Brasília, 30 de outubro – A maior expectativa do mercado financeiro na próxima semana é com a votação do projeto de Autonomia do Banco Central pelo Senado, previsto para acontecer na terça-feira. O relator da proposta, senador Telmário Mota (PROS-RR), recebeu a missão de tirar do papel uma ideia que está em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990 e sobre a qual jamais se chegou a um consenso.
Divergências a respeito da função do BC e dos impactos de sua autonomia sobre a atividade econômica nunca foram pacificadas no sistema político brasileiro, dividido entre os que os enxergam que a autoridade monetária deve estar submetida à vontade política e os que gostariam de impedir a troca de dirigentes e rumos ao sabor da conjuntura política nacional.
O desafio foi aceito pelo parlamentar natural da comunidade indígena Teso do Gavião, no estado de Roraima, que foi analfabeto até os 11 anos, mas conseguiu se formar em economia pela Universidade Católica do Salvador e se especializar em orçamento público, matemática financeira e auditoria. Em entrevista ao analista político da TC Mover, o senador Mota disse que existe acordo não só para que a Autonomia do Banco Central seja votada, como ele confia que será aprovada.
TC Mover – Existe acordo para que o projeto de autonomia do Banco Central seja votado e aprovado na semana que vem?
Senador Telmário Mota – Existe acordo para que seja deliberado e estamos confiantes de que o processo passe sem grandes problemas.
TC Mover – Quais as chances da proposta ser aprovada sem a inclusão da busca pelo pleno emprego como mais um objetivo do BC?
Mota – Após diversas reuniões com os setores envolvidos, foi fechado o texto apresentado e esperamos aprová-lo dessa forma, deixando à Câmara o crivo de efetuar modificações ou não.
TC Mover – Com a alta na curva de juros futuros devido à tensão sobre a agenda fiscal e pressão inflacionária do fim de 2020 sobre a lei do Teto de Gastos, qual contribuição que o projeto de autonomia do BC dará, na sua visão, ao controle das contas públicas, respeito às regras fiscais e retomada da economia?
Mota – A sanção da lei de autonomia formal do Banco Central sinalizará uma blindagem ainda maior para o BC cumprir seu objetivo fundamental de controlar a inflação. Isso tende a reduzir o custo da política monetária, com impacto positivo na trajetória da dívida. Além disso, essa blindagem traz um ganho de credibilidade que tende a reduzir os juros longos no país, barateando investimentos e projetos de longo prazo, com ganhos evidentes para a economia real.
TC Mover – A inclusão do pleno emprego como objetivo do BC não tira a liberdade do órgão para controlar a inflação em momentos de aquecimento da demanda e oferta de crédito?
Mota – O projeto deixa explícito que o objetivo fundamental do Banco Central é controlar a inflação. Os demais objetivos não podem ser perseguidos em prejuízo desse que é objetivo principal de qualquer banco central. Isso está bem claro no art. 1o do PLP. Portanto, em nenhuma situação os demais objetivos podem colocar em risco o controle da inflação.
Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Angelo Pavini
Imagem: Nathália Reiter/TC
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