Mais de 80 mil beneficiários do INSS tem direito a receber até R$ 59 mil
Por Carla Silva 9 de dezembro de 2019 às 15:36
Mais de 80 mil segurados do INSS que recebem aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, estão recebendo valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano), após autorização dos pagamentos pelo justiça.
Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão de reais foi destinado ao pagamento de 84.932 beneficiários. Os valores é liberado em lotes mensais.
Os recursos liberados vão quitar as pendências com segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880). É importante destacar que não há mais como o INSS recorrer destas sentenças. Então a grana é certa!
Os valores já estão sendo liberados desde o dia 11 de novembro em contas correntes abertas pelo justiça em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia. "Muitas pessoas têm direito a receber os recursos e não sabem. A consulta pode ser feita na Justiça e nos próprios bancos", orienta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para saber se você tem direito a esses atrasados é preciso acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) para verificar se você foi contemplado. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quanto terão de atrasados e quando vão receber.
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.
De acordo com o TRF, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em "agências de relacionamento com o poder judiciário", ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.