Com dois votos contrários, Câmara aprova projeto da LDO de 2018 - Gazeta de Taubaté
Com dois votos contrários, Câmara aprova projeto da LDO de 2018
Parecer contrário da Comissão de Finanças apontou não atendimento de requisitos da legislação federal, como participação popular e encadeamento com o Plano Diretor, e desrespeito à legislação municipal, já que o texto não foi submetido aos conselhos
A Câmara de Taubaté aprovou nessa quarta-feira, em sessão extraordinária, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018.
O texto, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), recebeu 14 votos a favor e dois contra.
Loreny (PPS) e João Vidal (PSB), que foram contrários ao projeto, apontaram falhas na tramitação da propositura, como a ausência de discussão com os conselhos municipais e de audiências públicas – esses fatos foram apontados pela Comissão de Finanças e Orçamento, que emitiu parecer contrário à aprovação.
"Acaba sendo só para inglês ver, nesse caso", disse Loreny. Vidal disse que seu voto contrário foi um "puxão de orelha" no governo.
Já os aliados do tucano defenderam a gestão Ortiz. "Não é nenhuma Brastemp, mas fechar os olhos para o que tem feito é uma injustiça", afirmou Nunes Coelho (PRB). "Nós assumimos não Taubaté, mas 'Taubatequistão'. Estava em ruínas", disse Boanerge dos Santos (PTB).
LDO/ O projeto da LDO traça um cenário pessimista para Taubaté.
Para 2018, é esperada uma receita de R$ 983 milhões, cerca de 90% do que foi previsto anteriormente para 2017: R$ 1,07 bilhão.
Com a queda na arrecadação, três secretarias terão orçamento menor do que o desse ano: Obras, Inclusão Social e Mobilidade Urbana.
Para tirar investimentos do papel, o governo Ortiz dependerá da liberação do empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e da renovação do contrato com a Sabesp, que poderão reforçar o caixa do município.
CAIXA/ Nos primeiros quatro anos de gestão tucana, a administração arrecadou menos do que esperava. Entre 2013 e 2016, o déficit foi de R$ 512 milhões.
A maior diferença, de R$ 225 milhões, foi registrada no ano passado, quando a expectativa era de arrecadar R$ 1,065 bilhão, mas a receita foi de R$ 839 milhões.
O déficit na receita foi de R$ 50 milhões em 2013, de R$ 120 milhões em 2014 e de R$ 117 milhões em 2015.
RECESSO/ A sessão extraordinária dessa quarta foi a última do mês na Câmara.
Segundo o regimento interno da Casa, o recesso parlamentar de julho tem início após a aprovação do projeto da LDO.
A votação estava sendo adiada para que fossem aprovados projetos do interesse do governo Ortiz, como a revisão do Plano Diretor, a autorização para que as terceirizações via OS (Organização Social) possam ser feitas também na saúde e na educação e o programa de anistia de juros e multas da prefeitura.