Romulo de Andrade Moreira | Empório do Direito
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Por Rômulo de Andrade Moreira – 20/09/2017
Imagem Ilustrativa do Post: paperwork // Foto de: Erich Ferdinand // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/erix/15151598439
Obra de Rômulo de Andrade Moreira é nossa dica de hoje!
Por Redação – 08/09/2017
A dica de hoje é o livro Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: comentários à lei nº. 12.403/2011, de Rômulo de Andrade Moreira.
"A Lei nº. 12.403/2011 alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: "Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória". Com a alteração legislativa, passaram a ser conhecidas mais de uma dezena de novas medidas cautelares diversas da prisão, afastando a possibilidade dos Juízes aplicarem o absurdo Poder Geral de Cautela no Processo Penal, como era bastante comum até então. Pela nova lei, as medidas cautelares previstas em todo o ordenamento jurídico brasileiro deverão ser aplicadas observando-se a necessidade e a adequação da respectiva medida. A obra é escrito sob a ótica da Constituição Federal, sempre fazendo uma interpretação dos dispositivos à luz das normas constitucionais e dos seus princípios, razão pela qual muitas das alterações sofrem críticas contundentes do autor. O livro está atualizado com a recente jurisprudência dos Tribunais, bem como com a doutrina mais autorizada. Em relação à prisão preventiva, faz-se, especialmente, uma crítica contundente, pois, lamentavelmente continuamos a ter como um dos requisitos para a sua decretação a "garantia da ordem pública", conceito por demais genérico e, exatamente por isso, impróprio para autorizar uma custódia provisória que, como se sabe, somente se justifica no processo penal como um provimento de natureza cautelar (presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis). Decreta-se a prisão preventiva no Brasil, muitas vezes, sob o argumento de se estar resguardando a ordem pública, quando, por exemplo, quer-se evitar a prática de novos delitos pelo imputado ou aplacar o clamor público. Não raras vezes vê-se prisão preventiva decretada utilizando-se expressões como "alarma social causado pelo crime" ou para "aplacar a indignação da população", e tantas outras frases (só) de efeito."
Leia também a entrevista com o autor sobre este livro aqui.
Entrevista do dia: Rômulo de Andrade Moreira
O entrevistado de hoje é Rômulo de Andrade Moreira. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Especialista em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS e pela Universidade de Salamanca. Ex-Procurador da Fazenda Estadual. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e autor da Empório do Direito!
Para deixar escrito o que pensava a respeito da vida e do Direito, especialmente do Direito Processual Penal.
A mesma importância que tem para o homem qualquer manifestação artística, ou seja, possibilitar a sua libertação a partir de um determinado saber e de um dado conhecimento. Em suma: livrar-se do seu opressor, seja ele quem for, mesmo ele próprio.
Muitíssima. A divulgação das ideias passou a ser infinitamente maior, o que não significa que devamos abandonar, muito pelo contrário, as publicações impressas. Até porque a rede internacional de computadores, ao lado de permitir o acesso a boas publicações, também possibilita a divulgação de uma pletora de mediocridades, em todas as áreas do conhecimento humano. Lê-se – e se vê – de absolutamente tudo.
O manuseá-lo, o passar das folhas com os dedos, o cheiro, o fechar e o abrir, o marcador de texto… Isso é impossível diante de uma tela de computador. É tal como se dá com um namoro virtual. Não há toques, só no teclado. Tocar em um livro é uma experiência fantástica.
Qual é o foco do seus livros?
O Direito, especialmente o Direito Processual Penal.
Tento colaborar para que tenhamos um Processo Penal garantista, humano, democrático e menos fascista.
O tempo todo. Um livro nunca se termina. Estamos sempre começando o próximo.
O meu preferido é "Uma crítica à Teoria Geral do Processo", também pela Editora Empório do Direito. É no que mais acredito.
Qual é o ônus e o bônus de ser autor?
O ônus é o erro. O bônus é o acerto.
Já escreveu sobre algum tema no qual não tinha muito conhecimento? Se sim, como foi?
Várias vezes. Uma temeridade! Uma tremenda irresponsabilidade.
Para quem tem medo de escrever, qual é o conselho?
Estude muito, depois reflita mais ainda e, finalmente, comece.
Muito sofrível. Muitas páginas e pouco conteúdo.
Qual é a importância da leitura sobre o processo penal brasileiro?
Depende da leitura. Se estivermos falando de bons autores, a importância é enorme: torná-lo mais humano e consentâneo com a Constituição Federal e os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos.
Qual era o seu objetivo com o livro "Estudos Críticos sobre o Processo Penal Brasileiro e outros ensaios"?
Reunir, em um primeiro volume – pois ao todo serão três tomos -, estudos críticos em relação ao Processo Penal brasileiro, além de outros ensaios, escritos nestes últimos anos.
Como você caracteriza o processo penal brasileiro?
Passa pelo seu pior momento, em termos de reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais. Um retrocesso incrivelmente inacreditável. Ignora-se, solenemente, a Constituição Federal e os Tratados Internacionais. Ignora-se o homem. Privilegia-se a punição. Desencoraja-se o sentir humano. Recrudesce-se o pensamento fascista. Restaura-se a ideia de vingança e de ódio contra os réus. Um horror!
Confira a mais nova obra do autor publicada pela Editora Empório do Direito: Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Novo livro do autor Rômulo de Andrade Moreira!
Por Redação – 04/08/2017
O Procurador de Justiça na Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, é o autor de mais um lançamento da Editora Empório do Direito "Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1".
"Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atrevido, eloquente, cortante e, acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficientes para apresentar a trajetória de Rômulo de Andrade Moreira, de que somente uma obra igualmente viva poderia resultar. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, como poucos ergue a voz contra a mordaça, não compactua com o autoritarismo do silêncio, coloca os oponentes no mesmo plano e procura dialogar, desde um ponto de vista visceral e honesto. Tem a capacidade de escrever diversos artigos em uma semana, desde a atitude inquieta de quem vive integralmente sua posição, enfrentando as questões de frente e dizendo mais do que o "jurista baunilha" pode aceitar. Logo, recebe o tratamento de um outsider. Identifico-me com ele, justamente porque não aceitamos a punição fora das regras em nome do resultado, muito menos advinda de um moralismo pedante e de calças curtas. Sou admirador do modo com que diz – mesmo – para quem não quer ouvir, para aqueles convencidos pelo canto da sereia – os fascinados, para evocar Peter Sloterdijk –, a quem a subjetivação crítica sucumbiu ao fascínio da punição a qualquer preço ou em nome de uma causa. Espero que o leitor tenha coragem de ler e, não concordando, escreva ao autor. Ele responde e dialoga. Coisa rara hoje em dia. Parabéns ao parceiro Rômulo de Andrade Moreira, com quem espero ver tempos melhores no e pelo Direito, campo que ainda acreditamos. Não temos alternativa democrática. Boa leitura."
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