Governo não retira sem-terra e passa a ser multado em R$ 50 mil por dia
Estado aguarda decisão da Justiça sobre qual é o fórum competente para analisar o caso
Por José Marcos Lopes e Miguel Portela
[18/05/2007] [19:44]
MST pede agilidade ao Incra
Cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) participaram, ontem à tarde, de uma audiência com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná , Celso Lisboa de Lacerda, e o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do órgão, Omar Guilherme Gauza. A audiência foi realizada na sede do Incra em Curitiba e deve continuar hoje à tarde.
Em carta enviada a Lacerda, os sem-terra argumentaram que "o processo de reforma agrária vem caminhando de forma muito lenta no estado do Paraná" e fizeram quatro reivindicações: desapropriação ou aquisição pelo Incra de todas as áreas ocupadas no estado; destinação de áreas para assentamento imediato de todas as famílias acampadas; doação mensal de cestas básicas e lonas para as famílias; e abertura de linhas de crédito para produção e infra-estrutura.
Segundo o Incra, atualmente há 8 mil famílias de sem-terra no estado, em 130 acampamentos. Hoje, o presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart, fará uma palestra sobre o tema "A Função Social da Terra", às 8 horas, no Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem.
Começa a valer hoje a multa diária de R$ 50 mil imposta ao governo do estado pelo não cumprimento da ordem de desocupação da fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Teresa do Oeste, no Oeste do estado. A área foi ocupada em março do ano passado por integrantes da Via Campesina, organização que congrega entidades de trabalhadores sem-terra. A ordem de desocupação chegou a ser cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 8 de novembro de 2006, mas os sem-terra voltaram ao local dias depois, assim que a área foi desapropriada pelo governador Roberto Requião.
A multa diária foi arbitrada pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, em 25 de abril, com base na anulação da desapropriação, em fevereiro deste ano. O governo espera reverter a multa e levar o caso para a Comarca de Cascavel, onde fica a sede da fazenda. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná, alegando que a 4.ª Vara da Fazenda Pública não é o fórum competente para avaliar a ordem de desapropriação. O agravo foi encaminhado ontem à tarde para o desembargador Paulo Roberto Hapner e até o fechamento desta edição ele não havia dado um parecer sobre o assunto. Caso ele entenda que o fórum adequado é a Comarca de Cascavel, a Syngenta precisará dar entrada em um novo pedido de reintegração de posse. A decisão pode sair hoje.
No 6.º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Cascavel, unidade que cumpriu as últimas ordens de reintegração de posse no Oeste do estado, aparentemente não há qualquer movimentação para cumprir a decisão judicial. "Ainda não recebemos nenhuma orientação oficial sobre o assunto", disse ontem o major Celso Borges, comandante do 6.º BPM. O oficial foi o mesmo que negociou a saída pacífica dos campesinos do local em novembro do ano passado. Depois da reintegração de posse, as cerca de 70 famílias de sem-terra se instalaram em barracas às margens da PR-163, em frente à estação experimental da Syngenta, e voltaram à propriedade em 13 de novembro, mesmo dia em que o governo do estado anunciou a desapropriação da área.
Na época, o governo alegou que a multinacional realizava pesquisas com sementes transgênicas dentro da área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, o que é proibido. A idéia era criar um centro de pesquisa de sementes crioulas para a agricultura familiar, mas no dia 1.° de fevereiro deste ano o desembargador Marcos de Luca Fanchin, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, concedeu liminar suspendendo o decreto de desapropriação. A suspensão do decreto foi confirmada no dia 20 de abril pelo Órgão Especial do TJ.