Governadora participa de aula inaugural de curso para gestores
Por: em 23/09/19 às 13h02, atualizado em 23/09/19 às 13h45
O ministro Gilmar Mendes, do STF, fez a palestra de abertura do evento, que segue até sexta-feiraFoto: Hélia Scheppa
A governadora em exercício Luciana Santos participou, na manhã desta segunda-feira (23), da aula inaugural oferecida aos servidores estaduais do curso "Novos Horizontes da Gestão Pública", no auditório do JCPM, promovido pela Secretaria de Administração (SAD). Luciana esteve acompanhada de diversos secretários, como Marília Lins, representante da pasta organizadora do curso, que agradeceu a presença de todos, e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, que parabenizou a organização do evento.
Luciana Santos fez a saudação inicial aos participantes, defendendo o Estado Democrático de Direito e as discussões em favor de um melhor serviço público para a população. "Esse seminário, que já é o segundo, é exatamente para tratar questões para além da gestão administrativa em si, mas sim de questões que impactam na qualidade e na eficiência do papel do Estado brasileiro. Nós defendemos o papel forte do Estado, um Estado necessário para induzir o desenvolvimento e garantir a qualidade dos serviços para aqueles que mais precisam. Então, isso é o que tem nos pautado, é o que tem feito com que Pernambuco tenha recebido vários prêmios de gestão pública reconhecidos internacionalmente", afirmou a a governadora em exercício.
Responsável pela palestra magna de abertura do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discorreu sobre os múltiplos desafios que se colocam para a gestão pública, e defendeu o uso da criatividade para com os recursos próprios. "É preciso que nós invistamos energia na melhoria dos serviços públicos, porque, ao fazê-lo, estamos de alguma forma permitindo que as pessoas atinjam aquele patamar desejável de dignidade, e isso precisa, de fato, ser visto por todos nós, melhorar os serviços públicos, trabalhar nesse sentido é fundamental", apontou o ministro.
"É uma oportunidade importante e rara de conversarmos um pouco com a alta burocracia do Estado, um Estado extremamente importante, avançado, que tem feito muito na área da administração, e queremos compartilhar um pouco dos problemas que estão postos aí no que diz respeito a essa questão sensível, dados, intimidade, direitos que as pessoas possam ter e dialogar. Mas acho que é extramente proveitoso esse diálogo que envolve a melhoria da administração pública como um todo", completou o ministro, elogiando o encontro.
O curso "Novos Horizontes da Administração Pública" é mais uma ação do Programa de Educação Corporativa do Estado, destinado a capacitar os servidores, garantir a profissionalização da gestão e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade pelo Governo de Pernambuco.
Estiveram presentes, além da secretária de Administração, Marília Lins, representantes de outras pastas, como Milton Coelho (Chefe de Gabinete do Governador), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário), Frederico Amâncio (Educação e Esportes), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Silvia Cordeiro (Mulher), Cel. PM Carlos Viana (Chefe da Casa Militar) e Antônio de Pádua (Defesa Social), além do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Antenor Cardoso, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Carlos Neves.
Alterado prazo de emendas para o Plano Diretor do Recife
Por: em 23/09/19 às 12h22, atualizado em 23/09/19 às 10h42
Suspenso até o final do mês, o prazo regimental para recebimento de emendas ao projeto de lei do Executivo número 28/2018, que apresenta a proposta do Plano Diretor do Recife, será retomado em primeiro de outubro e se estenderá até o dia 8. "O presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), foi muito feliz em suspender o prazo, para dar oportunidade de ouvirmos outros segmentos que podem enriquecer o documento final", afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), na reunião do colegiado com os representantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), na manhã desta quinta-feira (19).
Na reunião, Eriberto Rafael (PTC) substituiu o presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho (SD). "As lideranças do Prezeis estão preocupadas com a questão da moradia e quiseram trazer essa discussão para dentro do Plano diretor", explicou Rafael. A reunião com os coordenadores do Fórum Prezeis foi um dos motivos da suspensão do prazo de emendas. O Prezeis é um movimento social que faz parte da Articulação Recife de Lutas, e que já foi ouvida pela Comissão de Revisão do Plano Diretor. Como os seus representantes discordaram, no ano passado, com o encaminhamento da Articulação, na época da Conferência da Cidade, os vereadores entenderam que seria melhor ouvi-los em separado.
A pauta de reivindicações foi entregue à Comissão de Revisão do Plano Diretor e, segundo Eriberto Rafael, o documento será analisado e deverá entrar como emenda ao projeto de lei do executivo 28/2018. O coordenador-geral do Fórum do Prezeis, Dejenildo Trajano, disse que "o nosso objetivo, ao participar dessa reunião, foi pedir à Câmara Municipal e aos vereadores que garantam, no Plano Diretor do Recife, os reconhecimentos que já conquistamos na Conferência Municipal".
