@groBrasil AgroBrasil - Agricultura Brasileira Online: 01/09/2016
Joice Hasselmann: COMO FOI COSTURADO O GOLPE PARLAMENTAR CONTRA A CONSTITUIÇÃO
Marcelo Faria: Sim, teve golpe - do PMDB contra a Constituição brasileira para salvar Dilma (e Cunha)
Por Marcelo Faria - 01/09/2016
Quarta-feira, 31 de agosto de 2016. Um dia histórico para o Brasil. O Senado Federal aprova o impeachment de Dilma Rousseff por ter praticado crime de responsabilidade por meio de fraude fiscal. Um dia de felicidade para os defensores de um país com menos corrupção e menos gastos estatais desenfreados? Nem tanto.
Um gosto amargo ficou na boca com a votação. Não com o impeachment em si, obviamente. Mas com o golpe tramado contra a Constituição brasileira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (aquele que responde a 12 inquéritos no STF, mas que não se tornou réu ainda), com a aprovação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. E com endereço certo: salvar os direitos políticos de Dilma Rousseff e abrir uma caixa de Pandora para fazer o mesmo com os próximos políticos a serem cassados, como deve acontecer com Eduardo Cunha.
Tudo começou quando, no início da sessão de julgamento, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, apresentou um pedido de destaque à votação para dividi-la em duas: uma para julgar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ou não, e por isso deveria sofrer o impeachment, e a segunda se deveria ter seus direitos políticos cassados ou não. A medida foi defendida pela sempre amiga de Dilma Rousseff, Katia Abreu (PMDB-TO), pelo ex-Ministro do Desenvolvimento do governo petista – tirado do cargo pelo afastamento da presidente do cargo – Armando Monteiro (PTB-PE), e pela eterna linha auxiliar do PT, o ex-PSOL, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
A medida foi duramente criticada por Fernando Collor (PTB-AL), que renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992 e foi condenado à inelegibilidade – como manda a Constituição – por oito anos pelo Senado no dia seguinte. Collor argumentou que a separação entre as penas seria inconstitucional, na medida em que o artigo 52 da Constituição define claramente que a condenação de perda do cargo é cumulada com a inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública. Collor recorreu inclusive à jurisprudência do seu próprio processo de impeachment, quando o STF decidiu no Mandado de Segurança 21.689 que "No sistema atual, da Lei n.º 1.079, de 1950, não é possível a aplicação da pena de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de acessoriedade (…) A preposição 'com', utilizada no parágrafo único do art. 52, acima transcrito, ao contrário do conectivo 'e', do § 3º, do art. 33, da CF/1891, não autoriza a interpretação no sentido de que se tem, apenas, enumeração das penas que poderiam ser aplicadas. Implica, sim, a interpretação no sentido de que ambas as penas deverão ser aplicadas". O Artigo 52 da Constituição foi bem destacado pela Caneta Desesquerdizadora:
Após a fala dos senadores contrários à medida inconstitucional, notadamente Aloysio Nunes (PSDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente do STF e presidente da sessão de julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido inconstitucional de dividir a votação, permitindo que os senadores legislassem ilegalmente – sem Projeto de Emenda à Constituição (PEC) e sem aprovação prévia em dois turnos pela Câmara dos Deputados – uma nova interpretação para a Constituição baseados num destaque petista à votação do impeachment. Para deferir o pedido, Lewandowski utilizou artigos extraídos do regimento interno do Senado e da Lei 1.079, mesmo sabendo que a Constituição se sobrepõe à legislação infraconstitucional. Estava preparado o picadeiro para o circo do golpe.
Dilma Rousseff, como previsto, foi considerada culpada por crime de responsabilidade e sofreu impeachment por 61 votos a favor e 20 contrários. Mas o golpe não estava aí, como insiste a esquerda acéfala. O golpe vinha a galope nos passos de Renan Calheiros pelo Senado Federal, especialmente quando subiu à mesa diretora e, com a Constituição Federal na mão (que irônico), se declarou contrário à inabilitação prevista na Constituição dos direitos políticos de Dilma Rousseff por oito anos. Era a senha para o PMDB do Senado e seus aliados deflagarem o golpe.
Os 42 votos a favor da inabilitação constitucional dos direitos políticos de Dilma Rousseff por oito anos não foram suficientes para aprovar a medida, que demandava 54 votos. 19 senadores que haviam votado a favor do impeachment "mudaram de ideia" e se tornaram golpistas, seja votando contra a Constituição, seja deixando de votar, sendo 12 deles do PMDB: Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Hélio José (PMDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto Souza (PMDB-MA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Roberto Rocha (PSB-MA), Rose de Freitas (PMDB-ES), Telmário Mota (PDT-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wellington Fagundes (PR-MT).
