JUÍZA AFASTADA PELO TJ DESABAFA: "SERÁ DIFERENTE DA ORDEM QUE DEI A PRESIDENTE DO IPEP?" – SSPC-PB
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by SSPC-PB - 10 de Maio de 2012 7 de julho de 2016 0
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que na semana passada afastou a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, não calou a magistrada, que fez um desabafo, através de seu perfil no Facebook na tarde de hoje. "Será que é diferente da ordem que dei a presidente do Ipep? Perguntar não é crime…", disse a juíza ao se referir a decisão da desembargadora Maria das Neves do Egito que obriga a PBPREV a cumprir decisão judicial em favor de um servidor que ganhou o direito de ter acrescido a sua aposentadoria o valor referente à 20% do que ele recebe atualmente, sob pena de prisão e multa diária de R$ 35 mil.
Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª vara da Fazenda Pública, foi afastada temporariamente por Processo Administrativo que apurava acusação de má conduta da magistrada em processo envolvendo o Sindicato dos Funcionários do antigo IPEP, hoje o IASS (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor), que reclamava pagamento de benefícios salariais.
Em 2011, Maria de Fátima Lúcia Ramalho determinou a prisão da presidente do antigo IPEP, Maria da Luz, sob alegação do não cumprimento de pagamento dos salários dos servidores daquela entidade e bloqueou as contas do Estado para assegurar o pagamento.
A representação julgada pelo Tribunal foi movida em 2011 por todos procuradores do Estado, que, além da Corregedoria Geral do TJ, acionaram o Conselho Nacional de Justiça.