PPP de Pernambuco: maior projeto de saneamento do Brasil
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A parceria pretende investir R$ 4,5 bilhões, recursos públicos e privados, para realizar obras de ampliação do esgotamento sanitário em 15 municípios
Com apenas 30% das residências com saneamento básico na Região Metropolitana do Recife, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está trabalhando para mudar essa realidade. Foi desenhada uma parceria público-privada (PPP), que está em processo de licitação, para elevar esse índice de cobertura de 30 para 90%, no prazo de 12 anos. A PPP do Saneamento pretende investir R$ 4,5 bilhões, recursos públicos e privados, para realizar obras de ampliação do esgotamento sanitário em 15 municípios.
Serão beneficiadas 3,7 milhões de pessoas nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Moreno, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes (RMR) e Goiana (Mata Norte). Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, 100% dos esgotos coletados nessas cidades serão tratados. "Um avanço sem precedentes para a saúde pública de Pernambuco, que reduzirá custos com internações e medicamentos, e ajudará na erradicação de doenças gastrointestinais", observou. O dirigente lembrou ainda o ganho para o meio ambiente e para o desenvolvimento do Estado. "O saneamento gera crescimento dos bairros, cidades e estados", complementou.
Ao justificar a necessidade da PPP do Saneamento, Tavares lembrou que todos os sistemas de esgotamento sanitário existentes foram construídos nos últimos 50 anos. Para construir todas as ações propostas na PPP, a Compesa levaria no mínimo mais 60 anos para executar, caso sejam mantidas as atuais regras de financiamento para o setor. Além da dificuldade para captar os recursos, tendo em vista que esta é uma necessidade de todos os estados brasileiros, o presidente da Compesa lembra da burocracia tanto para liberação dos investimentos, como durante a execução dos processos de licitação para contração das obras. "E nem sempre conseguimos selecionar a melhor empresa nesse processo, fato que contribui ainda mais para a morosidade para realização dessas intervenções", afirmou.
O presidente da estatal lembra ainda que a proposta de inserir parceiros privados na prestação de serviços públicos não é uma novidade. "Hoje, já trabalhamos com o privado, quando fazemos uma licitação para contratar obras e serviços. A diferença entre o modelo atual e o da PPP é que teremos apenas um parceiro, que será responsável por fazer os investimentos e operar o que ele mesmo construiu", lembrou. Ele adiantou ainda que a remuneração do privado na PPP está intrinsecamente atrelada à qualidade dos serviços prestados. O contrato da PPP do Saneamento terá vigência de 35 anos e obedecerá aos seguintes critérios de remuneração: o parceiro privado terá direito no primeiro ano a apenas 50% da receita de esgoto, 70% no segundo ano e no máximo 90% a partir do terceiro ano.
DÚVIDAS SOBRE A PPP DO SANEAMENTO
A Compesa não será vendida (privatizada). A garantia já foi dada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e explicada pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares. Pelo contrário, o Governador recomprou 30% das ações da Compesa, retomando a propriedade do Estado. A Compesa continuará tendo a concessão para operar em todos os municípios contemplados e o parceiro privado será um subcontratado da empresa. Também não é verdade que a conta de água irá aumentar em função da PPP do Saneamento. Tavares explica que toda a política tarifária continuará sob a autoridade da ARPE. O valor da conta permanecerá o mesmo em todo o Estado.
A Tarifa Social vigente em Pernambuco é a menor do país, R$ 5,62, e o pagamento da tarifa de esgoto é ZERO. Isso está garantido com a PPP durante os 35 anos. Os clientes de baixa renda continuarão com o benefício da isenção da tarifa de esgoto. Toda a política de relacionamento com o cliente continuará com a Compesa: o call center, a emissão e entrega de contas, o atendimento personalizado, entre outros serviços. Em relação às áreas de ocupação especiais (carentes), elas estão sim incluídas no projeto da PPP. É cláusula contratual que todas as áreas pobres têm que ser incluídas nos projetos que serão executados na PPP. "Nos casos de favelas, palafitas ou áreas sem as condições mínimas de urbanização, a política que continuará é de construir moradias dignas e fazer o saneamento integrado. Para isso, a Compesa tem uma parceria com a Prefeitura do Recife que já destinou R$ 27 milhões para obras que beneficiam a população de baixa renda".