Militares seriam responsáveis por realizar "varreduras" nas celas. Governadores pedem verba vinculada para a segurança pública, porém, Temer nega os repasses
Com o estouro da crise no sistema prisional, que teve 134 mortes em 15 dias, Michel Temer (PMDB), anunciou nessa terça-feira (17), que colocará as Forças Armadas à disposição dos Estados, numa tentativa de recuperar o controle das prisões e deter os massacres entre membros de facções rivais.
A decisão é uma resposta à pressão dos Estados por maior ajuda federal, já que, em meio à crise, o governo Temer se manteve imóvel frente a briga de facções. A função dos mil militares de Exército, Marinha e Aeronáutica será bastante restrita - com aval para ingressar nas unidades prisionais para varreduras para a retirada de armas, drogas e celulares. Uma tarefa para a qual não é necessário muito treinamento ou especialização.
A medida é alvo de questionamentos de especialistas devido à falta de treinamento para essas situações. Além de, em longo prazo, pouco representar para a melhora do sistema carcerário brasileiro.
As operações de vistoria serão feitas de surpresa, em modelo semelhante ao adotado pelas Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas, e só ocorrerá após solicitação formal das administrações estaduais. A autorização concedida valerá por um ano.
Temer escalou assessores e auxiliares para tratar do tema com os chefes das Forças Armadas, evitando declarações públicas de insatisfação, uma vez que há resistências por parte de grupos de militares à iniciativa. Por sua parte, disse apenas que a tarefa dos militares era de "atemorizar" os presos.
Paralelamente a reunião de Temer com nove governadores onde fez o anúncio, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reunia com os secretários de segurança estaduais em Brasília, em uma tentativa de tirar um mal parido Plano Nacional de Segurança do papel.
"Nossa indicação como ponto número um e fundamental para o sucesso desse plano é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros", afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Segundo ele, o percentual do repasse ainda precisa ser definido.
"Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar o também gasto com pessoal. Não temos mais condições de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde, que tem destinação de 25%", afirmou. O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, concorda. Ele considera que o problema da segurança no Brasil gira "quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes e é preciso reforçar as fronteiras".
"Nós temos que desestabilizar as facções retirando os recursos financeiros. A atividade de inteligência tem que ser integrada", disse o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas.
O simples uso de militares das Forças Armadas como agentes de limpeza não traz nenhuma mudança no sistema de segurança no país. É evidente que o crime organizado, o PCC e outras facções não deflagraram a barbárie nas cadeias do dia para a noite. O que está acontecendo é reflexo de anos de uma política que não deu certo. A medida que Temer adotou, única e exclusivamente para ganhar manchetes de jornais, não trás qualquer resposta para a sociedade que cobra deste governo frente a crise penitenciária.
Seria possível dizer que em um ano isso tudo pode voltar a acontecer, mas na verdade no dia seguinte em que as medidas foram encaminhadas o que se viu foi a continuidade do completo descontrole do Estado, do poder público, perante a situação.
No dia seguinte ao anúncio de Temer, ao menos um preso foi morto e outros ficaram feridos na rebelião iniciada, na quarta-feira (18), na Penitenciária Estadual do Seridó, localizada em Caicó (Rio Grande do Norte). Os rebelados atearam fogo em colchões e alguns chegaram a subir no telhado da penitenciária com tecidos contendo o nome da facção criminosa Sindicato do Crime do RN, rival do PCC (Primeiro Comando da Capital). A penitenciária de Caicó tem capacidade para 265 internos, mas custodia atualmente 297 homens. Na ala feminina, há 53 mulheres presas e a capacidade é para 56.
Além da rebelião, houve uma onda de ataques no estado. Doze ônibus, dois micro-ônibus, um carro do governo, duas delegacias e um prédio de uma secretaria de Saúde foram alvos de ataques. Em Caicó, pelo menos cinco veículos da Secretaria Municipal de Saúde foram incendiados.
Os ataques ocorrem após o início da transferência de presos do presídio de Alcaçuz. O "intercâmbio" de presos teria sido acordado com o PCC para por fim à guerra entre as facções. O governo nega que tenha havido o acordo.