O presidente da FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina), Sergio Gargioni, participou de audiência com o presidente em exercício Michel Temer, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, no dia 25 de julho.
Gargioni, que também preside o CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), falou sobre a importância das FAPs para o sistema nacional de CTI, e pediu que o presidente incentive os estados a cumprirem os repasses previstos em suas legislações para o setor.
Foto: Ricardo Fonseca – MCTIC
Outras entidades presentes levantaram a necessidade de elevar o orçamento dedicado à CTI ao nível de 2013, quando era da ordem de R$ 9,4 bilhões. Para este ano estão previstos R$ 4,5 bilhões.
Na reunião, também foi discutida a volta do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que, entre outras atribuições promove a política nacional de CTI como parte da política nacional de desenvolvimento, propõe planos, metas e prioridades de governo na área e dispõe sobre atos normativos para regulamentar o setor.
O CCT seria um órgão consultivo de assessoramento superior do Presidente da República composto por 13 ministros, 8 representantes de produtores e usuários de tecnologia e 6 representantes de entidades nacionais ligadas a ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.
Mesma sigla, atribuições diferentes
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, no dia 5 de agosto, o requerimento de autoria do senador Cristovam Buarque para criação de uma subcomissão temporária, com duração de seis meses. O colegiado tem como objetivo acompanhar a implantação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) no país, prevista pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2016. Para orientar esse acompanhamento, um seminário sobre o tema também deve acontecer, em conjunto com a CCTCI da Câmara dos Deputados, ainda em agosto.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação da FAPESC
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