ConJur - Justiça do Trabalho gaúcha empossa nova administração
Desembargadora Carmen Centena Gonzalez toma posse na presidência do TRT gaúcho
13 de dezembro de 2019, 21h12 Imprimir Enviar
A nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) tomou posse no fim da tarde desta sexta-feira (13/12). A solenidade foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra, na sede da corte trabalhista, em Porto Alegre.
Em discurso, a nova presidente afirmou a importância da instituição como a única vocacionada para solucionar os conflitos entre o capital e o trabalho, de modo a garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição, entre eles o direito ao trabalho digno e decente.
Carmen Gonzalez manifestou preocupação com o aumento do trabalho precário no mundo e no Brasil, conforme apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Fruto direto da vasta expansão do mercado informal, em que despontam o trabalho por conta própria e os assim chamados empresários de si mesmos; e da facilitação legislativa de modalidades contratuais cada vez mais flexíveis, como vínculos temporários, intermitentes e o cumprimento de jornadas meramente parciais. O fenômeno em questão, ao promover o aviltamento das condições laborais, representa autêntica descrição de um trágico percurso: o da remercantilização do trabalho", disse a desembargadora.
Para a magistrada, tratar o trabalho como mercadoria, e não como um direito humano para o acesso aos bens materiais e imateriais necessários à dignidade, representa retrocesso social. Conforme a desembargadora, o trabalho socializa o homem e o ajuda a construir sua identidade. Assim, não pode ser visto meramente como despesa, encargo ou custo no contexto da produção, pois isso faz do trabalhador um mero objeto e alimenta uma obsessiva e incoerente roda econômica do crescimento justificado em si mesmo. "Em face desse retrocesso, a magistratura do Trabalho, no exercício cotidiano da proteção dos direitos fundamentais, deve orientar-se pelos princípios e diretrizes inscritos na Constituição de 1988 e nas Convenções Internacionais", declarou.
Confira as trajetórias dos dirigentes empossados:
Natural de Porto Alegre/RS, tomou posse como juiz do Trabalho substituto em 28 de setembro de 1990. Foi promovido ao cargo de juiz titular em 27 de julho de 1993, assumindo a jurisdição da Vara do Trabalho de Santo Ãngelo. Passou, depois, pelas unidades de Montenegro, Guaíba, Viamão, 10ª VT de Porto Alegre e 2ª VT de Gramado. Tomou posse como desembargador em 28 de maio de 2012. Integrava a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a 11ª Turma Julgadora, e também era o vice-diretor da Escola Judicial.
Nascido em Porto Alegre/RS, atuou como advogado de 1988 a 2013. Em 12 de junho de 2013, foi nomeado desembargador do Trabalho para ocupar vaga do Quinto Constitucional destinada à Advocacia, tendo sido empossado em 24 de junho do mesmo ano. Atualmente, integra a 1ª Seção de Dissídios Individuais e a 4ª Turma Julgadora. O exercício do cargo de vice-diretor da Escola Judicial não gera afastamento da jurisdição. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS)