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Programa de Pagamento Incentivado (PPI) foi prorrogado até o dia 19 de agosto
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Programa de Pagamento Incentivado (PPI) foi prorrogado até o dia 19 de agosto
A Prefeitura de Birigui prorrogou o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) que visa oferecer medidas para facilitar o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais para o morador de Birigui que tenha pendências com a administração.
O PPI seria encerrado dia 19 de julho, porém, o prefeito Cristiano Salmeirão esteve reunido com o presidente da Câmara de Birigui, vereador Felipe Barone, e dialogaram sobre um possível prorrogamento do programa. Em comum acordo, analisaram que um prazo maior iria ajudar os moradores que ainda não optaram pelo parcelamento.
O prefeito Cristiano Salmeirão decidiu assinar um Decreto Municipal prorrogando o programa PARA O DIA 19 DE AGOSTO de 2019.
“Sabemos das dificuldades financeiras e temos que oferecer condições aos moradores. Além disso, ouvir a Câmara é ouvir a população, já que os vereadores representam o povo. Tive com o Felipe uma reunião produtiva, que visa o melhor para o cidadão. O decreto aumenta o prazo para adesão ao PPI”, resumiu o prefeito municipal.
O decreto, de número 6.392/2019, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (www.birigui.sp.gov.br) dia 19 de julho.
ENTENDA – Munícipes com tributos atrasados com a Prefeitura de Birigui, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, poderão regularizar sua situação de quatro diferentes maneiras:
1-em parcela única, com desconto de 100% de juros de mora e multa;
2-em até 6 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 80% de juros de mora e multa;
3-em até 12 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 70% de juros de mora e multa;
4-em até 17 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 50% de juros de mora e multa.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.
“A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais e investimentos em melhorias. O PPI, também chamado de Refis, visa facilitar a vida do morador de Birigui”, comentou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.
A Secretaria Municipal de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento ao público é das 10h às 16h.