Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas | Criciúma News
Home » SC / Brasil / mundo » Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou esta para quinta-feira (13) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão do STF terá impacto em 248 processos parados em outras instâncias do Judiciário.
Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país", destacou o diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay.
descriminalização drogas ilícitas porte stf	2015-08-10
Tags com: descriminalização drogas ilícitas porte stf	Sobre carmem garcia Jornalista - (MT/SC 047/04) - Formada pela Universidade Federal de Santa Catarina, já atuou como editora/produtora de TV, em Florianópolis; colunista, correspondente internacional e repórter, no RJ; repórter de TV no Chile; assessora de comunicação SES/RS; redatora e produtora Rádio Eldorado.	Anterior: Presidente da Câmara de Criciúma confere, no Paraná, projeto Master Plan