STF arquiva notícia-crime contra Bolsonaro por conduta durante pandemia - Jornal Opção
Após passeio em BSB
STF arquiva notícia-crime contra Bolsonaro por conduta durante pandemia
sexta-feira 17 abril 2020 9:29
Ação foi apresentada por sete partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu pelo arquivamento da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende pedido do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros, que não viu "elementos reveladores da prática de delito" na ação apresentada por sete partidos de oposição.
As legendas PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB acusavam Bolsonaro de cometer crime comum ao expor a população ao risco de contágio durante as manifestações de 15 de março, quando cumprimentou apoiadores enquanto ainda esperava o resultado de um dos exames que fez para coronavírus.
A ação cita ainda o pronunciamento de Bolsonaro no dia 24 de março, quando o presidente pediu o fim do isolamento social e comparou a Covid-19 a uma "gripezinha'. Dois dias depois, ele passeou pelo Distrito Federal, causando aglomeração de pessoas.
Por se tratar de crime comum, Marco Aurélio solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o vice-procurador-geral, Humberto Medeiros, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando.
O ministro lembrou que a legislação federal sobre isolamento social apenas desaconselha a aglomeração de pessoas, e não a proíbe. "Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva", apontou o ministro Marco Aurélio.
"Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-geral da República", concluiu.