O projeto do governo de criar uma TV do Executivo, destinada a divulgar ações governamentais, entra em choque com propostas em discussão no Congresso que sugerem a restrição dos gastos com propaganda. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cita pelo menos dois projetos nesse sentido, afirma que, na prática, a proposta aumentaria ainda mais os já elevados investimentos federais com propaganda.
?O governo já gasta com publicidade, gasta com a manutenção de sua própria rede de TV (referindo-se à Radiobrás) e agora se dispõe a consumir outros R$ 250 milhões com uma rede digital. É uma redundância irracional?, critica Gabeira. ?Temo que o destino dessa rede seja se tornar uma TV Lula. É um despropósito?, critica o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) que, como Gabeira, integra a oposição ao governo e promete resistir à proposta.
Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reunidos pela ONG Contas Abertas mostram que, no ano passado, somente a administração direta - ministérios e autarquias - consumiu R$ 340 milhões com serviços de publicidade.
Além disso, há os gastos feitos pelas empresas estatais, muito maiores e indisponíveis, já que elas não são obrigadas a expor o detalhamento de sua contabilidade no Siafi. Dados reunidos pelo PSDB a partir de um pedido de informação feito no ano passado revelaram que, somente em 2005, as estatais federais - em especial a Petrobrás e a Caixa Econômica Federal - aplicaram R$ 1,469 bilhão nessa área.
Além dos gastos extras, para parlamentares da oposição, a proposta do Executivo não será garantia de democratização da informação. ?TV pública é diferente de TV estatal?, diz o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), outro crítico da idéia. ?TVs públicas se financiam com recursos públicos, mas se destinam a prestar serviços à comunidade. Além disso, são geridas com independência. Por exemplo: a TV Cultura de São Paulo?, diz. ?A TV estatal segue a pauta do Executivo?, acrescenta.
?Pela proposta colocada, o governo quer uma TV de louvação e não de informação?, acrescenta Fruet.
Já está acertado que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, irá à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para explicar a proposta do Executivo. ?Houve uma inversão de prioridades no processo de discussão. É preciso primeiro discutir o conteúdo a ser exibido?, reforça o presidente da comissão, Júlio Semeghini (PSDB-SP).
?Nem o Congresso nem a sociedade têm instrumentos para fiscalizar a programação de uma super-rede como essa que o governo planeja?, acrescenta o vice-líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).