Multinacional recorre de decisão que autorizou recuperação de grupo de ex-deputado de MT
A multinacional Louis-Dreyfus Company Brasil S.A., uma das quatro maiores produtoras agrícolas do mundo, interpôs uma reclamação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra o desembargador Dirceu dos Santos. No último dia 1º de março, o magistrado derrubou a decisão do também desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que suspendeu a recuperação judicial do "Grupo Viana", do ex-deputado estadual Zeca Viana (PDT), e que alega dívidas de mais de R$ 311 milhões.
A Louis-Dreyfus Company Brasil S.A. cobra uma dívida de 189.483 sacas de soja do "Grupo Viana". Caso a recuperação judicial seja autorizada pela Justiça, a multinacional terá de aguardar a conclusão do processo para receber o suposto débito – fato que pode demorar alguns anos. A reclamação foi interposta no TJ-MT no último dia 8 de março e está sob análise do desembargador e presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha. Ainda não há decisão sobre o caso.
Em fevereiro deste ano, o desembargador Rubens de Oliveira cassou a decisão do juiz da Segunda Vara de Primavera do Leste (236 km de Cuiabá), Fabrício Sávio da Veiga Carlota, que no dia 7 daquele mês autorizou o processamento da recuperação judicial do "Grupo Viana". Rubens justificou a medida dizendo que a organização não poderia entrar em recuperação uma vez que não possuia mais de 2 anos de registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). A medida atendeu a um pedido da própria Louis-Dreyfus.
Porém, no último dia 1º de março, o também desembargador Dirceu dos Santos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-MT, cassou a decisão liminar do magistrado Rubens de Oliveira, autorizando novamente o processamento da recuperação judicial do "Grupo Viana". Em sua decisão, Dirceu explicou que a suspensão da recuperação traria "claro prejuízo" à organização do ex-deputado estadual tendo em vista que as 189.483 sacas de soja – exigidas pela Louis-Dreyfus -, poderiam ser apropriadas pela multinacional.