O relatório que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito apresentado ontem (7) pode ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nessa semana
O parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da MP, amplia o escopo do Programa, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito, bem como inclui na MP os microempreendedores individuais – MEI e as microempresas.
"Estamos confiantes de que, com essa nova modalidade de operação de crédito, estamos criando condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à "ponta", isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento." disse o deputado Efraim Filho.
O presidente da CNDL, José César da Costa, destaca a importância da aprovação da medida para o setor.
"Os empresários aguardam com expectativa a aprovação dessa medida que é fundamental para a manutenção de milhares de empresas e consequentemente para a proteção de empregos e da renda da população. A recuperação da atividade econômica no Brasil depende do acesso ao crédito pelos empresários, sobretudo aos micros e pequenos, que estão enfrentando muitas dificuldades em conseguir empréstimos junto às instituições financeiras", afirma Costa.
O Peac-FGI é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões – estando, assim, destinado às pequenas e médias empresas. No qual a MP autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor de Investimento – FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa.
O empréstimo no Peac-Maquininhas será limitado ao dobro da média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestação de serviços do contratante, limitado ao valor de R$ 50 mil, com taxa de juros de até 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor concedido, capitalizada mensalmente. O crédito via maquinha poderá ser concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento, incluindo os seis meses de carência para início do pagamento.