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Distribuição espacial da demanda de serviços da Unidade Técnica Pericial Ambiental do Ministério Público do Estado de Goiás
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Rui Vilarinho Pinhal
1 Distribuição espacial da demanda de serviços da Unidade Técnica Pericial Ambiental do Ministério Público do Estado de Goiás Getúlio Gracelli Júnior 1, 2 Nilson Celestino Ferreira³ ¹ Universidade Federal de Goiás UFG/IESA Campus Samambaia, CEP: Goiânia GO, Brasil ²Ministério Público do Estado de Goiás MPGO Rua 23, Qd. A06, Lts. 15/24, Jardim Goiás CEP: Goiânia GO, Brasil ³ Universidade Federal de Goiás UFG/EEC Praça Universitária s/n, Setor Universitário, CEP: Goiânia GO, Brasil Abstract: This paper presents an analysis of the demand for the work of the Environmental Technical and Expert Unit (UTPA, in portuguese acronym) of the Public Ministry of the State of Goiás (MP-GO). For this, it was used data registered at UTPA between February 2009 and March 2012, organized by city and presented in maps, graphs and tables. The distribution in administrative regions was also discussed, considering a taxonomy that defines the type of work to be done. In general, the greater demand for UTPA's work is relationated to industries, power generation and mining, the type of work that makes up 30% of the demand. Then the deforestation is the activity that has more requirements for the work of UTPA with 24%. Sanitation is responsible for 19% of demand and allotments accounts 8%. The results suggest that there is a regionalization of demands, considering spatial concentrations and different compositions in demands for each administrative region. It was also perceived that some cities have a much higher demand from the others, as well as a large number of cities (130) does not have procedures. It is proposed to conduct further analyzes to better understand the distribution of UTPA s work demand, as the realization of spatially weighted regression, considering population, gross domestic product (GDP), human development index (HDI) and Gini coefficient. Palavras-chave: Distribuição espacial, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Goiás 1.Introdução Em seu artigo 129, ao indicar as funções do Ministério Público, a Constituição Federal do Brasil incumbe-lhe de defender o meio ambiente: Art São funções institucionais do Ministério Público: ( ) III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; Não por acaso, esta instituição tem se tornado referência na luta da sociedade por um meio ambiente equilibrado. Na medida em que a questão ambiental toma importância e passa a ser um assunto presente nos diversos níveis sociais, é esperado que o Ministério Público esteja mais apto para responder aos anseios da sociedade, melhorando seu arcabouço técnico 2479
2 sobre o tema. Em Goiás, o Ministério Público Estadual (MP-GO) possui a Unidade Técnica Pericial Ambiental (UTPA), um órgão auxiliar incluído na Coordenação de Apoio Técnico Pericial (CATEP). Na UTPA, em virtude da atuação em atividades variadas como indústrias, fazendas, mineração, saneamento e loteamentos, existem profissionais de diferentes formações, as quais: Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária e Geografia. A atuação da UTPA se dá por todo o Estado, num total de 129 comarcas e 246 municípios. Cada comarca possui, pelo menos, uma Promotoria de Justiça atuando com relação ao meio ambiente. Estas Promotorias de Justiça requerem a atuação da UTPA quando o objeto de uma denúncia contém um caráter técnico para além do viés jurídico. Cada uma dessas solicitações geram um procedimento, registrado sob um número. Com o passar do tempo, identificou-se que havia um padrão nas atividades, e que os procedimentos podiam ser agrupados pelos tipos de atuação. Cada um desses tipos é reflexo das atividades existentes nos municípios, e a identificação de padrões regionais de distribuição dessas atividades pode auxiliar no planejamento e execução dos trabalhos. O objetivo geral deste trabalho é espacializar a demanda de serviço da UTPA. Para tanto, faz-se necessário o cumprimento dos seguintes objetivos específicos: i) Construção de um banco de dados com a demanda de serviço; ii) Definição das classes de demandas; iii) Classificação das demandas; iv) Criação de mapas e gráficos que demonstrem a distribuição da demanda dos serviços da UTPA. 2. Metodologia do Trabalho Para este trabalho, utilizou-se os softwares BrOffice.org Calc 3.1 (editor de planilhas eletrônicas) e o pacote de soluções ArcGIS 9.3. Os dados sobre a demanda de serviço da UTPA foram organizados a partir de planilhas da CATEP, que continham informações necessárias ao gerenciamento de documentos e da produtividade. Utilizou-se também a divisão municipal do Estado de Goiás, baixados do website do Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas do Estado de Goiás (SIEG), em formato shapefile (.shp). A construção do banco de dados, feita a partir dos dados existentes nas planilhas da CATEP, foi realizada a partir da seleção dos dados de interesse (nº de registro, data, comarca, município e descrição sucinta do pedido) e sua inserção na planilha PROCED no software BrOficce.org Calc 3.1., a partir da descrição dos pedidos, foi feita a classificação dos procedimentos. A definição da taxonomia das demandas foi feita através de uma simplificação de taxonomia utilizada na própria UTPA, criada originalmente para cadastro dos processos. Esta simplificação reduziu a quantidade de táxons de 13 para 5, agrupando atividades com características semelhantes. As classes utilizadas são as descritas no quadro 1. QUADRO 1 Tipos de trabalhos desenvolvidos pela Unidade Técnica Pericial Ambiental (UTPA) Nº Táxon O que é 1 Supressão Vegetal Desmatamentos, queimadas, RL¹, APP² e Revegetações. 2 Saneamento Qualidade de água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, irrigação e agrotóxicos. 3 Indústrias Hidrelétricas, mineração e indústrias. 4 Parcelamento dos solos Loteamentos, chácaras, cemitérios e parques. 5 Outros Todos os demais objetos. ¹ Reserva Legal; ² Área de Preservação Permanente. 2480
3 Construiu-se uma planilha que compila as informações por município, chamada MUNIC. O arquivo com as planilhas PROCED e MUNIC foi salvo como pasta de trabalho do excel (extensão.xls). Nesta planilha constam os nomes do município, código do IBGE, comarca a que pertence, região administrativa a que pertence e a soma dos procedimentos por classe. No software ArcMap, integrante do pacote ArcGIS, foi realizada a associação da planilha MUNIC com o arquivo com os limites municipais (.shp), possibilitando a visualização dos dados. Inicialmente, pensou-se em realizar o mapeamento em três diferentes níveis: i) regiões administrativas; ii) comarcas; e iii) municípios. A análise, partindo da distribuição por regiões administrativas, seria interessante para verificar a existência da regionalização da demanda da unidade técnica ambiental. A análise, iniciando-se pelas comarcas, permitiria entender as demandas a partir da divisão territorial adotada pelo Ministério Público para gerenciar sua atuação. Entretanto, para Câmara et all. (2004), na análise espacial de dados agregados por áreas, o estudo de uma mesma população pode variar, quando se modifica os limites das áreas. Isto fica mais evidente em áreas heterogêneas. Nesta situação, o ideal é que se utilize a maior escala espacial possível (os municípios), podendo ser feita agregação em regiões maiores posteriormente. A desagregação em áreas menores, entretanto, é impossível. Além da divisão espacial, outra importante contribuição de Câmara et all. (2004) para este trabalho diz respeito aos limites das classes usadas nas representações cartográficas. Pontos de corte diferentes induzem a visualização de aspectos diferentes da distribuição espacial de algum fenômeno. No software