Informe: CCJ da Alerj pede revogação de prisões e devolução de mandatos O Dia - Rio De Janeiro
Plen�rio votar� nesta sexta-feira texto que decidir� futuro dos peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. "Afastamento subtrai do povo a atua��o dos parlamentares que ele elegeu", diz o parecer
17/11/2017 16h59 Atualizado �s 17/11/2017 17h50
Rio - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa optou por revogar a pris�o preventiva dos peemedebistas Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo e determinar o retorno dos deputados �s atividades parlamentares. "A complexidade dos fatos demanda apura��o criteriosa, que n�o permita conclus�es apressadas, em aten��o ao princ�pio constitucional da presun��o de inoc�ncia e do contradit�rio e ampla defesa", diz o parecer relatado por Milton Rangel (DEM), que foi aprovado por quatro votos a dois. Filho de Picciani, Rafael Picciani integra a CCJ, mas se absteve de votar.
O texto ser� votado pelo plen�rio da Alerj nesta sexta-feira. Acompanhe a vota��o:
Deputados que pedem a revoga��o da pris�o citam os casos de �lvaro Lins, em 2008, e de Jos� Nader, em 2005. Em ambas as ocasi�es, os pareceres da Casa foram contr�rios � pris�o por considerar que a liberdade dos investigados n�o oferecia "nenhum risco � continuidade processual". Em 2008 a relatoria foi de Luiz Paulo (PSDB), que desta vez � a favor da pris�o do trio. Em 2005, a relatoria foi de Coronel Jairo (PMDB).