SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA A IMPLEMENTAR NAS PEDREIRAS A CÉU ABERTO - PDF
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Branca Flor Franco Felgueiras
1 SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA A IMPLEMENTAR NAS PEDREIRAS A CÉU ABERTO Humberto Guerreiro Engenheiro de Minas INTRODUÇÃO A crescente preocupação das entidades oficiais sobre a segurança na indústria extractiva, aliada à maior consciencialização dos vários intervenientes, em geral, e dos industriais do sector mineral, em particular, tem contribuído para o gradual progresso destes aspectos nas pedreiras. Assim, a segurança e higiene no trabalho nas pedreiras deve ser tida em conta e alvo da política da empresa, no sentido de uma melhoria das condições de trabalho e consequentemente da diminuição dos acidentes e das doenças profissionais. Isto leva a um menor nível de absentismo, a um incremento da produtividade e uma diminuição dos gastos do país para tratamento e apoio destes casos. Apesar da tendência geral para esta melhoria, continuam a verificar-se situações de não conformidade com a lei, algumas delas preocupantes. Para prevenir estas situações e os riscos existentes no trabalho, devem ser cumpridas as exigências legais a vários níveis, deste a sinalização, passando pelas medidas de prevenção colectiva e individual, pela formação e informação dos trabalhadores, e pelos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. Neste documento será abordada a sinalização como medida de prevenção de riscos, indicando os seus objectivos, apresentando os sinais que devem ser utilizados nas pedreiras, bem como os locais de colocação, referindo as penalizações que as empresas estão sujeitas por parte das entidades fiscalizadoras caso não cumpram o que está estipulado na legislação, e apresentando a regulamentação existente nesta área, aplicável a pedreiras. OBJECTIVOS DA SINALIZAÇÃO A sinalização visual de segurança, de uso obrigatório nos locais de trabalho, tem como objectivo principal chamar a atenção de forma rápida e eficaz aos trabalhadores e aos visitantes das pedreiras, para objectos e situações que poderão provocar determinados perigos. Serve ainda para indicar a posição de dispositivos de segurança, recomendar formas de actuação, e facultar as informações necessárias numa situação de emergência. CLASSES DE SINAIS Os sinais de segurança podem ser agrupados em diversas classes, combinando cada uma a forma dos sinais com a sua cor. No quadro seguinte é apresentado o tipo de informação que nos é dada de acordo com a conjugação da cor e da forma dos sinais. III. 1
2 Quadro 1 - Relação da forma com a cor nos sinais de segurança. SINAIS DE OBRIGAÇÃO Forma Cor Encarnado Proibição *** Equipamento de Combate a Incêndios Usar Capacete Usar Auriculares Usar Luvas de Protecção Amarelo *** Perigo *** Verde *** *** Segurança Emergência Usar Botas de Protecção Usar Máscara Usar Óculos de Protecção Azul Obrigação *** Informação Como podemos observar, os sinais de segurança mais utilizados nas pedreiras estão divididos nas seguintes classes: - Sinais de Obrigação - Sinais de Perigo - Sinais de Proibição - Sinais de Emergência e de Combate a Incêndios - Sinais de Informação SINAIS DE PERIGO Manter Fechado Perigo trabalhos de pedreira SINAIS A AFIXAR NAS PEDREIRAS Os sinais de segurança mais comuns a utilizar nas pedreiras, incluindo os sinais de trânsito que devem ser afixados em locais estratégicos e bem visíveis, são os seguintes: electricidade Queda de Objectos Queda em Altura Substâncias Inflamáveis Cargas Suspensas Explosão III. 2
3 SINAIS DE PROIBIÇÃO Proibido Fumar ou Foguear SINAIS DE TRÂNSITO Proibida a Entrada de Pessoas Estranhas Proibida a Utilização de Equip. de Frequência Radiofónica LOCAIS DE AFIXAÇÃO DOS SINAIS Os sinais apresentados só passam a informação se forem bem colocados, ou seja, aplicados nos locais exactos. Neste contexto e para que se deixe de uma vez por todas de afixar os sinais nas explorações unicamente para cumprir imposições legais, não retirando dos mesmos a informação eficaz, são sugeridos no quadro 2, os locais onde devem ser aplicados os sinais apresentados anteriormente. Paragem Obrigatória Limite de Velocidade 20 km/h Parque SINAIS DE EMERGÊNCIA Primeiros Socorros Localização de Extintor SINAIS DE INFORMAÇÃO Armazém Compressor Telefone Escritório Óleo Sanitários Vestiários Oficina Refeitório III. 3
4 Quadro 2 - Sinalização de segurança aplicável a pedreiras. CLASSE DE SINAIS SINAL LOCAL A AFIXAR OBRIGAÇÃO PERIGO - Uso obrigatório de botas de protecção - Uso obrigatório de capacete - Uso obrigatório de auriculares - Uso obrigatório de máscara - Uso obrigatório de óculos de protecção - manter fechado - Perigo trabalhos de pedreira - queda de pessoas - queda de objectos em altura - electrização/electrocussão - queda de objectos ao mesmo nível - cargas suspensas - subs tâncias explosivas - substâncias inflamáveis - Na entrada para o interior da pedreira e junto das instalações de apoio com um texto a alertar para o uso deste EPI - Nos acessos ao interior da pedreira - Na parede das instalações com texto a alertar para o uso deste EPI - Nas entradas para locais ruidosos - Nas entradas para locais com elevadas concentrações de poeiras (britadeiras, crivos, etc.) - Nas zonas com m uito pó (britagem) e junto das máquinas de esmeril ( - Nos paióis, paiolins e Postos de Transformação - Nas entradas para a pedreira - Em redor da escavação (taludes) - Nos taludes da escavação - Nos quadros eléctricos móveis e fixos, - Na porta do posto de transformação - No armazém (à entrada e no seu interior) - Na zona onde se movimenta a grua e na zona dos pórticos - Nas proximidades das zonas de armazenamento de explosivos e nos paiolins - Nas bombas de combustíveis e nos armazéns de lubrificantes PROIBIÇÃO - Proibido fumar e foguear - Proibida a entrada de pessoas estranhas - Proibida a utilização de equipamentos de frequência radiofónica - Zona onde se armazenam substâncias inflamáveis, explosivos e lubrificantes (na entrada e junto ao local de armazenamento). - Nas entradas da exploração e em locais de acesso restrito (instalação de britagem, caso dos quadros eléctricos, corta, etc.) - Junto do paiol e na proximidade de bombas de combustível EMERGÊNCIA E COMBATE A INCÊNDIOS INFORMAÇÃO TRÂNSITO - Sinal de primeiros socorros com nome do socorrista - Posicionamento de extintor - Sinais de escritório, refeitório, vestiários, sanitários, oficina, armazém, casa do compressor, etc - Placa com o nome da pedreira, nº de licenciamento e nome do director técnico - Placa com indicação da hora dos rebentamentos. - Sinal de paragem obrigatória - Limite de velocidade de 20 km/h - Sinal de parqueamento - Na parede da instalação destinada a prestar os primeiros socorros - Por cima dos extintores e na parede exterior da zona onde este se encontra, alinhado com o mesmo - Na entrada para estas instalações (por cima da porta) - Na entrada da pedreira - Nas entradas da exploração - Na entrada das pedreiras quando se jus tificar - Na entrada das explorações e nas vias de circulação no seu interior - Nos parques de estacionamento III. 4
5 REGULAMENTAÇÃO E COIMAS A regulamentação de segurança aplicável a pedreiras é apresentada no quadro 3. São também apresentados alguns extractos dos artigos da legislação em causa, os quais pela sua importância devem ser objecto de uma leitura atenta. Salienta-se, ainda o artigo 11º do Decretolei 141/95, o qual estabelece as coimas aplicáveis relativamente ao incumprimento do estabelecido ao nível da a sinalização de segurança. Quadro 3 - Regulamentação aplicável a pedreiras. INSTRUMENTOS Dec. Lei nº 89/90 (de 16 de Março) Dec. Lei nº 162/90 (de 22 de Maio) Dec. Lei nº 141/95 (de 14 de Junho) Portaria nº 1456-A/95 (de 11 de Dezembro) DESCRIÇÃO Aprova o Regulamento de Pedreiras. Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva Comunitária nº 92/58/CEE, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Dec. Lei nº 89/90 (de 16 de Março) III. 5
6 Dec. Lei nº 141/95 (de 14 de Junho) Portaria nº 1456-A/95 (de 11 de Dezembro) Portaria nº 1456-A/95 (de 11 de Dezembro) CONCLUSÃO A sinalização de segurança constituí uma defesa contra o acidente e como tal deve ser utilizada para informar, não só os trabalhadores, mas também outras pessoas (clientes, visitantes, etc.) que por não conhecerem os riscos que correm são potenciais alvos de acidente. É da responsabilidade do explorador da pedreira garantir a segurança dos trabalhadores e de terceiros na sua unidade extractiva. Neste âmbito, os trabalhadores devem ser sensibilizados e III. 6
7 informados sobre os riscos que correm no seu posto de trabalho, e para isso a sinalização é essencial. Trata-se de um método de informação relativamente barato e bastante eficaz, quando bem aplicado. Para isso é necessário ser-se rigoroso na localização e afixação da sinalização, devendo o local escolhido ser adequado e o mais visível possível. Os sinais devem ainda ter dimensões de acordo com distância a que devem ser visíveis, tal como se pode observar no quadro 4. Há que acabar com a colocação de sinais de um modo aleatório só para mostrar à entidade fiscalizadora, pois a legislação deste modo não é cumprida e caso esta entidade seja rigorosa, este facto pode resultar em coimas para a empresa. Para finalizar deixa-se um apelo para que a utilização da sinalização seja afixada com o aconselhamento do Responsável Técnico, ou dos Técnicos dos Serviços de Segurança e Higiene da empresa. Quadro 4 - Dimensões dos sinais em função das distâncias de observação. FORMA DIMENSÕES DISTÂNCIA BIBLIOGRAFIA DECRETO-LEI Nº89/90 - Regulamento de Pedreiras. Diário da República. 16 de Março de Lisboa. DECRETO-LEI Nº162/90 - Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras. Diário da República. 22 de Maio de Lisboa. DECRETOS-LEI Nº141/95 e Nº1456-A/95 Prescrições Mínimas de Sinalização de Segurança. Diário da República. 14 de Junho e 11 de 11 de Dezembro, respectivamente. Lisboa. PEREIRA, S., GUERREIRO, H. e LEITÃO, A. (1998) - Sector das Rochas Ornamentais Manual de Prevenção. IDICT. Série de Informação Técnica nº 8. Lisboa. III. 7
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