Comissão vota hoje unificação do ICMS.
Uma das novidades da proposta é a criação de fundo constitucional. Em 30 dias, Eduardo Cunha quer votar proposta que valida incentivo fiscal considerado ilegal pelo STF e cria fundo constitucional para compensar perdas
postado 02/03/2016 08:16:27 - 5.637 acessos Brasília - A Comissão Especial da Reforma Tributária se reunirá hoje para apresentação, discussão e, se possível, votação do relatório do deputado André Moura (PSC-SE).
Uma das novidades da proposta é a criação de fundo constitucional para compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Se aprovada, a proposta será levada a votação em plenário, dentro de 30 dias, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Do contrário, o peemedebista quer levar à decisão alguns pontos que possam ter o mínimo de consenso. "O Parlamento vai contribuir para a retomada da atividade econômica, agindo em consonância com a sociedade", afirmou Cunha. Ele também quer agilizar a discussão de propostas sobre a reforma da Previdência e a respeito da exploração de petróleo na camada pré-sal.