Prof. José Carlos Vaz » Blog Archive » Debate – Governança eletrônica
1 jun 2010 by josé carlos vaz, 10 Comments »
Este post é um exercício que apliquei com meus alunos da EACH-USP (matutino). Pedi para que publicassem as respostas para iniciar o debate, mas outros leitores também podem comentar.
1. A tecnologia aumenta a participação da sociedade civil nas decisões sobre as políticas públicas? Por quê?
2. A tecnologia aumenta o controle social sobre os governos? Por quê?
3. O uso de recursos de governança eletrônica transforma as relações de poder?
4. Quem ganha e quem perde com o uso de recursos de governança eletrônica?
5. Quais são os limites para o uso de tecnologia para a participação cidadã e o controle social dos governos?
Texto de referência: Governança eletrônica: para onde é possível caminhar?
Revista Pólis, edição especial, 2005.
Tags:Governança eletrônica, GPTI
Bruna Clara - Basílio - Juarez - Ricardo Aurélio - Rita Mairam disse:
01/06/2010 às 12:28
Bruna Clara – Basílio – Juarez – Ricardo Aurélio – Rita Mairam
1 – A tecnologia ainda que restrita a uma parcela reduzida da população, àquelas que tem acesso a internet, permite maior alcance por aumentar a abrangência do debate em torno de um tema de políticas públicas. Acreditamos que com a tecnologia, aumenta-se as possibilidades de debate e participação e mesmo que parte da população não tenha acesso por não dominar as ferramentas tecnológicas necessárias, a "possibilidade" de participação por estes meios já é um avanço, que pode até mesmo representar uma forma de pressão para o aumento da inclusão digital. Há portanto um aumento das possibilidade, e mesmo efetivo já que muitos não participariam por outros meios.
2 – A tecnologia aumenta o controle social, já que há maior facilidade na obtenção dos dados. Porém ainda é preciso expandir a cultura de transparência em todo os níveis de governo, principalmente dentro do município.
3 – Ocorre transformações nas relações de poder, já que a população passa ter maior participação sobre as ações do governo e este passa a ter um menor poder discricionário.
4 – A sociedade ganha com maior transparência que a governança eletrônica oferece, além de que o governo tem suas ações reconhecidas pela população. Só perde com a governança eletrônica quem for contra a democracia participativa.
5 – Atualmente, o grande problema encontrado pela aplicação plena da governança eletrônica esta na falta de inclusão digital da população brasileira. Muitos programas governamentais buscam inserir a população no mundo virtual, mas ainda é preciso expandir ao acesso a esses programas. Outro problema encontrado é a falta de cultura cidadã da população, onde grande parte não tem interesse pelo controle social do governo.
Essas só são as perguntas das minhas pesquisas (rs). Vou ficar de olho nas respostas dos alunos e assim que sobrar um tempo quero agregar meus estudos e opiniões nesse debate!
Alunos de GPP, estou de olho na resposta e se precisarem de qualquer coisa só perguntar!
Isso que é prontidão! Mande seus comentários, sim!
Deloise, Denise, Luiza, Raquel, Taiara, Shirley disse:
Deloise, Denise, Luiza, Raquel, Taiara, Shirley
1)Para que a tecnologia possa aumentar a participação da sociedade sobre as políticas públicas, o governo precisa ter como objetivo esta participação e disponibilizar ferramentas eletrônicas que permitam que ela aconteça (Ex: sites das prefeituras, site da transparência). Assim como fornecer acesso de internet banda larga para que os cidadãos possam utilizar estes serviços.
A tecnologia pode aumentar a participação pois é o meio mais fácil de chegar a um número maior de pessoas.
2)Sim, desde que haja instrumentos que sejam construídos para este fim. Por que este é um meio que pode aumentar a informação à população sobre as atitudes do governo e o resultado das políticas públicas. No entanto, há a necessidade de que os dados sejam apresentados de um forma clara e compreensível, além de fácil acesso.