ArcGIS existem 6 (seis) métodos de classificação: i) intervalos iguais; ii) intervalos definidos; iii) quantil (percentil); iv) quebras naturais; v) intervalos geométricos; e vi) desvios-padrão. A escolha pelo método de classificação quebras naturais é justificada pelo fato de ser a que melhor permite a identificação de valores extremos e identificação de áreas críticas. Neste método, um algoritmo identifica quebras na série em questão automaticamente, indicando grupos com valores similares. Cabe ao operador do sistema determinar a quantidade de classes. Fez-se a opção por limitar em 5 (cinco) o número de classes, para facilitar a visualização em um mapa que contempla 246 municípios. Para se fazer uma análise baseada nas regiões administrativas do Estado de Goiás, optouse por utilização de tabela, indicando a participação de cada região na demanda (total e por táxon) do serviço da UTPA e também as demandas por táxons em cada região. 3. Resultados e Discussão Ao considerar o total de procedimentos demandando a atuação da Unidade Técnica Pericial Ambiental do Ministério Público do Estado de Goiás, no período estudado, têm-se a distribuição pelos municípios de acordo com a figura 1. Percebe-se que a classe mais representada é a com até 4 (quatro) procedimentos, com total de 246 municípios. É interessante perceber que entre todos os municípios, 129 (cento e vinte e nove) não demandaram a atuação da UTPA nenhuma vez. O Município de Goiânia é o que possui maior demanda, com 198 (cento e noventa e oito) procedimentos no total. Em seguida aparece Santa Helena de Goiás, com 84 (oitenta e quatro) procedimentos. Os dois municípios aparecem com número de procedimentos muito acima dos demais. Rio Verde, com 44, é o município seguinte, seguido por Iporá (40), Bela Vista de Goiás (39) e Caçu (33). Os municípios seguintes têm o número de procedimentos reduzido gradualmente. 2481
4 Figura 1. Distribuição de todos os procedimentos da UTPA pelo Estado de Goiás A figura 2 apresenta a quantidade de procedimentos no Estado de Goiás, divididos por táxons. TIPO % TIPO % TIPO4 78 8% TIPO % TIPO % Figura 2. Procedimentos da UTPA no Estado de Goiás, por táxon. Os trabalhos relacionados com supressão vegetal (Tipo 1) compõem 24% do total de procedimentos que requerem o trabalho da UTPA. Procedimentos sobre saneamento (Tipo 2) são 19% do total das atividades requeridas. Atividades industriais, de mineração ou geração de energia elétrica (Tipo 3) são responsáveis por 30% das atividades desenvolvidas na UTPA. O parcelamento do solo (Tipo 4) representam 8% da demanda de trabalho. Os demais tipos integram os 19% restantes dos procedimentos. Mas como ocorre a distribuição de 2482
5 procedimentos dos diferentes Táxons pelo Estado de Goiás? Quais são as composições da demanda de cada região administrativa? 3.1. Distribuição Estadual dos Procedimentos por Táxons As distribuições dos procedimentos dos diferentes táxons pelos municípios do Estado são visualizadas nas figuras 3 a 6. Na figura 3, percebe-se a distribuição dos procedimentos do Tipo 1, relacionados com supressão vegetal. A grande maioria dos municípios possui no máximo 1 procedimento. Destacam-se os municípios de Santa Helena de Goiás, com 73 procedimentos e Bela Vista de Goiás, com 24. Percebe-se uma concentração dos procedimentos deste tipo no centro-sul do Estado, em especial nas regiões administrativas sudoeste e sul. Figura 3. Distribuição dos procedimentos relacionados à supressão vegetal no Estado de Goiás. Os procedimentos relacionados à coleta e tratamento de esgoto, drenagem das águas pluviais, resíduos sólidos e efluentes industriais são distribuídos no Estado de Goiás de acordo com a figura 4. Percebe-se um destaque para Goiânia, com 45 procedimentos. Anápolis, com 9 procedimentos, Bela Vista de Goiás, com 8 e Rio Verde e Mineiros, com 7 procedimentos cada, também se destacam. A grande concentração ocorre nas regiões administrativas do Sudoeste, na Região Metropolitana e no entorno do Distrito Federal. A figura 5 mostra a distribuição dos procedimentos relacionados com indústrias, geração de energia elétrica e mineração (Tipo 3). Estes procedimentos apresentam concentração em municípios, nos quais este tipo de atividade se desenvolve necessariamente. Desta maneira, explica-se a concentração de procedimentos em Rio Verde e Iporá, com 33 procedimentos, cada um. Na seqüência tem-se Caçu, com 21 procedimentos. Goiânia e Cavalcante aparecem em seguida, com 17 procedimentos cada. 2483
