Victório Galli recorreu de condenação imposta pela Vara de Ação Civil Pública, mas não obteve sucesso
04/01/2021 20h08
O Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular que condenou o ex-deputado federal Victório Galli (Patriota) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por crimes de homofobia. A decisão colegiada é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
Galli tenta reformar a sentença pautada por ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE) no dia 27 de março de 2019. O dinheiro deve ser destinado a entidades sem fins lucrativos em Cuiabá, atuante exatamente no meio da comunidade LGBT.
A DPE propôs a ação civil pública contra o ex-deputado devido aos seus posicionamentos entendidos como preconceituosos contra pessoas homoafetivas. Galli em ação rescisória afirma que a Defensoria Pública apenas se pautou em matérias veiculadas na mídia, além de citar vícios na sentença, como violação ao contraditório e ampla defesa.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do processo, destaca que se prospere a ação rescisória com fundamento no inciso 5, do artigo 966 do CPC, é necessário que a interpretação dada na sentença ou o acórdão rescindendo seja de "tal modo aberrante ou teratológico que viole a norma jurídica apontada como manifestadamente ofendida, atribuindo-lhe interpretação jurídica insustentável. Estou julgando improcedente a presente ação rescisória, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sob o valor da causa", disse a magistrada em seu voto, seguido pelos integrantes da turma.
Victório Galli foi condenado em 27 março de 2019 pela juíza Célia Regina Vidotti, em ação movida pela Defensoria Pública por ele ter feito declarações consideradas homofóbicas. A juíza determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil a ser destinada a uma instituição sem fim lucrativo com atuação na Capital.
Na ação, a Defensoria Pública mencionou entrevistas concedidas por Victório Galli ao longo do ano de 2017, consideradas preconceituosos e ofensivas a comunidade LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Em sua defesa, ele disse que exerceu o direito à liberdade de expressão e que somente emitiu a sua opinião.
Galli envolveu em suas entrevistas até os personagens de Walt Disney. De acordo com o ex-deputado, a produtora estava realizando doutrinação homoafetiva por meio de personagens como Mickey e Simba, o Rei Leão.
Segundo ele, o Rei Leão é um filme que faz apologia ao "gayzismo". Na época, ele chegou a dizer que a Disney era um "zoológico de veados".