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Mato Grosso: Controle preventivo é o principal foco de atuação da CGE
Os anos de 2016 e 2017 foram de mudanças e avanços para a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em relação ao controle preventivo das atividades administrativas do Governo de Mato Grosso.
Em 2016, a Controladoria criou a Secretaria Adjunta de Controle Preventivo, resultante do desmembramento da Secretaria Adjunta de Auditoria e Controle Interno, a fim de priorizar a orientação dos gestores, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento da avaliação dos controles instituídos pelas secretarias. Quase metade do quadro de auditores passou a estar alocada na área de controle preventivo. Dos 89 auditores do Estado, 41 deles atuam nesta frente de trabalho.
Como resultado dessa mudança administrativa, em 2017, a CGE emitiu 91 recomendações de caráter preventivo aos órgãos estaduais, revisou 1.190 processos previdenciários e de admissão de pessoal e analisou 102 tomadas de contas para recuperação de recursos públicos repassados a terceiros mediante convênios sem que tenha havido a devida execução dos objetos e a prestação de contas.
"As recomendações visam auxiliar as secretarias a tomar as decisões não somente de acordo com a legislação, mas também levar em conta as alternativas mais econômicas para a administração pública e que ao mesmo tempo sejam rápidas e que satisfaçam as necessidades da sociedade. Nosso principal desafio não é fazer apontamento de erros e falhas, mas evitar que eles aconteçam", explica o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.
Destaque também para as capacitações promovidas pela CGE aos servidores estaduais. A fiscalização de contratos foi um dos assuntos prioritários. Em 2016, mais de 1.000 fiscais participaram dos cursos promovidos pela CGE, com o apoio da Escola de Governo. Em 2017, as capacitações alcançaram 500 fiscais de contratos, de 33 órgãos.
A CGE também realizou capacitações para 170 servidores de 22 Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), que são extensão da Controladoria em cada órgão. As capacitações para este público versaram sobre as atribuições das Unisecis e sobre os sistemas eletrônicos corporativos do Governo do Estado.
Outra medida, implementada desta vez em 2017, foi a mudança no método de avaliação de controle interno dos órgãos. Pela nova sistemática, as secretarias e as atividades administrativas e finalísticas passaram a ser avaliadas pela CGE conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade.
O trabalho envolve a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da elaboração de recomendações para correção das causas dos problemas. Em 2017, foram avaliadas as atividades administrativas de 16 órgãos e as atividades finalísticas de logística de medicamentos, transporte escolar e licenciamento ambiental. Também foram avaliados os órgãos centrais do Estado nas áreas de pessoal, previdência, contabilidade, financeiro, patrimônio, orçamento, planejamento, contratações e transferências.
"A partir dos dados levantados nas avaliações setoriais e dos órgãos centrais (Sefaz, Seplan e Seges), estão sendo elaborados relatórios gerenciais que trarão diagnósticos de cada um desses subsistemas de controle. Isso dará elementos não só para melhorar os controles em cada uma dessas áreas como também servirá de insumos para a melhorias dessas políticas públicas", ressalta José Alves.
O modelo de avaliação anterior considerava as 48 secretarias estaduais de forma linear, o que fazia com que os auditores da CGE concentrassem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução. Assim, ficava inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes.
Ainda como parte do controle preventivo, a CGE-MT normatizou, em 2017, os procedimentos de elaboração e monitoramento dos planos de providências formulados em resposta às recomendações emitidas tanto por ela mesma como por instituições de controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU, entre outros) aos órgãos do Governo de Mato Grosso.
Com a mudança, a CGE passou a analisar não somente o correto preenchimento dos campos do modelo de plano de providências, mas, principalmente, a consistência das ações propostas para solução dos apontamentos. As análises da CGE resultam em relatórios de monitoramento emitidos por quadrimestre ou sob demanda (a qualquer tempo).
Outra novidade é que o descumprimento das recomendações oriundas dos órgãos de controle, inclusive quanto a não elaboração de plano de providências, pela autoridade máxima das pastas, passou a ensejar a representação do fato junto ao governador do Estado, bem como constará do relatório de monitoramento a ser enviado ao TCE.
Em 2017, os órgãos estaduais elaboraram 171 planos de providências, dos quais 74 já foram implementados e 97 estão em implementação.