AMM promove seminário sobre meio ambiente
O tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos são, atualmente, algumas das maiores dificuldades enfrentadas pelos municípios.
A gestão apresenta limitações e deficiências na maioria dos municípios mineiros, no que diz respeito aos aspectos normativos, operacionais e principalmente de planejamento.
Diante disso, um marco na gestão dos resíduos sólidos no Brasil é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/10.
A meta estabelecida pela lei é de que toda a disposição de resíduos sólidos em lixões seja eliminada até 2014.
No entanto, a previsão é que menos de 10% das cidades de Minas Gerais consigam entregar o planejamento no prazo estipulado pelo Governo Federal, segundo informações levantadas pelo departamento ambiental da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Para Maeli Estrela Borges, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG),uma das palestrantes do "I Seminário de Meio Ambiente", promovido pela AMM, esse plano chegou atrasado.
"O que eu percebo é que os prazos são curtos. Vinte anos pra fazer a lei, quatro anos pra resolver todos os problemas. A grande maioria dos municípios não tem um plano em processo de implantação" diz.
Maeli enfatiza a dificuldade dos municípios na elaboração do plano municipal devido à falta de profissionais técnicos especializados e a carência de verbas para contratar serviços de terceiros.
É importante lembrar que a elaboração do plano municipal é condição para que os municípios, como também para o Distrito Federal e os Estados, tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Segundo Maeli, a PNRS veio com novos paradigmas para a gestão desses rejeitos."A própria hierarquia da gestão dos resíduos muda. Antigamente era: vou consumir, depois reciclo. Hoje não. Eu não vou gerar, vou reduzir, reutilizar, pra depois vir a reciclagem, tratamento e dispôr só o rejeito", explica a conselheira.
Ela explica ainda que a coleta seletiva é fator primordial na gestão do processo. "Não há possibilidade de fazer um aterro de rejeito, sem segregar o resíduo na origem. Para isso, a população tem um papel importante, porque é ela quem vai começar o processo", enfatiza.
Soluções para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos
Os pequenos e médios municípios são aqueles que enfrentam maior dificuldade na busca isolada pela regularização ambiental. Diante desse cenário, a criação de consórcios entre eles, o de gestão compartilhada público privado, surgem como facilitadores, na busca de soluções sustentáveis a médio e longo prazo.
As PPPs desenvolvidas em conjunto com a Unidade de Parcerias Público-Privadas permitem reduzir custos, e aumentar a eficiência de vários serviços, por meio da divisão de responsabilidades entre o setor público e a iniciativa privada.
No caso dos resíduos sólidos, esse modelo permite mais transparência, flexibilidade, estímulo ao uso de novas tecnologias e importantes reduções nos custos de todo o processo.
Seminário da AMM debate meio ambiente
Nos dias 16 e 17 de outubro, a Associação Mineira de Municípios, realiza no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte, Seminário sobre Meio Ambiente com objetivo de orientar prefeitos, técnicos, servidores, gestores municipais e demais profissionais, sobre várias questões ambientais.
A programação, construída sobre os questionamentos mais comuns dos municípios, terá palestras do secretário de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves sobre os desafios da gestão ambiental em Minas; do Secretário Adjunto, Danilo Vieira, sobre os comitês de bacias hidrográficas, regularização ambiental e oportunidades para os municípios; da presidente da Feam, Zuleika Torquetti, sobre os resíduos sólidos e os desafios para os gestores municipais; da presidente do Instituto de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, sobre a gestão dos recursos hídricos nos ambientes urbanos; de Maeli Estrela Borges, membro do Conselho Consultivo da ABES-MG, que abordará os paradigmas da Política Nacional de Resíduos Sólidos; dentre outros. Saiba mais