Após um ano de reforma trabalhista, número de ações na Justiça cai 36%
Além de redução, houve mudança no perfil dos processos; também houve aumento na informalidade no País
Por: Rosana Rife - 12/11/18 - 14:31
A reforma trabalhista completou um ano neste domingo (11). Aprovadas a toque de caixa, as mudanças trouxeram como um dos principais resultados, até agora, a redução no número de ações registradas na Justiça do Trabalho.
A queda foi, em média, de 36% no País, de acordo com o último balanço divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no início da semana. Entre janeiro e setembro de 2017, foram recebidas 2.013.241 reclamações trabalhistas nos fóruns brasileiros. No mesmo período deste ano, foram 1.287.208.
Nas varas trabalhistas do Estado de São Paulo, também verificou um encolhimento no ingresso de ações. Na 2ª região, que atende a seis municípios da Baixada, a contração foi de 32,9%. Já na 15ª região, que engloba o Litoral Sul, a queda ficou em 39,9% - acima da média nacional. Não há dados por cidade.
"Isso ocorreu pelo medo de o trabalhador ter de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios ou de perícias judiciais, caso não tenha seus pedidos atendidos", explica o professor e advogado, Ricardo Calcini.
O advogado e professor do CEU Law School, Rodrigo Salermo, que atua para a ala patronal, conta que seu escritório encarava cerca de 80 processos por mês antes da reforma. Agora, são em torno de 30.
Além disso, o perfil das ações também sofreu modificações, ficando mais enxuto. "Houve um maior cuidado na elaboração dos processos, na apuração dos fatos relevantes e na veracidade deles", diz Rodrigo.
Foto: Monica Sobral/AT
A criação de uma tabela para pagamento de danos morais, a definição sobre justiça gratuita e o trabalho intermitente são temas polêmicos e que serão resolvidos apenas quando os pedidos de inconstitucionalidade, que bateram na porta do Supremo Tribunal Federal (STF), forem julgados.
"Tenho clientes que já usam o trabalho intermitente. Mas assumem um risco, já que o STF ainda não resolveu a questão", informa Rodrigo.
Mas, na avaliação da professora de curso de Direito da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Lilian Bakhos, a medida ajuda os dois lados.
"De acordo com a regra, um trabalhador pode ser contratado, com registro em carteira e todos os direitos básicos assegurados, para trabalhar sem horário fixo. Assim, o empregador convoca o empregado quando há necessidade de trabalho e ele aceita se lhe for conveniente".
A expectativa do crescimento do nível de emprego prometida por deputados, senadores e pelo próprio Governo com a aprovação da reforma trabalhista há praticamente um ano não se concretizou. Ao contrário, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Na verdade, houve um crescimento da informalidade no País.
O número de pessoas atuando sem carteira assinada passou de 10,9 milhões para 11,5 milhões, segundo o levantamento divulgado no final do mês passado.
Para os especialistas, o desempenho ruim da economia não permitiu ao País confirmar se a novidade na legislação trabalhista realmente cumpriria o seu papel.
"Sem emprego, o brasileiro está vivendo de bico, essa é a realidade. Ele está fazendo o seu produto no fundo de quintal e sai vendendo por aí. É a forma encontrada para sustentar a família", diz o professor da USP e representante do Sindicato dos economistas do Estado de São Paulo, Gilson Garófalo.
Segundo o diretor da Associação dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, o Brasil vem de três anos de recessão econômica, o que não ajuda em nada a dar um empurrão nas contratações com ou sem mudanças nas regras.
"A reforma trabalhista melhora o cenário, mas a crise foi violenta. Agora, no ano que vem, com novo governo e com as reformas ocorrendo, a expectativa é de que o País cresça 2,5% e isso deve gerar empregos".
O especialista em Economia, Hélio Hallite, também concorda. "Esperamos novos ares com o governo eleito assumindo em 2019 para que a economia deslanche".