Caixa-preta: transparência na prestação de contas por partidos continua falha | Poder360
Você está em: EleiçõesCaixa-preta: transparência na prestação de contas por partidos continua falha
Caixa-preta: transparência na prestação de contas por partidos continua falha
Informações entregues pelo computador
Legendas ainda não dominam ferramenta
Querem continuar a declarar em papel
A ideia do TSE é reduzir o volume de papel com o uso do SPCA Sérgio Lima/Poder360 - 29.nov.2016
30.abr.2018 (segunda-feira) - 11h24
atualizado: 30.abr.2018 (segunda-feira) - 12h09
Os partidos têm até esta 2ª feira (30.abr.2017) para entregar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a prestação de contas anual de 2017. Será a primeira vez que as siglas realizam a prestação em 1 sistema eletrônico. Apesar do avanço, a transparência necessária para garantir o controle social ainda deve demorar.
O TSE criou o SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual). A ideia é reduzir o volume enorme de papel entregue ao Tribunal a cada prestação de contas por cada 1 dos 35 partidos.
De acordo com o coordenador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, as legendas pressionam o presidente da Corte, ministro Luiz Fuz, a suspender não só a disponibilização para a sociedade, mas a própria utilização do sistema.
Em reunião no TSE no início de abril, o senador Romero Jucá (MDB), advogados e contadores de 31 partidos políticos pediram a suspensão da determinação de declaração dos gastos com recursos públicos pelos partidos via SPCA. Segundo Issa, os participantes afirmaram ainda ter dificuldades no uso da nova plataforma.
Para o coordenador do Movimento Transparência Partidária, deixar de utilizar o sistema seria 1 retrocesso. O uso da ferramenta seguido da abertura dos dados para a sociedade é de extrema importância para a transparência no país, defende Issa.
"O volume de recursos que os partidos recebem vem aumentando muito, ainda que o TSE tivesse uma equipe grande, o que não é caso, é humanamente impossível analisar todos os dados. É preciso jogar tecnologia e inteligência artificial nas informações", aponta.
Com a criação do novo sistema, o TSE busca facilitar a fiscalização das contas pela equipe do próprio Tribunal e dar mais transparência ao processo.
De acordo com a Corte, até o último dia 18, existiam 10.378 diretórios nacionais, estaduais e municipais cadastrados no sistema. Foram 780 mil registros de receitas e despesas. O montante total de lançamentos já somava R$ 841 milhões em despesas e R$ 1,9 bilhão de receitas.
Atualmente a prestação de contas dos partidos é disponibilizada pelo TSE em PDF, sem possibilidade de copiar os recursos para tabelas ou outras plataformas. A maneira como os dados são publicados torna praticamente impossível o controle social dos valores.
A estimativa do TSE é divulgar as informações da prestação de contas até 31 de agosto. Se depender dos partidos, no entanto, o prazo pode não ser cumprido.
Estudo produzido pela Transparência Partidária mostra que o TSE ainda possui 1,2 milhão de páginas de contas partidárias de 2012 a 2016 para analisar. A defasagem entre a entrega das contas e o julgamento por parte do Tribunal é grande. Na semana passada, por exemplo, a Corte julgou a prestação de contas anual de partidos de 2012. Isto é, apenas 5 anos depois de entregues os dados puderam ser analisados.
Até 6ª feira (27.abr.2018), apenas 7 diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados no TSE haviam apresentado as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Protocolaram as prestações de contas o PRTB, o PMN, o PPL, o PTB, o PSC, o PSD e o Patriota.
A obrigação dos partidos políticos de apresentar todos os anos à Justiça Eleitoral as prestações de contas está prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida por resolução do TSE. As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções.