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Regulamento da confraria Grand Cru
GRAND CRU IMPORTADORA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no Município de São Bernardo do Campos, Estado de São Paulo, na Estrada Sadae Takagi, 2.600, Armazém III, Parte E, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.089.637/0001-10, doravante denominada GRAND CRU, RESOLVE, por este instrumento, instituir um programa para a aquisição de seus produtos e estimular a troca de informações entre seus clientes, conforme as regras e as condições estipuladas neste Regulamento.
1. Confraria GRAND CRU: clube formado pelos Participantes que aderirem a este Regulamento. A adesão ao Regulamento e a consequente participação na Confraria GRAND CRU será efetivada mediante pagamento de mensalidade, que será devida conforme a adesão do Participante ao Plano de sua escolha. A participação na Confraria GRAND CRU dá direito ao Participante de receber, mensalmente, os Produtos constantes da Seleção Mensal, de acordo com o Plano ao qual tenha aderido.
2. Participante(s): é (são) considerado(s) Participante(s) da CONFRARIA GRAND CRU, toda(s) a(s) pessoa(s) física(s), maior(es) de 18 (dezoito) anos, inscrita(s) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil (CPF/MF), que aderir(em) aos termos deste Regulamento.
3. Produtos: vinhos comercializados pela GRAND CRU, e constantes da Seleção Mensal, cuja aquisição poderá ser feita pelos Participantes, de acordo com cada um dos Planos dos quais participarem.
4. Regulamento: este instrumento, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, e suas posteriores alterações.
5. Seleção Mensal: seleção fechada, de 2 (dois) a 3 (três) garrafas de vinhos de diferentes rótulos, feita mensalmente pela GRAND CRU, e publicada no portal da CONFRARIA GRAND CRU para consulta pelos Participantes de cada um dos Planos da CONFRARIA GRAND CRU. O número de rótulos e a quantidade de garrafas constantes da Seleção Mensal, poderão variar de acordo com o tipo de Plano ao qual os Participantes tenham aderido. O preço de venda dos Produtos constantes da Seleção Mensal nunca será inferior ao valor da mensalidade de cada um dos Planos.
6. Plano: As Confrarias se dividem nos seguintes Planos: (I) Confraria Duo; (II) Confraria Inicial; (III) Confraria Superior; (IIII) Confraria Ouro. O valor da mensalidade de cada um dos Planos estará disponível para consulta dos Participantes no site da GRAND CRU em confrariagrandcru.com.br
Adesão à confrafria Grand Cru
7. Para participar de qualquer um dos Planos integrantes da CONFRARIA GRAND CRU, o interessado (que deve ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e portador de CPF/MF válido) deverá preencher a ficha de cadastro disponibilizada no site da GRAND CRU, em confrariagrandcru.com.br. Além de preencher a ficha de cadastro, o interessado deverá autorizar o cadastro de seus dados pessoais, constantes da referida ficha, no sistema de controle da CONFRARIA GRAND CRU.
8. O preenchimento e confirmação da ficha de cadastro e da autorização para pagamento, através do site, implicará na aceitação, pelo interessado, de todas as condições e regras deste Regulamento, bem como na adesão a qualquer um dos Planos constantes da CONFRARIA GRAND CRU, conforme opção dos Participantes.
9. O cadastro do Participante estará disponível na base de dados da CONFRARIA GRAND CRU, no site da GRAND CRU, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento pela GRAND CRU da ficha de cadastro completamente preenchida. Os dados pessoais dos Participantes serão utilizados para referência exclusiva da GRAND CRU e não poderão ser por ela divulgados, comprometendo-se a GRAND CRU, pelo presente Regulamento, a manter sigilo absoluto sobre tais informações.
10. Qualquer alteração nos dados dos Participantes deverá ser imediatamente comunicada à GRAND CRU, pelos próprios Participantes, por meio do site confrariagrandcru.com.br, sendo os Participantes exclusivamente responsáveis por quaisquer danos e prejuízos causados a si, a terceiros ou à GRAND CRU, em decorrência da omissão ou inveracidade dos documentos e das informações fornecidas pelos Participantes à GRAND CRU.
11. A adesão à CONFRARIA GRAND CRU se efetivará com o pagamento da primeira mensalidade, pelos Participantes, de qualquer um dos Planos a que vierem a aderir, da maneira como disposto neste Regulamento.
12. Para que os Participantes recebam a Seleção Mensal dos Produtos constantes de cada um dos Planos, estes deverão inscrever-se na CONFRARIA GRAND CRU, através de qualquer um dos meios dispostos neste Regulamento, e efetuar o pagamento da primeira mensalidade.
