9.6 A representatividade dentro da comunidade indígena e boa-fé - Capítulo IX - A oitiva dos povos indígenas e tribais e sua relação com as audiências públicas
9.6 A representatividade dentro da comunidade indígena e boa-fé
A questão da representatividade dentro da comunidade indígena também é questão fundamental. Às vezes, a oitiva é feita somente por intermédio dos líderes das comunidades, tendo em vista a auto-organização deles e o respeito às suas lideranças.
Como a Convenção OIT 169 prevê a consulta aos povos indígenas mediante procedimentos apropriados e, particularmente, por meio de suas instituições representativas (art. 6, 1, a), a consulta das lideranças pode ser o meio adequado para a oitiva da comunidade, não se exigindo a oitiva de todos da comunidade afetada. A própria Funai também reconhece o papel das lideranças. Ao regulamentar o seu papel na análise de licenciamentos …
3 de Julho de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021551/96-a-representatividade-dentro-da-comunidade-indigena-e-boa-fe-capitulo-ix-a-oitiva-dos-povos-indigenas-e-tribais-e-sua-relacao-com-as-audiencias-publicas