MPRS firma termo de cooperação para implementação de Planos Municipais de Conservação da Mata Atlântica
21/10/2021 15:47 ceidelwein
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, Cíntia Foster de Almeida, firmou, no final do mês de setembro, termo de cooperação com o Comitê de Gerenciamento de Bacia do Caí e o Instituto Ambiental Mira-Serra.
Conforme a promotora, a finalidade do convênio é a busca de uma atuação conjunta dos cooperados junto aos municípios da bacia, visando à implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, nos termos da Lei Federal 11.428/2006 e Portaria Conjunta Fepam-Sema 03/2020.
"Por meio das ações conjuntas a serem implementadas pela Promotoria Regional, Comitê de Bacia e Instituto Mira-Serra, os municípios integrantes da bacia hidrográfica do Caí serão instados a aderir à elaboração do Plano Regional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, integrado ao Plano de Bacia já existente", explica Cíntia Foster.