Os efeitos da mudança - PDF
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Artur Canejo Caldeira
1 CANA CRUA: O COMEÇO CONTURBADO DE UMA HISTÓRIA DE SUCESSOS Daniel Bertoli Gonçalves ( Matéria publicada em CanaWeb - Abril/ Em 06 de agosto de 1997, o dia amanheceu diferente para os canaviais do Estado de São Paulo: estava sendo decretado o Plano de Eliminação das Queimadas. A partir daquele momento muita coisa iria mudar para o setor. Previamse conflitos, discussões, desemprego, máquinas, desafios, lucros e prejuízos, enfim, incertezas. Apenas uma coisa era certa: só o tempo poderia mostrar quais os efeitos dessas mudanças. O trabalho que desenvolvemos no programa de Mestrado do Instituto de Economia da Unicamp intitulado "A regulamentação das queimadas e as mudanças nos canaviais paulistas", constituiu-se em uma grande pesquisa de opiniões entre os atores envolvidos com o problema em questão em todas as regiões canavieiras do Estado de São Paulo ao longo de 1999 e Este artigo consiste em uma síntese dos principais resultados deste trabalho, que começamos a apresentar agora. Os efeitos da mudança A regulamentação das queimadas, que por sua vez acarretou na mecanização da colheita da cana-de-açúcar, trouxe uma série de dificuldades para as diversas regiões canavieiras do Estado de São Paulo, como o desemprego, a exclusão de áreas inaptas à mecanização, o aumento do risco de incêndios, e dificuldades técnicas às usinas. Por outro lado, apesar do preço elevado que significa esta mudança para um sistema de produção menos agressivo ao meio-ambiente, ela tem se mostrado necessária e inevitável para o sucesso do setor. Não há dúvidas de que a proibição das queimadas como prática de preparo para a colheita da cana-de-açúcar acelerou significativamente o processo de mecanização da colheita, conforme fora previsto no decreto nº de 06/08/97. A mecanização da colheita representa uma importante forma de se reduzir o custo de produção agrícola nas usinas, e o aumento no percentual de cana crua tem sido decisivo para a sua adoção.( SOUZA, 2000) Com o aumento da mecanização na lavoura, agora sob o sistema de colheita de cana crua, uma grande massa de trabalhadores está sendo dispensada em todas
2 as regiões canavieiras do Estado de São Paulo, de forma irreversível, trazendo grandes preocupações para os sindicatos e para os municípios. Todavia, é importante salientar que a grande oferta de mão-de-obra e os baixos salários praticados no país ainda devem assegurar a existência de um certo número de postos de trabalho na colheita de cana-de-açúcar, principalmente em locais de difícil mecanização, queima permitida, e/ou custo atrativo às empresas. Com a mecanização da colheita, a sazonalidade na contratação de trabalhadores está se invertendo nas usinas, e a entressafra tem se tornado o período de maior contratação de mão-de-obra nas regiões canavieiras, em função do plantio de cana-de-açúcar. Entretanto, a mecanização do plantio tem se mostrado promissora em algumas usinas, e tende a se alastrar por todo o Estado, extinguindo outro grande número de postos de trabalho no setor. Parte destes milhares de trabalhadores braçais desempregados tem se dirigido às frentes de ocupação de terras, vindo a pressionar o Estado quanto a aceleração do processo de reforma agrária. Uma pequena mas considerável parcela destes trabalhadores tem permanecido nos municípios canavieiros buscando sua sobrevivência no mercado informal, e abarrotando os sistemas assistências destes municípios, além de promover, em determinados locais, ocupações desordenadas no espaço urbano, conhecidas como favelas. Outra parcela de trabalhadores que ainda continuam trabalhando na atividade tem aceitado condições piores de trabalho em troca da manutenção de seu emprego. Em muitas regiões, onde o maior número de trabalhadores na cana provém de outros Estados e regiões, os efeitos da mecanização sobre o emprego regional ainda não são aparentes e podem nem chegar a ocorrer em determinados municípios cuja força de trabalho local representa apenas uma pequena parcela do total. (Tabela 1) Devido aos requisitos técnicos do sistema mecanizado de