É possível a venda de imóvel financiado? - Tompson Advocacia
Direito Imobiliário 20Views 0Likes 14 de outubro de 2019
Posted by Vitor Tompson	14 de outubro de 2019
Não há dúvidas de que adquirir uma casa própria sempre foi o grande sonho da maioria dos brasileiros. É certo que nos últimos tempos esse sonho sempre ficou mais perto de se tornar real, tendo em vista a facilitação de créditos e financiamentos oferecidos em longo prazo, além de que o valor do imóvel poderá ser dividido em várias parcelas iguais na medida em que for mais acessível para o comprador.
A grande problemática a ser tratada no presente artigo é o fato de que ao comprar o imóvel, durante o decurso de seu uso, poderá surgir a típica necessidade de vender este bem. Diante disso, sempre surge a grande dúvida: é possível a venda de um imóvel financiado? E a resposta é SIM! Porém, há alguns detalhes que precisam ser observados.
Pois bem, as questões envolvendo a venda de um imóvel financiado são bem rigorosas e devem ter um procedimento bem mais específico do que o imóvel que não fora financiado, pois como já sabemos, um imóvel financiado recebe um gravame chamado de "alienação fiduciária", ou seja, nada mais é do que um acordo firmado entre vendedor (instituição financeira) e o comprador, onde a propriedade só passa a ser deste comprador quando o financiamento for quitado, em outras palavras isso quer dizer que a princípio, a propriedade do imóvel não ficará no nome do comprador, mas sim da instituição financeira que realizou o financiamento.
Neste caso, o imóvel financiado poderá ser vendido como já dito anteriormente, porém o melhor modo de proceder com essa venda é elaborando um contrato de financiamento bancário para um NOVO comprador, que então assumirá a dívida com o banco, ou em outro caso poderá até mesmo quitar o saldo devedor integral, tudo com interveniência do financiador.
Portanto, há duas formas de comprar um imóvel financiado, a primeira é através de pagamento à vista e a segunda seria através de um pagamento financiado. Na primeira forma de pagamento a quitação é feita diretamente com o vendedor, e então será necessário que ele mesmo quite o saldo devedor com o banco.
Esse procedimento é feito da seguinte forma: Primeiramente o vendedor deverá entrar em contato com o banco financiador informando que deseja realizar a quitação do financiamento; então este quitará a dívida com o valor recebido pelo comprador, após essa quitação o banco irá emitir um termo de quitação que deverá ser levado ao Registro de Imóveis para dar baixa no gravame da Alienação fiduciária, e logo após essa baixa que terá como consequência a liberação da matrícula do imóvel o vendedor terá o direito pleno da propriedade sobre o imóvel, de modo que deverá ser lavrada e registrada uma nova escritura pública de compra e venda na qual só então o vendedor transferirá o imóvel quitado para o comprador.
A segunda forma de se comprar um imóvel financiado é a compra através de um novo financiamento, ou seja, essa transação envolverá tanto o vendedor e o comprador, quanto o banco que concedeu o financiamento ao vendedor.
Esse procedimento, em regra, seguirá os seguintes tramites: O banco financiador apurará o débito do contrato vigente, com todos os juros, correções e descontos nele previstos, e deverá elaborar um novo contrato de compra e venda firmado entre o antigo comprador, o novo comprador e a instituição financeira que aparece na qualidade de credora, então neste novo contrato é ajustado que uma parte do valor do novo financiamento será utilizada para quitar a dívida do vendedor com o banco.
Após a assinatura desse novo contrato de financiamento bancário, ele deverá ser levado ao cartório de imóveis para fazer o registro. Portanto, o novo financiamento bancário é registrado consequentemente com a averbação de uma nova alienação fiduciária.
Vale salientar que, somente após o cumprimento de todos esses procedimentos que será liberado o valor que cabe ao vendedor, e que este só recebe a diferença entre a sua dívida com o banco e o valor total da compra e venda, portanto, em resumo quando um proprietário resolver vender seu imóvel financiado, o valor que este teria direito a receber pelo imóvel será usado para quitar o financiamento que ele possui. Sendo assim, somente o restante desse valor será repassado ao vendedor.
Então se conclui que é perfeitamente legal e possível a venda de bens imóveis financiado, desde que sejam observados todos os requisitos de documentações em dias, autorização do banco credor, e a forma de pagamento, porque afinal, não existe um financiamento sobre o outro, pois de fato é imprescindível que se encerre um para começar o outro, mas isto poderá ser feito em um único processo.
Lembrando que neste caso, é importantíssimo estar atento a todas as questões que englobam a compra e venda, daí decorre a importância de se ter um profissional capacitado para o auxílio e intermediação das negociações.