Defensoria pede explicação sobre ação que matou menina de 5 anos; operações estão proibidas em favelas | Rio de Janeiro | O DIA
Defensoria pede explicação sobre ação que matou menina de 5 anos; operações estão proibidas em favelas
Ana Clara foi atingida por um tiro na porta de casa na comunidade Monan Pequeno, em Niterói; um cabo da PM foi preso em flagrante
Publicado 05/02/2021 15:20
Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) pediu, nesta quarta-feira, que o 12º BPM (Niterói), explique sobre a ação que terminou na morte da menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, na última terça-feira (2), na comunidade Monan Pequeno, em Niterói. Em um ofício enviado a unidade policial, a DPRJ lembrou que operações em favelas foram suspensas depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ana Clara foi atingida enquanto brincava na porta de casa com seu irmão de 2 anos. No dia, a PM informou que uma equipe da corporação patrulhava uma estrada próxima à comunidade quando foi atacada a tiros por criminosos. Os policiais revidaram e, em seguida, foram alertados por moradores sobre uma criança baleada.
Em um trecho do documento, a Defensoria Pública cita a decisão do STF, que aconteceu no dia 5 de agosto de 2020.
"Cumpre observar, inicialmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF no 635, que, no dia 05 de agosto, determinou a SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS EM COMUNIDADES no Estado do Rio de Janeiro durante a epidemia da covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação mediata ao MPRJ; bem como que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados extraordinários, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária."
Além disso, o órgão pediu para que o 12ªBPM liste quais foram os motivos excepcionais que justificaram a realização da operação policial; descreva os cuidados especiais tomados; qual o critério adotado; quem determinou para fazer a operação; de cópia da ordem da missão para realização da ação e informações sobre as pessoas vitimadas.
A unidade policial tem até cinco dias para para encaminhar as respostas para as autoridades.
Um cabo da Polícia Militar, lotado no 12º BPM (Niterói), foi preso em flagrante por homicídio doloso, com dolo eventual, por agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo (DHNISG), suspeito de ter efetuado o disparo que causou a morte da pequena Ana Clara.
O comando do 12º BPM também instaurou um procedimento apuratório interno para saber a conduta dos PMs durante a operação. As armas dos policiais já haviam sido recolhidas pela unidade militar e entregues à DH para realização de perícia.