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Lojas Francas e o Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica, É NECESSÁRIO?
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A RFB através do ADE COANA 05/2018, estabeleceu os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre. O Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica a ser implementado pelo beneficiário do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, sem ônus para a RFB, deve ser dotado de câmeras que permitam captar imagens com nitidez, inclusive à noite.
As imagens captadas pelo Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica devem ser armazenadas pelo beneficiário do regime pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias contados da gravação, e os arquivos gerados deverão ser fornecidos à RFB quando solicitados. Os softwares necessários à visualização das imagens captadas também devem ser providenciados pelo beneficiário do regime. A quantidade e posicionamento das câmeras deverão garantir, no mínimo, a cobertura das áreas: a) de entrada e saída, de pessoas ou de mercadorias, da loja ou depósito; b) de guarda de mercadorias que compõem o seu estoque; c) de estacionamento de veículos de carga e de passeio; d) de registro de venda e entrega de mercadorias.
O Software de Gerenciamento de Vídeo (SGV) proporcionará a administração e a operação do sistema de monitoramento de vídeo e deverá possuir, no mínimo, as seguintes funções: a) exibir imagens em tempo real de diversas câmeras simultaneamente. O vídeo deverá ser exibido no modo de tela cheia e em múltiplas telas, na configuração 2×2, 3×3 e outros formatos; b) programação de eventos que geram alarmes; c) programação de gravação automática de vídeo; d) recuperar e reproduzir arquivos de vídeo; e) ter capacidade de efetuar o registro e permitir diferentes perfis de acesso de usuários; f) proporcionar o controle, via software, de câmeras P/T/Z; g) criar automaticamente um livro de registro durante cada seção, no qual todos os eventos e ações são registrados. O livro de registro poderá ser visualizado e pesquisado com diversos filtros e os resultados salvos em um arquivo de texto; h) permitir a programação de sequência de câmeras, onde as imagens serão exibidas uma após a outra na tela do monitor; i) possuir capacidade para tratar alarmes de detecção de movimento e perda de sinal de vídeo; j) proteção contra acesso não autorizado à câmera; k) gerenciamento centralizado de toda a comunicação e configuração do sistema; l) permitir a criação de grupo de usuários; m) exportar as imagens gravadas em CD/DVD; e n) permitir a criação de regras de busca dentro da memória de armazenamento. O dispositivo de gravação deverá apresentar as seguintes características mínimas: a) gravação no formato 2560 x 1140 (2K) a 30 quadros por segundo; b) capacidade para armazenamento de todas as imagens por um período mínimo de 90 dias; c) operar com interface TCP/IP para rede LAN e WAN; e d) proporcionar a recuperação de dados por data e hora e por câmera.
O Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica deverá operar em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana. No caso de falha ou indisponibilidade de qualquer componente do sistema, o tempo para recuperação do estado operacional pleno deverá ser de no máximo 4 horas, também deverá ser dotado de equipamento de fornecimento de energia ininterrupta, para os casos de falta de fornecimento de energia elétrica pela empresa prestadora do serviço, e nos casos em que a recuperação do estado operacional pleno ultrapasse as 4 horas, plano emergencial deve ser submetido a unidade da RFB com jurisdição sobre o local para aprovação.
O portal LOJASFRANCAS, tal qual se aplica na escolha do software de informatização e administração da loja franca, recomenda que se dedique especial atenção no atendimento destas exigências da RFB, antes que se decida empreender na atividade, pois se fará necessário escolher os fornecedores de equipamentos e serviços de instalação corretos, bem como, treinar os colaboradores na sua posterior operação, sob pena de incorrer em irregularidades passíveis de multas e penalizações ao beneficiário do regime especial pela RFB.
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