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O AGRICULTOR E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO RODOVIÁRIO
Máquinas Agrícolas em Rodovias
Pesquisa atualizada até fevereiro de 2008 com base na legislação vigente.
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) é uma Unidade Especializada da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e, de acordo com a Constituição Federal, os policiais-militares que o integram possuem a responsabilidade de proteger as pessoas que em veículos, caminhões, tratores, bicicletas ou até mesmo a pé utilizam as rodovias estaduais e federais delegadas dentro do Estado do Paraná.
Analisando o comportamento principalmente dos motoristas que utilizam estradas e rodovias em várias regiões do Estado, observamos que existem algumas situações típicas que devem ser tratadas com antecedência, com a finalidade de preservação de vidas.
Portanto, de forma indiscriminada, os policiais-militares rodoviários são instruídos, para que seja mantida a segurança nas rodovias, a aplicarem o que preceitua a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro " CTB, e legislações complementares.
Dessa forma, buscamos, por meio deste livreto, orientar os agricultores quanto ao comportamento de segurança que devem adotar, de acordo com a legislação vigente, quando da utilização das rodovias paranaenses.
O QUE É TRÂNSITO, USUÁRIO DE VIA E TRATOR?
1) Normas Gerais de Circulação e Conduta:
a) Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga (CTB, art. 1º, § 1º);
b) Usuários das Vias (aqueles que utilizam as rodovias na condição de motorista principalmente) devem evitar de todo o ato que possa constituir perigo para o trânsito de veículos, de pessoas ou animais, ou causar danos a propriedades públicas ou privadas, e ainda não poderá obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo (CTB, art. 26, I e II).
2) Tratores e Colheitadeiras (Máquinas Agrícolas):
a) Trator é um veículo automotor destinado à movimentação de cargas, para realizar trabalho agrícola, ou tracionar outros veículos e equipamentos (maquinários), só podendo ser conduzidos, na via pública, por condutor habilitado nas categorias "C", "D" ou "E", conforme art. 144 do CTB, com toda a atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
"Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E".
TRATOR, PODE TRANSITAR NA RODOVIA? QUAIS OS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS?
Os tratores e colheitadeiras são autorizados a transitar nas vias, mas para isso precisam ter o registro e licenciamento do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, devendo receber numeração especial, de acordo com o art. 115, § 4º, CTB.
"Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
§ 1º - ...
§ 4º - Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial".
O trator deverá, na via pública, estar permanentemente com os faróis acesos e deverá possuir, ainda, dispositivos de sinalização traseira, não podendo transitar transportando pessoas no veículo, principalmente sobre os pára-lamas.
É proibido o trânsito de tratores nas rodovias tracionando outro veículo, por corda ou cabo de aço, bem como rebocando pulverizador, plantadeira ou semeadeira, capinadeira, roçadeira, arado, grade subsoladora ou outro implemento agrícola, com exceção da carreta agrícola, desde que devidamente sinalizada.
No caso de veículo de fabricação artesanal, será exigido Certificado de Segurança, expedido por instituição técnica de metrologia legal, conforme norma do CONTRAN, de acordo com o art. 106 do CTB.
"Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN".
De acordo com a Resolução nº 14/98, acrescida pela Resolução nº 34/98, ambas do CONTRAN, os equipamentos obrigatórios para trator são:
* Faróis dianteiros, de luz branca ou amarela;
* Lanternas de posição traseiras, de cor vermelha;
* Lanternas de freio, de cor vermelha;
* Indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros;
* Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
* Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.
COLHEITADEIRAS, PODEM TRANSITAR NA RODOVIA? TEM QUE SER TRANSPORTADA EM CAMINHÁO?
b) Colheitadeiras, para este veículo automotor aplicam-se, basicamente, as mesmas regras aplicadas ao trator, entretanto, devido às dimensões excedentes e o perigo potencial que representam quando em deslocamento, é proibido o trânsito delas nas rodovias, haja vista estar em desconformidade com o que preceitua a Resolução nº 210/06 do CONTRAN (estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências), mesmo com a plataforma de coleta desmontada. Dessa forma, o modo correto e seguro para o transporte desse veículo é embarcado em um caminhão.
