O documento acusa o Ministério de desrespeitar os ritos e os requisitos próprios para aprovação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas previstos na Lei da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). “O tratamento que, porventura, será ministrado aos brasileiros deve seguir protocolos mundialmente estabelecidos, ou, em última e extrema necessidade, deve ser balizada pelo conhecimento de um profissional devidamente capacitado”, argumentam os parlamentares.