RJ é o 10º no "ranking" para ter acesso à posse de arma | Diário do Porto
O presidente visita a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional (foto Antonio Cruz/Agência Brasil)
Pelo critério citado pelo presidente Jair Bolsonaro para a facilitação da posse de armas no país, só São Paulo está perto de ficar fora da futura regra. É o único estado da Federação cujo índice de mortes violentas fica próximo de dez por cada 100 mil habitantes. Foram 10,7 casos por 100 mil em 2017, um terço da média brasileira, de 30,8 por 100 mil.
O Rio de Janeiro está entre os estados nos quais a venda de armas, segundo este critério, mais deverá ser facilitada. Na entrevista desta quinta-feira ao SBT, o presidente disse que um critério para comprovar a efetiva necessidade de o cidadão ter uma arma são as estatísticas de mortes por arma de fogo.
"Em estado, por exemplo, em que o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo." Ano após ano, o Rio de Janeiro figura entre os estados com índices bem superiores a este.
Em 2017, por exemplo, foram 40,4 mortes violentas para cada 100 mil habitantes no Rio de Janeiro, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018. Foram mortas 6.731 pessoas. Bem acima da média nacional.
Em situação ainda pior estavam Rio Grande do Norte (68 por 100 mil habitantes), Acre (63,9), Ceará (59,1), Pernambuco (57,3), Alagoas (56,9), Sergipe (55,7), Amapá (53,9), Pará (53,4), Bahia (45,1) e Roraima (44).
Na verdade, todas as unidades federativas aparecem com índices superiores a dez mortes violentas a cada 100 mil habitantes. São Paulo é o 'menos pior', com 10,7 casos. O segundo é Santa Catarina, com 16,5 mortes por 100 mil habitantes. Em seguida vêm o Distrito Federal (18,2), Minas Gerais (19,6), Piauí (20,2), Mato Grosso do Sul (20,8), Paraná (22,6), Tocantins (26,6), Rio Grande do Sul (26,7) e Rondônia (28,1).
Os dados do Atlas da Violência por município referentes a 2016 apontam Queimados, na Baixada Fluminense, como o mais violento do Brasil. Foram 134,9 mortes por 100 mil habitantes, segundo a análise feita pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base nos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).
Japeri, também na Baixada, foi o segundo pior município do Estado do Rio e o sexto do país, com 95,5 mortes. Entre as dez cidades mais violentas do Brasil, além das duas fluminenses, apareciam cinco da Bahia, uma do Ceará, uma do Pará e uma do Paraná. Todas tiveram mais de 88 casos por 100 mil habitantes.
Na outra ponta, o melhor indicador foi de Brusque, em Santa Catarina, com 4,8 mortes por 100 mil habitantes. Entre as dez com os menores índices de homicídio estavam seis de São Paulo, duas de Minas Gerais e duas de Santa Catarina.
Segundo o presidente, o decreto de janeiro vai tirar a "subjetividade" do Estatuto do Desarmamento. "Ali na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza", afirmou.
O decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. "A questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos dar por decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos são definidos por decreto."
O presidente quer aumentar o limite de duas armas por cidadão, sobretudo para agentes de segurança. Nesse caso, segundo ele, o limite pode subir para "quatro ou seis armas". O presidente avalia que a violência "cairá assustadoramente" com a medida. "Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil".