Ata 3861 – 31/07/2018 | Câmara de Vereadores – Farroupilha
07/07/2022 02:34:02 - Farroupilha / RS
Ata 3861 – 31/07/2018
Presidência: Sr. Tiago Diord Ilha
Às 18 horas, o Senhor 1º Vice-presidente Vereador Tiago Diord Ilha assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Valdemar Ferreira.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Na condição de 1º Vice Presidente, assumindo em exercício essa Casa, na ausência do nosso Presidente, que assumiu o Poder Executivo Municipal. Passo então a palavra ao colega Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite colegas Vereadores, Presidente Tiago Ilha. Expediente de hoje nós temos um Ofício do Executivo Municipal. Ofício nº 141/2018, assunto PL nº 48/2018. "Senhor Presidente honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que submetemos a elevada apreciação dessa Casa de Leis, em anexo o PL nº 48 de 31/07/2018. Atenciosamente Thiago Pintos Brunet, Prefeito Municipal em Exercício". Era isso Senhor Presidente.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado colega Vereador. Passamos a Ordem do Dia.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Em 2ª discussão o PL 30/2018, que reestrutura o sistema de controle interno do município de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Direitos, Garantias Fundamentais: esgotado prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o líder do Governo, Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu queria até primeiramente agradecer a compreensão do Vereador Arielson Arsego, principalmente, que discutimos esse PL longamente hoje, mas como continua ainda algumas dúvidas, até para responder umas questões que o Vereador nos pediu aí, a gente gostaria que permanecesse em 2ª discussão.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: O PL então permanece em discussão na Casa. O PL Substitutivo nº 32/2018 que dispõe sobre a gestão democrática das escolas públicas municipais, por meio do processo de escolha de suas direções e dá outras providências. Pareceres de Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Cultura, Lazer e Assistência Social também no aguardo; jurídico no aguardo. O PL permanece então em 1ª discussão. Em 1ª discussão o PL nº 37/2018 que desafeta bem público municipal. Os Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: esgotado o prazo regimental; Jurídico: Favorável. Permanece ainda em 1ª discussão? PL nº 42/2018 que desafeta bens imóveis de propriedade do município. Pareceres: Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Trânsito estão no aguardo; Jurídico: Favorável. Portanto o PL também permanece ainda em 1ª discussão. O PL nº 44/2018 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Os pareceres: Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; o Jurídico está Favorável O PL permanece em 1ª discussão nessa Casa. PL 45/2018 que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências. Os pareceres continuam no aguardo, de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, o Jurídico é favorável. O PL portanto permanece em 1ª discussão. O PL 46/2018 que altera a Lei Municipal nº 2.272 de 11-06-1996. Os pareceres de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente continuam no aguardo, o Jurídico é Favorável. O PL então permanece em 1ª discussão. O PL 047/2018 que institui o Programa de parceria público privada e concessões de Farroupilha e dá outras providências. Os pareceres tanto de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito estão no aguardo, Jurídico no aguardo. O PL então permanece em 1ª discussão. O PL do Legislativo 06/2018 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e locais públicos do Município de Farroupilha. Os Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Segurança Pública no aguardo, o Jurídico é Favorável. O PL também permanece em 1ª discussão. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o PL 048/2018. Gostaria antes de encerrar essa Casa, de pedir à Secretaria uma cópia do Ofício que foi enviado o convite às entidades pra que a gente possa ler aqui na Casa da reunião de quinta-feira, termos aqui na Casa, para que a gente possa também fazer essa leitura, deixar em ata e estender obviamente o convite que será dado a cada Vereador. Por que na próxima quinta-feira nós, através ainda da discussão do PL 06 de nossa autoria e com diversas discussões da comunidade, nós até quase que de forma unânime entre os Vereadores acreditamos que a discussão está acima de qualquer Projeto, porque a discussão é importante. Baseado nisso, na andança, na caminhada, veio algumas sugestões e uma delas muito interessante, lá do pessoal do Conselho Municipal da Juventude dessa Casa Legislativa junto com o apoio do Conselho