Segurança Pública em Minas Gerais: Romeu Zema e a doutrina do choque - Observatório da Democracia
Segurança Pública em Minas Gerais: Romeu Zema e a doutrina do choque
Dimensão Social , Direitos Humanos , Gestão da Política Econômica , Trabalho e renda
Ato público realizado na ALMG em 2 de outubro de 2019, dia em que o PL Helenira Resende foi protocolado. O PL, da deputada Andréia de Jesus (Psol), institui a Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violência no Estado de Minas Gerais. Foto: Assessoria de daputada Andréia de Jesus
Romeu Zema foi eleito governador em Minas Gerais com um programa naárea de segurança pública que apontava, pelo viés neoliberal, queo crime é uma escolha individual, desconsiderando que a maior parte das condenações criminais envolvem crimes contra o patrimônio (1) e tráfico de drogas (delito de comércio demercadoria proibida)(2), estando, portanto,relacionadas à falta de acesso à renda mínima por grande parte dapopulação, o que garantiria uma sobrevivência digna.
O governador desconsidera que o sistema penal é desigual, excludente,discricionário, seletivo, racista e atinge os mais pobres e a população negra, que sofre com o encarceramento em massa e com as execuções sumárias realizadas por agentes do Estado. O crime, portanto, não é um problema individual, mas estrutural em nossa sociedade.
Enquanto os servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e da rede pública de educação estão em greve, Zema enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projetode Lei (PL) 1.451/20, que previa um aumento, em três anos, de 41,7% para os servidores da segurança pública. Enviou tal PL sem estimar o impacto financeiro nas contas públicas, mas sabemos hoje quecustaria em torno de R$ 9 bilhões às contas públicas. A ALMG aprovou o projeto, mas com uma emenda que estende o reajuste para 70% do funcionalismo público e no dia 11 de março o governador promoveu um "auto-veto" reduzindo o reajuste da segurança pública para 13% e vetando o reajuste das demais categorias, demonstrando a fragilidade de sua articulação política.
Ementrevista (disponível em: https://recordminas.tv.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=6558)(1) ao programa Balanço Geral, no dia 13 de fevereiro, Romeu Zema disse que lamentava a greve dos professores da rede estadual e deforma absurda pediu "sacrifício" aos servidores da educação.Fica a pergunta: por que reajustar o salário somente da segurança pública e julgar que os servidores da saúde e educação não podem lutar por seus direitos?
A dívida consolidada do Estado de Minas Gerais ultrapassa os R$ 100bilhões e a solução para esse rombo no Orçamento, apresentada pelo governador, é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal. Para tal ação ser realizada é necessário, dentre outras exigências, realizar privatizações como as da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), impor a reforma da previdência dos servidores estaduais com reajuste da contribuição previdenciária, o congelamento de salários dos servidores públicos e a proibição de concursos públicos.
Romeu Zema adota no Estado de Minas Gerais a doutrina do choque (Klein, Naomi) como uma filosofia de exercício do poder político, em que on neoliberalismo, a sobrevalorização do livre mercado, do indivíduo e a militarização da vida são apresentados como solução para agrave crise enfrentada pelo Estado – quando sabemos que ela é, justamente, resultado da "velha política".
No dia 13 de fevereiro de 2020 Zema gravou um vídeo (disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9fN44X7urJo)(2) juntamente com osecretário de Segurança Pública, o comandante geral da Polícia Militar e o delegado geral de Polícia Civil, afirmando que, em 2019, houve no Estado uma redução de 30% em crimes violentos e de 13% nos crimes de homicídios, e que Minas Gerais é um lugar seguro para se viver.
Contudo, vale lembrar que o governador nada tem a ver com a redução na ocorrência de crimes de sangue. Segundo o Anuário 2019 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses índices vêm caindo desde 2017, em todo o país, sem interrupção. Começaram a cair muito antes de Zema se candidatar ao governo de Minas. O governador e suas políticas de choque nada contribuem para a melhoria da segurança pública em nosso estado, muito antes pelo contrário.
As afirmações do Governador revelam o racismo estrutural que existe em nossa sociedade e escondem o genocídio que acontece com a população negra, uma vez que a maioria das mortes causadas por assassinatos é de pessoas negras como apontado no Atlas da Violência 2019. Tal fato retira a vida de nossa juventude periférica e deixa um rastro de violência que é suportado pelas mães, mulheres negras em sua maioria, que resistem a essa política genocida manifesta na letalidade policial.
É necessário pensar a segurança pública como segurança dos direitos sociais para toda a população do Estado de Minas Gerais. A verdadeira sensação de segurança deve estar atrelada à garantia de habitação digna, trabalho não alienado, saúde pública de qualidade, acesso à educação em seus diversos níveis, lazer de qualidade, direito de ir e vir com transporte público de qualidade e acessível à todos, previdência social que ampare a população no momento de doença ou na velhice, assistência social aos vulneráveis e proteção à maternidade e à infância, para garantir a dignidade da pessoa humana.
1 – 49.65% (quarenta e nove ponto sessenta e cinco por cento) dos homens presos e 22.41% (vinte e dois ponto quarenta e um por cento) das mulheres presas no Brasil, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN junho/2017 (Obs: as porcentagens indicadas se referem aos delitos de roubo, furto, receptação e receptação qualificada)
2– 29.26% (vinte e nove ponto vinte e seis por cento) dos homens presos e 64.48% (sessenta e quatro ponto quarenta e oito por cento) das mulheres presas no Brasil, segundo o mesmo INFOPEN junho/2017.