Justiça bloqueia R$ 256 mil do Estado e de Cuiabá sobre débito de cirurgias | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, 17h:29 | Atualizado: 14/04/2014, 17h:30
Justiça bloqueia R$ 256 mil do Estado e de Cuiabá sobre débito de cirurgias
Decisão é sobre um caso de microcirurgia que deveria ter sido arcada pelo Governo e Cuiabá
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 256 mil do Estado e de Cuiabá visando a quitação de débito acerca de microcirurgia realizada em paciente para a retirada de tumor intracraniano, bem como para pagamento da UTI. Deste valor, metade foi bloqueada da Conta Única do Governo e a outra metade da Conta Única de Cuiabá. A decisão é do juiz Márcio Aparecido Guedes da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá. O magistrado ressalta que o montante deve ser descontado de verbas destinadas às propagandas institucionais e que o valor deve ser transferido imediatamente à conta do Hospital e Maternidade São Mateus, responsável pelo tratamento.
O juiz destaca que já havia uma liminar determinando que o município e o Estado solidariamente arcassem com os procedimentos médicos, mas, mesmo assim, os dois entes públicos desrespeitaram a determinação judicial. "Os direitos e garantias fundamentais devem ser passíveis de exercício imediato, de forma ampla e eficaz, razão pela qual não se pode deixar o cidadão à mercê da organização administrativa para receber as prestações dessa natureza", diz trecho da decisão. (Com Assessoria)
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