Relatório do Código na reta final – Ricardo Alfonsin Advogados
Relatório do Código na reta final
Deputado recebeu ontem sugestões de pesquisadores em São Paulo
Crédito: Roberto Amaral/ divulgação / cp
O relator do projeto do Novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau, está na reta final de elaboração do seu relatório. Hoje e amanhã ele se reunirá com líderes dos partidos na Câmara para alinhar o fechamento do texto. O objetivo dele é finalizar a redação no máximo até a próxima segunda-feira. Com isso, ele deve conseguir cumprir o cronograma de levar o texto para discussão em plenário e votação nos dias 6 e 7 de março.
Como irá se dedicar ao texto, ontem, ele participou do último encontro com técnicos fora de Brasília. Em reunião na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em São Paulo, o deputado debateu alguns pontos do Código com professores da instituição. Também recebeu uma carta aberta assinada pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Júnior, com sugestões para a melhoria do Código Florestal.
A carta reconhece os avanços contidos no texto do Código na versão apresentada pelo Senado, como o estabelecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos mecanismos de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente, o condicionamento do crédito agrícola à regularização ambiental e o aumento da proteção ambiental em área urbana. No entanto, destaca que exceções podem comprometer a conservação, como o tratamento diferenciado de poder restaurar extensão menor de APPs, o que deveria ser restrito à agricultura familiar.
Também alerta que a principal motivação que justifica a Reserva Legal é o uso sustentável dos recursos naturais. Por isso, na recuperação das áreas degradadas, o possível uso temporário inicial de espécies exóticas não pode se transformar em uso definitivo, como fica assegurado pelo texto atual. As instituições se colocam contrárias à consolidação de uso de APPs até a data de 22 de julho de 2008.