Veja o que saiu no Migalhas sobre Congresso Nacional
O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional
... projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que visam regulamentar aspectos do teletrabalho. Entretanto, enquanto não temos elementos objetivos e legais para nortear as práticas trabalhistas, recomenda-se que as empresa sempre tenham a cautela...
...o seu devido trâmite no Congresso Nacional. Mas a Agência preferiu o caminho mais fácil, e tudo em um ambiente muito bem preparado: após 3 (três) anos de absoluto vácuo regulatório, no momento em que decide atualizar4 o Rol de Procedimentos e eventos...
... atribuição exclusiva do Congresso Nacional, a partir de proposta do Executivo. Desvinculação de receitas A PEC também muda regras para vinculação de receitas, liberando fatias do Orçamento que hoje são destinadas exclusivamente a certas áreas. Atualmente,...
... asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas". Brevemente, analisaremos cada uma das hipóteses previstas para a quebra de decoro parlamentar. A primeira hipótese para a quebra de decoro parlamentar prevista são...
... direitos políticos, fechou o Congresso Nacional e aposentou magistrados. Além disso, construiu-se uma força policial, que buscou a aquisição de inúmeras informações de cidadãos para a garantia da integridade do regime governamental. Em matéria foi...
... qualidade de órgão auxiliar do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e respectivas entidades, "julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros,...
...– omissão deliberada do Congresso Nacional – penso que a decisão da Corte Suprema não foi das mais felizes, conforme passaremos a demonstrar. Comecemos pelo exame do texto constitucional. Prescreve o art. 155, I da CF: "Art. 155. Compete aos Estados...
... tema foram enviados ao Congresso Nacional (PL 9.463/18, por Michel Temer, e PL 5.877/19, por Jair Bolsonaro) e estão pendentes de deliberação pela Câmara dos Deputados. Segundo o partido, não houve a alteração de realidade fática que caracterize a...
... atribui competência ao Congresso Nacional para autorizar, mediante decreto legislativo, a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras, além dos limites fixados em lei, quando se tratar da implantação de projetos julgados prioritários, em face dos...
...á que são os membros do Congresso Nacional que, aliados ou não ao Presidente em exercício, poderão conduzi-lo à perda do cargo ou à sua manutenção até o fim de seu mandato. *Camila Monzani Gozzi é advogada formada pela PUC/SP, especialista em Direito...
... alterações aprovadas pelo Congresso Nacional, após amplo debate, inclusive com representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), seis foram vetadas, algumas por razões de conveniência e oportunidade e outras por supostos vícios de inconstitucionalidade,...
... assunto também tramita no Congresso Nacional. Em dezembro, o Senado aprovou o PL 2.963/19, que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O texto agora aguarda votação...
... flagrante de integrantes do Congresso Nacional. A votação estava prevista para quinta-feira, 25, mas foi adiada. Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente...
... persecução penal de membros do Congresso Nacional. O que diz a PEC? De acordo com o texto da PEC, deputados e senadores presos em flagrante devem ficar custodiados no edifício do Congresso Nacional, não podem ser processados criminal ou civilmente por palavra...
... 4.253/20, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, traz algumas inovações importantes ao alterar a lei 8.666/93. O artigo 6º, inciso XLII do projeto define o diálogo competitivo como "modalidade de licitação para contratação...
... motivos, espera-se que o Congresso Nacional analise com sabedoria a questão, para derrubar o veto pelo Presidente da República (Veto nº 57/2020, Mensagem nº 752/2020) ao art. 50-A, incluído na lei 11.101/05 pela lei 14.112/2020. __________ 1 Na...
... Decreto Legislativo nº 6, do Congresso Nacional, e Decreto nº 64.879, do Estado de São Paulo, ambos em vigor na data em que perpetrado o delito em apreço, não podendo prosperar a alegação de suposto desconhecimento mormente porque decretadas diversas...
... trânsito aprovadas pelo Congresso Nacional. Dentre as principais alterações, destacam-se: (...) Proibir a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando o motorista comete homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito...
... almejados casinos travaram o Congresso Nacional. Seu falecimento em janeiro de 2021, aos 87 anos, marca a transição de uma era. Americano, judeu, filho de imigrantes, empreendedor serial, filantropo, influenciador político, financiador de causas conservadoras,...
...o Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Terceiro – Considerando que houve situação que caracterize flagrante delito. Os delitos seriam inafiançáveis? Conforme registrado, a prisão de parlamentar federal autorizada claramente pela Constituição...