efetiva descentralização: a defesa e a valorização da autonomia do poder local e a melhor forma de dar resposta
às necessidades das populações e de promover a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Mas, tal como se previa, estes objetivos não estiveram presentes nas negociações entre PS e PSD, negociações
forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções. A descentralização não pode ocorrer só porque
Para além disso, importa ainda referir que algumas destas transferências incidem em áreas que a nossa