Aspectos Históricos; Conceitos, Fundamentos e Diretrizes da Lei 13.019/2014; Transparência Administrativa e Órgãos de Controle; Medidas de Afastamento do Risco de Improbidade Administrativa.
Chamamento Público, Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade; Requisitos para a celebração; Vedações/Impedimentos Formalização e Execução (13:30 as 15:00)