Termos e Condições – Estrada Colonial
Bem-vindo ao Bike Brechó!
O Bike Brechó, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 031.639.771/0001-57, endereço eletrônico: www.bikebrecho.com.br, vincula a utilização e cadastro no endereço eletrônico, bem como a contratação de seus serviços, aos Termos de Condições de Uso do Site ("Termos e Condições").
Para os efeitos dos Termos e Condições, considera-se VENDEDOR todo aquele que se cadastrar na condição de vendedor e utilizar os serviços da Bike Brechó para anunciar e vender um produto ou serviço relacionado com o objeto descrito nos presentes Termos e Condições.
Para os efeitos dos Termos e Condições, considera-se USUÁRIO todo aquele que realizar cadastro na condição de cliente e utilizar os serviços da Bike Brechó para realizar uma compra ou agendamento de serviços.
Para utilizar os serviços e realizar o cadastro no site www.bikebrecho.com.br.br, é imprescindível ler, compreender e concordar INTEGRALMENTE com os Termos e Condições de Uso apresentados abaixo, bem como a Política de Privacidade, disponível neste LINK.
A Bike Brechó NÃO é fabricante nem fornecedora de nenhum produto ou serviço anunciado no site, exceto os serviços referentes aos anúncios.
A Bike Brechó NÃO é responsável pela entrega do produto comprado ou pela prestação do serviço agendado.
A Bike Brechó NÃO participa das tratativas negociais, sendo apenas uma plataforma de intermediação entre o USUÁRIO e o VENDEDOR.
Para quaisquer esclarecimentos, consulte a Ajuda Online, disponível AQUI.
1.1 Os serviços da Bike Brechó estão disponíveis apenas para as pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo menores de 18 (dezoito) anos não emancipados, ou VENDEDORES ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados, temporária ou definitivamente, pela Bike Brechó, ficando desde já, advertidos das sanções legais previstas no Código Civil (Lei nº 10.406), notadamente, nos arts. 166, I; 171, I e 180 da Lei nº 10.406/02.
1.2 Pessoas Jurídicas poderão contratar os serviços da Bike Brechó mediante assinatura do "Contrato de Prestação de Serviços", disponível em LINK, abarcando a modalidade dos planos de serviços escolhida, bem como todo o escopo de prestação de serviços fornecido.
1.3 Para utilizar os serviços da Bike Brechó, os USUÁRIOS e os VENDEDORES deverão ler, compreender e concordar INTEGRALMENTE com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, disponível em LINK.
1.4 A Bike Brechó, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições de Uso do Site, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.
1.5 O USUÁRIO só poderá concluir o cadastro ao preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras.
1.6 O USUÁRIO declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro ("Dados Pessoais") sempre que for necessário.
1.7 O USUÁRIO realizará o cadastro e acessará sua conta através de e-mail, apelido (login) e senha pessoal intransferível, comprometendo-se a não os informar a terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso indevido.
2.1 Os serviços da Bike Brechó consistem em ofertar e hospedar espaços e serviços no site www.bikebrecho.com.br para que os VENDEDORES anunciem seus próprios produtos ou serviços, possibilitando que os USUÁRIOS e os VENDEDORES se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervenção da Bike Brechó na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por VENDEDORES no site.
2.2 A Bike Brechó é um serviço de divulgação e venda, pela internet, de PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS AO CICLISMO, permitindo-se o anúncio de:
i. Serviços relacionados com o ciclismo;
ii. Aulas de técnica para ciclistas;
iii. Serviços de manutenção, revisão e mão de obra relacionados a bicicletas;
iv. Bicicletas;
v. Acessórios, peças e componentes de bicicletas;
vi. Vestuários relacionados ao ciclismo; e
vii. Equipamentos de proteção para ciclistas.
2.3 A Bike Brechó excluirá, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio dos VENDEDORES, quaisquer anúncios de produtos ou serviços estranhos ao escopo e ao rol definido na cláusula acima.
3. SERVIÇOS PRESTADOS AOS VENDEDORES
3.1 Será permitido aos VENDEDORES a possibilidade de anunciar até 3 (três) itens por mês de forma gratuita.
3.2 Os VENDEDORES poderão optar dentre os diversos planos mensais de serviços oferecidos de acordo com sua demanda, conforme disposto no anexo "Planos", disponível clicando aqui.
3.3 A Bike Brechó poderá realizar revisões e alterações dos valores dos planos mensais, com necessidade de aviso prévio de 30 (trinta) dias aos VENDEDORES já contratantes.
3.4 Os produtos e serviços cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas na Bike Brechó e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
3.5 O site da Bike Brechó fornecerá ferramenta para cálculo do frete dos produtos anunciados, devendo o VENDEDOR informar as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados.
3.6 É responsabilidade exclusiva do VENDEDOR fornecer de maneira precisa todos os dados relativos às dimensões. Em caso de quaisquer divergências nas informações, o VENDEDOR deve arcar com todos os custos extras de frete.
