CNA entra com ação no STF contra tabelamento de frete | AGROemDIA
CNA entra com ação no STF contra tabelamento de frete
12 de junho de 2018 13 de junho de 2018 AGROemDIA 0 comentários ação, CNA, frete, sft, tabelamento
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta terça (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra o tabelamento dos preços mínimos dos fretes rodoviários aplicados pelo governo.
"Buscamos o diálogo e nos colocamos à disposição para o debate a fim encontrar uma solução que não fosse o tabelamento obrigatório. Mas o produtor rural começou a ser muito afetado e está com dificuldades de escoar sua produção e sem transportar nada devido a esse impasse. Por isso, não nos restou alternativa", disse o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.
"Nossa posição sempre foi contra o tabelamento por entender que é um retrocesso e fere o livre comércio", enfatizou Rudy.
Para ele, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em caráter impositivo. O tabelamento poderá aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152% e também tem trazido insegurança jurídica e prejuízo às exportações.
Como muitos contratos de comercialização da safra 2018/2019 já foram fechados, o produtor arcaria sozinho com essa elevação de custos do frete. "Não podemos tornar uma tabela obrigatória, fazendo com que o produtor assuma única e exclusivamente esse ônus", justifica Rudy.