Ajufe - Ajufe participará de audiência pública no STF que vai debater quotas nas universidades
Ajufe participará de audiência pública no STF que vai debater quotas nas universidades
A Ajufe está entre as entidades inscritas para participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá no próximo ano, entre os dias 3 e 5 de março. Será a quinta vez que o STF abrirá suas portas para o debate com a sociedade sobre questões ligadas ao cotidiano dos brasileiros e relacionadas a ações que tramitam na Corte.
A convocação da audiência partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 que discutem a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas "quotas". A audiência tem por objetivo ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.
Por indicação do presidente da Ajufe, Fernando Mattos, a juíza Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (3ª Vara de Execução Fiscal) representará a Ajufe na audiência pública, na qual abordará os seguintes pontos: o papel do Poder Judiciário no que toca à questão das cotas, a política de cotas no debate sobre a consolidação da democracia e da cidadania e a diferença entre desigualdade, diferença e privilégio.
No edital de convocação, Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, "uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras". A ADPF 186 questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais na Universidade de Brasília (UnB) para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas. Segundo a ação ajuizada pelo partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.
Já o RE 597285 foi ajuizado contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS) como meio de ingresso no ensino superior. O estudante autor do recurso não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas.
Texto: Virginia Pardal, com informações da Assessoria de Comunicação Social do STF - Foto: Divulgação