BNDES cria linha de crédito para financiar SPED - NFe do Brasil
BNDES cria linha de crédito para financiar SPED
Até o momento, 17 Estados solicitaram recursos para o Programa de Modernização das Administrações Estaduais (PMAE), uma nova linha de crédito aberta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com dotação orçamentária de até R$ 300 milhões, o programa tem como um dos seus objetivos a implantação do Sistema Pública de Escrituração Digital (SPED) e do Cadastro Sincronização, que permitirá a integração de dados cadastrais dos Fiscos federal, estaduais e municipais.
Os Estados que obtiveram recursos são Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
De acordo com o BNDES, as operações contratadas no PMAE terão valores máximos de financiamento de até R$ 15 milhões para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia. Os Estados de Goiás, Pernambuco, Ceará. Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal poderão financiar no máximo R$ 12 milhões. O restante terá acesso a até R$ 7 milhões.
O critério de alocação dos recursos descontingenciados entre os Estados foi estabelecido em conjunto com o Ministério da Fazenda e teve como base a arrecadação do ICMS, bem como o número de empresas instaladas em cada um deles.
O montante de recursos do PMAE foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para contratar operações no âmbito das regras de contingenciamento de crédito ao setor público.