MPPB ajuíza ação contra ex-prefeita e ex-vereadores beneficiados com doações ilegais|PARAÍBA.com.br
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MPPB ajuíza ação contra ex-prefeita e ex-vereadores beneficiados com doações ilegais
2017-12-05 11:26:00.0
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita do Município de Guarabira, Maria de Fátima de Aquino Paulino, e mais 13 pessoas, entre ex-secretários municipais, ex-vereadores e empresários da base aliada da ex-gestora, acusados de se beneficiarem com doações ilegais de terrenos públicos. Entre os réus estão o ex-vereador de Guarabira e atual prefeito de Araçagi, Murilo da Silva Nunes e o também ex-vereador de Guarabira e atual vice-prefeito de Cuitegi, Francisco Ednaldo de Souza Leite.
"Verificou-se, ainda, o completo desrespeito aos princípios da Administração Pública, em especial, ao da impessoalidade e ao da finalidade, posto que os beneficiários estavam intimamente ligados aos vereadores da base aliada da prefeita promovida, ao vice-prefeito e aos servidores ocupantes de cargos de confiança, diretamente ligados a ela, seja por laços familiares, seja por vínculo profissional", disse a promotora de Justiça.
A ação civil pública (de número 0802989-98.2017.8.15.0181) tramita na 4a Vara Mista de Guarabira. Nela, o MPPB requer a anulação de todos os atos de doação e consequente escritura dos terrenos públicos localizados na Rodovia PB-055, lavrados em nome de "laranjas", mas que beneficiaram os promovidos na ação.