Projeto relatado por Aloysio amplia direitos do passageiro em caso de alteração do bilhete aéreo : Liderança do PSDB no Senado
24 de julho de 2012 - 10:55	Projeto relatado por Aloysio amplia direitos do passageiro em caso de alteração do bilhete aéreo
Ampliar os direitos do passageiro que sofre com a cobrança abusiva de multas por parte das empresas aéreas, quando precisa mudar data ou horário de suas viagens. Esse é o objetivo do PLS 24/2012, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que determina a restituição da quantia efetivamente paga, "independente do tipo de tarifa", caso a passagem não seja utilizada no prazo de um ano.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/1986), que valida o bilhete por um ano, após a emissão, e determina a restituição do valor pago, descontados os 10% da taxa de serviços prestados, mas não protege os passageiros que adquirem o bilhete por meio de tarifas promocionais. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou voto pela constitucionalidade e juridicidade da matéria e, no mérito, pela aprovação da matéria, que está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"O projeto sob exame, ao sanar a mencionada lacuna normativa, estabelece um critério de equidade. O desconto de uma taxa de serviço de até 10% do valor da tarifa, a par de assegurar a cobertura dos custos administrativos em que tenham incorrido, previne o cometimento de abusos por parte das operadoras do transporte aéreo", argumenta Aloysio Nunes em seu relatório, que pode ser votado já no mês de agosto, após o retorno das atividades do parlamento.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado.
Eduardo Mota, com informações da Agência Senado
Comissões	Comentários (1)
matahari disse:	24 de julho de 2012 às 15:26	Como tudo no govêrno do Lula, as ilusões vendidas em trôco de votos, foi o que pautou a inconsequente conduta daquele que deveria ter as maiores responsabilidades com a condução dos projetos de gestão. A euforia desenfreada dos discursos palanqueiros e aplaudidos por muitos que não sabiam o que compravam e por poucos (intelectuais) que deveriam se envergonharem do que apoiavam, empurrou a mentira até os dias de hoje quando a verdade começa a aparecer. O tal do pré-sal é um ovo podre vendido na quitanda da esquina, assim também, como a tal Copa do Mundo no Brasil, patrocinada por Lula e que levará bilhões da economia nacional deixando a herança de elefantes brancos que se prostarão estáticos por todos os estados brasileiros como troféus da incompetência petista. Imaginem então se o time do Brasil não passar das quartas de final. Embora torça muito, pois nossos atletas e o povo não possam pagar pela venialidade de seu governante; acho que não passa. Daí, vai ser o "Samba do Crioulo Doido" e muitos irão pagar pela irresponsabilidade de um.
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