Q&M: Novembro 2016
"O golpe da ORCRIM contra a Lava Jato foi dado. Os destaques votados nesta madrugada [quarta, 30], destroem as Dez Medidas e cospem na cara da sociedade. Além do crime de responsabilidade para juízes e procuradores, foi aprovada também a prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados. Mas a coisa é ainda pior.
Os criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas.
O tempo de prescrição continuará com réu foragido.
Os partidos não poderão ser punidos pelo roubo.
É um desastre completo, que joga o país nas mãos da criminalidade organizada que legisla em causa própria" O Antagonista
Quem são nossos deputados? Se alguém ainda tinha alguma dúvida, esta madrugada não deixou nenhuma... Nem ligaram para a violência que tomou conta ontem de Brasília, com baderna e coqueteis molotov contra a a PEC do teto de gastos, votada ali do lado no Senado. Na calada da noite, nossos deputados foram lá e, sem medo nem pudor, legislaram em causa própria. O projeto das Dez Medidas contra a corrupção que aprovaram beneficia acusados de corrupção e tenta inibir investigações.
O item mais escandaloso é uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132, que incluiu no texto o "crime de responsabilidade" de juízes e promotores por abuso de autoridade. Qualquer político investigado poderá, se a lei entrar em vigor, processá-los por "motivação político partidária". Juízes não poderão nem expressar sua opinião sobre casos em andamento em público ou na imprensa. Por Helio Gurovitz/O Globo - Indigne-se na íntegra
Postado por: CLAUDIO DANTAS às 16:36:00
"Disse Michel Temer que para atender à voz das ruas, ele e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado haviam combinado enterrar qualquer coisa que cheirasse a anistia por crimes de corrupção. Não foi por deferência à voz das ruas que eles procederam assim. Foi por medo. Só se ouviria a voz das ruas nas manifestações marcadas para o próximo dia 4. Por enquanto, ela só se fez ouvir por meio das redes sociais e da imprensa. Mas foi o que bastou. Temer ficou sabendo que a gente que gritou "Fora, Dilma" havia se juntado à gente disposta a seguir gritando "Fora, Temer" para encher as ruas das principais cidades do país – dessa vez pedindo 'Fora, anistia' ou 'Fora, corruptos'". Trecho da crônica Medo das ruas de Ricardo Noblat/O Globo
Lá - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou nesta segunda-feira a sua busca por um novo secretário de Estado, com o foco no ex-chefe da CIA David Petraeus, que é candidato apesar de ter admitido haver compartilhado informação confidencial com a amante... Petraeus, que já foi o principal comandante militar dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão, foi sentenciado a dois anos de liberdade condicional e multado em 100 mil dólares no ano passado pela remoção e retenção não autorizadas de informação confidencial. Ele admitiu compartilhar informação confidencial com a sua biógrafa, com quem ele estava tendo um romance. O escândalo levou Petraeus a se demitir da CIA em 2012. CONFERE LÁ
Cá - O Supremo Tribunal Federal marcou para 1º de dezembro o julgamento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. O plenário da corte decidirá se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o que pode tornar o senador réu em uma ação penal pela primeira vez. A denúncia, oferecida ao STF em 2013, refere-se a uma investigação iniciada há nove anos. A PGR acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Leia na íntegra
O ex-presidente cubano Fidel Castro, que faleceu na noite da última sexta-feira, pode ter deixado uma fortuna de US$ 900 milhões. A estimativa vem com base na revista Forbes, revista especializada no mundo dos negócios e das finanças, que desde 1997 garante que o ex-líder guerrilheiro estava entre um dos mais ricos do mundo. Em 2006, a publicação revelou o suposto valor da fortuna de Fidel, que seria justificado pelo seu poder econômico em uma rede de companhias de propriedade do Estado. Leia na íntegra
Aliás e a despropósito: O Globo publicou recentemente, com base em dados disponíveis no site Huffington Post, uma lista com a fortuna dos 20 líderes mundiais atualmente no poder. Confira abaixo o nome de alguns deles:
Fortuna estimada em US$ 40 bilhões
Oficialmente a Rússia é uma "República semipresidencialista"
Kim Jong-um - Líder Supremo da Coreia do Norte
Fortuna estimada em US$ 5 bilhões
Oficialmente a Coreia do Noste é uma "República popular socialista unipartidária"
Fortuna estimada em US$ 600 milhões
Oficialmente a Guiné Equatorial é uma "República semipresidencialista"
Bashar Al-Assad - Presidente de Síria
Fortuna estimada em US$ 550 milhões
Oficialmente a Siria é uma "República unitária semipresidencial de partido dominante"
Resumindo: Na prática todos esses países são conduzidos de acordo com as regras de seus governantes ou seja: são ditaduras travestidas de "repúblicas ego-populistas", que têm como regra pétrea manter seus comandantes no poder e ponto final!
