SESCON/MT obtém êxito em cobrança de Contribuição Sindical devida por empresas - Serviços - Sescon/MT - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
SESCON/MT obtém êxito em cobrança de Contribuição Sindical devida por empresas
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisa do Estado do Mato Grosso - SESCON/MT, obteve êxito na cobrança referente a Contribuição Sindical reconhecida pela Justiça do Trabalho, que entendeu que a Contribuição Sindical é legalmente devida por empresas que se enquadrem na categoria representada pela Entidade, quando não optante pelo Simples Nacional, como é o caso da Holding.
O departamento Jurídico da Entidade explica como procede a formalização da cobrança. "É importante ressaltar que primeiramente ingressamos com uma notificação extrajudicial, com prazo de 30 dias para manifestação da empresa devedora, somente a partir da não manifestação da empresa é que entramos Ação Ordinária de Cobrança, para resguardar nossos direitos", explica o Dr Izonel Pio, advogado do SESCON/MT.
"O SESCON/MT, é parte legítima e ativa para promover a ação monitória em que visa receber contribuição sindical de empresa holding, por estar enquadrada na categoria de empresa de assessoramento, perícia, informações e pesquisas representadas por ele, encontrando-se ainda em vigor os enquadramentos estabelecidos pela Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho, conforme preconiza os art. 577/578/579 e seguintes da CLT", embasa Dr Pio.
O presidente do Sescon/MT, Ironei Márcio Santa, ressalta a importância da conscientização dos empresários. "É claro que o Sindicato não preza por entrar com medidas judiciais contra as empresas, entendemos que esse não é nosso foco nem objetivo. Porém, esse recurso é de extrema importância para o aprimoramento dos serviços e o desenvolvimento da Entidade, se tratando de serviços que possam voltar como benefícios as empresas representadas por nós. É importante que os empresários busquem conhecer o trabalho do seu Sindicato e seja integralmente parte do processo como todo. Sozinhos podemos chegar mais rápido, porém juntos podemos chegar mais fortes".
O assunto foi tema tratado pelo G1 Bom dia MT no último dia 23 de setembro confira link abaixo:
http://g1.globo.com/mato-grosso/bom-dia-mt/videos/t/edicoes/v/patroes-e-empregados-fecham-acordos-sobre-acoes-trabalhistas/5326236/