Código ainda precisa de ao menos 36 decretos
Em meio aos negócios da Agrishow, o ministro da Agricultura, Neri Geller, afirmou ontem que o decreto de regulamentação do Código Florestal será assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em até 30 dias. O documento em questão se refere às regulamentações que precisam ser feitas para que o cadastro ambiental rural seja de fato implementado.
A ferramenta é uma das principais mudanças definidas pelo novo código, aprovado em maio de 2012, após longa batalha no Congresso. Oficialmente, foi lançada em setembro do ano passado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na Capital. O preenchimento de dados pelo agricultor já pode ser feito. Mas o sistema que irá permitir o envio das informações depende do regramento a ser estabelecido por decreto e instrução normativa.
Na semana passada, em passagem por Porto Alegre, a ministra Izabella já havia dito que o texto estava pronto, e que só faltava a caneta da presidente. Mas esse decreto não deve ser o último.
Conforme Eduardo Condorelli, assessor da Federação da Agricultura do Estado, estimativa do ministério aponta que ainda serão necessários entre 36 e 42 decretos para dar conta de todas as necessidades do código.
– Essas regulamentações dão operacionalidade à lei – explica Condorelli.
Enquanto as regras não saem, segue o trabalho de formação de técnicos e de preparação para o cadastro. Junior Carlos Piaia, diretor do departamento de florestas e áreas protegidas da Secretaria do Meio Ambiente, afirma que os produtores estão aguardando a sistematização para se cadastrar. Os que já estão preenchendo o formulário fazem na forma de teste.
– O cadastro é um instrumento fundamental para que o código seja implantado – afirma Piaia.
Agora, é esperar para ver se as novas previsões de publicação do decreato se confirmam.
Ainda à espera do corredor
Tão longo como o desvio que caminhões precisam fazer é a demora para que o já acertado corredor sanitário na BR-101, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, saia do papel.
O pedido formal foi apresentado pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) em junho do ano passado ao Ministério da Agricultura. O órgão deu sinal verde, e em agosto um termo de cooperação técnica foi assinado entre os dois Estados.
Uma reunião marcada para o próximo dia 9 entre as secretarias de Agricultura e da Fazenda dos dois Estados é nova esperança de que a iniciativa se concretize. Uma série de investimentos foi feita na estrutura do posto de fiscalização de Torres (foto) para permitir o trabalho dos agentes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Como os catarinenses são zona livre de aftosa sem vacinação, os corredores sanitários são rotas obrigatórias para cargas vivas, produtos e subprodutos de animais que têm de passar por lá. Enquanto o corredor da BR-101 não sai, é preciso apelar para outros – são cinco no Estado. Mas essa viagem, além de mais longa, pode elevar os custos.
Assessor jurídico da Trans Giovanella, Nilton Fensterseifer, tenta acelerar a liberação do corredor na Justiça, por meio de um mandado de segurança.
O argumento é econômico: ao utilizar o corredor da BR-116, por exemplo, a empresa gasta entre R$ 500 e R$ 600 a mais por viagem – são cerca de 80 caminhões por dia.
– As empresas estão perdendo competitividade – pondera Fensterseifer.
Agilidade para evitar perdas
O resultado do exame que pode confirmar a suspeita de encefalopatia espongiforme bovina, doença popularmente conhecida como mal da vaca louca, identificada em um animal do Mato Grosso deve sair até amanhã. O ministro da Agricultura, Neri Geller, afirmou que a conclusão do diagnóstico não passará de sexta-feira.
Em 2012, a comunicação de caso não clássico da doença no Paraná impôs embargos à carne bovina brasileira. China, Japão, Arábia Saudita, Catar e Kuwait mantêm restrições e estão em processo de retomada.
– A expectativa é de que esse assunto não contamine as negociações – diz Antonio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.
O Prêmio Gerdau Melhores da Terra marca presença também na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). É lá que foram revelados, ontem, os vencedores da categoria Novidade Agrishow, em duas divisões. Os vencedores recebem hoje o troféu.
A próxima etapa da 32ª edição do prêmio será na Expointer. As inscrições podem ser feitas no site www.melhoresdaterra.com.br.
l Agricultura de escala: colheitadeira de Grãos MF 9895, AGCO
l Agricultura familiar: netakit 1,0 hectare, Netafim Brasil Sistemas e Equipamentos de Irrigação Ltda
Os financiamentos para a agricultura empresarial somaram R$ 117 bi, entre julho de 2013 e março deste ano. O valor é 39,5% maior do que mesmo do ciclo 2012/2013.
A primeira etapa do Circuito de Gestão e Inovação no Agronegócio será realizada hoje em Dom Pedrito, na Campanha. O evento, organizado pelo Instituto de Educação no Agronegócio (I-UMA) será no Sindicato Rural de Dom Pedrito, das 14h às 17h, e tem entrada gratuita.