Uma relação de reforço mútuo é imprescindível em uma conjuntura global ameaçada pela mudança do clima. O relatório mais recente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) informou que já em 2030 será ultrapassada a primeira barreira estabelecida pelos países no Acordo de Paris, o aumento de 1,5 ºC na temperatura média global acima dos níveis pré-industriais. [5] Os efeitos adversos dessa mudança comprometem a capacidade de todos os países de alcançarem o desenvolvimento sustentável, mas em especial das populações marginalizadas em superarem suas vulnerabilidades. Uma perspectiva incompatível com o imperativo maior da Agenda 2030, “não deixar ninguém para trás”.
Ao reafirmar que a mudança do clima é um dos maiores desafios do nosso tempo, a Agenda 2030 indica que somente em um contexto de desenvolvimento sustentável o exercício dos direitos humanos será factível no futuro próximo. Para construir esse futuro, é preciso implementar todos os 17 ODS. E implementar todos os 17 ODS, exige encarar não apenas as muitas sinergias entre os ODS, mas também os seus trade-offs. A complexidade é tamanha que muitas vezes chega a intimidar. Afinal, a Agenda 2030 e os ODS admitem que não existem soluções prontas para os desafios complexos de hoje e clama por soluções práticas inovadoras e novas abordagens integradas – com rapidez.
O esforço internacional para fornecer recursos adequados à implementação é notável. O texto da Agenda 2030 dedica um ODS específico para o tema, o “ODS 17 – Parceria e Meios de Implementação”, que tem suas 19 metas subdividas em temáticas: Finanças, Tecnologia, Desenvolvimento de Capacidades, Comércio e Questões Sistêmicas. Além disso, cada um dos outros 16 ODS contém metas que incluem meios de implementação. Há, ainda, as ações apontadas na Agenda de Ação de Adis Abeba, [6] que é reconhecidamente a base para os países financiarem a agenda de desenvolvimento sustentável até 2030.
Os meios de implementação ofertados aos países é bastante abrangente. Um tema central nesse debate é a desagregação de dados, que enfatiza as especificidades de diferentes grupos, permitindo que políticas e intervenções focalizem melhor a população vulnerável. “Não deixar ninguém para trás” significa pôr em prática os princípios de direitos humanos de igualdade e não-discriminação. Nesse contexto, os direitos humanos tornam-se fundamentais para a própria realização da sustentabilidade até 2030.
De acordo com o “Human Rights Guide to the SDGs”, [7] 92% das 169 metas dos ODS refletem os principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Assim sendo, as normas e os mecanismos de direitos humanos funcionam como guias orientadores dos ODS, como o baluarte contra medidas incoerentes, podendo até assegurar a responsabilização dos respectivos atores no processo de implementação dos ODS. Os mecanismos de direitos humanos, como as Revisões Periódicas Universais (UPR), podem contribuir para a identificação dessas lacunas de implementação, específicas e sistêmicas, e fornecer recomendações e orientações para superá-las. Logo, há uma oportunidade clara para abordagens integradas de Direitos Humanos e Sustentabilidade.
Em acordo com o princípio da soberania dos países, os governos nacionais são os principais responsáveis pelo acompanhamento e revisão do progresso na implementação dos ODS. No entanto, existe uma governança global para apoiar essa prestação de contas, o Fórum Político de Alto Nível (HLPF, em inglês). Sob os auspícios da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC, em inglês), o HLPF acontece anualmente e convida diferentes países a apresentarem seus Relatórios Nacionais Voluntários (VNR, em inglês) [8] sobre os ODS. Enquanto ainda se discutem o desenvolvimento e implementação de um quadro de indicadores globais, [9] os Relatórios são apresentados em diferentes formatos pelos países.
A prestação de contas pode ser significativamente incrementada a partir da perspectiva de direitos humanos. A falta de padronização pode ser superada na reciclagem dos relatórios nacionais de direitos humanos em VNR, visto que há ligações intrínsecas entre a maioria das metas dos ODS. Os mecanismos de acompanhamento e revisão da Agenda 2030 e dos ODS são orientados pelos princípios de responsabilização, participação e não discriminação. A ampla participação e transparência, o foco nos grupos vulneráveis e a preocupação em gerar dados de alta qualidade, acessíveis, oportunos, confiáveis e desagregados, são cruciais para a avaliação sistemática do estado e situação dos grupos em risco de serem deixados para trás.