NOVA XAVANTINA ADERE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA |
Aconteceu em Cuiabá no último dia 26, no Auditório da Biblioteca Estadual Estevão de Mendonça e no dia 27, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, O 2º Fórum Estadual de Planejamento da Cultura, onde foram apresentados e postos em discussão os principais iitens do Plano Estadual de Cultura: Diretrizes, Estratégias, Ações e Metas.
Mais de 67 municípios já aderiram ao Acordo de Cooperação do Sistema Nacional de Cultura, que tem algumas obrigações para serem desenvolvidas por parte dos municípios, como: criação da Secretaria Municipal de Cultura; criação do Conselho Municipal de Pólítica Cultural; realização da Conferência Municipal de Cultura; criação do Plano Municipal de Cultura; criação do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura; criação do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura; criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e criação de Sistemas Municipais Setoriais de Cultura.
Representando Nova Xavantina, participou do Encontro o Secretário Municipal de Administração, Edivaldo Celestino Barbosa, o Dizé, à pedido do prefeito Gercino Caetano Rosa. Segundo o Secretário, os municípios que não se enquadrarem no Sistema Nacional de Cultura, deixarão de receber recursos dos Governos Federal e Estadual na área da Cultura para os próximos 10 anos.
Dizé explicou que existe tramitando na Câmara Federal uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Cultura, que preve a aplicação de 1,5% das receitas dos Municípios, Estados e Governo Federal em projetos culturais; desde que os entes participativos estejam cadastrados no Sistema Nacional de Cultura, que ora Nova Xavantina aderiu, e que foi criado justamente para o funcionamento da PEC.
Dizé voltou animado do Encontro e disse que em breve Nova terá boas notícias na área de Cultura.
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