A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na 15ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (10/05), quatro matérias. Em 2º turno, a Casa aprovou por unanimidade o projeto de lei 23/2022, da vereadora Camila Marino da Saúde. A matéria permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde, estipulando as normas necessárias para isso.
Camila também é autora do projeto de lei 24/2022, que cria a Semana de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone, a ser realizada anualmente de 1º a 5 de abril. A matéria também foi votada e aprovada por unanimidade em 2º turno, bem como o projeto de lei complementar 10/2022, de autoria do prefeito Jesus Chedid. O projeto cria a Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária) Sol e Vida-Zerfu Sol, que adequa o loteamento localizado no bairro Sete Pontes às diretrizes do Plano Diretor, e é uma das etapas necessárias para a conclusão da regularização fundiária. Os projetos seguem para a sanção do Executivo.
Já em 1º turno, a Casa votou o projeto de lei 28/2022, do vereador Fábio Nascimento, que institui o Dia Municipal do Obreiro Universal foi aprovado por 15 votos favoráveis e um contra (Quique Brown).
O Plenário votou também, durante a 15ª Sessão Ordinária, dois pedidos para abertura de processo, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por quebra de decoro parlamentar. O Plenário acatou a abertura do processo contra Quique Brown e rejeitou contra o vereador Ismael Brasilino.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bragança Paulista é formada por Fabiana Alessandri, Marco Leitão, Missionária Pokaia, Miguel Lopes e Rita Leme. A comissão se reunirá para iniciar os trabalhos de apuração da denúncia contra Quique Brown. Seguindo o estabelecido pela Resolução 8/2010, que criou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, a Comissão expedirá notificação ao denunciado para que apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretende produzir e liste até dez testemunhas. No caso da Comissão de Ética decidir pela cassação ou suspensão de mandato, o processo retorna para votação no Plenário da Câmara.
Na Tribuna Livre, participaram dois munícipes. A veterinária Ana Elisa C. Nascimento, coordenadora da Câmara Técnica de Proteção Animal do Comdema, falou sobre as atividades desenvolvidas na causa animal em Bragança Paulista. O apresentante foi o vereador Marco Antonio Marcolino.
A segunda participante foi a governanta hospitalar Ana Paula Biaseto e o veterinário Claudio Zago que falaram sobre a humanização na saúde eo PL 23/2022, da vereadora Camila Marino da Saúde, que foi votado e aprovado em 2º turno na sessão, e que permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde, estipulando as normas necessárias para isso. A apresentante foi a vereadora Camila Marino da Saúde.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (17/5), às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.