Ocupações ilegais nas margens do Sepotuba poderão voltar a ser alvo do MPF ainda em 2020 – ENFOQUE BUSINESS
06/07/2022 - 06:07
Ocupações ilegais nas margens do Sepotuba poderão voltar a ser alvo do MPF ainda em 2020
Estruturas físicas e flutuantes instalados às margens no rio Sepotuba voltarão a ser alvo do Ministério Público Federal e, provavelmente, ainda este ano. É que indicam os inquéritos civis – que deram origem a ação civil pública (ACP) – instaurados para apurar a existência de diversas cevas ilegais, tablados e ocupações irregulares nos rios da bacia do Rio Paraguai.
O procedimento dará sequência ao trabalho iniciado em novembro de 2018, durante audiência promovida conjuntamente em Tangará da Serra, na sede local da OAB, pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual, com participações da Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Conforme exposto na ACP ajuizada, a existência de tablados irregulares significa o desmate de áreas de preservação permanente, a poluição da água, em razão de sua má utilização, além da própria poluição visual dos rios, operando quase que uma "favelização" às suas margens. A legislação ainda exige diversos critérios para a regularidade da instalação de dispositivos flutuantes, como composição da estrutura e dimensão, com a finalidade também de manter a segurança aquaviária, conforme orientação da Marinha.
Audiência organizada pelo MPF em 2018 deu início ao processo que culminará com intervenção em irregularidades.
Estruturas flutuantes estão entre os alvos do MPF e da Marinha.
Durante a audiência realizada em novembro de 2018, o perito agrário do INCRA, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, deixou claro que o órgão não regularizará ocupações em áreas de preservação. Na prática, a declaração do representante do INCRA indicou que os pesqueiros que estiverem com estruturas físicas em APP's (mata ciliar do rio) terão de ser retirados, uma vez que deverão ser interpretados como "grilagem", com a agravante de prática de crime ambiental.