Luiz Carlos Motta e Celso Sabino serão relatores de projetos da tributária | Poder360
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Arthur Lira anunciou os nomes na tarde desta 6ª feira (25.jun.2021)
Os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) Najara Araújo e Cleia Viana/Agência Câmara - 29.abr.2021 e 19.fev.2020
25.jun.2021 (sexta-feira) - 16h26
atualizado: 25.jun.2021 (sexta-feira) - 17h01
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na tarde desta 6ª feira (25.jun.2021) os nomes dos deputados que serão os relatores das propostas do governo para mudanças no sistema de impostos. São eles:
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – projeto que unifica PIS e Cofins na CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços);
Celso Sabino (PSDB-PA) – projeto que altera as regras do Imposto de Renda.
Os relatores são os responsáveis por avaliar os projetos e têm o poder de alterá-los antes da votação. A praxe é que os ocupantes desse posto mudem os textos onde for necessário para que o projeto tenha apoio suficiente para ser aprovado.
Arthur Lira fez o anúncio por meio de sua conta no Twitter. Leia a íntegra:
Ambos são do grupo político mais próximo do presidente da Câmara. Motta é do PL, um dos principais partidos do Centrão. Sabino foi um dos primeiros tucanos a se aliar a Lira na eleição para a principal cadeira da Casa.
Luiz Carlos Motta disse ao Poder360 que a ideia é votar o projeto o mais rápido possível, em consonância com o planejamento de Arthur Lira. Mas não seria possível aprovar a proposta antes do recesso do Legislativo –que começa em 17 de julho e termina no início de agosto.
Sabino usou sua conta no Twitter para agradecer a Lira pela escolha. "Esta fase da reforma tributária irá beneficiar diretamente mais de 30 milhões de brasileiros", disse.
O projeto que institui a CBS foi entregue à Câmara pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no meio do ano passado.
A ideia era que o projeto fosse absorvido em uma proposta abrangente discutida em uma comissão de deputados e senadores que havia sido criada. O relator à época, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu texto em maio deste ano.
Lira e o governo decidiram fatiar a discussão em vários projetos. A CBS e as mudanças no imposto de renda ficaram a cargo da Câmara.
Ao Senado coube iniciar as discussões de um novo refis, nome dado a descontos dados pelo governo para devedores acertarem suas dívidas tributárias, e de mudanças constitucionais que possam ser necessárias para alterar o sistema de impostos.
O relator do refis é o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O das mudanças constitucionais, Roberto Rocha (PSDB-MA), que presidia a comissão de senadores e deputados deixada de lado.
A proposta do governo para mudar o formato do Imposto de Renda chegou ao Legislativo apenas na 5ª feira (24.jun.2021). O presidente da Câmara cobrava o Executivo pelo envio do projeto. A proposta estipula aumento nas isenções do imposto e taxa lucros e dividendos. O Poder360 explicou as possíveis mudanças neste texto.