Reporter Parintins : Wilson Lima determina redução de despesas no Estado e prioridade em investimentos na saúde
Wilson Lima determina redução de despesas no Estado e prioridade em investimentos na saúde
Fotos: Diego Peres/Secom Notícia do dia 07/04/2020
Em reunião por videoconferência com todos os integrantes do primeiro e segundo escalões do Governo, o governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a determinação de redução de, no mínimo, 10% nos contratos e despesas. Em casos específicos, no entanto, a intenção é chegar a até 50% de redução.
DECRETO n⁰ 42.146, de 31 de março de 2020
- veda a celebração, a partir de 1º de abril de 2020, de novos contratos onerosos para o Estado;
- veda qualquer contratação de servidores públicos, terceirizados ou estagiários, com exceção da Susam e fundações da saúde;
- veda a realização ou a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos;
- o limite de gastos com aquisições de materiais de consumo deve corresponder, no máximo, a 50% do valor liquidado no exercício de 2019;
- redução de pelo menos 25% nas despesas com aluguel de veículos, exceto nas áreas de Saúde e Segurança Pública;
- redução de pelo menos 25% das despesas com energia elétrica, água e telefonia, exceto nas áreas de Saúde e Segurança Pública;
- redução de pelo menos 25% das despesas com combustíveis, exceto para a Susam e fundações da saúde;
- suspende o início de novas obras, reformas e novos projetos que representem aumento de despesa, excetuadas as despesas realizadas com recursos de fontes de Convênios Federais e Operações de Crédito em qualquer órgão e as destinadas à Susam e fundações da saúde;
- os contratos de gestão celebrados pelo Estado, excetuados aqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde e Fundações que integram o Sistema Estadual de Saúde, deverão ter seus impactos financeiros reduzidos em pelo menos 30% (trinta por cento) do valor liquidado no exercício de 2019;
- suspende o apoio, realização de eventos e patrocínios para as áreas de desporto, lazer e cultura com recursos do tesouro estadual enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde;
- veda o pagamento de horas extras a servidores públicos e terceirizados, excetuados os servidores da Susam, das fundações da saúde e da área de Segurança Pública;
- quanto a todos os demais contratos, fica determinada a redução de pelo menos 10% de seu valor, ressalvados os serviços essenciais.