Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
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ELEIÇÕES DOS COMITÊS PCJ SERÃO CONCLUÍDAS NESTA SEMANA
Reunião plenária do Parlamento das Águas nas Bacias PCJ será nesta sexta-feira (28/06/2019) na Fumep, em Piracicaba
A diretoria dos Comitês PCJ será escolhida nesta sexta-feira, dia 28, com a posse dos novos membros do Parlamento das Águas nas Bacias PCJ, como é conhecido o colegiado responsável pela gestão dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A 23ª Reunião Ordinária, também chamada de Plenária dos Comitês PCJ, será a partir das 9h30 no salão nobre da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Na ocasião, haverá a eleição da diretoria e posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis) e indicados pelos pelo poder público (municípios, estados e União).
O novo mandato dos membros e diretoria de dois dos três comitês – o CBH-PCJ, que representa a parcela paulista das Bacias PCJ, e o PCJ FEDERAL – tem início nesta sexta-feira, 28 de junho de 2019, e vai até março de 2021. As eleições do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), que abrange a parcela mineira das Bacias, já foi realizada em 2018. Neste momento, o comitê mineiro está apenas indicando novamente seus membros para o comitê federal.
O novo processo eleitoral dos Comitês PCJ começou em outubro de 2018 e será concluído na plenária desta sexta-feira. A renovação dos membros e diretoria acontece a cada dois anos. Desde março de 2017, o CBH-PCJ e o PCJ FEDERAL são presididos pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri. A escolha do próximo presidente acontecerá após votação entre os membros de cada segmento que integra os Comitês PCJ: organizações civis, usuários de recursos hídricos, órgãos de governo e municípios.
Estes quatro segmentos também definirão os municípios paulistas e mineiros com direito a voto, a composição da Secretaria Executiva dos comitês paulista e federal, além de elegerem representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), CMC-SP (Conselho Estadual de Mudanças Climáticas). Também serão indicados representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), além de representantes para compor a CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento) dos Comitês PCJ.
Com mais este processo eleitoral, os Comitês PCJ se posicionam como uma democracia participativa, pois unem usuários de água e organizações civis que, juntos ao poder público, discutem e decidem sobre as ações que têm impacto na qualidade de vida de toda a sociedade nas Bacias PCJ.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 26 anos de instalação em novembro. Em março, o comitê federal completou 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos. Os Comitês PCJ abrangem 71 municípios (66 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e das organizações civis.