Câmara cobra explicações do TCU, Minicom e Anatel sobre edital do 5G - Convergência Digital - Telecom
Luís Osvaldo Grossmann ... 02/06/2021 ... Convergência Digital
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 2/6, requerimentos para convidar o ministro das Comunicações, Fabio Faria, e o relator da análise no Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, para esclarecerem sobre os questionamentos a respeito do edital do 5G. Também deverá ser chamado o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
"A preocupação nossa é debater um assunto muito importante para o país. O 5G é um dos assuntos mais discutidos hoje no mundo e no Brasil não é diferente. Assim como queremos ouvir o ministro das Comunicações, vamos ouvir também o ministro do Tribunal de Contas e vamos incluir o presidente da Anatel", afirmou a autora dos requerimentos e presidente da subcomissão especial, Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Segundo os requerimentos, "o TCU aponta irregularidades na contratação da rede privativa de uso exclusivo de órgãos federais, e na contrapartida de investimento no projeto Amazônia Conectada, que somados envolvem R$ 3,15 bilhões. Haveria falta de precisão na minuta de Edital para o dimensionamento do investimento, e, no caso da rede privativa, esta não atenderá o cidadão, e, portanto, haveria indício de ilegalidade".
Ainda não há datas marcadas para as reuniões, que segundo a deputada Perpétua Almeida devem acontecer separadamente para cada um dos convidados. Chegou a ser discutido na CCT que as audiências só sejam realizadas após a deliberação do TCU sobre o edital, mas sem decisão final entre os parlamentares.