David Almeida se reúne na Assembleia Legislativa para tratar sobre o armamento da guarda municipal - Portal do Sargento Adiel
David Almeida se reúne na Assembleia Legislativa para tratar sobre o armamento da guarda municipal
A reunião tratou à respeito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que incluem os guardas da instituição de proteção no sistema de segurança pública
Por Redação Portal Sargento Adiel em 10/06/2021 às 12:18:34
MANAUS - Na manhã de ontem, quarta-feira (09) , o prefeito David Almeida, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e deputado Roberto Cidade, para tratar do projeto de armamento da guarda municipal, e debater com os deputados estaduais Cabo Maciel e Delegado Péricles a respeito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que incluem os guardas da instituição de proteção no sistema de segurança pública.
David Almeida explicou que caso as PECs, sejam aprovadas, as prefeituras municipais poderão iniciar o processo de armamento das suas guardas, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público.
Roberto Cidade, comentou que a iniciativa será um marco para a cidade de Manaus e para o Estado do Amazonas, que estará em pauta na sexta-feira, 11/6 na comissão, e na próxima quarta-feira, 16/6, no plenário.
A PEC 3/2021, que foi proposta pelo deputado Delegado Péricles, altera o parágrafo 5º, artigo 125 da Constituição do Estado do Amazonas, dando competência aos municípios de constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo-lhes permitido o uso de armas de fogo, conforme dispuser a lei.
Já a PEC 4/2021, feita pelo deputado Cabo Maciel, acrescenta no artigo 114, o inciso VI, e revoga a alínea "c" do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. O Cabo Maciel explicou que :
"Essa PEC aprovada vai possibilitar aos prefeitos dos municípios, de forma legal, fazer o treinamento por meio das leis orgânicas, e das Câmaras Municipais instituir suas guardas, capacitá-las, treiná-las e equipá-las com armamento, inclusive fazendo um combate junto com as polícias Militar e Civil. Hoje aprovamos o regime de urgência dessa PEC por vários deputados, que entenderam a importância dessa pauta para a segurança pública"