CRA aprova relatório de avaliação do Garantia-Safra e o Programa de Aquisição de Alimentos | Senadora Ana Amélia
Texto elaborado pela senadora Ana Amélia aponta desafios para aprimorar gestão dos programas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório de avaliação dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Garantia Safra (GS), elaborado pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS). A parlamentar destacou a relevância dos programas que, segundo ela, garantem trabalho e renda aos pequenos produtores rurais e oferta de alimentos nos centros urbanos.
O Garantia-Safra determina o pagamento de um benefício de caráter humanitário a pequenos agricultores que sofreram a frustração da safra. Já pelo PAA o governo se compromete a adquirir e comercializar os produtos de agricultores familiares. Garante a renda dos pequenos produtores ao mesmo tempo em que busca a segurança alimentar e nutricional da população, pois parte da produção vai para entidades sócio-assistenciais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Além disso, a produção adquirida através do PAA também compõe cestas de alimentos distribuídas pelo governo para famílias de baixa renda em todo o país.
No relatório, Ana Amélia sugeriu maior transparência aos serviços prestados pela instituição financeira responsável pelos pagamentos aos beneficiários dos programas voltados aos agricultores de áreas atingidas por seca ou enchentes. Ela também apontou a necessidade de aprimorar a gestão da política pública no PAA para resolver os cortes orçamentários frequentes, bem como ampliar a cobertura aos municípios beneficiados. Atualmente, 54% dos alimentos adquiridos pelo programa são produzidos no Nordeste.
— No caso do Garantia-Safra, tem sido muito comum sua execução anual superar o que estava previsto em Orçamento, obrigando a abertura de créditos suplementares. Isso é algo indesejável. A metodologia e execução da verificação das perdas tornou-se ponto sensível. Tem sido comuns divergências entre o órgão federal e os municípios em torno dos critérios para a verificação. Isso deve ser estudado em maior profundidade e revisto — ressaltou.
Garantia para o leite
No caso do PAA, o relatório da senadora gaúcha defende a aprovação da emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2018) ao PLS 186/2015, que busca garantir a compra de uma determinada quantidade de leite diária de cada produtor beneficiado. Ana Amélia informou que ela é a relatora da proposta na CRA.
A senadora também entende que o PAA tem potencial para se integrar com outros programas, especialmente os destinados à inclusão produtiva dos beneficiários, como os que oferecem assistência técnica e extensão rural. No que diz respeito à demanda, ela sugere a integração com outros programas ligados ao acesso à saúde e educação para as famílias mais pobres.
— Apesar da sua importância extrema para a sociedade, a execução orçamentária do PAA tem apresentado declínio progressivo nos últimos anos. E em algumas cidades, o acesso à alimentação deve ser mais bem focado nos segmentos mais vulneráveis, que são o público-alvo do programa — concluiu Ana Amélia.