BRASÍLIA - Criada por meio de Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso, a nova carteirinha estudantil digital terá impacto financeiro de R$ 5 milhões ainda em 2019 e, depois, de R$ 10,5 milhões por ano.
Os custos previstos para os cofres públicos decorrentes da iniciativa lançada pelo governo Bolsonaro estão registrados em documentos internos do Ministério da Educação (MEC) obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Ao anunciar e propagandear o projeto, o governo tem dado ênfase ao fato de que a nova carteirinha, a ser emitida pelo MEC, será gratuita para o estudante. A medida foi adotada como uma ofensiva contra agremiações estudantis que têm feito oposição ao governo, a exemplo da União Nacional dos Estudantes (UNE), que expedem a carteirinha hoje pelo valor médio de R$ 35.
Segundo os documentos internos, serão gastos R$ 5 milhões para a construção do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que permitirá a coleta de dados dos estudantes a partir das instituições de ensino do país. É com o apoio dessa plataforma que as carteirinhas estudantis serão emitidas.