Porte de drogas – Consumo próprio - I
O STF iniciou ontem o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Após a leitura do relatório e 13 sustentações orais, o julgamento foi interrompido – devido ao adiantado da hora – e deve ser retomado hoje às 14h30. (Clique aqui)
Porte de drogas – Consumo próprio - II
Porte de drogas – Consumo próprio - III
No dia 5 de outubro, nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "A reforma da lei de Arbitragem". O seminário será realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)
Uma mulher na Espanha foi multada por tirar foto de uma viatura policial estacionada em vaga de deficiente e postar no Facebook. (MI – clique aqui)
Em resenha muito especial, Roberta Resende comenta texto clássico do Direito brasileiro, a obra "Uma introdução à Ciência das Finanças" (19ª edição – 688p.), de autoria do notável Aliomar Baleeiro, que dentre outros méritos, foi ministro do STF no início da década de 1970. O texto está atualizado em notas apostas pelo tributarista Hugo de Brito Machado Segundo, que gentilmente oferece um exemplar para sorteio entre nossos leitores. O esmero da publicação é da Editora Forense. (Clique aqui)
A obra "Novo Código de Processo Civil Anotado" (Saraiva – 752p.) traz análises e explicações artigo por artigo do novo CPC, contando com toda a experiência do autor Cassio Scarpinella Bueno, consagrado processualista civil. O livro é presente da editora. Concorra. (Clique aqui)
Amanhã, Marcelo Vilela e Augusto Tolentino, diretores da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, serão debatedores no seminário "Arbitragem e Poder Judiciário : uma cooperação necessária", organizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem e pelo TJ/MG. O CBAr estará representado pela sua presidente, Flávia Bittar Neves e pelo coordenador para MG, Felipe Moraes, respectivamente conselheira e secretário geral da CAMARB. (Clique aqui)
O "V Simpósio de Direito Econômico", que será realizado no dia 25/8, discutirá a economia como ferramenta de análise de temas de grande relevância para diversos setores, especialmente o empresarial. Ao final do evento será lançada a obra "Direito Contratual Brasileiro – Críticas e alternativas ao solidarismo jurídico" de Luciano Timm, professor do Núcleo do CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil com ênfase no Novo Código de Processo Civil", realizado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. (Clique aqui)
Fábio Medina Osório, de Medina Osório Advogados, ministrou na manhã de ontem, em Brasília, a conferência de abertura do módulo "Processo Administrativo Sancionador" do "2º Workshop de Fiscalização – Processo Administrativo Sancionador". Em sua comunicação, o advogado ressaltou a importância de se observar as garantias constitucionais do devido processo legal formal e substancial no âmbito da Aneel, envolvendo os processos punitivos. O jurista sublinhou a relevância da agência quanto à possibilidade de regulamentar e seu pronto âmbito de competências com a "Lei Anticorrupção", fazendo incidir esse instrumento republicano na sua área regulatória. "Destaquei a possibilidade da Aneel regulamentar a 'Lei Anticorrupção' e enfatizei a importância dos processos administrativos sancionadores serem fundamentados, transparentes e ostentarem parâmetros isonômicos em relação aos administrados, evitando arbitrariedades, discriminações e caráter seletivo".
Sorteio de obra - I : Raul dos Santos Passos, de SP, faturou o livro "A ONU e o Meio Ambiente" (Atlas – 275p.), de João Alberto Alves Amorim. (Clique aqui)
Sorteio de obra - II : O livro "O Dever de Motivação das Decisões Judiciais" (JusPodivm – 410p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, vai para Hendri Nogueira, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)