Receita flexibiliza regras para brasileiro que deixa o país - 10/02/2010 - Valor Online
Receita flexibiliza regras para brasileiro que deixa o país
BRASÍLIA - A Receita Federal flexibilizou regras e prazos para informações tributárias de brasileiros que vão morar no exterior. A partir de agora, a saída definitiva poderá ser comunicada até fevereiro do ano seguinte.
O supervisor nacional de IR da Receita, Joaquim Adir, explicou que é mais uma mudança destinada a reduzir a quantidade de dados recebidos pelos computadores do Fisco.
É considerada saída definitiva do país quando o brasileiro ficar no exterior por mais de 12 meses, ou obtiver visto permanente no outro país. Dessa forma, deixa de ser contribuinte brasileiro e passa a ser contribuinte no exterior. Mas continua com obrigações, se ainda tiver rendimentos no Brasil.
Segundo Adir, até agora era exigida uma declaração de saída definitiva em até 30 dias após a saída. Agora, esse contribuinte fará um comunicado à Receita para entrega até fevereiro do ano seguinte, e a declaração de rendimentos que restaram no país, com alíquota de IR em 25%, será entregue ao fim do mês de abril do ano seguinte. (Azelma Rodrigues | Valor)