Desagravo público contra juíza da 12ª Vara Criminal será dia 2 de maio – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Início/Desagravo público contra juíza da 12ª Vara Criminal será dia 2 de maio
A OAB-CE fará desagravo público contra a juíza titular da 12ª Vara Criminal, Ilna Lima de Castro, no próximo dia 2 de maio (quinta-feira), a partir das 15 horas. O ato ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, em frente aquela Vara. O dia e horário da manifestação foram definidos pelos conselheiros estaduais, na sessão ordinária desta quinta-feira, 25.
Na sessão ordinária de 4 de abril, o Conselho aprovou o desagravo público por ter a juíza violado prerrogativas profissionais, conforme denunciou o advogado Angelo Rocalli Tavares Rocha. A magistrada já responde a vários procedimentos administrativos no CNJ, na OAB-CE (Processo nº 64292012-0) e no Tribunal de Justiça do Ceará (Processo de Verificação de Incapacidade nº 6408-19.2010.8.06.000; Processo Administrativo nº 2005.0013.9712-7) por conta de ofensas a prerrogativas profissionais.
Além dos Conselheiros, participarão do ato membros das Comissões da OAB-CE, dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), da Fundação Escola Superior de Advocacia (Fesac), representantes de Subseções e advogados e advogadas que militam na Justiça Estadual.
A juíza, segundo denuncia o advogado, alegou não tê-lo convocado para a audiência devido à ausência da procuração. Embora tenha demonstrado que estava com o documento, à magistrada negou a posse da procuração e insinuou que o mesmo saísse da sala, pois não havia necessidade de sua presença.
Ao propor o desagravo público contra a juíza, o relator, em seu parecer, enfatizou que a "atitude da magistrada de não aceitar a procuração apresentada pelo requerente no momento da audiência não pode ter outra interpretação senão a de que teve o único propósito de ferir as prerrogativas profissionais do nobre causídico". Observou, ainda, que a atitude da juíza violou flagrantemente não só as prerrogativas profissionais do advogado, mas também representou cerceamento de defesa em prejuízo claro à parte.