STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula - Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região
7 de março de 2018 7 de março de 2018 Ana Paula Almeida	0 comentários	2ª instância, condenação, Lula
Par a ele, não há "risco concreto à liberdade de locomoção" porque o esgotamento da fase de recursos na segunda instância ainda não ocorreu. Foram nas mesmas linhas de raciocínio os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Segundo ela, o argumento de que Lula não corre risco de privação de liberdade antes do julgamento dos embargos no TRF4 é sintoma do que costuma chamar de 'pilaticização do poder judiciário'.
Sobre a frase de Murssi que disse "não se vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder" no início do cumprimento da pena, Tânia diz que a posição do ministro "mostra o seu mais absoluto descompromisso com a defesa da Legislação e da Constituição Federal, que assegura a todos o direito à presunção da inocência".
Ou seja, todos são considerados inocentes até o trânsito em julgado de uma decisão condenatória. "Não vislumbrar ilegalidade no cumprimento antecipado da pena é se arvorar a legislador, derrogando o princípio da presunção de inocência, em nítida usurpação de poder. A impressão é que não há mais freios e contrapesos! Isso fere de morte os princípios fundantes da República!", concluiu Tânia.
A sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no caso do tríplex do Guarujá – de 9 anos e meio de prisão -, foi confirmada em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ampliaram a pena para 12 anos e meio de prisão.