O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em discurso nesta quinta-feira (05/3), defendeu o envolvimento da sociedade, da família, de instituições como a Igreja, Rotary e Lions Clubes, de associações de bairros, de todas as esferas do poder público e da imprensa na batalha contra a corrupção.
Para ele, o problema, no Brasil, tomou tais dimensões que não pode mais ser solucionado pela ação de um só segmento.
– Essa não é uma tarefa só para juízes, para o Ministério Público, para o Parlamento, com a criação de leis que inibam essa prática: é uma tarefa que tem que ser nacional, de todos – afirmou.
O parlamentar assinalou que a luta deve começar com a conscientização do eleitor, que deve pesquisar o histórico dos candidatos e não eleger “político corrupto”.
Ele acrescentou que não haveria corrupção por parte de parlamentares se não existissem também “donos de cofres coniventes”, que praticam a liberação equivocada de recursos públicos e não fiscalizam o seu uso correto.
Mozarildo defendeu ainda a reforma do Código de Processo Penal, para evitar o excesso de recursos na Justiça e para garantir qualidade à defesa dos carentes, que dependem da defensoria pública.
O senador também insistiu na importância da educação e da conscientização das crianças, para que cresçam com valores éticos.
Propostas Mozarildo lamentou que propostas apresentadas por ele que seriam úteis no combate à corrupção estejam paralisadas no Congresso, como por exemplo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 419/99 – Complementar, que estabelece procedimentos para o controle das transferências internacionais de recursos pelas contas CC-5, investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado.
A situação das entidades como as organizações não-governamentais (ONGs), que recebem recursos públicos e não precisam prestar contas e também são focos de corrupção, também poderia ser diferente se o projeto oriundo da CPI das ONGs para registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais (PLS 246/02) fosse aprovado, disse.
Mozarildo citou ainda outros projetos de sua autoria que aguardam análise pelo Congresso: o que torna obrigatória a disponibilização das informações sobre bens patrimoniais e o sigilo bancário de todos os servidores públicos, sejam concursados, comissionados ou eleitos (PLS 232/05); o que determina que tribunais de contas, comissões mistas permanentes ou o equivalente das casas legislativas enviem os pareceres de contas ao Ministério Público, para checar se há alguma irregularidade (PLS 414/07 – Complementar); e o projeto que aumenta a pena em 50% para crimes de corrupção ativa e passiva com recursos das áreas de Saúde e Educação (PLS 35/05), entre outros.
fonte: Agência Senado
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