Após o feriado do Carnaval, o Senado Federal retoma os trabalhos legislativos com dois projetos de lei de conversão – originados em medidas provisórias – trancando a pauta do Plenário.
A votação deve ocorrer apenas na semanda seguinte à do Carnaval.
Um dos projetos de conversão que serão votados – o PLV 02/2012 – será relatado no Plenário pelo senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas.
O senador Fernando Collor terá que emitir relatório sobre o projeto referente à medida provisória 544/2011, que cria um regime tributário especial para incentivar a indústria de defesa, além de instituir normas diferenciadas para compras e contratações de produtos e sistemas do setor.
A MP cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, além de isentar a incidência desse tributos para a importação, sobre insumos para a produção na área de defesa.
Segundo a MP que será relatada por Collor, o Retid também suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses segmentos.
A medida estabelece ainda que operações de exportação realizadas por empresas estratégicas de defesa poderão receber seguro de crédito por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O senador petebista deve entregar seu relatório por volta do dia 28 de fevereiro, quando a medida deve ser votada no Plenário.
Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado
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