Coisa Pública: Qual é o projeto de reforma Administrativa do governo? - CLP - Centro de Liderança Pública
Coisa Pública: Qual é o projeto de reforma Administrativa do governo?
Essa semana marca a segunda semana de trabalho do Congresso Nacional, por isso, separei uma newsletter com os temas mais comentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ao final, te convido a participar de uma aula online do CLP!
Enviada há cinco meses ao Congresso, a proposta do governo da reforma Administrativa deve, enfim, avançar depois do recesso de carnaval. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta semana a PEC 32/2020 à CCJ, que prevê modernização nas regras de contratação, salário e benefícios, mas que não inclui os atuais servidores da ativa nas mudanças.
Além da reforma, os parlamentareso correm para aprovar o Orçamento de 2021 até a metade de março. Em paralelo, também avançam na agenda de infraestrutura, sobretudo com o novo marco do Setor Elétrico.
Na outra ponta, os prefeitos e demais servidores públicos seguem adaptando suas estratégias de imunização contra a Covid-19. De acordo com levantamento do jornal O Globo, o país já registra mais de três mil denúncias de possíveis casos de fura-fila.
Reforma da Previdência é oportunidade aos prefeitos
Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.127 (38% deles) possuem um sistema próprio de previdência para o funcionalismo público e desses, apenas 13 apertaram as novas regras da aposentadoria. Para não perder o direito dos repasses federais, os novos prefeitos terão que enfrentar o quanto antes o desafio de lidar com a reforma da Previdência. Leia mais.
Clique aqui para fazer parte da Comunidade Coisa Pública +
O que muda com a autonomia do Banco Central?
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 10, por 339 votos a 114, o projeto que dá autonomia ao Banco Central. O texto-base não foi alterado em relação ao que saiu do Senado e agora segue para sanção presidencial. Além da redução das chances de interferência política na autoridade monetária, o texto prevê que a autoridade monetária tenha mandatos fixos de quatro anos. Entenda o que muda com o projeto.
Reforma Administrativa e marco do setor elétrico no radar
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou o projeto da reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ é o estágio inaugural para que qualquer PEC comece a ser discutida no Congresso Nacional, é ela que analisa a constitucionalidade da matéria. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou o requerimento que travava a tramitação do novo marco do setor elétrico, aprovado em março de 2020 pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Leia mais.
O que são os supersalários no serviço público?
Você sabe o que são os penduricalhos no setor público? São privilégios que uma pequena parcela do funcionalismo transforma os seus salários em supersalários. Carro oficial, auxílio moradia, auxílio viagem e outras vantagens para servidores públicos que já ganham bem acima do teto salarial permitido. No total, o conjunto de penduricalhos custa ao Brasil R$ 2 bilhões por ano e o Congresso já tem um projeto para isso: o PL 6726. Entenda.
100 dias: Planejamento e metas na gestão pública municipal
Na última semana de fevereiro, o CLP realizará uma aula online com o tema "Planejamento e metas na gestão pública municipal". O objetivo é explicar aos gestores públicos como o Ranking de Competitividade dos Municípios pode ser utilizado para traçar o planejamento e as metas da nova gestão. Inscreva-se para participar.
Contribua com o Programa Embaixadores Politize!
O Politize! está com uma campanha de financiamento coletivo para o Programa Embaixadores Politize!, uma iniciativa que leva conhecimento político e constrói projetos de impacto local. Apoiar as embaixadas é a chance de contribuir para que milhares de jovens atuem na resolução de problemas das suas comunidades. protagonistas em mais cidades – da capital ao interior! Para doar, acesse a página de financiamento.