A deputada Isa Penna (PSOL) solicitou, por meio de requerimento ao Secretário de Estado da Habitação, Flávio Amary, informações sobre programas de acesso à moradia e regularização fundiária destinados a atender pessoas em Ubatuba.
Segundo publicação do Diário Oficial de 17 de agosto, em foram feitas 3 perguntas: qual o déficit habitacional do município, se há programa de regularização fundiária e se há programas de acesso à moradia. O prazo para resposta era até o dia 18 de setembro, mas como não houve retorno foi feita reiteração com prazo até 23 de outubro.
Ao Tamoios News, a Secretaria de Estado da Habitação disse que o secretário está ciente do requerimento de informação e responderá no prazo estipulado.
Na justificativa do requerimento, a deputada aborda a questão do déficit habitacional no Brasil e destaca que chamou atenção a notícia publicada no Tamoios News ("Ação conjunta fiscaliza ocupações irregulares na Estufa 2 em Ubatuba") que registrou a situação de precariedade habitacional que algumas famílias de Ubatuba enfrentam.
"Segundo a reportagem, o Morro do Fórum é um dos locais que a Prefeitura Municipal registrou moradias irregulares. Chama atenção, contudo, que a atuação da Administração Pública local até o momento foi no sentido de desocupação daquelas e daqueles que ali moram, sem que tenha sido registrada iniciativa para atendimento de demanda por moradia de forma imediata e de longo prazo em relação às famílias que ali moravam", diz a justificativa da deputada.
Na avaliação de integrante do Movimento de Mulheres pró Moradia de Ubatuba, "a falta de informação é sintomática sobre como as ações 'antiocupações' no município têm se desenvolvido. Sem políticas sociais por moradia aliadas a necessidades ambientais, as ações têm tido um caráter meramente higienista e em sintonia com a especulação imobiliária. A falta de discussão ampla em torno do Plano Diretor desde 2016 vai seguir permitindo e endossando um crescimento desordenado com desalojos violentos e famílias vulneráveis desabrigadas, sem solução a longo prazo vinda do Poder Público".
Sobre esse tema, leia a matéria intitulada "Prefeita e secretários falam sobre políticas públicas de moradia popular em Ubatuba" publicada pelo Tamoios News no início deste mês.