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MPF entra em cena e investiga cobrança de bagagem de mão por empresas low cost
Denúncia é de que gratuidade só é garantida a bagagens que cabem embaixo dos assentos
(Imagem de Stela Di / Pixabay)
O Ministério Público Federal (MPF) entrou em cena para investigar as repetidas denúncias de que empresas aéreas consideradas low cost estão ignorando a previsão legal de gratuidade para bagagem de mão de até 10kg e cobrando dos passageiros pelo uso do bagageiro acima dos assentos.
Na prática, as empresas estariam garantindo a gratuidade apenas a volumes que caibam no espaço abaixo das poltronas e redefinindo as dimensões das malas de mão. A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é "coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento".
Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no espaço inferior de cargas. O MPF ainda alega que a prática pode comprometer a segurança do voo em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros.
Na última sexta-feira (7), o MPF enviou um ofício à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no qual pede ao órgão que adote medidas para impedir a cobrança.
De acordo com a Procuradoria, a medida é "coercitiva e abusiva" pois obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos.
O Procon-SP já havia notificado na quinta (6) Flybondi, JetSmart e Sky para que explicassem a cobrança e como o consumidor é informado.
A cobrança é comum entre empresas low cost na Europa, nos Estados Unidos e na Ásia, mas no Brasil pegou um consumidor que ainda digeria a taxa para despacho de bagagem em um mercado com concorrência limitada e praticamente nenhuma companhia de perfil verdadeiramente de baixo custo. (Com Folhapress)