30/jul/2013 . 10:27
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TELEXFREE: JUSTIÇA PROÍBE ADESÕES E SAQUES EM TODO O PAÍS
19/jun/2013 . 11:46
O Ministério Público do Acre (MP/AC) ingressou com medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a empresa Telexfree. Segundo os Promotores Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi e Marco Aurélio Ribeiro, a empresa utiliza a prática de pirâmide financeira.
De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas, é ilegal.
Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro compra um 'pacote' que remunera os membros que estão acima na cadeia.
"O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais", explicam os Promotores.
Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet).
Clique no leia mais para ler toda a matéria, com informações do MP do Acre.
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MP PÕE JABES NA PAREDE POR FALTA DE AULAS NA REDE MUNICIPAL
16/jun/2013 . 11:05
Até as latas de lixo sabem que a rede municipal de ensino de Ilhéus não funciona desde que o ano letivo foi iniciado, em 21 de janeiro.
Sem professores, transporte e merenda, cerca de 30% dos alunos da rede não teve, sequer, um dia de aula este ano.
Diante do cenário, a promotora de Justiça Karina Cherubini, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito Jabes Ribeiro. Na ACP, Karina alega que "a falta de docentes foi provocada pela demissão de professores concursados, nomeados no segundo semestre de 2012", afirmou.
Na ação, o MP requer que o Município regularize a oferta das aulas na educação infantil e do ensino fundamental, cumprindo os 200 dias letivos; reponha as aulas mediante perdidas; assegure o transporte e alimentação escolar na educação infantil e no ensino fundamental; e regularize a locação dos imóveis destinados ao funcionamento de escolas que atendam aos critérios fixados pelo Conselho Municipal de Educação.
Além disso, o município poderá ser obrigado a pagar pelos danos ao processo de aprendizagem dos alunos, especialmente dos que estavam em fase de alfabetização ou em vias de ingresso no ensino médio, bem como de dano moral coletivo pela incerteza quanto ao ano letivo de 2013, no valor de R$ 500 mil a ser revertido ao Fundo Municipal de Educação ou Municipal da Infância e Juventude.
"Há urgência em iniciar o ano letivo com acompanhamento dos calendários especiais de aula, em cada unidade escolar, bem como a fiscalização da alimentação e do transporte escolar", ressaltou a Karina Cherubini.
Segundo a promotora, o município terá a permissão para realizar nova seleção pública de professores somente até o fim do ano.
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UNA: VEREADOR DENUNCIA DESCASO DA PREFEITA
4/jun/2013 . 8:03
Veículo abandonado em Una.
A prefeita de Una, Diane Rusciolleli, sofre marcação dura da câmara de vereadores. Na semana passada, o vereador Man representou contra a gestora no Ministério Público por desperdício de dinheiro público.
Segundo o vereador, a prefeita realizou licitação para contratar ônibus escolares, quando já há, na frota de município, veículos para a finalidade, alguns cedidos pelo governo federal.
Os ônibus escolares, no entanto, estão abandonados num estacionamento ao ar livre, num bairro da cidade.
Ao invés de consertar os veículos…
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