Sindifisco participará de reunião em São Paulo - Sindifisco Nacional
Sindifisco participará de reunião em São Paulo
Na próxima sexta-feira (6/11), o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira, participará de uma reunião na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo, para junto com a bancada sindical tratar das ações do GT (Grupo de Trabalho) de Negociação Coletiva com Governo.
Além de informes e análise de conjuntura, haverá espaço para que as entidades possam expor suas impressões iniciais acerca da minuta de proposição apresentada pelo Governo, no dia 13 de outubro, sobre Negociação Coletiva e Resolução de Conflitos (Direito de Greve). A meta é que o grupo saia organizado do encontro para a próxima reunião do GT com a Bancada do Governo. Confira aqui a convocatória da reunião.
Proposta – A minuta de projeto apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sobre os pontos que tratam do direito de greve gerou muita polêmica. O documento é categórico ao afirmar que "faltas de trabalho em decorrência de greve implicarão em perda de remuneração e na suspensão do recolhimento de contribuições ao Plano de Seguridade Social", segundo o artigo 17. Ainda de acordo com o inciso 2º do mesmo artigo, a "negociação dos dias parados somente ocorrerá após o encerramento da greve".
Os representantes sindicais concordaram que o quesito greve está sendo tratado de forma dura por parte da Secretaria, uma vez que a minuta é taxativa no que diz respeito ao corte do dias parados. Ressaltaram ainda que, mais importante do que tratar da regulamentação da greve, era preciso focar no quesito "negociação". Foi consenso entre as entidades que nesse ponto a minuta é muito subjetiva, o que abre brechas quanto à garantia ou não da negociação.