Governo lista 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão - Radio Guaíba
Ministro Onyx Lorenzoni anunciou conjunto de ações. Veja o resumo de cada uma
23/01/2019 - 20:26 e atualizado em 23/01/2019 - 20:26
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.
"Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta", disse Onyx.
A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família era uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania vai se encarregar de viabilizar o pagamento do benefício no fim do ano.
O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado "PL Anticrime" a fim de aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é "reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal".
O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa, que envolve um contrato firmado em 2010. O governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo vai vender o excedente.
Segundo o ministro, as metas foram selecionadas em cada Pasta de primeiro escalão. "Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta".
Combate fraudes em benefícios do INSS
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências e adesão ao processo centralizado de compras, entre outros itens.
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 terminais. Leiloar outros 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
Decreto que flexibiliza a posse de armas no país, editado em 15 de janeiro. O objetivo é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias fazem uso desse modo de aprendizagem.
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados, com o aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.