Freixo anuncia ações para tentar barrar decretos...Confira!
Freixo anuncia ações para tentar barrar decretos do presidente Bolsonaro sobre armas
Freixo anuncia ações para tentar barrar decretos do presidente Bolsonaro sobre armas.
O PSOL entrará no STF com ação direta inconstitucional contra os decretos assinados por Jair Bolsonaro, que afrouxam as regras sobre o uso de armas.
A mídia afrouxa, por exemplo, os limites de compra e armazenamento de armas e cartuchos por pessoas autorizadas por lei.
No Twitter, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) afirmou que contestaria as novas regras tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal.
'Apresentarei projetos para revogar os 4 novos decretos Bolsonaro que expandem o acesso dos civis a armas e munições e facilitam a inspeção. Também estou incluindo esses recursos no ADI que já apresentei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas por decreto. "
Já o filho do Presidente Bolsonaro disse:
"Antes não se podia entrar com vários pedidos num mesmo procedimento. Era preciso entrar um a um esperando que o 1º fosse aprovado para que se pudesse entrar com um 2º, algo moroso e sem justificativa. Os decretos condensaram procedimentos dando agilidade para quem deseja praticar sua atividade relacionada ao tiro.
Além disso, fim de confusões jurídicas inócuas foram solucionadas e agora clube de tiro pode assumir qualquer forma societária. Também pode: importar carregadores que tenham qualquer capacidade de munições. Foram retirados da lista de produtos controlados (PCE's): airsoft, carregadores, prensas de recarga e projetis. Estes foram alguns dos avanços na desburocratização.
No entanto, os decretos só entram em vigor daqui a 60 dias – na verdade, agora daqui a 57 dias, já estamos em contagem regressiva."