O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima terça-feira (17) o julgamento do recebimento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano foi denunciado em junho do ano passado sob acusação de corrupção passiva e obstrução à Justiça em uma investigação derivada da delação da JBS.
Se os ministros da Primeira Turma receberem a denúncia, Aécio virará réu no Supremo. A denúncia, oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, foi a primeira que resultou do escândalo da JBS. O relator é o ministro Marco Aurélio, que pediu a inclusão do processo na pauta de julgamentos.
Também foram denunciados Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado de Aécio. Os três foram presos preventivamente em 18 de maio de 2017 e soltos no mês seguinte por decisão do Supremo.
Aécio foi flagrado em gravação autorizada pela Justiça pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da empresa de carnes JBS que fechou acordo de delação com a PGR. O dinheiro foi entregue posteriormente ao primo do tucano, em uma ação filmada pela Polícia Federal.
Acusação
Na denúncia ao STF, Janot escreveu que Aécio “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheram para o Senado e confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais”. Ainda conforme a acusação, o tucano “tentou impedir e embaraçar” a Lava Jato “na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país”.
O procurador-geral afirmou que que Aécio “atuou intensamente nos bastidores do Congresso Nacional, no sentido de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”.
Outro lado
O advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou em nota que ele foi vítima de uma situação forjada, que teve participação do ex-procurador Marcello Miller -suspeito de ter advogado em benefício da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.
“A defesa do senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”, diz a nota.
“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida [ato em benefício do corruptor]. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, conclui.
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