Motorista que teve acesso proibido à CSN por mau uso de banheiro é indenizado
Postado em 04 de Maio de 2016 - 16:49 - Lida 676 vezes
Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação de primeiro grau, embora a CSN tenha alegado que o motorista descumpriu as normas de conduta do espaço cedido em regime de comodato aos empregados das transportadoras. Para TRT, no entanto, ainda que a falta fosse provada, a punição não poderia ser perpétua, "valendo ressaltar que já lá se vão quase três anos do início da penalidade". Além disso considerou a pena arbitrária porque o motorista, que nega ter cometido o delito, não teve oportunidade de defesa.
Processo: 103940-26.2007.5.01.0343
Palavras-chave: Indenização Danos Morais Acesso Proibido CSN CF
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