O Euro - Jus.com.br | Jus Navigandi
A história da integração européia, ou melhor, de algumas tentativas, remota a alguns séculos atrás, em que pese o insucesso das iniciativas realizadas nesta direção. Somente após a 2º Guerra Mundial e com a necessidade premente de reconstrução da Europa, então arrasada pelas duas guerras travadas em seu território, começaram a sedimentar-se as bases para a construção de uma Europa unida, mesmo que ainda de forma tênue e com outros objetivos. Isto foi o que aconteceu com a chamada Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA) que fora instituída em 18 de abril de 1951 (Tratado de Paris), entrando em vigor em 23 de julho de 1952, com prazo de duração de 50 anos. Aderiram, inicialmente, a esta Comunidade a França, Alemanha, Itália, os países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Posteriormente, embuídos de outros objetivos, foram firmados também na cidade de Roma, em 1957, os tratados que constituíram a Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade Européia de Energia Atômica (EURATOM), sendo que a primeira, em linhas gerais, tinha por objetivo a construção de uma política econômica comum que permitisse um aumento e uma estabilidade no nível de vida, além de outros conteúdos de caráter econômico, político e social.[3] Por sua vez, o EURATOM tinha por finalidade a utilização da energia atômica para fins pacíficos. Em um apertado resumo, estas são as bases jurídicas que deram suporte ao desenvolvimento desta integração européia, muito embora o termo "integração européia" possa ser precipitado já que apenas 15 Estados europeus compõem a Comunidade.
1. Desde 1 de janeiro de 1999, o euro é a nova da Alemanha, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal. Grécia adotou-a em 1 de janeiro de 2001.
2. Um total de 12 países está negociando sua integração, sendo um primeiro grupo formado por Chipre, República Checa, Estônia, Hungria, Polônia y Eslovênia começou as negociações em março de 1998. Bulgária, Letônia, Lituânia, Malta, Romênia y Eslováquia começaram posteriormente. A candidatura de Turquia ainda esbarra em algumas condições peculiares deste país.
3. O art. 2 do Tratado que instituiu a CEE declarava que "La comunidad tendrá por missión mediante el establecimiento de un mercado común y por la aproximación progresiva de la spolíticas de los Estados miembros, promover um desarrollo armónico de las actividades económicas en el conjunto de la Comunidad, una expansión continua y equilibrada, una estabilidad cresciente, una elevación acerlerada del nível de vida, y relaciones más estrechas entre los Estados que la forman".
4. A história monetária comunitária até alcançar a UEM pode-se ser dividida em três etapas: a primeira, de 1958 até 1971, caracterizada pela estabilidade monetária internacional que era garantida pelo padrão ouro-dólar; a segunda, que vai do período 1972 à 1989 e cuja essência básica residiu na falta de estabilidade das taxas de câmbio ao decorrer da década de setenta e na busca de acordos entre os Estados membros para tratar de minorar seus efeitos negativos; e a terceira, é a que se inicia em 1990 e culmina com a UEM.
5. O ecu era uma unidade de conta constituía tipo cesta que estava composta por quantidades de moedas de cada um dos Estados e cuja ponderação era reflexo aproximado do potencial econômico do país correspondente. Na esteira da explicação do catedrático espanhol Donato Fernández Navarrete, "como se há adelantado, los países pertenecientes al SME fijaban un tipo de cambio central de su moneda respecto del ecu y a partir de dichos tipos centrales se obtenía la red de paridades bilaterales entre las monedas. En torno a estas paridades centrales bilaterales, se permitía una oscilación que hasta los pimeros años noventa era del más-menos el 2,25% (excepcionalmente para algunos países podía llegar al 6% a cada lado de la paridad central); a partir de agosto de 1993, la banda fue ampliada para todos hasta el 15% a ambs lados de dicha paridad central bilateral" (História y Economía de la Unión Europea. Madrid: Editorial Centro de Estudos Ramón Areces, 1999. p. 263)
6. Segundo o Tratado da União Européia, a terceira fase deveria começar em algum momento compreendido entre 1 de janeiro de 1997 e 1 de janeiro de 1999. Se por acaso a definição de dar seguimento a terceira fase da UEM não fosse adotada até o final de 1997, está deveria começar obrigatoriamente em 1 de janeiro de 1999 para os Estados que cumprissem os critérios impostos, independentemente do seu número. Isso foi o que realmente ocorreu.
7. O Tratado da União Européia previa no seu art. 104 C a possibilidade de dar uma interpretação mais flexível a alguns critérios, como o da dívida pública, no sentido de que mais do alcançar o valor de referência em si, o que realmente importa é que os países se aproximem ao mesmo em um ritmo satisfatório, situando-se o mais próximo possível do valor estabelecido.
8. Dados retirados da internet no site do Banco de España (www.bde.es).
9. Dados da pesquisa realizada pela agência Reuters apresentada no dia 03/01/02.
10. O Regulamento é a chamada lei da Comunidade, tendo aplicabilidade direta, o que significa que a partir de sua entrada em vigor manifesta seus efeitos de maneira uniforme em todos os Estados membros. Assim diz o art. 189 do TCE: "El reglamento tiene carácter general. Es obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en todos los Estados mimbros".
11. A decisão é um ato obrigatório e vincula o destinatário individualmente, podendo ser tanto o particular notificado como o Estado membro.
12. As recomendações não são vinculantes, apenas sugerem aos destinatários um determinado comportamento para prevenir possíveis sanções. Não são obrigatórias.
13. Tem o mesmo caráter não obrigatório que as recomendações.
14. Embora em várias ocasiões a Inglaterra tenha tentado estabelecer condições para sua adesão, de modo que algumas condições não lhe fossem aplicáveis e não reconhecendo sua competência supranacional, por duas vezes seu ingresso na CEE fora vetado pela França, na pessoa de Charles De Gaulle. Primeiramente em 1961, quando inobstante as negociações implementadas, De Goulle por sua conta risco declarou que vetaria a adesão inglesa temendo, dentre outros fatores, pela ingerência americana na Inglaterra, o que poderia vir a se espalhar pela Comunidade. Novamente, em 1967, face a novo pedido inglês, houve nova negativa por parte de De Gaulle que entendia que a economia daquela país não estava preparada para enfrentar o desafio comunitário e poderia por em perigo o que já fora conseguido pelo mercado comum, principalmente no que concerne à política agrária.
CARLEZZO, Eduardo. O Euro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 54, 1 fev. 2002. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/2601>. Acesso em: 22 jan. 2019.