Justiça Federal revoga prisão de ex-secretário minutos após negativa no STJ :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
no TRF-1
16 Nov 2021 - 19:35
O desembargador Candido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, deferiu liminar e determinou a concessão de liberdade ao ex-secretário de Saúde Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. Decisão foi estabelecida nesta terça-feira (16), menos de uma hora depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter indeferido pedido liminar semelhante.
Decisão atendeu pedido do advogado Ricardo Spinelli. "A defesa técnica do ex-secretário Célio Rodrigues assegura a sua inocência. O TRF1 reconheceu a insubsistência da prisão diante da completa desnecessidade e inadequação, e, determinou a sua liberdade".
Prisão foi substituída pela seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com os demais investigados, comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de ausentar-se da Seção Judiciária onde resida, por mais de dez dias, sem prévia autorização daquele Juízo e recolhimento de seu passaporte.
"Receio que estejamos diante de um caso de responsabilização penal objetiva, vedada em nosso ordenamento jurídico", salientou o desembargador.