Tribuna do Norte - José Dias critica envio da reforma com período restrito para debate
José Dias critica envio da reforma com período restrito para debate
O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou a escolha do governo de enviar o projeto de reforma da Previdência estadual em fevereiro de 2020. A avaliação do deputado é que a estratégia do governo é encurtar o debate para aprovar em março para "evitar a sangria" com os servidores. A declaração foi feita na sessão desta quinta-feira (12), um dia após José Dias ser voto vencido na votação da abertura do crédito extraordinário.
Créditos: Tribuna do Norte José Dias é o relator do projeto da LDO
José Dias defende que a proposta chegue com agilidade para a Legislativo iniciar a análise do projeto
O anúncio do projeto somente em fevereiro do ano que vem foi feito pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, à TRIBUNA DO NORTE no dia 6. A justificativa é de que o Estado precisa de tempo para amadurecer a proposta junto com às categorias e poderes. Por outro lado, o governo espera aprovar o projeto em um mês para se adequar às regras federais antes que o prazo dado pela União para se discutir as reformas chegue ao fim, no mês de março. O Estado alega que pode sofrer sanções caso o projeto não seja aprovado a tempo.
Para José Dias, o tempo entre o envio e a aprovação do projeto se trata de estratégia para pressionar os parlamentares a votar sem uma discussão ampla. "Isso é suprema covardia. É a fuga da responsabilidade, o medo do povo", declarou. Apesar da crítica, se colocou favorável ao projeto por considerar que o Estado está falido. "Eu já disse que vou votar [favorável], até porque há muitos anos eu venho proclamando isso. O Estado do Rio Grande do Norte está falido, assim como o Estado Brasileiro".
Apesar de ainda não estar concluído, o governo estadual já chegou a se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), com deputados da base e parte da oposição para construir um consenso em torno da reforma da previdência e evitar o desgaste. O deputado José Dias não esteve entre os nomes que a articulação política do governo procurou.
A liderança do governo no parlamento, George Soares (PR), declarou na última semana que vai tentar antecipar o projeto de previdência para os deputados para iniciar um debate antes de fevereiro, durante o recesso da Assembleia Legislativa. Ele acredita que vai haver prazo hábil para analisar antes de março.
Críticas ao crédito
O posicionamento de José Dias aconteceu um dia depois da aprovação da abertura do crédito extraordinário para o Estado em uma sessão que durou seis horas. O deputado estava com a relatoria do projeto na Comissão de Finanças e foi o principal nome da oposição contra a abertura, por considerar ilegal. Na sessão da última quarta-feira (11), foi derrotado após ser forçado a dar a relatoria em regime de urgência, aprovado pelo presidente Ezequiel Ferreira, e insistir na ilegalidade do crédito extraordinário.
Nesta quinta-feira, José Dias afirmou que "não se considera derrotado, por não ter me curvado ao poder". "Ontem foi uma das noites que eu mais dormi bem. Saiu um peso dos meus ombros. Eu não votaria em hipótese alguma uma lei que eu não posso votar. E, depois, a governadora tem a faculdade dada pela lei de baixar o decreto. A votação da lei daqui não vai eximi-la desse dever. Sai um pouco aliviado. Não pelo trabalho, porque eu estou aqui para trabalhar. Mas porque mantive a minha independência", disse.
Para o deputado, a governadora tinha outras alternativas para corrigir a distorção entre gastos previstos e real no orçamento. "As duas opções mais claras que eu realmente eu ofereci foi a história do déficit, e eu mesmo estou dizendo isso há 20 anos. E nós oferecemos a possibilidade do governo recalcular o déficit do Estado e colocasse no orçamento do ano que vem. Essa era uma das soluções. E a outra solução mais viável era uma suplementação", concluiu.