O SYSTEMFARMA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA., em compliance à medidas de Segurança da Informação, adota políticas, normas e procedimentos que visam reduzir os riscos de falhas, os danos e/ou prejuizos que possam comprometer a imagem e os objetivos da Organização.
A informação pode existir e ser manipulada de diversas formas, ou seja, por meio de arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas, internet, bancos de dados, em meio impresso, verbalmente, em mídias de áudio e de vídeo, etc. Por princípio, a segurança da informação deve abranger três aspectos básicos, destacados a seguir:
Confidencialidade: garantir que somente pessoas devidamente autorizadas pela Organização devem ter acesso à informação.
Integridade: garantir que a informação seja mantida em seu estado original, visando a proteção, na guarda ou transmissão, contra alterações indevidas, intencionais ou acidentais.
Disponibilidade: garantir que as pessoas autorizadas obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário ou demandado.
Para assegurar esses três itens mencionados, a informação deve ser adequadamente gerenciada e protegida contra roubo, fraude, espionagem e perda não intencional, acidentes e outras ameaças. Em função disso, a SYSTEMFARMA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA., em compliance às medidas de Segurança da Informação adota políticas, normas e procedimentos que visam reduzir os riscos de falhas, danos e/ou prejuizos que possam comprometer a imagem e os objetivos da Organização.
Em geral, o sucesso da Política de Segurança da Informação adotada pelo SYSTEMFARMA depende da combinação de diversos elementos, dentre eles, a estrutura organizacional da empresa, as normas e os procedimentos relacionados à segurança da informação e à maneira pela qual são implantados e monitorados, os sistemas tecnológicos utilizados, os mecanismos de controle desenvolvidos, assim como o comportamento de todos aqueles que se utilizam da informação.
2. PROPÓSITO E OBJETIVO
2.1. Este documento tem como objetivo estabelecer a Política de Segurança da Informação, definindo diretrizes relacionadas à segurança da informação, normas e procedimentos específicos, bem como a implementação de controles e processos para proteger os ativos de informação do SYSTEMFARMA.
2.2. O objetivo é proteger os ativos de informação da Organização de ameaças e explorações, sejam internas ou externas, deliberadas ou acidentais, de forma a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da Organização e de partes interessadas e dos sistemas que armazenam essas informações.
2.3. Implementar uma abordagem baseada na proteção de ativos de informação contra ameaças antecipadas, particularmente para proteger contra perda, acesso não autorizado ou uso impróprio de informações que podem resultar em danos substanciais ou inconvenientes para a Organização ou qualquer parte interessada;
2.4. Prevenir a recorrência de problemas de segurança da informação, ou em sua ocorrência identificar incidentes que possam resultar em violação aos ativos de informação, para responder e mitigar os danos deles resultantes.
3.	ESCOPO
Esta política abrange todos os sistemas, equipamentos e informações do SYSTEMFARMA, e se aplica a:
Todas as pessoas que tenham acesso aos sistemas de informação da Organização, incluindo funcionários, parceiros e prestadores de serviços;
Todos os dados ou informações mantidas impressas ou em formatos eletrônicos da Organização, incluindo documentos, planilhas e outros dados em papel e eletrônicos, imagens e vídeo;
Todos os sistemas conectados às redes de computador ou telefone da Organização e quaisquer sistemas fornecidos pela Organização;
Todas as informações processadas pela Organização de acordo com suas atividades operacionais, incluindo todas as comunicações enviadas para ou da Organização, independentemente do meio em que são processadas (eletrônico ou em papel);
Todos os Dispositivos de Computação Móvel pessoais e de propriedade da Organização em uso para acessar o sistema de informação da Organização, bem como computadores não móveis pertencentes a ela, mas que são utilizados dentro e fora das suas instalações para acessar informações de sua propriedade ou por ela mantidas;
Seus estagiários, terceirizados, temporários e fornecedores em quaisquer das dependências da SYSTEMFARMA, ou locais onde estes se façam presentes, por meio da utilização, do manuseio ou do processamento eletrônico das informações.
4. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
4.1. Dos colaboradores em geral
Entende-se por colaborador toda e qualquer pessoa física, funcionário(a) (contratada(o) CLT ou prestadora de serviço por intermédio de pessoa jurídica ou não, que exerça alguma atividade dentro ou fora da Organização, para a Organização.
