Aqui estão contidos em PDF todos as principais Medidas Provisórias decorrentes do Estado de calamidade publica
PDF-INFORMATIVO N 01.2020
A que se refere o informativo supramencionado, concernente a MP 927/2020 que visa salientar os principais pontos das alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública.
PDF- INFORMATIVO N 02.2020
O informativo acima refere-se a MP 929/2020 nele estão contidas as principais medidas Econômicas do Governo Federal. Visto que, estamos vivenciando um cenário completamente inesperado, com o surgimento da pandemia do COVID-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv929.htm
PDF-INFORMATIVO N 03.2020
O informativo 03 tem por escopo as mudanças elencadas na MP 936/2020 atinente as medidas trabalhistas a serem empregadas. Portanto neste momento de obscuridade em que o mundo tem vivenciado devemos nos ater as mudanças necessárias. "[…] Temos que continuar nos reinventando quase que a cada minuto, porque o mundo muda num instante, e não há tempo para olhar para trás. Às vezes, a mudança nos é imposta, às vezes, acontece por acidente e fazemos o melhor delas. Temos que constantemente achar novos modos para nos concertar […]" (Meredith Grey).
PDF-INFORMATIVO N 04.2020
O objetivo da MP 944/2020 mencionada no informativo supracitado é instituir o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
PDF-INFORMATIVO N 05.2020
Este informativo tem por escopo a Medida Provisória 948/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado da emergência pública decorrente do Covid-19. Alude que na hipótese de cancelamento de serviços, de shows, de espetáculos e de reservas em eventos, devera o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar verbas pagas pelo consumidor entenda melhor no decorrer deste informativo.