A Caixa Econômica Federal deve indenizar em R$ 240 mil, por danos morais, uma bancária aposentada por invalidez depois de adquirir LER (Lesão por Esforços Repetitivos), hoje conhecido como Dort (Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho). A decisão é da 3ª Turma do Tribunal...
Aposentado deverá pagar indenização de 60 salários-mínimos a filha adolescente. A decisão é do juiz Luiz Fernando Boller, da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), que julgou pouco comum ação de reparação por dano moral movida por filha contra o próprio pai, tendo por motivo suposto abandono...
A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima, atingido pelo ato ilícito praticado. O entendimento da 1ª Seção do STJ é o de que a negativa da incidência do tributo não se dá por...
Confirmados dois casos de negligência em hospital de Itajaí
O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí (SC), foi condenado pela 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina, ao pagamento de reparação por danos morais e indenização por danos materiais decorrentes negligência, em duas apelações cíveis sob relatoria do desembargador...
Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER
Uma operadora de caixa que perdeu 30% de sua capacidade de trabalho devido aos movimentos repetitivos realizados por cerca de sete anos seguidos em uma rede de lojas de departamento recebeu nesta semana R$ 200 mil de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. A quantia...
Cliente recebe indenização de banco
Um casal de comerciantes irá receber indenização por danos morais no valor de R$ 9.500 do Banco Bradesco, que devolveu duas vezes, injustamente, um cheque dos clientes e os inscreveu nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 14ª Câmara Cível do TJMG, que manteve sentença de...
Empresa é condenada por efetuar revista íntima
A 1ª Turma do TST rejeitou recurso da Itabuna Têxtil S/A contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) ao pagamento de reparação financeira por danos morais a uma empregada submetida ao transtorno das revistas íntimas. A prática é proibida pelo artigo 373-A,...
A Igreja Universal do Reino de Deus deve pagar aos pais de J. L.T., garoto de 14 anos - assassinado em Salvador (BA) pelo pastor auxiliar Sílvio Roberto Santos Galiza - reparação por danos morais no valor de R$ 1 milhão. A 3ª Turma do STJ não acatou pedido da instituição para reformular um...
O Serviço Social da Indústria (Sesi), Departamento Regional do Rio Grande do Sul, foi condenado por disponibilizar quadra esportiva sem condições de segurança. A decisão é da 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção. Os magistrados determinaram pagamento de indenização por danos...
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Centro Sul e o médico Nilo Brawers a indenizarem a paciente J.G.P., elevando o valor da reparação por dano moral de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil. O colegiado entendeu que a reação à injeção aplicada ("Kanakion"), causando o surgimento de um...