Como já sabemos o Pregão é a modalidade de licitação, instituída pela Lei Federal No. 10520/02 e regulamentada pelo Decreto No. 3.555/00, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, onde a disputa é feita na forma presencial ou eletrônica através de lances sucessivos.
O processo de julgamento de uma licitação na modalidadePregão Presencial normalmente segue a seqüência abaixo:
1. Abertura da sessão pelo pregoeiro, no dia, horário e local estabelecidos, sempre em ato público;
2. Recebimento de declaração de que o licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
3. Identificação dos representantes legais das licitantes, mediante apresentação de carteira de identidade e procuração ou contrato social, conforme for o caso;
4. Credenciamento dos representantes legais dos licitantes, se for o caso, mediante apresentação de documento que comprovem possuir poderes para formulação de lances verbais e para prática de todos os demais atos inerentes ao pregão;
5. Recebimento dos envelopes "Proposta" e "Documentação";
6. Abertura dos envelopes "Proposta";
7. Análise e julgamento das propostas de acordo com as exigências estabelecidas no ato convocatório;
- Será desclassificada a proposta que não atender a todas as exigências estabelecidas no ato convocatório para apresentação das propostas;
- A desclassificação da proposta de licitante importa preclusão do seu direito de participar da fase de lances verbais;
Só participarão da fase de lances as propostas classificadas;
8. Classificação da proposta escrita de menor preço e daquelas apresentadas com valores superiores em até 10% (dez por cento), em relação ao menor preço;
- Quando não existirem, no mínimo, três propostas com valores superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, devem ser selecionadas as melhores até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços ofertados;
9. Colocação das propostas em ordem crescente de preço cotado para que os representantes legais dos licitantes, devidamente credenciados, participem da etapa competitiva, por meio de lances verbais;
10. Início da fase de lances pelo representante legal do licitante detentor da proposta de maior preço, continuando com as demais, pela ordem decrescente dos preços ofertados;
11. O licitante que não der lances verbais, quando convocado pelo pregoeiro, será excluído da respectiva etapa e terá mantido, para efeito de ordenação das propostas, o seu último preço apresentado;
12. Conclusão da fase de lances;
- se o preço final obtido não estiver de acordo com a estimativa dos preços, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou quando for o caso, com os constantes do sistema de registro de preços, o pregoeiro deve negociar com o licitante para obtenção de preço melhor;
13. Encerrada a etapa competitiva ou fase de lances e ordenadas as ofertas, o pregoeiro deve proceder à abertura do envelope que contém os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação da exeqüibilidade da proposta;
14. Concluída a etapa de lances e a análise da documentação, será declarado o licitante vencedor;
15. Elaboração da ata respectiva, na qual devem estar registrados os nomes dos licitantes que participaram e dos que tiveram suas propostas classificadas ou desclassificadas, os motivos que fundamentaram a classificação e/ou desclassificação, os preços escritos e os lances verbais ofertados, os nomes dos inabilitados, se houver, e quaisquer outros atos relativos ao certame que mereçam registro, inclusive eventual manifestação de interesse em recorrer por parte de licitante;
16. Caso algum licitante manifeste a intenção de interpor recurso, mediante registro da síntese das suas razões na ata, devem ser aguardados os seguintes prazos:
- 3 dias para juntada das razões do recurso;
- 3 dias para os demais licitantes impugnarem o recurso porventura interposto que começa a contar do término do prazo do recorrente;
17. Adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor pelo pregoeiro, caso tenha havido desistência expressa de todos os licitantes da intenção de interpor recurso;
18. Elaboração de relatório circunstanciado, informando o nome do licitante vencedor e todos os passos ocorridos durante o pregão, fundamentados nos critérios estabelecidos pelo respectivo edital;
19. Divulgação do resultado do pregão na imprensa oficial ou por comunicação direta a todos os licitantes;
20. Encaminhamento do processo licitatório para homologação pela autoridade competente;
- Caso tenha havido interposição de recurso, a autoridade competente homologa o procedimento e adjudica o objeto ao licitante vencedor;
21. Assinatura de contrato, carta-contrato ou entrega da nota de empenho da despesa, mediante recibo, ou da ordem de execução do serviço ou da autorização de compra ou documento equivalente.