Comissão da MP sobre doação de terras da União para Roraima e Amapá será instalada amanhã - Lapada Lapada - Informações em Tempo Real
Comissão da MP sobre doação de terras da União para Roraima e Amapá será instalada amanhã
19/11/2019 - 13:34
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 901/19 será instalada nesta quarta-feira (20). A MP facilita a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá. A doação já estava prevista (Leis 10.304/01 e 11.949/09), mas não ocorreu de fato por causa de exigências para comprovação da posse de terrenos.
O Poder Executivo decidiu adotar medidas para a regularização fundiária nos dois estados motivado pelos recentes episódios de incêndios na área da Amazônia Legal, que repercutiram negativamente na comunidade internacional e trouxeram prejuízos para o País, especialmente no comércio exterior e na agricultura.