Natália Bento Campos
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer n o 06181/2009/RJ COGCE/SEAE/MF Referência: Ofício n o 725/2009/SDE/GAB, de 13 de fevereiro de Em 09 de abril de Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º / Requerentes: Unilever Brasil Ltda. e Mascolo Brothers Limited. Operação: aquisição, pelo Grupo Unilever, dos negócios de produtos para cabelos, pele e cosméticos de uso profissional da Mascolo Brothers Limited. Recomendação: aprovação com restrições. Versão Pública. Nos termos da Portaria SEAE nº 83, de 19 de novembro de 2007, e, considerando a solicitação da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a SEAE, à luz do artigo 54 da Lei nº 8.884/94, emite parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas Unilever Brasil Ltda. e Mascolo Brothers Limited. O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. Não encerra, por isso, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei. A divulgação do seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas. 1. Das Requerentes 1.1. Unilever Brasil Ltda. 1. A Unilever Brasil Ltda., doravante ( Unilever ), é uma empresa brasileira com sede no Estado de São Paulo. Segundo consta no item I.2 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, a Unilever atua (i) na indústria alimentícia, especificamente nos segmentos de: massas e pães, doces e biscoitos, sorvetes, preparados e congelados, condimentos e
2 conservas diversas, óleos vegetais, chás; e (ii) na indústria farmacêutica e de produtos de higiene, especificamente nos segmentos de: produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, entre outros. 2. Os quotistas que detêm participação superior a 5% no capital social da Unilever são: BrazH1 B.V., com 44,93%, BrazH2 B.V., com 44,93% e Brazinvest B.V., com 8,07%. A Unilever pertence ao Grupo Unilever, de origem anglo-holandesa, que atua nos mesmos segmentos de sua subsidiária brasileira, a Unilever Brasil. 3. As Requerentes informaram, no item I.8 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, a relação de todas as empresas direta ou indiretamente componentes do Grupo Unilever, com atuação no Brasil e no Mercosul, conforme segue abaixo: i. Unilever Brasil Ltda.; ii. iii. iv. Unilever Brasil Alimentos Ltda.; Unilever Brasil Higiene Pessoal e Limpeza Ltda.; Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A.; v. Unilever Brasil Nordeste Produtos de Limpeza S.A.; vi. vii. viii. ix. Cicanorte Industria de Conservas Alimentícias S.A.; Ital Comércio e Participações Ltda.; Maisena Brasil Comércio e Representações Ltda.; ITB - Ice Tea do Brasil Ltda.; e x. TRG -Transportes Rápidos em Geral Ltda.. 4. As Requerentes informaram, no item I.9 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, que o Grupo Unilever auferiu faturamento, em 2007, de CONFIDENCIAL, no Brasil; de CONFIDENCIAL 1, nos demais países do Mercosul; e de CONFIDENCIAL 2, no mundo. 5. As Requerentes informaram, no item I.10 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, que o Grupo Unilever participou de aquisições, fusões, associações e constituições conjuntas de novas empresas, seja no Brasil ou nos demais países do Mercosul, nos últimos três anos, conforme segue abaixo: i. Ato de Concentração n / , entre as empresas SIOL e Gotardo, aprovado pelo CADE, sem restrições, em 21 de junho de 2006; ii. Ato de Concentração n / , entre as empresas Unilever e Perdigão, aprovado pelo CADE, sem restrições, em 10 de outubro de 2007; iii. Ato de Concentração n / , entre as empresas Unilever e Bunge, aprovado pelo CADE, sem restrições, em 17 de setembro de Convertido pelo taxa média de câmbio de 2007:R$/US$ 1,9484. Fonte: Banco Central do Brasil. 2 Convertido pelo taxa média de câmbio de 2007: R$/ 2,6647. Fonte: Banco Central do Brasil. 2
