SÃO PAULO-SP – Lei fraca, prazos exíguos para investigar e falta de braços para fazer a apuração. É esse o triângulo das Bermudas da legislação eleitoral, segundo especialistas, que transforma em raridade a punição de partidos que recorrem a laranjas para cumprir a cota de candidatas mulheres, de 30%, ou usam essa reserva para desviar recursos do fundo eleitoral.
O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio (PSL), também está sob suspeição de ter patrocinado candidaturas de fachada em MG. Quatro candidatas receberam recursos públicos, os quais acabaram em empresas dos familiares do político. "A Justiça eleitoral é risível e foi feita para não punir ninguém. Os prazos são muito curtos", diz Walber Agra, professor da Universidade Federal de Pernambuco, que obteve o título de livre-docente na USP com uma tese sobre financiamento de campanha.
No caso das suspeitas sobre os laranjas do PSL, a lei é generosa com presidentes de partido, de acordo com Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie. "A legislação não prevê a responsabilidade objetiva do presidente do partido na distribuição de verbas. Só haverá punição se ficar comprovado que o presidente do PSL sabia que era uma fraude e participou dela como coautor", afirma.
São Paulo tem dois casos em que houve punição pelo uso de laranjas, em Santa Rosa do Viterbo e Cafelândia. Em agosto de 2017, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o registro de 22 candidatos a vereador pelo uso de candidatas laranjas no ano anterior. Entre os cassados havia dois vereadores eleitos, do Solidariedade e do Partido de Mobilização Nacional. Em Cafelândia, foram cassados os diplomas de 20 candidatos a vereador pela coligação PR-PTB em novembro de 2017. Oito deles não podem disputar eleições por oito anos.
A promotora Vera Taderti, que atua na Justiça eleitoral, monitorou as candidaturas femininas nas últimas eleições e encontrou casos em que o dinheiro do fundo partidário não era usado por mulheres. "O desvio de recurso para o partido é uma novidade de 2018 porque foi criada uma cota para mulheres no fundo eleitoral", afirma Taderti.
Se o partido tiver 50% de candidatas mulheres, elas poderiam usar até metade dos recursos do fundo. "Os partidos escolhem mulheres que nem sabem o que faz uma deputada porque são as mais facilmente manipuláveis". Segundo ela, o próprio TRE vem tratando as cotas como uma questão menor. "Teve caso de mulher filiada a um partido que saiu candidata por outro, o que é ilegal, mas o TRE tratou o caso como se fosse um errinho", diz.
Não há investigação. É feita uma análise formal das contas, que apura se o candidato recebeu recursos de fontes vedadas (sindicato ou governo estrangeiro, por exemplo) ou se extrapolou o limite de gastos estabelecido por lei. A estrutura do TSE, que analisa as contas dos candidatos à Presidência, tem 11 contadores e seis auxiliares.