Quarta-feira, 23-08-2017 14:18
Um projeto da Prefeitura de Ouro Fino foi encaminhado para a Câmara Municipal autorizando a transferências de recursos do FIA- Fundo da Infância e da Adolescência, que irá beneficiar entidades assistenciais da cidade. O FIA é um fundo especial criado por lei para captar recursos que são destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas famílias.
O fundo é formado por doações ou abatimento do Imposto de Renda por pessoas físicas e jurídicas. As doações servem de complemento aos recursos orçamentários da Prefeitura e que são investidas a partir da deliberação do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No âmbito municipal, o FIA é gerido pelo CMDCA, com o apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social. Serão beneficiadas a APAE, Baluarte Inovações, Casa da Criança, Educandário São José, Escola Esperança e Vida, Fundação José Ruffo Bernardes e Guarda Mirim Tarcila Gomes da Rocha. Vale destacar o importante trabalho que estas instituições prestam a comunidade como agentes de proteção a Criança e ao Adolescente. Vale destacar ainda que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores.