Papa Francisco promulga a nova lei de licitações e contratos ‣ O Licitante - Dawison Barcelos
"A diligência do bom pai de família é um princípio geral e de máximo respeito, com base no qual todos os administradores devem cumprir as suas funções"
As palavras acima representam um trecho – livremente traduzido – do texto publicado pelo Papa Francisco, em 1º de junho, quando da promulgação do Código de Licitações e Contratos que servirá de referência única para as contratações do Vaticano.
"A possibilidade de realizar economias graças à seleção de múltiplas ofertas é decisiva", explica o pontífice, "na gestão de bens públicos, onde a necessidade de uma administração fiel e honesta é ainda mais sentida e urgente". As normas, lê-se ainda no Motu proprio, servem "para favorecer a transparência, o controle e a concorrência nos procedimentos de licitação de contratos públicos estipulados em nome da Santa Sé e do Estado" Vaticano. Aos operadores econômicos que fornecem bens, serviços, trabalhos e obras será garantido a "igualdade de tratamento e a possibilidade de participação através de um registro especial" e procedimentos específicos.