Mesmo com fim da exigência das máscaras, empresa deve preservar saúde e segurança dos funcionários
A recomendação da FecomercioSP é de que as empresas continuem adotando todas as medidas cabíveis contra o coronavírus. Aos clientes, estabelecimento não pode obrigar, mas pode recomendar o uso do item.
Sim. Ainda que os decretos tenham dispensado a obrigatoriedade do uso de máscara, as empresas têm o dever de preservar o ambiente de trabalho. Neste caso, prevalece o interesse pela "saúde coletiva" sobre a vontade individual, em conformidade do que já foi manifestado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Recomenda-se, portanto, que as empresas constituam regulamentos internos prevendo medidas de mitigação da covid-19, dentre elas, o uso obrigatório de máscaras.