Por Danilo Guedine - 01/11/2018
O planejamento sucessório é o registro legal da maneira como será realizada a transferência e a separação dos seus bens após a morte. Com isso, por menor que seja o valor do seu patrimônio, é indicado que você faça esse processo para evitar problemas e confusões durante a partilha de bens.
Esse é o meio menos conflituoso e mais econômico de partilhar o seu patrimônio, mas ainda é pouco conhecido e difundido entre os brasileiros. Neste post selecionamos as vantagens, os tipos, algumas dicas e como realizar o seu planejamento sucessório da melhor maneira possível. Confira!
Como funciona o planejamento sucessório?
De acordo com a legislação brasileira, os direitos sucessórios poderão ser divididos em herança legítima e em quota disponível. A herança legítima é relativa a 50% de todo o patrimônio que poderá ser destinado aos herdeiros, que podem ser:
descendentes — quando a pessoa tem filhos;
ascendentes — quando o indivíduo não tem filhos, os herdeiros são os pais;
cônjuge — quando há regime de comunhão parcial e da separação de bens.
A quota é referente aos outros 50% do patrimônio, e poderá ser transferida conforme o desejo do falecido — podendo ser destinada à caridade, a animais ou a entes queridos.
Quais são as formas de fazer o planejamento sucessório?
Existem algumas formas de fazer o planejamento sucessório, que devem ser organizadas ainda em vida para que os seus bens sejam direcionados da maneira que você deseja ou julga mais justa. Veja quais são elas.
O testamento é a forma mais comum e conhecida de fazer o planejamento sucessório. Para isso, o testador poderá destinar o seu patrimônio de maneira pública, mediante comparecimento em um cartório com duas testemunhas, ou de maneira privada, com a presença de um advogado.
A holding familiar é uma empresa que controla todos os bens de um grupo ou de uma família. Dessa maneira, são evitados diversos tipos de conflitos, pois a partilha é feita ainda em vida.
Além disso, esse método assegura que a divisão seja feita por meio de contrato, e é uma ótima maneira de reduzir os impostos que podem ser cobrados sobre os bens após o falecimento.
O seu planejamento sucessório também poderá ser feito em vida por meio de doações. Nessa modalidade você poderá doar parte do seu patrimônio para cada um dos filhos em usufruto, usando uma quota máxima — que é estabelecida pelo estado.
Outra forma de planejar a partilha dos seus bens é por meio da previdência privada, na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Aqui, os herdeiros poderão ser os beneficiários e receberão os bens que são colocados no investimento.
Os seguros de vida resgatáveis também são uma excelente maneira para fins de sucessão patrimonial. Além de não ter tributação do ITCMD, não há incidência do Imposto de Renda, é impenhorável e não faz parte da herança. Ou seja, é de sua livre escolha.
Qual é a importância do planejamento sucessório e quem pode fazê-lo?
O planejamento sucessório é a melhor maneira para que os seus bens sejam partilhados com pessoa ou entidades do modo que você desejar. Por meio desse processo é possível garantir a destinação racional dos seus bens e a preservação da atividade empresarial da família, para evitar as discussões e brigas, além de acelerar a liberação do patrimônio — considerando que um inventário poderá levar anos para ser completado, inclusive em casos de desacordo entre os herdeiros.
Outro bom motivo para fazer o planejamento sucessório é que, com esse processo, você evita o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) que incide sobre os patrimônios doados em caso de morte. Ainda, você garante que seus herdeiros terão de forma imediata recursos suficientes para eventuais custos de inventário, cartório, entre outros. Afinal, herdar um grande patrimônio, também custa caro.
Além de empresários e empresas familiares, qualquer pessoa que tenha dinheiro ou patrimônio para deixar aos seus herdeiros pode realizar esse procedimento.
Existem algumas dicas e melhores práticas para fazer e organizar o seu planejamento sucessório. Confira os melhores mecanismos e algumas questões que merecem a sua atenção.
Definição da holding familiar
As holding são mecanismos importantes para a proteção do seu patrimônio. Para isso, é preciso definir a holding da sua escolha para que ela possa atuar na harmonização das estratégias e suas preferências quanto à partilha dos bens.
Dessa maneira, a holding será a sócia das empresas, e não os membros da família, evitando choques e confrontos entre os parentes e societários. Depois disso, a holding familiar será transformada em planejamento sucessório para que ocorra cessões ou doações, alterações contratuais e demais acordos para definir o destino da empresa.
Como dissemos, a partilha de patrimônio pode gerar inúmeros conflitos e problemas familiares que refletem nos bens empresariais. Para isso, é indicado fazer a cláusula de incomunicabilidade.
Esse instrumento jurídico é usado em testamento ou doações e inviabiliza que um bem integre o patrimônio do beneficiário. Ou seja, é possível que um bem não faça parte da divisão em casos de divórcio ou separação. Isso evita que os bens sejam herdados por um dos cônjuges após a separação.
Política de trabalho na empresa
É comum a definição de algumas políticas em casos de empresas familiares para garantir os interesses do negócio. Para isso, é possível contar com protocolos que permitem a ocupação de cargos pelos membros da família, com a condição de que o indivíduo tenha conhecimentos técnicos para isso.
Também é usual o estabelecimento de uma política que determina que o ingresso de familiares seja limitado. Por exemplo: somente poderão ter 3 pessoas da família trabalhando na empresa, a fim de evitar desavenças e permitir a contratação de bons profissionais.
A criação de políticas da empresa familiar é essencial para garantir que os interesses da empresa fiquem em primeiro lugar, além de evitar o privilégio de alguns membros da família em comparação a outros.
A maneira mais descomplicada de começar o seu planejamento sucessório é por meio das assessorias de investimentos. Com o auxílio de profissionais, você terá completa gestão do seu patrimônio de maneira sigilosa, se assim preferir. Além disso, será um processo totalmente transparente, evitando que algum membro da família tenha melhores condições do que os demais.
O planejamento sucessório é a melhor maneira para partilhar os seus bens e dar continuidade ao trabalho que você exerceu por toda a vida, mas sem causar discórdias entre os herdeiros. Além disso, é uma forma de garantir que a divisão será feita do modo que você deseja e que seus herdeiros tenham recursos suficientes para isso.
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