Procuradores e promotores criam abaixo-assinado contra proposta já aprovada em comissão que retira do órgão a possibilidade de investigar crimes
Calcula-se que a corrupção cause um prejuízo aproximado de R$ 82 bilhões por ano, 2,3% do PIB, à sociedade brasileira, informa Christiano. "Essa medida dá conta da absurda incompetência de todos os órgãos e instituições do Estado brasileiro em combater a corrupção, desde as praticadas por bandidos pés de chinelo até as que suplantam bilhões, perpetradas por mais sofisticadas organizações criminosas. É uma das razões pelas quais a PEC 37 trará consequências desastrosas para o combate à corrupção e a outros crimes."
Porto Seguro. A PEC 37 perturba promotores e procuradores, mas tem todo o apoio de outra classe. Delegados da Polícia Federal e mestres em Direito Penal pela PUC-SP, Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende defendem a proposta. "A investigação é a função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais", sustentam. Eles destacam, como exemplos de sucesso do trabalho da PF, as recentes operações Monte Carlo - que culminou com a prisão do contraventor Cachoeira -, Porto Seguro e o mensalão.
Os delegados destacam que o MP é parte no processo penal. "Imagine-se o Ministério Público colhendo provas na investigação e, posteriormente, as utilizando para processar criminalmente o investigado. Não há como ser imparcial."
Os federais sustentam que "investigação realizada pelo MP não possui qualquer controle de outro órgão externo ou procedimento legal preestabelecido, sendo verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade brasileira". Avaliam que a união de forças é fundamental no combate ao crime organizado, "mas cada um na sua atribuição, a polícia investiga e o Ministério Público processa o autor do crime".
Eles rechaçam a versão de que a PEC 37 também afastará das investigações outros órgãos de fiscalização e controle. "Muitos argumentos falaciosos estão sendo utilizados contra a PEC 37. Existem aspectos a serem melhorados, como conferir prerrogativas ao delegado de Polícia para que ele possa realizar investigações criminais livre de quaisquer pressões indevidas."