O conselho tutelar é o porta-voz dos direitos da criança e do adolescente, seguindo estritamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo em vista tantos casos que tolhem a liberdade do menor como cidadão, os conselhos vêm para defendê-lo, mediar os conflitos existentes e encontrar soluções, visando sempre à proteção dos direitos e do bem-estar. Cada conselho é composto por cinco conselheiros, entre eles, um coordenador. Atualmente, no Recife, existem oito conselhos tutelares divididos em seis Regiões Político-Administrativas (RPAs), as quais procuram melhor servir à população, especialmente, às comunidades mais carentes. Nas RPAs 3 (Casa Amarela) e 6 (Imbiribeira), funcionam dois conselhos, divididos em unidades A e B.
O movimento nos conselhos tutelares é intenso. Os órgãos têm uma rotina agitada e recebem uma demanda de casos bastante diversificada. Em geral, os casos se referem a maus tratos - físico ou psicológico -, negligência familiar, distúrbios de comportamento e ausência do poder público, referente, por exemplo, à carência de serviços básicos, como educação e saúde. Segundo Rafael Reis, conselheiro e coordenador da RPA 3B, é comum haver, a cada início de ano, problemas com a matrícula das crianças em escolas ou creches. "Às vezes, a criança até é matriculada, mas em uma escola a dois quilômetros da sua casa. Ontem mesmo, eu atendi a um caso assim. A criança vai andando, não tem nem transporte. E nisso de ela andar dois quilômetros pra assistir aula vai diminuir a frequência e o aproveitamento escolar", afirma.
Chegam também, aos conselhos tutelares, ocorrências mais sérias, como casos de exploração sexual, ameaça de morte, uso de substâncias ilícitas e alcoolismo. Entre eles, os mais preocupantes são os envolvimentos com drogas, com que são difíceis de lidar, e as ameaças de morte, que requerem uma medida emergencial. O conselho tutelar da RPA 6, que cobre áreas de Brasília Teimosa até a Imbiribeira, vem travando uma luta acirrada contra uma droga nem um pouco simples: o crack. "Para se ter uma ideia da profundidade que o crack entrou na sociedade, ele já virou moeda de troca. Muitas jovens estão vendendo seus corpos pela droga", afirmou a conselheira da RPA 6A, Ivete Melo.
Para cada caso, há uma medida específica a ser executada. Esse mesmo conselho recebeu um caso de um adolescente ameaçado de morte. O jovem, no entanto, não quis entrar para o Programa de Proteção para Crianças e Adolescentes: ele e a sua mãe queriam que o coordenador negociasse diretamente com o traficante. "Nenhum dos dois quiseram o abrigamento oferecido pelo programa", disse Severino. Nesse caso, eles tiveram que assinar um termo de responsabilidade e, mesmo assim, o caso foi encaminhado para o Ministério Público.
Em caso de violência ou exploração sexual, o caso é encaminhado à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA). Já se houver ligação com álcool ou drogas, os conselhos recorrem ao poder municipal. "O que for da nossa competência, nós vamos buscar meios para a solução daquele problema, que passa também pela disposição da família", afirma o coordenador da RPA 3A, Juvamar Lima.
A demanda de trabalho de um conselho tutelar está diretamente ligada à procura do órgão pela população. Segundo Juvamar, esse é um ponto essencial, do qual a sociedade vem se conscientizando. "É preciso que sejamos provocados. A população precisa acionar o conselho, seja numa visita até aqui ou numa denúncia por telefone. Agora existe um programa chamado "Recriar", no qual a população vai poder fazer denúncia também pela internet.
Para quem acha que o Conselho Tutelar é um órgão "malvado", que tira filhos do colo de suas mães a torto e a direito, engana-se. Primeiramente, o conselho visa à união familiar, sua estruturação e bem-estar. A prova disso é que na RPA 2 - no Cordeiro - os conselheiros são queridos pelo povo e um deles, Luís Freitas, chega a atender pelo apelido de Lula Legal. Um filho só deve ser separado da família em caso especial. "Nós só podemos fazer isso em último caso. Até por que o lugar da criança é no convívio com sua família e com a sua comunidade. Quando a gente vê uma questão em que ela corre risco, por exemplo, a gente pode fazer esse recolhimento, trabalhando no sentido de reorganizar família", afirma o coordenador Rafael Reis.
