EDITAL DO CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO N.º 04/2014, DE 09 DE JUNHO DE PDF
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Vanessa Francisca Gomes Bardini
1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EDITAL DO CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO N.º 04/24, DE 09 DE JUNHO DE 24. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 36, inciso III, alínea c, da Lei 8.112/90 e a regulamentação prevista na Portaria n.º 4.219, de 28 de agosto de 2008, publicada no D.O.E. de 04 de setembro de 2008 e alterada pela Portaria nº 5.117, de 7 de outubro de 2008, publicada no D.O.E. de 10 de outubro de 2008, resolve expedir o presente EDITAL de abertura das inscrições para o CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO, no período de três dias úteis imediatamente posteriores à publicação deste Edital, para preenchimento de vagas em unidades de lotação, consoante as normas abaixo discriminadas. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso interno de remoção destina-se aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal, inclusive aos removidos para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ocupantes de cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa; Analista Judiciário - Área Judiciária; Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; Técnico Judiciário - Área Administrativa; Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança; Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos O concurso interno de remoção visa ao preenchimento de vagas das unidades judiciárias indicadas no Anexo I deste Edital. 2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR 2.1. Não poderá participar do Concurso Interno de Remoção o servidor que: Tenha sofrido penalidade de advertência no último ano, ou de suspensão, nos últimos três anos, contados da data de publicação do Edital do Concurso Interno de Remoção; Esteja respondendo a processo administrativo disciplinar Os servidores que ingressaram no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região mediante aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº /2006 poderão participar do Concurso Interno de Remoção e, em caso de aprovação,
2 ser removidos uma única vez nos primeiros 36 meses de exercício e tão-somente dentro da região de lotação, conforme disposto no item 1.2 do Capítulo XIII do referido Edital Os servidores que ingressaram no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região mediante aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº /21 poderão participar do Concurso Interno de Remoção e, em caso de aprovação, ser removidos uma única vez nos primeiros 36 meses de exercício e tão-somente dentro da região de lotação, e após a permanência mínima de um ano na lotação inicial, conforme disposto no item 1.2 do Capítulo XIII do referido Edital. 3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, mediante envio do formulário de inscrição para o correio eletrônico O formulário encontra-se disponível no site do Tribunal ( no menu Concursos/Concurso Interno de Remoção Os candidatos poderão fazer opção por mais de uma unidade, sempre indicando a ordem de preferência, conforme opções disponíveis no Anexo I Os candidatos poderão alterar sua(s) opção(ões), exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio de novo formulário de inscrição para o correio eletrônico informado no item 3.2, até a data de encerramento das inscrições As informações prestadas e validadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. O TRT da 4ª Região não se responsabiliza por eventuais problemas com servidores de correio eletrônico ou conexão de internet que inviabilizem a inscrição do candidato dentro do prazo estipulado no caput do presente edital. 4. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 4.1. Havendo mais de um candidato habilitado à vaga, o desempate observará os seguintes critérios: Não ter sido removido, a pedido, inclusive por permuta, nos últimos 3 (três) anos; Maior tempo de efetivo exercício na Justiça do Trabalho; Maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário da União; Maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal; Mais idoso Para fins de comprovação dos critérios especificados nos subitens 4.1.2, 4.1.3, e será considerado o tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais do servidor até a data da publicação do Edital, não se aceitando nenhuma outra forma de comprovação.
3 4.3. O preenchimento das vagas obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação de que trata o item 4.1, em conformidade com a ordem de preferência das opções feitas pelo candidato no ato da inscrição. 5. DOS RECURSOS 5.1. Do resultado, caberá recurso ao Diretor-Geral do Tribunal, no prazo de 3 (três) dias, a contar da divulgação no Boletim de Serviço e na Internet O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação comprobatória de todas as alegações Os recursos serão decididos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da respectiva data de conclusão ao Diretor-Geral Após o julgamento dos recursos, a classificação final dos candidatos será homologada pela Presidente do Tribunal, publicada no Boletim de Serviço e na Internet. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O servidor que for aprovado no Concurso Interno de Remoção estará sujeito às disposições constantes na Portaria TRT 4ª nº 4.219/ Os titulares das unidades de destino e de origem do candidato selecionado no Concurso Interno de Remoção serão cientificados do resultado do certame Os casos omissos serão encaminhados, após análise pela Diretoria-Geral, para deliberação da Presidente do Tribunal., 09 de junho de 24. Luiz Fernando Taborda Celestino, Diretor-Geral.
4 ANEXO I CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO N.º 04/24 Quantitativo de vagas por localidades e unidades MUNICÍPIO UNIDADE CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE Cachoeirinha Canoas Canoas 2ª VT 4ª VT QTDE VAGA(S) Carazinho VT Analista Judiciário Área Judiciária. Caxias de Sul Analista Judiciário Área Judiciária. Caxias de Sul 5ª VT Analista Judiciário Área Judiciária. Estância Velha Gravataí VT CCDF Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade Segurança. Novo Hamburgo Novo Hamburgo Pelotas 5ª VT 2ª VT Analista Judiciário Área Judiciária. 5ª VT 6ª VT 15ª VT 26ª VT 27ª VT PRINCIPAIS ATIVIDADES (INDICADAS PELA UNIDADE DE ORIGEM DA VAGA) - Análise e acompanhamento de processos eletrônicos, elaboração de minutas de despacho, expedição de ofícios e outras atividades inerentes à Secretaria. - Apoio às atividades da Secretaria. - Elaboração de minutas de despacho; - Verificação de prazos; - Apoio às demais atividades de Secretaria, inclusive atendimento do balcão (rodízio). - Minutas de despacho, confecção de alvarás, mandados, cartas precatórias, dentre outros documentos. - Atendimento ao público; - Protocolo; - Cumprimento de despachos e auxílio nos serviços da Secretaria. - Elaboração de minutas de despachos na fase de conhecimento e execução, certificação de prazos, cumprimento de despachos, atendimento ao balcão, auxiliar nas demais atividades da Secretaria; - Ter conhecimento do PJe. - Atividades atinentes ao cargo. - Atuar na segurança dos magistrados e servidores; registrar movimentação de veículos; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes nas dependências do Foro; executar ações de prevenção e combate a incêndio; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade. - Todas as atividades inerentes à Secretaria de Vara do Trabalho. - Atividades gerais da secretaria, que incluem atendimento no balcão necessário que tenha disponibilidade de permanecer na unidade até às 19h. - Atividades relacionadas à especialidade. - Atendimento ao público no balcão pela manhã, todos os dias, das 10h às 12h; análise minuciosa de impugnações aos cálculos de liquidação; elaborar minutas de despachos em geral, lançamento de contas e expedição de citações; expedição de rpv e precatório, dentre outras tarefas de execução; - Atividades adicionais quando das férias de outros servidores: organização diária do correio; remessa de processos ao Trt e à PGF; elaboração de ofícios; expedição de notificações; auxílio ao atendimento no balcão durante à tarde; - O turno de trabalho vai depender da necessidade de serviço. - Cumprimentos de despachos (ofícios, s, alvarás, etc). Atendimento ao público externo (balcão). Atividades no PJe; - Auxiliar em outras atividades da Secretaria. - Apoio às atividades da secretaria como confecção de minutas, execução, cumprimento de decisões, certificação de prazos, atendimento ao público ou outras conforme a necessidade da unidade. - Atendimento ao balcão; - Remessa de correspondências e malotes; - Análise de prazo; - Análise de protocolo; - Lançamento de cálculos; - Confecção de mandados, notificações e outros documentos; - Apoio às demais atividades da Secretaria; - Tarefas em processos físicos e eletrônicos; - Horário a ser definido pela Unidade. - Verificar vencimento de prazos; tarefas relacionadas à execução (lançamento de conta e expedição de documentos mandados, alvarás); - Atendimento do balcão em sistema de rodízio. - Atendimento ao balcão; - PJe; - Utilização de convênios do poder judiciário; - Demais atividades da Secretaria.
5 Rio Grande Rio Grande 28ª VT São Leopoldo CCDF Sapiranga CCDF Sapiranga - Atendimento ao público; - Demais atividades desenvolvidas pela Secretaria. - Atividades relacionadas à especialidade. - Atendimento ao público interno e externo; - Análise de processos e preparação de minutas de despachos (processos físicos e eletrônicos); - Confecção de documentos em geral; - Demais atividades da Secretaria, inclusive aquelas atinentes à sala de audiência, bem como o cumprimento das respectivas diligências. - Atividades relacionadas à especialidade. - Atribuições inerentes ao cargo, tais como: atendimento ao público externo, de maneira presencial ou por meio telefônico; - Prestar orientações básicas quanto à utilização do sistema PJe; - Atribuições relacionadas à central de atendimento ao público; - Atribuições relacionadas à coordenadoria de controle da direção foro: recebimento de protocolo de autos físicos (reduzido), expedição de CNDT, autuações via PJe, organização do arquivo de autos findos. - Apoio às demais atividades da Unidade. - Protocolo, distribuição de iniciais, arquivo, expedição de certidões, atendimento ao público; - Apoio às demais atividades da Unidade. - Apoio às atividades da Secretaria e sala de audiências. Taquara - Apoio às atividades da Secretaria. Uruguaiana Viamão 1ª VT VT Técnico Judiciário Área Administrativa; Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Apoio de Serviços Diversos. - Apoio às atividades da Secretaria. - Apoio às atividades da secretaria da vara, como atendimento ao público, juntada de petições, certificação de prazos, protocolo, elaboração de minutas de despacho, execução, etc.