Cidadania e Direitos Humanos agosto PDF
Cidadania e Direitos Humanos agosto 2014
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Thiago Melgaço Franca
1 Conferência Caderno Vivida2 apresentação e debate dos indicadores de
2 Equipe do Projeto Incid I Coordenador Geral Cândido Grzybowski Coordenadora Técnica Nahyda Franca Coordenador Comunicação Augusto Gazir/Martha Neiva Moreira Pesquisadoras Adriana B. Cardoso Carla Siqueira Campos Carolina de Freitas Pereira Eugênia Motta Fernanda Cristina de Carvalho Mello Natália Gaspar Renata Feno Neves Rita Corrêa Brandão Vivian Braga de Oliviera Auxiliares de Pesquisa Manuela P. Lima Green Juliana Santos de Souza Beatriz Noronha (Comunicação) Estagiárias/os Daiana da Silva Rafael Gonzaga Suellem Henrique da Silva Equipe de Campo Supervisoras/es Alaiane de Fátima Edgar de Almeida Rios Ramos Gênesis de Oliveira Pereira Janaina Gralato Batista Robson de Aguiar Oliveira Articuladoras/es Locais Ayama Vera A. Prado Fernanda de Azevedo Milanez Gerson Vieira Lima Karla Karina Santos Costa Luciano Gomes Franklin Rachel Dias de Oliveira Castro Regina Carmela Emilia Resende Grupo de Referência Técnico Científica Adhemar Mineiro Alexandre Ciconello Débora Santana de Oliveira Flávio Comim Ilma Rezende Marcos Otavio Bezerra Napoleão Miranda Nelson Delgado Regina Novaes Sonia Fleury Wilson Madeira Consultoras/es Leonardo de Carvalho Silva Luiz Marcelo Ferreira Carvano Patrícia Kranz Ricardo Moitta Monte Secretaria Geral Antonia Rodrigues Coordenadora Administrativa Luzmere Demoner Assistente de Pesquisa Rozi Billo Assistente Administrativa Elaine Amaral Serviços Gerais Raimundo Dumas Equipe do Projeto Incid II Coordenador Geral Cândido Grzybowski Coordenadora Técnica Rita Corrêa Brandão CoordenadorA Comunicação Martha Neiva Moreira Pesquisadoras Adriana B. Cardoso Bianca Arruda Soares Renata Feno Neves Auxiliares de Pesquisa Daiana da Silva Renata Bazilio Suellem Henriques da Silva Equipe de Campo Supervisoras/es Gênesis de Oliveira Pereira Manuela de Almeida Castor do Amaral Robson de Aguiar Oliveira Articuladoras/es Locais Aloha Xavier Ana Bartira da Penha Silva Ariel Rimes Schottz Bruna Lasse Araújo Cristiane Benevenuto de Morais Daiane Alves da Silva Edivan de Azevedo Siva da Costa Franciellen Fonseca Gero Band Glauco Silva de Oliveira Karla Karina Albano Luciano Gomes Franklin Marcelo Melo do Nascimento Monick Silva Dallia da Rosa Paula Quintanilha Priscila Marins Tatiane Costa dos Santos Zilair Barbosa Silva Grupo de Referência Técnico Científica Adhemar Mineiro Alexandre Ciconello Carlos Frederico Loureiro Débora Santana de Oliveira Dulce Pandolfi Eugênia Motta Flávio Comim Ilma Rezende Marcos Otavio Bezerra Napoleão Miranda Nelson Delgado Regina Novaes Wilson Madeira Consultor Luiz Marcelo Ferreira Carvano Secretaria Geral Antonia Rodrigues Coordenadora Administrativa Luzmere Demoner Assistente de Pesquisa Rozi Billo Assistente Administrativa Elaine Amaral Serviços Gerais Raimundo Dumas
3 Apresentação O caderno Vivida compõe uma coleção de 5 volumes que visam apresentar o Sistema de Indicadores de desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase, seus princípios políticos e metodológicos e suas bases conceituais. Nele, há uma apresentação da dimensão de Vivida, uma das dimensões da, conceito chave que norteia toda a proposta. Para uma visão do conjunto do Sistema, ver o volume I da coleção. A síntese apresentada neste documento tem como referência o território e o trabalho de produção de Indicadores de desenvolvido pelo Ibase no âmbito do Projeto INCID, experiência piloto realizada, em parceria com a Petrobras, em 14 municípios da Área de Influência do COMPERJ 1 Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. Deste modo, estão contidos neste caderno também a apresentação de alguns dos indicadores construídos, considerações sobre as ausências e os desafios encontrados para a produção dos indicadores nesta experiência piloto, além das possibilidades de apropriação do Sistema como forma de luta pela garantia de direitos. Para o Ibase, este é um projeto desafiador que permite testar um novo modo de pesquisa e ação em apoio à cidadania, visando a democratização. A partir dessa experiência piloto, que tem se mostrado altamente promissora, apresentam-se os casos concretos para debater como o Sistema funciona, suas possibilidades, limites e desafios teóricos, metodológicos e políticos. 1 Os 14 municípios da área de atuação do INCID são: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. A população de todos estes municípios soma mais de 2,8 milhões de habitantes. Mais informações sobre o projeto INCID in: Introdução ao Incid Indicadores da, disponível para consulta em:
4 2. Dimensão da Vivida No Sistema de Indicadores de, a dimensão da Vivida é aquela que revela as condições de vida da população e visa a produção de indicadores que apresentem a situação real do que a população vivencia em relação aos direitos de cidadania: direitos coletivos; direitos civis e políticos; e direitos sociais, econômicos e culturais. Para a produção de indicadores de Vivida são usados os dados dos órgãos oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Instituto de Segurança Pública (ISP) e outros, que fornecem informações sobre as condições de vida da população, que são utilizadas também para orientar as políticas públicas. Essa dimensão da responde à pergunta: Quais as condições de cidadania hoje no território? Os dados divulgados pelos órgãos oficiais não são produzidos sob a ótica de direitos de cidadania. Muitas vezes eles são aproximações apenas. No Sistema de Indicadores de, o mais relevante é o olhar sobre os dados e sua tradução para direitos na construção de indicadores da Vivida que permitam identificar situações de existência ou violações de direitos, possibilitando a percepção de diferentes graus de acesso aos direitos, de modo a instrumentalizar a luta da sociedade civil. Como pontuado, os Indicadores de Vivida são definidos e apurados com base em dados secundários já existentes, mas levando-se em conta as possibilidades reais de obtenção de dados estatísticos confiáveis e as demandas concretas dos atores sociais que lutam pela garantia dos direitos nos territórios específicos.
5 3. Indicadores da Vivida Na experiência piloto do Sistema de Indicadores de, o Projeto INCID, foram produzidos 16 indicadores da dimensão da Vivida que revelam, no âmbito dos Direitos Coletivos: a situação do direito à cidade e dos direitos ambientais; em relação aos Direitos Sociais Econômicos e Culturais revelam a situação do direito à saúde, à educação, à renda e ao trabalho; e no que diz respeito aos Direitos Civis e Políticos, a situação do direito à igualdade e à diversidade no território de atuação do projeto 2. Nesta brochura, são apresentados 7 dos indicadores construídos com o objetivo de propiciar um debate sobre como o Sistema funciona, as possibilidades e os desafios teóricos e metodológicos enfrentados na produção dos indicadores desta dimensão da DIREITOS COLETIVOS Na dimensão da Vivida, construiu-se um olhar para a os Direitos Coletivos por meio de indicadores que mensuraram alguns aspectos ligados aos Direitos Ambientais e ao Direito à Cidade. Com relação aos Direitos Ambientais, foram elaborados indicadores sobre os três pilares básicos para se aferir a qualidade do ambiente em que se vive: acesso à água potável, destino adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos. Já para se pensar a situação do Direito à Cidade, foram elaborados indicadores que dessem visibilidade à situação de vida dos habitantes das cidades tendo como foco a situação do entorno da moradia e a qualidade dos espaços públicos. Em todos os casos a fonte de dados utilizada para construção dos indicadores foi o Censo demográfico de 2010 do IBGE. a) Direitos ambientais: situação do acesso à água Uma das principais bandeiras de luta relacionadas aos Direitos Ambientais é o acesso à água, bem comum natural que integra a luta mais ampla pelos Direitos Coletivos. Refere-se à gestão das condições comuns de existência humana e por isso este direito deveria ser necessariamente compartilhado entre todos e todas, sem distinção, como condição mesma do viver. No Projeto INCID, o direito à água foi avaliado pelo Indicador Situação de Acesso à Água. O indicador demonstra a proporção entre o número de domicílios abastecidos de forma inadequada em relação ao total de domicílios existentes na área de atuação do projeto. Com base nas definições do IBGE, para a construção deste indicador foram consideradas como formas adequadas de abastecimento de água aquelas fornecidas pela rede geral ou obtidas através de poço ou nascente na propriedade. Como abastecimento inadequado de água foram considerados os domicílios sem água 2 Os indicadores de Vivida produzidos no âmbito do Projeto INCID podem ser consultados em: cidadania-vivida/
6 canalizada, com água canalizada somente no terreno ou na propriedade, ou com água canalizada somente em um cômodo, ou obtidas através de poço, ou nascente fora da propriedade; também foram considerados com abastecimento inadequado domicílios abastecidos por carro-pipa, água da chuva armazenada, rio, açude, lago ou igarapé ou outra forma de abastecimento de água. Comparando a situação dos 14 municípios da área de atuação do INCID em 2010 é possível observar Teresópolis na pior situação referente ao abastecimento de água, com 16% dos domicílios abastecidos de forma inadequada. Na sequencia, verificamos os municípios de Magé (14%) e Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Itaboraí com 11% e Guapimirim com 10% dos domicílios sem abastecimento adequado. Apenas Niterói (1%) e Casimiro de Abreu (2%) possuem um percentual de inadequação no abastecimento de água menor que o Estado do Rio de Janeiro (4%). No diálogo com grupos da Ativa para discutir e qualificar os indicadores produzidos, o critério utilizado pelo IBGE para definir a forma de abastecimento de água considerado adequado foi bastante questionado. As críticas se voltam ao critério de definição que aceita como adequada a forma de acesso à água por meio de poços, considerando que a qualidade da água dos poços pode estar comprometida: que em alguns locais não é boa nem confiável, estando o lençol freático contaminado, ou observando que em outros a água encontrada nos poços é salobra. Observouse igualmente que deve ser levado em consideração na análise que, mesmo os locais em que há fornecimento de água encanada, a irregularidade do abastecimento é um fator que prejudica a Situação do Acesso à Água. gráfico 1 - Direitos ambientais: Situação do acesso à água Domicílios com abastecimento de água inadequada (2010) (%) ESTADO RJ ÁREA DO INCID NITERÓI CASIMIRO DE ABREU SILVA JARDIM TANGUÁ SAQUAREMA RIO BONITO SÃO GONÇALO MARICÁ GUAPIMIRIM CACHOEIRAS DE MACACU NOVA FRIBURGO ITABORAÍ MAGÉ TERESÓPOLIS Fonte: IBGE Censo Demográfico, 2010
7 Definição/conceitos Sentido Fonte de Pesquisa Ficha técnica Direitos ambientais: Situação do acesso à água Proporção entre o número de domicílios abastecidos de forma inadequada sobre o total de domicílios, conforme definição censitária. Negativo Ano de referência 2010 Tipo de medida Variáveis Constante IBGE Censo Demográfico Percentual Número de domicílios abastecidos de forma inadequada / Total de domicílios. x100 b) Direito à cidade: situação de moradores/as em locais precários A Cidade é um bem comum construído. O Direito à Cidade é o direito ao igual usufruto do que a Cidade produziu e tem como bem comum de existência: ruas, praças, infraestrutura urbana, as festas etc., os espaços públicos de qualidade, por exemplo. Para a construção do indicador foi utilizado o dado do Censo de 2010 do IBGE mais próximo de retratar a realidade de moradores/as de favelas em áreas urbanas: foi levado em conta o percentual da população que vive em locais classificados pelo IBGE como aglomerados subnormais que englobam critérios como unidades habitacionais carentes de serviços públicos essenciais 3. Trata, portanto, da proporção de moradores/as de domicílios particulares permanentes localizados em aglomerados subnormais em relação à população total de cada um dos municípios da área de atuação. Para o Ibase, com o olhar de direitos de cidadania, trata-se de revelar a violação a favelados/as do direito à cidade. Aqui, até a definição do IBGE - aglomerados subnormais - é uma aberração, pois as favelas não são subnormais, a cidade as trata assim. Verificamos que 25,6% da população de Teresópolis e 16,4% da população de Niterói residem em aglomerados subnormais. Também se encontra acima da média da área de atuação do INCID um elevado percentual da população vivendo em locais precários como nos municípios de Cachoeiras de Macacu (8,6%), Magé (8,2%) e Maricá (7,7%). Por outro lado, nos municípios de Saquarema e Guapimirim, o IBGE não identificou a presença de aglomerados subnormais. Nos demais municípios em estudo, a proporção da população residente em aglomerados subnormais varia de 0,8%, em Casimiro de Abreu a 4,2%, em Silva Jardim. Nas discussões sobre o indicador de direito à cidade, avaliado pela Situação de Moradores/as em Locais Precários, os/as representantes da Ativa com os quais dialogou o Projeto INCID consideraram que o direito à cidade está relacionado ao direito ao transporte, saneamento, saúde, 3 O Manual de Delimitação dos Setores do Censo de 2010 classifica como aglomerado subnormal cada conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. A identificação atende aos seguintes critérios: a) Ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) no momento atual ou em período recente (obtenção do título de propriedade do terreno há dez anos ou menos); e b) possuírem urbanização fora dos padrões vigentes (refletido por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanho e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos) ou precariedade na oferta de serviços públicos essenciais (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica). Fonte:
8 educação, cultura, dentre outros. Além disso, pelo fato destes dados serem do Censo 2010 do IBGE, os/as representantes locais afirmaram haver uma enorme defasagem nos indicadores, considerando que nos municípios de atuação do Projeto INCID houve significativo aumento de aglomerados subnormais, moradores/as de rua e de residências em locais com esgoto à céu aberto. Em função das catástrofes naturais ocorridas nos anos de 2011 nos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis, para tais municípios os dados são ainda menos representativos. Direito à cidade: Situação de moradores(as) em locais precários gráfico Moradores 2 - Direito à (as) cidade: em Situação domicílios de localizados moradores(as) em em aglomerados locais precários subnormais (2010) Moradores (as) em domicílios localizados em aglomerados (%) subnormais (2010)(%) ESTADO RJ 12,7 GUAPIMIRIM SAQUAREMA NOVA FRIBURGO ITABORAÍ CASIMIRO DE ABREU TANGUÁ SÃO GONÇALO RIO BONITO 0 0 0,2 0,6 0,8 0,9 1,3 2,3 SILVA JARDIM 4,2 MARICÁ MAGÉ CACHOEIRAS DE MACACU 7,7 8,2 8,6 NITERÓI 16,4 TERESÓPOLIS 25,6 Fonte: IBGE Censo Demográfico, 2010 Definição/conceitos Fonte de Pesquisa Ano de referência 2010 Tipo de medida Variáveis Ficha técnica Direito à Cidade: Situação de moradores(as) em locais precários Proporção de moradores(as) de domicílios particulares permanentes localizados em aglomerados subnormais sobre população total do município IBGE Censo Demográfico Percentual Total de moradores(as) em domicílios particulares permanentes localizados em aglomerados subnormais / População total do município
9 3.2 DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS Para revelar a situação dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, os direitos priorizados para análise no Projeto INCID trataram das condições de que os cidadãos e cidadãs dispõem para garantir a continuidade da vida e sua reprodução material e simbólica aferindo a situação do direito à saúde; à educação; ao trabalho e também à renda, à habitação, ao esporte, ao lazer, etc. No caso, o direito à saúde é apresentado a partir do indicador Situação do Peso dos/as Nascidos/as Vivos/ as; o direito à educação é apresentado por meio de dois indicadores: Situação da Alfabetização e Situação de Permanência dos Jovens na Escola; o Direito ao Trabalho e o Direito à Renda foram avaliados por meio de indicadores sobre a Situação do Acesso ao Emprego no Mercado Formal e a Situação de Moradores em Condições de Pobreza. Para a construção dos indicadores foram utilizados dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Departamento de Informática do Sistema único de Saúde (DATASUS). a) DIREITO À SAÚDE: SITUAÇÃO DO PESO AO NASCER O Indicador Situação do Peso ao Nascer refere-se às crianças nascidas vivas com peso ao nascer inferior a gramas. O peso ao nascer é a primeira medida de peso obtida após o nascimento, conforme definições da Organização Mundial de Saúde. Com base nessas definições, o Ministério da Saúde define como baixo peso ao nascer a medida do/da recém-nascido/a, obtida na primeira hora após o nascimento, que seja menos de g (até g, inclusive). O indicador foi construído com dados do SINASC/ DATASUS dos anos de 2009, 2010 e 2011 pondo em relação o número de crianças que nasceram com peso inferior a gramas com o número de nascimentos total. O baixo peso ao nascer é um importante fator de risco para morbi-mortalidade neonatal e infantil. Essa realidade pode ser decorrente de restrição do crescimento intrauterino e/ ou de uma menor duração da gestação. A possibilidade de morte precoce é maior em crianças que nascem abaixo do peso e as proporções elevadas desse indicador estão associadas a baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico e de assistência materno-infantil, por isso, o INCID adotou esse parâmetro como revelador da violação do direito à saúde considerando que o percentual de recém-nascidos com baixo peso gira em torno de 6% em países com melhores condições socioeconômicas. O índice de crianças com nascimento abaixo do peso vem crescendo na Área do Incid (AAI). Em 2009 era de 8,4%, em 2010 foi para 9,0% e atinge, em 2011, o seu maior percentual que é de 9,2%. Observando os 14 municípios, vemos que em 2009 estavam com percentuais piores na AAI os municípios de Teresópolis (10,4%), Silva Jardim (9,4%), Nova Friburgo (8,9%), São Gonçalo (8,7%) e Saquarema e Niterói com 8,6%. O único a apresentar índice abaixo do recomendado foi Cachoeiras de Macacu (5,9%), Casimiro de Abreu estava próximo, com 6,1%. Em 2010, o índice da AAI aumentou e permaneceram Teresópolis (11,5%), Niterói e Magé (9,2%) e São Gonçalo (9,0%) entre os municípios com os piores índices. Em 2011 essa realidade pouco mudou. O índice da AAI continuou a crescer e a situação se reforça em Teresópolis (10,5%), Nova Friburgo (10,1%), Niterói (9,6%) e São Gonçalo (9.3%) que se destacavam com os maiores índices entre os 14 municípios. Em 2011 tivemos outro município com índice menor do que 6%, Casimiro de Abreu (5,7%).
