Proibida adesão de parentes de políticos em repatriação
Proibida adesão de parentes de políticos em repatriaçãoPublicado: Quinta, 16 Fevereiro 2017 13:22 | Escrito por Ronny | Acessos: 50Os deputados aprovaram uma emenda com a alteração na noite desta quarta-feira (15), depois que o texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa ser aprovado mais cedo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) uma emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.
O texto-base do projeto foi aprovado por 303 votos a 124. O texto aprovado faz algumas alterações em relação à redação aprovada pelo Senado, de onde o projeto foi originado, o que obrigará o tema a ser analisado novamente pelos senadores, que darão a palavra final.
O texto aprovado pela Câmara prevê que contribuintes poderão regularizar recursos que mantinham ilegalmente até 30 de junho de 2016 no exterior, pagando multa de 15% e imposto de 20% sobre o valor regularizado. Em troca, receberão anistia penal e tributária a crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os recursos regularizados não precisam necessariamente ser trazidos para o País. O câmbio da operação será o dólar de 30 de junho de 2016, de R$ 3,21. (O Tempo)
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