Não te preocupes que eu também não estou preocupado. Tem calma. A última sangria deu numa equipa que havia de "atravessar o deserto" durante 4 anos até se sagrar Tetra Campeã Nacional. 5 vendas entre os titulares?! Achas mesmo? E é feio incluir Fucile nesse lote, é um grande lateral direito. Até Belluschi é um óptimo jogador. Tirando isso... não é preciso dizer mais nada, pois não? Abraço, JC

A PEC não é uma solução para o nosso problema de crescimento econômico. Também não é uma solução para o problema fiscal. Pelo contrário, a PEC vai intervir justamente na melhor parte que a gente tinha da política fiscal, que é o gasto público
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 vai muito além de uma Reforma Fiscal. Propõe um desmonte do Estado brasileiro, ao impor uma queda nos gastos federais em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e em termos per capita.
O gasto atual, que já é baixo em termos per capita – o PIB per capita é médio na comparação mundial –, será ainda menor. Isso dificultará a manutenção dos diversos mecanismos distributivos que desde a Constituição Federal de 1988 viemos construindo, e que cresceu de forma virtuosa, nos governos Lula e Dilma, quando transformamos a distribuição de renda no melhor mecanismo de crescimento econômico.
A PEC representa a contratação de uma política de austeridade por 20 anos, com possibilidade de afetar de forma decisiva a nossa capacidade de crescimento nos próximos anos.
Ao contrário do que o governo alega, o “novo regime fiscal” proposto pela PEC não é anticíclico. É contracionista, pois fará com que a despesa pública federal cresça sempre abaixo do PIB, contribuindo sempre negativamente para o crescimento da economia.
A PEC é antidemocrática, pois retira o poder do Congresso e da sociedade de moldar o tamanho do orçamento público nos próximos dez anos, pelo menos. Não importa quem ganhe a eleição, a política fiscal estará definida, sem a possibilidade de alteração antes de 2027. Ainda assim, em 2027, só poderá ser alterado o indicador de reajuste.
A PEC irá provocar um acirramento do conflito distributivo dentro do orçamento, pois exigirá cortes em diversas áreas. Segundo dados do próprio governo, a PEC levará a um corte de 5 pp do PIB nos próximos dez anos e será um ajuste fiscal permanente com cortes sucessivos no orçamento.
Em resumo, a PEC impõe outro projeto de país, incompatível com aquele almejado pela Constituição de 1988, ao promover de forma deliberada uma redução do Estado brasileiro, exigindo uma série de reformas com impactos no orçamento brasileiro. A redução dos mínimos constitucionais de saúde e educação, já prevista na PEC, e a Reforma da Previdência, anunciada como próximo passo, serão só um começo de uma sequência de reformas, cujo único objetivo é reduzir o Estado de Bem-Estar Social definido na Constituição de 1988.
A consequência dessa estratégia para o crescimento econômico e para a capacidade de distribuir renda é alarmante.
Toda a PEC está baseada em diagnóstico errado sobre a nossa situação fiscal e nada mais é do que uma expectativa falaciosa de que “agradando o mercado” teremos a recuperação da economia e todos os nossos problemas estarão resolvidos.
O grande objetivo da PEC é reduzir as despesas públicas federais para contrair cada vez mais o tamanho do Estado brasileiro. O objetivo principal é ampliar o superávit primário sem ter que alterar a arrecadação federal, abrindo espaço inclusive para redução da arrecadação em um futuro próximo.
A aritmética da PEC 55 é muito simples: os gastos primários federais crescerão apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto o PIB crescerá não só pela inflação, mas também pelo ganho real. Sendo assim, a cada ano, as despesas federais crescerão menos do que o PIB, garantindo, assim, uma queda da despesa em relação ao PIB.
A proposta do governo, segundo os próprios documentos de divulgação oficiais, prevê uma queda de 0,5 pp do PIB ao ano das despesas primárias do governo central. Isso porque o governo prevê um crescimento médio do PIB de 2,5%. Como as despesas serão reajustadas apenas pela inflação, sem incorporar o crescimento real do PIB, necessariamente elas diminuirão relativamente ao PIB. Quanto mais o PIB crescer, mais elas diminuirão, em termos relativos.
Segundo o governo, isso exigirá escolhas e, cortando “excessos” do orçamento, será possível até expandir os gastos em áreas prioritárias, mantendo o teto total congelado. Do ponto de vista das regras de Saúde e Educação, havendo um crescimento médio do PIB de 2,5% nos próximos dez anos, a PEC prevê uma redução anual da porcentagem mínima da arrecadação do governo na saúde e educação, a partir de 2018, de acordo com os gráficos abaixo. Pelas regras constitucionais atuais (1), que vinculam as despesas com Saúde e Educação à arrecadação, a proporção desses gastos em relação ao PIB se manteria relativamente estável, uma vez que a arrecadação cresce em linha com o PIB.
Entretanto, com a mudança na regra constitucional proposta pela PEC – que as despesas com Saúde e Educação cresçam apenas com a inflação –, essas despesas em proporção do PIB cairão, num cenário de crescimento econômico. Ou seja, haverá, inevitavelmente, uma perda muito grande com a PEC 55, em relação aos pisos constitucionais vigentes (gráficos).
Essa redução em relação às atuais bases de definição dos mínimos constitucionais é o que permitirá uma queda, em percentual do PIB, dos gastos com saúde e educação, fazendo com que a cada ano, a parcela do PIB gasta nessas áreas, bem como o valor per capita federal de saúde e educação públicas, se reduzam.
Mas, segundo o governo, essa é apenas uma queda do piso dos gastos em saúde e educação e haverá espaço para que se gaste acima do mínimo. Basta, para isso, reduzir os gastos em outras áreas. Vejamos se isso é possível.
Se o PIB crescer e houver a queda de 0,5 pp do PIB ao ano das despesas primárias impostas pelo teto da PEC, isso significa que a cada ano teremos que cortar esse valor nas despesas públicas, chegando, em 10 anos, a um total de 5 pp do PIB.
Dada a composição dos gastos descrita acima, é possível afirmar que só existe possibilidade de cortar esse montante dos gastos se houver uma combinação das seguintes medidas:
1. Reforma na previdência com impactos imediatos – o que significa mexer com quem hoje já contribui há muito tempo e tinha expectativa de aposentadoria nos próximos dez anos – como, por exemplo, a elevação imediata da idade mínima.
2. Reforma dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) – possivelmente aumentando a idade, revendo, para baixo, o atual universo de beneficiários e desvinculando o benefício e seu reajuste do salário-mínimo.
3. Fim de novos aumentos reais do salário-mínimo – pois isso leva a um aumento dos gastos públicos federais em quase 50%, acima da inflação.