Instrumentos de avaliação do INEP: a subjetividade aumentou?
Os novos instrumentos de avaliação de cursos e instituições de ensino superior, divulgados em 2017, apresentaram algumas modificações significativas, que ainda não podem ser plenamente analisadas em virtude de um volume reduzido de visitas que os utilizaram.
Esses instrumentos, porém, já demonstram uma enorme diferença, ora por serem mais subjetivos ora mais objetivos que os anteriores.
Vejamos a comparação abaixo:
Instrumento de avaliação de cursos de 2015
"Quando o acervo da bibliografia básica, com no mínimo três títulos por unidade curricular, está disponível na proporção média de um exemplar para a faixa de 10 a menos de 15 vagas anuais pretendidas/autorizadas, de cada uma das unidades curriculares, de todos os cursos que efetivamente utilizam o acervo, além de estar informatizado e tombado junto ao patrimônio da IES".
Instrumento de avaliação para autorização de cursos de 2017
"O acervo físico está tombado e informatizado, o virtual possui contrato que garante o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos estão registrados em nome da IeS.
O acervo da bibliografia básica é adequado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC e está atualizado, considerando a natureza das UC [unidade curricular].
Da mesma forma, está referendado por relatório de adequação, assinado pelo NDE, comprovando a compatibilidade, em cada bibliografia básica da UC, entre o número de vagas autorizadas (do próprio curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso) disponível no acervo.
nos casos dos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta ininterrupta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem".
Com relação à bibliografia básica exigida para uma nota satisfatória – nota "3" em uma escala de 5 pontos – o critério é, notadamente, mais subjetivo, ou qualitativo, na linguagem mais técnica.
Conforme pode ser facilmente constatado, o parâmetro antigo era bem mais objetivo, enquanto o parâmetro atual é, não só mais subjetivo como exige a análise de documentos técnicos da Instituição de Ensino.
A possibilidade de avaliação mais subjetiva, ou qualitativa, fica clara por expressões como "...é adequado..."; "...está atualizado, considerando a natureza das UC"; "...há garantia...". Nesses tópicos o avaliador terá que ponderar a adequação, considerar a natureza e certificar se há garantias de acordo com parâmetros seus, baseados na sua experiência e na sua interpretação sobre as orientações do INEP. Por isso, ao contrário do critério anterior que mencionava uma proporção matemática entre vagas e exemplares de livros, o critério atual é bem mais aberto, subjetivo mesmo.
Além disso, a exigência, inovadora em relação aos outros instrumentos, de um "relatório de adequação, assinado pelo NDE" vai impor aos avaliadores a análise de um documento técnico que não tem estrutura pré-definida. E isso não apenas gera mais dificuldade para as IES, como espaço para avaliação qualitativa da forma e do conteúdo do relatório.
Nessas circunstâncias, parece simples concluir que o novo instrumento pode, sim, ser menos objetivo e, portanto, mais aberto às falhas de interpretação.
Por outro lado, em alguns itens do instrumento os parâmetros para variação de notas ficaram mais objetivos. Ou seja, os critérios para diferenciar um curso nota "3" de um curso nota "4" ou "5", são mais claros.
Vejamos, por exemplo, o indicador relativo ao estágio curricular:
Enquanto no instrumento antigo a diferença entre a nota "3", "4" ou "5" são análises baseadas nas expressões "suficiente", "muito bom" e "excelente", no instrumento atual existem diferenciais que podem ser analisados como contidos ou não contidos nos projetos pedagógicos. O problema, entretanto, continua sendo o mesmo, os critérios do novo instrumento são muito indefinidos, pois, na prática, caberá ao avaliador saber o que é "criação e divulgação de produtos que articulam e sistematizam" e o que são "atividades exitosas ou inovadoras".
Essa situação, aqui analisada apenas nos itens sobre bibliografia e estágios, se repete em todo o instrumento novo de avaliação para autorização e cursos, bem como nos demais instrumentos recentes. No mesmo sentido, existe em todo o instrumento a exigência de relatórios, que, como dito acima, são documentos novos sem forma e conteúdo não padronizados. Portanto, é possível dizer que os novos instrumentos privilegiam a avaliação qualitativa e dão margem para subjetivismos.
Diante disso, cabe agora esperar para saber como as comissões de avaliação se portarão com esse aumento de responsabilidade, e de poder.