Lava Jato abriu a caixa-preta do pedágio no Paraná. Quais os próximos passos? - Guia Medianeira
Operação Integração apura pagamento de propina de concessionária de rodovia a agentes públicos, o que pode ter elevado os preços.
Publicada 27 de Fevereiro, 2018 às 09:26
A deflagração da Operação Integração, que mira a concessão de rodovias no Paraná, enterrou de vez as pretensões das empresas em buscar a renovação dos atuais contratos, que vencem em 2021. A nova fase da Lava Jato (48.ª) também joga holofotes no preço do pedágio das rodovias paranaenses - que voltará a ser um tema crucial para a eleição de 2018 -, sem contar que o atual estágio da investigação indica que a campanha eleitoral será permeada por mais revelações de atos ilícitos cometidos por empresas e agentes públicos. Afinal, a caixa-preta do pedágio foi aberta, mas ainda há muito o que desvendar: apenas uma concessionária, a Econorte, foi alvo nesta etapa.
Pré-candidatos ao governo são unânimes:-não querem renovar o atual pedágio
Com a 48.ª fase da Lava Jato, não haverá mais condições políticas para tanto. Desse modo, caberá ao próximo governador, que assume em 2019, preparar o terreno para uma nova licitação. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, é fundamental que o estado se prepare para ter o novo modelo de pedágio funcionando no dia seguinte ao fim dos atuais contratos. "No Rio Grande do Sul esperaram vencer para daí fazer a licitação, mas foi criado um vácuo. Precisamos de um planejamento para isso não ocorrer". Tanto a Fiep como a Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) destacaram que cobraram o governo em várias ocasiões a respeito do alto custo do pedágio.
A Fiep e a Ocepar defendem uma nova licitação, algo que os pré-candidatos Cesar Silvestri Filho (PPS), Cida Borghetti (PP), Osmar Dias (PDT) e Ratinho Jr. (PSD) concordam. O senador Roberto Requião, porém, diz que faria um pedágio estatal. Ele, notório inimigo das concessionárias, sai ganhando no atual cenário, pelo menos no discurso moral. Em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta-feira, ele destacou seu histórico de luta e o antigo bordão: "Pedágio, ou abaixa ou acaba".
"Simplesmente é uma tentativa de investigar uma ferida aberta no Paraná, que são as tarifas", disse em coletiva na quinta-feira (22) o procurador Carlos Fernando Lima, do Ministério Público Federal (MPF). "Estamos tentando aprofundar as reais causas dos altos preços do pedágio no Paraná. Esse caso concreto aponta que privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção. Há indícios sérios de pagamento a agentes públicos", esclareceu.
"A tarifa não se justifica. Segundo as investigações, há camuflagem absurda. Em um dos lotes, se abrisse as cancelas, ainda assim a empresa estaria com lucro maior do que a taxa de retorno prevista contratualmente", afirmou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Diogo Matos.
Lava Jato quer descobrir o que está por trás dos "altos preços do pedágio" no Paraná
Também foram detectados superfaturamentos de obras. Comparando os custos da concessionária com a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, o sobrepreço de alguns itens das planilhas era até 89% superior. Para o MPF, essa "gordura" abastecia pagamentos indevidos, que apontam para um enriquecimento ilícito de agentes públicos. Segundo o MPF, Nelson Leal Júnior comprou um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais cerca de R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado.
Pela investigação, a fraude também permitiu maquiar a contabilidade da concessionária de forma a aumentar despesas operacionais, o que justificava uma dedução maior de tributos, como também servia de argumento para a empresa pleitear novos aumentos de tarifa. "Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos", diz o MPF. O valor cobrado pela Econorte chega a ser quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo em Goiás.
O governo estadual divulgou nota na quinta-feira, afirmando que o governador Beto Richa determinou a instauração de processo de investigação para esclarecer os fatos revelados pela Operação Integração, a qual será conduzida pela Controladoria Geral do Estado. "Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser, esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o gabinete do governador. Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos". Tanto Leal Junior quanto Nasser foram exonerados de seus cargos pelo governo ainda na quinta-feira (22).
Já Paulo Montes Luz, novo diretor-geral do DER-PR, afirmou na sexta-feira (23), em entrevista coletiva, que a Operação Integração foi um equívoco do Ministério Público Federal (MPF). "Nós convidamos os procuradores para vir até o DER para esclarecimentos no dia 9 de fevereiro. A inclusão do DER na Lava Jato, a meu entender, é um equívoco", declarou.
A Triunfo Participações e Investimentos informou que "sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos apurados na Operação Integração, 48ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal". A companhia também esclareceu pontos levantados durante a coletiva de imprensa na PF, informando que "cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão". Por fim, relata que "sempre pautou suas atividades pelo estrito cumprimento da legislação e ressalta seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa".