Vereador pede cassação do alvará de empresas flagradas com produtos ilícitos em Artur Nogueira
Neidão afirma que medida vai trazer mais segurança aos moradores da cidade; indicação foi enviada para o executivo municipal
O vereador Neidão do Gás (PSB) apresentou uma indicação, para que a prefeitura de Artur Nogueira, verifique a legalidade de enviar para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que vise a cassação de alvarás de funcionamento de empresas que forem flagradas com produtos de origem ilegal. O pedido foi feito durante a última sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (13). Para o parlamentar, a medida vai trazer mais segurança aos munícipes da cidade.
Em sua justificativa, Neidão pediu alteração na lei para dar mais agilidade nas fiscalizações. " A presente indicação tem por finalidade alterar a legislação vigente de modo a facilitar e agilizar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas como furto ou outros tipos ilícitos penais. Nesses casos, estas empresas teriam seus alvarás cassados", escreveu o parlamentar.
Para ele, a medida trará mais segurança. "Essa iniciativa visa dar mais segurança aos munícipes nogueirenses que são os grandes prejudicados por estarem expostos a empresas que possam estar comercializando produtos de origem duvidosos", afirmou.
Por se tratar de uma indicação, ela será enviada para o prefeito Lucas Sia (PSD) que fará a análise por meio da Secretaria de Negócios Jurídico. A Prefeitura não é obrigada a acatar a sugestão do parlamentar.
A sessão desta segunda-feira (13), foi a última sessão ordinária de 2021. Os encontros ordinários dos vereadores voltam a ser realizados em fevereiro de 2022. Durante este período, podem ser convocadas sessões extraordinárias.