Cientistas exigem o cancelamento da consulta pública do CGI.br - Convergência Digital - Internet
Ana Paula Lobo* ... 18/08/2017 ... Convergência Digital
Uma nota de repúdio à consulta pública sobre o Comitê Gestor da Internet foi divulgada nesta sexta-feira, 18/08, por associações científicas, lideradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). No documento, há um claro repúdio à iniciativa e uma solicitação formal para o seu cancelamento.
Segundo a nota, "no final do ano passado, com participação de mais de 600 entidades e associações, foram eleitos ou reeleitos os atuais representantes da sociedade, com mandato de três anos. Entretanto, no momento em que esses novos eleitos ou reeleitos iriam assumir suas cadeiras, o atual governo, sem qualquer debate ou mesmo elementar aviso prévio, abriu uma consulta pública visando redefinir a composição, métodos e objetivos do CGI".
No documento, os cientistas declaram ainda que "a oportunidade ou os termos dessa consulta não foram antes transparentemente discutidos e elaborados no plenário do CGI. Logo, o governo não esclareceu quais são suas reais intenções ou objetivos, nem as razões dessa iniciativa". E são duros com o Governo Temer.
"E como esse governo tem implementando clara ofensiva contra instituições participativas da sociedade também em outras áreas, tais como Educação e Saúde, é lícito supor-se que a consulta assim aberta unilateralmente, rompendo com toda a tradição das práticas multissetoriais do CGI, conduzirá em seguida a alguma decisão também unilateral de governo, via decreto presidencial, modificando a composição e a própria natureza do CGI, decisão esta que visará enfraquecer a participação acadêmica e não-empresarial no Comitê, bem como sua missão na construção de uma internet aberta e democrática além de, internacionalmente, sob efetiva direção multilateral".
O Comitê Gestor da Internet é o responsável pela governança da Internet brasileira e tem braços ligados à rede, como o NIC.br, seu braço-executivo, além do CETIC.br, responsável por pesquisas sobre a rede no país, e o Registro.br, responsável pela venda de domínio .br, entre outros. A receita do CGI.br é estimada em R$ 130 milhões/ano.
Atualmente, o Comitê Gestor da Internet é formado por representantes do governo, da comunidade acadêmica, terceiro setor e de empresas, além de um nomeado por notório saber. A nota de repúdio é assinada por uma série de entidades ligadas à Ciência e Tecnologia, entre elas, a SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O Convergência Digital publica a íntegra do manifesto.