Audiência Pública debate Licença Especial de servidores(as) Audiência Pública debate Licença Especial de servidores(as)
Governo do Paraná pretende acabar com direito dos servidores(as) estaduais do Executivo
O governador Ratinho Jr. que, ao final da última greve dos servidores(as), se comprometeu em manter a licença especial, enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que pretende extinguir o direito do funcionalismo. Essa é uma licença concedida após cinco anos de trabalho aos(às) servidores(as) públicos(as). É uma forma de compensação pois estes trabalhadores(as) não têm acesso a vários direitos que os demais da iniciativa privada, como FGTS, aviso prévio, indenização por demissão entre outros. "O FGTS equivale a, aproximadamente, 8% do salário do contribuinte. Isso é praticamente um salário por ano que o trabalhador concursado não tem direito. Se colocarmos na ponta do lápis, os três meses de licença a cada 5 totaliza um valor menor que se o Fundo fosse pago. Compensa mais ao governo. Portanto isso não é um privilégio", explica o especialista em direito Ludimar Rafanhim.
Nos últimos anos, o governo do Estado deixou de autorizar os servidores e servidoras a usufruírem do direito e agora alega que isso gera uma dívida para o Estado. "Governo desqualifica quem atende a população. Ele usa a televisão e gasta com propaganda para nos desmoralizar. O governo mente ao apresentar um passivo que não existe. Nós não queremos dinheiro, queremos direito de usufruir a licença. Se o Estado esta em pé é por conta dos inúmeros sacrifícios financeiros que nós servidores fomos obrigados a fazer", afirma a professora Marlei Fernandes de Carvalho, Coordenadora do Fórum dos Servidores. Para o FES, trata-se mais uma vez de uma afronta aos(às) servidores(as) do Executivo. "Já não basta o reajuste ser diferenciado para nós, agora quer acabar com mais um direito destes trabalhadores", enfatiza.
O governo estadual também divulgou informações falsas sobre a licença em outros Estados. "A licença é lei e continua sendo aplicada em pelo menos 24 unidades da federação. No Rio Grande do Sul e Distrito Federal houve alteração mas não extinção do direito como o governador tem divulgado", explica o proponente da audiência, deputado estadual Professor Lemos.
Na manhã desta terça(10), centenas de servidores reuniram-se na ALEP para uma audiência pública que debateu o tema juntamente com diversos deputados estaduais. À tarde, os servidores(as) devem procurar demais deputados para entregar documento em que argumentam porque são contrários à proposta do governo.
Participaram da audiência pública com falas na mesa principal em apoio aos(às) servidores(as): os(as) deputados(as) Professor Lemos (proponente da audiência) Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri, Soldado Adriano José, Do Carmo, Delegado Recalcatti, Michele Caputo, Delegado Jacovós, Soldado Fruete. A coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o vice-presidente da Associação Dos Oficiais Policiais do Estado do Paraná (Assofepar), o assessor jurídico Ludimar Rafanhim, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, Claudio Marques Rolim e Silva, e o integrante do FES, Ricardo Miranda.