TCE determina que município cearense não utilize motos em transporte escolar – Maracanaú Agora
TCE determina que município cearense não utilize motos em transporte escolar
Por: Kézya Diniz 07/11/2017, 13:35 2k Visualizações
TCE determina que Município não utilize motos em transporte escolar. Foto: imagem meramente ilustrativa/reprodução da internet
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manteve decisão anterior e confirmou que a Prefeitura de Independência deve substituir motocicletas por veículos apropriados no transporte de alunos da rede estadual de ensino.
A deliberação ocorreu em julgamento realizado na última terça-feira (31/10), quando o Pleno da Corte, por maioria, rejeitou recurso apresentado pela secretária de Educação e pela pregoeira municipais no âmbito do processo 03197/2017-5.
Em maio deste ano, o TCE, por meio de liminar, já havia feito a determinação atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Contas, que ao investigar a licitação, do tipo pregão presencial, apurou que das 112 rotas previstas em seu edital 40 delas seriam feitas por veículos inapropriados, do tipo motocicletas.
"Inviável"
Na defesa, os responsáveis pediram a revogação da medida cautelar alegando que há inviabilidade prática e econômica de fazer a substituição imediata da frota e que a não utilização de motos inviabiliza a ida de inúmeros alunos à escola. Entretanto, a maioria do colegiado do Tribunal acompanhou o posicionamento da conselheira Soraia Victor e não acatou as justificativas, firmando o entendimento prévio.