Blog Síntese: Polícia e o Estado de Direito: um debate democrático e incompleto
Polícia e o Estado de Direito: um debate democrático e incompleto
Por João Paulino, acadêmico de Direito da UNP, ativista dos Direitos Humanos e militante da Nova Práxis/PSOL.
A questão da segurança pública está presente em todos os países e tem realce especial aqui no Brasil devido aos índices existentes nosso país, pelo fervor das discussões acerca da temática e pela concentração do assunto nos meios de comunicação. Ao se discutir a segurança pública, inevitavelmente entra em pauta o necessário debate sobre as polícias, principalmente a militar. Ela ganha destaque devido a sua maior proximidade dos cidadãos, haja vista suas as próprias funções. Daí o enfoque dado às suas atuações, planejamento e estrutura.
A Polícia Militar [PM] no Brasil tem origem a partir da instituição da Guarda Real no século XIX, que devido à sua ineficácia em gerenciar as crises, tivera decretada sua extinção, colocando-se em seu lugar o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, que posteriormente se chamaria Corpo Militar de Polícia da Corte e por fim Polícia Militar. É de se notar a alteração das feições da Polícia em cada momento da história do país, principalmente com a estrutura social que se formava através de cada mudança. Perceba-se que a transição do Império para a República não possibilitou uma alteração entre as classes dominantes. No entanto, a complexidade na mudança para República se aperfeiçoou devido, por exemplo, o êxodo rural e o fim da escravidão. Não à toa se observa que a reforma penal do código de 1830 trouxe um direito penal do autor e não do fato, delimitando a concentração da atuação da polícia para determinados grupos sociais. Percebemos que a relação entre o Direito Penal, a estrutura social do Estado e a atuação da polícia (em especial, a militar) é sobremodo evidente, haja vista suas existências, — Direito Penal e Polícia — servirem para manutenção da ordem institucional estabelecida, obviamente, pela classe dominante.
Para manter esse caráter de "guardião da ordem institucional", a Polícia acompanhou as transformações trazidas pela instauração do conhecido "Estado Novo", a partir da ascensão e manutenção de Getúlio Vargas no poder. Aqui, a Polícia atua como principal meio repressor e de manutenção do regime autoritário getulista. Não diferente foi o que aconteceu com o Golpe de 64, tendo como única diferença que a Polícia subordinava-se às Forças Armadas. Cabe ressaltar que a Constituição de 1967 manteve as PM's como reserva e forças auxiliares do Exército, responsável pelo patrulhamento ostensivo das cidades.
O papel da polícia só teve alteração significativa a partir da implantação da Constituição Cidadã, promulgada em 1988. Carta Política que espraiou sobre todo o Estado brasileiro as ideias democráticas, inspirada nas Cartas portuguesa e espanhola, que também foram idealizadas em períodos pós-autoritários. Um pensar na construção de uma segurança pública cidadã, feita em conjunto com a própria sociedade e em respeito aos direitos fundamentais. É a partir desse ponto que o papel e atuação da Polícia deveria ter sofrido não uma reformulação, mas uma verdadeira revolução democrática das suas estruturas (1).
No entanto, bem como boa parte da sociedade, a Polícia se manteve fiel a uma estrutura opressiva, de manutenção do status quo, não permitindo a evolução e mantendo-se refratária às novas feições do Estado. A longa manus do Estado continuou servindo a uma estrutura sócio-política de dominação. E cabe aqui ressaltar que essa análise não pode ser observada de maneira "solitária", como se fosse algo em si mesma; deve ser observada em um plano sistêmico (2), em que temos diversos problemas (re)produzidos pelo apego a paradigmas ainda não superados. Por exemplo, temos diversos direitos que não foram ainda concretizados; códigos são aplicados, apartados da Constituição e etc. Tudo isso, devido à obediência a um paradigma que sustenta uma estrutura de dominação que se reproduz ao longo do tempo, e que já fora tão bem denunciada por inúmeros ilustres pensadores como Victor Nunes Leal, Caio Prado Júnior e inúmeros outros, mas que cabe aqui a lembrança especial de Raimundo Faoro e seu Os Donos do Poder, pois é a esses donos, de uma sociedade estamental e patrimonialista, que serve todo o aparato repressivo estatal. Sociedade em que os grilhões saíram dos corpos e hoje habitam no simbólico, no imaginário. É a partir dessas premissas, que parte-se para pensar a "Policiofobia".
O termo foi utilizado para designar, em literalidade, o medo da Polícia. Fora construído sobre o argumento de que "medo da Polícia" é artifício ideológico para desmoralizá-la, depois que os militares voltaram para os quartéis após da redemocratização — a partir do que foi falado da história da Polícia, esse argumento "cai por terra". Isso ocorreria por causa de um "revanchismo tardio" que acaba por sustentar a "tolerância (e estímulo moral) ao banditismo". E é a partir dessa inversão de valores que se instaura a sensação de impunidade que fez "explodir a criminalidade". Tudo isso por causa da ideologia das "lutas de classes". Além de que os policiais "foram empurrados assim para uma legalidade que, de tão estreita, virou uma espécie de corda bamba onde se o policial age é acusado de abuso e caso se omita é acusado de prevaricação". Basicamente a ideia central é essa.
