Desembargador Do TRF1 Manda Expedir Guia De Prisão Do Prefeito Marcelo Jorge
Luiz Valério 4 de dezembro de 2018 Blog do Luiz Valério, Poder Judiciário, Política em Roraima, São João da Baliza Nenhum comentário
O desembargador Cândido Ribeiro, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), determinou, no último dia 28 de novembro (quarta-feira), a expedição, com urgência, da guia provisória para o recolhimento do prefeito Marcelo Jorge Dias Fernandes, de São João da Baliza, à prisão em decorrência da sua condenação no âmbito do "Caso Gafanhotos".
A decisão de Cândido Ribeiro tem por base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual "o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não fere o princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que já encerrado o exame dos fatos e provas que levaram à condenação do acusado".
O desembargador manda ainda que em relação ao irmão de Marcelo Jorge, o empresário Reinaldo Moraes Fernandes, "certifique a Secretaria da Quarta Turma a ocorrência do trânsito em julgado" quanto ao réu "e, após, confeccione a guia de execução definitiva ao condenado". Ou seja, ele também deverá cumprir a pena de prisão.
Marcelo Jorge recorreu o quanto pode, apresentando diversos embargos ao TRF1 para se livrar da pena de privação de liberdade, mas, ao que tudo indica, agora não terá outra alternativa a não ser obedecer o que determina a justiça.
Fac-símile da decisão do desembargador Cândido Ribeiro para a expedição da guia de recolhimento do prefeito Marcelo Jorge à prisão