História do Acre e do Mundo: Outubro 2008
Milton Hatoum - De São Paulo Milton Hatoum é escritor, autor dos romances Órfãos do Eldorado, Dois Irmãos, Relato de um Certo Oriente e Cinzas do Norte. Fale com Milton Hatoum: milton.hatoum@terra.com.br Fonte do texto: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2992527-EI6619,00.html
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[I] Na minha juventude amazonense, Rio Branco fazia parte das conversas familiares. Meu pai havia morado nove anos no Acre, destino de centenas, talvez de milhares de imigrantes árabes desde o final do século XIX. Atraídos pela economia extrativista da borracha, esses imigrantes deixaram a Síria e o Líbano e foram trabalhar em Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul. Penso que esta saga ainda não foi narrada pelos historiadores. No entanto, todo ser humano tem sua história pessoal, que é um capítulo minúsculo - e às vezes ocultado - da história coletiva. Em 1904, ano da revolução acreana, meu avô paterno saiu de Beirute e foi morar em Rio Branco.
Eram tantos os imigrantes libaneses nesta cidade, que uma das ruas do Segundo Distrito era conhecida como Nova Beirute. Mais de trinta anos depois, meu pai e seu primo Said Farhat desembarcaram em Rio Branco, onde já moravam vários parentes, alguns nascidos no Brasil. Território da mais recente fronteira brasileira da Amazônia Ocidental, o Acre foi também uma nova pátria desses imigrantes do Oriente Médio e de milhares de nordestinos que, já na década de 1870, foram trabalhar nos seringais da região. Homens que trabalhavam para escravizar-se, segundo a expressão certeira de Euclides da Cunha, que viajou para as cabeceiras do Purus em 1905. No livro À margem da História (1909), Euclides reuniu vários ensaios e crônicas sobre essa viagem. Nesses textos indispensáveis para a compreensão da formação social, histórica e geográfica do Acre, Euclides discorreu sobre índios, seringueiros e caucheros.
Em outros ensaios ele analisou as péssimas condições de trabalho nos seringais e a importância do Purus como um dos grandes eixos de navegação regional. Por fim, ele mencionou um projeto relevante para o Brasil e seus vizinhos, sobretudo o Peru: um projeto ambicioso e de grande alcance geopolítico, econômico e cultural. Mais de um século depois, esse sonho de Euclides está se realizando: a ligação da Amazônia brasileira com o Pacífico. [II]
Visitei Rio Branco pela primeira vez no começo da década de 1990, quando Jorge Viana foi eleito prefeito da capital. Voltei para lá em junho deste ano. Ou seja, depois das duas gestões de Jorge Viana no governo do Estado. O Acre, de fato, mudou. A transformação não foi apenas política, mas também moral, ética, cultural e econômica.
Hoje o Acre situa-se na vanguarda de experiências ecológicas e educacionais que vêm gerando avanços sociais significativos. Avanços que têm a ver com uma administração competente que derrotou as máfias da corrupção e do crime organizado. Mas há outro aspecto a ser considerado: as idéias ousadas que se tornam factíveis.
A economia acreana, antes estagnada e quase totalmente dependente de repasses de verbas federais, foi dinamizada. Em seu segundo mandato, o governo Viana fez um rigoroso e detalhado estudo de zoneamento ecológico-econômico a fim de conhecer a potencialidade do meio ambiente, a vocação econômica de cada sub-região, o perfil social e antropológico de índios e caboclos.
No fundo, esse estudo contempla um leque fantástico de biodiversidade, que inclui manejo florestal, reservas e assentamentos extrativistas, potencial florestal madeireiro e não-madeireiro, uso da terra e estrutura fundiária, mapeamento e zoneamento em terras indígenas e formação educacional e profissional em aldeias, vilas e municípios.
Com suas estações ecológicas, parques estaduais e unidades de conservação de uso sustentável, o Acre está mostrando para o Brasil e para o mundo que é possível alcançar o desenvolvimento sem devastar a floresta. Isto se chama planejamento, visão de futuro. A intervenção criteriosa no presente só é possível a partir do conhecimento científico e cultural da região.
E tudo isso só é possível quando se tem um forte laço histórico-afetivo com a Amazônia e seu povo. Aos que só pensam em transformar a floresta em pasto e plantação de soja, sugiro que visitem o Acre e leiam os documentos do Zoneamento Ecológico-Econômico (Governo do Estado do Acre, 2006).
Há outras coisas que me impressionaram em Rio Branco: a Biblioteca da Floresta Marina Silva, as Casas de Leitura e a própria fisionomia da cidade. Sem contar, é claro, a hospitalidade dos rio-branquenses. Mas deixo essas coisas e pessoas para a próxima crônica.
Evandro Orfanó Figueiredo Fonte: http://www.pagina20.com.br/10062005/opiniao.htm O reflorestamento praticado na Amazônia tornou-se um desafio para os utilizadores de matéria-prima florestal, visto serem incipientes os estudos e pesquisas capazes de subsidiar a adoção de procedimentos técnicos adaptados às condições regionais, bem como as experiências bem sucedidas de reflorestamento na Amazônia. O tempo comprovou que o comportamento de algumas espécies nativas implantadas em reflorestamento não apresentou desempenho satisfatório. Muitas delas sofreram severos ataques de pragas e doenças, outras não resistiram às práticas silviculturais inadequadas, a exemplo dos reflorestamentos com mogno (Swietenia macrophylla King.) e cedro (Cedrella odorata L.), ambos fortemente atacados pela broca (Hypsipyla grandella), que destrói o ponteiro da árvore (meristema apical) promovendo um crescimento irregular do tronco e não permitindo seu aproveitamento comercial. Por outro lado, espécies exóticas, como a teca (Tectona grandis L.f.), adaptaram-se muito bem, provavelmente pelo rápido crescimento inicial e rusticidade. A teca, originária da Ásia, tem como principal produto, a madeira de alta qualidade, muito utilizada em móveis finos e na construção naval. O valor de mercado para a madeira de teca madura, livre de nós e com diâmetro adequado para serraria, chega a superar os valores comercializados com a espécie mogno (Swietenia macrophylla King). Inicialmente, os plantios de teca limitavam-se aos países da Ásia Tropical, principalmente Índia, Myanmar e Tailândia, cujo objetivo era o de compensar o esgotamento das populações naturais de teca que eram exploradas de forma predatória. Posteriormente, a teca começou a ser plantada em novas zonas tropicais, particularmente na África Ocidental, América Central e América do Sul, sobretudo no Brasil e na Costa Rica, onde os plantios são caracterizados pela elevada densidade de indivíduos e com rotações mais curtas que as praticadas no sudeste asiático. Muito se tem falado sobre o desempenho da espécie no Acre, porém, pouco é o conhecimento sobre a produtividade e rendimento dos povoamentos de teca implantados. Uma das questões mais mencionadas é que a espécie não encontra na região as condições de solo e clima favoráveis, mas a experiência em todo mundo é que a espécie se adaptada as mais diferentes condições a qual é plantada desde regiões de monção com chuvas acima de 5000 mm até localidades de déficit hídrico com chuvas abaixo de 1000 mm. No estado do Acre, a espécie encontrou condições ideais em alguns municípios da microrregião do Alto Rio Acre (Brasiléia, Xapuri e Epitaciolândia) e todos os municípios da microrregião do Baixo Rio Acre, que compreende os municípios de Acrelândia, Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Capixaba. Nas demais regiões do estado, a teca tem apresentado excelente crescimento, porém, não se traduzindo na produção de madeira de boa qualidade. O rápido crescimento inicial significa produção de madeira de baixa densidade (madeira juvenil) e não apresenta a durabilidade e resistência demandada pelo mercado internacional. A produtividade no Acre gira entorno de 13 a 15 m3/ha/ano, valores equivalentes as principais regiões produtoras do mundo. A expectativa de rotação econômica (época de colheita) é de aproximadamente 25 anos. Este período longo, parece demasiado para nosso padrão cultural de investimento de curto prazo, mas em se tratando de uma das espécies madeireiras mais valorizadas do planeta, em que o metro cúbico de uma tora de boa qualidade alcança cerca de R$2100,00, este tempo passa a ser um fator de atratividade, visto que a previsão de colheita em algumas localidades produtoras de teca chega aos 80 anos. Desta forma, muitos produtores encaram os investimentos em teca com uma previdência verde, sua aposentadoria gerenciada dentro do imóvel rural. Para as condições de sítio florestal (capacidade da região em produzir madeira) no estado do Acre, estudos realizados pela Embrapa Acre apontam que a produção total será entre 250 a 350 m3/ha, considerando neste volume, as colheitas intermediárias realizadas pelos desbastes. A expectativa é que entre 50% a 60% do volume total sejam retirados na colheita final, época em que serão abatidas as melhores árvores. Porém, como se trata de uma espécie florestal de alto valor econômico, falhas no manejo da espécie, como a ausência de desbastes e de podas, implicam em grandes perdas de renda futura, visto que o povoamento florestal vai produzir toras nas dimensões inadequadas e com nó (defeito da madeira). Isso significa uma redução do valor do metro cúbico de até 80%. Considerando, que o estado tem aproximadamente 500 hectares de teca, o prejuízo em curso ultrapassa a casa de centena de milhão de reais. Outra questão bastante comentada diz respeito aos possíveis impactos ambientais que o plantio de teca apresenta para o solo. Existe o risco de degradação do solo em qualquer cultura agrícola ou florestal, sempre que mal conduzida, seja ela qual for, mandioca, pastagens, banana, seringueira, hortaliças etc... No entanto, os sistemas florestais apresentam a vantagem de retirar nutrientes dos horizontes mais profundos dos solos e promoverem a ciclagem para os horizontes superficiais por meio das folhas, ramos, cascas, flores e frutos depositados na superfície. Outro aspecto técnico importante é que o maior percentual de nutrientes dos sistemas florestais ficam armazenados nas copas das arvores (folhas e ramos), as quais permanecem na área após a colheita. Vários estudos apontam que um sistema florestal bem manejado com prevenção de incentivos, fertilizações, desrama e desbaste apresenta riscos de degradação ambiental menores que as principais culturas agrícolas e pecuárias. Além disso, os sistemas florestais proporcionam, com grande eficácia, o serviço ambiental de seqüestro de carbono atmosférico, possibilitando uma futura fonte adicional de renda ao empreendedor do setor florestal. Temos uma espécie de alto valor econômico e de grande rusticidade e, que se adapta as mais distintas formas de manejo (sistemas agroflorestais, silvo-pastoreio, povoamentos puros etc.) e, que encontra condições favoráveis em alguns municípios do estado. Além disso, existe no estado áreas já desmatadas e que se encontram subutilizadas. Neste cenário, a visão não seria trocar uma bela floresta nativa e produtiva (por meio do manejo florestal), por uma monocultura. Mas sim, agregar valor econômico florestal em atividades agropecuárias já consolidadas. Portanto, vale agora o espírito empreendedor florestal, já presente em outros estados e que o Acre já traz de origem. Evandro Orfanó Figueiredo, eng. agro., pesquisador da Embrapa Acre. orfano@cpafac.embrapa.br
