TRF1 - 3ª Vara Federal rejeita ação penal de mineradora contra pesquisador do Instituto Evandro Chagas
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3ª Vara Federal rejeita ação penal de mineradora contra pesquisador do Instituto Evandro Chagas
21/02/19 18:00
A Justiça Federal rejeitou, nesta quinta-feira (21), queixa-crime que a Alunorte Alumina do Norte Brasil S/A ajuizou contra o pesquisador Marcelo de Oliveira Lima, do Instituto Evandro Chagas (IEC). A sentença (veja a íntegra neste link) foi assinada nesta quinta-feira (21) pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza criminal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Rubens Rollo acrescenta que mesmo a necessidade de socorrer-se de distinção absolutamente sutil no uso das palavras, contrastando o uso da palavra indícios ao uso das palavras provas ou evidências, torna ainda mais incerto o direito invocado pela empresa para ajuizar a queixa-crime. "Mesmo em matéria processual penal, são dedicados capítulos inteiros em monografias, analisando a polissemia de tais vocábulos, nem sempre sendo definitivos os resultados alcançados pelos doutrinadores. Destarte, a escolha desta ou daquela palavra por Marcelo de Oliveira Lima, ainda que não preferida pela Querelante, não leva a crer que foi praticada infração penal", reforça a sentença.
Para o juiz, o pesquisador não pode ser censurado na esfera penal "por ter se valido do seu direito de crítica, dentro do plexo de conhecimentos por ele adquirido na confecção dos relatórios do Instituto Evandro Chagas". Ressalta a sentença que diferente seria se, sem qualquer atribuição para examinar os eventos ocorridos em Barcarena, tivesse Marcelo Lima recorrido à mídia para externar opinião desfavorável à mineradora.