Mãe e filha libertadas de cativeiro em Itapetinga
Ter , 05/09/2006 às 20:51
O pedreiro Fernando Brito dos Santos, 48 anos, foi preso e autuado em flagrante em Itapetinga, município a 562 km de Salvador, no sudoeste do Estado, pela prática de cárcere privado, tendo como vítimas sua filha de 9 anos de idade e a própria companheira. As duas eram mantidas em uma casa na rua Joaquim José da Silva, no bairro Clodoaldo Costa.
Segundo a polícia, o crime vinha acontecendo havia quase seis anos, mas somente no início de agosto é que chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar. Também havia a suspeita de abuso sexual da criança, mas exames médicos não constataram essa prática.
Inicialmente Santos foi autuado em flagrante depois de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência, cuja pena máxima é de dois anos. A mãe da criança, que sofre de câncer, prestou depoimento e está internada no Hospital Cristo redentor, enquanto que a menina foi entregue ao Conselho Tutelar.
Como estava respondendo em liberdade, no último domingo, 3, o pedreiro teve acesso à criança e levou-a novamente para casa, sendo desta vez preso em flagrante pos obstrução da lei, com base no artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O delegado de polícia Suzano Sullivan, coordenador da 22ª Coorpin, disse que o acusado vai responder por crime de abandono intelectual, obstrução da lei e cárcere privado, cujas penas somadas ultrapassam dois anos. Por causa disso, ele continua preso e à disposição da Justiça.
O artigo citado da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, diz que "impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista" é crime punido com detenção de seis meses a dois anos.