Ações, bandeiras, conquistas e desafios
O Conselho de Cultura atua em diferentes frentes. Destacamos as principais ações em andamento, bem como os resultados conquistados graças ao esforço direto e decisivo dos seus membros.
► PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
• Conselho Deliberativo: órgão de administração e controle da Fundação Cultural, reunindo representantes da sociedade civil. A nomeação do colegiado foi conquistada pela ação do CMPC. A última composição tinha acontecido em 2001.
• Estatuto: a Fundação Cultural é regida até hoje por documento de 1986, que não corresponde às necessidades do órgão. O CMPC elaborou um novo texto, revisando e modernizando as funções, competências e obrigações da autarquia. A proposta de estatuto foi entregue à Fundação Cultural no mês de fevereiro.
• Participação: envolver a comunidade nas decisões sobre políticas públicas é um dos objetivos do CMPC. Essa prática deve ocorrer por meio da consulta permanente da população e de comissões ampliadas, tornando a gestão da cultura colaborativa e participativa. São exemplos dessa atuação as comissões da Fartal, Feira do Livro e do Natal das Cataratas.
• Política de Editais: o Conselho de Cultura defende que todas as seleções de projetos e programas culturais sejam feitas por meio de seleção pública, abertas a participação de todos e com critérios definidos, a exemplo do chamamento que contemplou dezenas de artistas de Foz do Iguaçu na Fartal 2015.
► PONTOS DE CULTURA
São projetos financiados e apoiados pelo Ministério da Cultura e implementados por entidades governamentais ou não governamentais. Visam à realização de ações de impacto sociocultural nas comunidades.
• Fortalecimento da Rede Local: apoiamos a integração dos 14 pontos de cultura em funcionamento em Foz do Iguaçu, por meio de reuniões mensais que buscam trocar experiências e encontrar soluções para desafios em comum.
• Rede Estadual: articulação e ações conjuntas dos pontos de cultura do Paraná, com a contribuição à realização, em Foz do Iguaç do Fórum Estadual, em 2014.
• Comissão Nacional: atuação na Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, por meio da Representação do Paraná. A comissão é um colegiado formado por agentes culturais de todo o país, instância permanente de elaboração e articulação das políticas culturais nacionais.
• Projeto da Lei Municipal Cultura Viva: elaboramos a proposta de criação da Lei Municipal Cultura Viva, entregue ao governo municipal em fevereiro. O objetivo é contribuir com a institucionalização do programa que mantém os pontos de cultura e ampliar a sua abrangência e duração na cidade.
► PATRIMÔNIO CULTURAL
Por meio de um processo de ampla consulta e diálogo com a comunidade, o CMPC elaborou a minuta do Projeto de Lei do Patrimônio Cultural de Foz do Iguaçu, a Lei 1.500/1990. O texto, elaborado por uma comissão formada por 27 representantes de entidades e instituições vinculadas ao patrimônio, foi entregue no mês de março à administração municipal para a sua implementação.
► FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Efetivação e fortalecimento como principal instrumento de apoio e incentivo à cultura. Proposta de edital aprovada em fevereiro para democratizar o acesso aos recursos públicos.
+BANDEIRAS
Destinação de 2% do orçamento para a cultura
Realização imediata do concurso público para a Fundação Cultural
Implantação do Museu de Foz do Iguaçu
Revitalização e diversificação de espaços culturais, como Teatro Barracão, Sala Antônio Cabral de Mendonça, extensões comunitárias da biblioteca, entre outros.
Retomada do coral, banda e orquestra
Criação de um programa de cultura popular e comunitária
Essas são algumas das nossas propostas defendidas regularmente em audiências públicas, conferências, comissões de orçamento e demais instâncias.
► A CULTURA NOSSA DE CADA DIA
A cultura está presente em todas as nossas atividades. Trata-se do conjunto de práticas, conhecimentos, expressões artísticas, valores e referências que dão constituição ao indivíduo, formam a sua identidade e o relacionam à vida social. O homem não se reconhece e não pode reconhecer os demais senão pela cultura.
A cultura é um direito social básico garantido a todas as pessoas. As políticas públicas e os gestores municipais devem assegurar o acesso da comunidade à produção e ao consumo das mais variadas manifestações culturais, democratizando, ampliando e descentralizando a rede de equipamentos, serviços e espaços culturais.
A população deve dispor de centros de formação, produção e difusão da cultura, como bibliotecas, teatros, cinemas, salas de exposição, entre outros. Todas as pessoas também têm direito à preservação e à promoção da memória e do patrimônio cultural.
Além disso, é obrigação do poder público oferecer programas e ações artístico-culturais como festivais de música, cinema, espetáculos de circo, teatro, feiras, eventos literários, mostras de artes visuais, oficinas de formação e apoio às manifestações culturais urbanas e às tradições de todos os matizes.
Por meio de instrumentos colaborativos e participativos, submetidos ao controle social, o governo da cidade deve garantir o apoio e incentivo a artistas e produtores culturais iguaçuenses.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais é lugar de todo cidadão interessado em uma boa conversa sobre a cultura em nossa cidade. Um direito tão importante quanto saúde, educação, segurança, transporte e moradia.
O Conselho de Cultura tem funcionamento determinado pela legislação municipal. Ele tem caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, intermediando a relação entre a prefeitura e a sociedade civil.
Representantes de entidades e poder público. Para participar, é preciso estar ligado a uma companhia, associação, grupo, centro, coletivo, entre outras formas de organização constituídas de forma legal.
Os encontros ocorrem na segunda sexta-feira de cada mês, pela manhã, na Fundação Cultural ou em espaços descentralizados.
Ocupe o conselho
Realizamos ações de aproximação junto à população, entre elas campanha informativa e reuniões itinerantes. Também criamos cinco setoriais de cultura, para dinamizar o funcionamento do conselho e aprofundar o debate.