Brasil tenta há 2 anos encerrar parceria com Ucrânia que custou R$ 483 mi e não lançou foguete - Aeroespacial - Fórum Ponte Aérea by Contato Radar
By jambock, February 15, 2018 in Aeroespacial
Fonte: Aiuri Rebello para UOL via CECOMSAER 15 FEV 2018
Fonte: Roberto Maltchik para O GLOBO via CECOMSAER 12 MAR 2018
http://forum.contatoradar.com.br/index.php/topic/114867-brasil-vai-cancelar-acordo-com-ucrania-para-lancar-foguetes/
A extinção ACS abre caminho para o acordo com os Estado Unidos referente ao desenvolvimento do Centro de Lançamento de Alcântara
imento do Centro de Lançamento de Alcântara
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria (Acórdão2727/17) no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS.
§ 2º A União, por meio da Advocacia-Geral da União, sucederá a extinta AlcântaraCyclone Space nas ações em tramitação no Poder Judiciário brasileiro em que for autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada.
§ 3º Os bens, os direitos e as obrigações da extinta Alcântara Cyclone Spacesituados fora do território brasileiro poderão ser inventariados pela Ucrânia e, ao fim do processo de inventariança, serão objeto de compensação entre a República Federativa do Brasil, representada pela União, e a Ucrânia.
Art. 3º Os bens, os direitos e as obrigações da extinta Alcântara Cyclone Spacelocalizados no território brasileiro serão inventariados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Art. 5º As despesas com a inventariança da extinta Alcântara Cyclone Spacecorrerão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
Art. 6º Fica restituída à União a área atualmente ocupada pela extinta AlcântaraCyclone Space no Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão.
Fonte: Senado Federal 21 mar 2019
Comissão debate parecer sobre MP que extingue empresa espacial criada com a Ucrânia
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), reúne-se hoje (27/3) para discutir o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sobre a matéria.
A empresa binacional é resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.
Na época, a ideia era usar o Centro de Lançamento de Alcântara para enviar satélites brasileiros, ucranianos e de outros países ao espaço, cobrando pelo serviço. Caberia à Ucrânia desenvolver o foguete. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA — os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio.
Em audiência promovida pela comissão mista nesta terça-feira (26), participantes defenderam a aprovação da MP e a retomada do programa espacial brasileiro.
A medida teve o prazo de vigência prorrogado até 02/05/2019. Em seu relatório, apresentado em 19 de dezembro do ano passado, Hugo Leal defende a extinção da ACS e a rejeição das cinco emendas apresentadas à proposição, mantendo, assim, o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados 28 mar 2019
Fonte: redação Câmara dos Deputados via CECOMSAER 11 abr 2019
Fonte: Marcelo Brandão para EBC Agência Brasil via CECOMSAER 17 abr 2019
"Não seja aprovado e nenhum foguete seja lançado no espaço"? Não entendi a declaração da senadora...