CERTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE CORRESPONDENTES E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
São Paulo - 31 de maio de 2012
EDITAL PARA CERTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE CORRESPONDENTES E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 03 DE 31 de maio de 2012.
A ACREFI - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento realiza esta prova de Certificação de Funcionários de Correspondentes e de Instituições Financeiras, em cumprimento às Resoluções 3.954/2011 e 3.959/2011 do Banco Central do Brasil.
1.1. O processo de certificação - CERTICREFI será de responsabilidade técnica e operacional da ACREFI
1.2. A realização dessa fase será regida pelo teor deste Edital e compreenderá aplicação de prova objetiva para certificação nas seguintes áreas de conhecimento: Matemática Financeira, Normas do Banco Central do Brasil, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Ética de Conduta e Melhores Práticas, Crédito e Produtos e Atividades de Ouvidoria e Código de Defesa do Consumidor.
1.3. O programa da prova de certificação corresponderá ao descrito abaixo:
1 - Matemática Financeira 1.1 - Juros Simples e Juros Compostos:
1.1.1 - Conceito de Juro
1.2 - Valor Atual e Valor Futuro
1.3 - Cálculo de Taxas de Juros:
1.3.1 - pré-fixadas
1.3.2 - Custo Efetivo Total
1.4 - Coeficientes de Financiamento:
1.4.1 - Com Entrada
1.4.2 - Sem Entrada
1.4.3 - Com Carência
1.4.4 -Sem carência
2 - Normas do Banco Central
2.1 - Tipos de Riscos:
2.1.1 - Risco Operacional
2.1.2 - Risco de Crédito
2.1.3 - Risco de Mercado
2.1.4 - Risco Legal
2.2 - Resolução CMN 2554/98:
2.2.1 - Responsabilidades da Instituição Financeira e Demais Instituições Autorizadas
2.2.2 - Controles Internos
2.2.3 - Auditoria
2.2.4 - Papel do Banco Central do Brasil
2.3 - Normas BACEN
2.3.1 - Resolução Nº 3516: Cobrança de Tarifa em Decorrência de Liquidação Antecipada de Contratos de Concessão de Crédito e de Arrendamento Mercantil Financeiro e Critérios Para Cálculo do Valor Presente Para Amortização ou Liquidação Desses Contratos
2.3.2 - Resolução Nº 3919: Normas Sobre Cobrança de Tarifas Pela Prestação de Serviços Por Parte das Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil
2.3.3 - Resolução Nº 3954 e 3959: Normas sobre a contratação de correspondentes no País
2.4 - Lei Nº 2.868/97: Fornecimento Por Escrito das Razões Para o Indeferimento dos Pedidos de Financiamento e Recibos Pela Cobrança de Taxas de Levantamentos Efetuados
3 - Lavagem de Dinheiro 3.1 - Definição de Lavagem de Dinheiro
3.2 - Lei Nº 9.613/98:
3.2.1 - Crimes de "Lavagem", Ocultação de Bens, Direitos e Valores
3.2.2.- Pessoas Sujeitas À Lei
3.2.3 - Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros
3.2.4 - Comunicação de Operações Financeiras
3.2.5 - Reponsabilidade Administrativa
3.2.6 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
4 - Ética de Conduta e Melhores Práticas 4.1 - Conceitos de Ética
4.2 - Valores e Princípios Éticos
4.3 - Ética no Relacionamento com Clientes
5 - Crédito e Produtos 5.1 - Tipos de Crédito:
5.1.1 - Longo Prazo
5.1.2 - Curto Prazo
5.2 - Crédito ao Consumidor:
5.2.1 - Crédito Pessoal
5.2.2 - Crédito Consignado
5.2.3 -CDC e CDCI
5.2.4 - Arrendamento Mercantil
5.3 - Refinanciamento
6 - Atividades de Ouvidoria e Código de Defesa do Consumidor 6.1 - Direitos Básicos do Consumidor
6.2 - Lei 8078/90: Código de Defesa do Consumidor
6.3 - Práticas e Cláusulas Abusivas
2.1. As datas e locais das provas serão divulgados com antecedência através do site www.certicrefi.acrefi.org.br
2.2. O processo de certificação será realizado da seguinte forma:
2.2.1. Da prova constarão 40 questões objetivas elaboradas no formato de múltipla escolha, com quatro alternativas cada uma.