III Encontro da ANPPAS 23 a 26 de maio de 2006 Brasília – DF :http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro3/arquivos/TA208-05032006-214351.DOC Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior[1] Universidade Federal do Maranhão RESUMO Este trabalho é fruto do subprojeto "O caso do Acre", inserido na pesquisa "Projetos socioambientais na Amazônia brasileira – Atores e trajetórias". O Governo estadual do Acre, desde 1999 assume oficialmente o desenvolvimento sustentável como eixo de suas políticas governamentais, através da articulação de conservação ambiental com exploração econômica da floresta e garantia de condições de vida às populações agro-extrativistas. A pesquisa revela que no interior da equipe de governo encontra-se uma divisão entre sustentabilistas e desenvolvimentistas, indicando posições que reivindicam uma ênfase maior das políticas governamentais na defesa e conservação ambiental ou no desenvolvimento sócio-econômico, respectivamente. O interesse da pesquisa está na percepção de como as posições políticas dos vários agentes governamentais interferem nas ações de governo e como estas incorporam, ou não, as questões sócio-ambientais, com destaque para aquelas referentes à Reservas Extrativistas. A investigação sobre a divisão entre sustentabilistas e desenvolvimentistas, seus confrontos e colaborações, seus vínculos com os vários setores sociais, os resultados obtidos na formulação e execução das políticas governamentais, pretende ser um instrumento para aprofundar o debate sobre socioambientalismo e desenvolvimento. Desde 1999, venho estudando as políticas sócio-ambientais[2] do Governo Estadual do Acre, sua relação com os movimentos sociais, bem como, com o projeto de desenvolvimento e integração nacional da Região Amazônica[3], formulado pelos Governos Militares do período de 1964 a 1985. O estudo sobre políticas sócio-ambientais no governo acreano teve como motivação inicial a percepção de que, a partir de 1999, o governo estadual passou a ser conduzido, majoritariamente, por um grupo de militantes partidários oriundos e/ou vinculados, direta ou indiretamente, a movimentos sociais e de defesa ambiental, cuja expressão de maior visibilidade nacional e internacional é o movimento de seringueiros. Autodenominando-se Governo da Floresta[4] e assumindo como eixo orientador da ação governamental a florestania[5], este grupo passou a governar o Acre graças à vitória eleitoral da Frente Popular do Acre, nas eleições de 1998. Naquele momento, tratava-se de uma frente partidária composta por doze partidos (PT, PSDB, PC do B, PMN, PL, PDT, PPS, PV, PTB, PT do B, PSB e PSL), que lançou as candidaturas do engenheiro florestal Jorge Viana (PT) e de Edson Simões Cadaxo (PSDB) para Governador e Vice-Governador, respectivamente. Nas eleições de 2002, a Frente foi recomposta, agora com apenas sete partidos (PT, PV, PT do B, PMN, PC do B, PL, PSDC) e sem a presença do PSDB, que havia indicado o Vice na composição anterior. Arnóbio Marques de Almeida Júnior – Binho, do PT, foi o candidato a Vice-Governador. Jorge Viana foi reeleito para o mandato de 2003-2006. Nestas duas eleições, a Frente Popular contou com o apoio de parte significativa dos movimentos sindicais, populares e ambientais atuantes no Acre, apresentando-se como a possibilidade de implementação de propostas e políticas alternativas que pretendem articular critérios ambientais e medidas de crescimento econômico para o Estado, combinados no conceito de desenvolvimento sustentável. Outra motivação para o estudo, de fundo histórico, foi encontrada na constatação de que somente no final do século XIX, em função da implantação da empresa seringalista, o Acre foi ocupado e incorporado ao mundo moderno, numa iniciativa que visava o fornecimento de matéria-prima necessária aos pólos industriais mais dinâmicos. A forma e o movimento histórico de incorporação do Acre oferecem elementos para aproximar seu estudo da discussão sociológica sobre a modernidade, incorporando conceitos e noções produzidos no âmbito desta discussão[6]. Além disso, as lutas sociais intensificadas a partir da década de 1970, como reação às políticas de desenvolvimento implementadas por sucessivos governos estaduais e federais, provocaram o surgimento do movimento de seringueiros que, na busca de evitar a derrubada da floresta, contou com muitos aliados e aspectos conjunturais favoráveis. Conseguiu, assim, um nível bastante significativo de organização, de capacidade propositiva, de articulação com outras forças sociais e de obtenção de resultados. Os seringueiros ampliaram a eficácia de seu movimento quando passaram a incorporar, em meados dos anos 1980, o discurso ambientalista para justificar suas lutas e como instrumento de consolidação de alianças políticas para além da região amazônica, articulando seus interesses particulares e locais com características universais e mobilizações globais. A busca de entendimento das relações entre o Governo da Floresta, suas políticas sócio-ambientais e o movimento social não pode deixar de considerar a influência definitiva que as políticas de desenvolvimento implementadas pelos governos militares exerceram no Acre e na Amazônia. O projeto de desenvolvimento amazônico dos governos militares tomou forma através de grandes projetos de infra-estrutura (estradas, ferrovias, aeroportos, hidroelétricas, centro espacial) e de exploração direta de potenciais econômicos, principalmente, vinculados à mineração, à agricultura, à pecuária e à atividade madeireira (BUNKER, 1988; CARDOSO e MÜLLER, 1977; IANNI, 1979; SANT'ANA JÚNIOR, 2004). A implementação destes projetos não se restringe ao período dos governos responsáveis por sua elaboração, mas seus desdobramentos e conseqüências sociais e ambientais chegam aos dias atuais. Esta relação/tensão entre políticas sócio-ambientais e projetos de desenvolvimento e integração amazônica é foco da pesquisa, na medida em que permite atualizar o uso das noções de modernidade, desenvolvimento e desenvolvimento sustentável presentes nas formulações sócio-ambientais acreanas. Neste artigo, centraremos a atenção nas principais políticas sócio-ambientais do Governo e na tensão em torno das noções de desenvolvimento e sustentabilidade existente no interior da equipe de governo, encarregada, em última instância, de formular e executar estas políticas. 1. Primeiras medidas do Governo da Floresta e o socioambientalismo No percurso da pesquisa, foi possível, constatar, no discurso dos agentes governamentais, a tendência dominante de defender a idéia de que há um íntimo relacionamento entre as políticas públicas estaduais e a luta dos seringueiros e demais trabalhadores do campo, ou mesmo, de que este governo seria herdeiro das lutas sociais acreanas, em especial, aquelas protagonizadas pelo movimento dos seringueiros. Isto pode ser exemplificado na fala do Prof. Angelim[7]: O Acre tem um movimento social no campo muito forte, que começou com Wilson Pinheiro em Brasiléia, com Chico Mendes em Xapuri, em Tarauacá, em Cruzeiro do Sul, em Feijó. O Governo tem responsabilidade e preocupação de dar para essas populações do campo condições dignas de sobrevivência, através de parcerias que possibilitem o aumento e circulação da produção (entrevista realizada em 23/11/2000). No mesmo sentido, examinando a relação entre as forças políticas e sociais que compuseram Governo, Toinho Alves[8], afirma a herança da luta dos seringueiros compunha seu núcleo de poder: Nós temos uma coligação muito grande no Governo do Estado, na qual este setor com interesse na floresta, que vem dessa luta dos povos da floresta, constitui o núcleo de maior densidade no interior do governo. Não de maioria física, mas de maior densidade na elaboração do projeto do governo (entrevista realizada em 05/12/2000). Logo no início do primeiro mandato do Governo da Floresta, os termos conservação ambiental[9] e povos da floresta (índios, seringueiros, ribeirinhos), passam a constituir-se em presença constante no discurso governamental. Com a finalidade de sinalizar as posições socioambientais do novo Governo, foram adotados o neologismo florestania e o slogan Governo da Floresta (ver notas 4 e 5). Segundo Toinho Alves, "Governo da Floresta é símbolo de que esse núcleo dos herdeiros da luta dos povos da floresta é o núcleo de maior densidade no interior desse Governo" (entrevista realizada em 05/12/2000). No organograma de Governo, foi criada a Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo, apresentada como um dos instrumentos para garantir que se efetivasse a desejada mudança no vetor de desenvolvimento do Estado, que estaria se voltando para a exploração racional dos recursos naturais. Carlos Vicente[10] afirma que Nunca houve na estrutura do Estado nenhuma instituição que estudasse estratégias para trabalhar as áreas florestais. A Secretaria de Floresta foi criada para que o Estado se oriente para a floresta, para produzir políticas públicas para 90% de seu território, que até então era visto como empecilho para o desenvolvimento (entrevista realizada em 12/12/2000). Analisando as motivações para reestruturação do organograma do Governo e, especialmente, a criação da Secretaria Executiva de Florestas e Extrativismo, Prof. Angelim argumenta que: O Governo parte do diagnóstico de que o modelo de desenvolvimento anterior levou a perda de milhões de dólares na exportação de madeira em toras e de que a falta de incentivo levou a queda assustadora da produção de borracha, provocando êxodo das florestas, com as famílias de seringueiros vindo para as periferias das cidades, provocando marginalização, prostituição e alcoolismo de seus membros e o aumento da violência urbana. Ao assumir, o Governo provocou um rearranjo da estrutura organizacional do Estado, criou a Secretaria de Florestas e Extrativismo, voltada exclusivamente para o setor extrativista... A Secretaria de Extrativismo não é a mais importante, mas tem a função de resgatar o extrativismo, que faz parte da história do Acre, implantando a florestania (entrevista realizada em 23/11/2000). Paralelamente à implementação do novo organograma, o Governo definiu ser necessário obter um diagnóstico e análise aprofundados da situação social, econômica, territorial, ambiental, biológica, do Acre, que norteassem o planejamento e a execução de políticas públicas. Assim, logo no início da gestão, procurou realizar o ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico)[11]. Desde 1990, através do Decreto Presidencial nº 99.540, estava prevista a realização do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional), como um instrumento para gestão territorial. O decreto previa que os trabalhos de ZEE seriam executados pelo Governo Federal, ao nível macrorregional, e pelos Estados, ao nível mais detalhado. Definiu, ainda, a Amazônia Legal como área prioritária para realização do ZEE. Segundo Maria Janete Sousa dos Santos, coordenadora do GTS/ZEE/AC (Grupo Técnico de Sistematização do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre), o Governador, quando assumiu o mandato, priorizou o Zoneamento como instrumento de ordenamento territorial do Estado e determinou que qualquer política de Governo deveria utilizá-lo como subsídio. Em abril de 1999, foi criado e lançado o ZEE/AC (Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre) e foi criada a CEZEE (Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico), composta por oito câmaras setoriais, envolvendo os mais variados setores da sociedade organizada. No início de 2000, após um amplo processo de pesquisa e discussão pública dos resultados alcançados foram publicados os três volumes resultantes da primeira fase do ZEE/AC. Ainda, como parte das primeiras medidas de Governo, foi enviado para a Assembléia Legislativa, em 13/01/1999, um Projeto de Lei, denominada Lei Chico Mendes, que previa o pagamento de subsídio para a produção de borracha diretamente aos seringueiros, a serem repassados através das associações e cooperativas (Ementário da Assembléia Legislativa do Acre, 1999). Segundo cálculos da Secretaria de Floresta e Extrativismo, o subsídio pago pela Lei Chico Mendes permitiria aumentar significativamente o ganho do produtor direto; conseguiria ser auto-sustentável na medida em que, com o aumento da produção, provocaria o aumento direto de arrecadação de ICMS e, reativando a economia local, permitiria o aumento da arrecadação total de impostos. Carlos Vicente afirma que: Para dar um sinal para o povo da floresta de que o Governo não era só discurso, logo no começo do mandato, foi criada a subvenção da borracha, elevando artificialmente seu preço, depois de passar três meses conversando com três mil extrativistas para definir como regulamentar, garantindo que os seringueiros recebessem diretamente o benefício, com o menor preço de transação possível (entrevista realizada em 12/12/2000). A insistência em frisar a predominância do que chamam de opção pela floresta, isto é, da predominância de pessoas com posições conservacionistas (ver nota 9) no núcleo do Governo é recorrente em quase todas as entrevistas realizadas com componentes da equipe governamental. Gilberto Siqueira[12], Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação, enfatizando a possibilidade de relação entre meio ambiente conservado e produção econômica, afirma que: A alma do Governo é a questão ambiental. A questão ambiental no Acre é muito importante porque é a questão da vida dessa cultura e dessa civilização do Ocidente da Amazônia ... Na Amazônia a economia está no próprio ambiente. Quando os seringueiros falavam de reforma agrária, o que eles queriam era o direito de uso de bem coletivo que é a natureza. Esse uso é o uso econômico, numa relação de troca com a sociedade. Este é o ponto da questão ambiental na Acre... O Governo orienta, governa e normatiza toda essa coisa... Todas as ações do Governo partem do pressuposto ambiental (entrevista realizada em 20/12/2000). 2. O Governo da Floresta e o desenvolvimento sustentável O movimento ambientalista internacional produziu, nas últimas décadas, a noção pouco precisa e cada vez mais difundida de desenvolvimento sustentável, que se consagrou na Conferência Mundial do Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, em 1992. Na campanha eleitoral de 1998, o documento "A vida vai melhorar" (FRENTE POPULAR DO ACRE, 1998), apresentado como Programa de Governo pela coligação que ganhou a eleição, acatou uma demanda presente no âmbito dos movimentos sociais e assumiu como eixo central de sua proposta o desenvolvimento sustentável. Contudo, como se trata de uma noção pouco precisa, suscita inúmeros confrontos na busca de estabelecer seu significado. Ao se tornar eixo de Governo, exige uma explicitação de qual o entendimento está sendo adotado, fazendo emergir posições diferenciadas dentre aqueles que a enunciam. De acordo com Francisco Afonso Neponuceno, o Carioca[13], ... o modelo de desenvolvimento do governo atual pode ser afirmado mais por aquilo que ele não é do que pelo que pode vir a ser. No Governo existe consenso quanto ao que não é o modelo e divergências quanto ao que é. Ele não é predatório; não tem a idéia da floresta como empecilho, mas como progresso (progresso entendido não como fruto do desenvolvimento, visão típica do século XIX); deve ter visão ecológica do mundo, de equilíbrio do mundo. E um modelo que está em gestação. Sabe que não quer floresta devastada, seringueiro habitando a zona urbana, prefeituras sem condições de enfrentar demandas sociais acarretadas pela vinda em massa de seringueiros. A ausência de sistematizações ou de experiências concretas governamentais de esquerda, na Amazônia, deixou o Governo sem referência concreta de como trabalhar políticas públicas voltadas para a visão utópica do grupo que o compõe... Assim, não existe uma coisa acabada, o que permite a incorporação de novos ensinamentos e criatividade (entrevista realizada em 24/11/2000). Partilhando desta visão, o Prof. Binho[14] afirma que ... nós não temos um projeto revolucionário para a Amazônia, nós não temos uma proposta econômica detalhada, nós não temos nada detalhado. Eu acho que o nosso projeto é ainda 90% sonho e 10% projeto pragmático, real e isso precisa aprofundar mais (entrevista realizada em 07/12/2000). Quando se discute o projeto de desenvolvimento que está sendo implantado no Acre, Toinho Alves apresenta uma concepção um pouco mais elaborada. Porém, esta posição está em disputa no âmbito do Governo, como veremos a seguir. Na concepção que apresenta há um confronto direto com a visão antropocêntrica típica do modo de pensar ocidental. Resultante do aprendizado junto aos povos da floresta, segundo o próprio Toinho, sua concepção supõe a inversão da noção de controle racional da natureza, da significação imaginária da modernidade, que deve ser substituída pelas noções de convivência e respeito. Toinho define o projeto de desenvolvimento que atribui ao Governo: Em primeiro lugar, reconhecimento da primazia indígena, existem povos que estão aqui e que conhecem a nossa região e cuja ciência deve ser respeitada. Esse é o ponto um. Mas, antes dele, tem um ponto zero. É o de que o antropocentrismo deve ser superado, o homem é parte da natureza, ele não é dono da natureza, ele não é toda a natureza, ele é uma parte dela... Todos os habitantes do planeta têm direito de viver e têm que ser ouvidos e têm que ser escutados... Esse novo contrato natural, é assim que está sendo chamado por aí afora, que transcende e abarca o contrato social, é o ponto zero, o ponto primordial do nosso pensamento... o ponto um seria a primazia dos povos indígenas e a validade de seu conhecimento e da sua cultura. O ponto dois seria talvez o reconhecimento dos direitos das populações... que tradicionalmente passaram a habitar essa região: seringueiros, ribeirinhos, extrativistas de uma maneira geral, que são os povos da floresta... Estes povos existem e podem e devem existir da maneira que eles quiserem existir. Então, esse ponto dos direitos de cidadania, ou melhor, dos direitos de florestania, esse é essencial. Agora, aí no diálogo com a civilização, a gente vai construindo alguns consensos. Um deles é sustentabilidade, serve para o planeta inteiro e serve para nós... (entrevista realizada em 05/12/2000). Segundo Carlos Vicente, o projeto de desenvolvimento sustentado do Estado abarca cinco dimenões: social, política, ambiental, econômica e cultural (entrevista realizada em 12/12/2000). Toinho Alves explica as cinco dimensões de sustentabilidade que norteiam a atuação do Governo: ...sustentabilidade ambiental, óbvio; sustentabilidade econômica, para que a gente possa viver; sustentabilidade social, porque não adianta ser um projeto ecologicamente sustentável, economicamente viável, mas que expulsa populações e manda elas serem periféricas nas cidades, portanto, criando um risco social que vai acabar até com a viabilidade econômica e ambiental, então, é necessário que seja sustentável socialmente também, distribua renda, acabe com a miséria, promova dignidade das pessoas; mas só que é necessário, para que isso aconteça, que o projeto seja politicamente sustentável, que todo mundo participe, que ele seja um projeto não de um governo mas de um povo inteiro... Não menos importante, sustentabilidade cultural... O nosso check list das sustentabilidades, ao levar em conta a sustentabilidade cultural, está querendo dizer o seguinte: nós temos identidade, esta identidade é produto de uma longa caminhada da humanidade, ela não pode ser desprezada, ela não pode ser desconhecida, ela é fruto de muito sofrimento. Cada uma das nossas cicatrizes tem que ser respeitada, cada uma das línguas que nós falamos aqui tem que ser preservada, cada um dos hábitos, dos costumes, do tipo de comportamento tem que ser considerado porque isso aqui foi a nossa sobrevivência, nós sobrevivemos assim (entrevista realizada em 05/12/2000). 3. Desenvolvimentistas e sustentabilistas A despeito de certa unanimidade em torno do desenvolvimento sustentável como meta da ação governamental, durante a realização do trabalho de campo, na entrevista com Célia Pedrina[15], ficou evidente que na equipe de Governo existe uma divisão entre duas posições gerais, cujos defensores são reconhecidos, respectivamente, como "sustentabilistas" e "desenvolvimentistas". Diante desta evidência, segui perguntando aos membros da equipe do Governo se esta divisão realmente existia e se estas denominações eram reconhecidas por todos. Mesmos apresentado nuances de interpretação quanto ao caráter da divisão, todos os entrevistados concordaram com a existência das duas posições no Governo. Célia apresentou-me a polêmica da seguinte forma: Dentro do Governo, existem os desenvolvimentistas. Não há unanimidade com relação à questão ambiental e existem secretários que acham que a ação do Governo deveria passar somente pelo desenvolvimento. Até quando defendem o desenvolvimento sustentável, é só com relação à questão econômica. Hoje, desenvolvimento sustentável não significa mais desenvolvimento ambiental, privilegiando a ecologia, a preservação, manejo. Para os desenvolvimentistas, a sustentabilidade do desenvolvimento tem uma conotação mais forte, com criação de indústrias, empresas... existem os sustentabilistas (que submetem a produção de riqueza ao manejo sustentável e preservação) e os desenvolvimentistas (que partem do capital pelo capital e vêm a Amazônia como uma grande riqueza de cifrões, as águas e os produtos florestais são transformados em cifrões), que brigam para ver qual é o grupo que é o dono do domínio da melhor definição de sustentável. O grande embate que se dá, hoje, é o que quer dizer esse sustentável, se é sustentável econômico, em cifras, ou é sustentável economicamente viável, com manejo e conservação (entrevista realizada em 25/11/2000). Procurando caracterizar os dois grupos que comporiam o Governo, e tentando demonstrar que suas posições não são lineares e homogêneas e que, pelo contrário, se diferem bastante, ela afirma: Existem desenvolvimentistas arraigados no movimento social e outros que não têm nenhuma relação, e até horror a povo. Existem sustentabilistas, do