Novo livro na praça: Técnicas Especiais de Investigação – Danilo Andreato
por Danilo Andreato	em Direito Processual Penal, Evento, Legislação penal especial	on 23/07/2013
Hoje novamente nevou na Capital paranaense, repetindo o fenômeno até então ocorrido pela última vez em 1975, porém em menor escala (veja aqui). Mas não vim para contar isso. Os noticiários nacionais já se encarregaram dessa tarefa. Escrevo para contar uma novidade quente. Nesta mesma data, recebi e-mail da Arraes Editores sobre a publicação do livro Técnicas Especiais de Investigação: premissas teóricas e limites constitucionais (clique aqui), fruto da minha dissertação de mestrado defendida na PUC/PR, em Curitiba.
Nessa obra, busquei identificar os limites e proveitos do emprego das técnicas especiais de investigação (TEI) na prevenção e repressão à criminalidade e em que medida esses mecanismos se relacionam com a preservação do Estado Democrático de Direito. São algumas dessas ferramentas especiais: colaboração premiada; infiltração de agentes; ação controlada; interceptação das comunicações telefônica, telemática e ambiental; exploração de local; acordo de leniência; e, ainda que impropriamente, a proteção a vítimas, testemunhas e colaboradores da Justiça.
Uma das premissas para a utilização das TEI é fornecida pela afirmação e desenvolvimento dos direitos humanos, notadamente no período do pós-Segunda Guerra Mundial, com a reaproximação entre o Direito e a ética, rompendo com a tradição formalista, cultivada em boa parte do século XX, de considerar a Constituição um documento em que a dimensão política prevalecia ante a jurídica. Os diversos tratados celebrados a partir de então têm nos direitos humanos o paradigma ético, referencial adotado pela comunidade internacional para evidenciar a pauta valorativa da nova ordem global.
A par disso, analisei nesse trabalho, a partir da constatação de que as organizações criminosas são uma inegável realidade no Brasil e no mundo, que as facilidades tecnológicas propiciadoras do significativo aumento do fluxo de bens e pessoas entre países proporcionaram também que esses grupos criminosos se valessem dessas praticidades, intensificando suas ações ilícitas não só dentro de um país, mas para além dos seus limites.
Com o incremento dos delitos transnacionais, a comunidade internacional buscou erigir, principalmente por meio de tratados bilaterais ou multilaterais, um sistema global de prevenção e repressão, do qual despontam a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo e a Convenção de Mérida como fundamentos normativos internacionais das TEI.
Nessa perspectiva, é imperioso que o Estado, além de não violar os direitos humanos, atue de modo a promovê-los e tutelá-los, inclusive lançando mão do direito penal e processual penal, quando necessidade houver. Ao possibilitar que sejam supridas insuficiências ou inaptidões dos tradicionais meios de prova ou de obtenção de elementos de prova na apuração e persecução penal, a utilização das TEI atende a mandamentos constitucionais e compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, bem como qualifica a tutela preventiva e repressiva de bens jurídicos caros à sociedade, preservando o Estado Democrático de Direito.
O tema é de elevada importância. Demonstração disso é que, na tentativa de responder parte dos anseios populares expressados nas ruas durante as intensas e históricas manifestações pelo Brasil em junho deste ano, o Senado Federal aprovou em 10.07.2013 o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n. 150/2006, que em especial dispõe sobre a repressão ao crime organizado e regula algumas técnicas especiais de investigação, conforme tratei neste post.
A obra conta com prefácio do exímio processualista penal Vladimir Aras, professor da Universidade Federal da Bahia e procurador da República em Salvador. Para mim, uma imensa honraria.
O lançamento em Curitiba será no dia 15.08.2013 (quinta-feira), a partir das 19h, na Livraria RT (Rua Voluntários da Pátria, 547). Divulgarei oportunamente o convite aqui no site, mas, desde já, sintam-se todos convidados.
Tags:Arraes Editores, Direito Processual Penal, Investigação criminal, Lançamento, Legislação Penal Especial, Livraria RT, Livro, Special investigative techniques, Técnicas especiais de investigação, TEI
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32 comentários em "Novo livro na praça: Técnicas Especiais de Investigação"
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Prezado Danilo, terei o prazer de adquirir esta obra. Acompanho os seus sempre os seus comentários no site. A editora a qual você (me perdoe ser informal com sua pessoa) publicou sua obra é de excelente qualidade. Costumo ler algumas publicações do catálogo. Obras de excelente qualidade. Houve, com toda certeza, a junção ideal. O tema elaborado parece ser muito estimulante. Desde de já, parabéns pelos escritos. Tenho certeza que será uma contribuição excelente para os meus estudos, bem como para minha pequena biblioteca que está se formando.
