videVERSUS: 19/05/2016
Supremo suspende lei que autoriza pílula do câncer, em votação apertada de 6 a 4
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira a lei que libera o porte, uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como a pílula "anticâncer". Por 6 votos a 4, os ministros decidiram derrubar a validade da medida. Aprovado pelo Congresso em março, o texto liberava o uso da 'pílula do câncer' por pacientes 'por livre escolha', desde que assinassem um termo de consentimento e responsabilidade. O texto foi sancionado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff - três dias antes da votação pela admissibilidade do impeachment contra ela. Os ministros embasaram a decisão no argumento de que não há pesquisas científicas de segurança e eficácia do composto. Ou seja, não há como comprovar que a substância funciona e que não oferece risco à saúde dos doentes. Além disso, houve entendimento de que a norma editada pelo Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela aprovação de medicamentos. Em seu voto, o relator Marco Aurélio Mello apontou a ausência de registro da fosfoetanolamina sintética e lembrou que "a aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais, segundo o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976". "O fornecimento de medicamentos, embora essencial à concretização do Estado Social de Direito, não pode ser conduzido com o atropelo dos requisitos mínimos de segurança para o consumo da população", afirma Marco Aurélio. "É no mínimo temerária - e potencialmente danosa - a liberação genérica do medicamento sem a realização dos estudos clínicos correspondentes". Acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram, defendendo o uso da fosfoetanolamina por pacientes terminais. O STF avaliou uma ação movida pela Associação Médica Brasileira (AMB), solicitando que a lei fosse suspensa. "A AMB não é contra a fosfoetanolamina. A AMB é a favor da aprovação de substâncias como essa desde que sejam respeitados os ritos legais, como a Anvisa, e por meio de estudos randomizados com forte comprovação de evidência científica. Seguindo diretrizes nacionais e guidelines internacionais", disse o advogado da entidade, Carlos Michaelis Júnior.
A Presidência da República confirmou no início da noite desta quinta-feira o nome do engenheiro Pedro Parente, ex-ministro do governo FHC (Casa Civil, Planejamento e Minas e Energia) como novo presidente da Petrobras. Parente recebeu convite oficial do presidente Michel Temer (PMDB). Temer e Parente se reuniram nesta tarde no gabinete presidencial no Palácio do Planalto, em Brasília. Eles acertaram os detalhes do cargo e posaram para fotos. Atualmente, ele é sócio do grupo Prada e chairman de conselhos de administração da BMF&Bovespa, Grupo ABC, SBR-Global e Arlon Latin America Private Equity Fund. Nascido no Rio de Janeiro, Pedro Parente é formado pela Universidade de Brasília (UnB) e tem experiência no setor público e privado. Foi consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), CEO e presidente da indústria alimentícia Bunge Brasil e vice-presidente executivo do grupo de mídia RBS. Ele vai suceder o petista Aldemir Bendine (o "amigo íntimo" da Val Marchiori, a Valdirene), alçado ao comando da maior estatal do País para substituir a então presidente petista Graça Foster, em meio ao escândalo do Petrolão do PT. Bendine ficou um ano e três meses no cargo. Antes, havia sido presidente do Banco do Brasil.
Mau passo de Temer: Líder do governo na Câmara não tem biografia, mas folha corrida
O deputado André Moura (PSC-SE) é réu no STF em três ações penais e investigado em outros três inquéritos
Por Reinaldo Azevedo - Três ações penais no STF. Três inquéritos. Uma condenação por improbidade administrativa. É acusado de desviar dinheiro público e investigado por suposta participação numa tentativa de assassinato. Também está na Lava Jato. Eis a biografia, que é uma ficha corrida, de André Moura (PSC-SE), líder do novo governo na Câmara. O que eu acho? Ora, apenas inaceitável! Pior: o homem sempre foi um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a solução, que acabou sendo praticamente imposta a Michel Temer por um conjunto de partidos que passou a ser chamado de "Centrão", é vista como mais um ardil do presidente afastado da Câmara. Vamos lá. O que se chama agora de "Centrão" reúne fabulosos 12 partidos — PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL —, com um total de 225 parlamentares. Esse grupo pretende formalizar a sua atuação em conjunto nos próximos dias, no apoio ao governo. Só para registro: DEM e PMDB prefeririam que o líder fosse Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas Temer cedeu à pressão daquele blocão. É claro que Moura nega todas as acusações que há contra ele e se diz vítima de adversários políticos, uma desculpa que nada tem de original. O fato é que o STF não costuma aceitar denúncias por uma coisinha qualquer. É preciso que os indícios sejam bastante contundentes. E o homem foi tornado réu no tribunal três vezes. Eis aí um risco que o presidente Michel Temer não pode nem deve correr. Afinal, o agora presidente interino viu a titular ser afastada do cargo justamente porque se tornara ré no processo de impeachment; afinal, o também réu Eduardo Cunha foi afastado do mandato e do comando da Câmara. Acho que desafia o bom senso e a paciência das pessoas conduzir alguém como Moura à liderança do governo. Eis aí: esse é o momento em que um governante tem de resistir. Não sei se o presidente foi alvo de alguma ameaça ou chantagem, mas não creio. Nem tempo para isso houve. Sim, é verdade, há pessoas investigadas no ministério de Temer. O desejável, já escrevi também, é que não houvesse. Ocorre que a ficha do tal Moura é particularmente expressiva, não é mesmo? Por mais que eu compreenda a necessidade que tem Temer de manter uma base ampla, há certa linha que não pode ser ultrapassada. Moura pode representar tudo, menos o anseio de mudança que surgiu nas ruas e que acabou convergindo com o afastamento de Dilma e com a ascensão de Temer à Presidência. Quem quer que tenha levado o nome de Moura ao presidente como um fato consumado deveria ter ouvido uma resposta: "Os meios qualificam os fins". E podem também comprometer aquilo a que se almeja. Não reconheço no tal Moura as qualidades mínimas necessárias para ser o líder do governo na Câmara. Se ele for inocente, ótimo! Em casos assim, no entanto, a dúvida tem de ser dirimida em favor da sociedade. A indicação de Moura é um óbvio mau passo do governo Temer.