ponto de vista da conservação, bastante arraigados no movimento social e outros que não conseguem se inserir no movimento social (entrevista realizada em 25/11/2000). A relação entre desenvolvimentistas e sustentabilistas é tão difícil que Toinho Alves se refere a uma "esquizofrenia" na equipe de Governo e aponta, ele mesmo, para a continuidade, a experiência acumulada do grupo e, por outro, para a novidade que representa a "esquizofrenia", que se pode paralisar a ação governamental, pode também expressar uma experiência nova da gestão, com valores de justiça, proteção ambiental, sobrevivência econômica na floresta. Toinho Alves posiciona-se: Acho que podem ser considerados sustentabilistas e desenvolvimentistas. Mas, acho que o Governo, talvez agora, esteja começando a dar os primeiros passos para superar a sua esquizofrenia. Porque essa divisão permaneceu durante a fase inicial do Governo... Eu acho que nós temos uma... metade é Descartes e a outra metade é Pascal, metade de nós é materialista a outra metade é espiritualista, metade é engenheiro a outra metade é artista. Então, a gente tem, muitas vezes, sido paralisado, até, por essa divisão interna. Porque isso atrasa muito na hora de definir o que queremos. Na hora de fazer um projeto, quando sentam duas pessoas de orientação diferente, a briga é muito grande até que se chegue a um consenso sobre o que se deve ser colocado no projeto. Porque um acha que o dinheiro deve ser usado para ser financiado o asfalto e o outro acha que o dinheiro deve ser usado para ser financiado o barco (entrevista realizada em 05/12/2000). Ao dar seqüência ao seu raciocínio, Alves começa a apresentar um mapeamento das posições no interior do Governo e expõe claramente sua visão sobre qual deve ser a dominante em momentos chaves de decisão: Mas eu acho que em algum momento, e esse momento já chegou, o Governo vai ter que fazer escolhas sobre, afinal de contas, o que somos, qual a nossa identidade. Nessas escolhas eu acho que as duas vertentes que formam o Governo são necessárias, são duas pernas para caminhar. No entanto, acho que nós não podemos fugir do fato de que o projeto adequado para o ambiente em que vivemos é um projeto essencialmente sustentabilista. Nós temos que fazer uma opção clara pelo desenvolvimento, no entanto, em alguns momentos, sem dúvida, nós temos que optar pela sustentabilidade (entrevista realizada em 05/12/2000). Para outros membros do Governo, no entanto, não se trata de uma dicotomia de uma postura bem definida entre Pascal e Descarte, entre dois. Trata-se de uma segmentação maior, feita de posições que variam de forma matizada entre extremos, de diferenças e, também talvez de marcas de orientação entre os sustentabilistas e os desenvolvimentistas, sem se confundir com um nem com o outro. Isto pode ser percebido na fala do Professor Binho: A divisão entre sustentabilistas e desenvolvimentistas existe em um grau muito positivo. O que sei, hoje, aprendi com pessoas muito diferentes: com Toinho, que pode ser colocado num extremo da divisão, ou com Gilberto Siqueira, que é o outro extremo, ou com Mary Allegretti[16], que não se assemelha com nenhum dos dois, ou com o Governador que não se assemelha com nenhum dos três. A diversidade do Governo é muito produtiva, pois está baseada em relações muito fraternas, sem má fé, mas com grandes diferenças. Por isso, não existe um projeto consensual, existe um projeto em formação, um sonho comum para o Toinho, para o Gilberto, para a Mary e para o Jorge (entrevista realizada em 07/12/2000). 4. Continuando... A constatação da presença de desenvolvimentistas e sustentabilistas no Governo do Acre abre uma possibilidade de análise que transcende o próprio Governo estudado. Esta é uma discussão que pode ser expandida para boa parte da reflexão sobre o processo de desenvolvimento desejável para o século que estamos iniciando. Perceber com maior clareza as nuances caracterizadoras de cada posição pode ser uma boa forma de colocar em questão a própria noção de desenvolvimento sustentável e sua efetivação em forma de políticas públicas ou de ação social e ambiental de grupos privados, movimentos sociais ou organizações não-governamentais. No correr da pesquisa, este tema surge como um desafio, cujo enfrentamento exige um esforço de busca de apreensão dos desdobramentos da ação do Governo da Floresta até o final de seu segundo mandato, procurando detectar a continuidade ou não do daquele debate, a alteração ou não da posição de seus principais atores na equipe governamental e o alcance das políticas socioambientais efetivamente implementadas e seu significado tanto para as populações alvo quanto para o aprimoramento dos arranjos conceituais nelas envolvidos. Até agosto de 2004 (última etapa de trabalho de campo da pesquisa), pudemos constatar algumas alterações nas dinâmicas do Governo acreano que podem ser ajudar a avançar no estudo. A Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo, anunciada no início do primeiro mandato, foi convertida em Secretaria de Floresta, que compõe a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-Sustentável. Segundo Luiz da Silva Pereira[17], a mudança no organograma do Governo foi acompanhada de alterações na política florestal e tornou a Secretaria mais distante dos agentes sociais e econômicos da floresta, frustrando expectativas criadas anteriormente (entrevista realizada em 17/08/2004). Quanto ao Zoneamento Econômico e Ecológico, apesar da conclusão rápida da primeira etapa de sua realização, em agosto de 2004 pude constatar que seus desdobramentos caminhavam lentamente, e não havia ainda perspectiva de conclusão da segunda fase. A Lei Chico Mendes, que visava garantir o subsídio direto aos seringueiros para produção de borracha, encontrou vários problemas em sua implantação, como atraso na chegada dos recursos dos subsídios para os seringueiros e demora em seu nível de abrangência territorial. Entrevistando Maria Darlene Braga Martins e João Maciel de Araújo[18] (entrevista realizada em 24/08/2204) e Rosildo Rodrigues de Freitas[19] (entrevista realizada em 18/08/2004) pude perceber muita crítica com relação à Lei e à sua efetividade como instrumento de garantia de remuneração à atividade extrativa, de forma a reter os seringueiros na floresta e a atrair aqueles que estão na cidade (como afirmava a justificativa da Lei). Rosildo ainda chama atenção para a pressão sobre a floresta que a atividade pecuária tem exercido no interior das Reservas Extratistas, na medida que parte dos seringueiros vêem nesta atividade a possibilidade de garantir retorno monetário mais imediato para suas atividades. Enfim, a questão da sustentabilidade das políticas governamentais do Governo da Floresta continua em aberto. Numa conjuntura nacional de retomada do crescimento econômico, as preocupações com as pressões ambientais e suas conseqüências sociais tomam novas dimensões e, no caso do Acre, exigem atenção redobrada na busca de compatibilização entre discurso oficial e práticas governamentais. BIBLIOGRAFIA ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: aspectos socioeconômicos e ocupação territorial – documento final. Rio Branco: SECTMA, 2000. V. 2. __________. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: indicativos para a gestão territorial do Acre – documento final. Rio Branco: SECTMA, 2000. V. 3. __________. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: recursos naturais e meio ambiente – documento final. Rio Branco: SECTMA, 2000. V. 1. ACSELRAD, Henri. Políticas Ambientais e Construção Democrática. In: VIANA, Gilney, SILVA, Marina e DINIZ, Nilo (Org.). O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001. ALMEIDA, Mauro Willian Barbosa de e CUNHA, Manuela Carneiro da. Populações tradicionais e conservação ambiental. In: CAPOBIANCO, João Paulo Ribeiro, [et.al.] (org.) Biodiversidade na Amazônia Brasileira: avaliação e ações prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. São Paulo: Estação Liberdade: Instituto Socioambiental, 2001, p.92-107. AQUIRI, COMITÊ CHICO MENDES, GTA/AC. Políticas públicas coerentes para um Acre sustentável: estratégias de atuação das ONG's e Movimentos Sociais. Rio Branco: Poronga, 1998. BUNKER, Stephen G. Underdeveloping the Amazon; Extraction, Unequal Exchange, and the Failure of the Modern State. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1988. CARDOSO, Fernando Henrique e MÜLLER, Geraldo. Amazônia: expansão do capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 1977. CASTRO, Edna e PINTON, Florence (Org.). Faces do trópico úmido: conceitos e novas questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: CEJUP: UFPA-NAEA, 1997. COSTA SOBRINHO, Pedro Vicente. Capital e trabalho na Amazônia Ocidental: contribuição à história social e às lutas sindicais no Acre. São Paulo: Cortez; Rio Branco, AC: Universidade Federal do Acre, 1992. DUARTE, Élio Garcia. Conflitos pela terra no Acre; a resistência dos seringueiros de Xapuri. Rio Branco: Casa da Amazônia, 1987. FERNANDES, Marcos Inácio. O PT no Acre: A construção de uma terceira via. Natal: UFRN, 1999. Dissertação de Mestrado. FRENTE POPULAR DO ACRE. A vida vai melhorar: Plano de Governo. Rio Branco: 1998. Mimeo. IANNI, Octávio. Colonização e contra-reforma agrária na Amazônia. Petrópolis: Vozes, 1979. LÉNA, Philippe. As políticas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia: problemas e contradições. Rio de Janeiro, 2002. Texto mimeo. PAULA, Elder Andrade de. Seringueiros e Sindicatos: um povo da floresta em busca da liberdade. Rio de Janeiro: CPDA/UFRRJ, 1991. Dissertação de Mestrado. RÊGO, José Fernandes do. Amazônia: do extrativismo ao neoextrativismo. Rio Branco: UFAC, s/d. Texto mimeo. SILVA, José Porfiro. Preservação e sutileza: a política de desenvolvimento do Governo do Acre (1984/1990). Rio de Janeiro: CPDA/UFRRJ, 1998. Dissertação de Mestrado. STOCKINGER, Gottfried. A reestruturação de relações tradicionais na Amazônia numa era de modernização forçada (1960-1980). In: COSTA, Maria José Jackson (Org.). Sociologia na Amazônia: debates teóricos e experiências de pesquisa. Belém: Universidade Federal do Pará, 2001. VIANA, Gilney, SILVA, Marina e DINIZ, Nilo (Org.). O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001. VIANA, Jorge e ALVES, Antônio. A República do Acre. In: Teoria e Debate. nº 15, jul/set 1991. pp 02-07. [1] Professor de Sociologia do Departamento de Sociologia e Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão. Doutor em Ciências Humanas (Sociologia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. [2] Consideramos políticas sócio-ambientais como sendo aquelas referidas à conservação do meio ambiente sem desconsiderar as populações que nele vivem, procurando aliar as questões ambiental e social. [3] Considerando a imensa diversidade de ecossistemas, culturas, realidades políticas e sociais locais, adota-se neste texto a perspectiva de Bourdieu (1998: 107-132), segundo a qual região é pensada como uma representação dependente de conhecimento e reconhecimento. Portanto, mais do que fruto de condições naturais específicas é resultante de uma construção social. [4] Governo da Floresta foi o slogan adotado pelo Governo Jorge