Jafa: Eixo desbloqueia passagem usada para "fugir" do pedágio
Geral BRIGA NA JUSTIÇA
Concessionária não conseguiu manter o bloqueio, e abriu a via por determinação da Justiça.
02/09/2021 às 16h40 Atualizada em 02/09/2021 às 17h11
Passagem foi reaberta nesta tarde de quinta-feira
Atendendo determinação da juíza Renata Lima Ribeiro Raia, da 1ª Vara de Garça, a concessionária Eixo realizou na tarde desta quinta-feira, a reabertura da estrada rural do distrito de Jafa que teve acesso bloqueado próximo ao pedágio entre Garça e Vera Cruz. A via de terra teve seu trânsito interrompido assim que a praça entrou em operação, pois além de servir de acesso às várias propriedades rurais (inclusive para o transporte de alunos e pessoas), é usada como rota para motoristas que querem fugir do pagamento da tarifa. Porém, a Prefeitura de Garça pediu o desbloqueio da estrada para permitir acesso às várias propriedades rurais ali localizadas, inclusive para o transporte de alunos e pessoas enfermas.
Na decisão que determinou a reabertura, a magistrada apontou que a concessionária pode praticar atos em defesa da coletividade, do bem comum, mesmo que para tanto tenha de impor limitações administrativas ao particular. "Contudo, ao obstruir o acesso da estrada municipal, não permitindo que as pessoas que trafegam pela estrada vicinal possam acessar a rodovia SP-294, colocando defensas metálicas na faixa de domínio da rodovia, extrapolou sua competência", disse a juíza na decisão.
A Eixo recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de tutela de urgência apresentado pela concessionária Eixo para derrubar a decisão da Justiça de Garça que determinou a reabertura da estrada municipal.