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Os jabutis enfiados no projeto de privatização da Eletrobras beneficiam o empresário Carlos Suarez, dono de distribuidoras de gás em lugar onde não tem gás.
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Daniel Rittner: Eletrobras, Correios, Porto de Santos – e o PT
Algumas outras privatizações, como a da Codesa e a da CBTU em Belo Horizonte, estão nos trilhos e devem ser concluídas em 2022.
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Senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama reagem à votação atropela da MP da privatização da Eletrobras e apontam retrocesso no projeto de reformulação da Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara dos Deputados (Foto: )
A CPI da Pandemia avançou com os depoimentos do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Câmpelo, do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e dos médicos Ricardo Dimas Zimmermann e Francisco Eduardo Cardoso Alves, em semana no Senado marcada pela aprovação da medida provisória (MP 1.031/2021) da privatização da Eletrobras.
A bancada do Cidadania se posicionou contra a aprovação da MP, que está a menos de uma semana de perder a validade e enfrentava resistências dos parlamentares, e foi chancelada quinta-feira (17) em votação apertada – 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários. (veja aqui). O relatório da medida provisória apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que contou com três versões em menos de 24 horas, só foi conhecido pelos senadores no final da tarde de quarta-feira (16).
"É profundamente lamentável. Estamos tratando de forma superficial um assunto complexo, com impactos relevantes na vida das pessoas e na economia brasileira. É tratoraço mesmo", afirmou o líder do partido na Casa, Alessandro Vieira (SE).
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o relator da MP 'teve o dom de multiplicar os jabutis', temas alheios à proposta original.
"O texto da Câmara que já era ruim, que prejudicava o Nordeste e encarecia a energia, ficou ainda pior. O relator reforça a obrigação de contratação de energias sujas. Não há como votar favorável ao projeto", disse parlamentar.
A MP 'exige que empregados demitidos da estatal sejam realocados em outras estatais, prorroga subsídios para a geração de energia térmica a carvão, garante uma indenização milionária ao Piauí pela venda de sua distribuidora e acelera a migração dos consumidores para o mercado de livre de energia'.
Essa medida provisória já havia sido aprovada e modificada pelos deputados federais. Mas como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, ele terá de voltar para nova votação dos deputados.
Retrocesso na alteração da Lei de Improbidade
Em declarações ao jornal O Globo (veja aqui), os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira se manifestaram contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16) e que vai ser apreciado pelo Senado.
'Única medida que funcionou foi cadeia'
O senador Alessandro Vieira se irritou com o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, à CPI da Pandemia terça-feira (15). Após o ex-secretário se esquivar das perguntas, o parlamentar lembrou que Campêlo foi preso no início de junho.
"Infelizmente, a única medida não-farmacológica que funcionou no Amazonas foi cadeia", desabafou o parlamentar.
Alessandro Vieira questionava Campêlo se o Ministério da Saúde havia orientado a adoção de políticas não-farmacológicas – distânciamento, uso de máscaras, por exemplo – no estado durante viagem realizada pela pasta em janeiro ao estado antes do auge da crise da falta de oxigênio.
"O senhor persiste na mesma narrativa que o Ministério da Saúde tem um plano nacional e que Brasil e Amazonas estavam seguindo essas medidas não-farmacológicas, não estavam com 'tratamento precoce', não estavam defendendo medicamentos sem eficácia, não estavam com aplicativo que dava diagnóstico imediato. Qual a realidade?", perguntou o senador.
O ex-secretário se esquivou e disse que a secretaria sempre incentivou medidas desse tipo, sem responder sobre atuação direta do ministério comandado pelo então ministro Eduardo Pazuello nesta questão.
'Governo do Amazonas e Ministério da Saúde foram cúmplices'
Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama afirmou que governo do Amazonas e o Ministério da Saúde foram cúmplices na desastrosa gestão da crise da pandemia de Covid-19 no estado, e classificou de 'angústia revoltante' a declaração de Campêlo à CPI da Pandemia de que só faltou oxigênio dois dias no estado no auge da crise sanitária no início do ano.(veja aqui)
"O senhor faz a gente trazer uma certa angústia revoltante. Sinceramente, é revoltante ouvir do senhor que não tinha, que só faltou oxigênio em dois dias no Amazonas. Isso é criminoso, é terrível, é inaceitável, é desumano. É lamentável o que estamos ouvindo nesta comissão", reagiu a senadora após a insistência de Campêlo que só faltou oxigênio nos dias 14 e 15 de janeiro em Manaus.
"Temos as imagens, não subestime a CPI, é revoltante", concluiu a parlamentar.
Eliziane Gama rebateu Campêlo lembrando que do dia 6 ao dia 20 de janeiro morreram 2.349 pessoas no Amazonas e disse que nem o fato do governo do Amazonas ser aliado do governo federal foi suficiente para salvar vidas.
"Em vez de oxigênio, o governo enviou cloroquina e deixou centenas morrerem asfixiados. Mortes que precisam de Justiça", disse a senadora.
Apuração da atuação de milícias na pandemia
A senadora Eliziane Gama disse que 'são graves' as informações do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel à CPI da Pandemia quarta-feira (16) sobre o estímulo de milícias do estado a carreatas contra medidas de isolamento social e a reabertura do comércio promovidas por essas organizações durante a pandemia no ano passado (veja aqui).
Ao ser questionado pela senadora a respeito do 'comportamento' de 'milícias' neste período, Witzel disse ser 'bem provável que, nas carreatas, eles estivessem envolvidos', o que segundo o ex-governador teria motivado ações do Ministério Público estadual para proibir essas manifestações.
"Fica claro que esses grupos criminosos já estão dentro da política", disse a senadora na rede social, ao defender que a CPI apure as ações da milícia no Rio contra as medidas sanitárias decretadas pelo governo local.
Eliziane Gama afirmou quarta-feira (16), em entrevista à CNN, que o ex-governador Witzel prometeu continuar o relato interrompido na CPI em uma futura reunião reservada. Após cerca de cinco horas de depoimento, ele deixou a sessão da comissão (veja aqui).
"Ele [Witzel] se prontificou a participar de uma reunião em outro momento", disse Gama.
De acordo com a senadora, um dos assuntos que o ex-governador do Rio de Janeiro confirmou que falaria é sobre a intervenção do governo federal no estado.
'CPI não prende e não condena ningúem'
Em entrevista à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira disse não acreditar que o trabalho da CPI da Pandemia vai terminar em impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a decisão de tirar o presidente da República do poder deve ser da população (veja aqui).
"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso", afirmou.
Segundo o senador do Cidadania, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedido de impeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.
"Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório", resumiu Alessandro Vieira.
Foco da CPI no 'enfrentamento da pandemia'
A senadora Eliziane Gama disse quarta-feira (16) em entrevista ao jornal Em Ponto, da Globonew (veja aqui), que a CPI da Covid vai manter o foco no enfrentamento à pandemia para a comissão não 'acabar em pizza' nas investigações das responsabilidades dos governos federal e estaduais na maior crise sanitária da história do País.
"A CPI tem um foco, tem um objeto que é a investigação acerca do enfrentamento da pandemia. A gente não consegue, por exemplo, fazer uma ampliação muito grande sob pena de sair de foco e acabar naquilo que a população coloca de que CPI acaba em pizza. O foco é o enfrentamento da pandemia. Vamos estar centrados nisso: a responsabilidade do governo federal junto com os governos estaduais, e sempre que possível ouvir as representações estaduais", disse a senadora.
Mecanismo de governança democrática
A Executiva Nacional do Cidadania e o presidente do partido, Roberto Freire, divulgaram nota pública (veja aqui) quinta-feira (17) na qual afirmam a urgência da criação de um mecanismo de governança democrática, cuja liderança desse processo caberá ao senador Alessandro Vieira.
"Entendemos que, dessa forma, reiteramos o compromisso do Cidadania com a construção de um Brasil mais ético, transparente e justo", diz trecho do documento.
O senador Alessandro Vieira reconsiderou o anúncio de que se desfiliaria do partido 'nos próximos dias' após a retirada de ação ajuizada pela legenda no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o chamado 'orçamento secreto' do governo federal para contemplar sua base aliada no Congresso Nacional com emendas orçamentárias.
"A direção do partido reconheceu que errou na forma como tentou desistir da ADPF 850, que questiona o chamado 'orçamento secreto'. Na mesma linha, me solicitou que permanecesse no partido para conduzir um processo de mudança do sistema de governança do Cidadania, para evitar decisões isoladas e aproximar mais bancada, militância e direção. Essa posição, somada ao fato de que a Justiça ignorou a tentativa de desistência da ação, me fez permanecer no partido", afirmou em nota o senador, líder do partido no Senado.
Fundo para amparar órfãos da Covid-19
Senadores e convidados de audiência pública (veja aqui) realizada sexta-feira (18) pela Comissão Temporária da Covid-19 discutiram a situação de invisibilidade de crianças e adolescentes órfãs da doença e a aprovação de projeto (PL 2180/2021), da senadora Eliziane Gama, que prevê a criação do Facovid (Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19)
A parlamentar citou estudo da economista Ana Amélia Camarano, técnica do IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas ), identificando — caso as mortes por Covid-19 continuassem na média de mil pessoas por dia — que cerca de 4 milhões de adultos e um milhão de crianças poderiam ficar na pobreza com a perda de idosos que sustentavam suas famílias.
De acordo com Eliziane Gama, o cenário é muito pior do que o previsto pela pesquisadora já que famílias inteiras estão indo a óbito em razão da pandemia, necessitando que o Estado atue na defesa dessas pessoas mais vulneráveis.
"Nós apresentamos um projeto para atender essas crianças e adolescentes, criando um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento do Fundo Nacional da Infância. Portanto, uma ajuda a mais, um 'plus' para essas crianças e adolescentes em todo o Brasil", disse a senadora.
Deliberações terça-feira – 15/06/2021
Vacinação de lactantes: Aprovada a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades e de qualquer idade, como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19 (PL 2.112/2021). Texto segue para a Câmara.
Cidadania brasileira: Aprovada em dois turnos a PEC 6/2018, que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade e permite pedir a perda da própria nacionalidade. O texto agora vai à Câmara.
Prova de vida: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, o PL 385/2021, que permite a beneficiários do INSS comprovar a vida com envio de atestado médico por meios eletrônicos ou pelo correio.
Frente Parlamentar: Aprovada a criação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, que terá como principal objetivo colaborar para a transição energética no Brasil. O PRS 30/2021 vai a promulgação.
CPI da Pandemia: A comissão volta a se re reunir nesta quarta-feira (16) para o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. A presença dele, no entanto, não está confirmada.
CPI da Pandemia: Em resposta a Contarato (Rede-ES), Campêlo disse que a decisão pela reabertura das atividades em Manaus, no início do ano, se deu por conta de protestos populares violentos. O ex-secretário negou pressão do governo federal.
CPI da Pandemia: Alesssandro Vieira (Cidadania-SE) se disse insatisfeito com as respostas de Campêlo. Para o senador, "a única medida não farmacológica que funcionou no Amazonas foi a cadeia".
CPI da Pandemia: Para o senador Rogério Carvalho, o grande responsável pela situação de quase 500 mil mortos por covid-19 é Jair Bolsonaro. O senador disse que o presidente da República deveria ser indiciado por crime contra a humanidade.
CPI da Pandemia: Sobre as nebulizações de hidroxicloroquina feitas pela médica Michelle Chechter em uma maternidade de Manaus, Marcellus Campêlo disse que a Secretaria de Saúde não avalizou o tratamento e que foi aberta sindicância.
CPI da Pandemia: Para Marcos Rogério (DEM-RO) não houve previsibilidade do governo do Amazonas sobre falta de oxigênio, que "escolheu expor a população do estado à morte". Campêlo disse que letalidade em Manaus foi de 5%; no interior do AM, 1,92%.
CPI da Pandemia: Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Campêlo disse que não pediu oxigênio ao governo federal, tendo apenas solicitado apoio logístico. Segundo ele, o assunto não foi tratado no evento de lançamento do aplicativo TrateCov.
CPI da Pandemia: A Humberto Costa (PT-PE), Campêlo afirmou que o oxigênio venezuelano levou dois dias para chegar a Manaus por via rodoviária. Eduardo Braga (MDB-AM) o contradisse: a oferta era do dia 14/1, mas a entrega só ocorreu dia 20.
CPI da Pandemia: Após Campêlo insistir que só faltou oxigênio nos dias 14 e 15 de janeiro em Manaus, Eliziane Gama (Cidadania-MA) disparou: "Temos as imagens, não subestime a CPI, é revoltante".
CPI da Pandemia: Quanto a sua prisão, Campêlo informou que responde a acusações de contratações fraudulentas do Hospital Nilton Lins. Ele disse que o ato foi feito por requisição administrativa e que a unidade era apta para realizar os serviços.
CPI da Pandemia: Sobre a Operação Sangria, Campêlo disse que a compra de respiradores em uma loja de vinhos foi feita em abril de 2020, antes da sua chegada à secretaria, em 8 de maio. Ele indicou como responsável o ex-secretário Rodrigo Tobias.
CPI da Pandemia: Campêlo disse que o desabastecimento de oxigênio em Manaus durou apenas dois dias, mas Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) contestaram. Braga afirmou que o ex-secretário mentiu e mostrou vídeo com reportagens.
CPI da Pandemia: Sobre o desabastecimento de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021, Campêlo disse que encaminhou ofício às 23h45 do dia 7 ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, comunicando o colapso e pedindo apoio.
CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) interrompeu a fala de Campêlo e criticou a contratação de hospital de campanha privado quando havia três andares de hospital público sem operação: "Parece uma narrativa que não foi o vivenciado em Manaus".
CPI da Pandemia: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou se houve sugestão do governo federal ao Amazonas para adotar a tese da imunidade de rebanho. Marcellus Campêlo disse não ter conhecimento de algo nesse sentido.
CPI da Pandemia: No dia 7 de janeiro, segundo Marcellus Campêlo, a White Martins garantiu ao estado que a partir do dia 9 chegaria o primeiro carregamento de oxigênio medicinal de Belém, e que a cada dois dias haveria novas remessas.
CPI da Pandemia: Em explanações iniciais, Marcellus Campêlo afirmou que a secretária do MS Mayra Pinheiro defendeu em Manaus "tratamento precoce", apresentou sistema TrateCov e tratou da atenção primária. O Amazonas registrava colapso na saúde.
CPI da Pandemia: Otto Alencar informou à CPI sobre operação na França de busca e apreensão no laboratório do médico Didier Raoult, defensor da cloroquina. E destacou caso de senador americano suspenso do YouTube por promover "tratamento precoce".
CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento à comissão com pedido de informações à empresa Azul sobre o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro entrou numa aeronave sem máscara e ofendeu alguns passageiros que o vaiaram.
Deliberações quarta-feira – 16/06/2021
MP da Eletrobras: Foi adiada para amanhã (17) a votação do PLV 7/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi lido e começou a ser discutido. A sessão está marcada para as 10h.
MP da Eletrobras: O presidente do Senado decidiu não impugnar itens do PLV 7/2021 (que teve origem na MP 1.031/2021) considerados alheios à essência dessa matéria. O pedido de impugnação havia sido apresentado por Alvaro Dias (Podemos-PR).
MP da Eletrobras: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que o senador Marcos Rogério (DEM-RO) lerá seu relatório à MP 1.031/2021 ainda hoje e que o texto voltará à pauta amanhã.
Educação pós-pandemia: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir a situação da educação no país e as soluções para o setor no período pós-pandemia (RQS 1.650/2021).
Cristo Redentor: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 90 anos do Cristo Redentor (RQS 1.308/2021).
Quadrilheiro Junino: Aprovada a realização de sessão especial para festejar o Dia do Quadrilheiro Junino, comemorado em 27 de junho (RQS 271/2021).
Vacinas: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir os desafios na produção nacional de vacinas (RQS 1.619/2021).
Transporte por cabotagem: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos (RQS 1.645/2021) para discutir o PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
Atividade garimpeira: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir a atividade garimpeira no Brasil (RQS 1.629/2021).
Setor cultural: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o PLP 73/2021, que trata de apoio financeiro da União a estados, municípios e DF para o setor cultural sob efeitos da pandemia de covid-19.
CPI da Pandemia: Após Wilson Witzel retirar-se da sessão, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou os trabalhos desta quarta-feira.
CPI da Pandemia: Com base no habeas corpus dado pelo STF, Wilson Witzel deixou a CPI, durante questionamento de Eduardo Girão (Podemos-CE). O senador questionava Witzel sobre investigações de superfaturamento enquanto ele foi governador do Rio.
CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai apresentar requerimento para depoimento em reservado de Witzel. O ex-governador afirmou que revelará, em reunião sigilosa, "fato gravíssimo", que envolve a intervenção do governo federal.
CPI da Pandemia: A Eliziane Gama (Cidadania-MA), Wilson Witzel sugere que a CPI quebre sigilos do ex-ministro Mandetta e do empresário Roberto Bertholdo para apurar se houve interferência para contratação do Iabas na construção de hospitais de campanha no RJ.
CPI da Pandemia: A Humberto Costa (PT-PE), Witzel disse que pediu a gestão dos hospitais federais no RJ e verba para atender o SUS. A intenção era construir 1.500 leitos de hospitais de campanha que, afirmou, "foram sabotados para criar o caos".
CPI da Pandemia: Respondendo ao relator, Renan Calheiros, Witzel disse que o "aparelhamento" do Estado "contamina as instituições" e serviu de preparação para o governo federal "jogar pesado contra governadores e prefeitos" durante a pandemia.
CPI da Pandemia: Witzel acusou a subprocuradora Lindora Araújo de ser parcial nas investigações envolvendo repasses federais aos estados. Ele pediu afastamento da procuradora porque estaria claro o interesse dela na narrativa do governo federal.
CPI da Pandemia: Ex-governador Wilson Witzel disse ter sofrido perseguição política e relatou que ouviu do ex-ministro da Justiça Sergio Moro um recado, segundo o qual Bolsonaro o teria mandado "parar de dizer que quer ser presidente".
CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Witzel disse que o nível de cooperação do Ministério da Saúde durante a pandemia foi "praticamente zero". Ele também afirmou que não teve apoio das Forças Armadas para montar hospitais de campanha.
CPI da Pandemia: Witzel disse que foi cassado por ter investigado morte de Marielle Franco. "Tudo começou porque mandei investigar sem parcialidade o caso Marielle. Quando foram presos os dois executores, a perseguição contra mim foi inexorável".
CPI da Pandemia: Witzel acusou o governo federal de agir de caso pensado para deixar estados sem condições de comprar insumos e respiradores. O intuito do Executivo, disse o ex-governador do RJ, foi se livrar das consequências da pandemia.
CPI da Pandemia: Depois de muita discussão, a CPI não aprovou a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Os pedidos haviam sido feitos por Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO).
CPI da Pandemia: Aprovada a quebra do sigilo de 21 documentos encaminhados à comissão. A maior parte dos dados foi enviada pelos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores. A medida deve facilitar análise das informações pelos senadores.
CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) criticou discurso de Bolsonaro, ontem em Roraima, contra a vacina CoronaVac. "Ele não tem conhecimento, não é médico, e fala de forma irresponsável para confundir o povo brasileiro", disse o senador.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) abriu a reunião para escutar o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. O STF concedeu habeas corpus que permite que Witzel fique calado, além de não precisar assumir o compromisso de dizer a verdade.
Deliberações quinta-feira – 17/06/2021
Privatização da Eletrobras: Aprovado com alterações o PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica. Volta à Câmara.
Suspensão de despejos: Foi adiada a votação do PL 827/2020, que suspende ordem de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel privado ou público, urbano ou rural, até o fim deste ano, em razão da pandemia.
Privatização da Eletrobras: Aprovado, com 42 votos a favor e 37 contrários, o texto principal do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação de pedidos de destaques ao texto.
Privatização da Eletrobras: Aprovado, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.
Sessão suspensa: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu sessão do Plenário para que o relator Marcos Rogério faça adequações PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que viabiliza privatização da Eletrobras.
Enchentes: Antes de votar MP da Eletrobras, Plenário aprovou a MP 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A medida perderia validade dia 21 de junho.
CPI da Pandemia: Foi aberta a reunião para ouvir o auditor do TCU Alexandre Marques e o empresário Carlos Wizard, que não está no Brasil. O STF concedeu habeas corpus que permitem aos depoentes ficarem calados.
CPI da Pandemia: O empresário Carlos Wizard, que não compareceu ao depoimento desta quinta-feira, havia sido convocado por suspeitas de integrar "gabinete paralelo" do governo sobre a pandemia de covid-19.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) se disse espantado com a falta de respeito de Wizard e que vai oficiar um juiz para determinar a condução coercitiva, além de solicitar a retenção do passaporte do depoente pela PF tão logo ele ingresse no país.
CPI da Pandemia: Presidente Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião da CPI por conta da votação em Plenário da MP que trata da privatização da Eletrobras, marcada para esta manhã. O depoimento do auditor do TCU Alexandre Marques será reagendado.
Resumo da CPI da Pandemia – 18/06/2021
CPI da Pandemia: Foi aberta a reunião para ouvir os médicos Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves, favoráveis ao "tratamento precoce" para covid-19. A votação de requerimentos em pauta foi transferida para terça-feira (22).
CPI da Pandemia: CPI vota na terça-feira convocação de representantes de Facebook e YouTube. Randolfe criticou "lives" em que Bolsonaro "dissemina notícias sem lastro na ciência". "Por muito menos, Twitter e Facebook baniram Donald Trump", disse.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) se recusou a fazer perguntas aos depoentes. "Nós chegaremos sábado provavelmente a meio milhão de mortes pela covid-19 no Brasil e continuamos a ouvir esse tipo de irresponsabilidade", criticou o relator.
CPI da Pandemia: Recusa do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), em questionar os médicos convidados, favoráveis ao "tratamento precoce", causou revolta nos governistas. Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que especialistas contrários foram inquiridos.
CPI da Pandemia: Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a ausência de Renan Calheiros (MDB-AL). "O relator não estar presente pela primeira vez é algo muito feio, que joga contra o trabalho. Embora a gente saiba do viés politiqueiro desta CPI".
CPI da Pandemia: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou em entrevista coletiva a lista com autoridades que passarão da condição de testemunhas para investigados na comissão: o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga é um deles.
CPI da Pandemia: Também passarão à condição de investigados os ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação; Mayra Pinheiro, secretária do MS.
CPI da Pandemia: Completam a lista de investigados: Arthur Weintraub, Elcio Franco, Francieli Francinato, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto, Carlos Wizard, Hélio Angotti Neto, Marcellus Câmpelo e Luciano Azevedo.
CPI da Pandemia: Francisco Cardoso negou que cloroquina e ivermectina provoquem danos como arritmia cardíaca ou falência hepatite. "Em doses usuais, como a que damos no combate à malária, a cloroquina não tem se mostrado um arritmogênico potente."
CPI da Pandemia: Questionado por Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ricardo Zimerman disse que "tratamento precoce" deve ser aliado à vacinação. "Parece lógico que, se a gente fizer vacinação e tratamento, vai ter resultado potencializado".
CPI da Pandemia: Styvenson Valentim perguntou se a promoção da hidroxicloroquina por Bolsonaro contaminou o debate sobre o medicamento. "Talvez tenha atrapalhado. A gente deveria deixar o assunto despolitizado", admitiu Ricardo Zimerman.
CPI da Pandemia: Questionados por Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre a "abordagem precoce", Zimerman e Cardoso afirmaram que pessoas com sintomas de covid devem buscar médicos e ressaltaram que o tratamento deve ser individualizado.
CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o relator da CPI e os oposicionistas, que deixaram a reunião sem ouvir os médicos. O senador também criticou a coletiva dada por eles enquanto os convidados falavam à comissão.
CPI da Pandemia: Roberto Rocha (MDB-MA) comparou o "tratamento precoce" a usar um paraquedas sem o selo do Inmetro em um avião em pane.
CPI da Pandemia: Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) defendeu a destituição do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Ele disse que Renan é parcial em relação ao próprio filho, governador de Alagoas, e se recusou a ouvir os depoimentos de hoje.
CPI da Pandemia: Soraya Thronicke (PSL-MS) questionou se fabricantes de cloroquina e invermectina estão buscando regular bula. Cardoso disse desconhecer ações nesse sentido e que o processo é lento e caro, principalmente para fármacos sem patente.
CPI da Pandemia: Após oito horas, foi encerrada a reunião da CPI da Pandemia com os médicos Francisco Cardoso e Ricardo Zimerman. Na terça-feira (22), às 9h, a comissão vota requerimentos e ouve o depoimento do deputado Osmar Terra.
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Eliane Cantanhêde: Com o foco na CPI, Congresso legisla em causa própria na MP da Eletrobrás e na Lei da Improbidade
O presidente cria seus próprios jabutis e passa suas boiadas não só no meio ambiente no interesse nacional.
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No JN, Alessandro Vieira diz que MP da privatização da Eletrobras 'caminhou de forma atropelada'
O relatório da MP contou com três versões em menos de 24 horas e só foi conhecido pelos senadores no final da tarde de quarta-feira (Foto: Reprodução/TV Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse ao Jornal Nacional (veja o vídeo aqui), nesta quinta-feira (17), que a MP da privatização da Petrobras, aprovada em votação apertada, criticou a 'forma atropelada' da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
"Nós precisamos capitalizar a empresa, nós precisamos reduzir a tarifa, nós precisamos melhorar o acesso do cidadão brasileiro à garantia de energia, nós precisamos dar base ao investimento no mercado brasileiro, mas não é preciso fazer isso desta forma. Nós estamos caminhando de forma atropelada", afirmou o senador.
O relatório da MP apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) contou com três versões em menos de 24 horas, e só foi conhecido pelos senadores no final da tarde de quarta-feira (16).
Senado aprova MP que autoriza privatização da Eletrobras
Governo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização. Texto inclui exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
O Senado aprovou o texto-base da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. Em menos de 24 horas, o relator, senador Marcos Rogério, do Democratas, apresentou três versões do projeto. Na última, tirou alguns jabutis – aquelas emendas que não têm relação com o projeto original, que foi enviado ao Congresso pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras.
Uma das emendas estendia até 2035 os subsídios para as termelétricas a carvão mineral. Ficou mantido o prazo atual, que 2027.
O relator retirou a exigência de leilões para comprar energia de termelétricas a gás natural como contrapartida para a privatização da Eletrobras, mas ficou mantida exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em muitas dessas regiões, não há reservas de gás ou gasodutos.
O novo texto ainda aumenta o volume que deve ser contratado de seis mil para oito mil megawatts. O gás teria de vir de outro lugar, o que vai exigir a construção de estruturas que podem custar até R$ 20 bilhões por ano, conta que será paga pelos consumidores.
Nesta quinta (17), o relator aceitou uma emenda do senador Carlos Portinho, do PL, que incluiu o Sudeste. É uma tentativa de evitar que estados que produzem gás ou têm estrutura como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo fiquem prejudicados.
O relator manteve outros jabutis como o que prevê o pagamento de uma indenização ao governo do Piauí pela venda da companhia energética do estado. São R$ 260 milhões.
O governo federal poderá autorizar a construção do Linhão do Tucurui, que vai ligar Roraima ao Sistema Elétrico Nacional sem a necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai. O projeto passa pela terra indígena Waimiri Atroari.
Os incentivos às fontes alternativas de energia, como a eólica, foram mantidos por mais 20 anos.
O governo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização da Eletrobras. Especialistas aprovam a venda da estatal para desenterrar investimentos no setor, mas temem que as mudanças feitas na MP encareçam o custo da energia.
"Elas criaram uma série de reservas de mercado para algumas fontes e para alguns empreendimentos específicos", disse o professor da Coppe/UFRJ Mauricio Tolmasquim.
O relator Marcos Rogério defendeu as mudanças; disse que a privatização é necessária para evitar apagões e racionamentos.
"A proposta vem da Câmara, eu proponho manter no Senado que é a chegada, a troca, a substituição por térmicas movidas a gás, além de descentralizar, de tirar da costa brasileira a concentração do gás, fazê-lo chegar a regiões onde não se tem, para promover o desenvolvimento regional".
Marcos Rogério manteve uma emenda que prevê o pagamento de uma indenização ao governo do Piauí pela venda da companhia energética do estado. São R$ 260 milhões.
O governo federal poderá autorizar a construção do linhão de Tucuruí, que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem a necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai. O projeto passa pela Terra Indígena Waimiri Atroari
Os incentivos às fontes alternativas de energia como aeólica foram mantidas por mais 20 anos.
Muitos senadores criticam o excesso de emendas, que desviam do foco da eficiência do setor elétrico.
"Nós precisamos capitalizar a empresa, nós precisamos reduzir a tarifa, nós precisamos melhorar o acesso do cidadão brasileiro à garantia de energia, nós precisamos dar base ao investimento no mercado brasileiro, mas não é preciso fazer isso desta forma. Nós estamos caminhando de forma atropelada", determinou Alessandro Vieira, do Cidadania (SE).
Apenas no início da noite, houve a votação. A medida provisória foi aprovada por 42 votos a 37. Como houve mudanças na versão aprovada na Câmara, texto vai precisar ser novamente analisado e votado pelos deputados até a próxima terça-feira (22), ou a medida provisória caduca, perde a validade.
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Para Eliziane Gama, proposta da Câmara que já era ruim 'prejudicava o Nordeste e encarecia a energia'; 'inconstitucional na forma e imoral no conteúdo', diz Alessandro Vieira (Foto Marcos Oliveira/Agência Senado)
A bancada do Cidadania no Senado se posicionou, nesta quinta-feira (17), contra a aprovação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), que está a menos de uma semana de perder a validade e enfrenta resistências da maioria dos parlamentares. O relatório da MP apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), já com três versões, só foi conhecido pelos senadores no final da tarde desta quarta-feira (16).
"Inconstitucional na forma e imoral no conteúdo. Escândalo é pouco", completou parlamentar, com base em definição da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre a proposta.
"O texto da Câmara que já era ruim, que prejudicava o Nordeste e encarecia a energia, ficou ainda pior. O relator reforça a obrigação de contratação de energias sujas. Não há como votar favorável ao projeto", postou a parlamentar na rede social.
Em linhas gerais, o relatório da MP 'exige que empregados demitidos da estatal sejam realocados em outras estatais, prorroga subsídios para a geração de energia térmica a carvão, garante uma indenização milionária ao Piauí pela venda de sua distribuidora e acelera a migração dos consumidores para o mercado de livre de energia'.