Pinda: Executivo garante 97,6% de projetos de lei aprovados na Câmara em 2017 – paposemcensura
Pinda: Executivo garante 97,6% de projetos de lei aprovados na Câmara em 2017
Data: dezembro 25, 2017Autor: Papo Sem Censura 0 Comentários
>> Em ano conturbado no discurso, gestão de Isael consegue a aprovação de 41 projetos de lei dos 42 colocados em votação no plenário da Câmara
Um levantamento realizado pelo blog Papo Sem Censura mostra que, apesar de um ano conturbado na narrativa, tanto no poder executivo quanto no legislativo em Pindamonhangaba, de um ponto a atual gestão não tem do que reclamar: o número de aprovação de projetos no campo político administrativo foi positivo. Dos três projetos de Lei Complementar apresentados pela equipe de Isael na Câmara, três foram aprovados; quanto aos projetos de lei, foram 42 preposições analisadas em plenário, sendo que 41 terminaram aprovadas – com exceção do projeto que revê os valores do IPTU, que segue adiado.
O resultado é muito semelhante ao obtido pelo ex-prefeito Vito Ardito Lerário em seu primeiro ano na última gestão. Em 2013, o então tucano viu chegar a plenário 50 projetos de lei, sendo que 49 foram aprovados e 1 rejeitado. Foram ainda 10 projetos de Lei Complementar, todos aprovados; ou seja, 100%, assim como Isael.
Também foram parecidas as narrativas, conturbadas no início das duas gestões. As de Isael são conhecidas, como SAMU, Laboratório de Exames, aumento da passagem de ônibus e IPTU extra, entre outros. No caso de Vito, destaque para os protestos no Esporte, as divisões rapidamente identificadas entre o prefeito e o seu vice, o mesmo Isael, os rompimentos na base (aqui 1 e aqui 2), a abertura da CEI das horas extras e as mudanças no secretariado logo no segundo mês de mandato (aqui 1, aqui 2, aqui 3 e aqui 4).
Até os cenários legislativo de 2013 e o de agora têm as suas semelhanças, conforme noticiado pelo blog à época (aqui). Nos dois casos, Comissões Especiais de Inquérito também deram um pouco do tom político: em 2013 com os casos das horas extras no poder executivo e o uso do carro oficial na Câmara e, em 2017, com as CEIs do Áudio, do IPTU extra e do Laboratório de Exames Clínicos.
O cenário que fecha o ano para Isael em 2017 é próximo do previsto pelo blog ainda em outubro de 2016, logo após a eleição (artigo completo aqui). O prefeito encontrou no Legislativo uma margem flexível para negociar, ficando as encrencas políticas reservadas ao campo da narrativa e de uma oposição externa às instituições de representação política. O ano de 2018, este sim, deve ter um ingrediente político mais acentuado, especialmente com a aproximação das eleições do próximo ano, que por ora prometem ser uma das mais acirradas da história recente, até mesmo devido às cifras financeiras mais restritas.
Confira abaixo um comparativo em números da atuação da Câmara em 2017 (primeiro ano da atual legislatura) e 2013 (primeiro ano da legislatura anterior)
Sessões extraordinárias Zero 5 (uma cancelada)
Emendas 40 65 (somadas as 57 impositivas ao orçamento 2018)
Indicações 1.201 274
Indicação de projeto de lei 15 25
Moção 222 57
Decreto legislativo 4 6
Projeto de Lei complementar 11 (10 do poder Executivo) 4 (3 do poder Executivo)
Projeto de Lei Ordinária 193 (56 do poder Executivo) 199 (48 do poder Executivo
Projeto de Resolução 5 15
Emenda à Lei Orgânica 2 (uma reprovada) 1
Requerimentos 3.197 3.351
Substitutivos 5 11
Vetos 2 7
Denúncia 1 Zero
CEI 2 3
Relatório de CEI 1 zero
Foto: site oficial da Câmara de Pindamonhangaba
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