Promotor teme que ação contra Samarco vá para esfera federal | EXAME (Pré-Prod)
Promotor teme que ação contra Samarco vá para esfera federal
Promotor de Justiça de Mariana defendeu que a ação movida na cidade contra a Samarco não seja deslocada para competência da Justiça Federal
access_time 4 fev 2016, 18h24
Casas destruídas pela lama da Samarco, em Mariana (MG) (/)
Rio de Janeiro – O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Guilherme de Sá Meneghin defendeu nesta quinta-feira que a ação civil pública movida na Justiça de Mariana (MG) contra a Samarco, após o mortal rompimento de uma barragem em 2015, não seja deslocada para competência da Justiça Federal.
Meneghin considera que a ação em Mariana já obteve muitas conquistas e a sua movimentação poderá afastar a participação das pessoas atingidas no município, além de atrasar o processo, que "já estava indo de uma forma bem produtiva".
A declaração foi dada após decisão do desembargador Afrânio Villela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou que o caso deveria ser deslocado para competência da Justiça Federal, após a análise de um recurso interposto pela Samarco contra o bloqueio dos valores realizado na Comarca de Mariana. O promotor ponderou, no entanto, que ainda não há uma decisão definitiva, pois a Advocacia Geral da União e o Ministério Público devem se manifestar no processo para averiguar se existe ou não interesse por parte da União.
As donas da Samarco, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, também são alvos da ação, que busca a garantia dos direitos das vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de mineração no município, como moradia, indenizações e construção das comunidades.
Segundo Meneghin, o desembargador argumentou que a União, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo entraram com uma ação conjunta na Justiça Federal, contemplando os mesmos pedidos da ação ajuizada na Comarca de Mariana.
Dentro do processo, o governo federal busca reparações pelo incidente, considerado o pior desastre ambiental da história do país, que envolveriam cerca de 20 bilhões de reais a serem pagos pela Samarco.
"Nós entendemos que a nossa ação civil pública tem interesse local, só das vítimas daqui (de Mariana), então não há um interesse da União", afirmou Meneghin à Reuters, por telefone.
Dentre as conquistas da ação local, Meneghin citou a antecipação de indenizações, pagamento de verbas de manutenção para pessoas que perderam renda e colocação das pessoas em casas alugadas.
Segundo o promotor, prova de que a ação vem obtendo êxito é que nenhum atingido de Mariana ingressou com ação individual. Segundo Meneghin, são cerca de 3 mil atingidos na cidade, sendo aproximadamente 940 desabrigados.
O rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, que ocorreu em 5 de novembro, gerou uma onda de lama que devastou um distrito, atingiu comunidades, deixando pelo menos 17 mortos e centenas de desabrigados. A lama também atingiu o Rio Doce, que a levou até o litoral capixaba.