LUTA CIDADÃ EM DEFESA DO BRASIL: A CORRUPÇÃO NO BRASIL: UM CRIME SEM CASTIGO - LEONARDO JOSÉ ANDRIOLO.
A CORRUPÇÃO NO BRASIL: UM CRIME SEM CASTIGO - LEONARDO JOSÉ ANDRIOLO.
NETSABER ARTIGOS.
A Corrupção No Brasil: Um Crime Sem Castigo.
Quando os militares estavam no poder, sabia-se que havia corrupção. Mas, pela falta de transparência, não se tinha idéia do tamanho do problema. De qualquer forma, acreditávamos que a solução viria com a democracia, essa espécie de bálsamo para todos os males.
Veio a democratização e percebemos que a corrupção não havia acabado. Ao contrário, ganhou novos formatos e incluiu novos atores, como os parlamentares, que agora contavam com revigorado poder.
Otimistas que somos, pensamos que a eleição direta para presidente diminuiria a corrupção. Elegemos o presidente pelo voto e ele foi afastado ... por corrupção.
Bem, talvez o problema fossem os neoliberais. Então a esquerda chegou ao poder e tivemos o "mensalão".
Quando estávamos chegando à conclusão que a corrupção é coisa dos políticos, foi descoberto um esquema de venda de decisões no Poder Judiciário.
Certamente a corrupção é um fenômeno difícil de ser combatido, especialmente quando ela decorre de causas históricas e estruturais. Por exemplo, uma de suas causas é o sistema político-administrativo, herança da colonização portuguesa, que preservou os vícios do patrimonialismo e do clientelismo. Esse sistema se caracteriza pela apropriação do patrimônio público como se privado fosse e pela concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto.
Robert Klitgaard, um estudioso do tema, afirma que a corrupção é um crime de cálculo e não de paixão. Ou seja, o comportamento corrupto deriva menos da carência de princípios morais ou éticos, do que das condições materiais que permite que ele ocorra. De acordo com essa teoria, a corrupção envolve principalmente três variáveis: a oportunidade para ocorrer o ato ilegal, a chance de a ação corrupta ser descoberta e a probabilidade do autor ser punido.
Quanto ao Poder Judiciário, as sentenças não têm sido instrumento eficaz de combate à corrupção. O sistema judiciário brasileiro, moroso por natureza, oferece aos réus um vasto leque de recursos, que acabam protelando os julgamentos e evitando, muitas vezes, a punição dos culpados. Os advogados não precisam despender muito esforço em provar a inocência do cliente acusado de corrupção. Preferem a interposição dos mais variados recursos, com objetivos protelatórios, na expectativa, freqüentemente confirmada, de que os crimes prescrevam.
Bem, a última esperança é o eleitor que tem o poder de, ao menos, impedir que os acusados ou suspeitos de corrupção sejam eleitos para cargos públicos. As eleições, contudo, também decepcionam como instrumento de punição aos corruptos. Vejamos, por exemplo, as eleições parlamentares de 2006, em que cinco candidatos foram eleitos (ou reeleitos) apesar de terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal, por estarem envolvidos em crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude, relacionados com o caso que ficou conhecido como o "mensalão". Apesar de denunciados e de terem sido divulgados pela imprensa vários documentos que comprovavam a participação em esquemas ilegais, o eleitor, complacente, elegeu os deputados federais João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar da Costa Neto, Paulo Rocha e Pedro Henry.