Description: Desapropriação. Forma originária de aquisição da propriedade. Necessidade de conferir registro de imóveis independentemente de existência de registro anterior. Possibilidade de a decisão do procedimento de desapropriação amigável ser considerada como título hábil a conferir o registro.
Desapropriação. Forma originár...
Castro, José Nilo de, Jabôr, Marcela Campos, Nascimento, Vanessa Lima
Propriedade, aquisição, Brasil
by: Moutinho, Maria Carla G.
by: Salim, Phelipe de Monclayr Polete Calazans
A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do Art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41 = The new ruling of previous indemnification in the condemnation in reason of Art. 34-A of Decree-Law 3,365/41