Porto Velho, 08 de abril de 2021
Durante sessão plenária os deputados, em primeira e em segunda votação, aprovaram 12 matérias. Algumas delas foram amplamente discutidas, como o PLO nº 260/2021, proposto pelo deputado Alex Silva (Republicanos) neste período de pandemia ocasionado pelo coronavírus. A maior parte das votações foi sobre as ocorrências de calamidade pública em municípios. Leia mais
O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), orienta a população para ficar atento as mudanças da nova lei de trânsito que entra em vigor na próxima segunda-feira (12). A Lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020 altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sofreu 57 alterações e vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito. Leia mais
DPE-RO inicia novo processo eletivo para Ouvidor(a)-Geral da instituição
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) inicia hoje seu segundo processo eletivo para formação da lista tríplice destinada à escolha ou à recondução de Ouvidor(a)-Geral da instituição para os biênios 2021-2023.
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia é escolhido pelo Conselho Superior da instituição para um mandato de dois anos. A escolha ocorre a partir de uma lista tríplice elaborada através de eleição, da qual somente poderão participar cidadãos de reputação ilibada que não sejam servidores públicos. Leia mais
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou nesta terça-feira (6), os editais para inscrições no VII Concurso Público de Provas e de Títulos para o ingresso na carreira de promotor de Justiça Substituto e do Concurso Público para o Quadro Efetivo de Servidores da Instituição e formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O certame prevê nove vagas para o cargos de promotor de Justiça substituto e 10 cargos para servidores do Quadro Permanente de Pessoal do MP-AP. Leia mais
Já está disponível na página oficial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, ela possibilita a busca por palavras, número de processo, turmas, câmaras, seção, matéria, entre outros. Leia mais
A Olimpíada de Língua Portuguesa, que reconhece o trabalho de professores e estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas do Brasil, está com inscrições abertas até 30 de abril. Leia mais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que amplia a relação de direitos das pessoas físicas e jurídicas prevista na Lei da Liberdade Econômica (PL 6514/19). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Um terço das pessoas infectadas com a doença desenvolveu ou teve uma recaída de uma condição psicológica ou neurológica. Leia mais
Médicos do hospital Mount Sinai, em Nova York, anunciaram nesta terça-feira (06/04) a realização de um transplante inovador que poderá ajudar pacientes com covid-19 que sofreram danos na traqueia como resultado de intubação. Leia mais
Dia Nacional do Braille: STF reúne ações inclusivas e projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência
Há 192 anos, o francês Louis Braille criava um sistema de leitura e escrita revolucionário que traduzia o alfabeto convencional para um formado por pontos em relevo que permitia aos deficientes visuais ler e escrever por meio do tato. Desde então, se abriu um novo leque de conhecimento, cultura e independência para milhões de pessoas. Leia mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (7) a vigência de uma regra que prorroga patentes de medicamentos e produtos farmacêuticos. Em decisão liminar, ele suspendeu o artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta para a informação falsa em circulação nas redes sociais de que tramitaria na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a criação de um fictício Passaporte Covid. Segundo a falsa notícia, o documento seria exigido para a liberação de atividades que, em razão da pandemia, foram objeto de restrições em alguns municípios. Leia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da sessão ordinária desta quarta-feira (7), aprovou lista tríplice de candidatos para ocupar a vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga de jurista. Foram indicados os advogados Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Carlos Mário da Silva Velloso Filho. A lista será encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher o nome do novo ministro daquela Corte eleitoral dentre os indicados. Leia mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação. Leia mais
​​​A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados nesse sistema – considerados, para efeitos legais, locais de frequência coletiva – não está entre as exceções à incidência de direitos autorais previstas no artigo 46 da Lei 9.610/1998. Leia mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao "reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decorrente necessidade de avaliação da hediondez do delito, bem como da ocorrência ou não do resultado morte e a primariedade, a reincidência genérica ou, ainda, a reincidência específica do apenado". Leia mais
Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 64/2020, um ato normativo que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça em função das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus, sobretudo o distanciamento social. A decisão tomada na 83ª Sessão Virtual do Conselho, encerrada no dia 30 de março, atualiza o texto do normativo de um ano atrás. Leia mais
Seguem abertas até esta quinta-feira (8/4) as inscrições para o Módulo IX do Curso Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Na modalidade de Ensino a Distância (EaD), o curso é voltado às equipes de todo o Poder Judiciário. Leia mais
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. Leia mais
TRE-RO lança vídeo sobre os principais canais de comunicação do tribunal com a sociedade
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia lançou nesta quarta-feira um vídeo para auxiliar a população quanto as dúvidas referentes ao trabalho remoto oferecido pela Justiça Eleitoral no estado. Nele é possível saber quais os principais meios de comunicação entre tribunal e sociedade. Leia mais
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual para o Plenário presencial — que, durante a epidemia de Covid-19, está sendo feito de forma telepresencial. Não há data para a retomada do julgamento. Leia mais
Levando em conta que o poder Judiciário não pode interferir nas políticas públicas decididas pelo Executivo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu nesta quarta-feira (7/4) suspender as decisões que autorizavam entidades particulares a importar vacinas contra a covid-19. Leia mais