Quais são os problemas em empresa sem Compliance Fiscal?
30 de setembro de 2015 Compliance Fiscal, Sem categoria, TemasBecomex
Atualmente, ouvimos falar muito de Compliance Fiscal. O seu conceito tem sido cada vez mais difundido, principalmente entre os maiores grupos de empresas do país que são responsáveis por recolherem valores significativos ao Fisco.
O Compliance Fiscal tem grande ligação com a saúde financeira da empresa, pois é um conjunto de disciplinas, políticas ou diretrizes estabelecidas para suas atividades. Essas disciplinas são utilizadas para cumprir as normas legais impostas pela legislação.
Qual é a função da Compliance Fiscal nas empresas?
Através de processos de Compliance bem estabelecidos, é possível identificar os desvios relacionados às operações da empresa e tomar ações para que esses não sejam motivos de autuações em um futuro próximo.
Como seria um mundo sem Compliance Fiscal?
Diante das definições citadas acima, convidamos você para imaginar um mundo hipotético, onde as empresas desempenham suas atividades normalmente. Porém, ao analisar as suas movimentações, podemos observar que não há controle e regras adotadas pelas instituições para se cumprirem as normas legais. Ao atentar para suas apurações fiscais, facilmente é possível identificar erros comuns. Onde não existem procedimentos bem estabelecidos a falha é comum.
Nessa hipótese, analisando sob a óptica fiscal das empresas, é possível constatar que a carga tributária total incidente sobre a operação da pessoa jurídica é desconhecida pelos seus gestores, resultando em um enorme descontrole em toda empresa. A falta de um planejamento fiscal, com a ideia errônea de que esses dispêndios são desnecessários, pode levar essas empresas à falência.
Outro erro comum entre essas empresas seria a falta de acompanhamento das alterações legais. "Sempre foi feito assim", "Nunca ocorreram problemas", são frases comuns dentro dessas entidades. Se este mundo tivesse a complexidade tributária do Brasil, onde mais de 4,9 milhões de normas foram editadas desde a Constituição Federal de 1988 até outubro de 2014 (média de 782 normas editas por dia útil), com toda certeza os problemas seriam enormes.
Agora eu pergunto, será que esse mundo (onde as empresas não possuem controle total sobre as suas operações, os procedimentos de gestão fiscal são falhos e os gestores não tem a real noção do impacto dos tributos no seu produto final, ocasionando o erro no cálculo do preço de venda) não existe? Será que não temos empresas brasileiras vivendo essa realidade e acham que está tudo bem? Para o fisco, não existe mais "peixe pequeno". Toda e qualquer pessoa jurídica, que exerce as suas atividades em desacordo com a legislação fiscal, está propícia a sofrer aplicação de penalidades previstas na legislação.
Como iniciar o processo de Compliance Fiscal?
O mais importante é fazer o "básico" bem feito. Posteriormente, toda empresa tem o dever de elaborar projetos bem definidos, com processos eficazes para alcançar um bom nível de Compliance, com o objetivo de que os resultados sejam sustentáveis e os riscos na qual a empresa está inserida sejam mitigados.
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: compliance fiscal
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