Reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre, afirma Padilha – Bancários Joinville
1 de fevereiro de 2017 Bancarios Joinville 701 Views
A reforma da Previdência será aprovada ainda no primeiro semestre, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. "Não é questão de querer fazer, é imperativo fazer.
Nós aprovaremos a reforma no primeiro semestre, nas duas Casas", afirmou, em tom assertivo. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação "de 88% do Congresso". Assim, argumenta, pode "queimar alguma gordura" da base e ainda aprovar a reforma "com bastante folga".
Padilha lembrou que a proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 15 de dezembro.
"Agora, a partir do dia 2, começa o prazo para formar a comissão especial". O ministro também informou que o Congresso Nacional deverá receber ainda neste trimestre uma proposta do governo para alterar as regras de aposentadoria e pensões das Forças Armadas.
Padilha comentou a exigência de 49 para que o segurado consiga a aposentadoria integral – um dos pontos mais criticados da reforma. "Não tem exigência de 49 anos, tem exigência de 25 anos para obter aposentadoria, que começa com 76%. Daí por diante, cada um vai modulando conforme seja o seu interesse.
Se quer 80% do valor da sua contribuição, deve ter 30 anos de contribuição. Se quer 90%, deve ter 40 anos. O Brasil é retardatário nesse processo. Nenhum país paga 100%, como nós estamos fazendo hoje aqui no Brasil".
Questionado se esse seria o "bode" [algo que é colocado no projeto para depois ser retirado e permitir um acordo] da reforma, o ministro nega: "Os 49 anos não é um 'bode'. Não tem, absolutamente, nenhum bode, tanto na regra de transição quanto nisso.
Isso porque, da forma que está, a reforma da Previdência vai entrar em vigor daqui a 20 anos. Nós não podemos brincar com isso. Nós tivemos R$ 50 bilhões de investimentos. É óbvio que isso não pode continuar assim". Congresso em Foco
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