ConJur - Gilmar rebate Nunes Marques em julgamento de suspeição de Moro
Gilmar rebate voto de Nunes Marques em julgamento de suspeição de Moro
23 de março de 2021, 17h44 Imprimir Enviar
O Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula que discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP) não se baseia nas mensagens entre o ex-magistrado e procuradores que atuaram na "lava jato", mas sim em provas públicas e notórias. Dessa maneira, o HC pode ser usado para arguir a suspeição de juiz.
Gilmar Mendes, da 2ª Turma do Supremo
Com esses argumentos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta terça-feira o voto-vista do ministro Nunes Marques contra o pedido de suspeição de Moro. O julgamento na 2ª Turma da Corte foi definido pela ministra Cármen Lúcia. Ela votou em 2018 para rejeitar a suspeição do ex-juiz, mas mudou de entendimento, definindo o resultado do julgamento por 3 a 2 para declarar a suspeição de Moro.
Gilmar destacou que há diversos precedentes da 2ª Turma do STF sobre a possibilidade de se alegar quebra de imparcialidade via HC, desde que as provas estejam pré-constituídas — o que ocorreu no caso.
O ministro ressaltou que seu voto para declarar a parcialidade de Moro não se baseou nas mensagens hackeadas. "Não vamos ficar com conversa fiada. Não estamos aqui a falar de prova ilícita. Eu disse de maneira muito clara que trouxe isso [as mensagens] aqui para mostrar o barbarismo que vivemos. O meu voto está calcado nos elementos dos autos."
"Agora, esses fatos são historicamente relevantes. Não podemos dizer que não existiram. Ou os hackers são notórios ficcionistas", disse Gilmar.
O magistrado criticou o argumento de Nunes Marques de que, em nome do "garantismo", se deveria negar a suspeição de Moro. "A combinação de ações entre o Ministério Público e juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Pode-se fazer essa combinação? Isso não tem a ver com garantismo nem aqui nem no Piauí, ministro Kássio", declarou Gilmar, citando o estado de origem do mais novo integrante do Supremo.
Segundo Gilmar, a interceptação dos 25 advogados do escritório que defende Lula, noticiada pela ConJur em 2016, já seria suficiente para reconhecer a falta de imparcialidade do ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
"É possível dizer que em algum lugar em que impere o Estado democrático de Direito se possa ter esse tipo de prática? E que isso encontra abrigo na Constituição Federal de 1988? Nem o mais cínico dos autores poderia defender isso. É disso que estamos falando. Interceptação de advogado, continuidade de interceptação, acesso a conversas. E depois [Moro] diz que ainda não se permitiu vazar [as conversas]. É possível chancelar isso?", questionou.
"Atrás, muitas vezes, da técnica de não conhecimento de Habeas Corpus, se esconde um covarde. E Rui [Barbosa] falava: 'o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde'", afirmou Gilmar.
Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski deixou claro que as mensagens via Telegram entre Moro e procuradores da "lava jato" foram periciadas pela Polícia Federal. Tanto que serviram para denunciar os hackers. E ressaltou que os integrantes dos grupos de conversa disseram que os arquivos foram apagados — portanto, não seria possível fazer nova perícia.
Lewandowski também pontuou que nenhum dos diálogos foi desmentido. E que os áudios "são tão evidentes que dispensam qualquer tipo de perícia".
O ministro ainda avaliou que magistrados podem, sim, considerar fatos supervenientes ao julgar um processo. Citou que, conforme o Código de Processo Civil, fatos notórios independem de prova. E ressaltou que há diversos precedentes que permitem o uso de prova ilícita em favor do réu.
Nesta terça-feira (23/3), a 2ª Turma do Supremo retomou o julgamento da suspeição do ex-juiz, suspenso desde 9 de março por pedido de vista de Nunes Marques.
No voto-vista, o ministro considerou que Moro não poderia ser declarado suspeito com base em material ilegal, como as conversas hackeadas de autoridades.
Além disso, Nunes Marques afirmou que o Habeas Corpus não serve para avaliar a suspeição de magistrado. Afinal, para isso, é preciso produzir provas e abrir o contraditório para o juiz — medidas incabíveis em HC.
Antes dele, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia, em 2018, tinham se pronunciado contra a suspeição. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por sua vez, entenderam que Moro era suspeito.
No entanto, Cármen indicou na sessão anterior que pretendia se manifestar novamente e acabou mesmo mudando seu voto.
Como os autos foram enviados à Justiça Federal no DF, o juiz que se tornar responsável pelos casos do ex-presidente ainda poderia usar os dados colhidos durante as investigações conduzidas por Moro, segundo a decisão de Fachin. No entanto, se Moro for declarado suspeito, o que ocorreu posteriormente, isso não será mais possível, já que as provas estariam "contaminadas".
Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2021, 17h44
25 de março de 2021, 5h31
Graças a Deus e ao Ministro Gilmar a Justiça, com maiúscula, prevaleceu.
Mágicos e ficcionistas
23 de março de 2021, 20h28
Os hackers eram tão ficcionistas que conseguiram até adivinhar o extenso número do processo secreto guardado a sete chaves na Vara kafkiana de Curitiba.