Bolsonaro anuncia PL que regulamenta exploração de terras indígenas | Panorama do MS
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O presidente da república, Jair bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante Solenidade Alusiva aos 400 dias de Governo.
-Proposta define regras para garimpo, mineração e outras atividades-
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará um projeto de lei (PL) para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O texto será enviado ao Congresso Nacional, a quem caberá deliberar e votar as mudanças.
Matéria atualizada às 23h22 para inclusão da assinatura da promulgação do acordo da base de Alcântara