Sexta-feira, 8 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.900 - Fechamento às 9h55.
"Não é preciso ser republicano sob a República, como não era preciso sob a Monarquia ser monarquista, para cumprir os deveres de um bom brasileiro."
"O Brasil é dos brasileiros"
Na próxima terça, 12, será protocolada no Senado a alegação final no processo de impeachment da presidente Dilma. Ontem, o professor Hélio Bicudo, autor do pedido de impeachment juntamente com o jurista Miguel Reale Jr. e a professora Janaina Paschoal, assinou o documento e deixou uma mensagem aos brasileiros. Veja, com exclusividade, em alto e bom som. Dê o play. (Clique aqui)
Manchete de hoje, notícia de ontem
Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara. Diz ter sido vítima de "perseguição e vingança". Coitado. (Clique aqui)
A Ajufe emitiu nota criticando duramente anteprojeto de lei do senador Renan Calheiros, fruto do PL 6.418/09, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para a Associação, o projeto "permite a penalização dos magistrados pelo simples fato de interpretarem a lei, o que afeta diretamente a independência judicial". Veja a íntegra da nota. (Clique aqui)
CNJ, como se não tivesse mais nada a fazer, recomendará aos tribunais que observem os costumes e tradições locais no momento de regulamentar a vestimenta. (Clique aqui)
Apesar da alta produtividade dos integrantes do STJ, quase 400 mil feitos tramitam no Tribunal. Dar conta de tamanho acervo é tarefa hercúlea que exige a atuação em diferentes frentes. Em entrevista, o ministro Mauro Campbell diz que deve ser aprimorada a cultura de precedentes. Confira, dê o play aqui.
No STJ, os ministros decidiram, em média, mais de 6.700 processos cada um no 1º semestre deste ano. A Corte teve um aumento de produtividade de 7,5% em relação a 2015. Veja abaixo os números do Tribunal no período indicado :
STJ - 1º semestre 2016
Processos julgados (decisões colegiadas, monocráticas e recursos internos)
Decisões proferidas por turmas, seções e Corte Especial ou pelos ministros relatores
Decisões e despachos proferidos nos processos de competência da presidência e da vice-presidência
Nº de processos recebidos em relação ao mesmo período do ano passado
+20% (181.709)
Acórdãos publicados
Processos em tramitação (até 27/6)
399.251
Justa causa - Contrato suspenso
É possível a dispensa por justa causa no curso do auxílio-doença por falta cometida anteriormente. Entendimento é da SDI-1, do TST, ao admitir dispensa de empregado da CEF com contrato suspenso. Para o colegiado, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação, justificando-se a dispensa. (Clique aqui)
O Facebook deverá desbloquear página de um blog de humor na rede social que foi desativada temporariamente. Segundo a juíza de Direito Gina Waleska Nicola de Sampaio, do JEC de Canoas/RS, não foram comprovados os fatos que justificariam o bloqueio, pois o Facebook "não demonstrou a origem da postagem que causou a retirada da página da autora do ar, conforme lhe incumbia". (Clique aqui)
Do Brasil à China
Uma delegação de 25 magistrados embarcou no último dia 29 rumo à China para participar do curso "Sistema Judiciário da República Popular da China - A formação e o aperfeiçoamento do magistrado". O ministro Herman Benjamin, vice-diretor da Enfam, representa a Escola que tem como diretor-Geral o ministro Humberto Martins. Também faz parte da comitiva o ministro José Barroso Filho, do STM. O evento é realizado em Pequim, na Escola Nacional da Magistratura Popular da China - trata-se de uma das mais organizadas escolas judiciais do mundo. Veja as fotos. (Clique aqui)
Os três professores titulares de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP encaminharam carta ao deputado Paes Landim, relator do projeto de Código Comercial, e ao deputado Laércio Oliveira, presidente da Comissão Especial, solicitando a não aprovação do projeto. Os eminentes professores anotam que o diploma em questão virá "fragilizar jurisprudência consolidada, e definitivamente não atacará os problemas mais graves das empresas vivendo em estado de crise permanente". Salientam, outrossim, que "metade das empresas brasileiras está impontual ou inadimplente, sendo altas as taxas de iliquidez e necessitamos de um ambiente empresarial mais sólido, confiável, e que transmita credibilidade". Lembram, além de tudo, "haver inquestionável consenso no sentido de que, em épocas de profunda crise, política, econômica, social e moral, como a que o País, lamentavelmente atravessa, não recomenda vir a lume uma nova legislação que, muito provavelmente, poderá trazer mais turbulência do que segurança nas relações jurídicas entre os empresários". No mínimo, parece ser uma lição de bom senso. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Dignidade
