Zouain, Rizk, Colodetti & Advogados Associados - Detalhes do artigo NOVO REFIS PODE PERMITIR RENEGOCIAÇÕES DE R$ 200 BILHÕES
NOVO REFIS PODE PERMITIR RENEGOCIAÇÕES DE R$ 200 BILHÕES
O governo deve garantir uma arrecadação este ano de no máximo R$ 8 bilhões com o pagamento à vista para os contribuintes que optarem por um desconto maior
Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já envia o projeto hoje.
O novo Refis que o governo negociou com o Congresso Nacional vai permitir uma renegociação de cerca de R$ 200 bilhões de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas, de acordo com expectativa preliminar do governo. Depois de uma polêmica e arrastada negociação com um grupo de deputados defensores de descontos maiores de multa e juros dos débitos, um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) deverá ser editado nesta quarta-feira (31),com a flexibilização das regras para o parcelamento das dívidas.
De acordo com interlocutores do governo no Congresso, há um acordo com deputados para que o projeto tramite conjuntamente com uma provável nova medida provisória criando um bônus de produtividade para os servidores da Receita Federal. Mas, na equipe econômica, ainda havia uma expectativa de que a criação do bônus pudesse ser votada até a noite de quinta-feira (1.º), quando vence a MP 765 que cria esse tipo de gratificação vinculada ao desempenho da arrecadação.