Divulgada a lista de Edson Fachin - O Brasilianista
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu o sigilo da lista e determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais. A determinação responde ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia encaminhado ao relator da Lava-Jato 83 inquéritos com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.
A 'lista de Fachin' estava sob rigoroso sigilo, que ele derrubou – também a pedido de Janot – declarando interesse público à informação.
"Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", assinalou o ministro Fachin.
O relator da Lava Jato invocou os artigos 5.º e 93 da Constituição, ressalvando o 'direito à intimidade do interessado'. A divulgação das informações, além de evitar vazamentos possibilita o direito de ampla defesa.
Muitos dos nomes da lista já haviam sido divulgados anteriormente pela imprensa, mas só agora é possível saber quantos inquéritos foram abertos no nome de cada parlamentar e com informação de quais delatores.
Cinco delatores da Odebrecht revelaram à Procuradoria-Geral da República uma longa rotina de repasses de dinheiro da empreiteira ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
A lista completa inclui um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.