São Paulo vai limitar funcionamento de helipontos
Sáb , 03/02/2007 às 09:25
A decisão do Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) de mexer nas rotas de helicópteros ocorre ao mesmo tempo em que a Prefeitura discute com a população restrições para a instalação de helipontos e aeródromos na cidade. O objetivo da Secretaria de Planejamento (Sempla) é combinar regras aéreas, oficialmente sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e as leis de zoneamento e evitar que novos helipontos sejam abertos em áreas estritamente residenciais, diminuindo assim o incômodo da população.
Para isso, a secretaria decidiu ampliar o prazo de consulta pública. O projeto de lei está disponível no site da secretaria desde 4 de dezembro e deveria receber sugestões da população até ontem, mas o prazo mudou para 4 de março. Pelo texto, a distância entre um heliponto e outro ficará em pelo menos 500 metros e o horário de funcionamento das pistas privadas será das 7 às 22 horas. Já os heliportos (locais com estrutura mais completa, inclusive pátio), estarão liberados das 7 às 23 horas.
Além disso, o proprietário também terá de apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) antes de obter a licença para funcionar. Hoje, a Prefeitura se limita a analisar se o heliponto causa impactos na vizinhança, obedece à Lei de Zoneamento e conta com licença na Anac. O projeto no entanto, não deixa claro se parte dos 300 helipontos já existentes na cidade, dos quais apenas 70 têm licença da Prefeitura, serão totalmente eliminados.
PERMISSIVO - Para a diretora técnica do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, o principal problema do texto é tratar os helicópteros como um meio de transportes corriqueiro. "É um projeto extremamente permissivo", afirma Lucila. A entidade elaborou uma série de ressalvas e encaminhou à Sempla.
As principais reivindicações são quanto à definição clara das rotas e a possibilidade de eliminar as que passam em áreas estritamente residenciais, proibir vôos parados de helicópteros por longos períodos e restrição maior de horários de funcionamento dos helipontos, das 7 às 20 horas.
Enquanto a entidade propõe que a Prefeitura interfira de maneira mais drástica na questão dos helicópteros, o SRPV alerta para o fato de o Município querer legislar sobre assuntos que são de competência da União.
Hoje a responsabilidade sobre helipontos pode ser dividida em três aspectos: técnico, operacional e ambiental. A parte técnica, que diz respeito a dados da aeronave, do piloto e do heliponto, cabe à Anac. A operacional é a avaliação de como os vôos que vão chegar e sair de um determinado ponto podem interferir no tráfego de aviões ou de outros helicópteros que já circulam na região, fica a cargo do SRPV.
Por fim, cabe à Prefeitura cuidar da parte ambiental, que é justamente o impacto na vizinhança. Isso inclui a preocupação com os níveis de ruídos emitidos e fiscalizar se as operações estão de acordo com o zoneamento.