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• Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação
Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença maternidade se o recém-nascido continuar no hospital. A matéria será enviada ao Senado. O texto ... Leia Mais
• Governo não vai alterar reforma da Previdência, diz secretário
O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo não vai alterar o texto da proposta de reforma da Previdência e que caberá aos parlamentares aperfeiçoar e fazer as modificações que acharem necessárias. Marinho participou nesta quartafeira (27) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família ... Leia Mais
• Sindicatos de diversas categorias barram efeitos da MP 873 na Justiça
Enquanto aguardam decisão do Supremo, entidades de diversos setores e regiões do país têm conseguido liminares que garantem a continuidade do desconto da contribuição sindical Petroleiros ligados à FUP e diversas outras categorias conseguiram liminares para barrar efeitos da MP 873 Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não discute a constitucionalidade do MP 873, que ... Leia Mais
• Projeto garante a trabalhador que pede demissão o direito de sacar FTGS
Postado por admin - 27/03/2019
O Plenário do Senado pode voltar a discutir o projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), esteve na pauta no fim de 2018, mas não foi votado. O FGTS é um fundo ... Leia Mais
• Juíza contraria reforma e decide manter contribuição sindical descontada em folha
Uma decisão liminar da 9ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Petrobras desconte da folha de pagamento dos trabalhadores, filiados ao Sindipreto/RN, valor referente ao pagamento mensal da contribuição voluntária ao sindicato. Na decisão, a juíza do trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti destaca que a medida deve ser realizada somente para ... Leia Mais
• Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de os trabalhadores – públicos e privados – autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, determinando sua quitação ... Leia Mais
• MPF alerta Bolsonaro sobre apoio a golpe de Estado: "Crime de responsabilidade"
Golpe de 1964, que deu início a uma ditadura de 21 anos, completa 55 anos no próximo domingo (31) A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reagiu nesta terça-feira (26) à determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos quartéis para comemorarem o aniversário de 55 anos do golpe militar no próximo domingo (31). A derrubada ... Leia Mais
• Bolsonaro diz que brasileiros ganham muito. Não é verdade
Postado por admin - 26/03/2019
No Chile, o capitão-presidente disse que os trabalhadores brasileiros ganham muito. Não é verdade. O presidente Jair Bolsonaro não deixa de surpreender. Ele, que é um usuário frequente das redes sociais, é também, tudo indica, um adepto da pós-verdade – a tendência contemporânea que põe a interpretação, a opinião de cada um, acima da verdade ... Leia Mais
• País cria vagas em serviços, paga menos e aumenta demissões por 'acordo'
Dados indicam contratações que podem ser temporárias, como as de trabalho intermitente e parcial, além da continuação da tendência de pagar menos para quem entra no mercado Brasil está com 38,6 milhões de trabalhadores formais. Em igual período de 2014, eram 40,7 milhões O mercado formal de trabalho abriu 173.139 vagas em fevereiro, um crescimento ... Leia Mais