Bolsonaro sanciona lei que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos - Informativo Atitude
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira, 19 a lei que permite a concessão de isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. A Lei Complementar 170 é oriunda do PLP 55/2019, que foi aprovado pelo Senado no início do mês.
O projeto foi aprovado no final do mês passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO). A medida poderá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, santas casas, entidades de reabilitação, de pais e amigos de excepcionais e associações Pestalozzi, por exemplo.