Blog do João Rego: Prefeitura de Tarauacá recepciona Polícia Federal e colabora no combate à corrupção
Prefeitura de Tarauacá recepciona Polícia Federal e colabora no combate à corrupção
A Prefeitura Municipal de Tarauacá informa que nesta sexta-feira, 05 de junho de 2020, recepcionou agentes da Polícia Federal na sede deste Município, a propósito de colaborar em diligências investigativas encampadas em vários municípios do Acre.
Trata-se da Operação Off-Label, que está realizando buscas de informações em todo o Estado do Acre, do Alto Acre até o Vale do Juruá. Essa Operação teve como objetivo esclarecer e efetuar o levantamento de pagamentos à aquisição de medicamentos com verbas do SUS, de 2016 até a presente data.
Essa importante Operação, que tem o absoluto e irrestrito apoio da Chefe do Executivo Municipal, combate a corrupção no setor público, e já foi deflagrada em várias cidades do Brasil.
Hoje, o Município recepcionou os agentes, e os servidores responsáveis pelas unidades administrativas forneceram informações e documentos, disponibilizando, inclusive, cópias de procedimentos licitatórios, entradas e saídas de medicamentos na farmácia municipal e empenhos de pagamentos realizados.
Documentos que, a rigor, já são disponibilizados no Portal da Transparência, e enviados nos prazos legais aos órgãos de controle do Estado e União. A Gestão do Município aplaude o trabalho dos órgãos de fiscalização, sendo certo de que, praticamente tudo que foi solicitado já havia sido disponibilizado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre e Controladoria Geral da União, fato este que aperfeiçoou a prestação de informações junto às autoridades policiais.
Salientamos ainda que, não houve visita a residência de nenhum servidor, tendo sido apenas coletadas informações no âmbito da sede do Poder Executivo Municipal, onde restou devidamente satisfatória a recepção e entrega de documentos em meio físico e digital, estritamente para fins de análise e instrução de posteriores diligências investigativas.
Em razão da devida organização do acervo documental e fácil localização dos processos administrativos, a recepção aos agentes durou poucas horas, eis que praticamente toda documentação já estava lançada no Portal Lincon do Tribunal de Contas do Estado.
Por fim, o Município reafirma o combate à corrupção no serviço público, aplaudindo o trabalho da Superintendência da Polícia Federal no Acre, e reitera seu compromisso institucional com os municípes, adotando muita seriedade, responsabilidade e cautela, na condução de procedimentos licitatórios, execução de recursos e ainda aquisição de material, seja de insumos, permanente ou de consumo, pautando-se sempre nas normas previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).