Prefeitura de Araraquara volta atrás depois de ação do SEESP
Prefeitura de Araraquara…
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo protocolou no Ministério Público em janeiro desse ano, denúncia contra a prefeitura de Araraquara pela publicação do decreto nº 12.795, determinando que profissionais de saúde contaminados por Covid-19 assintomáticos e que tenham tomado as três doses da vacina não cumprirão isolamento domiciliar. No mesmo decreto, a prefeitura determina o isolamento de sete dias para a população contaminada, porém, para os profissionais de saúde que tivessem tomado as três doses não haveria isolamento.
O Sindicato argumentou que essa medida colocaria em risco a vida dos trabalhadores e também da população, pois ampliaria a possibilidade de propagação do vírus. O Ministério Público questionou a Secretaria Municipal de Saúde que não confirmou o teor do decreto e informou que "todos os positivados para o COVID-19, da saúde ou não, deverão cumprir medida de isolamento domiciliar de 7 (sete) dias, assim como todos os comunicantes domiciliares dos positivados, por igual período".
Ressalvou ainda que, "… deverão cumprir medida de isolamento de sete (07) dias, sendo certo que os comunicantes domiciliares que sejam profissionais da saúde, se já tiverem tomado as três doses de vacina contra a COVID e com teste negativo não precisarão cumprir a medida".
Foi esclarecido pela Secretaria Municipal de Saúde que somente serão dispensados do isolamento e deverão continuar exercendo as suas funções se cumulativamente: (I) não estiverem positivados para o novo coronavírus e (II) não apresentarem sintomas de Covid-19.
Diante disto, o Ministério Público extinguiu a ação. Mas o SEESP continua atento e solicita aos enfermeiros que, caso o Município não cumpra as informações prestados ao MP, informem imediatamente o Sindicato para que possamos tomar as medidas cabíveis.
Diante do exposto pela municipalidade, o Ministério Público extinguiu a ação movida pelo Sindicato. Porém, a presidente Elaine Leoni avisa que "continuaremos atentos se vão seguir com o informado. Solicitamos aos profissionais que, caso o Município não cumpra, informem imediatamente o SEESP para que possamos tomar as medidas cabíveis. Sempre em prol de preservar as Enfermeiras e Enfermeiros que trabalham arduamente para manutenção da saúde da população de Araraquara. Estamos de olho", finaliza a presidente.