ANEXO II METODOLOGIA E CÁLCULO DO FATOR X - PDF Free Download
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Geraldo Farinha Camelo
1 ANEXO II Nota Técnca nº 256/2009-SRE/ANEEL Brasíla, 29 de julho de 2009 METODOLOGIA E ÁLULO DO FATOR X
2 ANEXO II Nota Técnca n o 256/2009 SRE/ANEEL Em 29 de julho de Processo nº / Assunto: Metodologa e cálculo do Fator X da BANDEIRANTE. I. DO OBJETIVO O objetvo deste Anexo é apresentar a metodologa, os crtéros geras adotados e os cálculos para determnação do Fator X da BANDEIRANTE referente à segunda revsão tarfára peródca. II. INTRODUÇÃO 2. A regulação econômca necessta de nstrumentos que lhe propcem crar as condções adequadas para o aumento da efcênca econômca e do fornecmento dos servços a preços e qualdade compatíves com as exgêncas do consumdor, garantndo um retorno justo ao nvestdor. Sob essas condções, o agente regulador deve nduzr o agente regulado a buscar acréscmos de efcênca, va redução dos custos, dentro de cada período regulatóro, tal que esses possam ser aproprados pela empresa antes que sejam transferdos, no todo ou em parte, aos consumdores através da redução nas tarfas. O horzonte em que esses ganhos poderão ser acumulados está defndo contratualmente, sendo que quanto menor o período revsonal, menores serão os ganhos esperados e, conseqüentemente, menores serão os ncentvos à busca de maor efcênca. 3. Os mecansmos de compartlhamento desses ganhos de efcênca estão prevstos nos contratos de concessão e resultam do reposconamento tarfáro e da determnação do Fator X. Pelo reposconamento, parte ou todo o ganho de efcênca auferdo, no período revsóro anteror, é transferdo para o consumdor por meo da redução das tarfas. Na determnação do Fator X, que requer da concessonára esforços adconas na busca de maor efcênca, o compartlhamento ocorre de forma parcelada, por ocasão dos reajustes tarfáros anuas. 4. onforme a Resolução ANEEL n 234, de 31 de outubro de 2006, o Fator X é composto das parcelas Xa e Xe. A parcela Xa reflete a aplcação do Índce de Preço ao onsumdor Amplo (IPA), do Insttuto Braslero de Geografa e Estatístca IBGE, sobre a parcela mão-de-obra dos custos operaconas
3 (Fls. 2 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). da concessonára. Já a parcela Xe reflete a expectatva de ganho de produtvdade decorrente da mudança na escala do negóco, por ncremento do consumo de energa elétrca na área atendda, tanto por maor consumo dos consumdores exstentes, como pela ncorporação de novos consumdores, no período entre revsões tarfáras. 5. Levando-se em conta que no reposconamento tarfáro está sendo utlzado o conceto de Empresa de Referênca (ER), presume-se que toda a efcênca refletda pelo Fator Xe esteja assocada aos ganhos de escala que uma dstrbudora de energa elétrca possa obter ao satsfazer uma maor demanda, com custos guas ou menores do que aqueles reconhecdos pela ER no momento do reposconamento tarfáro. Além dsso, o Fator Xe contempla também o mpacto que os nvestmentos assocados ao aumento de demanda provocam sobre a base de remuneração. III. METODOLOGIA DE ÁLULO DO OMPONENTE Xe 6. O cálculo do componente Xe é realzado pelo método de Fluxo de axa Descontado - FD, do tpo forward lookng, tem por objetvo valorar as recetas e despesas futuras da concessonára, dado um determnado crescmento de mercado. De acordo com esse método, o componente Xe é aquele que guala a taxa nterna de retorno do fluxo de caxa regulatóro da concessonára no período tarfáro ao custo de captal regulatóro (WA). 7. As equações que explcam como o fluxo de caxa dos atvos afeta a rentabldade da concessonára de dstrbução no período tarfáro são: N = 1 RO ( X ) RB M ( 1) N. 1 e + + & = (1 + rwa ) = 1 (1 + rwa ) D O (1) RB = A 1 * r WA (1 T ) (2) RO = P * (3) 0 Q onde: RB : remuneração bruta de captal no ano ; D : Quota de Rentegração Regulatóra; P 0 : tarfa méda em R$/MWh no ano-teste; Q :volume total de energa em MWh no ano. r WA : WA depos de mpostos T: trbutos. 8. A fórmula (1) apresentada acma é bastante ntutva, sendo que o lado esquerdo da equação corresponde ao valor presente das recetas esperadas ao longo de todo o período tarfáro e o lado dreto corresponde ao valor presente dos custos, ou seja, à parcela B.
4 (Fls. 3 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). 9. Para se utlzar a metodologa de FD, através da equação (6), é necessáro estmar, para o período tarfáro, as seguntes varáves: receta; custos operaconas; nvestmentos; e base de remuneração. IV. DEFINIÇÃO DAS VARIÁVEIS DO FD 10. Para determnar o Fator X, constró-se um fluxo de caxa com base nas projeções de demanda, nvestmentos e custos operaconas efcentes, as quas são determnadas conforme os procedmentos descrtos a segur. IV.1 Receta 11. A receta tarfára é determnada a partr do mercado de energa elétrca projetado, desagregado por classe de consumo, para o período tarfáro e pela tarfa calculada pela dvsão entre a Parcela B da classe de consumo, defnda na revsão tarfára peródca, e o respectvo mercado de energa do Ano-Teste. Nos anos seguntes a esse período, tal tarfa será modfcada com a nclusão do componente Xe com o propósto de refletr os ganhos de escala estmados. 12. Para a defnção do mercado de energa, são utlzadas as projeções nformadas pelas concessonáras e consoldadas após análses realzadas pela Superntendênca de Regulação Econômca - SRE/ANEEL, a fm de verfcar se guardam coerênca com os valores hstórcos do mercado da concessonára e a expectatva futura. 13. A forma de análse realzada pela ANEEL da projeção de mercado nformada pela empresa será feta, prncpalmente, por meo da observação dos seguntes questos: a) onsstênca das premssas utlzadas; b) onsstênca dos dados de entrada; c) onsstênca das projeções com os dados hstórcos; d) onsstênca entre os dados agregados e desagregados; e) Energa contratada para o ano-teste; f) omparação com projeções realzadas a partr de outras metodologas. 14. A ANEEL realza a comparação entre as projeções envadas pela empresa e projeções própras, que serão obtdas a partr da metodologa de séres de tempo. Na formulação destes modelos, as séres são decompostas de forma estlzada em cclos, tendêncas, sazonaldades e rregulardades, que se repetem no tempo, de forma que esses componentes possam ser extrapolados no futuro, ou seja: Sére de consumo energa ( MWh) = cclos + tendêncas + sazonaldades + rregulardades (4) 15. Na prátca, a metodologa consste na estmação de uma equação estocástca em dferenças e na posteror utlzação desta equação na projeção das observações futuras. Na sua forma mas geral, a
5 (Fls. 4 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). equação estmada expressa a varável dependente em função de suas própras defasagens, de valores de outras varáves (varáves explcatvas), de fatores não observáves e de um termo de erro aleatóro. 16. O detalhamento da metodologa utlzada pela ANEEL é descrto na Nota Técnca n.º 292/2008-SRE/ANEEL, de 25 de setembro de IV.2 ustos Operaconas 17. Os custos de operação, manutenção, admnstração e gestão comercal são projetados para o período tarfáro com base nos custos da Empresa de Referênca, referencados à data do reposconamento tarfáro. Para cada um desses grupos de custo, estma-se o custo futuro relatvo às parcelas de pessoal, materal e servços. 18. Os custos são projetados de acordo com a estmatva da quantdade de consumdores, do mercado (MWh) e do número de empregados, o qual consdera a prevsão da quantdade de consumdores e o índce de produtvdade da Empresa de Referênca. 19. Supõe-se então que todos os custos de gestão comercal (O P e O MS) e os custos de pessoal na operação e manutenção (O O&M P) crescem na mesma proporção que o número de clentes (). Além do mas, assume-se que os demas gastos em operação e manutenção (O O&M MS) crescem na mesma proporção do mercado de energa (Q), enquanto os demas gastos em admnstração (O A ) são mantdos constantes ao longo do período tarfáro. As equações abaxo descrevem essas condções. O O O O& M t t A t = Qt = Q t 0 = O. O A 0 0. O 0 O& M MS,0 + t 0. O O& M P,0 (4) 20. Para estmar a quantdade futura de consumdores de cada concessonára, é utlzado um modelo de tendênca hstórca, baseado em nformação hstórca da quantdade de clentes, dscrmnados por classe de consumo, para o período mas longo dsponível. IV.3. Perdas de Recetas Irrecuperáves 21. É estmada na proporção de 0,60% da receta anual da dstrbudora de energa. IV.4. Deprecação
