Povos indígenas Tembé lutam por soberania e proteção da TI Alto Rio Guamá - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil
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Povos indígenas Tembé lutam por soberania e proteção da TI Alto Rio Guamá
Síntese
Contexto Ampliado
Fontes
Cronologia
UF: PA
Município Atingido: Nova Esperança do Piriá (PA)
Outros Municípios: Garrafão do Norte (PA), Paragominas (PA), Santa Luzia do Pará (PA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato
Síntese
A Terra Indígena Alto Rio Guamá – TIARG-abrange 279 mil hectares dos municípios paraenses Garrafão do Norte, Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA, s/d), habitam nesta TI aproximadamente 1.727 indígenas da família linguística Tupi-Guarani, pertencentes aos povos Guajá, Ka’apor e Tembé.
A Reserva Indígena Alto Rio Guamá foi oficializada pelo Decreto nº 307, de 21 de março de 1945, assinado pelo interventor federal do Pará, Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.
No início dos anos 1970, o processo de regularização da Reserva Indígena do Alto Rio Guamá foi retomado e, em 1972, foi concluída somente a área da linha oeste.
Segundo a antropóloga Sara Alonso (1999), neste período intensificou-se o processo das invasões por parte de empresários, fazendeiros e posseiros, com destaque para Mejer Kabacznick, que, em 1974, se apropriou de aproximadamente 6 mil hectares da reserva para instalar a fazenda Irmãos Coragem, situada na área da linha leste da reserva indígena.
Estes acontecimentos motivaram o surgimento do movimento de luta pela defesa do território indígena do Alto Rio Guamá e, em 1978, segundo o Diário do Pará (21/03/2010), as lideranças pressionaram pela demarcação da área como terra indígena e reintegração de posse das áreas invadidas.
Em 1993, a TI Alto Rio Guamá foi homologada pelo Governo Federal, a partir de decreto presidencial, em toda sua extensão.
Em 1996, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira ordenou a reintegração de posse em ação impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o fazendeiro Mejer Kabacznik, mas ele recorreu à Justiça Federal. Nesta década, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou o processo de retirada dos colonos da TI Alto Rio Guamá, paralisado em 2003.
Em 2010, o Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou a sentença de 1996, e ordenou novamente, por unanimidade, a reintegração de posse em ação impetrada pela Funai contra o principal invasor da TI Alto Rio Guamá.
Outro conflito que passou a assolar os indígenas da TI Alto Rio Guamá foi o aumento do roubo de madeiras. A partir de 2011, os indígenas realizaram protestos e entraram em confronto direto com os madeireiros da região.
As lideranças indígenas denunciaram o crime à Polícia Federal (PF), que, juntamente com o Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implementou diversas operações para combater o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na terra indígena.
Em dezembro de 2012, os indígenas ainda cobravam da Funai a desintrusão da TI Alto Rio Guamá. No dia 1º de outubro de 2014, houve um conflito entre os Tembé e os colonos que moravam dentro dos limites da TI.
Após o confronto, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao judiciário a informação de que os invasores haviam se retirado do local, e pediu o cumprimento da sentença que determinava a reintegração de posse aos indígenas.
Apesar de a Justiça Federal ter concedido decisão de reintegração de posse aos indígenas em 17 de outubro de 2014, nos anos seguintes ocorreram inúmeros conflitos e tentativas de invasão de madeireiras e projetos de mineração, sendo contestados pela mobilização indígena e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Este, atuante especialmente em defesa da saúde indígena na TIARG e em outras Tis do povo Tembé (Mariquita de Tembé Açu e Aurora do Pará).
A luta pelo reconhecimento do mosaico da Rebio do Gurupi, além de operações para combater quadrilhas madeireiras dentro da TI, como a Operação Tembé em 2017 e a Operação Maravalha, em 2018, conduzidas pela PF, não foram suficientes para proteger os Tembé – Tenetehara no seu território.
De acordo com o ISA, os Tembé constituem o ramo ocidental dos Tenetehara. O grupo oriental é conhecido por Guajajara. Sua autodenominação é Tenetehara, que significa “gente”, “índios” em geral ou, mais especificamente, “Tembé e Guajajara”.
O termo Tembé, ou Timbé, provavelmente lhes foi atribuído pelos regionais. Embora a autodenominação seja Tenetehara, ao longo do texto do Mapa, será mantida a denominação Tembé, dado que fontes de informação, em sua maior parte, também assim os identificam.
Em fevereiro de 2021, Isac Tembé, professor de história de 24 anos, foi assassinado por policiais militares. Em menos de um mês, no dia 02 de março, Benedito de Carvalho, conhecido como Didi Tembé, também foi assassinado.
Contexto Ampliado
A Terra Indígena Alto Rio Guamá – TIARG – localiza-se no nordeste do estado do Pará, entre a margem direita do rio Guamá e a margem esquerda do rio Gurupi, no limite com o Maranhão. Segundo a antropóloga Sara Alonso (1999), a TI abrange o território dos municípios paraenses de Garrafão do Norte, Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas.
O Instituto Socioambiental (ISA, s/d) informou que a TI abrange 279 mil hectares, com aproximadamente 1.727 indígenas da família linguística Tupi-Guarani, pertencentes aos povos Guajá, Ka’apor e Tembé. Diferente dos Guajá e Ka’apor, que utilizam o mesmo termo para designar o povo e a língua, a língua dos Tembé é denominada Tenetehara.
A pesquisa de Genne Eunice Carreira (2008) reitera que o Tembé e o Guajajara são comumente apontados como integrando o grupo/língua Tenetehara, no interior do/a qual chegaram a ser colocados na condição de dialetos.
Por meio da classificação de Aryon Dall’Igna Rodrigues (1958, 1986 e 2002), a autora acrescenta que o Tembé e o Guajajára pertencem à família linguística Tupi-Guarani, do tronco Tupi, no que se refere ao critério genético de classificação de línguas. Esses dois sistemas linguísticos são tidos como dialetos da língua Tenetehára.
“Os Tembé, tal como os Guajajara, falam a mesma língua, o Tenetehara, da família linguística Tupi-Guarani. Sobre o dialeto Tembé há um dicionário em dois volumes elaborado por Max Boudin. Os Tembé que vivem próximos ao rio Guamá já não falam a língua indígena. Já alguns dos que se localizam numa e noutra margem do rio Gurupi, além de sua própria língua e do português, conhecem também a língua dos Ka’apor.”
Esta TI faz fronteira com a TI Turiaçu, no município de Maranhãozinho, noroeste do Estado do Maranhão, a qual também é povoada pelos povos Guajá, Ka’apor e Tembé. Como o rio Gurupi faz fronteira entre estas duas TIs, os Tembé, os Ka’apor e os Guajá que se situam na margem esquerda estão na TI Alto Rio Guamá, e os que se localizam na margem direita, na TI Turiaçu.
Por conta da proximidade geográfica e por envolver os mesmos povos, os conflitos relativos a estas duas TIs têm diversas relações, entre as quais se destacam: invasões do território por posseiros, fazendeiros, grileiros e madeireiros (confira neste Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil: http://goo.gl/yCDvwz).
O objetivo desta ficha, entretanto, é analisar as especificidades destes conflitos envolvendo a TI Alto Rio Guamá por meio do resgate histórico de ocupação dos Tembé, Ka’apor e Guajá, bem como das lutas vivenciadas por eles neste território.
O pesquisador Louis Carlos Forline, do Museu Paraense Emílio Goeldi, destacou que os Guajá, que se autodenominam Awá, já formaram um grupo maior junto aos Ka’apor e Tembé, que teriam se originado na região do baixo rio Tocantins, no Estado do Pará.
Após os Guajá terem sido pressionados pela expansão colonial e pelo conflito da Cabanagem, entre 1835 e 1840, dispersaram no sentido leste, rumo ao Maranhão, tendo se fixado a leste do rio Gurupi.
Neste período, os Tembé se deslocaram dos rios Pindaré e Caru, no Maranhão, para os rios Gurupi, Guamá e Capim, no Pará, enquanto, os Ka’apor fugiram do sul do Pará e fixaram-se próximo ao Maranhão. No ano de 1864, já havia registros de ocupação Ka’apor no rio Guamá.
Nesse sentido, verifica-se que um dos primeiros conflitos enfrentados por estes povos se deu em função da expansão da sociedade luso-brasileira, em meados do século XIX, que, no primeiro momento, promoveram a dispersão destes povos, e, em seguida, afetaram intensamente seus modos de vida em função das leis e políticas indigenistas, como veremos.
A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha (2012) esclarece que, até 1845, a legislação indigenista era flutuante, pontual e, em larga medida, subsidiária da política de terras. Somente em 1845, com o Regulamento acerca das Missões de catequese e civilização dos Índios, por meio do Decreto 426, de 24/07/1845, que se tentou estabelecer diretrizes voltadas para o sistema de aldeamentos, entendidos na época como uma situação de transição para a assimilação completa dos povos indígenas.
De acordo com a pesquisadora Virgínia Valadão, do Centro de Trabalho Indigenista (1998), as relações entre o Estado brasileiro e estes povos foram marcadas por este regime indigenista de 1845, que, entre outras coisas, definiu que cada província tinha um diretor geral, sob cuja jurisdição ficavam os diretores de aldeia.
Vale lembrar que, durante o Império, não havia um órgão indigenista encarregado de todos os indígenas como atualmente. Em relação a este processo de descentralizar a gestão da política indigenista, cabe destacar a observação da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha (2012) de que os territórios indígenas se tornaram ainda mais vulneráveis aos governos locais do que quando havia uma relação centralizada na corte no Rio de Janeiro.
Desta forma, a vulnerabilidade do território e a inserção no mercado de trabalho foram fatores que repercutiram diretamente no modo de vida dos Tembé, Ka’apor e Guajá.
Virgínia Valadão destaca o incentivo em engajá-los na extração do óleo de copaíba negociado com vendedores (denominados localmente como “regatões”) que percorriam os rios de barco, trocando mercadorias por produtos florestais, por meio do sistema de aviamento.
Ainda segundo a pesquisadora do Centro de Trabalho Indigenista, este processo de extração do óleo de copaíba se fazia na mata, acima do nível anual de inundação, em árvores dispersas que não podiam ser sangradas na estação seguinte, o que provocava uma constante necessidade de deslocamento das famílias extensas para novas áreas ainda não exploradas.
Além da exploração do óleo de copaíba, os regatões também recorriam à mão de obra indígena para buscar o ouro, a borracha, a madeira de lei e para a função de remeiros.
As relações de trabalho com os regatões também geravam inúmeros conflitos, pois eram marcadas por abusos e extorsões. Conforme Virgínia Valadão, estas questões motivaram um conflito em 1861, no alto Gurupi, em que sete Tembé mataram nove não-indígenas da região. Em resposta, o policial encarregado de apurar os fatos espancou os índios e lhes tomou nove crianças, remetidas a Vizeu, município do Pará.
Os índios fugiram e abandonaram sua aldeia. O governo provincial retirou os regatões da área e reuniu os moradores dispersos da aldeia de Trocateua na nova aldeia de Santa Leopoldina. Conforme os dados disponibilizados pela pesquisadora, sabe-se que em 1862, no alto Gurupi, havia 16 aldeamentos e, no último decênio do século XIX, numerosos grupos Tembé ainda não haviam sido contatados.
Durante o início do período republicano, em 20 de junho de 1910, foi criado o Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais – SPILTN, por meio do Decreto nº 8.072, o qual, a partir de 1918, passou a ser referido apenas por Serviço de Proteção aos Índios – SPI.
Segundo informações do site oficial da Fundação Nacional do Índio (FUNAI, s/d), o projeto do SPI instituía a assistência leiga, procurando afastar a Igreja Católica da catequese indígena, seguindo a diretriz republicana de separação Igreja-Estado.
O projeto desta política indigenista continuava a se pautar na ideia de civilizar os indígenas e transformá-los em trabalhadores nacionais, desconsiderando as tradições dos próprios povos indígenas ao decidir unilateralmente os rumos das sociedades que aqui coabitavam com a brasileira.
Segundo Virgínia Valadão, entre 1911 e 1929, o SPI criou, nas proximidades do rio Gurupi, três postos para atrair os Ka’apor e localizar os Tembé dispersos. Parte dos Tembé do alto curso do Gurupi desceram para viver junto ao posto e trabalhar como intermediários neste empreendimento, exercendo diversas funções, como guias, remeiros, trabalhadores nas roças e na fabricação de farinha.
A pesquisadora detalhou que, em 1911, foi instalado o posto Felipe Camarão, junto à foz do rio Jararaca, afluente da margem direita do Gurupi. Contudo, a falta de recursos fez cessar a atividade deste posto em 1915.
Entre 1927 e 1929, o SPI criou mais dois postos. O Posto Pedro Dantas foi instalado na ilha Canindé-Açu, próxima ao local onde os Ka’apor costumavam atravessar o Gurupi e foram contatados em 1928. O segundo posto foi denominado como General Rondon, no rio Maracassumé, e seria fechado em 1940.
Em 1945, o então interventor federal do Pará, Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, tornou oficial a Reserva Indígena Alto Rio Guamá, mediante o Decreto 307-21/3/45, a qual estaria sob a responsabilidade do SPI.
Hoje, a própria Funai admite que a ação do SPI foi marcada por contradições, pois tinha por objetivo respeitar as terras e a cultura indígena, mas agia transferindo índios e liberando territórios indígenas para colonização, impondo uma pedagogia que alterava todo o sistema produtivo indígena.
Estas contradições afetaram diretamente a Reserva Indígena Alto Rio Guamá, na medida em que o SPI favoreceu a entrada de regionais para trabalhar nas roças do posto entre as décadas de 1950 e 1960, promovendo a intensificação dos casamentos interétnicos e o uso da língua portuguesa.
Virgínia Valadão também ressaltou que, em fins da década de 1960, já se verificava a presença de caçadores de peles, madeireiros e criadores de gado, e que estes processos produtivos faziam decair a caça e a pesca no território indígena.
Em 1967, o SPI foi extinto e, em 1970, os postos estavam abandonados. Os Tembé voltaram a plantar suas próprias roças numa área bastante desmatada. No início dos anos 1970, no contexto da atuação do novo órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio – Funai, foi retomado o processo de regularização da Reserva Indígena do Alto Rio Guamá e, em 1972, foi concluída somente a área da linha oeste.
Segundo a antropóloga Sara Alonso, a retomada do processo de regularização deste território indígena intensificou as invasões por parte de empresários, fazendeiros e posseiros. Entre tais invasores, as lideranças Tembé apontam o fazendeiro Mejer Kabacznick como principal expoente deste tipo de atuação na reserva.
Os estudos de Sara Alonso destacam que, em 1974, este fazendeiro se apropriou de aproximadamente seis mil hectares da reserva, onde instalou a fazenda Irmãos Coragem, situada na área da linha leste da Reserva Indígena.
Outra informação disponibilizada pela antropóloga Sara Alonso foi a de que esta invasão promoveu sucessivas mudanças no processo de demarcação da linha leste e a indefinição dos limites da reserva, especialmente durante o período de demarcação (1972/1976), facilitando a penetração de posseiros com a ajuda de políticos da região.
Este problema das invasões agravou-se ainda mais em 1976 com a construção de uma estrada particular que uniu a fazenda de Mejer Kabacznick ao lugarejo de Livramento, resultado do acordo entre o fazendeiro e a Funai, então órgão tutelar dos povos indígenas no Brasil.
O Diário do Pará (21/03/2010) recordou que, em 1978, após pressão das lideranças indígenas, a Funai impetrou uma ação de reintegração de posse da área invadida pelo fazendeiro Mejer Kabacznick, na qual o juiz-relator do processo foi Rodrigo Navarro de Oliveira.
O lento andamento deste processo judicial foi um dos motivos que atrasou a homologação do território indígena, o registro no Serviço de Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios municipais, última etapa do processo formal de regularização e concretização jurídica da reserva.
Se, de um lado, a indefinição da demarcação abriu precedentes para mais invasões, de outro, iniciou-se o movimento da luta contra os invasores e pela defesa do território indígena do Alto Rio Guamá.
Segundo informação do ISA, a partir da década de 1980, os Tembé, Ka’apor e Guajá passaram a contar com a importante atuação dos agentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Um exemplo foi a participação do Cimi numa reunião no Gurupi, em 1983, para a realização de um abaixo-assinado contra uma proposta de redução do território invadido por colonos.
De acordo com o Combate Racismo Ambiental (19/12/2014), em 1988, durante o desenrolar do processo de demarcação federal da TI Alto Rio Guamá, o ministro da Reforma Agrária da época, o paraense Jader Barbalho, criou vilas agrícolas no meio do território indígena Tembé, o que estimulou novas invasões em vários pontos.
Ainda segundo esta reportagem, o andamento do processo contra Mejer Kabacznick, apesar de ter retardado a demarcação, não impediu que a Terra Indígena Alto Rio Guamá fosse homologada pelo governo federal, em toda sua extensão, em 1993. Nesse mesmo ano, a divisão feita pelo ex-ministro da Reforma Agrária foi anulada.
O jornal O Liberal (21/03/2010) destacou importante conquista dos indígenas da TI Alto Rio Guamá. Em 1996, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira concedeu a reintegração de posse em ação impetrada pela Funai contra o fazendeiro Mejer Kabacznik. O juiz afirmava em seu despacho que:
“De má-fé o réu atuou desde o início, já que a área indígena estava demarcada. Disse o réu em seu depoimento pessoal que os títulos provisórios obtidos junto ao Incra não lhe permitiam precisar onde começava a reserva, mas tal argumento não convence porque havia marcos delimitando a reserva indígena.
É o próprio réu que alegou que na época não havia sinais de ocupação, mas apenas marcos antigos da Funai. Mesmo assim, o fazendeiro entrou com recursos na Justiça para impedir a ação.”
No ano de 1996 ocorreu o chamado “Conflito do Livramento”, relembrado, em 2018, em reunião no MPF pelo então representante da Funai, Juscelino Bessa. Este evento possui uma particularidade por ter sido, à época, bastante divulgado nos meios de comunicação e telejornais, mas muito pouco relembrado nos anos seguintes, a não ser na memória dos Tembé.
Nassif Filho e Ivânia Neves (2020) também contribuem para a visibilização da memória Tembé sobre a “Batalha do Livramento”, como também é chamada pelos indígenas. No final de maio de 1996, uma grande apreensão de madeira em uma operação conjunta entre Funai e Ibama desencadeou entre os Tembé a necessidade de fazer sua própria fiscalização para tentar conter o desmatamento em suas terras.
Livramento, também chamado de Pau de Remo, é um vilarejo localizado no município de Garrafão do Norte que nasceu como escoador da produção da Fazenda Mejer (como a fazenda Irmãos Coragem também era conhecida, em referência ao prenome de seu proprietário), e ponto final da estrada que cortou a TIARG ao meio por quase 20 anos.
De acordo com um dos indígenas presentes, em relato de 2015 para o projeto “Patrimônio Cultural Tembé-Tenetehara”, os Tembé do Gurupi e do Guamá se juntaram em três veículos com alguns Guajajara, Timbira e Ka’apor, num total de 77 indígenas com o propósito de queimar toda a madeira apreendida:
“Cedo da manhã, saíram três veículos com os 77 indígenas, mais três funcionários da Funai, e um motorista, em direção ao vilarejo do Livramento, na fronteira da TIARG, local onde estavam as madeiras apreendidas”.
Dentre as justificativas para a iniciativa, apresentada por uma das testemunhas, estava a negligência do judiciário com as madeiras apreendidas:
“A justiça sempre deixou essas madeiras com os próprios madeireiros da região, como fiel depositário. Com o passar do tempo, a madeira sumia, os bens apreendidos também sumiam”.
Nesta ocasião, pela primeira vez os Tembé decidiram queimar a ponte que ligava a Fazenda Mejer à estrada. Naldo Tembé, testemunha do ocorrido, afirmou que todos foram presos, mas logo depois soltos a mando do delegado geral da Polícia Federal, Paulo Cezar, que “se posicionava dentro da lei e entendia a soberania dos Tembé em seu próprio território”, como é descrito pelo relatório do projeto.
No outro dia, Paulo Cezar foi de helicóptero e sobrevoou a ponte, que não foi queimada inteiramente. Em represália à libertação dos indígenas, os funcionários de Mejer Kabacznick atearam fogo na casa de apoio indígena, na sequência:
“O delegado mandou passar um trator pela ponte e a ponte quebrou de vez e o trator caiu no rio, mas isso custou a saída do Paulo Cezar. E a partir dali não houve mais acordo, nem respeito e a invasão se deu do dia para a noite”, descreve uma testemunha não identificada pelo projeto.
Após esse episódio, em 1986, a Fazenda Mejer invadiu definitivamente uma significativa extensão de terra na TIARG, e a estrada passou a ser o principal motivo de inúmeros conflitos. Naldo Tembé relata:
“Nós éramos 77 indígenas. A gente foi na área, dentro da terra indígena próximo ao vilarejo do Livramento, para picotar e queimar as madeiras. No nosso retorno, saímos estourando tudo. Quebrando moto, bicicleta, casa. Pegando os animais das fazendas até chegar no limite da nossa terra, quase na vila do Livramento.
Tinha uma ponte que ia da terra indígena para o Livramento. Passamos essa ponte para o lado de fora da terra e tocamos fogo nela. Ficamos esperando por volta de uma hora até a ponte queimar. Só que nós tínhamos que passar pelo Livramento para sair e, quando nós saímos, encontramos um trator que estava nos esperando pra, quando entrássemos na vila, ele nos cercar.”
Após a negociação com os caciques que estavam à frente, os indígenas entregaram as armas e foram conduzidos à delegacia, onde ficaram detidos em uma sala de aproximadamente 20 metros quadrados, sem espaço para todos. Com a conveniência do delegado, lá ficaram até a manhã seguinte, sendo ameaçados de morte inclusive pelos moradores, quando foram levados de dez em dez para outro galpão.
Edmundo Tembé relata sua experiência:
“O primeiro galpão para onde foram levados também era um espaço pequeno para os 77. Então resolveram transportá-los todos de uma vez na carroceria de um caminhão para um segundo galpão de propriedade de um comerciante bem-sucedido no vilarejo, e uma das principais lideranças à frente do sequestro dos Tembé.
Mais de dez mil pessoas se aglomeraram no vilarejo, a maioria com o intuito de linchamento dos Tembé, e não parava de chegar gente. Só ouvíamos falar da chegada de carrada de caminhão, ônibus, carro, vindo desses interiores próximos. Aí parente rezava, rezava. Aí eu pensava ‘temos que entregar na mão de Deus’”.
O objetivo principal dos fazendeiros era fazê-los assinar um documento renunciando à TIARG. Nassif Jordy e Ivania Prestes acrescentam que, apesar de descumprirem tantas leis, queriam dar um ar de legalidade às invasões. Os funcionários da Funai pediam que os Tembé fizessem qualquer acordo, pois sabiam que não teria validade jurídica.
O acordo proposto exigia que Naldo Tembé, representante da região do Guamá, e Valdeci Tembé, importante liderança da região do Gurupi, renunciassem a suas terras e falassem isso em praça pública para as dez mil pessoas presentes, mas eles se recusaram.
Após três dias presos, os colonos se recusavam a soltá-los. A situação só se resolveu com a interferência da Polícia Federal, que invadiu o galpão e libertou os reféns, que tiveram que ser protegidos contra tentativa de linchamento.
Nassif Jordy e Ivania Prestes descrevem e analisam os discursos jornalísticos em torno do registro feito por Paulo Amorim. A foto em questão circulou no jornal O Liberal, no dia 31 de maio de 1996. Ela flagra o momento em que os 77 Tembé foram colocados na carroceria do caminhão:
“A multidão em volta está toda insuflada contra os indígenas e pouco importam as condições em que eles se encontram. O cacique Naldo Tembé está no centro da fotografia, de camisa vermelha.
(…) Mais atrás, uma parte da população local interessada em um arranjo muito particular de justiça com as próprias mãos; ainda que constituída por sua grande maioria de trabalhadores do campo pobres, a serviço dos grandes fazendeiros, são pessoas alinhadas à memória do colonizador, para quem a vida dos indígenas não tem valor.”
Em meados da década de 1990, o Incra iniciou o processo de retirada dos colonos da TI Alto Rio Guamá, mas esta iniciativa foi paralisada em 2003. O coordenador da Funai na época, Juscelino Bessa, justificou que o Incra não conseguiu terras para reassentá-los.
O Combate Racismo Ambiental (19/12/2014) informou que, no ano de 2004, a fazenda Mejer – ou fazenda Irmãos Coragem – foi flagrada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reduzindo um grupo de 37 trabalhadores, inclusive menores de idade, a condições análogas às de escravos.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) denunciou o fazendeiro Samuel Kabacznik, herdeiro de Mejer Kabacznik, mas ele recorreu da sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Na publicação “Desmatamento, degradação e violência no ‘Mosaico Gurupi’ – A região mais ameaçada da Amazônia”, de Danielle Celentano, Magda Miranda, Eloisa Neves Mendonça et. al., de 2018, podemos contextualizar de que modo a ação dos madeireiros é modificada, especialmente a partir de 2005, para burlar ou se adaptar ao avanço das tecnologias que aprimoram a fiscalização, bem como da legislação ambiental.
A TIARG, como se verá adiante, em 2014 comporá o Mosaico Gurupi. A partir de 2005, portanto, notou-se uma mudança no modus operandi dos madeireiros na região, onde o corte raso passou a ser intermediado pela extração seletiva de árvores de interesse comercial, maneira bem mais sutil de remover a vegetação, tornando-se menos perceptível ao monitoramento por imagens de satélite e escapando da fiscalização.
Os autores atribuem essa mudança ao resultado do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“Antes, a extração predatória de árvores ficava escondida pelas copas das árvores mais altas, mas atualmente existem técnicas de sensoriamento remoto que possibilitam monitorar e estimar a degradação florestal pela extração seletiva de madeira” (DINIZ et al., 2015; PINHEIRO et al., 2016).
Entre 2007 e 2015, as florestas degradadas do “Mosaico Gurupi” somavam 2,2 mil km², o que representa 14,4% das florestas remanescentes nas áreas protegidas.”
Segundo reportagem do Portal Globo.com (19/12/2014), no ano de 2007, os Tembé entraram com ação na Justiça Federal para pedir indenização pelos danos ambientais causados pelos invasores da TI Alto Rio Guamá, mas o pedido foi negado.
Em maio de 2007, o MPF divulga, acerca dos conflitos e da reação dos indígenas na negociação de retirada de invasores na reserva Alto Rio Guamá, que servidores do MPF procuravam atender às reivindicações dos Tembé, quando não havia sido apresentada solução para o reassentamento dos ocupantes.
Na manhã do dia 24 de maio, cerca de 100 indígenas da etnia resolveram interditar a saída, na sede de sua associação, do então superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Cristiano Martins, do funcionário Antônio Quemel, e de três representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Edna Miranda, Antônio Abraão e Juscelino Bessa.
Os Tembé condicionaram a liberação dos servidores à apresentação do ministro do Desenvolvimento Agrário, do presidente da Funai e de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo.
Aliando-se, naquele momento, aos Tembé, cerca de 50 trabalhadores rurais de seis comunidades que continuavam dentro da reserva – considerados ocupantes de boa-fé porque foram assentados pelo próprio Incra – também iniciaram manifestação, invadindo a sede do Instituto em Capitão Poço. Eles concordavam com o reassentamento e pediam que a situação fosse resolvida mais rapidamente.
De acordo com o MPF, pelos acordos anteriormente feitos entre indígenas, ocupantes não-indígenas, Funai e Incra, todos os reassentamentos já deveriam estar garantidos, e a retirada definitiva de não-indígenas deveria ter sido concluída em 2007.
Segundo o MPF, os funcionários públicos do Incra e da Funai enviaram fax à administração da Funai em Belém com o seguinte comunicado:
“Ressaltamos que as reivindicações dos índios são justas, mas todos estamos intranquilos em função de desdobramentos imprevisíveis que poderão ocorrer, inclusive havendo a possibilidade de sermos levados para a aldeia, caso haja intervenção policial ou nenhum encaminhamento concreto para a resolução da situação.”
A Radiobrás também informou que a proposta do Incra para os indígenas garantia os recursos necessários para a continuação do processo de reassentamento dos produtores rurais e a desocupação dos “módulos B e C do território indígena”.
Os Tembé solicitaram a inclusão do “módulo D” no acordo, para que ele também fosse desocupado até o final de 2007. Os Tembé já haviam aceito a proposta apresentada pelo Incra, com algumas modificações
O superintendente do Incra em Belém informou que foi apresentada uma “proposta de resolução dos pontos levantados, de reassentamento de famílias que têm de ser retiradas da terra indígena”. Ele explicou que um termo de compromisso, de 2003, previa reassentar cerca de 1.200 famílias, mas não foi cumprido “por conta de algumas liminares”.
O Incra, completou, não conseguiu que processos de desapropriação de terras e de retomada judicial de terras públicas fossem liberados pelo Poder Judiciário.
Na véspera de completar 11 anos da “Batalha do Livramento”, em 28 de maio de 2007, o Jornal O Liberal publicou que a TIARG já estava com quase a metade dos seus 279 mil hectares devastada pela extração ilegal de madeira. Dentre os madeireiros que cometeram esses crimes, destacava-se Mejer Kabacznik.
Embora já falecido, deixou herdeiros; os quais, segundo os Tembé, continuavam devastando a floresta no interior da TI. De acordo com a reportagem, estimava-se que após a “Batalha do Livramento”, quando mais de 600 famílias foram remanejadas, novas invasões ocorreram.
“No total, são mais de 83 mil hectares ocupados por forasteiros, espalhados em dezenas de vilas. Em algumas dessas vilas – como as da região do Água Preta, igarapés Gengibre, Farmácia, Cumaru, Castanheira, Pepino, Mutuca, Pirão Grande, Marajupema e calha do rio Coraci-Paraná -, é comprovada a existência de grandes plantações de maconha, incentivada por traficantes e por pessoas de certa influência na região.”
O Eco (28/09/2011) noticiou que, em novembro de 2008, uma equipe do Ibama realizou a Operação Rastro Negro para conter a retirada de madeira da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Nesta operação, a equipe instalou uma barreira na estrada utilizada pelos madeireiros para sair, durante a noite, com a madeira em direção às serrarias de Paragominas.
Em cerca de uma hora e meia, detiveram 14 caminhões, e, por não terem condições de continuar com as apreensões, a reduzida equipe optou por conduzir todos os caminhões para o escritório do Ibama no mesmo município para lavrar os autos de apreensão e manter madeira e veículos detidos.
Diante da repreensão, os madeireiros cercaram o escritório do Ibama e atearam fogo às instalações e viaturas do órgão, roubaram os caminhões apreendidos e ameaçaram invadir o hotel onde os fiscais estavam hospedados. Ao pequeno efetivo de policiais militares em Paragominas restou garantir a integridade física dos fiscais do Ibama e deles mesmos.
O Diário do Pará (21/03/2010) divulgou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, confirmou a sentença prolatada, em 1996, e garantiu, por unanimidade, a reintegração de posse em ação impetrada pela Funai contra o principal invasor da TI Alto Rio Guamá, o falecido fazendeiro Mejer Kabacznik.
Outra reportagem do Diário do Pará (29/12/2010) denunciou que o roubo de madeiras da TI também envolvia os políticos da região, como, por exemplo, o prefeito de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva (PR), que foi condenado pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal por ter cortado árvores e extraído, ilegalmente, madeira da terra indígena Alto Rio Guamá.
Ele impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sentença, mas foi condenado à pena de dois anos de prisão, pagamento de multa e corria o risco de perder seus direitos políticos por cinco anos.
A Reuters Brasil (16/01/2014) registrou que, em janeiro de 2011, um grupo de 35 Tembé entrou em confronto com madeireiros que cortavam árvores da TI Alto Guamá. Os Tembé, com machados e espingardas, expulsaram os madeireiros e queimaram dois tratores.
No dia 28 de setembro de 2012, o portal Globo.com divulgou que os Tembé protestaram contra a invasão de madeireiros e contra a derrubada ilegal da floresta da TI Alto Rio Guamá. Nesta ação, incendiaram caminhões carregados de madeira em Cachoeira do Piriá, sob suspeita de pertencerem à TI. As lideranças indígenas denunciaram à Polícia Federal os sucessivos saques nas matas da TI.
A Agência Brasil anunciou que, em setembro de 2012, o Ibama iniciou a Operação Soberania Nacional para combater o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na região de Dom Eliseu, que incluía ainda Ulianópolis, Rondon do Pará e Paragominas, próximo à Nova Esperança do Piriá.
Em 02 de dezembro de 2012, o portal Globo.com anunciou o desdobramento desta operação contra a extração ilegal de madeiras, realizada na TI Alto Rio Guamá. Desta vez, o indígena Valdeci Tembé guiou fiscais do Ibama e policiais militares para a área onde estava armazenada a madeira apreendida pelos Tembé dentro do território indígena.
No dia 03 de dezembro de 2012, fontes do próprio Ibama relataram que uma equipe de fiscalização foi surpreendida por cerca de 150 madeireiros armados, que renderam os fiscais num trecho da estrada enquanto vigiavam uma caminhonete quebrada, e um grupo maior, com seis agentes e oito homens do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará, entrava na mata para localizar uma exploração ilegal.
A reportagem destacou que, durante o ataque, os madeireiros estavam alterados por drogas e bebiam cachaça, e diziam que queriam o índio. O cacique Valdeci Tembé fugiu pela mata e dois agentes ficaram em poder dos agressores.
No dia seguinte, o coordenador da ação, Norberto Neves, conseguiu negociar a saída em segurança dos agentes e nenhum servidor do Ibama ou policial militar ficou ferido ou sofreu agressão física, mas o cacique ficou desaparecido.
Segundo o portal Globo.com, o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira, de Paragominas, acompanhou o caso e enviou ofícios à Polícia Federal, ao Ibama, Funai, à Secretaria de Segurança Pública e ao Batalhão de Polícia Ambiental do Pará. Ele pediu informações sobre a situação e reforço policial urgente na área para localizar o cacique Tembé desaparecido e coibir a ação dos madeireiros.
A Agência Brasil comunicou que, no dia 03 de dezembro de 2012, o Ibama atendeu ao pedido e deslocou agentes que fiscalizavam carvoarias na Operação Saldo Negro, em Marabá, distante cerca de 230 km. A equipe também foi acrescida por homens da Polícia Militar do estado do Pará (PMPA).
A reportagem de Kátia Brasil, para a Folha de São Paulo (05/12/2012), informou que, no dia 04 de dezembro de 2012, o cacique Valdeci Tembé, depois de ter corrido e andado 40 quilômetros pela mata, bebido água da chuva, se ferido na floresta e pegar duas caronas, retornou à sua aldeia.
As buscas pelo cacique mobilizaram um helicóptero da Funai e cerca de 800 Tembé, que continuavam na floresta à procura do líder, pois estavam sem comunicação e não puderam ser avisados sobre seu reaparecimento.
Kátia Brasil entrevistou o cacique Valdeci, de 43 anos, pelo orelhão da aldeia Cajueiro. Ele relatou:
“Por volta das 20 horas fomos abordados por mais ou menos 150 homens, todos armados e alcoolizados. Todos chegaram apontando armas para todos nós. Diziam assim: ‘Vamos te pegar e encher tua cara de bala’. Não pensei duas vezes, tive que fugir. Machuquei meus braços, a pele arranhou com espinhos. Eu estava de tênis, mas rasgou tudo. Água, Deus é bom, a região é montanhosa, bebi água depositada pelas chuvas nas folhas. Mas não tinha frutas, não comi nada. O pessoal [da vila do Braço Quebrado] me deu abrigo e fui bem recebido.”
Valdeci Tembé também disse que um homem que coletava açaí o levou até a aldeia Tecoral, já em Paragominas, onde pegou carona de motocicleta com um amigo para sua aldeia, num percurso de mais de 35 quilômetros.
O portal Globo.com anunciou que, no dia 12 de dezembro de 2012, 37 indígenas de 12 aldeias participaram, em Belém, de reunião com o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e com um representante da Funai para cobrar agilidade no processo de retirada de colonos da TI Alto Rio Guamá. Segundo as lideranças, alguns colonos teriam participação no desmatamento ilegal na região.
Por conta dos conflitos de terra e extração ilegal da madeira, o cacique Valdeci Tembé afirmou: “Sempre existe um clima tenso entre nós e os colonos, e isso é muito ruim, não dá para continuar mais dessa forma”.
Segundo a reportagem, o Incra alegou que a retirada dos colonos da reserva Alto Rio Guamá foi prejudicada porque as famílias voltaram a ocupar indevidamente o território indígena.
O Ibama informou que, em dezembro de 2012, foi iniciada uma operação em conjunto com a Polícia Federal denominada Nuvem Negra. Esta operação abrangeu os Estados do Maranhão, Pará e Goiás, e pautou-se no monitoramento sistemático dos sistemas de controle florestal do Ibama (como o Sistema de Documento de Origem Florestal – SISDOF).
Após um ano de investigação, descobriu-se um esquema que conferia aparência de legalidade às madeiras extraídas ilegalmente de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).
Os criminosos invadiam os computadores de outras empresas e simulavam transações reais, furtando créditos para empresas fantasmas ou irregulares que confeccionavam falsos documentos florestais (os chamados Documento de Origem Florestal – DOFs) para “esquentar” madeira e carvão extraídos ilicitamente, principalmente da Reserva Biológica do Gurupi e Terras Indígenas situadas entre os Estados do Maranhão e Pará (TI Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá).
Foram identificados cerca de 30 alvos envolvidos com o esquema de invasão cibernética nas empresas que utilizavam o SISDOF. Foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, sete conduções coercitivas, bloqueio de contas bancárias e suspensão da atividade econômica de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além de buscas e apreensões em serrarias.
A reportagem da Reuters Brasil (16/01/2014) alertou mais uma vez sobre o intenso desmatamento realizado no Pará, e que somente este Estado respondeu por quase metade da devastação do ano de 2013.
Em janeiro de 2014, jornalistas da Reuters Brasil acompanharam operação do Ibama planejada com mais de seis meses de antecedência, nos arredores de Nova Esperança do Piriá, com objetivo de fiscalizar a extração ilegal de madeiras.
A reportagem informou que muitas pessoas que vivem na região consideram a derrubada da mata um direito local. Durante a operação, o Ibama fechou oito serrarias e destruiu outras nove, demolindo instalações sem licença cujos responsáveis haviam fugido.
Os agentes aplicaram mais de 3,7 milhões de reais em multas, apreenderam maquinário e confiscaram cerca de quatro milhões de reais em madeira. A maior parte dessa madeira veio da TI Alto Rio Guamá.
De acordo com reportagem da Reuters Brasil, estas operações são malvistas pela população local, pois a serraria seria o único setor privado da cidade que possui 98% do orçamento municipal financiado por verbas federais.
Moradores como Alves Borges de Nascimento, que trabalha em uma serraria, questionou: “As pessoas daqui vivem disso. Como o governo tem dinheiro para vir aqui nos fechar, mas não nos dá soluções?”
A Agência do Pará informou que, no dia 30 de janeiro de 2014, ocorreu na TI Alto Rio Guamá um curso vinculado ao Programa de Formação e Treinamento de Agentes Ambientais Indígenas do Pará, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/PA), por meio da Gerência de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e da Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam/Sema).
A antropóloga Cláudia Kahwage, titular da Gerência de Povos Indígenas da Sema/PA, justificou a importância desta medida afirmando:
“Nas últimas décadas, o desmatamento provocado pela extração ilegal de madeira nessa área tem gerado graves impactos e danos socioambientais, que prejudicam a qualidade de vida dos índios Tembé e ameaçam de extinção a biodiversidade local”.
Em 2014, a TIARG e mais cinco terras indígenas no Maranhão – Alto Turiaçu, Awá, Caru, Pindaré e Araribóia – formaram o Mosaico do Gurupi, totalizando um território de 17,9 mil quilômetros quadrados (ou, 1.790.000 hectares), tendo o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) como um dos principais articuladores.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), um mosaico de unidades de conservação é um modelo de gestão que busca a participação, integração e envolvimento dos gestores das unidades e da população local em sua gestão, com o propósito de compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
O reconhecimento de um mosaico se dá quando houver um conjunto de unidades próximas, justapostas ou sobrepostas, pertencentes a diferentes níveis de governo ou de um mesmo nível (municipal, estadual ou federal).
É nesse contexto de integração no Mosaico do Gurupi que as oficinas da Ecam/Sema foram programadas, as quais incluíam o treinamento e a formação de 30 agentes ambientais indígenas (AAIs) para atividades de proteção e monitoramento ambiental do seu território, bem como a elaboração participativa e a publicação do Plano de Proteção e Vigilância Ambiental e Territorial, a instalação e colocação de equipamentos em duas bases de estudo, proteção, e ainda o plaqueamento dos limites da TIARG.
Em resposta às denúncias dos indígenas da exploração ilegal de madeira na TI Alto Rio Guamá, o MPF, a Polícia Federal, a Polícia Militar do estado do Pará, a Sema/PA e o Ibama realizaram a Operação TI Alto Rio Guamá.
Segundo o MPF (24/07/2014), esta ação resultou no fechamento de duas serrarias, apreensão de 900 metros cúbicos de madeira em Nova Esperança do Piriá, além de dois tratores, três caminhões e coleta de informações sobre a retirada ilegal de madeira da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá.
A mesma reportagem entrevistou alguns Tembé, que alegaram que a retirada ilegal de madeira estaria ocorrendo em áreas vizinhas à TI, conhecidas como Gleba 28 e Fazenda Andiroba. A procuradora da República em Paragominas, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, disse à reportagem:
“Essa operação vai continuar. Há várias informações de que outras serrarias de Nova Esperança do Piriá recebem a madeira ilegal”.
O Portal Globo.com noticiou que, no mês de setembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a reintegração de posse para os indígenas da TI Alto Rio Guamá de área de nove mil hectares.
A reportagem informou que, no dia 1º de outubro de 2014, houve um conflito entre os Tembé e os colonos que moravam dentro dos limites da TI. Após o confronto, o MPF encaminhou ao judiciário a informação de que os invasores haviam se retirado do local e pediu o cumprimento da sentença que determinava a reintegração de posse aos indígenas.
No dia 17 de outubro de 2014, a Justiça Federal em Paragominas concedeu a reintegração aos indígenas. No dia seguinte, 18 de outubro de 2014, os Tembé foram reintegrados na área invadida.
A liderança Puyr Tembé comemorou: “Nosso povo está em festa. Foram lutas árduas travadas não só pelas lideranças, mas também pelos jovens e pelas mulheres indígenas”.
O coordenador técnico da Funai, Juscelino Bessa, destacou que a invasão de 1974 foi precursora de várias outras invasões menores, que a reintegração dessa área estimularia a saída dos pequenos invasores que ainda ocupavam o local, e que a área total de aproximadamente 14 mil hectares voltaria à posse indígena.
Segundo Juscelino, esta reintegração era considerada uma das maiores vitórias para a causa indígena no Brasil na época, seja pela dimensão da área recuperada, seja pela antiguidade do conflito.
A procuradora da República, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, que representava o MPF no processo, pontuou:
“Para os indígenas, a garantia da terra é mais que a garantia da subsistência. É a preservação da cultura, dos saberes e do modo indígena de lidar com o mundo. Mais que a retomada de uma área que nunca deixou de ser Tembé, a reintegração da posse é uma mostra de respeito à vida de todos os povos indígenas.”
Segundo a líder Puyr Tembé, os indígenas estudavam a possibilidade de entrar com ação contra os Kabacznik para pedir indenização pelos danos sociais e ambientais. A liderança justificou: “É uma família que fez riqueza em cima de terras que não eram dela, eram nossas”.
Os indígenas destacaram que cerca de 70% da área foi transformada em pasto pelos invasores, e que realizariam o planejamento do reflorestamento do território, já que a criação de gado não fazia parte da cultura do grupo.
O blog Combate Racismo Ambiental (15/01/2015) divulgou que denúncias levaram a nova apreensão de madeira ilegal em uma serraria de Paragominas. Desta vez, as equipes da Polícia Federal e representantes da Sema/PA apreenderam cerca de 1.300 metros cúbicos e um caminhão por extração de madeira da TI Alto Rio Guamá.
O material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Paragominas, ficando à disposição do Ibama. O proprietário do espaço foi multado em R$ 420 mil.
As disputas na dimensão ambiental da vida não eram as únicas a mobilizar os Tembé. A precariedade do acesso aos serviços de saúde também estava na pauta de reivindicações da etnia.
A exemplo disso, em 19 de outubro de 2016, indígenas de 20 etnias no Pará, como os Amanayé, Anambé, Assurini, Atikum, Gavião, Guajajara, Guarani, Ka’apor, Karajá, Kaxuyana, Kayapó, Mbyá, Munduruku, Parakanã, Tembé, Timbira, Tiryó, Suruí, Xikrin, Zoé e WaiWai, ocuparam por cinco semanas a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá-Tocantins em função das precárias condições de saúde e de atendimento aos indígenas.
Em 1º de novembro de 2016, portanto, mais de dez dias depois, o jornal O Globo publica que o protesto indígena também resultou na ocupação da Avenida Conselheiro Furtado, em Belém.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) esclarecia ter: “conhecimento das reivindicações para melhoria da saúde indígena na região. (…) “as reivindicações [seriam] avaliadas pela gestão da Secretaria e repassadas junto às lideranças indígenas e comunidade”.
Em 17 de novembro de 2016, o MPF intimou representantes do Ministério da Saúde a participarem de reunião para proposição de soluções para garantia de condições mínimas de atendimento à saúde de indígenas Tembé de Tomé-Açu e Aurora do Pará.
De acordo com o MPF, foram intimados a participar representantes da Sesai, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá-Tocantins, o responsável pela coordenação técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, o responsável técnico do polo de saúde indígena local e membros de empresas e instituições que prestam serviços à saúde indígena.
Os indígenas denunciavam a falta de controle de qualidade da água, deficiência na manutenção do abastecimento de água, ausência de fossas biológicas, insuficiência de agentes indígenas de saneamento e de agentes indígenas de saúde, e ausência e precariedade dos polos-base de saúde.
Segundo os Tembé, também faltavam veículos de transporte, motoristas, técnicos de enfermagem, funcionários e computadores para a área administrativa do polo-base, além de insuficiência de combustível para transporte de equipe técnica, pacientes e grupos geradores (elétricos) que fazem funcionar as bombas de água.
O MPF, no documento da Ação Civil Pública (ACP), movida em 26 de novembro de 2016, também argumentava que a ocupação do prédio da Sesai não acontecera porque:
“Os índios querem, optaram por isso. A ocupação se dá com muito sofrimento por parte dos índios, que estão sem fornecimento de alimentação, dormindo em local improvisado, longe de suas famílias, tendo a ocupação uma solução para um problema que se arrastava por anos e agravada pelas semanas de omissão, após a ocupação indígena, em que a Sesai não os ouviu.”
O procurador da República Patrick Menezes Colares, em acompanhamento aos indígenas, relatou o estado das instalações, incluindo um “polo-base” improvisado pelos próprios indígenas para receber médicos, enfermeiros e dentistas, na aldeia Maracaxi, em Concórdia do Pará; o Polo-base da aldeia Turé-Mariquita, em Tomé-Açu/PA, o Polo-base Indígena, em Tomé-Açu/PA; e a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Icoaraci, Belém/PA.
Após expor o direito dos indígenas de serem ouvidos e atuarem ativamente na solução de seus próprios problemas, de acordo com a Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da necessidade de indenização por danos morais, prevista no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal da República, o MPF requereu a citação da ré (Sesai) para apresentação de resposta aos termos da demanda; além de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de no mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais):
“a ser revertida em favor dos índios, e caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, subsidiariamente, requer-se seja recolhido sob o código de Guia de Recolhimento da União (GRU) nº 13920-3, com o título ‘MPF – Recuperação de Recursos – Combate à Corrupção e Proteção de Outros Direitos Difusos’”.
No dia 07 de janeiro de 2017, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá-Tocantins comprometeu-se com o MPF a investigar denúncias de indígenas sobre a existência de desvios de recursos públicos e irregularidades nos contratos de prestação de serviços financiados pelo Dsei.
O MPF recomendou a realização de auditoria, inventário, apuração de responsabilidades, tomadas de contas e demais providências administrativas.
O DSEI por sua vez deveria enviar ao MPF em prazo de 90 dias um relatório das providências administrativas tomadas pela instituição para a solução de uma série de deficiências na prestação de serviços na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Belém, localizada no distrito de Icoaraci.
Entre as irregularidades, aponta o MPF:
“A falta de equipamentos para os consultórios, atrasos nas entregas de medicamentos, não integração ao sistema que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais, e precariedade da frota de veículos, da quantidade de profissionais da saúde e da manutenção e higiene do prédio.”
De acordo com o documento “Protocolo de Acesso à Casa de Saúde Indígena do Distrito Federal”, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde (MS), foi aprovada pelos Decretos Nº 7.335 e Nº 7.336, de 19/10/2010: “A Sesai é a área do Ministério da Saúde criada para coordenar e executar a gestão da política de atenção à saúde dos povos indígenas, em âmbito nacional”.
Tem como missão implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), baseado no cuidado integral, valorizando e respeitando as especificidades das práticas de saúde e das medicinas tradicionais, com participação e controle social.
A Portaria 1.801, de 09/11/2015, define entre os estabelecimentos de Saúde Indígena a Casa de Saúde Indígena (Casai) como responsável pelo apoio, acolhimento e assistência aos indígenas referenciados à Rede de Serviços do SUS, para realização de ações complementares da atenção básica, quando o DSEI não tiver estrutura para tanto, e de atenção especializada, estendendo essa atenção aos acompanhantes, quando necessário.
A sociedade Brasileira de Medicina e Comunidade, na publicação “Como funciona a organização dos Serviços de Saúde Indígena do Brasil”, aponta que o trabalho da atenção básica fica sob responsabilidade na maior parte do tempo da equipe multidisciplinar dos polo-base, com apoio dos agentes indígenas de saúde (AIS), tendo como competências:
Acompanhamento de crescimento e desenvolvimento;
Acompanhamento de gestantes;
Atendimento aos casos de doenças mais frequentes (infecção respiratória, diarreia, malária);
Acompanhamento de pacientes crônicos;
Primeiros socorros;
Promoção à saúde e prevenção de doenças de maior prevalência;
Acompanhamento da vacinação;
Acompanhar e supervisionar tratamentos de longa duração.
Em 29 de junho de 2017, o MPF promoveu audiência pública em Paragominas com indígenas Tembé, pequenos agricultores e autoridades de vários órgãos para discutir o plano de desintrusão da TI Alto Rio Guamá, onde, segundo o MPF, vivia um número incerto de ocupantes não indígenas que deveriam ser retirados por força de sentença judicial.
Estiveram presentes representantes da Funai, da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil, da prefeitura de Paragominas, vereadores de Nova Esperança do Piriá e Garrafão do Norte, agentes do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do estado do Pará e do Instituto de Desenvolvimento Florestal do estado do Pará (Ideflor-Bio/PA).
De acordo com o cacique Sérgio Tembé, a desintrusão estava parada:
“Ninguém sabe se por falta de recurso ou por falta de vontade e os conflitos estão piorando. A invasão de madeireiros está muito grande e em pouco tempo eles vão acabar com a floresta lá. A gente quer sair daqui com uma data definida para a desintrusão e queremos saber se o Incra já tem terra para os colonos, que eles prometem desde [19]96 e [19]97 e até agora não apresentaram. Queremos uma definição de tudo isso”.
Vereadores dos municípios que seriam afetados pela desintrusão, principalmente Nova Esperança do Piriá e Garrafão do Norte, estiveram presentes na audiência pública. Elias Freitas (PL), representante da Câmara de Vereadores de Nova Esperança do Piriá, disse que o município não pode ser chamado de invasor.
“Na minha conta, 71% do município está dentro da terra indígena. O nosso município não é intruso. Não aceito essa marginalização dos colonos. Quase sempre se coloca os colonos como traficantes e plantadores de maconha. Nós temos 14 escolas municipais com mais de 30 alunos funcionando dentro da Terra Indígena. Somos solidários aos índios, mas somos solidários aos nossos colonos”.
O vereador Flavio Souza (PPS), de Garrafão do Norte, morador da mesma colônia do Livramento onde houve o conflito de 1996, acusou o Incra pela criação de assentamentos no interior da TI e pela ausência nas discussões sobre a desintrusão.
Por outro lado, a representante do Ideflor-Bio, Cláudia Kawhage, apresentou estudo feito na região que, de acordo com o MPF, confirmaria a informação de Sergio Tembé: “Gestão Ambiental e Territorial Diagnóstico Etnoambiental e Etnozoneamento”, de 2017.
O estudo reforça que a presença de invasores na área central da TIARG impactou sobremaneira as relações socioeconômicas e culturais entre os indígenas das aldeias, limitando a circulação de indígenas nas regiões integrantes do território Tembé.
Além disso, analisa que um número expressivo de colonos ainda ocupava a área central da TIARG. Baseando-se em estudo conduzido por Mitschein, Rocha e Dias (2012), o Ideflor-Bio estima que cerca de mil trabalhadores/as rurais sem terra aguardam reassentamento por parte do Incra.
O estudo relembra o conflito que se desencadeou durante a luta indígena pelo direito à reintegração de posse da área da fazenda Irmãos Coragem, quando os povos indígenas da TIARG também asseguraram por via judicial, em última instância, o direito à indenização pelos danos ambientais causados pela construção da estrada e invasão da reserva por Mejer Kabacznick.
Entretanto, o valor da indenização e a forma como ela deveria ser paga até então (2017) não foram definidos em sentença. Avalia o estudo:
“A discussão sobre o pagamento e a forma como será aplicada em favor da terra indígena e seu povo é um ponto importante a ser considerado pelos indígenas e pelos órgãos competentes no processo de gestão territorial e ambiental da TIARG.”
Em 31 de agosto de 2017, a Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Pará (Semas/PA) e a Polícia Civil do Pará deflagraram a Operação Tembé para cumprir seis mandados de busca e apreensão em Nova Esperança do Piriá.
De acordo com informações da página da PF, o objetivo era encontrar elementos que comprovassem delitos ligados à extração ilegal de madeira. As investigações identificaram mais de seis mil metros cúbicos de madeira ilegal sendo extraídos da TIARG.
Em junho de 2018, o Ibama e a Polícia Militar Ambiental do Pará apreenderam 1.821 metros cúbicos de madeira, o equivalente a 150 caminhões carregados, e 1,2 mil litros de agrotóxicos nos municípios de Paragominas, Cachoeira do Piriá e Aurora do Pará, em mais uma etapa da Operação Maravalha. A madeira apreendida (1.586 m³ em toras e 217 m³ em madeira serrada) havia sido extraída ilegalmente da TIARG.
Segundo o superintendente da PF no Pará, Ualme Fialho Machado, o trabalho era um desdobramento da operação Tembé, realizada em agosto de 2017. Na continuidade das investigações, em 27 de novembro de 2018, a Polícia Federal no Pará deflagrou a operação Tembé II para desarticular o esquema de extração e comércio ilegal de madeira da TIARG. Foram cumpridos seis dos 10 mandados de prisão preventiva, além de 11 de busca e apreensão em oito madeireiras.
De acordo com a publicação “Desmatamento, degradação e violência no ‘Mosaico Gurupi’ – A região mais ameaçada da Amazônia”, de Celentano, Miranda, Neves Mendonça et.al. (2018), pode-se entender melhor o contexto sobre as quais estas operações se inserem, pois, como afirmam, a exploração ilegal de madeira é o principal motor da degradação florestal nas áreas protegidas do “Mosaico Gurupi”.
Os autores do estudo afirmam que:
“Nessas operações foram apreendidos milhares de metros cúbicos de madeira ilegal, carvão, equipamentos usados no desmatamento, serrarias foram fechadas e destruídas, pessoas foram libertadas da condição análoga à escravidão, pessoas foram presas por atos ilícitos, e milhões em multas foram aplicados. Mas, não foram suficientes para evitar a continuidade da destruição da floresta.”
Em um estudo piloto de monitoramento por radar de 2017 na TI Alto Rio Guamá, detectou-se o corte de 9.731 árvores em 2014. De acordo com dados fornecidos pela Sema/MA, até a época do referido estudo existiam apenas quatro empreendimentos madeireiros com licença de operação válida nos municípios do mosaico.
Entre 2016 e 2018, a Sema/MA suspendeu as autorizações de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) para essa região. No entanto, autorizou o desmatamento de 205 km² entre 2014 e 2017, o que gerou uma volumetria de cerca de 540 mil m³ de madeira, sendo 95% de lenha e resíduos e 5% de estaca e tora.
“A floresta das áreas protegidas no ‘Mosaico Gurupi’ está desaparecendo rapidamente devido à exploração ilegal de madeira, queimadas, desmatamento e pecuária. As atividades ilícitas são agravadas por violações graves dos direitos humanos contra as populações indígenas e não indígenas pobres, incluindo assassinatos e manutenção de pessoas em regime de trabalho análogo à escravidão.”
Também em 2018 houve a publicação do “Plano de Gestão Territorial e Ambiental Terra Indígena Alto Rio Guamá (PGTA)”.
O Povo Tembé, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema/PA) e a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam/Sema/PA), realizou o Diagnóstico Etnoparticipativo ao longo do ano de 2014, resultando no livro “Gestão Ambiental e Territorial da Terra Indígena Alto Rio Guamá: Diagnóstico Etnoambiental e Etnozoneamento”, editado pela Ideflor-Bio em 2017, como mencionado na reunião do MPF naquele ano.
Para o Plano de Gestão, os levantamentos de campo foram realizados por pesquisadores indígenas e não-indígenas, nas regiões dos rios Guamá e Gurupi.
Os Tembé justificam a importância da realização de um diagnóstico territorial como diretamente ligada à luta pelo direito à terra:
“A garantia de direito e uso da terra está entre as principais demandas das populações indígenas. Não apenas para demarcar os seus territórios, mas também para ter o domínio, de fato, sobre eles.”
Na publicação, menciona-se o histórico de conflitos desde 1940; também foram definidos os programas do PGTA: Educação; Fortalecimento Cultural; Geração de Renda; Questão Fundiária e Proteção Territorial; Saúde; Segurança Alimentar e Organização social (interna e externa).
Em 13 de março de 2019, a Justiça Federal condenou a União a pagar indenização de R$ 1 milhão por violação ao direito dos indígenas do Pará à consulta prévia, livre e informada sobre medidas administrativas que atingiram diretamente essas populações.
A sentença foi decretada em processo em que o MPF acusou a União de não realizar consulta prévia para conseguir o consentimento de indígenas sobre quem deveria ser nomeado para coordenar serviços de saúde indígena no Pará, em 2016, quando eles ocuparam a Sesai em Belém.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior e encaminhada para conhecimento do MPF no dia 22 de março.
Em maio de 2019, de acordo com o MPF, a PF realizou operação para combater as quadrilhas dentro da TI, junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA), em função de inquérito instaurado para apurar a extração ilegal de madeira na TIARG.
Consequentemente, no dia 27 de agosto de 2019, os Tembé, decidiram expulsar os invasores da TIARG por conta própria, apreendendo equipamentos e maquinários usados no desmatamento ilegal.
Em razão do agravamento destes conflitos, no dia 02 de setembro de 2019, o MPF requisitou à Polícia Federal e ao comando do Exército em Belém uma operação urgente para evitar ataques de madeireiros contra os Tembé da TIARG. O pedido também foi enviado à Funai e ao então governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
O MPF baseou-se na Garantia de Lei e Ordem decretada pelo governo federal. Trata-se de uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República; na época, pelo então presidente interino Michel Temer, em 2017.
Em 28 de novembro de 2019, o MPF ajuizou oito Ações Civis Públicas com pedidos urgentes para que a Justiça Federal cancelasse processos minerários incidentes em 48 terras indígenas no Pará.
Também foi pedido que a Agência Nacional de Mineração (ANM) indeferisse todos os processos nessas áreas e os que surgissem antes do cumprimento das exigências legais para autorização da atividade, que incluem a necessidade de consentimento das comunidades.
De acordo com o MPF, a Constituição Federal de 1988 e as leis estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade mineraria nessas áreas só poderia ser tomada após oitiva constitucional das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal.
Esse direito tem sido colocado em disputa no Congresso Nacional. Por exemplo, o documento da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) intitulado “Direito à consulta e consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais” cita alguns Projetos de Lei (PL) – como o Projeto de Lei Complementar nº. 1.610/1996 – que regulamentam o artigo 176, parágrafo 1º, em desfavor das comunidades tradicionais, estabelecendo condições para exploração mineral e hidrelétrica em terras indígenas.
Por isso, a referida rede critica projetos desse tipo afirmando:
“Não obstante os efeitos negativos da mineração, o projeto não prevê o direito de veto dos povos afetados em face de propostas de exploração de minérios em seus territórios”.
Outro Projeto de Lei, nº. 5.807/2013, também denominado de “Novo Código de Mineração”, prevê “mineração com disposições específicas sobre mineração em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação”.
Sobre o qual, aponta a RCA:
“Embora tenha caráter geral, dispõe sobre a exploração mineral em terras indígenas, terras quilombolas e unidades de conservação. A minuta que está tramitando não prevê a necessidade de consulta prévia antes de se autorizar projetos de mineração.
A maior parte dos projetos de lei e de emendas constitucionais citadas na publicação representa a mais grave ofensiva legislativa aos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e responde ao crescente interesse público e privado em torno nos recursos naturais disponíveis nos seus territórios (construção de hidrelétricas, hidrovias, projetos de mineração, expansão da fronteira agropecuária etc.), sem considerar os direitos e os modos de vida destes grupos diferenciados.”
Os projetos que buscam regulamentar normas constitucionais têm o objetivo de tão somente garantir uma regulação favorável à exploração dos recursos naturais:
“Sem qualquer preocupação em resguardar os direitos dos povos afetados, contrariando assim o espírito dos direitos assegurados na Convenção 169/OIT e reafirmado em várias instâncias internacionais de direitos humanos, como a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos.”
De acordo com manifestação da ANM ao MPF, a agência considerou que a falta de lei regulamentadora não impedia que os processos minerários fossem sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera.
Para os procuradores da República que assinam as ações, no entanto, o simples registro, cadastramento e sobrestamento desses processos – ainda que não deferidos ou mesmo apreciados – contraria a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Estado do Pará, trata-se das ações registradas como:
Processo nº 1002918-56.2019.4.01.3903 na Justiça Federal em Altamira (PA);
Processo nº 1001084-03.2019.4.01.3908 na Justiça Federal em Itaituba (PA);
Processo nº 1003368-87.2019.4.01.3906 na Justiça Federal em Paragominas (PA);
Processo nº 1001549-21.2019.4.01.3905 na Justiça Federal em Redenção (PA);
Processo nº 1006941-48.2019.4.01.3902 na Justiça Federal em Santarém (PA).
Em 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 188 declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Doença por Coronavírus – COVID-19 (provocada pelo SARS-CoV-2, ou, o novo Coronavírus).
Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou estado de pandemia mundial devido aos casos de infecção por Covid-19, recomendando medidas de proteção coletiva, dentre as quais o uso de máscara, a higienização das mãos e o isolamento social.
De acordo com a Amazônia Real, a Associação das Mulheres Indígenas do Gurupi (Amig), associação criada em 2018 para lutar por melhorias na TIARG, bem como os caciques das aldeias da TIARG, solicitaram aos órgãos de assistência social do município de Paragominas o envio de cestas básicas e produtos de limpeza para garantir a segurança alimentar das famílias e medidas de prevenção contra o novo coronavírus.
Em setembro, após seis meses do pedido inicial, o número de cestas que havia chegado era insuficiente para as necessidades da etnia, embora a reportagem não tenha mencionado a quantidade enviada.
O MPF no Pará, em 12 de junho de 2020, entrou com ação na Justiça Federal contra a União e a Funai visando garantir o fornecimento mensal de 4.758 cestas básicas e 4.758 kits de higiene para atender às comunidades indígenas do Baixo-Tocantins, onde está localizada a TIARG e mais 17 TIs, segundo a Funai.
A reportagem da Amazônia Real acrescenta que o pedido foi acatado pela Justiça Federal, que estabeleceu o prazo máximo de 10 dias para o início do cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O governo federal descumpriu os prazos estabelecidos e, em 5 de outubro de 2020, o MPF pediu à Justiça que procedesse com a aplicação imediata da multa. A Amazônia Real afirmou que em 15 de dezembro a Funai apelou da decisão, mas não conseguiu comprovar que havia acatado a decisão da justiça.
Em 21 de janeiro de 2021, o judiciário aumentou o número de cestas e kits de higiene para 5.042, e aumentou para R$ 20.000,00 a multa diária pelo descumprimento da decisão.
A Funai e a União voltaram a apresentar recursos e, no dia 18 de março, o MPF se manifestou contra-argumentando pelo indeferimento dos recursos apresentados pelos órgãos federais. De acordo com o portal Amazônia Real, em reportagem de maio de 2021, o processo aguardava novas decisões judiciais.
Os Tembé decidiram isolar por completo a estrada que serve como rota principal de acesso às 18 aldeias localizadas às margens do rio Gurupi, duas das quais situadas no estado do Maranhão.
Ângela Amaral, técnica de enfermagem que trabalha no polo-base da aldeia Cajueiro, explicou à reportagem que o protocolo de isolamento social adotado pelo cacique Reginaldo Tembé em março de 2020 conseguiu controlar casos de Covid-19 na aldeia.
Em meio à pandemia do coronavírus, em julho de 2020, a TIARG foi atingida por focos de queimadas. Uma extensa mobilização foi realizada pela Amig – única entidade legalizada atuando no território atualmente – e pelos caciques das aldeias do Alto Rio Guamá. Vários ofícios clamando por ajuda para conter o fogo foram enviados ao Ibama, MPF, Corpo de Bombeiros, à Funai e aos governos estadual e federal.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a ONG Human Rights Watch, o desmatamento na Amazônia, no primeiro semestre de 2020, aumentou 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em abril de 2020, as áreas desmatadas e não queimadas em 2019, somadas às recém-desmatadas, já totalizavam 4.509 quilômetros quadrados na Amazônia, podendo ser queimados durante a estação seca.
O mês de junho de 2020 registrou quase 20% mais focos de calor do que junho de 2019, e julho teve um aumento de 28% em relação ao mesmo mês do ano anterior. As previsões meteorológicas indicavam a incidência de seca em grande parte da região, o que agravaria as queimadas.
O portal Amazônia Real ainda afirmou que na TIARG o apoio veio dos Guardiões da Floresta do povo Ka’apor, do Maranhão. Bombeiros do 1º Grupamento de Proteção Ambiental de Paragominas estiveram com alguns homens na TI durante o mês de setembro de 2020.
A equipe da Amazônia Real, por meio de drones, constatou a presença de um destacamento do Prevfogo/Ibama vindo do município de Itaituba, composto por dez brigadistas e dois coordenadores.
Em nota, o Comando Conjunto Norte do Exército informou que, após contato da Funai, 30 militares estiveram entre 12 e 24 de setembro na TI Alto Rio Guamá, combatendo “51 focos de incêndio”, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Pará.
A nota afirmava ainda que a ação fez parte da Operação Verde Brasil 2, e que “após não ser identificado mais nenhum foco de incêndio na região, fato ocorrido por volta do dia 24 de setembro, as tropas do 2º BIS [Batalhão de Infantaria de Selva] retraíram para sua sede”.
Valsanta Tembé, de 36 anos, presidente da Amig, afirmou que a fumaça sentida nos mais de 70 dias consecutivos de queimadas tinha afetado a saúde nas aldeias, sobretudo de idosos e crianças, que apresentavam tosses, falta de ar e dores de garganta. Os sintomas, segundo Valsanta, eram temidos porque se confundiam com os causados pelo novo coronavírus.
“Olha, eu como mulher indígena Tembé me preocupo bastante com esse vírus. Temos um histórico de resistência grande aqui, mas teve um período em que a nossa etnia quase foi extinta, e uma das causas para chegarmos nisso foram doenças como a Covid-19”, explicou Valsanta, se referindo às epidemias de sarampo que mataram um número expressivo de Tembé entre os séculos XIX e XX.
No dia 12 de fevereiro de 2021, Isac Tembé, professor de história de 24 anos, saiu com um grupo de indígenas para caçar e não retornou à sua casa na TIARG. De acordo com carta do povo Tembé, ele foi morto por policiais militares. Sua morte foi considerada pelos parentes “a crônica de uma tragédia anunciada”.
O Cimi detalha, em nota de 15 de fevereiro de 2021, que o jovem Isac, de acordo com relato de testemunhas, foi acuado numa ilha de mato na própria fazenda, onde foi executado à queima roupa, com um tiro certeiro no coração, evidenciando que não houve troca de tiros, como alega a polícia.
Considerando que o fato ocorreu à noite, de acordo com a avaliação do Cimi, mais contraditório fica o relato policial:
“Chama-nos a atenção que não fez parte da ação dos policiais envolvidos o direito de detenção do jovem para posteriores procedimentos legais. Não bastasse tamanha violência, testemunhas relatam que a cena do crime foi modificada, com a remoção do corpo da vítima do local.
A ação da polícia está em desconformidade com seu papel, uma vez que não é função da PM fazer vigilância de propriedades particulares, nem agir com violência indevida contra qualquer cidadão.”
No dia 14 de fevereiro de 2021, houve uma reunião na Aldeia São Pedro, TIARG, para receber a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa do Estado do Pará (Alepa), então presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), em diligência ao território após o assassinato do indígena Isac Tembé.
O deputado Bordalo comparou o caso de Isac com o ocorrido em 2017 numa fazenda em Pau D’arco (PA), também já relatado neste Mapa de Conflitos, quando a polícia executou dez trabalhadores rurais.
Dando sequência à diligência, na noite do dia 14/02, a Comissão foi até a Aldeia Jacaré para conversar com familiares de Isac. De acordo com o Cimi, foram ouvidos pela comitiva o cacique da aldeia e irmão do jovem, Neto Tembé, e seus pais, senhor Raimundo Ciro e dona Maria.
“Ao chegar, os policiais não deram aos indígenas o direito de que explicassem a presença na fazenda. Foram tratados à bala, e, diante desta atitude bruta, o único recurso que os indígenas dispunham naquele momento era correr, embrenhando-se no mato.
A mesma sorte não teve Isaac [sic], que apenas se acuou numa pequena Ilha de mato, onde os policiais o detiveram e, conforme o relato feito pelos indígenas às autoridades presentes, o mataram de maneira cruel.”
As lideranças Tembé denunciaram a atuação da polícia na Fazenda Nédio, local do assassinato. Explicaram que a área do fato ocorrido, apesar de estar fora da terra indígena, sempre foi um espaço de caça dos Tembé, e que a polícia foi acionada pelo caseiro da fazenda que suspeitava de ladrões de gado.
Também denunciaram que os policiais levaram duas horas e quarenta minutos, das 19h às 21h40, para socorrer o jovem Isac, num percurso que levaria cerca de 20 minutos.
Nos relatos, havia indício de abuso e negligência por parte da PMPA; questiona-se que, se a intenção dos policiais fosse de fato prestar socorro, como relataram no boletim de ocorrência – Nº. 00185/2021.100099-1 -, a remoção do jovem deveria ter sido imediata, e não após quase três horas.
De acordo com pesquisa de Alisson Monteiro e Jane Beltrão (2006), as intervenções da Polícia Militar do Estado do Pará na TIARG são mais frequentes do que em outros locais do estado.
Os autores apontam que os encarregados pela aplicação da lei, designados para essa incumbência, não podem agir a partir de uma premissa opressiva, pois a expectativa dos Tembé é de contar com mediadores de conflitos e, antes disso, mediadores de interesses etnicamente diversos.
“A prévia preparação dos policiais militares envolvidos na operação, nas terras Tembé, se faz imprescindível ao serviço, pois as atividades de preservação e conservação ambiental assim o exigem, especialmente porque os atendidos são etnicamente diferenciados e as ações precisam ser cautelosamente pensadas para evitar assimetrias e imposições que repercutam de forma negativa no quotidiano dos indígenas.”
De acordo com o relatório da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, publicado no dia 25 de fevereiro e resultado da diligência anterior ao local do crime, as testemunhas alegaram aos membros da Comissão que onde se deu o fato não é terra privada, e sim uma zona de amortecimento.
Na forma da lei, isso significa que é o entorno de uma unidade de conservação; neste caso, a Reserva Biológica do Gurupi:
“Onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, como a própria definição legal deixa transparecer, a finalidade da zona de amortecimento consiste na contenção dos efeitos externos que possam de alguma maneira influenciar negativamente na conservação da unidade.”
Além disso, os indígenas afirmaram que os policiais mentiram ao relatar que o jovem foi encontrado com um revólver de calibre 38 ao seu lado, no chão. O Cimi reitera a denúncia dos indígenas sobre a conduta policial:
“Vilipendiando a sua honra de jovem guerreiro e justo, como sempre foi conhecido. Também relataram que não conseguiram fazer um boletim de ocorrência naquela noite, porém os policiais envolvidos no caso tiveram acesso a esse procedimento relatando a ação conforme suas visões.”
“A indígena Naiani Tibir Tembé chora pelo assassinato de seu marido Isac Tembé durante ritual de despedida no nordeste do Pará” — Foto: Especial/Raimundo Paccó (Fonte O Globo)
Diante disso, o povo Tembé questionou o papel da Polícia Civil, pois consideram que a forma como as investigações estavam sendo conduzidas dava excessivo peso à versão da Polícia Militar e ignorava versões alternativas para o assassinato.
Os Tembé pediam, por isso, a federalização do caso, tendo em vista a desconfiança entre eles da lisura da atuação de ambas as polícias do Estado do Pará, além do pedido de proteção aos sobreviventes, os únicos que poderiam testemunhar em relação às ações que atribuíam aos policiais militares.
Já a versão oficial, “A partir dos Relatos dos Policiais Militares que vitimaram Isaac Tembé”, presente no relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa do Estado do Pará (Alepa), é qualificada pelos parlamentares como:
“Suscinta e carece de detalhes que deveriam ser informados no relatório de letalidade, peça que não consta nos autos do IPL [Inquérito Policial] até o momento em que a assessora jurídica da comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor os acessou na presença do Delegado Heitor.
(…) Apesar de divergirem sobre o local do homicídio e o motivo do início dos disparos por parte da polícia, ambas as versões apresentadas dão conta de que os policiais envolvidos na operação deliberadamente deixaram de observar regras claras de conduta quanto à preservação da cena dos fatos, contribuindo decisivamente para a ocultação da forma em que a morte do indígena Isaac [sic]Tembé ocorreu.”
Menos de um mês depois do assassinato de Isac Tembé, um outro indígena Tembé, Benedito de Carvalho, conhecido como Didi Tembé, foi assassinado. Sua morte ocorreu no dia 02 de março de 2021.
Benedito era guarda municipal do município de Ourém. De acordo com o portal Brasil de Fato, informações prévias afirmaram que ele foi seguido e alvejado na moto em que estava. Ao tentar escapar, Didi foi executado com um tiro na cabeça. Didi não morava mais na aldeia, mas estava a caminho do local para visitar parentes.
Nice Gonçalves, jornalista e ativista Tupinambá, afirma à reportagem que, por medo, poucos indígenas falam sobre este assassinato. Autoridades policiais locais também passaram a questionar a identidade indígena de Didi Tembé.
No entanto, segundo avaliação de Márcio Couto Henrique, professor da Faculdade de História e do Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), recai sobre os indígenas uma visão estereotipada e racista – muito estimulada por interesses anti-indígenas – de que, ao se desvincularem da natureza e saírem das aldeias, deixam de ser indígenas.
“Sempre que um índio sai da aldeia e vai para a cidade não é mais reconhecido como indígena. Ele passa a ser visto como civilizado, como caboclo, como camponês, como qualquer coisa, menos como indígena. (…) Essa visão, que vem desde o Brasil Colônia, é de que o índio, para ser reconhecido enquanto tal, tem que habitar a oca, a floresta”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), juntamente com todas as suas organizações de base, criou o Comitê Nacional pela Vida e Memória dos Povos Indígenas, a partir da Assembleia Nacional de Resistência Indígena, realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2020.
Após coleta de informações do SESAI, das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e Ministério Público Federal, foi criada a plataforma “Emergência Indígena”, segundo a qual, até 28 de julho de 2021, houve 57.458 casos de indígenas afetados pela Covid-19. O povo Tembé teve um óbito, localizado no município de Tomé-açu, pela infecção desta doença.
Cronologia
Meados do século XIX: Parte dos Tenetehara dos rios Pindaré e Caru, no Maranhão, ruma na direção do Pará, para os rios Gurupi, Guamá e Capim, dando origem aos hoje conhecidos como Tembé.
1861: Registra-se conflito, no alto Gurupi, em que sete Tembé matam nove colonos por conta de abusos e extorsões realizados pelos regatões na exploração do óleo de copaíba, da borracha e da madeira de lei.
1862: Contabiliza-se 16 aldeamentos de indígenas Tembé no alto Gurupi.
1864: Registra-se ocupação dos Ka’apor no rio Guamá.
1890: Notícias de numerosos grupos Tembé em isolamento voluntário.
1945: O território ocupado pelos Tembé no Alto Rio Guamá é reconhecido por Magalhães Barata, então governador do Pará. O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) instala o primeiro e único posto na região do Alto Rio Guamá.
