Aprosoja vê politização e diz que MPE atesta que verba é privada
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Esta postagem foi publicada em 27 de setembro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.
O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, afirmou que possui pareceres do Ministério Público Estadual (MPE) atestando que os repasses feitos pelo Governo à instituição, de contribuições dos produtores, são privados.
Desde 2000, a contribuição é recolhida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) via emissão de guia de recolhimento, junto aos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
"Obviamente, não é um recurso público, é um recurso privado. E a prestação de contas é extremamente transparente, feita em assembleias com os produtores, e é chancelada pelos produtores", afirmou.
De agosto de 2020 a julho de 2021, a Aprosoja recebeu, por meio do Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), R$ 66,8 milhões.
A maior parte refere-se aos sete primeiros meses deste ano, em um total de R$ 61.571.433,35.
Para Cadore, há uma politização em torno do assunto, o que é ruim para a entidade.
"Temos pareceres do próprio Ministério Público mostrando que o dinheiro é privado. Isso é muito tranquilo. Há uma politização", disse.
"Não é a diretoria ou o presidente que decidem os gastos e que avalizam se aquilo foi gasto ou não. As contas passam por auditorias interna e externa. E os produtores têm acesso virtual e presencial de abertura de contas centavo por centavo da entidade", completou.
Sefaz: convênio
Segundo a legislação, os produtores contribuem com o Iagro com 1,15% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no período por tonelada de soja transportada. Este mês, por exemplo, a UPF-MT está fixada em R$ 200,81.
A Sefaz emite as guias de contribuição e nega que os repasses sejam considerados recursos públicos.
Segundo a Pasta, as transferências não são orçamentárias e há convênio firmado com a entidade.
Atualmente, além do Iagro, ligado à Aprosoja, também possuem convênio ativo com a Sefaz o Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir).