Após Caso Beatriz, projeto que obriga registro de entrada e saída nas escolas é aprovado
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Aprovou-se na Assembleia Legislativa, nesta semana, um Projeto de Lei que obriga escolas públicas e particulares de Pernambuco a registrar a entrada e saída de pessoas em eventos realizados nos locais de ensino. O texto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
Trata-se de uma medida que visa impedir novos casos como o assassinato da menina Beatriz, ocorrido em 2015, em Petrolina. O caso ficou sem solução até este ano. A mãe da garota, conhecida em todo o estado, lançou pré-candidatura a deputada estadual.
O projeto do mandato coletivo Juntas (PSOL) estabelece a regra para todas as pessoas acima dos 18 anos. A exceção é apenas para o corpo discente e a equipe profissional do estabelecimento de ensino.
Para aplicação da lei, serão considerados os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, que englobem Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, e escolas técnicas quando estas contemplem alunos menores de 18 anos. Veja matéria na íntegra no JC Online.