Comissão de Financiamento Externo - COFIEX — Secretaria de Assuntos Internacionais
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A Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX é o órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP que identifica, examina e avalia as solicitações de financiamento externo, seja ele reembolsável ou não. A comissão se reúne periodicamente pra avaliar uma lista de projetos pré-classificados que recebem ou não parecer favorável. As atividades da Secretaria Executiva da COFIEX são exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEAIN/MP, a qual compete prestar apoio administrativo ao funcionamento da COFIEX e aos seus grupos de trabalho, conforme contido no art. 11, do Decreto nº 3.502, de 12 de junho de 2000.
A COFIEX avalia projetos que buscam recursos externos vindos de Organismos Multilaterais ou Bilaterais de Financiamento, como o Banco Mundial – BIRD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Para a avaliação é preciso preencher a Carta-Consulta, instrumento que deve conter a proposta detalhada – desde a previsão de custos até o planejamento da obra, por exemplo. A Carta-Consulta é preenchida diretamente no website do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A comissão analisa ainda os pedidos de alterações de questões técnicas e financeiras de projetos em execução.
O papel da SAIN é participar das reuniões da Comissão do seu Grupo Técnico – GTEC, considerando projetos ou programas de interesse de entidades do setor público. Em especial, a SAIN busca articular a sua participação nas instâncias da COFIEX com suas atividades na gestão do relacionamento com o Banco Mundial e na coordenação das demandas para o financiamento do clima.