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4 de dezembro de 2018, por Enne Maia
O AI-5 tornou-se o maior símbolo de repressão durante o Regime Militar. Este decreto que sepultou as liberdades democráticas no Brasil, marca o período dos "Anos de Chumbo", que vai do governo de Costa e Silva (1968) até o fim do governo Médici (1974).
O AI-5 é o mais arbitrário dos decretos dos militares e deu poder quase absoluto ao governo. As determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5 foram:
– Conceder poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
– Conceder poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
– Conceder poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
– Conceder poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
– Proibir manifestações populares de caráter político;
– Suspender o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular);
Cinquenta anos depois do ato que sepultou as liberdades democráticas no país, com o acesso aos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM), revelaram documentos inéditos demonstrando que o AI-5 fez parte de um plano para alongar a ditadura com atentados a bomba em série.
O crescimento de oposição ao Regime Militar com greves operárias em virtude da política de arrocho salarial, as guerrilhas urbanas e o movimento estudantil como a Passeata dos Cem Mil, até esse ano, era apontado como causa da decisão extrema do regime que acreditava ser necessário conter os movimentos sociais, vistos por eles como sinais de avanço do comunismo no país.
As ações terroristas dos militares, que chegaram a ser atribuídas, equivocadamente, aos movimentos sociais, segundo apontam as investigações, tiveram como estratégia aquecer o ambiente como preparação do "golpe dentro do golpe", o que daria ao regime uma longevidade de mais 17 anos.