Justiça derruba autorizações para importação privada de vacinas – PBPE
Início / Mais Notícias / Justiça derruba autorizações para importação privada de vacinas
pbpeisf 08/04/2021	Mais Notícias Deixe Sua Opinião! 38 Vistos
%u201CNão se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional das políticas públicas, possa interferir, decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo", argumentou.
Tagsjustica particular TRF1 vacina
Anterior Profissionais de segurança da Paraíba vão ser vacinados contra a Covid-19 em quatro cidades