Governo aceita troca de indexador na dívida de Estados e municípios; SP será beneficiada
O governo aceitou trocar o indexador da dívida de Estados e municípios com a União, inclusive retroativamente, o que vai gerar desconto em parte dos valores devidos.
A proposta é que o valor da dívida contraída na época seja corrigida pela taxa Selic e, nos casos em que isso resultar num estoque de dívida menor do que o atual, haja um desconto na dívida presente. Segundo Dyogo, isso vai beneficiar apenas entes cuja dívida é corrigida por IGP mais 7,5% ou 9%. A cidade de São Paulo, cuja dívida é corrigida pelo índice mais elevado, será a principal beneficiária da medida, segundo Cunha.
Questionado se a mudança era uma projeto para a prefeitura de São Paulo, governada pelo petista Fernando Haddad, Oliveira respondeu que não. "Não. Como eu disse, é um projeto de justiça fiscal. Não faz sentido a União ter lucro nas operações de financiamento", afirmou.
O deputado explicou que houve um acordo de princípios com a Fazenda, mas que hoje ainda será fechado os detalhes do texto. Ele disse que foi excluído do projeto de lei a questão da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como não há consenso entre o Estados, manter o tema no projeto de lei poderia inviabilizar sua aprovação.
O Estados, principalmente os menos desenvolvidos economicamente, usam as diferenças de alíquotas para criar incentivos fiscais e atrair investimentos. O problema é que isso criou uma guerra fiscal que traz insegurança jurídica para as empresas.