Qualquer que seja o modelo de organização das políticas educaionais, o fato é que precisamos trabalhar na concretização de informações relevantes, que de fato favoreça a população, e que faça com que elas se conscientizem da importância do conhecimento na vida de seus filhos e futuras gerações. Essas mudanças não ocorrem de uma hora para a outra, a cultura do medo, da resignação está impregnada na alma da maioria da população brasileira. E quebrar essas barreiras torna-se um empecilho no momento em que se buscam mudanças na educação. Por outro lado, é bom que estes entraves apareçam, pois, é graças a eles que temos a oportunidade de buscar melhorias para que tenhamos uma educação concreta, que não se limite apenas no papel, mas que seja aplicada na prática por todos.
No decorrer da história muitos foram os parâmetros legais criados para fundamentar teoricamente a educação brasileira. Tomemos como exemplo a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, e o PNE (Plano Nacional de Educação).
A Lei de Diretrizes e Bases no seu art. 2º preconiza o seguinte: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Conforme o mencionado, o papel da educação não compete somente à escola, embora muitas vezes a maioria da população veja dessa forma. Como mencionamos, essa visão fragmentada decorre da conjuntura imbricada a todo o processo histórico, isto é, de como os homens vem construindo sua vida material e espiritual na sociedade. Prova disso, são as administrações governamentais, Federais, Estaduais e Municipais.
No art. 4º desta lei: O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
Como vimos existem pressupostos legais para se trabalhar a educação no Brasil, entretanto, muito ainda precisa ser feito para que de fato tenhamos uma educação de qualidade. É importante uma visão mais ampla para entender a educação e trabalhá-la pois, não basta compreender o mundo e ficar apenas no plano das ideias, nas especulações metafísicas, o que nos vale é transformá-lo, revolucioná-lo. É na realidade social, na luta, na práxis social que iremos de fato consolidar a nossa cidadania.
O Livro Fronteiras de Saberes traz algumas discussões sobre educação na Amazônia e educação indígena nos capítulos 9 e 13, respectivamente:
9. Projeto ecopolítico pedagógico e os temas transversais de desenvolvimento sustentável na educação amazônica;
O Livro Fazendo Antropologia no Alto Solimões, vol. II traz algumas discussões sobre educação respectivamente nos capítulos 3 e 6:
O Livro Fazendo Antropologia no Alto Solimões, vol. 14 traz uma discussão no capítulo 4 e 12 sobre educação, respectivamente: