Segurança e Saúde no Trabalho – Exposição a Agentes Químicos – Consultas Públicas - Mesquita Barros Advogados
Segurança e Saúde no Trabalho – Exposição a Agentes Químicos – Consultas Públicas
por MBA | jun 7, 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência submeteu a consultas públicas os novos textos propostos por sua equipe técnica para Anexos e Apêndices das Normas Regulamentadoras – NR nºs 9 e 15, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestações e sugestões da sociedade em geral.
O Ministério do Trabalho e Previdência submeteu a consulta pública os textos dos novos Anexos da Norma Regulamentadora – NR nº 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) que tratam de Agentes Químicos (Anexo XX) e Agentes Químicos Cancerígenos (Anexo XXX), assim como os textos dos Apêndices sobre Benzeno (Apêndice 1) e Asbesto (Apêndice 2), conforme Aviso de Consulta Pública nº 4/2022 (DOU de 30.05.2022).
Também foram submetidos a consulta pública os textos dos Anexos da Norma Regulamentadora – NR nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) sobre Agentes Químicos (Anexo 11 e Anexo 13), conforme Aviso de Consulta Pública nº 5/2022 (DOU de 30.05.2022).
Os textos das propostas de consulta pública podem ser acessados pelos links: NR09 e NR15
Houve, ainda, divulgação do relatório prévio de Análise de Impacto Regulatório – AIR, elaborado em cumprimento ao trâmite de revisão de Normas Regulamentadoras estabelecido pela Portaria MTP nº 672/2021.
As consultas ficarão disponíveis por 60 (sessenta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível nos endereços indicados anteriormente. Expirado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho e pelo Grupo Tripartite de estudos para aprovação e submissão à deliberação final da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
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