Prazos importantes sobre readmissão - Zenaide Carvalho
Prazos importantes sobre readmissão
Nith Treinamentos 05/09/2017 Sem categoria
Você sabe os prazos sobre readmissões?
Confira abaixo algumas dúvidas frequentes de muitos profissionais de Departamento Pessoal.
Segue abaixo os prazos para Readmissão:
Nos casos em que os contratos de trabalho foram encerrados por:
Não tem prazo mínimo. Porém se ele for readmitido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias ele terá direito ao período aquisitivo de férias anterior. Isso quer dizer, que nesse caso retoma-se a contagem do período aquisitivo de férias. Portanto nesse caso especifico recomendo admitir após 60 (sessenta) dias.
Base legal: Artigo 133 CLT
Dispensa sem justa causa:
* Se o contrato desligado foi "contrato indeterminado" ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses.
Base legal: Portaria 384/92 – artigo 2
* Se o contrato desligado foi "contrato determinado" ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses como contrato "indeterminado" diretamente.
Ou, se quiser fazer um novo contrato determinado, só poderá fazer a readmissão depois de 6 meses.
Base legal: Artigo 452 CLT
Observação: Se for readmitido para a mesma função, um novo contrato de experiência se torna nulo. Já que o empregado tem habilidades para tal.
Comentário da Zê
Consta no art. 2º da Portaria 384/92:
Art. 2° Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
O objetivo é evitar as fraudes para saque do FGTS e ao Seguro Desemprego.
Para ler a Portaria 384/92 completa CLIQUE AQUI.
*Retirado do livro "Você Sabia? – Dicas Práticas de Departamento Pessoal" – das autoras Jéssica Fávaro e Zenaide Carvalho.
Sobre Nith Treinamentos
Equipe | Nith Treinamentos
eSocial: nova apresentação disponivel
Contador, GANHE MILHARES DE NOVOS CLIENTES!
Caixa Economica: Serviços Indisponíveis de 18h do dia 09/05 até as 20h do dia 11/05/2014
Curso de Atualização Trabalhista e Previdenciária, inscreva-se!
FAP Original ou FAP Bloqueado, qual utilizar?
Artigo anterior A Reforma Trabalhista e o eSocial acabarão com os pequenos escritórios contábeis?
Próximo artigo Manual e Leiaute do eSocial 2.4 sai em outubro/2017 adaptado para a Reforma Trabalhista e RFB anuncia fim da GFIP e da DIRF!