Defensoria pede R$ 750 mil de indenização para família de bebê que morreu após o parto em Coari - Radar Amazônico
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo de Coari, entrou com uma Ação de Indenização por Danos Morais, em que pede uma indenização no valor total de R$ 750 mil a familiares de um bebê que faleceu após o parto realizado em hospital público do município. A ação é movida em favor dos pais e da avó da criança contra o Estado do Amazonas e o Município de Coari. No processo, a Defensoria aponta vários erros e omissões nos procedimentos adotados no atendimento à mãe do bebê e à criança, após seu nascimento.
Na ação, a Defensoria pede que seja designada audiência de conciliação ou mediação, "haja vista a natureza do direito em discussão e o manifesto interesse das partes autoras em resolver o imbróglio da maneira mais célere possível, seja através da autocomposição com os réus ou através do julgamento da presente demanda". A Defensoria requer, ainda, que a ação seja procedente, condenando o Estado e o Município ao pagamento de R$ 200 mil para cada familiar da criança autor do processo, totalizando R$ 600 mil a título de danos morais; e R$ 50 mil para cada autor, totalizando R$ 150 mil a título de dano ao projeto de vida.
A DPE-AM requer também que a ação seja julgada procedente para condenar Estado e Município ao pagamento de pensão mensal para cada autor, no valor de 2/3 do salário-mínimo vigente a partir da data em que a vítima falecida completaria 14 anos até a data que completaria 25 anos, reduzindo-se a metade do salário-mínimo até a data em que a criança completaria 65 anos. A ação foi impetrada nessa segunda-feira (22).
Em 26 de fevereiro deste ano, acompanhada de seu companheiro, a mãe do bebê deu entrada no Hospital Regional de Coari para exame de rotina. Após a análise da paciente pela equipe médica, foi constatada que a mesma deveria ser internada para induzimento ao parto vaginal.
O induzimento ocorreu por três vezes, às 18h, 24h e 6h da manhã seguinte, momento em que ocorreu o parto. O induzimento forçado ocasionou diversos danos na região genital da mãe, havendo necessidade de tomar pontos. Com o nascimento da criança, foi detectado a presença de mecônio no recém-nascido. Mecônio é o termo técnico usado para descrever quando o bebê elimina fezes dentro da barriga da mãe, o que é um indicativo de sofrimento fetal.
A mãe e a avó da criança denunciaram que na hora do parto não havia médica ou médico presente. Apenas a parteira e uma enfermeira. Depois de muitas horas uma médica chegou. A mãe ficou internada enquanto o recém-nascido foi transferido para outra área do hospital, sendo a avó impedida de acompanhar o tratamento médico do neto.
Na ação, os defensores públicos citam ponto a ponto as condutas e omissões técnicas dos funcionários do Hospital Regional de Coari. A começar pela inexistência de realização de Amnioscopia, um dos métodos importantes para a avaliação de risco e para a diminuição da mortalidade perinatal. Amnioscopia é a visualização do aspecto do líquido amniótico através de um tubinho chamado amnioscópio, com o objetivo de verificar se o bebê eliminou mecônio ("fez cocô dentro da barriga"), o que pode ser um dos indícios de sofrimento fetal.
De acordo com os defensores, na ação, a presença de mecônio espesso no líquido pode causar problemas respiratórios no bebê, por irritar o tecido pulmonar. Também pode predispor a infecções no pulmão. A grande maioria dos bebês que aspira mecônio se recupera bem depois de um período na UTI neonatal. Os defensores ressaltam que o partograma da mãe iniciou à 11h e só foi reavaliado novamente às 13h30. "Nesse meio tempo a genitora ficou desassistida e a bolsa estourou, descobrindo haver mecônio", diz trecho da ação. Para os defensores, a morte da criança poderia ser evitada, pois o mecônio poderia ter sido identificado previamente, o que não ocorreu por "clara negligência".
O texto da ação destaca ainda que não foi realizado exame de Cardiotocografia, que avalia o bem-estar fetal, e costuma ser realizado durante e principalmente ao final da gestação. Além de verificar se o bebê está bem, o exame também serve para detectar a presença ou não de trabalho de parto. "Se a cardiotocografia estivesse ruim já desde as 11h, momento de início do partograma, a indicação médica era a cesariana.
Os autores, então, compareceram a esta Defensoria Pública pois tinham total interesse em ajuizar em razão do descaso com a saúde e vida de seu primeiro e único filho", afirma trecho da ação.