Governo deve permitir que patrão adie pagamento de FGTS por até quatro meses - Santa Cruz Notícias
05/03/2021 05/03/2021 Josias Caires Notícias
A medida provisória também deve reeditar dispositivo que permite a antecipação de férias -usado no ano passado. As férias poderão ser concedidas mesmo que o empregado não tenha completado o tempo mínimo para o período aquisitivo. As regras de comunicação ao trabalhador sobre as férias, decididas pelo patrão, também devem ser flexibilizadas.
Na primeira MP trabalhista, deve ser prevista ainda a autorização para antecipação de feriados não religiosos. No entanto, esse aproveitamento de feriados dependerá de acordo entre patrão e empregado. A nova rodada de medidas inclui também regras mais flexíveis para férias coletivas. O patrão poderá concedê-las sem a necessidade de comunicar antes o Ministério da Economia ou o sindicato da categoria.
O governo quer permitir que a empresa altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o formato remoto ou a distância, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos. Por causa da pandemia, devem ser suspensas certas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, como treinamentos periódicos e reuniões presenciais da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
A MP também deve prever mudanças nas regras para banco de horas dos empregados para os próximos meses. Para o enfrentamento da pandemia neste ano, o governo vem reeditando ações que vigoraram em 2020. O protocolo do Ministério da Economia prevê que inicialmente sejam adotadas medidas sem custo aos cofres públicos.
– Valor do FGTS adiado será pago posteriormente pelo empregador
– Flexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home officehttps://67783e51fabab4d7bef67d03a4a46e35.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html