Novo valor do seguro-desemprego para empregada doméstica [2022]
Novo valor do seguro-desemprego para empregada doméstica em 2022
Por SOS Empregador Doméstico em dezembro 30, 2021
O benefício do seguro-desemprego terá um novo valor a partir de janeiro de 2022, conforme o reajuste do salário mínimo nacional. Confira!
Qual a nova previsão do seguro-desemprego para 2022?
Quais são os trabalhadores que tem direito ao seguro-desemprego?
Quais os critérios para receber o seguro-desemprego?
Trabalhadores em geral:
Exigências legais específicas para trabalhadores domésticos:
A partir de janeiro de 2022 começa a vigorar o novo valor do salário-mínimo nacional no valor de R$ 1.210, conforme última projeção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Desta forma, o seguro-desemprego também passará por reajustes, ou seja, se a previsão do novo salário mínimo se confirmar, para quem recebe ou receberá o valor mínimo do benefício terá também um aumento de 10,4%. Já o valor máximo da parcela do subsídio poderá chegar a R$ 2,100.
Não custa lembrar que o seguro-desemprego é um benefício atribuído aos trabalhadores demitidos sem justa causa concedido por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Todos os trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa têm direito de receber o seguro-desemprego que poderá ser pago de três a cinco parcelas, conforme os requisitos para a concessão do benefício.
Trabalhadores que têm direito ao beneficio:
o trabalhador (inclusive o empregado doméstico) contratado em regime CLT e dispensado sem justa causa;
empregados com contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional;
o trabalhador resgatado da condição semelhante a de escravo.
estar desempregado no momento de requerer o benefício;
Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social [exceto pensão por morte ou auxílio-acidente].
pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa [primeira solicitação];
pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa [segunda solicitação]quando da segunda solicitação; e
6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
Estar inscrito na Previdência Social e ter, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
15 recolhimentos, no mínimo, para o FGTS.
Bom saber! Os empregados domésticos têm direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, sendo que cada item corresponde ao valor do salário mínimo vigente.
Por fim, a solicitação do seguro-desemprego pelos trabalhadores domésticos pode ser feita de forma presencial ou online. Para saber mais sobre como requerer o benefício, confira: Como a empregada doméstica pode solicitar o seguro-desemprego online