Medida Provisória 927 perdeu a validade neste fim de semana — veja o que muda – Martello Contabilidade Medida Provisória 927 perdeu a validade neste fim de semana — veja o que muda – Martello Contabilidade
Medida Provisória 927 perdeu a validade neste fim de semana — veja o que muda
Publicado por Martello Contabilidade em 20/07/2020
Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7)
Antes mesmo da edição da MP 927, as propostas apresentadas pelo Ministério da Economia dividiram advogados ouvidos pela ConJur.
O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro também gerou controvérsias entre parlamentares e entidades de classe, que entraram com uma série de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
A corte suspendeu dois artigos da medida provisória.
"O Senado, ao deixar de votar a referida medida provisória, põe em xeque o próprio crescimento da economia do país e a retomada gradual de postos de trabalho, na medida em que as empresas precisam de uma legislação mais contemporânea para lidar com um momento de total anomalia.
A legislação trabalhista, tal como posta hoje sem a MP 927, não consegue, em tempo e modo, lidar com esta atual situação excepcional.
Infelizmente, aplicar a CLT, para enfrentar as consequências ocasionadas pela Covid-19, é estimular a não abertura de postos de trabalho, inclusive incentivando as rescisões contratuais daqueles poucos ainda existentes no país", aponta.