da Juventude. E achamos essa oportunidade de estarmos na condição de Presidente dessa Casa, de aproveitarmos a oportunidade e passamos um convite a todas as entidades ligadas à Segurança Pública, imprensa, envolvidos com a área de segurança pública, conversei com o nosso Presidente da Comissão de Segurança hoje a tarde também, que também entende que é muito importante o que nós estamos propondo. Então nós estamos enviando um convite para uma ação, para uma reunião, para participar do lançamento de uma campanha que nós estamos, junto com o Conselho Municipal de Juventude, chamada uma campanha de conscientização do sossego público, que ainda está sendo desenvolvida por essa Casa, pelo setor de comunicação dessa Casa, em conjunto com o Conselho Municipal de Juventude. Que será realizado na quinta-feira, dia 2 de agosto, às 9h30 aqui na Câmara de Vereadores, para que a gente possa trazer essa ideia de que nós promovemos uma audiência pública, foi importante, o PL que nós apresentamos aqui gerou uma grande discussão na cidade. Então dessa discussão veio diversas sugestões e essa é uma sugestão que me agradou muito, e que agora estamos para quinta-feira realizar uma ideia de uma campanha de conscientização de respeito ao sossego público. Então mesmo antes de colocarmos em discussão, em votação esse PL aqui na Casa, nós estamos convidando a todos os Vereadores para que nesta quinta-feira, dia 2 de agosto às 9h30, para um importante encontro, uma reunião, para a gente tratar desse tema aqui na Câmara Municipal, onde que nós no dia de hoje já oficiamos todas as entidades ligadas à segurança pública, também as lojas de conveniência que serão importantes na disseminação dessa campanha de que eu posso me divertir, mas eu tenho que respeitar o outro. Quem sabe ações como essa possam fazer no momento oportuno da discussão deste PL e de outros PLs, uma discussão mais madura nessa Casa. Então ressalto e trago essa informação da Presidência da Casa nesse momento. Mais algum comunicado? Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, referente ao PL 48, que deu entrada nessa noite. Gostaria que fosse encaminhado ao Jurídico ver se há obrigação de fazer uma audiência pública, já que o tema é IPTU; que providenciasse o mais breve possível, por que isso aí iria mudar o tempo que cada contribuinte precisaria para que fosse isento. Alguns pagamentos de IPTU. Então que fosse feito o mais breve possível isso aí. Era isso.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. Fica então o registro, e o encaminhamento, mais alguém com comunicado? Colega Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, só para comunicar. A Comissão que vai rever o Regimento Interno ficou marcado para toda terça-feira depois da Sessão, então hoje é a primeira. Então só para lembrar a todos que fazem parte. Segundo ponto Senhor Presidente, sobre o PL 06, do sossego público, o Senhor falou com o Presidente, mas não falou com a Comissão e eu dia 02 já tenho compromisso em POA. Estou descendo a POA de manhã cedo, em cima da hora, já tenho compromisso e dificilmente eu vou conseguir não ir à Porto Alegre, compromisso muito importante, questões políticas inclusive com o município e com Deputado Estadual de POA. Então acho que eu não vou estar presente nesta data, que é dia dois, na quinta-feira. Então já vou deixar registrado que eu acho que não vou estar aqui, que é muito em cima da hora e a gente tem outros compromissos. Obrigado.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Está certo, registrado. Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores, da mesma forma, nesta quarta-feira estarei viajando e eu só volto no final de semana. Então não estarei também presente na quinta-feira às 09h30min nessa reunião. Como faço parte da Comissão de Segurança, mas não posso, já tenho compromisso assumido, infelizmente não estarei presente.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Registrado. Mais um comunicado, Vereador Alberto Maioli, já passo aqui ao Vereador.
VER. ALBERTO MAIOLI: Caro Presidente, da mesma forma também, quinta-feira queira ou não queira, a gente veio nesse mundo com uma missão para ser cumprida e nós temos a nossa Pré-convenção em POA e eu também não poderei estar presente.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: OK. Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Apenas para comunicar que recebemos a informação agora do Jurídico que há a obrigação, a necessidade de audiência pública. Então gostaria que fosse marcado o mais breve possível para dar andamento ao PL.
1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Fica então esse encaminhamento ao setor Jurídico da Casa. Nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.