Exclusivo: Salários acima do teto atingem R$ 110 milhões em Santa Catarina - Farol Reportagem
Leia a íntegra da planilha elaborada pelo Tribunal de Contas com a soma do que foi pago para 2.670 servidores em um único mês.
Alesc paga gratificações iguais ao valor do salário de oficiais da PM
Sem considerar a briga entre os Poderes em Brasília e caso sejam incluídas no desconto todas as gratificações, em Santa Catarina, podem ser cortadas verbas deste tipo que são até do mesmo valor do salário de base de servidores que recebem de dois ou até três órgãos públicos diferentes, caso de 84 funcionários deste lista elaborada pelo TCE-SC. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pagou, por exemplo, neste mesmo mês de agosto de 2015, uma gratificação para oficiais da Polícia Militar que trabalham no Legislativo, valor idêntico ao recebido por eles e pagos pelas Secretaria de Segurança Pública. Como foram instituídas em 2001 pela Alesc por meio de uma resolução interna, as gratificações não entram no desconto do teto do Legislativo. Os cinco oficiais beneficiados com essa gratificação receberam entre R$ 42.689,71 e R$ 49.234,78 de salário bruto.
Em resposta ao site, a Alesc afirma que sempre colabora com pedidos de informação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. "Sendo que, qualquer eventual disfunção é analisada prontamente para que seja solucionada pelos setores competentes da administração do Poder Legislativo", destaca a assessoria de comunicação.
Para leitura das planilhas
A Tabela-A contém o nome de todos os servidores que furaram o teto do funcionalismo em Santa Catarina em agosto de 2015. A Tabela-B tem, além dos mesmos nomes, todas as verbas recebidas por cada um dos servidores listados. A Tabela-C reúne a mesma informação das anteriores destacando os funcionários que têm dois ou três vínculos como fonte pagadora dos seus salários. Os documentos são originais do processo, mas foram organizados apenas do maior para o menor valor da coluna "Remuneração Bruta Total Geral".
Número de funcionários que furaram o teto por órgãos
Congresso em Foco pioneiro em reportagens sobre salários acima do teto
Em 2011, o site Congresso em Foco, parceiro do Farol Reportagem na publicação desta reportagem, começou uma série de reportagens sobre os supersalários. Com base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou quem eram e quanto realmente ganhavam os funcionários do Congresso com salários muito acima do permitido pela Constituição, superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O site ainda mostrou o problema entre parlamentares e também no Poder Executivo, no Judiciário e nos estados. As listas publicadas provocaram a reação de um grupo de servidores.
Uma ofensiva judicial do sindicato dos funcionários do Congresso tentou obter R$ 1 milhão em indenizações por meio de 50 processos. Mas o Congresso em Foco ganhou todos os casos julgados – só restam três ações cíveis. No final de 2013, por ordem do Tribunal de Contas da União, a Câmara e o Senado cortaram os salários recebidos além do permitido. Por causa da Lei de Acesso à Informação, esses dados passaram a ser públicos e divulgados, ainda que com algumas limitações, nas páginas das duas casas legislativas. No Senado, hoje presidido por Calheiros, 17 servidores ganhavam mais de R$ 30 mil brutos e acima do teto da época.
Leia mais sobre supersalários no site Congresso em Foco
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TagsEspecial Santa Catarina Teto Público Transparência
Excelente reportagem, continue a iluminar os fatos para que cada vez mais possamos entender quem realmente causa a crise financeira e econômica no estado.
Olá, vocês consideraram os CORTES DO TETO?
Pois há uma grande diferença entre o valor bruto dos contracheques e os valores recebidos. Pelo que observei, há na sua lista algumas categorias que têm os vencimentos "cortados" no teto, ou seja, não recebem acima do teto constitucional.
O dinheiro desviado de forma manipuladora deve ser devolvido e aprendidos todos os bens envolvido com este crime.
Josué Almeida Sobrinho Neto
Parabéns pela matéria. Infelizmente em Santa Catarina certos abençoados por essas benesses utilizam de velhas práticas pra esconder a verdade, nem que pra isso lançariam mão do mando e do medo.