O julgamento do processo que trata sobre a ordem das alegações em ações penais foi concluído com placar de 7 votos a 4. No entanto, por 8 votos a 3, os ministros ainda devem definir uma tese para orientar os demais tribunais. Esta pode levar à revisão de uma série de condenações –especialmente na operação Lava Jato. Segundo Toffoli, não há data para retomada do julgamento.
O ministro ponderou que o Supremo sempre buscou corrigir eventuais erros em condenações da Lava Jato contestadas na Corte, mas que 90% das sentenças foram mantidas. “O que não se pode é tentar, em nome de se obter uma pena a qualquer custo, passar por cima da Constituição.”