TSE nega recurso de Ortiz contra rejeição de contas da eleição de 2012 - Gazeta de Taubaté
TSE nega recurso de Ortiz contra rejeição de contas da eleição de 2012
TSE manteve entendimento do TRE, que havia apontado que irregularidades comprometeram mais de 50% dos valores declarados; decisão terá reflexo na ação em que o tucano foi denunciado por caixa dois na mesma campanha
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), e barrou o seguimento da apelação contra as decisões de instâncias inferiores que haviam rejeitado a prestação de contas da campanha do tucano de 2012.
A decisão foi tomada na última quarta-feira pelo relator do processo no TSE, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho – o mesmo que em 2016 foi responsável pelo voto decisivo no julgamento que livrou Ortiz da cassação do mandato, em outra ação.
Como se trata de uma decisão monocrática, a defesa do tucano ainda poderá recorrer novamente, pedindo dessa vez que o caso seja apreciado pela Corte, composta por sete ministros.
Caso a decisão seja mantida, terá impacto na ação em que Ortiz é acusado de caixa dois na campanha de 2012 – essa ação do Ministério Público está parada há mais de cinco anos à espera do julgamento da prestação de contas.
CONTAS/ Na campanha de 2012, Ortiz declarou ter arrecadado R$ 1,068 milhão e ter gastado R$ 1,5 milhão.
A prestação de contas foi rejeitada tanto pela Justiça Eleitoral de Taubaté quanto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A defesa do tucano alegou que eventual falha representava apenas 2,04% do total, mas o TRE apontou que as irregularidades superavam 50% das contas.
As principais falhas apontadas foram: ausência de notas fiscais para comprovar gasto de R$ 440 mil com agência de publicidade; doação de R$ 100 mil de uma empresa que faturava R$ 360 mil por ano, e só poderia doar até R$ 7,2 mil; e doação não registrada de combustível.
CAIXA 2/ A prestação de contas está ligada ao processo em que Ortiz é acusado de caixa dois na campanha de 2012.
Embora tenha sido protocolada em dezembro de 2012, essa ação está na estaca zero, pois a Justiça decidiu esperar o julgamento final das contas.
Quando o caso for retomado, uma das principais testemunhas da Promotoria deverá ser o engenheiro Chico Oiring, que era um dos coordenadores da campanha. Ele diz que o gasto em 2012 atingiu pelo menos o triplo do declarado, e aponta irregularidades como doações fictícias à campanha e funcionários não declarados.
Caso a ação seja julgada procedente, ela poderá provocar a inelegibilidade do tucano. O prefeito nega qualquer irregularidade nas contas de 2012.
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