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AÇÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O VETOR NOROESTE DA RMBH
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Felícia Melgaço Bento
1 AÇÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O VETOR NOROESTE DA RMBH MAIO DE
2 PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O VETOR NOROESTE DA RMBH AMEAÇAS 1. Explosão demográfica, exclusão social e reprodução de periferias com a formação de núcleos típicos de cidades dormitórios (Sede de Ribeirão das Neves, Justinópolis, Veneza e Nova Contagem etc.). 2. Expansão Urbana Desordenada e/ou ordenada segundo interesses do mercado imobiliário, não contemplando as aspirações da coletividade. Grande quantidade de lotes vagos, sem infraestrutura, com construções irregulares. Invasões sistemáticas de áreas públicas, áreas verdes e áreas de risco, geralmente com a conivência do poder público. (ver a ocupação atual, irregular de áreas verdes próximas ao bairro Barcelona). 3. Número significativo de bairros sem esgotamento sanitário, com vias degradadas, sem coleta de lixo e com poluição de cursos d água. 4. Falta de critérios objetivos nos processos de licenciamentos pelo poder público que não considera a necessidade de preservação ambiental nem as obrigações e contrapartidas a serem cumpridas pelos loteadores. Ausência de critérios na implementação de projetos sem considerar seus impactos na comunidade, deixando prevalecer interesses políticos e econômicos sobre os interesses da coletividade. 5. Falta de qualificação técnica dos gestores municipais e de um sistema eficiente de fiscalização e divulgação de informações sobre os planos diretores municipais. 6. Inexistência de Unidades de Conservação de Proteção Integral significativas com foco na preservação dos ecossistemas naturais como a Mata Atlântica e o Cerrado. 7. A construção de mais penitenciárias numa região que já conta com quatro unidades prisionais, agrava os impactos negativos sobre a comunidade, principalmente se continuarem sendo feitas sem as compensações devidas e sem avaliar os impactos sobre sua precária infraestrutura de serviços e o mercado de trabalho. Há atualmente, na região, uma população carcerária da ordem de detentos, podendo este número superar a casa dos detentos, com as expansões previstas. Além desses deve-se considerar o deslocamento das famílias dos detentos que os acompanham e passam a formar um contingente de pessoas nem sempre integradas e enraizadas à vida local. Além dos serviços demandados (saúde, educação, habitação, escolas, etc), estas pessoas precisam ser integradas ao mercado de trabalho e incluídas socialmente. 8. O sistema prisional tem prioridade no uso da rede de saúde local para o atendimento de detentos, ficando a população prejudicada em suas necessidades de atendimento. Por outro lado os presos em regime semi-aberto além de disputarem postos de trabalhos locais, praticam pequenos furtos na comunidade, gerando insegurança na população. 9. Ausência de uma base econômica local capaz de gerar oportunidades de emprego e renda, tanto no nível urbano como rural. O impacto desta situação se reflete no baixo nível de arrecadação que limita a capacidade de investimento do município, frente às crescentes 2
3 demandas sociais; na ausência de agências bancárias; na maior taxa de desemprego da metrópole e na maior informalização e precarização das relações de trabalho. 10. Repartição desigual dos custos e benefícios do processo de metropolização, gerando desequilíbrios entre os municípios membros: municípios industrializados ou centrais x cidades dormitório ou periferias. 11. Ausência de ações organizadas visando o desenvolvimento de programas sócios educacionais e de formação de mão de obra qualificada, de forma a promover uma melhor inserção da população local no mercado de trabalho da metrópole. 12. Faltam equipamentos de esporte, lazer, recreação e cultura nos diversos núcleos populacionais da região. 13. Mobilidade precária entre os diversos núcleos populacionais e entre estes e a metrópole, impondo à população ativa, maior tempo gasto nos deslocamentos. A qualidade do transporte coletivo é precária e o custo da passagem é elevado, o que dificulta a obtenção de emprego na capital. A mobilidade é difícil ainda entre os demais municípios da RMBH. O Vetor Noroeste é o único que não se articula com o transporte ferroviário. Contribui para o agravamento da situação o grande número de caminhões que circulam pelas vias, carregados principalmente de argila e areia. 