Quais são os percentuais utilizados para calcular o Bônus Fiscal? - PDF
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Aurélio Brás Arruda
1 BÔNUS FISCAL O que é o Bônus Fiscal? É um crédito oferecido pela Prefeitura Municipal, proporcional ao valor das notas fiscais apresentadas, de acordo com a Lei Municipal 754/05 e suas alterações, podendo quitar dívidas com o Poder Público Municipal e adquirir bens de consumo no comércio local, mediante a emissão de outra nota fiscal. É um valor monetário devido ao produtor rural ou consumidor final, apurado pela incidência, respectivamente, sobre o valor comprovado de emissão de notas fiscais pelos produtores rurais e de notas fiscais de compras pelos consumidores finais, de percentuais específicos definidos por ato do Poder Executivo Municipal (Decreto 062/2007) no início de vigência anual do programa, ouvidos o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e o Conselho Municipal de Desenvolvimento a serem estabelecidos por faixas de produção rural e por tipos de mercadorias nas notas de compras dos consumidores. O Programa tem efeito multiplicador, pois pode ser utilizado única e exclusivamente para a quitação de tributos municipais e para a realização de compras no comércio e na indústria locais, gerando, consequentemente novo valor adicionado, diferentemente dos demais programas que premiam apenas uma ou algumas poucas pessoas contempladas em sorteio, em prêmios físicos, que não têm o mesmo efeito multiplicador. Quais são os percentuais utilizados para calcular o Bônus Fiscal? I Produtor Rural: a) 0,50% (meio por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas no período de apuração, até o limite de (dez mil reais) por produtor. b) 0,40% (quatro décimos por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de (dez mil reais) até (vinte mil reais) por produtor; c) 0,30% (três décimos por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de (vinte mil reais) até (trinta mil reais) por produtor; d) 0,10% (um décimo por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de (trinta mil reais) por produtor; II Consumidores Finais Pessoas Físicas: a) 0,50% (meio por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de compras de materiais de construção, máquinas e implementos agrícolas, veículos, motos e congêneres, adubos, sementes, corretivos e inseticidas efetuadas na indústria e comércio locais; b) 1,00% (um por cento) sobre o valor das Notas Fiscais de compra das demais mercadorias e serviços efetuadas na indústria, comércio e prestadores de serviços locais. Quais são os principais objetivos do Bônus Fiscal? - Estimular as vendas do comércio e indústria locais - Conscientizar a população sobre a importância da emissão de notas fiscais - Gerar empregos e renda - Aumentar a arrecadação municipal com a emissão de notas fiscais, possibilitando maiores investimentos no município - Estimular a produção agropecuária - Beneficiar todos os consumidores
2 Legislação: Lei Municipal nº 754/05: Institui Programa de incentivo ao incremento da arrecadação do Município de Taquaruçu do Sul e dá outras providências. Decreto Municipal nº 016/06: Regulamenta o Programa de Incentivo ao Incremento da Arrecadação do Município de Taquaruçu do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 754/2005 e dá outras providências. Lei Municipal nº 841/07: Altera a Redação do art. 3 da Lei Municipal n 754/2005, que Institui o Programa de Incentivo ao Incremento da Arrecadação do Município de Taquaruçu do Sul e dá outras providências. Decreto Municipal nº 062/07: Define percentuais incidentes sobre os valores das Notas Fiscais para efeito de bonificação do Programa de Incremento da Arrecadação do Município e dá outras providências. Decreto Municipal nº 043/08: Define período de apuração dos valores das Notas Fiscais para efeito de bonificação do Programa de Incremento da Arrecadação do Município para o exercício de 2009 e seguintes e dá outras providências. Decreto Municipal nº 072/08: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 016/2006 e dá outras providências. Lei Municipal nº 958/09: Acresce um parágrafo segundo e renumera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 754, de 2005, e dá outras providências. E os resultados alcançados, quais são? - Aumento significativo no valor adicionado bruto do comércio e indústria - Aumento significativo no valor adicionado bruto do setor agropecuário - Geração de renda para as famílias do município - Aumento das vendas nas empresas locais - População mais consciente com relação a emissão de notas fiscais Gráficos comparativos: Bônus Fiscal Retirado na Prefeitura , , , , , , , , , , , , ,61 Retirado Não-retirado Retenção
3 Utilização do Bônus Fiscal , , , , , , , , , ,66 Quitação débitos c/município Gastos no comércio local Valores do Bônus Fiscal Comércio x Agropecuária , , , , , , , , , , Comércio Nota produtor
4 Comparativo da Produção Agropecuária Valor Adicionado Bruto , , , , , , , Mapa Comparativo do Valor Adicionado Bruto Comércio , , , , , , ,