Presidente eleito da Amagis diz que excesso de prisão não reduz crime Presidente eleito da Amagis diz que excesso de prisão não reduz crime
Presidente eleito da Amagis diz que excesso de prisão não reduz crime
por Orion Teixeira | publicado: 13/12/2021 - 06:34 | atualizado: 21/12/2021 - 12:46
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos concede entrevista aos jornalistas Lucas Catta Preta, Murilo Rocha e Orion Teixeira, foto Renato Paim/TV Band
Ao comentar o caso de uma mulher presa por furtar água, em Minas, o presidente eleito da Associação Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Santos, criticou o punitivismo. E que, por conta disso, o país prende muito e mal, ignorando outras modalidades de punição. "Essas modalidades diferentes da prisão precisam ser aprimoradas. Em situações diferentes é preciso aplicação diferente da norma. Precisamos entender a grandeza do juiz nessas horas, de entender e separar o joio do trigo. O punitivismo não é solução para tudo", advertiu o magistrado.
Luiz Carlos ainda observou que não há relação do excesso de prisão com a diminuição da criminalidade. Ao contrário. "Durante o período da pandemia, o Estado de Minas Gerais reduziu sua população carcerária em quase 20 mil presos. Praticamente, um quarto da população prisional foi colocada em prisão domiciliar. O que vi e ouvi do secretário de Segurança é que, nesse período, houve redução da criminalidade. Fico me perguntando se esse pessoal que foi posto em liberdade precisava estar preso mesmo?", questionou o juiz na entrevista que concedeu, nesse sábado (11), ao Programa Entrevista Coletiva (TV Band Minas) em parceria com o site ALÉM DO FATO. Assista abaixo à entrevista, na íntegra.
Prisão após 2ª instância ou não?
O magistrado também discutiu a influência das penas restritivas de liberdade sobre a sociedade de formal geral. "Será que a prisão está construindo uma nova sociedade a partir dali? Que tipo de sociedade as prisões estão oferecendo às pessoas? O que está acontecendo. Quando o Estado teve a coragem de colocar as pessoas em prisão domiciliar não piorou a sociedade. Temos que fazer uma reflexão mais profunda a respeito da prisão. Será que estamos prendendo bem?", criticou o juiz, apontando uma questão cultural que esconde a verdade sobre esse problema. "Precisamos refletir se a prisão é mais importante do que uma segunda oportunidade para as pessoas", avaliou ele, apontando a importância de compreender a natureza do crime e os dramas sociais que o envolvem.
Sobre a polêmica que ainda hoje toma conta do Congresso Nacional a respeito do cumprimento de pena a partir da segunda instância, o magistrado considerou acertada a decisão do STF. "A Constituição agiu bem quando definiu que é preciso aguardar o trânsito em julgado para cumprimento das penas privativas de liberdade. Os exemplos recentes mostraram que esse dogma da Constituição foi bom e o próprio Supremo Tribunal Federal, que outrora pensou de outra maneira, voltou ao pensamento anterior", disse. Ele referia-se à importância de aguardar as manifestações das instâncias superiores, após a 2ª instância.
O juiz Luiz Carlos participa do Programa Entrevista Coletiva da TV Band em parceria com o site ALÉM DO FATO
Quem é Luiz Carlos Rezende e Santos
Magistrado há 23 anos, o juiz Luiz Carlos foi eleito presidente da Amagis para o triênio 2022/2024, a partir de 3 de janeiro próximo, quando toma posse.
Natural de Belo Horizonte. Graduou-se em Direito pela PUC Minas. É pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Ingressou na Magistratura mineira em 1998, tendo passado pelas Comarcas de Prados, Lagoa da Prata e Belo Horizonte. É titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e dedica-se há mais de15 anos à causa das Apacs, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, modelo alternativo à prisão tradicional que é reconhecido nacional e internacionalmente.
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