Ajufe - Hidroporto - liminar ordena a retirada de materiais do Rio Ceará
Hidroporto - liminar ordena a retirada de materiais do Rio Ceará
O imbróglio que envolve o caso da invasão do terreno do Hidroporto de Fortaleza, localizado na Barra do Ceará, às margens do Rio Ceará, teve mais um capítulo encerrado ontem. O juiz federal da 22ª Vara do Estado, em auxílio à 1ª Vara, deferiu uma liminar a favor do Ministério Público Federal (MPF/CE) proibindo que entulhos e maquinários sejam colocados no local, e exigindo a retirada dos materiais já existentes no Hidroporto. A decisão tem ação imediata e ainda sugere indenizações por danos ambientais a serem pagas pelas empresas Brasimar Serviços Marítimos, Penedo Serviços Marítimos LTDA e Contorno Máquinas e Equipamentos.
A procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, explicou que a decisão foi provocada por denúncias e foi verificado que os materiais colocados nos locais trazem prejuízos ao meio ambiente. Outro motivo para a suspensão das atividades no Hidroporto é que os terrenos da região pertencem ao patrimônio da União e são protegidos por lei, já que tratam-se de Áreas de Proteção Permanente (APPs).
De acordo com a procuradora, caso as medidas liminares não sejam cumpridas, as empresas autuadas podem sofrer multas diárias, com valores a serem definidos pelo juiz que analisa o processo. Nilce Cunha disse ainda que entrou com um requerimento, no último dia 28 de dezembro, para que o juiz pedisse uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"O mais difícil já foi feito. Juntamos todas as provas e convencemos o juiz a dar a liminar. Agora temos que vigiar para saber se essa decisão está sendo cumprida. Caso contrário, vamos requerer a aplicação de sanções, sendo que eles podem recorrer dessa decisão. Em seguida, eu vou me manifestar sobre os argumentos que as empresas apresentarem na contestação", esmiuçou ela.
O TERRENO TEM DONO SIM
A equipe do Jornal O Estado esteve no Hidroporto na tarde de ontem e flagrou a colocação de uma embarcação no Rio Ceará. O proprietário da empresa Contorno Máquinas e Equipamentos, José Eduardo dos Santos, estava no local e disse ser o dono do terreno citado na ação do MPF. Segundo ele, as acusações referidas às atividades realizadas ali não condizem com a realidade, tendo em vista que o terreno é particular e funciona justamente como um local de retirada de pedaços de embarcações do fundo do mar.
O empresário salientou que possui todos os documentos que provam a compra do terreno, feita há dois anos, negociada com a empresa Salineira de Fortaleza. Ele confirmou que o terreno faz parte do patrimônio da União e que trata-se de uma APP. Entretanto, garantiu que possui autorizações da Marinha e do Serviço de Patrimônio da União (STU) para realizar suas atividades no local.
"Não existe problema nenhum com o terreno. Esses equipamentos que estão aqui são meus e são utilizados para fazermos o trabalho de retirada de aço velho de dentro do rio. Não estamos degradando o meio ambiente. Pelo contrário, estamos ajudando a preservá-lo. Faço questão de mostrar ao juiz todos os meus documentos e ele vai ver que não estamos fazendo nada de errado. Mas até agora não fui notificado de nada. Esta embarcação que estamos lançando ao mar é justamente para realizar trabalhos marítimos e vai empregar várias pessoas", explicou ele.
O historiador Adauto Leitão salientou que a Justiça assumiu toda a veracidade dos autos e confirmou que nenhuma atividade pode ser realizada no local. Segundo ele, a versão de que o terreno é particular não condiz com a realidade e que as empresas citadas estavam sabendo das notificações. "Todos os órgãos competentes apuraram que ali é uma área de interesse ambiental e histórica. Eles se apropriaram de uma região de interesse nacional. Como pesquisador, desejo que a área seja limpa e espero ver o Hidroporto reerguendo-se novamente", destacou.