Coligações para governo e senado devem ser as mesmas, decide TSE - Viagora
Coligações para governo e senado devem ser as mesmas, decide TSE
Segundo TSE, partidos coligados para concorrer aos governos dos estados, não podem fazer outra aliança para o cargo de Senador e Governador.
22/06/2022 13h48 - Atualizada 14h48
Nessa terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por quatro votos a três, que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados, não podem fazer outra aliança para o cargo de Senador e Governador.
Na sessão, foi decidido que, nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias - fora da aliança - para o cargo remanescente. Também foi confirmado a possibilidade de lançar candidatura ao cargo de senador individualmente, por agremiação.
A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil – GO) que cobrou posição, do TSE, se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado. Também questionou as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida.
Os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes foram favoráveis a medida. Já os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin.