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O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo). Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu pela …
Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas Leia mais »
Lei nº 14.020/2020 e a regulamentação da redução de salário e jornada e suspensão do contrato de trabalho
Em edição extra do Diário Oficial da União de 1º de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 …
Lei nº 14.020/2020 e a regulamentação da redução de salário e jornada e suspensão do contrato de trabalho Leia mais »
INÍCIO DO PAGAMENTO DO FGTS APÓS SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO TRAZIDO PELA MP Nº 927/20
Com a declaração de pandemia ocasionada pela proliferação do Coronavírus/Covid-19 surgiram diversas questões atinentes às medidas de contenção e tratamento da doença que acabaram por trazer conseqüencias em toda a sociedade, bem como reflexos nas relações de trabalho. Nesse sentindo, no dia 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927, com aplicação imediata, que dispôs …
INÍCIO DO PAGAMENTO DO FGTS APÓS SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO TRAZIDO PELA MP Nº 927/20 Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, tem a finalidade de aumentar a privacidade e proteção de dados pessoais, bem como define o poder das entidades regulamentadoras para realizar a fiscalização das organizações. Diversos países já contam com normas específicas para a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais, inclusive países …