Relator do Código Florestal desiste de limite a reflorestamento | Valor Econômico
09/07/2012 às 16h06
Relator do Código Florestal desiste de limite a reflorestamento
BRASÍLIA - Atualizada às 19h09
O relator da medida provisória do Código Florestal, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), voltou atrás e decidiu retirar de seu parecer o limite máximo de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para imóveis com tamanho entre quatro e dez módulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo a região do país). O relator cogitava limitar a obrigação de recompor as APPs ao máximo de 25% do total da área de cada propriedade.
Luiz Henrique foi informado que essa hipótese não tem aval do governo. Com essa dificuldade, o senador ainda encontra problemas em negociar com a bancada ruralista, que pede a redução dos atuais 20 metros para 15 metros de recomposição para propriedades de médios produtores.
A recomposição das APPs foi o principal impasse da discussão no Congresso. A alternativa apresentada pelo relator para o reflorestamento das APPs em margens de rios de até dez metros de largura estabeleceu que proprietários médios, com área entre quatro e dez módulos, teriam de recuperar 20 metros da floresta desmatada, como estabelecia o texto enviado pelo Executivo.
Mas o relator determinou que esse número não poderia corresponder a uma área maior que 25% do tamanho total da propriedade.
Os deputados da bancada ruralista afirmaram nesta segunda-feira que amanhã, após a leitura do relatório da medida provisória do Código Florestal, pedirão vista do texto à comissão mista e apresentarão um voto em separado ao parecer de Luiz Henrique. O relator prorrogou para amanhã a leitura do texto da MP nº 571, o que deveria ter ocorrido hoje.
"São mais de 15 pontos em que não se tem acordo. Não dá. Vamos apresentar voto em separado", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes ruralistas. Com a proximidade do recesso parlamentar no Congresso, que começa na próxima terça-feira, dia 17, não deve haver tempo hábil para que o assunto seja finalizado ainda no primeiro semestre, avaliam os parlamentares.
O presidente da comissão mista, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), disse que pretende concluir os trabalhos ainda no primeiro semestre. Mas admitiu que isso depende do acordo que for feito entre governo e ruralistas, sem "desvirtuar" o que já foi decidido.
"Não podemos retornar o código ao que era antes. Já passou veto, já temos uma medida provisória e as emendas que estamos dialogando não podem retornar ao que era no passado", disse o presidente. A MP 571 tem validade até o dia 8 de outubro.
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