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Laércio: abertura de capital estrangeiro nas empresas aéreas ajuda a movimentar o turismo - FaxAju
22/03/19 - 08:18:15
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas. De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, as grandes companhias aéreas estrangeiras ainda aguardam a aprovação do texto pelo Congresso para começar a investir no mercado brasileiro. "É uma proposta que tende a baixar o preço da passagem, atrai mais turistas, visto que as passagens internas hoje estão com um preço muito elevado, isso faz com que a economia seja movimentada e se gere mais empregos", disse Laércio.
O projeto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelece em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Com isso, o limite poderá chegar a 100%.
Após a votação do texto-base, os deputados chegaram a analisar os chamados destaques, propostas para modificar o texto. Dos 10 destaques, cinco foram votados e todos, rejeitados. Os parlamentares ainda precisam retomar a votação dos cinco pendentes, o que ainda não tem data definida.
A ampliação já está em vigor porque no ano passado o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória prevendo a nova regra. A MP, contudo, perderá validade no próximo dia 27 e, com isso, a Câmara decidiu votar um projeto com o mesmo teor.