Como já mencionado em outro artigo, o boleto bancário é um documento financeiro que impõe muitas dúvidas aos empresários, credores e devedores, sendo uma das dúvidas mais comuns, a equivocada presunção de que ele é a duplicata mercantil, o que pode trazer dificuldades quando do protesto por conta de sua eventual inadimplência, ou até mesmo, o exaurimento do prazo prescricional da execução da dívida, quando somente este é disponibilizado na ação.
Nesse contexto, importante trazer a lume com esse sucinto texto, a diferença entre duplicata e boleto. Por isso, vamos iniciar explicando sobre o que seja a duplicata, e, após, sobre o que é o boleto, para ao final, concluir com a diferença entre ambos.
Sendo assim, a duplicata é um título de crédito executivo, emitido pelo credor/vendedor, contra o comprador, obrigando este a pagar o valor nela descrita, na data apontada, todos esses dados extraídos da fatura que lhe deu origem, e para sua validade, deve estar acompanhada da nota fiscal e o canhoto comprovante da entrega da mercadoria/serviço.
Entendido, portanto, o que é duplicata, temos que arguir sobre a duplicata virtual, que encontrara respaldo legal no artigo 8º, parágrafo único, da lei nº 9.492/97 e no artigo 889, do CC – 2002, tão utilizada dado os avanços da informatização do sistema financeiro brasileiro, um dos mais modernos e eficientes do mundo.
Não obstante a isso, para instrução da ação executiva quando o crédito passa a ser exigido com a intervenção do Juiz, essa duplicata virtual, deve se tornar física, emitindo-a em papel, devendo compor o rol de documentos necessários à validade da ação.
O que é o boleto: o boleto é um meio de pagamento desenvolvido pelo CENEABAN (Centro Nacional de Estudos da Arrecadação Bancária), padronizado pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) para a utilização da rede bancária do Brasil.
É um documento emitido por meios eletrônicos da empresa credora ou pela instituição financeira que lhe presta serviços, em consequência de uma compra e venda ou prestação de serviços, representadas pela fatura e/ou nota fiscal, e, duplicata. O boleto é utilizado para cobrar o devedor consignado na duplicata.
Diferença entre a duplicata e o boleto: Diante dos conceitos explanados, a diferença entre um documento e outro, é que a duplicata é o título de crédito que obriga o comprador de produtos ou o tomador de serviços, a efetivar o pagamento ao vendedor/prestador (credor), estabelecendo a partir de sua emissão, respeitados todos seus pressupostos, a existência da dívida e sua exigibilidade a partir da data de seu vencimento, sendo que o boleto, é forma, o meio, a ser utilizado para realizar esse pagamento de uma maneira facilitada, por meio do sistema eletrônico financeiro, nas agências bancária, casas lotéricas, smartphones, computadores, caixas eletrônicos.
Muito importante destacar então que o boleto não é a duplicata, mas sua emissão prescinde da operação mercantil pregressa que dê a possibilidade de emissão de uma duplicata, nota fiscal, contrato ou outro documento que comprove uma relação comercial entre o emitente e o sacado do boleto, para que este tenha validade no mundo fenomênico e não seja caracterizado como cobrança indevida.
A avaliação do boleto e sua utilidade de forma autônoma em ações de cobrança, é possível, no entanto essa análise deve ser realizada por advogado especializado na área, afim de se apurar o rol de documentos que representam o crédito inadimplido do credor, e a melhor forma de cobrá-lo.