Geral Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares
Publicado 21 de Junho de 2021 - 18h03
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) e a prefeitura do Rio de Janeiro firmaram hoje (21) termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e às construções irregulares na capital fluminense. Pelo acordo, o município e o MPRJ se comprometem a trocar informações, processos, documentos, equipamentos, entre outros materiais, que possam facilitar as operações contra a desordem urbana e a punição dos responsáveis pelos crimes.
As construções irregulares têm causado desabamentos e mortes na capital fluminense. No último dia 3, um prédio em Rio das Pedras, na zona oeste, desabou matando duas pessoas e deixando quatro feridas. Outro imóvel na mesma região estalou no dia 10 e precisou ter dois pavimentos demolidos, por apresentarem sobrecarga nos andares inferiores e risco de desabamento.
Na madrugada do último dia 14, moradores de dois prédios na Muzema, na Estrada de Jacarepaguá, zona oeste da cidade, ouviram estalos e saíram de casa às pressas. Após análise, a Defesa Civil do Rio de Janeiro liberou o retorno dos moradores. As construções ficam na mesma região onde dois prédios desabaram em abril de 2019, deixando 23 mortos e oito feridos.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a administração municipal tem agido contra a ocupação irregular do solo, em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em áreas urbanas em que não há qualquer tipo de licenciamento.
"Essa é uma indústria que, infelizmente, existe há muitos anos no Rio e que se consolidou a partir do fortalecimento das milícias na nossa cidade. Nesse acordo de cooperação, a ideia é que a gente possa ter um fluxo de informações a partir das ações da prefeitura, informando ao Ministério Público sobre quem são os elementos que estão construindo e em quais circunstâncias", disse Paes, após a assinatura do termo de cooperação.
De acordo com o prefeito, de posse das informações passadas pelo município, o Ministério Público poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares, pois a prefeitura não tem a competência para aplicar punições judiciais.
"A prefeitura está à disposição para impedir essa indústria de picaretas e vigaristas, que se utilizam da pobreza para se dar bem. Tenho a certeza que, com essa parceria, a gente vai conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime, especialmente da indústria imobiliária miliciana que existe no Rio de Janeiro", afirmou Paes.
O procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos, destacou que o acordo vai permitir um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do Ministério Público, e que, além da área criminal, o MPRJ pode instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.
"As nossas diversas procuradorias atuam nas questões relacionadas à ocupação desordenada, causando danos ambientais e urbanísticos, muitas vezes colocando em risco as pessoas com esses desabamentos que têm acontecido", afirmou o procurador-geral.