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Organizações da sociedade civil promovem debate em prol da participação popular
'Mobilização pela Democracia Direta' ocorre hoje (9), na Câmara Municipal, e defende a regulamentação de lei que garante a convocação de plebiscitos e consultas populares sobre grandes temas da cidade
O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil promovem hoje, na Câmara Municipal, o evento 'Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo'. O debate tem o intuito de estimular a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica doMunicípio (LOM) que prevê a possibilidade de convocação de plebiscito para obras de grande impacto na cidade.
Sobre a importância do evento e da implementação desse instrumento de consulta popular, a Rádio Brasil Atualfalou com Mauricio Piragino, coordenador do GT Democracia Participativa, que afirma que o principal benefício da medida é devolver o poder ao cidadão, seguindo os preceitos constitucionais que estabelecem que o poder é exercido pelo povo através dos seus representantes, mas também de forma direta.
A regulamentação do artigo 10 permitirá que a população decida sobre questões que tragam grande impacto ambiental e social para a cidade; obras de grandes dimensões e elevado valor; e contratos e convênios de longa duração que influenciam diretamente a vida do cidadão.
O coordenador da Rede Nossa São Paulo cita como exemplo o debate envolvendo a destinação futura do Minhocão, no centro da cidade, como uma medida em que a população deveria ser chamada a decidir.
A participação direta traria ainda um maior aprendizado e aproximação da população com a cidade, segundo Mauricio Piragino. "A gente acredita que, o cidadão entendendo mais de todas as questões da cidade, nós vamos ter uma sociedade melhor." Além do efeito pedagógico, a democracia direta é importante ferramenta para resistir aos grandes interesses econômicos, que enxergam a cidade do ponto de vista do negócio.
O evento 'Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo' ocorre hoje (9), a partir das 18h30, na Sala Sérgio Vieira de Melo, na Câmara Municipal de São Paulo