Audiência pública sobre educação inclusiva contou com participação da OAB-CE – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Audiência pública sobre educação inclusiva contou com participação da OAB-CE
Início/Audiência pública sobre educação inclusiva contou com participação da OAB-CE
Mais de 300 pessoas participaram da audiência pública realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ceará (PRDC/CE), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza, para discutir aspectos da Política Nacional de Educação Inclusiva relacionados às pessoas surdas.
As escolas bilíngues para surdos (com ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras – e Português) estiveram no centro das discussões que envolveram: professores; estudantes; intérpretes; representantes dos governos municipal, estadual e federal; docentes de universidades; representantes de entidades de defesa dos direitos dos surdos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
"A audiência pública representou um momento ímpar de abertura de espaço para a discussão da Política Nacional de Educação Inclusiva do Ministério da Educação, mais precisamente sobre a questão que diretamente envolve a comunidade surda, que é a inversão da utilização da Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português como segunda língua", ressalta a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues.
Para a procuradora, os debates em torno das informações trazidas pelo representante do MEC, professor Joiran Medeiros da Silva, e pela procuradora da República em São Paulo, Eugênia Fávero, serviram para aprofundar o conhecimento sobre a temática educação inclusiva, sobretudo no pertinente à questão dos alunos surdos e a sua escola bilíngue.
A procuradora da República em São Paulo Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, autora do livro "Direitos das pessoas com deficiência – Garantia da igualdade na diversidade", ressaltou, na audiência, que as escolas comuns ainda não estão preparadas para receber estudantes surdos. Entretanto, a procuradora defendeu a integração desse grupo com estudantes ouvintes em escolas tradicionais com professores bilíngues, sem que se abra mão do atendimento especializado às necessidades específicas dos surdos.
Joiran Medeiros da Silva, coordenador geral de Políticas Pedagógicas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), disse que a escola deve estar aberta a alunos surdos e ouvintes, ciente da singularidade das necessidades de cada um dos seus estudantes. Sobre a atuação do MEC, em resposta às indagações de que haveria redução de estabelecimentos especializados, informou que o Ministério não tem competência para fechar escolas.O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE, Conselheiro Fernando Férrer defendeu que as emissoras de televisão devem exibir em tempo integral a educação inclusiva e defendeu ainda o fortalecimento das escolas especializadas e melhor qualidade.
Outras pessoas que participaram da audiência defenderam as escolas bilíngues (Libras/Português) no atendimento aos estudantes surdos. Vanessa Vidal, que é surda e apóia as escolas bilíngues, disse que quando estudou em escolas de ouvintes sofreu com a segregação. Para ela, a Política Nacional de Educação Inclusiva representaria um retrocesso e estaria sendo imposta aos surdos pelos ouvintes.
As discussões e informações levantadas durante a audiência vão subsidiar a atuação da PRDC, que instaurou inquérito civil público, a cargo da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, com o objetivo de apurar as reclamações e questionamentos da comunidade surda acerca da proposta do MEC de impor sua inclusão em escolas comuns, desprezando as especificidades que lhe são próprias.