Por Agência Brasil 12 de Julho de 2017 às 14:52
O governo federal anunciou hoje (12/07) medidas que preveem investimentos em infraestrutura nos Estados e nos municípios.
Foi assinada uma medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos Estados e municípios.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos.
"A medida implicará diretamente na segurança dos parceiros privados ao firmarem contratos com o poder público municipal, atraindo novos investidores", de acordo com o ministério.
"Como os estudos de viabilidade das obras serão realizados em larga escala, espera-se, ainda, a redução dos custos dos projetos", ainda de acordo com o Ministério do Planejamento.
De acordo com o Ministério das Cidades, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico.
Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões.
Cidades com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões.
E para municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões. Segundo o Ministério das Cidades, o processo de seleção não tem prazo limite de inscrição de propostas.
As obras de saneamento terão R$ 2 bilhões de financiamento por meio do programa Saneamento para Todos. Os projetos devem ser voltados para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais.
A primeira etapa da seleção de propostas inicia no dia 24 deste mês e vai até 9 de março de 2018 e o cadastro será feito no no Ministério das Cidades. A segunda fase de seleção começa em 13 de novembro e as análises vão até 13 de abril de 2018, com resultado final em 17 de agosto de 2018.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão disponibilizados um total de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para os municípios.
"A legislação atual foi pensada para grandes projetos de concessão de rodovias, aeroportos. Estamos iniciando estudos para a simplificação da legislação aplicada a essas concessões e esses projetos municipais de menor porte."