, não conseguem se entender por questões políticas e de interesses particulares.
No Agreste, a instalação de um aterro sanitário vem progredindo. Já foram realizadas duas audiências públicas na região. Os gestores estão conscientes da necessidade de proteger o meio ambiente e das penalidades previstas no decreto 7404/10. A criação do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos surge como uma grande ajuda para a construção do aterro sanitário do Agreste.
A Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) pretende estender a coleta seletiva na cidade para mais 60 mil residências nos próximos quatro anos. O órgão está finalizando os trâmites burocráticos para a publicação do edital que resultará na primeira contratação de cooperativas de catadores que serão responsáveis pela execução do serviço.
Paralelamente, o órgão iniciou o cadastro dos imóveis para a doação de materiais recicláveis. O trabalho acontecerá em diversas regiões da capital e foi iniciado pela região de Jacarecica. O cadastro é feito por servidores por meio de abordagens porta a porta.
Além do material que tradicionalmente faz parte da coleta seletiva – plástico, vidro, metal e papel –, a população também poderá doar às cooperativas equipamentos de informática, como computadores e peças que estão sem utilidade, além de óleo de cozinha. Os cidadãos cadastrados receberão sacos para o armazenamento dos resíduos, que devem estar limpos e secos para evitar mau cheiro e não atrair insetos e peçonhentos. A coleta a partir da contratação deverá ocorrer uma vez por semana.