O projeto de 2001 referido pelo PSD estabelece que o SNS possa “contratar com entidades privadas a prestação de cuidados, mas só quando o SNS não as possa executar [caráter supletivo do recurso a privados]”.
O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira lembrou ainda ao PSD "o que mudou no país" entre 2001 e 2018, referindo o aumento do peso dos privados na saúde, considerando que os privados "estão a viver à custa do SNS".
Para o PSD o projeto bloquista de uma nova Lei de Bases da Saúde “revela bem a natureza política radical do Bloco de Esquerda”.
O BE prefere o sectarismo ideológico. O povo não se cura com ideologias”, sublinhou José de Matos Rosa.
O deputado social-democrata disse que o seu partido participa no debate sobre a Lei de Bases de Saúde “de corpo inteiro, sem preconceitos, sem sectarismos e sem fundamentalismos ideológicos”:
“Somos a favor de tudo o que melhore o acesso dos cidadãos. O PSD nunca pactuará com propostas que colidam frontalmente com a conceção do sistema de saúde consagrada na Constituição da nossa República. [O PSD] nunca dará o seu aval à subversão do atual sistema, que assenta num princípio de colaboração de setores”.
A intervenção de José de Matos Rosa foi consecutivamente acompanhada de apartes de contestação por parte de deputados do Bloco.
A proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde do Bloco pretende acabar com as taxas moderadoras e ainda abandonar “a promiscuidade entre público e privado”.
Também o Governo está a preparar uma revisão da Lei de Bases de Saúde, tendo nomeado uma comissão que deve apresentar o seu resultado final a tempo de o diploma ser apresentado em setembro ao Parlamento.