Santa Catarina tem 311 pessoas com foro privilegiado | O Município
Santa Catarina tem 311 pessoas com foro privilegiado
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Em audiência pública no Congresso onde se discutiu uma ação política para mudar o fato de o Brasil ter que importar 80% dos insumos para a fabricação dos fertilizantes que consome, o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) causou estupefação ao denunciar que existe uma ação de grupos estrangeiros contra a exploração de áreas que tem reservas de fosfato, como a de Anitápolis, em SC. Ali, a ONG Montanha Viva conseguiu liminar contra o projeto de retirada do fosfato, alegando riscos ambientais e sociais.
Atualmente há 55 mil brasileiros com foro privilegiado. O Estado recordista é a Bahia, envolvendo 4.880 detentores de cargos, depois vem o Rio de Janeiro, com 3.194, e Piauí, com 2.773. SC está nas últimas colocações, com 311. Mesmo assim é muita gente se protegendo de suas próprias maracutaias.
Diretor do Rio Open, maior torneio de tênis da América Latina, em fevereiro de 2018, Luiz Fernando Carvalho admite uma verdade nua e crua: apesar dos bons resultados, Gustavo Kuerten é uma referência "altíssima" e ninguém, nos últimos tempos, chegou às sombras dele no Brasil. E isso joga um pouco contra, porque os novos tenistas são sempre pressionados ao impossível, ou seja, chegarem o mais próximo possíveis do tricampeão de Roland Garros em desempenho.
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei que aprova o Refis para as micro e pequenas empresas. São cerca de 550 mil pequenos negócios com débitos e que estão ameaçados de expulsão do Super Simples. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), costurou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que o projeto seja votado hoje. A proposta traz descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 180 meses de pagamento, as mesmas condições aprovadas para as grandes empresas.
Chegou em boa hora a aprovação de projeto de lei do deputado estadual João Amin (PP) para que se siga a mesma linha adotada pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal, na instituição de datas festivas alusivas em SC. A iniciativa do deputado partiu dos números que demonstram estar ocorrendo um esvaziamento ou uma banalização nessa área, sem considerar que implicam na mobilização de diversos tipos de recursos, em desfavor da apreciação de outras iniciativas.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia. É a segunda multa mais comum em SC. Foram 58.850 de janeiro a outubro deste ano, só superada pelo excesso de velocidade (138.654).
Uma empresa de comunicação foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor de juíza catarinense, após denegrir sua imagem na veiculação de reportagem infundada em programa líder de audiência e exibido nas noites de domingo em rede nacional de televisão. Essa notícia, do TJ-SC, seria minimamente completa se informasse o nome da empresa de comunicação, o valor dos danos morais e o nome da juíza. A quem interessa a omissão?
Ídolo artificialmente construído, o craque Marquinhos, do Avai, que se prepare para o merecido show de vaias no decisivo jogo de vida e morte de seu time contra a Chapecoense, em Chapecó, neste final de semana. Recentemente, o atacante fez a infeliz declaração de que já era hora de terminarem as lágrimas da tragédia do time na Colômbia, há um ano.
O "Estadão" diz que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), agora também pré-candidato ao governo do Estado, torce para que o STF confirme o fim do foro privilegiado. Condenado por fraude em licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, o processo voltaria ao STJ e não seria julgado. O crime prescreve em fevereiro.
O que a família quis esconder enquanto pôde, todos os demais ficaram sabendo: o surfista joinvilense Jean da Silva se suicidou, sexta-feira, chocando o mundo esportivo brasileiro e até internacional. Ninguém supunha que o campeão brasileiro de 2010 estava deprimido, estado que não se imaginava de um rapaz saudável, calmo, feliz e com pinta de galã, como ele era.
A semana passada foi de baixa produtividade, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa. Suas principais cabeças, principalmente no Legislativo estadual, não fizeram outra coisa que não fosse pré-campanha, direta e indireta, para a sucessão de Raimundo Colombo em 2018.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), promete encaminhar para votação, em dezembro, o projeto de lei que extingue aposentadorias e pensões a oito ex-governadores e às viúvas de outros três, mamata que custa R$ 3,7 milhões por ano. Vai tarde.
