Defesa de Luiz Gushiken pede que STF declare sua inocência — CartaCapital
08/08/2012 20h29,
O MPF pediu a absolvição do ex-ministro por falta de provas
Acusação é fantasmagórica, diz advogado de João Paulo Cunha
Brasília – Os advogados do ex-ministro de Comunicação Social Luiz Gushiken criticaram nesta quarta-feira 8 o Ministério Público Federal durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a Procuradoria-Geral da República ter pedido a absolvição de seu cliente no processo do mensalão.
Gushiken foi denunciado por participação no esquema de corrupção, porém, nas alegações finais, o procurador-geral resolveu não denunciá-lo por falta de provas.
De acordo com Luiz Justiniano, a denúncia contra Gushiken, feita pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, em 2006, baseou-se no depoimento "frágil" do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Em 2005, Pizzolato disse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios que fez antecipações de recursos do banco, pelo fundo Visanet, para a agência de publicidade DNA, a mando de Gushiken. A DNA era uma das empresas de Marcos Valério, também réu no processo do mensalão.
Para o advogado de Gushiken, havia tempo para que o MPF depurasse as provas da participação da participação de seu cliente no esquema do mensalão, uma vez que a denúncia foi feita em 2006 e o depoimento de Pizzolato foi colhido em 2005. "O titular da ação penal preferiu fiar-se no julgamento político promovido pela comissão parlamentar mista de inquérito [dos Correios]. O Ministério Público nada apurou antes de trazer essa denúncia a este tribunal. A peça acusatória é uma peça de ficção no que se reporta a Luiz Gushiken."
Justiniano disse ainda que antecipações de recursos do Visanet foram autorizadas e assinadas por cinco diretores do Banco do Brasil. Segundo o advogado, a acusação suprimiu o nome das outras pessoas envolvidas. "A denúncia, para suprir esse vício flagrante e dar suporte à tese fictícia do Ministério Público, precisou esconder o nome de outros indiciados pela CPI e oferecer denúncia apenas contra Gushiken e Pizzolato."
Mesmo com a postura crítica em relação ao MPF, Justiniano elogiou a posição do atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao pedir a absolvição de Gushiken por falta de provas. "O Ministério Público deu a mão à palmatória por afirmar que não haviam provas contra Luiz Gushiken. Foi corajoso Sua Excelência [Gurgel] por assim se posicionar. Lamento que seu antecessor não o tenha feito há cinco anos."
O advogado Roberto Leal de Carvalho, que dividiu a tribuna com Justiniano, argumentou que o Visanet é uma pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não poderia praticar peculato. Ele disse ainda confiar na absolvição de Gushiken pelo STF. "Tenho a certeza de que este Tribunal fará a justiça devida a Luiz Gushiken. O que ele busca é o justo restabelecimento da sua honra." Os ministros do Supremo ainda vão votar pela aceitação ou recusa da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Após a sustentação dos advogados de Gushiken, a sessão de julgamento do mensalão foi encerrada e continuará amanhã (9), a partir das 14h, com a fala de mais cinco advogados de defesa.