Bem Paraná | Justiça manda prefeitura do Rio reduzir em R$ 0,20 tarifa de ônibus municipal
09/11/2017 às 21:30	Atualizado em 03/03/2018 às 14:10	Agência Brasil
Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016, decidiu a juíza.
Agora, a partir da intimação, a prefeitura terá prazo de dois dias, para fixar a tarifa em R$ 3,40. Caso não obedeça à determinação, pagará multa diária. Ainda na decisão, a juíza pediu que o município do Rio e os consórcios das empresas de transporte sejam intimados, com urgência, para que cumpram a decisão, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.