São deveres dos colaboradores:
Cumprir fielmente a Política, as Normas e os Procedimentos de Segurança da Informação, bem como as diretrizes gerais, atribuições e responsabilidades no que diz respeito à gestão desta política de segurança da informação;
Buscar orientação do superior hierárquico imediato em caso de dúvidas relacionadas à segurança da informação;
Assinar o Termo de Compromisso, formalizando que recebeu uma cópia e dar ciência e aceite da Política e das Normas de Segurança da Informação, assumindo responsabilidade por seu cumprimento;
Assegurar que os recursos tecnológicos à sua disposição sejam utilizados apenas para as finalidades aprovadas pela PSI;
Obter autorização para trabalho remoto mediante solicitação formal à área de Segurança da Informação, e que deverá ser autorizado pelos gestores e realizado através de VPN;
Priorizar medidas de proteção de dados e da segurança da informação no exercício de sua atividade laboral, também, e principalmente em casos de trabalho remoto, para mais informações veja cláusula 8 desta PSI;
Comunicar imediatamente à área de Gestão da Segurança da Informação qualquer descumprimento ou violação desta Política e/ou de suas Normas e Procedimentos;
Reconhecer que os documentos e softwares desenvolvidos e/ou elaborados por funcionários e prestadores de serviço no desempenho regular de suas funções são de propriedade exclusiva da SYSTEMFARMA, ressalvados em casos expressamente assegurados por contrato formal;
Ter ciência e reconhecer que as informações de propriedade do SYSTEMFARMA devem ser de uso restrito para os fins a que se destinam, não podendo, sob nenhum propósito, serem apropriadas ou divulgadas a terceiros não autorizados;
Compreender que todas as informações devem ser protegidas contra perda, acesso e uso indevido, devendo ser adotados procedimentos específicos e adequados ao grau de criticidade da informação, sob a responsabilidade direta do funcionário ou prestador de serviço que a detém em sua guarda;
Proceder, de forma a garantir que as informações devem ser armazenadas conforme a estruturação do ambiente de arquivos definido pela área de Tecnologia da Informação. Cada usuário deve ter sua pasta pessoal, com permissões de acesso para armazenagem de dados e também para centralização das informações. Os documentos em comum com as áreas devem ser armazenados em diretórios em comum com permissões exclusivas do grupo. O armazenamento centralizado é importante para a garantia da execução dos backups;
Ter ciência que é proibido o uso de dispositivos removíveis como Pen‐drive, HD Externo, cartão de memória para a armazenagem/transferência de informações. Caso necessário o acesso de arquivos para o cumprimento da função, deve ser aberto uma solicitação à area de Tecnologia da Informação para que os arquivos necessários sejam disponibilizados;
Compreender que o acesso a todas as informações será controlado e orientado pelos requisitos de negócios. O acesso será concedido ou providenciado para os “usuários” de acordo com sua função e a classificação da informação, apenas até um nível que lhes permita cumprir suas funções;
Ter ciência de que um procedimento formal de registro e cancelamento de registro do usuário será mantido para acesso a todos os sistemas e serviços de informação. Isso incluirá métodos de autenticação obrigatórios com base na confidencialidade das informações acessadas e incluirá a consideração de vários fatores, conforme apropriado;
Ter ciência de que controles específicos serão implementados para “usuários” com privilégios elevados, para reduzir o risco de uso negligente ou deliberado do sistema. A segregação de funções será implementada, sempre que possível.
Acatar a “política de mesa limpa” e “tela limpa”, práticas relacionadas a assegurar que informações confidenciais e controladas, tanto em formato digital quanto físico e ativos (e.g., notebooks, celulares, tablets, etc.) não sejam deixados desprotegidos em espaços de trabalho pessoais ou públicos quando não estão em uso, ou quando alguém deixa sua área de trabalho, seja por um curto período de tempo ou ao final do dia, bem como informações físicas (papéis, anotações, lembretes, etc.) não devem ficar expostas nas mesas e impressoras e arquivadas em armários e gavetas destrancadas;
É de responsabilidade, de cada usuário, a memorização da sua própria senha, além da proteção e da guarda dos dispositivos de identificação. As senhas não devem ser anotadas ou armazenadas em arquivos eletrônicos (Word, Excel etc.), compreensíveis por linguagem humana (não criptografados); não devem ser baseadas em informações pessoais, como próprio nome, nome de familiares, data de nascimento, endereço, placa de veículo, nome da empresa, nome do departamento; e não devem ser constituídas de combinações óbvias do teclado, como “abcdefgh”, “87654321” etc. E caso o colaborador esqueça sua senha, ele deverá requisitar formalmente a troca à area técnica responsável, para cadastrar uma nova senha;
Adotar medidas, tais como:
Não instale nenhum tipo de software/hardware sem autorização da área técnica ou de Segurança da Informação;
Não tenha MP3, filmes, fotos e softwares com direitos autorais ou qualquer outro tipo de pirataria;
Todos os dados relativos à empresa devem ser mantidos no servidor, onde existe um sistema de backup diário e confiável.
Reconhecer que será de inteira responsabilidade, todo prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar ao SYSTEMFARMA e/ou a terceiros, em decorrência da não obediência às diretrizes e normas aqui referidas nesta PSI.
4.2. Dos colaboradores em regime de exceção (temporários)
Devem entender os riscos associados à sua condição especial e cumprir rigorosamente o que está previsto nesta PSI;
Devem ter ciência de que sua concessão poderá ser revogada a qualquer tempo se for verificado que a justificativa de motivo de negócio não mais compensa o risco relacionado ao regime de exceção ou se o colaborador que o recebeu não estiver cumprindo as condições definidas no aceite desta PSI.
4.3. Dos gestores de pessoas e/ou processos
São deveres dos gestores:
Ter postura exemplar em relação à segurança da informação, servindo como modelo de conduta para os colaboradores sob a sua gestão.
Atribuir aos colaboradores, na fase de contratação e de formalização dos contratos individuais de trabalho, de prestação de serviços ou de parceria, responsabilidade do cumprimento da PSI do SYSTEMFARMA.
Exigir dos colaboradores a assinatura do Termo de Compromisso, assumindo o dever de seguir as normas estabelecidas, bem como se comprometendo a manter sigilo, mesmo quando desligado, ou conforme o caso, cessada a prestação de serviços, sobre todos os ativos de informações do SYSTEMFARMA.
Exigir a assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo, durante a fase de levantamento para apresentação de propostas comerciais, e antes de conceder acesso às informações aos colaboradores casuais e prestadores de serviços que não possuam contrato existente com a Organização.
4.4. Dos gestores de Recursos Humanos
São deveres da área de área de Recursos Humanos:
Colher a assinatura do Termo de Compromisso dos funcionários, temporários e estagiários, arquivando-o nos respectivos prontuários.
Fazer constar em todos os contratos do SYSTEMFARMA, sob sua responsabilidade, Termo de Sigilo e Confidencialidade ou Cláusula de Sigilo e Confidencialidade, como condição imprescindível para que concessão de acesso aos ativos de informação disponibilizados pela Organização.
Informar aos ingressantes sobre a Política, Normas e Procedimentos de Segurança da Informação adotados pelo SYSTEMFARMA.
Elaborar e aplicar, sob a orientação da área da Gestão de Segurança da Informação, treinamento sobre Segurança da Informação, sempre que necessário.
Informar, prontamente, à área da Gestão de Segurança da Informação, todos as novas contratações, desligamentos, afastamentos e modificações no quadro funcional da empresa.
