1º Em todas locações o imóvel será devolvido, impreterivelmente, no estado estético e de conservação em que foi entregue, com todos os móveis, aparelhos e objetos que o guarnecem, devendo suas condições de uso e estéticas estarem impecáveis como recebidos.
2º O locatário deverá respeitar o limite hóspedes. Se o número de hóspedes exceder o combinado, o locatário devera avisar ao locador para que ele verifique se haverá alteração no contrato.
No prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, antes do início da locação, o locatário deverá fornecer os documentos de identidade de todos os hóspedes, os modelos e placas dos veículos que pernoitarão no imóvel, durante o período da locação.
Declara ainda ter ciência de que caso deixe de informar os dados cadastrais de todos os ocupantes do imóvel no período da locação, as pessoas não cadastradas estarão impedidas de ter acesso ao imóvel.
Parágrafo Primeiro: É permitida a alteração dos hóspedes, desde que:
(i) haja comunicação prévia;
(ii) seja respeitado o limite de hóspedes.
3º Fica proibido ao locatário sob qualquer pretexto, sublocar, emprestar, ceder ou transferir o imóvel, ou este contrato a terceiro, só sendo admissível o uso do imóvel pelo locatário e seus ocupantes.
4º É expressamente proibida a realização de festas, produções e/ou quaisquer eventos no imóvel, exceto se houver autorização prévia e por escrito do locador.
5º Fica vedada a troca do segredo da fechadura do imóvel sem autorização por escrito do locador, inclusive cópias adicionais de chave. Sendo necessário, o locatário deverá solicitar novas copias ao locador.
6º Fica autorizado o locador a vistoriar o imóvel a qualquer tempo para verificar as respectivas condições de uso.
7º O locatário declara ter ciência que o proprietário e o locador do presente contrato celebraram acordo comercial com vistas à divulgação do imóvel para fins de locação por temporada, possuindo as partes plenos poderes para transigir.
8º O valor do aluguel deve ser feito integralmente e com antecedência na conta corrente indicada pelo Meu Anfitrião.
Parágrafo Primeiro: Caso não seja confirmado o recebimento pelo locador no prazo indicado pelo locador, o presente contrato será considerado rescindido, podendo o locador disponibilizar o imóvel para outra locação, não sendo devido de parte a parte qualquer valor seja à qualquer título for.
Parágrafo Segundo: Caso a reserva seja feita com mais de 7 dias de antecedência o locatário compromete-se a no prazo de 24 (vinte quatro) horas da assinatura, realizar o pagamento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor total do contrato como forma de assegurar o cumprimento das obrigações nele constantes. Caso referido pagamento não seja efetivado pelo locatário no prazo assinalado, o contrato será considerado automaticamente rescindido, o negócio jurídico desfeito, e nenhum valor será devido de parte a parte.
Parágrafo Terceiro: Caso a reserva se inicie em menos de 07 dias da assinatura do contrato, o pagamento deverá ser feito de maneira integral na assinatura do contrato.
9º Como garantia para o cumprimento de todas as obrigações constantes deste contrato bem como para garantia da integridade física do imóvel e dos bens que o guarnecem, o locatário oferece neste ato, além do aluguel estimado, uma caução que lhe será devolvido após o check-out mediante vistoria do imóvel, deduzindo-se os valores para responder por eventuais perdas e danos.
10º Na hipótese de desistência por parte do locatário, não haverá devolução dos valores depositados para pagamento da locação e nem do valor devido pela intermediação imobiliária. Somente o valor depositado a título de caução será reembolsado.
11º No caso de desistência por parte do locador, exceto na hipótese de caso fortuito e/ou força maior, este deverá reagendar a locação por temporada nas mesmas condições previstas nesse contrato mas em data a ser acertada em comum acordo com o locatário.
UTILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL.
12º O locatário pagará uma taxa de limpeza para a reserva, ela se refere ao preparo do imóvel para acomoda-lo, será de sua responsabilidade devolver o imóvel nas mesmas condições que encontrou, sem lixo, restos de alimentos e com louças lavadas, caso não o faça será cobrada uma taxa extra de limpeza que poderá ser debitada do valor caução.
13º O locatário terá que cumprir integralmente as regras do bairro e/ou condomínio, os regulamentos internos da propriedade, o presente contrato e todos os seus anexos quando aplicáveis, sob pena de não cumprimento, incorrer em multa de 2 vezes o valor locado, pagamento da multa condominial e a rescisão do contrato.
