Déficit zero: uma visão técnica – FinançasRS – Economia e Finanças Públicas
em 2008/10/11
Após quatro décadas de déficits estruturais recorrentes, o Governo do Estado apresentou um orçamento sem déficit, resultante de um crescimento de arrecadação inédito e de um ajuste fiscal profundo. Esse crescimento da arrecadação foi um fenômeno nacional, com destaque para o RS, que ficou em segundo lugar no País, se considerarmos o desempenho janeiro/julho do corrente exercício em comparação com o anterior.
Há uma tese de que o déficit só foi zerado, porque não foram destinados recursos para educação e saúde no montante suficiente para atender as vinculações constitucionais.
Olhando sob esse ângulo, a tese é verdadeira, porque para atender o que determina a Constituição Estadual, para a educação, e a Constituição Federal, para a saúde, faltaram mais de R$ 2,1 bilhões. Os valores da saúde, no entanto, estão calculados com base numa regulamentação que ainda está por ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O outro ângulo de visão desse assunto é o fato de que, nos anos anteriores, essas vinculações só eram cumpridas na apresentação do orçamento, deixando de ser quando de sua execução, que, mesmo assim, apresentava-se deficitária. Para confirmar isso, basta citar que entre 1999 e 2006, não considerando a receita de venda de patrimônio mais a de empréstimos obtidos, o déficit médio anual superou R$ 1,5 bilhão.
E o que são essas vinculações? É a obrigatoriedade de aplicar determinados percentuais da receita em certas finalidades. Com isso, o Estado, de cada três que arrecada, gasta automaticamente dois. O terço restante não cobre as despesas, surgindo, em decorrência, o déficit. Nessas condições, para eliminar o déficit seria necessário aumentar a receita em 50%. Para alcançar um crescimento dessa dimensão seriam necessários muitos anos de crescimento expressivo da arrecadação, conjugado com um controle rígido de despesas.
O Estado deve ser medido pelo que faz e não pelo que gasta. Enquanto não mudarmos esse paradigma, seremos eternos deficitários.