Fachin mantém primeiro julgamento de ação da Lava Jato para próxima terça-feira
A defesa do parlamentar tinha pedido pelo adiamento da análise do caso, em função da viagem do ministro Dias Toffoli
11 de Maio de 2018 às 18:29 Atualizado 11/05/2018 18:35:08
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o dia 15 de maio, próxima terça-feira, o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Corte, contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). A defesa do parlamentar tinha pedido pelo adiamento da análise do caso, em função da viagem do ministro Dias Toffoli, que não estará no tribunal na próxima terça-feira, quando ocorre o julgamento na Segunda Turma.
Os advogados de Meurer alegaram ao ministro Fachin, relator da ação, que o quórum incompleto da turma vislumbra "presumível prejuízo" à defesa do deputado. Com o pedido para que os cinco ministros da turma participem do julgamento, Meurer buscava maiores chances de contar com ao menos dois votos pela sua absolvição, explicam os advogados.
No cenário em que é condenado, mas consegue pelo menos duas posições favoráveis ao réu, a defesa do deputado poderá apresentar os embargos infringentes à Corte, tipo de recurso que pode reformar a sentença.
Segundo Fachin, a defesa não tem o direito de "se insurgir" contra uma específica composição da turma ou do plenário da Corte, quando o quórum para julgamento (três de cinco ministros nas turmas) é respeitado.
"Não fosse isso, o atendimento de pleitos desse jaez, sendo certo não ter sido essa a intenção da diligente defesa, poderia dar margem ao direcionamento do julgamento para um particular momento em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento", afirma Fachin na decisão.
O ministro Dias Toffoli participará do VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, entre os dias 12 e 21 de maio. Além de Fachin e Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes compõem a Segunda Turma.