Câmara aprova projeto que proíbe a apresentação de animais em circos – Câmara Municipal de Uberaba
Câmara aprova projeto que proíbe a apresentação de animais em circos
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Outros projetos que não foram apreciados hoje voltarão na pauta de quarta-feira
No sentido de coibir atos cruéis com animais, os vereadores aprovaram ontem (14), durante a reunião ordinária, o Projeto de Lei Complementar 005/12, "que proíbe, em toda a extensão territorial de Uberaba, a apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em circos ou espetáculos e atividades circenses".
De acordo com o representante do Executivo, o assessor jurídico, Leonardo Quintino, este tipo de projeto é uma tendência que vem sendo adota no país e tem como objetivo coibir maus-tratos com animais. Apoiando a iniciativa, o vereador Almir Silva (PR) lembra que a maioria dos animais que ficam em circos são "judiados e mal-tratados para serem adestrados".
O vereador José Severino (PT) explicou que para serem adestrados, os elefantes, por exemplo, quando jovens, são amarrados com arame. "É uma lei importante e que tem o nosso apoio. É preciso acabar com esta situação, pois não podemos concordar com maus-tratos aos animais. O mundo evoluiu e não cabe mais este tipo de situação", disse.
Pedido de Vista – No sentido de sanar dúvidas, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitou vistas do PL 065/12, que modificava itens do Plano Plurianual. Ele contou com o apoio do presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Samuel Pereira (PR), que também afirmou ter dúvidas sobre a matéria. O representante do Executivo, Evaldo Espíndola, se reunirá com os vereadores nas próximas horas, no sentido de responder os questionamentos, para que o projeto volte a plenário na quarta ou quinta-feira.
Sobrestado – O PL 068/12, que desafeta área pública, de autoria do Executivo, teve seu pedido de sobrestamento acatado pelo plenário. A decisão de sobrestar foi do vice-líder do Governo, vereador Samuel Pereira. Ele garantiu que a matéria estará de volta ao plenário para votação, na próxima quarta-feira.
Outro projeto que constava da pauta, mas foi retirado, diz respeito ao Projeto de Resolução 006/12, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges, (PMDB) que estava em Belo Horizonte e não pode fazer a defesa de sua matéria.