TCE autoriza Gestão Doria a retomar concessão de presídios à iniciativa privada - Folha Noroeste
Publicado em 12/12, às 11h40
Lançada em setembro, a licitação que oferece quatro unidades prisionais do Estado à iniciativa privada foi autorizada nesta quarta-feira, 11 de dezembro, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O edital havia sido suspenso no dia 14 de outubro pelo conselheiro Sidney Beraldo devido à "ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas". Agora, ele mesmo destravou o processo
Sessão do TCE. Foto: Léo Arcoverde/G1.
Com o resultado, a Gestão Doria tem o caminho aberto para retomar a concessão dos centros de detenção provisória (CDPs), que passarão a funcionar em esquema de gestão compartilhada. A medida foi uma das principais promessas de campanha do governador de São Paulo, João Doria. A única condicionante imposta pelo TCE prevê o acompanhamento trimestral do contrato entre a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) e a futura empresa administradora do presídio.
De acordo com a licitação, as novas unidades prisionais, ainda em construção, deverão ser entregues ainda este ano. Elas ficam em cidades distante da capital: são duas em Gália (a 393 km de São Paulo) e as outras em Aguaí (a 193 km) e Registro (a 188 km). Juntas, elas adicionam ao sistema prisional quase 3,3 mil vagas.
Foto: Reprodução/Fotos Públicas.
O novo modelo defendido pelo Governo de São Paulo pode elevar em até 60% o custo por preso, saltando de R$ 2.428,57 (administração direta) para R$ 4.008,93 (administração compartilhada). Embora o preço seja elevado, a Gestão Doria argumenta que a contratação vale a pena por conta da eficiência e qualidade do serviço. "O Estado poderá até gastar menos no modelo puramente público de gestão, mas certamente não proporcionará à população carcerária a mesma infraestrutura para o cumprimento da pena que pode ser oferecida em um modelo de gestão compartilhada, gerando reflexos em diversos fatores não mensuráveis financeiramente com relevantes impactos à sociedade", aponta o governo.
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