TRE-SC condena candidatos de Balneário Camboriú e Orleans por propaganda eleitoral antecipada - SC Portais de Notícias
TRE-SC condena candidatos de Balneário Camboriú e Orleans por propaganda eleitoral antecipada
Três pessoas terão que pagar multa de R$ 5 mil
1 de outubro de 2020 - 15:01
Atualizada em: 1 de outubro de 2020 - 15:02
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina condenou, em sessão realizada por videoconferência, três pessoas ao pagamento de multa, individualmente, no montante de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada. Os casos foram registrados nas cidades de Balneário Camboriú e Orleans.
Em Balneário Camboriú, o candidato a prefeito Edson Renato Dias, o Edson Piriquito, do MDB, teve o recurso negado pelo juiz Jaime Pedro Bunn e acompanhado por unanimidade pelos outro membros. Foi mantida a decisão do juiz eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filho, da 103ª Zona Eleitoral, que julgou procedente a Representação movida pelo diretório municipal do partido Podemos, com lastro no art. 36 da Lei n. 9.504/1997, condenando Edson Renato ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada na rede social Facebook.
Na cidade de Orleans, os irmãos Dilcenir Baggio e Danieli Baggio Pizzolatti também foram condenados ao pagamento, individualmente, de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. Os juízes do TRE-SC seguiram, de forma unânime, o voto do juiz relator Celso Kipper, que manteve a sentença da juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Orleans, Rachel Bressan Garcia Mateus.