Países ricos se negam a assumir sua parte da responsabilidade, enquanto nações pobres abrigam a grande maioria dos refugiados
“Refugiados Rohingya abandonados no mar“. “A Itália se prepara para outra onda de migrantes”. “Os turistas dizem que os solicitantes de asilo estão estragando suas férias na Grécia”. “Cambodia concorda em aceitar refugiados recusados pela Austrália”.
Nas últimas semanas, os nossos jornais foram dominados por essas manchetes, cada uma delas testemunhando uma crise deslocamento de dimensões verdadeiramente globais. Segundo as Nações Unidas, o número de pessoas desraigadas por perseguições e conflitos armados já ultrapassa 50 milhões, o maior número desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Enquanto a grande maioria dos refugiados continuam a fugir para os países vizinhos, uma proporção crescente faz viagens longas, complexas e, geralmente árduas de um país e continente para outro, ao lado de migrantes que estão se mudando para melhorar seu padrão de vida ou se reintegrar a familiares.
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As causas deste fenômeno não são difíceis de discernir. Nos últimos anos, diversos conflitos armados particularmente violentos, principalmente em países como a República Centro Africano, o Iraque, o Sudão do Sul, Síria e Ucrânia, ocorreram. Crises de longa duração em Estados como o Afeganistão, a República Democrática do Congo e na Somália não se resolveram, impedindo a repatriação de populações de refugiados existentes e provocando novas ondas de deslocamento. Apesar das esperanças iniciais de que o país iria embarcar em um processo de democratização, Myanmar continua a perseguir a minoria muçulmana. E depois de uma década de relativa paz no Burundi, a violência política e instabilidade provocaram um novo êxodo de refugiados.
Há pouca perspectiva de que a atual crise de deslocamento forçado irá diminuir. O sistema de governança global estabelecido nos anos 1940, com o Conselho de Segurança das Nações Unidas em seu centro, está falhando em restaurar ou manter a paz em diversas partes do mundo. A globalização não apenas incentivou a mobilidade, dando às pessoas um melhor acesso à informação e transporte, mas também tem reforçado as desigualdades dentro e entre Estados, fornecendo assim outra motivação para as pessoas migrarem. Enquanto o seu impacto é impossível de quantificar, o processo de mudança climática e do aumento da incidência e intensidade de desastres naturais está agindo como um novo vetor de deslocamento forçado.
A resposta do mundo para esta situação não tem sido particularmente auspiciosa. Milhões de dólares foram gastos em ajuda de emergência para os refugiados e pessoas deslocadas, enquanto o sistema humanitário como um todo está se esforçando para melhorar a sua eficácia e eficiência. Mas a comunidade internacional e os seus estados constituintes não conseguiram responder de uma forma equitativa a movimentos de longa distância e transcontinentais de refugiados, solicitantes de asilo e migrantes.
Nas palavras da Declaração Universal dos Direitos do Homem, “todos têm o direito de procurar e de gozar asilo em outros países devido à perseguição”. E de acordo com a Convenção dos Refugiados das Nações Unidas, os Estados devem não “expulsar ou retornar um refugiado de maneira alguma para as fronteiras dos territórios onde a sua vida ou liberdade possam estar ameaçadas”. Embora a Austrália apoie ostensivamente esses dois importantes princípios, o país tem desempenhado um papel lamentável ao desfiar-los e colocá-los em risco.
Migrantes resgatados no Mar Mediterrâneo. Foto: UNHCR / A. D’Amato
Como exatamente o país fez isso? Ao estabelecer um bloqueio naval que impede os barcos de refugiados de atingir o litoral do país, mantendo os solicitantes de asilo em detenções no mar durante dias a fio, examinando seus casos da forma superficial, forçando essas pessoas em botes salva-vidas e empurrando-os para águas indonésias. O país também encarcera solicitantes de asilo e refugiados em localidades remotas no exterior onde o Estado de Direito não é respeitado, negocia refugiados com um Estado autoritário (Camboja), em troca de enormes quantidades de ajuda. A Austrália também atua em conluio com outro país (Sri Lanka sob o regime Rajapaksa) na apreensão e rápido retorno de seus cidadãos que procuram asilo. E mantendo refugiados reconhecidos em detenção por tempo indeterminado por razões de segurança desconhecidos.
Enquanto isso viola a Carta das Nações Unidas e o espírito da lei internacional dos refugiados e direitos humanos, a abordagem australiana de asilo tem atraído a atenção de outros estados prósperos, principalmente os da Europa. Isto pode ser visto claramente na forma como a União Europeia está respondendo ao movimento atual de refugiados, requerentes de asilo e migrantes da Líbia através do mar Mediterrâneo. Membros da UE reduziram missões de busca e salvamento por acharem que elas incentivam pessoas desesperadas a embarcar em barcos superlotados e incapazes de navegar. Eles resistiram ao princípio da divisão da responsabilidade internacional, ao não aceitar um esquema que garanta uma distribuição igualitária dos refugiados por todo o continente. Eles debateram a ideia de “processamento no mar”, ao invés de admitir os solicitantes de asilo em seus territórios e examinar seus pedidos de refúgio lá. E o mais alarmante, eles estão planejando lançar operações militares que irão identificar e destruir barcos de refugiados antes que estes zarpem.
