Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza para download o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA).
Esse instrumento visa a prevenir e enfrentar os crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao promover a coleta sistematizada e padronizada de informações, o FRIDA facilitará a avaliação e a fundamentação dos processos decisórios relacionados à concessão das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
O formulário, que já está sendo preenchido através do Ligue 180, foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus a partir dos estudos conduzidos durante o programa Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil.