Ildo Sauer contesta decisão do TCU sobre Pasadena — CartaCapital
24/07/2014 20h17,
24/07/2014 20h29
TCU isentou Dilma mas determinou que diretores da Petrobras devolvam US$ 580,4 milhões aos cofres da Petrobras. Ildo Sauer, um dos diretores, se defendeu por meio de nota
Stéferson Faria/Agência Petrobras Ildo Sauer durante evento quando era diretor da Petrobras
Pasadena: TCU isenta Dilma e responsabiliza diretores da Petrobras A CPI da Petrobras e o STF
Na última quarta-feira 23 o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.
O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. Ildo Sauer se defendeu nesta quinta-feira 24, por meio da nota a seguir: Fui Diretor da Área de Gás e Energia e membro da Diretoria Executiva, entre 31/01/2003 a 24/09/2007, e todos os atos que pratiquei e decisões que tomei como foram exercidos no mais alto interesse e benefício da Petrobras e do País, pautados no rigoroso cumprimento dos deveres estabelecidos pela legislação, pelo Estatuto Social e pelo sistema de Governança da Petrobras, como explicarei mais adiante Por isso repudio a vinculação de meu nome a ações ditas como danosas à Petrobras e tomarei as providências cabíveis para prevalência da verdade. Não cometi qualquer ilegalidade, a decisão do TCU é provisória e cautelar, porém, é ilegal e viola direitos fundamentais, tudo será esclarecido pela Justiça, pois os critérios econômicos demonstram o acerto da aquisição, os critérios jurídicos comprovam que a aquisição se pautou todos os critérios exigidos pela legislação. Causa perplexidade que mais de sete anos após meu afastamento da Petrobras esta decisão do TCU seja tomada e divulgada sem que eu tenha sido notificado ou sido ouvido. Mais ainda, que as eventuais responsabilidades individuais no processo decisório, de acordo com as normas vigentes tenham sido examinadas, especialmente no caso em tela, distante da Área de Gás e Energia, quando que todos os procedimentos, estudos, avaliações e negociações foram conduzidos por outra Área, em conformidade com as diretrizes de Governança.
Toda a documentação relativa à aquisição foi elaborada pela Área de Negócios Internacional, com apoio dos órgãos pertinentes e apresentada à Diretoria Executiva, e posteriormente ao Conselho de Administração, em fevereiro de 2006, demonstra que foi seguido o procedimento estabelecido pelas normas de gestão da Petrobras, com as avaliações e pareceres econômico-financeiros, de Segurança Meio-Ambiente e Saúde, do Tributário, do Jurídico, da "due dilligence" ou diligência devida, e documentação de opinião externa. O exame dos documentos apresentados revelou, sob a ótica de integrante da Diretoria Executiva, o cumprimento dos procedimentos definidos pelo Estatuto e Sistema de Governança, aderência ao Plano Estratégico e resultados positivos para a Petrobras. Em todos os elementos trazidos ao conhecimento da Diretoria Executiva não se vislumbra nada que autorizasse o voto contrário à proposição, especialmente para integrante do colegiado não envolvido na condução das negociações e na produção dos documentos, avaliações e pareceres. Com acesso aos mesmos documentos e elementos, o Conselho de Administração, dispondo de mais amplas prerrogativas e competência privativa para a aprovar a matéria, conforme descrito acima, o fez por unanimidade.
A decisão de internacionalização da Petrobras foi adotada como contrapartida à mudança da estrutura de organização empresarial e da política energética no Brasil, quando o mercado interno de petróleo foi aberto à competição internacional, com a quebra do monopólio exercido pela Petrobras, em todas as etapas, no Governo FHC. A partir 2003 o plano estratégico manteve internacionalização e aquisição da refinaria de Pasadena situa-se neste contexto.
O plano estratégico consolidado em 2003 previa ênfase em exploração e produção, no País e no exterior, valorização do Gás Natural como substituto de derivados de petróleo, e preparação para transição para fontes renováveis. A estratégia de internacionalização também buscava maior retorno para as exportações de óleo pesado. Desde os anos 1980 após os choques de petróleo de 1973 e 1979 os preços de petróleo oscilavam em patamares baixos, tipicamente em entre 15 e 22 dólares americanos por barril, e também as margens de refino estavam baixas, tipicamente entre 2 e 4 dólares por barril. A partir de 2005 iniciou-se um processo de reversão, com o petróleo passando de 35 dólares por barril, no começo do ano, para mais de 80 dólares, no final do ano e, posteriormente, para mais de 100 dólares, patamar em que vem se sustentando, exceto por breve oscilação na crise de 2008.
Também as margens de refino subiram de 2005 até 2008, para patamares em torno de US$ 8-12 por barril, na Costa do Golfo nos EUA. A Petrobras que vinha importando óleo leve e exportando o óleo pesado excedente, para ajuste de sua carga de refino, previa tornar-se, após a autossuficiência, projetada para 2006, em exportadora líquida de petróleo e de derivados. Porém, o principal óleo para exportação, do Campo gigante de Marlim (alta densidade e baixo teor de enxofre), sofria de "spread" negativo em relação ao Brent, que, de alguns dólares passou em ocasiões a mais de dez dólares por barril.
Neste contexto interno e externo, se configurava como atrativa a oportunidade de obter maior valorização num dos mais atrativos mercados mundiais de derivados que era na costa do Golfo do México nos EUA. Haveria ainda possibilidade de agregação de valor pela exportação de etanol, quando a sobretaxa de US$0,54 por galão fosse removida pelos EUA. Neste cenário, foram apresentadas, pela Área Internacional, com apoio de outros órgãos, oportunidades de aquisição de capacidade de refino e de tancagem na região do Caribe e EUA, destacando-se, dentre estas, a proposta para a aquisição total ou parcial da refinaria de Pasadena.