3 1.2. Mascolo Brothers LImited 6. A Mascolo Brothers Limited, doravante ( Mascolo ), é uma empresa com sede no Reino Unido e que atua, segundo informado pelas Requerentes no item I.2 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, na industria farmacêutica e de produtos de higiene pessoal, especificamente nos segmentos de cosméticos e perfumaria, entre outros. 7. Conforme informado pelas Requerentes no item I.4 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, os acionistas que detêm participação superior a 5% no capital social da Mascolo são: Gaetano Mascolo, com 33%, Bruno Mascolo, com 33% e Anthony Mascolo, com 33%. As Requerentes informam ainda, que será considerado como grupo econômico, para os fins da presente operação a holding MBL, que envolve, de forma direta e indireta o objeto da notificação. 8. O Grupo MBL, de origem anglo-americana, atua nos mesmos segmentos de sua subsidiária, a Mascolo, ou seja, na industria farmacêutica e de produtos de higiene pessoal (cosméticos e perfumaria, entre outros). 9. As Requerentes informaram, no item I.8 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, que o Grupo MBL não detém participação superior a 5% em quaisquer empresas no Brasil ou nos demais países do Mercosul. 10. As Requerentes informaram, no item I.9 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, que o Grupo MBL auferiu faturamento, em 2007 de CONFIDENCIAL 3, no Brasil; de CONFIDENCIAL 4, no Mercosul; e de CONFIDENCIAL 5, no mundo. 2. Descrição da Operação 11. Trata-se da aquisição, pelo Grupo Unilever, dos negócios da Mascolo, que consistem em produtos para cabelos, pele e cosméticos de uso profissional, vendidos essencialmente em salões de beleza, bem como das empresas controladas pelos irmãos Gaetano e Antony Mascolo, nos Estados Unidos e Reino Unido, bem como da holding MBL. 12. Segundo as Requerentes, o negócio envolve, além da aquisição de produtos e o licenciamento das respectivas marcas, uma cooperação com os irmãos Mascolo para garantir o bom funcionamento dos negócios ao longo do período de transferência, que será regulada por instrumentos próprios, previstos no Contrato de Aquisição. 13. O Contrato de Aquisição ( Purchase Agreement ) foi celebrado entre as partes em CONFIDENCIAL, pelo valor de CONFIDENCIAL As Requerentes informam ainda no item II.3 do Anexo I da Resolução CADE n. 15/98, que a presente operação realizou-se no exterior, tendo sido apresentada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC, fato ocorrido em 13 de fevereiro de 2009, em função da Mascolo ter exportado seus produtos ao Brasil. 15. Segundo as Requerentes, este Ato de Concentração foi apresentado também às jurisdições dos Estados Unidos da América, Irlanda, Itália, Áustria, Alemanha, Grécia e Noruega. 3 Idem à nota 1. 4 Idem à nota 1. 5 Idem à nota 2. 6 Idem à nota 1. 3
4 16. CONFIDENCIAL. 3. Da Definição do Mercado Relevante 3.1 Dimensão Produto 17. Segundo as Requerentes, o Grupo Unilever atua na produção e comercialização de produtos para cabelo e pele, unicamente vendidos pelos estabelecimentos de vendas de bens a varejo (supermercados e farmácias), enquanto a Mascolo atua no chamado mercado profissional (salões de beleza), razão pela qual as Requerentes argumentam a ausência de sobreposições horizontais entre as atividades desempenhadas pelos Grupos Unilever e MBL. 18. Com o objetivo de obter informações mais detalhadas sobre os produtos ofertados pelas Requerentes e as respectivas finalidades, esta SEAE enviou o Ofício n /2009/RJ COGCE/SEAE/MF, de 09 de março de Em resposta, as Requerentes informaram que a Mascolo exportou para o Brasil, em 2008, produtos de cosmética capilar de uso profissional: shampoos, pós-shampoos e modeladores para cabelo (mousse e spray fixador), além de uma pequena quantidade de maquiagem (baton, blush e sombra para os olhos). As Requerentes informaram, ainda, que a Unilever oferta shampoos e pós-shampoos voltados para o mercado de consumo de massa. 20. As empresas envolvidas na operação atuam de forma diversificada, por meio de vários produtos e marcas. O Quadro I, abaixo, apresenta os principais produtos ofertados pela Unilever e pela Mascolo, conforme informado no item IV.3 do Anexo I da Resolução n 15/98 do CADE além da resposta ao Ofício supracitado. Quadro I Linhas de Produtos/Serviços Ofertados pelas Requerentes no Brasil e no Mercosul Produtos/Serviços Unilever Mascolo Produtos Alimentícios Produtos de Limpeza X X Produtos para Higiene e Cuidados Pessoais X X! Desodorantes X! Shampoos e Pós-shampoos X X! Cremes X! Sabonetes X! Pasta de dentes X! Perfumes X 4
