Dr. Renato Martins propõe criação de cadastro municipal de protetores cuidadores individuais de animais
De acordo com a proposta, o cadastro seria feito junto à secretaria de Saúde mediante declaração emitida por médico veterinário ou organização não-governamental regulamentada, atestando o trabalho de cuidador e protetor desenvolvido pelas pessoas físicas interessadas.
Os cadastrados teriam preferência no recebimento de benefícios de programas públicos gratuitos fornecidos pela prefeitura relativos a processos de chipagem, castração, vacinação e atendimento emergencial de animais.
"O poder público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de animais abandonados ou em situações de risco, ficando os protetores e cuidadores responsáveis por acolher, tratar e alimentar esses animais. Portanto, o projeto é de relevante cunho social, legal e de grande eficiência para a população", conclui Martins.
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