Como cobrar pensão alimentícia atrasada? - Santos Advogados
Você já deve ter ouvido isso em algum momento "Se ele não cumpre com a obrigação alimentar, o melhor a fazer é executar". Mas como cobrar pensão alimentícia atrasada?
Algumas pessoas se assustam com o termo, mas fique tranquilo, o termo "executar, execução" é utilizado para cobrar judicialmente o valores devidos pelo alimentante (genitor ou responsável pelo pagamento da pensão alimentícia). Dessa forma, os processos que cobram alimentos devidos já definidos são chamados de Execução de Alimentos.
Existem dois tipos de execução de alimentos! Saiba as duas maneiras de cobrar pensão alimentícia atrasada:
Pela prisão do devedor
Temos a execução de alimentos pelo rito da prisão civil e a execução pela penhora. E qual a diferença? Eu posso usar os dois tipos ou só um? Qual é o critério de escolha?
A execução pelo rito da prisão civil, prevê que caso o executado não efetue o pagamento no prazo de 03 dias, poderá ser preso por até 60 dias ou até que efetue pagamento.
Joanna: Dr. o pai da minha filha está com quase 02 anos de pensão alimentícia em atraso, pagou apenas os útimos 06 meses. Eu posso ingressar com a execução pelo rito da Prisão?
Adv: Joanna, como a pai da sua filha tem pago a pensão nos últimos meses, o correto é ingressarmos com a ação pelo rito da penhora. O rito da prisão é utilizado para cobrar até 03 meses de pensão em atraso anteriores ao ajuizamento da ação e vencidas no curso da ação.
Então tenho que esperar 03 meses de atraso para ajuizar a ação?
Não, a pensão pode estar em atraso há um mísero dia e já pode ser cobrada judicialmente. Claro que a gente sempre recomenda conversar antes. Tentar entender se a pessoa realmente não conseguiu ou não quis pagar.
Pela penhora de bens
Joanna: E como funciona o rito da penhora?
Adv: Nas execuções pelo rito da penhora, o devedor de alimentos deve efetuar o pagamento em 03 dias, senão seus bens serão penhorados. Nós conseguimos bloquear as contas e pegar qualquer bem que ele tenha pra pagar a dívida.
É possível utilizar os dois meios de execução, você sabia? Caso o pai da filha da Jonna estivesse em atraso há dois anos sem pagar parcela nenhuma. Nesse caso, são duas execuções: uma pelo rito da penhora e outra pelo rito da prisão (referente as 03 prestações vencidas anteriores ao ajuizamento da ação).