Como funciona a ação de pensão alimentícia?
Rito próprio para a ação de pensão alimentícia
O processo judicial de pensão alimentícia tem um procedimento próprio, diferente de ações comuns como uma ação de indenização por cobrança indevida ou por negativação irregular de nome no SERASA, por exemplo.
Para outros posts relacionados ao tema, confira:
• Valor da pensão alimentícia
• Até que idade deve ser paga pensão alimentícia?
• Hipóteses para alterar o valor da pensão
• Como funciona a cobrança de pensão a partir de 2016
• Como funcionam os processos de família?
Advogada-sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, localizado em Vitória/ES (www.britoesimonelli.com.br). Atuação em Direito Civil, sobretudo Sucessões e Família. Mestre em Processo Civil na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora de Pós-Graduação de Família e Sucessões na FDV e na Unesc. MBA em Direito Civil e Processual Civil pela FGV. Bacharel pela FDV. Autora de artigos jurídicos. E-mail: anne@britoesimonelli.com.br
Disponível em: https://annelbrito.jusbrasil.com.br/artigos/562190434/como-funciona-a-acao-de-pensao-alimenticia
Flagton Ianuchauskas
Tenho um processo de pensão já faz mas de 1 ano aberto e não saiu nem a primeira audiência ainda está muito moroso, teria como abrir um novo processo de pensão pra mesma criança? continuar lendo
Monyke Soares
A justiça do nosso pais é assim. O meu processo de Execução de Alimentos esta há 3 anos parado. Ele foi intimado a pagar os atrasados em 3 dias, não pagou, não foi preso e eu digo: Nenhuma lei é severa nesse pais". continuar lendo
Emanuella Soares Caminhas
Boa tarde, entrei com o processo de divórcio e juntamente o de alimentos provisórios em julho de 2020. O juiz já deferiu a porcentagem de desconto, porem a empresa ainda não descontou. Gostaria de saber se quando começa descontar a pensão do pagamento dele ,se os messes de julho ate o momento que iniciar os descontos serão cobrados, ele terá que pagar ,e como que juiz fará os descontos dos meses atrasados. continuar lendo
Barbara Crescini
Pq no fórum eles pedem para contratar advogado? Essa informação então esta incorreta ? continuar lendo
Olá, bom dia. Meu nome é Glauber tenho 32 anos. Estou com um processo de pensão alimentícia em andamento desde 2016. O motivo desse processo é que eu estou sendo cobrado novamente por tudo que já paguei, tudo por causa de uma infelicidade minha de perder meus comprovantes. Porém eu só fui tomar conhecimento disso, logo depois do desconto ser feito diretamente da minha folha de pagamento e eu ver valores exorbitantes, o que já pagava por mês normalmente e mais um acréscimo, quase o dobro a mais. Sendo assim procurei um advogado, para resolver isso e saber o que estava acontecendo. Pois ao saber já tinham descontado até FGTS da minha conta e dado pra minha ex. Juntei os componentes que tinha, porém estava faltando uma boa parte, e não conseguia comprovar isso, e nem o juiz quis expedir um ofício ao banco dela, para ver a conta dela, onde eu fazia os depósitos. Porém agora em 2019, achei alguns comprovantes e quero anexar ao processo pra simplesmente acabar com isso. O meu advogado, insiste em dizer que o juiz não quer aceitar as novas provas por que o prazo para minha defesa já expirou. Gostaria de saber o que posso fazer, para reverter isso? Eles sabem que eu já paguei,as mesmo assim querem que pague o restante da suposta dívida. Obrigado! continuar lendo
Raquel Dias PRO
Boa tarde, se vc tem como provar que os depósitos foram feitos e sua empregadora também procedeu aos descontos em folha, extraordinariamente pode-se configurar a má fé. O valor da pensão alimentícia em duplicidade recebido e não comunicado, gera a possibilidade de uma AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Comprovada a má fé a regra da IRREPETIBILIDADE poderá ser modificada. continuar lendo