Se Lula for eleito, mesmo preso, o que acontece? - BAHIA EXTRA - Notícias
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O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, classifica a hipótese como "um fato fora de qualquer jurisprudência". "Já seria absurdo para deputado ou senador e é pior ainda para um presidente da República", frisa. "Um cara preso, condenado e eleito? Se chegar a um absurdo desse e dizerem que é uma candidatura condicionada... Seria condicionada a quê? Ao voto do povo brasileiro, sendo que o povo não pode votar em um cara que está condenado? Acho que é uma matéria aberta. Há uma lacuna na legislação brasileira para tratar do assunto". A especialista em direito eleitoral, Deborah Guirra, também acredita na impossibilidade da candidatura de Lula e explica porque a legenda continua mantendo o discurso: "O PT está considerando uma coisa que eu desconsidero, no seguinte sentido: se fosse uma candidatura de um prefeito, ele passaria pela justiça de primeiro grau até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE].
Um candidato à Presidência é julgado diretamente pelo TSE. Com o registro indeferido, vai para o Plenário, que também deve rejeitar, em até três dias. Não tem jeito, o partido vai ter que substituir". A jurista relembra que o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB), também foi impedido de assumir o Palácio do Planalto na vacância do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. "Imaginemos que Lula tenha o registro deferido. Entendo que ele não poderia assumir. A Constituição Federal diz que quem for condenado em processo criminal não pode assumir a Presidência. Foi por isso, inclusive, que Renan [Calheiros] não assumiu [a Presidência na ausência de Temer]. Ele estava respondendo a processo criminal".
Já o cientista político e professor da UFBA, Joviniano Neto, levantou a possibilidade de Lula ser candidato a partir de um indulto. "Isso, na verdade, teria que ser resolvido antes. Mas pode acontecer uma coisa: Lula continuar preso, apoiar um candidato, e esse candidato ser eleito. Depois, ele poderia dar o indulto a Lula", observa. O indulto é um ato de clemência do Poder Público. No Brasil, eles costumam ser concedidos no Natal. Joviniano criticou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que no início do ano revogou um indulto natalino concedido pelo presidente Temer a presos. "Ele fez uma coisa que é contra a Constituição: suspendeu parte do indulto, como se resolvesse reescrever parte dele".