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11/12/2018 - 20h39 Atualizado em 11/12/2018 - 20h47
Relator apresenta parecer favorável à prorrogação de incentivos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – neste último caso, exceto as do Distrito Federal.
Inicialmente, ele havia apresentado um substitutivo que retirava o Centro-Oeste das regiões beneficiadas. Tadeu Alencar desistiu desse texto, no entanto, para facilitar a tramitação do projeto. Para o deputado, as principais empresas que se beneficiariam da redução do IR no Centro-Oeste são muito lucrativas e já têm bom desempenho sem o incentivo.
A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nessas três superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro.
O texto prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.
O relator concluiu que a prorrogação do incentivo fiscal nos moldes atuais não permite prever a renúncia fiscal porque depende da aprovação dos projetos pelas superintendências, ressaltando a importância do incentivo para a diminuição das desigualdades regionais de desenvolvimento econômico e social.