Renan quer votar projeto que dificulta investigações | NSC Total
Dispositivos da proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de ações da PF e da força-tarefa da Lava-Jato
01/07/2016 - 03h58
Investigado na Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública e membros de Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Muitos dispositivos da proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de ações da Polícia Federal e da força-tarefa da operação que investiga irregularidades relacionadas à Petrobras.
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A petista e outros senadores também reclamaram do constrangimento que a ação da PF teria causado, quando prenderam ​preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo na frente dos filhos, menores de idade. Novamente em semelhança ao caso, um artigo da proposta contra o abuso de autoridade prevê detenção por ofensa à intimidade e vida privada.
O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. Em maio, advogados do senador Romero Jucá (PMDB-RR), então ministro do Planejamento e alvo da força-tarefa, chegaram a recorrer à Procuradoria-Geral da República para ter acesso ao conteúdo das conversas gravadas entre ele e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Na conversa, Jucá afirma que era preciso "estancar a sangria", numa referência à Lava-Jato.
Nesta quinta-feira, o presidente do Senado negou que a proposta tenha como objetivo "interferir no curso" da operação. Mas, ao tratar da lei de delações, Renan afirmou que é "preciso ter regras" para a colaboração premiada.
— Não vou mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser modificada. Não é uma lei de 12 tábuas que vai valer eternamente da forma que se fez — comentou.
— A delação premiada precisa ter regras, porque, se não, ela compensa o crime. O que estamos vendo são pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro público, amealharam milhões e milhões, depois faz uma delação orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva outra parte — acrescentou.
No Congresso, existem ainda outros projetos que tratam de limitação das delações premiadas, uma das principais bases de investigação da Lava-Jato. Na Câmara, tanto o petista Wadih Damous (RJ) quanto Heráclito Fortes (PSB-PI) — que é da base aliada do presidente interino Michel Temer — já apresentaram propostas nesse sentido.
Na quinta-feira, Renan também criticou vazamentos de depoimentos.
— Nos EUA, se a delação vazar, perde a eficácia, é anulada. Aqui, no Brasil, vaza-se de propósito para forçar um julgamento do Judiciário e da opinião pública. Liberdade de expressão não é só para os meios de comunicação, é para todo mundo — avaliou.
No início da semana, o procurador-geral da República fez críticas ao que chamou de tentativa de acordões e manobras políticas para impedir o avanço da Lava-Jato.
Jucá disse desconhecer detalhes da proposta e ironizou qualquer relação com a Lava-Jato.
— Quem disse que houve abuso na Lava-Jato? Não sou eu quem está dizendo isso — afirmou o senador peemedebista.