Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, no plenário virtual, em Reclamação, protocolada pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram para desbloquear todos os bens, que sofreram restrição, através de decisão do titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, juiz Luiz Antônio Bonat. O relator ministro Edson Fachin votou desde o mês de agosto, contra o desbloqueio, faltando o voto do ministro Nunes Marques, que, certamente, consultará o presidente Jair Bolsonaro; o julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Lewandowski.
Fachin assegura no voto que a ordem para bloquear tem "caráter acessório", daí porque a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba ficou "restrita aos atos decisórios".
Postado por Antonio Pessoa Cardoso às 18:54
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