UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO- CAMPUS GARANHUNS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL (PROFLETRAS/UPE) - PDF Free Download
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Renato Barbosa Lameira
1 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO- CAMPUS GARANHUNS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL (PROFLETRAS/UPE) REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 1º O Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional (PROFLETRAS) visa à capacitação de professores de Língua Portuguesa para o exercício da docência no Ensino Fundamental, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no País. Art. 2º O PROFLETRAS é um curso semipresencial com oferta simultânea nacional, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), conduzindo ao título de Mestre em Letras. Art. 3º O PROFLETRAS é constituído por uma Rede Nacional de Instituições de Ensino Superior que devem atender aos requisitos constantes do seu Regimento Geral. Art. 4º A UPE constitui-se como Instituição Associada do PROFLETRAS, cuja coordenação geral é de responsabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Parágrafo único: O PROFLETRAS/UPE constitui-se como um Programa de Pós- Graduação da UPE, vinculado ao Campus Garanhuns. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DIDÁTICA Art. 5º O PROFLETRAS, para fins operacionais, estrutura-se em três níveis: I. Conselho Superior II. Conselho Gestor III. Colegiado de Curso Parágrafo único: O conselho gestor poderá criar comissões temáticas de acordo com as necessidades do PROFLETRAS. Art. 6º O Conselho Superior constitui instância consultiva, normativa e deliberativa, integrado pelos seguintes membros: I. Representante do Conselho Gestor; II. Representante da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou equivalente, da Instituição Associada Coordenadora da Rede Nacional, indicado pelo seu dirigente máximo; III. Representante da Diretoria de Educação Básica da CAPES;
2 IV. Representante das Coordenações Locais escolhido pelos coordenadores dos Programas vinculados ao PROFLETRAS. 1 Cada membro deste Conselho terá mandato de três anos, permitida uma recondução. 2 O presidente do Conselho Superior será escolhido entre os seus integrantes, desde que atenda às condições do caput desde artigo, para permanecer como representante. Art. 7º São atribuições do Conselho Superior: I. acompanhar a implantação do PROFLETRAS atentando para a sua excelência acadêmica e administrativa; II. aprovar alterações pertinentes à área de concentração, às linhas de pesquisa e à matriz curricular; III. decidir sobre o descredenciamento de Instituições Associadas que não atendam aos parâmetros definidos no Regimento Geral; IV. aprovar o número de vagas para cada processo seletivo em conformidade com o quadro de docentes permanentes de cada Instituição Associada; V. definir as normas de distribuição de bolsas de estudo, contemplando todas as Instituições Associadas de forma igualitária; VI. coordenar processo de autoavaliação ao longo do triênio. Art. 8º O Conselho Gestor constitui instância normativa e executiva, integrado pelos seguintes membros: I. Coordenador Geral, seu presidente, indicado pela Instituição Associada Coordenadora da Rede Nacional dentre os docentes do PROFLETRAS local; II. Coordenador Adjunto, a ser indicado pelo Coordenador Geral dentre os docentes do PROFLETRAS de uma região diferente daquela em que está o Coordenador Geral; III. Um Coordenador Local por região geográfica integrante do PROFLETRAS, escolhido por seus pares. Parágrafo único: Cada membro deste Conselho terá mandato de três anos, permitida uma recondução. Art. 9º São atribuições do Conselho Gestor: I. coordenar a execução e a organização das ações e atividades do PROFLETRAS, visando sua excelência acadêmica e administrativa; II. propor alterações, quando necessárias, pertinentes à estrutura acadêmica; III. elaborar e encaminhar ao Conselho Superior relatório anual das atividades desenvolvidas; IV. organizar o encontro anual dos participantes do PROFLETRAS; V. coordenar a elaboração e realização dos Exames Nacionais de Acesso; VI. coordenar a elaboração e a distribuição de material didático; VII. definir o calendário anual para as atividades acadêmicas; VIII. propor ao Conselho Superior modificações no regimento geral do PROFLETRAS;
