CMO aprova projeto de lei que altera metas fiscais - Economia
Votação simbólica após adiamento durante o dia aprovou texto que aumenta o rombo fiscal da LDO deste ano e do próximo para R$ 159 bilhões
postado em 29/08/2017 23:40 / atualizado em 29/08/2017 23:59
Após um dia tenso de negociações e de atrasos nas votações, o projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano e do próximo, ambas para um deficit de até R$ 159 bilhões, o PLN 17/2017, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (29/08) por votação simbólica, ressalvados os destaques, às 23h12, que foram rejeitados às 23h30. O texto segue para ser apreciado pelo Congresso Nacional amanhã.
A sessão da CMO marcada para apreciar o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é favorável às mudanças nas metas fiscais, foi suspensa pouco antes das 15h e retomada às 22h05, poucos minutos antes de a sessão conjunta do Congresso ser concluída. O quórum da sessão foi de 29 deputados e de oito senadores. O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), e o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), participaram da sessão.
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A sessão conjunta do Congresso tinha 18 vetos presidenciais que trancavam a pauta para serem apreciados e que precisam ser votados antes de avaliar o PLN da meta fiscal. Oito vetos foram votados hoje e a sessão foi interrompida pouco depois das 22h durante a votação do nono veto. O restante ficou para ser analisado nesta quarta-feira.
A expectativa da equipe econômica é aprovar o PLN 17/2017 ainda hoje. No entanto, o Ministério do Planejamento preparou dois Orçamentos para enviar ao Congresso até o próximo dia 31, data em que vence o prazo para que a peça orçamentária do próximo exercício seja encaminha pelo Legislativo, um com a meta nova, de R$ 159 bilhões, e outro com a meta antiga, de R$ 129 bilhões.
Ao defender o relatório, Pestana afirmou que é importante aprovar a nova meta para que o quadro orçamentário seja mais realista. "O dado era muito ruim e se deteriorou. Mas se deteriorou com a queda da inflação além da meta, a recessão e todo o rescaldo que provocou uma retomada muito lenta", afirmou ele, culpando em parte os parlamentares da situação crítica das contas públicas. "O Congresso não é sujeito passivo, mas proativo em frustrar receitas nos parâmetros da meta anterior", disse, ele destacando que se a meta não for aprovada, o Orçamento que será enviado dia 31 será uma peça de ficção.
"O Congresso vai recepcionar um Orçamento com bases falsas e sabidamente frágeis e as agências vão ficar de olho se as autoridades levam a sério as contas. Se a gente não votar vai ser ruim para o governo e para o Congresso que é a casa do Orçamento", disse Pestana.
Parlamentares da oposição e da base aliada, no entanto, avisaram que darão trabalho para o governo na votação de amanhã porque querem que todos os vetos que o governo fez na LDO de 2018 sejam derrubados no Plenário do Congresso. O governo enviou apenas hoje um texto base do novo projeto de lei que deverá publicar amanhã no Diário Oficial da União, revendo sete vetos e abrindo a negociação para outros sete. No entanto, o que mais causou mal estar na Comissão, o veto ao anexo das prioridades não foi revisto.
No final da sessão, os integrantes da CMO aprovaram três requerimentos: 1) audiência debater Fundo Constitucional do desenvolvimento do Nordeste 2) audiência Para debater reforma da Previdência 3) convite ao Ministro das Minas E energia para discutir privatização da Eletrobrás.