Como preencher corretamente a declaração de óbito? - Academia Médica
Como preencher corretamente a declaração de óbito?
Ta aí algo básico, que todo o médico vai fazer um dia, que simplesmente é negligenciado pelas faculdades de medicina e pelos próprios médicos médicos. Explico:
Não me recordo, que na minha faculdade, algum professor tenha abordado o assunto. Não houve nenhum deles que tenha pego uma DO e mostrado os procedimentos corretos para o preenchimento, os direitos e deveres do médico e do familiar.
Para preencher esta lacuna, trouxemos algumas ponderações do manual do Ministério da Saúde e CFM que aborda o assunto. Ele pode ser baixado na íntegra AQUI, para ser lido gratuitamente em pdf.
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias auto-copiativas, pré numeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.
Para preencher adequadamente a DO, o médico deve declarar a causa básica do óbito em último lugar (parte I - linha d), estabelecendo uma seqüência, de baixo para cima, até a causa terminal ou imediata (parte I - linha a).
Recomendamos fortemente que você baixe e leia na íntegra o manual. Lá, inúmeras dúvidas são respondidas, principalmente sobre a legislação vigente e conduta ética em casos de perícias e cobranças.