VER-O-FATO: MEDRADO E BRASIL REATIVAM AÇÃO CONTRA JATENE POR IMPROBIDADE E ELE AGORA É RÉU
MEDRADO E BRASIL REATIVAM AÇÃO CONTRA JATENE POR IMPROBIDADE E ELE AGORA É RÉU
Juíza Kátia Parente: o processo extinto terá que ser reativado
Jatene será notificado da condição de réu na próxima semana
O governador Simão Jatene já é oficialmente réu, desta vez sem perigo de nova armação no Ministério Público do Estado ou mesmo que o novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente, que toma posse no cargo na segunda-feira pela manhã, dia 10, possa interferir, já que a delegação para processar Jatene partiu do chefe do MP que está saindo, Marcos Antonio das Neves. A acusação contra Jatene, na ação civil pública, é a de favorecer o próprio filho, Alberto, mais conhecido por "Beto Jatene", que abastecia os veículos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em seus postos de combustíveis. Com tal benefício, "Beto Jatene" teria faturado mais de R$ 5 milhões.
No começo da manhã de hoje, o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor militar, Armando Brasil, dirigiram-se à Vara da Fazenda Pública, em Belém, e reativaram o processo contra o governador. Jatene vai responder judicialmente por improbidade administrativa. A ação foi recebida pela juíza Kátia Parente, a mesma que vai extinguido o processo sem julgamento de mérito por entender que Medrado e Brasil não teriam competência para processar o governador, que por ter o chamado foro privilegiado só poderia ser acionado judicialmente pelo procurador-geral de Justiça.
Ocorre que o procurador do MP, Manoel Santino, então no exercício da chefia do MP, durante viagem do titular, Neves, autorizou Medrado, a pedido de Brasil, para que Jatene fosse por ambos processado. Neves, ao retornar de viagem soube da decisão de Santino, mas não moveu uma palha, deixando a coisa como estava. Temendo que isso viesse a provocar algum tipo de problema para o andamento do caso, a juíza Kátia Parente extinguiu o processo e remeteu a ação de volta ao MP para que Neves rompesse o silencio e se manifestasse sobre o seu prosseguimento.
Isso, contudo, veio a ocorrer somente ontem, quarta-feira, quando Neves delegou a Medrado e Brasil, agora oficialmente, a tarefa para que ambos façam o que havia sido interrompido. Com o caso reativado, Simão Jatene deve receber a ação e prestar esclarecimentos à Justiça. Caso Jatene seja condenado, segundo Brasil, ele terá que devolver o valor de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos, podendo ainda perder os direitos políticos por oito anos e ter os bens bloqueados pela Justiça.
O caso passou a ser investigado em 2014, durante as eleições, quando o Ministério Público recebeu a denúncia. O governador teria alterado o sistema de abastecimento dos veículos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que até então era custeado via Banco do Estado do Pará (Banpará). A Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo foi contratada via licitação e passou a ser responsável pelo serviço.
Cartões foram distribuídos, e ao final de cada mês, era feito o levantamento dos gastos e o governo do Estado repassaria o valor à empresa. "Essa mudança já foi algo muito estranho, porque o banco oficial não cobrava encargos e ainda oferecia uma série de benefícios. O governo preferiu contratar uma empresa pra gerenciar o abastecimento, pagando por isso. E sequer a empresa fiscalizava se o abastecimento ocorria, e de forma adequada, pelo menor preço, nada disso ocorria", relata Medrado.
Tal mudança, segundo as investigações da Procuradoria do MP, beneficiou o filho do governador, já que o abastecimento ocorria, com frequência, em dois postos de gasolina de "Beto Jatene". O posto que mais vendeu para a PM do Pará, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, recebeu mais de R$ 5 milhões. Segundo o procurador, além de ser sócio dos estabelecimentos, Alberto Jatene também é servidor público, atuando no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
"O MP entendeu que esta relação fere o princípio da moralidade, sendo ele filho do governador, tanto que depois da investigação ele não abastece mais o Estado", diz Medrado. Foram intimadas a depor sobre o caso Simão Jatene; Alberto Jatene; a secretária estadual de Administração, Alice Viana; e o responsável pela Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo. "Beto Jatene" e Alice Viana já são processados desde o ano passado, porque não têm foro privilegiado. O governador não se manifestou sobre a ação contra ele. (Do Ver-o-Fato, com G1 Pará).