Infância e Juventude - Atuação do MP - Ações Civis Públicas - ACPs
ACP - 2ª PmJ São Gonçalo do Amarante
ACP - Destituição de Conselheiro Tutelar por inidoinedade comprovada.
ACP - 1ª PmJ Caicó
ACP - Interdição do CECUD-Caicó
ACP - 10ª PmJ Mossoró
ACP - Reestruturação do Pronto Atendimento de Mossoró/RN
ACP - 81ª PmJ Natal
ACP - Bloqueio de recursos para reformado CIAD Natal - Interdição do CIAD
ACP - 5ª PmJ Natal
ACP - Bloqueio de verbas para reforma do CEDUC-Nazaré
ACP - 2ª PmJ Parnamirim
ACP - Elevação do muro do CEDUC Pitimbu, bem como instalação de serpentinas por toda a extensão do mesmo - instalação de um grupo gerador dimensionado para a carga necessária a atender de imediato na eventual falta de energia elétrica - construção de no mínimo quatro guaritas interligadas através de passarelas de observação e de uma torre central de
observação -instalação de equipamentos de iluminação ostensiva
ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CIAD em Mossoró/RN
ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CEDUC-Mossoró
ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CEDUC-Caicó
ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CEDUC Santa Delmira em Mossoró/RN
ACP - Reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do CEDUC Pitimbu - construção e funcionamento da Unidade de Internação da Região Metropolitana da Grande Natal, no Município de Ceará-Mirim - construção de quadra poliesportiva na Unidade Ceduc-Pitimbu, Parnamirim
ACP - Implantar, seja pela remoção dos servidores já contratados ou por processo seletivo de contratação temporária ou concurso público, no quadro de servidores do Ceduc Internação Mossoró, Ciad Mossoró e Ceduc Santa Delmira a função de agente de segurança interna