Empresas do Simples que receberam aportes de investidores-anjo terão de entregar Escrituração Contábil Digital
04/06/18 14:59:46
A partir deste ano, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que receberam investimentos produtivos de investidores-anjo deverão apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) nos moldes propostos pelo Projeto SPED, que visa substituir a escrituração física por arquivos digitais.
Com a novidade trazida pela Resolução CGSN nº 131/2016, válida desde janeiro de 2017, as ME e EPP ficam desobrigadas de fornecer Livro Caixa e apresentação de escrituração contábil do Livro Caixa e do Livro Razão.
Desde 2017, a ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. O contador/contabilista deve utilizar um Certificado e-PF ou e-CPF, enquanto o responsável pela assinatura da ECD deve possuir um Certificado e-PJ ou e-CNPJ. O prazo para o envio das informações é 31 de maio e os Certificados podem ser do tipo A1 ou A3.
Além das empresas que se encaixam no Simples Nacional, que receberam aportes de capital, devem entregar a ECD as pessoas jurídicas optantes pelo sistema de lucro presumido que não utilizam o livro caixa. Órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas não precisam entregar essa declaração.
Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, alerta para o prazo de validade dos Certificados Digitais. "Empresários, contadores e contabilistas que estiverem com seus Certificados vencidos podem renovar seus documentos pelo site da Autoridade Certificadora", explica o executivo.
"Além de não perderem o prazo para a entrega da ECD, ao manterem seus Certificados válidos, esses profissionais evitam ter suas rotinas prejudicadas, já que com ele é possível assinar outros documentos digitalmente", destaca o executivo.
Os responsáveis pela entrega dessa obrigação que ainda não possuem um Certificado Digital precisam procurar uma Autoridade Certificado (AC), credenciada pela ICP-Brasil.