13/11/2018 ás 19h37 - atualizada em 13/11/2018 ás 19h45
Jair Bolsonaro, então deputado federal pelo Partido Progressista (PP) discursando contra material do ativismo gay
Apontada como uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora, a expectativa é que o tema seja analisado em breve pelo plenário do Supremo.
Desde o ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral de Justiça) entrou com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões do país que proíbem a "ideologia de gênero" nas escolas —dessas, duas tiveram liminares suspendendo as leis.
Nos tribunais estaduais os fundamentos são parecidos. Alguns entenderam também haver censura a professores.
Para a PGR, que atua no STF, é enganoso dizer que há uma "ideologia de gênero".
Em São Paulo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça já proferiu ao menos sete decisões contrárias a leis que vedam a abordagem de questões de gênero ou que trazem outros pontos do Escola sem Partido. Os casos se referem a São José do Rio Preto, Santos, Taquaritinga, Matão, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Ribeirão Preto.
Uma das decisões mais recentes é de setembro. O TJ decidiu declarar inconstitucional lei de Taquaritinga que "proíbe atividades pedagógicas que reproduzam o conceito de ideologia de gênero".
Sancionada em 2017, a norma define o conceito como a "ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais".
Lei surgiu como forma de impedir os abusos e "doutrinação" feita por alguns professores com relação a orientação sexual
Abordagem da temática gênero e orientação sexual no ambiente escolar não possui fundamento no texto da Constituição