O que é a Carteira de Ucraniano no Exterior?
O Governo da Ucrânia regulamentou o art. 12 da Constituição da Ucrânia pelo qual estabelece que a Ucrânia zela pelos interesses nacionais, culturais e lingüísticos dos ucranianos residentes no exterior. Para a Ucrânia são ucranianos do exterior (UdE) aqueles que possuam a cidadania de outro país ou são apátridas, são descendestes da Ucrânia ou são descendentes étnicos, isto é, os seus antepassados pertencem à nação ucraniana ou reconhecem a Ucrânia como a pátria de sua descendência. O Governo da Ucrânia expedirá uma Carteira de Ucraniano do Exterior para aquele possuir mais de 16 anos, comprovar a descendência étnica ou a origem da Ucrânia e assim o requerer.
1. Cadastramento Geral dos Descendentes e Encaminhamento da Carteira de Descendente de Ucranianos
O Cadastramento Geral de descendentes de ucranianos é para todos e não tem custo. Podem cadastrar-se junto a Representação Central Ucraniano Brasileira todos os descendentes: desde os recém nascidos até os mais idosos. O Cadastro Geral dos descendentes de ucranianos é a base para que a Representação Central Ucraniano Brasileira possa certificar ao Governo Ucraniano que o requerente da Carteira de Ucraniano no Exterior é descendente étnico ucraniano.
Atendimento: Secretaria da Representação Central Ucraniano Brasileira
Depois pronta a documentação agendar com Vitorio Sorotiuk:
Telefone (041) 99981 5402 – Whatsapp +55 41 99815402 E mail : rcubras@gmail.com
2. Encaminhamento do Requerimento da Carteira de Ucraniano do Exterior.
Para obter a Carteira de Ucraniano do Exterior do Governo da Ucrânia somente poderão requerer aqueles que possuírem mais de 16 anos, comprovar a descendência étnica e assim o requerer.
1) Preencher o cadastro ( em português ) : Clique aqui para baixar :
CADASTRO DESCENDENTES UCRANIANOS RCUB
2) Preencher o requerimento ( ZAIAVA – em ucraniano – só assinar em baixo, à direita acima de підпис , a Secretaria da RCUB preenchera com os dados da ficha de cadastro ): Clique aqui para baixar a ZAIAVA ( requerimento ).
3) Juntar duas fotos 3 X 4 coloridas com data;
4) Juntar 2 xerox da Carteira de Identidade ( não precisa autenticar );
5) Juntar duas cópias xerox de cada um dos documentos que comprovam a sua descendência ( pode ser certidão de nascimento, casamento, óbito e outros;
6) Pagar na conta Representação Central Ucraniano Brasileira CNPJ 78.774.668/0001-83na Caixa Econômica Federal – Agencia 1628 – Operação 013 – Conta 10.493-0 ou PIX 78774668000183, uma única taxa de R$ 160,00 ( cento e sessenta reais ) e incluir o comprovante de pagamento no processo.
Após o processo estar pronto, fazer um scanner e enviar para a Representação Central no e-mail: rcubras@gmail.com que verificará se a documentação está completa para ser enviada e obter o reconhecimento de ucraniano do exterior. Recebido o OK enviará pelo correio via Aviso de Recebimento – AR no endereço indicado no e-mail de resposta. Dessa forma evita-se uma segunda remessa e gasto inútil com remessas postais.
3. Os benefícios da Carteira de Ucraniano do Exterior são os seguintes:
O Ucraniano do Exterior – UdE – terá o reconhecimento de seu status e receberá uma carteira válida por 10 anos;
A cada 5 anos o UdE poderá obter o visto de ingresso múltiplo na Ucrânia, livre de ônus e sem necessidade de convite especial.
O UdE poderá migrar para Ucrânia afim de residência permanente fora da quota normal de imigração, estendendo-se para a cônjuge e filhos em caso de permanência conjunta.
Os UdE residentes na Ucrânia gozam dos mesmos direitos e liberdades e possuem as mesmas responsabilidades que os cidadãos da Ucrânia.
4. Trâmite
A Representação Central Ucraniano Brasileira após a verificação da documentação expedirá uma declaração sobre a descendência Ucraniana do Requerente e enviará o processo às autoridades diplomáticas da Ucrânia no Brasil. Em seguida o processo segue para Ucrânia. Uma comissão específica do governo da Ucrânia analisará e aprovará o processo. O prazo teórico da entrega da carteira é de 6 meses pelo governo da Ucrânia. Porém atualmente estamos em tempo de pandemia e poderá demorar mais.
5. Alguns esclarecimentos importantes.
A Carteira de Ucraniano do Exterior tem validade para a Ucrânia. Muitos pensam em obter a Carteira de Ucraniano do Exterior para pode circular ou residir em outros países da Europa. Não. Só vale para Ucrânia. Para os outros países da Europa você se apresentar com o teu passaporte brasileiro.
A Carteira de Ucraniano do Exterior não é uma dupla cidadania. Possui elementos dela. É um status especial para os descendentes de ucranianos residentes no exterior na Ucrânia. Facilita a obtenção da cidadania ucraniana, mas para obtê-la você tem que desistir da cidadania brasileira.