Adcap Net 22/06/2020 – Pandemia mudou o calendário de privatizações e Justiça aceita denúncia do MPF relacionada ao Postalis – Veja mais! | ADCAP
Adcap Net 22/06/2020 – Pandemia mudou o calendário de privatizações e Justiça aceita denúncia do MPF relacionada ao Postalis – Veja mais!
Se confirmada a privatização da estatal de energia, será a primeira "joia da Coroa" a ser vendida, termo utilizado para se referir às principais estatais do governo. Outra "joia da Coroa" na mira da privatização são os Correios, mas só no quarto trimestre de 2021.
Nesse caso, o prazo foi adiantado em um trimestre.
Segundo o jornal "O Globo", o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar o calendário de privatizações. Ele teria pedido na última reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fazer quatro grandes privatizações este ano. A intenção dele seria privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma subsidiária da Petrobras.
A venda da Eletrobras e dos Correios precisa, necessariamente, de aprovação do Congresso. O processo de privatização do Porto de Santos já está em curso, mas a previsão do PPI era fazer a desestatização somente em 2022, porque antes precisam ser concluídos estudos, audiências públicas e o edital, além de obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo já manifestou o desejo de acabar com o regime de partilha do pré-sal, considerado um dos motivos para o fracasso do megaleilão realizado no ano passado. O Planalto deve apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que flexibiliza o regime e acaba com o direito de preferência da Petrobras. Por Jéssica Sant'Ana, Gazeta do Povo.
Corrupção no Postalis leva Justiça a aceitar denúncia do MPF contra quinze envolvidos
As falcatruas cometidas no Postalis ainda no segundo governo de Lula, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, ainda estão longe de esgotar suas consequências penais.
A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo MPF contra diversos ex-dirigentes, politicos e lobistas, num processo criminal que prevê reparação econômica, de R$ 779 milhões.
Entre os quinze denunciados, estão Alex Predtechensky, ex-presidente do Postalis, Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro, Zeca Oliveira, ex-presidente do BNY Mellon, Arthur Pinheiro Machado, o lobista Milton Lyra Filho, e o sumido Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu.
O juiz Marcus Vinícius Bastos já determinou um bloqueio de R$ 259,7 bilhões nos bens dos 15 denunciados.
Helena Mader, na Crusoé, diz que o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, terá de desatar alguns nós na pasta recriada por Jair Bolsonaro.
O ministério, por exemplo, terá de superar gargalos nas áreas regulatória e tributária, além de tocar a privatização de empresas como a EBC, a Telebras e os Correios.