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Refim negocia débitos com descontos
2017-11-17 12:30:00 - Jornalista: Tatiana Gama
Contribuintes estão aderindo ao refinanciamento, que vai até 28 de dezembro
Dois mil contribuintes já aderiram ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), iniciativa que concede descontos em dívida ativa. O prazo para negociar os débitos termina em 28 de dezembro. Quem optar pelo pagamento à vista recebe abatimento de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária. A medida atende dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas Administradas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Taxa de Fiscalização - Alvará, Taxa de Publicidade) e Taxa de Serviço Público (TSP), além dos créditos não tributários (multas em geral). Até o momento, já foram arrecadados cerca de R$ 3,6 milhões.
Todos os contribuintes com débitos anteriores ao dia 31 de dezembro de 2016, desde que estejam em dia com os pagamentos dos tributos em 2017, podem aderir ao Refim. Um contribuinte, por exemplo, que tenha registrado em seu CPF dívidas de IPTU e ISS, mas não dispõe de recursos para quitação dos dois impostos, poderá liquidar ou parcelar um e manter o débito do outro. Outro exemplo, é caso de dívida em mais de um imóvel, o cidadão poderá pagar somente um ou valores referentes a alguns períodos/anos.
O parcelamento, com abatimentos escalonados de acordo com a quantidade de meses, pode ser feito em até 120 vezes. O vencimento da primeira parcela, ou da cota única, será na data da assinatura do termo de adesão ao Refim. As outras parcelas, no último dia útil dos meses seguintes. A quitação após o vencimento implicará em cobrança de multa e juros.
Os interessados podem negociar o débito no setor de Dívida Ativa da prefeitura, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro. Basta levar o número de inscrição do IPTU (se for o caso) e documentos pessoais, como Identidade e CPF.
O desconto foi concedido através da Lei Complementar nº 276/2017, sancionada pelo prefeito, Dr. Aluizio, e publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial do Município, que institui o Programa de Refinanciamento Municipal.
O período de indicação dos imóveis que podem receber descontos de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 está aberto e prossegue até o dia 30 de novembro. Para participar, os contribuintes devem ter solicitado as Notas Fiscais eletrônicas (NFS-e) dos serviços realizados em Macaé, emitidas até 31 de outubro de 2017. A iniciativa tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão.
Para indicar os imóveis, o contribuinte não pode ter dívida ativa. O próximo passo é acessar o site da prefeitura, clicar em ISS ou NFS-e, em seguida, solicitar a senha web, preencher o formulário, imprimir, assinar e, com a cópia da identidade, comparecer ao Cealo. Os créditos concedidos equivalem a 20% do ISS para pessoas físicas e de 3 a 5% em caso de pessoas jurídicas.