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Os municípios brasileiros vivem um momento de aperto fiscal, já que, apesar da baixa receita, enfrentam uma elevada carga de responsabilidade na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação. Em setembro do ano passado, os prefeitos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) encaminharam aos candidatos à Presidência da República uma carta na qual ressaltamos a importância do equilíbrio das atribuições dos entes federados com o financiamento das políticas públicas das quais somos responsáveis. Esse desequilíbrio está confirmado pelos dados apresentados pela revista Multi Cidades, publicação da FNP: no período de 2000 a 2013, houve um aumento de apenas 0,5 ponto percentual na receita, enquanto a despesa cresceu 5,8 pontos percentuais.
Recentemente, também levamos ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um documento marcando nossa posição em relação a uma reorganização do Pacto Federativo. Nesse documento, apresentamos 19 demandas de extrema importância para a vida nas cidades. Mas, diante do momento de aperto fiscal, destaco como um dos itens mais importantes e urgentes a redistribuição de recursos entre os entes federados. O que estamos pleiteando é uma ampla reforma fiscal e tributária, com a redistribuição de recursos, sendo 40% para a União, 30% para estados e 30% para municípios. Mas também não posso deixar de reiterar a importância do aprimoramento do diálogo entre os entes federados, com a instituição de uma Mesa Federativa Plena e responsabilidade compartilhada, entre União, estados e municípios, na tomada de decisões em assuntos estratégicos.
Também precisamos destacar, no atual momento, a crescente "judicialização" de medidas não previstas no orçamento dos municípios. São, em sua maioria, decisões do Judiciário que precisam ser acatadas, mas que não estavam previamente orçadas. Nossa sugestão é uma reforma política e a construção de um ambiente institucional colaborativo para a resolução de problemas como esse.
A FNP tem trabalhado na construção de um amplo diálogo federativo para tratar dos interesses e das urgências municipalistas. Só neste ano, articulamos encontros dos prefeitos brasileiros com a presidente Dilma Rousseff e com o vice-presidente Michel Temer, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.
"Diante do momento de aperto fiscal, destaco como um dos itens mais importantes e urgentes a redistribuição de recursos"
Além desta postura incansável dos prefeitos em promover diálogos propositivos, temos construído propostas para melhorar a qualidade de vida nos municípios. No âmbito da arrecadação, um exemplo é a proposta de atender ao subfinanciamento da saúde, por meio da medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras. Nesse caso, a FNP propõe que a fatia extra da receita seja aplicada nas ações e serviços públicos de saúde.
Todo esse movimento não está sendo em vão e a prova disso foi a recente audiência de cerca de 60 prefeitos das principais cidades do mundo com o papa Francisco, no Vaticano, um mês após o sumo pontífice ter lançado a encíclica Laudato Si, na qual pede a redefinição do progresso para proteger o ambiente. Pela primeira vez uma instituição supranacional abre espaço para a discussão com gestores municipais de temas que são de extrema importância para o futuro da humanidade.
O mais importante a ressaltar é que nós, prefeitos, temos propostas que podem modernizar e otimizar os municípios, aprimorando o desempenho das prefeituras sem aumentar os custos. Nossa proposta é trabalhar em parceria para avançarmos na melhoria da qualidade de vida das cidades.