“A modulação poderia ser em qualquer hipótese. Primeiro, a questão da retroatividade dessa decisão, porque nós temos pessoas que estão cumprindo pena após o julgamento em 2ª Instância. Então a primeira questão é: ‘esse julgado, retroage ou não?’. Eu acho que não deve retroagir porque o princípio da segurança jurídica é uma cláusula pétrea”, diz.