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Nelson Cerveira Brezinski
1 "O MEC não pretende abraçar todo o sistema" Data: 30/11/2008 Veículo: O Globo Editoria: Boa Chance Ministro diz que governo não vai regular MBAs e que empresas já mantêm certo controle sobre a qualidade deles ENTREVISTA FERNANDO HADDAD BRASÍLIA. Mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que a pós-graduação brasileira serve de exemplo para a América Latina. Mas o foco do governo são mestrados e doutorados, tanto os acadêmicos quanto os profissionalizantes. Embora reconheça que MBAs e especializações tendem a ocupar um espaço cada vez maior, o ministro não pretende criar um sistema de avaliação do setor. Hoje, o Ministério da Educação se limita a credenciar as instituições que oferecem cursos. E deixa para o mercado a tarefa de selecionar as melhores: "O foco do MEC são as instituições que expedem diploma" O GLOBO: Qual a situação da pósgraduação no Brasil? Fernando Haddad: As notícias que temos são muito boas. A pós-graduação brasileira é um paradigma na América Latina. Eu ousaria dizer que, se nós somarmos a produção científica de todo o continente, dificilmente superará a produção científica brasileira. Não apenas do ponto de vista da produção de conhecimento, de artigos acadêmicos e científicos publicados nas revistas indexadas, mas em relação também à formação de mestres e doutores. Realmente um caso de sucesso. Isso também vale para a chamada pós-graduação lato sensu, que inclui os cursos do tipo MBA? Haddad: Não existem comparações internacionais a esse respeito. Em geral, é uma área não regulada pelo Estado em todo o mundo. Como o senhor avalia a qualidade dos MBAs no Brasil? Haddad: Não é feita avaliação pelo MEC dos cursos de pós-graduação lato sensu.
2 De 0 a 10, qual a nota média dos MBAs no Brasil? Haddad: É muito difícil dizer. Eu conheço excelentes cursos de MBA que são oferecidos no país. Cursos que são muito concorridos inclusive pela qualidade do profissional que formam. Mas é difícil falar sobre a média dos cursos. O poder público deve estabelecer parâmetros de qualidade? Ou, até mesmo pela natureza dos MBAs, cabe ao mercado fazer isso? Haddad: Na maioria das vezes, esses cursos são pagos pelas próprias empresas, que encaminham seus profissionais para atualização. Então a própria empresa já seleciona. Haddad: Exatamente. Há um controle por parte das empresas que, em geral, buscam a excelência e se dispõem a pagar a totalidade ou uma parte da mensalidade. Como o governo regula a pós-graduação? Haddad: Existe a pósgraduação stricto sensu e a lato sensu. A stricto sensu compõe-se de programas de mestrado e doutorado, acadêmicos ou profissionais. Ela é avaliada, regulada e fomentada pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). A lato sensu tem outro marco regulatório. Qual? Haddad: As instituições de ensino têm liberdade de oferecer curso de pós-graduação lato sensu e as que não são de ensino têm que requerer junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um credenciamento especial. O que foi melhor disciplinado foi essa questão da abrangência, já que, às vezes, a instituição pedia credenciamento e passava a oferecer (cursos) em todo o território nacional. l Que tipo de instituição pede credenciamento especial? Haddad: Geralmente são associações, institutos, fundações. A APCD (Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas) é credenciada para oferecer cursos de especialização. É muito comum que associações que tenham vínculo com profissões peçam autorização.
3 Esses cursos não são avaliados pela Capes, nem regulados ou fomentados. Passarão a ser? Haddad: Não. O MEC já anunciou que adotaria critérios de qualidade para os cursos de especialização. Isso avançou? Haddad: o Ministério fez um cadastramento. Depois, no âmbito do CNE, nós definimos esse marco regulatório que é mais leve: credencia-se somente as instituições, sem que se faça uma avaliação das centenas ou milhares de cursos que elas oferecem. O senhor acha que a avaliação é inviável por causa do grande número de cursos? Haddad: O MEC tem de estar centrado em prerrogativas vitais para o desenvolvimento do sistema de ensino. E não pretende abraçar todo o sistema. Nosso foco são as instituições que expedem diploma. De mestrado e doutorado? Haddad: Exatamente, o chamado ensino regular. Os diplomas, sejam eles de ensino fundamental, médio, técnico de nível médio, superior, mestrado ou doutorado. A legislação impõe ao MEC a disciplina dessa atividade de expedição de diploma em qualquer nível educacional. Se a prioridade da pós são os mestrados e doutorados, qual deve ser o espaço da pós lato sensu? Haddad: A rigor, a lato sensu é um tipo de formação continuada. Em plena era do conhecimento, são cursos essenciais. Hoje é quase uma obrigatoriedade você atualizar seus conhecimentos para o exercício de qualquer profissão. Educação continuada, em qualquer nível, tende a ocupar um espaço cada vez maior. Mas não houve exagero na proliferação de cursos lato sensu? Haddad: A chamada pós-graduação lato sensu que pode ser classificada como especialização depende de credenciamento prévio da instituição. É o caso dos MBAs.
4 Haddad: É. Agora, você não pode pretender regular toda a atividade de Educação no país. Há uma infinidade de cursos que são oferecidos, nas mais variadas áreas do conhecimento, que não pretende conceder diplomas ou oferecer condições suficientes ao estudante para que ele se considere um especialista numa determinada área. Engenharia é uma das prioridades Ministro lista áreas que precisam desenvolver melhor sua pósgraduação l Que tipo de curso deve ser regulado pelo governo? Fernando Haddad: Uma coisa é um especialista na área de odontologia que vai colocar no seu cartão de visita, ao invés da palavra dentista, a palavra odontopediatra. Esse profissional está emitindo para a sociedade um sinal de que ele é formado em odontologia e se especializou numa área do conhecimento. É importante zelar pela qualidade desses cursos de formação continuada, porque, de alguma forma, essa especialidade faz com que um tipo de clientela se forme em função da sua especialidade. Por isso é importante o credenciamento das instituições que vão ofertar cursos de especialização. Agora, numa perspectiva mais ampla, em que a pessoa só busca atualização de conhecimentos, estamos falando de formação continuada de outra natureza, que não tem foco na especialização. Aí não é o caso. O Ministério da Educação financia a pós lato sensu? Haddad: Não. E as universidades federais? Haddad: As universidades federais oferecem cursos de pós-graduação lato sensu. E cobram mensalidade? Haddad: Em alguns casos, sim. Isso é correto, uma vez que são instituições públicas? Haddad:Estamos discutindo a abrangência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a cobrança de matrícula. Discutimos se isso alcança uma atividade que, a rigor, é de formação continuada.
5 Vem aí alguma novidade na área de pós-graduação até o fim do governo Lula? Haddad: O Plano Nacional de Pós-Graduação foi formulado pelo ministério da Educação. Pretendemos executá-lo. Antes de estourar a crise mundial, no governo só se falava no présal e na demanda por engenheiros e profissionais da área de exatas. A crise fez desaparecer a demanda? Haddad: Não. Nosso compromisso é manter o ritmo da expansão das áreas tecnológicas tanto na graduação quanto na pós. Não houve sinalização que contrariasse a perspectiva traçada. Em que área o país mais precisa desenvolver sua pós-graduação? Haddad: Sem dúvida, as engenharias, a informática, a geologia. São áreas prioritárias. O senhor é mestre em economia e doutor em filosofia. O senhor fez algum curso de especialização? Haddad: Não. Por quê? Haddad: Porque a minha pretensão era seguir carreira acadêmica. Evidentemente, a pós acadêmica era a que me interessava.
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