Caminhão da Peralta volta a utilizar área pública para descarte irregular em Itaquá - Leia o Gazeta - Jornal Gazeta Regional
Caminhão da Peralta volta a utilizar área pública para descarte irregular em Itaquá
Publicado em: 08/10/2016 Atualizado: 08/10/2016 04:54
Documentos dão indícios da utilização ilegal da Secretária de Serviços Urbanos para despejo de resíduos; governo teria abafado o caso. Fotos: Divulgação
Mal se reelegeu prefeito de Itaquaquecetuba e Mamoru Nakashima (PSDB) volta a ser alvo de denúncias sobre as "vistas grossas" que faz para o descarte irregular de lixo na cidade. Nesta semana, foi entregue à reportagem do Gazeta Regional vídeos e Boletim de Ocorrência (B.O) dando conta de suposto crime ambiental cometido pela empresa Peralta Ambiental. Embora seja detentora de contrato milionário para coleta e destinação correta de lixo do município, a empresa teria utilizado o pátio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para o descarte irregular de resíduos. Ocorrido em dezembro em 2015, o caso teria sido abafado pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Alexandre Siqueira.
De acordo com o que foi registrado no B.O, Guardas Civis Municipais (GCMs) que estavam de plantão na data dos fatos avistaram um caminhão da Peralta Ambiental adentrando o terreno da Secretaria de Serviços Urbanos. A madrugada avançava (por volta das 1h48), mas os agentes de segurança suspeitaram do caminhão e tomaram a iniciativa de gravar um vídeo. Ao abordar os responsáveis pelo despejo irregular, o GCM tinha certeza de que o local não era apropriado para a atividade, levando em consideração, inclusive, que o mesmo terreno havia sido algo recente de denúncias por conta do mesmo problema (leia mais na página).
O B.O segue, chamando atenção para o fato de que o motorista alegou ter permissão para o descarte dos resíduos, mas em nenhum momento teria apresentado documentos que comprovassem tal permissão. Detido no local, o motorista e o veículo só teriam sido liberados após contato, via telefone, com o secretário Alexandre Siqueira, que teria determinado a liberação.
Desconfiados de tal autorização, os GCMs responsáveis pelo caso descreveram o ocorrido no B.O que fica registrado na sede da corporação. Tempos depois, após tomarem conhecimento que o caso não foi esclarecido pela administração municipal, denunciantes anônimos decidiram recorrer ao Ministério Público (MP) para que o órgão judicial tome providências.
Gazeta Regional já fez outras denúncias
Em novembro de 2015, o munícipe Edimar Candido de Lima protocolou documento na Câmara Municipal apresentando vários indícios de suposto crime ambiental ocorrido no mesmo local. Ao ilustrar a situação com fotos, ele denunciou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estaria sendo utilizado para descarte de materiais inertes, formando no local um aterro irregular.
Acionada pelo Gazeta Regional, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou as irregularidades cometidas pela prefeitura. Após inspeção no local, no dia 13 de novembro, o órgão ambiental constatou diversas irregularidades. À época, a Cetesb esclareceu que a área não possui licença ambiental ​ para as atividades passíveis de licenciamento, como aterro/transbordo de resíduos sólidos diversos.
Na mesma data, a Cetesb também informou que seria "objeto de aplicação de penalidade (advertência) por conta de diversas infrações, tais como instalação e operação ilegal de um transbordo/aterro de resíduos sólidos diversos na área. Entretanto, a advertência parece não ter sido o suficiente, haja vista a suposta reincidência pouco mais de 30 dias depois.
Secretaria se posiciona, mas Cetesb desmente
À Prefeitura de Itaquaquecetuba, o jornal relembrou que em novembro de 2015, ou seja, um mês antes do objeto da nova denúncia, a Cetesb já havia informado que o município não possuia licença ambiental ​ para o transbordo de resíduos sólidos na área da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Por conta disso, a administração municipal foi questionada sobre os motivos que a levaram a liberar o despejo de resíduos. Na demanda, a prefeitura também deveria responder sobre as causas da empresa Peralta Ambiental utilizar o pátio da prefeitura para fazer o transbordo se, em contrato milionário, ela já recebe para realizar a destinação correta dos resíduos. Por último, a prefeitura também foi questionada sobre como resolveu os apontamentos do Boletim de Ocorrência que dão conta de possível liberação por parte do secretário de Segurança Urbana, Alexandre Siqueira.
Segue resposta da administração municipal não íntegra:
"Conforme já explicado e esclarecido exaustivamente pela prefeitura, o pátio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos é utilizado como pátio transitório de resíduos inertes e volumosos, ou seja, materiais que são retirados das ruas como madeira, sofás, vegetação oriunda da limpeza e desassoreamento de córregos da cidade, entre outros materiais (classificados como inertes e volumosos). Cabe ressaltar que esse tipo de limpeza é feito por funcionários e caminhões da prefeitura e não pelos caminhões da Peralta Ambiental, que fazem a coleta de lixo domiciliar, ou seja, são atividades e atribuições diferentes. O pátio transitório não recebe lixo domiciliar e nem qualquer outro tipo de material que contamine o solo. Os materiais inertes e volumosos são triados e encaminhados para destinação final. Já o lixo domiciliar coletado pela Peralta Ambiental é encaminhado diretamente para o aterro CDR Pedreira. À época da denúncia, a Cetesb vistoriou o local e não constatou qualquer irregularidade à cerca dos materiais depositados provisoriamente no pátio transitório, e apenas indicou para que algumas adequações no terreno fossem realizadas, relativas a fábrica de tubos de concreto e a usina de asfalto, as quais já foram atendidas integralmente pela prefeitura".
O posicionamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), entretanto, é diferente do que foi passado pela prefeitura, como pode ser verificado na nota a seguir, reproduzida na íntegra:
"A área em questão encontrava-se sob controle ambiental pela Agência de Mogi das Cruzes até 31/01/2016, tendo passado para atendimento para esta Agência Ambiental do Tatuapé a partir de 01/02/2016. Em 17/03/2016 a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba apresentou justificativas técnicas e administrativas contra as autuações aplicadas pela Agência de Mogi das Cruzes (no total de 5), que foram analisadas pela Agência Ambiental do Tatuapé, que expediu duas novas penalidades de advertência – AIIPA, a saber: AIIPA nº 30005132, de 29/08/16 por desenvolver atividade de transbordo sem as devidas licenças da Cetesb; AIIPA nº 30005134, de 29/08/16 por destinação irregular de resíduos sólidos diversos. Verificamos que a Prefeitura de Itaquaquecetuba protocolizou no Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB, em 06/07/2016, a solicitação de Licença Prévia para atividade de transbordo de resíduos urbanos, porém, até a presente data não apresentou as devidas documentações na Agência Ambiental para efetivar a solicitação de Licença Prévia. Em vistoria realizada em 23/08/2016 foi constatado armazenamento de resíduos de podas, solo, com posterior transporte por caminhão caçamba para destino adequado. Serão realizadas novas inspeções para atendimento aos processos administrativos em aberto e também para análise da solicitação de licenciamento que deverá ser protocolizada nesta Agência. Em caso de persistência de infração, a municipalidade estará passível de aplicação de multa. A Agência da CETESB do Tatuapé encontra-se à disposição para atendimento ao cidadão, podendo este direcionar suas queixas por telefone, e-mail ou pessoalmente".