Por um programa de defesa das empresas e dos empregos | O TEMPO
Por um programa de defesa das empresas e dos empregos
União tem que salvar empreendimentos e salários
Daqui a alguns anos, quando os livros (ou e-books) de história contarem o período que o Brasil viveu sob ataque do coronavírus, uma página de tragicomédia vai descrever a marcha do presidente e empresários até o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de insignificante, ela diz muito sobre a atual condução do governo em relação à pandemia. Em vez de tomar qualquer medida para salvar a economia do país, Bolsonaro insiste em mais uma jogada de marketing para insuflar com devaneios sua base de apoio. Aliás, a passeata ao STF foi chamada de "Marcha da Insensatez".
Mais uma vez, o presidente coloca o STF como alvo. Agora, querendo transferir para ele o ônus do que chamou de "CNPJs na UTI". O presidente Dias Toffoli corretamente apontou que cabe ao governo, e não ao Judiciário, preparar um plano para salvar as empresas. Aí está a questão central. O presidente não é só o pior líder do mundo no enfrentamento da pandemia, é também o mais incompetente nas respostas para os problemas causados na economia.
Nos Estados Unidos, o Banco Central injetou mais de US$ 1 trilhão na economia em programas de salvação de empresas e envio de cheques de US$ 1.200 diretamente aos cidadãos. O Reino Unido garantiu US$ 400 bilhões para empréstimos a empresas afetadas. Na França, as empresas vulneráveis tiveram garantias fiscais para empréstimos, que podem ser anistiados, e o governo pagará por dois meses a remuneração dos funcionários desempregados. A Argentina anunciou aumentos nos subsídios para pessoas em situações de vulnerabilidade, além de ter implantado uma ajuda financeira para pequenas e médias empresas.
E no Brasil? Até aqui, o pouco que foi feito foi iniciativa do Congresso, como a distribuição da renda básica emergencial no valor de R$ 600 e o socorro (medíocre) a Estados e municípios. Mas nenhuma medida em relação aos CNPJs que o presidente diz defender.
Incompetente, irresponsável, ele não colocou um projeto de pé para o setor. Assim como em outros países, é obrigação da União salvar as pequenas, médias e principalmente as microempresas. Se necessário, pagar os salários dos seus funcionários para garantir a renda e o emprego, como fez a França.
Já existem propostas de proteção às empresas tramitando no Congresso. Nosso mandato apresentou um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário às microempresas, que representam 70% da economia, para garantir o pagamento dos salários de seus empregados, auxílio-aluguel comercial e isenção de imposto no período de restrição à movimentação causada pela pandemia.
Para as pequenas e médias empresas, o governo deveria assumir os salários dos trabalhadores e liberar linha de crédito focalizado com juros subsidiados, para garantir o capital de giro e demais responsabilidades. Mesmo as grandes empresas deveriam ter programas de créditos especiais, com empréstimos subsidiados.
Enquanto o presidente coloca fogo no país criando a falsa dicotomia entre saúde X economia, milhares de empresas vão à falência, demitem, encerram atividades. Elas poderiam ter salvaguarda do Tesouro Nacional que, inerte, vê uma crise econômica, que já era grave, levar o país ao colapso financeiro. A crise é dos CNPJs, mas quem morre de fome são os portadores dos CPFs, as principais vítimas do pior governo que o Brasil já teve.