1960: Um chefe de posto, para aumentar a produção, facilita a entrada de colonos oriundos de uma frente camponesa que alcança a região, e intensifica os casamentos interétnicos e o uso da língua portuguesa.
1967: O SPI é extinto e a Fundação Nacional do Índio (Funai) é criada para executar a política indigenista brasileira.
Década de 1970: A Terra Indígena Alto Rio Guamá – TIARG é invadida por empresários, fazendeiros e posseiros. Há várias negociações para retirada dos invasores.
1974: Área de 9,2 mil hectares da Terra Indígena Alto Rio Guamá é invadida pela fazenda Mejer.
1978: Funai propõe o loteamento de parte da TIARG para os posseiros.
1979: Funai impetra ação de reintegração de posse de área invadida na TI Alto Rio Guamá.
1983: Os Tembé do rio Guamá, com apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fazem um abaixo-assinado contra a redução da Terra Indígena.
1988: O ministro da Reforma Agrária à época, Jader Barbalho, durante o processo de demarcação federal, cria vilas agrícolas no meio do território indígena Tembé, o que estimula as invasões em vários pontos.
Década de 1990: Início da retirada dos colonos da TI Alto Rio Guamá.
1993: A divisão feita por Barbalho é anulada e a TI Alto Rio Guamá tem a demarcação definitiva homologada pelo Governo Federal em toda sua extensão original.
1996: O juiz Federal Rubens Rollo D’Oliveira determina a reintegração de posse indígena em ação impetrada pela Funai contra o fazendeiro Mejer Kabacznik, o principal invasor da TI Alto Rio Guamá.
1996: Ocorre o chamado “Conflito do Livramento”, na fronteira da TIARG, onde 77 indígenas são ilegalmente presos.
2003: A retirada dos colonos é paralisada e o coordenador da Funai, Juscelino Bessa, alega que o Incra não consegue terras para reassentá-los.
2004: O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra 37 trabalhadores, inclusive menores de idade, reduzidos a condições semelhantes às de escravos na área invadida conhecida como fazenda Mejer, ou fazenda Irmãos Coragem. O MPF denuncia o fazendeiro Samuel Kabacznik pelo crime, mas o réu recorre da sentença e aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
2007: Os Tembé entram na Justiça com ação para pedir indenização pelos danos ambientais causados pelos invasores a TI. A Justiça Federal nega atendimento ao pedido e os indígenas recorrem da decisão.
24 de maio de 2007: Cerca de 100 indígenas interditam, na sede de sua associação, o então superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Cristiano Martins, o funcionário Antônio Quemel e três representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Edna Miranda, Antônio Abraão e Juscelino Bessa.
Novembro de 2008: Uma equipe do Ibama realiza a Operação Rastro Negro para conter a retirada de madeira da Terra Indígena Alto Rio Guamá.
21 de março de 2010: O Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, garante, por unanimidade, reintegração de posse em ação impetrada pela Funai contra o fazendeiro Mejer Kabacznik.
29 de dezembro de 2010: O prefeito de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva (PR), impetra habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal, que o condena por ter cortado árvores em floresta considerada de preservação permanente (área de reserva indígena) sem permissão da autoridade competente, além de extrair, ilegalmente, madeira de terra indígena. O prefeito é condenado à pena de dois anos, três meses, mais 20 dias de prisão, além de pagamento de multa.
2011: Grupo de 35 Tembés entra em confronto com madeireiros que cortam árvores da TI Alto Guamá. Os Tembés, com machados e espingardas, os forçam a deixar a terra e queimam dois tratores.
28 de setembro de 2012: Indígenas da etnia Tembé protestam contra a invasão de madeireiros e contra a derrubada ilegal da floresta da TI Alto Rio Guamá. Na ação, incendeiam caminhões carregados de madeira em Cachoeira do Piriá.
02 de dezembro de 2012: Indígenas da etnia Tembé, fiscais do Ibama e policiais militares são alvo de tiros disparados por madeireiros durante operação de retirada de madeira apreendida dentro da TI Alto Rio Guamá. O indígena Valdecir Tembé desaparece.
04 de dezembro de 2012: Cacique Valdecir Tembé é encontrado vivo.
11 de dezembro de 2012: 37 indígenas da etnia Tembé, de 12 aldeias, participam, em Belém, de reunião com o Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e com representante da Funai para cobrar agilidade no processo de retirada de colonos da TI Alto Rio Guamá.
06 de dezembro de 2013: Polícia Federal descobre esquema criminoso de criação de créditos ilegais das madeiras extraídas da TI Alto Rio Guamá no Sistema de Controle Florestal (SISDOF) do Ibama.
30 de janeiro de 2014: Ocorre na TI Alto Rio Guamá curso vinculado ao Programa de Formação e Treinamento de Agentes Ambientais Indígenas do Pará, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), por meio da Gerência de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
23 de julho de 2014: A partir de denúncias dos indígenas Tembé da TI Alto Rio Guamá, o MPF, a Polícia Federal (PF), a Polícia Militar, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e o Ibama realizam a Operação TI Alto Rio Guamá. A ação resulta no fechamento de duas serrarias e na apreensão de 900 metros cúbicos de madeira em Nova Esperança do Piriá.
Setembro de 2014: Justiça Federal concede liminar, a pedido do MPF/PA, determinando a reintegração para os Tembé de uma área de nove mil hectares.
10 de outubro de 2014: Outra liminar da Justiça Federal, em Paragominas, concede a reintegração de posse aos indígenas.
01 de dezembro de 2014: Confronto entre indígenas Tembé e colonos invasores da TI Alto Rio Guamá.
17 de dezembro de 2014: MPF encaminha ao judiciário a informação de que os invasores haviam se retirado do local e pede o cumprimento da sentença que determina a reintegração de posse aos indígenas.
18 de dezembro de 2014: Os indígenas Tembé são reintegrados na posse da área invadida.
2014: A TIARG e mais cinco terras indígenas no Maranhão, Alto Turiaçu, Awá, Caru, Pindaré e Araribóia formam o Mosaico do Gurupi, totalizando um território de 17,9 mil quilômetros quadrados ou quase 1,8 milhão de hectares.
15 de janeiro de 2015: Cerca de 1300 metros cúbicos de madeira e um caminhão são apreendidos em serraria de Paragominas pelas equipes da Polícia Federal e por representantes da Sema/PA devido à extração ilegal de madeira no interior da TI Alto Rio Guamá.
19 de outubro de 2016: indígenas de 20 etnias do Pará ocupam por cinco semanas a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá-Tocantins em função das precárias condições de saúde e de atendimento aos indígenas.
17 de novembro de 2016 – MPF intima representantes do Ministério da Saúde a participarem de reunião para proposição de soluções para garantia de mínimas condições de atendimento à saúde de indígenas Tembé de Tomé-Açu e Aurora do Pará.
26 de novembro de 2016: MPF move Ação Civil Pública (ACP) em defesa dos Tembé na ocupação da Sesai em outubro.
07 de janeiro de 2017 – Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá-Tocantins compromete-se com o MPF a investigar denúncias de indígenas sobre a existência de desvios de recursos públicos e irregularidades nos contratos de prestação de serviços financiados pelo DSEI.
29 de junho de 2017 – MPF promove audiência pública em Paragominas com indígenas Tembé, pequenos agricultores e autoridades de vários órgãos discutir o plano de desintrusão da TI Alto Rio Guamá, onde, segundo o MPF, vive um número incerto de ocupantes não indígenas que devem ser retirados por força de sentença judicial.
31 de agosto de 2017 – Polícia Federal, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) e a Polícia Civil do Pará, deflagra Operação Tembé para cumprir seis mandados de busca e apreensão em Nova Esperança do Piriá.
Junho de 2018 – O Ibama e a Polícia Militar Ambiental do Pará apreendem 1.821 metros cúbicos de madeira, o equivalente a 150 caminhões carregados, e 1,2 mil litros de agrotóxicos nos municípios de Paragominas, Cachoeira do Piriá e Aurora do Pará, em mais uma etapa da Operação Maravalha.
2018 – Publicação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental Terra Indígena Alto Rio Guamá (PGTA) pela Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam)
13 de março de 2019 – Justiça Federal condena União a pagar indenização de R$ 1 milhão por violação ao direito dos indígenas do Pará à consulta prévia, livre e informada sobre medidas administrativas que atinjam diretamente essas populações.
Maio de 2019 – PF realiza operação para combater quadrilhas dentro da TI, junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA), em função de inquérito instaurado para apurar a extração ilegal de madeira na TIARG.
02 de setembro de 2019 – MPF requisita à Polícia Federal e ao comando do Exército em Belém operação urgente para evitar ataques de madeireiros contra os Tembé da TIARG.
28 de novembro de 2019- MPF ajuíza oito ações, com pedidos urgentes para que a Justiça Federal cancele processos minerários incidentes em 48 terras indígenas no Pará.
03 de fevereiro de 2020 – Ministério da Saúde publica Portaria 188 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Doença por Coronavírus – COVID-19 (causada pelo SARS-CoV- 2, ou, o novo Coronavírus).
Março de 2020 – A OMS decreta estado de pandemia mundial devido aos casos de Covid-19, recomendando medidas de proteção coletiva, dentre as quais o uso de máscara, a higienização das mãos e o isolamento social.
Março de 2020 – A Associação das Mulheres Indígenas do Gurupi (Amig) e os caciques das aldeias da TIARG solicitam aos órgãos de assistência social do município de Paragominas o envio de cestas básicas e produtos de limpeza para garantir a segurança alimentar das famílias e as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.
Setembro de 2020 – Após seis meses do pedido inicial, o número de cestas pedidas pela Amig é insuficiente para manter a proteção das famílias no período pandêmico.
12 de junho de 2020 – MPF entra com ação na Justiça Federal contra a União e a Funai visando garantir o fornecimento mensal de 4.758 cestas básicas e de 4.758 kits de higiene para atender às comunidades indígenas do Baixo-Tocantins, onde está localizada a TIARG, bem como mais 17 Tis.
05 de outubro de 2020 – O governo federal descumpre os prazos estabelecidos e o MPF pede à Justiça que proceda com a aplicação imediata da multa.
15 de dezembro de 2020 – A Funai apela da decisão, mas não consegue comprovar que havia acatado a decisão da justiça.
21 de janeiro de 2021- O judiciário aumenta o número de cestas e kits de higiene para 5.042, bem como para R$ 20.000,00 a multa diária pelo descumprimento da decisão.
18 de março de 2021 – O MPF se manifesta contra-argumentando pelo indeferimento dos recursos que a Funai e a União haviam apresentado.
Julho de 2020 – A TIARG é atingida por focos de queimadas, acionando a mobilização da Associação das Mulheres Indígenas do Gurupi (Amig) e de caciques das aldeias para conter o alastramento do fogo.
12 e 24 de setembro de 2020 – Período em que o Comando Conjunto Norte do Exército envia 30 militares para a TI Alto Rio Guamá, combatendo “51 focos de incêndio”, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Pará.
12 de fevereiro de 2021 – Isac Tembé, professor de história de 24 anos, é assassinado por policiais militares.
14 de fevereiro de 2021 – Reuniões na Aldeia São Pedro, TIARG, para receber a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT).
02 de março de 2021 – Menos de um mês completo da morte de Isac Tembé, outro indígena, Benedito de Carvalho, conhecido como Didi Tembé, é assassinado.
Fontes
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