Pra frente, Brasil? | Elástica – Todos do mesmo lado
O país enfrenta a maior crise de saúde pública de sua história, mas ela esconde uma realidade social que já fracassava antes do surgimento da covid-19
por Por Alexsandro Ribeiro e José Lázaro Jr., da Livre.jor Atualizado em 7 ago 2020, 13h09 - Publicado em 6 ago 2020	01h08
xpulsões em massa. Assassinatos sem castigo. Salários em queda. Informalidade em alta. Racismo nas ruas. Machismo em casa. Apagão na transparência pública. Amazônia ameaçada. Outros biomas também. Pacto pela impunidade. Sozinhos contra o vírus. Em parceria com a Livre.jor, escancaramos um panorama sombrio que o futuro reserva ao nosso país. Confira a primeira parte clicando aqui.
Em dez anos, Polícia Militar do Rio expulsou 347 agentes por lesões, estupros e tortura. Após saída de médicos cubanos, mortes de bebês indígenas crescem 12% em 2019. Fila do Bolsa Família vai de zero a 490 mil no 1º ano do governo Bolsonaro. Em quase um ano, Presidência gasta R$ 8 milhões em viagens para dentro e fora do País. 37% dos estupros na família em SP aconteceram dentro do casamento. O que essas manchetes têm em comum? Existem graças à Lei de Acesso à Informação (LAI), que não deixa os governantes esconderem dados de interesse público.
"Ataques à LAI e à garantia dos dados públicos são sempre um mau sinal sobre o estado da democracia em um país. Afinal, são ataques a um dos direitos que sustenta um regime democrático: o acesso a informações. Se os cidadãos são privados de saber como o governo age, não podem participar da gestão e ela deixa de ser democrática", explica Marina Atoji, da Transparência Brasil e coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
"Ataques à LAI e à garantia dos dados públicos são sempre um mau sinal sobre o estado da democracia em um país"
Marina Atoji, da Transparência Brasil
"Embora boa parte da população entenda a importância da transparência para o combate à corrupção, percebo que o direito de acesso a informações não é tão facilmente relacionado à garantia de outros direitos mais 'concretos' como educação, saúde, segurança. É importante que a sociedade civil e nós, comunicadores, passemos a falar sobre o acesso a informações – e a consequência de não tê-lo – de forma mais prática, mais cotidiana", raciocina.
Então são dois desafios simultâneos: mostrar a importância da LAI e da transparência pública para conscientizar mais a população disto, enquanto mobiliza aqueles que já despertaram para a proteção do direito à informação. Os ataques, desde 2019, não pararam. A gestão Bolsonaro quis aumentar o número de pessoas que tornam informações secretas, o Congresso barrou. Agora quiseram deixar perguntas sem respostas até 2021, "por causa da pandemia", mas o STF bloqueou.
Marina Atoji faz um convite. Que sem a pressão da população e das entidades da sociedade civil, é de se esperar o contínuo agravamento dos casos de desrespeito à transparência e o relaxamento do governo, por exemplo, com os dados da saúde pública no pós pandemia. Só lembrar que depois da queda de dois ministros da Saúde, e o número de infectados e mortos subindo, a gestão Bolsonaro quis mudar a divulgação dos dados. A Justiça proibiu. E veículos de comunicação fizeram um consórcio para não depender do governo federal.
Negativas a pedidos
– Tiago Araujo/Infográfico
O presidente Jair Bolsonaro já chamou o Greenpeace de "porcaria" e de "lixo". Na réplica, ouviu algo do tipo "vindo de você, é elogio". Com atuação internacional, a organização sem fins lucrativos está no Brasil desde 1992 e vê com preocupação a cegueira das autoridades para o desmatamento na Amazônia. Além das questões humanitárias, o corte ilegal está diretamente ligado ao aquecimento global.
"O desmatamento em 2019, cujos dados consolidados e revisados foram divulgados [em junho] pelo Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] foi de mais de 10 mil km², 34% maior que o ano anterior e o maior maior índice desde 2008", diz Luiza Lima, porta-voz da campanha de políticas públicas do Greenpeace. "E este ano já começou dando indícios de que a situação está piorando".
"Os alertas de desmatamento mostram que madeireiros, grileiros e garimpeiros não estão em home office"
Luiza Lima, do Greenpeace
– Luiza Lima / Greenpeace/Fotografia
Do jeito que está, 2020 vai bater a marca do ano passado. De agosto de 2019 a 28 de maio deste ano, os alertas apontam para uma área desmatada de 6.147 km² – 80% maior do que o registrado no mesmo do ano passado. "O aumento do desmatamento no país não ocorre ao acaso", queixa-se a voz do Greenpeace.
