REGULAMENTO DISCIPLINAR OLIMPÍADA - PDF
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1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS CENTRO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA REGULAMENTO DISCIPLINAR OLIMPÍADA MARÇO 2016
2 REGULAMENTO DISCIPLINAR Art.1º- A Comissão disciplinar será constituída do Coordenador Geral da Olimpíada, Coordenador Técnico, Coordenador de Modalidades e 02 (dois) Secretários de Esportes dos D. A s, ou representantes de entidades envolvidas, escolhidos por ocasião do Congresso Técnico. Com a finalidade de aplicação imediata e em procedimento samário de sanções disciplinares decorrentes de infrações cometidas antes, durante as disputas e constantes das súmulas ou documentos similares dos árbitros, coordenadores e poderes constituídos da Olimpíada. Art.2º- A Comissão Disciplinar terá função legal do início da Olimpíada, até a apreciação de todos os casos pendentes para os quais foi constituída. Art.3º- À Comissão Disciplinar reunir-se-á a qualquer hora e sempre que necessário. Art.4º- As citações, intimações e demais atos da Comissão Disciplinar serão divulgados nos locais previamente determinados, como boletim, flanelógrafo, mural, etc. Art.5º- São competentes para denunciar irregularidades e contestá-las: Coordenadores dos D.A s, Secretários de Esportes dos D.A s. e Presidentes das entidades envolvidas na Olimpíada. 1º- Toda e qualquer denúncia só será aceita acompanhada de provas documentais por escrito até o prazo máximo de 12 (doze) horas, após o fato ter ocorrido. 2º- O Curso ou entidade que sofrer qualquer denúncia, terá o prazo máximo de 12(doze) horas para apresentar sua defesa por escrito, acompanhada também de provas documentais. Art.6º- As decisões da Comissão Disciplinar não estão sujeitas à apelação ou qualquer outra espécie de recursos. Art.7º- As sanções disciplinares, a seguir terão aplicação automática e são consideradas como mínimas tendo a Comissão Disciplinar o poder de impor
3 sanções mais severas, como: suspensão, exclusão da Olimpíada em disputa e do(s) ano(s) seguintes(s). Art.8º- Diz-se a infração: I - Consumada, quando nela se reúnem todos os elementos de sua definição; II - Tentada, quando iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo Único - Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário com a pena da infração consumada, reduzida a metade. Art.9º- Expulsão pelo árbitro: I - Reclamações repetidas; II - Abandono de quadra sem aviso prévio; III - Conduta incorreta repetida; IV - Conduta antidesportiva; V - Insulto contra adversário e/ou espectadores; Parágrafo Único - Sanção: Suspensão de 01(um) jogo. Art.10º- Expulsão pelo árbitro por: I - Ofender, por gestos ou palavras, o árbitro ou seus auxiliares. Parágrafo Único - Sanção: Suspensão de 02 (dois) jogos. Art.11- Expulsão ou desqualificação: I - Agressão ou tentativa de agressão física contra os árbitros, jogadores ou espectadores. Parágrafo Único - Sanção: Eliminação da Olimpíada. Art.12 - Desistir de disputar um jogo depois de iniciado, abandoná-lo, simular contusão ou desinteresse nas jogadas, ou tentar impedir por qualquer meio o seu prosseguimento. Parágrafo Único - Sanção: Eliminação da Olimpíada.
4 Art.13 - A equipe que deixar de comparecer ao local de competição, ou não se apresentar com número suficiente de atletas para iniciar o jogo no horário marcado. Parágrafo Único - Sanção: Será considerada ausente e eliminada da Olimpíada em disputa e caso não tenha uma justificativa plausível, também, estará suspensa da Olimpíada do ano seguinte. DAS INSCRIÇÕES Art.15 - O curso ou entidade que inscrever atleta e fizer participar da Olimpíada irregularmente. Parágrafo Único - Sanção: Eliminação da modalidade. Art.16 - Na modalidade cuja premiação já tenha sido efetivada e for determinada a devolução da mesma pela Comissão Central Organizadora - CCO ou Comissão Disciplinar e que a mesma não seja devolvida. Parágrafo Único - Sanção: Suspensão da Olimpíada no ano subseqüente na modalidade em questão. Art.17 - Os participantes da Olimpíada que estiverem em débito com material esportivo. Parágrafo Único - Sanção: Suspensão da Olimpíada. DAS INFRAÇÕES DOS ÁRBITROS E AUXILIARES Art.14 - As sanções disciplinares contra os árbitros, a seguir terão aplicação automática e são consideradas mínimas, tendo a Comissão Disciplinar o poder de impor sanções mais severas, se entender que sejam necessárias. I - Deixar de observar as regras do jogo; II - Omitir-se no dever de prevenir ou de coibir violência ou animosidade entre atletas no curso da competição; III - Praticar vias de fato contra atletas, auxiliares de arbitragem, representantes estudantis e profissionais em função;
5 IV - Ofender moralmente qualquer das pessoas mencionadas no item anterior; V - Não se apresentar devidamente uniformizado ou apresentar-se sem material necessário aso desempenho das suas funções; VI - Deixar de apresentar no local de competição, no mínimo 30(trinta) minutos antes; VII - Abandonar a competição antes do seu término ou recusar-se a iniciá-la; VIII - Assumir em praça pública e/ou desportivas, antes, durante ou depois da competição, atitude contrária à disciplina ou à moral do desporto, inclusive em relação aos espectadores; Parágrafo Único - Advertência ou suspensão da Olimpíada, além de outras sanções a critério da Comissão Disciplinar. DISPOSIÇÕES GERAIS Art.18 - Todos os julgamentos em quaisquer circunstâncias, serão baseados nos Regulamento: Geral, Técnico e Disciplinar da Olimpíada, além do Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva (CBJDD).
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