Oportunidade de Recuperação Tributária para o setor de transporte. - Argos
Além das teses conhecidas como:
a) Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins;
b) Exclusão do PIS e da Cofins da própria base;
c)Recuperações Previdenciárias, é possível recuperar créditos de ICMS.
O combustível e outros insumos utilizados por empresa de prestação de serviço de transporte de cargas constitui insumo indispensável à sua atividade, de modo que o ICMS incidente na respectiva aquisição constitui crédito dedutível na operação seguinte.
Dessa forma, os insumos que integram e viabilizam a concretização do objeto social, e são ESSENCIAIS a atividade da empresa, podem gerar créditos de ICMS, tai quais: