Titularidade da marca é garantida ao primeiro que registra no INPI, decide STJ | Suprema Marcas e Patentes
27 de agosto de 2019, 21h48
A empresa Lojas Hering, que tem sede em Blumenau (SC), ajuizou ação contra a Companhia Hering para discutir o direito de uso da marca Hering e seu logotipo, que é uma figura com dois peixes. Depois de diversas apelações, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que a Companhia Hering era a detentora da marca por ter feito o registro primeiro. Também foi reconhecido o direito da empresa ser indenizada pelo uso indevido da marca.