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Bolsonaro sanciona lei que suspende o pagamento do Fies
10 de julho de 2020 • 12:07
A decisão foi em razão do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (10), em Diário Oficial da União, a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos para estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020 – mês em que foi reconhecido o estado de calamidade no Brasil, pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.
Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída nas parcelas restantes. O Governo Federal informou que não será realizado a cobrança de juros ou multas. O estudante não pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies. Caso o estudante tenha interesse, deve manifestá-lo ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.