Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
20/08/2015 - 21:34
Segundo a dirigente, hoje há um descontrole do congelamento de embriões e o descarte desse material. Ela enfatizou que a vida começa já na primeira célula formada após a fecundação e que essas pessoas não podem ser jogadas no lixo. "Aquele embrião que é produzido, é congelado e depois ninguém tem interesse nesse embrião e não há realmente nada justo a ser feito. è uma injustiça irreparável. Nós defendemos que não se faça o congelamento dos embriões e que isso é uma prática muito complexa."
O representante da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral Silva, disse que o projeto apresentado em 2003 está defasado. Ele lembra, por exemplo, que o texto limita o congelamento de embriões e proíbe a barriga de aluguel, o que afeta diretamente os direitos de casais homoafetivos e mulheres solteiras que queiram congelar óvulos para uma futura gravidez. "Como é que vamos limitar o processo reprodutivo de um casal homoafetivo, se esse casal já é reconhecido pelo STF, se a união afetiva já é legal? Seria um contrassenso e até inconstitucional.
Adelino acrescentou que a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, "junto com o Conselho Federal de Medicina e as outras especialidades defendem claramente os direitos dos homoafetivos e das pessoas solteiras constituírem suas famílias."
A superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Sousa Freitas, disse que a agência vai enviar à CCJ uma manifestação sobre as propostas. "Existem pontos que afetam a ação da vigilância sanitária. A busca maior, no entanto, deve ser no sentido de proteção, para facilitar o acesso e minimizar os riscos para quem busca a reprodução assistida no Brasil", ressaltou.
O parlamentar lembrou que não há legislação sobre a questão, que é tratada por meio de resolução do Conselho Federal de Medicina. "O desejo é produzir um relatório que seja equilibrado, um relatório que a gente tenha condições de trazer as diversas abordagens e, a partir disso, criar uma maioria aqui dentro da comissão que possibilite a aprovação do texto."
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