Direito Previdenciário | Rhenne Hamud Hamud & Advogados Associados
6 – Direito Previdenciário
Dispõe a legislação que todos os trabalhadores brasileiros são obrigados a contribuir para o Fundo da Previdência Social, ao passo que, ao tempo de aposentar-se, sejam Empresários ou Empregados, receberão sua aposentadoria, que lhes garantirá condições mínimas de sobrevivência.
Porém, a legislação avançou a tal nível que se tornou demasiadamente complexo aos particulares realizar seus requerimentos nas espécies de benefícios que melhor atendam seus objetivos.
Não raras vezes, o beneficiário da Previdência Social possui seu salário de benefício defasado, quando, em outras vezes, sequer lhe é concedido o benefício previdenciário, por questões muitas vezes ignoradas pelo pretenso beneficiário.
Atuar em Direito Previdenciário implica atuar na esfera administrativa e judicial, com requerimentos de concessão e revisão de benefícios, ressarcimento dos saldos previdenciários atrasados, entre outros.