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STF – Ministro nega HC a sócios de empresa acusada de evasão de divisas
08:40 - 04/05/2010
Os sócios recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para anular o inquérito policial, mas conseguiram apenas que a quebra do sigilo fosse restrita ao ano de 2003, quando ocorreu a transferência.O pedido de anulação do inquérito também foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, a defesa recorreu ao STF.
O argumento apresentado ao Supremo é de que tanto o inquérito deve ser trancado como a decisão que autorizou a quebra de sigilo deve ser anulada, uma vez que não há nenhum indício de crime.
Segundo os advogados, os documentos comprovam que não houve nenhuma remessa ilegal de dinheiro para o exterior, mas sim "operações de financiamento internacional absolutamente lícitas e devidamente documentadas perante os órgãos competentes".
Ao decidir, o ministro Joaquim Barbosa destacou que o STJ não acatou o pedido de trancamento da ação por falta de justa causa porque o argumento apresentado lá, não havia sido analisado pelo TRF-3. Caso decidisse, poderia caracterizar supressão de instância. Por isso, da mesma forma se o STF decidisse sobre o pedido resultaria em dupla supressão de instância.
Além disso, o ministro destacou que a princípio, considera que o inconformismo com a quebra de sigilo não se sustenta, pois a decisão apresenta fundamentação razoável, na qual o magistrado de primeiro grau registra a necessidade de obtenção de informações mais detalhadas para complementar a investigação que teve início na Polícia Civil do estado.