A conclusão é da procuradora da República Thaméa Danelon e do professor Adilson Abreu Dallari, que palestraram em painel jurídico da Convenção Secovi
O painel "Combate à corrupção e o valor das instituições" encerrou o primeiro dia da Convenção Secovi 2016, sob a coordenação de Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Sindicato. A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo abriu com palestra sobre a Operação Lava Jato e a campanha do Ministério Público Federal 10 Medidas contra a Corrupção, da qual é articuladora em São Paulo.
"A corrupção é a nossa maior inimiga desde os tempos do Brasil Colônia. Perdemos sete posições no ranking mundial de corrupção da ONG Transparência Internacional, passando à 76ª posição em 2016", lamentou a procuradora. "É necessária a união de todos e a participação da sociedade para combater isso", alertou.
Um exemplo de mobilização da sociedade foi a lista com mais de dois milhões de assinaturas, coletadas em menos de um ano, entregue em março passado à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção em apoio às "10 medidas", que se converteu no Projeto de Lei nº 4.850/16. Dentre as medidas, estão o "teste de integridade", a elevação da corrupção a crime hediondo e a revisão do sistema de nulidades processuais penais.
Considerada a maior operação de combate à corrupção, não só do Brasil como da humanidade, a Lava Jato resultou, até o momento, na repatriação de mais de R$ 400 milhões, valor 10 vezes superior ao que já se recuperou em outras operações, segundo a procuradora.
De acordo com ela, são desviados dos cofres públicos brasileiros R$ 200 bilhões por ano em esquemas de corrupção. Este valor representa três vezes o orçamento da saúde e da educação, e cinco vezes o orçamento de segurança do País. "Com esse dinheiro, seria possível tirar todos os brasileiros que se encontram em situação de extrema pobreza ou construir 10 escolas em cada município", exemplificou.
Os números apresentados por Thaméa Valiengo ainda incluíram a perda de faturamento bruto das empresas com corrupção (5%) e na possibilidade de redução da carga tributária em 10% se não houvesse o desvio. "A classe média paga o custo da corrupção e a classe baixa paga o preço com a própria vida, pois, sem saúde e educação, suas oportunidades de trabalho são diminuídas", disse.
Na sequência, o professor titular de Direito Administrativo da faculdade de Direito da PUC/SP, Adilson Abreu Dallari, falou sobre os atuais instrumentos de combate à corrupção e a necessidade de mudança do cenário. "A corrupção é endêmica. O patrimonialismo é ancestral, nasceu com o Brasil. É da nossa raiz essa confusão entre patrimônio público e privado", disse.
Dallari discorreu sobre os atuais instrumentos de combate à corrupção, como a Lei de Processo Administrativo (nº 9.784/99), o Código Penal (cujo rigor gera nulidade, muito usado nos processos de corrupção), Ato de Improbidade (Lei nº 842/92), Crime de Responsabilidade (Lei especial nº 1.079/50), e os novos instrumentos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), de origem norte-americana para preservação da concorrência leal entre empresas.
"Os instrumentos que temos se mostraram insuficientes. Nós precisamos de novos instrumentos de investigação e de processo. As '10 medidas' são fundamentais. O Direito evolui e essa evolução não é feita milagrosamente, é gradativa e depende do exercício efetivo da cidadania. Nós temos que participar", disse. "O importante é mudar essa cultura da corrupção e, para isso, são necessárias medidas de muito mais profundidade."