Plenário deve retomar a deliberação de propostas do ajuste fiscal - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 08/06/2015 - 20:24
Avançam na Câmara, debates sobre a revisão do pacto federativo
Deputados continuam repercutindo votações da reforma política
A Câmara rejeitou o item da reforma política que mudaria a eleição de deputados e vereadores para o sistema majoritário em vez do proporcional. Leonardo Monteiro, do PT mineiro, comemorou o resultado, argumentando que a alteração tornaria o Poder Legislativo menos representativo, prejudicando a democracia.
Vinícius Carvalho, do PRB paulista, também comemorou a manutenção do sistema proporcional na eleição de deputados e vereadores. Segundo o parlamentar, as propostas de mudança apresentadas diminuiriam as chances de renovar os quadros políticos do país.
Já Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, criticou a Câmara por não acatar a proposta de acabar com o sistema proporcional de votação. Na visão do deputado, os parlamentares votaram contra o anseio de grande parte da sociedade que, a seu ver, prefere o modelo majoritário de escolha de seus representantes.
A proposta de eleger os deputados e vereadores mais votados, sem levar em conta o quociente eleitoral, não passou na Câmara. Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, ressaltou que os parlamentares demonstraram independência ao votar pela manutenção do modelo proporcional.
Apesar de reconhecer que não há sistema político perfeito, Bacelar, do PTN da Bahia, também considera o sistema proporcional o melhor para a eleição de deputados e vereadores. O parlamentar exaltou a sintonia do Parlamento com os interesses do povo brasileiro.
A opção de manter o sistema proporcional para eleger os membros do Poder Legislativo, nas três esferas, foi celebrada por Bebeto, do PSB da Bahia. Na avaliação do parlamentar, a decisão fortalece os partidos políticos e consolida a democracia.
Depois de tanto tempo discutindo a reforma política, Carlos Manato, do SD capixaba, esperava que a Câmara aprovasse mudanças no sistema eleitoral. Para o deputado, a população já manifestou o desejo de que sejam eleitos os representantes mais votados nas urnas, com o fim do sistema proporcional.
Na avaliação de Francisco Floriano, do PR do Rio de Janeiro, o modelo derrotado de eleger representantes do Legislativo, apelidado de distritão, impedia a renovação política. Para o deputado, o modelo majoritário só iria favorecer quem já está no poder e enfraqueceria os partidos.
A reforma política é importante para levar ao aprimoramento do sistema eleitoral, mas Chico D'Angelo, do PT fluminense, lamentou que o financiamento público de campanha não tenha sido aprovado. Ele lembrou que o dinheiro de empresas começou a ser usado em 1997 e, antes disso, as crises que hoje são evidentes, não existiam.
Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, destacou a mobilização de entidades como a CNBB, OAB e UNE para evitar que o financiamento privado de campanha fosse mantido no texto da reforma política. Para o deputado, só existiria avanço no sistema eleitoral, se empresários fossem proibidos de financiar campanhas.
Para Waldenor Pereira, do PT baiano, uma reforma política que de fato responda aos interesses nacionais deve incluir mecanismos que possibilitem a ampliação da democracia participativa, especialmente no que diz respeito a plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular.
Dentro do debate da reforma política, Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, apresentou proposta que permite a impressão do voto depois de ter sido computado na urna eletrônica. O parlamentar defende a medida para garantir a transparência das eleições e facilitar a recontagem de votos, caso seja necessário.
A reforma política, de acordo com Sandro Alex, do PPS do Paraná, abre espaço para o debate sobre a possibilidade de adotar o voto facultativo no Brasil. Quase 200 anos depois de instituído o voto obrigatório, o deputado entende que o Parlamento deve aproveitar a oportunidade para modernizar a democracia brasileira.
Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, agradeceu o comparecimento em massa ao debate promovido, na Câmara Municipal de Campinas, sobre a reforma política. Segundo o parlamentar, mais de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores e secretários estaduais, discutiram o tema.
Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, afirmou que a economia cresceu nos últimos anos por causa da solidez do Plano Real, e não por obra do governo petista. Segundo o deputado, a atual crise que impede o crescimento do Brasil reflete a incompetência e a incoerência do partido que comanda o país desde 2002.
O Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC foi lançado oficialmente no município paulista de Mauá. Alex Manente, do PPS, explicou que a iniciativa tem como foco central, a formulação de uma agenda positiva que recoloque as indústrias locais no caminho do crescimento sustentável.
O projeto de criação de um novo anexo da Câmara dos Deputados deixou Silvio Costa, do PSC de Pernambuco indignado. De acordo com o deputado, no momento que se discute o ajuste fiscal para reduzir gastos, é uma incoerência construir um edifício, estimado em um bilhão de reais, com restaurantes e um centro comercial.
Representantes municipais de todo país participaram da décima oitava Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. João Castelo, do PSDB, saudou os prefeitos maranhenses que vieram à capital federal para lutar pelos interesses das cidades do estado.
A recepção do governo federal aos administradores municipais que participaram da Marcha dos Prefeitos foi, na avaliação de Hélio Leite, do DEM do Pará, insuficiente. De acordo com o deputado, os prefeitos não conseguiram audiências com vários ministros e voltaram para os municípios sem nenhum acordo positivo.
