Reação a efeitos da pandemia na educação é principal desafio de próximo ministro - 21/06/2020 - Educação - Folha
Reação a efeitos da pandemia na educação é principal desafio de próximo ministro
Com Weintraub, pasta não cumpriu papel de protagonismo
21.jun.2020 às 18h00
O terceiro ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro chegará à pasta em cenário crítico. O conavírus levou ao fechamento de escolas, exige esforços para manter o ensino e acarretará em queda de recursos.
A pasta não cumpriu até agora papel de protagonista na articulação para enfrentamento da crise.
O MEC tem sido praticamente ausente na manutenção de aulas remotas e na definição de protocolos de retorno às aulas, e —fato considerado mais grave— não criou qualquer linha de financiamento para mitigar os efeitos da pandemia.
Considerado como principal desafio imediato do novo ministro, a emergência imposta pela Covid-19 para a educação pública sintetiza o estágio atual do MEC.
A desarticulação com as redes de ensino e a pouca atenção para o financiamento, porém, já são marcas do MEC desde o início do governo.
Até quinta-feira (18), o ministério era comandado por Abraham Weintraub. Ele foi demitido por Bolsonaro após a crise gerada por ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A exoneração oficial saiu no sábado (20), horas após Weintraub ter desembarcado em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi indicado para ocupar uma diretoria-executiva do Banco Mundial, em Washington.
Weintraub assumiu em abril de 2019, após a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez. A saída de Vélez também foi precedida de crise. Ainda não há substituto definido para Weintraub.
O MEC chega ao segundo ano da gestão Bolsonaro com execução orçamentária deficiente e articulação precária com Congresso e universidades, além de alto teor ideológico na condução de políticas públicas.
Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta o entrave estrutural relacionado ao orçamento para a área.
A entidade projeta perdas de até R$ 52,4 bilhões dos recursos destinados à educação de estados e municípios como reflexo da frustração de arrecadação.
"Para reabertura das escolas e das universidades e para a volta às aulas presenciais, será necessário investimento a mais, de forma a readequar as infraestruturas para um cenário de cuidados sanitários redobrados e investir em processos de mitigação de danos tanto da perspectiva psicossocial quanto da própria educação, para estudantes e profissionais da educação", diz ela.
A Folha mostrou na semana passada que a maior parte dos gastos feitos pelo MEC neste ano são de empenhos de 2019.
Outro desafio é que o MEC segue distante daquilo que se espera da pasta em relação aos grandes temas da educação brasileira, sobretudo na educação básica.
Até agora não ganharam prioridade a continuidade de implementações da Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os alunos precisam aprender na educação básica, da reforma do ensino médio e de expansão do acesso à educação infantil.
Em 2019, Weintraub perdeu, por exemplo, R$ 1 bilhão recuperados pela Lava Jato. A pasta não tinha um projeto para a educação infantil, conforme revelado pela Folha. Com a pandemia, o dinheiro foi definitivamente para a Saúde.
Pauta legislativa mais importante para área, a renovação do Fundeb não contou com participação a contento do MEC. O tema ainda não foi votado no Congresso.
​O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e sua vigência vence neste ano. A cada R$ 10 investidos na etapa, R$ 4 são por meio do fundo.
"A discussão do Fundeb será certamente ponto fundamental agora, além de continuar olhando para as agendas já estabelecidas, porque o Brasil não pode deixar de avançar", diz o secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares.
Ex-ministro da Educação do governo Michel Temer (MDB), Soares vê, porém, a falta de liderança do MEC no processo pós-pandemia na educação básica como o maior obstáculo a ser vencido.
"Tem um desafio importante econômico, o Brasil vai enfrentar pós-pandemia com a economia com muitas dificuldades, então logicamente o MEC vai ter de se adaptar, vai precisar de criatividade por causa da situação das universidades, do apoio à educação básica", diz ele.
De urgente, o próximo ministro também terá de superar a complexidade para realização do Enem, alvo de preocupações permanentes.
A edição 2019, primeira sob a gestão Bolsonaro, ficou marcada pela divulgação de milhares de notas com erros, o que colocou em dúvida a confiabilidade dos resultados mesmo entre funcionários da pasta.
Em detrimento dos desafios reais, o maior foco da pasta até aqui foi as questões ideológicas, tanto sob Vélez quanto sob Weintraub.
Ambos os gestores não mostraram comprometimento com o PNE (Plano Nacional de Educação), lei que estipulou metas de acesso e melhoria da educação para ser alcançadas até 2024.
A ala ideológica do governo pressiona pela indicação de um ministro alinhado, até como forma de compensar a saída de Weintraub, admirado pela militância mais fiel ao governo.
"Em termos de cenário político e ideológico, não espero que seja alguém que não esteja completamente imerso nos princípios que regem o governo Bolsonaro, já que não há sinalização de que o governo deverá recuar em termos ideológicos ou políticos", diz Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, deverá ser mantido como interino até a escolha do substituto definitivo.
O nome do aluno do escritor Olavo de Carvalho e secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, para assumir o MEC encontra resistência exatamente pela sua forte ligação com os olavistas.
Militares considerados mais moderados defendem perfil técnico, cenário visto com ressalvas por interlocutores do governo.
O nome do secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, tem sido considerado pelo governo. Ele já mostrou disposição para aceitar, se de fato convidado. O governador Ratinho Junior (PSD) se entusiasmou com a ideia.
Grupos evangélicos têm trabalhado por Benedito Aguiar, presidente da Capes, órgão do MEC responsável pela pós-graduação.
Com longa carreira acadêmica, Aguiar agregaria um lado técnico e manteria o aceno aos religiosos, que engrossam coro nas pautas de costumes do governo.
O legado de Weintraub
Sob Weintraub, o MEC foi ausente no debate legislativo mais importante, que é a renovação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica). Até agora o Congresso não votou o tema
O MEC enfrentou ineficiência de execução orçamentária e 60% dos gastos deste ano são de empenhos de 2019 mas não executados
MEC não tem nenhuma linha de financiamento para o enfrentamentos do reflexos da Covid-19 na educação básica
Também não cumpre papel protagonista sobre a continuidade do ensino com o fechamento de escolas e planos para retorno às aulas. Os esforços da pasta se concentraram nos hospitais universitários
Prioridade da gestão, a implementação da nova política nacional nas redes de ensino ainda é uma incógnita, mas cerca de um terço dos municípios fez adesão
Em fevereiro, MEC anunciou investimento de R$ 4,5 milhões para formações de professores alfabetizadores e gestores e outros R$ 23 milhões para avaliação de alunos e do próprio impacto do programa
Um curso online sobre alfabetização está disponível durante a pandemia
Não foi apresentado projeto para creche e pré-escola
Em 2019, Abraham Weintraub perdeu R$ 1 bilhão recuperados pela Lava Jato porque não tinha um projeto para educação infantil. Com a pandemia, o dinheiro foi definitivamente para a Saúde
O projeto Novos Caminhos promete criar 1,5 milhão de vagas no ensino técnico profissionalizante até 2023, mas depende de ação estados, municípios e escolas privadas. O MEC apostou na oferta de vagas online
Plano visa converter 54 unidades para o modelo cívico-militares em 2020, com atuação de oficiais
Sem adesão de vários estados, mais da metade do orçamento, de R$ 54 milhões, vai para pagar militares. Pandemia atrasou implementação
Projeto Educação em Prática, anunciado em novembro de 2019, previa usar espaços ociosos em faculdades privadas para ampliar a carga horária de estudantes de escolas públicas
A ideia é do setor privado, que receberá bônus na avaliação de faculdades
Com implementação prevista para este ano, acabou abandonado pelo governo
Edição 2019 ficou marcada pela divulgação de notas erradas de milhares de candidatos
O governo ainda havia promovido varredura ideológica no banco de questões, mas não divulgou o que descartou
Na próxima edição, começará o projeto-piloto do Enem digital
Criticadas pelo ministro, universidades federais sofreram bloqueio de recursos até outubro de 2019
A aposta foi o Future-se, projeto que prevê fomentar o financiamento privado. Quase um ano depois do anúncio o Future-se chegou ao Congresso desidratado, depois de influência do Ministério da Economia
Governo cortou 7.590 bolsas da Capes, ou 8% do total, em 2019, com prejuízos maiores no Nordeste
Por visão ideológica, exigiu redução no fomento às humanas e, a partir da imposição de novas regras, as bolsas para a área caíram 17% neste ano. MEC diz que número de bolsas aumentou, mas sem a transparência dos dados não é possível ter essa definição
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/06/reacao-a-efeitos-da-pandemia-na-educacao-e-principal-desafio-de-proximo-ministro.shtml