Dicas para cancelar o seu Plano de Saúde | Minhas Economias
Leia abaixo algumas dicas disponibilizadas pela Fundação Procon/SP:
É comum o consumidor interpretar a possibilidade de cancelamento unilateral do contrato após 60 dias de inadimplência como cancelamento automático. Às vezes, a orientação de suspensão de pagamento é fornecida por atendentes ou corretores despreparados, que desconhecem a legislação e os trâmites da empresa que representam. Por isso, fique atento às nossas dicas e evite problemas futuros.O artigo 13 da Lei dos Planos de Saúde, Lei 9.656/98, permite que a empresa privada de assistência à saúde suspenda ou cancele o contrato individual e/ou familiar em caso de: fraude comprovada ou; inadimplência (não pagamento) superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja notificado até o 50º dia de débito.
No caso de planos coletivos, que são aqueles firmados por empresas, associações ou sindicatos, prevalece o que consta no contrato. Algumas empresas aplicam o disposto na Lei mesmo para esses casos. Outras informam que o cancelamento ocorrerá após 30 dias de inadimplência. Porém, ainda que o prazo para a rescisão seja inferior, deverá ocorrer a comunicação prévia, assim como no contrato individual e/ou familiar, para que, havendo interesse, o pagamento do débito seja realizado, permitindo a manutenção do atendimento.
– pessoalmente: o ideal é que a empresa date e assine uma via;
– por Correio: sugerimos que o envio seja feito através de Aviso de Recebimento (AR);
– por fax: o comprovante do envio do fax deve ser anexado à via transmitida;
– por e-mail: além de confirmar o recebimento, guardar uma cópia da mensagem.
Se houver interesse em aproveitar os períodos de carência já cumpridos para mudar o contrato de assistência à saúde, na mesma ou em outra empresa, o consumidor pode optar pela portabilidade de carências e não deve formalizar o pedido de cancelamento do contrato até que a portabilidade seja efetuada.