23 de dezembro de 2015 | Leave a response
Em meio à polêmica que se gerou com a entrada em operação do serviço de transporte Uber em Porto Alegre, não entramos no falso maniqueísmo, mas tivemos uma atitude propositiva em defesa da cidade.
Apresentamos, juntamente com os colegas vereadores Fernanda Melchionna (PSOL) e Alberto Kopittke (PT), um projeto que estabelece um marco legal para a operação do Uber e de outras iniciativas semelhantes no município.
A iniciativa institui a possibilidade de transporte individual pago e intermediado pelo acesso às redes digitais – excluindo-se desse marco legal o serviço de táxis, que já possui seu regramento, e as caronas solidárias sem relações comerciais.
O projeto estabelece os conceitos legais que norteiam os sistemas e define as obrigações e requisitos para os atores envolvidos no processo, como veículos, motoristas, redes digitais e provedores de transporte.