Bolsonaro trabalha para inviabilizar o Fundeb. Por Aloizio Mercadante
POR ALOIZIO MERCADANTE, ex-ministro da Educação de Dilma Rousseff e presidente da Fundação Perseu Abramo
Há um ano e meio, o governo Bolsonaro vem articulando e trabalhando para bloquear a votação do novo Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica pública, no Congresso Nacional. Agora, apresenta uma série de emendas e cortes ao projeto da deputada professora Dorinha Seabra (DEM – TO), que representam uma grave ameaça à educação de mais de 3 milhões de professores e de 50 milhões de estudantes, que precisam desses recursos para manter a qualidade da educação e alguma isonomia de tratamento.
Bolsonaro propõe, dentre outras coisas, a redução da parcela de complementação da União, alterações no diz respeito à remuneração de pessoal e que o novo Fundeb gere efeitos financeiros apenas a partir de 1 de janeiro de 2022. Os impactos dessas alterações representam um prejuízo para a educação, especialmente nos municípios menores e mais pobres do Brasil.
É fundamental que o novo Fundeb seja votado imediatamente, com a manutenção integral do parecer da relatora. Essa votação deve ocorrer o mais rápido possível, pois se trata de uma Emenda Constitucional que deve passar por votação em dois turnos, nas duas casas legislativas e que depende, depois, de uma legislação complementar para estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o governo tem que encaminhar para o Congresso até o dia 30 de agosto.
Sem o novo Fundeb serão retirados cerca de R$ 150 bilhões das escolas públicas, desestruturando as escolas da pobreza e inviabilizando o piso salarial dos professores. Com o Fundeb atual, a diferença que existe entre o aluno da escola mais pobre da rede e a melhor escola da rede pública é da ordem de 500%. Sem o Fundeb, essa distância vai para 10 mil%.
Por isso, a votação do novo Fundeb é absolutamente urgente e inadiável. Sem o fundo, Bolsonaro vai destroçar a educação pública do Brasil.
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