dezembro 2018 Posts no Blog (81)
Duimp - Novo Processo de Importação
Descrição: O novo processo de importação teve sua primeira entrega realizada em outubro de 2018, com o lançamento da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). A consulta pública realizada pela Receita Federal recebeu 2.145 contribuições, das quais 524 foram incorporadas ao projeto. A meta é reduzir o tempo médio de importação de 17 para 10 dias. O potencial de economia que será gerado pela…
Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2018 às 14:00 — 1 Comentário
Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Com a publicação do Decreto 8.764, de 10/05/2016, foi instituído o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – o SINTER. O objetivo do sistema é desenvolver um ambiente que irá unificar, simplificar e racionalizar a prestação de informações relativa à titularidade de imóveis, como operações de alienação, doações e constituição de garantias. A iniciativa reduzirá o custo para a administração pública e setor privado na obtenção de informações seguras sobre a propriedade de bens…
Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2018 às 12:00 — Sem comentários
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 28/12, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, de 2018, que dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
O ADI proposto tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a aplicação da multa de mora, em detrimento da multa de ofício, na…
Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2018 às 11:00 — Sem comentários
Foi publicada, no Diário Oficial de 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, que estabelece os requisitos e as condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
A edição dessa Instrução Normativa, que revoga as Instruções Normativa SRF nº 225, de 2001 e a Instrução…
Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2018 às 10:00 — Sem comentários
Prazos menores para restituições e para compensações
A Receita Federal em se empenhado para reduzir o tempo necessário para efetuar restituições, ressarcimentos e compensações de tributos. Dentre outros benefícios, essa medida favorece as empresas, que podem gerenciar melhor seu fluxo de caixa. Alguns exemplos do que tem sido feito nesta área:
Desde agosto de 2018 as empresas declarantes do e-Social podem realizar a compensação entre créditos fazendários e débitos previdenciários e vice-versa, também chamada de compensação cruzada. De…
Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários
O Programa do Operador Econômico Autorizado (OEA) foi lançado pela Receita Federal em 2015 para aumentar a fluidez e a segurança na cadeia de comércio exterior e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do País, mediante o fortalecimento das estratégias de conformidade (compliance) adotadas pelos intervenientes no comércio exterior.
A adesão ao programa é voluntária e os importadores e os exportadores certificados como Operadores Econômico Autorizados gozam de vários…
Adicionado por José Adriano em 31 dezembro 2018 às 8:00 — Sem comentários
TGI Contencioso Administrativo Fiscal - Protocolo ENAT 4/2015
Deliberou-se, no XII ENAT realizado em dezembro de 2017, que o Grupo de Trabalho do Contencioso Administrativo, instituído por meio do Protocolo ENAT nº 4/2015, deveria ter prosseguimento, com alteração do escopo anterior.
O novo escopo deveria contemplar, além do estudo e do acompanhamento de projetos legislativos, a elaboração de propostas conjuntas visando à melhoria da estrutura dos órgãos do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados e dos Municípios.
Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários
CE - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210
Publicado no DOE - CE em 28 dez 2018
Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), do registro de controle da produção e do estoque - Bloco K, e dá outras providências.
Considerando a instituição da…
Adicionado por José Adriano em 29 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários
PCCE - Projeto Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - Protocolo ENAT 1/2015
Em outubro/2018 foi implantado piloto em ambiente de produção da Exoneração do ICMS com anexação de documentos digitais via DI. Falta os estados publicarem ato Sefaz (Portaria) designando servidores como cadastradores locais para que estes possam habilitar outros em seus respectivos estados e encaminhar solicitação às Divisões de Tecnologia das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil, conforme descrito em roteiro passo a passo encaminhado aos representantes do GT54 (Grupo…
SC - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 e de outros registros da EFD-ICMS/IPI
Os contribuintes catarinenses ficam dispensados da entrega dos seguintes registros da Escrituração Fiscal Digital:
0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO
C179 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)
B001 - ABERTURA DO…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 18:00 — Sem comentários
A publicação tem por…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 17:30 — Sem comentários
eSocial - Desenvolvedores: XSD de comunicação será atualizado após período de convivência entre versões do leiaute
Os desenvolvedores deverão ficar atentos à versão dos arquivos XSD do pacote de comunicação utilizados nos seus sistemas. Embora esteja prevista a convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute do eSocial durante um período de transição entre 21/01/2019 e 21/04/2019, o mesmo não ocorrerá com os arquivos de comunicação. Nesse caso, apenas uma versão estará operacional.
Assim, a versão 1.2.0 do arquivo RetornoEvento atualmente utilizada pelo sistema será substituída pela…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 17:00 — Sem comentários
Além disso, essa área se destina à apresentação e à indução de processos de simplificação no âmbito da legislação estadual do ICMS.…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 16:30 — Sem comentários
RS - GIA - Alterado do dia 12 para o dia 15 o prazo de entrega
A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), cujo prazo de entrega pelos contribuintes em geral estava previsto para o dia 12 do mês subsequente passou para o dia 15.
Em vista disso, regra geral, se não estiverem mencionados em outros prazos, a entrega da GIA deve ser feita até o dia 15 de cada mês em relação aos fatos geradores ocorridos no mês anterior, conforme disposto na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, item 4.2, item I, alterado pelo ato legal em…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 16:00 — Sem comentários
12ª Edição do Manual - Módulo…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 15:30 — Sem comentários
eSocial - Nota Orientativa 2018.13 - Orientações sobre a folha de 13º salário
O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento: mensal
(AAAA-MM) e de 13º salário (período de apuração anual – AAAA). Ambas folhas serão
informadas por meio do evento S-1200 respectivo no mês de dezembro.
A apuração da contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes sobre o 13º
salário será feita apenas na folha de 13º (anual). Nesse caso, o empregador deverá gerar a
folha do 13º levando em…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 15:00 — Sem comentários
A primeira norma da Receita Federal e do País a tratar sobre as informações de beneficiários finais foi aperfeiçoada para harmonizar as exigências do Brasil aos…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 14:30 — Sem comentários
eSocial - Sistema de escrituração digital das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias
O eSocial é uma forte medida de desburocratização do Estado brasileiro que está unificando todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que todas as empresas e empregadores do país precisam cumprir em uma mesma plataforma, de forma mais simples, barata e eficiente. A iniciativa permitirá que todos os empregadores brasileiros possam realizar o envio de suas informações ao poder público de forma unificada e padronizada o que reduzirá, na prática, custos, processos e tempo gastos…
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 14:00 — Sem comentários
eSocial - Entrada em produção da versão 2.5 do leiaute será em 21/01/2019
21/01/2019 - Entrada em produção da versão 2.5 do leiaute
Adicionado por José Adriano em 28 dezembro 2018 às 13:39 — Sem comentários
Simplificação das obrigações tributárias acessórias estaduais
Descrição: O SPED tem sido desenvolvido com o intuito de simplificar as obrigações tributárias e prover um meio de entrega de dados única e racional ao contribuinte, eliminando obrigações tributárias acessórias estaduais redundantes, com o fim de agilizar e simplificar a prestação da informação contábil-fiscal, bem como diminuir o tempo gasto pelas empresas com a conformidade fiscal.