ONU aprova convenção da Internet apoiada pela China, preocupa defensores dos direitos
28/12/2020 - As Nações Unidas aprovaram na sexta-feira uma oferta liderada pela Rússia que visa criar uma nova convenção sobre crimes cibernéticos, grupos de direitos alarmantes e potências ocidentais que temem uma tentativa de restringir a liberdade online. A Assembléia Geral aprovou a resolução patrocinada pela Rússia e apoiada pela China, que criaria um comitê de especialistas internacionais em 2020. O painel trabalhará para estabelecer "uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso de tecnologias da informação e comunicação para fins criminais", afirmou a resolução. Os Estados Unidos, grupos de potências e direitos europeus temem que o idioma seja o código para legitimar a repressão ...
à expressão, com vários países definindo as críticas ao governo como "criminosas". A China restringe fortemente as pesquisas na Internet para evitar tópicos sensíveis à sua liderança comunista, bem como sites de notícias com cobertura crítica. Vários países tentaram cada vez mais desligar a Internet, com a Índia cortando o acesso à Caxemira em agosto, depois que tirou autonomia da região de maioria muçulmana e o Irã retirou grande parte do país do ar quando reprimiu os protestos em novembro.
"É precisamente nosso medo que (uma nova convenção) permita a codificação, em nível internacional e global, desses tipos de controles que estão dirigindo nossa oposição e nossas preocupações com esta resolução", disse uma autoridade dos EUA. Qualquer novo tratado da ONU que defina os controles da Internet seria "contrário aos interesses dos Estados Unidos, porque isso não corresponde às liberdades fundamentais que consideramos necessárias em todo o mundo", afirmou.
A Human Rights Watch chamou a lista de patrocinadores da resolução da ONU de "galeria desonesta de alguns dos governos mais repressivos da Terra".
"Se o plano é desenvolver uma convenção que ofereça aos países cobertura legal para blecautes e censuras na Internet, enquanto cria o potencial para criminalizar a liberdade de expressão, então é uma má idéia", disse Louis Charbonneau, da Human Rights Watch.
Os Estados Unidos argumentam que o mundo deveria expandir seu único acordo existente sobre o cibercrime, a Convenção de Budapeste de 2001, que estabelece cooperação internacional para conter violações de direitos autorais, fraude e pornografia infantil. A Rússia se opôs à Convenção de Budapeste, argumentando que dar aos investigadores acesso a dados de computadores através das fronteiras viola a soberania nacional. A Convenção de Budapeste foi elaborada pelo Conselho da Europa, mas outros países aderiram, incluindo os Estados Unidos e o Japão. Um novo tratado da ONU sobre crimes cibernéticos poderia tornar obsoleta a Convenção de Budapeste, alarmando ainda mais os grupos de direitos.