Revista Nordeste - A nova leitura do Brasil Cresce número de reclamações contra planos de saúde coletivos na Justiça - Revista Nordeste
Cresce número de reclamações contra planos de saúde coletivos na Justiça
O total de reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recuou 8,5%, de 102,2 mil, em 2013, para 93,5 mil no ano passado. Mas para Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os dados não representam a realidade do consumidor porque mostram apenas uma parte do problema. A judicialização do setor tem crescido.
"A realidade é muito pior. Os problemas de usuários de planos de saúde estão pulverizados entre reclamações à ANS, processos judiciais, reclamações em órgãos de defesa do consumidor e na área de Recursos Humanos da empresas, que fazem as negociações com os planos. É preciso lembrar que muitas vezes o trabalhador que tem um plano coletivo empresarial reclama na empresa, fica insatisfeito, mas não registra a reclamação [na ANS]", afirma Scheffer.
O alerta de Scheffer encontra respaldo nos números do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e mostra como a ocorrência de planos individuais diminui em uma manobra do setor, que prefere comercializar planos coletivos, cujos reajustes não são regulamentados pela ANS, apenas os serviços.
No TJ-SP, o número de casos julgados contra plano de saúde coletivos subiu 13,8% de 2013 para 2014. Nas ações contra os planos por adesão, passou de 1.285, em 2013, para 1.440 em 2014. Já os casos julgados contra plano de saúde coletivo empresarial saltaram de 1.205, em 2013, para 1.396 em 2014.
Já nos casos julgados contra planos de saúde individual houve queda de 28%: passou de 6.705 casos julgados, em 2013, para 4.823 casos julgados. Esse tipo de serviço representa apenas 20% do mercado brasileiro.
"A judicialização é um termômetro que ANS não considera e ela é crescente. Há uma subnotificação, que subvaloriza o problema da saúde suplementar no Brasil que é controlada por poucos e grandes grupos empresarias. O problema dos planos de saúde está pulverizado pela sociedade e fica difícil perceber o universo de distorções do setor. A ANS deveria atuar mais fortemente, mas não vemos isso, infelizmente", afirma Scheffer.
"As operadoras vêm silenciosamente parando de comercializar os planos individuais porque os reajustes são regulamentados pela ANS, enquanto os planos coletivos não têm um órgão regulador para os aumentos nas mensalidades", explica Renata.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, a ANS não cumpre o papel de regulamentar o serviço, que está "cada vez pior" com a proliferação de planos coletivos. "Além do risco de altos reajustes, neste tipo de plano, as seguradoras podem desligar o cliente a qualquer momento e interromper o serviço. Muitas vezes, o beneficiário só percebe quando vai usar o plano. Já nos individuais, a decisão de rescindir o contrato não pode partir da operadora, uma vez que o serviço só pode ser interrompido por falta de pagamento", destaca a advogada.
De acordo com os dados da ANS, em 2014, 65 mil queixas eram relacionadas à cobertura do plano de saúde e 20,8 mil provocadas por queixas quanto ao contrato firmado e regulamentos. Em 2013, das 102,2 mil reclamações, a maior parte por problemas de cobertura (74 mil), enquanto as queixas quanto aos contratos e regulamentos chegaram a 20,3 mil.
Consumidor têm cada vez menos opções
De acordo com dados da ANS, cerca de 80% dos planos de saúde hoje no País são coletivos. O índice de reajuste anual para planos individuais ou familiares foi de 9,65% em 2014. Em 2013, o aumento foi de 9,04%. Enquanto os contratos coletivos tiveram um aumento médio de 18%, com casos extremos de reajustes de até 90%, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).