Bancarrota: municípios mineiros devem quase R$ 7 bilhões - Politica - Estado de Minas
Bancarrota: municípios mineiros devem quase R$ 7 bilhões
De acordo com dados do TCE, o valor é a soma de todas as dívidas de 763 municípios mineiros. Das prefeituras que entregaram relatório dessas contas ao órgão, apenas 39 estão livres de débitos
postado em 14/10/2019 04:00 / atualizado em 14/10/2019 08:53
Cidade Administrativa, sede do governo de Minas (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Quase 90% dos municípios do interior de Minas Gerais acumulam dívidas calculadas em exatos R$ 6.972.566.757,89. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – apurados a partir de informações que constam no relatório de gestão fiscal – mostram que atualmente 763 cidades, entre as 802 que entregaram os números, são devedoras.
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Os valores referem-se à chamada dívida consolidada, que é aquela referente a financiamentos bancários assumidos para amortizações de contratos, convênios ou tratados e operações de crédito com prazo para quitação superior a 12 meses. O montante varia de R$ 239,32, devidos em Nova União, a R$ 480,7 milhões, débito de Contagem, ambos localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A possibilidade de endividamento das prefeituras está prevista na Resolução 40/01 de autoria do Senado, que traz um limite equivalente a até 1,2 vezes a receita corrente líquida do município. Cabe ao TCE a tarefa de verificar se essa regra está sendo cumprida. E de acordo com Simone Reis de Oliveira, diretora de Controle Externo dos Municípios, todas as 763 prefeituras estão abaixo do limite. Mas é importante que o prefeito saiba administrar o pagamento dessas dívidas. "Há prazos com os bancos, e se a prefeitura não pagar, vai incorrer em juros, pode sofrer ações judiciais dos bancos", afirmou.
Por outro lado, as prefeituras ainda enfrentam um outro tipo de dívida: a chamada flutuante, que é quando despesas são contabilizadas como "restos a pagar" dentro do orçamento. "Os municípios tiveram um problema relacionado aos atrasos das transferências obrigatórias (ICMS, IPVA e Fundeb), e muitos deles que se encontram em situação vulnerável tiveram que inscrever muitas despesas em restos a pagar. Eles têm passado por esse momento de dificuldade financeira porque foram valores altos que deixaram de ser recolhidos", completou.
A diretora do TCE refere-se ao atraso no repasse de R$ 7 bilhões por parte da gestão de Fernando Pimentel (R$ 6 bilhões) e o primeiro mês da administração de Romeu Zema (R$ 1 bilhão). Esse dinheiro é apontado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como uma das razões para que as prefeituras sejam obrigadas a recorrer a empréstimos para pagar suas contas. "Os bloqueios do governo do estado fizeram os municípios entrar em uma situação de endividamento forçado. Foi algo que veio de fora para dentro", afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB).
O presidente da AMM informou também que outra fonte de dívidas das prefeituras é a contribuição patronal ao INSS. Em várias delas os valores foram renegociados e foi necessário contrair empréstimos para quitá-los. Segundo ele, sem honrar esse tipo de contribuição, o município está sujeito a ficar sem as certidões negativas, necessárias, por exemplo, para receber dinheiro de convênios e financiamentos externos, e corre o risco de sofrer multas e bloqueio de FPM.
Sem dívidas Na contramão da grande maioria dos municípios mineiros, 39 prefeituras podem comemorar o fato de não ter acumulado nenhuma dívida – de acordo com as informações repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas está São Domingos das Dores, cidade de 5,4 mil habitantes localizada no Vale do Rio Doce. Com uma receita de R$ 15 milhões anuais, recursos provenientes predominantemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atual gestão fez cortes drásticos para evitar ter despesas superiores à arrecadação.
De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura, João Gualberto Gonçalves, desde 2018 a cidade não realiza as tradicionais festas de aniversário, da padroeira e de Carnaval. E a previsão é que a medida seja mantida no ano que vem, último ano da atual gestão. "A não ser que a arrecadação melhore, a ordem é priorizar o pagamento de servidores e fornecedores", informou. O Executivo de São Domingos das Dores tem 313 funcionários, que custam R$ 563 mil mensais.
Com a folha de pagamentos em dia, Gonçalves diz que os cerca de 100 professores do município ainda receberão uma gratificação de 20% do salário até o final do ano. Para economizar em salários, segundo o chefe de gabinete da prefeitura, alguns secretários acumulam cargos em mais de uma pasta. A prefeitura ainda espera receber, a partir de janeiro, a primeira parcela do acordo firmado com o governo estadual, via Tribunal de Justiça, referente aos repasses atrasados de IPVA e ICMS. O governo ainda deve R$ 2,2 milhões em repasses da saúde e educação.
Em Cachoeira de Minas, no Sul do Estado, o prefeito Dirceu D' Angelo de Faria conta que adotou a estratégia de sempre ter uma sobra no caixa de 20% do orçamento anual – em torno de R$ 27 milhões, vindos principalmente do FPM –, o que demanda muito planejamento da equipe de governo. Ele alega que não precisou fazer cortes, mas precisou priorizar o uso dos recursos para áreas com maior demanda, como obras públicas, saúde e educação. A prefeitura tem hoje 450 funcionários e uma folha de pagamentos de R$ 1 milhão.
"É no momento de crise que aparecem os maiores desafios para um gestor. A fim de que a administração mantivesse as contas equilibradas, sem que para isso comprometesse a prestação de serviços públicos e deixasse de dar cumprimento à legislação fiscal, foi necessário empenhar esforços para ações que influenciassem no aumento da arrecadação e ao mesmo tempo atendessem as despesas sem comprometer a suficiência de caixa", afirmou o prefeito, via nota encaminhada ao Estado de Minas.