Belo Monte: "A Funai deveria tomar iniciativa e defender os direitos indígenas", afirma antropólogo | Combate Racismo Ambiental
Belo Monte: "A Funai deveria tomar iniciativa e defender os direitos indígenas", afirma antropólogo
A entrevista é de Fabíola Munhoz e publicada por Amazonia.org.br, 11-05-2010.
Para o professor, o processo de autorização da obra tem se realizado com pressa excessiva e sem o devido diálogo com os povos indígenas, para a chegada a um consenso sobre a definição de medidas compensatórias aos impactos que o empreendimento trará a essas populações. Ele, em parte, responsabiliza a Fundação Nacional do Índio (Funai) por essa falta de consulta aos índios. Eis a entrevista.
Por que a ABA se preocupa com o projeto de Belo Monte?
A ABA tem uma tradição de se posicionar com relação a projetos de lei ou ações que possam ser prejudiciais aos direitos indígenas. A associação faz isso há mais de 20 ou 30 anos, por meio de uma Comissão de Assuntos Indígenas. Nós temos feito manifestações à opinião pública, às autoridades, recomendando, no caso em que a gente percebe que os índios poderão ser prejudicados, algum rumo de ação.
Em que aspectos a obra traria riscos aos direitos indígenas?
Nós não temos propriamente um estudo mais circunstanciado, feito pela ABA, sobre essas questões. A associação também não chegou a organizar uma comissão para tratar especificamente o assunto. Mas, isso não impede que a gente ache que o projeto está sendo tocado com uma pressa inadequada e sem avaliações, que conviria existirem. A Constituição Federal fala sobre isso, é importante haver um ponto de vista indígena, uma negociação com os indígenas, um acordo do ponto de vista desses povos. E a gente tem visto ações, pela mídia, ou recebemos manifestações, como a do cacique Megaron, de profunda insatisfação com relação à obra.
Quando fala sobre a falta de negociação com os índios, o senhor se refere ao desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)?
De fato, deve haver essa consulta. A convenção foi aceita pelo governo brasileiro e tem gerado normas de atuação da cooperação internacional, do Banco Mundial, ações da Funai, do Ministério do Meio Ambiente, têm sempre que possível respeitado esse dispositivo, do consenso informado, da consulta esclarecida. Esses são princípios básicos de uma administração pública contemporânea. Não é possível esquecer isso e começar a agir de um modo extremamente acelerado.
Durante a análise dos impactos de Belo Monte, faltaram estudos antropológicos na região que será atingida pela obra?
Acho que, em combinação com os estudos ambientais, seria recomendado. Se o governo realmente resolver adotar uma política mais adequada em relação a isso, estudos mais acurados poderiam ser feitos. O governo não deveria ver isso como o direito de reclamar, não é isso. O que está se buscando é uma medida de bom senso em relação à proteção dos direitos dos cidadãos da Amazônia e dos direitos constitucionais brasileiros. Não é uma questão de teimosia de grupos ecologistas, antropólogos ou índios. É uma questão do cumprimento das normas e de uma boa política. Essa é uma obra de grande envergadura, e não pode começar a ser feita sem que haja todos os estudos e sejam levantadas as várias possibilidades, de maneira que haja mitigação de qualquer efeito que possa ser levantado por essas ações. É correto que tais ações só sejam iniciadas quando todos os estudos necessários estiverem concluídos, prevendo indenizações, mitigações, resolvendo os direitos das pessoas atingidas, e não sem que isso esteja resolvido, como na situação atual.
Quais serão os impactos de Belo Monte à cultura dos indígenas, já que muitos terão atividades tradicionais, como a pesca e a navegação, prejudicadas pela barragem?
Naturalmente, um empreendimento dessa natureza deve ter pressão sobre a organização social, a cultura, os rituais, o modo de pensar dos índios. Exatamente por isso a gente acha que deve haver cautela, cuidado, para que não se dê uma ação deletéria, exclusiva, mas que possa até ser feita uma ação em eventual benefício ao próprio grupo atingido. Afinal, se o grupo vai abrir mão de determinados controles que ele exerce sobre o meio ambiente, não o fará certamente para ser prejudicado, mas sim, para receber coisas que ele considera como compensações, que o permitam não sofrer perdas culturais e sociais significativas.
Diante das atitudes recentes do governo Lula, pode-se dizer que ele não tem demonstrado preocupação com a conservação da riqueza cultural indígena?
Eu acho que é difícil avaliar o governo como um todo. Do ponto de vista sociológico, pensamos em grupos de atuação. No caso da política indigenista, acho que os canais do órgão oficial, da Funai, estão meio limitados, e por isso não fazem o que deveria ser o papel deles. O órgão deveria estar, nesse caso, mediando a situação, conversando com os índios, tentando produzir esses estudos, discutindo com a sociedade civil e com pesquisadores, gerando soluções. Mas, não vejo a Funai nessa posição de tomar iniciativas. Acho que ela está numa postura defensiva. E deveria ser o contrário. A Funai deveria tomar iniciativas, defender os direitos indígenas, realizar estudos, negociar com a sociedade civil e os índios soluções adequadas e de consenso. Mas, se a fundação não dispõe dessa credibilidade, ou dessa estrutura de legitimidade do ponto de vista dos índios, fica mais difícil para ela fazer essa ação. E tem havido manifestações de lideranças indígenas de várias partes do Brasil bastante críticas com relação à atuação da Funai.
Essa postura da Funai pode ser reflexo de uma imposição das decisões do governo federal sobre o modo de agir do órgão, como se tem observado em relação ao Ibama?
Eu acho que há diferença entre os estudos que foram feitos pelos técnicos da Funai e a posição que foi adotada somente pelo órgão, que é de perfilhamento com a posição geral do governo. A função de quem exerce uma tarefa técnica na Funai não é a mesma de cargos políticos, diplomáticos. Ela exige alertar o governo para os riscos que estão sendo corridos, com relação aos impactos reais do projeto e também com relação à polarização da opinião pública sobre isso. Para ter havido tantas matérias na última semana sobre Belo Monte, seria bom o governo reavaliar se ele está mesmo avançando em termos de popularidade, ou simplesmente se desgastando numa questão que parece, para a opinião pública, como a luta entre Golias e Davi.
A mobilização alcançada pelos indígenas contra Belo Monte representa um marco do poder de organização desses povos na luta pelos seus direitos?
Eu acho que não é tanto assim. Nós passamos no ano passado uma questão extremamente importante, que foi Raposa Serra do Sol [terra indígena de Roraima], situação resolvida ao final, com a homologação do território e atuação firme e eficiente do governo, no sentido de assegurar os direitos indígenas. Essa relação foi mais paradigmática, em termos da relação entre os povos indígenas e o governo brasileiro, porque envolvia repensar todo o processo de demarcação de terras indígenas, a participação de organismos estaduais, do Congresso Nacional e da Justiça. De certa maneira, todas as terras indígenas, não só Raposa Serra do Sol, a partir dessa decisão do Supremo Tribunal Federal [determinando a demarcação de Raposa Serra do Sol em terras contínuas], estavam em discussão também.