Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Juventude - Brasília/DF — Planalto
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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Juventude - Brasília/DF
por Portal Planalto — publicado 16/12/2015 22h54, última modificação 16/12/2015 22h55
Eu quero começar dando um abraço a cada uma das delegadas aqui presentes. Cumprimentando as mulheres jovens e nós, mulheres não tão jovens, mas ainda jovens. E cumprimentando também os delegados. Aliás, eu acho, sabe, Boff, que um dos mais jovens aqui presentes, nesse ato, é o Pepe Mujica. Ele conseguiu manter aquela ânsia que a juventude tem. E conseguiu fazer isso de uma forma que só nos encantou. Eu falo isso porque eu começo homenageando meu querido ex-presidente, amigo, companheiro fraterno, Pepe Mujica. E uma outra lutadora que está com ele, a Lucía Topolansky, senadora da República Oriental do Uruguai.
Cumprimento também, aqui, todos os ministro presentes. E aí eu vou cumprimentar, em nome deles, a ministra Nilma Lino Gomes. Ministra, que eu entendi, é assim a ordem: das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, Sotili, e dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos sintetizam também, e aí não tem importância que ele fique no fim.
Queria também cumprimentar o Jaques Wagner; a Tereza Campello; da Casa Civil o Jaques, a Tereza do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ela está muito feliz, porque a Câmara, não… aliás, o Congresso, não cortou os R$ 10 bilhões que tinha ameaçado, que o relator tinha pedido, aliás.
Queria cumprimentar também o Patrus, do MDA; o Miguel Rossetto, do Trabalho e da Previdência; e o Edinho, da Comunicação Social,
Queria cumprimentar o vice-ministro da Juventude da África do Sul, Buti Manamela.
Cumprimentar aqui as nossas senadoras, senadoras lutadoras, senadoras que orgulham todos nós, que lutamos por um País mais justo: Angela Portela, Fátima Bezerra, Gleise Hoffmann -, Moeminha, deputada eu olhei para vocês duas, não pude deixar de falar, mas eu vou repetir depois -, Regina Souza e Vanessa Grazziotin,
As deputadas federais aqui presentes: a Alice Portugal, a Ana Perugini, a Angela Albino, o Angelim, a Benedita da Silva, Luis Carlos Caetano, Daniel Almeida, Davidson Magalhães, Elvio Bohn Gass, Enio Verri, Érika Kokay, Gorete Pereira, Helder Salomão, a nossa Jandira Feghali, a Jô Moraes, a Luciana Santos, a Margarida Salomão, a Maria do Rosário, a MoeminhaGramacho, o Paulão, professora Marcivania, o Waldemor Pereira e a Zenaide Maia,
Queria cumprimentar aqui o Gabriel Medina, secretário Nacional da Juventude,
A Ângela Guimarães, secretária-adjunta da Juventude,
Queria cumprimentar o Daniel de Souza, presidente do conselho,
Olha, eu quero dizer para vocês que eu estava pensando, enquanto eu escutava o Daniel Souza, qual era a palavra para descrever aqui a força e a beleza dessa plateia. E a palavra é juventude. Aqui estão as cores da juventude brasileira na sua diversidade. E, sobretudo, aqui é um local importante, porque é o local de participação na 3ª Conferência Nacional da Juventude. Essa semana eu estive em algumas conferências. E no mês, nesse mês e no mês de novembro, eu estive em várias conferências. Em todas elas, a participação das diferentes, dos diferentes segmentos da nossa sociedade foi muito importante. Participei da 1ª Conferência sobre Política Indigenista ontem e escutei um brado só contra a PEC 215. Esse brado, que nós somos solidários. Nós, mesmos considerando necessário o respeito que tem de ter entre os Poderes, o governo federal não concorda com a PEC 215.
Mas hoje esse processo, que teve já a Conferência Nacional da Saúde e várias outras, coroa-se aqui, com a Conferência da Juventude. Nós não vamos ter um Brasil justo, um Brasil justo, um Brasil desenvolvido, se a gente não tiver a inclusão da nossa juventude. Nós vamos ter de considerar que a juventude desse País é aquilo que o País tem de mais valioso, porque é seu presente e seu futuro.
Daí porque para nós, do governo, sempre é um momento especial as conferências. Nós sabemos que há muitas formas de mudar o Brasil. Nós podemos mudar o Brasil garantindo educação de qualidade para todos e criando oportunidades de trabalho decente para que todos os jovens deste País construam uma vida profissional digna. Sem dúvida nenhuma, esse é um caminho de mudança.
Mas nós vamos mudar o Brasil também implantando uma política de segurança que respeite os direitos dos cidadãos. Uma política de segurança cidadã, principalmente uma polícia que considere que todos os brasileiros, não interessa a origem, o credo, as opções sexuais, têm direitos iguais. Portanto, que desenvolva uma sociedade a favor da diversidade e, nesse mundo que nós vivemos, com tanta intolerância, nós temos de pregar a tolerância e a paz.
Nós vamos mudar o Brasil também com ações práticas a favor da sustentabilidade, como Brasil fez agora na COP21, defendendo o que havia de mais avançado em matéria de acordo sobre a mudança do clima. Nós vamos mudar o Brasil democratizando o acesso ao conhecimento e à informação. Reconhecendo nas redes sociais um espaço de liberdade. Defendendo também uma luta consistente por mais direitos, inclusive o direito de resposta.
Nós vamos mudar o Brasil ampliando a participação direta da juventude, e de suas entidades, na representação de seus interesses, para que se formule políticas para a juventude.Daí a importância dessa conferência. Nós vamos mudar o Brasil fortalecendo a sua democracia, impedindo retrocessos e impedindo que atalhos levem este País novamente à situação de instabilidade.
Não mudaremos o Brasil fechando escolas, isso é certo. Nós também não vamos mudar o Brasil reprimindo movimentos pacíficos com forças policiais. Nós sabemos que fechar escolas é extinguir sonhos, é romper relações estabelecidas, é fragilizar de alguma forma o futuro.
Não mudaremos o Brasil ignorando a epidemia de violência contra a juventude, em especial a juventude negra. Muito menos nós iremos mudar o Brasil adotando a redução da maioridade penal. Nós também não mudaremos o Brasil legislando contra a diversidade das famílias, a diversidade que é característica da nossa população. Não mudaremos o Brasil reduzindo direitos conquistados pelas parcelas historicamente excluídas de nosso povo, eliminando as políticas que buscam igualdade de oportunidades, como é o caso do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do Prouni.
Certamente nós não mudaremos para melhor o Brasil se permitirmos que a nossa democracia, ainda uma jovem democracia, seja golpeada, agredida ou desrespeitada. Para mudar o Brasil nós temos de garantir o respeito ao voto popular direto e respeitar o resultado de eleições. Hoje, nós sabemos que defender a democracia é mudar o Brasil para melhor.
Queridas e queridos jovens. Jovens de todas as idades, jovens, jovens, mas jovens de todas as idades,
Eu falo de democracia aqui porque está em curso uma batalha, uma luta que ditará os rumos de nosso País por muito tempo.Em minha juventude eu vivi e lutei contra o pesadelo decorrente do desrespeito à democracia. Eu e muitos outros da minha geração, brasileiros e latino-americanos, como o Pepe Mujica, sabemos ao que leva os pequenos passos, que depois se transformam em grandes passos e depois, ainda, em pesadelos, quando a ditadura se instala.
Neste momento, usando todos os instrumentos que o Estado democrático de direito me faculta, lutarei contra a interrupção ilegítima de meu mandato. Por quê? E isso por dois motivos, pelo menos dois. Primeiro, porque eu acredito e prezo a democracia. E, segundo, porque eu tenho um compromisso de continuar mudando o Brasil. Aqueles que tentam interromper um mandato popular, conquistado legitimamente nas urnas, não conseguem encontrar uma razão consistente para seus atos de tentar interromper o meu mandato.
E é isso, a falta de razão, que nós chamamos de golpe. É a isso que se chama golpe. Não é justificativa, para não ser golpe, o fato de a Constituição prever que podem ocorrer casos em que haja um processo de impeachment . A Constituição brasileira ela prevê, sim, esse processo. O que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso não está previsto em nenhuma Constituição.
Por isso, aqueles que tentam, que tentam chegar ao poder de forma a saltar a eleição direta, eles oscilam entre invenções, falácias, porque não há como justificar o atentado que querem cometer contra a democracia. E é isso - vou repetir - que nós chamamos de golpe. Alegam, em alguns momentos, que o motivo seria o que nós fizemos no Orçamento Federal. Ocultam que jamais houve nenhum desvio no que eles apontam como sendo o problema. Eles não sustentam, não sustentam qualquer argumento, porque não houve irregularidade.
Nós pagamos o Bolsa Família, sim. Pagamos o Minha Casa Minha Vida, sim. E, ao fazê-lo, sempre respeitamos as leis e os contratos que existiam. Eu assinei decretos de mudanças na alocação de recursos quando esses recursos sobravam e, portanto, podiam ser deslocados para outras atividades, pela Lei Orçamentária aprovada nesse País.
Alegam que o governo deve ser trocado porque o País passa por uma crise política. Ora, este País é um país que adotou o regime presidencialista. Só no parlamento, no parlamentarismo, crise política é alegação para se afastar governo. Porque no parlamentarismo o chefe de governo não é eleito pelo voto direto majoritário, e sim pelo voto proporcional. Assim, quando há alguma questão política, é possível dissolver o gabinete e convocar novas eleições. No presidencialismo, não. O voto é direto, é majoritário, foi dado nas urnas.
Alegam, portanto, que o governo deve ser trocado porque o País passa por uma crise política que tem reflexos na economia. E, como eu expliquei, como se nós vivêssemos num regime parlamentarista. Uma crise, aliás, diga-se de passagem, que vem sendo ampliada desde o início do ano pela estratégia, pela estratégia do "quanto pior melhor". Quanto pior para o povo, quanto melhor para uma minoria. E isto é golpe.
Repito: os que buscam atalhos para o poder não querem derrubar apenas uma mulher, querem derrubar um projeto. Um projeto que, nos últimos 13 anos, incluiu o povo brasileiro nas rubricas orçamentárias. É isso que nosso governo fez. Nosso governo incluiu a população brasileira nas rubricas orçamentárias. Por isso, sabem que têm de usar de artifícios, porque não conseguirão nada atacando minha biografia, que é conhecida. Sou uma mulher que lutou, amo meu País e eu sou honesta.
Além disso, não compartilho com algumas práticas da velha política, que alguns deles professam. O mais irônico é que muitos dos que querem interromper o meu mandato têm biografias que não resistem a uma rápida pesquisa no Google.
Na verdade, querem impedir a sobrevivência desse projeto de País que estamos construindo desde 2003. Um projeto que temos muitas razões para defender. Afinal, as escolhas políticas que fizemos, ao longo de toda essa trajetória, nos permitiram sair do mapa da fome e superar a extrema pobreza. Nos propiciaram fazer a maior distribuição de renda da história do Brasil. Nos permitiram fazer um programa habitacional talvez o mais bem-sucedido. Escolhemos democratizar o acesso ao ensino superior. E nossas universidades começaram a ter a cara e as cores do nosso povo. Ampliamos a rede federal, fizemos o Prouni, o Fies, o Sisu, o Enem e as políticas de cotas. Políticas, todas elas, pelas quais eu vou lutar. Nosso projeto de Brasil está comprometido com o uso dos recursos do Pré-sal. Nós conseguimos aprovar a destinação dos recursos do Pré-sal na educação. Enganam-se aqueles que acham que a Petrobras não tem a força de antes. A Petrobras continua sendo a maior empresa desse País. Nós, no mundo inteiro, enfrentamos um problema, que é a redução do preço do petróleo. Mas isto não levará a nossa Petrobras de roldão. Pelo contrário, a Petrobras tem todas as condições de gerar ainda recursos derivados da exploração do Pré-sal, destiná-los à educação. E, além disso, cumprir, nos ajudar a cumprir todas as metas do PNE, do Plano Nacional de Educação.
Eu quero lembrar que o projeto que nós defendemos criou também o Marco Civil da Internet, entre tantas outras grandes conquistas.
Eu queria aproveitar, e a Nilma me pediu umas três vezes antes, duas vezes durante, para falar o seguinte: hoje, a partir de hoje, o Disque 100 terá módulos especiais para receber denúncias contra crimes de racismo. E nós sabemos que a juventude negra e as mulheres negras são as maiores vítimas do racismo. Que o Disque 100 seja um portal de denúncia, para ampliarmos nossa capacidade de apoiar a sociedade num enfrentamento desta chaga que ainda nos aflige. E que nós devemos combater essa marca ainda dos nossos séculos de escravidão. E é nosso dever, e de todos aqueles que querem mudar o Brasil, ter uma posição clara de confronto com o racismo.
Eu não podia deixar de falar, aqui, sobre uma outra conquista que é o Estatuto da Juventude. O Estatuto da Juventude é uma verdadeira carta de direitos dos jovens desse País, das jovens desse País. Essa política está sendo construída com a participação de vocês, por meio do Conselho Nacional da juventude e da Secretaria Nacional da Juventude. Quero deixar aqui uma coisa bem clara: eu vou lutar pelo meu mandato porque, só assim, o projeto de nação que nós defendemos terá continuidade. Eu sei que nós precisamos de uma nova política de segurança pública, de uma reforma política e de uma reforma urbana. Precisamos ainda de muito mais na área de educação do que já conseguimos. Muito mais. Sabemos que é fundamental, para o nosso País, uma política de cultura que seja uma política includente, que leve em conta a extrema riqueza de nosso País nessa área.
Eu queria encerrar dizendo que recentemente eu vi uma entrevista com o Emicida, na qual ele dizia, com imensa lucidez, que há momentos em que a luta é por mais direitos. E há outros em que a luta é para não retroceder. Acredito que vivemos um momento em que nós estamos lutando para não retroceder e, ao mesmo tempo, por mais direitos.
Convido vocês a lutarmos juntos na defesa da democracia, da legitimidade do voto popular e do respeito às regras do Estado democrático. Eu sei o que há de um saudável idealismo na alma, na imaginação e na vida dos jovens do Brasil. Eu olho para vocês e lembro também da minha geração, que viveu em outras circunstâncias a sua juventude. E acredito que hoje a nossa democracia tem um valor imenso que nos devemos preservar, assegurar, ampliar e desenvolver. Nós queremos um Brasil mais forte, com mais crescimento e desenvolvimento e, por isso mesmo, mais capaz de realizar sonhos e garantir direitos. Lembrando sempre que não adianta só o crescimento, é preciso a decisão política de repartir os seus frutos.