Eleições 2018: Conheça as propostas dos candidatos para geração de empregos e relações trabalhistas
Com 13 milhões de desempregados nas ruas e os primeiros impactos da "reforma" trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, questões referentes à geração de emprego e direitos trabalhistas ganharam destaque nos debates eleitorais e no discurso da maioria dos candidatos. Para conhecer melhor as ideias dos presidenciáveis, o SINTPq analisou os programas de governo dos candidatos Lula, Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Guilherme Boulos. Confira o resumo das propostas e tire suas conclusões.
O programa de governo do Partido dos Trabalhadores conta com 52 páginas e é baseado em conceitos como soberania nacional, ampliação de direitos, novo pacto federativo, projeto nacional de desenvolvimento e nova política ecológica. No tocante à "reforma", Lula defende sua revogação, junto com a anulação de outras medidas do atual governo.
"É preciso ficar claro que é impossível governar o Brasil no interesse da Nação e do Povo sem revogar as medidas de caráter inconstitucional, antinacional ou antipopular editadas pelo atual governo ilegítimo. Lideram a fila a Emenda Constitucional nº 95, que impõe uma ortodoxia fiscal permanente e um teto declinante dos gastos públicos, a chamada Reforma Trabalhista que revogou direitos essenciais dos trabalhadores, as mudanças no marco regulatório do Pré-sal e a reforma do ensino médio, além das medidas de ataque à liberdade sindical e de criminalização das manifestações sociais. "
Para a geração de empregos e melhoria das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, Lula propõe:
• Retomada imediata das obras inacabadas em todo o país, selecionadas por importância estratégica regional, bem como as pequenas iniciativas no plano municipal;
• Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV);
• Reforçar os investimentos no programa Bolsa Família, incluindo aqueles que voltaram à pobreza com o golpe;
• Criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis, que busquem atender as famílias que hoje se encontram no cadastro negativo;
• Elaboração de um novo Estatuto do trabalho em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade;
• Implantação do programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária por meio do fortalecimento das políticas e instituições voltadas ao desenvolvimento do trabalho nos pequenos negócios em consonância com a difusão tecnológica, assessoria de gestão, acesso aos mercados e ao crédito;
• Manutenção da política de valorização do salário mínimo;
• Promover um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho.
O candidato do PDT apresentou um documento de 62 páginas com ideias e propostas para diversas áreas. Apesar de amplo, o partido informa que o documento ainda não representa o programa de governo, mas apenas diretrizes iniciais. Nele, Ciro Gomes defende a retomada das obras públicas paradas para a geração rápida de empregos. Também é ressaltada a necessidade de implementar, junto com o setor privado, investimentos na ordem de R$ 300 bilhões ao ano para melhorar a infraestrutura do país e, consequentemente, a competitividade das empresas brasileiras. Para viabilizar essa política, Ciro defende um novo ajuste fiscal.
"Não haverá outra forma de fazê-lo que não seja através do retorno da capacidade de investimento do setor público, que dependerá do ajuste fiscal, tributário, da reforma da Previdência e da consequente queda das despesas com juros, e da sua associação com o capital privado nessa empreitada. O BNDES também terá um papel preponderante nesse processo. "
Em relação à "reforma" trabalhista, o candidato se posiciona favorável à revogação da mesma e defende uma nova, que seria melhor discutida com diversos setores da sociedade. A reindustrialização do país também é mencionada como um importante vetor para melhora das condições de trabalho. "É na indústria que é gerada a maioria das inovações; também é esse setor que mais estimula a produção de outros setores e gera empregos de qualidade, com bons salários, e em quantidade satisfatória. "
Confira o resumo de mais algumas propostas:
• Criação de programas de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino;
• Estabelecimento de política de "adoção, melhoria e multiplicação" das creches "informais" já existentes, para possibilitar às mães de crianças na primeira infância a ingressarem no mercado de trabalho;
• Oferecer cursos de curta duração voltados a Nem-Nems (jovens entre 15 e 29 anos que nem estudam, nem trabalham; 23% dos jovens nessa faixa etária encontravam-se nessa situação em 2017);
• Revisão das atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências do mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.
O programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL) é uma apresentação de PowerPoint com 81 slides. Não há um segmento específico sobre geração de emprego e condições de trabalho, sendo que boa parte do material é voltada para mensagens moralistas e ataques à "ameaça comunista".
Nos slides que abordam propostas econômicas, é possível encontrar algumas ideias sobre a questão trabalhista. O candidato, que defende que o Estado não deve interferir na desigualdade salarial entre homens e mulheres, propõe uma ampla desregulamentação das relações de trabalho, o que praticamente daria carta branca aos empregadores.
As condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores de empresas dependentes do tesouro nacional, como a Amazul, também é colocada em xeque no documento, que propõe cortes e privatizações. "Daremos especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal. "
O programa de governo chega a sugerir a criação de uma nova carteira de trabalho "voluntária", com a qual os trabalhadores não teriam acesso aos direitos da CLT e das convenções coletivas, necessitando negociar diretamente com seus patrões. O jovem empregado teria garantido apenas os direitos básicos previstos na constituição, como seguro-desemprego e férias. Todo o resto estaria à mercê da boa vontade dos empregadores.
"Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais). "
Candidata pela terceira vez consecutiva, Marina Silva (Rede) destaca em seu programa de 45 páginas a necessidade de "dinamizar" a economia. Sem se posicionar sobre a "reforma" trabalhista, a candidata promete promover "a diminuição dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais à inserção produtiva". Entretanto, o programa não deixa claro se isso seria feito com redução de direitos ou desregulamentações ainda maiores nas relações trabalhistas. Em outro momento, Marina propõe reduzir a "insegurança jurídica e as incertezas regulatórias".
As relações de trabalho e o emprego não são as principais pautas do programa de governo. Mesmo assim, ainda é possível mencionar outras duas promessas:
• Estimularemos e apoiaremos o empreendedorismo. Para isso, facilitaremos o acesso ao microcrédito e promoveremos a capacitação e orientação dos empreendedores para a gestão de negócios. Promoveremos a desburocratização de processos, especialmente com a ampliação de serviços integrados por meio eletrônico;
• Atuaremos para recuperar a capacidade de investimentos do Estado, priorizando obras de infraestrutura com rápida e significativa criação de empregos formais e que favoreçam as perspectivas de crescimento da economia no médio e longo prazo, em especial, obras de saneamento e transportes.
O candidato do PSDB não apresentou um programa de governo. Sua campanha divulgou apenas um documento de nove páginas que apresenta diretrizes amplas. Em função da ausência de aprofundamento, as propostas são genéricas e não deixam claro como serão colocadas em prática.
Representante da continuidade do governo Temer e defensor ferrenho da "reforma" trabalhista, Alckmin deixa claro que não pretende alterá-la. Para geração de empregos, o candidato também defende a melhoria da competitividade das empresas e fortalecimento do ensino técnico e tecnológico. "Vamos dar prioridade aos investimentos em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada, como fator estratégico para aumento da competitividade da economia brasileira. "
"Promoveremos o desenvolvimento da indústria 4.0, da economia criativa e da indústria do conhecimento, fomentando o empreendedorismo em áreas de inovação, da cultura, do turismo e, especialmente, em áreas onde já somos líderes, como a agroindústria. "
Guilherme Boulos (PSOL) apresentou o programa de governo mais extenso, são 228 páginas que abordam questões econômicas, minorias e inclusão social. O candidato também defende a geração de empregos via investimentos públicos. Para isso, o programa propõe uma nova política econômica.
"O programa prevê a recuperação da capacidade de gastos do Estado através da mudança da estrutura tributária, com simplificação e ampliação significativa da progressividade, e através da revisão da institucionalidade fiscalista que impede a utilização do gasto público como um instrumento de desenvolvimento e geração de emprego. "
Em relação às condições de trabalho, Boulos lista uma série de propostas. Confira o resumo:
• Revogação completa das alterações legais instituídas pela Reforma Trabalhista em vigor desde 11 de novembro de 2017;
• Defesa intransigente das leis que asseguram a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, que devem ser entendidas como um direito e não como um privilégio;
• Combate à precarização da contratação da força de trabalho e à burla (promovida pelas diversas formas de relação de emprego disfarçada);
• Adoção de medidas para restringir o alcance da terceirização, que constitui a principal forma de precarização do trabalho na medida em que promove redução de salários e direitos e redução da capacidade de resistência sindical;
• Defesa e fortalecimento das instituições públicas, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e dos órgãos de fiscalização, com contratação de fiscais e melhoria de suas condições de trabalho. Tratam-se de espaços de afirmação dos direitos, que visam garantir os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e do não retrocesso social;
• Introduzir políticas de proteção aos desempregados e excluídos. Rever os critérios do Seguro desemprego, aumentando a duração do benefício e as parcelas a que o trabalhador(a) desempregado tem direito;
• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
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