Boletim Usuport - Edição nº 401
Ministério da Economia aceita denúncia da Usuport sobre abuso regulatório
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência (Seae), aprovou denúncia encaminhada pela Usuport para que se investigue eventual afronta da Resolução Normativa nº 34/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019).
De acordo com a Associação, a norma autoriza terminais de contêiner a cobrarem de seus concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada as Instalações Portuárias Alfandegadas – tarifa de segregação de contêineres de importação destinados a outras áreas alfandegadas (Terminal Handling Charge 2 – THC 2), gerando prejuízos à concorrência e aumento nos custos de transação sem demonstração de benefícios.
"A Resolução Normativa nº 34/2019 ultrapassa a competência da Antaq e atenta contra a legislação concorrencial. É essencial que todos os órgãos da União estejam trabalhando na mesma direção para que o Brasil seja competitivo", afirma Paulo Villa, diretor executivo da Usuport.
A denúncia foi acolhida durante reunião Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc), ocorrida no último dia 12 de maio. A Frente foi instituída pela Instrução Normativa Seae nº 97/2020 e tem por objetivo analisar possíveis distorções concorrenciais decorrentes da regulamentação de normas públicas.
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/ME) iniciará a análise investigativa da denúncia e deve concluir sobre o mérito destas no prazo de 120 dias.
MInfra e BNDES iniciam estudos para a concessão de novo anel rodoviário para Feira de Santana
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciaram os estudos para a concessão de 1.646 quilômetros de rodovias federais com o consórcio responsável pelos serviços técnicos de estruturação do projeto.
A Bahia está contemplada na iniciativa com a elaboração do traçado do Novo Anel Rodoviário de Feira de Santana, planejado para reduzir o trânsito de veículos pesados nas travessias urbanas, permitindo a maior fluidez na região metropolitana das cidades e reduzindo acidentes.
Além da Bahia, os trechos passam por Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Goiás. A iniciativa está inserida na agenda do ministério de desestatização de até 8.300 km de rodovias federais.
A MP (Medida Provisória) 1.051/2021 – que flexibiliza as regras de peso por eixo em veículos pesados – gerou divergências entre os parlamentares da Câmara. O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) permite uma tolerância de 12,5% na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros e libera a pesagem por eixo de caminhões com até 50 toneladas.
Leia mais no blog da Agência iNFRA.
Painel de indicadores irá avaliar serviços prestados nos portos organizados
O Ministério da Infraestrutura e a Confederação Nacional de Transportes (CNT), com apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), firmaram uma parceria para o desenvolvimento de um painel de indicadores portuários para mapear as performances dos órgãos anuentes nos portos públicos. Dessa forma, será possível identificar os pontos que necessitam de mudanças e as medidas necessárias para aperfeiçoar seus processos, contribuindo na busca da melhoria contínua da produtividade.
A partir de portos pré-selecionados, a Fundação Dom Cabral, consultoria contratada, vai avaliar indicadores relacionados às operações portuárias, de cargas e passageiros, envolvendo atracações e desatracações de navios em berços portuários, operação de cargas dentro das áreas portuárias, e entrada e saída de mercadoras nos portos. Os serviços devem ser executados em até 10 meses.
A realização desta iniciativa foi proposta pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), que tem por finalidade propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias.
"O painel será uma ferramenta importante, pois iremos ter uma dimensão pró-ativa da qualidade dos serviços oferecidos pelas autoridades portuárias e, por meio dele, traçar políticas públicas mais eficientes e focadas no setor", afirmou o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Wilson Sons faz reestruturação societária para ir ao Novo Mercado
A Wilson, Sons anunciou, em Fato Relevante, uma reestruturação societária que, acredita, lhe trará uma série de vantagens. As principais são: aumento da liquidez das ações da empresa, maior interesse de investidores institucionais e de varejo pela companhia, acesso ao mercado de capitais em condições mais vantajosas, o que tende a facilitar o desenvolvimento dos negócios, e reforço nas práticas de governança corporativa do grupo, fundado há 183 anos (em 1837) em Salvador, na Bahia.
Um dos objetivos da operação é criar mais valor para a empresa, e reduzir o "desconto" em relação ao qual a ação é negociada. Hoje a relação entre o valor de mercado da empresa (R$ 3,8 bilhões) e a geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) é de 6,5 vezes. Em outras empresas comparáveis, essa relação fica, em média, entre 12 e 14 vezes. A expectativa é que a reestruturação dê visibilidade maior à companhia no círculo de investidores institucionais que têm restrições para investir por meio de BDRs.
Espera-se, assim, que a empresa "destrave" valor. Pela operação, a holding Wilson Sons Limited (WSL), com sede nas Bermudas, será incorporada pela subsidiária brasileira Wilson Sons Holdings Brasil S.A. (WS/SA). Trata-se de uma incorporação reversa uma vez que é a subsidiária integral incorporando a holding controladora. A WSL tem ações listadas em Luxemburgo, que lastreiam Certificados de Depósito de Ações (BDRs) negociados na B3.
Tronox anuncia investimento de R$ 137 milhões em fábrica na Bahia
A Tronox, associada Usuport, anunciou um investimento de R$ 137 milhões em projetos de modernização, automação e sustentabilidade para sua planta em Camaçari-BA. A iniciativa ocorre no período em que a empresa comemora os 50 anos desta que é a primeira e única fábrica de pigmento de Dióxido de Titânio no Brasil.