Câmara Municipal de São Desidério - Aprovação da prorrogação do prazo de adesão ao REFIS e palestra sobre Política de Assistência Social marcam plenária da Câmara de São Desidério
Aprovação da prorrogação do prazo de adesão ao REFIS e palestra sobre Política de Assistência Social marcam plenária da Câmara de São Desidério
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, foi discutido e votado o Projeto de Lei n° 007/2017, de autoria do prefeito José Carlos, o qual solicita que seja prorrogado o prazo de adesão ao REFIS para mais 30 dias, instituído pela Lei Municipal nº 002/2017 – referente a Concessão de Anistia de Multas e Juros, Parcelamento Especial de Débitos Tributários e não Tributários. Todos os edis foram favoráveis à prorrogação. A segunda e última votação acontecerá em uma plenária extraordinária, na manhã de quinta-feira, 27.
Após à aprovação do Projeto, o presidente Marusan dos Anjos, em cumprimento ao pedido da Secretária de Assistência Social, Vandreia Mendes, cedeu a Tribuna para o Sr. Daniel Miranda, Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas e Bacharel em Administração com Habilitação em Marketing. Na oportunidade, o mesmo realizou uma riquíssima palestra sobre a Política de Assistência Social no Município de São Desidério.
"A estrutura da Secretaria de Assistência Social vai além da política de distribuição de benefícios alimentícios, abarcando as políticas de habitação, agricultura, e a política de assistência às famílias que estão em situação de vulnerabilidade. O SUAS – Sistema Único de Assistência Social, por exemplo, funciona como uma rede onde todas as pessoas precisam colaborar para que os mais necessitados sejam assistidos. Desta forma, já estar sendo feito um diagnóstico das demandas de cestas básicas e aluguéis sociais para São Desidério, provavelmente será concluído no próximo mês. É importante informar também que os recursos repassados pelo Estado, estão suspensos desde o ano passado por falta de prestação de contas da administração anterior. No entanto, se há pessoas passando fome, é responsabilidade da Gestão Municipal, da Câmara de Vereadores e de todos nós", salientou Daniel Miranda.
Assim, vários esclarecimentos inerentes a temática foram realizados com a participação direta dos legisladores, estudantes, funcionários públicos e demais membros da sociedade.