Justiça de SP confirma condenação da Lojas Americanas ao pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador exposto a agentes de risco
Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação da Lojas Americanas ao pagamento de adicional de periculosidade a um Gerente Comercial. No entendimento do colegiado, o laudo pericial não deixou dúvidas de que o autor ficava exposto a agentes de risco no desempenho de suas atividades, enquadradas como perigosas, de acordo com a NR 16 da Portaria 3.214/78 do MTE.
O relator, desembargador Plinio Antonio Publio Albregard, esclareceu que a qualificação de ambiente laboral periculoso depende de conhecimentos específicos acerca do tema, sendo inafastável a colaboração de um especialista na área a fim de que forneça ao Juízo os esclarecimentos necessários ao julgamento.
Nesse sentido, a perícia técnica realizou uma análise das condições do ambiente de trabalho a que estava submetido o reclamante e concluiu, de maneira induvidosa, que ele ficava exposto a agentes de risco, bem como que suas atividades eram enquadradas como perigosas, segundo a NR 16 do MTE. Além disso, o magistrado ressaltou que a reclamada não apresentou parecer de assistente técnico capaz de infirmar a prova pericial realizada nos autos.
Diante do exposto, a turma julgadora confirmou a decisão que condenou a empregadora ao pagamento de adicional de periculosidade ao trabalhador.