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TRABALHADOR COM ALTA MÉDICA DO INSS E O SERVIÇO MÉDICO DO EMPREGADOR NÃO PERMITE SEU RETORNO AO TRABAHO
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DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS / QUEM TEM DIREITO / PRESCRIÇÃO. Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Pois Bem. Os valores referentes aos depósitos do FGTS dos trabalhadores, são corrigidos pelo índice de inflação chamado TR. Ocorre que desde o ano de 1999, este índice não corr...
EQUIPARAÇÃO SALARIA E A REFORMA TRABALHISTA
DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL e a REFORMA TRABALHISTA A equiparação salarial está previstas no artigo 461 da CLT e parágrafos trazem as condições necessárias para reconhecer o direito de dois ou mais trabalhadores ao mesmo salário: identidade de função, mais trabalho, de igual valor. Assim estabelece o caput: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empreg...