6 (Fls. 5 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). 22. É a deprecação dos atvos físcos correspondentes às nstalações de dstrbução que formam a base de remuneração da concessonára. A taxa méda de deprecação é aquela estabelecda pela Superntendênca de Fscalzação Econômca e Fnancera SFF/ANEEL, conforme Anexo II da Nota Técnca nº 226/2008-SRE/ANEEL, de 30 de julho de IV. 5 Impostos 23. Para o Imposto de Renda e a ontrbução Socal sobre o Lucro líqudo (SLL), é consderada a alíquota de 34% (25% e 9%, respectvamente). IV.6 Investmentos 24. Os nvestmentos em redes elétrcas, a serem adotados no fluxo de caxa do componente Xe, tanto para baxa e méda tensão quanto para alta tensão, representam o montante de nvestmento global a ser consderado regulatoramente. 25. As projeções devem nclur os seguntes nvestmentos:. Em expansão do sstema, para atender o crescmento do mercado devdo à ncorporação de novos consumdores e ao aumento de carga dos consumdores exstentes;. Para melhora do sstema;. Em renovação para substtução dos atvos totalmente deprecados; v. Necessáros à ncorporação de redes partculares e respectva reforma dessas redes; v. Em combate às perdas técncas e não técncas de energa. 26. Os nvestmentos necessáros são exclusvamente aqueles em nstalações de dstrbução, já que os nvestmentos relaconados à gestão comercal, admnstração, e outros, como veículos, software, etc., são reconhecdos nos custos da Empresa de Referênca. Além dsso, não deverão ser consderados os nvestmentos prevstos no Programa Luz Para Todos, uma vez que esses nvestmentos possuem tratamento específco nos reajustes tarfáros, conforme defndo na Resolução Normatva n.º 294/2007, de 11 de dezembro de Os nvestmentos em redes elétrcas, adotados no fluxo de caxa do componente Xe, para baxa, méda e alta tensão, representam o montante de nvestmento global a ser consderado e deverão ser aqueles propostos pela concessonára, devendo ser dstrbuído unformemente no fluxo de caxa. 28. A avalação da projeção dos nvestmentos será feta a posteror, conforme o mecansmo defndo na Resolução Normatva n.º 234/2006. No momento da revsão tarfára, a ANEEL deverá apenas avalar o montante global sob o ponto de vsta do mpacto tarfáro, sendo que as projeções de nvestmentos consderadas não poderão resultar em um valor de Fator X negatvo. 29. aso os nvestmentos propostos resultem em Fator X negatvo, os nvestmentos globas deverão ser ajustados de forma a consderar um Fator X gual a zero.
7 (Fls. 6 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). 30. Na próxma revsão tarfára da empresa, deverão ser levantados os nvestmentos efetvamente realzados pela dstrbudora. Serão consderados os nvestmentos realzados com base nos regstros contábes, deflaconados pelo IGPM, mês a mês, para a data-base da revsão tarfára anteror. Para tanto, serão consderadas as nformações contábes das obras energzadas, encerradas e untzadas até o últmo mês contábl fechado com o respectvo Balancete Mensal Padronzado - BMP, conforme planlha modelo a ser dsponblzada pela ANEEL. Ressalta-se que deverão ser expurgados os nvestmentos referentes ao Programa Luz Para Todos, dado que os mesmos não compõem as projeções de nvestmentos. 31. Será feto então o recálculo do Fator X, mantendo todos os parâmetros constantes, substtundo-se apenas os valores de nvestmento. O montante global de nvestmentos realzados, trazdos à data da revsão anteror (2º cclo) será dstrbuído unformemente no fluxo de caxa. 32. O recálculo do Fator X, de acordo com as condções anterores, resultará em um dferencal de X ( X): Δ X = X 1 X 0 (5) onde: X 0 : X defndo na revsão anteror (2º cclo); X 1 : X recalculado. 33. Uma vez calculado o X, o mesmo deverá ser aplcado como redutor da Parcela B, calculada na próxma revsão, aplcando-se o multplcador de acordo com o período tarfáro da empresa, conforme abaxo: VPB ( 1 m ΔX ) = VPB * * (6) n 1+ = m = 0 n [( r ) ] WA n (7) onde: VPB: total da parcela B calculada no 3º cclo; VPB : valor fnal da parcela B no 3º cclo; m: multplcador; n: número de anos do período tarfáro da concessonára (3, 4 ou 5 anos); r WA é o custo médo ponderado de captal. 34. Para o cálculo do multplcador m, consdera-se o custo médo ponderado de captal (r wacc ) de 9,95% a.a. em termos reas (Nota Técnca n.º 068/2007-SRE/ANEEL, de 21de março de 2007), resultando nos seguntes valores: m = 1,13; para n= 3 anos; m = 1,76; para n= 4 anos; e m = 2,43; para n= 5 anos. IV.7 aptal de Gro
