ISS - Agenda para Certidões CVCO - Guia de Serviços - Prefeitura de Curitiba
ISS - Agenda para Certidões CVCO
O contribuinte pode marcar, via internet, uma data e horário para obter diversos esclarecimentos sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos casos de construção cívil (casas, apartamentos, lojas comerciais, demolição, reformas entre outros) e obter a correspondente Certidão de que está em dia com o tributo. Este documento faz parte do processo de liberação do Habite-se, chamado de CVCO (Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra). Trata-se da Agenda Online, que dá acesso aos Plantões Técnicos realizados por servidores da Secretaria Municipal de Finanças.
Do computador, smartphone ou tablet, o interessado deve acessar o link Agenda Online, preencher número do CPF e data de nascimento para se cadastrar.
Na página seguinte, clicar em Novo Agendamento, escolher a Secretaria Municipal de Finanças e selecionar o botão ISS, para escolher a data, horário e assunto que vai tratar.
O atendimento presencial é feito das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exclusivamente no térreo do prédio central da Prefeitura, Palácio 29 de Março, Centro Cívico.
Atenção! O prazo mínimo para comunicar um cancelamento é de 24 horas.
O usuário permanecerá bloqueado por 30 dias, caso realize três agendamentos dentro de 90 dias e não tenha comparecido em nenhuma das ocasiões, nem tampouco realizado os cancelamentos.
Os serviços tratados nos Plantões Técnicos são relativos às seguintes Certidões de ISS:
Para fins de CVCO (habite-se)
De aprovação de projetos
De responsabilidade técnica - sem cadastro em Curitiba
Todas estas certidões podem também ser renovadas via Agenda Online. Os documentos que devem ser apresentados para liberação das certidões CVCO estão listados aqui e para liberação das certidões de aprovação de projeto aqui.
A ferramenta funciona apenas nos navegadores de internet (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome) em suas versões mais atuais.
1. O acesso é realizado mediante a informação do CPF e data de nascimento da pessoa que vai comparecer ao atendimento.
2. O primeiro agendamento não exige cadastro adicional, mas para um novo agendamento sem que o primeiro tenha sido realizado ou para cancelamento de um agendamento, o sistema exigirá o registro de uma senha e dados de contato para realizar estas operações.
3. Mesmo com o cadastro da senha, o acesso se dará pelo CPF e data de nascimento da pessoa que vai comparecer ao atendimento.
4. Não deixe de levar os documentos necessários para o atendimento, principalmente aqueles que comprovem a representatividade legal junto à empresa, quando for o caso.
Horários de atendimento: Das 8h às 17h (mediante agendamento prévio), na Prefeitura Municipal de Curitiba, à Avenida Cândido de Abreu 817 - térreo.