O total de sete quiosques, montados em estruturas de madeira e alvenaria, construídos na calçada pública em frente à escola municipal Antisthenes de Oliveira Pinto, no bairro Cidade de Deus, zona Norte, totalmente irregulares, foi desmontado nesta quinta-feira, 29/7, em ação integrada de reordenamento urbano pela Prefeitura de Manaus.
Os estandes, não passíveis de regularização, operavam como feira e foram demolidos administrativamente em trabalho integrado com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Casa Militar, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Instalados irregularmente, os quiosques ocupavam totalmente a calçada em frente ao colégio, comprometendo a mobilidade, além de causar danos ao patrimônio público e até possível risco para estudantes, professores e comunidade, em razão da completa obstrução do logradouro, impedindo até uma melhor visão da fachada da unidade educacional.
Os proprietários chegaram a ser notificados para fazer a retirada voluntária, sob pena de ação administrativa. “As ações de demolição têm o cunho educativo e o punitivo, porque notifica e orienta que retire de forma voluntária, mas infelizmente se não for retirado, fazemos a ação mais drástica contra o uso indevido. É importante manter a ordem na cidade, o que é bom para a coletividade, para o uso de todos. O espaço público deve ser respeitado por todos”, disse o vice-presidente do Implurb, o arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Com a retirada, a Prefeitura de Manaus fará intervenção para recuperar a calçada, meio-fio e logradouro, que ficaram danificados com as construções irregulares.
Ocupações
Construções ilegais e ocupações irregulares fazem parte da rotina de fiscalização da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e no primeiro semestre de 2021 a autarquia realizou 16 demolições administrativas, para reordenar espaços e dar regularidade urbanística na capital.
A maioria das demolições administrativas deste ano atendeu demandas da Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), somando 13 ocorrências, com mais três relacionadas a construções irregulares, atendidas pela Gerência de Fiscalização de Obras (GFO).
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a lei complementar nº 003/2014. A demolição administrativa é prevista no art. 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente, que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Notificação
A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória. A ação é um dos últimos recursos no controle e sanções previstas na legislação, para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias.
“Estamos na rua para melhorar o ordenamento, para termos uma cidade melhor para todos, como nos determina o prefeito David Almeida”, explica o vice-presidente.
Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas somente após formalização, enviando e-mail para diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.