MP pede apreensão de tornozeleira usada por Rocha Loures | EXAME
MP pede apreensão de tornozeleira usada por Rocha Loures
O equipamento foi utilizado para que o ex-deputado federal pudesse deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, e cumprir prisão domiciliar
access_time 11 jul 2017, 19h19
Rocha Loures: o ex-deputado deverá cumprir algumas medidas cautelares (Youtube/Reprodução)
Trata-se do equipamento que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás emprestou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pudesse deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, e cumprir prisão domiciliar, monitorada por meio do uso da tornozeleira.
O promotor de Justiça Fernando Krebs decidiu recorrer à Justiça após ouvir o depoimento do superintendente de administração penitenciária, coronel Victor Dragalzew Júnior, na tarde de hoje (11).
O coronel foi ouvido no âmbito do inquérito civil que apura suspeita de irregularidade no fornecimento da tornozeleira eletrônica ao ex-deputado federal.
A suspeita foi levantada pelo próprio MP estadual, que, ao longo da apuração, apontou também a hipótese de Loures não estar sendo monitorado remotamente, pois o contrato entre o governo goiano e a empresa privada SpaceCom prevê o acompanhamento em tempo real apenas dos sentenciados em Goiás.
A Secretaria de Segurança Pública do estado, no entanto, garante que Loures está sendo monitorado.
Em seu depoimento, o superintendente disse que o contrato com a SpaceCom prevê o fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas, sendo que, atualmente, cerca de 950 estariam em uso – 300 das quais pagas com recursos federais repassados pelo Depen.
No termo de depoimento a que a Agência Brasil teve acesso, consta que o superintendente não soube informar se há uma lista de presos goianos à espera de receber uma tornozeleira.
O superintendente também reafirmou que a tornozeleira usada por Loures foi emprestada após um pedido feito pela direção do Depen por telefone – solicitação que, segundo Júnior, ainda não foi oficializada por meio do envio de um ofício.
O superintendente também declarou ter conhecimento de que Loures está sendo monitorado e que a Secretaria de Segurança Pública pode fornecer ao MP um relatório de monitoramento de cada um dos sentenciados a usar tornozeleira eletrônica.
Ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures foi preso preventivamente em Brasília, no dia 3 de junho.
Ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enquanto era investigado pela Operação Patmos, deflagrada em maio deste ano, para apurar informações fornecidas por executivos da JBS, incluindo um dos donos da empresa, Joesley Batista.
Em 30 de junho, o ministro-relator das ações da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou a PF soltar o ex-deputado.
Em troca de responder às acusações em liberdade, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
Antes de cumprir a sentença, a PF informou que não dispunha de tornozeleiras eletrônicas, nem dos meios necessários para monitorar um sentenciado.
O Depen então solicitou ao governo de Goiás que emprestasse uma tornozeleira para que a determinação judicial pudesse ser cumprida e Loures solto.
Procurado, o Ministério da Justiça, ao qual estão subordinados o Depen e a PF, informou que a questão do monitoramento deveria ser averiguada com o governo goiano.
A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) assegurou que forneceu o aparelho a pedido do Depen e da Polícia Federal e que, como financia grande parte dos aparelhos em uso em Goiás, o Depen tem "o direito de requisitar reciprocidade", como, por exemplo, o empréstimo do equipamento.