ESCOLA SEM MEDO: uma escola democrática | Direto da Reitoria
19/11/2018 - Em Artigos
Blog da Reitoria nº 370, de 19 de novembro de 2018
No Blog da Reitoria nº 368, de 29/10, e 369, de 5/11, findos, abordei a questão de diversos professores das escolas públicas estarem transformando a sala de aula num palanque para pregar as suas ideologias, ferindo frontalmente a liberdade de ensinar e de aprender e o pluralismo de ideias. É uma agressão ao disposto nos incisos II e III do art. 206 da Constituição, ora transcrito "II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".
"Pluralismo de ideias" não dá ao professor o direito de pregar somente as suas ideias. Isso é pessoalidade. "Pluralismo de ideias" em relação aos conteúdos constantes de seu plano de ensino, que deve ser aprovado pelo colegiado do curso ou outra instância superior a que esteja ligado. Quando o professor, por exemplo, for lecionar sobre a história das religiões, ele deve abordar os princípios e valores de cada religião, mas não somente de sua religião ou de seu ateísmo. Parece obvio, mas grande parte dos que atuam livremente nas universidades públicas, ignoram esses dispositivos constitucionais. Agem, ainda, sob o lema "liberdade de cátedra", cátedra essa que já deixou de existir nas instituições de ensino superior (IES) brasileiras há cinquenta anos. Portanto, essa liberdade a Constituição não lhe outorga.
A minha posição tem base na Constituição e na Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Tenho, ainda, e indico para leitura de quem se interessa pelo assunto, a Nota Técnica 'Escola Sem Partido', divulgada no último dia 9, assinada por mais de cem promotores e procuradores, um manifesto contra professores militantes e ativistas https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mais-de-100-promotores-e-procuradores-lancam-manifesto-contra-professores-militantes-e-ativistas/.
A Nota Técnica especificamente consta na íntegra e anexo em PDF no link citado acima.
Nessa Nota Técnica, esses procuradores e promotores afirmam categoricamente: "Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada". É o espelho da realidade em muitas escolas públicas – da educação infantil à pós-graduação. De forma cristalina e absolutamente coerente essa Nota Técnica demonstra "por A mais B" que há doutrinação nas escolas de todos os níveis, e também demonstra a constitucionalidade do Projeto do Programa Escola Sem Partido. Ainda alerta a sociedade sobre os perigos da omissão da família no controle do que os seus filhos estejam recebendo durante suas aulas, pois neste momento são seres humanos cativos à palavra do professor e consequentemente condenados ao silêncio pela hierarquia em sala de aula".
A repórter Renata Cafardo, em edição de O Estado de S. Paulo, na matéria Universidades vivem clima de denuncismo, afirma que as universidades "vivem clima de denuncismo", mas aborda essa questão com um viés ideológico e não condizente com a seriedade do jornalismo do referido periódico. Ela diz, logo na abertura da matéria, que "conversou com dezenas de alunos e profes­sores de instituições de vários Estados e constatou o receio da perda da liberdade nos ambien­tes acadêmicos", mas incrivelmente mostra sua preocupação apenas com a possível perda da liberdade dos professores e porque não se preocupou com a já alardeada perda de liberdade dos alunos?
Em dado trecho, a repórter informa que um professor deste Centro Universitário, que não quis se identificar, disse que "está muito difícil dar aulas" e que "há pressão para que a gente não fale as coisas que pensa e passa­mos a ter medo dos alunos". Uma afirmação inverídica, que não condiz com a linha editorial de O Estado de S. Paulo. A jornalista deturpa a situação na Belas Artes mencionando um denuncismo inexistente e também se baseando numa queixa/crítica de um suposto professor apócrifo e principalmente ao citar parte do meu texto do Blog da Reitoria nº 368, de 5/11/18 – Educação: sala de aula não é palanque-2 –, colocando-o fora do contexto. A minha posição pessoal, clara e democraticamente veiculada neste espaço virtual da Reitoria, não faz parte da gestão acadêmica, onde professores e alunos têm o constitucional direito de ensinar e de aprender e conviver com o pluralismo de ideias que norteiam as funções universitárias nesta instituição que tenho a honra de dirigir.
Na Belas Artes desconheço que esteja ocorrendo medo de professores em relação aos alunos como afirmou o professor apócrifo; medo de quê? De quem? O nosso ambiente acadêmico é absolutamente tranquilo e o clima é de harmonia entre professores, alunos, coordenações, pró-reitorias e reitoria. O que aconteceu – e se aconteceu – nós na Reitoria desconhecemos totalmente, o que é estranho e inexplicável, uma vez que esta escola é uma entidade de portas abertas ao corpo docente, o qual têm plena ciência desse fato.
As minhas afirmações/declarações nos Blogs da Reitoria citados não foram especificas e exclusivas para a Belas Artes e sim em nível de Brasil, com base na minha experiência pessoal na gestão acadêmica, além da participação em órgãos representativos de instituições da livre iniciativa na área da educação e governamental;
Onde está ou com quem está o documento citado pela repórter em que esta entidade proíbe os seus alunos ou professores de falar em POLÍTICA? o que está acontecendo naturalmente, e de forma geral em todas as escolas, é um acirramento para discussões PARTIDÁRIAS que teve seu início durante o período pré-eleitoral e com o resultado das eleições obviamente os ânimos e ameaças são notórias e públicas, o que deve se acalmar daqui por diante, após o término do período eleitoral. O que a jornalista fez com total irresponsabilidade é um fake, uma distorção da realidade; desafio a mesma, como já afirmei acima, que esse suposto professor apócrifo se identifique e prove um fato de denuncismo dentro da Belas Artes; lembrando que a vitimização é artifício e um subterfúgio perigoso, visto a sua imediata identificação ser prontamente repelida pela sociedade.
Como educador há mais de cinquenta anos, afirmo à jornalista que continuarei preservando todos os direitos dos meus alunos e defendendo-os de quaisquer situações onde lhes sejam negado exercer esses direitos dentro das minhas salas de aula, pois acredito firmemente que "Ensinar o seu jeito de pensar não é ensinar a pensar, é ensinar a repetir o discurso que você quer ouvir. Ensinar a pensar é ensinar ao jovem estudar fatos, pegar fontes diferentes, analisar o porquê um determinado grupo acredita e apoia determinado posicionamento e com isso, ele formar a sua opinião. Sabendo que existe mais de uma versão para a verdade e mais de um ponto de vista. Aprendendo assim a respeitar opiniões diferentes da dele."
Faço, finalmente, algumas lembranças ao encerrar o Blog da Reitoria desta semana.
Escola sem medo é uma escola democrática, pluralista, onde os professores ensinam, nos termos dos planos de trabalhos aprovados internamente, e os estudantes devem ter a liberdade de aprender os conteúdos, competências e habilidades determinados pelas diretrizes curriculares nacionais (DCNs). A orientação ideológica, política, de crença ou sexual do educando é uma decisão pessoal, intransferível. Catequese é nas igrejas, nos partidos políticos e nas seitas ideológicas, da extrema direita à extrema esquerda.
Vamos praticar a democracia em nossas escolas, com pluralismo de ideias e aprendizagem ativa, antenada com as conquistas da inovação e das tecnologias digitais de informação e comunicação, onde o aluno é centro do processo de aprendizagem. E não o inverso.