Governo publica decreto para contratar militares no serviço público | ND
Pelo texto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, contratação dependerá de autorização prévia de dois ministérios
Agência Brasil, Brasília 24/01/2020 às 08h08
Governo anunciou na semana passada que pretende contratar sete mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de sete mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar.
Nesta quinta-feira (23), pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares.