Conselhos tutelares passam por melhorias – Agência Brasília
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9/3/15 13:32
Atualizado em 9/3/15 às 13:32
Conselhos tutelares passam por melhorias
De acordo com levantamento concluído neste mês, as 40 unidades no DF necessitam de reparos. Algumas já estão em reforma
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude terminou neste mês um levantamento que mostra a situação dos 40 conselhos tutelares do Distrito Federal. O resultado foi um calhamaço com problemas que precisam ser resolvidos o mais rápido possível. Trabalho, segundo a pasta, que já começou a ser feito.
Em fevereiro, uma equipe técnica da secretaria visitou os conselhos tutelares para concluir o relatório. O grupo constatou que todos os espaços necessitam de algum reparo, de pinturas externas a reformas gerais. Muitos têm goteiras, pisos quebrados e problemas graves de acessibilidade.
A subsecretária de Proteção à Criança e ao Adolescente, Veruska Alves, conta que esse é o primeiro levantamento feito para o setor. Antes disso, inexistia um controle administrativo que mostrasse a condição de cada conselho. "Eu não sabia o que era preciso melhorar. Só recebia, diariamente, ligações de conselheiros reclamando de alguma coisa. Fomos descobrindo que a situação é calamitosa." A decisão foi priorizar os locais onde a situação é mais grave.
Das seis unidades definidas pela pasta como emergenciais, duas devem estar com a estrutura reformada até semana que vem: a do Gama e a do Park Way. Elas estavam com a estrutura danificada e problemas na rede de telefone e internet.
O conselho tutelar do Lago Sul, o mais crítico, foi readaptado ainda em fevereiro. Há cinco anos, o local funcionava em uma sala de 27 metros quadrados, sem divisórias, na administração regional local. Em uma parceria com o administrador, a secretaria conseguiu que o atendimento passasse a ocorrer em um ambiente quatro vezes maior, com as devidas divisórias.
A equipe de engenharia agora termina o projeto para a reforma de outras três unidades em estado precário: Brazlândia, Taguatinga Sul e São Sebastião. O investimento vem de um contrato de manutenção assinado na gestão passada. O objetivo, de acordo com a subsecretária, é que todos os conselhos estejam em bom estado até o fim do ano.
Segundo Veruska, em paralelo, a atual gestão busca sedes próprias para 19 conselhos que hoje funcionam em prédios alugados. "Nesses não podemos fazer muita coisa. Fazemos pequenos reparos até que a situação seja resolvida definitivamente." Um dos aluguéis chega a custar, por ano, mais de R$ 60 mil aos cofres públicos.
Mesmo com as intervenções, todos os conselhos tutelares continuam funcionando normalmente, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. No fim de semana, eles ficam fechados, mas há plantão 24 horas por meio dos telefones 3234-8555 e 3234-2876. No site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, é possível encontrar endereço e telefone das unidades.
Todo conselho tutelar conta com cinco conselheiros. A legislação prevê que, a cada cem mil habitantes, haja uma unidade para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Veruska ressalta que é dever do Estado viabilizar a estrutura necessária à atuação autônoma — sem subordinação a qualquer órgão — dos conselheiros, eleitos pela comunidade.