14. Falta identidade local e sentimento de pertencimento por parte da população. Este fato é agravado pela relação desigual imposta pela metrópole, em que, além do estigma das penitenciárias e da cidade dormitório, seu território tem sido o lugar preferencial para o depósito de lixões e bota-fora da região metropolitana. Tais processos passam uma aparência de descuido, de paisagem degradada, aspectos que tolhem o sentimento de pertencimento e dificultam a formação de uma identidade local. 15. A sociedade civil é desorganizada e enfraquecida embora exista consciência da necessidade de sua organização. As diversas associações comunitárias não estabelecem uma intercomunicação entre elas e seus atores principais. 3
4 OPORTUNIDADES 1. Localização estratégica entre os vetores Oeste e Norte da região metropolitana, situação que favorece a possibilidade de integração do Vetor Noroeste na nova economia da metrópole, principalmente a que se desenvolve no Vetor Norte. 2. A presença de uma organização como a Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo, considerada um dos maiores projetos sociais em desenvolvimento no país, inclusive com reconhecimento internacional, é uma iniciativa motivadora de transformações para a região. 3. A presença significativa de grandes áreas de cobertura vegetal na região, ainda preservadas apesar dos núcleos densamente povoados e com ocupação desordenada, é uma oportunidade para promover uma organização do espaço de forma a garantir a preservação destes recursos naturais. 4. A economia solidária seria o caminho para o alívio da pobreza e inclusão social, seja através do apoio à produção de pequena escala, tanto rural quanto urbana, seja através da capacitação de mão de obra para criar oportunidades de trabalho, considerando as vocações e talentos locais. 5. A economia criativa é uma oportunidade para o desenvolvimento de políticas públicas para estimular a produção artística, desenvolvendo a pequena produção individual, seja no campo das artes, gastronomia e de eventos culturais, garantindo a presença do simbólico, do estético, do direito autoral e de recursos às tecnologias de informação e comunicação; 6. O resgate das atividades rurais, tradicionais na região, principalmente dentro dos programas de Agricultura Familiar e da Agroindústria, seriam iniciativas importantes, considerando a proximidade do mercado consumidor de Belo Horizonte. 7. Rever a questão dos presídios, buscando criar mecanismos de compensação financeira e urbanística para os municípios do Vetor Noroeste, tanto pelos serviços por eles prestados no que se refere ao abrigo dos presídios, quanto por exercerem o ônus de cidades dormitórios. 8. Necessidade de estruturar, promover e reforçar a centralidade de Ribeirão das Neves, visando a criar as capacidades de absorção e a infraestrutura urbana necessária para atração de novas atividades produtivas 9. Implementar as propostas do Plano Diretor Metropolitano voltadas para a integração dos municípios da RMBH, principalmente no que se refere ao sistema viário e ao sistema de transporte sobre trilhos. 4
5 AÇÕES ESTRATÉGICAS Sugerimos que as ações estratégicas apontadas no primeiro seminário sejam organizadas em torno de três temas básicos, a saber: Ações Para a Redução da Pobreza, Educação, Geração de Renda e Segurança Alimentar ; Ações Para a Promoção da Identidade, do Sentimento de Pertencimento e da Cultura e Ações Para Integração doa Vetor Noroeste na Nova Economia Metropolitana. Cada tema básico apontado seria a referencia para um grupo de Impulsão que cuidaria de promover o desenvolvimento das ações estratégicas propostas. GRUPO 1 AÇÕES PARA A REDUÇÃO DA POBREZA, EDUCAÇÃO, GERAÇÃO DE DE RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR. a. Economia Solidária Desenvolvimento de políticas sociais compensatórias, visando à formação e desenvolvimento de incubadoras sociais e de econegócios, empreendimentos de base comunitária, arranjos produtivos de micro e pequenas empresas. Criação de programas de microcrédito tendo como potenciais parceiros o Banco do Povo, a CEF e o Banco do Brasil, ou mesmo a possibilidade de criação de uma moeda local (tendo como parceiros o Cedeplar / LEMTe, a SEDESE e o MDS) para a redução da exclusão financeira. Buscar inserir as pequenas e médias empresas e os empreendimentos de base comunitária na cadeia produtiva de grandes empresas localizadas na região ou no seu entorno. Promover a Agricultura Familiar e a agroindústria, com foco na produção de flores tropicais, produtos fitos fármacos, criação de pequenos animais, produção de madeira branca para móveis, compensados e laminados. b. Economia Criativa Implementar políticas públicas para estimular a produção artística, desenvolvendo a pequena produção individual, seja no campo das artes, gastronomia, eventos culturais, garantindo a presença do simbólico, do estético, do direito autoral e de recursos às tecnologias de informação e comunicação. Combinar atividades artísticas e culturais ao turismo visando contribuir para ampliar a qualidade de vida da população e gerar oportunidades de renda e trabalho. Promover a criação de bolsas de estudo para crianças carentes interessadas no estudo de história da arte, no desenvolvimento de técnicas de pintura, escultura, e demais expressões artísticas. 5
6 Implantar uma fábrica criativa no espaço do Presídio José Maria Alkimin (onde também seria instalada uma incubadora social que reúna os produtores locais, artesãos e artistas em uma cooperativa), buscando estruturar o processo de desenvolvimento de uma economia criativa na região. A fábrica criativa é um espaço de múltiplos usos e funções que poderia abrigar, além da incubadora social, museu de Ciência e Tecnologia, espaço destinado à memória do presídio e ao patrimônio imaterial da região, oficinas para produção e exposição de artesanato, áreas de residências artísticas, restaurante e café, jardins e áreas de descanso. (Ver relatório da equipe econômica). c. Formação de Empreendedores de Serviços da Construção Civil. Desenvolver e incentivar a formação de empreendedores de serviços da construção civil, ou mesmo a criação de cooperativas de trabalhadores informais, considerando as vocações da região em torno de produtos primários para o setor, como cimento, areia, argila, brita, pó de pedra, calcário, produção de artefatos e outros. Há que se considerar ainda a tradição da mão de obra local, historicamente ligada à atividade da construção civil na metrópole. A idéia é reverter o quadro atual, fazendo com que a comunidade deixe de oferecer mão de obra barata para vender serviços de qualidade através da formação de pequenos empreendedores e de microempresas assistidas e organizadas na própria região. A base seria o treinamento e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para os serviços da construção civil e a oferta de tais serviços nas diversas regiões da metrópole, através destas microempresas. Não só o empreendorismo seria fomentado, mas também formas ambientalmente sustentáveis de produção seriam desenvolvidas e ensinadas, otimizando a extração e beneficiamento dos recursos naturais. A iniciativa visa a desencadear um processo de geração de renda/tributos na região, até então entendida como cidade dormitório, criando arranjos produtivos organizados em torno dos serviços da construção civil. O projeto teria a forma de uma incubadora de micro empresas, voltada para a identificação e desenvolvimento de empreendedores, bem como para a capacitação e treinamento de mão de obra, em novas tecnologias e processos voltados para os serviços da construção civil. Tal iniciativa teria como parceiros, o SINDUSCON - MG, diretamente interessado no desenvolvimento da cadeia produtiva da construção civil, principalmente no que se refere à escassez de mão de obra e a dificuldade de atrair os jovens para o setor; o SEBRAE, interessado na formação e desenvolvimento de micro empresas; a ABCP, interessada no desenvolvimento e divulgação de novas tecnologias construtivas ligadas ao cimento e a CIDADE DOS MENINOS, instituição que mantém, entre outras, atividades ligadas à aprendizagem de ofícios diversos, entre eles os ligados à construção civil. d. Inclusão de empreenderes locais na rede de fornecedores dos presídios. Há uma imensa dívida social para com uma região que, além de assumir o ônus de arcar com os presídios, desempenha a função de cidade dormitório. Há que se cobrar fortemente do Governo do Estado os investimentos em habitação, saneamento, geração de emprego, 6
