TJ recebe denúncia do MP e determina afastamento do prefeito de Bayeux
O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Paraíba e determinou o afastamento do prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi. A decisão ocorreu na sessão judicial por videoconferência ocorrida nesta quarta-feira (20/05). A sessão teve sustentação oral do 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen. O processo tem como relator o desembargador Joás de Brito Pereira.
O MPPB denunciou o prefeito de Bayeux e mais 20 pessoas por desvio de rendas públicas, crime de responsabilidade previsto do artigo 1º, inciso I do Decreto 201/1967. Na sustentação oral, o subprocurador Alcides Jansen destacou que, na condição de prefeito, Gutemberg Lima desviou rendas em proveito de duas dezenas de pessoas, num esquema de servidores fantasmas. "O caso aponta a criação de um mecanismo de distribuição de recursos públicos a aliados políticos indicados informalmente para ocupar e receber remuneração de cargos comissionados em secretarias sem a indispensável prestação do serviço".
Ainda na sustentação oral, o subprocurador-geral destacou que o prefeito orquestrou um esquema espúrio de distribuição de cargos. "O modo de agir apontava para um verdadeiro loteamento de cargos, ocupados por aliados políticos e seus indicados que não desempenhavam regularmente suas funções, ou seja, recebiam salário sem a correspondente contraprestação do serviço público". Ele acrescentou que os salários pagos aos servidores somam cerca de R$ 310 mil.
Ao apontar a necessidade imediata do afastamento, o subprocurador destacou que o prefeito não pode continuar à frente do Município dispondo dos instrumentos necessários à reiteração criminosa, ainda mais diante da gravíssima crise de saúde assola o país e o planeta. "Em recente caso, no dia 22 de abril, o Tribunal de Contas do Estado, por meio do processo de acompanhamento de gestão, emitiu o alerta 0058/2020 advertindo o prefeito acusado sobre malversação de recursos recebidos da União para o enfretamento do covid-19. Não se pode permitir que o acusado tenha carta branca pelo necessário estado de calamidade", acrescentou.
Ao defender ainda o afastamento do prefeito, o subprocurador relatou ainda que o gestor já esteve envolvido em outras irregularidades, tendo já sido condenado por ato de improbidade administrativa pela 3ª Câmara Cível do TJPB. "Além disso, o prefeito já contracenou um curta metragem em que aparece como protagonista numa cena de extorsão de um empresário local, fato que é alvo de outra ação nesta corte".
Os desembargadores votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia do Ministério Público. Já o afastamento foi decidido por maioria, tendo apenas a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes votado contra.
A sessão do Pleno do TJPB durou todo o dia desta quarta-feira e, além do 1º subprocurador, teve a participação do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha Campos.
Além do prefeito, foram denunciados na ação Mônica da Costa Gonçalo, Paulo César da Silva Batista, Rafael Soares Pereira, Verônica de Sousa Ferreira, Weverton da Silva Alves, José Carlos Barbosa da Cunha, Maria das Graças Silva, Mizadora dos Santos Costa, Sandra Regina Machado Oliveira de Sousa Lima, José Cardoso Bastos, José Gabriel Targino da Cunha, Maria do Socorro Salviano da Silva, Antony Juvino de Luna, Ailton da Silva Nascimento, Ailton Simplício de Paula, Silvânio Correia dos Santos, Arisonia Machado Rosas dos Santos, Débora Rayne Liberato Duarte, Elaine Cristina da Costa Souza e Maria Sueli Marques Borba.