Foto de Eduardo Nichele
Debate no TJ sobre
A Presidente do Cejus Maria Beatriz Rodrigues Machado e sua Presidente do Conselho Fiscal, Jusselaine Gomes Porto, participaram, na manhã do dia 1º/10/2015, da reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo e cúpula do TJ para discussão do Plano de Cargos e Salários. A relatoria está em fase de conclusão por parte do Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, do Órgão Especial do Tribunal.
O Desembargador Armínio procedeu a uma explanação sobre as alterações que pretende apresentar para votação pelo colegiado do órgão especial. Seu relatório, pelo informado na reunião, já está praticamente concluído, mas não foi apresentado na íntegra às entidades.
retorno da chamada "carreirinha" para os cargos em extinção: os cargos em extinção previstos no artigo 59 do texto do anteprojeto retornam como na versão anterior, de novembro de 2011, com oito (08) níveis consecutivos de e cumulativos de acréscimo de 3% (três) cada, incidente sobre o vencimento básico percebido à data da progressão;
manutenção dos direitos e das prerrogativas das atuais chefias de cartório (Escrivães, Distribuidores-Contadores e Contadores);
retorno do pagamento das substituições de chefia e sub-chefia de cartório acima de 10 (dez) dias, como no modelo atual, e não acima de 30 (trinta) dias (artigo 54, § 3º);
tempo para atingir o topo da carreira nos cargos de técnico e analista: houve redução de 40 anos para 30 anos;
sistema de progressão na carreira: do atual 1/3 do quadro funcional na última versão do texto para 50% dos servidores, anualmente (artigo 10);
a remoção de ofício será mantida como na previsão atual por constar no Plano de Carreira dos servidores federais, conforme o relator;
fim da PIC (Parcela Individual Complementar), conforme voto procedido em janeiro de 2014, no COMAG, mantendo-se os direitos e vantagens previstos na Lei 10.098/94 para todos os cargos, como os avanços temporais e o adicional por tempo de serviço;
os Oficiais de Justiça permanecerão como cargo em extinção, não sendo transformados, segundo o relator.
A derradeira votação do PCS no TJRS seria ainda precedida de um amplo edital de remoção de todos os cargos vagos a serem extintos no TJ, o que é um direito subjetivo de cada servidor.
O Desembargador Armínio afirmou que apreciou todos os materiais enviados pelas entidades, mormente desde a votação supracitada no Conselho da Magistratura.
Segundo informado pelo presidente José Aquino Flôres de Camargo, a intenção da administração é votar o PCS até o final de novembro, no Órgão Especial do TJ.
Participaram da reunião pelo Tribunal de Justiça o Presidente José Aquino Flores de Camargo, o Desembargador Armínio Abreu Lima da Rosa, os juízes-assessores Luis Antonio Behrensdorf e Leandro Figueira Martins, o Diretor Geral do TJ Omar Jaques Amorim. Juntamente com a Diretoria do Cejus, se fizeram representar as Diretorias do SindjusRS. Abojeris, ASJ e Acedijus.