A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, na terça-feira (18), que acatou parcialmente o pedido da Cemig para suspensão do reajuste de tarifas para este ano. Segundo a decisão, o reajuste médio de 4,27% previsto para 2020 foi reduzido para 0%.
Na prática, os consumidores de baixa tensão, como os residenciais, terão uma redução média de 0,82% na tarifa em 2020. Segundo a Cemig, 7 milhões de pessoas serão beneficiadas com esse desconto no Estado.
Já para os estabelecimentos de alta tensão, como as indústrias, haverá aumento de 1,89%. Conforme a empresa mineira, esse reajuste será menor do que o que estava programado. “As indústrias, que antes teriam um reajuste de 6,19%, depois do pedido da empresa, terão reajuste menor, de 1,89%”, informou em nota (leia abaixo na íntegra).
A solicitação para cancelamento do reajuste deste ano, devido à pandemia de Covid-19, foi feita pelo governo de Minas à Aneel no início do mês.
Na ocasião, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que a suspensão do aumento havia sido definida com a Cemig e que o governo aguardava apenas a confirmação da Aneel, o que ocorreu nesta terça-feira.
Conforme o governo de Minas, o impacto da suspensão do aumento será coberto por um aporte de R$ 714 milhões que a Cemig receberá referente ao ganho de uma disputa tributária judicial.
“Com a decisão, foi retirado do processo tarifário da empresa (o valor de) R$ 714,3 milhões referentes à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins”, informou a Aneel, em nota (leia abaixo na íntegra).
Após o anúncio, o governador agradeceu à Aneel. “Uma medida excepcional para o enfrentamento da pandemia em Minas”.
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Leia a nota da Cemig na íntegra:
Aneel acata solicitação da Cemig e determina redução das tarifas para 7 milhões de consumidores residenciais
A Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D da quantia de R$714,4 milhões, correspondentes a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia.
Nesta terça-feira (18/8), a Aneel, em reunião de sua Diretoria, acatou a solicitação da companhia e definiu que o efeito médio do reajuste de 2020 da empresa, que anteriormente era de 4,27%, passasse para 0%.
Com isso, para os consumidores de baixa tensão, incluindo 7 milhões de consumidores residenciais, haverá uma redução média de 0,82% nas tarifas de energia e, para os de alta tensão, como as indústrias, que antes teriam um reajuste de 6,19%, depois do pedido da empresa, terão reajuste menor, de 1,89%.
Leia a nota da Aneel na íntegra:
A diretoria da ANEEL decidiu, em reunião pública realizada nesta terça-feira (18/8), acatar parcialmente recurso relativo ao reajuste de tarifas da distribuidora mineira Cemig. Com a decisão, foi retirado do processo tarifário da empresa R$ 714,3 milhões referentes a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins.
Com isso, o efeito médio do reajuste de 2020 da empresa, que anteriormente era de 4,27%, passou para 0%. Para os consumidores de baixa tensão, residências por exemplo, haverá uma redução média de 0,82% nas tarifas e, para os de alta tensão, por exemplo indústrias, haverá aumento de 1,89%.
O recurso questionando o reajuste da Cemig foi apresentado pelo Conselho de Consumidores da Cemig Distribuição (Concemig), pelo senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, pelo deputado federal Weliton Fernandes Prado e pelo deputado estadual Elismar Fernandes Prado.
Matéria do Hoje em Dia
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Lorene Pedrosa
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