TRF tranca ação contra ex-prefeito envolvido em esquema de venda ilegal de terras | HiperNotícias - Você bem informado
Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019, 10h:08
TRF tranca ação contra ex-prefeito envolvido em esquema de venda ilegal de terras
A quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), sob a relatoria do Desembargador Federal Olindo Menezes, trancou as investigações decorrente da Operação Terra Prometida contra o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), Marino José Franz, dono da Fiagril Ltda.
Ex-prefeito Marino Franz
A decisão, que foi acompanhada pelos desembargadores Candido Ribeiro e Neviton Guedes, é da última segunda-feira (18).
A Operação Terra Prometida foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2014. Foi desmantelado um esquema de concessão e invasão de terras destinadas à reforma agrária pela União, no interior do Estado. O prejuízo, aos cofres públicos, teria sido em torno de R$ 1 bilhão.
Franz chegou a ser preso, durante a ação da polícia e logo em seguida sua prisão foi revogada. Desde a época dos fatos, a defesa do empresário vinha sustentando que a sua prisão foi equivocada e que não haveria justa causa para investigá-lo, tendo em vista que não havia cometido qualquer irregularidade nos fatos investigados na citada operação.
No habeas corpus, dentre outras teses, os advogados do empresário, Valber Melo e Filipe Broeto, sustentaram que em quase uma década de investigação, nada foi encontrado pelas autoridades que lastrassem qualquer imputação de ilícito com relação ao empresário. Destacaram ainda que ninguém pode ficar sendo eternamente investigado, quando não há justa causa para tanto.
A defesa também pontuou que as investigações perdidas no tempo e sem qualquer lastro trouxeram prejuízos irreparáveis nas relações pessoais, econômicas e empresariais, o que levou inclusive o empresário, a ter restrições de credito e com o abalo a sua imagem, a época, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário.
Ainda de acordo com os autos, a Procuradoria Regional da República emitiu parecer favorável pelo trancamento.
" O caso dos autos insere-se nas exceções autorizadas pela lei para o trancamento das investigações, de forma que o IPL merece ser trancado em relação ao paciente. Diante disso, em que pese os indícios iniciais de investigações, no curso do feito, os indícios da autoria delitiva atribuída a Marino Jose não se concretizaram", diz trecho do documento.
A decisão de trancamento atinge apenas o inquérito policial que tramitava em face do empresário. Os inúmeros outros inquéritos decorrentes da Operação Terra Prometida continuam a tramitar normalmente.