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Pebas, sai dessa
Colunas ABC da Política
Publicado em 07/12/2017 09:56h
Diretores de empresa responsável pelo maior lixão do Pará, em Marituba, estavam em negociações com as prefeituras de Parauapebas e Castanhal para implantar o mesmo projeto de tratamento de lixo. O problema é que, segundo a decisão da Justiça no decreto de prisões desses diretores, eles só pensam no lucro e não ligam para as leis ambientais. Agora que a máscara caiu, fica a sugestão: cuidado com essa gente.
TCE contra parede
A administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) vai responder na justiça por improbidade administrativa e quem abriu procedimento nesse sentido foi ninguém menos que o procurador geral de justiça e chefe do MP estadual, Gilberto Valente Martins. O caso envolve a contratação pelo TCE de comissionados e temporários que estariam atuando como analistas de controle externo. O TCE fez concurso para preencher 95 vagas, mas até hoje só chamou dez analistas. O que se diz é que o apadrinhamento político dá as cartas no Tribunal.
O Brasil favorece os agrotóxicos com isenções tributárias e estimula modelos de produção em que o agroquímico é visto como garantia das safras. Sabemos que o ideal seria a proibição, mas precisamos lutar pelo menos para garantir uma legislação mais restritiva e monitorar as populações que são diretamente atingidas. Nos últimos anos, todas as políticas de redução do uso de agrotóxicos foram engavetadas e isso colocou todos nós, consumidores, em grupos de risco. Quem diz isso é a promotora de Justiça da área de Saúde, Fábia Melo Fournier, do Ministério Público do Estado.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, semana passada, outra promotora, a de Justiça Agrária da 1ª Região, Eliane Moreira, informou que tem recebido denúncias de aplicação de agrotóxicos na região dos arrozais, em Cachoeira do Arari, no Marajó, por pulverização aérea. Além disso, a maior parte dos estabelecimentos que comercializam os produtos não segue a legislação que obriga receituário para a venda. A promotora também observou a inexistência de unidades de recebimento das embalagens no Estado.
Saúde sob risco
Segundo Eliane Moreira, não existem postos de coleta dos vasilhames, somente em Paragominas. "Quem usa agrotóxicos na região do Baixo Tocantins, por exemplo, não vai a Paragominas entregar esses vasilhames. Ou deixa jogado ou reutiliza. E uma mera coleta, uma vez por mês, não supre a necessidade dos postos de coleta", avaliou. O município de Castanhal desponta como grande polo de venda de agrotóxicos no Estado.
Aterro em nascentes
O pesquisador Marcos Mota, do Instituto Evandro Chagas, apresentou dados de uma pesquisa sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana. Ele destacou que os empreendimentos na região têm combinado diversos produtos agroquímicos, sem que as autoridades acompanhem as consequências para o meio ambiente e para a população. "A quantidade indiscriminada de agroquímicos está aterrando as nascentes dos igarapés, que são fundamentais para as comunidades.
Glifosato, isso mata
Outra denúncia de Mota: trabalhadores paraenses são induzidos a usar glifosato, também conhecido como 'mata mato', herbicida já proibido em diversos países por estar associado ao câncer. O pesquisador disse que os produtores "não reconhecem o agroquímico como tóxico". O pior é que ignorância também mata.
____________________BASTIDORES______________________
* O "fake news", ou seja, as notícias falsas que circulam pela Internet, faz tempo que chegou ao Pará. Desta vez, porém, além de "matar" empresários e pessoas conhecidas, ela agora inclui políticos em crime de pedofilia.
* Pelo menos um deputado e um senador já tiveram seus nomes envolvidos nesse tipo de mentira. O ruim é que ainda tem gente que compartilha e comenta.
* Norberto Bobbio, notável filósofo falecido ano passado, cantou a pedra: as redes sociais são capazes de revelar da maior inteligência à mais renomada imbecilidade.
* O pesquisador Carlos José Passos, da Universidade de Brasília, disse em Belém que já existem estudos comprovando a relação entre o uso de agrotóxicos e transtornos de ansiedade, depressão e até suicídio de agricultores.
* A cobrança da presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, tem sido implacável sobre os presidentes dos Tribunais de Justiça. Ela quer que eles cumpram determinação do CNJ de enviara remuneração dos magistrados.
* "Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente", lamentou.
* Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de "má-vontade". "Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder", afirmou.