Financiamento e questões de gênero geram debates
Publicada: 01/06/2015
Aconteceu na manhã de segunda feira, 25 de maio, na Câmara Municipal, a última Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação da capital paulista, organizada pela Comissão de Finanças da Casa, instância onde o substitutivo do documento, elaborado pela Comissão de Educação com a participação de organizações da sociedade civil e da educação, aguarda apreciação. O enfrentamento à discriminação de gênero e a ampliação dos recursos para a área foram os pontos de enfrentamento entre os participantes.
Em um plenário lotado, a Audiência contou com a participação dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), relator do PME na Comissão de Educação; Ricardo Nunes (PMDB); de Paulo Fiorino (PT), relator do projeto na Comissão de Educação; e do secretário de educação do município, Gabriel Chalita. O foco oficial da atividade foi debater sobre as possibilidades de aumentar o financiamento do PME. Porém, a Audiência acabou sendo dominada pelas intensas discussões sobre diversidade, em especial a manutenção ou não da palavra gênero.
Isso porque o Plano Municipal de Educação tem entre as estratégias propostas o cumprimento da Meta 3 (que se refere ao fomento da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, a promoção de uma cultura de valorização da diversidade, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas; a construção de protocolos para registro de denúncias de violência e discriminação de gênero, identidade de gênero, entre outras; e a garantia de inserir nos currículos escolares conteúdos sobre sexualidade e diversidade através de ações integradas com as Secretarias Municipais de Justiça, Direitos Humanos). Tudo isso com o objetivo de construir uma educação voltada para a igualdade, garantia e respeito aos direitos humanos.
Cercado de preconceitos e falta de informação, as manifestações contrárias afirmavam que isso não seria papel da escola, pois poderiam deixar as crianças "confusas" com relação à sua sexualidade no que estes denominaram "ideologia de gênero" e que isso fere e ameaça o conceito de família.
O vereador Toninho Vespoli, relator do projeto do substitutivo do PME na Comissão de Educação, defendeu que a proposta avança na discussão das relações humanas e do respeito às diferenças. Ele lembrou o recente caso da adolescente estuprada por seus próprios colegas em um banheiro de uma escola da zona sul de São Paulo e que diversos jovens homoafetivos acabam abandonando os estudos por conta dos preconceitos em sala de aula. "Os conflitos fazem parte do espaço democrático, mas questiono aqui a intolerância de algumas pessoas. Quem pode definir o que é uma família? As mulheres, por exemplo, são hoje em sua grande maioria arrimo de família. Os casos de violência sexual e doméstica, também em grande parte, ocorrem no interior das famílias. Os números estão aí para comprovar esta afirmação", afirmou Vespoli sob vaias e aplausos. Para Gabriel Chalita, secretário de educação, formar uma cidade com respeito à diversidade e educação é fundamental.
O Cenpec acredita que o desenvolvimento de uma educação humana e com equidade passa, sem sombra de dúvida, pelo fomento ao respeito às diferenças de etnia, religiosa, de gênero e de orientação sexual. "É fundamental que o Plano Municipal de Educação contemple as questões relacionadas à diversidade como forma de garantia dos direitos. O que está no PME tem o caráter de orientação para educadores se sentirem seguros para abordar esta temática", afirma Júlio Neres, integrante da equipe de Educação Integral do Cenpec.
Secretário é reticente sobre meta de financiamento
Apesar da mudança de foco das discussões, a questão de financiamento foi retomada com a intervenção de algumas das pessoas presentes como a de Ananda Grinkhaut, da Ação Educativa. Em sua fala ela destacou que algumas estratégias são prioritárias na cidade para garantir os recursos necessários para a implementação do PME, como a defesa do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a regulamentação do IPTU progressivo, a renegociação da dívida ativa e o controle social. Vespoli reforçou que o aumento dos recursos para educação pode servir de parâmetro para outros municípios e que, se isso não acontecer, o PME pode se tornar uma mera carta de intenção.
O Secretário da Educação elogiou o texto substitutivo do Plano, mas colocou a necessidade de algumas adaptações. "Quando você fala da diminuição de alunos em sala de aula, não dá. É preciso construir escola para isso. Precisa resolver primeiro o problema das crianças fora da escola para depois diminuir o número de alunos em sala. Você tem a questão de aumentar o percentual do orçamento para a educação. É evidente que eu sou favorável, mas isso é uma discussão da cidade e envolve vários fatores", afirmou.
"A discussão sobre os recursos financeiros para implantar o Plano Municipal de Educação de São Paulo é fundamental, pois sem isso ele ficará apenas no papel. O PME reflete uma proposta de educação para a cidade de São Paulo, portanto, mesmo que algumas metas não sejam exequíveis em curto prazo por conta do financiamento – como por exemplo a diminuição da quantidade de alunos por sala, como comentou Chalita -, é importante que sejam mantidas no Plano ainda que como metas a serem atingidas em médio ou longo prazo. Dessa maneira, mantemos as propostas de melhoria da qualidade da educação no horizonte das ações do governo", defende Guillermina Garcia, integrante da equipe de educação integral do Cenpec.
Esta foi a última Audiência Pública para discutir a proposta de texto substitutivo do PME. O próximo passo é a entrega do relatório do vereador Paulo Fiorino à Comissão de Finanças. Se aprovado, o conteúdo irá para votação do Plenário da Câmara. A expectativa, segundo Fiorino, é de que isso aconteça até a primeira quinzena de junho e a votação ocorra até o final do primeiro semestre. Com isso a cidade de São Paulo não irá conseguir cumprir o prazo de aprovação do PME, até 24 de junho, como prevê o PNE.