Publicado em 07/08/2019 às 08:23, Atualizado em 07/08/2019 às 12:29
Triagem para coleta de sangue em Mato Grosso do Sul não poderá usar critérios discriminatórios
A medida determina que os critérios deverão ser baseados em evidências científicas
Um projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (06) para dispor sobre a adoção de critérios na triagem e coleta de doações de sangue e derivados no âmbito de Mato Grosso do Sul. A medida, de autoria do deputado João Henrique (PL), determina que os critérios deverão ser baseados em evidências científicas.
Se aprovado, o projeto ainda normatiza que não será permitido a exclusão de doador por qualquer tipo de preconceito por etnia, cor, gênero, orientação sexual "ou qualquer outro pretexto discriminatório".
A intenção, segundo João Henrique, é excluir no Estado de Mato Grosso do Sul os requisitos da Portaria 158/2016 (Artigo 64) do Ministério da Saúde em que considera inapto temporário por 12 meses o candidato exposto a relações sexuais entre homens ou outra parceira que não a sua, quem faz uso do serviço de hemoterapia deve cumprir parâmetros da legislação vigente e quem teve contato sexual que envolva risco de infecções transmissíveis.
O autor justificou que a nova lei, se sancionada, "faz-se necessária em razão da latente afronta ao direito fundamental da igualdade e em razão do desrespeito ao direito da dignidade da pessoa humana que estariam ocorrendo na triagem clínica de doadores em todo território nacional".
Em discurso na tribuna, o deputado argumentou que são em média mais de 18 milhões de litros de sangue desperdiçados no Brasil. "Não importa a orientação sexual, temos que ter critérios sérios para que possamos salvar mais vidas em um ato como este que reestabelece o enfermo e tanto contribui. Aos 18 anos, meu primeiro ato cívico foi doar e é inestimável estender o braço para dar continuidade a uma vida", considerou João Henrique. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.