Sentença que suspendeu contratos das empresas de ônibus com a prefeitura de Cuiabá aponta frota antiga e débitos com FGTS
Prefeitura tem prazo de três meses para realizar licitação
Como noticiou o Diário do Transporte, o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou prazo de três meses para que a Prefeitura de Cuiabá realize a licitação para o transporte público na capital do Mato Grosso. Relembre: Justiça obriga prefeitura de Cuiabá a realizar licitação dos transportes públicos em 90 dias
A sentença completa traz agora os motivos que levaram o magistrado a atender pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.
A Justiça declarou nulas as cessões, prorrogações ou sub-rogações dos contratos de concessão e permissão do serviço público do transporte coletivo de Cuiabá, assinados pela prefeitura com as empresas Expresso Norte Sul, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá, Auto Viação Princesa do Sol, Pantanal Transportes Urbanos e Age Transportes.
Declarou ainda a nulidade de quaisquer decisões administrativas ou documentos que tenham definido pela prorrogação, continuidade ou autorização para a continuidade da prestação dos serviços de transporte coletivo municipal pelas mesmas empresas.
A decisão judicial, com base em relatório pericial sobre a idade da frota dos ônibus em circulação, apontou que as empresas vencedoras do certame realizado em 2002, descumpriram disposições contratuais, apontando ainda que o prefeito e os secretários de Transportes Urbanos nada fizeram em relação ao problema.
O laudo pericial constatou que na vigência dos contratos houve cessões e concessões sem respaldo legal, com assinaturas divergentes das dos titulares e responsáveis e em desrespeito às regras contratuais e legais.
De acordo com informações do portal SóNotícias, de Cuiabá, o relatório da perícia apontou que as empresas utilizam frotas com idade superior às permitidas. O ajuste legal determinava que, ao longo da vigência do contrato, a idade média dos ônibus deveria variar entre 3,5 e 4,5 anos. No entanto, a realidade constatada é diversa do contrato:
– Auto Viação Princesa: 60% da frota com idade de uso superior a cinco anos;
– Expresso Nova Cuiabá: 77% da frota com idade superior a cinco anos;
– Age Transportes: 76,7% da frota adquirida até 1998;
– Expresso Norte Sul: 82,7% dos ônibus com mais de cinco anos de idade e alguns com mais de sete anos de uso;
– Pantanal Transportes: em 2009 firmou contrato de comodato com a Expresso Nova Cuiabá, e passou a utilizar veículos da frota dessa empresa, cujos modelos eram dos anos 2000 ou 2001.
Segundo o juiz, "tudo isso comprova com clareza o descumprimento de relevante cláusula contratual correspondente à qualidade da prestação do serviço, pois as rés mantinham elevada porcentagem de veículos com idades de uso bem superiores às permitidas pelo poder concedente, em evidente inadimplemento contratual".
O juiz apontou ainda que, ao longo da execução dos contratos, as empresas não tinham situação econômica regular. Este fato fez com que elas deixassem de honrar com compromissos tributários e previdenciários.
As prorrogações também não observaram regras legais. As empresas Pantanal Transportes Urbanos e Expresso NS Transportes Urbanos não estavam regulares com a secretaria de Estado de Fazenda. Essas duas empresas, bem como a Auto Viação Princesa do Sol, estavam em débito com o FGTS, o que as impediria de contratar com o poder público.
Por fim, as empresas ainda foram condenadas ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais.
NOVA LICITAÇÃO X VLT
O prefeito Emanuel Pinheiro garante que a licitação está pronta, e que aguardava somente uma reunião com o governador Mauro Mendes para discutir a situação do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O atual governo manifestou a intenção de encontrar uma saída para a instalação do modal em parceria com a iniciativa privada. Relembre: Governo do MT consegue prazo maior na Justiça para decidir futuro do VLT de Cuiabá
Nesta segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019, o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador do Estado, Mauro Mendes, se reuniram para discutir temas como saúde e mobilidade urbana na Capital.
Sobre transporte coletivo, prefeito e governador conversaram sobre o lançamento da licitação dos ônibus, que, segundo a administração municipal, acontecerá nas próximas semanas. O edital levar em consideração que o governo do Estado deverá adotar diferentes modais.
Em declaração à imprensa regional, Emanuel Pinheiro afirmou que sua preocupação é "não atrapalhar". Ele disse que trabalha pela construção de um edital "que não inviabilize a decisão do governo sobre o VLT, seja ela qual for. Se isso não for possível, vamos aguardar dentro do prazo legal. Mesmo que tenhamos que esperar por uma decisão do governo, que deve sair até abril, estaremos dentro do prazo para o lançamento", finalizou.