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Ex-deputada Malba Lucena é condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais por fraude trabalhista
A ex-deputada Malba Lucena (sem partido) foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo por fraude à Legislação Trabalhista, Previdenciária e até mesmo Eleitoral, nos cursos de idiomas e informática que mantinha no Recife e em Olinda, Jaboatão e Paulista, municípios da Região Metropolitana. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, de autoria do procurador-chefe substituto, Renato Saraiva, sendo proferida pela juíza Shoad Maria Dutra Cahú, da 7ª Vara do Trabalho do Estado, em primeira instância.
A ação foi direcionada às entidades Prestação de Serviços Assistenciais e Trabalho – Sociedade Cooperativa LTDA ( Cooperate), Instituto Pró-educar (IPE) e Instituto de Apoio ao Trabalhador (IAT), esses dois últimos com nome fantasia de Fundação de Apoio ao Trabalhador, todos da deputada e do seu filho, Charles Lucena, ambos candidatos derrotados nas eleições de 2006. A denúncia partiu da reclamante e ex-funcionária Grazielly Andrade de Souza.
A ação, baseada num relatório de fiscalização do auditor José Adilson da Costa, foi iniciada em 2004, onde constatou-se que ela mantinha 148 pessoas em regime de cooperados, mas exerciam claramente as suas funções como empregados, tendo constatado terceirização ilícita. Ao todo, eram 16 unidades dos cursos com profissionais exercendo as funções de instrutores de idiomas , informática, recepcionistas , coordenadores e vigias.
De acordo com Renato Saraiva, as características de relação de emprego, como pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação, foram confirmados. "Os empregados estavam sem carteira assinada, mantendo os princípios de cooperativismo, como adesão voluntária, identidade profissional, administração democrática, e muitos também eram os funcionários comissionados do gabinete dela na Assembléia Legislativa".
Funcionários do Gabinete trabalhavam nos
cursos para fazer propaganda eleitoral
A ação civil descreve que a ex-parlamentar mantinha também oito funcionários do seu gabinete à disposição dos cursos. "A Cooperate foi instituída para mascarar uma verdadeira relação de emprego, com a única finalidade de fazer propaganda eleitoral da deputada".
As senhas de entrada nos microcomputadores dos cursos eram os números exatos da urna eletrônica da sua candidatura e do seu filho, Charles Lucena, na época candidato a vereador do Recife, estimuland a fixação do número. Além disso, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar na campanha de Malba Lucena, fazendo panfletagem em Boa Viagem aos domingos, além de ter pedido votos dos alunos nos cursos e seus familiares.
Por outro lado, a então deputada estava promovendo a substituição dos cooperados por estagiários, sem que estivessem sendo atendido os requisitos legais e, ainda, já haviam atuado como "cooperados".
Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, desde junho do ano passado, Malba Lucena e Charles Lucena estão inelegíveis até o final de 2009.