Dilma pede ao STF que período de defeso da pesca continue suspenso |
22 de maio de 2022 - 0h48
O governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de manter suspenso o período de defeso, que é quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Na petição, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6), a Advocacia-Geral da União pretende fazer com que continue valendo uma portaria editada em outubro por dois ministérios, que suspende por até 120 dias o período no qual é vedada a atividade pesqueira.
Com base neste argumento, a presidente Dilma Rousseff, por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pede que o Supremo suspenda de imediato a eficácia do decreto legislativo por meio de uma decisão liminar e que depois analise o mérito da ação, decidindo pela inconstitucionalidade da medida.