Dia Mundial da Liberdade de Imprensa| Editora JC Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - Editora JC
Entre as várias comemorações realizadas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 4 de maio, destacam-se as realizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com a promoção de um debate com a Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco). Presente, o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, defendeu a liberdade da imprensa com plena amplitude realçando a importância dos profissionais da imprensa para a consolidação da democracia no Brasil.
Em Brasília, durante o 7º Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a Constituição Federal não tolera censura no Brasil, afirmando que qualquer marco que de alguma forma possa restringir ou ser um indício de censura será considerado inconstitucional. O pensamento único – totalitário e resultante de vários fatores, entre eles, mais recentemente, o chamado politicamente correto – é uma ameaça à liberdade de expressão. "Acho isso perigoso [o pensamento único]. É uma outra forma de ditadura social, imposta desde quando crianças."
Defensora da capacidade de a imprensa regular a si própria sem a necessidade de leis que possam restringir a liberdade dos veículos de comunicação informarem os cidadãos sobre qualquer tema, a ministra argumentou que cabe à mídia abarcar a diversidade de pensamento e da realidade brasileira. Ao lembrar que a liberdade de imprensa diz respeito não só à garantia do direito de cada pessoa se informar sobre o que acontece na sociedade, mas também a uma das mais importantes manifestações do direito individual mais amplo que é a liberdade de expressão, Cármen Lúcia declarou que compete aos jornalistas discutir a eventual necessidade de ajustes que garantam que "a mídia seja plural e democrática".
"Como cidadãos, os jornalistas têm o dever social e político de discutir, chegar a um consenso na categoria e fazer com que a discussão chegue à sociedade, fomentando o debate. São os jornalistas, como quem têm mais informações sobre o ofício, que podem ver isso", comentou Cármen Lúcia.
ABI e Unesco celebram o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Domingos Meirelles, que mediou o debate entre a ABI e a Unesco, abriu a solenidade destacando a relevância da parceria entre as entidades para a implementação de iniciativas emergenciais que garantam a lisura, a qualidade da imprensa brasileira e da atividade jornalística, e a segurança aos profissionais da área:
A ABI sente-se orgulhosa de celebrar, juntamente com a Unesco, na tarde de hoje, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A ABI, ao longo dos anos, tem sido uma das maiores trincheiras em defesa das liberdades. Neste cenário foram travadas grandes batalhas contra o arbítrio e a opressão. Tem sido historicamente um fórum de discussão das grandes questões nacionais. Foi neste Auditório que nos anos 50 teve início a campanha "O Petróleo é Nosso", que logo ganharia as ruas transformando-se em uma das mais notáveis mobilizações populares que levariam à criação da Petrobras.
Não há nenhum episódio do nosso passado recente em que a ABI não tenha deixado de dar a sua contribuição em defesa das liberdades e do Estado de Direito. (…) Foi também assim na luta pela Anistia e pela redemocratização do País. Nesta Casa começou também a memorável campanha que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor. Fiel às suas tradições, a ABI sempre representou um espaço democrático para o debate das questões mais agudas do nosso tempo.
A ABI entende que a liberdade de imprensa não pode ser utilizada pelas elites como instrumento de dominação sobre as demais classes. Não pode também a liberdade de imprensa colocar-se a serviço do capital, sobrepondo-se aos interesses do cidadão comum. A liberdade de imprensa não pode se restringir única e exclusivamente à circulação da informação. Ela tem compromisso com a democratização do conhecimento.
Em seguida, o jornalista José Roberto Whitaker Penteado, diretor-presidente da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), defendeu a liberdade de imprensa como elo fundamental para o pleno desenvolvimento socioeconômico e político-cultural no Brasil:
A liberdade de expressão e a democracia são irmãs siamesas, pois uma não é forte quando a outra é fraca. Para que possam atuar conjuntamente, entretanto, necessitam de livre iniciativa e liberdade de imprensa. Sem democracia, não há livre iniciativa, e para esta existir precisa da concorrência e do seu combustível, que é a publicidade. Um desafio para um País que passou por quatro séculos de escuridão durante o período escravagista. Até hoje pagamos o preço dessa experiência esquizofrênica, desde o modo como as autoridades se comportavam em relação ao povo às profundas desigualdades ainda presentes em nossa sociedade. Precisamos combater essa herança autoritária. Para se ter uma ideia, ainda tramitam no Congresso Nacional mais de uma centena de projetos que visam restringir ou censurar a indústria da comunicação. E, como afirma o slogan da Revista de Jornalismo ESPM / Columbia Journalism Review, 'Imprensa livre, democracia forte'.
O jornalista Audálio Dantas defendeu a ideia de que a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição, precisa ser cumprida, e a ampliação das discussões em torno da democratização dos meios de comunicação: "os veículos devem servir à sociedade e não a interesses de grupos políticos que desrespeitam os direitos humanos fundamentais. Dados da pesquisa produzida no corrente ano pela ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) apontam o Brasil na 99ª posição do ranking da liberdade de imprensa, 12 posições acima do resultado de 2014. As elites ainda não aceitaram a ideia de que vivemos em um regime democrático".
O provável risco que aponta para o fim da mídia impressa foi abordado pelo conselheiro da ABI, Wilson de Carvalho, que exemplificou com a Folha Universal, projetada e editada por ele nos primeiros seis anos de criação do jornal de propriedade da Igreja Universal. Disse Wilson – que assumiu o jornal com menos de um ano de existência e com apenas 50 mil exemplares, deixando-o com mais de um milhão e duzentos mil – que a Folha Universal é uma das melhores provas de que publicações impressas jamais acabarão, revistas inclusive. Mesmo levando-se em conta tratar-se de um jornal segmentado.
O Diretor Administrativo da ABI, Orpheu Salles, parabenizou a iniciativa da entidade e a parceria com a Unesco, concitando a entidade a sediar regulamente encontros entre profissionais e estudantes de comunicação com o propósito de investir no futuro do jornalismo, uma das bandeiras da ABI.
O ministro Edinho Silva sublinhou o papel da imprensa na consolidação da democracia brasileira e afirmou que, além da preocupação com a continuidade dos avanços tecnológicos na área, há também por parte do governo empenho em garantir o livre exercício da atividade e em valorizar o profissional de imprensa, afirmando: "caminhamos sempre para a consolidação do papel da imprensa e para o fortalecimento da democracia brasileira. Precisamos reforçar os instrumentos de comunicação entre o Estado, a imprensa e a sociedade civil, destacando o importante papel do profissional de imprensa. Os avanços tecnológicos contribuíram para a relação cada vez mais autônoma e espontânea entre o cidadão e a informação. O Brasil consolida sua imagem para o mundo como espaço de livre expressão. A liberdade de imprensa é um compromisso do governo brasileiro.