Tenho notado um aumento acentuado do número de mendigos nas redondezas de onde moro. Antes, eles apenas ocupavam certos lugares específicos da avenida, na noite-madrugada. Agora sempre os observo, em outras localidades e de dia. E não se trata de uma emigração do centro para as margens da cidade, os mendigos do centro continuam lá.
Obviamente que isso me incomoda, não no sentido de que os quero bem longe de mim (afinal, o que os olhos não veem, não sente-se a culpa, certo?). Mas o que me incomoda é o discurso de certos entusiastas do Brasil e do lulo-petismo. Afinal, o que mais ouvimos (e é só o começo, porque as eleições vem aí)? Que o número de miseráveis no Brasil diminuiu, nos mais empolgados ouvimos até que não existem mais miseráveis no Brasil! Isso é repetido, quase que como um mantra, juntamente com "Somos a 8ª economia do mundo".
Gostaria de brevemente mostrar o caráter falaz destes dois "argumentos". Primeiro, sobre o número de miseráveis, talvez realmente eles tenham diminuído, mas estatísticas neste sentido, podem ser muito mal interpretadas. Não sei qual é a faixa de renda que delimita um miserável de um não-miserável. Chamemos-a de X. Não é porque um sujeito parou de ganhar X e passou a ganhar X mais dez, quinze, vinte ou o que seja que os problemas acabaram, certo? Mesmo que a estatística seja verídica, cantar vitória pode ser bastante prematuro. Mas o compromisso não é com a verdade, mas sim com o marketing.
Sobre o Brasil ser a oitava economia do mundo. Desde quando ter economia forte foi sinônimo de qualidade de vida, como cantarolam os otimistas e os propagandistas? China, Índia e Rússia (que formam, junto com o Brasil, o tal BRIC) têm economias sólidas, há mais tempo que o Brasil inclusive, mas mesmo assim têm populações extremamente sofridas e serviços péssimos. O que você prefere, economia forte e qualidade de vida da Costa do Marfim ou qualidade de vida elevadíssima e economia sólida (mas não forte) como a da Dinamarca ou da Suécia?

Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa descumprem a Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei da Transparência.
Avaliação mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, revela que os três Poderes do Estado Maranhão (Executivo, Judiciário e Legislativo) fecharam o ano de 2018 e ainda permanecem descumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei da Transparência.
De acordo com o estudo, o Governo, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Maranhão foram classificados como descumpridores da legislação por haverem deixado de dar publicidade, em seus respectivos Portal da Transparência, a diversas informações consideradas obrigatórias.
Em todos, concluem os auditores de controle externo do TCE, há em comum o descumprimento em relação a tempestividade das informações, critério essencial para que o cidadão possa acompanhar como é movimentado o dinheiro público, por receitas e despesas com a folha de pagamento e contratos, por exemplo. Pela norma, essas informações devem estar disponibilizadas ao público no prazo de até trinta dias.
Os três Poderes do Estado são comandados, respectivamente, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), desembargador Joaquim Figueiredo e deputado Othelino Neto (PCdoB).
O Governo do Maranhão, apontado dos três como o que mais deixou de cumprir as regras de transparência, também não disponibiliza os relatórios de gestão — Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Também foi constatado a falta de compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os relatórios da Gestão Fiscal encaminhados à Ferramenta Informatizada de Gestão Responsável (Finger) do tribunal.
A avaliação do TCE maranhense no Portal da Transparência de todos os jurisdicionados do estado, inclusive prefeituras e câmaras, teve início em 2016, restringindo-se inicialmente apenas à informação sobre o descumprimento da Lei da Transparência na Certidão Eletrônica do Tribunal.
A partir de 2017, porém, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual (MP) e Federal (MPF), o resultado das avaliações passou a ser compartilhado diretamente com o sistema de convênios Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do governo federal.
Pela lei, a confirmação de que há falta de transparência com a coisa pública, dentre outras punições, impede a gestão de Dino de celebrar convênios com entes federais.
O ATUAL7 solicitou um posicionamento ao Governo, Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do Maranhão, em e-mail encaminhado às assessorias de cada um, desde o início da tarde desta quarta-feira 23, sobre a avaliação do Tribunal de Contas do Estado, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.