cópias autenticadas em cartório ou originais de certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, Militar, bem como de protestos de títulos dos últimos cinco anos, dos lugares em que haja residido nos últimos 10 anos;
cópia autenticada em cartório ou original da folha de antecedentes da Polícia Federal e da polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 10 anos. Os candidatos que residiram fora do estado da Bahia após os 18 anos deveriam observar, ainda, o disposto no subitem 10.4.3 do edital;
declaração de que exerceu, por dois anos completos, até a data do início das inscrições, função em serviço notarial ou de registro, para comprovar as exigências do art. 17 da Lei nº 8.935/1994, somente para os candidatos a remoção.
Os candidatos que tiveram sua comprovação para a outorga das delegações, por provimento ou remoção, deferidas e que foram habilitados para a prova oral foram convocados para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico.
O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico tiveram como objetivo aferir se o candidato gozava de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que seria submetido durante as tarefas típicas da função profissional.
A entrevista pessoal teve como finalidade realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.
Os candidatos que não foram eliminados na quarta etapa foram chamados para a prova oral. A prova valeu 10,00 pontos.
exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00 pontos;