Licenciamento ambiental de extração de ouro no Xingu cabe ao Ibama, decide juiz
A decisão é do juiz federal Paulo Mitsuru Shiokawa Neto
Canteiro de obras de Belo Monte; Foto: arquivo
A Justiça Federal determinou que o licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro Volta Grande, da empresa Belo Sun, no rio Xingu, no sudeste do Pará, deve ser feito pelo Ibama, e não pelo estado.
Além de atingir terras indígenas, os impactos socioambientais do projeto da mineradora canadense no município de Senador José Porfírio estão associados e potencializados pelos impactos da construção da hidrelétrica de Belo Monte, projeto licenciado pelo Ibama, conforme argumentou o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.
Assinada pelo juiz federal Paulo Mitsuru Shiokawa Neto no último dia 3, a sentença define a competência para licenciar e determina que, para prosseguir o licenciamento, o Ibama deve reavaliar as licenças já concedidas, de modo a garantir a regularidade do processo.
Para isso, o Ibama pode solicitar novos documentos, estudos ou esclarecimentos.
O juiz federal registrou na decisão que o Ibama também deve cobrar a apresentação dos estudos de impactos aos indígenas, o chamado componente indígena.
Essa obrigação foi estabelecida em outra sentença da Justiça Federal de Altamira, publicada em 2014 e confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília (DF), em 2017, que também determinou a realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas.
RISCOS DE IMPACTOS
Paulo Shiokawa Neto considerou que o impacto nas terras indígenas é "indubitável", e que esse fato é suficiente para atrair a competência do Ibama.
Sobre os riscos de impactos ao rio Xingu, o magistrado considera que esse é um fato "incontroverso" pela análise dos estudos e relatórios de impactos ambientais apresentados.
"(…) revela-se patente que a atividade de exploração minerária do empreendedor terá fortes impactos sobre o rio Xingu", registra trecho da sentença.
"E aqui cabe observar que o real dimensionamento da extensão de tais impactos somente poderá ser devidamente compreendido a partir da análise em conjunto com os impactos levados a efeito pelo empreendimento UHE Belo Monte", frisa o juiz.