Acordo na rescisão – uma fraude que a reforma trabalhista tratou de resolver – PHMP
PHMP 4 de outubro de 2017
a) Empregado pede demissão: neste caso não teria direito ao aviso prévio indenizado, ao saque do FGTS,nem à multa de 40% do saldo fundiário, bem como não teria direito ao seguro desemprego; e
b) Empresa demite o empregado: neste caso a empresa teria que arcar com todos os custos de um desligamento imotivado, ou seja, pagar o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), depositar a multa de 40% sobre o saldo fundiário e conceder as guias para saque do FGTSe recebimento do seguro desemprego.