Tarcísio diz que leis estaduais tornam "urgente" MP de novo regime de ferrovias – Jornal O Paraná
Tarcísio diz que leis estaduais tornam "urgente" MP de novo regime de ferrovias
21/07/2021 às 08:38
Brasília – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nessa terça-feira (20) que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma MP (Medida Provisória) para liberar o modelo em âmbito federal. Ele afirmou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei.
Investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que parlamentares deem aval para o modelo de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
O movimento do governo é pressionado pelo avanço de legislações estaduais que permitem a autorização de ferrovias dentro dos limites de seus respectivos estados.