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Um convênio de cooperação federativa entre a prefeitura e o estado do Pará delega à COSANPA a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ainda a ser regulamentado, tal convênio está em discussão devido à avaliação da prefeitura sobre as dificuldades operacionais e técnicas da COSANPA em assumir estas atribuições.
Uma comissão específica da COSANPA, sediada em Belém, acompanha questões relacionadas às condicionantes.
Está em discussão na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 132/2015 da prefeitura, que visa criar a Coordenadoria de Saneamento de Altamira (COSALT) para assumir a gestão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Dez equipes do município –compostas por assistente social, técnico em enfermagem, técnico em edificações e técnico sanitarista – iniciaram visitas com o objetivo de prestar esclarecimentos e traçar um perfil das famílias e das casas, para efetivação das ligações domiciliares, que serão custeadas pela Norte Energia.
A prefeitura estuda a estruturação de um Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para assumir a gestão e a operação do saneamento. A implantação do SAAE aguarda uma revisão do Plano Plurianual (PPA), para ser absorvido pelo orçamento municipal.
A gestão do sistema de saneamento é realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SEOVI), que, de acordo com a prefeitura, não possui recursos financeiros para custear tal operação.
Fontes: Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), Ministério das Cidades, Pareceres Tecnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia, Projeto Básico Ambiental (PBA), Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Secretaria Municipal de Planejamento de Altamira;, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Anapu;, Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Altamira; e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Vitória do Xingu;
Palavras-chave: articulação institucional, Área de Influência Direta (AID), Município de Vitória do Xingu, Município de Anapu e Município de Altamira
A métrica apresenta informações qualitativas acerca do arranjo institucional estabelecido para a implementação da infraestrutura de saneamento básico na região, destacando os desafios para a gestão dos equipamentos.
Avaliar a articulação entre os diferentes atores envolvidos na implementação da infraestrutura de saneamento básico permite reunir aprendizados sobre a definição de atribuições e sobre os arranjos necessários para o engajamento e alinhamento dos três níveis governamentais nesse processo, em conjunto com o empreendedor.