"Governo ajuda a sangrar o sistema", diz presidente do IBDP | Bramante Previdência
Para Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), antes de falar em reforma da Previdência, o governo deveria rever a pressão exercida pela Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social.
Para a especialista, adotar a idade mínima de 65 anos para concessão de aposentadoria é injusto com o trabalhador. "Viver mais não é sinônimo de ter capacidade de trabalho por mais tempo", disse em entrevista ao jornal A Tribuna.
A TRIBUNA – A instituição da DRU encontra respaldo constitucional?
JANE BERWANGER – Está previsto numa emenda constitucional, cuja validade está para ser prorrogada. A validade dela terminou em 31 de dezembro de 2015 e há uma tentativa de prorrogá-la e ampliá-la, aumentando o percentual de recurso a ser captado de 20% para 30%.
A TRIBUNA – Em que outras áreas se usa esse recurso?
JANE BERWANGER – Na verdade, esse dinheiro entra no caixa único. Ele pode ser usado para pagar as obras da Copa, ou despesas do Estado com servidores.
A TRIBUNA – A Constituição prevê que o orçamento da seguridade social seja exclusivo para esse fim. A existência da DRU não seria inconstitucional?
JANE BERWANGER – O Supremo Tribunal Federal chegou a analisar essa questão de forma incidental durante a apreciação de um recurso. Entendeu-se que a instituição da DRU seria constitucional. Foi o único caso que o Supremo julgou até aqui. Já chegou a ser ventilada uma fiscalização da DRU, que seria feita pelo Ministério Público ou pelo Supremo, mas acredito que não se deu a devida importância ao assunto.
A TRIBUNA – A senhora acredita que a pertinência da DRU precisa ser questionada?
JANE BERWANGER – A Constituinte criou o sistema e previu recursos para a seguridade, não para outras coisas. Penso que deveriam acabar com a DRU antes de se falar em qualquer reforma. O governo ajuda a sangrar o sistema de seguridade.
A TRIBUNA – Sem a DRU não teríamos rombo na Previdência?
JANE BERWANGER – Teríamos sobra. Em 2014, o superávit seria de quase R$ 54 bilhões. Quantos hospitais não poderiam ser construídos? A saúde faz parte da seguridade e suas deficiência têm impacto na Previdência, pois, por causa das deficiências na saúde, as pessoas ficam mais tempo afastadas do trabalho.
A entrevista com Jane Berwanger foi publicada na edição deste domingo (28) do jornal A Tribuna juto com uma reportagem completa sobre a previdência social.