A execução de uma obra envolve diversas etapas. Em todas elas é necessário ter bem claro quais são as responsabilidades dos profissionais contratados para realizá-la. A ART vai, justamente, a esse encontro e garante benefícios tanto à contratante, quanto à contratada.
Falar sobre a "Anotação de Responsabilidade Técnica" é crucial para firmar a importância desse documento na construção civil. Mas, vale lembrar, que ele também é utilizado na execução de serviços, ou obras, de áreas como Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
Como já mencionado, ART é o acrônimo de Anotação de Responsabilidade Técnica, que nada mais é do que um documento legal com a finalidade de identificar o responsável técnico por um serviço prestado ou por uma obra realizada.
A existência desse registro segue a Lei nº 6.496/77, e sua emissão assegura legalmente os direitos e as obrigações de engenheiros do sistema CONFEA/CREA, além de outros profissionais.
O CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia define 3 classificações de ART. Cada uma delas com as suas especificidades.
Por tipo: de obra ou serviço; de obra ou serviço de rotina (múltipla); de cargo ou função.
Por participação técnica: individual; de coautoria; corresponsabilidade; de equipe.
Independentemente da classificação, a ART garante condições que tornam o trabalho muito mais seguro. Portanto, acompanhe para saber mais!
5 benefícios da ART
Os processos da construção civil englobam uma série de riscos de alto nível. Portanto, é indispensável que haja responsáveis para responder, sobretudo, em casos de erros.
Com a Anotação de Responsabilidade Técnica todos os lados saem ganhando. Alguns dos benefícios de seu uso são:
1. Existência de um contrato
Para que haja uma ART é necessário que exista um contrato de prestação de serviço. Assim, a Anotação comprova, consequentemente, que ele foi firmado e que, logo, os envolvidos contam com a segurança jurídica adequada.
Outro benefício é a garantia de que a obra será realizada por profissionais devidamente capacitados. Já para eles, é criada uma série de registros dos trabalhos executados conforme as exigências técnicas legais (acervo técnico).
3. Garantia de direitos
Com a ART o contratante fica assegurado com relação à qualidade da obra e dos serviços relacionados a ela. Também se resguarda técnica e juridicamente em casos de descumprimento de contrato. Para os profissionais traz, por exemplo, a garantia de remuneração e dos direitos autorais sobre o projeto.
4. Definição de limites
A Anotação é capaz de delimitar se a responsabilidade do profissional diz respeito apenas a questões civis ou se abrange também o aspecto criminal.
Sem a ART, recai sobre a empresa, ou profissional responsável pela execução da obra ou serviço, o pagamento de multa.
Vale lembrar que ART é diferente de RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, documento destinado a comprovar que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo foram desenvolvidos por profissionais devidamente registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Então, a principal diferença entre a ART e o RRT é o profissional relacionado em sua emissão. Enquanto a primeira é de responsabilidade dos engenheiros, o segundo fica por conta dos Arquitetos Urbanistas.