Contribuintes têm até 31/5 para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS - EMPRESAS S/A
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Contribuintes têm até 31/5 para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS
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Para efetuar sua adesão a empresa deve acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, pode escolher os débitos que deseja incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
O contribuinte realizará o pagamento da primeira parcela ou parcela única por Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE-SP). Para o pagamento das demais parcelas será exigido o cadastramento em débito automático na instituição financeira de sua escolha (dentre os bancos autorizados). Para mais informações sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
Autor: Thiago Massicano – Advogado epecializado em Direito Empresarial, com pós –graduação pelo Mackenzie, e especialização em em Estratégias Societárias pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Fundador da banca Massicano Advogados & Associados, é autor de diversas obras jurídicas e palestrante de cursos na área de Direito Empresarial.
A MASSICANO ADVOGADOS & ASSOCIADOS é uma banca especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com ênfase na área empresarial, atendendo uma grande variedade de empresas que atuam nos mais diversos segmentos da atividade econômica. O elemento humano é o diferencial do escritório, que conta com profissionais altamente capacitados e especializados nas atividades de consultoria e contencioso, de modo a proporcionar segurança e precisão nos serviços prestados, sempre em busca da satisfação e obtenção dos resultados almejados. A preocupação do escritório com o aprimoramento é constante, possibilitando que todos os profissionais participem de atividades acadêmicas que lhes permitam exercer Advocacia de elevadíssimo padrão.
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