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Mais transparência: Prefeitura de Ouro Velho cumpre exigências da Lei de Acesso à Informação
Com base em levantamento realizado através do Tribunal de Contas do Estado do Paraíba – TCE/PB, ficou constatado, que o município de Ouro Velho, administrado pela Prefeita Natália Lira, conhecida popularmente como Natália de Dr Júnior, cumpre com todas as exigências da Lei de Acesso à Informação.
Através da lei, o cidadão fica informado para onde e como são investidos os recursos oriundos do seu imposto. Fornecer tais informações, de forma transparente, é prova de uma gestão eficiente, moderna e alinhada com as demandas da população.
"Esse levantamento, vem ratificar que temos uma gestão comprometida com transparência pública, apresentando à população as informações que lhes são garantidas pela Lei da Informação. Desde o início de nosso mandato buscamos fazer valer a Lei de Transparência e Acesso à Informação", destacou a prefeita Natália.
A Lei de Acesso à Informação (12.527) e a Lei da Transparência (LC 131), são os dois principais instrumentos jurídicos que garantem o acesso dos cidadãos às informações públicas. O acesso à informação sobre a administração pública é considerado um direito em várias partes do mundo.
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