Ministro do Supremo arquiva investigação contra delegado da PF afastado de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na corporação
Apuração contra delegado Felipe Alcântara de Barros Leal por abuso de autoridade e improbidade administrativa ao pedir diligências contra o diretor-geral da PF,
18 de novembro de 2021 | 18h26
No despacho, porém, Moraes explica que a decisão de afastar Leal do caso "não representa, por si só, qualquer ato ilícito, não havendo quaisquer elementos que indiquem a presença de conduta dolosa do Delegado de Polícia Federal subscritor do despacho, que, em tese, poderia caracterizar eventual improbidade administrativa ou crime de abuso de autoridade".
O ministro Alexandre de Moraes trancou a investigação preliminar aberta pela PGR-DF contra delegado federal afastado do inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF. Foto: Gabriela Biló / Estadão
O ministro argumentou no despacho que a investigação deflagrada pela Procuradoria não conta a "necessária justa causa" para prosseguimento com o caso e o recebimento das informações de inquérito em tramitação no Supremo. Para Moraes, a apuração preliminar não demonstrou a existência de ato de improbidade administrativo ou abuso de poder e, sobretudo, a intenção do delegado da PF em cometer tais crimes.
"Não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido", escreveu o ministro. "A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados".