Lençóis: contas de 2019 da Prefeitura são aprovadas pelo TCM
Quarta / 28.10.2020
As contas são de responsabilidade do prefeito Marcos Airton, que foi multado em R$ 6 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico. (Foto: Joannis Mihail Moudatsos)
Na sessão desta terça-feira (27), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Lençóis, município localizado na Chapada Diamantina. As contas são de responsabilidade do prefeito Marcos Airton de Araújo.
O gestor foi multado pelo conselheiro relator, Fernando Vita, em R$ 6 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: falhas técnicas na abertura, contabilização e publicação de créditos adicionais; baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Marcos Airton cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,14% dos recursos específico na área da educação, 20,07% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 77,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa com pessoal representou 49,70% da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019 alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,80, acima da meta projetada de 4,40. Esse índice foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e do nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,00, não atingindo a meta projetada de 4,30. Contudo, o índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas não o nacional, registrado em 4,60.
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