Deputado Enivaldo dos Anjos apresenta Projeto de Lei que regulamenta e autoriza no ES sorteios com premiação em dinheiro - Portal Momento
145	Visualizações	0	04/09/2019 22:41	por	Redação
Deputado Enivaldo dos Anjos, autor do Projeto de Lei.
O projeto, porém, limita essas premiações a valores que não podem ultrapassar 10 salários mínimos (aproximadamente R$ 10 mil). Com isso, o deputado acredita ser possível evitar que empresas e grupos se aproveitem das entidades para promoverem sorteios que visam à obtenção de lucros com fins particulares."O objetivo é que as entidades tenham como arrecadar dinheiro da comunidade para atingir seus fins específicos de interesse público", salientou.
"Por meio da aprovação do projeto, será estabelecida no Estado mais uma forma de parceria entre o Poder Público e o Terceiro Setor, tendo em vista que entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, poderão contribuir com a sociedade capixaba, especialmente em relação à população mais carente, através da realização de atividades educacionais, esportivas, festividades culturais, dentre outras, fato que se torna ainda mais importante diante da crise econômica presente em todo o País", justificou o deputado.