Vereadores parabenizam Grupo Sete Elos e chamam a atenção para os direitos dos Servidores Públicos Municipais
O Vereador Wagner Edvaldo Fadel Lozano (PTB), parabenizou o Grupo Sete Elos pela bonita apresentação da Paixão de Cristo e por todo o empenho e dedicação voluntária com a qual o Grupo vem se superando a cada ano.
Em seguida, o Vereador chamou a atenção para a importância da Casa da Lavoura numa cidade agrícola como Conchal, no suporte aos agricultores. De acordo com o Vereador, o Banco Mundial, através de convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, vai financiar a reforma do local em até 100 mil dólares.
Também disse tem um decreto, pronto para ser assinado pelo Prefeito, que regulamenta o SIM (Sistema de Vigilância Municipal). Através desse decreto será possível fazer um convênio com o SISP (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que é um órgão que permite aos produtores de venderem seus produtos em outras municípios do Brasil inteiro.
O Vereador Claudeci Delfino Martins (PDT) pediu respeito às pessoas que moram no Iate e para pararem de criticar todos por causa do erro de um só. Também parabenizou os times que vão disputar a final do Campeonato de Futsal e disse que estará presente no jogo.
O Vereador Edimilson Vanderlei Bonini (PPS), após parabenizar o Grupo Sete Elos, comunicou que está elaborando um Projeto de Lei para estabelecer o horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais e também uma indicação ao Senhor Prefeito para que mais agências bancárias possam receber os impostos e taxas municipais, já que hoje o recebimento hoje é limitado, dificultando para o contribuinte pagar suas contas.
Ele ainda pediu à Mesa Diretora que, quando realizar a leitura dos projetos que dão entrada nesta Casa, que falem do que se trata, para o público saber o que os vereadores estão votando.
A Vereadora Geny Aparecida Sampaio (PSDB) iniciou sua fala tecendo reclamações ao Consab (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental) que não vem prestando o serviço de troca de lâmpadas das ruas do município. De acordo com a Vereadora, a Rua Conselheiro Rodrigues Alves está toda escura há mais de uma semana, o que é um descaso com os cidadãos que pagam seus impostos.
Ela ainda avisou que pedirá diversas informações, através de ofício, a respeito da horta comunitária, conforme foi falado na última Sessão.
O Vereador Joais Gomes de Andrade (PSDB) comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria sobre a Capelania nas escolas e estabelecimento sócio educativos. O Projeto busca uma parceria entre educação religiosa e secular, visando o apoio aos jovens estudantes, familiares, funcionários e todos que precisarem de uma contribuição para a formação integral e resgate de valores construtivos, além da formação acadêmica que a escola já oferece. Se aprovado, qualquer líder religioso que se encaixe nos requisitos especificados no projeto poderá atuar, não limitado a uma religião específica. O Vereador deixou claro que a capelania é um serviço voluntário, não gera custos ao município e não há qualquer obrigação de participação para os alunos, mas quando estes quiserem conversar terão um conselheiro. Esse conselheiro poderá ajudar em momentos especiais que podem afetar o rendimento escolar. Por fim, o Vereador pediu aos demais colegas para pensarem com carinho nesse projeto, e ainda explicou que não há qualquer obrigação de os diretores de escola receberem o líder religioso, mas quando julgarem necessário, estará disponível, pois não é qualquer pessoa que estará prestando o serviço, há condições a serem respeitadas.
O Vereador Wagner Lozano falou sobre sua Indicação, onde pede ao Senhor Prefeito para o próximo ano, já que para este ano não há mais tempo, para que aumente o número de parcelas que as empresas poderão pagar a sua taxa de funcionamento e propaganda. Hoje as empresas podem pagar em até 3 vezes, e, atendendo a pedido de comerciantes, ele pediu que seja aumentado o número de parcelas, até porque no início do ano já são cobrados outros tipos de impostos.
O Vereador Claudeci chamou atenção para o que vem sendo publicado na imprensa local sobre a atual situação da cidade de Conchal, que acaba de completar 68 anos de emancipação política e administrativa. Ele destacou que muitas coisas poderiam ser publicadas e não são, como as ações do Prefeito Luiz Vanderlei Magnusson (PSDB) que, por exemplo, pagou R$ 6 milhões de dívidas nos três primeiros meses do ano e até o próximo mês implantará iluminação na subida da Avenida União.
