Dilma sanciona lei mais rígida contra lavagem de dinheiro - Terra Brasil
09 de Julho de 2012•22h07
Dilma sanciona lei mais rígida contra lavagem de dinheiro	Gustavo Gantois
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que atualiza a Lei de Lavagem de Dinheiro, para que o crime seja tratado com mais rigor. O texto deve ser publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial da União. Ainda não há informações sobre possíveis vetos da presidente. O projeto foi aprovado no Senado no início de junho. Entre as principais alterações está a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Atualmente, a lavagem só se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.
Outro avanço é que o Judiciário pode acolher a denúncia por lavagem de dinheiro mesmo sem a condenação pelo crime antecedente, o que pode ocorrer, por exemplo, nos casos de prescrição ou de insuficiência de provas. A nova lei também permite a delação premiada a qualquer tempo.
O novo texto também autoriza o Judiciário a fazer o confisco prévio dos bens dos envolvidos no crime e levá-los a leilão com agilidade. Os recursos arrecadados com os leilões serão destinados a uma conta vinculada. No caso de absolvição, retornam para os réus e, em caso de condenação, vão para o erário.
A possibilidade de apreensão de bens em nome de terceiros, conhecidos como "laranjas", também é uma novidade. Hoje a legislação prevê a apreensão, no curso do inquérito ou da ação penal, apenas para bens ou valores que estiverem em nome do acusado de lavagem de dinheiro. Terra	Comentar
Senado aprova lei mais rígida contra lavagem de dinheiro
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