colheita de cana-deaçúcar, os terrenos de topografia acidentada, tamanho reduzido, e declividade maior que a recomendada estão sendo abandonados pelas usinas gradualmente em todas as regiões do Estado, trazendo grandes preocupações para fornecedores, arrendatários e municípios, especialmente nas regiões de Piracicaba e Sorocaba. Com este abandono de terras, a diversificação de culturas e as atividades agropecuárias tem sido uma discussão crescente entre produtores e municípios, junto a outras propostas de diversificação econômica como o turismo e a industrialização. Por outro lado, a irreversibilidade do processo de mecanização e os altos custos dos conjuntos mecanizados têm permitido o aparecimento de empresas
3 especializadas na prestação destes serviços, o que pode representar a salvação para um grande número de pequenos e médios produtores, e inclusive algumas usinas, que não tem capacidade de investir em equipamentos. A terceirização desta atividade deve proporcionar uma significativa redução nos custos de produção, tanto para fornecedores quanto para usinas, devido à possível diluição dos custos com amortização de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, encargos trabalhistas com operadores e equipes de apoio, infra-estrutura, reposição de peças, entre outros custos, por unidade de área. Com o surgimento de mais empresas desta categoria, espera-se que a concorrência baixe ainda mais os preços dos serviços. Com a regulamentação das queimadas, procurou-se reduzir o problema com a emissão de partículas na atmosfera acompanhadas de fumaça e calor, o que sem dúvida tem sido benéfico para a qualidade do ar e da saúde de quem se encontra próximo a canaviais. A eliminação do fogo intencional na cultura também reduziu o risco de incêndios em reservas e florestas, o que sem dúvida foi benéfico para a preservação da fauna e da flora destes locais. Entretanto, a permanência da palha seca no campo aumentou muito o risco de incêndios acidentais e mesmo criminosos, o que pode representar um risco ainda maior para estas reservas e florestas, visto que a eliminação dos focos de incêndio torna-se muito mais lenta devido à imprevisibilidade de sua ocorrência. Infelizmente, a reformulação na lei que regulamentou as queimadas no Estado representa um retrocesso significativo em termos de segurança ambiental, que precisa ser revista e reconsiderada. Segundo alguns pesquisadores, a permanência da palha no campo tem aumentado a umidade do solo, proporcionando a constituição de canais preferenciais de infiltração líquida, o que aumenta seriamente o risco de contaminação de lençóis subterrâneos e aqüíferos pelo uso de fertilizantes solúveis, vinhaça e principalmente defensivos agrícolas. Apesar dos benefícios trazidos pela permanência da palha no campo, como a redução de plantas infestantes, aumento da matéria orgânica, resistência a secas e a erosão, ela tem dificultado a brotação de algumas variedades em função da manutenção de baixas temperaturas no solo durante o período de inverno em regiões como Jaú, Sorocaba, Limeira e Assis. As soluções técnicas para este problema ainda estão sendo estudadas. Nas demais regiões, salvo algumas exceções, a colheita mecanizada de cana crua tem se mostrado promissora. A tabela 1 reúne as principais informações obtidas nas regiões visitadas em nossa pesquisa, que dão base a esta discussão:
4 Tabela 1 - Reflexos da mudança para o sistema de colheita de cana crua sobre as regiões canavieiras do Estado de São Paulo. Região Agrícola* Principais Características Observadas Limeira Sistema se mostra promissor, restrições climáticas são presentes, desemprego acentuado, fornecedores passam por dificuldades de adaptação, não há terceirização da colheita, há programas sociais específicos. Piracicaba Sistema é pouco promissor, restrições topográficas são predominantes, desemprego atinge mais os trabalhadores migrantes, fornecedores passam por grandes dificuldades de adaptação, não há terceirização da colheita e algumas empresas estudam deixar a região. Araraquara Sorocaba Jaú Ribeirão Preto Orlândia Catanduva Lins Andradina Sistema se mostra promissor, não há