ClicTribuna | Anvisa perde prazo para recorrer sobre uso se aditivos
Anvisa perde prazo para recorrer sobre uso se aditivos
O fato é considerado um retrocesso pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perdeu o prazo para recorrer contra a liminar obtida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), na Justiça Federal do Distrito Federal, a favor do uso de aditivos na fabricação de cigarros. O fato é considerado um retrocesso pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), uma vez que libera novamente os produtos para comercialização.
A Resolução 14/2012 da Anvisa, que seria implementada em setembro deste ano, foi suspensa em dezembro de 2012 porque a Agência não se manifestou sobre o processo no mês de novembro. De acordo com a diretora executiva da ACT, Paula Johns, "o fato é lamentável, pois é uma medida importantíssima de prevenção de tabagismo entre jovens, envolveu dois anos de negociações e uma audiência pública, centenas de manifestações de apoio de organizações e das sociedades médicas, respaldo da opinião pública e de tratado internacional ratificado pelo Brasil. Um dos diretores da Anvisa foi até premiado pela OMS em função dessa resolução". A ACT pretende se juntar a Anvisa para tentar recorrer na decisão e já está convocando associações médicas para apoiarem este processo.
Baunilha, café, chocolate e menta vêm sendo misturados ao fumo para tornar o ato de fumar menos desagradável – eles mascaram o gosto do tabaco e o tornam mais palatável e têm atraído jovens e adolescentes, que apontam tais cigarros como seus preferidos. De acordo com Paula Johns, os aditivos usados pela indústria potencializam o efeito viciante dos derivados do tabaco. Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa, cresceu de 21 para 40.
A médica Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco e de Seus Protocolos (Conicq), afirma que fumar virou doença pediátrica, porque nove em cada 10 fumantes começam antes dos 18 anos de idade. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenado pela professora Valeska Figueiredo, revelou que pelo menos a metade dos adolescentes prefere cigarros com sabores. "Ele aumenta a chance de que a partir do momento em que o adolescente começou a fumar, se torne um fumante regular e tenha problemas de saúde em função disso", afirma.
O argumento usado pelo SindiTabaco, que representa a Souza Cruz e a Philip Morris, é que a Anvisa não teria competência para proibir a comercialização de produto lícito já que, em seu entendimento, o resultado da medida inviabilizaria 99% da produção nacional. Alega-se também que não há evidências científicas de que tais aditivos façam mal à saúde e que a consulta pública sobre o tema não considerou a extensa manifestação de fumicultores, fumantes, comerciantes, filósofos, acadêmicos e outros contra a medida.
No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 130 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes no país. A prevalência de fumantes é de 17,2% da população de 15 anos ou mais.