Senado aprova recomposição do FPM aos municípios mineiros até novembro Jornal da Manhã - 48 anos
Senado aprova recomposição do FPM aos municípios mineiros até novembro
Senadores aprovaram proposta que amplia recomposição do FPM aos municípios mineiros. A iniciativa estabelece a extensão do auxílio às prefeituras até novembro.
A confirmação da medida ainda depende de sanção presidencial, porém, a expectativa é que os recursos comecem a ser pagos na primeira quinzena de agosto
De abril a julho, Uberaba recebeu aproximadamente R$4 milhões para repor perdas do FPM este ano. Ainda não há confirmação de quanto seria o repasse para o município na prorrogação até novembro, pois o texto aprovado no Congresso Nacional alterou o limite mensal de transferência para as prefeituras e Estados.
O governo federal destinou até R$16 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), com limite de R$4 bilhões por mês. Até julho, R$9,86 bilhões já foram pagos. Restam ainda R$6,14 bilhões para ser transferidos até novembro, mas agora o limite mensal para repasses será de R$2,05 bilhões.
A recomposição do FPM foi proposta para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores, diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.