Araguaína é primeira no País a dar liberdade econômica às microempresas - Atitude Tocantins
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10 de junho de 2019 - 19:33
Município foi referência nacional no Seminário Brasil Mais Simples, em Brasília, e ainda fez duas apresentações no evento. Para Ronaldo Dimas, é o reconhecimento do trabalho pela desburocratização e apoio à livre iniciativa
O Município de Araguaína foi um dos destaques do 8° Seminário Brasil Mais Simples, realizado nessa quinta-feira, 6 de junho, e sexta-feira, 7 de junho, em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21. Um dos motivos é o fato de Araguaína ter sido a primeira cidade a publicar um decreto específico de adequação e agilização à MP da Liberdade da Econômica (Medida Provisória n° 881/2019). O decreto, expedido pelo prefeito Rinaldo Dimas no dia 4 de junho, está disponível aqui (https://diariooficial.araguainato.tk/Arquivo/DiarioOficial/pdf/1825.pdf).
"O governo tem que facilitar as iniciativas, tem confiar no cidadão e possibilitar novos negócios. Ele não pode ser um obstáculo, jamais", ressaltou o secretário, ao explicar que dos 1.329 tipos de negócio no Brasil (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAES), apenas 327 são consideradas de alto risco e exigem vistorias prévias.