Projetos que apoiam os portadores de...
Vereador Gilberto Tico é o autor dos dois projetos
Objetivo é garantir que os serviços públicos prestem tratamento adequado e que os pacientes saibam sobre seus direitos
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, durante a sessão ordinária realizada ontem (10/08), dois projetos de lei de autoria do vereador Gilberto Aparecido do Nascimento (PP), o Professor Gilberto Tico, que preveem o apoio à prevenção do câncer, um melhor atendimento aos portadores da doença e mais divulgação das informações sobre o assunto no município. As medidas seguem agora para a sanção do prefeito.
De acordo com o projeto de lei nº 44/2021, fica instituído no município o programa "Viver e Vencer", dedicado à realização de ações para a prevenção do câncer, priorizando também o tratamento adequado da doença. O programa deve ainda orientar e apoiar as pessoas acometidas pela doença nos serviços públicos de saúde, as formas de tratamento e reabilitação, além de oferecer amparo psicológico individual e social.
Já o projeto de lei nº 45/2021 trata de exigir que o município informe sobre os direitos das pessoas que têm câncer. Segundo a medida, os pacientes possuem direitos como a aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção de imposto de renda, entre outros benefícios que nem sempre são informados da forma adequada pelos órgãos públicos.
"Parabéns vereador (Gilberto Tico) pelo projeto. Precisa sim dessa rede de divulgação (dos direitos)", disse a vereador Simone Patrícia Soares (PL), a Simone do Posto. "Muitas pessoas são carentes de informação", concluiu o vereador e presidente da Câmara, David Ribeiro da Silva (PP), o David Neto. "Parabéns por essa ação tão importante. Essas pessoas acometidas dessa enfermidade, isso é um transtorno para qualquer cidadão. Esse programa será uma porta de saída para ele buscar seus direitos, que muitos não sabem que têm", completou o vereador Sidney Galvão dos Santos (PP), o Cantor Sidney Santos.
O autor dos projetos também falou sobre o tema. "O projeto nº 44 é destinado à reabilitação e reintegração do indivíduo, já o projeto nº 45 é sobre a divulgação dos direitos do portador do câncer", explicou o Professor Gilberto Tico. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.