As empresas podem ser proibidas de fazer doações em dinheiro ou pagar publicidade de candidatos e partidos políticos, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proibição faz parte de um substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) a um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Para virar lei precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ e depois, como tem caráter terminativo, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, vai à Câmara dos Deputados.
Como as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores – pessoa jurídica não tem direito a voto -, o relator a proposta, Roberto Requião, decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
“Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e a fazer desaparecer a possibilidade de contraponto entre um e outro”, explicou.
Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ficha suja entre as restrições a doações de pessoas físicas. A Lei das Eleições limita as doações de cidadãos para campanhas a 10% do valor dos rendimentos brutos do ano anterior. “Considero a regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças nos faturamentos das empresas”, defendeu o senador.