A posse do polêmico suplente do deputado Edson Martins – Correio de Notícia
A posse do polêmico suplente do deputado Edson Martins
Figura sem muita expressividade na política rondoniense, Saulo Moreira, entrou em evidência após o noticiário nacional quando teve seu nome exposto pela imprensa.
Após o reconhecimento da mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, sobre a perda dos direitos políticos do deputado estadual Edson Martins (MDB), cuja decisão foi tomada pela juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas da 1ª Vara da Comarca de Alvorada do Oeste por improbidade administrativa, em sua gestão na Prefeitura de Urupá. O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), marcou para esta segunda-feira (13), às 16h30min uma reunião com a Mesa Diretora para deliberar sobre o assunto. A data foi publicada na edição desta última sexta-feira (10), no Diário Oficial.
Segundo apurou o jornal Correio de Notícia, o ex-deputado Saulo da Renascer (Ariquemes), deve assumir a cadeira do deputado Edson Martins, cassado por improbidade administrativa. O suplente Saulo da renascer se ajustou perfeitamente ao perfil do deputado Edson Martins (MDB), de 63 anos. Descrito como alguém "sem boa oratória nem afinidade com falas públicas", sua atuação política se concentra nos bastidores de diretórios partidário e corredores de órgãos públicos.
De acordo com informações apuradas por este veículo de comunicação, a posse do ex-deputado Saulo da Renascer (Ariquemes), está prevista para esta segunda-feira (13) às 16h30min.
Segundo informações, o dx-deputado estadual Saulo Moreira, também conhecido como Saulo da Renascer, entrou com habeas corpus preventivo no dia (13/08) para não ser preso em razão da condenação que sofreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no processo 0601867-31.2018.6.22.0000, compra de votos.
ACÓRDÃO N. 422/2020
REPRESENTAÇÃO PJe n. 0601867-31.2018.6.22.0000 – ARIQUEMES/RO
Representado: Saulo Moreira da Silva
Representado: Sidnei Ferreira dos Santos
Representação. Eleições 2018. Captação ilícita de sufrágio. Laudo pericial. Validade. Ampla defesa. Pressupostos válidos para desenvolvimento do processo. Ilegitimidade passiva de terceiro. Oferta de vantagem.
I — A prova pericial produzida em procedimento preparatório, sem a participação dos representados, pode ser utilizada para instruir pedido na ação principal, sem importar em nulidade, pois o documento, tendo acompanhado a inicial, pode ser objeto de ampla análise da parte ré, havendo, portanto, possibilidade do exercício da ampla defesa e do contraditório no curso do processo.
II — A captação ilícita de sufrágio tem repercussão nas esferas criminal e cível-eleitoral, sendo que o ajuizamento da representação com fundamento no art. 41-A da Lei das Eleições, não depende da prévia propositura de ação penal.
III — Somente candidatos podem figurar no pólo passivo da Representação que visa apurar as condutas descritas no art. 41-A da Lei n. 9504/97.
IV – O fornecimento de trabalho e o transporte gratuito de eleitor, quando realizados com o fim de obter voto, configuram a captação ilícita de sufrágio, pois o art. 41-A faz menção ao oferecimento de vantagem de qualquer natureza.
V – A responsabilidade do candidato pela captação ilícita de sufrágio pode ser caracterizada a partir da análise do conjunto de indícios que comprovem sua participação direta ou indireta, ou o seu conhecimento e consentimento do ilícito.
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em rejeitar as preliminares de nulidade do laudo preliminar e a de ausência de pressupostos processuais válidos, nos termos do voto do relator, à unanimidade. Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito quanto ao representado Sidnei Ferreira dos Santos, nos termos do voto do relator, à unanimidade. No mérito, julgar procedente a representação quanto a Saulo Moreira da Silva, nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Porto Velho, 17 de dezembro de 2020.
Saulo ainda responde ao processo crime 0009165-39.2020.8.22.0501 por suposta corrupção passiva, quando foi filmado e fotografado pela investigação da Polícia Federal recebendo o que seria uma quantia de dinheiro em uma caixa de sapato, durante as investigações da Operação Termópilas (2011) quando era deputado.