Reforma trabalhista é tema de debate no ENIC
As atualizações trabalhistas, com foco nos primeiros meses de vigência da nova lei trabalhista e o papel das negociações coletivas nas relações de trabalho, foram destaque do segundo painel da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com o Conselho Jurídico (Conjur) da entidade, com a correalização do Sesi Nacional, nesta quinta-feira (17/05), durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Florianópolis/SC. De grande relevância e impacto para o setor da construção, o advogado, consultor e especialista trabalhista, Leone Pereira, destacou que um dos resultados já observados após a reforma das leis do trabalho foi a queda no ajuizamento de Ações Trabalhistas.
Entre os últimos meses de janeiro e março, por exemplo, houve uma queda de 44,79% na quantidade de novos processos trabalhistas. Pereira citou levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aponta para o ajuizamento de 355.178 ações no primeiro trimestre deste ano, contra 643.404 ações em igual período do ano passado. Também houve queda no número de pedidos, que passaram de 3,9 milhões no primeiro trimestre de 2017 para 1,6 milhão nos três primeiros meses do ano. Ainda de acordo com o TST, os assuntos mais recorrentes nas Varas do Trabalho nos dois primeiros meses deste ano foram: aviso prévio (57.697 processos), multa de 40% do FGTS (47.080) e multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias (46.010).
Leone Pereira também abordou a questão dos acordos coletivos e convenções coletivas, indicando o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que demonstra que nos dois primeiros meses deste ano foram fechados 1.841 acordos coletivos e convenções coletivas, queda de 46,9% na comparação com igual período anterior, quando foram registradas 3.468 negociações.
O advogado do Sinduscon-MG, Felipe Boaventura, destacou que a reforma trabalhista traz um novo paradigma, como parte efetivamente capaz para definir as relações do trabalho. Avaliando as vantagens e benefícios da modernização da lei trabalhista e o que o setor pode estar atento para tirar o melhor da norma, o vice-presidente do Sinduscon-PE, Érico Furtado, afirmou que "é preciso ter a responsabilidade de saber usá-la, como na questão da insalubridade. "Não podemos ser extorquidos, como éramos antes da reforma, mas não dá para tirar proveito dos trabalhadores".
Ao destacar as vantagens da reforma, Leone Pereira sugeriu a utilização das ferramentas utilizadas pela própria lei trabalhista, como a questão da prevalência do negociado sobre o legislado.
O presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes, também incentivou a utilização da negociação coletiva e o fortalecimento da aplicação das regras processuais trabalhistas, enfatizando que a reforma trabalhista traz segurança jurídica.