Contap : Notícia : Sefaz divulga os Índices Preliminares de Participação dos Municípios - ICMS 2010
Sefaz divulga os Índices Preliminares de Participação dos Municípios - ICMS 2010
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (30.06), que circula amanhã, o Índice Preliminar de Participação dos Municípios. Os gestores municipais terão o prazo máximo de 30 dias para encaminharem pedidos de impugnação, caso julguem necessário, contra os índices calculados pela Secretaria, obedecendo a Lei Complementar n°63/90. O índice definitivo será divulgado dentro de 60 dias.
Os índices aprovados em 2009 servirão para determinar os valores que cada município irá receber referente à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A participação é formada de 75% pelo valor adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita próprias dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A publicação do índice preliminar no mês de junho faz parte do esforço praticado pela admnistração fazendária para auxiliar as administrações municipais a planejarem suas execuções. "Com base nesses índices é possível que os prefeitos tenham em mente como melhor aplicar os recursos de seus municípios e atender as necessidades da população", ressaltou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.