MP recomenda que Samu, Bombeiros e servi?o p?blico n?o forne?am ambul?ncias para jogos - Portal Correio
MP recomenda que Samu, Bombeiros e servi?o p?blico n?o forne?am ambul?ncias para jogos
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação nesta quarta-feira (22) para que Samu, Corpo de Bombeiros e hospitais públicos não forneçam ambulâncias para partidas de futebol da Segundona e atribuiu essa responsabilidade à Federação Paraibana de Futebol.
De acordo com o procurador de Justiça Valberto Lira, que coordena o comitê e assina a recomendação, a responsabilidade pela disponibilização de ambulâncias, médicos e enfermeiros nessas partidas é da FPF, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor).
A FPF disse ao Portal Correio que a responsabilidade de providenciar a assistência de saúde para emergências nas partidas é de responsabilidade dos clubes mandantes. A federação reforçou ainda que os jogos não são iniciados enquanto não houver ambulância no campo.
Segundo o MPPB, a mesma recomendação foi expedida também aos secretários municipais de Saúde de João Pessoa, Campina Grande, Teixeira e Patos e ao secretário estadual de Saúde, Waldson de Souza, e ao presidente do Sindicato dos Árbitros do Estado.
"As ambulâncias do poder público em estádios caracteriza desvio de finalidade e, portanto, sendo os responsáveis pelas mesmas passivos de a eles serem atribuídos atos de improbidade administrativa", disse Valberto Lira.