Enquanto muitos tribunais ameaçaram fechar as portas por falta de verbas, no ano passado, a Justiça do Trabalho parece ter feito as pazes com o Congresso e conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem nenhum corte. O projeto da Lei Orçamentária Anual, analisado na última semana, estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho e as demais cortes regionais receberão R$ 20,6 bilhões no próximo ano.
Em números brutos, sem correção, de acordo com a assessoria de imprensa do TST, o orçamento previsto já supera o de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é significativamente maior do que o de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia sido previsto pelas cortes do Trabalho.
Na época, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãodo Congresso considerou a medida necessária para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas, “na medida em que são extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”. Dessa vez, no entanto, todos os recursos solicitados foram mantidos por deputados e senadores.
O valor aprovado para o próximo ano corresponde a 44% dos cerca de R$ 46,8 bilhões destinados ao chamado Poder Judiciário da União, que inclui também a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, reconheceu como abusiva a paralisação de empregados dos Correios, iniciada no último dia 19. A manifestação ocorreu na tarde desta quinta-feira, informa a assessoria de imprensa do TST.
Em seu despacho, o ministro declarou que “houve adesão à greve com a negociação ainda não encerrada, o que implica na abusividade”.
Segundo o magistrado, neste caso, “cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”.
Diante da decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.
A quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho será implementada a partir do dia 24 de outubro. Nessa etapa, as oito turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta. A informação é da assessoria de imprensa do TST.
Os recursos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual, em quantidade a ser estabelecida pela Presidência do TST. Nessa situação, os recursos não selecionados tramitarão no sistema atualmente em uso, que continuará sendo usado para os processos já em tramitação no TST e nos casos de impossibilidade de tramitação no PJe.
Segundo a corte, não haverá conversão de processos em tramitação no sistema antigo (e-SIJ) para o PJe.