Governo teme derrota de Código Florestal no Senado – Ricardo Alfonsin Advogados
Fonte: Folha | DE BRASÍLIA
O governo prevê dificuldades para reverter, no Senado, os pontos polêmicos aprovados pela Câmara na reforma do Código Florestal.
Depois da derrota imposta por deputados da base, o Palácio do Planalto começou a agir para evitar a adesão de novos governistas nas bancadas aliadas no Senado.
Veto de Dilma atenderia a "interesses internacionais"
A ressaca da derrota na terça-feira fez com que o Planalto mapeasse informalmente as condições no Senado.
O governo também decidiu articular a indicação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para relatar o código.
Ligado à área ambientalista, Rollemberg ficaria com a tarefa de finalizar o texto na Comissão de Meio Ambiente antes de submetê-lo à votação no plenário.
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que chegou a ser convidado para relatar o código, acabou indicado pelo líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) para analisar a matéria somente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não discute o mérito da proposta.
Ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique é ligado à bancada ruralista. Durante o seu governo, ele sancionou lei questionada no Supremo Tribunal Federal que permitiu a realização de atividades econômicas em APPs (áreas de preservação permanente), ponto semelhante ao aprovado pela Câmara.
Áreas sensíveis, as APPs englobam, por exemplo, topos de morro e várzeas de rios, sendo consideradas importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão –daí o fato de receberem proteção especial.
A derrota do governo na Câmara irritou o Palácio do Planalto, que não gostou da mobilização do PMDB para aprovar emenda que legaliza as atividades agrícolas em APPs mantidas até 2008. Na prática, a emenda concede anistia a quem desmatou.
Governistas afirmam que a crise, porém, não encerrou a "lua de mel" do Planalto com os peemedebistas. "Tem crises, é um casamento nesse sentido. É uma relação que tem de ser cultivada sempre. Tem momentos de muito encontro e de desencontro", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).
MUDANÇAS
No Senado, a ordem é ganhar tempo para que os governistas elaborem um texto favorável ao Planalto, mas que agrade também a ruralistas e ambientalistas.
Jucá disse que vai pedir a prorrogação por 120 dias do decreto que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais. Isso, na prática, pode deixar a votação do código para o segundo semestre. A suspensão do decreto vence em 11 de junho. Ele pune com multa quem não estiver em conformidade com a lei. A movimentação dos governistas tem como objetivo evitar o veto de Dilma ao código. Relator na Câmara, o deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP) disse que a presidente está "desinformada" ao cogitar o veto à versão aprovada pelos deputados. "Ela pode ter informações só de um lado, o lado do lobby ambientalista."
Segundo Rebelo, havia representantes do governo, próximos a Dilma, que desconheciam até termos corriqueiros da proposta.
Autor da emenda contrária ao Planalto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) defendeu a manutenção do texto da Câmara. "Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não é um liberou geral." E disse que, se a presidente vetar os pontos aprovados, estará se "curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia".