Projeto que cria programa Future-se deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Proposta de criação de programa que prevê aumento de recursos privados nas universidades federais deve chegar à Câmara em regime de urgência. Ipea diz que investimento privado em pesquisa nas universidades no mundo não passa de 5% do total
Comissão especial que analisa proposta para aumentar investimentos privados nas Universidades promoveu audiência pública nesta terça
No final de agosto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a afirmar, na Câmara, que o programa poderia ser criado por medida provisória, mas o entendimento atual do ministério é de enviar projeto de lei. O anteprojeto do Future-se já entrou em consulta pública e uma nova versão do texto está sendo formulada para uma nova consulta à sociedade antes do envio ao Congresso.
Aproximação com mercado
"O programa prevê um aumento substancial na capacidade de arrecadação própria das universidades e institutos, por meio de parcerias com o setor produtivo e econômico, usufruindo de fundos multimercado, voltados para os anseios do setor produtivo econômico nacional", disse.
Para Fernanda de Negri, do Ipea, investimento privado não será a salvação das Universidades
Cavalcanti garantiu que o gasto da União com educação vem aumentando. De 2008 a 2017, a participação da educação no orçamento federal passou de 4,7% para 8,3% da receita corrente. Segundo ele, desde 2008, cresceu especialmente a despesa da União com ensino superior. Cresceu em particular a despesa com pessoal, já que cresceu o número de servidores da área de educação - como professores -, que entre 2003 e 2018 passaram de 150 mil para 300 mil.
Weber Tavares, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, disse que essa evolução da quantidade de servidores públicos se justifica pela expansão da rede. "No caso dos institutos federais, saímos de 128 unidades e atingimos 661 unidades espalhadas por todo o Brasil. Se você pensar que saímos de 130 mil matrículas para 1 milhão de matrículas apenas dobrando a quantidade de servidores, quero crer que foi um aumento de servidores até tímido considerando o tamanho do resultado", avaliou.
Tavares manifestou apoio à PEC 24/19, em discussão na comissão. A PEC permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam usufruídos integralmente por elas próprias, sendo excluídos do teto de gastos instituído pela emenda constitucional 95. "Como vamos fomentar a busca por recursos próprios se os recursos próprios estiverem submetidos ao teto de gastos?", questionou.
Autora da PEC, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) reiterou que o objetivo da proposta é estimular que as universidades busquem recursos próprios.