O garantia judicial à brasileira tem poucos similares no mercado global, e experts dizem que o peso que o produto ganhou no Brasil não tem comparação em outros países. Isso porque se trata de uma cobertura elaborada para resolver uma ineficiência típica da economia brasileira, a saber, a grande demora do Poder Judiciário em tomar decisões relacionadas a casos complexos em áreas como disputas tributárias ou trabalhistas.
O garantia judicial constitui portanto um exemplo de cobertura desenvolvida pelo mercado de seguros para satisfazer as necessidades muito específicas de clientes corporativos no país. O produto se beneficiou de decisões legais que autorizaram a utilização das coberturas como garantias em processos judiciais, especialmente após 2014.
"Por um tempo, o mercado de resseguros não entendia o seguro garantia no Brasil, que é realmente bastante particular", disse Stephanie Zalcman, diretora da Garantia da JLT. Hoje, porém, alguns resseguradores que preferiam entrar neste segmento em contratos facultativos, a fim de aprender a lidar com os riscos, já aceitam participar também de contratos automáticos. Alguns estão buscando aumentar suas cotas nos contratos, e há rumores de que novos resseguradores baseados em Miami, na Europa e até na Ásia estão planejando participar deste mercado.
"Nós demos início a operação no auge da crise", disse Gonçalves. "Mas queríamos estruturar nosso departamento e estar preparados para quando a economia começasse a crescer outra vez." A perspectiva é que isso aconteça a partir de 2018, uma vez que a economia já começou a dar sinais de retomada, e o sucesso de recentes de leilões de concessões de petróleo, energia e aeroportos indicam que os investimentos podem voltar em breve.
Essas mudanças estão sendo discutidas no Congresso Nacional no âmbito da nova Lei de Licitações, que ainda está em tramitação. Especialistas consultados por Risco Seguro Brasil acreditam que, se tais mudanças se tornarem realidade, o mercado receberá um forte impulso, ao mesmo tempo em que será menor o risco de projetos de infraestrutura não serem concluídos.
Outras importantes inovações da Lei de Licitações incluem exigências de matrizes de riscos mais rigorosas e a apresentação de projetos executivos para as concessões de obras de infraestrutura. A nova lei também permitirá ao Estado que exija outras coberturas, além da garantia, dos participante das licitações, o que poderá dar um novo gás para segmentos como os seguros de engenharia ou responsabilidade civil.
Para André Dabus, diretor de Infrastructura na Marsh, tal medida inviabilizaria o produto e teria um efeito contrário ao objetivo da lei, que é o de garantir que as obras sejam finalizadas. "A indústria tem procurado mostrar ao Congresso que o que o Estado realmente espera do seguro garantia é uma ferramenta que lhe possibilite cumprir sua missão de prover infraestrutura de qualidade para a população", observou Dabus. "Para isso, tudo que esta ferramenta precisa fazer é cobrir os custos de substituir uma empresa inadimplente por uma outra." Para isso, em sua opinião , o limite de 30% é adequado. A cobertura do valor total da obra colocaria pressão excessiva sobre a capacidade dos subscritores e faria com que menos empresas participassem do mercado.
Outro possível vetor de desenvolvimento do seguro garantia pode vir de uma maior aceitação das coberturas por parte do BNDES, Banco do Nordeste e outros do gênero. "Outro desafio é ampliar a demanda por parte dos bancos de desenvolvimento do produto completion bond", disse Gustavo Henrich, vice-presidente da JMalucelli Seguradora. "Trata-se de um instrumento que aumenta a segurança destes bancos nos financiamentos de longo prazo ao garantir que o empreendimento financiado será concluído e consequentemente gerará os recebíveis necessários que irão compor o pacote de garantias para repagamento da dívida exigido pelos bancos."