Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - CCJ aprova parecer favorável ao programa Expresso do Trabalhador
23/11/2021 18h03
CCJ aprova parecer favorável ao programa Expresso do Trabalhador
J.R Lisboa
Em reunião nesta terça-feira, CCJ da Assembleia Legislativa apreciou pareceres a diversas matérias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável à Medida Provisória (MP) 365/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o programa 'Expresso do Trabalhador'. A proposição vai ao plenário para apreciação e votação. A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta terça-feira (23), na Sala das Comissões.
O presidente da Comissão, Adelmo Soares (PCdoB), presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto (PP), Yglésio Moysés (Pros), Antônio Pereira (DEM) e Rafael (PDT).
De acordo com a matéria, o programa 'Expresso do Trabalhador' tem como objetivo atender, gratuitamente, a população cadastrada e será implantado e fiscalizado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).
A MP dispõe, ainda, que as rotas utilizadas serão constituídas de estudo técnico por setor competente da MOB, visando alcançar os usuários e facilitar o acesso aos serviços de saúde, ao deslocamento para o trabalho e às atividades de lazer, fornecendo segurança e assistência aos beneficiados.
A CCJ também aprovou, por unanimidade, parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 004/2021, de autoria do deputado Neto Evangelista, que altera os artigos 12, 19, 223 e 259 da Constituição Estadual, para incorporar a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
O presidente da CCJ, Adelmo Soares, destacou a importância das matérias que obtiveram parecer favorável da Comissão. "O programa Expresso do Trabalhador, por exemplo, visa garantir mobilidade urbana com qualidade. É mais uma ação que demonstra o compromisso do Governo do Estado para com a classe trabalhadora maranhense", frisou.
Para Neto Evangelista, a PEC 004/2021 objetiva modificar um erro histórico cometido contra as pessoas com deficiência. Nossa Constituição Estadual, assim como a Federal, ainda utiliza o termo "portadores de deficiência". Essa é uma luta antiga, pois temos que mudar isso e demonstrar para a sociedade que essas pessoas não portam doenças, mas que têm uma deficiência", disse o parlamentar.