3)A tecnologia pode mudar as relações de poder, mas para isso ela deve ser adequadamente e efetivamente utilizada. Isto pode gerar uma concentração ou disseminação das informações, possibilitando maior ou menor autonomia dos funcionários, este processo também pode gerar uma revisão dos cargos intermediários. Todas estas variáveis dependem das decisões do gerente.
4)No uso da governança eletrônica todos podem ganhar, a população ganha com acesso aos dados governamentais aumentando seu controle social, as empresas ganham com maiores informações sobre as necessidades do governo e o governo ganha em agilidade, confiabilidade e comunicação das suas ações, além da importância das informações entre repasses para municípios e Estados dando mais coesão ao pacto federativo.
5)Os limites da utilização da tecnologia na participação cidadã está no fato que a tecnologia pode diminuir o espaço público de debate, na medida que as decisões tendem a migrar para a internet que ainda tem modelos engessados de participação. Os limites para o controle social hoje no Brasil estão no fato das informações disponíveis estarem muito relacionados ao gasto, faltando para o controle social dados sobre o porque das atividades estatais e a efetividades delas.
Aline V. Tavares, Bruno P. de Moraes, Caique S. Coelho, Regiane Harada disse:
1-Depende, segundo John P.Robinson et al (2000, Social Implications of the Internet), a tecnologia apenas complementa as tradicionais fontes de participação da sociedade civil nas decisões sobre as políticas públicas. Sua tese é pautada no argumento que os cidadãos que utilizam a internet para participação política já o fazem através de outros meios. Porém,ao nosso parecer, por seu uma ferramenta recente (internet), pode se considerar que é relativamente cedo para analisar os impactos sociais pela tecnologia e seu aumento ( ou não) da participação da população nas políticas públicas.
2-Sim,a tecnologia aumenta o controle social sobre os governos. Porque amplia os meios de acesso e assim, permite que a sociedade civil tenha mais controle sobre o governo.
3-Sim, o uso de recursos de governança eletrônica transforma as relações de poder, a população pode interagir mais com o governo, de modo que o poder fique mais "equilibrado", aumentando então, a participação civil.
4- Os governos perdem poder.A população que tem acesso aos dados ganham, pois podem obter respostas e acesso a prestação de contas de seus governantes e, desse modo, cobrar ações por meio de tais informações.
5- Os limites para o uso da tecnologia para a participação cidadã e controle social dos governos são as dificuldades de universalização do acesso à internet; a falta de infra-estrutura governamental para sustentar a interatividade com os cidadãos; a falta de regulamentação e de práticas de simplificação do fornecimento de informação; e a falta da qualidade da informação divulgada.
Felipe Gonçalves Brasil 5872419 Heloise Rossit 6495758 Cassia Fernanda da Silva 6410137 Rafael Prado Celso 6409945 disse:
1-	A Tecnologia tem capacidade para aumentar a participação social dependando como ela for implementada.
Os benefícios da tecnologia já são conhecidos por prociporcionar maior disseminação da informação e redução de tempo na realização de atividades e processos. Entretanto, essa tecnologia precisa ser acessível a toda sociedade civil para que esta possa participar inclusivamente.
Existem tecnologias que estão sendo implementadas que aliadas a uma política de cesso proporcionam maior participação. O fato é que tecnologia por si só não aumenta a participação. Neste contexto, a divulgação de novas tecnologias está sendo potencialmente executada em dispositivos que a população tem e já conhece. O celular, por exemplo, possibilita o recebimento de SMS e acesso a internet por meio de pontos de acesso em locais de grande fluxo.
2-	O mesmo acontece com o controle social. Ele tem capacidade para aumentar o controle social. Ele tem capacidade para aumentar o controle social pelo fato de reduzir tempo e custo além de universalizar as informações, o accontability é favorecido pela tecnologia.
Neste caso o acesso facilitado pelos novos meios de comunicação que aumenta o controle social. Os gastos, as arrecadações, os recebimentos de dinheiro para campanha, tudo pode ser organizado e facilitado pelas novas tecnologias.
3-	A Governança Eletrônica é uma nova arena no cenário político. Ao mesmo tempo que podemos afirmar que esta arena transforma a relação de poder ela é, em si mesma, uma forma de poder.
Se pensarmos na formação de líderes, nas formas de coalisão e, consequentemente, na formação de públicos, as técnicas de persuasão e formas de convencimento são distintos.
4-	Relacionado a isso, podemos já analisar quem ganha e quem perde. O pluralismo nascido por esses meios de governo, ampliam tanto a possibilidade de difusão de informação como favorece aquele que, de certa forma, não são aceitos num cenário personalista, discursivo.
5-	São limitações da tecnologia o acesso e a informação ao uso. Como já mencionado, a tecnologia por si só não modifica a participação e o controle social.
Se unirmos a tecnologia à políticas de acesso, pode-se então difundir as informações de forma que haja participação. O mais importante, de fato, refere-se à estrutura de implantação e estrutura de formulação dessas políticas.
Daniel Kurokaua Marinho disse:
02/06/2010 às 1:26
Daniel Kurokaua Marinho Nºusp :6409775
1 – Sim, pois a disponibilidade de ferramentas tecnológicas de meios de comunicação aumenta o contato com a possibilidade de decidir e até mesmo de interferir nas execuções de políticas públicas. Contudo, para que isso seja efetivado, precisa-se uma maior inclusão tecnológica, sobretudo a digital, a fim de que a participação da sociedade nas decisões de políticas públicas aconteça.
2-Sim, porque a tecnologia da informação permitiu aos que Têm acesso a informatização tecnológica a observar dados importantes a respeito das decisões tomadas pelo governo e, a mesma tecnologia informacional auxiliou o governo a prestar informações – transparência – importantes cujas ações eram omitidas sem ajuda da tecnologia.
3-Sim, a proximidade das decisões públicas com a sociedade pode aumentar com o uso dos recursos da governança eletrônica. Dessa maneira, o poder público pode ser diminuído e por conseqüência, o mesmo aumenta para a sociedade.
4- Sabendo que os recursos de governança eletrônica possibilita uma certa autonomia para quem usa, o governo pode perder poder no momento que presta contas para com a sociedade por meio da transparência governamental.Na medida que o governo age dessa forma, a sociedade prontifica-se dos assuntos públicos e assim, possibilita a interferência e a maior participação nas decisões públicas.
5- Os limites da tecnologia para a participação cidadã e controle social dos governos limitam-se no acesso às ferramentas tecnológicas no que tange a indisponibilização no uso dos meios comunicativos e também, a ausência de políticas e planejamento estrutural no contato direto com a sociedade, resultando na desqualificação da informação promovida.
Caio Silveira, Guilherme Capovilla, Leonardo Campos, Nelson Soares disse:
03/06/2010 às 19:11
1. A tecnologia traz um grande potencial para aumentar a participação da sociedade na definição das políticas públicas. No entanto, essa participação pode acontecer em diversas medidas:
– Apenas através do fornecimento de informações sobre a formulação e implementação de políticas públicas, principalmente através de websites. Nesse caso, a tecnologia apenas aumentará o potencial de participação da sociedade, sem promover, por si mesma, essa participação.
– Através do uso das novas tecnologias para promover consultas à população. Nesse caso, pouco há de participação efetiva, já que não há garantia de que as opiniões serão levadas em conta.
– Utilizando as novas tecnologias para promover a participação efetiva da população. Um exemplo disso é o orçamento participativo on-line, no qual a população tem de fato o poder de definir as políticas públicas mais necessárias.
Todas esses meios, porém, enfrentam a barreira da exclusão digital e da tradição de baixa participação no Brasil.
2. A tecnologia, na maior parte das vezes, aumenta apenas a transparência (através de prestação de contas, por exemplo), sem aumentar o controle social. No entanto, é importante ressaltar que o potencial de controle social é maior do que o de definição das políticas, uma vez que o fato de poucos estarem acompanhando as ações do governo já funciona como uma pressão para que os governantes tenham uma conduta mais responsável. No combate à corrupção, portanto, é bastante eficaz, o que não ocorre tanto quando se fala de controle dos gastos.
3. Sim, de diversas maneiras, entre elas:
– Aumentando o poder da ação individual;
– Aumentando a pluralidade de vozes no cenário político e internamento nos diversos grupos de interesse;
– Redução do debate político, já que algumas arenas de discussão são comprometidas;
– Redução do poder de representantes de grupos, como líderes comunitárias, uma consequência dos dois primeiros itens.
Em síntese, pode-se dizer que a governança eletrônica aumenta o poder do cidadão enquanto indivíduo, podendo enfraquecer, porém, sua capacidade de ação coletiva.
– Os GOVERNOS perdem em poder, embora ganhem em legitimidade;
– A parcela da SOCIEDADE CIVIL com acesso à internet ganha em poder, em informação e transparência sobre as atividades do governo;
– A parcela da SOCIEDADE CIVIL sem acesso à internet pode perder em nível de participação, já que a exclusão digital pode reforçar a exclusão social;
– Os GESTORES PÚBLICOS ganham subsídios para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas
– LÍDERES COMUNITÁRIOS podem perder em capacidade de mobilização, pelo fato de a internet poder levar a uma individualização da ação política. Em nível nacional, porém, normalmente a internet ajuda a mobilização coletiva, já que há relativamente poucas possibilidades de mobilização fora dela.
– Não há evidência de que a governança eletrônica faz com que mais pessoas participem do debate. Pode simplesmente transferir o local do debate, sem representar inclusão de pessoas no debate;
– Exclusão digital, já que a maioria da população brasileira não tem acesso à internet e não sabe utilizar o computador;
– Falta de infraestrutura e tecnbologia necessária para garantir a segurança e a participação dos usuários, principalmente em pequenos municípios;
– Resistência dos governos à participação pela internet, seja por não acharem adequado (por prejudicar arenas de debate) ou por falta de uma cultura de participação entre eles.
: Flavia Spinelli Mezzarana, Carolina Uehara, Lais Ferreira e Juliana Gomes. disse:
19/06/2010 às 21:21
1 – O uso de novas tecnologias, em especial a Internet, abre novos canais para a participação social nas políticas públicas. A internet facilita o acesso a informações e, ferramentas interativas nos portais governamentais permitem uma maior participação política. Apesar disso, vale ressaltar que o meio virtual não substitui outros meios de participação e, provavelmente, os maiores beneficiários do aumento do uso da tecnologia serão aqueles que já participavam politicamente através de outros meios, tendo seu acesso facilitado pelo uso das TIC. Existe também a possibilidade de novas tecnologias serem legitimadoras de estruturas de poder vigente, principalmente pela existência de exclusão digital.
2 – Um dos direitos que advém com o maior uso de tecnologias, principalmente da Internet, é o direito ao controle social do governo, ligado diretamente à promoção da transparência. Isso requer mecanismos de prestação de contas dos atos governamentais e demonstrativos do desempenho governamental. Sendo assim, a tecnologia tem a possibilidade, sim, de aumentar o controle social sobre os governos.
3 – A governança eletrônica pode ser um meio de expansão dos direitos e participação cidadã, sob um ponto de vista positivo. Um olhar negativo, porém, afirma que a propagação de novas tecnologias vem associada a uma maior desigualdade. Isso ocorre desde que a tecnologia venha a ser apropriada desigualmente por setores distintos da sociedade, sendo uma ferramenta de legitimação as estruturas de poder vigente.
4 – Caso os recursos tecnológicos sejam bem utilizados, de forma a realizar uma correta inclusão digital, não existe setor perdedor com o uso de novas tecnologias. Só existirá "quem perde" caso a inclusão digital não seja realizada corretamente.
5 – Um dos limites são as diferenciações sociais, econômicas e culturais que assolam nosso país, dando origem à falta de inclusão digital. Também a falta de consolidação de um padrão de uso intensivo das TIC no interior das organizações estatais. Além da necessidade de desenvolvimento e a implantação de formas de controle social do próprio uso das TIC pelos governos e pelas iniciativas de inclusão digital.