No STF, governo defende anistia para os torturadores
28 de abril de 2010 | 14h32
19h42 – "Dado o adiantado da hora", o presidente do STF, Cezar Peluso, suspendeu a sessão, que será retomada amanhã, às 14h. Os ministros ainda têm como compromisso, esta noite, um jantar com o presidente Lula. Os 11 foram convidados.
19h38 – "Julgo improcedente a ação", votou Eros Grau.
19h23 – Eros Grau cita países que também adotaram leis de anistia após o regime militar e diz que eventuais mudanças devem ser feitas pelo Legislativo.
19h14 – O ministro-relator, ressalta, nesta altura do voto, que caberia apenas ao Legislativo rever a Lei de Anistia. "Num Estado democrático de direito, o Poder Judiciário não esta autorizado a dar outra regra ao texto. Nem mesmo o STF esta autorizado a reescrever Leis de Anistia".
18h51 – O relator acaba de alcançar a página 38 do voto, que tem 76 páginas. "Há momentos na história em que o caráter de um povo se manifesta com nitidez. Talvez o nosso, cordial, se desnude nas diversas anistias concedidas entre nós".
18h11 – Eros Grau lista uma série de políticos e entidades civis que lutaram pela Lei da Anistia – dentre elas, a própria Ordem dos Advogados do Brasil: "A mim causaria espanto se a brava OAB denodadamente empenhada nesta luta agora a desprezasse".
17h59 – Eros Grau começa a dar o tom do seu voto: "Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas". Há pouco, o ministro disse também: "Romper com a boa fé dos atores sociais do final dos anos 70 que, em conjunto, pugnaram por uma lei geral e irrestrita, seria também prejudicar o acesso a verdade histórica". O voto dele tem 76 páginas. Ele lê, neste momento, a vigésima.
17h35 – A Suprema Corte rejeitou todas as questões preliminares à ação (dúvidas técnicas sobre o processo). Em uma delas, era pedido que a ação da OAB sequer fosse ser analisada pelo STF porque, mesmo que a Lei de Anistia fosse revista, ninguém mais poderia ser julgado atualmente.
O tempo de prescrição de crimes mais longo no Brasil é de homicídio – prescreve em 20 anos. A Lei de Anistia tem 30. Mesmo o crime de tortura, que é imprescritível, só foi assim considerado em 1988 – também muito depois da Lei de Anistia. Segundo a Constituição, nenhuma norma pode ser retroagida para prejudicar o réu.
A ministra Ellen Gracie ressaltou que algumas questões até mereceriam ser discutidas, mas, diante da importância do tema – anistia para torturados e torturadores – essas dúvidas deveriam ser saltadas "para atingirmos o mérito".
17h23 – Acima, ativistas do Movimento Sem Terra (MST), protestam em frente ao STF, ao lado de um varal com fotos de mortos e desaparecidos políticos no regime militar. O protesto foi organizado pelo Comitê contra a Anistia aos Torturadores e por integrantes do MST, contrários a Lei da Anistia.
16h58 – Depois de quase uma hora, recomeça a sessão no plenário do STF. O relator da ADPF 153, ministro Eros Grau, inicia leitura de seu voto.
16h06 – Roberto Gurgel pede que o STF não revise a Lei de Anistia, mas trabalhe pela abertura dos arquivos históricos "como forma de exercício do direito fundamental à verdade". A sessão foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, por 20 minutos. Na volta, o ministro Eros Grau lerá seu voto.
16h05 – Gurgel: "Por maior que seja a repulsa que seja de todos nós não é possível sucumbir as nossas próprias pré-compreensões". A anistia, segundo o procurador-geral, tem caráter político e simbólico. "Reconhecer a lei de anistia não significa apagar o passado".
16h – Há quase dois anos o processo se arrasta no STF. A ação da OAB é de 21 de outubro de 2008. Provocadas a se manifestar, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao STF em 2 de fevereiro de 2009. A Procuradoria-Geral da República, porém, só entregou parecer em 31 de janeiro deste ano.
15h59 – Especial: entenda a polêmica sobre a Lei da Anistia.
15h56 – Para Gurgel, "A anistia no Brasil resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual".
15h50 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, começou sua fala há pouco. Em janeiro deste ano, ele encaminhou ao STF um parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. Segundo o procurador-geral, uma alteração na lei iria "romper com o compromisso feito naquele contexto histórico".
15h33 – Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, fala, neste momento, pela manutenção da Lei de Anistia como está. Adams defende que a anistia deve ser "ampla, geral e irrestrita". Na avaliação da AGU, uma alteração na lei, hoje, "além de romper com aquele compromisso anterior, acarreta insegurança jurídica". "A anistia tem sido necessária para a transição para os regimes democráticos", disse.
15h06 – Dos 11 ministros do STF, apenas nove estão presentes. Joaquim Barbosa está de licença médica, segundo a assessoria de imprensa da Corte. Antônio Dias Toffoli também não participa do julgamento. Toffoli não poderia votar no caso porque era advogado-geral da União quando a OAB apresentou a ação. O parecer da AGU é contra alterações na interpretação da Lei de Anistia.
"O que o povo brasileiro espera não é o perdão, não é o talião, é a boa, simples e cabal Justiça", disse Comparato. Foto: Dida Sampaio/AE
14h57 – Acabou de falar Fábio Comparato, advogado da OAB. Ele defende que a Constituição Federal não deveria ter abrigado a Lei de Anistia no que trata da anistia de torturadores. "Trata-se de recuperar a honorabilidade das nossas forças armadas fundamentalmente maculada pela sucessão de atos arbitrários e de delitos durante a ditadura militar", disse. "O que o povo brasileiro espera não é o perdão, não é o talião, é a boa, simples e cabal Justiça", completou.
14h42 – O clima é calmo na Corte. O policiamento foi reforçado fora do prédio, mas pouco menos de 30 pessoas protestam a favor da mudança na Lei de Anistia para que torturadores sejam julgados. Os manifestantes penduraram nas grades se segurança fotos de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar.
14h31 – Acaba de começar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual será julgado do processo que questiona a Lei de Anistia que, em agosto passado, completou 30 anos de vigência. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o primeiro artigo da lei e pede uma interpretação mais clara do que seria perdão aos crimes conexos "de qualquer natureza" quando se referem às violações políticas ou realizadas por motivo político. O relator da ação é o ministro Eros Grau.