Projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta - CenárioMT
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quinta-feira 12 de dezembro de 2019 às 15:19
O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados.
A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
Conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta governamental produz alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas. "Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%", disse o petista.
O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).
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reajusta taxas do Detran
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