PROS na Câmara :: Audiência em tempo real na internet pode virar rotina com aprovação de projeto de Felipe Bornier
Audiência em tempo real na internet pode virar rotina com aprovação de projeto de Felipe Bornier
Pelo texto, será obrigatória a realização de audiências públicas pela internet.
09/08/2017 às 12:52:00 | 518 visualizações
Projeto do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) pretende tornar mais democrático um dos instrumentos de maior participação social: as audiências públicas. Aprovado nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1869/15 instituiu a obrigatoriedade de realização de audiências públicas virtuais e em tempo real, por meio digital na web.
O objetivo, de acordo com o autor, é aumentar esse mecanismo de participação popular, tornando-o eficaz na garantia do acesso à informação, da publicidade e da transparência dos atos administrativos, além da regulação dos serviços de utilidade pública privatizados.
"Apesar de ampla previsão legal, raras são as iniciativas de audiências públicas por meio virtual/digital, em tempo real, onde a amplitude e gama de participantes é exponencialmente maior, dando maior legitimidade ao processo", ressaltou Felipe Bornier.
O autor aponta ainda outro fator importante e positivo para a aprovação de seu projeto: a contenção de despesas. "Podemos citar como exemplo a Anvisa, que incorporou desde 2010 a realização de audiências virtuais, onde qualquer pessoa interessada pode acompanhar os trabalhos da Administração, eliminando despesas e encurtando distâncias", afirmou Bornier.
O relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao PL 1869/15 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.