Item Quant. mínima Quant. máxima Objeto Preço unitário R$ - PDF
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Ângelo Mota Ferreira
1 MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER PREGÃO Nº 22 / 2012 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08 / 2012 Aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) de 2012, na sala de Licitações, situada na Avenida 25 de Abril, nº. 920, reuniram-se o Pregoeiro Sr. Algemiro Pinheiro de Oliveira e a respectiva Equipe de Apoio, designada pelo Ato de nomeação, Portaria nº /2012 de 02/01/2012, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO Nº. 22/2012, para REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de PNEUS, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital que rege o Pregão. Compareceram para esta Licitação as seguintes empresas: 01 BELLENZIER PNEUS LTDA.-, CNPJ nº / , representada por Sr. Elisando Kauffmann, portador do RG nº SSP/RS. 02 DALSON ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME.-, CNPJ nº / , representada por Sr. CLEUCIR LUIZ FERREIRA DAL AGNOL, portador do RG nº SSP/RS. 1 OBJETO A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços dos produtos especificados no Anexo III do Edital do PREGÃO Nº. 22/2012, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante. Item Quant. mínima Quant. máxima Objeto Preço unitário R$ Pneu aro ,00 185x70x13 (montado e balanceado) Pneu aro ,00 185x70x14 (montado e balanceado) Pneu aro ,00 205x75x16 (montado e balanceado) Pneus patrola 1400x ,00 comum Pneus Retro 17,5x ,00 comum Pneus caminhão 1.035,00 100x20 comum liso Pneus carro 205,00 185x60x Pneus ônibus 1000x ,00 borrachudo Pneus Retro D. TR 12,0X16,5 678,00
2 2 VIGÊNCIA Esta Ata de Registro de preços vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação Nos termos do art. 15 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 1.832/2010, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições. 3 DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regra estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 1.832/2010, relativas a utilização de Registro de Preços. 4 PREÇOS Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços constam na tabela abaixo de acordo com a respectiva classificação no Pregão n. 22/2012. EMPRESA DALSON ACESS. AUTOMOTIVOS LTDA - ME CNPJ / ITEM QUANT. MÍNIMA QUANT. MÁXIMA ESPECIFICAÇÕES MARCA PREÇO UNIT. R$ Pneu aro x70x13 Tornel Corona 85S 144,00 (montado e balanceado). peso 7,50Kg Pneu aro x70x14 Tornel América 189,00 (montado e balanceado). 87S peso 7,56Kg Pneu aro x75x16 Sailun Comércio 345,00 (montado e balanceado). VX1 8 lonas peso 13,460Kg Pneus patrola 1400x24 Taishan TS 52 G ,00 comun L2 16 lona Peso 66,29Kg Pneus caminhão 100x20 Tornel T ,00 comum liso lonas liso peso 43,309Kg Pneus carro 185x60x14 Tornel Tornado 160,00 82T peso 7,768 Kg Pneus ônibus 1000x20 Tornel TXG Plus 913,00 borrachudo 16 lonas peso 44,331Kg Pneus Retro D. TR Taishan TS ,00 12,0X16,5 Peso 21,900KG TOTAL DO FORNECEDOR R$ ,00
3 5 CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 5.1 Os fornecimentos deverão ser realizados de acordo com a DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS. 5.2 A Autorização de Fornecimento poderá ser enviada por ou ainda retirada na Prefeitura Municipal junto com a Secretaria que solicitar o produto. 5.3 Os fornecimentos serão efetuados nos dias úteis. 5.4 Dentro do prazo de vigência contratual, o fornecedor está obrigado ao fornecimento do(s) produto(s) desde que obedecidas às condições da Autorização de Fornecimento, conforme previsão do edital do Pregão que precedeu a formalização dessa Ata. 5.5 Os produtos rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações ou condições exigidas, deverão ser retirados nos seguintes prazos: a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e b) em até 24 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega. 5.6 A recusa da contratada em atender à substituição levará à aplicação das sanções previstas por inadimplemento. 5.7 A Administração promoverá ampla pesquisa no mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os nele praticados, condição indispensável para a solicitação da aquisição. OBS: O Preço registrado poderá ser adequado pelo setor de compras da prefeitura municipal em função da dinâmica do mercado com elevação ou redução do seu respectivo valor, obedecendo à seguinte metodologia: a) Independentemente de solicitação da fornecedora, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a administração convocar a fornecedora para estabelecer o novo valor; b) O valor dos materiais em hipótese alguma poderá ser maior que o praticado no comércio. No caso do valor registrado ser superior aos valores ao antes referido, serão adequados seguindo o sistema adotado na alínea anterior, mediante termo aditivo; c) O preço poderá ser majorado mediante solicitação da fornecedora, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação dos preços do mercado, tais como notas fiscais de aquisição do produto, observado o limite imposto na alínea b. 6 CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1. O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, nas seguintes hipóteses: a) quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes dessa Ata de Registro de Preços; b) quando o fornecedor não assinar o contrato quando convocado para tal, sem justificativa aceitável; c) quando o fornecedor não aceitar a Autorização de Fornecimento, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; d) quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado se esse se tornar superior ao praticado no mercado; e) quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou força maior; 6.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nas alíneas a a e, será formalizado em processo próprio e comunicada por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
4 6.3. No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado Os bens cujos fornecimentos vierem a ser contratados deverão ser entregues após a data de assinatura da Autorização de Fornecimento. 7 PENALIDADES 7.1. Pelo inadimplemento das obrigações, na condição de participantes, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado; b) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; c) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; d) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; e) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; f) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual Se dentro do prazo citado no item 10 o convocado não atender a convocação a administração procederá à intimação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo 1º colocado, inclusive quanto a preços aplicados, sem prejuízo da aplicação da pena de multa acima definida e demais penalidades previstas. Obs.: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. 8 - FISCALIZAÇÃO 8.1 As irregularidades constatadas pelas Empresas Participantes deverão ser comunicadas ao Órgão Gestor, no prazo máximo de 48 horas, para que sejam tomadas as
5 providências necessárias para corrigi-las ou, quando for o caso, aplicadas as penalidades previstas. 9 CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou não-aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do contrato: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro (Lei nº /2002). 9.2 Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 9.3 Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser comunicado ao OG, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior. 10 FORO Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Soledade RS. 11 CÓPIAS Da presente Ata são extraídas as seguintes cópias: a) uma (1) para o Órgão Gestor; b) uma (1) para cada empresa registrada; c) uma (1), em para publicação no Quadro Mural do Município. E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Município de Fontoura Xavier, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Flávio Godoy da Rosa, pelo Pregoeiro Sr. Algemiro Pinheiro de Oliveira, representando o Órgão Gestor e pelo Sr. Cleucir Luiz Ferreira Dal Agnol, representando a EMPRESA, a todo o ato presentes. Fontoura Xavier RS, 20 de agosto de JOSÉ FLÁVIO GODOY DA ROSA MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER PREFEITO MUNICIPAL ALGEMIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA Representante do OG CLEUCIR LUIZ FERREIRA DAL AGNOL Representante da Empresa Testemunhas: Franciele de Oliveira Daiane dos Santos Pedroso CPF nº CPF nº