Concurso Governo - Governo: PEC para reajustes com a inflação tem parecer | JC Concursos
Governo: PEC para reajustes com a inflação tem parecer
Proposta, caso aprovada, deve valer para a revisão anual dos reajustes dos servidores públicos, bem como os próprios deputados e senadores
Publicado em 13/07/2017 - 12h45 • Atualizado em 13/07/2017 - 12h45
Foi apresentado, no último dia 11 de julho, o parecer do deputado Major Olímpio (SD/SP), relator, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 220/16 (PEC 220/2016), do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) que determina a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e membros dos poderes. A decisão do parlamentar foi favorável à aprovação do projeto, reconhecendo sua admissibilidade. Com isto, já pode ser votado de forma definitiva pela comissão.
De acordo com a proposta, o reajuste dos servidores não pode ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.
Caso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá ser criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta