Sobre EIV
O EIV ou Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado visando a conciliação entre o interesse da cidade em que será realizado o empreendimento e do empreendedor. A necessidade deste estudo advém do direito a uma cidade sustentável que as pessoas que habitam, transitam ou trabalham em torno do empreendimento possuem.
Conheça mais sobre o serviço EIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é um instrumento de análise com a finalidade de subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente ou à comunidade em geral.
A elaboração do EIV tem como objetivos:
• avaliar a pertinência da implantação do empreendimento quanto à adequação ao local;
• definir as medidas mitigadoras aos impactos identificados;
• definir as medidas compensatórias necessárias.
A exigência de elaboração do EIV vem, portanto, ao encontro da necessidade de vincular ao projeto as justificativas, as compensações e as correções dos impactos gerados pelo empreendimento.
O Certificado de Conclusão da Obra e o Alvará de Funcionamento só serão emitidos mediante comprovação pelo Poder Público da efetiva conclusão das medidas definidas pelo EIV.