Projeto limita concessão de saída temporária para presos em regime semiaberto – Plantão Regional
08:25 - 24/02/2021 20:16 - 23/02/2021 Brasil Política
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. A lei hoje prevê a concessão da saída temporária aos condenados em regime semiaberto em três situações: visita à família, estudo e participação em atividade que contribua para a reinserção social.
Apenas presos por crime hediondo não têm direito ao benefício.
Segundo ele, possíveis "regalias" para os agentes desse dano à família e à sociedade causam indignação na população.
"Esse sentimento é corroborado pela debilitada e desatualizada lei penal, pela morosidade judicial e pela certeza de que o crime compensa", completou.