Prefeitura investiga comércio irregular e exploração de mão de obra no entorno da Ceagesp - São Paulo - Estadão
Prefeitura investiga comércio irregular e exploração de mão de obra no entorno da Ceagesp
A operação também apura crime ambiental, sonegação fiscal e uso irregular do espaço público
11 de maio de 2012 | 14h25
São Paulo, 11 - Uma operação de combate ao comércio irregular e exploração de mão de obra teve início na manhã desta sexta-feira, 11, no entorno da Ceagesp, na zona oeste de São Paulo. Segundo o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança (GGI), responsável pela ação, a varredura deve continuar nos próximos dias.
A operação visa combater a produção, o conserto, o comércio irregular e exploração de mão de obra, no entorno da CEAGESP. Além disso, agentes da Prefeitura de São Paulo querem identificar os responsáveis por uma série de ilicitudes, como: crime ambiental, por conta do entulho e dos resíduos nas ruas, a origem não comprovada da madeira utilizada nas caixarias, crime contra a saúde pública, porque as caixas deveriam passar por higienização adequada para eliminar fungos e, assim, poder voltar a serem utilizadas no transporte de frutas, legumes e hortaliças. Sonegação fiscal junto ao município e ao Estado, também é investigado.
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Serão apurados também o uso irregular do espaço público, transporte ilegal de mercadorias, razão pelas qual todos os caminhões serão apreendidos e os seus condutores responsabilizados como co-autores dos crimes, assim como os proprietários dos imóveis serão autuados por permitir que as fábricas funcionem nas calçadas. Também será investigada a existência de "alojamentos" precários que mantém os trabalhadores em péssimas condições, inclusive favorecendo o consumo e tráfico de drogas, de acordo com a Prefeitura.
A Prefeitura informa ainda que o Ministério Público será informado para que possa apurar os crimes ilícitos cometidos.
Além disso, o Ministério do Trabalho, de acordo com a Prefeitura, vai verificar as infrações, com base na legislação trabalhista, das quais as pessoas são submetidas, ao executar trabalho insalubre sem respeitar direitos trabalhistas e sem condições adequadas ao trabalho.