Governo de Minas pede autorização da Assembleia para empréstimo de R$ 3,4 bi - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 09:18h
Governo de Minas pede autorização da Assembleia para empréstimo de R$ 3,4 bi
Embalado pelo acordo com o governo federal para elevar o limite de endividamento dos estados, o governo de Minas Gerais quer contrair um financiamento de exatos R$ 3.480.171.000 junto ao Banco do Brasil para aplicação na execução do programa de desenvolvimento estadual (PDMG). Mensagem com projeto de lei autorizando a operação foi encaminhada ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) à Assembleia Legislativa, onde pede ainda a tramitação em regime de urgência – o que significa a redução dos prazos regimentais pela metade.
Em contrapartida, o estado apresenta a vinculação de sua cota da repartição das receitas tributárias previstas na Constituição Federal. O orçamento anual também deverá destinar verbas para a amortização do valor principal, juros e demais encargos. Na justificativa do texto, o estado informa que o empréstimo será usado para ações e projetos em áreas que "fomentarão segmentos econômicos bem diversificados", entre eles rodovias, mobilidade urbana, saneamento, habitação, cultura, turismo, esportes e segurança pública.
Mas a julgar pela disposição dos parlamentares que integram o grupo de oposição, o governo pode ter algum problema para aprovar o texto. Atualmente três vetos emperram a pauta do plenário e os parlamentares já têm estratégias para impedir a votação deles – o que significa que nenhuma outra matéria poderá ser apreciada. Ontem à tarde líderes da base aliada e oposição se reuniram com o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), para tentar um acordo. A conversa passa pela discussão do projeto de autoria do Executivo estadual que trata da taxa minerária.
O ponto mais polêmico é artigo que prevê a possibilidade de redução do valor em até 70%, conforme a conveniência do governo. Hoje a taxa é de R$ 2,32 por tonelada de minério extraído. O argumento é que o governo poderá reduzir a cobrança a qualquer momento, com a possibilidade inclusive de fazer a discussão conforme seus interesses políticos e eleitorais. Enquanto um grupo defende que esse artigo seja retirado do projeto, outro quer que a própria taxa seja extinta. A Comissão de Minas e Energia da Assembleia vota hoje o parecer sobre o texto.
Mesmo com o choro da oposição, somente neste ano os deputados estaduais já aprovaram leis prevendo três financiamentos para o governo que ultrapassam outros R$ 3 bilhões.