Benefício vitalício e sem restrição pago pela Casa atende até a familiares de suplentes que ocuparam cargo por no mínimo seis meses
Diferenças. O abismo entre os sistemas fica mais perceptível quando se compara o quanto vale a saúde dos servidores de cada poder. De acordo com a ação do Ministério Público, o Senado desembolsou R$ 97,9 milhões em 2010 para custear seus gastos com saúde. Os valores caíram em 2011, passando a R$ 66,1 milhões. Segundo a assessoria da Casa, o valor elevado de 2010, apontado pelo MP, ocorreu para compensar o corte orçamentário do ano anterior. No entanto, a extensão dos benefícios dos senadores e parentes foi mantida como sempre.
O gasto com despesas médicas foi de R$ 4.161 por servidor em 2010 - ano utilizado pela Procuradoria para orientar a ação e comparar padrão de gastos entre os Três Poderes. Para comparação, no mesmo ano, os recursos movimentados pelo setor de saúde suplementar - os planos de saúde das empresas privadas e das pessoas físicas - totalizaram R$ 1.634 por segurado.
Ajustado, com base nos valores de 2011, o gasto per capita do Senado é semelhante à média desembolsada pela Câmara para cada deputado, dependente e servidor: R$ 2.687. Na cúpula das duas Casas, no confronto direto entre senadores e deputados, porém, os primeiros continuam a levar vantagem pela amplitude da cobertura e ressarcimentos, ambos questionados, agora, pelo MP.
Esse contraste se explica pelo Ato n.º 9 da Mesa Diretora do Senado, de 1995, que garante assistência médica plena a senadores, ex-senadores e suplentes que tenham exercido o mandato por ao menos seis meses. Para esse grupo e seus cônjuges e dependentes, a assistência é integral, gratuita e vitalícia. Não há limite anual de gastos, dentro ou fora do País.
Exige-se prévia autorização do Serviço de Assistência Médica e Social do Senado (Sams), para consulta e internação, mas essa regra é flexível. O recorde de gastos ocorreu em 2007, quando um único parlamentar somou gastos familiares de mais de R$ 740 mil. Um senador conseguiu reembolso de R$ 78 mil em 2009 pela colocação de 22 coroas de porcelana na arcada dentária. A informação consta da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal no DF, que pediu mudanças no sistema de saúde do Senado e a sustação imediata de todos os pagamentos acima do limite de R$ 32 mil por segurado.
O custeio no caso de senadores pode ser para qualquer procedimento: de cirurgias para rejuvenescimento até complicados procedimentos no exterior. A Consultoria Jurídica do Senado alega que o plano, longe de ser privilégio, visa garantir aos senadores ``a mais completa e segura assistência possível, considerando-se o múnus público que exercem e a altíssima relevância de suas funções``.
`Salário indireto`. Empresas em geral participam do pagamento de planos de saúde pensando em preservar a produtividade e aumentar a motivação de seus funcionários. ``É um salário indireto``, afirma o professor de Economia da Saúde da Universidade Federal de São Paulo, Marcos Posi Ferraz. ``Mas será justo aplicar recursos públicos no custeio de despesas médicas de pessoas eleitas para legislar para todos e não apenas em causa própria?``, indaga.
O deputado Antônio Reguffe (PDT-DF) é o único caso conhecido de parlamentar que abriu mão de auxílio-moradia, aposentadoria especial - optou pelo INSS - e plano de saúde. ``Não vejo porque um parlamentar deva ter privilégios especiais em relação aos cidadãos que ele representa.``
No STF, o sistema é administrado por uma secretaria dentro da própria Corte e supervisionado por um conselho presidido por um ministro. O valor da mensalidade é de acordo com a faixa etária, variando de R$ 36,08 a R$ 211,49. Os mais idosos e com maior salário pagam mais. Quando utilizam a rede credenciada ou conveniada, os beneficiários têm de contribuir com um porcentual, que varia de 10% (internações) a 20% (consultas, exames e cirurgias). No caso de tratamento dentário, a contrapartida sobe para até 50%.
Na Câmara há limites. Métodos experimentais de tratamento, aparelhos e cirurgias estéticas não são cobertos. O mesmo ocorre com cirurgias fora do País. Aqui, no entanto, começam as exceções. A proibição existe, mas o conselho diretor pode autorizar a cirurgia, desde que haja o aval do departamento médico. A mesma lógica se aplica ao ressarcimento.
Hospitais afirmam não fazer `concessões` a autoridades
O hospital informou que Lula e Fernando Henrique, ``possuem planos particulares que, por sua vez, cobrem todo o atendimento oferecido pelo Sírio-Libanês``. A assessoria de FHC anotou apenas que ele é atendido por um plano de saúde privado, mas não forneceu mais detalhes.
Os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, em São Paulo, costumam dividir a preferência de importantes figuras públicas do País. O Sírio afirma não ter um levantamento sobre quantas delas se valeram de seus serviços nos últimos cinco anos. A direção do hospital ressalta que ``não há gratuidade`` ou seja, não há registro de situações em que a instituição contempla pacientes abrindo mão da cobrança pelos serviços realizados.
``Todos os atendimentos são pagos``, acrescenta a direção. ``A exceção são os procedimentos realizados por meio dos projetos de filantropia, aprovados e auditados pelo Ministério da Saúde, e que não se enquadram nesses casos em discussão``.
Cláudio Lottenberg, do Albert Einstein, afirma que no hospital não há lugar para diferenciação: ``Aqui todos são tratados da mesma maneira. É o lema do hospital há 40 anos``. Ele garante que os políticos não dispõem de acesso mais rápido e que quem lá se interna ``tem a segurança da discrição``. / FAUSTO MACEDO E SONIA RACY