Arquivos Clodoval Bento de Albuquerque Segundo - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
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Resumo: Consiste o presente trabalho em demonstrar a possibilidade da flexibilização do princípio da legalidade que norteia a administração pública, para fins de concessão de benefício de pensão por morte, para além daqueles constantes do rol de dependentes, ou sem maiores exigências. Palavras-chave: Previdência. Pensão. Noiva. Enteado. Possibilidade. Abstract: This study consists in demonstrating the […]
Resumo: No presente trabalho, se buscou estudar acerca da evolução histórica do instituto da assistência social, desde a Lei do Seguro Doença criada na Alemanha por Otto Von Bismarck em 1883, até o contexto atual da sociedade brasileira, analisando-se os objetivos assistenciais, e seus meios de combate a pobreza e extrema pobreza por intermédio de […]
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo principal, estudar sobre o instituto da antecipação de tutela e sua aplicabilidade nas ações de família, uma vez que é o ramo de uma ciência que lida diretamente com anseios e direitos delicados. O estudo teve como marco inicial a análise da antecipação de tutela no Brasil, se […]