Fachin proíbe João Santana de destinar US$ 21 mi repatriados ao MEC | Jornal Plural
8 mar 2019 - 10h54
Fachin proíbe João Santana de destinar US$ 21 mi repatriados ao MEC
Os advogados do casal queriam que o dinheiro fosse para a Educação. O MPF queria que fosse para o sistema penitenciário. As duas opções foram negadas por Fachin
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam transferidos US$ 21,8 milhões para conta da União. O dinheiro se refere aos valores repatriados em acordo de colaboração premiada e as multas pagas pelos ex-marqueteiros João Santana, Mônica Moura e pelo ex-funcionário do casal, André Luiz Reis Santana.
O casal de publicitários trabalhou nas campanhas eleitorais do PT entre 2006 e 2014. Os advogados do casal queriam que o dinheiro fosse para a Educação. O MPF queria que fosse para o sistema penitenciário. As duas opções foram negadas por Fachin.
De acordo com ele, os valores eram aplicados dentro de recursos de campanhas não oficiais e o prejudicado do caso foi a União. Com isso, a quantia será encaminhada ao Tesouro Nacional, que vai decidir como vai usar a receita. Não existe previsão legal para alocação dos recursos para um órgão específico. Na decisão, o relator também destaca que a forma de administração do dinheiro deve ser descrita mediante as regras de classificação orçamentária da União.
Os valores recuperados na delação dos ex-marqueteiros do PT estavam depositados no banco suíço Heritage, em contas vinculadas à offshore Shellbill Finance. As multas foram de R$ 6,050 milhões, sendo que João Santana e Mônica Moura pagaram R$ 3 milhões cada e André Luiz Reis Santana foi sancionado com R$ 50 mil.
O MPF destacou que na qualidade de marqueteiros das campanhas do Partido dos Trabalhadores, o casal era pago pelos serviços de publicidade prestados com valores mantidos em caixa 2 pela empreiteira Odebrecht. Esses valores eram autorizados pelos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, e operacionalizados pelo Setor de Operações Estruturadas. A maior parte do dinheiro era normalmente transferido ao banco suíço,