Requerimento aprovado sugere ao Poder Executivo convênio com o Governo do RS, para implantação de Programa de Policiamento Comunitário | Portal de Camaquã
Requerimento aprovado sugere ao Poder Executivo convênio com o Governo do RS, para implantação de Programa de Policiamento Comunitário
Requerimento foi assinado pelos Ver. Ronaldinho Renocar e Prof. Claiton Silva
17/10/2019 Redação do Portal de Camaquã – Foto: PPOAVS / Divulgação
Na segunda-feira, dia 14 de outubro de 2019, foi discutido e aprovado na Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo, o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 69 de 2019, de autoria dos Vereadores Ronaldinho Renocar e Prof. Claiton Silva.
Por meio desse requerimento, os Vereadores Ronaldinho e Claiton Silva, requerem que o Poder Executivo firme convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para implantação de Programa de Policiamento Comunitário, tanto na área rural como na área urbana, destinado a qualificar as estratégias de segurança pública no âmbito do município de Camaquã.
Como mostra a justificativa, diversos municípios da Serra Gaúcha tem buscado qualificar as suas estratégias de segurança pública, através de convênios com o Governo do Estado, por meio da Brigada Militar e Polícia Civil. Nessas cidades têm sido adotado o conceito de Polícia Comunitária, desenvolvida em comunidades rurais e áreas urbanas de maior vulnerabilidade, reproduzindo o tipo de policiamento executado pela Brigada Militar na década de 70, denominado de "Policiamento de Quarteirão", atuação que foi aprovada pela comunidade gaúcha, porque transmitia uma sensação de segurança pela presença ostensiva da Polícia em uma mesma localidade. As regiões e os policiais que atuam nos projetos executados na Serra Gaúcha, são definidos por critérios técnicos da Secretaria de Segurança e Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e sua expansão pode ser feita em caráter gradativo.
Tendo como base os convênios firmados, entre o Governo do Estado e os Municípios da Serra Gaúcha, o Estado ficou responsável por implantar os núcleos de Policiamento Comunitário e destinar os policiais.
Já os municípios ficaram na obrigação de contribuir mensalmente com valores aos Fundos Municipais de Segurança Pública, que são destinados ao Pagamento de Bolsa Auxílio individual aos policiais, participantes do programa. O programa prevê que os policiais devem residir no município em que prestarão o serviço de policiamento, como também são investidos na implantação das metas do Programa de Policiamento Comunitário, por meio da aquisição e reparos de bens, a fim de contribuir efetivamente para uma eficiente atuação da segurança pública do município, visando a redução dos índices de violência e criminalidade no município, por meio de ações integradas entre Polícia e a Comunidade.
Após a aprovação, o requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício nº 192 de 2019, para que avalie a possibilidade de assinar esse convênio e reforçar a segurança em Camaquã.
Nova lancha é recebida e fará parte do policiamento da PATRAM em Rio Grande
Vai auxiliar as autoridades policiais, alfandegárias e ambientais (IBAMA e InstitutoCMbio) na região do Porto
Agentes da Susepe e da Polícia Federal cumprem mandados em três casas prisionais em Uruguaiana e Pelotas