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Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP
DIAGNÓSTICO NO SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJ-SP
O precatório é um atentado ao direito de propriedade, consagrado em nossa Lei Maior, em seu art.5º, inciso XXII: "é garantido o direito de propriedade". Governantes têm idéias mirabolantes, principalmente próximo à eleições e, simplesmente tomam a propriedade do contribuinte a preços irrisórios, em nome do bem comum. Se não bastasse essa violência contra o cidadão, ainda paga em precatório. Aí… senta e chora! Como é narrado na matéria abaixo, o infeliz entra em uma fila interminável, previsão séria de pagamento. Para piorar a situação há a PEC do calote, que poderá ser verificada em matérias já postadas nesta página. Sem plagiar: "É uma vergonha"!
Em visita à sede da OAB SP, na última sexta-feira (2/3), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que foi recebida pelo presidente Luiz Flavio Borges D'Urso e demais diretores, explicou como será o trabalho de diagnóstico do setor de precatórios que Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a realizar nesta segunda-feira (5/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo, » Mais: Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios
OPHIR: OEA JULGA CALOTE DOS PRECATÓRIOS COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
O presidente nacional da OAB anunciou que a entidade vai continuar sua luta contra o calote oficial e que 2012 "será o ano em que o Brasil vai ter que enfrentar essa questão, cuja análise não pode mais ser postergada pelo Supremo Tribunal Federal".
Brasília, 20/01/2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro, » Mais: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios
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Supremo Decide Quinta-Feira Ação da OAB Contra a Vergonhosa PEC do Calote
Supremo decide quinta-feira ação da OAB contra a PEC do Calote
Brasília, 14/06/2011 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente decidir, na sessão plenária de quinta-feira (16), se invalida ou não a Emenda Constitucional 62 – a chamada Emenda do Calote – que prolongou o prazo de liquidação dos precatórios por 15 anos, » Mais: Supremo Decide Quinta-Feira Ação da OAB Contra a Vergonhosa PEC do Calote
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