Lei de Acesso à Informação (LAI) completa, hoje, 10 anos de vigência – MPC-SC
Lei de Acesso à Informação (LAI) completa, hoje, 10 anos de vigência
Neste 16 de maio de 2022, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos de vigência no Brasil. Para marcar a data e promover a transparência das informações públicas, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) aderiu à campanha #10anosLAI nas redes sociais.
A campanha é uma proposta da WeGov, uma empresa de Santa Catarina que promove inovação no setor público, em parceria com a agência Fiquem Sabendo (FS). A iniciativa tem como objetivo divulgar o direito ao acesso à informações públicas e estimular o uso das ferramentas de transparência no setor público.
No MPC/SC, você pode solicitar informações pelo site https://www.mpc.sc.gov.br/acesso-a-informacao-transparencia/ ou pelos demais canais de comunicação do órgão: https://www.mpc.sc.gov.br/contato-ouvidoria/. O MPC/SC também criou uma espécie de FAQ da LAI. Trata-se de uma página (https://www.mpc.sc.gov.br/perguntas-e-respostas-lai/) com todas as perguntas que já chegaram ao órgão via LAI e suas respectivas respostas. Neste espaço, é possível ter uma ideia do tipo de informação que o órgão pode prestar.
De acordo com o "Painel Lei de Acesso à Informação", desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 1 milhão de solicitações via LAI já foram enviadas ao governo federal desde a sua promulgação. O número cresce ano a ano e teve uma explosão em 2020, com o início da pandemia.