DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS PROCESSOS DE SELEÇÃO 002/2017 – SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, QUANTO A REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS POR CANDIDATOS, EM FACE DO RESULTADO DIVULGADO.
REQUERENTE: MARIA ZELIA SALDANHA DA SILVA – FUNÇÃO TÉCNICA DE ENFERMAGEM ESF -– a Comissão avaliou o requerimento e constatou que assiste razão ao requerente, quanto ao critério de desempate utilizado. Na divulgação do resultado preliminar, a requerente estava classificada na quinta colocação, com nota final de 90 pontos, empatada com a candidata que ficou classificada em sexto lugar, de nome Vanuzia Tavares da Silva. No resultado final, a candidata Vanusia passou a ocupar o quinto lugar e a requerente a sexta colocação, em face de que foi utilizado o critério de desempate de maior idade. Entretanto, utilizando os critérios de desempate do item 5.5 do Edital, antes de utilizar o critério maior idade, pela alínea "b", terá preferência o candidato que obtiver o maior tempo de atuação na área pleiteada. Segundo a documentação apresentada, é a candidata MARIA ZELIA, aqui requerente, quem possui o maior tempo de atuação na área pleiteada, tanto que, no resultado preliminar já foi apontado uma contagem de mais 130 pontos, em coluna ali existente. DEFERIDO PARA ALTERAR O CRITÉRIO DE DESEMPATE UTILIADO E CONSIDERAR A CANDIDATA MARIA ZELIA SALDANHA DA SILVA, como classifica em quinto lugar.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES – FUNÇÃO EDUCADOR FÍSICO – A Requerente alega em seu requerimento que profissionais da área que não teriam a formação em Bacharel em Educação Física, estão com classificação melhor do que a dela, já que teriam somente formação em nível superior de Licenciatura em Educação Física. No Anexo i do Edital PSS 002/2017 – Secretaria de Saúde, onde estão os requisitos e exigência para pleitear a função, no quadro de Educador Físico, consta que o candidato teria que possuir "Curso Superior em Educação Física". Os outros candidatos apresentaram curso de nível superior em Educação Física e não havia nenhum dispositivo que informasse ou declarasse que o Bacharel deveria ter contagem de pontos privilegiada, em relação ao candidato formado em nível superior de Licenciatura em Educação Física. Assim, o requerimento deve ser indeferido. A candidata alega também que a Comissão não apreciou o recurso apresentado em relação ao resultado preliminar. O Recurso da Candidata foi apreciado, julgado e indeferido, e foi publicado no local apropriado. Na oportunidade a Comissão julgou da seguinte maneira: "RECURSO INDEFERIDO – O Diploma apresentado de Bacharel em Educação física era condição para participação no Processo de Seleção. Não conta como título. Indeferido o pedido de contagem de títulos de cursos que não possuem carga horária mínima exigida. " Além disto tudo, os demais profissionais pontuaram com títulos de tempo de experiência, e a requerente não apresentou nenhum título relativo ao quesito experiência.
REQUERENTE: CILEIDE RIBEIRO DA CRUZ- FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – A candidata alega que o critério de desempate seria o maior tempo de serviço, segundo normas do item 5.5 do Edital. Este é um dos critérios de desempate previsto no
Edital. No entanto, no item 5.5, letra "b", dita que persistindo o empate em relação a candidatos maiores de 60 anos, o critério de desempate será em favor do candidato que obtiver o maior tempo de atuação na área pleiteada. Neste caso, os candidatos obtiveram o mesmo número de pontos, no caso 110. Ocorre que a candidata MARILENE FERREIRA DO NASCIMENTO SÁ, apresentou tempo maior na função pretendida de Auxiliar de Serviços Gerais, de 9 (nove) semestres e 12(doze) semestres na função de COPEIRA. A recorrente apresentou comprovação de experiência de 20(vinte) semestres ou 10(dez) anos, em função diversa da pretendida, pois que de COPEIRA e somente 4 semestres na função de Auxiliar de Serviços Gerais. No critério de desempate adotado e previsto no Edital, está correta a contagem dos pontos e o critério de desempate. INDEFERIDO O REQUERIMENTO.
REQUERENTE: LEONARDO LUIZ BEZERRA LIMA – FUNÇÃO ENFERMEIRO HOSPITALAR – O requerente afirma e ao mesmo assiste razão, que os pontos conferidos à candidata OCINEIDE TORRES SILVA estão errados, pois que a mesma teria somente 2 anos e 7 meses de experiência, como divulgado no resultado preliminar. Com este tempo, somente pontuaria 25 pontos, pois que correspondentes a 5 semestres, em face de que a pontuação por semestre era de 5 pontos. Deste modo DEFERE-SE o recurso, para alterar a pontuação dada à candidata concorrente OCINEIDE TORRES SILVA, com 25 pontos de experiência, e total de 45 pontos, passando o REQUERENTE para o terceiro lugar com 50 pontos. Registre-se também que na sequência, com as alterações, o candidato JOSE RENATO PAULINO DE SALES com 50 pontos passa a ocupa o quanto lugar e a candidata OCINEIDE TORRES SILVA, com 45 pontos, fica classificada em quinto lugar.