AUXÍLIOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA ENFRENTAR COVID-19
Segunda, 13 Abril 2020 18:12
Por Ministerio do Desenvolvimentos Social
A fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou uma série de medidas importantes de apoio aos setores produtivos - indústrias, produtores rurais, irrigantes e empresas de saneamento, na última semana. A criação da linha emergencial de R$ 6 bilhões dos Fundos Constitucionais para apoiar pequenos empreendedores, cooperativas e informais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste é uma das medidas para equilibrar a economia do setor.
Os recursos poderão ser utilizados tanto como capital de giro quanto em investimentos nessas regiões. A taxa efetiva de juros é de 2,5% ao ano, a menor do mercado, voltada exatamente para os pequenos empreendedores. A expectativa do MDR é realizar 85 mil operações por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
"Nesse momento de dificuldades para todos, precisamos garantir a continuidade da atividade produtiva. Estamos realizando esforços em várias frentes, promovendo investimentos, reduzindo custos e garantindo apoio aos empreendedores, sempre em busca da preservação dos empregos e da renda das famílias", diz o ministro do MDR, Rogério Marinho.
Outras quatro importantes medidas ajudam a garantir a renda dos trabalhadores do setor e a continuação de obras para o desenvolvimento de obras como as de saneamento básico. Confira abaixo:
Recursos para continuidade de obras no setor de saneamento - As obras de saneamento básico em 21 estados e no Distrito Federal continuarão a ocorrer porque a pasta reservou cerca de R$ 257 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A iniciativa visa apoiar governos estaduais e municipais, além do setor da construção civil, e contribuirá com a manutenção de empregos neste momento. As obras são para abastecimento de água, tratamento de esgoto e resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais. O recurso prevê também estudos e projetos na área de saneamento básico.
Defesa Civil Nacional libera R$ 8,7 milhões em apoio a município - O MDR autorizou a liberação de R$ 8,7 milhões em apoio a municípios para ações de defesa civil. Os recursos serão aplicados em obras e intervenções para resposta a diversos tipos de desastres naturais. Foram contempladas localidades da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Suspensão de cobrança pela captação de água em rios da União - A medida de suspensão por 4 meses da cobrança pela captação de água nos rios de domínio da União foi proposta pelo MDR e aprovada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Trabalhadores do setor produtivo que tenham a detenção de outorga para captação de água voltarão a pagar pela permissão em agosto deste ano.
Entrega de 170 novas moradias em São Paulo - Foram entregues na última semana 170 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Suzano e Agudos, em São Paulo. Cerca de 700 pessoas foram beneficiadas com as casas da Faixa 1 do programa de habitação. Os investimentos federais nos dois empreendimentos somam R$ 14,3 milhões e atendem famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
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