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Parlamento basco aprova projeto de plebiscito sobre Governo espanhol
Por EFE | 27/06/2008 13:19
Vitoria (Espanha), 27 jun (EFE).- O Parlamento da região autônoma do País Basco aprovou hoje a proposta do presidente regional, Juan José Ibarretxe, para convocar um plebiscito sobre as futuras relações com a Espanha, considerado ilegal pelo Governo espanhol.
Ibarretxe conseguiu a aprovação do projeto com apenas um voto de diferença, outorgado por um representante da esquerda independentista ligado ao Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV-EHAK), herdeiro do ilegal Batasuna, o braço político da ETA.
A vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, anunciou, pouco depois da votação, que o Executivo impugnará, perante o Tribunal Constitucional, a Lei de Convocação no mesmo dia de sua publicação no Diário Oficial do País Basco.
"O Projeto de Ibarretxe não tem nenhum futuro", afirmou De la Vega, que disse que recorrerá e suspenderá o plebiscito.
A Constituição espanhola estabelece que as convocações de referendos são prerrogativas exclusivas do Governo central da Espanha.
De la Vega lembrou que o chefe de Governo basco já tentara levar adiante um projeto parecido há quatro anos, com a proposta de um "estado livre associado" com a Espanha que foi rejeitado pelo Parlamento espanhol.
O projeto atual propõe a convocação de uma consulta popular no próximo dia 25 de outubro, como uma primeira etapa de um processo de autodeterminação que culminaria com outro plebiscito, em 2010.
"O projeto voltará à gaveta de onde saiu, pois não cabem desafios às normas do Estado de Direito", afirmou a vice-presidente, destacando o fato de que tenha prosseguido por apenas um voto da esquerda independentista.
Por sua vez, Ibarretxe defendeu o projeto de lei de consulta, e disse que é "legítimo, legal, democrático" e servirá para que os cidadãos "coloquem a ETA em seu lugar".
O presidente basco apresentou seu projeto no dia 28 de setembro do ano passado, três meses depois da organização radical ETA ter anunciado a volta à luta armada após o fracassado do processo de diálogo com o Governo de José Luis Rodríguez Zapatero. EFE nac-mlg/bm/gs
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