Internet pode "dançar conforme a música"
A polêmica da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) passa dos espaços públicos, festas, casas noturnas, rádios e TVs e chega no mundo virtual. Em 2008, a entidade criou um departamento só para cuidar da utilização de músicas na internet.
Entre os alvos, estão blogs, sites, as webradios, webTVs e podcasts. Eles terão que pagar o valor correspondente à execução de músicas. O gerente executivo de arrecadação da entidade, Márcio de Oliveira Fernandes, adianta que a cobrança deve começar ainda em 2010.
Quem estabelece a possibilidade é a lei 9.610/98, que alterou e atualizou a legislação sobre direitos autorais em 1998. E isso inclui também os vídeos do Youtube, hoje o principal meio de divulgação musical online.
O Ecad e a Google do Brasil a empresa é a detentora do Youtube estão trocando minutas , segundo Fernandes, afirmando que há possibilidade de as duas partes fecharem um acordo.
O Ecad já ganhou uma ação contra o Kboing (rádio virtual). Estamos cobrando quando é caso de streaming, não dos downloads , explica o gerente. Pois é: rádios analógicas que transmitem a via web também terão de desembolsar, pois no entendimento do Ecad trata-se de outro meio de difusão. A liberação do pagamento dependerá exclusivamente da iniciativa do autor em abrir mão do recolhimento, mediante notificação a uma das associações de titulares de direitos que compõem o Ecad. Também quem detém o mecanismo de licenciamento conhecido como Creative Commons projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais precisa comunicar o escritório.
A própria situação legal do direito autoral tem sido motivo de lobby e muita discussão nos meios políticos. O Ecad e as associações que o mantêm defendem que a atual legislação seja mantida. O Ministério da Cultura defende a criação de uma nova lei, para substituir a de 1998. E em março, um grupo de artistas, representantes das associações de música e do Ecad encontraram-se com o senador Raimundo Colombo (DEM/SC) em Brasília, para solicitar a retirada dos projetos de lei de sua autoria.
Os textos de Colombo previam alterações na lei de direitos autorais de modo a abster alguns usuários de música do pagamento da retribuição autoral e diminuir o valor cobrado de organizadores de eventos de 10% para 1% da arrecadação bruta.
O Ecad tem sido alvo de denúncias: duas CPIs no Rio de Janeiro e em São Paulo investigaram a atuação e existem inclusive ações no Ministério Público questionando a falta de um controle maior sobre as ações da entidade. Fernandes admite que o Ecad tem sido alvo de críticas e investigações, mas, na opinião dele, elas ocorrem por conta da pouca informação que público recebe sobre a atuação e função. Por isso, a entidade tenta mudar o quadro, apostando em maior divulgação de seu trabalho.