Gratuidade das bagagens aprovada no Senado, volta à Câmara
18-05-2022 12:23:19 (136 acessos)
Está a um passo de valer a nova lei8 brasileira que estabelece a bagagem grátis com limite de 23 quilos (kg) em voos nacionais e 30 kg nas viagens internacionais. considerado mais um passo positivo para estimular o desenvolvimento da indústria do turismo, assim que for decidida na Câmara dos Deputados, vai ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para assinar. Gratuidade é decidida a partir da Medida Provisória (MP) 1089/2021, que oferece vários benefícios para o transporte aéreo.
Conforme decidiram os senadores, a lei vai disciplinar o transporte aéreo no País e foi editada pelo Governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Carlos Viana (PL-MG), relator da MP no Senado, retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.
Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente 5 anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.
"Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos 2 anos, enfrentando a cotação do Dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia," escreveu no relatório.
Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral.
Disse que enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. "Na hora
que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso;
financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o
preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados".
A Medida Provisória vai além dessa questão; define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. "O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão," opina o relatório.
Arrendamento beneficia empresas
Senadores aprovaram também a MP 1.094/2021, que prevê redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior, para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.