Irmão de José Dirceu é transferido de Ribeirão Preto para penitenciária em Tremembé, SP
– 9 de fevereiro de 2018Publicado em: Brasil
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juiz Sérgio Moro ordenou transferência para Curitiba (PR), mas defesa pedirá cumprimento da pena no interior de SP.
Condenação em segunda instância na Operação Lava Jato, o irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi transferido na tarde desta sexta-feira (9) da carceragem da Polícia Federalem Ribeirão Preto (SP) para a Penitenciária II em Tremembé (SP).
A PF informou que Luiz Eduardo ficará à disposição da Justiça Federal. O juiz Sérgio Moro, que expediu o mandado de prisão, já determinou a transferência dele para a ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, no complexo médico penal em Curitiba (PR).
A advogada Paula Moreira Indalecio disse que já ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também quer a reconsideração da sentença, para que o irmão do ex-ministro cumpra a pena em Ribeirão, onde a família mora.
Luiz Eduardo foi condenado em maio de 2016 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro de 2017.
Luiz Eduardo foi preso por volta de 6h desta sexta-feira na casa onde mora com a família, no bairro Ribeirânia. O irmão do ex-ministro foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e depois à carceragem da PF – inicialmente, estava prevista a transferência para o Centro de Detenção Provisória.
Júlio César se apresentou na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SP). O advogado dele, Rubens de Oliveira Moreira, disse que ingressará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que o cliente cumpra a pena em regime domiciliar.
No despacho de prisão, Moro explica que as penas estão sendo executadas porque foram esgotados os recursos em segunda instância e, tanto Luiz Eduardo, quanto Júlio César, não "interpuseram embargos infringentes com efeito suspensivo".
Luiz Eduardo e Júlio César foram presos pela primeira vez em agosto de 2015, na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, que investigava esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras – o foco eram irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.
"Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de 'auxílio'", citou o juiz.