Em reunião tensa, CCJ tentar realizar hoje leitura do parecer PEC da Previdência - Notícias - UOL Notícias
Em reunião tensa, CCJ tentar realizar hoje leitura do parecer PEC da Previdência
A intenção do governo é iniciar a discussão e tentar votar a admissibilidade ainda nessa quarta-feira. Deputados da oposição e também da base aliada do governo do presidente Michel Temer questionam a pressa em votar a admissibilidade da PEC ainda em 2016.
Antes da apreciação da PEC da Reforma da Previdência, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-RS), terá que colocar em votação um requerimento de líderes pedindo a votação no colegiado da admissibilidade de outra proposta. Trata-se da PEC 227/2016, que determina que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao fim do mandato, o novo chefe da nação seja escolhido por eleição direta.
Para entrar na pauta da CCJ, são necessárias 22 assinaturas de deputados membros da Comissão. Além de deputados de PT, PDT, PCdoB, Rede e PSOL, que formam hoje a oposição, deputados da base - DEM, PSB, PP, Pros, PSD, PV, e PR - também assinaram o requerimento de inclusão da PEC na pauta da comissão.
A autoria do texto que prevê a antecipação de eleições diretas à Presidência da República, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227), é do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). O líder em exercício da Minoria, José Guimarães (PT-CE), esteve na CCJ para defender a inclusão, discussão e votação da PEC o mais rápido possível.