Postado em 31/07/2017 11h05
O consumidor antes de publicar reclamação na internet deve estar ciente acerca dos limites de seu direito. Apesar de muitos pensarem que não correm o risco de serem responsabilizados, já é reconhecido pelo Poder Judiciário o direito da empresa de ser reparada pelo consumidor que publicou críticas...
Postado em 24/07/2017 06h02
Existem áreas comuns no edifício que servem apenas ao uso de moradores de uma única unidade imobiliária, como, por exemplo, o hall exclusivo de elevador. É uma tendência do mercado imobiliário de luxo oferecer apartamentos que possuam hall exclusivo entre o elevador e a porta principal, dando...
Apesar de ser de amplo conhecimento que a fachada do edifício é área comum e não pode ser alterada por um ou outro proprietário de um apartamento, há casos de adquirente que ignora que o condomínio consiste numa propriedade coletiva, pois infringe a lei ao fazer obras como se residisse numa casa. Se...
Secovi-MG e CMI promoverão curso para corretores de imóveis
Se considerarmos o período de 2014 a 2016, constataremos que o calote em corretores de imóveis dobrou. Isto porque a maioria desses profissionais não possui conhecimento jurídico sobre seus direitos ou não sabe como fazer para que sejam respeitados. O profissional bem instruído é aquele que conhece...
Assembleia, a má-fé e o direito de ser respeitado
Nas deliberações nas assembleias de condomínio devem respeitar o quórum legal, devendo prevalecer a vontade da maioria desde que os princípios jurídicos não sejam afrontados. Há situações que a superioridade de votos impõe injustiças contra um ou outro condômino, que acaba tendo como única proteção...