ConJur - Fachin mantém domiciliar de acusada de atuar na venda de decisões
Fachin mantém domiciliar de advogada acusada de atuar na venda de decisões judiciais
10 de novembro de 2020, 19h53 Imprimir Enviar
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 192.705, em que a defesa de uma advogada pedia a revogação da sua prisão domiciliar. Ela é investigada na "operação westminster", que apura a venda de decisões judiciais em demandas milionárias em curso na Justiça Federal de São Paulo.
Rosinei Coutinho/STFFachin mantém domiciliar de advogada acusada de atuar na venda de decisões
De acordo com os autos, a advogada seria uma das responsáveis pela lavagem de capitais oriundos da negociação das decisões judiciais. Ela teve a prisão preventiva decretada em julho deste ano e, posteriormente o ministro relator de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça substituiu, monocraticamente, a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
A turma, ao julgar o HC, cassou a liminar e determinou o seu recolhimento domiciliar, pois a acusada está grávida e é mãe de uma criança de quatro anos. No RHC, a defesa alegava que a custódia domiciliar é desnecessária, pois ela não descumpriu as medidas cautelares fixadas nem fugiu ou atentou contra a instrução processual.
Segundo o relator, a decisão do STJ destacou o papel que a advogada teria desempenhado na elaboração de contratos, na participação em reuniões em que se negociou o pagamento de propina e no auxílio na lavagem de dinheiro ilícito, circunstâncias que sinalizariam potencial risco à ordem pública. Com informações da assessoria de imprensa do STF.