HONORÁRIOS AFETADOS : Advogado integra polo passivo de rescisória sobre ofensa à coisa julgada – Jornal do Advogado MT
HONORÁRIOS AFETADOS :…
26/09/2018 – A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, conforme estabelecido no julgamento da AR 5.160, não se aplica nos casos de ação rescisória fundamentada em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício afeta tanto o capítulo de mérito da sentença quanto o capítulo de honorários.