ConJur - Perícia feita depois não comprova insanidade passageira
Perícia tem hora
Perícia feita depois não comprova insanidade passageira
Perícia psiquiátrica para provar insanidade passageira só vale se for feita no momento da crise mental. O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de um juiz, que considerou faltar provas de insanidade a ex-policial que pediu demissão e, agora, quer ser readmitido.
Para o relator do processo, o ministro Sepúlveda Pertence, a decisão do juiz em dispensar perícia médica deveu-se ao fato dela não poder comprovar a irracionalidade do policial no momento em que pediu a demissão.
O ex-policial alegou ter ficado psicologicamente abalado depois de matar um inocente, durante perseguição a narcotraficantes na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Por isso, teria pedido demissão do cargo de agente da polícia federal num momento de desequilíbrio mental.
Durante o processo, o juiz dispensou a realização do laudo médico. Esse ato foi considerado pelo advogado do ex-policial como uma violação ao direito de ampla defesa.
Entretanto, para o ministro do STF, "uma perícia psiquiátrica, durante o julgamento, não poderia averiguar qual o estado de espírito do recorrente quando solicitou sua exoneração". Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, "o juiz não dispensou a prova tida por desnecessária, mas tida por absolutamente ineficaz".
RE-446.517
Mas poderia ter avaliado a causa e o efeito, a ...
14 de março de 2007, 22h23
Mas poderia ter avaliado a causa e o efeito, a demissão! Será que o órgão do qual ele pertencia tinha serviço de apoio emocional para servidores? É realmente um caso de ficar abalado matar uma pessoa inocente. Não precisa ser médico para imaginar o drama que a pessoa vive! Outra questão, é que existe a previsão legal de examinar o demissionário antes dele se demitir ou ser demitido. Isto não é cumprido e tratado como negligência pelo empregador. No caso o Estado! Assim como não fazem o exame periódico dos servidores, Quem tinha que provar que o seu servidor estava bem ao sair, deveria ser o estado! Se não assumiu esta comprovação, peca por omissão! Nas forças armadas todos que saem são submetidos a exame médico! Para os amigos, os favores das leis, para os inimigos, os rigores das leis!