Comissão de constituição e justiça aprova lei antifumo no estado | Diarinho - Diário do Litoral
Comissão de constituição e justiça aprova lei antifumo no estado
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do estado aprovou a proposta que une três projetos sobre a proibição do fumo em locais públicos e privados na Santa & Bela. Considerada constitucional pela comissão, a proposta proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou qualquer outro produto derivado em local coletivo fechado, público ou privado.
Conforme um dos autores do projeto, o deputado Jean Kuhlmann (DEM), o objetivo é garantir a saúde não só dos fumantes, mas principalmente dos não fumantes ou os chamados fumantes passivos. Na opinião do deputado, a lei pode servir ainda de incentivo para as pessoas que desejam parar de fumar. "A maioria das pessoas quer parar de fumar, falta apenas um incentivo e lei pode ser esse estímulo", explica o deputado.
Entram na lista de locais proibidos os hospitais, consultórios médicos, cinemas, teatros, restaurantes, elevadores, ônibus e táxis. E ficam excluídos da proibição locais abertos ou ao ar livre, varandas, terraços e recintos fechados destinados ao fumo, desde que isolados e com arejamento adequado.