Câmara analisa proposta de criação de farmácias veterinárias populares | Notícias | Cursos a Distância CPT
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Projeto prevê a garantia de subsídios para tornar os medicamentos de uso veterinário mais baratos
Os medicamentos veterinários podem ficar mais baratos nas farmácias. Foto: reprodução/culturamix.
Os subsídios serão conseguidos através de convênios firmados entre as farmácias e a União, os estados e os municípios. Para isso, o estabelecimento precisará ter a presença constante de um médico veterinário no local. A proposta se baseia no programa que instituiu as farmácias populares no Brasil para a saúde humana.
Segundo o deputado César Halum, a medida pretende permitir o acesso aos medicamentos de uso veterinário por pequenos produtores rurais, livrando os animais de doenças e epidemias. Caso a proposta seja aprovada, o Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa) irá definir quais medicamentos receberão os subsídios, de acordo com evidências epidemiológicas e a prevalência de doenças e agravos.
Os medicamentos poderão ser produzidos por empresas privadas e públicas, mediante autorização e supervisões periódicas do Mapa. O ministério, assim como o da saúde, será responsável também por firmar convênios com entidades públicas e privadas para a implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos veterinários.
Outras medidas deverão ser definidas por lei complementar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.