TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01004184020165010063 RJ
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO.
A contratação, por empresa interposta, para a prestação de serviços ligados à atividade-fim do tomador é ilícita, caso em que o vínculo de emprego forma-se diretamente com o tomador. Inteligência do enunciado na Súmula n.º 331 do C. TST. Provimento parcial ao recurso das reclamadas.
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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FINANCIÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS DE PRODUTOS FINANCEIROS E BANCÁRIOS. Hipótese na qual a empregadora explora atividade de intermediação entre clientes e instituições financeiras e bancárias, efetuando a recepção, encaminhamento e venda dos produtos. As atividades …
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