13/01 Cumprimento de liminar afasta primeiros 80 servidores da Prefeitura de Piumhi
Pelo menos oito dezenas de servidores que até então trabalhavam em regime de contrato temporário na Prefeitura de Piumhi estão sendo afastados de seus cargos nos mais diversos setores da administração. Isto, nos primeiros dias de cumprimento de liminar do juiz de Direito Rogério Mendes Tôrres que em 19 de dezembro, decidiu pelo acolhimento de pedido apresentado em outubro de 2017 pelo Ministério Público da Comarca da rescisão, de forma unilateral, dos 320 contratados do serviço público municipal.
Deste contingente, apenas não devem ser demitidos aqueles que passaram por processo seletivo simplificado, como os ocupantes dos cargos de orientador social, agente de endemias e professores. Quanto aos demais contratados que integram a lista de excedentes do concurso realizado em 2011, a efetivação fica condicionada à necessidade de cada setor da administração pública, de acordo com as diretrizes constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. "Ainda não temos números exatos, o secretariado tem até 16 de fevereiro, quando expira o prazo de 60 dias concedido pela liminar, para definir sobre esta questão em particular. Para tanto irão se reunir e apresentar ao prefeito Adeberto José de Melo as demandas em suas áreas de atuação, a partir daí ter-se-á definições sobre a situação deste grupo de servidores", explicou o procurador do município, advogado Giovanni da Costa Badinhani.
Numa estimativa, ele prevê que do total de aproximadamente 320 funcionários contratados, perto de 80 que não se enquadram em nenhuma destas situações, ou seja, não constam da lista de excedentes e nem passaram por qualquer processo de seleção, serão invariavelmente exonerados de seus cargos nos próximos dias, num processo que, segundo o advogado, já começou. Dentre estes, enumera Giovanni Badinhani, estão contínuo-serventes, guardas patrimoniais, garis, agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais. "Após a revisão final na lista dos concursados, também será possível identificar onde será necessária a abertura de novas vagas na administração pública.
Daí a iminência de se realizar um concurso público para alguns cargos que se mostrem desfalcados, o que deve acontecer ainda no decorrer deste ano", adiantou o procurador. Sem revelar seu conteúdo, a assessoria jurídica da Prefeitura de Piumhi admitiu na última quarta-feira 10, que concluiu o trabalho de elaboração do recurso a ser apresentado face à decisão de Mendes Tôrres, neste caso, um agravo de instrumento.