Aprovado projeto que facilita execução de novos projetos pelas Startups - Jornal Novo Tempo
Terça, Set 21 2021
Deputados aprovam projeto que desburocratiza a atuação de empresas com soluções inovadoras no desenvolvimento e execução de ferramentas tecnológicas.. Dálie Felberg/Alep
Desburocratizar e criar um ambiente para que empresas de inovação possam prestar seus serviços sem parte das restrições.
É o que propõe o projeto de lei 182/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), que cria regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de "Sandbox Regulatório". A proposta foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária de segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A regulamentação prevista no texto tem como objetivo fomentar e apoiar a inovação tecnológica no Estado do Paraná com base na Lei Estadual de Inovação, visando o incentivo às empresas locais para a realização de investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A proposição também pretende impulsionar pesquisadores, empreendedores e empresas instaladas no estado a desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com vista à criação de emprego e renda.
De acordo com o projeto, o Sandbox Regulatório vai permitir que empresas com soluções inovadoras possam oferecer seus produtos e serviços ao público, por um período limitado, sem o conjunto de restrições impostas pela regulamentação vigente. A ideia, diz o texto, é estimular a experimentação para que o regulador possa acompanhar de perto as inovações e avaliar o impacto que elas terão na experiência do usuário.
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