Arquivado inquérito de ladrões de galinha, com base no princípio da insignificância - Rota Jurídica
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Arquivado inquérito de ladrões de galinha, com base no princípio da insignificância
Com base no princípio da insignificância, o juiz da 3ª Vara Criminal de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto, arquivou inquérito policial que apurava crime cometido por Deusmar Nogueira Souza e Adolfo Cézar Lima. Eles tentaram, sem sucesso, furtar seis galinhas e um botijão de gás. O magistrado determinou, ainda, a expedição do alvará de soltura de Deusmar, para que ele seja colocado em liberdade.
"Embora estejam presentes todos os elementos necessários à propositura da ação penal, unificados pela certeza de materialidade e indícios suficientes de autoria, vislumbro que a instauração de ação penal objetivando a responsabilização criminal dos indiciados afigura-se inadequada, face à potencialidade lesiva mínima da conduta praticada", sentenciou o magistrado.