O silêncio da advocacia diante da censura no Judiciário – Frederico Vasconcelos
Jantar promovido pela advocacia em homenagem ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli (Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo)
A advocacia aderiu em peso ao jantar em torno do ministro Dias Toffoli, no último dia 3, no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, a título de desagravar o Supremo Tribunal Federal, diante de ataques à instituição e a seus membros.
Os discursos enalteceram o direito à ampla defesa, ao amplo contraditório, as prerrogativas da advocacia, esquecendo-se que Toffoli, numa interpretação elástica de seus poderes, mandou instalar um inquérito com medidas típicas dos períodos de exceção.
No inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, escolhido por Toffoli para a tarefa, o juiz que se considera alvo de críticas conduz a ação policial e é o julgador final da causa.
Enquanto isso, há o temor da magistratura –notadamente a de primeiro grau– causado pela decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça de instituir um grupo de trabalho para "avaliar parâmetros adequados" do uso das redes sociais pelos magistrados.
Como seriam pontuais os casos de excessos no universo de 18.000 juízes, a possibilidade de se estabelecer controles normativos surpreendeu a magistratura.
"Não se consegue dissimular que a intenção primeira não é a correção do excesso, mas sim impedir, em tempos tão obscuros, que a sociedade tenha acesso a manifestações de credibilidade e respeito, e informações sobre casos de corrupção na administração pública", afirma em manifesto o "Movimento Magistratura Independentec- Juízes pelo Brasil".
Toffili diz entender que "o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário, causando máculas à prestação jurisdicional".
As primeiras críticas de juízes à portaria que criou o grupo de trabalho foram registradas neste espaço. Teme-se que o CNJ tente legislar além da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Constituição, impondo uma mordaça.
Os ministros de tribunais superiores não dão exemplos para preservar a imagem do Judiciário, alegaram.
Como disse o decano do STF, ministro Celso de Mello, "a censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República".
No jantar da Figueira, a liberdade de expressão, tão cara aos operadores do direito, deveria ser o prato forte, mas ficou fora do cardápio.
O evento nos remete a outras manifestações do lobby da advocacia. Num dos encontros sociais no exterior Dias Toffoli esteve presente como convidado.
Esses fatos foram registrados no Blog, em 26 de setembro de 2017, em post transcrito a seguir.
A defesa festiva
Advogados Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro e Roberto Podval, em encontro realizado em Portugal (Foto: Eliane Trindade/Folhapress)
Não há mais clima no país para as ousadias gastronômicas. Às vésperas do julgamento do mensalão, os restaurantes de Kakay em Brasília ofereciam cardápios ironizando aquela que foi, à época, a maior investigação contra a corrupção: o sanduíche "Presuntão da Inocência", na Expand (baguete, presunto parma, queijo brie e geleia de mirtilo), e o "Supremo Corte", no Piantella (filé com creme de mostarda, ervilha, cebola, presunto e batata palha), segundo revelou a repórter Gabriela Guerreiro, na Folha.
Em agosto, este Blog registrou mais um lance do que denominou a "espetacularização da advocacia", ao noticiar que Kakay seria o "advogado de defesa" da Operação Lava Jato, em júri popular simulado em Curitiba, no Dia do Advogado (11).
"O anfitrião ainda declamou poemas e fez um discurso emocionado na hora de apagar as velas. 'Como diz Fernando Pessoa, tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Na terra do poeta, eu pratiquei o socialismo das ideias e dos afetos. Bem-vindos ao meu delírio.'"