Documento aponta supostos crimes de reponsabilidade e pede apuração do Ministério Público Federal e do Estadual
por Tânia Morbi
23/11/2021 - 05h00
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Pedro Romualdo
Presidente da Associação dos Familiares Amigos e Pais dos Autistas de Bauru (Afapab), médica pediatra Kátia Elena Semeghini Caputo, agradeceu pela aprovação da doação de uma área para construção da sede própria da entidade
Foi aprovado em primeira discussão, nesta segunda-feira (22), no plenário da Câmara, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as relações jurídicas entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (Fersb). O relatório, que responsabiliza os ex-prefeitos Rodrigo Agostinho (PSB) e Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e a prefeita Suéllen Rosim (Patriota), recebeu inúmeros apontamentos feitos pelo membro da CEI Coronel Meira (PSL) e será encaminhado agora para apuração do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público (MP) da Cidadania e das Fundações de Bauru para análise das irregularidades.
Aprovado no último dia 11 pelos integrantes da Comissão, o relatório recebeu dois votos contrários durante a discussão em plenário, dos vereadores Sérgio Brum (PDT) e Marcelo Afonso (Patriota). O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), só votaria em caso de empate.
Durante a discussão do documento na comissão, Meira havia feito inúmeros apontamentos ao relatório de autoria da vereadora, Estela Almagro (PT). Mesmo votando favorável ao mérito e não apresentando voto em separado, com um relatório alternativo, o vereador apontou falta de documentos e de informações ao trabalho final, chegando a avaliar que o documento era "precário e vago".
Entre os documentos faltantes, apontou os contratos feitos entre a prefeitura e a Fersb, a transcrição dos depoimentos ouvidos pela comissão, entre outros. Na avaliação do vereador, o acréscimo dos documentos mencionados poderiam contribuir com as possíveis apurações do Ministério Público.
Outra crítica ao relatório foi o fato de a relatora emitir sua opinião pessoal sobre as apurações resultantes do trabalho da comissão.
Além de Estela e Meira, fizeram parte da CEI os vereadores Júnior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).
R$ 2 MILHÕES
Na votação desta segunda, novamente o vereador do PSL votou favorável ao mérito do documento, mas pediu que fosse incluído nos autos do inquérito os apontamentos feitos por ele. O pedido foi protocolado e encaminhado à Mesa Diretora antes do início da votação, e deferido pelo presidente, Markinho Souza (PSDB).
Entre as irregularidades apontadas pela relatora estão diferenças de valores entre as prestações de contas da fundação de cerca de R$ 2 milhões. A relatora Estela Almagro concluiu que não ficou comprovado nos autos do inquérito que os recursos tenham sido devolvidos à prefeitura . Também não foi possível provar, segundo ela, a realização de prestações de contas nos períodos estabelecidos pelos contratos e convênios firmados entre as duas partes. E, ainda, entre outros problemas, indicou o pagamento pela Fersb a médicos que teriam faltado dos plantões nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede municipal de Saúde, enquanto estariam prestando serviços particulares à Fundação. Na votação de ontem, Eduardo Borgo (PSL), que votou favorável ao mérito, voltou a defender a inclusão dos apontamentos feitos por Meira.
Marcelo Afonso, líder da prefeita na Câmara, votou contra alegando inconsistência no relatório. Sérgio Brum não comentou sobre seu voto contrário.
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