Essa coisa de Nota Fiscal e RPA, de novo - Texto & Contexto
A maioria dos clientes precisa de um documento para legalizar a transação de tradução. Antes de aceitar o serviço, veja com o cliente que documentação ele vai querer, porque discutir essas coisas depois de feito o serviço é sempre uma complicação.
Pessoas físicas muitas vezes dispensam a documentação.
Pessoas jurídicas brasileiras querem ou um RPA ou uma Nota Fiscal de Pessoa Jurídica.
Para emitir RPA, você precisa se registrar como autônomo na prefeitura da sua cidade. Fácil e barato, mas poucos clientes aceitam, porque aumenta a carga tributária e o trabalho da contabilidade. A maioria quer Nota Fiscal de Pessoa Jurídica.
Para extrair Nota Fiscal de Pessoa Jurídica, você precisa ter CGC. Para obter CGC, você precisa contratar um contador. Você precisa formar uma sociedade. Seu sócio não precisa ser tradutor. Pode ser seu filho, sua nora, não faz diferença, perante a lei. É caro.
A chamada "Nota Fiscal da Prefeitura", embora legal, não é uma "Nota Fiscal de Pessoa Jurídica". Se seu cliente aceitar, tudo bem.
Usar Nota Fiscal emitida por terceiros, seja a que pretexto for, é crime. É cômodo e lindo enquanto a Secretaria da Receita Federal não cai em cima. Não é um risco que eu queira correr.
Prestar serviços de tradução e emitir Nota Fiscal de Pessoa Jurídica como professor, editor ou qualquer coisa que não seja tradutor é crime. É cômodo e lindo enquanto a Secretaria da Receita Federal não cai em cima.
Clientes estrangeiros ou te dão um modelo de invoice, ou você pode usar este. Nada de ilegal, aqui. Não envie RPA ou Nota Fiscal de Pessoa Jurídica a um cliente estrangeiro.
Estas informações são válidas em 14 de fevereiro de 2018. Amanhã, a coisa pode mudar.
Quem fez a lei não fui eu: não brigue comigo. Se quiser infringir a lei, guarde seus argumentos para discutir com a Secretaria da Receita Federal.