Lista do TCU é ¿essencial¿ para julgar candidaturas, diz presidente do TSE - Brasil - iG TCU considera irrregulares contas de mais de 3.000 gestores públicos " / TCU considera irrregulares contas de mais de 3.000 gestores públicos " / TCU considera irrregulares contas de mais de 3.000 gestores públicos " /
Lista do TCU é ¿essencial¿ para julgar candidaturas, diz presidente do TSE
Por Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias | 26/06/2008 16:41
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta quinta-feira que a lista de políticos que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas será ¿essencial¿ e ¿necessária¿ para julgar ações de impugnação de candidaturas nas eleições municipais deste ano. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/06/26/tcu_lista_3_mil_autoridades_com_contas_irregulares_1393579.html target=_topTCU considera irrregulares contas de mais de 3.000 gestores públicos
Segundo Britto, se o político responder a processo de impugnação, só obterá a candidatura se emplacar algum recurso na Justiça. As afirmações foram feitas após a divulgação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de uma lista com mais de 3.000 políticos que, após ocuparem cargos no Poder Executivo (governos federal, estaduais ou municipais), tiveram as contas rejeitadas por algum tipo de irregularidade.
A lei 9.504 determina que até o dia 5 de julho os Tribunais de Contas entreguem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de pessoas que, no exercício do cargo público, tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável, explicou Carlos Ayres Britto.
Mas o ministro do STF ressaltou que, para haver o impedimento da candidatura, é preciso que alguém provoque a Justiça por meio de uma ação. Só a partir de um processo os juízes poderão lançar mão da lista do TCU para decidir sobre a impugnação.
Agora estamos cientes da lista, que é encorpada, e, à medida que os pedidos de impugnação chegarem, vamos recorrer imediatamente à lista, porque ela tem qualidade jurídica e presunção de veracidade, justificou Carlos Ayres Britto.
Ele acrescentou que a lista será, para os juízes, mais do que importante, é essencial e necessária, a menos que o candidato obtenha um provimento judicial cautelar ou definitivo tornando sem efeito a decisão do tribunal de contas.
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