Ratinho decide revisar contratos dos últimos dias do governo Cida
Qui, 27 de Dezembro de 2018 16:43
O governador eleito Ratinho Júnior (PSD) decidiu revisar todos os contratos assinados nos últimos dias pelo governo Cida Borghetti (PP), além de promover uma auditoria nas contas do Estado após a posse. A decisão foi tomada depois que a atual administração rejeitou pedidos da equipe de transição de Ratinho Jr para suspender contratações, entre elas um contrato de R$ 400 milhões para serviços de dragagem dos portos de Paranaguá e Antonina.
A determinação do governador eleito foi confirmada pelo futuro chefe da Casa Civil, deputado estadual Guto Silva (PSD). "(Vamos revisar) contratos realizados nos últimos 15, 20 dias, no apagar das luzes. Todos esses contratos, por orientação do governador serão revisados. Vamos tomar todas as providências legais para que a população, e principalmente o Estado não tenha prejuízo e a gente pode dar maior transparência ao que serve o contrato e qual sua destinação", afirmou ele à RPC TV.
O governo Cida alega que a contratação dos serviços de dragagem dos portos seguiu os ritos legais e concluiu processo licitatório iniciado em janeiro. Também afirma que o Orçamento de 2019 prevê recursos para o pagamento das promoções dos PMs, e que a convocação dos aprovados em teste da E-Paraná segue determinações do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), porém, recomendou a não concessão das promoções dos PMs, apontando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a concessão de benefícios a servidores que representem aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato. (Ivan Santos/Política em Debate/Portal Bem Paraná
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