O uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs), para acondicionamento de produtos e mercadorias, poderá tornar-se obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais do País. É o que determina o Projeto de Lei 612/07, apresentado pelo deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). A sacola OBP tem a característica de degradar-se naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor, e depois pela ação dos micro-organismos. Seus resíduos finais não são eco-tóxicos.
O autor explica que o objetivo do projeto é promover a substituição de todas as sacolas plásticas convencionais, que não são recicláveis e poluem o meio ambiente. Flávio Bezerra enfatiza que a produção de plástico foi aumentada em cerca de 20 vezes nos últimos 50 anos, e nada menos de 90% de todo esse material acaba inutilizado como lixo. Em 2004, foram produzidas no Brasil mais de 2,1 milhões de toneladas de resíduos plásticos, das quais apenas 360 mil recicladas.
"A sacola convencional pode demorar até 400 anos para decompor-se, enquanto a biodegradável desaparece em 18 meses; assim, essa substituição é de suma importância, uma vez que os plásticos convencionais contaminam os mares, os rios, os animais, provocando desequilíbrio ambiental, agravando as enchentes e o efeito-estufa", argumenta o deputado.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado epals comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Sua opinião sobre: PL 612/2007
Vote na enquete
Íntegra da proposta
PL-612/2007
Siga notícias deste tema
comunicar erro ou fazer sugestão
Comunicar erro ou fazer sugestão
×
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Mensagem
×
Seu e-mail
Descrição do erro ou sugestão (máximo de 500 caracteres).
Enviar
Cancelar
Mensagem enviada
×
Sua mensagem foi enviada.
Fechar
Telegram
Facebook
Twitter
Instagram
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59