13. O pagamento do valor da mensalidade correspondente ao Plano escolhido pelo Participante poderá ser feito através de cartão de crédito. O débito da recorrência será feito na mesma data da primeira compra de cada mês.
14. A Seleção Mensal de Produtos para cada Plano estará disponível mensalmente no site da GRAND CRU em www.confrariagrandcru.com.br.
15. Os Produtos constantes da Seleção Mensal serão enviados aos Participantes, para qualquer lugar do Brasil, no endereço cadastrado pelos Participantes, quando de sua inscrição na CONFRARIA GRAND CRU, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à seleção. Qualquer dano ocasionado aos Participantes, decorrente da alteração de seu endereço, sem a prévia e expressa comunicação por parte dos Participantes, e que venha a comprometer a entrega dos Produtos, é de sua total responsabilidade.
16. A falta de pagamento da mensalidade de qualquer um dos Planos pelo Participante, por pelo menos 1 (um) mês, implicará no não envio da Seleção Mensal referente ao mês em atraso. A falta de pagamento da mensalidade de qualquer um dos Planos pelo Participante, por 2 (dois) meses consecutivos implicará na suspensão temporária do participante da CONFRARIA GRAND CRU a que tiver aderido, bem como da utilização de seus benefícios.
17. Os Participantes poderão, a qualquer momento, realizar um upgrade ou downgrade de Plano, ou seja, poderão optar por um Plano de categoria superior ou inferior ao seu próprio Plano, de acordo com os procedimentos constantes do site da GRAND CRU em confrariagrandcru.com.br, e mediante o pagamento da mensalidade correspondente ao Plano escolhido.
18. Na hipótese de descumprimento deste Regulamento por qualquer Participante, sua participação em qualquer um dos Planos será automaticamente cancelada, ressalvado o disposto no item 17 deste Regulamento, e o Participante será excluído da Confraria GRAND CRU, com o devido cancelamento dos pagamentos vincendos já programados. Caso ainda houver um saldo referente à mensalidade já paga pelo Participante excluído, ele terá o direito à troca dos valores já pagos por Produtos constantes da Seleção Mensal, ou à devolução dos valores já pago, a seu critério.
19. Observado o disposto no item 10 deste Regulamento, os Participantes, no ato de sua adesão à CONFRARIA GRAND CRU, autorizam a GRAND CRU a utilizar os seus dados constantes de sua ficha de cadastro, bem como as suas informações de compra, exclusivamente para (I) o desenvolvimento e oferta de benefícios, (II) divulgação de informações ligadas à GRAND CRU e (III) ações de marketing, sendo certo que a GRAND CRU obriga-se a respeitar a privacidade dos Participantes, bem como a manter seus dados pessoais em total confidencialidade.
20. Os valores referentes ao pagamento de mensalidades para participação em qualquer um dos Planos não são, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro, sendo certo que os Participantes somente poderão resgatar tais valores através da seleção de Produtos constantes da Seleção Mensal.
21. A GRAND CRU, a seu único e exclusivo critério, poderá criar outras categorias de Confrarias, além dos Planos elencados neste Regulamento.
22. A GRAND CRU reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar a Confraria GRAND CRU, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos Participantes, com o consequente cancelamento de quaisquer pagamentos já programados, ficando garantida aos Participantes a seleção e o recebimento de Produtos durante este período, caso já tenha efetuado o pagamento da mensalidade no mês de encerramento da CONFRARIA GRAND CRU.
23. A participação na Confraria GRAND CRU será orientada exclusivamente por este Regulamento, que poderá ser substituído ou alterado a critério único e exclusivo da GRAND CRU, sem necessidade de prévia comunicação aos Participantes de qualquer um dos Planos, ficando mantidas as condições garantidas inicialmente aos Participantes quando de sua adesão a qualquer um dos Planos.
24. Caso haja a necessidade de troca de algum Produto já selecionado e entregue no endereço do Participante, apenas, e exclusivamente, em virtude de comprovado defeito de fabricação, vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua própria natureza, o Participante deverá, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados a partir da entrega do Produto, solicitar a troca através do site ou telefone divulgado pelo site, por item igual ou equivalente.
25. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela GRAND CRU em conjunto com o Participante.
26. Todas as informações, reclamações e sugestões sobre a CONFRARIA GRAND CRU – Clube do Vinho deverão ser encaminhadas para o e-mail relacionamento@grandcru.com.br, ou feitas através do telefone 0800 666 1004 ou outro que venha a ser divulgado.
27. O presente Regulamento encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo-SP.
28. Este Regulamento entra em vigor na data de registro e permanecerá vigente por prazo indeterminado, até a data de término da CONFRARIA GRAND CRU, de acordo com o disposto neste Regulamento.