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Boas Práticas Municipais: consórcio de Santa Catarina orienta a busca de recursos via Emenda Parlamentar
Para solicitar uma emenda parlamentar com recursos para os Municípios, os gestores devem apresentar uma série de documentações. Entre elas, sucessão histórica de produção e financeira da localidade. Este é um dos motivos pelo qual Municípios de pequeno porte tem dificuldade em implementar serviços de média e alta complexidade na área de saúde. Buscando alternativas para mudar esse quadro, um grupo de Municípios de Senta Catarina se uniu e buscou soluções que contemplassem os Municípios da região.
São 15 Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí e que beneficiam mais de 800 mil pessoas. Através dessa união, o Município sede do Consórcio, que no caso é Blumenau, solicita a emenda parlamentar. O repasse é feito Fundo a Fundo. Ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual ou Municipal de Saúde. Quando feito, o Município faz um convênio com o Consórcio e repassa o valor para ser distribuído pelos Municípios da região, como explica o diretor executivo do Consórcio, Cleones Hostins.
"Só assim, então, aquele Município que não tenha série histórica, que não tem teto financeiro para receber média e alta complexidade em saúde, que não teria acesso a esse dinheiro, mas que está na ponta executando, atendendo o usuário, tirando recurso próprio para aplicar em média e alta, poderá ter acesso a esse recurso via a força que a região dele tem. Hoje nós temos os consórcios organizados, então conseguimos fazer esse pleito via consórcio. Mas é importante deixar claro que a ideia é o financiamento regional", finaliza.
Para orientar os demais consórcios e Municípios de pequeno porte de todo o país, o colegiado de Consórcios Públicos da Federação Catarinense de Municípios elaborou uma Nota Técnica que conta o passo a passo percorrido e desenvolvido por eles.
A ação foi destaque do Boas Práticas Municipais desta semana. Veiculado na Rádio CNM Toda quarta-feira, ao vivo, às 9h30, o programa traz uma novidade implementada nos Municípios brasileiros. Caso você tenha alguma que merece destaque, envie e-mail para imprensa@cnm.org.br contando um pouco da história.
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