Tomar as providências administrativas no caso de aplicação de penalidades aos funcionários quanto ao não cumprimento das políticas de Segurança da Informação.
5.	DOS CUSTODIANTES DA INFORMAÇÃO
5.1.	Da área de tecnologia da informação (TI)
São deveres da área de Tecnologia da Informação e seus prepostos:
Configurar os equipamentos, ferramentas e sistemas concedidos aos colaboradores com todos os controles de acesso necessários para cumprir os requerimentos de segurança estabelecidos por esta PSI;
Segregar as funções administrativas e operacionais a fim de restringir ao mínimo necessário os poderes de cada indivíduo e eliminar, ou ao menos reduzir, a existência de pessoas que possam excluir os logs e trilhas de auditoria das suas próprias ações;
Gerar e manter as trilhas para auditoria com nível de detalhe suficiente para rastrear possíveis falhas e fraudes;
Administrar, proteger e testar as cópias de segurança dos programas e dados relacionados aos processos críticos e relevantes do SYSTEMFARMA;
Informar previamente ao gestor da informação sobre o fim do prazo de retenção, para que tenha a alternativa de alterá-la antes que a informação seja definitivamente descartada pelo custodiante;
Manter um inventário atualizado dos ativos tecnológicos (software e hardware) da Organização, bem como manter documentada as manutenções preditivas, preventivas e corretivas;
Garantir, quando ocorrer movimentação interna dos ativos de TI, que as informações de um usuário não serão removidas de forma irrecuperável antes de disponibilizar o ativo para outro usuário, ou seja, efetuando um backup, garantindo ao mesmo tempo que no ativo cedido não permaneça informações não autorizadas;
Estabelecer procedimentos e realizar a gestão dos sistemas, bem como do seu controle de acesso, incluindo os processos de concessão, manutenção, revisão e suspensão de acessos aos usuários;
Proteger continuamente todos os ativos de informação da empresa contra código malicioso, bem como garantir que todos os novos ativos só entrem para o ambiente de produção após estarem livres de código malicioso e/ou indesejado;
Manter procedimentos operacionais documentados;
Garantir que não sejam introduzidas vulnerabilidades ou fragilidades, mitigar riscos no ambiente de produção da empresa, principalmente em processos de mudança, sendo ideal a auditoria de código e a proteção contratual para controle e responsabilização no caso de uso de terceiros;
Garantir o mais rápido possível, após solicitação formal, o bloqueio de acesso de usuários por motivo de desligamento de funcionários da empresa (informação disponibilizada pelo Gestor de RH), incidente, investigação ou outra situação que exija medida restritiva para fins de salvaguardar os ativos da empresa.
5.2. Da área de Segurança da Informação
É responsabilidade da área de Segurança da Informação:
Publicar e promover as versões da PSI e as Normas de Segurança da Informação aprovadas pela área da Gestão da Segurança da Informação;
Promover a conscientização dos colaboradores em relação à relevância da segurança da informação para o negócio do SYSTEMFARMA, mediante campanhas, palestras, treinamentos e outros meios de Marketing interno (endomarketing);
Analisar os riscos relacionados à segurança da informação, suspeitas de violações e apresentar relatórios periódicos sobre tais riscos à área da Gestão de Segurança da Informação, acompanhadas de proposta de aperfeiçoamento do ambiente de controle de segurança, quando for o caso.
Assegurar a definição das nomenclaturas e padrões de identificador de usuário (ID), logins e logons pela área de Tecnologia da Informação.
Proteger as informações contra acesso, modificação, destruição ou divulgação não autorizadas.
Realizar trabalhos de análise de vulnerabilidade (pentest), com o intuito de aferir o nível de segurança dos sistemas de informação e dos demais ambientes em que circulam as informações
Analisar criticamente incidentes em conjunto com área da Gestão de Segurança da Informação.
5.3. Da área da Gestão da Segurança da Informação
É responsabilidade da área de Gestão da Segurança da Informação:
Propor ajustes, aprimoramentos e modificações desta Política de Segurança da Informação.
Propor melhorias e aprovar as Normas de Segurança da Informação.
Definir a classificação das informações pertencentes ou sob a guarda da SYSTEMFARMA, com base no inventário dos ativos e de suas informações e nos critérios de classificação constantes de Norma específica.
Analisar os casos de violação desta Política e das Normas de Segurança da Informação, encaminhando-os à Diretoria do SYSTEMFARMA, quando for o caso;
Propor projetos e iniciativas relacionados à melhoria da segurança da informação do SYSTEMFARMA;
Propor o planejamento e a alocação de recursos financeiros, humanos e de tecnologia, no que tange à segurança da informação;
Determinar a elaboração de relatórios, levantamentos e análises que deem suporte à área de segurança da informação e à tomada de decisão;
Acompanhar o andamento dos principais projetos e iniciativas relacionados à segurança da informação;
Analisar os trabalhos de análise de vulnerabilidade realizados pela área de segurança da informação;
Realizar análise de impacto nos negócios e consequências de desastres, falhas de segurança, perda de serviço e falta de disponibilidade de serviço.
6.	USO DE CORREIO ELETRÔNICO
O uso do correio eletrônico do SYSTEMFARMA é permitido exclusivamente para fins corporativos e relacionados às atividades do colaborador usuário dentro da Organização. A utilização desse serviço para fins pessoais não é permitida, uma vez que pode prejudicar o SYSTEMFARMA, além de também causar impacto no tráfego da rede.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o conteúdo e anexos de seu e-mail destinado à terceiros.
É considerado uso indevido do correio eletrônico à tentativa de acesso não autorizado às caixas postais de terceiros, bem como, forjar a identidade de outra pessoa ou fazer falsa declaração de sua identidade.
