O presidente Jair Bolsonaro, assinou um decreto na terça-feira para aumentar as multas por crimes ambientais, de acordo com o diário oficial do governo, em um movimento para permitir uma proteção mais agressiva da floresta amazônica.
A Reuters informou exclusivamente no início do dia que Bolsonaro deveria assinar a ordem executiva já na terça-feira.
O decreto aumenta o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir a extração ilegal de madeira, esclarece consequências mais pesadas para infratores ambientais reincidentes e ajudará a reduzir o acúmulo de multas pendentes de cobrança.
As multas ambientais – que também visam infrações como caça, pesca e poluição não autorizadas – são uma das principais ferramentas do Brasil no combate ao desmatamento ilegal.
O decreto, que entra em vigor imediatamente, é um dos primeiros passos concretos que o governo Bolsonaro deu para reforçar as proteções da Amazônia após seu compromisso de acabar com o desmatamento ilegal até 2028 na cúpula climática da ONU COP26 em novembro.
Preservar a Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, é vital para prevenir mudanças climáticas catastróficas por causa das grandes quantidades de carbono que aquece o clima que ela armazena.
O decreto também marca uma reversão para Bolsonaro, um crítico fervoroso de multas ambientais. Em sua campanha de 2018, o ex-capitão do Exército de direita criticou uma "indústria de multas" criada por agências ambientais para perseguir agricultores. Ele continuou a criticar as multas no período que antecedeu as eleições presidenciais de outubro.
O gabinete de Bolsonaro e o Ministério do Meio Ambiente não responderam aos pedidos de comentários.
De acordo com o decreto, a falsificação de documentos para introduzir madeira ilegal em cadeias de suprimentos legais terá uma multa adicional de 300 reais (US$ 58,62) ​​por metro cúbico, com multa máxima de 50 milhões de reais. O limite anterior para fraudar o sistema de rastreamento de madeira era de 1 milhão de reais.
O decreto também desfaz parte da burocracia criada pelo próprio Bolsonaro. Logo após assumir o cargo, em 2019, o presidente assinou um despacho que dava a pessoas e empresas acusadas de crimes ambientais o direito a "audiências de reconciliação" que podem reduzir ou anular penas.
Essas audiências vieram além de um sistema existente para adjudicar multas que já permitia vários recursos.
Uma investigação da Reuters no ano passado mostrou que a etapa burocrática adicional, sem pessoal adequado do governo para realizar as audiências, significou que 17.000 multas se acumularam e não foram cobradas enquanto aguardavam audiências.
"As multas são muito importantes para parar o desmatamento, para afugentar os desmatadores ilegais… principalmente na Amazônia", disse José Sarney Filho, ex-ministro do Meio Ambiente de 2016 a 2018. "Esse novo passo desacreditou as multas como ferramenta".
Como as multas não foram cobradas, o desmatamento da floresta amazônica do Brasil continuou a acelerar.
O novo decreto exige que aqueles que enfrentam multas solicitem uma audiência de apelação de "reconciliação" em vez de receber uma automaticamente, uma medida que pode reduzir o atraso.
O decreto se soma aos esforços de Bolsonaro desde o ano passado para mostrar que seu governo está levando a proteção ambiental mais a sério, após pressão de líderes europeus e americanos para proteger a floresta amazônica.
Bolsonaro apresentou a meta de neutralidade de emissões do país durante uma cúpula do Dia da Terra na Casa Branca em abril de 2021. Ele disse à Assembleia Geral da ONU em setembro que o Brasil estava dobrando seu orçamento de fiscalização ambiental.
Na cúpula climática da ONU em novembro em Glasgow, o Brasil se comprometeu a interromper o desmatamento ilegal até 2028.
Mas até agora, poucas mudanças políticas refletiram um plano para manter essas promessas, já que as evidências de desmatamento continuam aumentando, de acordo com Ana Karine Pereira, professora de política ambiental da Universidade de Brasília.
O orçamento de fiscalização de 2021 não foi gasto, a reclassificação das principais agências de conservação foi lenta e Bolsonaro ainda pede mais mineração e agricultura comercial na Amazônia.
Ao falar com sua base política entre os agricultores, Bolsonaro também continua criticando as multas ambientais.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro disse em um evento agrícola que a redução de multas ambientais era uma marca do sucesso de seu governo.
"Acabamos com grandes problemas ambientais, principalmente no que diz respeito às multas. Tem que existir? Sim. Mas discutimos e reduzimos as multas em campo em mais de 80%", disse Bolsonaro.
O órgão de fiscalização ambiental Ibama não respondeu a perguntas sobre dados oficiais para respaldar a estimativa de Bolsonaro.