Bolsonaro veta artigo que permitia redução de 50% das alíquotas do Sistema S por apenas dois meses - Migalhas
Na mensagem de veto, o governo alegou que "a propositura legislativa incide em majoração da alíquota no mês de junho, diferentemente do que fora estabelecido no texto original da medida provisória e com efeitos retroativos, o que viola o princípio da irretroatividade tributária".