Jequiti | Baú da Felicidade
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Caldeirão da Sorte
REGULAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS VINCULADA À COMPRA DE PRODUTOS DA MARCA "JEQUITI" DENOMINADO "CARNÊ BAÚ DA FELICIDADE JEQUITI`` DA EMPRESA SS COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 35 DO DECRETO Nº.". 70.951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº
1.	NOME, END. E INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF.
SS COM. DE COSMÉTICOS E PROD DE HIGIENE PESSOAL LTDA.
Avenida das Comunicações, 927, Pavilhão B (4)–Galpão 01–Vila Jaraguá.
Osasco/SP – CEP 06276-906 - CNPJ/MF: 07.278.350/0001-63
FONE: (11) 36979000 - FAX: (11) 36979010 - SITE: bau.jequiti.com.br
2.	NOME DA PROMOÇÃO: "CALDEIRÃO DA SORTE".
3.	ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO: Todo o território nacional.
4.	PERÍODO DE EXECUÇÃO: 07 de janeiro 2017 a 06 de janeiro de 2018.
4.1 Os cupons objetos da presente promoção poderão ser enviados a partir do dia 07/01/2017 até o dia 31/12/2017.
5.	OBJETO DA PROMOÇÃO
5.1. O objetivo da promoção é incentivar a pontualidade dos prestamistas dos carnês de produtos do Baú da Felicidade da Jequiti, durante o período de vigência dos mesmos, com distribuição gratuita de prêmios. Os contemplados das apurações com a retirada aleatória dos cupons das urnas receberão a premiação prometida, desde que atendidas todas as condições de participação dessa promoção, quais sejam: preenchimento total e correto, resposta correta e que esteja em dia com o pagamento de suas prestações.
5.2. Não serão aceitos como válidos cupons que contenham nomes de funcionários da empresa promotora, a exceção dos enviados pelas Consultoras Independentes de Vendas. A conferência será feita pelo auditor responsável pela apuração em confronto com a relação de funcionários em suas mãos e será realizada no momento da apuração. Nesses casos os cupons serão invalidados, bem com nos casos previstos no item 6.3 e 6.5.
6. DA DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO
6.1. Todos os clientes portadores do carnê de mercadorias do Baú da Felicidade e aqueles que vierem a adquiri-lo no período da promoção, que tenham pagado pelo menos a segunda prestação até o final do mês corrente, e que estejam em dia com as demais, poderão participar desta promoção, durante seu período de vigência. Será considerado pontual o prestamista que, após pagar a primeira prestação, pagar as demais em quaisquer dias do curso dos meses subsequentes, ou seja, o prestamista poderá realizar o pagamento das demais parcelas vincendas em quaisquer dias do mês vigente ao vencimento, conforme a sua disponibilidade (livre escolha). A pontualidade em relação às parcelas do carnê serão verificadas em até 5 (cinco) dias úteis após o efetivo pagamento.
6.2. Cada CLIENTE receberá no ato do pagamento de cada prestação do carnê de mercadorias do Baú da Felicidade, um cupom para cada prestação que venha a ser paga, que lhe dará o direito a concorrer, durante o período de validade de seu carnê, no decorrer da vigência desta promoção, totalizando ao final 12 (doze) cupons.
6.3. Somente a compra do produto: Carnê do Baú da Felicidade dará direito a receber os cupons e participar do programa: CALDEIRÃO DA SORTE.
6.4. Tendo em vista o cadastro já realizado anteriormente pelo CLIENTE no carnê do baú da felicidade Jequiti, no cupom deverá constar: nome, endereço completo, n.º de telefone do CLIENTE, os quais deverão ter, no mínimo, dezoito anos de idade. A pergunta formulada no cupom e que deverá ser respondida será: ´´QUAL A MARCA DE COSMÉTICOS DÁ PRÊMIOS PARA QUEM ADQUIRE O CARNÊ DO BAÚ DA FELICIDADE JEQUITI?. Os cupons deverão ser integral e corretamente preenchidos, de forma legível sob pena de ser invalidado, o que ocorrerá, também, nos casos previstos no item 6.5 e 5.2.
6.5. Qualquer pessoa maior de idade e capaz poderá participar da promoção, preenchendo corretamente os cupons e os enviando para o endereço citado neste regulamento.
6.6. Após o preenchimento dos cupons, os mesmos deverão ser remetidos, sem precisar envelopar, dentro do período de 07/01/2017 até o dia 31/12/2016, observando os períodos previstos no quadro demonstrativo do item 7.5 do regulamento para a promoção "CALDEIRÃO DA SORTE" – Caixa Postal 05909-906, São Paulo/SP, sendo custeado pelo consumidor apenas o selo para remessa.
6.7. Os CLIENTES poderão também depositar os cupons nas urnas instaladas nas lotéricas em todo Brasil bem como encaminhar os cupons a consultora Jequiti de sua preferência.
6.8. Todos os cupons recebidos para cada apuração até as 18:00 horas do dia anterior, serão colocados dentro de uma urna centralizadora para a realização das apurações.
7. DO MECANISMO DA PROMOÇÃO
7.1. Durante o período da promoção, de acordo com o calendário estabelecido no item 7.5 e dentro do prazo do presente regulamento, serão sorteados diariamente 1 (um) cupom corretamente preenchido, que corresponderá a 1 (um) CLIENTE, o qual, em caso de atendimento das regras da promoção, será contemplado com Certificado Barra de Ouro no valor de R$ 1.000,00 e estará classificado para participar do "CALDEIRÃO DA SORTE", de forma não presencial, concorrendo a prêmios adicionais, conforme descrito a seguir.
7.2. No referido cupom constarão lacunas enumeradas de 01 (um) a 6 (seis), sendo que o CLIENTE deverá obrigatoriamente assinalar no ato do preenchimento do cupom 3 (três) destas lacunas enumeradas, onde o mesmo acredita estar as letras BAÚ, independente de suas posições.
7.3. No "CALDEIRÃO DA SORTE", o apresentador fará a leitura em palco dos números indicados no cupom sorteado e acionará um dispositivo eletrônico contendo seis colunas onde constarão de forma aleatória e oculta as letras BAÚ.
7.3.1 Em caso de acerto de 1 (uma) letra da palavra "BAÚ", o CLIENTE receberá a premiação total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em Certificado Barra de Ouro, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) pela assertividade da resposta descrita no item 6.4 e R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) pela assertividade de 1 (uma) letra.
7.3.2 Em caso de acerto de 2 (duas) letras da palavra "BAÚ", o CLIENTE receberá a premiação total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em Certificado Barra de Ouro, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) pela assertividade da resposta descrita no item 6.4 e R$ 9.000,00 (nove mil reais) pela assertividade de 2 (duas) letras.
7.3.3 Em caso de acerto de 3 (três) letras da palavra "BAÚ", o CLIENTE receberá a premiação total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) em Certificado Barra de Ouro, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) pela assertividade da resposta descrita no item 6.4 e R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) pela assertividade de 3 (três) letras.
Tabela de combinações e de Valores
Acerto de 1 (uma) letra
Premiação Total R$ 5.000,00 *
Acerto de 2 (duas) letras
Premiação Total R$ 10.000,00*
Acerto de 3 (três) letras
Premiação Total R$ 20.000,00*
* Todos os prêmios acima mencionados serão pagos em certificados de barra de ouro.
7.4. Caso o valor total da premiação ultrapasse o montante descrito no item 8.1 do presente plano, a SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. informará imediatamente a CEPCO o valor desse adicional, efetuando pedido de aditamento junto à Caixa Econômica Federal, para que a mesma analise e conceda a devida alteração, cujo tributo equivalente já estará recolhido no momento da entrega dos prêmios.
7.5. CALENDÁRIO E TABELA DE SORTEIO DOS PARTICIPANTES
(1) Período de recebimento dos cupons
(2) Data de apuração
(3) Quantidades de cupons sorteados
(4) Quantidade de eventos realizados na semana
(5) Quantidade de clientes sorteados na semana
(6) Data de gravação
16,17,18,19,20/Jan
23,24,25,26,27/Jan
30,31/Jan e 01,02,03/Fev
06,07,08,09,10,11 /Fev
13,14,15,16,17/Fev
20,21,22,23,24,25/Fev
27,28/Fev e 01,02,03/Mar
06,07,08,09,10/Mar
13,14,15,16,17/Mar
20,21,22,23,24/Mar
27,28,29,30,31/Mar
03,04,05,06,07/Abr
10,11,12,13,14/Abr
17,18,19,20,21/Abr
24,25,26,27,28/Abr
01,02,03,04,05/Abr
08,09,10,11,12/Abr
15,16,17,18,19/Mai
22,23,24,25,26/Mai
28,30,31/Mai e 1,2/Jun
05,06,07,08,09/Jun
12,13,14,15,16/Jun
19,20,21,22,23/Jun
26,27,28,29,30/Jun
03,04,05,06,07,08/jul
10,11,12,13,14/Jul
17,18,19,20,21/jul
24,25,26,27,28/Jul
31/07 e 01,02,03,04/Ago
07,08,09,10,11/Ago
14,15,16,17,18/ago
21,22,23,24,25/Ago
28,29,30,31/Ago e 01/09
04,05,06,07,08/Set
11,12,13,14,15/Set
18,19,20,21,22/Set
25,26,27,28,29/Set
02,03,04,05,06/Out
09,10,11,12,13/Out
16,17,18,19,20/Out
23,24,25,26,27/Out
30,31/Out e 01,02,03/Nov
06,07,08,09,10/Nov
13,14,15,16,17/Nov
20/21/22,23,24/Nov
27,28,29,30/Nov e 01/Dez
04,05,06,07,08/Dez
11,12,13,14,15/Dez
18,19,20,21,22/Dez
25,26,27,28,29/Dez
01,02,03,04,05/Jan
8. DO RESUMO DA PREMIAÇÃO – ESTIMATIVA
8.1. A promotora distribuirá premiação de R$ 1.785.000,00 (Um milhão setecentos e oitenta e cinco mil reais) e todos os valores serão pago em certificado de barra de ouro.
R$ 125.485,50
R$ 769.335,00
R$ 802.179,00
R$ 88.000,50
8.2 Diante das hipóteses de estimativa e estatística poderão ocorrer distribuições de prêmios de forma distinta a descrita acima e todas as informações serão corretamente demonstradas na oportunidade da prestação de contas junto a CEF.
9. LOCAL DOS SORTEIOS E APURAÇÃO DOS CUPONS
9.1. As apurações serão realizadas em um dos estúdios da TVSBT, situado na Av. das Comunicações, número 4, Vila Jaraguá - Osasco - SP, sempre às 10:00 horas, nas datas constantes da tabela do item 7, com livre acesso aos interessados, limitados, por motivo de segurança, à lotação máxima do estúdio onde for realizado o sorteio.
9.2. Os remetentes dos cupons sorteados serão avisados pela empresa através de telefone, e-mail ou telegrama.
10.1. Dada a natureza dos prêmios, os mesmos serão exibidos apenas no site www.jequiti.com.br e nos materiais de divulgação.
11. ENTREGA DOS PRÊMIOS
11.1. Os prêmios em certificado de barra de ouro serão entregues em até 30 dias a contar da data de realização de cada apuração e da confirmação do contato com o contemplado, mediante apresentação de RG, CPF e assinatura no Recibo de Entrega de Prêmios.
11.2. Os prêmios em certificados de barras de ouro serão entregues aos ganhadores no endereço constante do cupom; se houver mudança de endereço o CLIENTE se obriga a comunicar imediatamente o novo endereço à empresa mandatária, sob pena de ser desconsiderado;
11.3. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos CLIENTES contemplados e serão entregues mediante recibo nos nomes dos mesmos, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
11.4. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao inventariante do seu espólio, o qual deverá comprovar tal condição, ou mediante alvará judicial em outras situações.
11.5. Os prêmios prometidos serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e toda a distribuição dos prêmios aos contemplados da presente promoção é inteiramente gratuita, sendo expressamente vedada a conversão em dinheiro dos prêmios distribuídos.
12. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS
12.1. O direito de reclamar os prêmios prescreverá 180 dias após a data da realização de cada apuração ou subsequentemente ao termino da promoção comercial, de acordo com o Artigo 6º, do Decreto 70.951/72, sendo que ao final desse prazo o valor correspondente será recolhido aos cofres da União em 30 dias.
