Edital Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AF/Brasília - DF nº 1 de 05.01.2012 (Aviso de lançamento da TFE 2012
Edital AF/Brasília - DF 1/12 - Edital - Edital Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AF/Brasília - DF nº 1 de 05.01.2012
Obs.: Rep. DOM de 05.03.2013
Aviso de lançamento da TFE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, DE 05 DE JUNHO DE 2008, que trata da criação da AGEFIS, TORNA PÚBLICO o seguinte Aviso de Lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE, relativa ao exercício de 2012:
1 - Ficam as pessoas físicas ou jurídicas, profissionais, comerciais, industriais, produtoras, sociedades, associações civis ou instituições prestadoras de serviços com estabelecimentos ou atividades no Distrito Federal NOTIFICADAS do lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE, referente ao exercício de 2012.
3 - O valor lançado da TFE para atividade de caráter permanente, de acordo com sua natureza econômica, terá os seguintes índices para 2012, em conformidade com o que estabelece a tabela disponibilizada no endereço eletrônico http://www.agefis.df.gov.br: 0,6685; 0,7156; 0,7860 e 1,0088.