O sr. Kleber Mendonça Filho tem o direito de dizer o que bem entender, mas nós não temos de financiar suas opiniões
Por Reinaldo Azevedo - Vamos botar um pouco de ordem na bagunça e ver como as coisas funcionam num regime democrático. O senhor Kleber Mendonça Filho dirigiu um filme chamado "Aquarius", que foi exibido no Festival de Cannes, na França. Garantidos os holofotes, este senhor e parte do elenco resolveram exibir pequenos cartazes em inglês e francês anunciando ao mundo uma mentira: o Brasil teria sofrido um golpe de estado e já não seria uma democracia. Como vocês leram num post publicado aqui, Kleber exerce um cargo de confiança numa entidade federal, a Fundação Joaquim Nabuco, onde é coordenador de Cinema. Entendo. Seu filme foi feito com dinheiro do BNDES, um banco público federal, e da Secretaria de Cultura de Pernambuco. A ida do valente a Cannes também foi bancada por um órgão público, a Ancine, por meio de um programa que apóia a participação em festivais. Muito bem. Até ontem à noite, a assessoria de Mendonça Filho, novo ministro da Educação e Cultura, afirmou que o MEC ainda não tinha decidido se o valente continuaria ou não no cargo. O ministro teria dito que Kleber "é um cidadão brasileiro e tem o direito de se expressar". Ora, é claro que sim! Que se expresse onde quiser e como quiser. O que ele não tem é o direito de usar dinheiro público para difamar o País no Exterior e para mentir. A única coisa razoável a fazer é demiti-lo sumariamente, caso lhe falte, claro!, a hombridade para pedir demissão. Quem quer ser dono das próprias opiniões — e com esse desassombro exibido pelo tal Kleber — tem de se garantir sem a caridade oficial, não é mesmo? Se ele não reconhece a democracia como um valor, que vá falar suas bobagens em outra freguesia. O MEC não tem apenas o direito de demiti-lo; tem é a obrigação. Em nome do estado democrático e de direito. As instituições não têm de financiar as opiniões do sr. Kleber quando ele próprio deixa claro que as despreza.
Até quando vamos pagar para Dilma subverter a ordem democrática?
Quando é que Janot vai fazer o óbvio e denunciar a afastada por improbidade? Ou ainda: Ação Popular nela!
Por Reinaldo Azevedo - Vocês já devem ter lido que a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que Dilma Rousseff, presidente afastada, seja notificada a apresentar em dez dias explicações a uma interpelação judicial que lhe foi feita por parlamentares da antiga oposição. Eles querem que ela explique por que diz que o processo de impeachment é golpe. Dilma não é obrigada a apresentar suas justificativas. Dada a resposta — ou a não resposta —, os peticionários decidirão, então, que providência tomar. O grupo é composto pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP). Sei lá se Dilma vai responder ou não. Talvez o faça. Está doida para ser notícia. Quero aqui tratar de outros caminhos. Rodrigo Janot tem de ter a coragem de denunciar Dilma por improbidade administrativa: por tudo o que fez neste ano antes de ser afastada e por aquilo que está fazendo depois. Quando presidente na ativa, ela jamais poderia ter usado os aparelhos públicos, como utilizou, para abrigar seus defensores, óbvios opositores da impeachment. As dependências do Palácio do Planalto foram usadas para atacar as oposições, para a defesa da resistência armada (!!!), para afrontar o então vice-presidente da República, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Pois bem: Dilma está afastada da Presidência. E não é que continua a fazer a mesma coisa? Lembre-se: exigiu regalias muitas, que lhe foram concedidas. Está morando no Palácio da Alvorada, mantém uma grande estrutura de apoio e pode, se quiser, usar jatinhos da FAB para se deslocar. É claro que é um exagero. Se não está no exercício da Presidência, qualquer que seja o deslocamento que pretenda fazer, ela o fará para tratar de assuntos pessoais ou partidários. Num caso, ela paga; no outro, o PT. Estamos vendo que, no Alvorada, gozando das regalias que pesam nos cofres do estado brasileiro, mesmo ela estando sem trabalhar, Dilma estimula o baguncismo. Vejam o caso de Cannes: o protesto dos ditos "artistas" decorreu de uma coordenação tipicamente petista. E a ex-soberana não teve dúvida: aplaudiu a cretinice. Saibam, leitores. Qualquer um de nós pode entrar com uma Ação Popular contra atos que considere lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Parece-me que os amplos benefícios concedidos a Dilma, mesmo estando afastada, cobram dela recato. Não! Ninguém está sugerindo que não se defenda, mas parece evidente que isso não pode se dar enquanto ela difama o País nos fóruns internacionais e enquanto açula confrontos. O Brasil não tem dois governos. Tem um só: o de Michel Temer. Dilma tem todo o direito de fazer oposição ou mesmo de dizer que não o reconhece. Mas, então, que largue o osso! O que não é aceitável é que a gente continue a pagar o salário e as mordomias de uma subversiva da ordem democrática.