13.1. A promoção será divulgada pela TV. Deverá ocorrer, também, a divulgação por cartazes, folhetos, site ou outros meios de comunicação, com a menção do número do certificado de autorização desta promoção.
13.2. Os ganhadores concordam, desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, por até doze meses, a contar da data de apuração do sorteio, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a empresa mandatária. Reforça-se que o prazo para a entrega dos prêmios é de 30 (trinta) dias a contar de cada apuração.
13.3. Os programas serão gravados às 10h00min nos dias mencionados no item 7.5, em um dos estúdios do SBT, localizado na Av. das Comunicações nº 4, Município de Osasco, São Paulo/SP e serão exibidos diariamente e poderão sofrer alterações conforme disponibilidade da emissora, não sendo à empresa promotora obrigada a realizar a gravação e a exibição dos programas de todos os sorteados contemplados, podendo ainda reprisar a exibição dos programas fora do prazo da promoção, bem como exibir a titulo promocional os programas gravados e não exibidos fora do prazo da promoção.
13.4. Os clientes contemplados serão comunicados da premiação e do direito a participar nas etapas de distribuição dos prêmios especiais por telefone ou telegrama, considerando as informações constantes no cadastro realizado quando da compra do carnê do baú da felicidade e/ou nos cupons sorteados. Neste momento caberá aos contemplados manifestarem sua concordância em participar de qualquer programa.
13.5. O CLIENTE, depois de contatado por telefone pela área de prêmios poderá desistir ou declarar algum impedimento para participar dos programas. Neste caso será enviado para ele, via Correios um termo de desistência o qual deverá devolvê-lo assinado.
14. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E RECEBIMENTO DOS PRÊMIOS
14.1 Para participar e receber os prêmios descritos durante esta promoção será exigida as seguintes condições dos CLIENTES:
a)	Ter sido seu cupom preenchido completamente de forma legível e com a resposta correta;
b)	Os cupons deverão ser total e corretamente preenchidos, de forma legível, sob pena de serem desclassificados, ou seja, não serem considerados válidos, obrigando a empresa promotora ao sorteio de outro cupom.
c)	Ter pago a 2ª (segunda) prestação antes da data do sorteio; estar em dia com o pagamento de todas as parcelas obedecendo ao critério de pontualidade.
14.2. A pontualidade dos prestamistas será verificada através do sistema de controle de pagamento do Carnê do Baú da Felicidade Jequiti, onde no momento do sorteio será verificado pelos dados do CLIENTE e numeração do carnê do baú ao qual o cupom faz referência se está em dia com as prestações.
14.3. Conferida a pontualidade e estando apto a participar do programa, o CLIENTE receberá uma ligação ou telegrama informando sobre a sua participação/premiação.
15. CONSIDERAÇÕES GERAIS
15.1. O pagamento da 1ª prestação somente caracteriza a adesão do prestamista ao plano de compra de mercadorias com pagamento antecipado do preço, ou seja, a titulo de estimulo a pontualidade dos pagamentos assumidos pelo cliente ao longo dos 12 (doze) meses de validade do carnê e das respectivas promoções. A pontualidade somente será aferida após o pagamento da segunda prestação é necessário estabelecer que o CLIENTE ao pagar a segunda parcelas receberá os 2 (dois) primeiros cupons e a cada pagamento receberá um novo cupom totalizados os 12 (doze) cupons relacionados a promoção e que depois de preenchido deverão ser enviados pelos Correios. O cliente poderá antecipar o pagamento da segunda prestação bem como das demais parcelas.
15.2 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais – CEPCO.
15.3. O PROCON, representado pelos Órgãos conveniados em cada jurisdição, poderá receber as reclamações devidamente fundamentadas dos participantes.
15.4. O regulamento completo estará disponível no site bau.jequiti.com.br
15.5. Para possíveis alterações nas datas de sorteios, gravações e de exibição dos programas, que venham ser necessárias, devidamente justificadas, será solicitada autorização a CEF e posteriormente divulgada através do site www.jequiti.com.br.
15.6. O número do Certificado de Autorização da Caixa constará em todo material de divulgação da promoção, inclusive no programa de TV, de maneira clara e precisa, conforme exigido pela Art. 28. da Portaria 41/08.