Proclamação da República - topicos - O Estado de S. Paulo - Acervo Estadão
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Movimento militar que estabeleceu um regime republicano no Brasil. (15/11/1889)
Entre 1824 e 1889, o Brasil teve uma constituição monárquica. A opção pela monarquia garantiu a unidade territorial do país, além de ter inspirado certa confiança nos países europeus, todos constitucionalmente monárquicos. Nas últimas décadas do século 19, o regime monárquico passou a ser seriamente contestado devido a questões sociais, econômicas, religiosas e militares. Além disso, ideologias como o republicanismo e o positivismo, gradualmente mais populares a partir de 1870, questionavam a própria natureza do regime, associado ao atraso e ao obscurantismo.
Uma das questões que mais enfraqueceu o regime perante seus críticos foi a chamada "questão servil", referente à abolição da escravidão. Tradicionalmente escravocrata, o Brasil passou a ser pressionado pela Inglaterra a abolir o comércio negreiro já na primeira metade do século 19. No entanto, o comércio de escravos era muito lucrativo e a mão de obra escrava era essencial para a economia brasileira, baseada em latifúndios exportadores de cana-de-açúcar. Por conseguinte, o país retardou o quanto pode o processo de abolição da escravidão, que só foi plenamente realizada em 1888, por meio da Lei Áurea. Assinada pela princesa Isabel, a lei acabava com uma das maiores fontes de lucro dos senhores de escravos sem nenhuma forma de indenização, o que fez com que a monarquia perdesse apoio entre sua principal base de sustentação, os latifundiários.
A monarquia também se indispôs com a Igreja Católica e o Exército. Na década de 1870, o imperador mandou punir os bispos que, desobedecendo o beneplácito régio, combatiam religiosos ligados à maçonaria. Na mesma época, militares começaram a reivindicar direitos e a criticar o regime e seus representantes conservadores devido a punições e tratamentos que consideravam injustos. Sob a liderança de Benjamin Constant e Deodoro da Fonseca, os oficiais se articularam em um clube para representar sua categoria e combater medidas impopulares. A "questão militar" (como era apelidada) também foi agravada pela influência, entre os militares, da ideologia positivista que, entre outras coisas, representava a monarquia como uma etapa civilizacional a ser superada em nome do progresso.
Os republicanismo brasileiro adquiriu relevo apenas na década de 1870. Os republicanos radicais associavam o regime à ampliação da democracia, enquanto os oligárquicos o encaravam como um atalho para o federalismo e uma maior autonomia provincial. Nos últimos da monarquia, os republicanos instrumentalizaram a "questão militar" e começaram a conspirar ao lado do exército para depor o rei.
Outros fatores que levaram à proclamação da República eram um considerável repúdio ao francês Conde D'Eu, marido da princesa (e sucessora ao trono) Isabel, e uma crise econômica inflacionária pela qual passava o país nas últimas décadas do século 19. No final da década de 1880, a conspiração contra o regime já estava articulada. Um evento, contudo, precipitou a deflagração do movimento: no dia 14 de novembro de 1889, o Major Sólon Ribeiro espalhou boatos de que o governo pretendia prender Deodoro da Fonseca e Benjamim Constant, líderes da conspiração. Na madrugada do dia 15, o marechal Deodoro liderou alguns regimentos e cercou o Ministério da Guerra. As forças legalistas, sob a liderança de Floriano Peixoto, logo aderiram aos rebeldes. Os ministros do rei foram presos e o ministro da marinha foi ferido a bala ao tentar reagir. O imperador D. Pedro II foi cercado no Paço da Cidade enquanto fugia ao ser avisado do golpe. Foi intimado a deixar o país, que passou a ser governado pelo Governo Provisório da República, encabeçado pelo marechal.
A República estabeleceu eleições para o chefe do executivo, ainda que restritas, e realizou a separação entre Igreja e Estado. Uma nova constituição foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, e o Marechal Deodoro foi eleito, pelo voto indireto, presidente da República.