Liminar determina suspensão de atividades de frigorífico Minerva em TO | Valor Econômico
22/03/2013 às 15h35
Liminar determina suspensão de atividades de frigorífico Minerva em TO
SÃO PAULO - Uma liminar determinou a suspensão imediata das atividades do frigorífico Minerva na cidade. Decisão da juíza Rosarita Caron, da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), impôs a interdição do estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A magistrada atendeu a ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT) com pedido de liminar. Na última segunda-feira, teria havido vazamento de gás amônia na casa de máquinas da empresa, o que teria submetido trabalhadores a cerca de 45 minutos de exposição aos efeitos da substância química. O incidente teria levado ao menos 50 funcionários a buscar atendimento ambulatorial.
"A extensão do dano resta comprovada por meio do relatório preliminar do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e do depoimento da engenheira do Trabalho Luana Barbosa em inquérito instaurado pelo autor, do qual se extrai que cerca de cinquenta trabalhadores foram afetados pelo vazamento do gás amônia", disse a magistrada.
A magistrada argumentou com base na postura do frigorífico, uma vez que "os acidentes com gás amônia em seus estabelecimentos não têm sido raros" e que não houve adoção de que qualquer medida de prevenção.
Recentemente, a empresa foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos decorrentes de intoxicação por amônia também.
A interdição irá durar até que o frigorífico comprove o cumprimento das recomendações previstas na Nota Técnica/DSST 3/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata sobre riscos, segurança e auditoria fiscal em refrigeração industrial por amônia, bem como as recomendações previstas na Norma Regulamentadora nº 36 que cuida da segurança do trabalho em frigoríficos. No dia 22 de abril, será realizada a audiência inicial relativa ao processo.
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