Após acordo com o governo, Congresso aprova crédito extra para União | Digoreste Noticias – o maior portal de noticias do Mato Grosso
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12 de junho de 2019 by Redação	in Destaque, Politica	· 0 Comentarios
Após acordo do governo com a oposição, 450 deputados e 61 senadores aprovaram em sessão conjunta do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (11/06/2019), o projeto que autoriza o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal para o pagamento de despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios. A proposta havia sido aprovada em votação simbólica na Comissão Mista do Orçamento (CMO), no início da tarde.
Por meio do PLN 4, enviado pelo governo, a equipe econômica pede recursos suplementares a fim de evitar o descumprimento da "regra de ouro". A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, mas pode ser contornada por meio de créditos extras ou especiais, aprovados pelo Parlamento por maioria absoluta (ao menos 257 deputados e 41 senadores)
Antes da análise do projeto, o plenário analisou cinco vetos presidenciais que estavam pendentes. Do total, quatro foram derrubados referentes à isenção de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez e a criação do novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030 (Lei 13.755/18).
A derrubada do veto causa um impacto de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Isso porque o Congresso havia aprovado regras favoráveis às montadoras, mas com custo fiscal alto ao governo. Por isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), após recomendação da pasta econômica, decidiu vetar esse trecho.
Além desses vetos, aqueles destinados à criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas e à anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político, também foram derrubados.