E-mail aos Senhores Deputados
Enviamos na data de hoje, e-mail aos Senhores Deputados solicitando apoio aos Projetos de Lei Coplementar de nº 32/2018 e nº 04/2019.
Confira o conteúdo das mensagens:
A Associação dos Executivos Públicos do Estado de São Paulo – AEPESP, vem por meio deste solicitar o apoio de Vossa Excelência para aprovação dos Projetos de Lei Complementar nº 32/2018 e nº 04/2019. Ambos os Projetos de Lei visam melhorias para a classe dos Executivos Públicos, esta categoria nos últimos anos tem sofrido bastante sem obter quaisquer benefício.
Esta classe de funcionários foi formada pela Lei Complementar nº 1080 de 17/12/2008, com a nobre finalidade de que as políticas dos diversos governos que se sucedem quadrimestralmente não sofressem processo de descontinuidade, tendo em vista que esta categoria é de nível universitária com seus integrantes ocupando postos de direção nos governos que se sucediam.
Para tanto, nos últimos dez anos o único aumento que categoria contemplou foi de apenas 3,5% (três e meio por cento). Portanto, serviu somente para sucatear e desprestigiar a referida classe de funcionários, por motivos alheios ao anseio desta classe obreira, principalmente aos aposentados. Os funcionários em atividade, ainda assim, receberam alguns aportes salariais, tais como prêmios de desempenho, bonificações ou fazem parte de conselhos das diversas estatais paulistas. Isto tudo é negado aos aposentados. Com a política de congelamento salarial, que incidiu somente aos funcionários do Executivo, não recaindo aos servidores legislativos e do judiciário, recrudesceu ainda mais aos Executivos Públicos aposentados, tendo em vista que o custo de vida da terceira idade foi o mais afetado pela crise que se instalou no país.
Contudo, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para aprovação dos respectivos Projetos de Lei Complementar, tendo em vista que o PLC nº 32/2018 falta apenas ir a Plenário e enfim ser sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, João Dória.