MP ajuiza ação pedindo a mudança do nome do campus da UERN em Natal ~ Alderi Dantas
MP ajuiza ação pedindo a mudança do nome do campus da UERN em Natal
11.9.13 UERN Comentários
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com ação civil pública contra a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) devido a instituição designar o nome do campus em Natal de "Governador Fernando Antônio da Câmara Freire". De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, a ação considera a ilegalidade da atribuição do nome de pessoas vivas a prédios públicos.
"A ação se baseia nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade, que impedem a promoção pessoal através da designação de prédios públicos com nomes de pessoas vivas", diz o MP através de nota.