Audiência Pública discutiu contratação da EBSERH pelo HC/UFMG | Portal Jurídico Investidura - Direito
Audiência Pública discutiu contratação da EBSERH pelo HC/UFMG
Adesão aos serviços da empresa foi questionada por autoridades, comunidade acadêmica e funcionários do hospital
Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizou no dia 10 de maio passado, em Belo Horizonte/MG, audiência pública para apurar a legalidade do contrato de adesão a ser firmado entre o Hospital das Clínicas da UFMG e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
No início do evento, o MPF externou sua principal preocupação, que é com a tutela do direito à saúde e dos interesses da população usuária do SUS diante de uma possível transferência de serviços públicos de saúde e de educação à EBSERH.
Entre os presentes – professores, alunos e funcionários do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da UFMG -, a preocupação maior foi com a preservação da autonomia universitária, que, segundo eles, estará em risco com a mudança de gestão do hospital.
A EBSERH é uma empresa criada pela Lei Federal nº 12.550/2011 para gerir os hospitais universitários federais. Ela possui natureza jurídica de direito privado, e segundo o coordenador jurídico da EBSERH presente à audiência pública, Wesley Cardoso, foi criada pelo MEC com o objetivo de aprimorar a gestão dos hospitais universitários, que se vêem rotineiramente às voltas com problemas financeiros.
Para o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o principal problema dos hospitais universitários é o grande número de terceirizados. Na década de 90, esse número estava em 27 mil terceirizados. Acórdão do TCU de 2006 determinou ao Ministério do Planejamento que a situação fosse regularizada em quatro anos, mas, ao invés disso, nenhum concurso foi realizado e a expectativa, agora, com a adesão aos serviços da EBSERH é a manutenção e até o aprofundamento dessas irregularidades.
Já o diretor geral do Hospital das Clínicas, Antônio Pinheiro, afirmou que a contratação da empresa será a única alternativa para o crescimento e sobrevida do hospital.
Para diversos professores e funcionários presentes à audiência, alguns com mais de 20 anos de casa, os problemas financeiros do hospital não decorrem da gestão, que consideram "uma gestão de excelência", mas da falta de transferência de recursos pela União. Um conselheiro da UFMG, Guilherme Faria, chegou a questionar a capacidade da EBSERH para a gestão de hospitais públicos, já que se trata de empresa criada há pouquíssimo tempo.
Após as manifestações, o procurador da República Helder Magno comprometeu-se a buscar informações a respeito da solução adotada pelas universidades que recusaram a contratação da EBSERH, bem como analisar que providências deverão ser adotadas pelo MPF diante do cenário trazido a seu conhecimento pela audiência pública.
Para saber mais sobre as discussões e opiniões externadas durante o evento, clique aqui para ter acesso à ata da audiência pública.
NOTíCIAS,. Audiência Pública discutiu contratação da EBSERH pelo HC/UFMG. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/288540-audiencia-publica-discutiu-contratacao-da-ebserh-pelo-hc-ufmg. Acesso em: 21 Set. 2020