Estímulo ao emprego - Opinião - Estado de Minas
O espírito natalino sempre dá uma melhorada no ânimo da grande maioria da população, que começa a acreditar na possibilidade de dias melhores com o governo que está por vir. Mesmo que incipiente, essa retomada do otimismo enche de esperança um país que, desde 2014, quando mergulhou em uma das mais pesadas recessões da história, viu um exército de mais de 12 milhões de pessoas engrossarem as filas do desemprego.
O ano de 2018 não será aquele que todos queriam, mas, certamente, pavimentou a virada para dias melhores. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam que, em novembro, foram criadas 58.664 vagas com carteira assinada. Foi o melhor resultado para este mês em 10 anos. No acumulado de janeiro a novembro, o saldo ficou positivo em 858.415 postos.
A perspectiva é de que, com o fortalecimento da economia ao longo de 2019, a abertura de vagas formais se amplie. Alguns especialistas chegam a arriscar que pelo menos 1 milhão de postos poderão surgir se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer mais de 2%, como mostram todas as projeções. Para isso, no entanto, será preciso que o próximo governo mantenha o compromisso com a estabilidade do país e, claro, faça avançar as esperadas reformas constitucionais.
Pelo menos até agora, todo o discurso vai no sentido de atacar problemas que atravancam a retomada do desenvolvimento. Uma das propostas mais importantes é a que desonera a folha de pagamento das empresas, sufocadas por custos trabalhistas inaceitáveis. A ideia é que todos os tributos e contribuições que incidem sobre a remuneração dos trabalhadores sejam extintos. Restará apenas o Imposto de Renda.
O rol de encargos é enorme. O mais relevante é o INSS patronal, de 20% sobre a folha. Há o Risco Ambiental do Trabalho (RAT), com alíquotas de 1% a 3%; o salário-educação, de 2,5%; as contribuições ao Sistema S, de 1,5%; os repasses para o Sebrae, de 0,6%; e o financiamento ao Incra, de 0,2%. Tantos tributos fazem com que a contratação de funcionários se inviabilize, especialmente entre as pequenas e médias empresas.
Esse quadro é insustentável num mundo cada vez mais competitivo. As transformações que estamos vendo no mercado de trabalho não comportam mais uma carga tributária tão pesada sobre a folha de salários. A simplificação e a redução dos tributos são vitais para a criação de empregos e o empreendedorismo. Esse é o caminho mais promissor para reduzir o flagelo da falta de oportunidades, sobretudo para os jovens — um em cada três está sem trabalho.
Será muito importante que, já no discurso de posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anuncie medidas viáveis para a ampliação do emprego e da renda. Com o poder de compra das famílias aumentado, a roda da economia tenderá a girar mais rápido sem mágicas ou medidas inconsistentes que, ao longo do tempo, só agravam os problemas que nos levaram a conviver com inaceitáveis índices de desocupação superiores a 12%.