No 07 Agosto 2017.
Quinquinha volta a contratar escritório de advocacia pivô da sua perda de mandato e direitos políticos por 10 anos
A Prefeitura de Manga voltou a contratar o escritório do advogado Farley Menezes, o Menezes - Consultores e Advogados Associados, em março deste ano. O processo de licitação na modalidade inexigibilidade número 001/2017 tem como objeto a prestação de "serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica jurídica, com comprovada especialização na área do direito público, envolvendo questões multidisciplinares, tributos legislação e outras, como treinamento de pessoal e elaboração de defesas". As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.
O que mais surpreende é que dois contratos semelhantes (023/2012 e 024/2012), com esse mesmo escritório Menezes & Advogados Associados e igualmente com dispensa de licitação, durante o mandato anterior de Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), foi o motivo da condenação à dupla perda de mandato do agora novamente prefeito, além do pagamento de pesadas multas e suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos.
A sentença do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, de 14 de julho passado, que concedeu ao prefeito a prerrogativa de recorrer no cargo, também condena o escritório de Farley Menezes ao pagamento de multas, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oitos anos. A Prefeitura de Manga é um ente público. O leitor conclua...
Para além das formalidades sobre as credenciais do escritório, e muito antes pelo predomínio da ética e moralidade na gestão da coisa pública, o prefeito Quinquinha talvez estivesse impedido de contratar os serviços de Farley Menezes. O prefeito responde judicialmente à perda do mandato por supostamente ter pago R$ 7,5 mil para que o diretor-presidente do escritório Menezes ministrasse palestra sobre a legislação eleitoral no ano de 2012. Na sentença que cassou por duas vezes o mandato de Quinquinha, o juiz João Carneiro Neto diz não ter evidências nos autos do processo de que a 'aula-magna' de Farley, ao custo de R$ 7,5 mil, tivesse acontecido.
(Fonte: TCE/MG)
Fac-simile do documento que atesta a inexigibilidade na contratação do escritório Menezes
O novo contrato de Quinquinha com a Menezes Advogados começou em fevereiro deste ano e vai até dezembro, com valor total de R$ 65 mil, divididos em 10 parcelas mensais. Entre as justificativas do prefeito de Manga para gastar R$ 65 mil com o escritório Menezes está o "grau de confiabilidade dos profissionais, em decorrência de estudos em nível de pós-graduação acadêmica, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas municipalidades, ao longo de dezenas de anos". Não resta dúvida que o escritório Menezes tenha boas credenciais no plano regional, mas não deixa de ser curioso que o prefeito de Manga persista na inexigibilidade com o escritório que já lhe rendeu tantas dores de cabeça.
Esta não é a primeira que a relação entre o prefeito de Manga e o escritório Menezes ganham contornos de escândalo. No primeiro semestre de 2013, a então juíza titular da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara havia acatado ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga, então sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e determinou que o ex-prefeito Quinquinha Oliveira e o escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, devolvessem R$ 55 mil ao município de Manga. Naquela ocasião, a magistrada também determinou ainda a quebra do sigilo bancário de "todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus" no período de 1º de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
Quinquinha pagou R$ 19,5 mil ao escritório Menezes
A prefeitura de Manga havia pago, até o mês de maio, três das 10 prestações previstas – com desembolso de R$ 19,5 mil. Não se sabe direito que tipo de assessoria o escritório Menezes – Advogados Associados prestou à Prefeitura de Manga desde a assinatura desse novo contrato com dispensa de licitação.
Imagem do registro de empenho que autoriza o primeiro pagamento ao escritório Menezes
Quinquinha tem ainda 12 processos em aberto no bambuzal do Fórum João Urtiga da Cunha, a sede da Comarca de Manga. O prefeito espera outras flechadas da Justiça, inclusive com novas perdas de mandato e suspensão dos direitos políticos por improbidades praticadas durante sua passagem anterior pela Prefeitura de Manga e presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma).
ATUALIZADO EM 07/08/2017 - ÀS 21:03:07
Fala Quinquinha:
O blog enviou pedidos de entrevista ao prefeit de Manga e ao seu secretário de Governo, Henrique Fraga no dia 23 de julho. Duas semanas depois, não houve qualquer tipo de manifestração da administração em relação ao tema. Confira as perguntas:
Caros prefeito e secretário de Administração (Governo?), Henrique Fraga:
Para matéria em produção, gentileza informar se o contrato relativo ao processo de inexigibilidade 1/2017 (processo 14/2017) será cancelado e os valores já pagos pela prestação de serviços ao município após a sentença do juiz João Carneiro Duarte que condena o atual prefeito de Manga a duas perdas do mandato e direitos políticos pelo prazo de 10 anos, além de multas.
- Por que o município voltou a contratar o escritório Menezes - Consultores e Advogados Associados mesmo após a existência de processo judicial (agora condenação) que questionava a decisão?
R. ?????????
- qual o valor e o período de validade do contrato?
- Ele será revogado após a condenação do prefeito por decisão similar no primeiro mandato?
- quanto o município pagou desde a assinatura do contrato, em fevereiro deste ano?
- Grau de confiabilidade dos profissionais e pós-graduação acadêmica ainda podem ser considerados diferenciais para justificar a dispensa de licitação?
- que tipo de serviço a Menezes & Associados prestou ao município em 2017? Quantas defesas elaborou e quando treinamentos de servidores o escritório prestou?
- qual é o escopo do contrato com da modalidade inexigibilidade/000003/2017, que tem como prestador de serviços o escritório Tourinho & Cunha Sociedade de Advogados?
- quantos processos ativos o município tem atualmente na segunda instância do TJMG e em instâncias superiores?
- qual o valor deste contrato e quanto já foi empenhado e pago neste ano de 2017?
- Um comentário sobre a conduta ética e moral do prefeito que contrata, logo após assumir o cargo e com dispensa de licitação, o mesmo escritório que atuou na sua campanha eleitoral e que fez sua defesa como candidato no caso da não quitação eleitoral?
- quanto o município já pagou ao Tourinho & Cunha?
Fala Menezes e Associados:
Entramos em contato também com o escritório de advocacia Menezes e Associados por e-mail e aplicativos de mensgem. Não houve resposta.
Para matéria em produção, gentileza confirmar a informação de que sua empresa, o escritório Menezes - Consultores e Advogados Associados, foi novamente contratada pela Prefeitura de Manga mesmo após a existência de processo judicial com recente condenação que questionava a existência de dispensa de licitação na gestão anterior do prefeito Joaquim Oliveira
- qual o valor e o período e validade desse novo contrato?
- quanto o município pagou desde o início da nova contratação?
- Grau de confiabilidade dos profissionais e pós-graduação acadêmica ou mesmo sustentação oral no STF ainda podem ser considerados diferenciais para justificar a dispensa de licitação?
- que tipo de serviço a Menezes & Associados prestou ao município em 2017? Quantas defesas seu escritório elaborou e quando treinamentos de servidores o escritório prestou?
- Vocês atuam nas defesas dos processos a que o novamente prefeito responde na Comarca de Manga? E nas instâncias superiores, em que processos estão envolvidos?