Caixa reforçado: Congresso aprova crédito extra de R$ 7,9 bi ao Orçamento 2018 - Brejo do cruz em foco
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Caixa reforçado: Congresso aprova crédito extra de R$ 7,9 bi ao Orçamento 2018
O Congresso Nacional aprovou ontem (24) três projetos de lei que preveem o crédito extra de R$ 7,9 bilhões para o Orçamento de 2018. As matérias seguem para sanção presidencial.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões. Os recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royaltiespelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, deroyalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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