A Vereadora Geny Sampaio falou sobre os requerimentos que fez. No primeiro ela pediu a cópia dos contratos de compra de pão dos últimos anos, e explicou que o Prefeito atual economizou muito em relação às compras anteriores, o que ela gostaria de comparar. No segundo, requereu cópia da licitação e projetos referentes à canalização do Lago Municipal.
Ela ainda comentou sobre o projeto de lei que apresentou para que haja a divulgação do cardápio da merenda escolar, explicando que isso é importante no acompanhamento por parte dos pais, e pediu a colaboração dos demais vereadores objetivando a aprovação de tal projeto.
O Vereador Roberson Claudino Pedro (DEM) também expressou a indignação da população com o Consab, e contou que a há pessoas reclamando que não conseguem resposta no 0800. Ele disse que para esse tipo de serviço, de iluminação pública, deveria ter um agente do Consab em cada cidade, pois é impossível que se tenha que voltar a discutir o problema da iluminação pública novamente nesta Casa. De acordo com o Vereador, se o problema for falta de pagamento por parte da Prefeitura, o consórcio já deveria ter expulsado Conchal ou executado a dívida, mas se estão coniventes com a falta de pagamento, então tem que prestar o serviço. Ainda, segundo o Vereador, esta Casa deveria convocar a Diretoria, Coordenadoria do Consab para prestar esclarecimentos, pois eles devem fazer alguma coisa para resolver esse problema.
Prosseguindo, chamou a atenção para a conivência do Poder Executivo ao longo do tempo com a falta de pagamento da tarifa de água, que tem gerado dívidas de difícil pagamento para aos cidadãos, e só agora começaram a proceder o corte, mas sem uma ação de conscientização antes, ou estudo para ver se a pessoa pode pagar e quanto, antes de proceder o corte, com critério e bom senso.
O Vereador ainda comentou que entraram alguns projetos nesta Casa para tirar benefícios do servidor público. De pronto ele posicionou dizendo que só vai discutir alguma mudança de benefício no dia em que tiver nesta Casa o Plano de Carreiras dos Servidores de forma concreta, pois os servidores de Conchal são os que têm o menor salário da região. Também falou que é hora do Sindicato cobrar para que cada legislador desta Casa pense e seja consciente na hora tirar qualquer benefício dos servidores.
Em seguida, o Vereador comentou, a respeito do que o Prefeito disse sobre o Promotor querer que tirem a incorporação da BDF (Bonificação por Desempenho de Função) por não estar no Estatuto dos Servidores, que o Prefeito deveria então mudar o Estatuto, e que ele próprio já pediu para o Jurídico desta Casa para saber se a Câmara não pode dar iniciativa a tal projeto, pois é um absurdo beneficiar quem tem a BDF incorporada e prejudicar quem não tem. Inclusive, disse que os vereadores não podem se acovardar e tirar direitos dos servidores públicos.
Finalizando, o Vereador parabenizou Conchal pelos 68 anos de emancipação política e administrativa, e parabenizou o Grupo Sete Elos, assim como a Administração do ex-prefeito que cedeu aquela área da antiga estação, e o grupo mudou a cara do lugar.
O Senhor Presidente, Vereador Cid Sampaio Correia (PPS), parabenizou o Grupo Sete Elos e completou a fala do Vereador Roberson dizendo não saber se o termo correto seria acovardar, pois esta Casa não se acovarda, não teme a verdade, mas vai seguir o bom senso e a boa conduta, com a consciência que expressa a verdade, pois esta casa de leis representa isto: vereadores focados para o bem comum.
Logo em seguida comunicou que recebeu um ofício do Prefeito a respeito da auditoria interna a ser realizada nas contas públicas municipais, referente aos exercícios de 2013 a 2016, e que se iniciará nos próximos dias. Segundo o Presidente o ofício pedia a indicação de uma pessoa para acompanhar a auditoria, mas ele esclareceu que não praticará a indicação solicitada, pois julga ser dever do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, por este motivo deixou livre a participação a qualquer vereador que quiser acompanhar tal trabalho, como cidadão.
Por fim, a respeito dos projetos que afetam os direito dos Servidores Públicos, o Presidente garantiu que nenhum projeto será votado sem o estudo exaustivo de seus efeitos pelas Comissões Permanentes.