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Atualizado em: 30/06/2011 - 8:19 am
Os gestores municipais e estaduais têm até esta quinta-feira (30), à meia-noite, para preencher o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2010, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O Demonstrativo e o Plano de Ação são instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.
Dos gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, 85% ainda não concluíram a prestação de contas até esta segunda-feira (27). O diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio Henriques explica os problemas que podem ocorrer caso os responsáveis não prestem contas.
"Fica caracterizada a omissão. Solicitamos a devolução dos recursos e, caso o gestor não atenda, o fato é encaminhado para a abertura de Tomada de Conta Especial e a Advocacia Geral da União faz a apuração. A inadimplência pode prejudicar a contratação de outros convênios", afirma.
Após o preenchimento da prestação de contas no Suasweb pelos gestores, os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social têm até 31 de julho para avaliar o preenchimento e aprovar o demonstrativo.