A área de construção da Odebrecht, cujas empresas, aqui e no exterior, ficam sob o guarda-chuva da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), responde por 31% da receita bruta do conglomerado. No ranking 2014 das maiores construtoras do país, elaborado pela revista “O Empreiteiro”, a Odebrecht está em primeiro lugar, seguida da Andrade Gutierrez. — O que está sendo investigado é uma empresa (pessoa jurídica) que faz parte de um grande grupo e, pelo princípio da personalidade jurídica, as coisas não deveriam se confundir — diz um especialista próximo a um dos grupos.
Outra razão pela qual as empresas mobilizam suas defesas para separar os negócios da construção dos demais são os processos que deverão correr nas esferas jurídicas e administrativas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, já está analisando a denúncia de formação de cartel entre as empreiteiras nos negócios com a Petrobras. Se confirmada a ação coordenada das empresas denunciadas, elas estarão sujeitas a multas pesadíssimas — de até 20% do faturamento. O mesmo ocorre em relação à Lei Anticorrupção, que prevê multa similar em caso de condenação. Há ainda as restrições administrativas previstas pelas leis de Improbidade Administrativa e de Licitações, que, em caso de comprovação de delitos, podem banir as empreiteiras de participação em novos leilões de obras públicas e concessões.
— Essas várias vertentes podem, ao fim dos processos civis e administrativos, gerar penalidades pecuniárias e restritivas muito fortes. Por isso, é fundamental, em cada uma delas, restringir os processos à pessoa jurídica investigada. Não tem lógica jurídica incluir nessas investigações outros negócios — argumenta a fonte. Paulo Furquim de Azevedo, professor de doutorado do Insper e que por quatro anos foi conselheiro do Cade, diz que, mesmo que as empresas consigam isolar as áreas de construção, a Lava-Jato produzirá “um choque tremendo dentro das estruturas” dos grupos.