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Protocolo de intenções define nova 'Ceagesp' no Rodoanel
Será criada uma Sociedade de Propósito Específico, cabendo ao Governo paulista regulamentar a atividade
sex, 22/02/2002 - 19h36 | Do Portal do Governo
Um protocolo de intenções para criação da Central Integrada de Abastecimento de São Paulo (Ciasp) foi assinado nesta sexta-feira, dia 22, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo e cinco entidades de segmentos do comércio de gêneros alimentícios, pescado, flores e plantas e dos permissionários em centrais de abastecimento.
Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) será constituída para formalizar a parceria entre o governo paulista e a iniciativa privada visando à implantação da Ciasp, que será construída em área do Rodoanel Mário Covas, entre as Rodovias Raposo Tavares e Régis Bittencourt.
O modelo escolhido para a operação da nova central, adiantou o secretário da Agricultura, João Carlos de Souza Meirelles, estabelece a parceria entre o governo, dono do terreno e encarregado da regulamentação da atividade, e o setor privado, comerciantes e operadores, aos quais caberá, como acionistas, a gestão da nova central de abastecimento.
Pelo sistema em vigor na Ceagesp, a União é dona da central e dá permissão de uso aos comerciantes. Para Meirelles, a parceria é coerente com o Programa Estadual de Desestatização (PED) e permitirá mais agilidade à introdução de novos conceitos e estratégias de distribuição. O governo paulista terá apenas uma ação na SPE, uma golden share, que lhe garantirá o exercício das funções de regulamentação e certificação.
A comercialização eletrônica, baseada em novos conceitos de seleção, classificação e embalagem de produtos alimentícios, será a principal característica do projeto da nova central, que também terá planejamento logístico especial, visando garantir maior vida útil ao sistema, disse o secretário Meirelles.
Na cerimônia de assinatura do protocolo, o presidente da Federação do Comércio, Abram Szajman, lembrou que os sistemas de distribuição de alimentos em São Paulo têm sido superados a intervalos e 30 anos: nos anos 40, concentrava-se na região da Cantareira, Paula Souza e Mercado Municipal, na zona central da cidade, de onde foi transferida nos início dos anos 70 para a zona oeste, com a inauguração da Ceagesp no Jaguaré. 'Agora, em 2002, vivemos uma fase que exige modernização tecnológica das estratégias de distribuição, como previsto no projeto da Ciasp', disse.
O investimento total da Ciasp é estimado em R$ 350 milhões. A licitação deve ser realizada ainda este ano, para início de operações em 2004. A Ciasp, cujo planejamento é responsabilidade da Secretaria de Agricultura, vai ocupar área do Governo paulista de 1,5 milhão de metros quadrados, sendo 800 mil de área construída.
O movimento físico de alimentos é previsto em 3 milhões de toneladas anuais, que pode mais que triplicar quando funcionar a comercialização eletrônica. A Ceagesp movimenta 2,4 milhões de toneladas/ano atualmente e os termos de sua substituição pela Ciasp serão negociados pelo governo do Estado com o governo federal, pois a central pertence à União.
O secretário Meirelles chamou a atenção para o fato de que, dispondo de sistemas avançados de comercialização eletrônica, a Ciasp será um importante centro de distribuição de alimentos para todo o País, além de se constituir na primeira grande plataforma de exportação de produtos in natura e de gêneros alimentícios perecíveis para a região do Mercosul.
O protocolo foi firmado também pelos presidentes do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, Algirdas Balsevicius, do Sindicato do Comércio Atacadista de Frutas no Estado de São Paulo, Euclides Carli, do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, Cláudio Ambrosio, da Federação dos Sindicatos e Associações de Produtores e Distribuidores de Pescados no Brasil, Jiro Yamada, e da Associação Central dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo, Takeshi Saito.
Em seis cláusulas, o protocolo formaliza a parceria na elaboração e execução do novo projeto de entreposto, no conceito agroalimentary city, que prevê a articulação da cadeia produtiva agregando valor ao produto, qualidade e preço compatível ao consumidor, além de ser pólo de excelência para exportação. A proposta foi montada em reuniões com 120 dos mais tradicionais comerciantes estabelecidos no atual entreposto.