Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2014-07-21
Date of availability: 2014-07-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a distribuição de processos que tramitam por meio físico e pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) aos Juízes Convocados ocupantes dos cargos de Desembargador criados pela Lei 12.616, de 30 de abril de 2012, e respectiva atuação nas Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), reestruturação, segunda instância, convocação, processo judicial, distribuição, critério
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 18 jul. 2014. Caderno Judiciário, n. 1.519, p. 1.
Related legislation: Resolução TRT3/GP 1/2014, que "Dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Ato TST/GP 207/2014, que suspende, temporariamente, a vigência do Ato nº.116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, dá outras providências e autoriza a transmissão de processos que tramitam pelo sistema PJe-JT, pelos demais Tribunais Regionais do Trabalho, pelo "ConectorPje".
Resolução CSJT 136/2014 (DEJT/CSJT Cad. Adm. 28/10/2015), que " Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.