Estados Unidos da América - Formação do Estado Nacional - Documento | ANPHLAC
Estados Unidos da América - Formação do Estado Nacional - Documento
Estados Unidos da América - Formação do Estado Nacional
Autora: Mary Anne Junqueira
E-mail: maryjunq@uol.com.br
II - Introdução aos Artigos Federalistas
Os Artigos Federalistas publicados, entre 1787 e 1788, nos jornais de Nova York foram a estratégia adotada pelo grupo conhecido como Federalistas, os que defendiam um Estado Central forte nos Estados Unidos — ou Governo Federal — em detrimento da Confederação consubstanciada em 1781 comprovadamente, para eles (Federalistas), um arranjo frágil. Os autores dos mencionados artigos eram James Madison, considerado o pai da Constituição dos Estados Unidos, Alexander Hamilton e John Jay. No embate que tomou conta do jovem país, os Federalistas, em geral, assinavam como Publius e os Antifederalistas, como Brutus. A referência era claramente a Publius Valerius, a Lucius Brutus e ao início da República romana (509 A. C). Ao utilizarem essas referências, os dois lados se posicionavam como defensores da República, sendo que um defendia a centralização do Estado e o outro o reforço dos poderes locais de decisão.
No artigo abaixo, os Federalistas argumentaram em favor da República representativa e da divisão dos poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Na época, assegurava-se que a República alcançaria sucesso apenas em pequenos territórios. Os norte-americanos rejeitaram tal máxima, discutindo com um dos mais respeitados defensores da matéria: o francês Montesquieu. Eles lançaram mão de outros pontos do repertório de ideias do período, entre eles, o de experiências históricas republicanas da Antiguidade, já citadas (especialmente Grécia e Roma), demonstrando que os Estados Unidos eram aqueles que recuperariam a "liberdade perdida pela Monarquias europeias", instalariam a República moderna representativa, cujo desenvolvimento aperfeiçoaria a de outrora. Apelavam ainda para a ideia de que apenas um Estado centralizado e forte — firmemente ancorado em um contrato Social, a Constituição — enfrentaria possíveis separatismos e insurgências sociais.
2.1 - Artigo Federalista (número IX)
Uma firme União será a oportunidade máxima para a paz e a liberdade dos Estados como barreira contra o facciosismo e a insurreição domésticas. É impossível ler a história das pequenas repúblicas da Grécia e da Itália sem experimentar horror e repugnância diante dos distúrbios que continuamente as agitavam e da rápida sucessão de revoluções que as mantinham em estado de perpétua oscilação entre os extremos da tirania e da anarquia. Se exibem calmarias ocasionais, estas servem apenas como fugazes contrastes para as furiosas tempestades que se seguem. Se, aqui e ali, se abrem intervalos de felicidade nós os contemplamos com um misto de angústia surgida da reflexão de que as cenas agradáveis que assistimos logo serão tragadas pelas ondas da sedição e da fúria partidária. Se raios momentâneos de glória penetram a escuridão, se por um lado nos ofuscam com um brilho passageiro e efêmero, ao mesmo tempo nos exortam a lamentar que os vícios do governo devam perverter os rumos e empanar o brilho daqueles talentos luminosos e dons tão decantados pelos quais os solos privilegiados que os produziram foram tão justamente celebrados.
Das desordens que desfiguram os anais dessas repúblicas, os defensores do despotismo extraíram argumentos contrários não às formas de governo republicano, mas aos próprios princípios da liberdade civil. Condenaram todo governo livre como incompatível com a ordem da sociedade e tripudiaram sobre seus defensores e adeptos. Felizmente para a humanidade, estruturas estupendas erigidas nos alicerces da liberdade, que floresceram durante séculos, destruíram por uns poucos momentos de glória seus tristes sofismas. E a América, acredito, será o alicerce amplo e sólido de outros edifícios, não menos magníficos, que serão também monumentos permanentes aos seus erros.
É inegável, porém, que os retratos que eles esboçaram do governo republicano eram cópias fidelíssimas dos originais. Se tivesse se mostrado impraticável conceber modelos de uma estrutura mais perfeita, os esclarecidos amigos da liberdade teriam sido obrigados a abandonar a causa dessa espécie de governo como indefensável. A ciência política, contudo, como a maioria das demais ciências foi muito aperfeiçoada. Compreende-se bem, agora, a eficácia de vários princípios que os antigos não conheciam em absoluto, ou conheciam imperfeitamente. A distribuição regular do poder em distintos setores; a introdução de equilíbrios e controles legislativos; a instituição de tribunais compostos de juízes que só perdem seus cargos por má conduta; a representação do povo no legislativo por deputados eleitos por ele próprio: essas descobertas são inteiramente novas, ou tiveram seu principal aperfeiçoamento nos tempos modernos. São meios, e meios poderosos, pelos quais as excelências do governo republicano podem ser conservadas e suas imperfeições diminuídas ou evitadas. A este catálogo de circunstâncias que propiciam a melhoria dos sistemas de governo civil, arrisco-me a acrescentar mais, por mais nova que ela possa me parecer, a partir de um princípio utilizado como base de uma objeção à nova Constituição; refiro-me à ampliação da órbita em tais sistemas devem girar, seja no tocante às dimensões de um único Estado, ou à consolidação de vários Estados menores numa grande Confederação. Embora este último caso esteja imediatamente ligado ao assunto em exame, será útil também examinar o princípio em sua aplicação a um único Estado, o que será feito em outro lugar.
A utilidade de uma Confederação, tanto para suprimir o facciosismo e resguardar a tranquilidade interna dos Estados, como para aumentar sua força e segurança externas, não é realmente uma ideia nova. Foi praticada em diferentes países e épocas, e recebeu a aprovação dos mais aplaudidos autores dedicados aos assuntos políticos. Frequentemente, os opositores do plano proposto têm citado e apregoado as observações de Montequieu sobre a necessidade de um território reduzido para um governo republicano. Parecem, contudo, não avaliado as crenças que esse grande homem expressou em outra parte da sua obra, nem ter atentado para as consequências dos princípios que subscrevem com tão pronta aquiescência.
Quando Montesquieu recomenda uma pequena extensão para as repúblicas, os padrões que tinha em mente eram de dimensões muito menores que as de quase todos os nossos Estados. Virgínia, Massachusetts, Pensilvânia, Nova York, Carolina do Norte ou Geórgia — deles poderia de forma alguma ser comparado ao modelo que lhe servia de base e a que se aplicam os termos de sua descrição. Portanto, se tomarmos como critério de verdade a ideia de Montesquieu neste aspecto teremos de optar entre nos refugiarmos de uma vez nos braços da monarquia, ou nos dividirmos numa infinidade de minúsculas comunidades ciumentas, conflitantes, tumultuadas, infelizes viveiros de incessante discórdia e objetos desgraçados da piedade ou do desprezo universais. Alguns dos autores que se destacaram do outro lado da questão parecem ter percebido o dilema e chegaram à ousadia de sugerir que seria desejável a divisão dos maiores Estados. Um plano tão desvairado, um expediente tão desesperado, poderia, pela multiplicação de unidades insignificantes, favorecer as aspirações de homens sem capacidade de estender sua influência além dos círculos estreitos da intriga pessoal. Jamais poderia, porém, promover a grandeza ou a felicidade do povo da América.
Deixando o exame do próprio princípio para outro lugar, como já se mencionou, será suficiente observar aqui que, na visão do autor [Montesquieu] mais enfaticamente citado sempre que a ocasião se apresenta, ele exigiria apenas uma redução do tamanho dos membros mais consideráveis da União, não se opondo à inclusão de todos num governo confederado. Esta é a verdadeira questão em cuja discussão estamos interessados no momento.
