TJPA - Palestra orienta sobre abuso sexual
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Palestra orienta sobre abuso sexual
14/05/2019 11:39
Atividade integra agenda de combate à exploração sexual infantojuvenil
Palestra debate Desafios à Implementação da Lei de Escuta Especializada
Com o objetivo de debater os desafios de implementação da Lei de Escuta Especializada, a Escola Judicial Dr. Juiz Elder Lisboa promove, nesta quarta-feira, 15, às 16h, palestra alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído no dia 18 de maio pela Lei nº. 9.970/2000. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo http://esmpa.tjpa.jus.br. Os participantes podem fazer a doação de um caderno de capa dura, o qual será destinado a crianças carentes da rede pública de ensino.
A palestra será ministrada pela juíza titular da 1ª Vara de Crimes conta a Criança e o Adolescente de Belém, Mônica Fonseca, mestre em Direito Constitucional, na área de concentração em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará (UFPA); e pelo assessor de juiz da 4ª Vara da Infância e Juventude, Diego Martins, mestre em Segurança Pública pela UFPA.
A capacitação integra agenda voltada à conscientização, prevenção e punição desse tipo de crime. Em Breves, no Arquipélago do Marajó, haverá nos dias 16 e 17 o lançamento do projeto "Novo amanhecer". O projeto visa fortalecer o macrodesafio "Garantia dos Direitos da Cidadania", estipulado pela Plano de Gestão do TJPA, e conta com a parceria do projeto Minha Escola, Meu Refúgio, institucionalizado pelo TJPA.
Assim como o Minha Escola, Meu Refúgio, o projeto Novo Amanhecer passará a visitar escolas públicas da região de Breves com o intuito de conscientizar pais, educadores e funcionários de escolas sobre os sinais de abusos em crianças e adolescentes. A ideia é fortalecer a rede de proteção através daquela que é considerada a segunda casa das crianças e dos adolescentes, a escola.
No dia 20, às 8h, haverá palestra na Esamaz sobre os direitos da criança e do adolescente voltada aos educadores. A estimativa é que o público seja de 300 professores. Já no dia 24, às 8h30, será realizada a Mesa Redonda "Garantia de Direitos de crianças e adolescentes" no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém.
A programação termina no dia 31, com duas visitas a escolas do projeto Minha Escola, Meu Refúgio. A primeira, às 9h, ocorrerá na Unidade de Educação Infantil Sacramenta. A segunda, às 14h, será na Escola Municipal José Alves Cunha, localizada no Tapanã. O projeto irá orientar, no total, cerca de 150 educadores e funcionários das escolas sobre como identificar os sinais de abuso sexual infantil.
Características do crime
Os crimes de abuso sexual ocorrem, em quase 90% dos casos, no ambiente intrafamiliar, com ranking liderado pelo padrasto e por pai biológico. "Essa é uma das grandes dificuldades do Judiciário em relação à punição desse crime, já que geralmente é feita grande pressão por membros da família sobre a vítima, pois não querem a penalidade do agressor", ressaltou a juíza Mônica Maciel.
A 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes conta com um acervo de 1.462 processos. No acervo ativo, são 774 processos, e no acervo inativo, que inclui processos suspensos com base no Art. 366 do Código de Processo Penal (réu em local incerto e não sabido) ou suspensos em grau de recurso, há 688 feitos.
Desse total, 804 se referem a crime de estupro de vulnerável, praticado contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade; 124 a crime de estupro praticado contra adolescentes de 14 a 17 anos de idade, com emprego de violência real ou grave ameaça; 107 do antigo tipo penal de atentado violento ao pudor com presunção de violência; 12 de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou de adolescente ou de vulnerável; 10 de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; 7 de violação sexual mediante fraude; 1 de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual; e 1 de perigo de contágio venéreo.
O Minha Escola, Meu Refúgio foi lançado em 2014 e já visitou 35 escolas públicas, distribuindo material voltado à prevenção e à repressão ao abuso sexual de crianças e adolescentes a educadores, coordenadores pedagógicos, diretores de escolas, além de funcionários e também aos pais de alunos. De acordo com a juíza Mônica Maciel, os frutos colhidos se referem, sobretudo, à maior atuação das escolas visitadas no combate ao abuso sexual. "Foi observado, na Vara, um aumento de casos de denúncias feitas pelo corpo escolar sobre abusos sexuais envolvendo alunos desde o início do projeto até agora. Diretores de escolas também passam a manter contato com a Vara para complementar esclarecimentos ou para pedir novas visitas", explicou a juíza Mônica Maciel.