Dispositivo de PEC emergencial pode economizar R$ 6 bi com servidores
Parlamentares incluíram o texto no proposta de Orçamento destacando a possibilidade de redução de gastos para 2020
postado em 17/12/2019 17:15
[FOTO1]A proposta que prevê cortes de salários e carga horário de servidores federais pode economizar R$ 6 bilhões dos cofres públicos caso aprovada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. Parlamentares incluíram o texto no proposta de Orçamento destacando a possibilidade de redução de gastos para 2020. A expectativa é de que o Congresso vote o texto ainda nesta terça-feira (17/12).
Essas despesas são condicionadas e estão distribuídas entre gastos em todas as áreas, como infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional. Por isso, a inclusão da previsão foi uma das medidas implementadas é considerado um mecanismo para tentar ampliar a previsão de despesas não obrigatórias, como custeio e investimento, e o texto ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso, um processo que pode ser concluído ainda esta semana.
O relatório final elaborado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) conta com uma previsão de gastos livres R$ 31,4 bilhões maior que a enviada originalmente pelo Executivo. O texto reeditou alguns pedidos do Congresso, como a previsão de liberação orçamentária com a Previdência, que baixou R$ 3,6 bi; e o Fundo Eleitoral, que deve ficar entre R$ 2 e R$ 2,5 bi -- havia possibilidade de que o valor subisse para R$ 3,8 bi.
Domingos Neto defende a proposta ao afirmar que ela remanejou previsões de gastos, retirando de áreas que historicamente gastam pouco da previsão orçamentária. Assim, foi possível dar prioridade às áreas consideradas "mais importantes". A verba do Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, passou de R$ 6,5 bi para R$ 14,7 bi na versão final do relatório. O parlamentar não vê risco de veto do presidente Jair Bolsonaro.