Caloroso debate foi travado ontem em audiência pública para discutir a reforma do CP (PLS 236/12). O advogado Miguel Reale Júnior, contrário à proposta de reforma, foi incisivo em suas críticas. Afirmou o professor : "O texto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode vir a ser objeto de vergonha internacional". (Clique aqui)
O ministro Felix Fischer, presidente do STJ, determinou que a pena de afastamento de 3 anos de prisão em regime aberto, imposta ao desembargador Paulo Theotônio Costa, do TRF da 3ª região, seja executada. O magistrado foi condenado por ter distribuído para si mesmo, de forma fraudulenta, um recurso do banco Bamerindus. (Clique aqui)
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia elegeu nova diretoria para o triênio 2013/15. Marcelo Knopfelmacher foi eleito diretor presidente. (Clique aqui)
Acontece hoje, na sede da OAB em Brasília, um evento com o propósito de identificar e debater os problemas políticos e jurídicos do PJ-e, que contará com a participação do ex-presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e do diretor cultural, Luís Carlos Moro.
Segundo a Folha de S.Paulo, a ministra Eliana Calmon está no centro de nova polêmica após votar contra requerimento da Ajufe para que todos os magistrados Federais tenham direito a auxílio-moradia. Ao apresentar seu voto no CJF, ela disse entender a aflição dos juízes, com vencimentos defasados em relação aos estaduais, mas considerou errado distorcer a lei, "criando um puxadinho para acomodar angústias".
O responsável pela escuta da polícia Civil do PR não fez corretamente a assepsia dos abanos e transcreveu erroneamente uma declaração da médica Virgínia Helena Soares de Souza num grampo telefônico, utilizando-a como argumento para pedir sua prisão como suspeita da morte de pacientes numa UTI de Curitiba. No documento enviado à Justiça, foi utilizado "assassinar" em vez de "raciocinar". Com efeito, a gravação de um grampo atribui à chefe da UTI do Hospital Universitário Evangélico a seguinte declaração : "Nós estamos com a cabeça bem tranquila pra assassinar, pra tudo, né?". O verbo, como já se disse, era outro. Mas a frase incorreta apareceu no pedido de prisão temporária da médica. Segundo a Polícia, no entanto, o pedido de prisão se apoia em outras gravações, além do depoimento de funcionários. Fica, entretanto, a lição, seja de que não dá para confiar cegamente nas transcrições, seja de que a limpeza auricular é imprescindível para quem cumpre tais missões.