A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde | Revista de Direito Sanitário direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.
A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde
Neusa Sens Bloemer
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p82-97
Assistência Farmacêutica, Poder Judiciário, Políticas Públicas de Saúde.
O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimentode medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de Medicamentos Judiciais (Mejud) da Secretaria Estadual de Saúde. Foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações, o volume de recursos gastos pela Secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no SUS. Também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fim de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos.No ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; destes medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006. Destes, 29% eram padronizados pelo SUS. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretarammaior custo foram os antineoplásicos. Municípios com melhores condições socioeconômicas apresentaram maior número de ações deferidas por habitante. Verificou-se necessidade de melhor articulação entre Executivo e Judiciário garantindo efetivação dos direitos constitucionais e uso racional dos medicamentos.
Boing, A., Bloemer, N. S., Roesler, C., & Fernandes, S. (2013). A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde. Revista De Direito Sanitário, 14(1), 82-97. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p82-97