Justiça dá 72 horas para que citados pelo MPF se manifestem sobre transposição - Brasil - Estadão
Justiça dá 72 horas para que citados pelo MPF se manifestem sobre transposição
Governo de São Paulo, União, Agência Nacional de Águas e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis devem se posicionar; MPF pediu proibição da retirada de águas do Paraíba do Sul
RIO - A Justiça Federal do Rio concedeu nesta quinta-feira, 29, 72 horas para que o governo de São Paulo, a União, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifestem sobre pedido do Ministério Público Federal. O MPF solicitou nesta quarta-feira que a Justiça proíba a transposição das águas do rio Paraíba do Sul.
O governo de São Paulo planeja retirar água do rio para evitar o racionamento na Grande São Paulo, mas o Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento do território fluminense. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira propôs a ação alegando que a proposta "pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense".
O juiz Gilson David Campos, da 2ª Vara Federal de Campos, no norte fluminense, emitiu a decisão em que concede o prazo para os réus se manifestarem. Até a noite desta quinta, nenhuma das partes havia se pronunciado.