Ocupar as ruas do país contra a PEC 181! – PCB – Partido Comunista Brasileiro
UMA DUPLA VIOLAÇÃO ÀS NOSSAS VIDAS!
Está em análise no Congresso Nacional (Comissão Especial) a PEC 181/2015, também chamada de "Cavalo de Tróia das Mulheres". A proposta que vêm mascarada de ampliação de direitos trabalhistas para mães de prematuros, ou seja, o aumento do tempo de licença maternidade para as mulheres, passou a ter como foco, através de uma emenda, a proteção ao direito à vida desde a concepção. A proposta da bancada fundamentalista passou pela Comissão Especial por dezoito votos a um e agora caminha para votação.
Caso a PEC seja aprovada em plenário, os abortos que hoje são permitidos por lei, em casos de estupro, risco de vida à mulher ou de fetos anencéfalos serão proibidos. Com a aprovação da PEC 181, a vida das pessoas que gestam estará em total descaso e perigo.
A PEC é uma imposição da gestação, mesmo naqueles casos que ocorra risco de vida para as mulheres, em caso de estupro e em caso de anencefalia. Isso é um forma de reforçar a figura das mulheres como meras reprodutoras e o seu papel submisso dentro das famílias nucleares burguesas e pequeno burguesas. Não importa se mulheres, principalmente as mulheres negras, morrerão em abortos clandestinos ou gestações arriscadas, mas sim o reforço da ideologia patriarcal machista em todos os âmbitos da vida. Se tal lei for aprovada, o Brasil entrará no rol dos países que proíbem totalmente o aborto, como El Salvador, onde as mulheres são presas e condenadas até mesmo em abortos espontâneos.
Com a aprovação dessa PEC a mulher ou homens trans que engravide vítima de um estupro será forçada/o a manter a gestação, mesmo que fruto de violência e pode ser presa/o pelo aborto realizado, ou mesmo, como é altamente prevalente, morrer em um aborto clandestino. Dessa forma, a PEC reforça a cultura do estupro e a culpabilização das vítimas. Não devemos nos calar diante da primeira violência, menos ainda diante de uma segunda violência! O Estado, mostrando o seu serviço aos setores mais conservadores da sociedade, nos culpabiliza e criminaliza sobre a violência que sofremos! Uma dupla violação à nossas vidas!
Nós, feministas classistas travamos uma luta pela descriminalização do aborto no Brasil, pela ampliação da possibilidade de sua realização em condições adequadas e de acolhimento para aquela que deseja interromper a gravidez com segurança. A total criminalização do aborto não significa que não haverá procura, pelo contrário, hoje no Brasil o aborto prende e mata, principalmente as mulheres negras, pobres e trabalhadoras. Pautar a legalização plena do aborto é pautar pela vida dessas mulheres e de todas as pessoas que gestam e estão sujeitas a violação de seus corpos.
Dessa forma convocamos todas as camaradas e lutadoras sociais para compor as atividades contra a PEC 181/2015, a fim de impedir que ela passe no Congresso, bem como para as permanentes lutas pela descriminalização do aborto e por uma vida digna à nossa classe. O COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO reforça o chamado para a promoção de atos unitários nessa segunda-feira, dia 13, às organizações de esquerda, frentes feministas, de mulheres e movimentos sociais. Convocamos, em caráter de urgência para enchermos as ruas contra mais este retrocesso aos nossos direitos!