Novas Regras do FGTS 2019 – FGTS
informativo | July 24, 2019 | Fgts | 3 Comments
Novas regras do FGts podem mudar a forma de sacar e receber, confira tudo que mudou!
Com a economia em frangalhos, o governo resolveu adotar novas regras do fgts 2019 e muita gente está confusa sobre como isso vai funcionar. O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é um dos benefícios mais utilizados pelos brasileiros, e em 2017 ele recebeu algumas alterações nas regras, já esse ano tambem mudou de novo. confira quais são e também outros dados sobre o FGTS a seguir.
O que o governo fez com o FGTS?
O que o governo fez foi tentar melhorar a economia, liberando o saque do fgts de 500 reais para contas inativas. Foi asisnada ontem a medida provisória (MP) que estabelece as novas regras.chamada de Saque Certo, o texto altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e modifica a Lei nº 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.
Agora os saques serão feitos em duas modalidades
Para que funcione, o empregador deve depositar mensalmente em uma conta bancária no nome do funcionário 8% do valor correspondente do seu salário. Em caso de menor aprendiz, o valor depositado é de 2%.
Vale lembrar que o FGTS rende na média de 3% do salário do trabalhador ao ano, E o FGTS não é descontado do salário como a maioria dos brasileiros pensa. Caso o empregador não esteja depositando o valor corretamente, o empregado pode entrar com um processo na Justiça do Trabalho.
Tipos de conta de FGTS
Conta ativa: Nesta categoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pela empresa. A conta rende juros e atualização monetária ao trabalhador;
Conta inativa: Na categoria conta inativa, a conta do trabalhador para de receber depósitos pois o funcionário foi demitido. A conta continua recebendo juros e atualização monetária até o ex-funcionário decidir sacá-la.
Em casos de desastres naturais onde houve grandes prejuízos para a pessoa;
Em caso de doenças grave como o Câncer, tumores e o vírus da AIDS;
Para financiar uma casa ou um terreno próprio;
Quando completar 3 anos de inatividade na conta;
Em caso de morte, parentes próximos poderão sacar.
Para realizar o saque do seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, você deve ter em mãos o Cartão do Cidadão, e se dirigir até qualquer lotérica ou conveniados da Caixa, caso o valor seja de até R$ 500
Sem o Cartão é possível sacar até R$ 700 nas salas de atendimento com o número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.
É importante lembrar que você deve ter sido demitido por justa causa se deseja receber o FGTS. Fique atento para os motivos que rendem demissão sem justa causa, e, portanto, sem o benefício. Todos estão de acordo com o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT:
Lesões à Honra e à Boa Fama;
Falta Contumaz no Pagamento de Dívidas Legalmente Exigidas (para os bancários);
Falta reiterada do menor aprendiz;
Para os ferroviários, constitui falta grave quando o empregado se negar realizar trabalho extraordinário, nos casos de urgência ou de acidentes, capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço.
Para consultar o seu FGTS você pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal da sua cidade, utilizar aplicativos no celular ou entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.