CNS apresenta diretrizes para novo modelo de organização dos CERESTs | Renast online
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O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) da 311ª Reunião, no último dia 8 de novembro de 2018, aprovou o relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS), que apresenta proposta de reorganização da Atenção Integral à Saúde dos trabalhadores no SUS com o objetivo de desenvolver um novo modelo de organização dos CERESTs com vistas à correção o das assimetrias existentes entre as diversas regiões e em atendimento às realidades locais, visando assegurar cobertura de 100% das regiões de saúde do país, ajustando critérios para definição de áreas de abrangência alinhadas à regionalização prevista nos planos diretores de regionalização dos Estados e considerando a população dos municípios. Propõe-se a implantação de Cerest municipais em todas as capitais do país, sendo sua quantidade dependente do número de habitantes, na proporção de um Cerest para cada 2 milhões de habitantes.
Além das atribuições dos Cerests Estaduais, Regionais e Municipais são reforçados os papéis das estruturas de pactuação e negociação intergovernamentais e não governamentais (CIB, CIT e CIR), federais (Gestão Nacional da Saúde do Trabalhador), estaduais (Coordenações Técnicas de Saúde do Trabalhador, Regionais de Saúde) e municipais (Referências Técnicas e Saúde do Trabalhador)
O controle e participação social na RENAST deverão ser reforçados com apoio dos Conselhos de Saúde e Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Nacional (CISTT) para o fortalecimento das 27 CISTT estaduais e 155 municipais atualmente em funcionamento e para a sua implantação nos municípios onde estas ainda não existem, especialmente nos municípios sede de Cerest.
O documento revisa critérios para a composição de equipes mínimas para Cerests Estaduais, Regionais e Municipais no que se refere a quantitativo e formação. São também apresentados critérios para a configuração e dimensionamento mínimos a serem observados para a organização nas regionais de saúde e municípios, de referências técnicas.
Quanto às atribuições e ações da RENAST o documento ressalta, por um lado os papéis de articulação, inteligência, informação e formação dos entes federais, estaduais e regionais, assim como dos Cerest. Por outro lado, reafirma a importância da integração das ações à Rede de Atenção à Saúde, em todos os seus pontos, preconizando a integralidade da atenção.
Com a publicação da Resolução, o CNS encaminha o relatório ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para que tenham conhecimento e considerem tomar as devidas providências para a implantação dos CERESTs até o ano de 2019.