No Brasil, quando olhamos de maneira macro, a Fazenda Pública é a maior litigante do estoque de processos parados. Na Itália, o setor público também é um ator importante no estoque?
Não possuo estes dados. Não sei ao certo, mas tenho certeza que é um grande número. E tais disputas não estão sujeitas à mediação.
Sim, são. Mas eles não participam da mediação. Às vezes, eles estão envolvidos na mediação, mas eles não aparecem.
Boa pergunta. Talvez porque os dirigentes não querem tomar responsabilidade por selar um acordo, e pagar ou recusar um valor, e o Estado dizer ‘porque você selou (ou não selou) um acordo assim?’ Provavelmente os dirigentes de agências e autarquias públicas não querem tomar muita responsabilidade por causa disso. Então, eles preferem ir ao contencioso, porque é melhor entregar tudo na mão dos advogados.
Se, digamos, eu sou um diretor de uma autarquia brasileira, se eu selo um acordo e alguém me diz ‘este não é um bom acordo’, a culpa é minha e eu sou responsável perante ao público. Então é preferível que eu entregue tudo na mão de advogados, e eles que litiguem. Eu estarei tranquilo, terei feito meu trabalho, e ninguém poderá me culpar. Esta pode ser uma das razões, mas talvez não a única.
O Estado deveria dar o exemplo e obrigar seus órgãos e agências a, pelo menos, tentar mediar uma disputa, dando algumas diretrizes aos seus dirigentes para poder seguir isto.
São apenas sete anos desde que a lei entrou em vigor na Itália. Este cenário apresentado por você é um começo turbulento, ou já pode ser considerada como a lei operando em seu limite funcional?
Como disse antes, não creio que seja o fim — pode ser apenas o começo. É positivo que a mediação obrigatória crie um “sistema”. Eu espero outros avanços, mas não posso prever que tipo de avanços eles serão.