Base do governo articula para tentar atrasar julgamento no TSE - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Base do governo articula para tentar atrasar julgamento no TSE
por jr | jun 1, 2017 | Jornal do Sindicato | 0 Comentários
Estratégia passa por retirar delações da Odebrecht do processo, pedido de vista e lobby. Nos bastidores, manobras têm causado desconforto entre ministros
Brasília – Em uma quinta-feira (1º) emblemática para o Judiciário, deputados e senadores da base do governo e oposicionistas se reúnem e promovem articulações com um olho na sessão desta tarde do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o foro privilegiado, e outro no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ser realizado na próxima semana, que vai analisar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.
Uma expectativa que está sendo discutida desde ontem, tema de conversas reservadas de vários parlamentares no Congresso, é que as delações feitas por executivos da Odebrecht e pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura sejam retiradas do processo do TSE, uma vez que foram homologadas bem depois do ajuizamento da ação. A questão tem sido tratada com os ministros integrantes da Corte desde o início da semana e, caso as delações sejam retiradas, a discussão entre os ministros tende a se estender e ajudar o presidente.
Outra expectativa diz respeito diretamente à base que dá sustentação ao governo. Trata-se do lobby que vem sendo feito por parlamentares ligados a magistrados do TSE em seus estados de origem, assim como por ministros como o recém-nomeado titular da Justiça, Torquato Jardim. Um dos principais objetivos é garantir que seja feito pedido de vista por algum integrante da Corte, como forma de fazer com que Temer ganhe tempo no cargo.
Parlamentares no Planalto
Hoje, o Palácio do Planalto recebeu cerca de 10 parlamentares, e somente na agenda da Secretaria de Governo foram seis deputados, integrantes das legendas PSB, PMDB, PHS e PP. Nos bastidores, a conversa passou pela confirmação de apoio das bancadas para evitar o aumento do racha já existente no apoio ao governo e também pelo eventual trabalho de convencimento junto a ministros do TSE.
Um bom termômetro desse ambiente de incertezas e pressão, que tem incomodado os magistrados das cortes superiores como um todo, foi observado na noite de ontem, durante solenidade no TSE da qual participaram representantes do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e também da gestão Temer. Diante da participação de advogados que integram a defesa dos dois representantes da chapa presidencial, os ministros do Tribunal optaram por sair mais cedo.
Apesar de serem os anfitriões, os integrantes do TSE evitaram dar declarações. "É para não cairmos na tentação de dizer alguma coisa que venha a soar como suspeito ou antecipado e atrasar o julgamento", confidenciou um deles.
Interrogatório prosseguirá
É tido como um outro ponto de preocupação para o atual presidente da República a negativa dada por parte do ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, de suspender o depoimento de Temer à Polícia Federal, como pediu sua defesa. O ministro argumentou que autorizou que as perguntas a serem formuladas pela PF estejam relacionadas somente à gravação feita pelo empresário Joesley Batista, conforme pretendiam os advogados, motivo pelo qual não vê sentido para que a interrogação seja suspensa.
"Esse governo que está aí nunca teve legitimidade para nada e, agora, está envolvido até o último grau em casos de corrupção. É fundamental que Michel Temer saia o quanto antes e que o povo, através das eleições diretas, possa escolher que tipo de projeto quer para o país", disse o deputado Marcon (PT-RS), ao repercutir as iniciativas da base parlamentar que apoia o governo.
Também o deputado Luiz Couto (PT-PB), que fez um discurso ácido contra o presidente no plenário da Câmara, destacou que "Temer é o algoz da economia e do Estado democrático de Direito". "Está cada dia mais claro que ele deseja puxar as rédeas da Polícia Federal, salvar a si mesmo, a seus aliados e calar a voz que vem das ruas", pontuou.
"O Brasil precisa mudar essa página golpista, que transforma nosso país em um Estado de recessão e exceção. Devemos de fato combater a corrupção e para isso Temer precisa sair, ou choraremos lágrimas de sangue", acrescentou o parlamentar.