BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: SALOÁ: Tribunal de Contas julga ilegais Contratações Temporárias e Multa Gestor
SALOÁ: Tribunal de Contas julga ilegais Contratações Temporárias e Multa Gestor
Embora tenha sido notificada, a Prefeitura não encaminhou ao Tribunal nenhum documento alusivo às contratações, o que inviabilizou a análise de aspectos como atos, editais e circunstâncias de necessidade dos cargos, o que se configurou como um obstáculo à atividade de controle. Além de negar o registro aos contratados, o relator determinou ao Prefeito de Saloá, ou a quem vier lhe suceder, que regularize a situação dos servidores com acúmulo de cargos ou funções públicas fora das hipóteses permitidas pela Constituição Federal. (Com informações do Site Oficial do TCE-PE. CONFIRA)