RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Prontomédico Plano de Assistência Médica Ltda.
Art. 1º Fica concedido o prazo por até 60 (sessenta) dias para que os beneficiários da Prontomédico Plano de Assistência Médica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.437.133/0001-37, registro ANS nº 36.218-2, exerçam a portabilidade extraordinária de carências para plano individual ou familiar ou coletivo por adesão da escolha desses beneficiários, observadas as seguintes especificidades:
II - o beneficiário que esteja cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Prontomédico Plano de Assistência Médica Ltda. pode exercer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes;
§ 5º O beneficiário da Prontomédico Plano de Assistência Médica Ltda. exercerá a portabilidade extraordinária, observando-se o seguinte:
III – no caso do beneficiário da Prontomédico Plano de Assistência Médica Ltda. estar internado, a portabilidade extraordinária poderá ser exercida por seu representante legal.