3.7 Caso haja extravio da mercadoria postada, o VENDEDOR deverá abrir uma reclamação junto à transportadora.
3.8 A Bike Brechó informará ao USUÁRIO o endereço de e-mail, o telefone de contato e o endereço físico do VENDEDOR antes da concretização da negociação.
4. RESPONSABILIDADES DO SITE, DOS USUÁRIOS E VENDEDORES
4.1 O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
4.2 O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na Bike Brechó.
4.3 A Bike Brechó se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos e serviços anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
4.4 Em virtude de a Bike Brechó não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre USUÁRIOS e VENDEDORES, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do VENDEDOR, não respaldando, apoiando, representando nem garantindo idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo e opiniões postados por meio do serviço.
4.5 Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS e VENDEDORES, não podendo a Bike Brechó ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por USUÁRIOS ou VENDEDORES.
4.6 Os USUÁRIOS e VENDEDORES concordam em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizerem e por quaisquer consequências delas.
4.7 Por determinação legal, é obrigatório que a Bike Brechó colete informações de seus usuários para reportar às autoridades caso estas as solicitem. Os dados serão armazenados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade, disponível em LINK.
4.8 O cadastro do VENDEDOR estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela Bike Brechó.
5. PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 Todas as vendas realizadas pela Bike Brechó possuem comissão ou taxa pré-fixada, exceto para os VENDEDORES assinantes do Plano BUSINESS ou VENDEDORES enquadrados no Plano Gratuito, conforme disposto no documento "Planos", disponível em LINK.
5.2 A Bike Brechó retém uma taxa ou comissão sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete no momento que o USUÁRIO paga pelo pedido, sendo que a taxa ou comissão já está inclusa no preço final. Para consultar os valores de taxas e comissões, acesse o anexo "Taxas e Comissões", disponível em LINK.
5.3 Só haverá a cobrança de taxa ou comissão caso a compra seja concretizada.
5.4 A Bike Brechó poderá realizar revisões e alterações das taxas e comissões, com necessidade de aviso prévio de 30 (trinta) dias aos VENDEDORES já contratantes.
6. OBRIGAÇÕES DOS VENDEDORES
6.1 São obrigações dos VENDEDORES:
i. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), bem como mantê-los sempre atualizados;
ii. Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, estoque, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
iii. Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida, bem como realizar trocas ou ressarcimentos em caso de devolução do produto feita em até 7 (sete) dias após a entrega;
iv. Realizar cadastro correto de seus serviços, informando localização, tempo de duração, política de cancelamento e valor cobrado;
v. Realizar o ressarcimento do valor recebido em caso de cancelamento do serviço por parte do USUÁRIO realizado até 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento; e
vi. Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO informando-o a respeito de todo o processo de venda.
6.2 Na Bike Brechó é vedado(a) ao VENDEDOR:
i. O anúncio de qualquer produto ou serviço que não possua relação com ciclismo;
ii. Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO ao erro;
iii. Difamar, agredir ou injuriar USUÁRIOS ou VENDEDORES;
iv. Fazer comentário negativos sobre a marca Bike Brechó em qualquer ambiente online ou físico;
v. Ter mais de uma loja no site comercializando produtos ou serviços idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes;
vi. Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma Bike Brechó. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo VENDEDOR;
vii. Divulgação do produto ou serviço mais de uma vez na mesma loja;
viii. Divulgação de um mesmo produto ou serviço mais de uma vez em lojas distintas;
ix. Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o USUÁRIO opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
7.1 O USUÁRIO está ciente que a Bike Brechó é um marketplace que reúne VENDEDORES responsáveis pela gestão de suas próprias lojas, produtos e serviços. Isso significa que os VENDEDORES que ofertam produtos e serviços dentro do site da Bike Brechó também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos, bem como a execução dos serviços contratados.
7.2 Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o VENDEDOR antes da compra.
7.3 São obrigações do USUÁRIO:
i. Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pela Bike Brechó;
ii. Colaborar com o VENDEDOR no fornecimento de informações necessárias para o término do processo de venda;
iii. Manter comunicação clara e direta com o VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
7.4 O descumprimento destas obrigações poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do USUÁRIO.
8. OFERTA, AGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS
8.1 Ao ofertar horário(s) para agendamento de serviços relacionados com o objeto dos presentes Termos de Condições, o VENDEDOR deverá fornecer informações completas e precisas sobre seus serviços (tais quais: localização, tempo de duração, política de cancelamento e valor cobrado).
8.2 Os USUÁRIOS poderão conjugar parâmetros e opções de busca para pesquisar horários e serviços disponíveis. Para conclusão do agendamento será necessária a confirmação do pagamento.
8.3 Os USUÁRIOS podem cancelar um agendamento em até 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento. Caso o cancelamento seja após esse período, o VENDEDOR poderá realizar a cobrança de taxas adicionais em conformidade com o disposto na política de cancelamento fornecida.
