Saúde deixa de fazer perícias para Judiciário Diário da Região - CIDADES
01/07/2003 - 02h01min
Saúde deixa de fazer perícias para Judiciário
Cacau Lopes encaminhou ofício a juízes pedindo interrupção de perícias
Médicos da rede municipal de Saúde de Rio Preto não realizam mais perícias solicitadas em processos nos quais é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Devido à sobrecarga que esse tipo de procedimento estaria provocando na rede municipal, o secretário de Saúde, Cacau Lopes, 45 anos, encaminhou ofício a todos os juízes da comarca, solicitando o não-encaminhamento de pedidos de perícia aos profissionais da rede. O pedido do secretário foi encaminhado aos juízes no dia 16 de junho, sob argumento de que as perícias sobrecarregam os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, em prejuízo dos atendimentos a outras demandas da população em geral. Segundo Cacau, no ano passado foram feitas 284 perícias pedidas pela Justiça gratuita, o que teria prejudicado a realização de 1.704 consultas normais. Esse tipo de procedimento vinha sendo feito no Núcleo de Gestão Administrativa (NGA-60) e na Unidade Básica de Saúde (UBS) Central. A diferença de duração das consultas é explicada pela especificidade daquelas destinadas à elaboração de laudos periciais, o que torna o atendimento mais demorado.
Além disso, em entrevista ao Diário, o secretário alegou falta de repasse de verba estadual para a realização das perícias da área cível, como acidentes em geral e doenças ocupacionais. A falta de preparo dos médicos para a realização de perícias é outro argumento. O documento traz trechos da Lei Orgânica do Município, como demonstrativo de que não é atribuição da rede municipal atender às demandas da Justiça. "Recebemos pedidos para realização de exames periciais em pacientes da região toda. Mas esses procedimentos demandam formação específica, normalmente legistas com curso especializado. Não é qualquer médico que pode fazer", explica Cacau. Ainda não há levantamento de possíveis processos que tenham sofrido atraso devido à falta de peritos. No entanto, de acordo com o juiz Antônio Roberto Andolfato de Souza, 45, titular da 3ª Vara Cível, é possível que os atrasos aconteçam. "Cabe a cada juiz procurar e nomear peritos de sua confiança. E a área médica é justamente uma das grandes dificuldades do judiciário", informa.
Cacau diz que, desde o envio do documento aos magistrados, as solicitações de perícias já diminuíram. Os médicos do SUS municipal estão rejeitando todos os pedidos, com exceção daqueles que envolvem o funcionalismo público (aposentadorias, pedidos de afastamento etc). O comunicado inclui ainda a sugestão de que os pedidos de indicação desses profissionais sejam encaminhado diretamente aos órgão envolvidos, como, como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) ou universidades dispostas a estabelecer convênios com a Justiça. Em maio, a Corregedoria Geral da Justiça extinguiu, através do comunicado número 654, o serviço de cadastramento de peritos.
Faltam também psiquiatras para o setor
O setor de perícias psiquiátricas em Rio Preto também está sofrendo com a falta de profissionais credenciados. Dois dos três médicos cadastrados pediram exoneração da função. As perícias psiquiátricas atendem à área criminal, com avaliações sobre saúde mental, verificação de responsabilidade penal e consumo de drogas, e à cível, com laudos de verificação de capacidade civil. Essa especialidade vive situação privilegiada em relação aos outros tipos de perícias médicas. Através do decreto número 39.008, de agosto de 1994, a Secretaria de Estado da Saúde determinou pagamento específico a esses profissionais. Com isso, os psiquiatras cadastrados para a realização desse tipo de procedimento têm honorários fixos determinados pelo governo estadual, pagos por procedimento. Os médicos têm que se comprometer a trabalhar em horário deslocado do seu período normal de trabalho.
O coordenador de Saúde mental de Rio Preto, Carlos Dario Berto, 54 anos, que é também perito cadastrado para avaliações periciais em processos criminais e cíveis, informa que os dois profissionais pediram descredenciamento por motivos pessoais. "É uma conquista dos psiquiatra