Índice. I. Noção de Bolsa...41 II. Suas características e divisões gerais PDF
Índice. I. Noção de Bolsa...41 II. Suas características e divisões gerais...42
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Izabel Escobar Gesser
1 31 Índice Prefácio...37 Parte I Noções e Princípios Gerais...39 Capítulo I Noções Gerais...41 I. Noção de Bolsa...41 II. Suas características e divisões gerais...42 Capítulo II Teoria Económica das Bolsas...47 I. Noções gerais. Utilidade das Bolsas...47 II. As Bolsas e a lei da oferta e da procura...50 III. As Bolsas e a lei da divisão do trabalho...52 IV. As Bolsas como órgãos de informação...53 V. As Bolsas nas suas relações com o crédito público e com a riqueza nacional...55 VI. As Bolsas e a solidariedade económica...59 VII. As Bolsas e os conceitos do valor e do lucro: teoria de L AFARGUE...60 VIII. As Bolsas e a crescente mobilização da riqueza...68 IX. As Bolsas e o crédito...71 X. As Bolsas e o capital improdutivo; teoria de SUPINO...74 Parte II Estudo Histórico das Bolsas...81
2 Capítulo I Evolução Histórica das Bolsas I. As Bolsas na antiguidade. O Collegium mercatorum e os argentarii romanos...83 II. As Bolsas na Idade Média...89 III. As Bolsas nos tempos modernos...92 IV. Em França...93 V. Na Inglaterra...96 VI. Na Alemanha...97 VII. Noutros países...98 Capítulo II História das Bolsas em Portugal I. Antiguidade. Espanha grega, romana e goda II. Monarquia portuguesa: a) As feiras e os mercados III. b) As Bolsas e os seus precedentes IV. c) Os Corretores Parte III Da Organização das Bolsas Capítulo I Os Princípios e a Organização Portuguesa I. Instituição, administração e extinção das Bolsas II. Condições de admissão e casos de exclusão III. Empregados IV. Condições materiais do funcionamento das Bolsas V. Polícia interna e externa das Bolsas VI. Receitas e despesas da Bolsa; sua gerência Capítulo II As Bolsas Estrangeiras I. Mercados livres: a) Inglaterra. O Stock-Exchange...165
3 II. b) Estados Unidos da América do Norte III. c) Bélgica IV. d) Outros países. Bolsas oficiais V. a) França VI. b) Alemanha VII. c) Áustria-Hungria VIII. d) Outros países Parte IV Dos Corretores Capítulo I Princípios e Disposições Gerais I. Utilidade, origem, noção e divisão dos Corretores II. Da natureza do ofício de Corretor III. Instituição, nomeação, suspensão e extinção do ofício de Corretor IV. Associações de Corretores entre si ou com terceiros V. Substituição dos Corretores; seus auxiliares Capítulo II A Câmara dos Corretores I. Noções gerais II. Funções da Câmara dos Corretores: a) Disposições gerais III. b) Admissão de títulos à cotação IV. c) Cotação oficial da Bolsa e respectivo Boletim V. d) Responsabilidade pelos actos dos seus membros VI. e)administração interna: Comissão Administrativa, Síndico, Secretário e Tesoureiro Capítulo III Funções dos Corretores I. Monopólio dos Corretores: a) Princípio geral II. III. b) Suas sanções; da intrusão no ofício de Corretor Funções dos Corretores...264
4 IV. Remuneração da mediação exercida pelos Corretores: corretagens e emolumentos Capítulo IV Obrigações e Proibições Impostas aos Corretores I. Disposições gerais II. Da caução III. Da prestação do seu ofício IV. Do exercício do comércio por conta própria V. Do contracto directo ou do interesse dos Corretores nas operações realizadas por sua mediação VI. Forma da realização das transacções; suas garantias VII. Do segredo profissional VIII. Da escrituração IX. Das cópias de assentos, recibos, cartas de aviso, notas e certidões Capítulo V Apreciação Geral do nosso Regime Legal A Questão do Monopólio dos Corretores I. Exposição da questão II. III. Os argumentos contra o monopólio; defesa do regime da comissão ou privilégio Refutação desses argumentos; a superioridade do monopólio Capítulo VI Estudo das Legislações Estrangeiras I. Noções gerais II. Sistemas de monopólio: a) França III. b) Áustria IV. c) Itália V. d) República Argentina VI. e) Outros países...372
5 VII. Sistemas de liberdade: a) Inglaterra VIII. b) Bélgica IX. c) Estados unidos da América do Norte X. d) Suíça XI. Sistemas mistos: a) Alemanha XII. b) Rússia XIII. c) Espanha XIV. d) Outros países Parte V Das Operações de Bolsa Capítulo I Noções Gerais I. Noções e caracteres gerais das Operações de Bolsa II. III. Suas classificações Algumas regras gerais Capítulo II Operações a Contado I. Noção e principais aspectos das operações a contado; suas relações com a especulação II. Regras gerais; as ordens de Bolsa III. Liquidação IV. Garantias Capítulo III Operações Firmes a Prazo I. Noções gerais; sua importância e utilidade II. Regras legais III. Liquidação IV. Contractos a descoberto V. Contractos diferenciais VI. Garantia ou caução...452
6 Capítulo IV Operação a Prazo sobre Opções ou a Prémio I. Noções e princípios gerais II. Importância e regras próprias III. Validade e carácter jurídicos das operações a prémio IV. Stellage ou contracto de dupla opção V. Outras formas de operações a prémio VI. Combinações de operações a prémio entre si e com operações firmes N.B. Já depois de estar impressa uma grande parte da nossa dissertação foi feita a nova publicação do Código de Processo Comercial, aprovada por decreto de 14 de Dezembro de Deste modo as citações de artigos do Código de Falências e do Código de Processo Comercial deveriam ser alteradas e referidas ao novo Código. Como porém, é fácil estabelecer a correlação entre um e outro diploma, julgamos desnecessário fazer quaisquer indicações a tal respeito Nota dos Editores (N. E.): Na obra original esta chamada de atenção é antecedida por uma lista de erratas que agora não se inclui uma vez que todas elas foram já introduzidas no texto que agora se publica. Para distinguir as nossas notas das do autor original, adoptou-se nesta edição a convenção de aquelas serem editadas em itálico e as originais não. Também as notas originais iniciam-se por Nota do Autor (N. A.) O texto do autor foi reescrito de acordo com as regras anteriores ao Acordo Ortográfico actualmente em vigor.
7 37 P R E FÁC I O O direito económico constitui incontestavelmente, no seu conjunto, um dos ramos mais interessantes da vasta enciclopédia jurídica; porém, ainda entre as suas divisões, algumas sobrelevam notavelmente às restantes em importância e atractivos para o cultor de ciências jurídicas. Entre as primeiras deve ser certamente incluída a que regula a Bolsa e as negociações de valores mobiliários. Ao contrário do que sucede com muitos institutos comerciais, que apenas solicitam a atenção dum restrito número de directos interessados, a Bolsa tem um interesse universal. É que, por um lado, afecta o próprio crédito dos Estados e, por outro, o de numerosos particulares, sendo raro hoje em dia o cidadão abastado que não possui, entre outros bens, alguns fundos públicos, algumas acções ou obrigações de sociedades anónimas. Todavia no nosso país, em que tantos capítulos do direito comercial estão ainda por estudar, nenhum trabalho até hoje foi publicado sobre Bolsas, nunca estas fizeram objecto de decisões da nossa jurisprudência e raríssimos serão aqueles que conhecem devidamente as disposições que as regulam 45. Recentemente, a publicação de diplomas orgânicos ( Regulamento do serviço e operações das Bolsas de fundos públicos 46 e Regimento do ofício 45 N. E.: Será de ponderar se este atraso que já então Ulrich detectava não estará na origem do actual subdesenvolvimento do nosso Mercado de Capitais doméstico, e no caso afirmativo, se não serão oportunas medidas particulares de variada natureza promocionais, legislativas, fiscais, financeiras destinadas a instalar entre nós um canal de financiamento, tão fundamental para entidades públicas e privadas (aqui incluindo os bancos), que nos coloque a par das demais economias desenvolvidas. 46 N. E.: A designação completa deste regulamento é Regulamento do serviço e operações das Bolsas de Fundos públicos e particulares e outros papéis de crédito.
8 38 de Corretor, de 10 de Outubro de 1901), que em muitos pontos alteraram as normas em vigor do nosso Código Comercial, e a expansão crescente, nas nossas praças, dos negócios de Bolsa, ainda mais fizeram salientar a necessidade dum estudo sereno e reflectido da estrutura e funcionamento do nosso mercado financeiro, em que, a par do que existe, se fizesse conhecer o que deve ser criado, para elevar esse mercado à altura da sua capital função económica. Reconhecendo a gravidade desta lacuna na bibliografia jurídica portuguesa, resolvemo-nos, ainda que na convicção sincera de a não preenchermos cabalmente, a escolher o estudo da Bolsa e das suas operações, para assunto da nossa dissertação inaugural 47. Incitava-nos a esperança de contribuirmos para o esclarecimento de algumas dúvidas, que se podem suscitar na interpretação dos nossos textos legais, chamando para elas a atenção dos mais competentes. No presente trabalho restringimo-nos, de resto, ao estudo da organização e funcionamento da Bolsa, na sua parte fundamental. Tencionamos elaborar, em breve, um novo trabalho sobre o Reporte, que em certo modo servirá de complemento ao actual, e mais tarde nos ocuparemos, em ocasião propícia, das questões acessórias que o estudo da Bolsa suscita, e designadamente dos princípios e dos processos de repressão do jogo de Bolsa ou agiotagem e da responsabilidade dos Corretores. Na nossa dissertação, além da exposição e da interpretação da legislação em vigor, procurámos indicar a sua crítica e as reformas de que carece, pela discussão dos problemas doutrinais e pelo confronto com os mercados estrangeiros. Ainda mencionámos os usos e as práticas habitualmente seguidas na Bolsa de Lisboa, que pudemos coligir. Desta forma, nos esforçamos por tornar o nosso trabalho tão completo quanto possível, ainda que por esse facto fossemos frequentemente obrigados a fazer referência a matérias de secundária importância. 47 N. E.: Parte inicial das provas de doutoramento do autor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Março de O texto sobre Reportes que o autor refere um pouco mais abaixo (e também datado de 1906) constituiu a dissertação posteriormente por ele usada para o concurso ao magistério na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.