Governo quer PEC dos Precatórios da forma como veio da Câmara - O Brasilianista
Início Política Governo quer PEC dos Precatórios da forma como veio da Câmara
Apesar de reuniões com senadores dissidentes, líder do governo busca votos para texto já aprovado pelos deputados
Apesar de ter aberto diálogo com os senadores que propuseram textos alternativos à PEC dos Precatórios, o governo só deve recorrer à emenda construída em conjunto caso não consiga os votos necessários para aprovar o texto que veio da Câmara.
Em uma tentativa de construir entendimento com o governo, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP) construíram uma emenda que unifica PECs alternativas àquela aprovada na Câmara dos Deputados.
A emenda apresentada prevê a abertura de R$90 bi no teto de gastos para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de forma permanente e o pagamento de outras pendências do governo decorrentes da pandemia.
Na quarta-feira (17), o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a proposta. "Há alguns senadores falando em tirar precatórios do teto. Acho que isso é um grande erro. É um passo muito errado, porque vai deixar as ordens judiciais como despesas incontroláveis", declarou.
A Arko Advice perguntou ao senador Oriovisto, um dos autores da emenda, se ainda haveria hipótese de entendimento. Segundo ele, se o número de votos não for suficiente para aprovar a PEC da forma que veio da Câmara, aí sim, Bezerra voltará a negociar o texto alternativo.
Se o Senado aprovar alguma mudança na PEC, o texto volta para a análise da Câmara. Portanto, para o governo, a aprovação pelo Senado do texto da forma que veio da Câmara seria uma garantia de que o texto passará a valer em tempo hábil para que a continuidade do Auxílio Brasil seja viabilizada para 2022.
Artigo anteriorBrasil estaria na posição 65 do Doing Business se ranking ainda existisse, aponta estudo do governo