Delegação de competência na administração pública. Procedimento licitatório. Fases de homologação e adjudicação. Autoridade competente.
Inmetro. Considerações gerais. Regulamentação. Ausência. Competência concorrente. Princípio da...
Possibilidade de cobrança de contribuição de melhoria. Tributo de competência municipal. Obra...
Exame de DNA. Custeio por parte do município. Impossibilidade. Competência estadual. Inexistência...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Alcântara, Pollyana da Silva
Alteração do perímetro urbano. Competência municipal. Condicionante específica. Inexistência...
Competência do município para regular, no que tange aos interesses locais, a instalação de estações...
Competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões...
by Paiva, Danniele Beatriz de, Oliveira, Adilson José de, Castro, José Nilo de
Lei municipal nº 3.126/04. Constitucionalidade. Competência da câmara municipal em fixar os...
Direito Ambiental. Competência legislativa municipal. Existência. Restrição ao interesse local...
by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Amaral, Cássia Augusta Alves, Duarte, Renata Miranda
Forma de provimento nos cargos de Diretor e Vice-Diretor escolar. Matéria tratada na lei orgânica. Inconstitucionalidade. Vício de iniciativa. Invasão de competência. Ação direta de inconstitucionalidade. Arts. 21, § 1º...
by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Art. 7º. Lei nº 8.787/04. Coordenação e execução das atividades relativas à disciplina dos empregados públicos. Controle finalístico do município de ***. Poder disciplinar da empre...
by Castro, José Nilo de, Andrade, Mariana Drumond, Duarte, Renata Miranda
ISSQN. Dedução do valor de materiais empregados na obra nos casos expressos na lei. Locação de máquina. Incidência de ISSQN quando o serviço não for exclusivamente de locação de má...
by Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes, Araujo, Christiane Flores de, Castro, José Nilo de
36 STJ
34 Artigo 1 Livro
Castro, José Nilo de 6 Costa, Camila Maia Pyramo 6 Mayrink, Cristina Padovani 4 Duarte, Renata Miranda 3 Alcântara, Pollyana da Silva 3 Antonio, Alice Barroso de more ... 3 Nascimento, Vanessa Lima 2 Andrade, Mariana Drumond 2 Paiva, Danniele Beatriz de 2 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 2 Rodrigues, Tais Erthal 2 Silva, Janaína Gomes da 2 Vieira, Virginia Kirchmeyer 1 Amaral, Cássia Augusta Alves 1 Araujo, Christiane Flores de 1 Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes 1 Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria 1 Machado, Lívia Simões 1 Martins, Constança Sales Varela de Oliveira 1 Moreira, Vital 1 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 1 Oliveira, Adilson José de 1 Oliveira, Júlio César de 1 Prates, Laura Spyer 1 Rabelo, Cristiano Silvério 1 Reis, Luciana Andrade 1 Vieira, Karina Magalhães Castro less ...