CCJ aprova projeto que revisa contratos de empresas públicas com estabelecimentos que tiveram prejuízos com a pandemia | IPARAíBA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou reunião remota, através do sistema de videoconferência, para apreciar matérias que possam minimizar os danos causados aos paraibanos durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na oportunidade, os deputados aprovaram o projeto 1.718/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que trata da repactuação provisória dos contratos de consumo realizados entre as empresas prestadoras de serviços públicos, especialmente de água e energia, e pessoas jurídicas de direito privado, que tiverem comprovadamente seus rendimentos reduzidos em razão da pandemia da COVID-19.