Para apoiar medidas, senadores petistas vão cobrar nova regra de aposentadoria
Qui , 14/05/2015 às 11:01 | Atualizado em: 14/05/2015 às 13:55
Para aprovar na próxima semana as duas Medidas Provisórias do ajuste fiscal (665 e 664), senadores do PT vão cobrar da presidente Dilma Rousseff o compromisso de que ela não vetará uma emenda da MP 664 que cria uma alternativa do fator previdenciário. A nova fórmula, aprovada na quarta-feira, 13, à noite pelo plenário da Câmara dos Deputados, muda o cálculo para a concessão de aposentadorias e preocupa o Planalto.
Favoráveis à nova fórmula, os senadores pelo PT Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS) já anunciaram que vão defender sua aprovação no Senado e querem que o governo assuma o compromisso de mantê-la como garantia para aprovar as duas MPs do ajuste fiscal. A dupla já havia apresentado uma emenda com igual teor quando a MP 664 tramitou na comissão mista. Mas ela não chegou a passar pelo colegiado, somente agora pelo plenário da Câmara, com uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Desde a noite dessa quarta, após a aprovação da emenda, os dois petistas começaram a articular adesões com o intuito de cabalar votos de pelo menos 40 senadores de apoio à nova fórmula. "Já estamos mobilizando outros parlamentares para engrossar o coro dos colegas favoráveis à mudança no fatos previdenciário e, após a aprovação, queremos o compromisso do Executivo na manutenção do texto. Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele", avisou Walter Pinheiro.
Durante as audiências públicas para a discussão da MP 664, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que Dilma estava disposta a abrir a mesa de negociações, o que incluía a questão do fator previdenciário. Ele afirmou, porém, que era impossível acabar com o fator previdenciário sem colocar nenhuma regra no lugar dele para garantir a sustentabilidade da Previdência. Em entrevista ao Estado, publicada em fevereiro deste ano, o ministro já tinha defendido a mesma fórmula como início das discussões para o fim do fator previdenciário.
De 1999 até o fim deste ano, esse mecanismo que reduz a aposentadoria de quem se aposenta mais cedo foi responsável por uma economia de R$ 35 bilhões aos cofres da Previdência Social. O Congresso já acabou com o fator previdenciário em 2010, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Segundo Gabas, a idade média de aposentadoria por contribuição no Brasil é de 54 anos e a expectativa de vida dos brasileiros é de 84 anos, uma conta que não fecha porque o aposentado recebe benefícios por 30 anos, em média. Para receber a aposentadoria integral, a única regra atual é ter 60 anos ou 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, e ter contribuído por, no mínimo, 15 anos. A nova fórmula, portanto, aumenta a exigência para receber o benefício integral sem a redução prevista no fator previdenciário.