O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes decidiu manter a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso no âmbito da Operação Faroeste - investigação sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionado à grilagem de terras no Oeste baiano. Na avaliação do ministro, os fatos imputados ao magistrado ainda dependem de melhor elucidação.
Já com relação à prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado pelo Ministério Público Federal como suposto operador do esquema sob suspeita, Og Fernandes decidiu pela revogação. De acordo com o magistrado, não há mais risco para a instrução do processo que justifique a preventiva de Maturino.
Por outro lado, o relator da Operação Faroeste estabeleceu uma série de medidas cautelares alternativas a serem cumpridas pelo empresário, entre elas a proibição de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de se comunicar com outros investigados na Operação Faroeste - exceção para sua esposa e seus filhos -, além da obrigação de usar tornozeleira eletrônica.
De acordo com o STJ, a reanálise das prisões se dá em atenção à dispositivo da lei anticrime que determina a revisão da necessidade da manutenção da medida a cada 90 dias. As informações foram divulgadas pela corte.
Com relação ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o ministro do STJ apontou indícios de que ele pode ter participado, mesmo após a deflagração da operação, de esquema de recebimento milionário de propina por meio de um empresário.
Além disso, foram encontrados no local em que o juiz está preso itens eletrônicos como pen drives, modem e carregadores de celular, indicou Og Fernandes em seu despacho.
Ao analisar o caso de Maturino, Og Fernandes considerou que não existem nos autos circunstâncias que indiquem a necessidade da manutenção da prisão do empresário após os quatro meses do término da oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal.
Além disso, o ministro indicou que apesar de o processo estar tramitando em ritmo normal, ainda não há previsão para o encerramento da fase de instrução com o interrogatório dos réus.
Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste revelou a existência de suposta organização criminosa integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro e apontou três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais. Cinco denúncias já foram apresentadas ao longo das investigações.