Seguridade aprova adaptação de ginásios a pessoas com deficiência - (D)Eficiente
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (24/04), a obrigatoriedade de adaptação para pessoas com deficiência de qualquer obra de construção, ampliação ou reforma de ginásios esportivos. A medida vale para arenas públicas e privadas, que deverão ter instalações, equipamentos esportivos, vestiários e sanitários acessíveis aos paratletas.
De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), essa proposta modifica o texto original do Projeto de Lei 7/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). "O substitutivo conseguiu aprimorar de maneira inequívoca a questão, ao determinar que a construção, ampliação ou reforma de ginásios poliesportivos deverá atender aos critérios de acessibilidade previstos na lei 10.098 [de 2000], que estabelece normas gerais de acessibilidade, de forma que a pessoa com deficiência possa praticar atividades esportivas, seja por lazer ou visando sua participação em eventos desportivos, em espaços a serem utilizados por todas as pessoas", afirmou a relatora.