CCJ da Câmara Municipal barra projeto que tentava impedir dupla função de motoristas de ônibus em São Paulo
Ônibus em São Paulo. Empresas e prefeitura dizem que cobradores representam custo anual entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)
Comissão alega que atribuição sobre este assunto é da prefeitura e não de vereadores. Subsistema local já tem motoristas que dirigem e cobram
A "Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa" da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer contrário a um projeto de lei que tentava impedir a dupla função nos ônibus da capital paulista.
Dupla função é quando o motorista do ônibus dirige e também cobra a passagem.
A prática ocorre hoje no subsistema local, dos ônibus de bairros pertencentes a sócios de empresas que surgiram de cooperativas.
A proposta é da vereadora Rute Costa que aponta três motivações para o projeto: manutenção dos postos de trabalho; atendimento qualificado da população, agilizando o embarque e desembarque e diminuindo o tempo de percurso; e, ainda, garantir maior segurança nos trajetos com a presença de ao menos duas pessoas da empresa concessionária.
A CCJ, porém, negou o projeto alegando que este tema não é de responsabilidade do legislativo (vereadores), mas do executivo (prefeitura).
"Ainda a corroborar a competência privativa do Executivo relativamente à matéria veiculada no presente projeto, tem-se o art. 172 da Lei Orgânica do Município, dispondo de forma expressa incumbir à Prefeitura a gestão do sistema de transporte público municipal, o que compreende a sua regulamentação."
Foi justamente este entendimento que fez com que o Órgão Especial do TJ-SP Tribunal de Justiça de São Paulo considerasse inconstitucional uma lei de 2015 que previa 20 anos de contratos com as empresas de ônibus.
A questão não está nos 20 anos em si, mas pelo fato de a lei ter sido apresentada pelo legislativo.
Como a licitação dos transportes foi baseada neste prazo e a lei foi considerada inconstitucional, as assinaturas dos contratos com as empresas não puderam começar a valer na prática.
A questão dos cobradores é polêmica.
Um comitê foi criado para definir como será o fim gradual do cargo nos ônibus do subsistema estrutural que mantém estes profissionais. Eram realizadas reuniões semanais, mas na última semana, não houve encontro. Apesar de sugestões das empresas e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, ainda não foi formalizado um acordo.
Motoristas e cobradores realizam assembleia nesta quarta-feira, 04, para decidir eventuais paralisações e protestos nesta quinta-feira e sexta-feira.
A preocupação imediata é com o pagamento da PLR – Participação nos Lucros e Resultados, que deve ser realizado até amanhã, 05, conforme acordo de convenção trabalhista, mas as empresas alegam que não têm dinheiro para os depósitos à vista.
Entretanto, na pauta do Sindmotoristas, que é o sindicato que representa os trabalhadores, há outros temas, como a redução da frota de ônibus, que segundo a entidade pode chegar a 1,5 mil até o final do ano, colocando em risco de seis mil a 7,5 mil postos de trabalho, e também o futuro dos cobradores.
Empesas e prefeitura alegam que a função de cobrador tem perdido a importância, já que 95% dos pagamentos são feitos atualmente com Bilhete Único.
Parabéns a Câmara Municipal, a justiça não pode ser a dona da razão para assuntos que não sejam da sua competência.
Já passou a hora de colocá-la no seu devido lugar.
Ônibus sem cobrador vai virar uma baderna, os manos pulando a catraca e o motorista com cara de paisagem, tomara que isso aconteça em todas as linhas para que os empresários e esse prefeito incompetente percebam a importância do cobrador
4 de setembro de 2019 às 12:31
Vou repetir o que eu já citei aqui, na época que tiraram os cobradores das cooperativas o sindicato ficou caladinho e não disse nada, agora por interesses políticos quer fazer arruaça quando são as empresas, que usam suas táticas pra burlar muita coisa, inclusive ônibus menos poluentes, e o prefeito poste inútil abaixa a cabecinha e sai andando, vergonha, o sistema precisa modernizar, criar diversas formas de pagamento de passagem, carregar e comprar o BU em diversos locais, e por fim eliminar o pagamento em dinheiro dentro do coletivo, assim o cobrador praticamente fica inutilizável, e ocuparia um posto interno nas empresas, o poder público sempre dificultando coisas simples para os cidadãos, novidade.
4 de setembro de 2019 às 21:47
Quanta improdutividade e quanta discussão de sexo dos anjos.
Dupla função para piloto é algo inadmissível em qualquer capital e cidades grandes; quiça em Sampa.
Não entendo pra que discutir o óbvio.
O problema é que o CONTRIBUINTE BRASILEIRO é um péssimo patrão; continua pagando salário para funcionários incompetentes e improdutivos.
Contribuintes, vamos reagir e parar de sustentar tamanha besteira.
Marcelo Caetano da Rocha disse:
As cooperativas ja trabalharam com cobrador e as empresas de onibus serao prejudicadas e os passageiros