Enquanto prefeitura fecha cerco contra Uber, Promotoria investiga irregularidades em táxis - Portal TOP Mídia News
Enquanto prefeitura fecha cerco contra Uber, Promotoria investiga irregularidades em táxis
Prefeitura teria feito vista grossa nas concessões e renovações de permissão nos serviços de táxi
Enquanto a prefeitura de Campo Grande 'fecha o cerco' contra o serviço de caronas pagas realizado pela Uber, analisando formas de taxar o trabalho dos motoristas cadastrados na empresa, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social investiga irregularidades nas concessões e renovações de permissão nos serviços de táxi em 2015.
Segundo a denúncia realizada pela Associação dos Taxistas Autônomos e Auxiliares de Campo Grande, os documentos teriam sido emitidos sem o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em descumprimento à Lei Municipal n. 4.715/08, o que não foi exigido pela concedente Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público nesta quinta-feira (16). As investigações serão conduzidas pelo promotor Henrique Franco Cândia, que colocou o processo em segredo. O período a ser analisado compreende a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), que pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.
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