PORTAL DO CIVAL ANJOS | SERRINHA - BA| AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE SERRINHA E DA REGIÃO DO SISAL!: Arthur Lira designa deputado baiano Elmar Nascimento para relatoria da MP da Eletrobras
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou, nesta terça-feira (2), o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a relatoria da Medida Provisória (MP) nº 1031/21, que autoriza os procedimentos preliminares para a privatização da Eletrobras.
Como relator, Elmar ficará responsável por fazer alterações na MP da Eletrobras, de modo a viabilizar sua aprovação na Câmara. Caso o texto não seja aprovado no Congresso, o governo federal não terá autorização para vender o controle da empresa.
Medidas provisórias têm força de lei por até 120 dias, a partir do momento da publicação. Portanto, o Congresso possui esse período para aprovar ou rejeitar a proposta do governo federal.