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ATA DA 7ª REUNIÃO PÚBLICA DA REASA
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Glória Lívia Beltrão Barateiro
1 ATA DA 7ª REUNIÃO PÚBLICA DA REASA Aos 10 dias do mês de dezembro de 2012, às 19 horas na residência do Sr. Lúcio Pimenta, Serra da Ferrugem, zona rural de Conceição do Mato Dentro, realizou-se a 7ª reunião pública da Rede de Acompanhamento Socioambiental REASA, cujo objetivo é tratar de questões afetas aos atingidos pelo empreendimento minerário Minas-Rio, de responsabilidade da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A. Estavam presentes: o Promotor de Justiça Marcelo Mata Machado Leite Pereira da Comarca de Conceição do Mato Dentro; o Promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri; a Defensora Pública Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais; os servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais José Evangelista Sodré, Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira e Ester Alice Pimenta, representantes das comunidades e diversos moradores de várias comunidades da região e demais conforme lista de presença. Na abertura da reunião o servidor Luiz deu a todos boas vindas, convidando o representantes das comunidades a tomarem lugar na roda e passou a palavra ao Promotor de Justiça Marcelo Mata Machado Leite Pereira que falou sobre a criação e o desenvolvimento da REASA que, segundo o Promotor, ganhou reconhecimento e representatividade, mas ainda precisa continuar avançando no campo das ações para resgatar valores perdidos no processo de implantação da mineração, tais como respeito aos direitos humanos, atenção às questões ambientais e à comunidade. Após desejou boas festas a todos, reiterando o compromisso da REASA em suas diversas representações em avançar cada vez mais com ações efetivas. Foi então comunicado aos presentes que, em virtude da ausência da Sr.ª Soraia, a Sr.ª Ester
2 faria a gravação da reunião em formato de áudio digital e, posteriormente, redigiria a ata da reunião. Em seguida foi aprovada a ata da 6.ª Reunião da REASA, da maneira como publicada. Na seqüência, foi solicitado a todos os presentes autorização para a gravação da reunião bem como a publicação do áudio no site da REASA, tendo todos concordado. Foi alterada a pauta da reunião, abrindo espaço para a fala do empreendedor logo após a aprovação da ata anterior, a fim de dar sequência ao raciocínio dos encaminhamentos definidos na reunião anterior. Em seguida foi passada a palavra para o Sr. Mauricio Martins, Gerente Geral de Desenvolvimento Social da Anglo American, que convidou o Sr. Daniel Medeiros, Gerente de Licenciamento da Anglo American para realizar a apresentação. O Sr. Daniel explicou que a Área Diretamente Afetada ADA é a porção do terreno que será utilizada pelo empreendimento, sofrendo impactos diretos e efetivos decorrentes de sua implantação e operação e que, portanto, terá suas funções originais territoriais e ambientais alteradas em definitivo pelo projeto. Sr. Daniel Disse que a ADA do empreendimento compreende a região industrial, área industrial, barragem de rejeitos, canteiro de obras, adutoras, estradas de ligação e de acesso interno, alojamentos que abrange a região do Sapo Ferrugem. Daniel disse ainda que a metodologia utilizada para definir a ADA neste empreendimento é a mesma utilizada para todo empreendimento minerário licenciado, e que foi definida no estudo apresentado e aprovado na URC. Sr. Daniel disse que depois de definida a ADA foram feitos cadastros para definir quem seria diretamente afetado pela empreendimento; na 42.ª reunião da URC, foi feita a inclusão de famílias, quando a Anglo fez uma correção dos dados informados e aconteceu também mais uma inclusão de espólio a pedido da SUPRAM. O Sr. Daniel disse que, inicialmente, seriam 69 núcleos familiares diretamente afetados, sendo 30
3 proprietários e 39 posseiros; após as inclusões chegou-se ao total de 80 núcleos familiares afetados. O Sr. Daniel apresentou em um mapa a área definida como diretamente afetada no projeto Minas Rio e a posição dos núcleos familiares incluídos no PNF (Plano de Negociação Fundiária) e finalizando se coloca à disposição para conversar sobre a situação de cada um. Logo em seguida o Promotor Dr Marcelo comentou que na reunião anterior teve a oportunidade de ouvir o Sr. Ricardo, da Diversus, o qual desenvolveu um estudo a respeito da área diretamente afetada e aos atingidos pelo empreendimento, e afirmou que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública entendem que o relatório da Diversus apresenta elementos novos sobre a metodologia utilizada; que os dados apresentados pelo Sr. Daniel são legítimos, mas que a realidade é um pouco diferente e que, com base no relatório da Diversus, o Ministério Público propõe que o empreendedor revise a metodologia utilizada no âmbito da SUPRAM. O Promotor Dr