Senado aprova projeto que reduz ICMS para baixar preço de combustíveis; veja votos dos paraibanos - Agenda Política
Senado aprova projeto que reduz ICMS para baixar preço de combustíveis; veja votos dos paraibanos
Com 65 votos a favor e 12 contra, o Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.