Campo Bom lança o ISS Digital - Rede Cidade Digital
A Administração Municipal de Campo Bom (RS) institui o relacionamento com o contribuinte do ISS por meio totalmente digital. Isso é o resultado da Lei n° 5.149 e do Decreto n° 6.976, mais a instrução Normativa n° 01/2020, normatizando a transformação digital envolvendo comunicação e processos, entre o Fisco e os contribuintes do ISS, prevista para a segunda quinzena de fevereiro de 2021. Todas as informações necessárias para a comunidade empresarial visando aderir ao ISS Digital, além das normas legais aplicáveis, estão sendo disponibilizadas em um novo portal, a ser lançado até o final de janeiro.
Além de agilizar o processo, visto que não é mais necessário ir até a prefeitura e elimina o documento em meio papel, o sistema permite que as comunicações e os processos administrativos sejam realizados totalmente por via digital.
Para tanto, foram introduzidas algumas novidades para os contribuintes, tais como a adoção da Caixa Postal Eletrônica, do Domicílio Tributário Eletrônico e do Processo Fiscal Eletrônico, permitindo a comunicação entre o Fisco e os contribuintes de forma instantânea, pela internet, bem como o acompanhamento de processos originários tanto dos contribuintes como do próprio fisco.
O sistema está instalado no Município e os fiscais encarregados do ISS já receberam o treinamento necessário. A próxima etapa é a escolha dos pilotos (contribuintes e escritórios de contabilidade) primeiros a utilizar o ISS Digital.