STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/COFINS. | Afonso Arinos Advogados Associados
nov 19, 2018 | Absolvição miro, Caso trabalhista, Notícias, Penal improbidade, Trabalhista | 0 Comentários
Com isso, as empresas que ainda não ajuizaram ações para obter devolução ou crédito, poderão fazê-lo.
Com exceção das empresas que aderem ao SIMPLES, todas as demais contribuintes de PIS e COFINS (indústrias, comércios e prestadores de serviço) terão direito a restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
De forma simplificada, todo valor do PIS (0,65%) e COFINS (3%) no sistema cumulativo e aproximadamente 9,25% (no sistema não cumulativo) sobre o ICMS efetivamente pago, terão de ser restituídos ou creditados.
Projeta-se que uma empresa com faturamento anual de R$ 1 milhão anual, terá um valor a restituir de aproximadamente R$ 340 mil reais, por cinco anos.
O Escritório Afonso Arinos & Advogados Associados S/S realiza este serviço de apuração e ajuizamento de ações. Faça uma consulta e veja qual o valor do crédito que sua empresa pode receber ou creditar.

Elias, E.D., Soares, A.P.A. e Pinto, A.L. 2015. Aplicação da arquivometria no Arquivo Central da Universidade Federal de Santa Catarina. ÁGORA: Arquivologia em debate. 25, 51 (out. 2015), 234–254.

Ontem, durante uma reunião com um grande cliente, ouvi e certa forma uma “queixa” de um gerente de instalações que atua para uma também grande construtora, que as equipes de operação e manutenção põe por água abaixo uma boa instalação…
No entanto, neste caso em específico, existem evidências de uma perda de controle na gestão de itens ligados a instalação e principalmente, de itens relacionados a integração entre as diferentes modalidades de engenharia.