ConJur - OAB quer marcha pacífica de servidores em Brasília
OAB pede marcha pacífica para servidores contra reforma
5 de agosto de 2003, 10h18 Imprimir Enviar
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nesta terça-feira (5/8) nota à imprensa condenando provocações que possam contribuir para um clima de violência durante a votação da emenda da reforma da Previdência, marcada para quarta-feira (6/8).
A nota foi motivada principalmente pela marcha dos servidores públicos, vista pela OAB como uma manifestação legítima e que deve ser feita dentro da lei e da ordem. Da mesma forma, o presidente da OAB alertou os manifestantes e autoridades responsáveis pela segurança do Congresso para que sejam evitadas brigas e discussões como as que ocorreram durante a votação do relatório da reforma. Para ele, o momento é de diálogo, e não de demonstrações de intolerância.
A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha com preocupação a mobilização dos parlamentares para aprovar a Reforma da Previdência, bem como dos servidores públicos de todo o País para realizar uma grande marcha de protesto em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, dia 6.
Manifestações públicas realizadas dentro da lei e da ordem são legítimas, necessárias e fazem parte do exercício de cidadania ativa. Provocações, brigas e discussões como ocorreram durante a votação do relatório da reforma são demonstrações grosseiras de intolerância, não dignificam os lados envolvidos e em nada contribuem para a solução do problema.
A sociedade brasileira já amadureceu o bastante para compreender que a reforma é necessária para garantir o futuro das aposentadorias e os recursos destinados aos pagamentos dos beneficiários, dentre os quais os servidores públicos, a quem se jogam, injustamente, todas as culpas pelas ineficientes políticas nesse setor.
Para a OAB, por ser tão caro à dignidade humana, o tema precisa ser discutido em mais profundidade com todos os setores da sociedade, sem imposições prévias. As reformas são importantes, mas devem ser feitas sob o império da lei e da ordem, do Direito e da Justiça, preservando, desse modo, o Estado Democrático de Direito.
Sem essa condição, que se aplica também àqueles que desejam manifestar seu protesto, jamais poderemos construir uma Nação mais justa, pois estaremos ingressando no pântano da desordem e da ilegalidade. É hora de refletir e de dialogar.
Brasília, 05/08/2003
Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 10h18
Newton Guimarães (Advogado - Rio de Janeiro-RJ)...
11 de agosto de 2003, 18h23
Newton Guimarães (Advogado - Rio de Janeiro-RJ) - Por incrível que pareça, estamos voltando ao período da Dita dura, em que o governante se elegeu com mentiras e falsas promessas, e após eleito não admite ser contrariado. O seu compromisso com o FMI, está acima da Constituição e das Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Fomos vítimas de um autêntico estelionato eleitoral. A Ditadura Militar, pelo menos não rasgou a Constituição, e respeitou o Direito Adqui rido. No atual governo, quase todos, têm um passado de con_ fronto e de mágoas contra a ordem jurídica e o Poder Judici_ ário e esse passado se atualiza e os coloca contra a ordem le- gal constituída.