Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DEFENSORIA
Defensoria Pública do Tocantins Promovendo o acesso à Justiça
Por sua importância na sociedade, garantida pela Constituição Federal em seu art. 134, a Defensoria Pública está no mesmo patamar que o Ministério Público.
No Tocantins, a Defensoria Pública do Estado atua desde 1989, tendo o início de sua autonomia com a Lei complementar número 41, de 22 de dezembro de 2004, a qual foi revogada pela Lei Complementar nº 55/2009 que consolidou essa autonomia e atualmente é a norma disciplinadora da organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A Instituição conta, hoje, com 99 Defensores Públicos, presentes em todas as Comarcas e em quase todos os municípios tocantinenses.
Com dez Núcleos Regionais, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Tocantinópolis e no Distrito Federal, a Defensoria Pública do Tocantins atua nas áreas cível, família, fazenda pública, criminal, infância e juventude, realizando também atendimentos especializados à mulher, ao idoso e ao consumidor; além de oferecer acompanhamento psicossocial aos assistidos.