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Privatização da Codesa atrai dúvidas e interesse
Fonte: Valor Econômico (25 de janeiro de 2022 )
Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviário: "Não é um leilão para dez interessados. Devemos ter poucos atores de qualidade" — Foto: Alberto Ruy/MInfra/Divulgação
A privatização da Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa), a primeira do gênero no país, ainda provoca incertezas no mercado. Porém, a percepção inicial do setor é que as principais críticas foram solucionadas e que haverá interesse pelo ativo.
O edital foi publicado na sexta-feira. O leilão deverá ser realizado no dia 25 de março. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 334,8 milhões.
O processo será uma combinação de privatização e concessão. Primeiro, a Codesa, que hoje é pública, terá suas ações vendidas e passará a ser privada. O preço atribuído aos papéis foi de R$ 1, o que leva a empresa a um valor de R$ 327,15 milhões. A companhia, por sua vez, passará a deter uma concessão para explorar os portos de Vitória e Barra do Riacho, por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais 5 anos. Ou seja, a Codesa deixará de ser estatal, mas a gestão dos portos será transferida por um período limitado.
Vencerá o leilão quem oferecer a maior outorga inicial, cujo valor mínimo é simbólico, de R$ 1. Além desse pagamento, feito na assinatura do contrato, estão previstas outras duas contribuições ao longo da concessão. A primeira delas será o pagamento de 25 parcelas de R$ 24,75 milhões, a partir do sexto ano. A segunda é uma contribuição variável, equivalente a 7,5% da receita bruta.
O governo optou por alocar esses pagamentos ao longo do contrato para reduzir a necessidade de aporte inicial e para criar um "colchão" para possíveis investimentos no futuro, afirma o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviário, Diogo Piloni. "Ao deixar os pagamentos para o futuro, o projeto se torna mais atrativo e poderemos contar com os recursos ao longo da concessão, caso seja preciso incluir algum investimento não previsto."
A maior apreensão com a privatização partiu das empresas privadas que já operam terminais nos portos. O principal receio é de possíveis práticas anticompetitivas por parte do novo grupo econômico que asumirá a gestão. Ao longo das consultas públicas, diversas mudanças foram feitas para dar mais segurança jurídica.
Havia o temor de que a "nova Codesa" pudesse romper unilateralmente com os terminais, já que todos os contratos vigentes terão que ser adaptados, para se tornarem privados, e não mais públicos. Nesse processo, será possível repactuar termos – por exemplo, ampliar o prazo ou incluir obras. A preocupação era que os terminais estariam em situação vulnerável na negociação.
Esse receio foi resolvido, avalia Alexandre Aroeira Salles, do Aroeira Salles Advogados. "O novo edital foi mais claro ao prever que, na ausência de acordo, permanecerão os contratos em seus termos originais", diz.
Para José Augusto Dias de Castro, sócio do TozziniFreire, a cláusula dá mais segurança, mas ainda há temor: "A dúvida é quanto ao poder de utilizar o regulamento do porto para possivelmente gerar benefícios a parceiros comerciais. Por exemplo, pelas regras de atracação de navios".
Outra preocupação foi quanto aos grupos econômicos que disputarão a licitação. Inicialmente, houve a ideia de vetar qualquer participação de operadores de terminais de Vitória e Barra do Riacho. O edital publicado ainda traz limitações, mas é mais flexível: empresas (e seus acionistas) que atuem no porto poderão ter fatia isolada de até 15% na concessão ou de até 40%, em caso de participação conjunta, e não poderão integrar o bloco de controle. A ideia é impedir que alguma empresa possa agir em benefício próprio na gestão do porto.
"A questão é evitar conflito de interesse", diz Castro. Para ele, ainda há brechas para isso. "O arrendatário ainda poderá ter alguma voz no conselho, alguma influência nos rumos do porto."
Para Jesualdo da Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o risco de conflito de interesse ainda existe, mas foi mitigado. A entidade ainda faz um pente-fino para avaliar se fará algum questionamento ao edital publicado.
Para o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, as principais preocupações foram resolvidas, mas a atuação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) será essencial para coibir abusos.
No setor, a previsão é que a concorrência pelo contrato será limitada. Porém, a expectativa é positiva, diz Piloni.
"Não é um leilão para dez interessados. Devemos ter poucos atores de qualidade", avalia. Entre os interessados, são apontados fundos de investimento, como Vinci e Pátria, operadores e autoridades portuárias internacionais.