Metas de qualidade da internet começam a ser fiscalizadas — PT no Senado
:: Da redação1 de novembro de 2012 19:12
Em continuidade a ofensiva para melhorar a qualidade dos serviços da internet banda larga do País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir desta quinta-feira (1º/11), passa a exigir que as empresas entreguem, no mínimo, 20% da velocidade contratada pelos usuários. A agência também já começou a realizar um mapeamento da qualidade da banda larga em todo o Brasil.
O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado no ano passado, determina que as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores.
Na segunda-feira (29), a agência começou a enviar os aparelhos para medição da qualidade da banda larga fixa para usuários de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As medições permitirão a avaliação das prestadoras com mais de 50 mil acessos. São elas: Oi, NET, Vivo, GVT, CTBC, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom.
As aferições serão feitas por um equipamento medidor – batizado de whitebox – instalado nas conexões de voluntários. Para participar do projeto, basta fazer a inscrição por meio do site www.brasilbandalarga.com.br e seguir as orientações que serão encaminhadas, por e-mail, pela Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ). Cada voluntário selecionado terá acesso a relatório com dados relativos à qualidade do serviço em sua residência ou empresa. Em todo o Brasil, serão selecionados até 12 mil voluntários.
Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel. No caso de descumprimento das metas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.