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Jónatas Alcântara Galvão
1 MINUTA Do Estatuto do Grêmio Estudantil CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1 O Grêmio Estudantil do IFBAIANO Campus Gov. Mangabeira, fundado no dia / /, com sede neste estabelecimento e de duração ilimitada. Parágrafo Único As atividades do " Grêmio" serão regidas pelo presente Estatuto, aprovado em Assembléia Geral convocada para este fim. Art. 2 O Grêmio tem como objetivo: I Congregar o corpo discente da referida instituição; II Defender os interesses individuais e coletivos de os alunos da instituição; III Fica o Grêmio responsável: pelo incentivo e a realização das atividades culturais como Artes Visuais, Audiovisual,Circo, Dança,Literatura,Música,Teatro e Artes integradas. IV É direito do Grêmio: o intercâmbio e a colaboração de caráter cultural, político educacional, cívico, desportivo e social, com entidades gerais; V Lutar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais discentes, sem distinção de raça, orientação sexual, posição social, cor, nacionalidade, convicção política ou religiosa; VI Lutar pela democracia permanente no Instituto, através do direito a participação nos órgãos (entidades) internos de determinação e/ou avaliação do Instituto entre os seus mais diferentes aspectos e assuntos, relacionados a classe estudantil e a comunidade externa do instituto. VII - Cabe ao Grêmio o direito, a responsabilidade (desde que sejam prestadas contas ao Conselho Fiscal e de representantes do grêmio), a manipulação de todos os recursos, e investimento e o destino desses fundos arrecadados, desde que estes sejam revertidos a favor dos mesmos e de maneira legal perante a este presente Estatuto. CAPÍTULO II DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO Art. 3 O Patrimônio do "Grêmio" será constituído por: I Contribuição dos seus membros; II Contribuição de terceiros; III - Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições; IV Rendimentos de bens móveis ou imóveis que possa ou venha a possuir; V Rendimentos adquiridos em promoções da entidade.
2 Art.4 A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do "Grêmio", e responderá por ele diante do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes: # 1. Ao assumir a diretoria do "Grêmio", o Presidente e o Tesoureiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade. # 2. Ao término de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo a ser assinado pela nova diretoria. # 3. Em caso de ser averiguada alguma irregularidade (tanto pela forma de aquisição, como conservação ou utilização) dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e o enviará ao Conselho de Representantes e/ou a Assembléia, para as devidas providências cabíveis. # 4 - O Grêmio não se responsabilizará por obrigações assumidas por estudantes e/ou grupos, sem que tenha ocorrido o conhecimento e autorização da diretoria do mesmo. CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL Art São Entidades que compõem e/ ou integram o Grêmio: A- Assembléia Geral dos discentes em turno B - Assembléia Geral dos discentes; C - Conselho de Representantes de Classe. D - Diretorias do Grêmio. SEÇÃO I Art. 6 - A Assembléia Geral é o órgão máximo de determinação da entidade nos termos deste estatuto e compõem-se de os discentes regularmente matriculados na instituição de ensino, e por convidados do Grêmio e / ou discente, os quais eventualmente poderão atuar, estando exclusos do direito da votação, e por fim estabelecendo o direito somente a voz e fala. Art. 7 - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente: I No dia 8 de Março de cada Ano Dia Internacional da Mulher II - No dia 28 de Março de cada ano, em homenagem ao "DIA NACIONAL DE LUTA"; III - No dia 11 de Agosto de cada ano, nas comemorações do "DIA DOS ESTUDANTES"; IV- No dia 20 de Novembro de cada Ano Dia da consciência Negra. Parágrafo único: Nessas datas citadas acima e/ ou outra que os estudantes protocolem como de suma importância para a classe estudantil o grêmio e sua diretoria será responsável pela comemoração com alguma ação feita pelos estudantes. V- Ao término de cada mandato para determinar a prestação de contas da diretoria, parecer do Conselho Fiscal e formação de Comissão Eleitoral para auxiliar as eleições da nova Diretoria junto ao Grêmio.