5 ! Batons X! Blush X! Sombra para os olhos X! Modeladores para cabelos (mousse e spray fixadores) X Produtos para Limpeza Profissional X Fonte: Requerentes. 21. Desse modo, de acordo com o Quadro I, acima, constata-se sobreposição horizontal no segmento de shampoos e pós-shampoos. 22. As Requerentes lembraram que o segmento de shampoos já foi analisado pelo CADE quando da apresentação do Ato de Concentração n / Todavia, alegaram, no requerimento inicial, que o CADE não consolidou o seu entendimento sobre mercado relevantes e que: As próprias requerentes e interessada têm dúvidas entre o agrupamento de tais produtos em um único mercado de produtos para cabelo (incluindo shampoos e pós-shampoos), de um lado, e a sua segmentação, de outro. Entendem, no entanto, que seja qual for a definição adotada como mercado relevante, não haverá quaisquer impactos negativos, tendo em vista que a concentração decorrente da presente operação é mínima. Sugere-se, desse modo, que a definição do mercado relevante no que tange a cosméticos para cabelos seja mantida em aberto, por não ser necessária à análise antitruste no caso concreto. 23. Entretanto, este entendimento não converge com o posicionamento do Voto do Conselheiro Thompson Andrade na apreciação do mencionado Ato de Concentração, aprovado por unanimidade pelo CADE, que considerou como mercado relevante, na dimensão produto shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1 conjuntamente. Nesse sentido, o Parecer n.º 06142/2003/RJ CONDU/COGPI/SEAE/MF de 26 de junho de 2003, registrou que: os equipamentos utilizados para a produção destes produtos são praticamente os mesmos. Dessa forma, podem ser, e são, utilizados indistintamente para a produção de qualquer um desses produtos, com certa facilidade. 24. Quanto à substituição das linhas de produção dos shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1, com os demais produtos ofertados pelas Requerentes, deve-se considerar dois aspectos: o legal e o produtivo, conforme Parecer n /2003/RJ CONDU/COGPI/SEAE/MF de 26 de junho de O primeiro é representado pela Lei n.º , de 23 de setembro de 1976, que, em seu artigo 50, inciso I, estabelece que: 7 Nesse ato figuravam como Requerentes The Procter & Gamble Company e Wella Aktiengesellschaft. 8 Esta Lei foi alterada pela Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, porém, o inciso em questão não sofreu alteração. 5
6 I quando um só estabelecimento industrializar ou comercializar produtos de natureza ou finalidades diferentes, será obrigada a existência de instalações separadas para a fabricação e o acondicionamento dos materiais, substâncias e produtos acabados. 26. Dessa forma, produtos considerados como produtos de higiene (os shampoos, pósshampoos e produtos 2 em 1 9 ) não podem compartilhar a sua linha de produção com produtos de natureza distinta (cosméticos, produtos de limpeza, tintas para cabelo etc). Esta medida tenta prevenir a contaminação dos produtos de higiene, uma vez que existem determinados materiais que podem inviabilizar a limpeza e o saneamento do equipamento utilizado na produção. 27. Deve-se ressaltar, ainda, que, no lado produtivo, os equipamentos utilizados para a produção dos shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1 são distintos dos utilizados na produção dos demais produtos, inviabilizando a flexibilização das linhas produtivas. 28. Quanto à substituição, pelo lado da oferta, entre os shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1, os equipamentos utilizados para a produção desses produtos são praticamente os mesmos. Dessa forma, podem ser, e são, utilizados indistintamente para a produção de qualquer um desses produtos, com certa facilidade Dessa forma, conclui-se que existe substituição pelo lado da oferta entre as linhas de produção de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em Assim, o mercado relevante, na dimensão produto, será considerado como o de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1, conforme decisão do CADE já mencionada neste Parecer As Requerentes, em resposta ao Ofício 06739/2009/RJ COGCE/SEAE/MF, de 09 de março de 2009, argumentaram que os produtos ofertados pela Mascolo e Unilever (shampoos e pós-shampoos), por se dirigirem a públicos diversos (respectivamente, uso profissional e consumo de massa), apresentam diferenças referentes às respectivas formulações e canais de distribuição, constituindo, segundo o argumento das Requerentes, mercados relevantes distintos. A esse respeito, citaram operações analisadas na União Européia 12, mencionando especialmente que: 9 Conforme a Resolução RDC n.º 79, de 28 de agosto de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, estes produtos são classificados como produtos de higiene (categoria 1) podendo ser caracterizados como produtos com risco mínimo e produtos com risco potencial. Disponível em: acesso em 08 de abril de Neste caso, não há restrição quanto à natureza do produto, uma vez que todos são classificados como produtos de higiene. 11 Cabe informar que o agrupamento de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1 em um único mercado já foi objeto de definição de mercado relevante na análise do Ato de Concentração n / , entre as empresas Wella Aktiengesellschaft e The Procter & Gamble Company, aprovado pelo CADE, sem restrições, em 15 de outubro de Cabe ainda ressaltar que a mesma definição de mercado foi apresentada nos Atos de Concentração n / , entre as empresas Hypermarcas e DM indústria Farmacêutica Ltda., aprovado sem restrições pelo CADE em 25 de outubro de 2006; Ato de Concentração n / , entre as empresas Hypermarcas e EH Cosméticos S.A., aprovado pelo CADE sem restrições em 09 de abril de 2008; e Ato de Concentração nº / , entre as empresas Hypermarcas S.A., Niasi Indústria de Cosméticos Ltda. e Aprov Comércio de Cosméticos Ltda., em análise no SBDC. 12 Henkel/Schwarzkopf (M.630); Procter & Gamble/Wella (M.3149) e L Oreal/The Body Shop (M.4193). 6
7 i. produtos comercializados no canal profissional apresentam composição química diversa dos produtos comercializados no varejo; ii. as marcas são distintas; iii. existem diferenças nos tipos de embalagem, sobretudo em relação ao volume; e iv. os preços médios dos produtos destinados ao mercado profissional são significativamente maiores. 32. Quando questionadas a respeito da possibilidade de substituição entre os shampoos e pós-shampoos ofertados pelas Requerentes pelo lado da demanda, as Partes informam que, em última instância, os produtos por elas ofertados se prestam ao mesmo fim. Argumentaram, entretanto, que os produtos comercializados em cada canal guardam diferenças nas fórmulas, desempenho e preço. 33. Quanto à possibilidade de substituição pelo lado da oferta, as Requerentes informaram que a fabricação de produtos cosméticos para o tratamento do cabelo, independente do público a que se destinam (consumo de massa ou uso profissional), emprega exatamente os mesmos ativos. As Requerentes enfatizaram, ainda, que a diferença fundamental seriam as formulações. 34. Como pôde ser observado na resposta ao Ofício n /2009/RJ COGCE/SEAE/MF, de 09 de março de 2009, apesar da possibilidade de substituição pelo lado da demanda não ser perfeita, em função do preço e volumes praticados, tanto os produtos destinados ao mercado de massa quanto os produtos destinados ao uso profissional são perfeitamente substitutos pelo lado da oferta. 35. Cabe ainda ressaltar que, em Atos de Concentração anteriores, nos quais foram analisados os mercados de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1, os mesmos foram considerados de forma conjunta, não tendo sido feita nenhuma distinção entre os produtos destinados ao consumo de massa e os produtos de uso profissional. 36. Desta forma, esta SEAE acompanhará a jurisprudência do CADE e considerará o mercado de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1 de forma conjunta, sem que seja segmentado em consumo de massa e de uso profissional. 3.2 Dimensão Geográfica 37. As Requerentes consideraram, para apresentação das informações, o mercado geográfico nacional, argumentando que as importações independentes de shampoos e pósshampoos são inferiores a 1%, estando submetidas à tarifa externa comum de 18% e 19,5% respectivamente. Adicionalmente, em pesquisa na jurisprudência do CADE, identificou-se que no supracitado Ato de Concentração n / foi considerada a dimensão geográfica nacional, justificada no Voto do Conselheiro Thompson de Almeida Andrade: Em relação à dimensão geográfica defino sendo em mercado nacional, pois tanto as requerentes quanto as concorrentes informaram que distribuem os produtos em todo o território nacional e que não há nenhuma limitação à comercialização e distribuição do 7
