É preciso limitar indicações políticas para cargos no governo | VEJA
É preciso limitar indicações políticas para cargos no governo
A saída é criar comissão independente para seleção de candidatos e usar head hunters para escolha de dirigentes
Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 30 jul 2020, 20h34 - Publicado em 15 fev 2018, 10h49
O presidente Michel Temer durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) - 01/02/2018 Ueslei Marcelino/Reuters
Indicações políticas para cargos no governo são, muito provavelmente, a maior fonte de corrupção no Brasil. A sangria na Petrobras, revelada pela Operação Lava Jato, teve origem na estratégia do PT, do PMDB e do PP, de arrecadar 3% dos contratos de empresas privadas com a estatal para financiar esses partidos políticos. O principal executor da estratégia, o diretor Paulo Roberto Costa, foi indicado para o cargo pelo PP.
Mais recentemente, tomou-se conhecimento do devastador efeito de indicações políticas em empresas estaduais de distribuição de energia elétrica, que a Eletrobras foi obrigada a absorver no governo Dilma Roussef. Em artigo publicado hoje pelo Valor, o presidente executivo da Abrace, Edvaldo Santana, mostra as consequências desse processo.
A concessionária do Estado do Amazonas, diz ele, "tinha, em 2016, uma dívida líquida que ultrapassava R$ 20 bilhões, quando sua receita líquida anual era de R$ 2,6 bilhões". Assim, apenas uma das subsidiárias da estatal exibia dívida líquida equivalente a quase a metade do seu patrimônio líquido, de pouco mais de R$ 44 bilhões em 2016. As receitas da subsidiária correspondiam a apenas 4% das receitas da Eletrobras.
Mesmo diante de desmandos como esses, ainda há quem considere normal esse tipo de ação. Segundo o portal do Estadão de 29/1/2018, o próprio presidente Temer defendeu o direito da classe política de indicar dirigentes para estatais. O mesmo foi dito por Fernando Soares, Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Planejamento (O Globo, 14/2/2018). Para ele, as novas regras da lei das estatais para escolhas não podem eliminar a indicação de nomes para cargos pela classe política.
Diz-se que há 25 mil cargos de indicação política nas estatais e nos órgãos da administração direta e indireta da União. Estados e municípios teriam número parecido de posições sujeitas a indicação política. Além do potencial de corrupção, essas indicações costumam também reduzir a eficiência do setor público. Os indicados nem sempre reúnem as qualificações necessárias para o exercício dos respectivos cargos.
Uma forma de livrar o país desse festival seria copiar experiências bem-sucedidas de países desenvolvidos. No serviço público do Reino Unido, que serviu de paradigma para outras nações, há pouco mais de uma centena de cargos de indicação política, incluindo os ministros. A escolha da quase totalidade é feita por uma comissão independente que avalia currículos e desempenho dos pretendentes. Para o caso de dirigentes, o governo recorre a consultorias especializadas em recrutamento e seleção de pessoas (head hunters). Por exemplo, o equivalente ao cargo de secretária da Receita Federal do Brasil é nomeado com base em indicações de head hunters.
Por certo ainda não temos como reproduzir imediatamente os critérios de nomeação do serviço público britânico, que vêm evoluindo desde a segunda metade do século XIX. Já é hora, mesmo assim, de começarmos a usar seu exemplo com o objetivo de modernizar o inaceitável processo de indicações políticas para cargos no setor público brasileiro.