Prefeito de São Paulo sanciona Estatuto do Pedestre – Portal Ambiente Legal
O prefeito João Doria sancionou em 13 de junho, o Estatuto do Pedestre. O documento, de autoria do vereador Police Neto (PSD), foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo no dia 7. A sanção foi publicada no "Diário Oficial" no dia 14.
Entre outras regras previstas estão a destinação de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), a criação de um sistema de informações sobre mobilidade a pé, reunindo dados estatísticos sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos, melhorias na sinalização; priorização de pedestres em travessias e pontos de ônibus e maior segurança ao pedestre.
A elaboração do Estatuto contou com a participação de representantes de diversas entidades ligadas à mobilidade da cidade, como Cidadeapé, Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Corrida Amiga e SampaPé.
O número de acidentes e mortes no trânsito tem sido um dos temas dos primeiros meses da gestão Doria, que decidiu aumentar os limites de velocidade nas marginais. Pelo menos 11 motociclistas morreram desde janeiro em acidentes nas marginais Pinheiros e Tietê.
Fonte: http://www.mobilize.org.br/noticias/10427/prefeito-de-sao-paulo-sanciona-estatuto-do-pedestre.html
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