Conecte-se Online discute relação fisco-contribuinte - Secretaria da Fazenda
3 de julho de 2020 - 16:47 ##ConformidadeTributária ##Paid'Égua ##PGE ##sefazce
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep), promoveu, nessa quinta-feira (2/7), mais uma edição do Conecte-se Online. Desta vez, o evento virtual se concentrou no tema "Nudges e conformidade fiscal: um novo olhar na relação fisco e contribuinte".
Para falar sobre o assunto, foram convidadas a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz; e a líder do Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Pai d'Égua, Najla Cavalcante.
A titular da Sefaz agradeceu a presença das convidadas e do público, formado na maioria por fazendários. Ela ressaltou a importância da parceria entre a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fortalecer a confiança na relação fisco-contribuinte e melhorar o ambiente de negócios no Estado.
A secretária também destacou a atuação da servidora Najla Cavalcante à frente do Programa de Conformidade Tributária. "O Pai d'Égua é o projeto estratégico que mais se relaciona com a mudança de cultura que a gente acredita que é absolutamente necessária", enfatizou.
A procuradora Camily Cruz também enalteceu a cooperação mútua entre a Sefaz e a PGE. "Encontramos terreno fértil para dar o primeiro passo para uma reconstrução, para uma nova perspectiva nesse relacionamento do Estado com o contribuinte", disse, realçando os projetos inovadores que vêm sendo implementados na gestão atual da Secretaria.
Camily Cruz começou a apresentação expondo o conceito de "nudge", termo em inglês que, em tradução livre, significa empurrão ou cutucada. "Nudges nada mais são do que estímulos, empurrões, incentivos para as pessoas tomarem as melhores decisões", explicou.
A procuradora, então, traçou um paralelo com o campo tributário. "A ideia é trazer o conceito de nudge para dentro da esfera fiscal, para promover essa conformidade. Os problemas sempre existiram no relacionamento entre Estado e o contribuinte. Na verdade, o conflito nasce desde o momento em que o contribuinte passa a pagar o seu tributo, e a gente sabe que ele não faz de bom grado, mas tem que fazer o que é necessário", ressaltou.
Na avaliação da palestrante, é fundamental repensar essa relação conflituosa e buscar alternativas para reduzir o distanciamento existente entre as partes. Um bom exercício, segundo ela, é olhar atentamente os projetos inovadores desenvolvidos pelas administrações tributárias de outros países que priorizam a confiança. "Não podemos ficar parado. 'Porque sempre foi assim' não é resposta adequada. É preciso sair desse automático, ter uma postura crítica do que está fazendo", expressou.
De acordo com Camily Cruz, o diálogo e os incentivos devem estar presentes nessa nova forma de interagir. Para isso, o fisco precisa estar disposto a ouvir os contribuintes, a negociar, a desenvolver empatia. Ela ainda fez uma breve introdução da economia comportamental, ramo da economia que agrega elementos da psicologia para explicar as decisões humanas. Na oportunidade, citou renomados pesquisadores da área como Daniel Kahneman e Richard Thaler.
" Veremos um efeito manada. As pessoas tendem a seguir uma situação padrão", afirmou a procuradora. Assim, por pressão social, alguns contribuintes acabam mantendo um determinado modelo de comportamento (por exemplo, o de naturalizar a sonegação), mesmo quando acreditam que deveriam agir de outra maneira. Daí a importância, segundo a palestrante, de impulsionar condutas positivas, diferenciando os contribuintes que cumprem as obrigações tributárias com regularidade dos sonegadores.
Por fim, Camily Cruz comentou que a PGE vem adotando várias medidas que visam uma maior aproximação com o contribuinte. "Antes, a Procuradoria inscrevia, protestava e executava. Agora, inscreve e notifica. Veja, é um alerta. Antes do protesto, antes de medidas mais imperativas, há as notificações. E dentro dessa notificação, a gente alerta para o Portal do Contribuinte (Plataforma online que disponibiliza serviços que possibilitam a regularização fiscal)", ressaltou, destacando outras ações que buscam conciliação.
A líder do Programa Pai d'Égua, Najla Cavalcante, disse que a missão dela é aplicar esses conceitos tão bem explorados pela procuradora Camily Cruz na Secretaria. "A administração tributária tem que mudar o olhar, tem que mudar essa forma de se relacionar com o contribuinte. Esse programa pretende promover uma grande mudança cultural dentro da Sefaz e da Sefaz perante os contribuintes. É um tema bom de se trabalhar porque é um diálogo entre direito tributário e a economia comportamental", salientou.
A gestora fez uma reflexão sobre os motivos que levam alguns contribuintes a não pagar impostos. "Se estou devendo e ninguém cobra, para mim, não faz diferença se permaneço devedora. Outro motivo pode ser a falta de conhecimento sobre possíveis soluções de regularização. Se eu não tenho conhecimento de como vou me regularizar, eu não vou atrás. O terceiro motivo é a burocracia da regularização. Por que eu vou destravar tantas barreiras burocráticas para fazer um ação que nem é uma ação que eu gostaria de fazer?", questionou.
Para Najla Cavalcante, esse tipo de comportamento visto em algumas pessoas precisa mudar. "A gente tem que trabalhar com os programas de conformidade para influenciar a convicção na sociedade que o agir moral fiscal do cidadão é um dever cívico em prol da coletividade", enfatizou. Ela conclamou todos os servidores a participar do programa, a se engajar nesse novo paradigma.
A servidora informou que o Pai d'Égua vai estar ancorado na iniciativa Sefaz Parceira. "Nós queremos começar a desenvolver essa visão de que a Sefaz é parceira, de que está do lado do contribuinte, de que está ali para ajudar. Então essa maior transparência, essa melhora na comunicação são fundamentais para que esse novo olhar nasça", disse. Ela acrescentou que essa nova forma de se relacionar com o público envolve também a eliminação de práticas redundantes, a redução de custos no cumprimento das obrigações, a capacitação contínua dos agentes e a integração com o Programa de Educação Fiscal (PEF).
Segundo ela, o programa de conformidade tem como premissas a simplificação de medidas, a padronização de processos, a melhora no atendimento e na comunicação. "O contribuinte não quer ser acionado por uma célula com um auditor que pede as coisas de uma forma e por outro que pede de outra forma. Ontem, em um debate virtual entre secretários, foi colocado um dado assustador. Da Constituição de 1988 para cá, foram mais de 130 mil normas propostas pelos estados em relação à legislação de ICMS. É muita coisa. É difícil para o contribuinte estar acompanhando isso", criticou.
Najla Cavalcante disse que o Pai d'Égua vai trabalhar com um perfil de classificação dos contribuintes, concedendo tratamento diferenciado para os que cumprem regularmente as obrigações fiscais. "Se estamos vendo que esse contribuinte não dá trabalho, que paga tudo em dia, vamos simplificar a vida dele. Há também aquele que tenta cumprir. Nesse caso, temos de ajudar, pegar na mão, mandar comunicação, apontar o caminho. Tem também aquele que não cumpre, que precisa ter um monitoramento ostensivo ou não fará sua parte. E há o que está decidido a não cumprir. Para esses devedores contumazes, tem que ser aplicada a força da lei", afirmou.
O vídeo do debate está disponível no canal da Sefaz Ceará no YouTube, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=MkFn6eKs1uA