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Deputado destaca o protagonismo do Congresso nas reformas
Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realizada em Porto Alegre (RS), deputados destacaram o apoio popular e o papel do Congresso nas reformas, não apenas a do sistema tributário.
Da Vitoria: reforma dará condições de competitividade ao Brasil
Além da reforma tributária, em análise na Câmara, eles mencionaram a reforma da Previdência (já promulgada e em vigor) e a administrativa, que vai alterar a legislação relativa a servidores públicos, prevista para o ano que vem.
"A sociedade tem se colocado ao lado do Parlamento e cobrado as reformas, como a da Previdência. Assim como a reforma administrativa, a tributária é um instrumento para dar ao Brasil condições de competitividade", disse o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), 2º vice-presidente da comissão especial.
O deputado Santini (PTB-RS) destacou o papel do Congresso nas reformas. "Quem tem conseguido tocar os temas importantes no país é o Congresso Nacional. Fizemos a reforma previdenciária, logo virá a administrativa e, quem sabe, a eleitoral", disse.
Os deputados apontaram a necessidade de simplificar o sistema tributário para reduzir a democracia, otimizar a arrecadação e a economia voltar a crescer.
O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
A audiência da comissão em Porto Alegre contou com a presença do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do ex-governador gaúcho e ex-deputado Germano Rigotto, além de empresários e prefeitos interessados em discutir o impacto do fim do ISS para as contas municipais.