Preocupação com a elevação dos custos e clima de insegurança jurídica após MPs
Preocupação com a elevação dos custos e clima de insegurança jurídica após MPs
Temas que dominaram a inauguração da Exposibram 2017, em Belo Horizonte
Por Conexão Mineral	19/09/2017 - 11:49 hs
Foto: Netum
Os CEOs das maiores mineradoras que atuam no Brasil apelaram, em conjunto, ao governo e aos parlamentares federais para que tratem com responsabilidade e elevado espírito público a análise da Medida Provisória (MP) número 789/2017, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Ela está em apreciação pelos parlamentares e eleva significativamente o valor da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). O impacto desse aumento é considerado altamente negativo para o setor, apontam os CEOs.
Os executivos das mineradoras entendem que além de ter decretado o aumento da CFEM por Medida Provisória, o governo poderia ter tomado algumas atitudes que pudessem melhorar o ambiente de negócios para a mineração. Um exemplo seria desburocratizar o licenciamento ambiental, que inibe sensivelmente a expansão da atividade no Brasil. Isso iria estimular negócios, compensar a elevação do royalty e efetivamente melhorar a arrecadação.
O Instituto Brasileiro de Mineração (bram) avalia que parlamentares e o governo federal têm que analisar muito bem as consequências socioeconômicas desse aumento expressivo na CFEM neste momento.
As mineradoras já enxugaram seus custos para fazer frente à crise econômica, à queda dos preços internacionais dos minérios e também à morosidade burocrática do licenciamento ambiental – que paralisa projetos, novos ou em fase de renovação. Portanto, as mineradoras não têm mais custos a serem cortados para compensar os impactos do aumento do royalty.
"A realidade é que as empresas foram surpreendidas e se sentiram frustradas com a elevação imediata das alíquotas da CFEM por Medida Provisória – as alíquotas diferem de acordo com o minério – e, principalmente, pela mudança da base de cálculo deste royalty, que passou a ser o faturamento bruto das mineradoras, e não mais o líquido", afirmou Clovis Torres Junior, diretor executivo e consultor geral da Vale e presidente do Conselho Diretor do Ibram. "Foi uma decisão política do governo federal, da qual, democraticamente, discordamos", disse o executivo.
Nos últimos cinco anos, pesquisa do IBRAM indica que a intenção de investimentos em mineração no Brasil mudou para pior. Em 2012, as mineradoras anunciavam investimentos de US$ 75 bilhões nos cinco anos subsequentes; em 2017, esse mesmo levantamento aponta intenção de US$ 18 bilhões para os próximos cinco anos.