DefesaNet - Especial DitaBranda - Famílias terão acesso a arquivos da ditadura
24 de Julho, 2011 - 19:58 ( Brasília )
Famílias terão acesso a arquivos da ditadura
Consulta de terceiros aos registros da repressão é inédita; permissão vai ajudar em atuação na Comissão da Verdade
O Globo 23 Julho 2011
BRASÍLIA. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu a um grupo de familiares de desaparecidos políticos acesso irrestrito aos documentos produzidos pela ditadura militar e que hoje estão no Arquivo Nacional. Esta é a primeira vez que o governo libera consulta livre de terceiros aos registros da repressão. Até então, as buscas estavam restritas a familiares de cada um dos mortos ou desaparecidos. A liberação dos papéis vai subsidiar a atuação do grupo na Comissão da Verdade, que deve ser criada ainda este ano pelo Congresso Nacional.
A autorização de Cardozo ocorreu 15 dias após encontro do ministro com os familiares, e a portaria com essa decisão foi publicada anteontem no Diário Oficial.
- Nós solicitamos ao ministro porque não tínhamos acesso para pesquisa do acervo que esta lá, seja da Abin ou dos outros órgãos. Cada um só podia acessar os seus dados e do seu familiar. Sem poder pesquisar. Foi uma conquista muito especial para nós - disse Suzana Lisbôa, uma das integrantes do grupo.
Cardozo autorizou o acesso com o argumento de que "os requerentes representam grupos de perseguidos políticos do regime militar, bem como familiares de mortos e desaparecidos por agentes do Estado".
O ministro sustenta ainda que integrantes da comissão "buscam identificar registros documentais que serviam como elementos de prova e informação para subsidiar defesa de direitos e que viabilizem a identificação de agentes públicos que tenham sido mandantes ou autores de atos lesivos aos direitos humanos". Além de Suzana, terão acesso aos documentos Iara Xavier, Edson Luiz de Almeida, Criméia Alice Schimidt, entre outros familiares.
- O acesso a esses documentos é muito importante. Pelo acúmulo de informações que temos, um detalhe qualquer, que parece desinteressante para outra pessoa, pode nos ajudar a montar um quebra-cabeça - disse Iara Xavier.
O grupo deve se reunir nos próximos dias para traçar uma estratégia de busca e análise dos documentos. A ideia é estabelecer objetivos comuns e, depois, dividir tarefas.