20 de março de 2011 às 21:48
Editorial afirma que Dilma e Garibaldi vão concluir a Reforma da Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, liga para comentar o Editorial deste domingo do jornal O Globo.
REFORMAS POR TERMINAR NA PREVIDÊNCIA
Mudanças no sistema previdenciário geralmente são vistas como "garfadas" nos direitos adquiridos por aqueles que contribuíram por tantos anos para se aposentar dentro de um horizonte ansiosamente esperado. Para quem já contribuiu por muitos anos, ou ainda contribui já mirando em uma data provável para a aposentadoria, é difícil entender por que as contas da previdência não fecham.
A dificuldade principal está no próprio modelo adotado pela previdência oficial, o de repartição, pelo qual ninguém contribui para si próprio, mas sim para os que estão recebendo os benefícios. As contribuições feitas ao longo do tempo são apenas uma referência para o cálculo do futuro benefício individual, mas não equivalem a uma espécie de caderneta de poupança. Sendo um modelo que reparte o bolo entre os habilitados a receber os benefícios, a arrecadação tem de ser suficiente para pagá-los conforme as regras previamente definidas. O que acontece hoje, com tendência a se agravar fortemente dentro de vinte ou trinta anos, é um desequilíbrio: a receita não acompanha a despesa, e o déficit é coberto pelo erário (federal, estadual ou municipal) com recursos de impostos ou até de endividamento.
As contas não fecham porque as regras que existiam no passado não foram ajustadas para uma nova realidade demográfica. Na metade do século passado quase não havia aposentados, simplesmente porque as pessoas viviam bem menos. Os que chegavam a se aposentar recebiam, em média, benefícios por oito anos. E seus pensionistas por mais quatro anos.
Felizmente, a expectativa média de vida dos brasileiros não para de aumentar – já passou dos 70 anos. Com isso, o tempo médio de recebimento de benefícios e o número (absoluto e relativo) de aposentados crescem progressivamente.
O modelo antigo de previdência oficial é que ficou defasado. Para adaptá-lo a essa nova realidade demográfica será preciso concluir as reformas iniciadas nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, incorporando-se também sugestões e propostas amadurecidas durante vários anos de debates e discussões.
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, parecem dispostos a se mobilizar politicamente para concluir essas reformas, o que depende de aprovação do Congresso.
Para o funcionalismo público, por sua vez, falta regulamentar o fundo (ou os fundos) que capitalizará contribuições de novos servidores, que, nesse caso, passarão a poupar para si mesmos. É a única forma de se desmontar a grande bomba-relógio em que se transformou o regime próprio de previdência dos funcionários públicos.
Já em relação ao regime geral de previdência (INSS), o mais razoável é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, ajustada à expectativa média de vida dos segurados, assim como o pagamento de pensões proporcionais à idade dos beneficiários.
Esse esforço político será precedido por um fórum de debates que o Ministério da Previdência pretende promover – uma boa oportunidade para se esclarecer a opinião pública sobre a necessidade dessa mudança, vital para as próximas gerações terem sistemas de seguridade viáveis.