MPF APONTA IRREGULARIDADES EM CONTRATO NA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE AMARAJI – Amaraji Notícias
Adaílton Antônio Amaraji Jânio Gouveia MPF
Irregularidades na execução de um contrato de R$ 200 mil reais entre a Prefeitura de Amaraji e o Ministério do Turismo e Esporte resultaram na condenação por improbidade do atual prefeito da cidade, Jânio Gouveia da Silva (PSB), e do ex-prefeito Adaílton Antônio de Oliveira. O dinheiro destinava-se à construção de um estádio de futebol e com contrapartida de R$ 24 mil do município. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho (PE) e determinou a devolução, por parte dos políticos, de R$ 25 mil ao erário.
Advogado de Jânio Gouveia, Geraldo Melo Júnior, negou que ele tenha sido condenado. Ressalta, também, a suspensão da ação. "Jânio fez um convênio para construção do estádio e quando terminou o mandato o estádio estava no meio. O sucessor passou quatro anos sem fazer nada e quando terminou, o MP (Ministério Público) disse que ele teria que devolver o dinheiro. Adaílton foi condenado, e Jânio foi solidário na devolução. Recorremos da sentença e ela foi suspensa", disse.
A reportagem do Amaraji Notícia entrou em contato com o ex-prefeito Adaílton Antônio, que informou por telefone ter entrado com uma defesa junto ao Ministério Público no Cabo de Santo Agostinho, e que através do seu advogado, argumentou nunca ter passado nenhum cheque referente a obra, por isso segundo ele não pode responder por finanças da mesma.
O MPPF, no entanto, reafirmou que a sentença significa sim uma condenação do atual prefeito por improbidade e que o recurso, datado de 7 de julho, não tem efeito suspensivo, portanto a sentença permanece válida até julgamento do recurso.
No caso de Jânio Gouveia, porém, houve prescrição (a sanção só poderia ser aplicada até cinco anos após o término do exercício de mandato). Assim, não há perda de mandato ou funções políticas e a punição restringe-se ao ressarcimento dos danos. De acordo o Ministério Público, foram construídos apenas 12,8% da obra, parada desde agosto de 2003. As irregularidades também foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que condenou os acusados ao ressarcimento do prejuízo.