Presidente do Senado promete conversar com líderes sobre os R$ 5 bilhões para socorro aos transportes públicos, mas teme resistência da equipe de Bolsonaro
Frente Nacional dos Prefeitos diz que recursos devem financiar políticas sociais que ocorrem pelos transportes, como gratuidades
Membros da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) se reuniram nesta quarta-feira, 11 de agosto de 2021, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pediram apoio à proposta de um socorro para o setor de transportes urbanos e metropolitanos, que foi atingido pela crise financeira gerada pela pandemia de covid-19.
Como mostrou o Diário do Transporte, desde o início do ano de 2021, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado em dezembro de 2020 na íntegra um projeto de lei que previa auxílio financeiro de R$ 4 bilhões, empresários de transportes, técnicos, secretários de mobilidade e prefeitos apontam como adequado agora um valor de R$ 5 bilhões para evitar a descontinuidade dos serviços de ônibus, trens e metrô.
O dinheiro bancaria políticas sociais que ocorrem por meio dos transportes, como gratuidades para idosos.
Em 20 de julho de 2021, inclusive, houve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com promessas, mas sem avanços concretos.
https://diariodotransporte.com.br/2021/07/20/prefeitos-se-reunem-com-ministro-paulo-guedes-e-defendem-r-5-bilhoes-para-bancar-gratuidades-aos-idosos-nos-transportes-coletivos-no-pais/
De acordo com a FNP, na reunião desta quarta-feira (11), "sensível ao apelo dos prefeitos, o presidente do Senado pediu para que a FNP enviasse a minuta de Projeto de Lei que contempla o financiamento de R$ 5 bilhões".
"Me mandem o anteprojeto que eu vou conversar com líderes partidários e espero que não haja resistência do governo", declarou Pacheco, segundo a FNP
Segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e a ANPTilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ambas entidades que reúnem empresas de ônibus, trens e metrô, por causa da pandemia, os transportes coletivos perderam entre 40% e 80% da demanda de passageiros.
FIM DO ISS E EDUCAÇÃO:
Na reunião, a FNP ainda expôs a Pacheco a preocupação sobre a obrigatoriedade da aplicação dos 25% das receitas municipais em Educação, uma vez, que por causa da paralisação das aulas, não houve como usar todos os recursos previstos.
Os prefeitos ainda mostraram posição contrária ao à PEC 110/2019, que prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), hoje a maior fonte de arrecadação das cidades.
A entidade defende a proposta do Simplifica Já, com o ISS como imposto básico dos municípios, ICMS, dos Estados e o imposto do governo federal, havendo uma alíquota única.
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