Não se constrói cidadania com armas e intervenção militar. Os direitos dos moradores das favelas não se resumem à redução das taxas de criminalidade e à vigilância policial. Eles precisam ter acesso aos mesmos serviços que a “população do asfalto”. Falta mediação social, espaços de diálogo com as autoridades. O governo Sérgio Cabral teve tempo suficiente para modificar essa perspectiva, mas, até agora, só a força chegou a estes territórios. Com a agudização da crise, em que o governador aposta? Em mais força. A presença policial é importante, mas não pode ser a única linguagem.
Esse processo, que sequer podemos chamar de esvaziamento de políticas públicas porque elas não chegaram a existir, cria entraves à legitimação das UPPs junto às pessoas que vivem nas comunidades. O quadro é agravado pela relação entre moradores e a Polícia Militar, única representante do Estado na maioria destes locais. Um exemplo é o caso da tortura e assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013. A tragédia foi tratada como causa da crise, mas é uma das suas consequências. Não dá para atribuir essa avaliação obviamente equivocada do governo à ingenuidade.
Um dos motivos é que o principal protagonista da propaganda, a PM, continua o mesmo. Nada mudou. Criou-se o slogan da pacificação, mas a corporação é exatamente a mesma: sem preparo para lidar com as demandas do policiamento comunitário e a defesa dos direitos dos cidadãos, seja em áreas com ou sem UPP. Se na Rocinha o calvário de Amarildo simboliza esta contradição, em Madureira, área sem unidade pacificadora, temos como exemplo as cenas grotescas da auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira sendo arrastada no asfalto por uma viatura.
Os policiais ainda são treinados para a guerra e submetidos a uma rigidez hierárquica e disciplinar opressora que não condiz com a democracia. No Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM (Cfap), de onde saem os trabalhadores do front da pacificação, há sérios abusos e violações de Direitos Humanos cometidos pelos oficiais. Mesmo após a morte do recruta Paulo Aparecido de Lima, em novembro do ano passado, devido aos maus tratos durante os treinamentos, denúncias continuam chegando à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Os próprios PMs são vítimas deste ciclo de euforia e crise militarista. Só este ano, 20 policiais foram assassinados. O número assusta e já supera a quantidade de homicídios registrados no ano passado: 18. Em áreas de UPP, 12 já foram mortos desde 2008. Faltam valorização, segurança e condições de trabalho aos profissionais. Por isso, defendo a aprovação da PEC 51, que torna toda a polícia uma força exclusivamente civil.
O governo tenta transformar a crise atual – os problemas não são novidades – em uma demonstração de força do projeto. Não é. Os últimos ataques de traficantes às bases policiais, o acirramento das relações entre PMs e moradores, a ausência de políticas públicas, os assassinatos e a presença – algo que também não é novo – das Forças Armadas mostram que o programa está se desfazendo como papel em temporal.