Presidente da Assembleia Legislativa ministra palestra no Curso de Comando e Estado-Maior - FORÇA MILITAR
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12 de junho de 2018 - 13:26 Administrador Exército 0
O deputado ainda enfatizou a necessidade de reformas constitucionais que fortaleçam o Poder Legislativo no Brasil e criticou o atual sistema de repartição das competências legiferantes e de arrecadação dos recursos públicos. "Os legislativos estaduais perderam sua importância ao longo do tempo, com exceção do que se refere ao planejamento do orçamento, com a votação do PPA [Plano Plurianual] e da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentáriase] e LOA [Lei Orçamentária Anual]. Por isso cremos na relevância desta pauta. Um país com realidades tão distintas em assuntos como trânsito, execução penal e meio ambiente, entre tantos, não pode ter um processo legisltivo restrito à União. Assim, defendemos a competência concorrente com as demais entidades da Federação", argumentou.
Já sobre a relação do Legislativo com o Exército, o presidente ressaltou a missão constitucional dada às Forças Armadas. "As Forças Armadas desempenham um papel fundamental. Nossa Constituição, prevendo a Garantia de Lei e Ordem, traz uma grande responsabilidade à Instituição, qual seja de manter a soberania nacional, tema afim à questões atuais que vivenciamos no país em matéria de segurança pública, principalmente na discussão sobre os crimes transnacionais. Assim, ao meu ver é necessária a integração entre as Forças Armadas, pela União, e de Segurança das demais entidades federativas para alcançar o sucesso no combate aos crimes dessa natureza", finalizou.
Curso – O Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM) teve início no domingo (10) e se estende até sábado (16), e contemplará as cidades de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. De acordo com o Tenente-Coronel Antoine, o CCEM tem duração de dois anos e habilita os oficiais superiores ao desempenho de cargos previstos no Quadro de Estado-Maior da Ativa do Exército, como assessores de Oficiais-Generais, Comandantes e Chefes de Organizações Militares.