Em seu pronunciamento de posse, ministro do Tribunal Superior do Trabalho pregou diálogo e anunciou projeto para reduzir custos
Ao assumir nesta quarta-feira, 16, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira pregou o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho.
Entrevista: Ministro Emmanoel Pereira assume presidência do TST com previsão de julgar ações sobre pandemia e reflexos das últimas reformas trabalhistas
Em seu discurso, o ministro criticou decisões que, em sua avaliação, restringiram a atuação dos tribunais e magistrados trabalhistas, a despeito da Reforma do Judiciário promulgada ainda em 2004 pelo Congresso.
"A despeito das demonstrações de notável vitalidade e crescente presença no imaginário social e cenário público brasileiro, a Justiça do Trabalho vem padecendo de uma progressiva perda de competência resultante de uma série de decisões que interpretam de forma mais restritiva o artigo 114 da nossa Constituição [que dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho]", afirmou.
O novo presidente do TST, que fica no cargo até 2024, também repreendeu os 'céticos que insistem em questionar a magnitude da Justiça do Trabalho'. No início do mandato, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas ao que chamou de um 'excesso de proteção' ao trabalhador e chegou a dizer que estudava um projeto para extinguir a Justiça do Trabalho. No discurso de posse, o ministro Emmanoel Pereira prometeu trabalhar para 'estabelecer pontes e diálogos para que essa Justiça mereça a deferência das atribuições que lhe foram conferidas'.
Emmanoel Pereira. Foto: Divulgação/TST
A gestão, segundo sinalizou na cerimônia de posse, começa com as bandeiras de combate ao trabalho escravo e infantil, da defesa do trabalho seguro e da proteção aos direitos trabalhistas dos jovens e das minorias. "Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade", afirmou o ministro.
À frente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Pereira pretende ampliar o diálogo com os Tribunais Regionais do Trabalho e montar uma comissão para reestruturar unidades, serviços e cargos de apoio. O objetivo, segundo o ministro, é reduzir a 'morosidade e os custos da estrutura'.
O ministro também adiantou que, se cenário sanitário permitir, pretende anunciar a volta do trabalho presencial assim que possível.
A solenidade contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB); dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal Militar (STM), Luís Carlos Gomes Mattos; do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ex-presidente Michel Temer (MDB) também acompanhou a cerimônia por videconferência.
Nascido em Natal, Emmanoel Pereira se formou bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Fora do magistério, iniciou a sua carreira como advogado. Foi Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal.