Após decisão de Toffoli sobre Coaf, réus da Lava Jato no RJ vão à Justiça | Poder360
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Um entrou com pedido de liberdade
Outros 2 pediram a suspensão da ação
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli decidiu pela suspensão de investigações com base em dados do Coaf l STF - 27.jun.2019
19.jul.2019 (sexta-feira) - 20h28
atualizado: 20.jul.2019 (sábado) - 7h53
As defesas de ao menos 3 réus da operação Lava Jato no Rio de Janeiro encaminharam pedidos de liberdade e suspensão de investigações à Justiça Federal tendo como base a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, da última 3ª feira (16.jul.2019). A informação foi divulgada pelo portal G1.
Atendendo a 1 pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro decidiu suspender todos os inquéritos que têm como base dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle Atividades Financeiras) e da Receita Federal sem autorização judicial.
No dia seguinte, Toffoli disse que a medida visa a defender os direitos do cidadão. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, criticou a suspensão.
Os réus que entraram com pedidos na Justiça foram: Leonardo Mendonça Andrade, assessor parlamentar acusado de ser operador financeiro do deputado estadual Marcos Abrahão (Avante-RJ); Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, enteado e considerado operador financeiro do ex-deputado estadual Luiz Martins (PDT-RJ); e Delisa de Sá Herdem Lima, denunciada pelo MPF na operação Pai Nosso, outro desdobramento da Lava Jato.
De acordo com o portal, a defesa de Leonardo Mendonça Andrade entrou com pedido na 5ª feira (18.jul.2019) para que o MPF (Ministério Público Federal) fizesse uma reanálise dos autos do processo. Na petição, os representantes sustentam que a ação penal está "em desacordo com aquela decisão [de Toffoli]".
Leonardo foi preso durante a operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio que investigou o pagamento de um "mensalinho" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Já a defesa de Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, também réu da Furna da Onça, citou a decisão de Dias Toffoli no pedido de revogação da prisão preventiva do assessor.
Os advogados de Almeida também pediram a suspensão e interrupção dos processos existentes "até que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre o tema de repercussão geral".
O advogado de Delisa de Sá Herdem Lima pediu à Justiça a suspensão da ação penal contra a cliente até que o STF julgue o caso referente ao uso de dados do Coaf e Receita Federal.
O relator da Furna da Onça no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), desembargador Abel Gomes, diss ao G1 que a decisão do presidente do STF não vai impactar os processos referentes à operação e à Cadeia Velha porque, lá, o Coaf foi provocado mediante decisão judicial.
"A decisão do Supremo Tribunal Federal suspende processos e inquéritos com base em dados fornecidos pelo Coaf sem prévia autorização judicial. A situação não se aplica, portanto, aos fatos em apuração nos processos derivados das Operações Furna da Onça e Cadeia Velha", afirmou.