exportaçao SP
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Legislação(386)
1. [Roteiro] - ICMS/SP - Exportação
Trechos localizados: ... V. Registro de Informações de Exportação ... Conceitos Será considerada exportação toda e qualquer saída de mercadoria do território brasileiro para ... II. Formas de exportação - Não incidência do ... X. Procedimentos do estabelecimento exportador na exportação indireta ... II.2 Exportação indireta A exportação considerada como indireta é a operação por meio da qual a mercadoria ...
Publicacao: 24.01.2011
2. [Roteiro] - ICMS/SP - Regime Especial Simplificado de Exportação
Trechos localizados: ... ICMS/SP - Regime Especial Simplificado de Exportação - Roteiro de ... V. Obrigação Acessória na Exportação VI. ... dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, sendo que na importação permite a armazenagem de mercadoria em local ... a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno, observadas as condições estabelecidas. ... a.2) Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação, na modalidade de regime comum, restrito às operações de ...
Trechos localizados: ... Aquele que não efetivar a exportação de mercadoria ou de serviço recebidos para esse fim, ainda que em ...
4. [Decreto do Estado de São Paulo nº 51.300 de 23.11.2006]
Trechos localizados: ... como natureza da operação, "Remessa para Formação de Lote para Posterior Exportação"; II - a ... Artigo 440-B - Na exportação de mercadoria remetida para formação de lotes em recintos alfandegados ... Retorno Simbólico de Mercadoria Remetida para Formação de Lote e Posterior Exportação"; II - emitir ... ndereço do recinto alfandegado onde serão formados os lotes para posterior exportação. Artigo 440-B - ... no § 1º do artigo 7º e no artigo 440-A, nos casos em que não se efetivar a exportação (Lei 6.374/89, arts. 6º e 59, e Convênio ICMS-113/96, cláusulas sexta, ...
5. [Decreto do Estado de São Paulo nº 54.155 de 20.03.2009]
Trechos localizados: ... a às operações com mercadorias abrangidas pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra ...
6. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 51 de 04.05.2007]
SP - ICMS - Crédito acumulado - Apropriação - Disposições
Foi incluído o § 8º ao art. 16 da Portaria CAT nº 53/1996, para determinar que, para fins de determinação da competência para decidir sobre os pedidos de apropriação de crédito acumulado, não será considerada de período anterior a apropriação de crédito acumulado condicionada à entrega dos documentos relacionados à exportação que somente puder ser feita em período posterior ao da geração do crédito acumulado, desde que efetuada até o segundo período seguinte ao da data do embarque da mercadoria. A Portaria CAT nº 51/2007 alterou ainda a Portaria CAT nº 42/2004 para dispor sobre: a) a possibilidade de ser autorizada, a título precário, até o limite de 40.000 UFESPs, a apropriação de crédito acumulado gerado em razão das operações com impressos em papel e papel cartão realizadas com diferimento (art. 400-B do RICMS/SP); b) o prazo de entrega do pedido de apropriação de crédito acumulado. As disposições da Portaria CAT nº 51/2007 produzem efeitos para as operações ou prestações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir do dia 1º.03.2007.
7. [Comentário] - ICMS/SP - Não Incidência do Imposto nas Operações que Antecedem a Exportação Para o Exterior
Trechos localizados: ... III- Das Remessas Internas Com o Fim Específico de Exportação 1) O artigo 421 do RICMS ... Parágrafo único: consideram-se destinadas ao fim específico de exportação as mercadorias que forem diretamente remetidas do estabelecimento do ... II- Das Remessas Interestaduais Com o Fim Específico de Exportação 1) As remessas de ... Empresa, localizado em outra Unidade da Federação, com o fim específico de exportação para o exterior, ficam sujeitas às seguintes obrigações ... adas pela não-incidência do ICMS, quando realizadas com o fim específico de exportação para o exterior. 5) ...
Publicacao: 19.10.2000
8. [Comentário] - ICMS/SP - Consolidação de Normas para Importação de Mercadorias ou Bens do Exterior - Portaria CAT 63/02.
Trechos localizados: ... to Aduaneiro. No retorno de mercadoria remetida ao exterior sob o regime de exportação temporária, previsto ...