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publicado em 13/06/2019 14h43
LOC: Diversas autoridades do Executivo e Judiciário assinaram, na manhã desta quinta-feira (13), o Pacto Nacional de Implementação da Lei 13.431, que organiza o sistema de defesa da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência. Sancionada no fim de 2018, a legislação impede que crianças tenham que testemunhar diversas vezes sobre os mesmos crimes e evita que elas sejam ouvidas por pessoas não especializadas. O pacto prevê ações, em diversas áreas, para capacitar os profissionais que fazem as escutas especializadas.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinou o documento durante cerimônia no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele afirma que vai intensificar as políticas que combatem a violência infantil e frisa a necessidade de proteger a primeira infância.//
LOC: Construir uma política nacional unificada e capaz de evitar que jovens sejam obrigados a reviver traumas decorrentes de violência foi defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro./
SONORA MORO
LOC: Também assinaram o documento a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Educação, Abraham Weintraub, da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge./
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