CI n.365 - Publicada Portaria SAS n.1228 que institui o Programa de Mamografia Móvel | 
CI n.365 – Publicada Portaria SAS n.1228 que institui o Programa de Mamografia Móvel
Foi publicada no DOU do de hoje (31), a Portaria SAS n.1228, que institui o Programa de Mamografia Móvel
PORTARIA N.1.228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Considerando que a prevenção secundária do câncer de ma'ma que tem por finalidade alterar o curso da doença, uma vez que seu início
biológico já aconteceu, por meio de intervenções que permitam sua detecção precoce e seu tratamento oportuno; e
Art. 1º Esta Portaria regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel, instituído pela Portaria n°
2.304/GM/MS, de 4 de outubro de 2012.
Art. 2° Fica incluído na tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação nos seguintes termos: Código: 32.01 – Descrição: Unidade de Mamografia Móvel – Centralizada/Descentralizada: Centralizada.
Paragrafo único. Somente será admitida a inclusão desta habilitação em estabelecimentos de saúde do Tipo 40 UNIDADE MÓ- VEL TERRESTRE e Tipo 32 UNIDADE MÓVEL FLUVIAL.
I – o registro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para cada unidade móvel de saúde no seu respectivo território de atuação, com as seguintes características de cadastro:
b) indicação de serviço de classificação – 121 – Serviço de Diagnostico por Imagem, classificações: 012 – Mamografia ou 013 –
Mamografia por Telemedicina, com os respectivos profissionais cadastrados, conforme composição consta do Anexo I desta Portaria; e
c) indicação de pelo menos um equipamento de mamografia dentre as opções: 02 – mamógrafo com comando simples, 03 – mamógrafo com estereotaxia, 17 – mamógrafo computadorizado na unidade móvel de mamografia;
II – a capacidade instalada da unidade móvel quanto ao número de mamógrafos e sua produção mensal;
III – a capacidade instalada da unidade móvel quanto ao número dos seguintes profissionais:
IV – a execução do laudo mamográfico. Parágrafo único. Em se tratando da execução do laudo mamográfrico de que trata o inciso IV deste artigo:
I – no caso de não possuir profissional médico radiologista, mastologista ou ginecologista obstetra na unidade móvel de saúde para emissão do laudo radiológico, especificar como será garantido o respectivo laudo médico através de outra unidade de saúde disponível,
que possua o profissional médico especialista cadastrado para emissão de laudo; e
II – no caso de emissão de laudos por telemedicina, detalhar o fluxo de encaminhamento para diagnóstico radiológico.
Art. 8º Manter na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM do SUS, os valores dos procedimentos:
I – Código: 02.04.03.003-0 – Procedimento: Mamografia unilateral
– Valor: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos); e
II – Código: 02.04.03.018-8 – Procedimento: Mamografia bilateral de rastreamento – Valor: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Parágrafo único. Será exigido o registro do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do paciente para informar estes procedimentos.