– Consensualidade: o ajuste laboral depende da manifestação, expressa ou tácita, da vontade das partes, ainda que não formal, conforme preceitua o artigo 443, caput, da CLT, que aceita o ajuste “tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.” Mencionado caractere advém da indispensabilidade do livre consentimento, tanto por parte do empregado, quanto do empregador. Nada obstante, veja-se que alguns contratos exigem forma especial para a sua verificação, tais como o ajuste de aprendizagem, que, conforme o artigo 3º do Decreto nº 5.598 de 2005, deve ser firmado por escrito. No caso de inexistir qualquer comando legal prescrevendo forma especial, o contrato poderá ser caracterizado, em não havendo expresso acordo, como informal.
– Comutatividade: as prestações devem ser de conhecimento de ambas as partes desde o período pré-contratual, de sorte que cada uma possa previsivelmente saber o que esperar do cumprimento do ajuste.
– Onerosidade: no contrato de trabalho, a prestação laboral corresponde a uma remuneração aferida, contraprestacionalmente.