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (19) o envio para a Justiça do Distrito Federal do pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro petista Edinho Silva (Comunicação Social) para apurar supostos "pagamentos de propinas por meio de laboratórios farmacêuticos e planos de saúde". O caso foi encaminhado para a Justiça porque Edinho deixou o primeiro escalão com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, portanto, acabou perdendo direito ao chamado foro privilegiado, que garante que a investigação ocorra no Supremo. Em sua decisão, Teori aponta que os fatos tratados no pedido não têm relação direta com o esquema de corrupção da Petrobras, portanto, não precisam ser remetidos para o juiz Sergio Moro, do Paraná. "O ora investigado não mais se encontra investido no cargo de Ministro da Secretaria de Comunicação Social, fato que suprime o foro por prerrogativa nesta Suprema Corte", escreveu o ministro. "Os fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, pois dizem respeito a suposta tentativa de repasse de propina ao ex-senador Delcídio do Amaral, agora colaborador, em operação que teria sido intermediada pelo então ministro da Secretaria de Comunicação Social, responsável pela indicação do laboratório farmacêutico EMS como fonte financiadora", completou. Segundo o ministro, "chama atenção, ainda, o ambiente de disputa entre partidos políticos para indicação de nomes a cargos de direção nas agências reguladoras ligadas à área da saúde". A linha de investigação requerida pela Procuradoria-Geral da República leva em conta a delação de Delcídio, esquema que foi classificado por ele como "novo filão de pagamentos de propinas". Delcídio do Amaral disse que pediu recursos a Edinho, então tesoureiro para pagar dívidas da campanha eleitoral de 2014 com as empresas FSB e BlackNinja, no valor total de R$ 1 milhão. Segundo ele, quando havia dificuldades de repasse pelo PT nacional, era Edinho Silva quem resolvia. Conforme a colaboração premiada, Edinho Silva disse para as empresas credoras apresentarem notas fiscais relacionadas às respectivas dívidas, figurando como tomadora de serviço a empresa EMS. O senador explicou ainda que os pagamentos somente não se consumaram porque à época tornou-se público o envolvimento da empresa EMS SA com os fatos investigados no Operação Lava Jato. Para a Procuradoria, há indícios de prática de crime de corrupção passiva qualificada. Os investigadores, no entanto, defendem que o caso tem ligação com a Lava Jato, "inclusive porque a EMS SA envolveu-se em diversos dos fatos investigados, incluindo, dentre esses fatos, crimes de corrupção e lavagem de ativos".
Petista Agnelo Queiroz vira réu por improbidade
O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e a secretária de Saúde do Distrito Federal, Marília Coelho Cunha, tornaram-se réus em um processo de improbidade administrativa por terem dobrado o salário do petista no apagar das luzes do governo dele. Médico licenciado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Agnelo voltaria a exercer a função assim que deixasse o governo, em janeiro de 2015. Dias antes, Marília expediu uma portaria que dobrou a jornada de trabalho de Queiroz como prestador de serviço da pasta – passando de 20 para 40 horas semanais -, o que elevou o salário dele. O problema é que Agnelo tinha conseguido um prêmio por pontualidade no trabalho e ficaria afastado do cargo – ou seja, receberia o dobro sem exercer sua função. Conforme consta no site da própria secretaria, um médico pode ganhar entre 6.327 reais e 7.717,87 reais, no caso de 20 horas de jornada de trabalho. A remuneração sobe para 12.654 reais e até 15.435,74 reais para 40 horas semanais. Na decisão que transformou os investigados em réus, datada de 5 de abril, o juiz Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, argumentou que o ato não estava de acordo com o interesse público e que o requerimento não foi feito sequer pelo então governador. Além disso, de acordo com o magistrado, a medida não foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. "Consta ainda que o servidor já havia requerido o gozo de férias e licença prêmio por assiduidade a partir de janeiro de 2015, mas mesmo assim foi aumentada sua jornada", escreveu o juiz. Agnelo Queiroz afirmou, em sua decisão, que cumpria mais de 40 horas semanais de trabalho antes mesmo da expedição da portaria. Por isso, o aumento de sua jornada "atende ao bom senso da razoabilidade", segundo ele. Queiroz também disse que "não há indícios suficientes da existência de ato improbidade". Já Marília Coelho Cunha se justificou dizendo que o objetivo era "orientar os órgãos da administração de pessoal sobre o processo a ser adotado quanto à jornada de trabalho" de Agnelo Queiroz. Segundo ela, não houve necessidade de requerimento do então governador, "pois a jornada prolongada já se havia incorporado" no dia-a-dia do médico. Viel, porém, afirmou que as justificativas apresentadas "não são suficientes". O juiz, então, acatou pedido do Ministério Público e determinou que Agnelo Queiroz volte a cumprir a cumprir 20 horas semanais.
Desemprego sobe em todo o País
A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano – que ficou em 10,9%, o equivalente a 11,1 milhões de pessoas – subiu em todas as grandes regiões do País, na comparação com o mesmo período de 2015. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma elevação de 3,2 pontos percentuais. No Sudeste, onde está concentrado o maior contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de 5,1% para 7,3%. Segundo o IBGE, no quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou na terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida havia sido publicada no "Diário Oficial da União" no último dia 11, na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment. As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. Logo que assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou que faria uma "auditoria em todos os números da pasta" para "libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras". Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Também foi revogada uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar. "É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país", afirmou petista Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza atos contra Temer para este domingo (22). Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais "que dão certo" – como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida –, mas disse que iria "aprimorar a gestão". Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar "os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros". O ministro Bruno Araújo afirmou à Folha que não há recursos para executar a quantidade de unidades prevista anteriormente e que o número será reavaliado levando-se em conta a capacidade orçamentária do governo. Segundo o ministro, a portaria foi publicada "no apagar das luzes do governo Dilma" e teve fins políticos. Araújo ainda afirmou que a regulamentação do modelo do Minha Casa, Minha Vida Entidades foi revogada "por cautela" e será analisada pelo corpo técnico do ministério. O ministro ressaltou que a modalidade representa apenas 1,5% do total de construções do Minha Casa, Minha Vida e que o programa como um todo está mantido e é "intocável".
Rússia constrói acampamento militar perto de cidade antiga de Palmira
A Rússia construiu um acampamento militar perto da zona que abriga a área de Patrimônio Mundial da Unesco (Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura) na antiga cidade síria de Palmira, onde militantes do Estado Islâmico foram expulsos recentemente por forças pró-regime. O Exército russo descreveu na terça-feira (17) o acampamento como "temporário", afirmando que suas poucas unidades habitacionais estão sendo usadas por especialistas de explosivos que estão retirando minas deixadas por militantes. O Exército também afirmou que o governo sírio aprovou a construção do acampamento. Maamoun Abdulkarim, chefe do departamento de Antiguidades e Museus da Síria, afirmou que os artefatos inestimáveis da cidade estão seguros graças à presença russa, mas que não teria concedido permissão à Rússia para construir o acampamento se tivesse recebido esse pedido.
Uma autoridade da Unesco disse que ainda não está claro se o acampamento está em uma zona tampão perto do sítio arqueológico, mas afirmou que ele não representa uma ameaça para a área histórica. A Iniciativa de Herança Cultural da Escola Americana de Pesquisa Oriental publicou fotos de satélite e análises da companhia DigitalGlobe que mostram a construção nos arredores da antiga área, que foi danificada pelo EI, que manteve controle sobre Palmira por dez meses. Soldados sírios apoiados por ataques aéreos russos capturaram Palmira em março e confrontos continuam na vizinhança. Em semanas recentes, combatentes do EI lançaram uma ofensiva em que capturaram um campo de gás próximo que os aproximaram da cidade. Os especialistas em retirada de minas encontraram e detonaram centenas de bombas deixadas pelo EI dentro e perto do local desde a recaptura da cidade. Segundo disse Abdulkarim, os russos construíram pequenos quartéis que incluem escritórios e clínicas. "Nos recusamos a dar permissão mesmo que fosse para um pequeno cômodo a ser construído no local, mesmo que fosse para o Exército sírio, o Exército russo ou qualquer outro", disse Abdulkarim por telefone de Damasco: "Nunca daremos tal permissão porque isso seria violar a lei de arqueologia". O general russo Igor Konashenkov, um porta-voz do Ministério da Defesa da Rússia, disse que as autoridades sírias deram permissão.
Veja a lista dos deputados que aprovaram aumentos para Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, ajudando a arrombar ainda mais as contas gaúchas
Os deputados estaduais gaúchos votaram pelo aumento que atinge apenas os que mais ganham no serviço público estadual do Rio Grande do Sul, ignorando a herança maldita deixada pelo governo Tarso Genro, cujos resultados são déficits de proporções oceânicos, o que provoca atrasos de salários dos servidores do Executivo, redução dos serviços públicos e paralisação total nos investimentos públicos. O aumento de 8,13% só alcançou servidores mais bem remunerados da Assembléia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. A farra foi comanda pelo PT e seus satélites do PCdoB, Psol e Rede. A lista dos deputados que votaram para arrombar ainda mais as contas públicas gaúchas e aumentar o preconceito contra os funcionários do Poder Legislativo, os grandes discriminados, é a seguinte:
Deputados do PT - Adão Villaverde, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmermann, Valdeci Oliveira e Zé Nunes.
PSC - Missionário Volnei.
PMDB- Alexandre Postal, Álvaro Boessio, Gabriel Souza. Gilberto Capoani
PP - Adolfo Brito, Frederico Antunes, Gerson Borga, João Fischer
PDT - Ciro Simoni, Eduardo Loureiro, Enio Bacci, Gilmar Sossela, Juliana Brizola, Marlon Santos, Aloísio Clasmann
PTB - Marcelo Moraes, Maurício Dziedricki, Ronaldo Santini.
PCdoB - Juliano Roso e Manuela
PPL - Bomb eiro Bianchini
É uma esquizofrenia total, porque até o líder do governo votou contra o governo. Ou seja, os gaúchos viveriam muito bem se a Assembleia Legislativa fosse fechada por uns quatro anos, enquanto se vê se surgem algumas idéias para recuperar o Estado.
Veja a lista dos 15 deputados estaduais gaúchos que votaram contra os aumentos de salários do Judiciário, Assembléia, Ministério Público e Tribunal de Contas
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse ontem que vetará o aumento de 8,13% que a Assembléia Legislativa concedeu para os servidores dos poderes Judiciário e Legislativo, mais Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, deixando de lado os servidores do Executivo, que já purgam atrasos salariais mensais. A bancada do PT e seus satélites PSOL e PCdoB, votaram em peso contra a proposta, dispostas a agudizar a crise fiscal até o estresse completo. Entre os que votaram pela austeridade estão todos os deputados do PSB e do PPS, partidos sabidamente de esquerda e que foram mais fiéis ao governo do que o próprio PMDB. Estes deputados votaram pelo ajuste fiscal, portanto contra o aumento dos gastos públicos num ano em que o déficit mais uma vez passará da casa dos R$ 4 bilhões, mesmo depois de todos os cortes e medidas de austeridade já tomadas pelo governo:
PMDB - Ibsen Pinheiro, Tiago Simon e Vilmar Zanchi
PSB - Catarina Paladini, Elton Weber e Liziane Brayer
Algo de muito errado ocorre se o governador não conta com o apoio integral sequer dos deputados do seu próprio partido.
Governo Temer quer acabar com a TV Brasil
A EBC tem hoje um custo anual de R$ 750 milhões. A EBC engloba a TV Brasil, uma rádio e uma agência de notícias. Ela vai passar por um processo de enxugamento que pode resultar no cancelamento das transmissões em canal aberto da televisão oficial criada no segundo governo Lula. A empresa pública possui milhares de funcionários, tem audiência raquítica, zero, e a produção de material já é realizada em melhores condições por agências privadas. A exoneração do atual presidente da empresa, Ricardo Melo, foi só o começo do desmonte. A EBC é um antro de petistas que precisa ser desmontado.
