ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS COTISTAS PDF
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Brenda Bergmann Fortunato
1 ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS COTISTAS 2013 A Lei , de 29 de agosto de 2012 e demais documentos que regulamentam a reserva de vagas nas universidades e institutos federais exigem a análise socioeconômica dos estudantes que optaram pela reserva de vagas pela renda per capita familiar. Para realizar esta análise, o IFSP elaborou a lista de documentos necessários que deverão ser entregues junto ao questionário socioeconômico e o termo de responsabilidade, todos em anexo. LISTA DE DOCUMENTOS Leia a listagem abaixo com muita atenção. A falta de documentos solicitados poderá acarretar na desclassificação do candidato. 1- DOCUMENTOS PESSOAIS 1.1 RG e CPF de todos os membros da família. 1.2 No caso de crianças que não tenham RG ou CPF, a certidão de nascimento deverá ser apresentada. 1.3 Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os membros da família. É necessário tirar cópia da folha de rosto (identificação), última assinatura (entrada ou saída) e a folha em branco seguinte de cada CTPS. Aqueles que são maiores de 18 anos e ainda não possuem Carteira de Trabalho deverão preencher o anexo I. 2. TRABALHADORES ASSALARIADOS 2.1 Contracheques; 2.2 Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 2.3 CTPS registrada e atualizada; 2.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; 2.5 Extratos bancários dos últimos três meses,. 2.6 Empregados no Serviço Público em cargo que não seja regido pela CLT não precisarão apresentar Carteira de Trabalho. Sua situação empregatícia será constatada mediante apresentação do holerite/contracheque. 2.7 A situação de desemprego dos membros da família é comprovada com a cópia da carteira de trabalho. No caso de Servidor Público, apresentar a cópia da exoneração ou da demissão. 3. ATIVIDADE RURAL 3.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 3.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ; 3.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso; 3.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; 3.5 Notas fiscais de vendas. 1
2 4.0 APOSENTADOS E PENSIONISTAS 4.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício; 4.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 4.3 Extratos bancários dos últimos três meses. 5. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS 5.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 5.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso; 5.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; 5.4 Extratos bancários dos últimos três meses. 5.5 Preencher a declaração no anexo II. 6. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 6.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. 6.2 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 6.3 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. Todos os documentos deverão ser cópias (xérox). 7.0 PROGRAMAS SOCIAIS 7.1 Beneficiário dos Programas Sociais de Transferência de Renda (Renda Cidadã, Renda Mínima, Bolsa Família, etc.): cópia do comprovante de recebimento do benefício constando o valor. 8.0 PROPRIETÁRIOS 8.1 Proprietário de microempresa: Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica com o Recibo de Entrega. 8.2 Proprietário de microempresa: Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica com o Recibo de Entrega. 8.3 Proprietário de sítio(s) e/ou fazenda(s): Declaração do Imposto Territorial Rural ITR. 8.4 Proprietário de imóvel (eis) de aluguel: cópia do(s) contrato(s) de locação ou do(s) recibo(s). 8.5 Desempregado: comprovante de pagamento do seguro desemprego. 9.0 DESEMPREGADOS 9.1 Comprovantes de pagamento do seguro desemprego; 9.2 CTPS com o último registro de trabalho. 9.3 Preencher a declaração no anexo III. 2
3 SELEÇÃO IFSP 2013 Sistema de Reserva de Vagas TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu,, RG, candidato à vaga do curso, turno, classificação, assumo a responsabilidade sobre os dados informados no questionário socioeconômico e sobre a veracidade dos documentos entregues. Estou ciente de que qualquer divergência das informações prestadas por mim, poderá acarretar no cancelamento de minha matrícula no IFSP. Assinatura do estudante:. Assinatura do responsável (menores de 18 anos):. São Paulo, / /. 3
4 QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO- INGRESSANTES IFSP ) IDENTIFICAÇÃO É obrigatório o preenchimento de todos os campos deste questionário. Estudante: Nascimento: / / RG: CPF: Classificação: Selecionado para o curso: Turno: ( ) Integral ( ) Vespertino ( ) Matutino ( ) Noturno Estado civil: Endereço atual: Município: Natural de : Telefones:( ) ( ) Entre as alternativas abaixo, como você declara sua etnia/cor? ( ) Indígena ( ) Asiática ( ) Afrodescendente ( ) Parda ( ) Caucasiana/branca 2)COMPOSIÇÃO FAMILIAR E RENDA 2.1) Você reside com quem? ( ) Sozinho (a) ( ) Amigos (as) ( ) Família ( ) Companheiro (a) 2.2) Você mora em casa: ( ) Alugada ( ) Cedida 4
5 ( ) Própria ( ) Pensão ( ) Alugada República com amigos ( ) Outros 2.3) Você é filho de pais divorciados/ separados? ( ) Não ( ) Sim. Recebe ajuda financeira do(a) pai ou mãe? Qual valor mensal?. 2.4) Você é o filho(a) de pais falecidos(as)? ( ) Não ( ) Sim. Recebe alguma pensão? Qual o valor mensal?. 2.5) Você é divorciado(a)/ separado (a)? Recebe alguma espécie de pensão? ( )Não ( ) Sim. Qual o valor mensal?. 2.6) Você é viúvo (a)? ( ) Não ( ) Sim. Recebe alguma pensão? Qual valor?. 2.7) Caso a família recebe algum tipo de pensão ou indenização por motivos de saúde ou trabalho. Especifique: ( ) Não ( ) Sim. Qual valor?. 2.8 ) Sua família participa de algum programa social? Se sim, qual? ( ) Não. ( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ( ) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano ( ) Programa Bolsa Família ( ) Programa Renda Mínima ( ) Programa Renda Cidadã ( ) Progrrama Nacional de Inclusão do Jovem Pró Jovem. ( ) Outros. Especifique:. 2.9) Quais as posses de sua família? ( ) Nenhuma. ( ) Casa. ( ) Apartamento. ( ) Comércio. 5
6 ( ) Empresa. ( ) Fazenda. ( ) Outros. Especifique:. 3.0) MEMBROS DA FAMÍLIA/RENDA 1.Considere todas as pessoas que residem com você. 2. Caso seja filho(a) de pais separados e receba alguma ajuda financeira da mãe ou pai que não reside com você, considere esta pessoa na composição familiar. 3. Caso resida em república ou pensionato, considere apenas a sua renda e, se receber ajuda financeira de outros membros da família, inclua esta pessoa na composição familiar. 4. Não esqueça de se incluir no quadro abaixo. 5. Considere a renda bruta de cada membro. Para calcular a renda de cada membro, some a renda dos meses outubro, novembro e dezembro (2012) e divida por três. Nome Idade Parentesco Ocupação Renda 3.1) RENDA RENDA TOTAL DA FAMÍLIA: R$ RENDA PER CAPITA R$ Obs: Para calcular a renda per capita, você deverá somar os rendimentos brutos mensais de todos os membros da família (citados acima) e dividir este valor pelo número de pessoas da família. Escreva aqui outras observações que você julga importante a respeito da renda de sua família: 6
7 4.0) DESPESAS COM A MORADIA Preencha no quadro abaixo as despesas mensais de sua família. Se residir em república (amigos) ou pensionato, descreva apenas seus gastos individuais. DESPESAS Saneamento Básico (Água) R$ VALORES Energia Elétrica (Luz) R$ Telefone/ Internet R$ Condomínio R$ Aluguel R$ Outros/Observações R$ Total R$ 5.0) SÁUDE A) Você realiza algum tratamento de saúde?realiza tratamento pelo Sistema Único de Saúde- SUS? B) Possui alguma necessidade em saúde não suprida pelo SUS? C) Já apresentou algum quadro de : ( ) Fobia ( ) Depressão ( ) Dislexia ( ) Outros ( ) Não 7
8 C) Algum membro de sua família realiza tratamento de saúde? 6.0) VIVÊNCIA ESCOLAR A) Conclusão do Ensino Fundamental em instituição: ( ) Pública ( ) Privada ( )Privada com bolsa de estudos (mérito acadêmico) ( ) Privada com bolsa de estudos (razão social) ( ) Educação de Jovens e Adultos (EJA) B) Conclusão do Ensino Médio em instituição: ( ) Pública ( ) Privada ( ) Privada com bolsa de estudos ( ) Educação de Jovens e Adultos (EJA) ( ) Ainda não cursei o ensino médio. C) Você tem alguma dificuldade de aprendizado? ( ) Não ( ) Sim. Qual?. 5) Realiza cursos em outras instituições? Quais? Onde? 6) Por que você escolheu o seu curso atual? 8
9 Seleção IFSP 2013 Reserva de vagas DECLARAÇÃO CTPS ANEXO I Eu,, RG, informo que não disponho de Carteira de Trabalho e Previdência Social. Assinatura:. São Paulo, / /. 9
10 Seleção IFSP 2013 Reserva de vagas DECLARAÇÃO Profissionais Autônomos/ Liberais ANEXO II Eu,, RG, informo que exerço atividade laboral como, recebendo o valor mensal de R$. Assinatura:. São Paulo, / /. Obs: Apenas esta declaração não compra a situação de profissional liberal, favor verificar no item 5.0 quais são os outros documentos exigidos. 10
11 Seleção IFSP 2013 Reserva de vagas DECLARAÇÃO Desempregados ANEXO III Eu,, RG, informo que estou desempregado na presente data. Assinatura:. São Paulo, / /. Obs: Apenas esta declaração não compra a situação de desemprego, favor verificar no item 9.0 quais são os outros documentos exigidos. 11