Assim, o discurso conservador de Damares e Bolsonaro não pode ser desprendido dessa estratégia mais geral do governo para aplicar sua agenda neoliberal. O exemplo do homeschooling é revelador desse entrelaçamento entre a dimensão moral reacionária e a política econômica privatista: sob a prerrogativa de defesa do direito da família escolher o que – e onde – seu filho aprende, vão implementando-se uma série de ações que pretende promover a reestruturação completa da educação pública brasileira em direção à sua completa privatização e estreitamento.
Ao observarmos a totalidade das ações promovidas pelo governo Bolsonaro (incluindo aquelas já pavimentadas por Temer) o quadro fica claro. A demonização dos professores através do movimento “Escola Sem Partido”, deve ser lida em conjunto com outras medidas como a Emenda Constitucional 95, que congelou o aumento do investimento na educação pública, a Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a educação a domicílio, se forma um cenário completo de uma política ultra-neoliberal para educação, que procura legitimar-se e mobilizar uma base social através de pautas articuladas à moral e aos costumes.
Não é à toa que são Paulo Guedes e Damares Alves quem representam os pólos articuladores desse projeto, já que ambos tem profundos interesses materiais e ideológicos para que essa medida opere a todo vapor.
Podemos lembrar que Paulo Guedes mantém relações com fundos de investimento que opera empresas privadas de ensino a distância – já tendo sido, inclusive, um de seus administradores – e que sua irmã é vice-presidenta da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup). Também podemos lembrar que Carlos Nadalin, novo secretário de alfabetização do MEC, também é proprietário de uma escola em Londrina e comercializa e-books com uma metodologia para alfabetizar as crianças em casa.
A inspiração de Damares, Guedes e Bolsonaro para esse projeto – como tantas outras “novidades” em políticas educacionais – vem do imperialismo norte-americano e de Donald Trump. Na campanha eleitoral de Trump constava a proposta de financiamento público para as famílias que optassem pelo ensino doméstico, como uma consequência limite da própria política de voucher e da escolha escolar.
Grandes monopólios do ensino privado já possuem atuação específica no ramo de homeschooling. A gigante Pearson, que possui atuação em mais de 70 países, incluindo o Brasil, já oferece esse tipo de serviço nos EUA. Em seu site são disponibilizados materiais didáticos para essa modalidade para as famílias norte-americanas. Aprovado o homeschooling no Brasil, se abrirá um imenso mercado para esse e outros monopólios do ensino privado se expandirem.
Damares, por sua vez, é representante das igrejas neopentecostais. Ela inclusive já deixou bastante claro que o fundamentalismo religioso perdeu espaço nas escolas, por exemplo, ao aceitar que nelas fosse ensinado sobre a teoria da evolução das espécies. O ensino doméstico pode ser um caminho para acabar com essa interferência indevida do conhecimento científico no fundamentalismo religioso advogado pela ministra. Além, é claro, de disputar para as igrejas uma parte ainda maior do financiamento público destinado à educação.
Assim, articula-se, por um lado, os interesses diretos de grupos econômicos ligados ao ensino privado, e, por outro, os interesses de grupos fundamentalistas que querem impor sua visão retrógrada de mundo, já que não teriam mais que disputar com a escola e seus conhecimentos científicos, mesmo após todo retrocesso representado pela reforma do Ensino Médio e pela BNCC.
Cumprindo-se a promessa de Bolsonaro, do ministro da educação e do INEP em relação às avaliações, como o ENEM, vemos que a certificação do obscurantismo fundamentalista não será algo impossível de ser conquistado. O projeto de homeschooling vem a articular, de uma só vez, as dimensões mais reacionárias do “Escola sem Partido” com as dimensões mais individualistas e privatistas do ultra-neoliberalismo de Paulo Guedes. O homeschooling leva ao limite a ideia de que o que vale é a certificação e a aferição final, ficando o processo relegado a último plano, que esse processo é puramente individual e que deve ser realizado pelo mercado.
Para enfrentar esse quadro, em primeiro lugar é necessário saber qual política é levada adiante por aqueles que se colocam no campo da oposição ao Bolsonaro. O mais importante desses atores é o PT que, além de sua bancada parlamentar, dirige a ampla maioria dos sindicatos da educação.
Através da presidenta do Partido, Gleise Hoffmann, Lula defendeu que o PT tem que se concentrar apenas nas pautas econômicas, deixando de lado as chamadas pautas morais e dos costumes, uma vez que essas seriam apenas uma “cortina de fumaça”.
Como desenvolvemos acima, esses temas, muito longe de ser apenas uma distração para aplicar as reformas econômicas, são partes da engrenagem para sua implementação. Ao separar as duas questões, o PT desarma os professores, os estudantes e todos que defendem a educação pública.
Entretanto, essa posição é coerente com a estratégia adotada pelo PT há tempos. Enquanto ainda governava o país, o PT buscou acordos e fez inúmeras concessões a vários desses setores reacionários que hoje compõe o governo Bolsonaro. Para agradar a bancada fundamentalista retirou o material contra a homofobia que seria distribuído nas escolas públicas e abandonou da defesa da legalização do aborto. Para não excluir do seu arco de alianças esses setores, o PT mantém a mesma política que abriu espaço para extrema direita em seu próprio governo.