MEC quer mudar interpretação da lei do piso salarial
Ampliação de jornada valeria só para quem recebesse o reajuste
Para evitar que a lei do piso salarial do magistério seja bombardeada na Justiça ou revista no Congresso, a pedido de estados e municípios, o Ministério da Educação quer dar uma nova interpretação ao texto sancionado pelo presidente Lula mês passado.
O ministro Fernando Haddad encaminhou consulta à Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se a ampliação da jornada extra-classe — tempo dedicado à preparação de aulas — poderia valer apenas para os profissionais que ganharem aumento por conta do piso.
Se vingar, a nova interpretação seria uma saída para o imbróglio em torno do piso de R$ 950 mensais. Segundo o MEC, 61% dos professores recebem mais do que R$ 950. Ou seja, ficariam fora da exigência referente à jornada de atividades extra-classe.
Com isso, o governo acalmaria os principais críticos da nova regra.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />