Questão 1201291 - Ministério Público - Direito Processual Penal
Questão 1201291
Questão 1201291 - Ministério Público
Direito Processual Penal Sujeitos do processo Ministério Público
Considere que o réu constitua advogado que, devidamente intimado, não compareça à audiência de inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nem apresente motivação justificada de sua ausência. Nessa situação, realizada a audiência na presença de advogado ad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dos interesses do acusado.
A lei não permite que as intimações dos processos que tramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.
No processo penal, os prazos são contados a partir da juntada do mandado de intimação aos autos.
O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra a rejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a não intimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensa a direito do acusado.
Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativas à suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando a sua inobservância nulidade relativa.