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A construção retórica da narrativa impessoal no âmbito da comunidade discursiva jurídica
Publicado em 01/2015 . Elaborado em 06/2012 .
RESUMO: Este trabalho versa sobre um gênero textual pertencente à comunidade discursiva jurídica. Trata-se da narrativa jurídica impessoal, que aqui é analisada sob a proposta da EPG (estrutura potencial do gênero), a fim de se traçar estrutura prototípica básica deste gênero e de se oferecer ao escrevente uma orientação na formulação deste exemplar de texto. Tendo em vista que os gêneros textuais servem como "chaves" para o entendimento de como participar das ações da comunidade discursiva, o bom desenvolvimento destes torna a adequação às convenções estabelecidas mais facilitadas, e a inserção na comunidade, menos problemática, possibilitando-se o reconhecimento do indivíduo como sendo um operador do direito, de fato.
Palavras-chave: comunidade discursiva, gênero textual, texto, sequência tipológica, EPG, narrativa jurídica impessoal.
1.0 A noção de comunidade discursiva
Swales (1990)[2] propõe o conceito de comunidade discursiva utilizado por estudiosos que assumem uma perspectiva social em suas pesquisas. O autor propõe que para uma comunidade ser considerada como sendo uma comunidade discursiva, deve consistir em
um grupo de pessoas que se unem com objetivos que estão acima dos objetivos de socialização e de solidariedade, mesmo que estes também ocorram. Numa 'comunidade discursiva' as necessidades de comunicação de seus objetivos tendem a predominar no desenvolvimento e manutenção de suas características discursivas. (SWALES, 1990, p. 24 apud PIMENTA, 2007, p.38) aspas do autor
redes sócio-retóricas que se formam a fim de atuarem em prol de conjuntos de objetivos comuns. Uma das características que os membros estabelecidos dessas comunidades de discurso possuem é a familiaridade com determinados gêneros [textuais] que são usados no favorecimento desses conjuntos de objetivos. Em consequência disso, os gêneros são propriedades das comunidades de discurso; ou seja, os gêneros pertencem às comunidades de discurso e não aos indivíduos, a outros tipos de agrupamentos ou a comunidades de fala mais ampla. (SWALES, 1990, p.9 apud SILVEIRA, 2005, p.86)
· Possui um conjunto perceptível de objetivos que podem ser reformulados pública e explicitamente e também em parte, podem ser estabelecidos por seus membros. Tais objetivos podem ser consensuais ou distintos, mas sempre relacionados;
· Possui mecanismos de intercomunicação entre os membros;
· Usa mecanismos de participação para uma série de propósitos tais como promover o incremento da informação e do feedback, para canalizar a inovação, para manter o sistema de crenças e de valores da comunidade e para aumentar o espaço profissional;
· Utiliza uma seleção crescente de gêneros no alcance de seu conjunto de objetivos e na prática de seus mecanismos participativos;
· Já adquiriu e continua buscando uma terminologia específica;
· Possui uma estrutura hierárquica explícita ou implícita que orienta os processos de admissão e de progresso dentro dela. (apud SILVEIRA, 2005, p. 88)
2.0 O texto e os gêneros textuais
uma classe de eventos comunicativos, cujos membros compartilham um conjunto de propósitos comunicativos. Esses propósitos são reconhecidos pelos membros especializados da comunidade discursiva e dessa forma passam a constituir o fundamento do gênero. Esse fundamento modela a estrutura do discurso e influencia e limita a escolha de conteúdo e estilo. O propósito comunicativo é o critério que é privilegiado e que faz com que o escopo do gênero se mantenha enfocado estreitamente em determinada ação retórica compatível com o gênero. Além do propósito, os exemplares do gênero demonstram padrões semelhantes, mas com variações em termos de estrutura, estilo, conteúdo e público-alvo. Se forem realizadas todas as expectativas em relação àquilo que é altamente provável para o gênero, o exemplar será visto pela comunidade discursiva original como um protótipo. Os gêneros têm nomes herdados e produzidos pelas comunidades discursivas e importados por outras comunidades. Esses nomes constituem uma comunicação etnográfica valiosa, porém normalmente precisam de validação adicional. (SWALES, 1990, p. 58 apud HEMAIS; BIASI-RODRIGUES, 2005, p. 114-115)
os variados gêneros textuais, característicos da área do Direito, são instrumentos sem os quais não pode haver a operacionalização do trabalho forense. Isto pode se tornar um problema grave, uma vez que o mau desenvolvimento desses gêneros (que formam as peças processuais) pode exercer influência direta no processo jurídico, inclusive na sentença jurídica proferida. É por meio da redação desses gêneros textuais que os fatos serão narrados e descritos e, ao serem narrados e descritos, (serão reconstituídos; verdades serão reconstruídas) e os fatos interpretados pelas partes envolvidas nos processos (PIMENTA, 2007, p. 27). Parênteses da autora
Perspectiva que justifica o interesse deste estudo em analisar e propor uma organização retórica, de acordo com a proposta das estruturas potenciais do gênero, para narrativa impessoal, nomeada por alguns de relatório jurídico. Entende-se que essa pode ser uma contribuição relevante para a elaboração desse gênero textual, especialmente por iniciantes nessa comunidade discursiva. Assim,
estudamos gêneros para compreender com mais clareza o que acontece quando usamos linguagem para interagir em grupos sociais, uma vez que realizamos ações na sociedade, por meio de processos estáveis de escrever/ler e falar/ouvir, incorporando formas estáveis de enunciados. (MEURER; MOTTA-ROTH, 2002, p. 12)
Todavia, antes de se deter à narrativa jurídica impessoal, propriamente dita, será realizada uma diferenciação entre gênero e sequência tipológica, a fim de eliminarem-se possíveis confusões em seu entendimento.
3.0 Sequências tipológicas e tipos textuais
Além disso, os tipos textuais são baseados em sequências tipológicas. Assim, conforme Marcuschi (2010, p. 23)[3], são definidas pela "natureza linguística de sua composição (aspectos lexicais, sintáticos, tempos verbais, relações lógicas)".
"Sobre a mesa havia milhares de vidros."
Este tipo de enunciado textual tem uma estrutura simples com um verbo estático no presente ou imperfeito, um complemento e uma indicação circunstancial de lugar.
"Os passageiros aterrissaram em Nova York no meio da noite."
(a) "Uma parte do cérebro é o córtex."
(b) "O cérebro tem 10 milhões de neurônios."
Em (a) temos uma base textual denominada de exposição sintética pelo processo da composição. Aparece um sujeito, um predicado (no presente) e um complemento com um grupo nominal. Trata-se de um enunciado de identificação de fenômenos.
Em (b) temos uma base textual denominada de exposição analítica pelo processo de decomposição. Também é uma estrutura com um sujeito, um verbo da família do ter (ou verbos como: "contém'', "consiste", "compreende") e um complemento que estabelece com o sujeito uma relação parte-todo. Trata-se de um enunciado de ligação de fenômenos.
"A obsessão com a durabilidade nas Artes não é permanente."
Tem-se aqui uma forma verbal com o verbo ser no presente e um complemento (que no caso é um adjetivo). Trata-se de um enunciado de atribuição de qualidade.
5. Injuntiva
"pare!",seja razoável!"
Vem representada por um verbo no imperativo. Estes são os enunciados incitadores à ação. Estes textos podem sofrer certas modificações significativas na forma e assumer, por exemplo, a configuração mais longa em que o imperativo é substituído por um "deve". Por exemplo; "Todos os brasileiros na idade de 18 anos do sexo masculino devem comparecer ao exército para alistarem-se."
Fonte: Marcuschi (2010, p.29-30)
Já que se está tratando, neste trabalho, da comunidade discursiva jurídica, será feita uma demonstração dessas sequências tipológicas em um gênero textual pertencente a essa comunidade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE[4]...
Uma sequência injuntiva: funciona como uma convocação à leitura do "caso" apresentado.
Uma sequência descritiva: atribui característica e atributos às partes envolvidas
W DE TAL, menor impúbere, representado por sua genitora FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua Y, 43, apto. 507, nesta Cidade, vem, por seu Advogado abaixo-assinado (procuração anexa), [...] BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua K, 94, nesta Cidade, pelos fatos e fundamentos abaixo declinados.
Uma sequência expositiva: define quem é a suplicante e o que está se propondo:
Propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de BELTRANO DE TAL.
A suplicante é filha do suplicado, conforme comprovam os documentos em anexo.
Uma sequência narrativa: conta os fatos
Ocorre que apesar da relação jurídica existente entre as partes, o réu não lhe presta os alimentos indispensáveis à sua subsistência na forma da lei civil, razão por que está passando por privações.
O suplicado encontra-se em situação estável, trabalhado atualmente como mecânico autônomo e percebendo a quantia aproximada de R$1500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.
Uma sequência argumentativa: ancora o solicitado em leis
Uma sequência injuntiva: realiza o pedido
Feita essa exemplificação, necessária para o melhor entendimento do que são as sequências tipológicas, e de evidenciar-se a possibilidade de um gênero ser constituído por mais de uma dessas sequências, ainda que tal gênero apresente uma predominante sobre as outras, passa-se agora à narrativa jurídica impessoal.
CAMPOS, Magna. A construção retórica da narrativa impessoal no âmbito da comunidade discursiva jurídica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5028, 7 abr. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/35940. Acesso em: 9 ago. 2020.