Pleno do TJ oficializa redução das custas judiciais na Paraíba - Migalhas Quentes
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Pleno do TJ oficializa redução das custas judiciais na Paraíba
O Pleno do TJ/PB aprovou, na última sexta-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei para a redução das custas processuais no Estado, que devem cair em torno de 40% em relação aos valores cobrados atualmente. "Esse foi mais um compromisso do Poder Judiciário com a sociedade e eu fico feliz em ter contribuído com essa iniciativa", afirmou o desembargador João Antônio de Moura, logo após a aprovação da proposta. A redução nas custas foi fruto de muitas discussões e debates com a Seccional da OAB/PB.
O presidente da OAB/PB, José Mário Porto, observou que o empenho da comissão constituída com membros da OAB e do TJ/PB para debate do tema foi decisivo para se chegar à conquista. O advogado citou como exemplo do avanço uma causa de valor equivalente a R$ 10 mil. Antes, as custas chegavam a R$ 747 mil, o equivalente a 30 Ufirs. Hoje, com a nova proposta, as custas para essa mesma causa ficariam em R$ 498 mil.
O projeto de lei para redução das custas será encaminhado na próxima semana à Assembléia Legislativa, onde deverá ser aprovado. João Antônio de Moura adiantou que, de acordo com o projeto aprovado no Pleno, a nova lei das custas judiciais deverá entrar em vigor a partir de setembro deste ano.