REDENÇÃO: Após arrombar casa, roubar e ser preso, acusado confessa crime e faz acordo – Folha do Bico
REDENÇÃO: Após arrombar casa, roubar e ser preso, acusado confessa crime e faz acordo
Promotoria de Redenção, na região de Carajás, estado do Pará.
Pela primeira vez na história do sistema de justiça paraense, um acordo de não persecução penal (ANPP) foi firmado durante uma audiência de custódia. O fato inédito ocorreu na vara criminal de Redenção, na semana passada, em um caso de furto qualificado. Durante a sessão, o autor do crime concordou com os termos propostos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), entre eles o ressarcimento do dano causado à vítima, evitando a abertura de uma ação penal.
A iniciativa do MPPA está baseada no provimento conjunto nº 1/2019, firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do MPPA, que regulamenta, entre outros aspectos, a celebração de acordos de não persecução penal por promotores de Justiça da instituição, com o intuito de incentivar o uso de técnicas consensuais de resolução de conflitos, disseminar a cultura de pacificação e reduzir a litigiosidade na esfera penal. As resoluções 181/2017 e 183/2018, editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, também respaldam o ANPP como instrumento para diminuir os processos judiciais e o litígio. (Fernando Alves)