CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: DE 31 AGOSTO A 16 DE SETEMBRO – Aqui Amapá
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: DE 31 AGOSTO A 16 DE SETEMBRO
Coberto por legislação inadequada e imprópria para o nosso tempo, algumas práticas abusivas são impostas por órgãos federais que entendem que podem sangrar as empresas, se utilizando de manobras casuístas e completamente injustas, até mesmo para os fins que são apontados por aqueles órgãos. É coso da ANCINE – Agência Nacional de Cinema, que abre processo administrativo contra empresas amapaenses cobrando taxas que, depois transformam-se em crédito tributário lançado em dívida ativa e cobrados das empresas locais, que nada tem a ver com cinema.
Na manhã deste sábado, 15, equipe da Prefeitura Municipal de Macapá realizou visita técnica em obras de construção de passarela com madeira de lei ou similares na área de ressaca do Igarapé da Fortaleza. Os serviços são resultantes de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.002.005,00 do ex-deputado federal Marcos Reategui. O prefeito Clécio agradeceu o empenho da equipe como ao ex-deputado pela confiança a contribuição que possibilitou a inserção de melhorias na área que tanto precisa, não só de preservação como de conhecimento.
SOLUÇÃO PARA O RISCO HIDROLÓGICO
Classificada como histórica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aprovação do Projeto 3.975/2019 deverá resolver o impasse entre governo e geradoras de energia elétrica em torno da regulação do risco hidrológico (diferença entre a expectativa de geração e a energia de fato gerada). O texto também autoriza a venda do excedente de energia por distribuidoras e, também, por grandes consumidores. Após a aprovação do texto, o presidente do Senado avaliou que o projeto oferece segurança jurídica ao setor elétrico e fortalece a relação entre entes públicos e privados num setor fundamental.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, manifestou preocupação com o teor do Acordo de Cooperação Técnica em Matéria de Combate à Corrupção no Brasil, o qual, tratando especificamente do procedimento de negociação e pactuação de acordos de leniência com base na Lei nº 12.846/2013, fora celebrado em 6 de agosto de 2020, com CGU, a AGU, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal (STF).
ENGENHEIRO PASTANA
Está esperando votação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Deputado Júnior Favacho que dispõe sobre o nome da Ponte sobre a Lagoa dos Índios, na Rodovia AP-020 – Rodovia Duca Serra, no município de Macapá. O nome proposto é o do Engenheiro Civil e Urbanista José do Rosário Pastana. As justificativas por si só falam pelo merecimento daquele que dedicou toda a sua vida profissional ao município de Macapá, desde quando Santana era um distrito de Macapá.