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REAJUSTE DOS MILITARES E BOMBEIROS: Bolsonaro e Ibaneis são pressionados a dar aumentos à PM e CBMDF
O pedido de aumento salarial para servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros entrou na pauta da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, conhecida como bancada da bala.
Nessa terça-feira (08), um grupo de parlamentares emitiu documentos nos quais solicitam ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) envio da proposta de reajuste remuneratório das categorias e ao governador Ibaneis Rocha (MDB) "gestões junto à Presidência da República" para esse fim.
Os ofícios 95/2019 e 96/2019, direcionados aos chefes do Executivo nacional e local, citam que os militares da capital da República são organizados e mantidos pela União.
Os documentos dizem que o Projeto de Lei nº 1.645/2019, a reforma da Previdência das Forças Armadas, prevê as mesmas regras para os militares brasilienses, mas não há, para eles, compensação nos salários.
Os servidores locais temem receber menos caso a proposta seja aprovada.
Não há menção ao percentual de reajuste, mas a ideia é que haja simetria com o aumento reivindicado para a Polícia Civil, de 37%, segundo o coordenador de Assuntos Legislativos da Frente Parlamentar, Capitão William Miller.
Miller frisou que quem mandaria ao Congresso o aumento da PM e do CBM é o presidente da República, mas houve "deferência" com o governador. "Ele é o primeiro a gerir as corporações", explicou.
Os ofícios foram expedidos um dia após Bolsonaro garantir aos policiais civis do Distrito Federal que não vai "brecar" o reajuste da Polícia Civil, mas que a recomposição salarial da categoria vai sair junto com a da Polícia Militar.
A declaração foi dada nessa segunda-feira (07), por volta das 8h30, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo brasileiro.
Na ocasião, o mandatário do país foi abordado pelo presidente do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, no momento em que atendia a jornalistas e populares. Franco informou que os policiais civis de Brasília estão há 10 anos sem reajuste salarial.
A situação dos policiais e bombeiros militares é assunto de uma reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (09), no Palácio do Planalto.
Participarão representantes do governo federal, das categorias e parlamentares.
Uma emenda da deputada federal Celina Leão (Progressistas-DF) aplicaria a tabela dos soldos – vencimentos dos militares – das Forças Armadas aos policiais e bombeiros locais, reduzindo, portanto, o impacto nos salários.
Com a leitura do relatório na comissão especial na Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (02), contudo, a proposta da parlamentar ficou de fora.
O texto enviado pelo governo federal concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de especializações.
Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do que 12%.
Policiais e bombeiros de todo o país foram incluídos na proposta. Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a partir de 2021, eles terão paridade e integralidade, o que não faz nenhuma diferença para quem integra os quadros da PM e do CBM, uma vez que esses dois benefícios já estão incorporados.
Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal só acumulariam prejuízo, de acordo com a avaliação de representantes das duas categorias.
Um coronel de Brasília – último posto da hierarquia – que recebe R$ 18 mil teria redução de até R$ 1,1 mil no contracheque, caso as regras previstas passem pelo crivo dos parlamentares.
A estimativa é do presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof), tenente-coronel Eduardo Naime.
Presidente da Associação dos Oficiais do CBM (Assofbm), o coronel Eugênio Cesar Nogueira afirmou que eventual resolução nacional solucionaria o impasse referente ao reajuste salarial.
"Queremos a emenda para compensar as perdas. Resolveria nosso problema. Resolveria, inclusive, o problema do governador, porque não precisaria mexer mais com aumento e se preocuparia só com a Polícia Civil", destacou.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AME), coronel Wellington Corsino, disse que a economia com as mudanças sobressai ao impacto financeiro.
"Com a implementação do PL nº 1.645, o GDF vai ter economia no Fundo Constitucional na ordem de R$ 6 bilhões até 2030, só na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Nós vamos aumentar o tempo de contribuição, e os pensionistas que não pagavam nada vão contribuir com 10,5%", citou. Ele se refere à extensão da contribuição previdenciária para as viúvas que recebem pensão militar.