Vara de Execuções Penais libera 812 presos para o Dia dos Pais | O Imparcial
Esse número pode aumentar, conforme informações da secretaria da vara
O direito à saída tem início a partir das 9h desta quarta-feira (04), e encerra às 18h da próxima terça-feira (10), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena.
Em ofício ao secretário estadual de administração penitenciária, Murilo Andrade, o juiz comunica a autorização da saída temporária aos presos, "se por outros motivos não estiverem presos". Segundo a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas.
Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei nº 13.964/2019. A relação nominal dos presos liberados para a saída temporária do "Dia dos Pais" foi anexada ao ATOJUD-VECEPA – 3/2021, assinado pelo juiz.