Câmara arquiva denúncias contra prefeito de Jaguarão | Política | Diário Popular
20 de Outubro de 2021 - 19h23 Corrigir A + A -
Votação ocorreu na noite de terça-feira, quando o presidente teve de desempatar o placar (Foto: Divulgação)
\"Eles acabaram vendo que não havia nada de ponto forte para cassar o prefeito\", argumentou Favio Telis (Foto: Reprodução Facebook)
Estão arquivados os dez pontos da denúncia, por suspeita de infrações político-administrativas, contra o prefeito de Jaguarão, Favio Telis (MDB). A decisão foi tomada em sessão da Câmara, na noite de terça-feira (19). Com placar em 4 a 4, o presidente Renato Baucke (PP) precisou dar o voto de Minerva e optou por aprovar o parecer do relator da Comissão Processante, Luciano Terra (PP), que em pelo menos cinco pontos argumentou que as possíveis irregularidades já foram encaminhadas para apuração de órgãos como Ministério Público (MP), em consequência do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Com o arquivamento, fica descartado o risco de Favio Telis ter o mandato cassado pelo Legislativo. "Concordei com o relator e considerei passível de arquivamento, já que este trâmite não vai parar", explicou o presidente da Casa, na manhã desta quarta-feira (20). "A CPI cumpriu o seu papel e o relatório foi encaminhado para investigação dos órgãos competentes", disse, ao se referir a apontamentos como a contratação da empresa do prefeito para prestação de serviços obstétricos à Santa Casa de Caridade.
A instituição, entretanto, está sob intervenção do Poder Público. Por isso, o questionamento, já que a gestão do hospital está nas mãos da prefeitura. Em outros aspectos como os pedidos de informação não respondidos por Favio Telis dentro do prazo à Câmara, o entendimento foi de que a defesa apresentada pelo prefeito teria sido suficiente para esgotar a suspeita: "A defesa consistente, bem documentada, tirou uma série de dúvidas", sustentou Baucke.
Vereadores falam em sentimento de frustração
O presidente da Comissão Processante, Fred Nunes (PSB), não esconde a frustração pelo arquivamento, ao ver derrotada a posição de que o processo deveria ser instruído para aprofundamento dos casos. "E digo isso sem pré-julgamentos", garante. E afirma que a atuação da Câmara serviria tanto para a acusação quanto para a defesa exporem novos elementos e testemunhas para darem sustentação às suas teses.
"Da forma como ocorreu, o prefeito foi absolvido de maneira sumária e a Câmara se apequenou. Mas os outros órgãos, independentes, não vão se apequenar", cutucou, ao cobrar respostas principalmente à contratação do prefeito como obstetra do hospital e à viagem para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A autora da denúncia, que gerou a abertura da Comissão Processante, Maria Fernanda Passos (PT), reforçou o coro de indignação com o resultado da votação. "O gosto é amargo por não conseguirmos aprofundar. Com isso, a Câmara se omite da sua responsabilidade de apuração, de cobrar explicações".
A palavra do relator
Ao conversar com o Diário Popular, na tarde desta quarta, o relator Luciano Terra fez questão de lembrar que a Comissão Processante e a CPI da pandemia envolvem situações distintas, embora ele tenha sido o relator de ambas.
Ao explicar o porquê defendeu que todos os pontos fossem arquivados - mesmo os cinco que também integram a Comissão Parlamentar de Inquérito -, voltou a afirmar que órgãos como Ministério Público (MP), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) possuem mais instrumentos de investigação do que o Parlamento. "Eles podem solicitar autorizações judiciais para quebra de sigilos bancário, telefônico e de e-mail, que permitem prova muito mais robusta do que nós, para fins de julgamento".
Favio Telis chamou de "justa e consciente" a decisão tomada pelo Legislativo. "Eles acabaram vendo que não havia nada de ponto forte para cassar o prefeito". Ao ser questionado sobre a expectativa das investigações que estão por vir - em decorrência de apontamentos da CPI -, o chefe do Executivo assegurou estar preparado para apresentação da defesa.
"Temos todas as explicações e justificativas, com a documentação cabível". O emedebista admitiu ainda preferir enfrentar o setor judicial e policial ao julgamento da Câmara: "É mais tranquilo porque sabemos que o olhar será técnico e não político", afirmou Telis. "E estamos embasados em leis".
* A favor do arquivamento das denúncias:
- Luciano Terra (PP) - relator da Comissão Processante
- Enio Rigatti (MDB)
- Leandro Bonow (MDB)
- Ricardo Pereira (MDB)
- Renato Baucke (PP) - presidente da Câmara fez o voto de desempate
* Contra o arquivamento das denúncias:
- Fred Nunes (PSB) - presidente da Comissão Processante
- Isabel Espinoza (PT)
- Alex Pitoni (PT)
- Cristiano Cardoso (Cidadania)
E os desdobramentos da CPI como andam?
* No Ministério Público: O promotor Pedro Santos Fernandes analisa o conteúdo do relatório para decidir quais medidas irá entender cabíveis a partir de apontamentos feitos durante a CPI.
* Na Polícia Civil: A delegada Juliana Garrastazu Ribeiro deve decidir até o final desta semana se instaura ou não inquérito. "Recebi a documentação completa e estou analisando os fatos para verificar se têm crimes de atribuição da Polícia Civil para investigar".