Merval Pereira: O papel das Forças Armadas - #CIDADANIA23
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O semipresidencialismo que é proposto na PEC é o chamado regime premier-presidencial, em que o primeiro-ministro e o gabinete são coletivamente responsáveis apenas perante o Parlamento. Portugal desde 1983 e a Vª República Francesa são exemplos desse subtipo. É um sistema de governo cuja constituição estabelece um Chefe de Estado diretamente eleito pelo povo e um primeiro-ministro e um gabinete dependentes da confiança parlamentar.
Octávio Amorim Neto ressalta que as Forças Armadas resistiram duramente à adoção do parlamentarismo pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 em virtude da falta de clareza do seu lugar sob esse sistema de governo. Se formos rigorosos com definições, diz ele, a proposta de parlamentarismo que foi derrotada em março de 1988 — sob ameaças do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército — criaria, na verdade, um regime semipresidencial, pois previa um Chefe de Estado diretamente eleito pelo povo e um primeiro- ministro e um gabinete subordinados à confiança do Legislativo.
Portanto, o cientista político da FGV-Rio considera "fundamental" que qualquer proposta de semipresidencialismo crie ou fortaleça órgãos que favoreçam a coordenação entre presidente da República, primeiro- ministro e ministro da Defesa no tocante ao emprego das Forças Armadas. O presidente da República as comandará, mas, segundo a PEC, caberá ao primeiroministro e ao gabinete a determinação da política de defesa.
Isso poderá gerar conflitos, adverte Octavio Amorim Neto, imaginando o seguinte cenário: o primeiro ministro e o ministro da Defesa decidem que o Brasil enviará tropas para uma missão de paz da ONU. Porém, caberá ao primeiro-ministro emitir as ordens de emprego de unidades militares brasileiras na missão. E se o presidente da República discordar da decisão e se recusar a assinar as ordens?
Para reconciliar esse tipo de diferença é que existe o Conselho de Defesa Nacional, estipulado pelo Artigo 91 da Constituição de 1988. Todavia, esse Conselho tem sido rarissimamente convocado, comenta Octávio Amorim Neto, tendo se tornado irrelevante. Sob um regime semipresidencial, o Conselho poderá ser ressuscitado e ganhar relevo, se conseguir tornar-se um mecanismo eficaz de coordenação.
Octavio Amorim Neto chama a atenção para o fato de que não há menção ao Conselho no texto da PEC a que teve acesso e diz que o primeiro-ministro precisa ser incluído entre seus membros permanentes. E uma das possíveis soluções para a atual falta de importância do Conselho de Defesa Nacional seria inserir, na emenda de estabelecimento do semipresidencialismo, que o órgão se reunirá periodicamente. (O Globo – 05/12/2017)