Adesão ao Simples Dispara com nova lei - Guilherme Afif Guilherme Afif
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29/05/2015 – A aprovação da Lei Complementar 147/2014, que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permitiu a inclusão de 143 novas atividades no Simples Nacional, motivou uma disparada nos pedidos de adesão de empresas desses portes ao regime simplificado de tributação. Conforme levantamento da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), foram 319.882 pedidos de opção deferidos pela Receita Federal até 31 de janeiro de 2015, o prazo final para a entrada no regime. O número representa um crescimento de 156% na comparação com as aprovações do ano anterior.
O total de novos optantes pelo Simples poderia ser maior, já que o número de empresários que solicitaram a adesão ao regime totalizou 502.692 no início do ano. Desse universo, entretanto, 182.808 pedidos foram indeferidos pelo Fisco por conta de problemas cadastrais ou irregularidades fiscais.
Ainda assim, a grande massa de novos contribuintes fez com que a arrecadação doSimples Nacional passasse de R$ 19,10 bilhões, de janeiro a abril do ano passado, para R$ 22,81 bilhões, no mesmo período deste ano, alta de 19,42%. No mesmo comparativo, a arrecadação da Receita Federal teve queda de 2,71%.
"Prevíamos a entrada de 425 mil empresas no Simples após a aprovação da lei e o número total de pedidos de adesão superou 500 mil. Mas chama a atenção o fato de, no final, mais de 140 mil empresas ficarem de fora apenas por conta de débitos fiscais. O número de rejeitadas é bastante expressivo. Como essas empresas buscam o Simplesjustamente para melhorar suas condições, há a necessidade de um Refis especial que permita a renegociação das dívidas e a adesão ao sistema", diz Guilherme Afif Domingos, ministro da secretaria.
Conforme o levantamento da secretaria, do ranking de optantes pelo Simplesconsiderando apenas as novas atividades aprovadas, seis das dez atividades com maior adesão são tributadas com base na tabela VI.
O diretor-tributário da Confirp, Welinton Mota, explica que, entre os clientes da consultoria, a adesão ao Simples em 2015 teve como destaque os escritórios de advocacia, que na maioria dos casos se beneficiaram com a redução na tributação na comparação com o lucro presumido. Em segmentos como consultorias ou empresas de intermediação de negócios, entretanto, a mudança de regime resultaria em um pequeno aumento da carga tributária, na maioria dos casos.
"Ainda que não seja possível generalizar, para algumas atividades, como as empresas de consultoria, a migração para o Simples implicaria um aumento médio de 2,5% da carga tributária. Muitos clientes, assim, optaram por não mudar de regime, outros migraram justamente por conta da simplificação ou porque o Simples compensava para eles", diz.