Juiz federal visita acampamento agroecológico do MST em Castro, Paraná - MST
Juiz federal visita acampamento agroecológico do MST em Castro, Paraná
Esta foi a primeira vez que um juiz federal visitou um acampamento do MST do estado. Cerca de 115 famílias que vivem no local há 5 anos estão sob ameaça de despejo
Juiz federal Antônio César Bochenek durante visita na casa da família acampada de Daniel e Rosangela. Foto: Valmir Fernandes
O sol forte acompanhou a caminhada de dezenas de autoridades do Poder Público Municipal, Estadual e Federal pelas estradas de terra da comunidade Maria Rosa do Contestado, em Castro (PR), na última sexta-feira (6). Entre os visitantes estava o juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa (PR), responsável por julgar ação de reintegração de posse contra o acampamento. A inspeção judicial fez parte do processo que decidirá o futuro das 115 famílias Sem Terra da comunidade, ocupada em 2015 e com certificado de produção 100% agroecológica, desde março deste ano.
A área da chamada fazenda Capão do Cipó, é de propriedade da União e tem 440 hectares. Antes de se transformar em local de moradia e produção de alimentos para as famílias, o terreno era usado ilegalmente pela Fundação ABC, entidade privada formada pelas cooperativas do agronegócio Castrolanda, Batavo e Capal-Arapoti, e pelo Centro de Treinamento Pecuário (CTP), também coordenado pelas cooperativas.
Desde abril de 2014 havia um pedido de reintegração de posse por parte da União contra a Fundação, com multa diária de R$ 20 mil reais. No entanto, são as famílias camponesas que atualmente vivem sob ameaça de despejo. A ação de reintegração de posse foi movida pela União em julho de 2019, com decisão favorável ao despejo por parte da 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa, mas suspensa enquanto ocorrem negociações administrativas entre as partes envolvidas – o executivo Municipal, Estadual e a União.
A inspeção judicial realizada na sexta (6), integra a negociação mediada pelo Judiciário, somada a outras duas audiências já realizadas pelo juiz Bochenek. "Se todo mundo tiver essa união de forças, vamos ter um resultado muito bom. Espero que vocês consigam decidir e encontrar uma solução para todos e que não precise o judiciário decidir", afirmou o magistrado durante a visita, se referindo as possíveis soluções a partir da negociação administrativa.
"Vejo que os projetos que estão sendo realizados são importantes, causam um diferencial sobre tudo isso e dá, com certeza, melhores condições a todos vocês para a continuidade", apontou Bochenek, após conhecer as lavouras, as moradias, o cultivo de sementes crioulas, a horta e a padaria comunitária erguidas pelas famílias nestes cinco anos.
A cobertura estreita da casa de Rosangela Rosa Telles e Daniel Ferreira da Cruz foi a primeira sombra em que o juiz parou para conversar. O casal e seus quatro filhos pequenos – Emanuel, Nataly, Mileny e Daniel – viviam em um bairro urbano de Castro e mudaram para o acampamento há três anos, por não conseguir arcar com o aluguel de cerca de 400 reais.
A vida se transformou desde então. A família cultiva feijão, milho e hortaliças orgânicas, e criam pequenos animais para consumo próprio e para venda. Daniel é coordenador de um dos 11 grupos de famílias da comunidade e ajuda na venda da produção coletiva na cidade. "Se nós sair daqui hoje, não temos pra onde ir com as crianças", desabafa Rosangela, diante da ameaça de despejo.
Também participaram presencialmente da visita representantes de órgãos municipais, estaduais e federais: Defensoria Pública da União (DPU); Casa Civil do Estado; da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do Paraná (Sudis); da Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento (SEAB); do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Terra de Direitos; da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); da Diocese de Ponta Grossa da prefeitura e da Câmara Municipal de Castro. Os representantes da União acompanharam a audiência via internet, a partir de transmissão ao vivo.
Em quase 40 anos de luta do MST no Paraná, esta foi a primeira vez que um juiz federal realizou uma audiência em uma comunidade de ocupação, de acordo com Roberto Baggio, integrante da direção do Movimento. "Achamos que é uma atitude desse novo período histórico. Nosso reconhecimento por essa atitude pessoal, que acho que ajuda a buscar uma solução". Ele valorizou a cooperação entre o Poder Público municipal, estadual, federal e das instituições, para a busca de uma solução dialogada.
Juiz conhece a comunidade Maria Rosa do Contestado, em Castro (PR).
Em comum, as autoridades públicas presentes na reunião reconheceram a importância da inspeção presencial pelo juiz. João Juliano Josué Francisco, defensor público regional de Direitos Humanos da DPU, parabenizou o magistrado por "trazer o Judiciário próximo da causa" e conversar com as pessoas moradoras da área.
Guilherme de Abreu, representante da Casa Civil, parabenizou a comunidade pelo trabalho realizado na terra e o juiz da comarca pela iniciativa de diálogo entre as partes para "encontrar uma solução pacífica". "O Estado do Paraná, desde o início, se colocou à disposição da União e da Justiça Federal para, de forma integrada, conseguir uma solução que preveja uma forma adequada de resolver essa questão", reforçou.
O prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriotas), manifestou apoio à permanência da comunidade na área e se comprometeu em ajudar no escoamento da produção, uma das principais demandas das famílias. "Eu foi surpreendido com o trabalho que vem sendo realizado aqui com apoio da universidade. Acredito que daqui pode sair um belo projeto para o futuro, com apoio da prefeitura, do governo do Estado e da Justiça", disse, se referindo às práticas em agroecologia, cultivo de sementes crioulas e a panificação, desenvolvidos com assessoria da UEPG.
Para o vereador de Castro Maurício Kusdra (PSB), a visita significou um "dia histórico para a democracia". Segundo ele, é a primeira vez que vê um juiz, vir no meio do povo para ouvir. "O diálogo é a ferramenta da democracia. Nós, como Poder Legislativo, Executivo e também o Judiciário, não devemos estar além do povo. Por isso, quero manifestar a gratidão e o respeito por essa atitude", comenta.
Frei Antonio Frigo participou da visita representando o Bispo de Ponta Grossa, Dom Sérgio Arthur Braschi. "A crise é boa, dentro de cada crise existe uma mensagem, por isso que a crise modifica, transforma, e como o novo não existe ainda, escutar as partes é o grande segredo e vocês estão fazendo isso. A sua presença aqui é marcante, o senhor veio para escutar", avaliou, referindo-se à decisão do juiz Antônio César Bochenek, em conhecer pessoalmente a comunidade.
Na visão do representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Terra de Direitos, Darci Frigo, a inspeção é um elemento essencial para o processo, para que a "Justiça possa ser também próxima do povo, democrática e ter olhos e ouvidos dos problemas que estão acontecendo".
Por outro lado, o estudo constatou discrepâncias entre o projeto proposto para o campus de Castro, em comparação com as 21 unidades da instituição no estado. No que diz respeito ao tamanho, a área média dos campi é de 55 hectares, enquanto a área da fazenda Capão do Cipó mede 440 hectares.
Outra diferença é o fato de apenas dois dos 21 IFs estarem inseridos fora de áreas urbanas das cidades – o mais distante deles fica em Ivaiporã, a 1,8 quilômetros da cidade, com acesso por rodovia pavimentada (PR-466). Já a distância entre o espaço urbano de Castro e a Fazenda do Cipó é de aproximadamente dez quilômetros de estrada de chão e sem iluminação pública, o que exigiria investimentos maiores por parte dos cofres públicos.
Juiz Bochenek visita espaço de amostras de sementes crioulas…
… e a padaria comunitária das mulheres acampadas. Fotos: Valmir Fernandes
Em março deste ano, todo o acampamento recebeu certificação de produção 100% agroecológica pela Associação Ecovida de Certificação Participativa, e os agricultores e agriculturas passaram a ser considerados "guardiões de sementes", com a responsabilidade de preservar e multiplicar as variedades crioulas.
Mais de cem itens são ofertados pelas famílias, entre hortaliças, tubérculos, grãos, conservas, doces, macarrão e panificados, além das próprias sementes crioulas. O aperfeiçoamento da comercialização conta com apoio técnico da Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESOL) da UEPG.
Além das vendas, a comunidade também se soma à campanha nacional do MST em solidariedade a quem enfrenta a fome neste período de pandemia. Desde o final de março, as famílias realizaram doações de toneladas de alimentos agroecológicos e pães a moradores de bairros carentes de Castro e Curitiba, em conjunto com outras áreas do Movimento na região.
Celio Meira, integrante da coordenação do acampamento, explicou que a agroecologia é uma prática de cultivo fundamental para o desenvolvimento completo dos seres humanos, pois leva em conta a dimensão da saúde, da alimentação, do trabalho digno, da moradia, do bem-estar e da preservação do meio ambiente. "A gente está mostrando aqui na prática que é possível, com um espaço pequeno de terra, sobreviver de forma digna". Cada família ocupa entre 3 e 4 hectares, o que, segundo a liderança, também inibe a prática de arrendamento.