Supremo edita a Súmula Vinculante nº.10
Rede de Ens. Luiz Flavio Gomes - 19/06/2008
A décima Súmula Vinculante homenageia o princípio constitucional que está disposto no artigo 97 da CR/88: a reserva de plenário. Vejamos o dispositivo:
Note-se que a súmula fala em declaração de inconstitucionalidade em tribunais. Assim, não inclui a declaração de constitucionalidade, e não afeta a decisão proferida por juízes monocráticos.