18 mar Confirmado! PEC Emergencial aumenta prazo de precatórios em 5 anos
Postado às 17:37h em Notícias Comentadas por Francisco Soares 18 Comentários
Pagamento de Precatórios, PEC dos Precatórios, PEC emergencial, prazo de precatórios, Venda de Precatórios
Postado às 16:16h, 19 março Responder
Este "esticamento" de prazo não atinge os precatórios já na LOA 2021, não é? Ou seja, os que já estão no orçamento de 2021 não caem nessa PEC e sim os que só vão ser pagos a partir de 2022.
Seria catastrófico ter o precatório para 2021 e de repente ele pular para 2026, 2027…
Postado às 11:12h, 23 março Responder
A princípio não. Isso só vale para precatórios estaduais e municipais.
Maria Rodrigues de Moura Gomes
Postado às 21:53h, 25 março Responder
Sou professora da SEDUC-PI nesse caso eu vou receber meu precatórios ainda em 2021
Postado às 14:04h, 29 março Responder
Não necessariamente. Apesar do precatório ter sido pago ao estado do Piaui, ainda não há definição sobre a divisão dos valores com os servidores.
JOSE A T VINHOZA
Postado às 21:58h, 30 março Responder
Sou detentor de precatórios do estado do Rio vencidos em 2017/2019 2018/2020 esses precatórios vão sofrer mais adiamento?
Postado às 10:38h, 31 março Responder
Por esta PEC não. A PEC alonga o pagamento de precatórios vencidos até 2015. Assim o estado do Rio não seria contemplado pelo atraso.
Leandro Carlos o da Silva
Postado às 01:38h, 31 março Responder
Doutor o meu precatório dei entrada 2009 já está tudo certo pra receber 2021 sera vai mudar .meu e municipal são Gonçalo rj .desde já agradeço.
Postado às 14:37h, 05 abril Responder
A princípio isso não interfere para você. O Município de São Gonçalo está pagando precatórios vencidos em 2019 e 2020. Esta PEC é para municípios e estados que estão com precatórios anteriores a 2015.
JOSE ALBERTO TEIXEIRA VINHOZA
Postado às 12:30h, 31 março Responder
A PEC alonga o pagamento dos precatórios estaduais e municipais vencíveis a partir de 2025? Os vencidos até agora estão fora desta regra?
Postado às 15:03h, 31 março Responder
O alongamento do pagamento só é valido para quem tem precatório vencidos até 2015 ainda sem pagar. Quem está atrasado, mas não tem precatórios de 2015, não entra na regra.
Postado às 12:32h, 31 março Responder
Quer dizer que os precatórios estaduais do Estado do Rio que já tinham previsão de osgamento
O rio está pagando precatórios de 2017 e 2018. Esta PEC só serve para devedores com precatórios anteriores a 2015.
Postado às 15:30h, 06 abril Responder
Minha mãe tem precatório para receber do Estado do Rio Grande do Sul no vlr de R$ 913.000,00 vale apena vender neste momento.
Depende do ano de vencimento dele. O RS está pagando precatórios vencidos no início dos anos 2000. Se tiver muito próximo, talvez não valha a pena. Mas se estiver longe, sim. Além disso o ideal é ela pedir prioridade, caso tenha mais de 60 anos, para receber uma parte do valor de maneira antecipada.
Nina Scheidegern
Postado às 14:58h, 30 abril Responder
Tenho um precatório decidido em 28/04/2021 contra o INSS e gostaria de saber se por essa Pec Emergencial ele também será prorrogado por 5 anos
A PEC emergencial só é valida para precatórios municipais e federais, assim seu precatório deve ser pago em 2022.
Postado às 16:46h, 12 maio Responder
Como está o pagamento dos precatórios Federais? Esta Pec não afeta os precatórios Federais, certo?
Postado às 09:28h, 13 maio Responder
Esta PEC só altera o prazo de pagamento de estados e municípios que estavam em atraso no pagamento. Os precatórios federais não foram afetados. Mas ainda não há uma previsão de pagamento dos valores deste ano.