DECIDIDO: Câmara vai aprovar na segunda-feira aumento do IPTU proposto pela gestão DILAFLOR, que quer arrecadar até R$ 80 mi
01 de Novembro, 2017 - 20:54
A Câmara de Araçatuba VAI apreciar e APROVAR na sessão da próxima segunda-feira (06), o projeto de lei complementar assinado pelo prefeito e cimenteiro Dilador Borges (PSDB) - e referendado pela vice-prefeita, a defensora dos direitos humanos, da ética, da legalidade e da moralidade, Edna Flor (PPS) -, prevendo reajuste de 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a ser cobrado da população em 2018 e o mesmo percentual em 2019, o que deve totalizar 44% considerando o acréscimo de juros de um ano para o outro.
Percentuais que preveem elevar a arrecadação somente com o IPTU em R$ 12 milhões em 2018 e 2019, totalizando nos dois períodos cerca de R$ 80 milhões apenas com o tributo, conforme explica o secretário de Fazenda, Josué Cardoso de Lima. Ele alerta que no carnê do IPTU ainda são cobradas taxas de coleta de lixo, iluminação pública e dos bombeiros, que não serão elevadas.
O valor previsto para arrecadação do IPTU nos dois anos pode mudar se a Câmara aprovar uma outra proposta enviada à Casa, que concede descontos de até 25% para quem paga seus impostos em dia. Benefício que, na prática, atinge um pequeno percentual uma vez que, em tempos de crise, são poucas as pessoas que conseguem manter suas contas em dia.
A certeza de que o imposto será elevado está nas declarações de vereadores ouvidos pelo Política e Mais nos últimos dias. Com exceção de Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB), os que falaram sobre o assunto, literalmente, escorregaram nas justificativas. Enfim, em respostas evasivas de quem não quer se complicar com o chefe do Executivo.
Por conta disso, de quase nada adiantará a população se manifestar. Quem for contrário ao reajuste do IPTU pode comparecer à Câmara na segunda-feira munido de cartazes, faixas e gritos de ordem - menos bomba, que é coisa de terrorista e disso Araçatuba por ora não precisa - que nada vai mudar o que já está traçado.
TCE-SP COMO MULETA
Até porque, a administração municipal já plantou na mente dos nobres parlamentares que desde 2006 a Prefeitura de Araçatuba não corrige a planta genérica de valores dos imóveis existentes na cidade e que serve de parâmetro para o cálculo do IPTU. Principalmente, após o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ter observado em relatório referente às receitas e despesas da Prefeitura no ano de 2016, que há mais de uma década o tributo não é corrigido.
"Observamos que a última atualização da planta genérica de valores no município ocorreu no exercício de 2006. Desde então, tem sido atualizada por índices inflacionários. Este procedimento não utiliza comparativo de dados de mercado e faz com que a administração municipal tenha uma arrecadação tributária bem inferior ao que poderia, além de comprometer o planejamento para direcionamento das ações públicas, pois não demonstra a dinâmica de crescimento dos valores de mercado dos imóveis e nem as melhorias que estão ocorrendo nas áreas do município. Pode acarretar também tratamento não isonômico aos contribuintes e por consequência injustiça fiscal", diz trecho do relatório do TCE-SP.
Apontamento que legou o Executivo a afirmar, na justificativa do projeto enviado à Câmara, que "há também uma questão de responsabilidade fiscal. Por reiteradas vezes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado, em suas auditorias sobre a gestão do município, a necessidade de atualização da planta de valores do IPTU, cuja omissão do Poder Público nesse sentido caracterizaria renúncia de receitas - o que é expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
Razões pelas quais não vai adiantar o araçatubense brigar nem se descabelar agora. Mas sim nas eleições que virão pela frente. Em 2018, muito provavelmente, a Câmara terá vereadores concorrendo a cargos de deputado, assim como deve acontecer com a vice Edna Flor, que ultimamente só tem aparecido em fotos de eventos burocráticos realizados pela Prefeitura, mas que certamente irá pedir seu voto para uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo.
E em 2020, será a oportunidade de a população descontar em Dilador caso ele venha a se candidatar a uma eventual reeleição. Os valores arrecadados com a alta do IPTU e os feitos de sua administração até lá mostrarão ao povo se o tucano merecerá ou não ter outro mandato como prefeito de Araçatuba.