A ANACOM tomou conhecimento de um número significativo de reclamações de consumidores que adquiriam estes serviços de forma inadvertida, só mais tarde tomando conhecimento da situação na fatura do serviço de acesso à Internet ou com o desconto do saldo do cartão. Na realidade, apesar de não prestarem serviços de conteúdos, são atualmente os operadores móveis que faturam e cobram estes serviços, enquanto prestadores do serviço de suporte (serviço móvel).
O operador do serviço móvel fatura e cobra os serviços ao cliente em nome e por conta do prestador dos conteúdos de entretenimento, com quem celebra um contrato. O preço destes serviços consistirá, em regra, num valor fixo semanal ou mensal e a sua desativação implica, por vezes, a necessidade de realização de uma chamada para números com um custo acrescido.
A subscrição destes conteúdos da Internet distingue-se dos serviços de audiotexto (a que correspondem os números começados por 6), assim como das mensagens de valor acrescentado (a que correspondem números curtos iniciados por 61, 62, 68 e 69), pelo que não se encontram abrangidos pela obrigação legalmente estabelecida de barramento por defeito (salvo algumas exceções) do acesso a estes serviços.
Não existe, até ao momento, um regime jurídico específico para estes serviços. Existem sim, algumas regras, transversalmente aplicáveis aos vários sectores económicos (não exclusivamente às comunicações) que impedem a cobrança por serviços não solicitados.