DISCLOSURE SOCIOAMBIENTAL CONFORME AS ORIENTAÇÕES DA NBCT 15: um estudo realizado nas maiores empresas de capital aberto no Brasil - PDF
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William Câmara Carvalhal
1 DISCLOSURE SOCIOAMBIENTAL CONFORME AS ORIENTAÇÕES DA NBCT 15: um estudo realizado nas maiores empresas de capital aberto no Brasil Conceição de Moura Diniz Teixeira (Faculdade Santa Catarina) Ana Paula Ferreira da Silva (Faculdade Boa Viagem/Faculdade Santa Catarina) Jairo Pereira (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) RESUMO As organizações públicas ou privadas possuem a obrigação econômica e social de demonstrarem como é sustentada a sua relação com a sociedade, bem como com o meio ambiente. Elas precisam evidenciar os impactos positivos e negativos gerados pela sua interação com os funcionários, clientes e o meio ambiente. O objetivo principal deste trabalho foi investigar quais são as informações socioambientais, demonstradas nos relatórios publicados pelas maiores empresas de capital aberto, com base no critério valor de mercado, e que estão seguindo às recomendações da NBCT - 15 informações de Natureza Social e Ambiental. Durante o estudo foram analisados os relatórios de 65 (sessenta e cinco) companhias, obtidos através do sítio institucional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os achados da pesquisa revelaram que: a) nenhuma empresa pesquisada publicou qualquer demonstração contábil denominada como Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental (DINSA); b) sessenta e três por cento das empresas estudadas não evidenciam o nome do responsável pelas informações de natureza sócio-ambiental conforme recomenda a NBCT-15. Com relação às informações de cunho negativo, os achados revelaram que 05 (cinco) dos 12 (doze) indicadores de cunho negativo proposto pela NBCT 15 só foram evidenciados por uma única organização, sendo três deles voltados para o meio ambiente. Palavras-chaves: Disclosure; Informações Socioambientais; Empresas de Capital aberto; Norma Brasileira de Contabilidade 15. ABSTRACT The public and private organizations have the obligation to demonstrate economic and social as it is sustained their relationship with society and the environment. They need to highlight the positive and negative impacts generated by their interaction employees, customers and the environment. The main objective of this work is to investigate what are the environmental information, as demonstrated in reports published by major publicly traded companies, and are based on market value is following the recommendations of the NBCT information for Social and Environmental. During the study reports were analyzed in 62 (sixty-two) companies, obtained through the institutional site of the Mobiliary Values Comission (CVM- Comissão de Valores Mobiliário). The research findings revealed that: a) no company Research published a financial statement called the Statement of Information Nature of Social and Environmental Information (Dins), b) sixty-three percent of the companies studied did not reveal the name of the person responsible for the information socio-environmental as recommended by the NBCT-15. Regarding the negative slant of information, the findings showed that 05 (five) of 12 (twelve) indicators proposed by the negative slant NBCT - only 15 were detected by a single organization, three of them facing the environment. Keywords: Disclosure; Social and Environmental Information; Public Companies; Brazilian Accounting Standard 15. 1
2 1. INTRODUÇÃO Com a função de registrar os atos praticados pela empresa, a contabilidade divulga - os de forma reduzida, por meio de demonstrativos publicados nos mais diversos meios de comunicação. Para realizar de forma apropriada as evidenciações desses registros a contabilidade utiliza: notas de rodapé ou explicativas; as demonstrações contábeis; informações entre parênteses; quadros demonstrativos suplementares; comentários do auditor; relatório da administração ou da diretoria; relatórios gerenciais, chegando também a fazer uso de recursos ilustrativos. A contabilidade socioambiental é uma ramificação da contabilidade que surgem objetivando auxiliares os gestores de organizações, cujas atividades geram ou possam a vir gerar danos à sociedade e ao meio ambiente. Sobre esse papel dado à contabilidade socioambiental, Souza e Ribeiro (2004, p.56) comentam que cabe a ela a elaboração e fornecimento de informações aos usuários internos e externos sobre eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial da entidade. Para Goulard (2003, p.30), disclosure ou evidenciação pode ser definido como a divulgação por parte das empresas, de todas as informações, positivas e negativas, que tenham relevância para os usuários da informação. Segundo Freitas e Strassburg (2006, p.9): As informações podem comprometer a empresa também devem ser evidenciadas, juntamente com a programação detalhada de como irá ser reverter essa situação. Neste contexto se encaixam bem as questões ambientais, pois geralmente o que é evidenciado se refere ao que foi gasto e não o que se ocasionou a sua realização. Com base no exposto no texto acima fica claro que o disclosure socioambiental bem como as ações desenvolvidas pela empresa em prol da sustentabilidade socioambiental, como também, em caso de ações de cunho negativo que porventura a companhia possa desenvolver em determinado momento. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou, em 2004, a Resolução CFC nº 1.003, aprovando a Norma Brasileira de Contabilidade número 15. Esta resolução estabelece procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social das entidades. De acordo com Ribeiro (2005), as informações ambientais são evidenciadas, separadamente na estrutura tradicional do Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados, mediante contas de natureza ambiental, com citações no Relatório da Diretoria e em Notas Explicativas. Por outro lado Paiva (2003) afirma que foram criadas algumas formas para divulgação do Balanço Social, Eco balanço, Demonstrações Alternativas, Quadros Suplementares, entre outros. O objetivo principal desta pesquisa foi investigar quais são as informações socioambientais demonstradas nos relatórios publicados, referente ao exercício de 2010 pelas maiores empresas de valor de mercado conforme classificação da Revista Exame edição Maiores e Melhores Empresas de De acordo com Cruz e Uirá Ribeiro (2004, p.82) os objetivos específicos explicitarão os detalhes e será um desdobramento do objetivo geral. Portanto, os objetivos específicos deste estudo são: a) Investigar através da análise da literatura, formas de evidenciação dos investimentos socioambientais realizados por empresas brasileiras; b) Categorizar a evidenciação social destas empresas segundo um checklist, baseado na NBCT 15; c) Identificar as informações de cunho negativo evidenciadas pelas maiores empresas de valor de mercado. 2
3 Para as organizações manterem-se inseridas no novo contexto empresarial é importante que seus interesses econômicos estejam ligados à sua responsabilidade social. A fim de manter a chamada sustentabilidade organizacional, garantindo pessoas capacitadas, clientes potenciais e recursos naturais renováveis. Esse estudo é relevante pelo fato de não existir uma legislação especifica a nível federal que obrigue as empresas, a nível federal, a elaborarem e publicarem suas práticas socioambientais. Apesar disso, o Conselho Federal de Contabilidade através da NBCT 15 estabeleceu as informações que as companhias devem divulgar nos seus relatórios, cabendo ao profissional de contabilidade a responsabilidade civil pela divulgação dessas informações. Portanto, se faz necessário estudar se as empresas de capital aberto estão publicando as informações de caráter socioambiental conforme orientações da NBCT 15. Além disso, esta investigação justifica-se por ser fonte de pesquisa para outros estudos que busquem verificar formas de demonstrar as praticas socioambientais, através de peças elaboradas pela contabilidade. Hendriksen e Van Breda (1999) ressaltam que na hora de se pensar em evidenciação três perguntas devem ser respondidas: 1) a quem deve ser divulgada as informações? 2) qual finalidade da informação? e 3) quanta informação deve ser divulgada?. Além disso, quando se pensa em evidenciação das informações, segundo o conselho Federal de Contabilidade em sua resolução 1.121/08, deve ser levada em consideração a questão dos seguintes atributos: da comparabilidade, da compreensibilidade, da relevância e da confiabilidade que as informações contábeis geram no processo das tomadas de decisão. 2. DISCLOSURE SÓCIO-AMBIENTAL: RAZÕES E FORMAS A Contabilidade é uma área das ciências sociais aplicadas que tem a responsabilidade de registrar e gerar um grande banco de dados e informações úteis ao processo de gerenciamento e tomada de decisão dentro das organizações. As informações geradas pela contabilidade são demonstradas, ou seja, evidenciadas através das demonstrações contábeis para os diversos usuários da contabilidade ou através de relatórios gerenciais. Há preocupação por parte dos contabilistas, nas diversas áreas contábeis, em evidenciar de forma fidedigna, através de relatórios e demonstrativos próprios, as operações da empresa, tanto internas como externas, com o propósito de ajudar os gestores a tomar decisões baseadas em fatos reais das operações da empresa. Por isso, com o passar do tempo e em razão das exigências de diversos usuários da contabilidade que precisavam de informações socioambientais, a contabilidade também passou a elaborar informações em caráter socioambiental, direta ou indiretamente relacionadas aos negócios das empresas. Segundo Parsa e Kouhy (2001), as empresas passaram a demonstrar informações sociais através dos seus relatórios com o objetivo de promover informações sobre suas atividades, visando legitimar seus comportamentos e ações, bem como, projetar seus valores e suas ideais aos usuários externos da empresa, no caso a comunidade. Por isso, por meio das informações de caráter econômico, financeiro, patrimonial e social, as empresas apresentam o diferencial aos seus diversos usuários, para que assim os mesmos possam analisar acompanhar, o desempenho e o comportamento da organização durante os anos. Estes usuários podem identificar ações sociais que mostram o papel da empresa como agente participativo e preocupado com a evolução de todos os elementos da sociedade. Porem, é factível que parcela considerável de gestores possa demonstrar resistências diante da perspectiva da divulgação de indicadores que sugerem franquezas organizacionais (MAZZIONI; TINOCO, 2005, p.15). Sobre a evidenciação, o Instituto dos Auditores 3
4 Independentes do Brasil (IBRACON) (apud LEONARDO, 2003, p.23), manifesta sua opinião afirmando que: As empresas precisam dar ênfase à evidenciação de todas as informações que permitem a avaliação da sua situação patrimonial e das mutações desse patrimônio e, além disso, que possibilitem a realização de inferências perante o futuro. As informações não passíveis de apresentação explícita nas demonstrações propriamente ditas, devem ao lado das que representam detalhamentos de valores sintetizados nessas mesmas demonstrações, estar contidas em notas explicativas ou em quadros suplementares. Como já foi dito antes, a fim de as empresas evidenciarem, ou seja, demonstrarem a sociedade informações sociais que sejam inerentes às suas práticas de negócio, elas podem utilizar-se de relatórios de administração (RA), notas explicativas (NE), balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE). Além desses, existe o balanço social (BS) e a demonstração do valor adicionado (DVA), que são demonstrativos contábeis adicionais específicos para evidenciar tais informações. 3. NORMA TÉCNICA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 15: OBJETIVO, RESPONSABILIDADE E ESTRUTURA INFORMATIVA As normas brasileiras de contabilidade têm como função básica orientar e direcionar os profissionais de contabilidade em como eles devem evidenciar as informações, fruto das operações que traduzem a real situação da empresa. Para tanto, o Conselho Federal de Contabilidade através da NBCT - 15 passou a orientar as empresas e os profissionais de contabilidade a respeito da forma eles devem divulgar as informações socioambientais, instituindo as demonstrações destas informações as quais devem ser apresentadas juntamente com as informações do exercício anterior, ou seja, apresentar as informações do ano do encerramento presente juntamente com as do ano anterior, permitindo a comparabilidade entre elas. As características dessas demonstrações de informações de natureza socioambiental, são mais bem descritas a seguir e no Quadro 1 : São de responsabilidade do Profissional de contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, as informações contábeis de caráter socioambiental. Já as informações que não tiverem caráter contábil, ou seja, as qualitativas, onde o contador necessitará da interação com outros especialistas para organizar controles e critérios de seleção, bem como verificar a integridade dessas informações, terão a responsabilidade civil compartilhada entre o especialista que auxiliar o profissional de contabilidade. Esse especialista geralmente é um administrador (CFC, 2004). A NBCT - 15 ao estabelecer quais são as informações que devem ser divulgadas de caráter socioambiental entende que essas informações devem ser complementares às demonstrações contábeis não se confundido com as chamadas notas explicativas. Mesmo que a empresa divulgue as informações de natureza socioambiental nas notas explicativas ou no relatório da administração ou em qualquer outro relatório contábil, se faz necessário também divulgá-la em outro demonstrativo cujo nome precisa ser Demonstração da Natureza Social e Ambiental (DINSA). Esta norma não chega a estabelecer que as informações ambientais sejam provenientes apenas da contabilidade, ou seja, é possível se obter informações provenientes de outras áreas, de outras fontes, facilitando assim não só a utilização de dados financeiros, como também as diversas informações relacionadas aos colaboradores, meio ambiente e sociedade. O fato das empresas não terem que limitar ao uso dos dados contábeis para mostrar suas ações socioambientais, proporciona às empresas liberdade sobre como vai divulgar as informações de caráter ambiental. Em outras palavras, a NBCT - 15 deixa em aberto quais são 4
5 as ferramentas de disclosure que serão utilizadas pelas empresas para evidenciar sua gestão de responsabilidade socioambiental. A mensuração de valores monetários ainda vai ser usada para evidenciação dessas informações socioambientais, porém, nem todas as informações de caráter socioambiental devem ser limitadas ao acompanhamento de valores monetários. A NBCT - 15 diz que além das informações contidas no quadro 1, a empresa também poderá acrescentar ou detalhar outras informações tanto quanto ela mesma julgar relevantes essas informações. Apesar de não se dispor de forma explícita, o detalhamento ao qual a norma se refere, pode ser entendido como uma posição, pode ser necessário a utilização de notas explicativas e de quadros de indicadores do balanço social a serem evidenciados a fim de fortalecer e esclarecer as informações divulgadas de caráter socioambiental. TIPO DE INFORMAÇÃO Distribuição de Riqueza Recursos Humanos Interação com o meio externo Interação com o meio ambiente INFORMAÇÃO A SER EVIDENCIADA A riqueza gerada e distribuída pela entidade deve ser apresentada conforme a demonstração do valor adicionado. Quadro de funcionários. Nesse grupo de informações devem constar benefícios, composição do corpo funcional, contingências e passivos trabalhistas da entidade. Em outras palavras informações positivas e também informações negativas. Neste item a empresa deve informar como se dá a relação da empresa com a comunidade, bem como com os clientes e os fornecedores incluindo neste caso, incentivos decorrentes dessa interação. Devem ser evidenciadas as seguintes informações: a) investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente; b) investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados; c) investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos e administradores da entidade; d) investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade; e) investimentos e gastos com outros projetos ambientais; f) quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade; g) valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativas e/ou judicialmente; h) passivos e contingências ambientais; Quadro 1 Informações a serem divulgadas na Demonstração de Natureza Social e Ambiental Fonte: Elaborada com base na NBCT METODOLOGIA O método utilizado neste estudo foi o indutivo, o qual permite a generalização derivada de observações de casos particulares, ou seja, com base na análise dos relatórios das maiores companhias de capital aberto, será possível generalizar os achados para as maiores companhias de capital aberto de valor de mercado. Como na classificação proposta por Beuren et al (2008) este estudo é classificado quanto: a) Aos objetivos: uma pesquisa exploratória, descritiva, visando demonstrar quais são os indicadores socioambientais previstos na NBCT-15 que foram utilizados pelas maiores empresas de capital aberto no Brasil entre 2007 e 2009; b) Aos procedimentos: uma pesquisa documental, pois, o estudo utilizou como fonte de dados primários, os relatórios anuais das maiores empresas de capital aberto, que servem como base numa avaliação de mercado; c) A abordagem: um estudo quantitativo. É quantitativa por procurar identificar quais e quantas são as informações previstas pela NBTC-15, que são utilizadas para evidenciar a 5
6 responsabilidade socioambiental das maiores empresas de capital aberto, com base no critério de valor do mercado. O levantamento de dados primário foi feito levando-se em consideração a lista das 100 maiores empresas de capital aberto, considerando o critério o valor de mercado, publicadas pela Revista Exame nos anos de 2007, 2008 e Destas foram escolhidas 72 empresas que se fizeram presente nesta lista pelos 03(três) anos consecutivos, compondo assim a amostra convidada a participar, dentro da população das 100 maiores do Brasil neste período. Destas 72 empresas, só foi possível ter acesso aos relatórios de 65 (sessenta e cinco) delas através do sítio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já que 07 (sete) empresas estavam com pendências com a CVM. A tabela 1 demonstra que aproximadamente 30% das companhias participantes da pesquisa é o setor elétrico, seguidas de empresas do setor de serviços, bancos, bens de consumo, e outros setores de menor expressão neste conjunto. A listagem com os nomes das companhias estudadas é demonstrada no anexo A. Tabela 1 Atividade econômica das empresas estudadas. Atividade ocor. % Atividade ocor. % Energia 18 27,7 Diversos 3 4,6 Serviços 6 9,2 Papel Celulose 2 3,1 Banco 5 7,7 Química e Petroquímica 2 3,1 Bens de Consumo 5 7,7 Seguros 1 1,5 Telecomunicação 5 7,7 Mineração 1 1,5 Transporte 4 6,2 Produção Agro pecuária 1 1,5 Varejo 4 6,2 Bens de Capital 1 1,5 Indústria da Construção 3 4,6 Eletrodoméstico 1 1,5 Siderugia e Metalugia 3 4,6 Total ,0 Fonte: Pesquisa documental, A fim de padronizar os dados obtidos nos relatórios das companhias desta amostra foi elaborado um formulário de coleta de dados documentais, cuja estrutura teve como base as orientações dadas pela norma técnica brasileira de contabilidade número 15. O primeiro grupo de perguntas do instrumento de coleta de dados foi para caracterização da empresa, O segundo grupo destinou coletar as informações sobre os responsáveis pelas informações técnicas e informações contábeis de cunho sócio ambiental. O terceiro grupo procurou os indicadores utilizados para demonstrar a relação das organizações estudas com seus colaboradores, evidenciando-se o valor gasto com remuneração e com as áreas de investimentos voltados para os colaboradores. O quarto grupo de informações coletadas foi voltado para investigar a relação da organização com a sociedade de uma maneira geral, como por exemplo, o fato de existir projetos relacionados com a cultura e a educação, além disso, esse grupo de perguntas evidencia as relações da companhia com seus respectivos clientes e o grupo sete evidencia as informações referentes à geração de riqueza ou de valor adicionado. O último grupo de perguntas está relacionado a identificar se alguma organização elaborou o demonstrativo denominado de a Demonstração de Informação de Natureza Social e Ambiental (DlNSA). 6
7 Em seguida todo formulário foi revisto, preenchido, tabulado com a ajuda do Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 16,0, o qual possibilitou o cruzamento de dados. Kerlinger (1980, p. 353), define o processo de análise como a categorização, ordenação, manipulação e sumarização de dados. Este pacote estatístico possibilitou uma padronização na construção de tabelas e gráficos, tais como tabelas de freqüência, elaboração de tabelas comparativas, com cruzamento de dados e variáveis, de onde foi possível se obter informações relevantes para as análises de dados, as quais estão apresentadas no capítulo seguinte. 5 RRESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO 5.1 Responsabilidades civil do contador (NBCT-15) Ao longo da pesquisa buscou-se verificar se as empresas investigadas, ou seja, as 65 empresas de capital aberto com base no valor de mercado nos exercício de 2007, 2008 e 2009 ao mesmo tempo, evidenciavam nos seus relatórios, dados sobre o responsável pelas informações de natureza socioambiental, que não fossem o contador. Sobre esse fato, os achados da pesquisa revelaram que apenas duas empresas evidenciaram o nome do responsável técnico pelas as informações de natureza socioambiental, que não fosse o contador, uma organização evidenciou a informação no Balanço Social e a outra evidenciou a informação sobre este profissional nas Notas Explicativas (Vide gráfico 1). O gráfico1 que as informações estão ligadas a responsabilidade civil do profissional de contabilidade mostra, que a maioria das empresas estudadas não utiliza as demonstrações contábeis citadas na literatura (balanço sócia, relatório da administração, relatórios de responsabilidade socioambiental e notas explicativas), para demonstrar suas informações de natureza socioambiental. Ao analisar as empresas pesquisadas, verificou-se que 32 das 65 empresas investigadas, aproximadamente 50%, não evidenciação do nome do contador, bem como o número do seu registro profissional do mesmo nos demonstrativos utilizados para evidenciar as informações de natureza socioambiental. As empresas que chegaram a evidenciar somam 63%, ou seja, pouco mais de 50% das que evidenciaram são a maior parte. Podemos observar claramente, que 27% das 33 que evidenciaram no relatório da administração e seis evidenciaram o nome e o registro do contador em Notas Explicativas. Esse achado chama atenção, pois a NBCT- 15 orienta que as informações da natureza socioambiental venham acompanhadas do nome do profissional de contabilidade, bem como do seu registro, responsabilizando-o pelas informações contidas nestes demonstrativos, além disso, como o nome do responsável técnico que não seja contador pelas informações contidas nos relatórios de natureza socioambiental e pelas informações que não são de cunho contábil. 7
8 Gráfico 1 - Responsabilidade Civil do Contador e do Responsável Técnico Fonte: Pesquisa documental, Informações socioambiental de cunho negativo A NBCT-15 aconselha que as empresas evidenciem informações sociais de cunho negativo, de caráter negativo, ações e atividades que poderiam melhor ter tido melhores desempenho. A pesquisa buscou verificar junto às empresas pesquisadas, quais os indicadores de cunho negativo que foram evidenciados por tais instituições. Os achados da pesquisa demonstraram que 98,5% das empresas estudadas não evidenciaram os seguintes indicadores: número de processos trabalhistas julgados improcedentes; montante de multas e indenizações a clientes, a órgãos de proteção e defesa do consumidor ou à justiça; quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a empresa; valor das multas e das indenizações relativas a questões ambientais, determinadas administrativa e/ou judicialmente, bem como, passivo e contingência ambientais (Tabela 2). Esses achados chamam atenção pelo fato de que apenas 05 (cinco) dos 12 (doze) indicadores de cunho negativo proposto pela NBCT 15, foram explicitados por apenas uma única empresa. Os indicadores negativos mais evidenciados, por cerca 20% das organizações pesquisadas, foram as reclamações recebidas de clientes por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor; e o número de reclamações recebidas pela justiça, justamente ligadas aos consumidores. 8
9 Tabela 2 Indicadores de natureza socioambiental de cunho negativo Indicadores de cunho negativo propostos pelas regulamentações Evidenciou % Número de reclamações recebidas de clientes por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor ,0 Número de reclamações de recebidas por meio da Justiça ,0 Número de reclamações recebidas de clientes recebidas diretamente na empresa ,5 Número de processos trabalhistas movidos contra a empresa ,4 Número de reclamações de cliente atendidas em cada instância ,4 Valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça. 6 9,2 Número de processos trabalhistas julgados procedentes. 2 3,1 Número de processos trabalhistas julgados improcedentes 1 1,5 Montante de multas e indenizações a clientes, determinadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor ou pela Justiça. Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a empresa. Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativa e/ou judicialmente. 