Termina dia 30 entrega da declaraçao de nao incidência da CPMF
22/11/1999 | 11:24
As instituiçoes financeiras responsáveis pela retençao e pelo recolhimento da Contribuiçao Provisória sobre Movimentaçao Financeira (CPMF) têm até o último dia útil deste mês, dia 30, para entregar a declaraçao de nao-incidência deste tributo.
Por meio da Instruçao Normativa Nº 136, publicada no Diário Oficial da Uniao desta segunda-feira, a Receita determina as normas e especificaçoes técnicas para a entrega desta declaraçao.
O programa gerador desta declaraçao já está disponível no site da Receita desde sexta-feira passada.