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Justiça indefere pedido e José Fernandes não poderá ser candidato nesta eleição
Decisão do Desembargador Ricardo Dip foi publicada nesta quinta-feira (11). Em Nota, a assessoria do pré-candidato diz que a informação não procede.
Do AssisNews<br>Atualizado às 16h44 12/08/2016 16:11,
Atualizado em 12/08/2016 16:57
O candidato à prefeito de Assis (SP), José Aparecido Fernandes, não poderá participar do pleito eleitoral deste ano. Condenado em 2º instancia, José Fernandes entrou com pedido de liminar para tentar concorrer ao cargo de prefeito da cidade, porém, seu pedido foi indeferido pelo desembargador Ricardo Dip.
A publicação da decisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (11).
José Aparecido Fernandes teve seus direitos políticos cassados na Ação Civil Pública nº 0007042-13-2010.8.26.0047, 1ª Vara Cível de Assis, por ter cometido ato de improbidade administrativa quando foi presidente da Câmara Municipal. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que o torna "ficha suja".
Como fundamento do indeferimento o eminente Desembargador sustenta que: "Ademais, logicamente, não há que se emprestar suspensividade a recurso cujo juízo de admissibilidade foi negativo."
Com o indeferimento, fica comprometida a candidatura de José Fernandes às eleições municipais, uma vez que a Lei da Ficha Limpa proíbe o registro de candidato que teve seus direitos políticos cassados por improbidade administrativa.
Confira a decisão abaixo:
Por meio de nota à assessoria Jurídica do pré-candidato à prefeito José Fernandes informa que a notícia, mesmo com a publicação do indeferimento no site do TJSP, não procede.
A Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeito de Assis José Fernandes, do PDT, que coligou com outros seis partidos, esclarece a notícia que veiculou nas redes sociais nesta sexta-feira, 12.
"A notícia veiculada é que José Fernandes está impossibilitado de disputar as eleições para o cargo de prefeito de Assis. Essa notícia é mentirosa", diz sua Assessoria Jurídica.
A Assessoria do pré-candidato informa ainda que foi lavrado nesta sexta, 12, um Boletim de Ocorrência com a finalidade de investigar a autoria do fato criminoso.
"Todas as providências estão sendo tomadas, inclusive pela Polícia Civil, no sentido de inibir tais condutas que têm iminente caráter eleitoral, visando a manchar a imagem de José Fernandes", informa.
Ainda sobre a ação administrativa que está em curso, a assessoria informa: "José Fernandes está apto a participar do pleito eleitoral, pois a ação administrativa que está em curso ainda está pendente de julgamento, não caracterizando sua inegibilidade".
Sobre a decisão, sua assessoria informa que José Fernandes não é ficha suja.
"De acordo com a decisão, não houve qualquer forma de prejuízo à administração pública, tanto que a juíza, em sua decisão, esclareceu que nenhum valor deve ser devolvido aos cofres públicos. O que temos a dizer é que José Fernandes está mais forte do que nunca e confiante de que pode fazer muito pela cidade e pela população e que ele vai participar do pleito eleitoral municipal. As notícias jurídicas contrárias que veiculam na mídia não passam de ações para desclassificar o pré-candidato", finaliza a Assessoria Jurídica de José Fernandes.