Primeiramente, apagar a intensa atuação da Polícia no período dos regimes ditatoriais é trair a própria história. Sua atuação foi efetiva e sob comando das Forças Armadas, mais especificamente do Exército. Além disso, colocar como argumento que a construção do discurso crítico tem como fulcro um revanchismo que não pôde ser direcionado aos militares, é desmerecer o nível da discussão sobre segurança; além de ser um artifício ardiloso que procura deslegitimar o enunciador do discurso imputando-lhe deméritos para, portanto, destituir do próprio discurso sua "realidade". Revanchismo não compõe essa argumentação, que não é defendida apenas por quem acredita nos ideais das "lutas de classe", mas por quem tem em mente a evolução da própria sociedade e a necessidade da defesa contra os arbítrios estatais. Falar ainda que esse discurso é reforçado pela mídia é ainda mais sofístico. Afinal, o que vemos são inúmeros programas policiais que "aplaudem" atuações sanguinárias das Polícias e que disseminam o medo e o ódio. Basta ligar a TV às 17h e ver o Marcelo [Rezende] ou [José Luiz] Datena.
Atuações desastrosas e de cariz autoritárias da Polícia como, por exemplo, execuções como as ocorridas recentemente no RJ que nem mesmo os telejornais tipo Datena conseguiram deixar de noticiar e criticar são corriqueiras e aterrorizantes. Rodou o mundo a imagem dos policiais forjando uma troca de tiros com um jovem de uma comunidade, para depois simplesmente fazerem um auto de resistência (e leia-se: licença para matar) e voltarem para tranquilidade de suas casas. Nesse caso que acaba de ser transcrito, muita gente falou: "mas ele tinha ficha (sic)"; e eu pergunto: e desde quando isso pode ser justificativa para matar sumariamente? Como os policiais poderiam saber que ali se tratava de um bandido? Ou voltamos às teses lombrosianas e já temos um "modelo" de bandido? Perceba-se aqui o risco que corremos ao legitimar essas atuações das nossas Polícias. Colocamos a nós mesmo em perigo, pois a Polícia tem licença para matar ao seu talante, apesar de procurar sempre um alvo que segue determinado estereótipo. Até mesmo em países em que existe a pena de morte, deve ser obedecido o devido processo legal. Veja-se o caso do brasileiro morto na Indonésia. Cabe salientar aqui, que não se sustenta aquele argumento de: "isso é coisa de comunista", pois a "defesa" gira em torno da presunção de inocência, que é insculpida há mais de 200 anos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (3) que é marco da Revolução Francesa, e que produz o conhecido Estado de Direito, que é uma formulação essencialmente burguesa! Perceba-se, portanto, que a questão não é de construção ideológica, mas de defesa das garantias trazidas pelo devir da própria história e consagradas na nossa Constituição Federal de 1988, a propósito do Art. 5º, LVII (4).
Comete um grave erro quem fala de impunidade ou que a Polícia brasileira não é violenta. Isto é estar imerso demais no imaginário sem deixar que a realidade "bata à sua porta". Chegamos a números do tipo: uma população carcerária que chega a 500 mil presos (apesar da problemática das prisões preventivas). Sem falar do título de Polícia que mais mata (e também a que mais morre no mundo), ultrapassando a dos Estados Unidos – que era tida como a mais violenta. Perceba-se então, que o problema da segurança é muito mais complexo do que "bandido bom é bandido morto". Se isso significasse mais segurança deveríamos ser o país mais seguro do mundo. Mas não somos, pois o puro medo e o "punir por punir" não funcionam, nem nunca funcionaram.
É preciso compreender a segurança pública como um conjunto. O problema não se resolve só com Polícia. Precisamos mudar a cultura, e isto, só se dá através da implementação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento da sociedade. É preciso que as pessoas evoluam e encontrem as alternativas e novas possibilidades. É mister que o Estado chegue aos rincões do país, não através apenas do seu aparato repressor (como são os casos das UPP's no RJ), sendo um agente redutor de desigualdades.
Peço que não se entenda este texto como uma "ode ao ódio contra a Polícia", pelo contrário. Sempre é necessário criticarmos algo que está em contraste com o evoluir social, mas é de se reconhecer a importância e atuações brilhantes de Polícias ao redor do país; louvar os policiais que trabalham diariamente em condições precárias, com baixos salários e etc., mas que ainda assim fazem seu trabalho com respeito aos direitos do cidadão. E que a temática aqui levantada sirva também para repensar a formação da própria Polícia Militar, que é treinada de maneira sub-humana (basta ver Tropa de Elite), com base na violência pura, como se fosse para uma guerra. Eis um problema: quem treina para ir para guerra é treinado para caçar (e abater) um inimigo, não para lidar com cidadãos em um ambiente de liberdades. É fundamental, pois, abrirmos as portas para os novos caminhos, inclusive como possibilidade de tornarmos a Polícia mais humanizada para os próprios policiais.
A estrada é longa e o caminho é difícil. Mas não queiramos atalhos, não permitamos o retrocesso e a relativização de direitos e garantias conquistadas através de árduas lutas ao longo da história. Tomemos nosso posto de protagonistas, abramos espaço para as mudanças e para além do imaginário do senso comum, pois este corrói pouco a pouco, silenciosamente, aquilo que somos: humanos.
(1) Cabe aqui dizer, que não apenas a Polícia, mas toda a sociedade brasileira deveria ter se repensado a partir do caráter transformador que tem a Democracia.
(2) Ao se utilizar o termo "sistêmico" não está a se fazer referência às teorias desenvolvidas por Niklas Luhmann, por exemplo. O termo é utilizado meramente como artifício para demonstrar que é uma problemática complexa, e que mantém relação com outras questões.
(3) Art. 9º: "Todo homem é considerado inocente, até o momento em que, reconhecido como culpado (...)".