27/04/2012 | 16:59
A C�mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo C�digo Florestal (PL 1876/99). Diversos pontos do texto que veio do Senado foram retirados, gerando rea��es de parlamentares e ambientalistas. O novo c�digo ser� enviado para a san��o da presidente Dilma Rousseff.
Por quest�es regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposi��o de um m�nimo de 15 metros de mata nas �reas de Preserva��o Permanente (APPs) em torno de rios com at� 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno n�o permite isso porque a regra foi aprovada tanto na C�mara quanto no Senado.
O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mant�m as atividades agropecu�rias iniciadas at� 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegeta��o foram exclu�das.
A lista do que � APP continua praticamente igual � j� aprovada antes na C�mara. Para quem n�o desmatou e para as situa��es futuras, as faixas de prote��o variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.
A diferen�a em rela��o ao atual c�digo � que as faixas ser�o medidas a partir do leito regular e n�o do n�vel mais alto das �guas no per�odo de cheias. Na pr�tica, isso pode diminuir a �rea preservada.
As multas por infra��es ambientais cometidas at� 22 de julho de 2008 ser�o suspensas a partir da publica��o da nova lei e enquanto o propriet�rio que aderiu ao Programa de Regulariza��o Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.
Segundo o relator, as faixas de prote��o foram aumentadas a partir da d�cada de 80, e os agricultores com ocupa��o mais antiga n�o podem ser punidos pela falta de regulamenta��o dessas �reas de prote��o.
�Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela n�o vetar� o texto�, afirmou.
O l�der do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela C�mara � "insuficiente" e j� nasce precisando de mudan�as. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma pe�a que n�o vai parar f�cil em p�", disse Chinaglia.
O novo c�digo determina a suspens�o imediata, nas reservas legais, de atividades em �reas desmatadas irregularmente ap�s 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amaz�nia, 35% em cerrado da Amaz�nia e 20% nos demais casos).
A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de at� 10 metros de largura foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da vota��o devido � decis�o favor�vel do presidente da C�mara, Marco Maia, em quest�o de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a C�mara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas n�o pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como � o caso dessa regra.
Devido � conex�o com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o par�grafo do texto que garante um �gatilho� aos pequenos produtores para limitar a �rea total de APPs. Elas n�o poder�o ultrapassar o limite exigido a t�tulo de reserva legal.
Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que j� existiam em APPs at� 22 de julho de 2008. Esses locais ser�o considerados �reas consolidadas.