Cliente deve ser indenizado após inscrição indevida no SPC – MA10
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Cliente deve ser indenizado após inscrição indevida no SPC
A rede de lojas Riachuelo S/A terá que pagar R$ 10 mil em indenização por ter incluído de forma indevida o nome de um consumidor na lista dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. Segundo a ação, o cliente tentou efetuar uma compra no comércio de Imperatriz e foi surpreendido quando avisado que seu nome estava negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Foi informado, ainda, que tal dívida seria oriunda de um empréstimo contraído no ano de 2014, junto à loja em questão.
Responsáveis pela loja alegaram que o cliente estava inadimplente, o que confirmava a legalidade de suas ações. Contudo, na sentença consta que, após ser deferida a liminar, a empresa excluiu o nome do cliente dos Órgãos de Proteção de Crédito, "assim provando completamente o dano causado à parte autora, visto a inexistência de vínculo contratual, comprovando assim o direito lesado da parte autora".