Lista 0043/2020
Lista: 0043/2020
1 - 0018328-79.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DOMILTON VIEIRA CRATIZ e outros
Requerido: ROMILTON BARBOSA CRATZ
Advogado(a): 23910/ES - JOAO ALVES
Requerente: DOMILTON VIEIRA CRATIZ
Postula a parte requerente nova emenda à inicial, alterando totalmente o pedido e causa de pedir. Assim, recebo a emenda juntada na data de 18/05/2020, via e-mail e em plantão extraordinário. Cite-se na forma, prazo e advertências legais. Contudo, a Secretaria desta Unidade Judiciária deverá dar cumprimento às determinações acima, após o término do período do trabalho remoto e da suspensão dos prazos (Atos Normativos 064/2020, 068/2020 e 071/2020 TJES). Intime-se o requerente deste despacho. Diligencie-se.
2 - 0005104-40.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VIVIAN GONCALVES SALLES
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA e outros
Isto posto, defiro o pedido antecipatório e determino que a parte requerida forneça, no prazo de 48 horas, a contar de sua intimação, o atendimento/tratamento especializado de Home Care à requerente e na forma indicada pelo médico que a acompanha, qual seja: 1- Avaliação nutricional mensal; 2- Avaliação de enfermagem mensal; 3- Avaliação médica mensal; 4- Avaliação da fisioterapia Motora e Respiratória 5X por semana (para evitar complicações respiratórias); 5-Avaliação da Fonoaudilogia 3x na semana. No caso de não cumprimento desta determinação por parte da requerida, fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). DEFIRO, ainda, a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação contratual é de consumo, aplicando-se as regras constantes no art. 6º, VIII, do CDC, que prevê a facilitação dos meios de defesa em favor do consumidor e autoriza a inversão do ônus da prova. Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, considerando o trabalho remoto e suspensão dos prazos. Cite-se/intime-se as requeridas, sendo a requerida SAMP - ASSISTENCIA MEDICA por mandado a ser cumprido em plantão, face a urgência da medida e a requerida ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A por correspondência. Intime-se a requerente desta decisão.
3 - 0001860-45.2016.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARCELO CABRAL SCARDUA
Requerido: ANANIAS CHAVES
Recebo petição e despacho o presente processo em Plantão Extraordinário. Postula a parte autora pela expedição de novo mandado de reintegração de posse, a ser cumprido no endereço indicado na inicial, no horário de 06h da manhã ou após 19:30h, devendo o sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência contactar o advogado do autor para fins de acompanhar a diligência. Constato flagrante risco de perecimento/perda do bem, ante o decurso do tempo, posto que a sentença proferida neste processo data-se de 30/05/2018, e que as reiteradas tentativas de reintegração do veículo ao autor estão sendo infrutíferas, inclusive, a certidão expedida quando do último mandado reintegratório, lavrada em 28/03/2020, dá conta de não ter sido localizado o veículo. Desa forma, por se tratar de urgência justificada, e ainda, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional, DEFIRO O PEDIDO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NESTE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO. Expeça-se mandado reintegratório de posse, para cumprimento com urgência e no prazo máximo de 15 (quinze) dias, estando autorizado o sr. Oficial de Justiça proceder na forma dos §§1º e 2º, do art. 212 do CPC. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça contactar o advogado do autor para cumprimento da diligência, através do telefone indicado na petição recebida neste plantão, petição esta que deverá ser anexada ao mandado expedido. Intime-se. Diligencie-se.