ConJur - Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processual
Tribunal do júri precisa passar por
uma reengenharia processual
8 de agosto de 2014, 13h36 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2014, 13h36
O júri e meus questionamentos...
14 de agosto de 2014, 8h23
Recordo que ainda quando estava na graduação ao estudar sobre o Tribunal do Júri fiquei a pensar como alguém teve a ideia de colocar leigos na área jurídica para decidir sobre um dos mais importantes bem da vida - se não o mais importante - de uma pessoa. Quem tem conhecimento jurídico e teve a oportunidade de observar alguns júris já deve ter observado que não raras vezes os jurados não entendem nada e respondem aos questionamentos de forma bizarra. Ademais, pelo desconhecimento na área jurídica, não são raras as vezes do que o desempenho cênico do promotor/defensor/advogado tenha mais impacto do o caráter técnico. Sempre tive para mim que o Tribunal do Júri se mantém como uma bela ferramenta de descargo de consciência do julgador, afinal se um inocente for condenado o culpado são os jurados.
Gloria Regina Dall evedove (Professor Universitário - Criminal)
11 de agosto de 2014, 10h25
Fico surpresa com o texto do nobre doutor, afinal chamar os senhores jurados de leigos, incapazes de julgar, por serem domésticas, pessoas comuns da sociedade, faz entender em suas linhas um preconceito. Justamente a devolução do julgamento ao seus parias da sociedade, convoca à todos a pensar na responsabilidade que a sociedade tem sobre a orientação de um todo. Não se pode colocar para o Estado mais um custo, com julgamentos caros, é necessário se fazer uma análise sobre a educação nos bancos escolares, resgate de uma constituição educacional que prima pela sociologia, filosofia, ética, moral. Então assim, talvez tenhamos uma quantidade menor de crimes. Reconheço os esforços do nobre doutro, mas não da para concordar, deixe um pouco os bancos dos livros e conviva mais em sociedade e descobrirá razões desconhecidas para pensar e escrever..grata
10 de agosto de 2014, 18h46
1. Nosso sistema possui vários quesitos, que ajudam a conferir um juízo de certeza sobre a condenação, afastando o caráter de dúvida razoável. Diferente do júri norte-americano, onde deve haver a unanimidade em uma única pergunta (guilty or not guilty - em alguns Estados e em Júris Federais, se não me engano), nosso sistema é dotado de obrigatoriedade em realização de várias perguntas aos jurados, o que permite uma conclusão, ainda que por maioria, de acordo com a prova além da dúvida razoável.
2. prova no plenário: não concordo com a afirmação de que não há produção de prova em plenário. A produção é a regra, inutilização é exceção.
3. aumentar número de jurados : acredito que causará mais confusão, sendo uma alteração desnecessária.
4. tornar o inquérito sigiloso aos olhos dos jurados é fomentar absolvições indevidas. Como resolver a produção de provas que são irrepetíveis e colhidas no calor dos acontecimentos? Excepcioná-las não iria adiantar.
5. a motivação é totalmente incompatível com o sistema do sigilo da votação que atualmente temos no Brasil. E a sua ausência se justifica, pelo dever de responder vários quesitos. O julgamento manifestamente contrário à prova (judicializada) dos autos pode ensejar o provimento da apelação aparelhada pelo réu, como já está previsto no CPP, não havendo qualquer problema quanto a isso, já que a soberania do veredicto dos jurados é "relativa".
6. Por fim, apesar de não concordar com vários pontos do texto, o debate é muito válido e foi muito bem formulado pelo autor. Destaque para a remuneração dos jurados, como uma ideia a ser pensada em conjunto com outras participações dos cidadãos como colaboradores do Estado: teríamos que remunerar (e bem), p. ex., os mesários, etc.