Apostila Concurso SETRABES RR 2018 Contador
SETRABES – RR
Edital: Publicado Inscrições: 20/12/2017 à 02/02/2018 Banca: UERR
Nível: Médio e Superior Salário: R$4.111,65 Taxa de
Vagas: 73 Data da Prova: 15/04/2018
REF: N/A Categorias Concursos, Roraima, Superior
Atualidades Gerais:
Legislação e suas alterações posteriores: Constituição do Estado de Roraima. Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 – Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e suas alterações. Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima e suas alterações. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Proteção dos direitos fundamentais e ações constitucionais. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – arts. 1º ao 10). Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder. Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: disposições gerais. Servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: Regra de três simples e composta. Porcentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno. Taxa interna de retorno.
CONTABILIDADE GERAL: Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC nº 774/1994, e pelo Decreto nº 6.660/2008). Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções e estrutura das contas. Análise econômico-financeira, indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Análise vertical e horizontal. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. Destinação de resultado. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). Balanço patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do valor adicionado. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Consolidação de demonstrações contábeis. Tributos recuperáveis. Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.
CONTABILIDADE PÚBLICA: Contabilidade Aplicada à Administração Pública: Regime Contábil; Campo de Aplicação, Legislação. Sistema Orçamentário: Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Orçamento Público: Origem e Conceito; Orçamento-Programa; Princípios Orçamentários; Técnicas de Elaboração Orçamentária. Receita e Despesa Pública: Conceitos; Classificação; Estágios e Legislação; Processo Licitatório; Suprimento de Fundos, Créditos Adicionais; Restos a Pagar; Consolidação das Contas; Dívida Pública; Fontes de Recursos. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Geral; Estrutura; Legislação e Prazos. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Sistemas de Controle Interno e Externo: Conceitos; Legislação; Auditoria e Fiscalização; Avaliação de Gestão (Lei de Responsabilidade Fiscal); Tomada de Contas e Prestação de Contas.