CFN e MPT assinam Acordo de Cooperação Técnica - CFN
CFN e MPT assinam Acordo de Cooperação Técnica
Acordo visa o combate ao exercício ilegal da profissão de nutricionista por estudantes
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram nesta quinta-feira (10) a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois órgãos. A nutricionista Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN, assinou o o documento juntamente com os procuradores do trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Carolina De Prá Camporez Buarque e Gustavo Rizzo Ricardo. O encontro ocorreu na sede do MPT, em Brasília (DF).
Para Rita Frumento, a assinatura do ACT é mais um avanço no sentido de os conselhos profissionais garantirem ainda mais respaldo na atividade de fiscalização. "Hoje foi um dia muito importante para o CFN, pois consolidamos um acordo de cooperação técnica fundamental para a fiscalização do Sistema CFN/CRN, e que se reflete, na prática, na garantia de mais segurança para a sociedade", destacou.
Segundo o Ministério Público, essas parcerias refletem a preocupação das entidades sobre o exercício ilegal de profissões por estudantes, garantindo que os estágios sejam realizados de forma complementar ao processo de formação, como prevê a legislação, com a presença de profissionais habilitados como docentes orientadores das instituições de ensino superior (IES) e com o preceptor supervisor.
Em 2018, CFN e MPT celebraram um ACT para troca de informações, visando dinamizar o processo de adoção de providências sobre irregularidades em estágios. Vale destacar que o ACT envolve não apenas o CFN, mas todos os conselhos profissionais.