Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor - Money Report
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de terça-feira (1) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio.