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Cristiana Beretta Andrade
1 A banca paga metade da taxa de IRC, as remunerações representam apenas 30% do VAB, e faltam 530 milhões contos Pág. 1 A BANCA PAGA METADE DA TAXA DE IRC, AS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES REPRESENTAM APENAS 30% DO VAB DO SECTOR, E FALTAM 530 MILHÕES DE CONTOS NOS FUNDOS DE PENSÕES RESUMO DESTE ESTUDO Em Portugal, no ano de 2004, a percentagem do PIB (riqueza criada em cada ano) que reverte para os trabalhadores sob a forma de remunerações atingiu apenas de 40%, enquanto a média na União Europeia rondou os 51%. No nosso País 73% da população activa recebe apenas 40% da riqueza criada, o que revela um grau de desigualdades muito elevado. Se se fizer o mesmo tipo de análise em relação ao sector bancário conclui-se que, em 2004, de acordo com dados publicados pelo Banco de Portugal, as remunerações dos trabalhadores bancários, retirando as contribuições patronais para os fundos de pensões e para a segurança social, a fim dos dados poderem ser comparáveis com os anteriores, deverá ter rondado apenas 30% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) do sector bancário, tendo descido 5 pontos percentuais desde 1998, ou seja, a desigualdade na repartição da riqueza era ainda mais grave do que a nível nacional e tem-se agravado ao longo dos anos. Em 2004, os impostos sobre lucros pagos pela banca ao Estado foram inferiores, mesmo em valores s nominais, aos de 1998, tendo representado, em 1998, 22,8% dos lucros antes de impostos e, em 2004, apenas 12,1% ou seja, metade da taxa de IRC em vigor nesse ano. No período compreendido entre 1998 e 2004, a banca pagou de impostos sobre lucros ao Estado milhões de euros, mas arrecadou milhões de euros de lucros líquidos, ou seja, cinco vezes mais do que os impostos pagos, o que mostra que a privatização da banca foi um mau negócio para o País, mesmo em termos financeiros, porque se a banca fosse pública uma grande parte destes lucros constituiriam receitas do Orçamento do Estado, contribuindo para reduzir o défice orçamental. No fim de 2004, as responsabilidades dos Fundos de Pensões dos trabalhadores dos cinco maiores bancos somavam 8.862,2 milhões de euros. No entanto, o valor do património para cobrir essas responsabilidades era apenas de 6.216,2 milhões de euros, o que significava que estavam em falta nesses fundos 2.645,9 milhões de euros (530 milhões de contos) para estarem totalmente provisionados. É urgente alterar a lei dos fundos de pensões para os trabalhadores bancários no activo e na reforma possam controlar os seus fundos de pensões, como já sucede em países da União Europeia (ex. Espanha), pois em Portugal os banqueiros continuam a utilizar como querem o dinheiro dos fundos de pensões dos trabalhadores sem terem de prestar quaisquer contas ou informações dos seus actos aos principais interessados. Num estudo anterior 1 que fizemos, utilizando dados do Eurostat e do Banco de Portugal, mostramos que, entre todos os países da União Europeia, era precisamente em Portugal que a parte do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, da riqueza criada em cada ano que reverte para os trabalhadores sob a forma de remunerações era mais baixa. Efectivamente, em 2004, enquanto na UE25 essa parte representava, em média, 51% do PIB, em Portugal era apenas de 40%. Neste estudo, vamos procurar fazer a mesma análise para o sector bancário. Como se sabe o PIB resulta do somatório dos VAB (Valor Acrescentado Bruto) de cada sector. Para isso teremos de calcular o VAB do sector bancário a partir do Produto Bancário já que não existem dados do VAB disponíveis. Mas antes interessa esclarecer os conceitos que vão ser utilizados para que os resultados obtidos sejam facilmente compreensíveis. Os resultados da actividade bancária resultam, em primeiro lugar, da diferença entre os proveitos financeiros que a banca obtém pelas