Comissão de Direitos Humanos da Alepe tem mais de 300 ...
Para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, as codeputadas produziram um relatório com todas as ações exercidas desde o início de seu mandato em uma das comissões de mais destaque da Assembleia
A Comissão deDireitos Humanos é uma das que tem mais destaque nas entidades e órgãos públicos, sendo responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos. Na Alepe, ela é formada por cinco membros(as), tendo mais cinco como suplentes. Ter passado esses dois anos na presidênciada CCDHPP tem um significado especial para as Juntas, que se colocam como a primeira e única mandata feminista, antirracista e antiLGBTfóbica da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Todas as suas pautas estão voltadas à população mais vulnerável e marginalizada da sociedade, com projetos de lei voltados para a saúde, proteção e moradia das pessoas LGBTQI+; combate ao racismo estrutural; cultura; paridade de gênero; pessoas privadas de liberdade; e meio ambiente.
Em2020, a Comissão de Direitos Humanos, com as Juntas na presidência, devido a pandemia do novo coronavírus, realizou uma audiência pública, sobre Conflitos no Campo e 18 reuniões extraordinárias dos mais diversos temas, entre eles, apresentação e discussão de proposições sobre conflito social; e impactos da pandemia no estado, com foco nos municípios e nos planos de reabertura. Sobre os Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução, foram distribuídos 523, sendo 171 aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e dois rejeitados. 169 estão aguardando parecer da CCLJ, somando um total de 880 projetos submetidos a esta comissão somente este ano.
Na última reuniãoda Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, as Juntas se posicionaram sobre os casos de racismo no assassinato de João Alberto, um homem negro, no Carrefour em Porto Alegre (RS), sobre a prisão arbitrária de uma ativista do movimento negro duranteprotesto contra essa morte e também sobre a manifestação de um grupo de juízes e juízas da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) que repudiaram ações institucionais de enfrentamento ao racismo. O discurso das parlamentares é coerente com o trabalho legislativo, já tendo inclusive elaborado manifestos políticos em defesa dos mandatos coletivos e por mais mulheres na política, em um contexto político e social de retirada de direitos em que o Brasil se encontra.