MPE cobra plano da prefeitura para solucionar problemas de buracos nas ruas - Capital - Campo Grande News
16/06/2016 19:46
MPE cobra plano da prefeitura para solucionar problemas de buracos nas ruas
Promotor deu prazo de 10 dias para que prefeitura encaminhe relatório com melhorias já feitas para diminuir os buracos nas ruas da cidade (Foto: Gerson Walber)
Por meio da 29ª Promotoria de Justiça, o MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) determinou à prefeitura o envio de mídia digital referente às ações realizadas pelo Executivo quanto à manutenção e conservação das ruas esburacadas. O promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa determinou prazo de 30 dias para o encaminhamento.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, no relatório devem ser discriminadas licitações, cumprimento de contratos já existentes, ordenação de despesas, repasses e pagamentos, planilha de execução de serviços de tapa-buracos, recapeamento, asfaltamento, com a devida localização, material empregado, forma de serviço e identificação dos agentes públicos ou privados executores diretos dos serviços.
Também foi recomendado pelo promotor que a prefeitura apresente o Plano Específico de Gestão de Manutenção e Conservação de Pavimentos Urbanos, com objetivo solucionar a o problema dos buracos nas ruas da Capital. No plano devem constar métodos e meios para identificação dos problemas, recursos financeiros, materiais e pessoas a serem utilizados, procedimentos técnicos a serem adotados no processo executivo, a qualidade dos materiais, a metodologia de avaliação, controle e fiscalização, cronograma de atuação, capacitação dos agentes envolvidos e o esquema de controle e planejamento de tráfego durante as atividades.
Para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o promotor determinou prioridade das atividades de orientação e sinalização nas vias que apresentam más condições para o tráfego de veículos, devido à quantidade de buracos e valas existentes. O órgão, conforme a determinação, também tem que garantir a preservação da segurança viária e cuidar da ordem pública.
Limite – De acordo com o promotor, a situação dos buracos na Capital já passa do limite em termos de gestão. A população, segundo ele, não pode ser diariamente penalizada e bem posta em perigo como se cada motorista fosse culpado por se acidentar nas valas e buracos.
Na opinião do promotor, os buracos causam estragos nas mais variadas dimensões, profundidades e estados e é obrigação da prefeitura zelar pela regularidade do tráfego, inclusive gerenciando a atividade das agências governamentais. Fernando Martins Zaupa deu prazo de dez dias úteis para que o Executivo informe se vai cumprir os termos dessa recomendação, contados da data do recebimento.
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