Viana, compondo seu logotipo que também é formado pela representação gráfica de uma castanheira, árvore símbolo da atividade extrativista. [5] O neologismo florestania surgiu no âmbito do movimento social e foi incorporado no discurso oficial do Governo do Acre, a partir de 1999. Pretende ser um sucedâneo para cidadania, adequado aos grupos sociais que vivem na floresta e que têm características, necessidades e potencialidades peculiares, que devem ser consideradas de forma diferenciada daquelas dos habitantes das cidades. [6] Desta forma, ao invés de pensar o Acre, e a Amazônia, como "região" refratária à Modernidade e ao "progresso", opero com a perspectiva de que se trata de espaços geográficos, sociais e políticos produzidos a partir de iniciativas modernizadoras, mesmo que, na maior parte de seus aspectos, revelando a face mais perversa da modernidade (relações produtivas e sociais degradantes, clientelismo, massacre a povos e culturas nativos). [7] Raimundo Angelim Vasconcelos é conhecido popularmente como Prof. Angelim. À época desta entrevista, era Chefe do Gabinete Civil do Governo Estadual e professor de Economia da Universidade Federal do Acre. Atualmente é Prefeito de Rio Branco. Foi eleito em 2004, apoiado por um conjunto de forças partidárias (PT, PSDC, PRTB, PMN, PSB, PV, PC do B, PT do B) semelhante àquele que participou da composição da Frente Popular do Acre, nas eleições de 2002. [8] No período desta entrevista, Antônio Alves Leitão Neto, mais conhecido como Toinho Alves, era o Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, órgão do Governo Estadual do Acre. Nas entrevistas que fiz no trabalho de campo, várias pessoas apontaram-no, ao lado do prof. José Fernandes do Rego, Secretário de Estado da Produção, e do Prof. Binho, Secretário de Estado de Educação, como os principais formuladores teóricos da proposta de desenvolvimento sustentável do atual Governo do Acre. Ainda no primeiro mandato de Jorge Viana, saiu da equipe de Governo e passou a prestar assessorias pontuais, quando solicitado. [9] Mantenho, aqui, a distinção feita no âmbito do movimento ambientalista entre conservação ambiental, que indica a exploração sustentável de recursos naturais, buscando formas de garantir sua reprodução para o futuro e considerando a presença humana no ambiente; e preservação ambiental, que indica deixar o meio ambiente intocado, sem atividades produtivas (entrevista com Myrian Jacqueline Villarreal, Coordenadora Geral do PESACRE - Grupo de Pesquisas e Extensão em Sistemas Agro-Florestais do Acre, realizada em 05/12/2000). [10] Carlos Antonio Vicente Rocha, à época da entrevista, era Secretário Executivo de Floresta e Extrativismo. [11] Os dados apresentados sobre o ZEE foram obtidos em Acre, 2000, v.1, v.2 e v.3 e na entrevista com Maria Janete Souza dos Santos, realizada em 07/12/2000. [12] Gilberto do Carmo Lopes Siqueira, em 2000, era Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação. [13] Carioca, à época da entrevista, era assessor para Assuntos Políticos e Institucionais do Governo do Estado e Professor no Departamento de História da UFAC (Universidade Federal do Acre). [14] Arnóbio Marques de Almeida Júnior, no período da entrevista era Secretário de Estado da Educação, Hoje é Vice-Governador. [15] Célia Pedrina, em 2000, era Chefe de gabinete do IMAC (Instituto de Meio Ambiente do Acre). [16] Antropóloga paranaense, foi bastante atuante na assessoria ao movimento dos seringueiros, desde à época de Chico Mendes. Na época desta entrevista era Secretária da Amazônia no Ministério do Meio Ambiente, Governo Fernando Henrique Cardoso, e mantinha laços próximos com o Governo do Acre. [17] À época da entrevista, era Presidente da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri – CAEX. [18] À época da entrevista, ambos eram Coordenadores da Comissão Pastoral da Terra no Acre – CPT/AC. [19] Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia.
Ser professor da ativa(não necessariamente atuando em sala de aula) das redes pública e privada de ensino continuado de instituições credenciadas pelo MEC, dos níveis de educação básica, profissional ou superior OBJETIVO O Projeto governamental Computador Portátil para Professores visa incluir digitalmente os professores das escolas públicas e privadas de ensino continuado (básico, profissional e superior) por meio da oferta de solução de informática constituída de computador portátil, programas (softwares) neles instalados e suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, com preços e condições diferenciadas das ofertadas pelo mercado. Saiba mais acessando o site institucional do Projeto. Abrangência O atendimento estará disponível nos municípios onde há agências dos Correios que operam com o Banco Postal ou agências dos bancos participantes do projeto, com entrega em todo o território nacional. Implantação do Projeto A implementação do Projeto Computador Portátil para Professores será feita em duas fases, com a primeira abrangendo todas as capitais de Estados do país e a segunda abrangendo os demais municípios. Para começar, o Projeto será implementado, em um período de testes, em 64 municípios. A seleção foi feita tendo em vista os municípios com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - sendo um por Estado - e os municípios que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Ministério da Educação. Marcas e Modelos Os modelos ainda não estão disponíveis para consulta. Somente estarão disponíveis quando o fabricante da solução de informática fizer o credenciamento no Ministério da Ciência e Tecnologia (conforme a Portaria 527, de 19/08/2008, que estabelece as definições, especificações e características técnicas mínimas de soluções de informática para fins de inclusão no Projeto Computador Portátil para Professores) e, posteriormente, firmar o contrato comercial com a ECT. Assim que os fabricantes informarem os modelos para a venda, a página dos Correios será atualizada com todos os detalhes dos computadores portáteis: modelos, preços e especificações. Preço O preço máximo à vista é de R$ 1.000,00 (um mil reais), por unidade, já incluso o seguro e o frete. Quantidade por professor A aquisição da solução de informática ficará limitada a uma unidade por professor, independentemente do local de solicitação do pedido. Locais para aquisição A aquisição somente poderá ocorrer de forma presencial nas Agências dos Correios que operem com o Banco Postal ou nas agências dos Bancos participantes. Como adquirir O professor deverá estar atento às seguintes recomendações: 1 – Na opção "NOSSO PRODUTO" o professor deve escolher o fabricante e a configuração do computador portátil que desejar; 2 – Anotar o código do modelo; 3 – Ter em mão a documentação necessária para solicitação; 4 – Escolher e se dirigir à instituição que deseja efetuar o pedido (Correios ou Agência Bancária). Documentos Necessários: Pagamento à vista - original e cópia do Documento de Identidade, CPF, comprovante de rendimento (contracheque) e Declaração da Instituição; Empréstimo - original e cópia do Documento de Identidade, CPF, comprovante de rendimento (contracheque), comprovante de residência e Declaração da Instituição; Consignação - original e cópia do Documento de Identidade, CPF, comprovante de rendimento (contracheque) e Declaração da Instituição; Para todas as modalidades de pagamento o professor deve apresentar a Declaração da Instituição de ensino à qual o professor estiver vinculado, conforme a portaria Nº. 996/2008 do MEC – Ministério da Educação e Cultura. Formas de Pagamento 1) À vista: Forma de pagamento disponível somente nas agências da ECT; 2) Financiamento: Será ofertado nas agências da ECT que operam com o Banco Postal ou nas agências dos bancos participantes por meio das seguintes modalidades: a) Empréstimo - modalidade que depende somente da análise de crédito realizada pelo banco credor escolhido pelo professor; b) Consignação - modalidade que depende de análise de crédito bancária, convênio do banco credor com a instituição de ensino (escola) e margem consignável fornecida pela escola. Possibilita o desconto das parcelas no contracheque do correntista (professor). Caso o professor opte pelo financiamento, as formas de financiamento ofertadas (empréstimo pessoal ou crédito consignado), os prazos, as taxas de juros e os critérios de análise do financiamento dependerão do banco escolhido. Impeditivos para a Solicitação 1 – Documentação incompleta; 2 – Financiamento recusado pelo banco; 3 - Existência de outro pedido de solução de informática pelo mesmo professor. Perguntas Freqüentes: Consulte o FAQ onde constam perguntas e respostas que irão auxilar na aquisição do seu Computador Portátil. COMO PARTICIPAR Os professores poderão dirigir-se às agências do Banco Postal dos Correios e/ou dos bancos participantes(até o momento, já aderiram o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Bradesco) para obterem informações mais detalhadas sobre o Programa que lhes irá proporcionar a aquisição de solução de informática (equipamento e softwares) a preços e condições especiais. O processo de atendimento envolve: - identificação do professor interessado(via contra-cheque com código INEP da instituição de ensino a que está vinculado ou declaração da direção da mesma); - seleção pelo professor do produto a adquirir, escolha do banco e da forma de pagamento; - efetivação do pedido; - encomenda, fornecimento e entrega pelos Correios. Os professores poderão pagar à vista, com valor máximo de R$ 1.000,00, ou parcelar sua compra. O parcelamento ocorrerá por qualquer banco credenciado ou nas agências dos Correios, através da contratação de empréstimo, com pagamento via consignação, débito em conta corrente ou quitação de boleto, conforme sua preferência. Os professores poderão escolher o modelo do computador portátil, dentre as diversas que serão oferecidas pelos fabricantes integrados ao Programa, desde que respeitada a configuração mínima estabelecida. O prazo de entrega será informado ao interessado no ato da adesão e dependerá do fornecedor escolhido. Cada professor só poderá adquirir um equipamento. O controle será efetuado pelo CPF do mesmo. Os Correios prestarão serviço customizado sobre o andamento do pedido, oferecendo solução de logística integrada com custo ponderado em nível nacional. As vendas dos notebooks começarão em breve, com previsão de até final do ano e início do próximo. As macas dos Notebooks são Itautec, Positivo, Digibras (mesma CCE), só está faltando essas marcas assinarem o contrato com os correios, para as configurações serem liberadas. No momento só temos como informar as características técnicas mínimas das máquinas. PLACA PRINCIPAL E PROCESSADOR 1. Microprocessador que implemente, pelo menos, o set de instruções similar ou igual aos microprocessadores Intel Celeron M (Mobile) ou AMD Mobile Sempron. 1. Operação em freqüência mínima de 1,4 GHz. 2. Barramento Frontal com velocidade mínima de 333 MHz. 3. Memória cache L2 mínima de 256 KB. 4. Não serão aceitos processadores de desktops. 2. BIOS com implementação das instruções ACPI para controle do consumo de energia, controle automático de temperatura e prevenção de superaquecimento.
MEMÓRIA PRINCIPAL 0.Memória principal mínima de 512 MB (Quinhentos e doze Megabytes). 1. Implementação de memória com tecnologia DDR ou DDR2. 2. Velocidade mínima de barramento de 333 MHz. 3. Possibilidade de expansão da memória, no mínimo, para 1 Gb (um Gigabyte). UNIDADES DE ARMAZENAMENTO 1. Uma unidade de disco rígido interna com capacidade mínima de 40 Gb (quarenta Gigabytes). a. Interface de comunicação tipo IDE ou Serial ATA. b. Implementação de tecnologia de proteção contra pequenos impactos que o notebook venha a sofrer, evitando assim a perda dos dados.
2. Uma unidade interna ao gabinete de DVD-ROM/CD-RW (Combo) ou DVD-RW, compatível com o sistema operacional instalado, software de gravação compatível com CD-ROM ou DVD-ROM. 1. Interface de comunicação tipo IDE. VÍDEO 1. Padrão XGA ou superior, com resolução mínima de 1024 x 768 pontos, com 16,7 milhões de cores. 2.Controladora de vídeo gráfica com no mínimo 32 Mbytes de memória compartilhada. 3.LCD e CRT simultâneo a 1024x768, 16,7 milhões de cores através de CRT externo não entrelaçado. 4.Tela plana com tamanho mínimo de 14 polegadas TFT colorido (matriz ativa), podendo ou não adotar o formato widescreen. 5.Vídeo 3D por hardware. A interface gráfica utilizada na solução deverá utilizar driver desenvolvido especificamente para a placa fornecida. Não serão permitidos utilização de configurações genéricas (VESA). INTERFACES 1. Interface de som compatível com Sound Blaster PCI, 16 Bits, Plug & Play, com alto-falantes estéreo embutidos ao equipamento. 2.Três interfaces de comunicação padrão USB 2.0. 3.Um slot PCMCIA tipo II. 4.01 (um) conector DC-IN para adaptador de alimentação externa AC. 5.01 (uma) porta VGA externa com conector padrão para conexão de um monitor externo. 6.01 (uma) entrada para microfone, contemplando um microfone embutido ao equipamento. 7.01 (uma) entrada para fone de ouvido/line-out. TECLADO E MOUSE 1.Teclado ABNT II com no mínimo 82 teclas, disposição em "T" invertido, teclado numérico embutido. 2.Dispositivo apontador "touchpad". COMUNICAÇÃO 1.Modem padrão, V.92, velocidade de 56 Kbps, integrado ao equipamento. 2.Interface de comunicação Ethernet, com velocidade de 10/100 Mbits, com conector padrão RJ45 integrado ao equipamento. 3.Interface de comunicação sem fio (wireless) que implemente os padrões 802.11a, 802.11b e 802.11g, protocolos 802.11i (WLAN security, TKIP e AES), WEP 64 e 128, WPA, WPA2, IEEE 802.11 (Wired Equivalent Privacy) e IEEE 802.1x integrada ao equipamento com driver compatível com o sistema operacional instalado. 4.A interface de comunicação sem fio é integrada ao gabinete. Não será aceito adaptações com dispositivos externos, como USB, PCMCIA ou similares.
ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 1. Adaptador AC de 110/220V automático, com circuito que permita o uso durante a recarga da bateria. 2.Bateria principal, mínimo seis células, de Li-lon com autonomia mínima de 2 (duas) horas. PESO 1.O notebook deve pesar, no máximo, 3.000 g (três mil gramas). Está previsto serem liberadas as configurações no site dos correios até o final do mês. Para maiores informações acesse os sites: Perguntas Freqüentes 1. O que é o programa "Computador Portátil para Professores"? O projeto "Computador Portátil para Professores" foi desenvolvido pelo Governo Federal para facilitar a aquisição de computadores portáteis (notebooks) para professores das redes pública e privada credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC). O "Computador Portátil para Professores" foi idealizado em continuidade ao programa "Um Computador para Todos – Cidadão Conectado" (http://www.computadorparatodos.gov.br/), somando-se ao esforço empreendido no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo Integrado (http://www.portalmec.gov.br/). 2. Qual o objetivo do Programa do Governo Federal "Computador Portátil para Professores"? Promover a inclusão digital dos professores em atividade da educação básica, profissional e superior de ensino continuado, mediante a compra de computadores portáteis (notebook) e programas de computador (softwares), neles instalados. 3. Quando começarão as vendas dos computadores portáteis? O Programa encontra-se em fase de credenciamento por parte das empresas parceiras e nas definições contratuais entre todos os agentes envolvidos na iniciativa. Assim que esta fase for superada, terá início o processo de comercialização dos computadores portáteis. 4. Como e onde adquirir o Computador Portátil (notebook)? Para fazer a solicitação do pedido de computador portátil, o professor deverá ir a uma Agência dos Correios que opere com o Banco Postal ou a uma agência dos bancos credenciados ao projeto, optando por uma das formas de pagamento a seguir: 1) Pagamento à vista: Forma de pagamento disponível somente nas agências da ECT que operem com o banco postal. 2) Financiamento: Será ofertado nas agências da ECT que operam com o Banco Postal ou nas agências dos bancos participantes por meio das seguintes modalidades: a) Empréstimo - modalidade que depende da análise de crédito realizada pelo banco credor escolhido pelo professor; b) Consignação - modalidade que depende de análise de crédito bancária, convênio do banco credor com a instituição de ensino (escola) e margem consignável fornecida pela escola. Possibilita o desconto das parcelas no contracheque do correntista (professor). Caso o professor opte pelo financiamento, as formas de financiamento ofertadas (empréstimo pessoal ou crédito consignado) os prazos, as taxas de juros e os critérios de análise do financiamento dependerão do banco escolhido. 5. O professor aposentado pode comprar? Não. O projeto está focado na melhora da qualidade do ensino, através da facilitação da aquisição de computadores portáteis para aqueles que estão na ativa. 6. O professor pode comprar mais de um computador? Não, o programa restringe um equipamento por professor. 7. Como é a entrega e qual o prazo? O computador solicitado será entregue pelos Correios no endereço indicado pelo professor no momento do compra, sendo possível consultar o prazo previsto de entrega no endereço www.correios.com.br/shopping/computadorparaprofessores ou no momento da compra. Nas localidades onde os Correios não fazem entrega em domicílio o equipamento deverá ser retirado na agência da ECT mais próxima do endereço indicado. 8. Quais os documentos necessários para a aquisição? - Comprovante de rendimento emitido pela instituição de ensino à qual o professor estiver vinculado - Portaria nº. 996 de 11/08/2008 do MEC; - Declaração da instituição de ensino informando o vínculo empregatício do professor com a Instituição; o cargo ou função exercido pelo professor, com a respectiva carga horária; a identificação inequívoca do professor - Portaria nº 996 de 11/08/2008 do MEC; - Documento de Identificação; - CPF; - Comprovante de Residência quando se tratar de empréstimo. 9. Existe um modelo oficial de declaração da instituição de ensino? Sim, o anexo da Portaria nº 996, de 11/08/2008, do MEC sugere uma declaração da instituição a qual esta disponível no endereço www.computadorparaprofessores.gov.br , opção "Legislação". 10. Qual a configuração do Computador Portátil? A configuração mínima é a definida no anexo da Portaria MCT nº 624/2005, que permitirá ao professor preparar aulas, apresentações, acessar a internet, baixar arquivos de conteúdos educacionais Confira a configuração aqui:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/74256.html. 11. Quais os modelos do Computador Portátil? Os modelos ainda não estão disponíveis para consulta. Somente estarão disponíveis quando o fabricante fizer o credenciamento no Ministério da Ciência e Tecnologia. No momento em que os fabricantes informarem os modelos para a venda, os modelos poderão ser consultados no endereço dos Correios http://www.computadorparaprofessores.gov.br/projeto/www.correios.com.br/shopping/computadorparaprofessores com todos os detalhes dos computadores portáteis: modelos, preços e especificações. 12. Técnico em educação e professores aposentados podem participar do Programa? O Programa foi definido para atender inicialmente apenas professores em atividade das redes pública e privada de ensino continuado, mesmo que o profissional não esteja em sala de aula. 13. Qual o prazo de garantia do equipamento? Os notebooks terão garantia de um ano, sob responsabilidade dos fabricantes, requisito determinado em portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia. 14. Como será oferecido o serviço de suporte técnico aos usuários? O serviço de suporte técnico aos usuários, outra responsabilidade dos fabricantes, será realizado conforme definido no manual correspondente de cada empresa que participa do programa.
