Wagner Ferreira | Jusbrasil
Eu tenho medo até de vento no Brasil. Se depender de cooperatividade e sistema,(software), que funcione, estamos todos mortos.
A democracia é um jogo de cartas. Não é mais questão de quem é culpado, e sim de quem queremos por na cadeia.
Mais um crime que vai ficar no vácuo. :-)
Caros amigos, Sidnei, Juliana. A questão que envolve é a seguinte: Mesmo que haja valor líquido, a penhora pode ser "exacerbada" no que tange às múltiplas penhoras, por exemplo: Ela recaia em várias contas do Executado. Vamos supor que o valor da dívida é de R$1.000,00 reais, e o Executado tenha várias contas bancárias três) e nestas contas tenham, cada uma delas. R$1.000,00. Quando o sistema do Bacenjud é deferido, este sistema vai bloquear TODAS as contas que tenham saldo de penhora.Logo, ao invés de penhorar apenas uma conta que tenha R1.000,00, vai penhorar R$1.000,00 de cada conta, totalizando, nesse caso, R$3.000,00.
Então, a questão não é a liquidez do débito em si, mas a possibilidade de penhora de múltiplas contas, o que seria, na interpretação do legislador, uma penhora Exacerbada.
Na verdade, o que teria que aperfeiçoar é o sistema do BACENJUD, e não penalizar o Juízo que, em última ratio, o prejudicado serão os administrados.
Não sei se ficou claro. rsrsrsr
Isso se trata de um pressão do judiciário para tentar mostrar a sociedade que está lei está errada. Mas nós que estamos no dia a dia, vemos decisões incrédulos. Então a lei, com algumas excessos de artigos foi boa, veio a colocar freios em situações do que tudo posso. Minha reclamação fica na questão que faltou um artigo para abranger o STF. Sei que isso seria inconstitucional, mas pelo que estamos vendo, o alargamento dos entendimentos, seria bastante válido um lei para regulamentar o poder deles.