Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Juiz realiza audiência de custódia por WhatsApp durante plantão no fim de semana
O juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, realizou no domingo (28) uma audiência de custódia por meio de videoconferência, no aplicativo WhatsApp. Em esquema de plantão no fim de semana, o magistrado era o responsável pela região judiciária que engloba Silvânia, cidade na qual um homem foi detido por tráfico de drogas e associação. Sem agentes prisionais suficientes para fazerem a escolta do preso à comarca sede, o magistrado considerou válida a tecnologia para atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de promover a oitiva em no máximo 24 horas após o flagrante.
"Entendo que o WhatsApp é uma das principais ferramentas de comunicação do mundo moderno. Nesse caso, pode-se diminuir custos e evitar problemas de segurança com o deslocamento do preso. Acredito que a iniciativa pode ter um efeito multiplicador", declarou o juiz (foto à direita).
As audiências de custódia são realizadas em Goiás desde agosto de 2015. Recentemente, atendendo determinação do STF, o TJGO passou a promover as oitivas mesmo aos feriados, recessos forenses e fins de semana, o que exige um esquema de plantão. No último fim de semana, Consigliero Lessa respondeu por Piracanjuba, Silvânia, Leopoldo de Bulhões, Vianópolis e Orizona. Isso significa que todos os cidadãos que fossem presos nessas cidades teriam de ser levados, no prazo máximo de 24 horas, à presença do magistrado.
Jodel Borges da Silva foi preso no dia 27 por suspeita de tráfico de entorpecentes e associação criminosa. Como em Silvânia não havia servidores suficientes para fazer o deslocamento do preso a Piracanjuba, o magistrado responsável considerou a possibilidade de utilizar o WhatsApp. Antes, contudo, ele analisou se as garantias ao preso foram respeitadas – se no local haveria uma sala segura, reservada e adequada para o preso, se o cidadão não ficaria na presença dos policiais responsáveis pela prisão, se houve contato com advogado defensor – e, ainda, as condições de internet.
"A intenção da audiência de custódia é, também, verificar se o preso sofreu tortura ou agressão por parte dos agentes que efetuaram a prisão – elementos que podem ser mais difíceis de perceberem se houver demora na apresentação", endossou Gabriel Consigliero. Caso o juízo criminal de Silvânia entender necessário, poderá ser feita nova audiência de custódia presencial, em expediente forense.
Após a videoconferência, Consigliero Lessa decidiu pela liberdade provisória de Jodel, uma vez que não havia pedido da autoridade policial ou do órgão ministerial para a prisão preventiva. "A partir da reforma introduzida pela Lei nº 12.403/2011, buscou-se prestigiar o sistema acusatório, de modo que o juiz não mais pode, antes de instaurada a ação penal, decretar prisões de ofício".
WhatsApp a favor da Justiça
A utilização do WhatsApp como ferramenta no âmbito judiciário não é novidade para Consigliero Lessa. Ciente do potencial de comunicação do aplicativo, o magistrado, em 2015, começou a utilizá-lo, em sua unidade judiciária, para intimações eletrônicas, com uso regulamentado pela Portaria Conjunta nº 01/2015. A novidade rendeu inspirações para Tribunais de outros Estados e rendeu posição entre os finalistas no 12º Prêmio Innovare, categoria juiz.
Desde março deste ano, o WhatsApp, junto ao Skype, também revolucionou as audiências do Juizado Especial. Por meio da Portaria nº 01/2017, foi possível ouvir testemunhas que residem fora do município. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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