Disciplinas Complementares [2022] G7 | origamilojavirtual
Nosso curso "DISCIPLINAS COMPLEMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS - 2022" contempla a abordagem de disciplinas específicas presentes nos editais dos concursos jurídicos de carreiras federais, com carga horária equivalente a 272,5 horas/aula, com a melhor e mais renomada equipe de professores do mercado. Em
síntese, este curso abordará as disciplinas de Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Proteção às Pessoas com Deficiência e Proteção ao Idoso, Direito Processual Coletivo, Direito Eleitoral, Direito Agrário, Direitos Humanos, Filosofia do Direito e Noções de Sociologia do Direito, Direito Previdenciário, Direito Internacional, Direito Econômico e Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Tal curso é destinado e indicado àqueles que procuram uma preparação profunda e completa para os principais concursos jurídicos da área federal, principalmente às carreiras da Magistratura Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Delegado Federal, Magistratura do Trabalho, Ministério Público do
Trabalho e etc.
R$489.00 Preço normal
Serão oferecidas 109 (cento e nove) aulas, com duração aproximada de 2 horas e 30 minutos cada, sendo elas divididas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos, conforme
DIREITO AMBIENTAL - Objetivo do Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente do ponto de vista constitucional e da legislação infraconstitucional. Principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Objetivo, conceitos, princípios e instrumentos da PNMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
Princípios do Direito Ambiental. Competência em matéria de direito ambiental. A análise do art. 225 da Constituição Federal e aspectos correlatos. Deveres constitucionais do Poder Público na proteção ambiental. Natureza jurídica do meio ambiental. Competência material ambiental. Competência legislativa ambiental.
Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos. Licenciamento ambiental. Responsabilidade civil ambiental. Infrações administrativas. Espaços territorialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Código Florestal e Lei de gestão de florestas públicas (L. 11.284/06). Política
Nacional dos Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Biossegurança. Mineração. Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos.
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - Teoria geral do processo coletivo: evolução histórica; classificação do processo coletivo; natureza dos direitos metaindividuais.
Princípios de processo coletivo. Objeto do processo coletivo. Coisa julgada coletiva. Liquidação e execução de sentença coletiva. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Ação popular e mandado de segurança coletivo.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito Internacional da Criança. Disposições Preliminares do ECA. Direito à Vida. Direito à Saúde. Direito à Educação e à Profissionalização. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Prevenção. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Guarda. Tutela. Adoção.
Procedimentos. Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar. Medidas de Proteção. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Acesso à Justiça. Justiça da Infância e Juventude. Recursos. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Sinase e Execução das Medidas
DIREITO DO CONSUMIDOR - Noções introdutórias. Fundamento Constitucional. CDC. Política Nacional das Relações de Consumo. Diálogo das Fontes. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Direitos básicos do Consumidor. Campo de aplicação do CDC. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Fundamentos da
responsabilidade civil no CDC. Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade pelo fato do serviço. Responsabilidade do profissional liberal. Acidentes de consumo na internet. Consumidor bystander. Responsabilidade pelo vício do produto. Responsabilidade pelo vício do serviço. Os serviços públicos. Responsabilidade pela perda de uma chance. Responsabilidade pela perda do tempo produtivo do consumidor. Decadência e prescrição: sistemática do CDC. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilização societária. Práticas comerciais. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção contratual. A Defesa do Consumidor em Juízo.
PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA + ESTATUTO DO IDOSO: Direito Internacional da Pessoa com Deficiência. Direito Constitucional da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Acessibilidade. Ciência e Tecnologia. Acesso à Justiça. Direito do
Idoso. Direito Internacional do Idoso. Direito Constitucional do Idoso. Estatuto do Idoso. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Medidas de Proteção.
Política de Atendimento. Acesso à Justiça.
DIREITO AGRÁRIO - Teoria geral do Direito Agrário: conceito, objeto e princípios. Política Agrária. Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993). O Processo de
desapropriação para fins de reforma agrária (Leis Complementares nºs 76/1993 e 88/1996). Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição da República
e Leinº 6.969/1981). Títulos da dívida agrária (TDA).
DIREITO ELEITORAL - Direitos Políticos. Condições de Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais. Lei Complementar nº 135/2010.
Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC). Impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral: abuso de poder
econômico, político, de autoridade e de mídia (uso indevido dos meios de comunicação). Captação Ilícita de sufrágio. Captação Ilícita de Recursos em Campanhas
Eleitorais. Condutas Vedadas. Recurso Contra a Expedição do Diploma. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Propaganda política. Período democráticos de
debates (pré-campanha). Propaganda eleitoral em geral. Início. Bens públicos e bens particulares. Símbolos e imagens semelhantes às de órgãos do governo.
Propaganda Partidária e intrapartidária. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda eleitoral na imprensa, na internet e mediante outdoors. Comícios.
Alto-falantes e distribuição de material de propaganda política. Distribuição proporcional de horários gratuitos pelos meios de comunicação audiovisuais. Direito de
resposta. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Processo eleitoral. Anualidade Eleitoral. Fase pré-eleitoral (convenções partidárias e a escolha de candidaturas e
propaganda eleitoral respectiva). Fase eleitoral propriamente dita (início, a realização e o encerramento da votação). Fase pós-eleitoral (apuração e contagem de
votos e diplomação dos candidatos eleitos e suplentes). Partidos Políticos. Princípios constitucionais a serem observados na sua criação. Vedações. Fusão e
incorporação. Personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Registro e funcionamento. Estatutos. Fundo Partidário. Propaganda partidária. Autonomia dos Partidos
Políticos. Normas de fidelidade e disciplina partidárias. Funções da Justiça Eleitoral: administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva. Órgãos da Justiça Eleitoral:
Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral: Procurador-Geral Eleitorais, Procuradores
Regionais Eleitorais e Promotores Eleitorais. Conflitos positivos e negativos de atribuição entre membros do Ministério Público Eleitoral
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - Regramento constitucional. Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de improbidade
administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Elemento subjetivo da conduta
improba. Modalidades de improbidade administrativa: Enriquecimento ilícito; Atos lesivos ao erário; Atos que atentam contra os princípios da administração
pública. Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções: juízo de improbidade da conduta e juízo de
aplicação da sanção. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento "extra petita". Concurso de condutas e conflito
aparente de normas. Outras figuras de improbidade administrativa: Estatuto da Cidade. Lei Eleitoral. "Lei da Ficha Limpa". Procedimento administrativo. Providências
cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Ação de improbidade administrativa.
Competência Legitimação. Pedido. Procedimento. Transação ou conciliação. Fase de admissibilidade da ação. Sentença. Coisa julgada. Campo de aplicação da Lei
12.846/2013. Bens jurídicos tutelados. Sujeitos do ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira. Ato lesivo: elemento subjetivo e tipos legais.
Responsabilização na esfera administrativa. Responsabilização na esfera judicial. Diálogo com a Lei de Improbidade Administrativa.
DIREITOS HUMANOS - Teoria geral dos direitos humanos internacionais. Mecanismos convencionais e não convencionais de proteção. Tratados de direitos
humanos, controle de convencionalidade e direito internacional penal. Direitos das minorias e grupos vulneráveis. Anistia, direitos comunicativos, política nacional
de direitos humanos e órgãos de controle interno (Ministério Público e Defensoria Pública).
DIREITO INTERNACIONAL - Teoria geral do direito internacional e teoria das fontes. Direito dos Tratados. Sujeitos do direito internacional público. Órgãos dos
Estados nas relações internacionais e teoria das imunidades. Direito Internacional Privado.
DIREITO FINANCEIRO - Direito financeiro e orçamento público. Fontes do direito financeiro. Premissas do direito financeiro - limitações de recursos e escolhas
trágicas. Competência legislativa. Orçamento público - Conceito, natureza jurídica e princípios. Processo legislativo orçamentário. Plano Plurianual - PPA. Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO. Lei Orçamentária Anual - LOA. Receita pública. Despesa pública. O novo regime fiscal - A PEC dos gastos públicos (EC 95/2016).
DIREITO ECONÔMICO - Introdução ao Direito Econômico. Tipologia dos Sistemas. Ordem Constitucional Econômica. Princípios. Exploração de recursos naturais.
Política Urbana. Política Agrícola. Reforma Agrária. Intervenção do Estado na Economia. Classificação das atividades econômicas. Monopólio. Intervenção indireta.
DIREITO DO TRABALHO - Noções de Direito Coletivo do Trabalho. Liberdade Sindical. Limites. Registro da entidade sindical. Unicidade sindical. Estrutura sindical.
Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais sindicais. Acordos e Convenções coletivos de trabalho. Dissídio coletivo e Sentença Normativa. Fontes e princípios
do Direito do Trabalho. Princípio de proteção ou do favor. In dubio pro operario. Relação de trabalho x Relação de emprego. Empregado. Demais espécies de
trabalhadores. Locação de serviços. Terceirização. Empregador. Grupo econômico. Sucessão trabalhista. Contrato de Trabalho. Alteração do contrato de trabalho.
Jus variandi. Transferência. Suspensão e interrupção do contrato. Jornada de Trabalho. Compensação. Supressão de horas extras. Trabalho em regime de tempo
parcial. Intervalos. Trabalho noturno. Remuneração x Salário. 13º salário. Equiparação salarial. PLR. Férias. Aviso prévio. Estabilidade. Ruptura contratual, Justa
causa, Despedida indireta. Culpa recíproca.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Competência. Partes e Procuradores. Mandato. Justiça Gratuita. Petição Inicial. Audiência. Comparecimento das partes e
efeitos. Conciliação. Contestação. Exceções. Reconvenção. Instrução. Regras sobre ônus da prova. Depoimento pessoal e interrogatório. Inquirição de testemunhas.
Prova pericial. Prova documental. Inspeção Judicial. Razões finais e última tentativa conciliatória. Procedimento Sumaríssimo. Procedimento Sumário. Sentença.
Improcedência liminar do pedido. Teoria Geral dos Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Agravo de Petição. Agravo
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Seguridade Social. Diferenciação entre os Regimes de Previdência. Fontes. Autonomia. Organização e princípios constitucionais.
Financiamento da Seguridade Social (regras constitucionais). Regime Geral de Previdência Social. Beneficiários. Segurados Obrigatórios. Segurados Facultativos.
Dependentes. Relação de Dependência. Inscrição e Filiação. Carência. Cálculo dos benefícios. Salário-de-benefício. Salário-de-contribuição. Renda Mensal Inicial
(RMI). Fator Previdenciário. Regra 85x95. Desaposentação. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Reajustamento do Valor dos Benefícios Acidentes do
Trabalho. Estabilidade. Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria do Deficiente e Aposentadoria Especial. Aposentadoria
por Invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-doença previdenciário e acidentário. Auxílio-Acidente. Salário Maternidade. Salário Família. Pensão por morte. Auxílio
Reclusão. Serviço Social, Habilitação e Reabilitação Profissional. Contagem Recíproca de tempo de contribuição. Acumulação de Benefícios. Descontos no Benefício.
Prescrição e Decadência. Competência. Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Reforma da Previdência. Plano de Custeio. Contribuições da União.
Contribuições dos Segurados. Contribuições da Empresa. Contribuições do Empregador Doméstico. Contribuições Substitutivas. Outras Receitas. Salário-de-
contribuição. Obrigações Acessórias. Responsabilidade Solidária.
FILOSOFIA DO DIREITO, PSICOLOGIA JUDICIÁRIA, TEORIA GERAL DO DIREITO E NOÇÕES DE SOCIOLOGIA DO DIREITO - Justiça e suas Teorias. O conceito
de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. Direito,
Ética e Moral. O conceito de Direito. O conceito de Ética e suas teorias. O conceito de Moral. A equidade como fonte do Direito. Hermenêutica e Interpretação do
Direito. Escolas Metodológicas. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do
razoável. A teoria da decisão. Dogmática Jurídica. Dogmática x Zetética. Direito posto e direito pressuposto. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Princípio, norma e
regra. Codificação e descodificação. Fontes do Direito. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Precedentes.
Integração do ordenamento jurídico. Teoria da completude jurídica. Teoria das lacunas jurídicas. Colmatação de lacunas pelo Poder Judiciário. Ativismo Judiciário.
Possibilidade de não aplicação da Lei. Eficácia da Lei no Tempo e Conflito de normas jurídicas no tempo. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no
tempo: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal. Direito, política e ideologia. O conceito de política. Política e Direito. Conceito de Ideologia. Ideologia e
Direito. A neutralidade ideológica e judicial. Sociologia e Direito. Direito como Ciência Social. As tarefas da Sociologia Jurídica. Teóricos da Sociologia. Direito e
sociedade de massas. O fenômeno da massificação social. O direito na pós-modernidade. Relativismos e legitimidade jurídica. Direito e controle social. Monismo e
pluralismo jurídico. Teorias do monismo e pluralismo jurídico. O realismo jurídico. Direito achado na rua.