STF suspende julgamento sobre isenção de IPI a insumos da Zona Franca de Manaus - Radio Mix FM - Manaus
24 de abril de 2019 Amaoznas Destaque indústrias IPI Mix Manaus supremo ZFM
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do processo em que a União pede o fim da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na venda de insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para outros estados.
O julgamento está empatado e deve continuar nesta quinta-feira. Se o STF decidir que as vendas de insumos da ZFM para fora do Amazonas devem pagar o IPI, o Polo Industrial de Manaus perde competitividade e os empregos ficam ameaçados. Nesta quarta-feira, votaram contra os interesses das industrias da ZFM os ministros Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da ZFM.
Depois de quase três anos, o STF está retomando o julgamento que impacta diretamente no modelo tributário relativo à ZFM e que opõe, de um lado, empresas e o Estado de Amazonas, contra a União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através de dois recursos apresentados pela União, os ministros irão decidir se empresas têm direito ao creditamento de IPI em insumos isentos provenientes do polo industrial localizado no Amazonas.
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