Empresas que usarem trabalho escravo serão punidas em SP | Valor Econômico
19/12/2012 às 17h33
Empresas que usarem trabalho escravo serão punidas em SP
SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, projeto de lei que cassa o registro no cadastro de contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.
A punição vale também para empresas que contratem terceirizadas ou quarteirizadas que cometam o crime. Os autuados terão suas atividades suspensas por 10 anos. O projeto prevê ainda o impedimento de que seus sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou entrem com pedido de inscrição de nova empresa pelo mesmo período.
A proposta é de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB). "O conceito do projeto parte do pressuposto de que o objetivo de quem se utiliza de trabalho escravo não é outro senão o do lucro a qualquer custo. Então, para enfrentar esse crime, é preciso gerar prejuízo a quem o pratica", disse o deputado.
Para virar lei, o projeto precisa agora ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB).
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