Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Proibido acesso de condenado recolhido em Penitenciária Federal a livro que trata de violência, agressão e assassinato
Para o magistrado, "é descabido falar em violação ao direito de resposta decorrente de censura judicial prévia, quando existe portaria editada pelo diretor do presídio, proibindo o acesso aos condenados a livros contendo temas relacionados à violência, agressão física, assassinato, estupro etc., exatamente do que trata a obra 'Nêmesis'".
Processo nº: 0003404-54.2016.4.01.4100/RO
Data de julgamento: 28/08/2018
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