A Prefeitura Municipal de Rio Bananal, por meio do NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte), e pelo Setor Tributário Municipal, órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, torna público o Programa “PRODUTOR E CIDADÃO CONSCIENTE, instituído pela Lei n °1.565 de 30 de março de 2022.
O Programa Produtor e Cidadão Consciente é um programa que visa a premiação através de sorteios para os contribuintes que efetuarem a troca de seus cupons fiscais na prefeitura. Ele foi implantado para incentivar os produtores rurais do município a emitir Nota Fiscal toda vez que estiverem produzindo e vendendo qualquer mercadoria em sua propriedade, bem como, aos cidadãos do município em exigir a Emissão da Nota Fiscal em suas compras e estar em dia com o pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).
“É mais um incentivo para que os moradores comprem no comércio de Rio Bananal, que sofreu muito com a pandemia. Sempre que possível, dê preferência ao nosso comércio, você estará contribuindo com as famílias de nossa cidade”, destacou o prefeito Edimilson Santo Eliziario.
COMO PARTICIPAR
Para participar do programa, as pessoas que adquirirem mercadorias, bens ou tomarem serviços deverão apresentar as notas fiscais ou documentos fiscais equivalentes nos postos de troca para obtenção de cupons para o sorteio: no setor tributário, no prédio da Prefeitura, localizado na Av. Quatorze de Setembro, 887 - Centro, Rio Bananal - ES, 29920-000, de 11h30min às 17h30min ou no NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte), localizado na Avenida 14 de setembro, nº 257, São Sebastião, Rio Bananal - ES, de 7h00min às 16h30min.
O produtor rural terá direito a 01 (um) cupom para sorteio a cada R$ 1.000,00 (mil reais) em nota fiscal.
O contribuinte pessoa física que adquirir produtos no comércio local de Rio Bananal terá direito a 01 (um) cupom para sorteio a cada R$ 100,00 (cem reais) em nota fiscal.
O contribuinte que estiver com o IPTU em dia, terá direito a 01 (um) cupom para sorteio.
O sorteio será realizado em 29 de dezembro de 2022, às 19h00min na praça de eventos.
O regulamento completo do Programa Produtor e Cidadão Consciente pode ser acessado no site da Prefeitura de Rio Bananal na aba LEGISLAÇÃO/MUNICIPAL/LEIS, ou através do link http://www3.camarariobananal.es.gov.br/.../L15652022.html