Com R$ 1 bilhão de MS em jogo, STF inicia julgamento sobre ICMS de gás natural - Economia - Campo Grande News
Apenas Mato Grosso do Sul recebe as receitas da importação desde 2007 e derrota na STF pode representar perda de R$ 1 bilhão
Por André Richter, da Agência Brasil | 21/10/2020 19:31
Gás natural é fonte energética de várias indústrias, como por exemplo a Eldorado Celuso, em Três Lagoas (Foto: MSGás/Divulgação)
Argumentações - Durante o julgamento, o procurador de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, defendeu que o estado deve ser o destinatário exclusivo do imposto. "Essa estação é mais que um mero posto da Petrobras, é um núcleo de operações. É nela que se verifica física e juridicamente a entrada do gás no Brasil", defendeu o procurador.
Segundo Oliveira, o pagamento do ICMS conforme a entrega do gás aos estados é uma forma que evitar uma guerra fiscal e não permitir que somente estados que possuem portos e aeroportos sejam beneficiados com receitas de impostos. "Situações iguais nos estados estão tendo tratamento diferente ao ofenderem a autonomia federativa", afirmou.