OAB, AASP e Iasp divulgam comunicado sobre carteira dos advogados - 4 de abril de 2008 - Fonte: Site Última Instância — OAB SP
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OAB, AASP e Iasp divulgam comunicado sobre carteira dos advogados - 4 de abril de 2008 – Fonte: Site Última Instância
A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) divulgaram comunicado conjunto nesta quinta-feira (2/4) na qual defendem a incorporação da Carteira dos Advogados do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) na SPPrev (São Paulo Previdência), fundo previdenciário paulista.
"As entidades estão trabalhando em três frentes: política, jurídica e legislativa, buscando encontrar uma solução que assegure os direitos adquiridos dos cerca de 30 mil colegas contribuintes da carteira. Em nosso entender, ela deve ser incorporada à SPPrev. O governo do Estado tem responsabilidade", afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
De acordo com a Lei Complementar 1.010/07, o Ipesp será extinto e substituído pelo SPPrev. Mas, segundo as entidades, a lei é omissa quanto ao futuro da carteira, que confere aposentadoria e pensão para os advogados, mediante contribuição mensal.
A estratégia política das três entidades será manter aberto o diálogo com o governo do Estado por meio dos secretários da Justiça e Fazenda, Luiz Antonio Guimarães Marrey e Mauro Ricardo Machado Costa, respectivamente.
A primeira medida obtida foi a suspensão temporária da adesão de novos contribuintes. "Na atual etapa, as entidades contrataram uma empresa para elaborar o cálculo atuarial para precisar a real situação da carteira. A partir destes dados, teremos uma audiência com o governador José Serra para discutir sobre uma proposta concreta", afirma D'Urso.
Pareceres dos juristas Arnold Wald, Adilson Dalari e Wagner Balera devem fundamentar uma possível ação judicial, caso não haja acordo. Além disso, as entidades pressionam pela aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado Hamilton Pereira, que propõe a inclusão da carteira na SPPrev.