InícioFGTSCerca de 7 milhões de brasileiros têm FGTS atrasado
FGTS atrasado é uma realidade para cerca de 7 milhões de brasileiros. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, 98.700 empresas são devedoras de depósitos do fundo.
São Paulo é o estado com mais empresas devendo depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados e ex-empregados. Um total de 52.800. Isso representa uma soma de R$8,69 bilhões em débitos.
O Rio de Janeiro vem logo em seguida. As dívidas chegam a R$4,1 bilhões, distribuídos entre 27.700 empresas inadimplentes.
Como saber se o seu FGTS está atrasado?
O trabalhador pode evitar dor de cabeça: FGTS atrasado ou em dia? É possível fiscalizar se a empresa tem feito o depósito mensal do benefício, que é previsto em lei.
Outra maneira é o profissional acompanhar os registros dos depósitos mensais por meio de extrato bimestral. O documento é enviado pela Caixa Econômica Federal direto para a residência do colaborador.
É possível verificar os extratos através do site da Caixa. Além dos terminais de autoatendimento, mediante uso de senha e do Cartão Cidadão.
Pelo celular – O saldo do FGTS também pode ser enviado via mensagens de celular (SMS) para o celular. Para isso, é necessário fazer esta opção no site do banco. Assim, o banco envia a mensagem logo que a empresa faz o depósito, mensalmente.
Para quem possui smartphones, a Caixa disponibiliza o aplicativo FGTS nos sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone. No app, é possível acompanhar o extrato após um rápido cadastro do trabalhador.
As 15 maiores devedoras do FGTS
1- Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida) – R$ 820 milhões
2 – Viação Aérea São Paulo S.A – Vasp (massa falida) – R$ 160 milhões
3 – Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes) – R$ 132 milhões
4 – Sociedade Universitária Gama Filho – R$ 130 milhões
5 – TV Manchete LTDA – R$ 107 milhões
6 – Vale S.A – R$ 105 milhões
7 – Laginha Agro Industrial S.A – R$ 103 milhões
8 – Eletropaulo S.A – R$ 91 milhões
9 – Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) – R$ 89 milhões
10 – Smar Equipamentos Industriais Ltda. (massa falida) – R$ 80 milhões
11 – Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu – R$ 79 milhões
12 – Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A (em recuperação judicial) – R$ 75 milhões
13 – Tecelagem (em recuperação judicial) – R$ 74 milhões
14 – Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – R$ 65 milhões
15 – Usina Pumaty S.A (em recuperação judicial) – R$ 62 milhões
FGTS atrasado: o que fazer?
Não fazer os depósitos do FGTS da maneira correta é infração grave prevista em lei. Todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês.
Caso esteja com problema, o primeiro passo é entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS. Se ele foi feito, mas não aparece no sistema da Caixa, o trabalhador pode tirar cópia dos comprovantes de depósitos. Depois, procurar uma agência da Caixa para regularizar a situação.
E se o pagamento não foi feito? Nesse caso, o Ministério do Trabalho recomenda que o trabalhador faça o seguinte:
– apresente uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;
– vá à Superintendência Regional do Trabalho para fazer uma denúncia;
– entre em contato com o Ministério Público do Trabalho;
– procure um advogado e entre com uma ação na Justiça.
A prática de atraso ou inexistência do pagamento das parcelas do FGTS é ato ilícito. O empregador pode ser multado conforme o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O funcionário tem um limite de dois anos após o fim do contrato com a empresa para cobrar na Justiça os direitos trabalhistas. Inclusive o FGTS que deixou de ser depositado.