Proposta para domésticos deixa brechas, dizem advogados - Felsberg Advogados
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As propostas do governo para flexibilizar a relação entre patrões e empregados domésticos sem se distanciar das regras da CLT ainda deixam muitas brechas para conflitos, segundo especialistas em direito do trabalho ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Enquanto alguns advogados defendem uma especificação maior – com definições claras para diferentes cargos, como babá, cuidador de idoso e caseiro -, outros dizem que muitas questões terão de ser resolvidas na Justiça. "Acho que vai sobrar para o TST (Tribunal Superior do Trabalho) modular os casos específicos", diz Maurício Pepe De Lion, advogado trabalhista da Felsberg e Associados. "A PEC foi aprovada às pressas e a classe média ficou às escuras."
A dispensa de uma doméstica que trabalhava em sua casa havia 15 anos foi a solução encontrada pelo advogado Guilherme Gantus para evitar eventuais processos. "Ela dormia em casa. Preferi não correr riscos." Agora, Gantus vai mudar a relação com o caseiro de seu sítio: "Pedi para ele arranjar uma casa para morar e para trabalhar das 8h às 17h. Vou contratar um vigia noturno". As informações são do jornal