Ex-diretor operou para acumular cargos no governo - Política - Estadão
Após manobra, investigado ocupou simultaneamente postos na cúpula da ANA e de conselheiro na Codesp; caso foi parar na Comissão de Ética
Apontado pela PF como chefe da quadrilha acusada de vender pareceres técnicos, Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), operou dentro do governo para acumular ilegalmente o cargo de diretor da ANA e de conselheiro na administração do Porto de Santos (Codesp). Uma alteração no regimento interno da ANA, feita em 21 de fevereiro de 2011, garantiu que Vieira permanecesse no cargo durante um ano e sete meses.
A manobra, articulada dentro da agência, consentia o acúmulo de cargos desde que o caso fosse levado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em março de 2011, o então diretor da ANA encaminhou uma consulta ao órgão.
A resposta, no entanto, veio só em 16 de abril deste ano, um ano após ele ter assumido o cargo no Conselho de Administração da Codesp. O colegiado sugeria que a legalidade do caso fosse analisada também pelo Ministério dos Transportes.
Como conselheiro, Vieira engordava o salário com R$ 2,6 mil por mês e ainda tinha acesso à informações privilegiadas e de interesse do grupo. O ex-diretor da agência usava o cargo no conselho para se encontrar com outras autoridades. Conforme a investigação da PF, Vieira intermediou reuniões entre o secretário executivo da Secretaria de Portos, Mário Lima, e o ex-senador Gilberto Miranda, interessado em um empreendimento privado na Ilha de Bagres, em Santos.
E-mails interceptados pela PF na Operação Porto Seguro mostram Vieira operando para protelar a decisão da Comissão de Ética. Em 4 de maio deste ano, o procurador federal da ANA, Emiliano Ribeiro de Souza, encaminhou para Vieira uma cópia do pedido de reexame da recomendação de acúmulo de cargos que seria feito à comissão.
No documento, Vieira ressalta que a Procuradoria-Geral da ANA manifestou-se pela legalidade do acúmulo dos cargos. "A função de membro do Conselho de Administração Portuária ou do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo envolve a delegação do poder público federal para o desempenho de atividades em entidade de natureza privada. Entendo que a referida designação não se enquadre na acumulação de cargos restringida pela Constituição Federal", aponta o documento enviado em papel timbrado da Advocacia-Geral da União (AGU).
Somente na última quinta-feira, véspera da Operação Porto Seguro, Vieira foi informado do resultado do processo na Comissão de Ética. O advogado Mauro Menezes, relator do caso, afirma que Vieira permaneceu todo esse tempo ilegalmente no cargo. "A mudança no regime da agência queria que o acúmulo parecesse apenas uma questão ética, o que não é. É ilegal. A legislação é muita clara de que o dirigente só poderia acumular qualquer atribuição profissional na área de ensino ou pesquisa, o que não era o caso", sustenta. Questionado sobre a demora na análise do caso, ele afirma que não houve negligência por parte da comissão, que passou por período sem quórum.
Defesa. O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, confirmou que o regimento interno da agência foi alterado a pedido de Paulo Vieira. "A diretoria colegiada alterou a pedido dele, explicitando uma legislação que estabelecia a participação nos conselhos de forma mais clara. Ele argumentava que o regimento não poderia restringir uma condição e um direito que ele deteria."
Andreu afirma que a indicação para o conselho do Porto de Santos foi feito pelo Ministério dos Transportes e que não há conflito de interesse na atuação de um diretor da agência no Porto "porque a ANA não lida com esses assuntos". Ele nega que a agência tenha defendido Vieira na Comissão de Ética. Segundo Andreu, a ilegalidade no acúmulo de cargos ainda não é consenso no governo.
Emiliano Ribeiro confirma que encaminhou a minuta de defesa da ANA para Vieira. Segundo ele, na última quinta-feira, foi informado pelo próprio Paulo da decisão da Comissão de Ética.
A Comissão de Ética da Presidência informou que não poderia responder sobre o andamento do processo por "falta de tempo" e pela classificação de reservado dos processos. A assessoria de imprensa da Codesp informou que Vieira deve ser exonerado nos próximos dias, após a convocação de uma Assembleia Extraordinária de acionistas.