"Um funil cruel que impede as pessoas de acessarem o seu direito". Essa é a definição da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP) para a política do pescador de fato, proposta pela Fundação Renova, para cadastrar os pescadores atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, mas que ainda não foram incluídos nos programas de auxílio emergencial e de indenizações, por não disporem de toda a documentação exigida, como a carteira de pesca profissional.
"A política do pescador de fato é uma violência aos trabalhadores da pesca", reforça a secretária-executiva da CPP, Ormezita Barbosa. "Esse nome pescador de fato é uma violência a pessoas, homens e mulheres, que vivem da pesca e têm uma relação histórica com a pesca, de tradicionalidade, uma relação ancestral, que não se baseia no dinheiro, mas principalmente na relação com a água, com a terra e com os peixes", explica.
Ormezita enfatiza ainda que a política para o pescador de fato apresentada pela Renova não é uma demanda das comunidades atingidas. "Uma coisa é a comunidade demandar pra Fundação Renova a construção de uma alternativa para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que não tinham acesso aos programas. Isso é diferente de tentar responsabilizar a comunidade pelo equívoco que é a política do pescador de fato", esclarece.
Assim como já havia sido dito diretamente à Renova em uma reunião da Câmara Técnica de Ordem Social, vinculada ao Comitê Interfederativo (CIF) – instâncias criadas para fiscalizar a execução dos programas de reparação do crime pela Renova – realizada em Belo Horizonte no início de julho, Ormezita volta a afirmar que o arcabouço legal utilizado pela Fundação para criar a citada política é inadequado.
A lei do Defeso, por exemplo, não diz respeito aos pescadores de fato. Havendo ainda uma série de exigências de documentações que não estarão nunca disponíveis para esses atingidos e a impossibilidade do recurso da auto-identificação.
"A Fundação desconsidera nesse processo todo o princípio da auto-identificação", aponta Ormezita, sublinhando também que, no escopo do programa, a própria Renova destaca, em negrito, um artigo do Código Penal referente à falsidade ideológica.
"A Fundação parte do princípio que todo mundo mente quando diz que é pescador. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo. Os pescadores são considerados criminosos a priori", acusa a liderança dos pescadores.
"Esse programa-piloto, se ele passar com esse escopo, se seguir da forma como ele está, vai continuar gerando uma violência cotidiana contra os pescadores", afirma.
O posicionamento da secretária-executiva da CPP foi feito diante da Renova, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de dezenas de atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, em audiência pública realizada na última quinta-feira (15) em Linhares.
Passada uma semana, nada mudou. "A Fundação Renova permanece fechada a perspectivas mais abrangentes. Estamos em diálogo com a DPU e o MPF para avançar", declara Ormezita.
"Em virtude dessa sistemática burocrática de documentos e formalidades para o atingido ser reconhecido, ao invés de ser um programa acolhedor – o cadastro, o auxílio financeiro, a indenização – está sendo um programa excludente", concorda o defensor público estadual Rafael Portella, mediador do acalorado debate ocorrido na audiência pública. O evento, explica, foi uma "devolutiva" das negociações traçadas durante as ocupações de trilhos da Vale ocorridas em Serra e Colatina em julho passado.
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Felisberto Dias Nunes Leite , sábado, 31 de agosto de 2019
Eu moro na Ilha do Caju em Conselheiro Pena Minas Gerais. A LAMAS CONTAMINADA da Samarco e Vale Hp. Me atingiu tanto muito prejuízos. Quando fui pra ser indenização de pesca. Fui indenizado com pescador Comercial. O dano material foi tão ruim que não pagou o conserto do motor. E lucro cessante foi o pior. Só porque meu RGP suspenso. E sendo que minha embarcação e motor e carteira pra navegar são registradas na Marinha do Brasil. Aqui levei barro na cara dos dois lados. Se eu quiser água potável eu tenho que ir lá na cidade buscar. Essa é minha vida agora com 66 anos.