Marcelo afirma que a meta é trabalhar junto à empresa para a realização de um novo estudo sobre a Área Diretamente Atingida. A Sra. Patrícia Generoso afirmou que não há consenso sobre a metodologia para definição da área diretamente afetada, que o órgão ambiental determinou que fosse feita a complementação do cadastro e que foi determinada a complementação dos dados através de um estudo realizado por uma empresa independente porque o estudo realizado pelo empreendimento não contempla as vidas humanas afetadas. O Sr. Daniel disse ainda que a análise e discussão da metodologia são positivas e que o relatório da Diversus está sendo analisado com o auxilio da empresa Ferreira Rocha, uma empresa de consultoria. Sra. Flávia Lílian, da Comunidade da Água Quente, perguntou ao Sr. Daniel como a empresa encarava as pessoas fora da ADA. O Sr. Daniel respondeu dizendo que a empresa tem a responsabilidade de
4 minimizar e evitar os impactos sofridos por estas pessoas em virtude das operações da mineradora. Sra. Flávia perguntou, então, se a empresa reconhecia que as pessoas fora da ADA também seriam impactadas. Sr. Daniel disse que a empresa reconhece que, segundo os relatórios, pode haver impactos indiretos e que é responsabilidade da empresa evitá-los. O Sr. Lúcio Guerra Júnior perguntou ao Sr. Daniel se a área apontada no mapa era a definida como cava na LP. Sr. Daniel respondeu que não, que a área indicada no mapa era a área da cava apontada na LI e, portanto era menor que a área apontada na LP. O Sr. Júnior afirmou que se a ADA é maior do que a área apontada no mapa; que a empresa que demonstrava falta de vontade de caminhar no processo para resolver as questões. O S. Júnior dirigiu-se aos representantes da empresa perguntando se Sebastião Soares dos Santos, Sr. Agripino José Maria, José Liberato da Silva eram considerados pessoas diretamente atingidas pela empresa. O Sr. Maurício Martins afirmou que ainda não tinha estas respostas e que não tinha definição de quais pessoas eram atingidas. O Sr. Júnior comentou que a cava foi licenciada na LP, que estas pessoas estavam dentro da cava e que a empresa não reconhece nem mesmo quem está dentro da ADA. Solicitou que se apurassem os fatos e responsabilizasse quem quer que fosse pelas omissões de informação em todo o processo. Dando seguimento à pauta foi solicitado ao Empreendedor a apresentação nominal de cada atingido, com o status de cumprimento de cada uma das obrigações estabelecidas no termo de IRAPÉ e demais condicionantes relativas ao tema. O Sr. Maurício Martins afirmou que não era possível apresentar relação nominal sem a autorização de cada proprietário; que estaria a disposição, para consultas, a lista de pendência e os prazos de concessão de títulos, porém não era possível divulgar os nomes sem autorização. Sr. Maurício disse que Sandro e Anderson da Equipe de Gestão Fundiária do Empreendedor
5 estariam com a lista para quem quisesse consultar. Flávia da Comunidade da Água quente perguntou se a lista nominal poderia ser disponibilizada ao Ministério Público. Maurício respondeu que a lista já havia sido entregue ao Ministério Público. Flávia perguntou, então, ao Dr. Marcelo se ele tinha conhecimento da entrega dessa lista. Ele respondeu que Dr.ª Marina e Dr.ª Fabiana, advogadas da Anglo, haviam mostrado o relatório e afirmado que a informação estaria disponível na reunião, a qual estava acontecendo naquele momento, e finalizando disse que o relatório não foi entregue. Sr. Maurício disse que além da lista ali disponível, havia um serviço de plantão onde as pessoas poderiam obter informações. Elcio Pacheco, advogado, perguntou se os contratos de compra e venda de propriedades foram registrados, em quais cartórios e de quais comarcas. Patrícia afirmou que o status é uma informação importante para a o processo de licenciamento, pois o processo só vai adiante se a empresa comprovar posse das propriedades. Patrícia disse que a REASA não quer saber datas nem valores, mas o status e o que a empresa compreende como finalizados, para que os proprietários possam se orientar. Em seguida Dr. Elcio reiterou sua pergunta sobre o registro da compra das propriedades, complementando com a informação de que a condicionante 105 estabelece um prazo de 180 dias. O Sr. Maurício respondeu que para obter os títulos de propriedades são necessários vários passos, e que as providências estão sendo tomadas para a obtenção dos documentos por parte dos proprietários dos imóveis. Sr. Maurício disse que os proprietários podem obter junto à empresa todas as informações sobre as datas de obtenção dos títulos. O Promotor Dr. Marcelo apontou que, segundo os dados apresentados, a ficha de negociação foi assinada na presença da Pastoral da Terra, da Defensoria e do Ministério Público, mas os contratos foram assinados somente com os proprietários que são pessoas carentes,
