MEC deve concluir em 30 dias a proposta de criação do Fundeb | Notícias | Tribuna do Paraná
22/09/04 14h50 - Atualizado: 19/01/13 22h47
Em no máximo 30 dias, o governo federal deve concluir a proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Nesta terça-feira, em mais uma rodada para colher contribuição da sociedade, de setores organizados e dos próprios educadores, o Ministério da Educação promoveu uma teleconferência que foi transmitida via satélite para todo o país a partir de Brasília. Participaram do debate o próprio ministro Tarso Genro e os secretários executivo do MEC, Fernando Haddad, e de educação básica, Francisco das Chagas Fernandes.
Substituto do atual Fundef ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundeb deve aumentar os volumes de recursos e de alunos a serem atendidos. Dos atuais R$ 31,2 bilhões oriundos de fontes como os fundos de Participação dos Estados e Municípios, ICMS, IPI de exportações e Lei Kandir, passaria para mais de R$ 50 bilhões, mantendo essas fontes e somando o dinheiro do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Já a quantidade de alunos a serem beneficiados pelo novo fundo subiria dos atuais 31,2 milhões para 47,7 milhões.
Segundo o ministro Tarso Genro, a propostas de emenda constitucional vai tramitar no Congresso Nacional com mais facilidade se passar por este processo de discussão com a sociedade, como está acontecendo. ?Seria muita arrogância da nossa parte não querer incorporar essa enorme contribuição que os educadores do Brasil têm sobre o financiamento?, diz.
As creches atendem à faixa de 0 a 2 anos. ?A preocupação do Fundeb é primordialmente com a questão da educação infantil. Ainda existe uma discussão entre os educadores se o atendimento às creches compõe uma política de educação num primeiro momento ou se isso aí é uma política de assistência social?, conclui.