Carteira de habilitação e documentos veiculares terão mais itens de segurança em 2015 | Click Araguaina
Carteira de habilitação e documentos veiculares terão mais itens de segurança em 2015
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nos documentos dos veículos – Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As alterações serão obrigatórias apenas para os documentos emitidos a partir de 1º de julho de 2015, conforme as Resoluções 511 e 512 do Contran.
A nova versão dos documentos traz 28 dispositivos de segurança na carteira de motorista, e 17 no CRV e CRLV. O objetivo é impedir a falsificação e adulteração dos documentos, além das fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). As alterações não trarão custo aos condutores e proprietários de veículos.
O motorista que tem o modelo atual dos documentos não precisará expedir os novos a partir de julho de 2015. A nova CNH será obrigatória nos seguintes casos: primeira permissão para dirigir; substituir a permissão pela CNH definitiva; mudança ou adição de nova categoria; perda, dano ou extravio do documento; renovação de exames da CNH; reabilitação ou alteração dos dados do condutor e substituição do documento de habilitação estrangeira.
O principal item de segurança dos documentos é o QR Code, código gerado com base no número de documento e licenciamento do veículo e da Unidade da Federação, para garantia de autenticidade de origem. O QR Code deverá conter o código do Renavam, a placa do veículo, CPF ou CNPJ do proprietário, ano de fabricação, ano do modelo e o código de segurança, na forma regulamentada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Os novos formulários que os Detrans preenchem com informações do motorista e do veículo serão produzidos por empresas gráficas de segurança inscritas e credenciadas no Denatran. Os critérios de credenciamento das empresas de tecnologia para geração dos códigos de segurança cifrados serão regulamentados pelo órgão. Estas empresas deverão ter certificado ISO 9.001 e adequadas às normas ABNT NAB 15.540.