Oi precisa avançar negociação com credores privados, diz Kassab - 20/12/2016 - UOL Economia
Oi precisa avançar negociação com credores privados, diz Kassab
20/12/2016 17h06
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta terça-feira que o governo conta neste momento com o avanço das negociações de dívidas da Oi com credores privados para, em seguida, se preocupar com os créditos da operadora com a União.
"Primeiro precisa haver o entendimento da Oi com os credores [privados]", afirmou o ministro após participar solenidade na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Kassab considera que a negociação entre o governo e a Oi, envolvendo multas e passivo tributário, poderá ser "mais fácil", pois a Anatel e Advocacia Geral da União (AGU) já manifestaram o entendimento de que não poderão oferecer descontos. "O crédito público é mais fácil. Já ficou claro que o poder público não abrirá mão das suas receitas vindas das multas, até porque a legislação não permite", afirmou o ministro.
A possibilidade de troca de multas por investimento continua sendo uma aposta positiva do governo. Ele disse que, para isso, é necessário o aval dos advogados da União, representados pela AGU, e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.
No entendimento do ministro, o governo pouco pode atuar no processo de recuperação judicial da Oi. Ele disse que já foi feita a "intervenção" que poderia ocorrer. Kassab mencionou a nomeação de um "observador" pela Anatel para acompanhar as tratativas do conselho de administração da companhia.