TJ reconduz Marcos Musafir ao cargo de secretário | Norte do Tocantins
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TJ reconduz Marcos Musafir ao cargo de secretário
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, nesta terça-feira, 5, os pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender duas decisões da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi. Uma ordena o afastamento do secretário estadual, Marcos Musafir, das suas funções administrativas e outra bloqueia R$ 452,5 mil de verbas públicas da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).
A decisão do presidente do TJ/TO sobre o desbloqueio ocorreu no processo número 0017836-66.2017.827.0000 e a do retorno do secretário, no processo de número 0017839-21.2017.827.0000.
"Cumpre-se ter presente que a lesão à ordem pública é compreendida como sendo um prejuízo à normal execução do serviço público e ao devido exercício das funções da Administração pelas autoridades constituídas. Por sua vez, a lesão à saúde pública compreende todos os atos que coloque em risco a incolumidade física e mental da população", afirma o presidente, na decisão. (Lailton Costa)
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