GT vai identificar gargalos que dificultam regulamentação do transporte fluvial no Amazonas
Notícia postada em 22/03/2018 09:11
Por sugestão do deputado Sinésio Campos (PT), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na manhã dessa terça-feira (20), uma Audiência Pública para debater e encaminhar providências sobre regulamentação, infraestrutura e segurança no transporte fluvial de passageiros e cargas no Estado do Amazonas. Depois de mais de três horas de debates, os participantes decidiram criar um Grupo de Trabalho (GT) para identificar as principais dificuldades do setor e como contorná-las.
Esse GT terá a tarefa de identificar os gargalos e propor os encaminhamentos necessários sejam para órgãos municipais, estaduais ou federais que são competentes. O requerimento propondo a criação do grupo de trabalho será votado na sessão desta quarta-feira (21).
Os debates tiveram as contribuições do representante do Sindarma, Claudomiro Carvalho; presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Francisco Coelho (PROS); vereador Regifran Amorim; presidente da Câmara de Itacoatiara, Bosco Rodrigues; Miguel Vitar, representando a Arsan; capitão-de-mar-e-guerra Wellington Santos; Luciano de Souza Neto, chefe da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Juscelino Silva da, Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).
Ao abrir os trabalhos, o deputado Sinésio Campos destacou o tamanho descomunal do desafio, haja vista a dimensão territorial do Estado, e a pouca quantidade de aeroportos para o transporte de passageiros. "Pelas vias terrestres são poucas as BRs", disse ele, justificando que apenas o transporte fluvial é alternativa para o transporte de cargas e passageiros na Amazônia.
O deputado questionou ainda como é o trato às pessoas que utilizam esse modal. Segundo ele cerca de 1,5 milhão de passageiros utilizam o transporte fluvial no Estado por ano e por isso o setor precisa ser visto de forma diferenciada pelos governantes. Para o deputado um dos graves problemas que afeta o setor é a falta de segurança nos rios, que somente no ano passado resultou em mais de R$ 100 milhões em prejuízos para os donos de embarcações e passageiros, por causa de assaltos realizados por "piratas" nos rios.
Os assaltos ocorrem basicamente em embarcações que transportam combustíveis e mercadorias, além de pertences dos passageiros. Sinésio lamentou o fechamento de um Posto Rodoviário Federal em Humaitá, e a Base Anzol, que funcionava no Alto Solimões tenha sido desmobilizada e que o Batalhão Fluvial da Polícia Militar (BFPM) não tenha efetivo suficiente para atender um estado que possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados.
"No Amazonas a navegação fluvial é o principal modal de transporte, sendo responsável pelo abastecimento de 90% dos 62 municípios amazonenses. No entanto, o setor vem enfrentando uma série de problemas que precisam ser resolvidos" assinalou Sinésio afirmando que há muito tempo, entidades ligadas ao transporte fluvial reivindicam por parte do governo estadual e federal a regulamentação do setor e o estabelecimento de políticas públicas que se materializem em melhorias do transporte em embarcações mistas (passageiros e cargas) no Amazonas e na Amazônia.
"A falta de regulamentação e, por consequência, a ausência de políticas públicas, são as principais geradoras de dificuldades para o setor de transporte fluvial na Amazônia, sobretudo no que diz respeito à segurança dos passageiros e do transporte de cargas, e a ausência de linhas de crédito para investimento, isenções fiscais e outros itens", expôs o deputado.
"Não há como discutir e implementar uma política para o setor, visando melhor infraestrutura para embarcações e portos, maior segurança nos rios, melhoria ambiental e incentivos fiscais sobre produtos, equipamentos e combustíveis utilizados por estas embarcações, sem que antes ocorra a regulamentação do setor", resumiu ele.