MP do Saneamento será discutida segunda-feira na Câmara de Santos - Diário do Litoral
MP do Saneamento será discutida segunda-feira na Câmara de Santos
A Medida Provisórioa prevê fim do chamado subsídio cruzado, que permite investimento em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos em locais rentáveis
15 SET 2018Por Da Reportagem08h00
A Medida Provisória do Saneamento será discutida na segunda-feiraFoto: Rodrigo Montaldi/DL
A Câmara de Santos será, na próxima segunda-feira (17), a partir das 14 horas, palco de audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 844/2018, a MP do Saneamento, que altera o marco legal do setor. O evento foi convocado pelo vereador Braz Antunes Mattos Neto (PSD), o atual presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre Saneamento Básico.
A Diretoria do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) vai participar do encontro. No último dia 10, o presidente do Sindicato, Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, o Platini, utilizou a Tribuna Cidadã, durante a sessão da Câmara, para alertar a sociedade que a MP tem o objetivo de entregar os serviços de abastecimento de água potável e coleta/tratamento de esgoto à iniciativa privada, que busca sempre o lucro em detrimento do atendimento adequado à população.
O Sintius defende que o saneamento deve ser gerido pelo poder público para que seja alcançada a universalização dos serviços com qualidade e com controle social, conforme definido na Lei 11.445/2007 – a Política Nacional de Saneamento Básico, e entende que mudanças significativas devem ser feitas após conhecer o posicionamento de especialistas, sindicatos dos trabalhadores e entidades de classe do País relacionadas ao ­setor.