Promotoria de Patos expede recomendação sobre transição de mandatos - Paraíba Online
Da Redação com Ascom. Publicado em 26 de novembro de 2020 às 17:46.
Os prefeitos e secretários dos três municípios deverão, no prazo de 15 dias, encaminhar à Promotoria de Justiça relatório das providências até então adotadas.
O eventual descumprimento da recomendação importará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de assegurar a sua implementação.