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Como Abrir uma ME — Benefícios, Limitações e Protocolos
Por: Já Calculei | Data: junho 15, 2021
Você quer abrir uma ME (microempresa), mas não sabe por onde começar? Não se preocupe! Neste artigo, você vai descobrir as etapas que precisam ser cumpridas, as limitações que vai encontrar no meio do caminho e os protocolos que devem ser seguidos.
A ME foi criada pela Lei do Simples Nacional (Lei Complementar Nº123), que constitui empresas com faturamento de até R$ 360 mil reais ao ano. Além disso, os serviços devem ser prestados por até nove colaboradores ou indústrias com até 19.
Para saber mais sobre esse assunto, neste artigo você verá:
como abrir uma ME — Conheça o passo a passo;
quais os benefícios em abrir uma ME?
Como abrir uma ME — Confira o passo a passo
Além dos protocolos que devem ser seguidos para se enquadrar a uma ME, como o limite de faturamento e a quantidade de colaboradores, existem algumas etapas que devem ser seguidas para realizar a abertura com todos os requisitos obrigatórios, para estar em dia com a lei.
Antes mesmo de dar o primeiro passo, é necessário comparecer à Junta Comercial da sua cidade e adquirir o seu CNPJ na Receita Federal. Depois, é fundamental obter a autorização de funcionamento e com a Prefeitura.
Nesta fase, existem uma série de documentos que é preciso ter um mãos. São eles:
Ficha Nacional de Cadastro (FCN);
pagamento de taxas por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Com esses processos feitos, chegou o momento de conferir os seis passos para abrir uma microempresa:
1. Escolha o modelo de negócio e o nome da empresa
Escolher o modelo de negócio e o nome da empresa é um passo muito importante a ser dado. Isso porque, são esses aspectos que vão dar vida ao seu empreendimento e definir o posicionamento que terá no mercado.
Para isso, é importante consultar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e saber se o nome está disponível para uso.
Ter um contador de confiança te auxiliando na abertura de uma ME é fundamental. Além de ter mais segurança nas questões jurídicas e financeiras, o contador facilitará todo o processo, reduzindo as possíveis burocracias.
Na Já Calculei, você encontra uma equipe de profissionais qualificados para te ajudar na abertura do seu negócio. Além de ficar responsável por todo processo, também está disponível para tirar todas as dúvidas referentes às taxas, CNPJ, documentação e cadastro.
Entre os regimes tributários existentes, estão: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Para entender melhor como funciona cada um deles e fazer a escolha certa para o seu negócio, veja as características abaixo:
Simples Nacional: regime simplificado, com o objetivo de facilitar o reconhecimento de tributos das microempresas;
Lucro Presumido: é um regime de apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido;
Lucro Real: é um regime de apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido, com base no lucro real da empresa.
4. Defina regime jurídico
Nesta etapa, será necessário definir o regime jurídico do seu negócio, escolhendo entre EI, EIRELI ou LTDA.
EI – Empresa Individual: formada apenas pelo titular, sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1 mil reais e não separa o patrimônio pessoal do empresarial;
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: formada apenas pelo titular, sem sócios, com capital social de no mínimo cem salários mínimos e separa o patrimônio pessoal do empresária;
LTDA – Sociedade Limitada: empresa que limita a responsabilidade de cada sócio ao quanto investiram no negócio e não tem investimento mínimo de capital social.
O Contrato Social é indicado para empreendedores que estão abrindo uma ME, para inclusão de sócios, se houver.
Tem como objetivo deixar registrado a sociedade junto ao CNPJ em uma Junta Comercial do seu estado.
6. Faça a Inscrição Estadual
O último passo é fazer a Inscrição Estadual, que serve para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e emitir a nota fiscal de produtos (NF-e), sendo regularizado na Receita Federal.
Para realizar a Inscrição Estadual, é necessário os seguintes documentos:
CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual);
comprovante de residência empresarial.
As MEs foram criadas justamente para diminuir as burocracias e melhores condições para micro empreendedores que estão iniciando um novo negócio.
Por isso, existem diversos benefícios para quem optou por abrir uma ME como:
menos impostos para serem pagos;
condições especiais em parcelamentos e taxas;
obrigações simplificadas;
vantagens em processos de licitações.
Agora que você já sabe como abrir uma ME, entre em contato com a Já Calculei e solicite a abertura da sua empresa agora mesmo!