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Foram 9 votas a favor e 5 contra
Ainda pode ser reinserida em plenário
25.set.2019 (quarta-feira) - 19h26
O grupo de trabalho que analisa o projeto anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou nesta 4ª feira (25.set.2019), por 9 a 5 votos, a excludente de ilicitude proposta pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
A proposta, entre outros pontos, flexibiliza a atuação de agentes da lei, eximindo-os de culpa e punição quando, por "medo, surpresa ou violenta emoção", matar alguém em serviço.
Considerada 1 dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime de Moro, a proposta ainda pode ser reincluída no texto na análise no plenário da Câmara. Na 2ª feira (23.set.2019), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os deputados devem aprovar até 70% do projeto.
Na discussão que precedeu a votação, foi citada a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, atingida por 1 tiro nas costas no Complexo do Alemão na última 6ª feira (20.set). Moradores da região afirmam que o tiro que atingiu a menina foi efetuado por policiais militares que tentavam alvejar uma moto que passava pelo local. O relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP), disse que não há ainda elementos concretos para associar a morte à polícia.
Para deputados contrários à proposta, a medida poderia beneficiar policiais acusados de cometer abusos durante operações. Argumentaram ainda que a lei atual já trata sobre casos em que a pessoa se sinta ameaçada e, na intenção de se defender, acabe matando alguém. Além disso, para eles, os termos "escusável medo, surpresa ou violenta emoção" são amplos demais.
O pacote anticrime foi apresentado na Câmara em 4 de fevereiro. Em 13 de setembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou, pela 4ª vez, a prorrogação do grupo de trabalho por mais 30 dias. Com isso, os congressistas terão até outubro para elaboração do texto final.
o chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.