POLICIAIS NÃO PAGARÃO TRIBUTOS: PROJETO AUTORIZA COMPRA DE ARMAS INTERNACIONAIS SEM TRIBUTOS PARA OS POLICIAIS DO BRASIL
Tramita na Câmara dos Deputados projeto (PL 5556/16) que autoriza as polícias e corpos de bombeiros a comprarem equipamentos, armas e munições diretamente das indústrias estrangeiras e com isenção de tributos.
Cabo Sabino considera que há reserva de mercado da indústria nacional, o que pode colocar em risco a vida de policiais
A proposta é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto determina ainda que as compras efetuadas deverão ser informadas à União, para fins de controle.
O objetivo do projeto é acabar com o que o parlamentar considera reserva de mercado para a indústria bélica nacional. Hoje, é preciso ter autorização especial do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias Civil e Militar dos estados. O pedido pode ser negado se o Exército considerar que há similar nacional. Essa decisão está embasada no Decreto 3.665/00, que contém o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, conhecido como R-105.
Sabino alega que essas regras tornam os equipamentos policiais desatualizados em relação aos criminosos, que têm acesso, por meio de contrabando, a armas e munições estrangeiros de maior qualidade.
Ele lembrou que recentemente policiais enfrentaram problemas com falhas na pistola .40 PT 24/7 e submetralhadora SMT 40 Top, ambas da Taurus, a maior fabricante de armas leves do País. "Tal situação, inaceitável, coloca em risco a vida dos policiais e de inocentes, o que justifica a aprovação da proposição. Por outro lado, forçará a indústria nacional a manter controle de qualidade suficiente", disse Cabo Sabino.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta na íntegra:
PL/5556/2016
CBMPE compra de armas industria internacional iseção de tributos nas compra de armas PL 5556/2016 PMPE
Unknown quarta-feira, 12 de outubro de 2016 23:03:00 BRT
Muito boooommmm...
Enfim alguém olha pelos policiais brasileiros.
Pois muitos já morreram com arma da taurus na mão. São muito problemáticas.
Unknown quinta-feira, 13 de outubro de 2016 09:39:00 BRT
Tem que diminuir os tributos aqui, no Brasil, caso contrário, mais desemprego. Ficaremos mais defasados tecnologicamente e mais dependentes do estrangeiro. Diminuindo as alíquotas no País, poderemos investir em pesquisa, para melhorar nosso material. Então o problema não é da empresa nacional são dos impostos que por seus altos valores nos joga para a estagnação. Além de depreciar a nossa gente que é muito capaz. Agora com quase 80% do valor de uma arma ser de impostos, não se pode competir e nem melhorar. Por isso senhores políticos pensem mais estrategicamente, pensem no Brasil.