Dossiê Contra Antifascistas: Justiça Isenta Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro (Divulgação) Imagem: Reprodução / Internet
A juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, arquivou um pedido de indenização por danos morais aberto contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O processo foi aberto pela jovem M.J.B., de 24 anos, que teve seu nome e fotografia divulgados em um dossiê que expôs dados pessoais e fotografias de cerca de 1.000 pessoas que se declaram contrárias ao fascismo. Ela disse que, por conta disso, passou a receber diversas ameaças e ofensas em suas redes sociais.
O dossiê "incita os eleitores simpatizantes a promover o ódio e a perseguição a quem pensa diferente", afirmou M.J.B. no processo. A jovem cobrava uma indenização de R$ 40 mil.
Além de Bolsonaro, outro alvo do processo era o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), que em suas redes sociais chamou as pessoas listadas no documento de "terroristas".
Como "provas" de ligação com o terrorismo, o dossiê cita uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018, um livro (a biografia de Carlos Marighella, escrita pelo jornalista Mário Magalhães) e camisetas com a suástica nazista marcadas com um x vermelho demonstrando rejeição.
Garcia é um dos principais aliados da família Bolsonaro em São Paulo e já sofreu seis condenações na Justiça paulista em razão da acusação de ter elaborado e divulgado o dossiê. As indenizações somam R$ 115 mil, mas, como são decisões de primeira instância, ainda são passíveis de recurso.
Eduardo Bolsonaro entrou no processo porque Garcia afirmara à Justiça que o filho do presidente havia encaminhado o dossiê para a Embaixada dos Estados Unidos. "Para que eles tenham ciência do tipo de gente que tenta entrar lá", explicou Garcia nas redes sociais.
O deputado federal, no entanto, desmentiu o aliado e negou à Justiça ter encaminhado a listagem para a embaixada.
Em sua decisão, a juíza afirmou que não há prova de que Eduardo tenha encaminhado, de fato, o dossiê. Disse que a própria embaixada americana, citando notícias publicadas na imprensa, declarou não ter recebido a documentação. A magristrada extinguiu o processo em relação a ele, declarando sua "ilegitimdade passiva".
Além de isentar Bolsonaro, a juíza inocentou Garcia, dizendo que não ficou configurado que o deputado estadual elaborou e divulgou o dossiê.
A magistrada entendeu ainda que não houve ofensa ou ameaça contra a autora do processo.
"No que concerne às publicações em sua própria rede social, o requerido encontra-se no exercício do seu direito constitucional à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento", afirmou a juíza.
Cabe recurso à decisão, assinada no dia 31 de março.
Douglas Garcia nega ter elaborado e distribuído o dossiê, embora tenha escrito, em suas redes sociais, que recebeu "pelo menos 1.000 perfis com dados e fotos dos criminosos (antifas)".
À Justiça, o deputado estadual afirmou que o documento já circulava anteriormente na internet e que apenas o entregou às autoridades.