Muito tem se falado nos últimos dias sobre o saque de FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Você sabia que é possível utilizar o saldo dessa conta na compra de um imóvel?
Os financiamentos com recursos do FGTS destinam-se a imóveis residenciais, podendo estar situado na área urbana ou rural. O imóvel a ser financiado deve apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção e estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição.
Com o programa, você adquire seu imóvel novo ou usado e tem até 30 anos para pagar. Caso a conta do FGTS esteja inativa é necessário que ela tenha saldo superior ou igual a 10% do valor do imóvel.
Os recursos do FGTS não poderão ser usados para financiamento de imóvel comercial, reforma, ampliação, melhorias e infraestrutura interna e aquisição de terrenos ou imóveis residenciais para familiares, dependentes e terceiros.
Teto maior
Para quem busca a utilização do FGTS para financiar um imóvel, o teto foi ampliado no final de 2018. Atualmente, é de até R$ 1,5 milhão e as taxas de juros variam conforme os diferentes tipos de financiamento imobiliário.
Aqueles realizados pelo SFH, Sistema Financeiro da Habitação, e pela linha pró-cotista, voltada a trabalhadores com carteira assinada, costumam ser os mais procurados por aqueles que não se enquadram nas regras do programa Minha Casa Minha Vida.
Nos financiamentos pelo SFH, os juros são limitados a 12%, com atualização do saldo devedor pela TR, Taxa Referencial.
Já o SFI, Sistema de Financiamento Imobiliário, não possui regulamentação das condições de financiamento e suas linhas costumam ser direcionadas para imóveis mais caros e solicitadas por compradores que não conseguem se enquadrar nas regras do SFH e utilizar recursos do FGTS.
Recursos do FGTS
Para possibilitar a concessão de financiamentos na área de habitação, o Conselho Curador do FGTS aloca recursos em alguns programas. Um deles é o pró-cotista.
O Programa Pró-cotista foi criado com objetivo de destinar recursos para concessão de financiamentos para aquisição de imóveis residenciais para trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS
Os recursos alocados neste programa destinam-se à concessão de financiamento de imóvel residencial urbano, exclusivamente ao trabalhador titular de conta vinculada do FGTS, observadas as condições do SFH, Sistema Financeiro da Habitação.
Para obter financiamento nesta modalidade, o trabalhador deve contar com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes, consecutivos ou não, e apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.
Dentre os objetivos está o de destinar recursos financeiros para a concessão de financiamentos de imóveis residenciais, exclusivamente para trabalhador titular de conta vinculada do FGTS, observadas as condições do SFH, Sistema Financeiro da Habitação, e de utilização do FGTS para a aquisição de moradia própria.
Para o Pró-Cotista não há limitação de renda do tomador, no entanto, a linha opera com regras específicas. A linha também é operada pelo Banco do Brasil e, desde o ano passado, também pelo Santander, mas é limitada a imóveis de construção financiada pelo banco.
Beneficiários e modalidades
Como já dito, os principais beneficiários são os trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS.
Dentre as modalidades, temos duas:
Aquisição de unidade habitacional;
Construção de unidade habitacional.
Pré-requisitos
Para ter direito a utilização do FGTS na compra de um imóvel é preciso se enquadrar em regras e atender pré-requisitos. Vamos a eles:
A) Possuir, no mínimo, 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma empresa ou empresas diferentes, e atenda, ainda, no mínimo um dos seguintes requisitos:
– Comprovar a existência de contrato de trabalho ativo, mesmo quando os recolhimentos devidos não tenham sido efetuados pelo empregador, ou seja, quando a conta não possuir saldo; ou
– Apresentar contrato de trabalho inativo com saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.
B) Considera-se contrato de trabalho ativo o que está gerando contribuição ao FGTS;
C) Não ser proprietário, promitente comprador de imóvel residencial, pronto ou em construção, localizado na região metropolitana de atual residência ou em exerça sua ocupação principal;
D) Não ser titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, Sistema Financeiro de Habitação, em qualquer parte do território nacional.
Condições operacionais
As condições operacionais envolvem valor do empréstimo, taxa de juros, garantias, prazos, risco de créditos, prestações, desembolso, e reajuste do saldo devedor.
O valor de empréstimo do Agente Operador ao Agente Financeiro equivale à soma dos valores dos financiamentos a serem concedidos aos mutuários finais.
A taxa nominal de juros está na faixa de 8,76% a 9,01% ao ano, pagos mensalmente, nas fases de carência e amortização.
As garantias ao consumidor são as previstas na legislação do FGTS, conforme Lei no 9.467, de 10.07.1997, suas alterações e aditamentos, acrescida daquelas autorizadas pelo CCFGTS, por intermédio das Resoluções nº 381/02 e 435/03, de 12.03.2002 e 16.12.2003, respectivamente.
Pode ser aceita, também, como garantia a CDRU, Concessão de Direito Real de Uso, e a Cuem, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, conforme estabelece a Resolução do CCFGTS nº 674/11 de 25.10.2011.
Os prazos variam. De vigência ou de utilização dos recursos do contrato de empréstimo é de 12 meses, contados a partir do mês da assinatura do contrato, observada a utilização dos recursos dentro do exercício orçamentário, podendo ser prorrogado pelo Agente Operador;
De carência e amortização – é considerada a média ponderada dos prazos de carência dos financiamentos aos mutuários vinculados ao Contrato de Empréstimo firmado entre o Agente Operador e o Agente Financeiro, contado a partir do mês de realização do primeiro desembolso, inclusive, definido para cada lote de contratações, respeitada a data eleita do Agente Financeiro.
Prestações, desembolso e reajuste
As prestações são pagas mensalmente e calculadas com o SFA – Tabela Price, ou SAC.
Já o desembolso, na modalidade aquisição, ocorrerá em parcela única após a formalização dos financiamentos, e não contemplará prazo de carência.
Quanto as demais modalidades, é facultado o desembolso das contratações tanto em parcela única, sem carência, quanto em parcelas mensais com ateste da execução das obras e/ou serviços e de aquisição dos materiais de construção da etapa correspondente em relatório ou declaração do Agente Financeiro, com prazo de carência baseado no cronograma de desembolso consolidado, estabelecido contratualmente, conforme as contratações efetivamente realizadas com os mutuários.
O reajuste do saldo devedor ocorre pelo mesmo índice e na mesma periodicidade da atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS.
Seguro Habitacional
Os financiamentos contratados no âmbito do pró-cotista contarão com cobertura securitária que contemple, no mínimo, os riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.
Nas operações contratadas no meio rural, fica dispensada a contratação do seguro de morte e invalidez permanente do mutuário, nos casos em que estes riscos contem com outra garantia.
É importante destacar que os Agentes Financeiros devem respeitar a livre escolha do mutuário.
Regional News
Com seriedade, respeito e compromisso com o leitor, o REGIONAL NEWS se propõe a preencher a lacuna existente no eixo LAPA – JUNDIAÍ, fechando parcerias e viabilizando o maior órgão de imprensa regional.
Buscar a verdade sempre, independente das forças e interesses contrários que a vida pública possa apresentar, sem jamais discriminar raça, credo, religião, posição sócio-econômica ou outras.