Reforma política pode ser votada em março - O Nacional
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Reforma política pode ser votada em março
A proposta final prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e o voto facultativo
08 de Nov de 2013 · 1 min de leitura
A proposta de Reforma Política poderá ser votada em março, segundo o presidente do Legislativo Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposta final foi entregue pelo Grupo de Trabalho da Reforma Política, que vem trabalhando na elaboração do texto desde agosto. Agora a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na forma de emenda à Constituição.
Segundo o relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) o texto mantém em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato. A proposta também acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados, vereadores e senadores). Em seu lugar propõe a criação de uma federação nacional de partidos que funcionará por quatro anos. A proposta ainda propõe o voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais. Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada estado, com a divisão dos eleitores por grupo. Com as modificações sugeridas poderá acontecer a redução de até 70% dos custos das eleições.
O deputado federal, Henrique Fontana (PT-SP) criticou o texto, alegando que a proposta apresentada não enfrenta a força do poder econômico que acontece durante o processo eleitoral. Diante disso, ele defendeu novamente a adoção do financiamento público de campanhas e a limitação das doações de pessoas físicas. "A mudança principal que nós precisamos é a proibição do financiamento de empresas que temmuita relação com privilégios e corrupção e a limitação do financiamento de pessoas físicas com tetos de gastos, assim teremos campanhas mais baratas e isto não é mexido", disse.