ÚLTIMAS CARTAS: Escrito por Lena Rolim Guimarães
Início » Colunistas » ÚLTIMAS CARTAS: Escrito por Lena Rolim Guimarães
26/12/2018 21:11
O esperado pacote derradeiro enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, neste mandato, finalmente é conhecido. Serão cinco matérias – duas criam cargos e um extingue. Na semana passada, quando anunciado o adiamento do fechamento das atividades de plenário na Casa de Epitácio Pessoa, parecia que viria algo mais amplo, porém, pela importância dada e pelo retardo do 'cobiçado' recesso parlamentar – que corresponde às férias remuneradas dos deputados – deve ter coisa muito boa nas letras das matérias.
Um dos projetos prevê a implementação de 52 Escolas Cidadãs Integrais e Cidadãs Integrais Técnicas. Para a implementação dessas novas unidades serão promovidas alterações na composição dos cargos, sobretudo no corpo diretivo de cada escola. O texto informa que tudo será com o mínimo de aumento nas despesas. Para isso propõe a extinção de 168 cargos para que os recursos subtraidos da despesa possam ser criados outros 104 cargos.
A outra matéria que cria cargos é que propõe a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social. São previstos 10 novos cargos para administração.
Em outro projeto, prevê institucionalizar o Orçamento Democrático Estadual, uma das vitrines do atual governador e do seu projeto, que saiu vencedor das urnas, para continuar por mais quatro anos.
Os debates sobre estes projetos serão travados no Plenário da Assembleia, e pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento devem ser orais, já que os colegiados deram por encerradas as atividades desta legislatura. E ainda tem a LOA para 2019. (Damásio Dias)
"Também estudamos junto ao embaixador de Israel e empresa especializada testar tecnologia que produz água a partir da umidade do ar em escolas e hospitais da região. Poderemos, inclusive, negociar a instalação de fábrica no Nordeste para venda desses equipamentos" (Do presidente diplomado Jair Bolsonaro, sobre parcerias com o governo israelense para beneficiar o Nordeste com projetos de dessalinização de água)
O saldo de postos de trabalho com carteira assinada na Paraíba atingiu 1.277, no mês de novembro. Segundo os dados do Caged, divulgado esta semana, foram 8.534 contratações e 7.257 desligamentos. O acumulado em 12 meses, registrou 4.079 postos de trabalho.
Perto de assumir a Presidência da Câmara Municipal de Bayeux, Jefferson Kita anunciou que vai acionar a Justiça para reverter ato do atual presidente, Nôquinha, que adiou a votação do processo de cassação de Berg Lima para 8 de janeiro. Ele quer resolver neste sábado.
Após reassumir o comando administrativo de Bayeux, Berg Lima está aberto a reconstruir as pontes para parcerias que ajudem a cidade. Lembrou esta semana que não fez campanha aberta, mas pediu votos para o governador eleito João Azevêdo.
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) encaminhou alertas aos municípios que agendaram licitações para datas às vésperas dos feriados de fim ano. A comunicação aponta os prejuízos que a realização dos certames nessas datas podem acarretar ao erário – como preço elevado da aquisição.
As licitações foram marcadas para a segunda-feira (véspera de Natal); para o dia 28 (último dia útil do ano) ou para o dia 2 de janeiro (primeiro dia útil de 2019). O total estimado das licitações é de R$ 10,8 milhões, sendo 84% delas na modalidade pregão presencial.
A suplente de deputada federal Pâmela Bório revelou em suas redes sociais que o Diretório Estadual do PSB acionou o TRE pedindo a cassação do seu diploma, como segunda suplente do PSL. Ela informa que a alegação é de ter sido casada com o atual governador do Estado. Que coisa!
A nova Mesa Diretora do TJPB toma posse para o biênio 2019/2020 no dia 1º de fevereiro. O local será definido no início do próximo mês. O desembargador Marcio Murilo, será o 50º presidente do Judiciário estadual, o vice será Arnóbio Alves e Romero Marcelo, o corregedor.
O ex-deputado federal Francisco Evangelista escreveu em suas redes sociais da sua confiança nos projetos que o futuro governador João Azevedo fará "na infraestrutura do turismo do nosso litoral".
Convênio firmado entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, a Prefeitura da Capital e o TJPB já possibilitou a regularização fundiária de 4.100 imóveis. Agora, as famílias possuem a propriedade definitiva.