ConJur - Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência
5 de outubro de 2018, 10h28 Imprimir Enviar
Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao aceitar um atestado com diagnóstico de dengue para justificar a ausência de um vendedor. Com a decisão, o colegiado afastou a confissão ficta e declarou a nulidade dos atos processuais posteriores à audiência.
Ao contrair a doença, o vendedor foi orientado pelo médico a ficar de repouso por seis dias, o que coincidiu com a data da audiência inaugural na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia. Diante de sua ausência, o juiz aplicou a pena de confissão ficta, presumindo como verdadeiros todos os fatos alegados pela empresa e julgou improcedentes os pedidos do vendedor, que questionava os descontos no valor das comissões pagas.
Por unanimidade, a 7ª Turma afastou a aplicação da confissão ficta e anulou todos os atos processuais, determinando a volta do processo à 4ª Vara do Trabalho de Goiânia para reabertura da instrução processual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.