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Júlio César Canto Álvaro
1 "Mudanças e continuidades na gestão urbana brasileira: os impactos dos megaeventos esportivos" Erick S. Omena de Melo Introdução A promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988 representou passo fundamental para a criação de um marco jurídico que amparou as demandas por maior democratização da gestão pública. No que concerne a algumas políticas sociais, por exemplo, seu artigo de número 204 procura garantir a participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. De forma semelhante, o artigo 227 admite a participação de organizações não governamentais na elaboração e avaliação de determinadas políticas setoriais. Tais indicações podem ser consideradas verdadeiras inovações no âmbito do arcabouço institucional brasileiro, desempenhando papel precursor na construção da história da nova república. É importante ressaltar, entretanto, que estes avanços não se deram em função de simples benevolências por parte do Estado e seus legisladores. Ao contrário, representam o fruto de mobilizações de diversos segmentos sociais que buscavam a redemocratização do país ao longo das décadas de 1970 e 1980, num contexto de administração pública bastante centralizada e verticalizada. Certamente o ambiente de repressão e de forte controle ditatorial contribuiu para a emergência de movimentos sociais que priorizavam reivindicações democráticas. Em decorrência disso, registrou se a proliferação de novos arranjos institucionais destinados à descentralização da administração pública e a ampliação da participação e do controle social durante as décadas de 1990 e 2000 (SANTOS JUNIOR, AZEVEDO, RIBEIRO, 2004). Experiências como a dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, articuladas nas três esferas de poder e que cobrem uma gama de setores de atuação como saúde, educação, moradia, meio ambiente, transporte, cultura, turismo, cidades, dentre outros, se tornaram referências de institucionalidade democrática. Esse processo foi acompanhado pela incorporação de alguns movimentos sociais e entidades do terceiro setor nestas novas estruturas, embora diversas análises tenham apontado para problemas quanto à sua elitização, seu domínio pelos representantes governamentais e seu mero formalismo. Paralelamente, foi nesse mesmo período histórico que uma forma particular de gestão das cidades chamada de empreendedorismo urbano e calcada na adoção de técnicas empresariais, na competição entre
2 cidades e na atração de novos capitais e consumidores através da espetacularização do território (HARVEY, 1996), se estabeleceu como hegemônica na conjuntura nacional. Em especial, nota se ultimamente a promoção de megaeventos como ferramenta privilegiada de suas ações e objetivos. E é justamente esta ferramenta que vem contribuindo para a consolidação de tal ideário frente à opinião pública. Após algumas experiências malsucedidas, governos locais e nacionais, apoiados por empresários e integrantes de organizações supranacionais, conseguiram trazer para o país eventos esportivos globais de primeira grandeza, isto é, os Jogos Pan americanos de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de Embora estes acontecimentos programados sejam comumente legitimados pela expectativa gerada em torno de sua suposta capacidade de promover mudanças sócio econômicas, sendo entendido por muitos como panaceia para problemas seculares das sociedades anfitriãs, há vários registros de violação de direitos humanos na preparação de países sede para suas edições (COHRE, 2007). Particularmente, chama a atenção o recrudescimento de práticas autoritárias e sem transparência nos períodos que antecedem tais competições esportivas. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo principal contribuir com as análises sobre as contradições e conflitos envolvidos na convergência de duas tendências da governança urbana brasileira, verificadas ao longo das últimas décadas: o aprofundamento da participação institucionalizada da sociedade civil na construção de políticas públicas e o crescimento hegemônico do empreendedorismo urbano, sobretudo através da adoção dos megaeventos esportivos, cuja marca principal tem sido repetidas práticas anti democráticas. Especificamente, intenciona se analisar os impactos dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 sobre a ampliação dos espaços institucionais de participação sociopolítica e os processos de organização de movimentos sociais. Para tanto, serão levados em conta tanto as peculiaridades dos megaeventos esportivos no atual contexto de globalização quanto os levantamentos em curso realizados pela rede Observatório das Metrópoles sobre os novos arranjos institucionais criados para hospedar ou influenciar os processos decisórios envolvendo os grandes projetos urbanos voltados às competições esportivas internacionais de 2014 e 2016, bem como sobre as articulações dos movimentos sociais na esfera nacional em torno dos megaeventos e de suas consequências. Primeiramente, será traçado um panorama da crescente importância destes eventos esportivos na reestruturação urbana das cidades sede e da participação popular no planejamento de seus projetos, considerando os principais impactos abordados pela literatura especializada. Em seguida, serão utilizadas fontes de ordem primária, isto é, documentos legais, projetos oficiais, atas de
3 reunião, entrevistas e sites institucionais relacionados à nova estrutura institucional de governança na esfera federal e à mobilização de movimentos sociais na mesma esfera. A partir desta base de dados, buscar se á averiguar em que medida 1) estes novos arranjos institucionais tem procurado criar canais de diálogo e participação efetiva da sociedade civil organizada nos processos decisórios e 2) até que ponto os movimentos sociais têm buscado novas formas de articulação em função das mudanças trazidas pelos megaeventos. Megaeventos esportivos na atualidade A trajetória dos megaeventos esportivos no século XX revela um enorme crescimento de sua importância tanto do ponto de vista sócio econômico quanto político, geográfico e simbólico, em especial ao longo das últimas décadas. Tal fato se deve à sua projeção a nível global, proporcionada por transformações intrinsicamente relacionadas ao chamado processo de globalização, como o advento das transmissões por TV a cabo e via satélite, a expansão das fronteiras de acumulação de capital e a consolidação da chamada governança empreendedorista empresarial. Em virtude disso, estes acontecimentos programados passaram a ser caracterizados como negócios cada vez mais rentáveis e interessantes para suas instituições organizadoras e para corporações nacionais e multinacionais (SHORT, 2004; ROCHE, 2009). Por outro lado, o incremento do orçamento dos jogos tem implicado no crescimento do investimento público direcionado à viabilização de infra estrutura e demais exigências de organismos internacionais como o COI e a FIFA e empresas parceiras (IPEA, 2008). raramente isto pode acabar ocorrendo de forma traumática, como demonstram os casos de Montreal e de Atenas. No primeiro, a dívida assumida pelo Estado para os Jogos de 1976 só terminou de ser paga 25 anos depois (RUBIO, 2005). No segundo exemplo, o governo grego arca até o presente momento com as consequências de sediar um dos megaeventos mais caros da história, fato agravado pelo contexto macroeconômico europeu e mundial desfavorável dos últimos anos. Frequentemente, no entanto, mesmo ônus desta grandeza têm sido justificados pela dinamização econômica que tais investimentos trazem às cidades e países sede, sobretudo quando considerada a geração de emprego e renda para a população residente, e pela infraestrutura urbana implementada nestas ocasiões. Ainda que não haja um consenso quanto à vantagem ou desvantagem relacionadas ao custo benefício destas experiências na literatura especializada, estudos de diferentes linhas tendem a concordar que há custos cada vez mais altos para os cofres públicos. Acompanhando a evolução econômica destes eventos houve um simultâneo recrudescimento dos custos sociais para países anfitriões. Em geral, megaeventos esportivos estão associados a intervenções
4 urbanas estruturais nos setores de mobilidade, moradia e demais equipamentos urbanos, cujos impactos mais imediatos têm se traduzido no deslocamento forçado e violento de milhares, ou até milhões, de pessoas. Há, ainda, consequências sociais adversas indiretamente relacionadas às intervenções, como a chamada gentrificação, isto é, a expulsão de população vulnerável em decorrência do aumento dos custos de vida. Tais impactos são exacerbados pela criminalização de trabalhadoras do sexo, de moradores de rua e de vendedores ambulantes. Todos esses problemas são usualmente acompanhados de repressão ou, ao menos, desconsideração das demandas da população afetada, além de alteração de várias leis e da ausência de transparência nas ações públicas (COHRE,2007). Particularmente, alguns casos chamam a atenção, como o das Olimpíadas de Pequim, onde mais de um milhão de pessoas foram forçosamente desalojadas e violentamente reprimidas em suas tentativas de se manifestarem. Vale ressaltar que, mesmo nos casos geralmente avaliados de forma positiva pela opinião pública e por parte da literatura especializada há registros de violações de direitos humanos. A experiência de Barcelona é um exemplo nesse sentido, já que, embora não tenha ocorrido um grande volume de remoções diretas, boa parte da população mais vulnerável presente nas áreas de intervenção foi expulsa para regiões periféricas em função da rápida valorização imobiliária e consequente aumento do custo de vida 1. Fica claro, portanto, que embora haja enorme envolvimento das populações de muitos países na audiência dos Jogos Olímpicos e elevados ganhos financeiros para corporações em nível global e nacional, ainda há muito a se avançar no que tange à garantia de direitos dos habitantes das cidades sede. A ampliação da participação popular e da transparência no planejamento das ações voltadas para a preparação de megaventos é identificada por ampla literatura especializada como ponto central para se contrabalancear as enormes desigualdades de poder entre as corporações internacionais investidoras e boa parte dos habitantes anfitriões de forma a evitar, ou ao menos minimizar, os impactos negativos recorrentemente registrados, em especial a violação de direitos humanos. Neste sentido, a atual relatora para o direito à moradia adequada da Organização das Nações Unidas, Raquel Rolnik, nas conclusões de seu último relatório sobre o tema entregue ao Conselho de Direitos Humanos daquela instituição, recomenda às autoridades nacionais e locais dar chance de participação no 1 Enquanto o valor das novas construções na cidade saltou de 67 pesetas/m² em 1985 para 228 pesetas/m² em 1992, o valor das antigas construções subiu de 69 pesetas/m² para 216 pesetas/m² no mesmo período (IPEA, 2008).
5 processo de planejamento, desde a fase de licitação, a todas as pessoas que se verão afetadas pela preparação do evento, e levar verdadeiramente em consideração suas opiniões. A urbanista afirma ainda que a participação deve estar também aberta às organizações da sociedade civil, em particular àquelas que se dedicam a promover o direito à moradia adequada. Da mesma forma, sugere ao COI e à FIFA a exigir que os candidatos (a sediar os jogos) façam processos abertos e transparentes de planejamento e licitação, com a participação da sociedade civil, em particular as organizações que representam o setor de moradia e as pessoas afetadas (ONU, 2010, p.19 e 21). Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil Tendo se em vista fatores econômicos, os megaeventos no Brasil parecem seguir a tendência verificada nas edições anteriores. No caso do evento organizado pela FIFA, o valor total previsto na matriz de responsabilidades, documento onde constam os projetos e seus respectivos custos, é de quase R$ 24 bilhões. Deste total, 75 % provem do governo federal, na forma de empréstimos ou investimentos diretos, e 23 % das demais esferas do poder público. Já a iniciativa privada contribui com apenas 2 % do orçamento. Quanto à divisão setorial, chama a atenção o fato de praticamente metade dos investimentos estarem destinados à mobilidade urbana, enquanto um quarto está alocado para a construção ou reforma de estádios 2. Já no caso dos preparativos para as competições organizadas pelo COI, o custo total previsto ultrapassa os R$ 31 bilhões, de acordo com o dossiê de candidatura. Destes, mais de R$ 14 bilhões (45%) serão utilizados apenas para estradas, ferrovias e legado urbano, enquanto em torno de R$ 4,5 bilhões (15%) serão gastos na construção de instalações esportivas e vilas olímpica e de mídia. Analisando os dados descritos acima, destaca se, em primeiro lugar, a contribuição maciça de dinheiro público frente à participação praticamente residual da iniciativa privada, embora estas informações tenham sido divulgadas apenas no que se refere à Copa do Mundo. Além disso, é notável a soma dos investimentos direcionados à implementação de nova infraestrutura urbana. Portanto, parece se confirmar a tendência de orçamentos públicos inflados, constatada na análise das edições anteriores, formados majoritariamente por investimentos com grande potencial de ocasionar reestruturações urbanas, isto é, por grandes projetos de mobilidade e de equipamentos coletivos. 2 Ver
