Ato da Presidência-GP-282021
Assunto: Transformação-uma das três Câmaras Criminais- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão-7ª Câmara Cível-Equipe de Transição
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão tomada na sessão plenária jurisdicional do dia 14 de julho de 2021 e, CONSIDERANDO a necessidade de garantir, da melhor maneira possível, a condução dos trabalhos para transformação de uma das três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na 7ª Câmara Cível, tendo em vista o que estabelece o Projeto de Lei Complementar nº 7/2021,
Art. 1º Ficam designados para compor a Equipe de Transição, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, abaixo relacionados: - Jamil de Miranda Gedeon Neto - Cleones Carvalho Cunha - José Joaquim Figueiredo dos Anjos - Tyrone José Silva - Josemar Lopes Santos - Maria Francisca Gualberto de Galiza. Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 15 (quinze) dias. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de julho de 2021.
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/07/2021 15:34 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)