ConJur - STJ mantém prisão preventiva de ex-governador do Tocantins
10 de outubro de 2019, 9h32 Imprimir Enviar
Ex-governador de TO, Marcelo Miranda foi preso em setembro
Quanto à alegada falta de contemporaneidade entre o decreto de prisão e os atos criminosos — supostamente praticados entre 2015 e 2017 —, o ministro disse que a questão deverá ser analisada pelo TRF-1 "com a maior brevidade possível".
"Esta corte fica impedida de apreciar o alegado constrangimento ilegal, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e incidir em patente desprestígio às instâncias ordinárias", afirmou o relator. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.