A conta não fecha - Matéria - Revista Entre-Vias
Suspeita de erros em cálculos das tarifas de pedágio no Paraná aponta prejuízo bilionário para os motoristas nas últimas duas décadas
Nos últimos 22 anos, a cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses pode ter sido equivocada, tendo causado um prejuízo bilionário aos motoristas, segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), que acredita ter encontrado uma falha na metodologia empregada nos cálculos das tarifas. Por conta dessa suspeita, todas as contas do sistema estadual de pedágio, desde 2000, precisarão ser refeitas. No caso de a Agepar estar certa, a única maneira de compensar os usuários – a dois anos do fim dos seis contratos de concessão em vigor no Estado – é reduzir as tarifas.
A questão é bastante complexa e envolve conceitos contábeis, econômicos e financeiros, como fluxo de caixa e Taxa Interna de Retorno, de acordo com a própria agência reguladora. O alerta acendeu a partir de um anexo contratual que previa uma bonificação para as concessionárias em casos de cumprimento de obras pré-definidas. O adicional, no entanto, teria sido pago mesmo na ausência das intervenções. Se isso for confirmado, a Agepar calcula que as empresas terão que devolver cerca de R$ 3 bilhões.
Em nota publicada no início de outubro, a entidade afirmou que "está estabelecendo uma série de procedimentos para a preparação do encerramento dos contratos de concessão do Anel de Integração [programa de concessões de rodovias do Estado], que deverá ocorrer em 2021. Nas análises que vêm sendo desenvolvidas, foram identificadas discrepâncias entre diferentes parâmetros tarifários, como, por exemplo, o 'degrau de pista dupla' [duplicação] e a depreciação".
Diante das divergências encontradas, a Agepar expediu uma resolução determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) refaça os cálculos. "Deverão ser aplicadas as metodologias originalmente apresentadas. A revisão da depreciação e a apresentação das novas planilhas deverão ser feitas no prazo de 30 dias", afirma o texto. "Já as concessionárias, em 15 dias, deverão apresentar ao DER/PR e à Agepar as planilhas de depreciação das propostas comerciais originais, com as respectivas memórias de cálculo", completa a agência na nota.
Os contratos de concessões rodoviárias em questão foram assinados em 1997, quando foi implementado o Anel de Integração, responsável pela outorga de 47 trechos de rodovias federais e estaduais à iniciativa privada por um período de 24 anos.
Desconto em vigor
Os motoristas que trafegam pela BR-277, no Paraná – nos trechos entre Curitiba e o litoral do Estado e de Guarapava a Foz do Iguaçu –, já estão pagando 30% a menos nas tarifas de pedágio cobradas em seis praças. O motivo, no entanto, é diferente do apresentado pela Agepar. Nesse caso, o desconto é resultado de um acordo firmado entre as concessionárias responsáveis pela administração da rodovia (Ecovia e Ecocataratas, do grupo EcoRodovias) com a força-tarefa da Lava Jato. Os novos valores entraram em vigor em 1º de outubro último.
A redução será mantida até que sejam economizados R$ 220 milhões, montante que precisa ser ressarcido à população após os prejuízos causados por fraudes em licitações. As empresas assumiram que estavam envolvidas em casos de corrupção investigados na operação Integração.
Além dos descontos, as duas concessionárias terão que investir R$ 150 milhões em obras rodoviárias e pagar R$ 30 milhões em multas, conforme acordado com o Ministério Público Federal (MPF).
A redução nas tarifas de pedágio para ressarcimento não é novidade no Paraná. Em abril deste ano, a concessionária Rodonorte, do grupo CCR, já havia anunciado um acordo para baixar os valores cobrados dos motoristas no Estado. (Com a Agência Brasil)