2.2.2. Cada questão objetiva valerá 1 (um) ponto.
2.2.3. A nota mínima de aprovação no exame de certificação é 28 (vinte e oito). Os candidatos que tiverem nota igual ou maior do que 28 (vinte e oito) serão considerados aprovados.
2.2.4. O tempo máximo de realização das provas é de 2 (duas) horas e o mínimo de 1 (uma) hora.
2.2.5. As salas de prova serão fechadas pontualmente no horário de início, e não será admitido o ingresso de candidato após este horário.
2.2.6. O fiscal de prova receberá o caderno de provas com todos os temas constantes do programa disposto em 1.3 acima neste Edital e os entregará aos candidatos presentes conforme o disposto em 2.2.4 acima.
2.3. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas.
2.4. O aluno que não alcançar a nota mínima para aprovação no exame, conforme item 2.2.3 acima, ou que porventura não comparecer por qualquer motivo à prova no dia e hora constantes neste Edital, não terá direito a restituição dos valores pagos relacionados ao processo de certificação objeto deste Edital.
3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU OUTRA NECESSIDADE ESPECIAL:
3.1. Na inscrição, o candidato informa se é portador de deficiência, especificando-a para que as devidas providências operacionais de fiscalização e disponibilidade de local sejam tomadas.
4.1. O não comparecimento para a realização das provas implicará na eliminação automática do candidato.
4.2. Conforme a lei 9.294 de Julho de 1996, não será permitido fumar nos locais de prova, nem em qualquer local do prédio onde se realizam as provas.
4.3. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova 30 minutos antes de seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento de identidade (RG) e comprovante de inscrição na prova de certificação objeto deste Edital, originais.
4.4. Fica impedido de realizar as provas o candidato que não apresentar os documentos exigidos.
4.4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá levar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
4.4.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas quanto à veracidade, causada por estranhamento de fisionomia e/ou assinatura de seu titular.
4.4.3. O candidato deverá verificar se seu nome consta na folha de candidatos afixada na porta da sala de prova.
4.5. Não será permitido aos candidatos levar seus cadernos de provas.
4.6. O candidato não poderá permanecer no prédio depois do término de sua prova, sob pena de tê-la anulada.
4.7.1. O esquecimento de algum item no interior da sala de prova só poderá ser verificado pelos fiscais. A perda, extravio ou quebra de utensílio pessoal do candidato não será responsabilidade da ACREFI.
4.8. Só será permitido ausentar-se mais do que um candidato, para acesso aos banheiros, nas salas com capacidade maior do que 50 (cinqüenta) candidatos, ficando limitada a no máximo dois candidatos por vez.
4.8.1 Caso o candidato apresente alguma condição de saúde que não permita essa espera, deverá apresentar atestado médico ao início da prova. A simples declaração de condição especial de saúde não será aceita pelos fiscais.
4.9.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nessas condições que não levar acompanhante não realizará as provas.
4.9.1.1. A candidata deverá solicitar atendimento especial, especificando o caso, em mensagem para certicrefi@acrefi.org.br .
4.9.2. Outros casos de necessidades especiais serão avaliados pela ACREFI.
4.10. Não será permitido o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório assemelhado.
4.11. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.
4.12. Não será permitido ao candidato levar os cadernos de provas ou o cartão de respostas.
4.13. O candidato deverá preencher o cartão de respostas à caneta e assinar a lista de presença para encerrar sua participação na prova.
4.13.1. Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar somente um dos campos do cartão de respostas. O candidato que marcar mais de um campo em qualquer item terá sua resposta anulada e considerada errada.
4.13.2. O candidato deverá anotar em seu cartão de respostas, tal qual o seu caderno de prova, e a não anotação, ou anotação incorreta deste item invalidará a prova do candidato.
4.13.3. O candidato deverá transcrever as respostas das provas para o cartão de respostas, que será considerado o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder ao preenchimento em conformidade com as instruções específicas contidas neste regulamento e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
4.13.4. O candidato que preencher incorretamente o cartão de respostas terá estas questões anuladas pelo sistema de leitura ótica. Será considerado preenchimento incorreto do cartão a marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
4.13.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
4.14. Será eliminado do processo de certificação o candidato que, durante a realização do exame:
4.14.1. For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
4.14.2. Utilizar-se de consulta a qualquer material, tais como apostilas ou quaisquer tipos de equipamentos eletrônicos;
4.14.3. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica ou equipamento similar;
4.14.4. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando o cartão de respostas, o caderno de prova;
4.14.5. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou cartão de respostas;
4.14.6. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
4.14.7. Não permitir a coleta de sua assinatura ou de sua impressão digital, nos casos necessários;
4.15. Terá sua prova anulada o candidato que utilizar linguagem imprópria, ofensiva ou obscena, que caracterize atitudes evidentes de desrespeito ou grosseria, ou aquele que recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.
6.1. Decorridos 15 dias da realização do exame, será divulgado pela ACREFI a listagem de candidatos aprovados no processo de certificação.
6.2. A divulgação será realizada no site do CERTICREFI: http://www.certicrefi.org.br .
6. DO CONSELHO DA CERTICREFI
6.1. Haverá um Conselho da Certicrefi composto por 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) membros suplentes, indicados pela ACREFI, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos.
6.2. Os Conselheiros não receberão remuneração de qualquer espécie e se reunirão, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, sendo que o quórum mínimo para deliberações será de 03 (três) Conselheiros, sendo um deles, necessariamente, o Presidente ou o seu substituto.
6.3. Caberá ao Conselho:
a. Eleger dentre os membros titulares seu Presidente, que disporá de voto comum e de desempate quando necessário, podendo ser reeleito, e sendo substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo Conselheiro titular de mais idade. No caso de renúncia ou impedimento definitivo do Presidente, assumirá como membro titular um dos suplentes, indicados pela entidade de onde proveio o Presidente, e em seguida, os membros titulares na sua composição plena escolherão um Presidente para completar o mandato do renunciante ou impedido. No caso de renúncia ou impedimento de qualquer outro membro titular, seu mandato será completado por seu respectivo suplente;
b. Examinar e deliberar sobre alterações no currículo de matérias para certificação que sejam propostas pela ACREFI, sempre observadas as disposições legais e regulamentares vigentes;
c. Examinar e deliberar, assegurando o mais amplo direito ao contraditório, sobre denúncias que receber ou por iniciativa de qualquer dos Conselheiros sobre o comportamento inidôneo de qualquer uma das pessoas certificadas, cabendo ao Conselho – se considerar procedentes as imputações – revogar a certificação concedida, comunicando o fato ao Banco Central do Brasil e à empresa que mantiver vínculo com o acusado.
7.4. Todas as decisões e deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes (metade mais um) e serão consideradas finais e definitivas. Para as deliberações relativas ao quanto previsto no inciso (d) do item precedente, o Conselho deve se reunir em sua composição plena de 04 (quatro) membros.
7.5. Os casos omissos ou aonde prevalecer o empate no referido em 7.4 serão decididos através de consulta a indivíduo ligado à área técnico-acadêmica da Administração Financeira e de notório saber sobre o tema relacionado.
a. Ao realizar a prova, o candidato inscrito declara, tacitamente, que conhece e concorda com as regras do presente Edital.
b. A organização do certame não disponibilizará atendimento médico emergencial de qualquer natureza, sendo utilizada nestes casos a infra-estrutura pública de saúde local.