TURMA 5MA: PROVA II UNIDADE e GABARITO | Profa. FERNANDA RESENDE
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Profa. Fernanda Resende 17:27:00 metropolitana , turma 5MA Edit
Queridos alunos da TURMA 5MA (Processo Civil I), seguem abaixo todas as questões que caíram nos dois tipos de prova aplicados na II Unidade para a sua conferência. O gabarito encontra-se logo abaixo dessa postagem na seção comentários.
a) Formação, Suspensão e Extinção do Processo;
b) Requisitos da Petição Inicial;
c) Procedimento Ordinário (Providencias Preliminares, art. 285-A, Revelia e Julgamento Conforme o Estado do Processo) e Rito Sumário;
d) Respostas do Réu: Contestação, Exceções, Reconvenção;
e) Impugnação ao Valor da Causa;
f) Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária; e
e) Ação Declaratória Incidental.
PROVA DA II UNIDADE - TURMA 5MA
1. Assinale a alternativa correta: (vale 0,5)
a) A falta de contestação sempre produz o efeito da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor;
b) é defeso à parte formular mais de um pedido no mesmo processo;
c) o autor poderá aditar ou alterar o pedido enquanto não for proferida a sentença de mérito;
d) caso o réu instrua sua contestação com documentos, o juiz ouvirá o autor em réplica;
e) a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.
2. Extingue-se o processo, com julgamento de mérito: (vale 0,5)
III - Quando as partes transigirem8i;
IV - Quando o juiz indeferir a petição inicial.
c) os itens I, II e III estão corretos;
3. Assinale a alternativa correta: (vale 0,5)
a) Utilizando-se da ação declaratória incidental poderá o autor requerer que juiz profira sentença incidente sobre qualquer questão que julgue pertinente, mesmo que esta não tenha relação direta com a lide sobre a qual versa a ação.
b) Mesmo que o juiz entenda acolher uma preliminar peremptória de mérito, deverá, em julgamento conforme o estado do processo, designar a realização da audiência preliminar.
c) Quando ocorrerem os efeitos da revelia o juiz conhecerá diretamente o pedido, julgando antecipadamente a lide, visto que sobre a matéria de fato incidirá presunção de veracidade.
d) A conciliação obtida em audiência preliminar exige que o juiz extinga o processo sem julgamento do mérito.
e) A concessão da tutela antecipada na fase postulatória força o juiz a julgar antecipadamente a lide.
4. João da Mota ingressa com ação em desfavor de José da Silva em foro diverso do domicílio do réu, fato que é inclusive confessado na petição inicial, em afronta ao que estabelece o Código de Processo Civil, que determina a regra geral de competência no foro do domicílio do réu. Neste caso, faça apontamentos sobre: (vale 2,0)
a) Pode o magistrado reconhecer a incompetência de ofício?
b) Qual o instrumento jurídico a ser utilizado pelo réu para argüir a incompetência mencionada?
c) Qual o prazo para a argüição dessa incompetência?
d) O que acontece se esta alegação for acolhida pelo magistrado?
5. Visando oferecer resposta em Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Demétrio, Caio opôs exceção de litispendência. Agiu corretamente? Justifique. (vale 1,0)
6. Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta. (vale 0,5)
D) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, nunca, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença.
7. Oferecida a reconvenção: (vale 0,5)
A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o Juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento ou a extinção do feito principal;
B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o Juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção;
C) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias e o Juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação;
D) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder aos termos da reconvenção no prazo de dez dias e o Juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção e arquivamento;
8. Sobre o procedimento sumário, assinale a alternativa correta: (vale 0,5)
A) admite o julgamento antecipado da lide, mas apenas em caso de revelia;
B) pode o réu reconvir, desde que fundado o pedido nos mesmos fatos aludidos na inicial;
C) não permite o litisconsórcio ou qualquer outra espécie de intervenção de terceiro, salvo a assistência e o recurso de terceiro prejudicado;
D) verifica-se a revelia se o réu deixa de comparecer, sem motivo justo, à audiência preliminar designada pelo Juiz;
9. Nas ações sob rito comum sumário, é inadmissível: (vale 0,5)
A) o litisconsórcio ativo facultativo;
B) a realização de prova pericial;
C) a citação do réu por editais;
D) a reconvenção;
E) a realização de audiência de instrução.
10. Escolha a resposta correta: (vale 0,5)
a) Conceder-se-á a antecipação de tutela independentemente de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
b) É lícito ao réu, na própria contestação em procedimento sumário, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
c) Chama-se cumulação subjetiva aquela em que o autor formula, num único processo, contra o mesmo réu, vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, sendo que os requisitos da cumulação são: que os pedidos sejam compatíveis entre si; que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
d) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
11. Quando o Juiz indefere a petição inicial pela segunda vez consecutiva, por inépcia, a ação não pode ser renovada: (vale 0,5)
A) em razão da coisa julgada;
B) em razão da prescrição;
C) em razão da decadência;
D) em razão da perempção;
12. Na ação de reparação de danos por acidente automobilístico, pelo procedimento sumário, o autor deverá arrolar testemunhas: (vale 0,5)
A) na petição inicial;
B) até dez dias antes da audiência de instrução e julgamento;
C) até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento;
D) no prazo fixado pelo Juiz;
13. Assinale a alternativa que indica a providência a ser tomada pelo juiz antes de declarar a extinção do processo, quando o mesmo ficar parado durante mais de um ano, por negligência das partes, ou quando, por não promover os atos e diligências que lhe competirem, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias: (vale 0,5)
a) mandar intimar o advogado da parte para tomar alguma providência no prazo de 10 dias.
b) mandar intimar o advogado da parte para tomar alguma providência no prazo de 48 horas.
c) mandar intimar a parte, pessoalmente, para suprir a falta em 48 horas.
d) mandar intimar a parte, via edital, para suprir a falta em 10 dias.
e) mandar intimar a parte e o advogado, pelo correio, para suprir a falta em cinco dias.
14. Analise as seguintes proposições e assinale "V" para verdadeiro e "F" para falso (vale 1,5):
( ) São requisitos da tutela antecipada: a existência de prova inequívoca, a verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável, reversibilidade do provimento, requerimento da parte
( ) Considera-se proposta a ação sempre que ocorrer a citação válida do réu.
( ) A carência de ação tanto pode fundamentar o indeferimento da petição inicial como a sentença terminativa prolatada após a citação do réu.
( ) O juiz pode pronunciar a decadência de ofício, mas não a prescrição.
( ) Como formas de resposta do réu e por economia, o CPC prevê que a contestação e a reconvenção possam ser apresentadas numa única petição.
Profa. Fernanda Resende 6 de dezembro de 2011 12:08
Queridos alunos da TURMA 5MA, segue abaixo o gabarito da prova da II Unidade.
Lembro que a II Chamada será realizada em 8/12/11 e a FINAL em 15/12/11, a partir das 8h00. A matéria da prova já está no blog.
b)Exceção de Incompetência Relativa.
c)15 dias.
d)Os autos serão remetidos para o juízo competente em razão do lugar.
5.Não. Existem apenas 3 tipos de exceção: incompetência relativa, impedimento e suspeição.
14.VFVFF
Profa. Fernanda Resende 8 de dezembro de 2011 04:18
Queridos alunos da TURMA 5MA, houve um equívoco na digitação do nosso gabarito, que me foi alertado pelo nosso querido colega Manoel Porfírio. Assim, a questão alterada é:
professora, a nota que está no portal já está somada com a questão sobre o livro "a luta pelo direito"?
Profa. Fernanda Resende 10 de dezembro de 2011 07:16
Sim, a nota que consta no portal do alunos já está somada aos pontos extras do livro, e, para os alunos de outras turmas que participaram da visita ao TJPE, também já está acrescida do ponto extra!