Governo contesta cálculo da receita de petróleo para educação e saúde | Valor Econômico
05/07/2013 às 20h29
Governo contesta cálculo da receita de petróleo para educação e saúde
BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator do projeto de lei destinando receita do petróleo à educação e à saúde, e o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Martins Almeida, contestaram estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados segundo o qual o substitutivo aprovado pelos senadores reduziu pela metade o montante previsto para essas áreas na proposta dos deputados (de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões).
O projeto será novamente votado na Câmara, provavelmente na próxima terça-feira, 9, e o governo quer manter o texto do Senado.
Braga chamou Marco Antônio ao seu gabinete, nesta sexta, 5, para dar as explicações à imprensa, por considerá-lo "a pessoa, dentro do governo, mais balizada, para nos dar a tranquilidade de que os números com os quais trabalhamos não são pedaços de ficção".
Marco Antônio disse que os cálculos da consultoria -- assim como outros divulgados ao longo da tramitação do projeto-- foram feitos a partir de "premissas equivocadas", como preço do barril de petróleo, valor e aplicação do bônus de assinatura previstos nos contratos de exploração e expectativa de produção.
R$ 4 bilhões em 2014
"Posso dizer que o projeto destina imediatamente [já em 2014] para a educação R$ 4 bilhões dos contratos presentes, já explorados, referentes à receita da União de royalties e participações especiais [PE]", diz Marco Antônio.
Esse montante vem de recursos que a União já recebe -- em royalty e participação especial (PE) -- pela exploração dos 332 mil barris de petróleo, explorados no horizonte geológico do pré-sal, pelo regime atual de exploração (contrato de concessão), que receberam declaração de comercialidade até 3 de dezembro de 2012. São, basicamente, três áreas: Lula, Sapinhoá e Parque das Baleias. O montante é da ordem de R$ 3,4 bilhões a R$ 4,5 bilhões.
Pela legislação em vigor, esse valor seria totalmente aplicado pela União no Fundo Social -- poupança composta por diferentes fontes de receita do petróleo da camada pré-sal, inclusive algumas não obrigatórias. Mas, pelo projeto, metade será destinada diretamente à educação e os outros R$ 2 bilhões que vão para o Fundo Social. Dos rendimentos do fundo, 50% serão divididos entre educação (75%) e saúde (25%).
Além desses R$ 4 bilhões, que Marco Antônio e Braga definem como único montante "concreto" de aporte para a educação já em 2014, o secretário diz que há "expectativa real" da receita resultante da produção do pré-sal no campo de Libra, que irá a leilão em outubro -- o primeiro pelo sistema de partilha.
"Libra é a única coisa que a gente tem de expectativa real [de aporte de recursos]. O campo pode começar a produzir em 2019, 2020 ou 21. O volume de rendimentos depende de quando iniciar a produção. Mas, certamente, não serão os R$ 55 bilhões, ou R$ 56 bilhões, considerados na Câmara", afirmou o secretário.
Segundo ele, a expectativa do governo é que "todos os royalties para Libra, para cessão onerosa e para [os campos explorados pelo regime de] concessão, cuja declaração de comercialidade ocorra após 3 de dezembro, deve dar alguma coisa em torno de R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões. E aí entram [os recursos de] União, Estados e municípios [para serem destinados à educação e à saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente]."
Recursos presentes e futuros
Ele deixa claro que o governo federal não pode fazer a previsão exata, porque os recursos de Estados e municípios não estão vinculados e sua destinação depende da vontade de seus governos.
"Só podemos contar [para a educação e a saúde] com a parcela da União nesses recursos, que é de 40%, ou seja, em torno de R$ 52 bilhões. Posso dizer que o projeto destina imediatamente para a educação R$ 4 bilhões [dos contratos presentes] e, dos que não têm declaração de comercialidade, R$ 52 bilhões em dez anos", afirmou Marco Antônio.
Braga reafirmou considerar "muito complicado" falar do montante de aporte de recursos para educação e saúde, porque, quando se trata de exploração de pré-sal, há recursos presentes e futuros.
"São recursos existentes, porque o pré-sal existe, está aí, dimensionado. Agora, em quanto tempo vamos transformar essa potencialidade em realidade e com que valor de barril de petróleo? Então, estamos falando de expectativas e não podemos começar a criar valores mirabolantes."
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