Vereador Paulo Valgueiro faz balanço positivo de seu mandato em 2019 – Blog Edenevaldo Alves
Vereador Paulo Valgueiro faz balanço positivo de seu mandato em 2019
A atuação do Vereador de Petrolina, Paulo Valgueiro, está entre as melhores da Casa Plínio Amorim, no ano de 2019. No total, Valgueiro foi o autor de 132 Indicações aprovadas, solicitando ao gestor municipal a execução de ações de pavimentação, saneamento, segurança, construção de escolas, creches e unidades de saúde, melhorias no trânsito e transporte público, tudo em prol da coletividade.
Valgueiro apresentou 60 Requerimentos (sendo 43 aprovados e 7 reprovados), além de 10 requerimentos assinados em parceria com colegas vereadores.
Quando se trata de proposições de Projetos de Lei Municipal, Paulo Valgueiro traz um relevante quantitativo: apresentou 12 Projetos, dos quais 9 foram aprovados e três estão aguardando a análise das comissões. Também foram apresentados 3 Projetos de Decreto Legislativo aprovados com maioria de votos, sendo 2 de sua autoria e 1 em coautoria com outros vereadores.
Entre os 9 projetos de lei propostos por Paulo Valgueiro e aprovados pelos seus pares, 4 já foram sancionados pelo prefeito: o PL de n° 041, que inclui no calendário oficial de Petrolina a campanha "Abril Marrom", voltada para a institucionalização de ações de saúde e preventivas contra a cegueira; o PL nº 061, que obriga o município a instalar placas em obras paradas ou inacabadas, explicando à população os motivos da paralisação; o PL nº 068, que determinou a inclusão dados sobre o patrimônio imobiliário público do município e o PL nº 107, que homenageou a Irmã Dourado com a denominação de uma Unidade de Acolhimento com o seu nome.
Como nos anos anteriores do seu mandato legislativo, o vereador Paulo Valgueiro não economizou nas propostas em prol de toda a comunidade de Petrolina e estabeleceu uma participação efetiva na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), Leis que estimam as receitas e fixam as despesas do Governo para ano subsequente. O líder da Bancada de Oposição de Petrolina, apresentou 24 emendas à (LOA) e 6 emendas (LDO), todas aprovadas. Agora, Paulo Valgueiro aguarda que o Poder Executivo execute as ações propostas.
Valgueiro destaca, ainda, que a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 001/2019, que prevê um Orçamento Impositivo e dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA), tornando obrigatória a disposição de 1,2% do recurso anual para o Legislativo, é uma das expectativas para o ano que se aproxima. Desde setembro, a proposta aguarda parecer das comissões competentes – de Justiça, Redação e Legislativa Participativa e a de Finanças e Orçamento – para que o presidente da Casa coloque em pauta para a aprovação do Legislativo Municipal. "Essa emenda impositiva nos dará autonomia na aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas do município, seja na saúde, educação, infraestrutura entre outros. O recurso, como propõe o projeto, terá frações igualitárias entre os parlamentares da Casa legislativa. Esse projeto precisa sair do papel", explica.