ConJur - Um em cada cinco processos no Supremo é sobre servidores públicos
24 de agosto de 2013, 8h38 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2013, 8h38
31 de agosto de 2013, 21h10
Vejo um erro no parágrafo final. Segundo os dados, REs e AIs somavam 120 mil em 2006. Em 2012, temos em seu lugar 60 mil AREs 10 mil REs e 8 mil AIs. Todos tem a mesma origem, recurso extraordinário interposto na origem, que pode ser admitido ou não. Houve em verdade o exato oposto do alegado, uma expressiva diminuição que chega a quase metade.
Ainda, vale lembrar que há dados concretos, que mostram ser o gasto com o funcionalismo público inferior a média da OCDE (http://dx.doi.org/10.1787/9789264177758-4-en pg 13) que a indica em 10%, enquanto o do funcionalismo federal atinge 4,5% (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-01-16/gastos-com-pessoal-devem-fechar-2010-abaixo-de-46-do-pib) Não há como se dizer que o que temos aqui é fora do comum ou de alguma forma excepcional. O estudo citado ainda conclui que, quanto a causa de desequilíbrios orçamentários, o estilo e a prática da administração é mais determinante do que seu tamanho ou orçamento.
Não se pode ignorar também que um breve passar de olhos em qualquer orçamento de governo revelaria que os maiores gastos em saúde, educação e segurança pública são, em qualquer lugar do mundo, com pessoal.
Protelar até o limite
Vanderlei (Consultor)
26 de agosto de 2013, 12h25
Muitas ações movidas por servidores públicos são ganhas em todas as instâncias de julgamento, mesmo assim a administração pública é obrigada a recorrer ao órgão superior. Perdendo no Supremo, começa os questionamentos das indenizações, assim um ação trabalhista movida contra um órgão público demora em média 20 anos para chegar ao final. Em 1987 entrei com uma ação trabalhista contra o Estado de São Paulo, ganhei em todas as instâncias, quando o Estado perdeu no STF pela enésima vez, o governo entrou com um embargo por conta da fila de precatórios, entre outras desculpas, demorou mais cinco anos. Recebi a indenização em 2010. Apesar da Receita Federal abocanhar um terço do valor recebido, o governo do estado declarou o valor errado para o IR, resultado ainda sobrou uma multa na malha fina. Se eu entrar com uma ação indenizatória quantos anos vão levar para eu ser ressarcido?
26 de agosto de 2013, 12h13
A notícia distorce os fatos. Não é o servidor que é privilegiado; a União, os Estados e os municípios é que insistem em não cumprir as leis e as ordens judiciais, recorrendo de tudo que é ato ou decisão para evitar qualquer tipo de benefício ou pagamento aos trabalhadores do setor público. A manchete da chance de julgamento maior é nitidamente tendenciosa.