ConJur - Não existe crime cometido por amor e sim por ódio
Paixão não pode ser usada para desculpar um assassinato
14 de outubro de 2002, 16h20
Um levantamento feito pela organização não governamental "União de Mulheres de São Paulo", em 1998, com base em dados das Delegacias de Polícia, concluiu que pelo menos 2.500 mulheres são mortas por ano, no país, vítimas de crimes passionais. Por que tantos homens matam suas companheiras?
Amor e paixão não se confundem, embora os termos sejam, muitas vezes e equivocadamente, usados como sinônimos. Juridicamente, convencionou-se chamar de passional todo crime cometido em razão de relacionamento sexual ou amoroso. No entanto, a paixão que move a conduta criminosa não deriva do amor, mas de seu extremo oposto - o ódio. Pode ser que, no início da relação, assassino e vítima tivessem tido uma relação afetiva e sexual próxima do amor, mas, no momento em que o homicídio é cometido, nenhum amor restou, embora tenha persistido a paixão, que se traduziria em obsessão doentia e destrutiva.
Por essa razão, o termo "homicídio passional" continua sendo adequado para designar essa conduta, embora não deva provocar nenhum tipo de compaixão em relação ao perpetrador. A paixão não pode ser usada para desculpar o assassinato, senão para explicá-lo. Como motivo de crime, a paixão é vil, torpe, abjeta. O homicídio passional tem sido classificado como uma forma gravíssima de delito - um crime hediondo.
No passado, a Escola Positiva exaltou o "delinqüente por amor" -como se isso existisse - e o matador da própria mulher era visto com complacência, compaixão, até certa simpatia. Alguns foram absolvidos ao serem julgados pelo Tribunal do Júri, com base nos direitos superiores do homem sobre a mulher. A verdade, porém, é que esses assassinos costumam ser péssimos indivíduos: maus esposos e piores pais. Como observado por Magalhães Noronha, eles "vivem sua vida sem a menor preocupação para com aqueles por quem deveriam zelar, descuram de tudo e, um dia, quando descobrem que a companheira cedeu a outrem, arvoram-se em juízes e executores. Não os impele qualquer sentimento elevado ou nobre. Não. É o despeito de se ver preterido por outro. É o medo do ridículo - eis a verdadeira mola do crime".
"A vingança, o ódio reprimido, que levam o agente à prática do crime, configuram o motivo torpe a que alude o art. 121, § 2º, I, do CP" (TJSP – AC – Rel. Wess de Andrade, RT 560/323).
"É certo que a vingança, por si só, não torna torpe o motivo do delito, já que não é qualquer vingança que o qualifica. Entretanto, ocorre a qualificadora em questão se o acusado, sentindo-se desprezado pela amásia, resolve vingar-se, matando-a" (TJSP – AC – Rel. Jarbas Manzzoni, RT 593/310).
Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 16h20
O raciocínio da procuradora Luíza Nagib está co...
Campos (Estudante de Direito) 14 de novembro de 2006, 11h37
O raciocínio da procuradora Luíza Nagib está corretíssimo pois a lei é clara: matar constitui crime; ficando o seu autor sujeito as sanções que a lei prescreve. A rigor, não há diferença entre o que mata motivado "por amor" e o que mata motivado por vingança qualquer; pois àquele também fora por vingança por seu agente se sentir preterido por outro. O que nesse caso é chamado de amor é, na verdade, o seu ex tremo oposto: ódio.Moisés de Campos Ferreira (Acadêmico de Direito)