3 IX. designar os membros das comissões temáticas necessárias ao processo de implementação e acompanhamento do PROFLETRAS. Parágrafo único: As comissões vinculadas ao Conselho Gestor têm caráter executivo e serão integradas por docentes do núcleo permanente do PROFLETRAS. Art. 10 O Colegiado de Curso de cada Instituição Associada constitui instância deliberativa e executiva. Art. 11 O PROFLETRAS/UPE será constituído por um Colegiado Pleno, que ficará responsável pela coordenação didática do Programa na UPE. Parágrafo único: As atividades do PROFLETRAS serão acompanhadas pela Coordenação Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa do Campus Garanhuns e pela Pró- Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. [conforme Resolução CEPE 053/2012, Art. 4 º] Art. 12 O Colegiado Pleno do Programa será composto pelos seguintes membros: I. docentes credenciados como permanentes que sejam integrantes do quadro de pessoal efetivo da UPE; II. representantes do corpo discente, eleitos pelos alunos regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Pleno, desprezada a fração. 1º A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a recondução. Cabe aos representantes discentes exercerem o papel de mediadores entre o corpo docente e o discente, constituindo-se em um canal de comunicação entre o Colegiado Pleno e o corpo discente. 2º No mesmo processo de escolha a que se refere o 1º, serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância. Art. 13 Caberá ao Coordenador e ao Vice-Coordenador do Programa o exercício da Presidência e da Vice-Presidência, respectivamente, do Colegiado Pleno. Art. 14 O Colegiado Pleno reunir-se-á quando convocado pelo Coordenador ou mediante requerimento de 1/3 dos membros do Colegiado Pleno, sempre com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo único: As reuniões ordinárias acontecerão com periodicidade trimestral, sendo facultada à Coordenação a convocação de reuniões extraordinárias, respeitado o Regimento Geral da Universidade. Art. 15 O Colegiado Pleno somente funcionará com a maioria de seus membros e deliberará por maioria de votos. Art. 16 Compete ao Colegiado Pleno do Programa: I. coordenar a realização local dos Exames Nacionais de Acesso; II. propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente do PROFLETRAS/UPE;
4 III. designar os representantes locais das disciplinas obrigatórias, dentro do seu corpo docente; IV. organizar atividades complementares, tais como cursos, palestras e oficinas a serem realizadas no âmbito do PROFLETRAS/UPE; V. aprovar a programação periódica das disciplinas optativas e das atividades complementares, proposta pela Coordenação, observado o calendário escolar da Universidade e a programação geral do PROFLETRAS; VI. decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplinas; VII. decidir sobre a validação de créditos obtidos em outros cursos de pósgraduação; VIII. apreciar as indicações, feitas pelo orientador, de coorientadores de trabalhos de conclusão; IX. deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos; X. analisar e decidir sobre os pedidos de mudança de orientação; XI. definir a forma e os critérios da obrigatoriedade da frequência dos discentes em cada atividade, respeitando as normas da UPE e o regimento geral do PROFLETRAS; XII. definir as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes, de acordo com as normas da UPE e o regimento geral do PROFLETRAS; XIII. aprovar nomes de docentes para as bancas do Exame de Qualificação e do Trabalho de Conclusão; XIV. aprovar o Regimento do Programa e suas alterações, submetendo-o, posteriormente, à homologação do Conselho de Gestão Acadêmica do Campus Garanhuns e do CEPE; XV. eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador; XVI. encaminhar ao Conselho Gestor proposta de credenciamento e descredenciamento de docentes, de acordo com as normas definidas por este Regimento. XVII. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da ciência da decisão recorrida; XVIII. manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós- Graduação na UPE; XIX. propor e efetivar medidas necessárias à integração do Programa com o ensino de graduação e com o Ensino Fundamental; XX. examinar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos; XXI. aprovar o plano de aplicação de recursos do Programa, apresentado anualmente pelo Coordenador; XXII. prestar assessoria ao Coordenador, visando ao bom funcionamento do Programa; XXIII. deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste Regimento e no Regimento Geral do PROFLETRAS; XXIV. elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor relatórios anuais das atividades na UPE, subsidiando o relatório de avaliação trienal, até 60 dias antes do prazo determinado pela Diretoria de Avaliação da CAPES; XXV. zelar pelo cumprimento do Regimento do Programa.
