Clipping Arquivos - Página 799 de 917 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV.
O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa, além de se obrigar a reinserir o trabalhador no quadro de colaboradores, deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período…
Pedido de demissão apresentado por trabalhador analfabeto é anulado.
O pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional, de Curitiba, foi anulado pela 6ª Turma do TRT-PR. O Colegiado entendeu que a solicitação de rescisão, por ser um documento escrito apresentado por um cidadão sem condições de ler e interpretar adequadamente textos simples, não tem validade. A dispensa foi revertida para a modalidade…
Reconhecido vínculo de emprego a servente que atuou como diarista para transportadora.
A servente trabalhou para a Cargolift por quatro anos antes de ser dispensada, em setembro de 2013. Os desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR consideraram cumprido o requisito "não eventualidade" na relação de emprego analisada, enfatizando que na prestação de serviços de limpeza para pessoa jurídica não há exigência de continuidade (ininterrupção no tempo), como…
Novas metodologias para capacitar os funcionários.
A zootecnista Juliana Pescara, responsável pelo treinamento e desenvolvimento da Elanco na América Latina, passou três meses nos Estados Unidos, em 2013, para receber 19 certificações de diferentes cursos sobre como capacitar pessoas. Era uma tentativa para resolver um problema corporativo. A Elanco, divisão de saúde animal da farmacêutica Eli Lilly, sofria do mesmo mal…
Crise exige comunicação aberta com funcionários.
Custos maiores, volumes de vendas menores e margem mais apertada. O cenário de crise econômica que impactou os números das empresas em 2015 deve continuar a afetar os resultados ao longo deste ano. Embora comunicar esses dados para o mercado seja uma preocupação das companhias, nem sempre elas se dedicam a fazer o mesmo com…
Com desemprego e recessão, ações na Justiça do Trabalho crescem em SP.
No ano passado, empresas de São Paulo enfrentaram 460 mil processos no Tribunal Regional do Trabalho, um número recorde e um aumento de 8% em relação a 2014. "É reflexo da crise. Grandes empresas estão desligando em massa", afirma Marcello Della Mônica, do Demarest. Ele conta que clientes do escritório receberam "um volume enorme" de…
NR-12: Projeto de Lei tenta cancelar regra sobre segurança.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem criticado os projetos de lei que tentam cancelar normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 296, de 2011, que pretende anular a NR 12, sobre segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. De autoria…
Terceirização também é prioridade de empresas.
O setor empresarial também acompanha com interesse projetos de lei em trâmite no Congresso que flexibilizam normas trabalhistas. Dentre as propostas consideradas mais relevantes para este ano estão as que autorizam a terceirização, a ampla negociação entre sindicatos dos empregadores e dos trabalhadores e a flexibilização do cumprimento de cotas para deficientes. A gerente-executiva de…
Projetos que abrandam normas do trabalho ganham força no Congresso.
Representantes de entidades ligadas aos trabalhadores e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) têm acompanhado de perto projetos de lei que tramitam no Congresso e pretendem flexibilizar direitos trabalhistas. Com o acirramento da crise econômica no país, há o temor de que a situação possa colaborar para a aprovação rápida dessas propostas, sem um debate…
As empresas e os planos de saúde.
Com muito acerto se diz que saúde não tem preço. Mas o cuidado com a saúde, é claro, tem custo. E esse custo disparou nos últimos anos. Hoje em dia as grandes empresas brasileiras gastam, em média, 12% da sua folha de salários com planos de saúde para seus colaboradores. Depois do salário, o plano de…
Novo Código de Processo Civil traz mudanças na ação rescisória.
Em nosso sistema processual, a despeito da inexistência de regra específica, a ação rescisória de acórdão, como demanda autônoma de impugnação, é de competência originária do tribunal que proferiu o julgado rescindendo. Barbosa Moreira, com muita acuidade, escreve que: "do texto de vários dispositivos do capítulo Do processo nos tribunais, do vigente Código de Processo…
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, do Rio Grande do Sul, e manteve a validade da pericia técnica realizada por psicóloga em ação de uma vendedora que apresentou quadro depressivo. A rede varejista buscava a nulidade do processo, por considerar que…
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