ou não áreas de valor cultural, como também pode incluir áreas sem significação necessidade social ou ambiental, através da transferência do exercício daquele
Seguindo-se o raciocínio de Souza, que exalta a existência de vários Esse dispositivo teve lorte inspiração na Carta de Embu, de 12.12.1976,
zoneamentos a serem estabelecidos de acordo corn suas finalidades especí- quando renomados administra ti vis l as e urbanistas do país extraíram diversas
54. SILVA, José Borzacchíello da. Estatuto da Cidade vmus Estatuto de Cidade: eis "2.1. O proprietário de imóvel sujeito a limitações administrativas, que
a questão, cit., p. 30 impeçam a plena utilização do coeficiente único de edificação, poderá alienar a
T5. CARVALHO; PRESTES, Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como parcela não-edificavei do direito de construir.
60. SILVA, José Afonso da Ordenação <.onstiLuciona\ da cultura. São Paulo: Malheiros, 64. RÜLNIK, Estatuto da Cidade. Guia para implementação pelos municípios e