Órgão Especial aprova inclusão de competência falimentar nas Varas Regionais Empresariais da 1ª RAJ - TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou ontem (23) Resolução que determina a inclusão da competência de matéria falimentar nas 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e...
Estudante que teve dedo decepado em pátio de colégio será indenizado por município - TJSC
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente ação movida por aluno que teve um de seus dedos decepado quando brincava na mureta de uma...
Pais de menino que morreu ao ser atingido por trave na cabeça serão indenizados - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, confirmou a condenação solidária de um município...
Estudo revela que capital paulista atendeu 6,6 mil refugiados em 2018 - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A zona leste é a parte da cidade de São Paulo que concentra o maior número de refugiados, segundo mapeamento feito pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em parceria...
Grupo da Câmara aprova regulamentação para ações de policiais infiltrados na internet - G1
O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal, como o projeto anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e o projeto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Assembleia de SP aprova projeto que prevê desconto no IPVA para bons motoristas - G1
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...
AASP participa de audiência pública na Alesp e manifesta-se contra PL que poderá reduzir requisições de pequeno valor e aumentar a fila dos precatórios - AASP
Nesta terça-feira, 22, a AASP participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) juntamente com a Comissão de Precatórios da OABSP, o Movimento dos...
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve...
Viúva e mãe de duas crianças condenada a 6 anos em regime fechado tem pena substituída pela Justiça - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença condenatória que substituiu pena de seis anos de reclusão em regime semi-aberto de uma mulher condenada por tráfico de armas...
TJSP anula sentença que deferiu pedido de adoção - TJSP
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação rescisória ajuizada pelos avós paternos de criança adotada em ação unilateral de adoção proposta pelo...
Mulher que perdeu família em acidente de trânsito deve receber indenização de 150 mil - TJES
O juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Serra condenou 3 réus a indenizarem, a título de danos materiais e morais, uma mulher que perdeu a mãe, o filho e o companheiro em acidente de trânsito. A...
Plataformas digitais aderem a programa antidesinformação do TSE - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Plataformas digitais aderiram ontem (22) ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em cerimônia na sede da Corte, em Brasília, representantes do...
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência; Senado vota últimos destaques nesta quarta - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de...
Veja os cursos oferecidos pelo convênio entre CFOAB/ESA e AASP em novembro - OAB - CONSELHO FEDERAL
A Escola Superior de Advocacia (ESA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo, via...
Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo...