Nos termos do artigo 2º do CIMI os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos da espécie “outros”.
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional relativamente à questão de saber se um aerogerador integra o conceito de prédio urbano nos termos e para os efeitos previstos no artigo 2º do CIMI, tendo em conta a pronúncia já emitida pelo STA sobre a matéria.
I - Para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis, estaremos perante a realidade jurídica “prédio” quando se mostrem simultaneamente existentes os três elementos: físico, jurídico e económico constantes do art. 2º do CIMI. II - O elemento económico traduz-se na necessidade de a fracção de território em causa possuir, por si só, valor económico, distinto do valor das coisas (dos materiais que o compõem), o que não acontece com cada aerogerador integrante de um parque ...
I - Para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis, “prédio” é toda a fração de território, abrangendo águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes com carácter de permanência (elemento físico), que faça parte do património de uma pessoa singular ou coletiva (elemento jurídico) e que em circunstâncias normais tenha valor económico (elemento económico) – art. 2º do CIMI. II - Um Parque Eólico estrutura-se sobre uma fração de território, que ...
artº.2, nº.1, do c.i.m.i pressupostos da dispensa do seu pagamento momento processual em que pode ser decretada
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos ...
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RESUMO E ANÁLISE: O GRANDE GATSBY (THE GREAT GATSBY) - BASEADO NO LIVRO DE F. SCOTT FITZGERALD -CONTEUDORESUMO DO ENREDOANÁLISE DOS TEMASO Sonho AmericanoAulas Sociais E DinheiroMaturidadeHonestidade E Identidade Construída Com MentirasO Fantasma Do Passado-SOBRE DE F. SCOTT FITZGERALD: O AUTOR DO LIVRO ORIGINAL Scott Fitzgerald viveu sua infância em Minnesota. Ele não foi um aluno excelente nas escolas particulares para as quais seus pais o enviaram para estudar, embora ele acabou estudando na Universidade de Princeton. Ele largou a faculdade para se alistar no exército em 1917, uma decisão que o levou a conhecer o grande amor de sua vida, Zelda Sayre, durante sua estada em uma base do Alabama em 1918. Fitzgerald a pediu em casamento, mas ela recusou porque ele não possuía recursos suficientes para mantê-la. Motivado por Zelda, Fitzgerald voltou a Nova York com a intenção de fazer nome e gerar fortuna. Em 1920 ele publicou This Side of Paradise, seu primeiro romance, que acabou sendo um sucesso comercial que impulsionou sua carreira de escritor. Ele acabou se casando com Zelda e em 1924 eles se mudaram para Paris juntos. Uma vez lá, Fitzgerald começou a escrever o que se tornaria sua grande obra-prima, O Grande Gatsby. No entanto, o romance não vendeu como esperado. Em 1927 regressou aos Estados Unidos juntamente com a esposa, onde publicou o resto da sua obra, embora, infelizmente, nunca mais tenha alcançado o sucesso inicial. Como o casal tinha um estilo de vida exagerado, eles logo se viram aflitos por causa das dívidas, um problema pelo qual os dois se tornaram alcoólatras. Em pouco tempo, Zelda também começou a sofrer de doenças mentais. Fitzgerald morreu em 1940 devido a um ataque cardíaco.-SOBRE MENTORS LIBRARYOs livros são canais de comunicação que eliminam fronteiras. Não só fronteiras físicas, que os países definem, mas também as fronteiras temporárias. Os livros permitem que as ideias sejam sustentadas ao longo do tempo e estejam disponíveis para todos. Os livros informam, ensinam, divertem, fornecem ferramentas para a vida. Certamente, todos nós nos lembramos de um livro que deixou uma marca em nós. Talvez porque mostrou uma história com a qual nos identificamos, ou porque nos ensinou a viver melhor. Talvez porque ao lê-lo comecemos a ver o mundo de uma maneira diferente. Ou porque aprendemos conhecimentos valiosos para o nosso trabalho. Os livros permitem compartilhar experiências e visões de vida. Contudo. Há pessoas que não gostam de ler. Muitos deles reconhecem que um livro contém ideias que serão úteis para eles, mas o longo caminho para fazer a leitura os paralisa. Como ter acesso ao conteúdo essencial de um livro sem precisar ler o próprio livro? Por meio de um resumo. Um resumo é exatamente como o esqueleto sobre o qual todo o livro foi construído. Esqueleto formado pelas ideias essenciais que o livro contém, despojado de argumentos, narrativas e detalhes. O resumo de um livro é o resultado de um meticuloso processo de leitura e elaboração de quem, responsavelmente, toma um a um os conceitos e os pensamentos do autor e os apresenta mantendo a fidelidade essencial, mas reduzindo os detalhes desnecessários. É nisso que consiste este resumo. Contém as ideias e conceitos do livro original. É destinado a pessoas que não têm interesse ou tempo para ler o livro inteiro.