Dolane Patricia - Boa Vista RR - Blog - Conhecendo seus direitos
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​Você gostaria de saber mais sobre os seus direitos gratuitamente? Você está cansado de ser engano em suas transações bancárias e comerciais? Se a sua resposta for sim a todas essas perguntas, você precisa ler este artigo até o final.
Nesse contexto, existem frases que falam por si. Um exemplo é uma frase de Platão que diz: "A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento." Na Bíblia tem um versículo onde Jesus disse: E conhecereis a verdade e a verdade os libertará. João 8:32. Desde os tempos bíblicos já se reconhecia o poder do conhecimento.
Por sua vez, a advogada Milena Peterle, escreveu um artigo onde menciona a importância de conhecer os seus direitos: "Rui Barbosa diz que quem não luta por seus direitos não é digno deles. Porém, para lutar pelos seus direitos, é preciso antes conhecê-los! É muito importante que todo cidadão saiba, além de seus deveres na sociedade, os direitos que tem, ou então não terá como utilizar da justiça para cobrá-los." Existem muitas pessoas que sofrem por não conhecer os direitos que têm.
Assim sendo, a busca pelo conhecimento é o abrir de uma porta que nos poderá levar a grandes viagens no futuro. O advogado Sergio Luiz Barroso, de Londrina, em seu site, listou algumas leis que você provavelmente não conhece, e lembra que não se pode alegar desconhecimento de lei alguma para deixar de cumpri-la. É o que diz o art. 3º do Decreto-Lei 4.657/42 - a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, diz que: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." Entretanto, em um país que cria mais de 18 leis por dia, é muito importante observar e procurar conhecê-las, já que não se pode alegar desconhecimento da Lei. Vejamos algumas Leis incomuns que já foram criadas - Proibição da venda de Camisinhas e Anticoncepcionais. Em 1997, Élcio Berti, por meio do decreto municipal 82/97. A lei foi revogada no dia seguinte.
Já a Lei Municipal 3306 de 1997 de Porto Alegre/MG, aprovada pela Câmara Municipal, multa em 500 reais os donos de outdoors com erros de ortografia, regência e concordância. Para banners e faixas, a multa é de 100 reais. Mas existem também as Leis que o brasileiro não conhece. O site consumidormoderno.com.br enumera algumas: Você não pode ser obrigado a escolher produtos além daquilo que precisava porque um estabelecimento tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito. Importante também é a informação de que o seu nome deve ser limpo até cinco dias após pagamento da dívida. Além disso, no que se refere à construção, a construtora deve pagar indenização por atraso em obra.
No que diz respeito aos bancos, estes devem oferecer serviços gratuitos. O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso porque as instituições financeiras são obrigadas a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente. Ademais, não existe valor mínimo para compra com cartão. A propósito, você pode desistir de compras feitas pela internet: Quem faz compras pela internet e pelo telefone pode desistir da operação, seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em até sete dias corridos. Inclusive estão chegando as férias, você sabia que pode suspender serviços sem custo? O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo.
Destarte, você não precisa contratar seguro de cartão de crédito. Assim, se o cartão for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de responsabilidade da administradora, mesmo que ele não tenha o seguro. Outra informação útil é que passagens de ônibus têm validade de um ano: As passagens de ônibus, mesmo com data e horário marcados, têm validade de um ano, de acordo com a da Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Outros direitos são igualmente importantes: Doador de sangue tem direito a meia entrada; se a ligação do celular for interrompida, você pode repeti-la em até 120 segundos, dentre outras. Essa informação também não é muito divulgada: em nenhuma hipótese o cliente pode ser forçado ao pagamento de multa por perda de comanda.
Essa prática é ilegal e o consumidor deve pagar apenas o valor daquilo que consumiu. Portanto, além da comanda entregue ao consumidor, é necessário que o recinto mantenha outro tipo de controle do consumo como um sistema informatizado de cartões magnéticos. Somando a isto, ainda temos a seguinte informação: A Taxa de 10% não é obrigatória em restaurante. Você não sabia disso não é mesmo? E tem mais: Consumação mínima é uma prática abusiva, segundo o CDC, em seu artigo 39, inciso I, é vedado o fornecimento de produto ou serviço condicionado à compra de outro produto ou serviço, o que normalmente é chamada venda casada.
Você pode conhecer muito mais através do meu Programa Conhecendo Seu Direito, que vai ao ar todas as quartas-feiras pela manhã, às 9h30min, na Rede Cidade, Canal 28, e na SKY, no canal 328, com reprise aos sábados, às 20h, podendo ainda ser assistido pelo YouTube na página DolanePatriciaRR (não se esqueça de se inscrever). "Lembre-se: as pessoas podem tirar tudo de você, menos o seu conhecimento."Albert Einstein
Advogada, Juíza Arbitral, Apresentadora de TV, escritora e colunista. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós Graduada em Direito Processual Civil e Pós Graduanda em Direito de Família, Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira