Janot é contra ação do governo do PT da Bahia que ajuda Odebrecht em porto | Poder360
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Governador Rui Costa queria ajudar empreiteira
Braskem (Odebrecht), quer fazer porto privado
Região, a Prainha, é área de proteção ambiental
Costa recebeu R$ 929,3 mil da Odebrecht em 2014
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o governador da Bahia, Rui Costa (PT)Sérgio Lima/Poder360 - 22.jun.2017 e Carla Ornelas/Governo da Bahia - 2.dez.2015 (via Fotos Públicas)
15.set.2017 (sexta-feira) - 5h45
atualizado: 15.set.2017 (sexta-feira) - 8h46
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite uma ação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), contra lei que atrapalha os projetos da Braskem (da Odebrecht) de construir 1 porto privado em área de proteção ambiental.
Em parecer enviado ao STF no final de agosto, Janot rebate os argumentos de Rui Costa. O governador da Bahia pediu a derrubada de uma lei do município de Candeias sobre zoneamento urbano e preservação ambiental da região conhecida como Prainha. O governador protocolou a ação (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no Supremo em setembro de 2016.
A lei é um obstáculo à expansão do porto de Aratu até a Prainha. A Braskem (braço petroquímico da Odebrecht) tenta construir na região um terminal de escoamento de nafta (que é um produto derivado do petróleo.
Rui Costa argumenta que, ao tratar da preservação ambiental da Prainha, o município de Candeias teria invadido competência privativa da União de legislar sobre portos, prejudicando o funcionamento regular do Porto de Aratu e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à atividade.
Prainha, em Candeias (BA), onde a Braskem deseja construir 1 portoReprodução Candeiasbahia.Net
"O requerente [governador da Bahia] não demonstrou que a região pertinente à área conhecida como Prainha estaria localizada em área portuária", afirmou o procurador-geral. Janot citou decreto presidencial de 2015 que definiu a área de Aratu e não incluiu a zona da Prainha nas coordenadas do porto.
"A própria petição inicial [ação de Rui Costa] reconhece que a Prainha não integra a zona portuária", disse o procurador. Na ação, a Prainha é qualificada como "pequeno trecho de terra da costa contíguo à zona de operação de um dos terminais do porto".
Área delimitada (em vermelho) por Dilma Rousseff para construção de portosReprodução
A imagem mostra que a Prainha está fora da área para portosReprodução
Segundo o governador, a lei de Candeias pode inviabilizar o funcionamento de indústrias do polo petroquímico de Camaçari, com repercussões negativas para o emprego, a arrecadação e o desenvolvimento do Estado.
O procurador-geral informou que o poligonal da zona do porto de Aratu, definido por decreto presidencial, não incluiu a área da Prainha. E, para Janot, a lei deixou claro que as atividades do porto não deverão prejudicar a Prainha.
"O legislador municipal, ao estabelecer que se deve preservar a integridade ambiental da Prainha na zona especial portuária consolidada, não alterou o território pertinente ao Porto de Aratu nem incluiu a área em questão na região portuária", escreveu Janot.
O procurador disse que a lei de Candeias trata de política urbana e preservação ambiental e que está de acordo com a competência legislativa atribuída pela Constituição aos municípios, que têm o dever de proteger o meio ambiente.
Janot também rebateu o argumento do governador de que a lei de Candeias descumpriria os deveres de proteção à vida e à saúde ao classificar a área da Prainha como de proteção ambiental, autorizando o acesso de pessoas a uma região que seria de alto risco. "O requerente [Rui Costa] não demonstrou como a preservação ambiental de região de praia colocaria em risco a vida e a saúde da população", concluiu.
Durante a campanha pelo governo da Bahia, em 2014, Rui Costa recebeu R$ 551,5 mil em dinheiro da Odebrecht e da Braskem. Outros R$ 377,8 mil foram doados indiretamente, na forma de serviços. Consulte as todas as doações a Costa aqui. O nome do governador foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho em delação premiada. Segundo o executivo, a empreiteira fez uma "doação diferenciada" à campanha de Rui Costa.
O Poder360 já ouviu todas as partes envolvidas nesse caso. As manifestações estão neste post de 10 de abril de 2017.