Câmara de Caxias rejeita impeachment do prefeito - Jornal do Comércio
Notícia da edição impressa de 17/04/2018. Alterada em 17/04 às 09h28min
Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, na noite de ontem, o parecer da Comissão Processante julgando improcedente as denúncias feitas contra o prefeito Daniel Guerra (PRB) por um grupo de 29 cidadãos e entidades da cidade, que deram origem a um processo de impeachment. A votação foi encerrada minutos antes das 21h após mais de 12 horas de sessão extraordinária.
Das sete denúncias, três serão encaminhadas ao Ministério Público, pois foram consideradas como crime de responsabilidade e não infração político-administrativa. O prefeito, que sofrera dois pedidos anteriormente, mas ambos rejeitados pela Câmara, segue no cargo.
A questão vinha sendo tratada no âmbito do Legislativo desde dezembro passado. Na semana passada, a comissão apresentou relatório pela improcedência das denúncias, mas sugeriu o encaminhamento para o Poder Judiciário.
No início dos trabalhos, o advogado Heron Fagundes, defensor do prefeito, requereu que fossem lidas todas as denúncias e o relatório da comissão, o que demandou seis horas. Na sequência, também a pedido da defesa, foram lidos mais três documentos, sendo dois pedidos de parte da acusação para participar da inquisição das testemunhas e um da Assessoria Jurídica da Câmara informando que o que guia o processo não prevê a intervenção dos denunciantes nas oitivas.
A tarde foi dedicada às manifestações dos vereadores. Cada parlamentar inscrito teve 15 minutos para expor sua posição. Por volta das 18h30min, teve início o pronunciamento do defensor do prefeito, que se estendeu por duas horas. Na sequência, começou a votação pelos 23 vereadores, totalizando 161 manifestações, pois cada denúncia foi votada separadamente. Quatro das sete denúncias foram rejeitadas por unanimidade.
A tendência era de que o parecer da comissão fosse acolhido, pois, nas últimas semanas, vereadores manifestaram-se contra o impeachment do prefeito. Para que fosse aprovado, seriam necessários 17 votos, mas oito vereadores já tinham se posicionado contra, além dos três integrantes da comissão.