Marco Regulatório será votado este ano, diz Gabriel Guimarães - Diário Popular MG
Cidades Posted on 25/09/2014 05/05/2021
IPATINGA – O deputado federal Gabriel Guimarães esteve, nesta quinta-feira (25), realizando discussões políticas para sua campanha à reeleição nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Alvarenga e Itanhomi. Um dos temas principais abordados pelo parlamentar petista foi a reafirmação do seu compromisso em garantir a votação do Marco Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados ainda este ano.
"Nossa meta é tratar com pressa, mas, acima de tudo, com a máxima responsabilidade o conjunto das leis que vai determinar a divisão das receitas produzidas pela mineração, de forma a compensar justamente os municípios mineradores que mais sofrem os impactos causados pela exploração mineral", completou.
O deputado disse que a decisão de retirada da urgência constitucional para a votação do marco, resguardada a garantia de que o projeto irá ao plenário da Câmara ainda este ano, foi uma decisão coletiva da comissão especial, que tinha com clareza a necessidade de garantir uma discussão mais ampla do tema.
A comissão promoveu 17 audiências públicas na Câmara dos Deputados, sendo três delas em Minas Gerais nas cidades de Congonhas, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, para receber as críticas e contribuições dos setores e entidades que representam o setor mineral no país.
"Temos que ter responsabilidade com os recursos minerais da Nação, visando, por meio de uma utilização racional, garantir o seu uso para as próximas gerações, fazendo com que as cidades mineradoras estejam preparadas para o futuro quando se esgotarem as riquezas minerais. Para isso queremos uma legislação reguladora estimulante para se acelerar a economia do setor sem perder de vista a sustentabilidade social e ambiental. Minha visão é a de que os estados e municípios produtores deveriam receber o máximo do valor suportado pelas empresas sem prejuízo da competitividade de nossa economia", resumiu.
Entre os pontos mais importantes do marco regulatório estão a definição clara dos critérios de outorga da exploração mineral e sua duração e o aumento do repasse dos royalties da mineração, a CFEM, especialmente para Minas, que é o maior produtor mineral do país. A expectativa é de um acréscimo que pode chegar a até R$ 2,5 bilhões na arrecadação anual de Minas Gerais.
Também é fundamental o respeito às orientações ambientalistas e a implantação de uma agência reguladora que promova, com o uso de instrumentos e de nova tecnologia, uma gestão adequada que dificulte as manobras meramente especulativas existentes no setor.
"Nossa meta é tratar com pressa, mas, acima de tudo, com a máxima seriedade possível, um tema tão importante que pode garantir os investimentos necessários para o desenvolvimento regional, como, no caso do Vale do Aço, a pavimentação da MG-760, obra que o Governo do Estado tem negligenciado e que compromete o crescimento regional. É nosso compromisso responsável garantir a votação urgente do marco regulatório, mantendo as contribuições dos vários agentes ligados ao setor mineral, e transformar essa arrecadação extra dos royalties em benefícios concretos para os mineiros. O que faremos ainda melhor com a vitória do nosso governador Fernando Pimentel", concluiu.