Título: Eletrobrás pede R$ 30 bilhões de indenização, mas governo diz não
Autor: Rodrigues, Eduardo; Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2012, Economia, p. B3
Estimativa inicial do Planalto é que o conjunto de todas as empresas do setor recebam cerca de R$ 21 bilhões em ressarcimento.
A direção da Eletrobrás tentou ontem pressionar o governo pela última vez para garantir um volume bilionário de indenização pelos investimentos feitos nas usinas e linhas de transmissão que ainda não foram completamente pagos.
Na véspera da publicação das novas tarifas que poderão ser cobradas pelas empresas do setor, o presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto, foi ao Ministério de Minas e Energia alegar que a empresa deveria receber R$ 30 bilhões de indenização. O valor será bem menor.
O governo começa a definir hoje o tamanho do desconto nas contas de luz a partir do próximo ano, com a publicação dos valores das novas tarifas de geração e transmissão e das eventuais indenizações a serem pagas aos concessionários dos empreendimentos cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. A partir de agora, as companhias terão 30 dias para aceitar ou não a prorrogação dos contratos conforme a nova legislação do setor, publicada na Medida Provisória nº 579.
Embora a Eletrobrás peça R$ 30 bilhões, o governo já indicou que isso não deve ocorrer. A estimativa inicial é de que todas as empresas do setor devem receber cerca de R$ 21 bilhões em ressarcimento. Segundo Carvalho Neto, o montante pedido pela estatal corresponde ao valor contábil dos ativos da Eletrobrás ainda não remunerados.
Mas a metodologia usada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desconta os ativos já amortizados do valor total que seria necessário hoje para a construção de novas usinas e linhas iguais às que serão renovadas, seguindo tabela de preços de referência elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Por isso, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, negou ontem que a Eletrobrás possa receber o valor cobrado por Carvalho Neto. Perguntado se a cifra seria mesmo essa, ele se limitou a responder que não. O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, foi ainda mais incisivo. "Cada empresa tem sua expectativa de indenização, mas a lei definiu uma metodologia."
Segundo ele, o Estado pagará a indenização que for cabível, e cada um vai decidir se quer ou não a renovação. Apesar de o setor ter reclamado da falta de transparência na definição dos montantes, o ministro deu a entender que nenhuma companhia foi pega de surpresa. "As empresas sempre souberam que usinas e ativos são bens da sociedade e que as concessões têm prazo determinado."