O que fazer ao se envolver em um acidente de trânsito? - Maria Zélia de Oliveira e Oliveira e Advogados Associados
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Postado por mzoliveiraeoliveira em 2 de outubro de 2017 com 0 Comentário
O elevado número de veículos nas vias públicas arrimado ainda a falta de atenção e desrespeito às diretrizes normativas do Código de Trânsito Brasileiro são as principais causas maillots foot pas cher de acidentes.
Muitos proprietários charme pandora de veículos acreditam fielmente que por possuírem seguro estão imunes à problemas ou ações, infelizmente, isso traz apenas uma falsa segurança. Ou seja, o motorista ao se envolver em acidente tem que de imediato tomar algumas medidas, pois a apólice de seguro não o isentará de suas responsabilidades criminais.
Primeiramente, o motorista deve deixar a preocupação com o prejuízo material e focar em prestar socorro à vítima, independentemente da culpa ou não do infortuno. É certo lembrar que omitir socorro à vítima é crime tipificado no artigo 304 do CTB, ademais, incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves, ou seja, chame a ambulância.
A legislação pátria prevê ainda que mesmo havendo culpa pelo acidente, para que não haja motivo de fuga pelo receio de prisão, não cabe nestas situações a prisão em flagrante.
O próximo passo é entrar em contato com as autoridades policias para que seja lavrado o Boletim de Ocorrência. É imprescindível que o envolvido acompanhe a confecção do B.O, principalmente o croqui. O policial utilizará dos vestígios presentes no local, marcas de frenagem, declaração de envolvidos para o seu desenho e assim, demonstrar a dinâmica do ocorrido.
Frisa-se que grande parte das ações cíveis e criminais tem como lastro o próprio Boletim de Ocorrência. Jamais assuma a culpa nas declarações que acompanharão o Boletim de Ocorrência, o nervosismo e a pressão dos demais envolvidos contribuem para que você avoque uma responsabilidade que pode não ser sua, especialmente em acidentes envolvendo semáforos, outrossim, ninguém é obrigado a produzir prova contrária a si mesmo.
É importante lembrar que o B.O goza de presunção relativa de veracidade, porém, em uma defesa judicial, é quase impossível o seu advogado desconstituir a sua declaração e, consequentemente, isentá-lo de responsabilidade.
Um acordo é sempre bem vindo, mas não faça pagamentos no calor da emoção. Certo que no dia você não terá um recibo, não analisará se a pessoa que estava dirigindo é proprietária ou não do veículo terceiro (apenas o proprietário ou o seu procurador poderão lhe dar quitação) e pior, o pagamento lhe vinculará à culpabilidade do fato e a todas as suas consequências, incluído aos danos morais, aos lucros cessantes, etc.