ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NO CEARÁ – Observatório do Federalismo Brasileiro
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NO CEARÁ
Fevereiro 15, 2020 - 10:45 am
Estão atualmente em discussão no Congresso Nacional duas propostas de Emenda Constitucional que visam reformar o Sistema Tributário Brasileiro (STB). A PEC 45/2019, tramitando na Câmara dos Deputados, tem origem nos trabalhos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) dirigido pelo economista Bernardo Appy. Por sua vez, a PEC 110/2019 que tramita no Senado Federal, tem origem na proposta do então Deputado Luiz Carlos Hauly.
Ambas as propostas estão focadas no principal problema do sistema tributário brasileiro: a complexidade da tributação sobre o consumo. Essa complexidade possui dois importantes efeitos sobre a economia brasileira. Primeiro, dificulta a alocação eficiente de recursos. Segundo, gera inúmeros custos para o cumprimento das obrigações tributárias. Ambas as PEC's propõem eliminar a maior parte dos tributos sobre o consumo e criar um imposto único, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que teria como característica principal a forma de tributação: um tipo de tributo sobre o valor adicionado. Essa forma de tributação traz inúmeras vantagens, como:
i. incentivo a formalização de todas as etapas da cadeia produtiva,
ii. simplicidade na cobrança do tributo,
iii. maior facilidade no sistema de compensação em cadeias produtivas.
Um outro ponto importante é que tais propostas preveem a mudança da partilha do tributo da origem para o destino. Com isso, estados que são consumidores líquidos, que consomem mais do que produzem, tenderão a receber uma fatia maior da arrecadação do IBS. Apesar desses potenciais benefícios, existem vários pontos em que ambas as propostas recebem críticas.
Primeiro, tais propostas focam exclusivamente na tributação sobre o consumo, propondo poucas mudanças nas outras bases de tributação, como a propriedade e renda. Apenas a PEC 110/2019 modifica alguns poucos aspectos dessas outras bases de tributação.
Segundo, a mudança da tributação da origem para o destino faz com que os estados percam o instrumento de política fiscal que permite atrair investimentos: os incentivos fiscais. Isso pode ser bastante prejudicial a vários estados que dependem deste instrumento para manter o crescimento econômico e a empregabilidade interna.
Terceiro, o IBS não terá alíquota diferenciada por setores, logo não haverá mais os benefícios fiscais para famílias de baixa renda que consomem itens da cesta básica. Este é um grave problema para o Ceará que possui parte da sua população vivendo na extrema pobreza.
Por fim, as PEC's não propõem nenhuma forma de tributação da Economia Digital. Apesar de ainda não ser claro como tributar tais bens e serviços, existe uma forte tendência do aumento destas operações comerciais no mundo. Ambas as propostas não entram nessa discussão, o que pode requerer que em pouco tempo, seja necessária uma nova reforma para se adaptar a essa tendência.
Perspectivas_OFB_Reforma_Tributária
Doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará, com período sanduíche na Columbia University. Atualmente é Professor de economia da UFC, pesquisador do Centro de Avaliação de Políticas Públicas (CAPP) do IPECE e membro do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB). Trabalha nas áreas de macroeconomia, economia da educação e ciências de dados aplicadas a economia.
Isadora G. C. Osterno
Mestrado Acadêmico em Economia pelo Centro de Aperfeiçoamento de Economistas do Nordeste (CAEN/UFC), 2018. Graduação em Economia com distinção Magna Cum Laude pela Universidade Federal do Ceará (UFC), 2014. Bolsista do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB-Seplag/CE). Sua pesquisa dedica-se a assuntos relacionados à Macroeconomia, Setor Público e Métodos Quantitativos.
Doutoranda em Economia pelo Curso de Pós Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN). Mestre em Economia pelo Curso de Pós Graduação em Economia – UFC/CAEN, 2017. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará, 2013. Possui experiência de pesquisa na área de Economia com ênfase em Economia do Trabalho, Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Economia Aplicada, Avaliação de Politicas e Econometria.
José Weligton Félix Gomes
Professor dos Cursos de Ciências Econômicas e Finanças na Universidade Federal do Ceará – Campus Sobral. Pesquisador do Curso de Pós-Graduação em Economia (CAEN). Doutor em Economia pelo Curso de Pós Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN). Mestre em Economia pelo Curso de Pós Graduação em Economia – UFC/CAEN, 2012. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (2009). Tem experiência na área de Economia com ênfase em Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Métodos Quantitativos e Econometria.
Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba, Mestre e Doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem experiência na área de Computação, com ênfase em Banco de Dados e Sistemas Integrados. Atua como Pesquisador, na modalidade de Inovação Tecnológica, junto à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), como Coordenador do Projeto "Avaliando a Importância do Setor Público no Desempenho das Empresas Exportadoras Cearenses". Possui diversos trabalhos na área de crescimento econômico, em temas relacionados à pobreza, desigualdade, educação, organização industrial e mercado de trabalho.