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Baltazar Antônio Sá Borba
1 Planos de Resíduos Sólidos: conteúdo mínimo, implantação e deficiências. Compatibilidade dos contratos Porto Alegre, 21 de agosto de 2015.
2 CONTEÚDO 1. Políticas e Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos 1. Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Conteúdo mínimo 2. Situação atual 3. Implantação e deficiências e compatibilidade dos contratos
3 1. Políticas e Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos
4 SANEAMENTO BÁSICO POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO PNSB, 2007 PLANSAB 2013 Planos Estaduais PEsb Planos municipais de Saneamento Basico até final de 2015 Politica Estadual de Saneamento Água Esgoto Drenagem Resíduos Sólidos Urbanos
5 RESÍDUOS SÓLIDOS POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PNRS, 2010 PLANARES (versão ago/2012) Planos Estaduais PERS Planos Intermunicipais e Planos Municipais de Gestão Integrada Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos Todas as tipologias de Residuos
6 POLÍTICA NACIONAL SANEAMENTO BÁSICO(PNSB) Estabelece a política saneamento básico Mudança radical Incluiu Resíduos Sólidos Urbanos dentro do Saneamento
7 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Estabelece a política para a gestão de resíduos sólidos Mudanças radicais Exigência ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais ( artigo 9 0 ) Diferenciação entre resíduo e rejeito Admite a disposição final de apenas dos rejeitos Obriga a coleta seletiva Responsabilidade compartilhada Logistica Reversa Planejamento da Gestão de áreas contaminadas Estabelece obrigações aos Estados quanto a Resíduos Sólidos ( Planos Estaduais) Incentiva as Ações Intermunicipais Estabelece a obrigação da inclusão social de catadores sob forma de associações e cooperativas
8 Plano Nacional de Saneamento Básico ( PLANSAB) Plano Nacional de Resíduos Sólidos ( PLANARES) Metas de eliminação de Lixões ( agosto 2014) Rejeitos: Metas de redução de recicláveis na destinação final em aterros Metas de redução da disposição de úmidos ( orgânicos) na destinação final em aterros Metas de inclusão social ( catadores sob forma de associações e cooperativas) Metas de cobertura de coleta convencional área urbana e área rural( PLANSAB) Metas de coleta seletiva Metas de recuperação de áreas degradadas
9 2. Conteúdo Mínimo dos Planos
10 CONTEÚDO MÍNIMO DOS PMSB - PNSB Art. 19 I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, III - programas, projetos e ações IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos de acompanhamento
11 CONTEÚDO MÍNIMO PMGIRS - PNRS Art. 19. I - diagnóstico; II - identificação de áreas favoráveis para disposição final; III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios; IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico (resíduos perigosos, de saneamento, industriais, RSS, etc.) ou a sistema de logística reversa (pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, etc.)
12 CONTEÚDO MÍNIMO PMGIRS - PNRS V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização IX - programas e ações de capacitação técnica X - programas e ações de educação ambiental
13 CONTEÚDO MÍNIMO PMGIRS - PNRS XI - programas e ações para a participação da cooperativas ou outras formas de associação de catadores XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; XIII - sistema de cálculo dos custos XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, para reduzir a quantidade de rejeitos disposição final ambientalmente adequada;
14 CONTEÚDO MÍNIMO DOS PMGIRS - PNRS XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização XVII - ações preventivas, corretivas e programa de monitoramento; XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos XIX - periodicidade de sua revisão,.
15 Etapas Diagnóstico Prognóstico PLANOS Plano propriamente dito Diretrizes e estratégias Metas Ações ( quais, como, quem, quanto e quando) Indicadores Avaliação Revisão
16 3. Situação atual
17 PORTE DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL Número de municípios Fonte: IBGE, 2010 Elaboração: ENGEBIO, 2015
18 PORTE DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL População Fonte: IBGE, 2010 Elaboração: ENGEBIO, 2015
19 SITUAÇÃO DE ELABORAÇÃO DOS PMGRSU junho 2014 TIPO de PLANOS Numero PMSB - Contemplando limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos 184 PMGIRS 49 Sem informação 54 Plano não elaborado 210 Total de PGRSU 233 Fonte: TCE,2011, CNM,2014 Elaboração: ENGEBIO, 2015
20 SITUAÇÃO DE ELABORAÇÃO DOS PMGIRS E PMSB (contemplando RSU) Aprovado antes de 2010 * * ou data não informada. Fonte: TCE,2011, CNM,2014 Elaboração: ENGEBIO, 2015
21 PMGIRS ELABORADOS POR PORTE DE MUNICÍPIO Fonte: TCE,2011, CNM,2014 Elaboração: ENGEBIO, 2015
22 POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL CONTEMPLADA POR PMGRSU Fonte: TCE,2011, CNM,2014 Elaboração: ENGEBIO, 2015
23 SITUAÇÃO DOS RSU Atividade Muncípios Coleta Regular 46% Praticam de coleta seletiva 45% Praticam Triagem 47% Praticam Compostagem 21% Disposição em Aterros Sanitários 80% (83,6% em pop.) Disposição Iregular 20% Disposição em Lixões ( tres lixões) 4 muncipios junho 2014 Fonte: PERS - RS Elaboração: ENGEBIO, 2015
24 RECUPERAÇÃO DOS RECICLÁVEIS Fonte: SNIS, 2013 Elaboração: ENGEBIO 2015
25 RECUPERAÇÃO DOS RECICLÁVEIS Porto Alegre Índice de reaproveitamento em 2011: 4,1% 2,9% de reciclados (oriundos de unidades de triagem) 1,2% de reciclados orgânicos (compostagem e suinocultura) Fonte: DMLU, 2013 Elaboração: ENGEBIO 2015
26 Áreas Degradadas ou Potencialmente Degradadas - RSU Classificação Situação Quant. Áreas degradadas Áreas potencialmente degradadas LO Remediação ou Monitoramento AI e TAC Aterros ou Centrais com operação encerrada 320(*) Aterros sanitários Operando 19 Número total de áreas 366 Ocorrência em 296 munícipios Nota (*) Processos anteriores a Outubro /2014 : 229 Processos posteriores a Outubro/2014 : Fonte: PERS - RS, 2014
27 Áreas Degradadas ou Potencialmente Degradadas - RSU Ocorrência em 296 munícipios Fonte: PERS - RS, 2014
28 5. IMPLANTAÇÃO, DEFICIÊNCIAS e COMPATIBILIDADE DOS CONTRATOS
29 ROTA TECNOLÓGICA PREDOMINANTE DOS RSU NO RIO GRANDE DO SUL Fonte: BNDES, 2013.
30 PRIORIDADES DA PNRS SITUAÇÃO ATUAL NÃO GERAÇÃO REDUÇÃO Desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos REUTILIZAÇÃO RECICLAGEM TRATAMENTO DE RS DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE REJEITOS
31 CENÁRIO DE GESTÃO Diversidade de serviços ( limpeza, coleta, - praças, feiras, ruas etc...) coleta seletiva triagem, tratamento, transporte de destinação final) Sistema de gestão não institucionalizado ( diferente do saneamento onde 80% são autarquias, departamentos ou companhias estaduais) Falta de estrutura e equipe na gestão municipal( numero e tecnicamente qualificada) Fonte: DMLU, 2013
32 PNRS PRIORIDADES NÃO GERAÇÃO REDUÇÃO REUTILIZAÇÃO RECICLAGEM TRATAMENTO DE RS DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE REJEITOS (Elaborado pelo autor. Lei Federal n /2010)
33 ROTA TECNOLÓGICA Rota tecnológica segundo a capacidade mínima Rota prioritária tecnológica de valorização energética de rejeitos - capacidade mínima para população total minima Fonte: PERGIRS - PR, 2013 Elaboração: ENGEBIO, 2013
34 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PERS-RS
35 DEMANDAS GERAIS AUDIÊNCIAS PUBLICAS DO PERS-RS RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E LOGÍSTICA REVERSA; 8% INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS ; 6% LEGISLAÇÃO E NORMAS; 3% GESTÃO E VALORAÇÃO DE RESÍDUOS; 24% QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO ; 11% SOLUÇÕES REGIONAIS; 8% EDUCAÇÃO AMBIENTAL; 12% INCENTIVO À RECICLAGEM E INCLUSÃO SOCIAL; 20% FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO; 7%
36 DEMANDAS GERAIS AUDIÊNCIAS PUBLICAS DO PERS-RS Serviços de Coleta Seletiva com a participação de catadores de recicláveis: Implantação de Unidades de tratamento e destinação final de resíduos regionais: Articulação entre os gestores municipais para a constituição de Consórcios Públicos de Saneamento/resíduos. Divulgação de Unidades de destinação final de resíduos com LO: Cadastros públicos e um canal de divulgação (0800, portal eletrônico,..). Maior agilidade na análise de processos de licenciamento ambiental aos processos que tenham municípios como requerente.
37 DEMANDAS GERAIS AUDIÊNCIAS PUBLICAS DO PERS-RS Programas de Educação Ambiental para saneamento Investimentos do Estado para a capacitação continuada de técnicos das prefeituras municipais (legislação, políticas públicas e tecnologias) Capacitação para gestores de Galpões de Triagem com acompanhamento dos municípios: Gestores (cargos administrativos de cooperativas e associações de catadores) sejam capacitados para administrar as unidades (sustentabilidade). Acompanhamento continuado dos município (serviços de assistência social e de apoio técnico do processo.
38 DEMANDAS GERAIS AUDIÊNCIAS PUBLICAS DO PERS-RS Apoio para definir e estabelecer mecanismos que efetivem a aplicação da responsabilidade compartilhada / ações de logística reversa sobre produtos pós-consumo conforme a PNRS. Fiscalização das unidades licenciadas e no cumprimento da PNRS. Incentivo à indústria recicladora (incentivos fiscais, subsídios, recursos e licenciamento): Apoio para encerramento de lixões e remediação de passivos ambientais Fundo estadual / municipal para gestão de resíduos
39 Dificuldades ( Dificuldades, ou onde estamos falhando?) PNRS é recente Os sistemas de coleta, tratamento e destinação final exigem qualificação técnica diversificada e recursos para implantação e operação Planos Elaborados por empresas de consultoria sem participação efetiva do munícipio Durante a elaboração dos planos há pouca participação efetiva do Munícipio, por deficiência técnica ( falta de pessoal na estrutura Municipal) Falta de definições Ações ( quais?, como?, quem?, quanto? e quando?) adequadas para cada municípios Falta de informação, principalmente dos custos atuais da gestão
40 Dificuldades ( Dificuldades, ou onde estamos falhando?) Falta do Inventario de áreas degradadas Educação ambiental Contratos diferenciados para cada tipo de serviços Dificuldades nos programas de inclusão social Falta de auxilio aos munícipios na efetiva implantação Falta de cobrança aos munícipios Falta de continuidade e compromisso político
41 Câmara Técnica de resíduos Sólidos Mario Saffer
42 COBERTURA DO SERVIÇO DE COLETA REGULAR
43 INICIATIVAS DE COLETA SELETIVA
44 TRIAGEM DE RESÍDUOS SECOS RECICLÁVEIS
45 COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
47 ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES Fonte: PERS-RS, 2015
48 PERS-RS MOBILIZAÇÃO SOCIAL As audiências regionais ocorreram entre junho e julho de 2014, em 10 regiões do Estado. Ciclo de Audiências Regionais
49 PERS- RS PARTICIPAÇÃO PUBLICA Participantes das audiências
50 COLETA REGULAR E SELETIVA Fonte: DMLU, Fonte: Jornal do Comércio, dez./2014. Novo Hamburgo Fonte: Site Prefeitura. Coleta seletiva solidária realizada por cooperativa de catadores. Porto Alegre Canela Fonte: Planos Municipais e Plano Regional de Saneamento Básico dos Municípios do Consórcio Pró-Sinos, 2013.
51 COLETA CONTEINERIZADA E MECANIZADA Coleta regular DMLU Porto Alegre Fonte: Site Prefeitura. Coleta seletiva CODECA - Caxias do Sul Fonte: Site Prefeitura.
52 TRIAGEM MANUAL CIGRES (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos) Seberi Fonte: Engebio, COOPERCICLA (Cooperativa dos Recicladores de Resíduos Orgânicos e Inorgânicos) Santa Cecília do Sul Fonte: Engebio, 2011.
53 COMPOSTAGEM Lomba do Pinheiro Porto Alegre Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre, CIGRES Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Seberi Fonte: Engebio, 2012.
54 TRANSBORDO Descarga Carga da carreta e transporte Lomba do Pinheiro Porto Alegre Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre, 2012.
55 TRANSBORDO Baixada Santista Fonte: Engebio, 2009.
56 ATERRO SANITÁRIO Minas do Leão CRVR Fonte: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre, Campo Bom Fonte: Planos Municipais e Plano Regional de Saneamento Básico dos Municípios do Consórcio Pró-Sinos, São Leopoldo - CRVR Fonte: Planos Municipais e Plano Regional de Saneamento Básico dos Municípios do Consórcio Pró-Sinos, 2013.
57 ATERRO SANITÁRIO Fonte: Engebio, Lixão - Viamão Fonte: Jornal do Comércio, dez./2015.
LEI Nº. 9 264 TÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LEI Nº. 9 264 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Lei: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a