ConJur - Fachin nega mais um Habeas Corpus do ex-deputado Eduardo Cunha
Edson Fachin nega mais um Habeas Corpus do ex-deputado Eduardo Cunha
3 de março de 2017, 16h06 Imprimir Enviar
Por não enxergar ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin rejeitou mais um Habeas Corpus impetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele está preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação "lava jato" na primeira instância.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato de deputado federal cassado por mentir sobre ter contas no exterior.
Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um HC protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da "lava jato" até sua morte na queda de um avião, em janeiro.
Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça.
No mês passado, o Plenário do Supremo rejeitou outro pedido de liberdade de Cunha. O resultado, com placar de 8 a 1, coincidiu com o voto do ministro relator Edson Fachin, que na ocasião também defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado.
O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sergio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2017, 16h06
4 de março de 2017, 16h32
Eduardo Cunha passou de herói da República para um presidiário. Foi injustiçado pelos membros do Congresso, que o abandonaram à própria sorte. Nunca confie em um político brasileiro.