Marco Legal da Primeira Infância beneficia pais e favorece políticas públicas | Partido dos Trabalhadores
Projeto de Lei estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos e aumenta licença paternidade para 20 dias
09/02/2016 11h35 - atualizado às 13h35
Pai de cinco filhos, o servidor público Dennilson Oliveira, morador de Brasília (DF), já lamentou bastante não poder passar mais tempo com os filhos recém-nascidos. Em especial, após a chegada da caçula da família, a pequena Pérola, hoje com quatro meses, que nasceu prematura e precisou passar 28 dias sob cuidados médicos.
Nesse período, a presença do pai foi fundamental, tanto para auxiliar nos cuidados à esposa, quanto no acompanhamento da filha recém-nascida. "Precisei planejar tirar férias com antecedência, justamente pelo nascimento dela", justificou o pai, que hoje comemora a aprovação do aumento da licença paternidade para 20 dias.
O projeto de lei PLC 14/2015 foi aprovado essa semana pelo Senado e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. "É um avanço, mas esse tempo ainda é pouco", avalia Dennilson.
"A missão do pai é fundamental nos primeiros dias, porque a mãe precisa de acompanhamento e ajuda. E tem também a questão afetiva para lidar com a criança. Hoje eu entendo que os pais são muito mais participativos que em outras gerações, participam mais na criação dos filhos e no trabalho de casa", justifica.
Marco Legal – O projeto que beneficia pais como o Dennilson Oliveira traz também outros avanços para o cuidado com a primeira infância no Brasil. Chamado de Marco Legal da Primeira Infância, o texto cria uma política nacional para a primeira infância.
Com isso, deverá ser formado um Comitê Interministerial Nacional para planejar, monitorar e avaliar as políticas nacionais, com foco no desenvolvimento pleno da criança.
"Esse Marco Legal traz uma diretriz muito clara para que governos estaduais e municipais estruturem programas integrados para a primeira infância, como serviços públicos de saúde, educação, cultura e assistência social", explica o gerente da área de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Marino. A instituição implementou de forma pioneira o debate sobre o assunto, pautando, inclusive, a proposição do projeto de lei.
"Isso fará com que o governo seja obrigado a organizar os orçamentos para que seja possível acompanhar os investimentos especificamente para essa faixa-etária. É uma forma de controle social muito importante", comemorou Marino, que citou o fomento de programas como o de visitação domiciliar focado no desenvolvimento infantil, ampliação de vagas em creches e capacitação dos profissionais da assistência social.
Marino cita pesquisas que revelam que os investimentos em políticas públicas para a Primeira Infância são os mais eficazes e que trazem mais retorno, pois repercutem em todos os anos posteriores, influenciando na vida escolar, no trabalho, e em outros aspectos socioeconômicos.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou que o texto aprovado é fruto de um amplo debate entre a sociedade civil organizada, as entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e os parlamentares.
"Evidências científicas, desde pesquisas em educação, neurociências, psicologia e até economia, comprovam que a fase mais estratégica para promoção do desenvolvimento humano são os primeiros anos de vida", defendeu.