PL do Poliamor: "O texto normaliza o incesto e pode até favorecer a pedofilia" - Blog do Ivan Cordeiro
Início Destaques Janaína Paschoal PL do Poliamor: "O texto normaliza o incesto e pode até favorecer...
A doutora em Direito Penal pela USP, advogada e deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), se manifestou a respeito do polêmico Projeto de Lei n. 3.369/2015, de autoria do deputado comunista Orlando Silva, o qual tem por objetivo instituir "o Estatuto das Famílias do Século XXI", batizado popularmente como o "PL do Poliamor".
A deputada destaca as situações que o texto pode gerar. "Eu não sei o que se pretendeu com o PL 3369/15. Só sei que a redação dá margem a situações bem problemáticas". "Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia", escreveu Janaína Paschoal em sua página do Facebook, afirmando que talvez não tenha sido essa a intenção do autor do PL, mas ao mesmo tempo reafirmando o perigo do texto.
Comentário de Janaína Paschoal no Facebook
"Talvez, ao falar em consanguinidade, o proponente tenha pretendido mostrar que os laços sanguíneos não são os mais importantes. Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia", destacou a jurista.