Desse modo, completando esses requisitos até 13 de novembro de 2019, o segurado terá o direito adquirido de utilizar as regras antigas de aposentadoria que são mais benéficas.
A profissão de mecânico, seja automotivo ou industrial, se enquadra nessa modalidade de aposentadoria devido a exposição a agentes nocivos como:
Portanto, para a referida comprovação dessa exposição a agentes nocivos, os principais documentos são:
Os documentos acima citados devem ser requeridos nas empresas onde se exerce o trabalho. Sendo que, o fornecimento do PPP é obrigatório por parte da empresa e no caso dos autônomos é necessária a elaboração de um LTCAT, apresentação do contrato social da empresa, comprovação de titularidade da empresa individual, recibos do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço), Imposto de renda, dentre outros.
Além da exigência de idade mínima acompanhada por tempo de contribuição para aposentadoria na modalidade especial para quem iniciou após a reforma, aqueles que eram filiados ao INSS no momento da mudança da lei, devem seguir as regras de transição:
25 anos de exercício na atividade especial somado a idade do segurado, deve resultar em 86 pontos, por exemplo, 61 anos de idade + 25 anos de contribuição em atividade especial.
Outra mudança foi o valor da aposentadoria. Antes da reforma o cálculo era melhor para o segurado, logo, quem possui direito adquirido tem uma aposentadoria melhor.
O INSS considera 80% dos maiores salários de contribuição do segurado e realiza uma média garantindo 100% do salário.