Câmara vota projeto que autoriza Campinas a comprar vagas em rede particular para suprir déficit de 6,5 mil lugares em creches – Brasil Comenta
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Câmara vota projeto que autoriza Campinas a comprar vagas em rede particular para suprir déficit de 6,5 mil lugares em creches
Proposta do Executivo será votada em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira (4). Administração estipula tabela de pagamentos e Educação ainda definirá critérios para parcerias. Câmara terá duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira
Os vereadores de Campinas (SP) votam em duas sessões extraordinárias, na manhã desta quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a comprar vagas em escolas da rede particular com objetivo de reduzir o déficit de oportunidades em creches. A Secretaria de Educação estima falta de 6,5 mil lugares para crianças de 0 a 3 anos, mas garante não existir demanda para as faixa etárias de 4 e 5 anos.
As votações estão previstas para 9h30 e 10h30, segundo a Câmara, e o projeto apresentado pelo Executivo em novembro propõe aquisição de vagas para período integral nas unidades privadas.
O texto prevê a seguinte tabela de pagamentos no "Creche para todos":
Alunos de 0 a 3 anos, em período integral: 280 Ufics (R$ 1.012,51)
Alunos de 4 e 5 anos, período parcial: 170 Ufics (R$ 614,74)
Matriculados na educação especial terão acréscimo de 100 Ufics (R$ 361,61)
Ainda de acordo com o governo, a expectativa é atender até 8,5 mil crianças. Além de ser aprovado pela Casa, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), para começar a valer.
De acordo com a administração, os critérios a serem seguidos pelas escolas que tenham interesse em parcerias ainda será estabelecido pela Secretaria da Educação. Um deles, porém, já está definido e obriga a unidade a ter o "Selo Escola Bem Legal", que atesta a legalidade de funcionamento. Caso contrário, diz a assessoria, a documentação do aluno não é reconhecida pelo Ministério da Educação. "Para ser uma escola de educação infantil particular credenciada são exigidos vários requisitos: CNPJ, alvará de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros, aprovação da vigilância sanitária, projeto pedagógico homologado, entre outros", informa texto da assessoria da prefeitura.