Apostila PM CE Primeiro-Tenente em Áudio MP3.
Polícia Militar do Ceara
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1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual.
1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado do Ceará. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.
1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Diagramas lógicos. 13.2.1.2
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:
1 Noções de cidadania. 2 Teoria geral de administração. 3 Noções de gestão depessoas. 4 Relações humanas. 5 Ética profissional.
LEGISLAÇÃO MILITAR ESTADUAL:
1 Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003). 2 Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual nº 13.729/2006, alterada pelas Leis nº 13.768/2006, 14.113/2008, Lei Complementar nº 93/2011, 14.930/2011, 14.931/2011 e 14.933/2011.
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Contratos administrativos e licitação. 8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior 17 Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social: saúde, previdência e assistência; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro de tipo; erro de proibição. 11 Imputabilidade penal. 12 Concurso de pessoas. 13 Penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o patrimônio. 16 Crimes contra os costumes. 17 Crimes contra o sentimento religioso. 18 Crimes contra a incolumidade pública. 19 Crimes contra a Administração Pública.
1 Norma processual penal: conceito e conteúdo; espécie, fontes. 2 Processo e procedimento: relação processual; sujeitos processuais (juiz, partes, réu ou acusado, ofendido, Ministério Público, assistente). 3 Polícia judiciária: funções, inquérito policial, autoridades policiais e seus agentes, desenvolvimento do Inquérito policial. 4 Ação penal: conceituação, classificação penal, condições, decadência, prescrição, preclusão, renúncia, perda e perempção; da ação penal pública; da ação penal privada; da ação penal subsidiária da pública; da extinção da ação penal. 5 Competência. 6 Restituição das coisas apreendidas. 7 Medidas assecuratórias. 8 Incidente de insanidade mental do acusado. 9 Citação, notificação e intimação. 10 Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão. 11 Prisão: conceituação; ordem escrita e seus requisitos; local de prisão e perseguição; prisão especial; prisão em flagrante delito; prisão preventiva. 12 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 13 Sentença. 14 Processo de competência do júri. 15 Processo sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16 Habeas corpus. 17 Legislação especial: do abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); da lei de tóxicos (Lei nº 6.368/1976); da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); Lei nº 9.299/1996; Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 - cap. XIX).
1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 8 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): dos crimes em espécies. 9 Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006): Título I e II e Capitulo - III do Título III. 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). 11 Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).