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1971 a 1980
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Publicado em 10/06/2022 15h58
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Aprendendo a Exportar Setorial:
Algumas curiosidades e fatos históricos relacionados ao comércio exterior no Brasil
1971 – 1980
1971
Apresentação de proposta de instrumento jurídico continental de repressão do ministro das Relações Exteriores do Brasil junto à OEA (21 de janeiro).
Restabelecimento de comunicação telefônica entre os lados Ocidental e Oriental de Berlim (31 de janeiro). O acontecimento resulta da estratégia da Ostpolitik de “passos pequenos” de Willy Brandt para aliviar as tensões entre os dois blocos da Guerra Fria no geral, e no caso específico da “questão de Berlim” dividida. As cinco linhas instaladas acabam com uma situação que perdurava desde o levante dos trabalhadores de Berlim Ocidental contra a ocupação soviética, ocorrida em 17 de junho de 1953.
Nasdaq (8 de Fevereiro). É criado, nos Estados Unidos, o NASDAQ – National Association of Securities Dealers Automated Quotation System (Sistema Eletrônico de Cotação da Associação Nacional de Intermediários de Valores), que tem sua origem na necessidade de tornar os mercados não-regulados mais transparentes. Esta bolsa lista empresas em sua maioria de pequena e média capitalização, de alta tecnologia em eletrônica, informática, telecomunicações, biotecnologia, etc.
Libertação do cônsul brasileiro Dias Gomide pelos Tupamaros, no Uruguai (24 de fevereiro). Após 6 meses do sequestro.
Início dos trabalhos da construção da Usina binacional de Itaipu (fevereiro). Durante a década de 1960, Brasil e Paraguai estabelecem um intenso processo negociador para a viabilização da usina. Em 22 de junho de 1966, os dois países assinam a “Ata do Iguaçu”, documento marco para a concretização do projeto. Em 1970, realiza-se concorrência internacional para o projeto da obra. A viabilização até essa etapa envolveu, também, negociações com a Argentina que contestava o projeto em si; decorrendo desse posicionamento tensões políticas nas relações bilaterais dos dois países.
Visita do primeiro ministro da China ao Vietnã do Norte (5 de março).
Primeira condenação à morte da ditadura pela Justiça Militar da Bahia (18 de março). Teodomiro Romeiro dos Santos, então com 19 anos, por matar um sargento da Aeronáutica ao resistir à prisão em Salvador.
Golpe militar na Argentina (23 de março)
Tito, chefe de governo da Iugoslávia, recebido oficialmente pelo Papa (29 de março). Primeiro chefe de Estado de regime comunista a ter a deferência.
Execução de Alberto Boilesen, executivo da Ultragás, São Paulo (15 de abril). A esquerda o acusa de financiar a Oban.
Proclamação da República em Bangladesh (abril).
Lançamento da Saliut 1, primeira estação orbital soviética (19 de abril).
Assunção de Erich Honecker ao posto de secretário do PC da Alemanha Oriental (3 de maio).
Nacionalização do cobre pelo governo de Salvador Allende, no Chile (12 de maio).
Aprovação do Prorural pelo Congresso (13 de maio).
Visita de Médici aos Estados Unidos (13-20 de maio).
Comutação da pena de morte de Teodomiro Romeiro dos Santos para prisão perpétua pelo STM (14 de junho).
Pedido de uma constituinte pelo MDB (3 de julho). Formulado na Carta de Recife.
Golpe de estado no Sudão (22 de julho).
Primeiro carro a rodar na Lua (30 de julho). David Schot e James Irwin, da Apolo 15, são os pioneiros do passeio automobilístico na superfície do satélite terrestre.
Política do ping-pong (julho). Início da aproximação entre os Estados Unidos e a China. O país de Mao convida a equipe de tênis de mesa norte-americana para jogar em Pequim. O secretário de Estado Henry Kissinger viaja secretamente à China para preparar uma inédita visita do presidente dos Estados Unidos àquele país.
Lei nº. 5.692/71. Fixa diretrizes e bases para o ensino do primeiro e do segundo graus (11 de agosto). Conhecida como “reforma do ensino’, incorpora as disciplinas Educação Moral e Cívica, EMC (grade curricular do primeiro grau), e Organização Social e Política do Brasil, OSPB (grade curricular do segundo grau), como disciplinas obrigatórias com material didático previamente aprovado (em princípio, professor para ministrá-las tem que corresponder a um determinado perfil). A fonte inspiradora da criação dessas disciplinas encontra-se na Escola Superior de Guerra. A intenção é “doutrinar” crianças e jovens com os pontos de vista do regime. Dentre as reformas introduzidas, incluem-se, ainda, a fusão do curso primário (cinco anos) e ginasial (quatro anos) em um único, o primeiro grau com oito anos, obrigatório para a faixa etária de 7 a 14 anos. O segundo grau deve ter caráter profissionalizante.
Golpe de estado na Bolívia (22 de agosto). Queda do general Torres e assunção do general Banzer ao poder, que conta com os préstimos do criminoso nazista Klaus Barbie, residente naquele país de longa data com identidade falsa.
Acordo final sobre a questão de Berlim (3 de setembro). Firmado pelos Estados Unidos, URSS, Inglaterra e França.
Independência de Catar (3 de setembro).
Promulgação da primeira Constituição do Egito (11 de setembro).
Morte sob tortura de Stuart Angel no Cisa, base aérea do Galeão, Rio de Janeiro (14 de setembro).
Criação do Greenpeace, no Canadá (15 de setembro).
Admissão da China na ONU (25 de outubro). Ocupa o lugar de Taiwan.
Aprovação do ingresso da Inglaterra no MCE, pela Câmara dos Comuns (28 de outubro).
Petrobrás Distribuidora S.A (12 de novembro). Em 1962, a Petrobras entra no ramo da distribuição e, em 1971, é criada a Petrobras Distribuidora.
Decreto-lei autoriza o presidente Médici a editar decretos secretos (17 de novembro).
Golpe de estado na Tailândia (17 de novembro).
Apresentação do Plano de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, Prodoeste (novembro). Com recursos previstos de CR$ 750 milhões para serem aplicados em três anos.
Início da guerra entre a Índia e o Paquistão (3 de dezembro).
Visita de Médici aos Estados Unidos (7 – 9 de dezembro). “Gostaria que ele estivesse mandando em todo o continente” afirmação de Nixon sobre a impressão que lhe causou a posição de Médici face ao engajamento do presidente brasileiro com a política norte-americana para a América Latina.
Plano de Integração Nacional, PIN. Construção de rodovias interligando o país.
Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas. Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra reprodução não autorizada dos fonogramas e pelo prejuízo que disso resulta para os interesses dos autores, dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas.
Acordo da Comunidade da Pimenta do Reino. Acordo Relativo ao Estabelecimento da Comunidade de Pimenta do Reino. Brasil ratifica em 1981.
Acordo Internacional do Trigo e Convenção sobre Comércio do Trigo.
Protocolo de negociações comerciais entre países em desenvolvimento-GATT (1973).
Nacionalizações da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). É iniciado o processo de nacionalização da OPEP, organização que detém dois terços das exportações mundiais de óleo bruto.
Contencioso envolvendo o “mar de 200 milhas”. Em 1970, por decreto, o Brasil declara sua soberania sobre o mar territorial no limite de 200 milhas – o que é contestado por vários países, particularmente os Estados Unidos. Em 1971, o Brasil é acusado de atacar oito barcos pesqueiros norte-americanos em seu mar territorial de 200 milhas. O deputado Sam Gibbons afirma ter recebido informação que um navio de guerra brasileiro teria feito disparos contra as embarcações. O Ministério da Marinha brasileiro nega a acusação.
Contencioso envolvendo o “mar de 200 milhas”. Devido à posição brasileira relativa ao “mar de 200 milhas” o Departamento de Estado resolve intimidar com a ameaça de excluir os Estados Unidos do Acordo Internacional do Café; ao que o Brasil reage firmemente e classifica o anunciado de “intolerável pressão econômica”.
Fim do sistema de Bretton Woods. Fim da paridade fixa dólar-ouro estabelecida em Bretton Woods. O presidente norte-americano Richard Nixon desvaloriza a moeda americana em 10%.
Crítica à fórmula do “milagre”. Relatório do FMI critica a política de “desenvolvimento capitalista associado” de Delfim Netto.
Balança comercial. Exportações de US$ 2.904 milhões e importações de US$ 3.247 milhões. Saldo negativo de US$ 343 milhões.
1972
Margareth II, rainha da Dinamarca (15 de janeiro).
Passeata termina em 14 mortes na Irlanda do Norte (30 de janeiro).
Golpe de estado no Equador (15 de fevereiro).
Reaproximação da China Comunista com o Ocidente (22 de fevereiro). O presidente norte-americano Richard Nixon vai à China e começa a reaproximação deste país com o Ocidente. Primeira visita de um presidente dos estados Unidos à China de Mao Tse-Tung. Na ocasião, Nixon assina um acordo onde reconhece que existe apenas uma China e Taiwan faz parte dela.
Lançamento da sonda espacial Pioneer, pela NASA (2 de março). Missão: chegar a Júpiter.
Emenda constitucional nº. 2 (3 de abril). Estabelece eleições indiretas para governador a partir de 1974.
Entrada em vigor do tratado que proíbe armazenamento de armas biológicas (10 de abril).
Início da Guerrilha do Araguaia (12 de abril). No sul do Pará se enfrentam por três anos militantes do Partido Comunista do Brasil, PCdoB, e soldados do Exército, Aeronáutica e Polícia Militar.
Sesquicentenário da Independência (abril). Chegam ao Brasil os ossos de D. Pedro I e começam as comemorações.
BEFIEX (15 de maio). É criada, através do decreto-lei nº 1.219, a Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais e Programas Especiais de Exportação, com o objetivo de conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados na importação, a empresas que tivessem seus programas de exportação aprovados pelo Ministério da Fazenda. Também era permitido a essas empresas abater do lucro tributável a parcela correspondente à exportação de produtos manufaturados.
Ratificação do Tratado de Não-Agressão entre a RFA e a URSS, pela URSS (31 de maio). O tratado se insere na estratégia da Ostpolitik do chanceler alemão Willy Brandt de promover a distensão com o Leste europeu por meio de “mudança por aproximação” com “pequenos passos”.
Nacionalização do petróleo no Iraque e na Síria (1º de junho). Estratégia decidia pela OPEP.
Bombas de Napalm atingem várias crianças, horrores da Guerra do Vietnã (8 de junho).
Início do Escândalo Watergate (17 de junho). Em ano eleitoral, pessoas ligadas ao Partido Republicano dos Estados Unidos são pegas tentando instalar escutas na sede do Partido Democrata. O caso desdobra-se e termina por derrubar o presidente Nixon.
Nova Lei de Segurança Nacional (27 de junho). As alterações introduzidas pela Lei 5.786 tornam ainda mais duro o regime.
Efetuada prisão, na Alemanha, do líder do grupo terrorista Baader-Meinhof (junho).
Xavantes em armas em Mato Grosso (8 de julho). Cerca de três mil indígenas tentam defender suas terras de invasão.
Retiradas das últimas tropas norte-americanas do Vietnã (12 de agosto).
Divulgação de dados demográficos estima-se a população do Brasil em 100 milhões de habitantes (21 de agosto).
Reconhecimento do direito de Porto Rico à independência, pela Comissão Especial da ONU (28 de agosto). A comissão aprova uma resolução apresentada por Cuba.
Acordo Internacional sobre o Cacau (11 de setembro). Aprovado para ratificação no Acordo Internacional do Cacau, concluído na Conferência das Nações Unidas (ONU).
Inauguração do primeiro trecho da rodovia Transamazônica (27 de setembro).
Restabelecimento das relações bilaterais entre Japão e China (28 de setembro).
Atentado de terroristas árabes da organização Setembro Negro a atletas israelenses nas Olimpíadas de Munique (setembro).
Queda de avião uruguaio com um time de Rugby nos Andes nevados, sobreviventes praticam canibalismo para sobreviver (13 de outubro). Dos 40 ocupantes do avião, 16 sobrevivem e são resgatados em 23 de dezembro.
Estado de emergência no Chile (16 de outubro). Onda de greves gera intranquilidade.
Viagem do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Gibson Barbosa, à África (25 de outubro – 22 de novembro).
Reeleição de Richard Nixon para presidente dos Estados Unidos (7 de novembro).
Acaba o exílio de Perón, que volta à Argentina (17 de novembro).
Reconhecimento da República Democrática Alemã, RDA, pela Finlândia (24 de novembro). É o primeiro país ocidental a fazê-lo.
Reinício das negociações de paz entre os Estados Unidos e o Vietnã, em Paris (4 de dezembro).
Golpe militar em Honduras (4 de dezembro).
Última (até agora) missão tripulada na Lua (14 de dezembro). Nessa data, o módulo Challenger decola da superfície lunar.
Chacina de Chawola (16 de dezembro). São mortos dezenas de moçambicanos pela tropa portuguesa.
Assinatura do tratado que normaliza as relações entre as duas Alemanhas (21 de dezembro). A Ostpolitik, política de aproximação e distensão, do chanceler Willy Brandt sofre, especialmente nesse momento, severas críticas por parte da oposição mais conservadora. Brandt é apontado como traidor, de estar legitimando os governos do Leste europeu. Em plena Guerra Fria, ninguém (nem mesmo os defensores dessa política) poderia saber que, com ela, se está iniciando a dissolução do bloco soviético de poder (embora, esta não tenha sido a intenção original).
Lançamento do Opinião. Jornal semanário em formato de tablóide da chamada imprensa alternativa, ou nanica. Surge com uma linha alternativa ao semanário satírico O Pasquim, lançado em 26 de junho de 1969. Vem a ser um dos mais importantes jornais de oposição ao regime da ditadura; contraponto à grande imprensa. Sua última edição data de 8 de abril de 1977, quando traz o carimbo ‘livre” sobre seu logotipo. Aquela edição não fora submetida à censura previa e evidentemente que as instâncias competentes da ditadura determinam sua apreensão; o que, aliás, não é novidade na história do jornal.
Inaugurado o Aeroporto Internacional de Brasília. Projetado e construído pelo Ministério da Aeronáutica. Representa o marco inicial de uma nova era.
Soja. Aumento da produção de soja, incentivada principalmente pelo aumento da demanda e dos preços internacionais de soja em grão e derivados como farelo e óleo. Entre 1970 e 1980, a área cultivada com soja passou de um pouco mais de 1,3 milhões de hectares para cerca de 8,5 milhões de hectares, enquanto a produção brasileira passou de cerca de 1,5 milhão de toneladas para 15 milhões de toneladas. Em 1980, o Brasil já havia se consolidado como segundo maior produtor mundial, ultrapassando a China.
O Brasil importa 80% do petróleo que consome. A produção interna de petróleo atende apenas a 23,5% da demanda aparente. O país importa 80% do que consome, o que representa 10% do total de suas importações.
Balança comercial. Exportações de US$ 3.991 milhões e importações de US$ 4.232 milhões. Saldo negativo de US$ 241 milhões.
1973
Ingresso da Dinamarca, Grã-Bretanha e Irlanda na CEE (Comunidade Econômica Europeia) (1º de janeiro).
Reinício da conferência sobre a paz no Vietnã, Paris (4 de janeiro).
Massacre da Chácara São Bento, Paulista (10 de janeiro). Dizimada a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), 6 mortos. Operação atribuída aos comandados do delegado Fleury.
Assinatura do Acordo de Paz entre os Estados Unidos, Vietnã do Norte e do Sul (27 de janeiro).
Plebiscito na Irlanda do Norte opta pela permanência no Reino Unido (8 de março).
Morte sob tortura do estudante Alexandre Vanuchi Leme no DOI-Codi, São Paulo (17 de março).
Visita do presidente do Paraguai, Alfredo Strossner, ao Brasil (abril).
Itaipu Binacional (26 de abril) Empresa criada com a assinatura do Tratado de Itaipu, pelos governos do Brasil e do Paraguai, para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná. Formada pela brasileira Eletrobrás e pela paraguaia Administración Nacional de Electricidad (ANDE). A empresa terá sede nos dois países.
Assinatura do Tratado de Itaipu (26 de abril). Instrumento legal para o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná pelo Brasil e Paraguai.
Contencioso com a Argentina. Buenos Aires chama seu embaixador no Brasil de volta (abril). A medida é um protesto contra a criação da Itaipu Binacional e é justificada com o argumento de que não teria sido avisada com a devida antecedência. O Brasil nega as alegações argentinas.
Posta em órbita a Skylab, estação orbital norte-americana (14 de maio).
Contencioso com a Argentina. Barco argentino apresado no Rio Grande do Sul pela Capitania dos Portos (maio). O fato acirra ainda mais a tensão nas relações Brasil-Argentina.
Viagem oficial do presidente Médici a Portugal (maio). Na conversa entre os membros da comitiva brasileira e os dignitários portugueses é abordada a possibilidade de criação de uma zona de livre comércio entre os dois países. Ideia rejeitada pelo Brasil sob o argumento de que seria prejudicial a sua relação com a Aliança Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).
Instauração da república na Grécia (1º de junho). A monarquia é abolida.
Anúncio da indicação do general Ernesto Geisel para presidente (18 de junho). Feito pelo presidente Médici.
Reação à censura prévia do Grupo O Estado de São Paulo (19 de junho). Tem início uma forma de contestar a censura prévia feita pela ditadura. Publica em seus jornais versos dos Lusíadas, receitas culinárias às vezes com alusão ao tema censurado.
Golpe de estado, autogolpe, do presidente do Uruguai Juan Maria Bordaberry (27 de junho).
Viagem do ministro das Relações Exteriores, Gibson Barbosa, aos países do Pacto Andino (junho-julho). A meta mais pragmática da visita refere-se à política energética, comércio de carvão com a Colômbia e, particularmente, ao que reporta a compra de petróleo e derivados da Venezuela e a construção de um gasoduto com a Bolívia.
Independência das Bahamas (10 de julho)
Ratificação do tratado de Itaipu (agosto). O fato ocorre em Assunção. No ensejo, anuncia-se, também, o início da construção da usina.
Anticandidatos para as eleições presidenciais (4 de setembro). MDB decide lançar os nomes de Ulysses Guimarães para presidente e Barbosa Lima Sobrinho para vice nas próximas eleições.
Início da IV Conferência dos Países Não-Alinhados, Argel (5 de setembro).
Golpe militar no Chile (11 de setembro). Bombardeio do palácio presidencial La Moneda; suicídio do presidente socialista democraticamente eleito, Salvador Allende; junta militar no poder; estado de sítio; Estádio Nacional de Santiago como campo de prisioneiros e tortura. Em nome da democracia e dos valores cristãos, a via pacífica do socialismo encontra seu trágico fim no Chile. Em 1974, o general Augusto Pinochet, comandante em chefe do Exército e chefe da junta, assume o comando do poder para gerenciar a ditadura e recuperar a economia, nos próximos 17 anos.
Reconhecimento do governo do golpe de Estado do Chile pelo Brasil (13 de setembro).
Eleição de Perón para presidente da Argentina (23 de setembro).
Independência da Guiné-Bissau (26 de setembro).
Início da Guerra do Yon Kippur (6 de outubro). Egito e Síria atacam Israel.
Prisão do líder estudantil Honestino Guimarães, estudante da UnB e presidente da UNE, Rio de Janeiro (10 de outubro). Seu nome faz parte da lista de desaparecidos da ditadura militar.
Embargo de vendas de petróleo ao Ocidente imposto pela Opep (17 de outubro). Medida tem como fito pressionar para que Israel saia dos territórios ocupados na Guerra do Yon Kippur.
Prisão momentânea de Klaus Barbie (25 de outubro). Conhecido no pós-guerra como o carrasco de Lyon, está à frente das tropas nazista na Holanda, quando a menina Anne Frank se esconde durante meses em Amsterdã e, depois, termina em um campo de concentração. Identificado na Bolívia, desde 1971, desfruta da proteção do governo. Dessa prisão vai ser solto no ano seguinte. Sob o regime democrático na Bolívia é extraditado para a França, em 1984, onde, posteriormente, é julgado e condenado à prisão perpetua.
