Presidente do Creci-BA fala sobre exercício do corretor de imóveis - Ademi-BA
Presidente do Creci-BA fala sobre exercício do corretor de imóveis
o Creci ainda incentiva o aprimoramento do profissional através de cursos online disponibilizados gratuitamente através da página do Conselho.
Com a nova diretoria composta para o mandato até dezembro de 2021, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região da Bahia (Creci-Bahia) através do presidente Samuel Prado disse durante entrevista ao Radar Imobiliário no sábado (2), que o principal objetivo da autarquia é a regulamentação e o combate ao exercício ilegal da profissão em todo estado através de fiscalização e denúncia.
Além disso, o órgão tem como função criar normas e resoluções e buscar junto ao Poder Legislativo, leis que beneficiem a categoria, enfatizou Prado. "Temos uma frente parlamentar mista com deputados e senadores para que as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) sejam aprovadas e ajude o corretor no dia a dia".
Em relação a anuidade, o presidente do Creci ressaltou que o valor é determinado por lei (10.795/2003), e corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) anualmente e somente outra norma teria o poder de modificar. "Se o Conselho não realizar as correções, o Tribunal de Contas entende que é uma invasão de receita".
Os corretores de imóveis terão prazo até o dia 29 de março para quitar o boleto, sem acréscimo e desconto. Se for pago até o dia 15 deste mês, o desconto é de 6% e até 15/03, o abatimento é de 4%. Além disso, é possível parcelar em até cinco vezes.
Já sobre as questões relativas ao exercício do corretor de imóveis, durante conversa com os apresentadores Manuel Gomes e Silva Rocha, Samuel falou da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a venda do imóvel por funcionário de construtora que não tenha registro no Creci. "Por não ser uma lei, o Sistema Cofeci-Creci está trabalhando em cima disso através de uma Comissão Específica para reverter a situação". Ele ainda explicou que essa é uma disputa antiga pautada através do Direito de propriedade, no qual o proprietário do imóvel pode realizar a comercialização sem interferência do corretor, que de acordo com ele, não é o caso.
Sobre o exercício ilegal, o Conselho adota dois procedimentos através de denúncia ou fiscalização baseada em roteiros. Com a queixa, o fato é mais objetivo, os fiscais apuram as informações e partir disso, ao descobrir a contravenção é emitido um auto de constatação ao Ministério Público. Se condenado, é aplicada a lei com pagamento de multa, suspensão e até mesmo registro cancelado.
Ainda segundo o presidente do Creci-BA, "o que mais preocupa é que de acordo com o último levantamento, os autos de constatação, cerca de 85%, são acobertados pelos próprios profissionais inscritos na autarquia".
Para exercer a profissão legalmente, Prado explicou que tem duas formas de ingressar, uma através do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) e outra pelo curso superior tecnológico de Gestão Imobiliária. Mas há diferença entre as duas no estágio, a primeira é preciso cumprir a matéria da grade curricular para efetuar a inscrição no Creci. Já no superior, como é opcional, o aluno poderá apresentar o produto desde que acompanhado do corretor inscrito. No TTI, ele é apenas o observador. O profissional registrado que vai realizar todo procedimento e formalizar a negociação, esclareceu.
Para isso, o Creci ainda incentiva o aprimoramento do profissional através de cursos online disponibilizados gratuitamente através da página do Conselho. Para este mês serão dois, um de fotografia imobiliária e outro de como usar a calculadora HP12C, um dos aparelhos mais usados no setor financeiro. Para o mês de março, está previsto o de avaliação de imóveis.
Diante dos fatos, ele aconselha sempre buscar um corretor de imóveis capacitado, registrado e com referência para aquisição do imóvel, seja ele para compra, aluguel ou até mesmo temporada, principalmente nesta época do ano, pois com isso é possível evitar problemas com informações falsas.
Para este ano, Samuel espera a retomada de um mercado pujante e que as expectativas otimistas se concretizem através da geração de emprego e renda e que as pessoas consigam realizar o sonho da casa própria.