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Posts By: Redação Jornal Estado de Direito
Trabalhadora que ingressou grávida em empresa tem direito à estabilidade
A Segunda Turma do TRT/AL, em julgamento de recurso ordinário da Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Maceió LTDA – Medcoop, manteve decisão da 3ª VT de Maceió, garantindo estabilidade a empregada que engravidou antes de sua contratação. O recurso da cooperativa baseou-se na inexistência do direito à estabilidade, pelo fato de a gravidez… Leia mais »
STF rejeita recurso e mantém condenação de jornalista por texto ficcional
O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso extraordinário e manteve a sentença imposta ao jornalista José Cristian Góes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão por ter escrito uma crônica ficcional considerada como injúria contra o desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe. A 2ª Turma do STF entendeu que os dispositivos constitucionais… Leia mais »
Lei que isenta idosos do pagamento de pedágio é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ do Rio declarou na sessão de segunda-feira, dia 25 de agosto, a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 5.699/2014, que isenta do pagamento de pedágio, nas vias públicas municipais, os motoristas de veículos de passeio com 65 anos de idade ou mais que receberem de zero e quatro salários mínimos. A Lei… Leia mais »
Decisão da Vara de Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Jales determinou que uma instituição bancária indenize um consumidor pela demora demasiada no atendimento. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. O autor relatou que permaneceu na agência por 3 horas e 2 minutos até ser atendido…. Leia mais »
TEASER – Confraternização de 3 anos de Projeto Direito no Carcere
TJSP determina que companheiro de Servidor Público falecido receba pensão
Acordão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Jacareí e acolheu pedido do companheiro de um servidor público municipal falecido, para determinar que Instituto de Previdência do Município (IPMJ) pague pensão desde a data do pedido administrativo. O relator do recurso, desembargador Peiretti… Leia mais »
O município de Paraibuna e um paciente atendido num hospital local foram condenados pela 10ª Câmara de Direito Público a indenizar uma médica, agredida durante o plantão de trabalho. A Prefeitura pagará R$ 10 mil, e o homem, R$ 16,4 mil, ambos a título de danos morais. De acordo com os autos, o réu… Leia mais »
Estado do RS indenizará professora por tortura psicológica durante Ditadura Militar
A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 50 mil uma professora presa e torturada psicologicamente na sede da Polícia Civil gaúcha durante a Ditadura Militar. Ela foi submetida a um interrogatório por suspeita de liderar e planejar o sequestro do Cônsul Americano, ocorrido em… Leia mais »
A presidente da organização humanitária internacional Médicos sem Fronteiras (MSF), Jeanne Liu, disse hoje (2) que o mundo está "perdendo a batalha" contra a epidemia do vírus ebola, que continua progredindo na África Ocidental. "Em seis meses da pior epidemia de ebola da história, o mundo está perdendo batalha. Os líderes não estão conseguindo travar… Leia mais »
Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria
Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), negando recurso da União. Embora a União tenha recorrido… Leia mais »
Decisão do STF em aposentadoria poderá se aplicar ao DPVAT
Uma decisão do dia 28 de agosto, do Supremo Tribunal Federal poderá levar a uma mudança de precedente, já que a Suprema Corte decidiu que a concessão de aposentadoria não pode ser requerida diretamente na Justiça. Talvez esse entendimento também se aplique ao seguro DPVAT. Essa é a opinião do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva,… Leia mais »
Acusado de matar cartunista Glauco é preso por suspeita de latrocínio em Goiânia
01 de setembro de 2014 | Redação Jornal Estado de Direito
O autor das mortes do cartunista Glauco Villas Boas e o seu filho Raoni Villas Boas em 2010 foi preso nesta segunda-feira (1º) por suspeita de outro crime, desta vez na cidade de Goiânia, Goiás. De acordo com a Polícia Militar, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, de 29 anos, o Cadu, e Ricardo Pimenta de Andrade… Leia mais »
Secretaria da Justiça participa do aniversário do projeto Direito no Cárcere
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) participou da comemoração de três anos do projeto Direito no Cárcere. A Secretária da SJDH, Juçara Dutra Vieira e o chefe de gabinete, Marcelo Brettas, participaram do evento que ocorreu nesta sexta-feira (29) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). O projeto Direito no Cárcere foi… Leia mais »
Carta de Leandro Martins para o Projeto Direito no Cárcere
Eu sou Leandro Martins tenho 37 anos de idade e uma ficha enorme na prisão estou 16 ano sofrendo tudo porque não sabia que era doente não admitia que tinha uma doença e não sabia que tinha cura mais tem tratamento. E hagora eu fiquei sabendo estava numa areia movediça estava so com (…) de… Leia mais »