Parintins Amazonas: Maria Alencar denuncia trabalho informal dos transportadores
Maria Alencar denuncia trabalho informal dos transportadores
Para ela, é notório que a Prefeitura Municipal não paga os transportadores há seis meses, bem como não há pagamento de fornecedores do Executivo
A vereadora Maria Alencar (PSD) repassou as reclamações constantes dos pais de alunos da rede municipal de ensino e de transportadores escolares da zona rural. Para ela, é notório que a Prefeitura Municipal não paga os transportadores há seis meses, bem como não há pagamento de fornecedores do Executivo.
Nêga afirmou ainda que esses transportadores trabalham de maneira informal, sem formalização de acordo legal assinado. "Vale ressaltar que em anos anteriores a contratação dos transportes escolares era por meio de uma cooperativa para conduzir os alunos até as escolas nas comunidades rurais. Agora, a atual gestão preferiu dispensar o trabalho dos profissionais vinculados à Cooperativa (que se extinguiu no último ano do ex-gestor e deu continuidade nessa gestão) e contratar de forma individual os donos de embarcações. É inadmissível. É caso de investigação no Ministério Público", afirmou.
Informou que, de acordo com um dos transportadores, houve uma manobra por parte da administração municipal para mudar a forma de contrato. Segundo Nêga, isso é grave e merece atenção maior por parte desta Casa Legislativa.
"Vejam bem, com isso cerca de 180 donos de embarcações não tiveram seus contratos renovados, sem vínculo ou contratos formais. O secretário tratava os prestadores de serviço com tamanha falta de respeito, pois quando procuravam cobrar o seu suor que era seu direito, respondia assim: "Tá insatisfeito? Pede para sair". Na gestão de João Costa à frente da Semed, os contratos foram diminuídos para a metade do valor anterior. Atualmente, cada contratado recebe entre R$ 1.200 a R$ 1.500 por mês. Não questiono o valor, mas a falta de compromisso com a educação, com os transportadores e com os alunos. E para piorar os alunos estão sendo transportados em pequenas embarcações, tipo bajara e rabetas, para não paralisar as aulas no interior. Os transportadores recebem somente combustível da Prefeitura, assim aumentam as suas dívidas com os fornecedores e/ou são obrigados a venderem seus barcos", relatou.
A vereadora Maria Alencar falou ainda que no dia 24 de novembro foi publicado no Diário Oficial dos Municípios o pregão presencial para a contratação de uma empresa para prestar o serviço de transporte escolar. "Parintins continua em Estado de Emergência para aceitar que o gestor contrate sem licitação. Isso é improbidade administrativa. Querer o suor dos transportadores, sem a devida remuneração, é tirar o direito dos alunos de ir e vir com segurança, é falta de compromisso e respeito por parte da administração municipal. Isso não podemos admitir", concluiu Nêga.