Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Ministério da Fazenda
... proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda à época, a qual objetivava aumentar o poder de barganha dos credores e induzir devedores e credores a obterem acordo sempre que viável evitar a falência, não passou incólume pela crítica da doutrina especializada....
... chefia do Executivo ou do Ministério da Fazenda que, visando a desfazer os possíveis mal entendidos resultantes da interpretação equivocada do art. 103 do citado decreto-lei n.º 9.760/46, foi aprovada em 31/05/2007 a Lei n.º 11.4817, que modificou a redação...
... set. de 2020. 3 BRASIL. Ministério da Fazenda. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto. Notícias, 2020, 21 ago. Disponível clicando aqui. Acesso em: 09 set....
... por certidão negativa do Ministério da Fazenda) dos últimos cinco anos, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, se for o caso, e, se aplicável, certidão negativa de tributos municipais e declaração de quitação condominial. Para bens móveis, a documentação...
... Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda - CPF, ou documento oficial de âmbito nacional com foto que conste o referido número de cadastro. Parágrafo único. O cadastro presencial será igualmente obrigatório para os casos em que for necessário...
... inscrição no CPF ou CNPJ do Ministério da Fazenda. Tais obrigações impostas aos fornecedores auxiliarão também no combate à comercialização de produtos falsificados pela internet, prática essa que vem crescendo sensivelmente, uma vez que o comerciante...
... Joaquim Levy assumiu o Ministério da Fazenda iniciando uma política de cortes de gastos. As políticas de CT&I sentiram na pele. Em verdade, essa tendência de arrefecimento dos investimentos públicos em CT&I é historicamente observada sempre que há redução...
... editada a portaria 12/12 do Ministério da Fazenda, que prorroga o prazo para pagamento de tributos federais. Com este entendimento, o magistrado decidiu suspender o pagamento dos impostos até o fim do período de calamidade pública. A empresa é patrocinada...
... meio da portaria 12/12 do Ministério da Fazenda. Basicamente, a portaria 12/12, editada à época pelo Ministério da Fazenda, hoje, Ministério da Economia, previu em seu art. 1º que, nas hipóteses de reconhecimento pelos Estados da Federação, de situação de calamidade...
... utilizarem da portaria do Ministério da Fazenda 12/2012 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.243/2012, que prevê exatamente o diferimento, por 3 meses, do prazo para pagamento de tributos federais administrados pela Receita Federal...
... Recursos Fiscais; MINFAZ – Ministério da Fazenda; TCU – Tribunal de Contas da União; TCE – Tribunal de Contas do Estado: Rio de Janeiro; Santa Catarina; São Paulo; EPAT SP – Tribunal de Impostos e Taxas; SEFAZ – Secretaria de Estado de...
Em 2012 o Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, editou a portaria 12 de 2012 pela qual autoriza a postergação no pagamento de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil pelos contribuintes localizados nos municípios...
... embarcação". 9 BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria MF nº 116, de 25/02/2009. Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, e dá outras providências. Diário Oficial da União – DOU,...
... de janeiro de 2012, do Ministério da Fazenda – atual Ministério da Economia.11 Até o presente momento, infelizmente, não há formalizações claras sobre a política tributária brasileira para o enfrentamento da covid-19. Essas questões poderiam lá atrás,...
... contexto, vale relembrar que o Ministério de Estado da Fazenda já havia editado e vigora desde 20 de janeiro de 2012, a Portaria MF 12, que estabelece, entre outras coisas, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais por três meses consecutivos,...
... editada a portaria 12/12 do Ministério da Fazenda, que "prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do...
...o na Portaria 12/12, do Ministério da Fazenda e da Instrução Normativa 1.243/12 que prorroga o vencimento de tributos federais e respectivas obrigações acessórias dos contribuintes para com a Receita Federal do Brasil para o último dia útil do 3º (terceiro)...
... Social divulgados pelo Ministério da Fazenda e Secretaria de Previdência (Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social): http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/06/colprev37.pdf (P. 05). 2 Melo, Marco Aurelio Bezerra de. Hipoteca Reversa: O...
... intercambista na SEAE do Ministério da Fazenda em 2005. ____________ Ganhador: Tiago Rodrigues Araújo, analista fiscal de Mococa/SP