MPF move ação civil pública contra a União em Conquista
Sex , 22/06/2007 às 12:44
A procuradora da República, Melina Montoya Flores, pediu que a Justiça Federal determinasse, por meio de liminar, a implantação de uma unidade descentralizada da PF em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador.
Na ação civil pública contra a União a Procuradoria da República no Município (PRM) pede ainda a lotação de cinco delegados, cinco escrivães e 30 agentes, aprovados na 2ª Turma de 2007 do Curso de Formação Profissional do órgão.
Segundo a procuradora, a ausência de uma Delegacia da Polícia Federal (DPF) no município, cortado pela BR-116 (Rio-Bahia), dificulta o andamento da Justiça e, por extensão, favorece os infratores.
Além de Salvador, apenas os municípios de Ilhéus, Juazeiro e Porto Seguro contam com uma unidade da PF. "São prejudicados os trabalhos de repressão a crimes, cumprimento de prazos, realização de diligências, além de provocar atrasos no encaminhamento à Justiça de prisões em flagrantes por crimes federais", enumera Flores.
O município, terceiro maior do Estado, com população estimada em 300 mil habitantes, tem problemas comuns aos das grandes cidades, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, rádios clandestinas, malversação de verbas públicas, quadrilhas especializadas em sonegação fiscal e roubo a cargas.
O Ministério Público Federal requer, ainda, que a DPF seja implantada no prazo máximo de 90 dias e que, em 45 dias, um posto provisório da PF seja instalado na cidade com pelo menos dois delegados, cinco agentes e um escrivão.
Dos 34 municípios da Subseção Judiciária Federal de Vitória da Conquista, 22 são de atribuição da DPF/Ilhéus, 11 da Superintendência Regional do Departamento da PF na Bahia, em Salvador, e um da DPF/ Porto Seguro.