É possível ser MEI sendo Produtor Rural? – Augusto Contabilidade
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Na matéria de hoje vamos explicar se é possível ser microempreendedor individual sendo produtor rural. Continue conosco e entenda sobre o assunto.
Os produtores rurais que faturam 81 mil reais no ano, podem se tornar um MEI, isto permite que o produtor saia da informalidade e contribua mais com a gestão do negócio, a consequência disto é positiva e garante uma segurança maior para a vida do produtor rural, além de trazer benefícios como economia.
Esta categoria é uma empresa constituída sem sócio, sendo administrada apenas por uma pessoa. Como já falamos acima, para se enquadrar nela a regra básica é que o faturamento anual não passe de 81 mil reais.
Portanto todo trabalhador autônomo com esse limite de faturamento poderá se formalizar e se tornar um MEI e poderá contratar no máximo um funcionário.
As vantagens de um MEI é ser isento de impostos federais, mas é necessário pagar todo mês o DAS ( Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional) ,o valor fixado é de 5% do limite mensal do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.
O produtor rural pode ser MEI?
Desde 2018 as atividades que podem se formalizar como MEI, são:
Atividades que lidam com pesca;
Antes o produtor rural só poderia ser encaixado como MEI se tivessem um faturamento de 360 mil reais e 4,8 milhões por ano, mas agora com o faturamento máximo de 81 mil reais por ano, outros profissionais do campo também podem se tornar MEI.
Independente das alterações ocorridas, o produtor rural pode seguir com os requisitos de segurado especial com o INSS.
Isso vai garantir que o produtor rural se aposente em menos tempo e também ele poderá reduzir seu tempo de contribuição.
Existem requisitos básicos para o produtor rural ser considerado um segurado especial?
Sim, existem critérios que definem, veja:
Produtor, pescador, seringueiro que explore atividade em área contínua e tenha essa atividade como principal renda;
Cônjuge ou filho maior de dezesseis anos de idade que, comprovadamente, participe das atividades rurais.
Benefícios de um Microempreendedor Individual
Se tornar um MEI é ter muitas vantagens, menos impostos, melhor gestão de negócio, etc.
Vamos explicar abaixo as principais vantagens que o produtor rural pode ter com esta mudança.
Quando o produtor rural se tornar um MEI, automaticamente ele terá um CNPJ e com isso ele terá mais facilidade como:
Direito à aposentadoria, licença remunerada, entre outros.
Além de ter a redução de custos, como mencionamos acima, terá menos impostos para pagar e também não precisará contribuir com taxas de vigilância sanitária.
Com esta formalização o empreendedor terá uma gestão mais detalhada do negócio, com registro, emissão de notas fiscais e histórico de transações realizadas.
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