Defensoria Pública reafirma direitos de mulheres LGBT na ALBA | JurisBahia
Defensoria Pública reafirma direitos de…
A necessidade de criação de lei específica para proteger as mulheres LGBT foi reforçada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA durante sessão solene "Violência na Diversidade" na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA nessa quinta-feira, 10. O defensor público Rodrigo Assis, do Núcleo de Atendimento à Mulher que integra a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE/BA, falou sobre a falta de efetividade nas medidas para garantir a proteção à mulher e, principalmente, às mulheres trans. A sessão aconteceu no plenário da ALBA e integra a pauta dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
"É crucial para o nosso país que uma legislação seja concebida com o fim específico de proteger esse segmento tão vulnerável na sociedade, que é a população LGBT, as trans", afirmou Rodrigo ao citar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente que o legislativo criou para ampará-los. "É por isso que, hoje, punge que a legislação realmente seja concebida para que a LGBT não fique completamente nas mãos do julgador que, de acordo com sua interpretação, vai dizer 'para ela eu vou aplicar a medida protetiva Maria da Penha e para essa eu não vou aplicar' ", exemplificou.
Propositora da sessão especial, a deputada estadual Luiza Maia declarou a "grande satisfação" pela parceira que tem com a Defensoria Pública. Em setembro deste ano, foi promulgada a Lei de Paternidade Responsável – Lei nº 13.577/2016, que obriga a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Estadual baiana. Luiza também destacou a importância em discutir violência contra a mulher e, principalmente, contra a mulher pertencente a segmentos mais vulneráveis – como transexuais, lésbicas e bissexuais – com diversos atores e representantes da causa na Bahia. "A diversidade humana existiu sempre, mas sabemos a carga de preconceito que o nosso Brasil enfrenta no nosso dia a dia", sustentou.
Estiveram presentes na sessão especial a representante do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, Copélia Rousseff; professora da Universidade Estadual da Bahia e ativista da Liga Brasileira de Lésbicas, Eide Paiva; professora doutora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia, Silvia Ferreira; entre outros.
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