Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado - Direito Agrário
840 pessoas responderam.
a) Arrendamento é o ato jurídico celebrado entre o proprietário (possuidor, usufrutuário ou arrendador), que cede o imóvel, no todo ou em parte, a outro (arrendatário), que nela explorará uma atividade econômica, por prazo certo ou não, e por certo preço, para a exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista, mas não é permitido o subarrendamento.
b) A desapropriação do imóvel objeto de arrendamento rural é motivo de força maior, que resolve a obrigação do arrendamento. Mas, se a desapropriação for parcial fica assegurado ao arrendatário o direito à redução proporcional da renda ou o direito de rescindir o contrato.
381 marcações (45%)
c) São características da parceria rural: finalidade econômica do contrato, bilateralidade do contrato, não sendo permitido a intervenção de terceiro e não é intuito persona, transmitindo-se aos herdeiros.
d) O objeto do contrato agrário deve ser escrito para que fiquem bem esclarecidas as suas cláusulas a fim de que não restem dúvidas a respeito da atividade de exploração do imóvel, porque a cláusula imperfeita deve ser entendida contra o estipulante.