A natureza perigosa desta iniciativa não pode ser exagerada. Com efeito, os documentos que vazaram recentemente demonstram além de qualquer dúvida, que os riscos são bem conhecidos de políticos, burocratas e os chefes militares da UE. De acordo com um artigo, a operação militar ocorrerá na “presença potencial de forças hostis, extremistas ou terroristas.” Ela “poderia levar ao aumento dos fluxos migratórios em outras áreas, principalmente no oeste e no Mediterrâneo do leste.” Pode levar a “baixas” e “perdas de vidas”, envolve o “risco para a reputação da UE”, e “desencadeia uma resposta negativa por parte da população local e da região em geral.” “Uma estratégia de informação da UE” será consequentemente necessária desde o início, “para facilitar a gestão de expectativa”. Como na Austrália, portanto, a estratégia de ‘parar os barcos’ da UE vai se basear na manipulação da mídia.
Seria enganoso sugerir que responder a movimentos mistos de refugiados, solicitantes de asilo e migrantes é uma tarefa simples. Quando essas pessoas chegam a um país, elas têm de receber alimentação, abrigo e cuidados médicos. Seus pedidos de asilo têm de ser examinados. Aqueles considerados refugiados devem ser auxiliados para se assentarem com sucesso em sua nova sociedade. E uma solução duradoura tem que ser encontrada para aqueles que não são reconhecidos como refugiados. Nenhuma destas soluções é simples ou livre de custos.
Ao mesmo tempo, há várias razões pelas quais países prósperos, como a Austrália e os Estados membros da UE devem respeitar as suas responsabilidades para com os refugiados.
Em primeiro lugar, esses países deveriam estar dando um exemplo muito melhor para o resto do mundo. Por que deve-se esperar que países como Jordânia, Líbano e Turquia, por exemplo, devem receber milhões de refugiados sírios durante anos a fio, quando países muito mais ricos não estão dispostos a admitir números bem menores de pessoas que escaparam do conflitos armados e perseguição em seus países de origem? A desigualdade desta situação é insustentável, e não é surpreendente que alguns países em desenvolvimento e de renda média estão agora imitando a Austrália e a UE ao pararem os barcos e fecharem suas fronteiras.
Em segundo lugar, a história mostra que a resposta a movimentos marítimos de grande escala pode ser feita de maneira consistente com a lei internacional para refugiados e direitos humanos. Nos anos 1980, por exemplo, o Plano Integrado de Acção para Refugiados Indo-chineses (CPA, na sigla em inglês), fortemente apoiada pela Austrália e Europa, introduziu uma série de medidas destinadas a abordar o movimento de pessoas de barco a partir de Vietnã e Camboja: uma campanha anti-pirataria; resgates no mar e operações de desembarque; o reassentamento em grande escala de refugiados para países ao redor do mundo; e, finalmente, o retorno daqueles que não se qualificaram como refugiados. Uma nova CPA poderia ser projetada para os Rohingya que estão fugindo de Mianmar, ou para os eritreus, somalis e sírios que estão rumando para a Europa?
Finalmente, ao falhar com os refugiados do mundo – e no processo demoniza-los -a Austrália e a Europa estão desafiando diretamente o direito “de procurar e de gozar em outros países a liberdade de perseguição”. Esse direito deveria ser celebrado e não contestado. Ele já salvou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Ele teve muitos resultados positivos, permitindo que muitos refugiados estabelecessem novas vidas produtivas nos países que os acolheram e permitindo que outros voltassem a seus próprios países (uma vez que haja segurança para tal) e, em seguida, contribuir para a reconstrução de suas próprias sociedades.
Ao respeitar o direito de asilo, os países têm a oportunidade de reafirmar um princípio universal que nasceu de uma falha anterior da comunidade internacional – fornecer santuário adequado para os judeus e outras minorias que foram submetidos a perseguição fascista.
Este artigo foi originalmente publicado na newsletter da ONG Rights in Exile Programme. Leia o original aqui.
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Austrália, editor, refugiados, União Europeia
Sobre o autor: Dr. Jeff Crisp
Dr. Jeff Crisp é pesquisador do Centro de Estudos de Refugiados da Universidade de Oxford, e conselheiro político para a ONG Refugees International. Dr. Jeff Crisp is a Research Fellow at the Refugee Studies Centre, University of Oxford, and a policy advisor to the NGO, Refugees International.
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