DPE e MP recomendam reparos na BR 222 e BR 135 devido condições das rodovias – MA10
Brasil e Venezuela abrem a disputa da Copa América com transmissão na TV Difusora
Home Maranhão Itapecuru Mirim DPE e MP recomendam reparos na BR 222 e BR 135 devido condições das rodovias
Uma Recomendação Administrativa Conjunta foi elaborada para garantir reparos nos trechos das rodovias federais BR-222 e BR-135 que perpassam o município de Itapecuru-Mirim, a pouco mais de 100 quilômetros da capital maranhense.
O documento, é fruto de denúncias sobre as péssimas condições de trechos destas rodovias federais, que chegaram à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Núcleo Regional de Itapecuru e da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.
Será encaminhado o material contendo as denúncias à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Maranhão, à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e ao Ministério de Infraestrutura.
A Defensoria e o Ministério Público recomendaram a recuperação e conservação dos trechos das rodovias, para permitir condições ideais e dignas de acesso, trafegabilidade e infraestrutura para a população, bem como a elaboração de projeto, iniciação e conclusão das obras dos mencionados trechos, no prazo máximo e improrrogável de 45 dias, a partir da data de ciência da recomendação.
Também foi recomendada a adoção de instrumentos necessários a garantir a prevenção da ocorrência de acidentes, mortes, assaltos e outros infortúnios.