Nova lei não pode intimidar o Ministério Público, diz chefe do MPPA
26/11/2019 ás 18h21 - atualizada em 26/11/2019 ás 18h31
Gilberto Martins debateu consequências da lei de abuso de autoridade em workshop promovido pelo CNMP
"Todos os procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro estão preocupados com o aumento de representações infundadas com o propósito de intimidar juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais. Esta lei não pode ser mecanismo de intimidação e acanhamento".
Gilberto Martins participou do evento na condição de representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). "A minha manifestação foi no sentido de transmitir a preocupação dos membros do Ministério Público sobre os riscos de tensionar as relações entre as instituições, especialmente daqueles que integram o sistema de justiça penal", comentou o procurador-geral de Justiça.
Workshop debateu os reflexos da aprovação da lei sobre o abuso de autoridade. Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Além de participar do workshop organizado pelo CNMP, nesta segunda-feira o procurador-geral Gilberto Martins integrou as discussões da reunião ordinária do CNPG, ocorrida também em Brasília, e que tratou de diversos assuntos de interesse institucional.