Bira apoia Lei que cria cargos e estrutura Defensoria Pública da União
O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) apresentou requerimento em apoio ao Projeto de Lei que estrutura o plano de carreira e cargos dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU).
O parlamentar defende que é importante fortalecer a estruturação e a carreira dos servidores da Defensoria em todo o país. O órgão é responsável, segundo frisou ele, por assegurar assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar um advogado no acesso à Justiça Federal.
"É o caso do trabalhador rural que vai se aposentar e precisa dar entrada na aposentadoria, mas tem alguma pendência no INSS. Esse trabalhador vai precisar acessar a Justiça Federal e é importante a assistência de um defensor público", exemplificou.
No Estado do Maranhão, a DPU está presente nos municípios de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias e Balsas. No entanto, de acordo com Bira, não há assistência jurídica gratuita necessária em cada um destes municípios, apenas na capital e, ainda assim, de forma precária.
"Isso acontece exatamente pela falta de estruturação, de mais cargos, de mais pessoas para atender da Defensoria Pública da União. Em São Luís, nós só temos três servidores efetivos para dar conta do trabalho. Então, é preciso o fortalecimento da estrutura da DPU em todo país. Apresentamos o requerimento em apoio a esta iniciativa porque entendemos que sem acesso à assistência jurídica, o cidadão não tem a oportunidade de efetivar os seus direitos", concluiu.
O requerimento foi apresentado pelo próprio parlamentar e será encaminhada para votação. Aprovado, segue à Câmara Federal dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei.