Prefeitura começa primeira obra da PPP Municipal da Habitação
Parceria prevê a construção de 22.430 unidades habitacionais
Foto: Secretaria Especial de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), realizou nesta sexta-feira (14/08) a transferência da área da Avenida Comandante Antônio de Paiva Sampaio, no Tucuruvi, Zona Norte da capital, para a concessionária que será responsável pela construção de 400 unidades habitacionais. A ação representa o início das obras da primeira Parceria Público-Privada (PPP) Municipal da Habitação, que, no total, já viabilizou 22.430 novas moradias para a capital.
Segundo o prefeito Bruno Covas, no local serão investidos algo em torno de R$ 25 milhões de recursos privados. "Esse é um dos exemplos das quase 25 mil unidades habitacionais que nós estamos provendo através dessa PPP e que serão entregues pela próxima gestão. A expectativa é que, em 18 meses, a gente possa começar a entregar as unidades habitacionais corrigindo uma das maiores distorções que nós temos na cidade que é a questão habitacional", disse o prefeito.
O terreno faz parte do lote 12 que foi publicado no edital da primeira fase da Parceria. Em maio de 2019, a Prefeitura realizou a cerimônia de autorização das assinaturas dos contratos de concessão administrativa para as empresas vencedoras da concorrência. A empresa responsável por essa área é o Consórcio Habita Brasil.
O prefeito Bruno Covas destacou que, por meio da PPP, também serão construídos equipamentos públicos na região."Também teremos um investimento privado para poder beneficiar a região. Estamos discutindo se o melhor é uma UBS ou uma creche", disse Covas.
Essa é a primeira PPP dedicada a habitação no âmbito municipal e tem como principal objetivo aumentar a oferta de moradias na cidade, que atualmente possui um déficit habitacional estimado em 474 mil domicílios, dos quais 368 mil se referem às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários mínimos. Em suas duas fases estão previstas a construção de 22,4 mil novas habitações por meio da iniciativa privada.
A demanda será definida prioritariamente pela Prefeitura de São Paulo, (Cohab-SP e Sehab) e atenderá também, famílias indicadas pelo Governo do Estado, desde que residentes na capital paulista.
Um dos principais critérios para a seleção na PPP será o cadastro habitacional da Cohab, que atualmente possui cerca de 200.000 cadastros atualizados.
Aproximadamente 70% de todos os recursos serão voltados para unidades reservadas a famílias com renda de um e seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social (HIS). Outros 20% serão para construção de unidades da categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. Ademais também estão previstas a instalação de equipamentos públicos como escolas e Unidades Básicas de Saúde, para atender a população dos empreendimentos e da região.
Além de ser uma alternativa no combate ao déficit habitacional de São Paulo, a PPP da Habitação Municipal garante a manutenção predial por 20 anos, apoio à gestão condominial, trabalho técnico social pré e pós-ocupação. Ela não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente.