Paracuru: Sindicato APEOC participa de audiência pública na Câmara Municipal - Sindicato APEOC
jun 28, 2017 | Municipal | 0 |
Dirigentes do Sindicato APEOC participaram na manhã desta quarta-feira de uma audiência pública na Câmara Municipal de Paracuru, litoral oeste do Ceará. A entidade apresentou as reivindicações dos professores da cidade sobre o pagamento de quinquênios, gratificações de deslocamento e o pagamento do precatório do Fundef. Além dos vereadores, vários professores acompanharam a audiência.
O Sindicato APEOC foi representado pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; o assessor político, Roque Melo; o presidente da Comissão Municipal de Paracuru, Eudásio Gomes; e pelo dirigente estadual, Roberto Leonílio. Os vereadores presentes prometeram apoiar a luta da categoria e mediar a negociação das pautas junto à Prefeitura.
O Sindicato APEOC cobra da Prefeitura um novo projeto de Lei sobre a gratificação, já que o Executivo alega não existir base legal para o pagamento. A entidade acha inadmissível a redução de remuneração dos profissionais da Educação de Paracuru, pois o Estatuto do Servidor vigente foi aprovado pelo atual prefeito, Ribamar Batista, durante a gestão dele no ano de 2002. Sendo assim, a liderança não pode se eximir de suas responsabilidades.
Gratificação de deslocamento
A Prefeitura diz que, segundo a Lei da Gratificação de Deslocamento Nº 10.884/84, o abono só deve ser pago em locomoções para lugares inóspitos e de difícil acesso, e argumenta que essas áreas não existem no município. O Sindicato APEOC defende que o pagamento deve ser feito a todos os professores que moram distantes de seus postos de trabalho, de acordo com a quilometragem.
Uma reunião com a assessoria jurídica da Prefeitura foi marcada para a próxima segunda-feira (03), para tratar da gratificação e do pagamento do quinquênio.
O Sindicato exigiu da Prefeitura uma posição sobre o pagamento do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% para os professores. A APEOC já havia entrado com uma ação judicial para preservar o recurso. Caso o percentual cobrado não seja respeitado, o Ministério Público também entrará com um processo afim de destinar 60% do recurso ao Magistério. O MP deu um prazo até 05 de julho para a Prefeitura apresentar respostas sobre o recurso. O precatório foi avaliado em R$ 39 milhões e tem como data final de pagamento dia 12 de julho.
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