INSS publica portaria com reajustes para aposentados em 2021 – Cottar Contabilidade
O INSS publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a portaria com os reajustes para aposentadorias, pensões e auxílios acima do piso para 2021. Por determinação de lei, é aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e que fechou 2020 em 5,45%. O reajuste vale para o benefício desde 1º de janeiro.
Ainda conforme o texto da portaria, os salários de benefício e de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100, que foi o salário mínimo definido pelo governo federal. Ele serve de parâmetro para o piso previdenciário, mas, neste caso, está com um reajuste de 5,26% em relação ao valor mínimo anterior. Deverá ocorrer um ajuste para o salário mínimo, mesmo que a diferença seja de apenas dois reais, passando o piso para R$ 1.102. Caso contrário, o reajuste fica abaixo da inflação e, além disso, quem ganha o piso previdenciário teria aumento menor do que os demais.
Já o teto previdenciário, conforme a portaria, passa para R$ 6.433,57. Em 2020, estava em R$ 6.101,06.
Lembrando que o INPC é um índice de inflação, que usa na metodologia de cálculo o orçamento das famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos. Ou seja, a aplicação do indicador para o reajuste significa uma correção monetária. Não há o chamado ganho real no poder de compra dos beneficiários, quando o aumento supera a inflação.
A Constituição determina que o salário mínimo seja corrigido, ao menos, pela inflação. Mas, como o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de cada ano, o governo faz o ajuste com base em uma estimativa antes de o IBGE divulgar o INPC. No ano passado, também houve diferença, que foi corrigida depois por medida provisória passando o valor para os R$ 1.045 que ficaram em vigor em 2020.