6 hipossuficientes, que não tem condições de entender nada do que está escrito no contrato da Anglo, que geralmente são assinados sobre pressão e que essas pessoas saíram das suas terras, das quais possuíam títulos e foram pra uma terra sobre um outro regime, sem títulos, o que estaria causando insegurança e dissabor; que só agora a empresa, bem intencionada, busca a assinatura de termos aditivos, e sem que os proprietários tenham assistência jurídica, abrindo mão, algumas vezes, de algo que fazem jus. O Promotor disse que essa não era uma relação simétrica e que era necessário informar as pessoas sobre os documentos a serem assinados. Disse ao Sr. Maurício Martins disse que as bases para as negociações foram préestabelecidos com o Ministério Público, mas vários processos foram realizados sem a presença do órgão; que essas negociações deveriam ser realizadas com os atores que tenham condições de avaliar a situação. O Promotor disse que a Dra. Flávia, Defensora Pública, tem uma posição muito mais dura e que ela entende que esses contratos eram nulos de direito e que era possível realizar tudo de maneira mais criteriosa. Em seguida Sr. Maurício disse que não havia pressão ou ma fé nos processos, que a empresa estava aberta a discussões, que os proprietários que tiverem dúvidas devem ser auxiliados e que o trabalho estava sendo realizado com seriedade. Sr. Maurício disse que concorda com o Promotor quando diz que os proprietários deveriam ser auxiliados, mas que discorda da afirmação de que exista pressão na assinatura dos contratos. O promotor disse que a pressão pode ser fruto da ignorância das pessoas. Sr. Maurício disse que concorda com a intermediação das negociações para que haja um avanço no processo. Em seguida Dr. Elcio Pacheco perguntou a Denílson, Élcio, Calazans, D. Francisca, D. Fininha e Sr. Pedrinho se eles autorizavam a empresa a responder se os contratos de compra de vocês foi registrado no cartório de notas. Em seguida o Dr. Elcio Pacheco
7 perguntou aos representantes da empresa se os contratos daquelas pessoas haviam sido registrados em cartório. Em seguida o Sr. Rodolfo, responsável pelo setor jurídico empreendimento, reiterou a informação de que não houve pressão na assinatura dos contratos, disse que todos os contratos foram feitos de acordo com o que foi definido na Pastoral da Terra e que todos os proprietários que assinaram contratos poderiam entregá-los ao Ministério Público que já havia sido recebido da empresa relação com nomes das pessoas que assinaram contratos, com cópia dos contratos e relatórios; disse que a pessoa tem o direito de reclamar e contestar e que a empresa estava aberta a conversas; disse que o registro dos contratos é direito de ambas as partes, que alguns dos contratos foram registrados e outros não, a pedido dos próprios proprietários que tem o direito de eles mesmos registrarem o contrato no cartório. Irineu Saldanha representando a Comunidade do Gondó, disse que acompanha muito dos proprietários que estão participando das negociações e que alguns afirmaram que representantes da empresa disseram que se o Dr. Elcio permanecer nas negociações estas seriam encerradas; disse que os proprietários já autorizaram a divulgação das informações sobre as negociações e que gostaria que empresa mostrasse esses dados para que se pudesse ter uma referência do que está acontecendo. Júnior disse que na reunião anterior foi apresentado em slide a lista dos atingidos e perguntou o que mudou da reunião anterior para a presente já que a empresa estava se esquivando de apresentar estas informações. Em seguida Sr. Irineu solicitou que fosse mostrado o status de negociação de alguma das famílias que já haviam autorizado a divulgação das informações. Em seguida, o Sr. Rodolfo respondeu novamente a pergunta sobre o registro dos contratos afirmando que alguns foram registrados e outros não; disse que estas informações já haviam sido entregues ao Dr. Marcelo, que afirmou ter recebido um CD que não tinha estas
8 informações. O Sr. Rodolfo afirmou que o catálogo continha todas as informações sobre os contratos. Em seguida representantes da empresa expuseram o caso de Dona Francisca, um grupo familiar que tem uma relação de herdeiros, ela é incluída no programa em função da condicionante 72, e falta concluir a negociação sobre os direitos dos filhos não residentes. Dona Francisca, comunidade Água santa, afirmou que foi retirada de sua propriedade e levada para uma outra sem resolver seus problemas, sem terminar a casa, fazer a cerca; disse que seus filhos não receberam nada. Foi perguntado a ela se os filhos que moram com ela receberam alguma coisa, ela disse que não receberam nada. Disse que tem quatro filhos e que nenhum deles recebeu nada. Foi perguntado por que Dona Francisca saiu de sua propriedade. Dona Francisca respondeu que lá eles não tinham mais acesso à escola, que todos os dias tinha um segurança em sua porta e que Teresa ( Funcionária da