Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância, em decisão que pode beneficiar Lula - 19/12/2018 - UOL Notícias
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito", disse Gleisi no Twitter.
A defesa de Lula afirmou, na petição enviada à 12ª vara criminal federal de Curitiba, que o ex-presidente "claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada" na decisão de Marco Aurélio, "em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado, e que seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do código de processo penal".
"Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", acrescentaram os advogados de Lula.
"Desde as 15h o STF está em regime de plantão. Matérias que entrarem a partir de agora caem no sistema de distribuição e são decididas pelo ministro Toffoli, que está em plantão", disse a fonte.