As pautas das sessões ordinárias da Câmara continuam trancadas pelo Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que conta com urgência constitucional. A proposta disciplina o acesso ao patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios econômicos obtidos com produtos derivados desse acesso.
09/02/2015 - 08h30
Artigo: Laudêmio municipal nas escrituras - Rodrigo Reis Cyrino
Email: cartorioreis@gmail.comO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.