Bolsonaro cita referendo de 2005 ao defender decretos sobre armas; oposição e Sou da Paz criticam - Política - Estadão
Governo federal alterou quatro normas de 2019 que flexibilizam os limites para compra de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)
13 de fevereiro de 2021 | 10h30
Atualizado 15 de fevereiro de 2021 | 09h28
BRASÍLIA - O governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). As alterações, que flexibilizam os limites e facilitam a compra e estoque de armas e munição, foram criticadas por organizações não governamentais e pela oposição, que promete contestá-las no Supremo Tribunal Federal (STF).
As mudanças foram divulgadas na noite de sexta-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, "a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa".
Na manhã deste sábado, 13, Bolsonaro, que passa o carnaval com a família em São Francisco do Sul (SC), citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos. "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", afirmou.
- JAIR BOLSONARO: "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa."https://t.co/vzGy8Bptk5https://t.co/cMdR9KKBNthttps://t.co/WTpux8ZkOshttps://t.co/Hb9qs5ayZO pic.twitter.com/uJ47HvRB7m — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 13, 2021
possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro;
elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano;
"Risco à democracia"
Parlamentares da oposição e entidades da sociedade civil criticaram o conteúdo dos decretos e o momento escolhido para a publicação - durante o carnaval.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que aponta "risco à democracia", anunciou que vai tentar derrubar os decretos na Câmara e no Supremo, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi). A deputada Perpétua Almeida disse que o seu partido, o PCdoB, também vai contestar as mudanças no Supremo.
Bolsonaro acaba de publicar decreto que amplia p/ 6 o número de armas que civis podem ter. A política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia. Bolsonaro está armando seus apoiadores p/ ameaçar as instituições. O golpe está em curso. — Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 13, 2021
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bolsonaro "abriu a porteira" para o armamentismo e que as medidas servem para "armar as milícias" do presidente. "Quando ele diz que teremos problema maior que o dos EUA nas eleições, é disso que está falando. Não vê quem não quer."
Já o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou o momento escolhido pelo presidente para assinar o decreto e questionou a falta de prioridade do governo Bolsonaro – ao tratar de armamentismo em meio à pandemia da covid-19 e a escassez de vacinas no país. "É lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil", escreveu.
Às vésperas do carnaval, Bolsonaro criou uma edição extra do Diário Oficial para publicar 4 decretos que ampliam acesso a armas. É lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil. Vamos à luta: menos armas, mais vacina! — Alessandro Molon (@alessandromolon) February 13, 2021
'Única resposta que o presidente da República conhece é liberar armas'
As críticas ao decreto não ficaram restritas à oposição. O Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua há 20 anos pela redução da violência no Brasil, publicou uma nota expressando "indignação" com a decisão do governo de facilitar o acesso a armas de fogo. "O governo federal expressa seu desprezo pela ciência e sua falta de aptidão em dar respostas qualificadas aos maiores desafios do Brasil", diz a nota.
De acordo com o Instituto, o governo Bolsonaro já publicou mais de 30 atos normativos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado. "Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho."
O Sou da Paz também critica o momento da decisão, afirmando que a normativa sobre armas em nada contribui para os principais problemas enfrentados pelo País no momento, citando os efeitos adversos da pandemia do novo coronavírus na economia e na perda de vidas.
"A única resposta que o presidente da República conhece é liberar armas. Não consegue implementar um plano de segurança pública apoiando os Estados e as instituições policiais em escala nacional? Publica decreto de armas. Não consegue dinamizar a economia metendo os pés pelas mãos dia sim dia não? Publica decreto de armas. Não consegue criar soluções de escala nacional para as milhões de crianças que estão há um ano quase sem estudar? Publica decreto de armas. Não consegue comprar vacinas de forma coordenada salvando vidas? Publica decreto de armas."
"Nessa mórbida política de pão e circo, já nos tiraram o pão. Resta ver quem ainda consegue rir", conclui a nota.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública criticou a "fixação" do presidente em flexibilizar "a capacidade de controle do Estado sobre munição e registro de armamentos". "O Brasil não necessita de mais armas. O que precisamos é de políticas públicas eficientes e críveis, que possam reduzir os vergonhosos índices de violência que seguem crescendo de Norte a Sul do País", diz nota da ONG./ COLABORARAM MARINA ARAGÃO E RENATO VASCONCELOS