Fachin devolve processo contra executivos da Vale por Brumadinho para a Justiça de Minas Gerais - AGAZETTA
Lançamento de voos dedicados de Cuiabá a Porto Seguro fortalece turismo à terra mãe do... Em Fórum de Segurança Pública, Roma critica falta de postura do governo para combater a... Polícia prende Paulo Cupertino, acusado de matar o ator Rafael Miguel há três anos DF: Governo Federal entrega 272 moradias a famílias de baixa renda de São Sebastião Polícia prende suspeito de ameaçar família de Willian, do Corinthians "Governo não agiu e crime organizado se instalou na Bahia", diz Roma Dia de glória para Porto Seguro, capital do Brasil, vocacionada em ser gigante Bolsonaro solicita arquivamento de inquérito e afirma que Moraes comete 'abuso... 'Rei Arthur' é condenado nos EUA por esquema de apoio às Olimpíadas Rio-2016 Conquista do emprego formal dará extra de R$ 200 no Auxílio Brasil, diz João Roma Roma questiona Rui Costa pelos 75 mil homicídios nos governos petistas Encontro do PL Mulher em Luis Eduardo Magalhães foi um sucesso.
Fachin devolve processo contra executivos da Vale por Brumadinho para a Justiça de Minas Gerais
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, não há interesse específico da União no caso; réus poderão ir a júri popular
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin devolveu nesta segunda, 6, à Justiça de Minas Gerais a competência para julgar os processos contra 16 executivos da mineradora Vale e da empresa de consultoria Tüv Süd pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que causou 270 mortes em janeiro de 2019. Os executivos, entre eles o presidente da Vale na época da tragédia, Fábio Schvartsman, são acusados de homicídio doloso multiplicado por 270, além de crimes ambientais, por terem omitido informações essenciais à fiscalização da segurança da barragem. A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e acatada pela Justiça do Estado em 14 de fevereiro de 2020, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento, ao acolher recursos das defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo, que alegaram que a competência seria da Justiça Federal em Minas porque a tragédia atingiu sítios arqueológicos sob responsabilidade da União.
Contudo, Fachin rejeitou o argumento, por entender que, para a competência ser da Justiça Federal, o interesse da União tem de ser direto e específico, não bastando o interesse genérico de coletividade. No caso, as condutas dos denunciados não tinham o objetivo específico e direto de atingir a União, que sofreu apenas prejuízos indiretos. A decisão afeta todos os 16 réus, e não apenas os dois que fizeram as alegações, e permitirá que eles sejam levados a júri popular, por terem sido acusados de homicídios dolosos – quando há intenção ou se assume o risco de matar. O MP-MG considera que os envolvidos correram o risco de causar as mortes por negligenciarem a segurança em avaliações prévias do estado da barragem.