Atenção: veículos abandonados em vias públicas serão recolhidos
11 agosto 2017 | Ibirubá
Veículos abandonados em vias públicas vêm se tornando cena cada vez mais comum: eles ficam até anos no mesmo lugar, em praticamente todos os bairros da cidade. Alguns estão sendo corroídos pelo tempo. Porém, a partir do dia 1º de setembro, o Departamento de Trânsito irá intensificar a fiscalização e os proprietários serão notificados – de veículos automotores, elétricos, de propulsão humana, reboque, semirreboque ou de tração animal.
A Lei Municipal nº 2.681/2016 regulamenta as situações de estacionamento de veículos que caracterizam abandono em vias públicas. A legislação é bem clara. Ao ser notificado, o proprietário terá 30 dias úteis para retirar o veículo da via pública. Não sendo atendido, o veículo será recolhido e destinado a local determinado pelo Detran. O veículo infrator somente será liberado após o pagamento das despesas de transporte ao local destinado e de outras taxas exigidas e regulamentadas por Lei. O proprietário terá 90 dias para reavê-lo. Se não retirado, o veículo poderá ser alienado em leilão público.
A lei ainda dispõe de que não será cobrada nenhuma multa pela situação de abandono do veículo, aplicando-se apenas os valores de transporte, e os determinados pelo Sistema Nacional de Trânsito. O secretário de Obras Vanderlei de Souza alerta os proprietários que tiverem veículos nesta situação: "O Departamento de Trânsito do Município é o órgão competente que irá fazer valer o que diz a lei municipal, nestes casos de abandono de veículos", disse.
A Lei 2.681/2016 na íntegra poderá ser acessada através do site da Prefeitura de Ibirubá, no link http://www.ibiruba.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7564&cdDiploma=20162681&NroLei=2.681&Word=&Word2=