» Aconteceu um sinistro… – Responsabilidade civil
A primeira providência é comunicar o fato à seguradora, diretamente ou por meio do seu corretor. Essa iniciativa é fundamental, até porque o Código Civil, no artigo 771, diz que a falta de comunicação do sinistro à seguradora, quando você toma conhecimento dele, implica perda do direito à indenização.
Na hipótese de um profissional liberal que contratou um seguro de Erros e Omissões (E&O) receber uma reclamação escrita ou uma citação judicial, ele deve avisar imediatamente a seguradora, ou seu corretor, ou a entidade de classe que firmou o convênio para uma apólice coletiva sobre o assunto. Leia mais em Tipos de coberturas.
XX Sociedade Limitada, empresa de importação e venda de autopeças, foi autuada por um auditor da Receita Federal por sonegação deliberada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente a bombas injetoras, produto que a empresa incluiu nas suas atividades nos últimos dois anos.
O diretor de uma empresa de telecomunicações, com ações negociadas em bolsa, disse em entrevista à imprensa que estava praticamente confirmada a decisão da Anatel (órgão fiscalizador e regulador do setor) de conceder uma nova área de atuação. Acrescentou, ainda, que essa conquista representaria aumento de 40% da receita da empresa, no primeiro ano.
O presidente e três diretores de uma empresa de capital aberto tiveram que responder a uma ação civil pública de conflito de interesses, movida por um grupo de acionistas minoritários, que reivindicavam devolução de R$ 17 milhões aos cofres da companhia.
O diretor de uma empresa de embalagens respondeu a processo civil por danos causados em tentativa fracassada de aquisição de concorrente.