Receita anuncia as regras para a declaração 2006 - SIMESPI
Receita anuncia as regras para a declaração 2006
A Receita Federal definiu as regras e prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005). A instrução normativa sobre o assunto foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União.
A entrega da declaração começa em 1º de março e vai até o dia 28 de abril. Os programas para download serão disponibilizados a partir das 14h do dia 1º no site da Receita.
Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é receber em 2006 22 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 20,5 milhões.
Neste ano, uma das novidades é que a Receita dará ao contribuinte duas opções para a transmissão da declaração via internet com maior segurança: apresentar certificação digital (arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular) ou informar o número do recibo da última declaração entregue. O contribuinte que preferir também poderá entregar o documento na forma habitual.
"É uma medida para dar mais segurança à pessoa", disse o supervisor, para quem a certificação digital ou o número do recibo dificulta fraudes.
Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar em disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal), em formulário (nas agências do correio, a um custo de R$ 3,20) e optar ainda pelo declaração simplificada.
A declaração simplificada on-line será permitida apenas para os contribuintes que tenham uma única fonte pagadora e rendimentos limitados a R$ 20 mil por ano.
Essa declaração é feita pela internet, mas sem a necessidade de fazer o 'download' do programa de envio, como ocorre com as demais declarações. Neste ano, a Receita cancelou a entrega por telefone.
Segundo Adir, a demanda era muito baixa –menos de 30 mil contribuintes usaram o telefone em 2005. Cerca de 98% do total dos declarantes usaram a internet.
A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968 ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis –como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)– ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.
A instrução normativa proíbe quem recolheu valores a título de carnê-leão em 2005 de apresentar a declaração on-line.