Em 2017, eSocial será obrigatório a todas as empresas
Sistema requer certificado digital, que poderá ser adquirida com valor diferenciado
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A partir de janeiro de 2017 todas as empresas brasileiras estarão obrigadas a utilizar o eSocial, criado pelo Governo Federal a fim de unificar o envio das informações pelas empresas em relação aos seus empregados. E para utilizar o sistema, será necessário possuir o certificado digital.
Desde 2015, o e-Social foi disponibilizado para os empregadores domésticos e, quando for implantado em sua totalidade, será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas. O novo sistema trará vantagens em relação à sistemática atual, como o atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Também viabilizará a integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do e-Social, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores, além de padronizar os cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito de seus órgãos idealizadores: a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e a Receita Federal.
Na rotina empresarial, a utilização do e-Social representa um importante avanço para a racionalização de tempo, já que o contribuinte só precisará prestar as informações uma única vez.
Para acessar o sistema e ficar em dia com as obrigações, a empresa precisará de um certificado digital – tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas sejam feitas com garantia de autenticidade, confidencialidade e segurança. "A certificação digital funciona com um recurso chamado assinatura digital, que utiliza de criptografia para validar as informações, comprovando a identidade de pessoas e empresas", explica Luciana Gonçalves, agente de registro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio AL).
Na prática, ao assinar digitalmente as informações relativas às suas obrigações, a empresa encaminha um arquivo que será transformado em um documento eletrônico nos termos da legislação, garantindo a integridade dos dados e a autoria do emissor. Esse mesmo arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente do e-Social, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará à empresa empregadora.
A empresa que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeita às penalidades legais. "Como a partir de janeiro de 2017 o eSocial será obrigatório, é importante que a empresa organize as informações de seus empregados e adquira um certificado digital para envio das referidas informações", aconselha Luciana, acrescentando que tanto o A1 quanto o A3 serão aceitos para as transmissões através do sistema.
O e-Social marcará a história do país com a fiscalização mais estreita ao cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas. A aquisição do certificado digital é apenas o primeiro passo no processo de adequação das empresas.
Para adquirir sua certificação digital, o empresário poderá procurar a Fecomércio, que comercializa o produto com um valor diferenciado para as empresas do comércio e serviço. A entidade fica localizada na Rua Prof. Guedes de Miranda, 188, Farol. Informações: 82 3336-4463.