Em casos de ausência do funcionário por motivos de afastamento, férias ou outros que possam interromper a continuidade do negócio, o gestor da área deve solicitar à área de Tecnologia da Informação o redirecionamento da conta de e-mail para outro usuário que desempenhe semelhante atividade e função ou que tenha sido designado para cobrir o responsável pela conta que esteja ausente.
O usuário deve notificar imediatamente a área da Gestão de Segurança da Informação, ao receber e-mail suspeito, com anexos compactados (extensão “zip”), arquivos executáveis (extensões “exe”) ou com conteúdo ofensivos, e não abrir o anexo;
Não utilizar o meio de correio eletrônico para envolver-se em qualquer atividade que vá contra esta PSI e os princípios éticos;
7.	USO DE INTERNET
Todas as políticas do SYSTEMFARMA visam basicamente o desenvolvimento de um comportamento eminentemente ético e profissional do uso da internet.
É proibida a utilização, divulgação e/ou o compartilhamento indevido de informações em listas de discussão, sites ou comunidades de relacionamento, salas de bate-papo ou chat, comunicadores instantâneos ou qualquer outra tecnologia correlata que venha surgir na internet.
Os colaboradores não poderão em hipótese alguma utilizar os recursos do SYSTEMFARMA para fazer o download ou distribuição de software ou dados pirateados, atividade considerada delituosa de acordo com a legislação nacional.
8. DO TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE)
Considerando a MP 927/2020 editada pelo Governo Federal que flexibilizou a adoção do sistema de home office temporário, facultando às empresas a disponibilidade das atividades laborais de seus empregados em seus domicílios, sem prejuízo dos contratos de trabalho existentes.
Não se trata de alteração de regime presencial para home office, como prevê o art. 75 C da CLT . Trata-se de medida emergencial, vinculada à garantia da saúde dos empregados, bastando para a sua implementação a mera determinação do empregador, a qual será realizada via regulamento interno da área de Recursos Humanos, ainda que em caráter emergencial.
Os colaboradores devem priorizar todas as praticas de segurança da informação dispostas na cláusula 4.1 desta PSI e é responsável por garantir a segurança dos pertences da Organização e de suas informações;
Estar ciente de que:
Nunca devem salvar ou baixar as informações da organização para dispositivos pessoais;
Garantir que as funções de "Lembrar senha" sejam inequivocamente desligadas quando estiverem se conectando aos sistemas de informação e aplicativos da empresa;
Se desconectarem (logoff) quando não estiverem usando seu equipamento/aparelho, bem como se desconectarem da internet quando não estiver em uso;
Impedir o acesso não autorizado a suportes de dados e documentos. Deve ser assegurado que, por ex. os documentos comerciais não são divulgados aos familiares;
Garantir o bloqueio de tela quando ausente, a fim de evitar que, por exemplo, membros da família usam o computador comercial para fins privados;
Não jogar em seu lixo domiciliar registros em papel contendo informações pessoais pertencentes a Organização, guardar em local seguro até que se possa descartar de forma adequada na Organização;
Relatar quaisquer defeitos imediatamente ao empregador e caso identifique alguma anomalia ou interferência na conexão remota notificar imediatamente a área da Gestão de Segurança da Informação.
9.	DO USO DE DISPOSITIVOS PESSOAIS
O uso de equipamentos particulares no ambiente de trabalho do SYSTEMFARMA será controlado e deverá estar em conformidade com as normas de segurança desta PSI.
O proprietário do equipamento será o único responsável pela manutenção e atualização das licenças dos softwares instalados no seu dispositivo. Todas as licenças dos softwares utilizados nos dispositivos móveis deverão ser originais e adquiridas pelo usuário para não haver implicações legais em se tratando de pirataria de software. O usuário responderá por qualquer incidente ou processo sobre o uso de software não licenciado em seu dispositivo.
É responsabilidade do proprietário, a guarda e manutenção adequada do dispositivo de seus equipamentos quando utilizados para a execução das atividades nos projetos do SYSTEMFARMA.
O SYSTEMFARMA não se responsabiliza por acessos indevidos ao dispositivo ou danos de hardware e/ou software que possam ocorrer neste quando usado no contexto da Organização. A responsabilidade de proteção física e lógica do dispositivo móvel é exclusiva do proprietário.
Caso o dispositivo necessite de acesso aos recursos de Internet e de rede, o proprietário obrigatoriamente deverá solicitar concessão à area de Segurança da Informação e após sua autorização disponibilizar o dispositivo ao gestor da área de tecnologia da Informação para configurações e de permissões de acesso, antes e após o uso dos recursos.
Casos de perda, roubo ou furto do dispositivo utilizado, deverão ser informados imediatamente ao gestor da área, para tomadas das medidas de segurança cabíveis e assim, evitar o uso indevido do dispositivo extraviado por terceiros dentro do ambiente do SYSTEMFARMA.
É de responsabilidade exclusiva do proprietário do dispositivo promover a segurança dos dados nele constantes de modo a prevenir ou evitar o vazamento de informações ou perda de dados. O proprietário deverá manter todos os meios de segurança, em especial a utilização de software de Firewall e Antivírus. Ainda, recomenda-se a utilização de criptografia nos dados do dispositivo e backup frequente dos dados.
A utilização de quaisquer dispositivos móveis com vistas ao acesso de informações de propriedade da Organização está sujeita às regras previstas nesta Política de Segurança de Informação.
No caso de finalização das atividades do proprietário para com o SYSTEMFARMA, este se responsabilizará pela exclusão total dos dados armazenados em seu equipamento, que concorda e permite que seja realizada auditoria pelo SYSTEMFARMA para comprovação da exclusão e saneamento total dos mesmos.
10.	IDENTIFICAÇÃO
Os dispositivos de identificação e senhas protegem a identidade do colaborador usuário, evitando e prevenindo que uma pessoa se faça passar por outra perante o SYSTEMFARMA e/ou terceiros.
Deverá ser atribuida a cada conta ou dispositivo de acesso a computadores, sistemas, bases de dados e qualquer outro ativo de informação a um responsável identificável como pessoa física, sendo que:
os usuários (logins/logons) individuais de funcionários serão de responsabilidade do próprio funcionário.
os usuários (logins/logons) de terceiros serão de responsabilidade do gestor da área contratante.
Desta forma, o uso dos dispositivos e/ou senhas de identificação de outra pessoa constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro (art. 307 – falsa identidade), sujeitando o infrator também às penalidades administrativas no âmbito da Organização, sem prejuízo da tomada de medidas cíveis e criminais.
11.	DIRETORIA EXECUTIVA
Cabe à Diretoria da SYSTEMFARMA:
Aprovar a Política de Segurança da Informação e suas revisões.
Apoiar e garantir a implementação de medidas de segurança lógica e físicas às instalações de acesso aos Servidores e Data Center contra danos e interferências e garantir que sejam alojadas em áreas seguras, protegidas fisicamente de acessos não autorizados, implementando medidas de controle de acesso como fechaduras eletrônicas, leitura digital ou outros meios de segurança que impeçam o acesso não autorizado.
Aprovar a nomeação dos “custodiantes” da informação.
Tomar as decisões finais administrativas referentes aos casos de descumprimento da Política e/ou de suas Normas definidas pela Política de Segurança da Informação (PSI).
12.	PENALIDADES
O não cumprimento da política de segurança da informação acarretará em primeiro momento a aplicação de sanções administrativas ao faltoso, podendo na reincidência ou conforme a gravidade do ato, acarretar o desligamento daquele que infringiu regras aqui dispostas, sem prejuízo da tomada de todas medidas que o caso ensejar, inclusive de natureza civil e criminal.
13.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Assim como a ética, a segurança da informação deve ser entendida e defendida como parte fundamental da cultura do SYSTEMFARMA, e desta forma qualquer incidente de segurança será interpretado como conduta contra a ética e os bons costumes defendidos pela Organização.
O Systemfarma, reserva-se o direito de modificar esta Política de Segurança da Informação, para mantê-la adaptada à possíveis alterações realizadas às melhores práticas de Segurança da Informação. Neste caso, anunciaremos a todas as partes envolvidas, bem como disponibilizaremos uma cópia da versão mais recente, registrando o comprometimento e ciência em Termo de Compromisso atualizado.
Esta Versão 1.0, é valida a partir de 29 de julho de 2021.
TERMO DE USO
TERMOS DE USO
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SUAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE E PLATAFORMAS DIGITAIS
A SUA FUNÇÃO NA PROTEÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES
SUPORTE AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES
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LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
MODIFICAÇÃO E INTERRUPÇÃO DO WEBSITE
VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
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Informações agregadas: Informações agregadas, tais como informações demográficas, nomes de domínios, outras informações sobre o tráfego do website etc., podem eventualmente ser compartilhadas com os parceiros do Systemfarma ou outros terceiros. Exemplos de informações agregadas são X% de compras em determinada região; X% dos usuários do cartão que usam um aplicativo para celular, etc.
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O Systemfarma busca sempre oferecer informações completas nas diferentes seções do site. No entanto, no caso de ocorrência de informações incorretas ou incompletas produzidas como resultado de manutenção incompleta ou defeituosa e/ou atualização das informações contidas nestas seções, o Systemfarma compromete-se a corrigir tão logo verifique a existência dos mencionados erros e/ou inconsistências.
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MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÃO DO WEBSITE
O Systemfarma reserva-se ao direito de atualizar, modificar ou eliminar a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, as ofertas comerciais contidas no mesmo, os serviços e conteúdo que lhe são oferecidos e reserva-se o direito de modificar os “Termos de Uso” e condições aqui estipulados.
Não garantimos que nosso Site, ou qualquer conteúdo dele, esteja sempre disponível ou garantimos que o acesso a ele seja ininterrupto. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou qualquer parte do nosso site por motivos comerciais e operacionais, e, na medida do possível, sempre avisaremos com antecedência sobre qualquer suspensão ou retirada.
VIOLAÇÕES DOS TERMOS DE USO
O Usuário que infringir os presentes “Termos de Uso” e/ou nossa “Política de Privacidade” será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Systemfarma ou terceiros venham a sofrer, sem limitação.
Podemos ainda suspender ou encerrar seu cadastro de usuário para acesso ao Site ou aplicativo, com ou sem aviso prévio, se tivermos motivos para acreditar que sua conta no Site foi mal utilizada ou comprometida por indivíduo não autorizado, ou no caso de violação aos Termos de Uso e à nossa “Politica de Privacidade”.
Você pode encerrar seu acesso ao site a qualquer momento entrando em contato conosco.
JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Estes termos e condições serão regidos e estão sujeitos às Leis aplicáveis do Brasil.
CONTATO CONOSCO
Se você tiver alguma dúvida, por favor nos avise. Estamos ansiosos para ouvir de você!
Entre em contato no e-mail: lgpd@systemfarma.com.br
Política de privacidade e proteção de dados.
Embora o SystemFarma tente tomar medidas razoáveis para proteger as suas informações, esta Política não é um contrato e não cria direitos nem obrigações legais. Em vez disso, as informações a seguir são diretrizes para proteger suas informações e descrever seus direitos de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Ao usar qualquer um de nossos sites e/ou serviços ou ao nos fornecer qualquer informação, você concorda com o uso das suas informações conforme descrito nesta Política.
Objetivo desta política
Esta Política se aplica às informações que coletamos sobre você em qualquer um dos sites do SystemFarma, incluindo nas seguintes situações:
Em sites administrados pelo SystemFarma, incluindo, por exemplo systemfarma.com.br
Por meio de aplicativos para dispositivos móveis administrados pelo SystemFarma, por exemplo, o aplicativo do SystemFarma
Off-line, inclusive, por exemplo, por meio de um credenciado, empresa ou promoções que você desejar participar
Além disso, esta Política não se aplica a websites que não sejam de propriedade do ou administrados pelo SystemFarma, incluindo, mas não se limitando a, sites de credenciados ou terceiros. Em relação a estes, consulte os respectivos sites para conhecer as políticas de privacidade aplicáveis.
