Crise Financeira do Município e o Federalismo Fiscal Cooperativo no Brasil - 2018 - Lumen Juris
Crise Financeira do Município e o Federalismo Fiscal Cooperativo no Brasil – 2018
REF: 9788551904718 Categoria Direito Financeiro e Tributário Tag: 2018
A obra versa sobre a autonomia dos entes municipais brasileiros diante das dificuldades em equilibrar as contas públicas em um cenário de centralização de receitas e de descentralização de tarefas. Tanto é que, conforme o professor Gabriel Ivo, da Universidade Federal de Alagoas, "o livro da Raquel trilha um caminho seguro para a explicação do federalismo financeiro brasileiro. Sem olvidar o aspecto pragmático, descreve as vicissitudes que apanham o município, entidade subnacional que, embora submetida às mesmas regras, apresenta extraordinárias diferenças nos âmbitos econômico, social, territorial e populacional. Um problema a ser enfrentado, talvez, com o aprofundamento do federalismo fiscal cooperativo e suas formas de controle."
Ademais, o professor José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo, acrescenta que "o federalismo fiscal exigia uma abordagem como a que vê nessa obra. É sabido que a arrecadação tributária da grande maioria dos municípios brasileiros representa apenas uma pequena parcela de suas receitas. Dependem fortemente dos recursos partilhados, quer por meio de transferências constitucionais obrigatórias, ou pelas transferências voluntárias. Fatos que tornam o sistema de partilha de receitas e transferências intergovernamentais mais relevante do que a arrecadação dos tributos de sua competência. Apesar disso, veem-se muito mais estudos voltados a discutir e aperfeiçoar nosso sistema tributário, e muito pouco se encontra em relação aos diversos aspectos do federalismo fiscal, que exige uma efetiva e profunda reforma, cujos resultados têm o potencial de melhorar em muito nossas finanças públicas, sem a necessidade de aumentar ainda mais a já insuportável carga tributária."
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