Senado analisa proposta que acaba com exclusividade de o Judiciário ditar regras da magistratura – Painel
Rédea curta Proposta que tira do Judiciário e do Ministério Público a prerrogativa exclusiva de disporem sobre seus regimes jurídicos começou a tramitar no Senado. O projeto prevê que tais atribuições possam ser tratadas também por iniciativa do Legislativo e abre margem para que os parlamentares discutam, por exemplo, os 60 dias de férias da Justiça e os penduricalhos dos tribunais. A proposição alarmou entidades de classe e assessores do STF, que veem novo sinal de tensão entre Poderes.
Linha do tempo A Constituição delegou a formatação da Lei Orgânica da Magistratura ao Judiciário, mas disse que seria preciso atualização por meio de lei complementar –o que submeteria o tema ao Congresso. Um projeto foi enviado em 1992, mas acabou retirado anos depois a pedido do Supremo e nunca mais foi reenviado.
Mando eu Com a proposta de emenda à Constituição, uma iniciativa do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o Senado sinaliza que não está mais disposto a assistir o debate de longe, sem qualquer poder de interferência.
Seta no alvo A nova PEC restringe os temas que podem ser abordados pelo Congresso. Ela resguarda, por exemplo, a prerrogativa exclusiva do Judiciário de criar e extinguir tribunais. Pelo texto, fica claro que a mira está voltada a regalias e pagamentos extras concedidos a juízes, funcionários públicos e procuradores.
Força da gravidade Entidades de classe e assessores do Supremo que acompanham o assunto temem que a insatisfação que tomou uma parte do Senado após a operação de busca e apreensão no gabinete do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), na semana passada, impulsione a tramitação da proposta.
Rogai por nós O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, vai ao STF contra a derrubada de 18 vetos à lei que pune o abuso de autoridade.
Abre-alas Há expectativa de que o crédito suplementar que vai irrigar ministérios com recursos para atender demandas de senadores seja encaminhado nesta quarta (25).
Abre-alas 2 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertou o envio da verba extra no início do mês, como mostrou o Painel. Um prerrequisito para a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada nos EUA.
No lixo Investidores estrangeiros classificaram o discurso de Bolsonaro como uma oportunidade perdida de tentar retomar a confiança no país.
Em português O TCU oficializa nesta quarta (25) candidatura única para a vice-presidência da Organização Internacional de Cortes de Contas. Com isso, assegura o comando do colegiado a partir de 2022.
Tá dominado Aliados de Eduardo Bolsonaro emplacaram nomes de sua confiança na direção do PSL na capital paulista. Edson Salomão, que trabalha na Alesp, deve presidir o diretório municipal. A estrutura é cobiçada por Joice Hasselmann (PSL-SP), pré-candidata à prefeitura. O movimento soou como tentativa de afastar a influência da deputada.
Visita à Folha O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, visitou a Folha nesta terça-feira (24).
Mostrou ao mundo a miopia diante dos problemas ambientais. Por mais ideológico que seja, não deve negar a ciência
Do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), sobre o discurso de Jair Bolsonaro na ONU