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Prefeitura de Cuiabá entrega ala pediátrica do PS após acordo judicial com MPE
10 de maio de 2016 - 18:28
Será realizada nesta quarta-feira (11), às 9h, a entrega da nova ala pediátrica do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
A adequação atende a acordo judicial firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A demanda foi apresentada ao Judiciário há mais de 10 anos.
De acordo com o Ministério Público, o terceiro andar da unidade, que sempre foi destinado para o atendimento infantil, nunca atendeu as exigências estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A situação, no entanto, se agravou, ainda mais, com a desativação total do setor.
"A área infantil não tinha UTI, não possuía atendimento específico e as crianças estavam misturadas com os adultos. Acreditamos que com a nova ala pediátrica, o Município não apenas vai atender ao que está preconizado no ECA, como também vai economizar, pois deixará de pagar UTIs em hospitais particulares por força de decisões judiciais", afirmou o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.
O espaço, segundo ele, é uma semente para a implantação do futuro Hospital da Criança de Mato Grosso.
Depois de terem atuado junto ao Município para garantir o cumprimento do acordo que estabeleceu a reforma da ala pediátrica, os promotores de Justiça José Antônio Borges Pereira e Luciano André Viruel Martinez, adiantam que o trabalho, de agora em diante, será voltado para a manutenção dos equipamentos disponibilizados.
Eles também pretendem assegurar que, após a inauguração do novo Pronto Socorro de Cuiabá, prevista para 2017, a atual unidade seja transformada em hospital da criança.