Dúvidas Qualquer dúvida ou informação adicional sobre o Projeto Computador Portátil para Professores envie e-mail para comp.paraprofessores@mec.gov.br
http://portaldoprofessor.mec.gov.br/material.action
www.correios.com.br/shopping/computadorparaprofessores <http://www.correios.com.br/shopping/computadorparaprofessores>
DICIONÁRIO AULETE: primeiro dicionário da língua portuguesa na web.
http://www.aulete.portaldapalavra.com.br/
VESTIBULAR: Segundo Ciclo da Borracha.
http://documents.scribd.com/docs/1dzkwkiv83s5as9yk8xz.pdf
RESUMO DE LIVRO: DIAKOV. A sociedade primitiva. 4° Ed. São Paulo: global, 1987.
CAP. 1 – O que é o regime comunitário primitivo (p.5)
"O primeiro capítulo da história estuda o nascimento, desenvolvimento e desintegração do regime comunitário primitivo" p. 5. - Este capítulo abrange um período muito longo que vai do aparecimento da sociedade humana à fundação do estado. "Enquanto toda a história da humanidade dividida em classes mal ultrapassa cinco milênios, o regime comunitário primitivo existiu durante centenas de milhares de anos" p. 5. "Na sociedade primitiva, as relações de produção baseavam-se na propriedade coletiva dos meios de produção e, em primeiro lugar, da terra" p. 5. - Devido a incipiente força produtiva, o homem era obrigado a trabalhar coletivamente. Todo fruto do trabalho era coletivo. Não existia exploração, nem classe, nem propriedade privada. "O regime comunitário primitivo é uma fase universal da história da humanidade, o que quer dizer que todos os povos tiveram de passar por ela, que a sociedade dividida em classes não é inicial, mas qu se constitui sobre as ruínas do regime comunitário primitivo" p. 5. "A história da sociedade primitiva diz respeito aos primeiros tempos, cujo estudo permite esclarecer questões tão importantes como a origem do homem, o nascimento da religião, das artes e das ciências, a formação das classes e do Estado. Ela examina o difícil caminho percorrido pela humanidade, a heróica luta que os nossos antepassados travaram contra à natureza" p. 6. "Como toda história, a da sociedade primitiva é uma ciência: tem por objeto as LEIS DA EVOLUÇÃO do regime comunitário primitivo. Essas leis só poderão ser compreendidas com a ajuda do materialismo dialético e histórico" p. 6. - O Papel do Trabalho na Transformação do Macaco em Homem "dá uma explicação profundamente científica, materialista, do processo complexo da aparição do homem" p. 6. - A origem da família, da propriedade privada e do Estado "revela, com base em numerosos fatos, as LEIS FUNDAMENTAIS DA EVOLUÇÃO da sociedade primitiva e dá a sua primeira história rigorosamente científica" p. 6. - Com isso Marx funda o caráter passageiro da sociedade dividida em classes. Foi assim que utilizaram a história para estabelecer a doutrina do socialismo. - PARTICULARIDADES: a sociedade primitiva é carente de fontes escritas. A maioria da informação sobre essa sociedade é monopólio da arqueologia e da etnografia. - Tenta-se reconstruir o passado da humanidade segundo os monumentos da cultura material (utensílios, restos de habitação, obras de arte, objetos rituais etc). Através destes, também é possível se chegar à ideologia de outrora. OBS: queriam dar um caráter científico ao marxismo, no entanto, um olhar superficial já nos mostra a paixão de seus escritores. - Acredita que os dados geológicos e paleozoológico permitem determinar de modo exato a sucessão das civilizações. - Acredita que as sociedades se encontram em diversos graus de evolução. - Divide a sociedade primitiva com base nas transformações econômicas que sofreu no decorrer dos milênios. - Nos anos 1880, o arqueólogo dinamarquês THOMSEN fundou a noção das TRÊS IDADES (pedra, bronze e ferro). Tal divisão levou em consideração o material utilizado na fabricação dos instrumentos de trabalho. Cada idade foi dividida em épocas e cada época, em períodos. - Paleolítico (pedra antiga); - Mesolítico (pedra média); - Neolítico (pedra nova). IDADE DA PEDRA - A maior crítica que se faz é que tal divisão reduz a diferença entre as fases da história primitiva à natureza da matéria-prima dos utensílios e ao seu modo de tratamento. "Isso pode conduzir-nos a uma interpretação mecanicista da história, à separação do desenvolvimento da técnica do da sociedade" p. 9. Além do mais, o mesmo período abrange povos de diferentes graus de evolução social. - Em 1880, no livro A sociedade primitiva, o norte-americano Morgan apresentou outra divisão. Morgan não se contenta com o critério da tecnologia. "Baseia-se na cultura material de cada período" p. 10. - Divide a pré-história em DUAS ÉPOCAS: a selvageria (termina com a invenção do arco e da flecha) e a barbárie (começa com a invenção da cerâmica e compreende o momento em que o homem desenvolve a agricultura e a domesticação de animais). Cada uma dessas épocas se divide em três graus: inferior, médio e superior. - Esse foi a divisão aceita por Engels. Atualmente essa divisão é tida como ultrapassada. A base dela está o caráter das relações sociais e não o econômico propriamente dito. - Os mais eminentes historiadores concordam em isolar a época inicial da história primitiva, durante a qual se completa a formação biológica do próprio homem. - O regime dos clãs tem como apogeu o matriarcado. Depois vem a "época da horda primitiva" p. 10. - Depois dos clãs inicia-se os primeiros germes de exploração e de propriedade privada. O matriarcado é substituído. - Alguns românticos sustentam a idéia de IDADE DE OUTRO nos primórdios. No período medieval, a igreja monopolizou o olhar sobre o surgimento do homem. - Com as grandes navegações, a cultura indígena lançou luz sobre o cotidiano do homem primitivo. - Morgan traçou apenas uma linha de evolução da sociedade humana, hoje já se sabe ter sido várias as possibilidades. - G. Childe retoma as idéias de Marx. CAP. 2 – A Horda Primitiva: o aparecimento do regime dos clãs (p. 16).
"A história da humanidade começa pelo aparecimento do homem e a sociedade humana. Os sábios idealistas sustentaram durante muito tempo a teoria da fronteira intransponível entre o homem e os animais. Esta teoria derivava do mito bíblico da criação" p. 16. - Darwin diz que o homem surgiu de macacos antropomorfos evoluídos. "As descobertas posteriores confirmaram a sua idéia" p. 16. "O homem fóssil provém de símios semelhantes" p. 16. "Uma explicação verdadeiramente científica do fenômeno foi fornecida por Engels..." p. 17. O trabalho foi o fator transformador. "A atividade laboriosa, o fabrico de utensílios primitivos, acarreta a divisão de funções entre os membros anteriores e posteriores. O fabrico de utensílios torna-se função especifica dos membros anteriores, o que lhes aumenta a habilidade, os transforma em mãos" p. 17. "À medida que as mãos do homem se especializam nas funções do trabalho, o hábito de caminhar na posição vertical consolida-se" p. 18. OBS: não seria o inverso? Quando se torna bípede é que libera a mão. - Provavelmente as árvores serviram, durante muitos anos, de refúgio para os homens. - O FOGO (p.21). "O homem do paleolítico inferior vivia da coleta e da caça. Alimentava-se de frutos, de raízes e de bagas, capturava pequenos mamíferos, lagarto, insetos" p. 22. "O homem primitivo era onívoro, o que lhe permitiu viver em todas as regiões" p. 22. "É esta coletividade de homens do paleolítico inferior que tem o nome convencional de horda primitiva" p. 22. - Na horda primitiva: a promiscuidade reinava; havia um "individualismo zoológico", herdado dos antepassados animais. Com o tempo, "os instintos bestiais" enfraquecem e a comunidade dá lugar ao "individualismo zoológico". "O nascimento do pensamento resulta da atividade produtiva dos homens... as aquisições da produção constituem a primeira experiência do homem e fixam-se no seu espírito" p. 23. "Sendo o trabalho coletivo, foi a coletividade, guardiã das aquisições da produção, que conferiu ao pensamento primitivo o seu traço típico: nos primeiros tempos, o homem não se dissociava da comunidade" p.23. "Os contatos entre os homens e o trabalho coletivo teriam sido impossíveis sem a linguagem" p. 24. "Há cientistas burgueses que afirmam que, desde o começo da sua existência, o homem acreditava no sobrenatural e venerava um Ser Supremo: o Deus... as primeiras idéias do homem estavam apenas ligadas aos processos de trabalho, estando então indivíduo demasiado ocupado na busca da sua nutrição quotidiana para sonhar com a explicação do mundo, sem contar que o pequeno desenvolvimento do seu cérebro o impedia de conceber noções tão abstratas... Podemos falar do ateísmo do homem fóssil" p. 24. - É da idéia de que atestar a religiosidade do homem de neandertal é complicado. "Os primeiros testemunhos incontestáveis do aparecimento do culto datam do período seguinte: o paleolítico superior" p. 25. "O desenvolvimento gradual das forças produtivas e a passagem para a vida sedentária cimentam a coletividade humana, o que tem por efeito reprimir o individualismo zoológico" p. 26. - A questão do casamento: p. 28. "Só em fins do paleolítico inferior o trabalho é dividido em função do sexo: os homens consagram à caça" p. 29. "Além disso, o princípio da divisão do trabalho coloca à cabeça da tribo um grupo de anciões detentores da experiência social" p. 29. "A medida que se desenvolvem as forças produtivas e a divisão do trabalho, a horda cede o lugar a uma organização mais evoluída: a forma primitiva da comunidade baseada no clã" p. 29. "O homem do Paleolítico superior distingue-se fisicamente do neandertal" p. 29. "A ciência histórica burguesa tentou demonstrar por diversas vezes que o homo sapiens tinha aparecido nos primeiros tempos e que ele pisava a terra na mesma época que o neandertalense. Queriam assim, dissociar o homem contemporâneo dos seus antepassados e apresentar a sua chegada como uma espécie de milagre. O homem sábio é descendente do neandertal, aquele do fim do paleolítico inferior". P.30. - A formação da espécie biológica do homem moderno pode ser explicada por: a) a intensificação da caça e o correspondente aumento da proporção de carne nos alimentos; b) a progressiva complexidade da atividade produtiva aperfeiçoava o pensamento e a palavra; c) a gradual repressão dos instintos zoológicos e a eliminação das relações sexuais no seio da horda. "O processo é concluído pelo aparecimento do homo sapiens. - Vários tipos raciais representam o homem do paleolítico superior: cro-magnon (europóide); negróide (africanos e europeus orientais); mongolóides (china). O que os diferenciavam eram características exteriores. "O volume da caixa craniana e a estrutura das mãos, as aptidões mentais e físicas são as mesmas" 31. "A questão das raças é uma questão ideológica e política muito aguda". - Já no paleolítico inferior são verificadas diferenças de cultura material entre certas regiões. Diferenças essas que se acentuam no paleolítico superior. Tais culturas eram isoladas. "O isolamento das duas populações provocou forçosamente a acumulação gradual de distinções externas, secundárias, ligadas em certa medida às condições naturais desta ou daquela região" p. 30. - A formação da espécie biológica do homem contemporâneo corresponde ao nascimento da comunidade baseado no clã. CAP. III – O APOGEU DO REGIME COMUNITÁRIO PRIMITIVO (p.32).
