Cartório de Registro Civil passa a emitir Carta de Sentença – Votunews – A notícia em primeiro lugar!
quarta-feira 10 março 2021 / 18:16
Tal medida reduzirá o prazo para a expedição de documentos que dão cumprimento às decisões judiciais, que passa a ser de 5 (cinco) dias
Desde outubro do ano passado, uma decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo autorizou que os Cartórios de Registro Civil estão aptos a instrumentalizar as Cartas de Sentença vindas do Poder Judiciário.
"A Carta Sentença é um instrumento para o cumprimento de uma decisão judicial. As cartas partiam somente do poder judiciário, mas agora Cartório de Registro Civil pode instrumentalizar essa decisão do juiz, juntando os atos do processo", comenta o oficial de justiça do Cartório de Votuporanga, Ricardo Moraes e Silva.
A norma facilitará o trabalho dos advogados, bem como auxiliará os cidadãos, que a partir da edição desta norma, possuem mais uma alternativa no momento da expedição da carta de sentença.
"Qual o maior benefício disso? É a economia de tempo, hoje por lei o Cartório tem até 5 dias para fazer esta carta, sendo que no judiciário pode demorar até uns 4 meses", acrescenta Ricardo .
Para maiores informações, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Votuporanga está localizado na Rua Alagoas, 3111, fone (17) 3423-1324. Isabela Jardinetti De Votuporanga