TCM e TCE promovem na segunda-feira seminário para lançamento do Projeto "Educação é da nossa conta"
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, realizará na próxima segunda-feira (21/08), no Gran Hotel Stella Maris Resort & Conventions, o seminário nacional de lançamento do Projeto "Educação é da nossa conta", que consiste em um plano de ação voltada para a fiscalização dos gastos em Educação e, principalmente, para induzir o exercício da boa gestão pública. O evento receberá personalidades dos mais diversos setores da sociedade para discutir as relevantes contribuições dos controles social, interno e externo no desenvolvimento da Educação no Estado, com vistas a obter uma melhor qualidade no ensino e no ambiente escolar.
Em 2014, a Lei nº 13.005 elaborou o Plano Nacional de Educação que, com vigência de 10 anos, contempla 20 metas e 254 estratégias para superar diversos problemas históricos, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação de desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais de educação. Seguindo as diretrizes do programa nacional, o Plano Estadual de Educação foi aprovado em 2016 para promover o ajuste dessas metas à realidade do Estado, o que torna mais viável a sua aplicabilidade.
O seminário terá início às 09h com a presença do presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, do presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Santos Araújo, e da presidente da Comissão de Educação do TCE/BA, conselheira Carolina Matos Alves Costa. Também estará presente no evento o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, do TCE de Pernambuco.
O primeiro painel abordará a temática Controle Social e contará com palestras de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sobre "O direito à educação no Brasil no contexto das crises", de Gilvânia Nascimento, presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, que abordará "Os Planos Municipais de Educação e a Garantia do Direito à educação: um desafio republicano" e Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação, que falará sobre "Plano Nacional de Educação e Observatório do PNE como ferramenta de monitoramento".
O segundo painel terá como temática o Controle Interno, com palestras de Walter Pinheiro, secretário de Educação do Estado, tratando do "Cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) x Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", de Francisco Herbert Lima Vasconcelos, secretário de Educação do município de Sobral, sobre "A Experiência Educacional do Município de Sobral e os Processos Meritocráticos: A Trajetória da Melhor Rede de Educação do País", e de Wânia Clemente de Casto, diretora de Cooperação e Planos de Educação do Ministério da Educação, abordando "Plano Nacional de Educação: análise e perspectivas".
Por fim, o terceiro painel debaterá a contribuição do Controle Externo com a participação de Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, falando sobre a "Educação Três anos do Plano Nacional de Educação e o risco da sua estagnação fiscal", de Cézar Miola, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com "Planos de Educação: atuação indutora dos órgãos de controle para sua concretização" e Fabíola Mansur, deputada e presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Publico, abordando "Os trabalhos da Comissão de Educação em defesa da implementação dos Planos".