Regulamento Geral da Formação em Contexto de Trabalho. (Nos termos do artº 5º da Portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro) - PDF
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Anna Carmona Santiago
1 Regulamento Geral da Formação em Contexto de Trabalho (Nos termos do artº 5º da Portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro)
2 I - Enquadramento 1. A matriz curricular para os Cursos Profissionais, de acordo com o Decreto - Lei nº 139/2012 de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 91/2013 de 10 de julho contém um espaço designado por Formação em Contexto de Trabalho (FCT). 2. A carga horária da FCT é de 600 horas, geridas pela Escola. 3. A FCT deve ser ajustada ao horário de funcionamento da entidade de acolhimento, não devendo a duração semanal ultrapassar as trinta e cinco horas, nem a duração diária as sete horas. II - Disposições gerais 1. A FCT é um conjunto de atividades profissionais, desenvolvidas sob coordenação e acompanhamento da Escola, que visam a aquisição e desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso frequentado pelo/a aluno/a. 2. A FCT realiza-se em contexto de trabalho real em Empresas ou outras Instituições. 3. A FCT pode assumir a forma de: Experiências de trabalho de duração variável; Estágios distribuídos pelos diversos anos do curso; Estágio na fase final do curso; Desenvolvimento de projetos. III Organização e Desenvolvimento 1. Protocolo A concretização da FCT será antecedida e prevista em protocolo de colaboração a celebrar entre a Escola e as Entidades de Acolhimento. 2. Plano da FCT 2.1 O Projeto a desenvolver pelo/a aluno/a ou equipa de alunos será objeto de um Plano a elaborar com a participação das partes envolvidas Escola, Aluno e Entidade Acolhedora. 2.2 O Plano referido será assinado pela Direção da Escola, pelo representante da Entidade de Acolhimento, pelo/a aluno/a e ainda pelo/a Encarregado/a de Educação, caso o/a aluno/a seja menor de idade. 1
3 2.3. O Plano explicitará o seu conteúdo funcional, os objetivos da FCT, o horário, local de realização das atividades, a identificação do Professor Orientador da Escola e do Tutor da Entidade Acolhedora e as formas de acompanhamento e avaliação, os direitos e deveres dos intervenientes: Escola, Professor Orientador, Alunos e Entidade Acolhedora O/a Professor/a Orientador/a será designado/a pela Direção da Delegação, sob proposta do Coordenador de Curso sendo critérios preferenciais de designação: - Ser professor da área técnica do Curso - Ter experiência profissional 2.5. Fazem parte integrante da documentação para a concretização da FCT, para além do Plano referido anteriormente, os seguintes documentos: a) O registo da presença diária do/a aluno/a; b) O registo semanal da atividade desenvolvida pelo/a aluno/a; c) O registo das avaliações formativas intermédias, que contemplam a auto- avaliação do/a aluno/a, as avaliações do/a Professor/a Orientador/a e do/a Tutor/a da Empresa; d) O registo da avaliação sumativa da FCT; e) O relatório da FCT do/a Professor/a Orientador/a O/a aluno/a conclui a FCT, qualquer que seja a modalidade adotada, com a elaboração de um relatório descritivo das atividades desenvolvidas e uma análise crítica, identificando dificuldades e formas encontradas para a sua superação. Se a FCT for desenvolvida ao longo do Curso, serão elaborados tantos relatórios quantas as etapas que revestir esta formação [exemplo: FCT I (11º ano), FCT II (12º ano)] O espaço da FCT, poderá incluir apoio e acompanhamento para elaboração de relatórios e outras atividades pertinentes, em contexto escolar, nomeadamente as atividades conducentes à apresentação pública da Prova de Aptidão Profissional A sumariação das atividades dos/as professores/as será feita nos seguintes moldes: a) As atividades desenvolvidas pelos professores com os/as alunos/as, em contexto escolar, serão sumariadas no Livro de Ponto, implementado no Programa de Gestão Pedagógica. b) A participação na elaboração do plano da FCT, as atividades de acompanhamento e avaliação na Entidade Acolhedora, e a organização administrativo-pedagógica serão sumariadas no Livro de Ponto, implementado no Programa de Gestão Pedagógica Articulação da FCT com o Projeto PAP. A FCT realizada no 12º ano será articulada com a PAP, constituindo a proposta de atividades negociada entre a Escola e Entidade acolhedora a base do projeto da PAP O Regulamento Específico é aprovado pelo Diretor Pedagógico Nacional, após parecer da Direção da delegação, sob proposta da Estrutura Coordenadora de Projetos prevista no Regulamento Geral da PAP. 2
4 IV - Avaliação 1. Modalidades e instrumentos de Avaliação 1.1. Avaliação Contínua e Formativa É efetuada durante a FCT e formalizada através de uma ficha própria em momentos determinados. Nela participarão o/a aluno/a, o Tutor da Empresa e o Professor Orientador, identificando as dificuldades do/a aluno/a e definindo intervenções e estratégias para a sua superação. Esta avaliação é notada com as designações de Muito Bom, Bom, Satisfaz e Insatisfaz Avaliação Sumativa A avaliação sumativa é feita pelo Professor Orientador em conjunto com o tutor, tendo como base as competências transversais e específicas formalizadas em ficha de avaliação própria, numa escala de 0 a 20. Os instrumentos a ter em conta são: o Relatório do Professor Orientador, a documentação relativa às avaliações intermédias e o Relatório de FCT do/a aluno/a. A avaliação terá lugar no final da FCT, ou das etapas em que esta se divida (por ex.: FCT no 11º ano e 12º ano). Neste caso a classificação final corresponderá à média simples das classificações das etapas. V - Estrutura do Regulamento Específico Para cada curso/turma é elaborado um Regulamento Específico para a realização da FCT/Projeto PAP, que contém os seguintes itens: 1. Protocolo de concretização da FCT 2. Enquadramento normativo 3. Objetivos 4. Competências a desenvolver 5. Estrutura e Desenvolvimento da FCT 6. Conceção e concretização do Projeto PAP 7. Estruturas de Organização, Acompanhamento e Avaliação da FCT/Projeto PAP 8. Avaliação da FCT/Projeto PAP 9. Júri de Avaliação 10. Deveres dos/as alunos/as 11. Cronograma da FCT/Projeto PAP 12. Disposições Finais 3
5 VI - Disposições finais 1. Quando as atividades de FCT decorram fora da Escola, os/as alunos/as têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estão obrigados, bem como das atividades a desenvolver. 2. Às situações omissas aplica-se a legislação sobre a matéria. setembro/2014 4
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