MIGALHAS nº 4.164
segunda-feira, 31/7/2017
Segunda-feira, 31 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.164 - Fechamento às 11h.
FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
"São só os lábios / Que entrevejo / Entre frestas / Do entreato / Da triste entrega / Ao entretenimento / Da extrema-unção."
in "Anônima Intimidade"
Clima de "Velório"
O recesso termina e todos estão de olho na sessão da Câmara de quarta-feira, 2, com a votação acerca da denúncia contra o presidente Temer. Ressuscitarão ou darão a extrema-unção ao mandato?
O STF inicia com sessão plenária extraordinária amanhã, terça-feira, às 9h. Estão na pauta um RE contra acórdão do TST que trata de estabilidade constitucional a um funcionário dispensado sem justa causa; e duas ações ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio contra leis estaduais do Rio que tratam de medidas de segurança em estacionamentos e de obrigação de supermercado oferecer serviço de empacotamento. Também poderão ser fixadas três teses de repercussão geral em REs já julgados pela Corte. Veja os temas. (Clique aqui)
Amanha à tarde, as duas turmas do STF também estão com pauta cheia.
Misteriosa ação cautelar protocolada pela PGR anteontem tem tirado o sono dos que têm prerrogativa de foro no STF. Tudo sigiloso. (Compartilhe)
Descansando, mas carregando pedras
Engana-se quem acha que os ministros ficaram em ócio completo no último trintídio. Os ministros Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio, por exemplo, podiam ser vistos na primeira semana de julho compulsando livros na biblioteca de Coimbra, Portugal, onde integravam o rol de expositores do Seminário de Verão da Universidade. O ministro Barroso, por seu turno, esteve mergulhado na biblioteca da Kennedy School, a escola de governo da prestigiosa Universidade Harvard, sinalizando que devemos em breve ter novidades editoriais. O ministro Fachin, ninguém duvide, deve ter ficado com sua equipe trabalhando a mil para colocar em dia os tantos processos que recebeu advindos da Lava Jato. Ministro Gilmar Mendes, presidindo o TSE, não viu descanso, organizando as eleições para governo do AM no próximo dia 6. Ministro Celso também trabalhou em processos que a presidente Cármen Lúcia, que também foi incansável durante as férias, deu-se por impedida. Acerca dos ministros Alexandre, Fux e Rosa também há notícias, aqui e ali, de terem trabalhado e estudado neste interregno. Enfim, não se pode dizer que houve descanso. Houve, isso sim, um intervalo. Intervalo curto e bem aproveitado para outros fins, tão nobres quanto o ofício judicante.
Amanhã tem início o semestre forense no STJ. Confira os julgamentos de destaque (clique aqui).
Lula e Moro terão novo encontro presencial. Lula prestará depoimento ao magistrado no dia 13/9. Moro havia sugerido que o depoimento fosse por videoconferência, para economizar recursos, mas os advogados de Lula contestaram.
A propósito do primeiro depoimento de Lula, ninguém se perguntou por que havia outra câmera filmando o ato, ao contrário do que normalmente se faz. E a resposta é simples. Na câmera ordinariamente colocada, só aparece o depoente. O magistrado, coitado, fica atrás das lentes. Na inédita imagem, podemos apreciar a desenvoltura mourisca. Ah... (Compartilhe)
Atipicamente não tão avesso aos holofotes, o juiz Sérgio Moro concedeu longa entrevista à Folha de S.Paulo. O magistrado aproveitou o espaço para rebater críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada: "o Direito não é uma ciência exata".
