A Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar realizou nas últimas semanas rodas de conversa voltadas à capacitação de servidores e ao planejamento de ações relacionadas à garantia do direito de uso do nome social por travestis e transexuais nos registros funcionais e acadêmicos no âmbito da Instituição. Na Universidade, o uso do nome social é garantido mediante requerimento protocolado na SAADE, no caso de servidoras e servidores, ou na pró-reitoria acadêmica de vínculo – Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa ou Extensão –, no caso de estudantes.
Visando identificar problemas operacionais e buscar as soluções, a SAADE vem realizando gestões junto a diferentes setores administrativos e acadêmicos e, ao longo deste mês, fez as rodas de conversa nas secretarias Gerais de Informática (SIn) e de Relações Internacionais (SRInter) e nas pró-reitorias de Gestão de Pessoas (ProGPe), de Extensão (ProEx) e de Pesquisa (ProPq). “O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, e o Estado de São Paulo tem a maior notificação de assassinatos. Estes são dados que, infelizmente, mostram a relevância de agirmos para garantir direitos. De outro lado, o Supremo Tribunal Federal vem garantindo o entendimento de que as pessoas têm o direito de modificar os registros civis, tanto o nome quanto o sexo, sem a necessidade de cirurgia. Temos também uma lei de identidade de gênero parada no Congresso Nacional desde 2013 que, aprovada, garantiria mais dignidade à população trans”, destaca o Secretário da SAADE, Djalma Ribeiro Junior.
Histórico
A UFSCar conta com duas resoluções relativas ao uso do nome social. A primeira é de agosto de 2014, quando o Conselho Universitário (ConsUni) assegura a servidoras e servidores e a discentes travestis e transexuais o direito ao uso do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica. Assim, a Universidade já estava adiantada quando a Presidência da República publicou o Decreto nº 8.727, em abril de 2016, dispondo sobre o uso do nome social na administração pública federal como um todo e estabelecendo o prazo de um ano para que o campo “nome social” constasse em destaque nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e outros.
Em setembro de 2016, o ConsUni aprovou nova resolução, que altera a primeira para adequação ao decreto presidencial e, também, à resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.
Com base em todas essas normatizações e orientações, a SAADE também elaborou, a partir do diálogo com estudantes trans e com a Procuradoria Federal junto à UFSCar, modelos para o uso do nome social em documentos como diplomas e histórico escolar, dentre outros.
Reuniões
Todo esse histórico, bem como a reflexão sobre a relevância do uso do nome social e desafios envolvidos na garantia do direito integraram as conversas realizadas nas últimas semanas. Diálogo semelhante já havia sido realizado com equipes da Divisão de Gestão e Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (DiGRA/ProGrad) e das pró-reitorias de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) e de Pós-Graduação (ProPG) no início do ano, no momento da recepção aos novos estudantes.
A Secretária de Informática da UFSCar, Claudia Alves de Souza Mello, avalia o encontro da SAADE com a equipe responsável pelo desenvolvimento de sistemas na SIn como extremamente positivo, especialmente para o desenvolvimento futuro dos sistemas da Universidade. “A nova resolução da UFSCar já tinha equacionado algumas dúvidas, e a conversa com a SAADE colaborou ainda mais. Nós já vínhamos cuidando dessas questões e, no desenvolvimento de novos sistemas, por exemplo, não dependeremos que o gestor da unidade nos alerte dessas necessidades, a equipe já estará sempre atenta”, registra. Já o Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas, Rafael Porto Santi, destaca como a temática despertou o interesse de integrantes dos diferentes setores da Pró-Reitoria, sendo que para algumas pessoas o tema foi inclusive uma novidade. “Foi possível esclarecer várias dúvidas e, inclusive, já iniciar o diálogo sobre outras questões afetas à atuação da SAADE. Nossos formulários, de modo geral, já contemplam a garantia do direito de uso do nome social, mas assumimos o compromisso de revê-los à luz dessa nova oportunidade de aprendizado e reflexão”, afirma Santi.
As rodas de conversa concretizam o previsto no planejamento da SAADE para 2017, que, dentre outras frentes, prevê atividades em unidades acadêmicas e administrativas voltadas à formação sobre o papel de servidoras e servidores públicos na promoção e garantia dos direitos de mulheres, de pessoas nas suas diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, de pessoas negras, indígenas e com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Outras unidades interessadas podem realizar o agendamento pelo telefone (16) 3351-9771 ou pelo e-mail saade@ufscar.br.
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by admin | 16 de junho de 2016 · 19:29
Ouvidoria lança novo site para aprimorar relação com a comunidade
Nesta semana, a Ouvidoria Geral da UFSCar disponibilizou seu novo site, reformulado para contemplar mais possibilidades de acesso à informação.
A nova página tem espaço destinado para a divulgação de materiais informativos sobre temas afins às competências da Ouvidoria. No link “Saiba Mais”, é possível consultar cartilhas que explicam e qualificam formas de assédio, direitos de uso de nome social, dentre outros temas. O espaço será constantemente alimentado com novos materiais, de forma a agregar conteúdos de qualidade que trazem discussões e orientações sobre os principais temas das manifestações encaminhadas à Ouvidoria. Além disso, a nova página promove o acesso ao conteúdo da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade), que realiza ações em conjunto com a Ouvidoria para atender demandas de diferentes grupos na Universidade. Com isso, a pessoa que procurar a Ouvidoria online terá a oportunidade de acessar rapidamente uma série de informações relacionadas à unidade, e poderá conhecer outras possibilidades de atendimento às suas demandas, além dos documentos fundamentais da Universidade, como Regimento Geral e Estatuto.
No site da Ouvidoria também é possível fazer manifestações de sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, por meio do sistema e-ouv. Conheça o novo site da Ouvidoria em www.ouvidoria.ufscar.br.
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by admin | 6 de abril de 2016 · 18:49
Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade inicia sua atuação em diálogo com diferentes interlocutores e propondo construção participativa da política institucional para a área
No início deste ano, a nomeação de Maria Waldenez de Oliveira, docente do Departamento de Metodologia de Ensino da UFSCar, como gestora da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade), marcou o início formal da atuação da Secretaria, que pode ser descrita a partir de quatro frentes: a organização da infraestrutura e da equipe; a implantação do modelo de gestão; o encaminhamento de ações a partir das primeiras demandas já apresentadas à unidade; e a proposta e concretização de um processo de construção participativa da política institucional para a área. É importante destacar que a criação da Saade responde a demandas da comunidade universitária e, também, está inserida no contexto de um processo histórico de compromisso institucional com a democratização da Educação Superior que envolve um grande número de pessoas.
A Saade foi provisoriamente instalada no edifício que abrigava anteriormente a Divisão de Gestão e Registro Acadêmico (DiGRA), na área Norte do Campus São Carlos, atrás da Biblioteca Comunitária, onde está instalado o Núcleo Incluir de Acessibilidade da UFSCar. Um edifício na área Sul está sendo reformado para ser sua sede definitiva. Já a equipe administrativa da Secretaria é composta, além da Secretária, pelos servidores Sandro Luiz Montanheiro Francischini e Djalma Ribeiro Junior, sendo o último compartilhado com o Departamento de Artes e Comunicação, e pelo estagiário Iberê Araújo da Conceição, estudante do curso de Ciências Sociais. “Sandro tem baixa visão e é militante pelos direitos da pessoa com deficiência e, assim, além do apoio administrativo à Secretaria, também contribui muito com as nossas temáticas específicas de atuação. Djalma tem muita experiência na área da educação popular e no diálogo com os movimentos sociais, que tem sido fundamental na construção das nossas ações. Já Iberê, com a experiência advinda de seu curso, tem colaborado com levantamentos e sistematizações”, destaca Oliveira.
Já para a indicação das três coordenadoras da Saade, Oliveira e Ribeiro Junior tiveram encontros com um grande número de grupos organizados e integrantes da comunidade universitária envolvidos com as temáticas abrangidas. “Esse processo foi muito rico para que pudéssemos conhecer melhor a Universidade, suas demandas, possibilidades, sugestões e críticas, além de definirmos o perfil para as coordenações, que foi de articulação entre o conhecimento técnico e conceitual e a sensibilidade exigida para o tratamento das questões com as quais lidaremos”, relata a Secretária. Em março, essa etapa foi concluída com a nomeação da professora Viviane Melo de Mendonça – do Departamento de Ciências Humanas e Educação do Campus Sorocaba (DCHE) – para a Coordenadoria de Diversidade e Gênero; da professora Rosana Batista Monteiro – também do DCHE – para a Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais; e da professora Rosimeire Maria Orlando – do Departamento de Psicologia, que já coordena o Incluir – para a Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos.
A Saade também conta, em sua estrutura organizacional – aprovada pelo Conselho de Administração em junho do ano passado –, com um Conselho de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade com ampla representação de unidades e categorias da Universidade, e um Comitê Gestor composto pelas Secretária e pelas Coordenadoras da Saade e pelos pró-reitores de Graduação, Pós-Graduação, Assuntos Comunitários e Estudantis e Gestão de Pessoas. O Comitê já realizou sua primeira reunião, no último dia 28, e aprovou a proposta de uma comissão intercampi para colaboração nas ações e gestão da Saade, composta por três pessoas em cada campus que farão a comunicação no campus e entre os campi em cada uma das grandes áreas de abrangência da Saade. “Essa estrutura nos parece fundamental para que possamos contemplar as especificidades de cada campus, promover o diálogo entre eles e, também, entre as diferentes áreas de atuação da Secretaria”, avalia Oliveira.
Nesta semana, a Saade iniciou uma série de seminários de formação em que as suas coordenadorias apresentarão um breve panorama histórico, político e conceitual de suas áreas específicas. Na última terça-feira (5/4), no Campus Sorocaba, os temas foram gênero e diversidade e relações étnico-raciais. No próximo dia 12, às 10 horas, no Anfiteatro da Reitoria, em São Carlos, a Coordenadora de Inclusão e Direitos Humanos fará sua apresentação. Os eventos estão sendo transmitidos por webconferência (no link webconferencia.sead.ufscar.br/eventos) e as gravações serão disponibilizadas, com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), no blog da Secretaria, que será lançado nos próximos dias.
O contato com a Saade já pode ser feito pelo telefone (16) 3351-9771 ou pelo e-mail saade@ufscar.br.
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by admin | 15 de setembro de 2014 · 12:22
UFSCar regulamenta uso de nome social de travestis e transexuais no âmbito da Instituição
O Conselho Universitário (ConsUni) aprovou por unanimidade, em reunião realizada no dia 29 de agosto, regulamentação que assegura o direito de uso do nome social a estudantes, servidores ou qualquer outra pessoa transexual ou travesti que tenha vínculo temporário ou estável com a Universidade. O nome social – prenome pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados em relações sociais – deverá ser usado em registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica no âmbito da UFSCar, como, por exemplo, no cadastro de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de uso social; no endereço de correio eletrônico; em documentos internos de natureza administrativo-acadêmica, tais como diários de classe, formulários e divulgação de resultados de processos seletivos; e em solenidades, como entrega de certificados e colação de grau, dentre outros. Além disso, a norma dispõe que todos os integrantes da comunidade acadêmica devem tratar a pessoa pelo prenome por ela indicado, que constará nas documentações oficiais.
A Resolução ConsUni nº 780, que regulamenta a questão, destaca em seu preâmbulo os artigos da Constituição Federal que dispõem sobre a igualdade perante a lei de todas as pessoas e sobre a garantia de condições de acesso e permanência no ensino, bem como “a necessidade de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todos no processo de escolarização, em respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana”. Jorge Leite Júnior, docente do Departamento de Sociologia da UFSCar, pesquisa questões de gênero e sexualidade e explica a importância da normatização no combate ao processo de evasão escolar. “Travestis e transexuais sofrem cotidianamente a violência e a humilhação de não serem reconhecidos em seu gênero eletivo. Por exemplo, uma pessoa que, mesmo vivendo no gênero feminino e se apresentando como ‘Ana’, ainda assim é chamada de ‘Antônio’. Não interessa a ninguém qual genital ela tem em seu corpo. Todo o meio escolar, como o corpo docente, discente, funcionários e comunidade, desde o ensino básico constantemente vê tais pessoas como doentes, pecadoras, promíscuas, perigosas ou inferiores, tratando-as com humilhação e desdém e gerando um ambiente impossível de se continuar frequentando. Quando travestis e transexuais resolvem não mais passar por esse processo de estigmatização e discriminação e saem da escola, a escola ainda diz que elas é que abandonaram os estudos. Não, elas não abandonaram. Elas foram expulsas, pois todo o ambiente escolar foi hostil à permanência delas”, aponta. Continue reading →
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