Notícias | RAL Advogados - Parte 8
Processo CC 163.818-ES, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 23/09/2020, DJe 29/09/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Juízo falimentar e recuperação… leia mais →
STJ – A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação (familia e sucessões)
Processo EREsp 1.520.294-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 26/08/2020, DJe 02/09/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Copropriedade com terceiro anterior à abertura da… leia mais →
Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas… leia mais →
22 de outubro de 2020 Rafael LainettiCível, Notícias
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo artigo 48 da Lei… leia mais →
21 de outubro de 2020 Rafael LainettiCível, Notícias
As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe… leia mais →
16 de outubro de 2020 Rafael LainettiNotícias, Trabalhista
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica… leia mais →
16 de outubro de 2020 Rafael LainettiCível, Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício… leia mais →
A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 14, recurso de advogado em causa própria que busca a penhora de 30% de salário de devedor para pagamento de honorários advocatícios.… leia mais →
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, entendeu que empresa em processo de recuperação judicial deve apresentar a "Certidão Negativa de Regularidade Fiscal" para homologação de seu plano de recuperação… leia mais →