REQ 307/2017 CFT
Enio Verri - PT/PR 26/04/2017
• Apresentação do Requerimento n. 307/2017, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.
• Aprovado com alterações, para incluir entre os convidados representante do Ministério de Minas e Energia e o Sr. Robson Formiga, Coordenador Nacional dos Movimentos dos atingidos por barragens; e para retirar a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e a Federação dos Trabalhadores da Indústria Urbana do Estado de São Paulo.