Justiça quebra sigilo de Capez e de dois ex-assessores do governo Alckmin | VEJA
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e os ex-assessores são investigados na Operação Alba Branca, que apura um esquema de fraudes em contratos de merenda escolar
Por Da Redação 16 fev 2016, 09h46
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB) Assembleia Legislativa/Divulgação
O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois ex-assessores do governo Alckmin – Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação -citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou a máfia da merenda escolar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira.
O acesso aos dados fiscais do deputado abrange desde o início de 2013. A busca das informações bancárias de Capez abrange desde 1º de janeiro de 2014. A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o "Meriva". A Justiça autorizou, inclusive, acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.
Sérgio Rui é o relator da Alba Branca no TJ, corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais. Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, "Moita", Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.
O procedimento investigatório será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do Órgão Especial do TJ – colegiado formado por 25 desembargadores, os doze mais antigos do tribunal.
O desembargador não acolheu apenas um pedido da procuradoria – a decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, carro-chefe da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar produtos agrícolas. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.
Grampos – O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", que era braço direito do chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido – um dia antes de Alba Branca sair às ruas, "Moita" foi afastado.
A interceptação telefônica flagrou "Moita" operando com a máfia da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele aparece orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. "Moita" teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também ligado ao PSDB. A investigação mostra que Padula era chamado de "nosso homem" na Educação por integrantes da quadrilha.
O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira, seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma que não conhece o lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo investigado. Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.