Prisão após segunda instância é Coisa Julgada | Blog do Serviço Nacional de Informações | Portal Militar
Prisão após segunda instância é Coisa Julgada
Publicado em 27 de Jan. de 2018
27-01-2018 - ESTÁ ACESO O PAVIO DA INTERVENÇÃO MILITAR: PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA É COISA JULGADA
A sexta-feira terminou sem que a vagabunda presidente do STF desse um pio sobre a execução criminal após decisão de segunda instância.
O assunto é COISA JULGADA. Não pode ser revisto.
Não se trata de mais uma vez que o STF se reuniu para decidir sobre uma questão isolada, variando o entendimento conforme a composição do órgão julgador ou variando o entendimento conforme as nuances dos fatos do caso concreto. Ao STF só cabe discutir o DIREITO, não FATOS.
O ARE 964.246 não foi mais um caso de "habeas corpus" julgado. O HC em questão e seu ARE foram tomados como PROCESSO-PARADIGMA para resolução de um tema proposto (o tema 925) para da decisão se DETERMINAR REPERCUSSÃO GERAL. E não foram discutidos fatos (que podem mudar de um processo para outro e não são da alçada do STF), foi discutido o direito constitucional envolvido.
E a conclusão final foi de que a execução criminal pode se dar após decisão de segunda instância. Independentemente do acerto ou do erro na decisão, o fato é que o DIREITO já foi estabelecido de forma definitiva e em REPERCUSSÃO GERAL, o instituto criado pela emenda constitucional 45 de 2004.
Não cabe ao tribunal rever o assunto, pois isso é violação da COISA JULGADA. É como um juiz decidir de novo, a seu bel prazer, a mesma coisa. E pior, de modo diverso, sem que haja qualquer amparo legal.
A rediscussão do assunto veio à baila (mais uma vez) após a condenação definitiva de Lula no TRF 4, inclusive com entrevista ridícula e criminosa de Marco Aurélio na Jovem Pan. A presidente do tribunal, pela enésima vez, deu prova de que é uma vagabunda a serviço do crime, pois não refutou de plano e enfaticamente em nota oficial a sugestão criminosa de violação da COISA JULGADA, como se o tribunal fosse um mero diretório partidário onde os assuntos vem e vão ao sabor da conveniência política e não uma Corte Constitucional, podendo ser revistos a bel prazer, sem qualquer fundamento jurídico ou amparo legal, por mero capricho e arbítrio.
E isso ela faz porque é uma criminosa, como ficou mostrado desde o tempo do Cupido em 2007, desde o "jeito" que Lula deu nela por meio de Sepúlveda em 2012, quando da chantagem relatada por Gilmar Mendes no escritório de outro vigarista, Jobim, desde o tempo em que ela apoiou o inconstitucional afastamento de parlamentares do exercício do mandato (Cunha, Renan e companhia - para atender às ordens dadas pela máfia petista, ocasião em que Renan cagou em cima dela, mandando-a às favas).
O silêncio e a prevaricação ocorreram porque ela está sob chantagem. Por isso não deu um pio. E vai, ao final, cometer o crime de presidir uma sessão de julgamento em que a COISA JULGADA será violada. Tudo para que Lula não seja preso. E a não prisão de Lula significará, na seqüência, a soltura de absolutamente todos os presos: Cabral, Cunha, empreiteiros, doleiros, etc.
A mesma violação da COISA JULGADA se dará com a PSV 115, como vimos. Tudo para dar FORO privilegiado a todos de volta, repristinando-se a súmula 394 do STF.
Violação da COISA JULGADA. Este é o crime do STF da vez. Mais um. E o definitivo. E se não for consumado, o tribunal será delatado pelos réus, que contam com os marginais de toga para se verem livres da aplicação da lei penal. Alguns podem ficar impressionados aqui com a contundência com que juízes foram enlameados em insinuações de crime. Não estamos falando de juízes, são onze marginais de toga. E isso já é uma verdade sabida de longa data, fato público e notório aqui documentado fartamente há muito tempo.
É o marco final das aproximações sucessivas, após o que a INTERVENÇÃO MILITAR será assunto oficial, não se admitindo mais qualquer tolerância por parte do Comando Militar.
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