Moro critica possível revisão da prisão em segunda instância
Criado em Segunda, 19 Março 2018 22:49
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou ontem (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix, Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.
Ele é acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras, para viabilizar a contratação de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira, incluindo as unidades de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio. A prisão foi decretada após o empresário ter esgotado todos os recursos interpostos na segunda instância, via TRF4.
Segundo determinação do juízo, Almada deve se apresentar hoje (20) na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Depois, será transferido para o Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde estão os demais presos da Lava Jato. O magistrado ressaltou que o recurso especial de Almada no STJ, ainda não julgado, não tem efeito suspensivo para evitar a prisão.
No despacho, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade de o STF rever a decisão que autorizou o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. "Uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil. Moro acrescentou que a prisão em segunda instância "acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são realidade" (ABr).