Senado: Pauta do Plenário tem voto distrital misto e mais recursos para saúde - Blog do Paulo
Senado: Pauta do Plenário tem voto distrital misto e mais recursos para saúde
O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças feitas no texto pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a palavra "querosene" foi substituída por "combustível" de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.
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