ALGARVE GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. - PDF
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Mirela Vilalobos Garrau
1 ALGARVE GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS (SERVIÇOS DE CUSTÓDIA PARA AS CARTEIRAS ADMINISTRADAS SOB GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO) JUNHO/2017
2 1. OBJETO Com relação à administração fiduciária das carteiras de títulos e valores mobiliários administradas e sob gestão da Algarve, tendo em vista a possibilidade de contratação de serviços de custódia para os ativos integrantes das carteiras administradas, a Algarve adota a presente política de contratação de terceiros, prevendo a verificação prévia à contratação do respectivo terceiro. Nos termos da regulamentação em vigor, a Algarve deverá verificar se o custodiante possui sistemas de liquidação, validação, controle, conciliação e monitoramento de informações que assegurem um tratamento adequado, consistente e seguro para os ativos nele custodiados. A presente política não é aplicada em caso de contratação do custodiante diretamente pelo titular da carteira, nos termos da Instrução CVM nº 558/15. Além disso, as carteiras administradas pela Algarve serão geridas exclusivamente pela própria Algarve, motivo pelo qual não serão contratados gestores terceiros e, portanto, a presente Política de Contratação de Terceiros também não será aplicável nesse caso. 2. CRITÉRIOS Serão observados os seguintes critérios para a contratação de serviços de custódia terceirizados: (i) Qualidade, idoneidade e experiência do prestador de serviço, com preferência para instituições financeiras com reconhecida expertise para prestação de serviços de custódia junto ao mercado; (ii) Custo e condições de pagamento, incluindo custo-benefício; (iii) Possibilidade de integrações com os serviços e atividades desempenhadas pela Algarve em relação às carteiras administradas; (iv) Diferenciais oferecidos em relação aos concorrentes; (v) Profissionais-chave responsáveis pelos serviços a serem prestados; e (vi) Conduta dos profissionais do terceiro prestador de serviço durante o processo de negociação. Para a contratação do serviço terceirizado, deverão ser obtidos, previamente à contratação, orçamentos ou propostas de, no mínimo, 2 (dois) prestadores de serviço, a fim de que sejam avaliados os critérios acima, de modo a melhor atender aos interesses das carteiras administradas. Todos os contratos deverão ser analisados e aprovados pela área de compliance da Algarve e por assessores jurídicos contratados.
3 Adicionalmente, os colaboradores envolvidos na atividade de administração fiduciária das carteiras devem observar as normas de tratamento de conflito de interesses previstas no Código de Ética da Algarve quando da contratação do terceiro prestador de serviço, incluindo, mas não se limitando, as regras de vedação de recebimento de pagamentos, vantagens, favores, presentes ou outros benefícios que potencialmente prejudiquem a imparcialidade na contratação. 3. PROCEDIMENTOS E VERIFICAÇÃO Quando da necessidade de contratação de terceiro para prestação de serviços de custódia, o pedido da contratação deverá ser formalizado por meio de troca de s pelas áreas de administração fiduciária, compliance e gerenciamento de risco, contendo as causas que objetivaram a contratação e a identificação do cliente da carteira administrada, de forma a justificar a respectiva contratação. As conclusões sobre os exames e rotinas descritos nesta Política também deverão ser formalizadas preferencialmente pelo mesmo meio Verificação Básica Antes da contratação do prestador de serviços de custódia, os Colaboradores envolvidos na atividade de administração fiduciária devem fazer uma verificação básica do terceiro, verificando os seguintes itens: (i) Idoneidade A verificação de idoneidade deverá ser realizada por meio de busca pública disponível na internet e busca de referência junto a outros participantes do mercado. A verificação básica na internet deve incluir consulta dos seguintes cadastros: (i) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Tribunal de Contas da União), disponível em e (ii) Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Tribunal de Contas da União), disponível em A Algarve não contratará terceiros que não se comprometam a fazer negócios com integridade, livres de suborno e corrupção. (ii) Registro Deve ser verificado se o terceiro prestador de serviços possui o devido registro junto à Comissão de Valores Mobiliários CVM ( Cadastro Geral) e é aderente ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados.
4 3.2. Documentos Devem ser solicitados os seguintes documentos ao potencial prestador de serviços de custódia para as carteiras administradas: (i) Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence Seção I; (ii) Plano de Continuidade de Negócios; e (iii) Política de Segurança da Informação Procedimentos São procedimentos que devem ser cumpridos quando da contratação do prestador de serviços de custódia: (i) Definir com clareza o escopo do serviço a ser contratado; (ii) Definir, em função do grau de risco e do escopo dos serviços, se as atividades ou parte das atividades a serem contratadas podem ou não ser subcontratadas e/ou objeto de cessão de contrato; (iii) Assegurar que foram realizadas cotações em conformidade com o escopo da atividade a ser contratada; (iv) Solicitar ao terceiro que apresente os documentos necessários e em tempo hábil para permitir a verificação das disposições aqui contidas pela Algarve, antes do início efetivo da prestação dos serviços; (v) Contratar com terceiros que tenham ilibada reputação e integridade e que seja qualificado tecnicamente, preferencialmente instituições financeiras com boa reputação junto ao mercado; (vi) Tratar o terceiro contratado com isenção e profissionalismo, rejeitando qualquer tentativa ou mesmo aparência de favorecimento indevido ou em detrimento dos clientes da Algarve; (vii) Pautar todas as negociações por critérios objetivos que levem em conta a qualidade, preço, prazo e, quando possível, aspectos socioambientais; (viii) Manter confidencialidade sobre os procedimentos internos ou sobre qualquer informação obtida em razão do exercício da função, bem como zelar para que o terceiro resguarde a confidencialidade das informações, mantendo absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, documentos, especificações técnicas e comerciais da Algarve e, principalmente, de seus clientes.
5 3.4. Aprovação do Comitê de Compliance e Risco Posteriormente aos procedimentos descritos acima, será de competência do Comitê de Compliance e Risco da Algarve a aprovação dos prestadores de serviços de custódia para as carteiras administradas Monitoramento e Verificação de Irregularidades Após a contratação do terceiro, é dever dos Colaboradores responsáveis pela atividade de administração fiduciária de carteiras administradas acompanhar os serviços, devendo estar sempre atentos a eventuais sinais de alerta ou de descumprimento aos normativos, especialmente, mas não limitadamente, a Lei nº /13 (Lei Anticorrupção). Se, por ocasião das verificações descritas acima, anteriormente ou posteriormente à contratação dos serviços de custódia, for verificado que um terceiro contratado potencialmente atente contra as disposições desta Política de Contratação de Terceiros, o Diretor de Compliance e Risco deverá analisar o caso e se, necessário levar a conhecimento do Comitê de Compliance e Risco para que se decida pela rescisão ou manutenção dos serviços, conforme o caso, bem como eventuais medidas adicionais a serem tomadas, incluindo o ingresso de medida judicial para reparação de danos causados à Algarve ou a seus clientes Segregação Sem prejuízo do disposto acima, os terceiros contratados não terão acesso às instalações da Algarve e sempre prestarão os serviços na sede do custodiante.
6 ANEXO I À POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS (SERVIÇOS DE CUSTÓDIA PARA AS CARTEIRAS ADMINISTRADAS SOB GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO) CHECKLIST Formalização da necessidade de contratação por meio de troca de entre área de administração fiduciária, compliance e riscos. Obtenção de propostas de, pelo menos, 2 (dois) prestadores de serviços. Verificação geral dos critérios estabelecidos no Capítulo 2 da Política de Contratação. Verificação geral dos critérios estabelecidos no Capítulo 2 da Política de Contratação. Busca de referência junto a outros participantes do mercado. Consulta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Tribunal de Contas da União) em Consulta no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Tribunal de Contas da União) em Verificação do registro junto à Comissão de Valores Mobiliários CVM ( Cadastro Geral) Verificação de adesão ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados. Recebimento e análise do Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence Seção I. Recebimento e análise do Plano de Continuidade de Negócios. Recebimento e análise da Política de Segurança da Informação. Aprovação de contratação pelo Comitê de Compliance e Risco.