1 1,5 1 1,5 1 1,5 Passivos e contingências ambientais. 1 1,5 Fonte: Pesquisa documental, Informações socioambientais voltadas para os colaboradores Ao longo da pesquisa documental procurou-se investigar: quais eram os indicadores sociais voltados para demonstrar a remuneração e os benefícios destinados aos colaboradores, conforme orientação dada pela NBCT-15. Os resultados referentes a esse questionamento evidenciam que o indicador: remuneração bruta segregada por empregados, administradores, terceirizados e autônomos, não foram explicitados por 95,4% das empresas pesquisadas. Em segundo lugar vêm os gastos com transportes, os quais não foram demonstrados por 90,8% das empresas. Ainda com relação aos indicadores de remuneração e benefícios destinados aos colaboradores, conforme demonstrado na tabela 3, o indicador mais presente nos relatórios analisados foi o gasto com encargos sociais, demonstrados por aproximadamente 70% das empresas, seguidos dos seguintes indicadores: participação nos lucros ou resultados, gastos com previdência privada e gastos com alimentação. 9
10 Tabela 3 Indicadores sociais voltados para demonstrar a remuneração e os benefícios destinados aos colaboradores conforme NBTC-15 Quanto à remuneração e benefícios concedidos aos empregados administradores terceirizados e autônomos Remuneração bruta segregada por empregados, administradores, terceirizados e autônomos. Fonte: Pesquisa documental, Evidenciou % Gastos com encargos sociais 45 69,2 Participação nos lucros ou resultados 37 56,9 Gastos com previdência privada 31 47,7 Gastos com alimentação 24 36,9 Gastos com saúde 22 33,8 Gastos com educação (excluídos os de educação ambiental) 21 32,3 Gastos com capacitação e desenvolvimento profissional 20 30,8 Gastos com creches ou auxílios-creche 19 29,2 Gastos segurança e medicina do trabalho 18 27,7 Relação entre a maior e menos remuneração da entidade, considerando os 16 24,6 empregados e os administradores. Gastos com cultura 16 24,6 Gastos com transporte 6 9,2 3 4,6 Aos indicadores voltados para demonstrar a relação das organizações e seus colaboradores, segundo a orientação da NBCT 15 notam-se conforme a Tabela 04 (quatro), que as organizações tiveram receio de evidenciar o total do indicador demissão durante o período, bem como, o total de empregados por nível de escolaridade, segregados por: analfabetos, com ensino fundamental, com ensino médio, com ensino técnico, com ensino superior, pós-graduados, pois esses dois indicadores não foram evidenciados por 96,9% das empresas pesquisadas. 10
11 Tabela 4 Indicadores sociais voltados para demonstrar a relação das organizações com os colaboradores conforme a NBCT-15 Quanto à remuneração e benefícios concedidos aos empregados, administradores, terceirizados e autônomos: Evidenciou % Total de empregados no final do exercício 27 41,5 Total de estagiários no final do exercício 20 30,8 Total de admissões 20 30,8 Total de empregados portadores de necessidades especiais no final do exercício 19 29,2 Total de empregados por sexo 19 29,2 Percentual de ocupantes de cargos de chefia, por sexo 19 29,2 Total de prestadores de serviços terceirizados no final do exercício 18 27,7 Total de empregados por faixa etária, nos seguintes intervalos: menos de 18 anos, de 18 a 35 anos, de 36 a 60 anos, acima de 60 anos 18 27,7 Total de demissões 2 3,1 Total de empregados por nível de escolaridade, segregados por: analfabetos, com ensino fundamental, com ensino médio, com ensino técnico, com ensino superior, pósgraduados. Fonte: Pesquisa documental, ,1 Todavia, o total de empregados no final do período foi o indicador mais evidenciado chegando a pouco mais de 40% das empresas, seguido do total de estagiários e do total de admissões, que chegaram a pouco mais de 30% das empresas pesquisadas. 5.4 Informações socioambientais voltadas para o meio externo A Tabela 05 (cinco) demonstra os principais indicadores sociais voltados para as relações das organizações com a sociedade, conforme as orientações da NBCT 15. Os achados da pesquisa evidenciam que os indicadores: Alimentação, saúde e saneamento, foram os menos citados pelas empresas pesquisadas com índices de 95,4% e 89,2%, de não utilização pelas empresas pesquisadas. Já o indicador cultura e educação, exceto os projetos de educação ambiental, foram citados por aproximadamente 33,3% e 29,2% das empresas respectivamente, mostrando a preocupação das mesmas em demonstrar as suas ações de responsabilidade sociais voltadas a projetos com a sociedade, ligados a educação e a cultura. Tabela 5 - Indicadores sociais voltados para a sociedade previsto pela NBCT-15 Nas informações relativas ã interação com a comunidade, devem ser evidenciados os totais dos investimentos em: Evidenciou % Esporte e lazer, não considerados os patrocínios com finalidade publicitária ,3 Educação, exceto a de caráter ambiental ,2 Alimentação 16 24,6 Saúde e saneamento 7 10,8 Cultura 3 4,6 Fonte: Pesquisa documental,
