Lira muda tramitação de processos e reduz poder do Conselho de Ética Lira muda tramitação de processos e reduz poder do Conselho de Ética
Lira muda tramitação de processos e reduz poder do Conselho de Ética
Deputado diz que "plenário é soberano" e que não quer "desmerecer qualquer ato" do colegiado
Sérgio Lima/Poder360 26.fev.2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a alteração no início da sessão desta 4ª feira (11.ago) Caio Spechoto 11.ago.2021 (quarta-feira) - 19h36
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mudou o trâmite de processos de cassação na Casa. A alteração, na prática, reduz o poder do Conselho de Ética da Câmara e aumenta o do plenário.
A alteração foi anunciada nesta 4ª feira (11.ago.2021) no início da sessão que terminou com a cassação de Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
Antes da alteração, o plenário podia apenas aceitar ou rejeitar o parecer do Conselho de Ética em casos de cassação ou suspensão de mandato.
Se o colegiado recomendava cassação, por exemplo, o plenário podia cassar o deputado ou não.
Na nova forma de análise, pode ser adotada medida diversa à sugerida pelo Conselho de Ética. Por exemplo: o colegiado recomenda cassação, mas o plenário apenas suspende o deputado.
A defesa de Flordelis pediu aos deputados que apenas a suspendessem, mas não houve apoio suficiente nem para sugerir a medida –seria necessário apoio de pelo menos 103 deputados para que a proposta fosse feita.
Segundo Lira, "o plenário é soberano e órgão maior de decisão na Casa Legislativa". "O plenário que pode mais, pode menos", disse o presidente da Câmara.
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (DEM-BA), protestou a alteração.
"Dessa decisão se extrai algumas consequências severamente graves para o processo legislativo", disse Azi.
"Possibilidade de emendamento em plenário, desvirtuando o processo instruído ao longo de todo o conselho e esvaziando a análise e a decisão desse colegiado", afirmou o deputado, falando sobre consequências da alteração.
"Esses desdobramentos oriundos da decisão de vossa excelência constituem, na verdade, esvaziamento das competências do Conselho de Ética desta Casa", declarou.
"Essa presidência não está, em hipótese alguma, querendo com essa alteração desmerecer qualquer ato do Conselho de Ética", respondeu Lira no plenário.
Em 2016, quando foi cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), houve uma tentativa de fazer essa alteração. O então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ à época, hoje sem partido), manteve o rito de aceitar ou rejeitar a decisão do Conselho Ética no plenário.
À época, Lira era aliado de Eduardo Cunha. Era um dos deputados que gostaria de alterar o rito –o que pôde fazer nesta 4ª, como presidente da Câmara.