Into admite firmar contrato com a Ebserh; servidores denunciam risco de privatização
A administração do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia admitiu a servidores ter se reunido com representantes da Ebserh para firmar contrato com a empresa. O coordenador assistencial, Naasson Cavanellas, disse que isso estaria sendo encaminhado por meio do Projeto Suporte, que já existe no hospital.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é uma estatal de direito jurídico privado, cujos funcionários são regidos pela CLT. A terceirização total ou parcial da gestão por meio da Ebserh vem sendo apontada por sindicatos que representam trabalhadores da saúde como uma forma de privatização das unidades.
Na conversa com os servidores, ocorrida na quarta-feira (20), Naasson se negou a fornecer cópia ou dados do contrato que estaria sendo fechado. Não ficou claro em que pé estariam os acertos entre o Into e a empresa, tampouco qual o teor das conversas.
A comissão de mobilização avaliou, logo depois, que a selar contrato com a Ebserh é uma tentativa de abrir as portas do Into à privatização e a interesses particulares e não públicos. Observaram ainda que esse processo representa risco ainda mais grave porque não acontece de modo isolado. Vem acompanhado, assinalam, de outros projetos, que estabelecem novos e muito restritivos marcos para os recursos orçamentários destinados aos serviços públicos e às políticas sociais.
Entre eles, está o PLP 257/2016, apresentado em março ainda pela presidente hoje afastada Dilma Rousseff (PT). Sob o argumento de renegociar dívidas dos estados com a União, o projeto praticamente congela salários, concursos e perspectivas de expansão e até manutenção dos serviços públicos. Associado a ele, o governo interino de Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional a PEC 241/2016, proposta de emenda constitucional que pode ser vista como um 'ajuste fiscal' mais radical e permanente. Com ela, o governo quer definir teto rígido de gastos apenas para as despesas chamadas de primárias, que não incluem pagamentos de juros das dívidas públicas. Estes, seguem irrestritos.
Na avaliação de gente que se opõe à proposta, a PEC 241 tem potencial para asfixiar o orçamento dos serviços públicos. Permite ainda o desvio de recursos obrigatórios das áreas da saúde e educação, hoje previstos pela Constituição, para outras finalidades, como pagar juros ao mercado de especulação financeira ou promover grandes eventos, sempre acompanhados de grandes obras de prioridade duvidosa e de empreiteiras.
Os efeitos dessa política, assinalaram os servidores, já estão sendo sentidos no Instituto Nacional do Câncer (Inca): na segunda-feira os trabalhadores da unidade entram em greve contra uma medida que pode subtrair 40% do contracheque da categoria.
O ponto eletrônico e os transtornos causados aos servidores também foram abordados na reunião com a direção do hospital. Os servidores ressaltaram que isso só vem acontecendo com o Into, o que parece ser uma retaliação à categoria, e reivindicaram o retorno da folha mensal. O coordenador do Instituto ficou de verificar a situação de outras unidades, avaliar o caso e responder aos servidores em duas semanas.
A tentativa de impor o ponto eletrônico é vista pelo sindicato como uma medida que busca preparar terreno para a entrega das unidades de saúde federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. "O que está acontecendo com o Into e com o Inca não são fatos isolados, vão atingir todos os hospitais federais se não reagirmos e impedirmos que aconteça", alerta Lúcia Pádua, da direção do Sindsprev-RJ.
A comissão de mobilização avaliou que o cenário é grave e que a investida no Into pode ser a senha para ações similares nas demais unidades hospitalares federais do Rio. Os servidores querem construir a resistência e já trabalham com a ideia de preparar possível greve da categoria caso não haja um recuo por parte do governo.
Universidades: servidores também contrários
Hospitais universitários federais estão sendo cedidos à Ebserh na maioria dos estados do país - mas há resistência dos servidores, o que faz com que reitorias usem métodos controversos e até violentos para impor tais contratos. Pela lei, os hospitais universitários têm que aprovar a transferência da gestão no conselho universitário, que reúne representantes da comunidade acadêmica eleitos e conselheiros biônicos definidos pela Reitoria.
No segundo semestre do ano passado, o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Sidney Mello, fechou contrato com a Ebserh após uma sessão do Conselho Universitário marcada por polêmicas e cercada por forças policiais convocadas pela Reitoria. Pouco depois de colocar em votação a matéria e antes mesmo de contar os votos, ele encerrou a sessão e declarou o contrato do Hospital Universitário Antonio Pedro com a Ebserh aprovado.
Já na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Conselho Universitário aprovou uma resolução que descarta a Ebserh. O atual reitor, Roberto Leher, foi eleito tendo a defesa da saúde pública e a rejeição a qualquer forma de privatização como uma de suas bandeiras. O diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o principal da instituição, também foi eleito com campanha que dizia 'não à Ebserh'.