12.04.2016 - Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro – Emerenciano, Baggio & Associados
12.04.2016 – Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro
Postado em 12 de abril de 2016 14 de dezembro de 2017 por Emerenciano
12 abril 2016 | 11:04
O primeiro bebê de proveta nasceu na Inglaterra em 1978.
Segundo a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, os Planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos como esse. "A lei nº 9.656/98 que regulamenta o setor de saúde suplementar no Brasil exclui o tema inseminação artificial da cobertura dos planos de saúde, por isso ele não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde", explica a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio de nota. A expressão inseminação artificial, segundo a Agência, "é qualquer técnica de reprodução assistida que inclua manipulação de oócitos e esperma para alcançar a fertilização. Assim, a definição inclui a fertilização in vitro", completa. O advogado, contudo, afirma que a exclusão contratual de procedimentos é encarada de outra forma pelo Judiciário. "O rol de doenças que o próprio governo brasileiro trabalha é muitas vezes anacrônico. E já existe decisão do STJ afirmando que não é o rol da ANS que vai definir, muitas vezes, o que o plano vai cobrir ou não. E sim, por exemplo, a lista de doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde", afirma o advogado Vinicius Zwarg.
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