Estatuto da Igreja Universal Nova Vida Com Cristo
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Ter, 01 de Maio de 2012 15:20 | Escrito por Sebastião Rodrigues de Oliveira | | | ESTATUTO DA IGREJA UNIVERSAL NOVA VIDA COM CRISTO
DO NOME, SEDE, E FINS QUE SE DESTINA. Igreja Universal Nova Vida Com Cristo CNPJ 13.404.647/0001-20
Artigo 1º.- Denominação: A Igreja Universal Nova Vida Com Cristo fundada em 29 de Janeiro de 2010, é uma Associação Civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos de prazo de duração por tempo indeterminado, composta de número ilimitado de associados aqui denominados de membros.
§ 1º.- A Associação Denominada Igreja, Universal Nova Vida Com Cristo neste estatuto chamada simplesmente de Igreja, será governada por três (03) Conselhos a saber; Conselho Local. Conselho Regional. e Conselho Supremo. E é composta por pessoas que aceitam voluntariamente as suas doutrinas e sua disciplina sem distinção de sexo, raça, cor, idade, nacionalidade, condição social ou política, e as pessoas serão recebidas pela Igreja através do batismo após a profissão de fé, por cartas de transferência de outra igreja da mesma fé e ordem e também por aclamação com votação unânime em Assembléia Geral, registrado em atas que deverão ser lidas na presença de toda a assembléia para apreciação. § 2º. A Igreja poderá criar organizações de fins sociais e educacionais, e área de comunicação, devendo reger-se, tais organizações, por estatuto próprio, cujos termos não podem contrariar os dispositivos deste estatuto.
§ 3º. A igreja poderá manter, também, relações cooperativas e parcerias com outras instituições conforme disposto no regimento interno.
Artigo 2º. Finalidade: A Igreja Universal Nova Vida Com Cristo, tem a finalidade de prestar culto a Deus em Espírito e em Verdade e divulgação do Evangelho de Jesus Cristo, adotando os princípios Bíblicos, com todos os recursos ao seu alcance, conforme está expressamente estabelecido nas Escrituras Sagradas sua única regra de fé e prática; E terá sua obra em todo território; Nacional e Internacional.
Parágrafo único - É vedado o uso do nome Igreja Universal Nova Vida Com Cristo, em fiança e aval.
Artigo 3º. Sede: A Igreja tem domicílio, sede própria e foro nesta cidade de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais, e está localizada à Rua Doutora Denise nº 95 Bairro São Gabriel Cep 31-980-040 CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES. Artigo 4º. A Igreja, tem as seguintes atividades, como propósitos:
§ 1º. Pregar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, batizar os conversos, ensinar os fiéis a guardar a doutrina e prática da Escritura Sagrada.
§ 2º. Manter cursos educacionais, culturais e teológicos.
§ 3º. Promover e dar suporte a obra social e beneficente.
§ 4º. Promover encontro para as famílias objetivando a Comunhão como princípio.
§ 5. Promover encontros, congressos, simpósios e cruzadas evangelísticas, através de todos os meios disponíveis de comunicação, orientando os crentes e o povo em geral, mostrando o valor e a necessidade de uma vida cristã dinâmica, com a finalidade de difundir o conhecimento de Deus, possibilitando a salvação dos homens através de Cristo Jesus, e colaborar com a sociedade no sentido de libertar os homens dos vícios, contribuindo para sua regeneração de vida salvando as almas perdidas.
§ 6º. A Igreja poderá criar e manter departamentos internos de caráter eclesiásticos que se fizerem necessários para o seu bom andamento, desde que se enquadrem em suas atividades e haja espaço para desenvolvê-los. CAPÍTULO III DOS MEMBROS, SEUS DIREITOS, DEVERES E DESLIGAMENTO.
Artigo 5º. A Igreja terá o número ilimitado de associados, denominados doravante de membros, os quais serão admitidos na qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo sem qualquer tipo de discriminação já enunciadas no § 1º do Artigo 1º deste Estatuto.
