Do que trata o ODS 4
De acordo com o PNE, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar em regime de colaboração, com instâncias para a pactuação e negociação, inclusive para a universalização do atendimento de educação previsto pela Emenda Constitucional nº 59.
Uma primeira atribuição de Estados, Distrito Federal e municípios é elaborar ou revisar seus planos de educação, para que estejam em sintonia com o PNE. Neste processo, a adequação a este ODS deve ser levada em conta, com divulgação ampla e participação intensa da sociedade civil.
Ampliar a formação das equipes de gestão é outra atribuição municipal, a fim de que as políticas públicas possam ser implementadas com sucesso.
Aperfeiçoar a formação dos educadores também é uma das frentes de atuação possíveis para os governos locais. Para tanto, já existe um Sistema Nacional de Formação de Professores, sob responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e cursos podem ser buscados, a fim de atenderem às necessidades locais.