Saiba mais sobre as mudanças nas regras do vale-alimentação
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Diante das mudanças decorrentes do Decreto 10.854 do dia 10 de novembro de 2021, muitas empresas e trabalhadores ficaram com dúvidas sobre o que vai mudar ou continuar quando o assunto é o benefício do vale-alimentação. Ficou curioso? continue a leitura para saber mais!
Basicamente o vale-refeição é um benefício dado aos empregados, o que permite que eles comam em determinados restaurantes externos, normalmente para almoçar. Além disso, alguns são aceitos em postos de conveniência, o que facilita e muito a vida do trabalhador brasileiro. Contudo, nem tudo era mil maravilhas porque muitos locais só aceitavam, por exemplo, algumas bandeiras.
Com o decreto, justamente com a finalidade de flexibilizar a cobertura dos cartões de vale-alimentação, o decreto institui que os locais que os recebem como forma de pagamento, como mercados e restaurantes, devem passar a aceitar todos os cartões do tipo, sem distinção de bandeira.
Além disso, haverá a portabilidade do valor do seu cartão para outro com bandeira da preferência do trabalhador e isso deverá ocorrer de forma totalmente gratuita. E as empresas, como ficam?
Bom, elas possuem até maio de 2023 para se adequarem às novas regras. Contudo, não é qualquer empresa e, sim, somente aquelas registradas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). Para elas também houveram mudanças na hora de contratar as operadoras de cartões, isso porque agora as contratações devem ser mais vantajosas para o contratante, ao invés daquelas que garantem mais descontos.
Nesse sentido, fique de olho se a empresa em que trabalha faz parte da PAT e se ela já começou a implementar essas novas regras. Lembre-se: em caso de dúvida, não hesite em procurar uma ajuda jurídica.