ConJur - Pais de Terri querem religar sondas que a mantinham viva
Congresso dos EUA quer religar sondas que mantinham mulher viva
20 de março de 2005, 17h05
O Congresso dos Estados Unidos quer aprovar uma medida para que as sondas que mantinham viva a norte-americana Terri Schiavo, de 41 anos, sejam religadas. Os parlamentares convocaram uma sessão extraordinária neste domingo (20/3) para tratar da questão.
Em estado de coma vegetativo há 15 anos, Terri teve as sondas desligadas na última sexta-feira (18/3), por ordem da Justiça da Flórida. Desde 1990, quando sofreu um ataque do coração e danos cerebrais irreversíveis, ela sobrevivia com alimentação e hidratação ministradas artificialmente.
Segundo o site Terrisfight.org, mantido pelos pais da norte-americana, a idéia é submeter casos do gênero à Justiça Federal. Na prática, a medida permitiria que os pais de Terri tentassem anular a decisão num tribunal federal. O presidente George W. Bush deve interromper seu descanso no Texas para assinar a medida.
O desligamento dos aparelhos representou uma vitória do marido Terri, Michael Schiavo, sobre os pais dela, Robert e Mary Schindler. A batalha em torno da manutenção da vida de Terri mobilizou a opinião pública dos Estados Unidos nos últimos sete anos.
Michael defende o desligamento dos tubos, dizendo que esse era o desejo dela. Os pais lutam para mantê-la viva artificialmente. A opinião pública americana se dividiu. Na Internet, há meio milhão de páginas sobre o caso -- a favor e contra.
Apesar de as sondas terem sido desligadas na sexta, especialistas afirmam que Terri deve continuar vivendo por uma ou duas semanas, até morrer por inanição. Eles também garantem que ela não sofrerá. Nesse meio tempo, Robert e Mary Schindler apostam as últimas fichas no movimento dos parlamentares.
Não é a primeira vez que o Congresso tenta impedir a morte de Terri. No dia da retirada das sondas, o juiz George Greer, da corte de apelação da Flórida, rejeitou um pedido feito por procuradores da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, que já havia aprovado uma lei para impedir o desligamento dos aparelhos.
O juiz entendeu que o Congresso não pode intervir no caso. Ele esclareceu que a aprovação da lei não anula as decisões judiciais sobre o caso da mulher. As duas casas do Congresso americano chegaram a expedir uma intimação para Terri e seu marido irem a Washington prestar depoimento, mas o juiz ignorou a ordem dos parlamentares e aprofundou ainda mais o conflito entre Judiciário e Legislativo em torno do caso.
Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2005, 17h05
Para além da discussão sobre a eutanásia, é int...
Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro) 21 de março de 2005, 16h24
Para além da discussão sobre a eutanásia, é interessante ver o duelo entre Judiciário e o Legislativo no caso em tela. E, ainda, falam em harmonia dos Poderes. A estratégia do Legislativo, vista as coisas sob o ângulo do Direito Brasileiro me parece constitucional. Federaliza-se o julgamento de determinada matéria. Não tendo havido ainda o trânsito em julgado e sendo a competência em razão da matéria, não há que se falar em perpetuatio jurisdictionis (art. 87, CPC). No entanto, a medida não consegue modificar de imediato a decisão, se o Juiz Federal adotar entendimento diverso do magistrado estadual, muito que bem. E se tiver a mesma opinião, tudo foi por água abaixo. De qualquer sorte, veja-se não se altera mediante ato legislativo a conclusão judiciária. Coisa que já tivemos por aqui: basta lembrar a anistia a infratores eleiorais. Não se pode criticar o casuísmo da medida, o que poderia implicar abuso do poder de legislar. Por fim, a distribuição da causa ao Juízo Federal tem que ser absolutamente transparante e infensa a manipulações, sob pena de violação ao Juiz Natural. Por fim, vista as coisas sob o Direito Americano, me parece inconstitucional a medida, uma vez que a autonomia do Estado-membro é muito maior do que aqui e a sobredita federalização com certeza é muito mais difícil de engolir do que no Brasil, cujo modelo de repartição de competência mais se assemelha a Estado unitário descentralizado do que Estado Federado.