Preso, pintor responderá por homicídio de taxista em ação penal; para juiz, crime teve características de execução paga - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Foto: Divulgação Taxista Alan Kardec foi morto em janeiro
O Ministério Público Estadual através do promotor Lucídio Bandeira Dourado ofereceu denúncia contra o pintor Cleber Venâncio e pediu a prisão preventiva dele pela morte do taxista Alan Kardec em janeiro deste ano em Palms/TO. O MPE pede o recebimento da denúncia nos termos do Artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, instaurando-se contra o mesmo a Ação Penal, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Juri. Na denúncia o MPE indica o nome e endereço de quatro testemunhas para serem ouvidas sobre o caso.
Na versão do MPE o pneu do carro do taxista fora esvaziado em razão de uma emboscada que foi armada contra ele. "Pois quando trocava o pneu, fora surpreendido pelo denunciado que desferiu os disparos", informa o MPE. A prova pericial, colaborando com a testemunhal, mostra o percurso do denunciado e as ligações para o número 190 durante a perseguição do acusado inclusive demostrando o horário e as ERB's (Estação Rádio Base) que cobria o celular do perseguidor naquele momento.
A juiz Gil de Araújo Correia aceitou a denúncia e determinou a prisão preventiva do acusado e ainda que "cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação, por escrito, observando que na resposta a parte poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, se entender necessário", pediu. O juiz afirma ao acolher a denúncia que o crime teve característica de execução paga.
Sobre a prisão preventiva a justiça afirmou que os autores do delito provocaram uma emboscada à vítima, aparentemente esvaziando o pneu dianteiro de seu veículo, forçando-a promover a troca para assim executá-la. "Isso, evidentemente, demonstra a periculosidade dos agentes envolvidos", afirma.
O advogado do acusado, André Eduardo Lopes entrou com um pedido para que ele seja solto. "O acusado desde o dia 18 de Abril de 2015 se encontra preso ilegalmente, em total disparate com a Constituição Federal do Brasil, já que não houve qualquer julgamento e esta sendo apontado na esfera policial e judicial, bem como pela mídia, como o culpado de um crime bárbaro que sequer praticou ou participou", argumenta em pedido de liminar protocolado dia 20 de abril.
O Conexão Tocantins teve ainda acesso à conclusão do inquérito de investigação da Polícia Civil assinado pelo delegado João Sérgio Kennup, datado do dia 16 de abril no qual ele pede a transformação da prisão preventiva em prisão temporária do acusado. No inquérito o delegado afirma ainda que a motocicleta foi conduzida por um adolescente no dia do crime que, segundo ele, mentiu "descaradamente" nos depoimentos.
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