Heitor Schuch | Ministra não garante prorrogação do CAR
Ministra não garante prorrogação do CAR
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) saiu preocupado da audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira (15), em Brasília. Não houve qualquer sinalização de que o governo prorrogará o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerra no próximo dia 5 de maio.
A ministra garantiu que o período do registro "não tem prazo para acabar", ou seja, mesmo após a data limite os cadastros continuarão sendo feitos independentemente de prorrogação oficial. "Mas isso não nos serve de garantia. E se um fiscal chegar numa propriedade sem CAR ele poderá multar e notificar o produtor?", questiona Schuch, que nesta semana irá apresentar requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 4550/2016 direto no plenário da Câmara. A proposta, de sua autoria, prorroga por mais dois anos o prazo do CAR.
De acordo com o deputado, a ministra fez um apelo no sentido de que os cadastros sejam feitos e transmitidos o quanto antes. A preocupação maior é com as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que estão no Supremo Tribunal federal (STF) questionando dispositivos do novo Código Florestal. "Quanto maior o percentual de adesão mais argumentos favoráveis terá o governo para defender as regras criadas pelo novo Código", explica Schuch.