Privilégios acima de tudo, direitos a menos para todos | Celso Giannazi 50789
17 de setembro de 2019 | desigualdade, desmatamento, direitos, economia, educação, Educação em Primeiro Lugar, Inclusão, Jair Bolsonaro, privilégios, Retrocessos
A cartilha retrógrada de Bolsonaro para os próximos quatro anos: privilégio para os ricos, omissão frente às desigualdades brasileiras, invisibilização de mulheres e negros, ignorância com o desmatamento e com educação inclusiva. Esse é o tom do Planejamento Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo Bolsonaro.
Análise do documento, feita pelo Inesc sob a ótica dos direitos humanos e do combate às desigualdades, detalhou que a expectativa com o atual governo é de miséria até 2023. Isso porque o PPA estabelece as estratégias e os objetivos governamentais, e o que é suprimido de suas linhas será ignorado do horizonte das políticas públicas.
Educação, saúde, assistência social, esporte e segurança alimentar e nutricional, juntos, receberão menos de 40% da verba destinada à área econômica — que, sozinha, corresponde à 65,6% do orçamento total de quase R$ 7 trilhões.
Bolsonaro segue com o discurso falacioso de investir em Educação Básica em detrimento do Ensino Superior. No entanto, seu governo ataca e corta do Ensino Infantil à Pós-Graduação. R$ 680 milhões cortados do orçamento da Educação Básica somente neste ano, integrando os R$ 7,4 bilhões cortados do MEC neste ano.
No plano, o MEC é contemplado com apenas 4 programas, recebendo menos de 10% do 1,7 trilhão do Orçamento do eixo social. E assim como no Compromisso Nacional Pela Educação Básica, a educação inclusiva, que deveria ser uma garantia de todos, não recebeu uma linha sequer de menção por Jair Bolsonaro.
"Bolsonaro não liga se o direito à educação a todos e todas é garantido ou não. Seu governo cortou da educação básica, afetando também a alfabetização e construção de creches, e sem falar em todos os ataques às universidades e bolsas de pesquisas. Esse PPA, aliás, não é fundamentado em direitos, o alicerce da nossa Constituição Federal", criticou o vereador Celso Giannazi, idealizador do Programa Educação em Primeiro Lugar.
Direitos, com Bolsonaro?
Os temas da mulher e dos direitos humanos ficaram restringidos a um único programa, que receberá apenas 3% do Orçamento do eixo Social. E questões históricas de preconceito e marginalização no Brasil, como desigualdade de gênero e de raça, não foram incluídas no plano.
Também não há nenhuma menção sobre o fortalecimento da democracia e a cultura foi descaracterizada de toda sua importância identitária nacional; os direitos relacionados ao trabalho sequer receberam espaço e tanto o transporte público, como a moradia e a Previdência, não são entendidos como direitos a serem assegurados e sim como recursos a serem explorados economicamente.
As reformas do governo Bolsonaro visam privilegiar os mais ricos, isso é fato. Ao invés de combater a desigualdade, a reforma dos tributos objetiva cobrar menos de empresários; e o intuito das privatizações e da reforma administrativa é de oferecer novos mercados ao setor privado, às custas do poder público.
O texto acusa o modelo de seguridade social da Previdência de ser gerador de desigualdades, sendo que o modelo de capitalização defendido por Bolsonaro privilegia bancos e é ameaça à economia nacional. O plano é descarado também ao considerar o clima e o meio ambiente como integrantes do agronegócio e não mencionar o desmatamento.