Edson Fachin rejeita pedido de impeachment de Gilmar Mendes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta quarta-feira (10), dar andamento ao pedido de impeachment do colega Gilmar Mendes. "Diante da ausência de flagrante ilegalidade [...] nego seguimento ao presente mandado de segurança", decidiu Fachin.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia enviado ao STF parecer contrário ao pedido de impeachment de Gilmar Mendes, alegando que não havia elementos legais para o impedimento e que, por isso, ele deveria ser arquivado.
O impeachment de Gilmar Mendes havia sido pedido em 2016 ao Senado e o então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) arquivou. O ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles havia protocolado o pedido de impedimento argumentando que Gilmar teve atitudes questionáveis, tais como manifestações públicas sobre processos do STF, declarações que indicam quebra de imparcialidade, demora injustificada na devolução de processos em que pediu vista e atos que denotam envolvimento em atividades político-partidárias. Com a decisão do Senado de arquivar o pedido, Fontelles entrou com um mandado de segurança no STF.Relator do caso, o ministro Edson Fachin solicitou ao Ministério Público Federal um parecer para anexar ao pedido assinado por Fontelles e outros juristas. Em seu parecer, Janot afirma que não houve violação de norma constitucional da parte de Gilmar Mendes, que o presidente do Senado tinha o poder de arquivar o pedido e que, sendo assim, não caberia ao Supremo avançar sobre o regimento da casa legislativa.
"Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda", escreveu no parecer Rodrigo Janot.
"Embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então presidente do Senado, não cabe a esta corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados no exercício legítimo de sua função constitucional", escreveu Fachin na decisão.
Atritos entre ministro do STF e procurador-geral da República
Na segunda-feira (8) Janot e Gilmar Mendes foram protagonistas de uma polêmica envolvendo o cenário jurídico. Janot pediu ao STF o afastamento de Gilmar Mendes da relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista e a anulação de todos os atos assinados por Gilmar Mendes em relação ao processo, incluindo a decisão que mandou soltar o empresário. O procurador argumentou que Gilmar Mendes não poderia atuar no caso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, é sócia do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.