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PM de Goiás admite reservistas das Forças Armadas
De acordo com o Mapa da Violência 2014, divulgado em julho deste ano, pelo menos 739 pessoas foram assassinadas em 2012 na capital goiana
iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 04/08/2014 19:29:54
A partir de desta segunda (4), o policiamento ostensivo das ruas de Goiânia conta com o reforço de 568 reservistas das Forças Armadas. Selecionados por meio do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) e contratados em caráter temporário, os chamados soldados voluntários se somam a 1,3 mil jovens que já estão atuando sob a supervisão de praças e oficiais da Polícia Militar (PM) de Goiás.
No dia 16 de maio, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, descreveu o Simve como um "projeto de cidadania". Egressos das Forças Armadas, sobretudo do Exército, os jovens são selecionados por meio de um processo que inclui prova escrita, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social da vida pregressa e apresentação de títulos. Depois de admitidos, eles são contratados em caráter temporário pela PM e submetidos a um curso de formação de três meses.
Ainda durante o curso de formação, o voluntário recebe bolsa no valor de R$ 939,33 mensais. Concluído o curso teórico, já na condição de soldado de 3ª classe, ele passa a receber R$ 1.341,90. O contrato de serviço é válido por 12 meses, mas pode ser renovado, desde que o interessado comprove estar matriculado em um curso universitário.
Atualmente, ao concluir o curso de formação, um policial militar goiano admitido pelo sistema tradicional é incorporado na condição de soldado de 1ª classe e recebe R$ 3.602,52. Além disso, o curso tradicional para os policiais efetivos é feito em cerca de dez meses, mas pode demorar mais.
O Ministério Público de Goiás questiona a constitucionalidade do Simve desde o ano passado. Em dezembro, o procurador-geral Alexandre Eduardo Felipe Tocantins ajuizou ação civil pública na Vara da Fazenda Pública de Goiânia pedindo o desligamento de todos os voluntários admitidos e a imediata contratação dos candidatos aprovados no último concurso público da PM, realizado em 2012 para admissão de soldados e cadetes.
"O pessoal do Simve vem trabalhando na ronda ostensiva, portando armas de fogo, exercendo o poder de polícia, o que, além de usurpar atribuições constitucionais da PM, é vedado legalmente", diz o procurador na ação civil. Ele considera os "critérios de admissão absolutamente inconstitucionais" e cita a exigência de o candidato ser reservista das Forças Armadas e ter residência no estado de Goiás como, "requisitos violadores do princípio da isonomia".
O Tribunal de Justiça de Goiás chegou a conceder liminar favorável ao MP, mas recuou em fevereiro deste ano, quando suspendeu a liminar por entender que as contratações temporárias são necessárias. Hoje, durante a cerimônia de incorporação dos novos voluntários, o secretário Mesquita informou que, nos próximos dias, 800 integrantes da próxima turma do Simve serão convocados para o início da preparação teórica, somando assim cerca de 2,6 mil voluntários.
De acordo com o Mapa da Violência 2014, divulgado em julho deste ano, pelo menos 739 pessoas foram assassinadas em 2012 na capital goiana. De acordo com esse relatório, Goiânia ocupa a 11ª posição entre as capitais brasileiras segundo o número de homicídios registrados no período. Na análise do crescimento da taxa de homicídios entre 2002, quando o Mapa da Violência registrou 430 homicídios, e 2012, Goiânia aparece em oitavo lugar com um aumento de 71,9%.