Alerj aprova projeto 'Supera Rio" que prevê auxílio emergencial de até R$ 300 - Jornal Folha da Terra
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, terça-feira 23 de Fevereiro, de forma unânime, um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população em vulnerabilidade social no RJ.
O projeto Supera Rio, estabelece ainda uma linha de crédito de até R$ 50 mil para os microempreendedores e autônomos. A proposta é do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
As despesas do programa ´SuperaRio' serão custeadas a partir de algumas fontes de renda:
pelo pagamento da dívida ativa; e
De acordo com o programa, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho – sendo no máximo 2. Os beneficiados deverão comprovar renda de até R$ 178 e, de preferência, estarem inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico).
As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. O projeto recebeu emendas parlamentares e votado nesta terça-feira (23) em discussão única.
Projeto recebe apoio do Executivo
Mercês disse ainda na segunda-feira (22) que a pasta já trabalhava em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encontrar estudo das realocações de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto não interfira no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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