InícioGestão das ReformasREFORMA EM CONDOMÍNIO E APROVAÇÃO DA PREFEITURA
De modo geral, nem toda reforma precisa de autorização da prefeitura, pois na maioria dos municípios a aprovação é exigida somente para obras novas ou reformas com aumento de área e é dispensada no caso de pequenas reformas que não alteram a característica do imóvel, como pinturas e consertos, por exemplo, mas cada município tem as suas regras.
Para cada tipo de intervenção deverá ser solicitado junto à prefeitura um tipo de alvará ou certificado, onde os órgãos municipais possuem autonomia quanto suas exigências e documentos necessários para aprovação e regularização de projetos.
Mas uma coisa é comum em todos, havendo necessidade a mesma necessita ser realizada sobre gestão de um profissional habilitado arquiteto ou engenheiro que, por meio de projeto, tem a responsabilidade sobre a obra atestando que esta cumpriu a legislação urbanística para o local, legislação sobre área possível de construção, normas técnicas, etc., onde sem aprovação, o dono da unidade ou responsável pelo edifício, síndico, poderá receber uma multa e sua obra ser embargada, ou seja, impedida de continuar.
Apesar de não ser uma exigência da prefeitura é igualmente importante o atendimento na íntegra da norma ABNT NBR 16280, que rege as regras para gestão de reformas, onde é preciso entregar ao síndico um plano da reforma, junto com a indicação do responsável técnico (arquiteto/engenheiro) e o nome de todos os profissionais que executarão o serviço, cabendo ao síndico aprovar ou não a obra de reforma, e no caso de não aprovação, se faz necessário a apresentação da justificativa.
Outro ponto extremamente negligenciado nas reformas, diz respeito a SEGURANÇA DA MÃO DE OBRA e responsabilidades, a qual detalhamos mais a fundo no artigo RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DAS REFORMAS EM EDIFICAÇÃO
Não é incomum nos depararmos com obras com aumento de áreas construídas, alteração de uso, reformas e manutenções, onde os órgão competentes não são informados, isto pode representar risco ao condomínio, sujeitas a multas e paralisação de obras, por isto fiquem atento.