Cenário - 4.9.19 - Migalhas
Cenário - 4.9.19
Congresso e governo negociam uma solução política que - se for bem-sucedida - pode acelerar o curso de mais uma reforma, a administrativa.
O assunto não é novidade na agenda de ambos. Durante Dilma e Temer, passos (lentos!) chegaram a ser dados. Rodrigo Maia, pelo Legislativo, também abriu frentes.
Mas em nenhum outro momento como agora as ideias que mexem com a máquina e o funcionalismo ganharam tanto senso de urgência. A visibilidade atingiu nível máximo - inclusive na opinião pública.
É que a reorganização passou a ser considerada vital diante do quadro de esgotamento orçamentário e da falta de recursos para investir e planejar - nos estados e municípios essa realidade é dramática.
As obrigações com salários e aposentadorias de servidores públicos nunca desafiaram tanto a gestão. E os tempos são outros. Discursos e sinais já afrontam - sem tanto medo de desgaste - teses encampadas há décadas pelas corporações.
Na lista de prioridades há itens polêmicos que começam a ganhar as ruas. Caso da proposta que acaba com a estabilidade, de iniciativas que estabelecem critérios de avaliação e desempenho, entre outras.
Novo arcabouço fiscal
A PEC que pretende revisar a regra de ouro, mecanismo que evita que o governo se endivide para pagar gastos correntes, deve ser usada pela Câmara para promover um novo arcabouço de regras fiscais no país - e quem sabe até para os Estados.
O objetivo é apontar para mudanças na Lei do Teto de Gastos em 2026, quando há, necessariamente, previsão de revisão.
A ideia também passa pela mudança na punição por crime de responsabilidade do presidente da República em caso de descumprimento de metas fiscais.
Pela proposta do autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a punição ao presidente seria a inelegibilidade por oito anos caso o governo chegue ao último ano do mandato com a regra de ouro em situação pior do que no ano anterior.
Se o plano avançar, poderiam ser criados novos gatilhos para permitir que o governo siga as metas fiscais: como a suspensão temporária de repasses do FAT para o BNDES, a redução temporária de jornada e salário de servidor, o corte de ao menos 20% nas despesas com cargos em comissão e de confiança, a exoneração de servidores não estáveis, entre outras medidas.
A PEC deve ser analisada pela CCJ da Câmara neste mês. Depois disso seria criada uma comissão especial para debater a proposta, que pode ir ao plenário até o fim do ano (saiba mais).
Estados têm propostas
Os Estados devem apresentar na próxima semana ao Congresso uma série de sugestões para a reforma tributária.
Em linhas gerais, o movimento buscar alinhar formalmente expectativas que, de certo modo, estão compartilhadas entre governadores e parlamentares.
Ainda não está definido, porém, se os estados vão apresentar uma nova proposta ou se tentarão encaminhar suas posições por meio de emenda substitutiva, que pode ser apresentada à comissão especial da Câmara ou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os governadores defendem um período de dez anos até a implantação total do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) - tributo sobre consumo a ser cobrado no destino e que substituiria outros cincos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Também querem a manutenção do regime diferenciado para a Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar os estados mais pobres.
Desemprego + renda menor = inadimplência
As principais causas da inadimplência entre os que tinham dívidas em atraso há mais de três meses foram perda do emprego (30%) - que chega a 31% nas classes C, D e E -, redução da renda (29%), empréstimo do nome para terceiros (14%) e falta de controle financeiro (13%).
Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) fez esse e traçou o perfil de consumidores.
O governo federal mudou as regras para implantação das Zonas de Processamento de Exportação na tentativa de reduzir os investimentos demandados das empresas que querem se instalar nessas áreas.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas exportadoras, que recebem tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.
Em alguns casos, a revisão das novas normas pode reduzir em até 40% os investimentos exigidos para a implantação da ZPE. Atualmente, há 25 autorizações para essas estruturas no país. Dessas, 19 encontram-se em implantação (leia).
A política age
Um Brexit sem acordo perdeu força depois que o Parlamento britânico aprovou uma moção de urgência para a votação de um projeto de lei que impede a saída brusca do Reino Unido da União Europeia.
A BBC.com fez um dos melhores resumos (em inglês) sobre o caso.
Planalto - O presidente Jair Bolsonaro participa, às 11h, da cerimônia de recebimento da aeronave KC-390 pela Força Aérea Brasileira, em Anápolis/GO.
Previdência - A CCJ do Senado deve votar hoje a reforma.
Fake News - A CPMI será instalada hoje às 14h.
Responsabilidade - O trabalho do Instituto Semear, que ajuda jovens em condições de vulnerabilidade a concluir o Ensino Superior.