Os prazos e obrigações quanto a Manifestação do Destinatário, evento que tem por finalidade confirmar ou negar a participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, é alvo frequente de dúvidas.
São vantagens da Manifestação Destinatária:
- Identificação e download das NF-es não recebidas pelos destinatários;
- Segurança jurídica sobre as Operações em caso de fraudes.
- Cada Estado possui autonomia para legislar sobre seus prazos e obrigações, além de cumprir as exigências nacionais. Em muitos casos o destinatário de uma NF-e tem a obrigação de realizar a Manifestação do Destinatário. Na próxima seção, estão os prazos e obrigações exigidos nacionalmente.
1. Clique no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica do aplicativo
2. Abrirá uma mensagem de atualização automática do sistema. Caso você esteja conectado à internet, clique em "OK"
3. Clique em "Executar" na mensagem que será aberta
4. Cadastre os dados do destinatário ou escolha um destinatário já cadastrado no programa
5. Faça a consulta por notas fiscais eletrônicas destinadas (clicando em Pesquisar NF-e, no Gerenciamento de Manifestação), informe uma chave de acesso (Menu Manifestação Destinatário) ou importe um arquivo XML (Menu Manifestação Destinatário)
6. Selecione a NF-e a ser manifestada e opte por uma das manifestações: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada
7. Assine e transmita digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil