Mesa Diretora da Câmara quer liberar mais cargos para os deputados - PB AGORA
Publicado em 25 de abril de 2009 às 10h14
Os líderes dos partidos e as Mesa Diretora da Câmara têm na pauta dois projetos de resolução relacionados a abusos cometidos por parlamentares no exercício do mandato. Um foi encaminhado ontem (24) ao plenário e muda as regras sobre o uso de passagens aéreas. O outro, assinado no dia 7 deste mês pelo presidente da Câmara, Michel Temer, libera cargos para os gabinetes dos deputados.
A nova regra para a lotação dos CNEs também deve atender outras duas demandas da Mesa Diretora. Ambas também estão na pauta do plenário para votação. A primeira é a n° 167/2009. O projeto cria a Procuradoria Especial da Mulher, para cuidar de denúncias de violência e discriminação contras as mulheres e "zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara".
O outro projeto, n°168/2009, cria a Procuradoria de Integração e Cidadania. Pelo texto, o novo órgão será "responsável por interagir com a sociedade". Os dois projetos não trazem nos textos o número de cargos para cada uma das novas procuradorias. O projeto de resolução dos CNEs também servirá para atender aos novos órgãos.
"Isso é uma vergonha, um escândalo. Essa resolução dos CNEs foi feita para atender os partidos, inclusive o meu", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), um dos 17 deputados da dissidência contra o Aníbal, reunidos no Movimento Unidade e Ética (Mude).
Na semana passada, Madeira agiu para barrar a votação do projeto, que estava na pauta do plenário nas sessões extrordinárias de quarta e quinta-feira. "Pedi na quarta-feira verificação do painel e alertei ao Temer que não admitiria a votação dessa resolução. Num momento como esse, em que a Câmara está apanhando por causa das passagens aéreas, votar isso é um absurdo", diz Arnado Madeira. "A resolução faz com que a Casa perca novamente o controle sobre os funcionários, o que é muito grave", acrescenta o tucano.
"Não se trata de aumento de cargos, apenas um remanejamento de funcionários", diz o primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Na primeira secretaria, Guerra tem direito a 33 CNEs, mas diz precisar de 12 ou 13. "O que eu não quero é gente lotada aqui, mas que não trabalha na primeira secretaria", afirma.
Parlamentares que acompanharam de perto a criação do Ato da Mesa 86/06 e da Resolução 1/07, atos que restringiram as nomeações dos CNEs, criticaram a proposta em votação. Para eles, trata-se de um "grande retrocesso" a tudo que já foi feito para melhorar a eficiência administrativa da Câmara.