5 SEÇÃO II DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 17 O Coordenador e o Vice-Coordenador serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, com possível recondução por mais 3 (três) anos, através de nova eleição por um Colégio Eleitoral integrado por todos os membros do Colegiado Pleno do Programa. Art. 18 O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos e, em caso de vacância, a qualquer época, completará o mandato do Coordenador. 1º Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo Vice-Coordenador, na forma prevista neste Regimento, o qual concluirá o mandato do titular. 2º Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um Vice-Coordenador pro tempore para completar o mandato. Art. 19 A eleição do Coordenador e Vice-Coordenador respeitará as seguintes condições: 1º A eleição será convocada pelo Diretor da Unidade com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e deverá ocorrer até 30 (trinta) dias antes do final do mandato. 2º Poderão se candidatar a Coordenador e Vice-Coordenador os docentes que fazem parte do Colegiado Pleno. 3º As inscrições serão feitas através da composição de dois nomes, para Coordenador e Vice-Coordenador. 4º Será eleita a chapa que tiver o maior número de votos válidos. Caso haja apenas uma chapa concorrente, ela será considerada eleita se obtiver mais da metade dos votos válidos. Art. 20 Caberá ao Coordenador: I. convocar e presidir as reuniões do Colegiado Pleno; II. elaborar a programação do Programa, respeitado o calendário acadêmico da UPE e do PROFLETRAS, submetendo-as à aprovação do Colegiado Pleno; III. preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o, a cada ano, à aprovação do Colegiado Pleno; IV. elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os, anualmente, à apreciação do Colegiado Pleno; V. indicar e submeter à aprovação do Colegiado Pleno os nomes dos professores que integrarão: a) a comissão de seleção do Programa para o Exame Nacional de Acesso; b) a comissão de bolsas do Programa;
6 c) as comissões examinadoras de trabalhos de qualificação e de conclusão, conforme sugestão dos orientadores; VI. decidir ad referendum, em casos de urgência e de falta de quorum para o funcionamento do Colegiado Pleno, ao qual a decisão será submetida dentro de 30 (trinta) dias; VII. articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa; VIII. coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade; IX. representar o PROFLETRAS/UPE, interna e externamente à Universidade, nas situações atinentes à sua competência; X. delegar competência para execução de tarefas específicas; XI. zelar pelo cumprimento do Regimento do Programa. 1º O Coordenador deverá prever a inclusão de representação discente nas comissões que tratem de assunto de interesse do corpo discente. A comissão de bolsas (alínea b do inciso V) contará, obrigatoriamente, com a participação de um representante discente. 2º Nos casos previstos no inciso VI, persistindo a inexistência de quorum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, o ato será considerado referendado. CAPÍTULO III DO CORPO DOCENTE Art. 21 O corpo docente do PROFLETRAS/UPE será constituído por docentes permanentes e colaboradores. 1º O núcleo permanente do Programa deve ter no mínimo 6 (seis) docentes que atendam aos seguintes critérios: I. ter obtido o título de Doutor há pelo menos 1 (um) ano; II. III. IV. comprovar experiência docente em cursos de formação continuada voltados para a Educação Básica; comprovar experiência em orientação acadêmica; apresentar produção científica e/ou técnica coerente com a proposta do Programa. 2º Os professores colaboradores devem atender ao estabelecido em portaria da CAPES editada para tal fim. Art. 22 No recredenciamento dos docentes deverão ser observados critérios que digam respeito a sua produção científica e acadêmica, a saber: I. ter orientação concluída no PROFLETRAS no triênio; II. comprovar produção científica/técnica resultante de orientação no PROFLETRAS; III. ter ministrado disciplina no PROFLETRAS no triênio.
7 Art. 23 O credenciamento e o recredenciamento dos professores do Programa observará os requisitos definidos pelo Colegiado Pleno, através de resolução específica, respeitado o Regimento Geral do PROFLETRAS. Art. 24 Os professores a serem credenciados pelo Programa poderão candidatar-se individualmente, ou poderão ser indicados pelos docentes integrantes da área de concentração e das linhas de pesquisa. Parágrafo único: A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Pleno por meio de solicitação formal que explicite os motivos, a linha de pesquisa e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhada de projeto de pesquisa e do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq. Art. 25 O credenciamento no Programa será válido por até três anos, ao fim dos quais poderá ser renovado pelo Colegiado Pleno. 1º A renovação do credenciamento a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação do desempenho docente durante o período considerado e da aprovação pelo Conselho Gestor do PROFLETRAS. 2º Nos casos de não renovação do credenciamento, o docente manterá somente as orientações em andamento, de modo a não prejudicar os orientandos. 3º Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no 1º deste artigo, deverão contemplar ainda a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Pleno, por meio de resolução específica. Art. 26 Para fins de credenciamento junto ao PROFLETRAS/UPE, os docentes serão classificados como: I. Docentes Permanentes; II. Docentes Colaboradores; III. Docentes Visitantes. Art. 27 As categorias e funções dos membros do corpo docente serão definidas de acordo com as normas da CAPES. 1.º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes. 2.º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção do seu credenciamento no prazo do afastamento, desde que mantidas as atividades de pesquisa e orientação no âmbito do Programa.
8 Art. 28 Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação do Programa poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações: I. docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado; II. docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade, nos termos da legislação pertinente; III. professores visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei N.º 8.745/93; IV. pesquisadores bolsistas das agências de fomento, vinculados ao PROFLETRAS/UPE por meio de projetos específicos, com duração da bolsa superior a 24 (vinte e quatro) meses. Parágrafo único: Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação. CAPÍTULO IV DO CURRÍCULO E DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA Art. 29 O PROFLETRAS é composto de uma área de concentração, Linguagens e Letramentos, da qual fazem parte as seguintes linhas de pesquisa: a) Teorias da linguagem e ensino; b) Leitura e produção textual: diversidade social e práticas docentes. Art. 30 A matriz curricular é composta de disciplinas de fundamentação, disciplinas obrigatórias e disciplinas optativas. I. São disciplinas de fundamentação: Alfabetização e letramento; Elaboração de projetos e tecnologias educacionais. II. São disciplinas obrigatórias: Fonologia, variação e ensino; Gramática, variação e ensino; Texto e ensino; Aspectos sociocognitivos e metacognitivos da leitura e da escrita; Leitura do texto literário. III. São disciplinas optativas: Ensino da escrita, didatização e avaliação; Linguagem, práticas sociais e ensino; Função sociossimbólica da linguagem; Práticas de oralidade e práticas letradas do 1º ao 5º ano; Práticas de oralidade e práticas letradas do 6º ao 9º ano; Erros de decodificação na leitura: rotas e graus de atipicidade dos sujeitos; Erros de escrita: previsibilidade e atipicidade; Gêneros discursivos/textuais e práticas sociais; Estratégias do trabalho pedagógico com a leitura e a escrita; Literatura infanto-juvenil; Literatura e ensino; Produção de material didático para o ensino de língua portuguesa como língua adicional. 1º As disciplinas de fundamentação correspondem a 30 (trinta) horas cada e não conferem créditos para o aluno.