3 Parágrafo Único - A convocação para as reuniões será feita através de edital, divulgada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, feito pela diretoria do Grêmio. Art. 8 - A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 2/3 do Conselho de Representantes ou por 50% mais 1 ( um ) da diretoria do Grêmio, em qualquer caso a convocação será feita com o mínimo de 24 ( vinte e quatro) horas com discriminação completa e fundamentos dos assuntos a serem tratados, em casos não previstos neste Estatuto. Art. 9 - A Assembléia Geral aprovará por maioria simples de voto, sendo obrigatória o quorum mínimo de 10% dos alunos do instituto para sua instalação. Art Compete a Assembléia Geral: A - Aprovar o Estatuto do Grêmio; B - Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas qualquer um dos membros; C - Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grêmio de acordo com resultados de inquéritos procedidos, desde que comunicados e garantindo o direito de defesa do acusado, sendo qualquer decisão tomada, neste sentido, por maioria de 2/3 dos votos; D - Receber e considerar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas apresentada juntamente com o Conselho Fiscal; E - Marcar caso necessário, Assembléia Geral Extraordinária, com dia, hora e pauta fixada; F - Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, sempre composta com alunos de todos os turnos em funcionamento definido na Assembléia Geral. SEÇÃO II Art. 11. O Conselho de Representantes de Classe é a instância intermediária e deliberativa do Grêmio, é o órgão de representação exclusiva estudantes, será constituído somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos alunos de cada turma. Art. 12. O Conselho de Representantes de classe se reunirá ordinariamente duas vezes no mês e extraordinariamente quando convocado pelo Grêmio. Parágrafo Único: - O conselho de Representantes de classe funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de votos. Art. 13 O conselho de Representantes de classe será eleito a cada final de segundo semestre do período letivo em data fixada pelo Grêmio. Art. 14 Compete ao Conselho de Representantes de Classes: A Discutir e votar sobre propostas ou Assembléia Geral e da Diretoria do Grêmio; B Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre casos omissos; C Assessorar a Diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;
4 D Apreciar as atividades da diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimentos qualquer um de seus membros; E Deliberar, nos limites legais sobre assuntos de interesse do corpo discente e de cada turma representada. SEÇÃO III DA DIRETORIA Art. 15. A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes membros: I Presidente; II Vice Presidente; III 1º Secretário; IV 2º Secretário; V 1º Tesoureiro; VI 2º Tesoureiro; VII Orador; VIII Diretor Social; IX Diretor de Imprensa; X Diretor de Esportes; XI Diretor Cultural; XII 1º Suplente; XIII 2º Suplente; Art. 16. Compete ao Presidente: A Representar o Grêmio no Instituto e fora dele; B Convocar e Presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria; C Praticar "Ad Referendum" da Diretoria, os atos que por motivo de força maior se fizeram necessários, dando deles conhecimento na reunião subseqüente; D Assinar juntamente com o Tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro; E Assinar juntamente com o Secretário, a correspondência oficial do Grêmio; F Representar o Grêmio no Conselho do Instituto; G Cumprir e fazer cumprir as normas do presente estatuto; H Desempenhar as demais funções inerentes a seu cargo. Art. 17. Compete ao Vice Presidente: A Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções; B Substituir o Presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo. Art. 18. Compete ao 1º Secretário: A Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites; B Lavrar as atas das reuniões da Diretoria; C Redigir e assinar com o Presidente a correspondência oficial do Grêmio; D Manter em dia os arquivos da entidade. Art. 19. Compete ao 2º Secretário: A Auxiliar o 1º Secretário no cumprimento de suas atribuições; B Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos eventuais e em casos de vacância do cargo. Art. 20. Compete ao 1º Tesoureiro: A Ter sob seu controle direto todos os bens do Grêmio; B - Manter em dia a escrituração de todo o Movimento Financeiro do Grêmio;
