Habeas corpus da prefeita de Conde Márcia Lucena pedindo para suspender uso de tornozeleira está concluso para decisão com a relatora no STJ – Blog do Marcelo José
Está concluso para decisão com a relatora, ministra Laurita Vaz, habeas corpus da prefeita de Conde, Márcia Lucena, pedindo para suspender as cautelares, entre as quais uso da tornozeleira e recolhimento em casa a partir das 20h.
Márcia Lucena foi presa dia 17 de dezembro de 2019 apontada pela força-tarefa da Operação Calvário como integrante de organização criminosa responsável por desvios de R$ 134 milhões da saúde e da educação no estado da Paraíba.
Após ser solta por ordem do Superior Tribunal de Justiça a prefeita Márcia Lucena foi submetida a cautelares impostas pela ministra Laurita Vaz, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida.
O habeas corpus de Márcia Lucena para suspender as cautelares foi negada em sede de liminar pela ministra Laurita Vaz. Agora com parecer do Ministério Público Federal o processo fica concluso para julgamento de mérito.
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