Brasil – Agricultura – CNA entrega ao governo as propostas para o fortalecimento da agricultura familiar | Ioeste
Brasil – Agricultura – CNA entrega ao governo as propostas para o fortalecimento da agricultura familiar
Principais medidas – Em relação ao crédito rural são propostos ajustes específicos no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A CNA pede a ampliação do volume de recursos disponibilizados no Programa de R$ 31 bilhões para R$ 32 bilhões, além do aumento do limite de renda bruta anual para enquadramento no Programa de R$ 415 mil para R$ 500 mil.
– Igualar o limite de financiamento para as finalidades de custeio e investimento no âmbito do Programa. Sugere-se que o limite em cada finalidade seja de R$ 300 mil por mutuário em cada ano agrícola.
– No caso de projetos do Pronaf Mais Alimentos relacionados à avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, a CNA sugere ampliar o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por mutuário em cada ano safra (MCR 10-5-5-a-II). Projetos nesses segmentos demandam maiores investimentos tecnológicos, mesmo quando desenvolvidos no âmbito da agricultura familiar.
– Ainda para o Pronaf Mais Alimentos, a CNA sugere: incluir o financiamento de veículos utilitários com dupla aptidão, de até 160 CV, como item financiável, e aumentar o limite de financiamento para a assistência técnica no âmbito do Programa de 6% do valor do crédito para 10% do valor do crédito.
– Ampliar os limites de crédito de investimento na linha Pronaf Jovem e Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (Pessoa Física) para R$ 20 mil.
– Para o Pronaf ECO (Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental), a CNA sugere:
– Criar custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.
– Taxas de juros para operações contratadas a partir de 1°/07/2019: 0,5% ao ano para financiamentos de até R$ 55 mil; 1,5% ao ano para financiamentos de R$ 55 mil a R$ 110 mil; 2,5% ao ano para financiamentos maiores que R$ 110 mil.
– Ampliar o prazo máximo para reembolso para até 12 anos, incluídos até quatro anos de carência, a qual poderá ser elevada para até cinco anos, quando a atividade assistida exigir esse prazo e projeto técnico comprovar a sua necessidade .
– Inserir como prioridade na concessão de créditos ao amparo do Pronaf Semiárido a formação de reserva estratégica hídrica e de reserva para alimentação animal.
– Fomentar as associações de produtores rurais ao registro da Marca Coletiva e das Indicações Geográficas.
– Considerar o preço mínimo nas operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e de Aquisição do Governo Federal (AGF) para garantir a renda dos produtores rurais e construir uma política para que operações de AGF e EGF contemplem todos os atores que compõem as cadeias produtivas relacionadas (produtores, cooperativas, farinheiras e fecularias).