O reconhecimento do tribunal não é somente uma afronta ao direito internacional. É também o primeiro passo na consolidação e legitimação de um governo paralelo ao governo legítimo de Nicolás Maduro, apontando para uma nova tentativa de golpe de Estado no país vizinho.
Por Aline Piva em 13 de outubro às 16h49
Evento da OEA em Washington
Se ainda restava alguma dúvida sobre o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas crises política e institucional na Venezuela, a própria organização tratou, mais uma vez, de deixar tudo às claras: juramentou, nesta sexta-feira (13), um Tribunal paralelo que supostamente legislará dentro da própria OEA.
A nomeação ocorre meses depois que a Assembleia Nacional (AN), de maioria oposicionista, juramentou 33 novos juízes da Suprema Corte, alegando que os juízes que atualmente fazem parte da Corte – e que foram devidamente juramentados de acordo com a lei venezuelana – seriam "ilegítimos".
O ato aconteceu no Salão das Américas, e contou com a presença de Luis Almagro, secretário-geral da organização. Apesar de contar com o suporte irrestrito de Almagro, a ação gerou desconforto entre os países-membros – desconforto que ficou evidenciado na ausência de representantes de outros países e do símbolo da OEA no palco do evento.
Atribuições e sanções
Já no final de setembro, alguns magistrados que agora fazem parte do tribunal de facto começavam a sinalizar a instalação da magistratura dentro da OEA e quais seriam suas possíveis atribuições. De acordo com Antonio Marval, as medidas que tomará o "TSJ legítimo" serão de caráter internacional e de "cumprimento obrigatório" para o governo de Nicolás Maduro.
Por sua vez, Pedro Toconis, outro magistrado integrante do tribunal ilegal, afirmou que o tribunal paralelo poderá "emitir declarações dirigidas ao governo e às autoridades para que façam investigações contra funcionários (venezuelanos) que tenham cometido crimes contra a humanidade, tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro".
Miguel Ángel Martín, que presidirá o tribunal paralelo, foi ainda mais além. Para ele, o tribunal ilegal terá legitimidade para renovar todo o Poder Judicial venezuelano, o qual estaria supostamente "parcializado em favor do governo". Também afirmou que lutará contra a "invasão estrangeira" no país.
Em agosto, Almagro já havia recebido 33 dos juízes de facto, e declarou que daria total apoio à criação do tribunal paralelo. Almagro foi um dos convidados de honra do evento, e, durante sua fala, reafirmou seu apoio à criação do tribunal. Também reafirmou seu compromisso com a derrocada do "regime" de Nicolás Maduro.
Segundo o secretário-geral da OEA, é necessário "fortalecer o sistema de sanções" e "fazer os esforços internacionais necessários para que sanções cada vez mais duras" sejam aplicados contra o governo e o povo venezuelanos. Para ele, as sanções são um "mecanismo indispensável" para "colocar de joelhos o regime da Venezuela".
Para além da ilegitimidade sem precedentes do ato – nunca antes um TSJ paralelo foi nomeado e endossado por uma organização internacional -, a oposição venezuelana parece não estar preocupada com a mensagem que envia ao povo venezuelano ao escolher legislar a apenas alguns metros da Casa Branca. Talvez seja mera ignorância. Talvez seja um sinal claro de quem dará as cartas do jogo caso a oposição chegue ao poder na Venezuela.
16/10/2017 - 00h56
Eleições regionais na Venezuela revelam vitória retumbante de Maduro: Bolivarianos elegem o governador em 17 dos 22 Estados:
Geraldo Hernández
14/10/2017 - 10h15
É absurdo o apóio de esta mídia a ditadura na Venezuela, a OEA está dando apoio aos legisladores eleitos e desenmascarando a irrita Assambleia Nacional Constituinte nombrada de forma fraudulenta como un poder existente. Meu povo sofre as consequências de um clube de esquerda que impõe a Marx mas vivem como Trump
13/10/2017 - 23h27
Trouxa como tu não dá respaldo a ninguem.
13/10/2017 - 17h34
É. Maduro, pelo visto, já foi expulso de direito do governo da Venezuela. Só falta agora ele ser expulso de fato. É questão de tempo, apenas, e espero que seja o mais breve possível e sem derramamento de sangue.