Bolsonaro sanciona anistia a partidos que não aplicaram em campanhas femininas - Dourados News
17 maio 2019 - 21h35Por G 1
Jair Bolsonaro - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, dia 17 de maio, um projeto aprovado pelo Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas.
Os órgãos provisórios dos partidos poderão durar no máximo 8 anos, e as legendas terão autonomia para definir o prazo de duração do mandato dos integrantes dos órgãos, sejam permanentes ou provisórios.
Se o diretório municipal do partido não movimentar ou arrecadar doações em dinheiro, não precisará prestar contas à Justiça Eleitoral. O dirigente do partido terá que apresentar uma declaração de ausência de movimentação.
A direção nacional do partido será obrigada a abrir conta bancária exclusiva para movimentação do fundo partidário e aplicação dos recursos mínimos na promoção da participação feminina.