Ação Social promove audiência pública sobre erradicação do trabalho infantil em Trindade - Jornal Opção
Ação Social promove audiência pública sobre erradicação do trabalho infantil em Trindade
sábado 04 abril 2015 9:45
Audiência teve presença do prefeito Jânio Darrot e participação do Ministério Público para discutir políticas para o setor
Promotor Marcelo Faria e prefeito Jânio Darrot: trabalho em parceria em favor de crianças e adolescentes trindadenses | Foto: Iris Roberto
A Secretaria Municipal de Ação Social, por meio de Gerúsia Paiva, e o Ser­viço de Convivência e For­talecimento de Vínculos, com Eneida Costa, promoveram na ter­ça-feira, 31, audiência pública para esclarecimento sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Trindade. Entre várias autoridades, participaram o prefeito Jânio Darrot (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Dyego Mar­ques (SD), e o promotor de Justiça do Ministério Público, Marcelo Faria Lima.
Jânio Darrot disse que sempre contou com o respaldo e a anuência do Ministério Público local, lembrando que assumiu a Prefeitura com 300 menores sendo atendidos pela Ação Social. "Hoje estamos atuando em favor de 1,5 mil, com meta de chegar a 2 mil ainda neste ano de 2015. O nosso suporte e o de todos os órgãos é fundamental para não correr o risco de a criminalidade e as drogas desvirtuarem o futuro promissor das nossas crianças e adolescentes. Agradeço a todas e todos pela dedicação à causa e acredito que nosso trabalho será referência no Estado", destacou o prefeito.
Marcelo Faria ressaltou em sua palestra que o trabalho infantil é um dos costumes populares do passado que precisa ser realmente erradicado. "A meta é acabar com esta realidade até 2020. É uma meta audaciosa e temos muito que progredir", firmou. O promotor pediu acompanhamento junto às famílias, principais responsáveis na condução das irregularidades. "Temos de identificar as famílias que estão em vulnerabilidade social e inseri-las nos programas existentes, evitando assim que elas deixem os filhos trabalharem em condições inadequadas, por uma questão de sobrevivência, o que acaba por inibir a possibilidade de um futuro promissor", disse.
O encontro esclareceu que o trabalho do menor de 18 anos não é proibido em geral, mas que possui regras específicas para acontecer. A Lei do Menor Aprendiz deve ser respeitada e serve para mostrar como um jovem a partir de 14 anos pode entrar no mercado de trabalho. Não é vedado ao menor o direito do trabalho, no entanto, ele deve estar protegido pela lei para trabalhar — ter sua carteira assinada na condição de menor aprendiz, horário específico que não impeça o estudo, capacitação e educação direcionada para a atividade que pretende seguir. É preciso deixar claro que não se trata de proibir o jovem de trabalhar, mas, sim, de encontrar um trabalho adequado para ele dentro da lei.
Adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que a empresa seja legal e registre-o como tal;
A partir dos 16 anos, desde que o trabalho não esteja classificado como perigoso ou insalubre pela Justiça brasileira.