O novo projeto do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC em parceria com a AFL-CIO Solidarity Center e apoio do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (STDMSP) com mulheres migrantes e refugiadas trabalhadoras domésticas teve sua primeira roda de conversa realizada no dia 12/11/2017. Nesta primeira roda de conversa, realizada no local do sindicato no bairro da Barra Funda, trabalhadoras domésticas brasileiras e migrantes contaram suas histórias e trocaram experiências sobre os problemas enfrentados por elas no dia-a-dia de trabalho e, também, foram desafiadas a pensar em soluções para essas questões.
Esse projeto foi elaborado levando em conta a falta de informação sobre o acesso aos direitos sociais, trabalhistas, sindicais, regularização migratória e cidadania. No Brasil, e em especial na Capital paulistana e região metropolitana, tem aumentado a presença de mulheres imigrantes e refugiadas que atuam nas diferentes atividades que envolvem o serviço doméstico e as cadeias de cuidados. Não raramente, por dificuldades com idioma, falta de conhecimento da legislação brasileira e poucas informações sobre acesso a direitos estas mulheres migrantes trabalhadoras domésticas têm sido vítimas de exploração laboral e em algumas situações até de trabalho análogo ao escravo.
Nesse sentido, o projeto busca a conscientização das mulheres trabalhadoras domésticas migrantes e em situação de refúgio na Cidade de São Paulo na perspectiva de garantia de direitos e ações de lutas emancipatórias possibilitando uma escuta e uma maior organização entre si. Desta forma, estão sendo realizadas entrevistas com migrantes e refugiadas que atuam no setor de serviços domésticos para elaborar um diagnóstico sobre suas condições de vida e trabalho.
O exercício proposto pelo sindicato, no qual o projeto participou, teve como objetivo a construção das pautas a serem reivindicadas na Convenção Coletiva de Trabalho de 2018, que abrange a categoria de empregados e trabalhadores que prestam serviços para pessoas ou famílias no âmbito residencial no território do município de São Paulo. Nos próximos encontros no Sindicato será elaborado e aprovado um documento, no qual a questão migratória estará incluída.
A advogada do STDMSP, Zenilda Ruis Da Silva Silveira, desconstruiu a ideia de que as migrantes diminuiriam as oportunidades das trabalhadoras brasileiras. Ela também ressaltou a necessidade de todas as mulheres se solidarizarem e dialogarem entre si em relação à experiências e aos direitos sociais e trabalhistas, uma vez que muitas trabalhadoras, principalmente migrantes, têm seus direitos violados pelos patrões por falta de informação. Além disso, no caso das mulheres migrantes, a barreira linguística é outro grande problema no acesso sobre seus direitos.
Para continuar debatendo sobre questões de direitos trabalhistas e regularização migratória haverá a segunda roda de conversa. Acontecerá na mesma localização que a anterior, no Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo – STDMSP (Rua Margarida, 298, Barra Funda, São Paulo) das 10h às 17h no dia 26/11.