José Nunes, do PSD da Bahia, lamentou a postura do governo federal durante a realização da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Enquanto os prefeitos aguardavam uma sinalização positiva, representantes do Executivo afirmavam que não havia recursos para ajudar os municípios.
Já Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, afirmou que os prefeitos foram bem recebidos por representantes do governo federal. O deputado reiterou que o Poder Executivo sempre buscou trabalhar em parceria com as prefeituras para propor melhorias aos municípios brasileiros.
Durante a Marcha a Brasília, os prefeitos cobraram do Congresso Nacional, a votação da proposta que trata do pacto federativo. Silas Câmara, do PSD do Amazonas, atestou que os parlamentares vão honrar o compromisso com as prefeituras de repensar a divisão do bolo tributário.
Cerca de dois mil prefeitos estiveram em Brasília participando da marcha que teve como principal objetivo, defender mudanças no pacto federativo. Júlio César, do PSD do Piauí, apoiou as reivindicações dos representantes municipais, ao reconhecer as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam.
As obrigações dos municípios aumentaram, principalmente com programas sociais. No entanto, na avaliação de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, não houve contrapartida do governo federal. O parlamentar defendeu mudanças no pacto federativo para que as cidades possam se desenvolver.
Para Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, as obrigações de cada ente federado e a redistribuição de recursos entre eles precisam ser revistas com urgência. O parlamentar argumentou que os municípios ficaram com muitas obrigações, mas não recebem o repasse de recursos para cumprir os compromissos.
No final de maio, governadores de vários estados também estiveram no Congresso para debater com os parlamentares a proposta que altera o pacto federativo. Defensor da mudança, Lucas Vergílio, do SD goiano, argumentou que direcionar mais recursos para estados e municípios vai impulsionar o desenvolvimento no interior do país.
A Câmara realiza, nesta terça-feira, mais uma audiência pública para discutir a revisão do pacto federativo. O convidado da comissão especial que estuda o assunto é o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin. A repórter Emanuelle Brasil traz mais informações sobre o debate.
A Comissão Especial que discute o pacto federativo vai promover audiência pública com o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, na próxima terça-feira (9). Os deputados querem avaliar as ideias de Alkmin para a partilha de recursos públicos entre as três esferas de governo. O debate foi sugerido pelo cearense Danilo Forte (PMDB), que preside o colegiado: "Inclusive é dele a ideia da cobrança da prestação de serviços na área de saúde pública aos usuários de serviços públicos quando são associados aos planos de saúde, já que hoje a União tem muita dificuldade em cobrá-los. Na época em que eu participava do Comitê de Gestão do Ministério da Saúde, em 2009, por ano, cerca de R$ dois bilhões deixavam de entrar nos cofres do sistema público de saúde porque as operadoras de saúde não repassavam esse dinheiro para o sistema público".
O deputado Danilo Forte informou que uma das prioridades do colegiado é reunir sugestões de prefeitos e governadores para aprimorar os serviços públicos: "O que a população brasileira mais clama é por um bom serviço público, pois o serviço público só será prestado se tivermos uma uniformidade tanto no que diz respeito à questão administrativa quanto no que diz respeito ao financiamento desta prestação".
A comissão especial do pacto federativo da Câmara deverá recolher demandas e sugestões em audiências públicas em Londrina e no Recife.
O trecho da SC-157, em São Lourenço do Oeste, foi reinaugurada. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, elogiou o trabalho de revitalização da rodovia e acrescentou que na primeira etapa da obra foram investidos mais de 80 milhões de reais.
Para Zé Silva, do SD, o queijo artesanal de Minas Gerais é mais que um alimento porque carrega as tradições do estado. Ao lembrar que só em 2014 o produto foi liberado para exportação, ele celebrou a cooperação técnica entre Brasil e França que permitiu a criação de 11 regiões especializadas na produção do queijo. Zé Silva destacou que, apesar das conquistas, novos desafios devem ser enfrentados pelo setor. E o primeiro deles, de acordo com o parlamentar, é destravar a legislação burocrática para incentivar os pequenos produtores que, em nenhum momento, conforme frisou o deputado, competem com grandes corporações do agronegócio.
Ao saudar os trabalhadores da agricultura familiar, Padre João, do PT de Minas Gerais, ressaltou a importância de garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas que moram na zona rural. O deputado reafirmou que a pauta da reforma agrária envolve, além da dignidade no campo, assistência técnica e a infraestrutura.
Dados de organizações internacionais mostram que o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela diminuição de mortes no Brasil e desde 2004, 160 mil vidas foram poupadas. Luiz Couto, do PT da Paraíba, mencionou o número para apelar ao povo brasileiro que se empenhe na construção de uma cultura de paz.
Os temas ligados à segurança pública precisam voltar à pauta de debates do Parlamento. Para Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, é necessário ampliar a discussão em torno da redução da maioridade penal, da revisão do Estatuto do Desarmamento, além de modernizar as leis processuais penais.
O novo Cadastro Nacional de Adoção vai facilitar o cruzamento de dados entre os pretendentes na fila de adoção e as crianças de todo o país. Décio Lima, do PT catarinense, explicou que a novidade é a interligação das comarcas e das Varas da Infância e da Juventude, com acesso às informações dos estados, respeitando a ordem da fila de adoção.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter o reajuste concedido a 140 mil funcionários públicos. O aumento estava sendo questionado porque não havia previsão no orçamento. Érika Kokay, do PT, comemorou a decisão que vai beneficiar mais de 30 categorias profissionais e que já tinha sido aprovada pela Câmara Legislativa.
Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, lamentou a morte de Antônio Neiva, um dos fundadores do PT. A parlamentar destacou o caráter de Antônio Neiva como político e como pai de família e afirmou que o falecimento do militante é uma grande perda para o partido.
A Sociedade Americana de Oncologia Clínica, que reúne cerca de dois mil profissionais, apontou dois médicos do Piauí entre os melhores da especialidade. Orgulhoso do resultado, Heráclito Fortes, do PSB, informou que os médicos piauienses passaram, com louvor, na bateria de provas aplicada pela instituição.
O prazo de vigência da Lei de Incentivo ao Esporte acaba no final deste ano. Ao pedir apoio para prorrogar os benefícios, João Derly, do PCdoB do Rio Grande do Sul, observou que a lei incentiva a prática do esporte em várias regiões do país, tirando crianças e jovens da ociosidade e do risco de se envolverem com o crime.
Depois de cinco anos de tentativas, o Uberlândia Esporte Clube subiu para a primeira divisão do futebol mineiro. Tenente Lúcio, do PSB, parabenizou a equipe pela conquista e lembrou a festa da torcida que acompanhou o time em desfile no carro do Corpo de Bombeiros pelas ruas de Uberlândia.
Os maracatus de Baque Solto e Cavalo Marinho ganharam o título oficial de patrimônio cultural imaterial do Brasil, durante o quinto Encontro de Cultura Popular da Mata Norte. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, Pernambuco é o estado com o maior número de manifestações culturais consideradas como patrimônio imaterial.
A edição deste ano da Jornada de Literatura de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, foi cancelada por falta de patrocínio. Heitor Schuch, do PSB, criticou a omissão do governo federal no apoio às iniciativas culturais e no fomento à leitura.
O Plenário da Câmara deve analisar, esta semana, o projeto do Executivo que reduz a desoneração da folha de pagamento. A medida faz parte do ajuste fiscal, proposto pelo governo federal, para equilibrar as contas públicas. Saiba mais sobre as perspectivas de votação na reportagem de Paula Bittar.
O plenário deverá retomar, nesta semana, a votação do ajuste fiscal do governo. Três medidas provisórias do ajuste já foram votadas, entre elas as que alteraram regras para o acesso a direitos trabalhistas. Mas ainda falta a análise de um projeto de lei do Executivo, com urgência constitucional, que reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia. De acordo com a proposta, as empresas que optaram pelo programa de desoneração da folha, com o pagamento de tributos sobre o faturamento terão as alíquotas aumentadas. No caso das empresas que pagam atualmente um por cento, a alíquota vai para 2,5 por cento. E das que pagam 2 por cento, para 4,5 por cento. Com isso, o governo espera reduzir a renúncia fiscal de 25 bilhões de reais em 2015 para pouco mais de 12 bilhões. O vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia, afirma que vai votar contra a proposta: "O povo não aguenta mais pagar tanto imposto. O Brasil é um dos países onde se paga mais imposto no mundo, e onde se tem serviços públicos pobres. Portanto, nós precisamos aliviar o povo de tanto imposto, e reduzir as despesas do governo".
Segundo o líder do governo, José Guimarães, a oposição cumpre seu papel ao votar contra e obstruir. A base aliada ao governo é que precisa estar em sintonia: "A nossa expectativa é que o diálogo que será estabelecido na terça-feira em reunião com o vice-presidente Michel Temer, na liderança do governo e na vice-presidência, para nós fazermos um pacto na base para votarmos essa matéria na quarta-feira".
O projeto que reduz a desoneração está em regime de urgência e tranca a pauta das sessões ordinárias do plenário, mas outras duas propostas também com urgência estão na frente da fila e precisam ser analisados primeiro. Para garantir o projeto do ajuste, o Executivo precisa retirar o pedido de urgência dessas duas propostas.
Ambas fazem parte do pacote anticorrupção do governo: uma tipifica o crime de enriquecimento ilícito de agentes públicos, e outra estabelece a perda antecipada de bens comprados com dinheiro de corrupção.
Já nas sessões extraordinárias, o plenário pode analisar propostas que mudam a Constituição. É o caso dos textos que tratam da reforma política. E o presidente Eduardo Cunha já anunciou que pretende colocar a reforma em votação logo depois da análise do projeto do governo. Entre os pontos que poderão ser decididos pelos deputados nesta semana, estão cotas para as mulheres nas eleições proporcionais, tempo de mandatos eletivos, coincidência entre as eleições municipais e federais, e data de posse de presidente da República.