PACOTAÇO DO GOVERNO DO ESTADO PROPÕE AUMENTO DO ICMS
Pacote do Poder Executivo com 17 projetos pretende reduzir gastos aumentando a alíquota do ICMS de 17% para 18%.
O Governo do Estado do Pará encaminhou para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o chamado pacotaço – um pacote de 17 projetos do Poder Executivo que visa reduzir os gastos do governo do Estado repassando os mesmos a população paraense – dentre as medidas do pacotaço estão o aumento do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) e ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A alíquota do ICMS, que hoje se encontra em 17% passaria para 18% em vários produtos. Só na conta de luz o reajuste pode provocar um aumento real de 33%.
"Não é possível ainda determinar quais mercadorias devem sofrer reajuste de preço com a alíquota do ICMS. Mas, é quase certo que esse imposto será repassado ao consumidor final com aumentos significativos", diz o deputado Ozório Juvenil.
De acordo com o Governo do Estado, o reajuste deve gerar, para 2017, cerca de R$ 180 milhões para os cofres do governo. O aumento do imposto seria para pagar conclusão de obras e, principalmente, a folha dos salários dos servidores públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário do estado, que chega a quase R$ 6 bilhões.
"É compreensivo que o governo esteja preocupado com o equilíbrio das contas públicas. Mas, na atual situação econômica pela qual o país vem passando, é complicado você repassar esse aumento de impostos para a população que já vem sofrendo com um alto índice de desemprego", rebate o parlamentar.