ConJur - Teori nega HC a ex-policial condenado pela morte de Amarildo
Fundamentação adequada
Teori nega HC a ex-policial condenado pela morte do pedreiro Amarildo
5 de setembro de 2016, 18h32
Por considerar adequada a fundamentação jurídica que justificou a prisão preventiva do ex-policial militar Wellington Tavares da Silva, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado pelo ex-PM.
Wellington Silva foi condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura, que resultou na morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em junho de 2013, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
O ex-PM foi preso preventivamente em outubro daquele ano. Na sentença de condenação da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em janeiro de 2016, o juízo negou pedido para que Wellington Silva recorresse em liberdade sob o argumento da garantia da ordem pública.
O Tribunal de Justiça do RJ e o Superior Tribunal de Justiça também negaram solicitação semelhante da defesa. No Habeas Corpus apresentado ao Supremo, a defesa do ex-policial argumentou que a sentença condenatória não apresentou fundamentação jurídica adequada para manter a prisão preventiva e pediu que ele aguardasse o término da ação penal em liberdade. Contudo, o HC foi julgado inviável.
Em relação à alegação de que a liberdade concedida a outros corréus deveria ser estendida ao ex-PM, o relator apontou que é incabível a extensão requerida em face da ausência de identidade de situação processual entre os investigados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 136.193
Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2016, 18h32
Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual) 6 de setembro de 2016, 9h23
Concordo com a prisão,mas a fundamentação de que policial não é o Abraço a tal tese do direito penal do autor? Líder de crime organizado não pode, policial pode. A gravidade do fato, a possibilidade de vingança contra testemunhas e familiares, o fato de conhecer o sistema de segurança por dentro justificam a prisão, bem como desestimular novos crimes