Concurso Policia Federal segue com provas previstas para setembro
Publicado 23/08/2018 às 12:56
As provas do concurso para provimento de vagas na Polícia Federal (Concurso PF 2018) seguem mantidas para setembro! Foi o que determinou o juiz José Ricardo Pereira da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS). A deliberação responde à ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para reabrir o período de inscrições e alterar as datas de aplicação dos exames.
No dia 14 de agosto, o MPF ingressou ação pedindo pelo cumprimento da legislação relacionada aos direitos das pessoas com deficiência em todas as fases do concurso. O pedido segue alteração solicitada pelo órgão em julho que, porém, não foram atendidas por completo.
De acordo com o MPF, o edital do certame traz itens que violam os direitos dos candidatos que concorrem às vagas reservadas. O órgão aponta que o desrespeito vai desde as etapas do certame até o curso de formação.
Entre os itens questionados na ação, estão:
5.5 – Não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.
7.4.9.12 Não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.
22.5 – O candidato nomeado, com deficiência ou não, não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Polícia Federal.
A Advocacia Geral da União (AGU) levou à 4ª Vara Federal os argumentos de que o edital do certame segue o previsto em Constituição por permitir exigências diferenciadas quanto às aptidões médica, física e mental. O magistrado acolheu as manifestações e citou que o regulamento não viola a legislação nacional ou tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte.
Sendo assim, a falta de previsão legal a respeito da adaptabilidade das etapas do concurso levam não permite que o Judiciário prossiga com esse tipo de inovação. Sendo assim, o juiz negou o pedido do MPF e manteve as provas do certame para setembro.
Anunciado em fevereiro, o Concurso PF 2018 traz 500 vagas em cargos de nível superior. As oportunidades estão distribuídas entre as carreiras de agente, escrivão, papiloscopista, delegado e perito. As remunerações iniciais variam entre R$ 12.441,26 e R$ 23.130,48 e, a depender da carreira pretendida, pode ser solicitada formação de nível superior específica.
Devido a alterações efetivadas no início do mês, a primeira etapa do processo de seleção será realizada no dia 16 de setembro.