10 Direito à saúde: Situação do peso ao nascer gráfico 3 - Nascidos(as) Direito à saúde: vivos(as) Situação com do peso peso ao ao nascer nascer inferior a gramas (2009) (%) Nascidos(as) vivos(as) com peso ao nascer inferior a gramas (2009) (%) TERESÓPOLIS 10,4 SILVA JARDIM 9,4 NOVA FRIBURGO SÃO GONÇALO SAQUAREMA NITERÓI 8,9 8,7 8,6 8,6 MAGÉ 7,9 RIO BONITO GUAPIMIRIM ITABORAÍ MARICÁ 7,4 7,4 7,2 7,1 TANGUÁ 6,6 CASIMIRO DE ABREU CACHOEIRAS DE MACACU 5,9 6,1 ÁREA DO INCID 8,6 ESTADO RJ 9,6 Fonte: SINASC/DATASUS ,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 Direito à saúde: Situação do peso ao nascer Nascidos(as) vivos(as) com peso ao nascer inferior a gramas (2010) (%) Direito à saúde: Situação do peso ao nascer Nascidos(as) vivos(as) com peso ao nascer inferior a gramas (2010) (%) Teresópolis NITERÓI niterói magé SÃO são GONÇALO gonçalo rio bonito NOVA nova FRIBURGO friburgo itaboraí SILVA silva JARDIM jardim maricá TANGUÁ tanguá casemiro de abreu CACHOEIRAS cachoeiras DE de MACACU macacu saquarema GUAPIMIRIM guapimirim incid ESTADO estado rj RJ 9,2 9,2 9,0 8,9 8,8 8,4 7,9 7,6 7,3 7,1 6,7 6,6 6,5 9,0 9,5 11,5 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 14,0 Fonte: SINASC/DATASUS 2010
11 Direito à saúde: Situação do peso ao nascer Direito à saúde: Nascidos Situação vivos(as) do peso com ao nascer peso ao nascer inferior a gramas (2011) (%) Nascidos(as) vivos(as) com peso ao nascer inferior a gramas (2011) (%) TERESÓPOLIS NOVA FRIBURGO 10,1 10,5 NITERÓI SÃO GONÇALO ITABORAÍ MARICÁ TANGUÁ 9,6 9,3 9,1 8,9 8,8 RIO BONITO SAQUAREMA SILVA JARDIM CACHOEIRAS DE MACACU MAGÉ GUAPIMIRIM 7,6 7,5 7,2 6,9 6,9 6,7 CASIMIRO DE ABREU 5,7 ÁREA DO INCID ESTADO RJ 9,2 9,3 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 Fonte: SINASC/DATASUS 2011 Definição/conceitos Sentido Fonte de Pesquisa Ficha técnica Direito à saúde: Situação do peso ao nascer Percentual de nascidos(as) vivos(as) com peso ao nascer inferior a gramas, de mães residentes, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Negativo Ministério da Saúde / SINAS Ano de referência 2009, 2010 e 2011 Tipo de medida Variáveis Constante Percentual Número de crianças que nasceram com peso inferior a 2500 gramas / Número de nascimentos total. x100 Nota: O percentual de 6% de nascidos(as) vivos(as), marcado no gráfico com a linha VERTICAL, se refere ao índice mediano nos países com melhores índices socioeconomicos, percentual já atingido por alguns países da América Latina. O Sistema INCID adota esta faixa como parâmetro revelador da violação ou garantia do direito à saúde. b) DIREITO À EDUCAÇÃO: SITUAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO A educação é um direito que visa o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania, portanto, o acesso à educação escolar e ao conhecimento é indispensável para o fortalecimento da cidadania. Ao longo do século passado, ocorreu um intenso esforço de escolarização da população brasileira, quando a expansão na oferta de vagas passou a incluir pessoas pelo Brasil inteiro. No entanto, ainda hoje, a plena alfabetização da população é uma meta a ser alcançada.
