– A Prefeitura trabalha na elaboração de um decreto municipal decretando o município em estado de Calamidade Pública, nos moldes das iniciativas anunciadas pela Presidência da República e Governo do Estado. Este decreto, a ser publicado nesta segunda, dia 23, regulamentará, à luz das medidas determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo, as ações municipais.
– Sobre a atividade econômica no município, em consonância com o decreto do Estado de São Paulo que estabeleceu a quarentena, fica determinado o fechamento de todos os estabelecimentos de comércio e de serviços não essenciais à população do Município, por 15 (quinze) dias contados de 24 de março de 2020.
– Estão excluídos desta determinação os seguintes segmentos de comércio e serviços, que praticarão suas atividades em estrita conformidade: