Conselheiro apresenta proposta de recomendação sobre lista sêxtupla - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 27/2/7, às 00h00.
O conselheiro Paulo Prata apresentou ao Plenário na seção de ontem, 26 de fevereiro, proposta de Recomendação para que seja exigido licença prévia dos membros dos Conselhos Superiores, quando pretenderem concorrer à lista sêxtupla para as vagas de desembargador nos Tribunais de Justiça, previstas pelo quinto constitucional.
Após a apresentação da proposta pelo conselheiro Paulo Prata, pediram vista do processo os conselheiros Hugo Cavalcanti, Janice Ascari e Ivana Auxiliadora.
Ainda na sessão de ontem, o Conselho Nacional aprovou Enunciado, que receberá o número 3/2007, a partir de proposta apresentada pelo conselheiro Gaspar Viegas, o qual determina que os pedidos de providência apresentados ao CNMP, cujo objeto estiver claramente fora do rol das atribuições do Conselho, poderão ser arquivados monocraticamente pelo relator do processo. O arquivamento, no entanto, ficará passível de revisão pelo Plenário por simples petição do interessado, dos legitimados ou de algum conselheiro.
O Conselho Nacional do Ministério Público volta a reunir-se já na próxima segunda-feira, dia 5 de março, dessa vez em sessão ordinária, com início às 9h.