14º O locatário é responsável e responderá integralmente e solidariamente por quaisquer prejuízos sofridos pelo locador, de forma que obriga-se a respeitar e a fazer respeitar todas as cláusulas desse contrato que regem comportamento e boas práticas por si e seus familiares, dependentes ou convidados que venham a frequentar o imóvel, quando autorizados pelo locador. O locatário responderá, integral e solidariamente, por quaisquer atos comissivos ou omissivos praticados pelos hóspedes e/ou convidados, não podendo se eximir de sua responsabilidade sob a alegação de fato de terceiros.
15º O locatário, desde já, declara estar ciente das regras que regem o condomínio, onde está localizado o imóvel, se comprometendo a observá-las e cumpri-las, sendo certo que será de sua inteira responsabilidade todos os valores a que der causa, resultantes de infrações às referidas normas inclusive sobre a realização de festas. Em caso de ofensa a estas normas e/ou a convenção do condomínio pelo locatário e/ou seus dependentes e visitantes.
16º O ato de prostituição, atos libidinosos diversos e consumo de drogas ilegais é estritamente proibido no imóvel, bairro, condomínio e/ou no edifício. Se for percebido qualquer envolvimento dos hóspedes e/ou seus convidados com essas atividades, o locador poderá exigir a desocupação imediata do imóvel, sem reembolso da caução e do valor proporcional ao período remanescente.
17º O locatário declara que teve acesso a todo o material descritivo do imóvel de forma que assegura ter conhecimento sobre as condições e estado de conservação e características totais do imóvel.
18º O locatário se obriga a manter o imóvel, as construções e benfeitorias, portas, janelas, assoalhos, peças sanitárias do imóvel, assim como dos móveis, utensílios, equipamentos e decorações que o guarnecem e em perfeitas condições de uso e conservação para restituí-los ao locador, ao final do presente contrato no mesmo estado que se encontravam no início da locação.
19º A devolução do imóvel finda automaticamente a locação independentemente de qualquer formalidade, imitindo o locador por motivo próprio, imediatamente na posse do imóvel. A resistência dos ocupantes em devolver o imóvel configurará esbulho possessório incorrendo o locatário, desde logo, em multa diária equivalente a (duas) vezes o valor locado.
20º Por oportunidade da devolução, o imóvel deverá estar totalmente livre de pessoas e coisas, bem como, qualquer objeto ou pertence do locatário e acompanhantes, de forma que o locador não será considerado responsável quanto à bagagem, objetos, jóias, ou outros valores de propriedade e uso do locatário e ocupantes.
21º As partes acordam que se qualquer roubo, furto, ou acidente acontecer com o locatário no imóvel objeto do presente contrato, o locador não será responsável.
22º Em caso de emergência, manutenção, consertos e outros serviços, o locatário desde já, autoriza a entrada do locador e dos seus representantes no imovel para efetuarem o trabalho necessário. As partes declaram-se cientes de que em feriados municipais, estaduais e federais, além dos dias críticos como Natal (24/12 e 25/12) e Reveillon (31/12 e 1º janeiro) os prestadores de serviço não executam manutenções/reparos. No entanto, havendo disponibilidade dos prestadores de serviço habilitados pelo locador, as visitas técnicas poderão ser agendadas.
23º O locador não se responsabiliza pelos prejuízos causados pela de falta de energia elétrica, internet ou abastecimento de água fornecidas pelas empresas responsáveis durante a estadia, como por exemplo a perda de produtos perecíveis que dependam de refrigeração, e ainda, eletroeletrônicos danificados em decorrência de quedas e sobrecargas.
24º O locador não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da casos fortuitos ou de força maior que venham a acometer o locatário.
25º No caso de renovação, de nova locação ou ainda intenção de compra do imóvel objeto desse contrato, o locatário se compromete a servir-se a dos serviços da Agência Meu Anfitrião para essa finalidade, sob pena de incorrer no pagamento de multa de 15% (quinze por cento) do valor total do negócio firmado.
26º O locatário desde já autoriza o Meu Anfitrião a se utilizar em suas redes sociais e materiais publicitários de conteúdos produzidos pelo locatário durante a vigência do presente contrato de locação por temporada.
27º As partes elegem o foro da cidade de São Paulo, para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, afastado eventual privilégios por mais especiais que sejam.