Deputado catarinense projeta lei que pode reduzir o valor dos materiais escolares - Portal Notícias In Foco
Redação Notícias In Foco | Enviada em: 17/04/19 08h26
Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional, preço dos materiais pode cair em até 50%. Proposta quer isentar todos os impostos que incidem sobre a industrialização dos itens utilizados em sala de aula.
O início de cada ano não é fácil para o consumidor brasileiro. IPTU, imposto de renda, IPVA, não são os únicos impostos que pesam no orçamento das famílias brasileiras. Quem tem filhos em idade escolar, sabe que o início do ano letivo, pode pesar no bolso.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL) protocolou, na última segunda-feira (15), projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), sobre a industrialização e comercialização de produtos que se enquadram no conceito de material escolar.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra que o peso dos tributos embutidos nos preços desses produtos é alto: vai de 15% a quase 50% do valor final. A maior carga tributária, de 49,95%, é a da caneta. Outros itens também têm carga elevada, caso do lápis (34,99%), caderno (34,99%), borracha (39,29%) e mochila (39,62%).
A finalidade da proposta, segundo o deputado, é a redução dos custos desses produtos. O material escolar relacionado no projeto é o básico e necessário para o desenvolvimento das atividades escolares, e ressalta que redução não traz impacto significativo aos cofres públicos e fará muita diferença nos bolsos das camadas mais pobres da população brasileira.
"A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todos os brasileiros, considerado um dever do Estado. Sendo assim, esse projeto tem o objetivo de assegurar esse direito. Pois, somente com educação é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", salienta Freitas.
O Censo Escolar 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), registrou 48,5 milhões de matrículas nas 181,9 mil escolas de educação básica brasileiras. A proposta deverá contribuir para reduzir o ônus das famílias com a manutenção das crianças e adolescentes na escola.
Para o deputado, são alíquotas muito altas para produtos que não podem faltar na sala de aula, e além de priorizar a qualidade e o acesso à escola, facilitar a compra de instrumento imprescindível para o desenvolvimento educacional, que é o material escolar.
"A educação é a base para a construção da liberdade, a conquista da justiça e da solidariedade. Sem ela, não há desenvolvimento, crescem a pobreza, a miséria e a marginalização, agravam-se as desigualdades e acentuam-se os preconceitos e a discriminação", avalia.
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