}); PORTAL ORÓS: MULTAS POR 'DIRIGIR SEM ATENÇÃO' CAUSAM DÚVIDAS AOS MOTORISTAS DE FORTALEZA
"Esse enquadramento é genérico, mas hoje, devido às últimas alterações de fiscalização, ele está muito relacionado ao uso inadequado do capacete. O cidadão que usa o capacete sem a viseira ou com a viseira em mal estado de conservação, tamanho inadequado ou que não cubra os olhos. Então, todas essas situações em que o agente possa atestar que esse condutor não está dirigindo de forma segura, que possa contribuir para um acidente, pode ser enquadrado nesse artigo", explicou o assessor da AMC.
André Luis acrescentou que o condutor multado pode ter acesso à conduta que fez com que a multa fosse gerada. Se a infração não estiver descrita no campo 'observação', o motorista pode pedir o espelho da multa.
"Esse enquadramento exige a descrição. A todo momento o motorista multado pode ter acesso ao espelho desse auto de infração. Esse espelho vai especificar exatamente a conduta na qual ele foi multado, como se foi capacete ou outra situação", afirmou.