Política de privacidade – Loja Quero Variedades
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes de tratamento de dados pessoais por parte da QUERO VARIEDADES. O presente documento visa esclarecer e demonstrar transparência quanto à coleta, finalidades, armazenamento e eliminação de dados pessoais e demais informações prestadas por clientes e não clientes da QUERO VARIEDADES e é elaborada com observâncias às normas legais brasileiras, especialmente: Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Dos conceitos importantes
Alguns conceitos importantes para a compreensão dessa política, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):
Dado pessoal: são informações que permitem a identificação de um usuário, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, entre outros.
Banco de dados: refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, seja em suporte eletrônico ou físico;
Titular dos dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Encarregado: trata-se de pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: refere-se ao controlador e ao operador;
Tratamento de dados pessoais: compreende qualquer atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Eliminação: refere-se à exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Do tratamento e das finalidades dos dados pessoais
Os dados pessoais são coletados em diversas fontes e para finalidades diversas, sendo:
Website QUERO VARIEDADES: há coleta de dados a partir de cookies, de acordo com a Política de Cookies, disponível no website. Além disso, podem ser encontrados campos no website onde seja possível realizar solicitação de produtos ou campos de preenchimento de dados para entrar em contato com a QUERO VARIEDADES, o que demanda a inserção de dados com a finalidade específica de identificação do usuário.
Formulários no próprio website: são utilizados para coletar informações em situações e com finalidades específicas e informações sobre dúvidas relacionadas a produtos, compras ou rastreio de entrega.
A QUERO VARIEDADES armazena os dados de seus clientes de acordo com o prazo legal para guarda de cada documento, respectivamente. Assim, os prazos de armazenamento, embora diversos de acordo com cada documento, são seguidos de acordo com a previsão legal, sendo que, passado esse período, ocorre a eliminação completa dos dados em todas as bases de armazenamento de propriedade da QUERO VARIEDADES.
A QUERO VARIEDADES aplica as medidas de segurança consideradas efetivas no momento do tratamento dos dados pessoais, de acordo com o estado da técnica da segurança da informação. Ademais, a confidencialidade dos dados e informações tratados pela QUERO VARIEDADES obedecem a rígido protocolo de confidencialidade.
Eventuais incidentes de violações às barreiras de segurança aplicadas na proteção dos dados pessoais serão comunicados aos respectivos titulares, bem como aos órgãos públicos competentes.
O número do seu cartão de crédito é usado somente pelo gateway de pagamentos (Mercado Pago) e apenas no processamento de compra, não sendo, de nenhuma forma, guardado nos arquivos da QUERO VARIEDADES depois da operação.
A QUERO VARIEDADES poderá realizar compartilhamento de dados pessoais quando tal ação for necessária para atingir a obrigação objeto do contrato de prestação de serviços de intermediação de compra de produtos. Além disso, a QUERO VARIEDADES mantém relação contratual com fornecedores que possuem compromisso com a proteção de dados pessoais.
Eventuais compartilhamentos de dados podem ocorrer com base em obrigações legais ou mediante requisição de autoridades públicas, independente da requisição ser judiciária ou administrativa.
Nos casos específicos em que o tratamento de dados pessoais ocorre mediante consentimento do titular, este pode, a qualquer tempo, alterar ou revogar o consentimento. Para isso, basta que o titular entre em contato com a QUERO VARIEDADES, para que a empresa promova o processamento da requisição em questão.
Nos termos da Resolução 02 CD/ANPD de 27 de janeiro de 2022, a QUERO VARIEDADES configura-se como Agente de Tratamento de Dados de Pequeno Porte, estando dispensada da indicação de Encarregado de Proteção de Dados. Toda e qualquer requisição relacionada ao tratamento de dados pessoais poderá ser realizada pelo e-mail: suporte@querovariedades.com.br
A QUERO VARIEDADES reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, a presente Política de Privacidade, sendo que as alterações emanam efeito imediatamente após a atualização do presente instrumento no website da empresa.