Os Empresários, as Empresas e a Inclusão Social. João Oliveira Rendeiro Presidente da Associação EIS Empresários pela Inclusão Social - PDF
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Carlos Eduardo Garrau Flores
1 Os Empresários, as Empresas e a Inclusão Social João Oliveira Rendeiro Presidente da Associação EIS Empresários pela Inclusão Social Conferência "Compromisso Cívico para a Inclusão" Santarém, 14 de Abril de
2 Compromisso Cívico para a Inclusão Social Os Empresários, as Empresas e a Inclusão Social Santarém, 14 de Abril de 2007 Exmo. Senhor Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores, A Associação EIS Empresários Pela Inclusão Social foi criada em 2006 para dar resposta à convocatória que Sua Excelência, o Presidente da República, tem vindo a fazer desde o início do seu mandato presidencial. Com efeito, no discurso de 25 de Abril de 2006, o Presidente da República convidou todos os portugueses para e passo a citar - um compromisso cívico, um compromisso para a inclusão social, no sentido de se romper com o conformismo e o comodismo de relegar para o Estado a solução do problema. No seu acto fundacional, como missão prioritária, a Comissão Instaladora da Associação EIS a que tenho a honra de presidir decidiu centrar a sua actividade na Educação e, especificamente, no combate ao insucesso e abandono escolares. Esta opção fundamentou-se na forte convicção de que este é o ponto de partida para o desenvolvimento individual dos jovens com vista à sua inclusão social e tendo por aspiração a construção de um modelo colectivo de cidadania moderna. De facto, ninguém em Portugal estará certamente satisfeito com os resultados do importante investimento efectuado no sistema educativo. Como é sabido, investimos em Educação tanto quanto os nossos congéneres comunitários mas os índices de abandono e insucesso escolares estão quase três vezes piores do que a média. 2
3 Deve dizer-se, com clareza, que o investimento em Educação e, em particular, na Escola Pública não está a contribuir para corrigir as desigualdades intergeracionais nem para a criação de igualdade de oportunidades para os nossos jovens. Pelo contrário, a Escola Pública constitui-se, hoje, como um dos principais mecanismos de reprodução das desigualdades sociais em Portugal. CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EIS O Ano de 2006 correspondeu à estruturação da Associação EIS. Em 4 de Setembro teve lugar a escritura pública de constituição. Em Outubro e Novembro teve lugar a campanha publicitária A Última Geração. Em Novembro a Comissão Instaladora iniciou um programa de adesões à Associação, que se revelou de inegável êxito, dando lugar a cerca de 120 Associados, correspondendo a cerca de 35% do PIB e 80% do principal índice da Bolsa Portuguesa (PSI-20). O inegável êxito de lançamento da Associação EIS está a meu ver centrado em dois factores: i) o Alto Patrocínio de Sua Excelência, o Presidente da República que, aliás, aceitou ser Associado de Honra e ii) a problemática da inclusão que se mostrou ser muito mais próxima ao sentir estratégico dos empresários e empresas do que muitos imaginariam. Ainda, a 22 de Dezembro de 2006, Sua Excelência, o Primeiro Ministro atribuiu o Estatuto de Utilidade Pública à Associação EIS, reconhecendo a importância potencial do seu papel na sociedade portuguesa e constituindo-a como um exemplo de associativismo a ser seguido por outros cidadãos em Portugal. ESTRATÉGIA DE LANÇAMENTO Na sua estratégia de lançamento, a Associação EIS quer combater o insucesso e o abandono escolares através da prevenção e da remediação de factores de risco e através da indução de factores externos de sucesso. 3
4 A articulação estratégica da Associação EIS teve um importante contributo do seu Conselho Científico formado por doze personalidades do mundo académico interessados na matéria. De facto, pareceu-nos fundamental que a actuação da Associação tivesse um quadro conceptual sólido particularmente por nos movermos num território muito complexo. Nesta fase de lançamento, vamos prestar uma atenção especial aos alunos do 3º ciclo, jovens entre os 13 e os 15 anos, intervalo etário que corresponde ao grupo de máximo retorno do investimento a realizar nos próximos 1 a 3 anos. Com uma aspiração de cobertura nacional, a Associação EIS focar-se-á em alunos que, de modo comprovado sistematicamente, constituam casos de risco em termos de sucesso escolar e em que as metodologias educacionais se apresentem como potencialmente efectivas. Neste sentido, a Associação EIS excluirá da sua intervenção directa as situações em que se requeira intervenção clínica, jurídica ou ao nível da segurança social, desejando colaborar nestes casos com as entidades especializadas que já actuam a nível local ou nacional. Na sua estratégia de lançamento, a Associação EIS quer actuar segundo cinco pilares fundamentais: - Primeiro, apostar em descontinuidades fortes e sistémicas, que permitam distinguir claramente um antes e um depois. - Segundo, executar projectos de intervenção na família, nas escolas, nos alunos e nos restantes actores, com o apoio entusiasta e participado do Ministério da Educação. - Terceiro, implementar ferramentas de análise e de intervenção robustas, sustentadas e institucionalizadas no terreno. - Quarto, seleccionar preferencialmente metodologias testadas e parceiros fortes, nacionais ou internacionais. - Quinto, procurar modelos de funcionamento operacional e de sustentabilidade baseados na proximidade, em forte parceria com as comunidades locais, em particular as autarquias. 4
5 Como implementar, então, no terreno, estes objectivos estratégicos e os cinco pilares agora apresentados? A Associação EIS quer constituir-se como um parceiro privilegiado que providencia novas competências aos actores tradicionais do processo educativo em primeiro lugar, a família; em segundo lugar, a escola; por último, o próprio aluno. A intervenção a nível da família terá por objectivo principal aumentar a qualidade do acompanhamento parental e não parental - se o primeiro não for possível -, em ordem ao sucesso escolar e à inclusão social. Para isso, queremos criar a Primeira Rede Nacional de Mediadores Profissionais para a Capacitação Familiar. Por capacitação familiar entendemos, neste âmbito, todas as metodologias de tipo educacional que possam ser transmitidas às famílias, induzindo a adopção de novas práticas que sejam contribuições positivas e decisivas para o sucesso escolar e para a inclusão social dos seus membros mais jovens. O sistema de distribuição deste produto ou serviço social - se assim lhe podemos chamar - que a Associação EIS entendeu poder funcionar melhor no terreno deverá ter o formato de uma rede de mediadores especializados, profissionais, que, directa ou indirectamente, tocarão as famílias dos alunos em risco e, em conjunto com elas, executarão um trabalho de proximidade e de continuidade até se produzirem resultados efectivos. A construção desta linha de intervenção na família é, neste momento, o principal projecto em que a Associação EIS está a centrar os seus recursos. A intervenção a nível da escola terá por objectivo aportar novas competências de gestão às lideranças de escola e aos docentes, naturais no mundo empresarial. Para isso, a Associação EIS está a lançar um projecto em parceria com o Ministério da Educação, sob o Alto Patrocínio de S.E., a Ministra da Educação, com vista à codificação das boas práticas nas escolas portuguesas 5
6 e estrangeiras, para futura aplicação à rede de escolas públicas sob a tutela deste ministério. Nesta vertente, temos como aspiração poder contribuir para a criação de uma nova geração de escolas as escolas EIS para a inclusão social. A intervenção a nível do aluno tem por objectivo apostar no desenvolvimento de competências adicionais para o sucesso escolar e para a inclusão social, para além das que são tradicionalmente trabalhadas nas escolas portuguesas as tradicionais literacia em língua materna, em língua estrangeira, em matemática e ciências e, ainda, a literacia digital. Nesta linha, pela sua génese empresarial, a Associação EIS pretende dar destaque à promoção do empreendedorismo, como competência transversal fundamental para um adequado exercício de uma cidadania moderna e participativa. Para este efeito, a Associação EIS está já a apoiar um programa nacional experimental de formação em empreendedorismo, para alunos do 8º ano de escolaridade, em 60 escolas incluídas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária programa este focado, para já, nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto, mas com um objectivo claro de alargamento da sua cobertura a nível regional e nacional. MODELO DE INTERVENÇÃO Com a estratégia de lançamento que acabámos de apresentar, a Associação EIS pretende lançar já no próximo ano lectivo, a partir de Setembro, as linhas de intervenção na família e no aluno, isto é, a Primeira Rede Nacional de Mediadores para a Capacitação Familiar e o Programa Nacional de Formação em Empreendedorismo. O objectivo é caminhar, gradualmente, para uma cobertura regional e depois nacional destes dois modelos de intervenção. Neste sentido, a Associação EIS elegeu as autarquias como o parceiro chave para a implementação da sua estratégia de intervenção no terreno. Porque as autarquias representam, efectivamente, as comunidades locais e devem ser o ponto de convergência do associativismo local. Porque as autarquias traduzem 6
7 de modo fiel o modelo de organização do Estado e, em particular, da malha de rede das escolas do Ministério da Educação, facilitando toda a organização do trabalho e a posterior medição de resultados atingidos. É por isso que iniciámos, desde Fevereiro último, o contacto com diversas autarquias a nível nacional, onde podemos destacar, pela sua forte iniciativa própria, as Câmaras Municipais de Sintra, Paredes e Vila Nova de Gaia. A Associação EIS tem uma proposta firme de colaboração com as autarquias que, pela experiência verificada, ainda que curta, permite augurar uma forte adesão ao modelo de intervenção em construção. Neste dia, e nesta iniciativa de Sua Excelência, o Presidente da República, sob o tema Compromisso Cívico para a Inclusão Social, convidamos todas as autarquias para um reforço do seu compromisso cívico para a inclusão social, através da sua participação no projecto de trabalho da Associação EIS que acabámos de apresentar. Coloco-me à disposição de V. Exas. para o esclarecimento das questões que entendam pertinentes. Muito obrigado. João Oliveira Rendeiro Presidente Associação EIS Empresários pela Inclusão Social 7