SC: Governo retira de pauta projeto de apoio ao cooperativismo
Sessão Ordinária movimentada no Plenário Osni Régis da Alesc – Foto: Solon Soares
O Executivo, através de mensagem do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, lida em plenário durante a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (10), solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 49/13, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo. A deputada Angela Albino (PCdoB) lamentou o gesto do Executivo. "Corrigimos um erro, o projeto obrigava as entidades a se vincular a uma entidade especial. O governo está desrespeitando as comissões desta Casa", declarou a parlamentar.
Dirceu Dresch (PT) criticou a retirada de pauta, uma vez que o referido projeto tramitou nas comissões técnicas onde recebeu emendas, pois o artigo 3º previa que somente seria considerada cooperativa aquela entidade registrada no órgão federal (Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB) ou estadual (Ocesc). De acordo com Dresch, mais de uma centena de pequenas cooperativas não são filiadas à Ocesc nem à OCB. "A constituição garante a livre associação", ponderou.
O deputado Darci de Matos (PSD), integrante da base de sustentação ao governo, também divergiu do encaminhamento do Executivo. "Discordo do governo neste momento, neste episódio. O projeto tramitou, emendamos, incluímos as pequenas e agora na última hora retira o projeto de pauta,", lamentou.