Câmara aprova LOA 2020 com inclusão de 105 emendas dos vereadores | CMDC
Câmara aprova LOA 2020 com inclusão de 105 emendas dos vereadores
Em 17, dezembro, 2019
A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, nesta terça-feira (17), sessão extraordinária para votar o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou a prestação de contas do prefeito Washington Reis, referente ao ano de 2017. Os vereadores também participaram da segunda discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será utilizada em 2020. A sessão foi comandada pelo presidente Sandro Lelis.
As contas do prefeito foram aprovadas por 22 votos a favor, quatro contra e duas abstenções. Já a LOA, que prevê um orçamento de R$ 3 bilhões – menor que o de 2019 – teve 28 votos favoráveis.
Acatando pedido do vereador Cláudio Thomaz, o vereador Gilberto Silva leu o parecer técnico da Câmara defendendo a aprovação das contas do prefeito. "Compete a esta Casa Legislativa analisar e emitir parecer para as contas do governo e julgá-las em sentido oposto, tendo em vista que o limite de despesa com pessoal tem sido ultrapassado, conforme detalhado pelo relator, vem ocorrendo desde 2014, tendo o atual governo herdado essa situação. Porém, ainda assim o prefeito reduziu para 59,66%, apenas 5,66% acima dos 54% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", defendeu Gilberto.
O vereado Chiquinho Grandão também debateu a mensagem e defendeu a aprovação, acentuando que "o estouro do limite de gastos" não é particularidade de Duque de Caxias. "Todos sabemos e acompanhamos que 80% dos municípios do Rio de Janeiro estão sofrendo com os gastos por causa da queda nas arrecadações. Mas é importante frisar que quem sofre é quem está na ponta, e o prefeito é que se desespera para pagar os servidores", concluiu.
Antes de votarem a Leio Orçamentária Anual (LOA), foi aberta discussão e votação das 105 emendas feitas pelos vereadores para serem inseridas neste Plano Anual. Todas foram as propostas aprovadas por unanimidade.