Governo torna permanente desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia. Iniciativa de baratear a mão de obra surge em boa hora e agrada aos empresários
Às vésperas do início da campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe econômica tentam reduzir a resistência de empresários ao projeto de reeleição. Na semana passada, um importante passo foi dado pelo governo em sinal de boa vontade com antigas reivindicações da indústria. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou a imprensa para comunicar que a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia será uma política permanente e vai se transformar em lei ? uma medida correta e aguardada com ansiedade pelo empresariado. Na prática, a decisão substitui a cobrança de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento bruto das empresas. A renúncia fiscal do governo com a medida vai superar os R$ 21 bilhões em 2014. O valor é quase igual ao gasto do maior programa social do governo, o Bolsa Família, que vai consumir quase R$ 24 bilhões neste ano.
Apesar do alto custo, a iniciativa do governo é mais do que válida. O argumento defendido na última terça-feira 27 em reunião de representantes da indústria com a presidenta Dilma Rousseff é que a medida implementada gradativamente desde 2011 vem cumprindo os objetivos principais de redução do número de demissões e aumento da formalização dos empregos. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendado pelo Ministério da Fazenda e divulgado no início deste ano, o otimismo com os resultados da desoneração se justifica em números. Os setores que foram inicialmente beneficiados pela mudança na tributação ? especialmente os de calçados, vestuário e tecnologia da informação ? aumentaram em média 1,2% o número de empregos durante o primeiro ano de redução dos impostos, além de a desoneração ter contribuído em 0,17% para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no período de um ano.
Diante dos números favoráveis, o ministro da Fazenda prepara o texto a ser enviado ao Congresso tornando a desoneração permanente. Durante a discussão da matéria é possível que pequenos empresários peçam para que a mudança de tributação seja opcional. Também podem questionar sobre um possível rombo que essa desoneração pode causar nas contas do Instituto de Previdência Social (INSS). Mas o governo garante estar preparado para o debate. O Planalto acredita que a demanda das empresas que gastam pouco com mão de obra não irá sensibilizar o plenário, uma vez que elas tercerizam mais do que contratam, o que atrapalha as metas de criação de empregos formais. Em relatório que será enviado aos parlamentares, o governo também irá assegurar que o Tesouro compensará os prejuízos da Previdência e evitará que a população sofra qualquer consequência com a medida. "Não acreditamos na dificuldade para aprovar essa proposta no Congresso. Especialmente quando todos os detalhes sobre a desoneração forem esclarecidos", afirma o ministro Guido Mantega.
O otimisto de Mantega ancora-se, principalmente, numa pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em janeiro deste ano. O levantamento mostrou que 96% dos empresários consideram a medida altamente positiva e nada menos do que 91% garantem que desonerar os gastos com a previdência dos funcionários garantiu melhorias no fluxo de caixa das empresas. "Os setores empregaram mais do que aqueles que não tiveram esse benefício. É uma das razões pelas quais o Brasil continua com baixíssimo desemprego. Também ouvimos os empresários dizendo que, a partir dessa desoneração, empresas brasileiras ganharam concorrências internacionais", disse o ministro, ao justificar a decisão do Planalto.
Na verdade, o governo se prepara para defender um importante projeto em um cenário que requer posturas cada vez mais ofensivas e urgentes. Mesmo diante das boas perspectivas da indústria com a desoneração, as empresas brasileiras vêm perdendo posições de competitividade no mercado mundial. De acordo com pesquisa divulgada no último dia 22 pelo International Institute for Management Development (IMD), escola de negócios da Suíça, o Brasil recuou três posições no ranking de empresas competitivas em relação ao levantamento do ano passado. O País ficou em 54º lugar entre as 60 nações avaliadas, ficando à frente apenas de Argentina, Venezuela, Eslovênia, Bulgária, Grécia e Croácia.
A queda acumulada nos últimos anos mostra que, apesar da desoneração das folhas de pagamento implementada desde 2011, o problema de competitividade das empresas brasileiras vai além dos gastos com a previdência dos trabalhadores. Isso não reduz o mérito da iniciativa do governo de baratear a mão de obra de segmentos que empregam muitos funcionários como forma de estancar o ritmo de demissões e aumentar a formalização dos empregos. Tornar de provisória a permanente uma medida louvável, sem dúvidas, é um excelente começo.