Ramos & Lacerda | MUDANÇAS DO ISS DEVE AFETAR EMPRESAS DE ALPHAVILLE
MUDANÇAS DO ISS DEVE AFETAR EMPRESAS DE ALPHAVILLE
PL do Senado faz com que a cobrança mínima do tributo seja de 2%
O Senado aprovou no último dia 14 projeto de lei com alterações no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), principal fonte de renda de municípios. O texto, que vai para a sanção presidencial, fixa em 2% alíquota mínima, proíbe sua isenção e ainda determina que o ISS deve ser pago na cidade onde o serviço foi prestado e não mais no município onde a empresa tem sede.
O advogado tributarista Nelson Lacerda, da Lacerda & Lacerda Advogados, explica que a redução desse Imposto é um dos artifícios usados por gestores municipais para atrair companhias às cidades.
"Barueri, por exemplo, cobra ISS de cerca de 0,65%, isso diminui despesas tributárias de uma grande empresa e pode ser um fator crucial para essa companhia se instalar na cidade", analisa.
Essas mudanças devem afetar diretamente o planejamento financeiro das grandes empresas sediadas em Barueri e Santana de Parnaíba que vinham para esses municípios justamente para pagar um tributo menor.
Para Silvia Moraes, diretora de operações da Embracon, que fica em Parnaíba, a diferença financeira será grande e a empresa precisará fazer uma reforma no seu planejamento. "Para nós o Impacto financeiro é razoavelmente grande, teremos que nos reinventar, principalmente com relação às questões financeiras", explica.
A gestora ainda afirmou que mesmo com a mudança na cobrança do ISS, a Embacron não pretende deixar a sua sede em Alphaville, local onde a empresa inaugurou um prédio no ano de 2016 e está bem estruturada. "Nossa intenção não é sair de Alphaville, terminamos de construir um prédio e toda a estrutura nesse ano de 2016, por isso, iremos nos manter aqui, independentemente da lei", explica.
Especialista do setor imobiliário corporativo, Marcelo Ghitnic, diretor da área de escritórios da Colliers não acredita em fuga de empresas. "As empresas não devem sair, mas o ISS maior pode inibir a vinda de novas."
Para José Raimundo Lima, professor de Contabilidade Empresarial e Tributos da Universidade Mackenzie, essas alterações no ISS devem refletir diretamente no bolso da população. "Com certeza esse aumento do imposto passa para o consumidor, vai ter um pequeno aumento dos preços dos serviços para os consumidores."
Fonte: http://lacerdaelacerda.com.br/noticias-direito-tributario/mudanca-iss-deve-afetar-empresas-alphaville/