9 2º As disciplinas obrigatórias e optativas são de natureza teórico-prática, correspondendo a 3 (três) créditos e 45 (quarenta e cinco) horas cada uma. 3º Todos os créditos das disciplinas serão oferecidos presencialmente, fazendo-se uso de tecnologias não presenciais (ensino à distância) para atividades complementares das disciplinas e do Programa. Art. 31 O PROFLETRAS prevê o cumprimento de um mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas em disciplinas, correspondendo a 5 (cinco) disciplinas obrigatórias e 3 (três) optativas, cada uma delas com 45 horas. Parágrafo único: Além das disciplinas obrigatórias e optativas, serão ofertadas as 2 (duas) disciplinas de fundamentação, de 30 horas, que todos os alunos deverão cursar e que objetivam a instrumentalização dos alunos para a realização do curso. Art. 32 A preparação de cada disciplina de fundamentação e obrigatória será coordenada, em nível nacional, por uma Comissão Temática designada pelo Conselho Gestor. Parágrafo único: À Comissão Temática das disciplinas obrigatórias e de fundamentação caberá articular nacionalmente o conteúdo programático e sua condução metodológica, procurando garantir a unidade da proposta. Art. 33 As disciplinas optativas serão oferecidas pelo PROFLETRAS/UPE de acordo com as necessidades dos discentes e a disponibilidade do corpo docente. CAPÍTULO V DO REGIME ACADÊMICO SEÇÃO I DO EXAME NACIONAL DE ACESSO, DA MATRÍCULA E DO PRAZO Art. 34 A admissão de discentes no PROFLETRAS dar-se-á por meio do Exame Nacional de Acesso, constituído de uma prova escrita, com a finalidade de avaliar as habilidades de leitura e escrita. 1º O Exame Nacional de Acesso será realizado ao menos uma vez por ano, de acordo com o cronograma elaborado pelo Conselho Gestor do PROFLETRAS. 2º A realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, os horários e locais de aplicação do exame, e os critérios de correção e aprovação é de responsabilidade da Coordenação Nacional. 3º A quantidade de vagas a ser ofertada pelo PROFLETRAS/UPE será definida pelo Colegiado Pleno e homologada pelo Conselho Gestor. Art. 35 Podem matricular-se no PROFLETRAS os candidatos aprovados no Exame Nacional de Acesso, diplomados em curso de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, que atuem no Ensino Fundamental e atendam ainda aos demais requisitos postos pelo Conselho Gestor.
10 1º Os discentes regularmente matriculados no PROFLETRAS/UPE farão parte do corpo discente da UPE, à qual cabe emitir o Diploma de Mestre em Letras, uma vez cumpridos todos os requisitos para a conclusão do curso. 2º A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do aluno ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção e de matrícula. 3º A data da efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do aluno, de acordo com o calendário acadêmico. 3º Após o término das disciplinas, o mestrando deve matricular-se semestralmente em Trabalho de Conclusão, respeitado o prazo para integralização do curso. Art. 36 Dentro do prazo estabelecido no calendário acadêmico do PROFLETRAS, o candidato selecionado no Exame Nacional de Acesso deverá requerer sua matrícula na Secretaria do Programa do PROFLETRAS/UPE. Art. 37 A cada semestre, o aluno matriculado no Programa deverá obrigatoriamente inscrever-se em atividades definidas pelo Conselho Gestor em consonância com o Colegiado Pleno do Programa. Art. 38 Solicitações de trancamento de disciplina ou de matrícula serão avaliadas pelo Colegiado Pleno, observando o previsto na legislação vigente e nas normas Institucionais da UPE e do PROFLETRAS. 1º Não será permitido o trancamento de uma mesma disciplina mais de uma vez. 2º O aluno bolsista que trancar a matrícula terá sua bolsa de estudos cancelada, exceto nos casos previstos em lei. 3º Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não poderá cursar nenhuma disciplina de Pós-Graduação na Universidade, efetuar exame de qualificação ou defender trabalho de conclusão. 4º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do aluno, resguardado o período mínimo definido pela UPE. Art. 39 O PROFLETRAS/UPE admite a transferência de seus alunos para outras instituições, comprometendo-se a fornecer, mediante requerimento, a documentação necessária. Art. 40 A requerimento de interessados e desde que haja vagas, o PROFLETRAS/UPE pode aceitar pedido de transferência de alunos procedentes do PROFLETRAS de outra Instituição Associada. Art. 41 A transferência de alunos procedentes de outro Curso deve respeitar os seguintes critérios:
