Postagens e Informações em Canais e Websites Que Publicam Denúncias
Nesse post escrevo sobre postagens e informações divulgadas nas postagens de canais e sites que publicam denúncias de negócios fraudulentos que são ofertados por estelionatários, principalmente usando as redes sociais.
Esse post é destinado aos que tentam intimidar os denunciantes com suas ameaças, e já vou avisando que não sou filho de pai frouxo e homem para mim não é aquele que bate na cara do outro.
Homem macho de verdade é aquele que cumpre com suas obrigações de forma honesta e integra, o resto é rato de esgoto.
No mundo do crime, todo aquele que atrapalha de alguma forma é ameaçado de processo e de sofrer agressões físicas.
A liberdade de expressão é um direito de todos, mas nem sempre interessa porque ao invés de esclarecer vai piorar as coisas para o denunciado.
Além disso, eu e qualquer pessoa tem direito de opinar sobre um ponto comercial, seja ele uma farmácia, um supermercado, ou uma padaria.
Qualquer um também pode opinar sobre o caráter do dono do comércio e dos seus respectivos funcionários, uma opinião não é uma sentença de culpa.
Quem oferece qualquer tipo de negócio está sujeito a críticas ou elogios, isso faz parte, se o produto oferecido é ruim ou bom ou o histórico do dono do negócio é de boa o má referência não importa.
O fato é que qualquer um pode opinar, mesmo que a opinião de quem opina não reflita a realidade, a expressão é livre, e ponto final.
A opinião não é uma condenação, mas alerta para que outros fiquem atentos sobre o fato, mas não inviabiliza a atividade, desde que a atividade seja com finalidade honesta.
A divulgação de uma opinião sobre um negócio desses oferecidos em aplicativos vai alertar quem não sabia de determinadas situações e fatos, o objetivo não é afrontar os estelionatários de plantão.
O objetivo é fazer a possíveis vítimas refletirem sobre o tipo de negócio, e não é uma opinião que vai fazer uma pirâmide quebrar.
O conjunto de pessoas que não caem nos golpes mudam os rumos de um desses negócios duvidosos, o trabalho de alertar é um trabalho de formiga, bem ao contrário do efeito manada que provoca a nossa ganância pelo dinheiro e tapa olho nos nas vistas.
Nas postagens, aqueles que reclamaram de alguma imagem, reclamam de sem vergonha que são, se publicam em outras redes sociais, pode ser perfeitamente publicado em outra mídia social.
Pegar uma imagem de alguém na internet é equivalente a ser filmado ou fotografado com autorização, isso se o material for publicado pela própria pessoa.
Se o perfil está em modo público, não há o que reclamar sobre a reprodução do material, em todo caso, é preciso concordar que vai depender das circunstâncias.
Na verdade ainda não existe no Brasil uma lei específica sobre usos e direitos de imagem ou publicações.
No código penal: segundo os artigos 139 e 140, difamar ou injuriar alguém pode render prisão de um mês a três anos, além de multa.
No caso de difamação, prevê a "exceção da verdade" que é quando o difamado é em função da profissão, e sobre injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena em alguns casos, como quando o ofendido provocou a injúria.
Então fica claro que pegar uma propaganda desses negócios duvidosos em qualquer rede social e republicar em outra não é crime, pois em muitos casos até pode ter sido postagem alavancada financeiramente.
O Marco Civil da Internet, no artigo 7 cita de novo "inviolabilidade da intimidade e da vida privada", mas no caso, é durante o acesso da internet.
Não há nenhuma violação contra o infeliz que reclama, ele publicou o que ele queria que se tornasse público, muitas vezes com sua família inteira, e não se encaixa em caso de "vida privada" citado na Constituição.
A não ser que se crie alguma discriminação ou ofensa com alguma mentira, e não é ilegal publicar uma opinião sobre a oferta de negócio.
Os afetados pelas pelas postagens que denunciam seus interesses em cometer crimes recorrem a assuntos totalmente diferente das postagens para postular um direito que dizem ter.
Publicar fraudes e emitir opiniões sobre os criminosos que usam a internet não é crime, e nem fere a honra, muito menos se trata de injúria, é uma atividade legal e de interesse público, e qualquer tipo de constrangimento deve ser denunciado para que o autor arque com as suas responsabilidades.
Se todo brasileiro honesto alertasse as pessoas sofre esses negócios fraudulentos na internet, não existiriam tantos golpes sendo aplicados através da internet.
E você promotor e divulgador de negócio duvidoso, quem denuncia não vai mais aceitar ameaças, inclusive aquelas que são feitas através de números descartáveis, o pessoal está orientado e tudo será denunciado aos órgãos competentes.