Assim, o modo e os prazos previstos na disposição transitória do artigo 14.º da portaria acima identificada são prejudicados em razão da imperiosa satisfação de tais prioridades.
Visando garantir a necessária tranquilidade no início do presente ano lectivo e a desejável reflexão indispensável na realização dos procedimentos preparatórios pelo Conselho Coordenador da Avaliação e do relatório de auto-avaliação a apresentar pelo avaliado ao avaliador, assim como, a exigível e criteriosa ponderação do avaliador na apreciação do perfil e do trabalho realizado com vista à fixação do quantum avaliativo, determina-se, a título excepcional, que a avaliação a realizar conforme o artigo 14.º é por ponderação, seguindo elementos referidos no n.º1, sendo correspondentemente alterados os prazos identificados nas alíneas b), c) e d) do n.º5 do mesmo artigo e aditada a alínea d) do n.º 2.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro e n.º 4 do artigo 9.º e artigo 31.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho, ouvidos o Conselho de Escolas e associações representativas dos dirigentes de escolas, manda o Governo, a título excepcional, pelos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar, o seguinte:
Os números 1 e 2 e as alíneas b), c) e d)do n.º5, todos do artigo 14.º da Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro passam a ter a seguinte redacção:
1 — A avaliação de desempenho dos docentes referidos no artigo 2.º relativa ao ciclo 2009 – 2011, faz-se mediante ponderação efectuada pelo avaliador que tiver competência para avaliar no momento da realização da avaliação, considerando os seguintes elementos:
d) Cabe ao Conselho Coordenador da Avaliação definir as grelhas de adequação dos elementos de avaliação à respectiva ponderação‖.
Muita coisa acrescentada ou alterada, mas pouca coisa de fundamental. No essencial corrigiram-se defeitos técnicos óbvios da proposta anterior e esclarecem-se questões como o peso relativo de cada dimensão da avaliação final (70% quando há aulas assistidas é muito…). A bolsa de avaliadores externos passa a ser regulamentada em diploma próprio.
Maior alteração: já toda a gente é avaliada, pelo menos formalmente com um relatório mais pequeno que o do ECD de 98. Chama-se procedimento especial de avaliação (artigo 20º).
Depois há outras alterações medianas como a extensão do projecto docente e o que se deve, anualmente, encaixar no RAA.