Aécio Neves cobra recuo do PT na criação do TRF de Minas Gerais : Liderança do PSDB no Senado
10 de agosto de 2012 - 11:40	Aécio Neves cobra recuo do PT na criação do TRF de Minas Gerais
O senador Aécio Neves protestou, no plenário do Senado, em relação à posição do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, para atender o estado de Minas Gerais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2011 foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estava na pauta, mas o líder do governo no Congresso, senador petista José Pimentel, impediu a votação, alegando inconstitucionalidade.
Como a criação do TRF de Minas Gerais poderia ser rejeitada, Aécio Neves pediu adiamento da votação e cobrou clareza da bancada do PT com relação ao projeto. A PEC entrará novamente na pauta, em 28 de agosto. "Conseguimos superar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as objeções que havia para a criação do tribunal de Minas Gerais. Mas, infelizmente, quando chegamos na votação do Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador do PT do Ceará, José Pimentel, de forma absolutamente surpreendente para nós, se colocou contrariamente à criação do TRF. Algo inadmissível, até porque, é uma demanda da própria Justiça. Não é um privilégio para Minas Gerais. É preciso que o PT e o governo do qual o deputado é líder, se manifestem. Esperamos daqui a duas semanas, quando voltaremos com esse projeto, que o PT possa refletir um pouco melhor ou dizer de forma muito clara que não tem interesse naquelas questões que interessam a Minas", afirmou o senador.
A PEC 65/2011, do senador Clésio Andrade (PR-MG), altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. Atualmente, o estado encontra-se sob jurisdição do TRF da 1ª Região, com outros 12 estados (Goiás, Bahia, Tocantins, Piauí, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá) e o Distrito Federal, o que tem gerado um grande atraso no julgamento de processos.
"Esse desmembramento e a criação do TRF da 6ª Região, a pauta de processos poderá ser desafogada, os julgamentos terão agilidade maior. Outro dado a favor do desmembramento: 45% do volume de processos julgados no TRF da 1ª região são oriundos de Minas Gerais, portanto, é equivocada a ideia, de que estarmos atendendo a um pleito do estado. Na verdade, estamos atendendo a 12 outros, incluindo o Distrito Federal, que poderão ter seus processos julgados com maior celeridade", defendeu Aécio Neves.
O senador reiterou que a bancada do PT deve explicações sobre o atraso na votação da PEC. "Se tivéssemos tido unanimidade, poderíamos essa semana já ter dado um passo grandioso para a constituição desse tribunal, levando justiça mais célere, mais ágil, mais rápida para tantos mineiros e brasileiros. Lamentavelmente, a posição do senador do PT impediu que, já esta semana, se aprovasse esse importantíssimo projeto no plenário do Senado Federal", disse.
Da assessoria do senador Aécio Neves
Featured	Aécio Neves, Comissão de Constituição e Justiça, PEC 65/2011, Plenário do Senado, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2011
SANDRA D'AGOSTINI disse:	13 de agosto de 2012 às 21:31	Senador. Beleza cuidar do seu quintal. Mas o Brasil é muito mais. Veja: Alô! Planeta terra, Brasil agora! Veja: