Dayrell, Rodrigues & Advogados Associados | CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS – DIREITO DO TRABALHADOR
A fim de preservar o valor real da quantia depositada, os bancos / instituições financeiras aplicam aquilo que a Economia chama de "Correção Monetária", que nada mais é senão um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo como base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda.
A atualização ou correção monetária é o elemento mais importante do mercado financeiro, pois sem a medição precisa da perda do poder aquisitivo da moeda com o decorrer do tempo, não é possível medir o lucro real havido em negócios não instantâneos. O objetivo fundamental na eleição de um índice de atualização nos negócios é o de proteger o patrimônio, evitando seja ele corroído pela inflação.
Nesta linha, a atualização não se apresenta como um acréscimo ao valor depositado, mas um prejuízo que se evita, pois quem paga com correção monetária não paga nada mais do que deve e sim rigorosamente o que deve, assim como aquele que recebe sem correção monetária não recebeu aquilo que lhe era devido.
A Taxa Referencial foi criada no Plano Collor II para ser o principal índice brasileiro de atualização monetária – uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês vigente e que não refletissem a inflação do mês anterior.
Entre os anos de 1991 e 1999 a TR superou a inflação, corrigindo satisfatoriamente os valores depositados. Entretanto a partir de 1999, a TR passou a não acompanhar a inflação, o que naturalmente passou a defasar o poder de compra dos saldos do FGTS, infringindo disposição de lei.
Verifica-se, da leitura do art. 2º da Lei do FGTS (Lei 8.306/90), que o FGTS deve ser aplicado com atualização monetária e juros, veja:
"Art. 2º: O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações."
Deste modo, verificamos que entre os anos de 1999 e 2013 os valores depositados à título de FGTS não foram corrigidos adequadamente, posto que o índice utilizado sequer acompanhou a inflação, causando assim a perda do valor de mercado da quantia depositada.
Por isso, você, que é trabalhador beneficiado pelo FGTS, tem direito à correção/atualização monetária por taxa que garanta a preservação do real valor do dinheiro depositado face à inflação. Para tanto basta ingressar com a correta medida judicial requerendo a alteração no índice de atualização monetária.