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Comissão de Finanças se reúne com representantes da AGIR para esclarecimentos sobre contrato do transporte coletivo
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19 de outubro de 2021 publicado porFrancine Brustolin
Comissão de Finanças se reúne com representantes da AGIR para esclarecimentos sobre contrato do transporte coletivo
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu extraordinariamente, na manhã desta terça-feira (19), no Plenário, com a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR). Estiveram presentes os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), presidente; os vereadores membros Gilson de Souza (Patriota), Marcos da Rosa (DEM) e como convidado o vereador Diego Nasato (Novo). Também estiveram presentes o diretor geral da Agir, Heinrich Pasold, a gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo e demais Serviços Públicos da Agir, Lucilene Bezerra da Silva, e o gerente de Estudos Econômico-Financeiros da Agir, André Domingos Goetzinger.
O objetivo da reunião foi prestar esclarecimentos em relação a atuação da Agir a respeito do contrato de concessão 042/2017 e esclarecer as dúvidas dos vereadores. Entre os questionamentos dos vereadores sobre este assunto estavam: compreender melhor quais as funções da Agir; esclarecer informações sobre a comissão formada para a discussão do contrato, sobre o terreno e a construção da garagem pela empresa, sobre cálculo de tarifa, sobre os cálculos dos subsídios, entre outros pontos. Os parlamentares agradeceram as presenças da equipe da Agir na reunião.
O diretor geral Heinrich Pasold explicou que a Agir é a agência reguladora que tem a função de fazer o resguardo regulatório de toda a atuação do transporte coletivo, com o objetivo de atender o usuário, a prefeitura e a empresa concessionária.
O vereador Professor Gilson lembrou que foi criada uma comissão da qual ele participou e na época foram discutidas questões contratuais em que a Agir tinha a função de fiscalizar e regular. “O edital já existia, o contrato estava pronto e a Agir chamou os representantes do poder público e da empresa para a discussão de alguns pontos e situações de quebra de contrato, como a pintura dos ônibus. Em nenhum momento essa comissão fez a validação ou referendou o edital ou contrato, inclusive não é função da comissão a discussão no momento do certame” esclareceu, parabenizando a Agir pela formação desta comissão e questionando quais outros pontos que foram abordados. O vereador afirmou que houve uma quebra de contrato porque cláusulas não foram cumpridas.
O diretor geral, Heinrich Pasold esclareceu que a comissão foi formada na época a pedido da Agir em razões de demandas que foram apresentadas pela prefeitura e pela empresa. “Eram situações relacionadas a substituição da pintura dos ônibus pela troca da padronização visual dos terminais, mudança de linhas, adequação da quantidade da frota, adequação da potência dos veículos, estudos de impactos econômicos e financeiros”, relatou, entre outros itens.
Em relação à aquisição do terreno e construção da garagem, o diretor disse que a Seterb notificou a empresa e aplicou uma multa. “Nós, como reguladores, quando fazemos a análise financeira expurga-se este valor que não foi cumprido e joga-se para frente e não se apropria neste momento”, explicou o diretor. O vereador Professor Gilson disse que neste momento foi feito procedimento correto pela Secretaria de Trânsito e Transportes, mas na época não.
O vereador Professor Gilson ainda questionou se é a Seterb e a empresa que repassam para a Agir as informações em relação aos números de usuários, de quilometragem e que acabam impactam na planilha de custos. “Sim, esses dois entes repassam as informações para nós e a nossa equipe trabalha em cima desses números, apurando essas informações, tirando dúvidas, indo a campo confirmar esses números e apurando os dados”, explicou o diretor Pasold.
O vereador Gilson de Souza questionou também sobre se a pintura da garagem, aquisição do terreno e construção da garagem, previstos no contrato e não cumpridos, impactam na tarifa e se a empresa está recebendo tarifariamente, mesmo com esta situação. O diretor esclareceu que a empresa não está recebendo pelo não investimento da garagem e que os valores de investimento, por não terem sido realizados, não entram para o cálculo da tarifa.
O vereador Diego Nasato questionou a agência se a garagem seria um fator determinante para execução dos serviços do transporte coletivo. O diretor respondeu que não é competência da agência tomar esta decisão e dar esta opinião, e que é a gestão que deve dar este parecer. Contudo, disse ainda que existem estudos técnicos do transporte público feitos após a pandemia que mostram que não seria interessante a construção de garagens pela empresa, porque isso impacta diretamente no valor da tarifa. O parlamentar também questionou a respeito dos cálculos para chegar aos valores da tarifa, qual seria o valor ideal a ser aplicado e se o valor impacta na demanda de usuários.
“Nós temos que observar o contrato em que existe uma fórmula paramétrica e que vai explicitar quais os valores trazidos para o contrato para fazer o valor da tarifa, sendo os indicadores de inflação, valor de combustível e número de usuários repassados pela Secretaria de Trânsito e Transporte. Também existe a modicidade tarifária e é nesta situação que entra os pareceres e o poder da Agir, onde ela fala para a prefeitura e para a concessionária que esta situação é inviável ou não se aplica”, explicou o diretor.
Em relação aos cálculos para a aplicação dos subsídios, o diretor explicou que o subsídio apresentado para a Seterb e para a administração municipal foi calculado com base no momento da paralisação, que foi de aproximadamente 100 dias e foi apurado um prejuízo total de 8 milhões.
Ainda houve questionamentos sobre a nomeação dos cargos e das funções dentro da agência e sobre a formação dessas funções. Também foi feito um questionamento sobre um caderno técnico da Seterb sobre várias questões relacionas ao transporte coletivo. Os vereadores Professor Gilson e Carlos Wagner também criticaram o atual contrato, dizendo que este está engessado e precisa ser revisto, diante dos documentos e dados que vieram à tona. Apontaram que é um contrato que beneficia a empresa. Os vereadores falaram da necessidade urgente de se discutir o contrato vigente e de se estudar formas de avançar na questão do transporte público, diante de um novo cenário que a pandemia trouxe, e rever o modelo.
Por fim, a gerente Lucilene Bezerra da Silva informou que nesta sexta-feira (22), às 9h, vai ser realizada uma reunião com um grupo de trabalho da Agir, na Amve. Disse que foram liberadas cinco vagas para acompanhamento presencial dos vereadores e será disponibilizado o link para acompanhamento virtual. Também comunicou que será realizado o evento “Agir em Movimento” das 14h às 17h, com técnicos operacionais, representantes do poder público, concessionária e usuário, com o objetivo de entender o processo e a prestação de serviço e as necessidades do transporte coletivo neste novo cenário.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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