Publicado por Reserva Boa Luz em janeiro 4, 2021 | Atualizado em março 31, 2021
Os modelos de negócios baseados na economia compartilhada realmente se tornaram uma tendência no mundo e, agora, no Brasil. Em nosso país, os mais impactados são o setor imobiliário e o turístico. Mas vale lembrar que ela envolve muitas outras categorias, como a de carros e embarcações. Logo, é preciso saber a diferença entre timeshare e multipropriedade para não ter dúvidas.
Nesse sentido, os contratos de tempo compartilhado contribuem para impulsionar esses modelos de negócio no Brasil. Mas ainda existem questões relacionadas ao seu conceito, natureza, direitos e deveres de cada modalidade.
Para esclarecer algumas dúvidas sobre o tema, neste post, explicaremos sobre os dois contratos básicos de economia compartilhada, mostrando a diferença entre timeshare e multipropriedade. Continue a leitura!
O que é timeshare: o conceito e as características
A modalidade timeshare apresenta algumas semelhanças óbvias com a multipropriedade, daí o motivo da confusão. Mas não podemos confundir tartaruga com jabuti, nem coelho com lebre, não é verdade?
Do ponto de vista conceitual e jurídico, timeshare e multipropriedade são diferentes. Existem duas legislações principais que regem o timeshare, que são:
a Lei Geral do Turismo ou LGT (Lei nº 11.771/2008);
o Decreto nº 7.381/2010.
O Decreto define, no artigo 28, que timeshare é a "relação em que o prestador de serviço de hotelaria cede a terceiro o direito de uso de unidades habitacionais por determinados períodos de ocupação, compreendidos dentro de intervalo de tempo ajustado contratualmente".
Ainda, dá-se o nome de "hospedagem por tempo compartilhado" e vacation club, que significa "clube de férias".
Geralmente, as empresas que oferecem serviços nessa modalidade dispõem de empreendimentos em diferentes locais, no Brasil e no mundo. Depois que o cliente assina o contrato, ele pode escolher em qual das unidades deseja passar as férias.
Outras vantagens que podemos destacar são:
a economia nas viagens, pois as diárias são adquiridas antecipadamente, sem que haja reajuste de taxas enquanto vigorar o contrato;
as experiências únicas, já que a maior parte dos empreendimentos foca nos grupos familiares, oferecendo atrativos que transformam as viagens em momentos inesquecíveis;
o atendimento personalizado, pois os empreendimentos comercializados oferecem benefícios e ofertas destinados especificamente aos clientes que contratam esses serviços;
o estímulo ao planejamento de férias, já que muitos contratos estabelecem prazos para o uso dos pontos.
O que é multipropriedade: o conceito e as características
Para entender melhor a diferença entre timeshare e multipropriedade, é bom conhecer o conceito de cada um, certo? Já vimos timeshare, passemos agora à multipropriedade ou fractional ownership, que significa "propriedade fracionada".
Trata-se de uma maneira bem moderna e bem diferenciada de comprar uma propriedade, algo que está renovando o mercado hoteleiro. No Brasil, a regulamentação específica surgiu com a Lei n° 13.777/2018.
Ao contrário do que o termo sugere, a multipropriedade não envolve muitas propriedades para um só proprietário, e sim exatamente o inverso, ou seja, muitos proprietários para uma só propriedade. O termo "propriedade fracionada" esclarece melhor o conceito.
Ainda, uma propriedade com vários proprietários que não dividem o espaço entre si, mas o tempo de uso do imóvel — isso é multipropriedade. Significa que o espaço é exclusivo de cada proprietário durante o seu período de usufruto.
Mas vamos à definição legal. Conforme o artigo 1.358-C do Código Civil: "Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde à faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada".
Nesse sentido, o período de uso é determinado quando dividimos a quantidade de dias em um ano (365 dias) pela quantidade de cotas. Assim, se uma propriedade for compartilhada entre 5 pessoas (5 cotas), o tempo de uso de cada uma corresponde a 1/5 do ano, ou seja, 73 dias.
Claro que, para ser justo, os custos também devem ser compartilhados entre todos — água, luz, gás, manutenção, IPTU e assim por diante.
Essa modalidade é muito usada no Brasil em resorts, empreendimentos de férias e outros empreendimentos turísticos. A propriedade é comercializada como uma segunda residência ou casa de férias, dispondo de toda a estrutura e segurança hoteleira necessária.
A grande vantagem da multipropriedade é a possibilidade de comprar uma propriedade luxuosa por um preço mais acessível, tornando-se dono de uma fração representada pelo tempo de uso (unidade periódica).
A diferença entre timeshare e multipropriedade
Agora, detalharemos a diferença entre timeshare e multipropriedade em 4 pontos específicos. Acompanhe!
1. A natureza jurídica
O timeshare conta com a segurança de um contrato particular. A multipropriedade, por sua vez, conta com a segurança de um direito real e o imóvel compartilhado é registrado na matrícula do imóvel em um cartório de registros.
Portanto, as cláusulas contratuais de cada modelo são bem diferentes. Mas existe uma relação de consumo em ambas com a devida proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. A titularidade
No timeshare, a titularidade da propriedade é da empresa que presta os serviços hoteleiros ou de um terceiro que, dono de determinada unidade, disponibiliza para locação por meio dessa empresa. Aqui, os usuários não são donos, apenas clientes.
Na multipropriedade, cada coproprietário é um titular, com direito real sobre uma parcela do imóvel. Ainda, existem submatrículas que correspondem a cada fração periódica. Enfim, a multipropriedade representa patrimônio que pode ser transmitido por conta de herança — como acontece em qualquer condomínio convencional.
3. A prestação de serviços versus a posse
Para realçar a diferença entre timeshare e multipropriedade, podemos estabelecer a seguinte relação: a compra de um bem (multipropriedade) versus a contratação de serviços (timeshare).
Embora na propriedade fracionada também exista a prestação de serviços, a relação jurídica vai além. No timeshare, a relação se limita à prestação de serviços específicos por um período.
4. Os prazos, os direitos e os deveres
No timeshare, há uma previsão sobre os períodos de ocupação que poderão ser usados e o prazo de vigência do contrato. Determina-se também, no contrato, os espaços, serviços e bens que são privativos e os que são de uso comum, a quantidade de pessoas que pode ocupar cada unidade, os serviços e bens que são excluídos, como a alimentação e outros pontos fundamentais.
A Deliberação Normativa 378 da Embratur dá ao cliente o direito de se arrepender do negócio até um prazo de 7 dias depois da assinatura. Mas é preciso, ainda, cuidado com:
o prazo de antecedência para pedidos de reservas;
a possibilidade de negativa de reservas;
as taxas de manutenção;
a forma de rescisão.
Em relação à multipropriedade, o PLS nº 54/2017 estabelece que deve existir a Convenção de Condomínio para definir direitos e deveres dos usuários, sendo cada coproprietário responsável pelas despesas relacionadas à sua fração de tempo.
Assim, tanto no contrato quanto na convenção, é fundamental definir o começo e o fim de cada período de ocupação.
Agora você já sabe a diferença entre timeshare e multipropriedade. Vale lembrar que, nas duas modalidades, é possível fazer o intercâmbio de férias e visitar outros locais. Ainda, que no Brasil, a multipropriedade ganha cada vez mais proeminência, principalmente em polos turísticos na Região Nordeste.
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