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Sindicato denuncia irregularidades no Postalis e CPI é instaurada no Senado
Notícia publicada dia 08/05/2015
Ela resulta devido ao pedido de intervenção no Postalis feito pelo SINTECT-SP e a FINDECT em agosto de 2014
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigará irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar ocorridas a partir de 2003. Ela terá 11 integrantes e suas investigações deverão voltar-se para os fundos de pensão das estatais — entre eles, Postalis (Correios), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil).
Sindicato pediu intervenção
Em agosto de 2014, o SINTECT/SP encaminhou uma denuncia à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), com pedido de intervenção no Postalis. A FINDECT também participou desta ação.
Clique aqui e leia a matéria do pedido de intervenção.
Tal atitude decorreu da constatação de graves problemas de gestão do instituto, assim como de resultados negativos muito expressivos, amplamente divulgados pela imprensa, que colocam em risco a própria existência do Fundo, os recursos e a promessa de benefício futuro dos trabalhadores.
Clique aqui e veja o Pedido Protocolado
Este pedido colaborou profundamente para a criação da CPI dos fundos de pensão.
O motivo é que, após ele, a Previc desenvolveu uma investigação. Seis meses depois, a Superintendência chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis foram responsáveis por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido aos participantes do fundo.
A Previc emitiu, então, relatório com as conclusões de suas investigações. Ele aponta que dirigentes e conselheiros do fundo de pensão dos Correios não agiram 'com zelo e ética' nos investimentos. Os documentos foram enviados ao Ministério Público e à PF (Polícia Federal), que gerou investigação e baseou a solicitação de CPI, agora aprovada.
Antes disso a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado já anunciara a convocação de uma Audiência Pública com a diretoria do Postalis, para debater o motivo do rombo.
Ação judicial e proteção aos trabalhadores
A CPI e a Audiência Pública no Senado, bem como as investigações da Previc e, agora, da Polícia Federal, serão fundamentais para fortalecer a Ação Judicial que está sendo aberta pela FINDECT e pelo SINTECT/SP.
Tudo isso gerará provas que fortalecerão os argumentos do Sindicato na justiça, em sua solicitação para que os trabalhadores não sejam penalizados com cobrança extra para tapar o rombo que não foram eles que fizeram.
A Ação Judicial do Sindicato solicitará que a patrocinadora (ECT) assuma a responsabilidade do déficit que não foi gerado pelo aumento da expectativa de vida da população, e que pague a dívida de R$ 1 bilhão que tem com o Postalis e está tentando jogar para o ecetista.