Seção de direito público do STJ aprova novas súmulas – Integrativa
Seção de direito público do STJ aprova novas súmulas
Na última reunião do ano realizada nesta quarta-feira (9/12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela pacificar questões de direito público, aprovou nove novas súmulas. Seis delas dizem respeito à matéria tributária.