Justiça fecha falsas agências de recrutamento na capital | O TEMPO
Empresas cobravam R$ 700 e prometiam emprego a candidatos
Desemprego abriu espaço para esse tipo de golpe
Foto: Léo Fontes - 26.02.2009
Duas empresas que ofereciam falsas vagas de emprego condicionadas à realização de cursos pagos, enganando desempregados, tiveram as atividades suspensas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) neste mês. O juiz Adriano Marcos Soriano Lopes concluiu que as agências Hammer Recrutamento Profissional e Gera BH Barreiro, ambas em Belo Horizonte, mantinham "atividade ilícita e prejudicial à coletividade dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, dentre eles adolescentes menores de 18 anos", escreveu na decisão.
Segundo a liminar, as empresas estão impedidas de cobrarem direta ou indiretamente de candidatos, condicionarem a realização de curso profissionalizante ao posto no mercado de trabalho, funcionarem como agência de emprego ou realizarem qualquer tipo de contato com oferta de trabalho.
O juiz determinou ainda o bloqueio de R$ 500 mil das empresas para o pagamento de danos morais às vítimas. Não foi revelado quantas pessoas caíram no golpe. Caso as agências de recrutamento continuem com as atividades, vão receber multa de R$ 100 mil a cada constatação de descumprimento. Cabe recurso da decisão.
O processo foi motivado por uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o órgão, várias vítimas realizaram denúncias da fraude com o registro de Boletins de Ocorrência (BO) e em sites de reclamação.
Durante a investigação do procurador do Trabalho responsável pelo caso, Genderson Silveira Lisboa, ele confirmou a cobrança de até R$ 700 de candidatos a vagas de empregos com a promessa de encaminhamento para o mercado de trabalho. Ao final dos estudos, no entanto, a vaga não se concretizava.
O juiz que concedeu a decisão liminar argumentou que "a prática nefasta pode perpetuar-se no tempo caso não sejam adotadas medidas judiciais, urgentes e enérgicas, para sua cessação".
Segundo o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, nos últimos dois anos, a incidência desse tipo de golpe triplicou em função da crise. "Agora temos mais pessoas em busca de emprego e que estão mais vulneráveis a cair nesse tipo de fraude e mais pessoas se dedicando a cometer os crimes", afirma ele, que diz que os mais vulneráveis a esse tipo de situação são os jovens e os endividados.
Sem resposta. A reportagem tentou ontem contato com as empresas envolvidas, mas não obteve o retorno delas. Localizado, o advogado de defesa preferiu não comentar o caso.