§ 1º. A Igreja se reserva o direito de aceitar como membros, aqueles que primeiramente aceitarem Jesus Cristo como Senhor e Salvador de suas vidas e forem batizados aceitando o batismo nas águas por imersão em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo com bom testemunho público, passando publicamente por acareação denominada Profissão de Fé em Assembléia Geral, tendo a Bíblia Sagrada por regra de fé, governo e regência de sua vida, podendo ainda aceitar membros através de cartas de transferência e também por aclamação se o pretendente preencher os requisitos para tal, tudo feito em Assembléia Geral e registrado em ata. § 2º. Não há entre os membros, direitos e obrigações recíprocos. § 3º. Todos os membros têm iguais direitos e obrigações, dentro de suas atribuições internas que executa.
§ 4º. A qualidade de associado, aqui membro, é intransmissível. Artigo 6º. Direito dos Membros associados:
I. - Votar e serem votados.
II. Tomar parte nas assembléias gerais, ordinárias e extraordinárias mediante convocação prévia.
III. Ser membro ativo nas decisões propostas nas assembléias, dando sua opinião favoráveis, ou contrária, e fazendo constar em ata. § 1º. Para o cumprimento do Artigo 6º deste estatuto, primeiramente poderão votar e serem votados os membros, mesmo que batizados ou recebidos conforme os ditames do § 1º do Artigo 1º deste Estatuto, que tiverem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos para votarem negócios jurídicos. E dos 12 (doze) anos para votarem assuntos em que não se exigem a maioridade. Artigo 7º. Deveres dos Membros:
I. - Freqüentar e participar assiduamente dos cultos e da Escola Bíblica Dominical, servir e manter a comunhão com o próximo.
II. Cumprir o Estatuto e as decisões do órgão de administração da Igreja.
III. Prestar ajuda e colaboração à Igreja, quando para tanto forem solicitados na condição de voluntários, sempre gratuitamente.
IV. Todos os membros deverão comparecer às Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias mediante convocação fixada no quadro de avisos ou publicadas em jornais, agindo assim votarão e serão votados, participarão de todas diretrizes tomadas pelo corpo administrativo da Igreja, ajudando a administrá-la.
V - Manter segredo quanto aos assuntos internos discutidos nas sessões administrativas da Igreja, evitando comentários desnecessários que cabem somente aos membros.
VI. Zelar pelo patrimônio moral e material da Igreja.
VII. Prestigiar a Igreja, e propagar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo.
VIII. Cooperar voluntariamente para o aumento e conservação do patrimônio da Igreja. IX. Se eleito a qualquer cargo inclusive da diretoria, desempenhar suas funções com presteza e interesse, sem pretender, ou exigir qualquer remuneração ou participação de seus bens patrimoniais, quer da Igreja, quer seja de algum membro da diretoria ou não.
X - Estudar a Bíblia Sagrada, seguir seus preceitos e difundi-la para os não conversos.
XI. Ser Obreiro conforme preceitua a Bíblia Sagrada. II Timóteo 2.15.
Artigo 8º. As exclusões por justa causa, as demissões ou desligamentos, e reentegração dos desviados, se darão nos seguintes casos:
Serão excluídos por justa causa: I - Os membros que abandonarem a Igreja ou suas congregações, se filiando a outra denominação. II.- Os que se desviarem da Igreja ou suas congregações contrariando os preceitos Bíblicos amplamente recomendados como regra de fé e prática e especificados no Regimento Interno, tudo após parecer do Conselho de Ética e Disciplina; e voto na Assembléia Geral.
III. Aqueles que apresentarem posturas imorais perante a doutrina bíblica seguida pela Igreja ou congregações e/ou ilegais perante a sociedade, estando ou não prescritas em lei, devidamente comprovadas, e parecer do Conselho de Ética e Disciplina após voto na Assembléia Geral.
IV. Os que não cumprirem seus deveres expressos neste Estatuto e no Regimento Interno da Igreja ou congregações e parecer do Conselho de Ética e Disciplina após voto na Assembléia Geral.
V . Os que praticarem atos de rebeldia contra os princípios Bíblicos, os expostos neste Estatuto e no Regimento Interno e parecer do Conselho de Ética e Disciplina após voto na Assembléia Geral.
VI. Os que, sem justificativa alguma e sem motivo aparente, ausentarem-se da Igreja ou suas congregações por mais de 03 (três) meses consecutivos, cuja exclusão se dará por parecer do Conselho de Ética e Disciplina após voto em Assembléia Geral.
VII. Desligamentos: Quanto aos desligamentos ou demissões: serão desligados aqueles que, voluntariamente, se desligarem do rol de membros e os que pedirem carta de transferência para outra igreja da mesma fé e ordem.
§ 1º. Reintegração: Dos membros excluídos por justa causa, desde que cessado o motivo que deu causa ou que o mesmo se redimiu, ou cumpriu a condenação prescrita em lei, a seu pedido, o seu caso poderá ser reavaliado e parecer do Conselho de Ética e Disciplina após voto da Assembléia Geral, cumprindo um período probatório de 04(quatro) meses.
§ 2º. Desviados: Aplicar o mesmo teor do § 1º, caso o membro desviado tenha participado da Igreja que deverá conhecer o motivo que ocasionou o desvio. Caso venha de outra igreja da mesma fé e ordem, a Igreja precisa conhecer o caso para aplicar o teor do § 1º se for o caso. Caso venha de outra denominação diversa da nossa, o Conselho de Ética e Disciplina juntamente com a Diretoria deverão estudar o caso em conjunto para depois levar a Assembléia Geral. § 3º. Nenhum direito patrimonial econômico ou financeiro, nem participação nos bens ou oferta doada de qualquer espécie da Igreja terão quem for desligado do seu rol de membros, válido também para a diretoria. Deste modo, ficam nulas quaisquer pretensões a direito por parte do desligado, em possíveis ações judiciais contra a associação a qual pertenceu na condição de Membro inclusive dos departamentos da Igreja. Em todos os casos acima serão considerados desligados aqueles nomes que passarem pelo crivo da Assembléia Geral e forem assim Considerados após votação em plenário por maioria absoluta, sempre assegurando-lhes amplo direito de defesa, e recurso na assembléia.
CAPÍTULO IV DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E SUA APLICAÇÃO. Artigo 9º. Fontes de Recursos: Os recursos da Igreja serão obtidos voluntariamente pelos membros, através dos dízimos instituídos pela Bíblia Sagrada, pelas ofertas alçadas e pelas doações de qualquer pessoa que se proponha a contribuir. § 1º. Estes recursos após voluntariamente recebidos, serão colhidos pelo tesoureiro, contados e contabilizado, cujo valor será depositado em conta corrente em nome da Igreja.
§ 2º. A Igreja é sustentada através das contribuições, dízimos, ofertas, e doações, legados e rendas de procedência compatível com os seus princípios.
§ 3º. Os dízimos, as doações e legados feitos à Igreja ou a qualquer de suas congregações ou filiadas, integram o respectivo patrimônio, e não podendo ser reivindicados pelos doadores, seus herdeiros e sucessores ou por terceiros.
§ 4º. As referidas doações, dízimos e legados serão utilizados de acordo com as finalidades da Igreja. § 5º. Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis da Igreja, dependerá de sua prévia autorização.
§ 6º. A guarda e o zelo do patrimônio da Igreja e das filiais, bem como a gestão das receitas, serão de responsabilidade dos seus executivos.
§ 7º. Toda igreja, ou congregação filiada, ao CONSELHO SUPREMO, da Igreja Universal Nova Vida Com Cristo, enviará 10% da sua renda bruta ao caixa do conselho supremo. Chamado esta contribuição de, (dízimo dos dízimos)
§ 8º. A Renda do conselho supremo será para; viagens do presidente, ou seus representantes em assistência a obra de Deus; em todo território nacional, ou internacional, onde ouver necessidades; e complementação da manutenção do presidente.
§9º. As congregações, enviará a igreja a que é filiada 10% da sua renda, ou de acordo feito no ato de abertura da congregação, e registrado em ata aprovada pela igreja.
Artigo 10. Manutenção e Aplicação: Os recursos serão aplicados integralmente na manutenção e no crescimento do Evangelho conforme a Lei 5.172/66 do Código Tributário Nacional artigo 15 inciso II e no desenvolvimento dos objetivos sociais,
Parágrafo único. A diretoria deverá observar cuidadosamente quando efetuar a contratação de mão de obra de profissional autônomo ou não, observando todas as formalidades da Lei Trabalhista (CLT).
Artigo 11. É vedada remuneração de qualquer espécie: Aos membros da diretoria, dirigentes de comissões, sub-comissões, departamentos, equipes de qualquer espécie.
§ 1º O dirigente de ponto de pregação, ou congregação para ser remunerado, devará ser aprovado pela assembleia geral: Com a presença do presidente, ou seu representante legal, devidamente documentado.
§ 2º Nenhum dirigente ou membro, terá direito ao patrimônio ou rendas de instituição ligada à Igreja sob qualquer forma ou pretexto. § 3º Todo Obreiro, que for chamado para prestar serviço em tempo integral a uma igreja ou congregação, alem de ser remunerado, terá direito ao INSS sobre um salário mínimo, pago pela própria congregação ou igreja onde presta serviços, o salário do obreiro não poderá ultrapassar 70% da renda bruta da igreja..
Parágrafo Único. A exceção à regra acima é referente ao presidente da associação neste Estatuto denominado de Pastor Presidente, ao qual é devido a Prebenda ou Renda Eclesiástica e demais vantagens, cujo quantum é determinado por voto em assembléia geral inclusive os aumentos pertinentes. O mesmo acontece para os pastores ajudantes que forem chamados para prestar serviços nas congregações ou na sede da Igreja, após voto da assembléia. CAPÍTULO V
DAS ASSEMBLÉIAS. Artigo 12. Haverá dois tipos de Assembléias Gerais;
I. - Assembléia Geral Ordinária.
II.- Assembléia Geral Extraordinária.
Artigo 13.- A Assembléia Geral Ordinária é soberana, logo a Igreja é soberana. A Assembléia Geral Ordinária será convocada trimestralmente e esta assembléia é denominada internamente de "sessão administrativa"presidida pelo presidente, ou seu representante legal, que é competente para tratar de todos os assuntos de caráter administrativo que venham interferir no andamento dos trabalhos e ações da Igreja, devendo-se nesta ocasião, tornar público e dar a publicidade necessária aos relatórios gerais da sede e das congregações, aos relatórios financeiros, aos movimentos de membros e outros assuntos pertinentes ao bom andamento da administração. O ato será procedido por votos de aclamação, onde toda a assembléia deverá votar, observando o disposto no § 1º do Artigo 6º deste Estatuto, para cujas deliberações é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos membros presentes. Artigo 14. A Assembléia Geral Extraordinária: A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá a qualquer tempo para tratar, exclusivamente, de assuntos urgentes relativos à Igreja nos casos que justificarem a convocação especial que dentre outros, tem a competência especial desde que presidida pelo presidente, ou representante legal:
I - Eleger os administradores.
II. Destituir os administradores.
III. Aprovar as contas.
Parágrafo primeiro: Para as deliberações a que se referem os incisos "II" e "IV", é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados. Parágrafo segundo: Na segunda convocação é exigido o número de 50% e mais 01 um. Parágrafo terceiro: Na terceira convocação, realizará com os membros presentes, valendo o voto da maioria. Artigo 15. Quorum: Para qualquer assembléia ser instalada em primeira convocação, é exigido a presença mínima 70% dos membros associados, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, caso não haja o número estabelecido. Ou- com 50% e mais 01 um na segunda convocação. Na terceira convocação, realizará com os membros presentes, Em todos os casos valendo o voto da maioria presente, conforme Artigo 6º § 1º deste Estatuto. § 1º- A Assembléia Geral poderá ser convocada na forma do Estatuto, garantindo os associados o direito de pedi-la., comprovando a necessidade, sempre de acordo com dirigente da igreja.
§ 2º. As convocações da Assembléia Geral Extraordinária deverão ser através de convocação interna com antecedência mínima de 24 horas da convocação, até a Assembléia. § 3º. As Assembléias Gerais Ordinárias serão efetuadas trimestralmente, observando o quorum do Artigo 15 deste Estatuto.
CAPÍTULO VI DA DIRETORIA. Artigo 16. Para mantê-la de modo eficiente e de acordo com a providência e a vontade exclusiva de Deus, a Igreja tem uma diretoria composta por 04 (quatro) membros associados, cujas características preenchem aquelas definidas neste Estatuto: UM PRESIDENTE: que é o pastor presidente; um DIRETOR EXECUTIVO, e dois CONSELHEIROS FISCAL, formando assim o denominado CONSELHO SUPREMO DA IGREJA UNIVERSAL NOVA VIDA COM CRISTO; O mandato desta diretoria será de 04(quatro) anos; Com exceção do presidente fundador que é vitalício.
Parágrafo primeiro: O Conselho Supremo fará uma reunião a cada ano, para estudar, e tratar dos assuntos pertinentes ao bom andamento da obra de Deus. Parágrafo segundo: O Conselho Supremo será composto de pastores, presbíteros e diáconos.
Parágrafo terceiro: Só o CONSELHO SUPREMO terá autonomia para ordenação de pastores (as), e Missionários (as).
Parágrafo quarto: Presbíteros, e Diáconos, será consagrados pelo conselho local de cada igreja, ou pelo CONSELHO SUPREMO. § 1º. O cargo de Diretor Executivo pode ser denominado também de Vice-Moderador. § 2º. Conselho Supremo tem poderes para indicar os nomes que irão preencher os outros cargos de obreiros da Igreja, a saber: Conselho de Ética e Disciplina, que deverá ser composto por 03 (três) membros. O Conselho Econômico Financeiro, composto por 03 (três) membros. Diretor e vice-diretor da EBD. Comissão de Patrimônio, e Construção. Comissão de Música e Som. Departamento de Evangelização e Missões. Cada comissão poderá formar as sub-comissões que julgarem necessárias. Fica a cargo da Diretoria da EBD a indicação dos nomes dos respectivos professores, sempre dando honra ao seu pastor. A aprovação dos nomes acima indicados deverá ser feita por voto em Assembléia Geral e registrado em ata.
§ 3º. A diretoria, através de seu Presidente, tem legitimidade para exercer a supervisão das suas entidades executivas e acompanhar as atividades das filiais ou auxiliares, tendo acesso a todos os dados relacionados com seu desenvolvimento e situação econômico/financeira.
§ 4º. Mediante iniciativa da diretoria, a Assembléia Geral poderá intervir em qualquer entidade executiva ou filial nas situações emergenciais, descontrole administrativo e grave situação econômico/financeira, as quais venham a pôr em risco o patrimônio da Igreja, sendo que a decisão de intervenção, partirá exclusivamente da diretoria, ha saber: Presidente, Diretor Executivo, junto ao Conselho de Ética; a decisão será tomada após ouvir as partes envolvidas. Artigo 17. Fica a cargo da Sociedade Mulheres Cristãs (SMC) e da Sociedade Masculina Cristã (SMC), a criação de eventos para manutenção e o funcionamento das respectivas sociedades sendo que esta deliberação é extensiva também aos outros departamentos da Igreja, quando deverão apresentar relatório à Diretoria.
A diretoria eleita de cada congregação ou igreja terá o mandato de 01 (um) ano assim como os demais cargos referidos no Artigo 16 do presente Estatuto, podendo ser reeleitos os seus membros. Parágrafo primeiro: Terá o nome de (Líder) o responsável de cada grupo
Parágrafo segundo: O nome Presidente, será aplicado, ao Presidente fundador, ao seu Sucessor, e ao presidente de um campo, com diversas igrejas, e aprovado pelo CONSELHO SUPREMO. Artigo 18. A diretoria prestará sua colaboração gratuitamente e voluntária, salvo o quanto disposto no parágrafo único do Artigo 11 deste Estatuto, cientes de que não poderão exigir ou pretender qualquer remuneração, quer seja da Igreja da diretoria ou de quaisquer membros.
Parágrafo Único. A Assembléia Geral é competente para votar casos extremos em que necessite de remuneração; neste caso é imprescindível a presença do PRESIDENTE.
CAPÍTULO VII COMPETÊNCIA DA DIRETORIA .
Artigo 19. DIRETOR EXECUTIVO COMPETE: § 1º. Elaborar o calendário anual de atividades e executá-lo.
§ 2º. Elaborar o plano de trabalho e o planejamento orçamentário para o ano seguinte.
§ 3º. Contratar e demitir funcionários.
Artigo 20. AO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPREMO compete: § 1º. Representar a associação, aqui Igreja, passiva, judicialmente e extra judicialmente em juízo ou fora dele.
§ 2º. Convocar e presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
§ 3º. Zelar pelo bom funcionamento da Igreja.
§ 4º. Cumprir e fazer cumprir todos os artigos deste Estatuto e Regimento Interno.
§ 5º. Supervisionar todos os Departamentos da Igreja.
PARAGRÁFO ÚNICO: O Presidente Fundador tem Cargo Vitalício, Reservando lhe o direito de pedir um substituto, caso sinta que haja necessidade para isto.
Artigo 21. Ao DIRETOR EXECUTIVO compete:
§ 1º. Substituir interinamente e automaticamente o Presidente na sua falta ou impedimento.
§ 2º. Auxiliar o Presidente no que for necessário nas funções administrativas, e nas funções eclesiásticas. podendo substituí-lo na sua falta automaticamente, até que seja eleito e empossado o novo presidente. Em casos urgentes e extremos, poderá exercê-las até a reintegração do presidente.
§ 3º. Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;
§ 4º. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Igreja e as contas pagas.
§ 5º. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
§ 6º. Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração, da Igreja, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas; § 7º. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos á tesouraria; § 8º. Fazer movimentação Bancária (conta corrente ou poupança) consultar saldos, extratos,
Efetuar depósitos, saques, solicitar e assinar cheques, da Igreja junto ao Presidente.
Parágrafo Único: Ao Diretor Executivo cabe substituir interinamente na vacância do presidente.
Artigo 22. Ao Conselho Fiscal compete:
§ 1º. Examinar os livros da tesouraria, e conferir se as somas e os lançamentos da documentação estão corretos.
§ 2º. Dar o parecer nas assembléias gerais ordinárias, esclarecendo que o livro caixa da tesouraria foi examinado na sua gestão e se encontra em perfeita ordem.
§ 3º. O mandato do Conselho Fiscal não coincide com o da diretoria, termina 03 (três) meses após o mandato da diretoria anterior. Onde será entregue os livros para a nova diretoria, em assembleia geral ordinária.
Artigo 23. Ao Conselho de Ética e Disciplina compete:
§ 1º. Acompanhar e analisar eticamente os casos apresentados ao conselho, relativos aos membros que venham a transgredir os preceitos enumerados no presente Estatuto observando as normas do Regimento Interno, usando para tanto a Bíblia Sagrada a ética o bom senso e o sigilo absoluto. § 2º. Dar o parecer final à assembléia geral através do relator esclarecendo suscita: o fato ocorrido, as leis transgredidas e o parecer unânime final da comissão, nunca usando o parecer pessoal.
CAPÍTULO VIII DA PERDA DE MANDATO. Artigo 24. Qualquer membro da Diretoria perderá o seu mandato nos seguintes
casos: 1º. Por desligamento voluntário.
§ 2º. Por pedido de carta de transferência para outra Igreja.
§ 3º. Pelo falecimento.
§ 4º. Por exclusão, motivada por justa causa julgada procedente.
§ 5º. Por rebeldia, desobedecendo aos preceitos deste Estatuto e Regimento Interno.
§ 6º. Por prática de imoralidade, desobedecendo aos preceitos deste Estatuto e Regimento Interno.
§ 7º. Pela renúncia ou abandono do cargo.
I - O Regimento Interno dita as normas para se processar as sanções do artigo 28 e seus parágrafos.
Artigo 25. Em casos de vacância de cargo do presidente, assume o Diretor Executivo que deverá convocar, O CONSELHO SUPREMO a fim de se eleger um novo presidente o qual será empossado após culto solene com a presença de autoridades eclesiásticas pertencentes à Associação a que pertence a Igreja. Parágrafo único: A perda de mandato será declarada através de Assembléia Geral Extraordinária convocada para esse fim, podendo a Igreja, se achar necessário, convocar os conselhos. Local, Regional, ou até o CONSELHO SUPREMO Artigo 26. Em casos de vacância de cargo de diretor executivo, ou membro do Conselho Fiscal, cabe ao presidente convocar uma Assembléia Geral Extraordinária, a fim de se eleger o substituto para o cargo em vacância, com o mesmo tempo de mandato de seu antecessor, cumprindo o tempo que falta.
CAPÍTULO IX DOS BENS.
Artigo 27. Os bens serão administrados pela respectiva diretoria, sendo que o diretor executivo assinará em conjunto os documentos pertinentes às finanças. Parágrafo primeiro: Para compra e venda de qualquer bem deverá ser feito com o aval da diretoria, levada em Assembléia Geral Extraordinária.
Parágrafo segundo: Toda venda de móveis ou imóveis só será legal com assinatura do presidente fundador, ou um procurador por ele autorizado juridicamente.
DO PATRIMÔNIO. Artigo 28. O patrimônio compreende quaisquer bens imóveis, móveis, veículos, elétricos/ eletrônicos e equipamentos auxiliares que possua ou venha possuir, os quais serão escriturados e contabilizados em nome da Igreja, usando etiqueta patrimonial em todo objeto. Parágrafo primeiro: O patrimônio não poderá, em qualquer hipótese, ser vendido, alugado, arrendado, emprestado, permutado ou comprado por qualquer membro da diretoria.
Parágrafo segundo: Em caso de dissolução da igreja o patrimônio será doado a outra denominação da mesma fé e ordem, e sem fins lucrativos.
DAS FILIAIS. Artigo 29. Compreende-se como filiadas: os pontos de pregação, as congregações e as frentes missionárias subordinadas e gerenciadas pela Igreja, considerada sede e sua fiel mantenedora, as quais, de conformidade com este Estatuto e o Regimento Interno, cumprem fielmente suas finalidades.
Artigo 30. As filiadas fundadas pela Igreja e também aquelas que se uniram à Igreja, serão vinculadas e subordinadas de acordo com este Estatuto, tudo feito através de uma Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim, sendo registrado em ata.
Artigo 31. Todos os bens imóveis, móveis, eletro/eletrônicos, assim como veículos que estejam lotados nas filiadas, bem como qualquer valor em dinheiro levantado, quer seja por doação, legado ou campanha, pertencem de fato e de direito a Igreja sede a qual é a fiel mantenedora das mesmas.
Artigo 32. No caso de haver cisão nas filiadas, estas não terá qualquer direito sobre os bens patrimoniais citados no artigo anterior ou qualquer quantia em dinheiro sob sua guarda e responsabilidade, mesmo que o grupo dissidente seja a maioria dos membros associados ou simplesmente congregados. Não caberá aos dissidentes qualquer reclamação ou ação em juízo ou fora dele, postulando direitos sobre os ditos patrimônios ou indenizações.
Parágrafo primeiro: Os membros não responderão pelas obrigações sociais da igreja Universal Nova Vida Com Cristo
Parágrafo segundo: O conselho Supremo da Igreja Universal Nova Vida Com Cristo, responderá através dos seus respectivos administradores, pelas obrigações sociais da igreja.
Artigo 33. É vedado às filiais fazer qualquer operação financeira, quer seja em bancos oficiais, quer seja com particulares, pois são consideradas operações estranhas às suas atribuições, dentre elas: penhora, aval, dar procuração, manter missionário, envio de numerário, doação, empréstimo de qualquer natureza, empréstimo de bens, construir, vender ou compras patrimônio ou bens, registrar em cartório, fazer atas, fazer qualquer tipo de assembléia quer seja ordinária ou extraordinária, formular estatuto ou regimento interno, Sem Procuração assinada pela Diretoria da Igreja. Qualquer ato desta natureza, que for cometido por qualquer membro ou dirigente de qualquer congregação será considerado nulo, e visto como ato de rebeldia, devendo ser julgado dependendo do seu efeito.
Parágrafo único: liberados às filiadas a execução de campanhas, série de conferências, olimpíadas, viagens, encontros, festivais e apresentações, desde que tenha o aval da Diretoria da Igreja.
DA REFORMA ESTATUTÁRIA Artigo 34 - Este Estatuto só poderá ser reformado, parcial ou totalmente, em casos especiais com a aprovação da maioria absoluta dos associados em comunhão reunidos em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.
Artigo 35- A Igreja, como pessoa jurídica, só poderá ser extinta por sentença judicial transitada em julgado, por aprovação, através de voto, da maioria absoluta de seus associados em comunhão reunidos em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.
Artigo 36 - Em caso de dissolução, depois de saldados todos os compromissos, os bens reverterão em benefício de outra Igreja Evangélica que dê continuidade no trabalho.
Artigo 37 - Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pela diretoria ou em Assembléia Geral Extraordinária, registrados em ata, para que tenham força estatutária. Para os devidos fins, fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte, para dirimir quaisquer dúvidas.
Artigo 38 - Este Estatuto entra em vigor depois de registrado em cartório competente, devendo ser dado ampla publicidade a todos os membros associados.