Wasser Advogadosmaio 2017 * Página 2 de 2 * Wasser Advogados
O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 4 no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A...
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra sentença da Vara Única de Janaúba/MG, que extinguiu a execução fiscal com fundamento no CPC/1973, em razão do falecimento do executado...
TST – Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma gerente de relacionamento e o S. M. H. D. Ltda., homologado em juízo. Segundo a Turma,...