Como registro histórico, deve ser lembrado, a Comissão de Juristas encarregada de formular o anteprojeto do Código de Processo Civil de 2015 chegou a cogitar a possibilidade de discutir a produção da prova de forma extrajudicial, tendo aprovado, entre os enunciados que dirigiriam a formação do texto do anteprojeto, a seguinte diretriz: "f) Inovação de um sistema de provas obtidas extrajudicialmente, como mera faculdade conferida às partes e realização de perícia judicial, ex offício e ad eventum, após a juntada de peças pelos assistentes técnicos das partes"1.
1 Disponível. Acesso: 19 de agosto de 2019. A ideia parece ter sido introduzida a partir da manifestação do atual Ministro do Tribunal de Contas da União BRUNO DANTAS. Colhe-se registro parcial da discussão havida na primeira reunião da Comissão realizada em 30 de novembro de 2009: "ADROALDO FURTADO FABRÍCIO 'há uma sugestão de que as partes, as provas pudessem ser produzidas fora de juízo. Não concordo em absoluto". SR. ADROALDO FURTADO FABRÍCIO: Me parece que a prova deve ser, deve continuar a ser produzida em Juízo, até porque na tradição do nosso sistema existe uma fase de admissão da prova, que só o juiz pode fazer: admitir ou não admitir um determinado meio de prova. Se os advogados vão escolher que provas vão fazer e como vão fazer, como disse o Humberto, isso aí vai ser mais uma fonte de litígio'".
3 O atual Código de Processo Civil não prestigia o princípio da oralidade, pois de corte marcadamente escrito, desconcentrado e que, agora, não mais preserva a identidade física do juiz, relegando a inocuidade a imediação. Aliás, a regra de não recorribilidade das decisões interlocutórias em separado da decisão principal (CPC, artigos 1.009, § 1º, e 1.015) não veio em socorro aquele princípio, mas sim como forma de diminuir a interposição de recursos (sobre o princípio da oralidade vide OLIVEIRA JUNIOR, Zulmar Duarte de. O princípio da oralidade no processo civil: quinteto estruturante. Porto Alegre: Núria Fabris, 2011).
5 Próximo à tradição de nosso ordenamento jurídico processual, o Código de Processo Civil português em vigor estatui:" Artigo 517º - Inquirição por acordo das partes. 1. Havendo acordo das partes, a testemunha pode ser inquirida pelos mandatários judiciais no domicílio profissional de um deles, devendo tal inquirição constar de uma ata, datada e assinada pelo depoente e pelos mandatários das partes, da qual conste a relação discriminada dos factos a que a testemunha assistiu ou que verificou pessoalmente e das razões de ciência invocadas, aplicando-se-lhe ainda o disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 519.º. 2 - A ata de inquirição de testemunha efetuada ao abrigo do disposto no número anterior pode ser apresentada até ao encerramento da discussão em 1.ª instância ". Outro paralelo que pode ser estabelecido é com o discovery no sistema processual dos Estados Unidos (Título V da Federal Rules of Civil Procedure).
Disponível em: https://zulmarduarte.jusbrasil.com.br/artigos/777884120/desjudicializacao-da-prova-testemunhal-terceirizacao-na-colheita-de-provas
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