O escritório Szymonowicz Advogados Associados preparou um artigo sobre “O que muda com a Reforma Tributária e como seus investimentos podem ser afetados”.
O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional em, 25 de junho, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei, PL no 2.337/2001, propõe uma série de mudanças para o Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos, e estabelece ajustes às regras tributárias aplicáveis aos dividendos. Sabemos da importância desse assunto para você e pensando nisso, nosso time seguirá acompanhando todos os temas discutidos no Projeto de Lei.
-Atualização da tabela do IRPF, aumentando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 2.500,00;
-Redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (de 15% para 10%, mantido o adicional de 10%);
-Taxação em 20% dos dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas, que desde 1996 são isentas do pagamento do Imposto de Renda.
O Projeto de Lei ainda deverá tramitar pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal e, se aprovado, seguirá para a sanção do Presidente da República, com efeitos no ano-calendário subsequente à aprovação e publicação da lei. Veja o PDF completo clicando aqui. Além dele existe uma apresentação bem completa (clique aqui) do Ministério da Economia sobre a Reforma Tributária.