STF equipara teto salarial de professores de universidades estaduais e federais. | ADUSB
STF equipara teto salarial de professores de universidades estaduais e federais.
No sábado, 18 de janeiro, José Antônio Dias Toffoli - ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar igualando o teto salarial de professores e pesquisadores das universidades estaduais ao utilizado nas federais, que atualmente corresponde ao salário dos ministros do STF. A decisão é provisória e precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.
Dias Toffoli concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6.257 – leia documento na íntegra CLICANDO AQUI, proposta pelo Partido Social Democrático (PSD). Até então, a Emenda Constitucional 41/2003 definia subtetos remuneratórios distintos para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao deferir a liminar, Toffoli interpretou que deve ser aplicado o princípio constitucional da isonomia. O ministro Dias Toffoli determinou que os autos fossem encaminhados ao relator da matéria, ministro Gilmar Mendes.
Com a decisão liminar, o teto remuneratório para os docentes da carreira do magistério superior do estado da Bahia passa de R$ 22,4 mil para R$ 39,2 mil. De acordo com o assessor jurídico da Adusb, Érick Menezes, o governo da Bahia está obrigado a cumprir a decisão "de imediato". A assessoria jurídica da Adusb irá ingressar como "parte interessada" na ADIN, para acompanhar os desdobramentos da ação.
Hoje, somente uma pequena parcela dos docentes das Universidades Estaduais baianas consegue atingir o patamar remuneratório do teto. Para conseguir alcançar essa remuneração bruta é necessário cumprir algumas décadas de serviço e estar nos últimos degraus da carreira. Como a aplicação do teto é feita somente pelo subsídio básico do governador, não pela sua remuneração bruta, esses professores são prejudicados ao perderem direitos que acumularam em anos de carreira, de estudos e de dedicação ao ensino superior público da Bahia.
O governo Rui Costa tem um histórico de descumprimento de decisões judiciais. Além disso, o sistema RHBahia continua apresentando graves problemas. Por esse motivo, é essencial que os professores afetados pelo teto remuneratório confiram seus contracheques de janeiro. Em caso de descumprimento da liminar, os professores sindicalizados prejudicados devem procurar a assessoria jurídica da Adusb nos plantões jurídicos. Dúvidas sobre os cálculos devem ser esclarecidas junto à GRH/UESB.