Por: Blog da Folha em 23/11/18 às 14h42, atualizado em 23/11/18 às 14h48
O líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, Eriberto Rafael (PTC), rebateu de imediato as duras críticas feitas pelo vereador Jayme Asfora (Pros) a respeito de um das propostas de Lei do pacote da Prefeitura do Recife enviado à Casa José Mariano. Asfora havia criticado o Projeto de Lei nº 21/2018, que prevê a adesão do município ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) - com sede em Santa Catarina, considerando que seria uma "declaração de guerra" ao setor de TI e ao Porto Digital.
"O vereador Jayme Asfora deveria se informar melhor antes de ir a público tentar jogar a Prefeitura do Recife contra todo o parque tecnológico e de inovação do Recife. A Prefeitura, especialmente na atual gestão, é uma parceira de primeira hora desse setor da economia e vê nele não apenas o futuro do desenvolvimento e geração de emprego e renda no Recife, como também parte importante do seu presente", respondeu Eriberto.
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Segundo o líder do Governo, isso ficaria comprovado com ações concretas como a ampliação da Eriberto afirma que as leis, sancionadas pelo prefeito Geraldo Julio em 2015 e 2017, possibilitaram a expansão do Porto Digital – e dos incentivos fiscais municipais nele abarcados - para os bairros de Boa Vista, Santo Antônio e São José. Ele destacou que a Prefeitura participa do Conselho de Gestão do PD e mantém diálogo constante sobre as demandas e necessidades de todos os envolvidos no ambiente de inovação, além de realizar e apoiar diversas ações em parceria, como o Gov In Play e o Festival REC´n´Play.
O vereador governista lembrou das parcerias institucionais com o Porto Digital, em que a Prefeitura contratou serviços a empresas embarcadas no Porto Digital no valor de R$ 6 milhões, o que afastaria qualquer afirmativa de suposta "declaração de guerra ao setor", "desprestígio" ou ainda de "desrespeito".
"O contrato em questão no Projeto de Lei é voltado para um serviço extremamente específico, que a Prefeitura do já vem usando, gratuitamente, desde 2015, sendo necessária a formalização da contratação para continuidade do acesso ao sistema - ferramenta "web", especificamente no módulo conhecido como G-Simples, que permite analisar os dados das empresas optantes pelo Simples Nacional declarados à Receita Federal do Brasil", esclareceu Eriberto.
Segundo ele, o valor praticado para a anualidade do consorciado em 2018 é de R$ 49.010,90, conforme valores informados pelo Ciga – a empresa prestadora de serviço. O vereador informou que a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, realizou pesquisa de mercado e constatou que não existe nenhuma ferramenta pronta, com custo de desenvolvimento de pouco mais de R$4 mil/mês, que os oferecidos pelo Ciga para uma ferramenta consolidada e referendada pelo próprio Serpro que processa as informações do Simples Nacional.
"O município não está 'amarrado' nem 'obrigado' a nada com a aprovação do Projeto de Lei, como inadvertidamente afirma o vereador, podendo sim usufruir daquilo que oferece o consórcio, pois entende que o G-SIMPLES é hoje a melhor opção para executar a tarefa a que se destina", pontuou.
De acordo com Eriberto, a gestão reitera o papel de protagonismo da Emprel em todo e qualquer processo que envolva a TIC no município do Recife, sendo a principal parceira da Secretaria de Finanças e de todas os Órgãos e Entidades da Prefeitura, nos seus processos de inovação e modernização, sendo premiada nacionalmente em diversas de suas iniciativas para orgulho desta gestão.
"Acredito que uma simples conversa, ou uma leitura mais atenta dos fatos que justificam o Projeto de Lei enviado, prestariam estes esclarecimentos de maneira mais republicana, sem a infeliz tentativa de criar arestas entre a gestão municipal e o parque tecnológico do Recife", finalizou o governista.