Portal e-Cidadania segue recebendo ideias que podem virar projetos de lei - Bioblog by Novozymes
29/07/2020 30/06/2020 de Paula Batista
As ideias que recebem mais de 20 mil apoios de internautas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas à CDH
O Portal e-Cidadania, que recebe ideias de projetos de lei apresentadas por cidadãos, registrou oito propostas de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus, de acordo com a secretária da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH), Mariana Frizzera.
As ideias que recebem mais de 20 mil apoios de internautas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas à CDH, que decide se elas devem ser transformadas em projetos de lei e, dessa forma, passar a tramitar no Congresso. Com a suspensão temporária das reuniões da comissão, provocada pela covid-19, as sugestões estão sendo distribuídas para análise dos senadores.
Segundo a Agência Senado, uma das propostas em exame (SUG 11/2020) institui 14º salário para aposentados e pensionistas durante a pandemia e já recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (RS).
O que é o Portal e-Cidadania?
O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.
Para se cadastrar diretamente no Portal, é preciso ter um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários. Outra opção é vincular seu cadastro às redes sociais Facebook ou Google. Em todos os casos, é necessário informar a unidade federativa de residência.
Quais são as formas de participação no Portal e-Cidadania?
Ideia Legislativa: enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer;
Evento Interativo: participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos. Para cada audiência/sabatina/evento, é criada uma página específica onde haverá: a transmissão ao vivo; espaço para publicação de comentários; apresentações, notícias e documentos referentes ao evento;
Consulta Pública: opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).
Tags: cidadaniae-cidadaniaprojetos de lei
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