No discurso durante a posse, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) falou que o modelo atual prejudica a economia do Paraná e citou que há 1,2 mil granjas de frango ou porco esperando licenciamento. Para o governador, é inadmissível que os processos levem mais de dois anos, como acontece. “Mesmo se for para negar, deveria ser em 60 dias”, declarou. Ele também disse que pretende acabar com a “ladroagem” e a “mordeção”, fazendo menção a pretensos casos de pedido de propina por fiscais.
Em entrevista posterior, Nunes disse que o governador estava se referindo a uma “voz corrente”, ao que se comenta, e que daqui para frente isso não ocorrerá mais. Ele também falou que o objetivo é concentrar esforços em quem age na clandestinidade, sem nem pedir licença ambiental e que, por falta de pessoal, está sem fiscalização. Já quem pede licenciamento deveria ser, no entender dele, valorizado. Assim, o rigor deve ser direcionado a quem comete irregularidades.
Várias outras decisões foram anunciadas na mesma solenidade, algumas resoluções novas e outras revogando regras, mas ainda não foram detalhadas. Sabe-se, por exemplo, que as normas de compensação para supressão de Mata Atlântica foram alteradas. Empreendimentos de impacto nacional ou costeiros são de responsabilidade de licenciamento pelo Ibama e algumas prefeituras do Paraná já se habilitaram para conduzir os processos locais.
A secretaria deve mudar de nome se o projeto de reforma administrativa for aprovado pela Assembleia Legislativa. Em discurso, Marcio Nunes disse que nem mesmo Ratinho Junior, que teria escolhido a nomenclatura, decorou os termos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Por Nunes, disse, seria Secretaria do Equilíbrio, porque prometeu que irá sopesar as demandas de desenvolvimento sem deixar de lado a necessidade de preservação ambiental.
Outra medida que deve ser efetivada com a reforma administração é a extinção de três órgãos – o próprio IAP, além do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG) e o Águas Paraná – que serão unidos no Instituto Água e Terra (IAT). O Simepar, hoje focado na meteorologia, terá também atribuições de monitoramento ambiental. Um exemplo a fiscalização de barragens. Também as áreas de Turismo e a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) ficarão sob a responsabilidade da nova secretaria."
PROJETO DE LEI QUE DELIMITA A ZONA DE AMORTECIMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
Em 16 de outubro de 2018, o Deputado Lincoln Portela apresentou o Projeto de Lei - PL nº 10.874/18 que proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de Unidades de Conservação - UC.
A razão para a criação do Projeto está diretamente vinculada com a importância do papel que as Unidades de Conservação desempenham em conservar a biodiversidade e serviços ambientais prestados pela natureza, os quais dependem do desenvolvimento econômico sustentável.
De acordo com a Lei nº 9.985 de 2000, as Unidades de Conservação devem dispor de uma zona de amortecimento, a qual será definida com a criação dessa área protegida ou durante a elaboração do seu plano de manejo.