Portaria do Ministério de Minas e Energia publicada em 29/07/2019 aprovou como prioritário investimento da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) para expansão de serviços de gás canalizado, no primeiro projeto do setor enquadrado em norma de debêntures incentivadas.
Segundo nota do ministério nesta segunda-feira, a Comgás planeja investir 3,47 bilhões de reais entre 2019 e 2024, em projeto que prevê expansão da rede de distribuição, renovação e reforços da rede, além de tecnologia da informação.
Com o plano, a Comgás prevê expansão da rede de distribuição em 5.500 km, o que segundo o ministério poderia aumentar o volume total de gás distribuído de 4,9 bilhões de metros cúbicos (m³) em 2018 para 5,9 bilhões de m³ em 2024, potencialmente agregando 800 mil novos consumidores no período.
Trata-se do primeiro projeto do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis a ter essa classificação após a publicação da portaria MME nº 252/2019 em junho, que regulamentou o processo de enquadramento de projetos prioritários nesses setores para emissão de debêntures incentivadas, explicou a pasta.
Dessa forma, a Comgás poderá levantar capital para os investimentos no projeto por meio de debêntures com incentivo fiscal.
Procurada, a Comgás afirmou que segue trabalhando para ampliar a distribuição de gás natural dentro de sua área de concessão no Estado de São Paulo.
A companhia disse ainda, sem detalhar, que avalia oportunidades para aumentar as possíveis fontes de abastecimento desse insumo, em condições competitivas, seguindo todas as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
A aprovação do projeto da Comgás como prioritário ocorre também em meio a esforços do governo federal para promover o desenvolvimento do setor de gás natural no Brasil.
O plano federal é reduzir a presença da Petrobras nos setores de distribuição e transporte, e incentivar um maior número de atores e investimentos, por meio de reformas regulatórias federais e estaduais, dentre outras medidas.
Segundo o ministério, a Comgás planeja ainda manter sua rede de postos de Gás Natural Veicular (GNV), de modo a estancar as desconversões que vêm acontecendo nos últimos anos, apesar da competitividade do gás natural frente aos combustíveis líquidos concorrentes.