Estes Termos de uso ("Termos") regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Ok Chefe, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os "Serviços") disponibilizados pela Ok Chefe, Microempreededor Individual, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Governador Martins Dante de Oliveira, 2877, 3º Andar, 403E, CEP 78051-269, Cuiabá/MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 27.469.069/0001-04 ("Ok Chefe").
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Ok Chefe. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Ok Chefe. A Ok Chefe poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
A Ok Chefe poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquermomento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Ok Chefe fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ouTermos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários da Ok Chefe localizada em https://www.okchefe.com A Ok Chefe ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir sinistros dentre outros, envolvendo você ou Prestadores Terceiros, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.
Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Ok Chefe, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um "Aplicativo"), providenciar e programar Serviços de construção civil e/ou compra de certos bens com terceiros provedores independentes desses Serviços, inclusive terceiros fornecedores independentes de serviços de construção civil, e terceiros fornecedores independentes de bens, mediante contrato com a OK Chefe ou determinadas Afiliadas da OK Chefe ("Prestadores Terceiros"). A menos que diversamente acordado pela Ok Chefe em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A OK CHEFE NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU CONSTRUÇÃO CIVIL, NEM FUNCIONA COMO CONSTRUTURA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU DE CONSTRUÇÃO CIVIL SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA OK CHEFE, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Ok Chefe outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquerconteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Ok Chefe e suas afiliadas licenciadoras.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Ok Chefe; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Ok Chefe ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de manutenção ou construção civil, prestados por terceiros independentes, inclusive marcas de solicitação de construtoras ou empresas de manutenção que posso vir a existir. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas da Ok Chefe; ou (ii) Prestadores Terceiros independentes, inclusive prestadores de empresas de rede de serviço na área da construção civil, detentores(as) de permissão para Serviços de manutenção e/ou construção na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de manutenção na área da construção civil similares.
SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS)
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Ok Chefe não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A OK CHEFE NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A OK CHEFE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da OK Chefe ou de propriedade das Afiliadas da OK Chefe, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da OK Chefe ou de qualquer licenciadora da OK Chefe.
3. O USO DOS SERVIÇOSCONTAS DE USUÁRIOS
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços ("Conta"). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à OK Chefe certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a OK Chefe poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela OK Chefe por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços de manutenção dentre outros da construção civil de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítima. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da OK Chefe a qualquer momento enviando e-mail para suporte@okchefe.com e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
A OK Chefe poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a OK Chefe estabelecer para cada um dos códigos promocionais ("Códigos Promocionais"). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela OK Chefe; (iii) poderão ser desabilitados pela OK Chefe a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a OK Chefe; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a OK Chefe estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A OK Chefe se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a OK Chefe apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
A OK Chefe poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a OK Chefe por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções ("Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a OK Chefe, você outorga a OK Chefe e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da OK Chefe e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso avocê ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à OK Chefe a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela OK Chefe da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a)que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da OK Chefe a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A OK Chefe poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da OK Chefe, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar ao acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A OK CHEFE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados ("Preço"). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a OK Chefe facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço poderá incluir todos os tributos exigidos por lei.
O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela OK Chefe. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Prestador Terceiro por serviços ou bens recebidos desse PrestadorTerceiro no momento em que receber esses serviços ou bens. A OK Chefe responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a OK Chefe reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.
O preço total é devido e deve ser pago antes da prestação do serviço ou entrega do bem; o pagamento será facilitado a OK Chefe mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a OK Chefe enviará uma notificação por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a OK Chefe poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
Na relação entre você e a OK Chefe, a OK Chefe reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da OK Chefe. Ademais, você reconhece e concorda que os Preços aplicáveis em certas áreas geográficas poderão (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a OK Chefe por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. Para mais detalhes sobre aumento de Preço em decorrência de aumento substancial da demanda, contate nosso suporte. A OK Chefe envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A OK Chefe poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes do pagamento e da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A OK Chefe não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da OK Chefe (no website da OK Chefe, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da OK Chefe) de que as gorjetas são "voluntárias", "não obrigatórias" e/ou "não incluídas" no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a OKChefe oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos PrestadoresTerceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro. Os usuários prestadores de serviço receberão pelos serviços prestados após a execução e o prazo de validação do serviço. Tais valores a ser recebido sofrerão descontos dos valores cobrados pela plataforma.
4.1Condições sobre uso do sistema de pagamento O usuário reconhece que: (i) utiliza o sistema de pagamentos por sua conta e risco, (ii) o provedor do sistema de pagamentos não garante a disponibilidade ou os prazos da plataforma para processamento das transações, (iii) o provedor do sistema de pagamentos não garantea segurança da plataformae, em particular, a não ocorrência de fraudes com a informação do titular do cartão, (iv) o provedor do sistema de pagamentosnão garante o correto nem oportuno processamento das transaçõesatravés da plataforma, (v) o provedor do sistema de pagamentos se exime da responsabilidadecom relação aos produtos e/ou serviços oferecidos, sua qualidade, segurança, idoneidade ou tempo de entrega, (vi) provedor do sistema de pagamentos não é responsável pelo pagamento dos tributos que se originem da relação contratual entre Comércio e Comprador, (vii) o provedor do sistema de pagamentos se exime da responsabilidadepelo descumprimento do Comércio de suas obrigaçõesrelacionadas com o tratamento de informações pessoais, (viii) que o comprador autoriza o provedor do sistema de pagamento a utilizar seus dados pessoais com o objetivo de mitigar o risco de uso não autorizado de identidade dos portadores de cartão, enviar-lhes informação promocional e publicitária das Empresas PayU,dos Comércios registrados na Plataforma PayU e de terceiros que incluam promoções para compra de bens ou serviços através da Plataforma PayU, enviar cupons de desconto, afiliar a programas de fidelidade, criar perfis de consumo do comprador, entre outros materiais promocionais e publicitários que possam ser de interesse do comprador, (ix) Que o comprador poderá solicitar ao provedor do sistema de pagamentos, a qualquer momento, que não sejam encaminhadas informações promocionais ou publicitárias, ou que sejam encaminhadas apenas determinadas informações que sejam de seu interesse.
5. RECUSA DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO, RECUSA DE GARANTIA
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "NO ESTADO"E "COMO DISPONÍVEIS". A OK CHEFE RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A OK CHEFE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A OK CHEFE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
A OK CHEFE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A OK CHEFE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A OK CHEFE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A OK CHEFE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A OK CHEFE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA OK CHEFE E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS OU AINDA DANOS CAUSADOS AOS BENS DE SEUS USUÁRIOS OU A SEUS USUÁRIOS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE REPAROS E REFORMAS SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIEL (REPAROS E REFORMAS) DO TIPO PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER).
OS SERVIÇOS DA OK CHEFE PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE REFORMA E REPAROS (CONSTRUÇÃO CIVIL), BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A OK CHEFE NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE REFORMA E REPARO (CONSTRUÇÃO CIVIL), BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A OK CHEFE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TRANSTORNOS CAUSADOS POR PRESTADORES TERCEIROS OU POR QUAISQUER DANOS CAUSADO A BENS OU PESSOA.
Você concorda em indenizar e manter a OK Chefe, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela OK Chefe, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JURISDIÇÃO
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade,interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
7. OUTRAS DISPOSIÇÕESALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL
Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela OK Chefe. Consulte o suporte da OK Chefe para obter outras informações caso necessário.
Se não estiver de acordo com as modificações feitas pela Ok Chefe a estes T&Cs, deverá abster-se de utilizar os Serviços Ok Chefe.
A OK Chefe poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a OK Chefe por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico Okchefe@suporte.com ou fazer comunicação escrita para o endereço da OK Chefe na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, nº 2877, Carumbé, 3º andares, E403, CEP 78050-700, Cuiabá /MT, Brasil.
Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da OK Chefe. Você concede sua aprovação para que a OK Chefe ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da OK Chefe; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a OK Chefe ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a OK Chefe ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras "inclusive"e "inclui"significam "incluindo, sem limitação".