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Cadastrar Reuso de Recursos Hídricos
Atualizado em: 01/08/2021 - 00:48
Trata-se de cadastro de usuários para a prática do reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) de sistemas públicos e privados. Podem ser cadastradas pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que produz água para reúso proveniente de ETE de sistemas públicos e/ou privados.
Requerer cadastro de reúso de recursos hídricos
Nessa etapa, o usário deve acessar o Sistema Eletrônico de InFormação (SEI), e realizar o cadastramento.
1. Acessar o SEI com e-mail e senha;
3. Selecionar órgão a ser enviada a solicitação (no caso o Igam);
4. Selecionar o tipo de processo desejado (no caso IGAM - Cadastro de Reúso de Recursos Hídricos);
5. Especificar o assunto do processo (Solicitar cadastro de reúso);
6. Em Documentos, clique em " IGAM - Requerimento de Cadastro de Reúso " (preencher os campos e clicar no botão salvar);
7. Em Documentos Essenciais, adicionar os documentos "CPF/CNPJ"; "Comprovante de endereço"; "Comprovante de preenchimento de formulário" e "Laudo Técnico";
Obs.: Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento do processo.
• Requerimento de Cadastro de Reúso;
• Comprovante de preenchimento do formulário eletrônico "Cadastro de produtor de água para reúso";
Obs.: Acessar o link acima, preencher o formulário e salvar. Um comprovante de preenchimento será enviado no e-mail cadastrado que deverá ser anexado ao processo.
• Laudo Técnico sobre a qualidade da água para reúso produzida, firmado por responsável técnico;
• Relatório Técnico (Este relatório deverá ser encaminhado anualmente ao IGAM no mesmo processo SEI).
Obs.: O relatório técnico deverá ser firmado por responsável técnico, com registros do monitoramento da qualidade da água para reúso produzida, bem como identificação e localização dos usuários atendidos no período. Este relatório deverá incluir ainda uma declaração de que o tratamento para obtenção da água para reúso seguiu efetivamente as boas práticas associadas aos processos empregados, sendo compatível com a obtenção da qualidade desejada.
Lig Minas 155 - Opção 7
gerur.igam@meioambiente.mg.gov.br
Podem ser cadastradas pessoa jurídica, de direito público ou privado, que produz água para reúso proveniente de ETE de sistemas públicos e/ou privados.
Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
Deliberação Normativa CERH-MG n° 65, de 18 de junho de 2020.
O que o cadastro? É um cadastro que permitir o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados;
Quem é obrigado a realizar o cadastro? De acordo com O art. 8º da DN CERH-MG nº 65/2020 o cadastro é obrigatório somente ao Produtor, não se aplica ao Distribuidor;
O cadastro pode ser feito por meio físico? Não. O cadastro deve ser feito apenas por meio digital via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM as ETEs operadas por empresas públicas ou privadas, que tratam esgotos sanitários, assim considerados os de origem doméstica que praticam reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário(ETE) e sistemas públicos e privados.