Jornal da Franca - Toque de restrição: governo de SP mantém fiscalizações para cumprimento de regras - Jornal da Franca
Publicado em 28 de fevereiro de 2021 às 18:30
Modificado em 28 de fevereiro de 2021 às 22:28
Durante operação conjunta, 46 estabelecimentos da capital foram flagrados em funcionamento irregular e autuados
Restaurantes não podem abrir depois das 23 horas em todo o Estado de São Paulo – Foto: Tânia Rêgo/ABr
A operação do Governo de SP para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição, anunciado durante a semana, já resultou na autuação de pelo menos 46 estabelecimentos da capital, entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada deste domingo (28).
A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP.
As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, implantado pelo Estado como mais uma medida de combate ao recrudescimento da pandemia.
O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.
Entre a noite de sábado (27) e a madrugada deste domingo, a Vigilância Sanitária autuou 13 de um total 32 estabelecimentos fiscalizados.
Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras.
Trata-se do descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 4 mil PMs. O balanço parcial aponta abordagem a mais 6 mil pessoas e 4,2 mil veículos vistoriados.
Os números atualizados deverão ser divulgados nessa segunda-feira (29). Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões.
De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.
Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer através de denúncias.
A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail [email protected]
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil.
As empresas que descumprirem o toque de restrição ainda podem ser multadas pelo Procon-SP, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
"O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10,2 milhões", avisa o diretor executivo, Fernando Capez.