ConJur - Maluf reprova Chávez, mas aprova Venezuela no Mercosul (página 5 de 8)
Os europeus estiveram, pela primeira vez na região, no ano de 1498, com Cristóvão Colombo, que manteve contatos iniciais com os índios arauaques e caraíbas. A região foi, então, batizada de Pequena Veneza, em razão das habitações lacustres existentes. Aos poucos foi sendo desenvolvida uma atividade econômica voltada para a produção do café e do cacau, mediante a exploração de mão-de-obra escrava. Não podemos nos esquecer do relevante papel desempenhado por Simón Bolivar, prócer da independência, obtida em 1819. Hoje, o país tem, como produto central de sua economia, o petróleo, que responde por 80% das suas exportações.
Nesse aspecto, a inclusão da nação Venezuelana ao MERCOSUL seria uma ocorrência natural, dada a proximidade entre os nossos povos, a afinidade cultural, e, sobretudo, as vantagens econômicas que daí adviriam para a nação brasileira bem como para a venezuelana. Para tanto, basta observar que, ao mesmo tempo em que a Venezuela tem uma grande produção petrolífera, há uma escassez de produtos manufaturados, que poderiam ser supridos pelos demais países do MERCOSUL, e, muito especialmente, pelo Brasil.
Por outro lado, em tão belo país, contudo, temos dúvidas sobre o exercício pleno da democracia, o que nos leva a uma profunda reflexão sobre a conveniência jurídica em aceitar-se a sua adesão ao MERCOSUL.
Cumpre esclarecer que o compromisso democrático faz parte dos requisitos a serem observados na admissão de um país ao MERCOSUL, pois já no Protocolo de Ushuaia, firmado em 24 de julho de 1998, os Estados integrantes do MERCOSUL condicionaram o ingresso da Bolívia e do Chile, estabelecendo que "a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL." No art. 1º, mais uma vez, se faz referência à "plena vigência das instituições democráticas" como "condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo." Os arts. 2º e 3º, do mesmo Estatuto, também prevêem a "ruptura da ordem democrática" como suscetível de sanções por parte do bloco. Não devemos nos esquecer que o Protocolo de Ushuaia teve como fonte inspiradora a precedente Declaração Presidencial de Las Leñas, de 27 de junho de 1992.
Ademais, o compromisso democrático foi reiterado em diversas outras oportunidades, como, podemos indicar, na celebração, firmada em dezembro de 1995, do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a COMUNIDADE EUROPÉIA e os seus Estados-membros, por uma parte, e o MERCADO COMUM DO SUL e os seus Estados Partes, por outra parte. Já no preâmbulo desse documento se tem em consideração a aceitação, pelas partes pactuantes, dos "objetivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos, ao Estado de direito e ao respeito e promoção do direitos humanos", disposição que é reiterada no art. 1º.
A esse propósito, em consonância com esses diplomas, também a Carta Democrática Interamericana, aprovada na primeira sessão plenária pela Organização dos Estados Americanos (entidade à qual o Brasil faz parte), realizada em 11 de setembro de 2001, adotou, como critério fundamental, a observância da democracia no continente.
Desse modo, a presença da democracia como critério de referência em todos esses documentos é algo que nós, brasileiros, aceitamos sem nenhuma dificuldade, mesmo porque, a bem da verdade, a nossa atual Constituição foi assentada sobre o fundamento democrático, razão pela qual a exigência dessa forma de governo já vem estampada no art. 1°, quando afirma que "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito". Aliás, a nossa Constituinte, que iniciou os seus trabalhos em 1987, concluindo-os em 1988, teve, como elemento impulsionador, o restabelecimento da democracia, uma vez que tínhamos experimentado um longo período de exceção.