Seccional debate transparência nas contas públicas | OAB/RJ
Seccional debate transparência nas contas públicas
O controle social dos gastos foi o tema principal da palestra Observatório social do Brasil – Transparência e ética nas contas públicas, que aconteceu no dia 13 de março, na Seccional. O evento foi realizado pelo Conselho Especial de Compliance e Controle Social da OAB/RJ.
A Ordem tem um papel a cumprir na sociedade, afirmou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. "As subseções no interior são um bom exemplo, nelas fazemos auditórios grandes, para receber os debates necessários. Talvez a saída verdadeira dessa nossa prisão, entre conflitos antigos e embates que não levam a nada, seja construirmos uma nova cidadania. E não há como fazer isso sem um novo papel ativo da sociedade civil, das entidades e da população na escolha de suas prioridades. Temos o maior sistema de controle de gastos para países com o tamanho do nosso, e mesmo assim temos uma percepção enorme de corrupção. Então, há algo errado", constatou.
A apresentação da prestação de contas do Observatório Social do Brasil Rio de Janeiro (OSBRio) foi feita pela presidente do órgão, Tatiana Bastos, que falou sobre alguns desafios do trabalho. "O brasileiro não possui uma cultura de voluntariado sem ser assistencialista, e o observatório demanda um voluntariado engajado. Outro obstáculo é a ausência de uma cultura de transparência da informação pública, mesmo após a Lei de Acesso à Informação. É preciso a atuação individual do cidadão, como ator do controle social, deixar de delegar somente. E por fim, necessitamos nos tornar mais conhecidos", listou.
Já o presidente do Conselho Especial de Compliance e Controle Social da OAB/RJ, Yuri Sahione, ressaltou a importância da fiscalização. "Existem pontos muitos obscuros no que diz respeito ao controle da administração, seja por comprometimentos políticos ou jurídicos de quem assume os cargos de administrador, seja pela ineficiência dos órgãos de fiscalização da sociedade", observou.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Waldir Ladeira, lembrou que os instrumentos de controle estão instituídos, e criticou o fato de que ainda assim é necessário criar um órgão como o OSBRio. "Percebo que os movimentos sociais estão concentrados nos controles formais das despesas, se estes cumpriram os requisitos. Essas questões certamente não são periféricas, mas não são essenciais. Precisamos de um maior grau de maturidade de controle, que temos lutado para alcançar. Construir uma escola e deixá-la vazia porque não há dinheiro para pagar os professores é um problema claro de falta de controle", exemplificou.