Publicado em 1/2/2012 11:26:43 AM
União cede à Prefeitura área para regularização da Vila Pantanal
No local, o município está desenvolvendo projeto que beneficia 765 famílias
Quatro terrenos de propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que somam 53,2 mil metros quadrados, estão sendo repassados pela União à Prefeitura de Curitiba, para concretizar o projeto de regularização da Vila Pantanal. A ocupação irregular, localizada no bairro do Alto Boqueirão, está recebendo obras de urbanização e construção de casas para reassentamento de moradores em situação de risco.
A cessão de uso dos terrenos foi autorizada pela portaria 86 da Superintendência do Patrimônio da União, assinada e publicada no Diário Oficial no final de dezembro. "Esta medida vinha sendo solicitada pela Prefeitura desde 2008 e, agora, com a autorização, poderemos encaminhar a regularização da Vila, titulando as famílias que ali vivem", diz o secretário de habitação da Prefeitura, Osmar Bertoldi.
O projeto de urbanização está sob responsabilidade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e beneficia 765 famílias. Deste total, 334 famílias que enfrentam risco de alagamento na área serão reassentadas e outras 431 serão atendidas com obras de infraestrutura.
O projeto da Vila Pantanal é um dos 43 que a Cohab está desenvolvendo em áreas irregulares da cidade. O investimento na Vila soma R$ 14,5 milhões - valor que inclui recursos do governo federal (programa PAC / PróMoradia), governo do estado e município.
Histórico - A Vila Pantanal é uma área irregular localizada ao lado do antigo pátio de manobras da RFFSA no Alto Boqueirão - local que hoje é administrado pela América Latina Logística (ALL), que operadora da malha ferroviária do sul do país. Parte da ocupação atinge a Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Iguaçu e, em função das condições topográficas, está sujeita a alagamentos.
Por isso, o projeto de intervenção que está sendo desenvolvido pela Cohab na Vila prevê o reassentamento de famílias que estão em pontos onde não é permitido a permitido a permanência das casas, seja por restrição da legislação ambiental ou pelo risco à integridade dos moradores.
Os 53,4 mil metros quadrados de terrenos que serão repassados pela União à Prefeitura integram a área de reassentamento, onde estão sendo construídas casas novas em alvenaria para abrigar os reassentados. As obras foram iniciadas no local com permissão da Superintendência de Patrimônio da União, para adiantar o andamento do projeto.
Até agora, 168 casas foram concluídas e entregues. As demais estão sendo licitadas. Após o reassentamento das famílias, serão iniciadas as obras de infraestrutura para melhorar a condição das 431 famílias que permanecerão na Vila. Aquelas que estão em condição mais precária de moradia receberão melhoria na unidade. Estão nesta situação 57 das 431 famílias.