Reagrupamento Revolucionário: A repressão estatal e a esquerda
Introdução do Reagrupamento Revolucionário
O artigo que se segue foi escrito pela então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional (IBT) – grupo do qual surgiu o Reagrupamento Revolucionário como alternativa à sua degeneração burocrática. Ele aborda principalmente a repressão política desencadeada nos EUA após os atentados de 11 de setembro de 2001, e o crescimento dos aparatos de espionagem do governo americano. Tendo em vista recentes escândalos internacionais, como o que envolveu Edward Snowden e a NSA, assim como os vazamentos de documentos oficiais feitos pelo Wiki Leaks, é inteiramente desnecessário se estender sobre a completa falta de vergonha dos Estados burgueses ao desrespeitarem até mesmo as próprias leis referentes aos direitos de organização, expressão e discussão da população, conquistadas através de muita luta. Os estados-maiores dos imperialistas estão dispostos a todos os métodos, da tortura ao assassinato, para garantir o seu objetivo de sustentar a decadente ordem capitalista.
Além tratar da escalada de repressão nos EUA pós 11 de setembro, o artigo aborda ainda como os revolucionários, desde os fundadores do marxismo, passando pela tradição socialdemocrata e indo até a experiência do Partido Bolchevique e da Quarta Internacional, lidaram com variadas situações de repressão. Essas situações não se mantiveram as mesmas ao longo da história: enquanto os bolcheviques enfrentavam uma monarquia em condições de clandestinidade e precisavam coordenar de maneira inteligente os seus trabalhos legal e ilegal, as condições da repressão antidemocráticas enfrentadas pelo Socialist Workers Party (seção americana da Quarta Internacional) no início da Segunda Guerra Mundial se deram sob a fachada da democracia burguesa, o que fornecia oportunidades maiores de publicitação e possibilitava o uso de outras táticas para mobilizar o movimento dos trabalhadores contra tais ataques.
Decidimos traduzir tal artigo porque ele tem bastante a ensinar sobre como lidar com a atual conjuntura brasileira, marcada por intensa repressão durante e após as jornadas de lutas de 2013. Desde o primeiro momento das lutas da juventude e de alguns setores organizados da classe trabalhadora, ficou clara a extensão do aparato repressivo do Estado burguês brasileiro e sua capacidade de atuar contra os movimentos sociais: vimos não só o típico uso dos aparatos policiais (Polícia Militar e Guardas Municipais) contra as manifestações, mas também o uso de tropas do Exército (como em manifestações nas favelas cariocas) e de esquadrões de elite (como a Força Nacional). A isso se somaram gastos exorbitantes de dinheiro público com equipamentos de repressão dos mais modernos e caros. Além disso, também foram postas em ação uma série de táticas completares à repressão policial "direta", como infiltrações de espiões nos movimentos sociais e uso de diferentes dispositivos jurídicos antidemocráticos que atuaram no sentido de criminalizar ainda mais as lutas (prisões preventivas, processos que corriam em sigilo, etc.).
É verdade que todos esses dispositivos repressores do Estado sempre foram usados contra grande parte da população negra e pobre das periferias, mas o fato de que no último período ela cresceu junto com a repressão à esquerda e aos movimentos sociais organizados propiciava a oportunidade para mostrar que nosso inimigo é o mesmo, o que se expressou em palavras de ordem como "A polícia que reprime no asfalto é a mesma que mata na favela". Infelizmente, tal constatação não levou à formação de um movimento mais amplo contra a reação violenta da classe dominante diante de um questionamento sério do seu regime.
Ao longo de 2014, só se tornou mais evidente a preocupação da burguesia em criminalizar os que lutam contra sua ordem. Vivenciamos apreensão de "material subversivo" (literatura marxista) na residência de militantes de grupos de esquerda no Rio Grande do Sul (principalmente da Federação Anarquista Gaúcha e do PSTU); uma investida midiática que tentou a todo custo rotular os Black Blocs como "terroristas" após a morte do cinegrafista Santiago Andrade em um acidente envolvendo um rojão num protesto no Rio de Janeiro; e, espetacularmente, a prisão e perseguição de 22 militantes de esquerda (a maioria da Frente Independente Popular – FIP) na véspera da final da Copa do Mundo de futebol, sob acusações esdrúxulas de "formação de quadrilha" e "suspeita de ato de vandalismo". Essas prisões, feitas de forma ilegal, cujos autos do processo sequer ficaram disponíveis aos advogados de defesa, foram amplamente registradas na imprensa, que recebeu fontes privilegiadas como gravações telefônicas e mensagens de texto trocadas entre os ativistas. Isso serviu para lembrar aos revolucionários que o Estado capitalista, mesmo nesse período em que as organizações da esquerda ainda são pequenas e frágeis, mantém um olhar atento sobre elas.
Diferente de parte da esquerda que ficou assustada com o salto qualitativo na onda repressiva (e também daqueles que no recente momento de eleições burguesas usaram de todo tipo de argumento histérico para justificar sua capitulação ao governo do PT), nós não acreditamos que se aproxima um golpe armado de setores reacionários contra a democracia burguesa, estilo 1964. Conforme explicamos em Revolta de Massas no Brasil (junho de 2013) e As capitulações do PCO ao governismo (julho de 2014), nenhum elemento da atual conjuntura aponta para uma investida golpista. As forças armadas, assim como a burguesia nacional e imperialista (e inclusive a grande maioria dos opositores do governo) temem o crescimento da luta de classes, mas até agora tem considerado o atual governo a sua principal chance de conter a situação (cuja resposta tem incluído uma repressão dura e pronta). Os setores direitistas verdadeiramente golpistas seguem muito isolados e isso torna tentativas de um golpe de Estado bastante improváveis.
Queremos a queda de todos os processos e a anistia de condenados, como Rafael Braga Vieira, preso sem provas somente por estar na rua no dia de um protesto no Rio de Janeiro, acusado e condenado por "portar material explosivo" (desinfetante líquido). É preciso aproveitar a percepção de grande parte da população sobre o caráter infundado das acusações de "terrorismo" contra professores, estudantes e demais trabalhadores para desmascarar e desmoralizar o Estado burguês, mostrando qual seu real interesse com esse teatro sujo.
Nós consideramos que uma importante tática seria a formação de uma frente única entre as organizações da esquerda, do movimento negro, sindicatos e organizações de luta em geral com o objetivo de derrotar os ataques aos movimentos sociais que tem ocorrido a cada nova inflexão da luta de classes. É preciso defender de forma sistemática todos os companheiros perseguidos, criminalizados e investigados pelo assassino Estado capitalista, cujo único interesse e preocupação são sustentar a atual situação de arrocho econômico desigualdade e opressão. Nós participaríamos de uma frente única com tais objetivos desde que respeitada a liberdade de crítica fraterna entre os seus integrantes, e criticamos aqueles na esquerda que rejeitam um combate amplo contra esses ataques e preferem confiar de forma sectária só em suas próprias forças. A repressão estatal tem se dado sobre os mais variados setores da esquerda e, como ensina o artigo a seguir, a repressão bem-sucedida de qualquer movimento social hoje é o precedente para uma repressão generalizada amanhã. Um ataque contra um de nós é um ataque contra todos. Ninguém fica para trás!
"(...) Para mostrar ao leitor, de forma que fosse ser aceito pela censura, o quão vergonhosamente mentirosos são os capitalistas e os socialchauvinistas que desertaram do seu campo (e a quem Kautsky se opõe tão inconsistentemente) sobre a questão das anexações, para poder mostrar quão vergonhosamente eles blindam as anexações dos seus capitalistas, eu fui obrigado a citar como exemplo – o Japão!"
"O jornal diário dos bolcheviques era publicado no que podemos chamar de linguagem esopiana. (...) Eles se autointitulavam 'democratas consistentes'. E o jornal não expunha a causa do partido bolchevique e não defendia o seu programa completo. Ele só o fazia por dedução. Era escrito em parábolas. Ele modificava a linguagem para passar pela censura czarista. Mas eles conseguiam faze-lo de maneira tão habilidosa que era através de tal jornal que o partido bolchevique se organizava. De forma que, quando chegou a hora, em condições mais favoráveis, e a chance de vir a público abertamente, os bolcheviques tinham previamente criado um amplo sentimento pelas suas ideias básicas entre os trabalhadores avançados de Moscou.
"(...) O programa de Gotha [de 1875] não dizia nada sobre uma república, e Marx, apesar de muito condenar esse programa, considerou em sua carta que ele não iria exigir muito abertamente uma república (Neue Zeit, IX, 1, p. 573). Engels falou do mesmo assunto no que diz respeito ao programa de Erfurt [de 1891] (Neue Zeit, XX, 1, p. 11).
"Eu não tenho tempo de expor a você as bases que Marx, Engels, Bebel e Liebknecht consideraram sensatas. Basta dizer que isso que você quer é uma agitação inteiramente nova que até hoje tem sido rejeitada. Essa nova agitação, entretanto, é do tipo que nós não temos que nos meter a discutir abertamente (...). Nós não podemos e não iremos proceder dessa forma. Uma única pessoa, por maior que seja sua importância, não pode jogar fora um fato consumado a bel prazer e que pode ter consequências imprevisíveis para o partido."
"(...) De todos esses assuntos, não se pode falar muito no programa. Eu chamo a atenção para isso principalmente para caracterizar tanto a situação na Alemanha, onde não se pode falar dessas coisas, quanto a ilusão de que se pode transformar tal situação em uma sociedade comunista por meios legais."
"Uma vez que não se está na situação (...) de exigir uma república democrática, como fizeram os programas operários franceses sob Luís Filipe e sob Luís Napoleão, também não se devia ter recorrido a evasivas... para exigir coisas que só têm sentido numa república democrática a um Estado que não é senão um despotismo militar com vigia policial, embelezado com formas parlamentares, mesclado de acréscimos feudais e já influenciado pela burguesia, além de burocraticamente regido, de forma a assegurar tal Estado dentro da barganha com a qual se imagina poder alcançar tais coisas 'por meios legais'."
Como Cannon observou: "Isso é tudo que um marxista realmente precisa dizer sobre a questão da violência num tribunal capitalista... Isso diz a verdade, de acordo com os princípios, e protege a posição legal do partido". Ele rejeitou a sugestão de Munis de que os réus deveriam ter levantado suas vozes para "chamar os trabalhadores a organizar sua própria violência contra a violência reacionária" como algo que não era nem necessário e nem aconselhável. Cannon citou Lenin e Trotsky sobre a vantagem de usar formulações defensivas, e explicou que seu testemunho tinha sido concebido "pensando no trabalhador não convencido", que:
"de forma alguma espera ansiosamente por nosso chamado por uma ação violenta. Muito pelo contrário, ele ardentemente acredita na assim chamada democracia, e a primeira pergunta que fará, se tornar-se interessado no socialismo, será: 'Por que não podemos consegui-lo pacificamente, através das urnas?'. É necessário explicar pacientemente a ele que, enquanto nós preferiríamos dessa fora, os patrões não irão permitir, que vão recorrer à violência contra a maioria, e que os trabalhadores devem se defender e também o seu direito de mudar as coisas. Nossa fórmula defensiva não é apenas inatacável... ela também é a melhor fórmula para uma propaganda efetiva."
"A burguesia sempre tentou pintar o comunismo como se fosse uma 'conspiração criminosa' para alienar os trabalhadores que são profundamente democráticos em seu sentimento. Isso novamente foi tentado no julgamento de Minneapolis. Era nosso dever fazer de tudo possível para refutar essa falsa interpretação e enfatizar a base democrática do nosso programa; não para acalmar aos nossos inimigos e perseguidores, como está sendo considerado, mas para revelar a verdade aos nossos amigos, os trabalhadores americanos."
"meus pensamentos foram muito longe. Eu me perguntei: pelo que estamos sendo julgados? Certos homens escreveram livros há muitos anos, e nós estamos sendo julgados porque esses homens tinham ideias e escreviam sobre elas. Nós estamos sendo julgados porque um homem chamado Marx viveu a maior parte dos seus dias na biblioteca do Museu Britânico, escavando estatísticas referentes a economia e política. Nós estamos sendo julgados porque esse homem, depois de ler uma enorme quantidade de estatísticas... formulou leis gerais – leis que ele acreditava, e nós também acreditamos, operarem no sistema social."