A Câmara Municipal de Brusque aprovou em sessão ordinária virtual nesta terça-feira, 23 de março, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021, que legitima a utilidade pública da Associação Renal Vida. A proposta foi apresentada pelo vereador André Batisti, o Déco (PL), e coassinada por Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota).
Conforme previsto na Lei Municipal nº 1.823/1993, as entidades assim reconhecidas podem usufruir de cooperação financeira e técnica por parte do município. Também chamadas de instituições de promoção social, elas passam a ter direito à concessão de subvenções sociais que visem à sua manutenção e desenvolvimento, e a dispor de orientação de especialistas para a concretização de seus objetivos.
A decisão do Poder Legislativo ainda precisa ser referenda em segunda votação para, então, o texto ser encaminhado à sanção do prefeito Ari Vequi (MDB) e virar lei.
Dentre as finalidades da Renal Vida estão a promoção e o apoio à prevenção, detecção e acompanhamento das enfermidades renais, inflamatórias, degenerativas e metabólicas com reflexo renal que ocorrem na comunidade. A entidade também se propõe a auxiliar econômica e financeiramente a assistência médica aos portadores dessas enfermidades e a promover e apoiar ações que visem recuperá-los e reabilitá-los. Em Brusque, a Renal Vida está localizada na rua Azambuja, 1089.