Já à sociedade civil cabe o papel de respeitar a diversidade nos modos de pensar, ser e agir. Para que nós cumpramos nossa função, devemos buscar combater a intolerância presente em nosso dia-a-dia. Afinal, se nós desejamos ter nossas liberdades diversas - como de religião, de pensamento e de manifestação - garantidas, também precisamos respeitar os direitos civis do próximo.
A questão sobre os limites dos direitos civis e, consequentemente, das liberdades individuais é antiga. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada após a Revolução Francesa, em 1789, já se propunha a respondê-la:
O documento tão antigo traz a noção popularizada pela frase atribuída ao filósofo inglês Herbert Spencer "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro". Apesar de simples, é difícil tornar essa afirmação como realidade e por isso precisamos atuar em conjunto com nossos governantes, como já explicado.
Os direitos civis são muito antigos, tão antigos que não se sabe ao certo quando eles nasceram. Mesmo assim, um dos primeiros registros que se tem da positivação (legalização) dos direitos civis é a mencionada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Estudiosos entendem que a positivação dos direitos civis rompeu com a dominação baseada em relações comunitárias tradicionais. Características do período medieval e do sistema feudal, essas relações eram hierarquizadas - com uma pessoa ocupando um lugar superior à outra na pirâmide social, que não representava apenas diferenças econômicas entre a população, mas também de direitos. Essas relações também eram hereditárias, ou seja, passavam de pai para filho.
Com as revoluções acontecidas na Europa no século 18, quando a burguesia revoltou-se contra as famílias reais - como a própria Revolução Francesa -, as monarquias absolutistas foram enfraquecidas (ou até destruídas) e acabaram perdendo o monopólio da autoridade política. A partir dessas revoluções, os direitos civis começaram a ser reconhecidos, um processo que demorou um longo tempo e ainda está acontecendo.
Já no Brasil, o primeiro avanço na área dos direitos civis foi a abolição da escravatura, em 1888. A partir da Constituição de 1891 - que garantiu a igualdade legal entre os cidadãos e também as liberdades de crença, associação e reunião, tal como permitiu o habeas corpus -, todas as Constituições do Brasil passaram a defender os direitos civis. No caso da Constituição de 1988, válida atualmente, o trecho de lei que define a inviolabilidade desse grupo de direitos é o Artigo 5º, como já mencionado.
Quando se fala na luta pela defesa dos direitos civis, é impossível não lembrar de Martin Luther King. O pastor protestante e também ativista político foi um dos principais líderes do Movimento dos Direitos Civis, acontecido nos Estados Unidos entre os anos de 1955 e 1968. O movimento buscava acabar com a segregação racial vigente no país e conquistar igualdade de direitos entre negros e brancos.
Um dos episódios mais memoráveis do Movimento dos Direitos Civis foi a Marcha Sobre Washington, acontecida em 28 de agosto de 1963, quando 250 mil pessoas - de diversas etnias e regiões dos EUA - reuniram-se na capital do país em atos pelos direitos igualitários. A marcha foi o maior protesto pacífico realizado nos Estados Unidos para combater o racismo. Nesse dia, Martin Luther King proferiu seu famoso discurso "I have a dream" ("Eu tenho um sonho"), que você pode conferir no vídeo abaixo. King foi assassinado em 1968, aos 39 anos.
O exemplo de Martin Luther King é apenas um dos vários que poderiam se dados sobre pessoas que se engajaram na luta pelos direitos civis, não apenas nos Estados Unidos, mas no mundo todo. Entretanto, essa luta ainda não acabou. Enquanto existir intolerância religiosa, LGBTfobia, xenofobia, racismo e tantos outro tipos de preconceito que restringem as liberdades individuais de alguém, os cidadãos e o Estado precisarão se engajar na defesa de todos os direitos.
Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites apenas podem ser determinados pela lei.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".