Orçamento de 2021 é debatido em audiência na Câmara | Jornal O Registro
Orçamento de 2021 é debatido em audiência na Câmara
outubro 9, 2020 ORSM Bragança Paulista, Política 0 Comentários
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou audiência pública virtual, nesta quinta-feira (8/10), para discutir o PL 41/2020, que institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) e contém o planejamento das despesas e receitas do município para 2021. A peça orçamentária, de autoria do Executivo, prevê arrecadação de R$ 546.908.376,00, tendo prazo para retorno ao Executivo para sanção do prefeito até 30 de novembro.
Na discussão virtual do PL, conduzida pelo vereador Marco Antônio Marcolino, participaram a presidente Beth Chedid, os vereadores Basilio Zecchini, Moufid Doher, Paulo Mário, Rita Leme e Sidiney Guedes, o secretário Municipal de Finanças, Luciano de Lima, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil.
O texto enviado a Casa prevê o recuo de 1,48% na receita em comparação ao ano de 2020, que foi de R$ 555.12.552,00. Da aplicação dos recursos, o destaque é o orçamento de R$ 168.987.904,00 para a educação, e R$ 149.225.552,00 para a saúde. "Para a elaboração da peça, realizamos audiências temáticas da saúde, educação e ação e desenvolvimento social, e o PL atende ao previsto na Constituição Federal, para a aplicação mínima de 25% dos recursos na educação e 15% na saúde. Com relação aos recursos próprios, tivemos a quarta alta seguida no IPM (Índice de Participação dos Municípios), já o Fundo de Participação dos Municípios teve uma queda drástica neste ano, por conta da pandemia", informou o secretário Luciano de Lima.
Segundo o secretário, o aumento do IPM e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) se deu em razão de ações de orientação amigável realizadas pelos fiscais da pasta, em vistoria às empresas do município. No debate, Luciano de Lima destacou que o município implementou inovações tecnológicas que facilitaram a vida dos contribuintes e também informou que o envio de recursos do Governo Federal durante a pandemia covid-19 foi importante para os ajustes financeiros necessários para suprir a queda do FPM de 2019, mas insuficiente para o exercício fiscal de 2020.
Sobre o combate às enchentes, o chefe da pasta informou que o Executivo declinou da contratação do empréstimo de R$ 30 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, autorizado pelo Legislativo em março de 2019, em razão da morosidade do Governo Federal para a liberação dos recursos e que o município deve dar início a execução das obras de contenção das águas pluviais com os valores provenientes da renovação de contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) nos próximos meses.
Líder do Governo na Casa, o vereador Paulo Mário lamentou a decisão do Executivo de não contratar o crédito com o banco público. "Atuei intensamente para que a Câmara autorizasse a contratação do crédito, também fiz contatos para que os recursos fossem liberados em Brasília, e considero a desistência lamentável, pois uma operação com prazo de 20 anos para pagar e três anos de carência, não se consegue de forma simples", ponderou.
Em resposta, o secretário informou que o município manteve a melhoria alcançada na classificação de risco para investimento, e os recursos podem ser requisitados no futuro. Na audiência, o secretário ainda informou que o Executivo deve protocolar projeto de lei complementar na Casa, para a inclusão no orçamento de despesa para a aquisição de novo caminhão e equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Bragança Paulista.
O PL 41/2020 volta a ser discutido em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, na quarta-feira (14/10), às 9h.