Dúvidas sobre a Aposentadoria Especial - SINPROSM
11 de abril de 2016 20 de abril de 2016 Notícias
O Sindicato tem recebido questionamentos de professores preocupados com o boato de que os docentes que cobrem o planejamento não teriam direito à aposentadoria especial.
A aposentadoria especial do magistério é um direito que os professores têm de reduzir cinco anos nos critérios de idade e tempo de contribuição para poderem se aposentar, o que, na prática, significa que o professor pode se aposentar após 25 anos de contribuição.
A coordenação sindical entrou em contato com o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – IPASSP-SM, conforme ofícios abaixo, e esclarece que os professores que cobrem planejamento têm direito, sim, à aposentadoria especial.
O IPPASP-SM orienta, também, que para facilitar o processo, os estatísticos da escola devem ser preenchidos de maneira correta, reproduzindo fielmente as atividades realizadas pelo professor, constando a carga horária, o local, o que foi realizado e como, conforme o Art. 67, § 2º da Lei de Diretrizes de Base – LDB.
Além disso, é importante o registro de que o cumprimento da função de professor regente de classe é exercido de maneira permanente, e não esporádica.