6 Figura 4. Distribuição dos procedimentos relacionados a saneamento pelo Estado de Goiás. Figura 5. Distribuição de procedimentos de Indústrias, geração de energia elétrica e mineração pelo Estado de Goiás. 2484
7 Os procedimentos relacionados com parcelamento do solo (Tipo 4) são distribuídos pelo Estado de acordo com a figura 6. Os destaques são para os municípios de Goiânia, com 12 procedimentos e Nerópolis, com 8. Anápolis e Bela Vista de Goiás, com 5 cada, e Cidade Ocidental e Itaberaí, com 4, também se destacam. Considerando as regiões administrativas, os procedimentos se originam principalmente no Sudoeste do Estado, na região metropolitana, no entorno do Distrito Federal e no Sul Goiano. Figura 6. Procedimentos acerca do parcelamento do solo. Para se perceber a composição de cada táxon em cada uma das regiões administrativas do Estado, a tabela 1 apresenta a distribuição dos procedimentos para cada região do Estado. TABELA 1 Número de procedimentos de cada tipo, por região administrativa do Estado de Goiás REGIÁO TIPO 1 TIPO 2 TIPO 3 TIPO 4 TIPO 5 TOTAL Centro Goiano Metropolitana Nordeste de Goiás Noroeste Goiano Norte Goiano Oeste Goiano Sudeste Goiano Sudoeste Goiano Sul Goiano Entorno do D.F
8 4. Conclusão Os resultados sugerem que a demanda pelo trabalho da Unidade Técnica Ambiental do Ministério Público do Estado de Goiás é regionalizada, considerando concentrações da demanda dos pedidos e concentrações diferentes para cada tipo de trabalho. Isto era esperado, uma vez que cada região administrativa apresenta diferentes características naturais, econômicas e sociais. Percebeu-se que 130 municípios, para o período estudado, não apresentam qualquer demanda pelo serviço da UTPA. Tal fato pode ser justificado por alguns motivos: i) não há problemas ambientais no município; ii) os problemas ambientais existem, mas a denúncia não chega até ao Ministério Público (é solucionada por outras esferas do poder público; a população tem medo ou não se interessa em denunciar o problema; os cidadãos não conhecem o Ministério Público ou não acreditam que esta Instituição possa ajudar na solução do problema); ou iii) a denúncia chega até o Ministério Público, mas o Promotor de Justiça tem uma linha de atuação que prescinde da atuação da UTPA ou não acredita que esta unidade poderia ajudar na solução. Alguns municípios apresentam uma demanda pela atuação da UTPA muito maior que a média, o que se considera uma anomalia. Esta anomalia se dá pela atuação do Promotor de Justiça, que confia no trabalho da equipe em detrimento das informações apresentadas por outros órgãos, ou espera que a unidade interprete todas as informações prestadas, indicando recomendações técnicas para solução do problema. Para entender melhor a regionalização da demanda de trabalho da UTPA, sugerem-se novas análises, que incluam a verificação de relação existente entre a demanda e população, produto interno bruto (PIB), índice de desenvolvimento humano (IDH) e índice de Gini. A verificação desta relação pode ser feita através de regressão espacialmente ponderada. 5. Referências Bibliográficas BRASIL, Constituição Federal de CAMARA, G; Carvalho, M. S; Cruz, O. G; Correa, V. Análise Espacial de Áreas. In: DRUCK, S; CARVALHO, M. S; CÂMARA, G; MONTEIRO, A. M. V. Análise Espacial de Dados Geográficos. Planaltina, DF: Embrapa Cerrados,
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