░ ANB Online░: 2022: PRÉ-CANDIDATOS PODEM COMEÇAR A FAZER 'VAQUINHA VIRTUAL' A PARTIR DE HOJE
2022: PRÉ-CANDIDATOS PODEM COMEÇAR A FAZER 'VAQUINHA VIRTUAL' A PARTIR DE HOJE
15:04 | Postado por Equipe Baluarte | | | Editar postagem
O prazo está previsto no calendário eleitoral
A partir de hoje (15), os pré-candidatos às eleições deste ano vão poder fazer "vaquinhas virtuais", ou seja, iniciar campanhas de arrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Não há limite para as doações, mas somente pessoas físicas podem efetuar as transferências e a emissão de recibos é obrigatória.
Este é o terceiro pleito em que a Justiça Eleitoral permite a modalidade de financiamento coletivo virtual. Ela foi regulamentada na reforma eleitoral de 2017 e já foi aplicada nas eleições de 2018 e 2020. No entanto, neste momento, ainda não é permitido pedir votos.
No entanto, neste momento, ainda não é...
Além disso, não são todas as empresas especializadas nesse tipo de serviço que estão aptas a receber as doações para as campanhas. Até agora, das que se inscreveram para integrar o processo, somente 12 foram autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outras quatro estão em análise pelo órgão.
Conforme o texto da reforma eleitoral de 2017, as empresas precisam ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral e os doadores têm de ser identificados por nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e quantia doada. Além disso, é obrigatória a emissão de recibo, quer a doação tenha sido em dinheiro ou no cartão de crédito.
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NO FINANCIAMENTO COLETIVO?
Não há limite de quanto pode ser doado. Porém, doações iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal;
As transferências só podem ser feitas por pessoas físicas;
As empresas arrecadadoras devem registrar e informar ao TSE a quantia doada por cada pessoa e a forma de pagamento, bem como seu nome completo e CPF; Os valores só serão liberados aos partidos e aos políticos que tiverem feito o registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral, inscrição no CNPJ e tiverem aberto conta bancária específica para acompanhar a movimentação financeira de campanha;
Caso o pré-candidato não efetive sua candidatura, as doações recebidas por ele devem ser devolvidas para os doadores pela empresa arrecadadora;