Multa da 1ª parcela do IPTU será ressarcida
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Os moradores de Poá que pagaram a primeira parcela ou a parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) após a data de vencimento, prevista para 20 de março, serão ressarcidos do valor da multa.
Isso porque os carnês foram entregues após o prazo máximo para quitação, não havendo tempo suficiente para o pagamento sem acréscimo. Para aqueles que ainda não pagaram o tributo, a administração municipal prorrogou o vencimento para o dia 31 maio.
De acordo com a publicação feita pela Prefeitura de Poá, dia 31 de maio também é a data final para solicitar o ressarcimento da multa imposta na primeira parcela do IPTU. O contribuinte que pagou a parcela única ou a primeira parcela com acrescimento de juros e multa deverá preencher um formulário padrão que é disponibilizado pelo Executivo e apresenta-lo no Setor de Protocolo e Arquivo, localizado no Paço Municipal, na avenida Brasil, 198, em Poá.
Além do requerimento de pedido de restituição, o contribuinte que será ressarcido precisa apresentar também uma cópia simples do documento de identificação, além do comprovante do pagamento da parcela única ou da primeira parcela e da folha de identificação do imóvel contida no respectivo carnê. No local é preciso exibir também o documento original para que a conferência seja realizada.
Ficará a critério da Secretaria da Fazenda aceitar ou rejeitar o pedido de ressarcimento. No caso de aprovação, a Divisão de Tesouraria tomará as devidas providencias para fazer a devolução do valor ao consumidor.
A Prefeitura de Poá ressaltou ainda já ter informado as redes bancária sobre a prorrogação do prazo para pagamento até 31 de maio.