O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), definiu que o seu primeiro compromisso de governo será varrer ruas vestido de gari. No dia 2 de janeiro, o novo governo prepara uma ação de limpeza nas principais vias da cidade. Doria tem dito que estará com uma vassoura nas mãos e "vestido à caráter" a partir das 6 horas ao lado de uma das equipes de varrição... O prefeito eleito tem prometido um choque de gestão. Mas não é a primeira vez que um prefeito paulistano recorre a ações de zeladoria como marketing de governo. Confere lá
O Superior Tribunal de Justiça julga, no dia 1º, processo de Ziraldo, que pretende receber cerca de R$ 1 milhão correspondente a retroativos de indenização por ser anistiado político. Ele alega que a obrigação de pagamento de prestação mensal (R$ 4.375,88) vem sendo cumprida, mas o pagamento dos retroativos (período de 2008 a 1990) não foi feito. Postagens de Ancelmo Gois/O Globo
-Como diria um certo molusco: "Menas", cumpanheiros... "menas".
A ideia foi assunto, quinta, dos bastidores do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, em São Paulo. A exemplo de Amsterdã, o prefeito eleito Alexandre Kalil pensa em criar em Belo Horizonte um Museu da... Prostituição. O nome que se impõe é naturalmente o de Hilda Furacão, a mais famosa prostituta mineira, retratada no livro de Roberto Drummond (1933-2002) e que virou minissérie na TV Globo, tendo Ana Paula Arósio (foto) no papel da saliente.
"Os resultados da educação são deprimentes. O Brasil celebra a mediocridade, essa é a verdade. A gente acompanhou uma evolução razoável do ponto de vista de universalização [nos últimos anos], mas os números relativos à área educacional do Brasil, para mim, não podem tornar nenhum cidadão feliz ou satisfeito, muito pelo contrário", afirmou o ministro, a jornalistas, após participar de uma audiência pública no Congresso Nacional na qual foi discutica a medida provisória (MP) editada pelo governo em setembro que prevê uma reforma no ensino médio. Leia na íntegra
Dizem que futebol, política e religião não se discute. Na minha opinião é um conceito ilusório, por que todos nós discutimos futebol, política e religião, e a vida seria muito triste sem uma boa discussão entre amigos, de preferência numa mesa de bar... A ilusão substitui a realidade por um pensamento abstrato. Uma ideia que fica limitada pela imaginação definida por uma palavra antiga, do tempo das valsas de Carlos Galhardo, Francisco Alves, Orlando Silva e Sílvio Caldas: "Devaneio". [...].
A morte de Fidel Castro ressuscita uma ilusão coletiva de uma geração (ou duas gerações latino-americanas?). A minha, por exemplo. É inegável a sua projeção do falecido nos anos 1950/1960, pela coragem de enfrentar uma poderosa ditadura que paradoxalmente contava com o apoio da máfia ítalo-americana, do governo dos EUA e do movimento comunista internacional. Na época, Cuba era conhecida como "o cabaré das américas". Jogo, prostituição, lavagem de dinheiro, fábrica de documentação falsa e livre trânsito para toda espécie de narcótico eram a marca registrada de um regime corrupto.
É uma pena que lá, na heroica Cuba de Jose Marti a revolução fidelista não tenha passado de uma grande ilusão, primeiro, por se despir do humanismo ao estabelecer o "paredón" e fuzilar a torto e direito, misturando mafiosos, capitalistas, políticos, religiosos e até homossexuais, somente por serem homossexuais.
Recebido, por email do blog de Miranda Sá
"O Analfabeto Político" Bertold Brecht por Marjorie Salu/Blog do Miranda
Por Mario Sabino/O Antagonista
"Temos talvez uma grande colaboração a ser celebrada essa semana Não é à toa que o Congresso Nacional está em polvorosa. Há muitos necessitados de salvação entre deputados e senadores e são eles que estão agora abandonando todo o pudor, lutando pela sua sobrevivência" Carlos Fernando procurador regional da República e integrante da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba em debate sobre as delações negociadas pela Odebrecht, em Brasilia
Na foto, acima, Sergio Mouro é do da esquerda
O juiz federal Sergio Moro... divulgou nesta quinta-feira (24) nota a respeito da proposta que anistia o caixa dois e deve ser votada pelo plenário da Câmara. Segundo o magistrado de Curitiba, "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". De acordo com a nota, "preocupa, em especial, possibilidade de que, pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não".
Moro afirma ainda que a anistia de condutas de corrupção e lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados da Lava Jato, mas a "integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de direito da democracia brasileira". Ele diz ainda que a anistia pode trazer "consequências imprevisíveis para o futuro do país" e insta os políticos a não aprovarem a medida. "Tem-se esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza." Leia na íntegra
Mas tem presidente que não pensa assim... Michel Temer tem dito a interlocutores que irá sancionar sem vetos o texto que for aprovado pelo Congresso com relação ao caixa 2 e outros crimes, havendo ou não previsão de anistia. Também circula no Palácio do Planalto o entendimento expresso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que se o caixa 2 ainda não foi tipificado como crime, logo não cabe falar em anistia. O próprio ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) já deu declarações nesse sentido, no passado recente. Assessores do presidente da República reconhecem que aprovar a anistia do caixa 2 é algo que não tem como ser explicado para a opinião pública. Mas, creem que Temer adotará a "saída jurídica", de convalidar uma matéria aprovada pelo Legislativo e que, pelo entendimento acima, não viola a Lei Penal. Leia na íntegra
-A Leia Moral nem pensar? Como disse Carlos Fernando, procurador regional da República e integrante da Força-Tarefa da Lava Jato: "...eles que estão agora abandonando todo o pudor, lutando pela sua sobrevivência"
O Instituto Patrimônio da Humanidade cassou o alvará de mais uma farmácia que inaugurou recentemente na Av. Ataulfo de Paiva, no Leblon. É a segunda drogaria que nos últimos dois meses abre as portas no bairro sem autorização, descumprindo decreto da prefeitura que limita a abertura de novas farmácias e agências bancárias em Ipanema e Leblon. O decreto de 2012 tem como objetivo principal evitar a descaracterização desses dois bairros. Cleo Guimarães/O Globo
-Além do tráfico de drogas as "farmácias", aparentemente, não sofrem com a "crise brasileira". É só dar uma olhada nas redondezas da sua rua pra comprovar. Em algumas chegam a conviver lada a lado. E não passa um mês que não se inaugure uma dessas na cidade. Será que farmácias, além de venderem medicamentos e assemelhados, também lavam dinheiro?
Ministros do TCU têm estranhado a demora de Vital do Rêgo na condução da responsabilização dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras pela compra de Pasadena. A propósito, o TCU como um todo anda a passos de tartaruga quando o assunto é responsabilizar os conselhos de administração das estatais. Lauro Jardim/O Globo
Talvez?... O ministro Teori Zavascki, do STF, determinou [em Maio deste ano] a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e do deputado federal Marco Maia com suspeitas de fraude na Operação Lava Jato. Os dois eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras em 2014 e foram acusados pelo senador cassado Delcídio do Amaral de participarem de um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras. Leia na íntegra
Os interesses do ministro Geddel Vieira Lima no ramo imobiliário não se limitam ao apartamento de um prédio vetado pelo Iphan. O deputado foi um dos padrinhos da indicação do tesoureiro do PMDB na Bahia, Alexsandro Freitas Silva, para o comando da Superintendência do Patrimônio da União. A SPU cuida, como se sabe, dos imóveis federais. Ancelmo Gois/O Globo
#1.Crise? - "A nova sede potencializará as ações de formação de seus auditores e também de servidores de outros órgãos, o que aperfeiçoa a gestão pública e o controle social" - Aroldo Cedraz, presidente do TCU, disfarçando-se de assessoria de imprensa para explicar que é para o bem do Brasil que o órgão acaba de inaugurar um prédio que, orçado em R$ 67,8 milhões, acabou custando aos pagadores de impostos R$ 103 milhões. Augusto Nunes/VEJA
#2.Crise? - Uma escultura em homenagem ao músico Cazuza será inaugurada no Baixo Leblon, Zona Sul do Rio, no dia 1º de dezembro. A obra de arte custou R$ 195 mil para a Prefeitura do Rio. Assinada pela artista Christina Motta, ela ficará na mesma praça que leva o nome do cantor brasileiro, morto em 1990 por complicações decorrentes da Aids... Toda de bronze, a escultura levou cerca de três meses para ser feita. A obra ainda terá pássaros feitos pelo arquiteto Helio Peregrino. CONFERE LÁ
Postado por: CLAUDIO DANTAS às 04:18:00
Da série Fabulas Fabulosas: O jacaré do lago Paranoá
A estratégia dos membros da ORCRIM, segundo a Folha de S. Paulo, "é rejeitar o texto do deputado Onyx Lorenzoni, aprovado por unanimidade na comissão especial, e apresentar um substitutivo costurado durante esta madrugada". O petista Vicente Cândido explicou à Folha de S. Paulo que a anistia aos criminosos pode entrar no texto ou como emenda: "Criminaliza a partir de agora e isenta quem cometeu aquele tipo penal. Se não entrar no texto, entra como emenda. Um texto de lei tem que ser sempre muito claro, o conteúdo". A sessão está marcada para as 9 horas. O Antagonista
Todo o final de ano os "jacarés" atacam no plenário da Câmara e do Senado. São aqueles projetos que a sociedade abomina, mas sempre há um grupo de deputados e senadores interessados. Já houve "jumbao" (apelido dado à destinação de verbas para projetos duvidosos), perdão de dívidas, aumentos salariais indevidos. Desta vez, o bichão se chama "anistia ao caixa dois de campanha" e "crime de responsabilidade aos procuradores". A boa governança recomendaria à classe política mais juízo. No entanto, esses são os temas da hora nesse momento no plenário, com a casa cheia, algo raro para uma quinta-feira. Ao que tudo indica, as excelências não querem aprovar medidas contra a corrupção. E sim algo que salvem suas contas passadas de campanha, ainda que comprometam suas biografias. Vejamos o caminhar do dia.
Denise Rothenburg/Correio Brasiliense em 24/11/2016 - 12:28
Nesse momento, o jacaré da anistia ao caixa dois já está por ali. Mas, para aprová-lo, as excelências precisam primeiro conceder "urgência" ao projeto das 10 medidas contra a corrupção. Enquanto eu escrevia o post abaixo, apenas PSol e Rede eram contra a urgência, para poder estudar melhor o texto e denunciar os bichos escondidos. Agora, o PHS também prefere esperar. O deputado Wanderley Macris (PSDB-SP), discursou na mesma linha. Ao que tudo indica, o projeto não deve ser votado hoje, porque, há muita confusão para votar a urgência, considerada a "preliminar do pântano". Continuamos de olho no caminhar do dia. As medidas contra a corrupção viraram uma corrida maluca: um grupo quer aproveitar para anistiar o que der, antes que a delação de Marcelo Odebrecht tenha efeitos. Daí, o tumulto no plenário e a Casa cheia.
Denise Rothenburg/Correio Brasiliense Publicado em 24/11/2016 - 13:02
E o jacaré se move… A urgência do projeto das 10 medidas passou e,agora, em discussão uma proposta para que todas as votações do texto sejam nominais. Os grandes partidos, entretanto, desejam a votação simbólica para não precisarem expor seus filiados na hora da anistia geral e irrestrita ao caixa dois de campanha. O relator Onyx Lorenzoni denuncia uma vingança dos colegas contra o Ministério Público e a Polícia Federal. Apela para que a votação fique para a semana que vem. Seguimos acompanhando o caminhar do dia.
Denise Rothenburg/Correio Brasiliense Publicado em 24/11/2016 - 13:43
*Os posts foram enviados por Cacau Quil
E o "jacaré" voltou pras profundezas do lago Paranoá... Diante da polêmica gerada na Câmara em torno da proposta de criminalizar o caixa dois, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou nesta quinta-feira (24) a votação do pacote de medidas contra a corrupção. O deputado do DEM disse que o tema será retomado na próxima terça-feira (29). G1 em 24/11/2016 AS 14h55 - CONFERE LÁ
Postado por: CLAUDIO DANTAS às 16:17:00
"Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira, 23, medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura" Correio Braziliense, ontem
O procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, encaminhou nesta segunda-feira um ofício ao vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pedindo reforço da Polícia Federal em Campos, no Norte Fluminense. Segundo Madruga, a cidade vive um clima de insegurança decorrente de denúncias de ameaças a pessoas envolvidas nos desdobramentos da "Operação Chequinho", que culminou com a prisão do ex-governador e secretário municipal de Campos, Anthony Garotinho.
"Pedi que a solicitação de reforço fosse encaminhada ao Ministério da Justiça. Há um processo importante em curso, com testemunhas e autoridades que podem sofrer coação. Tudo isso gera insegurança na população", afirmou o procurador regional. Madruga também entrou em contato com o presidente do TRE-RJ, Antônio Boente, para pedir especificamente escolta para o juiz eleitoral de Campos, Glaucenir de Oliveira, que decretou na semana passada a prisão de Garotinho.
