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SINTESPE COMENTA JULGAMENTO DA AÇÃO CONTRA CONFISCO NO STF
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SINTESPE PRESENTE NO JULGAMENTO NO STF
A live transmitida pelo SINTESPE às 15 horas de hoje (28), direto de Brasília, aumenta a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cancelamento do confisco de 14% dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas. Mediada pelo presidente Antônio Battisti e com a participação de mais de 100 servidores de todo o estado, a live contou com as presença de representantes da Advocacia Garcez, que explicaram as estratégias de defesa da ADI 7026 para provar que o governador Carlos Moisés, desde novembro do ano passado, vem confiscando valores do bolso dos servidores aposentados e pensionistas. A categoria interagiu bastante no chat pedindo ao STF o fim dos descontos injustos.
Battisti fez questão de destacar o trabalho prévio desenvolvido pela assessoria jurídica do SINTESPE, antes e depois da vigência da contrarreforma da Previdência do governo Carlos Moisés. Como o Mandado de Segurança e a Ação Civil Pública que, por decisão da Justiça, suspendeu o confisco de 14%, em caráter liminar, durante duas semanas, além de toda a mobilização dos servidores contra a medida, em atos, passeatas e manifestações. Battisti lembrou também os pronunciamentos de procuradores do Estado, todos contrários ao confisco e as convocações do SINTESPE para a mobilização da categoria. "Não arredamos pé da luta", enfatizou.
O escritório Advocacia Garcez, com sede em Brasília, fará a sustentação oral, durante o julgamento no STF para comprovar a existência do confisco, ao obrigar que aposentados e pensionistas do Estado voltem a contribuir com 14% sobre o valor que ultrapassar a um salário mínimo (R$ 1.212,00), enquanto servidores aposentados pelo Regime Geral (RGPS) recolhem sobre o teto da Previdência, de R$ 7.087,22. Trata-se de um "imposto instituído para arrecadar bens que são dos contribuintes, e isso é vedado pela Constituição Federal", defende a advogada Suellen Moura, alegando que somente é justificável instituir o desconto se houver comprovação de um déficit atuarial no regime próprio. "O Estado de Santa Catarina não trouxe cálculos, portanto, não é legítimo transferir uma eventual má administração para as pessoas que estão, com muito labor e suor, tentando construir o patrimônio previdenciário", disse.
Durante mais de uma hora de transmissão ao vivo, o escritório Garcez explicou em detalhes a defesa que fará no julgamento. "O cálculo atuarial do governo é mal elaborado, algo como um manifesto em defesa da reforma da Previdência, quando deveria ser um trabalho técnico", criticou Júlio Bittencourt. O advogado espera que a sessão seja levada para o plenário físico, onde a categoria poderia pressionar ao juízes. "A discussão presencial costuma ser diferente do plenário virtual". O presidente do SINTESPE reforçou a convocação para que os servidores de todos os poderes, trabalhadores da Educação, do Deinfra, das Fundações Especial e de Cultura, da Agricultura, da Saúde "mandem mensagens e cartinhas para o STF, apelando pelo cancelamento do confisco".