11 I. O candidato ter assegurado um orientador dentre os docentes do PROFLETRAS/UPE; II. O candidato comprometer-se a cursar, no PROFLETRAS/UPE, no mínimo 9 (nove) créditos de disciplinas, a submeter-se à Qualificação e a defender o Trabalho de Conclusão; III. O tempo para a defesa do Trabalho de Conclusão ser de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, de 18 (dezoito) meses, a partir da data da transferência; IV. O Colegiado Pleno do PROFLETRAS/UPE emitir parecer favorável à admissão do candidato. Parágrafo Único: Por ocasião da solicitação de transferência, o candidato deve apresentar justificativa, Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão, Diploma de Graduação, Histórico Escolar e carta de recomendação da Coordenação de seu Programa de origem dirigida à Coordenação do PROFLETRAS/UPE. Art. 42 O curso de mestrado deverá ser concluído no prazo regimental de 24 (vinte e quatro) meses. 1º O pedido de prorrogação de prazo para conclusão deverá ser encaminhado ao Colegiado Pleno do Programa, que analisará a solicitação de acordo com o regimento geral do PROFLETRAS. 2º Na solicitação de prorrogação o aluno deverá apresentar justificativa pelo não cumprimento do prazo e proposta de cronograma para conclusão do curso, acrescentando material até então produzido. 3º O período máximo de prorrogação será de 12 (doze) meses. SEÇÃO II DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DO CURSO Art. 43 O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações: I. quando deixar de se matricular em um dos semestres letivos, sem estar em regime de trancamento; II. caso obtenha conceito menor do que C em mais de uma das disciplinas cursadas ou duas vezes na mesma disciplina; III. se for reprovado em reapresentação do exame de qualificação; IV. em caso de não comprovação de proficiência em língua estrangeira até o 18º mês do curso; V. se for reprovado na defesa do trabalho de conclusão; VI. quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso. Parágrafo único: Para os fins do disposto no caput deste artigo, o mestrando deverá ser cientificado com antecedência, para que possa, caso assim o deseje, formular alegações e apresentar documentos a serem examinados pelo Colegiado Pleno. Art. 44 A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina ou atividade.
12 Parágrafo único: O aluno que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha conceito igual ou superior a C. Art. 45 O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada das disciplinas com conceito A, B ou C, considerando como pesos o número de créditos das disciplinas ou atividades, observada a seguinte tabela de equivalência: Conceito Significado Equivalência numérica A Excelente 4 B Bom 3 C Regular 2 D Insuficiente 1 1º O conceito D não confere crédito, implicando reprovação na respectiva disciplina, e será atribuído ao aluno que apresentar desempenho acadêmico insatisfatório ou não apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina. Art. 46 O aluno só poderá ingressar em trabalho de conclusão após ter concluído o número de créditos exigidos em disciplinas para integralização do curso e ter obtido média ponderada dos conceitos igual ou superior a 3 (três), considerando a tabela de equivalência do artigo anterior. Art. 47 O aproveitamento em cada disciplina terá seu grau final expresso em conceitos. Art. 48 Os mestrandos serão avaliados através de provas, seminários, artigos científicos, monografias, relatórios e outras atividades, conforme o que está definido no plano de ensino de cada disciplina. Art. 49 Caberá ao aluno efetuar pedido de revisão de conceito ao Colegiado, quando se julgar prejudicado. SEÇÃO III DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS Artigo 50 Será exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira: espanhol, francês ou inglês. 1º O exame de proficiência deverá ser comprovado até o 18º (décimo oitavo) mês do mestrando no curso, por intermédio de certificação concedida por instituições de ensino de língua estrangeira indicadas pelo Colegiado Pleno.