Informações que coletamos sobre você
O SystemFarma coleta e mantém informações, incluindo informações pessoais, diretamente com você (tanto on-line quanto off-line) e de forma automática quando você usa nossos sites. Coletamos suas informações quando você entra em contato conosco, responde a pesquisas, participa de uma promoção ou interage conosco de qualquer outra forma. Além disto, também obtemos informações de você quando seu empregador nos repassa dados necessários para a prestação de nossos serviços. O tipo de informações que coletamos depende de sua interação conosco e pode incluir, sem limitação:
Matrícula funcional
Setor
Nome
Endereço
Informações para contato
Data de nascimento
Numeração de C.P.F.
Fotografia de documento de identificação (quando enviada por você, para recuperação de senha)
Informações sobre compras (realizadas através de nosso cartão)
Dados sobre o usuário e suas atividades em nossos websites e aplicativos móveis
Respostas de pesquisas
Informações sobre cartões adicionais (SystemFarma)
Nome de dependentes (quando seu empregador utiliza esta informação)
Imagens de Receitas médicas (enviadas por você, para efeito de reembolso por seu empregador)
Informações que coletamos automaticamente
Nós e nossos provedores de serviços terceirizados coletamos automaticamente informações sobre seu uso de nossos sites por meio de cookies, arquivos de registro e outras tecnologias. Essas informações incluem, mas não se limitam a:
Nome do domínio
Tipo de navegador ou sistema operacional
Endereço de IP
Páginas da web que você acessa (em nosso site)
Links em que você clica (em nosso site)
A duração do seu acesso
Suas atividades em nossos sites, incluindo seus movimentos por esses sites
O URL de referência ou a página da web que o levou aos nossos sites
Nós e nossos provedores de serviços terceirizados podemos combinar essas informações com informações que já coletamos (ou eles coletaram) sobre você. Para obter mais informações, consulte a seção "Uso de cookies".
Informações que coletamos por meio de nossos aplicativos móveis
Coletamos informações quando você usa um de nossos aplicativos móveis, incluindo, sem limitação: nome, endereço de e-mail, endereço, informações para contato, data de nascimento, se não foram fornecidos anteriormente. Os aplicativos móveis também podem armazenar dados fornecidos pelos usuários, a não ser que você decida excluí-los, pelo tempo necessário relativo ao recurso do aplicativo.
Também coletamos informações de maneira automática sobre seu uso de nossos aplicativos para dispositivos móveis (por meio de cookies, ou outras tecnologias de monitoramento para aplicativos móveis), incluindo, sem limitação, as seguintes situações:
Nome do seu domínio
Identificação do dispositivo ou identificação alternativa solicitada pelo provedor da plataforma
Dados eletrônicos relativos a sistemas operacionais e dispositivos/navegadores, incluindo os tipos
Recursos que você usa e links em que você clica em nosso aplicativo
Quantidade de tempo passada no aplicativo
Instalações e desinstalações
Detalhes e históricos das transações
Como usamos suas informações
Geral – aplicável a todas as fontes de informações
Nós usamos suas informações, incluindo dados pessoais, principalmente para fornecer nossos serviços e atender às suas solicitações. Em algumas circunstâncias, como para fins de publicidade, combinamos suas informações com outras informações sobre você, sejam elas disponibilizadas publicamente e/ou obtidas por meio de terceiros (tanto individual quanto coletivamente). Também usamos suas informações com os seguintes propósitos:
Para informações gerais sobre a utilização do seu cartão SystemFarma. Você pode solicitar o recebimento de informações sobre seu cartão, indicando como prefere receber essas informações e fornecendo informações relevantes ou concedendo as permissões aplicáveis. A participação nesses serviços pode ser opcional.
Para melhorar a sua experiência de usuário. Para personalizar o conteúdo e as informações que podemos enviar ou mostrar a você, como informações sobre a utilização do seu cartão SystemFarma; para oferecer informações e instruções personalizadas; e outras formas de personalizar sua experiência ao usar nossos sites ou serviços.
Para necessidades operacionais e para fornecer serviços. Para realizar nossas operações e serviços e para facilitar suas transações e solicitações.
Para fins de marketing e publicidade. O SystemFarma poderá utilizar suas informações, dentro da lei aplicável, de maneira individual, coletiva e/ou combinadas com informações demográficas que armazenamos ou coletamos de terceiros para fins de marketing e publicidade (via e-mail, mala direta, web ou outros tipos de publicidade eletrônica) e para enviar novidades e boletins informativos para você. Especificamente, usamos as informações que coletamos sobre você para enviar comunicações via e-mail, mala direta ou telefone sobre nossos serviços, incluindo ofertas de nossos parceiros ou de terceiros, que possam lhe interessar. Também usamos suas informações para definir canais e locais adequados para exibir publicidade, incluindo o posicionamento de publicidade em sites de redes sociais.
Para pesquisas e promoções. Conforme permitido pela lei aplicável, oferecemos a você a oportunidade de participar de uma pesquisa ou promoção. Usamos os resultados das pesquisas para vários fins, inclusive para melhorar nossos serviços e sites e para desenvolver promoções melhores e, se você fornecer o seu nome, podemos entrar em contato com você para conversar mais a fundo sobre seus comentários. A menos que indicado de outra forma na promoção ou pesquisa, usamos as informações de contato que coletamos por meio de promoções para notificar o vencedor. Se você ganhar uma promoção, podemos solicitar informações adicionais (por exemplo, número de identificação para fins de declaração de impostos, dependendo do tipo de prêmio).
Para melhorar e manter nossos sites e serviços. Usamos suas informações para melhorar e manter nossos sites e serviços, responder aos anseios e preferências do usuário, para fins de pesquisa e análise, por exemplo, para melhorar nossas operações, e para fins de segurança, incluindo, mas não se limitando a, proteger a nós mesmos e aos usuários de nossos serviços.
