Ministério da Transparência orienta sobre participação de agente públicos nos Jogos Olímpicos
Alveni Lisboa 18 de julho de 2016 Ministério da Transparência orienta sobre participação de agente públicos nos Jogos Olímpicos2016-07-18T13:02:48+00:00 Sem categoria No Comment
No próximo dia 05 de agosto acontecerá a abertura oficial dos Jogos Olímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. O evento atrairá atenção para a capital fluminense e contará com a participação dos principais atletas do mundo. É um evento que, naturalmente, provoca entusiasmo em todos aqueles que se interessam por esporte.
O Comitê Olímpico, há algum tempo, já promove a venda dos bilhetes de entrada para os jogos. Ocorrem, porém, casos em que os patrocinadores possuem ingressos promocionais para distribuição. Preocupados com a forma de participação de agentes públicos nos jogos, o Ministério da Transparência expediu Orientação Normativa1 que trata dos convites oferecidos aos servidores.
A norma estabelece que os agente públicos federais não poderão aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir ou participar de eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. A norma, porém, faz a seguinte ressalva: "esta orientação Normativa não se aplica ao agente público devidamente credenciado ou autorizado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 – a participar ou atuar nos eventos".
A norma não deixa de tratar dos casos em que há um interesse institucional do órgão ou entidade de participação de seus agentes nos eventos. São os casos que se referem à representação, à imagem, à função ou à finalidade do órgão ou entidade, ou que atendam a razões de interesse público. Nesses casos, fica vedada a transferência do convite, ingresso, transporte ou hospedagem a terceiros.
A definição sobre o interesse institucional na participação do agente público é de responsabilidade da autoridade máxima do órgão ou entidade, a quem deverá ser destinada a oferta de convites, ingressos, transporte ou hospedagem para participar ou atuar nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, sendo vedado o encaminhamento direto a outro agente público.
A norma orienta a divulgação dessas informações nos órgãos e entidades da Administração Pública federal, de modo a evitar o uso da condição de agente público com o fim de obter acesso indevido aos eventos. Se, porventura, ocorrer, é fundamental que se promova a apuração da responsabilidade administrativa disciplinar, quando estiverem presentes indícios de violação das normas aplicáveis.
Caso haja qualquer dúvida sobre a aceitação de convite, os agentes poderão consultar a Comissão de Ética Pública ou o próprio Ministério da Transparência.
1MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 15 jul. 2016. Seção 1, p.54.