Nilson Leitão usou dados falsos sobre legislação ambiental, desmatamento e orçamento da saúde indígena - Congresso em Foco
Leitão diz que está disposto a quebrar seu sigilo para mostrar a "lisura" de sua conduta[fotografo]Luis Macedo/Ag. Câmara[/fotografo]
Nilson Leitão usou dados falsos sobre legislação ambiental, desmatamento e orçamento da saúde indígena
16.09.2017 17:30 0
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A Agência Pública aponta quatro erros do chefe da bancada ruralista
Por Maurício Moraes e Patrícia Figueiredo
O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – selecionou quatro frases do deputado federal para verificar. Seguindo a nossa metodologia, o parlamentar foi procurado para informar as fontes das afirmações e respondeu prontamente aos nossos questionamentos. As justificativas, enviadas pela assessoria de imprensa da FPA, foram incluídas nas checagens – a entidade ficou de se manifestar sobre os resultados após a publicação do texto. Veja abaixo as conclusões a que chegamos.
"O Brasil é o país com a legislação ambiental mais rígida do mundo."
Ao criticar a legislação ambiental brasileira, o deputado ruralista Nilson Leitão afirmou que o regramento vigente aqui seria o mais rígido de todo o mundo. O Trucoconsultou duas especialistas em direito ambiental para verificar a informação. Há um consenso de que a complexidade do tema impossibilita comparar todos os aspectos das diferentes legislações do mundo. Logo, não é possível dizer que um país tem as leis mais rigorosas do planeta. Além disso, a comparação entre nações com ondas de ocupação de solo diferentes resultaria distorcida. Por isso, a frase de Leitão é classificada como falsa.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do parlamentar respondeu com mais detalhes sobre sua alegação. "A obrigatoriedade de preservação de 20% (cerrado) a 80% (Amazônia) [da vegetação] dentro de propriedades privadas, além da necessidade de preservação das Áreas de Preservação Permanentes (morros, encostas, rios, lagos e nascentes), com distância entre 15 e 500 metros, a depender da largura do rio, são exemplos do quão rígida a legislação ambiental é. Nenhum outro país possui este tipo de exigência e de interferência em propriedades privadas, vide Estados Unidos e Europa", disse o deputado, por meio de nota enviada por sua assessoria.
A porcentagem citada pelo parlamentar é relativa à chamada Reserva Legal. Trata-se da área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com o manejo florestal sustentável. Ela varia de acordo com o bioma em que está o território: 80% nas propriedades na Amazônia Legal e áreas de floresta, 35% no Cerrado, 20% nas demais vegetações do resto do país. Sua definição é feita pela Medida Provisória Nº 2.166-67, de 2001, que a estipula como "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas".
A legislação ambiental brasileira compreende ainda uma série de leis diferentes que abordam temas muito diversos. A principal é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), mas as mais conhecidas são a Lei de Crimes Ambientais (Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) e o Novo Código Florestal (Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Para analisar essas e outras leis, a reportagem contatou Patrícia Iglecias, professora da Faculdade de Direito e superintendente de gestão ambiental na Universidade de São Paulo (USP), e também Danielle de Andrade Moreira, professora de direito ambiental na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ambas afirmam que não é possível fazer a avaliação feita por Leitão em sua entrevista.
A existência de exigências como as impostas pelas Reservas Legais, cujas porcentagens são citadas pelo deputado em sua justificativa, não provam que o Brasil é o país com a legislação ambiental mais rígida do mundo. "A legislação ambiental engloba um grande número de temas, desde a preservação da cobertura vegetal, que no Brasil normalmente é feita via Código Florestal, até regras sobre poluição eletromagnética. A conservação da vegetação é um aspecto importante e relevante para a sociedade, mas pequeno diante de todo esse universo", explica Danielle Moreira, que também é coordenadora de pesquisa do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio.
Por conta da complexidade do assunto, estudos que comprovariam a frase de Leitão seriam inviáveis. "Você pode até encontrar estudos comparados entre países, mas não do mundo todo", afirma a professora da PUC-Rio. "É muito pouco provável que eles sejam feitos um dia porque seria complicadíssimo estabelecer uma metodologia consistente e cuidadosa diante de tantos aspectos diferentes que a legislação ambiental pode abordar."
Um dos principais problemas da comparação feita pelo deputado é que ela não leva em conta o histórico de ocupação e uso de solo de outros países. "Não dá pra comparar o contexto europeu e americano ao brasileiro", afirma Patrícia Iglecias, da USP. "Na Europa, por exemplo, a gente vê que há menos áreas protegidas porque a ocupação se deu muitos anos antes da brasileira. Então é óbvio que quando esses territórios foram ocupados não havia um conhecimento técnico suficiente para fazer legislações específicas." A professora da PUC-Rio também faz essa observação. "Não é possível comparar os diferentes modos de ocupação e processos de dominação de área no mundo todo", diz Danielle Moreira.
Há incoerências também na justificativa enviada pelo parlamentar após ser contatado pelo Truco. Apesar de o deputado alegar que um dos exemplos da rigidez da legislação brasileira seria a "obrigatoriedade de preservação" de 20% a 80% da vegetação em áreas privadas, não existe tal determinação na lei. "A legislação nunca exigiu a preservação de até 80% da propriedade. O que existe é a obrigatoriedade da conservação de uma porcentagem que varia de 20% a 80% do território", explica Danielle Moreira. "É mal intencionado misturar no mesmo balaio conceitos de preservação e conservação. O objetivo da reserva legal é conservacionista e não preservacionista. O proprietário pode fazer diversos usos daquela área de maneira sustentável."
Na nota enviada como justificativa, o deputado diz ainda que nenhum outro país traz exigências como a determinada pelas Áreas de Preservação Permanentes. Na verdade, existem outros países que também delimitam a necessidade de preservação nos arredores de morros, encostas, rios, lagos e nascentes, segundo levantamento feito por Patrícia Iglecias, da USP. "Na França, por exemplo, existem regras específicas que tratam de situações semelhantes às que ele cita", explica a professora. O país promulgou em 27 de julho de 2010 a Lei 2010/874 que aborda os limites para a agricultura e a pesca. O texto traz uma definição de faixa de vegetação herbácea ou florestal e determina a conservação de pelo menos 5 metros nos arredores de cursos de água. Iglecias cita ainda a legislação vigente na Espanha, que promulgou em 2003 a Ley de Montes. O país passou a determinar que a proteção de áreas de importância ambiental independe da classificação do terreno em público ou privado, como também ocorre no Brasil.
"O Incra abriu inúmeros assentamentos. Aliás, quem mais desmatou a Amazônia na história do Brasil foi o Incra."
Procurado pela reportagem para informar qual foi a fonte da sua afirmação, Leitão disse, por meio de sua assessoria, que o Incra foi convocado a prestar contas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as medidas necessárias para a redução do desmatamento em assentamentos. "Entre agosto de 2014 a julho de 2015, foram derrubados 5.831 quilômetros quadrados de floresta na região, um aumento de 16% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que 26,55% do desmatamento ocorreu em áreas de assentamento", disse o deputado, em nota, citando notícia da Agência Brasil publicada em dezembro de 2015.
Ano Assentamento Propriedade Privada
2001 24% 67%
2002 21% 56%
2003 19% 57%
2004 19% 57%
2005 21% 56%
2006 23% 45%
2007 23% 45%
2008 25% 44%
2009 22% 44%
2010 28% 35%
2011 30% 36%
2012 28% 34%
2013 28% 33%
2014 29% 34%
2015 27% 36%
Em outro estudo, exclusivamente dedicado ao Desmatamento nos Assentamentos da Amazônia, o Ipam destaca que o assentado típico não tem recursos para desmatar grandes áreas porque o processo é caro e exige maquinário que normalmente não está disponível facilmente aos pequenos agricultores. "Os números revelam que quase 72% da área desmatada dentro dos assentamentos está ocorrendo em polígonos maiores que 10 hectares, o que, em geral, não representa o padrão de desmatamento das atividades ligadas aos beneficiários de reforma agrária na região", atesta a pesquisa.
Os números obtidos pelo Incra também apontam que os assentamentos que desmatam grandes áreas são exceção. Segundo dados do instituto, cerca de 50% do desmatamento ocorrido em assentamentos nos últimos cinco anos incide recorrentemente em apenas 80 assentamentos. "Apenas cerca de 3% do total dos assentamentos do Incra na Amazônia respondem por aproximadamente 50% do total do desmatamento neles ocorrentes, não sendo, portanto, um processo generalizado", disse o órgão, em nota oficial enviada ao Truco. O Incra afirma ainda que, para esses 3% de assentamentos com maior número de áreas desmatadas, já há planos de recuperação ambiental em fase de elaboração.
"A invasão de reserva é assunto do passado, já acabou há muito tempo."
Desmatamento na Amazônia flagrado pelo Ibama
O deputado Nilson Leitão acredita que invasões de reservas florestais não acontecem mais no país. De acordo com a assessoria do parlamentar, a afirmação referiu-se a unidades criadas e já indenizadas. "Muitas reservas incorporaram propriedades. A única ressalva cabível são reservas criadas pelo governo federal, que ainda não indenizou proprietários", informou, por meio de nota. Para analisar a frase, o Truco procurou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir unidades de conservação federais. A partir das informações obtidas, a checagem descobriu que a afirmação do deputado é falsa.
Desde 2014, pelo menos três áreas citadas pelo órgão federal são alvo de invasões e ocupações ilegais regulares: a Floresta Nacional de Jacundá e a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia; e a Floresta Nacional do Iquiri, no Amazonas. "Apesar dos esforços da gestão e constante vigilância, algumas unidades ainda sofrem com ocupações ilegais e degradações provocadas por seus invasores", destacou o ICMBio, em nota.
Problemas semelhantes atingem as Florestas Nacionais de Jacundá e Jamari. Na primeira, o processo de exploração irregular de madeira ocorre desde 2014. "O ICMBio tem realizado várias incursões de fiscalização executadas com o intuito de cessar os ilícitos e responsabilizar os infratores", afirmou o instituto. Na Floresta de Jamari, invasões de grupos de madeireiros têm sido recorrentes desde 2015.
Na justificativa da proposta, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, admite o problema. "A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental", afirma. Para Sarney Filho, a criação da APA vai possibilitar a regularização fundiária das propriedades para que, no futuro, ocorra também a regularização ambiental destas áreas. O projeto, criticado por ambientalistas, tramita na Câmara dos Deputados.
"O orçamento da Secretaria Nacional de Saúde Indígena é de 2 bilhões [de dólares] por ano. Quase a metade desse dinheiro é gerido por ONGs."