COAD - TST: Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral
26/02/2007 - 09:50
TST: Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral
O advogado apresentou novos embargos à SDI-1. O relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, esclareceu que "se o tema já havia sido examinado pela Turma, que conheceu o recurso sob a alegação de violação do artigo 1.547 do Código Civil Brasileiro, e a SDI-1 da Corte determinou o retorno do processo apenas para apreciar o tema relativo ao montante da condenação em dano moral em relação à denominada primeira calúnia, não se há falar em reapreciação do tema e violação do artigo 896 da CLT pela ausência de apreciação deste", concluiu. (E-ED-RR 682.106/2000.3)