MIRANDA, DECIO MEIRELES DE | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
MIRANDA, DECIO MEIRELES DE
Nome: MIRANDA, Décio Meireles de
Nome Completo: MIRANDA, DECIO MEIRELES DE
*proc.-geral Rep. 1967-1969; min. STF 1978-1985.
Décio Meireles de Miranda nasceu em Belo Horizonte no dia 26 de junho de 1916, filho de José Ribeiro de Miranda e de Nair Meireles de Miranda. Seu pai foi um advogado de renome na cidade mineira de Carangola durante a Primeira República.
Em 1933, iniciou o curso jurídico na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, vindo a concluí-lo na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil em 1937. Logo a seguir passou ao exercício da advocacia, atuando em causas no foro do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em 1943, tornou-se membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), vindo a tornar-se segundo-secretário na gestão de Trajano de Miranda Valverde. No período 1949-1950 e 1951-1952, foi membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Distrito Federal, e da Comissão de Disciplina do mesmo Conselho, durante as gestões de Alcino Salazar e Jorge Diott Fontenelle. A partir de 1953, tornou-se membro do Conselho Superior do IAB.
Em 1960, integrou a comissão examinadora do último concurso para juiz-substituto no Distrito Federal, realizado no Rio de Janeiro. Em abril desse mesmo ano, com a transferência da Capital Federal para Brasília, as instituições de representação dos advogados tiveram que mudar-se para a nova capital por força de dispositivos contidos nos seus regimentos. Inaugurada a seção da OAB no novo Distrito Federal, Décio Miranda passou a integrar seu Conselho Superior.
Em outubro de 1961, tornou-se presidente do referido Conselho, permanecendo nesse cargo até o ano seguinte. Entre 1962 e 1963, foi procurador designado ad hoc, por decisão do procurador-geral da República. Em 1964, integrou a comissão de redação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encarregada do ante-projeto de Código Eleitoral. Em 1967, foi nomeado procurador-geral da República pelo presidente Artur da Costa e Silva, segundo general a assumir a presidência desde o movimento político-militar que derrubou o presidente João Goulart em abril de 1964. Permaneceu nesse cargo até o ano de 1969.
Tomou posse no Tribunal Federal de Recursos (TFR) em 1970, por indicação do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Permanecendo neste cargo até maio de 1978, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Ernesto Geisel (1974-1979). Depois de examinado pelo Senado, tomou posse em junho desse mesmo ano.
Em agosto de 1984, assumiu a presidência do TSE. Sob sua gestão o tribunal decidiu que não seria obrigatória a fidelidade partidária para eleição, por via indireta, do presidente da República no Colégio Eleitoral de janeiro de 1985. Tal decisão possibilitou que parlamentares da legenda governista, o Partido Democrático Social (PDS), votassem no candidato da oposição, dado fundamental para a vitória de Tancredo Neves, candidato lançado pela coligação oposicionista Aliança Democrática, sobre o candidato oficial, Paulo Maluf. Com a doença de Tancredo antes de tomar posse em 15 de março, o vice eleito, José Sarney, foi empossado provisoriamente na presidência. Morto Tancredo em 21 de abril, abriu-se uma discussão sobre a possibilidade de Sarney ser confirmado na presidência. Tendo o TSE se manifestado favoravelmente à posse, Sarney assumiu a presidência ainda em abril.
Em setembro de 1985, em decorrência de sua aposentadoria, Décio Meireles de Miranda deixou o STF e a presidência do TSE, passando a advogar em Brasília até 1994, quando, por motivo de doença, afastou-se de todas as atividades profissionais.