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Leandro di Castro Beppler
1 PORTARIA Nº. 3252/GM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU-245 PG SEÇÃO 1 DE Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências
2 CONTEXTO INSTITUCIONAL A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA CONSTRUÇÃO DO SUS 1999: Aprovação das responsabilidades e requisitos da área de epidemiologia e controle de doenças pelo Conselho Nacional de Saúde Pactuação na TRIPARTITE Portaria GM/ 1399 Descentralização das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças. Institui-se o TFECD - Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças por UF
3 CONTEXTO INSTITUCIONAL A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA CONSTRUÇÃO DO SUS 2003: criação da SVS 2004: Portaria Institui-se o TFVS - Teto Financeiro de Vigilância em Saúde Manutenção da lógica dos estratos
4 CONTEXTO INSTITUCIONAL A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA CONSTRUÇÃO DO SUS Portaria N 1.172/2004 Necessidade de atualização para criar condições favoráveis ao fortalecimento da VS e da Promoção da Saúde no contexto do Pacto pela Vida e das Redes de Atenção à Saúde
5 PORTARIA 3252/2009 INCORPORAÇÃO DE CONCEITOS DE VS Nova forma de PENSAR, OLHAR, AGIR... Não é somente a somatória das diversas vigilâncias. Nova abordagem para o enfrentamento dos problemas utilizando os diferentes conhecimentos. O conceito de VS inclui: Vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos Vigilância da situação de saúde Vigilância ambiental em saúde Vigilância da saúde do trabalhador Vigilância sanitária Promoção da saúde
6 Atualização normativa aproximando a VS do Pacto de Gestão e do Pacto pela Vida Substituição do processo de certificação para a gestão das ações de VS pela adesão ao Pacto por meio do Termo de Compromisso de Gestão (TCG); Revisão das responsabilidades definidas nos eixos do Pacto de Gestão responsabilidades da atenção Processo compartilhado de gestão com articulação entre as três esferas de governo
7 Proposta de classificação dos entes federados: GRUPO A: Certificados e aderidos ao Pacto (27 UF, 2957 municípios) GRUPO B: Aderidos ao Pacto e não certificados (16 municípios) GRUPO C: Certificados e não aderidos ao Pacto (2434 municípios) GRUPO D: Não certificados e não aderidos ao Pacto (157 municípios) A comprovação da aplicação de recursos repassados fundo a fundo far-se-á mediante relatório de gestão, que deve ser elaborado anualmente e aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde Port. 204/2007 Condição de suspensão da transferência do TFVS: Falta de alimentação do SINAN, SIM, SINASC. Publicação de portaria para transferência do TFVS / publicação dos termos de limites financeiros globais aprovados na CIB Acompanhamento: idem GRUPO A Condição de suspensão da transferência do TFVS: 1)Falta de alimentação do SINAN, SIM, SINASC 2) Manutenção do acompanhamento do saldo bancário (periodicidade anual suspensão imediata justificativa ao CMS) Adesão ao Pacto passa a ser a condição para repasse de recursos do bloco de VS; Ficam extintas novas certificações;
8 Planejamento das ações de Vigilância em Saúde Introduzir na normativa da VS os instrumentos de planejamento preconizados pelo Pacto pela Saúde: Plano de Saúde Programação Anual de Saúde (PAVS como um elenco norteador de ações que subsidiará a Programação Anual de Saúde, para o alcance de metas do Pacto e demais prioridades de relevância para o Sistema Nacional de VS) Relatório Anual de Gestão Termo de Compromisso de Gestão TCG, *Portaria nº 2.751, de 11 de novembro de 2009
9 O desafio da gestão Insuficiente incorporação da Promoção e da Vigilância em Saúde
10 Concepção de Redes de Atenção à Saúde Organização piramidal Organização em rede Alta Complex.. Média Complexidade APS Atenção Primária Fonte: Mendes, 2002
11 APS COMO ORDENADORA Não existe Rede de Atenção sem a efetiva inserção da Promoção e da Vigilância em Saúde em suas ações.
12 Modelo de Atenção / Integralidade Fortalecimento da integração da VS com a Atenção Primária em Saúde APS Elaboração de diretrizes para a construção das linhas de cuidados / agravos e doenças sob gestão da VS; Integração do trabalho de Agentes de Combate às Endemias e outros profissionais de VS e Agentes Comunitários de Saúde; Unificação de territórios / compatibilização do processo de trabalho com equipes de saúde da família.
13 Modelo de Atenção / Integralidade Art. 6º As ações de Vigilância em Saúde, incluindo a promoção da saúde, devem estar inseridas no cotidiano das equipes de Atenção Primária/Saúde da Família, com atribuições e responsabilidades definidas em território único de atuação, integrando os processos de trabalho, planejamento, programação, monitoramento e avaliação dessas ações... 2º Para fortalecer a inserção das açõs de vigilância e promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde, recomenda-se a incorporação gradativa dos ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família, cuja disciplina será realizada por meio de ato normativo específico, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria...
14 Modelo de Atenção / Integralidade Ampliar a presença da VS nas regiões de saúde e no fortalecimento das redes de atenção Inserir a Vigilância e a Promoção à Saúde na agenda de prioridades dos Colegiados de Gestão Regional Buscar articulação intersetorial.
15 Apoio matricial às ações de VS Tanto nas regiões de saúde como para a atenção primária Objetivos: Análise da situação de saúde dos territórios locais/regionais Apoio às equipes no planejamento das ações de atenção, vigilância e promoção à saúde, subsidiando a construção de planos de intervenção; Articulação das ações coletivas, incluindo as relacionadas ao meio ambiente; Articulação e apoio à implementação da estratégia de gerenciamento do risco individual e coletivo
16 Monitoramento e Avaliação Mecanismos integrados de monitoramento e avaliação das ações de Vigilância em Saúde, com base nos indicadores do Pacto pela Saúde e nas ações da PAVS Monitoramento com metodologia elaborada em consonância com as demais estratégias de monitoramento do Pacto pela Saúde SES têm a responsabilidade pelo monitoramento das ações de Vigilância em Saúde nos municípios Avaliação das ações de Vigilância em Saúde, através do relatório anual de gestão
17 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde - constituído por dois componentes: I - Componente de Vigilância e Promoção da Saúde : Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) II - Componente da Vigilância Sanitária Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVS) Piso Variável de Vigilância Sanitária(PVVS)
18 PROPOSTA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS (Componente de Vigilância e Promoção da Saúde) Preservar a lógica da composição dos estratos para alocação dos recursos alocação mais eqüitativa / diferenças regionais Reduzir desigualdades na distribuição dos recursos entre as UF que compõem os estratos Buscar a recomposição do TFVS Dar visibilidade aos recursos que compõe o financiamento da VS
19 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) 1. COMPOSTO DE UM VALOR PER CAPITA estabelecido para cada UF, mantendo a lógica dos estratos: estrato I Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e municípios pertencentes à Amazônia Legal dos Estados do Maranhão(1) e Mato Grosso(1) estrato II Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão (2), Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso (2), Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe estrato III - São Paulo e Paraná estrato IV - Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
20 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) 2. VALOR PER CAPITA- PFVS - estabelecido para cada UF: - Base de cálculo: utilização da regra de composição do teto atual (área geográfica + base populacional + fator incentivo descentralização) - Aplicação de correção financeira Se gradativa: congelamento dos pisos superiores até recuperação das diferenças
