Ranking do MPC classifica portal da transparência da ALE como deficiente
13 de maio de 2020 Política
MPC classificou nível de transparência de site da ALE como deficiente (Foto: Kaique Brilhante/ALE)
MANAUS – Dos seis representantes do Poder Estadual avaliados pelo MPC (Ministério Público de Contas do Amazonas), apenas a ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) teve a transparência de seu site considerada deficiente. O ranking de transparência, divulgado no início deste mês, mede o nível de acesso e a disponibilidade de informações públicas ao cidadão nos portais de transparência oficiais.
Na análise, o MPC considerou se havia ou não um sítio oficial e/ou portal da transparência próprio e a existência de ferramenta de pesquisa. Também averiguou a disponibilidade de informações institucionais, receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, relatório de gestão fiscal, entre outros pontos considerados recomendados, essenciais e obrigatórios no site.
Para cada aspecto atendido foi atribuída uma pontuação, que ao final somou 71 pontos para a ALE. Com essa nota, o índice do portal de transparência da Casa Legislativa ficou com uma média de 28,55%, o que é considerado deficiente. Segundo o MPC, se atendesse aos aspectos avaliados, a Assembleia teria feito 231 pontos. Veja AQUI os aspectos e pontuação detalhada da ALE.
Consultada sobre o resultado, a ALE informa em nota que está seguindo as observações do MPC, com realizações de reuniões entre as duas partes que vinham sendo realizadas para esse sentido, antes que o isolamento social inviabilizasse momentaneamente o procedimento.
A ALE afirma ainda que muitos dados solicitados pelo MPC já estão no Portal de Transparência da Assembleia e dependem apenas de ajustes técnicos. "Tão logo seja possível, as reuniões com o Ministério Público de Contas serão retomadas para os ajustes necessários", diz a nota.
Entre os pontos não atendidos, segundo o MPC, está a ausência de informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória, editais de licitação, contratos na íntegra e termos aditivos, relação e remuneração dos servidores, entre outros.
A ALE contesta e afirma que o Diário Oficial Eletrônico da ALE, disponível no portal, contém todas as informações devidas, como por exemplo licitações, contratos, suas prorrogações, nomeações e exonerações de pessoal e todas as informações devidas.
Conclui dizendo que várias páginas específicas dentro do portal estão disponíveis como a publicação de salários, verbas de deputados, prestações de contas da Casa, prestação de contas de verbas de deputados e todos os processos legislativos.
Evelyn Freire de Carvalho, subprocuradora-geral responsável pela Coordenadoria de Transparência, explica que no momento todas as entidades avaliadas estão com um prazo de 20 dias para questionarem os resultados, contando de 1º de maio, quando o ranking foi divulgado. O gabinete do MPC tem mais 10 dias para reanalisar e então republicar a análise.
"Nós entramos em contato com a ALE, com o responsável pelo portal e eles estão fazendo a análise deles para que nós possamos eventualmente fazer uma nova republicação", afirma a subprocuradora.
Evelyn Freire explica que o MPC considera apenas o dia em que foi feita a avaliação e que avisa o dia da análise para que possam fazer as atualizações necessárias.
"Por exemplo, abro o site da transparência da Assembleia hoje, se não estiver tudo à mostra, tudo perfeito, eu vou colocar na minha matriz que não está cumprido. Amanhã se completar, se já estiver disponível, eu não estou mais lá no site para fazer essa análise. Por isso que na matriz nós colocamos a data em que é feito o controle", explica.
A avaliação do site da ALE foi realizada no último dia 16 de abril, segundo a matriz.
A subprocuradora afirma que a avaliação considera somente o site, redes sociais e outras mídias não contam. "É só o portal de transparência do órgão, o site oficial. O que tiver nas redes não conta. Nós colocamos na matriz, logo no início, nas explicações, o site oficial e o endereço. É aquele site que nós analisamos, se não tiver ali é considerado não atendido", diz.