Justiça derruba liminar que autorizava barreira sanitária nos aeroportos | INFORMA1
Justiça derruba liminar que autorizava barreira sanitária nos aeroportos
Decisão atendeu a um pedido da Anvisa; governador vai recorrer
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, atendeu a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e suspendeu a liminar que autorizava a instalação de barreiras sanitárias em áreas restritas dos aeroportos pelos estados. A decisão, assinada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, afeta a Bahia e também o estado do Maranhão, que havia ganhado na justiça o direito de fazer a fiscalização.
O controle vinha sendo feito com a medição de temperatura dos passageiros que chegavam ao aeroporto para monitorar possíveis importações de casos de coronavírus. Na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) é que estava fazendo a fiscalização. Na prática, a desembargadora devolve à Anvisa a competência para ficalizar as áreas restritas dos aeroportos. A agência considera a barreira sanitária ineficaz. Os estados poderão ficalizar as áreas comuns dos terminais.
"É louvável a iniciativa do Estado em adotar providência para conter o vírus, bem como o interesse da Anvisa em apontar, inclusive em sua nota técnica, alternativas para o Estado. Essas providências adotadas pelos entes públicos demonstram que não há divergências na busca de soluções para amenizar o momento em que vivemos", diz a decisão da desembargadora.
Em nota, a Anvisa informou que "as autoridades de saúde dos Estados poderão fazer atuações suplementares nas áreas comuns dos terminais aeroportuários, além das que a Anvisa já vem realizando nas áreas restritas".
No Twitter, o governdor da Bahia, Rui Costa, criticou a decisão e disse que vai recorrer: "Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!", escreveu.