25/08/21, 18:51
A aprovação ocorreu apesar de dissidência do ministro Aroldo Cedraz – responsável pelo pedido de vista realizado na semana passada. No voto revisor (veja aqui um resumo), Cedraz chegou a afirmar que o edital está "eivado de erros crassos, para não dizer fraudes" e voltou a apontar distorções na precificação do espectro que vai à leilão, em especial da faixa de 3,5 GHz.
Rebatidos com antecedência pela Anatel no começo da semana, os argumentos de Cedraz não foram capazes de alterar a decisão da corte, que manteve o entendimento indicado no dia 18. Presidente do TCU, Ana Arraes classificou a avaliação do edital como "um dos mais complexos processos de desestatização a passar pelo crivo do colegiado".