Tramitação das ações sobre diferenças de PLR – Sindicato dos Bancários
Tramitação das ações sobre diferenças de PLR
As ações ingressadas pelo sindicato contra o ex-Banco Mercantil de São Paulo (hoje Bradesco), pleiteando o pagamento correto da PLR de 1997, continuam em tramitação na Justiça; uma delas, referente aos bancários de Americana, está na fase de execução. Naquele ano, para quem não se lembra, o Mercantil pagou a PLR com base no lucro do banco comercial, quando deveria usar como parâmetro o lucro do conglomerado.
Americana – O processo foi julgado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) que condenou o banco a pagar as diferenças. No momento está em fase de execução.
Campinas/Valinhos – Em 2008 o processo foi julgado pelo STF, que reconheceu a legitimidade do sindicato em representar os bancários no pedido apresentado. O julgamento no TRT de Campinas, no entanto, foi desfavorável aos bancários e o Sindicato já recorreu ao TST.
Indaiatuba – O processo está no TST. Aguarda apreciação de recurso do Sindicato. Em segunda instância, a reclamação foi julgada improcedente.
Mogi Guaçu – O TST reconheceu a legitimidade do Sindicato para propor a reclamação. O processo retornou para Mogi Guaçu. Em seguida, foi julgado improcedente na Vara do Trabalho. O Sindicato já recorreu da decisão no TRT Campinas.
S.J.Boa Vista – O processo foi julgado pelo TST de forma favorável aos bancários, condenando o banco ao pagamento das diferenças. Atualmente o processo se encontra na fase inicial de cálculos.