ConJur - Cármen sinaliza liminar em tema já negado em plenário
6 de dezembro de 2018, 14h41 Imprimir Enviar
Uma decisão da ministra Cármen Lúcia ressuscitou na corte o debate sobre a fusão de partidos políticos. Isso porque a Rede questionou no STF uma lei que impede a fusão de partidos criados há menos de cinco anos. Em setembro de 2015, o plenário do STF já havia negado uma liminar sobre o mesmo assunto na ADI 5311, impetrada pelo PROS.
Na ADI negada em 2015, a ministra defendeu que um dos chamarizes para a criação de tantos partidos é o fundo partidário. "Formalizam-se agremiações intituladas partidos políticos sem qualquer substrato eleitoral. Essas legendas habilitam-se a receber parcela do fundo partidário e disputam tempo de TV, não para difundir ideias e programas, mas muitas vezes para obter vantagens, em especial para seus dirigentes", disse. A relatora ressaltou que, ao assinarem as fichas de apoio à criação de tais partidos, muitos eleitores sequer conhecem essa situação.