MPF informa que leniência da J&F pode ser repactuada ou até rescindida | ClickNews
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Edifício sede da Procuradoria Geral da República - Foto Divulgação/PGR
on: maio 02, 2019 In: JustiçaNo Comments
O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (1º) à holding J&F, que controla o frigorífico JBS e a fabricante de celulose Eldorado, que seu acordo de leniência corre o risco de ser rescindindo ou repactuado.
O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos.
No dia 31 de maio de 2017, a J&F se compro meteu a desembolsar R$ 10,3 bilhões de multa, durante 25 anos, para livrar suas empresas dos problemas gerados pela delação dos irmãos. O acordo de leniência é vital para garantir a segurança jurídica para as empresas operarem.
A questão é que, meses depois, a PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STF à rescisão da colaboração premiada dos delatores da JBS, alegando que eles haviam omitido crimes à Justiça. O assunto deve ser analisado no segundo semestre do ano pelo plenário do Supremo.
A revisão da colaboração também suscitou nova análise da leniência. Nesta quarta-feira (1), os membros da Operação Greenfield, que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão, e da Operação Carne Fraca, que apura más práticas nos frigoríficos, enviaram um despacho à J&F.
Em nota enviada à imprensa, os procuradores informam que detalharam no documento, pela primeira vez, o que pode ocorrer com a leniência. Se o STF validar totalmente as colaborações premiadas, a leniência da J&F será igualmente mantida. Por outro lado, caso a delação seja rescindida, a leniência também será desfeita.
O MPF-DF coloca ainda uma terceira hipótese: se o STF decidir que houve um descumprimento parcial dos termos firmados nas colaborações, a J&F deverá protocolar, em até cinco dias úteis, proposta concreta de repactuação da leniência, que inclua aumento do valor da multa, redução do prazo de pagamento e aumento dos juros.
O despacho enviado à J&F também recomenda o início imediato dos projetos sociais acertados no acordo de leniência, porque, segundo os procuradores, essa obrigação ainda não começou a ser cumprida.
Dos R$ 10,3 bilhões que os Batista haviam se comprometido a pagar, R$ 2,3 bilhões deveriam ser quitados por meio da execução de projetos sociais. Os R$ 8 bilhões restantes seriam divididos entre Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal.