'STF não pode ir contra a própria jurisprudência', diz Ives Gandra - ACM NOTÍCIAS
Aloísio Moreira22/04/2022 15:38 0
O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira não pode ser anulada pelo STF, esse é pensamento do jurista e advogado Ives Gandra Martins. A medida perdoa as penas aplicadas a Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista ao R7, Gandra disse que em 2019, quando julgou um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas no âmbito da Operação Lava Jato, o STF reconheceu a constitucionalidade do ato do chefe do Executivo. Dessa forma, se tiver que analisar a situação de Silveira, Martins afirma que o Supremo não pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabeleceu anteriormente.
No exemplo citado por Ives Gandra, a Corte analisou uma ação que pedia a suspensão do decreto de Temer que permitiu indulto natalino a condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção. Por 7 votos a 4, o STF julgou constitucional o ato presidencial, por entender que o STF não pode interferir em uma decisão exclusiva do presidente da República.
"Primeiro, porque o presidente tem direito, a qualquer momento, a conceder indultos. E também, porque na época em que o Supremo analisou o decreto do ex-presidente Michel Temer, o plenário decidiu manter o ato presidencial. Quando o decreto foi editado, em 2017, Alexandre de Moraes (relator do julgamento contra Silveira) era ministro da Justiça de Temer e deve ter orientado o presidente no sentido de conceder o indulto. Quando do julgamento, em 2019, Moraes já era ministro do STF e manteve a mesma posição. É em cima dessa decisão, inclusive, que o presidente Jair Bolsonaro baseia o seu decreto", acrescentou o jurista.
TAGS Daniel SilveiraIves GandraSTF
'Hoje eu solto inocentes', afirma presidente da República O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta segunda-feira, 25, o perdão concedido por ele ao deputado federal ... Read More
Moraes bloqueia conta da mulher de Daniel Silveira com base em lei que proíbe a ação
No parágrafo 2º, fica determinada a isenção da pena "se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão" O ministro Alexandre de Moraes, ... Read More