ATO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 – APPS
ATO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
:Início/Legislação/Importação / Exportação/ATO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
De acordo com o art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 ficam intimadas a manifestar interesse na continuidade da avaliação dos pleitos de Análise de Risco de Pragas pelo Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os titulares dos processos descritos nos itens do anexo.
A não manifestação por escrito em prazo de 30 dias a contar da publicação deste ato acarretará o arquivamento dos pleitos no âmbito da Divisão de Análise de Risco de Pragas, da Coordenação Geral de Proteção de Plantas do Departamento de Sanidade Vegetal.
A manifestação do interessado pela continuidade do pleito poderá ser feita via eletrônica pelo endereço dsv@agricultura.gov.br devendo citar obrigatoriamente no campo "assunto" o número do processo e o nome do interessado ou por escrito para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Divisão de Análise de Risco e Pragas – DARP, Esplanada dos Ministérios Bloco D, anexo B, Sala 314-B, CEP: 70.043-900.
Anexo I: Lista de processos de ARP que aguardam manifestação dos interessados para continuidade de análise junto ao Departamento de Sanidade Vegetal.