Meta de redução de 20% no consumo de água passa a valer a partir do dia 17 de setembro
De acordo com a Cagece, a tarifa de contingência é aplicada nas contas que não reduzirem o consumo de água em 20%. O excedente de consumo é tarifado em 120%
18:06 | Ago. 18, 2016
Como O POVO adiantou na edição desta quinta-feira, 18, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) autorizou nesta quinta a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a aplicar, em Fortaleza, a revisão da meta de redução de consumo da tarifa de contingência, que passará de 10% para 20%. Com a autorização, a nova meta de consumo passará a valer dentro de 30 dias, no dia 17 de setembro.
De acordo com a Cagece, para os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a companhia aguarda a aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados no Estado do Ceará (Arce).
Pela nova regra, a meta é calculada - como já acontecia com a tarifa de 10% - a partir do consumo médio do período de outubro de 2014 a setembro de 2015, agora com redução de 20%. O consumo, sem cobrança extra, é de até 80% da média dos doze meses considerados.
A tarifa de contingência é aplicada nas contas que não reduzirem o consumo de água em 20%. O excedente de consumo é tarifado em 120%.
Conforme a Cagece, a revisão na meta de consumo para cobrança da tarifa de contingência faz parte das ações estratégicas apresentadas pelo Governo do Estado no Plano de Segurança Hídrica da RMF, e tem por objetivo reduzir em 20% o consumo de água do sistema integrado de abastecimento até a próxima quadra chuvosa e evitar o racionamento.
"A medida visa preservar os mananciais em virtude da escassez hídrica, uma vez que os açudes que abastecem Fortaleza e RMF estão com reserva menor do que 8% de sua capacidade total".
Além de Fortaleza, a tarifa de contingência é aplicada em outros 17 municípios. São eles Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajús, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi.