Arruda será julgado na primeira instância pela Caixa de Pandora | Congresso em Foco
STJ decidiu desmembrar a ação penal contra os 37 réus acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro público no Distrito Federal. Apenas um denunciado terá o julgamento na corte superior
Por Mario Coelho Em 06 jun, 2013 - 9:30 Última Atualização 06 jun, 2013 - 4:28
Como três deputados distritais são réus no caso - Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR) -, a ação penal deve tramitar no Conselho Especial do TJDF, foro para parlamentares locais. Os desembargadores podem optar por julgar todos os 36 ou, da mesma forma que fez o STJ, remeter os acusados sem privilégio de autoridade para a primeira instância.