TCE não analisa cautelar após Cuiabá revogar licitação de R$ 548 mil - Barra em Foco
Por Redação em 22/01/2022 às 18:53:28
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou prejudicado uma denúncia que apontava suspeitas de irregularidades em um pregão de R$ 548 mil destinado a contratação de uma empresa para prestar serviços de tecnologia da informação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com a decisão do conselheiro Antônio Joaquim, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário de Contas, o secretário Renivaldo Nascimento informou que o pregão foi revogado. Com isso, não existe qualquer elemento que pudesse justificar uma cautelar para suspender uma eventual contratação por iminente prejuízo aos cofres públicos.
"Diante da informação trazida pelo secretário municipal, é possível observar que não há elementos suficientes nos autos para caracterizar a presença do periculum in mora, pois houve a perda do objeto cautelar, vez que a Administração Pública municipal revogou o certame", diz um dos trechos.
Trata-se de denúncia em face da Prefeitura Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, sob a gestão, respectivamente, do Sr. Emanuel Pinheiro, Prefeito, e do Sr. Renivaldo Alves do Nascimento, Secretário Municipal. em decorrência de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 54/2021, que tem por objeto a contratação de serviço de tecnologia da informação (TI) demandando pela referida pasta municipal.
Em primeiro momento, a ouvidoria geral recebeu a denúncia com base no artigo 3°, da Resolução Normativa 11/2017 c/c o artigo 2°, inciso II, da Resolução Normativa12/2018 e com fundamento no artigo 2°, § 2°, da Resolução Normativa 8/2019, encaminhando-a para área técnica deste Tribunal (Doc. 280687/2022).
Por sua vez, a Secex sugeriu a não apreciação da denúncia pelo relator plantonista, em razão da falta de requisito processual (elemento urgência) no rito requerido pelo plantão; pela tramitação para Ouvidoria Geral do TCE-MT para que, após o início do expediente regul...