Disponibilização On-Line de Plantas de Localização para Instrução de Processos de Licenciamento de Obras - PDF
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Anderson Carrilho Garrido
1 Disponibilização On-Line de Plantas de Localização para Instrução de Processos de Licenciamento de Obras Nuno Almeida, Ricardo Figueiredo, Jorge Barbosa* Resumo Detalha-se o desenvolvimento de uma ferramenta informática, sistema de fornecimento de conteúdos, de apoio aos municípios portugueses permitindo que estes disponham de um serviço on-line no seu portal de forma a facilitar a emissão de plantas de localização através da Web. Esta aplicação irá possibilitar que qualquer cidadão, independentemente da local onde se encontre, possa através do portal da sua Câmara Municipal visualizar ou solicitar via Web um conjunto de plantas de localização para simples consulta ou para a instrução de processos de licenciamento obras. Esta ferramenta irá permitir que os Municípios passem a disponibilizar mais um serviço ao cidadão libertando recursos humanos e materiais para outras tarefas. Palavras Chave Disponibilização On-Line, Plantas de Localização, Aplicações Web. 1 INTRODUÇÃO OPOL Plantas On-Line foi um sistema desenvolvido com vista à agilização e simplificação da relação do cidadão com a administração Pública. Em concreto foi desenvolvida uma aplicação que, via Internet, permite a visualização para simples consulta ou eventualmente requisição de plantas localização necessárias à instrução de qualquer processo de licenciamento de obras. Apesar de ser um processo simples, actualmente tal necessidade implica um processo moroso para o utente, que tem de se deslocar à sua Câmara Municipal, eventualmente vindo de longe, para solicitar uma simples planta de localização. Por outro lado, este procedimento actual também acarreta para as Câmaras Municipais dispêndio de recursos, principalmente humanos, que podem através de uma utilização intensiva e correcta de uma aplicação deste tipo serem desviados para outro tipo de tarefas. Esta aplicação constitui pois uma das ferramentas possíveis, à divulgação de Informação Cartográfica e Geográfica, *Estes autores estão ligados ao Instituto Superior de Engenharia Instituto Politécnico de Coimbra, Coimbra, Portugal. inserida no contexto dos Sistema de Informação Geográfica (SIG) Municipais. Os quais constituem actualmente um importante instrumento de apoio à decisão em questões que se prendem com a gestão do Território municipal. Fig. 1 Ecrã Inicial Os SIG estão a tornar-se uma ferramenta de excelência para a gestão territorial, contexto no qual as autarquias estão a ser chamadas cada vez mais a desempenhar um papel de coordenador e decisor, onde a informação deve sair clara, objectiva e acessível aos cidadãos. Daí a necessidade de implementar e fomentar o crescimento desses sistemas nas autarquias locais. Nos últimos anos, as autarquias tem visto aumentadas as suas competências relacionadas com a gestão e planeamento do seu território. Existe uma necessidade urgente por parte destas em utilizar ferramentas que tornem mais fácil o planeamento e a tomada de decisão do poder local. Neste contexto as autarquias fornecem - 1 -
2 ALMEIDA, FIGUEIREDO E BARBOSA: DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DE PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS actualmente uma variedade de serviços aos seus Munícipes. Um dos quais, é sem dúvida o fornecimento de Extractos de Plantas de localização e Plantas de Ordenamento para a instrução de pedidos de licenciamento municipal. Tudo isto numa altura em que as tecnologias de informação estão em franca ascensão no nosso país, constituindo inclusive uma das apostas a nível governamental, pelo que também as autarquias têm de encarar esta situação de uma forma séria e investir cada vez mais nesta área. O cidadão (munícipe), o investidor ou projectista esperam das autarquias o melhor atendimento pelo que este se deve basear num sistema bem estruturado e totalmente integrado. Como motor e dinamizador da sociedade de informação a administração local deve apostar na inovação e no desenvolvimento de soluções adequadas que motivem o aumento da produtividade e a eficácia dos serviços a prestar ao munícipe. Torna-se assim indispensável o recurso a sistemas informáticos para que, de forma eficaz, seja possível a gestão, armazenamento e divulgação da informação alfanumérica e georreferenciada. A aplicação desenvolvida, POL Plantas On-Line, é deste modo uma solução enquadrada na actual modernização da Administração Pública, permitindo que os municípios forneçam ao munícipe um serviço através da WEB, já que permite a divulgação, com comodismo, qualidade e rapidez, e o fornecimento de plantas, quer de localização quer de extracto de plantas de ordenamento ou mesmo de mapas temáticos resultantes do SIG: mapas estatísticos, utilização do solo, carta de declives, mapas de ruído, etc.. 2 ENQUADRAMENTO Naturalmente que o fornecimento de plantas e cartografia é já um serviço existente em qualquer autarquia há já longos anos. Desde de muito cedo que as autarquias disponibilizam informação cartográfica aos seus munícipes, principalmente para processos de licenciamento municipal. Não nos moldes que propomos fornecer actualmente mas em papel, ozalide, película, ou papel vegetal. É fundamental e obrigatório que qualquer processo de licenciamento de obras particulares seja instruído com plantas de localização a determinada escala, assim como extractos das plantas de ordenamento, carta militar, etc. Um simples processo de ocupação de via publica deverá ser acompanhado de planta de localização com a indicação precisa do local onde ocorrerá a ocupação de espaço público. O pedido de licenciamento de uma operação de loteamento e obras de urbanização, a comunicação previa para execução de uma piscina, ou mesmo pedido de licenciamento para a plantação de eucaliptos deverão ser instruídos com planta de localização, planta de ordenamento, Planta de Condicionantes, Extracto da Carta Militar, Extractos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e/ou da Reserva Ecológica Nacional (REN). No nosso caso de referência, o da Câmara Municipal de Mealhada cujo modelo de funcionamento e organização foi considerado como base de trabalho para o desenvolvimento desta aplicação e onde a mesma está em utilização em fase de testes, este serviço era até 2001, fornecido em papel, através de cópias dos originais mediante o pagamento da taxa respectiva. O funcionário responsável pelo fornecimento tinha já preparado várias máscaras em papel grosso, onde tinha sido recortado uma determinada área criando o buraco para a cópia do mapa. Era colocado a máscara em cima do vidro da fotocopiadora e por cima a planta que se queria copiar. Extraída a cópia procedia-se de igual forma para os restantes tipos de plantas. Em 2001 foi então adquirida uma aplicação de desktop, para a Emissão de Plantas de Localização, assente no servidor de mapas Mapguide 5.0 da Autodesk, tendo como base os dados e cartografia produzidos e tratados pelo SIG Mealhada. A partir desta data o fornecimento de plantas de localização tornou-se uma tarefa mais simples, permitindo que o mesmo funcionário fizesse um atendimento ao munícipe, mais cuidado, mais rápido e de melhor qualidade. Permitia que ambos estivessem sentados a uma secretária e a visualizar a informação pretendida. E com alguns passos simples são impressas as plantas pretendidas. Este serviço estava e continua a estar sujeito ao pagamento de uma taxa. Apesar de ter constituído uma grande melhoria este serviço, por falta de recursos humanos, só está disponível ao munícipe 3 manhãs por semana (segundas, quartas e sextas), além de que o munícipe tem que se dirigir à Câmara Municipal para solicitar e obter as plantas pretendidas. É aqui que o POL Plantas On Line é uma mais valia, porque permite que o - 2 -
3 IASK PROCEEDINGS cidadão/munícipe possa obter em sua casa e a qualquer hora as plantas de localização necessárias para instruir o seu pedido ou simplesmente para imprimir a planta do PDM e saber qual o tipo de espaço ao as condicionantes a que o seu terreno está sujeito. Esta é naturalmente uma mais-valia para projectistas e imobiliárias que poderão a qualquer hora, a qualquer momento mostrar e imprimir para os seus clientes as plantas relativas ao seu terreno. Naturalmente que a questão das taxas municipais não está esquecida. Apesar de a aplicação não prever qualquer controlo a nível de pagamentos, há uma forma fácil de os municípios continuarem a garantir esta receita. Actualmente todas as plantas impressas são carimbadas pelo funcionário como forma de as validar. Uma vez que a maioria das plantas passa novamente pela autarquia (à entrada do pedido de licenciamento), torna-se simples nesta altura validar a carta com o respectivo carimbo e cobrar a taxa respectiva. Desta forma permitimos uma aplicação aberta de acesso fácil sem registos e sem pagamentos a que todos podem aceder. Solicita-se apenas alguns dados para registo estatístico. Desses dados é solicitado o número de contribuinte (NIF), o qual deverá ser um número válido. É também solicitado um endereço de para onde será posteriormente enviado um com o link das plantas em PDF para download. A exigência de um NIF válido e o envio dos links para um endereço de , serve para evitar abusos de utilização. Já existem soluções similares no mercado que executam um serviço semelhante. No entanto todas essas aplicações utilizam servidores de mapa proprietários, como é o caso do Mapguide 6.5, cujo custo de aquisição é bastante elevado. A presente aplicação difere destas outras, essencialmente pela utilização de software Open Source, designadamente o novo servidor de mapas MapGuide Open Source v 2.0.2, de licença LGPL desenvolvido pela Autodesk e disponível através da Open Source Geospatial Foundation ( 3 IMPLEMENTAÇÃO O objectivo principal deste projecto é o desenvolvimento de uma aplicação que recorrendo a ferramentas de baixo custo e open source permita a disponibilização de plantas. Ao contrário das restantes aplicações que utilizam servidores de mapas proprietários, utilizou-se pois um servidor de mapas open source. 3.1 Tecnologias Utilizadas Com este objectivo, foi especificamente escolhido o Mapguide OS 2.0, pois de entre os outros servidores de mapas Open Source existentes cremos ser o mais robusto. Para além disto tem uma API bem documentada, suporta os formatos mais comuns e ter licença LGPL que permite a sua utilização para aplicações comerciais, diminuindo assim quer o custo financeiro de desenvolvimento, quer o custo para o cliente final tanto a nível de produto como de plataforma para o correr. Outro dos factores que nos levou à escolha deste servidor de mapas, é o facto de ser baseado em soluções anteriores da Autodesk, nomeadamente o Mapguide 6.5. Um servidor de mapas, não é mais que um servidor aplicacional que fornece ao cliente acesso e possibilidade de manipulação de mapas. Falamos naturalmente de mapas dinâmicos dispostos em layers, onde se pode ligar ou desligar um layer, fazer zoom, carregar informação vectorial, ou imagem raster georreferenciada. Fig. 2 Arquitectura da POL Associado a este servidor é necessário utilizar-se uma outra API open source para a criação dos PDFs. Para esse efeito utilizou-se uma biblioteca, Open Source e licença LGPL, de geração de PDFs on the fly, a API itextsharp, itextsharp. A aplicação POL Plantas On Line é pois composta de um site de frontend e outro de backoffice perfeitamente interligados. Na figura 2 mostra-se a arquitectura da aplicação
4 ALMEIDA, FIGUEIREDO E BARBOSA: DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DE PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS No frontend, acessível ao público em geral, são visualizados o mapa e escolhe-se os locais cujos pormenores se quer visualizar. Também se selecciona um ou vários modelos de planta para a qual se quer gerar o PDF ou então um conjunto de plantas associadas a um tipo de pedido de licenciamento. Preenchidos os dados pessoais, onde se incluiu o endereço de , o pedido é processado e é enviado um com os links dos PDFs para download. No backoffice, de acesso reservado aos administradores do sistema, pode ser manipulada toda a informação que permite o funcionamento do frontend. Pode-se criar pontos de