O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de usuários que foram alvo de investigação policial.
Em dezembro de 2016, a empresa havia ingressado com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O recurso também foi indeferido.
O Facebook informou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza pedia que a empresa desabilitasse a criptografia nas conversas de investigados – o sistema embaralha o conteúdo de modo que apenas seus participantes conseguem acessá-lo.