Jogando a Constituição brasileira na lata do lixo e para perplexidade de milhões de brasileiros, o Senado federal fatiou a pena de Dilma Rousseff, retirando-a do cargo de Presidente da República, mas mantendo seus direitos políticos até mesmo para se candidatar a um novo cargo nas eleições de 2018 – dado que há controvérsias se a Lei da Ficha Limpa seria aplicável neste caso. Estava dado o golpe.
Logicamente, o golpe não foi dado pensando apenas em Dilma. Com dezenas de políticos enrolados na Lava Jato, a manobra inconstitucional pode beneficiar quaisquer políticos que venham a ser cassados – uma fila encabeçada por Eduardo Cunha e que já deveria ter Renan Calheiros com senha na mão – mantendo seus direitos políticos e permitindo contestações à Lei da Ficha Limpa, duramente criticada por ministros do STF nas últimas semanas. Mesmo senadores do PSDB e do DEM, que após o golpe se pronunciaram dizendo que iriam recorrer ao STF contra a decisão, "mudaram de opinião" poucas horas após – depois que Michel Temer ligou para Aécio Neves (PSDB-MG) – e não há recurso contra a medida até o momento. O PT, por outro lado, já recorreu ao STF contra o impeachment de Dilma Rousseff.
Como mostra Josias de Souza, o golpe foi negociado em segredo por Renan Calheiros, Lula e demais aliados de Dilma Rousseff. Informado com antecedência, Ricardo Lewandowski estudou leis e regimentos para rebater as objeções e deferir o fatiamento inconstitucional da votação. As negociações se arrastaram por pelo menos duas semanas. O "tamo juntos" de Renan Calheiros a Michel Temer mostra que o novo presidente sabia de toda a articulação que culminou no golpe, como dois senadores do PMDB informaram posteriormente.
Como dizia um conhecido contador de fábulas, Karl Marx, "a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa". No caso brasileiro, o primeiro impeachment foi uma peça de tragédia grega com seu encerramento fatal (no caso, para Fernando Collor, não para o Brasil). E o segundo impeachment foi uma farsa onde a presidente foi democraticamente e constitucionalmente retirada de seu cargo para que a mesma Constituição fosse rasgada logo após, permitindo que Dilma possa continuar parasitando o dinheiro dos pagadores de impostos (e fique longe da cadeia), seja em alguma secretaria num governo estadual do PT (provavelmente, o Governo de Minas Gerais), seja numa nova eleição onde o discurso do "golpe" será novamente repetido à exaustão pela esquerda. Fora a imensa brecha aberta para que toda sorte de políticos corruptos possam ser cassados sem que isso afete significativamente suas carreiras políticas.
Sim, houve golpe. Não contra Dilma Rousseff, mas contra a Constituição e milhões de brasileiros que se tornaram espectadores de um circo armado pelos senadores para que Dilma, Cunha e demais políticos continuassem a rir.
Ives Gandra Martins: "Se golpe houve, foi da presidente Dilma contra a verdade, contra a lei de responsabilidade fiscal, contra a boa administração e contra a nação brasileira"
Artigo publicado no El País, pelo jurista Ives Gandra Martins.
MERVAL PEREIRA: Senado cometeu um atentado à democracia
POR MERVAL PEREIRA 01/09/2016 13:33
O que fizeram no Senado foi um atentado à democracia brasileira e pior, liderado pelo presidente do STF, que assumiu para si a decisão de aceitar a proposta de transformar o parecer de pronúncia numa proposição. Ele poderia ter, no mínimo, jogado para o plenário decidir. É uma distorção completa do que estava acontecendo ali e vai criar instabilidade jurídica brutal em todos os setores, atingindo a Ficha Limpa e beneficiando todos os políticos que estão sendo julgados. E o presidente Michel Temer declarou, ao vivo, que tinha sido traído por Renan Calheiros. Acredito ter sido um golpe do Renan com o Lewandowski e um grupo político.
Postado por Claudio Cunha às 1:56 PM Nenhum comentário:
Ricardo Antunes: Acordo para "poupar" Dilma foi feito entre Lula e Renan que fogem da lava jato. PSDB deve recorrer
Por Ricardo Antunes, em Brasília.
