Arquivos OAB — Brumado VerdadeBrumado Verdade Arquivos OAB — Brumado Verdade
17 novembro 2017 | 0:55 | Postado em: Justiça
Um parecer que defende a possibilidade de decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância foi enviado nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. De acordo com o G1, a procuradora-geral enviou o documento aos gabinetes dos 11 ministros do STF. Ainda não há uma previsão […]