INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 2 DE JUNHO DE 2003 – APPS
:Início/Legislação/Importação / Exportação/INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 2 DE JUNHO DE 2003
Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises fitossanitárias serão com ônus para os interessados. Art. 4º Caso seja detectada, no ponto de ingresso ou durante a quarentena, a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes de Citrus volkameriana, procedentes dos Estados Unidos da América, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas -ARP.