:: Da redação11 de outubro de 2011 13:15
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, é com muita alegria que ocupo a tribuna do Senado, neste momento pós-Ordem do Dia, para relatar como foi a nossa agenda no último final de semana no Acre com a Comissão Mista de Orçamento, que foi fazer o seminário para discutir a peça orçamentária para 2012 e o Plano Plurianual 2012/2015, com as autoridades e as instituições do Estado do Acre.
Estiveram presentes o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Vital do Rêgo; o relator do Plano Plurianual, Senador Walter Pinheiro; o relator da Lei Orçamentária 2012, Deputado Arlindo Chinaglia; e também o relator da receita, Senador Acir Gurgacz.
Tivemos um seminário com muita participação de personalidades e de integrantes de instituições do Estado do Acre. E ao mesmo tempo, com o Congresso presente ali na Assembleia Legislativa do Estado, a gente pode ouvir as opiniões, colher algumas das propostas e algumas reflexões sobre o que devem ser as prioridades para o Estado do Acre no próximo quadriênio, no que diz respeito ao Plano Plurianual e também a algumas propostas para a Lei Orçamentária de 2012.
O que passou de mais importante para a sociedade foi a mensagem de que o Congresso está indo a todas as regiões. São 11 Estados visitados pela Comissão Mista de Orçamento, e o Estado do Acre foi um dos contemplados. De tal maneira que nosso Governador Tião Viana se sentiu bastante lisonjeado e feliz com a escolha da Comissão Mista de Orçamento de fazer esse seminário em Rio Branco e de dar a oportunidade de os parlamentares estaduais, vereadores, prefeitos e os integrantes das instituições, representantes da CUT, representantes de servidores federais, todos participarem com suas opiniões, suas proposições. Foi um trabalho altamente produtivo e profícuo. Tenho certeza de que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Presidente Vital do Rêgo, voltou dessa audiência pública, desse seminário, com uma impressão muito positiva da efervescência da participação de todas as autoridades e personalidades que se faziam presentes.
Quero ressaltar também que, entre as várias propostas defendidas para o Plano Plurianual, uma proposta já vem sendo debatida há bastante tempo, a ferrovia Transcontinental, que tem no Senador Walter Pinheiro um de seus maiores defensores. Essa ferrovia, que estava prevista inicialmente de chegar até Tocantins, já tem previsão neste momento par achegar até a cidade de Vilhena, no Estado de Rondônia. E nós esperamos tê-la incluída no Plano Plurianual 2012/2015, para que ela seja estendida de Vilhena, no Estado de Rondônia, até Cruzeiro do Sul, no extremo oeste do Estado do Acre, de tal maneira que essa ferrovia Transcontinental possa fazer integralmente o sentido leste-oeste do território brasileiro.
Esse seminário da Comissão Mista de Orçamento teve uma grande produtividade e foi de grande repercussão na sociedade acreana. Nós estamos muito agradecidos – eu, o Senador Jorge Viana, os Deputados Federais do Acre e demais autoridades do Estado – pela decisão da Comissão Mista de Orçamento de fazer esse seminário no Estado do Acre.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, gostaria de informar que o Governador Tião Viana aproveitou o último sábado para fazer a inauguração da ponte sobre o rio Tarauacá. Essa ponte tem a máxima importância para a população de todo o Vale do Juruá, porque a cidade de Tarauacá fica mais ou menos no meio do caminho entre Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul. Dessa maneira, todos os veículos com carga que passavam rumo a Cruzeiro do Sul tinham que se submeter a uma demora na travessia das balsas dali do rio Tarauacá. A partir do último sábado, nós pudemos declarar um gripo de liberdade, porque a ponte sobre o rio Tarauacá foi inaugurada pelo Governador Tião Viana.
Dessa forma, uma obra que foi iniciada pelo governador Binho Marques nos últimos quatro anos acaba de ser entregue ao povo de Tarauacá, mas, na realidade, é entregue a todo o povo do Acre, porque é uma ponte de extrema importância na BR-364, fazendo a ligação do Vale do Acre com o Vale do Juruá.
Concedo com muita alegria, um aparte ao Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT – AC) – Meu caro Senador e amigo Anibal Diniz, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria aqui também, da mesma forma que o Senador Anibal faz esse registro, agradecer ao Senado Federal e ao Congresso por contar com quadros tão importantes. Nós recebemos, na sexta-feira passada, em Rio Branco, capital do Estado do Acre, os colegas congressistas representantes da Comissão Mista de Orçamento. Foram lá dando uma demonstração de transparência no debate na parte que toca o Legislativo para o Orçamento 2012. E lá, junto com a sociedade e com parlamentares, na Assembleia Legislativa, houve um debate em que apresentamos as preocupações que dizem respeito ao povo acreano. Como bem ressaltou o Senador Anibal Diniz, isso é muito importante, porque o Acre é um Estado que organizou suas contas e tem demonstrado eficiência, mas conta sempre com a colaboração – desde o governo Lula tem sido decisiva – do Orçamento da União no desenvolvimento do Estado. O Governador Tião Viana faz o pleito que o ex-governador Binho fazia – e que tanto o Senador Anibal como eu sempre defendemos – de que haja uma participação importante do Orçamento da União para diminuir as desigualdades regionais, especialmente as relativas aos Estados do Norte e do Nordeste do Brasil. Quero também dizer que, com muita satisfação, pude participar da inauguração do anel viário de Tarauacá e da entrega da ponte sobre o rio Tarauacá, uma ponte de 300 metros, cuja obra custou R$52 milhões. Nessa união de esforços da União com o Governo do Estado, o Governador Tião Viana entregou ao povo acreano uma obra fundamental para que a gente vá consolidando, passo a passo, a integração rodoviária do nosso Estado. Senador Anibal, V. Exª faz muito bem em trazer preocupação que devemos ter: vamos celebrar e construir a BR-364, com o Orçamento de 2012, dando as condições para que o Governo do Estado execute as etapas que faltam, para que possamos, todos juntos, de forma especial, mudar os indicadores econômicos e sociais do Acre e também nos juntarmos para ter a interligação de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, através de ferrovia, montando um sistema intermodal que também seja adequado do ponto de vista ambiental. Senador Anibal, obrigado pelo aparte. Eu gostaria também – e sei que me refiro a um amigo de V. Exª – de fazer o registro da visita do Carlos Alberto Araújo, o Cacá, que está conosco. É um acreano de grande valor, que nos ajuda nesta luta de fazer o Acre melhor para todos que vivem no Acre e fazer do Acre uma referência para todo o Brasil. Obrigado. Parabéns pelo discurso de V. Exª.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Senador Jorge Viana, o aparte de V. Exª será incorporado, na íntegra, ao meu pronunciamento, porque ele o enriquece.
Dou também as boas-vindas ao nosso grande amigo Carlos Alberto, o Cacá. Seja muito bem-vindo ao Senado da República!
Finalizando esse assunto, deixo aqui os agradecimentos ao ex-Presidente Lula, que autorizou a realização das obras nas pontes sobre os rios que cortam a BR-364, no Acre.
Já inauguramos, há dois meses, a ponte sobre o rio Juruá. Agora, acabamos de entregar a ponte sobre o rio Tarauacá e outras pontes serão entregues daqui para o final do ano.
Se Deus quiser, no ano de 2012, entregaremos, junto com o Governador Tião Viana, a Presidenta Dilma e o Ministro dos Transportes, a rodovia BR-364, plenamente pavimentada de Rio Branco até Cruzeiro do Sul.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, aproveito, também, esta sessão para saudar o compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com o desenvolvimento econômico do País e seu determinante reconhecimento da importância do empreendedorismo e da atividade das micro e pequenas empresas como base para o fortalecimento da nossa economia.
Quero saudar os Parlamentares deste Senado que, no último dia 05, quarta-feira, aprovaram, por unanimidade, o projeto que ampliou o Supersimples.
Dessa forma, este Senado Federal soube colocar os interesses de milhões de pequenos empresários acima de qualquer divergência partidária.
O Supersimples, que passou a vigorar em 2007, é um sistema eficaz que, como seu próprio nome indica, simplifica e facilita a vida de milhões de pequenos empreendedores por meio de um regime diferenciado de tributação. Agora, com sua ampliação, mais empresas poderão entrar nesse sistema simplificado e pagar menos impostos.
Destaco aqui a perseverança, o trabalho e a maturidade da negociação política de todos aqueles que se empenharam para que essa proposta do Executivo, e por que não dizer da sociedade brasileira, se tornasse uma realidade.
Cumprimento o Senador Romero Jucá, Líder do Governo nesta Casa, os Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e, especialmente, o Senador e Líder do Governo no Congresso, José Pimentel, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, que é um Parlamentar incansável na luta em favor da micro e pequena empresa, e que elaborou um relatório consistente e valoroso, que resultou na aprovação, por unanimidade, do PLC nº 77/2011.
O projeto que aprovamos na última quarta-feira, dia 05 de outubro, justamente o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Com as mudanças, poderemos ter, já a partir de 1º de janeiro de 2012, novos enquadramentos para o Supersimples. Serão consideradas microempresas aqueles empreendimentos com receita anual bruta de até R$360 mil. Hoje, esse limite é de R$240 mil.
E serão consideradas pequenas empresas aquelas que têm receita entre R$360 mil e R$3,6 milhões. Atualmente, esse limite para as pequenas empresas é de, no máximo, R$2,4 milhões.
Já para os microempreendedores individuais, aquelas pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequeno empresário, o limite da receita bruta anual foi ampliado de R$36 mil para R$60 mil. Isso é muito significativo.
Como bem citou a presidente Dilma ao defender esse projeto, com essa ampliação, milhares de microempreendedores, como eletricistas, cabeleireiros ou tantos outros, poderão faturar mais e continuar com os benefícios do Programa Microempreendedor Individual. É mais produção, mais formalidade. É o nosso mercado interno que está sendo fortalecido.
E mais: as novas regras valorizam a atuação das pequenas empresas no exterior e incentivam as exportações para diversos mercados. Elevam o faturamento limite das pequenas empresas para R$7,2 milhões por ano, quando até metade desse valor for resultado de exportações.
Esse é realmente um incentivo destacado para que o pequeno empresário possa ter uma posição melhor no mercado internacional.
A aprovação do projeto do Supersimples pelo Senado, por unanimidade, mostrou maturidade e compromisso com o futuro do desenvolvimento do País. Representa uma vitória para o segmento das micro e pequenas empresas porque, além da ampliação e da formalização, permite também a manutenção da atividade de milhares de pequenos empreendimentos. Isso porque a proposta autoriza ainda o parcelamento dos débitos de micro e pequenas empresas em até 60 meses, e sabemos como isso pode ser determinante para a sobrevivência de um negócio.
Como bem destacou o Senador Pimentel, se a proposta não fosse aprovada até o final do ano, 560 mil empresas seriam excluídas do regime diferenciado e teriam de fechar suas portas.
O Supersimples é uma boa iniciativa gerada por outra boa iniciativa. Aperfeiçoou uma medida que já havia mudado para melhor a vida de milhões de brasileiros. A partir de 2007, unificou oito tributos por meio de uma alíquota global variável de 4% a 17,4% sobre a receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Entre os impostos substituídos no regime simplificado estão o Imposto Sobre Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
No Brasil, temos sete milhões de empresas. A maioria, 76%, é composta por pequenas empresas. As novas regras vão beneficiar 5,5 milhões de pequenos empreendimentos que geram 10 milhões de empregos e, ao mesmo tempo, melhoram a vida de milhões de brasileiros que têm o sonho de ter o próprio negócio. Esses 5,5 milhões de pequenos negócios representam também 93% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais brasileiros.
Por isso, por todos esses números e todas essas pessoas beneficiadas, parabenizamos o Governo e o Congresso pela aprovação da ampliação do Supersimples. Temos aqui uma vitória do segmento das pequenas empresas, uma das forças motoras deste País. Temos uma vitória por mais empregos e a valorização importante de quem produz e de quem emprega. É a ampliação do reconhecimento de um setor que já se configura como uma base importante de sustentação da nossa economia e um passo a mais para novas conquistas.
Dessa forma, finalizo este pronunciamento, Sr. Presidente, e peço seja considerado na íntegra o conteúdo deste discurso para que conste dos Anais do Senado.
Cumprimento mais uma vez a Presidenta Dilma e todos os que contribuíram de alguma forma para a aprovação desta matéria, simplificando a vida do empreendedor brasileiro e contribuindo para a ampliação da geração de emprego nas pequenas empresas deste País.