Além da Previdência, Brasil necessita da reforma tributária e do Judiciário | A Gazeta
Além da Previdência, Brasil necessita da reforma tributária e do Judiciário
Essa primazia da reforma da Previdência reforça a sua necessidade e importância. Porém, não é suficiente para levar o país para um futuro de estabilidade
Publicado em 30/04/2019 às 22h28
Sede do INSS . Crédito: Arquivo
Enquanto o Congresso Nacional não bater o martelo final na questão da reforma da Previdência, o país todo ficará confinado na condição de refém. Estará sendo intermitentemente submetido aos humores oscilantes do mercado, e muitas vezes a verdadeiros arroubos e até desatinos, quanto não devaneios, dos atores que têm a missão de conduzi-la.
A expectativa, que nos parece crescentemente fortalecida, é de que se chegue a um desfecho final que atenda à premência da necessidade.
Essa primazia da reforma da Previdência reforça a sua necessidade e importância. Porém, não a uma condição de suficiência enquanto preparação do país para um futuro de estabilidade e crescimento. Ela deverá funcionar como instrumento de destravamento para que outras reformas e ajustes aconteçam e o país melhore, especialmente para quem nele queira viver e fazer negócios.
Mas por que a Previdência? As razões são muitas, mas podemos resumi-las. Primeiramente, porque representa o maior item de despesas nos orçamentos dos governos federal, estadual e municipal, chegando a mais de 50% no caso federal. Além disso, trata-se de um item de despesa cuja tendência é crescer explosivamente, podendo fugir de controle rapidamente e levar as contas públicas literalmente ao colapso em poucos anos. Por detrás dessa característica explosiva atuam fatores sobre os quais não se tem controle, sobretudo as mudanças demográficas.
Felizmente, mesmo aos "trancos e barrancos", governo e Congresso parecem já compreender que não há como se desviar da agenda previdenciária. A questão é fazê-la ou fazê-la. Não existe alternativa. E se a "ficha caiu" para ambos é porque já perceberam que o capital político poderá simplesmente esfacelar-se ao não fazê-la. Dificilmente haverá a agenda do depois, pois o capital político poderá estar desarticulado e esvaído em força e coesão. Como também o próprio governo Bolsonaro.
Prefiro acreditar, ainda, numa agenda do depois, pois é nessa que o país terá oportunidade de definir mais claramente o seu rumo e o seu projeto de futuro. Estamos falando de uma agenda positiva que possa romper com os atuais obstáculos ao desenvolvimento do país, transformando-o e qualificando-o para um salto seguro e sustentado para o futuro.
Para isso, na sequência da Previdência deverá vir a reforma tributária. O Brasil não pode continuar na posição 190 de um total de 196 países no ranking do "Doing Business", do Banco Mundial, no quesito sistema tributário. Para melhorar o ambiente de negócios é fundamental que também se faça uma reforma do Judiciário, dando-lhe celeridade e garantindo mais segurança jurídica aos contratos. Por fim, a abertura econômica deve ser vista como benéfica para melhorar a competitividade externa do país.