Conferência IDEFF: As privatizações não se discutem? - PDF
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Marina Diegues Silva
1 Conferência IDEFF: As privatizações não se discutem? III Painel Portugal após as privatizações: Que futuro? Carlos Rodrigues Presidente do Conselho de Administração Banco BiG 06 de Dezembro de 2012
2 Índice A importância do programa de privatizações Reflexões finais 2
3 A importância do programa de privatizações Factores determinantes (1/4) > O peso excessivo do Estado... Evolução(Despesa(Pública#(%#do#PIB)# Dívida$Pública$2012E$(%$PIB)$ 32# 39# 43# 51# 49# 47# 16# 20# 119%$ 81%$ 1960# 1970# 1980# 1990# 2000# 2010# 2011# 2012E# Portugal) Média)Zona)Euro) Evolução(Impostos#(%#do#PIB)# > Asfixia a economia 16# 20# 25# 30# 34# 34# 36# 37# 1960# 1970# 1980# 1990# 2000# 2010# 2011# 2012E# Fonte: Fundo Monetário Internacional, OCDE 3
4 A importância do programa de privatizações Factores determinantes (2/4) > Mau Estado - Ineficiência na utilização de recursos Actualmente, Estado Português dispersa recursos, com níveis de ineficiência elevados, em actividades que podem ser desempenhadas pelo sector privado Endividamento do Sector Empresarial do Estado ( mil milhões) Prejuízos acumulados do Sector Empresarial do Estado ( mil milhões) Fonte: DGTF Exemplo Transporte Ferroviário Endividamento Dívida Financeira/ Activo Transporte*Ferroviário* Rentabilidade Resultado Líquido/ Proveitos Operacionais Transporte*Ferroviário* Fonte: R&C das empresas 300%% 250%% 200%% 150%% 100%% 50%% 0%%!50%% 2003% 2004% 2005% 2006% 2007% 2008% 2009% 2010% 2011% Fertagus% CP% 60%& 40%& 20%& 0%&!20%&!40%&!60%&!80%&!100%&!120%& 2003& 2004& 2005& 2006& 2007& 2008& 2009& 2010& 2011& Fertagus& CP& 4
5 A importância do programa de privatizações Factores determinantes (3/4) > Problema estrutural de produtividade / criação de riqueza Evolução(PIB(Grécia#( #mil#milhões)# 233# 225# 215# 199# 186# 2008# 2009# 2010# 2011# 2012E# PIB per capita (2012E) Fonte: Bloomberg Grécia Portugal quase falências e programas do FMI em 35 anos à a culpa não é dos Alemães, da Troika, nem do Capital. É da incompetência dos nossos líderes. Se alguém imagina que estas mais de três décadas de desastrada e incompetente liderança do País podiam ser corrigidas sem sacrifícios, reformas e fim de privilégios, estará com certeza a sonhar. O pior é que há milhões de trabalhadores que estão e vão continuar a ser os mais sacrificados. Não por culpa própria, mas por culpa de quem criou a situação de endividamento insustentável em Portugal. Para quem critica as medidas de ajustamento em curso, apetece perguntar: 1) Que críticas e alertas expressaram publicamente nessa altura, quando os disparates estavam a acontecer? 2) Que alternativas apresentam para assegurar o financiamento da nossa economia? Mesmo depois de uma queda de 20% do PIB nos últimos 5 anos, a Grécia ainda tem um PIB per capita 6% superior a Portugal 5
6 A importância do programa de privatizações Factores determinantes (4/4) > Foco do Estado nas suas funções principais Estado deve focar-se nas funções de regulação deixando de ser jogador e árbitro em simultâneo (por exemplo: energia, comunicação social, transportes, banca e seguros) Fomentar o aumento da participação do sector privado na economia e reduzir distorções de concorrência > Contributo das Privatizações para o reequilíbrio das contas públicas Programa de Privatizações deverá gerar receitas superiores a 5 mil milhões (equivalente a cerca de 3% do PIB 2012E) e contribuir para a redução do peso do Estado 6
7 A importância do programa de privatizações Factos relevantes sobre o programa > Nas privatizações realizadas e em curso tem-se constatado o interesse de diversos investidores internacionais: > Estados Unidos, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia > Alemanha, França, Suíça, Reino Unido > Abu Dhabi, Omã, Qatar > China, Austrália Importante atrair investimento estrangeiro de várias geografias para suprir carências de capital internas e abrir novos mercados > Apesar do contexto de mercado adverso, as operações de privatização concluídas apresentaram condições atractivas para o Estado: EDP: Prémio de 54% sobre cotação de mercado REN: Prémios de 40% (State Grid) e 24% (Oman Oil) sobre cotação de mercado ANA (em curso): propostas não vinculativas com múltiplos EV/EBITDA até 12/13x 7
8 Índice A importância do programa de privatizações Reflexões finais 8
9 Contributo para a dinamização da economia Podendo ser concretizado de várias formas (vendas de empresas, concessões, atribuição de licenças, etc), as privatizações têm impactos económicos de curto prazo mas também de longo prazo: > Impacto orçamental e no sector privado: aumento da receita do Estado sem necessidade de aumentar impostos que penalizem os agentes económicos > Contributo para o aumento da produtividade e para o crescimento económico: os agentes privados fazem uma utilização mais eficiente dos recursos Performance em empresas privatizadas (após privatizações) Aumento de rentabilidade: de 8,6% para 12,6% (indicador: resultado líquido/ vendas) Aumento de produção em 79% a 86% dos casos (indicador: output por trabalhador) Fonte: Banco Mundial, working paper 2860, Junho Resultados referem-se a médias de observações até 3 anos após as privatizações 9
