Procuração pública: entenda o que é e quando ela é utilizada - 20º Tabelião de notas
Hoje em dia, é extremamente comum que pessoas não tenham tempo ou condições para ir ao cartório e para cuidar de questões pertinentes à vida jurídica ou financeira. Porém, tanto para aqueles que não encontram espaço em seus dias, quanto para aqueles que passam por alguma dificuldade física ou cognitiva, a Procuração Pública é uma importante solução.
A procuração pública é um documento autenticado em cartório que tem a função de fazer com uma pessoa se tornar representante legal de outra. Esta declaração pode ser redigida tanto pelo escrevente no cartório quanto pelo outorgante, que deseja conferir os poderes a outro. O representante do cartório, então, confere as assinaturas e faz o processo de autenticação da procuração.
Os documentos necessários para a autenticação da procuração pública variam de acordo com quem tenta criar o documento, mas para pessoas físicas são necessários RG e CPF apenas.
Quando utilizar a procuração pública?
Três dos casos mais comuns em que se utiliza a procuração pública são: para representação com instituições financeiras, representação para habilitação de casamento e representação para analfabetos. Para o primeiro caso, é comum que o outorgado tenha poderes para realizar saques, retirada de extratos e a administração de cartões de crédito e débito, por exemplo.
É importante destacar que, para que para que esse tipo de representação possa ocorrer, os bancos e demais instituições financeiras não aceitam somente uma procuração pública de amplos poderes. Nesse caso é necessário que o documento especifique de forma clara quais são as operações que o representante tem permissão de realizar.
Revogando uma procuração
Mesmo que não tenha um prazo de validade estipulado, uma procuração pública pode ser revogada a qualquer momento. Esse processo é simples e basta que o outorgante já não tenha mais interesse em ser representado pelo outorgado. Para revogar a procuração, o interessado deve comparecer ao cartório portando seu documento de identificação e uma certidão da procuração a ser revogada.