ConJur - Ministro Humberto Martins nega Habeas Corpus preventivo a Lula
30 de janeiro de 2018, 20h32 Imprimir Enviar
Vice-presidente do STJ apontou que a corte tem permitido execução provisória de condenação pela segunda instância.
Ao negar o pedido de Lula, o ministro ressaltou que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa do petista, pois a execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ele cita o HC 126.292, no qual o STF "passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato".
Em nota enviada à ConJur, a defesa do ex-presidente afirmou que "usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades".
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2018, 20h32
31 de janeiro de 2018, 14h05
Parece que o triplex, digo, a casa caiu.
31 de janeiro de 2018, 13h33
O advogado petista e DO petista, Cristiano Zanin, pega a letra da lei para burlar a Justiça. É assim que se faz Justiça?
Ainda bem que o vice-presidente do STJ externou em sua decisão que a corte vem adotando o entendimento de que é possível a PRISÃO antes do trânsito em julgado sem que isso acarrete a violação da inocência.
Afinal de contas, isto não está na constituição:
30 de janeiro de 2018, 21h28
Agora Vossa Excelências façam o favor de devolver os 4 bilhões de BOLSA MORADIA que vocês recebem indevidamente.