Sindicato fecha acordo com SESCON para proteção aos trabalhadores
Nesta sexta-feira (20/03), foi assinado um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho do setor privado entre o sindicato de trabalhadores (SEMAPI) e o sindicato patronal (SESCON-RS), com o intuito de garantir os direitos de todos os empregados. Também foram listadas no documento algumas determinações que as empresas devem obedecer. Caso não estejam sendo cumpridas, pedimos para que entrem em contato conosco.
Determinações do aditivo:
As empresas ligadas ao SESCON-RS e ao SEMAPI poderão aderir ao Programa de Manutenção de Empregos em Decorrência da Pandemia do Covid 19 (Pró-Emprego), adotando medidas específicas com relação aos seus empregados: banco de horas de um ano, possibilidade de concessão de férias sem a necessidade de aviso prévio de 30 dias, férias coletivas sem o intervalo de 15 dias da notificação, teletrabalho com retorno imediato ao trabalho presencial quando for possível.
A concessão do benefício bolsa de qualificação profissional deverá observar a mesma periodicidade, valores, cálculo do número de parcelas, procedimentos operacionais e pré-requisitos para habilitação adotados para a obtenção do benefício do seguro desemprego. No entanto, caracterizado caso de força maior em razão da pandemia do Coronavírus, está autorizada a redução da jornada de trabalho e, proporcionalmente, dos salários, limitada a 25%.
Procedimentos durante o período de pandemia da COVID-19
Durante o período em que perdurar a pandemia do novo Coronavírus, as empresas deverão:
a) dar preferência para a flexibilização de horários e procedimentos de trabalho domiciliar aos empregados que integrem grupos vulneráveis e para responsáveis por menores com atividade escolar interrompida;
b) fornecer lavatórios com água e sabão, bem como sanitizantes (álcool 70% ou outros adequados à atividade);
c) adotar medidas que impliquem em alterações na rotina de trabalho, como, por exemplo, política de flexibilidade de jornada quando os serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros, não estejam em funcionamento regular e quando comunicados por autoridades;
d) não permitir a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho que possam representar risco à sua saúde por exposição ao novo coronavírus;
e) seguir os planos de contingência recomendados pelas autoridades locais;
f) organizar o processo de trabalho para aumentar a distância entre as pessoas; e
g) advertir os gestores dos contratos de prestação de serviços, quando houver serviços terceirizados, quanto à responsabilidade da empresa contratada em adotar todos os meios necessários para conscientizar e prevenir seus trabalhadores acerca dos riscos do contágio do novo coronavírus.