Alckmin barra mais CPIs em S.Paulo
12/06/2005 | 09:12
Enquanto impõem ao Governo Federal listas abarrotadas com pedidos de investigação, PSDB e PFL garantem o clima de tranqüilidade em São Paulo ao governador Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência da República. Subiu para 57 o número de pedidos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) enfileirados na Assembléia Legislativa desde março de 2003. Só na última semana, foram protocolados três – o último deles voltado a apurar a extensão das irregularidades supostamente apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no aprofundamento da calha do rio Tietê. A oposição acusa a base de apoio do governador Geraldo Alckmin de barrar as comissões. Os governistas alegam que as CPIs não saem porque não há acordo entre líderes.
Historicamente, o governo afirma que não tem nada com isso e que o problema está entre os parlamentares. Além de ter pedidos de CPI rejeitados sistematicamente, os deputados interessados em fiscalizar o governo ou dispostos a colher informações oficiais triviais para subsidiar projetos enfrentam problemas também para obter resposta aos requerimentos oficiais de informação. Apenas nesse ano foram protocolados 308 pedidos. O governo respondeu 20 (6,4%), de acordo com informações do portal da Assembléia Legislativa.
Vice-líder do governo na Assembléia, Orlando Morando (PL), de São Bernardo, afirma que teve todos os requerimentos de informação respondidos pelo Palácio dos Bandeirantes. "Todos os que protocolei foram respondidos, mas existe um tempo necessário. O embasamento é técnico porque as repostas não são políticas. Se fosse para haver boicote por parte do governo (aos requerimentos de informação) seria mais fácil submeter a plenário. Se protocolou, o governo tem de responder", afirmou Morando.
O regimento interno da Assembléia Legislativa estipula prazo de 30 dias para que o governo estadual responda o requerimento de informação protocolado pelo deputado estadual. A partir desse prazo, o presidente da mesa pode reiterar o pedido. Caso o governo não responda, o deputado tem de conquistar apoio do presidente da Assembléia ou submeter o requerimento a plenário para forçar o governo a responder.
De acordo com o protocolo eletrônico da Assembléia, Morando tem apenas um requerimento de informações em 2005. Ele pediu ao secretário de Transportes informações sobre os motivos que levaram o Dersa a determinar o fechamento do Centro Náutico São Sebastião. O pedido foi protocolado em 4 de fevereiro. O governo respondeu dois meses depois por meio de ofício publicado pela Casa Civil.
Integrante da oposição, o deputado Vanderlei Siraque (PT), de Santo André, afirma que dificilmente consegue obter resposta aos requerimentos de informação que apresenta ao governo do Estado. Além dos requerimentos, Siraque remete ofícios ao governo estadual. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado petista buscou informações do Instituto Médico Legal sobre o número de mortes registradas no Estado de São Paulo para compará-lo com os dados sobre os homicídos registrados oficialmente. Até agora não obteve resposta. "Às vezes temos de fazer duas ou três vezes o mesmo pedido. E a resposta vem evasiva", afirma. Ele sustenta a tese de que como o atendimento a determinados requerimentos de informação demora mais de um ano, na maioria das vezes chega às mãos do solicitante quando não faz mais sentido. O parlamentar alega que o excesso de zelo com as informações é dispensável. "Nem sempre queremos saber apenas para fiscalizar. Às vezes é apenas para elaborar um projeto, exercer nossas prerrogativas de parlamentares", afirma.