Após derrrubada de vetos, Governo deve encaminhar substitutivo integral da LOA | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sexta-Feira, 29 de Novembro de 2019, 15h:02 | Atualizado: 29/11/2019, 15h:08
Após derrrubada de vetos, Governo deve encaminhar substitutivo integral da LOA
O presidente Eduardo Botelho em entrevista à imprensa, logo após sessão plenária na AL
O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A peça deve chegar ao Legislativo nos próximos dias.
As mudanças devem ser feitas porque os deputados derrubaram alguns vetos em artigos da lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, mais conhecido como Prodeic. A derrubada dos vetos deve comprometer a arrecadação em cerca de R$ 430 milhões do previsto na LOA.
O pedido de retirada do projeto, pelo Governo do Estado, foi feita por meio de ofício lido durante a sessão ordinária dessa quinta (28). De acordo com Botelho, a retirada da proposta não é mais possível porque já foi votada nas comissões e em 1ª votação na sessão ordinária vespertina da última quarta (27).
"O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte", destacou Botelho.
Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas ontem, foram um recado dos deputados ao governador Mauro Mendes, Botelho afirmou que os parlamentares fizeram o que tinha que ser feito.
"Houve esse entendimento, tem que ser respeitado. Como presidente, respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria", disse.
A 2ª votação da LOA, de acordo com Botelho, deve acontecer logo após o governador encaminhar para a Assembleia as mudanças propostas pelo Governo. Em função disso, segundo ele, o cronograma de votação deve atrasar.
"Em dezembro isso não deve acontecer. A LOA deve ser votada em janeiro de 2020. Não vamos entrar em recesso. Vamos trabalhar em janeiro", afirmou.
Apelos do governador
Na quarta, Mauro chegou a enviar áudio no grupo de Whatsapp dos deputados da base governista fazendo um apelo para que os vetos não fossem derrubados. Argumentou que a medida causaria prejuízo de R$ 430 milhões, acarretaria guerra jurídica e beneficiaria sonegadores. No entanto, seu pedido foi ignorado.
No mesmo dia, o governador encaminhou oficio pedindo que a LOA fosse retirada de pauta. Mais uma vez, foi ignorado pelos deputados, que aprovaram a matéria em 1ª votação. (Com Assessoria).