Candidatos são contra a MP do Saneamento – Blog do Silva Lima
Candidatos são contra a MP do Saneamento
Representantes dos presidenciáveis do PSDB, PT e Rede compareceram ao debate sobre as perspectivas do saneamento para o próximo Governo, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), ontem, em Brasília, que reuniu 220 profissionais ligados ao saneamento de todo o Brasil. Apesar de serem tratados muitos temas ligados ao setor, a unanimidade foi o posicionamento contrário à Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer – que, na visão dos participantes, pode desestruturar o setor.
Miriam Belchior (PT), representou Luis Inácio Lula da Silva, André Melo (Rede), Marina Silva, e Jerson Kelman (PSDB), Geraldo Alckmin, foram unânimes em condenar as mudanças do setor de saneamento por Medida Provisória e o momento inapropriado da decisão, em fim de governo, e sem o debate necessário para a importância do tema. O presidente da Aesbe e presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, considerou o debate bastante proveitoso e lamentou a ausência de representantes dos outros partidos convidados: Ciro Gomes (PDT), Henrique Meireles (MDB), Álvaro Dias (Podemos) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir um tema que afeta a vida de milhares de brasileiros.
O evento da Aesbe foi realizado nos dias 20, 21 e 22, em Brasília. "A Aesbe está atuando politicamente e juridicamente para barrar a MP 844, por entender que o Setor poderá ser desestruturado com essas medidas", afirmou Tavares. Ele adiantou que a entidade vai acompanhar a decisão do PSB, o primeiro partido político a questionar a MP com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). "Na próxima semana, a Aesbe também entrará com uma ADI em defesa do saneamento", complementou Roberto Tavares.
Diretrizes para avançar na universalização do saneamento, apoiando os estados e municípios na ampliação dos serviços de água e esgoto, e também para melhorar a gestão, com a redução de perdas, estão previstas no plano de governo apresentando por Miriam Belchior, representante do candidato do PT.
"A infraestrutura é um pilar fundamental das políticas de desenvolvimento econômico, pois melhora a produtividade, competitividade do sistema econômico, além de melhorar o bem-estar social. No Governo do Presidente Lula investimentos em saneamento não serão considerados no Superávit Fiscal, para que não sejam contingenciados", explicou Miriam. Sobre o Marco Regulatório, a intenção é aperfeiçoar a Lei Nacional de Saneamento, "incentivando a participação privada no setor, sem desmontar o arcabouço existente", complementou.
O representante da candidata Marina Silva, André Lima, informou que a Rede reconhece que o atual instrumento utilizado (Medida Provisória) para tratar do aprimoramento do marco regulatório do setor é inapropriado. "Não somos a favor do instrumento, embora tenha alguns avanços. É preciso discutir, sobretudo, como fazer de fato que haja a participação adequada do setor privado sem desestruturar o sistema que já existe", afirmou.
Já o representante do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), Jerson Kelman, que é ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e também foi presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), reconhece o setor do Saneamento como um grande propulsor de geração de empregos. Kelman pontuou ainda que o candidato Alckmin é favorável à ampliação da participação privada no setor, no entanto, quando se trata do saneamento na esfera estadual, a competitividade não é positiva. "O candidato Alckmin é contra o Artigo 10-A da MP. Em princípio, a competição serve o interesse do consumidor, de quem está sendo servido. Somos contra o 10-A porque está na escala errada", ponderou Jerson Kelman.
O presidente da Aesbe, Roberto Tavares, um dos mediadores do debate, reafirmou a sua preocupação com as mudanças propostas por Temer por considerar que a MP é muito nociva para o setor e para a população. Ele cita, por exemplo, o artigo 10A, que fará o setor perder a visão regional e aumentará a diferença entre municípios ricos e pobres. "Os municípios lucrativos passarão para o setor privado e os mais pobres ficarão sob a responsabilidade dos Estados". De acordo com Tavares, a Aesbe, que representa 25 companhias de saneamento, é favorável à entrada do setor privado no saneamento, mas em grandes blocos, com economia de escala e misturando municípios ricos e pobres. "Esperamos que os candidatos a Presidência da República deem a importância devida ao Saneamento e se comprometam com a estruturação do setor para que possamos avançar na tão sonhada universalização", finalizou o presidente da Aesbe. (Do Blog do Magno)
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Autorização judicial para viajar é agora obrigatória para menores de 16 anos desacompanhados
A partir deste mês, toda criança e adolescente menor de 16 anos tem que ter autorização judicial para viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis. A Lei 13.812, do dia 16 de março de 2019, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a modificação, a idade da criança e do adolescente para viajar desacompanhados em aeroportos e rodoviárias foi alterada de 12 para menores de 16 anos. A mudança é válida para viagens intermunicipais, interestaduais e nacionais.
A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada no bairro da Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, no bairro da Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário (finais de semana, feriados e recessos), das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.
Os casos em que as crianças ou adolescentes menores de 16 anos não precisam de autorização judicial são em viagens entre municípios vizinhos do mesmo estado ou da mesma região metropolitana; se estiverem acompanhados de pais, avós, bisavós, irmãos e tios comprovando-se parentesco com documento oficial; com pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada por pais, curadores, tutores e guardiões. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.
O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
Em relação a crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização, quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais. Nesse caso, deve haver uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Consulte os endereços das unidades do TJPE em http://www.tjpe.jus.br/poder-judiciario/comarcas-de-pernambuco
Em um pré-acordo de delação premiada, o empresário Jacob Barata, conhecido como "rei dos ônibus" no Rio de Janeiro, afirmou que um ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux teria recebido propina para ajudar a influenciar uma decisão judicial. Fux reagiu às informações, reveladas pela revista Veja, e afirmou estar "chocado" com as acusações.
O empresário não informou ao Ministério Público quais seriam as decisões judiciais e nem se o pagamento realmente teria sido feito. Mesmo assim, os procuradores anexaram as informações e enviaram à Procuradoria-Geral como "confidencial".
Nesta sexta, Fux se manifestou sobre o caso em entrevista à Folha de S.Paulo e disse estar "chocado com tamanha leviandade" das acusações. "Fica claro o desespero em querer ofender a honra e a dignidade de quem serve à nação", afirmou o ministro do STF .
"Publicou-se apenas uma insinuação, um ataque a um ministro honrado e sem máculas. Ministro que continuará a apoiar os esforços da nação brasileira contra a corrupção, dentro da lei. E que continuará um defensor perpétuo da liberdade de imprensa, mesmo quando ela erra", completou. (Ultimo Segundo)
O estado de saúde dele é estável
Apenas um aluno ferido no atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), no último dia 13, permanece internado na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP).
O estado de saúde dele é estável. Um outro aluno que estava internado teve alta na noite de ontem (21).
No último dia 13, dois ex-alunos da escola, ambos de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de dez pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação.