PORTARIA Nº 394, DE 20 AGOSTO DE 2015. — Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 394, DE 20 AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, §1º, da Resolução TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014,
Art. 1º Os perfis disponíveis e as funcionalidades a eles vinculadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral, são aqueles definidos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica autorizado o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Tribunal Superior Eleitoral a alterar o conteúdo do Anexo, sendo imprescindível o encaminhamento das definições, por meio de relatório, ao Comitê Gestor Nacional da Justiça Eleitoral para apreciação.