Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários - NK Consultores
Home/Informativo/Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que envolvam produtos classificados nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs), poderão utilizar o modelo de Licença, Permissão, Certificação e Outras (LPCO) de Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​ (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior. A relação de produtos sujeitos a registro de LPCO no Portal está disponível no Anexo da Instrução Normativa N° 91, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). A mudança no processamento de importações, por meio de uma Licença de Importação (LI) e de um LPCO, é uma etapa intermediária à futura implantação do novo processo de importação (NPI) no Portal Único e ainda não utilizará a Declaração Única de Importação (DUIMP). A alteração do processo permitirá ao Mapa conceder aos usuários alguns dos benefícios já evidenciados da integração entre as plataformas SIGVIG 3 e Portal Único, como por exemplo o fim do cadastro de usuários no Vigiagro, aplicação de gerenciamento de risco e redução do tempo na liberação das operações consideradas de baixo risco. As informações que antes eram processadas de forma redundante em diferentes sistemas do governo federal passam a ser apresentadas em um único ambiente, contribuindo também para o trabalho dos Auditores Ficais Federais Agropecuários, que passarão a atuar sobre uma única base de dados. Assim, os importadores têm seu trabalho reduzido, com menor risco de erros no preenchimento de formulários, que garante mais eficiência e maior celeridade na liberação das cargas. O emprego do novo sistema também permitirá uma melhor gestão de riscos. As importações consideradas de risco menor poderão ser liberadas automaticamente. Outras, de risco intermediário, poderão ser dispensadas de vistorias físicas, sendo a fiscalização realizada com base na documentação. O foco da fiscalização sanitária poderá então ser concentrado nas cargas que representem alto risco aos consumidores e à agropecuária brasileira. Tem-se assim maior agilidade para as operações da grande maioria que trabalham com cargas de baixo risco e contam com bom histórico de cumprimento das normas de sanidade animal ou vegetal. Trata-se de uma iniciativa de governo eletrônico que centralizará toda a troca de informações entre o governo e o setor privado em uma única ferramenta disponível eletronicamente. Busca-se assim a gradual substituição dos procedimentos e sistemas com vistas a um novo processo de importação gerido por uma ferramenta eletrônica adequada aos compromissos do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aderente aos melhores padrões internacionais na área. Para os demais códigos de NCM que demandem intervenção do Mapa para fins de anuência de importação, haverá uma expansão progressiva para que a mesma sistemática seja adotada.
O coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini foi nomeado novo presidente no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A nomeação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (22), com assinatura do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. Segundo o G1, a efetivação de Lorencini no cargo já era esperada pelo menos desde o início do mês de setembro. No dia 21 de agosto, o governo exonerou o coronel Giorge Cerqueira da presidência do órgão, responsável pelo gerenciamento de unidades nacionais de conservação. Lorencini era Diretor de Planejamento, Administração e Logística do instituto desde abril de 2019. Ele atuava como presidente substituto desde a saída de Giorge Cerqueira, outro coronel. O novo presidente estudou direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. Antes de assumir as funções no Ministério do Meio Ambiente, foi chefe de gabinete e secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Urbana da capital paulista. Lorencini também está entre os policiais envolvidos no massacre do Carandiru. Em 1992, 111 detentos foram mortos devido a uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. De acordo com reportagem da "Folha de S.Paulo" de 1997, o futuro presidente do ICMBio não respondeu por homicídio, mas por lesão grave contra um dos presos envolvidos na chacina.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a ministra Tereza Cristina ressaltou nesta segunda-feira (21), em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a importância de aliar a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável. Segundo a ministra, a agropecuária nacional está intimamente ligada ao meio ambiente. "A sinergia entre a natureza, as técnicas produtivas e o homem do campo é justamente o que faz do Brasil uma potência agroambiental. Somos um dos únicos países do mundo capazes de responder simultaneamente a dois dos grandes desafios globais das próximas décadas: garantir a segurança alimentar e conservar o meio ambiente", disse a ministra, em audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Tereza Cristina disse que a produtividade é a chave para que a agropecuária brasileira continue a crescer em sintonia com a conservação do patrimônio ambiental do país. Ela lembrou que, em pouco mais de 50 anos, investimentos em pesquisa científica e avanços tecnológicos permitiram o desenvolvimento de uma agricultura moderna e produtiva no país. Nesse período, enquanto a produção de grãos cresceu 425%, a área plantada aumentou apenas 43%. Ela também lembrou a contribuição da agropecuária para o atingimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil em instrumentos legais como o Acordo de Paris sobre a Mudança do Clima. "A atuação do Mapa na área da produção sustentável tem buscado dar continuidade às revoluções promovidas na agricultura desde o final da década de 1960, que transformaram o campo brasileiro no celeiro de alimentos do mundo e, ao consolidar a integração entre sistemas produtivos, geraram fantásticos ganhos de produtividade e prosperidade", disse a ministra, lembrando políticas públicas como o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), o Plano Nacional de Bioinsumos e a promoção de finanças verdes. A importância do Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, também foi destacada pela ministra. Segundo ela, é imprescindível manter a integridade do dispositivo. Ela também ressaltou a necessidade de promover as políticas de regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, destacou que a ministra tem atuado de maneira construtiva na questão do desmatamento.
Tecnologia revoluciona mercado de crédito rural
Elas prometem dar luz ao risco envolvido na atividade agropecuária, embutir em modelos de crédito um olhar acurado sobre cada produtor individualmente, apontar ao credor quando o clima não coopera com a colheita esperada e dar alertas que ajudem a evitar o aumento da inadimplência. São as agfintechs, que avançam em um segmento onde os recursos do Plano Safra representam apenas um terço do funding total do campo, estimado em quase R$ 600 bilhões, destacou o Valor Econômico nesta terça-feira (22). Startups nascidas com um pé nas finanças e outro no campo, essas empresas têm potencial para trazer o mercado de capitais mais para perto do agronegócio, baixar juros – a expectativa é que a redução em relação a outras fontes privadas seja de dois a cinco pontos percentuais -, ampliar prazos de pagamento e financiar a safra com ou sem garantia e sem dinheiro público. Nova no mercado, a DuAgro, fundada pela XP e pela securitizadora Vert, é uma das que passam a atuar de ponta a ponta na oferta de crédito ao produtor, desde análise de risco até a captação de recursos. Sua estreia marca um momento de ebulição dessas tecnologias, que começam a se enraizar no campo graças à redução da taxa básica de juros, que direciona o investidor para ativos de maior risco; da maior popularização dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs); da "Lei do Agro", que permitiu a emissão de CRA em dólar; e da maior adesão a ferramentas digitais, que ganhou força com a pandemia. A primeira tacada da DuAgro será o financiamento de defensivos nesta safra 2020/21. A empresa oferecerá R$ 100 milhões em crédito, sem a exigência de garantia, em parceria com a Adama. A expectativa é beneficiar 500 pequenos e médios produtores, a partir de 20 revendas. Fernanda Mello, CEO da DuAgro, diz que a aprovação dos produtores será automática, já que a seleção é feita junto às revendas. A iniciativa prevê que o produtor escolha os insumos que quer comprar, negocie o preço com a revenda e que esta crie o pedido. A partir daí, o produtor confirma dados pessoais, envia seus documentos e assina eletronicamente uma CPR (Cédula de Produto Rural).
Governo Federal – Ministério da Justiça oferece apoio aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para combater fogo no Pantanal
Folha de S.Paulo – Economia verde é ponto de partida para retomada econômica
Folha de S.Paulo – Veja os participantes do 4º Fórum Agronegócio Sustentável
G1 – Coronel da PM é nomeado presidente do ICMBio
G1 – Brasil recebe cota adicional para vender 80 mil toneladas de açúcar aos EUA, diz Bolsonaro
G1 – Proibição do paraquate, agrotóxico associado à doença de Parkinson, começa a valer nesta terça
G1 – A silenciosa crise ambiental alimentada pelas máquinas de lavar roupas
G1 – Heleno diz que críticas de 'nações estrangeiras' sobre Amazônia visam 'derrubar' Bolsonaro
Valor Econômico – Tecnologia revoluciona mercado de crédito rural
Valor Econômico – EUA dão ao Brasil cota extra de açúcar
Valor Econômico – CTC aprova orçamento para realizar IPO
Valor Econômico – Conab estima aumento de 25% na produção de café do país na safra 2020/21
Valor Econômico – Armazenagem de soja deu lucro aos produtores na safra 2019/20
Valor Econômico – Adama investe em nova unidade de fungicidas no RS
Valor Econômico – Pandemia estimula avanço de subsídios
Valor Econômico – Cresce emissão de CRAs e FIDCs para financiamento de insumos agrícolas
Valor Econômico – Tecnologia pode alavancar adesão ao seguro rural, diz startup Agritask
CNA – Senar lança guia interativo de organização da propriedade rural
CNA – CNA debate redução de custos cartorários em operações de crédito rural
CNA – CNA mostra oportunidades para Brasil aumentar exportações de café para a China
Mapa – Clima é favorável ao arábica e safra brasileira de café é a segunda maior da história
Mapa – Nota de esclarecimento sobre o herbicida Paraquate
Mapa – Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
Mapa – Chuvas voltam de forma gradativa para o Centro-Oeste e Sudeste do Brasil
Mapa – Mapa divulga resultado preliminar da avaliação de propostas do AgroResidência
Mapa – Primavera começa nesta terça-feira, com transição entre estações seca e chuvosa
Mapa – Em audiência no STF, ministra diz que agropecuária e meio ambiente andam juntos no Brasil
Embrapa – Treinamento remoto é realizado pela Embrapa para levantamento de pragas quarentenárias no Estado de Roraima
Embrapa – Angus e Embrapa anunciam campeões de Eficiência Alimentar
Anda – Para gigantes químicos europeus, o Brasil é um mercado aberto para pesticidas tóxicos proibidos em casa
Agrolink – Inicia o vazio sanitário do algodão e feijão em MG
Agrolink – Parceria inicia mercado de baculovírus no Paraguai
Agrolink – Governo de Minas discute relações comerciais do agro com países da Liga Árabe
Agrolink – Paraquate está proibido a partir de hoje
Revista Globo Rural – Alterações podem enfraquecer Código Florestal, diz ministra
Revista Globo Rural – Presidente do Ibama admite que sistema de cobranças de multa é "procrastinatório"