O que é locação de imóvel por temporada?
Conforme preceitua a lei de Locações em seu art. 48, a locação para temporada é aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.
Portanto, imperioso ressaltar que o contrato para temporada possui as seguintes características peculiares:
Prazo máximo de 90 (noventa) dias;
O imóvel pode ou não estar mobiliado (caso esteja, é aconselhável a listagem dos bens);
O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis (diferente dos outros tipos de locações);
O locador pode exigir qualquer modalidade de garantia previstas no artigo 37 da Lei de Locações (caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento);
Impossibilidade de prorrogação.
Esgotado o período de vigência do contrato, se o locatário não devolver espontaneamente o bem, cabe ação de despejo por denúncia vazia (imotivada).
Saliente-se, ainda, que nos termos do art. 59, parágrafo primeiro, inciso III, da lei de locações, é admissível liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária, mas desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
Ademais, importante salientar que o Locador tem o prazo de 30 dias para propor a ação de despejo, sob pena de ocorrer a prorrogação automática, deixando o contrato de ser por temporada e passando a ser por prazo indeterminado. Sendo que nessa hipótese o contrato só poderá ser rescindido se passados 30 meses e com notificação ao locatário que terá o prazo de 30 dias para desocupar o bem.
Portanto é importantíssimo ficar bastante atento a todas as regras que envolvem este tipo de locação!
E você, sabia dessas peculiaridades? Conte-nos abaixo.
Sócia fundadora do Escritório Almeida & Carvalho Advocacia e Consultoria, formada em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos em 2011, pós-graduada em Direito Processual, especialista em Direito Imobiliário, Condominial e do Consumidor. Membro efetivo da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Presta assessoria a vários Condomínios, além de ter vasta experiência em demandas em face das Construtoras por atraso na entrega do imóvel, cobrança de taxas ilegais, vícios construtivos, erros de projeto, acabamento, entre outros assuntos em voga na atualidade. Email: carla@almeidacarvalho.com.br Telefone | Whatsapp: (31) 99295-8840 Site: www.almeidacarvalho.com.br Instagram: @almeidacarvalhoadv
Disponível em: https://carlaalmeida.jusbrasil.com.br/artigos/743864226/o-que-e-locacao-de-imovel-por-temporada