Transparência Capixaba defende mudanças no Ciodes | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 3/19/2011 05:02:00 PM
Em sua página na internet, a Ong Transparência Capixaba pede mudanças no Ciodes. Os coordenadores da entidade enviaram emails para o governador Renato Casagrande e demais autoridades do Estado. Esta semana, vão enviar ofício, fazendo a mesma solicitação. Abaixo, o texto na íntegra postado no dia 18 deste mês no site da Transparência Capixaba sobre o pedido de mudanças no Ciodes.
Mudanças mais que necessárias:
CIODES - Centro Integrado Operacional de Defesa Social - Disque 190
Segundo a página da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social o CIODES "é um moderno sistema informatizado que unificou os telefones emergenciais utilizados pelas Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, passando a atender as chamadas de emergência através de um único número -190." Cabe notar aqui a ausência de referência das guardas municipais e a Polícia Rodoviária Federal que, até onde vai o nosso conhecimento, estão parcial ou totalmente integradas ao CIODES.
Para o exercício de suas funções são necessárias algumas condições que devem, sempre, estar presentes. Entre elas podemos citar: controle da legalidade em tempo real, sigilo de comunicação, transparência das informações, verificação da eficácia, eficiência e efetividade e atendimento com qualidade e urbanidade.
Diante dos acontecimentos que envolveram o CIODES nos últimos meses com vazamentos seletivos de comunicações feitas e quebra na confiança na qualidade do serviço prestado faz-se, ao nosso juízo, urgentemente necessário um esforço de discussão e nova regulamentação sobre o funcionamento do sistema.
Não são aceitáveis que comportamentos de uso de interesse político, ou até pessoal, ou de desprezo as necessidades dos cidadãos sejam repetidos em tão curto espaço de tempo, denotando a existência de falhas que podemos chamar de estruturais na prestação do serviço.
Diante disso a Transparência Capixaba, consentânea com as preocupações com a transparência pública e o bom funcionamento das instituições públicas, entre outras, previstas em seu Estatuto, propõe à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo uma discussão efetiva e objetiva com todas as instituições envolvidas, bem como com participação dos cidadãos e ampla divulgação pública para, rapidamente, se chegar a um novo ordenamento de funcionamento dessa ferramenta de segurança que deve trabalhar em prol dos cidadãos capixabas.
Dentro desse espírito de discussão propomos o seguinte:
1 - O trabalho do CIODES deve ter acompanhamento total do Ministério Público. Todas as ocorrências e as estatísticas correspondentes devem estar disponíveis em tempo real para os promotores que acompanham o funcionamento do sistema.
2 - A sociedade, por meio da imprensa e das organizações interessadas da sociedade civil organizada, deve ser informada, com indicadores objetivos de eficiência, eficácia e efetividade, dos trabalhos do sistema. Tempo médio de demora para o atendimento (também constando tempos máximos e mínimos), média de casos relatados pelos cidadãos e efetivamente atendidos etc.
3 - A padronização de rotinas de atendimento - algo a priori positivo - não deve se tornar um engessamento para as atividades e deve até mesmo ser revista. Para que insistir, por exemplo, em pedir uma informação que a pessoa que ligou já disse não existir, para que querer saber, por exemplo, a idade de alguém que sofreu uma violência ou até mesmo foi assassinado, bastando, nesse caso, se for o caso, perguntar se é criança, jovem ou adulto. Treinamento mais eficiente e que capacite os atendentes do sistema a ação rotineira, mas também à ação imprevista.
4 - É fundamental que se garanta, junto com a transparência do funcionamento do sistema, o sigilo das informações ou de sua confidência e reserva, sempre controladas e acompanhadas, com prestações públicas do funcionamento do sistema, para garantir a integridade do recorrente ao sistema, bem como, para preservar a dignidade e a cidadania dos envolvidos em quaisquer eventos. A credibilidade do CIODES depende disso.
5 - Para que as mudanças para aperfeiçoamento do CIODES sejam implementadas sugerimos a criação de um grupo de trabalho formal (que pode ser subordinado ao Conselho de Segurança) com o intuito de aperfeiçoar o CIODES e apresentar à população, dentro de um prazo específico, as propostas de melhorias e as soluções de segurança implementadas.
Por fim, torna-se necessário afirmar que por mais importante que seja o CIODES como uma ferramenta de trabalho na busca de uma segurança pública real não podemos esquecer que outras medidas, que estão além da discussão desse sistema, há muito se fazem necessárias no Estado do Espírito Santo.
Vitória, 18 de março de 2011
Obs.: Essa nota pública da Transparência Capixaba foi enviada por e-mail ao Governador do Espírito Santo, ao Senhor secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo e ao Procurador- geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Na próxima semana será enviada por meio de ofício.