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Itapemirim/ES abre inscrições para composição do Conselho Municipal de Turismo
Agora é lei. Para o desenvolvimento do turismo no município, a Prefeitura de Itapemirim criou o Conselho Municipal de Turismo. Agora, abriu as inscrições para a composição do colegiado, assegurando, com isso, ampla participação dos segmentos representativos da sociedade civil e da iniciativa privada.
As inscrições com as indicações dos representantes – titular e suplente – de cada entidade, associação e órgão de classe no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) estão abertas até o próximo dia 25 de outubro.
Todo o processo deve ser feito de forma online, por meio do ícone Governo Digital disponível no portal da Prefeitura de Itapemirim no seguinte endereço eletrônico: www.itapemirim.es.gov.br.
A Lei nº 3.239/2021, que estabelece a criação o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), foi sancionada e promulgada pelo prefeito Thiago Lopes no último dia 10 de setembro. Com o COMTUR, órgão de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas, o município garantiu um amplo espaço para a composição do colegiado.
"O conselho é fundamental para o desenvolvimento do turismo no município, pois possibilita a ampliação do debate em prol da melhoria das políticas públicas relacionadas ao segmento", destaca o prefeito Thiago Lopes.
O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, com a possibilidade de recondução ao cargo por mais um período. Além de representantes do Executivo e do Legislativo Municipal, o COMTUR terá assentos para os setores de hospedagens, restaurantes, bares, associações turísticas e de transportadores, associação comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas, dentre outros segmentos.
Entre as atribuições do colegiado está a formulação da política de turismo no âmbito do município, bem como zelar pelo cumprimento de suas diretrizes básicas e elaborar o Plano Diretor de Turismo para o desenvolvimento do turismo, além de criar instrumentos de estímulo ao segmento turístico.