Escola indígena de ensino médio ainda sem resposta sobre ano letivo de 2017
26/12/2016 às 17:42
A Chamada Pública para as matrículas na rede estadual de ensino começou nesta segunda-feira (26) e até agora as comunidades indígenas de Aracruz, norte do Estado, não têm nenhuma garantia de que a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Aldeia Caieiras Velha irá começar a funcionar em 2017.
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Inaugurada no final de 2014, após uma reforma no prédio cedido pela Prefeitura Municipal de Aracruz, que custou aos cofres estaduais cerca de R$ 372 mil, a escola não pôde funcionar em marco de 2015, como previsto, devido à omissão do governador Paulo Hartung, logo que assumiu seu mandato. Em virtude disso, os Ministério Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF) tentaram insistentemente resolver o problema de forma consensual e não judicial, sem sucesso. Ingressaram com respectivos inquéritos civis e ainda assim não obtiveram resultado.
Passados dois anos, ambos ajuizaram uma ação civil pública conjunta, no final de novembro deste ano, na Justiça Federal. A ACP tem caráter liminar e pede que o Estado seja intimado, na pessoa do governador, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a abrir matrículas para o ano letivo de 2017; realizar processo seletivo para contratação de educadores; providenciar material didático e equipamentos; e realizar reparos necessários na estrutura física do prédio.
Enquanto não se determina providências, os jovens indígenas das aldeias de Boa Esperança, Piraquê-açú, Três Palmeiras, Caieiras, Irajá e Areal se veem obrigados a frequentar escolas regulares, o que vem acarretando diversos prejuízos à formação desses adolescentes; sucessivas reprovações escolares e mesmo o abandono precoce dos estudos, por conta das dificuldades enfrentadas com questões relacionadas ao idioma; prática de bullying; distância das escolas em relação às aldeias; preconceito racial, entre outros.
"É inconcebível que a escola esteja fechada. Ela está equipada e pronta para uso", afirma a promotora de Justiça da Educação do MPES, Maria Cristina Rocha Pimentel.
Para os MPs, o não funcionamento da Escola Indígena consiste na violação a diversos dispositivos constitucionais, legais e à normativa internacional sobre direitos humanos e indígenas, além de subutilização de dinheiro público.
Liderança Tupinikim em Caieiras Velha, Jaguareté explica que a importância da escola para as comunidades indígenas extrapola o currículo específico. "É a integração da comunidade com a escola", argumenta. As lideranças indígenas têm o hábito de visitar as escolas periodicamente, falando da importância de ser líder, reforçando aspectos da história do seu povo, alimentando os valores do 'ser indígena".
As comunidades de Aracruz também tentaram, sem sucesso, assim como os MPs, serem atendidos pelo secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha. Em janeiro, pretendem retomar as solicitações e reivindicar uma audiência com o governador Paulo Hartung. Uma reunião com o MPF prevista para o mesmo mês tem como uma das prioridades a Escola Indígena.