8 produto. Cabe ressaltar, ainda, a fraca participação nas importações destes produtos em âmbito nacional. 38. Em relação à analise desse Ato de Concentração, verificou-se que os argumentos utilizados no supracitado Voto constam no Parecer n 06142/2003/RJ CONDU/COGPI/SEAE/MF, de 26 de junho de 2003, que ainda mencionava as reduzidas importações desses produtos, inferiores a 1%, de 1998 a Além disso, naquela instrução foi destacada a baixa participação do custo de frete no valor liquido do produto, no máximo de 5%, o que não justificaria uma definição de dimensão geográfica mais restrita. 39. Considerando que não foram verificadas alterações significativas nos fatores que determinam a definição da dimensão geográfica, a saber: baixa participação das importações e alta alíquota de importação, entende-se que o mercado geográfico para a análise da presente operação deve ser o nacional. 4. Da Possibilidade de Exercício de Poder de Mercado 4.1. Determinação de Parcela de Mercado das Requerentes 40. Cabe, preliminarmente, uma observação quanto à base de dados do Instituto AC Nielsen, utilizada como proxy para construção de estrutura de oferta no mercado de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1. A AC Nielsen audita exclusivamente os produtos ofertados em supermercados e redes de farmácias, não auditando, por exemplo, salões de beleza, onde os produtos da Mascolo são ofertados. Desta forma, os dados referentes à estrutura de oferta estariam subestimados. 41. Com relação ao faturamento da MBL, no Brasil, em 2007, as Requerentes informaram em resposta ao Ofício n /2009/RJ COGCE/SEAE/MF, de 09 de março de 2009, que a MBL obteve faturamento de CONFIDENCIAL 13, referente às vendas de shampoos, pósshampoos, modeladores para cabelo (mousse e spray fixadores), blush, baton e sombra para os olhos. Desta forma, o faturamento informado pelas Requerentes agrupa não só shampoos e pós-shampoos, mas a totalidade de produtos ofertados pela Mascolo no Brasil. Assim, se fosse utilizado para mostrar a participação da Mascolo no mercado relevante da operação, qual seja, o mercado de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1, a participação de mercado da empresa estaria superestimada. 42. Cabe informar, ainda, que as Requerentes não apresentaram dados de participação de mercado das Partes para o mercado de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1 para o ano de Assim, será utilizado o total do mercado para o ano de 2007, conforme consta no Parecer n /2009/RJ COGCE/SEAE/MF, de 04 de março de 2009, relativo ao Ato de Concentração n.º / , onde figuraram como Requerentes as empresas Hypermarcas S/A, Niasi Indústria de Cosméticos Ltda. e Aprov Comércio de Cosméticos Ltda., conforme apresentado no Quadro II, abaixo: 13 Convertido pelo taxa média de câmbio de 2007 R$/US$ 1,9484. Fonte: Banco Central do Brasil. 8
9 Quadro II - Mercado Nacional de Shampoos, Pós-Shampoos e Produtos 2 em 1, considerados de forma conjunta, em Empresa Faturamento (R$) Market Share (%) Mascolo 14 CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL Unilever 15 CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL Mascolo + Unilever CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL Fonte: Requerentes / AC Nielsen 16. Total CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL 43. Conforme pode ser observado a partir do Quadro II, considerando um faturamento superestimado da Mascolo (em função do faturamento ser composto por outros produtos além de shampoos e pós-shampoos), e diante de um total de mercado subestimado (em função da AC Nilesen apenas auditar estabelecimentos como supermercados e redes de farmácias), a participação de mercado da Mascolo é de apenas CONFIDENCIAL e da Unilever de CONFIDENCIAL do total do mercado de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1 para o ano de Diante do que foi exposto, conclui-se que a participação de mercado da Mascolo, além de ser inferior a CONFIDENCIAL, é superestimada por dois motivos: (i) está sendo considerado o faturamento total da Mascolo no Brasil em diversos mercados tais como shampoos, pós-shampoos, modeladores para cabelos, batons, blush e sombra para os olhos, em função das Requerentes não conseguirem segmentar o faturamento para cada mercado; (ii) a base de dados da AC Nielsen somente audita grandes revendedores, tais como supermercados e redes de farmácias, não captando, portanto, salões de beleza e cabeleireiros, locais onde os produtos da Mascolo estão inseridos. 45. Assim, como já mencionado, tem-se uma estrutura de oferta subestimada e uma participação de mercado superestimada. Porém, mesmo com estas discrepâncias, a participação de mercado da Mascolo é de apenas CONFIDENCIAL. 46. Com o intuito de verificar a inexistência de nexo causal, será realizado o teste do HHI 17. Todavia, é necessário, primeiramente, uma breve explicação quanto ao método utilizado, 14 Faturamento total da Mascolo em 2008 com a venda dos produtos shampoos, pós-shampoos, modeladores para cabelos (Mousse e Spray fixadores), baton, blush e sombra para os olhos. 15 Faturamento da Unilever no mercado de shampoos, pós-shampoos e produtos 2 em 1, em 2008, retificado através de carta n. 065/85/2009, enviado por fax em 07 de abril de Conforme consta no Parecer n /2009/RJ COGCE/SEAE/MF, de 04 de março de 2009, onde figuraram como Requerentes as empresas Hypermarcas S/A, Niasi Indústria de Cosméticos Ltda. e Aprov Comércio de Cosméticos Ltda. 17 O HHI é a soma dos quadrados das participações de mercado de cada empresa. Os critérios adotados pela Federal Trade Comission, para verificar se uma operação gera ou não impactos anticompetitivos são os seguintes: a) Se HHI (pós-operação) < 1000: operação aprovada. O mercado já não era concentrado antes e continuou desconcentrado. b) 1000 < HHI (pós-operação) < 1800 e HHI < 100: operação aprovada. O mercado era pouco concentrado e com a fusão houve um pequeno aumento da possibilidade do poder coordenado. c) HHI (pós-operação) > 1800 e HHI < 50: operação aprovada. Não há nexo causal. O mercado antes já era concentrado. 17 Convertido pelo taxa média de câmbio de 2007 R$/US$ 1,9484. Fonte: Banco Central do Brasil. 9
10 pois não foi disponibilizada a estrutura de oferta para o mercado de shampoos, pósshampoos e produtos 2 em 1 de modo que fosse ilustrada a participação de mercado dos demais concorrentes. Assim, partindo do pressuposto de que as variações de HHI serão apenas sobre as Requerentes, enquanto que os demais concorrentes permanecerão constantes, segue o Quadro III, abaixo: Quadro III Cálculo do HHI Mercado Nacional de Shampoos, Pós-Shampoos e Produtos 2 em 1 em 2007 Empresa Participação de Mercado (%) Pontos Mascolo CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL Unilever CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL Total CONFIDENCIAL Unilever + Mascolo CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL Variação do HHI CONFIDENCIAL Fonte: Quadro elaborado pela SEAE. 47. De acordo com o Quadro III acima, a variação do HHI foi de apenas CONFIDENCIAL pontos, bastante inferior, portanto, aos 50 pontos de variação permitidos caso a concentração de mercado fosse superior a pontos, de acordo com os critérios adotados pela Federal Trade Comission para verificar se uma operação gera ou não impactos anticompetitivos ao mercado. 48. Assim, apesar de a concentração de mercado ser superior a 20%, através do cálculo do HHI verificou-se a inexistência de nexo causal entre a operação e a possibilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes. Desta forma, a presente operação não tem a possibilidade de apresentar efeitos líquidos negativos. 5. CONFIDENCIAL 49. CONFIDENCIAL. 50. CONFIDENCIAL. 51. CONFIDENCIAL. 52. CONFIDENCIAL. 53. CONFIDENCIAL. 54. CONFIDENCIAL. 55. CONFIDENCIAL. 56. CONFIDENCIAL. 10
11 6. Recomendação 57. Recomenda-se a aprovação da operação com a restrição de que a CONFIDENCIAL: i. CONFIDENCIAL; e ii. CONFIDENCIAL. À apreciação superior. ANDRÉ LUIS BROWN DE CARVALHO Assistente Técnico RICARDO KALIL MORAES Coordenador-Geral de Controle de Estruturas de Mercado De acordo. PRICILLA MARIA SANTANA Secretária-Adjunta 11
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer n o 06484/2009/RJ COGCE/SEAE/MF Referência: Ofício n o 5876/2007/SDE/GAB, de 03 de setembro de 2008. Em 02 de setembro de 2009. Assunto: