2003 - agosto - 19
SÃO CAETANO DO SUL RECEBE JUIZADO ITINERANTE NO PRÓXIMO SÁBADO
O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF) estará, no próximo sábado (23/8), em São Caetano do Sul, realizando mais um trabalho itinerante. As atividades acontecerão no Centro Universitário Municipal de SCS (IMES) - Av. Goiás, 3.400, das 10 às 16 horas.
Poderão procurar o Juizado todos aqueles que pretendem promover uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não receberam resposta. Importante observar que os processos devem discutir causas de até 60 salários mínimos.
Os JEF's foram criados pela Lei 10.529/2001, com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: digita-se o pedido em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo, na ocasião, a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS se faz via correio eletrônico.
-Exames médicos, em caso de doença, tipos SB40, DSS8030, DIRBEM e laudos técnicos.
No dia 6/9 o JEF itinerante atuará na cidade de SÃO BERNARDO DO CAMPO - Faculdade de Direito de S.Bernardo do Campo - Rua Java, 425.