Sobre o segundo ponto, a declaração presidencial é bastante oportuna. Há na Câmara dos Deputados, vindo do Senado, um projeto que, entre outras coisas aberrantes, obriga os provedores de acesso a armazenar os dados com o histórico de navegação dos clientes.
O relator, Julio Semeghini (PSDB-SP), promete que o texto final será expurgado de todo conteúdo autoritário. Vamos aguardar. Enquanto aguardamos, é bom saber que Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a derrubar os aspectos abusivos da proposta. Ou, como afirmou, toda a proposta, se ela se revelar integralmente abusiva.
Por falar em armazenar coisas que depois poderão ser usadas contra os cidadãos, a Assembleia Nacional da Venezuela acaba de votar um projeto que obriga empresas de telefonia a instalar centrais de escutas telefônicas, para gravar telefonemas. Os dados ficariam à disposição do Ministério Público.
É mais ou menos o que o Lula promete vetar aqui para a internet. Claro que Lula não vai se meter nos assuntos internos da Venezuela, mas espera-se que os nossos vigorosos movimentos libertários, responsáveis pela mobilização contra a censura na rede, estendam sua luta e solidarizem-se com os irmãos venezuelanos.
Do mesmo jeito que Lula não se mete nos temas internos do vizinho, talvez ele pudesse economizar na intromissão em assuntos propriamente iranianos. O presidente vem criticando a oposição do Irã por não aceitar os resultados eleitorais. O fato é que ali as manifestações oposicionistas tem sido pacíficas, enquanto a repressão a elas é a bala.
Sexta-feira, um alto clérigo defendeu a execução dos “baderneiros” que confrontam o Estado islâmico. Os jogadores da seleção iraniana de futebol que apoiaram publicamente a oposição ainda não foram executados, mas já estão banidos do escrete.
Lula disse o seguinte sobre o caso: “O fato de a oposição não se conformar de ter perdido e achar que tem o direito de bagunçar o que a maioria deu, a gente não pode aceitar, nem lá nem aqui, nem em lugar nenhum”. Lula está 100% errado, talvez refém do seu desejo de nos aproximar estrategicamente daquela importante nação do Oriente Próximo. Numa sociedade democrática, qualquer um pode se manifestar em paz sobre qualquer assunto. Pode inclusive contestar resultados eleitorais, se assim entender.
É triste ver o nosso presidente totalmente alinhado com um regime onde se fuzilam nas ruas cidadãos desarmados e indefesos, um regime que fala em executar sumariamente quem divirja do statu quo. Está na hora de Lula mudar sua posição. Na hora de ele parar de se meter nos assuntos daquele país amigo. Ou esse princípio só vale quando interessa?
Fique fora dessa, presidente. Até porque o regime iraniano está historicamente condenado. Um sintoma é exatamente a incapacidade de os aiatolás conviverem com a liberdade do uso da internet. Porque não admitem a alternância no poder. Interessante, não? Tudo se relaciona.
No Brasil, felizmente, ambos os vetores (liberdade e alternância) vão bem. Temos uma internet vigorosa e livre. Cada vez mais vigorosa e mais livre. Para ajudar, o Supremo Tribunal Federal vem de reafirmar o valor absoltuto da liberdade de informação. A leitura atenta das últimas decisões dos juízes mostra que o tribuinal se baseou em cláusula pétrea da Constituição Federal, que não pode ser alterada nem por emenda constitucional. Do mesmo jeito que, por exemplo, a censura prévia não poderia ser instituída no Brasil, nem por uma emenda constitucional.
Aliás, a Constituição de 1988 volta e meia recebe críticas. Mas é preciso reconhecer: os constituintes nos deram um texto muito eficaz na defesa da liberdade. E portanto da alternância no poder. Uma qualidade que pode passar despercebida em tempos “normais”. Ninguém percebe que está respirando, ou que precisa respirar. A não ser quando lhe falta o ar.
É bom respirar a liberdade. Principalmente quando constata-se que ainda há no País quem defende que maioria não é unanimidade. Seria bom, também, que, além da liberdade de expressão, fossem defenestrados projetos que tendem a diminuir a independência do MP e do TCU.
Concordo contigo Alon, a sociedade brasileira realmente vem avançando muito na democratização politica e de comunicação.
Em breve teremos uma Conferência de Comunicação para discutir profundamente os rumos dessas mudanças.