Aniversário salva Fernando Collor e denúncia por peculato é arquivada no STF - Portal MT
Aniversário salva Fernando Collor e denúncia por peculato é arquivada no STF
Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de denúncia oferecida em maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (Pros-AL).
Fernando Collor foi acusado de cometer crime de peculato ao supostamente atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, que pertence ao também alagoano João Lyra, que foi colega de Collor no PDT, em 2010.
O senador, no entanto, completou 70 anos no último dia 12 de agosto, idade que faz cair o prazo de prescrição para esse crime pela metade: de 16 para 8 anos. Desse modo, Fachin declarou a "extinção da punibilidade" de Collor em decisão publicada na última sexta-feira (30).
A PGR alegava nessa denúncia que Collor acompanhou Lyra em reunião com integrantes da cúpula da BR Distribuidora para negociar contratos que renderam R$ 240 milhões ao empresário. Esses acordos, segundo a procuradoria, foram "negociados e firmados em tempo recorde" e sem a apresentação de garantias por parte da empresa de Lyra, que se encontrava em crise financeira.
Fernando Collor é réu em ação penal com origem na Operação Lava Jato por supostamente ter sido beneficiado por propina de R$ 29 milhões justamente pela sua influência junto à BR Distribuidora. O senador responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa e integração de organização criminosa. A defesa do parlamentar nega a prática dos delitos .
O quadro "Dúvidas sobre o Coronavírus" desta quarta-feira (3), uma parceria entre a TV e a Rádio Senado, trata de adicional de insalubridade para profissionais de saúde em meio à pandemia de covid-19. Dentro do tema, tramita no Senado o PL 1.802/2020, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que prevê pagamento de adicional de insalubridade de 40% para profissionais de saúde do setor privado cujas instituições prestem atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus. Ouça a pergunta de nosso ouvinte e a resposta do consultor legislativo do Senado Eduardo Módena, especialista em direito do trabalho.
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Senadores de diferentes partidos apoiaram a mobilização antirracista que veio à tona em vários países, incluindo o Brasil, após a morte de George Floyd, homem negro asfixiado por um policial branco em Minneapolis (EUA), na semana passada. Em suas redes sociais, parlamentares corroboraram a campanha iniciada na terça-feira (2) de que "vidas negras importam", alguns publicando fotos com um fundo preto em seus perfis e utilizando hashtags como #VidasNegrasImportam e #BlackOutTuesday.