Refis permanente premia sonegação – Dinheiro Público & Cia
12.set.2013 às 8h46
Refis permanente premia sonegação
O primeiro Refis _um programa de parcelamento de dívidas tributárias em condições privilegiadas_ foi criado em 2000, no governo FHC.
Outro programa do gênero foi lançado em 2003, sob a sigla Paes (Parcelamento Especial). No terceiro, em 2006, o nome de Paex (Parcelamento Excepcional) já soava como ironia.
Em 2009, veio o "Refis da crise", cuja reabertura acaba de ser aprovada pelo Congresso Nacional _ainda dependendo da sanção presidencial.
Em todas essas ocasiões, os programas sofreram oposição da área técnica da Receita Federal pelos motivos óbvios: trata-se de um prêmio para quem atrasou o pagamento de impostos e depois pôde regularizar sua situação com perdão de multas e juros.
Com a sucessão de iniciativas nos últimos anos, o Refis já faz parte da rotina dos contribuintes. Há empresários e políticos em mobilização permanente por novos prazos de adesão.
O governo também se viciou na prática, que permite uma arrecadação extra _em vez de arrastadas disputas judiciais_ quando as metas fiscais estão em risco, como agora.
23/05/2014 às 9:38
Sou a favor dos REFIS
23/05/2014 às 9:40
sou favorável ao Refis, visto que não temos coragem de fazer a tal reforma tributária. Ninguém quer acabar com o Confaz, o que atravanca a tal reforma.E