Secretária-adjunta da Receita é investigada por gasto de R$ 15 mi - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
Secretária-adjunta da Receita é investigada por gasto de R$ 15 mi
Segundo Ministério Público, serviço contratado sem licitação valeria só R$ 800 mil; Liêda nega irregularidades
Procuradores dizem que secretária-adjunta foi alertada sobre contrato, assinado em 2004, também investigado pelo TCU
Depois da demissão de dois auditores acusados de trabalhar em interesse de empresas e da troca de comando do fisco, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, têm como próximo alvo a secretária-adjunta Liêda Amaral de Souza, segundo a Folha apurou.
Liêda está em posição frágil por responder a uma ação de improbidade, acusada de participar do desvio de R$ 15 milhões de dinheiro público, o que ela nega.
Pesa também contra a secretária-adjunta ter sido convidada para assumir o cargo, o segundo na hierarquia do órgão, pelo ex-secretário da Receita Jorge Rachid, exonerado por Mantega no final de julho.
De acordo com o Ministério Público Federal, Liêda fraudou uma concorrência no Ministério da Previdência para beneficiar o Instituto Vias, dirigido por um suposto conhecido seu, o professor universitário Ricardo Miranda Barcia. Além de ter havido dispensa de licitação, o Ministério Público apontou superfaturamento de preços e classificou o produto entregue como "pobre".
Na ação (processo n.º 2007.34.00.027716-5), que tramita na 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o Ministério Público pede que os réus (além de Liêda e Barcia, há outros dois funcionários públicos) sejam condenados a ressarcir a União no valor integral do contrato (R$ 15,973 milhões) e à perda da função pública.
A secretária nega ter havido irregularidades e diz que o projeto desenvolvido pelo instituto gerou uma economia de R$ 4,8 bilhões à Previdência (leia texto nesta página).
"Na verdade, a requerida Liêda Amaral escolheu previamente o Instituto Vias para firmar o contrato fraudulento. Uma vez escolhido o instituto, atuou a todo custo para executar o plano, que, infelizmente, […] conseguiu", destacaram os procuradores que cuidaram do caso, Rômulo Conrado e José Alfredo de Paula Silva.
Em seu depoimento, ela admitiu conhecer Barcia desde 1998. O fechamento do contrato com o Instituto Vias, em 2004, foi diretamente conduzido pela Assessoria de Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência, então chefiada por Liêda.
Com a fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, ela foi escolhida para representar a Previdência na equipe de Rachid na nova Secretaria da Receita do Brasil.
De acordo com os procuradores, a área dirigida por Liêda não informou a nenhuma outra instituição ou empresa o interesse do ministério em contratar o novo sistema. Mais: devido à "grave situação da base de dados" da Previdência, as ferramentas de informática que seriam desenvolvidas pelo instituto não teriam utilidade para o ministério, afirma o texto da ação.
Segundo os procuradores, Liêda foi "expressamente alertada" dessa situação, mas ainda assim atuou para a contratação do projeto -a implantação de um sistema de gerenciamento de risco no ministério.
Os procuradores submeteram o trabalho realizado pelo instituto a especialistas. A conclusão foi a de que o custo real dos produtos entregues não chegaria a 5% do valor total pago, ou seja, R$ 800 mil. Por esse cálculo, o desvio seria de mais de R$ 15 milhões.
"A leitura da Nota Técnica n.º 002/SE/MPS (fls. 609/ 659), que descreve as funcionalidades do sistema, revela, até para um leigo, a pobreza do projeto desenvolvido pelo Instituto Vias ao custo estimado de R$ 19.998.357 e efetivamente pago de R$ 15.973.988", afirmaram os procuradores. "Os dados em exame comprovam mais uma vez que houve grave desvio de recursos públicos", ressaltaram os procuradores em outro trecho da ação.
Eles destacaram também que as notas fiscais emitidas pelo Instituto Vias não preenchem os requisitos exigidos para comprovar os serviços. "São extremamente genéricas, para dizer o mínimo."
Em nenhum momento, contudo, eles afirmam que o dinheiro foi parar nos bolsos de Liêda.
Além da ação, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Previdência abriram, respectivamente, processo administrativo-disciplinar e procedimento administrativo para investigar o caso.
O Tribunal de Contas da União também analisa o contrato. Neste ano, Liêda impetrou mandado de segurança na Justiça Federal para suspender as investigações na CGU e no ministério até o TCU se manifestar. Contudo, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz indeferiu o pedido, mantendo as investigações nos dois órgãos.
Acusada nega irregularidades e aponta ganho de R$ 4,8 bi para a Previdência
A secretária-adjunta da Receita para assuntos previdenciários, Liêda Amaral de Souza, disse acreditar no projeto desenvolvido pelo Instituto Vias na Previdência e disse que pretende implantá-lo também no fisco.
Segundo ela, a ação movida pelo Ministério Público Federal decorreu da falta de conhecimento técnico dos procuradores. Liêda diz que o Ministério Público analisou apenas os critérios para a criação de sistema (conjunto de softwares) de gerenciamento de risco, não levando em conta a metodologia do gerenciamento de risco.
"Essa nova metodologia de trabalho gerou uma economia de R$ 4,8 bilhões para a Previdência Social", disse.
Ela negou que conhecesse o representante do Instituto Vias, o professor universitário Ricardo Barcia. Disse que só assistiu a uma palestra apresentada por ele em 1998.
Questionada por que fez a contratação sem a realização de licitação ou convite a outras empresas e universidades, ela afirmou que a metodologia desenvolvida pelos professores do Instituto Vias era completamente revolucionária na área. Segundo ela, nem mesmo no exterior havia esse tipo de tecnologia.
Liêda contou que requisitou à CGU uma nova perícia no trabalho desenvolvido pelo Instituto Vias. "A alegação é que [o projeto] não serve para a administração pública. Eu provo que serve. Então qual é a melhor forma quando você tem dúvidas de algo? Traga alguém isento e tecnicamente competente para fazer a avaliação", disse ela, acrescentando que a CGU concordou em realizar uma nova perícia.
Mantega realiza mudanças na Receita
O possível afastamento da secretária-adjunta Liêda Amaral de Souza faz parte do processo de renovação do comando do órgão. A substituição de Jorge Rachid por Lina Vieira no comando da Receita Federal no início de agosto foi uma decisão do ministro Guido Mantega (Fazenda) para que o órgão passasse ao controle do PT.
Desde o início do governo Lula, petistas tentavam derrubar Rachid, último remanescente da equipe de Antonio Palocci e classificado de tucano por ser indicação de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita de FHC. Uma das munições contra Rachid era sua proximidade com dois assessores acusados de negociar com empresas mudanças de legislação – eram os auditores "anfíbios" Sandro Martins e Paulo Baltazar (ora trabalhavam para a Receita, ora na iniciativa privada), demitidos em maio.