Blog do Mário Pires: CANDIDATURA DE LULA PODE SER REGISTRADA PELO TSE
CANDIDATURA DE LULA PODE SER REGISTRADA PELO TSE
O ex-presidente Lula tem o direito constitucional de pedir o registro de sua candidatura a presidente, e esse pedido precisa ser recebido e avaliado pela Justiça Eleitoral; constatação foi feita nesta quinta-feira, 14, pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e pelos advogados especialistas em Direito Eleitoral Geórgia Nunes e Ricardo Penteado; "Por que Lula não poderia apostar na sua absolvição [no processo criminal a que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do apartamento tríplex] antes do final do processo eleitoral?", questionou Penteado; "Isso seria negar ao cidadão o direito de postular algo fixado na Constituição", afirmou Dino.
Nicolao Dino concordou com Penteado: "Tenho dificuldade de imaginar que alguém seja irregistrável [eleitoralmente]." Ele ressalvou estar falando "em tese". "Isso seria negar ao cidadão o direito de postular algo fixado na Constituição", afirmou. Nicolao Dino foi o mais votado na lista tríplice enviada a Michel Temer para escolha do sucessor de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República, em junho de 2017. No entanto, ele escolheu Raquel Dodge, a segunda mais votada, para comandar a PGR. Eles participaram de um debate sobre o que diz a legislação a respeito de candidatos inelegíveis, parte da programação de um congresso sobre direito eleitoral que ocorrer até esta sexta-feira em Curitiba.