União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos - Núm. 2, July 2007 - Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Livros e Revistas - VLEX 75744512
Autor: Lucio Jablonski Junior
Cargo: Graduando em Relações Internacionais nas Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil
A integração regional pode ser um meio eficiente de enfrentar os desafios da economia e do mundo globalizado nos tempos atuais. A busca por esta saída tem várias explicações, Eduardo Biacchi Gomes aponta como principais as econômicas, pacifistas, sociais, culturais etc. Mas principalmente as econômicas, visando condições de melhor competir no mercado internacional. O processo integracionista na Europa, que teve início em 18 de abril de 1951 com a assinatura ... (ver resumo completo)
2. Instituições.
3. Constituição e Tratado Reformador.
4. Alargamento, o Caso da Turquia.
Lucio Jablonski Junior: Graduando em Relações Internacionais nas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Participante do Grupo de Pesquisa Pátrias - Plataforma de Análises Acadêmicas e Técnica de Relações Internacionais da América do Sul. Participante do Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito – UniBrasil.
Gomes, Eduardo Biacchi: Formação dos Blocos Econômicos na Europa e na América do Sul. In:____. Blocos Econômicos Solução de Controvérsias: Uma análise Comparativa a partir da União Européia e Mercosul. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2006. p. 33-46.
Accioly, Elizabeth: Mercosul & União Européia: Estrutura Jurídico-Institucional. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2003.
A Comunidade Econômica Européia (CEE) foi criada em 25 de março de 1957, com a assinatura do Tratado de Roma por parte de seis países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. No dia 1º de Janeiro de 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido aderem ao bloco e passam a ser nove os países membros. Em 1981 é a vez da Grécia e em 1986 de Espanha e Portugal juntarem-se aos demais países. Em 1992 através do Tratado de Maastricht a CEE passa a ser denominada União Européia (UE). Entram então na UE, em 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Em 1º de maio de 2004, são aceitos dez países: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Checa. E finalmente em 1º de janeiro de 2007 entram no bloco a Romênia e a Bulgária, chegando assim a um total de 27 países membros.
Atualmente a União Européia possui uma população de aproximadamente 460 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de 10 trilhões de dólares.4
Quanto às instituições e órgãos da UE pode-se, segundo Alejando Omar Iza5, distinguir-se aqueles que são principais e aqueles que podem se considerar secundários. Neste primeiro grupo estão o Conselho de Ministros, a Comissão, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça. Já no segundo grupo figuram os Comitês consultivos, o Comitê Econômico e Social, o Banco Europeu de Investimentos e o Comitê das Regiões.
A Constituição Européia não ratificada em referendos, na França, em 29 de maio de 2005 com 54,67% de votos contra a ratificação, e na Holanda, em 1º de junho de 2005 com 61,6% de votos contrários à ratificação, levantou uma grande dúvida acerca do futuro da UE, segundo Tarcísio Hardman Reis: "um ano após o dia do non, a mensagem ainda não foi ignorada nem interpretada em função da perplexidade dos burocratas de Bruxelas em relação ao resultado negativo nas urnas francesas e holandesas".6
Neste artigo, Reis discutia as possibilidades em relação ao futuro da Constituição da UE, e uma destas, era a desistência do projeto constitucional, e parece que, pelo menos por enquanto, é o que acontece. Para tanto, decidiu-se pela elaboração de um Tratado Reformador, uma Conferência Intergovernamental7 ficou incumbida deste trabalho, o Tratado Reformador ficou pronto no mês de outubro e será assinado ainda em dezembro deste mesmo ano, para que possa ser ratificado pelos países membros, até junho de 2009, ante das eleições para o Parlamento Europeu.
Por fim, no que concerne à questão do alargamento, em especial ao caso turco, a adesão da Turquia é polêmica, e tem gerado inúmeras discussões tanto no âmbito político, em vários debates no Parlamento Europeu8, quanto da opinião pública, principalmente pelas dimensões deste país, também pelas questões étnicas e religiosas envolvidas e ainda pelos problemas com o respeito aos direitos humanos nesta nação.
A idéia de por um fim para sempre no perigo de conflito entre a Alemanha e a França pelos recursos "carbosiderúrgicos"9 do Ruhr e do Sarre foi elaborada por Jean Monnet e lançada pelo Ministro de Assuntos Exteriores francês Robert Schuman em 9 de maio de 1950, e imediatamente acolhida por Adenauer e De Gasperi. Esta idéia propunha a colocação destes recursos sob o comando de uma Alta Autoridade comum, vinculada à França, Alemanha e aos demais países que a aderissem.10
A ação destes quatro líderes levou à rápida adoção do Tratado constitutivo da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris por Alemanha, França, Bélgica, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, entrando em vigor em 25 de julho de 1952.
Mesmo este entusiasmo inicial da integração, não foi suficiente para o desenvolvimento dela logo em seguida, pois fracassaram as tentativas de estabelecimento de uma Comunidade Política Européia e de ratificação da Comunidade Européia de Defesa (CED).
Em 25 de março de 1957 os países assinam o Tratado constitutivo da Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA ou Euratom) e da Comunidade Econômica Européia (CEE), o Tratado de Roma. A primeira surge a partir da importância de adquirir uma fonte energética que viesse a substituir a dependência de países terceiros que gerava o petróleo, e, devido aos altos gastos que o desenvolvimento da energia nuclear demandava, teria de ser feito em conjunto, ao mesmo tempo com o desenvolvimento de um mercado comum.
Apesar da relutância tanto do próprio Reino Unido quanto da França de De Gaulle em relação à entrada do primeiro no bloco, em 9 de agosto de 1961 é apresentada a solicitação de ingresso. Um dia depois é a vez da Dinamarca, em 30 de abril de 1962 da Noruega e em 31 de julho do mesmo ano da Irlanda. Porém, as negociações com o Reino Unido fracassaram e atrasaram todas as outras negociações.
No ano de 1967 todos estes países apresentam novamente suas solicitações de ingresso, e as negociações puderam recomeçar a partir de 1969 com a demissão de De Gaulle do governo francês. Finalmente no dia 1º de janeiro de 1973, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca passam a fazer parte da CEE. A Noruega não ingressou, pois a sua população se manifestou contra a adesão em referendo realizado no país.
Em 1º de janeiro de 1980 a Grécia se torna o décimo Estado membro da CEE, e em 1º de janeiro de 1986, entram Portugal e Espanha.
Em 13 de março de 1979 estabelece-se o Sistema Monetário Europeu, proposto pelo Presidente da Comissão, Roy Jenkins, este Sistema tinha como objetivo criar uma zona de estabilidade monetária e fomentar a convergência das políticas monetárias nacionais, buscando alcançar uma maior estabilidade a nível comunitário.11
Um período importantíssimo para a construção de uma integração mais democrática é o de 7 a 10 de junho de 1979, quando tem lugar as primeiras eleições diretas para o Parlamento Europeu, ainda que com baixa participação do eleitorado.
O início dos anos 80 mostrou-se muito complicado para o desenvolvimento do processo integracionista, tanto pela política de Margaret Thatcher que posicionava-se contra qualquer tipo de medida de cunho federalista ou que interferisse na soberania britânica, quanto pelo contexto internacional, com o aumento do preço do petróleo.
No ano de 1986 os doze países que compunham as Comunidades Européias assinam o Ato Único Europeu (AUE), que entra em vigor em 1º de julho de 1987. Sua importância advém do fato de modificar e complementar os Tratados constitutivos das Comunidades Européias, outorgando um impulso político e um marco jurídico adequado para alcançar-se um mercado comum antes do ano de 1993.12
Outras questões importantes trazidas pelo AUE foram: modificação do processo de tomada de decisões, ampliando a quantidade de casos em que seria utilizado
o processo de voto por maioria qualificada, criou o processo de cooperação institucional para adoção de normas, que ampliava as faculdades do Parlamento Europeu e estabeleceu os prazos para a concretização do mercado comum europeu.13
Em 7 de fevereiro de 1992 os membros das Comunidades Européias assinaram em Maastricht, o Tratado da União Européia (TUE) que estabelece uma União Européia. Decidem os Estados então, a cooperar em temas de Política Exterior e Defesa e Justiça e Assuntos de Interior, inclusive imigração e asilo. Importante também é a criação de uma Cidadania da União, passando a coexistir com as nacionais. Foram introduzidos também o princípio da subsidiariedade14 e um conjunto de medidas para a realização de uma União Econômica e Monetária.15
A ampliação comunitária volta à pauta com a solicitação de ingresso da Áustria em 1989, da Suécia em 1991, da Finlândia em 1992 e da Noruega e Suíça também no mesmo ano. Em 6 de dezembro ainda de 1992, a população suíça através de referendo manifesta-se contra a adesão do país, ficando assim de fora da UE. Os referendos nos três primeiros países citados foram positivos em relação à adesão, já na Noruega, mais uma vez o resultado foi negativo.
Em 1º de janeiro de 1995 ingressam então a Áustria, a Suécia e a Finlândia, chegando-se a 15 membros na UE. Esta ampliação foi a menos problemática de todas, já que aderiram países com alto nível de desenvolvimento e com um ordenamento jurídico semelhante ao comunitário, devido à presença destes na Área Econômica Européia (AEE).16
No dia 1º de maio de 1999 entra em vigor o Tratado de Amsterdã, que vem para reforçar dois pilares comunitários, que haviam sido inseridos no TUE e que ainda necessitavam de edificação, o de Política Externa de Segurança Comum e a Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal.17
Com a queda do Muro de Berlim em 1989, nas palavras de Elizabeth Accioly:
"a Europa viu-se confrontada com um enorme desafio de pôr termo a uma divisão histórica. Treze países da Europa Central e Oriental se candidataram ao ingresso na UE: Hungria, Polônia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Letônia, Estônia, Lituânia, Bulgária, República Checa, Chipre, Malta e Turquia. Para tanto, foi efetuada uma revisão ao Tratado de Amsterdã, para recepcionar os novos candidatos. Entrou em vigor em fevereiro de 2003, o Tratado de Nice, que foi assinado em 26 de fevereiro de 2001, prevendo uma nova etapa no processo...