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Carvalho Filho, José dos Santos (Atlas, 2019)
LGPD : Lei geral de proteção de dados : comentada
Maldonado, Viviane Nóbrega (coord.); Blum, Renato Opice (coord.); Borelli, Alessandra (Revista dos Tribunais, 2019)
Partidos políticos : desafios contemporâneos
Fernandes Neto, Raimundo Augusto (Íthala, 2019)
Pereira, Vitor Gambassi (2019)
Objetiva averiguar, de forma crítica, como a legislação brasileira estabeleceu a competência criminal da Justiça Eleitoral, especificamente no que toca ao conflito com a Justiça Comum, dada a competência daquela Justiça ...
Melo, Carlos Ranulfo Felix de (2014)
Parte do suposto de que existe expressiva variação na relação entre legisladores e partidos no Brasil e procura explica-la a partir de estudo realizado em doze estados brasileiros. A variação é mensurada com o auxílio de ...