ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - REFIS - Reparcelamento;
ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de contribuinte exclusivamente substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período;
DECRETO N° 543 / 2015 - SC
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS relativo às saídas praticadas em dezembro por estabelecimento cadastrado com a atividade principal de comércio varejista.
DECRETO N° 544 / 2015 - SC
Altera o Decreto nº 460/2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS 084/2015
DECRETO N° 545 / 2015 - SC
Reajusta, para o exercício de 2016, os valores das taxas estaduais previstas na Lei n° 7.541/1988.
LEI N° 16.853 / 2015 - SC
Altera a Lei nº 10.297/1996, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS