Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão — Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
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Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão
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Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.
À Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão (CRE-MA) compete a inspeção e a fiscalização dos serviços eleitorais no Estado, bem como orientação sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos cartórios eleitorais.
Corregedor: Des. RICARDO Tadeu Bugarin DUAILIBE
Juíza auxiliar: Dra. Karla Jeane Matos de Carvalho
Assessor-Chefe: Igor Thadeu Santana Maciel
Assessor Técnico: Daniel Felipe Mendonça Exerton
Secretária: Luciana Vasconcelos Araújo - Telefone: (98) 2107-8704
Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Correicionais
Coordenador: Hebert Pinheiro Leite - Telefone: (98) 2107-8814
Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro Eleitoral
Coordenador: Roberto Magno Aguiar Frazão - Telefone: (98) 2107-8765
Des. RICARDO Tadeu Bugarin DUAILIBE
Ricardo Duailibe nasceu em São Luís, capital do Maranhão, filho de Benedito Salim Duailibe e Maria de Lourdes Bugarin Duailibe. Iniciou os estudos na Escola Modelo Benedito Leite, transferiu-se para o Colégio Maristas e como bolsista concluiu o 2º grau no Oceanside High School – "Senior High", em Oceanside, Califórnia, Estados Unidos.
Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em junho de 1979. Como advogado, foi condecorado com o diploma da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Oficial, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, e com a medalha do Mérito Judiciário "Des. Antonio Rodrigues Vellozo", por relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, concedida pelo Tribunal de Justiça.
Teve participação ativa perante o Conselho Seccional da OAB neste estado, como conselheiro e como membro do Tribunal de Ética.
Foi fundador e presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão (IAM) e, após 35 anos de ininterrupta atividade advocatícia, foi nomeado desembargador do TJMA em 9 de agosto de 2013, na vaga do quinto constitucional, reservada à classe dos advogados, onde atualmente é membro da 5ª Câmara Cível.
Foi membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no biênio 2015/2017.
Foi eleito para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pelo Tribunal de Justiça em sessão administrativa do dia 1º de fevereiro de 2017.
Tomou posse como membro efetivo e vice-presidente e foi eleito Corregedor Regional Eleitoral em solenidade realizada no dia 23 de fevereiro de 2017.
Relatório 2009 (formato PDF);
Relatório 2010 (formato PDF);
Relatório 2011 (formato PDF);
Relatório 2012 (formato PDF);
Relatório 2013 (formato PDF);
Relatório 2014 (formato PDF);
Relatório 2015 (formato PDF);
Relatório 2016 (formato PDF).
Aspectos relacionados à criação e importância da Corregedoria Eleitoral no Maranhão
e breve histórico em que surgiu a Justiça Eleitoral no Brasil.
Maria Izabel Everton Álvares*
Ao se fazer referência aos aspectos relacionados à criação, bem como atribuições e importância da Corregedoria Regional Eleitoral no Maranhão, torna-se necessário traçarmos um breve panorama do momento histórico em que surgiu a Justiça Eleitoral no Brasil.
Retrocedemos, então, aos anos trinta, caracterizado por eleições conturbadas e por denúncias de fraudes. Acontece, nesse período, a tomada do poder por Getúlio Vargas à Presidência da República do Brasil. Embora o vencedor das eleições tenha sido o então governador do Estado de São Paulo, Júlio Prestes, este não chegou a assumir o cargo, uma vez que através de um levante começado no Rio Grande do Sul e que se estendeu pelos Estados da Paraíba e Minas Gerias, Getúlio tomou o poder e se tornou o novo presidente do país.
A Justiça Eleitoral foi criada em 24 de fevereiro de 1932, através do decreto 21.076, após tomar posse o Presidente Getúlio Vargas, na Presidência da República.
A criação da Justiça Eleitoral representou, sobretudo, naquele momento, um instrumento de moralização do processo eleitoral, com vistas à redução de fraudes. Através do seu surgimento, começa o disciplinamento e organização das eleições, mediante expedição de instruções que complementariam a legislação eleitoral, divisão dos Municípios em zonas eleitorais, distribuição de eleitores pelas seções e formação de mesas receptoras. Foram, então, criados o Tribunal Superior Eleitoral, na capital da República, e os Tribunais Regionais, nas capitais dos Estados. Havia em cada jurisdição judiciária um juiz eleitoral de primeira instância. Destaque, ainda, para a edição do Código Eleitoral e com este o aparecimento do voto feminino, a redução da exigência para dezoito anos de idade para o alistamento como eleitor e o voto secreto.
Com Vargas, tivemos um período autoritário, em que se fizeram presentes a repressão e a censura. Este período denominado de "Estado Novo" durou de1937 a1945. Em 1937 ocorreu a extinção da Justiça Eleitoral, cinco anos após sua criação.
Através do Decreto-Lei 7.586, de 28 de maio de 1945, seguindo uma nova ordem político-econômica, a Justiça Eleitoral foi novamente instaurada no país, através da criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais nas Capitais dos Estados (MINAS GERAIS, 2005, p.1).
O período de1945 a1964 ficou conhecido como o período da "Democracia e do Populismo". Com a queda do Estado Novo e edição da Constituição de 1946, as liberdades e os direitos civis e eleitorais pareciam estar garantidos. Falava-se em livre organização partidária, garantia das eleições regulares e funcionamento normal do Poder Legislativo.
No Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral foi presidido, primeiramente, pelo Desembargador Alberto Correia Lima, que tomou posse em 21 de outubro de 1932, ficando até o advento do Estado Novo, quando foi extinta a Justiça Eleitoral. Em 1945, com a criação, novamente, da Justiça eleitoral, tomou posse, no Maranhão, o Desembargador Henrique Costa Fernandes.
Desde a sua criação, a Justiça Eleitoral do Maranhão vem gerenciando o processo eleitoral no Estado, através da preparação, realização e apuração das eleições, as quais se caracterizam pela lisura, eficiência e eficácia, mantendo, assim, os direitos e garantias do cidadão.
Com o objetivo de alcançar estas metas, a Justiça Eleitoral mantém em sua estrutura organizacional a Corregedoria Eleitoral, órgão encarregado de inspecionar e corrigir os serviços eleitorais do Estado.
Foi através da lei nº. 2.550, de 25.07.1955, que foi criado o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. No Maranhão, o primeiro Corregedor-Geral foi o Desembargador Fausto Fernandes da Silva, no período de 1955 a 1960. As atribuições do Corregedor são:
I - conhecer das reclamações apresentadas contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal; II - zelar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais; III - receber e processar reclamações contra Escrivães, Chefes de Cartórios e funcionários dos Cartórios, submetendo-as ao Plenário para deliberação acerca de arquivamento ou aplicação das penas de advertência, censura, suspensão até trinta dias ou destituição da função, assegurando-se sempre a ampla defesa; IV - verificar se são observadas, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais; se há ordem e regularidades nos papéis, fichários, se os livros são devidamente escriturados e conservados de modo a preserva-los de perda, extravio ou qualquer dano; V - investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular; VI - verificar a regularidade do serviço eleitoral, determinando, por provimento, as providências, a serem tomadas ou corrigenda a se fazer; VII- comunicar ao Tribunal a falta ou procedimento que não couber na sua atribuição corrigir; VIII - orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios; IX - manter na devida ordem a Secretaria da Corregedoria e exercer a fiscalização de seus serviços; X - proceder, nos autos que lhe forem afetos ou nas reclamações, a correição que se impuser e determinar as providências cabíveis[...]. (MARANHÃO, 1997, p.16).
Desde sua criação, somente no ano de 1970 foi eleita, no Maranhão, a primeira Corregedora, a Juíza Judith de Oliveira Pacheco. A Corregedoria Eleitoral do Maranhão foi presidida por 30 Corregedores, dentre Juízes e Desembargadores:
Categoria do Corregedor
Fausto Fernandes da Silva
12.8.1955 a 5.12.1955
14.9.1956 a 29.3.1960
Palmério César Maciel de Campos
6.12.1955 a 13.9.1956
Acrísio Rebêlo
30.3.1960 a 22.1.1961
Alberto Macieira Netto
23.1.1961 a 7.1.1963
5.2.1965 a 16.1.1966
Lauro de Berrêdo Martins
8.2.1963 a 4.2.1965
4.3.1974 a 12.3.1974
José Antônio de Almeida Silva
17.1.1966 a 4.3.1969
2.3.1973 a 3.3.1974
Antônio Pacheco Guerreiro
5.3.1969 a 10.2.1970
Judith de Oliveira Pacheco
11.2.1970 a 1.3.1973
Ives Miguel Ázar
13.3.1974 a 14.3.1976
Aluísio Ribeiro da Silva
15.3.1976 a 19.7.1976
Emésio Dário de Araújo
20.7.1976 a 6.8.1980
Carlos César de Berrêdo Martins
7.8.1980 a 15.4.1983
João Miranda Sobrinho
16.4.1983 a 12.3.1986
Raimundo Ewerton de Paiva
13.3.1986 a 10.5.1989
William Soares Cavalcante
11.5.1989 a 9.8.1989
Luis Almeida Teles
10.8.1989 a 7.3.1990
Carlos Vagner de Sousa Campos
8.3.1990 a 15.2.1993
16.2.1993 a 12.2.1997
13.2.1997 a 17.3.1997
18.3.1997 a 22.2.1999
23.2.1999 a 16.8.1999
17.8.1999 a 17.12.1999
4.2.2003 a 24.3.2003
Maria Dulce Soares Clementino
22.12.1999 a 17.12.2001
18.12.2001 a 3.2.2003
25.3.2003 a 16.12.2003
16.12.2005 a 14.2.2007
17.12.2003 a 15.12.2005
6.3.2007 a 17.12.2007
Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa
18.12.2007 a 17.2.2009
18.2.2009 a 18.2.2011
25.2.2011 a 18.12.2011
José Bernardo Silva Rodrigues
19.12.2011 a 25.2.2013
José de Ribamar Froz Sobrinho Desembargador 25.2.2013 - 19.12.2013
Antonio Pacheco Guerreiro Júnior Desembargador 19.12.2013 - 25.2.2015
Lourival de Jesus Serejo Sousa Desembargador 25.2.2015 - 17.12.2015
RAIMUNDO José BARROS de Sousa Desembargador 17.12.2015 - 23.2.2017
RICARDO Tadeu Bugarin DUAILIBE Desembargador a partir de 23.2.2017
Fonte: TRE-MA. Secretaria de Gestão de Pessoas. Seção de Controle dos Juízes Eleitorais.
Em 1955, momento da criação do cargo de Corregedor, tivemos ainda a criação da folha individual de votação (lei nº. 2550) e da cédula única de votação (lei nº. 2582).
Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral no Estado do Maranhão e o órgão da Corregedoria Eleitoral vêm obtendo significativos resultados com a utilização de recursos materiais e humanos cada vez mais qualificados, proporcionando uma fiscalização eleitoral responsável. Atualmente, não só as populações das Capitais dos Estados, como aquelas que residem nos lugarejos mais distantes e de difícil acesso, estão tendo oportunidade de exercer sua cidadania, escolhendo seus representantes por meio da implantação da Urna Eletrônica, recurso este que garante uma maior segurança e confiabilidade às eleições.
* Bibliotecária do TRE-MA e Especialista em Informática na Educação pela UFMA.
BRASIL. Lei n. 2.550, de 25 de julho de 1955. In: Brasil. Senado Federal. Secretaria de Documentação e Informação. Legislação Eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. Brasília, 1996. v.2
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MARANHÃO. Tribunal Regional Eleitoral. Secretaria de Gestão de Pessoas. Coordenadoria de Pessoal. Seção de Controle dos Juízes Eleitorais. Relação de corregedores com categoria eperíodo ocupado na função de Corregedor Regional Eleitoral. São Luís, 2007.
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RIO GRANDE DO NORTE. Tribunal Regional Eleitoral. História do Voto: dos primórdios ao voto eletrônico. Rio Grande do Norte, 2005.
TEIXEIRA, Francisco M. P. Brasil História e Sociedade. São Paulo: Ática, 2000. 353p.
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Última atualização: 05/04/2017 14:48
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