1) Q779194
Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência - Assuntos: Lei nº 10.098 de 2000
I. Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária é considerada pessoa com mobilidade reduzida.
II. As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se ajuda técnica.
IV. O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, com dotação orçamentária específica.
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, está correto o que consta APENAS em
2) Q779245
Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência - Assuntos: Lei nº 10.098 de 2000 Acessibilidade
Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres instalado em tal via não apresentava condições necessárias para que pudesse atravessá-la com segurança. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o referido semáforo deveria
a) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave ou com mecanismo alternativo.
b) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
c) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo alternativo para orientação do pedestre, estando excluída, na hipótese narrada, a exigência de mecanismo que emita sinal sonoro.
d) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente para orientação do pedestre.
e) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente ou com mecanismo alternativo.
3) Q779143
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o passeio público
não faz parte da via pública.
está sempre no mesmo nível da via pública.
destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.
é elemento obrigatório de urbanização.
é considerado um mobiliário urbano.
4) Q772832
Com a edição da Lei de Acessibilidade, Lei nº 10.098/2000, foi instituído o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, no âmbito
a) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
b) do Ministério das Cidades.
c) do Ministério dos Direitos Humanos.
d) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério do Desenvolvimento Social.
e) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
5) Q592352
De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o
recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se
amolda ao conceito de
tecnologia impeditiva.
barreira nas comunicações e na informação.
ineficiência técnica.
6) Q554411
Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência - Assuntos: Lei nº 10.048 de 2000 Lei nº 10.098 de 2000 Decreto n° 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário Legislação das Pessoas com Deficiência
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no
Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e
promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas de transporte coletivo devem reservar
assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de
7) Q554410
São consideradas pessoas com deficiência mental as que, em
qualquer momento de suas vidas, manifestam funcionamento
intelectual significativamente inferior à média.
8) Q554412
Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e
obesos são considerados pessoas com mobilidade reduzida
porque apresentam dificuldades de movimentação, permanente
ou temporária, que geram redução efetiva da mobilidade, da
flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.
9) Q104
Provas: MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde
Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência - Assuntos: Lei nº 10.098 de 2000 Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE
I - Consoante a Lei n. 7.853/89, o Ministério Público, as autarquias e as empresas públicas são alguns dos legitimados a proporem ação civil pública para garantir a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte.
II – Prevê a Lei n. 7.853/89 que o Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.
III – Extrai-se do texto da Lei n. 7.853/89 que somente nos casos de segurança nacional poderá ser negada, ao interessado, certidão ou informação necessária à instrução de ação civil pública que diga respeito aos interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiencia.
IV – A Lei n. 10.098/2000 define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reducida.
V – De acordo, ainda, com a Lei n. 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT. Além disso, os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.