Aprovado requerimento de Cássio para debater "Federalismo e a Educação" | Parlamento PB
Aprovado requerimento de Cássio para debater "Federalismo e a Educação"
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6, requerimento do senador Cássio Cunha Lima que propõe a realização de um ciclo de audiências públicas para debater "Federalismo e a Educação".
Fundeb – É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.