SESCON-SP - CENTRAL DE SERVIÇOS
Home | Quem somos | Agendamento | Fale Conosco
» Regional em Bauru
» Regional Grande ABC
» Regional em Guarulhos
» Regional em Marilia
» Regional em Osasco
» Regional em Piracicaba
» Regional em São José dos Campos
Serviços disponíveis apenas para associados das entidades adimplentes com suas contribuições.
Inaugurado em 2004, o Posto de Atendimento da Prefeitura de São Paulo dentro do SESCON-SP, permite requerer a Inscrição do Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM), uma das exigências para empresas e profissionais liberais exercerem suas atividades na capital paulista.
A parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo teve grande importância para os associados do Sindicato, pois manteve uma estrutura voltada à orientação, recepção, análise, encaminhamento e entrega de documentos.
A relação completa dos serviços oferecidos é apresentada a seguir:
TIPO SERVIÇO DOCUMENTAÇÃO PRAZO
Inscrição de CCM Pessoa Jurídica
Formulário com firma reconhecida + Cópia Autenticada da Constituição + Cartão do CNPJ.
Alteração de CCM Pessoa Jurídica
Formulário com firma reconhecida+ Cópia Autenticada da Alteração Consolidada + Cartão de CNPJ + Procuração se for o caso + FDC.
- As alterações devem ser solicitadas gradativamente.
- Os protocolos de numeração 50.000 e 90.000 deverão ser protocolados diretamente na Prefeitura mediante agendamento.
Solicitação De Validação De Cadastro PJ
Formulário assinado e reconhecido firma do responsável + Cópia Autenticada do Contrato/Alteração Consolidada.
Solicitação de Levantamento
Solicitação assinada com firma reconhecida +Cópia autenticada do RG e CPF do requerente e ou procurador (se for o caso) + Cópia Autenticada da Procuração (se for o caso).
Solicitação assinada com firma reconhecida + Cópia autenticada do Contrato/Alteração Estatuto Social e da Ata de Assembléia se for o caso + Cópia autenticada do RG e CPF do requerente legal e ou procurador (se for o caso) + Cópia autenticada da procuração (se for o caso).
Prazos repassados pela PMSP - Prefeitura Municipal de São Paulo, podendo haver variações sem aviso prévio.
ATENÇÃO PARA OS NOVOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO CCM (IN SF/SUREM 02, de 13 de maio de 2013, DOC 14.05.2013)
1. O contribuinte que não possuir senhaweb anteriormente cadastrada na PMSP irá cadastrá-la durante o preenchimento do formulário de inscrição e/ou atualização de dados cadastrais no site da Prefeitura;
2. Esta senha será automaticamente liberada com a validação de sua inscrição e/ ou atualização de dados cadastrais, tornando desnecessário o procedimento posterior de solicitação da senhaweb;
3. O contribuinte deverá trazer a documentação requerida sendo: cópia autenticada do contrato social e/ ou alteração contratual; cópia autenticada do documento de identificação do responsável pela assinatura do requerimento de inscrição/ atualização de dados cadastrais e reconhecer a assinatura em cartório.
4. Em caso de indeferimento da inscrição e/ ou alteração de dados cadastrais a senhaweb não é liberada e o procedimento deverá ser refeito do início;
5. Nos casos em que precisar de procuração, esta deve ter validade de até 6 meses e com poderes específicos para recebimento e desbloqueio de senhaweb e demais atos correlatos à Inscrição ou Atualização de dados cadastrais do CCM.
6. Protocolos gerados até 14.05.2013 são válidos por 30 dias, seguem a regra anterior e não liberam a senha web automaticamente.