Mudança na lei eleitoral deve ficar para o mês de agosto, diz presidente da Câmara - TNOnline
Mudança na lei eleitoral deve ficar para o mês de agosto, diz presidente da Câmara
BRASÍLIA, DF, 16 de julho (Folhapress) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou hoje que a votação da minirreforma eleitoral ainda precisa de ajustes e deve ser votada em agosto.
A matéria tem pontos polêmicos que são alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral, como o fim dos recebidos para a prestação de contas e apenas a apresentação das contas para obter registro de candidatura, independente da aprovação. "Tem alguns pontos não acordados e acho que ficará para agosto", disse Eduardo Alves.
Questionado se as medidas não podem trazer um desgaste para Casa, o deputado negou e minimizou as polêmicas. "Eu acho que não está em discussão, foi um trabalho conjunto de 20 parlamentares representando os partidos, aquilo que for controverso terá tempo de se explicar", afirmou.
Atualmente, os candidatos devem emitir recibos às pessoas e às empresas que financiam as campanhas, e esses comprovantes são submetidos à Justiça. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.
O projeto prevê que a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, nos quais os doadores seriam identificados por CPF ou CNPJ.
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