Projeto de interesse empresarial será prioritário na pauta do Congresso - Fenacon
Postado em 09/02/2017 - Fonte: DCI - SP - Por: Abnor Gondim
Brasília - A pauta do Congresso Nacional terá neste ano como prioridade projetos de interesse do empresariado, além das reformas trabalhista, tributária e previdenciária e ampliação da terceirização de mão de obra.
"Brasil precisa reequilibrar o Estado e gerar condições para o setor privado investir no país", afirmou Maia, no início da primeira semana dos trabalhos legislativos. "A Câmara pode ser protagonista nessas mudanças", acrescentou, prevendo que a reforma trabalhista poderá ser a primeira medida de grande repercussão a ser aprovada ainda neste semestre.
"Temos que sinalizar para o empresário brasileiro, com mudanças na legislação trabalhista, que a gente quer que os brasileiros gerem empregos no país e não no exterior. Hoje, esse arcabouço de leis e a própria Justiça do Trabalho, em vez de garantir o emprego e a defesa do trabalhador, no fundo, está garantindo que os empresários brasileiros gerem emprego em outros países", disse Maia.
Eunício Oliveira, que tem a segunda maior fortuna declarada no Senado, cerca R$ 99 milhões, é defensor de uma agenda que priorize a desburocratização e que crie um "ambiente para os negócios".
Para o parlamentar, o debate não pode ser exclusivo do Executivo. Em entrevista à imprensa antes de ser eleito, o senador comentou que dará celeridade às reformas e medidas propostas pelo governo, mas sublinhou: "Nada que entra aqui tem a obrigação de sair do jeito que chegou".
O novo presidente do Senado é a favor da aprovação da reforma trabalhista, de acordo com o projeto de lei enviado pelo governo, no final do ano passado, que prioriza o acordo firmado entre empregadores e empregados em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Quanto reforma trabalhista, também não é para tirar direitos ou para criar problemas, é para buscar soluções negociadas com as partes."
"Todos os benefício da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas serão preservados", afirmou Hauly ao DCI. "Poderão ser necessários apenas alguns ajustes", acrescentou, referindo-se ao fato de que a ideia dele é fazer uma mudança radical na estrutura tributária do País, como a extinção de vários tributos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).