Jurisprudência STJ - Erro na Execução e Pronúncia - 1h - EBRADI
O Tribunal do Júri é o órgão competente, para julgar os crimes dolosos contra a vida, artigo 5, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, possuindo o procedimento do júri duas fases, a primeira fase se assemelha ao procedimento ordinário e ao final o juiz profere uma decisão que pode ser de pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária. Sendo o réu pronunciado, passamos à segunda fase: fase do plenário. O plenário do tribunal do júri é presidido por um juiz togado e formado por 07 jurados leigos, que, ao final do plenário, responderão aos quesitos apresentados pelo juiz. Nesta aula, será abordada a competência do júri e o desdobramento do erro de execução no caso concreto.