A proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que estimula a instalação de novas indústrias em Mato Grosso do Sul tem até o dia 03 de janeiro para ser sancionada ou vetada. Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, nesta quinta-feira (20), a senadora falou da importância da proposta e comentou as resistências do novo governo em permitir que a medida seja implementada. Por iniciativa de Simone, o Congresso aprovou a isenção, por cinco anos, de 75% de Imposto de Renda para novos empreendimentos industriais e agroindustriais que se instalarem em Mato Grosso do Sul. O benefício já era previsto para empresas instaladas no Norte e Nordeste.
“A atração de novas indústrias vai garantir receitas que não temos hoje, além de gerar emprego e renda”
A senadora Simone Tebet cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível. Ela defende que a matéria vire lei no início dos trabalhos do novo Congresso, em fevereiro.
Simone, relatou a PEC no Senado em 2017. Ela comentou o assunto devido às denúncias de prática de abusos sexuais pelo médium “João de Deus”.
A lei, sancionada nesta quarta-feira (20), substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. Também estabelece critérios para progressão mais rápida da pena.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) participou da solenidade de sanção do projeto de sua autoria, sobre o sistema prisional feminino, e de outros quatro projetos da pauta feminina, esta semana, no Palácio do Planalto.