Prêmios – Centro de Memória do Ministério Público do Estado do Acre
Sistema Natera – Efetividade do Atendimento à Pessoa com Dependência Química
O Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera) foi criado em 2013 para acolher dependentes químicos, buscando garantir a reinserção social a partir de um tratamento adequado. A ideia é também reduzir os crimes relacionados ao consumo e venda de entorpecentes. Em 2013, o projeto ficou em segundo lugar no Prêmio CNMP e, em 2014, alcançou melhor resultado em razão de uma ferramenta que potencializou a sua atuação: Foi criado um sistema de cadastros, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que armazena de forma confiável todos os dados dos atendimentos realizados.
Essas informações podem ser acessadas por toda rede de atenção à dependência química. Entre as vantagens, estão a facilidade de acesso e manipulação dos dados e a emissão de relatórios estatísticos, auxiliando no planejamento e tomada de decisão. Todas as informações do dependente químico e de seus familiares estão disponíveis no banco de dados. Antes, os cadastros eram feitos em uma ficha, que ficava armazenada numa pasta funcional, em papel. Com isso, ficava mais difícil elaborar relatórios gerenciais e a realização de pesquisas e acompanhamento, o que refletia diretamente no atendimento.
O trabalho realizado pelo CAC consiste na orientação às pessoas que procuram o Ministério Público na tentativa de obter apoio para diversas situações, sobretudo, questões jurídicas. O CAC esclarece ao cidadão os direitos legais que ele possui. Atende ao indivíduo, orienta e o encaminha às promotorias ou demais instituições cabíveis e responsáveis. Além disso, procura efetivar um acompanhamento com agendamento, contato prévio, intervenções por ofício, telefone e e-mail junto aos órgãos federais, estaduais e municipais procurados pelo público.
Programa Viver para Servir
O programa Viver para Servir tem a finalidade de valorizar o relacionamento, interação e o bem-estar de membros e servidores, além de oferecer condições para que consigam manter o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. O programa está sendo realizado na Capital, Rio Branco, como também no interior do Estado, onde várias atividades, como avaliação médica, imersão filosófica, oficinas, entre outras, já foram realizadas.
Criado em 2010, o Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre foi apresentado à sociedade no dia 28 de abril, em uma cerimônia de lançamento realizada no Teatro Plácido de Castro, que contou com a presença do jornalista da Rede Globo, Francisco José. No mesmo ano, no dia 14 de dezembro, foi realizada a primeira premiação que contou com a participação do jornalista Marcello Canellas, também da Rede Globo.
Em março de 2012, o Prêmio de Jornalismo do MPAC foi vencedor do X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria Relacionamento com a Mídia. O projeto do MPAC ficou à frente dos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Maranhão (TRT da 16ª Região). A premiação promovida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) ocorreu na cerimônia de encerramento do VIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), em Fortaleza, CE. Concorreram em 17 categorias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), Tribunais Superiores (STJ, STF e TSE), Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Eleitorais, além do Ministério Público, Defensorias e Tribunais de Contas.
O Prêmio de Jornalismo do MPAC serviu como base para outros projetos semelhantes, como o I Prêmio de Jornalismo do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), que em seu regulamento contou com a participação da Assessoria de Comunicação do MPAC.
Com o intuito de promover a ressocialização de adolescentes em conflito com a Lei, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude idealizou o "Projeto Crescendo Juntos", que através de parcerias com OG's e ONG's, tinha como objetivo maior encaminhar adolescentes para a profissionalização, como também de acompanha-los na escola e na família.
Para que os adolescentes não ficassem ociosos e não abandonassem os cursos profissionalizantes, a equipe, composta por Assistente Social, Psicóloga e Técnicas, realizavam visitas domiciliares, nos locais onde eram realizados os cursos e na escola, onde, com a participação dos professores, era possível manter um controle da frequência, buscando prevenir e evitar a evasão escolar.
Com essa atitude, o objetivo era alcançado, pois mantinha o adolescente ocupado o máximo de tempo possível, evitando, assim, que ficassem por muitas horas na rua, evitando a vulnerabilidade e a reincidência em infrações.
Esse Projeto concorreu ao Prêmio Innovare, na Edição VI – 2009, ficando classificado entre os projetos que possuem todos os requisitos para obter o sucesso esperado.
Ganhou o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, como uma tecnologia social efetiva: soluciona o problema a que se propôs resolver, tem resultados comprovados e é reaplicável, passando a fazer parte do "BANCO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS".
Projeto Café com o PGJ
O Projeto Café com o PGJ surgiu da necessidade de melhorar a comunicação interna, aperfeiçoar informações e estabelecer um planejamento da atuação do PGJ, a partir de uma conversa simples e descontraída com os setores, acompanhada de um café. Com o diálogo proposto nesse projeto, estabelece-se um comprometimento entre a Administração Superior, membros e funcionários, onde todos podem falar e serem ouvidos. Isso significa também trabalhar com a transparência de todas as ações e estar preparado para os questionamentos vindos de integrantes do MPAC. O trabalho transparente e participativo utiliza reuniões presenciais com o Procurador-Geral, que possibilitam maior integração e envolvimento de todo corpo funcional da instituição, que podem redefinir e validar sua estrutura de trabalho. Em 2014, o Projeto ganhou maior contorno e se estendeu para as Comarcas do Interior do Estado em visitas mensais.
Projeto Promotor por um Dia
O Projeto Promotor por um dia tem como escopo o público escolar de comunidades situadas em territórios suscetíveis a violência em suas diversas nuances. Considerando que é a escola o espaço de eclosão das mais diversas situações resultantes das crises vivenciadas exteriormente no território e que afetam diretamente essa grande parcela da população em fase peculiar de desenvolvimento. A proposta do projeto é possibilitar a inter-relação com o Ministério Público, órgão que tem a missão constitucional de zelar pela defesa dos direitos sociais, proporcionando o conhecimento das atribuições constitucionais, funcionamento, estrutura física a partir da vivência no dia-a-dia junto aos membros e servidores do órgão. Sendo possível nesse movimento provocar a reflexão acerca dos conceitos de cidadania, justiça, bem como de vida, criminalidade e responsabilização, notadamente em relação aos atos infracionais praticados por adolescentes.