Trabalhador poderá ter de bancar custos de processos contra o INSS | Repórter Coragem
30/11/2019 - 14h03Por: Bell Kojima
O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.
Os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres.
Hoje, os gastos com um processo judicial saem dos cofres públicos -da União ou dos estados. O time de Jair Bolsonaro, propõe que, se a pessoa tiver renda suficiente, irá arcar com os custos de uma ação contra a Previdência Social, caso a Justiça decida contra o autor do processo.
"Ao mudar a lei da Justiça gratuita, estão impedindo o acesso das pessoas ao Poder Judiciário. É inconstitucional fixar um valor de renda para que a pessoa possa entrar na Justiça. Fazer isso para o direito previdenciário é muito pior, pois lidamos com pessoas vulneráveis", diz a presidente do IBDP, Adriane Bramante.