Publicado em 23 de maio de 2018 às 12:54
Tribunal de Contas do Estado aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito Adail Filho por doação irregular de um imóvel de 12 mil metros quadrados a uma empresa que ajudou na campanha dele
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou ato do prefeito de Coari, Adail Filho, que doou um terreno do município à empresa A. M da S. Rodrigues & Cia Ltda. e aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito pela doação irregular. Com a decisão, o terreno de 12 mil metros quadrados deve ser restituído à administração municipal de Coari.
Ato de Adail Filho foi suspenso pela Corte de Contas do Estado (Foto: Divulgação/Prefeitura de P. Figueiredo)
A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) apurou que, em 2016, sócios e parente ligado à empresa beneficiada, mais conhecida como Supermercado Rodrigues, doaram R$ 110 mil a campanha eleitoral do prefeito de Coari, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TCE atende uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questionou a doação realizada sem passar por licitação, uma exigência da Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei das Licitações.
"A doação, de um modo geral, ocorrerá mediante a realização de licitação prévia, na modalidade de concorrência, contudo, a doação de bem público somente pode ocorrer se forem observadas as seguintes formalidades legais: avaliação prévia, interesse público, autorização legislativa e licitação", escreveu o MPC na representação assinada pela procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho.
Conforme o voto de Desterro, o prefeito realizou uma doação direta, ignorando o procedimento licitatório obrigatório. Em sua resposta ao TCE, o gestor alegou que no período da referida doação do terreno de 12.000 m² não havia outras empresas interessadas em investir no município, o que não afasta a ilegalidade do ato.
"Diante do todo exposto, ao observar as irregularidades na forma como se deu a doação impugnada, sobretudo a dispensa de licitação sem qualquer justificativa razoável, e, portanto, ilícita, voto pela procedência da presente Representação, com a declaração de nulidade do processo administrativo (nº 422/2017) que ensejou doação de terreno público", afirmou o conselheiro em seu voto, que foi seguindo pelos conselheiros Júlio Cabral, Júlio Pinheiro e Ari Moutinho Júnior. A conselheira Yara Lins dos Santos presidiu a votação.
No site do TSE, é possível verificar que os sócios proprietários da empresa fizeram doações a campanha de Adail Filho, que totalizam R$ 95 mil, divididos da seguinte forma: Adla Maria da Silveira Rodrigues doou R$ 65 mil; Maxsuel da Silveira Rodrigues, 15 mil e Francisco Rodrigues Neto, R$ mil 15. Além deste, um dos parentes dos sócios, Axsuel da Silveira Rodrigues doou mais R$ 15 mil.