Senado aprova sistema que facilita empréstimo a microempresas
Quem tem uma micro ou pequena empresa e deseja contratar um empréstimo deve ficar atento às novidades do governo Bolsonaro. Afinal, seguiu para a sanção do presidente o texto que institui a Sociedade de Garantia Solidária, que vai oferecer uma garantia para obtenção de crédito. Confira!
Senado aprova projeto que pode favorecer obtenção de empréstimo para micro e pequenos empresários
O Senado aprovou, no dia 09 de outubro, por unanimidade (55 votos a 0) um texto com o objetivo de facilitar a liberação de empréstimos para micro e pequenas empresas.
O projeto, que já havia sido sido aprovado pela Câmara em 2015, vai agora à sanção de Jair Bolsonaro.
De acordo com a proposta, a Sociedade de Garantia Solidária (SGS) passará a oferecer a garantia necessária para obtenção de crédito por parte dessas empresas. Ainda segundo o projeto, a SGS dará as garantias aos empréstimos tomados por microempresas que sejam sócias da SGS no regime de sociedade por ações.
Assim, os sócios participantes não poderão ter mais de 10%, cada um, das ações que forem emitidas. Ainda, conforme o projeto, a SGS não poderá ser formada por menos de dez acionistas.
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Sócios investidores fortalecem garantia de crédito da SGS
Além dos sócios participantes, a SGS ainda poderá contar com sócios investidores, que colocarão recursos na sociedade, desde que sejam respeitados os limites impostos, que nesse caso, não poderá ultrapassar o limite de 49% do total do capital social.
Além disso, o texto também autoriza o investimento público e os incentivos estatais na SGS, cujas ações serão de livre negociação.
De acordo com a proposta, a SGS poderá exigir taxa de remuneração pela garantia que oferecer e ainda poderá solicitar da empresa tomadora do empréstimo uma contragarantia, (em geral, a contragarantia prevê que o tomador responda com o patrimônio da empresa ou também com o patrimônio pessoal dos sócios em caso de inadimplência).
Entre outros pontos, o texto também permite a oferta de garantia sobre recebíveis. Além disso, determina que a SGS integre o sistema financeiro nacional com regulamentação que deverá ser definida pelo Conselho Monetário Nacional posteriormente.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido discutido na Câmara no ano de 2015, ocasião em que o autor do projeto ainda era deputado federal.
Desta forma, o relator da proposta, o senador Cid Gomes (PDT-CE), relembrou que as microempresas precisam tomar empréstimos com frequência para desenvolverem seus negócios e realizarem suas atividades. Ainda segundo o parlamentar, facilitar o crédito contribui para a economia do país.
"A obtenção de empréstimo, entretanto, é tarefa dificílima muito em razão de a microempresa tomadora do crédito não possuir garantias para ofertar aos credores. Mas, agora esse empecilho deixará de existir. Isso porque o projeto cria o instituto da sociedade de garantia solidária com participação societária tanto das microempresas tomadoras do crédito, quanto dos investidores admitidos em seu quadro social", afirmou Cid em seu relatório.
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