MP que altera legislação trabalhista é criticada em audiência na CDH | Política - Notícias - Jornal Extra de Alagoas
Agência SenadoProcurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, presidente da CDH, senador Paulo Paim, e procuradora regional do Trabalho da 4ª Região, Silvana Ribeiro Martins
Em vez de votar projetos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quarta-feira (21) a medida provisória que altera a legislação trabalhista (MPV 905/2019). De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, o texto enviado pelo Executivo usurpa direitos dos trabalhadores ao modificar 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.
No debate, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Barros Balazeiro, disse que o Ministério Público do Trabalho tem visto com preocupação a medida provisória por se tratar de "uma nova reforma trabalhista". Ele apontou que, embora ninguém no Brasil seja contra a criação de postos de trabalho, a MP traz 19 artigos sobre o tema principal e 34 outros com medidas para extinguir o registro de profissões, corrigir débitos trabalhistas, onerar desempregados e o seguro-desemprego, entre outras.