Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia. O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento na operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia. A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias no Hemisfério Norte. A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%. Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o BNDES, que auxiliam na modelagem da operação. Conforme mostrou o Broadcast/Estadão, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse hoje, a oferta de ações deveria ocorrer em 25 de maio - um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas - e a liquidação em 9 de junho. (BroadCast Energia – 18.05.2022)
1.2 Comissão do Senado pressiona por redução "imediata" no valor da conta de luz
Recente decisão do STF reconheceu a retirada do ICMS dos estados da base de cálculo do PIS/Cofins federais sobre energia elétrica, por entender que se tratava de uma bitributação. A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou uma audiência pública para pressionar distribuidoras de energia a fazerem o repasse integral de créditos tributários referente à incidência indevida do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. O objetivo é reduzir de forma "imediata" o valor da conta de energia. A audiência foi solicitada pelo senador Fábio Garcia e terá a presença de integrantes do MME, da Aneel e da Receita Federal. "Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrar para o governo caminhos que nós temos para reduzir o valor da conta de energia e um deles é utilizar esse recurso", disse Garcia. "Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar, portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia", argumenta o parlamentar. (Valor Econômico – 16.05.2022)
1.3 Aliados de Lira vão discutir aumento da conta de luz com Aneel e novo ministro de Minas e Energia
Os líderes de partidos aliados ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiram fazer uma reunião nesta quarta-feira (18), às 9h, com o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachscida, e com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para tratar do aumento das contas de luz, que em vários Estados superou 20%. Os parlamentares pressionam para que a Aneel reveja esses aumentos, com medo do impacto na eleição. O movimento conta também com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), embora setores do governo, como o próprio Ministério de Minas e Energia, tenham se manifestado contra uma simples suspensão dos reajustes, argumento que isso afastará investidores. (Valor Econômico – 17.05.2022)
1.4 MME aprova Plano de Outorgas de Transmissão 2021
O Ministério de Minas e Energia aprovou o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (3ª emissão), conforme despacho publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU). No documento, o MME determina que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como a suas classificações. (BroadCast Energia – 17.05.2022)
2 Empresas
2.1 Eletrobras eleva lucro líquido no 1º trimestre
A Eletrobras elevou o lucro líquido consolidado em 69%, para R$ 2,716 bilhões no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, quando totalizou R$ 1,609 bilhão. O lucro atribuído aos acionistas controladores foi de R$ 2,708 bilhões, também alta de 69% ante mesmo intervalo de 2021. Segundo a empresa, o resultado foi influenciado pelo seu desempenho financeiro, “com destaque para o efeito positivo da variação cambial e aumento de 12% da receita bruta”. Já a receita líquida avançou 11,9%, para R$ 9,181 bilhões, contra R$ 8,208 bilhões, nos três primeiros meses do ano, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste das receitas de transmissão, destacou a companhia, nos comentários que acompanham as informações trimestrais. O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda) recorrente avançou 9,6% no trimestre encerrado em março, para R$ 5,43 bilhões, na comparação anual. (Valor Econômico – 16.05.2022)
2.2 Eletrobras respondeu por 38% da energia gerada no país no 1º trimestre, diz presidente da empresa
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou hoje, em teleconferência com analistas sobre o resultado da empresa no primeiro trimestre, que a empresa foi responsável por 38% da energia gerada no país entre janeiro e março. Limp também destacou que, nos três primeiros meses do ano, as hidrelétricas da Eletrobras geraram próximo da garantia física, o que deixou o GSF, sigla em inglês que define a medida de risco na relação entre o volume de energia produzido e a garantia física de cada usina, próximo de 1. Na prática isso significa que as usinas da companhia entregaram no primeiro trimestre um volume de energia em linha com o que estava estimado para a produção no período. (Valor Econômico – 17.05.2022)
2.3 Mudança no cronograma de Angra 3 foi só ajuste, diz presidente da Eletrobras
A mudança no cronograma de implantação da usina nuclear Angra 3 foi classificada pelo presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, como “um ajuste”, sem maiores problemas para a implantação. A previsão inicial era de que o empreendimento entrasse em operação comercial a partir de 2026. Limp, que participou de entrevista coletiva sobre os resultados do primeiro trimestre, destacou que, no momento, o BNDES está trabalhando na modelagem das tarifas da usina. Após essa etapa, e posterior aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética CNPE, será realizada a contratação da empresa que fará a retomada efetiva das obras, em regime conhecido pela sigla em inglês EPC. No momento, as atividades em Angra 3 são relacionadas ao chamado “Plano de Aceleração do Caminho Crítico”, iniciativas necessárias para abrir caminho para a conclusão das obras civis e da montagem eletromecânica da central nuclear. (Valor Econômico – 17.05.2022)
2.4 Petrobras: Investimentos em energia eólica offshore
A Petrobras deu uma nova sinalização de que está olhando para as energias renováveis. O presidente da empresa, José Mauro Coelho, afirmou nesta quarta-feira (18) que uma das possibilidades em estudo dentro da companhia é o investimento em geração de energia eólica offshore. De acordo com o executivo, a fonte tem grande potencial no Brasil e sinergias com as atividades da Petrobrás – que é especialista em operações em águas profundas. “Essa é uma das alternativas em estudo, existem outras”, disse José Mauro na abertura do evento “Mercado Global de Carbono”. O executivo disse ainda que a Petrobras está trabalhando em uma parceria com a Equinor para o desenvolvimento do projeto eólico offshore Aracatu, na Bacia de Campos, que terá 4 GW de capacidade. Para lembrar, a petroleira norueguesa iniciou no ano passado o licenciamento no Ibama dos parques eólicos offshore Aracatu I e Aracatu II, de 2 GW cada. O primeiro parque eólico deverá ficar no litoral do Rio de Janeiro, enquanto o segundo será implantado entre os estados do Rio e do Espírito Santo. (Petronotícias – 18.05.2022)
3 Leilões
3.1 Leilão de transmissão terá presença de grandes nomes, mas alta de custos ditará lances
O leilão de transmissão que a Aneel realizará no final do próximo mês deve atrair as principais empresas do setor elétrico, promovendo, mais uma vez, forte competição. Contudo, o nível da disputa pelos 13 lotes que serão licitados deve refletir o cenário macroeconômico atual, com as taxas de juros em ascensão e maiores custos das commodities, principalmente as metálicas, que afetam o orçamento final dos projetos. A expectativa do governo é que o leilão proporcione R$ 15,3 bilhões em investimentos para a construção de 5.291 Km de linhas de transmissão e de 6.260 MVA em capacidade de transformação de subestações. Durante as teleconferências de resultados do primeiro trimestre deste ano, executivos das principais empresas do setor elétrico que atuam em transmissão demonstraram interesse em concorrer pelos ativos que serão licitados e declararam que as áreas técnicas das empresas estão estudando os lotes. Eles, no entanto, são categóricos ao afirmar que os patamares atuais de custos é que vão direcionar as estratégias e o apetite no leilão. (BroadCast Energia – 18.05.2022)
4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
4.1 Carga de energia no SIN aumentou 2,2% em abril para 70.420 MW médios
A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) aumentou 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando 70.420 MWm, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ante março, no entanto, houve retração de 6,2%. Segundo o Operador, as variações são explicadas pelo menor número de dias úteis em abril, em relação ao mês anterior, e à ocorrência de temperaturas mais elevadas do que as observadas em igual período de 2021. Em Boletim Mensal, a autarquia diz também que a alta da confiança observada em todos os setores, exceto comércio, colaborou positivamente para a dinâmica da carga. (BroadCast Energia – 18.05.2022)
5 Inovação
5.1 Debate sobre o futuro do hidrogênio como combustível da transição energética
O hidrogênio tem chamado muito a atenção do mercado recentemente, por seu potencial de substituir combustíveis fósseis. O elemento está cada vez mais sob os holofotes de quem debate a transição energética no Brasil e no mundo. Neste sentido, o Podcast Interligados convidou o gerente da área de Análise e Informações ao Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Ricardo Gedra, para explanar o potencial de desenvolvimento das tecnologias para geração de hidrogênio sem emissão de gases do efeito estufa. O gerente está à frente do projeto da organização que deverá certificar a origem da energia usada na produção do insumo e tem participado ativamente das discussões sobre o tema no país. (CCEE – 12.05.2022)
5.2 SPIC Brasil/Cepel: Projeto de hidrogênio e amônia verdes
A SPIC Brasil e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) assinaram contrato de desenvolvimento de projeto de P&D Aneel, para criação de projeto conceitual de engenharia de uma planta integrada e multipropósito de hidrogênio e amônia verde. A iniciativa tem como objetivos avaliar a economicidade de soluções para aplicações reais em diferentes condições e escalas, tendo em vista o fato de o H2V ser considerado importante vetor energético para a descarbonização e integração de diversos setores, principalmente o da indústria e o da mobilidade. O projeto de P&D terá duração de 18 meses a contar do primeiro dia de abril e será desenvolvido em seis etapas, englobando fundamentação e contextualização; concepção de engenharia e modelagem básica da planta; análise de cadeias de insumos e produtos da planta; estudos de avaliação técnica e econômica e de integração material e energética; modelagem avançada, análises de otimização e gerenciamento da planta; e desenvolvimentos e simulações com EMS. (CanalEnergia – 12.05.2022)
6 Biblioteca Virtual
6.1 Artigo de Daniel Steffens G. Nogueira: "O setor elétrico e a economia dos recursos descentralizados e distribuídos"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Steffens G. Nogueira, associado da Área Regulatória de Energia do escritório Urbano Vitalino Advogados, aborda o papel da economia dos recursos descentralizados e distribuídos no setor elétrico. Segundo Nogueira, "qualquer modelo de atendimento ao consumidor deveria ter como foco principal as prementes necessidades do mesmo, oferecendo-lhe melhores opções de escolha entre prestadores de serviço, maior qualidade na entrega e valores mais atraentes a serem cobrados por tais". Por fim, o autor trata das perspectivas futuras do setor de recursos distribuídos: "pelo exposto, podemos concluir que o nosso país depende de uma aceleração tecnológica, abertura expressiva do mercado – até mesmo para criar um ambiente mais competitivo – que, inevitavelmente irá abrandar os preços e, assim, privilegiar o consumidor. É possível ver boas sinalizações de futuro, portanto, no sentido das alternativas limpas (alinhadas à sustentabilidade e aos princípios do ESG), além da operacionalização sistêmica de maneira descentralizada e distribuída entre todos os personagens da cadeia, desde os provedores, consumidores ou prosumers. E para não excluir o Estado da equação; a este incumbirá a formulação de base legal adequada para propiciar estabilidade e previsibilidade e fomentar, assim, o ambiente de negócios, gerar empregos e aquecer a economia". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.05.2022)
6.2 Entrevista com Luiz Davidovich: "Ciência do Brasil deve aproveitar nossas vantagens comparativas"
Em entrevista ao Estadão, o físico Luiz Davidovich, professor emérito da UFRJ e ex-presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), aborda os caminhos para esse projeto de desenvolvimento científico. Davidovich lembra que isso deve ser precedido por um bom projeto de país, que combata principalmente a desigualdade. "A desigualdade desperdiça milhões de cérebros nos morros, nos mangues. Um gênio não escolhe onde vai nascer. E só mudamos isso com educação de qualidade para todos". O físico também discorre a respeito da matriz elétrica brasileira: "temos a matriz energética mais limpa do mundo, cerca de 20% da biodiversidade mundial, recursos hídricos abundantes e clima que permite aproveitamento solar e eólico". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.05.2022)
6.3 Entrevista com Deepika Awasthi: “Usando micróbios para converter gases de efeito estufa em produtos químicos valiosos”
E se houvesse uma maneira de pegar os gases de efeito estufa – gases como o dióxido de carbono e o metano que estão aquecendo nosso planeta – e não apenas capturá-los, mas também convertê-los em um produto útil? A cientista do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley (Berkeley Lab), Deepika Awasthi, tem um projeto com o objetivo de fazer exatamente isso. Ao fazer a bioengenharia de um micróbio, ela espera ser capaz de capturar metano e dióxido de carbono e produzir um produto químico útil que possa ser usado em produtos do dia a dia, como revestimentos automotivos e tecidos avançados. Quase 50 gigatoneladas de dióxido de carbono e 300 milhões de toneladas métricas de metano são emitidas globalmente a cada ano. Para atingir a meta de atingir emissões líquidas zero até meados do século, os especialistas estão cada vez mais reconhecendo que serão necessárias tecnologias para remover os gases que aquecem o clima. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.05.2022)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.