MPE quer anular todas as multas de radares que estavam desregulados - Jornal do Dia
MPE quer anular todas as multas de radares que estavam desregulados
Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 23:55
O Ministério Público Estadual voltou a destacar que vai ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) para anular todas as multas geradas desde o início do ano nos quatro radares reprovados. O anuncio foi feito na manhã de ontem pela promotora de Justiça Euza Maria Gentil Missano Costa, titular da Promotoria de Direitos do Consumidor, durante audiência realizada na sede do órgão, em Aracaju. A afirmação ocorreu depois que o MPE pediu informações direcionadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e ao Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), sobre a eficiência operacional das máquinas. Ao menos 148 motoristas já protocolaram denúncias após se apresentarem como supostas vítimas de multas irregulares.
A direção do ITPS alega ter identificado irregularidades operacionais nos equipamentos instalados na avenida Beira Mar [próximo à Embrapa, sentido Praia e também no do sentido Centro]; na avenida Etelvino Alves [próximo ao condomínio Alamedas Jardins, no sentido avenida Augusto Franco] e na avenida Tancredo Neves [próximo à Maracar, no sentido Rodoviária Nova]. O pedido de intensificação das vistorias, bem como ajuizar uma ACP, conforme destacada pela promotora, visa dar uma segurança ao consumidor e cessar qualquer possibilidade de injustiças. No início da semana passada o MPE já havia pedido a suspensão de todas as multas aplicadas por estes equipamentos a partir do último dia 27 de setembro.
"Por se tratar de um assunto de amplo interesse popular, como também de real necessidade de acompanhamento por parte do Ministério Público, voltamos a nos reunir em audiência, desta vez com a presença de técnicos da empresa responsável e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para que possamos discutir e, até mesmo, estabelecer uma periodicidade dessas verificações metrológicas", esclareceu Euza Missano. A promotora destacou ainda que denúncias referentes a estes quatro pontos de fiscalização eletrônica ocorre desde o início do ano. "Estamos analisando cada detalhe, já que os indícios de irregularidade se mostram existentes desde o início deste ano", concluiu Euza Missano.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da SMTT, informou que respeita o ponto de vista do órgão estadual de fiscalização, mas discorda da existência de irregularidade. Segundo a mesma linha ideológica da administração municipal, a empresa Velsis, que monitora os radares instalados na capital sergipana declarou que de igual modo à SMTT não encontrou nenhuma evidência que ateste erro no cálculo de velocidade realizado por aqueles radares. Na avaliação do grupo empresarial: "não há nenhum motivo para preocupação quanto à possibilidade de erros/inconsistências na geração das infrações de trânsito, bem como não se pode confundir erro metrológico (erro no cálculo da velocidade) com ausência no registro de passagem dos veículos, principalmente em situações em que o procedimento de fiscalização de passagens não obedece ao estabelecido nos procedimentos de verificação e inspeção." (Milton Alves Júnior)