Por: Vale Agora Web em 14/07/2019 às 12:25
O nome é pomposo: Alagoas Summit 2019 (Cúpula de Alagoas, numa tradução livre), evento que acontece entre os dias 22 e 26 deste mês, na China, e tem como objetivo, segundo o governo de Alagoas, "ampliar e aprofundar a prospecção de novos empreendimentos em setores estratégicos para o Estado".
Autorizada pelo decreto nº 65.970, de 22 de maio deste ano, a "Missão China" – como vem sendo chamada pelo governo – deve contar com a participação de 12 representantes do governo de Alagoas, entre eles o governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (MDB), os secretários de Estado Mozart Amaral (Transporte e Desenvolvimento Urbano), Maurício Quintella Malta Lessa (Infraestrutura), George Santoro (Fazenda), Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Patrimônio), Enio Lins de Oliveira (Comunicação) e Gustavo Ressurreição Lopes (presidente do Instituto do Meio Ambiente).
"Esta missão terá como objeto apresentar aos investidores chineses projetos estruturantes e prioritários através de visitas institucionais à China, para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado de Alagoas", justificou o governador no decreto.
Não menos pomposo, o custo da viagem da comitiva governamental atingirá R$ 612.597,18, o correspondentes a 613,8 salários mínimos. Num cálculo simples, um assalariado precisaria trabalhar 51 anos para ganhar esse volume de recursos, que serão pagos à empresa China Brasil Investimento e Desenvolvimento Comercial Limitada – a China Trade Center -, por meio de uma licitação inexigível, quando há impossibilidade jurídica de concorrência. Resumindo: a empresa foi contratada sem licitação.
Para que esse tipo de licitação aconteça, o artigo 25 da Lei nº 8.666/93 – que institui normas para licitações e contratos da administração pública – estabelece alguns critérios, entre eles o da existência de um único prestador de serviços.
Além dos custos pagos à China Trade Center, o Estado arcará com as despesas de diárias da comitiva. Na quarta-feira (10), o Diário Oficial do Estado trouxe a liberação de onze diárias – seis a mais do que a duração do evento – no valor total de R$ 6.050, para Rafael Brito, que também integra a delegação. Segundo a autorização publicada no Diário Oficial, as diárias de Rafael Brito abrangem o período entre os dias 17 e 28 deste mês. Se todos os viajantes ganharem essa média, os gastos do governo ultrapassarão R$ 685 mil – um negócio da China, se os custos não fossem pagos pelo contribuinte.
A reportagem procurou saber quais os compromissos que a Cúpula de Alagoas cumprirá na China. Em nota, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) informou que "a comitiva alagoana irá cumprir uma extensa agenda com empresários locais para discutir as possibilidades de investimento, além de realizar visitas técnicas às indústria". Além de Xangai, estão previstas visitas às cidades de Beijing, Linyi, Mantong e Fuzhou, na província de Fujian.
A missão à China já começa a repercutir na Assembleia Legislativa Alagoana (ALE). Apesar de reconhecer a importância de viagens internacionais – "desde que feitas com objetivos claros" -, o deputado Davi Maia (DEM) esclarece que projetos como o VLT que cortará a capital alagoana pela avenida Fernandes Lima é uma questão mais municipal do que estadual, de acordo com o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, desde que foi anunciado, há alguns anos, o governo nunca apresentou se vai ter subsídio. "Em todo lugar do mundo, o transporte público é subsidiado", ressalta.
Para o parlamentar, a viagem à China é interessante especialmente no sentido de trazer projetos voltados para a área de saneamento. "Porém, pelo que vi na imprensa até agora, não acho a proposta do governo muito clara e objetiva no sentido de saber o que ele está indo buscar".