Justiça liberta 10 presos na operação Castelo de Areia - Brasil - iG
Justiça liberta 10 presos na operação Castelo de Areia
Por Reuters | 28/03/2009 17:32
SÃO PAULO (Reuters) - A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em habeas corpus neste sábado e determinou a soltura dos 10 investigados pela operação Castelo de Areia da Polícia Federal, que apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos. Entre os presos há quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa, suspeita de realizar as doações irregulares, de acordo com interceptações telefônicas judicialmente autorizadas realizadas pela PF.
Márcio Thomaz Bastos, que assumiu na sexta-feira a defesa da Camargo Corrêa, afirmou que "a desembargadora acolheu a nossa fundamentação de que as prisões são desnecessárias e que os fundamentos que ensejaram as detenções estão baseados em meras suposições. Além disso, todos (os presos) são pessoas sem antecedentes criminais e possuem residência fixa".
DESEMBARGADORA CRITICA DECISÃO DE JUIZ
"A decisão (do juiz Fausto de Sanctis) não demonstra nenhuma fundamentação da imprescindibilidade da medida, baseando-se em afirmações genéricas e extremamente vagas. Outrossim, ao longo de 111 laudas, a decisão se revelou muito repetitiva, não distinguindo excesso de fundamentação com fundamentação idônea...Por fim, os pacientes são primários, possuem famílias constituídas, residência fixa e ocupação lícita, não se justificando o encarceramento cautelar", disse ela.
A Polícia Federal informou que a liberação dos réus presos na Superintendência paulista vai ocorrer na medida em que os delegados de plantão tenham acesso formal às decisões do TRF-3.
O delegado Humberto Prisco Neto, chefe da Comunicação Social em São Paulo, disse que é preciso também verificar se não existem outras ordens de prisão contra os investigados, procedimento, que segundo ele, é praxe. Todos devem passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
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