12 O indicador Situação da Alfabetização apresenta a taxa de pessoas analfabetas no universo da população com 15 anos ou mais de idade, considerando que este dado é revelador de uma grave violação do direito à educação, posto que, se não for garantido, o cidadão ou cidadã é impedido de participar de todas as atividades nas quais a alfabetização é requerida para uma atuação eficaz em seu grupo e comunidade, e que lhe permitem, também, continuar usando a leitura, a escrita e o cálculo a serviço do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento de sua comunidade. Para construir este indicador foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE. A taxa de analfabetismo se concentra nas faixas etárias mais elevadas e em municípios onde é mais significativa a característica rural. Os municípios de Silva Jardim (13,2%), Cachoeiras de Macacu (9,3%), Tanguá (8,9%), Rio Bonito (7,9%) e Guapimirim (7,5%) apresentam os piores resultados em relação ao acesso à alfabetização. Os melhores resultados foram apresentados pelos municípios de Niterói (2,3%) e São Gonçalo (3,6%). Direito à educação: Situação de acesso à alfabetização gráfico 4 - Direito à educação: Pessoas Situação analfabetas de acesso (15 à anos alfabetização ou mais) (2010) (%) Pessoas analfabetas (15 anos ou mais) (2010) (%) ESTADO RJ 4,27 ÁREA DO INCID 4,57 NITERÓI 2,27 SÃO GONÇALO 3,58 MARICÁ 4,53 NOVA FRIBURGO 5,03 MAGÉ 5,86 SAQUAREMA 6,27 TERESÓPOLIS 6,48 ITABORAÍ 6,56 CASIMIRO DE ABREU 6,98 GUAPIMIRIM 7,51 RIO BONITO 7,89 TANGUÁ 8,92 CACHOEIRAS DE MACACU 9,31 SILVA JARDIM 13,24 Fonte: IBGE Censo Demográfico, ,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00
13 Ficha técnica Direito à educação: Situação da alfabetização Definição/conceitos É a taxa de pessoas analfabetas, considerando a população com 15 anos ou mais. Sentido Negativo Fonte de Pesquisa IBGE Censo Demográfico Ano de referência 2010 Tipo de medida Taxa Variáveis Pessoas de 15 anos ou mais analfabetas / População total de 15 anos ou mais No diálogo com os/as representantes da Ativa, pontuou-se o interesse na construção de um indicador que diferencie a Situação da Alfabetização nas áreas urbanas e rurais, considerando que estes dados são úteis para dar visibilidade às violações de direitos as quais os/as moradores das áreas rurais sofrem. c) DIREITO À RENDA: SITUAÇÃO DE MORADORES/AS EM CONDIÇÕES DE POBREZA Para avaliar o direito à renda, foi construído o indicador Situação de Moradores/as em Condições de Pobreza. Entendendo a condição de pobreza como negação do direito às condições básicas de manutenção e reprodução da vida, este indicador, embora não revele toda a complexidade da situação de pobreza, aponta para a existência de uma grande parcela da população vivendo em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O indicador foi construído de modo a revelar as porcentagens de moradores/as de domicílios particulares cuja renda domiciliar, no ano de 2010, variava entre R$0 e R$ 140, recorte estabelecido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome que define, segundo este órgão, a população em condição de pobreza. Os dados evidenciam que no ano de 2010 o percentual de moradores/as em domicílios cuja renda domiciliar variava entre R$ 0 e R$ 140,00 chegava a 36,2% em Silva Jardim, seguido por Tanguá (30,6%), Magé (28,5%), Itaboraí (27,2%) e Guapimirim (26,4%), todos esses municípios ultrapassando a faixa dos 25%. Direito à renda: Situação de moradores(as) em condição de pobreza Moradores(as) de domicilios particulares permanentes com renda domiciliar per capita de gráfico 5 - Direito à renda: Situação de moradores(as) R$ 0,00 A 140,00 em condição de pobreza Moradores(as) de domicilios particulares permanentes com renda domiciliar per capita de R$ 0,00 A 140,00 SILVA JARDIM 36,2 TANGUÁ 30,6 MAGÉ ITABORAÍ GUAPIMIRIM 27,2 26,4 28,5 CACHOEIRAS DE MACACU SAQUAREMA RIO BONITO 22,6 23,9 23,9 TERESÓPOLIS CASIMIRO DE ABREU 19 18,4 SÃO GONÇALO 15,7 MARICÁ 11,6 NOVA FRIBURGO 10 NITERÓI Fonte: MDS ,
14 Definição/conceitos Fonte de Pesquisa Ficha técnica Direito à renda: Situação de moradores(as) em condição de pobreza Percentual de moradores(as) de domicílios particulares cuja renda domiciliar está entre R$0,00 A R$ 140,00 MDS Ano de referência 2010 Tipo de medida Percentual DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS Considerando que a existência de tratamentos discriminatórios e situações de desigualdade ou iniquidade caracterizam violações dos Direitos Civis e Políticos, para a composição do Sistema INCID, na dimensão da Vivida, os indicadores propostos dizem respeito ao Direito à Igualdade e Diversidade, que medem a igualdade no acesso aos direitos e o reconhecimento e respeito à diferença, fundamentais à plena participação na vida em sociedade. Estes indicadores aferem as condições de igualdade de gênero em questões relativas ao mercado de trabalho e acesso à renda, e a equidade racial no tocante ao acesso à vida segura e à permanência dos jovens na escola. Além destes, também foi construído um indicador relativo ao Direito à Segurança, entendendo que é dever do Estado e responsabilidade dos cidadãos e cidadãs a proteção da vida e das liberdades individuais e coletivas. Para construção dos indicadores foram utilizados dados do Ministério do Trabalho (RAIS/ CAGED), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Departamento de Informática do Sistema único de saúde (DATASUS) e do Instituto de Segurança Pública (ISP). a) DIREITO À IGUALDADE E DIVERSIDADE Este direito é apresentado através de dois indicadores: um em relação à desigualdade de gênero e outro relacionado à desigualdade racial. a.1) DIREITO À IGUALDADE E DIVERSIDADE: SITUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NA REMU- NERAÇÃO Ao olhar atentamente os rendimentos no mercado de trabalho é possível verificar desigualdades entre homens e mulheres, fruto de situações de desigualdades e discriminações vivenciadas historicamente pelas mulheres, dentro e fora do mercado de trabalho. Os dados apontam para uma diferença salarial, na qual a renda das mulheres continua sendo inferior a dos homens, e para o fato das mulheres possuírem ocupações mais precarizadas, realizando funções mais desvalorizadas no mundo do trabalho, encontrando-se, desta forma, numa situação de maior vulnerabilidade econômica e social. Este indicador mostra a situação da desigualdade de gênero na remuneração nos municípios pesquisados no Projeto INCID com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho (MTE). Para isso, apresenta a razão entre o total de homens e o total de mulheres no mercado formal de trabalho para rendimentos de até um salário mínimo e para rendimentos acima de cinco salários (valores iguais a 100 representam igualdade de trabalhadores/ as, acima de 100 maior quantidade de homens e abaixo de 100 maior quantidade de mulheres). Conforme os dados, em ambos os recortes fica flagrante que existem mais homens do que mulheres no mercado formal de trabalho, à exceção dos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis no indicador para trabalhadores/as com rendimentos de até um salário mínimo, tomando como referência o ano de Para aquele/as que recebem acima de cinco salários mínimos a desigualdade é ainda muito maior, sendo que Itaboraí se destaca negativamente, a desigualdade cresceu expressivamente de 2010 para 2012, quando alcançou a razão de 405. O recorte temporal aponta que houve relativo aumento da desigualdade salarial entre homens e mulheres empregados/as no mercado formal em
