1 - 0008772-67.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: WENDERSON OLIVEIRA REGINALDO
Vistos, etc. 1.Considerando que a matéria da petição de fls.54/60 deve ser arguida por meio de embargos à execução, o que constitui ação autônoma a ser intentada pela parte executada, eis que não se encontra dentro das hipóteses do §1° do artigo 917 do Código de Processo Civil, verifico que houve equívoco no peticionamento. Isto posto, desentranhe-se os referidos documentos e intime o peticionante para retirá-los no prazo de 05 (cinco) dias com o fito de adequá-los ao disposto no artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.Em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, considerando que a manifestação de fls. 54/60 foi tempestiva, esclareça-se a parte executada que se os embargos à execução forem ajuizados no prazo de 05 (cinco) dias, estes serão reconhecidos como tempestivos por este Juízo. 3.Intime-se a parte exequente para requere o que de direito. 4.Intime-se. Cumpra-se.
Linhares/ES, 05 de outubro de 2017 Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz Substituto
1 - 0003704-39.2017.8.08.0030 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerido: R.V.J.D.P. e outros
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO E FORMA LEGAIS, DO DOCUMENTO DE FLS. 70, DA LAVRA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.