Difícil consenso entre Prefeitura Municipal e Hospital é evidenciado em reunião – Jornal Gazeta Informativa
Difícil consenso entre Prefeitura Municipal e Hospital é evidenciado em reunião
Reunião tentando solucionar os problemas mais imediatos em relação aos atendimentos do Hospital.
(Foto: Hugo Lopes Júnior/ Gazeta Informativa)
Ocorreu na tarde de terça-feira, dia 5 de outubro, na sala de reuniões da Secretaria da Assistência Social uma importante reunião para tratar sobre o contrato de repasses entre a Prefeitura Municipal e o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.
A reunião marcada para iniciar às 17h30 se prolongou até às 19h30 e não houve um consenso sobre os temas discutidos. A principal situação apresentada foi em relação aos repasses financeiros que são efetuados pela Prefeitura Municipal ao Hospital. Participaram das discussões a direção do hospital, representantes do corpo clínico do hospital e a prefeita Fernanda Sardanha, mais secretários e funcionários ligados aos contratos. Também contou com a presença do vereador Jeciel Franco, representando a Câmara Municipal, sendo que é o presidente da comissão de Saúde da Casa, e ainda representantes do Conselho de Saúde e da imprensa local.
Na última reunião aberta, que ocorreu no dia 22 de setembro, houve solicitação de novos recursos para o serviço de plantão presencial no hospital, que solicitava cerca de R$ 70 mil reais adicionais ao contrato existente. Essa reunião contou inclusive com a presença do promotor de Justiça e diversos membros da sociedade, onde a Prefeitura Municipal veria as condições contratuais para fazer esse incremento de repasse.
Na reunião do dia 5 de outubro a Prefeitura Municipal apresentou aos presentes um problema contratual que impedia um novo contrato ou ampliação do valor de repasse de imediato. Uma cláusula impedia por questões de nomenclatura o pagamento por esse novo serviço e seria necessário que o promotor Paulo Koslowski permitisse a mudança desse item do contrato. O promotor, encontrando-se de férias até o dia 7 de outubro, não podia intervir e quem substituía não estava a par de todos os detalhes referentes aos contratos entre a Prefeitura Municipal e o hospital.
A Prefeitura Municipal tem condições de ampliar os repasses ao hospital, mas fica atrelada a termos de contrato, para não recair em improbidade administrativa. A promotoria aguarda uma solução em definitivo o mais breve possível para a situação contratual entre o Hospital Dr. Paulo Fortes e a Prefeitura.
A urgência de solução desse repasse a mais ocorre por conta de que os médicos que realizam seus trabalhos pelo SUS com o Hospital encerraram seus contratos de prestação de serviços, por não concordarem com os valores a serem recebidos. O corpo clínico já havia discutido a situação com a direção do hospital e realizaram a entrega de carta de intenções para a direção do hospital dando o prazo legal de 30 dias para a solução do problema, sendo que o prazo expirou no dia 3 de outubro. O hospital Dr. Paulo Fortes ficou sem atendimentos médicos pelos serviços do SUS entre os dias 4 e 7 de outubro. Sendo que as emergências ficaram restritas ao Pronto Atendimento.
Os médicos respaldados por orientação do Conselho Regional de Medicina argumentaram de que se realizassem atendimentos fora desse período perderiam o prazo estipulado de 30 dias e teriam que realizar nova carta e aguardar novamente mais 30 dias, o que se tornou fora de cogitação, visto que já haviam dado o prazo estabelecido. Também falaram da desmotivação existente entre vários médicos que preferem deixar de atender no Hospital, e outros ainda que acabam mudando de cidade, agravando a falta de médicos em São Mateus do Sul.
A direção do Hospital expôs o caso de que, tendo a obrigatoriedade de manter o plantão presencial, sem recursos do valor adicional de aproximadamente R$ 70 mil, fez a seguinte proposta para o corpo clínico: a redução de um percentual pago a eles para que pudesse compor o salário do 13º dos funcionários.
A direção do Hospital explicou que esse problema foi gerado há dois anos, quando a Prefeitura Municipal reduziu o repasse para o hospital de cerca de R$ 30 mil mensais. Que esse valor foi absorvido pelo Hospital durante quase dois anos e que, agravado pela situação da pandemia, onde as diversas promoções que eram realizadas em prol do Hospital, como bingos, venda de pastel, jantares do Coxa e do Athletico, entre outros que contribuíam significativamente, não ocorrem em 2020 e 2021. Sem outras condições, a proposta que surgiu foi a redução dos vencimentos dos médicos, do que está em contrato, para poder formar a folha de pagamento dos funcionários no final de ano.
Os médicos representantes do corpo clínico presentes mencionaram que os valores dos contratos pagos já são defasados em relação a outros hospitais da região, em que vários trabalham também, e que não poderiam arcar com mais essa redução de valores, visto que recebem apenas os valores de contrato, pois os serviços pagos pelo SUS nos procedimentos são doados para o Hospital.
Um dos médicos presentes e dos mais antigos no corpo clínico do Hospital, Roberto Schimidt, comentou da necessidade de rever todos os contratos existentes entre o Hospital e a Prefeitura, além da regularização de todas as situações pendentes, visto que a promotoria avisou da ilegalidade de contratos realizados há tempos entre as instituições, um problema que se arrasta desde 2009. Esclarecendo que a ilegalidade dos contratos se referem a problemas dos serviços prestados e não com valores repassados.
O Hospital tem cerca de 97% da sua arrecadação vinda das prestações de serviços ao SUS, sendo que é sabido que há anos a tabela desses serviços não são reajustadas e estão muito defasadas. As verbas que vêm do Governo do Estado também são insuficientes para a manutenção dos serviços exigidos e, assim, a Prefeitura contribui com a "compra" de determinados serviços, mesmo não sendo de sua alçada, o que gera problemas contratuais.
Nessa reunião foi reforçada a solicitação para a direção do Hospital para que especifique mais detalhadamente a composição dos valores dos serviços que são realizados pelo Hospital, para que os contratos sejam melhores redigidos e esclarecidos. E possibilitem também melhores estudos em relação aos serviços que são oferecidos e podem ser melhores remunerados, além de possibilitar a aquisição de novos serviços e estudos para que o hospital consiga melhorar sua auto suficiência financeira.
A Prefeitura Municipal relatou na reunião um problema sério criado com o impasse entre os médicos e o Hospital, pois possui duas grávidas prestes a darem a luz e que o Hospital, sem médicos atendendo pelo SUS, teria que levá-las para hospital em Três Barras, para evitar qualquer contratempo. Mas que, para isso, teriam que realizar um boletim de ocorrência para poder realizar pagamento pelos partos em outra cidade. Visto que o problema da falta de médicos no Hospital em relação a contratos diz respeito ao Hospital e o corpo clínico.