TST considera abusiva greve dos Correios e determina retorno na sexta - Cariri Ligado
TST considera abusiva greve dos Correios e determina retorno na sexta
12 de março de 2014 0 comentário(s)
No julgamento, os Correios argumentaram que a responsabilidade pelo plano de saúde foi repassada a entidade com o conhecimento dos funcionários. Segundo o advogado da empresa, Cleucio Nunes, os Correios transferiram a "operacionalização" do plano dos servidores para a Postal Saúde em janeiro deste ano. "A gestão, no entanto, continua na ECT [Empresa de Correios e Telégrafos]", argumentou.
"A empresa tem muito respeito pelos seus empregados, pela causa sindical, mas, de forma alguma, a vice-presidência jurídica dos Correios pode compactuar com a extrapolação, o abuso dos direitos", disse Cleucio Nunes.
Na ação, os Correios alegram que os servidores em greve desrespeitaram decisão de fevereiro do TST de que ao menos 40% dos servidores deveriam continuar trabalhando. A Fentect, por outro lado, argumenta que os Correios suspenderam o pagamento do ticket refeição durante a paralisação e cometeram "práticas antissindicais".
Segundo Nunes, trata-se de greve "abusiva" e "ilegal". "Em razão desta abusividade, a consequência natural é que ocorra, para os empregados grevistas, o não pagamento dos salários, isso é um consectário [consequência] legal. A greve é um direito fundamental, nós reconhecemos, e esse direito não pode ser banalizado", completou o advogado.
"Do ponto de vista formal, a greve não é abusiva por conta da tempestividade do aviso [o advogado alega que os Correios foram avisados de que a greve ocorreria no tempo que determina a lei]. No que diz respeito ao espectro formal, a greve se transcorreu de forma pacifica e tivemos que vir a este tribunal porque a empresa, antes mesmo do julgamento, já procedeu à punição dos trabalhadores", afirmou.