13 2º Em caso de não comprovação da proficiência até o 18º (décimo oitavo) mês, o mestrando será desligado do curso. SEÇÃO IV DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO E DO TRABALHO DE CONCLUSÃO Art. 51 Todo aluno terá um professor orientador definido por ocasião do seu efetivo ingresso no Programa. 1º A formalização da orientação será aprovada em reunião do Colegiado. 2º O aluno poderá, em requerimento dirigido ao Colegiado Pleno do Programa, solicitar mudança de orientador. 3º O orientador poderá, em requerimento dirigido ao Colegiado Pleno do Programa, solicitar interrupção do trabalho de orientação. 4º Em caso de mudança de orientador, cabe ao Colegiado designar um membro do corpo docente do Programa que apresente condições acadêmicas de dar seguimento ao trabalho de orientação do aluno. 5º Em nenhuma hipótese, o aluno poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador. 6º O número máximo de orientandos por professor segue as regras da CAPES. Art. 52 São atribuições do orientador: I. elaborar, juntamente com o seu orientando, o plano de atividades, manifestandose sobre possíveis alterações; II. acompanhar permanentemente o trabalho do aluno e, quando necessário, manifestar-se perante o Colegiado sobre o seu desempenho; III. zelar pelo cumprimento dos prazos concernentes às diferentes etapas do processo de formação do orientando; IV. solicitar à Coordenação do Programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública do Trabalho de Conclusão. Art. 53 O Exame de Qualificação consistirá na apresentação de uma proposta de atividade voltada para o Ensino Fundamental perante banca designada pelo Colegiado do Programa, constituída por 3 (três) docentes, incluindo o Orientador. 1º O Exame de Qualificação deverá ser realizado até o 12º mês de ingresso do discente no Programa. 2º Ao Exame de Qualificação será atribuído o grau Aprovado ou Reprovado. 3º No caso de reprovação, será permitida uma nova apresentação após reformulação da proposta, desde que não ultrapasse os 18 meses para integralização do Mestrado.
14 Art 54 O Trabalho de Conclusão consistirá na apresentação escrita de um texto que verse sobre o resultado do desenvolvimento da atividade prevista no trabalho do mestrando apresentado no Exame de Qualificação. Parágrafo único: As características do texto referido no caput deste artigo serão objeto de deliberação pelo Colegiado Pleno do Programa, observadas as orientações do Conselho Gestor do PROFLETRAS. Art 55 A avaliação do Trabalho de Conclusão caberá a uma Comissão constituída por 3 (três) docentes: o orientador, presidente da banca, um docente do PROFLETRAS e um docente não vinculado ao Programa. 1º Ao Trabalho de Conclusão será atribuído o grau Aprovado ou Reprovado. 2º No caso de reprovação, o aluno não terá direito ao título. CAPÍTULO VI DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE Art 56 Para a obtenção do grau de Mestre em Letras pelo PROFLETRAS/UPE, o discente deverá: a) ter cursado as duas disciplinas de fundamentação; b) totalizar 24 créditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias e optativas; c) ser aprovado no Exame de Qualificação; d) ser aprovado no Trabalho de Conclusão; e) comprovar proficiência em uma língua estrangeira até o 18º mês do curso. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 57 Caberá ao Colegiado do Programa resolver casos omissos neste Regimento. Aprovado pelo Colegiado Pleno do PROFLETRAS/UPE em 14/08/2013 e pelo Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa da Universidade de Pernambuco, Campus Garanhuns, em 02/10/2013.