Vetos ao FGTS e às desonerações fora da pauta | Congresso em Foco
Vetos ao FGTS e às desonerações fora da pauta
Em reunião, líderes reverteram a decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros, que tinha pautado as propostas. Hoje serão analisadas as negativas presidenciais ao Ato Médico e ao FPE
Por Mario Coelho Em 20 ago, 2013 - 18:16 Última Atualização 21 ago, 2013 - 8:35
Líderes da Câmara e do Senado decidiram retirar dois vetos da pauta
Os líderes partidários no Congresso decidiram na tarde desta terça-feira (20) retirar da pauta os dois vetos que o governo não queria ver votados hoje. As negativas presidenciais ao projeto que acabou com a multa adicional de 10% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa e à Medida Provisória 610/13 devem ser analisadas somente daqui a 30 dias.
A decisão representa um recuo à postura do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, sem consultar os líderes governistas e da oposição, o peemedebista decidiu colocar os dois vetos na pauta de hoje, mesmo sem trancar a pauta da Casa. Pelo critério aprovado no mês passado, as rejeições precisam ser votadas em até 30 dias sob pena de bloquear os trabalhos do Parlamento.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta deixar os quatro vetos que trancam a pauta originalmente - FGTS e MP 610 somente a partir de amanhã - partiu de deputados governistas. Saiu oficialmente como uma proposta da Casa e foi acolhida na reunião com Renan. "Eu digo com relativa surpresa, mas agradável, foi unanimidade aqui também entre todos os líderes tanto da Câmara quanto do Senado", afirmou.
Para integrantes da oposição, a reunião teve um outro caráter positivo. Ao definir que somente entram em votação os vetos que trancam a pauta, deputados e senadores retiram das mãos do presidente do Congresso a prerrogativa de elaborar a lista. "É importantíssmo até para preservar o Congresso. Senão ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que não trancam a pauta do Congresso", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Os vetos à MP 606, sobre Prouni e Pronatec, à MP 609, que desonerou a cesta básica, ao projeto do ato médico e ao projeto do FPE serão votados a partir das 19h de hoje. Para discutir cada rejeição, terão a palavra seis deputados e quatro senadores. A expectativa entre parlamentares é que as negativas da 606 e da 609 sejam mantidas, do fundo dos estados derrubada e a do ato médico é uma incógnita.
"Essa é uma votação também difícil se prever. O que estou ouvindo: de um lado o veto vai ser mantido com larga maioria, há aqueles que dizem já caiu o veto", disse Chinaglia. Para ele, a "fragilidade maior" está no FPE. Ontem, o Congresso em Foco mostrou que líderes governistas dão como certa a derrubada da rejeição à parte do projeto do fundo. Ele adianta, porém, que o governo vai entrar na Justiça caso isso aconteça.
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