Para coibir aglomeração, liminar determina fechamento de pontos turísticos em Pontes e Lacerda (MT)
Em ação do MP do Mato Grosso no domingo, 07, foi detectada intensa aglomeração no Balneário, sem qualquer fiscalização ostensiva.
Distante 442 Km de Cuiabá, cidade deverá sinalizar e fechar para veículos e pedestres o acesso ao Terminal Turístico e ao Balneário
A cidade de Pontes e Lacerda, no interior de Mato Grosso, recebeu o prazo de 24h para sinalizar e fechar para veículos e pedestres o acesso ao Terminal Turístico e ao Balneário Beira Rio para evitar aglomeração de pessoas.
A determinação consta em decisão liminar concedida nesta terça-feira, 9 de junho de 2020, em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
Cidade de economia forte, que se destaca no agronegócio brasileiro, Pontes e Lacerda ocupa o quarto lugar na produção de bovino de leite e de corte no estado de Mato Grosso, sendo uma das maiores exportadoras de carne do Estado.
Em ação do Ministério Público do Mato Grosso no domingo, 07 de junho de 2020, foi detectada intensa aglomeração no Balneário, sem qualquer espécie de fiscalização ostensiva por parte do Poder Executivo Municipal. "Em verdade, o Município quedou omisso em seu poder-dever de fiscalizar, o que causa sobrecarga de outros órgãos públicos, tais como Polícia Militar e Bombeiros Militares", afirmou o promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro.
Agora, apenas eventuais moradores e autoridades públicas poderão ter acesso ao local.
O Município deverá ainda realizar a fiscalização periódica e diária nos dois locais, com intensificação nos finais de semana e feriados. O descumprimento da decisão sujeitará a administração municipal ao pagamento de multa.
Segundo o promotor, a medida se fez necessária principalmente devido ao feriado prolongado que ocorre a partir desta quinta-feira, 11. "Se não houvesse a intervenção do Poder Judiciário, fatalmente haveria um agrupamento de pessoas nestas localidades neste feriado prolongado. Foi necessária uma ordem judicial rápida, sob pena de agravamento da situação e sobrecarga da Polícia Militar", afirmou.
Em Pontes e Lacerda, até o dia 08 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde já havia registrado cinco óbitos e 70 casos confirmados do Novo Coronavírus. "O aumento do número de casos de pacientes infectados pelo Covid-19 na cidade de Pontes e Lacerda/MT apresenta um percentual significativo, restando evidente a proliferação descontrolada do coronavírus", sustentou o representante do MPMT.