Atestado de Comparecimento x Atestado de Acompanhamento
Atestado de comparecimento x atestado de acompanhamento: analise as diferenças
Na rotina diária do médico, além de estar disposto a atender os pacientes e realizar procedimentos clínicos, deve emitir documentos como os atestados médicos de comparecimento e de acompanhamento. É importante que o médico saiba qual desses documentos utilizar em cada situação.
O atestado médico é a justificativa de ausência do estudante ou do trabalhador de sua responsabilidade. Para não ocorrer a perda da renumeração ou a falta no serviço/estudo, ele precisa apresentar junto ao seu respectivo órgão o atestado médico. Como o próprio nome já diz, o atestado serve para afirmar que tal ação realmente ocorreu.
O atestado médico demonstra o estado de saúde do paciente e serve como garantia que o profissional da medicina atuou a serviço do paciente. Na regulamentação, exige-se que o atestado médico deve ser emitido pelo profissional devidamente habilitado e ser redigido pelo responsável em examinar o paciente.
Além disso, é recomendável que seja transcrito em linguagem simples, clara e com conteúdo verídico. É proibido também que o médico omita no atestado a revelação do diagnóstico, salvo em casos que o paciente solicite.
O Conselho Federal de Medicina estabelece algumas normas e procedimentos sobre o atestado dentro do código de ética médica. Fica então, vedado ao médico expedir qualquer documento sem ter praticado o ato profissional ou com informações que não correspondam a verdade.
Em que casos devo emitir o atestado de acompanhamento?
O atestado de acompanhante serve para afirmar que uma pessoa em bom estado de saúde acompanhou uma pessoa enferma até uma consulta ou hospital. O documento deve ser fornecido para responsáveis legais do paciente.
O acompanhante pede esse documento para que possa justificar a sua ausência no trabalho ou demais responsabilidades. Mas importante ressaltar, que não há uma lei que recomente que o médico emita esse documento, portanto facultativo ao profissional emitir esse atestado. E a legislação não prevê o abono de faltas do trabalho por apenas estar acompanhando um paciente. Depende muito da empresa.
Para que serve o atestado de comparecimento?
Diferente do atestado médico que exibe o estado de saúde do paciente, o atestado de comparecimento serve apenas para que o trabalhador justifique a sua falta ao trabalho durante algumas horas e assim fique livre de punições. Esse documento geralmente é emitido em casos de consultas ou exames durante o horário de trabalho do paciente.
A declaração de comparecimento não permite que o trabalhador fique afastado do trabalho o dia todo, apenas informa se ele realmente compareceu a consulta. O atestado pode ser emitido por um funcionário administrativo ou pelo próprio médico. Mas é importante ressaltar que não são todas as empresas que aceitam a declaração para abonar a falta.
O atestado de acompanhante não tem a mesma validade do atestado médico convencional, pois declara apenas a data e horário que o paciente esteve presente no consultório. Serve como uma declaração administrativa apenas, pois não informa a enfermidade do paciente e os dias que necessita ficar afastado, se for o caso.