Simplificações aduaneiras do RTU - Portogente
Simplificações aduaneiras do RTU
A operação de importação ao amparo do RTU tem fluxo simplificado, constituído pelas seguintes etapas:
• o representante credenciado da empresa microimportadora dirige-se ao Paraguai para efetuar as aquisições de mercadorias (constantes da lista positiva e dentro dos limites permitidos);
• o estabelecimento vendedor lojista paraguaio (habilitado a operar no Regime), ao efetuar a venda para a empresa microimportadora brasileira, emite as correspondentes faturas comerciais, de forma eletrônica, em sistema informatizado de controle da RFB (Sistema RTU);
• o representante credenciado efetua a solicitação de transporte no Sistema RTU;
• o condutor do veículo cadastrado a operar no Sistema RTU deverá dar ciência do transporte internacional, na Aduana paraguaia;
• os volumes deverão ser submetidos ao controle da Aduana paraguaia que registrará o início do transporte no Sistema RTU;
• a mercadoria adquirida no Paraguai entra no território brasileiro acompanhada pelo representante credenciado, transportada em veículo cadastrado;
• o representante credenciado dirige-se para o local destinado ao despacho de mercadorias ao amparo do RTU, na Aduana brasileira;
• a Aduana brasileira atesta a conclusão do transporte internacional da mercadoria no Sistema RTU;
• o representante credenciado registra a declaração de importação ao amparo do RTU (DRTU) apenas confirmando os dados da(s) fatura(s) emitida(s) no Sistema RTU;
• a declaração registrada poderá ser selecionada para conferência aduaneira, segundo critérios estabelecidos pela RFB;
• o representante credenciado efetua a impressão dos DARF correspondentes e o pagamento dos tributos federais, recolhendo ainda o ICMS, segundo as normas do Estado de domicílio da empresa microimportadora;e
• a mercadoria é desembaraçada (liberada) e passa a ter livre circulação no território nacional (acompanhada de nota fiscal específica do regime, que permite a venda exclusivamente a consumidor final).