Brasil assina acordo para troca automática de informação sobre multinacionais - 21/10/2016 - UOL Economia
Brasil assina acordo para troca automática de informação sobre multinacionais
21/10/2016 15h25
Paris, 21 out (EFE).- O Brasil foi hoje um dos cinco novos integrantes, junto com a Letônia e os territórios britânicos de Jersey, Guernsey e Ilha de Man, a assinarem o acordo multilateral entre as autoridades competentes sobre a troca automática de informação financeira (MCAA, na sigla em inglês).
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) informou em comunicado que a entrada dos cinco novos membros eleva para 49 o número total de signatários do acordo.
A assinatura formaliza o primeiro passo de um projeto da OCDE com o G20 para evitar que as multinacionais enviem com artifícios contábeis seus lucros para locais com tributação mais favorável.
Mediante ao acordo, as multinacionais deverão apresentar anualmente em cada jurisdição na qual trabalhem informações sobre as receitas e os impostos pagos, atividades e outros indicadores, que terão caráter confidencial, cobertas então pelo sigilo fiscal.
As informações compartilhadas entre os países signatários, segundo a OCDE, facilitará o trabalho dos órgãos de fiscalização tributária para que tenha uma compreensão da estrutura das empresas.
O secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, parabenizou hoje os cinco novos signatários pelo papel que assumiram ao se comprometerem com uma maior transparência e cooperação tributária internacional.
Além de assinar o pacto, o Brasil também aderiu hoje à legislação CRS, que facilita a troca de dados tributários entre os países da OCDE, e que permite dispor de forma periódica de informações fiscais sobre os ativos de seus contribuintes no exterior.