Primeira Crise Internacional do Petróleo (outubro). Consequência da quarta guerra árabe-israelense, a Guerra do Yon Kippur, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) aumenta o preço do petróleo cerca de 100%, submergindo o mundo numa crise de energia. A crise afeta profundamente o Brasil, que importava mais de 80% do total de seu consumo.
Manifestações estudantis em Atenas (12 de novembro). Morrem 13 pessoas.
Queda de George Papadopoulos (25 de novembro). Líder da rebelião que instala a ditadura conhecida como “ditadura dos coronéis” na Grécia, em 1967, é deposto por um golpe comandado pelo tenente-coronel Fedon Gizikis, que assume a presidência. O novo primeiro ministro vem a ser Adamantios Androustsopoulos.
Atentado do grupo terrorista ETA na Espanha (20 de dezembro). Mata o braço direito do ditador Franco, general Carrero Blanco.
Lançamento, pelo presidente Médici, do Plano Nacional de Habitação Popular, Planhap. Com meta programada para eliminar, em dez anos, o déficit habitacional para famílias com renda de até três salários mínimos.
Expansão do Comércio Exterior. O governo concede incentivos à exportação de produtos industriais. Nas exportações agrícolas, o café que, entre 1965 e 1971, representava 37% do valor das exportações brasileiras, passa a representar apenas 15% entre 1972 e 1975, com destaque para o avanço da soja, cujos preços internacionais eram favoráveis.
Gatt – Tóquio. Início da sétima reunião ministerial de negociações comerciais multilaterais, com destaque aos interesses dos países em desenvolvimento. Discussão de temas como subsídios e requisitos de licenciamento; tarifa média para produtos manufaturados nos nove maiores mercados; redução de 7% para 4,7% na tarifa média de produtos manufaturados nos nove maiores mercados.
Gatt – Genebra – Acordo Multifibras. Adoção de regime de quotas ao comércio internacional de têxteis.
Fim do “milagre econômico brasileiro”. Ápice do extraordinário crescimento econômico e das baixas taxas de inflação. A variação do PIB chega a 13,9% e a inflação média anual é de 15,5% (oficial). Mais tarde, o próprio Delfim admitiria que o índice estava “distorcido”. A inflação é estimada pelo Banco Mundial em 22,5%.
Balança comercial. Exportações de US$ 6.199 milhões e importações de US$ 6.192 milhões. Saldo positivo de US$ 7 milhões.
1974
Colégio eleitoral consagra para presidente o candidato indicado por Médici, general Ernesto Geisel (15 de janeiro). Geisel obtém 400 votos e o anticandidato Ulysses Guimarães 76 votos.
Início da censura prévia na televisão e no rádio (23 de janeiro).
Independência de Granada (6 de fevereiro).
Posse do presidente Ernesto Geisel (15 de março). General Geisel, ex-presidente da Petrobrás, assume com a promessa de uma “distensão política lenta, segura e gradual” no plano interno. Quanto à política exterior, o presidente define a posição do Brasil como de “pragmatismo responsável”, fidelidade ao Ocidente, mantendo o direito de escolher os próprios rumos de acordo com o interesse nacional.
Assunção do general João Figueiredo à chefia do SNI (15 de março).
Renúncia de Golda Meir, primeira ministra de Israel (10 de abril).
Revolução dos Cravos em Portugal (25 de abril). Fim da ditadura, de 46 anos, iniciada por Oliveira Salazar levada a cabo por um levante militar. Os portugueses saem às ruas com cravos vermelhos na mão, comemorando o feito.
SEPLAN (1º de maio). É criada a Secretaria do Planejamento (SEPLAN), com status de ministério, ligada à Presidência da República. João Paulo dos Reis Velloso (02 de maio de 1974 a 14 de março de 1979) assume como Ministro de Estado da Secretaria, que é o novo centro das decisões econômicas do país.
Queda de Willy Brandt (6 de maio). O primeiro-ministro da República Federal da Alemanha demite-se face ao escândalo de um episódio de espionagem de um agente da Alemanha Oriental no seu gabinete.
Criação da Itaipu Binacional (17 de maio). Empresa encarregada de gerenciar as obras de construção da usina.
Detonação da primeira bomba atômica da Índia (18 de maio).
Fim da Guerra do Yon Kippur (31 de maio).
Estados Unidos sobretaxam calçados brasileiros (junho). Brasil é acusado de dumping, baseada no fato de que empresas brasileiras vendem seus produtos abaixo do custo no mercado brasileiro por causa de devolução de impostos. 70% das exportações de calçados do Brasil têm os Estados Unidos como destino.
Assunção à presidência da Argentina de Isabelita Perón após a morte do presidente Juan Perón (1º de julho).
Príncipe Juan Carlos assume interinamente o poder na Espanha (19 de julho).
Queda da ditadura dos coronéis na Grécia (24 de julho).
Acordo de Argel (26 de agosto). Portugal se retira dos seus “domínios ultramarinos”.
Renúncia do presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon (8 de agosto). Envolto em denúncias de espionagem do chamado caso Wathergate, toma essa posição para não sofrer processo de impedimento.
Queda do imperador Selassiê, Etiópia (12 de setembro).
Primeiro metrô brasileiro entra em funcionamento (14 de setembro). Na cidade de São Paulo tem início o funcionamento da primeira linha do metrô.
II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975/1979) (setembro). Para manter o crescimento econômico, apesar da crise do petróleo de 1973, e completar o processo de substituição de importações dos setores de bens de capital e insumos básicos. Foi facilitada a captação de capital externo para investimento em áreas como energia, siderurgia e transporte. Além disso, foram captados vultosos empréstimos externos, sendo que a maior parte deles foi feita por governos e empresas públicas.
Reconhecimento da OLP como único representante dos palestinos, pela ONU (14 de outubro).
Suspensa participação da África do Sul das sessões da ONU (12 de novembro).
Status de observador da ONU para a OLP (22 de novembro). Concessão da própria ONU.
Declaração sobre a Nova Ordem Econômica Internacional (14 de dezembro). Com o objetivo de modificar a velha ordem econômica concebida em Breton Woods, a Assembleia Geral da ONU adota a Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados que concretiza a Nova Ordem Econômica Internacional ao trazer princípios que regerão as relações entre os Estados, passando pela não-agressão, não-intervenção, solução pacífica de controvérsias etc.
Simonsen. Mário Henrique Simonsen é o novo ministro da Fazenda, substituindo Delfim Neto.
Novo ministro da Indústria e do Comércio. Severo Fagundes Gomes, de São Paulo, SP assume o Ministério da Indústria e Comércio no período de 15 de março de 1974 a 08 de fevereiro de1977.
Política Nacional de Exportação de Material Bélico (Penemem). O Brasil passa a exportar desde revolveres e tanques de guerra a aviões para América Latina, Oriente Médio e África.
Imposto de exportação. É aplicado sobre a exportação de alguns produtos básicos, como algodão, soja e couro, a fim de estimular a exportação de derivados com maior valor agregado.
Código Tarifário Brasileiro. As alíquotas máximas de imposto de importação passam de 100% para 205%.
Relações diplomáticas com a China comunista são restabelecidas.
Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar. Adoção de regime de quotas ao comércio internacional de açúcar.
Déficit na balança comercial. O Brasil passa de um saldo positivo de US$ 7 milhões em 1973 para um déficit de US$ 4,7 bilhões em 1974. As exportações aumentam 28%, mas o valor das importações cresce 104%.
Balança comercial. Exportações de US$ 7.951 milhões e importações de US$ 12.641 milhões. Saldo negativo de US$ 4.690 milhões.
1975
Golpe de estado no Equador (11 de janeiro).
Descriminalização do aborto na França (17 de janeiro).
Criação da Agência Espacial Europeia, ESA (31 de janeiro).
Polocentro (janeiro). Programa de incentivo à expansão da cultura agrícola, principalmente de soja, para a região centro-oeste, através da disponibilizarão de linhas de crédito favorecidas e novas técnicas agrícolas.
Início das obras de construção da usina binacional de Itaipu (janeiro).
Presidente Geisel faz primeira, e única, menção pública sobre a guerrilha do Araguaia (31 de março). Episódio ocorre na data do aniversário do golpe de estado que instaura a ditadura no Brasil.
Abolição da monarquia na Etiópia (21 de março).
Assassinato do rei Faiçal da Arábia Saudita cometido pelo príncipe herdeiro Khaled (25 de março).
Início da guerra civil no Líbano entre muçulmanos e cristãos (10 de abril). Israel fornece ajuda aos cristãos. A guerra vai durar 15 anos.
Capitulação do Vietnã do Sul (30 de abril). Os comunistas do Vietnã do Norte dominam todo o Vietnã, que passa a ser um único país. A capital Saigon é batizada com o nome do líder revolucionário comunista, então morto, Ho Chi Minh.
Fechamento dos teatros de São Paulo em protesto contra censura da peça Abajur Lilás, de Plínio Marcos (15 de maio).
Reabertura do Canal de Suez ao tráfico internacional (15 de junho).
Acordo de Cooperação Nuclear Brasil-Alemanha (27 de junho). Assinado, em Bonn, acordo para a construção de usinas nucleares no Brasil.
Independência de Cabo Verde (5 de julho).
Lançamento do semanário Movimento (7 de julho). Jornal de oposição, fruto de uma cooperação de jornalistas, dirigido por Raimundo Pereira. Insere-se no contexto da chamada imprensa nanica de oposição à ditadura e que desempenha papel destacado na abordagem da situação política do Brasil. Período de circulação: 1975-1981.
Reunião da OEA, na Costa Rica, debate sobre a suspensão do bloqueio econômico a Cuba (16 de julho).
Distensão da Guerra Fria no espaço. Nave russa Soyuz e nave norte-americana Apolo se acoplam no espaço (julho).
Início da insurreição em Timor Leste contra o domínio português (15 de agosto).
Suspensão parcial do bloqueio a Cuba pelos Estados Unidos (21 de agosto).
Golpe militar no Peru (29 de agosto).
Independência de Papua Nova Guiné (15 de setembro).
Cúpula dos chanceleres dos países árabes sobre o conflito libanês encerra-se com advertência a Israel (16 de outubro).
Pouso de nave espacial russa em Vênus (22 de outubro). São enviadas imagens do solo.
Morte sob tortura nas dependências do DOI-Codi do jornalista Wladimir Herzog, São Paulo (25 de outubro). Versão oficial indica suicídio por enforcamento como causa.
Comoção pela morte de Herzog, 8 mil pessoas em ato ecumênico na Catedral da Sé em memória do jornalista (31 de outubro). Primeira grande manifestação pública de rejeição à ditadura. A morte do jornalista Vladimir Herzog marca o início da abertura política. Além da manifestação na Catedral da Sé, outro episódio assinala posicionamento contra a ditadura. A Sociedade Cemitério Israelita rejeita a versão oficial e decide não enterrar Vladimir Herzog na ala destinada aos suicidas.
Sionismo considerado como forma de racismo pela ONU (10 de novembro). Voto brasileiro contrário à posição dos Estados Unidos e favorável à tese que considera o sionismo como racismo.
Independência de Angola (11 de novembro).
Proálcool (14 de novembro) O Programa Nacional do Álcool foi criado com o objetivo de estimular a produção do álcool, visando o atendimento das necessidades do mercado interno e externo e da política de combustíveis automotivos.
Coroação de Juan Carlos de Bourbon como rei da Espanha (22 de novembro). Após a morte do ditador Francisco Franco, em 20 de novembro. Assume as funções de chefe de Estado.
Independência do Suriname (25 de novembro).
Independência do Timor Leste (28 de novembro).
Visita do presidente norte-americano Gerald Ford à China (28 de novembro – 5 de dezembro).
Ciranda financeira. A economia, cada vez mais dependente da entrada de recursos externos, perde fôlego industrial e ganha ânimo financeiro. Para atrair os petrodólares é preciso pagar taxas de juros superiores às do mercado internacional e, sem eles, é impossível crescer. Com isso, passa a ser preferível aplicar dinheiro no mercado financeiro do que investi-lo na produção. É o início da ciranda financeira.
Balança comercial. Exportações de US$ 8.670 milhões e importações de US$ 12.210 milhões. Saldo negativo de US$ 3.540 milhões.
1976
Renúncia do presidente do Equador, Guilherme Rodríguez Lara (11 de janeiro).
Morte no Doi-Codi do metalúrgico Manuel Fiel Filho, São Paulo (17 de janeiro). Desencadeia uma onda de protestos em todo o país que rejeita a versão oficial de suicídio. As crises abertas com as mortes de Fiel Filho e Herzog derrubam o comandante do II Exército, general Eduardo Dávila Melo.
Golpe militar na Nigéria (15 de fevereiro).
Golpe na Argentina, Isabelita Perón é deposta (24 de março). Assume o poder uma junta militar.
Designação do general Jorge Rafael Videla para presidente da Argentina (26 de março).
Intervenção síria na Guerra civil no Líbano (9 de abril).
Morte de Zuzu Angel em um acidente de carro induzido (14 de abril). Zuzu, mãe do estudante morto sob tortura Stuart Angel, após a prisão do filho passa a denunciar o sequestro e tortura do filho.
Assinatura de acordo entre os Estados Unidos e a URSS sobre limitação de testes nucleares para fins pacíficos (28 de maio).
Queda do presidente do Uruguai Juan Maria Bordaberry (12 de junho).
Massacre de Soweto, África do Sul (16 de junho). Cerca de 500 jovens negros são mortos quando protestavam contra o ensino obrigatório do idioma afrikaans, africâner, no subúrbio de Johannesburgo. O episódio detona uma onda de protestos em todo o país que torna-se marco do declínio do sistema de segregação dos negros pelo regime racista da apartheid da África do Sul.
Condenação da África do Sul pela ONU devido aos conflitos raciais (19 de junho).
Lei Falcão, Lei nº 6.339/76 (1º de julho). Decreto baixado pelo presidente Geisel cujo texto é de autoria do então ministro da Justiça, Armando Falcão. Altera o Código Eleitoral. Restringe drasticamente a propaganda eleitoral.
Curiosidades da censura prévia. Proibida a publicação da Declaração de Independência dos Estados Unidos (4 de julho). Na data do bicentenário da independência dos Estados Unidos (4/7/1776 – 4/7/1977), o semanário de oposição Movimento tenta publicar o documento marco daquele acontecimento, mas é censurado.
Ação relâmpago. Israel invade Uganda e liberta cerca de cem passageiros de um avião sequestrado por palestinos (4 de julho).
Inauguração da fábrica da Fiat, em Betim/Minas Gerais (9 de julho).
Criação pela OPEP de um fundo para ajuda aos países subdesenvolvido (6 de agosto).
Encerramento da V Conferência dos Países Não-Alinhados, em Sri Lanka (17 de agosto).
Atentados a bomba (19 de agosto). A Aliança Anticomunista Brasileira (AAB) efetua atentados a bomba contra entidades que se posicionam contra a ditadura – OAB e ABI, no Rio de Janeiro, e Cebrap, em São Paulo. Atentados como esses ocorrem no período da chamada abertura (distensão “lenta, gradual e segura” nas palavras do presidente Geisel) em várias partes do país, inclusive contra bancas de jornal que vendem os publicações da imprensa alternativa.
Morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek em um acidente de carro sob circunstâncias com aspectos não totalmente esclarecidos (22 de agosto).
Mao Tse-Tung, Mao Zedong, em Pequim (9 de setembro) Morre o líder do Partido Comunista Chinês e principal arquiteto da China pós-Revolução Comunista de 1949.
Apreensão do semanário O Pasquim (17 de setembro). Por ordem dos censores.
“Fobia anticomunista” (20 de setembro) O então candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Jimmy Carter, dá entrevista na qual considera o governo brasileiro uma ditadura militar altamente repressiva, afirmando que o governo americano não deve ser complacente com essa situação em troca de vantagens temporárias. Em 3 de novembro, Jimmy Carter se elege presidente dos Estados Unidos. Ele considera que a “fobia anticomunista” se tornou anacrônica.
Atentado fatal em Washington, DC, morte de Orlando Letelier, ex-ministro do governo de Salvador Allende (21 de setembro). Atentado atribuído a agentes da DINA, órgão de informação da ditadura do general Augusto Pinochet.
Sequestro de dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu/Rio de Janeiro (22 de setembro). Operação da Aliança Anticomunista Brasileira.
Morte do padre Burnier em São Felix do Araguaia, Mato Grosso, abatido a tiros (11 de outubro).
Eleição de Jimmy Carter para presidente dos Estados Unidos (2 de novembro).
Atentado a bomba da AAB na Editora Civilização Brasileira (6 de dezembro).
Morre do coração o ex-presidente João Goulart, na Argentina (6 de dezembro). Atestado de óbito indica como causa morte: “Enfermedad” (enfermidade, doença). Autópsia foi proibida. As circunstâncias da morte de Jango sempre foram motivo de especulação em torno da possibilidade de envenenamento. Janeiro de 2008, a imprensa brasileira publica depoimento do ex-agente do Grupo Gama (serviço de inteligência do Uruguai) Mario Neira Barreiro, segundo o qual João Goulart teria sido assassinado, “com um tipo de cloreto desidratado transformado em comprimido e colocado em meio aos medicamentos que ele tomava para o coração”. Afirma, também, que a ordem teria partido da mais alta instância republicana. Essas declarações não esclarecem a morte de Jango, mas reacende a tese do envenenamento.
Morte de Pedro Pomar e Ângelo Arroio, abatidos a tiro dentro de casa, dirigentes do PCdoB (16 de dezembro).
Visita do presidente Geisel a potências mundiais. O presidente Geisel visita a França, a Inglaterra e o Japão a fim de estreitar as relações de amizade, bem como aumentar o intercâmbio comercial, a atração de recursos e a cooperação tecnológica. Vale ressaltar que o Japão ocupa o terceiro posto como parceiro comercial do Brasil.
Proibição de importação de bens de luxo.
Reserva de informática. Determina o suprimento mercado interno de computadores de pequeno porte por produtores e tecnologias nacionais
Dívida externa/exportações. Relação entre a dívida externa e as exportações chega a 47%. Ela era 33% em 1974.
Balança comercial. Exportações de US$ 10.128 milhões e importações de US$ 12.383 milhões. Saldo negativo de US$ 2.255 milhões.
1977
Início do governo de Jimmy Carter (20 de janeiro). Sua eleição para a presidência dos Estados Unidos muda os ventos do governo americano em relação aos regimes militares na América Latina.
Congelamento do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha (janeiro). Jimmy Carter manda seu vice-presidente à Alemanha para congelar o acordo que transfere tecnologia e supostamente dá ao Brasil a capacidade de produzir combustível atômico em território nacional.
Pacote de Abril (1º de abril). O presidente Geisel fecha o Congresso Nacional por duas semanas em reposta à não aprovação da reforma do judiciário. Baixa um pacote de reformas. Reforma do Poder Judiciário. Alteração do mandato presidencial para seis anos. Cria a figura do senador biônico (artificial), meio pelo qual o governo tenta assegurar controle sobre o Congresso Nacional, uma vez que um terço das vagas ao Senado nas eleições vindouras será eleito indiretamente. Altera o padrão de proporcionalidade das representações dos Estados com o fito de aumentar as bancadas onde o partido da situação, ARENA, obtém melhores resultados nas urnas, notadamente no Nordeste. Enfim, eleições serão realizadas, mas os resultados já estão previamente manipulados. Considerado por alguns como o início do fim do governo militar. A partir desse ponto, a burguesia nacional, que já havia perdido o medo do comunismo, se alia à classe média democrática e aos trabalhadores, rompendo sua aliança com a burocracia militar.
Declaração de sessão permanente da OAB devido à crise política e ao recesso parlamentar compulsório (6 de abril).
Recolhimento do semanário Opinião pela censura (7 de abril). Por motivos diversos o jornal encerra sua circulação.
Pacote de Abril (15 de abril). Após cerca de duas semanas é dado ao conhecimento público o Pacote de Abril.
Criação da Associação das Mães da Praça de Maio, na Argentina (30 de abril).
Dia nacional de luta estudantil pela anistia (19 de maio).
Lançamento do Manifesto da ABI Contra a Censura (7 de junho).
