Cartório Hugo Rocha - Caldas Novas - Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento de filho poderá ser feito no Cartório de Notas através de escritura pública ou de testamento.
Neste caso, para reconhecer um filho por escritura pública é necessário o comparecimento pessoal do pai (que deve ser maior de 16 anos) no Cartório de Notas, portando os seus documentos pessoais (RG e CPF originais) e cópia da certidão de nascimento do filho.
Caso o filho seja menor, a averbação do reconhecimento de filho no Cartório de Registro Civil dependerá da anuência da mãe. Caso o filho seja maior, ele não poderá ser reconhecido sem o seu consentimento.
A anuência pode ser dada no ato da assinatura da escritura no Cartório de Notas (neste caso, a mãe ou o filho maior devem assinar a escritura e apresentar os seus documentos pessoais originais - RG e CPF) ou posteriormente, no Cartório de Registro Civil.