TCE dá 5 dias para prefeito explicar licitação em Nova Xavantina ", }); });
TCE dá 5 dias para prefeito explicar licitação em Nova Xavantina
Prime acusa Saga, Centro América e Leblon de esquema
O TCE (Tribunal de Conas do Estado) determinou que o prefeito de Nova Xavantina (663 km de Cuiabá), João Bang (PSB), se manifeste no prazo de cinco dias a respeito de indícios de irregularidades em um edital lançado para contratar uma empresa especializada no fornecimento de sistema de gerenciamento da frota de veículos do município por meio de cartão magnético, rastreamento veicular com diário de bordo e identificador de motorista. A decisão dada pelo conselheiro Waldir Teis foi publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial de Contas (DOC).
A empresa Prime Consultora e Assessoria Empresarial LTDA ingressou com representação de natureza externa alegando que o edital do pregão eletrônico restringe a participação de empresas e lança suspeitas de que o certame estaria sendo direcionado para favorecer determinada concorrente. Um dos argumentos disso é que o edital está exigindo rastreamento de frota, sem a devida compatibilização com as demais exigências do objeto licitado, que são o abastecimento e a manutenção de frota de veículo.
Na representação, a Prefeitura de Nova Xavantina é acusada de direcionar a licitação para determinadas empresas que compartilham desse modelo de sistema, inicialmente, para a empresa Saga, que informou ter sido contratada mediante inexigibilidade de licitação por diversas prefeituras do Estado de Mato Grosso, e ainda, para as empresas Centro América Frotas, Posto Leblon, que hoje se apresentam no mercado como um grupo restrito que atenderia o complexo objeto licitado. Após a manifestação, os autos serão conclusos ao conselheiro Waldir Teis que decidirá se concede ou não medida cautelar.