6 No que tange aos custos sociais relacionados a tais investimentos e projetos, os dados aferidos também indicam a tendência à repetição dos registros encontrados nas últimas décadas. Algumas estimativas apontam que cerca de pessoas terão sido removidas de suas casas até 2016 no país. Há, ainda, diversos depoimentos de moradores em situação de ameaça de remoção reclamando por maior transparência nos atos do poder público (SANTOS JUNIOR, 2011). Nas doze cidades sede tem se percebido a repetição de determinados padrões de atuação do Estado envolvendo a repressão a famílias que procuram resistir à violação de seu direito à moradia, o que geralmente está vinculado à valorização e especulação imobiliária local. Organizações defensoras de direitos humanos também têm articulado denúncias sobre impactos sofridos por outros grupos vulneráveis. Trabalhadores informais estão sendo sistematicamente excluídos das futuras áreas de restrição comercial em torno dos estádios através de inovações legislativas nacionais e locais. O mesmo se aplica ao caso dos direitos do torcedor, cujas associações representativas vêm denunciando processos de elitização e de cerceamento da liberdade de expressão atualmente em curso nos estádios, prevendo inclusive uma agudização durante as competições internacionais dos próximos anos. Portanto, a repetição de práticas de planejamento de megaeventos esportivos no Brasil baseadas em orçamentos públicos inflados, grandes projetos urbanos e várias violações de direitos humanos reforça a necessidade premente e já anunciada de que os novos arranjos institucionais responsáveis por este planejamento possuam canais de ampla participação popular em seus processos decisórios, sobretudo daqueles grupos mais vulneráveis. Novos arranjos institucionais e megaeventos no Brasil De forma geral, as agências, órgãos e estruturas paralelas criados em função dos preparativos para os megaeventos esportivos são de dois tipos: aqueles de natureza deliberativa/executiva e aqueles de caráter consultivo. Enquanto os primeiros são as instâncias legalmente responsáveis por decidir e implementar diretrizes e ações relacionadas aos projetos voltados ao megaevento em questão, cabe aos últimos contribuir com informações, pareceres, estudos e representações de interesses de grupos específicos que subsidiem a tomada de decisões dos entes efetivamente responsáveis. Além disso, estas entidades também podem ser divididas em governamentais e não governamentais. Conforme pode ser visualizado na tabela e no diagrama abaixo, foram criadas dezenas delas para os projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, sendo que sua ampla maioria é representada por aquelas de caráter consultivo e governamental. O poder efetivo de decisão está concentrado em um número bastante
7 reduzido de órgãos estatais e não estatais deliberativos, ligados diretamente às instituições supranacionais, que dialogam e deliberam entre si de acordo com suas respectivas responsabilidades estipuladas nos acordos e contratos firmados entre governo federal/municipal, FIFA ou COI e comitês locais. Novos Arranjos Institucionais para a Copa do Mundo 2014 Escala nacional Órgão Função Composição Criado em Form I Min. do Esporte(coord.);II Advocacia Geral da União;III Casa Civil da Presidência da República;IV Controladoria Geral da União;V Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;VI Min. das Cidades;VII Min. da Ciência e Tecnologia;VIII Min. das Comitê Comunicações;IX Min. da Cultura;X Min. da Defesa;XI Min. do Desenvolvimento, Indústria e Gestor da Estabelecer as diretrizes do Plano Estratégico das Ações do Comércio Exterior;XII Min. da Fazenda;XIII Min. da Justiça;XIV Min. do Meio Ambiente;XV Copa do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão;XVI Min. das Relações Exteriores;XVII Min. da Mundo FIFA 2014, bem como supervisionar os trabalhos do Saúde;XVIII Min. do Trabalho e Emprego;XIX Min. dos Transportes;XX Min. do Turismo;XXI 2014 GECOPA Sec. de Direitos Humanos da Presidência da República;XXII Sec. de Políticas de Promoção da CGCOPA Igualdade Racial da Presidência da República; XXIII Sec. de Portos da Presidência da República;XXIV Sec. de Aviação Civil da Presidência da República; e XXV Sec. de Com. Social da Presidência da República. 14/01/2010 Deliber Grupo Executivo da Copa do Mundo 2014 GECOPA I instituir o Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa 2014;II estabelecer metas e monitorar os resultados de implementação e execução do Plano a que se refere o item I;III discriminar as ações do Orçamento Geral da União vinculadas às atividades governamentais relacionadas à Copa 2014;IV coordenar e aprovar as atividades governamentais referentes à Copa 2014 desenvolvidas por órgãos e entidades da administração federal direta e indireta ou financiadas com recursos da União, inclusive mediante patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito. I Ministério do Esporte, que o coordenará;ii Casa Civil da Presidência da República;III Ministério das Cidades;IV Ministério da Fazenda;V Ministério da Justiça;VI Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;VII Ministério do Turismo; e VIII Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. 