O secretário explicou que o novo regime de capitalização será apenas para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da lei complementar que irá regulamentar o sistema. Parte dos recursos capitalizados poderá ser utilizado pelo governo, segundo ele, para arcar com os custos de transição entre o regime atual e o de capitalização. Mas o trabalhador não perderá os recursos, que serão garantidos pelo governo quando ele for se aposentar.
A proposta de reforma da Previdência prevê alíquotas progressivas apenas para os servidores da União. Os servidores dos Estados e municípios passarão a contribuir com 14%, assim que a PEC for aprovada. Em um prazo de 180, eles terão que aprovar leis definindo as alíquotas ordinárias e alíquotas extraordinárias para o equacionamento do déficit atuarial. A União também poderá criar alíquota extraordinárias. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Leonardo Rolim: O Brasil é o único país do mundo em que os parâmetros de acesso e o cálculo dos benefícios previdenciários estão na Constituição. Esse, sem dúvida, é um tema, tanto do ponto de vista técnico como político, fundamental. Não faz sentido ter que alterar a Constituição quando ocorre uma mudança no mercado de trabalho ou uma mudança na demografia. Isso é irracional.
Valor: E aquela crítica que se faz de que a desconstitucionalização das regras criaria uma instabilidade jurídica. Alguns críticos dizem que regras permanentes, como a idade mínima e o cálculo dos benefícios, deveriam ficar na Constituição.
Rolim: Não tem sentido regra de idade mínima estar na Constituição, pois ela depende da demografia e do mercado de trabalho. Se as pessoas vão vivendo mais e com melhor qualidade de vida, a tendência é que a idade vá sendo ajustada. Se a gente olhar o mundo inteiro, desde a década de 1990 para cá, todos os países do mundo fizeram reformas em seus sistemas previdenciários. A maioria dos países está, atualmente, com regras de transição. O Japão, o Reino Unido, a Alemanha, Espanha, Itália. Então, idade mínima e cálculo do benefício não podem ser regras permanentes.
Valor: Os servidores alegam que se as regras puderem ser mais facilmente alteradas por leis complementares, eles não saberão quando irão se aposentar e com quanto.