Na festa da Independência, o anúncio do fim do SUAS - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"É cada vez mais evidente a opção por um Estado penal para a população mais pobre e gerencial para atender os interesses do mercado e de grupos econômicos que colonizaram o Estado. Neste contexto, o sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos, está sendo destruído mais rápido do que se imaginava, o que, certamente, aprofundará a desigualdade e o aumento da pobreza, da fome e de outras violações de direitos", escreve Jucimeri Isolda Silveira, assistente social, conselheira do CRESSPR e professora da PUCPR, em artigo publicado por Mais SUAS para mais brasileiros, 07-09-2017.
O congelamento da expansão de recursos e o corte orçamentário já está comprometendo a manutenção do que vem sendo implantado desde 2004. O orçamento do governo federal na área da Assistência Social para 2018 em nada traduz o SUAS e é expressão do descaso com a população mais pobre e com direitos violados no Brasil.
A Secretária Nacional Maria do Carmo Brant Carvalho, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite CIT de ontem (06/09/2017), pressagiou o presente para o dia da Independência do Brasil: anunciou o fim do Suas, considerando o orçamento previsto: será o fim do SUAS se nada for feito, se não reagimos coletivamente. A Secretária convocou os representantes das instâncias a pressionarem o Legislativo e "recompor o orçamento" numa clara inversão de responsabilidades! O próprio governo não consegue articular, defender e definir recursos para manter o que existe. É muito grave, é desesperador, é aviltante com o povo brasileiro!!
Mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social; mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção. Mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, estão com seus direitos ameaçados.
É preciso ficar explícito que se trata de uma proposta do Governo Temer e deste Ministério para a Assistência Social. Sem dissimulações significa: volta de programas pontuais; voluntarismo e fisiologismo político que alimenta o patrimonialismo de Estado; aumento da desigualdade; residualidade no papel do Estado. O desmonte do Suas está sendo acompanhado do desmonte do Estado Democrático de Direito, do Sistema de Proteção Social. Não dá para cair no discurso "possibilista": "estamos aqui defendendo o Suas e fazendo o que podemos num contexto de crise". Quem defende o Suas não encaminha ações estratégicas para reduzir o financiamento público para um sistema estatal, porque o Ministro Osmar Terra tem anunciado para 2018 um orçamento de 1 bilhão para o Criança Feliz. Assim, é possível que o recurso seja recomposto para o Criança Feliz e não para o Suas. Quem defende o Suas não participa deste governo que aprovou o congelamento dos recursos para a Seguridade Social para 20 anos, com perdas que chegam a 54%, totalizando R$ 868 bilhões, segundo estudos do IPEA. Não é uma surpresa o que está acontecendo com o Suas, é parte da proposta deste governo golpista.