Debates na Câmara abordarão políticas e ações voltadas à população LGBTIQ | Portal CMBH
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O encontro será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em parceria com movimentos sociais
segunda-feira, 10 Julho, 2017 - 15:45
Com o objetivo de estudar e debater, coletivamente, as políticas e ações municipais voltadas para a população LGBTIQ, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor promoverá no próximo dia 21 de julho na Câmara Municipal o seminário "LGBTIQ Ocupa a Câmara". Construído conjuntamente com os movimentos sociais que atuam em torno do tema na cidade, o debate abordará temáticas como trabalho e emprego, segurança pública, saúde, educação e cultura, além das políticas sociais existentes e demandadas por essa população. O credenciamento será às 8h30, e a programação irá das 9h às 18h15, no Plenário Amynthas de Barros. Inscreva-se e participe!
Requerido por integrantes da comissão de Direitos Humanos, o seminário sobre o tema na Câmara Municipal reunirá poder público, ativistas, educadores e especialistas para conhecer e debater a situação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Intersexuais e Questionadores - ou Queers da capital, avaliando e propondo ações e políticas municipais voltadas a esses públicos. Além do requerimento para a realização do evento, diversos encaminhamentos de pedidos de informação sobre as temáticas a serem abordadas foram apresentados pelo presidente Gabriel (PHS) e pelos membros titulares Áurea Carolina (Psol), Pedro Patrus (PT) e Juninho Los Hermanos (PSDB), no intuito de subsidiar as discussões.
A abertura do evento será realizada pelos chefes do Executivo e do Legislativo de Belo Horizonte, Alexandre Kalil e Henrique Braga (PSDB), juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereador Gabriel e a deputada estadual Marília Campos, além de representantes dos movimentos e coletivos CRLGBT, Frente Autônoma LGBT, Rede Afro LGBT, Transvest, KolaKasBi e Cellos.
A discussão será dividida em três mesas temáticas. Na primeira, com o tema Acesso à Saúde LGBTIQ em BH, participam do debate os seguintes convidados: vereador Gabriel; secretário municipal de Saúde, Jackson Martinez; representante da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia, Dalcira Ferrão; e Heliana Moura, servidora do CTA da Rede de Pessoas Vivendo com HIV. Os trabalhos na Mesa 1 serão mediados pela vereadora Áurea Carolina.
As reflexões seguem na Mesa Temática 2, com o assunto Acesso ao Trabalho e Moradia de Qualidade, a mediação do vereador Pedro Patrus e os convidados: secretária municipal de Assistência Social, Maíra Colares; Luiz Alex Saraiva, professor de Administração da UFMG; Sissy Kelly, ativista pelos direitos de pessoas LGBT em situação de rua; Nathan Rodrigues, representante do Transvest; Michelle da Ocupação Isidora, conselheira de Habitação.
Por último, na Mesa Temática 3, o tema será Diversidade na Educação. Com a mediação do vereador Gilson Reis, participam do debate: vice-prefeito de BH, Paulo Lamac; secretária municipal de Educação, Ângela Dalben; Marco Antônio Torres, professor de Educação da UFOP; e Thiago Santos, estudante secundarista.
Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em que o seminário foi aprovado, o representante da Frente Autônoma LGBT, Gustavo Ribeiro, relatou histórias de violência e preconceito perpetradas contra homossexuais e travestis em Belo Horizonte, como agressões físicas e verbais e problemas para obter atendimento nas unidades de saúde em decorrência de homofobia. O ativista entregou ao colegiado o Manifesto em Defesa dos Direitos das pessoas LGBT em Belo Horizonte.
Na ocasião, além da realização do seminário, os vereadores aprovaram diversas indicações e pedidos de informação sobre o tema no âmbito do município, sugeridos pelas lideranças LGBT, que deverão subsidiar os debates.
Entre outros, foram requeridos dados sobre equipamentos e organismos públicos voltados para a população LGBTIQ no município, incluindo o número de atendimentos realizados pelo Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT nos últimos cinco anos; dados sobre a composição e o funcionamento do Comitê de Acompanhamento do Programa BH Sem Homofobia; políticas e ações da Guarda Municipal quanto ao mapeamento da violência e capacitação de agentes sobre o tratamento adequado desse público; ações e projetos sobre a temática da diversidade sexual e de gênero nas escolas e bibliotecas; estatísticas sobre índices de bullying e violência LGBTfóbica na rede municipal; existência de políticas públicas de trabalho e emprego e a implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e outras políticas de qualificação profissional e acesso a emprego voltadas para a população travesti e trans.