Holding Familiar | Administração de investimentos, redução da carga tributária e planejamento sucessório | ..:: Contabilidade Otto ::..
Holding Familiar | Administração de investimentos, redução da carga tributária e planejamento sucessório
A expressão 'holding' tem origem no direito norte-americano, deriva do verbo 'to hold' que significa segurar, manter, controlar, guardar. Sociedade Holding é aquela que tem por objeto participar do capital de outras empresas em níveis suficientes para manter o controle.
A Lei 6.404/1976, no artigo 2º, § 3º, estabelece que 'a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades' prevendo, portanto, a existência das Sociedades Holding. Nada impede que as Sociedades Holdings seja constituídas por quotas de responsabilidade limitada ou de outros tipos societários.
a) holding pura: no caso de constar de seu objeto social somente a participação no capital de outras sociedades;
b) holding mista: além da participação no capital de outras empresas, exerce também a exploração de alguma atividade empresarial.
A doutrina aponta, ainda, outras classificações para as empresas holdings tais como: holding administrativa, de controle, de participação, familiar ou patrimonial etc. É mais conhecida, a holding familiar, que apresenta grande utilidade na concentração patrimonial e facilita a sucessão hereditária e a administração dos bens.
A criação de uma holding familiar pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário. No fiscal, poderá haver redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação.
Já sob o aspecto societário, visa o crescimento do grupo, administração de todos os investimentos, gerenciamento de interesses societários internos e a sucessão hereditária.
Para que uma empresa se torne uma holding familiar, esta poderá receber de seus sócios bens e/ou direitos para formar o seu capital.
As pessoas físicas podem transferir à pessoa jurídica (holding), a título de integralização de capital, bens e/ou direitos pelo valor constante da Declaração de Bens, não se aplicando as regras de distribuição disfarçada de lucros. Se a transferência for feita pelo valor de mercado, a diferença a maior será tributável como ganho de capital.
Na forma de holding familiar para administração dos bens, as receitas de aluguel auferidas pela holding são tributadas normalmente pelo Imposto de Renda e, se optar pelo pagamento mensal do imposto de renda por estimativa ou pela apuração com base no lucro presumido, serão computados na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, 32% do valor dos aluguéis recebidos, se a locação dos bens fizer parte do objeto social.