Lei n° 6382/2018: Inclui o Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no Calendário Oficial da Cidade. O PROERD realiza periodicamente lições e palestras nas unidades de ensino ministradas por policiais militares fardados, treinados e preparados que atuam como educadores sociais, fortalecendo a relação entre Polícia Militar, escola e família.
Lei n° 6417/2018: Obriga o Poder Executivo Municipal a publicizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde. Ao dar publicidade para as listas de espera, essa lei também dificulta qualquer tentativa ilegal de “furar” a fila. Essa publicação é feita através do site de cada instituição de saúde e também no portal da Secretaria Municipal de Saúde, que pode ser acessado no link https://smsrio.org/transparencia/
Lei n° 6467/2019: Dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos. Como Presidente da Comissão de Prevenção às Drogas, e como alguém que conhece do assunto, posso afirmar que tratar dos familiares dos dependentes químicos é essencial.
Lei n° 6568/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro. Sempre defendi que o esporte pode ser um fator muito importante na vida de uma pessoa, porque além de ensinar o valor da disciplina, o esporte também mostra a importância de manter sempre a saúde em dia, e a importância da solidariedade e do trabalho em equipe.
Lei n° 6612/2019: Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais. Você pode encontrar as informações para o Programa Municipal Minha Casa, Minha Vida no site da Prefeitura.
Lei n° 6693/2019: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. Como vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher, é a minha missão lutar sempre!! Temos que nos cuidar!
Lei 6738/2020: Reconhece o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro em decorrência do coronavírus.
Lei n° 6742/2020: Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por preços abusivos dos produtos essenciais à saúde durante a quarentena.
Lei n° 6743/2020: Determina prioridade na vacinação contra gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavíru.
Lei n° 6744/2020: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos e combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus.
Lei n° 6746/2020: amplia o Programa Cartão Família Carioca durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. Precisamos pressionar Crivella para que regulamente logo o pagamento e com isso, fazer o dinheiro chegar no bolso de quem precisa o mais rápido possível.
Lei n° 6749/2020: Dispõe sobre a criação de Programa de Informação sobre o Novo Coronavírus para o atendimento e informação a parentes de pacientes internados na Rede Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro.