Questão OAB Direito Internacional comentada - PEO - Portal Exame de Ordem
by Bruno Viana 4 de setembro de 2017
Com base nas últimas edições do Exame da Ordem, constata-se que a FGV costuma cobrar questão OAB de Direito Internacional. Em tese, são duas questões. Geralmente, os temas abordados passam por Direito Internacional Público e Privado. Em algumas ocasiões, traz o Direito da Integração, com ênfase em especial ao Direito Internacional Privado.
Segundo o professor Bruno Viana, estar atento aos acontecimentos pode ser de grande valia. "As questões do Direito Internacional Privado, geralmente, abordam uma problematização prática. Ao mesmo tempo, a FGV cobra acontecimentos internacionais que envolveram o Brasil, requerendo do aluno uma constante atualização", explica.
Para ajudar os estudantes de Direito que estão se preparando para a primeira fase do XXIV Exame da Ordem, o professor comenta questão OAD de Direito Internacional. "Nacionalidade" é o tema abordado. Confira:
Questão OAB Direito Internacional
O Art. 12, I, c da Constituição trata da nacionalidade brasileira originária, adotando o critério sanguíneo. Duas hipóteses estão previstas nesse dispositivo: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que sejam registrados em repartição brasileira competente ou os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
No caso apresentado, o Luca não foi registrado em repartição brasileira competente. Contudo, ainda poderá ter a sua nacionalidade brasileira originaria reconhecida se residir no Brasil e optar pela mesma.
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Professor do CERS Cursos Online. Advogado. Doutor em Direito Internacional - Universitat de València (Espanha). Mestre em Direito (DEA) - Universitat de València (Espanha). Graduado em Direito - Faculdade de Direito de Olinda. Professor da Universidade de Pernambuco - UPE e de outras Instituições privadas. Atuação Acadêmica: Facultad de Derecho - Universitat de València (Espanha); Oxford University (Inglaterra); London School of Economics (Inglaterra); University of British Columbia (Canadá); Harvard University (Estados Unidos).