Segundo a Arce, os consumidores têm o direito de solicitar ressarcimento em casos de falhas no serviço da Enel
19 de fevereiro de 2019 às 13:57
Segundo a Arce, o consumidor tem o direito de pedir ressarcimento em casos de falta de energia (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Enel Ceará pagou uma multa de R$ 34 milhões devido a problemas de fornecimento de energia nos últimos quatro anos. De 2014 a 2018, a Agência Reguladora do Ceará (Arce) detectou problemas no nível de tensão, no teleatendimento e na apuração de indicadores, além de falhas técnicas e comerciais.
Entretanto, apesar dos problemas, a agência ressalta que a distribuidora tem melhorado nos indicadores de fornecimento de energia. O dinheiro da multa retorna para a população por meio de políticas públicas.
Durante os últimos quatro anos, a Arce realizou 17 ações fiscalizatórias nos serviços da Enel, resultando em mais de R$ 40 milhões de multa. Até o momento, R$ 34 milhões foram pagos pela empresa.
O restante está em fase de recurso. De acordo com Cassio Tersandro, coordenador de energia da Arce, foram identificados problemas em diversas áreas de atuação na Enel.
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Caso essas falhas resultem na falta de energia, o consumidor tem o direito de ser ressarcido financeiramente. O coordenador explica que, quando há falhas no fornecimento de energia de forma contínua e se ultrapassar o limite, cabe a empresa ressarcir o cliente.
"A gente verifica se está obedecendo o limite de impostos e se ela está ressarcindo os consumidores. Detectamos que em torno de 2% a 3% dessa amostra não foram ressarcidos", frisa.
Segundo a Arce, cada amostra analisa cerca de 450 pessoas, o que corresponde a uma média de nove consumidores da Enel que não foram ressarcidos por problemas de fornecimento de energia. Entretanto, apesar das multas, a agência ressaltou que a empresa tem melhorado seus indicadores coletivos de continuidade do fornecimento de energia.
Além disso, a verba referente à multa é convertida em políticas públicas. "Serve para subsidiar políticas públicas no setor elétrico, como descontos tarifárias para a baixa renda. A multa retorna para a sociedade", explica.
A Tribuna Band News FM entrou em contato com a Enel para falar sobre o assunto, mas a empresa optou por não comentar sobre o caso.
Ouça a reportagem de Karla Moura, repórter da Tribuna Band News FM:
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