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Audiência pública debate Reforma da Previdência em SC nesta segunda
Assembleia Legislativa de Santa Catarina/Arquivo
Santa Catarina conta com cerca de 106 mil servidores estaduais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza audiência pública para debater a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, nesta segunda-feira, 19, a partir das 15h. Como representante legal dos setores do comércio, serviços e turismo, a Fecomércio SC está inscrita e deve se manifestar no evento.
O calendário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001), que trata da idade mínima de aposentadoria voluntária dos servidores públicos, e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que define as regras para a concessão das aposentadorias, pensões, auxílios, foi definido pela Alesc:
22 de julho– prazo limite para a apresentação de emendas
28 de junho– apresentação do relatório preliminar
03 de agosto– apresentação e votação do relatório conclusivo
04 de agosto– votação da reforma no plenário
Nos últimos dez anos, a diferença entre o que o sistema previdenciário arrecadava com a contribuição dos servidores e o que foi gasto com o pagamento de aposentadorias e pensões cresceu 612,39%.
Para o vice-presidente da Fecomércio SC, Emilio Schramm, a reforma poderá impactar diretamente nos serviços públicos, visto que a despesa com a previdência é muito superior aos gastos em outras áreas. "O déficit passou de R$ 784 milhões em 2009 para R$ 4,8 bilhões em 2020. Cerca de R$ 36 bilhões que poderia ter sido aplicado em outras áreas, como saúde, educação, infraestrutura viária e segurança pública, foi retirado do orçamento para cobrir o déficit previdenciário", aponta.
Santa Catarina conta com cerca de 106 mil servidores estaduais, 47.625 ativos, 49.522 aposentados e 9.677 pensionistas.