Aterro vira 'bota-fora' e coloca nascentes em risco
Enquanto uma grave crise hídrica atinge todo o país e vem obrigando a população a usar a criatividade para reduzir o consumo de água, moradores da região do bairro Cidade Verde denunciaram que um aterro de resíduos de material de construção civil estaria descartando no local resíduos de forma totalmente irregular. A situação, além de colocar em risco à saúde da população e o meio ambiente, pode, inclusive, contaminar as nascentes da região.
A denúncia foi comprovada por especialistas da área ambiental. Segundo eles, a AR Serviços Ambientais Ltda., empresa que tem Adilson Couto, irmão do superintendente de Habitação da prefeitura, Alex Couto, como sócio-proprietário, está descartando todo tipo de lixo no local.
Acompanhada por um técnico em meio ambiente, a reportagem visitou o aterro na última terça-feira (27). No local, foi encontrado todo tipo de lixo, como garrafas PETs, sacolas plásticas, lonas, restos de madeira, colchões e lixo eletrônico, como placas e carcaças de televisões e computadores. Todo o material é despejado em um terreno com cerca de 40 mil metros quadrados, sem nenhum processo de separação adequado.
De acordo com a licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente em setembro de 2014, a empresa é autorizada a receber somente resíduos de construção civil classe A (reutilizáveis), como tijolos, blocos, telhas, argamassa e concreto. "Mas, no local, verifiquei que está sendo executado o aterramento de resíduos de construção civil misturados com lixo urbano. O material está sendo descarregado sem nenhum processo de separação adequado nem ponto específico para transbordo", afirmou o técnico em meio ambiente Marcelos Marques.
Por causa dessa situação irregular, o aterro pode ser autuado e desativado. "O aterro não atende às normas estabelecidas para o fim proposto. Essa situação pode prejudicar a saúde dos moradores da região e ser uma atividade potencialmente poluidora do meio ambiente. Por isso, o aterro é passível de autuação pelos órgãos competentes e pode ser embargado", garantiu ele.
Outro problema ainda mais grave preocupa quem vive na região: a contaminação de nascentes e de um córrego de água localizados a menos de cem metros do "lixão".
A deliberação normativa 118 do Conselho Estadual de Política Ambiental(Copam), que estabelece critérios para a implantação de aterros sanitários no país, recomenda que os resíduos classe B (plásticos, papéis, madeiras, entre outros) sejam depositados a, pelo menos, 300 metros de distância de córregos e nascentes. "Da forma como os resíduos estão sendo descartados, os recursos hídricos e o solo da região podem ser contaminados, se já não estão", afirmou Marques.
Geraldo Bernardino Vieira, morador da região há 40 anos, disse estar preocupado com o que pode ocorrer. "Depois que o aterro foi aberto, uma nascente secou, e as outras já reduziram a quantidade de água. Quando chove, a terra do aterro desce e suja o córrego. Não podemos deixar que destruam essas nascentes", desabafou.
Após moradores da região, revoltados com os riscos causados pela atividade do aterro, protocolarem, em 2014, no Ministério Público local, uma denúncia contra a AR Serviços Ambientais Ltda., a promotora da 8ª Promotoria do Meio Ambiente de Betim, Ana Luiz da Costa e Cruz, começou a investigar o caso.
Segundo a assessoria do órgão, o motivo seria a suspeita de "exercício irregular de atividade de deposição de resíduos sólidos urbanos sem autorização legal para funcionamento" pela AR Serviços Ambientais Ltda.
A promotoria disse que já requisitou a realização de uma perícia técnica no local para apurar a extensão dos danos ambientais causados pelo aterro. "Todavia, até a presente data, o laudo pericial não aportou nesta Promotoria de Justiça", declarou.
Ainda de acordo com a promotoria, o procurador da AR Serviços Ambientais Ltda compareceu à promotoria para prestar esclarecimentos, mas, "somente após entregues os laudos periciais, será possível avaliar a legalidade da atividade explorada pela empresa, bem como a extensão dos danos ambientais eventualmente existentes e as medidas reparatórias/compensatórias a serem implementadas pela AR", disse.
A convite da reportagem, Ronner Gontijo, um dos representantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) em Betim, também participou da visita realizada ao aterro sanitário na terça (27). O órgão, subordinado à prefeitura, tem, entre outras atribuições, o dever de receber denúncias e deliberar sobre o pedido de licenciamento ambiental às empresas da cidade. Porém, ao ser questionado sobre quais medidas seriam tomadas pelo Codema depois de serem verificadas as irregularidades no local durante a visita, Gontijo não se pronunciou.
A reportagem tentou falar com Adilson Couto, mas ele está viajando. Já o engenheiro agrônomo do aterro, Arildo Machado, admitiu que a exploração está irregular, mas afirmou que as providências estão sendo tomadas.
A Prefeitura de Betim informou que, na quinta-feira (29), fiscais do Meio Ambiente fizeram nova fiscalização no empreendimento e que a visita técnica está em análise. "Em caso de eventual irregularidade, a empresa pode ter sua licença cassada e atividade embargada, arcar com multa que varia de R$ 5.000 a 50 milhões e ainda ter que providenciar a recuperação ambiental do local onde provocou danos".
A prefeitura disse ainda que a licença ambiental da AR foi expedida pelo Codema e que "o processo de concessão seguiu todos os pareceres técnicos, obedecendo às formalidades legais."