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Lira sugere mudar valor que baseia cálculo do ICMS sobre combustíveis
Presidente da Câmara fez proposta a deputados de oposição
05.out.2021 (terça-feira) - 16h29
Aliado de Lira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirma que a alta nos combustíveis é culpa dos Estados, por causa do imposto. Na semana passada, o deputado endossou o discurso, mas recuou no dia seguinte.
Lira também ventilou, na ocasião, a possibilidade de ser fixado um valor de ICMS por litro de combustível e a criação de um fundo de estabilização dos preços desses produtos.
A ideia apresentada nesta 3ª é alterar o valor de referência sobre o qual cada Estado cobra seu ICMS.
A cifra é calculada quinzenalmente e divulgada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Varia de acordo com o local.
Lira propôs que o valor de referência fosse uma média nacional dos preços dos 2 anos anteriores, sendo recalculada anualmente.
Caso essa média passe a vigorar imediatamente, o montante total que os governos estaduais arrecadarão nos tempos seguintes será menor do que poderia se mantidas as regras atuais.
Isso porque o preço dos combustíveis está em momento de alta. A média dos últimos 2 anos seria menor que a média dos valores de referência praticados atualmente. Como o imposto recebido é uma fração dessa cifra, a arrecadação estadual também sofreria redução.
Da mesma forma, quando houver baixa nos preços ela levará mais tempo para ser percebida na cobrança da tarifa.
A medida seria uma forma de tentar alterar a cobrança do ICMS sem impor uma alíquota aos Estados. A Constituição determina que as unidades da Federação estipulam o percentual cobrado.
Ainda assim, caso o projeto prospere, é provável que a disputa acabe no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na 2ª feira (4.out.2021), Lira reuniu em sua casa líderes de bancadas aliadas para discutir o assunto. Havia a expectativa de o projeto ser votado já nesta 3ª, mas provavelmente ficará para a próxima semana.
Ele ainda conversará com o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Se não for criada uma proposta, a possível votação será do PLP (projeto de lei complementar) 11 de 2020.
Lira tem conseguido votos suficientes para aprovar os projetos que julga prioritários. Nesse caso, porém, poderá ser mais difícil: governadores pressionarão as bancadas de seus Estados para votarem contra.
Para aprovar um PLP são necessários ao menos 257 votos na Câmara. Depois, 41 votos no Senado –casa onde os interesses dos governadores têm ainda mais influência.