Governo Alonso repete estratégia legislativa de administração anterior com envio de reajustes à Câmara Municipal na véspera de reunião com sindicalistas. Reajuste de 23% já foi rejeitado em audiência de conciliação. Apesar de liminar, servidores públicos municipais podem deflagrar greve por tempo indeterminado neste 1º de abril
Pouco mais de 24 horas depois da audiência de conciliação determinada pela Justiça em decisão liminar, sindicalistas do serviço público municipal voltam à mesa do gabinete do prefeito Daniel Alonso (PSDB), nesta sexta, às 17 horas.
Calhou de cair justamente em um 1º de abril, data-base do dissídio do funcionalismo público de Marília, a reunião que corre sério risco de entrar para a história da cidade como da 'negociação de mentira'.
Os motivos já se encontram protocolados de véspera na Câmara Municipal de Marília: três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) que já indicam a resposta do Executivo às demandas aprovadas pelos servidores na terça (29).
Segundo consta de documento protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) na quarta (30), foi solicitado reajuste de 23% a todos os servidores.
No entanto, o PLC 8/2022 apenas reafirma o que os servidores já haviam rejeitado: 3% a todos, inclusive aposentados e pensionistas. "O percentual é o que está dentro da atual capacidade de pagamento do município", justificou o prefeito.
O aumento equiparado do Vale-Alimentação e do Vale Saúde a R$ 713,00, conforme decidiram os servidores, serão corrigidos apenas para R$ 520 – R$ 100 a mais, como já fora recusado – e R$ 330, respectivamente, segundo os PLs 31/2022 e 32/2022.
O reajuste de 23% pretendido pelos servidores, aliás, já foi rejeitado pelo governo municipal durante a audiência de conciliação desta quinta (31), conforme consta na pauta a que o blog teve acesso.
O secretário municipal de Administração, Marcos Tadeu Boldrin de Siqueira, argumentou que o aumento requerido não poderia ser suportado pelo município.
Na prática, o Governo Alonso repete a mesma estratégia legislativa da administração anterior para estancar a cessão de quaisquer outros reajustes e benefícios. Foi o que ocorreu com o então prefeito e hoje deputado estadual, Vinícius Camarinha (PSDB), em 2015.
Na ocasião, o chefe do Executivo encaminhou o PLC 13/2015 com reajuste de 4,5%, que seria aprovado por 8 votos a 5, em tumultuada sessão extraordinária realizada no dia 12 de maio. O sindicato pleiteava 8,4%.
A exemplo de seu antecessor, as condições políticas são favoráveis ao prefeito no Legislativo, onde conta com base majoritária. Os projetos protocolados nesta quinta (31) já devem ser votados na próxima sessão ordinária, na terça (5).
A antecipação legislativa do prefeito quanto às demandas ainda a serem tratadas com o sindicato foi criticada pelo diretor jurídico do Sindimmar, Ricardo Cardoso Flores, em entrevista na noite desta quinta (31) ao Programa Cidade In Pauta, da TV Cidade Marília (Canal 9).
"Isso é mais uma clara demonstração de que o prefeito Daniel está mal assessorado porque a negociação está em andamento", argumentou o diretor. "Foram pactuadas as condições (na audiência). Nosso movimento está revestido de legalidade".
Flores afirmou ainda que o protocolo dos projetos pelo Executivo visa "botar o terror". "Espero que ninguém se desmobilize por essa tentativa, esse expediente (do prefeito). Que todos se juntem para que essa negociação aconteça com correlação de forças".
A resposta do funcionalismo público ao reajuste de 2015 ocorreu apenas três dias depois da aprovação no plenário da Câmara: uma greve geral que duraria 35 dias – a maior já registrada na cidade.
Nova paralisação por tempo indeterminado é prevista para ser decidida pelos servidores em assembleia agendada para depois da reunião com o prefeito, apesar de liminar favorável ao município, que proíbe a greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Durante a audiência de conciliação desta quinta (31), a presidente do Sindimmar, Vanilda Gonçalves de Lima, requereu a garantia da mobilização desta sexta (1º) "revertendo-se a paralisação por tempo indeterminado para apenas um dia", conforme consta da ata.
E, ainda assim, na condição de manutenção de 50% dos servidores em expediente normal - não há especificação apenas aos da Educação - e de colocar, entre os itens da pauta, que "as aulas perdidas sejam repostas".
Ou seja: a tempo que o sindicato consiga 'derrubar' a liminar obtida pela prefeitura, restará praticamente nenhuma margem de negociação à reunião agendada para as 17 horas desta sexta-feira (1º), no gabinete do prefeito.
Mobilizados em menor número em comparação com as paralisações das duas últimas terças-feiras, os servidores já se movimentam em frente ao Paço Municipal desde as primeiras horas desta sexta (1º). A assembleia está prevista para ocorrer somente após às 17h30.