ConJur - STF mantém prisão de empresário acusado de desvio da saúde
23 de novembro de 2020, 15h48 Imprimir Enviar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao HC 193.645, impetrado em favor de um empresário denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de verbas públicas destinadas à saúde nos estados do Pará e de São Paulo. O empresário está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Lavínia (SP).
Rosinei Coutinho/STFGilmar mantém prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde
Após o decreto de prisão pelo Juízo da 1ª Vara de Birigui (SP), o pedido de liberdade foi negado no Tribunal de Justiça de São Paulo e, em seguida, pelo relator da matéria no Superior Tribunal de Justiça. No Supremo, os advogados alegavam que seu cliente sofre constrangimento ilegal, em razão da falta de fundamentação concreta do decreto prisional e da ausência dos requisitos que autorizam a prisão cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Também sustentavam a desproporcionalidade da medida.
De acordo com o ministro, pode haver flexibilização desse entendimento do Supremo nas hipóteses de manifesta e grave ilegalidade. Este, porém, não é o caso dos autos. Mendes observou que o empresário está preso em razão de "fortes suspeitas" e, conforme a acusação, há "indícios robustos e documentados" da prática dos crimes. Com informações da assessoria do STF.