REPASSE PREFEITURA
Por: Roberto Nogueira | Editoria: politica | 22/02/2017 | Visualizações: 204
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso recebeu ontem, sexta-feira,17, um repasse extra do FPM (Fundo de Participação do Município). Nesta segunda-feira,20, acontece o repasse pelo Governo Federal do valor referente ao segundo decêndio de fevereiro e o município terá acrescentado em sua conta mais R$ 170 mil em valor líquido. Com isso a Prefeitura anunciou no final da tarde de ontem o pagamento do restante dos salários dos funcionários municipais que recebem a partir de R$ 2.501,00.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional em comunicado extraordinário o repasse deveria ser realizado até às 18 horas de sexta-feira,17. Até o fechamento desta matéria a reportagem não obteve o valor exato recebido em verba extra. A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou que os Municípios iriam dividir um repasse extra do FPM no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51.
A destinação do recurso ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Com a chegada desta verba extra o prefeito Walker Américo Oliveira determinou que fosse complementado o pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Desta vez vão receber os servidores que ganham a partir de R$2.501,00, referente ao salário de janeiro de 2017. No último sábado,11, já havia sido liberado o pagamento dos servidores que recebem até R$ 2.500,00. A Prefeitura também realizou repasse ao INPAR para o pagamento da primeira chamada do salário dos aposentados.
Ainda na sexta-feira,17, em reunião com os vereadores, o prefeito Walkinho foi informado sobre a proposta de devolução das sobras da Câmara referente aos dois primeiros meses do ano no valor de aproximadamente R$ 500 mil. O presidente da Câmara, Marcelo Morais, anunciou que em entendimento entre Executivo e Legislativo existe a possibilidade da Prefeitura pagar cerca de 270 ex-funcionários que tinham valores a receber até R$ 1.500,00. No entanto, estuda-se atender trabalhadores de outras faixas. A devolução deverá ocorrer na última semana de fevereiro para que o pagamento aconteça no início de março.
Segundo decêndio
Também na próxima segunda-feira,20, acontecerá o repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95. O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.
No caso da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, que possui coeficente 2,4 o repasse alcança a casa de R$ 266.752,18 em valores brutos. Deste total são descontados 20% referente ao Fundeb (R$ 53.350,44), mais 15% da saúde R$ 40.012,83, além de 1% do Pasep R$ 2.667,52. Em valores líquidos o repasse fica em R$ 170.721,40.
Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.