Página Inicial / Sala de Imprensa / Releases / Fazenda divulga os índices de participação dos 645 municípios paulistas
Índice define os repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) para os municípios paulistas
seg, 27/11/2017 - 13h25 | Do Portal do Governo
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2016, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2018. As informações constam da Resolução SF nº 102 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 23 de novembro.
Neste link é possível realizar a consulta do IPM por município e até mesmo comparar os índices de acordo com os anos-base. Além disso, haverá a possibilidade de realizar o download do arquivo completo com as informações de todos os municípios paulistas.
Os depósitos efetuados a partir de 3 de janeiro de 2018 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90.