ONGs ambientais lançam plataforma para fiscalizar Código Florestal | Portal Cultura Ambiental nas Escolas - Educação Ambiental na Web
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Entidades civis e ambientais lançaram na terça-feira (21), em Brasília, o Observatório do Código Florestal. A plataforma pretende acompanhar a implantação da lei no país com a produção de dados, informações e análises dos ambientalistas.
O grupo - formado por Conservação Internacional, Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Instituto Centro de Vida, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy Brasil e WWF-Brasil – pretende acompanhar, principalmente, o desempenho do Programa de Regularização Ambiental e do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O CAR, uma das exigências do Código Florestal, vai funcionar como uma espécie de banco de dados das propriedades rurais. Ele vai ajudar o governo a identificar as áreas de reservas legais e de preservação permanente, as chamadas APPs, em cada terreno, além de acompanhar a recuperação da cobertura vegetal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 24 Estados já têm acordos assinados para adesão ao sistema.
Segundo o WWF-Brasil, o país tem 5,3 milhões de propriedades rurais, sendo que mais de 4 milhões delas têm algum tipo de pendência ambiental. A ONG calcula que pelo menos 12 mil registros deverão ser feitos diariamente nos dois próximos anos, período fixado para a elaboração desse banco de dados.
O grupo afirma que o Observatório do Código Florestal tem intuito de evitar "novos retrocessos legais" e tornar o processo transparente para a população brasileira.
"Um sistema CAR operando de forma transparente, pública e em bases confiáveis permitirá aos brasileiros acompanhar a aplicação do Código Florestal em campo, conhecer seus reflexos em nascentes e rios intermitentes no Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, bem como na economia e na gestão territorial do país", disse Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, durante seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. (Com informações da Agência Câmara).