Impacto da reforma da Prividência nas contas dos Estados | Insper
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A Reforma da Previdência e seu impacto nas contas dos Estados
Especialista apresenta nova proposta, visando garantir maior economia e transição mais rápida entre sistemas
A reforma da Previdência é um dos principais desafios que o Brasil terá que enfrentar no próximo ano para evitar que o sistema de aposentadorias quebre e tentar minimizar os problemas nas contas públicas já enfrentados pelos Estados. Atualmente, o déficit consolidado da Previdência é de 5% do PIB e representará 80% de todo o gasto federal em cinco anos.
O tema foi debatido no evento Alternativas para a Reforma da Previdência e Ajustes nos Estados realizado no Insper, com abertura de Marcos Lisboa, presidente da escola, e participação de Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, e do economista Paulo Tafner.
"O Brasil enfrenta um imenso desafio nas suas contas públicas. Vários Estados começarão o próximo ano com dificuldade de pagar suas folhas de pagamento. Quando falta verba para pagar essas contas, já faltou dinheiro para manutenção de viadutos, expansão do saneamento, para a saúde pública e para a segurança", destaca Lisboa.
Para enfrentar esses problemas, o caminho passa obrigatoriamente pela Previdência. A reforma está em destaque desde o ano passado e com dificuldade de ser aprovada pelo Congresso. Há críticas ao modelo proposto de que ele não resolveria questões importantes para a nova Previdência atuar de forma efetiva, como, por exemplo, a manutenção das aposentadorias e pensões de militares.
Diante desse cenário, Tafner, em conjunto com um grupo de economistas e especialistas em Previdência, desenharam uma nova proposta de reforma, que além de prever uma transição mais rápida de modelo, de um pouco mais de dez anos, vislumbra uma economia de R$ 1,3 trilhão no período, equilibrando as contas públicas e acabando com o déficit.
A proposta estabelece um regime de contas individuais para os nascidos a partir de 2014. Entre outras medidas, cria uma renda mínima universal para idosos, uma Previdência específica para militares, regras para as pensões, fundos de pensões nos Estados, além de eliminar a aposentadoria por tempo de contribuição e a equiparação das previdências públicas e privadas após o período de transição.
"O modelo propõe que os ricos se aposentem nas mesmas condições que os mais pobres", defende Tafner. "Propomos desconstitucionalizar a Previdência, corrigir as distorções existentes, equalizar as regras e fazer uma transição curta, porém palatável e justa", explica o economista.
Para desburocratizar o processo, a proposta propõe que os benefícios da Previdência passem a ser regidos por leis complementares, dando maior flexibilidade a possíveis mudanças, principalmente as relacionadas a um maior envelhecimento da população.
O governador do Espírito Santo destacou o trabalho realizado no Estado para ajustar as contas públicas. Ao assumir em 2014, o Estado registrava R$ 1,4 bilhão de déficit. Para completar, foi impactado pela mudança do marco regulatório para o setor de Petróleo e Gás, reduzindo sua arrecadação; uma crise hídrica afetou a produção rural; e enfrentou o desastre ambiental de Mariana, com a paralisação da Samarco, o que representou perda de 5% do PIB estadual.
Para superar o momento e chegar a 2017 com um superávit nas contas, o governo realizou um forte ajuste fiscal que envolveu o congelamento dos salários dos servidores, contingência dos cargos comissionados e diminuição nas contratações. Tudo sem deixar de investir em programas sociais, principalmente com foco em Educação.
"Apesar de todo o esforço, as contas da Previdência ainda são um desafio. O crescimento é de 12% a 13% de um ano para o outro, demandando a verba de investimento em infraestrutura para cobrir as despesas", destaca Hartung.
Diante do exemplo do Espírito Santo, Tafner alerta: "Não basta ter uma solução previdenciária para a União e não trazer um olhar para os Estados e Municípios."