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PARECER COREN-SP 028/2014 CT PRCI n Ticket n , , , , , , ,
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Marcelo Fontes Anjos
1 PARECER COREN-SP 028/2014 CT PRCI n Ticket n , , , , , , , Ementa: Realização de treinamentos, palestras, cursos e aulas por profissionais de enfermagem. 1. Do fato Solicita-se esclarecimento sobre quais profissionais de Enfermagem podem realizar treinamentos, palestras, cursos e aulas para a equipe de enfermagem, para colaboradores recém-admitidos, para outros profissionais de saúde e para a população. Técnico de Enfermagem do Trabalho que ministra palestra nas empresas pergunta se precisa estar atualizado. 2. Da fundamentação e análise No cenário mundial, dentro de uma visão mercadológica, segundo a qual a mudança é fator fundamental para a competição no mercado, o desenvolvimento de pessoal tem sido apontado como um aspecto essencial, pois o desempenho de uma organização depende fortemente da contribuição das pessoas que a compõem e da forma como estão organizadas, são estimuladas e capacitadas, do ambiente de trabalho e clima organizacional (SILVA; SEIFFERT, 2009). Assim, de acordo com Paschoal, Mantovani e Méier (2007), as pessoas constituem o elemento dinâmico e empreendedor das organizações, sejam elas privadas ou públicas,
2 industriais ou prestadoras de serviços, lucrativas ou não lucrativas, grandes ou pequenas. As autoras afirmam que, no contexto da prática e do desenvolvimento profissional, a questão educativa pode ser percebida em diferentes vertentes e situações tais como: educação permanente, educação continuada e educação em serviço. Inserida nesse cenário, a enfermagem demanda cada vez mais a busca de caminhos que superem os desafios e resgatem a valorização de sua equipe. Nesse sentido, torna-se imprescindível que o Enfermeiro assuma a responsabilidade pela educação contínua de sua equipe, ajudando a melhorar o padrão de assistência prestada nas instituições de saúde e comunidade (DAVIM; TORRES; SANTOS, 1999). A educação em serviço está tradicionalmente presente na área saúde, sobretudo na enfermagem e é definida como: um conjunto de práticas educacionais planejadas com a finalidade de ajudar o funcionário a atuar mais efetiva e eficazmente, para atingir diretamente os objetivos da instituição (SILVA et al., 1989, p. 10). Dente as áreas de atuação da educação em serviço destacam-se quatro áreas, que são a orientação ou introdução ao trabalho, treinamento, atualização, e aperfeiçoamento/aprimoramento ou desenvolvimento. Entende-se que treinamento tem como finalidade melhorar o desenvolvimento profissional do indivíduo na sua organização e no desempenho das suas funções, portanto, é um processo de assimilação cultural a curto prazo, que objetiva repassar ou reciclar conhecimento, habilidades ou atitudes relacionadas diretamente à execução de tarefas ou à sua otimização no trabalho (MARRAS, 2001, p. 145). O treinamento desenvolvido após a admissão do indivíduo na instituição é encontrado na literatura com várias denominações, dentre elas: treinamento introdutório, inicial, de integração, programas de orientação ou de ambientação (SPAGNOL; SILVA, 1999). Chiavenato (1981) esclarece que treinamento de integração é aquele que visa adaptar e ambientar o novo colaborador a uma empresa onde irá trabalhar.
3 Assim, um programa de educação voltado para os profissionais de enfermagem, requer um planejamento dinâmico, participativo, interdisciplinar, com objetivos definidos, buscando atender diretamente às necessidades da organização e dos profissionais, necessitando de estratégias metodológicas que visem uma aproximação mais adequada e abrangente ao tema, a fim de explicar e compreender os aspectos da realidade e seus condicionantes, objetivando a aprendizagem de novas respostas a situações específicas (SILVA; SEIFFERT, 2009). O processo de educação do funcionário no local de trabalho propicia conhecimentos e capacita o trabalhador para uma execução adequada preparando-o para desenvolver habilidades no decorrer de sua carreira, e o Enfermeiro que lidera estas atividades está possibilitando o aprimoramento da assistência de enfermagem em sua unidade de atuação (DAVIM; TORRES; SANTOS, 1999). Para estas ações educativas o Enfermeiro encontra respaldo nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem que no seu artigo 5º dispõe sobre as competências e habilidades específicas da formação do Enfermeiro destacando que a formação do Enfermeiro tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades específicas: XXIV planejar, implementar e participar dos programas de formação e qualificação contínua dos trabalhadores de enfermagem e de saúde; XXV planejar e implementar programas de educação e promoção à saúde, considerando a especificidade dos diferentes grupos sociais e dos distintos processos de vida, saúde, trabalho e adoecimento; (CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2001, grifo nosso). E no Art. 4º - A formação do Enfermeiro tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais: VI - Educação permanente: os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática. Desta forma, os profissionais de saúde devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, mas proporcionando condições para que haja benefício mútuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos serviços, inclusive, estimulando e
4 desenvolvendo a mobilidade acadêmico/profissional, a formação e a cooperação por meio de redes nacionais e internacionais (CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2001). De acordo com o Decreto n o /87 que regulamenta a Lei do Exercício da Profissão de Enfermagem, Lei n o /86, no Art. 8º, Inciso II, ao Enfermeiro incumbe: n) participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; (BRASIL, 1986; 1987). Tal normatização determina ainda em seu Art. 10, que ao Técnico de Enfermagem cabe-lhe assistir o Enfermeiro: f) na execução dos programas referidos nas letras i e o do item II do Art. 8º. (BRASIL, 1987). Este item diz respeito à destacamos: i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; (BRASIL, 1987). O Art. 11 estabelece as atribuições do Auxiliar de Enfermagem, e dentre elas VI participar de atividades de educação em saúde, inclusive: b) auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde; (BRASIL, 1987). Ressaltamos o que consta no Art. 13 do referido documento: As atividades relacionadas nos arts. 10 e 11 somente poderão ser exercidas sob
5 supervisão, orientação e direção de Enfermeiro. (BRASIL, 1987). No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, fica estabelecido como responsabilidade e deveres no Cap. I, Seção I Das relações com a pessoa, família e coletividade. Art Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão. (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007, grifo nosso). E na Seção IV Das relações com as organizações empregadoras, Art Estimular, promover e criar condições para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua orientação e supervisão. Art. 70- Estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovadas nas instâncias deliberativas da instituição. (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007, grifo nosso). E no Cap. III que trata do ensino, da pesquisa e da produção técnico-científica Art Realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas ético-legais. (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007). Deste modo, é importante refletir a respeito do processo de formação de conhecimento, que é fundamental para que se tenha qualidade no âmbito profissional, social e intelectual. É imprescindível também, a adoção de mecanismos estratégicos que incentive a participação dos profissionais envolvidos com a educação continuada, fazendo com que os mesmos desenvolvam suas atividades de maneira eficiente, planejada e contínua, através de programas de educação adequados às reais necessidades de sua clientela (DAVIM; TORRES; SANTOS, 1999).
6 3. Da Conclusão Diante do exposto, e em resposta ao questionamento apresentado entendemos que o planejamento, a execução e a avaliação dos programas de educação permanente, educação continuada e educação em serviço, voltados aos profissionais de enfermagem, são da responsabilidade do Enfermeiro, desde que devidamente capacitado. Desse modo, o Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem participam dos processos de educação em serviço dentro dos limites do exercício profissional. Sobre as ações de educação em saúde, estas se configuram como uma prática prevista e atribuída a todos os profissionais que compõem a equipe de enfermagem (Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem), seja como práticas educativas, desenvolvidas nas atividades diárias de trabalho, nos mais variados contextos do Cuidado, seja em programas específicos. Assim, a atualização/aprimoramento dos conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, dos profissionais de enfermagem deixou de ser uma opção, passando a ser uma responsabilidade e um dever dentro do exercício da profissão, conforme previsto na legislação profissional. É o parecer. Referências BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 3/2001. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 nov Seção 1, p Lei nº 7.498, de 25 de junho de Dispõe sobre a regulamentação do exercício da
7 Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun Disponível em: < Acesso em: 20Mai Decreto Nº , de 08 de junho de Regulamenta a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Conselho Federal de Enfermagem, Brasília, DF, 21 set Disponível em: <hhttp:// >. Acesso em 15 Mai CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução nº 311/2007. Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: < 25 de maio Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: < >. Acesso em: 25 de maio CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações. 6ª ed. Rio de Janeiro: Editora Elsevier - Campus, DAVIM, R. M. B.; TORRES, G. V.; SANTOS, S. R. Educação continuada em enfermagem: conhecimentos, atividades e barreiras encontradas em uma maternidade escola. Rev.latinoam.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 7, n. 5, p , dezembro MARRAS, J. P. Administração de Recursos Humanos: Do Operacional ao Estratégico. 4. ed. São Paulo: Futura, 2001.
8 PASCHOAL, A. S.; MANTOVANI, M. F.; MEIER, M. J. Percepção da educação permanente, continuada e em serviço para enfermeiros de um hospital de ensino. Rev. esc. enferm. USP [online]. 2007, vol.41, n.3, pp SILVA, G. M.; SEIFFERT, O. M. L. B. Educação Continuada em Enfermagem: uma proposta metodológica. Rev Bras Enferm, Brasília 2009 maio-jun; 62(3): SILVA, M. J. P. et al. Educação Continuada: estratégias para o desenvolvimento do pessoal de enfermagem. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, SPAGNOL, C. A.; SILVA, C. M. M. F. Proposta de Sistematização do Treinamento de Integração para a Equipe de Enfermagem no Ambulatório do Hospital das Clínicas. Rev. Min. Enf., 3(1/2):54-9, jan./dez., 1999 São Paulo, 07 de julho de Câmara Técnica de Educação Relatora Revisor: Profa. Dra. Gizelda Monteiro da Silva Dr. Alessandro Lopes Andrighetto Enfermeira Enfermeiro COREN-SP COREN-SP Aprovado em 23 de julho de 2014 na 48ª. Reunião da Câmara Técnica. Homologado pelo Plenário do COREN-SP na 889ª Reunião Plenária Ordinária.