Comunicação - Câmara Setorial de Rondônia aprova valor da Guia de Transporte de pescado - Governo do Estado de Rondônia
Câmara Setorial de Rondônia aprova valor da Guia de Transporte de pescado
22 de junho de 2016 | Governo do Estado de Rondônia
Em reunião nessa terça-feira (21), a Câmara Setorial da Piscicultura fechou acordo em relação à taxa da Guia de Transporte Animal (GTA) do pescado, que a partir de agora passa a vigorar com o valor de R$ 9,77 para alevinos e de R$ 12,22 para o transporte de pescado em geral, por GTA, independentemente de quantidade nos dois casos.
Para a comissão a cobrança da taxa de GTA onera ainda mais os custos das pequenas propriedades
A decisão da Câmara, que prevê vigência para até 31 de dezembro deste ano, só terá validade após ser apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Confúcio Moura. Assim como nos demais casos que envolvem as atividades normativas de vigilância sanitária para os produtos de origem animal, seu controle e fiscalização serão operacionalizados pela Agência de Vigilância Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron).
De acordo com Jander Plaça, gerente de Piscicultura da Secretaria Estado da Agricultura (Seagri), a reunião foi convocada basicamente para a discussão de uma alternativa de custo para emissão do GTA do peixe, tendo em vista que havia reclamação geral, principalmente entre os pequenos produtores após o Ministério da Agricultura autorizar e expedir norma regulamentando a cobrança da guia, sobre a falta de definição de um valor adequado, o que poderia tornar inviável todo esforço das pequenas propriedades.
Os dirigentes da Câmara reconheceram a importância do papel do Governo de Rondônia em apoiar e buscar solução para o problema, que pacificou o novo entendimento, dando equilíbrio à relação de custos de produção, de modo a tornar a produção de peixes mais simples e mais rentável para o produtor, o que é uma medida de justiça.
Jander Plaça explicou que o interesse da Câmara é o debate de temas inerentes à produção de peixes no Estado de Rondônia, e que as reuniões são importantes para reunir todo o segmento produtivo em torno de projetos importantes, como os de incentivo à exportação, assim como a apresentação de métodos novos de criação, até a discussão de políticas governamentais para o setor, como a ampliação dos incentivos, especialmente para formação de estoque (frigorífico) e comercialização.
Com esse objetivo as reuniões da Câmara do Pescado serão mensais e deverão ocorrer de forma itinerante, nas principais regiões produtores, de modo a facilitar a participação e o atendimento de todo setor produtivo. As próximas reuniões estão marcadas para os dia 5 de agosto, em Rolim de Moura; 7 de outubro, em Ariquemes; e 2 de dezembro em Ouro Preto do Oeste.
Plaça disse, ainda, que nesta fase o Governo de Rondônia tem até dirigido os trabalhos da Câmara ante as dificuldades próprias da categoria, mas que, nas próximas reuniões, com a organização gerencial da Câmara, a entidade e suas reuniões serão dirigidas e coordenadas pelos próprios produtores de peixes do estado.