Decisão sobre dados do Coaf preserva Lama Asfáltica, mas já atinge Antívirus - Cidades - Campo Grande News
Defesa de investigados em investigação sobre contratos da área de tecnologia já enfrenta pedido de suspensão após decisão do STF
Gaeco iniciou investigação sobre o Detran a partir de comunicação do Coaf.
A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) de paralisar investigações iniciadas com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a princípio, não atinge Lama Asfáltica, a maior operação contra a corrupção em curso no Mato Grosso do Sul, mas já é usada numa tentativa de frear a Antivírus, operação do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre "negócio da China" no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Nesta semana, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão em território nacional de processos que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.
Também foram suspensos inquéritos e procedimentos de investigação criminal do Ministério Público (federal e estaduais) que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, como Fisco, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Bacen (Banco Central).
Sobre a Lama Asfáltica, que contabiliza seis fases e apura prejuízo de prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas, o Campo Grande News ouviu advogados de defesa. A análise predominante é de que a operação tem base em escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça.
"Acredito que não tenha alteração", diz um advogado que atua no processo da Lama Asfáltica, mas pediu para não ter o nome divulgado. Ele avalia que há uma celeuma desnecessária. "É óbvio que acesso à informação sigilosa precisa de autorização judicial".
O advogado Valeriano Fontoura afirma que ainda não descarta impacto. "É preciso analisar a decisão. Não descarto de pronto", diz. Ele atua na defesa de cinco alvos da operação da PF (Polícia Federal), incluindo Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras) e o servidor estadual Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.
Outro advogado que também defende presos implicados na Lama Asfáltica, André Borges, disse que ainda não se debruçou sobre a decisão, mas que ela terá, sim, "enorme repercussão".
A reportagem não conseguiu contato com a PF nesta sexta-feira (dia 19). O Campo Grande News apurou que a operação utilizou dados do Coaf, mas com pedido de quebra de sigilo à Justiça.
Antivírus – A decisão do presidente do Supremo motivou pedido da defesa do ex-deputado estadual Ary Rigo no processo derivado da operação realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) sobre irregularidades no Detran: corrupção e lavagem de dinheiro em contratos. A ação foi realizada em agosto de 2017.
O procedimento de investigação criminal, etapa que antecede ao processo, detalha que a apuração foi aberta a partir de ofício do Coaf, que considerou movimentações da empresa Digitho Brasil, atual Digix, atípicas.
De acordo com o advogado Carlos Marques, foi feito pedido à Justiça para suspensão do processo. "Começou com uma informação do Coaf para o Ministério Público. A decisão [do presidente do Supremo] vai no sentido de que qualquer investigação que comece com a Receita Federal, Coaf, sem autorização judicial, não pode prosseguir", afirma. O pedido da defesa inclui a suspensão de audiência marcada para o mês de outubro.
Ronaldo Franco, que defende a empresa Digix na mesma investigação, também informou que vai pedir a suspensão da investigação até o julgamento final, em novembro. Segundo ele, a apuração começou a partir dois comunicados do Coaf, em janeiro e junho de 2014.
De acordo com ele, a medida atinge, em geral, o que chama de "investigação de gaveta". " O promotor tira da gaveta e coloca na mesa e tira da mesa e coloca na gaveta". Quando é apuração da Polícia Federal, defende, é preciso comunicar a Justiça, coisa que nem sempre os promotores fazem.
Os réus são apontados como integrantes de organização criminosa para desviar recursos dos cofres estaduais por meio de contratos firmados entre a Pirâmide Central Informática, empresa que faria a ponte da Digix no esquema, e o Detran. O processo está sob sigilo.