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Câmara de Curitiba aprova reajustes no IPTU e ITBI
por Assessoria Comunicação — publicado 10/12/2014 20h35, última modificação 28/09/2021 09h14
O projeto de iniciativa da Prefeitura Municipal que propõe o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Curitiba foi aprovado, em primeiro turno, na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (10). A sessão realizada no período da tarde, foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV). Por 25 votos positivos e 12 contra, em 2015 será feita a atualização da Planta Genérica de Valores, que é o documento utilizado para a base de cálculo do imposto. O projeto que reajusta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também foi acatado, por 22 votos a 13. Uma emenda assinada por diversos vereadores estabeleceu uma alíquota de 2,7% no tributo, em detrimento da proposta original que previa 2,9%.
Na prática, o valor do IPTU em 2015 será calculado com referência no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a título de correção monetária, mais 5% sobre o valor referente ao ano de 2014. Tais critérios serão aplicados aos anos de 2016 e 2017. Durante a votação do projeto 002.00009.2014, cada vereador inscrito pôde se pronunciar por dez minutos sobre seu posicionamento.
O debate iniciou pelos parlamentares que não concordaram com a proposta. Valdemir Soares (PRB) e Noemia Rocha alertaram ao risco, com a aprovação, de uma baixa no pagamento dos tributos. "Devido à inadimplência hoje já existente, o Executivo encaminhou este ano o Refic, aprovado pela Câmara para o parcelamento de dívidas", lembrou Soares. Tico Kuzma (PROS) se disse contrário porque uma de suas bandeiras no mandato é a redução dos impostos.
"O governo tem que cortar na própria carne, diminuir secretarias que estão por aí", protestou Chico do Uberaba (PMN). Para ele, a mudança fará muita diferença para a "família que tem que juntar moedinha para pagar o pão". Chicarelli (PSDC) defendeu que o Município encontre outras formas de angariar recursos.
Segundo Professor Galdino (PSDB), "o IPTU terá um amento real de 13% nos próximos três anos" e alertou ao risco de aumento do desemprego no ano que vem. "Com o "pibinho", previsto pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), é de se esperar a demissão de muitos trabalhadores no ano que vem". Aldemir Manfron (PP), apesar de posicionar-se de forma negativa à decisão do Executivo na tribuna, votou favorável.
Na defesa do projeto, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), disse que, na prática, em 2015 haverá acréscimo de 12% sobre o valor de IPTU de 2014. Para ele, esta revisão é um dilema vivido em todo o país. "Há um problema nacional em relação à atualização da planta genérica nos municípios".
Professora Josete (PT) recordou o posicionamento das administrações passadas quanto aos reajustes. "Esta gestão assumiu o governo com quase R$ 600 milhões de dívidas e que até hoje tem consequências. Estamos pagando pela irresponsabilidade dos prefeitos que, desde 2003, não atualizam a planta genérica de Curitiba".
Rebatendo as afirmações de Chico do Uberaba, a vereadora disse que para imóveis cujo valor venal seja inferior a 140 mil reais, o projeto prevê isenção. Além disso, "está se estabelecendo um índice redutor, para não onerar o cidadão. Está sendo previsto um reajuste pelo IPCA. Para imóveis edificados para o ano de 2015, o cidadão vai pagar o IPCA, mais 5% de reajuste, o que significa 11,46% até 2017", explicou. Ainda de acordo com ela, "ninguém terá um reajuste superior a 11,56%. Não podemos ficar divulgando informações incorretas para a população".
O presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB), lembrou que o projeto foi amplamente debatido antes de ser votado em plenário, inclusive com audiência pública. "Nossa parte como vereadores, agora, é cobrar do Executivo um melhor serviço para a população. Isto é a nossa atribuição, sim".
Junto à proposta, foram aprovadas as emendas 035.00038.2014, 032.00063.2014,
032.00067.2014, 034.00079.2014 e 034.00080.2014. Foi rejeitada a emenda 032.00070.2014, de autoria de Chicarelli, que também retirou a emenda 034.00082.2014, de sua autoria.
A Câmara de Curitiba também aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar que reajusta a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O texto (002.00010.2014) altera somente o artigo 50 do Código Tributário de Curitiba (lei municipal complementar 40/2001). Na votação, dos 35 vereadores presentes, 22 foram favoráveis e 13 votaram contra.
Na proposta, a prefeitura elevava a alíquota de 2,4% para 2,9%, ao mesmo tempo em que ampliava a isenção do imposto. No entanto, foi aprovada uma emenda de diversos vereadores para que a alíquota seja de 2,7% (035.00041.2014).
Na lei em vigor, não pagam essa taxa imóveis residenciais financiados com valor venal de até R$ 30 mil e, de R$ 30 mil a R$ 80 mil, a alíquota é reduzida para 0,5%. A faixa de isenção também é dobrada, liberando do ITBI imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. Também amplia a abrangência da redução para 0,5%, de R$ 70 mil a R$ 140 mil.
As demais emendas aprovadas foram a 032.00068.2014 e 032.00071.2014. Duas foram retiradas a pedido de Bruno Pessuti: 032.00056.2014 e 032.00058.2014.
Com a aprovação em primeiro turno, os projetos retornam à pauta da próxima semana para segunda votação. Se aprovados, serão encaminhados para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. A norma do ITBI entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Já a do IPTU passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
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