Notícias Tributárias | Informe Lex
Supremo analisará cabimento de correção monetária sobre créditos de IPI em produtos isentos
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cabimento de correção monetária sobre créditos escriturais relativos à compra de matérias-primas…
Minas reduz ICMS de 150 produtos.
O governo mineiro anunciou ontem um pacote de medidas destinado a eliminar ou reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 150 produtos no estado. Entre os…
Vem aí mais uma Primavera Tributária.
O governo de São Paulo vai anunciar amanhã mais uma Primavera Tributária, pacote de medidas que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores…
IR: volta da alíquota de 25% só com nova lei.
Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional a volta da alíquota máxima de 25% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Apesar…
Menoridade de herdeiro não interfere na prescrição trabalhista.
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso (embargos) do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a suspensão da prescrição de direitos trabalhistas em um processo em que figuram…
A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária. Por isso, o empregador não está obrigado a fornecer as guias necessárias ao recebimento do…
Denúncias ao INSS apontam que familiares e amigos de segurados falecidos recebem, muitas vezes, o benefício concedido pela Previdência Social. A prática constitui crime de estelionato, previsto no artigo 171…
É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado…
Unificação do ICMS está nas mãos dos governadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu ontem, em São Paulo, as críticas ao aumento da carga tributária e aconselhou os empresários do setor de supermercados a procurar convencer…
Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS
É legítima a exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de equipamento, adquirido pelo sistema de leasing (arrendamento mercantil), destinado ao ativo fixo de empresa.…