Justiça Federal expede alvará de soltura de ex-presidente Lula - PNOTÍCIAS
Justiça Federal expede alvará de soltura de ex-presidente Lula
08 de Novembro de 2019 às 17h27 - Por: Lua Novaes Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está autorizado a deixar a prisão
Condenado em apenas duas instâncias no caso do triplex, Lula agora pode recorrer em liberdade e somente depois de seu julgamento poderá cumprir pena efetivamente.
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, foi o juiz responsável por determinar, nesta sexta-feira (8), a soltura do ex-presidente Lula após 1 ano e 7 meses trancafiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba.
Os advogados pediram o alvará de soltura do petista após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar um entendimento de 2016 nessa quinta-feira (7), por 6 votos a 5. Baseado no entendimento que segundo a Constituição Federal de 88, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito do julgamento, fase onde não cabe mais nenhum tipo de recurso.
Derrubando a constitucionalidade da prisão de Lula, que só foi julgado até segunda instância e já teve pena executada, ferindo princípio da presunção de inocência.
"A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena", alegou o advogado de Lula, Cristiano Zanin, assim que pediu alvará de soltura.