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Direitos Humanos acata ônibus exclusivo para mulheres
por Assessoria Comunicação — publicado 09/12/2013 14h20, última modificação 21/09/2021 09h23
Por três votos a favor e dois contra, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal emitiu parecer favorável à tramitação do projeto de lei que cria uma frota de ônibus coletivo exclusiva para mulheres em Curitiba. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (9) e foi acompanhada pelo autor da iniciativa, Rogério Campos (PSC).
O texto (005.00196.2013) prevê que veículos reservados sejam biarticulados e ligeirinhos – de cor diferenciada dos demais – e circulem somente em horários de grande demanda. Relator da matéria, Dirceu Moreira (PSL), apresentou novo parecer contrário ao trâmite, sob a justificativa de que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) é contra a iniciativa, considerada um meio de segregação das mulheres.
Também recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei de Julieta Reis (DEM) que dá prioridade ao estudante com paraplegia ou outras doenças incapacitantes, para se matricular na escola mais próxima de sua residência (005.00242.2013). O parecer aprovado foi assinado por Geovane Fernandes (PTB).
Outra iniciativa aprovada no colegiado foi a de Professor Galdino (PSDB), que revoga a Lei Municipal 10.522/2002, que dispõe sobre a instalação de porta eletrônica de segurança para casas noturnas de Curitiba (005.00292.2013). A proposta foi relatada por Chico do Uberaba (PMN).
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