Governo do Estado de Santa Catarina - Secretaria da Saúde e Justiça Federal garantem atuação do NATJus em Criciúma
Secretaria da Saúde e Justiça Federal garantem atuação do NATJus em Criciúma
O secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, e a juíza Federal Claudia Maria Dadico, assinaram o primeiro Termo Aditivo ao Convênio 04/2017, no dia 20 de novembro, que garante a atuação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus/SC) nos processos judiciais no município de Criciúma, Sul do Estado.
O convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Justiça Federal de Santa Catarina foi celebrado em junho de 2017, para criar e instalar um projeto piloto do NATJus/SC para fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas ações da Subseção Judiciária de Itajaí, e que busquem compelir o Estado a fornecer medicamentos e componentes nutricionais.
Além de Itajaí e Criciúma, o núcleo de apoio técnico também auxilia nas ações das comarcas da Capital, Palhoça, São José, Pomerode, Fraiburgo, Urubici, Gaspar, Itapema, Xanxerê, Jaraguá do Sul, Porto Belo e Sombrio, por meio de convênio celebrado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.