Defensoria rebate OAB e diz que Estado gastou R$ 50 mi em um ano com contratação de advogados :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
O defensor público-geral de MT, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
O defensor público-geral do Estado de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, publicou uma nota em resposta à manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre uma fala do defensor público geral em que criticou a advocacia dativa. Enquanto a OAB afirma que em um ano foram gastos R$ 12.226.617,79 com a contratação de advogados em municípios que não são assistidos pela Defensoria Pública, o defensor público-geral afirmou que, de julho de 2017 a julho de 2018, foram gastos R$ 50 milhões com advocacia dativa.
Em sua nota pública a OAB disse "lamentar e repudiar" o posicionamento do defensor público-geral sobre a advocacia dativa e afirmou que os advogados que atuam nestes casos trabalham sem previsão de recebimento, que segundo eles é longo e burocrático.
"A OAB-MT não aceita que o defensor meça a advocacia com a régua da Defensoria. É inadmissível a forma como foi tratado o trabalho da advocacia dativa, demonstrando total desconhecimento e desprezo. Diferentemente do que relata o Defensor Público Geral, a advocacia dativa não concorre ou recebe recursos que deveriam ser destinados ao órgão. Tampouco, age por interesses financeiros ora veja: ao ser nomeado advogado dativo, o profissional executa seu trabalho sem qualquer perspectiva de remuneração", diz trecho.
A OAB afirmou que o levantamento de gastos feito pela Defensoria é "ilusório" e mesmo que fossem reais ainda assim seriam menores que os custos de manter instalações da Defensoria Pública. Ela ainda afirmou que muitos advogados, pela demora nos pagamentos, tem recusado atendimentos de advocacia dativa.
"A verdade nos impõe a obrigação de esclarecer que de 2018 a 2019 o passivo de RPVs perfaz o montante R$ 12.226.617,79, estando pendente de pagamento a importância de R$ 7.863.339,70 e apenas R$ 4.363.278,09 foram pagos por meio de bloqueios na conta do Estado – medida esta adotada após todo o processo transitado em julgado".
Em resposta o defensor público-geral afirmou que nunca atacou a advocacia, mas que os gastos com advocacia dativa são feitos com dinheiro público e portanto são de interesse da sociedade, devendo ser abordados. Ele também contestou o argumento da OAB de que a advocacia dativa concorre com recursos da Defensoria.
"Os recursos públicos utilizados tanto para pagamento da remuneração dos defensores públicos quanto para pagamento dos advogados privados (dativos) provêm, sim, da mesma fonte, qual seja, os recursos públicos arrecadados com o pagamento dos impostos por todo cidadão e cidadã. É a chamada Fonte 100 do erário que paga as duas despesas".
Ele afirmou que os gastos com advocacia dativa podem prejudicar ainda mais as contas do Estado, que já não andam boas, e rebateu o argumento de que os valores seriam de R$ 12 milhões, garantindo que os gastos são de R$ 50 milhões.
"Os valores referidos na nota da OAB-MT como sendo o total de gastos com advogados privados (dativos) entre os anos de 2018 a 2019 (R$ 12 milhões), embora já sejam suficientes para se causar espanto, ainda estão muito longe da realidade. Somente nas 35 comarcas que atualmente não são atendidas pela Defensoria Pública por falta de pessoal suficiente, foram arbitrados valores para serem pagos pelo caixa do Estado de Mato Grosso na ordem de R$ 50 milhões apenas entre julho de 2017 e junho de 2018 (12 meses)".
O defensor público-geral ainda afirmou que o valor de R$ 12 milhões equivale ao gasto feito em apenas oito comarcas, como: Aripuanã com R$ 2,8 milhões, Brasnorte com R$ 1,8 milhão, Dom Aquino com R$ 1,3 milhão, Matupá com R$ 1,3 milhão, Nova Canaã do Norte com R$ 1,7 milhão, Paranaíta com R$ 1,3 milhão, Pedra Preta com R$ 1 milhão e Terra Nova do Norte com R$ 1 milhão.
Ele ainda negou que o gasto com a Defensoria seria maior do que os com advocacia dativa, caso tivesse estrutura suficiente para atender todas as comarcas. Segundo ele enquanto o gasto com atos processuais praticados pelos defensores públicos custa R$ 253 ao Estado, os atos processuais praticados por advogados privados (dativos) chegou a R$ 6 mil. Por fim, utilizando o argumento da própria OAB, o defensor público-geral afirmou que a advocacia dativa não é boa para ninguém.
"Sendo assim, é forçoso se concluir que a advocacia dativa não é boa para ninguém: é ruim para o Estado, posto que é muito mais cara que a Defensoria Pública; é ruim para a população, pois é muito melhor ter um defensor que irá cuidar de todos os problemas e acompanhar todos os processos do início ao fim do que alguém que será apenas nomeado para determinado ato (por mais capacitado que seja); e, com base na nota da OAB-MT, também é ruim para os advogados. Então, se é ruim para todos, não está difícil resolver definitivamente o problema".
Leia a nota da Defensoria Pública na íntegra:
20 Ago 2019 às 09:06
Concordo com o Defensor...
20 Ago 2019 às 08:41
SÓ SUGADORES DO DINHEIRO DOS NOSSOS IMPOSTOS...O POVINHO RUIM DE SERVIÇO!!
20 Ago 2019 às 07:58
QUANTO DINHEIRO PARA O ESTADO TUDO CUSTA O DOBRO, DEVERIA HAVER LIMITES
20 Ago 2019 às 07:15
Precisam uns dois dias só para ler as duas cartas.
20 Ago 2019 às 01:24
O defensor de jaciara e Deus e outros e tudo emprega
19 Ago 2019 às 19:21
NÃO ENTENDI, SERÁ QUE O DEFENSOR PÚBLICO GERAL QUER QUE OS ADVOGADOS PRIVADOS TRABALHEM GRATUITAMENTE? ATÉ EM CUIABÁ, QUE TEM DEFENSORIA SÃO NOMEADOS ADVOGADOS DATIVOS, POR QUE SERÁ?