CDH do Senado discute processo eleitoral de 2018 e preservação da democracia – PROIFES
A importância do voto para o fortalecimento da democracia foi reforçada por especialistas nesta sexta-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Eles também defenderam o voto impresso por permitir a auditoria dos resultados das eleições.
A audiência da CDH discutiu "O processo eleitoral de 2018, com foco no combate ao voto branco e nulo e à abstenção". Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado e autor do requerimento para o debate, a democracia depende do voto do cidadão.
— Há uma campanha pelo voto branco, pelo voto nulo, pela abstenção. Campanha equivocada! Nós temos que olhar para a vida dos homens públicos. Que os bons voltem e aqueles que têm um discurso de palanque, mas aqui dentro votam contra o povo, esses não podem voltar. Agora, se você não votar, você está jogando no time dos piores — argumentou.
Para o advogado Samuel dos Santos, a democracia é um dos direitos humanos e deve ser fortalecida nas eleições de 2018.
— Incrivelmente, nós temos que tratar de defender a democracia. Nós que imaginávamos que essa fase da vida nacional já havia sido superada. A responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros de assegurar esta forma civilizada de vida, não permitindo, sob nenhuma hipótese, que o Brasil regresse a um estado de barbárie.
O representante da Associação Pátria Brasil, Felipe Gimenez, defendeu que o voto impresso pode contribuir com a segurança das eleições. Na visão dele, a urna eletrônica, sem a impressão do voto, violenta o princípio constitucional da publicidade. Ele criticou a ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar o voto impresso sob o argumento de que ele compromete o sigilo do voto.
— Se a Corte Constitucional acolher o argumento de Raquel Dodge — a inconstitucionalidade de lei, que, para mim, é um absurdo — se a Corte optar por isso, ela deve declarar inconstitucional o sistema eletrônico de votação porque o instrumento usado hoje, esse instrumento é inconstitucional porque violenta os princípios constitucionais — afirmou.
A obrigatoriedade de impressão do voto pelas urnas eletrônicas foi aprovada em 2015 pelo Congresso e será feita de forma parcial nas eleições de 2018. A ação aguarda o julgamento do STF.