07/03/2016 16h53
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu na última quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do STJ que servirá de orientação aos demais tribunais.
A definição normativa da data da entrada em vigor foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que julgou a questão em plenário virtual na última quinta-feira (3/3).