Conheça o papel e as funções do vereador - Funções do Vereador - Câmara Municipal de Peritiba
Publicado em 16/04/2018 às 10:17 - Atualizado em 16/04/2018 às 10:16
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial dos Municípios e vira lei.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE/SC que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.