Uma das reivindicações do Fórum Prezeis foi transformar as áreas CIS (Comunidade de Interesse Social) em Zeis (Zona Especial de Interesse Social). O Recife tem cerca de 240 áreas CIS, que são ocupações de terrenos ainda não protegidas da especulação imobiliária e que também não recebem serviços públicos. "O Recife tem 74 áreas Zeis e nós estamos lutando para as áreas CIS sejam incorporadas a essas Zeis ou transformá-las em Zeis", afirmou.
Além da reunião com o fórum Prezeis, o outro motivo da suspensão do prazo de emendas foi o agendamento, também de uma reunião, com um dos entes decisivos da organização institucional, o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Essa representação não foi ouvida pela Prefeitura do Recife antes da elaboração do projeto de lei 28/2018, que está em tramitação, e os vereadores quiseram reparar essa deficiência antes da apresentação do relatório.
Por: em 23/09/19 às 11h20, atualizado em 23/09/19 às 11h25
A primeira missa do novo bispo foi celebrada de forma campal, em um grande palco montado em frente à Catedral.Foto: Sacerdos Photo:
Uma multidão de fiéis o aguardavam pelo percurso. Nos degraus da Catedral as autoridades presentes proferiram seus discursos. "Nós somos uma terra, como o senhor bem conhece, que vem do Nordeste brasileiro, terra cheia de desafios, cheia de desigualdades. Uma terra de gente de muita fé, de gente empreendedora, trabalhadora, comprometida com o próximo, que mesmo em momentos de adversidades políticas e econômicas, mesmo nesses momentos, podemos olhar uns para os outros. Quando o Papa Francisco fala sobre o grande pacto pela educação, é isso que precisamos falar. Que possamos ter uma sociedade mais justa. Espero que assim como Dom Dino o senhor possa nos dar as mãos, não só para a Igreja Católica, mas para todos", declarou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.
Por: em 23/09/19 às 10h06, atualizado em 23/09/19 às 10h07
Folha de Pernambuco: "Agora, o Timbu quer o título"
Jornal do Commercio: "Na ONU, Bolsonaro quer esclarecer causa ambiental"
Diario de Pernambuco: "Estado vai cobrar fatura por perda da refinaria"
Folha de S. Paulo: "Orçamento mínimo para a saúde depende do Congresso"
O Estado de S. Paulo: "Governo quer mudar contrato de novos professores federais"
O Globo: "Morte de Ágatha eleva resistência a projeto de Moro"
Estado de Minas: "Infância desprotegida"
O Tempo: "Correios despértam interesse de 8 grupos"
Correio do Povo: "TJ descarta empréstimo de Fundo para o Executivo estadual"
Extra: "Milicianos expulsam PM de favela na Praça Seca"
Zero Hora: "Abertura de empresas supera fechamento no Estado, desde janeiro"
Valor Econômicp: "Setor privado apoia ações contra crise ambiental"
Correio Braziliense: "Polícia acredita que assassinato de padre foi premeditado"
A Tarde: "Bolsonaro estreia amanhã na assembleia da ONU"
Comissão debate regulamentação de comunidades terapêuticas
Por: em 23/09/19 às 10h01, atualizado em 23/09/19 às 10h30
Comissão de Educação da AlepeFoto: Divulgação
O Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018, que regulamenta a atuação das comunidades terapêuticas no Estado, será tema de audiência pública da Comissão de Educação , nesta segunda (23), a partir das 10h. O encontro, sugerido pelo presidente do colegiado, deputado Romário Dias (PSD), será realizado no auditório Ênio Guerra, localizado no Anexo I da Alepe.
O projeto define as comunidades terapêuticas como instituições privadas, sem fins lucrativos, que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas. Na última terça (17), a votação da matéria na Comissão de Justiça foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre possíveis alterações no projeto.
O texto original, que já foi modificado por substitutivo da Comissão de Justiça, pode receber novas alterações, como propõe parecer da Comissão de Cidadania. Entre elas, a supressão de trecho que inclui as comunidades terapêuticas, em caráter complementar, na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o deputado Romário Dias, a audiência será importante para "retirar as dúvidas e dar (aos parlamentares) o embasamento necessário" para a discussão do projeto. O parlamentar defende que as alterações sejam discutidas e esclarecidas no âmbito das comissões, antes da votação da matéria no Plenário.
Evento: Audiência pública da Comissão de Educação sobre o PL que regulamenta atuação das comunidades terapêuticas
Quando: 23 de setembro, às 10h
Onde: Auditório Ênio Guerra, no 4º andar do Anexo I da Alepe
Representantes de associações de prefeitos e vereadores criticam que disputa das eleições municipais sempre acaba virando uma espécie de experimento para alterações na legislação feitas pelo Congresso Nacional
Por: João Vitor Pascoal em 22/09/19 às 08h12, atualizado em 20/09/19 às 20h52
Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE debate eleições 2020
Por: em 20/09/19 às 19h34, atualizado em 20/09/19 às 17h50
O anúncio de descontingenciamento de R$ 1,99 bilhão do governo federal para educação, na tarde desta sexta-feira (20), para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), é a "liberação de migalhas com pompa". "A medida foi anunciada após a adoção de restrições radicais sobre o orçamento do Ministério da Educação e diante da enorme pressão da sociedade, decorrente da eminente paralisia da área no Brasil", avalia o parlamentar. Ele diz que a mesma mobilização social foi decisiva para que o Supremo Tribunal Federal decidisse destinar R$ 1,6 bilhão do Fundo da Lava Jato para a educação.
Danilo Cabral lembra que o governo bloqueou R$ 6,1 bilhões dos R$ 25 bilhões previstos como orçamento discricionário da educação. Ou seja, em setembro, restam ainda R$ 4,11 bilhões bloqueados. "Apesar entender que o país vive uma crise e de concordar que existem inúmeros problemas de gestão que precisam ser enfrentados pelo poder público, também é necessário reconhecer que os recursos destinados à educação no Brasil são insuficientes para fazer frente aos desafios para assegurar o acesso a esse direito em condições equânimes", diz.
O deputado também afirma ser necessário discutir o orçamento para a educação em 2020. Segundo a proposta do governo federal, a previsão para a área é de R$ 125,3 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões estão sujeitos ao envio de projeto de crédito especial a ser enviado pelo Poder Executivo para análise do Congresso Nacional no próximo ano. "Significa, na prática, que o orçamento real para a educação, em 2020, é de R$ 101,2 bilhões, ou seja, houve uma redução de R$ 20,7 bilhões em comparação a 2019, que previu um orçamento de R$ 121,9 bilhões", criticou Danilo Cabral.
Como exemplo, o deputado cita a previsão orçamentária para as universidades. Dos R$ 53 bilhões programados, R$ 7,9 bilhões estão bloqueados. "Para Pernambuco, as universidades começarão o ano com R$ 400 milhões a menos, dificultando a realização de investimentos ao longo do ano", disse Danilo Cabral. Ele também destacou a questão da pesquisa brasileira, pois o orçamento de 2020 é de R$ 2,5 bilhões – para este ano, o orçamento foi de R$ 4 bilhões. "Temos que jogar uma luz nesse debate", ressalta.
Danilo Cabral defende a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Educação para discutir a proposta orçamentária do governo para o próximo ano. O Congresso Nacional ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por falta de acordo, bem como não analisou a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Apresentamos uma emenda, já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, para garantir que os recursos da educação não sejam inferiores aos do orçamento deste ano, corrigidos pela inflação. Estamos na luta para assegurar que que não haja retrocessos", diz o deputado. A LDO deve ser votada pelos parlamentares antes da LOA, cujo prazo é dezembro.
Por: em 20/09/19 às 18h33, atualizado em 20/09/19 às 17h50
Reforma TributáriaFoto: Pixabay
O 18º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (18° Conafisco), que será realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Ipojuca, em Pernambuco, vai reunir fazendários e tributaristas de todo o País para discutir o tema "Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo". Uma das principais questões do evento será a Reforma Tributária, assim como as diversas propostas que estão sendo discutidas no Congresso. A Reforma Tributária Solidária (RTS) - um movimento suprapartidário, recentemente apoiado oficialmente pelos governadores dos Estados do Nordeste e pelas bancadas parlamentares de pelo menos seis partidos – ganhará painéis específicos.
As ideias da RTS, focadas no uso da tributação como meio de diminuição de desigualdade no Brasil, serviram de base para emendas na PEC 45. Capitaneada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Reforma Tributária Solidária reúne mais de 40 renomados especialistas que discorrem sobre temas como progressividade no Imposto de Renda, tributação de grandes heranças, diminuição da carga sobre o consumo, volta da tributação sobre lucros e dividendos, entre outros.
O 18º Conafisco, que também trará discussões sobre formas de fortalecimento do Fisco, é uma realização da Fenafisco em parceria com Sindifisco-PE.
Programação Oficial do 18º Conafisco
Confira a programação da 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). Com o tema Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo, o encontro será realizado entre os dias 24 e 27 deste mês no Enotel (Ipojuca-PE).
Palestra Magna: "Nem sempre foi assim Mercado X Estado: As Duas visões da Organização da Ordem Capitalista" Palestrante Pedro Rossi, professor Doutor do Instituto de Economia, diretor Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate
15h às 19h - PAINEL 1: REFORMA TRIBUTÁRIA EM PERSPECTIVA: SIMPLIFICAÇÃO E FEDERALISMO
Palestrantes: Paulo Gil, auditor Fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), e André Horta, ex-presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Debatedores: Fernanda Mara O.M. Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, e Sousa Júnior, secretário de Fazenda do Estado do Pará
14h às 18h - PAINEL 2: REFORMA TRIBUTÁRIA EM PERSPECTIVA: PROGRESSIVIDADE E ESTADO SOCIAL
Palestrantes: Dão Real dos Santos, diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, Eloísa Machado de Almeida, professora de Direito na FGV/SP
Debatedores: Marcellus Ribeiro Alves, secretário de Fazenda do Estado do Maranhão, e Rodrigo Orair, pesquisador do IPEA