Blog do João Rego: Decisão da Câmara abre brecha para 1.752 cidades excederem limite de gastos
Decisão da Câmara abre brecha para 1.752 cidades excederem limite de gastos
Quase um terço dos municípios brasileiros descumpre ou está perto de descumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal — 1.163 cidades já ultrapassam o teto de 60% das receitas e 589 chegaram à situação em que demandam medidas de controle para se manter abaixo do patamar. Esses 1.752 municípios — 49 são do estado do Rio — podem ser beneficiados pela decisão da Câmara dos Deputados de livrar de punições os prefeitos que gastarem mais do que o previsto na LRF.
A brecha foi aberta pelos deputados na quarta-feira e depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Integrantes da equipe econômica afirmam que o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto à proposta.
Economistas consultados pelo GLOBO avaliam que a mudança estimula o descuido com a responsabilidade fiscal. E a colunista Míriam Leitão analisa as consequências para os gastos públicos e a pressão sobre o futuro governo de Jair Bolsonaro.
Pelo projeto aprovado, os gestores municipais não serão punidos se estourarem o limite de gastos depois de haver queda nas receitas maior que 10%. Hoje, as cidades que descumprem a lei deixam de receber recursos da União e não podem pegar empréstimos com garantia do governo federal. E os prefeitos podem ser penalizados com até quatro anos de cadeia.
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