setor_de_vigilancia_epidemiologica_e_monitoramento_de_agravos_agudos_e_cronicos [2018/08/16 10:39] (atual)
+ Art. 265 Ao Setor de Vigilância Epidemiológica e Monitoramento de Agravos Agudos e Crônicos, compete:
+ *1. organizar a notificação de doenças e notificação compulsória,​ surtos e agravos inusitados, conforme normatização federal e estadual;
+ *2. promover a investigação epidemiológica de casos notificados,​ surtos e óbitos por doenças específicas;​
+ *3. realizar busca ativa de casos de notificação compulsória nas unidades de saúde, inclusive a laboratórios,​ domicílios,​ creches e instituições de ensino, entre outros, existentes em seu território;​
+ *4. realizar buscar ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território;​
+ *5. promover realização de exames laboratoriais voltados ao diagnóstico das doenças de notificação compulsória,​ em articulação com a Secretaria de Estado da Saúde;
+ *6. promover a realização de exames laboratoriais para controle de doenças, como os de malária, esquistossomose,​ triatomíneos,​ entre outras a ser definidas pela Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde (PPI-VS);
+ *7. acompanhar e avaliar procedimentos laboratoriais realizados pelas unidades públicas e privadas componentes da rede municipal de laboratórios que realizam exames relacionados à Saúde Pública;
+ *8. coordenar e execução das ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias,​ as estratégias especiais - como campanhas e vacinações de bloqueio e notificação;​
+ *9. investigar eventos adversos e óbitos associados, temporalmente,​ à vacinação;​
+ *10. coordenar vigilância epidemiológica e monitoramento da mortalidade infantil e materna;
+ *11. gerenciar sistemas de informação epidemiológica,​ no âmbito municipal, incluindo: Controle da coleta e consolidação dos dados provenientes de unidades notificantes do Sinan, o SIM, Sinasc, SI-PNI e outros sistemas que venham a ser introduzidos;​
+ *12. providenciar o envio dos dados ao nível estadual, regularmente,​ dentro dos prazos estabelecidos pelas normas de cada sistema, analisando e providenciando a retroalimentação dos dados;
+ *13. divulgar informações e análises epidemiológicas;​
+ *14. gerenciar os estoques municipais de insumos estratégicos,​ inclusive com abastecimento dos executores das ações;
+ *15. coordenar e executar as atividades de informação,​ educação e comunicação de abrangência municipal, no que se refere às questões de saúde pública;