Morro do Moreno - Rios do ES - Cadastro disciplina o uso da água – Rio São Mateus
Pedidos de Outorga x Finalidade de uso - até junho/2007
Para garantir água de qualidade e em quantidade a todos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) deu início, em março deste ano, a um cadastramento dos usuários da bacia do rio São Mateus.
A medida, que faz parte do Projeto Águas Limpas, implementado pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), visa garantir o uso múltiplo do recurso às atuais e futuras gerações.
De acordo com o gerente interino de Recursos Hídricos do Iema, Cláudio de Almeida, o objetivo é conhecer o perfil dos usuários a partir de dados secundários coletados junto a empresas, associações, bem como levantamento de dados de campo em áreas-piloto, para, a partir daí, montar um banco de dados.
Por meio do cadastro será possível, por exemplo, saber quantas propriedades existem hoje na bacia do rio São Mateus.
O Projeto Cadastro de Usuários está orçado em cerca de R$1,6 milhão e conta com recursos do Banco Mundial, além de contrapartidas do Iema e da Cesan.
Para melhor disciplinar o uso da água, o Iema utiliza um instrumento de gestão de recursos hídricos conhecido como outorga.
É por meio do procedimento que se concede o direito de uso, minimizando conflitos entre os usuários.
"O abastecimento humano, por exemplo, tem prioridade sobre as atividades industriais. Cabe à outorga disciplinar isso", frisou o gerente interino.
Na região do rio São Mateus foram emitidas 28 outorgas até junho deste ano. Uma outra ação que contou com a participação do Iema foi a elaboração das diretrizes dos Planos de Bacia Hidrográfica do Espírito Santo, documento que deverá ser concluído no prazo de um ano, e que vai subsidiar o futuro Comitê de Bacia Hidrográfica no desenvolvimento de ações para o gerenciamento das águas.
O plano, por sua vez, será aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica.
É um instrumento no qual o poder público faculta ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo determinado. Ela assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Não se trata de um documento de posse da água, mas do simples direito de utilizá-la.