Presidente do TJ anuncia mais sete comarcas que podem ser fechadas em MT | Grings Advocacia
Presidente do TJ anuncia mais sete comarcas que podem ser fechadas em MT
Foram incluídas as comarcas de Itaúba Jauru, Porto dos Gaúchos, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Vera e Canarana no estudo do TJ para decidir pelo fechamento ou não dessas unidades
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acrescentou mais sete comarcas do interior de Mato Grosso no estudo que deve concluir pelo fechamento ou não delas.
Em decisão publicado no último dia 11, o desembargador anunciou que as comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira podem ser extintas, sob a alegação de limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário.
Agora, além dessas comarcas citadas, também correm risco de serem fechadas as de Itaúba, Jauru, Porto dos Gaúchos, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Vera e Canarana.
"Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas", frisou o desembargador no despacho publicado no dia 11.
Para decidir o fechamento ou não dessas comarcas, o magistrado determinou que seja feito o levantamento de algumas informações.
A Corregedoria-Geral da Justiça, por exemplo, deverá apontar o número total de processos físicos e eletrônicos, bem como o número de ações novas nos últimos 12 meses de cada comarca.
A Coordenadoria de Recursos Humanos indicará o total de servidores que atuam nas unidades.
Já a Coordenadoria de Infraestrutura terá que mostrar a estrutura física das referidas localidades, bem como a distância até a comarca mais próxima.
Também está entre os feitos a serem realizados o levantamento do número de terceirizados em cada comarca, bem como o gasto de material de expediente utilizado, tarefas que devem ser cumpridas pela Coordenadoria Administrativa.
A Coordenadoria de Magistrado vai informar se as comarcas possuem juiz titular ou designado e se o magistrado atualmente cumula outras unidades judiciárias.
Também será feito um estudo dos valores gastos para a manutenção do funcionamento das comarcas pela Coordenadoria de Planejamento.