22º Boia Cross
Vereadores participam da abertura da 22ª edição do Boia Cross em Praia Grande...
Mulheres vítimas de violência doméstica terão atendimento especializado no SUS
O Sistema Único da Saúde (SUS) deverá ofertar atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A Lei 13.427/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 de março, e está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher. A lei garante também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. Veja aqui a publicação do DOU. Fonte: Portal CNM -...
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 30 de março, que o orçamento-geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões. Além disso, deverá ter um aumento de tributos. As medidas, segundo o governo, visam a possibilitar o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. A informação foi dada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional uma medida provisória para...
Câmara realiza a 5ª Sessão Ordinária de 2017, delibera muitos Projetos uma Indicação e recebe a Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e Conselho Tutelar.
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos Municípios. O IPVA é o imposto arrecadado pelos Estados sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. A medida consta na PEC 291/2016, do deputado Walney Rocha (PEN-RJ). O parlamentar argumenta que o impacto maior causado pela...