MPF denuncia ex-prefeito de São Felix por desvio de verbas da Funasa - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 15/08/2011 18h33 Redação
MPF denuncia ex-prefeito de São Felix por desvio de verbas da Funasa
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de São Félix do Tocantins, Isamar Moraes Ribeiro e o empresário Carlos de Souza Dantas Junior por desvio de verbas provenientes de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de melhorias sanitárias. O desvio seria no valor de R$ 44.677,67 em favor da empresa E. P. Eletrotocantins Construções.
Em 2001, o município de São Félix firmou convênio com a Funasa para construção de 41 módulos sanitários para famílias carentes do município. Com a prorrogação do prazo de vigência do convênio, este perdurou até novembro de 2003 e o valor repassado pela Funasa foi de R$ 58.787,52. Segundo relatório de visita técnica da Caixa Econômica Federal em 2004, mesmo depois de ter recebido R$ 54.000,00, a empresa E. P. Eletrotocantins Construções teriam executado apenas 68% das obras, das quais apenas 30% tinham funcionalidade. Parecer financeiro da Funasa de 2006 constatou desvio de R$ 44.677,67 referente ao percentual da obra que não foi executado.
Para o MPF/TO, os acusados praticaram o crime tipificado no artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 combinado com artigos 29 e 30, do Código Penal. (Ascom MPF-TO)
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