2 de setembro de 2021 - AUDTCE/PI
Conselho de Representantes da ANTC discute PEC 32 e defesa do Controle Externo
A Reforma Administrativa e o relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), apresentado na comissão especial da PEC 32/2020, foram as principais pautas da reunião do Conselho de Representantes da ANTC, realizada por videoconferência […]
Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi atualizada. Houve a inclusão de 10 novos dispositivos voltados a aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do direito […]