BLOG DE SANDOVAL "O PROTESTANTE": COMISSÃO DE FELICIANO QUER REVERTER DIREITOS HOMOSSEXUAIS
COMISSÃO DE FELICIANO QUER REVERTER DIREITOS HOMOSSEXUAIS
O Estado de S. Paulo - 21/11/2013
Colegiado comandado pelo deputado do PSC sancionou propostas para revisar projetos aprovados, como a união civil gay;
Comandada pelo seu presidente, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e dominada pela bancada evangélica, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou ontem duas propostas para tentar reverter decisões do Judiciário sobre casamento e união civil de pessoas do mesmo sexo e rejeitou projeto que garantia em lei benefícios previdenciários a dependentes de companheiros homossexuais.
Um dos projetos prevê a realização de plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. O objetivo é fazer com que uma eventual consulta popular contrarie decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu os efeitos jurídicos destas uniões, que passaram a poder ser registradas em cartório. O outro projeto aprovado ontem prevê a suspensão da decisão que permite a realização de casamentos civis gays em cartórios, tornada obrigatória por I resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas propostas seguirão para outras comissões e irão a plenário.
Já o projeto rejeitado visava tornar lei que companheiros gays de servidores e beneficiários do INSS passassem a ser considerados dependentes destes, tendo direito, por exemplo, a receber pensão. O parecer contrário não significa o arquivamento do projeto, mas obrigará o plenário a debruçar-se sobre o tema caso deseje aprová-lo.
O ataque ao movimento LGBT foi preparado com a bancada evangélica para levar adiante todas as matérias antes do encerramento do mandato de Feliciano, em fevereiro do ano que vem. A expectativa da comissão é de que haverá no máximo mais uma reunião de votação até o fim do ano. "Meu papel é colocar para votar. Não tenho medo do enfrentamento, não tenho medo do que escreve a mídia, o jornal de hoje embrulha o peixe de amanhã", afirmou. "O que votei aqui hoje (ontem) foi em favor da família", disse Feliciano após a sessão.
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