15/04/16 – Ministério Público denuncia ex-prefeito e mais duas pessoas por desvio de dinheiro público | Vigilantes da Gestão
15/04/16 – Ministério Público denuncia ex-prefeito e mais duas pessoas por desvio de dinheiro público
15/04/16 | Notícias | 0 Comentários
A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, no Oeste do Estado, ofereceu, nessa quinta-feira, 14 de março, denúncia contra um ex-prefeito da cidade (gestões 1997-2000 e 2001-2004) e outras duas pessoas por desvio e apropriação de dinheiro público. As investigações do MP-PR concluíram que o ex-prefeito solicitou um empréstimo pessoal aos outros dois réus e pagou a dívida com dinheiro do Município.
Conforme apurou a Promotoria, o então gestor público municipal, para quitar a dívida, subscreveu quatro cheques da Prefeitura de Formosa do Oeste no valor de R$ 5 mil cada um e entregou aos outros acusados. Os fatos ocorreram entre novembro e dezembro de 2004.
Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos réus ao ressarcimento do dano ao erário, no total atualizado de R$ 91.816,34. Além disso, como medidas cautelares, pede a indisponibilidade dos bens no mesmo valor e a fixação de fiança para vincular os requeridos ao processo penal (depósito de quantia específica como garantia, caso não compareçam aos atos de processo). Se condenados, além do ressarcimento ao erário, os réus podem ter que cumprir pena de até 12 anos de reclusão.