Justiça define que Estado fica com Porto de Imbituba - Sulinfoco
Justiça define que Estado fica com Porto de Imbituba
O objetivo do Estado ao assumir o porto é dar maior dinamismo ao empreendimento e atrair mais investimentos
Uma série de decisões da Justiça Federal deve colocar fim à discussão sobre a administração do Porto de Imbituba. Uma delas ocorreu ontem à tarde. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, rejeitou mais um agravo impetrado pela Companhia Docas de Imbituba.
Tanto o TRF1 quanto a Justiça Federal do Distrito Federal emitiram sentenças contra as intenções da Cia. Docas de permanecer à frente da administração por mais três anos. A empresa argumenta que este prazo a mais seria uma forma de compensar o período em que o porto foi administrado pelo governo federal durante a 2ª Guerra Mundial. O prazo de concessão de 70 anos encerrou no dia 15 de dezembro de 2012, mas a empresa queria prorrogá-lo até julho de 2016.
Entre os argumentos utilizados pela Justiça para indeferir os pedidos da Cia. Docas está o fato de a empresa não ter entrado antes com o pedido de revisão da data, o que deveria ter sido feito nos anos 1940. Em uma das decisões, a Cia. Docas ainda foi multada em R$ 2 milhões por insistir na reivindicação de mais três anos de administração.
Em novembro, o governador Raimundo Colombo assinou um contrato com a secretaria de Portos e passou o controle do porto para o Estado. Dentro da administração estadual, a responsabilidade será da SCPar, com a criação de uma subsidiária, a SCPar Porto de Imbituba. Segundo a assessoria de imprensa da SCPar, um grupo já está desde o mês passado em Imbituba. Segundo o Jornal Diário do Sul, a nova diretoria estaria analisando a situação do porto, especialmente a questão financeira. O objetivo do Estado ao assumir o porto é dar maior dinamismo ao empreendimento e atrair mais investimentos. Entre as possibilidades está a instalação da montadora de automóveis chinesa Geely. Em fevereiro, um grupo de diretores da fábrica deve vir a Imbituba para visitar a cidade e o porto.