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Jabuti para afrouxar multas por corrupção deve atrasar votação de novo Refis
Texto poderá voltar à Câmara
02.out.2017 (segunda-feira) - 6h10
atualizado: 02.out.2017 (segunda-feira) - 12h55
Deputados acreditam que mudanças realizadas no texto do Refis deverão atrasar a votação do programa no Congresso. O texto-base (leia a íntegra) foi aprovado na semana passada pela Câmara com 1 trecho que permitiria a políticos parcelarem dívidas por crimes de corrupção.
A inclusão do "jabuti" causou polêmica, após reportagem publicada pelo jornal O Globo. "Jabuti" é 1 jargão utilizado no meio político para se referir a trecho incluso com propósito diferente do projeto principal.
No caso do Refis, como não há mais como retirar a parte na Câmara sem derrubar a parte central do programa, deputados querem aprová-lo como está e deixar para o Senado realizar a retirada.
Como a proposta seria alterada pelos senadores, o texto precisaria voltar à Câmara.
"Se conseguirmos votar os destaques na 3ª (3.out) e terminar a redação final, é possível que o Senado termine a votação até 5ª (5.out). Aí teríamos a semana que vem para aprovar na Câmara o que vier do Senado", diz 1 dos deputados envolvidos nas negociações do Refis.
A preocupação é, no entanto, que não dê tempo para tal. O prazo para aprovação no Congresso –Câmara e Senado– é de 11 de outubro.
Há 2 motivos de preocupação para os congressistas. O 1º é o feriado de 12 de outubro, que tende a prejudicar o ritmo de trabalho da Casa. O outro motivo é a 2ª denúncia contra Michel Temer, que também tende a travar a pauta de votações.
Essa não é a 1ª vez que o governo tenta aprovar 1 programa de refinanciamento para dívidas das empresas. O Planalto já havia publicado uma medida provisória do tipo, mas discordâncias entre congressistas e a equipe econômica impediram avanços no texto. Acabou revogada após término do prazo de aprovação.
O governo editou outra medida provisória, mas os impasses permaneceram. O Congresso queria condições mais brandas para os devedores. Já a equipe econômica pretendia manter a arrecadação com regras mais duras.
Pelas regras, devedores com débitos de até R$ 15 milhões terão condições especiais. Poderão dar uma entrada no valor de 5% da dívida.
Na última 6ª (29.set), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinou nova medida que prorroga para 30 de outubro o prazo de adesão ao programa.