Projeto de resolução para o Diretório Nacional do PT – Democracia Socialista
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Dedicamos esta Resolução à memória e aos ensinamentos do Professor Celso Furtado
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido nos dias 21 e 22 de novembro de 2004, faz uma saudação ao conjunto da militância petista, em particular aos candidatos e candidatas que defenderam as bandeiras do Partido nas recentes eleições municipais.
As eleições de 2004 foram as primeiras disputadas pelo PT, na condição de partido hegemônico no governo federal. Nesse sentido, as vitórias e especialmente as derrotas eleitorais e políticas devem ser objeto de balanço detalhado, por parte das direções municipais e estaduais.
Há muitas lições a retirar deste processo, relacionadas com a importância estratégica da militância partidária, as nossas relações com os movimentos sociais, o papel desempenhado pelos nossos governos, particularmente pelo governo federal, a importância, mas também aos problemas gerados pela política de alianças.
Há, também, lições relativas à estratégia adotada pelos nossos adversários, especialmente pelo PSDB, centro político organizador da nova direita brasileira; ao papel jogado pela Justiça, pelos governos estaduais, pelos mecanismos de financiamento de campanhas e pelos meios de comunicação.
O Diretório Nacional conclama as direções partidárias, em todos os níveis, a realizar este processo de balanço; e se compromete a publicar, no espaço de trinta dias, um caderno com as contribuições dos membros do Diretório Nacional, que servirão de subsídio para que -no início de 2005-possamos aprovar uma resolução política completa acerca das eleições de 2004.
Esta resolução se faz necessária, uma vez que a primeira eleição sob o governo Lula teve um forte caráter nacional, como foi previsto aliás pela maioria das análises feitas pelo Partido.
Isto não quer dizer que tenha havido um julgamento direto, claro e inequívoco do governo federal, uma vez que o processo foi marcado pela heterogeneidade e pelo peso da correlação de forças local e regional. No entanto, o caráter nacional aparece com força, até porque os resultados de 2004 contam, sem disfarce, como acúmulo para a disputa de projetos e, também, para a próxima disputa eleitoral nacional.
Sustentar a exclusividade ou a principalidade do caráter local significaria despolitizar o balanço e desarmar o partido para os próximos embates. Nos impediria, ainda, de tirar as principais lições positivas e negativas do processo, entre as quais se destaca a necessidade de mudanças imediatas na política geral do PT e do governo federal, com destaque para a política econômica.
Não há como desvincular o resultado eleitoral dos sucessivos adiamentos e frustrações das expectativas de mudança real das condições de vida e trabalho de nosso povo.
A herança maldita recebida de oito anos de governo federal liderado pelo PSDB não serve como argumento, até porque a pior herança é o poder desmedido e a política implementada pelo Banco Central, que impõe ao país, aos trabalhadores, ao povo, aos setores empresariais de pequeno e médio porte, ao próprio governo, uma rédea curta que impede um crescimento virtuoso do mercado interno, bloqueia a distribuição de renda e a superação de desigualdades históricas, barra o aumento real do salário mínimo e das aposentadorias, veda a execução de programas estratégicos do governo, favorecendo o setor financeiro. Os juros altos e que voltaram a crescer, os indefensáveis superávits recordes, a submissão ao capital financeiro e aos chamados mercados (leia-se, aos interesses da especulação) garroteiam a nação brasileira. Chegou a hora de enfrentar este desafio, mudar a política econômica e iniciar a transição rumo a outro modelo econômico-social.
O balanço das eleições de 2004, a composição dos novos governos, onde fomos vitoriosos e a transição para a oposição, onde fomos derrotados, devem ser feitas simultaneamente à preparação do Partido para os desafios do biênio 2005-2006.
Cabe a nós revitalizar nossas relações com os movimentos sociais e com as bases partidárias; governar vários estados e prefeituras, ao mesmo tempo que fazemos oposição a administrações da centro-direita; governar o país, impulsionando as mudanças que nos levaram à presidência da República; e manter intensa atividade internacional, ajudando a compor um campo internacional que se oponha à hegemonia norte-americana.
Dando conta dessas tarefas, criaremos as condições necessárias para derrotar a oposição de direita, capitaneada pelo PSDB, que dedicará os próximos dois anos a um só objetivo: articular um bloco político-eleitoral, com o apoio do poder econômico e dos grandes meios de comunicação, que seja capaz de nos derrotar nas próximas eleições presidenciais.
Ainda em 2004, nos dias 29 e 30 de novembro, o Diretório Nacional reunirá os 411 prefeitos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores. Simultaneamente, organizará reuniões regionais de nossos 3.679 vereadores, preparando um grande encontro nacional que realizar-se-á em 2005.
O gigantismo dos números demonstra a necessidade de reorganizarmos e aparelharmos a Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais, precisando seu papel e agregando mais dirigentes a seu trabalho.
Igualmente em 2004, a Comissão Executiva Nacional debaterá em profundidade -em duas reuniões com pauta exclusiva- a situação internacional e a pauta política de 2005.
Todos sabemos da importância das relações internacionais, especialmente no quadro aberto pela reeleição de W. Bush Jr., que sinaliza para uma intensificação da agressão imperialista.
Nesse sentido, além de compreender os cenários, caberá à Executiva Nacional traçar um plano de ação para a Secretaria de Relações Internacionais. Cabe integrar mais dirigentes na condução da SRI, criando as condições políticas necessárias para dar conta das amplas tarefas do Partido.
Quanto à pauta política de 2005, compete a CEN enfrentar -ainda que de maneira preliminar, sujeita ao debate e às determinações do Diretório Nacional- um conjunto de questões.