14/01/2010 Deliber Comitê Organizado r Local Conselho FIFA COL Comitê de responsabil idades Consórcio Copa 2014 Câmara Temática Estádios Câmara Temática Transparên cia Câmara Temática Segurança Entidade brasileira responsável frente a FIFA por organizar os preparativos para as competições no país. Decidir sobre aspectos operacionais da preparação para os torneios e outros eventos relacionados às competições Fazer cumprir as exigências, prazos e metas para a preparação do evento, em especial a viabilização da infraestrutura esportiva nas diferentes cidades sede Prestar serviços de Apoio ao Gerenciamento para Organização e Realização da Copa do Mundo de futebol FIFA Responável pelos primeiros estudos de viabilidade. Discutir os planos de operação e gestão das arenas e seu entorno para a Copa das Confederações 2013 e a Copa 2014 Discutir, formular e por em prática na esfera governamental as políticas e instrumentos de transparência na preparação e realização da Copa do Mundo de 2014, contando com a participação das cidadessede e estados. Discutir o modelo de operação da segurança em grandes eventos e o alinhamento entre os diversos órgãos de segurança, criando sinergias entre as diferentes polícias e forças de segurança. Ricardo Teixeira e CBF 14/04/2008 Deliber Representantes da diretoria sênior da FIFA e do COL (Coords. Ricardo Teixeira e Jêrolme Valcke) SD Deliber Ministérios dos Esportes, Governadores e Prefeitos das Cidades sede 02/01/2010 Deliber Empresa Brasileira de Engenharia e Infraestrutura, Ltda. (EBEI); Galo Publicidade, Produção e Marketing Ltda.; Value Partners Brasil Ltda.; ValuePartners Management Consulting Ltda.; Enerconsult S.A., 30/07/2009 Consu SD 02/06/2010 Consu Ministério dos Esportes, Advocacia Geral da União, Controladoria geral da União e Instituto Ethos 18/08/2011 Consu Ministério dos Esportes, Ministério da justiça, Polícia Federal, COL/FIFA 10/05/2010 Consu Câmara Temática Saúde Promover a coordenação nacional da preparação das ações de saúde para o evento através da definição de diretrizes organizacionais, apoio à elaboração de projetos e acompanhamento da execução das ações. Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cidades e Estados que receberão os jogos. 10/05/2011 Consu
8 Câmara Temática Turismo Melhorar a qualidade do turismo brasileiro não só durante a Copa, mas futuramente,além de promover debates que terão como foco a preparação da sede do mundial. Ministério dos Esportes, Conselho Nacional de Turismo (4), Ministério do Turismo (4), EMBRATUR, Advocacia Geral da União, Controladoria geral da União, Ministério da Cidades e FGV 29/05/2010 Consu Câmara Temática Infraestrut ura Selecionar e definir, juntamente com todos os entes federativos e a iniciativa privada, os projetos de infraestrutura essenciais para Copa do Mundo da FIFA 2014, bem como discutir os planos de operação que serão executados ao longo do evento. Ministério dos Esportes, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SD Consu Câmara Temática Promoção Comerc.e Tec. Apresentar as ferramentas disponíveis, como incentivos fiscais, para estimular a participação das cidades sede na estratégia de promoção do país e garantir que o impacto econômico do Mundial, calculado em R$ 47 bilhões, seja alcançado. Ministério dos Esportes, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex), instituições dedicadas à promoção de produtos e serviços e as 12 cidades sede. 14/10/2010 Consu GT da Sec. de Direitos Humanos (Direito à moradia Digna Copa/Olim píadas) Receber denúncias, monitorar e propor diretrizes com vistas a garantir o direito humano à moradia adequada e prevenir remoções forçadas, em decorrência das atividades para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 I Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; II Representante da Sec. Geral da Presidência da República; III Ouvidor da Sec. de Direitos Humanos da Presidência da República;IV Representante do Min. Público Federal;V Representante da Caixa Econômica Federal; VI Representante do Min. das Cidades;VII Representante do Min. do Esporte;VIII Representante do Min. dos Transportes; IX Representante do Min. da Integração Nacional;X Representante do Min. do Turismo;XI Representante do Min. do Meio Ambiente;XII Representante do Min. da Saúde;XIII Representante da Confed. Nacional das Associações de Moradores (CONAM);XIV Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); XV Representante da União Nacional por Moradia Popular; XVI Representante da Central de Movimentos Populares (CMP); XVII Representante do Movimento Nacional da População de Rua;XVIII representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); e XXIX Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana. 06/10/2011 Consu GT do MinC Propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo I Assessoria Especial do Gabinete da Ministra de Estado da Cultura (presidente do GT e relatoria dos trabalhos); II Sec. de Políticas Culturais;III Sec. de Institucional;IV Sec. de Cidadania Cultural;V Sec. de Identidade e da Diversidade Cultural;VI Sec. do Audiovisual;VII Sec. de Fomento e Incentivo à Cultura;VIII Fund. Biblioteca Nacional;IX Fund. Nacional de Artes;X Inst. Brasileiro de Museus;XI Inst. do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;XII Fund. Cultural Palmares; e XIII Fund. Casa de Rui Barbosa. 16/06/2011 Consu GT Comunic.e m Grandes eventos MinC Preparar as comunicações do país para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, sobretudo na área de telecomunicações. Secretaria Executiva; Secretaria de Telecomunicações; Secretaria de Serviços de Comunicações Eletrônicas; Secretaria de Inclusão Digital; Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas 05/08/2011 Consu GT do MPF GT do Ministério da Saúde CIT 14 MTur Secretaria Extraordin ária de Segurança Para Grandes eventos Min. da Justiça Acompanhar a aplicação de verbas federais para a realização da Copa 2014 I estabelecer diretrizes gerais, ações estratégicas e metas para preparação das ações de saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014;II acompanhar a mplementação das ações de preparação de saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014; e III prover material técnico para representação do Ministério da Saúde na Câmara Temática de Saúde da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil. Pesquisar, coletar, armazenar e distribuir informações sobre a preparação do País para a Copa 2014, sobretudo quanto à qualificação profissional dos trabalhadores em turismo e ao conhecimento de idiomas inglês e espanhol