Resultado do sorteio da obra "Embargos de Declaração – Recursos no ...- Migalhas
Resultado do sorteio da obra "Embargos de Declaração - Recursos no Processo Civil"
O título "Embargos de Declaração - Recursos no Processo Civil" (RT - v. 11 - 2ª edição - 300p.), escrito por Luís Eduardo Simardi Fernandes, discorre sobre a natureza jurídica dos embargos de declaração, a reforma que a sua disciplina legal sofreu por força da lei 8.950/94 - (clique aqui) e a natureza das decisões que podem ser atacadas pelos embargos de declaração. Sortearemos três exemplares, dois oferecidos gentilmente pelo autor, e um doado pela editora RT.
Os embargos de declaração visam o esclarecimento ou a complementação de decisões judiciais contraditórias, obscuras ou omissas. Trata-se de um recurso que, além de contribuir para o aprimoramento dessas decisões, vem se tornando cada vez mais importante à medida que aumenta o volume de processos que cada magistrado recebe para julgar e, naturalmente, a probabilidade da ocorrência de equívocos.
O tema ainda carece de bibliografia específica, e esta obra vem preencher a lacuna, com um estudo aprofundado que aborda, além dos seus pontos tradicionais (como cabimento, competência, legitimidade, prazo, efeitos), os seus aspectos mais polêmicos (como prequestionamento, efeitos infringentes, fungibilidade, reformatio in pejus). Ainda, ênfase especial receberam as questões de ordem prática, com a oportuna transcrição e análise de julgados dos Tribunais.
Luís Eduardo Simardi Fernandes é mestre em Direito Processual pela PUC/SP; professor no curso de especialização em Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; advogado em São Paulo.