Parecer sobre recursos para irrigação será votado nesta tarde - Notícias Agrícolas
Parecer sobre recursos para irrigação será votado nesta tarde
Publicado em 02/10/2013 10:24
A comissão especial dos recursos destinados à irrigação reúne-se nesta quarta-feira (2), às 14h30, para discutir o parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), às propostas de emenda à Constituição (PEC) 368/09, 34/11 e 46/11.
O parecer prorroga por 40 anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. A Constituição determina, nas disposições transitórias, que essas regiões recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação, pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. O texto de Assis Carvalho estende esse prazo até 2028.
O relator também incluiu no parecer a determinação de aplicar, no mínimo, 50% desses percentuais em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.