Lei que embasa um sindico de proibir o uso de churrasqueira/salão somente pelo condômino
lei que proíbe um condômino de utilizar churrasqueira e salão onde não vão haver convidados durante a pandemia?
Boa tarde! Isso é coisa interna ,cada condomínio tem suas regras.
Wagner - em tempo de pandemia, as orientações da saúde é pelo fechamento de varias áreas comuns. O embasamento está na legislação estadual e municipal.
Recomendo ler o art. 1336 do código civil onde fala das responsabilidades do condômino.
As responsabilidades do Sindico está no art. 1348 do código civil.
Tem varias outras alternativas que permitiram ao Sindico aplicar advertências e multas.
Não estando satisfeito, reúna assinatura de 1/4 dos proprietários e convoque uma assembleia para decidir o risco que está querendo expor a coletividade.
Wagner não é Lei, mas sim Jurisprudência ocorrido em processos já abertos por Síndicos em relação ao uso de áreas comuns durante a pandemia. 0k
http://conhecimento.tjrj.jus.br/documents/5736540/7351591/0120804-91.2020.8.19.0001.pdf
Não existe lei nesse sentido, e o sindico não pode tomar decisões unilaterais, sem aprovação da assembelia. Ademais, o uso da churrasqueira pelo condomino, ainda mais sem convidados, não causa aglomeração.
8 Dez 2020 ... Equilibrar festas e segurança é o maior desafio para o condomínio não virar foco ... Só o termômetro que subiu alguns graus com relação a isso", analisa o ... Liberar ou proibir a realização de comemorações restritas no salão de festas? ... é muito complicado o síndico disciplinar o uso pelos moradores.