Mobilização feminista provoca adiamento da Reforma Político-Partidária – SINPRO-DF
Mobilização feminista provoca adiamento da Reforma Político-Partidária
O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. A votação da proposta será na segunda-feira (25), às 14 horas, e será finalizada na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O adiamento ocorreu após uma mobilização da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e das mulheres de várias organizações feministas, bem como do movimento sindical, da CUT Brasília e do Sinpro-DF. Elas atenderam prontamente ao apelo da Bancada Feminina que, desde cedo, fez circular nas redes sociais uma mensagem denunciando a atitude dos deputados federais de votarem, "de forma abrupta e por 'debaixo dos panos' o parecer com as mudanças no sistema político-partidário brasileiro que ignora a reivindicação da bancada feminina que reserva 30% das cadeiras do Congresso Nacional para mulheres".
Desde cedo as deputadas federais e as organizações feministas promoveram uma mobilização nacional para pressionar o deputado federal e relator do projeto Marcelo Castro/PI e os demais membros da comissão para votarem contra esse parecer. Ele acabou acatando a solicitação e adiou a votação. Aliás, diferentemente dos deputados federais de todas as legislaturas anteriores a esta e posteriores à ditadura militar, os parlamentares desta 55ª Legislatura, que vai de 2015 a 2019, não têm o menor respeito pelo eleitor e ignoram completamente as conquistas trabalhistas e a vontade do povo.
Numa atitude extremamente conservadora, eles vêm desrespeitando a classe trabalhadora, infringindo leis, apoiando e votando sem debate com a sociedade organizada as leis mais estapafúrdias, que visam unicamente a eliminar direitos conquistados e consolidados. Querem transformar o país no caos com emendas à Constituição, projetos de lei e outros instrumentos legislativos, tais como o PL 4330, as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, a reforma político-partidária e tantas outras que foram desenterradas dos arquivos e agora voltaram à tramitação.
Nesta segunda-feira (19), eles tiveram de encarar a organização de mulheres. Sabendo da maneira sorrateira que iria ocorrer a votação, elas foram para a Câmara dos Deputados e conseguiram adiar a votação para a próxima segunda. "Daqui até lá ganharemos fôlego para aumentar a mobilização. Essa proposta de reforma vai na contramão do que a população almejava quando foi para as ruas em junho 2013, o anseio era e é por democratizar os espaços de poder, um Distritão e financiamento empresarial só reafirmam esse sistema que está aí: homens, brancos e ricos no poder. Quanto a nossa invisibilidade na proposta, está evidente que é antidemocrática. Queremos paridade, financiamento público de campanha e voto proporcional", afirma Vilmara Carmo, diretora de Mulheres do Sinpro-DF.
As organizações feministas, juntamente com o movimento sindical, elaboraram um manifesto no qual apresentam a pauta do movimento de mulheres. Confira a seguir o manifesto na íntegra.
Nós, mulheres brasileiras, da sociedade civil organizadas nas redes e movimentos sociais, partidos, igrejas, somos contra as propostas da reforma política que está sendo debatida no Câmara dos Deputados.
A proposta prevê, dentre outros retrocessos nos direitos conquistados na Constituinte, os seguintes pontos negativos:
Sistema eleitoral "DISTRITÃO" – Nesse modelo o candidato mais votado é eleito, assim, só artistas, jogadores de futebol, os mais ricos e mais conhecidos conseguirão ganhar a eleição. O "DISTRITÃO" atualmente só está em vigor na Jordânia e no Afeganistão. Aprovar este modelo é manter os mesmos grupos e pessoas que estão lá há décadas, sem alternância de poder.
FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHA – A campanha eleitoral no Brasil atualmente é caríssima s poder ser financiada por empresas privadas. Quando elas financiam um candidato, ele presta contas para seus financiadores e não seus eleitores. Assim, quando eleito o candidato precisa retribuir o apoio e faz isso de vários modos: licitações dirigidas, fechamento de contratos públicos, tráfico de influência. Ou seja, é uma corrupção institucionalizada, legitimada e se aprovada, será constitucional.
Para se ter uma ideia, o STF já julgou este tipo de financiamento e quando a votação estava em 6 votos contrários e um favorável, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e até hoje não julgou a matéria, há mais de um ano.
A INVISIBILIDADE DAS MULHERES – Nessa reforma proposta, nós mulheres não estamos presentes. É como se os homens não achassem que nós mulheres temos direitos iguais aos dele, já que somos mais da metade da população brasileira e no Congresso não somos 10%. É como se fossemos ignorantes e incompetentes para assumirmos os espaços de representatividade e de poder. Com essa reforma política, o Congresso Nacional está nos ignorando. Sem a nossa presença paritária o Congresso Nacional vai continuar sem atender nossa pauta por creches e escolas perto de nossas casas em tempo integral, sem combater de fato a violência contra nós mulheres, que mata a cada dia 15 mulheres no Brasil, que não dá salários iguais para o mesmo trabalho, que precisa nos separar nos ônibus e metrôs para não sofrermos violência ao usufruir do nosso direito de ir e vir, que nos faz ter jornadas duplas e triplas.
A reforma proposta é pior do que o que está colocado! Precisamos nos posicionar contra essa manobra dos homens para nos manter longe dos espaços de decisão. Precisamos juntas dizer que a reforma política que o Brasil precisa é #maismulheres na política!