interesse, associando-lhes um lugar, uma freguesia e um ponto no mapa. Podem-se criar modelos com layers e layouts associado e pode-se ou não associar os tipos de pedidos de licenciamento aos modelos respectivos como mostrado na figura 3. inovações e da colaboração de centenas de programadores de software. O MapGuide Open Source está disponível em onde a Open Source Geospatial Foundation aloja este projecto. A plataforma Mapguide OS é composta pelo Mapguide Server que corre tanto em plataformas Windows como Linux e responde aos pedidos dos cliente via protocolo TCP/IP. O Mapguide Server fornece sete serviços que são Site Service, Resource Service, Drawing Service, Feature Service, Mapping Service, Rendering Service, Tile Service e KML Service. A plataforma do Mapguide é ainda composta por um componente importante, o Mapguide Web Server Extensions. Esta extensão inclui o MapAgent CGI/ISAPI/Apache, que permite o acesso aos serviços oferecidos pelo MapGuide Server através de aplicações clientes a correr na Internet ou numa intranet usando o protocolo HTTP. O MapGuide Web Server Extensions pode ser executado tanto em Microsoft Windows como Linux e assim como pode trabalhar quer com o Apache Web Server quer com o Microsoft IIS. Fig. 3 Criação de Modelos de Plantas de Localização no BackOffice É no backoffice que serão também criados e editados os layouts a serem interpretados pala API de geração dos PDFs 3.2 Mapguide Open Source O pilar desta aplicação é o Mapguide OS. Para se poder implementar uma solução flexível, que permita ao utilizador criar os seus próprios mapas dinâmicos, compostos por dados vectoriais e raster, era necessário um servidor de mapas que respondesse rapidamente aos pedidos solicitados. O Mapguide tem uma plataforma bem definida, robusta e que permite responder a todas as solicitações necessárias neste tipo de aplicações SIG. O MapGuide Open Source é uma ferramenta de baixo custo que permite o desenvolvimento e implementação rápida de aplicações de cartografia para a web. Com ele, pode-se tirar partido de ciclos de lançamento rápidos, bem como das Fig. 4 Arquitectura da Plataforma Mapguide Na figura 4, mostra-se a arquitectura da plataforma Mapguide Open Source. O Mapguide OS utiliza Feature Data Objects (FDO), para aceder a variados DataSources, sejam eles SDF, SHP, MySQL, ArcSDE, ODBC, OGC WFS, OGC WMS e rasters (GDAL). O FDO o Geospatial Data - 4 -
5 IASK PROCEEDINGS Abstraction Library (GDAL) são mais dois projectos Open Source da Open Source Geospatial Foundation ( Em parceria com a OSGeo, a Autodesk lançou a tecnologia FDO como um projecto opensource para tirar partido do apoio dos programadores e da grande variedade de formatos de dados disponíveis. 3.3 Outras Tecnologias Utilizadas Conjuntamente com a adopção de um servidor de mapas OS, a solução mais económica passaria pelo somente de outro software open source para a estruturação do site como por exemplo o PHP, uma base de dados gratuita, e espaço de alojamento incluído, também gratuito. No entanto, isto apresenta dificuldades acrescidas no desenvolvimento, além de que tratando-se de um servidor de mapas com mapas proprietários, pelo que há que ter em conta a questão da segurança e a quantidade de espaço de alojamento pois os mapas ocupam bastante espaço. Estes factores conduziram-nos à escolha de uma solução baseada em servidores próprios. Como a grande maioria do públicoalvo são as autarquias locais, onde quase todas dispõe de sistemas Windows, incluindo versões Server, abre-se a possibilidade de uso de ASP.NET. Recorremos então aos servidores IIS gratuitos, incluídos nesses sistemas operativos, em conjunto com a versão gratuita do SQL Server Express que para a aplicação em causa é mais que suficiente. Por estes motivos a aplicação não é totalmente baseada em software Open Source mas baseada em bibliotecas Open Source, tendo sido desenvolvida para a plataforma.net 2.0 com extensões AJAX tendo como alvo um Sistema Operativo Windows Server com IIS 6.0, SQL Server Express 2005 /ou 2008 e MapGuide Open Source 2.0. Também se utilizou o MapGuide Maestro também Open Source (licença LGPL), que tem sofrido uma grande evolução por parte dos seus autores e que permite facilmente gerir, criar manipular layers, mapas, dados, etc. Para a construção das interfaces, estruturação e formatação das páginas utilizou-se complementarmente HTML, CSS, JavaScript. Fig. 5 Frontend da Aplicação 4 A POL Plantas On-Line 4.1 Estrutura da Aplicação A aplicação desenvolvida POL - Plantas On Line foi dividida em quatro componentes principais: POL - Aplicação Frontend de visualização de mapas e emissão de plantas de localização POLBackOffice - Aplicação de configuração do FrontEnd e outros elementos. POLDados - Conjunto de ficheiros de dados comuns ao FrontEnd e BackOffice, não acessível por rede. POLPDFs PDFs gerados pela aplicação de FrontEnd. Na figura 5 mostra-se a janela de visualização do frontend da aplicação POL Dessa estruturação resultou um conjunto de obrigatoriedades a implementar para facilitar a utilização da aplicação e que se descrevem de seguida. 4.2 Selecção de Pontos de Interesse Disponibilizar ao utilizador uma lista de pontos de interesse com localização da freguesia e respectivo lugar (ponto de interesse). Isto permite que o mapa se mova para esse ponto, centrando o ponto no mapa a uma escala predefinida para esse ponto específico. A escolha de um ponto de interesse não é obrigatória, o utilizador tem à sua disposição ferramentas de pan e de zoom para se poder movimentar no mapa. Esta informação dos pontos é guardada num ficheiro XML de nome pontos.xml e que contem seis elementos: freguesia, local, descrição do ponto de interesse, valor da - 5 -
6 ALMEIDA, FIGUEIREDO E BARBOSA: DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DE PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS coordenada x, valor da coordenada y e escala. Fig. 6 Selecção de Pontos de Interesse Na figura 6, mostra-se o processo de selecção de um ponto de interesse e na figura 7 o modelo utilizado na implementação da aplicação para a estrutura de dados para estes pontos de interesse. 4.3 Selecção de Modelos de Plantas A seguir à escolha do ponto pelo utilizador é dada a possibilidade ao utilizador de escolher como quer seleccionar as plantas a emitir tendo duas opções: O utilizador pode escolher por plantas isoladas, aparecendo-lhe de seguida uma lista de modelos de plantas para que seleccione as que pretende. freguesia {xs:string} lugar {xs:string} conjunto de plantas sem se preocupar com a escolha das plantas. Isto é vantajoso para os utilizadores menos habituados aos procedimentos administrativos de uma autarquia. Ou seja um determinado munícipe pretende requerer à Câmara Municipal um pedido de licenciamento para a construção da sua moradia. Ele sabe que para instruir o processo de licenciamento são necessárias plantas de localização e extractos dos planos de ordenamento, mas não sabe quais os modelos necessários. Ora não tem que se preocupar com isso, limita-se a escolher plantas por tipo de pedido e depois pedido de licenciamento. A aplicação encarrega-se de gerar os respectivos modelos. Para garantir este funcionamento esses dados foram armazenados em ficheiros XML. São eles o Modelos.XML e Pedidos.XML. O Modelos.XML contem o id do modelo, o título, escala, a lista dos layers a inserir na planta, informação se o modelo é ou não visível isoladamente, o nome do layout de impressão e o layout que servirá de legenda caso seja necessário. O Pedidos.XML contém o id do pedido, um título e uma lista dos modelos associados a este tipo de pedido. Na figura 8, mostra-se o ecrã onde é possível efectuar-se a selecção dos modelos de plantas. pontos /pontos S ponto S descr {xs:string} xloc {xs:float} yloc {xs:float} newscale {xs:float} Fig. 7 Estrutura de Dados dos Pontos de Interesse A outra alternativa passa pelo utilizador escolher por tipo de pedido de licenciamento, ou seja por um Fig. 8 Selecção de Modelos de Plantas Seleccionadas as plantas a emitir solicitase ao utilizador a inserção de alguns dados para inserção nas próprias plantas e para manter um registo histórico das solicitações. É então solicitado ao utilizador a introdução do nome, morada, NIF, , Local da obra, Freguesia, e um pequeno texto com o motivo pela qual solicita a planta. Obriga-se aqui à - 6 -
7 IASK PROCEEDINGS introdução de um válido e de um NIF também válido, deverá ser um número válido, de acordo com as regras da DGCI. O servirá para o envio dos links das plantas para download. estará disponível a todos sem qualquer tipo de solicitação de dados. 4.4 Edição de Layouts No backoffice é possível ao administrador da aplicação a criação e ou edição dos layouts que irão ser justapostos às plantas solicitadas. Para isso a aplicação dispõe de um conjunto de funcionalidades que lhe permitem essa edição. Na figura 9, é mostrada a interface de edição dessa configuração de layouts. Fig. 9 Interface de configuração de layouts A obrigatoriedade de introdução de alguns dados válidos é uma forma de forma a evitar uma utilização abusiva da aplicação. Relembramos que a obtenção de plantas sem um sistema similar ao que aqui apresentamos, obriga a que os interessados se dirijam à Câmara Municipal, em dias pré-determinados, estejam em filas à espera da sua vez e pagando a respectiva taxa depois de atendidos. Acreditamos que esta aplicação irá facilitar de forma bastante significativa a obtenção das plantas ao cidadão, pelo que, a introdução do seu NIF e do seu não serão uma limitação. Fig. 11 Planta de ruído nocturno 4.5 Tipos de Plantas A aplicação é capaz de gerar os diferentes tipos de plantas necessárias para a instrução de processos de licenciamento. Assim, são geradas plantas de cartografia, figura 10, plantas de ruído nocturno, figura 11, legendas de condicionantes, figura 12 bem como plantas de aglomerados urbanos, figura CONCLUSÕES Fig. 10 Planta de cartografia O acesso, consulta e navegação no mapa A aplicação desenvolvida permite a agilização de processos no que respeita ao fornecimento de plantas de localização para a instrução de processos de licenciamento de obras. Através da utilização de uma combinação de software open source com software proprietário mas amplamente divulgado em - 7 -
8 ALMEIDA, FIGUEIREDO E BARBOSA: DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DE PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS termos de autarquias, conseguiu-se implementar uma aplicação que possibilita a disponibilização on-line desta informação com um muito baixo custo de instalação. obterem via Internet as plantas que necessitam e apresentá-las de seguida aquando da instrução dos seus processos de obras. Fig. 12 Legendas de Condicionantes Do ponto de vista de utilizadores a aplicação apresenta-se com uma interface simples, intuitva e por isso de muito fácil utilização. A nível de administração, possui um conjunto de funcionalidades que permitem flexibilizar e expandir o tipo de plantas a disponibilizar as quais respondem a toda a necessidade actual de plantas prevista para a instrução de pedidos de licenciamento. A aplicação encontra-se actualmente em utilização, numa versão de teste, e é possível desde já poder concluir-se que constitui uma grande mais-valia pois permite por um lado a disponibilização remota de informação cartográfica, tem tido uma boa aceitação e permite, como era um dos objectivos pretendidos, uma melhoria na oferta aos munícipes e a libertação de recursos anteriormente afectos a esta função. Deste modo já é possível aos munícipes Fig. 13 Planta de Aglomerados Urbanos Ricardo Figueiredo é estudante graduado do Departamento de Engenharia Informática e de Sistemas do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e é Microsoft Student Partner do DEIS/ISEC. Nuno Almeida é Engenheiro Civil e estudante graduado do Departamento de Engenharia Informática e de Sistemas do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra. É também Técnico Superior da Câmara Municipal da Mealhada. Jorge Barbosa é Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Informática e de Sistemas do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra. Possui o Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e o Doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores. É Presidente da Comissão Científica do DEIS/ISEC