12 As organizações devem evidenciar a sua relação com a sociedade demonstrando o quanto se investe em ações para benefícios da sociedade, bem como a sua relação com os clientes. A Tabela 06 (seis) apresenta quais são os principais indicadores não utilizados para demonstrar a relação das organizações com os clientes conforme a NBCT- 15. Tabela 6 Indicadores sociais voltados para demonstrar a relação da organização com os clientes previstos na NBCT-15 Nas informações relativas à interação com os clientes, devem ser evidenciados. Evidenciou % Número de reclamações recebidas por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor 13 20,0 Número de reclamações recebidas diretamente na entidade 12 18,5 Número de reclamações recebidas por meio da Justiça 12 18,5 Número das reclamações atendidas em cada instância arrolada 10 15,4 Ações empreendidas pela entidade para sanar ou minimizar as causas das reclamações 2 3,1 Montantes de multas e indenizações a clientes, determinadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor ou pela Justiça Fonte: Pesquisa documental, ,5 Os achados revelaram que o indicador dos montantes de multas e indenizações a clientes, determinadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor ou pela justiça, foi o menos demonstrado chegando a 98,5% de ausência, ou seja, o nível de menor evidenciação. Todavia os indicadores de números de reclamações recebidas por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor e o número de reclamações recebidas por meio da Justiça foram demonstrados por aproximadamente 20% das empresas pesquisadas conforme a NBCT Informações socioambientais voltadas para o meio ambiente Uma das preocupações da sociedade atual é a questão da gestão ambiental. As empresas devem garantir a sustentabilidade de recursos ambientais renováveis para seu funcionamento, bem como, a garantia do bem estar da sociedade. A Tabela 07 (sete) demonstra os principais indicadores ambientais orientados pela NBCT 15 que foram divulgados pelas organizações. Nenhuma das empresas pesquisadas evidenciou o indicador Passivos e Contingências Ambientais. Este indicador se caracteriza por evidenciar as obrigações ambientais das empresas, no entanto ele foi relegado, não sendo demonstrado em 100% das empresas. O indicador ambiental mais utilizado para evidenciar a relação ambiental das empresas previsto pela NBCT -15 foi o de investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para melhoria do meio ambiente. Mesmo assim, este indicador não foi evidenciado por quarenta e quatro empresas, ou seja, 67,7% das empresas investigadas. Em segundo lugar esteve o indicador Investimentos e gastos com outros projetos ambientais evidenciados por 24,6% das empresas pesquisadas. Este achado demonstra que as organizações estão preocupadas em investir em projetos ambientais que garanta a prevenção de possíveis danos que sua atividade operacional possa trazer para o meio ambiente, no entanto se percebe que foi a minoria das empresas que demonstraram estes indicadores. 12
13 Tabela 7 Evidenciação dos indicadores ambientais previstos pela NCT-15 Nas informações relativas à interação da entidade com o meio ambiente, devem ser evidenciados. Evidenciou % Investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente 21 32,3 Investimentos e gastos com outros projetos ambientais; 16 24,6 Investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados 2 3,1 Investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos e administradores da entidade. 1 1,5 Investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade 1 1,5 Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade. Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativa e/ou judicialmente. 1 1,5 1 1,5 Passivos e contingências ambientais 0 0,0 Fonte: Pesquisa documental, CONCLUSÃO Esta seção do estudo apresenta as conclusões desta pesquisa, utilizando-se do conjunto de informações obtidas em sua realização, onde serão explorados os objetivos propostos. Com base neste estudo secundário foi possível verificar que as organizações utilizam o balanço social, o relatório de responsabilidade socioambiental, o relatório da administração e as notas explicativas das demonstrações contábeis, a fim de demonstrar as suas práticas de gestão socioambiental. Todavia, ao se investigar esta prática, quais são as peças administrativas e contábeis utilizadas para evidenciar a responsabilidade socioambiental, conforme orienta a NBCT-15, ficou demonstrado que as empresas de capital aberto investigadas ainda mantêm pouca divulgação nos relatórios contábeis de suas operações ambientais e sociais, não evidenciam o que realmente interessa à sociedade, parceiros e colaboradores. Na maioria delas, essas informações foram evidenciadas em apenas um ano impossibilitando assim a análise comparativa mais aprofundada. Ao longo da pesquisa documental constatou-se que a maioria das empresas estudadas não utiliza as peças administrativas e contábeis citadas na literatura, tais como balanço social, relatório da administração, relatórios de responsabilidade socioambiental e notas explicativas, para explicita o nome do contador, seu número de CRC, nos demonstrativos divulgados e utilizados para demonstrar as informações de natureza socioambiental. Com relação às informações de cunho negativo, os achados revelaram que 05 (cinco) dos 12 (doze) indicadores de cunho negativo proposto pela NBCT 15 só foram evidenciados por uma única organização e esta foi a que mais apresentou estes indicadores, ligados aos indicadores de proteção a clientes e consumidores, bem como aos seus desdobramentos na justiça. REFERÊNCIAS BEUREN, Ilse Maria; RAUPP, Fabiano Maury; COLAUTO, Romualdo D.; PORTON, Roseimeire A.de Borna; SOUZA, Marco A. Batista de. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 4. ed. São Paulo: Atlas:
14 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC nº de 19 de agosto de 2004, que aprova a NBCT 15 Informações de Natureza Social e Ambiental. Disponível em: HTTP: sisweb/ser/detalhes_sre>. Acesso em: 2 Mar CRUZ, Carla Oliveira; RIBEIRO, Endy Uirá. Metodologia Científica Teoria e Prática. 2. ed, Rio Janeiro: Excel Books, FREITAS, Cláudia C. de Oliveira; STRSSBURG, Udo. Evidenciação das Informações Ambientais nas Demonstrações Contábeis de Empresas do Setor de Papel e Celulose Brasileira- VI Seminário do centro de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, 2006, Paraná, Anais..., Paraná: UNIOESTE, GOULART, André M. C. Evidenciação Contábil do Risco de Mercado por Instituições Financeiras. Dissertação Mestrado do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, HENDRIKSEN, Eldon S.; BREDA, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, KERLINGER, F. N. Metodologia de Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: EPU, LEONARDO, Vera Sirlene. Evidenciação dos efeitos ambientais nas demonstrações contábeis. Revista Enfoque Reflexão Contábil, n.1, v. 22, jan./jun, MAZZIONI, Gadej; TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço Social para uma Fundação Universitária. V Congresso USP de controladoria e contabilidade, São Paulo, Anais..., São Paulo: FEA/USP, PAIVA, Paulo Roberto de. Contabilidade ambiental: evidenciação dos gastos ambientais com transparência e focada na prevenção. São Paulo: Atlas, PARSA, Sepideh; KOUHY, Reza. Disclosure of social information by Uk companies: a case of legitimacy theory. Global Bussiners a Economics Review. Set, Disponivel em: < mubs.max.ac.uk/resarch/ Discussion_ Papers/ Accounting_assd_finance>. Acesso em: 28 Fev, RIBEIRO, Maísa de Souza, Contabilidade ambiental, São Paulo: Saraiva,
15 ANEXO A LISTAGEM DAS COMPANHIAS ESTUDADAS EMPRESA SIGLA Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. AES ELETROPAULO AES Tietê S.A. e Controladas AES TIETE S.A ALL - América Latina Logística S.A. e suas controladas ALL AMERICA LATINA Companhia de Bebidas das Américas AmBev AMBEV Amil Participações S.A. AMIL Ampla Energia E SERVIÇOS S.A. AMPLA Anhanguera Educacional Participações S.A. ANHANGUERA EDUCACIONAL B2W-Companhia global do varejo B2W Banrisul BANRISUL BR Malls participações S.A. BR MALLS B a n c o B r a d e s c o S.A. BRADESCO Bradespar S.A. BRADESPAR S.A. Brasil Telecom S.A. BRASIL TELECOM Braskem S.A. BRASKEM CIA Energéticas de Minas Gerais CEMIG CEMIG CESP - CIA Energéticas de São Paulo CESP CIA Gás de São Paulo COMGAS COMGAS CIA Saneamento de Minas Gerais-COPASA MG COPASA COELBA COELBA CIA Paranaense de Energia COPEL COSAN S.A. Indústria e Comercio. COSAN Cl CPFL Energia S.A. CPFL ENERGIA S.A. CIA Siderúrgica Nacional CSN CTEEP - CIA Transmissão Energia Elétrica CTEEP Cyrela Brazil Realty S.A.Empreend e Part CYRELA REALT Duke Energy Int. Ger. Paranapanema S.A. DUKE ENERGIA EDP - Energia do Brasil S.A. EDP- ENERGIA DO BRASIL ELEKTRO - Eletricidade e Serviços ELEKTRO Embratel participações S.A. EMBRAPAR Vale fertilizantes S.A. FOSFERTIL Gafisa S.A GAFISA S.A GERDAU S.A. GERDAU AÇOMINAS GOL LINHAS AEREAS Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. INTELIGENTES Itau Unibanco ITAU UNIBANCO JBS friboi S.A. JBS S.A. Klabin S.A KLABIN S.A. Light S.A. LIGHT S.A. Localiza Rent a Car LOCALIZA RENT A CAR Lojas Americanas S.A. LOJAS AMERICANAS M. Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. M. DIAS BRANCO Mafrig Group MARFRIG MRV Engenharia e Participações S.A. MRV Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. MULTIPLAN NATURA COSMÉTICOS S.A. NATURA NET Serviços de Comunicação S.A. NET COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇUCAR PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações. PDG REALTY 15
16 Petróleo Brasileiro S.A. Porto Seguro S.A. Redecard Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Banco Santander (Brasil) S.A Renner Souza Cruz S.A. e Sociedades Controladas Suzano Papel e Celulose S.A. TAM S.A. e suas controladas TIM PARTICIPAÇÕES S.A. TRACTEBEL Energia S. A. Transmissora Aliança de Energia Elétrica Ultrapar Participações S.A. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A Usiminas Vale S.A Vivo Participações S.A. WEG S/A WHIRLPOOL S.A. PETROBRÁS PORTO SE GU RO S.A. REDECARD SABESP SANTANDER RENNER SOUZA CRUZ SUZANO TAM TIM TRACTEBEL ENERGIA TERNA UTRAPAR USIMINAS VALE VIVO WEG WHIRLPOOL 16
PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DE EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS
PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DE EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS SILVANA DALMUTT KRUGER Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó silvanak@unochapeco.edu.br BIA KETTY BONI LAMPA