Portaria publicada nesta semana determina que municípios elevem a alíquota de contribuição dos servidores públicos até 31 de julho
Redação ND, Blumenau 07/12/2019 às 14h51 - Atualizado Há 11 meses
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho, publicou nessa quarta-feira (4) uma portaria determinando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão o prazo até 31 de julho de 2020 para adotar as regras da Nova Previdência. Uma das determinações é a elevação de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais para municípios com as contas no vermelho. É o caso de Blumenau, que possui um déficit previdenciário de mais de R$ 2 bilhões.
Além desta determinação, também está previsto que a alíquota mínima uniforme dos segurados ativos, aposentados e pensionistas será de 14%.
Servidores públicos de Blumenau devem aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% – Foto: Lucas Prudêncio/CMB/Divulgação
Em Blumenau, de acordo com o Issblu (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor), o déficit ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões com um total de 10.124 segurados, aposentados e pensionistas.
Na sessão dessa quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Blumenau, servidores públicos e representantes do Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau) estiveram no plenário.
Eles pediram aos vereadores que não votassem nenhum projeto que trata sobre a previdência dos servidores municipais em regime urgentíssimo. Também abordaram a situação financeira do Issblu e os repasses da prefeitura ao instituto.
Duranta a sessão, o vereador Alexandre Matias (PSDB) propôs um requerimento solicitando a presença na Câmara do presidente do Issblu, Elói Barni, ou seu representante legal. A intenção é ele esclareça e sane as dúvidas em relação à situação da previdência no Município de Blumenau. O requerimento foi aprovado.
Agora, com a presença de Barni, a Câmara pode votar já na sessão da próxima semana o aumento da alíquota de 11% para 14%.