Reformas em jogo | Unicamp
Reformas em jogo
qui, 18 mai 2017 | 15:41
Na avaliação de três professores do IE-Unicamp, delações sepultam reformas defendidas pelo governo
Deputados da oposição protestam depois da veiculação de notícia sobre as delações: Congresso paralisado
O escândalo detonado pela delação premiada dos dirigentes do Grupo JBS não somente inviabilizou o atual governo federal, como determinou o sepultamento das propostas de reforma trabalhista e previdenciária defendidas pelo Palácio do Planalto. Esta é, em linhas gerais, a avaliação de três docentes ouvidos pelo Jornal da Unicamp, todos do Instituto de Economia (IE) da Universidade. De acordo com Claudio Dedecca, Pedro Linhares Rossi e Eduardo Fagnani, o governo, que já detinha altos níveis de impopularidade, perdeu completamente a legitimidade para conduzir os dois processos após a revelação do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Confira, abaixo, os principais trechos das análises feitas pelo trio de intelectuais.
Claudio Dedecca, professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp
As reformas morreram sob a batuta deste governo. Tudo indica, embora ainda não seja possível fazer uma afirmação categórica, que o governo naufragou. Não somente o governo, mas também o Congresso se encontra numa situação de muita fragilidade. Os encaminhamentos deste governo estão praticamente mortos. Há um claro movimento por parte de diferentes setores da sociedade que pede a renúncia do presidente Michel Temer. A situação é tão dramática, que mesmo que o presidente renuncie, provavelmente será preciso formatar um acordo político para tentar reconquistar a estabilidade política e econômica do país. Um acordo que acalme o mercado, mas que vá além e rompa com a polarização na qual o Brasil se encontra. Enquanto essa situação não ficar clara, as reformas permanecerão fora da agenda.
Mesmo que o presidente tome a decisão de renunciar, esta agenda estará bloqueada porque o Congresso não tem clima e nem capacidade para conduzir os processos de reformas. Até algumas horas antes de o escândalo vir à tona, o governo ainda precisava de muitos votos para garantir a aprovação das reformas. A expectativa, agora, é sobre qual será o encaminhamento para a escolha de um eventual novo governo.
A minha análise é de que a tempestade é tão forte que o país precisará de um amplo acordo político. Nessa hipótese, muito provavelmente lideranças como Lula e FHC seriam chamadas para intermedir esse processo. Feito isso, o debate sobre as reformas dependerá muito das bases desse acordo e de quem possa vir a ser eleito, seja por via direta ou por via indireta. A minha impressão é de que as reformas só retornarão à pauta, na melhor das hipóteses, no ano que vem. Neste primeiro momento, todos os esforços estarão voltados para estabilizar a política e a economia e restabelecer a governabilidade.
Pedro Linhares Rossi, professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp
Acabou o governo e acabaram as discussões sobre as propostas de reforma trabalhista e da Previdência, que estavam vinculadas a este governo. Propostas, diga-se, encaminhadas e debatidas de forma pouco democrática, como a própria natureza deste governo. As propostas de reforma se inseriam no contexto de um governo ilegítimo. Propostas impopulares e antidemocráticas, porque não passaram por qualquer debate democrático. Foram impostas de cima para baixo. O correto, agora, é colocar essas propostas no contexto de um pleito eleitoral, para a escolha da população.
O que vai acontecer, porém, não sabemos. É possível que haja continuidade desse processo por uma via antidemocrática e autoritária, mas isso geraria ainda mais caos institucional e político no Brasil. O fato é que não é aceitável um governo ilegítimo e um Congresso ilegitimado conduzirem reformas que rompem com o pacto social firmado em 1988. O melhor neste momento é termos eleições diretas para presidente e para o Congresso, nas quais temas que alteram o pacto social e mexem com a vida das pessoas passem pelo crivo da sociedade.
Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp
Penso que as discussões sobre as reformas estão encerradas. Propostas dessa ordem requerem um debate democrático, o que não estava ocorrendo. Este novo escândalo traz a seguinte mensagem: não se brinca com a democracia, pois é muito perigoso! Deram um golpe para implantar um projeto radical, que tentavam instituir há mais de 30 anos. Este governo se instalou no poder sem qualquer legitimidade política, sem obter votos nas urnas. Implantou um projeto que não passou pelo crivo popular. Agora, foi desnudado pela falta de legitimidade ética e moral.
A democracia tem defeitos, mas tem uma grande virtude, a de definir as regras do jogo. Sem democracia, não há regras. Fiquemos atentos, porque é possível que tentem dar um golpe dentro do golpe. Essa é uma questão central. Acho muito estranho que estes fatos venham à tona agora, numa combinação de vazamento por parte do Ministério Público e Polícia Federal e com a Globo dando destaque.
De qualquer forma, a sociedade está pedindo eleições diretas, que ao meu ver é a única saída possível para a atual situação. Precisamos de um governo legitimado pelo voto popular. Nessa hipótese, um candidato de centro-esquerda decente simplesmente vetaria as propostas de reforma trabalhista e previdenciária e abriria um amplo debate para discutir, com calma, as medidas imprescindíveis ao país.