Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor esportivo na pandemia - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Também está na pauta o projeto que destina 5% da arrecadação de loterias para o Fundo Nacional de Saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir das 11 horas, proposta (PL 2824/20) que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia de Covid-19.
Também está na pauta o Projeto de Lei 3042/20, que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, 5% da arrecadação total com a venda de apostas e bilhetes das loterias de sorteio numérico (como Mega-Sena e Quina), da Loteria Federal e da Lotex (raspadinha), todas operadas pela Caixa Econômica Federal.
Os 5% para o FNS serão subtraídos do percentual arrecadado com as apostas que hoje é destinado ao pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda que incide sobre a premiação. Por exemplo: atualmente, 65% do valor arrecadado com a venda das raspadinhas são direcionados ao prêmio e ao IR. O projeto reduz esse percentual para 60%.
O FNS é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
13:06 - Câmara aprova texto-base de ajuda emergencial ao esporte durante a pandemia; falta votar destaques
11:15 - Plenário inicia sessão para votar projeto de ajuda emergencial ao esporte durante a pandemia