Eleições no AM
No próximo domingo, ocorrem as eleições para governador do Amazonas. Já estão empenhados R$ 4 mi para garantir a segurança do pleito. (Clique aqui)
Evento - Reforma Trabalhista
Para júbilo de uns e descontentamento de outros, a polêmica reforma trabalhista foi aprovada. Agora, tornou-se imperioso conhecer as mudanças que a nova legislação impõe às relações de trabalho. Por isso Migalhas realiza o seminário "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". É dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Participe! (Clique aqui)
Taxa da OAB - Isenção
Advogada que sofreu AVC e tornou-se inapta ao trabalho é isenta das taxas anuais da OAB. O TRF da 4ª região manteve sentença que reconheceu a inexigibilidade da cobrança. (Clique aqui)
TJ/DF reforma sentença que negou o pedido de visita da mãe de apenado, com o propósito de resguardá-la de possíveis efeitos maléficos do contato com seu filho, uma vez que foi vítima de violência doméstica praticada por ele. A decisão unânime da 3ª turma Criminal tem por fundamento a importância do apoio familiar no processo de reabilitação e reinserção social do preso. (Clique aqui)
Sem revistas
É proibida a revista íntima em presídios da região de Campinas/SP. O pedido feito pela Defensoria Pública foi provido pelo juiz de Direito Bruno Paiva Garcia, do Departamento estadual de Execuções Criminais, que considera o procedimento atentatório contra a dignidade humana. (Clique aqui)
A Justiça do MS condenou a Avianca a indenizar mulher que perdeu voo devido ao adiantamento da decolagem. Ela teve que passar a noite no aeroporto com a neta de um ano. (Clique aqui)
Cobertura de fertilização
Plano de saúde não é obrigado a custear procedimento de fertilização in vitro de cliente que alegou necessidade por diagnóstico de infertilidade. A decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
A partir de hoje, temos a honra de anunciar como Apoiador o escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica. Fundado em 2003 pelos sócios Paulo Mertz Focaccia, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rafael Pellon Sampaio, especializados no Direito Corporativo, com destaque para a indústria da comunicação, empresas de pesquisa de mercado e telecomunicações, o escritório recebeu em 2011 e 2012 o reforço dos sócios Salvador Fernando Salvia, nome reconhecido na área Tributária, e Marcio Lamonica Bovino, doutor e professor na área Cível, com forte atuação em Arbitragem e Compliance. A banca paulistana destaca-se por atuar com agilidade em todo território nacional, entendendo as peculiaridades de cada segmento e oferecendo serviços jurídicos para empresas nacionais e estrangeiras nos mais diversos setores. Clique aqui e conheça o novo integrante deste rol de peso do mundo jurídico, os Apoiadores do Migalhas.
1 - STF - Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC. (Clique aqui)
2 - TJ/ES - Loja deve cumprir anúncio de lavadora com preço errado. (Clique aqui)
3 - DF - Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão. (Clique aqui)
4 - Câmara - PL permite que advogado não vinculado a processo tenha acesso a documentos eletrônicos. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Uma bonita lição. O advogado Saul Tourinho Leal mostra como quatro estudantes brasileiros de Direito se destacaram no curso de verão oferecido pela Universidade de Lucerna, na Suíça. (Clique aqui)
"Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento mais hígido e juridicamente seguro". A observação é do advogado Bruno Fernando Garutti (CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui)
Os advogados Luise Cristine Proença Ribotta e Paulo Brancher, do escritório Azevedo Sette Advogados, abordam a conceituação, aplicação e o entendimento dos tribunais brasileiros sobre cláusula de limitação de responsabilidade contratual instrumentalizada nas relações empresariais. (Clique aqui)
"Um samba bem doido" - III
Em seu terceiro texto da série sobre o novo processo administrativo sancionador do BC e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, completa a análise do restante das infrações estabelecidas pela medida. (Clique aqui)
Há risco de comunicação patrimonial de bens adquiridos durante um "simples" relacionamento de namoro? Há como se "proteger" juridicamente dessa presunção? A partir das questões, os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, da banca Homero Costa Advogados, falam sobre o contrato de namoro. (Clique aqui)
Caso do bebê Charlie Gard
Sobre o caso do bebê Charlie Gard, mundialmente conhecido, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior apresenta o imbróglio que reside em questionar se é o Estado ou se são os pais da criança os responsáveis para a conduta terminativa. (Clique aqui)
"Não cabe proceder de maneira restritiva ao direito de informação e opinião, pois a verdade dos fatos sempre termina por prevalecer." Ao lembrar a controvérsia gerada com a gravação da conversa entre Joesley e Temer, o advogado e presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, discorre sobre a liberdade de imprensa, "pressuposto fundamental de sociedades abertas, sem a qual não é possível o convívio civilizado". (Clique aqui)
No vídeo de hoje, a professora Gabriela Xavier esclarece se o Estado tem responsabilidade pelo furto de veículos quando parados em estacionamentos rotativos. (Clique aqui)
Coordenadora da Câmara de Conciliação e Mediação online Vamos Conciliar, Mirian Queiroz aborda o papel do advogado e do mediador em uma sessão de mediação. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "legal niceties", que significa benefícios da lei. (Clique aqui)
OAB/SP 85 anos!
www.oabsp85anos.com.br
No ano em que completa 85 anos, a OAB/SP vai homenagear a advocacia paulista por meio da mostra "Advocacia – Uma história de defesa e cidadania", que evidencia a trajetória de 26 advogados e advogadas, notáveis por sua atuação nas mais variadas áreas do Direito. A abertura está marcada para hoje, no TJ/SP, onde a exposição fica disponível até o dia 8/8. (Clique aqui)
Adquira – com 30% de desconto – seu exemplar da obra "Repatriação de Recursos - Lei 13.428/17", da Editora Migalhas, coordenada pelo festejado professor Heleno Taveira Torres. Use o cupom repatri30 ao finalizar a compra. (Clique aqui)
Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos em todo o Brasil. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)
Confira diariamente os destaques do mundo jurídico com o WhatsApp Migalhas. Adicione o número +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig" para receber o informativo com as melhores notícias e vídeos exclusivos.
