JÁ OUVIU FALAR EM RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - Ana Winter - Advogados em Balneário Camboriú
post-template-default,single,single-post,postid-1496,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_popup_menu_push_text_right,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-11.0,qode-theme-bridge - bc sites,wpb-js-composer js-comp-ver-5.1.1,vc_responsive
JÁ OUVIU FALAR EM RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM
16 abr JÁ OUVIU FALAR EM RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM
Posted at 10:39h in Notícias - Artigos	by	Ana Winter
👨👨👧O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, tem por sua finalidade a busca do reconhecimento do suposto pai afetivo após a sua morte, sendo que, o filho socioafetivo não teve sua paternidade reconhecida enquanto estava com vida por meio de perfilhação ou pelo âmbito judicial.
👩👩👧👦Para que esse reconhecimento seja deferido, o filho que deseja ser reconhecimento como filho do suposto pai socioafetivo deverá demonstrar a relação afetiva que tinha com o mesmo.
⚖️A lei reconhece a existência do parentesco socioafetivo. Prevê o art. 1.593, do Código Civil, que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem"
📌O fundamento legal da ação está previsto no art. 42, § 6º, do ECA, que prevê que "a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença
🔎Fonte: https://ambitojuridico.com.br
FamiliaSocioafetiva #Reconhecimento #Paternidade #Filho #Familia #Parentesco #DireitoDeFamilia #DireitoCivil