Suspensão de modelo de condução imposta pelo TJSC é discutida com assessora da Presidência
Os Diretores do Sindojus-SC estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, dia 9, com a juíza Auxiliar da Presidência, Carolina Ranzolin. A audiência, requerida na semana passada (ver matéria aqui), tinha por objetivo discutir a suspensão da decisão da gestão passada do TJSC que, no "apagar das luzes", aprovou a obrigatoriedade do Oficial de Justiça transportar testemunha conduzida, em seu próprio veículo, sem a devida escolta do Estado. Fizeram-se presentes na ocasião o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim, assim como o secretário-geral Fábio Ramos Bittencourt, e o diretor Jurídico do Sindicato, Carlos Henrique de Sousa.
O presidente informou à juíza que a intenção do Sindicato é prevenir problemas, garantindo a segurança da categoria, além de seus direitos, já que não há obrigatoriedade legal do Oficial de Justiça usar seu veículo nas conduções. Por isso o pedido da entidade à Presidência pela suspensão da decisão até que, juntamente com a Corregedoria-Geral, estude-se formas de padronizar o cumprimento de mandados de condução. "Da forma como foi imposta, a decisão vai gerar problemas nas Comarcas; já ocorreu em outros Estados onde a situação foi judicializada. Assim, estamos agindo de maneira preventiva ", esclareceu, lembrando que em nenhum momento a categoria se furta do dever da condução, sendo a imposição de transporte da testemunha em seu veículo particular que está sendo questionada.
O secretário-Geral do Sindojus-SC acrescentou ainda que a decisão do TJSC foi tomada a partir de uma situação atípica; visto que as conduções, apesar de diferirem nas Comarca, vêm sendo concretizadas. Comentou que a condução planejada, em especial, não ocasiona problemas as partes. Concordando com ele, o diretor Jurídico acrescentou que com o contato prévio com o conduzido - tendo a certeza de horário, local e data da condução, tem muito mais chances de sucesso. A questão do endereçamento é outro fator que deve ser levada em consideração, acresceu Sousa, "sendo notório que a condução em horário comercial no endereço residencial é muito falha".
Frente a explanação dos Diretores do Sindojus-SC, a juíza informou que mesmo em fase de estruturação de gabinete - ela foi recentemente empossada, irá estudar o pedido de suspensão da decisão feito por parte do Sindicato. Ela acredita que o referido processo administrativo deve estar voltado a padronização das conduções, mas vai avaliar os motivos que levaram o juiz do Fórum de Palhoça a fazer o pedido que acabou por levar a presidência anterior do Tribunal a decisão. Inclusive, afirmou que entrará em contato com a Corregedoria-Geral para discutir o assunto. Vai realizar uma análise de todo processo e manter contato com a CGJ, "a matéria precisa ser estudada cuidadosamente".
Nesse sentido, Amorim informou à juíza que a Diretoria do Sindojus-SC concorda que a Corregedoria-Geral deva ser parceira na discussão pela padronização das conduções. Tanto, que o Sindicato já possui audiência agendada com o corregedor-Geral para tratar justamente do assunto - a reunião está marcado para o dia 14/02 (quarta-feira). Um novo encontro com todas as partes envolvidas será agendado em breve para discutir a matéria.