Novo advogado-geral da União diz que vai apurar desvio de finalidade do petista José Eduardo Cardozo
O novo chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, disse que vai apurar possível desvio de finalidade cometido pelo ex-ministro petista José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, ao classificar o processo como golpe de estado e "defender pedaladas como política de estado". Ele aponta que a atuação de José Eduardo Cardozo na defesa da presidente afastada se assemelhou à defesa de um advogado criminalista. "Um advogado privado até poderia trazer teses extravagantes como essa, mas jamais um Advogado Geral da União poderia bradar contra os demais poderes de estado", criticou. Fabio Medina Osório admitiu ainda que o governo substituirá a Medida Provisória que trata sobre acordos de leniência por um projeto de lei atualizando "pontos obscuros" da Medida Provisória. "Quando uma MP gera muito mais instabilidade do que segurança jurídica, em que as instituições fiscalizadoras não foram chamadas a participar, foi um erro brutal do governo Dilma", disse.
Henrique Meirelles diz que governo estuda aposentadoria aos 65 anos para homem e mulher
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, disse que a idade mínima de 65 anos para se aposentar "aparentemente" deve ser a norma adotada no Brasil. E a mesma regra pode valer para homens e mulheres. Historicamente, as mulheres sempre se aposentaram cinco anos mais cedo. Mas, como está provado que mulheres são mais longevas do que os homens, é justo que isto ocorra. O governo estuda uma reforma das regras da Previdência. O ministro também questionou o conceito de direito adquirido e defendeu que a reforma inclua os trabalhadores atuais que ainda não contribuíram por 35 anos. Questionado se as regras seriam iguais para homens e mulheres, Meirelles disse que o governo estuda a questão e citou exemplos do Exterior. "Isso aí nós estamos estudando ainda. A maior parte dos países está caminhando para isso". Ele disse que não há nada definido e que as discussões apenas começaram. Nesta quarta-feira (18), um grupo de trabalho formado por governo e algumas centrais sindicais fizeram a primeira reunião para discutir o tema. Atualmente, o trabalhador que se aposenta na modalidade por idade precisa ter no mínimo 60 anos, se for mulher, ou 65, se for homem. Mas outras modalidades de aposentadoria não estabelecem idade mínima. A fórmula 85/95, por exemplo, soma idade e tempo de contribuição. A reforma proporia criar uma idade mínima também para as outras modalidades. O ministro disse que em países com perspectiva de vida mais longa, a idade mínima para aposentadoria chega a ser de 67 anos. "Mas 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países. Aparentemente é a norma para o Brasil, também". Ele frisou que é o que ele pensa, mas não há definições ainda.
Futuro caça da FAB (Força Aérea Brasileira), a nova geração da aeronave Gripen foi apresentada nesta quarta-feira (18) em Linköping, na Suécia. Chamado de "Gripen E" pela fabricante sueca Saab, o modelo possui a mesma base da versão "Gripen NG", que foi escolhida pela FAB e terá equipamentos extras e mais avançados. Em 2014, o governo federal fechou acordo para a compra de 36 caças "Gripen NG". Dos 36, 15 serão produzidos no Brasil. O contrato foi assinado no valor, da época, de US$ 5,4 bilhões. Os caças devem ser entregues à FAB entre 2019 e 2024. Para o comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, a aeronave Gripen é um divisor de águas para a indústria de defesa do País. "A qualificação de recursos altamente especializados, acompanhada pelo processo de transferência de conhecimentos, proporcionará um novo impulso ao desenvolvimento do nosso complexo científico-tecnológico, o que julgo ser um dos mais importantes legados desse projeto promissor", afirmou. O comandante da Força Aérea da Suécia, major-general Mats Helgesson, por sua vez, disse que a máquina permitirá aos pilotos tomarem melhores decisões e também terá mais recursos para atacar e defender-se. Segundo Helgesson, a aeronave está "preparada para o combate do futuro em diferentes cenários".
Povo da Venezuela sai às ruas para derrubar o tiranete bolivariano Nicolás Maduro
O líder oposicionista Henrique Capriles, duas vezes candidato a presidente, concitou o povo à desobediência civil. O povo da Venezuela está nas ruas, concentrando-se diante do Conselho Eleitoral Nacional, para que agende data para o plebiscito que decidirá sobre a revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro. O governo proibiu o plebiscito e as manifestações, tudo depois de ter imposto estado de exceção. Os líderes oposicionistas que dominam o Congresso, revogaram a medida de Maduro. O governo mandou fechar 14 estações do metrô para impedir a movimentação popular. Alguns sites e blogs informam que os militares teriam dado três dias de prazo para que Maduro saia, mas as notícias não foram confirmadas.
Pela primeira vez, Câmara dá plenário grande a Conselho de Ética para ouvir Eduardo Cunha
Pela primeira vez desde o início dos trabalhos do Conselho de Ética no ano passado, a Câmara cedeu um plenário grande para a realização de uma sessão. O motivo foi justamente o depoimento do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até então, as reuniões do conselho que discutiam o processo de cassação de Eduardo Cunha ocorriam em um dos menores plenários das comissões da Casa. Com isso, servidores, assessores e jornalistas enfrentavam longas filas para entrar e tinham um número pequeno de lugares. Para esta quinta-feira (19), quando Eduardo Cunha virá pessoalmente se defender no conselho, a Câmara cedeu um dos maiores plenários da ala das comissões para a realização da sessão. Com o processo na reta final, o depoimento de Eduardo Cunha marcará o fim da instrução e, depois, abrirá prazo para que o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), conclua seu relatório sobre a cassação, previsto para ser entregue ainda neste mês. Eduardo Cunha é acusado de mentir aos seus pares quando disse, na CPI da Petrobras, que não possuía "qualquer tipo" de conta no Exterior. O Ministério Público da Suíça enviou às autoridades brasileiras quatro contas bancárias ligadas a Eduardo Cunha e sua família, constituídas em nome de offshores.
