A) Objetivos da área Contenciosa do Escritório Modelo PUC/SP
a.1 - objetivos gerais:
a) prestar assistência jurídica gratuita de referência à população menos
favorecida garantindo meio de acesso à Justiça;
b) resgatar a cidadania dos assistidos através de um trabalho interdisciplinar , integrando as áreas do Direito, da Assistência Social e da Psicologia;
c) orientar e aprimorar a formação jurídica dos estagiários, alunos da Faculdade de Direito.
a.2 - objetivos específicos:
a) atender e orientar individualmente a população nas questões jurídicas;
b) propiciar meios para que os assistidos se conscientizem de seus direitos como cidadãos;
c) proporcionar aos alunos da Faculdade de Direito (estagiários) efetivo contato com as questões jurídico-sociais que envolvem a população menos favorecida social e economicamente;
d) aprimorar as capacidades técnicas dos alunos através de atividades voltadas à prática jurídica;
B) Metodologia – Contencioso
Os atendimentos são individuais e realizados de forma interdisciplinar, visando propiciar a efetivação do sentido de cidadania.
Desta forma, a população de baixa renda pode obter as orientações e serviços voltados ao aspecto jurídico, mas também com vistas aos aspectos de âmbito social (através de uma assistente social) e psicológico (através do acompanhamento realizado por profissional da Psicologia).
C) Formato atual e competências do Contencioso EM PUC/SP
A área denominada "Contenciosa Individual" do Escritório Modelo presta serviço de assistência jurídica gratuita em demandas individuais às pessoas que auferem em média 1 (um) salário mínimo "per capita".
A atuação se dá principalmente no âmbito de Convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que estabelece a atuação do Escritório Modelo nas contendas individuais no âmbito do direito civil, do direito de família, bem como nas curadorias especiais, oferecendo , além do trabalho advocatício, apoio e assistência social e psicológico aos cidadãos beneficiários dos serviços.
Dentro deste contexto, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Anrs conta com a atuação de advogados e estagiários (todos alunos do curso de Direito PUC) que diariamente fazem atendimento à população e dão suporte jurídico aos assistidos, através da propositura de ações e da elaboração de defesas processuais.
O Escritório Modelo, em sede de ações individuais, atua fundamentalmente no Foro Regional de Pinheiros/SP e Fórum Central/SP.
Também atua na esfera criminal em casos que tramitam no Foro Regional de Pinheiros e Fórum Central Criminal da Barra Funda.
Da mesma forma, a área Contenciosa Individual do Escritório Modelo tem sua atuação voltada principalmente à formação acadêmica dos alunos que estagiam neste Núcleo de Prática Jurídica, propiciando aprimoramento de seus conhecimentos técnicos e práticos sobre as matérias passadas em sala de aula.
D) Competência Criminal
a) O EM PUC/SP, por uma questão territorial, atua nos processos criminais em tramite no Fórum Central Criminal da Barra Funda e no Fórum Regional de Pinheiros, nas Ações Penais de natureza pública;
b) A atuação se dá tão somente na esfera judicial, isto é, após iniciada a Ação Penal com o oferecimento da denúncia;
Obs: com relação à matéria, entende-se, inicialmente, que as causas devam guardar sentido com os propósitos e filosofia de atuação do EM PUC/SP, ou seja, atuando em favor da defesa dos direitos humanos, especificamente, no que tange a defesa da mulher (L. Maria da Penha) e idosos (Estatuto do Idoso), por exemplo;
c) A atuação nos feitos criminais por parte do Escritório Modelo também se dará como assistente da acusação;
d) O Escritório Modelo não atua perante a Vara de Execuções Criminais (VECs), sendo os casos desta natureza encaminhados à Defensoria Pública Criminal que atua junto a VEC;
e) O Escritório Modelo tem possibilidade de atuar em processos criminais que abordem quaisquer crimes previstos pelo Código Penal, exceto os de natureza privada, e Leis Especiais, sendo certo que casos emblemáticos deverão ser submetidos para análise do corpo de advogados da bancada criminal do EM, bem como da Gestão do Contencioso e da Coordenação para definição sobre o acolhimento ou não da causa;
f) Fica resguardada, todavia, a possibilidade de não atuação em determinada causa por questões de foro íntimo de cada advogado orientador;
E) Dados Estatísticos:
e.1 - Casos em andamento:
Total de casos em andamento (até 21/05/2012) = 3.053 (fonte sistema: COPAC – Controle de PAs do Contencioso).
Beneficiários diretos = 3.053.
Beneficiários indiretos (x 3 –amostragem- ) = 9.159.
Beneficiários totais (estimativa): 12.212.
e.2 - Audiências judiciais realizadas em 2011:
Números totais: 396
Números detalhados mês a mês:
Jan (13); Fev (34); Mar (32); Abr (33); Mai (28); Jun (33); Jul (32); Ago (50); Set (48); Out (35); Nov (43); Dez (15)