Prefeitura amplia participação da sociedade no Conselho Municipal de Educação | Secretaria Municipal da Educação do Salvador
Prefeitura amplia participação da sociedade no Conselho Municipal de Educação
21 de nov de 2006 - dev
A Secretaria Municipal da Educação e Cultura empossou no dia 24 de novembro o novo Conselho Municipal de Educação (CME). A posse foi realizada no auditório da SMEC, localizado no Anexo 2. O conselho que era formado por nove conselheiros titulares passa a ter 14, ampliando significativamente a participação da sociedade civil. Com esta iniciativa, o CME agora é integrado por representantes dos estudantes, dos pais e das escolas particulares com oferta em Educação Infantil. "O aumento substancial no número de membros do conselho ampliará a participação da sociedade civil organizada nas decisões acerca da educação municipal", pontuou o secretário.
A novidade este ano é que o secretário Ney Campello não se candidatou à presidência do conselho, quebrando uma tradição da capital baiana. "Acredito que esta decisão torna o CME mais independente para a formulação e acompanhamento das resoluções", frisou Ney Campello. Ele explica que esta foi uma reivindicação da sociedade representativa.
CME – O Conselho Municipal de Educação foi instituído pelo Decreto nº 6.403 de 30 de novembro de 1981, em decorrência da Lei Municipal nº 3.127/81, com fundamento na Lei 7068/06, que altera o dispositivo da Lei 4304/91, bem como no decreto 12.237 de 2 de fevereiro de 1999. É um órgão colegiado integrante da administração direta, vinculada à Secretaria Municipal da Educação e Cultura, exercendo as funções normativas, fiscalizadoras, deliberativas, consultivas e avaliativas referentes à educação, na área de competência do município de Salvador.
Compete ao CME baixar normas complementares para o sistema de ensino, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino e fiscalizar as escolas particulares de Educação Infantil.