Paranaguá exige comprovante de vacinação em estabelecimentos públicos e privados
Divulgação Prefeitura Paranaguá
A Prefeitura de Paranaguá, no litoral do Paraná, passou a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrar em estabelecimentos públicos e privados. A medida, considerada uma espécie de passaporte da vacina, consta em decreto publicado nesta segunda-feira (27).
Segundo a normativa, necessitará de apresentação do comprovante da vacina com a primeira, segunda ou dose única conforme cronograma de vacinação quem for aos seguintes locais:
– Estádios, ginásios esportivos, piscinas, campos de futebol e clubes sociais;
– Cinemas, teatros, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de esportes em geral;
A justificativa da Prefeitura considera que a vacinação é a forma mais eficaz para evitar em especial casos graves e mortes pela Covid-19.
Em Curitiba, a proposta do vereador Dalton Borba (PDT), que pretendia instituir o chamado passaporte da vacina na cidade, quando as medidas mais restritivas de controle da Covid-19 estivessem em vigor, não vingou. O texto foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
Mas a capital paranaense ainda pode ter a exigência de comprovante vacinal, porque tramita na Assembleia Legislativa, a nível estadual, um projeto que propõe restrições a serviços públicos e espaços públicos e privados para pessoas que decidirem não tomar vacina contra Covid-19. A proposição é de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT).
O projeto tem gerado polêmica na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Fernando Francischini (PSL), é um dos deputados que se posiciona contrário à proposta.
Com o mesmo teor, apresentado em abril deste ano, o projeto de lei de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que também pretendia regulamentar o acesso a serviços púbicos ou privados com o objetivo de fazer com que o Estado alcance a meta de vacinação em todos os grupos, foi arquivado.