REFLEXÕES ACERCA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DE PSICÓLOGAS (OS) NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO | Conceição | CAMINE: Caminhos da Educação = Camine: Ways of Education
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REFLEXÕES ACERCA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DE PSICÓLOGAS (OS) NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Francisca da Conceição, Sidelmar Alves da Silva Kunz
Esse trabalho teve como objetivo abordar a prática profissional de psicólogas (os) na medida socioeducativa com privação de liberdade no estado de São Paulo. Com base na metodologia qualitativa de pesquisa, através de questionário estruturado com perguntas abertas, buscou-se apreender as representações sociais e práticas profissionais desenvolvidas no contexto da instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade. Foram entrevistados seis participantes que apresentaram concepções acerca da medida de internação pautada no caráter ideológico da privação de liberdade como mecanismo de adequação do sujeito ao status quo, produzindo-se uma prática que incide sobre o sujeito sem que haja um questionamento evidente sobre as condições produtoras de desigualdade social e violência. Os participantes revelaram uma prática abarrotada de afazeres e tarefas burocráticas que causam um engessamento da atuação profissional, precarização da atuação, com ausência de momentos de capacitação e reflexão que parece cercear a crítica necessária ao fazer cotidiano e à compreensão dos fatores sociopolíticos inerentes a esse contexto de atuação, bem como às relações assimétricas de poder na instituição. Compreendeu-se que a atuação do profissional se dá de forma multiprofissional e faz-se necessária a revisão dos agentes institucionais sobre o fazer psicológico na instituição e a promoção de capacitação como forma de qualificar o atendimento prestado aos adolescentes e familiares objetivando alcançar o que preconiza as diretrizes legais da política pública de Socioeducação.
socioeducação. atuação profissional. psicologia. medida socioeducativa com privação de liberdade.
AGUIAR, Wanda Maria Junqueira de. A pesquisa em psicologia sócio-histórica: contribuições para o debate metodológico. In: BOCK, Ana Mercês Bahia; GONÇALVES, Maria da Graça Marchina; FURTADO, Odair. (org.). Psicologia sócio-histórica: uma perspectiva crítica em psicologia. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
ANDRADE, Ângela Nobre de; MORATO, Henriette Tognetti Penha. Para uma dimensão ética da prática psicológica em instituições. Estudos de Psicologia, Natal, v. 9, n. 2, p. 345-353, ago. 2004. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/epsic/v9n2/a17v9n2.pdf. Acesso em: 12 fev. 2018.
ASSIS, Daniel Adolpho Daltin. Incompletude institucional. In: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO. Caderno de debates: visitas institucionais à Fundação CASA São Paulo. São Paulo, 2016. p. 18-23.
BISINOTO, Cynthia et al. Socioeducação: origem, significado e implicações para o atendimento socioeducativo. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 20, n. 4, p. 575-585, out. /dez. 2015. Disponível em: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/28456/pdf. Acesso em: 2018.
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 2018.
BRASIL. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jan. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 2018.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.crpsc.org.br/ckfinder/userfiles/files/10_%20Doc_Ref_MSE_UI.pdf. Acesso em: 2018.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da (coord.). Socioeducação: estrutura e funcionamento da comunidade educativa. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006. Disponível em: http://ens.sinase.sdh.gov.br/ens2/images/Biblioteca/Livros_e_Artigos/material_curso_de_formacao_da_ens/Socioeducacao.pdf. Acesso em: 2018.
FOUCAULT, Michael. Vigiar e punir: histórias da violência nas prisões. Tradução de Raquel Ramalhete. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
FUNDAÇÃO CASA. Bases de apoio técnico para a psicologia na Fundação Casa. São Paulo, 2012.
FURLAN, Vinicius. Psicologia e a política de direitos: percursos de uma relação. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, DF, v. 37, n. esp., p. 91-102, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pcp/v37nspe/1414-9893-pcp-37-spe1-0091.pdf. Acesso em: 2018.
GUARESCHI, Pedrinho A. Relações comunitárias - relações de dominação. In: CAMPOS, Regina Helena Freitas. (org.). Psicologia social comunitária: da solidariedade à autonomia. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
GUIRADO, Marlene. Psicologia institucional: o exercício da psicologia como instituição. Interação em Psicologia, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 323-333, 2009, Disponível em: https://revistas.ufpr.br/psicologia/article/viewFile/9447/11377. Acesso em: 15 jul. 2018.
JIMENEZ, Luciene. Panorama geral das visitas institucionais à Fundação Casa. In: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO. Caderno de debates: visitas institucionais à Fundação CASA São Paulo. São Paulo, 2016. p. 7-12.
MARTINS, Karina Tatiane da Costa. A importância da interdisciplinaridade no cumprimento da medida socioeducativa de internação – campo centro educacional Padre João Maria. Revista Transgressões: Ciências Criminais em Debate, Natal, v. 1, n. 2, p. 114-139, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6580/5093. Acesso em: 2018.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Brasília, 2012. Diário Oficial de União, Brasília, DF, 13 jun. 2013. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf. Acesso em: 25 fev. 2018.
OLIVEIRA, Cristiano Lessa de. Um apanhado teórico-conceitual sobre a pesquisa qualitativa: tipos, técnicas e características. Travessias, Cascavel, v. 2, n. 3, [p. 1-16], 2008. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/travessias/article/view/3122/2459. Acesso em: 15 jan. 2018.
SAWAIA, Bader. Introdução: exclusão ou inclusão perversa? In: SAWAIA, Bader (org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
SILVA, Fábio Silvestre da. Profissionais da psicologia privados de reflexão com liberdade na Fundação Casa. In: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO. Caderno de debates: visitas institucionais à Fundação CASA São Paulo. São Paulo, 2016. p. 50-53.
SOUZA, Renato Ferreira; GONÇALVES, André Luiz Vieira. A mesmice identitária: a (im)possibilidade de emancipação na política de assistência social. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 29, p. 1-10, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1807-0310/2017v29171276. Acesso em: 25 fev. 2018.
SPINELLI, Kelly Cristina. Febem na contramão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Revista Adusp, São Paulo, n. 38, p. 20-28, set. 2006. Disponível em: https://www.adusp.org.br/files/revistas/38/r38a03.pdf. Acesso em: 2018.