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EX-PREFEITO DE VITORIA DO XINGU, "ERIVANDO AMARAL", NÃO QUER CUMPRIR PENA
Ex-Prefeito de Vitória do Xingu no sudoeste paraense Erivando Amaral conhecido popularmente por Vando Amaral, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao contratar fraudulentamente o serviço de transporte escolar sem prévia licitação entre outro crimes praticado.
Na época ex-prefeito, tentou junto ao Tribunal de Justiça do Pará, jogar a batata quente para Secretário de Educação, não foi admitido pela corte de justiça.
O Tribunal de Justiça do Pará condenou as penas dos delitos do art. I,V e XI do Decreto-Lei 201/67, a pena final de dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que foi substituídas por medida restritiva de direito, que foram as "limitação de fim de semana e a prestação de serviços à comunidade do município de Vitória do Xingu."
O Ex-prefeito manejou recursos no Tribunal do Pará e no Superior Tribunal de Justiça ambos foram negados.
Passado mais de ano da sentença condenatório e transitado e julgado e ainda sem cumprimento da pena, Vando Amaral novamente bate na porta do Superior Tribunal Justiça, solicitando através de Habeas Corpus, uma tese nova no ordenamento jurídico brasileiro, após uma sentença transitada e julgada "Que a Justiça Estadual" não era competente para lhe condenar, em outro momento a defesa solicita pra ser analisado como crime eleitoral e assim alterar classificação jurídica aos fatos imputados ao réu, ainda também insistir que a justiça federal seria a competente para analisar as denuncias e final solicitou ao STJ para suspender a execução penal ao Réu.
O Ministro Relator Reinaldo Soares da Fonseca, analisou liminar no Habeas Corpus número 536.655-PA (2019/0294308-4) e disse "não possui previsão legal e criando nova tese jurisprudencial que visa minorar os efeitos de eventual ilegalidade." O Ministro desta que em nenhum momento da defesa de Erivando mencionou na justiça essas ilegalidades que aponta agora no HC e só neste após transito e julgado da ação, vem através de Habeas Corpus em instancia superior rediscuti a matéria o que não é permitido. O Ministro nem solicitou informações as instancia superiores, ou seja, vai cumprir a pena.
O Ex-Prefeito de Vitória do Xingu, esta cumprindo uma narrativa do Procurador do Ministério Estadual do Pará, Nelson Medrado que em entrevista ao Portal do Jornal Amata disse "Vando será sempre um cliente do Ministério Público", pelas investigações que foi feita pelo órgão.
Erivando, estar todo enrolado com justiças. É alvo de investigações do Ministério Público Estadual em dezenas de processos, sobre fraudes em licitações é investigado pelo Ministério Público Federal, sobre possíveis desvios de recursos federais de Vitória do Xingu e pela DPF.
Não obstasse tantos órgãos ao seu encalço, agora é investigado pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE solicitou a Justiça Eleitoral pedido de quebra sigilo telefônico, que foi aceito pela Justiça.
O ex-prefeito foi condenado à prisão à oito anos e quatro meses, pelo Tribunal de Justiça do Pará, e aguarda em liberdade recurso de apelação junto ao Superior Tribunal de Justiça.
A justiça já determinou o bloqueio de seus bens e de outros envolvidos em esquema de fraudes no município de Vitória do Xingu.
Vando Amaral teve suas prestações contas reprovada pelo Tribunal de Constas dos Municípios – TCM/PA.
A jogada e sonho de Erivando Amaral, (que justiça seja sempre lenta) e com isso, poderia emplacar a candidatura de Joseilda Amaral (MDB). Jose Amaral também teve duas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/PA e já respondem ações nas Justiças Estadual e Eleitoral, onde também foi determinado bloqueio de seus bens é investigada em inquéritos civis no MPPA/PA.
Joseilda Amaral (MDB) já vem sofrendo derrotas na justiça.
Vando que antes, era inimigo do PMDB deixou o ninho do PSDB sabendo que candidato do seu o aliado politico Ex-governador Simão Jatene, iria perde a eleição para atual governador Helder Barbalho caiu fora. Mas ficou mamando nas tetas do Estado por bom tempo. Agora de novo ex-prefeito figura na teta do Estado no ninho do MDB.
Agora é saber até quando o MDB segurará os Amaral e quando exprefeito vai começar a cumprir a pena determinada pela Justiça?
Não se sabe até agora, em quando os recursos financeiros foram desviados do município de Vitória do Xingu, nos períodos de 2011 a 2016, mas o grande volume de licitações e as investigações já em cursos apontam para centena de milhões de reais.