Governo de Minas modifica regras da Política Estadual de Resíduos Sólidos – Fecomércio MG
Página Inicial / Destaques / Governo de Minas modifica regras da Política Estadual de Resíduos Sólidos
Diante dos debates sobre a destinação de materiais descartados pela sociedade, o Estado de Minas Gerais implementou modificações na legislação que trata sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. No fim de dezembro passado (29/12), o governador Romeu Zema editou o Decreto n° 48.107/2020. A norma altera o Decreto n° 45.181/2009, que regulamenta o marco regulatório sobre resíduos sólidos em território mineiro (Lei n° 18.031/2009).