Já dura uma semana a censura imposta ao jornal Diário do Grande ABC, por solicitação do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), que recorreu à Justiça para impedir que o veículo publique reportagens sobre o descarte de carteiras escolares em bom estado de conservação. A liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de Santo André.
Segundo o chefe de reportagem Sérgio Vieira, o jornal recorreu da sentença, mas ainda não houve decisão sobre o caso:
— A Justiça ainda não se pronunciou sobre o nosso recurso — informou o chefe de reportagem do Diário, Sérgio Vieira. — Lamentamos que o nosso trabalho esteja sendo cerceado por causa de uma atitude lamentável de um político que está impedindo a sociedade de obter informações sobre bens e serviços públicos, afirmou Vieira.
O motivo que levou o Prefeito Luiz Marinho pedir a censura do Diário foi uma reportagem publicada na edição do dia 24 de fevereiro, que mostra que a Prefeitura vinha fazendo doações a centros de reciclagem carteiras e cadeiras escolares utilizadas pela rede pública de ensino, que estavam ainda em condições de uso, algumas dessas carteiras inclusive ainda tinham patrimônio da Prefeitura de São Bernardo, conforme mostrou a reportagem. Um conjunto desses equipamentos chegou a ser comprado pela equipe de reportagem do Diário, em um depósito que tem convênio com a Prefeitura, por R$ 10 (R$ 7 a carteira e R$ 3 a cadeira).
Sérgio Vieira disse estranhar a atitude do Prefeito, uma vez que o jornal concedeu um espaço de um terço na reportagem para a versão da Prefeitura, que teve como porta-voz uma jornalista da assessoria de imprensa. “Das 117 linhas da reportagem, 33 foram destinadas à resposta do governo Marinho”.
Parlamentares paulistas, entre eles o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lamentaram a atitude do Prefeito Luiz Marinho. De acordo com o Senador trata-se de um grave erro impedir um jornal de publicar suas reportagens:
— Sou a favor da liberdade de imprensa. Não concordo com nenhum tipo de censura. — declarou Suplicy, dizendo que ia procurar o Prefeito Marinho para saber os motivos de ele ter recorrido à Justiça contra o Diário. — Minha recomendação é de que possa ser assegurada a publicação de qualquer tipo de informação, garantindo o direito da outra parte de ser ouvida, concluiu o Senador.
Outro parlamentar que criticou duramente a censura imposta ao Diário foi o Deputado estadual Orlando Morando (PSDB-São Bernardo):
— É profundamente lamentável. Isso é a prova de que o prefeito tem medo da verdade. Com essa decisão, a mais prejudicada é a sociedade, afirmou o Deputado.
Nota
Por meio de nota distribuída à imprensa a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou a censura do Diário do Grande ABC. A seguir a íntegra do documento:
“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Santo André, de proibir o jornal Diário do Grande ABC de divulgar matérias sobre o fato de a Prefeitura de São Bernardo estar doando a centros de reciclagem cadeiras e mesas utilizadas na rede pública de ensino municipal.
Conforme apurou a reportagem, publicada no dia 24 de fevereiro último, o material estava em plenas condições de uso, em alguns casos ainda com placa de patrimônio público. Na liminar agora concedida, o jornal, apesar de ter registrado a versão do governo municipal, foi proibido de voltar a tratar do assunto.
A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. Tal é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, como ficou evidenciado por ocasião da recente decisão que considerou a Lei de Imprensa não recepcionada pela Carta de 1988.
Diante dos fatos, a ANJ apóia a decisão do jornal de recorrer da proibição, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade.”
* Com informações do Diário e do Estadão.
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