Assembleia estuda proibir inauguração de obras inacabadas no Paraná - Bem Paraná
Obra de escola pública paralisada na RMC: prejuízo (Foto: Wagner Araújo TCE)
18/07/19 às 23:00 Atualizado às 09:42 Da Redação
A Assembleia Legislativa deve votar, em plenário, após o recesso parlamentar de julho, projeto que proíbe a inauguração de obras públicas que não tenham sido totalmente concluídas no Estado. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa no início do mês, e segundo os autores, pretende acabar com o que eles chama de "farra das inaugurações públicas", comum principalmente em período pré-eleitoral. E além da parte física, o texto prevê que a obra só poderá ser inaugurada com toda a infraestrutura para seu funcionamento, incluindo instalação de equipamentos e contratação de funcionários.
Na justificativa do projeto, os deputados Evandro Araújo (PSC) e Márcio Pacheco (PDT), autores da iniciativa, afirmam que a finalidade é proteger principalmente a construção de hospitais, unidades de pronto-atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares, bem como, restaurantes populares, rodovias e ferroviais. "Mais do que isso, almejamos que haja maior moralidade da administração, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente a promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população", afirmam eles no texto.
Pacheco explica que já havia protocolado proposta semelhante em 2015, mas ela não avançou no Legislativo. "Foi o único projeto que reapresentei até hoje", diz. Segundo o texto, a falta do número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço para o qual determinada obra foi executada também impediria sua inauguração.
Levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas revelou que o Paraná tem atualmente um total de 137 obras públicas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão paralisadas em 72 municípios do Estado . O orçamento global dessas edificações, de responsabilidade do governo estadual e de 61 prefeituras, chega a R$ 691,2 milhões, sendo que R$ 303,5 milhões – 43,9% do total – já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos. Entre os motivos para a interrupção das obras, os mais comuns são problemas relacionados à empresa contratada (31,9%); atrasos, suspensões ou bloqueios dos repasses de convênios (24,5%); e descumprimento de especificações técnicas e prazos (21,3%).
A lista de grandes obras paralisadas estão algumas prometidas para serem entregues na Copa do Mundo de 2014. É o caso da requalificação da Avenida das Torres, que criaria um corredor entre o Aeroporto Afonso Pena e a rodoferroviária de Curitiba. Também o corredor Avenida Marechal Floriano Peixoto-Avenida das Américas, entre Curitiba e São José dos Pinhais, estão na lista de obras paradas sob responsabilidade do Estado. Ainda há na lista obras na educação e de infraestrutura nos municípios. No total são 43.
Já na relação de obras paralisadas sob responsabilidade dos municípios há obras de construção de escolas e Centros de Educação Infantil, pavimentação, saneamento, parques, entre outras. Curitiba aparece com quatro projetos na área de macrodrenagem e infraestrutura parados, num total de 94.
A lista também inclui obras investigadas na operação Quadro Negro, do Ministério Público estadual, deflagrada em julho de 2015 e que apura o desvio de cerca de R$ 30 milhões que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Estado entre os anos de 2013 e 2015. Das 15 escolas objeto da operação, oito foram concluídas, três estão em andamento e outras três em Campo Largo, Ponta Grossa e Cornélio Procópio, aguardam nova licitação.