8 (Fls. 7 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). 35. Para o captal de gro, adota-se como crtéro regulatóro um valor gual aos 5% do montante da Parcela B sem mpostos. IV.8 Base de Remuneração Regulatóra 36. A base de remuneração regulatóra consderada é o valor dos atvos físcos da concessonára, lvre de deprecação, descontados todos os atvos que estão ncluídos nos custos operaconas da ER, mas o captal de gro estmado. O valor resdual é estmado somando ao valor dos atvos no níco, os nvestmentos líqudos de deprecações adconando, além dsso, o captal de gro estmado do ano. IV.9 usto de aptal (WA) O custo do captal consderado fo de 9,95%, defndo pela ANEEL, e que é váldo para todo o segmento de dstrbução de energa elétrca no Brasl. V. ÁLULO DO FATOR X 38. om base nos valores obtdos para as varáves do cálculo do componente Xe, apresenta-se o Fluxo de axa da concessonára. Para que a rentabldade estabelecda regulatoramente seja alcançada, a receta da dstrbudora será ajustada, medante a subtração do componente Xe para os anos em que serão realzados os reajustes tarfáros anuas. 39. Dante das análses apresentadas, o componente Xe da BANDEIRANTE referente à segunda revsão tarfára peródca é de 0,99%. O Fluxo de axa ajustado pelo Fator X é apresentado na tabela segunte. 1 Sobre a metodologa e os cálculos relatvos ao custo de captal, ver a Nota Técnca nº 68/2006-SRE/ANEEL, de 21 de março de 2007 e a Resolução Normatva nº 259, de 27 de março de 2006, dsponblzadas no ste da ANEEL.
9 (Fls. 8 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). I. FLUXO DE REEITAS Fator X 0,99% TARIFAS MÉDIAS (Reas/MWh) Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Resdencal 40,70 40,30 39,90 39,50 Industral 40,70 40,30 39,90 39,50 omercal 40,70 40,30 39,90 39,50 Rural 40,70 40,30 39,90 39,50 Demas 40,70 40,30 39,90 39,50 MERADO (MWh) Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Resdencal Industral omercal Rural Demas Total II. USTOS OPERAIONAIS REEITA (R$) Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Resdencal Industral omercal Rural Demas Total da Receta ONSUMIDORES Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Número de Undades onsumdoras USTOS OPERAIONAIS Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 ustos de O&M ustos de Gestão omercal ustos de Admnstração Pessoal Pessoal Pessoal Materal e Servços Materal e Servços Materal e Servços TOTAL
10 (Fls. 9 do Anexo II Nota Técnca n o 256/2009-SRE/ANEEL, de 29/07/2009). IV. FLUXO DE DESPESAS BASE DE REMUNERAÇÃO Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 1. aptal de Gro AIS Bruto de Dstrbução Bens Totalmente Deprecados Deprecação Acumulada ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) 4.1. Deprecação no ano ( ) ( ) ( ) ( ) 5. Saldo Bruto das Obrgações Especas ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) 5.1. Amortzação no ano Amortzação acumulada Saldo líqudo das obrgações especas ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) 6. Terrenos e Servdões Almoxarfado e Atvo Dferdo Base de Remuneração Líquda AIS Bruto de Dstrbução RGR/PLPT Deprecação acumulada ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) 9.2. Deprecação no ano ( ) ( ) ( ) ( ) 10. Base de Remuneração Líquda RGR/PLPT Base de Remuneração Líquda Total FLUXO DE DESPESAS Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 1. ustos Operaconas Recetas Irrecuperáves Quota de Rentegração Regulatóra Remuneração Bruta do aptal Remuneração do aptal RGR/PLPT Total da Parcela B V PL d o F lu xo d e R ece ta V PL d o F lu xo d e D esp esa Dferença (0,00) Fator X 0,99%
... RESULTADO FINAL S U P E R I N T E N D Ê N C I A D E R E G U L A Ç Ã O E C O N Ô M I C A
S U P E R I N T E N D Ê N C I A D E R E G U L A Ç Ã O E C O N Ô M I C A Nota Técnica nº 246/2012-SRE/ANEEL Brasília, 25 de Julho de 2012 T E R C E I R O C I C L O D E R E V I S Õ E S T A R I F Á R I A
6 O Modelo de Regulação do Setor Elétrico no Brasil e a Proposta para Cálculo do Fator X 6.1. Introdução
6 O Modelo de Regulação do Setor Elétrco no Brasl e a Proposta para Cálculo do Fator X 6.1. Introdução O regme por preço máxmo (prce cap) fo o estabelecdo para ser usado para regular o setor de dstrbução