ConJur - Advogada de coronel tenta reverter tese de lesão grave
Coronel tenta reverter tese de lesão grave no caso Carandiru
16 de maio de 2003, 18h38
A tese de que houve lesão corporal grave no massacre do Carandiru pode ir por água abaixo, caso a Justiça acate o recurso da advogada do coronel Gerson Resende. Ele é acusado de lesão corporal leve e grave. O recurso deve ser analisado nas próximas semanas.
Se prevalecer o argumento da advogada Luciana R. Aro de Aquino, do L. Aro Advocacia, os demais policiais militares poderão usar a mesma alegação para se livrar do processo em que são acusados de lesionar um detento.
Segundo ela, o laudo pericial não prova que houve, de fato, uma lesão grave. "E se o juiz entender que houve algum tipo de lesão, foi leve", afirma a advogada. As lesões leves já prescreveram.
O recurso, eminentemente técnico, pede a nulidade do laudo de exame de corpo de delito e do respectivo laudo complementar, que embasaram a denúncia da única lesão grave.
No processo, de cerca de 60 volumes e 80 apensos, acusa-se o coronel Ubiratan Guimarães, hoje deputado estadual, e alguns oficiais responsáveis dos batalhões pelo homicídio de mais de 100 presos do Pavilhão 9 do Carandiru.
Cerca de outros 120 PMs foram indiciados por 86 lesões corporais leves e pela lesão grave sofrida por um preso. No caso da lesão grave, a denúncia não aponta o agressor e, por isso, todo o corpo de policiais foi acusado por omissão.
O julgamento do recurso em questão estava marcado para 28 de abril, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas foi suspenso em razão do foro especial do coronel Ubiratan. Agora, a competência para apreciar o pedido foi transferida para o Órgão Especial do Tribunal.
Luciana Aro sustenta também que a ação é inepta, porque a denúncia teria sido feita de forma genérica, sem apontar as condutas dos policiais militares. Ela afirma, ainda, que a tipificação feita pelo Ministério Público é equivocada, porque se baseia no Código Penal Militar e não no Código Penal comum. O processo tramita na Justiça comum.
O promotor Norberto Jóia -- um dos responsáveis pelo caso no MP -- foi procurado pela revista Consultor Jurídico para comentar o caso, mas não foi encontrado na Promotoria do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, às 17h30.