TCE e MPRJ firmam acordo para fiscalização conjunta em contratos emergenciais – Tribuna NF
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) celebraram, nesta quinta-feira (16/04), convênio que tem por objeto a cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman.
O documento viabilizará uma atuação mais célere, efetiva e resolutiva nas investigações levadas a cabo pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ), criada pela Resolução GPGJ no 2.335, de 7 de abril de 2020.
Caberá ao MPRJ, por intermédio da FTCOVID-19/MPRJ, manter a comunicação e o intercâmbio de informações com o TCE-RJ acerca das ações conjuntas em andamento e acompanhar os procedimentos internos.
"O convênio possibilitará o intercâmbio legal e em curto espaço de tempo de rica matéria-prima visando à realização de ações integradas de fiscalização e de controle dos atos e contratos firmados por órgão estaduais e municipais destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública ora experimentada. As informações compartilhadas servirão para instruir e agilizar a conclusão das investigações em curso na FTCOVID-19/MPRJ e nos órgãos de execução do MPRJ em todo estado", observo o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador executivo da FTCOVID-19/MPRJ.
Pelo TCE-RJ, a condução coordenada das ações de controle externo, planejamento conjunto de ações, alinhamento e intercâmbio de informaçõ​es com o MPRJ se dará por intermédio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE/TCE-RJ).
Com o convênio, o fluxo de informações será acelerado e a fiscalização potencializada, sempre com o objetivo de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. A atuação das Instituições, ademais, ganhará em efetividade, com benefícios diretos para a coletividade.