Textos de Janeiro de 2004 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Janeiro de 2004
31/01/2004 03:00Guilherme Araujo Drago 1
Parece discussão estéril e muitos assim a consideraram. Basta pensar, contudo, nos problemas advindos da adoção de uma ou outra posição para afastar esta sorte de opinião. Considerar como um contrato atípico era retirar das mãos do locatário a proteção da antiga lei de locações, mantendo somente as regras pertinentes ao negócio jurídico e aos contratos em geral.
Ação popular: direito ao efetivo contraditório pelos réus beneficiários.
31/01/2004 03:00Marcelo Adriano Micheloti 1
1. Introdução.As linhas que seguem visam chamar a atenção dos operadores do direito a um problema que tem passado despercebido aos olhos da grande maioria. Quando o autor da ação popular indica os integrantes do pólo passivo ele acaba "optando"…
31/01/2004 03:00Bóris Ceolin de Souza 1
RESUMO O presente estudo visa analisar, dentro do direito sucessório, a fiança e o princípio da igualdade. Ainda visa tratar do adiantamento de legítima e da possibilidade de prejuízo dos demais herdeiros, face a tal adiantamento. Utilizou-se a técnica de…
O novo Direito de Família e a prestação alimentar
30/01/2004 03:00Jonny Maikel Santos 8
Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade.
Soberania e ordem jurídica supra-nacional no Mercosul
30/01/2004 03:00Lea Ainhoren 1
1. IntroduçãoO presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de constituir-se, no âmbito do MERCOSUL, uma ordem jurídica nos moldes do direito comunitário europeu, ou seja, autônoma e hierarquizada frente ao sistema jurídico interno dos Estados-Partes, levando em consideração…
30/01/2004 03:00José Sebastião de Oliveira 2
Sumário: 1. Introdução. 2. Em primeiro lugar, faz-se mister dizer o que se entende pelo termo perfil. 3. O que é Direito? 4. Quais são os profissionais do Direito? 5. O Direito e o ensino do Direito, no Brasil, sob…
30/01/2004 03:00Felipe Leonardo Rodrigues 2
SUMÁRIO:I -ata notarial; II - escritura pública x ata notarial; III - ata notarial como meio de prova; IV - ata notarial como meio de prova no ambiente eletrônico; V - valor legal da ata notarial no ordenamento jurídico brasileiro;…
Reformado é isento de sanção disciplinar castrense
29/01/2004 03:00Joilson Gouveia 1
Torna-se ao tema, inobstante haver discorrido sobre "A Flagrante Inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar da PMAL face aos Princípios da Reserva Legal e da Hierarquia das Leis" [1] e, também, "Regulamento Disciplinar da PMAL face às Súmulas 55 e 56 do…
Regime jurídico da efetivação da tutela antecipada para pagamento de soma em dinheiro
29/01/2004 03:00Rodrigo Alexandre Ferreira 1
A forma pela qual deve ocorrer a efetivação da tutela antecipada para pagamento de soma em dinheiro, foi definida com essa nova redação do art. 273, §3º, do CPC, dada pela Lei nº 10.444/2002?
28/01/2004 03:00César Peres 1
28/01/2004 03:00Cleber Demetrio Oliveira da Silva 1
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1 Do Fundamento Constitucional e Legal. 2.2 Dos Sujeitos Ativo e Passivo do Parecer Prévio. 2.2.1 Do Sujeito Ativo. 2.2.1.1 Dos Sujeitos Ativos do Parecer Prévio dos Tribunais de Contas dos Estados. 2.2.1.2 Os Critérios…
Comentários às disposições de responsabilidade civil da Lei nº 10.671/03
28/01/2004 03:00Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte 1
SUMÁRIO: 1. JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO; 2. CONVIVÊNCIA DO ESTATUTO DO TORCEDOR COM O CDC; 3. RELAÇÃO ENTRE TORCEDOR E CLUBE/EROC CONFIGURADA COMO RELAÇÃO DE CONSUMO; 4. DA SEGURANÇA DO TORCEDOR PARTÍCIPE DO EVENTO; 4.1 O DIREITO DO TORCEDOR À SEGURANÇA;…
Prescrição do crédito na execução fiscal:
27/01/2004 03:00Walter Gomes D'Angelo 1
O débito numa execução fiscal possui natureza tributária, originada pelo inadimplemento de qualquer tributo. Esta dívida possui certificação por meio de inscrição na dívida ativa, portanto, exigível de imediato. Ocorre que a Ação de Execução, numa execução interposta em 1994,…
Ensaio sobre limites da Constituição "originária" de 1988:
27/01/2004 03:00Jonny Maikel Santos 1
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2- A "Constituição Originária" de 1.988 possui limites? 3- O entendimento do STF sobre uma norma pode mudar independente de alterações legislativas? 4- A Constituição e a Perigosa Supervalorização de Norma Infraconstitucional. 5- Conclusão. PALAVRAS-CHAVE: Constituição;…
Desapropriação e o interesse da fazenda previdenciária:
27/01/2004 03:00Flávio Roberto Ferreira de Lima 1
I – A desapropriação no ordenamento jurídico brasileiroA desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade (Celso A. B. De Mello, Curso de Direito Administrativo, 14ª. ed. São Paulo. Malheiros, 2000, p. 728), pela qual o Estado ou quem lhe…
Crise na execução penal (II):
26/01/2004 03:00Renato Marcão 1
Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Da assistência, 3. Modalidades de assistência; 3.1. Da assistência material; 3.2. Da assistência à saúde; 4. Conclusão.1. Abordagem do temaSeguindo a linha de análise a que nos propusemos fazer, tendo por objeto alguns dos…