http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141994000200006
O Brasil é, fundamentalmente, um global trader com interesses muito diversificados e natural preferência por um sistema multilateral de comércio. O interesse do Brasil em uma inserção na economia mundial vai além do comércio de mercadorias; diz respeito, principalmente , a acesso aos recursos finaceiros e à tecnologia, normalmente só encontrados em países desenvolvidos. Por todas essas razões, a integração regional não pode ser senão um complemento limitado à área de bens no quadro de uma inserção brasileira mais ampla no cenário mundial. De qualquer modo, a integração regional não deve se circunscrever ao Mercosul, mas incluir todos os nossos vizinhos da América do Sul, como previsto na iniciativa brasileira de constituição de uma Área de Livre Comércio Sul Americana — ALCSA. O Mercosul, como uma zona de livre comércio em seu estágio final de conformação, pode ser visto como fator mais significativo na notável expansão das exportações brasileiras para seus parceiros. Contudo, a conversão do Mercosul em união aduaneira deverá ser conduzida com cuidado, a fim de evitar que sua tarifa externa comum se transforme em restrição indevida da capacidade do Brasil de formular e executar políticas comerciais e industriais requeridas por seus objetivos de desenvolvimento.
O outro grande instrumento de desenvolvimento industrial no Brasil foi a política de compras e encomendas governamentais de bens e serviços, através das grandes empresas do Estado na área energética, como petróleo e eletricidade, e no setor de comunicações. Essa política, combinada à instituição de mecanismos — a exemplo do BNDE — de financiamento de longo prazo, em condições concessionais, é o que ensejaria o aparecimento e o fortalecimento de grande número de empresas privadas nacionais na área de projetos, de construção e de fabricação.
Hoje, em nosso país, o que se constata é a inexistência de uma política articulada, em termos industriais ou comerciais. O que existe, ou persiste, é a ideologia neoliberal de desarmamento comercial unilateral — a denominada inserção competitiva no mundo —, para a qual se empenhou o Governo Collor. Um processo que privilegiou a importação de produtos de consumo sofisticados sem gerar aumento correspondente de nossas exportações e à custa da industrialização e do emprego, como se incrementos de produtividade pudessem ser avaliados, empresa por empresa, pela economia de mão-de-obra.
Passamos a ver o desenvolvimento brasileiro como uma função do comércio exterior. A ver o baixo valor relativo das importações brasileiras — um pouco menos de 6% do PIB — como indicativo de uma política de objetivos autárquicos, de fechamento do mercado e, sob essa ótica neoliberal, como fator restritivo, por excelência, do desenvolvimento.
Nesse contexto, até que ponto a associação com outros países em blocos regionais — como Mercosul ou ALCSA — pode nos fortalecer e constituir resposta a esse desafio, facilitando o alargamento e o aprofundamento do processo nacional de desenvolvimento e de industrialização?
Embora a formação de blocos regionais tenha como principal objetivo a obtenção de maior escala de produção, na prática, a integração regional — dependendo de sua profundidade – pode até tornar mais difícil uma política industrial. Na integração, o preço da ampliação do mercado é a perda de liberdade de manobra nacional. A adoção de uma tarifa externa comum torna muito mais complexa a missão, por si mesma espinhosa em nível nacional, de utilização da política de comércio exterior como componente básico de política industrial e de política econômica externa, para, por exemplo, atrair capitais e tecnologia.
A não ser que exista forte consenso entre os parceiros na integração regional sobre a conveniência de ações concertadas para promoção da industrialização — o que exige parceria muito equilibrada entre países que tenham condições de fazer frente a pressões externas —, o desenvolvimento industrial dentro da zona integrada passa a depender praticamente apenas da operação das forças da oferta e da procura, das mãos invisíveis do mercado. E pouco provável, portanto, que se possa produzir espontaneamente uma integração regional entre países em vias de desenvolvimento, carentes de capitais e de tecnologia e sem empresas nacionais de grande porte.
Área de Livre Comércio Sul-Americana – ALCSA
É por todas essas razões que surgiu a idéia de ALCSA – Área de Livre Comércio Sul-Americana, iniciativa que o Brasil, pela palavra do Presidente Itamar Franco, lançou em Santiago do Chile no final do ano passado, para ser conformada ao longo de dez anos, entre 1995 a 2005.
A idéia de uma special relationship com os EUA — a despeito dos inevitáveis custos em termos de soberania nacional — exerce poderosa imantação no continente, em grau suficiente para perturbar o aprofundamento dos esforços sub-regionais de integração — o Grupo Andino e o Mercosul — através dos quais vinha se vitalizando, no marco jurídico da ALADI, a solidariedade sul-americana.
Refletindo uma expectativa pouco realista de acesso ao NAFTA, os países da ALADI não se dispõem sequer a cobrar do México, que deseja manter seus privilégios na Associação, a obrigação prevista no seu Tratado constitutivo — o de Montevidéu, 1980 — de estender automaticamente a todos os seus membros as preferências outorgadas por aquele país a seus parceiros no NAFTA. Com hesitação, pleiteam apenas o reconhecimento do direito a compensações pelos efeitos corrosivos do NAFTA nas margens de preferência negociadas com o México no quadro da ALADI.
O diagnóstico de nossas dificuldades de relacionamento externo não deve ser um exercício que nos leve à estéril postura de recriminação ou a custosas tentativas de reabertura de dossiers — mal ou bem — já ultrapassados. Deve, isso sim, nos levar, futuramente, a uma avaliação mais realista e, necessariamente mais positiva, a respeito das nossas possibilidades como Nação. Deve nos conduzir, em suma, à reconquista da auto-estima, essencial a uma correta postura frente ao mundo.
A implantação definitiva da democracia é essencial para que o país possa se inserir com segurança na economia mundial: para que possa, inclusive, cogitar de processos mais profundos de integração com países vizinhos. A soberania brasileira só poderá ser exercida, em sua plenitude — sobretudo para se autolimitar — se tiver a legitimidade decorrente do pleno exercício pelo povo brasileiro de seu direito à autodeterminação. Ou seja, pela eleição de autoridades autenticamente representativas da vontade nacional, em condições, por isso mesmo, de defender, efetivamente o interesse nacional, que não pode ser outro senão o bem-estar do povo brasileiro.