Número do Documento: PR - PMLF / 3397 / 2017
Requerente: MARILICE SANTOS DA ANUNCIAÇÃO
Serviço: LICENÇA PARA COMÉRCIO INFORMAL
Data: 11/09/2017 11:20:31 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após vistoria no local e análise desta DLA, para conclusão do processo, deverá ser apresentado na Sedur, o contrato de locação ou documento de propriedade do imóvel e o iptu correspondente ao lote.
11/09/2017 11:20:31 SEDUR/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Atividade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
Após vistoria no local e análise desta DLA, para conclusão do processo, deverá ser apresentado na Sedur, o contrato de locação ou documento de propriedade do imóvel e o iptu correspondente ao lote.
05/09/2017 10:43:47 SEDUR/DLA - Divisão de Licenciamento de Atividade ENCAMINHAR
Proc. nº 3397/2017. Interessado(a): Marilice Santos da Anunciação (Gourmet Nordestino). Ref. Licença para Comércio Informal. Ao DLA/SEDUR: Em atendimento ao quanto solicitado à fl. 15, realizamos buscas no Sistema Integrado de Gestão Urbana desta SEDUR, porém não foram encontradas quaisquer registros de denúncias e/ou defesas de auto, em nome da interessada (pessoa física) ou mesmo da empresa individual Marilice Santos da Anunciação , CNPJ 26.517.939.0001-11, nome de fantasia Gourmet Nordestino.
24/08/2017 09:08:03 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurídico INFORMAR
Favor emitir pronunciamento quanto as denúncias relatadas durante a vistoria no imóvel localizado na Avenida José Leite - Caji, efetuada por prepostos deste DGU, conforme fls. 11 a 14.
17/07/2017 13:34:11 SEDUR/DLA - Divisão de Licenciamento de Atividade ENCAMINHAR
Foi solicitada Viabilidade para funcionamento da atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, restaurantes e similares, em imóvel inserido em Zona Expansão Urbana Sustentável (ZEUS 1), conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal-PDDM em vigor. Em vistoria realizada em 17/07/2017, identificou-se que o empreendimento caracteriza-se como de uso comercial, possui acesso consolidado pela via local (nome não identificado) de acesso ao condomínio Gran Ville das Artes. Não foi identificada faixa de desaceleração ou sinalização, o empreendimento não possui vagas de estacionamento e o entorno imediato classifica-se com uso residencial. Ressalto que no momento da vistoria foi identificado que o empreendimento (Container) está inserido em área privada pertencente ao condomínio Gran Ville das Artes, conforme informado pela Sra. Priscila (síndica do condomínio Matisse) e Sr. Walace (Subsíndico do condomínio Góia). Confronta com um conjunto de condomínios residenciais e via pública, o container possui dimensões aproximadas de 6m de largura e 3m de comprimento em dois pavimentos. Foi relatado pelos acompanhantes da vistoria que já foram abertos processo e denúncias junto ao município sobre a invasão do espaço, para reintegração de posse e remoção do conjunto de barracas (aproximadamente 16 unidades). Foram anexados três documentos as folhas 11 a 13 referentes ao relatório fotográfico de vistoria. Considerando o exposto, retorno processo para continuidade da análise.
17/07/2017 11:43:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO
17/07/2017 11:41:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR
12/07/2017 11:40:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR
Vistoriar conforme solicitação do parecer anterior.
12/07/2017 11:23:17 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana REVISTORIAR
Vistoriar e identificar se se trata de área pública, confrontantes e medidas dos equipamentos instalados.