5 C Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária; D Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal; E Será obrigatória deixar um cópia ou xerox do balancete mensal juntamente com extrato bancário do mês em lugar visível e de livre acesso aos estudantes regularmente matriculados no instituto. F Os tesoureiros do Grêmio subsequente não poderão mudar o sistema de controle e organização dos documentos do Grêmio anterior sem autorização do Conselho Fiscal. Art. 21. Compete ao 2º Tesoureiro: A - Auxiliar o 1º Tesoureiro no cumprimento de suas atribuições; B - Assumir a Tesouraria nos impedimentos do 1º Tesoureiro e nos casos de vacância do cargo. Art Compete ao Orador; A - Pronunciar - se oficialmente em nome do Grêmio em toda solenidade para a qual for convocado pelo Presidente; B - Colaborar com o Diretor de Imprensa pra edição do Jornal do Grêmio. Art Compete ao Diretor Social: A - Coordenar o serviço de relações públicas do Grêmio; B - Escolher os colaboradores se sua Diretoria; C - Organizar festas promovidas pelo Grêmio; D - Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio estudantes, com o instituto e a comunidade externa do Instituto. Art Compete ao Diretor de Imprensa: A - Responder pela comunicação da Diretoria do Grêmio com a comunidade Externa e Interna do Instituto; B - Manter os membros do Grêmio informados dos fatos de interesse da classe; C - Editar o órgão oficial do Grêmio; D - Escolher os colaboradores para sua diretoria. Art Compete ao Diretor de Esportes: A - coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente; B - Incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos internos e externos; C - Escolher os Colaboradores de sua Diretoria. Art Compete ao Diretor Cultural; A Promover a realização de conferências, exposições, concursos e receitas, "shows", e outras atividades de natureza cultural; B Manter relações com entidades culturais; C A organização de grupos culturais e atividades culturais como Artes Visuais, Audiovisual,Circo, Dança,Literatura,Música,Teatro e Artes integradas. D Escolher os seus colaboradores. Art. 27. Compete ao 1º e 2º Suplentes ocupar os cargos vagos, na ordem em que ocorrer a vacância.
6 CAPÍTULO IV DO CONSELHO FISCAL Art. 28. O Conselho Fiscal compõem se de 3 ( Três ) membros efetivos e de 3 ( três ) suplentes, escolhidos na reunião ordinária do Conselho de Representante, entre seus membros. Art. 29. Ao Conselho Fiscal compete: A Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a situação do caixa e os valores em depósito; B Lavrar no livro de "Artes e Pareceres" do Conselho Fiscal os resultados dos exames procedidos; C Apresentar na última Assembléia Geral ordinária, que antecede a eleição do grêmio, sobre as atividades econômicas da Diretoria; D Colher do Presidente e Tesoureiro Eleitos, recibo discriminando os bens do Grêmio, o qual terá valor de inventário; E Convocar a Assembléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes dentro da área de sua competência. CAPÍTULO V Art. 30 São membros do Grêmio, todos os alunos matriculados e freqüentes. Parágrafo Único Exceto nos casos de expulsão, as penas aplicadas pelo Instituto ao aluno não se estenderão as suas atividades como gremista. Art São direitos dos Membros: A. Participar de todas as atividades do Grêmio; B. Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto; C. Encaminhar observações, sugestões e propostas a diretoria do Grêmio; D. Propor mudanças e alterações parciais ou completa do presente Estatuto. Art. 32. São deveres dos Membros: A. Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto; B. Informar a Diretoria do Grêmio qualquer violação da dignidade da Classe Estudantil cometida na área do Instituto ou fora dele; C. Manter a luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio. CAPITULO VI DO REGIME DISCIPLINAR Art Constitui violação disciplinar: A. Usar o Grêmio para fins de diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou de grupos; B. Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto; C. Prestar informações, referentes ao Grêmio, que coloquem em risco integridade de seus membros; D. Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus membros ou seus símbolos; E. Atear contra a guarda e o emprego de bens do Grêmio. Art São competentes para apurar as violações dos itens A ao D, a diretoria, e do item E o Conselho Fiscal. Parágrafo Único Em qualquer das hipóteses do artigo será facultado ao violador o direito de defesa parente a Diretoria ou Conselho Fiscal ou a Assembléia Geral. Art. 35. Apuradas as violações serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas às penas de suspensão parcial ou total de concorrer a qualquer cargo na diretoria
