STF julgará constitucionalidade da reforma do ensino médio nesta quinta (30) - Jornal do Advogado MT
29/08/2018 – O Supremo Tribunal federal (STF) julgará na próxima quinta (30) a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a reforma do ensino médio. Sancionada por Michel Temer, no início deste ano, a proposta de reelaboração das diretrizes escolares é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5599 e 5604, propostas, respectivamente, pelo PSOL e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.