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Nomeações suspensas pela nova previdência? E mais: tatuagem na PF
"Estou esperando ser convocada para um concurso em Brasília, mas agora estou na dúvida se seremos chamados depois que o ministro da Previdência suspendeu todas as nomeações por conta do novo regime da previdência (...)" - Aline Nogueira (via e-mail)
Realmente, Aline, a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) alterou a dinâmica da contribuição e do retorno financeiro após a aposentadoria dos servidores civis da União. Com a aprovação do projeto, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, chegou a declarar a necessidade de suspender as nomeações até que o novo regime entrasse em vigor, o que pode demorar até seis meses (180 dias). Mas vale ressaltar que o órgão responsável por autorizar ou não a realização de um concurso público federal ou a nomeação de seus aprovados é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), regido pela ministra Miriam Belchior. E ela já rebateu a afirmação de Garibaldi, assegurando que as convocações ocorreriam normalmente. A prova disso aconteceu no dia 12 de abril: a nomeação de 295 aprovados e não convocados a assumirem os postos. Destes, 29 integrarão o Ministério da Cultura, outros 50 irão para o Ministério do Meio Ambiente, e mais 216 assumirão postos no Ministério da Saúde.
"O tira-dúvidas da Polícia Federal não respondeu quanto à questão de o candidato possuir tatuagem ou não. Então está liberado?" - Crisnaldo Rodrigues - Eusébio/CE - Matéria: Polícia Federal responde às principais dúvidas dos candidatos
Essa é uma daquelas questão que "cada caso é um caso", Crisnaldo. De maneira geral, a Justiça tem se posicionado pela ilegalidade da exclusão de candidato do exame de admissão por possuir tatuagens no corpo. Assim, é anulada a decisão administrativa que considerou o candidato inapto na inspeção de saúde por ser possuidor de tatuagem. Nas seleções que envolvem a área de segurança pública, principalmente os militares, essa questão geralmente é levantada. Em alguns órgãos, é especificado em edital, como foi o concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo ano passado: "Por uma questão de estética militar, o candidato não poderá possuir tatuagem nas seguintes condições: em regiões visíveis quando da utilização de uniforme de treinamento físico, composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo; a tatuagem não poderá cobrir regiões ou membros do corpo em sua totalidade, e em particular região cervical, face, antebraços, mãos e pernas". No caso da Polícia Federal, além de não ser especificado em edital, nas respostas das dúvidas frequentes o órgão afirma que a única restrição é em relação à idade (maior de 18 anos), portanto as tatuagens estão permitidas.