Sex , 07/07/2017 às 09:39
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação de vários bens de informática e telecomunicações e de vários bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A redução tributária vale até o dia 30 de junho de 2019 para a grande maioria dos itens.
No caso dos bens de capital, a vigência da redução vai até dezembro de 2017 ou junho de 2018 para alguns produtos. Além disso, a alíquota do imposto foi zerada para o ex-tarifário "rins artificiais com controle transmembrana", válida até 30 de junho de 2019.
A Camex também excluiu da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) o insumo químico lixívia de soda cáustica em solução aquosa para uso exclusivo na produção de alumina (ou óxido de Alumínio). Com isso, a tarifa de importação do produto será de 2% por um período de 12 meses, para uma cota de 180 mil toneladas. As decisões constam de três resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7.