Publicado em: 03/08/2020 às 10:39
Atualizado em: 03/08/2020 às 10:39
A Universidade Corporativa do Poder Judiciário da Bahia (Unicorp) informa que, entre os dias 10 e 14 de agosto, acontece a I Jornada de Direito e Processo Penal, realizada pelo Centro de Estudos Judiciais (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). A abertura será transmitida pelo canal do CFJ no YouTube, às 17h45.
A Jornada é voltada para magistrados e tem por finalidade analisar temas relevantes do Direito e do Processo Penal, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados, que serão analisados em cinco Comissões de Trabalho.
A ação formativa será certificada para fins de promoção e, para participar, o magistrado interessado deve se inscrever em uma das Comissões indicadas, por meio do link correspondente, até 5 de agosto.
1. Crimes transnacionais: tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de armas, art. 241-A do ECA, crimes pela internet. Causas impeditivas de prescrição. Livramento condicional (clique aqui)
2. Lavagem de dinheiro. Corrupção. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a ordem tributária. Organizações criminosas. Roubo. Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas Criminais Colegiadas (clique aqui)
3. Técnicas especiais de investigação. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Quebras de sigilo. Interceptações. Captação ambiental. Cooperação jurídica internacional. Perfis genéticos, biométricos e balísticos. Cadeia de custódia. Acordo de não persecução penal (clique aqui)
4. Prisão processual. Medidas cautelares diversas da prisão. Medidas cautelares reais. Perda e confisco de bens e sua destinação, avaliação, alienação e utilização. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Contaminação do magistrado (clique aqui)
5. Recursos. Execução da pena na pendência de recursos. Habeas corpus. Reclamação. Progressão de regime. Livramento condicional. Estabelecimentos penitenciários. federais de segurança máxima. Regime disciplinar diferenciado (clique aqui)
Participam da abertura do evento, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; o Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora-Geral da Justiça Federal; e o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça; dentre outras autoridades.
"O processo penal acusatório na América Latina e no Brasil" é o tema da palestra inaugural, e tem como conferencista o professor Máximo Langer (UCLA. Argentino). Ainda no dia 10, acontece o Painel I – Colaboração premiada. O presidente da mesa é o professor Frederico Valdez Pereira, e os painelistas são os professores Pierpaolo Bottini (USP. Advogado) e Vladimir Aras (MPF).
Já no dia 12 de agosto, é realizado o Painel II – Confisco Alargado, que tem como presidente de mesa o Ministro Sebastião Reis Júnior (STJ) e painelistas, a professora Marta Saad (Advogada. Professora USP) e a Desembargadora Federal Salise Sanchotene (TRF4).