MATUPÁ: Por determinação judicial, Câmara terá que enviar informações de gastos ao prefeito
Valter Miotto enviou vários Requerimentos cobrando informações à Câmara Municipal, como não foi atendido, decidiu recorrer à Justiça
12:11 23 de Novembro, 2018
Um dos políticos mais conceituado da região norte e uma referência em administração no Estado de Mato Grosso, Valter Miotto (MDB) prefeito pela quarta vez em Matupá, mais uma vez demonstra que tem um estilo diferenciado de fazer política, primando sempre pela defesa dos interesses da sociedade.
Em Matupá, vem ocorrendo um fato inédito na política local, que poderia ser considerado uma inversão das funções dos poderes Executivo e Legislativo: Não são os vereadores que fiscalizam o prefeito. É o prefeito quem fiscaliza os vereadores com relação aos gastos públicos.
No dia 13 novembro, a juíza Suelen Barizon, da Comarca de Matupá, despachou favorável a uma ação impetrada por Valter Miotto, determinando que a Câmara envie para ele, documentos que havia requerido, com informações sobre contratações de despesas da Câmara, pagamento de verba indenizatória e diárias aos vereadores, e bens retirados do prédio do poder Legislativo durante as obras de reformas realizadas no período de 2013 a 2016.
"Em Matupá, o poste está mijando no cachorro e a banana está comendo o macaco. Invés do Legislativo fiscalizar o Executivo, e o Executivo quem fiscaliza o Legislativo. Falta transparência à Câmara. Até no Portal da Transparência as informações estão sempre atrasadas", disse o prefeito após a decisão da magistrada.
Valter decidiu entrar na justiça com um Mandado de Segurança, contra o vereador Valdemar Frigeri, o Capitão, ex-presidente da Câmara de Matupá, depois de requerer diversas vezes os documentos e não ser atendido, sendo que apenas parte das informações lhe foi enviada.
Com a decisão judicial, a Câmara está obrigada a encaminhar para o prefeito, toda a documentação acerca da destinação do material retirados das obras, além de relatórios de diárias de cada vereador. E também mandou que tais informações sejam inseridas no Portal da Transparência.
"O impetrante provou que seu direito foi violado quando a Câmara se negou a entregar os documentos solicitados. O Ministério Público opinou pela concessão da ordem de segurança", escreveu a juíza em seu despacho.
"É um direito constitucional meu como cidadão e prefeito, saber como está sendo gasto o dinheiro público repassado ao Legislativo, porque este valores são provenientes dos impostos pagos pela sociedade", observa o prefeito
Ao cobrar responsabilidade dos vereadores com relação a transparência dos gastos da Câmara Municipal, Valter acentua que Matupá serve de exemplo para outros municípios, onde prefeitos tem "rabo preso com vereadores".
"Tem que peitar e defender os interesses públicos. Aqui em Matupá a Câmara recebe 7% da arrecadação do município, realiza duas sessões por mês e tem dois meses de recesso no ano. E não tem sequer uma sede própria apesar do alto numerário que recebe. A prefeitura doou uma área para esta finalidade, mas até agora os vereadores não demonstraram interesse em construir uma sede própria", assevera Valter Miotto.
Histórico do caso - Em agosto de 2016, Valter Miotto cobrou, pela primeira vez através de requerimento, informações da Câmara municipal, sobre licitações, diárias e verba indenizatórias, mas não obteve êxito.
Em Requerimento endereçado ao então presidente, Valdemar Frigeri, o prefeito solicitou da Câmara Municipal, informações sobre as gestões das últimas três presidências do poder Legislativo, ocupadas pelos vereadores Agenor José Zorzi, Celso Costin e do próprio Valdemar.
O prefeito pediu cópias do processo licitatório, copias dos contratos e licitações para a aquisição de material de construção para as obras de reformas na Câmara, ou cópias do contrato de contratação direta e notas fiscais.
Solicitou os comprovantes dos recolhimentos previdenciários, inerentes as reformas feitas no prédio da Câmara durante o período em que os três parlamentares ocuparam a presidência, a destinação do material retirado ou substituídos nas reformas realizadas, principalmente as telhas galvanizadas, anexo do termo de doação ou cópia do processo de leilão, no caso de as telhas terem sido vendidas.
Miotto também cobrou copias das requisição de diárias e verba indenizatórias de todos os vereadores, relatórios de viagens e comprovantes. No entanto, as informações não foram encaminhadas à ele.
Em fevereiro de 2017, Valter Miotto enviou ao presidente da Câmara Municipal de Matupá, Cleber Cardoso, um novo Requerimento, reiterando as cobranças das informações, pois, passados seis meses, o ex-presidente, Valdemar Frigeri e nem os demais vereadores responsáveis pela administração da Câmara, não haviam respondido suas indagações. Desta vez, apenas parte dos documentos foi encaminhada ao prefeito.
Diante disto, em 24 de abril de 2017, o prefeito voltou a cobrar a presidência da Câmara Municipal, através de um novo Requerimento. No qual, observava que não recebeu todos os documentos que havia solicitado e a Câmara não informou nada a respeito da existência dos mesmos.
No entanto, mais uma vez, as informações solicitadas não foram enviadas ao prefeito. Mesmo assim, pela quarta vez, o prefeito enviou mais um Requerimento à direção da Câmara Municipal, requerendo os mesmos documentos.
Valter insistiu mais uma vez e enviou à Câmara mais um requerimento, solicitando, além das informações já cobradas, documentos sobre contratação e pagamento feitos à empresa Amanda Maiara da Silva, para a instalação de Câmara de segurança e vídeo monitoramento nas dependências da Câmara Municipal.
"Não restou outra alternativa, após ter cobrado de forma amistosa reiteradas vezes os documentos e não ser atendido, decidi requerê-los através de uma ação judicial. Fiz esta cobrança como cidadão e para zelar pelo interesse da coletividade, que tem o direito assegurado em lei, de ser informado dos gastos públicos, feitos com o dinheiro dos impostos pagos pelo contribuinte. Deve haver transparência e publicidade os gastos do poder Legislativo de matupá", observa o prefeito.
Com a decisão favorável da magistrada, de acordo com Valter Miotto, a população terá acesso as informações, que são de cunho público, e que deveriam ter sido divulgadas pela Câmara Municipal.
Repasse de 7%- Valter frisa nos requerimentos, que de 2013 a 2016, o executivo municipal repassou à Câmara de Matupá, mais de R$ 6 milhões na forma de duodécimo. Recurso que, segundo ele, seria suficiente para fazer 150 mil metros quadrados de asfalto e 300 casas populares.
"Mesmo assim a sede da Câmara não tem melhora desde 1996 apesar das grandes somas de investimento que tem recebido em forma de reformas. Na maioria das cidades da região, as sedes das câmaras são melhores do que as prefeituras. Aqui em Matupá, todos os poderes tem a sua sede bem estruturada para atender à população. Menos a Câmara Municipal!", ressalta o prefeito.