Iniciativa do deputado Souza permite ação direta do povo na elaboração de leis – RN 360º
Iniciativa do deputado Souza permite ação direta do povo na elaboração de leis
Publicado em 09/03/2017 - 744 views
Está sancionado pelo governador Robinson Faria (PSD), transformando-se em lei, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o"Souza", que dispõe sobre a "iniciativa popular" na elaboração de leis na Assembleia Legislativa.
Em seu bojo,possibilita que o cidadão comum, que não exerça mandato no âmbito da Assembleia Legislativa, possa se mobilizar e apresentar proposição do interesse público.
Art. 2º. A iniciativa popular, nos casos dos incisos do artigo anterior, será tomada por,no mínimo, um por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado, distribuído, no mínimo, em dez por cento dos municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.
Ele cita queno âmbito nacional, "nos espelhamos em movimentos pela Lei da Ficha Limpa e as 10 Medidas Contra a Corrupção que chegaram ao Congresso Nacional, como resultado de mobilização da sociedade.".