Após 10 anos, ninguém foi punido por acidente da TAM em Congonhas | Valor Econômico
15/07/2017 às 11h29 2
BRASÍLIA - Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007, que matou 199 pessoas. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF)foram absolvidos.
O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição "idle" (ponto morto) e deixaram o outro em posição "climb" (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir).
"Em dado momento, na nossa investigação, detectamos que havia muitas questões envolvendo a empresa aérea, o nível de segurança, erros em cadeia que resultaram nos erros fatais cometidos na cabine e, evidentemente, uma sequência anterior envolvendo a empresa, a Anac, a Infraero. Havia também problemas na pista, da falta de 'grooving' [ranhuras, que facilitam a frenagem do avião]. Então era muito mais uma questão sistêmica do que isolada. Quando concluímos a investigação estadual, me manifestei que havia indícios de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e pedi a remessa dos autos para a Justiça Federal, ou seja, para o Ministério Público Federal", disse Sarrubbo.
"[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal - normativo ou naturalístico - do resultado", diz o juiz na sentença. "De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo".
Apesar da demora e da absolvição dos réus nas instâncias iniciais, as famílias ainda acreditam em condenação. "A esperança é que esse quadro seja revertido. Para nós, familiares, essas três pessoas que são réus no processo criminal têm responsabilidade por expor a aeronave a risco. O que a gente espera é que isso [a absolvição] se reverta e tenha uma punição. Tem que ter", disse Dario Scott.
"Continuo entendendo que, na realidade, quando o avião se chocou com o prédio da TAM, ali não foi o início da tragédia. Ali foi o fim da tragédia. O início da tragédia foi a autorização do pouso [no aeroporto de Congonhas]. Essa autorização, nas circunstâncias da pista, nas circunstâncias do avião, naquele momento chuvoso, com pista escorregadia, o avião com o reverso pinado, voo lotadíssimo, não deveria ocorrer. Algumas pessoas deveriam garantir que isso não ocorresse e terminaram não cumprindo com seus deveres", disse o advogado da família, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, que era Secretário de Segurança Pública de São Paulo na época do acidente.
Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A320 da TAM, que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, não tinha "grooving". De acordo com as investigações, por um erro no posicionamento dos manetes, que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor, a aeronave não parou. Um dos manetes estava na posição de ponto morto, mas o outro em posição de aceleração.
Segundo a Anac, uma das medidas foi a determinação do número fixo de "slots" (autorizações de pouso e decolagem). Antes do acidente, o aeroporto operava sem limite definido, com até 38 slots por hora. Atualmente, o limite para a aviação comercial foi estabelecido em 33 slots por hora. A aviação geral dispõe de dois movimentos por hora na pista principal e quatro por hora na pista auxiliar.
Foi implantada também uma nova malha aérea, organizando rotas e horários de voos, além do aumento da fiscalização operacional das companhias aéreas. Além disso, uma instrução normativa proíbe pousos e decolagens no aeroporto, quando os sistemas que aumentam o desempenho da frenagem da aeronave (os reversos) estiverem inoperantes. As pistas de pouso e decolagem atualmente têm "grooving".
A Latam Airlines informou que todos os procedimentos da companhia foram aprimorados. "[Há ainda] novas capacidades tecnológicas que podem nos apoiar na agilidade de todo o processo de apuração e atendimento aos familiares".
A companhia informou que as causas do acidente foram informadas pelo Cenipa e que cumpriu as 24 recomendações feitas pelo órgão para melhoria da segurança aérea. "Muitas dessas recomendações já eram aplicadas pela empresa e foram aprimoradas após o ocorrido."
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