8.4 Caso o VENDEDOR necessite realizar o cancelamento do agendamento, deverá realizar o reembolso integral ao USUÁRIO.
8.5 As negociações relativas à política de cancelamento devem ser discutidas exclusivamente entre VENDEDOR e USUÁRIO.
9. ENVIO E ENTREGAS
9.1 O envio ficará a cargo do VENDEDOR cuja empresa responsável será por ele diretamente contratada e acordada com o USUÁRIO.
10.1 O USUÁRIO poderá solicitar a troca ou devolução de um produto em até 7 (sete) dias após o recebimento. Para a solicitação de troca ou devolução, o USUÁRIO deverá informar ao VENDEDOR, por e-mail:
ii. Endereço de residência;
iii. Número de ordem;
iv. A data de entrega do produto;
v. O código de rastreio do produto;
vi. Razão pela qual está devolvendo o produto;
vii. Instruções informando sobre como gostaria que o problema fosse resolvido;
viii. Número de telefone de contato; e
ix. A confirmação do pedido original.
11.1 Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Bike Brechó, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados.
11.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11.3 O USUÁRIO concorda que a Bike Brechó não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
11.4 A Bike Brechó se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, sem aviso prévio.
12. PROIBIÇÃO DE REVENDA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA Bike Brechó
12.1 O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais:
i. quaisquer partes do serviço;
ii. o uso do serviço; ou
iii. o acesso ao serviço.
13.1 O USUÁRIO declara e garante que:
i. todas as informações fornecidas à Bike Brechó são corretas e atualizadas; e
ii. o USUÁRIO tem plena capacidade, autonomia e informações suficientes para realizar negócios jurídicos por intermédio da Bike Brechó.
14. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
14.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Bike Brechó poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de USUÁRIO ou VENDEDOR, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
i. O USUÁRIO ou VENDEDOR não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Bike Brechó;
ii. Descumprir com seus deveres de USUÁRIO ou VENDEDOR;
iii. Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
iv. Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou VENDEDOR, ou se qualquer informação fornecida por eles estiver incorreta;
v. A Bike Brechó entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO ou VENDEDOR tenham causado, concreta ou potencialmente, algum dano a terceiros ou à própria Bike Brechó;
vi. O USUÁRIO ou VENDEDOR solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
14.2 Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do VENDEDOR, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.
14.3 O VENDEDOR que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Bike Brechó, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.
15.1 O VENDEDOR concorda desde já que incluirá no valor final dos produtos e serviços todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venham a incidir em razão das vendas realizadas pela plataforma da Bike Brechó.
16. DIREITO DE REGRESSO
16.1 Os VENDEDORES se obrigam a solicitar a exclusão da Bike Brechó de toda e qualquer ação ou medida, judicial ou extrajudicial, que venha a ser proposta em desfavor da Bike Brechó, isoladamente ou junto com os VENDEDORES, em decorrência de quaisquer danos gerados aos USUÁRIOS, devendo os VENDEDORES permanecer isoladamente no polo passivo das demandas, bem como arcar com todos os custos e ônus daí decorrentes, reembolsando, se for o caso, a Bike Brechó de todos os valores que ela dispender em respostas a tais medidas ou ações, incluídos honorários para contratação de advogado.
17. MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
17.1 Os USUÁRIOS e VENDEDORES reconhecem que os presentes Termos de Condições regulam a prestação de serviços relacionados à intermediação comercial para a venda de produtos e serviços, sendo que os VENDEDORES se comprometem a divulgar no site apenas imagens reais dos produtos, vedada a utilização de qualquer imagem, marca ou direito de propriedade industrial de terceiros.
17.2 O uso comercial do nome "Bike Brechó" e do site www.bikebrecho.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os USUÁRIOS e VENDEDORES acessem e utilizem sua conta, são propriedade da Bike Brechó e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da Bike Brechó.
17.3 A utilização pelos USUÁRIOS ou VENDEDORES de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de terceiros implicará na rescisão imediata deste contrato e cancelamento do cadastro dos USUÁRIOS ou VENDEDORES junto ao site, sem prejuízo dos USUÁRIOS ou VENDEDORES responderem pelos danos que derem causa.
18.1 A Bike Brechó reserva-se o direito de realizar alterações nos presentes Termos e Condições a qualquer momento, devendo comunicar, em até 30 (trinta) dias anteriores às alterações, os USUÁRIOS e VENDEDORES cadastrados na plataforma.
18.2 Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF.
18.3 São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições os seguintes documentos:
i. Planos;
ii. Contrato de Prestação de Serviços;
iii. Taxas e Comissões; e
iv. Política de Privacidade.
A Bike Brechó disponibiliza gratuitamente uma estrutura para a solução de problemas e também oferece, sem custos, uma equipe de mediação de controvérsias.