7 do grêmio estudantil do IFBaiano campus Gov. Mangabeira conforme a gravidade do ocorrido. Parágrafo Único O violador, caso seja membro da Diretoria perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio. CAPITULO VII DAS ELEIÇÕES Art São condições para ocupar cargos eletivos do Grêmio Estudantil: a ) Estar regulamente matriculado no Instituto Federal Baiano Campus Governador Mangabeira; b ) Ser estudante do Instituto Federal Baiano Campus Governador Mangabeira e não ter violado qualquer item do artigo 33 sendo eles: A. Usar o Grêmio para fins de diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou de grupos; B. Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto; C. Prestar informações, referentes ao Grêmio, que coloquem em risco integridade de seus membros; D. Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus membros ou seus símbolos; E. Atear contra a guarda e o emprego de bens do Grêmio.. Art. 37. O período de inscrição de chapas que concorrerão às eleições do grêmio estudantil, bem como a divulgação e propaganda, serão determinados pela comissão eleitoral. Art A Comissão Eleitoral será escolhida entre os representantes de sala, eleitos pelos seus pares. Art A data das eleições do Grêmio Estudantil será fixada pela Comissão Eleitoral. Art. 40. A apuração dos votos ocorrerá no dia imediato a realização da eleição. Parágrafo Único A mesa apuradora será presidida pelo representante (Entidade Federal do IFBaiano Servidor efetivo), composta pela Comissão Eleitoral, formada por três membros indicados de cada período, eleitos pelo seus pares e por dois representantes de cada chapa concorrente, eleito pelos seus pares. Art. 41. Será considerada vencedora, a chapa que conseguir o maior número de votos. # 1. Em caso de empate, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas. # 2. Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulado o referido pleito, marcando nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas. #3 - Em caso de Chapa única poderá concorrer contanto que siga os critérios e esteja dentro das normas do estatuto eleitoral. Art. 42. A posse da diretoria eleita ocorrerá após a promulgação do resultado da eleição. Art. 43. A duração do mandato da diretoria eleita será de 2 (dois) anos, a iniciarse da nova diretoria.
8 Art. 44. Os casos omissos, não previstos neste estatuto, serão resolvidos pela comissão eleitoral. CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 45. O presente estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grêmio, do Conselho Fiscal, de Representantes ou pelos membros da Assembléia Geral. Parágrafo Único As alterações serão discutidas pela Diretoria, Conselho de Representantes e aprovadas em Assembléia Geral através da maioria absoluta de votos. Art. 46. As representações dos membros do grêmio só serão consideradas pela diretoria ou pelo Conselho de Representantes, quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas e assinadas. Art. 47. A dissolução do grêmio somente ocorrerá quando for extinta o Instituto, revertendo-se seus bens a entidades do mesmo gênero. Art. 48. Nenhum membro poderá se intitular representante do grêmio sem autorização por escrito, da diretoria do grêmio. Art. 49. As eleições para renovar a diretoria do grêmio estudantil, dar-se-ão de acordo com o presente estatuto, convocado em reunião do Conselho de Representantes ou Assembléia Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias anteriores ao vencimento do mandato da atual gestão. Art. 50. Participam do pleito eleitoral (da eleição p/ o grêmio estudantil), estudantes regularmente matriculados no instituto federal baiano campus governador mangabeira. Art. 51. Revogadas as disposições em contrário este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral do corpo discente.