FOHB une-se a entidades do setor para discutir os serviços de economia compartilhada
A regulamentação do Airbnb e de outros serviços de economia compartilhada de hospedagem foi a pauta da reunião que reuniu representantes do setor dia 21 de fevereiro, em São Paulo. O Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza, esteve presente no encontro promovido pelo Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e da Associação Brasileira de Resorts (ABR).
"O setor do turismo pode melhorar quando estas empresas de economia compartilhada se enquadrarem nas mesmas condições do setor hoteleiro, com normas de segurança, adaptações de acessibilidade, licenças e alvarás, seguros de proteção, obrigações trabalhistas, além das obrigações tributárias", afirma Orlando de Souza. "A regulamentação destes serviços por meio da Lei do Inquilinato e da Lei Geral do Turismo é uma questão importante para a hotelaria". O executivo lembra que os meios de hospedagem convencionais pagam altas cargas tributárias no Brasil. Somente as redes associadas ao FOHB geram atualmente R$ 2,6 bilhões de impostos por ano e cerca de 182 mil empregos diretos e indiretos.
Na reunião, foi defendido que o Projeto de Lei que atualiza o regime de locação de imóveis para temporada (PLS 748/2015) inclua a necessidade de cadastro do proprietário de imóvel no sistema que legaliza os prestadores de serviços turísticos no Brasil, o Cadastur, do Ministério do Turismo. Os representantes do setor decidiram enviar documentos sobre o assunto ao Ministro do Turismo, Marx Beltrão, e ao Presidente da Embratur, Vinicius Lummertz. As entidades também vão discutir o assunto com o Legislativo, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Federação Nacional de Prefeitos e a Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.