Para proteger nossos direitos e interesses, e os direitos e interesses de outros usuários de nossos serviços. Conforme permitido por lei.
Bases legais para o uso das suas informações pessoais
Nós coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais quando estamos convencidos de que temos uma base legal adequada para fazê-lo. Os motivos para isso incluem:
Nosso uso de suas informações pessoais é realizado de acordo nosso interesse legítimo como organização comercial (por exemplo, para fazer melhorias em nossos produtos e serviços e para fornecer a você as informações que você solicitar); você tem o direito de contestar o processamento conforme explicado na seção “Seus direitos legais”
Nosso uso de suas informações pessoais é necessário para prestarmos nosso serviço com o seu empregador ou tomar medidas para entrar em um contrato com você (por exemplo, quando usamos seu nome e informações de contato)
Se deseja saber mais sobre as bases legais que temos para processar suas informações, entre em contato conosco através de nossos canais de comunicação.
Divulgando suas informações
O SystemFarma pode divulgar suas informações pessoais para as seguintes pessoas/entidades:
Afiliados. Podemos divulgar suas informações coletadas aos nossos afiliados e subsidiárias. Nossos afiliados e subsidiárias podem usar suas informações com diversos propósitos, incluindo a divulgação de produtos e serviços para você.
Provedores de serviço. Podemos compartilhar suas informações com terceiros que nos auxiliam e desempenham funções em nosso nome. Essas entidades podem incluir suporte técnico, website de hospedagem, atendimento de pedidos/serviços, atendimento ao cliente, processamento de cartões, entre outros. Também usamos empresas terceirizadas para nos ajudar a determinar e veicular anúncios de publicidade relevantes.
Terceiros não afiliados. Também podemos compartilhar suas informações com terceiros, caso seja necessário, para concluir sua transação ou atender a suas solicitações. Em conformidade com a lei aplicável, o SystemFarma também pode compartilhar suas informações com terceiros para fins de marketing, incluindo, mas não se limitando a atividades promocionais e de marketing dos próprios terceiros ou de outras empresas, para que elas lhe ofereçam serviços ou produtos que possam lhe interessar. Podemos compartilhar suas informações com clientes corporativos contratados como parte da gestão de contratos.
Parceiros de marketing. Se nós oferecermos um produto ou serviço conjuntamente com outra entidade, compartilharemos suas informações com tal entidade, para que nos auxilie nas atividades de marketing e para oferecer o produto ou serviço. Essas entidades podem incluir, mas não se limitar a: farmácias, supermercados, óticas, papelarias etc. Em conformidade com a lei aplicável, também podemos compartilhar suas informações com nossos parceiros para seus próprios fins de marketing.
Pesquisa e análise. Podemos usar e divulgar suas informações para fins de pesquisa e análise.
Informações agregadas. Informações agregadas, tais como informações demográficas, nomes de domínios, outras informações sobre o tráfego do website etc., podem eventualmente ser compartilhadas com os parceiros do SystemFarma ou outros terceiros. Exemplos de informações agregadas são X% de compras em determinada região; X% dos usuário do cartão que usam um aplicativo para celular, etc.
Aplicação de lei/processos Legais/outros usos. O SystemFarma pode divulgar informações pessoais: se exigido por lei, ordem judicial, intimação ou outro processo legal; conforme exigido por autoridade governamental ou de aplicação da lei; para proteger os direitos ou propriedades do SystemFarma, seus clientes, seus sites, ou usuários ou quando acreditarmos, em boa-fé, que seja do interesse da segurança ou que a divulgação possa ser de qualquer modo necessária ou aconselhável. Em determinadas circunstâncias, pode ser exigido que os provedores de serviços terceirizados do SystemFarma divulguem dados às autoridades governamentais ou responsáveis pela aplicação da lei. Se o SystemFarma for ou puder ser adquirida ou se fundir com outra entidade, se qualquer um de nossos bens for transferido a outra entidade, ou como parte de um processo de falência, podemos transferir as informações que coletamos sobre você a outra entidade.
Seus direitos legais
Sujeito a algumas isenções e, em alguns casos, dependendo da atividade de processamento realizada por nós, você tem determinados direitos relacionados às suas informações pessoais:
Direito de acessar, corrigir e excluir suas informações pessoais: Certifique-se de nos informar sobre alterações em suas informações pessoais (por exemplo, mudança de endereço, correção de número) para que suas informações estejam sempre atualizadas. Você tem o direito de solicitar acesso às informações pessoais que armazenamos sobre você e: (a) à fonte das suas informações pessoais; (b) aos fins, bases legais e métodos de processamento; (c) à identidade do controlador dos dados; e (d) às entidades ou categorias de entidades às quais suas informações pessoais podem ser transferidas. Você também pode atualizar as informações relevantes do seu uso de nossos aplicativos para dispositivos móveis em nosso próprio aplicativo. Você também tem o direito de solicitar a exclusão das suas informações. Não somos obrigados a atender seu pedido de exclusão de informações pessoais se o processamento de tais informações for necessário para manter a conformidade com uma obrigação legal ou para o estabelecimento, exercício ou deferência de reivindicações legais.
Direito de restringir o processamento de suas informações pessoais: Você tem o direito de restringir o uso de suas informações pessoais quando (i) você contesta a precisão dos dados; (ii) o uso for irregular, mas você não quiser excluir os dados; (iii) não precisarmos mais das informações pessoais para os fins relevantes, mas sim para o estabelecimento, exercício ou deferência de reivindicações legais; ou (iv) você tiver contestado nosso uso de suas informações pessoais com base em uma verificação dos nossos interesses legítimos, contestando a existência de um interesse convincente para garantir a continuação do uso de seus dados. Podemos continuar usando suas informações pessoais após um pedido de restrição se: tivermos seu consentimento; ou para estabelecer, exercer ou contestar reivindicações legais; ou para proteger os direitos de outra pessoa física ou jurídica.