"Algumas áreas do Direito, onde há inegável desequilíbrio de armas, como Consumidor, Locação e Trabalhista, justificam-se mecanismos protecionistas em favor da parte mais fraca visando resultados mais próximos do justo. Estes mecanismos protecionistas, entretanto, podem ser vistos na área de Família em demandas que envolvem estritamente patrimônio de partes capazes como se inexistisse a evolução social e econômica ocorrida nas últimas décadas que tornaram as mulheres e homens mais parelhos no mercado de trabalho, como se ainda prevalecesse a arcaica estrutura do pai provedor e a mãe do lar. Desrespeita-se, assim, a autonomia da vontade do casal, pois se ambos pactuam livremente regime da separação total de bens justamente para não haver comunicação de bens, tornam o cônjuge sobrevivente seu herdeiro, em verdadeiro drible do Direito das Sucessões no de Família, ou mesmo durante o divórcio há pleito de reconhecimento de suposta sociedade de fato em regime convencional visando obter partilha de patrimônio de forma transversa em resultado oposto àquele que contrataram como ato jurídico perfeito. Nesse cenário de incertezas, recomenda-se aos cidadãos que imaginaram que o pacto assinado para que os patrimônios individuais dos nubentes não se comunicariam, verá que isso não ocorrerá, nem na vida, nem na morte, devendo consultar os sábios que certamente lhes diriam: pão é pão, queijo é queijo, e separação total de bens não é separação total de bens." José Diogo Bastos Neto
Depósito recursal - Compensação de ofício
No momento da devolução do depósito recursal ao contribuinte, as autoridades fiscais devem ou não procurar outros débitos em aberto para realizar a tal compensação de ofício ? Para os advogados Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Guilherme Gregori Torres, do Pinheiro Neto Advogados, não deveriam. (Clique aqui)
Venda na internet - Histórico de preços
Promulgada no mês passado, a lei paranaense 18.805/16 torna obrigatória a informação de histórico de preços de produtos ou serviços comercializados na internet que sejam veiculados como em promoção ou liquidação. Acerca do tema, confira o que dizem Bruno Guandalini e Sabrina Raabe de Sá, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. (Clique aqui)
Reconstrução da ética
Em artigo na revista da AASP, coordenada pelo advogado Marcio Kayatt, o diretor das Arcadas José Rogério Cruz e Tucci aborda a reconstrução da ética. Para ele, o novo Código de Ética "veio em boa hora, quando nada, para exortar os advogados mais jovens, que não tiveram a oportunidade de receber, no bacharelado, lições, ainda que esparsas e esporádicas." (Clique aqui)
Direito Premial
O advogado Marcos César Gonçalves de Oliveira, conselheiro da OAB/GO, trata do direito premial e do instituto da leniência, seu principal meio de aplicação no Direito brasileiro, como importante instrumento para desvendar a teia de corrupção existente no país. (Clique aqui)
Analista de marketing da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Monique Conde trata da agilidade do mundo tecnológico e como ela afeta o lazer pessoal quando a praticidade é colocada em primeiro lugar. (Clique aqui)
Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp. (Clique aqui)
Fatores geográficos interferem em guarda compartilhada de filhos. (Clique aqui)
Celso de Mello suspende execução de prisão de réu antes de trânsito em julgado. (Clique aqui)
Noiva é indenizada por sofrer tentativa de homicídio no dia do casamento. (Clique aqui)
Parlamento Alemão aprova lei que considera crime qualquer ato sexual cometido contra a vontade de outra pessoa. (MI - clique aqui)
A União Europeia aprovou novas regras de cibersegurança que obriga empresas a reforçar a segurança e relatar ataques. (MI - clique aqui)
Justiça espanhola abriu processo por fraude contra a Volkswagen. (LA - clique aqui)
Um grupo de estudantes e bacharéis em Direito organiza hoje, a partir das 10h, uma manifestação contra os erros de correção nas provas da 2ª fase do XIX Exame de Ordem. O objetivo da manifestação, que está marcada para ocorrer na frente do Conselho Federal em Brasília, é requerer uma análise justa e correta das provas.