No caso de travessia de propriedades rurais que passam por vias públicas, deverá a manobra ser informada ao Posto de Policiamento Rodoviário mais próximo, para que haja o acompanhamento desta operação por policiais rodoviários. Assim, garantirá a continuidade do trabalho com total segurança.
CARROÇAS E CHARRETES, COMO ANDAR NA RODOVIA? PODEM TRANSITAR A NOITE?
3) Carroças e Charretes são veículos de tração animal, o primeiro, destina-se ao transporte de cargas, e o segundo, ao transporte de pessoas. Ambos deverão ser conduzidos à direita da pista, junto ao meio-fio ou acostamento, sempre que não houver faixa especial para eles destinada. Os seus condutores devem obedecer às normas de circulação previstas no CTB e às que vierem a ser fixadas pelo órgão de competência sobre a via, de acordo com o art. 52 do CTB.
"Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via".
Constitui infração de trânsito deixar de conduzir pela lateral da pista de rolamento e em fila única, os veículos de tração animal sempre que não houver acostamento ou faixa especial, conforme art. 247 do CTB.
"Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados:
Infração " média;
Penalidade " multa".
Os veículos de tração animal deverão estar dotados de sinalização refletiva na sua parte traseira, do tipo "Olho de Gato" e não poderão trafegar nas rodovias à noite, no período compreendido entre o pôr-do-sol e o nascer-do-sol.
"Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
"Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:
O registro e o licenciamento, bem como a autorização para a condução de veículos de tração animal, serão regulamentados em legislação municipal do domicílio de seu proprietário, conforme prevê os artigos 129 e 141, § 1º, do CTB.
"Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários".
"Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.
§ 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios".
ANIMAIS, COMO DEVEM SER CONDUZIDOS NAS VIAS? ANIMAIS ABANDONADOS PODEM SER APREENDIDOS?
4) Animais isolados ou em grupo somente poderão circular nas vias quando conduzidos por um guia, observando o disposto no art. 53, I e II, do CTB.
"Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:
II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista".
Animais encontrados em situação irregular, à margem ou sobre a pista, serão apreendidos e, não sendo reclamados pelo proprietário no prazo de 90 (noventa) dias, serão levados à hasta pública, conforme prevê o art. 328 do CTB.
"Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei".
TRABALHADORES RURAIS PODEM SER TRANSPORTADOS EM CAMINHÕES?
5) Transporte de trabalhador rural, deverá ser feito em veículo adequado e dentro da capacidade de lotação.
O Código de Trânsito Brasileiro ressalta que onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecido as condições de segurança, é o que estabelece o art. 108, parágrafo único (este, incluído pela Lei nº 9.602/98).
"Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.
Parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código".
As condições de segurança a que se refere o parágrafo anterior estão disciplinadas pelo Projeto de Adequação para o Transporte do Trabalhador Rural do DER (versa sobre a escada fixa de acesso para facilitar o embarque, caixa de ferramentas fixa e separada dos passageiros, inspeção do veículo e autorização) e no art. 3º, I, II, III e parágrafo único, da Resolução nº 82/98, do CONTRAN, a saber:
"Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:
I - bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;
II " carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural ;
III - cobertura com estrutura em material de resistência adequada;
Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito".
Finalizando o presente trabalho, gostaríamos de orientá-los no sentido de que a legislação passa por constantes alterações, motivo pelo qual deixamos o fale conosco no próprio site para eventuais consultas e informações.
15/04/2016 - Geral - DNIT volta a fiscalizar peso em rodovias federais
Os veículos abordados nos PPVs terão a documentação conferida para que seja verificada a adequação da carga à nota fiscal. ...