Bolsonaro veta prazo de 5 dias para Anvisa aprovar uso emergencial de vacinas contra Covid-19 - GGN
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Bolsonaro veta prazo de 5 dias para Anvisa aprovar uso emergencial de vacinas contra Covid-19
Jornal GGN – Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho da medida provisória (MP) que estabelecia prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a doença. A ação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência.
A MP em questão, sancionada por Bolsonaro, autoriza o governo brasileiro a aderir ao Covax Facility, consórcio internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para aquisição de vacinas. O Congresso Nacional poderá, no entanto, manter ou derrubar o veto presidencial da MP, aprovado pelo Senado.
O texto original tratava somente da participação brasileira ao mecanismo da OMS, mas foi alterado na Câmara dos Deputados para incluir a obrigação de que a Anvisa autorizasse, em até cinco dias, o uso de vacinas aprovadas por agências internacionais.
Segundo a secretaria, o veto de Bolsonaro ocorreu "após a manifestação técnica dos ministérios envolvidos" e para "adequação à constitucionalidade e ao interesse público da propositura".