Giovanna Lencastre Madureira
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2014 DR/SPI AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS COM DIFERENCIAL DE ICMS SISTEMA DE REGISTRO DE S TIPO: MENOR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº. 509, de 20/03/69, por meio da DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO - INTERIOR, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação INTERNET realizará o presente Pregão Eletrônico, que será regido pela Lei /02 e Decreto 5.450/05 e Decreto 7.892/13, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06, Lei /07, Decreto 6.204/07, Decreto 7.546/11, e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital. INFORMAÇÕES IMPORTANTES Início do acolhimento das propostas: 25/11/2014 às 08:30 h. Data de Abertura das Propostas: 05/12/2014 às 08:30 h. * Data do Pregão e horário da Disputa: 05/12/2014 às 09:30 h. Impugnação/Remessa de Documentos: fax (14) ou Entrega de Documentos Originais: Endereço: CPL/DR/SPI Praça Dom Pedro II, º andar Centro BAURU/SP Formalização de Consultas: Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, informando o nº. da licitação, pelo * Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas. Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 1/43
2 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA LICITAÇÃO 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, por meio do Sistema de Registro de Preços SRP, discriminados no quadro abaixo, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos. GRUPO 01 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UM * QTDE MAX. ESTIMADA VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM **VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM NOTEBOOK - 14 POLEGADAS Un , , HD EXTERNO PORTÁTIL UM TERABYTE Un , ,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITO PARA O GRUPO R$ ,00 GRUPO 02 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UM * QTDE MAX. ESTIMADA VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM **VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM TELEVISOR LED - 32 POLEGADAS Un , , TELEVISOR LED - 40 POLEGADAS Un , , BLUE RAY PLAYER 3 D Un , , HOME THEATER 5,1 CANAIS Un , ,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITO PARA O GRUPO R$ ,00 GRUPO 03 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UM * QTDE MAX. ESTIMADA VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM **VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM AUTO RADIO + DVD PLAYER Un , , GPS - TELA 4,3 POLEGADAS Un , ,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITO PARA O GRUPO R$ ,80 GRUPO 04 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UM * QTDE MAX. ESTIMADA VALOR UNIT. MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM **VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM MICROONDAS 30 LITROS Un , , PANELA DE PRESSÃO ELÉTRICA Un , , SANDUICHEIRA ELÉTRICA 700W Un , ,20 VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITO PARA O GRUPO R$ ,60 * UM (Unidade de Medida) = UN unidade ** O somatório da coluna valor total máximo aceito para o item não é equivalente ao valor global máximo aceito para o grupo A licitante poderá optar por registrar quantidade menor. No entanto, a quantidade a ser cotada deverá ser de no mínimo, 30% (trinta por cento) da quantidade máxima indicada no subitem anterior O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) deve ser comprovado pela licitante e refere-se à exigência contida no subitem 1.3 do APÊNDICE 2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - deste Edital. GRUPO 01 Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 2/43
3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ ,96 (catorze mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ ,20 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). GRUPO 02 PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 6.903,52 (seis mil, novecentos e três reais e cinquenta e dois centavos). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 8.629,40 (oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). GRUPO 03 PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 3.560,78 (três mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e oito centavos). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 4.450,98 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). GRUPO 04 PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$ 4.891,48 (quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$ 6.114,36 (seis mil, cento e catorze reais e trinta e seis centavos) A participação de consórcio de empresas não será permitida A subcontratação não será admitida A participação de cooperativa será admitida na presente licitação, desde que não haja relação de subordinação entre esta e os cooperados, sendo os serviços prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados. 2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos consignados na: Conta Orçamentária CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL Descrição OUTRAS DESPESAS COMERCIAIS 3. APÊNDICES e ANEXOS APÊNDICE 01 DO EDITAL - MODELOS DE ATESTADOS, DECLARAÇÕES E PROPOSTA I) Proposta Econômica; II) Atestado de Capacidade Técnica; III) Declaração de Origem; APÊNDICE 02 DO EDITAL - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APÊNDICE 03 DO EDITAL ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ICMS ANEXO 01 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE S ANEXO 01-A - MINUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO ANEXO 02 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 3/43
4 CONDIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases Os trabalhos serão conduzidos por empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema eletrônico Comprasnet, acessado por meio do site 2. OBJETO DO PREGÃO 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do ANEXO 1 deste Edital Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação ICMS. 3. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 3.1. Observado o prazo legal, a licitante poderá formular consultas pelo (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo deste Instrumento, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, informando o número da licitação As consultas serão respondidas diretamente no site e/ou no campo ESCLARECIMENTOS, no link correspondente a este Edital, na página de licitações eletrônicas da ECT, cujo acesso encontra-se indicado no rodapé. 4. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E INÍCIO DA DISPUTA DE S 4.1. A PROPONENTE deverá observar as datas e os horários-limites previstos para a abertura da sessão, atentando também para a data e horário para o início da disputa de preços, conforme disposto no preâmbulo deste Edital. 5. REFERÊNCIA DE TEMPO 5.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame Para efeito desta licitação, o horário comercial compreende o período das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min dos dias em que haja expediente na Sede da Diretoria Regional de São Paulo Interior. 6. CONDIÇÕES GERAIS 6.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos Não poderão participar do presente Pregão, Pessoas Físicas ou Jurídicas que estejam enquadradas nos seguintes casos: a) suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a ECT ou impedidas de licitar e contratar com a União, enquanto durar a suspensão ou o impedimento; Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 4/43
13 10. PENALIDADES Aquele que deixar de entregar ou de apresentar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta dentro do prazo de validade, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Administração: a) advertência: será aplicada quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, não recomende a aplicação de penalidades mais gravosas; b) multa: no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, salvo quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, restrinja a aplicação da penalidade a advertência ou a não-penalização; c) impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF: pelo período de até 05 (cinco) anos, salvo quando a ocorrência, devidamente justificada pela licitante, recomende a aplicação de penalidades menos gravosas Ensejará a aplicação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor global adjudicado, sem prejuízo da aplicação das penalidades acima, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta: a) recusar-se, injustificadamente, a assinar a Ata de Registro de Preços; b) não mantiver as condições de habilitação A multa deverá ser recolhida nas Agências dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, sob pena de cobrança judicial As penalidades serão registradas no SICAF Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados As penalidades serão aplicadas com observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 11. REGISTRO DE S Após a homologação do resultado pela Autoridade Competente, os licitantes terão o prazo de 4 (quatro) horas úteis para, caso haja interesse, reduzir seus preços ao valor da proposta do adjudicatário. A comunicação deverá ser encaminhada para o indicado no preâmbulo deste Edital ou remetida para o fax INDICADO NO CAMPO INICIAL INFORMAÇÕES IMPORTANTES Após a homologação do resultado pela Autoridade Competente, a ECT convocará o adjudicatário para a assinatura da Ata de Registro de Preços A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições As aquisições obedecerão à conveniência e às necessidades da Administração Dentro do prazo de vigência do Registro de Preços, as licitantes que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas ao fornecimento dos objetos, desde que obedecidas às condições deste Edital e da respectiva Ata de Registro de Preços A aquisição dos objetos será precedida da assinatura da Ata de Registro de Preços. Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 13/43
14 11.6. A licitante que tiver seu preço registrado se obriga a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas nesta licitação. 12. ATA DE REGISTRO DE S Como condição para assinatura da Ata de Registro, a licitante adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: I - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, considerado o valor equalizado com o diferencial de ICMS; II - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações O registro tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: I - os preços, sem diferencial de ICMS, e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e II - os preços, sem diferencial de ICMS, e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do subitem anterior, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada, considerado o valor equalizado com o diferencial de ICMS, durante a fase competitiva Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos subitens anteriores, serão convocados para assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração A licitante adjudicatária terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, que será por carta com AR (Aviso de Recebimento), telegrama ou fax, para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital Será exigida, no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, a apresentação dos documentos comprobatórios de inexistência de débito relativo ao recolhimento das contribuições sociais, que são a Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo INSS, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), bem como a Certidão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal (Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União da Fazenda Federal), e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, devidamente atualizados É facultado à ECT, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços, no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses A Ata de Registro de Preços, oriunda deste certame e durante a sua vigência, desde que previamente autorizada pelo órgão licitante da ECT, poderá ser utilizada por qualquer Órgão ou Entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório. Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 14/43
16 b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de classificação e habilitação da licitante, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da Licitação; c) convocar as licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital e as informações adicionais, que se fizerem necessárias à elaboração das propostas, deverão ser apresentadas ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico via (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes), indicado no preâmbulo deste Instrumento, com antecedência de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da Sessão Os pedidos de esclarecimentos não constituirão, necessariamente, motivos para que se altere a data e o horário do Pregão As questões formuladas, bem como as respostas de interesse geral, serão divulgadas para todos os que retiraram o Edital, resguardando-se o sigilo quanto à identificação da empresa consulente As alterações do Edital que afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados que o retiraram, disponibilizadas no site e divulgadas, pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido As alterações no Edital que não afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados, conforme disposto neste Edital, não sendo alterada a data da Sessão do Pregão As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou pela Autoridade Competente, desde que pertinentes com o objeto do Pregão, observada a legislação em vigor Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na unidade da ECT promotora do evento Este Edital e seus Anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Instrumento Contratual, como se nele estivessem transcritos. 15. FORO É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da cidade de Bauru/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão. Bauru/ SP, 24 de novembro de Juliana Bueno Reti Pregoeiro(a) DR/SPI PORTARIA Nº /2014 Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 16/43
17 (Modelo I) APÊNDICE 1 MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA 1. Razão Social da Empresa: CNPJ Nº.: Validade da Proposta:... dias (no mínimo 120 (cento e vinte) dias) 4. Prazo de Pagamento: conforme Edital A Unidade da Federação na qual será emitido o documento fiscal é Apresentamos nossa Proposta para o objeto do Pregão nº /2014, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: GRU PO ITEM DESCRIÇÃO UM * QTDE. MÀX. ESTIM. ALIQUOTA DE ICMS (%) ** UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) NOTEBOOK - 14 POLEGADAS Un % 02 HD EXTERNO PORTÁTIL UM TERABYTE Un % GRU PO ITEM DESCRIÇÃO UM * QTDE. MÀX. ESTIM. ALIQUOTA DE ICMS (%) ** UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 01 TELEVISOR LED - 32 POLEGADAS Un % TELEVISOR LED - 40 POLEGADAS Un % 03 BLUE RAY PLAYER 3 D Un % 04 HOME THEATER 5,1 CANAIS Un % GRU PO ITEM DESCRIÇÃO UM * QTDE. MÀX. ESTIM. ALIQUOTA DE ICMS (%) ** UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) AUTO RADIO + DVD PLAYER Un % 02 GPS - TELA 4,3 POLEGADAS Un % GRU PO ITEM DESCRIÇÃO UM * QTDE. MÀX. ESTIM. ALIQUOTA DE ICMS (%) ** UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 01 MICROONDAS 30 LITROS Un % PANELA DE PRESSÃO ELÉTRICA Un % 03 SANDUICHEIRA ELÉTRICA 700W Un % VALOR TOTAL DO GRUPO R$ *UM (Unidade de Medida) = UN - unidade. ** Alíquota de ICMS nas operações interestaduais entre contribuintes com bens e mercadorias (Resoluções nº. 22, de 1989, e nº. 13, de 2012, do Senado Federal). Observação: ATENÇÃO, conforme indicado na tabela, para o item 2, do grupo 01 (HD externo) não existe diferencial porque a alíquota do Estado de São Paulo é igual à dos demais Estados. Para os demais itens, esse diferencial deverá ser considerado quando o licitante vencedor da licitação se situar fora do Estado de São Paulo (Verificar apêndice 03). OBS: DEVERÁ SER REGISTRADO NO SISTEMA COMPRASNET O VALOR GLOBAL DO ITEM Valor Global Total: Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 17/43
18 7. No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-deobra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto do Edital e seus Anexos. 8. Garantia do objeto: Declaramos que a garantia do objeto cotado é de...(dias/meses/ano). 9. Declaramos que somos fabricantes do objeto deste Pregão, cuja marca e modelo são:... (LEMBRETE: quando for o caso) OU 9. Declaramos que forneceremos o objeto deste Pregão, cujo fabricante, marca e modelo são:... (LEMBRETE: quando for o caso) 10. Declaramos que tomamos conhecimento do diferencial de ICMS, praticado entre os Estados da Federação (Resolução nº. 22 de 19/05/1989 e Resolução nº 13 de 25/04/2012 do Senado Federal). 11. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que atendemos todas as condições do Edital. 12. Declaramos que o disposto na Resolução nº. 13, de 2012, do Senado Federal, aplica-se aos itens nº... por se tratarem de bens/mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro, não foram submetidos a processo de industrialização. E / OU 12. Declaramos que o disposto na Resolução nº. 13, de 2012, do Senado Federal, aplica-se aos itens nº... por se tratarem de bens/mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro, foram submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação e/ou recondicionamento, resultando em mercadorias/bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento). UF, de de 20.. CARIMBO/CNPJ E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PRAZOS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO: 1. A licitante arrematante deste Pregão deverá apresentar a Proposta, devidamente ajustada ao seu último lance, sem o diferencial de ICMS, observados os valores total dos itens e global máximos publicados nas Condições Específicas da Licitação, após a convocação no sistema pelo pregoeiro: por meio do sistema eletrônico Comprasnet (cópias digitalizadas), por (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) ou por fax, no prazo de até 01 (um) dia útil; original, encaminhar no prazo de até 03 (três) dias úteis. 2. A não-apresentação da Proposta nos prazos acima definidos implicará na sua desclassificação. PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CADASTRO DO FORNECEDOR NA ECT, DEVERÁ SER ENCAMINHADA CARTA, POR OU FAX, CONTENDO OS DADOS ABAIXO: 1. Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Endereço: Telefone:... Fax: Banco:... Agência:... Conta Corrente:.. 6. Representante da Empresa: Cargo:... RG:... CPF: Edital PGE SRP-Aquisição de Eletroeletrônicos 18/43