2589 resultados para exame médico periódico
... uma questão a respeito de onde a reclamante faria seu exame médico periódico naquele mês, já que onde ela se encontrava ...
Acordão nº 0079100-90.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011
RECURSO DO RECLAMADO. BANCO ITAÚ. AVISO PRÉVIO. REGISTRO NA CTPS. O tempo correspondente ao aviso prévio deve ser registrado na CTPS, ainda que este tenha sido indenizado. RECURSO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A doença de que foi acometido o recorrente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.213/91. Logo, não há incidência do artigo 118
...380-91, busca alterá-la quanto aos seguintes aspectos: exame médico demissional - reintegração no emprego; equiparação ... das formalidades do artigo 168, III (exame médico periódico), da CLT, alegado pelo recorrente. Nega-se provimento. 2. ...
...VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;. VIII - ... ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. § 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do ...I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para ...
...Assim, um médico empregado pode exercer sua função apenas três vezes por semana ... de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, exames médicos admissional, periódico e demissional, carteira de ...
nº 2004.04.01.028477-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Setembro de 2004
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. AUXÍLIO-DOENÇA EM PAGAMENTO. EXAME MÉDICO PERIÓDICO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. Não há de risco de lesão grave e de difícil reparação quando o segurado está percebendo regularmente o seu auxílio-doença, sendo insuficiente, para fundamentar o pedido de liminar, o temor de que o benefício seja...
...MEDIDA LIMINAR. AUXÍLIO-DOENÇA EM PAGAMENTO. EXAME MÉDICO PERIÓDICO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ...
Acordão nº 01324/2001-006-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Janeiro de 2004
...Argumento da desnecessidade do exame médico demissional como entendeu o juízo, visto que o ... para ocupar a função de Caixa, submeteu-se ao exame periódico em 05 de março de 2001, ou seja, no mês anterior, como se ...
... colocada a questão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o seguinte: " Nos ... a Previdência Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença enquanto ...5.2) realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais;. 5.3) os exames médicos periódicos devem ser ...
nº 659788007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Março de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO - Direito Comum - Disacusia - Culpa da empregadora reconhecida - Não cumprimento à risca do dever de adoção de medidas de prevenção de danos à saúde ? Empregado que deveria se submeter a exame médico periódico eficiente e ser readaptado diante das manifestações do quadro inicial de disacusia - Agravamento desta imputável a essa negligência ? Dispensa da formação de capital...
... -- E m p r e g a d o que deveria se s u b m e t e r a exame médico p e r i ó d i c o eficiente e ser r e a d a p t a d o ...Além do mais, não periódicos. promoveu a realização de exames. É pleiteada indenização ...
Acordão nº 20070585800 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Fevereiro de 2009
JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. DESÍDIA. Configurada a justa causa, na medida em que ficou robustamente demonstrado que o reclamante freqüentemente se atrasava, se ausentava do trabalho e resistia a determinações simples, tais como assinar o carta de ponto e submeter-se ao exame médico periódico, tudo sem justificativa, adotando atitudes reprováveis. A má conduta do empregado, escudada na falsa noção
... colocada a questão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o seguinte: " Nos ... a Previdência Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença enquanto persistir ...5.2) realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais;. 5.3) os exames médicos periódicos devem ser ...
... no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos. ARTIGO 13. Salvo as ... número anterior os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto;. 5º) pessoa idônea ... mesmo cartório será feito o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de ...
O presente artigo, que tem como fundamento a definição internacional de direitos humanos, trata do meio ambiente do trabalho (moderno Direito Ambiental do Trabalho), abordando aspectos técnicos de organização, aplicação e fiscalização das normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Examinando o sistema brasileiro do meio ambiente do trabalho inserido no rol dos direitos humanos, conclui...
..., as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de ... outro lado, a NR-7 regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO —, que tem natureza preventiva. ...�o obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) ...
...V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados ...§ 2o Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3o ... ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso impugnada a veracidade pela outra parte. § 3o Aplica-se o ...
... essenciais para a admissão, demissão e mesmo manutenção do contrato de trabalho, os exames médicos têm por finalidade a verificação da capacidade funcional, ou seja, a aptidão física ...24/94). 5.5.2. Exame Médico Periódico. Para trabalhadores expostos a riscos em situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou ...
... (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico). O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a r exame médico periódico e a participar do programa de reabilitação ...
Acordão nº 20151060546 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Dezembro de 2015
– RECURSO ORDINÁRIO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA. RECORRIDO 1: ELISANGELA APARECIDA ZACARIAS RECORRIDO 2: CUMMINS BRASIL LTDA. Juiz(a) Prolator(a) da Sentença: Elmar Troti Junior I. RELATÓRIO Da r. sentença de fls. 244/250, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pel...
... ingressar na 2ª recda neste período porque estava com o exame médico periódico vencido; que foi encaminhada para a sede da ...
Acordão nº 0024600-18.2007.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que restam caracterizados os elementos da responsabilidade subjetiva, necessária à configuração do dever de indenizar. A culpa do reclamado reside no fato de não haver comprovado satisfatoriamente o cumprimento das normas de proteção e segurança constantes da NR-17 da Portaria...
...264-265 e 296-297), o perito, em razão do exame clínico procedido na autora conclui que: no presente exame, stou na análise de todos os documentos médicos que a Reclamante traz consigo, e os anexados aos Autos, além de ... acesso ao portal do reclamado; que havia exame médico periódico anual; que nesses exames havia apenas medição de pressão e ...
... laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos ...b) ser submetido a exame médico obrigatório, pré-admissional e periódico, exigido ...
– RECURSO ORDINÁRIO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA. RECORRIDOS: ELISANGELA APARECIDA ZACARIAS e CUMMINS BRASIL LTDA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: DR. ELMAR TROTI JUNIOR VOTO REDATORA DESIGNADA Peço vênia para adotar o relatório do n. Relator de sorteio, bem como o voto no que tange aos pressupostos de admissibil...
... o trabalho deverá ser comprovada por meio de documentos médicos (atestado, exames, receitas, relatórios, cópia do prontuário ...a) admissional;. b) periódico;. c) de retorno ao trabalho;. d) de mudança de função;. e) ...
Acordão nº 0000075-05.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Outubro de 2012
NULIDADE DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Realizado exame médico periódico a menos de dois meses da data da despedida, e não sendo o trabalhador beneficiado com qualquer espécie de estabilidade e/ou garantia no emprego, afigura-se válida a despedida sem justa causa. ACÓRDÃO por unanimidade, negar provimento ao recur...
...EMENTA. NULIDADE DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Realizado exame médico periódico a menos ...
Acordão nº 20160050833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Fevereiro de 2016
PROCESSO TRT/SP 0002149-55.2014.5.02.0435 RECURSO ORDINÁRIO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ DA RITO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: DERIVANDA DORALICE LEITE 2ª RECORRENTE: TUTTI BELLI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA. ME RECORRIDOS: OS MESMOS As partes interpuseram recursos ordinários em face à r. sentença de fls. 183/187, da lavra do MM. Juiz Frederico A...
...; (v) indevida a condenação à manutenção de convênio médico, por "ultra petita"; (vi) indevida a indenização por dano ... do trabalho, porquanto a reclamante foi submetida a exame médico periódico e demissional, sendo sempre atestada a sua ...