REGULAMENTO INTERNO. Unidade de Cuidados na Comunidade de XXXXXXXXXX - PDF
Download "REGULAMENTO INTERNO. Unidade de Cuidados na Comunidade de XXXXXXXXXX"
Raul Schmidt Alcaide
1 Administração Regional de Saúde d Agrupamento de Centros de Saúde XXXXXXXX REGULAMENTO INTERNO Unidade de Cuidados na Comunidade de XXXXXXXXXX Localidade Mês / Ano
2 Índice Introdução... 3 Capítulo I: Disposições gerais Identificação da UCC Logótipo Identificação dos Profissionais da Equipa Área Geográfica População Abrangida... 4 Capítulo II: Missão, Visão e Valores Missão Visão Valores... 5 Capítulo III: Estrutura Orgânica e Funcionamento Coordenador da UCC Reunião Geral Competências... Erro! Marcador não definido. 2.2 Reuniões... Erro! Marcador não definido. 2 Instrumentos da UCC Organização Interna e Cooperação Interdisciplinar Áreas de Actuação dos Diferentes Grupos Profissionais... 7 Capítulo IV: Compromisso Assistencial Horário de Funcionamento da UCC e Cobertura Assistencial Definição da Oferta de Serviços Marcação de Consultas, Acolhimento e Orientação dos Cidadãos e comunidade Marcação de consultas Acolhimento e orientação dos cidadãos, famílias e grupos Continuidade e integração dos cuidados na UCC Comunicação com os Cidadãos Prestação de contas... 9 Capítulo V: Formação e Compromisso para a Qualidade Desenvolvimento Profissional Contínuo Formação pré e pós-graduada Investigação em CSP Compromisso para a Qualidade Capítulo VI: Disposições Finais e Transitórias Inibições Decorrentes do Cumprimento do Compromisso Assistencial da UCC Dúvidas e Omissões Subscrição do Regulamento Interno por todos os Profissionais Produção de Efeitos e Actualização
3 Introdução Descrição sumária da metodologia da construção do RI, nº e tipo de reuniões (sectoriais, gerais, entre outros). Quem coordenou o processo de elaboração. Capítulo I: Disposições gerais 1. Identificação da UCC A Unidade de Cuidados na Comunidade XXXX, adiante designada UCC XXXX, é uma unidade elementar de prestação de cuidados de saúde, apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física funcional ou de doença, que requeira acompanhamento próximo. Pretende contribuir para a melhoria do estado de saúde da população da sua área geográfica de intervenção, visando a obtenção de ganhos em saúde e concorrendo de um modo directo para o cumprimento da missão do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) YYYY em que se integra. (artigo 3.º do Despacho n.º 10143/2009, de 16 de Abril) É dotada de autonomia organizativa e técnica e integrada numa lógica de rede com as outras unidades funcionais do ACES YYYY, sem prejuízo da necessária articulação interinstitucional e intersectorial, indispensável á concretização da sua missão. (artigo 2.º do Despacho n.º 10143/2009, de 16 de Abril). Endereço postal, telefones, fax e Logótipo Descrever a razão e significado do logótipo escolhido. 3
4 1.2 Identificação dos Profissionais da Equipa (quadro em anexo) Nome, área profissional, categoria profissional, tipo de vínculo. Nome Área Categoria Vínculo Coordenador A Assistente técnico; E Enfermagem; M Médica; F Fisioterapia; P Psicologia; N- Nutricão; TSS Técnico Serviço Social; TO Terapeuta Ocupacional; HO Higienista Oral; TF Terapeuta da fala; DE Dedicação Exclusiva; HA Horário Acrescido; CAP Contrato Administrativo de Provimento; CTTRC Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo; CIT Contrato Individual de Trabalho; CTFP- - Contrato trabalho funções públicas; AC Acumulação funções; 1.3 Área Geográfica A UCC XXX disponibiliza toda a sua carteira de serviços aos residentes, ainda que temporariamente, na área geográfica do(s) concelho(s)xxxxx, que inclui as freguesias xxxxxxxx; xxxxxx, (especificar caso se aplique bairros). A área geográfica de abrangência da UCCXXXX é de XXXKm2 com uma densidade populacional de XXXXXX hab/km2. A UCC XXX não poderá recusar a inclusão dos indivíduos residentes na sua área geográfica de influência, decorrente do crescimento natural da população na resposta de saúde e sociais no âmbito do plano de acção contratualizado, sendo a equipa multidisciplinar ajustada às necessidades. 1.4 População Abrangida De acordo com os dados do último Censos (2001) a população residente na área geográfica de abrangência da UCCXXX é de XXXXX habitantes. A projecção apontada pelo INE em 2007 é de xxxxxx. 4
5 Capítulo II: Missão, Visão e Valores (É neste triângulo que reside uma boa parte do futuro sucesso das práticas de qualidade). 1 Missão A UCC XXX tem por missão a prestação de cuidados de saúde, à população residente (A adopção de uma filosofia de qualidade numa organização começa com a definição da missão da UCC. A missão da UCC deve estar integrada na missão do ACES. É a razão da existência da UCC: Para que serve; A quem serve; Com que atributos.) 2 Visão Uma forma prática de descrever a Visão será elaborar um pequeno texto que defina a forma como a equipa gostaria que os cidadãos a descrevessem no futuro. Para ser efectiva, a Visão deve ser concisa e consistente com a Missão/Valores. 3 Valores A UCCXXXX orienta a sua actividade pelos seguintes valores: a) b) São os princípios que guiam a UCC. Representam as mais profundas crenças dentro da UCC e são demonstrados através dos comportamentos dos seus membros. Aspectos relacionados com cultura, forma de gestão e atitude das pessoas. (Ex: Trabalho em equipa, satisfação dos profissionais e dos cidadãos, serviço público, qualidade, excelência de serviços, inovação). Ver Carta de Ética da Administração Pública em Portugal em Capítulo III: Estrutura Orgânica e Funcionamento 1 Coordenador da UCC O Coordenador da equipa é o enfermeiro (indicação do nome) 5
6 São competências do coordenador da UCC, de acordo com o disposto no Dec-Lei nº 28/2008 e Desp. nº /2009: a) b) O Coordenador detém, ainda, as competências para confirmar e validar os documentos que, por força de lei ou regulamento, sejam exigidos no âmbito da UCC XXX. O coordenador da UCC é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo elemento xxxxxxxxxxxxx. 2 Reunião Geral As reuniões gerais são constituídas por todos os profissionais que integram UCC XXX. 2.1 Âmbito: a) Participar na elaboração do Plano de Acção e Relatório de Actividades anual; b) Participar na elaboração do Regulamento Interno e a Carta da Qualidade; c) Discutir estratégias de intervenção comunitária, metas e objectivos; d) Zelar pelo cumprimento do Plano de Acção, Regulamento Interno e Carta da Qualidade; e) Pronunciar sobre a substituição de elementos da equipa, bem como a eventual exclusão de um membro da equipa e, ainda, no caso de demissão ou substituição da Coordenadora; f) Pronunciar sobre outras questões relevantes para o normal funcionamento da UCC XXXX. 2.2 Periodicidade das reuniões As reuniões gerais são efectuadas, no mínimo, três vezes por ano e por convocatória da Coordenadora da equipa ou solicitação de, pelo menos, metade dos seus elementos. As convocatórias das reuniões gerais devem mencionar a respectiva ordem de trabalhos e devem ser emitidas com uma antecedência mínima de 48 horas. Constituição, competências e periodicidade das reuniões A Reunião Geral da UCC XXXX, é constituído por todos os elementos que integram a UCC. 6
7 2 Instrumentos da UCC São instrumentos da UCCxxxx o presente Regulamento Interno e os seus anexos, a carta de qualidade e manual de articulação com o ACESxxxx, o plano de actividades, os manuais de procedimentos, a carta de compromisso que vier a ser estabelecida, os protocolos de cooperação com as parcerias comunitárias que vierem a ocorrer e o registo de ocorrências/ incidentes. 3 Organização Interna e Cooperação Interdisciplinar O trabalho em equipa multidisciplinar exige cooperação e comunicação entre todos os seus membros para que seja eficiente. As reuniões e a existência de um sistema de informação comum desempenham um papel fundamental na consolidação do mesmo. Assim, deverá destacar-se: Definição do modelo de equipa multidisciplinar flexível e descentralizado. Definição clara de tarefas e responsabilidades numa perspectiva de complementaridade; Explicitação das estratégias e métodos de informação e de comunicação dentro da equipa; Definição das regras de articulação interna e de comunicação entre os diversos grupos profissionais; Apresentação de actividades que promovam e desenvolvam a autonomia e a autoresponsabilização, para que cada profissional assuma a responsabilidade de conhecer as regras de funcionamento da UCC, as cumpra e esteja habilitado para informar e orientar devidamente os cidadãos. 4 Áreas de Actuação dos Diferentes Grupos Profissionais Definir, de acordo com as Orientações Técnicas nacionais, regionais e locais, assim como das respectivas organizações profissionais e códigos deontológicos, as intervenções e as respectivas áreas de actuação e de cooperação dos diferentes grupos profissionais que integram a equipa multiprofissional da UCC ou que prestam apoio à UCC. Identificar as áreas específicas de cada grupo profissional ou técnico, ex: psicologia Atendimento adolescentes, ECCI, idosos com demência... Especificar a organização em eventuais pólos e freguesias, sobre a participação dos técnicos nas reuniões com parcerias. 7
8 Capítulo IV: Compromisso Assistencial 1 Horário de Funcionamento da UCC e Cobertura Assistencial Definição do horário de abertura e fecho da UCC (horário de funcionamento das 8h às 20h). Incluir o alargamento ou redução do horário de funcionamento. As Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) fazem parte integrante da UCC, terão horário alargado ao fim de semana e feriados (9-17 horas), mas as actividades destas terão de ser sempre programadas com 24 horas de antecedência. No entanto pode-se considerar a hipótese de ficarem elementos de chamada aos casos de cuidados paliativos, nas Equipas de Cuidados Continuados de Suporte Paliativo (ECCSP). Deverá ser especificado algum horário de atendimento diferente e em particular de algum técnico ou serviço. Sempre que possível todos os cuidados e intervenções com famílias e grupos ou comunidade devem ser agendados para um dia e uma hora. O horário de funcionamento da UCC, os meios de comunicação e a forma de acesso aos profissionais e aos diferentes serviços da unidade devem estar publicitados. 2 Definição da Oferta de Serviços Definição da organização dos serviços oferecidos na UCC, baseada na carteira de serviços e por sector profissional. Pretende-se uma explicitação clara da forma organizativa encontrada, de modo a que toda a equipa saiba exactamente como funcionam todos os grupos profissionais na resposta à população. 3 Marcação de Consultas, Acolhimento e Orientação dos Cidadãos e comunidade 3.1 Marcação de consultas Definição das regras de agendamento de actividades previstas no plano de acção da UCC, nas instalações, no domicílio ou outras estruturas da comunidade, privilegiando, também, o horário 8
9 pós-laboral. Definição do tempo máximo de espera pelo agendamento e atendimento e regras de ajuste com vista à optimização do sistema. 3.2 Acolhimento e orientação dos cidadãos, famílias e grupos Definição clara dos vários passos que constituem o circuito do utente, famílias e grupos, de acordo com as várias situações possíveis de ocorrerem, tendo especial atenção que a UCC é essencialmente uma unidade funcional vocacionada para o serviço externo. 4 Continuidade e integração dos cuidados na UCC Normas de aplicação prática dos princípios da cooperação e do compromisso solidário: Definição das regras de intersubstituição para as ausências dos profissionais programadas ou não programadas, de curta duração (até 2 semanas) ou de longa duração (superiores a 2 semanas) Definição dos serviços mínimos. 5 Comunicação com os Cidadãos Definição das formas de comunicação entre os cidadãos e a UCC e das normas de funcionamento e acesso aos serviços: Atendimento telefónico para prestar informações ao longo do período de funcionamento. Definição das regras de atendimento telefónico para os diversos grupos profissionais. Correio electrónico. Portal do ACES na Internet. Outros tipos de atendimento e/ou comunicação (ex. folhetos informativos). 6 Prestação de contas O RI deve explicitar o compromisso da UCC para com a sua população no que respeita à divulgação da sua actividade, explicitando a forma e a periodicidade dessa divulgação: Produção no(s) ano(s) transacto(s) tendências; Custos de exploração, exemplo: ECCI; Programas de Qualidade, com afixação dos resultados alcançados. 9
10 Capítulo V: Formação e Compromisso para a Qualidade Neste capítulo deverão ser descritos os compromissos da equipa em assegurar que os profissionais se mantêm habilitados a exercer a sua profissão com qualidade. 1 Desenvolvimento Profissional Contínuo Deverá ser explicitado a forma como é posto em prática o Programa de Formação da UCC, em articulação com o ACES, nomeadamente: Qual o compromisso perante a metodologia utilizada para efectuar o levantamento das necessidades formativas; Regras de participação em acções de formação fora da UCC; Quais os mecanismos de partilha interna de conhecimentos adquiridos em formação fora da UCC; Reunião semanal para actividades de formação contínua, designadamente através do desenvolvimento de acções de formação em exercício e discussão clínica inter-pares (ex. discussão dos casos problemas a referenciar). 2 Formação pré e pós-graduada Descrição do compromisso com a formação pré e pós-graduada de médicos, enfermeiros e outros técnicos e da forma de organização interna da UCC para a garantir. 3 Investigação em CSP Descrição das propostas do grupo em promover e participar em actividades de investigação nos Cuidados de Saúde Primários. 4 Compromisso para a Qualidade Definição dos compromissos da equipa e das regras de Monitorização da Qualidade: Análise periódica (ex. 3 em 3 meses) dos desvios da UCC face às metas estabelecidas, e respectivas acções correctivas (auto-regulação interna); Uso regular de Normas de Orientação Clínica; 10
11 Monitorização e avaliação do uso das Normas de Orientação Clínica dentro da UCC; Monitorização da Qualidade. Aplicação de inquéritos de um dia para avaliação da satisfação dos utentes. Auditorias clínicas e organizacionais, internas e externas, em estreita colaboração e articulação com Conselho Clínico. Mecanismo/circuito de tratamento das reclamações e sugestões de acordo com a legislação vigente. Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (articular com a comissão de Higiene e Segurança no Trabalho do ACES. A Carta da Qualidade explicita o compromisso com a população residente (inscritos e não inscritos no Centro de Saúde). Capítulo VI: Disposições Finais e Transitórias 1 Inibições Decorrentes do Cumprimento do Compromisso Assistencial da UCC Definição, pela equipa, das incompatibilidades ou constrangimentos decorrentes do cumprimento do compromisso assistencial da UCC. 2 Dúvidas e Omissões As dúvidas e omissões do presente regulamento serão resolvidas em reunião geral aplicando-se as regras do Código de Procedimento Administrativo. 3 Subscrição do Regulamento Interno por todos os Profissionais Nomes e assinaturas respectivas. 4 Produção de Efeitos e Actualização O Regulamento Interno produz efeito a partir do dia seguinte à sua aprovação pelo Director Executivo. Pode ser objecto de actualização em reunião Geral expressamente convocada para o efeito. 11