Zero rating contraria Marco Civil da Internet, afirma FGV-Rio - TeleSíntese
O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro também participou da consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. Em seu comentário, chamou a atenção para práticas de operadoras que já ferem, em seu entender, a legislação, mesmo sem a regulamentação.
A interpretação converge com a realizada pelo Ministério Público da Bahia, que investiga a TIM por quebra da neutralidade, usando como base o texto do Marco Civil. Na interpretação dos procuradores, a operadora deixa de tratar com isonomia diferentes conteúdos ao permitir que os usuários continuem usando o WhatsApp mesmo com o esgotamento da franquia de dados.
O centro também analisou o uso das Content Delivery Networks (CDNs), que armazenam conteúdos muito acessados localmente, agilizando a entrega destes dados. Segundo o CTS, seria "insensato" enquadrar uma CDN no artigo 9º do Marco Civil – aquele que determina a neutralidade e tratamento isonômico aos dados que circulam na rede.
A recomendação seria tratar cada caso a partir dos contratos entre provedores de acesso, empresas de CDN e de conteúdo para verificar abusos. "No estágio em que a indústria se encontra, a melhor solução parece ser insistir em acordos razoáveis e justos de interconexão entre CDNs e os demais agentes do mercado, ao invés de proibir acordos que poderiam ser benéficos para a rede como um todo", ressalta no comentário ao CGI.