Crie sua própria Unidade de Conservação: proprietários rurais podem criar RPPN - Central Florestal
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Crie sua própria Unidade de Conservação: proprietários rurais podem criar RPPN
Proprietário de RPPN ganha benefícios como isenção de impostos
RPPN são protegidas pelo ICMbio
BAIXE AQUI O ROTEIRO DETALHADO PARA CRIAÇÃO DE RPPN FEDERAL
O que você precisa saber sobre uma Reserva Particular de Patrimônio Natural:
Que tamanho deve ter uma RPPN?
Não existe um tamanho mínimo nem máximo para a criação de uma RPPN. Também não existe nenhuma restrição quanto à porcentagem da propriedade a ser definida como RPPN. Depende apenas do desejo do proprietário.
Ao criar uma RPPN, perde-se o direito de propriedade?
Não. Nas RPPNs o dono da terra continua sendo o proprietário, que preserva todos os seus direitos e o domínio sobre a área.
O proprietário é obrigado a desenvolver atividades na RPPN?
Não. De acordo com a Lei, nas RPPNs podem ser realizadas pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública, seja com fins turísticos, recreativos ou educacionais. Entretanto, o proprietário de uma RPPN só desenvolve tais atividades se assim for sua vontade, comprometendo-se apenas com a proteção da área.
Sim. Uma RPPN é uma área protegida com mais restrições do que uma Reserva Legal (link interno par ao próprio portal). Por esta razão, e por ser de caráter voluntário, não há impedimento para o reconhecimento de RPPN sobre áreas já averbadas como Reservas Legais, o mesmo aplicando-se às Áreas de Preservação Permanente (margens de rios e lagoas). No caso de uma RPPN sobrepor, total ou parcialmente, uma Reserva Legal já averbada, esta área continuará sendo contada como Reserva Legal, sem necessidade de novas averbações.
Quais são os benefícios para se criar uma RPPN?
- Satisfação e preservar a natureza para as atuais e futuras gerações;
- isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para área reconhecida como RPPN;
- fazer parte de Associações de Proprietários de RPPN e Outras Reservas Particulares de seu estado e da Confederação Nacional de RPPN.
- Ter área como renda extra com ecoturismo, balneário, trilhas ecológicas, pesquisa educacionais e etc, respaldadas pelo SNUC como Unidade de Conservação.
E depois da RPPN ser reconhecida?
Os proprietários de RPPN interessados em desenvolver projetos de pesquisa, educação ou visitação pública em sua reserva podem obter apoio de diferentes fontes, mediante inscrição de propostas em editais abertos periodicamente.
O site do ICMBio dispõe de todos os documentos necessários e passo-a-passo para a criação da sua RPPN. Clique aqui e acesse a página oficial do ICMBio com as orientações para a criação e documentação de uma RPPN.
RPPN Pantanal no Maranhão é utilizada como área de turismo ambiental e lucra com recreação.
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