O novo presidente Michel Temer e seus ministros se disseram "supresos" com a decisão do Senado de poupar Dilma Rousseff, numa afronta a Constituição e que permitiu que ela não perdesse seus direitos políticos como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor. A trama, segundo o blog apurou, foi costurada por Lula (PT) e o presidente do senado Renan Calheiros (PMDB) enrolados na Operação Lava Jato. A própria Lei da Ficha Limpa pode ser prejudicada. O senador Aécio Neves (PSDB) já disse que o partido vai recorrer ao STF. Com o "acordão" muitos políticos podem se livrar da pena do juiz Sergio Moro, segundo juristas ouvidos pelo blog.
Jurista Hélio Bicudo diz que o impeachment não acabou: 'É um absurdo que Dilma mantenha direitos políticos!"
POR MERVAL PEREIRA 01/09/2016 08:01
Dilma Rousseff pode ser nomeada para qualquer cargo público do país, mas não pode ser a presidente da República. Poderia também ter sido, ao contrário, condenada à inabilitação para qualquer cargo público, mas continuar sendo Presidente da República.
Esse despautério deveu-se a um acordo implícito entre o presidente do Senado Renan Calheiros e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que acabou dando um bônus à presidente definitivamente afastada Dilma Rousseff, passando por cima da definição expressa da Constituição, mostrando cabalmente como nossas leis não apenas podem colidir umas com as outras, como basta uma interpretação para que seus sentidos sejam distorcidos em benefício de alguém ou algum grupo.
No caso de Dilma, de imediato ela pode ser blindada do juiz Sérgio Moro sendo indicada como secretária de governo estadual. Pode ser o de seu Estado, Minas Gerais, pelo petista Fernando Pimentel, ou do Maranhão, com o governador do PC do B Flavio Dino. Outro plano pode ser se candidatar nas eleições municipais deste ano ou nas de 2018, caso queira ser deputada federal ou senadora.
Já há quem chame a gambiarra de "pedalada constitucional". Mas não é apenas Dilma que se beneficia dessa benemerência, e há indícios de que esse acordo entre Calheiros e Lewandowski pode favorecer também os políticos que respondem a processos, como Renan Calheiros no STF, ou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que buscarão certamente isonomia de tratamento.
Não importa que, pela legislação a cassação de mandatos parlamentares os transforme naturalmente em candidatos inelegíveis. A esta altura, não há mais garantia constitucional, pois interpretações podem mudar até mesmo a Constituição.
Foi o que aconteceu ontem na sessão do Senado que decidiu pelo impedimento da presidente Dilma mas, surpreendentemente, não aprovou sua inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, como está expressamente definido no artigo 52 da Constituição de 1988.
A agora ex-presidente Dilma Rousseff, se quiser, poderá se candidatar a qualquer cargo público, pois a Lei da Ficha Limpa não se refere ao Presidente da República quando trata da inelegibilidade, ao contrário do que faz com governadores, prefeitos, deputados, senadores.
Só cabe restrição de ordem eleitoral fixada pela Ficha Limpa se o Presidente da República renunciar. Na lei 64, que acabou se transformando na Lei de Ficha Limpa, havia a possibilidade de atingir os que tivessem processo transitado em julgado, mas na redação final esse ponto desapareceu, alegadamente porque a Constituição já tratava do assunto.
Mas há quem desconfie que uma mão de gato retirou da lei essa punição para proteger presidentes. Há na lei de Ficha Limpa vários pontos que podem atingir a presidente impedida, mas sempre de maneira indireta. A alínea "e" do artigo 1 se refere aos "que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. "contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público".
Além disso, não se deve esquecer o mandamento da alínea "d", que se refere às contas eventualmente rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como que basta o Congresso rejeitar as suas contas para ela ser inelegível por ainda outro item.
Tudo indica que ainda teremos muitos capítulos nessa novela, mas esse acordo feito nos bastidores, que necessitou de uma aliança entre parte do PMDB com o PT para se realizar, minou a confiança entre as principais forças políticas da nova base aliada.
O PSDB, num primeiro momento, rebelou-se, mas continuará na base governista até que fique explícito o objetivo do novo governo. Se for para fazer as reformas, os tucanos vão junto. Vamos ter uma prova brevemente: o PSDB pretende obstruir as sessões para não aprovar o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que seria um ponto fundamental do acordo entre Calheiros e Lewandowski.
IMPLICANTE: Decore o nome e a cara dos 19 senadores que mudaram o voto no impeachment salvando Dilma (e Cunha)