"No apogeu da sociedade primitiva, a forma social predominante era a comunidade baseada no clã, ou seja, uma coletividade unida pelos interesses econômicos e espirituais, a mesma origem e laços de parentesco. Dado que a exogamia era lei fundamental, o clã não podia existir sem contato com outros clãs da mesma tribo endógama" p. 32. - O matriarcado primitivo é sustentado por Engels, no entanto, não é consenso entre os historiadores. Os historiadores burgueses se esforçam para desmentir esta idéia sustentada por Engels. Tal teoria visa comprovar o eterno papel subalterno da mulher. "O apogeu do regime dos clãs data do Mesolítico e continua no neolítico" p. 33. - A partir de fins do paleolítico superior as geleiras recuam e vastas extensões da Europa e da Ásia cobrem-se de florestas espersas. Os herbívoros que serviam de presa emigram. Com o fim da era glacial não há mais na floresta propícia a caça. Tal condição tornou impossível a vida sedentária. "O homem foi novamente forçado ao nomadismo". O arco e a flecha popularizaram-se. O empobrecimento da caça constrange o homem a procurar novas fontes de alimentação... a coleta volta a ter primazia. A medida que as geleiras recuam, os caçadores e os pescadores povoam novas regiões. "Nos primórdios do neolítico inferior a pesca passa a ter uma grande importância" p. 35. "Um êxito importante do caçador desta época é a domesticação do cão" p. 34. "O neolítico superior é caracterizado por uma nova técnica do trabalho da pedra: polimento, perfuração e serração. O polimento era feito sobre lajes de grés sobre as quais se deitava areia umedecida... o fabrico de um bom machado por esse método podia levar vários anos. Por isso, a maioria dos instrumentos da época era elaborada pelo antigo processo de talhe e retoque" p. 36. "A maioria das tribos do neolítico superior continuava a viver da caça, da pesca e da coleta" p. 37. "O neolítico superior é marcado pelo nascimento da agricultura e criação de gado primitivo" p. 38. - Os idealistas explicam o aparecimento da agricultura através de argumentos religiosos do culto ao solo. - A criação do gado pressupõe uma vida sedentária. "A agricultura primitiva, nascida da coleta, coube, sobretudo, à mulher, enquanto que a criação de gado, deriva da caça, foi essencialmente uma tarefa do homem". P.39. "O trabalho da terra e a domesticação dos animais começaram e m pontos diferentes, tanto no velho como no novo mundo" p. 39. "A cabana cavada no solo, usada no Paleolítico, continua a ser, no Neolítico, a principal forma de habitação da zona temperada" p. 42. Não havia nelas nem portas e nem janelas. Somente no neolítico o homem fabricou camas. "No apogeu do regime dos clãs, a forma essencial de produção era a cooperação simples, o trabalho em comum dos membros do clã. As batidas, a pesca à rede, a coleta organizada – todos esses gêneros de trabalho somente em conjunto poderiam ser realizados" p.45. - A produção coletiva era condição para a propriedade coletiva. Os utensílios eram propriedade pessoal. - No apogeu da organização do clã, predominam a produção e a economia coletiva; "mas à medida que se desenvolvem as forças produtivas, a produção se individualiza, o que acarreta um certo isolamento das famílias acasaladas... Contudo, a propriedade dos meios essenciais de produção continua nas mãos do clã" p. 47. "Se os estudiosos burgueses exageram o papel das guerras na sociedade primitiva é para demonstrar que elas existiram sempre e para justificar assim a ideologia desumana dos agressores. Na realidade, a guerra não é um fenômeno natural" p. 50. - Foi no fim do regime dos clãs que os conflitos armados se tornaram mais freqüente. "À medida que o modo de vida sedentário se afirma e as provisões se acumulam, a tribo confinada no seu território mostra-se mais hostil em relação aos vizinhos" p. 50. As aldeias passaram a ser rodeadas de cercados. "O crescimento das forças produtivas assegurava o desenvolvimento da vida espiritual da humanidade" p. 50. "O progresso do pensamento humano manifesta-se principalmente pela formação de idéias abstratas, para a qual contribui grandemente a iniciação da arte do cálculo" p. 51. "A experiência adquirida em matéria de produção influi diretamente sobre a língua" p. 51. - O marxismo defende que a língua é um produto social, ligada a atividade produtiva. "Na sociedade primitiva aparecem os rudimentos das artes plásticas" p. 53. CAP. IV – A desagregação do regime comunitário primitivo: A formação da classe e do estado.
"A desagregação do regime dos clãs e a formação da sociedade dividida em classes tiveram por causa principal o desenvolvimento das forças produtivas e, sobretudo, da agricultura e da criação de gado, que tinham se tornado os principais ramos da atividade econômica" p. 58. "A formação das tribos pastoris data de uma época menos antiga: a idade do bronze" p.60. "O uso dos utensílios metálicos contribuiu para aperfeiçoar o trabalho da madeira" p. 60. "A idade do ferro corresponde uma larga difusão agricultura com charrua" p. 62. - O arado surgiu no oriente próximo por volta do IV milênio. "Na Europa, o arado data apenas da Idade do Bronze" p. 62. - O que dá origem a exploração é o cultivo de excedente. Se antes os prisioneiros eram sacrificados aos deuses, a partir de então, passam a ser escravizados. "A fonte da escravatura era, sobretudo, a guerra" p. 64. - Também existiam os escravos por meio da compra. A carnificina era típica da época em que não se utilizava a mão-de-obra escrava dos derrotados. "A escravatura é a primeira forma de exploração do homem pelo homem. O seu aparecimento é um fenômeno natural e lógico, resultante do desenvolvimento das forças produtivas" p. 64. "A escravatura favoreceu a divisão do trabalho e a produção de excedente" p. 64. "A mais antiga forma de escravatura é a chamada escravatura patriarcal ou doméstica; nesse tempo, o escravo não tinha ainda um lugar na produção, trabalhava ao lado do homem livre como seu auxiliar" p. 64. - DIVISÃO DO TRABALHO: 1) no apogeu dos clãs: divisão por idade e gênero; 2) artesanato\ agricultura (modifica o caráter da troca e conduz à produção mercantil[1]); "O artesão é o primeiro a medir o valor do produto pela quantidade de trabalho gasto para produzi-lo" p. 66. "A produção mercantil concorre para a acumulação de riquezas, o que cria a necessidade de produzir mercadorias suscetíveis de não se deteriorarem para serem armazenadas" p. 67. - A formação da família patriarcal destruiu o regime dos clãs. "O aumento da produtividade do trabalho contribui para individualizar a produção. A pecuária e a agricultura evoluídas, sem falar no artesanato, só supõem a cooperação simples em casos excepcionais como, por exemplo, a construção e reparação das obras de irrigação" p. 70. "A produção individualizada tem por efeito a concentração dos excedentes nas mãos das famílias" p. 70. "A acumulação das riquezas nas mãos da família origina a propriedade privada... que serve para explorar o trabalho de outrem" p. 71. - A propriedade privada escapa ao controle da comunidade. "O desenvolvimento da produção desencadeia na tribo a desigualdade" p. 72. - As castas são grupos de pessoas dentro das tribos com direitos privilegiados. Vai surgindo um sistema hierárquico. "Os ricos se isolam como nobreza de sangue" p. 73. - Posteriormente, as comunidades não mais se baseiam em linhagens ou famílias, mas em vizinhanças 'o territoriais. "O Estado se edificou sobre as ruínas do regime dos clãs [...] o Estado desempenha duas funções essenciais: reprimir a resistência das massas populares e alargar as suas fronteiras ou defendê-las contra os vizinhos" p. 78. "Durante a desagregação do regime de clãs, o culto do chefe da tribo assume um papel cada vez mais importante. Este passa, a partir de então, a ser o símbolo do bem-estar da coletividade" p. 78. - A desigualdade e o Estado serão justificados pela religião. O culto aos antepassados torna-se uma veneração. "A religião torna-se um instrumento de domínio de uma classe para outra" p. 79. "As classes e o estado nascem em condições e em épocas diferentes" p. 79. - Na Mesopotâmia, o Estado surge no neolítico. "Na maioria dos povos da Europa, da Ásia e da África, o regime de clãs só se desagrega e as classes sociais só aparecem após a criação da indústria de ferro" p. 79. - No primeiro mundo, no momento da descoberta da América, apenas algumas tribos tinham passado pela desagregação do regime dos clãs e fundado os primeiros Estado. Aliás, o ferro ainda era desconhecido (p. 79). [1] A medida que a troca se regulariza vai se formando a noção de valor e preço.