A função social do jornalismo e a cobertura de políticas públicas - Jornal Grande Bahia (JGB)
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Uma função do Jornalismo nos regimes democráticos é fiscalizar os poderes públicos e privados e assegurar a transparência das relações políticas, econômicas e sociais. Por isto, a imprensa e a mídia são às vezes cognominadas de Quarto Poder (em seguida aos poderes constitucionalmente estabelecidos: Executivo, Legislativo e Judiciário)."(*)
Fiscalizar a execução de políticas públicas é uma das funções do jornalismo mais úteis à construção da cidadania em um regime democrático. Ela promove a transparência das ações do governo possibilitando ao público saber o quê e como está sendo feito, quanto custou e quais os objetivos e metas foram, ou não, alcançados, ou seja, como essas políticas impactaram a vida do cidadão. Talvez seja essa a principal informação que os leitores da Agência Brasil procuram em suas notícias diárias.
Esse foi o caso, por exemplo, do leitor Aldonso R. Couto, que após ler a matéria CMN vai discutir linha de crédito para agricultores familiares, diz ministro …,
escreveu: "O povo quer saber, principalmente a classe trabalhadora na agricultura familiar, pois há anos estamos trabalhando para pagar contas e juros em cima de juros. Quando se colhe uma safra razoável não se cobre os custos de produção, quando não se colhe, daí o produto tem valor. É impressionante que os governantes não tenham notado isso há anos atrás – o agricultor esta sempre em déficit, como vocês gostam de dizer palavras bonitas! Agora que o tal CMN [Conselho Monetário Nacional] formado por ministros que um dia foram nossos candidatos a deputado, senador e agora simplesmente nomeados MINISTROS [grifo do leitor], resolveram, embora sob pressão de nossos gritos de alerta, autorizar um novo empréstimo de uma quantia irrisória, com limite de até R$ 30 mil, por produtor em dez anos. Não repassam o dinheiro aos bancos na hora certa, pois sempre fica para depois, aguardando os pobres descalços e calejados afundarem-se mais em juros! Até quando vamos ter que esperar? Prestem bem atenção, pois tem gente que já morreu e só assim conseguiu apagar seus nomes desses órgãos de cobranças".
Naquela notícia a ABr informava que: "O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na sua próxima reunião extraordinária, prevista para a semana que vem [18/11], linha de crédito para financiamento de dívidas de agricultores familiares.", no entanto, depois disso os leitores não foram informados sobre os resultados da tal reunião.
A cobertura de políticas públicas, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar – Pronaf, requer um acompanhamento permanente e sistemático, pois como diz Aldonso, "o povo quer saber". A Agência Brasil não o ouviu para saber por que "o agricultor esta sempre em déficit", mas prometeu: "Quando voltarmos ao assunto levaremos em consideração suas observações."
O déficit a que o leitor se refere já se tornou estrutural na agricultura brasileira, conforme admitiu o Deputado Federal Beto Faro em recente pronunciamento(**). Ele é o resultado de anos a fio de políticas públicas de financiamento que não atingem seus objetivos, conforme analisa o engenheiro agrônomo Lino Geraldo Vargas Moura, no artigo Plano de Safra 2011-2012 e a Agricultura Familiar .
Neste momento, a inadimplência do setor, que reúne mais de 4 milhões de famílias de agricultores, atinge níveis que levam a sua total paralisação, pois, segundo a lei, quando a taxa de inadimplência é igual ou superior a 15% ocorre a suspensão das operações de crédito do Pronaf.
Em Roraima os agricultores familiares, que não conseguem pagar suas dívidas, chegam a 86.3%, no Pará 75.5%, na Paraíba 63% e os pernambucanos a 60%.
Só estes números já justificariam a necessidade do assunto ser tratado de maneira profunda e permanente pela Agência, não só pela quantidade de famílias atingidas como também pela sua importância em termos da produção de alimentos (40%) e da ocupação de 70 % da mão-de-obra no campo (IBGE – Censo Agropecuário 2006).
A voz de agricultores familiares como Adonso trazem consigo o contraponto necessário para repercutir as decisões do CMN com aqueles que são seus alvos, a análise técnica do engenheiro agrônomo Lino Geraldo pode contextualizá-las apontando suas deficiências e possíveis soluções, e pronunciamentos, como o do Deputado Beto Faro, dão uma real dimensão dos problemas.
Conforme conclui a jornalista Rosane Rosa em seu artigo (***) Um olhar sobre a cobertura jornalística de políticas públicas sociais do jornal Zero Hora: "…acredita-se que na cobertura das políticas públicas sociais, o jornalismo pode emprestar sua força e servir de pressão, para os pobres organizados exigirem responsabilidade dos governos, na concessão de seus direitos. Caso se fortaleçam, as organizações comunitárias podem influir na gestão pública, que parece prestar atenção apenas a quem tem poder de influência. Nesse sentido, é possível ver uma relação direta entre jornalismo e a luta contra a pobreza. O jornalismo não é a solução para a pobreza. Pode contribuir, contudo, oferecendo espaço para os pobres apresentarem suas de­mandas e para os governos responderem. Trata-se de um jornalismo cidadão, sensível aos direitos dos excluídos, comprometido com o fortalecimento das instituições públicas e aberto a grandes desafios."