ICMS GO: Obrigação : - ICMS - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais;
DECRETO N° 2.515 / 2016 - Município de Goiânia
Altera o Decreto n° 1.786/2015, que aprova o regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia (RCTM/Goiânia), quanto a concessão de parcelamento e reparcelamento dos débitos tributários ou não tributários ajuizados ou não, independentemente de procedimento fiscal.
DECRETO N° 8.751 / 2016 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado nas operações interestaduais com milho destinado a industrialização.
DECRETO N° 8.752 / 2016 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a aplicação do crédito outorgado na saída interestadual efetuada por atacadista de medicamento de uso humano e de material hospitalar destinada a órgão da administração pública direta ou indireta, hospital ou clínica de saúde.
DECRETO N° 8.753 / 2016 - GO
Altera o Decreto n° 7.989/2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico que realizar novos investimentos no Estado de Goiás.