Sul da Bahia: Povos indígenas participam da I Conferência Nacional dos Jovens Advogados | Combate Racismo Ambiental
Foi realizada entre os dias 19 e 20 de março de 2015, no Centro de Convenções de Porto Seguro – BA, a I Conferência Nacional do Jovem Advogado. O evento realizado pelo Conselho Federal da OAB com o apoio da Seccional baiana, e a participação das demais seccionais do País teve como tema: "Empreendedorismo Jurídico e Cidadania". O objetivo do evento foi debater os principais temas do universo do advogado em início de carreira, a fim de orientá-los e prepará-los para o mercado de trabalho.
A conferência contou com a dinâmica de workshop de oratória jurídica, palestras e debates sobre temas relevantes para a advocacia, como o sistema carcerário nacional, novo código de ética e publicidade na advocacia, prerrogativas, sociedade de advogados, a importância da mulher advogada, entre outros.
A presença dos povos indígenas Pataxó e Tupinambá da Serra do Padeiro, se deu em vários momentos do evento. Na mesa de abertura com a presença da jovem liderança Juari Pataxó atual superintendente de assuntos dos povos indígenas de Porto Seguro e ainda na abertura do evento houve um momento de apresentação do ritual do Toré do povo Pataxó para todos os presentes.
Houve um momento especial onde diversas lideranças indígenas do sul da Bahia, entre elas o cacique Babau Tupinambá, puderam relatar toda a situação vivenciada pelos povos indígenas da Bahia ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e a diversos presidentes de seccionais regionais da OAB presentes no evento. As lideranças destacaram o intenso processo de criminalização das suas lutas e as diversas violações de direitos, muitas destas violações cometidas pelo próprio governo brasileiro. Os instrumentos legislativos que retiram e ameaças seus direitos, tais como as PECs 21/2000, 00071/2001 e o PL 1610. Os indígenas entregaram uma carta contendo muitas destas violações e solicitando apoio da OAB as suas reivindicações. (Ver carta em anexo)
O presidente Marcus Vinicius se mostrou muito receptivo as reivindicações dos indígenas e relatou que dentro da OAB recentemente foi instituída a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que tem como objetivo ser um canal permanente de interlocução para a sistematização de uma pauta nacional voltada para as causas indígenas. Foi designada como presidente da Comissão a advogada indígena Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana.
Ainda sobre as denúncias contra a PEC 215/2000, feita pelas lideranças Pataxó e Tupinambá o presidente da OAB disse que vai aguardar o parecer a ser apresentado pela Comissão, mas, numa avaliação preliminar, entende que há sinais de que a PEC 215 é inconstitucional. Não se pode reduzir direitos fundamentais da pessoa humana por meio de PEC e o direito à terra é um direito dos índios previsto na Constituição de 88. O artigo 60 da Carta Magna, em seu parágrafo 4º, prevê que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais.
Quanto as demais denúncias e solicitações Marcus Vinicius sugeriu as lideranças encaminharem um dossiê contendo todas as demandas dos povos indígenas da Bahia a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, para que eles possam analisar e apresentar propostas de enfrentamentos a estas situações de violações de direitos e ao mesmo tempo se comprometeu com as lideranças de somar esforços junto as autoridades para resolver as demandas apresentadas pelas lideranças.