Governo anuncia o fim da multa de 10% do FGTS na demissão. - ClickPicuí - Informação com Credibilidade
Home / Brasil / Governo anuncia o fim da multa de 10% do FGTS na demissão.
Governo anuncia o fim da multa de 10% do FGTS na demissão.
sexta-feira, dezembro 13, 2019 Brasil
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.
"Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações", diz.
A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo.
No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.
Governo anuncia o fim da multa de 10% do FGTS na demissão. Reviewed by Francisco Araújo on sexta-feira, dezembro 13, 2019 Rating: 5