NFC-e - Fora do Estado - Emissão deve ser NF-e modelo 55
Quanto a emissão de NFC-e, para contribuintes de fora do estado, observamos as orientações abaixo:
Mesmo para postos de abastecimentos, são emitidos apenas em operação estadual, neste caso seja contribuinte de outro estado, deverá ser emitida a NFe mod. Com opção de emissão de NF-e Glocal conforme orientação, na NFC-e deverá estar consignando o número da placa e hidrômetro dos veículos abastecidos, conforme orientações abaixo.
1) No caso de Postos revendedores de combustíveis, quando ocorrer a venda a contribuintes ou CNPJ não contribuintes, de fora do estado, o que ocorre com frequência, poderá ser emitido NFC-e ou deverá obrigatoriamente emitir a NF-e 55.?
2) Contabilista informou que nestes casos em um posto de combustível específico, houve necessidade de emissão de documento fiscal, com dados do contribuinte, não sendo possível a emissão, no caso específico o contribuinte omitiu o campo da UF, sendo emitido a NFC-e com os dados do destinatário de outro estado, não contanto o campo UF. O procedimento foi correto?
Há validação do campo UF para - NFC-e?
Prezado Wilian,
Há validação do campo idDest. para a rejeição 707.
Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
B11a-10 65 NFC-e para operação interestadual ou com o exterior (tag:idDest<>1) Obrig. 707 Rej. Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
Em Operações acobertadas por NFC-e, é permitido apenas que sejam Estaduais (idDest = 1).
Quando for emitida uma NFC-e para uma Operação Interestadual (idDest = 2) ou Operação com o Exterior (idDest = 3) será retornado a rejeição "707 - NFC-e para operação interestadual ou com o exterior".
Portanto, quando ocorrer a venda a não contribuintes de fora do estado e for emitida uma NFCe, informe o valor do destino da operação (idDest) com o valor 1- Operação Estadual.
Já para as vendas a contribuintes deverá ser emitida NF-e. Também poderá ser emitida a NF-e Global de acordo com o §3º art. 12 do Anexo V do RICMS.
§ 3º - Tratando-se de estabelecimento varejista de combustíveis derivados ou não de petróleo, poderá ser emitida nota fiscal englobando os abastecimentos ocorridos no mês, desde que observado o seguinte:
I - seja emitido, no momento do abastecimento, Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e -, modelo 65, nestes consignando os números da placa e do hodômetro do veículo abastecido, os quais passarão a fazer parte integrante da nota fiscal global;
II - seja indicado:
a) no campo "Informações Complementares", o número do Cupom Fiscal que acobertou a saída da mercadoria, na hipótese de emissão de NF, modelo 1 ou 1-A, global;
b) na hipótese de emissão de NF-e global:
1 - no campo "Chave de acesso da NF-e referenciada", a chave de acesso da NFC-e emitida;
2 - no grupo "Informações do Cupom Fiscal referenciado", os dados do Cupom Fiscal emitido.
Ressaltamos que deverá informar o CFOP 5929, apesar de o destinatário ser de outra UF e informar MG no campo UF de abastecimento.