Programa Olá Turista. Coordenar e planejar as ações de segurança para os eventos que o Brasil receberá nos próximos anos Procuradores da República que atuam nos Estados que sediarão a Copa 01/08/2009 Consu I 1 (um) representante da Sec.Exec. (SE/MS); II 1 (um) representante da Sec. de Atenção à Saúde (SAS/MS); III 1 (um) representante da Sec. de Vigilância em Saúde (SVS/MS); IV 1 (um) representante da Sec. de Gestão Estratégica e Participativa (GEP/MS); V 1 (um) representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); VI 1 (um) representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); VII 1 (um) representante do Conselho Nac. de Secretários de Saúde (CONASS); e VIII 1 (um) representante do Conselho Nac. de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). I Gabinete do Ministro;II Secretaria Nacional de Políticas de Turismo SNPTur; III Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo SNPDTur; 1. Diretoria de Operações;2. Diretoria de Inteligência;3. Diretoria de Logística; e 4. Diretoria de Projetos especiais; 10/05/2011 Consu 26/07/2011 Consu 02/08/2011 Deliber
9 Comissão Externa Câmara dos Deputados Copa e Olímpiadas Analisar e discutir o legado a ser deixado pela Copa do Mundo de 2014 e pelos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 para o Rio de Janeiro e sua região e fiscalizar a execução de obras. Deputados Alessandro Molon (PT RJ), Arolde de Oliveira (DEM RJ), Liliam Sá (PR RJ), Filipe Pereira (PSC RJ), Vitor Paulo (PRB RJ), Marcelo Matos (PDT RJ) e Glauber Braga (PSB RJ) 13/04/2011 Consu Subcomiss ão Temporári a do Senado Federal Copa e Olimpíadas Acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações empreendidas para a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016 PRESIDENTE: Senadora Lídice da Mata PSB BA VICE PRESIDENTE: Senador Zeze Perrella PDT MG; José Pimentel(PT); Vital do Rêgo(PMDB); Eduardo Amorim(PSC); Eunício Oliveira(PMDB); Cícero Lucena(PSDB) 05/07/2011 Consu Comissão Especial da Lei Geral da Copa Câmara dos Deputados Analisar e propor possíveis alterações necessárias a Lei Geral da Copa proposta pelo executivo. PT:Titulares: José Guimarães (CE), Vicente Candido relator (SP), Waldenor Pereira (BA) e (Deputado do PMN ocupa uma vaga) PMDB:Titulares: Alceu Moreira (RR), Edio Lopes (RR), Renan Filho presidente (AL) e Solange Almeida (RJ) PSDB: Titulares: Carlaile Pedrosa (MG), Otavio Leite (RJ), Rui Palmeira (AL)DEM:Titulares: Fábio Souto (BA), Rodrigo Maia (RJ)PP:Titulares: Simão Sessim (RJ), Afonso Hamm (RS)PR:Titulares: José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL)PSB:Titulares: Jonas Donizette (SP), Romário (RJ)PDT:Titulares: André Figueiredo (CE)Bloco PV, PPS:Titulares: Rubens Bueno (PPS PR)PTB:Titulares: Arnaldo Faria de Sá (SP)PSC:Titulares: Deley (RJ)PCdoB:Titulares: Jô Moraes (MG)PRB:Titulares: Acelino Popó (BA)PMN:Titular: Fábio Faria (PMN) Fontes: Sites Institucionais e órgãos de imprensa, Tabulação: Observatório das Metrópoles, SD: Dados não disponíveis 11/10/2011 Consu NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA AS OLIMPÍADAS 2016
10 Fontes: Sites Institucionais e órgãos de imprensa, Tabulação: Observatório das Metrópoles, SD: Dados não disponíveis No geral, é nítida a ausência de representantes da sociedade civil e, sobretudo, das camadas populares. Nota se que os procedimentos, conselhos e instâncias participativas que integram o aparato institucional legal brasileiro, consolidados ao longo das duas últimas décadas, estão destituídos de qualquer
11 papel nas novas agências criadas para dar conta dos projetos urbanos atrelados à Copa do Mundo e às Olimpíadas. Nos poucos canais institucionais de participação registrados nas estruturas de governança descritas acima, são oferecidas oportunidades desiguais para atores do setor corporativo e do campo popular, em detrimento deste. Nas mais de duas dezenas de estruturas organizacionais criadas para a Copa do Mundo na esfera Federal, apenas em uma delas, isto é, no Grupo de Trabalho criado pela Secretaria Federal de Direito Humanos, há a presença de representantes de movimentos sociais, marcada por limitações, sendo meramente consultiva. Por outro lado, identificou se a presença maciça de representantes dos mais variados órgãos federais. Neste âmbito, o Ministério dos Esportes desempenha papel central, coordenador dos principais órgãos deliberativos e consultivos. Percebe se uma espécie de descentralização centralizada, em que o governo federal chama seus mais variados componentes a participar das decisões, sem, no entanto, promover uma descentralização efetiva através de aberturas institucionais para a sociedade civil. O mesmo ocorre no que tange aos preparativos para os Jogos Olímpicos, onde é a Autoridade Pública Olímpica que assume a função de descentralização governamental desacompanhada de participação. As raras aberturas limitam se à participação de instituições vinculadas a empresas privadas em câmaras temáticas, como o Instituto Ethos, e o Consórcio Brasil 2014, que auxiliou o Ministério dos Esportes na elaboração de estudos preliminares e de diretrizes. Nos poucos momentos em que a sociedade civil foi chamada a participar no processo decisório, isso esteve restrito apenas à face corporativa e as ONGs empresariais foram privilegiadas. Neste sentido, o caso do Conselho de Legado para as Olimpíadas é emblemático, pois possui em sua composição cinco representantes da prefeitura do Rio de Janeiro, um representante do governo estadual, representantes dos comitês organizadores da Copa do Mundo e das Olimpíadas, cinco representantes do setor privado e quatro representantes da sociedade civil (Associação Comercial do Rio de Janeiro, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, ONG Rio Como Vamos). O Conselho Consultivo da CDURP, empresa pública constituída para gerenciar o processo de concessão de serviços a empresas privadas na área portuária do Rio de Janeiro, também aponta para a mesma direção. Com função restrita à aprovação de relatórios trimestrais, o conselho é composto por um representante da CDURP, três representantes da prefeitura e três representantes da sociedade civil, sendo eles o vice presidente do IAB RJ, o superintendente geral da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e um membro do Conselho de Segurança do Bairro da Gamboa.
