180 prefeitos reivindicam revisão da dívida com a União — CartaCapital
180 prefeitos reivindicam revisão da dívida com a União
19/05/2014 13h41
Prefeitos de todo o País estarão reunidos na 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos que pretende garantir a aprovação da PLC nº 99/2013, que propõe uma nova forma de financiamento
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Nesta segunda-feira 19 e terça-feira 20, prefeitos de todo o País estarão reunidos em São Paulo na 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir a revisão da dívida com a União. O objetivo é garantir a aprovação no Senado e a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar nº 99/2013, que propõe o novo financiamento.
Caso o projeto seja aprovado, a mudança beneficiará cerca de 180 municípios brasileiros, que concentram aproximadamente um quarto da população do Brasil. A repactuação das dívidas é uma demanda recorrente da FNP. Já demonstraram preocupação com o tema os ex-prefeitos de São Paulo, José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), e o atual prefeito, Fernando Haddad (PT).
No Rio de Janeiro, o prefeito da capital carioca, Eduardo Paes (PMDB), também demonstrou preocupação com a dívida. "Hoje, as nossas cidades enfrentam desafios muito parecidos. Talvez, desses desafios, o que está mais em pauta seja a questão da mobilidade, e o tema do endividamento tem uma ligação direta com a mobilidade", afirma. "Se não deixarmos as situações dos nossos municípios arrumada, ajeitada, e se o poder central continuar agindo como uma espécie de agiota, cobrando juros absurdamente altos, dificilmente as cidades brasileiras consigam enfrentar o problema da mobilidade e tantos outros problemas", pondera Eduardo Paes.
De acordo com o vice-presidente para Assuntos de Cidades das Regiões Metropolitanas da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), que também integrará a mesa de discussão, o refinanciamento das dívidas exige rapidez. "Temos de rever, com urgência, o nosso pacto federativo, pois os municípios precisam de recursos para atender às demandas da população por saúde, educação, transporte, segurança."
Segundo os governantes locais, apesar de honrarem pontualmente o pagamento das prestações destes contratos firmados no final dos anos 90, o indexador aplicado à época impede a diminuição do saldo devedor. Ou seja, a aprovação desse projeto permitirá o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao conceito central da Lei de Responsabilidade Fiscal: zelar pelo equilíbrio das finanças públicas.
Estarão presentes na mesa de debate que acontece nesta segunda, às 17h, o vice-presidente da FNP estadual de São Paulo e prefeito de Guarulhos (SP), Sebastião Almeida (PT); o governador do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro (PT); o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB); o senador da República, Luiz Henrique (PMDB-SC); e o secretário de Finanças de São Paulo (SP), Marcos Cruz.