022ª Reunião Ordinária - 27 de dezembro de 2001
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 27-12-2001.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, João Antonio Dib e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Estilac Xavier, Fernando Záchia e Helena Bonumá, Titulares, e João Carlos Nedel e Sebastião Melo, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Informações nºs 236/01 (Processo nº 4708/01); pelo Vereador João Carlos Nedel, 04 Pedidos de Providências e o Pedido de Informações nº 235/01 (Processo nº 4692/01); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Informações nºs 232, 233 e 234/01 (Processos nºs 4663, 4668 e 4669/01, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 609, 610 e 618/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib externou sua contrariedade no que tange à aplicação de recursos públicos municipais no sistema financeiro, ao longo dos anos em que o Partido dos Trabalhadores está a frente do Executivo Municipal, ressaltando que essas verbas deveriam ser destinadas à execução de obras de infra-estrutura no Município, especialmente para combater os alagamentos que ocorrem por ocasião de chuvas intensas. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Adeli Sell, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, do dia vinte e sete de dezembro do corrente ao dia três de janeiro de dois mil e dois, tendo o Senhor Presidente declarado empossada a Vereadora Sofia Cavedon na titularidade da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson teceu considerações acerca da necessidade de ações efetivas da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança, no intuito de dirimir o crescimento da violência em Porto Alegre. Ainda, comentou aspectos da coluna do jornalista Paulo Sant'Ana, publicada ontem no Jornal Zero Hora, a qual versou sobre a utilização de controladores eletrônicos de velocidade nas avenidas da Cidade. O Vereador Carlos Alberto Garcia parabenizou o Senhor Comandante-Geral da Brigada Militar pela manutenção do Coronel Tasso Marcadela no Comando do Policiamento da Capital. Também, analisou as condições sócioeconômicas da população mundial no ano de dois mil e um, destacando a importância de uma reflexão acurada sobre os valores vigentes na sociedade moderna e desejou que os ideais de fraternidade e solidariedade sejam renovados no ano vindouro. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se sobre os trabalhos da presente Reunião. Às dez horas e treze minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada no dia três de janeiro de dois mil e dois. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho afirmado sempre que um homem aprende todos os dias e eu não sou diferente, todos os dias eu aprendo alguma coisa. Mas, na semana passada, por duas vezes, eu trouxe a esta tribuna a minha inconformidade com o fato de a Prefeitura ter vultosas somas aplicadas no sistema financeiro já no final do ano. E a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na pessoa do Ver. Adeli Sell - que já foi Presidente da Comissão de Finanças -, contestou este Vereador porque era bom a Prefeitura ter dinheiro. É verdade, mas não no sistema financeiro aplicado para render juros, porque o Partido dos Trabalhadores só critica os banqueiros e dá oportunidade aos banqueiros colocando enormes somas para que depois sejam emprestadas por valores muito maiores do que aqueles que a Prefeitura recebe.
Mas também aprendi com o Adaucto Vasconcellos – de saudosa memória – muitas coisas, e lembro quando ele dizia que quando o Ver. João Antonio Dib vai à tribuna e denuncia algum fato, reclama algum número, é melhor deixar por isso mesmo. Não contestem, a não ser que tenham bastante precisão no que vão fazer.
Bem, na segunda vez que eu critiquei o excesso de dinheiro aplicado no sistema financeiro, eu disse que o dinheiro deveria ser usado com dignidade. Eu, realmente, fui educado, é só ver o meu discurso, eu não disse mais nada: que deveria ser usado com dignidade.
Pois nós temos uma Cidade alagada, e temos uma Cidade que tem taxa de pluvial. Essa taxa de pluvial, na forma da Lei Complementar nº 206 – que criou a Taxa de Pluvial – no seu art. 4º, diz textualmente: "Os recursos repassados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - que ganha 3% para cobrar a Taxa de Pluvial - à Administração Centralizada, nos termos do artigo anterior, serão integralmente alocadas ao Departamento de Esgotos Pluviais, objetivando implemento do programa de reparação da rede de drenagem urbana".
Nós temos a Cidade alagada que não é socorrida pelo Cidade Viva. E o que faz o Prefeito? Pega o dinheiro que deveria ser usado pele DEP para implementar a rede de esgotos pluviais e coloca no sistema financeiro. Isso não é dignidade. Foi o que eu disse naquele dia.
Mas o Partido dos Trabalhadores vem fazendo aplicação no sistema financeiro há muito tempo - há muito tempo -, desde o primeiro ano, quando tinha dificuldades até de caixa, mas no sistema financeiro tinha dinheiro sempre.
Em 31 de janeiro de 1990, o Prefeito Olívio de Oliveira Dutra anunciou que não poderia pagar os servidores por falta de caixa, que ele precisava 70 milhões de cruzeiros e não tinha isso. E eu, com aquela teimosia de quem conhece números, afirmei que ele tinha os 70 milhões e que ele poderia pagar. Ele parcelou o salário para ser pago uma parte no dia 31 de janeiro, uma parte no dia 6 de fevereiro e a terceira parte no dia 15 de fevereiro. Eu pedi o impeachment do Prefeito por descumprimento da Lei. Não consegui, na Câmara, não conseguiria 22 votos, é claro, e nem eu estava querendo. Mas eu estava querendo dizer que tinha gente atenta nesta Casa. E aí, como Deus escreve certo por linhas tortas, um amigo meu fez um depósito no overnight de 10 mil reais, no BANESPA, e recebe o recibo. Põe no bolso e vai para casa. Quando ele chegou em casa – nos primeiros dias de fevereiro de 1990 –, para guardar o recibo, ele olha e lê 107 milhões! "Mas eu depositei 10!" Pensou ele. É que o Dr. Olívio, bancário, tinha espírito de banqueiro, colocou 107 milhões de cruzeiros, naquela época, no sistema financeiro, no overnight para render juros para a Prefeitura, e não podia pagar o salário dos municipários. Pagou, naquele mesmo dia, quando eu mostrei nesta tribuna o recibo de 107 milhões de cruzeiros aplicado no sistema financeiro. Pagou e nunca mais atrasaram o salário, vão até o último dia, espremem tudo o que podem do servidor municipal, mas pagam.
Então, eu gostaria que, quando eu faço análise dos números, não venham com falsas verdades, dizer que é importante que a Prefeitura tenha 48 milhões de reais em conta corrente, no dia 31 de outubro; 140 milhões aplicados no sistema financeiro. Não digam mais, para que eu não me aborreça, e tragam outras informações, que eu também ainda tenho, porque eu sou um colecionador de informações, e informações precisas.
Sr. Presidente, permita-me que eu, nesta última Reunião, deseje a todos os porto-alegrenses e a todos os gaúchos, no novo ano: paz, muita paz. Saúde e paz! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Adeli Sell solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 27 de dezembro de 2001 a 3 de janeiro de 2002.
(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de licença do Ver. Adeli Sell, e dada a posse à Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, e também as pessoas que nos assistem pela TV Câmara, eu queria saudar a todos. Este meu pronunciamento, no dia de hoje, é o último neste ano de 2001. Eu tenho, por várias vezes, me pronunciado nesta tribuna e confesso a todos que nos assistem, neste momento que, sinceramente, gostaria de me pronunciar sobre outro assunto e não sobre este que vou me pronunciar neste momento.
Eu tenho dito aqui, por várias vezes, nos meus pronunciamentos, sobre a minha forte ligação com os pequenos e médios empresários da Cidade de Porto Alegre. Como de costume, nos finais de ano, faço uma visita a esses comerciantes levando o meu abraço de final de ano. Neste ano, fiz visitas a vários comerciantes e, em cada visita aos estabelecimentos, eu saía com muita tristeza. Por que digo isso? Porque em 90% dessas visitas eu me deparava com uma grade. Esses comerciantes, Sr. Presidente, contribuem com o seu trabalho de doze a quinze horas diárias e contribuem com os seus impostos. Essas pessoas me receberam e colocaram a maneira como estão trabalhando hoje, fechadas, praticamente atrás de grades. É uma situação extremamente triste e lamentável.
