'Questão de ordem seria para Cármen designar dia para julgamento', diz Marco Aurélio - Política - Estadão
Ministro admite que poderá ser apresentada questão de ordem para presidente definir data para julgar prisão em segunda instância
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello já admite que poderá ser apresentada uma questão de ordem no plenário da corte para que a presidente Cármen Lúcia defina uma data para julgamento final das ações em que o tribunal firmou jurisprudência permitindo prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio, porém, não confirma nem nega se o movimento partirá dele.
Mello se diz tão disposto em encontrar uma pacificação para o tema que admite parar de conceder habeas corpus caso o plenário da corte confirme definitivamente o entendimento de que a prisão em segunda instância é a regra.
"O que não podemos é continuar como estamos, com essa divisão até no âmbito do Supremo. Alguns ministros decidindo como estamos decidindo, inclusive eu. E as turmas também de forma conflitante. Isso que tem de ser afastado", afirmou o ministro.