Vicentinho Araújo protocola novo pedido de impeachment do prefeito Jornal da Manhã - 47 anos
Dessa vez o advogado aponta possíveis irregularidades em obra da Estação de Tratamento de Água 3 e suspeita de desvio de recursos
22/03/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 22/03/2019 - 07:22:53.
Em fevereiro a Câmara Municipal rejeitou um primeiro pedido, também formulado por Vicente Araújo, por inépcia da denúncia
Novo pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau (MDB) foi protocolado ontem na Câmara Municipal. A denúncia é novamente assinada pelo advogado Vicente Araújo, que aponta agora irregularidades na obra da Estação e Tratamento de Água (ETA) 3 e suspeita de desvio de recursos públicos. A notícia foi dada em primeira mão pelo JM Online.
Na nova tentativa de solicitar o afastamento do prefeito, o autor da denúncia manifesta que a ETA 3 foi inaugurada, mas a obra não foi finalizada até hoje e a estação ainda não está em funcionamento. Ele acusa a Codau de realizar pagamentos irregulares à empresa contratada que não terminou o serviço, com indícios de desvio de mais de R$30 milhões em recursos federais do PAC destinados ao projeto.
Além disso, o advogado contesta no documento que a verba federal foi desperdiçada e depois a Codau abriu um edital com informação falsa para tentar sanar a questão. Conforme o documento, uma licitação foi feita com a proposta de reforma e manutenção da estrutura, mas na verdade era destinada à implantação do sistema de tubulação que não foi executado pela empresa contratada.
No material, Vicente Araújo ainda acusa que houve mau uso do dinheiro público porque a Codau comprou com capital próprio tubos e equipamentos usados para finalizar o serviço. "Nos testes apresentaram ferrugem, vazamento e contaminantes e, por isso, foram "escondidos" na ETE", continua o texto.
De acordo com informações da Câmara Municipal, o pedido de impeachment foi encaminhado para análise jurídica da Procuradoria. Somente depois do parecer o Legislativo vai se pronunciar sobre a nova denúncia contra o prefeito. O material deve ser lido em plenário na próxima sessão plenária na Câmara.
Procuradoria-Geral do Município informou que o prefeito Paulo Piau (MDB) ainda não foi notificado do novo pedido de cassação protocolado ontem na Câmara Municipal, mas já tomou conhecimento informalmente sobre o conteúdo e nega qualquer irregularidade quanto ao uso da verba federal.
O procurador manifesta que as supostas anormalidades da contratação e pagamento de valores em relação às obras da ETA 3 são falsas. "A execução do objeto contratual ocorreu sob a fiscalização efetiva e eficaz, tanto por parte da Codau, como fundamentalmente por técnicos da Caixa Econômica Federal", continua.
Salge ressalta que os recursos para execução das ETAs são vinculados e advêm de financiamento da Caixa Econômica, com rubrica oficial específica. Ainda segundo ele, a liberação dos recursos é feita só depois das medições e através de prévia fiscalização. "Somente após isso, é que as quitações são regularmente feitas, obedecendo regramentos fiscais e contábeis", acrescentou.
De acordo com Salge, o único propósito do autor da denúncia é arranhar a imagem da Administração. Ele argumenta ainda que a manobra tem cunho político. "Esta nova e irresponsável denúncia, que emerge em período que se aproxima de ano eleitoral, é um desserviço prestado à cidade. Os autores, sem qualquer referência ética e de credibilidade, usam o Poder Legislativo com o propósito único de criar fatos políticos, sem qualquer sustentação jurídica e legal", posicionou.
Além disso, o procurador afirmou que se trata de uma "repetição disfarçada e requentada de outro pedido formulado recentemente", ressaltando que a primeira denúncia foi arquivada pela Câmara Municipal e o mesmo também deve acontecer agora. "Acredito que o Poder Legislativo da cidade certamente determinará seu arquivamento", encerra.
Presidente da Codau diz que recursos ainda estão no caixa da União e obra não foi concluída por causa de abandono da empreiteira
Após denúncia de desvio de verba federal na construção da ETA 3, o presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, posicionou que os recursos citados na acusação não foram utilizados e continuam disponíveis no caixa da União para concluir a obra da estação de tratamento.
Guaritá confirma que a ETA 3, apesar de inaugurada, em 2016, ainda não está em operação porque a empresa contratada para executar a obra desistiu do contrato e não terminou a interligação da tubulação necessária para interligar a nova estrutura ao sistema.
No entanto, o dirigente da autarquia declara que só foram feitos pagamentos referentes ao trabalho efetivamente executado e comprovados através das medições.
Segundo o presidente da Codau, nenhuma verba foi liberada à empresa após a decisão de abandonar a obra e o saldo do recurso federal destinado ao projeto está assegurado. "Tem mais de R$25 milhões no caixa da União. Não veio para nossa conta. Só foi liberado o dinheiro da fatura com o serviço realizado ou material comprado. Não tem a menor possibilidade de desvio de recursos", posiciona.
De acordo com o dirigente da autarquia, um processo está em andamento para tentar a rescisão do contrato amigavelmente, para evitar mais demora na retomada e conclusão do serviço, porém ainda não há uma perspectiva.
Guaritá justifica que uma licitação foi realmente aberta com o objetivo de finalizar a parte de tubulação para colocar o sistema em funcionamento. "É uma forma de agilizarmos essa parte até que o destrato final com a empresa anterior seja feito", encerra.