O alerta deste espaço para que na nova estrutura da Secretaria de Defesa Civil, em trâmite no Legislativo, seus 19 novos cargos comissionados e 20 funções gratificadas não sejam tomados de assalto por políticos, foi aposta uma providencial emenda exigindo dos ocupantes certificação de educação técnica especializada ou a formação de nível superior.
Antes do advento dos projetos da Ferrovia Litorânea e da duplicação da BR-101 no trecho sul de SC, contavam-se em poucas dezenas a população de índios das Tekoá Itaty e Tekoá Yaka Porã, no Morro dos Cavalos, em Palhoça. Agora são 300 e para "protege-los", a Funai continua insistindo na reformulação do projeto da ferrovia, necessitando, assim, um desvio de mais de 60 quilômetros, dos quais 66 de túneis. Ou uma indenização de R$ 50 milhões. Inacreditável!
Boa parte dos 180 hospitais filantrópicos de SC fazem 70% dos seus atendimentos pelo SUS e recebem menos de 30% pelos serviços prestados. Chega o fim de ano e com ele um pesadelo: como pagar as contas. Assim, no desespero, não há cidade onde estão sendo organizados rifas e jantares para bancar os rombos.
Trio corrupto
A Procuradoria-Geral da República apresentou quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais na ação penal 996, contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson e Cristiano, todos catarinenses de Caçador. Os três foram denunciados em outubro de 2015 e viraram réus, em junho de 2016, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A ação é a que está em fase mais avançada entre as 35 denúncias apresentadas pela PGR ao STF, no âmbito da Operação Lava Jato.
A União Catarinense dos Estudantes (UCE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) são os dois primeiros e poderosos lobistas no apoio ao projeto da Escola sem Mordaça, do deputado estadual César Valduga, que garante a liberdade de ensino nas escolas e se contrapõe ao Movimento Escola sem Partido.
Realmente negros
Mais de 200 candidatos de todo país que se declararam pretos ou pardos em concurso do TRT-SC, feito em agosto, foram entrevistados presencialmente esta semana por comissão do tribunal para avaliar se eles preenchem os requisitos para concorrer às vagas destinadas a eles. O Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de SC acompanhou as entrevistas, feitas individualmente e filmadas.
Autodefesa feminina
O Brasil tem 12 assassinatos de mulheres e 135 estupros por dia. E a escalada de violência doméstica avança em SC. Na intenção de incentivar a autodefesa, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC) trará para o Estado o projeto "Eu Sei Me Defender", da lutadora de MMA Erica Paes, que ensina técnicas de defesa pessoal. O curso deve ocorrer, inicialmente, em Florianópolis e Jaraguá do Sul, cujo prefeito, Antídio Lunelli, já confirmou o interesse.
A Guarda Municipal de Florianópolis tem um contingente de 166 guardas mas quase um terço não está no efetivo exercício de sua função, como deveria ser. Vinte estão à disposição aqui e acolá, por favorecimento político, lógico, e 30 em funções administrativas.
Como tem oportunista confiando em desvario da justiça! Pois um deles, da região de Criciúma, mesmo sabendo de antemão das regras, tomou tempo de magistrados para tentar obter direitos que não tinha. Era agente auxiliar temporário e voluntário na PM-SC e queria vínculo empregatício. Mal intencionado, não?
Os políticos não externam publicamente o que para uns constitui um verdadeira pavor desde já o que revelou levantamento do Instituto Paraná Pesquisas: 71,6% dos eleitores não irão votar no próximo ano nos mesmos deputados federais de 2014.
É desalentador. Conforme o Instituto Locomotiva, no Brasil, no momento, 84% não sabem quem poderia tirar o país da crise. Detalhe: 92% acham todos os políticos corruptos.