Edital de Notificação DEPARTAMENO FINANCEIRO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - DFM/Mogi Mirim - SP S/N de 11.06.2012 ((Notifica os contribuintes para a regularização da
Edital Notif. DFM/Mogi Mirim - SP S/N/12 - Edital Notif. - Edital de Notificação DEPARTAMENO FINANCEIRO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - DFM/Mogi Mirim - SPS/N de 11.06.2012
DOM-Mogi Mirim: 16.06.2012
(Notifica os contribuintes para a regularização da Taxa de Licença para Funcionamento e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, referente ao exercício de 2012.)
A Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, através' do Encarregado Divisão Técnica Tributaria, do Departamento Financeiro, faz saber, para os efeitos legais, que, nos termos do inciso III, do artigo 256, do Código Tributário deste Município, ficam notificados os contribuintes, conforme relação anexa, para que, dentro do prazo de 20(vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, compareçam na Seção de Fiscalização, para a regularização da TAXA DE LICENÇA P/ FUNCIONAMENTO e/ou IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) do exercício de 2012, sendo que, escoado o prazo, incidirão multa e juros sobre as parcelas vencidas e ao final deste exercício, os débitos serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados amigável ou judicialmente.
Mogi Mirim, 11 de Junho de 2012.
Diretor Financeiro Encarregado da Divisão Técnica Tributário
Relação de contribuintes para regularização da Taxa de Licença para Funcionamento e/ ou ISSQN foi publicada no Diário Oficial do Município no dia ( continua ... )