Aplicativo auxiliará a resolver demandas do consumidor
Os consumidores agora podem resolver suas demandas pelo celular, sem sair de casa. Para isso, essa semana, foi lançado um aplicativo gratuito para permitir a interlocução direta entre consumidores e empresas. A plataforma Consumidor.gov.br, além do site, está disponível para aparelhos com sistema Android.
De acordo com a divulgação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já registrou mais de 2,7 milhões de reclamações e tem uma base de mais de dois milhões de usuários cadastrados, além de 800 empresas participantes nos setores de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo, planos de saúde, entre outras.
Com o aplicativo, consumidores e empresas podem resolver suas demandas sem a necessidade de intervenção individual do Poder Público, o que resultaria em uma significativa redução de ações ajuizadas na justiça.
Para se ter uma ideia das demandas envolvendo direito do consumidor em Mato Grosso do Sul, de acordo com números da Assessoria de Planejamento do TJMS, tramitam atualmente 8.972 ações em varas cíveis da Capital e 33.669 ações em varas cíveis das comarcas do interior, além de 2.322 ações nos juizados especiais de Campo Grande e 3.663 em juizados especiais nas comarcas do interior.
"Com a utilização do aplicativo, a resolução dos problemas não superados diretamente entre consumidor e empresa pode ser feita de forma simples, com o uso do celular, dispensando a necessidade ajuizamento de ação judicial. Um avanço que certamente auxiliará a justiça a atender a população em questões que hoje atolam o judiciário", acredita o juiz Eduardo Siravegna, presidente da AMAMSUL.
A juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas é outra a reconhecer a importância da utilização do aplicativo pelo consumidor. Segundo ela, a experiência tem demonstrado que a maior parte das grandes empresas está preparada para responder de forma célere e eficaz aos conflitos de consumo instaurados a partir da plataforma consumidor.gov.br, de maneira que há relevância na divulgação sobre a possibilidade de uso dessa ferramenta.
"Muitas demandas judiciais seriam evitadas, se o consumidor antes utilizasse essa plataforma digital, agora disponibilizada também por meio de aplicativo", destacou Janine.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a versão disponibilizada essa semana foi modernizada para apresentar mais funcionalidades e ter uma interface mais intuitiva para o usuário. Uma das motivações da atualização do aplicativo é o aumento de demandas consumeristas e a necessidade de isolamento social em razão da propagação da Covid-19.
Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias. Baixe o aplicativo e resolva suas demandas com mais rapidez, além de contribuir para a celeridade da justiça brasileira.