Blog do João Rego: Novo sistema do TRE-AC permite retirada do primeiro título de eleitor pela internet
Além do primeiro título, ainda é possível fazer a revisão de dados cadastrais. Medida foi uma forma de garantir o direito ao voto em época de pandemia.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) foi um dos muitos órgãos que decidiram suspender o atendimento presencial e funcionar em escala de plantão por conta da pandemia de Covid-19. E, para garantir que os jovens não tenha interferência na retirada do primeiro título eleitoral, lançou uma plataforma para que o pedido possa ser feito online.
O sistema, chamado de "Título net" está valendo desde desta sexta-feira (24). O TRE informou que a revisão encerra no dia 6 de maio e o eleitor pode enviar o requerimento por meio de formulário eletrônico, no site do órgão.
Além do primeiro título ainda é possível fazer a revisão de dados cadastrais, acompanha e consulta da situação eleitoral, informou Jônathas Carvalho, diretor-geral do TRE.
"É para poder preservar o direito constitucional do eleitor, porque, se a gente não disponibiliza isso, e o fechamento de cadastro vai até o dia 6, o eleitor não consegue regularizar a situação dele junto à justiça eleitoral", informou.
Com o atendimento pela internet, o eleitor pode ficar em dia com a situação eleitoral sem precisar comparecer ao cartório, desde que cumpra as exigências e orientações da resolução do TRE. "O mais importante para nós é garantir o direito dele [eleitor] de votar", acrescentou.
No cadastro, devem ser anexados o seguintes documentos:
· Frente e verso do documento oficial de identificação, com foto;
· Fotografia do requerente, selfie, exibindo, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação;
· Certificado de quitação do serviço militar, somente para as hipóteses de primeiro título, no caso de sexo masculino, nascido entre 1975 e 2001.
Para os eleitores que precisam da segunda via do título durante o período da suspensão do atendimento, a orientação é para que baixem o aplicativo e-Título ou tirar certidão de quitação eleitoral no site do TRE.
Todas as unidades da Justiça Eleitoral do Acre estão funcionando em regime de plantão, com atendimento telefônico, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. A lista dos telefones para esse contato também está disponível no site.