Aprovação da emenda constitucional que institui o divórcio no Brasil (23 de junho). A proposta é do senador Nelson Carneiro.
Golpe de estado no Afeganistão (3 de julho).
Abertura de Seções de Interesses cubana e norte-americana em Washington e Havana, respectivamente (1º de setembro).
Outono alemão, ponto culminante do terrorismo alemão (5 de setembro). Nos meses de setembro e outubro de 1977, o terrorismo alcança o máximo de tensão em sua escalada na República Federal da Alemanha. No dia 5 de setembro, o empresário Hanns Martin Schleyer, presidente da Federação das Indústrias Alemãs, é sequestrado em Colônia. O governo da Alemanha Ocidental não atende às exigências dos terroristas. No dia 18 de outubro, Schleyer é assassinado. Seu corpo é encontrado no dia seguinte, 18 de outubro na França. No dia 13 de outubro ocorre o sequestro de um avião de passageiros por terroristas palestinos. Nesse caso houve uma morte, mas os reféns podem ser liberados. Nesse período o governo alemão consegue introduzir modificações na legislação (que foram aprovadas em caráter de urgência) pertinente aos direitos do acusado que passa, por exemplo, a ter direito a, no máximo três advogados (alguns terroristas tinham oficialmente até 15).
Convenção Extraordinária do MDB defende a convocação de um constituinte e anistia ampla geral e irrestrita. (14 de setembro).
Expulsão de Brizola pelo governo ditatorial do Uruguai (18 de setembro). Brizola se refugia em Portugal.
Invasão da PUC-SP pela PM do coronel Erasmo Dias (22 de setembro).
Criação do estado do Mato Grosso do Sul (11 de outubro).
Morte dos líderes do grupo de estrema esquerda Baader-Meinhof (Rote Armee Fraktion, RAF/Fração Exército Vermelho) (18 de outubro). Encontrados mortos em suas celas na prisão de segurança máxima de Stuttgart/Stammheim. Andreas Baader, Jean-Carl Rasper e Gudrun Esslin cometeram suicídio.
Poeta Thiago de Melo preso ao voltar do exílio (30 de outubro).
Aprovado pela ONU embargo econômico ao regime racista da África do Sul (4 de novembro).
Ministério da Indústria e Comércio. Ângelo Calmon de Sá, de Salvador, BA, assume o Ministério da Indústria e Comércio no período de 09 de fevereiro de 1977 a 15 de março de 1979.
Apple. Lançado o primeiro microcomputador moderno, o Apple II
Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras. Protocolo de prorrogação do regime de quotas ao comércio internacional, adotado na Rodada do Gatt em Genebra.
Dívida externa. A dívida externa brasileira chega a 30 bilhões de dólares, a maior do mundo subdesenvolvido.
Balança comercial. Exportações de US$ 12.120 milhões e importações de US$ 12.023 milhões. Saldo positivo de US$ 97 milhões.
1978
Visita do presidente Geisel ao México (14 de janeiro).
Visita do príncipe Charles, herdeiro do trono inglês, ao Brasil (8 de março).
Visita do presidente Jimmy Carter ao Brasil (29 de março). O presidente dos Estados Unidos faz uma visita de cerca de 20 horas ao Brasil. Carter faz então apologia aos direitos humanos. A visita transcorre, segundo relatos de alguns órgãos de imprensa, sob um clima não muito cordial.
Documento denúncia sobre tortura no Brasil entregue ao presidente Carter em visita ao Brasil (29 de março). Representante do Movimento feminino de anistia, Terezinha Zerbini, consegue fazer chegar às mãos do presidente norte-americano o documento.
Restabelecimento do habeas corpus é primeiro passo para a redemocratização (7 de maio). Tese defendida por Raymundo Faoro no conselho da OAB.
Primeira greve dos trabalhadores pós AI-5 (12 de maio). Metalúrgicos da Saab-Scania, em São Bernardo, São Paulo. Início gradual do ciclo de greves que passam a ser conhecidas como ‘greves do ABC paulista” (alusão à região industrial de São Paulo cujas cidades começam com as letras A (Santo André), B (São Bernardo) e C (São Caetano do Sul).
Greve na Volkswagen, no ABC paulista (16 de maio).
Greves consideradas ilegais pelo TRT do estado de São Paulo (18 de maio).
Inauguração da barragem de Sobradinho na Bahia (28 de maio).
Fim da censura prévia à imprensa (8 de junho).
Ratificação do tratado de devolução do canal ao Panamá (16 de junho).
Fim da conferência de paz de Camp David entre Egito e Israel, promovida pelo presidente Carter (17 de setembro).
Karol Wojtyla torna-se o papa João Paulo II (16 de outubro).
Nova Lei de segurança Nacional aprovada por decurso de prazo (27 de novembro).
Revogação do Ato Institucional nº 5, do banimento, da pena de morte, e da prisão perpétua (31 de dezembro).
Deng Xiaoping. Deng se torna líder de facto da República Popular da China e implanta o “sistema econômico de mercado socialista com características chinesas”.
Êxito no programa de substituição de importações. Queda de US$ 1,4 bilhão no déficit da balança comercial de bens de capital e de US$ 2,4 bilhões no setor de insumos básicos no período de três anos.
Segunda Crise Internacional do petróleo. A revolução islâmica no Irã e a guerra Irã-Iraque provocam queda na produção e disparada de preços. O preço do petróleo aumenta de US$ 12 o barril em 1978 para US$ 30 no início de 1980.
Taxas de juros internacionais. Políticas macroeconômicas restritivas nos Estados Unidos levam a uma subida brusca das taxas de juros internacionais.
Dívida externa brasileira. A dívida externa brasileira, que, no final de 1973, era de US$ 13,8 bilhões, chega a US$ 52,8 bilhões em 1978, um crescimento de 283%.
Balança comercial. Exportações de US$ 12.659 milhões e importações de US$ 13.683 milhões. Saldo negativo de US$ 1.024 milhões.
1979
Queda do regime Pol Pot no Camboja (7 de janeiro).
Aprovado a criação de um partido do trabalhador em um congresso de metalúrgicos, Lins/São Paulo (24 de janeiro).
Reunião de Puebla dos bispos da América Latina (28 de janeiro).
Regresso do exílio do aiatolá Khomeini a Teerã (28 de janeiro).
Estabelecimento de relações diplomáticas entre os Estados Unidos e a China (29 de janeiro).
Visita do líder chinês Den Hsiaoping aos Estados Unidos (29 de janeiro).
Guerra civil em Uganda (28 de fevereiro).
Greve geral dos metalúrgicos no ABC paulista (13 de março). Mais de 150 mil trabalhadores parados.
João Batista Figueiredo presidente (15 de março). Ex-chefe do Serviço Nacional de Informações do governo Geisel, prometendo a “mão estendida em conciliação” e jurando fazer “deste país uma democracia”.
