Uma estratégia errada — CartaCapital
Manter a política monetária debaixo do tapete tornará a nova meta fiscal tão ineficaz quanto a anterior para conter a dívida bruta
A ladina ampliação do déficit primário sinaliza elevação dos gastos e distancia a terapêutica de Meirelles do austericídio do antecessor Joaquim Levy
Alguns analistas já atinaram: a ladina ampliação do déficit primário para mais de 170 bilhões de reais sinaliza a ampliação dos gastos no ano em curso, em vez do esperado e alardeado corte. A meta de superávits primários como porcentual do PIB foi substituída pelo conceito de limite ao crescimento do gasto primário, cuja ampliação deverá ser proporcional à da inflação do ano anterior. A nova métrica do "equilíbrio fiscal" busca impedir o crescimento real do gasto primário de um ano para o outro. A redução de sua participação porcentual no PIB não será obtida pelo corte absoluto a curto prazo, mas pela perda da participação relativa decorrente de um crescimento inferior ao da expansão do PIB ao longo dos anos.
A nova perspectiva procura contornar os percalços do austericídio fiscal de 2015. Nesse ano, em cenário de retração econômica, a busca de superávits primários exigia mais cortes, desatando uma espiral viciosa, pró-cíclica, que derrubava ainda mais a arrecadação e tornava distante a obtenção dos resultados pretendidos. O equilíbrio da relação entre dívida e PIB exige que a dívida bruta do setor público cresça à mesma taxa que o PIB nominal. Para evitar a majoração da razão fatal é preciso quitar a diferença entre o crescimento do numerador (dívida) e denominador (PIB nominal). Isso exige que a arrecadação do governo supere suas despesas em montante proporcional ao serviço da dívida (superávit primário). Caso o setor público consolidado apresente, por hipótese, um déficit nominal de 10% do PIB em 2016, e o crescimento nominal da economia seja de 5%, seria necessário um superávit primário de 5% para a manutenção da relação dívida/PIB.
As despesas com juros e swap cambial foram 18 vezes superiores ao programa Bolsa Família em 2015 (Foto: Clemilson Campos/JC Imagem/Estadão Conteúdo)
Ao longo de 15 anos (1998 a 2013) os superávits primários não foram capazes de impedir o salto da dívida bruta do setor público. A indigitada saltou de 40%, em 1998, para quase 58% do PIB, em 2013, acompanhada da elevação de 6% na carga fiscal, também medida em relação ao PIB. Essa dinâmica perversa decorre dos efeitos da política monetária no resultado fiscal: em 2016 aproximadamente 90% do déficit nominal que engorda a dívida bruta é devido ao pagamento de juros nominais, e não ao déficit primário.
Aí, entra na festa a convidada principal que, num ritual de prestidigitação, estava ausente. No mundo da finança globalizada as políticas econômicas "internas" estão limitadas pela busca de condições atraentes para os capitais em movimento. A estratégia brasileira é seduzir os investidores "estrangeiros" com os juros mais altos do mundo e apreciar a moeda doméstica para ajudar no combate à inflação. Desde os anos FHC, a abertura da conta de capitais à brasileira é o fio desencapado que detona choques de juros na instância fiscal e traumas de valorização/desvalorização do câmbio que desorganizam as expectativas de longo prazo, leia-se, as decisões de investimento. Libertar a economia dos grilhões da armadilha monetária exige a adoção de políticas prudenciais para administrar os fluxos de capitais.
Nas despesas, preocupa especialmente a ameaça aos gastos com saúde e educação, bem como a tentativa de relativizar os direitos adquiridos. O exame das contas da Previdência, sistematicamente acusada como a razão de todos os males, apresenta superávit no setor urbano desde 2009, por causa do aumento do emprego formal. A previdência rural apresenta um componente de assistência social. Quem passou a vida trabalhando no campo tem direito à aposentadoria por idade, mesmo sem ter contribuído para o INSS, comprovando o exercício da atividade rural por um período mínimo exigido. O valor do benefício é de um salário mínimo. Os aumentos diferenciados para o salário mínimo desempenharam papel central na redução da desigualdade no Brasil. registrado em: