Plenário da Câmara Municipal ganha acessibilidades para cadeirantes - Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Plenário da Câmara Municipal ganha acessibilidades para cadeirantes
Câmara de Praia Grande fez a adequação de seu plenário para acessibilidade de portadores de necessidades especiais.
O Presidente da Casa, Vereador Ednaldo dos Santos Passos (SD), o Reco, abriu a Sessão falando sobre as adequações que a Câmara vem passando em seu mandato como Presidente do Legislativo. "Gostaria de pedir desculpas à todos pelas obras no Plenário. Com certeza esta será uma das obras de maior realização na minha gestão, já que apresentei um Requerimento no mandato passado, em 2016, para readequação do plenário aos cadeirantes e portadores de necessidades especiais, e hoje posso realizar tal obra como Presidente".
O Vereador ressaltou ainda que as adequações feitas com rampas de acessibilidade à cadeirantes, idosos e pessoas com necessidades especiais significa o respeito com nosso povo, e que a Casa se encontra aberta a todos os munícipes, inclusive os que são usuários de cadeiras de rodas e necessitam de rampas de acesso.
A Plenária desta semana, realizada nesta última terça, dia 24 de outubro, contou com a aprovação, em segunda votação, do Plano Plurianual (PPA), com emenda apresentada pela Vereadora Janaina Ballaris Silva (PT). A emenda tem como o objetivo discutir o plano de carreira do funcionalismo público municipal. O PPA define as metas e prioridades da Administração Pública de 2018.
A Plenária também contou com mais 7 (sete) propostas em sua Ordem do Dia, sendo elas:
- Moção de Aplausos de nº 11/17, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris (PT), em prol da professora Heley de Abreu Silva Batista, exaltando sua bravura e coragem perante a situação que a vitimou.
- Veto nº 040/17, de autoria do Executivo Municipal, que vetou, de forma parcial, o Projeto de Lei que dispõe sobre as divisórias de vidros em Pet Shops, de Autoria do Vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB). O Veto foi confirmado em votação pelo plenário, suprimindo o artigo 3º. do Projeto de Lei.
- Decreto Legislativo nº 012/17, de autoria do Vereador Ednaldo dos Santos Passos (SD), o Reco, Presidente da Casa, que solicita a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Cezario Reis Lima ao senhor Eli Moura Veronez, pelos serviços prestados a comunidade de Praia Grande. O Decreto foi aprovado pelo Colegiado.
- Projeto de Lei Complementar nº 026/17, de autoria do Executivo Municipal, solicitando a alteração na Lei Complementar n.º 574 de 17 de novembro de 2010(Código Tributário), aprovado com 15 votos favoráveis.
- Projeto de Lei Complementar nº 027/17, de autoria da Vereadora Tatiana Toschi Mendes (PMDB) a Tati Toschi, que solicita a alteração do artigo 23 da Lei Complementar n.º172 de 12 de novembro de 1997, com redação dada pela Lei Complementar n.º 687 de 03 de novembro de 2014 (Disciplina o Exercício do Comercio ou Prestação de serviços Ambulantes no Município). A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis.
- Projeto de Lei Complementar nº 028/17, de autoria do Vereador Dimas Antônio Gonçalves (PEN), solicitando a prorrogação, de forma excepcional, do prazo que refere o artigo 36 da Lei Complementar n.º172 de 12 novembro de 1997(Disciplina o Exercício do Comercio de Ambulantes no Município). O Projeto foi aprovado pelo Colegiado.
- Projeto de Lei nº 051/17, de autoria do Vereador Roberto de Andrade e Silva (PMDB), o Betinho, que estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Educação e Conscientização da Importância da Cultura de Paz para os jovens e seus familiares no Município de Praia Grande. O Projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.