Ministério do Estado da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Mário Henrique Simonsen assume o Ministério (15 de março de 1979 a 10 de agosto do mesmo ano). Antônio Delfim Netto, prestigiado como homem do “milagre”, assume o cargo vacante em 15 de agosto de 1979 a 14 de março de 1985.
Ministério da Indústria e Comércio. João Camilo Penna, natural de Corinto, MG, assume o Ministério (15 de março de 1979 a 21 de agosto de 1984).
Intervenção nos sindicatos dos metalúrgicos do ABC paulista em greve (23 de março).
Fim da greve dos metalúrgicos de São Bernardo (27 de março). Sob liderança de Lula, a assembleia dos metalúrgicos no estádio de Vila Euclides decide pela volta ao trabalho.
Proclamação da República Islâmica no Irã (2 de abril).
Extensão do FGTS aos trabalhadores rurais (6 de abril).
Aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos do Ato para Relações com Taiwan (abril). Reafirma o compromisso norte-americano com o outro Estado chinês inclusive o de venda de armas.
Código de Subsídios (abril). Pressionado pelos Estados Unidos, o Brasil assina o Código de Subsídios do GATT e tem que começar a interromper seus programas de estímulos às exportações.
Primeiro Dia do Trabalho pós-AI-5 (1 de maio). Nas comemorações do 1º de maio, após a revogação do AI-5, uma multidão de cerca 130 mil pessoas enchem o estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, São Paulo. O evento é organizado por dezenas de sindicatos.
Margareth Thatcher primeira-ministra do Reino Unido (4 de maio). Assume sob a bandeira da redução da intervenção estatal na economia para combater a crise econômica britânica.
Revogação do Decreto 447 (21 de maio).
Primeiro congresso da UNE após revogação do AI-5, em Salvador (29 de maio).
Lei de Anistia (28 de agosto). Presidente Figueiredo sanciona a Lei nº 6.683, anistiando todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-1. A Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas, entre as quais os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes.
Volta do ex-governador Leonel Brizola (6 de setembro). Após 15 anos de exílio.
Volta do ex-governador Miguel Arraes (15 de setembro).
Golpe no Afeganistão (17 de setembro).
Acordo Corpus – Itaipu (19 de Outubro). Assinado o Acordo Tripartido entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai para o aproveitamento dos recursos hidráulicos do Rio Paraná.
Volta do secretário-geral do PCB Luís Carlos Prestes (20 de outubro).
Aprovação da emenda constitucional que extingue a Arena e o MDB (21 de novembro).
Invasão da embaixada dos Estados Unidos em Teerã (novembro).
Autorizado escritório da OLP no Brasil (1º de dezembro).
Lançamento do foguete Ariana (24 de dezembro). Primeiro foguete espacial europeu.
Produção cacaueira. A força da produção cacaueira, apesar do sistema comercial estar praticamente em mãos de empresas estrangeiras compradoras e exportadoras, gera US$ 988,4 milhões nas exportações. O sul da Bahia produz 78% da produção brasileira de cacau.
Rodada Tóquio de negociações comerciais do GATT. Aprovação do princípio do tratamento preferencial e mais favorável para os países em desenvolvimento: cláusula de habilitação permite a outorga e o intercâmbio recíproco de preferências comerciais parciais, com a derrogação admitida da cláusula de nação-mais-favorecida.
Acordos Plurilaterais (de adesão voluntária) na Rodada de Tóquio. Código de Normalização, Código de Valoração Aduaneira, Código Antidumping, Código de Subsídios, Arranjo relativo à carne bovina, Declaração sobre Tratamento diferenciado e mais favorável, Medidas comerciais sobre Balança de Pagamentos, Medidas de Salvaguarda para fins de Desenvolvimento, Acordo sobre notificações, consultas, solução de controvérsias.
Maxidesvalorização. No final de 1979, houve uma maxidesvalorização “corretiva” do Cruzeiro a fim de garantir a competitividade das exportações brasileiras.
Balança comercial. Exportações de US$ 15.244 milhões e importações de US$ 18.084 milhões. Saldo negativo de US$ 2.839 milhões.
1980
Aprovação do manifesto de fundação do partido dos Trabalhadores (10 de fevereiro).
Derrota da emenda que propõe restaurar eleições diretas para governador, conhecida como emenda Edson Lobão (21 de março).
Prisão de líderes grevistas do ABC paulista (19 de abril). Lula e mais uma dúzia de companheiros são também enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
Presidente Jimmy Carter assume a responsabilidade pelo fracasso da tentativa de resgate dos reféns da embaixada em Teerã (25 de abril).
Atentado do Riocentro (1 de maio). Pavilhão Riocentro, show em comemoração do dia do Trabalho, uma bomba explode dentro de um carro no estacionamento. O alvo era o público, mas a bomba explodiu antes da hora. Outra bomba explode no pátio da subestação de energia que fornece eletricidade para o Riocentro. Alvo também não atingido, a energia não é cortada. As explicações do governo tentam responsabilizar integrantes radicais de esquerda, quando se tratava de setores radicais de instâncias da ditadura.
Afastamento do lendário Luís Carlos Prestes da direção do PCB (19 de maio). Os camaradas mais jovens o consideram muito à esquerda.
Início da greve dos trabalhadores do porto de Gdanski, Polônia (16 de agosto).
Assassinato do ex-ditador nicaraguense Somoza, no Paraguai (17 de setembro).
Ronald Reagan (3 de novembro). Eleito presidente dos Estados Unidos, diria em seu discurso de posse em 20 de janeiro 1981: “o governo não é a solução para os nossos problemas, o governo é o nosso problema”.
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Assinatura do Tratado de Montevidéu que institui a Aladi para a conformação de “área de preferências tarifárias”.
Expansão de moeda é limitada. Decorrente da Segunda Crise do Petróleo, em 1979, e do contínuo aumento das taxas internacionais de juros, investimentos de empresas estatais são cortados, taxas de juros internos sobem e investimento privado declina.
Balança comercial. Exportações de US$ 20.132 milhões e importações de US$ 22.955 milhões. Saldo negativo de US$ 2.823 milhões.
Balança comercial da década. Exportações totais de US$ 17.376 milhões com média anual de US$ 1.738 milhões. Importações totais de US$ 15.016 milhões com média anual de US$ 1.502 milhões.
Principais produtos de exportação da década. Café (17,8%), soja (12,1%), minérios (8,8%), açúcar e álcool (7,7%), Máqs. e equip. (6,2%), mat. Transporte (4,0%), metalúrgico (3,7%), calçados e couro (3,0%), algodão (3,0%), químicos (2,1%), carnes (2,0%), petróleo e comb. (1,6%) e demais (27,9%).
Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.
Para Saber mais sobre o Comércio Exterior neste período da história:
=> Saiba mais (1971 – 1980) – Crises, Choques & Milagres
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