A maior parte do ônus da violência recai sobre os órgãos de imposição da lei penal, representados pela rede polícia preventiva/polícia judiciária, sistema de perícia criminal/ministério público, justiça criminal/sistema penitenciário/e setores de saúde pública. Uma maior colaboração entre esses setores pode trazer uma contribuição muito importante para a redução do ônus relacionado à violência sobre as comunidades e para a redução do número de suas vítimas, melhorando a vida de indivíduos e famílias, além de fortalecer comunidades e sociedades. Uma abordagem baseada em evidências multissetoriais pode ir longe na prevenção de todas as formas de violência e alívio de suas consequências. A sociedade não pode e não deve ficar inerte, de braços cruzados esperando por solução. Ela tem que reagir, exigir e participar na mudança de caminho da reação para a estrada da prevenção. Não é tarefa fácil, mas temos que mostrar nossa indignação e fazer a mudança se quisermos um dia progredir na redução da violência.
Embora muitos ainda não saibam e outros ignorem, os “municípios”, antes afastados do debate e das iniciativas na área da segurança pública, por dispositivos legais estão cada vez mais tendo de assumir um conjunto de iniciativas e responsabilidades, seja na formação das Guardas Municipais, seja no desenvolvimento de Programas Municipais de Segurança. Durante muitos anos, uma visão simples e equivocada sobre segurança pública permitiu o entendimento de que o tema era de responsabilidade dos Governos Eataduais, apenas. Apesar de os estados dirigirem as polícias civil e militar, o conceito de “Segurança Pública” não pode ser reduzido ao serviço que as polícias podem prestar. Aliás, sempre entendi como injusto, e mais que isto, um equívoco, exigir-se das polícias que elas sejam as únicas responsáveis a oferecer uma solução aos problemas do avanço da criminalidade e da violência, porque a maioria das causas destes episódios não pode ser enfrentada pelos policiais, por melhor que trabalhem e por maiores que sejam seus esforços.
A ideia de “segurança pública”, na realidade, é bem mais complexa e deve abarcar um conjunto de providências e de programas específicos que podem manter pouca ou nenhuma relação com o trabalho das polícias. As polícias são e continuarão sendo muito importantes para a Segurança Pública. Porém, uma política de segurança deve envolver também outras agências, públicas e privadas, capazes de desenvolver e apoiar políticas de prevenção. Assim, é preciso estruturar uma atividade em rede, que envolva as polícias e muitas outras instituições em um trabalho racional, no qual o esforço de cada um possa complementar o esforço dos demais e não concorrer com ele. Um trabalho onde, ao mesmo tempo, as comunidades passem a desempenhar um verdadeiro protagonismo. Quem sabe um investimento municipal em prevenção seja mais eficaz e permita resultados mais sólidos do que aqueles derivados da repressão e da persecução criminal. Pense nisso!
Refletindo sobre a relação que acredito existir entre “saúde e violência”, lembrei o deputado Osmar Terra que, quando foi Secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, teve a brilhante e feliz ideia de que a violência deve ser tratada como problema de saúde, haja vista ser a maior causa de morte de jovens. Como médico e, perspicaz, ele percebeu que a violência não é problema só da polícia, mas que ela tem que ser atacada na origem, de forma preventiva, com as mais diversas ações do Poder Público, inclusive e especialmente no setor da saúde. Terra era um sonhador, bem intencionado. Empolgado, ele garantia que a Secretaria da Saúde promoveria “articulação que incluiria visitação às residências, acompanhamento familiar e mediação de conflitos, integrados com a Secretaria da Segurança Pública”. Não saiu do (no) papel, “foi só um sonho”. Faltou empenho, não dele, mas do governo e da população que não deu a importância devida.
Apesar da importância, o tema é massante. O leitor pode achar meio estranho que violência e crime sejam tratados como doença. Mas, acertadamente essa meta trilhada pelo então secretário Terra, tinha fundamental sentido. O projeto, se tivesse vingado, visava a prevenção sobre o alcoolismo, o próprio tabagismo, o uso de drogas ilícitas, o desequilíbrio mental e emocional na família, a falta de higiene e condições humanas de moradia, enfim. São todos fatores de risco onde nasce e se prolifera a violência, e por conseqüência a criminalidade. Essa meta deveria ser aceita e trilhada por cada município. Neste ano de eleições, que tal um comprometimento dos candidatos.
Ante o notório desinteresse e desprezo que a juventude, quase em geral, demonstra para com a política, há que se questionar sobre a crescente desvalorização que assola a política atualmente. É razoável fazer-se uma análise racional sobre a questão. Esse desinteresse pode ter origem na incompreensão, ou na compreensão um tanto quanto restrita, do que pode significar a práxis política. A política, no sentido enfocado, não está apenas ligada às atividades dos governantes de nossas cidades, estado e/ou nação, conforme comumente é tratada. Essa política tão detestada e desprezada pela juventude , é aquela que surge a partir da atividade cotidiana exercida pelos cidadãos sobre os problemas da sociedade, sejam elas parte, ou não, do governo. A partir dessa concepção, o político é todo aquele sujeito que enxerga, discute e busca soluções para as questões socioeconômico e cultural da sua comunidade. Ao invés de desprezo, que tal a juventude abraçar essa questão, agora!
Quase que em oposição a esta perspectiva, vigora a ideia, no mínimo equivocada, de que a atividade política é responsabilidade exclusiva de vereadores, prefeitos, deputados e demais cargos representativos. Desse modo, prevalece a ideia de que a atividade política dos demais “cidadãos” se resume ao voto para a eleição destes cargos. Tal discernimento nos leva à renúncia também do direito e, especialmente, do dever de participação nas discussões dos problemas sociais e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos nossos representantes eleitos. Por isso, há que se ter a consciência de que “somos todos políticos”. Todo e qualquer sujeito, consciente ou inconscientemente, atribui às suas atitudes cotidianas um significado político quando suas lutas pessoais e de grupo assumem um sentido coletivo. Me aventuro opinar que, antes de repudiarmos o termo “política”, façamos uma compreensão mais ampla sobre o seu significado em nossas vidas. Ela se constitui em uma dimensão inseparável do cotidiano e sua negação é um ato, senão de desprezo, de ignorância.
Há anos que muito se fala e se ouve falar sobre a criação do curso de Agronomia no Campus Santo Augusto, do Instituto Federal Farroupilha. Muitas das informações, até com notícias ilusórias, tinham origem em esferas meramente políticas. Eram ignorados ou pelo menos omitidos os procedimentos técnicos e burocráticos imprescindíveis, como o próprio projeto de criação do curso que é de competência exclusiva da instituição. E este projeto só foi iniciado no ano passado, por iniciativa da direção do IF, culminando com a aprovação do curso após inúmeras reuniões do Conselho Superior. Apesar da aprovação, requisitos importantes e indispensáveis ainda estão sendo demandados, como o projeto pedagógico, a ampliação da estrutura física e de pessoal, e aquisição de uma área agrícola de no mínimo 25 hectares. Ressalte-se que para aquisição da área agrícola, um dos requisitos obrigatórios, o governo não disporá de recursos.