A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou pedido de soltura do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A decisão foi por unanimidade dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Vaccari está em prisão preventiva desde abril de 2015. Condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em cinco ações penais, foi absolvido em uma delas. Porém, seguiu preso porque tinha contra si outro mandado de prisão, relativo a outra ação em que foi condenado com base em outras provas.
Um primeiro pedido de habeas corpus com liminar já tinha sido negado pelo desembargador João Gebran Neto, relator do processo. Na última quarta-feira (9), o magistrado repetiu o voto.
"No que diz respeito ao primeiro processo, essa Turma e o próprio STJ reconheceram a existência dos requisitos legais para a prisão preventiva. Analisando os pressupostos fáticos, essa Turma, por maioria, decidiu absolver o réu", citou. "No segundo processo, me parece que os pressupostos fáticos são diversos, por isso não é possível estender a absolvição daquele outro processo para este", escreveu Gebran.
A prisão preventiva ainda vigente contra Vaccari foi ordenada por Moro em fevereiro, após o ex-tesoureiro ter sido condenado por corrupção passiva, por ter arrecadado propina para o PT. O dinheiro ilícito veio de contratos da Petrobrás e da Sete Brasil, que tem a estatal como acionista, com o estaleiro Keppel Fels para a construção de sondas de exploração do pré-sal.