UFRJ disputa terreno com associação há 37 anos
A Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB) informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sentença que determinou a reintegração de posse de um terreno que alugou para um bingo no Rio, numa disputa que dura 37 anos. A área é pleiteada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O veredicto a favor da UFRJ foi dado no início do mês pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
A ASCB alugou a área, novamente - funcionários da Amoedo, uma das maiores redes de lojas de material de construção do País, reformam o local para fazer um ambiente para apresentação de produtos. A confusão envolvendo a ASCB e a UFRJ dura 37 anos. Em 1947, o presidente Eurico Gaspar Dutra cedeu o terreno de 36 mil metros quadrados na Rua Lauro Müller, em Botafogo, para a associação. Mas, em 1969, o Decreto-Lei 233 doou à universidade um terreno de 110 mil metros quadrados, incluindo aí a área cedida à ASCB.
Em 1971, a UFRJ entrou com uma ação de despejo contra a casa de shows Canecão, outra inquilina da ASCB. "Só então soubemos do decreto de 1969. Houve um engano na redação daquele decreto, que acabou incluindo a área que já pertencia à associação", afirmou o advogado Pedro Calmon. Mas a interpretação da Justiça é de que o decreto de 1969 revogou a cessão, e doou toda a área para a instituição de ensino superior.
Para o juiz federal Mauro Luís Rocha Lopes, convocado para compor a 5ª Turma e relator do processo, "a ASCB reivindica tutela possessória sobre bem público sem que haja título jurídico para tanto". O reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, disse que aguarda apenas a publicação da resolução para retomar o imóvel.
O local em que funcionou o Bingo Botafogo abrigará a Editora UFRJ e uma livraria. "O mínimo que se pode dizer sobre o bingo é que é uma atividade socialmente discutível. Vamos ocupar aquele espaço com atividades culturais", afirmou. Teixeira disse que não tinha ainda a confirmação de que a Amoedo havia alugado o prédio da casa de jogos e havia iniciado as mudanças no local. "Há várias ações nesse processo. Esperamos para breve a decisão do Supremo Tribunal Federal que vai dar fim a essa questão", afirmou.
A Associação de Moradores da Lauro Müller está preocupada com o novo destino que será dado ao prédio do bingo. "Somos a favor da universidade e de atividades culturais ali. Mas a rua não comporta a movimentação de uma loja de material de construção", afirmou o presidente da entidade, Abílio Tozini.
Tozini disse que enviou ofícios à Justiça Federal e à UFRJ denunciando a nova ocupação do edifício em litígio. Também comunicou ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) que a obra não tem placas informando o engenheiro responsável. A Amoedo confirmou que alugou o espaço, mas não quis se pronunciar sobre a disputa judicial.