MP de Contas apresenta relatos técnicos em congresso internacional – MPC-SC
MP de Contas apresenta relatos técnicos em congresso internacional
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina teve dois relatos técnicos selecionados para o II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Publico (Cidesp), que ocorreu em Florianópolis, entre os dias 27 e 29 de agosto. A apresentação dos trabalhos foi feita pelo servidor Fábio Mafra Figueiredo na manhã desta quarta-feira, 29.
Fábio apresentou os projetos "Carnaval: Sem Folia com o Dinheiro Público" e "Sinalização Sonora: Cidadania e Acessibilidade", realizados pelo MPC-SC em 2017 e 2018. Após a exposição das práticas, o público teve a oportunidade de questionar o MPC sobre as ações. "Foi uma ótima oportunidade para conhecer boas práticas de outros órgãos públicos e também para discutir nossas ações. Aprendemos muito e, com certeza, fará toda diferença no nosso trabalho", comentou Fábio, após as apresentações.
Com relação ao projeto de acessibilidade, o questionamento foi no sentido da atribuição do órgão, já que é um tipo de ação que poderia ter sido empreendida pelo Ministério Público Estadual. Fábio explicou que, assim como o MP Estadual, o MP de Contas também tem incumbência de defesa da ordem jurídica, do regime democrático, da guarda da lei, além da fiscalização de sua execução, bem como da defesa dos interesses sociais. Nesse sentido, a iniciativa poderia ser de ambos os MPs. A diferença fundamental está no fato de que o MP Estadual representa ao Poder Judiciário, enquanto o MP de Contas representa ao Tribunal de Contas.
Com relação à ação do Carnaval, um dos questionamentos foi sobre a independência dos Poderes. Fábio explicou que as recomendações enviadas às prefeituras têm caráter recomendatório e, em alguns casos, pedagógico. Assim, é do gestor municipal a decisão final sobre como investir os recursos públicos. O que o MP de Contas faz é alertar para questões legais e prioritárias em termos financeiros.