Nova portaria estabelece critérios para benefício por incapacidade temporária | Jornal A Voz da Serra
Nova portaria estabelece critérios para benefício por incapacidade temporária
Auxílio agora terá a duração máxima de três meses
O Diário Oficial da União (DOU) publicou em sua edição desta segunda-feira, 17, uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefícios por incapacidade temporária de trabalho com procedimentos especiais.
De acordo com a portaria 1.298, o requerimento desse tipo de benefício será feito agora por meio do serviço "auxílio por incapacidade temporária - análise documental", e sua solicitação cancelará "eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento".
O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço "perícia presencial por indicação médica", no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido. O INSS informa ainda que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.
"Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SabiI), será criada automaticamente pelo sistema a subtarefa 'Pendências Administrativas SabiI', que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo", acrescenta a portaria.
Cada benefício concedido terá a duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva. (por Maria Claudia - Agência Brasil)