Direito ao esquecimento: por que retirar páginas do Google é perigoso
16 de Maio de 2018 | 1 mês atrás
Quem nunca buscou o próprio nome no Google? Esse exercício recheado de curiosidade parece inofensivo, mas para algumas pessoas vai muito além de famoso ego search. Na discussão da privacidade, o direito ao esquecimento tem ganhado atenção nos últimos anos. Na prática, é a possibilidade de alguém ser excluído dos registros dos mecanismos de busca em determinado caso — como diz o nome, ser esquecido.
O debate tem se mantido aquecido nos últimos anos, já que alguns indivíduos entraram na justiça para conquistar o tal direito ao esquecimento. No Brasil, recentemente houve decisões importantes e que podem abrir precedentes para outros que pretendem ser "apagados" da internet.
Resumindo: em 2007, uma promotora de justiça foi acusada de fraude em um concurso para juiz. Foi considerada inocente. Em 2009, ela entrou na justiça para que os resultados em mecanismos de busca relacionados à fraude fossem apagados. Depois de oito anos, a votação e o resultado: ganho de causa à promotora, votado no começo de maio.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi quem deu o voto decisivo a favor da promotora. Em seu argumento, disse que "essas notícias causam dano à honra e à intimidade", além de que a "tensão que se coloca entre o direito fundamental à informação e as liberdades públicas do cidadão, o primeiro deve ceder". Ou seja, a liberdade de expressão deve ser limitada até o ponto que invade os direitos do cidadão.
O site especializado JOTA alerta que a decisão pode ter sido perigosa. "Valerá acompanhar como esse precedente será explorado por futuros litigantes que apelarem ao chamado direito ao esquecimento. Pessoas que vieram a ser absolvidas de acusações de crimes poderão naturalmente tentar usar essa decisão para remover os mais diferentes resultados de busca na internet, o que sem dúvida será especialmente grave para a tutela da liberdade de expressão e acesso à informação", diz Carlos Affonso Souza.
Além do debate sobre o que significa esse caso para outros interessados em direito de esquecimento, existe a questão de como conseguir cumprir a decisão. Afinal, será necessário filtrar as decisões que mencionem o nome da promotora e palavras como "fraude" e "concurso", o que pode apagar do mecanismo de busca conteúdos que nada tem a ver com o processo em que ela foi inocentada — o que acarretaria em um bloqueio ao acesso à informação.
Carlos, que é doutor em Direito Civil, mais uma vez reforça a atenção que deve ser dada ao caso. "Talvez aqui valha apontar o caminho perigoso que o STJ começaria a trilhar com o estabelecimento e modelos de filtragem que criariam um inventário de regras próprias sobre o que pode e o que não pode ser encontrado na rede usando essa ou aquela palavra chave", diz. "Sendo assim, vale esperar para ver como o acórdão do caso vai determinar que seja feita a desindexação, conclui.
Direito ao esquecimento: UE já traz controvérsias
Desde 2014, cidadãos de países da União Europeia podem pedir ao Google para que algum tipo de conteúdo seja removido dos mecanismos de busca. Para isso, basta preencher uma aplicação. Não é garantia que o pedido seja acatado.
Em 26 de fevereiro de 2018, o Google lançou um relatório sobre as páginas que foram removidas da busca desde 2014. Dados interessantes vieram à tona: 2,4 milhões de URLs solicitadas para serem removidas do Google Search, com 400 mil pedidos diferentes, sendo que 43% das páginas foram retiradas. Os principais motivos para a retirada foram informações profissionais (24%).
Neste artigo, Paul Chadwick, do The Guardian, ressalta a importância de ficar atento às retiradas de URLs. O autor cita o potencial de possíveis aplicações desonestas, como o caso de um homem do Reino Unido que solicitou que fossem removidos da busca cerca de 300 artigos baseados em uma condenação de fraude em 2012. Como prova, ele apresentou um documento indicando que ele teria sido inocentado. Mas ele havia falsificado o documento…As 293 URLs que haviam sido retiradas foram reinstituídas posteriormente.
Outra aplicação que chamou a atenção foi a de um empresário que queria que URLs sobre uma condenação de conspiração no final dos anos 1990 fossem removidas. Advogados do Google disseram que elas não poderiam retiradas, já que o solicitando queria "reescrever a história".
Paul cita que, sim, existem casos em que algumas informações em resultados do Google podem causar "sérias injustiças sem interferir no interesse público". No entanto, cuidado é preciso, já que o significado da informação muda com o contexto. "Seus usos variam de acordo com as circunstâncias (…). Novas perspectivas podem torná-la relevante novamente", conclui.