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PUBLICAÇÕES
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Resolução nº 79/09 Resolução nº 102/09 Resolução nº 195/14 Resolução nº 215/15 - Vencimentos de Magistrados e Servidores Resolução nº 219/16 Resolução nº 227/16 Atividades de Docência de Magistrados
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SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Apresentação
A Seção de Direito Público é formada por 90 desembargadores divididos em 18 Câmaras. Da 1ª à 13ª câmaras cabe a reponsabilidade pelos julgamentos dos tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, entre outros. As 14ª, 15ª e 18ª câmaras são responsáveis pelo julgamento dos recursos envolvendo os tributos municipais. Já às 16ª e 17ª câmaras cabe o julgamento dos recursos referentes às questões que versam acerca de acidentes de trabalho. A Seção conta também com duas Câmaras Reservadas ao julgamento de matéria envolvendo o meio ambiente.
O presidente da Seção é eleito pelos desembargadores de Direito Público para mandato de dois anos. Os magistrados que compõem a Seção têm seus gabinetes de trabalho sediados no Gade MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, 165 – bairro República, na Capital.
Antes da unificação dos tribunais de Alçada e do TJSP, determinada pela Emenda Constitucional nº 45, a Presidência da Seção de Direito Público era denominada 4ª Vice-Presidência do TJSP. A partir da nova nomenclatura, a Seção já foi presidida pelos desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (2006/2007), Antonio Carlos Viana Santos (2008/2009), Luís Antonio Ganzerla (2010/2011), Samuel Alves de Melo Júnior (2012/2013), Ricardo Mair Anafe (2014/2015), Ricardo Henry Marques Dip (2016/2017) e Getúlio Evaristo dos Santos Neto (2018/2019).
Presidente de Seção de Direito Público – Desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho (biênio 2020/2021)
Nasceu em setembro de 1955, na cidade de Lins (SP). Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas), turma de 1980. É mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenou as áreas de Direito Público e Filosofia do Direito da Escola Paulista de Magistratura. Ingressou na Magistratura em 1983, quando foi nomeado para 32ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bauru. Nos anos seguintes judicou São Carlos, Guariba, Itapira, São Paulo e Campinas. Removido para o cargo de juiz substituto em 2º Grau em 2000. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2006. É o coordenador da 37ª Circunscrição Judiciária – Andradina.
Destaques
Composição
Atos da Presidência
Centro de Apoio do Direito Público
Gabinete
Local: Palácio da Justiça - 6º andar - Sala 611
Email: presidencia.publico@tjsp.jus.br
Assistente Jurídico Responsável: André Tavares Ferraz
Distribuição
Data: segundas-feiras: 1ª à 13ª câmaras; quartas-feiras: câmaras especializadas (14ª à 18ª câmaras) e câmaras reservadas ao meio ambiente (1ª e 2ª câmaras)
Horário: 9 horas
Local: Rua Agostinho Gomes nº 1.225, sala 33
Presidência da Seção de Direito Público
Palácio da Justiça, 6º andar, sala 611
Telefone: (11) 4802-9035
Juízes Assessores
Aline Aparecida de Miranda alinemiranda@tjsp.jus.br
Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso cmcardoso@tjsp.jus.br
Laura Mota Lima de Oliveira Baccin lbaccin@tjsp.jus.br
Marcelo Sérgio msergio@tjsp.jus.br
Priscilla Buso Faccinetto pfaccinetto@tjsp.jus.br
Thiago Henrique Teles Lopes thlopes@tjsp.jus.br
SAIBA SOBRE
Apresentação
Área Restrita
Atos da Presidência
Boletins
Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip)
Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa)
Composição
IRDR/IAC
Jurisprudência
Movimentação de Magistrados
Recursos Repetitivos
Repercussão Geral
Súmulas
Telefones e Endereços
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