Moradores denunciam omissão da Prefeitura em processo para compensar dano ambiental
Morosidade da justiça também não tem contribuído para solucionar a situação
Itajaí - Após seis anos do ato de assinatura do acordo entre Prefeitura e o empreendimento Bravíssima Private Residence para implantação de Unidades de Conservação em compensação a danos ambientais no Canto do Morcego - Praia Brava, nada ainda foi feito.
A denúncia foi encaminhada dia 10 ao Promotor de Justiça de Santa Catarina pela Associação Comunitária de Moradores da Praia Brava - AC Brava.
Segundo a presidente da AC BRAVA, Daniela Occhialini, todos os subsídios e estudos necessários para embasar a criação das UCs estão disponíveis mas, mesmo assim, o compromisso assumido perante a justiça e a população de implantar as necessárias Unidades de Conservação, parte do acordo, cujos prazos há muito já expiraram, NÃO FOI CUMPRIDO por decisão própria do poder público municipal.
O acordo tem, dentre seus objetos, a criação de 03 (três) Unidades de Conservação:
1) Área de Proteção Ambiental - APA da Orla,
2) Parque Natural Municipal Canto do Morcego; e
De acordo com ofício, protocolado junto ao Ministério Público Estadual, o setor da construção civil, detentor de alto poder econômico e financeiro, tem dominado, controlado e atuado ativamente perante o poder executivo municipal, que por sua vez tem atuado em benefício do próprio setor, em detrimento da vontade da população, comunidade local e da preservação do meio ambiente.
Daniela Occhialini destaca que a situação é urgente e pede a devida intervenção judicial porque o complexo de ecossistemas ambientais presente na Praia Brava de Itajaí está seriamente ameaçado, pelo acelerado processo de ocupação do solo pela construção civil, colocando em nível de alto risco a manutenção e existência de vida da fauna e flora nativa e, consequentemente, a qualidade de vida local e da atividade turística, que tem impulsionado a economia e atraído milhares de visitantes.
"O dano ambiental em área de preservação permanente já ocorreu e continua acontecendo, mas a COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ACORDADA, que permitiu e legalizou o desmatamento, devastando e removendo a fauna e flora local em detrimento da proteção de uma área de relevância incalculável, que GARANTIA ganhos ambientais relevantes em favor da região e da comunidade itajaiense, NÃO FOI CUMPRIDA E NEM TAMPOUCO ACONTECEU", afirma Occhialini.
"É necessária a implementação de IMEDIATO da Área de Proteção Ambiental da Orla de Itajaí, do Parque Natural Municipal do Canto do Morcego e do Parque Linear do Ribeirão Cassino da Lagoa", que sem dúvida representam um patrimônio natural de valor inestimável para a cidade e a região de Itajaí", finaliza Daniela.