3 APRESENTAÇÕES BIBLIOGRAFIA NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de direito processual penal. São Paulo: Atlas. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 1. Avaliações escritas: os alunos precisarão obter média 6,0 em 3 avaliações escritas. A primeira com 10 questões, tendo a questão o valor de 1,0 ponto. 70% da prova será composta de questões de múltipla escolha e 30% de questões para que o aluno escreva as suas respostas. Na segunda avaliação, por sua vez, a avaliação será composta de 5 questões que exigirão respostas escritas, cada uma com o valor de 1,0 ponto. 2. A PRI obedecerá aos critérios institucionais. O mesmo se pode afirmar sobre a média final.
9 Continuação de DPP III: Nulidades
1. Importância do conhecimento dos procedimentos 2. Distinção entre inexistência, nulidade (absoluta e relativa) e anulabilidade 3. Vontade que se espera para o desenvolvimento do assunto: clima de compreensão, respeito mútuo, interesse e abertura ao debate. 4. Distinções necessárias (utilizando o exemplo clássico das crianças que nascem) 4.1 Nasce sem pernas – inexistência 4.2 Nasce com pernas: (a) as pernas jamais se moverão – nulidade absoluta; (b) as pernas não se movem, mas se for aplicado um tratamento rápido, dentro de certo prazo, melhorarão – nulidade relativa. 4.3 Nasce com pernas, mas levada ao especialista, ele percebe grave defeito, e informa que se não for aplicado o tratamento em certo prazo, as pernas melhorarão – anulabilidade.
15 Nulidades Art A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte. Art As nulidades deverão ser argüidas: I - as da instrução criminal dos processos da competência do júri, nos prazos a que se refere o art. 406; II - as da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, salvo os dos Capítulos V e Vll do Título II do Livro II, nos prazos a que se refere o art. 500;
18 Nulidades III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. Art Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados. § 1o A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência. § 2o O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
19 Nulidades III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. Art Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados. § 1o A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência. § 2o O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
20 Nulidades: perguntas A não participação do MP em audiência de instrução, para a qual foi previamente notificado, é causa de nulidade absoluta? Por que o art. 564, inc. III, alínea a, está tacitamente derrogado? Por que as alíneas f e g do inc. III do art. 564, estão tacitamente revogadas? Interprete o art. 572, caput, do CP, dizendo quais nulidades estão alcançadas por ele.
21 Procedimento comum ordinário (CPP, art. 394, § 1º, inc. I)
22 Procedimento comum sumário (CPP, art. 493, § 1º, inc. II)
23 Procedimento sumaríssimo (CPP, art. 394, § 1º, inc. III)
24 Procedimento dos crimes dolosos contra a vida
Primeira fase: iudicium acusationis * Oferecimento da denúncia/queixa 1. Recebimento da denúncia/queixa (art. 406) 2. Citação (art. 406) 3. Resposta (art. 406) ** Exceções (art. 407) *** Ausência de resposta (art. 408) 4. Réplica (art. 409) 5. Audiência de instrução (art. 411) **** Prazo para conclusão: 90 dias (art. 412) 6. Decisão: (a) pronúncia (art. 413); (b) impronúncia (art. 414); (c) absolvição sumária (art. 415); (d) desclassificação (art. 419). **** Ver aditamento (art. 417) e emendatio libelli (art. 418).
25 Procedimento dos crimes dolosos contra a vida
Segunda fase: iudicium causae * Intimação da decisão de pronúncia (art. 422) ** Preparação do processo (arts ) **** Lista geral de jurados (arts ) ***** Desaforamento (arts ) ******Organização da pauta (arts ) ******* Sorteio e convocação dos jurados (arts ) ******** Função do jurado (arts )
26 Estudo das nulidades do art. 564 do CPP
27 Estudo das nulidades do art. 564 do CPP
Irregularidade na admissão de assistente: não gera nulidade Irregularidade da procuração, na ação de iniciativa privada: deve ser sanada no prazo decadencial (art. 38 do CPP) Vítima menor de 18 anos que outorga poderes: vício que pode ser sanado. III – Falta de fórmulas (fórmulas são atos) III.a denúncia, queixa, representação e portaria A portaria para início da ação nas contravenções não mais é admitida (CF, art. 129, inc. I). Outrossim, o art. 531 do CPP, onde havia a previsão, foi modificado. V. princípio ne procedat iudex ex officio. Denúncia e queixa sem assinatura é causa de inexistência jurídica * O que é esquissa?
28 Nulidades (art. 564 do CPP) III.b Exame de corpo de delito (art. 158) A prova pode ser suprida por outros meios (CPP, art. 167) III.c Defensor e curador ao menor de 21 anos. A falta de defesa técnica é causa de nulidade absoluta, a insuficiência da defesa dependerá da demonstração do prejuízo. O mesmo defensor para réus que apresentam teses colidentes, será causa de nulidade absoluta. O maior de 18 anos, desde o CC/2002, não depende de curador. Vide o art. 194 do CPP, revogado pela Lei n /2003. III.d Intervenção do MP Entendo que é causa de nulidade relativa (vide arts. 45 e 257)
29 Nulidades (CPP, art. 564) III.e Citação e interrogatório (CPP, arts ; Lei n /1995, art. 66) A falta de citação é causa de nulidade absoluta e o defeito de citação é causa de nulidade relativa. Esta máxima merece críticas porque o vício poderá ser sanado. O interrogatório foi modificado pela Lei n /2003 e pela Lei n /2009. Agora há contraditório e ampla defesa no ato, bem como pode ser realizado por videoconferência. III.f Sentença de pronúncia e libelo O novo procedimento do júri não tem mais a fase do libelo. A pronúncia, por sua vez, ensejará intimação por edital, no caso de não localização do pronunciado (CPP, art. 420). Não é mais obrigatória a intimação do rol de testemunhas arroladas pela acusação. O que é imprescindível é o relatório (CPP, art. 423, inc. II).
30 Nulidades (CPP, art. 564) III.g Intimação para a sessão plenária do júri Antes da Lei n /2008, os acusados por delitos inafiançáveis não poderiam ser levados a julgamento sem a presença física. Hoje, todo acusado solto que não for localizado poderá ser intimado e julgado sem a sua presença (o art determina aplicar a mesma regra para da intimação da pronúncia). Ver o art. 457. III.h Intimação das testemunhas para o júri A testemunha será intimada pessoalmente e se for arrolada sob a cláusula de imprescindibilidade, sua ausência poderá provocar o adiamento do julgamento (CPP, art. 461).