Movimento cooperativista lança Agenda Institucional
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26/03/2015	Movimento cooperativista lança Agenda Institucional
O Sistema OCB lançou no dia 24 de março, em Brasília, a Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, apresentando suas principais demandas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para este ano. O objetivo é trabalhar em todas as frentes para defender as bandeiras do setor cooperativista, que hoje reúne 11,5 milhões de associados e exerce um papel importante na economia do país e nos processos de inclusão social. O Sistema Ocergs-Sescoop/RS foi representado por seu presidente, Vergilio Perius, e pelos diretores Paulo Pires e Abel Paré. A cerimônia contou com a presença ainda de senadores, deputados, presidentes e superintendentes de unidades estaduais e, ainda, de cooperativas.
Parlamentares do Rio Grande do Sul ocuparão posição de destaque na Frencoop Nacional. A senadora Ana Amélia será vice-presidente no Senado e o deputado Giovani Cherini será o vice-presidente na Câmara dos Deputados. O deputado paranaense Osmar Serraglio será o presidente da Frencoop Nacional.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas contidas no documento evidenciam a intenção do movimento cooperativista em participar ativamente do desenvolvimento do país, contribuindo com a construção de um futuro sustentável, capaz de gerar integridade e promover felicidade às pessoas.
"As cooperativas podem ser catalizadoras de programas e ações do poder público voltadas não só à inclusão social e ao acesso a mercados, mas também como solução à prestação dos mais diversos serviços, seja nas áreas de saúde, educação, transporte, infraestrutura, crédito, dentre, outros ou em todos os setores em que o cooperativismo brasileiro é referência em aliar sustentabilidade econômica e inclusão produtiva", frisa Márcio Freitas.
LEGISLATIVO – No âmbito do Congresso Nacional, foram listadas 39 proposições prioritárias ao setor, com destaque para a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como previsto na Constituição Federal de 1988. A intenção é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados. Outro importante destaque diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 519/2015, também conhecido como Lei Geral das Cooperativas. Desde 2007, o Sistema OCB debate com dirigentes e técnicos de cooperativas o projeto, no intuito de destacar os pontos mais urgentes da proposta. A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.
EXECUTIVO – Nesta edição, a agenda institucional do Cooperativismo contempla 15 temas prioritários junto ao Poder Executivo, os quais têm como objetivo contribuir para que os marcos regulatórios e as políticas públicas implementadas no país reflitam os anseios e respeitem as peculiaridades do movimento cooperativista, além de possibilitarem um desenvolvimento justo e sustentável para o Brasil. Dentre as prioridades, destaca-se a busca pelo reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo pelo poder público. A ideia é fazer com que o cooperativismo seja entendido como modelo econômico sustentável, capaz de aprimorar as políticas de inclusão social e de geração de renda, fortalecendo seu papel como parte da agenda estratégica do país. O acesso ao crédito e linhas de financiamento público pelas cooperativas e a segurança jurídica e regulatória do setor também são prioridades no âmbito do Executivo.
JUDICIÁRIO – Dentre as novidades da Agenda Institucional do Cooperativismo está também a atuação do Sistema OCB junto ao Poder Judiciário. Dentre os grandes temas acompanhados nos tribunais superiores estão o ato cooperativo, o novo código florestal, a não equiparação do empregado de cooperativa de crédito a bancário e a contribuição previdenciária do tomador de serviços de cooperativas. Estas ações são focadas na disseminação do modelo societário e da filosofia cooperativista junto a magistrados, desembargadores, ministros e procuradores.
Confira abaixo, a nova composição da Diretoria da Frencoop para o 2015/2016Presidente - Deputado Osmar Serraglio (PR)Presidente de Honra - Senador Waldemir Moka (MS)Presidente de Honra - (Suplente) Deputado Zonta (SC)Presidente de Honra - Deputado Silas Brasileiro (MG)Presidente de Honra - Deputado Carlos Melles (MG)Vice-Presidente – Câmara - Deputado Giovani Cherini (RS)Vice-Presidente – Senado - Senadora Ana Amélia (RS)Secretário-Geral - Senador Ricardo Ferraço (ES)Coordenador Institucional - Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE)Coordenadora da Região Centro-Oeste - Deputada Tereza Cristina (MS)Coordenador da Região Nordeste - Senador José Pimentel (CE)Coordenador da Região Norte - Deputado Irajá Abreu (TO)Coordenador da Região Sudeste - Deputado Marcos Montes (MG)Coordenador da Região Sul - Deputado Luis Carlos Heinze (RS)Representante Tributário - Senador Ronaldo Caiado (GO)Representante de Assuntos Econômicos - Deputado Alceu Moreira (RS)Representante de Assuntos Sociais - Deputado Luiz Cláudio (RO)Representante do Ramo Agropecuário - Deputado Valdir Colatto (SC)Representante do Ramo Consumo - Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)Representante do Ramo Crédito - Deputado Domingos Sávio (MG)Representante do Ramo Educacional - Deputado Baleia Rossi (SP)Representante do Ramo Especial - Deputado Vicente Cândido (SP)Representante do Ramo Habitacional - Deputado Reginaldo Lopes (MG)Representante do Ramo Infraestrutura - Deputado Sergio Souza (PR)Representante Jurídico - Deputado Efraim Filho (PB)Representante do Meio Ambiente - Deputado Evair de Melo (ES)Representante do Ramo Mineral - Deputado Edinho Bez (SC)Representante do Ramo Produção - Senadora Vanessa Grazziotin (AM)Representante do Ramo Saúde - Deputado Lelo Coimbra (ES)Representante Sindical - Deputado Heitor Schuch (RS)Representante do Ramo Trabalho - Deputado Dagoberto (MS)Representante do Ramo Transporte - Deputado Covatti Filho (RS)Representante do Ramo Turismo e Lazer - Deputado Dilceu Sperafico (PR)
A Agenda Legislativa do Cooperativismo será entregue a todos os parlamentares e lideranças do Poder Executivo e unidades estaduais do Sistema OCB e, ainda, às entidades parceiras da instituição. Os interessados poderão acessar a versão digital clicando aqui ou no blog. Para obter mais informações, é só encaminhar um e-mail à Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.