CRF/MG mobiliza deputados mineiros para votarem contra à venda de MIPs em supermercados
Comunicação CRF/MG - 15/10/2021 às 14:29:15
Mais uma vez, volta à tona a questão da venda dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados, flexibilizando a Lei 5.991/1973, o que significa danos à saúde da população.
Em audiência pública virtual marcada para a próxima segunda-feira, 18/10, o assunto estará na pauta da Comissão de Seguridade Social e da Família (CSSF), às 14h30.
Diante dessa situação, o CRF/MG encaminhou nessa sexta-feira, 15/10, ofício aos oito parlamentares federais mineiros, entre titulares e suplentes, que integram a CSSF, solicitando o apoio dos mesmos. (Leia https://is.gd/integrantes).
Todo medicamento, mesmo os isentos de prescrição, oferecem riscos à saúde se utilizados de forma indiscriminada e incorreta. As farmácias são consideradas estabelecimentos de saúde e o farmacêutico é o guardião dos medicamentos
As farmácias são estabelecimentos de saúde, licenciadas para esta finalidade pela Vigilância Sanitária, reconhecidas por meio da Lei 13.021/2014, que prevê a presença do farmacêutico em tempo integral, para resguardar a segurança na dispensação e no uso de medicamentos.
No geral, os MIPs correspondem a cerca de 65,5% do total de medicamentos usados por automedicação e a prática da automedicação preocupa os farmacêuticos e as autoridades sanitárias.
"O fato de um medicamento ser isento de prescrição não quer dizer que ele seja isento de orientação. O CRF/MG não concorda com essa flexibilização para que os medicamentos sejam disponibilizados em prateleiras de supermercados como produtos comuns. Não podemos e não vamos compactuar com esse desrespeito à Lei 5.991/73, pois, como profissionais de saúde conhecemos os riscos para a população", ressalta a presidente Júnia Célia de Medeiros.
Ela acrescenta que todos os farmacêuticos podem contribuir enviando a carta diretamente para os parlamentares mineiros que integram a CSSF.