Mãe ganha o direito de alterar nome da filha registrada pelo pai com marca de anticoncepcional - Diário do Litoral
Desde os primeiros meses de vida da criança, a mãe tentava trocar o registro por entender que o nome escolhido pelo homem foi uma provocação
17 MAI 2021Por Folhapress19h22
O caso aconteceu na Baixada SantistaFoto: Reprodução
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu a uma mãe alterar o nome da filha de três anos, que havia sido registrada pelo pai com o nome de uma marca de anticoncepcional. A mulher conseguiu comprovar à Justiça que o homem registrou a criança com nome diferente do qual tinham concordado. No cartório, ele acrescentou um prenome igual ao do anticoncepcional que ela tomava antes de engravidar. O caso aconteceu na Baixada Santista.
Desde os primeiros meses de vida da criança, a mãe tentava trocar o registro por entender que o nome escolhido pelo homem foi uma provocação por acreditar que ela havia engravidado propositadamente. O pedido para a troca foi negado em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob o argumento de que não era possível comprovar que o homem agiu de má-fé ao registrar a criança com o mesmo nome do remédio.
O tribunal também entendeu que a troca era improcedente já que o nome registrado pelo pai não causaria constrangimento à menina. O anticoncepcional tem um nome comum feminino. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo então recorreu ao STJ. O argumento usado foi o de que o homem feriu o direito da mãe de escolher o nome da própria filha.