Sexta feira, 23 de agosto de 2019 Edição nº 12473 24/07/2009
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Sefaz leiloa em setembro produtos retidos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que tiverem mercadorias nos terminais de cargas das transportadoras que o órgão vai leiloar, na primeira quinzena de setembro, todos os bens retidos.
Por isso, os contribuintes que tiverem mercadorias prestes a completar 30 dias nas transportadoras devem, o quanto antes, realizar o pagamento do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) ou se manifestarem contra a exigência do mesmo, mediante processo administrativo regular, a fim de evitar que os bens sejam destinados à venda pública.
Além disso, a Sefaz autorizou as transportadoras integrantes do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) a recolher "diária" dos contribuintes para a armazenagem das mercadorias em seus terminais de cargas a partir do quinto dia útil da lavratura do TAD. Há um número considerável de empresas utilizando as transportadoras como depósito de mercadorias, e por isso, as empresas temem ser alvo de quadrilhas especializadas em roubo de cargas.