Nova ministra defende potencialização de ações que consolidem cidadania negra - Universidade Livre Feminista
Nova ministra defende potencialização de ações que consolidem cidadania negra
Mulheres Negras/
Brasília – A nova ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, afirmou hoje (3) que é preciso potencializar as ações governamentais para consolidar a cidadania negra. Ao receber o cargo de Eloi Ferreira, ela afirmou que as áreas de educação, saúde e segurança são as prioridades da pasta.
"As taxas de homicídio entre os jovens negros têm crescido de forma assustadora", disse a ministra, lembrando que a presidenta Dilma Rousseff "recomendou expressamente" que se iniciasse um processo de diálogo com o Ministério da Justiça. "Qualquer coisa que seja um obstáculo para a sociedade deve ser uma preocupação para o governo", afirmou
Para Luiza de Bairros, um dos grandes desafios da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) será incluir as demandas de grupos minoritários, como índios, ciganos, judeus e palestinos. "Os primeiros passos da Seppir serão no sentido de provocar os ministérios a apresentarem uma coisa muito especial para marcar este ano. Queremos que cada ministério apresente uma ação emblemática de impacto que vai marcar os passos deste ministério para os próximos quatro anos."
A ministra elogiou o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no ano passado e a iniciativa do Ministério das Relações Exteriores de reservar 30% das vagas para os candidatos à carreira diplomática. Segundo ela, isso representa um avanço em relação ao estatuto. "As cotas são sempre um instrumento possível dentro de um leque de ações afirmativas que têm sido adotadas pelo governo. A cota é um instrumento, não a política afirmativa, como um todo. Esse sistema tem se mostrado eficiente para combater a exclusão."
Para Luiza de Bairros, a Seppir terá um grande desafio em relação à gestão. Ela disse que é preciso dotar a secretaria de uma estrutura material e de pessoal mais compatível com sua tarefa, que é de participar "com bastante firmeza da meta de erradicação da pobreza no Brasil".
Ministra assume Igualdade Racial e alerta para falta de recursos da pasta
A ministra Luiza de Bairros: "É preciso dotar a Secretaria de uma estrutura material e de pessoal mais compatível"
A cerimônia de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, foi marcada por uma plateia de apoio. Militantes de movimentos negros a aplaudiram de pé na tarde de ontem, quando a ministra recebeu o cargo de Elói Ferreira de Araújo. Os representantes entregaram ainda um manifesto afirmando que a escolhida por Dilma para comandar a secretaria conta com a legitimidade das entidades. O apoio setorizado, no entanto, veio com a previsão de muito trabalho pela frente. Luiza assumiu o posto em tom de crítica e cobrança – de mais recursos, estrutura e apoio dos demais ministérios – e herda uma grande quantidade de denúncias com as quais deverá lidar. A Ouvidoria da própria secretaria, por exemplo, vai apresentar hoje 405 processos de denúncias em andamento, recebidos desde 2003.
Segundo o ouvidor da Seppir, Humberto Adami, o número de denúncias vem crescendo ao longo dos anos, sendo que a maioria foi recebida em 2010. "A população está acreditando mais no trabalho, na resolução, e na efetividade da denúncia. Os direitos estão mais claros, e o canal de comunicação está ficando mais conhecido. Naturalmente a população passa a demandar mais", explicou Adami. As denúncias podem ser encaminhadas a órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública, após serem analisadas. Segundo o ouvidor, há um projeto – que deverá passar pelo crivo da nova ministra – de criar uma central de atendimento às denúncias e de ampliar um canal de comunicação para os 27 estados da Federação.
Enquanto isso não ocorre, associações civis cumprem esse papel. É o caso da SaferNet Brasil, que criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. A associação encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, em novembro do ano passado, uma notícia-crime com a relação de 1.037 perfis de usuários do Twitter que teriam postado mensagens racistas entre 31 de outubro e 4 de novembro. Muitas delas foram estimuladas pela mensagem da estudante de direito Mayara Petruso, que postou um texto discriminatório em relação aos nordestinos. A denúncia foi acolhida pelo MP, mas ainda passa por análise.
No discurso de posse, a ministra Luiza Bairros afirmou ter recebido, da presidente Dilma Rousseff, orientação para intensificar o debate com o Ministério da Justiça para que a secretaria tenha como uma das prioridades a redução do número de mortes de jovens negros. A ministra cobrou ajuda dos outros ministérios pela atuação na causa negra e afirmou que a secretaria, devido à limitação dos recursos orçamentários, tem perfil de propor as políticas públicas que podem ser implementadas por outras pastas. "É preciso dotar a secretaria de uma estrutura material e de pessoal mais compatível com a tarefa a ser desempenhada no governo", defendeu Luiza.
A ministra pontuou ainda que a reserva de vagas a negros, destinada à carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, representa "uma avant-première" da política de cotas do país. A ministra fez críticas veladas ao DEM, partido que entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as cotas para negros em universidades públicas. "As cotas são sempre um instrumento possível, em um leque de instrumentos de ação afirmativa. Ficou um pouco evidente o quanto essa posição sobre as cotas é minoritária e desembasada de qualquer realidade histórica", afirmou