Censanet - Anatel retoma o julgamento da AT&T e dará 15 dias para operadora se defender
Publicado em: 13/06/2018 14:00
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese que o prazo máximo para que a empresa apresente a sua defesa é o de 5 de julho, mas poderá ser menor, a depender da publicação definitiva da decisão nos Estados Unidos. "Uma vez o ato sacramentado formalmente, interrompe o prazo de 180 dias, e a empresa terá 15 dias para se manifestar", afirmou Quadros.
A análise da operação está sendo feita com base em três artigos desta lei. O artigo 5º " que veda operadoras de telecomunicações ter mais de 50% de produtoras e programadoras com sede no Brasil; o artigo 6º, que proíbe operadoras de telecomunicações de contratar artistas nacionais ou direitos de exploração de imagem de interesse nacional; e o artigo 9° que afirma que as atividades de programação e empacotamento são livres para as empresas constituídas no Brasil.
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