Privatização do esgoto: vereador defende plebiscito. MATRA realiza hoje audiência pública – MATRA
Privatização do esgoto: vereador defende plebiscito. MATRA realiza hoje audiência pública
03 de dezembro de 2009 - 00:00
A mobilização da população contra o projeto de privatização do esgoto já começa a ter reflexos também na Câmara Municipal. O vereador Wilson Damasceno, presidente da Comissão e Justiça do Legislativo, emitiu parecer sobre a proposta da Prefeitura. No documento, ele chega até a defender a realização de um plebiscito junto à população "respeitando-lhe a verdadeira Soberania, nos termos do artigo 14, inciso I da Constituição Federal". O vereador afirmou que votará contra a privatização. Nesta sexta-feira (04), às 18h00, a MATRA realiza uma audiência pública, na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – rua Gonçalves Dias, 440), para debater o assunto. Os funcionários do DAEM já se manifestaram que irão ao evento e são contra a medida.
A MATRA tem por objetivo promover debate democrático, com vistas ao entendimento e esclarecimento de todos os aspectos relativos a pretensão do Executivo de privatizar o esgoto em Marília. Tema de tamanha importância para a cidade merece atenção e discussão de toda a sociedade. A audiência pública terá a participação de representantes da Prefeitura, Câmara, DAEM, CETESB, Sindicato dos Servidores Municipais, de Associações de Moradores e como mediadora a MATRA.
A idéia é que cada um deles manifeste posicionamento sobre o projeto e, em seguida, será feito o debate. O Procurador da República, Jeferson Aparecido Dias, informou que não poderá comparecer ao evento devido a uma viagem inadiável, mas deverá enviar uma nota oficial manifestando-se sobre a apuração judicial que vem sendo realizada em torno da obra de afastamento e tratamento do esgoto. Ele aguarda o resultado da segunda perícia feita pelo MPF.
Os funcionários do DAEM estão bastante preocupados com a possibilidade de privatização. Eles citam o exemplo de Limeira, onde a concessão à iniciativa privada fez com que a autarquia (semelhante a que existe em Marília) tivesse uma redução de 600 para 240 servidores. Além disso, hoje a empresa privada que administra o serviço naquela cidade cobra R$ 240,00 de taxa para desentupir o esgoto de uma residência. O DAEM faz isso gratuitamente. Informaram que comparecerão à audiência pública para acompanhar o debate.
"A MATRA defende a realização da obra de afastamento e tratamento do esgoto em Marília. Aliás, já passou da hora dessa benfeitoria estar efetivamente implantada na cidade, sendo lamentável que a execução da obra tenha sido interrompida. Quanto a pretensão de privatização do esgoto, é preciso que haja discussão ampla a respeito da conveniência ou não de transferir tal serviço essencial à iniciativa privada. Transparência é fundamental no caso, o que não houve até agora. Ao que consta, se o DAEM receber o que a Prefeitura lhe deve pelo fornecimento de água (cerca de R$ 25 milhões), teria condições de executar a obra, sem a necessidade de privatização. Estranhamente o Município não aceita essa possibilidade", lamentou o presidente da MATRA, Osvaldo Martins de Oliveira.
Na foto, diretores do Sindicato dos Servidores também participaram da reunião que definiu a participação dos funcionários do DAEM na audiência pública.
O vereador Wilson Damasceno, no parecer da Comissão de Justiça e Redação, lembrou que existe até uma manifestação popular no sentido de pedir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a destinação do valor até então investido na chamada "Obra do Século", em torno de R$26.000.000,00. Entretanto lembra que já existe uma apuração que vem sendo feita pelo Ministério Público Federal (justamente a quem essa CPI enviaria o relatório) e, dessa forma, torna-se necessário aguardar o desfecho.
O presidente da Comissão de Justiça observa que o projeto de privatização, enviado pelo Executivo, "de imediato gerou ressentimento, ansiedade e dúvidas tanto nas ruas quanto no íntimo dos legisladores atuais, conforme se percebe nas reuniões levadas a efeito para convencimento de que a pretensão será benéfica para a população mariliense".
Ele acrescenta que "a Carta Magna é clara em seu artigo introdutório no sentido de que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" ao defender a realização de um plebiscito e que votará contrariamente ao projeto de privatização.