Portadores de HIV e AIDS terão gratuidade na passagem de ônibus em JP
Portadores de HIV e AIDS terão gratuidade na passagem de ônibus em João Pessoa
Prefeitura abriu cadastro para público interessado em receber o benefício.
transporte público em João Pessoa (Foto: Herbert Clemente)
Transporte público em João Pessoa terá gratuidade para portadores de HIV e Aids. Foto: Herbert Clemente)
Uma Medida Provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (22) pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vai permitir que pessoas portadoras de HIV e Aids tenham gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros da capital. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concederá o benefício da gratuidade de 40 bilhetes de passagens mensalmente. De acordo com a Medida, que tem força de lei, o direito é garantido às pessoas que recebem até um salário mínimo e cadastradas na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
A proposta, segundo o prefeito, corrige falha da Lei 11.409/2008, e define que o pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa tornando possível a partir de agora o pagamento do benefício pelo poder público.
"Esta Medida Provisória visa aperfeiçoar um direito para os portadores do vírus HIV e AIDS, suprindo a lacuna existente na Lei nº 11.409 na falta de indicação da fonte de custeio do benefício, bem como regulamentar e atualizar os meios de controle e cadastramento dos usuários que se encontram inclusos neste benefício social. É uma medida muito importante diante da necessidade de manter e aprimorar a lei", afirmou Cartaxo.
As pessoas interessadas devem apresentar requerimento à Semob anexando os seguintes documentos: cópia do Registro Geral (RG), ou equivalente, e Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia de comprovante de residência, recibo de luz, água, telefone ou apresentar contrato de locação ou declaração do proprietário com respectiva cópia do RG ou CPF, que demonstrem que o requerente possui domicílio no Município de João Pessoa.