Projeto que prevê 'ficha limpa' para candidato a presidente não tramitará – Folha da Região
6 de dezembro de 2018 13:33
Por 9 votos a 5, o projeto, que pretendia proibir condenados criminalmente e por improbidade administrativa de se candidatarem a presidente ou vice da Câmara de Araçatuba, não foi considerado objeto de deliberação. Ou seja, a propositura, de autoria do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), não vai tramitar no Legislativo.
Na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (3), posicionaram-se contrários ao andamento da proposta na Casa os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Arlindo Araújo (PPS), Beatriz Nogueira (Rede), Cido Saraiva (MDB), Cláudio Henrique da Silva (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Mantovani, o Batata (PR), Jaime José da Silva (PTB) e Tieza Marques de Oliveira (PSDB). Já os favoráveis à tramitação do projeto, além de Almir, foram Alceu Batista (PV), Carlinhos Santana (SD), Flávio Salatino (MDB) e Lucas Zanatta (PV).
A proposta de Almir visava impedir vereadores condenados por crime de qualquer natureza e por improbidade administrativa, confirmada em segunda instância, ainda que o processo esteja em grau de recurso em tribunais superiores, de se candidatarem a presidência e a vice-presidência da mesa diretora.
Ela ainda previa a perda automática do cargo de membro da mesa diretora, presidente ou vice caso sobrevier sobre o parlamentar condenação criminal ou por improbidade administrativa, mantida em segunda instância, mesmo cabendo apelação em instância superior. A vaga deixada deveria ser preenchida conforme o Regimento Interno.
No entanto, a propositura dizia que a regra não valeria para situações em que o vereador for condenado em crime culposo (sem intenção) e por aqueles definidos pela lei como de menor potencial ofensivo.
REAPRESENTARÁ
Almir disse à reportagem que seu projeto não foi interpretado à luz do direito. O tucano comentou que não existe proibição no Regimento Interno de que candidatos a presidente e vice da mesa diretora, que tenham problemas com a Justiça, possam vir a ocupar esses cargos. Ele afirmou que pretendia alterar a LOM (Lei Orgânica Municipal) para regulamentar essa possibilidade. O parlamentar disse ainda que diversas outras câmara no Estado de São Paulo já aprovaram proposta idêntica, como São José do Rio Preto. Almir assinalou que, motivado pelo que ouviu durante a sessão, vai reapresentar o projeto já no começo do próximo exercício e incluirá nas proibições os demais cargos da mesa diretora, bem como vai propor o impedimento de candidatura de quem teve contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).