Conpam e municípios discutem Resolução Coema nº24 - Secretaria do Meio Ambiente
Conpam e municípios discutem Resolução Coema nº24
4 de março de 2015 - 15:41
Considerando a necessidade de estabelecer critérios necessários à implementação da descentralização da gestão ambiental com foco no licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de atividades de impacto local, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará juntamente com secretários de meio ambiente municipais e técnicos se reuniram nessa manhã, 4, no auditório do Conpam.
O posicionamento comum entre os membros da reunião é de que o exercício da competência do licenciamento ambiental por parte dos municípios seja de forma gradativa, visando o fortalecimento institucional e a parceria entre municípios e Estado.
A secretária executiva do Conpam, Maria Dias Cavalcante, ressaltou que o Estado do Ceará é parceiro dos municípios: "Temos que chamar todos para discussão, pois visamos uma gestão eficiente de uma política de meio ambiente. A gestão tem que ser compartilhada, precisamos definir o que é impacto local."
A Resolução Coema nº 24 dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e estabelece critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Estado do Ceará. Ela foi votada por unanimidade pelos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Coema e publicada no dia 31 de Dezembro de 2014 do Diário Oficial do Estado.
A próxima reunião com o retorno dos encaminhamentos feitos ao Presidente do Conpam, Artur Bruno, será realizada na próxima quinta-feira, 12, no auditório do Conpam.