MUDANÇAS APROVADAS NO CONGRESSO VÃO IMPACTAR ELEITORES,CANDIDATOS E PARTIDOS « IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano
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MUDANÇAS APROVADAS NO CONGRESSO VÃO IMPACTAR ELEITORES,CANDIDATOS E PARTIDOS
Foram meses de debates que resultaram em duas proposições aprovadas pelo Senado na primeira semana de outubro. Entre os senadores, há até quem se recuse a
classificá-las de reforma política. Mas o fato é que a Emenda Constitucional 97 e a Lei 13.488/17 vão promover uma série de alterações nas regras eleitorais que vão impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros a partir das próximas eleições, em 2018.
- Essa emenda é uma reivindicação nacional. Medida em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio na representação política. Tivemos aqui uma votação unânime, coisa rara aqui. Em segundo turno, a PEC foi aprovada por 58 votos a favor, sem votos contrários ou abstenção – destacou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a norma.
Outra norma importante - com impacto nas eleições - aprovada pelo Congresso em outubro é a Lei 12.487/17, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deve somar R$ 1,7 bi para a eleição de 2018. o dinheiro virá de emendas parlamentares de bancada e da compensação fiscal que era dada às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária em ano não eleitoral. Com isso, a propaganda dos partidos no ano que não tem eleição fica extinta.
A partir de 2019, só terá direito ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e TV o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles.
O horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV durante o segundo turno fica reduzido de dois blocos diários de 20 minutos cada para dois blocos de dez minutos. Além disso, vão começar só na sexta-feira depois do 1º turno. Na TV, os programas vão ao ar às 13h e às 20h30. No rádio, às 7h e às 12h.
A cessão do carro do candidato, do cônjuge ou de parente até o 3º grau não precisa mais entrar na prestação de contas.JORNAL BRASIL