Comissão aprova silêncio positivo de 90 dias para antenas de celular - Convergência Digital - Telecom
Passou nesta quarta, 4/12, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8.518/17, que busca recuperar os 'dentes' vetados quando da sanção da Lei das Antenas (13.116/15) e estipula o chamado 'silêncio positivo', a aprovação tácita de licenças municipais para a instalação de infraestrutura caso não haja decisão em até 90 dias.
"Esse projeto trata de uma questão importante para o Brasil, que é a conectividade. Precisamos de antenas para conectar os celulares, todo mundo depende da internet. Cada município tem uma legislação e isso criou um emaranhado de regras. A proposta busca simplificar isso. Esse projeto, na prática, vai reduzir de uma média de dois anos o tempo de espera para 90 dias", defendeu o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Depois de discussões na CDU, o substitutivo apresentado nesta quarta pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), acrescentou 30 dias ao prazo originalmente previsto, de 60 dias – o mesmo que saiu do Congresso na Lei das Antenas em 2015.
"Foi fundamental a discussão em audiências públicas, reuniões, mesas redonda com entidades, com prefeitos. E surgiram alterações que adequaram o projeto. E é importante divulgar essas alterações para padronizar as ações que devem ser feitas no ponto de vista da divulgação", apontou o relator.
Afinal, como lembrado durante a votação, a Lei das Antenas já prevê prazo máximo para licenciamento, mas ainda são poucas as cidades que ajustaram suas legislações. Caso efetivamente aprovado, o 'silêncio positivo' fortalece a posição das empresas, mas não descarta mencionado o trabalho de divulgação.
"Remanesce em nível municipal quantidade enorme de legislações desencontradas, que podem gerar problemas locais. Para tanto, sugiro que as entidades atuem pela padronização. Isso se tentou lá atrás, na Lei das Antenas, mas resta a dificuldade", lembrou o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
A CDU é a primeira comissão a analisar o projeto na Câmara. Aprovado, agora ele segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, de onde ainda vai para a de Constituição e Justiça.