cassação – Blog do Machado
23 de abril de 2021 0:21
O Informante – Por decisão da juíza Josane Araujo Farias Braga, da 8ª Zona Eleitoral (Coroatá), o ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad (PRP) teve seus direitos políticos cassados por oito anos, por abuso de poder político nas eleições municipais em Coroatá de 2012, vencidas pela mulher de Ricardo, Maria Teresa Trovão Murad (PMDB). O prazo de 8 anos conta a partir de 2012, terminando, portanto, em 2020. Ricardo, Teresa e a vice-prefeita eleita Neuza Furtado Muniz (PMDB) figuram no mesmo processo. Os três foram condenados. Nenhum deles poderá ser candidato em 2018, a não ser que a decisão da juíza de Coroatá seja anulada em instância superior. A magistrada acatou os argumentos da coligação "Coroatá Crescendo com Liberdade", adversária do grupo político dos Murad, que propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por conta do uso da força do cargo de secretário de Saúde, ocupado na época por Ricardo, para garantir obras e convênios para o Município, lançando mão disso em benefício da candidatura da esposa. "Havendo a irrefutável comprovação dos fatos alegados, o pedido inicial deverá ser julgado procedente, uma vez que restou demonstrada a certeza de que os atos praticados pelo então secretário estadual de Saúde, Ricardo Jorge Murad, configuram abuso de autoridade e foram realizados com o propósito de promover a campanha das investigadas. Declaro a inelegibilidade dos investigados Maria Teresa Trovão Murad, Neuza Furtado Muniz e Ricardo Jorge Murad, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, subsequentes à eleição municipal de 2012", concluiu a juíza.
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Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) reconheceu que errou no caso da conversa com o filho de Nestor Cerveró, pelo qual foi preso em novembro de 2015. Ele pediu desculpas à população brasileira, afirmou que agiu "a mando" e alegou não ter cometido qualquer irregularidade que justifique a cassação de seu mandato. — Admito meu erro e peço perdão por isso. Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior, estou sendo acusado de obstrução de justiça. Peço desculpas, errei, mas agi a mando. Assumo a responsabilidade dos meus erros — disse Delcídio, que foi solto em fevereiro após fazer uma delação premiada. Delcídio também reclamou que sua equipe de advogados teve dificuldades para terem acesso aos autos do processo contra ele no Senado. Afirmou ainda que esse processo contra ele está ocorrendo de maneira "inacreditavelmente célere". Para o senador, a cassação de mandato é uma pena que só deve ser aplicada em caso de "irregularidade grave", ou seja, corrupção ou má aplicação de recursos públicos, o que Delcídio alega nunca ter feito.
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NEM PRECISA DE IMPEACHMENT: Se a Operação Lava-Jato provar que o tesoureiro do PT usou dinheiro do Petrolão na campanha de Dilma, a lei eleitoral determina que ela seja cassada Post de Wilson Moherdaui* A lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, diz, no parágrafo 2º do artigo 30-A: "Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado". Será que alguém no Palácio do Planalto acha que essa lei se aplica ao caso da dinheirama captada como propina pelo tesoureiro do PT, João Vaccari, para as campanhas presidenciais? Talvez por isso se comente, no centro do poder, que o impeachment é golpe. Na verdade, o processo de impeachment não é golpe. É só perda de tempo: de acordo com a lei, se houve captação de recursos ilícitos, o diploma do candidato (ou da candidata, no caso) será cassado.