RN perde quase R$ 140 milhões que seriam usados para pagar salários atrasados | Blog Seridó no Ar
Para municípios, os critérios permanecem os mesmos, de acordo com o FPM.
Governadora esperava que a proposta não prosperasse — Foto: Reprodução.
Por Grande Ponto — A Câmara dos Deputados aprovou os novos critérios de distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os Estados. Agora, 10% dos repasses ocorrerão com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação.
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