Estado deve indenizar homem que ficou preso 18 anos - Diário do Rio Doce
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo Abreu, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 3 milhões o artista plástico E.F.Q, atualmente com 69 anos, como reparação por tê-lo condenado injustamente – sob acusação de cinco crimes de estupro – e tê-lo mantido preso por 18 anos. E.F.Q. ficou preso enquanto o verdadeiro estuprador, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, estava solto. Somente em 2012 Pedro Meyer foi preso, ao ser reconhecido pelas vítimas como verdadeiro autor dos crimes.
A decisão, publicada quarta-feira (9/10), condena o Estado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, em parcela única, a título de indenização por dano moral, e mais R$ 1 milhão, por danos existenciais. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e os juros contados desde a data em que foi preso injustamente, em agosto de 1995.
O artista plástico disse também que, durante o período em que esteve detido, depois preso preventivamente, e posteriormente cumprindo a pena, passando por diversas unidades prisionais, foi submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem e dignidade.
Afirmou que tais adversidades provocaram uma vulnerabilidade no estado emocional, que só não o levou ao autoextermínio porque foi apaziguada quando ele começou a fazer artesanato, a pintar, ler, escrever cartas para os outros presos e a trabalhar na prisão, atitudes às quais atribui a sua "salvação".
Ele contou ainda que, durante o período em que esteve preso, perdeu o contato com a família, em especial com o filho. Descobriu, depois que saiu da prisão, que sua mãe e cinco de seus irmãos haviam morrido.
Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que E.F.Q. pôde pedir a revisão criminal de suas cinco condenações e ver reconhecida sua inocência, o que, no entanto, não foi suficiente para lhe devolver o que considera ter perdido nos 18 anos em que esteve preso.
Já o dano existencial não diz respeito à esfera íntima do ofendido, mas, sim, trata-se de um dano que decorre de uma frustração ou de uma projeção, que impede a realização pessoal do trabalhador, com perda da qualidade de vida e, por conseguinte, prejudica sua personalidade, modificando para pior o modo de o indivíduo relacionar-se no contexto social.