Se a situação dos Estados inspira preocupação, a dos 5.570 municípios brasileiros é alarmante. Uma parte deles sequer instituiu as comissões que deveriam coordenar a elaboração, primeira das oito etapas do processo. No Rio Grande do Sul, segundo os dados fornecidos pelas prefeituras ao Ministério da Educação, apenas 14 cidades, o equivalente a 2,8% do total, já sancionaram suas leis.