Em meio à pandemia, Senado aprova projeto que retira | Política
Projeto de lei fatia recursos do pré-sal, cria fundo para financiar gasodutos e isenta hidrelétrica de pagarem multas
21 de Agosto de 2020 às 12:47
Com sanção do PL , a perda para a educação e saúde pode chegar a R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos - Tânia Rego/ Agência Brasil
Entretanto, caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o PL de autoria do ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), reduzirá pela metade esses recursos. As receitas provenientes da comercialização de petróleo e gás natural do pré-sal passarão a ser divididas entre o próprio Fundo Social (50%); os fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) (30%); e o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
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A principal proposta do governo contida na "Nova Lei do Gás" é a mudança do regime de outorga - que passa de concessão para autorização. Atualmente, qualquer empresa interessada em investir no setor de gasodutos precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No novo regime, entretanto, bastará ter um projeto aprovado pela agência.