Hamm propõe destinação de parte do ITR para recuperação de estradas | Editoria Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Hamm propõe destinação de parte do ITR para recuperação de estradas
Em 15/04/2021 às 07:00h
O deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, apresentou um projeto de lei, à Câmara dos Deputados, que prevê a destinação de parcela do Imposto Territorial Rural (ITR) para recuperação de estradas vicinais. Pela proposta, os municípios que realizarem a opção deverão destinar, anualmente, no mínimo 50% do valor arrecadado à recuperação, melhoria e manutenção das vias.
Hamm destaca que as condições das estradas vicinais estão se tornando um entrave para o setor agropecuário. "Os produtores rurais estão com dificuldades e custos adicionais para o escoamento da produção em função da falta de manutenção nas estradas. Com isso, temos menos geração de emprego e renda no campo, reduzindo, inclusive, a arrecadação de tributos nesses municípios", afirma.
No texto estão observados os limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO), que determina que 25% deve ser destinado para a educação básica e 15% para a área da saúde. Além de garantir o escoamento da produção, as estradas rurais também são fundamentais para que os cidadãos possam ter acesso à educação e saúde, que propiciam uma melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha no campo.
O ITR é um tributo federal, cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal. A outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as propriedades rurais se localizam. No ano passado, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), Bagé recebeu R$ 2.674.697,25 por conta do ITR.