Para representante do MPT, medida configura uma nova reforma trabalhista, atingindo a jornada de trabalhadores no comércio e na indústria
Amazonas (MPT), Paim, Lima (Sinait) e Cherulli (IBDP): MP "verde e amarela" foge de seu objetivo, prejudica categorias e enfraquece fiscalização
São Paulo – A Medida Provisória (MP) 905, do “contrato de trabalho verde e amarelo”, voltado ao primeiro emprego de jovens, configura uma nova “reforma” trabalhista, com introdução dos chamados jabutis, gíria para itens que não tem relação com o tema original. As críticas foram feitas nesta segunda-feira (17) pelo secretário de Relações Internacionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Em discussão por uma comissão mista – deputados e senadores –, a MP deverá ser votada pelo colegiado após o carnaval. Está prevista para a próxima quarta-feira (19) o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O presidente da comissão mista é Sérgio Petecão (PSD-AC).
O objetivo anunciado do governo é estimular o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Mas, para isso, diz o procurador, o Executivo faz uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, que já passou por reforma recente, implementada pela Lei 13.467, de 2017. “São 135 dispositivos da CLT alterados somente pelo artigo 28 da medida provisória. Está em jogo o repouso semanal remunerado. Se aprovada essa medida, o repouso vai se dar apenas em um a cada quatro domingos para o comércio ou em um a cada sete domingos na indústria. Deveríamos chamar de medida da nova reforma trabalhista. Isso daria um pouco mais de transparência e honestidade intelectual. Aqui estamos diante de jabutis, que devem ser devolvidos por esse Parlamento”, afirmou Amazonas.