O governador Ricardo Coutinho anunciou hoje novidades no quadro de auxiliares da administração estadual. O chefe do Executivo editou Medida Provisória (MP) 167 transformando a Secretaria Especial da Representação Institucional (Seri) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), cujo secretário será o deputado estadual Manoel Ludgério.
Outra medida adotada pelo governador foi a escolha do administrador e advogado Tárcio Handel para coordenar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB) e o educador Afonso Scocuglia para a Secretaria de Estado da Educação em substituição do secretário Fernando Abath, que está de licença médica para tratamento de saúde.
A MP 167 altera a Lei nº 8.186, de março de 2007 e foi publicada no Diário Oficial do Estado de domingo (13) sem gerar qualquer tipo de despesa com pessoal. A nova secretaria terá sede em João Pessoa e nasce com a finalidade de formular a política de desenvolvimento municipal do Estado, prestando assistência técnica abrangente às municipalidades e associações de municípios em relação ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus serviços; bem como definir políticas, planejamento, execução e coordenação das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, incluindo aglomerações urbanas.
Também é missão da Sedam se articular com entidades e programas federais e estaduais para a coordenação dos interesses do Estado e de municípios quanto à obtenção de recursos e apoio técnico especializado; integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades; fomentar o desenvolvimento de Regiões Metropolitanas; e articular, no âmbito do Poder Público Estadual, os programas governamentais destinados ao desenvolvimento municipal, priorizando o encaminhamento para aqueles que detenham os menores índices de desenvolvimento humano.
A Medida Provisória também cria na estrutura organizacional básica do Poder Executivo o Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba, que funcionará em Brasília com autonomia orçamentária e financeira (passando a contar com apenas seis cargos); e determina que o Programa Vida Criança a partir de agora será vinculado à Secretaria de Estado da Educação.
O deputado estadual Manoel Ludgério será o secretário da Sedam. Ele iniciou seu terceiro mandato no Legislativo do Estado esse ano. É advogado de formação e casado com a vereadora campinense Ivonete Almeida Ludgério. Ele também foi vereador em Campina Grande por três mandatos consecutivos.
Empreender – Para coordenar o Empreender-JP, o governador Ricardo Coutinho convidou Tárcio Handel que, é natural de Cuité, no Agreste paraibano, e formado em Administração e Direito, com pós-graduação nas áreas de Desenvolvimento Sustentável, Gestão de Negócios e Direito Público.
Atualmente exercia a função de diretor Executivo da Agência Mandala, onde atuou durante oito anos auxiliando o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis em todo o Brasil e em seis países da América Latina e da África.
Educação – O governador também convidou o educador natural de Botucatu (SP) e radicado na Paraíba há 33 anos, Afonso Scocuglia para gerir a Secretaria de Estado da Educação, em substituição ao secretário Fernando Abath, que passa por tratamento de saúde.
Scocuglia é doutor e Pós-doutor em Ciências da Educação e possui mais de 30 livros publicados sobre a área. É professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde já atuou na coordenação da Pós-graduação em Educação. Foi assessor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo, e professor visitante de várias universidades internacionais. Atualmente estava na secretaria-adjunta da Educação do Município de João Pessoa.
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