MP faz novas recomendações para prefeituras de Bom Progresso, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul e Três Passos - Portela Online
MP faz novas recomendações para prefeituras de Bom Progresso, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul e Três Passos
Sede do Ministério Público da comarca de Três Passos (Foto: Rádio Alto Uruguai)
O Ministério Público da comarca de Três Passos emitiu na última sexta-feira (17), novas recomendações às quatro prefeituras que integram o seu grau de jurisdição: Bom Progresso, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul e Três Passos, com relação aos cuidados que os municípios devem observar na fiscalização das determinações publicadas a partir de decreto estadual que flexibilizou o grau de distanciamento social, desde o último dia 16 de abril.
Entre várias questões abordadas pelo promotor, Ricardo Melo de Souza, em despacho no âmbito do Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 00917.000.182/2020, algumas questões podem ser destacadas:
– O MP recomenda que os municípios exerçam especial fiscalização e a devida responsabilização quanto aos supermercados de suas cidades, tendo em vista que, segundo o MP, estes são os locais que mais concentram aglomeração de pessoas em tempos de isolamento.
O promotor chega a mencionar que "é de conhecimento deste Órgão Ministerial que muitos mercados estão promovendo irregular acúmulo de clientes em suas dependências, inclusive não ordenando adequadamente as filas na parte externa de seus estabelecimentos, o que tem violado o distanciamento social recomendado".
– A promotoria pública também indica às prefeituras que orientem, fiscalizem com rigor, proporcionalidade e responsabilizem, os estabelecimentos que não colaborarem com a redução de filas ou não efetivarem distância mínima no exterior de seus estabelecimentos, solicitando, por medida de gestão e prudência, que cada local apresente à autoridade municipal, formal ou informalmente, a medida ou o plano a ser adotado pela empresa para evitar as aglomerações na parte externa.
– O MP da comarca de Três Passos ainda recomenda que as prefeituras busquem assegurar, com o apoio das polícias civil e militar, que eventuais movimentos sociais, como carreatas, passeatas e congêneres, caso realizados, evitem ao máximo a aglomeração de pessoas, respeitando-se o número mínimo de integrantes e a distância mínima estabelecida no Decreto Estadual.
– Outra recomendação registrada pelo MP aos gestores públicos, responsáveis pela prestação do serviço público de saúde em seus municípios, em atuação articulada com os hospitais e estabelecimentos de saúde de sua referência, devem promover o devido registro, diariamente, no Sistema de Monitoramento do COVID-19, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados atualizados referentes ao Coronavírus na sua base territorial, indicando a taxa de ocupação, número de respiradores e de pacientes internados, suspeitos e confirmados, cuja responsabilidade primária será da direção-geral do hospital, conforme determinado no art. 42-A do Decreto n° 55.177/2020.
O Hospital de Caridade de Três Passos também foi oficiado para que cumpra a recomendação indicada, em articulação e cooperação com os gestores municipais.
– No mesmo despacho, o MP pede que os quatro municípios informem:
a) a atual forma de atuação do PROCON existente em seu território;
b) se possui dados sobre eventual situação de falta de água potável em seu município, informando, caso positivo, número de famílias atingidas, regiões, medidas já adotadas para minimizar esse problema, entre outros dados pertinentes nesse assunto;
c) as políticas adotadas até o momento no tocante à alimentação de crianças de sua cidade, haja vista que, com o fechamento das escolas e creches, interrompeu-se a merenda escolar e muitas perderam uma fonte de alimento que era constante;
Na parte final do despacho, o promotor de justiça reconhece o esforço das prefeituras no enfrentamento à crise epidemiológica que vivemos, o empenho dos gestores para com suas populações, "o que é vislumbrado não só pelo acatamento absoluto das recomendações emitidas pelo Ministério Público, que possuem o condão de cooperar e aprimorar as medidas de enfrentamento, como também pelas frequentes ações de prestação de serviço público, prevenção em saúde, fiscalização e assistência social nesses difíceis tempos que enfrentamos, o que é digno de reconhecimento".
Categories:	COVID-19, Destaque, Destaque Últimas Notícias	/ No Responses / by Portela Online 21 de abril de 2020