A não realização da revisão legal do modelo regulatório de telecomunicações foi criticada pelo representante de entidades da sociedade no Conselho Consultivo e relator da análise da proposta de PGMU, Leonardo Bortoletto.
Para ele, “(a revisão) daria maior efetividade e qualidade à destinação dos valores decorrentes de eventuais desonerações e fundos existentes.”
Conforme o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), estão em estudos propostas de destinação dos saldos resultantes da futura alteração do PGMU em estruturas de telecomunicações ligadas a telefonia fixa, mas que poderiam também suportar transmissão de dados.
Na reunião desta quarta-feira (26) também foi eleito o novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel. O escolhido foi André Borges, que é integrante do conselho desde maio deste ano.
O advogado Kleber Gomes foi eleito para a vice-presidência. Kleber está no Conselho desde agosto de 2017. Os mandatos como presidente e vice-presidente vão até abril de 2019.