21 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DESCENTRALI- ZADAS DE VPS UF ESTRATO POPULAÇÃO 2009 TFVS TOTAL ( TFVS +0,48) PER CAPITA FATOR DE MULTIPLICAÇÃO DA UF(PER CAPITA E ÁREA) DIFERENÇA AC ,85 8,43 4,89 3,53 AM ,99 8,47 5,62 2,84 AP ,77 9,61 4,92 4,69 MA(1) ,66 6,01 4,39 1,62 MT (1) ,44 6,63 6,00 0,63 PA ,80 6,60 4,74 1,86 RO ,15 6,76 4,71 2,05 RR ,60 10,51 5,83 4,68 TO ,45 7,13 4,88 2,26 TOTAL , ,71 AL ,84 4,26 3,00 1,26 BA ,46 4,25 3,06 1,19 CE ,87 4,51 3,01 1,49 ES ,50 4,50 3,01 1,49 GO ,78 4,64 3,10 1,54 MA(2) ,91 4,13 3,09 1,04 MG ,54 4,42 3,04 1,38 MS ,39 5,35 3,29 2,06 MT (2) ,02 5,23 3,32 1,91 PB ,79 4,22 3,01 1,21 PE ,28 4,45 3,00 1,45 PI ,40 4,81 3,14 1,67 RJ ,16 4,69 2,99 1,70 RN ,37 4,33 3,01 1,31 SE ,05 4,41 3,00 1,41 TOTAL , ,36 PR ,39 2,64 1,90 0,74 SP ,73 2,79 1,89 0,91 TOTAL , ,12 DF ,30 3,22 1,84 1,38 RS ,78 2,61 1,87 0,74 SC ,74 2,52 1,86 0,66 TOTAL , ,82 TOTAL GERAL ,01
22 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) 3. COMPOSIÇÃO DO PFVPS: Gestão Estadual - mínimo de 10% - acrescido dos valores referentes ao Finlacen e parte dos valores das campanhas anuais de vacinação de influenza sazonal, poliomielite e raiva animal Gestão Municipal - mínimo de 60% do per-capita acrescido de parte dos valores referentes às campanhas anuais de vacinação de influenza sazonal, poliomielite e raiva animal. Gestão dos Municípios das Regiões Metropolitanas - mínimo de 80% do per-capita acrescido de parte dos valores referentes às campanhas anuais de vacinação de influenza sazonal, poliomielite e raiva animal. Fator de Ajuste CIB (FA-CIB) - constituído de valor global, destinado aos ajustes necessários para o atendimento às especificidades regionais e/ou municipais. A alocação dos recursos destinados às campanhas de vacinação deverá ser pactuada entre estados e municípios na respectiva CIB. A CIB definirá o valor do PFVPS destinado à SES e a cada um de seus municípios, em cada Estado;
23 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) 4. CORREÇÃO POPULACIONAL DO PFVPS: Ajuste anual / população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE 5. RESERVA ESTRATÉGICA FEDERAL: até 5% do montante geral de recursos que compõem o PFVS
24 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) 1. COMPOSTO POR INCENTIVOS ESPECÍFICOS, com transferência fundo a fundo, por adesão e/ou indicação epidemiológica: Serviço de verificação de óbito (SVO); Registro de Câncer de base populacional (RCBP); Incentivo Programa HIV/AIDS; Programa HIV/AIDS - casas de apoio; Programa HIV/AIDS - fórmula infantil; Núcleos de Vigilância Hospitalar; Editais da promoção de saúde; Outros que virem a ser instituídos.
25 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Componente de Vigilância e Promoção da Saúde A CIB definirá o valor do PFVPS destinado à SES e a cada um de seus municípios, em cada Estado; O PVVPS será destinado aos estados e municípios para cumprir atribuições específicas, definidas de acordo com as regras de cada incentivo, e serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de Saúde. O detalhamento do financiamento do PFVPS foi publicado através de portaria conjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde (PC 01/ 2010)
26 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VS Componente de Vigilância Sanitária I - Piso Fixo de Vigilância Sanitária - PFVisa, composto pelo piso estruturante e piso estratégico, acrescido dos valores referentes ao FINLACEN-Visa; II - Piso Variável de Vigilância Sanitária PVVisa, constituído por incentivos específicos, por adesão ou indicação epidemiológica, conforme normatização específica: a) gestão de pessoas em Vigilância Sanitária para política de educação permanente; e b) outros que venham a ser instituídos.