CGJ-MA analisa proposta que altera nome e gênero no registro de nascimento – Jornal Pequeno
CGJ-MA analisa proposta que altera nome e gênero no registro de nascimento
A reunião que deliberou a apresentação das propostas resultou do atendimento de uma solicitação feita pelo "Coletivo Nós".
Fonte: Com informações da CGJ Data de publicação: 20/04/2021
Propostas foram apresentadas em reunião do Comitê da Diversidade e o Núcleo de Aprimoramento do Extrajudicial (Foto: Divulgação)
As propostas, apresentadas em reunião entre o Grupo de trabalho do Comitê e o Núcleo de Aprimoramento do Extrajudicial (NAE), no último dia 11 de março, incluem a elaboração de novo provimento pela CGJ-MA, compilando a redação dos Provimentos 17 e 30/2018 e 1/2021 e incorporando os conceitos e termos definidos na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no glossário adotado pela Nações Unidas no movimento "Livres e Iguais".