O TRE/PA desenvolve a TRANSPARÊNCIA ATIVA das informações produzidas ou custodiadas por meio de acesso a ser viabilizado mediante:
A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi incumbida pela prestação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito do Órgão, em conformidade com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A referida Lei regula, entre outros dispositivos, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
O serviço de informação ao Cidadão SIC está disponível através dos seguintes canais:
eletronicamente, mediante o preenchimento do formulário disponível para Registrar Solicitação do Cidadão, ou por meio de mensagem enviada ouvidoria@tre-pa.jus.br, disponível 24 horas por dia, todos os dias;
por telefone, por meio dos números (91) 3222-3031 e 0800-096-0007, no horário de 08h00 às 15h00, em dias úteis;