aplicações que faz (por ex.: juros que cobra pelos empréstimos que realiza) e os custos financeiros resultantes dos recursos que capta (por ex., juros que paga aos depositantes). A esta diferença chama-se MARGEM FINANCEIRA (MF). Se se adicionar à MF os proveitos dos rendimentos dos títulos e dos serviços bancários que presta (por ex., comissões que cobra por cada transferência, por cada empréstimo, etc.), obtém-se o chamado PRODUTO BANCÁRIO. É com este Produto Bancário, obtido desta forma, que os bancos pagam os chamados custos operativos, que incluem os Custos com Pessoal e os com Fornecimentos e Serviços de Terceiros (FST), ficando o resto para amortizações, provisões, impostos, e lucros. Portanto, se retirarmos ao 1 31 Desigualdades aumentam em Portugal com a crise
2 A banca paga metade da taxa de IRC, as remunerações representam apenas 30% do VAB, e faltam 530 milhões contos Pág. 2 Produto Bancário os Custos com Fornecimentos e Serviços de Terceiros obtemos aquilo que praticamente coincide com o VAB que se obtém para os outros sectores. É isso que se vai calcular seguidamente utilizando dados constantes do Relatório de Estabilidade Financeira de 2004 publicado pelo Banco de Portugal. ENTRE 1998 E 2004, A PERCENTAGEM QUE OS CUSTOS DE PESSOAL REPRESENTAM DO VAB DO SECTOR BANCÁRIO DIMINUIU 11,6%, MAS A PRODUTVIDADE POR TRABALHADOR AUMENTOU 57,5% Os dados do quadro seguinte são dados do Banco de Portugal, portanto são dados oficiais e correctos. Qualquer leitor pode ter acesso a eles, consultando o site do Banco de Portugal. Como já se explicou, para obter o valor do VAB do sector bancário subtraímos ao valor do Produto Bancário os Custos com os Fornecimentos e Serviços de Terceiros. No entanto, os Custos com Pessoal que constam do quadro II, incluem para além das remunerações dos trabalhadores do sector bancário, outros custos como as remunerações e outros benefícios pagos aos administradores assim como as transferências para os Fundos de Pensões e para o Regime Geral dos trabalhadores inscritos neste regime. Mesmo assim a percentagem que, do VAB, reverte para os trabalhadores é significativamente baixa como revelam os dados do quadro, o que torna evidente a grande desigualdade na repartição da riqueza que se verifica no sector bancário entre os trabalhadores e as entidades patronais. QUADRO I Evolução da produtividade e da percentagem que os Custos de Pessoal representam no VAB do Sector Bancário ANOS Em Milhões de Euros Nº Produtividade Custos % Custos Fornecimentos Produto e Serviços de VAB= Produto Traba- VAB/Trabalhador com Pessoal do Pessoal Terceiros Bancário Bancário (FST) ( FST) lhadores Mil euros Milhões Euros do VAB , ,3% , ,8% , ,2% , ,9% , ,9% , ,7% , ,4% Variação 36,3% 39,5% 35,5% -14,0% 57,5% 19,8% -11,6% Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira Banco de Portugal Entre 1998 e 2004, a percentagem que os Custos com Pessoal representam no VAB do sector bancário desceu de 42,3% para apenas 37,4%, ou seja, teve uma redução de 11,6%. E tenha-se presente que os Custos de Pessoal incluem, como já se referiu, muitas mais despesas do que as remunerações que os trabalhadores recebem. Por essa razão, os 37,4% que representam os Custos de Pessoal no VAB do sector bancário em 2004 não podem ser comparados com os 40% que representam as remunerações recebidas por todos os trabalhadores portugueses do PIB no ano de Para os dados serem comparáveis haveria que retirar aos 37,4% do sector bancária a parte correspondente ás contribuições patronais para os Fundos de Pensões e para o Regime Geral da Segurança Social. Fazendo isso aquela percentagem desceria certamente para menos de 30% do VAB do sector bancário. Em resumo, se a nível nacional os 40% que as remunerações representam em relação ao PIB já revelam uma situação de grande desigualdade na repartição da riqueza, pois a média que se verifica na União Europeia é de cerca de 51% do PIB receberem os trabalhadores sob a forma de remunerações, os 30% do VAB que os trabalhadores bancários recebem sob a forma de remunerações representa uma desigualdade ainda maior do que aquela que se verifica a nível de todo o País. A REPARTIÇÃO VAB POR BANCOS SEGUNDO DADOS PUBLICADOS PELA REVISTA EXAME A revista EXAME publicou um número especial em 2005, com dados dos bancos referentes a 2004, com base nos quais é possível calcular a percentagem para cada banco. No entanto, como rapidamente se conclui os dados desta revista não coincidem com os publicados pelo Banco de Portugal. E embora sejam os dados publicados pelo Banco de Portugal que estão certos, no entanto vamos apresentar os dados dessa revista já que permite uma análise mais fina banco a
3 A banca paga metade da taxa de IRC, as remunerações representam apenas 30% do VAB, e faltam 530 milhões contos Pág. 3 banco -, por um lado, e, por outro lado, possibilita aos trabalhadores de cada banco analisar esses dados e identificar as razões que explicam que eles não coincidem com os publicados pelo Banco de Portugal, que são dados consolidados. QUADRO II Percentagem que os Custos com Pessoal representam do VAB do sector bancário em 2004 BANCOS Produto Bancário Fornecimentos e Serviços Terceiros(FST) VAB = Produto Bancário - FST 1000 euros Custos com Pessoal % Custos Pessoal representam do VAB SANTANDER TOTTA, SGPS, S.A ,7% BANCO COMERCIAL PORTUGUES, S.A ,1% BANCO BPI, S.A ,7% CAIXA GERAL DE DEPOSITOS, S.A ,7% BANCO ESPIRITO SANTO, S.A ,3% SUBTOTAL - Grandes bancos ,4% TECNICRÉDITO, SGPS, S.A ,6% CREDIFIN - BANCO CREDITO CONSUMO, S.A ,5% BANCO FINANTIA, S.A ,2% BNC - BANCO NACIONAL DE CREDITO, S.A ,8% BANCO CETELEM, S.A ,1% FINIBANCO HOLDING, SGPS, S.A ,6% BANIF S.G.P.S., S.A ,0% BPN - BANCO PORTUGUES DE NEGOCIOS, S.A ,5% CAIXA CENTRALDE CREDITO AGRICOLA MUTUO ,5% CAIXA ECONOMICA MONTEPIO GERAL ,5% BANCO DE INVESTIMENTO GLOBAL, S.A ,9% BANCO PRIVADO PORTUGUES, S.A ,7% BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (Pt), S.A ,6% BANCO ITAU EUROPA, S.A ,6% RCI BANQUE PORTUGAL, S.A ,8% BANCO ALVES RIBEIRO, S.A ,4% BNP PARIBAS ,7% SUBTOTAL - Pequenos bancos ,2% TOTAL ,2% FONTE - Revista EXAME Edição Especial 2005 Em 2004, de acordo com os dados publicados pela revista EXAME, os Custos de Pessoal representaram 44,2% do VAB do sector bancário, enquanto segundo os dados publicados pelo Banco de Portugal esses custos corresponderam apenas a 37,4% do VAB bancário. É evidente que são os dados publicados pelo Banco de Portugal que merecem maior confiança. No entanto, os dados publicados pela revista EXAME têm a vantagem de permitir calcular a percentagem por banco, levantando algumas questões importantes que os trabalhadores de cada banco poderiam investigar, nomeadamente as seguintes: Porque razão a CGD, o MG, o BIG, o Banco Bilbao e o BNP apresentam percentagens superiores a 50%, enquanto existem bancos que apresentam percentagens muito mais baixas? Será porque foram incluídos em 2004 nestes bancos custos classificados como de pessoal que se verificaram apenas neste ano e que não se registarão de uma forma regular nos anos seguintes? Se se retirar dos Custos de Pessoal de cada banco as remunerações e outras despesas com a administração e as contribuições patronais para os Fundos de Pensões e para a Segurança Social, qual é a percentagem que se obteria? São questões que interessaria responder e que só o não fizemos por falta de dados. OS BANCOS PAGAM AO ESTADO CADA VEZ MENOS IMPOSTOS SOBRE OS LUCROS O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo Banco de Portugal, mostra, por um lado, que a parcela dos lucros que a banca paga ao Estado de Impostos é cada vez menor e, por outro lado, que os lucros obtidos pela banca atingem volumes extremamente elevados o que prova também que a privatização da banca foi um mau negócio para o Estado, até quando a analisamos na óptica de fontes de receitas para o Orçamento do Estado.
