Governo de SP publica decreto para garantir verba integral da Fapesp em 2021
O governo de São Paulo assinou um decreto que prevê a garantia de verba integral para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em 2021. O documento foi publicado no Diário Oficial no dia 31 de dezembro.
A gestão do governador João Doria (PSDB) enviou a proposta de Orçamento do estado com a previsão de corte de R$ 454 milhões de recursos para a instituição, o que provocou protesto de pesquisadores. Após as críticas, o governador afirmou que nenhum valor seria cortado.
Os deputados aprovaram o texto do Orçamento com a possibilidade de retirada dos R$ 454 milhões, mas incluíram um parágrafo que garantia o cumprimento do artigo 271 da Constituição estadual. Esse artigo destina a verba de 1% da receita dos tributos do estado para a Fapesp.
"O decreto publicado foi necessário para ajustar o orçamento geral do Estado e a Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios (DREM) não será aplicada à FAPESP em 2021", afirmou o Governo de São Paulo em nota nesta segunda-feira (4).
Além da verba da Fapesp, o documento também estipula a recolocação de recursos para as universidades estaduais, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Orçamento aprovado pela Alesp
A proposta de Orçamento para 2021 enviada pelo governo de São Paulo para a Assembleia Legislativa do estado (Alesp) previa o possível corte de R$ 454 milhões de verbas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Embora o governador João Doria (PSDB) tenha afirmado que a entidade não terá qualquer redução de recursos, pesquisadores temiam que a promessa não fosse cumprida.
O líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari, afirmou que a verba não seria cortada porque incluiu um parágrafo no relatório do Orçamento que garante o cumprimento do artigo 271 da Constituição estadual. Esse artigo destina a verba de 1% da receita dos tributos do estado para a Fapesp.
Para a oposição, a questão do orçamento teria que ficar mais clara. E a alteração precisaria ser feita direto na lei orçamentária para que os recursos não sejam cortados.
Após as críticas, o governador João Doria voltou a ser questionado sobre a preocupação dos pesquisadores sobre o possível corte de verbas na Fapesp. Ele negou qualquer corte na instituição nos próximos anos.
"Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp. Volto a repetir o que eu já tenho dito nas últimas três semanas, mas para tranquilizar a ciência e a medicina no estado de São Paulo e no Brasil, o governo do estado de São Paulo acredita, apoia e continuará a fazê-lo para que a ciência continue produzindo bons resultados em defesa da vida, da eficiência e da evolução tecnológica. Portanto nenhum recurso será subtraído da Fapesp no próximo ano ou nos próximos anos. Para ficar claro, é a palavra do governador. Qualquer outra informação não é procedente", disse Doria em coletiva de imprensa.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/01/04/governo-de-sp-publica-decreto-para-garantir-verba-integral-da-fapesp-em-2021.ghtml
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