Faleceu ontem a advogada Maria Azevedo Salgado (OAB/RJ 96.637). Bacharelou-se em Direito pela PUC/RJ. Era sócia do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes e já tinha dado a honra de palestrar em evento promovido por nosso rotativo no ano passado. Aos familiares e amigos enlutados, enviamos nosso abraço.
Há 61 anos, no dia 31 de julho de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek falou pela rede de radiodifusão "Voz do Brasil", balanceando os seus primeiros meses de gestão presidencial, onde afirmou: "O balanço desses seis meses é favorável, embora a situação continue difícil; o que não há, realmente, é motivo de alarme e muito menos de desesperança". Quão diferentes são os dias atuais... (Compartilhe)
Em sua 6ª edição, o "Manual de Direito do Consumidor" (Método – 982p.), de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, analisa os principais conceitos e as construções que constam da lei 8.078/90, nos aspectos materiais e processuais. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)
No próximo dia 4, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Conflito de Interesses nas Companhias", de Renato Vilela. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
No próximo dia 10, o secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal e diretor da OAB/MG, Gustavo Chalfun, lança o livro "Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso", da Editora Del Rey. O evento será em BH, na AMAGIS (rua Albita, 194), às 19h.
No próximo mês, a professora Gabriela Xavier lança o "Manual de Direito Administrativo", com uma metodologia inovadora e elaborado com base em 8.000 questões de prova. Para acesso ao material, clique aqui.
O advogado Welson H. Lassali Rodrigues, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, acaba de lançar a obra "Para além da Guilhotina de Hume: A normatividade como poder-ser", pela Novas Edições Acadêmicas, braço editorial da OmniScriptum GmbH em língua portuguesa.
Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa da "37ª Convenção ABAD do Canal Indireto", em SP, no dia 7/8, às 19h. Soler, que é sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da banca, fala sobre "Logística Reversa". A convenção acontece em paralelo ao "ABAD 2017 - Encontro Nacional da Cadeia de Abastecimento".
O escritório Demarest Advogados realiza no dia 16/8, em SP, debate sobre "Benefícios da Geração Distribuída na redução do custo da energia – aspectos regulatórios e jurídicos envolvidos". (Clique aqui)
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados, ministra, na qualidade de professor sênior do Departamento de Direto Comercial da Faculdade de Direito da USP, uma das matérias do curso de pós-graduação estrito senso (mestrado e doutorado) neste segundo semestre. Trata-se da disciplina Direito Comercial para o Desenvolvimento, na qual, utilizando-se o método socrático, serão discutidos os temas atuais e mais importantes desse ramo do direito, aptos a contribuírem para o desenvolvimento econômico do país. São seus colegas na docência os professores Rachel Sztajn e Marcos Paulo de Almenta Salles.
O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresentou a palestra "A Nova Lei da Terceirização" no dia 29/7, na OAB/SP.
Entre os dias 26 e 29/10, acontece a 8ª edição da "Competição Brasileira de Arbitragem", em SP. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Augusto Tolentino, afirma que o mais importante dessa competição é a experiência que os alunos adquirem já que é uma espécie de encurtamento entre a teoria e a prática. (Clique aqui)
O "Ciclo de Debates sobre o Código de Processo Civil", da PUC-SP, destina-se a fomentar o debate sobre determinadas questões polêmicas sobre o novo código de processo civil em mesas compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui)
Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do universo da prática trabalhista, sempre com atualização de acordo com a jurisprudência e propostas de novos projetos de lei. As aulas iniciarão em 15/8. (Clique aqui)
A AASP promove os cursos "Primeiro Aniversário do CPC: Quais os Impactos nos Processos Tributários?" (clique aqui); e "Os Juizados Especiais no Novo CPC" (clique aqui), ambos em SP, dia 3/8.
A Sodepe Brasil promove, dia 8/8, em SP, o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
No dia 23/8, o Forum Cebefi promove o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas", em SP. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", que a Styllus Treinamentos prepara para o dia 31/8, em SP. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, de 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)
Sorteio: Edson José de Barcellos é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: Belmiro Deusdete Ferreira de Araújo, de Alagoinhas/BA, faturou a obra "O Ressarcimento do Dano Pré-Contratual" (Almedina Brasil – 351p.), de Fabio Queiroz Pereira. (Clique aqui)
BA/Cotegipe
CE/Itatira
ES/Alto Rio Novo
ES/Laranja da Terra
ES/São José do Calçado
MG/Ipaba
MG/Joanésia
MS/Santa Rita do Pardo
PR/Diamante do Norte
PR/Marilena
SC/Lontras
SC/Tangará
SP/Timburi
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