A Portaria não estabelece qualquer restrição, devendo as despesas inserir-se no período de duração da operação definido em candidatura.
Questão: Os custos com elaboração da candidatura e acompanhamento do processo (dossier, pedidos de pagamento, etc.) são elegíveis desde que não estejam expressos em percentagem?
Os territórios de baixa densidade estão definidos na Deliberação da CIC Portugal 2020 n.º 55/2015 de 1 de julho.
Questão: Sou proprietário de um terreno que quero explorar para efeitos de turismo. O terreno não tem qualquer construção, pelo que pretendo adquirir bungalows já construídos (do género produto final) para instalar no local. Para efeitos de elegibilidade de despesa, como se classificam os bungalows? Equipamento (elegível), ou construção (não-elegível)?
A elegibilidade das obras no âmbito dos projetos a financiar pelo SI2E deverá ter em conta o definido no artº 10º, nº 1, alínea i) da Portaria n.º 105/2017, de 10 de março e o esclarecimento referido na Orientação Técnica n.º 12/2017 (Ponto “Despesas elegíveis FEDER”). Assim, à luz do definido, a construção de raiz não é elegível, apenas podendo ser apoiadas obras de remodelação ou adaptação.