Pensão alimentícia e guarda compartilhada podem ser negociadas entre as partes
"É preciso, como afirma Francesca Rescigno, superar o antropocentrismo a partir do reconhecimento de que o homem não é o único sujeito de consideração moral, de modo que os princípios de igualdade e justiça não se aplicam somente aos seres humanos, mas a todos os sujeitos viventes", afirmou o desembargador Carlos Alberto Garbi na ocasião.
Tratar sobre guarda dos animais de estimação já é uma realidade enfrentada por advogados, juízes e promotores no Brasil, como explica o advogado Danilo Montemurro, especializado em Direito de Família e Sucessões. "Isso ocorre de forma bastante frequente e a solução é a mesma dada aos filhos menores. Pelo viés consensual, é possível dar início a esse processo, de acordo com a guarda compartilhada de animais de estimação".
O advogado Danilo Montemurro esclarece que, com o divórcio, são estabelecidos alguns combinados entre as partes para garantir o vínculo dos tutores com seus pets. "Inclusive como regulamentação de regime de convivência, previsão de férias e feriados alternados", diz.
"O mesmo acontece nos casos de divórcio litigioso, com a diferença que a divisão de guarda será decidida pelo juiz, o qual, normalmente, opta pela guarda compartilhada com regimes de convivência ou, quando um tem melhores condições de criar o animal do que o outro, este fica com a guarda e o outro ganha o direito de visitas", explica o especialista.
Na avaliação de Danilo Montemurro, durante o processo de divórcio, é preciso garantir que nenhuma das partes seja impedida de conviver com o animalzinho: "Por outro lado, o animal não pode simplesmente ser tratado como bem e, eventualmente, submetido à maus-tratos por alguma das partes que não tenha vocação para cuidar do animal. O juiz deve ter o cuidado de estabelecer a guarda e convívio com aquele que reunir melhores condições de criar o animal".