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Relator da PEC dos gastos vê cenário favorável à aprovação
publicado: 16/09/2016 17h02, última modificação: 26/02/2018 12h28
Para Darcísio Perondi (PMDB-RS), há uma consciência crescente entre os parlamentares da necessidade de se fazer um ajuste fiscal
Um dos pontos reforçados pelo relator Darcísio Perondi junto aos deputados é que a PEC não corta gastos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto de gastos das contas públicas, deve ser aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados, afirma o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, há uma "consciência crescente" entre os parlamentares da necessidade de se fazer um ajuste fiscal.
"Há uma consciência crescente de que é preciso fazer um ajuste fiscal", disse o deputado, em entrevista ao Portal do Planalto.
De autoria do governo federal, a PEC 241/2016 propõe limitar as despesas primárias da União, a partir de 2017, ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O objetivo é conter o aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015.
"Nos últimos sete anos, o governo gastou 50% acima da inflação e a receita cresceu 17%. Não tem conta que feche nem numa casa de família, nem numa empresa, nem no governo federal", disse Perondi.
A PEC 241 deve ser votada na primeira semana de outubro na Comissão Especial da Câmara, que é presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE). A previsão é votar em plenário até o fim do mesmo mês e encaminhar ao Senado na primeira semana de novembro.
Projeções do Ministério do Planejamento mostram que a despesa primária do governo, que atualmente é de 19,9% do Produto Interno Bruto (PIB), cresceria ano a ano até 2019, sem a aprovação da PEC. Com a adoção da medida, o percentual cairia para 18,3% em 2019.
A medida também ajudaria a conter o endividamento público. Segundo as estimativas, a dívida bruta do governo geral pode chegar a 90,5% em 2019, ante à previsão de 78,7% com o novo regime fiscal.
Um dos principais pontos reforçados pelo relator junto aos deputados é que a PEC não corta gastos. "Toda a despesa será reajustada pelo IPCA (índice oficial da inflação). Portanto, haverá aumento dos recursos da saúde e da educação, porque todo ano será reajustado pela inflação."