DIREITO – Vivo, Oi, Tim e Claro são intimadas pela justiça para explicar cortes na internet móvel
Por Larissa Ximenes – Desde o ano passado, as principais operadoras de internet móvel do Brasil começaram a adotar uma nova forma de uso de pacotes de dados móveis para os usuários. Antes, quando esse pacote de dados era finalizado, a velocidade da internet era reduzida porém ainda podendo ser utilizada, agora ela é totalmente cortada, deixando o usuário sem acesso a rede a menos que ele adquira um novo pacote.
Como já mostramos, a Vivo e a Oi foram as pioneiras nesse novo processo, começando a realizar o corte ao acesso a internet para os clientes que excederem os pacotes de dados já no final do ano passado. O corte começou em alguns estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas já está sendo implementado em todo o país.
A Claro logo seguiu a linha e já está fazendo esse bloqueio do acesso no interior de São Paulo e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e no Distrito Federal. Para quem mora em Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo, esse bloqueio também está começando a entrar em vigor a partir de amanhã.
A TIM por fim se uniu ao grupo e segundo a empresa esse bloqueio estará começando a entrar em vigor ainda no mês que vem, englobando uma variedade de planos oferecidos pela empresa como o Infinity Pos, Liberty, Liberty Express e Liberty Web.
Isso deixou os usuários em todo o país sem uma solução viável e obrigados a participar desse bloqueio que muitos acham injustos. Recorrer a Anatel não vai adiantar em nada, já que a Agência parece aceitar e concordar com a medida tomada pelas operadoras como uma forma para compensar o fato de que agora com o uso constante da internet houve uma queda significativa no número de ligações feitas entre usuários.
Diante de toda essa situação, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, entrou em ação no começo dessa semana para notificar essas operadoras (TIM, Claro, Vivo e Oi) a esclarecer seus métodos sobre esse bloqueio. O objetivo dessa notificação é fazer com que essas operadoras possam dar informações sobre como está sendo feito o bloqueio, como está sendo comunicado antes, quais são as alterações contratuais implícitas nele, e no geral, se está ferindo os direitos dos consumidores.
Elas terão até 10 dias para prestar esses esclarecimentos. Sobre a notificação, a TIM disse que ainda não a recebeu e que esse bloqueio é importante para uma melhor qualidade em seu serviço, a Vivo informou que irá prestar devidos esclarecimentos assim que recebe-la, a Oi disse que não comentaria o caso e a Claro ainda não se manifestou.