Tajiquistão - Fundação Pontifícia ACN
ACN2021-04-20T19:50:20-03:00
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A Constituição do Tajiquistão reconhece o direito à liberdade religiosa (artigo 26.º).1 No entanto, uma lei de 2009 restringe a liberdade de consciência ao criminalizar a atividade religiosa não registrada, a educação religiosa privada e a proselitismo. Como consequência, o contexto legal da liberdade religiosa deteriorou-se consideravelmente.2
Ao abrigo desta lei, é concedido à escola de jurisprudência de Anafi um "estatuto especial", mas são impostos limites específicos ao número, dimensão e localização das mesquitas. A legislação também confere ao Estado o poder de nomear imãs e controlar o conteúdo dos sermões, bem como de censurar publicações religiosas e literatura religiosa importada.3 Foram introduzidos mais obstáculos legais ao exercício da liberdade religiosa com uma lei de 2011 sobre responsabilidade parental que proibiu os menores de 18 anos de participarem em atividades religiosas organizadas, exceto funerais.4
Em julho de 2019, a Câmara Alta do Parlamento do Tajiquistão alterou a lei do censo, introduzindo uma pergunta sobre a filiação religiosa.5
Em janeiro de 2020, na sequência de alterações ao Código Administrativo, as penas por participação e financiamento de associações públicas ou religiosas ilegais foram aumentadas, com multas quadruplicadas, que podem aumentar 14 vezes se as pessoas estiverem envolvidas neste tipo de atividades.6
As comunidades cristãs tradicionais operam sem demasiada interferência do Estado. A Igreja Católica tem cerca de 100 membros, em duas paróquias, em Dushanbe e em Qurǧonteppa. Para além de prestar cuidados pastorais, a Igreja realiza projetos através da Cáritas com o objetivo de ajudar os mais desfavorecidos.7
O mesmo não se pode dizer das comunidades não tradicionais, que são ativas na evangelização e vivem sob constante pressão das autoridades. Isto é particularmente verdade para as testemunhas de Jeová, que foram proibidas em 2007. Em Dushanbe e Khujand, cerca de 40 membros da comunidade foram detidos entre outubro de 2018 e março de 2019 e interrogados durante até 14 horas.8
Uma das testemunhas de Jeová detida em Khujand foi Shamil Khakimov. Após cinco meses de detenção, o homem de 68 anos foi condenado em setembro de 2019 por incitar ao ódio religioso, com base na análise dos textos religiosos encontrados no seu apartamento. Foi condenado a sete anos e meio de prisão, a cumprir numa prisão de segurança máxima, pena confirmada em recurso.9
Jovidon Bobojonov, outra testemunha de Jeová, foi condenado a dois anos de prisão em abril de 2020 por se recusar a cumprir o serviço militar. Em outubro de 2019, foi obrigado a prestar juramento de fidelidade e, por se recusar a usar uniforme, foi violentamente atacado por outros soldados seus colegas.10
O apertado controle da distribuição de literatura religiosa levou ao confisco de 5.000 calendários cristãos em dezembro de 2018, apreendidos no aeroporto internacional de Dushanbe e posteriormente queimados porque continham "propaganda de uma religião estrangeira". A Igreja Batista que fez a encomenda foi multada em 4.000 somoni (cerca de 420 dólares, ou um salário médio de quatro meses no Tajiquistão).11 Entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, os líderes de quatro igrejas protestantes foram multados entre 7.000 a 11.000 somoni (735 a 1.160 dólares) por tentarem traduzir a Bíblia para tajique moderno.12
O Governo tem mantido um controle rigoroso sobre o clero muçulmano e as práticas islâmicas. Continua em vigor um édito publicado pelo Conselho Ulema que proíbe as mulheres de rezarem nas mesquitas sunitas anafi. Cerca de 2.000 mesquitas foram fechadas nos últimos três anos. Em 2018, o Governo fechou 56 mesquitas em Isfara e 67 no distrito de Bobojon Ghafurov.13 Em 2019, a única madrassa da região de Khovalinsk foi transformada numa escola de música14 e a grande mesquita de Nuri Islom tornou-se um cinema.15
Contudo, no que representaria uma reviravolta, uma comissão criada em fevereiro de 2019 para avaliar a possível reabertura das mesquitas, indicou que cerca de 594 poderiam retomar as suas atividades.16
Homens de barba e mulheres com hijabs continuam a levantar suspeitas. Embora estes sinais de devoção islâmica não sejam expressamente proibidos, continuam a ser fortemente desencorajados. Em janeiro de 2019, por exemplo, alguns funcionários governamentais recusaram-se a emitir passaportes a candidatos com barba.17 Em dezembro, uma mulher muçulmana, Nilufar Rajabova, foi insultada e ameaçada numa esquadra da polícia em Dushanbe porque ela e outras 20 mulheres usavam hijabs. Rajabova foi multada em 56 dólares por vandalismo.18
Uma série de grandes ataques terroristas, reivindicados ou ligados ao grupo do autoproclamado Estado Islâmico, como por exemplo o assassinato de quatro ciclistas estrangeiros e dois violentos motins em prisões,19 deram ao Governo mais argumentos para justificar a tomada de medidas coercivas contra formas de Islamismo não autorizadas pelo Estado, em nome da segurança nacional e da luta contra o terrorismo. Dezenas de pessoas foram detidas entre 2018 e 2019 por suspeita de estarem ligadas a grupos extremistas, apesar de mencionarem que o que estavam a fazer era simplesmente discordar das políticas do presidente.
Ao falar perante o Parlamento em março de 2020, o Procurador Chefe Tajik Yusuf Rahmon disse que 154 membros dos Irmãos Muçulmanos tinham sido presos no ano anterior, incluindo cerca de 20 professores universitários.20
Durante o mesmo período, foram iniciados processos-crime contra 314 pessoas suspeitas de serem membros daquele grupo.21 Em abril de 2020, Daler Sharipov, um jornalista que criticou frequentemente as políticas do Governo de direitos humanos e liberdade religiosa foi condenado a um ano de prisão por incitar ao ódio religioso.22
O Tajiquistão, o país mais pobre da Ásia Central, tem sido dominado pelo Presidente Emomali Rahmon desde 1992, no meio de uma generalizada falta de respeito pelas liberdades civis, incluindo a liberdade religiosa. Desde 2016, o Tajiquistão tem sido designado "País Particularmente Preocupante" ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Internacional dos EUA.23 Com o atual nível de controle exercido sobre quase todas as expressões de religiosidade, não se espera que o respeito pela liberdade religiosa melhore a curto prazo para as religiões consideradas "não tradicionais".
1 Tajikistan 1994 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Tajikistan_2016?lang=en (acesso em 10 de outubro de 2020).
2 Peter Roudik, "Tajikistan: New Law on Religious Organizations", Global Legal Monitor, 3 de abril de 2009, Library of Congress, https://www.loc.gov/law/foreign-news/article/tajikistan-new-law-on-religious-organizations/#:~:text=3%2C%202009)%20On%20de março de%2026,of%20conscience%20and%20religious%20organizations.&text=Also%2C%20the%20law%20recognizes%20Hanafi,legal%20philosophy%20of%20the%20country (acesso em 23 de outubro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, "Tajikistan", 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/tajikistan/ (acesso em 20 de agosto de 2020).
4 "Tajikistan", 2020 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa InternacionalUSCIRF) https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tajikistan.pdf (acesso em 23 de outubro de 2020).
5 "Tajik parliament approves inclusion of question on religion in the population census questionnaire", Asia Plus, 11 de julho de 2019 https://www.asiaplustj.info/en/news/tajikistan/power/20190711/tajik-parliament-approves-inclusion-of-question-on-religion-in-the-population-census-questionnaire (acesso em 18 de agosto de 2020).
6 "Tajikistan toughens punishment for participation in illegal public associations", Asia Plus, 17 de janeiro de 2020, https://www.asiaplustj.info/en/news/tajikistan/power/20200117/tajikistan-toughens-punishment-for-participation-in-illegal-public-associations (acesso em 18 de agosto de 2020).
7 "Covid-19, the Church offers aid to the homeless", Agenzia Fides, 28 de julho de 2020, http://www.fides.org/en/news/68446-ASIA_TAJIKISTAN_Covid_19_the_Church_offers_aid_to_the_homeless (acesso em 10 de agosto de 2020).
8 Associação Europeia de Testemunhas de Jeová, Submission to the UN Human Rights Committee TAJIKISTAN, 28 de maio de 2019, 126.ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos, 1-26 de julho de 2019, https://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CCPR/Shared%20Documents/TJK/INT_CCPR_CSS_TJK_35031_E.docx (acesso em 3 de agosto de 2020).
9 Mushfig Bayram e Felix Corley, "TAJIKISTAN: Muslim faces 18-year charges, Jehovah's Witness prisoner denied Bible, pastor freed", Forum 18, 19 de dezembro de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2530 (acesso em 27 de julho de 2020).
10 Mushfig Bayram, "TAJIKISTAN: Impunity for torturers continues", Forum 18, 1 de julho de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2582 (acesso em 27 de julho de 2020).
11 "Alien Religion': Tajik customs officials burn 5,000 Baptist calendars", Radio Free Europe/Radio Liberty, 14 de fevereiro de 2019, https://www.rferl.org/a/customs-officials-burn-5-000-baptist-christian-calendars-in-tajikistan/29769755.html (acesso em 13 de agosto de 2020).
12 Mushfig Bayram, "TAJIKISTAN: Fines, torture for hijab-wearing, fines for Bible translation", Forum 18, 9 de março de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2553 (acesso em 28 de julho de 2020).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
14 USCIRF, op. cit.
15 "As Tajikistan's Muslims feel more heat, mosque turned into cinema", Eurasianet, 28 de janeiro de 2020, https://eurasianet.org/as-tajikistans-muslims-feel-more-heat-mosque-turned-into-cinema (acesso em 28 de julho de 2020).
16 "Tajikistan plans to reopen 594 mosques that had been closed down in the previous years, says CRA head", Asia Plus, 24 de julho de 2019, https://www.asiaplustj.info/en/news/tajikistan/society/20190724/tajikistan-plans-to-reopen-594-mosques-that-had-been-closed-down-in-the-previous-years-sys-cra-head (acesso em 13 de agosto de 2020).
17 Mirzonabi Holikzod, Amriddin Olimov, and Pete Baumgartner, "No Country For Bearded Young Men: Only 'Well-Groomed' Tajiks Getting Passports", Radio Free Europe/Radio Liberty, 11 de janeiro de 2019, https://www.rferl.org/a/no-country-for-bearded-young-men-only-well-groomed-tajiks-getting-passports/29705257.html (acesso em 7 de agosto de 2020).
18 Farangis Najibullah, "Tajik woman says police detained, threatened her over Islamic head scarf in anti-hijab raid", Radio Free Europe/Radio Liberty, 18 de dezembro de 2019, https://www.rferl.org/a/tajik-woman-police-detained-threatened-islamic-head-scarf-in-anti-hijab-raid/30332633.html (acesso em 7 de agosto de 2020).
19 "Concluding observations on the third periodic report of Tajikistan", Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, 22 de agosto de 2019, http://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=6QkG1d%2FPPRiCAqhKb7yhstnmplSEIbm%2BRnl3Df%2BMS62Ddwef9ujHXzqtw1VP52gDwO3l661HhKqCb3C3u87Jw5fDvDBXj1NpwbYXwRMjDejcMmT3Hl6r7kBZW%2FSlBEMt (acesso em 3 de setembro de 2020).
20 "314 Muslim Brotherhood suspects discovered in Tajikistan this year so far, says Tajik chief prosecutor", Asia Plus, 19 de março de 2020, https://www.asiaplustj.info/en/news/tajikistan/laworder/20200319/314-muslim-brotherhood-suspects-discovered-in-tajikistan-this-year-so-far-says-tajik-chief-prosecutor (acesso em 7 de agosto de 2020).
22 "Tajik reporter jailed for quoting Muslim Brotherhood leaders, Reuters, 16 de abril de 2020, https://www.reuters.com/article/us-tajikistan-islamist/tajik-reporter-jailed-for-quoting-muslim-brotherhood-leaders-idUSKCN21Y2I3 (acesso em 9 de agosto de 2020).