Boa tarde! Meu nome é Victor, sou micro empresario e não tenho funcionários, outrara tive, agora não mais, recebo a cobrança de Sindicato (Sinafer) ref. a contribuição dos empregadores, com pagamento no mês de dezembro,referente ao capital social,eu estou obrigado a pagar ou não, nunca fiz opção ou autorizei tal contribuição. Obrigado.
Sindicato de trabalhadores pode exigir contribuição ou taxa de empresa, quando estabelecido em convenção coletiva?
Desde a reforma trabalhista, a contribuição sindical passou a não ser mais obrigatória. Assim, só deve haver o desconto do salário do empregado se ele autorizar expressamente o desconto dessa contribuição.
Obrigado pela resposta. Mas, aqui não se trata de desconto de empregado. O sindicato dos EMPREGADOS estipulou uma cláusula na convenção coletiva exigindo que a EMPRESA pague uma taxa de R$40,00 por funcionário contratado, sem descontar dos funcionários. Trata-se de EMPRESA pagando a sindicato LABORAL, pura e simplesmente.
Se a empresa participou dessa negociação e concordou com os termos, penso ser possível a obrigação. No entanto, a situação é incomum, de modo que o jurídico interno deve ser acionado para avaliar o caso de forma específica.