Carga tributária: Projeto prevê acúmulo de créditos de nota fiscal - Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás
Carga tributária: Projeto prevê acúmulo de créditos de nota fiscal
Consumidor poderá acumular créditos para abater nos valores de tributos como IPTU e IPVA
O consumidor que exigir o documento fiscal dos produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais goianos poderá acumular créditos para abater nos valores de alguns tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou receber em dinheiro, caso não seja contribuinte desses impostos. Essa é a proposta do pré-projeto Nota Fiscal Mais – Mais Benefício para a Sociedade, Mais Benefício para Você, ainda em fase de confecção, apresentada ontem no Restaurante Cateretê pela Associação de Jovens Empreendedores e Empresários de Goiás (AJE Goiás) a representantes de entidades do Estado. A previsão é de que o projeto seja apresentado aos governos estaduais e municipais ainda este ano.
Na prática, ao registrar o número do CPF ou CNPJ no documento fiscal emitido, o consumidor acumula créditos que serão convertidos, no fim de cada ano, em desconto de alguns tributos. "Ele vai acumulando esses créditos que poderão ser utilizados como forma de desconto", diz o diretor executivo da AJE Goiás, Cledistonio Junior. Vale lembrar que não é exigido vínculo entre o detentor do crédito e os imóveis ou veículos, entretanto, os mesmos não podem apresentar débitos pendentes de pagamento. Embora o estudo esteja em fase embrionária em Goiás, faz sucesso e ganha adesão crescente de consumidores do Estado de São Paulo (SP) e Distrito Federal (DF). Consumidores brasilienses e paulistas conseguem recuperar até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço. "Mas não dá para afirmar que esse mesmo (porcentual) ocorrerá aqui. Ainda precisa ser estudado e adequado às condições do Estado de Goiás", explica o diretor jurídico da AJE Goiás, Henrique Celso de Castro Sant´Anna.
Henrique explica que a medida visa beneficiar não somente os consumidores, mas também o Estado de Goiás e os empresários que trabalham de forma correta. "É como se, de um dia para outro, o Estado ganhasse vários auditores fiscais", diz Henrique ao se referir a exigência dos consumidores a emissão de notas fiscais.
O programa também busca reduzir o mercado informal, coibindo a sonegação fiscal e concorrência desleal, além de propiciar o incremento da arrecadação tributária. "Os consumidores podem deixar de comprar em estabelecimentos que não emitem nota fiscal e passar a consumir em locais que emitem o documento", explica Cledistonio.
Refeição sem impostos surpreende consumidor
O empresário Marcelo Borges foi surpreendido, ontem, ao pagar a conta do Restaurante Cateretê. Ao escolher um dos nove restaurantes goianos que aderiu à Semana de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Imposto e, por isso, implementou pratos em seu cardápio livres de impostos, conseguiu economizar, no mínimo, R$ 65. "Erámos um grupo de sete pessoas e a conta ficou em R$ 185, em um dia normal, sei que não ficaria menos que R$ 250", diz.
Marcelo sente no bolso o peso da alta carga tributária das refeições, cujo porcentual chega a 32%, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Ele explica que se alimenta em restaurantes todos os dias do mês. "Estou com um grupo de representantes comerciais do Nordeste desde quinta-feira, desde então já gastei R$ 2,5 mil somente com refeição. Sem tantos impostos, calculo que economizaria cerca de R$ 700. É o valor de um salário mínimo. Mas o pior é que não vemos retorno", diz.