Anglo) havia dito a ela que se ela não saísse seria prejudicada e poderia sair até com a polícia. Sr. Rodolfo disse que houve uma negociação com Dona Francisca antes do PNF, que ela escolheu uma propriedade que foi adquirida pela empresa. Disse que essa propriedade é maior do que determina o PNF, e que ficou faltando apenas os hectares correspondentes aos filhos não residentes; disse que a Anglo adquiriu a propriedade que ela escolheu e que já havia passado a propriedade para o nome dela; disse que já havia a procurado para negociar a questão dos filhos não residentes. Dona Francisca confirmou que falou com ele, que ficou pendente apenas a questão dos filhos não residentes; disse que eles conversaram no mês de outubro, que ele ficou de procurá-la novamente após 30 dias e não voltou; disse que ligou para a empresa e ninguém atende; Dona Francisca disse que escolheu a propriedade perto de Córregos e foi para lá, mas não recebeu o que era direito dela ou dos filhos, que não recebeu dinheiro, que
9 prometeram fazer a cerca e não fizeram, que não recebeu a lenha que a Andréa (da Anglo) falou. Dona Francisca disse que falou com Andréa pedindo autorização para retirar lenha no terreno da Anglo e que eles disseram que não podia. Na seqüência, Sr. José Calazans da Silva Rodrigues disse que ele e seus nove irmãos possuem propriedade na região e que nenhum deles foi procurado pela empresa, disse que a empresa alegou que ele e os irmãos moravam fora e afirmou que as terras deixadas pelo pai são propriedade da família; disse que nasceu e foi criado na região onde ainda possui parentes. José disse que saiu da região há quase trinta anos em busca de melhores condições de sobrevivência; disse que não foram comunicados sobre as operações da empresa; disse que representantes da empresa apenas chegaram com documentos em Belo Horizonte pra eles assinarem, forçando-os, obrigando-os a assinar documentos sobre os quais eles não tinham informações. José pediu então que a empresa esclarecesse a ele e os 7 (sete) irmãos tinham direitos a alguma coisa, pediu para verificarem se o nome dele e dos irmãos constavam na lista de negociações e autorizou que as informações sobre eles fossem divulgadas, informando que o titular em uma ação seria seu pai Pedro Rodrigues Filho. Dr. Rodolfo esclareceu que se tratava do grupo familiar de Pedro Rodrigues, que José Calazans seria, para a empresa, o segundo nome como herdeiro e que as pendências com ele seriam falta de pagamento da segunda parcela, aguardando emissão de cheque prevista para 28/12 e registro formal da partilha do imóvel previsto também para 28/12. Sr. José Calazans afirmou que não estava sendo informado sobre os procedimentos realizados pela empresa, que a empresa afirmou que marcaria uma reunião com sua família Martinho da Silva, José Calazans, Maria Aparecida, Domingos Carlos, Romero Rodrigues, Julia Cristina, Claudia Regina, Claiser Rodrigues; disse que não aceitaria nada do que
10 está acontecendo; que saiu de Belo Horizonte para participar da reunião e saber o que está acontecendo; disse que ele e os irmãos queriam explicações sobre o que está sendo feito. Em seguida Sr. Rodolfo explicou que se tratava de uma negociação feita com o núcleo familiar, que a opção foi de livre negociação e que a situação de cada um dos herdeiros com a pendência a ser executada está relacionada e com datas estabelecidas; disse que havia um recibo do pagamento da primeira parcela e que o contrato estava disponível para quem quisesse consultar; disse que foi feito o pagamento da primeira parcela e que o segundo pagamento não poderia ser feito sem que a família fizesse o inventário dos bens e apresentasse a documentação necessária; disse que eles poderiam entregar os contratos ao Ministério Público para análise e providências que se fizessem necessárias; disse, ainda, que a empresa não pressionou ninguém. O Promotor Dr. Marcelo explicou que a pressão pode surgir de uma abordagem ou de uma simples presença; dirigindo-se aos representantes do empreendimento perguntou se uma pessoa simples, sem instrução, nascida e criada naquelas terras cujo lugar mais longe que tenha ido talvez seja o centro urbano de Conceição do Mato Dentro, sentando-se em uma mesa para negociar com três advogados da Anglo, com pessoal técnico bem preparado, se sentiria ou não pressionada; O Promotor disse que a empresa sempre argumenta que os parâmetros de negociação foram referendados no âmbito a Pastoral e da Defensoria, mas que depois disso houve uma série de aditivos, negociações, avenças e que em cima disso é que estavam acontecendo as discussões; que havia um abismo entre o que a empresa diz e o que a pessoas ali estavam dizendo; disse aceitar que dentro desse abismo pudesse haver exagero por parte das pessoas ou necessidade de justificar culpa da empresa, mas deve haver um meio termo e que as discussões deveriam levá-los a um denominador comum.
11 O Promotor afirmou que deveria haver diálogo com relação aos contratos, com relação à inclusão de herdeiros, com relação à necessidade de assistência técnica às pessoas envolvidas; disse que as pessoas sabem a realidade e conhecem as pessoas realmente atingidas e que as pessoas estavam sofrendo. O Promotor disse que notícias nacionais e internacionais davam conta que o projeto Minas Rio poderia se tornar um elefante branco por causa de Conceição do Mato Dentro, e que por isso era necessário parar de negar os problemas e tentar construir uma solução com as pessoas que já perderam as esperanças e estão resistindo, tentando uma solução. A sra. Clarice, neta de Pedro, herdeiro da Vera disse que sua avó teve 9 (nove) filhos, que um deles fez uma negociação diferenciada com a empresa e perguntou porque nos registros de negociação constavam apenas 8 (oito) herdeiros. O Sr. Rodolfo disse que a empresa está aberta a discutir o caso com o grupo familiar, podendo fazer a inclusão de familiares como já fora feito em outros casos. O Sr. Irineu, representante da comunidade do Gondó, disse que as pessoas não estavam ali para brigar, disse que existem condicionantes na LP que não foram cumpridas e que para solucionar as questões bastava que a empresa cumprisse as condicionantes; disse que a empresa deveria refazer o cadastro e fechar a negociação como no princípio do processo, com a Pastoral da Terra e um Defensor Público. O Sr Maurício Martins disse que em 60 dias seria concluído o estudo dos relatórios da Diversus e que na reunião seguinte teriam respostas para as questões referentes ao relatório e os pontos de discordâncias; disse que as informações de interesse dos proprietários estariam disponíveis no posto de informações da empresa que fica junto ao Escritório de Relações com a Comunidade onde todas os esclarecimentos seriam feitos por pessoas envolvidas em todo o processo; propôs que fosse escolhida uma pessoa para representar os proprietários na discussão das
12 questões. O Sr. Júnior disse que em relação à família de Pedro Sabino parece que é um modo de operação que a empresa faz e que talvez fosse mesmo um caso de polícia; disse que assim como a família de Pedro Rodrigues, que tem herdeiros proprietários residentes fora, tem também a família da Tassila que tem denúncia escrita e assinada de pressão para assinar o contrato, se ela não assinasse estaria prejudicando os irmãos; disse que a empresa teria feito mudanças nessa negociação e que na época, aparentemente, ela receberia R$ 1.000,00 (mil reais) pela herança; disse que outra família estaria na mesma situação e que a pressão existe e está comprovada; disse que esta postura é que não deveria acontecer por parte de uma empresa como a Anglo que afirma agir de forma correta, o que não é verdade. Na seqüência o Sr. Adenílson dos Santos Pimenta, Filho de Maria Soares Pimenta, disse que era morador de Buriti, que compraram o terreno de sua mãe onde ele possuía uma casa com um terreninho com plantio; disse que a empresa não pagou nada a ele afirmando que só a mãe teria direito; disse que ficou sem casa própria e está morando em Córregos, de aluguel; disse que todos recebem cesta e ele não recebe. Patrícia disse que esta denúncia já havia sido protocolada, que a Diversus já havia se manifestado a esse respeito e que a empresa utiliza a estratégia de negar conhecimento da situação protelando a solução de um problema que faz parte de diagnóstico, de relatórios e já foi objeto de discussão e pedido de complementação; disse que a empresa sempre diz que vai conversar sobre o caso, mas não apresenta solução para os problemas. O sr. Júnior perguntou ao Sr. Adenílson se na época da negociação feita com sua mãe ele já morava no terreno e se a empresa sabia da sua existência. Adenílson afirmou que já morava no terreno na época da negociação, que as casas eram próximas, portanto era impossível a empresa não saber da sua existência; disse que foi informado que os filhos teriam direitos caso o terreno dos
13 pais fossem comprados, mas que não recebeu nada e estava morando de aluguel. O Sr. Maurício confirmou que o caso em questão já estava sendo avaliado e que o Sr. Sandro (da Equipe de Gestão Fundiária) já havia se comprometido a procurar as pessoas até o Natal pra resolver as pendências; disse ainda que a equipe do Sandro procuraria todos para sanar as pendências. O Sr. Júnior disse que a empresa colocou várias famílias dentro da condicionante 72 e perguntou se a Maria Soares Pimenta foi incluída na condicionante 72. Foi respondido pelo representante do empreendedor que não. O sr. Júnior perguntou, então porque. Foi respondido que ela não havia sido incluída nesta condicionante, mas seria procurada para solucionar esta questão. Júnior perguntou quem fez a lista da condicionante 72. Sr. Maurício respondeu que no momento não tinha essa informação, mas que esta informação seria levantada. O Sr. Júnior da comunidade Água Quente disse que alguém da empresa, presente nessa reunião, deveria saber dessa informação e saber quem está negociando a inclusão de pessoas, assim como o Dr. Ilmar que incluiu o nome da Doroti no processo de licenciamento, a única pessoa que estaria à direita da MG 10; disse que alguém presente na reunião deveria saber quem fez esta lista e deixou a família de fora. O Sr Maurício disse que sabia de todas as informações, porém precisaria aprofundar mais e na próxima reunião as apresentaria. Na seqüência o Sr. Elcio dos Santos Pereira, afirmou que tinha uma propriedade separada da propriedade de sua mãe e que Denílson, seu irmão morava ao lado da sua mãe e que na propriedade moravam também sua irmã e dois sobrinhos de criação; disse que seu pai, separado de sua mãe, vendeu uma parte do terreno à firma; disse que as estradas eram constantemente bloqueadas e o caminho desviado por outras estradas improvisadas, fazendo voltas; disse que bombas eram detonadas e que Tereza ( da Anglo) avisava a família sobre os horários de detonação, fazendo
