Ministérios Públicos participam de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande (PB) — Procuradoria da República na Paraíba
8 de Julho de 2020 às 19h5
Na tarde desta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, a convite, como expositores, de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande (CMS/CG). No evento online, representantes dos três órgãos ministeriais discorreram sobre o tema O Ministério Público como fiscal do Direito à Saúde e ao Trabalho Digno: acompanhamento das ações de combate à pandemia da covid-19. O evento teve como tema central: Comportamento da Curva Epidemiológica da covid-19 após início da execução do Plano de Flexibilização Econômica em Campina Grande.
Diante do tema central, a representante do Ministério Público Federal, procuradora da República Acácia Suassuna, destacou, logo de início, que a retomada das atividades é um ato de iniciativa do gestor e que "o Ministério Público não abre nem fecha nenhuma atividade, não tendo havido qualquer recomendação nesse sentido". A procuradora também esclareceu que o papel do Ministério Público "é acompanhar as ações de combate à pandemia, tendo sido cobrado o plano de contingenciamento, toda a estruturação da rede, a instituição de uma comissão para avaliar quinzenalmente as condições epidemiológicas e estruturais do município, de modo que o retorno das atividades seja realizado com segurança, cautela e com os dados controlados".
Durante sua fala, a procuradora do MPF ainda comentou sobre a distorção dos dados entre os boletins epidemiológicos do estado e o do município de Campina Grande, informando que foi expedida recomendação ao município, no último dia 29 de junho, para imediata adoção das providências cabíveis para filtragem da base de dados, com a devida identificação e exclusão de todos os casos em duplicidade em 48 horas, bem como alimentação diária nos sistemas federais e cruzamento dos dados para identificação de inconsistências, a fim de excluir as duplicidades dos registros, visando não gerar um volume de dados incorretos.
"A recomendação foi cumprida, mas ainda se verificam divergências, mesmo em grau bem reduzido, dos números apresentados pelos boletins epidemiológicos estadual e municipal, no tocante aos casos confirmados", informou Acácia Suassuna. Conforme a representante do MPF, em reunião ocorrida ontem (7), que contou com a presença de técnicos do Ministério da Saúde, "houve como encaminhamento a realização de agendamento de visita técnica da Secretaria Estadual da Saúde com a Vigilância de Campina Grande para realização dos ajustes necessários, bem como a elaboração pelo Ministério da Saúde de orientação aos municípios sobre os fluxos, inclusive de exclusão de inconsistências das bases de dados dos sistemas e-SUS VE e SIVEP", mencionou a procuradora da República.
A representante do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, destacou em sua fala que ao Ministério Público cabe a defesa do direito à saúde e à vida, que são fundamentais, inclusive, para a defesa dos demais direitos tutelados na Constituição. "Assim, após a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela OMS, e, a partir do registro do primeiro caso da covid-19 no Brasil, em 26 de fevereiro de 2020, foi instaurado na Promotoria da Saúde de Campina Grande um procedimento administrativo para o acompanhamento das políticas públicas, com requisição aos órgãos executivos dos planos de contingenciamento e das medidas para o controle do vírus e para o tratamento da doença", informou e pontuou que "a atuação se deu com a observância das ações para o cumprimento do isolamento social e da organização da rede de atendimento – em todos os níveis de complexidade".
Considerando a perspectiva de abertura do comércio em Campina Grande, Adriana Amorim lembrou que o Ministério Público, "desde a primeira notícia, no final do mês de março, até a última medida do executivo neste sentido, atua para garantir que a flexibilização do isolamento e a reabertura das atividades ocorram de forma cautelosa, programada, responsável e, baseada na capacidade de atendimento da rede de saúde, bem como em dados seguros para a população, em especial, com o cumprimento dos critérios previstos no 'Decreto Estadual do Novo Normal' e também no decreto municipal, que preveem, como parâmetros de aferição, a taxa de obediência ao isolamento, a taxa de progressão de casos novos, a taxa de letalidade e a taxa de ocupação hospitalar", mencionou a promotora de Justiça.
Pelo Ministério Público do Trabalho, a procuradora do Trabalho Marcela Asfora pontuou "que o MPT, MPF e MPPB vêm acompanhando, em conjunto, as ações desenvolvidas no município de Campina Grande voltadas ao enfrentamento da covid-19. Os desafios são grandes, em especial, pelo combate a uma doença desconhecida. A procuradora rememorou que, de início, a atenção do Ministério Público do Trabalho estava voltada à proteção dos profissionais de saúde e trabalhadores de empresas que desenvolvem atividades essenciais e acrescentou que, atualmente, "sem descurar destas categorias, a atuação se torna mais ampla e complexa, ao buscar a proteção dos profissionais que voltam, gradualmente, ao trabalho através da adoção de planos de flexibilização das medidas de isolamento social", informou.
Marcela Asfora ainda ressaltou que a grande preocupação do Ministério Público do Trabalho é o retorno das atividades sem as cautelas necessárias para evitar a disseminação da covid-19 no ambiente de trabalho. "Com efeito, o trabalhador passa muito tempo do seu dia no local de trabalho e mantém contato com diversas pessoas, sendo um ambiente de potencial contágio. Por esta razão, o Ministério Público do Trabalho tem realizado audiências com diversos setores econômicos e encaminhado recomendações com o escopo de acompanhar as medidas de prevenção e controle adotadas pelas empresas para evitar a disseminação ovid-19 no ambiente de trabalho e permitir o retorno seguro das atividades", mencionou a procuradora do Trabalho.
Também participaram do evento o secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, médico Daniel Beltrammi e o médico infectologista, Rodolpho Dantas e representante da Vigilância Sanitária de Campina Grande.