Contran torna assento infantil item obrigatório; multas serão aplicadas a partir de 2010 - Jornal Novo Tempo
Quarta, Jul 02 2008
A regra não foi estendida ao transporte coletivo, escolar e aos táxis, segundo a assessoria de imprensa do órgão.
A decisão deve trazer gastos aos motoristas (o preço do acessório varia de R$ 150 a R$ 1.000) e dificuldades de fiscalização aos órgãos competentes.
Crianças de até 1 ano de idade deverão usar o bebê conforto ou assento conversível; de 1 a 4 anos, a obrigatoriedade será em relação à cadeirinha; de 4 a 7 anos e meio, a criança deverá ser acomodada em um assento de elevação ou booster; e a partir de 7 anos e meio, fica permitido o uso do cinto de segurança no banco traseiro.
A decisão do Contran estabelece dois anos - a partir da data de publicação da resolução no Diário Oficial, prevista para este mês - para que ocorram medidas educativas de esclarecimento aos usuários e para que a fiscalização entre em vigor.
A falta do dispositivo de segurança no transporte de crianças passa a configurar como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 191,54 e perda de sete pontos na carteira.
"Assim como o cinto de segurança, teremos que criar a consciência de usar a cadeirinha. Nem que seja a consciência do bolso", disse Celso Arruda, professor de segurança veicular na Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e especialista acreditado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) para avaliação de dispositivos de retenção infantil.
"Antes da regulamentação, a norma tolerava o transporte de crianças no banco traseiro dos carros com a utilização do mesmo cinto de segurança usado pelos adultos, sem os ajustes necessários", explicou Arruda. O cinto de segurança no banco traseiro somente é adequado para pessoas com peso superior a 35 kg e 1,45 metros de altura, segundo o professor da Unicamp.
"O Inmetro possui acordos internacionais na Alemanha, Itália e Holanda, com custo inferior ao do Brasil. Por enquanto, eles têm atendido a demanda dos fabricantes", explicou Kuster.
Em contraste com essa realidade, o uso da cadeira infantil, quando instalada e usada corretamente, reduz os riscos de morte em 71%, e a necessidade de hospitalização em 69% dos casos, de acordo com estudos do "Insurance Institute for Highway Safety" (entidade norte-americana sem fins lucrativos fundada por seguradoras com o objetivo de pesquisar e prevenir acidentes de trânsito).
"Em termos de segurança no transporte infantil, o atraso do Brasil pode ser comparado ao dos países da África. Estamos muito atrás dos EUA e da Europa. A cadeirinha entra para melhorar este cenário", argumenta Arruda.
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