Piracicaba terá orçamento de R$ 1,8 bilhão para 2021 – Jornal O Regional
Lei foi promulgada pelo prefeito Barjas Negri; Receitas com Saúde e Educação representam 61,2% do total das despesas
O prefeito Barjas Negri promulgou a Lei Orçamentária Anual (LOA) (Lei 9.522 de 16/12/2020) para o exercício financeiro de 2021. O orçamento, onde estão projetadas as receitas e despesas do município para o próximo ano, é de R$ 1.873.465.500,00. A LOA tem a finalidade de indicar quando e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, incluindo as despesas de custeio e investimento, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Receitas com Saúde e Educação representarão 61,2% do total das despesas da Prefeitura em 2021.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, a projeção das receitas e despesas do município para 2021 de R$ 1.873.465.500,00 engloba os órgãos da Administração Direta e Indireta.
Na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais. Já na Administração Indireta estão o Semae, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp) e a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).
Já a previsão para o orçamento de Despesa da Prefeitura é de R$ 1.360.851.000,00, com crescimento nominal de 1,39% em relação ao orçamento de 2020. A divisão é feita entre as diversas secretarias municipais, com receita maior para a Saúde e a Educação, que representam 61,2% do total das despesas da Prefeitura (veja quadro em anexo). O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior secretaria municipal, representará, em 2021, 32,2% do total geral das despesas.
A LOA de 2021 representa o quarto e último ano do PPA (2018-2021) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais, como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação, entre outros.
De acordo com o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, a LOA 2021 mantém expectativa de crescimento nominal em relação ao orçamento de 2020, de 1,39%, apesar dos efeitos causados pela pandemia do coronavírus na economia do país.