Você está aqui: Home Sugestões de Pautas Sugestões de Pautas Entidades pedem metas contra a discriminação e desigualdade de gênero nos planos de educação
Ter, 23 de Junho de 2015 16:58
Grupos religiosos conservadores têm atuado para retirar o tema dos planos locais, como ocorreu durante tramitação do PNE
Metas e estratégias de planos municipais e estaduais de educação que prevêem o combate à desigualdade ou à discriminação de gênero têm sido alvo de polêmica por todo o país. A proposta é atacada por grupos religiosos conservadores, que temem principalmente as ações de combate à homo, lesbo e transfobia nas escolas públicas. O tema foi uma das questões mais debatidas durante o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado entre os dias 16 e 19 de junho.
Campanha do De Olho nos Planos
Em nota pública, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem sido uma das protagonistas da polêmica, critica o que chama de "ideologia de gênero". Segundo a organização católica, a proposta "desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher". A CNBB lembra ainda que o Plano Nacional de Educação (PNE) não contém nenhuma meta ou estratégia de combate à desigualdade ou discriminação de gênero.
Da mesma forma que tem acontecido com planos locais de educação por todo o país, o Projeto de Lei original do PNE previa a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual", o que atendia a uma resolução da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. Quando tramitava no Congresso Nacional, o trecho foi suprimido por pressão principalmente na bancada cristã dos partidos PSDB, PMDB e PSC.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que os municípios e estados têm autonomia para construírem suas políticas específicas, contanto que não reproduzam posições discriminatórias. Segundo o ministro, a Constituição Federal é a base para que os planos municipais e estaduais de educação contenham metas e estratégias para o combate às discriminações de raça e etnia e de gênero.
A pressão de grupos conservadores, com representantes no legislativo resultou na retirada, de última hora, do tema de diversos textos levados para votação, como o do Paraná e de São Paulo, além de cidades como Recife (PE), Sorocaba (SP), Maringá (PR) e Campinas (SP).
Manifestantes durante votação do plano municipal de SP na Câmara (Câmara/SP)
Em reação, grupos de pesquisa, entidades, projetos e movimentos sociais como a Rede Ecumênica da Juventude (Reju), De Olho nos Planos, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquissa em Educação (Anped) e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, lançaram nos últimos dias manifestos públicos em defesa da inclusão da questão.
A iniciativa De Olho nos Planos lançou, na semana passada, a campanha "Igualdade de Gênero SIM! Disciminação NÃO!", pedindo um "Brasil laico, democrático, com justiça social e sem discriminação".
"Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades", diz um dos manifestos, assinado por mais de 100 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Atropologia (ABA), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e a Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB.
"É, nesse sentido, que o conceito de gênero tem sido historicamente útil para que muitas pesquisas consigam identificar mecanismos de reprodução de desigualdades no contexto escolar", afirma o texto.
Em sua carta, a Anped pede que "tais temas sejam trabalhados na Educação Básica, em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior e na formação docente". "Ressaltamos, ainda, nossa preocupação diante do debate político em torno das denominadas 'ideologias de gênero' que não apresenta fundamentação em estudos científicos e que nega o direito à livre discussão das temáticas de relações de gênero e das sexualidades em instituições e nas políticas educacionais.", escreve a entidade.
Entidade religiosa que defende um estado laico, a Reju lançou um apoio por "uma escola para todas e para todos". "Defendemos como essencial a abordagem das questões relacionadas a gênero para o combate à violência e à exclusão escolar. Acreditamos ser importante que educadores e educadoras sejam preparados/as para abordar esses temas de forma consciente, responsável e inclusiva".
Também religiosa, a Católicas pelo Direito de Decidir afirma que "fobias são reflexos de uma sociedade contaminada por ideologias conservadoras e reacionárias, legitimadas por um pensamento religioso fundamentalistas, que desrespeitam mulheres e LGBTIs".