No que se refere ao poder constituinte originário, o Bras...
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Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - AGU - Procurador Federal de 2ª Categoria
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.
Questão nº. 275867 - Em relação a acromegalia, julgue os itens seguintes....
Questão nº. 275868 - A respeito do controle de constitucionalidade na jurispru...
Questão nº. 275869 - Em relação a acromegalia, julgue os itens seguintes....
Com relação à ética no Setor Público, julgue os itens que se seguem.
I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito.
II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética.
III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.