IR: Como declarar ações e aplicações financeiras no exterior? | Valor Econômico
04/04/2019 às 16h27
IR: Como declarar ações e aplicações financeiras no exterior?
Pergunta: Entendo que se eu investir num fundo de dívidas de países emergentes, por exemplo, e o fundo for do tipo distribuição, os juros vão para a conta corrente e os 15% de Imposto de Renda são devidos.
Tenho dúvida no caso de um fundo que seja do tipo acumulação, no qual a cada pagamento dos juros a cota varia o correspondente. Se eu vender cotas equivalentes aos juros devo recolher os 15% de IR mesmo se for abaixo de R$ 35.000,00?
Questão enviada por Antonio Bruno
Resposta de Antonio Gil, sócio de impostos da EY: Primeiramente é necessário verificar se os juros de tal aplicação financeira podem ser considerados rendimento tributável proveniente do exterior - sujeito ao Carnê Leão - e não ganho de capital, cuja aplicação se dá em casos de rendimentos provenientes de depósitos remunerados, provenientes do exterior. Se considerado ganho de capital, nesses casos o limite de R$ 35.000,00 não se aplica, e o imposto é devido, ainda que em caso de reinvestimento dos juros para aquisição de novas cotas.
Pergunta: Gostaria de um esclarecimento quanto uma venda de ações no exterior.
Trabalhei em uma organização nos EUA e neste período, como residente americano, ganhei um lote de stock options. No ano de 2013 retornei ao Brasil, voltando a ser residente brasileiro. No ano passado exerci este lote de ações e também as vendi em outubro no mercado americano. Nesta transação paguei impostos locais, o que já era esperado. Agora, para acerto com o fisco brasileiro na declaração anual, qual seria o procedimento? Seria ganho no exterior ou ganho de capital? Como já paguei impostos federais nos EUA (22%), esse será respeitado e não bitributado, correto? Haveria a necessidade de algum recolhimento do Carne Leão na ocasião?
Questão enviada por Eduardo Aledo
Resposta de Antonio Gil, sócio de impostos da EY: Considerando que as ações foram exercidas após o retorno de sua residência fiscal, sua venda é sujeita também a tributação no Brasil. Como não há legislação que aborde literalmente stock options, é necessária a análise detalhada do plano, para definição se o rendimento está sujeito a tributação como remuneração no exercício das opções e ganho de capital na sua venda, ou se toda a operação é considerada um investimento e, assim, sujeita apenas a ganho de capital.
Quanto ao imposto pago na operação, embora o Brasil não possua acordo para evitar a bitributação com os Estados Unidos, existe reciprocidade de tratamento fiscal e é possível compensar o IR federal americano com o imposto devido no Brasil.