Assembléia Legislativa: deputados buscam assinaturas para fixar PEC do Teto nos Poderes - radiofandango.com
Assembléia Legislativa: deputados buscam assinaturas para fixar PEC do Teto nos Poderes
Os deputados mobilizados em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos estão enfrentando dificuldades em obter as assinaturas necessárias para que o texto seja protocolado na Assembleia Legislativa. Nas últimas duas semanas, só dois parlamentares endossaram o projeto – totalizando 16 dos 19 necessários para o início da tramitação.
Até agora, a pauta conta com o apoio de Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo); Eric Lins (Dem); Zilá Breitenbach (PSDB); Tiago Simon, Vilmar Zanchin, Edson Brum e Sebastião Melo (MDB); Capitão Macedo, Tenente-Coronel Zucco e Vilmar Lourenço (PSL); Sérgio Turra e Issur Koch (PP); Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos); e Any Ortiz (Cidadania).
Segundo Ostermann, que sugeriu o início das discussões sobre a pauta, há a expectativa de mais deputados assinem o protocolo até a sexta-feira (9). "Nós passamos, agora, por um longo debate de um projeto do Governo (a Reforma Tributária) que queria aumentar a receita, e que acabou rechaçado pela sociedade e pela Assembleia. Mas nós precisamos dar uma contribuição, também, para reduzir as despesas", pondera.
O deputado, que admite ter ouvido relatos de pressões externas contra a tramitação do texto no Legislativo, considera que "alguns poderes e órgãos estão vivendo uma realidade desconectada do Estado". Um dos argumentos é o fato dos gastos da máquina pública no Estado terem aumentado 11% nos últimos cinco anos, enquanto as receitas cresceram apenas 3%.
PEC pretende fixar limite de despesas por 20 anos
O objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um limite para a despesa de cada poder, resguardando os investimentos mínimos em saúde e educação. A proposta alega que essa é uma das origens do desequilíbrio histórico das contas públicas do Rio Grande do Sul.