1 - 0002644-74.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS
Testemunha Autor: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: CARLOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA JUNIOR e outros
Testemunha: GCM ELIANE ANTUNES MACHADO e outros
Réu: WILLIAN PEREIRA A SILVA
Réu: CARLOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
Citem-se na forma da lei.
Lista 0408/2018
Lista: 0408/2018
1 - 0000654-87.2014.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIANA MOREIRA ASSIS GOMES
Testemunha Autor: LEONARDO COSTA GOMES e outros
Testemunha: LUCIANA MOREIRA ASSIS GOMES e outros
Ante o exposto, em virtude da manifesta desídia do advogado do acusado para com o processo, RECONHEÇO o abandono do processo e CONDENO o Dr. Moyses Costa da Rocha, OAB/ES nº 8.729, ao pagamento da multa de 10 (dez) salários mínimos vigente, com fundamento no artigo 265, do CPP.
Oficie-se ao Presidente da OAB, uma vez que a Lei n.º 8.906/1994 constitui como infração administrativa o abandono da causa sem justo motivo, para as devidas e cabíveis medidas, remetendo cópia da presente.
Intime-se a acusada para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça se a acusada possui condições de arcar com as despesas de advogado.