As sugestões de Montesquieu estão tão longe de se opor a uma união geral dos Estados que ele trata da república confederada como um recurso para ampliar a esfera do governo popular e conciliar as vantagens da monarquia com as do republicanismo. Diz ele:
Muito provavelmente a humanidade teria acabado por se ver obrigada a viver constantemente sob o governo de uma única pessoa, não tivesse ela concebido um tipo de estrutura que tem todas as vantagens internas de uma república, juntamente com a força externa de um governo monárquico. Falo de uma república confederada. Essa forma de governo é uma convenção pela qual vários Estados menores concordam em se tornar membros de um maior, que pretendem formar. Trata-se de um tipo de união de sociedades que constituem uma nova, passível de crescer através de novas associações, até chegarem a um grau de poder tal que lhes permita garantir a segurança do corpo unido. Uma república desse tipo, capaz de resistir a uma força externa, pode se sustentar sem quaisquer corrupções internas. A forma dessa sociedade impede todos os tipos de transtorno. Se um membro isolado tentasse usurpar a autoridade suprema, não seria plausível que lhe atribuíssem igual autoridade e crédito em todos os Estados confederados. Se quisesse exercer uma influência excessiva sobre um deles, isso alarmaria os demais. Se subjugasse uma parte, as que ainda permanecessem livres poderiam se contrapor a ele com forças independentes dos que tivessem sido usurpados, e dominá-lo antes que sua usurpação se consumasse. Caso ocorra uma insurreição popular num dos Estados confederados, os outros têm condições de reprimi-la. Se medrarem abusos numa parte, serão corrigidos pelas que permanecem incólumes. O Estado pode ser destruído de um lado e não de outro; a confederação pode ser dissolvida e os confederados preservam sua soberania. Sendo composto de pequenas repúblicas, esse governo desfruta da felicidade interna de cada uma; e, no tocante à sua situação externa, esta possui, graças à associação, todas as vantagens das grandes monarquias.
Pareceu-me adequado citar por inteiro estas interessantes passagens, porque elas contêm uma brilhante síntese dos principais argumentos em favor da União e removem da maneira mais efetiva as falsas impressões que se busca produzir com a má aplicação de outras partes da obra. Ao mesmo tempo, elas têm uma íntima vinculação com o objetivo mais imediato deste artigo, o de ilustrar a propensão da União a reprimir o facciosismo e as insurreições internas.
Uma distinção mais sutil tem sido estabelecida entre uma confederação e uma consolidação dos Estados [o Estrado centralizado defendido pelos Federalistas]. Afirma-se que a característica essencial da primeira é a limitação de sua autoridade aos membros no caráter de coletividades, sem afetar os indivíduos de que estas se compõem. Sustenta-se que o conselho nacional não deveria tratar de administração interna. Uma perfeita igualdade de sufrágio entre os membros também tem sido ressaltada como traço destacado de um governo confederado. Estas posições são, no essencial, arbitrárias; não se apoiam em princípios nem em precedentes. De fato, já aconteceu que governos desse tipo tenham operado da forma que a distinção mencionada supõe ser inerente à natureza deles; na maior parte deles, porém, houve amplas exceções a essa prática, o que prova, na medida em que exemplos podem ter valor, que não há norma absoluta nessa questão. Será claramente demonstrado, no curso desta investigação, que, na medida em que o princípio assim defendido prevaleceu, ele foi causa de irremediável desordem e idiotice do governo.
A definição de república confederada [por parte de Montesquieu] parece ser simplesmente "união de sociedades", ou associação de dois ou mais Estados num só. A extensão, as qualificações e os objetos da autoridade federal são meras questões de escolha. Desde que a organização independente dos membros não seja abolida; desde que ela exista, por necessidade estrutural, para fins locais; mesmo que estivesse inteiramente subordinada à autoridade geral da União, ainda seria, de fato e na teoria, uma associação de Estados, ou confederação. A Constituição proposta [pelos Federalistas na Convenção de 1787], longe de implicar uma abolição dos governos estaduais, torna-os partes integrantes da soberania nacional, aos lhes conceder uma representação direta no Senado, e deixa em suas mãos certas porções exclusivas e muito importantes do poder soberano. Isso corresponde plenamente, em todos os sentidos sensatos dos termos, à ideia de um governo federal.
Na confederação lícia*, que envolveu 23 cidades, ou repúblicas, as maiores tinham direito a três votos no conselho comum, as médias a dois e as menores a um. O conselho comum nomeava todos os juízes e magistrados das respectivas cidades. Isto consistia por certo numa interferência das mais delicadas em sua administração interna, pois se há algo que parece exclusivamente apropriado à jurisdição local é a designação de suas próprias autoridades. No entanto, falando dessa associação, Montesquieu diz: "Se tivesse de citar um modelo de excelente República Confederada, seria o da Lícia". Percebemos assim que as distinções que tanto se insiste não estavam nas cogitações desse sábio civilista; e seremos levados a concluir que são sutilezas insólitas de uma teoria errônea. (grifos do autor)
Publius (Hamilton)
MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os Artigos federalistas 1787-1788. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.