Corregedor abre processo disciplinar contra desembargador truculento de São Paulo - Diário do Poder Corregedor abre processo disciplinar contra desembargador truculento de São Paulo - Diário do Poder
Boçalidade será investigada
26/07/2020 19:12 | Atualizado 27/07/2020 8:11
"É possível que tenha havido infringência ao artigo 35 da Loman; artigos 1º, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura e, por vias reflexas, ao artigo 33 da Lei n. 13.869/2019 ("Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal", com pena prevista de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa) e ao artigo 331 do Código Penal (Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa)", afirmou o corregedor nacional de Justiça.
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