"Auditoria Cidadã da Dívida é atacada por defensores de Bolsa Banqueiro", por Maria Lucia Fattorelli - Auditoria Cidadã da Dívida
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"Auditoria Cidadã da Dívida é atacada por defensores de Bolsa Banqueiro", por Maria Lucia Fattorelli
ARGUMENTO EQUIVOCADO: "Surfando na imagem negativa do setor financeiro, a ACD procurou atribuir ao projeto de lei 3887/2020 (sic; o número correto é 3.877), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a intenção de legalizar uma pretensa "fraude" que beneficiaria os bancos ao remunerar a "sobra de caixa" dessas instituições financeiras às custas da população pagadora de impostos."
A economia brasileira ficará ainda mais amarrada devido à escassez de moeda gerada por essa operação, que esteriliza as disponibilidades dos bancos no Banco Central e ainda suga recursos públicos para remunerá-los;
ARGUMENTO EQUIVOCADO: "Dessa forma, o BC é capaz de administrar a disponibilidade de caixa dos bancos e garantir que a taxa de juros que os bancos emprestam um para o outro (conhecida como taxa do mercado interbancário) seja igual a meta de juros SELIC estabelecida pelo COPOM, no âmbito do "modus operandi" do regime de metas de inflação. Caso o BC na prática não administre o volume de recursos no mercado interbancário, ele, enquanto autoridade monetária, estaria abrindo mão de sua capacidade de definir a taxa de juros de referência do país e deixando essa definição nas mãos do "mercado".
ARGUMENTO EQUIVOCADO: "O que o PL 3877 propõe é simplesmente a substituir as operações compromissadas, que usam como lastro títulos da dívida emitida pelo Tesouro Nacional exclusivamente para este fim (e pagam a taxa SELIC do dia), por depósitos remunerados, que pagam a mesma taxa SELIC, mas sem utilizar títulos da dívida pública.
ARGUMENTO EQUIVOCADO: "Esse instrumento é utilizado pela maior parte dos bancos centrais do mundo como forma de controlar a liquidez"
ARGUMENTO EQUIVOCADO: A hipótese de os bancos utilizarem esses recursos para oferecer crédito é delirante: em primeiro lugar, porque o excesso de caixa existe porque os bancos não quiseram emprestar ou não encontraram demanda por crédito por parte dos agentes "não financeiros".
ARGUMENTO EQUIVOCADO: "A hipótese de o Banco Central simplesmente não oferecer nenhum tipo de remuneração pelo "excesso de caixa" dos bancos só é plausível caso a meta Selic seja zero. Caso contrário, não haverá motivo para os bancos depositarem voluntariamente seu excesso de caixa no BC"
ARGUMENTO EQUIVOCADO: "Na pior das hipóteses, os bancos podem buscar outra moeda, como o dólar, ou investimentos internacionais, promovendo uma fuga de capitais e pressionando a taxa de câmbio, o que pode, inclusive, fazer o BC subir a taxa Selic, o que é indesejável neste instante."
ARGUMENTO EQUIVOCADO: "Caso similar ocorre no discurso de criminalização da dívida pública promovido pela ACD. Ela comete inúmeros erros conceituais, como considerar que a rolagem da dívida pública (emissão de nova dívida para financiar a amortização de dívida antiga) são recursos que concorrem com os usos orçamentários. O eventual cancelamento dos títulos não traria recursos para saúde ou educação, mas apenas dificultaria o financiamento dos déficits públicos e a gestão de liquidez da economia."
Em terceiro lugar, a acusação leviana e sem fundamento de que estaríamos cometendo inúmeros erros, citando a "rolagem", demonstra ignorância em relação à fraude que tem sido perpetrada há décadas, de contabilizar grande parte dos juros como se fosse "amortização" ou "rolagem", conforme detalhadamente descrito em relatório específico elaborado pela ACD e apresentado ao Ministério Público Federal, disponível em < https://auditoriacidada.org.br/conteudo/relatorio-especifico-de-auditoria-cidada-da-divida-no-1-2013/>.
Em quarto lugar, a dívida não está financiando os gastos sociais, mas na verdade, tem RETIRADO dinheiro de outras fontes (que poderiam ser utilizados para investimentos em saúde, educação etc.) para destinar tais recursos para o pagamento da dívida, conforme demonstrado em artigo disponível em <https://auditoriacidada.org.br/conteudo/a-mentira-do-deficit-orcamentario-por-rodrigo-avila/>, resumido na ilustração a seguir.
ARGUMENTO EQUIVOCADO: Retirar do Estado os instrumentos que lhe permitem gerir a política macroeconômica, seja ela fiscal ou monetária, é o sonho dos neoliberais. Neste sentido, a ACD não comete apenas um "equívoco bem intencionado", mas joga água no moinho daqueles que desejam um Estado incapaz de interferir na economia.
Por isso a ACD se posiciona contrariamente ao PL 3.877/2020 e convida toda a sociedade a reforçar as mobilizações e sugestões de envio de mensagens a parlamentares na página da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br .