Procurador-geral do Estado esclarece que Rio utilizou apenas 37,5% do Fundo de Depósitos Judiciais
O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, esclareceu, durante entrevista à rádio CBN, que a permissão para o governo estadual utilizar verba do Fundo de Depósitos Judiciais baseou-se em um projeto de lei aprovado pela Alerj em 2014 e limitou-se a 37,5% do total de recursos disponíveis, à época, na conta gerida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele explicou que o valor retirado desse fundo pelo Estado, entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões, foi empregado na recomposição do Rio Previdência, sem prejuízo para pagamento das indenizações judiciais.
- O projeto de lei permitiu que o estado pegasse aproximadamente R$ 6,5 bilhões dos depósitos judiciais, que ficam sob a guarda do Banco do Brasil e à disposição do Judiciário fluminense. A utilização desse montante foi exclusiva na recomposição do Rio Previdência. Havia uma reserva suficiente para pagar todas as indenizações – afirmou o procurador-geral, lembrando que o ingresso de recursos no Fundo de Depósitos Judiciais é sempre maior do que o retirada.
Espíndola ressaltou que, como o Governo do Estado não possui ingerência sobre essa conta, os recursos não podem ser atingidos por arrestos judiciais em nome da União para cobrar dívidas do estado. O procurador disse ainda que a devolução dos valores cedidos ocorre de forma gradual, obedecendo cronograma pré-estabelecido.
- Estamos buscando todas as informações para prestar os esclarecimentos à OAB-RJ – disse.
Leonardo Espíndola também destacou a importância do trabalho conjunto do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual para aprimorar a cobrança da dívida ativa. Uma reunião realizada ontem no TJ acertou a realização de um mutirão para cobrar esse montante. A iniciativa faz parte do pacote de cinco medidas anunciadas pelo governo para elevar a receita em R$ 1,5 bilhão em curto prazo.
O procurador explicou que o estoque da dívida ativa está, hoje, em torno de R$ 77 bilhões, mas que a recuperação desses créditos é um processo bastante complexo.
- O Rio de Janeiro recupera cerca de 1,2% da dívida ativa a cada ano, e é o segundo estado que consegue recuperar mais dinheiro. Mas não é algo simples.
Entre os grandes devedores, há empresas que faliram há muito tempo. Além disso, há longas discussões na Justiça. Não há uma solução mágica para recuperar o estoque total da dívida ativa, mas o apoio do TJ e do MP é fundamental.