Através de nota oficial, Câmara de vereadores de Jaboatão explica porque não aprovou doação de terreno ao IFPE ~ Blog Lagoa Olho D'Água
Através de nota oficial, Câmara de vereadores de Jaboatão explica porque não aprovou doação de terreno ao IFPE
A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes vem através de nota oficial esclarecer os fatos ocorridos no que diz respeito ao projeto de doação do terreno para instalação do IFPE mediante desapropriação.
A verdade dos fatos é que há mais de um ano foi veiculado amplamente pela imprensa escrita de que o município corria o risco de perder o IFPE por decurso de prazo, no entanto só agora que foi enviado à câmara um projeto de lei, novamente fora do prazo, querendo dessa forma responsabilizar o legislativo municipal.
Diante desses acontecimentos, e em respeito ao publico em geral, viemos prestar os seguintes esclarecimentos:
No dia 19/02 o PL 004/2013 chega à casa onde foi protocolado no dia 26/02 com as informações sobre o projeto.
No dia 25/02 a casa solicitou ao Cartório de Registros Imobiliários (CRI) quem era o proprietário do imóvel e se existia algum ônus.
No dia 26/02 a prefeitura enviou à câmara informações sobre a desapropriação do imóvel em nome de SUASSUNA FERNANADES DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS com valor de desapropriação e o valor do Imóvel R$ 3.000.050,00 (Três Milhões e cinquenta Reais).
No dia 04/03, O Cartório de Registros Imobiliários (CRI) responde que não existe mesmo registro da área a ser doada, informando que a área específica está localizada no Engenho Bulhões de 258,15 ha em nome da CIA USINA BULHÕES informando ainda que existem 5 (cinco) processos de penhora ( 1 (hum) Trabalhista e 4 (quatro) da Fazenda Nacional).
Diante dos fatos mesmo sabendo da relevância social do projeto e da vontade política da câmara em aprovar o projeto, a casa não irá de forma irresponsável aprovar o projeto sem que essas pendências sejam resolvidas.
A Câmara visando maior transparência e no cumprimento do seu papel constitucional do bom uso do bem público buscou assessoria técnica contratando perito oficial para analisar todo o processo de avaliação do imóvel.
A Casa quer dizer à opinião pública que o Instituto Federal de Pernambuco irá ser instalado em Jaboatão no que depender dos vereadores e o projeto será votado imediatamente, pois o mesmo é para o bem de Jaboatão e não é fruto de interesses pessoais. Pedimos à sociedade calma e que tenham a certeza de que a casa votará todo e qualquer projeto que seja para o bem do povo de Jaboatão. A casa cumprirá com o seu papel constitucional e os seus membros honrarão os votos que tiveram de forma legítima.