Tribunal enterra acusação contra executivos por desastre de Mariana
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancaram a ação penal, para o crime de homicídio, contra executivos de Vale, Samarco e BHP Billiton em razão da tragédia de Mariana (MG)
15:00 - 24/04/19 por Estadao Conteudo
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancaram a ação penal, para o crime de homicídio, aberta em 2016 contra executivos de Vale, Samarco e BHP Billiton em razão da tragédia de Mariana (MG). Na prática, os acusados não vão mais a júri popular - que julga crimes contra a vida -, e fica mantido o processo somente para os crimes ambientais e de inundação, que são previstos no Código Penal.
No julgamento desta terça-feira, 23, o desembargador julgou os habeas corpus de Sérgio Consoli e Guilherme Ferreira, ambos da BHP, que tinham como defensores advogados do escritório de advocacia Rahal, Carnelós, Vargas do Amaral. Em seu voto, o relator, Olindo Menezes, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) narrou um crime de inundação, mas não apontou elementos para configurar homicídio, pelo qual os executivos são acusados. Ele ressaltou que os outros réus estão na mesma situação e o processo deve ser trancado para todos somente em relação ao crime de homicídio. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e Néviton Guedes.
A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. No dia 20 de outubro de 2016, 21 pessoas ligadas às três mineradoras foram acusadas pela Procuradoria da República de Minas pelo crime de homicídio qualificado. A eles também foram imputados crimes ambientais, inundação, desabamento e lesões corporais leves.
O juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal em novembro de 2016, e pôs todos os acusados no banco dos réus. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região absolveu dois da acusação de homicídio qualificado, acolhendo pedidos das defesas, em 2018, em decisões que abriram caminho para que outros habeas fossem impetrados para trancar a ação.
Com a decisão do TRF-1, a ação penal deve ser retomada. Após os pedidos das defesas dos executivos das mineradoras para que os habeas corpus concedidos pelo TRF-1 a outros réus fossem estendidos a eles, o juiz federal Jaques de Queiroz Medeiros decidiu suspender os interrogatórios das testemunhas do processo.
Em decisão do dia 15 de outubro de 2018, o magistrado entendeu ser "prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis".