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TJSC instala Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Itajaí
23 Setembro 2019 | 15h29min
Em função do aumento significativo da litigiosidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou nesta segunda-feira (23/9) o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Itajaí. A cerimônia contou com a presença do presidente do Judiciário, desembargador Rodrigo Collaço; do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador Roberto Lucas Pacheco; do desembargador José Agenor Aragão; do juiz-corregedor Ricardo Rafael dos Santos; do promotor do Ministério Público Paulo Roberto Luz Gottardi; do presidente da OAB de Itajaí, advogado Renato Felipe de Souza; do procurador do município, advogado Gaspar Laus, entre outras autoridades.
Criada em 1868 (e instalada em 1891), a comarca de Itajaí vem registrando ao longo dos anos um aumento significativo da demanda processual, fato que culminou na instalação de mais uma unidade jurisdicional. "A história desta Vara tem muito do corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, que tem muita experiência e acostumado a ver quadros de dificuldades. Durante uma visita de correição, ele relatou que os magistrados, apesar da grande operosidade, não têm estrutura física para absorver a demanda de Itajaí. E se as coisas são difíceis e não são piores, isso acontece graças a garra e o esforço de cada servidor e magistrado que supriram as necessidades e, por isso, cumprimento a todos", afirmou o presidente do TJSC.
A unidade inicia as atividades com um acervo de 6.458 processos físicos e digitais, sendo 5.024 da competência do Juizado Especial Criminal e 1.434 da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Juizado também contará com um magistrado, sete servidores efetivos, dois assessores jurídicos e três estagiários. O responsável pela unidade será o juiz Mauro Ferrandin.
O diretor do foro, juiz Ademir Wolff, agradeceu a instalação do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "Esta Vara Criminal de longa data esperada vem trazer a celeridade processual, onde mais se precisa. Aonde a demanda está crescendo e as necessidades da população têm assim demonstrado. Diante desta razão, esta instalação é útil e necessária", avaliou.
Para o magistrado Mauro Ferrandin, a nova unidade será mais um equipamento do Judiciário para atender as políticas públicas que a sociedade pleiteia. "Este exemplo de Itajaí vai repercutir positivamente na comarca e na região em função dos anseios da população por uma resposta mais célere". O presidente da OAB em Itajaí, Renato de Souza, destacou o tempo recorde da concepção da nova unidade judiciária. "Em apenas 90 dias, o Tribunal atendeu um apelo dos advogados, dos servidores e da população para mais um incremento no atendimento aos jurisdicionados. Essa ação desafoga a 2ª Vara Criminal que, com 9 mil processos, era a unidade com uma grande demanda", completou o advogado.