Falha em sistema para emitir guia de tributos é desrespeito ao cidadão
Desde domingo, 1º, patrões País afora têm passado horas na internet tentando se cadastrar e emitir uma guia para pagamento dos direitos dos empregados domésticos que, por ironia, é chamada de Simples. Imagine se fosse complicado.
Apesar das falhas no sistema, o governo, inicialmente, não quis adiar o prazo de pagamento sem multa do INSS e FGTS, tributos que incidem sobre o salário dos domésticos. É um desrespeito para com o cidadão, vítima da incompetência do governo e da ânsia de arrecadação. No início da noite desta quarta-feira, no entanto, a Receita Federal informou que vai prorrogar o prazo para emissão da guia e pagamento até 30 de novembro.
Caso o prazo não tivesse sido prorrogado, os patrões teriam que pagar multa de 0,33% ao dia.
As falhas no sistema para emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) estão ocorrendo na etapa final, quando aparece mensagem de erro.
Até o início da tarde de hoje, 80% dos patrões ainda não tinham conseguido emitir as guias. A Proteste chegou a enviar um ofício para o Ministério do Trabalho e Previdência na terça-feira, 3, pedindo a prorrogação do prazo por entender que o contribuinte não pode pagar pelas falhas no sistema.
Para cadastramento no eSocial são exigidos CPF e número de recibos da declaração do Imposto de Renda de 2014 e 2015 do empregador. Quem não tiver os recibos precisa consultar o site da Receita ou procurar uma agência do órgão. Se o empregador for isento do IR, deverá utilizar o número do título de eleitor para o cadastro.