Promotoria de Justiça aponta série de supostas irregularidades, e prefeito de Imaruí anula licitação de R$ 170 mil
Promotoria de Justiça aponta série de supostas irregularidades, e prefeito de Imaruí anula licitação de R$ 170 mil
por Administrador • 04-10-2018 • há 6 mêses • 3987
Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito de Imaruí, Rui José Candemil Júnior (PSD), revogou o contrato que havia firmado com a empresa Publicar Consultoria e Assessoria para a recuperação de valores indevidos pagos pelo município ao INSS.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Imaruí apontou uma série de supostas irregularidades no processo de licitação, além do fato de que o serviço contratado poderia ser prestado por servidores do município.
Como exemplo, cita o fato de o edital exigir das concorrentes vínculo profissional empregatício exclusivo de um contabilista e um advogado, o que a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera irregular.
A promotora de Justiça acrescenta que o pregão presencial, a modalidade de licitação escolhida pelo município para o certame, só pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, não sendo adequado ao objeto do edital, que é a contratação de serviço especializado.
Ressalta, ainda, que a atividade contratada é de competência da Controladoria Geral do Município e, portanto, o que o edital coloca como consultoria técnica e especializada é uma atividade rotineira da administração, que pode ser realizada pelos profissionais que o município tem à sua disposição.
Em resposta ao Ministério Público, o prefeito de Imaruí comprometeu-se a enviar a cópia integral do processo licitatório e responder aos questionamentos da Promotoria de Justiça.
Hospital permanece fechado
Fechado desde o dia 23 de agosto, o Hospital de Caridade São João Batista, de Imaruí, não tem previsão para voltar a atender. A direção até tentou, na Justiça, cobrar valores que entende serem devidos pela prefeitura para reabrir as portas, mas não teve sucesso. Na semana passada, o Judiciário negou o pedido. Além de não reconhecer que há uma dívida, o juiz Antônio Carlos Ângelo, da única vara do município, lembrou que o hospital está interditado pela Vigilância Sanitária e, enquanto não reúne as condições básicas para atendimento, é melhor que permaneça fechado.