TRIBUNA DA INTERNET | Category | J. Béja | Page 40
Publicado em 23 de abril de 2014 por Tribuna da Internet
Publicado em 19 de abril de 2014 por Tribuna da Internet
Publicado em 17 de abril de 2014 por Tribuna da Internet
Publicado em 13 de abril de 2014 por Tribuna da Internet
Todos os institutos de pesquisas estão desacreditados, especialmente o IPEA
Publicado em 9 de abril de 2014 por Tribuna da Internet
Quem garante que, depois de divulgação dos 65% "equivocados", os 26% são verdadeiros?.
O certo é que qualquer mulher que ingressar em juízo com ação indenizatória contra o IPEA, comprovando ter sido molestada, abusada, ou mesmo "estuprada" após a insana intromissão deste instituto na convivência social, divulgando pesquisa agressiva e com viés apologético-delituoso contra a incolumidade das mulheres, vencerá o litígio, fácil, fácil.
Torno a dizer que a atitude do IPEA violou o disposto na Resolução 196, de 10.10.96, do Conselho Nacional de Saúde, que pode ser lida em conselho.saude.gov.br/resolucoes/1996/reso196.doc.
Ninguém mais acredita no IPEA. Também todos os institutos de pesquisas ficaram mais desacreditados, quaisquer que sejam os assuntos enfocados. Se Brizola não gritasse e denunciasse aquele ProConsult (não estou certo se era este nome mesmo), não teria sido eleito governador.
Em 1980, a Justiça brasileira já reconhecia os direitos de os indígenas terem autonomia
Publicado em 1 de abril de 2014 por Tribuna da Internet
Em novembro de 1980 o governo brasileiro (à frente o então ministro Mario Andreazza) impediu que o cacique Xavante Mário Juruna viajasse à Holanda para participar do Tribunal Bertrand Russel, que iniciou seus trabalhos deixando vaga a cadeira reservada a Juruna.
Foi quando decidi, por conta própria, ir a Brasília e impetrar junto ao extinto Tribunal Federal de Recursos uma ordem de Habeas-Corpus para o cacique. Na confecção da petição do HC tive a inestimável colaboração de minha esposa, doutora em História, e do então Juiz de Direito Antonio Sebastião de Lima, naquela ocasião titular da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Juntos, trabalhamos três dias. Em seguida, datilografada a petição do HC, peguei um avião e fui até o TFR e deu entrada na Ordem.
Defendi, ainda, que os territórios indígenas nada mais eram do que territórios autônomos, situados dentro do território brasileiro e que, por isso, desfrutavam de autonomia. E mais: a exemplo do Direito Privado (Código Civil), o proprietário de prédio encravado tinha o absoluto e indiscutível direito de atravessar as terras alheias que o cercavamm até atingir a seu destino desejado. Logo, Juruna tinha o direito de deixar seu território indígena, atravessar o território brasileiro, comprar passagem de avião e embarcar para onde bem entendesse.
A Sessão Plenária foi demoradíssima. Fizemos as sustentações orais e por fim, por 33 votos a zero, o Tribunal mandou expedir a ordem de Habeas-Corpus e, no fim da noite daquele mesmo dia, Juruna viajou para a Holanda e chegou a tempo de participar do Tribunal Russel. Somente no aeroporto é que nos conhecemos e nos abraçamos. Cheguei a ser convidado a acompanhar Juruna, naquela mesma noite. Agradeci e não fui.
No caso Pasadena, todos são responsáveis inexoravelmente, incluindo Dilma Rousseff
Publicado em 27 de março de 2014 por Tribuna da Internet
Se os conselheiros e dirigentes da Petrobras sabiam de tudo, ou não sabiam de nada, todos são responsáveis, inexoravelmente. Dias atrás, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, discursou primeiro, antes de uma coletiva, com transmissão ao vivo pela GloboNews. Perplexo, vi e ouvi o que disse Cardozo.
Primeiro, o ministro disse que não viria a público defender o indefensável e que não atenderia à menor insinuação de Dilma para que não dissesse a verdade… e outras juras mais. Depois, foi justificando o preço. Garantiu que perto de 90 milhões de dólares diziam respeito às benfeitorias que o vendedor havia realizado na refinaria, logo após tê-la adquirido. Mas não informou que "benfeitorias" teriam sido.
Assinalou que o ressuscitamento deste caso tem finalidade política, por se tratar de ano eleitoral. Que tanto isso é verdade — afirmou Cardoso — que a representação foi dirigida apenas contra Dilma: "A decisão foi de um colegiado e todos seus membros são solidariamente responsáveis e, não, apenas quem presidia o conselho", alegou.
Cardozo, Cardozo, qualquer aluno do primeiro ano de Faculdade de Direito sabe que, em caso de responsabilidade solidária, a(s) vítima(s), o(s) lesado(s), o(s) credor(es) pode(m) exigir de um, de uns e/ou de todos os responsáveis solidários, que preste(m) as informações a respeito do fato e que o repare(m) da forma mais ampla e abrangente quanto possível.
Cabe a quem for demandado, processado, responsabilizado, condenado, acionar regressivamente os demais responsáveis, não arrolados no processo pelo autor que o iniciou.
Nesse contrato da compra da refinaria, salta aos olhos a existência de Cláusula Potestativa, que a Ciência do Direito de todas as nações e todos os povos ocidentais repudia e não adota.
PODER ABSOLUTO…
Cláusula Potestativa é aquela em que se delega e outorga a uma das partes contratantes o poder absoluto de decidir a respeito da sorte, do destino e do direito das demais partes. Nesse contrato, danoso à Patrobrás, foi atribuída à outra parte contratante o poder de decidir sobre a obrigatoriedade da empresa brasileira na aquisição da meação pertencente à empresa estrangeira.
Não importa se a esta cláusula se dê este ou aquele nome, esta ou aquela chancela empregada nas compras internacionais. Ela é Cláusula Potestativa, justamente por ser abusiva… E como tal, invalida todo o contrato, por contaminá-lo, por destruir seu principal alicerce, que é o equilíbrio que deve existir entre as partes. Mesmo nos contratos de adesão, a referida cláusula é tida por inexistente para a Ciência do Direito, ainda que constante do contrato.
Os juristas da Petrobrás e os conceituados, respeitáveis e notáveis membros do seu conselho, à frente Dilma Rousseff, vão viram isso? E também não enxergam agora? Ainda há tempo de recorrer às cortes internacionais, mesmo em desafio à eleita no contrato, para o desfazimento do negócio. Por que a Petrobrás não toma essa iniciativa?