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Teresina, abril de 2006
O presente trabalho tem como finalidade fazer uma resenha crítica da obra de Cesare Beccaria, sem, no entanto, tentar esgotar o tema. "Dos Delitos e das Penas", obra dividida em quarenta e dois capítulos e um apêndice, é um livro muito profundo e atual, que serve ainda de modelo para legisladores de diversos países. O autor tem uma postura admirável ao defender em sua época os princípios de igualdade perante a lei e o da proporcionalidade entre a pena e o delito, em pleno século XVIII.
Esta obra trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário.
Rousseau, Montesquieu, Diderot, e Buffon influenciaram de forma marcante o pensamento de Beccaria. Foi um dos fundadores de uma sociedade literária em Milão, que divulgava os princípios da filosofia francesa e, para tornar conhecidas essas novas idéias na Itália, escreveu regularmente para o jornal II Caffe. O tema das injustiças dos processos criminais da época e os complexos problemas que evolvem essa matéria ocuparam Beccaria desde então.
Por volta de 1764, escreveu "Dei Deliti e delle Pene", livro em que critica as brechas do sistema penal do seu…