Contextualizando a Contabilidade Internacional | Insights TaxGroup
Contextualizando a Contabilidade Internacional
Dezembro.2018 | 6min
Com a expansão dos comércios a nível global, tornou-se necessário criar normas para regulamentar as operações contábeis internacionalmente. Nesse contexto surge então, em 1973, o International Accounting Standards Committee – IASC (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade). Este órgão, que anos mais tarde seria substituído, inicialmente contava com membros de dez países, todos eles inscritos na Federação Internacional de Contadores.
Em 2001, com a integração de outras nações ao Comitê, nasce o International Accounting Standards Board – IASB (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade). A IASB então assume os projetos da IASC e inicia o planejamento de novas medidas. Eles instituem as International Financial Reporting Standards – IFRS (Normas Internacionais de Relatórios Financeiros), com o objetivo de harmonizar, sob uma mesma linguagem, as demonstrações contábeis de empresas e órgãos de diversos países.
Essas normas são pensadas e estabelecidas pelo IASB, a fim de definir ações uniformes para mensurar, apresentar e divulgar todas as informações relacionadas às demonstrações contábeis. Cabe aos órgãos responsáveis de cada país, no entanto, traduzir e adaptar as IFRS conforme o regulamento nacional – preservando ao máximo o que foi estabelecido pelo Conselho.
Quando o Brasil aderiu às normas internacionais, uma série de mudanças atingiram todos os setores da economia. Até mesmo a contabilidade mais 'diária' das empresas foi afetada, e com isso, o próprio ensino contábil precisou se ajustar.
Um marco muito importante veio com a Lei 11.638/2007, que alterou com as normativas das IFRS, primordialmente, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). Essa nova lei enfatiza a transparência nas demonstrações e a honestidade contábil, ressaltando assim a importância de auditorias. E, a despeito da simplicidade das requisições, a transição para esta normativa enfrentou dificuldades; ligadas, principalmente, às variações fiscais existentes em nossa Federação.
Contudo, após um árduo trabalho realizado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, as IFRS se adequaram ao cenário brasileiro. A partir disto, reações em cadeia aconteceram, e, naturalmente, vimos nossa contabilidade se alinhar com o que fora estabelecido pelo IASB.
Existem dezesseis IFRS válidas atualmente. Elas abordam desde combinação de negócios – quando uma empresa adquire uma outra organização para comandar – até o disclosure contábil – divulgação de demonstrações para interessados.
Elas promovem um fácil entendimento para os que estão envolvidos diretamente com o universo contábil, incluindo também aqueles que apenas apreciam o tema, sem possuir conhecimentos específicos sobre o que muda de acordo com a nação. Simplificam, portanto, o processo de divulgação das informações dessa área.
A IFRS 16
A última norma a ser publicada pelo IASB foi a IFRS 16, que entrará em vigor em 2019 – três anos após sua promulgação. Por mais que ainda não haja uma CPC relacionada, é possível inteirar-se das principais modificações que serão instituídas a partir dessa normativa.
O foco desta norma é o leasing (arrendamento de bem). Conforme essa IFRS, ele terá de constar nas relações de ativos e passivos das empresas envolvidas na operação. Atualmente, esses arrendamentos ficam fora dos balanços, aparecendo apenas nas notas explicativas.
Essa medida objetiva maior transparência, além de esclarecer, através da linguagem contábil, o que se refere a arrendamentos, e o que são apenas contratos de serviço.
Para adequar-se à normativa, as empresas deverão analisar cautelosamente seus contratos, a fim de verificar se os arrendamentos cumprem as novas exigências, salvaguardando-se de quaisquer equívocos fiscais que possam ser interpretados como ações fraudulentas.