Na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral, situações graves estão em curso envolvendo a Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal, os três órgãos ligados à investigação de irregularidades relacionadas ao programa Cheque Cidadão. No ofício ao vice-procurador-geral, é solicitado também que sejam informados aos ministros do TSE fatos graves reportados pelo promotor e pelo juiz em Campos. Especificamente a respeito das denúncias do juiz Glaucenir de Oliveira, de tentativas de suborno a pessoas próximas dele... "Não posso afirmar que alguém mandou ameaçar e subornar, mas isso precisa ser investigado. Em relação às denúncias de suborno, já temos os nomes dos quatro envolvidos, mas estamos mantendo em sigilo para não atrapalhar as apurações"
O relator da comissão especial que discute o pacote de medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou na noite desta quarta-feira (23) uma quarta versão do seu relatório... Uma dessas modificações, por exemplo, eleva o valor a partir do qual corrupção ativa e passiva, entre outros delitos, passarão a ser considerados crimes hediondos. O último texto de Onyx, apresentado na noite desta terça (22), previa que esses crimes passariam a ser enquadrados como hediondos quando a vantagem ou o prejuízo para a administração pública fosse igual ou superior a 100 salários-mínimos, o equivalente a R$ 88 mil, considerando o valor atual do salário-mínimo. Na nova versão, esse valor, então, foi modificado para dez mil salários-mínimos, ou R$ 8,8 milhões pelo valor atual. CONFERE LÁ
-Em alguns momentos penso que essa turma brinca de legislar e pior, menospreza a dignidade do eleitor. Pra mim isso é bullying contra o cidadão brasileiro.
O STF deve decidir nesta quarta (23) se as multas que condenados por corrupção devem pagar fazem parte da pena ou se são simples dívidas com a União. O ministro Luís Roberto Barroso já tinha decidido, no caso do mensalão, que os débitos faziam parte da pena dos condenados e que por isso tinham que ser cobrados pelo Ministério Público. A Fazenda Nacional recorreu para que possa executar as multas, que deveriam ser consideradas apenas dívidas.
Até agora já foram pagos R$ 12,2 milhões em multas por condenados como os petistas José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Outros envolvidos no escândalo ainda não colocaram a mão no bolso. É o caso do publicitário Marcos Valério, que ainda deve R$ 7,5 milhões. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pediu parcelamento do débito. O ex-deputado Pedro Corrêa já está com a execução fiscal ajuizada. Confere lá.
-Dinheiro roubado seja lá de que forma tenha sido feito, não é "dívida" e muito menos "multa". Claro que deve ser devolvido, com juros e correção monetária, mas classificado como "produto de roubo".
Fonte cesarweis.com/ IstoÉ - enviado or Cacau Quil nesta quarta 23
A defesa do ex-presidente Lula levantou a suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava Jato colabore em caráter não formalizado com o governo dos Estados Unidos.
"A revelação feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão... Além disso, não há nenhuma formalização nos processos de que tivemos conhecimento até o momento", disse à Folha Cristiano Zanin, advogado do petista. Em nota, o MPF afirmou que "o assunto em questão é sigiloso" e que, portanto, não se manifestaria. Procurada, a Justiça não se pronunciou.
Conforme já divulgado: Delator na Operação Lava Janto, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa fechou acordo de cooperação com o FBI e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O seu advogado, João Mestieri, confirmou ao Estado que Costa vai cooperar com as investigações da Promotoria de Justiça norte-americana sobre denúncias envolvendo a Pretrobrás, como informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Leia na íntegra
Nota de rodapé – Com 40 anos, o advogado Cristiano Zanin Martins tem visto sua atuação ganhar destaque na imprensa. Ele é um dos principais defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo pesquisa Q&M, "Os advogados são frequentemente loquazes. Menos no que se refere aos honorários que estão recebendo – e a quem está, de fato, pagando-lhes. Embora rejeitem revelar os valores que embolsam, não têm o mesmo comedimento em falar sobre os vencimentos dos colegas. VEJA ouviu vários desses criminalistas para levantar uma estimativa dos proventos envolvidos no caso. Num cálculo conservador, [os clientes], estão pagando cerca de 61 milhões de reais para não ser condenados". Fonte site implicante.org - -Portanto a pergunta que não quer calar é: De onde vem tanta grana? Ou, se preferir: Quem paga esta conta? Emails para Ana Beatriz de Carvalho - Ouvidora-Geral - ouvidoria.geral@serpro.gov.br