A Subcoordenadoria de Patrimônio Imobiliário (SUPAT) da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) é a unidade responsável por realizar o gerenciamento de todos os bens imóveis do Governo do Rio Grande do Norte. Compete ao setor realizar o levantamento, catalogação, georreferenciamento e regularização dos imóveis públicos de propriedade do Executivo Estadual.
Por meio desse conjunto de ações, o Governo busca implementar uma política de gestão patrimonial mais moderna, eficiente e eficaz, que lhe permita ter maior controle sobre o seu patrimônio, viabilizando outras políticas públicas de interesse da sociedade. Além disso, o Estado passa a obter elementos para a realização de estudos socioeconômicos que permitam a criação do Fundo Imobiliário para financiamento dos investimentos públicos.
O Portal de Imóveis do RN é resultado desse trabalho. Nele, estão listadas todas as propriedades pertencentes ao Governo do Estado, com informações complementares sobre cada um dos imóveis, como qual o órgão ocupante, sua localização e área territorial, entre outros dados.
Da Subcoordenadoria de Patrimônio Imobiliário
Art. 32. À Subcoordenadoria de Patrimônio Imobiliário (SUPAT) compete:
I - Promover o controle e o registro cadastral de todo o patrimônio imobiliário da Administração Pública Estadual, através de auditorias específicas, utilizando os recursos necessários à sua execução, bem como organizar e manter atualizado o cadastro e o registro dos imóveis da Administração Pública Estadual;
II - Organizar e manter atualizado o cadastro de imóveis da Administração Pública Estadual, bem como os registros dos mesmos para prestar informações, sempre que necessário;
III - Manter atualizado o arquivamento de documentação dos bens imóveis do Poder Executivo Estadual;
IV - Providenciar a abertura de processo licitatório para vistoria dos imóveis estaduais;
V - Elaborar o mapa dos núcleos regionais imobiliário do Poder Executivo Estadual nas microrregiões do Estado;
VI - Assessorar programas e projetos do Poder Executivo Estadual relativos à atividade imobiliária;
VII - Realizar sistematicamente programa de vistoria de imóveis ocupados ou desocupados pelo Poder Executivo Estadual, sendo os mesmos próprios, locados ou cedidos por outras instituições;
VIII - Elaborar relatórios de imóveis vistoriados;
IX - Propor normas de controle e destinação de bens;
X - Inventariar a baixa de materiais permanentes;
XI - Instaurar processo de leilão de bens imóveis;
XII - Promover a digitalização e arquivamento de documentos relativos à Secretaria;
XIII - Proceder visita técnico-administrativa aos imóveis pertencentes ao Poder Executivo Estadual;
XIV - Manter atualizado o arquivo de planta baixa dos imóveis pertencentes ao Poder Executivo Estadual;
XV - Manter atualizado um sistema informatizado para o cadastramento e controle do mobiliário do Poder Executivo Estadual;
XVI - Desenvolver estudos e propostas para a política de gestão do patrimônio mobiliário estadual;
XVII - Coordenar grupos de trabalho para diagnosticar a situação do mobiliário estadual;
XVIII - Coordenar equipe de trabalho para desenvolver inventários e tombamento dos bens móveis da Secretaria;
XIX - Propor medidas e supervisionar a manutenção e conservação dos prédios do Poder Executivo Estadual;
XX - Comunicar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) os imóveis vistoriados e cadastrados na SUPAT que se encontram em situação de irregularidade cartorária, a fim de proceder a legalização de propriedade em favor do Estado;
XXI - Manter permanente articulação com a Gerência do Cadastro Imobiliário do Estado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
XXII - Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Coordenador de Patrimônio ou pelo Secretário.
XXII - Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Coordenador de Patrimônio ou pelo Secretário.
Parágrafo único. A SUPAT será dirigida pelo Subcoordenador de Patrimônio Imobiliário, cargo de provimento em comissão, com nível e remuneração de Subcoordenador, de escolha pelo Governador do Estado.