Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência em Programa: Pelotas 13 Horas - Onde o debate é livre e a opinião independente. Rádio Universidade Católica de Pelotas - RU. Rio Grande do Sul, Brasil
A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publicou ontem (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.