TCE-PB multa prefeito de João Pessoa em R$ 10 mil por excesso de contratações | Paraíba - Portal T5
TCE-PB multa prefeito de João Pessoa em R$ 10 mil por excesso de contratações
Na mesma sessão do TCE-PB também foi multado em R$ 12 mil, o prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite
21/05/2020 15h27 - Atualizado 21/05/2020 às 17h25
O Tribunal de Contas da PAraíba (TCE-PB) aplicou uma multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). O motivo da penalidade seria o excesso de contratações de servidores por tempo determinado. Segundo o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator da ação, houve crescimento na folha de contratados de 12.350 para 14.838 servidores.
Em sessão remota, realizada nesta quarta-feira (20), o pleno decidiu aplicar multa no valor de R$ 10 mil a Cartaxo e também decidiu encaminhar cópias do processo ao Ministério Público estadual.
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A Procuradoria Geral do Município informou que o prefeito Luciano Cartaxo vai apresentar recurso contra a decisão. A Procuradoria ressaltou ainda que o gestor foi o que mais realizou concursos públicos na história da cidade de João Pessoa, com mais de 3.650 servidores nomeados por meio de concurso público, na área da educação, saúde, Controladoria-Geral do Município (CGM), Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Instituto de Previdência do Município (IPM) e guarda municipal.
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Sobre aumento do número de servidores de janeiro para fevereiro, a Procuradoria disse que isso é algo que acontece todos os anos na capital, já que a grande maioria deles só são recontratados após as férias escolares.
Na mesma sessão do TCE-PB também foi multado em R$ 12 mil, o prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, pelo não cumprimento de decisão, que determina a adoção de medidas para regularizar, por meio de lei, o quadro de servidores que prestam serviços na área de segurança do município.