CPI da Merenda já | Teoria e Debate
CPI da Merenda já
Com maioria na Casa, a benevolência do Ministério Público e do Poder Judiciário e o acobertamento da imprensa, Geraldo Alckmin há anos impede investigações de esquemas fartamente denunciados de seu governo. Foi assim com as denúncias nas obras do Rodoanel e com o cartel dos trens da CPTM e do Metrô. Mas os estudantes num ato de coragem e determinação ocuparam o Plenário da Assembleia Legislativa e colocaram na pauta do noticiário nacional a máfia da merenda
A ação dos deputados na CPI da Merenda deve ser acompanhada de perto pela população
Desde que existe, provavelmente é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) é pautada pela ação direta da pressão da sociedade para investigar denúncias contra o governo estadual, há 22 anos conduzido pelo PSDB.
Geraldo Alckmin é o governador que mais permaneceu à frente da administração do estado de São Paulo. Homem de fala mansa, controla com mão de ferro sua base de sustentação no Poder Legislativo, que blinda seu governo e há anos impede as investigações de corrupção de sua gestão.
Alckmin conta ainda com a benevolência do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, que o mantêm ileso das acusações e evidências de esquemas fartamente denunciados como nos casos do propinoduto, com o cartel do superfaturamento nas compras e reformas dos trens da CPTM e do Metrô, nas obras do Rodoanel e agora a máfia da merenda.
A imprensa é outro setor que tem papel determinante na manutenção da falsa imagem de governo honesto, pois reluta em noticiar as denúncias de irregularidades no estado de São Paulo, e quando o faz elas são minimizadas, reportadas em fragmentos e isentas da indignação dos comentaristas e analistas políticos; diferentemente da dimensão e tratamento dados às acusações contra os governos do PT.
Acostumado a essa zona de conforto, o governador Alckmin subestimou a força e vibração determinada de mudar o mundo da juventude.
O movimento estudantil emergiu com força total em meados de novembro de 2015, com o ataque do governo Alckmin ao anunciar o fechamento de aproximadamente 1.500 escolas em todo o estado, o que desorganizaria a vida de cerca de 311 mil alunos e pais e outros 74 mil professores.
Todos diretamente envolvidos nesse processo souberam da medida do governador por meio do noticiário de TV, no qual o então secretário estadual de Educação Herman Voorwald, do governo do PSDB, deu em "primeira mão" a informação.
A falta de diálogo e o recrudescimento do governo Alckmin, que usou o aparato e a truculência policial para reprimir os questionamentos a sua decisão, culminaram no movimento "Não Feche a Minha Escola" e a ocupação de quase duzentas unidades escolares por todo o estado.
A falta de diálogo e o uso da violência policial foram ingredientes estimulantes à solidariedade que desencadeou adesão de outros alunos, que se somaram à trincheira para contestar e resistir ao arbítrio do governador Alckmin, que por motivos meramente contábeis queria ceifar diversas comunidades escolares, que têm vida própria e intensa relação comunitária, afetiva e histórica nos bairros, nas periferias e nas médias e pequenas cidades do interior.
Esse processo nos revelou o quanto de vida criativa, solidária, ativa e política estava latente nas cercanias das nossas escolas estaduais.
No calor dessas novas vivências e descobertas do potencial de mobilização, intervenção e resistência, que a juventude saiu vitoriosa, com a suspensão da reestruturação, veio à tona em janeiro de 2016 a denúncia da atuação da máfia da merenda.
A denúncia mostrou que as operações da máfia da merenda aconteciam com fluidez no centro do poder do estado, na sala ao lado do gabinete do governador Geraldo Alckmin, em linha direta com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado do PSDB Fernando Capez.
Tão logo demos início aos trabalhos legislativos, neste ano, a bancada dos deputados estaduais do PT, na Assembleia, passou a coletar assinaturas para protocolar criar a CPI da Merenda.
Por mais de três meses fizemos uma peregrinação junto aos parlamentares da base aliada do governador, uma vez que na oposição somos dezoito que relutam à maioria esmagadora de 76 apoiadores, na composição de 94 deputados na Assembleia Legislativa.
Usamos de todos os recursos para iniciar as investigações e apresentamos às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça quinze requerimentos de convocação das pessoas arroladas nas investigações e mencionadas nos depoimentos ao Ministério Público e Polícia Civil, na operação Alba Branca.
Conseguimos aprovar o início das oitivas dos envolvidos na Comissão de Educação e Cultura, a começar pelo ex-secretário estadual de Educação Herman Voorwald, Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, e Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin. No entanto, o PSDB impediu a vinda dos depoentes.
Nesse ínterim, os estudantes num ato de coragem e determinação ocuparam o Plenário da Assembleia Legislativa e colocaram na pauta do noticiário nacional a máfia da merenda.
Todos os catorze deputados do PT deram apoio e abrigo aos jovens que permaneceram ocupando e resistindo à política opressora, antidemocrática do governo Alckmin, que usou da truculência policial para remover os estudantes das escolas, diretorias e do Centro Paula Souza, mesmo sem autorização judicial. Acionamos a Justiça para que em São Paulo se restabeleça o Estado Democrático de Direito.
A desocupação da Alesp pelos estudantes foi mediada pelos deputados da bancada do PT, e um dos pontos de exigência dos estudantes foi a instalação imediata da CPI da Merenda.
Dias depois da saída do movimento estudantil da Alesp, o PSDB apresentou outro pedido de CPI, como meio de manobrar a situação e ter domínio dos trabalhos da comissão.
Depois de muito boicote às iniciativas de nossa bancada, para que a Assembleia cumpra seu papel constitucional de fiscalizar e investigar as denúncias de corrupção no Poder Executivo, temos a CPI da Merenda, a primeira da ação direta da sociedade paulista.
Já deixamos claro que não aceitaremos nenhum tipo de subterfúgio para impedir todos os esclarecimentos de quem, como e onde atuava a máfia da merenda que se alojava nas entranhas do governo Alckmin.
Vamos exigir toda transparência e participação da população, dos movimentos estudantis, dos professores, dos pais e de toda a nossa sociedade, acompanhando passo a passo as ações dos deputados e da CPI. Somente assim teremos dado a devida oportunidade da Assembleia fazer jus ao tratamento que a nossa Constituição lhe ofertou como Casa do Povo e para ele devemos o cumprimento do dever constitucional de investigação e punição dos ladrões da merenda em São Paulo.