Sétima Edição da Nomenclatura do Sistema Harmonizado – Grupo Assist
O Sistema Harmonizado (HS) é usado mundialmente para a classificação uniforme de mercadorias comercializadas internacionalmente e serve de base para as tarifas alfandegárias e para a compilação de estatísticas do comércio internacional em 211 economias (das quais 158 são Partes Contratantes da Convenção HS).
No sistema tributário brasileiro, a NCM/SH, baseada no HS, tem impacto não somente nas tarifas alfandegárias. Impacta também na carga tributária em geral, em relação aos tributos federais e ao ICMS, além de afetar a utilização de incentivos e benefícios fiscais.
A nova edição do HS2022 traz algumas mudanças importantes no Sistema Harmonizado, com um total de 351 conjuntos de emendas que cobrem uma ampla gama de mercadorias que se deslocam além-fronteiras.
A título de ilustração do impacto da nova versão, apresentamos, abaixo, as mudanças na posição 7019.
Numa análise técnica, em face do exemplo acima, podemos concluir que:
1 – As alterações versam apenas sobre o SH ou seja, os 6 primeiros dígitos da NCM.
2 – Ao serem integradas à NCM, poderemos ter mais mudanças a título de "item" e "subitem" (os dois últimos dígitos).
3 – Todos os produtos classificados nessas códigos deverão ser reclassificados.
4 – As descrições fiscais e os tratamentos administrativos deverão ser revistos.
Parece muita coisa? Esse é apenas um exemplo real. Na prática, o volume de códigos afetados será bem maior.