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Acusado de crime de responsabilidade
Em caso de compra de respiradores
O tribunal que julga o processo de impeachment de Carlos Moisés é formado por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais. São necessários ao menos 7 votos para que ele perca o cargo de maneira definitiva Ricardo Wolffenbüttel/Secom-SC - 12.dez.2019
23.abr.2021 (sexta-feira) - 2h51
O Tribunal Especial marcou para 7 de maio o julgamento do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Por conta da pandemia, os participantes se reunirão de forma virtual.
Moisés é acusado de crime de responsabilidade no caso da compra de 200 respiradores, por R$ 33 milhões, sem licitação. Além disso, os equipamentos não foram entregues e o Estado não conseguiu reaver todo o valor pago.
O tribunal é formado por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais. São necessários ao menos 7 votos para que Moisés perca o cargo de maneira definitiva. Se for considerado inocente, retoma o posto.
O tribunal decidiu, em 26 de março, abrir o processo de impeachment contra Moisés e afastá-lo por até 120 dias do cargo. Na época, o placar foi de 6 votos a 4 pela abertura.
A vice-governadora Daniela Reinehr está no cargo interinamente desde 30 de março, quando Moisés foi notificado da decisão do tribunal de abrir o processo.
Moisés foi afastado pela 1ª vez em outubro, quando foi acusado de irregularidades ao equiparar o salário de procuradores do Estado com o dos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O ato caracteriza crime de responsabilidade.
Quando o tribunal votou pela abertura do 2º processo de impeachment, o advogado de Moisés, Marcos Fey Probst, afirmou que seu cliente só poderia ser julgado "por aquilo que está na lei, sem ser afetado por atos de terceiros".