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Multa é arma para reduzir acidentes no Rio Grande do Sul
Punições servem para que os motoristas olhem o trânsito de forma coletiva e interligada e repensem atitudes
Até abril, foram geradas 680,4 mil multas no Estado. A infração campeã é a de excesso de velocidade: 247,7 mil. Essa irregularidade é apontada como a principal causadora de acidentes, já que diminui a noção de previsibilidade de risco por parte do condutor e ainda agrava as colisões. "A velocidade inibe um conjunto de fatores para a direção segura e é um dos fatores mais preocupantes", observa o chefe da Divisão de Educação do Detran/RS, Maximilian Gomes.
O Rio Grande do Sul tem uma meta de redução de acidentes em consonância com a resolução da Organização das Nações Unidas, que estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a "Década de Ações para Segurança no Trânsito". Gomes explica que a multa é um dos três pilares para a mudança de comportamento, mas ela não funciona sozinha e deve ser acompanhada de educação e fiscalização, que são fatores preventivos. "A multa é o último estágio, quando nada deu certo. Porém, não quer dizer que a pessoa que comete a infração seja mal-educada. Normalmente, ela é engajada e preza pelo bem ao outro, mas acaba tendo um comportamento individualista naquele momento." As punições e as orientações servem para o motorista passar a olhar o trânsito de forma coletiva e interligada.
Nesse sentido, a multa serve também de artefato pedagógico. "É um elemento a mais para a reflexão na conduta no trânsito. Espera-se que sirva como referência de análise", descreve. Quando a consequência chega ao bolso, o condutor é obrigado a repensar as atitudes nem que seja reavaliando os gastos. "A multa é a representação de uma atitude que não é a esperada diante do contexto do convívio público. Demonstra que a pessoa deixou um padrão social de moralidade", salienta.
"O volume de infrações não pode servir como referência de descumprimento das leis", pondera Gomes. Ele esclarece que influenciam nos números a frota e o rigor na fiscalização.
PRF considera valor baixo
O bolso é uma parte sensível para os condutores e, na opinião do chefe da Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alessandro Castro, deve sofrer mais para que o número de infrações seja reduzido. Ele afirma que o valor das cobranças é baixo e o tempo para o pagamento é longo. Conforme Castro, a maior parte dos multados nas rodovias federais desrespeita o limite de velocidade. O motivo de as pessoas correrem tanto nas estradas é a falta de consciência. Nesse sentido, a penalidade ajudaria os infratores a repensarem seus atos. 'A lei foi feita para a coletividade, porque é boa para o condutor e para os outros', diz.
Para o chefe da Comunicação, a fiscalização deve ser rigorosa e a PRF está, cada vez mais, aumentando a eficácia com radares e equipamentos eletrônicos mais modernos. A tendência é de que se aumente o número de multas, mas, enquanto não houver acréscimo no valor, segundo Castro, a situação nas rodovias não vai mudar.
Excesso de velocidade preocupa CRBM
O excesso de velocidade é uma das irregularidades que mais preocupam o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). Essa infração é a mais comum e a que recebe maior número de multas nas estradas estaduais. O comandante, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, avalia que os condutores não são conscientes por falta de educação e informação. Ele lembra que a lei 9.503, de 1997, já previa o ensinamento de trânsito nas escolas, mas até hoje esse item não é assegurado.
'Acredito em educação da pessoa na escola, ou de quem está tirando habilitação. Quem já dirige e tem alguns vícios só vai temer a multa e a perda da carteira', analisa. Conforme ele, no Brasil, boa parte das pessoas só cumpre as regras quando sabe que está sendo fiscalizada. 'A nossa fiscalização não é onipresente. Não temos como estar em todos os lugares', declara.
Além disso, Moreira considera as penalidades muito brandas. 'A multa por excesso de velocidade é ridícula: R$ 190', informa. Enquanto no Brasil um motorista pego embriagado paga R$ 1,9 mil de multa, na França ele tem de gastar 4,5 mil euros. Também tem o carro e a carteira apreendidos. Se voltar a cometer a mesma infração, o valor passa para 9 mil euros, com acréscimo de confisco do carro. 'O veículo passa a ser do Estado. Não é mais devolvido. É por isso que lá os acidentes com morte são seis para cada 100 mil habitantes e aqui são mais de 50', salienta.
Com a punição e a educação, deve-se somar a fiscalização. O CRBM adquiriu 30 radares novos. Conforme o comandante, na ERS 287, o problema do excesso de velocidade foi praticamente resolvido com a instalação de quatro equipamentos. 'Desde que colocamos, não teve mais morte. A cultura de cumprimento da lei não é só porque as pessoas são educadas, mas porque não querem pagar a multa.'