Insatisfações perante serviços mal executados é para muitos administradores de condomínios um problema difícil de resolver. Para evitar aborrecimentos futuros, síndicos devem tomar alguns cuidados básicos, para que depois a economia não se torne um prejuízo. Verifique dicas e alternativas diante de um impasse entre a prestadora de serviços e o condomínio que podem ser grandes aliadas do síndico
O advogado Alberto Luís Calgaro explica que o Procon tem competência para tratar, apenas, de questões relacionadas ao direito do consumidor, ou seja, problemas entre um consumidor e um prestador de serviços, ou fornecedor de produtos. "O Procon não tem competência para solucionar, por exemplo, conflitos entre dois condôminos, entre um condômino e o condomínio, questões relacionadas à convenção, ao regimento interno, ou à taxa de condomínio.
Estas questões não envolvem relação de consumo, uma vez que o condomínio não é um prestador de serviços e, desta forma, o condômino não é considerado um consumidor", observa.
Porém, nas relações de consumo, quando o condomínio contrata um serviço com uma empresa, ou adquire um produto no comércio, o síndico pode, em nome do condomínio, buscar auxílio do PROCONpara exigir que o fornecedor cumpra com suas obrigações. Segundo o coordenador de atendimento do Procon, Sérgio Vieira, o síndico representando os moradores formaliza a denúncia no Procon.
Caso seja comprovada a denúncia do consumidor, Vieira lembra que antes da aplicação da multa prevista no Código do Consumidor, o órgão encaminha uma correspondência para que a empresa faça sua defesa, após é realizada uma audiência conciliatória e posteriormente, caso a empresa seja considerada culpada, ela será então autuada.
- Sempre documentar o negócio realizado através de um contrato que contenha, no mínimo: a) os serviços/produtos que são objeto do contrato (com todos os detalhes combinados, como quantidade e qualidade); b) o prazo ajustado para realização dos serviços ou entrega de produtos, e; c) os valores e as datas em que os pagamentos serão realizados.
- Nunca efetuar o pagamento integral por serviços ainda não prestados, ou produtos ainda não entregues. "Caso o síndico verifique que a empresa não cumpriu com a sua parte, pode fazer a retenção do pagamento, notificando-a de que só pagará após a empresa cumprir o contratado. Esta possibilidade está prevista no art. 476 do Código Civil e dá ao condomínio o poder de forçar a empresa a cumprir a sua obrigação, ou não receberá o pagamento", orienta Calgaro.
Procurar pelo menos três propostas distintas de serviço ou fornecimento também é outro passo importante. A avaliação do custo-benefício de cada uma, feita a seguir, deve passar também pela assembleia do condomínio. Durante o processo de avaliação de orçamentos, o preço do serviço não é o único fator a ser levado em consideração.
As obras e serviços de engenharia e arquitetura em condomínios devem ser realizados por profissionais habilitados, devidamente registrados no CREA(Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). O profissional escolhido deve emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é um contrato que garante o cumprimento do pedido apresentado.