5 buscas semelhantes para empresario individual
empresario individual personalidade juridica, empresario individual responsabilidade, firma individual empresário, micro empresario individual, registro de empresario individual
4715 resultados para empresario individual
...1. o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, ...
..., vedados a exigência de preenchimento de formulário pelo empresário ou o fornecimento de novos dados ou informações, bem como a cobrança de ... sido, por mais de cinco anos, titulares de firma mercantil individual, sócios ou administradores de sociedade mercantil, valendo como prova, ...
... atividade econômica com fins lucrativos, compreendidos os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ... atos constitutivos, alterações e extinções de empresário individual;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019. b) das declarações ...
...§ 6º Na ocorrência de fraude no registro do Microempreendedor Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio ... 1º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se MEI o empresário individual que se enquadre na definição do art. 966 da Lei nº 10.406, ...
... real a importância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de avaliação do bem individualmente considerado. § 2º Não são oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na ...
... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade ...
..., para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. #Redação pela Lei Complementar nº 147, de ... porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da ...
... da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código." ...
...V - como contribuinte individual:. #Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99. a) a pessoa física, ... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade ...
... a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. TÍTULO II. Da saúde. ARTIGO 2. A Saúde é direito de ...#Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999. V - como contribuinte individual:. #Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999. a) a pessoa física, ...
... ou judicial, de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte ou por seus sócios ...§ 1º O processo de registro do Microempreendedor Individual de que trata o art. 18-A desta Lei Complementar deverá ter trâmite ...
...#Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020. III - como empresário:. #Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999. IV - como trabalhador ...V- como contribuinte individual:. #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999. a) a pessoa física, ...
...p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar no 123, de 14 ... Produtos Industrializados - IPI.§ 26. É considerado MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro ...
.......................................................................... § 1º Cada devedor apresentará individualmente a documentação exigida no art. 51 desta Lei. ....................................................................... § 2º O juízo do local do ...
...ório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente ... livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário", todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lan\xC3"...
...ônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em ..., vedados a exigência de preenchimento de formulário pelo empresário ou o fornecimento de novos dados ou informações, bem como a cobrança de ...
Acórdão nº 2012/0246216-0 de T4 - QUARTA TURMA, 20 de Outubro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SÓCIOS - PENHORA DE BENS DE FIRMA INDIVIDUAL DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - TRIBUNAL A QUO QUE DEFERIU A PENHORA LIMITADA A TRINTA POR CENTO DOS BENS - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. Hipótese: Impossibilidade de conferir proteção a bens atribuídos a firma...
...41):. I - se pessoa jurídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo cumprimento da obrigação ... empregadas em sentido geral, compreendem os conceitos de empresário...
...Art. 2º A ESC deve adotar a forma de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), empresário individual ou sociedade ...
Acórdão nº 2010/0214229-6 de T4 - QUARTA TURMA, 10 de Novembro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 649, V, DO CPC/73. INSTRUMENTOS OU OUTROS BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. IMPENHORABILIDADE. PESSOAS JURÍDICAS. MICROEMPRESA. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.114.767/SP, representativo da controvérsia, apreciando hipótese de empresário ...