Eu quero, neste meu último pronunciamento do ano de 2001, fazer um apelo desta tribuna. Eu gostaria que algum amigo do Secretário, alguma pessoa ligada ao Secretário de Segurança, agendasse uma visita do Secretário a esses comerciantes para ouvi-los, para que ouça essas pessoas. Quem sabe, de repente, o Secretário, com o seu conhecimento - ele tem de ter estrutura e conhecimento, porque ele é o Secretário de Segurança do nosso Estado -, ouça os apelos e os clamores desses trabalhadores. É este o apelo que eu faço hoje, desta tribuna.
Lendo a coluna do Paulo Sant'Ana - e eu quero aqui saudá-lo, pois a minha mania, de manhã, não é escovar os dentes, tomar banho ou tomar o café, é ler a coluna do Paulo Sant'Ana. E na sua coluna de ontem, mais uma vez, ele aborda a questão dos pardais desta Cidade. Eu, pelo menos, entendia que as armadilhas eram feitas para capturar animais, o que é crime, hoje. Só que nós temos, hoje, pardais em Porto Alegre, que representam verdadeiras armadilhas. E armadilha não se faz para o ser humano. Eu fiz uma viagem neste Natal, até o Paraná; atravessei todo o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e penso que nós temos muito que aprender com esses outros Estados, muito o que aprender!
Para encerrar, quero desejar a todos, às pessoas que nos assistem pela TV Câmara, meus queridos amigos e amigas, a todos os funcionários, um feliz Ano Novo! Que Deus nos dê muita paz e muita saúde, para que possamos entrar o novo ano com muito ânimo e para que possamos trabalhar com muita disposição e com muito amor, para a nossa Cidade, para o nosso povo, esse povo que nos colocou aqui, para que possamos representá-lo de forma digna, tranqüila e honesta! Um bom Ano Novo para todos! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Solicito ao Ver. Ervino Besson que assuma a Presidência dos trabalhos para que este Vereador possa utilizar a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, queremos aproveitar este último dia de Reunião da Câmara Municipal de Porto Alegre para fazer alguns registros: primeiro, queremos parabenizar o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Gérson Pereira, por manter o Coronel Tasso Marcadela no Comando de Policiamento da Capital. Sabemos e lemos por meio de diversas notícias nos veículos de comunicação da nossa Cidade, do nosso Estado, que o Coronel Tasso, durante muitos dias, esteve ameaçado de ser afastado do cargo que recentemente havia assumido.
Tivemos a oportunidade de fazer um pronunciamento aqui nesta Casa, na época de toda celeuma, e fizemos questão de registrar a postura desse Coronel, desse Comandante ao longo dos anos na Brigada Militar, mostrando que é o mais jovem Coronel da ativa da Brigada, com 44 anos, querido pelos seus subordinados. Entendemos que a sua manutenção à frente do Comando de Policiamento da Capital mostra que a Brigada Militar tem comando.
Outro registro que queremos fazer é que está terminando o ano. Este ano de 2001 foi cercado de mistério, de euforia, de esperanças. Início de novo século, de novo milênio, mas o que vimos foi, mais uma vez, um ano de guerra, um ano de injustiça em que a inclusão social não foi alcançada; pelo contrário, cada vez mais constatamos que a população do nosso universo está mais empobrecida. São os grandes paradigmas que não se conseguem conceber deste mundo moderno. Nunca o homem colheu tantos grãos e, ao mesmo tempo, nunca se viu tanta gente passando fome. Isso mostra que as desigualdades estão cada vez mais acentuadas; e a cada ano que se renova isso faz com que as pessoas possam refletir.
Desejamos a cada um uma esperança de dias melhores, e tenho a certeza de que 2002 será bem melhor que o ano de 2001!
Portanto, em nome do Partido Socialista Brasileiro, desejamos a todos os Vereadores e Vereadoras, funcionários, bem como à população da nossa Cidade, um momento de reflexão e interiorização para que cada um possa realmente ser solidário em busca de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, só desejo fazer um registro, hoje, na última Reunião do ano: a Bancada do PPB está integralmente presente como também esteve na primeira. Saúde e paz!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Como a Bancada do PC do B, como a Bancada do PSB, como a Bancada do PMDB.