Embaixada das Filipinas: MPT investiga agressões contra outros funcionários da residência diplomática em Brasília - Guará News
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga outras agressões cometidas pela embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro, contra funcionários da residência diplomática. O caso veio à tona após o circuito interno de câmeras que fica nos fundos da embaixada, em Brasília, flagrar Marichu dando tapas e puxões de orelha em uma empregada doméstica. As imagens foram reveladas em reportagem do Fantástico.
Carolina Mercante, explica que o órgão atua "de uma forma global", em relação à embaixada. "O nosso objetivo é apurar se outros trabalhadores, sejam brasileiros, empregados diretos ou não, estão tendo seus direitos fundamentais violados", disse.
A procuradora afirma ainda que a Embaixada das Filipinas tem 12 trabalhadores, sendo três brasileiros.
"Uma testemunha que ouvimos nos informou que, pelos vídeos, que não têm áudio, era possível ver as agressões verbais em relação aos demais funcionários", comentou.
A reportagem tenta contato com representação estrangeira no Brasil.
O governo das Filipinas ordenou, nesta segunda-feira (26), o retorno de Marichu ao país. Entretanto, mesmo com a saída dela do Brasil, a procuradora reforça que as investigações vão continuar. A reportagem tenta confirmar se a embaixadora deixou a capital federal.
"A nossa investigação não é em relação à embaixadora, já que ela tem imunidade. Ela é investigada pelo seu país", explicou Carolina.
"O Brasil não a responsabiliza criminalmente, mas o nosso papel é em relação à pessoa jurídica, que é a embaixada."
A procuradora afirma ainda que toda comunicação com a embaixada é feita por meio do Itamaraty – o Ministério das Relações Exteriores. "No primeiro momento, mandamos um ofício para que ele [ministério] faça a comunicação com a embaixada. A nossa missão constitucional é a de manter os direitos humanos nas relações de trabalho", disse.
O Ministério Público do Trabalho também solicitou reuniões com o Itamaraty para tratar desse e de outros casos. "Temos algumas investigações de direitos na área do trabalho dentro de embaixadas e consulados, em outros locais, além de Brasília. As violações são desde atrasos salariais a assédio moral", informou.
Como a embaixadora tem imunidade diplomática, Carolina frisa que o objetivo do MPT é garantir que agressões contra trabalhadores não vão mais ocorrer. Para que isso aconteça, o órgão tenta obter um termo de compromisso voluntário com a Embaixada das Filipinas.
O documento seria uma garantia do fim das agressões contra os trabalhadores. "Não sendo possível, casos eles não concordem, e se houver provas, podemos mover uma ação civil pública, como já aconteceu em outros casos", esclareceu.
Os governos brasileiro e filipino devem acompanhar o cumprimento da determinação de retorno de Marichu ao país. O especialista em direito internacional Emerson Malheiro informou que, caso a embaixadora não volte ao país, ela pode perder a imunidade diplomática e responderia nos termos da lei brasileira.
De acordo com o estudioso, assim que Marichu deixar a embaixada, o governo filipino deve enviar um novo representante ao Brasil.
Apesar das limitações impostas pela imunidade diplomática, o governo brasileiro ainda pode emitir uma declaração de "persona non grata" para a embaixadora. A medida, que significa pessoa "não querida", seria uma forma de pedir a saída de Marichu do país, conforme está previsto na Convenção de Viena.
Entretanto, como Marichu há tem uma ordem para sair do Brasil, o Emerson ressalta que o título poderia gerar impactos nas relações diplomáticas. "O título de persona non grata pode fazer com que as Filipinas fiquem mal vistas por outros Estados, é uma mancha ao país", disse.
As agressões da embaixadora Marichu Mauro contra a empregada doméstica foram registradas por câmeras da residência oficial, que ficam nos fundos da embaixada, em Brasília. Um funcionário, que não quis se identificar, viu as imagens e fez um pente fino nas gravações junto com um colega.
Vídeo: embaixadora das Filipinas no Brasil agride empregada doméstica dentro da residência diplomática — Foto: Rede Globo