FGTS: STF pode alterar correção monetária e restituir perdas; Entenda
Forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer alteração em julgamento do STF marcado para o dia 13 de maio.
A maneira como é feita a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser alterada após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para o dia 13 de maio. Na ocasião, será discutida uma mudança que pode beneficiar todos os trabalhadores que já tiveram saldo desde janeiro de 1999, mesmo que já tenham sacado esse dinheiro.
Caso os ministros do STF considerem a matéria favorável aos segurados, os cidadãos podem ter direito a uma restituição de perdas referente aos últimos 22 anos, em razão da atualização dos valores abaixo da inflação durante todo esse período.
Atualmente, o FGTS sofre correção da Taxa Referencial (TR), zerada desde setembro de 2017, acrescida de juros de 3% ao ano.
Entretanto, esse valor não cobre a inflação acumulada em 6,10% nos últimos doze meses, de acordo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É justamente essa discrepância que os ministros vão discutir em sua próxima reunião.
O tema do julgamento será essa defasagem, que desvaloriza o valor depositado nas contas do fundo. Caso o governo seja obrigado a repor as perdas de todos os trabalhadores, terá que desembolsar cerca de R$ 538 bilhões (considerando o INCP).
"Dependendo do julgamento, os trabalhadores têm a ganhar, sim. Algumas matérias sobre o assunto já identificaram uma evolução de valores superiores a 100%. O empregado, com a possível revisão, poderia mais que dobrar o que está lá depositado" avalia Leandro Antunes, advogado e sócio do escritório Antunes & Mora Mendonça.
Tendo em vista a inviabilidade do governo de dispor um valor tão alto em tempos de crise, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, acredita que as mudanças eventualmente autorizadas pelo STF passarão a valer somente daqui pra frente, abrangendo também quem já tem alguma ação em andamento na Justiça.