Em 1916 foi inserido um capítulo inteiro no Código Civil para tratar da propriedade literária, artística e científica, garantindo ao autor o direito exclusivo de reprodução da obra, sucedendo esse direito aos herdeiros pelo período de sessenta anos a contar do dia de seu falecimento. Essa lei também classificou os direitos de autor como bens móveis (Lei 3.071, art. 48, inciso III).