MP que reduzia alíquota do ICMS é rejeitada - Ligado no Sul - O canal multiplicador de informação
09/05/2018 às 15hs15
MP que reduzia alíquota do ICMS é rejeitada
Por 24 a 12, deputados estaduais optaram em arquivar a medida. Ela perdeu sua eficácia em vigor desde 12 de abril
Público, formado por representantes do setor têxtil, comemora a rejeição da Medida Provisóra | Foto: Divulgação/Alesc
Por 24 a 12, a Medida Provisória (MP) 220/2018 foi rejeitada, ontem, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com isto a MP, assinada no dia 11 de abril, e que reduzia de 17 para 12% a alíquota do ICMS para indústrias e atacadistas, perde eficácia e é arquivada. Dos deputados estaduais do Sul de Santa Catarina, apenas Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (MDB), foi a favor da admissibilidade da medida.
Esta é considerada uma derrota do governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB), que já havia se reunido com representantes da Fiesc e Fecomercio/SC e chegado num consenso. Uma emenda excluíria a indústria têxtil, do vestuário e calçadista dos seus efeitos.
Deputados da região se posicionam
De acordo com Vampiro, a votação contra a MP é um grande erro. Segundo ele, muitas empresas, inclusive do Sul Catarinense, estão abrindo filiais em outros Estados por conta de regimes diferenciados de impostos. "A redução nos fazia competir com eles. Existem cerâmicas e químicas da região que têm reclamado. Tínhamos que corrigir e estávamos corrigindo", alega o deputado.
Por outro lado, o deputado José Milton Scheffer (PP), de Sombrio, falou em nome da cidade do Extremo Sul que depende das empresas têxteis. "Pelo menos 40% das nossas vagas de emprego vêm desta área. Desde que saiu a MP muitas estão até com pedidos suspensos. Precisamos ir contra esta redução", reitera Scheffer.
Grande retrocesso, afirma presidente da Acic
Para o presidente da Acic, Moacir Dagostin, este é um grande retrocesso para a indústria catarinense. Conforme Dagostin, o governo já havia atendido aos pedidos do setor têxtil e isto já era um grande ajuste. "A indústria com certeza reduziria o seu preço, não atingindo o comércio. Perdemos as chances de concorrer com os outros estados que já apresentam alíquota de 12%", avalia o presidente.