O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a Justiça Federal do Distrito Federal, dos autos da Petição (PET) 7940, na qual se apura suposto esquema de corrupção, delatado pelo executivo do grupo empresarial J&F Joesley Mendonça Batista, envolvendo o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi.
A investigação foi instaurada a partir da cisão de termos da PET 7003, na qual foi homologado o acordo de colaboração celebrado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e empresários do grupo J&F. Nos autos da PET 7940, Joesley narra que, em 2010, foi apresentado ao então vice-presidente da República, Michel Temer, e que, no ano seguinte, a pedido de Temer, teria acertado o pagamento mensal de propina no valor de R$ 200 mil para Rossi.
O então ministro da Agricultura, por sua vez, teria se comprometido a auxiliar o grupo empresarial em processos de seu interesse e assegurar a indicação de pessoas específicas, também de interesse do grupo, para cargos importantes no Ministério. O empresário afirmou também que teria se encontrado com Michel Temer após a exoneração de Rossi do cargo de ministro. Na ocasião, Temer teria solicitado a continuidade dos repasses, dessa vez no valor de R$ 100 mil. Esses repasses teriam perdurado por um ano, também com periodicidade mensal.
"Ante o advento do término do mandato de presidente da República em 1º.1.2019, cargo no qual se encontrava investido o representado Michel Miguel Elias Temer Lulia, verifico superveniente causa de cessação da competência jurisdicional deste Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro Fachin ao acolher pedido da PGR e ordenar o envio imediato dos autos da petição para uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal.
04/02/2019 – Ministro Fachin determina baixa de inquéritos envolvendo ex-presidente Temer a instâncias ordinárias