Vitória dos sindicatos - Sind-Saúde/MG
Sindicatos conseguem vitória contra a terceirização na saúde de Betim
Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomenda que prefeitura volte a realizar exames laboratoriais no Hospital Regional de Betim em 30 dias
A representação feita pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais ao Ministério Público Estadual (MPE/MG) contra a terceirização dos exames de laboratório do Hospital Regional de Betim teve um desfecho vitorioso para a saúde pública. Na terça feira, 30/09, foi publicado parecer do MPE recomendando que a prefeitura de Betim rescinda imediatamente o contrato com a empresa paulista Labclim Diagnósticos Laboratorias Ltda que assumiu os serviços do Laboratório Central do Hospital Regional de Betim.
Segundo a promotora do Patrimônio Público de Betim, Carolina Mendonça, a terceirização dos serviços, que vem desde fevereiro deste ano, é ilegal, inconstitucional e está gerando prejuízo para os cofres públicos.
Em documento anexado à representação feita ao MPE, em maio de 2013, Sinfarmig e SindSaúde-MG demonstraram que mais de 39% dos exames realizados pelo Laboratório do Hospital Regional de Betim eram pagos pelo SUS à prefeitura com margens de lucro que variavam entre 100% a 3000%.
Em outros 36,% dos exames, as margens de lucro para a prefeitura ficavam entre 5% e 99%. A prefeitura recebia a menor do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo valor gasto na execução de 24% dos testes de laboratório. Entre esses, menos de 5% exigiam o valor mais alto de desembolso da Saúde Municipal que variava entre 100% a 440%.
Com a demonstração de viabilidade financeira na execução dos exames pelo próprio Hospital Regional, as entidades sindicais argumentaram que a terceirização dos serviços seria um prejuízo ao patrimônio público municipal. Ressaltaram também que o serviço de Laboratório contava com 20 anos de tradição e o trabalho de 110 funcionários treinados, a maioria efetivada por concurso.
Em sua recomendação, expedida na terça-feira, o MPE orienta a prefeitura de Betim a voltar com a realização dos exames pelos mesmos servidores municipais que o executavam antes da terceirização, no prazo de 30 dias. O MPE alertou para que não haja novas terceirizações na saúde a não ser que haja justificativa prevista em lei.
Segundo o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio que também é farmacêutico da prefeitura de Betim: "trata-se de uma importante vitória em um momento em que o SUS vem sofrendo vários ataques privatizantes com a roupagem das terceirizações".