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Anatel mantém previsão de preço de licenças 4G
28 de novembro de 2014, 06:09
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quinta-feira (27) que não há razão para o órgão regulador rever os preços das licenças dos serviços da quarta geração de celular (4G), na faixa de 700 megahertz (Mhz). Para ele, "não existe valor controverso para Anatel".
No início desta semana, as operadoras Vivo, Claro, TIM e CTBC (Algar Telecom), vencedoras do leilão realizado no dia 30 de setembro, tiveram o questionamento sobre os valores de pagamento das outorgas julgado pela autarquia. "Não concordamos com a tese das empresas. Inclusive, nós negamos todos os recursos apresentados para a agência", afirmou o presidente da Anatel.
Rezende afirmou que as prestadoras não poderão assinar o termo de autorização para uso da faixa de 700 MHz se não pagarem o valor fixado pela agência. Segundo ele, os documentos serão assinados na próxima semana, dia 5 de dezembro.
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Questionado sobre a possibilidade de as empresas contestarem os preços das licenças na Justiça, o presidente da Anatel disse que a agência está segura da decisão. "Nós estamos muito tranquilos, tanto pelo aspecto jurídico como técnico para cálculos dos preços, que foram até submetidos à avaliação do TCU [Tribunal de Contas da União]", disse Rezende, após reunião do conselho diretor da agência.
A mudança dos valores se deu em razão da ausência da Oi na disputa no leilão. Isso obrigou as compradoras de licenças assumirem um custo de R$ 900 milhões a serem destinados à "limpeza" da faixa, atualmente usada por emissoras de TV. A divergência de valores recai sobre a incidência de tributos sobre o investimento adicional.
O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, que elaborou a análise que rejeita a contestação das empresas, disse que a estimativa das operadoras não considerou o "crédito tributário" que terão na fase de investimento na rede 4G. "Este crédito é formado a partir do estoque que as empresas acumulam, limitado a 30% do montante de tributos devido. Elas têm este direito enquanto trabalharem no vermelho", explicou o integrante do conselho diretor da Anatel.
Rezende disse que para cada uma das grandes empresas vencedoras (Vivo, Claro e TIM) o custo adicional é de cerca de R$ 60 milhões. "As garantias e as penalidades para quem não pagar são maiores que os valores contestados", alertou.