10 Fomento do investimento estrangeiro e da internacionalização da economia Evolução(do(Inves.mento(Directo(Estrangeiro$( $mil$milhões)$ 7.48$ Investimento Líquido (Investimentos Desinvestimentos) 2.24$ 3.19$ 1.95$ 2.00$ Contribuição de privatização EDP 2007$ 2008$ 2009$ 2010$ 2011$ Fonte: Banco de Portugal > Investidores nas empresas privatizadas podem trazer consigo novos investidores > Integração de empresas nacionais em redes e grupos internacionais, com adopção de melhores práticas, partilha de know-how e aumento de eficiência > Empresas Portuguesas podem desempenhar papel relevante nas ligações económicas e interculturais internacionais > Privatizações anteriores contribuíram para a criação de players nacionais com dimensão global (ex: EDP, Galp Energia, Portugal Telecom) 10
11 Promoção de igualdade de oportunidades no mercado (level playing field) > A importância de assegurar um level playing field: Índice Internacional de Percepção da Corrupção (2012) Dinamarca/ Finlândia # 1 Islândia # 11 Chipre # 29 Espanha # 30 Estónia # 32 Portugal # 33 A atractividade do investimento em Portugal é condicionada pela percepção (limitada) da transparência das relações entre os agentes económicos (e políticos) Fonte: Transparency International > Mudança a operar nas relações Estado-privados: > Independência entre Estado e grandes grupos económicos > Maior transparência das decisões > Tomada de decisão com base em critérios objectivos > Efectiva igualdade de oportunidades e de tratamento para os agentes económicos 11
12 Contributo para o aumento da concorrência > Redução de barreiras à entrada de novos operadores no mercado > Sujeição de empresas à disciplina de mercado > Aumento de responsabilidade de gestão (accountability) > Maior transparência nas relações entre agentes económicos > Melhoria de funções desempenhadas (fruto de aumento de pressões concorrenciais): maior inovação, foco no cliente/ consumidor, etc O aumento da concorrência contribui para o aumento da produtividade (utilização mais eficiente dos recursos) e, consequentemente, para a melhoria da competitividade da economia Portuguesa 12
13 Contributo para a dinamização do mercado de trabalho > O investimento em empresas privatizadas representa um compromisso de longo-prazo dos investidores, que procurarão promover a sustentabilidade económica das empresas > Promoção da empregabilidade em novos mercados geográficos (oportunidades de mobilidade intra-grupo) > Políticas de gestão de recursos humanos (contratação, progressão e remuneração) com critérios económicos ao invés de políticos/ compromissos pessoais > A evidência empírica mostra que as privatizações contribuem para a redução da taxa de desemprego (apesar de poderem existir grupos específicos afectados negativamente) Impacto de privatizações (por receita correspondente a 1% do PIB) Redução de taxa de desemprego Ano 1 Ano 2 0,25 % 0,5% Fonte: Fundo Monetário Internacional, working paper wp/00/130, Segundo o autor do estudo, o aumento de emprego é gerado pelo impacto directo e indirecto do crescimento e dos investimentos realizados pelas empresas privatizadas. No entanto, esta evidência estatística pode resultar também do efeito combinado de outras medidas económicas que ocorrem no período analisado. 13
14 Redefinição do papel do Estado na economia > O Estado deverá focar-se nas suas actividades e competências principais: Assumir funções de regulador isento Permitir que os agentes privados desenvolvam actividades empresariais em ambientes de concorrência > Neste âmbito, será essencial assegurar: A existência de enquadramentos regulatórios equilibrados e claros A eficiência do sistema jurídico A redução da dependência face a contextos e racionais políticos A eliminação dos entraves burocráticos à actividade económica de privados A redução da distorção da concorrência por recursos (humanos e capital): parar o efeito crowding-out 14
15 Índice A importância do programa de privatizações Reflexões finais 15
16 Reflexões finais Em suma... > A concretização do programa contribuirá para a definição de um novo paradigma na actuação do Estado e privados na economia e na sociedade nacional Dinâmica económica Igualdade de oportunidades > Contudo, há riscos a evitar: Atrasos e/ou adiamentos decorrentes de eventual melhoria do contexto económico e de mercado Cedências a grupos de pressão para manter status-quo Descoordenações / Falta de transparência na gestão dos processos Falhas de regulação / manutenção de esferas de influência em sectores privatizados 16