RMEG-FJP - Desafios para implementação da agenda dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) na administração pública estadual : análise da capacidade estatal de Minas Gerais
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Título: Desafios para implementação da agenda dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) na administração pública estadual : análise da capacidade estatal de Minas Gerais
Autor: Toledo, Giovanna Lunardi
Palavras-Chave: Objetivo de desenvolvimento sustentável
Resumo: A ideia deste estudo partiu da pesquisa publicada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em setembro de 2018, a qual buscou identificar os condicionantes e os desafios da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Administração Pública Federal, Objetivos que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, na tentativa de identificar quais são os desafios existentes para implementação da Agenda dos ODS no governo de Minas Gerais, este trabalho replicou o método de estudo da Escola para o âmbito estadual. Assim, o instrumento analítico utilizado foi a capacidade estatal, utilizado para compreender em que medida os fatores administrativos e relacionais, que podem construir impedimentos à implementação da agenda dos ODS, configuram-se no contexto governo mineiro. Para tanto, utilizou-se, neste trabalho, métodos de coletas de dados, como a análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados do estudo apontam os seguintes desafios: a falta de envolvimento dos servidores com os ODS; a inexistência de uma estratégia de implementação da Agenda; ausência de apoio sobre a temática no governo; e a falta de integração entre os órgãos do executivo e com atores externos. Tais desafios estão relacionados entre si, e a existência deles apontaram para a seguinte conclusão: a única ação relacionada aos ODS no governo mineiro é a vinculação dos programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) aos ODS. Esta, por sua vez, é realizada para o atendimento de uma determinação formal, motivada pela tentativa de assemelhar aos outros governos, de forma que a adoção dos ODS, no governo mineiro, pode ser caracterizada como uma prática típica de isomorfismo institucional e formalismo. Dessa maneira, observou-se que os Objetivos da Agenda 2030 não têm efeito sobre o planejamento das políticas públicas do governo, e, para que os ODS sejam utilizados como norteadores de políticas para o desenvolvimento sustentável, não apenas a definição de estratégia de implementação da Agenda 2030 deve existir, mas também a formulação das políticas públicas mineiras precisam ser revistas na tentativa de tornar o processo de planejamento dessas políticas mais transversal.
Abstract: The idea for this study came from the research published by The National School for Public Administration in september of 2018 that sought to identify the challenges and conditions for implementing the Sustainable Development Goals (SDGs) in federal public administration. These goals are a part of UN's 2030 Agenda. While attempting to identify which are the challenges for implementing SDGs Agenda in Minas Gerais' government, this paper replicated ENAP's study method for the state. So, the analytical instrument used was the state capacity, used to understand in which ways the administrative and relational factors, that can be a deterrent to implementing SDGs Agenda, are configured in Minas Gerais' government. To do so, it was used data collection methods as a documentary analysis, semi-structured interviews and questionnaires. This study's results show the following challenges: lack of engagement of public workers with the SDGs; lack of an implementation strategy; lack of support on the subject inside the government and lack of integration between government and external factors. Such challenges are related and their existence show the following conclusion: the only action related to SDGs in Minas Gerais' government is the linking of Governmental Action Multi Year Plan (PPAG) and SDGs. This is done because of a formal resolution, motivated by the attempt to resemble other governments in a way that taking on SDGs at Minas Gerais' government can be characterized as the only typical practice of institutional isomorphism and formalism. This way, it was observed that the 2030 Agenda do not have an effect on public policy planning inside the government, and, for the SDGs to be used as a public policy guide for sustainable development, not only should the definition of an implementation strategy exist, but also the creation of Minas Gerais' public policy should be revised in order to make this planning process more transversal.
Notas: Orientador: Mauro César da Silveira
Monografia apresentada ao curso de Administração Pública (CSAP XXXVI) da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para obtenção de título em bacharel em Administração Pública