Carta do Rio 2014 - Cidades, Pessoas e Árvores - SBAU.org.br
Aos doze dias do mês de novembro de 2014, os participantes do XVIII Congresso Brasileiro de Arborização Urbana, reunidos nas dependências do Clube de Engenharia, no município do Rio de Janeiro, RJ apresentaram as recomendações relativas à preservação, manejo e gerenciamento do verde urbano em cidades brasileiras, conforme segue:
– Incentivar a criação e divulgação de Planos Diretores de Arborização Urbana nos municípios, a partir de inventários georeferenciados e banco de dados sistematizado e constantemente atualizados;
– Desenvolver estudos e pesquisas a partir de um grupo de trabalho formado por técnicos e pesquisadores da SBAU para auxiliar na criação de um "Sistema Nacional de Áreas Verdes e Arborização Urbana", conceituando e caracterizando os diferentes padrões de espaços destinados à lazer público e a preservação ambiental;
– Estabelecer um grupo de trabalho formado por técnicos e pesquisadores da SBAU para sensibilizar os deputados federais e senadores para encaminharem um Projeto de Lei de Política Nacional de Arborização Urbana;
Demandar esforços para a criação do "Programa Brasileiro de Certificação de Arboristas", com vistas a assegurar intervenções tecnicamente adequadas e garantir a integridade física e a preservação das árvores urbana;
– Demandar esforços para a criação de um grupo de trabalho formado por integrantes da SBAU para a criação do "Programa Brasileiro de Certificação de Municípios em Arborização Urbana";
– Promover e criar critérios para a capacitação e o treinamento técnico em atividades de manejo do verde urbano nas diferentes esferas governamentais, bem como em empresas particulares prestadoras de serviços nos municípios;
– Capacitar e treinar arboristas municipais para identificar árvores de risco e dotar órgãos gestores do verde público de materiais e equipamentos necessários à realização desse serviço;
– Capacitar e treinar arboristas municipais para identificar pragas e doenças na arborização urbana, bem como dotar órgãos gestores do verde público de materiais e equipamentos necessários à realização desse serviço;
– Recomendar as instituições de ensino que nos cursos de arquitetura, biologia, engenharia agronômica, engenharia ambiental e engenharia florestal, bem como os cursos técnicos de nível médio das áreas relacionadas, incluam disciplinas especificas sobre o estudo da Arborização Urbana, considerando as atribuições especificas de cada curso;
– Cobrar dos órgãos governamentais a contratação, a partir de concurso público, de técnicos de nível médio e superior com atribuição na área para a gestão da arborização urbana;
– Incentivar os órgãos públicos para que exijam profissionais certificados para os serviços de arborização urbana tanto da administração direta, indireta, terceirizados e prestadores de serviço;
– Estabelecer que nos novos projetos urbanos e nos projetos de requalificação urbana incentivem a manutenção das árvores existentes e o plantio de novas árvores de médio e grande porte;
– Estimular estudos que compatibilizem a presença de árvores de grandes portes com as demais redes de infraestrutura urbana;
– Cobrar a implantação de projetos de corredores verdes para o estabelecimento da conexão entre as áreas protegidas através da malha urbana;
– Construir indicadores de sustentabilidade em serviços de arborização e áreas verdes urbanas;
– Incentivar a produção de sementes e mudas de espécies nativas com padrão adequado, para uso em arborização urbana através da: criação de redes de cooperação de produtores, instituição de programas de qualificação de mudas e divulgação de planos plurianuais de implantação da arborização em cidades junto às redes produtoras de mudas nativas nos municípios;
– Desenvolver estudos e pesquisas a partir de um grupo de trabalho formado por pesquisadores da SBAU para auxiliar a definição do padrão nacional mínimo para a implantação de mudas para arborização de acompanhamento viário;
– Criar e promover ações efetivas de apoio à pesquisa em Silvicultura Urbana, Arboricultura e Ecologia Urbana;
– Trabalhar para divulgar, apoiar e consolidar a RevSBAU como importante meio de divulgação dos trabalhos científicos em Arborização Urbana;
– Defender a criação de linhas de pesquisas específicas em Arborização Urbana junto aos órgãos de fomento, tanto a nível federal, estadual ou municipal;
– Solicitar ao serviço florestal brasileiro que inclua no Inventário Nacional o Inventário de Florestas Urbanas;
– Cobrar dos órgãos governamentais ações de Educação Ambiental para sensibilizar as pessoas sobre a importância do plantio e manutenção de árvores nas áreas urbanas;
– Cobrar a prestação pública do cumprimento do compromisso assumido pelo Comitê Olímpico 2016 para o plantio de 24 milhões de árvores no estado do Rio de Janeiro, a partir das informações de número de árvores e locais de plantio, cronograma de execução, responsabilidade de execução e manutenção entre outras.