Fundos eleitorais gastaram R$ 1,7 milhão com candidatos sem adversários
Urna eleitoral: eleição teve gasto público com candidatos sem adversários (Foto: Antonio Augusto/Ascom TSE)
Por Paulo Batistella, da Folhapress
BRAÇO DO NORTE – Fontes públicas de financiamento de campanhas, os fundos eleitoral e partidário, juntos, distribuíram cerca de R$ 1,7 milhão a candidatos a prefeito que concorriam sozinhos em 2020 e que, portanto, só precisavam de um voto válido para se eleger.
A eleição municipal contou com 106 chapas desse tipo, das quais 68 foram agraciadas com recursos públicos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A essas foram repassados R$ 1.735.898, a maior parte proveniente do fundo eleitoral (92,23%), que ao todo gastou R$ 2,035 bilhões no pleito municipal de 2020. Tabulados pela reportagem, os números aparecem nas contas declaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral.
A prestação dos eleitos em primeiro turno foi encerrada no dia 15 de dezembro. No entanto, os dados não têm consolidação automática e podem sofrer variações, segundo o TSE.
Mesmo com vitória garantida, os candidatos únicos -de municípios que têm, segundo projeções do IBGE, entre 982 e 36.881 habitantes – não economizaram verba pública em santinhos, adesivos, jingles e lives. Também investiram recursos no apoio a candidaturas a vereador de aliados e com assessorias jurídica e contábil.
Entre essas candidaturas, a que recebeu maior repasse público foi a da prefeita Larissa Rocha (PSD), reeleita em Tenente Ananias (RN), de 10.855 habitantes, com R$ 100 mil cedidos pelo fundo eleitoral e integralmente gastos pela então candidata.
Ela destinou a maior parte (R$ 76,6 mil) às redes sociais, com vídeos e lives superproduzidos em que minimizava o fato de ser candidata única e pedia comparecimento às urnas. Deu resultado: ela recebeu 4.510 votos e terá cinco correligionários entre os sete vereadores na Câmara Municipal.
O prefeito reeleito de Jupi (PE), Marcos Patriota (DEM), aparece em segundo lugar entre os candidatos isolados que tiveram aporte público, com R$ 90.040,10 do fundo partidário. Em meio à pandemia da Covid-19, ele também se concentrou na campanha digital, à qual destinou R$ 50 mil.
Em terceiro, aparece Moises Aparecido de Souza (PSD), conhecido como Professor Moises, foi reeleito para mais quatro anos à frente da Prefeitura de Catanduvas (PR). Ele recebeu R$ 75 mil do fundo eleitoral e tem declarados como sobras R$ 5.648,23.
O prefeito dividiu os gastos entre materiais gráficos e repasse aos candidatos a vereador de sua coligação, que incluiu PSC, PL e PT. Além disso, fez o credenciamento de 28 fiscais, que receberam R$ 100 cada, para acompanhar a votação no município de 10.167 habitantes.
Na sequência do ranking das candidaturas isoladas com maior aporte público aparecem Matheus Martins (PSB), reeleito em Terezinha (PE), e a prefeita eleita de Jurema (PI), Kaylanne Oliveira (MDB), que receberam R$ 70 mil e R$ 65 mil, respectivamente.
Ambos concentraram gastos em santinhos e adesivos. No caso de Martins, há declarada uma sobra do fundo eleitoral, de R$ 472,12. Não houve sobras nas contas de Kaylanne, que, entre suas despesas, tem R$ 10,3 mil destinados para a compra de fogos de artifício. Candidatos únicos que não tiveram apoio dos fundos também tiveram gastos, mas em menor medida.
Entre eles, a média de despesas contratadas foi de R$ 19.705,37, menos da metade do que a de quem recebeu dinheiro público, que contratou R$ 41.457,71.
Os candidatos agraciados com o aporte não precisavam necessariamente usar todo o montante recebido. No caso da verba do fundo eleitoral, o que não fosse gasto deveria ser devolvido à União. Até então, do valor cedido às candidaturas únicas, apenas R$ 31.992,46 constam como sobras de campanha.
O repasse de dinheiro público a elas atendeu às regras dos próprios partidos, que tiveram, a depender de sua representatividade no Congresso, maior fatia do fundo eleitoral -criado em 2017 para suprir a proibição de doações privadas e de pessoas jurídicas. A única exigência do TSE é que houvesse aplicação proporcional para mulheres e negros.
A reportagem tentou contato com cada um dos prefeitos citados através do email e das redes sociais informados por eles próprios à Justiça Eleitoral. Também procurou por email e telefone os diretórios partidários estaduais de cada um, além de telefonar, no caso dos reeleitos, às prefeituras envolvidas.
No caso da prefeita Larissa Rocha (PSD), a reportagem obteve apenas posicionamento da direção nacional de seu partido, que se limitou a pontuar que o repasse dos recursos dos fundos públicos foi definido pelas instâncias partidárias locais.
Professor Moises (PSD) reforçou a legalidade da verba recebida e afirmou ter visto necessidade em usá-la para estimular as candidaturas a vereador de sua coligação, assim como Ailton Guimarães (Avante), que disse ainda ter recusado repasse maior oferecido por deputados. Glairton Cunha (PP) e Professor Volmar (PSL) pontuaram, ambos em nota, justificativas parecidas.
Volmar negou ver desperdício nos gastos e disse que só teve certeza de que seria candidato único na semana da eleição, quando a Justiça Eleitoral indeferiu, em terceira instância, pedido de registro de coligação adversária, por descumprimento de prazos.
Ze Willian (PL), que também justificou a aplicação do aporte público no apoio a aliados que concorriam à Câmara Municipal, disse ser um desperdício precisar concorrer na condição de candidato único: "Deveria mudar a lei, para quando for assim já ser aclamado vencedor".
Domingos de João Nobre (DEM) afirmou ter usado todo o recurso na tentativa de obter um resultado robusto, o que, na avaliação dele, daria maior legitimidade ao governo. "Por ser uma cidade muito pequena, o que conta é peso de urna. Já pensou se eu fosse eleito só com o meu voto? Eu queria ter todos os votos", disse o prefeito do município com 3.790 habitantes.
Edson Vilela (PSB) apontou argumento semelhante. "Sem votação expressiva, a representatividade da autoridade municipal seria modesta e frágil", disse, em nota.
Também em nota, Toninho de Caridade (PSD) disse que, independentemente de não ter tido concorrentes, as contas atendem ao limite e aplicações previstas na norma eleitoral.
A reportagem não obteve, até a conclusão deste texto, respostas dos eleitos Marcos Patriota (DEM), Matheus Martins (PSB) e Kaylanne Oliveira (MDB).