Sairé: Procuradoria Federal pede sequestro de bens de ex-gestores por improbidade administrativa
A Procuradora Federal em substituição, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal da República em Caruaru – PE, Andréa Walmsley Soares Carneiro, apresentou denúncia ao Juiz da 24ª Vara Federal, pedindo a condenação de ex-gestores do município de Sairé, agreste pernambucano, por "eventuais irregularidades no pagamento do auxílio relativo ao montante de recursos de R$ 83.704,55 recebidos pelo município em decorrência da Lei Aldir Blanc. "
São citados como "réus" pela Procuradora Federal "José Fernando Pergentino de Barros (ex-Prefeito do referido Município), Rômulo Alves Correia (ex-controlador interno de Sairé), Maria Etiene da Silva Neves (ex-Secretária de Finanças de Sairé) e Gilmar Borba Pontes (ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sairé) ".
Segundo a Procuradora, "ao assumir a gestão do Município de Sairé/PE, o atual Prefeito determinou a análise sobre o saldo que havia nas contas públicas e os gastos dos últimos meses que antecederam a transição na prefeitura, ocasião em que foram identificadas diversas impropriedades, entre as quais irregularidades no pagamento do auxílio custeado pela lei emergencial cultural Aldir Blanc".
O Ministério Público Federal diz ter constatado irregularidades na distribuição dos recursos federais. "Já não bastasse inexistir a regulamentação por parte do Município à época, de qualquer regramento para a escolha dos beneficiários para recebimento do auxílio emergencial cultural, foram empenhados e efetuados pagamentos a pessoas que também receberam auxílio emergencial de vulnerabilidade social decorrente da pandemia do coronavírus (Lei nº 13.982/2020), o que é expressamente vedado", diz a Procuradora, para completar que "três servidores públicos municipais de Sairé receberam indevidamente, com base na Lei federal Aldir Blanc, parcelas do auxílio emergencial cultural, embora não fazendo jus ao aludido auxílio".
Ao final da denúncia, protocolada eletronicamente no último dia 04 de abril, o Ministério Público Federal pede a condenação dos réus, e ainda a "indisponibilidade e o sequestro dos bens dos demandados, nos termos dos artigos 7º e 16 da Lei de Improbidade Administrativa".
Caberá agora ao Juiz Federal a notificação dos envolvidos para que apresentem suas explicações sobre o caso, além do deferimento do pedido de bloqueio dos bens dos mesmos, para futuro ressarcimento ao erário.