Direito à portabilidade dos dados: Na medida em que processamos suas informações (i) com base em sua autorização ou mediante um contrato; e (ii) por meios automatizados, você tem o direito de receber essas informações pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, ou pode pedir que elas sejam transferidas diretamente para outro controlador de dados.
Direito de contestar o processamento de suas informações pessoais: Você pode contestar qualquer processamento das suas informações pessoais cuja base legal seja nossos interesses legítimos se acreditar que seus direitos e liberdades fundamentais prevalecem aos nossos interesses legítimos. Se você apresentar uma objeção, temos uma oportunidade de demonstrar que temos interesses legítimos convincentes que prevalecem sobre seus direitos e liberdades.
Direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade supervisora local: Você tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade supervisora local se tiver preocupações sobre como estamos processando suas informações pessoais. Pedimos que você tente solucionar qualquer problema conosco primeiro, mesmo tendo o direito de entrar em contato diretamente com a autoridade supervisora a qualquer momento.
Como exercer seus direitos: Se deseja exercer qualquer um dos direitos descritos acima, envie-nos uma solicitação pelo endereço systemfarma@systemfarma.com.br. Em sua mensagem, indique o direito que você deseja exercer. Por questões de segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de divulgar as informações solicitadas a você. Quando permitido por lei, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa, por exemplo, se sua solicitação for evidentemente infundada ou exagerada. Nem sempre poderemos atender inteiramente à sua solicitação, por exemplo, caso ela afete nosso dever de confidencialidade para com outros ou se tivermos um direito legal de tratar a solicitação de outra forma.
Protegendo os dados coletados
O SystemFarma mantém procedimentos físicos e eletrônicos para salvaguardar e proteger as suas informações. Quando você realiza as suas compras com o nosso cartão ou quando acessa as informações de sua conta, nós usamos servidores seguros para proteger suas informações pessoais, os quais têm a função de criptografar os dados pessoais que são transmitidos entre você e nossos sites. Embora o SystemFarma tome ações de segurança razoáveis para proteger e evitar o acesso não autorizado a suas informações pessoais, o SystemFarma não é responsável pelas atitudes de pessoas que obtiverem acesso não autorizado e não faz garantias expressas, implícitas etc. de que evitará o acesso não autorizado a tais informações.
Se um terceiro, incluindo, mas não se limitado a um membro da família, amigo ou colega de trabalho quiser fazer transações com o SystemFarma em seu nome, o terceiro em questão deverá fornecer as mesmas informações pessoais que nós coletaríamos diretamente de você para concluir a transação. Caso não recebamos nenhuma comunicação que indique o contrário, iremos considerar que o terceiro tem uma base legal adequada para nos fornecer suas informações pessoais e realizar tais transações, incluindo qualquer alteração subsequente, em seu nome e de acordo com esta Política de Privacidade. Se tal terceiro, que possui o seu nome e referências completos, entrar em contato conosco e buscar informações sobre seus dados ou solicitar alterá-la, nós divulgaremos as informações e permitiremos que esse terceiro faça as alterações, já que consideramos que essa pessoa tem uma base legal apropriada para fazê-lo. Observe que a coleta, o uso e a divulgação de suas informações pessoais por terceiros estão sujeitos aos acordos entre vocês e, se aplicável, a quaisquer políticas de privacidade e práticas deles. Se você não deseja que um indivíduo obtenha suas informações ou faça alterações aos seus dados, você não deve compartilhar seus dados com ele.
A sua função na proteção de suas informações
Para proteger a sua privacidade e os bancos de dados e sistemas de propriedade do SystemFarma, você não deve compartilhar nenhuma informação, tal como número do cartão ou senha, com qualquer indivíduo não autorizado que permitiria que ele pudesse acessar as informações confidenciais de sua conta. Você também deve tomar todas as medidas necessárias para proteger seus dispositivos móveis e as informações que possam estar armazenadas neles. Nós não temos o controle sobre a segurança do seu dispositivo móvel. O SystemFarma não assume a responsabilidade pela perda de informações associadas a tecnologias de descontinuidade de segurança, incluindo, sem limitação, engenharia reversa de aplicativos para dispositivos móveis ou malware que comprometa os aplicativos móveis do SystemFarma como resultado de alterações do proprietário ou de terceiros ao dispositivo móvel. A segurança do dispositivo móvel é de responsabilidade de proprietário, não do SystemFarma.
Entre em contato conosco
Se você quiser fazer comentários ou tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, envie uma solicitação ao Atendimento ao cliente do SystemFarma. O cliente deverá mencionar esta Política de Privacidade durante o contato.
Efeito legal e alterações à política
Como indicado anteriormente, esta Política de Privacidade não é um contrato e não cria direitos ou obrigações legais adicionais aos determinados pelas leis de proteção de dados aplicáveis. Esta Política de Privacidade apenas reflete as diretrizes que estipulam as práticas comerciais pretendidas do SystemFarma. No entanto, ao usar qualquer canal digital do SystemFarma e/ou ao fornecer informações ao SystemFarma, on-line ou off-line, você autoriza a coleta e o uso de tais informações pelo SystemFarma, suas afiliadas, parceiras, contratados descritos aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Além disso, o SystemFarma, a seu critério, pode alterar, interpretar, modificar ou excluir qualquer parte desta Política de Privacidade e práticas comerciais relacionadas a ela a qualquer momento publicando textos atualizados neste site, e a continuação do uso de nossos canais digitais ou recursos off-line indica que você concorda com tais mudanças. Uma versão desta Política de privacidade está em vigor desde 01 de setembro de 2020 e foi atualizada pela última vez em 01 de setembro de 2020. Esta Política de Privacidade substitui qualquer política de privacidade publicada anteriormente nos sites systemfarma.com.br.
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