TJPB anuncia apoio a campanha de incentivo a projetos na área da Infância e Juventude; saiba mais – Paraíba Master
Os recursos vão para os Fundos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Tribunal de Justiça da Paraíba vai apoiar a Campanha 'Destinação' da Receita Federal, que visa incentivar o contribuinte a destinar uma parte do seu imposto de renda para projetos sociais voltados a criança e ao adolescente. Os recursos vão para os Fundos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O assunto foi discutido durante uma reunião ocorrida nesta sexta-feira (15) com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes. De acordo com a campanha, poderão realizar a destinação dos recursos as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.
O pagamento é efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), emitido pelo Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal para cobrança de tributos administrados. Assim, serão gerados dois DARFs, um para o Tesouro Nacional e outro para destinação (limitado a 3% do imposto devido), ambos com o vencimento para a mesma data.
O delegado da Receita Federal, Hamilton Sobral Guedes, disse que, com a parceria, a campanha só tem a crescer em todo o Estado. "A ideia desse projeto é fazer com que o contribuinte da Paraíba faça sua doação na própria declaração. Daí a nossa vinda hoje aqui, para que a gente desenvolva essa ação em função da capilaridade que o tribunal tem em todo o Estado. Temos certeza que vamos avançar e até ultrapassar a meta", destacou.