Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS - Carta de Serviços
Atualizado em: 30/06/2022 às 15h39
Cadastro de Agroindústrias familiares para início do processo de formalização de acordo com Lei Municipal 4198/2012
Cópias RG, CPF, Inscrição Estadual (Talão de Produtor), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Matrícula atualizada do imóvel (até 90 dias da emissão), e/ou contrato de arrendamento, parceria, comodato ou similar.
- Comparecer à SMAP com os documentos
- Preenchimento de documentação necessária para iniciar o processo: requerimento unificado, temo de responsabilidade e aceite, ficha de cadastro único, ficha de cadastro de contribuinte TL/ISS/SAN, requerimento de incentivos fiscais, requerimento para visitação tècnica (SMAP)
- Avaliação de viabilidade do empreendimento
- Agendamento de visita técnica na propriedade
- Ingresso no Protocolo Geral da Prefeitura de solicitação de inclusão no ramo (produtor)
- Cadastro no Programa Estadual das Agroindústrias (PEAF) na EMATER
- empreendimentos com área de até 250 m²
- instaladas na zona rural ou urbana do município
- mínimo de 30% da matéria-prima oriunda do município
- mínimo 70% da mão de obra proveniente da própria família
- a documentação referida acima deve ser anexada até um prazo máximo de trinta dias
- o prazo para a formalização da agroindústria está diretamente relacionado às etapas do processo e sua tramitação nas Secretarias envolvidas, bem como da avaliação e entrega de documentação necessária e atendimento das solicitações inerentes ao processo.
- Informar o nº do processo após protocolo para a SMAP
- Entrar em contato com o setor responsável na SMAP
- desconto de 50% nas taxas municipais no ano da implantação do empreendimento
- incentivos materiais poderão ser nas áreas de engenharia, arquitetura e outras afins, necessárias à implantação da unidade produtiva.