Comissão do Senado discute reduzir maioridade penal para crimes graves
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a discutir nesta quarta-feira (18) a redução de maioridade para crimes mais graves – hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e a reincidência no crime de roubo qualificado. A proposta de emenda à Constituição permite a jovens de 16 ou 17 anos serem julgados como adultos. A decisão caberá a um juiz que analisará cada caso mediante o pedido do Ministério Público. A proposta altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduziu de forma uniforme a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto deverá ser votado pela comissão em 31 de maio. Ele leu seu parecer na reunião de terça-feira, mas o texto não foi votado por falta de consenso. A proposta estabelece que um promotor da área de Infância e Adolescência faça o pedido a um juiz, também da mesma área, para que a punição a um caso específico seja o mesmo aplicado para adultos. Os dois agentes terão que levar em conta para a decisão "a comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como de seus antecedentes infracionais, atestada em laudo técnico, assegurada a ampla defesa técnica por advogado e o contraditório". "Não se trata de partirmos para o radicalismo e reduzir a idade para todo e qualquer crime. Tampouco podemos deixar tudo como está e perpetuar a impunidade dos menores infratores. O que a PEC 33 sugere é justamente o caminho do meio, razoável e adequado", diz Ferraço em seu parecer.
Caso o menor seja condenado, ele deverá cumprir a pena em local distinto do destinado para maiores de 18 anos, podendo ficar em estabelecimentos para menores infratores. Para Ferraço, a proposta permitirá que o jovem tenha mais responsabilidade "frente à ordem social imposta". "A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes e atentem contra a vida e o patrimônio alheio. O direito não se presta a proteger esses infratores, mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos", disse, Se o texto for aprovado pela CCJ, ele seguirá para análise do plenário, em que deverá ser analisado em duas votações. Se também for aprovada, a proposta retorna para análise da Câmara. Se a comissão ou o plenário rejeitarem a proposta, vale o texto aprovado pela Câmara, que reduz a maioridade penal para todos os crimes hediondos.
Último dirigente da Fifa preso na Suíça é extraditado para os Estados Unidos
O ex-presidente da federação de futebol da Nicarágua, Julio Rocha, foi extraditado nesta quarta-feira (18) para os Estados Unidos, tornando-se o último dirigente da Fifa preso na Suíça a deixar o país, em meio ao maior escândalo de corrupção da história do futebol. Rocha fez parte da primeira leva de sete cartolas detidos há quase um ano, no dia 27 maio de 2015, em um hotel de luxo de Zurique, onde estava participando de um Congresso da entidade. Preso no mesmo dia, o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF, foi extraditado em novembro, e cumpre hoje prisão domiciliar no seu apartamento de luxo de Nova York enquanto aguarda seu julgamento. Rafael Esquivel, Eduardo Li e Costas Takkas também fora extraditados para os Estados Unidos, enquanto o uruguaio Eugenio Figueredo foi autorizado no mês passado a cumprir prisão domiciliar no seu país. Já o paraguaio Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol, e o hondurenho Alfredo Hawit, ex-presidente da Concacaf, presos em dezembro no mesmo hotel de Zurique, também foram entregues à justiça americana. Julio Rocha chegou a aceitar a extradição para seu país, a Nicarágua, que também o acusa de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, mas sempre se opôs à extradição para os Estados Unidos, onde é suspeito de ter aceitado subornos de uma empresa de marketing na venda de direitos de eliminatórias da Copa do Mundo de 2014. Trata-se da empresa do brasileiro J. Hawilla que fez acordo de delação premiada com a Justiça americana e denunciou todo mundo.
Câmara e STF exige que Dilma explique-se pela denúncia de que é vítima de "golpe"
O Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da ministra Rosa Weber determinaram que a presidente petista afastada Dilma Roussef seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara. O STF e a Câmara querem que ela esclareça o uso do termo "golpe'' nos discursos públicos, sobre o processo de impeachment, ocorrido dentro da lei, conforme citam as duas instituições. Assim que for notificada, Dilma terá até 10 dias para enviar à Corte a à Câmara a sua justificativa. A ação foi levada pela Procuradoria, ao STF, no último dia 5 "e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) (…). O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe.
"Jornal Nacional" tem acesso à denúncia da Procuradoria Geral da República contra Lula: papel central em ação para obstruir a Justiça
O Jornal Nacional teve acesso à denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Lula. Ele é acusado de obstrução à justiça no caso da Lava Jato que envolve o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A Procuradoria-Geral da República partiu das delações do ex-senador Delcidio do Amaral e de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, para buscar provas materiais, como extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis. E chegou à conclusão de que eles se juntaram ao ex-presidente Lula, ao amigo dele e pecuarista, José Carlos Bumlai, e o filho, Maurício Bumlai, e atuaram para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O "Jornal Nacional" teve acesso à íntegra da denúncia da Procuradoria-Geral da República. O primeiro pagamento, de R$ 50 mil, foi feito por Delcidio, em maio de 2015. Ele recebeu o dinheiro de Maurício Bumlai num almoço. A quebra de sigilo mostra que Maurício Bumlai fez dois saques de R$ 25 mil dias antes. A operação foi em uma agência bancária da Rua Tutóia, São Paulo, cidade onde ocorreu o repasse dos valores a Delcídio do Amaral. Segundo a denúncia, o ex-chefe de gabinete de Delcidio, Diogo Ferreira, fez os pagamentos que restavam em outras quatro datas entre junho e setembro de 2015, sempre recebendo o dinheiro sacado por Bumlai na agência da Rua Tutóia, conforme os extratos bancários. A denúncia detalha a participação do ex-presidente no planejamento desses repasses. A Lava Jato quebrou o sigilo de e-mails do Instituto Lula e comprovou que Lula e Delcidio se reuniram cinco vezes entre abril e agosto de 2015, ou seja, antes e durante as tratativas e os pagamentos pelo silêncio de Nestor Cerveró. Uma das reuniões foi no Instituto Lula, no dia 8 de maio, dias antes de Delcídio fazer o primeiro pagamento. Delcídio afirmou em delação premiada que, no encontro, o ex-presidente expressou grande preocupação de que José Carlos Bumlai pudesse ser preso por causa de delações na Lava Jato e que Bumlai precisava ser ajudado. Segundo Delcidio, o motivo para a intervenção na delação de Cerveró era evitar que viessem à tona fatos supostamente ilícitos envolvendo ele mesmo, José Carlos Bumlai e Lula. A Procuradoria Geral da República também aponta como provas telefonemas entre Lula e José Carlos Bumlai como no dia 7 de abril, um mês antes dos pagamentos — Lula e Bumlai se falaram quatro vezes. E, no dia 23 de maio, um dia depois do primeiro pagamento, Lula ligou para José Carlos Bumlai. Conversaram duas vezes nesse dia. No final da denúncia, a Procuradoria conclui que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai e Maurício de Barros Bumlai" e pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça. Em nota, o Instituto Lula declarou que, no depoimento à Procuradoria Geral da República, o ex-presidente já esclareceu que jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral com o objetivo de interferir na conduta do condenado Nestor Cerveró ou em qualquer outro assunto relativo à Operação Lava Jato. A defesa de José Carlos Bumlai negou as acusações. Afirmou que ele nunca pagou qualquer valor a Cerveró. E que o ex-senador Delcídio do Amaral está vendendo informações falsas em troca da liberdade. Os advogados de Maurício Bumlai só vão comentar depois de ter acesso à denúncia inteira. A defesa de Diogo Ferreira confirmou os pagamentos, mas disse que foram feitos a mando do ex-senador Delcídio do Amaral. O advogado de Edson Ribeiro declarou que ele nem sequer conhece Lula e Bumlai e que jamais participou de qualquer ato de obstrução à Justiça. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. O JN não teve resposta dos advogados de Delcídio do Amaral.
Aleluia entra com mandado de segurança na Supremo para convocar eleição de presidente da Câmara
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) ingressou nesta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal para declarar vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. O mandado de segurança com pedido de medida liminar, uma vez aceito, obriga o primeiro-vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão, a convocar eleição em um prazo de até cinco sessões e suspende o Ato da Mesa Diretora 88/16. Aleluia se baseia na decisão do Supremo que afastou Eduardo Cunha (PMDB) da Presidência no dia 05 de maio e que deixa clara a determinação de suspendê-lo "do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados". O Ato da Mesa, tomando a decisão como objeto, determinou então a mera suspensão do exercício da Presidência, não declarando a vacância do cargo. A deliberação também manteve benefícios do mandato suspenso, incluindo até mesmo assessoria do gabinete parlamentar a um deputado destituído de suas funções. No mandado de segurança, o democrata alega que a decisão da Mesa foi tomada "de forma açodada" e que não respeitou as prerrogativas constitucionais que impedem o primeiro-vice-presidente de assumir plenamente e acumular as funções da Casa. "Ainda que as regras para eleição do presidente encontrem sede no Regimento Interno, a questão não se insere no domínio que a doutrina e a jurisprudência designam de 'interna corporis'. O primeiro-vice jamais sucede o presidente da Câmara e não poderá exercer atribuições constitucionais reservadas a ele. Admitir que o cargo de presidente da Câmara pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada indefinidamente de uma parte de suas prerrogativas constitucionais", argumenta Aleluia. O mandado ainda ressalta o ataque ao princípio da proporcionalidade partidária na composição da Mesa, e a acumulação de funções na Mesa do Congresso Nacional, algo que "destoa" do indicado na Constituição Federal. Aleluia também lembra que, ao se omitir da declaração de vacância do cargo e da convocação de nova eleição, Waldir Maranhão viola direitos do parlamento e atinge a própria integridade da instituição. "Pouco importa que as substituições do Presidente da República (ou ao Presidente interino) sejam raras. É irrelevante que os Conselhos que assessoram o presidente da República em nível superior pouco ou nunca se reúnam. Tais dignidades institucionais são irrenunciáveis", defende. A peça também acusa parte da Mesa Diretora , ao criar o Ato em detrimento da opinião de seus próprios pares e sem formalizar uma reunião do colegiado, de ter como propósito "forjar um álibi" para assegurar ao deputado Eduardo Cunha prerrogativas que são absolutamente incompatíveis com a natureza da medida cautelar a que ele foi submetido. "Teori deixou claro que sua medida buscava evitar 'risco de delinquência no poder e o risco de uso do poder para delinquir'. Assegurar ao deputado Eduardo Cunha as prerrogativas que lhe são conferidas pelo Ato impugnado é, ao mesmo tempo, buscar fraudar a decisão cautelar que determinou seu afastamento, e violar de forma patente o princípio da moralidade administrativa. Qual o propósito de se assegurar a um deputado afastado as prerrogativas que o Ato da Mesa garante a Eduardo Cunha? ", questiona o deputado. Para José Carlos Aleluia, o Ato da Mesa é uma afronta à Câmara dos Deputados como instituição representativa da população brasileira. "O deputado Eduardo Cunha não se apropriou apenas de vantagens indevidas, mas, o que é mais grave, apropriou-se de uma importante instituição pública, que é a Câmara dos Deputados", conclui Aleluia.
Deputado paulista Baleia Rossi é o novo líder do PMDB na Câmara
O deputado federal Baleia Rossi (SP) confirmou que será o novo líder do PMDB na Câmara. Rossi conseguiu viabilizar seu nome após acordo com o deputado Leonardo Quintão (MG), que, como 1º vice-líder do PMDB na Casa, estava comandando interinamente a bancada, após a indicação do deputado Leonardo Picciani (RJ) para o Ministério do Esporte. Segundo peemedebistas que apoiavam Rossi, Quintão desistiu da ideia de tentar disputar a liderança, pois não tinha votos suficientes caso a disputa fosse para votação. Dos atuais 67 deputados, aliados do novo líder previam que teriam pelo menos 50 votos a favor do deputado paulista. Além disso, Quintão desistiu de brigar pela liderança do PMDB na Câmara porque pretende ser candidato a prefeito de Belo Horizonte. O parlamentar mineiro já tinha tentado disputar a liderança na última eleição, no início deste ano, mas acabou abrindo mão da candidatura para apoiar Picciani. Rossi é empresário e está em seu primeiro mandato de deputado federal. Presidente do diretório estadual do PMDB de São Paulo, é próximo do presidente da República em exercício, Michel Temer, também paulista. Ele deve ficar como líder até março de 2017. Rossi foi apontado por investigados da Operação Alba Branca como recebedor de propina do esquema de merenda escolar em contratos assinados pela cooperativa Coaf nas prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto, em que ex-membros do governo Geraldo Alckmin também são citados. O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o Cal, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chabib, e de vendedores da cooperativa "que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto, valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi, por meio de um assessor". O deputado nega "com veemência" a acusação. Diz que as declarações do Cal são "inteiramente falsas, absurdas e sem qualquer fundamento": "Não interferi, recomendei, pedi ou questionei em defesa de qualquer empresa fornecedora nas citadas prefeituras ou quaisquer outras".
O comunista tupamaro uruguaio Mujica diagnostica o comunista bolivariano Maduro: "Está louco omo uma cabra"
O ex-presidente do Uruguai, o comunista tupamaro José Mujica, disse nesta quarta-feira que o comunista bolivariano venezuelano Nicolás Maduro "está louco como uma cabra". O diagnóstico veio depois dos ataques de Maduro ao esquerdopata uruguaio Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Irritado com a postura do órgão diante do referendo revogatório que ameaça o seu mandato, o chavista acusou Almagro de ser um "agente da CIA". Espantado com a paranóia de Maduro, o hoje senador Mujica saiu em defesa do compatriota: "Tenho grande respeito por Maduro, mas isso não me impede de lhe dizer que está louco". E enfatizou: "Louco como uma cabra". Sobre a acusação contra o secretário-geral da OEA, que foi chanceler durante seu governo, Mujica assegurou que ele "não é nenhum traidor nem funcionário da CIA": "Almagro é um advogado, escravo do direito. Eu discordo de Almagro em algumas coisas, mas também discordo de Maduro". O secretário-geral da OEA também não deixou a provocação do venezuelano sem resposta. "Não sou agente da CIA. E sua mentira, mesmo que seja repetida mil vezes, nunca será verdade", declarou Almagro em carta aberta divulgada nesta quinta-feira. O uruguaio afirma que Maduro se transformará em um "ditadorzinho" se impedir o referendo revogatório: "Negar a consulta ao povo, negar a ele a possibilidade de decidir, te transforma em mais um ditadorzinho, como tantos outros que o continente teve". Também chamado de "traidor" pelo chavista, Almagro rebateu: "Presidente, você trai seu povo e sua suposta ideologia com suas diatribes sem conteúdo, é traidor da ética da política com suas mentiras e trai o princípio mais sagrado da política, que é se submeter ao escrutínio de seu povo".
O grande professor e tradutor Boris Schnaiderman morre aos 99 anos
Escritor, tradutor e professor do curso de Língua e Literatura Russa da Universidade de São Paulo (USP), Boris Schnaiderman morreu em São Paulo no início da noite desta quarta-feira, aos 99 anos, em decorrência de uma pneumonia. Ele estava internado no Hospital Samaritano desde a semana passada, depois de fraturar o fêmur. Schnaiderman foi o grande responsável por difundir a literatura russa no Brasil com suas traduções diretas - antes, o que chegava era traduzido do inglês e do francês - e por formar toda uma geração de tradutores. Foi ele quem criou o curso de língua e literatura russa da USP, em 1963. Aposentado desde 1979, continuou ligado à universidade e, sobretudo, à tarefa de tradutor. Verteu para o português importantes obras de autores como Fiódor Dostoiévski, Liev Tolstói, Anton Tchekhov, Máximo Gorki, Isaac Babel, Boris Pasternak, Alexandre Pushkin e Vladimir Maiakovski. Boris nasceu em 17 de maio de 1917, em Úman, na Ucrânia, e emigrou da União Soviética com a família em 1924. Chegaram ao Rio de Janeiro em 1925 e escolheram São Paulo para viver. Em 1941, o russo naturalizado brasileiro se juntou à Força Expedicionária Brasileira e lutou na Segunda Guerra Mundial. Por ter nascido na Ucrânia, ele não teria obrigação de ir para a guerra, mas sua vontade de combater o nazismo o impulsionou para o serviço militar. Da experiência, nasceram dois livros: o romance "Guerra em Surdina" (1964) e, mais recentemente, em 2015, o autobiográfico "Caderno Italiano". Era pai da psicanalista Miriam Schnaiderman.