Ajufe - Sessão do CNJ: pedido de vista adia votação de equiparação com MP
Sessão do CNJ: pedido de vista adia votação de equiparação com MP
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, acompanhado dos juízes Federais Élio Siqueira (diretor da Ajufe), Moacir Ferreira Ramos (presidente da Ajufer), Ricardo Mandarino (ex-conselheiro do CNMP), Eduardo Cubas, Gilda Sigmaringa, Carlos Eduardo Castro Martins e Alexandre Vidigal de Oliveira, esteve presente à sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgaria o pedido de equiparação com o Ministério Público Federal feito pela Ajufe. No pedido a entidade requereu "a simetria constitucional entre os regimes jurídicos do MPF e da magistratura federal, até que seja editada disciplina específica para os juízes".
Durante a sessão, o professor e jurista Luis Roberto Barroso fez a sustentação do pedido da Ajufe. O processo foi relatado pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá que reconheceu "o direito e que era justa a pretensão da entidade". Contudo, "não conheceu do pedido por ausência de competência do CNJ".
O segundo a votar foi o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti que julgou procedente do pedido de providências para que o CNJ edite uma resolução disciplinando a matéria. Em seguida, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira pediu vista antecipada do processo.
Com o pedido de vista do conselheiro Jorge Hélio o julgamento deverá prosseguir na próxima sessão do Conselho.