Destaca-se, entre elas, a definição das prioridades do governo federal no ano de 2005, o que supõe -por óbvio- o balanço dos dois primeiros anos e das macro-políticas implementadas, especialmente no âmbito da economia, mas também no âmbito das relações internacionais, da defesa, das políticas sociais e da democracia.
A direção partidária deve propor ao governo quais entende devam ser as prioridades do período. E, também, como enfrentar questões estratégicas, como o tratamento das Forças Armadas, seja do ângulo da defesa nacional, seja do ângulo da democracia.
Cabe à direção partidária, também, debater e se posicionar sobre a pauta do Congresso Nacional. Incluindo, aí, a questão da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, e o projeto de reforma política.
Ao lado da ação do governo e da pauta congressual, cabe à direção partidária debater os caminhos e adotar as providências necessárias para revitalizar nossa relação com os movimentos sociais. O que exige, necessariamente, a realização da reforma agrária; a reformulação completa da orientação seguida pelo governo nas reformas universitária e sindical. Com o mesmo propósito, é necessário retirar de pauta a reforma trabalhista e rejeitar todas as propostas de autonomia do Banco Central.
Nesse particular, cabe a CEN organizar -em 2005- as conferências da militância petista que atua nos movimentos sociais.
Finalmente, a pauta política de 2005 inclui a preparação do Partido para as eleições 2006. Aqui é preciso entender que esta preparação não se reduz a definição das candidaturas, por mais paixões que isso possa envolver. A nossa preparação para 2006 supõe o que já foi dito anteriormente, bem como um diagnóstico o mais preciso possível do quadro dos estados, da situação dos aliados de esquerda, dos partidos da base de apoio do governo e dos partidos de oposição.
O primeiro bimestre de 2005 será extremamente ativo para o PT. Por um lado, teremos o Fórum Social Mundial; por outro, o Jubileu de Prata do Partido.
A decisão de manter o Fórum Social Mundial em Porto Alegre exige do Partido um enorme esforço de mobilização e de articulação política. Para além da presença física de nossos militantes, de nossos dirigentes e de nossas bandeiras, trata-se de preparar nossa intervenção neste grande encontro da esquerda socialista e das forças progressistas de todo o mundo.
Nesse sentido, a direção partidária deve organizar a intervenção do Partido no conjunto do Fórum Social Mundial, a começar pelo encontro parlamentar que já é de nossa responsabilidade.
O Diretório Nacional entende, ainda, que o governo federal brasileiro deve se fazer presente, institucional e politicamente, no Fórum Social Mundial.
Da mesma forma como o Fórum Social Mundial constitui uma oportunidade ímpar de dialogar com a esquerda e com a sociedade mundial, na construção de uma contra-hegemonia ao Império, o aniversário dos 25 anos do PT deve ser compreendido como uma grande oportunidade de dialogar com o conjunto da esquerda, do PT e da sociedade brasileira.
Com esse espírito, o Diretório Nacional organizará as atividades relativas ao Jubileu de Prata do PT. Entre estas atividades, destacamos: uma grande festa nacional, com dois dias de duração; uma solenidade com a presença do Presidente da República e de todos os partidos com quem mantemos relações; e um ciclo de debates, seminários e publicações que possibilitem o debate de todas as questões suscitadas pela trajetória recente de nosso Partido.
Nosso Partido não teme o debate franco e aberto de todas as divergências e convidará, para a discussão, a intelectualidade e nossa militância de base.
Aproveitando o ensejo dos 25 anos, o Diretório promoverá em 2005 -ano em que não ocorrerão eleições no país– uma grande jornada de formação dos novos militantes. A campanha eleitoral trouxe para o Partido um grande número de simpatizantes, apoiadores e novos militantes, que nos apóiam menos pelo programa e mais pelas realizações concretas de nossos governos e mandatos parlamentares. Por outro lado, é impossível ficarmos indiferentes a um fenômeno marcante neste último pleito: a perda do essencial ânimo militante petista, em muitos pontos do país, e o crescimento da apatia social.
A Jornada desencadeada pelo Diretório Nacional visa, prioritariamente, proporcionar formação política à esta militância, vinculando isto ao debate sobre os 25 anos do Partido; e também criando as condições para que o Processo de Eleição Direta das direções -que se realizará no segundo semestre de 2005– se dê num ambiente politizado.
Queremos um partido da sociedade, vivo, vinculado aos anseios dos trabalhadores; e não um partido estatal, instrumento passivo do poder dominante, acoitado em "máquinas" administrativas, com sua lógica continuísta. Queremos a autonomia do Partido em relação aos governos, a começar do governo federal, ao qual somos solidários, mas enquanto pólo progressista e de esquerda da coalizão que o sustenta; e não como seu moderador, postura que nos levaria a apostar, como único caminho, no "endividamento sustentável" e no rebaixamento programático total. Sem uma nova postura e procedimentos do Partido, a transição para um novo modelo econômico, político e social não começará.
O Diretório Nacional do PT conclui sua reunião confiante de que o Partido saberá avaliar em profundidade os resultados da eleição de 2004, tirando daí as lições necessárias para enfrentar com sucesso os desafios de 2005 e 2006.
São Paulo, 21 de novembro de 2004
Adão Pedro, Arlete Sampaio, Bruno Maranhão, Carlos Henrique Árabe, Cecília Hypolito, Chico Alencar, Cláudio Vignatti, Doutora Clair, Garcia, Iriny Lopes, Ivan Valente, Joaquim Soriano, Jorge Almeida, Léo Lince, Luciano Zica, Luizianne Lins, Maninha, Marlene Rocha, Mauro Passos, Orlando Fantazzini, Paulo Rubem, Raul Pont, Renato Simões, Sonia Hypolito, Silvana Donatti, Valter Pomar e outros companheiros e companheiras.