24/07/2013 às 09:28
Obrigado, Gustavo, inclusive por visitar o site. Não tem do que ser perdoado. Torço para que o livro lhe seja útil. Forte abraço.
Arraes Editores disse:
24/07/2013 às 12:56
Prezado autor, é uma honra tê-lo em nosso catálogo. Que seja esta a primeira de muitas outras parcerias com nossa Editora.
Caro Gustavo Silva, agradecemos a preferência em adquirir nossos livros. Com a ajuda dos nossos conselheiros, nossa preocupação é produzir obras com conteúdos de valor e credibilidade. Aproveitamos a oportunidade para informar que todo o nosso catálogo está em promoção. Confira em nosso site.
Arraes Editores – Conteúdo que leva à Sabedoria.
24/07/2013 às 13:45
A honra é minha. Agradeço a toda equipe da Arraes Editores, que com muita dedicação e profissionalismo trabalhou em cada etapa dessa obra.
Faço um agradecimento especial a Marilia Caram, Fabiana Carvalho, Andréia Assunção, Joana Rodrigues e ao meu editor, Renato Caram, pela acolhida e atenção.
24/07/2013 às 09:55
Parabéns professor!!! Tb vou comprar seu livro para aprender mais acerca da temática.
24/07/2013 às 09:58
Grato, Adriana. Forte abraço.
Sarandy A Ferreira disse:
24/07/2013 às 10:21
Nobre professor, acreditamos que esta obra será uma nova visão e uma fonte inesgotável de pesquisa para os operadores da justiça que labutam em prol da verdadeira justiça. A semente foi plantada, Fraterno abraço, que nosso SUPREMO sempre te conduz com muita luz.
Sarandy.`.
24/07/2013 às 11:34
Sarandy, agradeço-lhe pela gentileza das palavras. Forte abraço.
raolivei disse:
24/07/2013 às 20:12
Como admirador do direito penal e processual, também faço questão de ter esse livro. Parabéns, professor que Deus o abençõe.
Muito obrigado, meu caro. Grande abraço.
Parabéns Danilo, que Deus te abençõe sempre ,isso é so o começo,você vai alçar voos muito + altos, Fica com DEUS.
Tio CARIBÉ.
Tio Caribé, é uma satisfação tê-lo por aqui! Obrigado. Forte abraço.
25/07/2013 às 16:12
Oi professor. Adoro suas aulas, já acompanhava seu site e agora com esse livro vou ter tb a oportunidade de ter suas ideias para consulta em minha estante. Parabéns pelo livro!!!!! Abçs.
MARCO AURELIO EUZEBIO FERREIRA disse:
29/07/2013 às 11:01
Professor, a partir de quando poderemos adquirir este seu livro?
29/07/2013 às 13:09
Marco, acredito que a partir de 15/ago. Forte abraço.
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Lucas Moura Cerqueira disse:
10/08/2013 às 08:36
Esta obra é resultado de muito trabalho e dedicação. Bom para todos que irão beber desta fonte. Muitas outras virão , pois sei o quão incansável tem sido esta sua busca por mais e mais aprendizado jurídico e por poder passar este conhecimento adiante aos seus alunos e leitores. Parabéns meu querido amigo. Um forte abraço. Lucas Moura
10/08/2013 às 11:10
Meu amigo, meu irmão, muito obrigado!
Você é parte imprescindível dessa jornada.
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ozias brito disse:
Com toda certeza um excelente livro, ira mi ajudar muito no meu ramo do direito penal….Ozias Brito
26/03/2014 às 17:08
Um excelente livro!…Ozias Brito de imperatriz do MA
06/05/2014 às 23:47
Obrigado, Ozias. Abraço.
08/07/2014 às 21:16
Gostaria de adquirir a obra. Qual o procedimento?
09/07/2014 às 16:12
O livro "Técnicas Especiais de Investigação" pode ser encontrado no site da Livraria Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5635092), no site da editora (http://www.arraeseditores.com.br/tecnicas-especiais-de-investigac-o.html), entre outros.
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