Gleisi: STF dirá se vale a Constituição; luta por Lula Livre vai até o fim | Partido dos Trabalhadores
Julgamento é muito importante para a democracia, mas verdadeira justiça para Lula será anular a sentença de Moro
15/10/2019 20h22 - atualizado às 21h00
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Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal vai decidir se uma pessoa condenada pode recorrer em liberdade até a decisão final na última instância. São três ações – uma delas apresentada pela OAB – defendendo isso que está na Constituição, mas tem sido negado a milhares de pessoas, inclusive ao presidente Lula.
O PT defende a Constituição, que diz em seu Artigo 5º: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". É o princípio da presunção da inocência, adotado nas democracias e países onde vigora o estado de direito.