OAB entrega pedido formal a Lula para convocação do Conselho da República | Notícias | Tribuna do Paraná
OAB entrega pedido formal a Lula para convocação do Conselho da República
10/08/05 14h36 - Atualizado: 19/01/13 22h54
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Busato entregou hoje uma proposta para a imediata convocação do Conselho da República, "como medida de alta valia em face do quadro político atual". Busato encaminhou o pedido formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O Conselho da República é uma instituição do Estado, que foi criada justamente para assessorar o presidente em momentos de crise. O momento de crise está aí, e o próprio presidente Lula reconhece que há uma grave crise institucional no país", afirmou ele por meio de nota divulgada à imprensa.
Busato reforçou que o Conselho da República é o órgão competente para prestar assessoramento ao presidente da República "sempre que sobrevenham questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas", como define o artigo 90 da Constituição Federal.
Ao propor que o presidente Lula convoque o Conselho da República para auxiliá-lo na solução da presente crise, Busato transcreve na nota a declaração de Lula ao dar posse aos integrantes daquele órgão, em 28 de abril de 2004: "Quando os conselheiros perceberem que têm um problema relevante para discutir no país, e se o presidente não tomar a iniciativa de chamá-los, que chamem a atenção do presidente para convocar o Conselho".
O Conselho da República é um órgão previsto na Constituição Federal, convocado exclusivamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, entre suas funções, está a de "pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".