Momento em que o governador Waldez entrega cópia do projeto ao presidente da Alap, Kaká Barbosa - Marcelo Loureiro
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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta terça-feira, 31, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o “Renda Cidadã Emergencial” – auxílio financeiro de R$ 120 para atender 31 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, em função da pandemia do novo coronavírus no Estado.
O projeto foi entregue pelo governador Waldez Góes ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), e à procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPE-AP), Ivana Cei, nesta manhã, durante reunião no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense.
A matéria foi analisada e votada em regime de urgência durante uma sessão virtual. Apenas o presidente Kaká Barbosa e os deputados Oliveira Santos (Republicanos) e Jack JK (Cidadania) estavam no plenário da casa.
O governador Waldez Góes explicou que o recurso deverá ser usado para a compra de cestas básicas e a medida faz parte do pacote de ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Um dos objetivos da medida é fomentar o comércio dos bairros onde as famílias vivem.
“O pai ou a mãe de família vai receber esse benefício nas agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas dos 16 municípios e comprar produtos alimentares e de higiene no mercado local. Então, são milhares de pequenos comerciantes que venderão para 31 mil famílias beneficiadas”, explicou o governador.
O pagamento deve iniciar ainda nesta semana e será feito durante dois meses. Serão contempladas famílias que não recebem nenhum benefício social (Bolsa Família ou Renda Para Viver Melhor), mas que estão na lista de espera do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O impacto nos cofres do Estado será de R$ 3,7 milhões.