TRT da 3ª região decide que motorista do Uber é autônomo – Portal Intelecto INFO
A 9ª turma do TRT da 3ª região reverteu sentença e negou a existência de vínculo empregatício entre um motorista e o Uber.
"O objetivo do aplicativo desenvolvido e utilizado pela reclamada é conectar quem necessita da condução com quem fornece transporte, inexiste escolha por veículo ou seu condutor, acionados quaisquer motoristas disponíveis próximos ao local do chamado."
A respeito do abastecimento de água e balas nos veículos, afirmou que não há demonstração de existência de punição pelo não fornecimento dos mesmos, "sendo certo que tais mimos não são normalmente oferecidos nos dias atuais".
"De todo modo, a onerosidade, não é o bastante para caracterizar a relação empregatícia, devendo estar presente em concomitância com os demais supostos do artigo 3º da CLT. Contudo, o valor auferido, admitido na inicial (variável entre R$4.000,00 e R$7.000,00) e o percentual de cada parte na divisão do preço cabendo à ré 20%, não se coadunam com o labor em atividades semelhantes desempenhadas por empregados."
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259481,41046-TRT+da+3+regiao+decide+que+motorista+da+Uber+e+autonomo