14 com que sua mãe, que tem 78 anos, ficasse preocupada e não os deixasse sair; disse que por todas essas razões foram obrigados a sair da propriedade, vendendo-a sem receber outra propriedade. O Sr Maurício disse que vai conversar com Sr. Elcio, assim como os demais, buscando solução para os problemas relatados. Avançando na a pauta, foi colocada em discussão a questão dos contratos da MMX e BORBA GATO nos períodos de das famílias que não foram contempladas na condicionante 91, mais especificamente no que se refere às famílias do Buritis. O Sr. Maurício Martins disse que, em relação à revisão desses contratos, há o entendimento que eles não precisam ser revistos, haja vista terem sido cumpridos há seu tempo e que esses contratos cumpriram suas obrigações; disse que o que vai acontecer é que as pessoas que se sentiram injustiçadas, terão sua situação analisada, sem que haja necessariamente a revisão dos contratos, se atendo apenas àquilo que não teria sido cumprido em relação aos contratos. O Sr. Júnior disse que essa questão remete à condicionante 72 de revisão de tudo que foi feito na negociação de inclusão dessas famílias, cujas negociações foram feitas antes da proposição do Plano de Negociação Fundiária; disse que as posteriores estão incluídas na condicionantes 91; perguntou então se a empresa vai rever todas as negociações feitas antes do PNF de acordo com a condicionante 91. Júnior disse que em relação à condicionante 72, havia 32 pessoas cuja negociação foi feita antes do PNF, das quais 19 foram incluídas no PNF por definição da SUPRAM; disse que dessas 19, 10 já estavam incluídas e 9 foram inseridas. Júnior disse que dentro do que foi proposto e discutido com a SUPRAM, a família do Denílson não está e certamente deve haver outras que não estão; perguntou, então, se a empresa vai rever todos os contratos, ou será necessário discutir cada caso como esse do Denílson. O Sr. Maurício Martins disse que a família que estiver dentre as 19
15 definidas pela SUPRAM, a revisão poderá ser feita. Sr.ª Joana Saldanha, da comunidade do Gondó, disse que, sendo leiga em questões legais, minerarias e contratuais, gostaria que Dr. Marcelo esclarecesse se as condicionantes são passivas de discussão com a comunidade ou se condicionante deve ser cumprida como aspecto determinante para evolução do processo. Dra. Flávia, Defensora Pública, respondeu que descumprimento de condicionante é uma questão que pode paralisar o empreendimento. Avançando na pauta, foi colocada a questão do compromisso para que a escritura pública seja feita em Conceição do Mato Dentro. O Sr. Maurício Martins disse que reconhece que a prerrogativa da escolha do local é do comprador, mas as famílias que vendem as terras solicitam que o registro seja feito em cartório de sua escolha, por uma questão de segurança e acesso à informação; disse que, desta forma, a Anglo permite que as famílias escolham o cartório onde este registro será feito; disse que a maioria das pessoas não mora em Conceição do Mato Dentro, e por isso a Anglo abriria a prerrogativa da escolha do local de registro em favor das famílias. Seguindo a pauta, foi solicitado o esclarecimento da empresa com relação aos estudos que estão sendo feitos na região do empreendimento. O Sr Maurício Martins disse que o estudo em andamento é para licenciar seu empreendimento não podendo prever futuros estudos sem a conclusão do licenciamento. Patrícia perguntou se não existe nenhum processo complementar em andamento no DNPM porque para o DNPM os estudos são obrigatórios para a apresentação de um plano de aproveitamento econômico, necessitando, inclusive, de perspectivas. Maurício reiterou que o estudo em andamento é o estudo realizado para o licenciamento do empreendimento. Betônio Madureira, da comunidade Água Quente, disse que havia denúncias de que pessoas ligadas à empresa estariam fazendo pesquisas
16 sobre grutas, morcegos e por isso as pessoas queriam esclarecimentos da empresa. O Sr. Daniel, gerente de licenciamento ambiental do empreendimento disse que todos os estudos referentes à fase de instalação do empreendimento continuam sendo feitos; disse que estudos, inclusive com base em relatórios da Diversus, estão em andamento, confirmando a existência de pessoas ligadas à empresa realizando pesquisas de campo. O Sr. Júnior perguntou se a empresa tem autorização de todos os proprietários para adentrar nos terrenos realizando estudos. O Sr. Maurício Martins disse que todo estudo feito em propriedade particular requer autorização do proprietário, então quando alguém da empresa entra na propriedade o faz com autorização e que a empresa não faz estudos sem autorização dos proprietários do terreno; disse que se alguém entrar em qualquer propriedade sem autorização deve ser denunciado. A sra. Taís disse que pessoas da