O que é: É uma Linha de Financiamento do Programa FNO-Biodiversidade, destinada a empreendimentos voltados para a regularização e recuperação de áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente degradadas/alteradas das propriedades rurais.
Pessoas físicas que se caracterizem como produtores rurais;
Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas individuais, associações e cooperativas, organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas residentes e domiciliadas no País e;
Pessoas jurídicas de direito privado, organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas não residentes no País, somente quando pertencerem aos setores de atividades e regiões econômicas de alto interesse nacional.
Atividades Financiadas:
Reflorestamento: poderão ser financiados projetos de reflorestamento compostos de um mix de espécies madeireira como castanha-do-Pará, andiroba, copaíba, cedro, mogno, paricá, eucalipto, teca entre outros. E não madeireira como açaí, cupuaçu, cacau, pupunha, bacaba, dendê, entre outros.
Sistemas Agroflorestais (SAF) Poderão ser financiados projetos, para a recuperação da área de Reserva Legal e/ou área de preservação permanente, de sistemas de integração lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta devidamente aprovados pelo OEMA.
Outras atividades cujos sistemas de produção sejam em bases sustentáveis, em conformidade com a legislação vigente.