Câmara de Marabá realiza audiência pública da LDO para 2021 — Câmara Municipal de Marabá
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Câmara de Marabá realiza audiência pública da LDO para 2021
A Câmara Municipal de Marabá cumpriu mais um requisito para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2021, realizando a audiência pública nesta quarta-feira, 1º de julho. O evento aconteceu pela manhã, no Plenário da Casa de Leis e contou com a participação de um número reduzido de representantes de entidades, obedecendo às recomendações de saúde.
Gilson explicou que a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte das ações que a Comissão realiza visando à participação popular e dar resposta à sociedade dos investimentos e diretrizes do poder público. O vereador informou que o Servimmar (Sindicato dos Servidores do Município de Marabá) pediu que o projeto seja emendado e assegurada a reposição salarial dos servidores públicos municipais. "Esse é um momento muito delicado, e pela questão sanitária não podemos ter o chamamento geral das entidades para participar do processo de discussão. As entidades podem pedir qualquer tipo de informação para o secretário de Planejamento que ele responderá. É importante que as entidades tenham elementos que possam contribuir no debate. A Comissão de Finanças e Orçamento assumiu o compromisso de ouvir as proposições da comunidade e dar resposta à população".
Em relação ao pedido do Servimmar, a vereadora apresentou proposta para incluir a demanda dos sindicatos à LDO, no artigo 49º da Lei, para que a concessão de vantagens e aumento de remuneração, criação de cargos e mudanças estruturais de carreira e admissão de pessoal, fique condicionada à correção da inflação dos servidores públicos municipais.
Priscila ainda sugeriu que seja incluído um outro inciso, que seria o de número 5, onde fica o Poder Executivo autorizado a corrigir a inflação dos servidores públicos municipais, do ensino médio, superior, operador de máquinas e motorista, assim como o vale alimentação. "Existe a questão da obrigatoriedade, mas, não está sendo cumprida. Por isso, estamos reforçando esse pedido na LDO, e colocando o valor no PPA".
Karam El Hajjar, por fim, agradeceu à Casa e a Comissão de Finanças pelo diálogo sobre a LDO. Reconheceu que o Executivo tem um papel a cumprir e as entidades também. Ele disse ainda, que no Orçamento que será encaminhado para a Casa, será uma oportunidade de levar aos bairros a discussão sobre a aplicação dos recursos do município de forma democrática.
Sobre o reajuste salarial, considera justa e legítima a pauta, mas prevê que vai chegar o momento em que isso vai acontecer.