Super User	- Publicado: 16 Fevereiro 2017	 177 0
Um exemplo sobre a fundamental necessidade de especialização tributária no momento da formação do preço de venda é quando da classificação jurídica da mercadoria, de obrigação do contribuinte, no caso, através do Sistema Harmonizado e as respectivas nomenclaturas, como por exemplo a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a extinta Nomenclatura Brasileira de Mercadorias -NBM. No caso do IPI, PIS,COFINS e o ICMS, regra geral, a NCM ou NBM, poderá definir benefícios fiscais, regimes especiais, como a substituição tributária, cargas tributárias reduzidas ou obrigações acessórias diferenciadas.