OAB-SC - (48)3239-3500 Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC publica manifesto alusivo ao dia 13 de maio - Central de Atendimento
Um mero retrospecto pela história brasileira nos faz perceber que, mesmo após decorridos 132 anos, pouco mudou para a população negra deste país, que permanece sendo vilipendiada pela estrutura racista engendrada pelo colonialismo, que através de um amplo e bem-sucedido processo de subdesenvolvimento do continente africano, desumanizou corpos negros. Essa desumanização ecoa na modernidade e, contemporaneamente, é permanentemente reforçada pela ideologia, pela política, pelo direito e pela economia.
Se outrora os negros pavimentaram a construção deste país à base de sangue, suor e lágrimas, sem remuneração ou condições minimamente dignas de trabalho, atualmente continuam sendo vistos pelo sistema socioeconômico como mão-obra barata, que sofre majoritariamente com a precarização do trabalho e com baixíssimos salários, ainda que ocupem os mesmos cargos de pessoas brancas; se antes eram açoitados e assassinados pelos escravagistas, hoje são vítimas da necropolítica estatal; se durante o Império os corpos negros eram relegados aos navios negreiros e às senzalas, na República eles se destinam ao encarceramento em massa e à favelização; se no passado a educação não era uma opção às negras e aos negros, no presente a educação pública continua segregando essa população, impossibilitando o desenvolvimento de capacidades e o acesso a oportunidades que teriam o condão de movimentar a composição da estrutura da sociedade.
Desse modo, enquanto não concebermos o racismo como um processo histórico que permeia e se interpenetra em todas as instituições e relações sociais, enquanto às pessoas negras forem reconhecidas apenas uma espécie de subcidadania, enquanto as instituições não reconhecerem o dever de promover debates raciais e implementar práticas antirracistas efetivas, não avançaremos na construção de uma sociedade que se pretenda democrática e republicana, porque as desigualdades produzidas e reproduzidas pelo racismo impedem o avanço civilizatório.
Portanto, neste 13 de maio de 2020, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC provoca toda a sociedade catarinense e, como um todo, a sociedade brasileira, a refletir sobre as nocivas consequências do regime escravocrata na formação do Estado brasileiro; sobre a necessária ruptura com uma cultura de cidadania de segunda classe atribuída tacitamente à população negra do Brasil; e, especialmente, sobre como a construção de um projeto nacional de desenvolvimento está intrinsecamente atrelada ao combate ao racismo, fundamento basilar da desigualdade social brasileira.