Senado aprova projeto que prevê pedágio proporcional à distância percorrida | Rádio Studio 87.7 FM | Studio TV
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O projeto trata de rodovias e vias urbanas. O texto diz que o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei. A proposta inclui dispositivo no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou, no ano passado, um parecer no qual defendeu a implementação do novo modelo. A CNT avaliou que a detecção dos carros para controle do trecho percorrido seria feita por meio da Identificação por RFID (Radiofrequência) ou por câmera de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres).
Pelo projeto, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelecer os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização.