Responsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional
Peixoto, Danila Hiraiwa (2003)
O trabalho trata da responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional, especificamente no que tange às falhas encontradas no exércício da atividade judiciária. Dessa maneira, inicialmente estudam-se as ...
O serviço público como instrumento de garantia do cidadão : inserindo a noção de serviço público na evolução estatal
Baldo, Rafael Antonio (2005)
As linhas vindouras versarão sobre o papel do serviço público enquanto instituto jurídico e social, o que facilita a percepção de sua mutação, de acordo com evolução política da Sociedade. Contudo, tal tarefa deve ser ...
O princípio constitucional da eficiência de acordo com a emenda constitucional nº 19/98
Toazza, Rafaela (2003)
Análise de ambiente organizacional para implantaçao de gestao do conhecimento : um enfoque na Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR
Santos, Fabiano da Silva (2006)
O provimento dos cargos, empregos e funções públicas
Pereira, Roberto Pinheiro (2005)
O presente trabalho versa sobre o provimento dos cargos, empregos e funções da Administração Pública à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n° 8112/90, Estatuto dos Servidores Públicos no âmbito federal. ...
A proteção dos usuários de serviços públicos em tempos de pós-privatização
Peixe, Luiz Antonio (2003)
Esta monografia procura, inicialmente, delimitar a noção de serviço público. Em seguida, trabalha com as transformações ocorridas no âmbito do serviço público no direito brasileiro após as privatizações da década de ...
O princípio constitucional da presunção de inocência no processo administrativo
Breitwisser, Liliane Graciele (2005)
O presente trabalho tem por escopo analisar a incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no âmbito da processualidade administrativa. Inicia-se versando sobre a normatividade dos princípios no ordenamento ...
Monografia Graduação (48)
AuthorBilieri, Mario Dittrich (3)Widolin, Luiz Cesar (2)Araújo, Rafael Butzke de (1)Bagatin, Andreia Cristina (1)Baldo, Rafael Antonio (1)Barp, Rodrigo (1)Brandalise, Thalita Maria Azambuja (1)Breitwisser, Liliane Graciele (1)Bressan, Iran Antonio (1)Cardoso, Clairton Joacir (1)... View MoreSubject
Direito administrativo (23)Agências reguladoras de atividades privadas (7)Atos administrativos (6)Serviço público (6)Direito constitucional (4)Finanças públicas (3)Gestão do conhecimento (3)Reforma administrativa (3)Corrupção administrativa (2)... View MoreDate Issued2005 (12)2004 (9)2001 (8)2006 (7)2002 (6)2003 (5)2007 (1)Has File(s)Yes (48)