Propostas, consideradas impopulares por parlamentares, foram enviadas ao Congresso por meio de MPs dois meses após terem sido anunciadas pela equipe econômica; pacote prevê ampliar a arrecadação em R$ 12,6 bilhões.
BRASÍLIA - Superada a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo finalmente apresentou a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses e meio após seu anúncio, o pacote de Medidas Provisórias (MPs) que vai ampliar a arrecadação de tributos em R$ 12,6 bilhões no ano que vem e adiar aumentos salariais de quase 30 categorias do funcionalismo.
Foto: Henrique Meirelles, ministro da Fazenda Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO
Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019. Como a MP requer a chamada "noventena" – um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança –, a mudança passa a valer em 1º de fevereiro de 2018.
A contribuição sobre o salário até o teto do INSS (R$ 5.531,31) continua em 11%. Os servidores que ganham mais pagarão os 14% sobre a parcela que excede o teto. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as carreiras impactadas pelo adiamento do reajuste são aquelas em que geralmente os salários são maiores – estão entre elas as de médico, policial federal e rodoviário federal, magistrado federal, auditor fiscal da Receita e do Trabalho diplomata. O governo espera economizar R$ 4,4 bilhões líquidos com a medida.
Os servidores prometem reagir às medidas anunciadas pelo governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, acusou a equipe econômica de montar uma pauta contra o funcionalismo. "Certamente, vamos de alguma forma reagir. Nada está descartado", afirmou em relação à possibilidade de greve. Os auditores querem que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúna nesta semana para traçar uma estratégia de mobilizações no Congresso para barrar as medidas.
Depois de deixar as medidas em "banho-maria" durante as negociações em torno da denúncia, o Planalto decidiu reativá-las. O governo terá de trabalhar agora no convencimento dos parlamentares, já que as MPs têm prazo de 120 dias para serem votadas. "Explicamos para ele (Maia) todas essas situações, a necessidade de que medidas estejam em vigor antes do fim do ano. Temos que trabalhar juntos", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.