Instalação de bicicletários em áreas de grande circulação teve parecer favorável | Portal CMBH
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Proposta que passa para 30 horas a jornada de trabalho de servidores da saúde também recebeu parecer favorável
quarta-feira, 14 Junho, 2017 - 18:00
Duas emendas ao projeto de lei que determina a instalação de bicicletários em estabelecimentos públicos e privados de grande afluxo de pessoas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião ocorrida nesta quarta (14/6). Foram discutidas ainda propostas focadas na revisão da jornada de trabalho de servidores da saúde e na disponibilização de banheiros públicos na região central de BH.
Apresentado na legislatura passada pelo ex-vereador Pelé do Vôlei, o PL 1339/14, que tramita em 2º turno, prevê a instalação de bicicletários em órgãos públicos, agências bancárias, estações do metrô, instituições de ensino públicas e privadas, hospitais e unidades de saúde, supermercados, shopping e outros estabelecimentos que atraiam grande quantidade de pessoas, como forma de incentivar a adoção do uso da bicicleta para a mobilidade urbana. Receberam pareceres favoráveis as Emendas nº 1/15, de Preto (DEM), que suprime artigo que define as características técnicas do equipamento; e nº 2/17, de Cida Falabella (Psol), que retira do texto os estabelecimentos e instituições públicas. O argumento da vereadora é que esses órgãos já contam com regulação específica a respeito da instalação de bicicletários. Ao mesmo tempo, aponta a vereadora, o PL não aponta as fontes de recurso para custear as obras, o que seria pré-requisito para aprovação da matéria.
O texto está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno.
Na mesma reunião, a Comissão de Orçamento emitiu parecer pela rejeição ao PL 72/17, de autoria do vereador Catatau da Itatiaia (PSDC). O texto sugere tornar obrigatória a instalação, por parte da prefeitura, de banheiros químicos públicos na área central de Belo Horizonte. Ao justificar o parecer contrário à aprovação do projeto, o vereador Jorge Santos (PRB), relator do texto, argumentou que ele contraria a lei de responsabilidade ao estabelecer gastos para o município sem indicar suas fontes de custeio.
Também recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 2056/16, de autoria do ex-vereador Juninho Paim. O texto sugere que a jornada de trabalho de servidores municipais da saúde passe a ser de no máximo 30 horas semanais, sem redução dos vencimentos. Segundo o vereador, a proposta atende a demandas de lideranças sindicais da categoria, que se articula em nível nacional, estadual e municipal para garantir melhores condições de trabalho. O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir mais qualidade de vida aos servidores e contribuir para a melhoria de seu desempenho: "estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de diversas outras fontes afirmam que jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais são prejudiciais ao desempenho e à qualidade dos atendimentos efetuados", destacou o parlamentar.
A proposta já está pronta para ser votada em Plenário em 1º turno.
Estiveram presentes na reunião da comissão os vereadores Jorge Santos, Léo Burguês de Castro (PSL), Marilda Portela (PRB), Orlei (PTdoB) e Pedrão do Depósito (PPS).