"O desmatamento é resultado de uma política que incluiu dia após dia, boi atrás de boi, a redução da autonomia, intimidação e demissão de servidores comprometidos com suas atribuições, cortes em orçamento dos órgãos de controle e proteção ambiental do país, extinção de conselhos ou a restrição da participação da sociedade nos que restaram, orientações e canetadas para afrouxamento das regras de controle e fiscalização", enumera Luiza Lima.
"Com a fiscalização reduzida e com a sociedade toda preocupada, com razão, com a pandemia do coronavírus, madeireiros, grileiros e garimpeiros sentiram sinal verde para seguir operando. Os alertas de desmatamento mostram que eles não estão em home office". Apesar de engraçada, pelo absurdo que evoca, a afirmação do Greenpeace é bem séria.
"A situação é extremamente preocupante: estamos às vésperas da época seca na Amazônia, quando as queimadas criminosas se intensificam. Contrariando dados do Inpe, [o vice-presidente] Mourão afirmou que o desmatamento em maio na Amazônia foi o menor dos últimos anos". Mas não foi, né, Luiza? "Os dados do Inpe indicam perda florestal de 641 km² entre 1o e 28 de maio. É menor que em maio de 2019 (739 km²), mas superior a maio de 2018 (550 km²), maio de 2017 (363 km²) e maio de 2016 (408 km²). Não há nada a celebrar".
e do Cerrado
pela maior parte
de gases do
Boiada aqui, não!
Preservar a Amazônia é uma obrigação brasileira para com o futuro do planeta – além de ser uma questão humanitária e de respeito à ancestralidade dos povos originários. Lógico que isso tira o sono do Observatório Justiça e Conservação (OJC), assim como as agressões ambientais aos outros biomas ameaçados pela "boiada" que o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse querer empurrar agora, "enquanto a imprensa toda está preocupada com a Covid-19".
"Olha, é de dar um nó no estômago, é uma fala criminosa que atenta contra o patrimônio público natural desta e das próximas gerações", diz Giem Guimarães, diretor-executivo do OJC. "Eles estão a serviço de setores atrasados da economia que vivem da exploração ilegal do meio ambiente. É como se a máfia estivesse no comando e quisesse se aproveitar da distração de todos para desrespeitar a lei".Desde a criação, em 2016, o OJC se dedica à preservação de biomas ameaçados no Sul do Brasil. Já impediu que os deputados estaduais do Paraná reduzissem em 70% uma importante área de preservação ambiental do estado – foram 300 mil e-mails aos políticos, videoclipe com artistas locais e adesão da sociedade e a imprensa. Agora, o foco é salvar a Ilha do Mel.
Giem não poupa palavras: "Os resultados [da gestão Bolsonaro] tem sido catastróficos não apenas para a imagem do Brasil, mas tem provocado reais perdas econômicas para todos, com a fuga de investidores e enorme sensação de insegurança jurídica". Consequências? "O Brasil deve sofrer sérias sanções internacionais e ver ainda mais calamidades como o derramamento de óleo no nordeste ou a grilagem de terras públicas, serem tratadas com total desdém pelo governo".
"Tudo é agravado pelo enorme retrocesso das normas ambientais, além da falta de fiscalização e punição dos crimes ambientais"
Giem Guimarães, do OJC
– Giem Guimarães/Arquivo
A preservação ambiental no Brasil depende muito da rede de 2.446 unidades de conservação. Elas "protegem" 1,1 milhão de km² na Amazônia (76% do total) e muitos outros refúgios de fauna e flora no país: são 1.437 unidades na Mata Atlântica, 444 no Cerrado, 208 na Caatinga, 34 nos Pampas, 25 no Pantanal e 187 no mar territorial do Brasil. Mas sem investimento público na fiscalização não há como saber quanto se preservou; e sem incentivo ao manejo, perde-se até receita que poderia vir do ecoturismo, por exemplo."Não bastassem as três crises em curso, a econômica, a política e a sanitária, estamos diante de uma quarta: a ambiental", profetiza o diretor do OJC. "As mudanças climáticas estão aí. O período de seca da Amazônia aproxima-se novamente. A seca tem provocado racionamentos de água em todo sul do Brasil. E tudo isso está sendo agravado pelo enorme retrocesso de normas ambientais, além da falta de fiscalização e punição dos crimes ambientais".
Unidades de conservação preservam 18% do território nacional, dentro e fora da Amazônia
"Parafraseando Milton Nascimento", começa, bem-humorado, Gil Castello Branco, economista fundador da Associação Contas Abertas, que desde 2005 é referência no Brasil em controle social dos gastos públicos, "todo corrupto tem de ir aonde o dinheiro está". Pra já ficar sério: "E nesse momento, o dinheiro está no enfrentamento da covid-19".
Referindo-se aos inúmeros contratos sem licitação sendo feitos em prefeituras, governos estaduais e na União para combater o contágio pelo novo coronavírus, alguns até com pagamentos antecipados pela disputa internacional por equipamentos, Gil Castello Branco pede que se cumpra a obrigação da divulgação específica e detalhada desses gastos – a lei 13979/2020.
"Para fazer um paralelo, durante a Copa do Mundo [da FIFA, em 2014, aqui no país], o Brasil gastou R$ 25,5 bilhões e tivemos aquela quantidade enorme de irregularidades. Agora estamos falando de um gasto autorizado no governo federal que supera R$ 300 bilhões – são 10 Copas. Se não houver um controle eficaz, vamos ter uma corrupção bilionária", alerta.
De 2019 para 2020, a nota do Brasil no índice de Capacidade de Combate à Corrupção caiu de 6,14 para 5,52. O estudo é feito pelo fórum internacional Americas Society, pelos empresários do Council of Americas e pela consultoria Control Risks. "Do ponto de vista do controle social, dos controles interno e externo, e associando-os ao combate à corrupção, eu diria que o Brasil regrediu de forma significativa a partir de 2019", assinala Gil Castello Branco.
Vinha de antes, diz ele, "mas a partir de 2019 ficou mais intenso". "É como se houvesse um pacto pela impunidade, porque nos três Poderes pudemos observar ações que dificultaram o combate à corrupção", continua o secretário-geral da Contas Abertas, destrinchando exemplos no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. "Os controles são mais eficientes quando atuam juntos: o controle social, o interno e o externo. No momento todos os controles e suas instâncias estão prejudicados. Não é de hoje, vem acontecendo de forma sistemática e progressiva".
"É como se houvesse um pacto pela impunidade, porque nos três Poderes pudemos observar ações que dificultaram o combate à corrupção"
Gil Castello Branco, da Contas Abertas
Gil Castello Branco Contas Abertas/Fotografia
Crimes comuns conexos a delitos eleitorais ficando na Justiça Eleitoral, conhecida pela morosidade. Anulação da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil. Contra ataque à Lava Jato com a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade. Medidas anticorrupção engavetadas no Congresso, ou "desfiguradas", referindo-se ao pacote do ex-ministro Sérgio Moro. No Executivo, o empurra-empurra do Coaf, as substituições do chefe da Receita Federal e da Polícia Federal, "e o procurador-geral da República indicado fora da lista tríplice – como acontecia historicamente".
"Então há essa percepção que o combate à corrupção está enfraquecendo e, consequentemente, o controle social também… Eu lembro de Tancredo Neves, que dizia que em política não há coincidência. Aqui parece também que não há. Que há um pacto velado pela impunidade", critica.
Brasil perdeu capacidade de combater a corrupção de 2019 para 2020
Primeiro, a Covid-19
Dos 24 projetos de lei sobre comunidades remanescentes de quilombolas no Congresso Nacional, apenas 4 ampliam direitos da população negra rural. No STF, a ADI 3.239/2004 quer desregulamentar a titulação de quilombos no Brasil. Fica pior se pensar que só 200 comunidades têm o título da terra, enquanto lideranças do movimento quilombola estimam em 6 mil as povoações aptas a pleitear esse – por enquanto – direito.
O papo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) podia ter seguido por aqui, tratando do futuro depois do vírus. Mas os efeitos devastadores da Covid-19 são urgentes. "O racismo institucional está mais vivo nesse cenário de pandemia, que tem nos afetado bastante, na questão cultural e na social", adianta Sandra Pereira Braga, quilombola do Quilombo Mesquita, na Cidade Oriental, em Goiás.
Sandra Braga é a coordenadora-executiva da Conaq, que em meio à escalada de casos no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) para monitorar a infecção nas comunidades. Na contagem do dia 25 de junho, 833 confirmados e 195 suspeitos. E 90 mortes – metade delas no Pará e no Amapá. Enquanto a letalidade no mundo está em 5,15% dos casos conhecidos, os quilombolas no Brasil morrem o dobro – 11%.
"O risco dentro das comunidades é bem grande, pois muitos quilombos ficam em áreas isoladas, com difícil acesso à saúde. Caso a contaminação aconteça, o tratamento é complicado. São locais perto de municípios que não têm estrutura. A Conaq está captando e distribuindo máscaras, álcool em gel, cestas básicas e fazendo campanhas de conscientização para diminuir [a infecção]", contou Sandra Braga.
"A questão da vida negra quilombola rural só piorou"
Sandra Pereira Braga, da CONAQ
Sandra Pereira Braga. Conaq/Divulgação
E antes do vírus? "A questão da vida negra quilombola rural só piorou", responde a coordenadora da Conaq. "Políticas públicas existem [no papel], mas não são aplicadas corretamente. Os ataques ambientais às comunidades aumentaram. Os direitos ao território titulado não são respeitados". Alguma lição? "A Covid-19 vai deixar aprendizagens, pois muitos quilombolas tiveram que retornar para os territórios devido ao isolamento social, pela dificuldade de permanência nos centros urbanos. E a luta pelos direitos quilombolas ganha forças com a reaproximação do nosso povo".