Projeto do deputado Felipe Leitão garante parcelamento das contas de água e energia – Política Parahyba
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Projeto do deputado Felipe Leitão garante parcelamento das contas de água e energia
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota, projetos de lei em defesa do consumidor paraibano enquanto vigorar o Decreto de Estado de Calamidade na Paraíba, resultante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os deputados destacaram a necessidade de minimizar os danos sociais causados pela atual crise sanitária.
O PL 1.590/2020, do deputado estadual Felipe Leitão (Avante), aprovado por unanimidade, garante aos paraibanos o parcelamento em 12 meses dos valores de contas do serviço de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, cujos vencimentos estejam dentro do período de Estado de Calamidade Pública na Paraíba.
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