Ementa: Regulamenta a Lei n° 5.906, de 29 de outubro de 2009, que Dispõe sobre a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMPI e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 104 de 04/06/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.