"Para ultrapassar a crise, prefeituras precisam ter regras claras e vencer o patrimonialismo", por Renata Vilhena | Instituto Teotônio Vilela
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"Para ultrapassar a crise, prefeituras precisam ter regras claras e vencer o patrimonialismo", por Renata Vilhena
O país sofre de uma grave crise política e econômica que atinge todos os segmentos da sociedade, e tal situação acaba por gerar desânimo e descrédito quanto ao futuro. Pensando no município, que é o espaço onde as ações políticas acontecem somadas à corrida eleitoral nas prefeituras que está para começar, cabe nos questionarmos: os municípios conseguirão realizar uma gestão eficiente diante de tudo que se tem discutido e disseminado pelos meios de comunicação?
Para responder à pergunta, precisamos voltar no tempo e analisar o Brasil sob o olhar de sua construção sociocultural. A ideia do patriarcalismo, trazida por escritores como Sérgio Buarque de Holanda, nos ajuda a compreender que algumas posições públicas de responsabilidade, foram formadas por meio de ações patriarcais, e que essas são de difícil dissolução, afinal não há distinção entre o que é domínio público e privado em muitas cidades brasileiras.
Em algumas prefeituras a falta de eficiência pode ser vinculada à conformação da própria gestão política apresentada como assunto de interesse particular do servidor. As funções, os empregos e os benefícios relacionam-se a direitos pessoais do servidor e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para que assegurem garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha de quem irá exercer funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com as suas capacidades. O resultado é que, somado à crise econômica e política, têm-se políticos despreocupados com a gestão para resultados, o que gera ineficiência, com impacto direto para o cidadão.
Uma onda de escândalos está ligada a uma série de desvios provocados por indicações políticas que divergem fortemente do conceito de eficiência, de resultados e de efetividade, condição sine qua non para que uma gestão seja bem-sucedida política e economicamente.
Ao avançarmos na tentativa de responder à pergunta colocada, reforça-se aqui a necessidade de os municípios se voltarem para a qualidade de seus arranjos institucionais – as regras do jogo – que, se mal elaboradas, podem estimular ações negativas à gestão.
Uma gestão municipal má conduzida pode ter suas raízes nas suas próprias leis e costumes capazes de desestimular atividades economicamente produtivas ou implementação de novas ferramentas de gestão. Ou seja, para se ter sucesso político (e econômico) em meio a uma crise, é importante refletir sobre a estabilidade político-legal baseada em regras claras. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, que geram maior capacidade de controle e transparência, são exemplos positivos de possíveis "regras claras" do âmbito político.
Espera-se que, em meio à crise, as prefeituras busquem a afirmação da impessoalidade e da eficiência do Estado frente à cultura patrimonialista pelo qual a sociedade brasileira foi formada. Tal ação não é fácil e se coloca como mais um desafio às cidades e seus prefeitos. Contudo, quando assumido, o resultado é sinal de amadurecimento institucional e democrático de prefeituras que tomam as rédeas da gestão rumo a condutas menos patrimonialistas e mais eficientes que garantam desenvolvimento e envolvimento político. Deste modo, sim, de fato podemos afirmar que estes são os primeiros e tímidos passos rumo à gestão municipal eficiente do ponto de vista nacional.
Renata Vilhena - Estatística, especialista em Gestão Pública, foi secretária-adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento e secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. É consultora e professora associada da Fundação Dom Cabral