Stacione deverá informar percentual repassado para a prefeitura em comprovantes
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Medida foi aprovada nesta terça-feira pelo Legislativo de Lajeado
02/04/2017 - 01:37
Atualizada em: 02/04/2017 - 01:37
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, na sessão desta terça-feira (28), projeto que obriga a gestora do estacionamento rotativo,a Stacione, a informar no comprovante de pagamento e no Aviso de Irregularidade, o valor em percentual e dinheiro a ser repassado à prefeitura, através do Fundo Municipal de Trânsito.
O contrato firmado na administração passada prevê repasse de 17,8% para o município, do total arrecadado pela exploração do serviço. A matéria é assinada pelas bancadas do PMDB, REDE e PDT. Conforme um dos autores do projeto, Carlos Ranzi (PMDB), a iniciativa visa garantir mais transparência do serviço público. Mediante acordo de lideranças, outras cinco matérias do executivo foram avalizadas.
Dentre elas, repasses de R$ 305 mil com recursos do Fundeb para a Apae, R$ 144 mil do executivo para a Slan e verba municipal de R$ 148 mil para a Fundef, entidade que também foi beneficiada com a isenção de taxas de licenciamento para a construção de sua futura sede, no bairro Universitário. LF.