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Teto do subsídio pode diminuir
De R$ 1.800,00 para até R$ 1.400,00
Apresentará proposta dezembro
Hoje, para ter acesso ao subsídio, as famílias não podem ter renda superior a R$ 1.800,00 Bruno Peres/Ministério das Cidades - 14.mar.2016
13.set.2019 (sexta-feira) - 18h32
atualizado: 23.set.2019 (segunda-feira) - 17h30
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse nesta 6ª feira (13.set.2019) que a pasta estuda limitar o acesso ao subsídio do programa Minha Casa Minha Vida. A proposta é reduzir o teto da renda das famílias que têm direito à faixa 1 do benefício.
A afirmação foi feita durante o Fórum Brasileiro das Incorporadoras, em São Paulo. O evento reuniu empresários do mercado imobiliário e representantes do poder público e da sociedade civil para debater temas do setor como a reforma tributária, políticas habitacionais e crédito imobiliário.
Segundo o ministro, o programa Minha Casa Minha Vida "não deixará de existir, mas será repaginado" a nova proposta do programa será entregue ao presidente Jair Bolsonaro até o final de novembro e deverá ser anunciada em dezembro.
No encontro, o ministro Gustavo Canuto explicou como a reforma tributária deve impactar no investimento imobiliário e anunciou ajustes pontuais na taxa de subsídio, nos valores, na regionalização.
"Queremos alocar recursos onde mais precisa. O programa [Minha Casa Minha Vida] ajudou muito nos últimos anos, mas tem algumas deficiências. A principal delas é a comercialização irregular. Hoje, o limite do faixa 1 é de R$ 1.800,00. Estamos avaliando se esse é o melhor limite porque muitas famílias nessa renda já conseguem acessar o financiamento. Talvez ela possa baixar 1 pouco para R$ 1.200,00 ou R$ 1.400,00. Esse ajuste precisa ser feito", disse.
Canuto também afirmou que eventuais mudanças serão estudadas em conjunto por 1 grupo de trabalho na Casa Civil envolvendo os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia e, também, a Caixa Econômica Federal.
O governo deve manter em 2020 o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar a subvenção do programa nas faixas 1,5, 2 e 3, como foi feito nesta semana para destravar o crédito que dependia de dinheiro do orçamento da União.
"O governo não ignora o problema do déficit habitacional e essas pessoas precisam ter uma assistência para isso. A gente precisa realocar os recursos, ainda mais em 1 momento de ajuste fiscal importante para o futuro do país", concluiu o ministro.
Para o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a crise econômica do setor de construção no país só não foi pior por causa do programa Minha Casa Minha Vida.
"[É] 1 dos poucos programas públicos que trouxeram alguns bons resultados", disse o secretário. "Foi um programa que ajudou para que essa queda não fosse ainda maior, mas que não é solução de longo prazo para a economia brasileira", afirmou. "Quando falamos no futuro da construção brasileira, ele passa necessariamente por mecanismos privados de financiamento e por ambiente egulatório mais simples", acrescentou.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que também participou do evento, informou que, em cerca de um mês, R$ 450 milhões em crédito imobiliário indexado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) já foram contratados pela nova linha de financiamento que é oferecida pelo banco público.