Bolsonaro pede que STF dê prazo para Congresso aprovar unificação de alíquotas do ICMS sobre combustíveis | Política - Plantão dos Lagos
sexta-feira 17 setembro 2021 07:51:40
Início Economia Bolsonaro pede que STF dê prazo para Congresso aprovar unificação de alíquotas...
Bolsonaro pede que STF dê prazo para Congresso aprovar unificação de alíquotas do ICMS sobre combustíveis | Política
"A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos", diz a ação.
O governo federal defendeu que o tribunal dê prazo para o Congresso legislar sobre o assunto dada a "relevância" da matéria.
"No presente caso concreto, no entanto, nada obstante a necessidade de ciência ao Poder competente para a adoção das providências cabíveis, urge – em decorrência da relevância da matéria e do seu significativo impacto na economia e na vida cotidiana dos cidadãos – que essa Suprema Corte delibere pela determinação de prazo para a atuação legislativa".
Artigo anteriorMais de 250 mil trabalhadores foram demitidos durante Programa de Manutenção do Emprego de 2020, diz CGU | Concursos e Emprego
Próximo artigoGuedes diz que país atravessa 'o pior da inflação' e projeta 7% no acumulado até o fim do ano | Economia
Open banking: entenda por que quem tem 'nome sujo' terá mais chances de conseguir crédito com o novo sistema | Open banking