No dia 03 de abril de 2012, a Lei nº 12.602 institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. A comemoração deverá ocorrer no dia 25 de agosto, data escolhida em homenagem ao nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a Dra. Zilda Arns Neumann. A educação infantil compreende o período referente à creche e à pré-escola, para crianças de até cinco anos de idade.
Esta semana é uma oportunidade para a realização de debates e iniciativas para ampliação do acesso e a qualidade da educação nos municípios. Esta é a hora para demonstrar nossa luta pela criança e seus direitos. Leve esta informação aos conselhos de direitos, conselhos tutelares e à prefeitura da cidade.
(Lei 12.602) "Art.1º. É instituída a Semana Nacional da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto, data esta que passa a ser comemorada como o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns."
Criado pela UNICEF(Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Dia da Infância tem o propósito de refletir sobre as condições sociais, econômicas e educacionais das crianças no mundo. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, toda criança têm direito a alimentação, educação, saúde, lazer, liberdade e ambiente familiar e de sociedade. Devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência. O Dicas editado pela Pastoral da Criança que auxilia a organização do Dia de Oração e Ação pela Criança que acontece em novembro, apresenta uma estratégia para enfrentar os pontos de atenção que envolvem as crianças mais vulneráveis.
O Sistema www.sirc.gov.br moderniza a captação e o tratamento dos dados dos registros civis de nascimento, casamento, óbito e natimortos. Com o Sirc, essas atividades passam a ser realizadas com o apoio de uma plataforma digital, em um fluxo que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado brasileiro.