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Princípios Constitucionais do Ministério Público
Autor: Francisco Dias Teixeira - Procurador Regional da República.
1. Introdução. 2. Independência e Imparcialidade. 3. Independência Funcional, Autonomia Funcional e Autonomia Administrativa. 4. Unidade e Indivisibilidade. 5. Compatibilização dos Princípios da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência Funcional