Após uma temporada nos EUA lecionando Filosofia do Direito, a advogada Angela Vidal da Silva Martins retorna ao Brasil para se juntar ao time da Advocacia Gandra Martins. Ela foi conferencista nos EUA, Espanha e Argentina, tendo preparado sua tese de doutoramento com bolsa do CAPES em Harvard, onde pesquisou sobre os escritos antropológicos de Lon Fuller com os professores que foram seus alunos. É doutora em Filosofia do Direito pela UFRGS.
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Waldemar Zveiter, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Patricia Medeiros. (Clique aqui)
Há 196 anos, no dia 8 de julho de 1820, em decreto assinado por D. João VI, o Estado de SE, até então província da BA, tornava-se independente política e economicamente. (Compartilhe)
Faleceu ontem à noite, aos 90 anos, o renomado professor Alcides Jorge Costa (OAB/SP 6.630). Formado em Direito pelas Arcadas (turma de 1949) e em Letras Clássicas pela USP (turma de 1944), era livre-docente pela mesma Universidade, onde se dedicou à cátedra de Direito Tributário. O velório acontece hoje, no cemitério do Araça (av. Dr. Arnaldo, 666 - Cerqueira César, SP), onde o corpo será sepultado às 13h.
A obra "Novo Código de Processo Civil Comentado" (Del Rey - 787p.), de Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moares Mello, traz comentários, remissões legislativas, súmulas e orientações aos artigos da lei 13.105 referente ao novo CPC, atualizada pela lei 13.256/2016. A obra é um agrado da editora. Participe ! (Clique aqui)
Durante o mês das férias de julho, a AASP vai oferecer opções de entretenimento, lazer e cultura para aqueles que frequentam o Centro da Cidade de SP. Várias atrações, inclusive para o público infantil, estão programadas. Os eventos acontecerão sempre na sede da entidade (rua Álvares Penteado, 151). (Clique aqui)
O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove, de 10 a 12/8, em SP, o "7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que terá como tema "Desafios, Oportunidades e Soluções". (Clique aqui)
A Conecta Advogado está com inscrições abertas para o curso de "Marketing Jurídico". O curso é 100% online a um preço acessível e é dividido em 3 Módulos. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)
O curso de especialização "Direito Constitucional", da PUC-SP, aprofunda seus estudos nos temas relacionados com a Constituição como : Constituição no século XXI ; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional brasileira, a composição dos Tribunais Superiores ; o controle da constitucionalidade, os direitos e as garantias fundamentais ; a internacionalização dos direitos e a ordem econômica. (Clique aqui)
Estão abertas as matrículas para o curso "IPI e ISS", oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)
A Editora Lex promove, dia 14/7, em BH, o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)". (Clique aqui)
O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 14/7, em SP. (Clique aqui)
O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove, dia 20/7, em SP, o curso "Visão contábil para gestão profissional e pessoal". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Substituição Tributária Aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)", que acontece dia 23/7, em SP. (Clique aqui)
A AASP realiza o curso "O inventário no novo CPC", dia 28/7, em SP. (Clique aqui)
Até 5/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional receberá inscrições no "III Concurso de Monografias para bolsas de pós-graduação lato sensu". Para inscrever os trabalhos, os interessados devem seguir as orientações no site. Os melhores trabalhos serão agraciados com descontos nos cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição. O resultado do concurso está previsto para ser divulgado dia 26/8. (Clique aqui)
A FGV, por meio do seu Programa de Educação Continuada, com o apoio do Instituto Alana, no bojo de seu projeto Criança e Consumo e da consultoria política Pulso Público, lançam o curso de curta duração "Advocacy e Políticas Públicas : Teoria e Prática". As inscrições já estão abertas e o início das aulas será dia 15/8. Os interessados têm até o dia 10/7 para se inscrever e até o dia 22/7 para efetivar a matrícula. (Clique aqui)
Seguem abertas as inscrições para o curso preparatório para o exame da OAB online "O desafio da prova da OAB : Uma questão de método", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O ganhador do título "Ordenamento e Exceção: Uma relação necessária" (LTr - 128p.), de André Luiz Depes Zanoti, é Tiago Jeronimo Lopes, de Patos/PB. (Clique aqui)
Promoção - Theotonio Negrão - (clique aqui) : Os ganhadores dos Códigos de Theotonio Negrão são :
Gabriele Carvalho, advogada da Fujifilm do Brasil Ltda., de SP - "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva - 34ª edição - 2.339p.) ; e
Gladimir de Lara Franceschi, analista do MPU, de Cascavel/PR - "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva - 47ª edição - 2.333p.).