TJGO abre concurso para juiz substituto - Cassilândia News
20/05/2009 18:27
TJGO abre concurso para juiz substituto
Será disponibilizado amanhã no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e publicado na sexta feira (22), edição nº 339, o edital de abertura do 54º concurso para provimento de 23 vagas do cargo de juiz substituto de Goiás. As inscrições, cuja taxa é de R$ 160,00, começarão em 9 de junho, às 9 horas, e encerradas às 23 horas do dia 8 de julho. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) - www.tjgo.jus.br. Será exigido do candidato por ocasião da inscrição definitiva no concurso, "a comprovação de atividade jurídica por, no mínimo, três anos," observa o edital do certame.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o mencionado site, onde constam o edital e seus anexos, a ficha de inscrição, o boleto para pagamento da taxa de inscrição e os demais procedimentos necessários à efetivação da inscrição. O interessado deverá declarar ser brasileiro, portador de diploma em Direito por faculdade oficial ou reconhecida, devidamente registrado na forma da lei e atender aos demais requisitos de ingresso na carreira. O candidato poderá confirmar sua inscrição no mesmo site em cinco dias úteis após a efetivação do pagamento do boleto. A confirmação deverá ser impressa, para apresentação quando solicitada. O TJGO não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, problemas na operação de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores da mesma natureza que impossibilitem a transferência de dados.
O concurso versará sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Eleitoral e Direito da Criança e do Adolescente. O concurso constará de provas de múltipla escolha (testão), escritas discursivas, escritas práticas e orais. As provas terão duração de cinco horas, menos a oral, onde os candidatos serão argüidos pelo prazo máximo de 30 minutos pelos integrantes da banca examinadora do concurso.
Todos os procedimentos do concurso já foram definidos em cromograma elaborado pela Comissão de Seleção e Treinamento (CST) do TJGO, estando previsto para 29 de agosto a realização da prova de múltipla escolha, com a divulgação dos aprovados nesta etapa no dia 2 de outubro. Ainda em outubro serão realizadas de 20 a 23 as provas escritas discursivas, ficando os dias 5 e 6 de dezembro reservados para as provas práticas de sentença cível e sentença penal. A prova oral, última etapa do concurso, será realizada de 8 a 10 de fevereiro de 2010, e o resultado final do concurso publicado no DJe, edição do dia 5 de março.
Segundo o edital, "considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau. Serão admitidos no cômputo do período de atividade jurídica os cursos de pós-graduação na área jurídica, reconhecidos pelo MEC ou por escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados, desde que integralmente concluídos com aprovação. O exercício das atividades jurídicas privativas em bacharel em Direito será comprovado com certidões expedidas pelos órgãos competentes. No caso da advocacia, com certidões que atestem a atuação do candidato em diferentes feitos. O exercício de cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será comprovado mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico"; e finalmente, as comprovações serão apreciadas pela Comissão de Seleção e Treinamento, que considerará também os cursos concluídos com aprovação em escola judicial".
"A validade do concurso será de dois anos, contados da data da publicação, no DJe, da respectiva homologação, podendo, a critério exclusivo da Presidência do TJGO, ser prorrogado por uma vez, por igual período", finaliza o edital do concurso, assinado pelo presidente da CST, desembargador João Ubaldo Ferreira.
O cronograma do 54º Concurso para Juiz Substituto elaborado pela Comissão de Seleção e Treinamento é o seguinte:
"Maio
19/05/09 - Assinatura do Edital de Abertura do Concurso, pelo Presidente da Comissão de
Seleção e Treinamento – C.S.T.
22/05/09 - Publicação do Edital de Abertura do Concurso no Diário da Justiça Eletrônico e
divulgação no site do Tribunal de Justiça – TJ/GO (www.tjgo.jus.br)
09/06/09 - Recebimento dos pedidos de inscrição das 9:00 do dia 09 de junho às 23:00 do dia 8 de julho, no site do TJ/GO
08/07/09 -Encerramento do período de recebimento das inscrições
09/07/09 - Último prazo para pagamento da inscrição – R$160,00
07/08/09 -Publicação no Diário da Justiça Eletrônico - D.J.E:
- Componentes da Banca Examinadora e Secretário do concurso
- Relação dos candidatos com inscrições deferidas
07/08/09 -Publicação da convocação para o testão no D.J.E
29/08/09 -TESTÃO - das 13:00 às 18:00 (sábado)
31/08/09 -Divulgação do gabarito na Secretaria e pela internet – 9h
03/09/09 -Final do prazo para recurso quanto ao gabarito à Banca Examinadora – 9h (dois dias)
09/09/09 -Publicação do gabarito no D.J.E. (antes dos recursos)
15/09/09 -Divulgação do gabarito depois dos recursos – Secretaria e internet
23/09/09 -Publicação do gabarito definitivo no D.J.E. e convocação para as provas escritas
02/10/09 - Divulgação da relação dos candidatos aprovados no testão – Secretaria e internet
07/10/09 -Publicação no D.J.E: Resultado definitivo do testão
20/10/09 -Provas escritas discursivas – Direito Penal e Direito Processual Penal (terça)
21/10/09 -Provas escritas discursivas – Direito Civil e Direito Comercial (quarta)
22/10/09 -Provas escritas discursivas – Direito Administrativo e Direito Tributário (quinta)
23/10/09 - Provas escritas discursivas – Direito Processual Civil e Direito Constitucional (sexta)
10/11/09 - DIVULGAÇÃO da lista dos classificados – Secretaria e internet
12 e 13/11/09 - PRAZO para recurso das provas escritas discursivas
20/11/09 - DIVULGAÇÃO do resultado dos recursos referentes às provas escritas discursivas
Final do prazo para recurso à C.S.T. (48 horas do indeferimento do pedido de recontagem dos pontos)
26/11/09 -PUBLICAÇÃO da lista dos classificados (após recursos) e convocação para as provas de sentença – pela Banca Examinadora
26/11/09 -Convocação para Inscrição Definitiva – Secretaria e internet – pela C.S.T.
02 a 11/12-Recebimento da INSCRIÇÃO DEFINITIVA
- e o candidato receberá as instruções para submeter-se aos exames de saúde/psicotécnico
05 e 06/12/09 - Prova Prática – Sentença Cível (sábado)
Prova Prática – Sentença Penal (domingo)
11/12/09 - Último dia para recebimento da inscrição definitiva
17/12/09 - DIVULGAÇÃO da lista dos classificados nas provas práticas – Secretaria e internet
08/01/10-FINAL DO PRAZO para recurso – das provas escritas práticas e do indeferimento das inscrições definitivas (3 dias – para erro material)
20/01/10 - DIVULGAÇÃO da lista das inscrições deferidas – Secretaria e internet
21/01 e 22/01 - Prazo para recurso quanto à inscrição definitiva
26/01/10 - DIVULGAÇÃO do resultado dos recursos do indeferimento da inscrição definitiva – pela C.S.T.
29/01/10 - PUBLICAÇÃO da convocação para a prova oral com a lista dos classificados com inscrições deferidas – pela Banca Examinadora
EXAMES DE SAÚDE (datas a serem definidas)
TESTE PSICOTÉCNICO (datas a serem definidas)
8, 9 e 10/02/10 - Prova oral – local a ser definido (segunda, terça e quarta-feira)
18/02/10 -DIVULGAÇÃO do resultado da prova oral e DO RESULTADO FINAL
– Secretaria e internet
FIM do prazo para recurso do Resultado Final (48h da divulgação)
25/02/10 -DIVULGAÇÃO do resultado após análise dos recursos – Secretaria e internet
05/03/10 -PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL no Diário da Justiça
15/03/10 -Homologação do concurso
19/03/10 - Publicação da homologação
26/03/10 -PRESIDÊNCIA
Obs.: As datas constantes deste cronograma poderão ser alteradas por decisão da Comissão de Seleção e Treinamento e/ou da Banca Examinadora do Concurso. Qualquer alteração será devidamente divulgada para conhecimento dos interessados".