Principal > Medicamento é coisa séria. Supermercado não é farmácia! Rejeite o PL Nº 9482/2018
Na CONTRAMÃO das orientações das maiores organizações de saúde do mundo, volta à pauta, no Brasil, uma discussão sepultada várias vezes no Congresso Nacional: a venda de medicamentos em supermercados
Na CONTRAMÃO das orientações das maiores organizações de saúde do mundo, volta à pauta, no Brasil, uma discussão sepultada várias vezes no Congresso Nacional. Está tramitando nessa casa, o PL nº 9482/2018, que modifica a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, liberando a comercialização de medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs, em supermercados e estabelecimentos similares. Essa proposta é um atentado contra a saúde pública e o equilíbrio nas contas do Sistema Único de Saúde.
O uso de medicamentos deve ser orientados, e supervisionados pelo farmacêutico, conforme previsto na Lei nº13.021/14. Em razão da vulnerabilidade do paciente e do risco envolvido no uso de qualquer medicamento, esse tem sido o entendimento das entidades que representam os profissionais da saúde e também o direito do consumidor.
5 FORTES MOTIVOS PARA REJEITAR O PL Nº 9482/2018
Não há respaldo científico para afirmar que existam medicamentos inofensivos. Ao contrário. Todos os medicamentos apresentam efeitos terapêuticos e adversos. A literatura técnico-científica destaca que existe uma tendência entre os usuários de MIPs em achar que estes são mais seguros do que aqueles sujeitos à prescrição, mas medicamentos isentos de prescrição não são isentos de risco ou de necessidade de orientação farmacêutica.
2 - Medicamentos são a principal causa de intoxicação no país. São pelo menos 3 vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas. O risco de intoxicação aumenta com a falta de orientação. Grupos específicos como crianças, idosos e gestantes exigem cuidado especial no uso de medicamentos, mesmo daqueles isentos de prescrição. A dose indicada para o adulto pode ser fatal para uma criança ou idoso.
3 - Mesmo os medicamentos isentos de prescrição, usados isoladamente ou em combinação, podem causar danos graves. Esse risco aumenta quando alguns MIPs são usados junto com determinados medicamentos tarjados ou com bebida alcoólica.
4 - O barato sairá bem caro. Supermercado, quitandas e açougues, embora classificados como atividade essencial, não podem ser comparados às farmácias ou outros estabelecimentos de saúde. Sem a dispensação orientada e sem o devido controle de qualidade, assegurado pela garantia de procedência e pelo correto armazenamento, que são serviços oferecidos pelos farmacêuticos nas farmácias, a venda de medicamentos pode acarretar prejuízos financeiros e sanitários ao sistema de saúde.
Farmacêuticos, vamos combater esse PL. Questione o parlamentar que requisitou a audiência sobre o projeto de lei e mostre que medicamentos, mesmo que isentos de prescrição, podem ser prejudiciais se utilizados sem orientação.