Casa de Farinha consegue liminar no STJ para barrar bloqueio de verbas na Justiça do Trabalho – Blog do Silva Lima
A empresa Casa de Farinha conseguiu uma ordem liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco, que bloqueava recursos que a empresa tinha a receber da Prefeitura do Recife (PCR).
A Justiça do Trabalho de primeira instância tinha ordenado o bloqueio das verbas para garantir o pagamento das rescisões trabalhistas dos mais de mil empregados recentemente demitidos pela empresa, que pediu recuperação judicial, após crise de imagem e abalo de crédito. A decisão foi do ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
De acordo com fontes da área jurídica, fica suspenso o bloqueio da Justiça do Trabalho e todas as decisões sobre os recursos só poderão ser tomadas pela Justiça Estadual de Pernambuco, na 24ª Vara Cível de Recife, que analisa o pedido de "recuperação judicial" da empresa.
"Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão da decisão que deferiu a tutela de urgência no bojo do Processo em trâmite no Juízo da 21ª Vara do Trabalho de Recife/PE, ficando designado o Juízo de Direito da 24ª Vara Cível de Recife/PE para dirimir, em caráter provisório, as questões urgentes", decidiu o STJ.
A Casa de Farinha foi ao STJ para continuar recebendo pagamentos da Prefeitura do Recife. Em Pernambuco, a Justiça do Trabalho queria que estes pagamentos fossem para uma "conta judicial" para pagar os trabalhadores.
"O quadro delineado pela suscitante justifica, ao menos neste exame perfunctório, o deferimento da medida urgente pleiteada, estando atendidos, a meu juízo, os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, caracterizado, este, pela decisão do Juízo Trabalhista de determinar ao Município de Recife que sejam depositados em conta judicial os valores referentes às faturas devidas e não pagas à suscitante", escreveu o ministro do STJ.
Com a decisão do ministro do STJ, apenas a Justiça Estadual poderá tomar decisões urgentes sobre o assunto. A decisão do STJ foi assinada em 19 de fevereiro, mas só veio a público na quarta-feira de cinzas (06).
A empresa Casa de Farinha foi mencionada em várias denúncias, investigações e operações policiais, oriundas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPCO), Polícia Civil do Estado (PCPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Polícia Federal também confirmou, em nota oficial no ano passado, que investiga pessoas ligadas à empresa.