Bolsonaro segue acordo com Congresso e sanciona Orçamento com vetos - 22/04/2021 - Mercado - Folha
22.abr.2021 às 22h08 Atualizado: 22.abr.2021 às 22h32
Após acordo entre governo e Congresso para destravar as contas federais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Conforme acertado com parlamentares, dispositivos do texto foram vetados.
A sanção foi feita no último dia do prazo. A medida, informada pelo Palácio do Planalto, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23)
Esse é um passo importante para que o governo consiga lançar medidas de enfrentamento à pandemia, como a antecipação do 13º de aposentados, e é parte do acordo para desbloquear programas emergenciais de emprego e crédito.
De acordo com o Planalto, projeções indicavam a necessidade de recompor R$ 29 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, nas contas deste ano. Essa recomposição foi feita por meio de um veto parcial ao texto, abrangendo R$ 19,8 bilhões em verbas.
Além disso, foi feito um bloqueio adicional de R$ 9 bilhões, que podem eventualmente ser liberados ao longo do ano se houver margem. Essa parcela será formalizada por meio de um decreto.
Em relação ao veto, R$ 10,5 bilhões foram cortados das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e R$ 1,4 bilhão em emendas indicadas por comissões do Congresso.
Será feito ainda um corte de R$ 7,9 bilhões em despesas de ministérios. Essa tesourada não foi detalhada pelo Planalto nesta quinta.
De outro, parlamentares decidiram votar o texto subestimando as despesas obrigatórias e turbinando emendas —verbas direcionadas a projetos e obras indicadas pelos deputados e senadores— em R$ 29 bilhões, quase R$ 13 bilhões a mais do que o definido inicialmente.
No total, quase R$ 100 bilhões já liberados ou anunciados pelo governo ficarão fora da meta fiscal deste ano —esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos. O valor aumentará quando novos repasses forem implementados.
Ele poderá cortar por decreto despesas discricionárias —aquelas voltadas ao custeio da máquina pública e investimentos— para recompor gastos obrigatórios, como aposentadorias e outros benefícios.​
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