Carta da 48ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima | Ecoamazônia
Foi realizada no período de 11 a 14 de março de 2019 a 48ª Assembleia Geral do Povos Indígenas de Roraima. O evento teve lugar no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A Carta está sendo repercutida por diversos sites:
Carta da 48º Assembleia dos Povos aponta falta de segurança nas 32 Terras Indígenas e violações de direitos como motivo para iniciativa; 55 mil pessoas vivem em uma área de 10,3 milhões de hectares, 46% do território do estado.
Os povos indigenas reivindicam um programa de treinamento e capacitação dos indígenas para vigilância e monitoramento das terras indígenas, com suporte técnico em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Conselho Indígena de Roraima (CIR).
NA FRONTEIRA COM GUIANA, TERRA TEM 'IMINÊNCIA DE INVASÃO'
A carta das etnias pede também continuidade a açõe para coibir o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, na comunidade indígena Tarame, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na Terra Indígena Boqueirão e na região de Tabaio, "realizando investigação dos financiadores do garimpo". "O garimpo ilegal é a maior ameaça à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas", definem.
Reiteramos que a tese do marco temporal é inconstitucional, porque coloca em risco a nossa vida. Esse argumento tenta apagar a história de violências, tortura, extermínio e abusos sofridos por nosso povo, muitas vezes sendo cometidas pelo próprio Estado. A Lei Maior é clara ao declarar o direito originário dos povos indígenas a terra, e não se refere, em momento algum, a condições temporais;
Que haja a devida celeridade e justiça, nos processos que apuram violências e destruição das comunidades Brilho do Sol, Homologação, Jauari, Dez Irmaos, ao Centro Indígena de formação e Cultura Raposa Serra do Sol, nas queimadas de pontes, lançamento de bombas, e outras violências diversas contra as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol;
3. MEIO AMBIENTE E AUTO SUSTENTABILIDADE
Que o MPF, MPERR e Policia Federal fiscalize as licitações, contratos e prestação de serviços das empresas que trabalham no âmbito da educação escolar nas comunidades indígenas principalmente no transporte escolar e merenda;
Que o MPF, FUNAI encontrem medidas legais para que os direitos dos indígenas das comunidades de São Miguel, Novo Paraiso, Nova Vitória, região de Surumu, T.I RSS, município de Pacaraima, possam ter o livre transito nas fronteiras e que seus produtos não sejam apreendidos;
Que a emenda Parlamentar destinado pelo senador Temário Mota, para formação dos agentes de vigilância e proteção territorial, seja estendida a todas as regiões respeitando o direito de consulta;
Abaixo assinado, ASSEMBLEIA GERAL
https://amazonia.org.br/2019/04/indigenas-de-roraima-formam-grupos-de-vigilancia-para-protecao-do-territorio/
https://deolhonosruralistas.com.br/2019/04/09/indigenas-de-roraima-formam-grupos-de-vigilancia-para-protecao-do-territorio/
Publicado em 12 de abril de 2019 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags Indígenas, índios, Roraima, Terras Indígenas
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