Os contratos são de duas escolas que estão sendo erguidas em Guarapuava e já teriam rendido R$ 1,6 milhão à MI Construtora. Até então, as suspeitas pairavam apenas sobre a Valor Construtora
[30/07/2015] [22:00]
Irregularidades em medições de obras de escolas estaduais não ocorreram apenas nos contratos entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a empresa curitibana Valor Construtora e Serviços Ambientais. Relatórios elaborados pela 7.ª Inspetoria do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, consultados pela reportagem, apontam que mais dois contratos da Seed com a empresa MI Construtora de Obras, cuja sede fica em Salto do Lontra, também apresentam discrepâncias entre as medições apresentadas pelos fiscais das obras e o que de fato foi executado nos locais. De acordo com os relatórios, a empresa teria recebido indevidamente, por serviços não executados, cerca de R$ 1,6 milhão.
Veja o que o Tribunal de Contas do Paraná aponta em relação aos dois contratos entre a Seed e a empresa MI Construtora de Obras:
Contrato (100%): R$ 4.388.847,30
Valor pago: R$ 1.706.269,59
Valor de fato devido: R$ 893.874,45
Contrato (100%): R$ 4.321.254,12
Valor pago: R$ 1.613.871,20
Valor de fato devido: R$ 771.486,92
Justiça prorroga prisão temporária de ex-diretor da Seed, Maurício Fanini
Em delegacia, ex-diretor da Seed faz acareações e nega "todas as suspeitas"
Com base nos relatórios da 7.ª Inspetoria, o conselheiro Fernando Guimarães determinou na quinta-feira (30) a suspensão imediata dos contratos e das obras, além da comunicação das irregularidades ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Educação. Entre as 13 pessoas responsabilizadas pelo TC está o ex-diretor da Seed Maurício Fanini, preso no último dia 21 durante a Operação Quadro Negro, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná, por irregularidades nos contratos entre a pasta e a empresa Valor Construtora (leia mais nesta página).
Pelos contratos, firmados em abril de 2014 e com vigência até fevereiro de 2016, a MI Construtora tem de entregar dois colégios estaduais na cidade de Guarapuava, o Pedro Carli e o Leni Marlene Jacob, cujo custo total para a Seed é de aproximadamente R$ 8,6 milhões. Nos dois casos, a maior parte dos recursos reservados vem do governo federal, através de convênios com o governo do Paraná. Em entrevista à reportagem, o dono da construtora, Iolmar Ravanelli, afirma que recebeu "até menos" do que era devido e nega participação em qualquer irregularidade.
De acordo com o relatório do TC, os fiscais da obra do Colégio Estadual Pedro Carli, ligados à Seed, fizeram oito medições e apontaram que a obra estava 66,74% executada. Já os inspetores do TC, em medição realizada no último dia 10, encontraram apenas 21,28% da obra de fato realizada. Como os pagamentos são feitos a partir das medições, a empresa já recebeu cerca de R$ 1,7 milhão, quando, segundo o TC, deveria ter recebido pouco mais de R$ 893 mil.
Em relação à obra do Colégio Estadual Leni Marlene Jacob, há discrepâncias semelhantes. Os fiscais ligados à Seed, em sete medições, apontaram o cumprimento de 55,62% da obra, mas, em visita ao local no último dia 10, os inspetores do TC encontraram apenas 22,37% da obra executada. Portanto, de acordo com o TC, a empresa deveria ter recebido cerca de R$ 771 mil, mas acabou ganhando mais de R$ 1,6 milhão.
Em trecho do relatório sobre a escola Leni Marlene Jacob, os inspetores relatam ainda um equívoco gerado pela "ânsia de faturar e receber os recursos financeiros indevidos". Segundo o documento, na segunda medição consta 25,12% de execução, mas, já na medição seguinte, há um percentual inferior, de 17,89%.
No início do mês, o TC já havia determinado a suspensão dos pagamentos à Valor Construtora por duas obras de colégios estaduais – Jardim Paulista e Ribeirão Grande – na cidade de Campina Grande do Sul. Desde o início do ano, o órgão faz uma varredura em todos os contratos da Seed.
Outro lado: dona de empresa responsável pelas obras nega irregularidades
Em entrevista à reportagem, o empresário Iolmar Ravanelli, dono da MI Construtora de Obras, admite atrasos nas duas obras, mas nega que tenha recebido dinheiro por serviços não executados. "Eu não recebi a mais. Pelo contrário. A meta física está mais avançada que a meta fiscal. No começo, houve atraso primeiro por causa do nível da terra. Depois a gente teve problema por causa das chuvas na região. Mas, agora, podem conferir, tem funcionário nosso trabalhando todo dia lá. As obras estão andando", justificou ele.
Segundo o empresário, em função do atraso inicial, ele já teria solicitado aditivos aos contratos, na tentativa de prorrogar a data de entrega das obras.
"Em janeiro deste ano, eu pedi um aditivo, mas a secretaria de Educação não respondeu. Em maio, fizemos um novo pedido, mas até agora nada", disse ele.
Uma sindicância aberta em maio pela própria Seed também apura irregularidades nas medições. Até agora, a sindicância já apontou problemas em sete obras de responsabilidade da Valor Construtora.
Já a Polícia Civil, que também investiga o caso a partir do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), sustenta que há irregularidades em todos os dez contratos da Valor Construtora com a Seed.