Duas pessoas podem ter a posse de um imóvel? – Cena Jurídica
Duas pessoas podem ter a posse sobre um mesmo imóvel. Nesses casos, fica configurada a composse sobre a coisa que pode ser pro diviso ou pro indiviso.
O que é composse
Ocorre a composse quando há exercício simultâneo da posse sobre uma mesma coisa por mais de uma pessoa. Tal como a posse, a composse é um estado de fato onde todos os possuidores se encontram em pé de igualdade, sobretudo para exercer a defesa da posse entre si e contra terceiros. Fazendo uma analogia com o direito de propriedade, no momento em que várias pessoas são proprietárias de um mesmo imóvel, tem-se um condomínio ou co-propriedade. Quando se fala de posse em comum sobre coisa determinada, de um lote de terreno, por exemplo, este estado de fato é denominado de composse. A respeito da composse, apregoa o Código Civil:
Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores
Espécies de composse
Há duas espécies de composse. A composse pro-indiviso e a composse pro-diviso.
a) Composse pro indiviso
A composse pro indiviso é aquela cujos possuidores exercem simultaneamente atos de posse sobre toda a extensão do bem. Não há, nesta espécie de composse, uma divisão a ponto de se precisar o local da coisa na qual a posse, de determinado possuidor, é exercida. Todos os possuidores exercem, ao mesmo tempo e sobre toda a coisa, os poderes de fato, utilizando ou explorando a coisa. Na composse pro indiviso, inexiste divisão fática no exercício da posse sobre a coisa; no muito, existe tão somente um "ideia" da posse que pertence a cada um dos possuidores, ou seja, uma "fração ideal" determinada, porém, imprecisa no que se refere à parte da coisa na qual incide. Supondo que João e Maria sejam casados entre si e exerçam a posse mansa e pacífica de um terreno há mais de dez anos onde estabeleceram a sua moradia, ambos, e em conjunto, têm o direito de ingressar com a ação de usucapião para ter declarada a propriedade do imóvel em seus respectivos nomes dado o exercício da composse pro indiviso.
b) Composse pro diviso
A composse pro diviso acontece quando há uma divisão de fato da coisa. Cada um dos possuidores sabe a parte na qual pode exercer atos possessórios, sendo a posse exercida em área definida do bem. Na composse pro diviso, os possuidores têm direito à posse de todo o bem e delimitam as áreas para o seu exercício, ou seja, as áreas de uso de cada um. Recorrendo a um exemplo, supondo que uma área de terra, após a partilha de herança, permanece matriculada no registro de imóveis em nome de todos os herdeiros do de cujus, mas que, por convenção particular, os herdeiros delimitam qual parte da área cada um pode exercer a posse da sua fração ideal, havendo, desse modo, uma divisão de fato do exercício da posse, se está diante de uma composse pro-diviso.
Extinção da composse
Afora o caso do perecimento da coisa e da cessação da pluralidade de possuidores, a extinção da composse se dá no momento em que juridicamente a coisa é dividida. Mas, saliente-se que a divisão meramente fática da ensejo apenas à composse pro-diviso.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em regra, nas ações possessórias não há necessidade de citação do cônjuge da parte ré, salvo nos casos de composse ou de ato praticado por ambos os cônjuges. Ainda conforme a jurisprudência do STJ, cada um dos herdeiros, em consequência de composse pro indiviso, tem legitimidade, em relação a terceiros, para se valer de interditos possessórios em defesa da coisa comum e em favor dos demais herdeiros.
AgInt no AREsp 1576096
201902615863
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. ART. 10, § 2º,
DO CPC/1973. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA
DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Segundo a jurisprudência do STJ, em regra, nas ações possessórias
não há necessidade de citação do cônjuge da parte ré, salvo nos
casos de <mark>composse</mark> ou de ato praticado por ambos os cônjuges.
2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado
pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula
n. 83/STJ).
3. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n.
4. No caso concreto, para verificar a inexistência de <mark>composse</mark> entre
a agravada e seu cônjuge, seria imprescindível nova análise da
matéria fática, inviável em recurso especial.
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
[LEG:FED SUM:****** ANO:****
SUM:000083, LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
ART:00010 PAR:00002]
REsp 1244118
201100606674
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL HERDADO.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM E DO DIREITO SUCESSÓRIO
HERDEIRA PRETERIDA. PRÁTICA DE ATOS DE AUTODEFESA DA POSSE.
CARACTERIZADA. ARTS. ANALISADOS: 488, 1.572 E 1.580 DO CC/1916.
1. Ação de manutenção de posse, distribuída em 21/01/2005, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em
2. Discute-se a possibilidade de propositura de interditos possessórios entre compossuidores, no particular, entre coerdeiros, e a ocorrência de turbação à posse do bem herdado.
3. Aberta a sucessão, a transmissão do patrimônio faz-se como um todo unitário (condomínio hereditário), e assim permanece, até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16), a que a lei atribui natureza imóvel (art. 44, III, do CC/16), independentemente dos bens que o compõem.
4. Adquirem os sucessores, em consequência, a composse pro indiviso do acervo hereditário, que confere a cada um deles a legitimidade para, em relação a terceiros, se valer dos interditos possessórios em defesa da herança como um todo, em favor de todos, ainda que titular de apenas uma fração ideal. De igual modo, entre eles, quando um ou alguns compossuidores excluem o outro ou os demais do exercício de sua posse sobre determinada área, admite-se o manejo dos interditos possessórios.
5. Essa imissão ipso jure se dá na posse da universalidade e não de um ou outro bem individuado e, por isso, não confere aos coerdeiros o direito à imediata apreensão material dos bens em si que compõem o acervo, o que só ocorrerá com a partilha.
6. No particular, o reconhecimento do direito sucessório da recorrente não lhe autoriza, automaticamente, agir como em desforço
imediato contra os recorridos que, até então, exerciam a posse direta e legítima do imóvel.
7. Recurso especial conhecido em parte, e, nessa parte, desprovido.
negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo
Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Dr(a).
RAFAEL PELICIOLLI, pela parte RECORRENTE: HANILTON DE SOUZA LIMA.
[LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
ART:00044 INC:00003 ART:00488 ART:01572 ART:01580, LEG:FED SUM:******
SUM:000282]
REsp 537363
200300511477
VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
DIREITO CIVIL. POSSE. MORTE DO AUTOR DA HERANÇA. <mark>SAISINE.</mark> AQUISIÇÃO
EX LEGE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INDEPENDENTE DO EXERCÍCIO FÁTICO.
1. Modos de aquisição da posse. Forma ex lege: Morte do autor da herança. Não obstante a caracterização da posse como poder fático