Anglo entraram na propriedade de seu pai com seguranças armados, arrancaram a cerca nova que havia sido colocada recentemente pelo proprietário. O Sr. Maurício Martins disse que, conforme já havia sido dito em reunião anterior, a empresa não tem segurança armada. O Sr. Antônio da Silva Pimenta disse que moradores foram cercados várias vezes, que ele foi tirado de dentro do seu terreno por seguranças da Anglo e pela Polícia e levado para o quartel; O Sr. Antônio Pimenta apresentou um vídeo gravado na ocasião, que foi exibido na reunião demonstrando a ação de seguranças armados da empresa. O Sr. Maurício continua afirmando que não possui contrato com empresa de segurança armada e solicita que seja encaminhada uma cópia do vídeo à empresa para apuração dos fatos. Em seguida o Dr. Felipe, Promotor de Justiça, apresentou-se e manifestou-se apontando a dificuldade em avançar na resolução dos problemas. A Sra. Patrícia Generoso disse que a dificuldade em avançar é fruto da postura da Anglo de negar as questões e protelar a solução das questões. O
17 Promotor Dr Marcelo apontou como maior ponto de divergência o fato de a empresa não conseguir assumir seus erros, e que a REASA busca reconstruir o sentimento de esperança e solidariedade das pessoas envolvidas, encontrando soluções para suas questões. Dando seguimento a pauta, Irineu Saldanha, representante da Comunidade Gondó e o Advogado Élcio Pacheco alertaram para a real possibilidade de paralisação das atividades da Minas Rio em virtude dos problemas de Conceição do Mato Dentro, ocasionados pela postura da empresa de não cumprir as condicionantes, violando, inclusive, os direitos humanos. Maria Guerra de São Sebastião do Bom Sucesso relatou sua tristeza diante da situação das pessoas com quem convive há anos e que estão sem esperanças e padecendo em virtude de todos os transtornos provocados pelo empreendimento Minas Rio e agradeceu o empenho do Dr. Marcelo e de todos que se dedicam à defesa dos interesses das comunidades afetadas. Flavia da Comunidade Água Quente disse que a empresa faria uma medição de terreno na comunidade e pediu a confirmação dessa informação. Sr. Maurício Martins afirma que não existe medição a ser feita na Comunidade Água Quente. Mauro Lúcio cobrou a presença do poder público municipal na REASA, cobrou presença da Prefeitura e da Câmara. Dona Fininha, por intermédio do Sr. Irineu, solicitou que fosse feito um encaminhamento para recolhimento dos adubos fornecido a ela pela empresa, visto que os mesmos estão impróprios para o uso ( empedrados ). Sr. Maurício Martins disse que foi agendada uma reunião com a EMATER para tratativas sobre participação dela nas ações de assistência técnica na região. Dra Flávia perguntou ao Sr. Maurício se a empresa encaminhou à Defensoria Pública as informações sobre a empresa responsável pela Assistência Técnica, solicitada na reunião anterior. Sr. Maurício respondeu que os documentos não foram entregues. Dra Flávia solicitou que
18 encaminhasse também a documentação das negociações. Sr. Estanislau Saldanha, morador da Comunidade do Gondó falou sobre representações feitas em razão de ações da Anglo na comunidade; disse que não conhece o empreendedor e que sua propriedade não está a venda; solicitou orientação do Ministério acerca das representações feitas e das atitudes a serem tomadas; relatou problemas em sua propriedade como desaparecimento de animais em virtude de falta de cerca. Propôs uma ação civil pública solicitando a paralisação do empreendimento em virtude do não cumprimento das condicionantes e dos diversos problemas amplamente discutidas nas reuniões. O Promotor Dr Marcelo confirmou o recebimento da representação do Sr. Estanislau a respeito de uma pedreira que estaria em operação e disse que o empreendedor apresentou informações comprovando que está licenciado para operar e que não tem vínculo com a Anglo; disse que requisitou ao órgão estadual uma vistoria no local para análise e apresentação de alternativas para o escoamento da produção; disse que o Ministério Público está constantemente analisando as questões relacionadas com o empreendimento e avaliando a melhor alternativa jurídica para a solução dos problemas. O Sr. José Pepino disse que está tentando negociar a venda de sua propriedade com a empresa; no entanto deu um prazo à empresa para que realizasse esta negociação e caso fosse ultrapassado esse prazo ele já não teria mais interesse em vender sua propriedade. Disse que está sem água por causa do assoreamento do curso d água que abastece sua propriedade; que seu gado está desbarrigado e que a sua plantação de goiabeiras está sendo destruída pela lama. Nesse momento foram exibidas pelo representantes das comunidades fotos do Córrego Pereira, tiradas nesta data na propriedade do Sr. Betônio, evidenciando o assoreamento do curso d água; foram exibidas também fotos da Cachoeira do Passa-Sete, uma tirada antes
