Lei que garante 14º e 15º salários aos professores da rede estadual de ensino é sancionada no AM
O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro.
A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas, lançado em julho pelo Governo do Amazonas.
A nova legislação altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008. Com as mudanças, o executivo estadual garante a execução do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação.
A última vez que os servidores tiveram pagamento de bonificação referente aos 14º e 15º salários foi em 2013.
Educa+Amazonas – Com o programa Educa+Amazonas, lançado em julho deste ano, o Governo tem investimentos da ordem de R$ 400 milhões em três níveis da educação no Amazonas: básica, profissionalizante e superior.
A iniciativa reúne 13 projetos prioritários, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
O pagamento do 14º e 15º salários aos trabalhadores da Educação faz parte do Educação Premiada, um dos projetos do Educa+Amazonas.
Ele é um redesenho da política da valorização dos servidores das redes de ensino do Amazonas, reconhecendo a dedicação dos trabalhadores dentro e fora da sala de aula.