Autarquia/Órgão Público emite Nota de Devolução? - Contabilidade Pública
2019-10-30T09:15:12-03:00
há 31 semanas Quarta-Feira | 30 outubro 2019 | 09:15
Bom dia todos, tenho a seguinte situação para compartilhar e aguardo algum posicionamento:
Sou o responsável pela Contabilidade de uma autarquia municipal de obras e transporte coletivo. Possuímos Inscrição Estadual devido a alguns CNAES que possuímos nos obrigarem a tal. Foi feita compra com um fornecedor do ramo de auto-peças. Ele entregou a mercadoria, mas o setor responsável verificou após alguns dias que aquela peça não era compatível com o veiculo. Entraram em contato com o referido fornecedor que, para aceitar a devolução da peça, informou que deveríamos emitir a Nota de Devolução. O nosso entendimento é que, por sermos órgão público, não emitimos Notas Fiscais mas já encontrei informações divergentes desse entendimento nosso. Alguém já passou por situação similar ou conhece alguma orientação legal que corrobore o meu entendimento ou o entendimento do fornecedor?
há 31 semanas Quarta-Feira | 30 outubro 2019 | 09:20
Não vejo nenhum problema em o órgão emitir a nota fiscal de devolução, claro, se vocês possuírem Certificado digital A3 ou Certificado digital de NF-e, trabalho em uma empresa pública e como não possuímos certificado, solicitamos que a própria empresa, que emitiu a nota fiscal errada, emita uma nota fiscal de devolução, cancelando a operação original.