Posturas de Niterói intensifica fiscalização em quiosques da orla
"Durante a alta temporada sempre temos aumento de banhistas e turistas. Os donos de quiosques e restaurantes têm o dever de conhecer o Código de Posturas, mas é sempre importante reforçarmos. Estamos entregando as cartilhas e fiscalizando. Em casos de descumprimento ao que determina a legislação, aplicamos a multa", explica Rodrigo Saramago, diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas.
Ele explica ainda, que no caso de descumprimento de qualquer sanção, poderá ser realizada a apreensão de mercadorias e equipamentos e, em caso de reincidência, as atividades podem ser embargadas e o alvará de autorização cassado.
Das 28 intimações aplicadas em comércio da Região Oceânica, 18 foram na praia de Piratininga, cinco intimações em Itacoatiara e seis infrações em Camboinhas. Dentre as notificações estão ocupação do espaço público com cadeiras e mesas, e utilização de garrafas de vidro.
Os frequentadores das praias podem denunciar práticas abusivas pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).
Regras – De acordo com a lei 2624/08 (Código de Posturas de Niterói), é proibido ao permissionário do quiosque, entre outras coisas:
-Â Alterar as características do quiosque sem autorização prévia da administração municipal
Os funcionários dos quiosques deverão trabalhar uniformizados, usando vestuários adequados à natureza do serviço.