Ex-prefeito recorre de condenação no TCU de olho na Assembleia | Edição 794 - Jornal Extra de Alagoas
02/11/2014 - 09:22:00
Ex-prefeito recorre de condenação no TCU de olho na Assembleia
Cicero Cavalcante pode virar ficha suja a qualquer momento; ex-prefeito de Traipu terá de devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos
Dois ex-prefeitos enfrentam os caminhos da Justiça com ampla desvantagem. E estão prestes a serem varridos da vida pública. O ex-gestor de Traipu, José Afonso Freitas Melro, e uma empresa de construção terão de devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Motivo: escolas que deveriam ter sido construídas com dinheiro federal, mas onde não há sequer um tijolo.
O outro é o ex-todo poderoso da região norte de Alagoas, Cícero Cavalcante, ex-prefeito de Matriz de Camaragibe e São Luiz do Quitunde. Velho conhecido das páginas policiais e famoso no Brasil por aparecer algemado - acusado de fraudar licitação da merenda escolar- Cavalcante teve negado, em julho, pedido de reconsideração de tomada de contas especial, via Tribunal de Contas da União. A defesa recorreu e o novo pedido caiu, esta semana, para as mãos do ministro Raimundo Carreiro.
No caso de Cícero, o problema é bem maior. Ele é primeiro suplente na Assembleia Legislativa e pode assumir uma das 27 vagas na composição do PMDB. Condenado pelo TCU, essa possibilidade se torna remota a quem acreditou que teria uma vitória acachapante nas urnas de 2014. Não aconteceu.
Em fevereiro de 2011, o ex-prefeito foi condenado pelo TCU a devolver R$ 19,4 mil (valores da época) aos cofres públicos. Segundo o tribunal, dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi desviado para as empresas Metrópolis Comércio e Representações LTDA e Comercial Paris LTDA. Pior: as empresas são fantasmas, diz o TCU.O esquema foi descoberto em 2005 pela Polícia Federal, através da Operação Gabiru.
Cavalcante e mais oito prefeitos e ex-prefeitos, além de funcionários públicos, foram presos pelos desvios. Nesse caso, Cavalcante contratou, sem licitação, as duas empresas. Os documentos de despesas não têm identificação do programa federal e foram pagas com cheques da prefeitura de Matriz - que não recebeu o material escolar ao qual estava destinado o dinheiro.Os livros fiscais e contábeis das empresas Metrópolis e Comercial Paris foram encontrados pela Polícia Federal na firma Atacadão Farias, que seria utilizada por Francisco Erivan como fachada para as fantasmas.Na defesa, Cícero nega as irregularidades. Alega que o trâmite processual ofendeu o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O TCU negou este argumento "(...) tais garantias constitucionais foram observadas, nos termos do devido processo legal, por meio da citação do responsável, oportunidade em que lhe foi facultada a apresentação de suas alegações de defesa", disse, no processo.O outro argumento é que não houve ilegalidade, o que gerou a julgamento de suas contas como irregulares."Após o reexame dos autos, verificou-se que não foram apresentados argumentos, documentos ou informações que possibilitem a formação de novo juízo acerca da matéria. Com efeito, conforme evidenciada a irregularidade nos pagamentos autorizados pelo recorrente, restou clara a sua responsabilidade", disse o ministro Carreiro, em julho, ao negar pedido de reconsideração.
No caso do ex-prefeito José Afonso Freitas Melro, o problema é que ele terá de vasculhar dinheiro debaixo do colchão para devolver, aos cofres públicos, exatos R$ 1.259.375,61. Ele foi condenado em 9 de outubro pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, junto às empresas Silcol - Silva e Construções LTDA e Terplan- Construções LTDA.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal e acusou o ex-gestor e as duas empresas em dois crimes: fraude em licitação e construção irregular ou parcial de escolas na zona rural de Traipu, com verbas do FNDE.Diz o processo que, das 16 unidades escolares visitadas por técnicos, 12 haviam sido licitadas.
E destas unidades licitadas, quatro foram construídas e duas não foram concluídas. Faltavam 90% das obras.A empresa Terplan- Construções LTDA estava impedida de participar da licitação, dizem os técnicos, porque, no cadastro da Receita Federal, dizia-se que a empresa estava extinta. E no caso da empresa Silcol- Silva e Construções LTDA estava na lista de sonegadores.
O endereço que constava na nota fiscal não existia.Uma das formas de enganar os técnicos do FNDE, em uma das escolas, no povoado Sítio Jacobina, era o registro da construção destas unidades. Mas, ela pertencia à cidade de Girau do Ponciano. Além disso, as empresas recebiam o dinheiro antecipadamente, em parcela única, além da possibilidade de superfaturamento.Como Cícero Cavalcante, José Afonso pode recorrer da decisão.
O ex-prefeito de Traipu é ficha suja há mais tempo pelas dezenas de condenações no TCU. Cícero Cavalcante ainda não estreou neste listão. Exímio jogador de baralho, Cícero terá de evitar um lance mais rápido da Justiça. O tempo pode ser seu aliado. Ou seu maior inimigo.