Decisão do STF que pede para o Governo Federal financiar leitos de UTI em SP não é cumprida – Folha da Região
Decisão do STF que pede para o Governo Federal financiar leitos de UTI em SP não é cumprida
11 de março de 2021 09:49
COLETIVA Em entrevista na tarde de ontem (10), João Doria e Jean Gorinchteyn lamentaram situação causada pelo GF
A liminar concedida pela Ministra Rosa Weber no dia 27 de fevereiro atende a manifestação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Os repasses vinham sendo drasticamente reduzidos pelo Ministério da Saúde desde o segundo semestre de 2020 e foram totalmente suspensos há dez dias. "O Governo Federal está desobedecendo decisão do STF para reabilitação de leitos COVID em São Paulo. Parece inacreditável, mas é verdade", afirmou o Governador. "Não é diferente na Bahia, Maranhão e Ceará, Estados que, como nós, também entraram com medidas no Supremo, ganharam e não tiveram reabilitação de seus leitos", acrescentou Doria.
O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Com a decisão do STF, São Paulo deverá receber R$ 245 milhões por mês que ajudam a subsidiar o custeio de 5.112 leitos exclusivos para pacientes graves com COVID e cujas despesas vêm sendo cobertas apenas pelo Governo do Estado e Prefeituras. "Precisamos de leitos de UTI para salvar vidas. [O Governo Federal] Não fez a reabilitação e nem o reembolso dos leitos, porque nós mantivemos os leitos aqui em São Paulo em janeiro, fevereiro e estamos fazendo o mesmo agora em março", reforçou o Governador. "No ano passado, o Ministério da Saúde deixou de investir nesses leitos a cifra de R$ 1,4 bilhão. Em 2021, nós tivemos a cada mês o não aporte de R$ 245 milhões, o que dá quase meio bilhão de reais não investidos na Saúde", afirmou o Secretário da Saúde Jean Gorinchteyn. "Nós nunca vivemos uma crise sanitária como essa. Nunca. Precisamos de recursos para ajudar a nossa população." HISTÓRICO Em respostas à sucessiva redução de recursos, o Estado encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal para a manutenção do custeio. São Paulo aguardou o cumprimento dos prazos e protocolos dos pedidos, mas não obteve resposta do Ministério da Saúde. A PGE propôs ação no STF no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção dos repasses federais em 2021. Dezessete dias depois, a Ministra Rosa Weber determinou o cumprimento da decisão favorável a São Paulo de forma imediata, o que ainda não ocorreu. Ainda nesta quarta, o Estado vai notificar o STF sobre a questão