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Tribunal age contra sobrepreço de até R$ 35 milhões, além de cobranças em duplicidade
O longo imbróglio envolvendo a reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet teve novo capítulo. O Diário Oficial de Brasília publicou a suspensão da licitação do projeto magistral da reforma do local, a pedido do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que encontrou equívocos básicos no processo.
Elaborada às pressas e uma espécie de Plano B ao antigo projeto, a concepção atual de obras é da Terracap, que, agora, tem 15 dias para adequar a licitação às normas.
De acordo com o relator do processo, Renato Rainha, o tempo é suficiente para receber a Fórmula Indy em março de 2015, "caso o Governo tenha boa vontade".
A denúncia do TCDF se baseia no tripé: sobrepreço, falhas de elaboração e valores cobrados em duplicidade. "O projeto básico que define o quantitativo de mão de obra é praticamente inexistente ou defeituoso. Foi encontrado sobrepreço de quase R$ 35 milhões. Também foram detectados serviços e obras cotados duas vezes para a mesma finalidade", enumera o responsável.
Ciente do curto prazo para receber a Fórmula Indy no ano que vem – o calendário da categoria foi divulgado com a prova da capital em 8 de março –, a Novacap elaborou uma mesma licitação para dois períodos diferentes da reforma. O primeiro visa apenas adequar o espaço às exigências da F-Indy. O segundo envolve toda a revitalização e paisagismo do local.
O TCDF aponta que seria um trabalho dobrado. "A empresa entra, faz a pista, limpa tudo e retira os equipamentos. Depois volta e recomeça tudo de novo. Isso está errado. Por isso propomos que eles façam duas licitações diferentes para cada etapa da reforma", afirma Rainha.
A Secretaria de Comunicação do GDF informou que a situação está em processo de resolução. "O governo atual está adotando a medida correta que é fazer uma licitação com preço global e vai dar as explicações devidas ao TCDF. Esperamos que isso rapidamente esteja resolvido", diz a nota enviada ao Jornal de Brasília.
Durante a construção do novo Estádio Nacional Mané Garrincha não foram poucas as suspensões de licitação devido a intervenções do TCDF, que encontrava irregularidades. "Se eles (GDF) aprenderam a lição eu não sei, mas afirmo que essa licitação está com erros gravíssimos. Eles precisam adequar à lei", adverte Rainha.
Em busca da homologação
No fim do ano passado foi convocada uma coletiva no auditório da Novacap para a apresentação do novo projeto do Autódromo – a plataforma estava homologada por todas as federações internacionais de automobilismo (FIA) e motociclismo (FIM) e pronta para a abertura do processo licitatório. A reforma total era orçada em R$ 300 milhões e também atenderia às exigências da MotoGP.
As modificações não aconteceram, tampouco o processo de licitação foi aberto. No fim de outubro deste ano, a presidente da Novacap, Maruska Lima, apresentou outro projeto completamente distinto e planejado basicamente por engenheiros da própria Terracap.
O custo total da "transformação" diminuiria R$ 49 milhões do valor antigo e manteria o traçado tradicional do lugar.
O problema é que para ser homologado pelas federações internacionais precisa necessariamente passar por reformas. "O que eu posso dizer é que esta plataforma atual não tem projeto de engenharia nenhum e a lei exige isso", reforça Rainha.
A preocupação dele vai além dessa corrida contra o tempo para as adequações. "Isso envolve o dinheiro público e quem sofre com isso é o próprio Estado", destaca.