O Governo do Estado de Rondônia publicou na noite de sexta-feira (15) o Decreto n. 25.728, de 15 de janeiro de 2021 (clique e confira na íntegra), com medidas temporárias de isolamento social restritivo, com o objetivo de conter o avanço da pandemia da Covid-19 em municípios. A capital Porto Velho foi enquadrada na Fase 1, de maior restrição.
- A circulação de pessoas em espaços e vias públicas fica proibida entre as 20h e 6h, com exceção dos casos de extrema necessidade previstos no Decreto.
- Caso a pessoa necessite transitar no horário restrito, ficará obrigada a apresentar Declaração com a devida justificativa. O modelo pode ser acessado em https://covid19.sefin.ro.gov.br/formularios/circulacao_pessoa
- Servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2, irão atuar em regime telepresencial.
- Pessoas físicas e jurídicas ficam sujeitas à aplicação de infrações administrativas e penais, caso descumpram qualquer medida do Decreto.