Todos os condenados no mensalão apresentam recursos ao STF - Política - iG
Por Reuters | 02/05/2013 19:56
Defesas dos acusados terão mais cinco dias para apresentar um outro tipo de recurso para questionar principalmente as decisões que não foram unânimes na Corte
Todos os 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão apresentaram recursos à Corte até o início da noite desta quinta-feira. O prazo para a apresentação de embargos de declaração termina à meia noite desta quinta, quando completam exatamente dez dias da publicação do acórdão, documento que contém todo o teor do julgamento.
Veja quem mais recorreu no processo do mensalão:
Até o início da noite, foram protocolados 26 embargos de declaração, normalmente utilizados para pedir esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões no julgamento. Mas as defesas dos acusados terão mais cinco dias para a apresentação de outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que questionam principalmente as decisões que não foram unanimidade no colegiado.
Dentre os questionamentos já apresentados, estão o da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pedindo que o recurso não seja relatado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou a ação penal do mensalão.
O mensalão, como ficou conhecido, foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson, que afirmou haver um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos 37 réus citados no processo, 25 foram condenados, dentre eles o publicitário Marcos Valério, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além dos deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Em dezembro do ano passado, o Supremo decidiu que os parlamentares envolvidos no mensalão deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, o que só deve ocorrer quando forem esgotados os recursos das defesas.
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