Os coordenadores Juvamar Lima e Rafael Reis afirmam que é preciso estar atento, pois, segundo eles, a maioria dos distúrbios de comportamento e conduta começam em casa. "Em mais de 90% dos casos que aqui chegam, o problema está no núcleo familiar. Às vezes, não existe a figura paterna, compromisso ou laço familiar", afirma Juvamar. Por isso, os conselhos tutelares trabalham auxiliando não só as crianças, mas também os seus responsáveis, incluindo-os, por exemplo, em programas sociais, como o Bolsa Família. No entanto, ajuda financeira não é tudo: "Existem aqui mães com cinco ou seis filhos, cada um de um pai diferente. Acima de tudo, a gente vê muita carência no sentido dos laços familiares. A família é a base de tudo", reitera o coordenador da RPA 3A.
Quando a situação envolve droga, tudo fica mais complicado. E quando a droga é o crack, piora-se ainda mais. Embora os Centros de Ação Psicossocial (CAPs) trabalhem em conjunto com os conselhos, a autonomia dos órgãos fica restrita ao próprio beneficiário. Os pais de adolescentes infratores, por exemplo, têm o livre arbítrio de sair quando quiserem do tratamento de reabilitação contra as drogas.
Na opinião da conselheira Ivete Melo, da RPA 1, as leis precisam ser revistas. "Como é que um dependente químico vai se curar se, na hora da abstinência, ele pode sair e consumir a droga lá na comunidade dele? Os legisladores têm que repensar isso e optar pelo tratamento obrigatório", assegura Ivete. Consequentemente, os efeitos desse passe livre é sentido também pelas crianças e adolescentes, além de lhes servir de exemplo. "Os pais estão usando muita droga, ficando dependentes, principalmente do crack. Eles não estão tendo a menor condição de cuidar de seus filhos", diz Rafael Reis.
Estruturando para estruturar
Um dos principais problemas enfrentados pelos conselhos tutelares do Recife é referente às instalações que abrigam esses órgãos. O ambiente que tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes deveria ter, pelo público em foco, no mínimo, um ambiente agradável. O que se constata é justamente o contrário. Os prédios se encontram em situações precárias.
"Você entra aqui e encontra paredes sujas, portas quebradas, a fiação exposta. Para quem entra, a má impressão é imediata. Isso acaba prejudicando o nosso trabalho", disse Rui Uchoa, um dos cinco conselheiros que atuam na RPA 1, situada na Boa Vista. Segundo a coordenadora deste conselho, Denize Silva, a deficiência estrutural da instituição já foi informada à Prefeitura do Recife, porém nenhuma providência ainda foi tomada em relação à questão. "Temos confiança que, em breve, façam uma reforma. Entretanto, o nosso problema não é só fazer a reforma e ponto final. Precisamos de manutenção também", justifica Denize.
No entanto, não é só esta RPA que sofre com problemas estruturais. Na RPA 3, por exemplo, que engloba as áreas do Derby até a comunidade da Bola na Rede, na Guabiraba, funcionam dois conselhos, em uma casa que não suporta essa quantidade de gente. "Temos poucas salas para atendimentos. Hoje temos feito uma ginástica para não deixar de atender à população, porque somos dez em uma casa que nem pra cinco disponibiliza condições", comenta Juvamar Lima.
Segundo Rafael Reis, da RPA 3B, a unidade que coordena deverá se mudar, em breve, para uma nova casa, no Vasco da Gama. A expectativa para a nova sede é de melhorar os atendimentos. "Tem tudo para a população ser beneficiada", garante Rafael. Ele afirma que algumas vitórias já foram conquistadas, como a criação do conselho que coordena. Outras ainda estão por vir. "Nós requisitamos um CAP à Saúde, algumas creches à Educação e mais um Conselho Tutelar à Assistência Social. Como as secretarias não deram resposta, a gente encaminhou ao Ministério Público e se tornou um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC). A partir daí, aumentaram o número de escolas e de creches e se criou mais um conselho. Falta ainda o CAP", afirma.
Entre 2006 e 2007, o serviço clínico do conselho da RPA 5 foi removido pela Prefeitura e dirigido ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). De acordo com a conselheira Girlane Martins, o serviço faz falta em determinados casos. "Se chega um caso de violência sexual, a presença de um psicólogo aqui seria importante para acalmar a pessoa. Assim, ela não se sentirá violentada de novo", diz.