Maia afirma que reforma da Previdência fica para o próximo presidente | Valor Econômico
19/02/2018 às 20h39
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta segunda-feira (19) que a votação de todas as propostas de emenda constitucional (PECs), incluindo a reforma da Previdência, estão suspensas em função da decisão do governo de decretar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Um dispositivo do texto constitucional estabelece que a Constituição não pode sofrer alterações na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
"Fica como diz a Constituição. Votação de todas as PECs suspensa. Tem tese que defende que não pode tramitar na comissão, tem tese que diz que pode tramitar no plenário só não pode votar. Tem tese para tudo. O que eu tenho mais claro é que, o que tiver pronto para votação, não pode votar", disse Maia, acrescentando que seria irrelevante fazer a discussão das propostas se elas "não podem ser votadas".
Na avaliação de Maia, a decisão do governo pela intervenção federal no Rio de Janeiro determinou o desfecho das recentes negociações pela aprovação da reforma da Previdência. "Com a intervenção, me parecia óbvio que não conseguiríamos votar a reforma em fevereiro. É impossível você tratar de uma intervenção e achar que dá para dar um jeitinho e votar a reforma. As coisas não funcionam assim. No curto prazo, a violência que atinge os brasileiros é preocupante e cabe ao governo priorizar a segurança pública".
O presidente da Câmara reconheceu que acha difícil emplacar a proposta de mudanças no sistema de aposentadoria antes das eleições de outubro e destacou que a decisão de votar o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) em novembro, logo após a disputa eleitoral, caberá ao próximo presidente da República.
"Pautar depois das eleições já é um problema do próximo presidente da República. Se ele entender que deve pautar para começar o governo em outra situação, é algo que ele deverá discutir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral. Acho muito difícil votar a reforma antes da eleição. O mês de fevereiro era, para mim, o mês limite para apreciar a reforma", afirmou Maia.
Segundo ele, com a suspensão da tramitação da reforma, há uma pauta com 15, 16 itens que estão sendo discutidos com a equipe econômica, que devem representar um bom caminho para que "a gente continue votando temas da área econômica, sem o impacto da reforma da Previdência, mas importantes para o desempenho da economia". Entre essas propostas, Maia destacou "a privatização da Eletrobras, o cadastro positivo, a regulamentação das agências reguladoras, o novo marco da lei de licitações, o distrato, a autonomia do Banco Central, que incluímos a pedido do presidente do BC, [Ilan Goldfajn], a autorização, o depósito voluntário". Essa agenda deve ser apresentada até esta terça-feira (20) para a imprensa.
Para o presidente da Câmara, tem muitas matérias que podem ajudar a economia em 2018. "É claro que nada supera o impacto positivo da reforma, mas todos esses pontos colocados podem ajudar. Tem muita coisa que pode ser feita para ajudar a estimular a economia em 2018. Independente da previdência, temos a possibilidade de ter um 2018 muito positivo, começando a gerar empregos com carteira assinada."
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