Recuo na Previdência aumenta distorções é a manchete do Globo - Equilibre Analises
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Com a retirada de servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência, os professores, categoria que reúne mais de 2 milhões de profissionais no país, poderão conviver com ao menos três regimes diferentes para a aposentadoria. A situação do magistério, segundo especialistas, exemplifica as distorções criadas com o recuo do governo na reforma. A mudança poderá ampliar a desigualdade na educação, com os professores buscando vagas nos municípios com melhores regimes de aposentadoria. A decisão do presidente Michel Temer de retirar da reforma da Previdência os servidores municipais e estaduais que têm regime próprio na aposentadoria poderá ampliar as distorções no magistério. Se for adiante como proposto por Temer, a reforma fará com que mais de dois milhões de professores do país convivam com, pelo menos, três regras diferentes para a aposentadoria, a depender se trabalham na rede estadual, privada ou federal. E, no caso dos municípios, cidades vizinhas poderão ter regras diferentes entre si. A situação do magistério, segundo especialistas, é o exemplo mais emblemático de como a proposta original de reforma da Previdência, que já excluiu policiais militares e bombeiros, pode estar se afastando de seu objetivo inicial, que era universalizar regras e igualar direitos.
Se a mudança se concretizar, perto de 500 mil docentes da educação básica da rede privada serão enquadrados no regime geral, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado (Contee). Hoje esses professores têm direito à aposentadoria especial, com tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, cinco a menos do que os demais trabalhadores do setor privado (30 para mulheres e 35 para homens).
Além dos professores da rede privada, também na rede pública parte da categoria perderá o direito à aposentadoria especial. É o caso do 1,5 milhão de trabalhadores de municípios que não têm regime próprio de previdência.
Os professores de ensino superior da rede privada seguem as regras Previdência Social, como qualquer outro trabalhador do setor privado.
Atualmente, o trabalhador vinculado ao INSS pode se aposentar por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 homens) ou por idade (60 para mulheres e 65 para homens) com um mínimo de 15 anos de contribuição. O texto da reforma prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com mínimo de 49 anos de contribuição para o INSS.
De acordo com o professor Oswaldo Teles, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado (Contee), a reforma afetará diretamente os professores da rede privada e vai ter um impacto mais drástico n categoria por extinguir a aposentadoria especial:
—É o maior retrocesso para a categoria, que sofrerá com a retirada de um dos poucos benefícios da carreira.
Os professores temem que, ao transferir a responsabilidade para os estados e municípios, em tempos de crise fiscal, a austeridade pode falar mais alto e as normas se tornarem ainda mais rígidas do que as propostas por Temer. O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, especialista em previdência, diz que a possibilidade de cada município brasileiro criar regime próprio concentre profissionais em cidades com regras melhores:
Os professores do ensino superior público federal, por exemplo, hoje já contam com regras diferentes e, com a reforma, terão que se submeter a mais uma. A regra é idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para homens e idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição para mulheres. Os professores federais, que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, recebem aposentadoria correspondente ao valor do último salário de carreira. Depois disso, passou a receber o teto da Previdência Social.
Atualmente, 3.491 municípios seguem o regime do INSS. E 2.079 têm regime próprio. -RIO E BRASÍLIAA decisão do governo federal de não incluir os servidores de estados e municípios da reforma da Previdência pode aumentar a desigualdade na carreira dos professores. Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, haverá uma concentração dos melhores profissionais em certas regiões onde o salário é mais alto.
Para o ministro, a aprovação das mudanças na Previdência e de outras reformas poderão fazer o país crescer mais que o 0,5% previsto pelo governo