19 do empreendimento e outras da sua situação atual, evidenciando que ela foi destruída (dinamitada) pela empresa. Foi solicitado que o Ministério Público apure e responsabilize criminalmente os técnicos responsáveis pelas atividades que causaram os referidos impactos ambientais, bem como a pessoa jurídica da Anglo. Sr. Adail manifestou sua indignação diante da situação e da postura da empresa, nos seguinte termos: Senhoras autoridades aqui presentes, meu nome é Adail. Quando Dr Maurício Martins assumiu o empreendimento aqui ele fez uma reunião comigo mais Mário Cintra e José Antônio Bitencourt, que nós éramos funcionários da Anglo Americam. Prestávamos serviços e no dia ele pediu que fosse feito um cadastro junto com a participação minha e de Teresa, que é funcionária da Anglo até hoje. Cida, que também se encontra trabalhando na Sinergia, nas negociações que já estavam em fase de conclusão e daquelas famílias que eram pra ser enquadradas dentro do programa de negociação fundiária e o qual eu, junto com Teresa e Cida fizemos este cadastramento que ficou pra Teresa passar para ele. O qual eu acho que ela deve ter passado porque até hoje ela continua sendo funcionária da empresa. Em seguida no mês de janeiro, segundo Mário Cintra, eu era contratado pela consultoria DOC Ambiental, o Dr Maurício pediu que eu fosse demitido. Eu fui demitido da empresa. Trabalhei pela Sinergia num ano e no outro ano seguinte fui contratado pela Consultoria DOC Ambiental. Agora o que eu acho, que o Dr. Marcelo falou tá precisando de ter uma revisão nos erros. A empresa assumir o que tá de errado. Eu quero falar aqui até em nome de Cardinália, filha de dona Francisca. Dona Francisca foi umas das primeiras famílias a ser retirada. Até porque ela tava na área diretamente afetada, que pode ver que ela tava na área da usina. Tava numa área que é de interesse grande do empreendedor de se retirar aquela família daquele local e ela mudou em novembro
20 ou dezembro de Os filhos de D. Francisca foram enquadrados no Plano de Negociação Fundiária. E por que até hoje eles não foram acertados? Eu presenciei o seu Sandro conversando com D. Francisca. Falou que ela que tava voltando até o dia 10 de outubro pra solucionar o problema dela e até hoje ela ta aguardando a solução e o qual eu acho que não foi concluído isso. A outra coisa, quando você pega também, que se vai olhar o desenvolvimento socioeconômico da família, aonde ela habitava e aonde ela foi relocada, D. Francisca está sendo prejudicada. Porque é aquilo que foi falado na reunião com seu Geraldo... Lá ela tinha área cercada que ela usava e tinha expansão na chapada, onde o gado dela andava, pastava o gado dela. Hoje é o seguinte: ela me falou que não foi apresentada o cadastro socioeconômico pra ela. O qual a empresa tem, mas tá engavetado. A outra coisa: ela tem fotos que mostra a produção que ela tinha na agricultura familiar, que prova que o plantio que ela tinha, até os queijos que ela fazia, ou seja, o que ela fazia. Se chegar na casa dela hoje e fazer um laudo técnico comparando o que ela produzia antes, no meu ponto de vista, ela tá regredindo. E do jeito dela tem outras famílias que ta na mesma situação. Eu acho que, não to aqui pra falar mal da empresa, mas tem uns negócios ai que realmente precisa de ser olhado mesmo e se isso não for olhado quem ta pagando mais caro por isso é a sociedade. Boa noite. Muito obrigado a todos. Encerrados os debates da pauta, foi apresentada pela Sra. Joana Dar c Saldanha uma lista de encaminhamentos elaborados pelos representantes das comunidades em reunião prévia, que seria apresentada a todos os presentes da Assembléia para aprovação. A Sra. Joana esclareceu que seriam encaminhados apenas aqueles itens que fossem aprovados por unanimidade pelos presentes, que onde houvesse qualquer discordância ou dúvida seria aberto para debate e que a lista também poderia incluir sugestões
21 apresentadas na reunião. Foi esclarecido ainda que a lista foi elaborada a partir de temas que já foram exaustivamente debatidos nas reuniões da REASA, conforme as atas, além de documentos relatórios e condicionantes, e que os representantes do empreendedor não poderiam participar dessa votação. Foram então apresentados, discutidos e aprovados os encaminhamentos (demandas) que, posteriormente, seriam remetidos pelos representantes das comunidades aos diversos destinatários (Representantes das comunidades, Universidades Labcem e Gesta, Ministério Público, etc...). Na sequência, foram então decididos nesta reunião os seguintes encaminhamentos (além da lista apresentada, debatida e aprovada pelos presentes para posterior encaminhamento): 1) solicitação de Dona Fininha ao empreendedor para que sejam recolhidos os adubos fornecidos, pois os mesmos se encontram impróprios para o uso ( empedrados ); 2) Agendamento de reunião para o dia 17/01/13, sem a participação do empreendedor, em atendimento ao primeiro item da lista apresentada pelas comunidades; 3) Agendamento da próxima reunião Pública da REASA para dia 18/02/2013, às 17 horas, na residência do Sr. Estanislau Saldanha, no Gondó, com a seguinte pauta para manifestação do empreendedor: 3.1) Projeto da empresa para São Sebastião do Bom Sucesso e Adjacências; 3.2) esclarecimentos sobre a situação do Sr. José Pepino; 3.3) pronunciamento sobre a situação dos Córregos Pereira e Passa Sete; 3.4) Apresentação do parecer da empresa sobre o relatório da Diversus; 3.5) Apresentação do parecer da empresa sobre a situação do Gondó no relatório da Diversus. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata por mim,, Ester Alice Pimenta, oficiala do Ministério Público, que a digitei.
ATA DE REUNIÃO PÚBLICA
ATA DE REUNIÃO PÚBLICA Aos 17 dias do mês de maio de 2012, às 19:00 horas, na sede da Escola Estadual São José de Jassém, no distrito de São José do Jassém, Município de Alvorada de Minas-MG, Comarca do