7 atendimento médico, odontológico e assistência social, para compensar a comunidade local pelo transtorno. Uma forma dos presídios colaborarem no desenvolvimento local seria através da inclusão de produtores ou prestadores de serviços locais, urbanos ou rurais, na rede de fornecedores e prestadores de serviços dos presídios. (Ver exemplo norte-americano). Propõem-se a criação de um centro de excelência em Segurança Pública na região, que agregaria as principais competências do Estado na formação, treinamento e qualificação dos recursos humanos, inclusive agentes penitenciários, através da cooperação com o CRISP, com a Fundação João Pinheiro e a SEDS Secretaria de Estado de Segurança. (Ver PDDIrmbh) e. Educação e Segurança Alimentar GRUPO 2 AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IDENTIDADE, DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E DA CULTURA. a. Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil. Fortalecer a sociedade civil organizada, incentivando a participação responsável de representantes da sociedade nos conselhos municipais e regionais bem como promover um maior intercâmbio entre as organizações. b. Requalificação dos Espaços Urbanos nos Núcleos Centrais. Criação de Espaços Públicos (parques, praças, áreas de lazer e de esportes) nos diversos núcleos, dotados de condições atraentes para a população, por meio do Pró-Cultura do BNDES. Adoção para a sede de Ribeirão das Neves e para o núcleo de Justinópolis o estudo já realizado pela SEDRU, sobre áreas urbanas centrais, negociando com o Ministério das Cidades a elaboração de seu projeto executivo. Estender esta iniciativa para os demais núcleos do Vetor Noroeste (Veneza, Melo Viana, Nova Contagem, Liberdade/Vereda; São José da Lapa), com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Esportes, SEDRU e Agência Metropolitana. c. Organizar o Controle do Uso do Solo Criar mecanismos de capacitação e apoio técnico para os gestores públicos, visando ao monitoramento da expansão urbana e do uso do solo. 7
8 Exigir contrapartida dos loteadores, sobretudo na forma de infra-estrutura urbana e equipamentos de educação e saúde. Ordenar os espaços ainda desprovidos de ocupação urbana através da criação de Unidades de Conservação, evitando sua ocupação desordenada. Implantar efetivamente Unidade de Conservação, hoje apenas indicadas nos mapas de uso e ocupação do solo e nos planos diretores, criando corredores ecológicos entre elas. Fortalecer o sistema municipal de meio ambiente, tanto no campo normativo quanto na capacitação técnica, para que se possa ter uma fiscalização efetiva e eficiente da expansão urbana. Estabelecer parcerias com a SEDRU, Agência Metropolitana, SEMAD e a Polícia Ambiental para um programa contínuo de fiscalização ambiental e Controle do Uso do Solo. Desenvolvimento de programas de educação ambiental nos municípios, direcionados para a sensibilização de crianças e adultos, visando o conhecimento das áreas protegidas, das unidades de conservação e das áreas de proteção ambiental. Garantir atendimento prioritário à população local, na rede de saúde, hoje negligenciada em função do atendimento preferencial dado aos detentos das penitenciárias. d. Instalação da Fábrica Criativa Com a desativação da Penitenciária José Maria Alckmin, localizada no centro do município de Ribeirão das Neves, propõe-se implantar no local a Fábrica Criativa, com o apoio do PROEX-UFMG; Ministério da Cultura, Secretaria de Cultura do Estado e Municípios, financiamento do Pró Cultura do BNDES, SECONCI, SEBRAE e SENAI. e. Educação Financeira Desenvolvimento de programa de educação financeira em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e o CEDEPLAR/UFMG, visando à redução da exclusão financeira e social de pessoas de baixa renda. 8
9 GRUPO 3 AÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO DO VETOR NOROESTE NA NOVA ECONOMIA METROPOLITANA. a. Formação, Treinamento, e Qualificação de Mão de Obra e Empreendedores. Promover consórcios empresariais em setores selecionados, nos quais se espera grande demanda por recursos humanos, associada aos novos investimentos previstos para o Vetor Norte e a Copa de 2014, buscando apoio do SENAI, SEBRAE, FIEMG, Sindicatos Patronais, Grandes Empresas, Secretarias de Estado, Ministério da Cultura no programa de formação de gestores e Ministério do Turismo no Programa de Turismo de Base Comunitária. b. Reestruturar o Sistema Viário e de Transportes. Implementar as propostas do Plano Diretor Metropolitano voltadas para a integração dos municípios da RMBH, principalmente no que se refere ao sistema viário e ao sistema de transporte sobre trilhos. Há que se considerar duas escalas de atuação no Sistema Viário e de Transportes. Uma interna, visando a favorecer a integração entre os diversos núcleos locais, dispersos na região, (sede de Ribeirão das Neves, Justinópolis, Veneza, Nova Contagem, Melo Viana etc.). Outra externa, visando a interligar o Vetor Noroeste com a metrópole e com as cidades dos Vetores Norte e Oeste, possibilitando assim oportunidades de desenvolvimento. Fazem parte da primeira escala de intervenção a nova ligação de Ribeirão das Neves a BR 040, a ligação Ribeirão das Neves a Vera Cruz de Minas, a duplicação da ligação Neves/Justinópolis. Na segunda escala temos o Anel Viário de Contorno Norte, o Anel Metropolitano (ligação Florestal, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Confins e Lagoa Santa), a Via 220 (ligará Morro Alto em Vespasiano à BR 040). Ainda nesta escala de intervenção temos o Arco Ferroviário Noroeste, interligando São José da Lapa a Betim, passando por Ribeirão das Neves, Veneza e Nova Contagem, a proposta de extensão do Metrô até Ribeirão das Neves, bem como os cinco terminais de integração de passageiros previstos para o Vetor Noroeste. A extensão do Metrô se daria em dois trechos, de Ibirité até a estação Calafate e da estação Vilarinho até Ribeirão das Neves, passando por Justinópolis. Os terminais de integração estão previstos para a sede de Ribeirão das Neves, para Justinópolis, para o Jardim Colonial, para o Morro Alto e em Nova Contagem. É importante registrar que todas estas propostas fazem parte do PDDI, que contempla propostas para a expansão do transporte ferroviário de passageiros em dois níveis: aproveitamento das linhas atuais, compartilhando com o transporte de cargas e a criação de novas linhas exclusivas para o transporte de passageiros. No entanto há que se buscar uma atuação política visando a priorizar as iniciativas previstas, com o envolvimento da Secretaria de Transportes, com a SEDRU, com a Agência Metropolitana, e com consórcios de empresas na área de Transportes. 9
10 c. Inserir a região novos Investimentos Metropolitanos A periferia metropolitana só será capaz de gerar crescimento econômico se houver investimentos, tanto em infraestrutura viária, energia elétrica, saneamento, e requalificação urbana quanto em educação, formação, treinamento e qualificação da mão de obra, amenidades e lazer. É importante que o Estado, como recomenda o Plano Metropolitano, faça uma inversão de prioridades, e passe a investir efetivamente nos municípios metropolitanos mais vulneráveis de modo a reduzir as grandes diferenças de renda e infraestrutura entre eles. Para isso deve-se estruturar um plano de investimentos para a região conforme o princípio de inversão de prioridades. É importante ter em vista que a própria capacidade de competir da RMBH, em relação a outras metrópoles e ao mundo, depende da superação da pobreza, da desigualdade e da fragmentação social em seu território. (Ver PDDI rmbh). A região deverá ser preparada para participar e se inserir em novos nichos de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental, através da economia criativa e da abertura de oportunidades nas cadeias produtivas dos investimentos previstos para o Vetor Norte. Igualmente importante será reforçar a centralidade de Ribeirão das Neves, antecipando os efeitos de transbordamento que o Rodoanel e demais alterações viárias propostas para a RMBH virão a ter, de forma a planejar a organização do espaço no entorno do Rodoanel, bem como os investimentos previstos para os Vetores Norte e Oeste. d. Criação do Centro de Excelência em Segurança Pública O objetivo seria implantar na região as principais competências do Estado na formação, treinamento e qualificação de recursos humanos, inclusive agentes penitenciários, com o apoio co CRISP, Fundação João Pinheiro e da SEDE (ver proposta do PDDI RMBH). Jorge Fernando Vilela Coordenador do Programa de Ações Estratégicas para o Vetor Noroeste da RMBH 10