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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos oferece o Curso de Doutorado em Direito na área de concentração de Direito Ambiental Internacional, com a linha de pesquisa Regimes Ambientais – Formação, Efetividade e Dinâmica Institucional.
O curso de Doutorado recebeu Nota 4 na avaliação quadrienal 2013-2016, e foi reconhecido pela Portaria MEC nº 656, de 27 de julho de 2017 – D.O.U de 27/07/2017.
A busca do equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a garantia da proteção do meio ambiente, traduzida no princípio do desenvolvimento sustentável, está hoje inserida na agenda global. Os impactos transfronteiriços gerados pelo uso excessivo e irracional dos recursos ambientais resultam em conflitos que necessitam de pactos internacionais que se refletem nos Estados soberanos.
Nesse cenário, o Direito Ambiental Internacional é o instrumento adequado para viabilizar soluções para esse grande desafio no século XXI. Por outro lado, o tratamento da questão ambiental deve não apenas cumprir as obrigações assumidas perante a comunidade internacional, como moldar políticas públicas internas e mecanismos jurídicos de tutela ambiental.
O Curso de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos foi aprovado pela Capes na 131ª Reunião do CTC/ES, recebendo nota 4, em 27 de julho de 2017, e é reconhecido pela Portaria MEC nº 656 – D.O.U. de 27/07/2017.
Conferir ao estudante pesquisador a habilidade para desenvolver pesquisa original e independente na área do Direito Ambiental Internacional, mediante o estudo da criação e formação do Direito Ambiental, o seu campo de tutela, e a interpretação e aplicação das normas com repercussão internacional;
Preparar o aluno pesquisador para a pesquisa científica e docência em instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras;
Fortalecer o campo da pesquisa científica aplicada para a solução de problemas ambientais, em especial na região da Baixada Santista;
Tornar-se um centro de referência nacional e internacional, com a participação efetiva dos doutorandos na construção de um projeto de promoção do desenvolvimento sustentável.