Estupro | Lei & Ordem
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Publicado em 28 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
Procuradoria cogita arguir a inconstitucionalidade no STF Em vigor há um mês, a nova lei do estupro (número 12.015) foi recebida sob aplausos generalizados. Festejaram-se sobretudo dois pontos: 1. Aumento em até 50% das penas nos casos graves – quando o estupro é seguido de lesão corporal, morte, gravidez ou transmissão de doença à vítima. […]
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Publicado em 13 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo STF. O Supremo converteu em ação penal uma denúncia do Ministério Público Federal. Gervásio é acusado de: atentado violento ao pudor e lesão corporal. Segundo a Procuradoria, o deputado teria agredido sexualmente uma mulher. Ele nega. O recebimento da denúncia não significa que […]
Enviado por Paulo Martins Bacharelando em Direito – Faculdade Christus, Fortaleza. Clique na imagem para ampliar
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