Acesso à informação: "A raposa não deveria tomar conta do galinheiro", diz Castello Branco - Instituto Millenium
Acesso à informação: "A raposa não deveria tomar conta do galinheiro", diz Castello Branco
O artigo "O que você quer saber dos governos?", do fundador da Associação Contas Abertas e especialista do Instituto Millenium, Gil Castello Branco, comenta as expectativas em torno da chamada Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que entra em vigor a partir do dia 16 de maio. Castello Branco explica que caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, "qualquer cidadão poderá solicitar aos órgãos públicos informações do seu interesse". A solicitação poderá ser feita pessoalmente, por carta, e-mail ou telefone e sem necessidade de justificativas.
De acordo com o especialista a regra tem validade para os três poderes, nos níveis municipal, estadual e federal. "As empresas estatais, autarquias e fundações também estão incluídas", afirma. Haverá punição para o servidor que de algum modo dificulte a transparência ou se recuse a prestar informações. No artigo, Castello Branco comenta que, apesar do atraso brasileiro (lei semelhante é vigente na Suécia há mais de 200 anos), a nova lei é moderna e eficaz, no entanto, "atribui à Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, o papel de órgão recursal, quando o ideal teria sido a criação de agência independente." O especialista elogia o trabalho do CGU, mas afirma: "institucionalmente, a raposa não deveria tomar conta do galinheiro."
O artigo evidencia o "pé atrás" do autor sobre a eficiência da nova lei dado o alto índice de burocracia vigente no país: "há o receio de que a implantação desta lei possa também patinar em vários subterfúgios burocráticos. O primeiro deles é que o texto legal sequer foi regulamentado. Como consequência, estados e municípios têm inúmeras dúvidas, inclusive sobre a eventual necessidade de aprovação de leis locais. Muitas outras indagações causam ansiedade."