12 Assim, as instâncias ad hoc nacionalmente criadas para gerir os preparativos para os megaventos no país até o momento possuem três características fundamentais. Em primeiro lugar, são relativamente descentralizadas do ponto de vista do compartilhamento de responsabilidades entre esferas e órgãos de governo. Em segundo lugar, são extremamente fechadas à participação popular, fato reforçado pela total exclusão de mecanismos participativos previamente consolidados no arcabouço jurídico institucional federal. As únicas entidades apresentadas pelo Estado como participativas parecem apenas fazer parte de uma simples simulação, o que constitui a terceira peculiaridade dessa estrutura excepcional de governança. Particularmente quanto ao último ponto, cabe destacar que a atuação dos conselhos consultivos e câmaras temáticas destinados a tratar de assuntos ligados à Copa do Mundo e às Olimpíadas, além de muito limitada do ponto de vista da influência sobre os processos decisórios relevantes, apresenta enormes disparidades de representação entre os grupos da sociedade civil. A mera formalidade também é uma característica destas escassas instâncias participativas, remetendo ao estágio mais baixo da escada de participação elaborada por Arnstein (1969) para avaliar a abertura do Estado à sociedade civil. Movimentos Sociais e Megaeventos no país Os impactos dos megaeventos nas cidades brasileiras inevitavelmente colocaram em pauta novos problemas a serem enfrentados pelos movimentos sociais atuantes no Brasil. Os processos vinculados à reestruturação urbana, ao direcionamento de consideráveis montantes de recursos públicos para grandes projetos e a violação de direitos humanos neste âmbito influenciam os seus campos de luta e mobilização. Partindo desse pressuposto, a rede Observatório das Metrópoles iniciou a realização de levantamento sobre os diferentes movimentos sociais com ações em escala nacional diretamente voltadas às consequências dos megaeventos esportivos. O resultado, embora ainda preliminar, está expresso na tabela abaixo e traz algumas informações relevantes para a compreensão das possíveis alterações na dinâmica de articulação destes movimentos em função da Copa do Mundo e das Olimpíadas. No quadro geral, constata se, por um lado, uma expressiva fragmentação de organizações, mesmo que seja considerado apenas um campo específico de lutas, como a defesa dos direitos do trabalho, de moradia ou de transparência. Esta é, na verdade, uma herança da dinâmica de atuação dos movimentos sociais previamente consolidada. Em contrapartida, destaca se a emergência de redes de articulação destinadas a agregar uma boa parte destas organizações em torno de reivindicações comuns, de maneira a tornar suas estratégias mais efetivas através de ações conjuntas.
13 Movimentos Sociais e Megaeventos no Brasil Organização Criação vinculada aos megaeventos Setor de Atuação Principais reivindicações ABRACCI Combate à corrupção As mesmas do projeto Jogos Limpos Amarribo Brasil Combate à corrupção As mesmas do projeto Jogos Limpos ANCOP ( Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo) Sim Intersetorial 1) Efetiva participação popular nas decisões sobre projetos,2) transparência total de documentos públicos, 3) "de zero" na realização dos eventos, 4) respeito à legislação atual e 5) manutenção de políticas sociais, independentem das demandas para megaeventos, dentre outros. Assembléia Popular Intersetorial Busca chamar a atenção para problemas orçamentários e de violação de direitos (Contestação do legado sugerido governo e empresários em função dos megaeventos). Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Direitos de orientação sexual Criação de campanha contra a homofobia na Copa do Mundo, nos mesmos moldes em que houve campanha con racismo em outras copas. Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras ANT Sim Direitos dos torcedores 1) Manutenção de espaços populares nos estádios destinados aos "principais protagonistas da Cultura do Futeb Brasil", isto é, os seus torcedores. 2)democratização das decisões acerca do futebol brasileiro com a participação torcedores e 3) respeito aos direitos de comunidades de trabalhadores ameaçadas de remoção em nome da Cop Mundo e das Olimpíadas Atletas pela cidadania Inclusão social pelo esporte 1) Aumentar a prática de esportes nas escolas e 2)Incentivar a população em geral a praticar esportes Central dos Movimentos Populares CMP intersetorial As mesmas da ANCOP Central Única dos Trabalhadores Direitos do Trabalho 1) incluir na Lei Geral da Copa autorização para ambulantes cadastrados nas prefeituras trabalharem nas imediaçõ estádios, 2)incluir na Lei Geral da Copa artigo que garanta o mapeamento da cadeia de fornecedores dos produtos CBF, prestadores de serviços e parceiros comerciais para identificação e punição de casos de trabalho escravo, in e/ou degradante, 3)proibir o trabalho voluntário nos casos de profissões regulamentadas ou em atividades que p colocar em risco a segurança do público, 4) incluir a expressão "trabalho decente" no tema social da Copa do Mun impedir a aprovação do projeto de lei 728, de CDES intersetorial Garantia do direito à cidade e à moradia nos preparativos da Copa e das Olimpíadas CONAM Direito à cidade Respeito à função social da cidade, ao direito à moradia e ao planejamento das cidades por parte dos megaeven Confederação Sindical das Américas setorial Direitos dotrabalho Pisos salariais unificados; cesta básica de R$ 300; participação nos lucros e resultados de dois salários base; plan saúde extensivo aos familiares; hora extra de 80% de segunda a sexta feira; 100% aos sábados e 150% aos domin feriados; garantia de organização por local de trabalho; adicional noturno de 50%; folga familiar de cinco dias úteis 60 dias trabalhados; implantação de melhores condições de saúde e trabalho nas frentes de serviço; e contrato experiência de 30 dias Confelegis Regulação e representação de categorias profissionais As mesmas do projeto Jogos Limpos Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) Regulação e representação de categorias profissionais Ampliação da transparência nos projetos e combate à corrupção através de: garantias do governo com apresenta prestação de contas de todos os empreendimentos para a Copa, por meio do GDF; participação dos CREAs no C balanço público, a cada três meses, monitorando e aperfeiçoando o processo, visando fazer ajustes e correções necessárias na organização global, centralizada e unificada; a não aprovação do RDC. Escritorio das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNDOC) Combate à corrupção e drogas As mesmas do projeto Jogos Limpos Escritório das Nações Unidas para o Pacto Global Responsabilidade Social As mesmas do projeto Jogos Limpos ETTERN Direito à cidade As mesmas da ANCOP Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos FENDH intersetorial SD FNRU setorial Direito à cidade Respeito ao direito à cidade no contexto dos megaeventos. Copa do Mundo sem remoções.
14 Frente Nacional dos Torcedores Sim Direitos dos torcedores de futebol 1) A manutenção de espaços populares nos estádios destinados aos "principais protagonistas da Cultura do Futeb Brasil", isto é, os seus torcedores em detrimento da "modernização do futebol" trazida também pelos megaeven 2)democratização das decisões acerca do futebol brasileiro com a participação dos torcedores. Frente de Resistência Urbana setorial Direito à cidade Realização de um plebiscito popular sobre os temas da Copa para que todos possam opinar acerca das decisõe Fundação AVINA INESC Desenvolvimento sustentável intersetorial Monitorar e influenciar os investimentos para a Copa 2014 e Olimpíadas 2016 visando a sustentabilidade, transpar legado social. IBASE SD SD Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC Direito do consumidor Mudanças na Lei Geral da Copa: alteração do art. 11 do substitutivo para limitar o monopólio comercial da Fifa no oficiais de competição e evitar a privatização dos espaços públicos; inclusão de um artigo com os deveres e responsabilidades da Fifa; inserção do pagamento de danos morais e patrimoniais aos torcedores prejudicados, n I, do art. 27; exclusão do inciso II, do art. 27, que permite a venda casada, proibida pelo art. 39, I, do CDC; exclu inciso III, do art. 27, que estabelece cláusula penal (multa aos consumidores) que desistirem do ingresso, mesmo o comprarem pela Internet, o que contraria o art. 49, do CDC. inclusão do Código de Defesa do Consumidor com legislação subsidiária. Instituto ETHOS Responsabilidade Social e combate à corrupção As mesmas do projeto Jogos Limpos Instituto Observatório Social Direito do trabalho As mesmas do projeto Jogos Limpos PACS intersetorial As mesmas da ANCOP ICM setorial Direitos do trabalho Fortalecimento das práticas de consulta e de participação popular nos processos de planejamento e de avaliação da e das remoções. Fim da violação de direitos trabalhistas e de moradia. Justiça Global intersetorial As mesmas da ANCOP, contidas em Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas MLB setorial Direito à cidade SD Movimento Nacional da População de Rua Direitos dos moradores de rua 1)A participação da organização em todas as decisões que dizem respeito à população de rua, 2)A liberação de re para implementação de políticas habitacionais e de trabalho e 3)Empenho do governo federal, por intermédio para as violações de direitos. MNLM Direito à cidade SD MTST Direito à cidade Realização de um plebiscito popular sobre os temas da Copa para que todos possam opinar acerca das decisõ Observatório Nacional Criança não é de Rua Setorial Direito das Crianças de Rua Contra a internação compulsoria de crianças e adolescentes, em virtude dos megaeventos esportivos. Observatório das Metrópoles Direito à cidade As mesmas da ANCOP Projeto Jogos Limpos: Sim Artticulação Intersetorial Identificação clara de todo investimento relacionado com a realização da Copa do Mundo de 2014 na Lei Orçame Anual para o ano de Explicitação da relação com o campeonato mundial da FIFA em todas as formas de divu dos investimentos projetados para este fim, como nos editais de contratação e nas placas informativas presente obras. Rede Jubileu Sul Brasil Intersetorial A sua principal reivindicação em conjunto com a Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) diretamente relacionada com o tema do financiamento e dívida pública, além dos dez pontos do documento da A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis setorial Direito à participação e transparência SD
15 StreetNet rede internacional de vendedores ambulantes Direito ao Trabalho 1) Reuniões com as organizações representativas de vendedores informais com o governo para discutir sobre os im das obras de infra estrutura propostas e programas de revitalização e zoneamento urbano previstos para a Cop Mundo; 2) Planos de remanejamento dos locais de vendas afetados por projetos relacionados à Copa, que sejam elaborad consulta com as organizações de vendedores informais e 3) Resistir aos planos de criação de zonas de exclusão em dos parques de torcedores (fan parks) durante a Copa do Mundo Terra de Direitos intersetorial As mesmas da ANCOP Uniao Nacional por Moradia Popular UNMP Direito à cidade Imediata Retomada dos Repasses para as Associações e Cooperativas Habitacionais,considerando que é inaceitá inexplicável e arbitrária a suspensão destes repasses, PARA PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA, uma vez que os crité seleção, contratação e desenvolvimentos dos projetos são amplamente transparentes e obedecem tanto a lógica q rito processual dos sistemas governamentais e jurídicos, com efetivo CONTROLE SOCIAL (Carta 1.12) (*) Fonte: Sites institucionais e entrevistas. (**) Tabulação: Observatório das Metrópoles (***) SD: Sem dados Foram registradas 42 instituições diferentes atuando nacionalmente com demandas diretamente relacionadas aos megaeventos esportivos e provenientes de variados setores. Deste total, apenas quatro (10%) tiveram sua criação vinculada ao anúncio dos megaeventos no Brasil, sendo que duas dessas se constituem como redes de articulação de várias entidades em torno de demandas relacionadas à Copa do mundo e Olimpíadas. As outras duas consistem em movimentos representantes dos direitos dos torcedores, denotando um aspecto mais específico, já que se trata não apenas de novas organizações, mas sobretudo da abertura de um novo campo, até então inexplorado. Assim, pode se afirmar que o principal fenômeno identificado é o surgimento de duas grandes redes de articulação para dar conta das novas demandas, isto é, a Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo (ANCOP) e o Projeto Jogos Limpos. Enquanto a primeira reúne 13 das 40 organizações identificadas, a última envolve 17 entidades. Chama a atenção, particularmente, suas respectivas capacidades de agregação, pois as duas juntas abarcam ¾ do total de movimentos e organizações mobilizados nacionalmente em torno dos megaeventos, além de ambas possuírem representações locais nas 12 cidades sede. Apesar destas semelhanças, suas diferenças também são bem demarcadas. A ANCOP está especialmente baseada em movimentos populares e grupos universitários que lutam pelo direito à cidade e nas recém criadas organizações de defesa do direito dos torcedores. Já o Projeto Jogos Limpos se apresenta como uma articulação bastante vinculada a iniciativas de responsabilidade social de empresas, voltadas ao combate à corrupção e à ampliação da transparência, sendo capitaneada pelo Instituto Ethos e financiada pela Siemens.
16 Conclusão As transformações espaciais que acompanham a preparação de cidades sede para megaeventos possuem semelhanças com o processo conhecido por urbanização turística. Isso significa que suas características centrais residem na adequação do território à ascensão ao poder local de coalizões de certas frações de capital representadas sobretudo pelos setores turístico, imobiliário, da construção civil, financeiro e de serviços especializados em detrimento de outros setores econômicos. Porém, os megaeventos representam mais do que uma oportunidade única de agregação de interesses entre diferentes frações de capital no nível local, mas proporcionam a possibilidade concreta da construção interescalar de uma ampla coalizão de agentes corporativos. Tal processo envolve o alinhamento de empreiteiras, construtores, especuladores imobiliários e conglomerados turísticos locais com megacorporações transnacionais das áreas de marketing, bancos, produtos industrializados diversos e governos locais. As instituições supranacionais organizadoras destes eventos, isto é, o COI e a FIFA não só fazem parte desta coalizão, como possuem papel central na sua construção. Para responder às demandas de adequação do território aos projetos desta coalizão, têm ocorrido abruptas transformações no aparato jurídico institucional brasileiro. Concretamente, isto tem consistido na criação de estruturas excepcionais de governança que aliam a descentralização intra governamental com o esvaziamento da participação da sociedade civil nos processos decisórios. Há, portanto, um retrocesso na tendência verificada ao longo das décadas de 1990 e 2000 de proliferação de novos arranjos institucionais abertos à participação da sociedade civil, como os conselhos criados em diferentes esferas após a promulgação da constituição federal em Esta mudança de trajetória aliada à violação de variados direitos humanos, (à informação pública, à moradia digna, ao trabalho, ao lazer e esporte, etc) registrada na preparação das metrópoles brasileiras para megaeventos, aparenta estar estimulando o surgimento de um novo ciclo de organização e atuação dos movimentos sociais urbanos. Particularmente, a construção de duas grandes redes de articulação em torno dos impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas com o intuito de agregar as reivindicações de grupos bastante diversos indica uma tentativa de contraposição da sociedade civil a este novo cenário de recrudescimento da exclusão social promovido por uma ampla coalizão interescalar de agentes corporativos. O fato de tanto a ANCOP quanto o Projeto Jogos Limpos terem em comum a ênfase nas demandas por maior transparência e participação nos processos decisórios reforça a constatação de retrocesso democrático na institucionalidade brasileira.
17 Cabe, por último, lembrar que a tendência de constituição de redes de agregação de movimentos sociais já havia sido apontada por Maria Gohn (2010), antes do início do ciclo dos megaeventos no Brasil. Outro antecedente importante foi a criação da Plenária dos Movimentos Sociais do Rio de Janeiro e do Comitê Social do Pan em função dos Jogos pan americanos de 2007 (MELO e GAFFNEY, 2010). Portanto, o processo atual de estratégias de mobilização ao redor da Copa do Mundo e das Olimpíadas parecem apontar muito mais para a agudização de um movimento anterior do que propriamente para a criação de uma nova dinâmica. Referências Bibliográficas ARNSTEIN, Sherry R. A Ladder of Citizen Participation, JAIP, Vol. 35, No. 4, July 1969, pp COHRE CENTRE ON HOUSING RIGHTS AND EVICTIONS. Fair play for housing rights. Suíça: COHRE, Disponível em events. Acesso em nov 2009 GOHN, M. G. Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo. Petrópolis, RJ: Vozes, HARVEY, David. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da administração urbana no capitalismo tardio. In Espaço & Debates, São Paulo, n. 39, p.48 64, IPEA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Leitura Econômica dos Jogos Olímpicos: financiamento, organização e resultados. IPEA, MELO, Erick S. O.; GAFFNEY, Christopher. Mega eventos esportivos: reestruturação urbana para quem? Revista Proposta. Rio de Janeiro: FASE, ONU ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Report of the Special Rapporteur on adequate housing as a component of the right to an adequate standard of living, and on the right to non discrimination in this context, Raquel Rolnik. Disponível em HRC 13 20/A HRC 13 20_EN.pdf. Acesso em dez 2011.
18 ROCHE, Maurice. Mega event mediation, governance and the Olympics in PSA Annual Conference, Manchester University, Disponível em RUBIO, K. Os jogos olímpicos e a transformação das cidades: os custos sociais de um megaevento. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2005, vol. IX, núm. 194 (85). Disponível em htm. Acesso em fev SANTOS JUNIOR, Orlando. Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Cidade. Plataforma DHESCA. Rio de Janeiro, ; RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; AZEVEDO, Sergio de. Democracia e gestão local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; AZEVEDO, Sergio de; RIBEIRO, Luiz César de Queiroz (Orgs.). Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: FASE: Ed. Revan: Observatório IPPUR/UFRJ FASE, p SHORT, J.R. Global Metropolitan: Globalizing Cities in a Capitalist World London: Routledge, , 2004