Presentes e hospitalidades na era do compliance :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Autor: Guilherme Rodrigues Muller e Marcelo Ambrosio Cintra
17 Dez 2019 - 08:00
Recentemente em um treinamento sobre programas de conformidade, fomos indagados se uma caneta seria considerada um suborno capaz de se enquadrar na Lei Anticorrupção. A pergunta necessitou de uma devolutiva ao nosso interlocutor, com a seguinte questão: "depende, a caneta seria uma Bic ou uma Mont Blanc"?
A Correlação entre a prática de brindes e presentes, em que pese não estar disposta de forma evidente no texto da lei, pode restar caraterizado por atos que, ainda que despretensiosamente, possam induzir a intenção direcionada na obtenção de algum benefício pessoal e em nome da empresa em que o "doador"/ "presenteador" está vinculado, como por exemplo, o ato de presentar o agente público responsável pelo processo de licitação em que a empresa esteja concorrendo; se tal prática estiver canalizada à vantagem indevida, tanto o funcionário quanto a empresa serão responsabilizados, podendo a pessoa jurídica ser penalizada com multa de até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao ato cometido (art. 6, inciso I, da Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção).
Aliás, mesmo não havendo intenção direcionada, merece atenção o fato de que o texto do artigo 5º da mencionada Lei deixa margens para interpretações diversas, posto que o simples ato de "prometer ou oferecer" vantagem indevida, já poderá caracterizar o ilícito. Assim, em razão da subjetividade do texto da lei, algumas empresas tem buscado limitar valores para esse propósito, fazendo com que o brinde ou presente seja de caráter meramente simbólico, e em alguns casos é comum até mesmo a proibição total dessa cultura de brindes e presentes, evitando margens a interpretações subjetivas quanto ao valor monetário do presente dado ou recebido.
Marcelo Ambrosio Cintra,advogado, pós-graduado em Gestão Pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP; pós graduando em Direito Constitucional e Administrativo pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FESMP-MT
Guilherme Rodrigues Muller, advogado, membro da Comissão de Estudos Permanentes sobre o Compliance da OAB/MT.