15 ambas as faixas salariais de 2010 para Cabe destacar que entre os/as trabalhadores/as com rendimento até um salário mínimo, no ano de 2010, em todos os municípios havia um maior número de mulheres empregadas, situação que mudou consideravelmente em 2012, conforme exposto. Direito à igualdade e diversidade: Situação da desigualdade de gênero na remuneração (2010) Razão que indica a quantidade de homens no mercado formal de trabalho para cada 100 mulheres no mercado formal de trabalho, em cada uma destas faixas salariais Para trabalhadores com rendimentos de até 1 salário mínimo Para trabalhadores com rendimentos acima de 5 salários mínimos SILVA JARDIM 75 MAGÉ 290 TANGUÁ 70 SÃO GONÇALO 270 CACHOEIRAS DE MACACU 69 ITABORAÍ 270 RIO BONITO 69 GUAPIMIRIM 250 SAQUAREMA 68 CACHOEIRAS DE MACACU 230 MAGÉ 66 CASIMIRO DE ABREU 230 GUAPIMIRIM 65 RIO BONITO 230 TERESÓPOLIS 65 SILVA JARDIM 230 NOVA FRIBURGO 64 MARICÁ 210 ITABORAÍ 63 SAQUAREMA 210 CASIMIRO DE ABREU 62 NOVA FRIBURGO 180 NITERÓI 61 TERESÓPOLIS 160 MARICÁ 59 NITERÓI 130 SÃO GONÇALO 58 TANGUÁ 130 Fonte: Ministério do Trabalho RAIS/CAGED, 2010 Valores maiores que 100 Indicam mais homens ocupando cargos nesta faixa salarial Valores iguais a 100 Indicam igualdade de homens e mulheres ocupando cargos nestas faixas salarias Valores menores que 100 Indicam mais mulheres ocupando cargos nesta faixa salarial Direito à igualdade e diversidade: Situação da desigualdade de gênero na remuneração (2012) Razão que indica a quantidade de homens no mercado formal de trabalho para cada 100 mulheres no mercado formal de trabalho, em cada uma destas faixas salariais Para trabalhadores com rendimentos de até 1 salário mínimo Para trabalhadores com rendimentos acima de 5 salários mínimos GUAPIMIRIM 231 ITABORAÍ 405 NITERÓI 187 TANGUÁ 396 TANGUÁ 180 SÃO GONÇALO 363 CASIMIRO DE ABREU 170 SAQUAREMA 325 MAGÉ 163 MAGÉ 305 CACHOEIRAS DE MACACU 152 SILVA JARDIM 296 SÃO GONÇALO 149 GUAPIMIRIM 232 SILVA JARDIM 146 RIO BONITO 221 MARICÁ 137 CAHOEIRAS DE MACACU 216 SAQUAREMA 131 NITERÓI 211 RIO BONITO 120 NOVA FRIBURGO 165 ITABORAÍ 119 MARICÁ 134 NOVA FRIBURGO 95 CASIMIRO DE ABREU 128 TERESÓPOLIS 85 TERESÓPOLIS 115 Fonte: Ministério do Trabalho RAIS/CAGED, 2012 Valores maiores que 100 Indicam mais homens ocupando cargos nesta faixa salarial Valores iguais a 100 Indicam igualdade de homens e mulheres ocupando cargos nestas faixas salarias Valores menores que 100 Indicam mais mulheres ocupando cargos nesta faixa salarial
16 Ficha técnica Direito à Igualdade e Diversidade: Situação da desigualdade de gênero na remuneração Definição/conceitos É a razão entre o total de homens e mulheres com rendimentos de até 1 salário mínimo / Razão entre o total de homens e mulheres com rendimentos acima de 5 salários mínimos Fonte de Pesquisa Ano de referência 2010 e 2012 Tipo de medida Variável Ministério do Trabalho RAIS/CAGED Razão Total de homens com rendimentos de até 1 salário mínimo / Total de mulheres com rendimentos de até 1 salário mínimo ; Total de homens com rendimentos acima de 5 salários mínimos / Total de mulheres com rendimentos acima de 5 salários mínimos a.2) DIREITO À IGUALDADE E DIVERSIDADE: SITUAÇÃO DA DESIGUALDADE RACIAL NO ACESSO À VIDA SEGURA No Brasil, a população negra ainda se encontra em situação de vulnerabilidade e insegurança em diversos setores da vida social, caracterizando intensa violação dos direitos destas pessoas. A fim de lançar um olhar sobre um dos aspectos reveladores da vivência de uma vida segura, o INCID pesquisou as mortes por homicídio nos 14 municípios de sua área de atuação. O Indicador de Situação da Desigualdade Racial no Acesso à Vida Segura revela que a população negra é a que apresenta o maior índice de mortes por homicídio na região de atuação do Sistema de Indicadores aplicados ao INCID. O indicador é verificado pela razão que indica a chance de mortes por homicídio entre homens pretos e pardos para cada 100 brancos com chance de morte por homicídios. Os dados foram obtidos mediante consulta ao DATASUS/ SIM, com informações do ano de DIREITO À IGUALDADE E DIVERSIDADE: SITUAÇÃO DA DESIGUALDADE RACIAL NO ACESSO À VIDA SEGURA RAZÃO QUE INDICA A PROVÁVEL QUANTIDADE DE MORTES POR HOMICÍDIO ENTRE PRETOS E PARDOS PARA CADA 100 BRANCOS COM CHANCE DE MORTE POR HOMICÍDIO ESTADO RJ 196 ÁREA DO INCID 166 MARICÁ 293 NOVA FRIBURGO 220 MAGÉ 208 ITABORAÍ 166 SÃO GONÇALO 163 NITERÓI 122 TERESÓPOLIS 121 SILVA JARDIM 100 TANGUÁ 100 CACHOEIRAS DE MACACU 100 CASIMIRO DE ABREU 100 SAQUAREMA 93 GUAPIMIRIM 44 RIO BONITO 32 Valores maiores que 100 Indicam que a ocorrência de mortes por homicídio é mais provável de ocorrer na população preta e parda Valores iguais a 100 Indica que a ocorrência de mortes por homicídio é igualmente provável de ocorrer nos dois grupos Valores menores que 100 Indicam que a ocorrência de mortes por homicídio é mais provável de ocorrer na população branca Fonte: DATASUS / SIM
17 Ficha técnica Direito à igualdade e diversidade: Situação da desigualdade racial no acesso à vida segura Definição/conceitos Razão que indica a chance de mortes por homicídio entre pretos e pardos para cada 100 brancos com chance de morte por homicídio Fonte de Pesquisa Ano de referência 2009 Tipo de medida Variáveis DATASUS / SIM Razão de chance Total de pessoas pretas e pardas mortas pelas causas consideradas homicídios/total da população morta pelas causas consideradas homicídios Esta razão de chance de ocorrência de morte por homicídio revela que são maiores as chances de morte para a população masculina, negra (cor preta ou parda), acima de 14 anos, do que para a população masculina e branca, da mesma faixa etária, na seguinte proporção: para cada 100 homens brancos com chance de serem assassinados há 166 negros com chance de serem assassinados na área de atuação. O município de Maricá se destaca pela pior Situação de desigualdade racial no acesso à vida segura, onde para cada 100 homens brancos com chance de serem assassinados há 293 homens negros com chance de serem assassinados. Nova Friburgo e Magé também tem índices alarmantes. É importante destacar que somente com relação aos índices de homicídios e tentativa de homicídio é que os homens são mais atingidos que as mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Em todas as outras situações de violência (ameaça, estupro, tentativa de estupro, violação de domicílio, supressão de documentos, calúnia, difamação, injúria, delito, constrangimento ilegal e lesão corporal) as mulheres são a maioria das vítimas. Fazendo-se o recorte racial para as mulheres, os índices também apontam desigualdade, em 2012 dentre as mulheres vítimas de homicídio doloso no estado do Rio de Janeiro 64,2% eram negras (43,8% pardas e 20,4% pretas) 4. b) DIREITO À SEGURANÇA: SITUAÇÃO DA SEGURANÇA NAS RUAS O direito à segurança, entendido como proteção à vida e às liberdades individuais e coletivas, é dever do Estado e responsabilidade dos cidadãos/ãs. No entanto, o que se vivencia, especialmente nas grandes cidades, é o aumento do sentimento de insegurança. A segurança é uma questão complexa que requer políticas públicas que possam ir além do policiamento, exigindo mudanças em termos sociais, econômicos e culturais. Com o objetivo de criar argumentos para que essas transformações possam ser alcançadas o indicador Situação da Segurança nas Ruas monitora a segurança ao se circular pelas ruas das cidades, seja a pé ou em transporte coletivo. Esse indicador expõe a taxa de roubos de rua para cada 10 mil habitantes nos anos de 2006 e 2010, considerando-se roubos a transeuntes, de celulares e no interior de carros. 4 Dados disponíveis em Dossiê Mulher 2013 do Instituto de Segurança Pública. Acesso asp?ident=233
18 Houve aumento da taxa no Estado do Rio de Janeiro, acompanhada na área de atuação do INCID quase na mesma proporção. Os municípios mais populosos tem as piores taxas. Niterói tem a taxa mais elevada da área (69,0 roubos de rua para cada dez mil habitantes), com mudança insignificante entre os anos destacados. Já São Gonçalo, apresenta em 2010 taxa de 60,1, aumento significativo com relação a 2006, quando a taxa era de 43,9. Em seguida destaca-se o índice de Itaboraí, que apresenta em 2010 taxa de 35,6 roubos de rua para dez mil habitantes. gráfico 6 - Direito à segurança: Direito Situação à segurança: da segurança Situação nas da segurança ruas nas ruas Taxa de roubos de rua para cada 10 mil habitantes nos anos de 2006 e 2010 Taxa de roubos de rua para cada 10 mil habitantes nos anos de 2006 e 2010 ESTADO DO RJ 42,1 ÁREA DO INCID 34,5 40,6 CACHOEIRAS DE MACACU 1,9 1,7 SILVA JARDIM 1,4 2,8 CASIMIRO DE ABREU 4,1 5,7 TERESÓPOLIS NOVA FRIBURGO SAQUAREMA RIO BONITO GUAPIMIRIM/MAGÉ MARICÁ ITABORAÍ/TANGUÁ SÃO GONÇALO NITERÓI 4,4 5,8 6,6 7,7 5,3 8, ,3 10,3 11 9, ,6 43,9 49,1 60,1 70, Fonte: INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP) 2006 E Ficha técnica Direito à segurança: Situação da segurança nas rua Definição/conceitos Taxa de roubos de rua para cada 10 mil habitantes Fonte de Pesquisa Instituto de Segurança Pública (ISP) Ano de referência 2006 e 2010 Tipo de medida Taxa Variáveis Números de roubo de rua/população total
19 4. AUSÊNCIAS E DESAFIOS NA DIMENSÃO DA CIDADANIA VIVIDA Os bancos de dados secundários oficiais são fundamentais para construir os indicadores da dimensão da Vivida. Para chegar aos indicadores apresentados, foram consultadas diversas fontes governamentais de informações, de órgãos públicos federais - como IBGE, IPEA, IBAMA, INCRA, CADIM (Banco Central do Brasil) -, estaduais INEA, ISP, Fundação Ceperj, Cbmerj, Polícias Civil de Militar do Rio de Janeiro -, bancos de dados de órgãos oficiais - como o Ministério da Saúde (DATASUS), Ministério da Educação (Inep MEC), Secretaria do Tesouro Nacional, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Fundação Cultural Palmares, Funai, Detran de organizações sociais (Comissão Pastoral da Terra) e de instituições de ensino - Inforoyalties (UCAM), Observatório das Metrópoles (Ippur/Ufrj), entre outros. No entanto, a coleta e o tratamento de informações para compor as análises desta dimensão da esbarraram em dificuldades de diferentes níveis, que envolvem questões como transparência, acessibilidade, organização e perspectivas que norteiam a construção e a disponibilização destes dados. Assim, apesar da aparente abundância de dados, houve muitas dificuldades para construção de alguns indicadores. Primeiramente, a necessidade de tratar de 14 municípios que não se encontram classificados na mesma região, segundo critérios de diferentes fontes oficiais (IBGE, Fundação Ceperj), e de estabelecer comparações a nível municipal, impediu que fossem utilizados dados referidos somente à Região Metropolitana (Observatório das Metrópoles, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios a Pnad, do IBGE, por exemplo). Além disso, grande parte dos dados divulgados por diversas instituições, quando requeridos em suas minúcias, não se apresentam no nível municipal (caso de informações da ANP sobre royalties e de informações mais detalhadas do Censo Agropecuário do IBGE). Outra dificuldade encontrada foi o limite das informações disponíveis nos órgãos oficiais. Para se construir um indicador sobre mobilidade urbana e acesso ao transporte público, por exemplo, os dados disponibilizados no Detran se referem ao município onde o veículo foi emplacado, não necessariamente o mesmo de residência do proprietário; quando se trata do transporte coletivo intermunicipal, a informação se torna ineficaz, pois não revela a quais municípios estes veículos atendem. Outro exemplo são os dados do Inep (MEC), que informam sobre as escolas do município e os alunos nelas matriculados, mas não informam o município de residência destes estudantes. Quando se trata de questões que iluminam a garantia ou a violação do Direito à Segurança, cujos órgãos como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros são de responsabilidade estadual, fica comprometido o desmembramento a nível municipal, pois as informações não foram construídas com esse recorte, mas sim, por exemplo, por batalhão - caso da Polícia Militar -, que pode atender a partes de mais de um município.
20 Outro desafio revelado no mergulho nos dados disponíveis se refere à forma como são apresentados, impossibilitando cruzamentos mais detalhados - entre número e área de estabelecimentos agropecuários, no Censo Agropecuário do IBGE, ou entre a área dos estabelecimentos agropecuários e a área dos municípios, levantadas por diferentes pesquisas do mesmo IBGE, por exemplo. Há dificuldades também em relacionar informações fornecidas pelas diferentes fontes mencionadas, principalmente devido a diferenças na periodicidade da divulgação dos dados. As informações do Censo do IBGE, por exemplo, são divulgadas de 10 em 10 anos. Enquanto o DATASUS divulga alguns de seus dados até com periodicidade mensal e o Inep divulga o Censo Escolar anualmente. Outras informações, de divulgação anual, apresentam grande defasagem na consolidação e publicação como é o caso das informações sobre orçamento municipal, da Secretaria do Tesouro Nacional, que datam de Há informações que simplesmente pararam de ser produzidas ou divulgadas, como é o caso do índice de Gini fundiário, disponibilizado pelo Incra pela última vez em 1999, ou dos dados de uso e ocupação do solo fluminense, que eram produzidos pela extinta Fundação Cide (atualmente, Fundação Ceperj). Os dados mais recentes do Ibama sobre a pesca datam de O Censo Agropecuário do IBGE foi realizado apenas em Informações sobre a qualidade da água e do ar, se estiverem sendo produzidas, não estão sendo divulgadas. Ainda com relação à periodicidade da divulgação dos dados oficiais, muitos dos dados oficiais apresentados à representantes da Ativa foram considerados defasados, já não condizentes com a real situação dos municípios. Algumas vezes, foi necessário, ainda, avaliar a consistência de informações fornecidas por órgãos oficiais e as metodologias através das quais foram construídas como no caso em que as informações disponibilizadas revelam apenas parcialmente a real situação vivida pela população, mas o modo como a informação é apresentada não explicita essa parcialidade. A exemplo, citam-se as informações disponibilizadas sobre a situação do saneamento ambiental apresentadas por órgãos como o IBGE que não problematizam a qualidade da água fornecida e a destinação final dos resíduos sólidos ou do escoamento do esgoto. Em muitos casos, foi necessário mudar a pergunta a qual o indicador procurava responder de modo a dar visibilidade à violação do direito. Assim, por exemplo, ao se verificar a situação do Direito à Renda, procura-se dar visibilidade à porcentagem da população que ainda não tem este direito plenamente assegurado e, portanto, precisam ser amparadas por políticas sociais; do mesmo modo, ao se olhar para a situação do Direito à Educação, o enfoque dado visa apresentar a porcentagem da população que ainda não foi alfabetizada, o que também consiste em uma grave violação de direito. Como apontado na Introdução, as perguntas às quais os indicadores procuram responder tem por finalidade evidenciar situações a garantia ou a violação de direitos e possibilitar a percepção de diferentes graus do acesso aos direitos. Um desafio proposto pela Ativa participante da experiência piloto INCID ao se apropriar dos dados apresentados foi apresentar um retrato da situação vivida dos direitos no nível intra-municipal de modo a desvelar as desigualdades e exclusões vivenciadas pela população dentro dos municípios e conforme sua inserção no meio urbano ou rural, e/ou mais próximas ou mais afastadas dos centros urbanos. Os/As representantes da Ativa que participaram das atividades INCID apontaram as condições desiguais de infraestrutura e acesso aos serviços básicos quando se compara as zonas rurais e urbanas dos municípios. Além disso, consideraram importante o exercício de localizar/ georreferenciar alguns dos dados apresentados, considerando que esta ferramenta dá maior visibilidade às violações de direitos e, assim, contribui para potencializar os argumentos que fomentam a luta da Ativa. Diante do exposto, algumas das questões caras à luta da Ativa na área do INCID, especialmente considerando-se suas especificidades uma região já vivenciando grandes transformações capitaneadas pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), composta ainda por alguns municípios com precária infraestrutura urbana e com características de
Conferência Cidadania e Direitos Humanos 26 27 agosto 2014
Caderno Ativa5 apresentação e debate dos indicadores de Equipe do Projeto Incid I Coordenador Geral Cândido Grzybowski Coordenadora Técnica Nahyda Franca Coordenador Comunicação Augusto Gazir/Martha Neiva