Blog do Casusa: CONEXÃO "UVA & UNAVIDA": Ministério da Educação desconhece credenciamento da Unavida e vê mistura do público e privado
O Ministério da Educação informou, na tarde desta quarta-feira (07), que a faculdade Unavida não é credenciada junto à pasta. A instituição teve o funcionamento suspenso por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Em 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba havia ajuizado uma ação civil publica com pedido de liminar contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Universidade Aberta Vida Sociedade Simples Ltda (Unavida), que presta serviços de educação, por não estar autorizada formalmente pelo estado para ministrar cursos superiores dentro dos seus limites territoriais.
Na decisão, Fux determina que a faculdade está proibida de ministrar cursos superiores, sob qualquer dominação isoladamente ou em parceria com outras instituições na Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto.
A UVA é uma instituição pública que funciona no interior do Ceará e mantém um convênio com a UNAVIDA. De acordo com o MPF, a UVA, mesmo sendo instituição pública de ensino superior, cobra matrículas e mensalidades de seus alunos desde sua instalação na Paraíba, burlando a regra do ensino público gratuito nos estabelecimentos oficiais, conforme previsto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal.
Ainda de acordo com a Procuradoria da República, o reitor da UVA, Antonio Colaço Martins, é proprietário da Unavida, o que deixa claro o interesse financeiro privado através do uso do nome de universidade pública.