restrições climáticas ou topográficas, o desemprego é preocupante mas predominam trabalhadores migrantes, pequena terceirização da colheita, poucos programas sociais. Sistema pouco promissor, a cultura está em declínio, predominam trabalhadores migrantes, há restrições climáticas e topográficas, não há programas sociais específicos e não há terceirização de colheita. Sistema pouco promissor, sérias restrições climáticas, desemprego preocupante, situação dos fornecedores é instável, reduzida terceirização na colheita, há poucos programas sociais. preocupante, fornecedores apreensivos, terceirização da colheita é crescente, há poucos programas sociais. preocupante, fornecedores apreensivos, baixa terceirização da colheita, não há programas sociais específicos. preocupante, fornecedores apreensivos, não há terceirização da colheita, há programas sociais específicos. Sistema muito promissor, não há restrições climáticas ou topográficas, pouco desemprego, pouco muda para os fornecedores, não há programas sociais específicos e não há terceirização da colheita. preocupante, fornecedores satisfeitos, há terceirização da colheita e há programas sociais específicos. Assis Sistema pouco promissor, há apenas restrições climáticas, desemprego preocupante, fornecedores insatisfeitos, não há terceirização da colheita e há poucos programas sociais. Fonte: GONÇALVES (2001) * DIRAs A partir destes dados, é possível afirmar que sob o padrão tecnológico atual, empresas e agricultores de algumas regiões como Assis, Sorocaba, Jaú e Piracicaba apresentam forte tendência de sair da atividade canavieira, ao contrário do que parece ocorrer nas regiões do Oeste Paulista.
5 No Futuro próximo: Em algumas empresas, o sistema de produção de cana crua tem contribuído para a obtenção de produtos na linha ecológica ou orgânica, abrindo novos espaços no mercado mundial. Durante nossa pesquisa foram identificadas duas unidades sucroalcooleiras trabalhando com a produção de açúcar orgânico (Univalem e São Francisco), e uma grande expectativa das demais unidades quanto ao crescimento deste mercado. A diversificação de produtos tem sido apontada como uma das saídas para a crise do setor sucroalcooleiro brasileiro, e muitas pesquisas atuais tem sugerido novas linhas de produtos, como o plástico biodegradável, o açúcar dietético e a linha de produtos orgânicos. Além disso, o grave problema energético que aterroriza o país neste início de século tem despertado empresários do setor sucroalcooleiro para este grande " filão" do mercado. Neste sentido, o sistema de produção de cana crua apresenta um grande potencial de contribuição para o aumento da capacidade de co-geração de energia elétrica das usinas, tanto através da palha quanto pelo aumento do percentual de fibras na matéria prima. É possível afirmar que este conjunto de transformações, que partiram da busca pela melhor relação com o meio-ambiente e impulsionaram a modernização tecnológica no setor, tem caracterizado a formação de um novo sistema de produção, que deve garantir uma nova dinâmica para o setor sucroalcooleiro brasileiro no futuro. Entretanto, muito ainda há para ser feito no sentido de se garantir um desenvolvimento auto-sustentável para o setor sucroalcooleiro e para as regiões canavieiras do interior do Estado, principalmente no que tange a questão social. Bibliografia Citada: GONÇALVES, D.B. A regulamentação das queimadas e as mudanças nos canaviais paulistas. Campinas-SP, Dissertação (Mestrado) Instituto de Economia/UNICAMP. SOUZA, I.C. Viabilidade econômica da colheita mecânica de cana-de-açúcar. AGRIANUAL, São Paulo, p Agradecimentos Especiais: FAPESP ; Instituto de Economia - UNICAMP
A SAÚDE DOS TRABALHADORES RURAIS E A EXPANSÃO CANAVIEIRA Ana Carolina Janegitz Pereira 1 Cassiano Ricardo Rumin 2 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma pesquisa em saúde do trabalhador realizada na cidade
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Anexo III da Resolução n o 1 da CIMGC Central Energética do Rio Pardo ( CERPA ) a) Contribuição para a sustentabilidade ambiental local O projeto de cogeração Central Energética do Rio Pardo ( CERPA ),