Política e Legislação | 14/09/2011 | 11h50
O Ministério Público do Paraná, por intermédio da Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Curitiba, instaurou inquérito civil para apurar possível prática de publicidade abusiva em um anúncio do Fiat 500, também conhecido como Cinquecento. A promotora Cristina Corso Ruaro disse que, no entendimento da entidade, uma frase dita pelo ator Dustin Hoffmann na publicidade levada ao ar em rádios seria um incentivo ao consumidor para agir de forma contrária à lei.
Na publicidade, primeiramente a frase é dita em português e, depois, o ator a repete em inglês: "Você tem apenas uma chance de escapar da polícia. Aqui está a chave de meu Cinquecento." "O Código de Defesa do Consumidor é claro ao considerar isso abusivo", salientou a promotora.
Segundo ela está sendo desrespeitado o parágrafo 2º do artigo 37 do código que, entre outras questões, considera abusiva a publicidade "capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança". "Aqui se trata de segurança e, de forma indireta, com o tempo e com a reiteração, vai induzir o consumidor a se comportar de forma contrária à lei", afirmou.
Cristina disse ter enviado um ofício à Fiat sugerindo que a publicidade seja retirada imediatamente do ar. O ofício foi mandado na terça-feira da semana passada e a empresa tem cinco dias, após o recebimento, para responder. Ao mesmo tempo, ela pediu que a empresa apresente os motivos para veicular essa fala. A promotora também enviou ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), solicitando uma avaliação de providências em relação à veiculação.
Cristina disse aguardar que a Fiat tome a iniciativa de retirar a publicidade. O inquérito civil pode, ao fim das investigações, ser arquivado, resultar em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou servir como base para uma ação coletiva de consumo. Em nota, a Fiat disse "não ter sido oficialmente comunicada da instauração de qualquer processo ou procedimentos em qualquer instância envolvendo a publicidade do Cinquecento".
Tags: Ministério Público do Paraná, Fiat 500, Cinquecento, Código de Defesa do Consumidor, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar, Termo de Ajuste de Conduta.