Ex-marido é condenado a pagar R$ 4 mil por ser casado no Ceará - Diário do Sertão
Ex-marido é condenado a pagar R$ 4 mil por ser casado no Ceará
Na defesa, o homem alegou que a ex-mulher sabia de seu casamento anterior
24/03/2015 às 07h45
Uma dona de casa da cidade do Crato, interior do Ceará, ganhou na Justiça o direito de receber do ex-marido, um servidor público, indenização de R$ 4 mil por danos morais. Ela se casou com o servidor em 1992. Ele era casado com outra mulher desde 1980. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.Segundo os autos, o servidor usou a segunda via da certidão de nascimento para casar novamente. A mulher só descobriu o fato depois que o ex-companheiro abandonou o lar e entrou com ação solicitando a anulação do matrimônio por já ser casado.
Em 2011, o Juízo da 4ª Vara de Crato determinou o pagamento da indenização. Ele recorreu, mas a 8ª Câmara Cível confirmou a sentença de 1º Grau. Segundo o relator, ao entrar com ação anulatória de casamento, ele confessou sua má-fé e a prática do crime de bigamia, pois tinha conhecimento do impedimento legal.Crato fica a 527 km de Fortaleza. A população da cidade é estimada 127.657 habitantes.