STF começa a debater tutela judicial sobre imprensa - Política - Estadão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anteciparam, durante o julgamento de recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra censura imposta ao periódico, o debate sobre o poder do Judiciário de impedir a publicação de jornais, livros e revistas para impedir a violação de direitos individuais. Dois dos ministros adiantaram o entendimento sobre o assunto. O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi enfático ao dizer que os juízes podem impedir a publicação de matérias jornalísticas, por exemplo, caso o assunto viole a intimidade ou honra de alguém.
11 de dezembro de 2009 | 11h29
O ministro Carlos Ayres Britto, que relatou o processo que culminou na extinção da Lei de Imprensa, disse que o Judiciário não pode censurar prévia ou posteriormente a publicação de matérias. "Não há no direito brasileiro norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura", declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.