4 A banca paga metade da taxa de IRC, as remunerações representam apenas 30% do VAB, e faltam 530 milhões contos Pág. 4 QUADRO III Lucros obtidos pela banca e impostos pagos aos Estado no período % que os Impostos Milhões de Euros pagos Estado repre- % Lucros Líquidos ANOS VAB Lucros Impostos Lucros sentam dos Lucros representam do Pagos sobre Bancário antes Impostos Lucros Líquidos antes de Impostos VAB bancário ,8% 26,9% ,2% 30,9% ,4% 32,3% ,0% 31,2% ,8% 25,3% ,4% 29,5% ,1% 28,9% TOTAL ,4% 29,2% FONTE - Relatório de Estabilidade Financeira Banco de Portugal Contrariamente àquilo que o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, João Salgueiro, tem afirmado e pretende fazer crer, a percentagem de lucros que a banca entrega ao Estado sob a forma de pagamento de impostos é cada vez menor. Como mostram os dados divulgados pelo Banco de Portugal em 1998 representou 22,8% dos Lucros antes de Impostos, enquanto em 2004 correspondeu apenas a 12,1% dos Lucros Antes de Impostos, ou seja, a menos de metade. Portanto, uma taxa muito inferior à taxa de IRC sobre os lucros (em 2004, a taxa de IRC é de 25%, e a taxa efectiva paga pela banca foi apenas de 12,1%). Mesmo a preços correntes registou-se uma diminuição significativa: em 1998 a banca pagou 473 milhões de euros de impostos sobre lucros, enquanto em 2004 pagou apenas 321 milhões de euros de impostos. Interessa recordar que para esta redução significativa não é estranha a privatização da banca. Em 1998, uma parte dos bancos ainda eram públicos, enquanto em 2004, com excepção da CGD, os bancos são já todos privados. Esta diminuição significativa no volume de impostos que a banca paga ao Estado, associada ao facto dos elevadíssimos lucros líquidos obtidas pela banca milhões de euros apenas no período 1998/2004 mostra que a privatização da banca, mesmo sob o ponto de vista financeiro, foi um muito mau negócio para o Estado. Se os bancos que foram privatizados se tivessem mantido no domínio público, a maioria destes lucros seriam receitas do Orçamento do Estado, não sendo necessário, como os sucessivos governos têm feito, incluindo o actual, ou aumentar os impostos, ou a diminuir os investimentos, ou a reduzir em despesas essenciais para a população, como são a saúde, a educação e a segurança social. Portanto, com a privatização dos bancos perdeu-se um importante instrumento de politica económica e também um importante meio de financiamento do Orçamento do Estado. FALTAM 530 MILHÕES NOS FUNDOS DE PENSÕES DE CINCO BANCOS PARA ESTAREM TOTALMENTE PROVISIONADOS Para se poder compreender os dados do quadro seguinte é preciso conhecer minimamente a forma como funcionam os fundos de pensões. No fim de cada ano, deve ser calculada acturialmente as chamadas responsabilidades dos fundos de pensões pelo tempo de serviço passado, que corresponde ao tempo de serviço que os trabalhadores de cada banco têm (fizeram ) em cada banco. Isto é calculado de forma que exista na altura em que cada trabalhador se reforme uma reserva (património) que convenientemente gerida permita pagar ao trabalhador a pensão durante o tempo que viva. Portanto, as chamadas Responsabilidades com pensões correspondem ao valor do património que devia existir no Fundo de Pensões correspondente ao tempo de serviço dos trabalhadores de uma banco feito ao serviço desse banco. É um valor que pertence aos trabalhadores por trabalho já prestado. O chamado Valor do Fundo de Pensões corresponde ao valor do património existente para cobrir essa responsabilidade. Observem-se os dados publicados pela revista EXAME em 2005.
