Prefeituras de Água Fria, Apuarema, Cafarnaum e Mucuri têm contas rejeitadas - Notícias do TCM - Municípios - Bahia Notícias
Sexta, 25 de Março de 2022 - 09:40
Prefeituras de Água Fria, Apuarema, Cafarnaum e Mucuri têm contas rejeitadas
As prefeituras de Água Fria, no Portal do Sertão; Apuarema, no Sudoeste; Cafarnaum, no Centro Norte; e Mucuri, no Extremo Sul, tiveram as contas rejeitadas (24) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As desaprovações são referentes ao ano de 2020.
A partir dos relatórios do TCM-BA, as Câmaras de Vereadores vão julgar as contas das prefeituras, o que pode gerar afastamento e inelegibilidade. Em todos os casos cabe recurso às decisões.
Em Água Fria, o tribunal rejeitou as contas do ex-prefeito Manoel Alves dos Santos (DEM). Uma série de irregularidades foram apontadas, entre elas a ausência de recursos em caixa para o pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCM ainda identificou abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa; não aplicação do percentual mínimo exigido nas ações e serviços de saúde; e o não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.
Em 2020, a prefeitura de Água Fria arrecadou R$ 45,9 milhões e gastou quase R$50,1 milhões, o que resultou em déficit da ordem de R$ 4,1 milhões. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício, R$ 2,1 milhões, não foram suficientes para cobrir as despesas de "exercícios anteriores" e com "restos a pagar", o que resultou em um saldo negativo de R$13,4 milhões.
No caso de Apuarema, os conselheiros do TCM-BA rejeitaram as contas do ex-prefeito Raival Pinheiro de Oliveira (PP) pelo não pagamento de diversas multas – no valor total de R$ 80 mil – imputadas pelo TCM em processos anteriores. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma nova multa, agora de R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.
No ano de 220, o município arrecadou R$26,1 milhões enquanto as despesas foram de R$25 milhões, um superávit orçamentário de pouco mais de R$ 1 milhão. Os recursos deixados em caixa – cerca de R$ 1 milhão – foram suficientes para quitar despesas com restos a pagar, cumprindo o artigo 42 da LRF.
O ex-prefeito também atendeu todas as obrigações constitucionais relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (25,20%), ações e serviço de saúde (18,46%) e remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (92,37%).
A prefeita Sueli Fernandes Novais (PL) teve as contas de 2020 desaprovadas pela não quitação dos restos a pagar. o que resultou em um saldo negativo de R$ 4,8 milhões. Devido a isso, a corte remeteu o caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) que deve acionar ou não a gestora na Justiça. Sueli Novais também terá de pagar multa de R$ 3 mil.
No ano citado, a receita da cidade foi de R$ 51,2 milhões e os gastos, R$ 49,8 milhões, o que gerou saldo de R$ 1,4 milhão. No caso das despesas obrigatórias, não houve problema. O município aplicou 27,07% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 27,69% nas ações e serviço de saúde e 87,45% na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb.
Em Mucuri, as contas do ex-prefeito José Carlos Simões (PDT) foram reprovadas devido à falta de recursos em caixa para quitar os restos a pagar, além do não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores. Simões ainda terá de arcar com multa de R$ 10 mil pelas irregularidades apuradas.
Em 2020, Mucuri arrecadou R$ 188,6 milhões e gastou R$ 25 milhões, um saldo em caixa de R$ 185,2 milhões. Mesmo assim, os recursos deixados em caixa, R$ 16,3 milhões, não foram suficientes para arcar com os custos dos restos a pagar.