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Temer confirma estudo para aumentar alíquota do IR
Medidas do Governo e a iminência do planejamento sucessório
De acordo com o presidente, o Ministério da Fazenda analisa essa e outras possibilidades. No entanto, nada está decidido. A ACSP se coloca contra o aumento
O presidente Michel Temer admitiu nesta terça-feira (08/08), em entrevista em São Paulo, que existem estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas disse que não há nada decidido.
"Há estudos, os mais variados estudos, que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido", diz Temer.
Após participar da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer falou também sobre a possibilidade de adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018.
Ao dizer que tem muita simpatia pelo sistema, Temer argumentou que o Brasil já está fazendo "quase um pré-exercício de parlamentarismo".
De acordo com o presidente, o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo e, em seu governo, os dois trabalham juntos.
"Não é improvável que este exemplo que estamos dando possa em breve tempo se converter em um sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista".
"Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo. Se [o parlamentarismo] puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022", diz.
Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diz que o possível aumento do IR é visto com grande preocupação pelos empresários.
"Nas últimas décadas, os contribuintes têm sido chamados a pagar pelos desequilíbrios das contas públicas e, cada vez mais, as despesas continuam crescendo sem que se adotem medidas capazes de controlar os gastos", diz o presidente da ACSP.
"Grande parte desses gastos financia privilégios crescentes de diversas categorias em vez de reverter em mais e melhores serviços para a população, especialmente a mais carente, que sofre mais pela ausência ou qualidade do atendimento", complementa Burti.
Ele chama a atenção para a responsabilidade do Congresso, "que precisa rejeitar qualquer aumento de impostos e aprovar as medidas necessárias ao controle das despesas, a começar pela reforma previdenciária, que precisa ser aprovada sem concessões que desfigurem seu aspecto mais importante: igualar as condições de aposentadoria de todas as categorias".
No in[icio da noite, após avaliar que as declarações do presidente Michel Temer causaram mal entendidos, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota oficial para esclarecer que a presidência da República "não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional".
Em discurso na abertura do congresso, o presidente elogiou as reformas já feitas em sua administração e as que ainda estão em andamento.
Ele afirmou que faz um governo reformista, que busca colocar o país nos trilhos.
"Este é um governo reformista, que busca colocar os trilhos no lugar para que quem chegar em 2018 possa apanhar a locomotiva e caminhar com naturalidade."
"A taxa Selic, que estava em 14,25%, hoje está em 9,25% devendo chegar a 7,5% no final deste ano. Isso exigirá que a taxa de juros real também caia e isso vai significar possibilidade de crédito mais aberto", diz.
O presidente destacou também que fazer a reforma da Previdência é prever o futuro e garantir a aposentadoria no futuro em um país como o Brasil, no qual o déficit previdenciário foi de R$ 184 bilhões este ano e que deve chegar a R$ 205 bilhões no ano que vem, caso nada seja feito.
"Se não fizermos nada. será dificílimo enfrentar os próximos anos. Pois só haverá recursos para pagar o funcionalismo público e a Previdência".
Ele lembrou ainda que, no início do governo, não foi fácil propor o teto para os gastos públicos, que significa cortar na própria carne.
"Muitos chamaram isso de PEC [proposta de emenda à Constituição] da Morte, que iria acabar com a educação e a saúde. Passou o tempo e construímos o orçamento pautados pela PEC da Morte e aumentamos a verba para R$10 milhões para cada área".
Quanto à reforma do ensino médio, Temer ressaltou que a proposta foi feita com base em trechos de vários projetos de lei propostos no Congresso Nacional.
"Houve oposição e crítica, mas foi aprovada por mais de 95% de todos os setores".
Temer disse também que foi positiva a reforma trabalhista. Ele ressaltou que a modernização da legislação foi obtida com diálogo aberto entre governo, empresários e centrais sindicais.
De acordo com o presidente, ao longo dos últimos 14 meses, seu governo tem prestigiado a iniciativa privada com a convicção de que o combate ao desemprego ocorre pelo estímulo à atividade do setor privado.
"Uma das tarefas é tentar mudar a cultura do Brasil dizendo que há desemprego, mas não querer que haja produção. Se você não incentivar a indústria, o setor de serviços, o agronegócio, como se criará emprego?", diz.
"É preciso incentivar a atividade conjugada de todos os setores da iniciativa privada".
Ele ressaltou ainda que o estado não pode prosperar se não transferir várias de suas atividades para a iniciativa privada.