Juiz anula ato de impugnação das chapas registradas para disputa da Mesa Diretora da Câmara de Irecê - Cultura e Realidade - Notícias da Região de Irecê e Chapada Diamantina
Juiz anula ato de impugnação das chapas registradas para disputa da Mesa Diretora da Câmara de Irecê
Cultura&Realidade - 19 de Dezembro de 2018
Vereador Figueiredo: "Haverá nova eleição" - Foto: Ilustração
O Juiz de Direito substituto Alexandre Lopes, concedeu em liminar, Mandado de Segurança contra o ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Rogério Amorim "Figueiredo", de ter impugnado as duas chapas inscritas para concorrerem à Mesa Diretora da Câmara, fato ocorrido à noite de sábado, último dia 15.
O Juiz pontuou em sua decisão, que o ato do presidente foi arbitrário. "Foi determinada arbitrariamente a exclusão das duas chapas registradas... para que tivesse ocorrido a exclusão, deveria ter sido assegurado o exercício da garantia do devido processo legal e dos seus corolários, em especial o contraditório e a ampla defesa... Isso porque, como bem registrado pelos impetrantes não se tratava de reeleição para o mesmo cargo. Diante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, considerando a relevância dos fundamentos, concedo a medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo impetrado Rogério dos Santos Amorim e suspender o prazo para apresentação da nova chapa com vistas a concorrer a eleição de renovação da Mesa Diretora da Casa, designada para o dia 20", justificou Alexandre Lopes.
O presidente da Câmara está reunido com sua assessoria jurídica, avaliando a possibilidade de recorrer da decisão do Juiz. Por elefone, ele ratificou, entretanto, que mesmo atendendo a decisão de Alexandre Lopes, "a sessão realizada pela bancada de oposição, após a sessão regularmente convocada ter sido suspensa, não tem validade. Portanto, mesmo mantendo as mesmas chapas, haverá nova sessão eleitoral", garantiu o vereador presidente da Câmara de Irecê.