5 A banca paga metade da taxa de IRC, as remunerações representam apenas 30% do VAB, e faltam 530 milhões contos Pág. 5 QUADRO IV Responsabilidade dos bancos em relação aos Fundos de Pensões, valor do património existente e valor em falta Situação em BANCOS Valor do fundo de pensões FUNDOS DE PENSÕES Total das responsabilidades com pensões Grau de cobertura VALORES EM FALTA 1000 Euros SANTANDER TOTTA, SGPS, S.A ,46% BANCO COMERCIAL PORTUGUES, S.A ,25% BANCO BPI, S.A ,39% CAIXA GERAL DE DEPOSITOS, S.A ,74% BANCO ESPIRITO SANTO, S.A ,60% SUBTOTAL - Grandes bancos % TECNICRÉDITO, SGPS, S.A. Não determinadfa n.d n.d CREDIFIN - BANCO CREDITO CONSUMO, S.A. n.d n.d n.d BANCO FINANTIA, S.A. n.d n.d n.d BNC - BANCO NACIONAL DE CREDITO, S.A. n.d n.d n.d BANCO CETELEM, S.A. n.d n.d n.d FINIBANCO HOLDING, SGPS, S.A. n.d n.d n.d BANIF S.G.P.S., S.A. n.d n.d n.d BPN - BANCO PORTUGUES DE NEGOCIOS, S.A. n.d n.d n.d CAIXA CENTRALDE CREDITO AGRICOLA MUTUO n.d n.d n.d CAIXA ECONOMICA MONTEPIO GERAL n.d n.d n.d BANCO DE INVESTIMENTO GLOBAL, S.A. n.d n.d n.d BANCO PRIVADO PORTUGUES, S.A. n.d n.d n.d BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (Pt), S.A. n.d n.d n.d BANCO ITAU EUROPA, S.A. n.d n.d n.d RCI BANQUE PORTUGAL, S.A. n.d n.d n.d BANCO ALVES RIBEIRO, S.A. n.d n.d n.d BNP PARIBAS n.d n.d n.d FONTE - Revista EXAME - Edição Especial 2005 No fim de 2004, o valor das responsabilidades dos cinco principais bancos, pois para os restantes não foi possível determinar por falta de dados, totalizavam 8.862,2 milhões de euros, ou seja, este seria o valor do património necessário para garantir o pagamento das pensões correspondente ao tempo de serviço já feito pelos trabalhadores bancários abrangidos por Fundos de Pensões. No entanto, nessa data o património que existia nos Fundos Pensões (imóveis, acções, obrigações, dinheiro, etc.) valia apenas de 6.216,2 milhões, ou seja, estavam em falta 2.645,9 milhões de euros (cerca de 530 milhões de contos) para que os fundos de pensões dos trabalhadores bancários destes cinco bancos estivessem totalmente provisisonados. Contrariamente ao que sucede em outros países da União Europeia (ex. Espanha), os trabalhadores não têm em Portugal, devido à lei em vigor, qualquer controlo nas aplicações dos seus fundos de pensões. Os bancos muitas vezes utilizam os fundos de pensões para transferir para eles títulos que já não querem, ou então títulos de empresas que têm interesse em financiar, ou até chegam a vender as suas próprias acções ou as instalações que utilizam aos fundos de pensões que controlam por preços que os trabalhadores não controlam e depois arrendam-nas também por preços que os trabalhadores desconhecem, apesar de ser o dinheiro das suas pensões. Esta situação de não cobertura dos fundos nesta dimensão (apenas estão cobertos em 70%) é ainda mais grave pois permite aos bancos utilizarem 530 milhões de contos de dinheiro dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários sem qualquer controlo pois, o que está nos Fundos de Pensões, ainda se pode pensar que é controlado minimamente pelo Instituto de Seguros de Portugal. Num estudo que elaborei que inclui uma parte dedicada aos fundos de pensões bancários, que enviarei gratuitamente a quem pedir, mostro que é urgente alterar a lei dos fundos de pensões de forma a permitir o controlo pelos participantes (trabalhadores do activo) e pelos beneficiários (trabalhadores reformados) à semelhança do que sucede em países da União Europeia, pois a situação actual envolve riscos significativos para os trabalhadores. Eugénio Rosa Economista,
INEFICÁCIA NO COMBATE À FRAUDE, À EVASÃO E AOS PRIVILÉGIOS FISCAIS E O AGRAVAMENTO DA INJUSTIÇA SOCIAL EM PORTUGAL
Ineficácia do combate à fraude e à evasão fiscal e agravamento da injustiça social Pág. 1 INEFICÁCIA NO COMBATE À FRAUDE, À EVASÃO E AOS PRIVILÉGIOS FISCAIS E O AGRAVAMENTO DA INJUSTIÇA SOCIAL EM PORTUGAL