Senado aprova MP que acelera autorização para uso de vacinas no Brasil Senado aprova MP que acelera autorização para uso de vacinas no Brasil
Senado aprova MP que acelera autorização para uso de vacinas no Brasil
Anvisa tem 5 dias para dar autorização
Medida Provisória aprovada no Senado permite ao Brasil integrar a Covax Facility, iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) para desenvolvimento e distribuição de vacinas Poder360 05.fev.2021 (sexta-feira) - 4h38
O Senado aprovou nessa 5ª feira (4.fev.2021) a MP (medida provisória) 1.003 de 2020, que autoriza o governo a aderir ao consórcio da OMS (Organização Mundial da Saúde) para aquisição de vacinas contra o coronavírus, o Covax Facility.
O texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Eis a íntegra (456 KB) do documento.
"A Anvisa concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em até 5 (cinco) dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta, e desde que pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras tenha aprovado a vacina e autorizado sua utilização, em caráter temporário emergencial ou definitivo, em seus respectivos países", diz o artigo 5º da MP.
A versão aprovada pelo Senado também afirma que os imunizantes autorizados em caráter emergencial e experimental pela Anvisa estão isentos do "termo de consentimento livre e esclarecido" durante o período declarado de emergência em saúde pública.
O termo, que exige que o vacinado se responsabilize sobre os efeitos do imunizante, foi defendido por Bolsonaro.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a dizer que o termo seria exigido apenas para as vacinas em uso emergencial –ou seja, sem registro definitivo da Anvisa. Quem se vacina atualmente no Brasil não precisa assinar documentos desse tipo.
A MP foi editada pelo governo para garantir a participação do Brasil na Covax Facility.
De acordo com o texto, a adesão em como objetivo "proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades". O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional e "dependerá de análise técnica e financeira para cada caso".