Conde sanciona lei que potencializa desenvolvimento agrário e da pesca | Geral - Prefeitura Municipal de Conde - PB
Conde sanciona lei que potencializa desenvolvimento agrário e da pesca
por SECOMD | Publicado em 27/12/2021 às 14:01
A prefeita da cidade de Conde, Karla Pimentel, sancionou na última semana duas leis de autoria do próprio Executivo que potencializarão o crescimento da agropecuária e da pesca. Foi criado o Fundo Municipal do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (FMDAP), e a nova lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Com o novo Fundo, será possível captar, repassar e aplicar recursos destinados a garantir suporte financeiro para implementação de planos, programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, estimulando as atividades da agropecuária, pesca e aquicultura, de forma a garantir um desenvolvimento integrado, focado na inclusão socioprodutiva, com base na transição agroecológica, na geração de trabalho, emprego e renda, focado no bem-estar da população.
Será possível receber recursos provenientes de dotação orçamentária; de destinação do Governo Federal, Estadual e de outros órgãos públicos; do setor privado; de organismos internacionais de cooperação; de doações de pessoas físicas ou jurídicas; de aplicações financeiras próprias; de emendas parlamentares; entre outros.
Os recursos do FMDAP serão aplicados na formulação e execução do Plano Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, e do Plano Safra Municipal, programas voltados para o fortalecimento da produção agropecuária, da pesca e da aquicultura, que terão especial atenção às famílias em situação de extrema pobreza.
Também será aplicado no fomento às atividades produtivas de Beneficiamento Agroindustriais Familiares, visando a geração de empregos e o aumento da renda per capita dos produtores da cidade. Também será possível investir em pesquisas, construções e na aquisição de bens que visem o desenvolvimento da produção agrária.
Outro avanço para o setor está na criação do Serviço de Inspeção Municipal, criado pela Lei 1102/2021 com a finalidade de inspecionar e fiscalizar a produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no Município de Conde.
O serviço estimulará os produtores locais a se adequar às Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPF), o que garante a qualidade de tudo que é produzido dentro do município.
O acompanhamento da Administração através do SIM também colocará os produtores locais em condição de fornecer seus produtos a mercados mais exigentes, possibilitando maiores ganhos.