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Veja o texto completo da Política:
O BNDES deve atuar de forma mais abrangente e integrada nas áreas e regiões que estão recebendo investimentos das operações com maior potencial de impacto regional, caracterizado, por exemplo, pela expressiva concentração espacial e temporal dos investimentos e pelo potencial indutor de atividades produtivas, geração de empregos, geração de receitas e externalidades sociais e ambientais. As operações que demandarão atuação no seu entorno serão definidas na fase de enquadramento.
O objetivo é promover as oportunidades de desenvolvimento econômico e social nas áreas de influência de projetos, por meio do apoio coordenado a ações e investimentos de diversas naturezas, priorizados com base no planejamento e pactuação territorial e na atuação integrada do empreendedor, do poder público e dos demais agentes interessados.
Para consecução deste objetivo, poderão ser utilizados todos os produtos do BNDES, conforme detalhado no item 7.
Na fase de análise das operações, deverão estar estabelecidas a interlocução com os agentes políticos, econômicos e sociais mais atuantes na região e a Agenda de Desenvolvimento para o Território (ADT), conforme definidas nos itens 2, 3 e 4 a seguir.
2. Interlocutores estratégicos
A atuação do BNDES se dá sempre em articulação com os parceiros estratégicos – empresa(s), poder público, entidades, sociedade.
A articulação deve ser entendida não só a partir da interlocução com cada um dos principais agentes econômicos, políticos e sociais, mas, sobretudo, considerando e estimulando a interação entre eles.
Em que pese não haver um modelo predefinido de interação, o BNDES considera necessário existir um conjunto mínimo representativo - o poder público, a empresa investidora (a partir da decisão do investimento) e pelo menos um dos seguintes agentes: agente financeiro, entidades de classe, sistema S, instituições de ensino e pesquisa, trabalhadores, organizações da sociedade civil – configurando-se assim uma institucionalidade mais ampliada para a interlocução com o território.
Inicialmente, a interlocução se dá com a empresa responsável pelo projeto e com o poder público, dos quais são esperadas as seguintes condutas:
3. Empresa(s) responsável(eis) pelo projeto
Postura e compromisso: conjunto de políticas de Responsabilidade Social Empresarial e Ambiental; conhecimento da realidade do entorno e estabelecimento de parcerias institucionais, para contribuir com uma governança qualificada e representativa, com a discussão de uma agenda de desenvolvimento para o território e ampliação da participação e controle social;
Questões empresariais e socioambientais intrínsecas ao projeto e ampliadas no contexto local e regional: detalhamento do Plano Básico Ambiental (PBA) e estrutura e estratégia para sua implantação; ações para potencializar absorção mão de obra local; política de compras locais; relacionamento institucional e parcerias; fortalecimento do território e competitividade do negócio etc;
Disposição para investir adicionalmente no território visando o desenvolvimento.
5. Agenda de Desenvolvimento para o Território (ADT)
É necessária a pactuação de uma agenda comum, discutida e elaborada de forma participativa, que mobilize e faça convergir os interesses dos diversos agentes envolvidos em cada entorno. Os processos de discussão devem ser conduzidos com base técnica que melhor qualifique as questões relevantes e a definição de prioridades, bem como a complementaridade das ações e investimentos, não só a partir das demandas locais, mas também das perspectivas e capacidades dos agentes e da disponibilidade de recursos financeiros e técnicos.
Pela diversidade das possíveis realidades de entorno, a agenda é particular conforme cada caso. Não obstante, o BNDES considera que as agendas têm em comum cinco eixos de atuação, que devem ser trabalhados de forma integrada e estão listados a seguir:
Educação e formação dos recursos humanos, capacitação e qualificação da mão de obra e mobilização dos sistemas de conhecimentos locais e regionais;
Na elaboração da Agenda de Desenvolvimento para o Território (ADT) deve ser estabelecida a correspondência entre as questões estratégicas e prioridades e respectivos investimentos e ações, dando origem a um conjunto de projetos e iniciativas a serem viabilizados.
Para atender aos investimentos e ações de diversas naturezas que compõem a Agenda de Desenvolvimento do Território (ADT), o BNDES pode apoiar tanto o poder público, empresa âncora e outras grandes e médias empresas potencializadas pelo empreendimento, como outros possíveis beneficiários - empresas de menor porte, empresas familiares, cooperativas e pessoas físicas empreendedoras, entre outros – e mesmo a denominada institucionalidade ampliada (item 2), desde que seja constituída com personalidade jurídica e apresente os requisitos específicos para as formas e modalidades de apoio de que o BNDES dispõe.
Dependendo das características das demandas por apoio financeiro, pode ser necessário o desenvolvimento de novos mecanismos para consecução de projetos. Mecanismos que reúnam um conjunto de agentes do território que atuem coordenadamente e voltados para objetivos específicos comuns, em conformidade com a ADT. Destacam-se como possíveis beneficiários de apoio do BNDES mecanismos representativos, tal como fundos locais de desenvolvimento, que tanto façam a gestão técnica e financeira dos projetos, como fortaleçam os processos de decisão colegiada no território e a perspectiva de longo prazo para o desenvolvimento sustentável.
7. Possibilidades de apoio do BNDES
O BNDES poderá apoiar a realização de levantamentos, estudos complementares e atividades de mobilização que concorram para a elaboração da ADT, por meio de recursos não reembolsáveis do BNDES FEP, na modalidade de estudos técnicos, de acordo com as normas estabelecidas.
Pela disponibilização de suas linhas e instrumentos financeiros existentes, notadamente no âmbito do produto BNDES Finem, Investimentos Sociais de Empresas, BNDES Estados, linhas de modernização da gestão pública (PMAT e PMAE), linhas de infraestrutura urbana e logística, Projetos Multissetoriais Integrados (PMI) etc.
8. Operações indiretas reembolsáveis
Pela disponibilização de suas linhas e instrumentos financeiros sob a forma de apoio indireta, considerando parceria estratégica com agentes financeiros para o território - linhas de financiamento e outros instrumentos existentes, inclusive automáticos (produtos BNDES Finem, BNDES Finame, BNDES Automático, BNDES Finame Agrícola, Cartão BNDES, Fundo Garantidor para Investimentos – FGI etc).
9. Recursos não reembolsáveis
Para investimentos de apropriação pública, que se insiram na diretriz estratégica de apoio do Banco ao respectivo entorno e componham a ADT, considerando a complementaridade com outras ações e investimentos em execução.
O BNDES poderá ainda apoiar iniciativas catalisadoras de novas práticas, por meio de participação em mecanismos de gestão financeira participativa (institucionalidade beneficiária com personalidade jurídica), tais como fundos locais de desenvolvimento, que apresentem uma carteira de projetos selecionada, com foco no desenvolvimento econômico e fortalecimento de gestão da instituição.
Recursos para investimentos previstos nas condições de cada um dos fundos disponíveis, que se insiram na diretriz estratégica de apoio do Banco ao respectivo entorno, considerando a complementaridade com outras ações e investimentos da ADT.
Território do Entorno
O conceito de território inclui não apenas um recorte físico delimitado, mas principalmente as institucionalidades e atividades existentes neste espaço e que concorrem para sua configuração.
Como primeira aproximação para um recorte físico de referência para o território o BNDES considera a área de influência dos estudos de impacto ambiental elaborados para o(s) projeto(s) âncora(s).
É a empresa responsável pelo projeto âncora, considerada pelo BNDES como interlocutora estratégica para o desenvolvimento do território. O BNDES qualifica esta interlocução tomando como referência o conceito de responsabilidade social empresarial – que notadamente considera atitudes e práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.