Santiago Siqueira: O direito de aluno se ausentar de prova por motivo de crença religiosa
O direito de aluno se ausentar de prova por motivo de crença religiosa
De acordo com o texto, fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas o exercício desse direito fica condicionado à apresentação de um requerimento contendo os motivos alegados. A regra não é válida para o chamado ensino militar, como os cursos de formação dos oficiais das Forças Armadas.