Comissão elimina exigência para participação de cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos «Voltar
As cooperativas podem participar do PAA, mas devem apresentar a listagem de agricultores familiares responsáveis pela produção e entrega dos alimentos, com a respectiva inscrição no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na prática, a proposta elimina essa exigência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 732/15, do deputado Assis do Couto (PT-PR), e ao PL 1385/15, apensado. No substitutivo, o relator acolheu o objetivo da proposta principal e fez outras modificações na Lei 12.512/11, que, entre outros pontos, regulamenta o PAA.
Quinta, 14, a Lei 12.512/11 diz que os alimentos adquiridos no âmbito do PAA podem ser doados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O substitutivo estabelece que essas doações poderão ser feitas por meio de entidades. "A distribuição de alimentos por meio das entidades que atendem pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar permite um melhor acompanhamento das famílias beneficiárias", afirma.