ASSEMAE - Ação popular pede suspensão de MP do Saneamento
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Ação popular pede suspensão de MP do Saneamento
A MP também será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, preparada por entidades de saneamento e agências reguladoras.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entrou com uma ação popular contra a Medida Provisória 844/2018 que alterou o marco legal do saneamento básico a MP do Saneamento. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo na noite desta quarta-feira (11/7).
O deputado - que foi um dos líderes no Congresso contra a privatização da Eletrobras - entrou com um pedido de liminar contra a MP do saneamento na 2ª Vara Federal do Recife (PE).
O principal questionamento, segundo ele, é que o texto tenha sido enviado como uma MP, e não projeto de lei como era esperado por parte do setor, para permitir um debate maior em torno do projeto.
O deputado também questiona pontos polêmicos do texto, como a atribuição da ANA (Agência Nacional de Águas) como reguladora federal do setor de saneamento e a mudança na forma de contratação das concessionárias de água e esgoto.
A MP também será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que entidades de saneamento e agências reguladoras preparam para enviar ao Supremo Tribunal Federal.
Última modificação em Quinta, 12 Julho 2018 12:03
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