Por meio de uma MP, Bolsonaro muda regras do ProUni e permite que estudantes que pagaram para estudar em escolas privadas consigam bolsas.
Por Felipe Matozo em 07/12/2021, às 03:12
Após mais de 15 anos ajudando estudantes da rede pública a entrarem no ensino superior, o ProUni terá mais vagas para quem estudou em escolas privadas.
Nesta terça-feira (7/12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou mudanças nas regras do programa no Diário Oficial da União. Com a medida, estudantes que tiveram condições de pagar para estudar em colégios particulares também podem concorrer a bolsas em universidades por meio do ProUni.
Antes, o programa servia apenas estudantes que fizeram o ensino médio na rede pública. Além disso, também tinham direito aqueles que tiveram acesso à bolsa integral na rede privada. Ou seja, jovens que dificilmente teriam condições de pagar para cursar o ensino superior.
Mudanças no ProUni dão acesso a estudantes pagantes de escolas privadas. Foto: ABr
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Estudantes de escolas privadas já podem participar do ProUni em 2022
Agora, estudantes que fizeram o ensino médio em colégios particulares, como pagantes ou bolsistas parciais, e participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem participar do ProUni.
Desde que foi criado, em 2005, o programa foi responsável por colocar milhões de estudantes de baixa renda em universidades de todo o país. Portanto, alunos da rede pública irão disputar às bolsas do programa com um número maior de estudantes que estudaram no ensino privado.
Por fim, para o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), responsável pela criação do ProUni, a medida representa um desmonte no programa.
Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!", escreveu o ex-ministro em seu perfil no Twitter.
Em resumo, o Palácio do Planalto argumenta que as mudanças melhoram as políticas de acesso ao ensino superior e diminuem a sobra de vagas e as burocracias do ProUni.
Outras mudanças no programa
Além dessa alteração, a medida de Bolsonaro também muda a política de cotas do programa. Desse modo, as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência não serão mais consideradas de forma conjunta, e sim isolada.
Por fim, outra mudança será em relação à documentação necessária para confirmar o direito a uma bolsa. Isso porque a medida permite que os candidatos não precisem apresentar documentos que comprovem renda ou deficiência. Mas para isso é preciso que estas informações estejam disponíveis em bancos de dados de órgão governamentais.