ConJur - Segunda Leitura: A exploração do petróleo, a economia e o meio ambiente
7 de outubro de 2012, 8h11 Imprimir Enviar
O petróleo "é uma substância oleosa, inflamável, geralmente menos densa que a água, com cheiro característico e coloração que pode variar desde o incolor ou castanho claro até o preto, passando por verde e marrom (castanho). É a principal fonte de energia e, além de gerar gasolina que move os automóveis, serve de base para a criação de vários produtos, como querosene, óleo diesel, plásticos e até medicamentos.
No ano de 2007 a Petrobrás descobriu uma camada de petróleo significativa, localizada em uma faixa de cerca de 800km que vai do litoral dos Estados do Espírito Santo a Santa Catarina, mantendo uma distância da costa que pode chegar a 300 km. A ela se deu o nome de pré-sal porque se situa abaixo de uma camada de sal, que em alguns pontos chega a ter 2.000 m de espessura. Calcula-se que aquelas rochas guardem a expressiva quantia de 13 bilhões de barris de óleo.
O significado disto para a economia do país impressiona. Afirma-se no Valor Econômico que são 270 bilhões de dólares de investimentos previstos até o fim da década, com 2 milhões de empregos na cadeia do petróleo até 2020 e que a exploração do pré-sal significará 20% no PIB do país. Evidentemente, estes dados podem ser contestados, mas, ainda que não se concretizem, o impacto será fortíssimo. Note-se que na 16ª. edição do Rio Oil & Gás, no Rio de Janeiro em outubro passado, compareceram cerca de 55.000 visitantes, 1,3 expositores e 27 países, ocupando 39,5 mil m2.
Mas, nem tudo são flores. O progresso econômico nem sempre vem acompanhado do social. Macaé, na região da Bacia de Campos, RJ, há anos se beneficia economicamente da exploração do petróleo. Todavia, envolvida por um crescimento descontrolado, acabou tornando-se uma cidade violenta, sendo a sexta do Brasil entre os municípios com maiores taxas (em 100 mil) de óbitos por armas de fogo.
Por outro lado, os vazamentos sucedem-se ininterruptamente. Em novembro de 2011 no Campo do Frade, Bacia de Campos, RJ, foram 2.400 barris de óleo. Em 4 de março de 2012 novo vazamento foi constatado, espalhando-se uma mancha de óleo por 120 km no mar. Segundo a mídia, "ANP informou ter concluído as investigações sobre o vazamento. A agência decidiu manter a proibição à Chevron para a perfuração de novos poços na região, alegando não estar convencida da falta de riscos de operação".
Recentemente, além dos noticiados vazamentos, segundo reportagem da Revista Época, surgiu a questão da água de produção, ou água negra, que é um subproduto da prospecção do petróleo. O produto final é, basicamente, água do mar misturada com óleo, graxa e várias substâncias tóxicas (bário, berílio, cádmio, cobre, ferro, além de elementos radioativos). Segundo consta, das 110 Plataformas apenas 29 têm estações de tratamento e isto faz com que a água negra vá para as refinarias onde nem sempre é tratada e por vezes é lançada em alto-mar.
Pois bem, se a atividade economicamente é essencial, mas seu risco é dos mais elevados, o que se tem a fazer é prevenir ao máximo vazamentos a qualquer título. Isto pode ser feito com: a) capacitação plena dos que trabalham na área; b) reforçando-se as auditorias ambientais previstas na Resolução CONAMA 306/02, que devem ser contínuas e contar com a presença de um agente do MPF, da Academia e da sociedade civil. Afinal de contas, como indaga Carol Palma "Com que frequência os fiscais visitam píeres, terminais, oleodutos e unidades marítimas/terrestres? Onde o cidadão pode acompanhar os relatórios destas visitas e a sua habitualidade?"
Além disto, se ocorrido o dano, a imposição de sanções administrativas, civis e penais deve ser rigorosa. Sem prejuízo das atribuições do Ibama, a ANP tem poderes para impor multa em caso envolvendo petróleo conforme já decidiu o TRF2.
No âmbito civil, a responsabilidade é objetiva. No segundo vazamento no Campo do Frade, RJ, o MPF propôs ação contra petroleira americana Chevron e a empresa contratada Transocean, pedindo 20 bilhões de reais pelos danos ambientais e sociais causados, porém a competência foi declinada de Campos para o Rio de Janeiro. Segundo consta, a dúvida sobre competência foi levantada também no processo criminal proposto pelo mesmo fato.