Carf aguarda recurso para aplicar entendimento do STJ sobre insumo - Machado Meyer
A definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os conselheiros julgaram ontem diversos processos sobre o tema, mas decidiram aguardar o julgamento dos embargos pela Corte Superior.
O acórdão do STJ é considerado "confuso". A decisão foi publicada no fim de abril e envolve a antiga discussão entre as empresas e a Receita Federal sobre o que pode ser considerado insumo para gerar crédito de PIS e Cofins.
O regimento interno do Carf determina que o órgão aplique as decisões do STJ quando em recurso repetitivo. Mas o conselho pode aguardar o trânsito em julgado da ação, segundo o presidente em exercício da Câmara Superior, Rodrigo da Costa Pôssas. Nos processos analisados ontem, a Câmara observou se os alegados insumos eram aplicados no produto final.
http://www.valor.com.br/legislacao/5527287/carf-aguarda-recurso-para-aplicar-entendimento-do-stj-sobre-insumo