Goiás trabalha em marcos normativos para amenizar os impactos previdenciários no Estado - Jornal Opção
quinta-feira 26 setembro 2019 15:42
Secretaria da Economia vem trabalhando nesse sentido desde janeiro com Paulo Tafner. Ideia é reduzir déficit em R$ 1,8 bilhão em dez anos
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, falou ao Jornal Opção que desde janeiro vem trabalhando com Paulo Tafner, que é um dos maiores economistas e especialistas em previdência do País, para a construção de uma reforma da Previdência em Goiás, nos dois casos: se a reforma Federal não tiver efeito para Estados e municípios e, também, se tiver.
Ela argumenta que o assunto é extremamente relevante para o Estado voltar a respirar fiscalmente e será devidamente debatido com a sociedade, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Os primeiros textos devem chegar à Assembleia assim que os projetos que tramitam no Senado referentes à reforma Federal sejam aprovados. Segundo a titular, se não houver mudanças no sistema previdenciário em Goiás, o déficit em dez anos será de R$ 6 bilhões, completamente incompatível com o crescimento esperado da receita.
Dado que preocupa, observando-se que em 2018 o déficit previdenciário foi de R$ 2,4 bilhões e em 2019 pode chegar a R$ 2,9 bilhões. O objetivo com as reformas é que essa previsão da década caia para R$ 4,2 bilhões, em vez de R$ 6 bilhões, trazendo uma economia de R$ 1,8 bi.
"Não podemos tergiversar, se queremos um Estado mais promissor, equilibrado fiscalmente e entregando boas e consistentes políticas públicas para os 7 milhões de cidadãos goianos"
"Portanto é imprescindível fazermos uma reforma estadual, pensando no longo prazo, se não, o governo quebra. Isso não significa que o déficit termina ou diminua, mas precisamos fazer o nosso dever de casa para amenizá-lo sabendo que, ainda assim, isso poderá não ser suficiente no futuro", explicou.
Schmidt ressalta que a despesa com inativos e ativos no Estado, em relação a receita liquida tributária (RLT), representa mais de 80% e as despesas obrigatórias, mais do que a totalidade da RLT. Este fato inviabiliza investimentos em políticas públicas em Goiás. "Por isso, além da reforma, temos realizado outras medidas de aperto fiscal", destacou.
Em novembro de 2019, deverá ocorrer o leilão do pré-sal pelo governo federal e os Estados devem obter um determinado montante — a cessão onerosa. "Apesar de ser uma notícia positiva, um valor fixo não resolve problemas estruturais, de fluxo de caixa, como existe em Goiás", diz Schmidt.
A cessão onerosa é o procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
Assim, o Governo Federal propôs no Senado a previsão de que R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos Estados e ao Distrito Federal. Por isso, essa é uma das medidas que pode beneficiar a Economia de Goiás.
"Não podemos tergiversar, se queremos um Estado mais promissor, equilibrado fiscalmente e entregando boas e consistentes políticas públicas para os 7 milhões de cidadãos goianos. Uma reforma estrutural, que ajuste perenemente o fluxo de caixa do Estado, é, assim, imprescindível. Não se consegue arrumar um problema de fluxo com dinheiro de estoque, temos que seguir forte no ajuste e a reforma da previdência é um sumamente relevante", disse em referência a aprovação da utilização de recursos de depósitos judiciais pelo Executivo.