Consulta Popular que pode beneficiar restauração da Casa do Imigrante encerra nesta quarta-feira
Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no RS, podendo escolher apenas um dos programas ou ações constantes na cédula. | Imagem: divulgação/ Governo do RS.
Encerra nesta quarta-feira (15), o prazo para votação na Consulta Popular do Rio Grande do Sul. Neste ano, a votação está sendo realizada de forma online pelo aplicativo Colab ou pelo site https://pages.colab.re/consulta-popular-rs.
Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no RS, podendo escolher apenas um dos programas ou ações constantes na cédula. Para a votação é necessário o número do título de eleitor.
No município, a prioridade definida na assembleia do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) é a Revitalização da Casa do Imigrante, contemplada na opção dois da cédula de votação - Identificação, estruturação, qualificação e promoção de atrativos e rota turísticas. Para conseguir a verba é necessário chegar a 2% (3,6 mil) votos do número total de eleitores da cidade de São Leopoldo.
Verbas da Consulta Popular RS
A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.