STF marca um golaço ao validar Inquérito. Celso de Mello já tinha decidido que 'críticas até cruéis, são permitidas. Contudo, ameaças e mentiras descaradas não são 'liberdade de expressão'
'Falar em estuprar e matar filhas de ministros, não é liberdade de expressão'. STF valida inquérito que pegou a trupe do Bolsolini
O decano Celso de Mello em várias decisões que já compõem a jurisprudência do STF.
"Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender", afirmou o decano do STF. (VIA CONJUR)
Mas, isso não dá direito a ninguém ameaça de morte ou fazer qualquer outra ameaça a quem quer que seja.
A validação do inquérito das Fake News, embora discutível do ponto de vista Constitucionalista e Processual, é uma forma do STF restabelecer o óbvio já citado muitas vezes por Celso de Mello.
Tempos terríveis esses onde Ministros do STF tem que promover ações via Inquérito baseado em regimento interno para defender o ÓBVIO ULULANTE, a civilidade, a democracia dos ignorantes loucos e fanáticos.
Nossa opinião como mídia livre, (CRÍTICA SEVERA E IMPIEDOSA DE ATOS DE MINSITROS DO SUPREMO E DA MAIORIA DO CONGRESSO) que já sofreu processo injustos POR PURA BIRRA DE POLÍTICOS, QUE USAM DINHEIRO DO POVO PARA LITIGÂNCIAS DE MÁ-FÉ E DENUNCIAÇÕES CALUNIOSAS, VISANDO NOS CALAR, mas que vencemos, é de que A LEI É PRA SER CUMPRIDA.