Apostila p/ ANTT - Especialista em regulação de Serviços de Transportes Terrestre
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APOSTILA PARA CONCURSO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES.
A Editora Opção Preparou pra você apostilas para download em formato pdf para download ou impressas, específicas para o concurso de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da ANTT.
As Apostilas na versão digital, são disponibilizadas imediatamente para download. O conteúdo é específico, divididas por Tópicos de acordo com o edital, com explicações minuciosas e questões com gabaritos coletadas dos últimos concursos públicos.
As apostilas impressas são elaborados seguinte a ordem de disciplinas e conteúdos de acordo com o edital. A entrega das apostilas impressas é feita pelos Correios, respeitando os prazos de entrega.
Apostila lançada com base no último Edital do concurso da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT, cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
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DA APOSTILA AQUI
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O pedido de concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) finalmente voltou a tramitar, em 4 de fevereiro Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A ANTT não divulgou as regiões com maior necessidade de pessoal para distribuição das oportunidades. Entretanto, é provável que o processo seletivo contemple postos em diversos Estados, principalmente naqueles que constaram na seleção de 2008 e não estavam na de 2013.
LÍNGUA PORTUGUESA: LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados 01
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais 04
3 Domínio da ortografia oficial 31 Emprego das letras 32Emprego da acentuação gráfica 09
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual 41 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
outros elementos de sequenciação textual 01
42 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 14
5 Domínio da estrutura morfossintática do período 51 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
52 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração 29
53 Emprego dos sinais de pontuação 12
54 Concordância verbal e nominal 32
55 Emprego do sinal indicativo de crase 13
56 Colocação dos pronomes átonos 14
6 Reescritura de frases e parágrafos do texto 61 Substituição de palavras ou de trechos de texto 62 Retextualização de diferentes
gêneros e níveis de formalidade 01
7 Redação de correspondência oficial (Manual de Redação da Presidência da República) 71 Adequação da linguagem ao tipo de
documento 72 Adequação do formato do texto ao gênero 33
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios 01
2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios 07
3 Ato administrativo 31 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies 32 Invalidação, anulação e revogação
33 Prescrição 09
4 Agentes administrativos 41 Investidura e exercício da função pública 42 Direitos e deveres dos funcionários públicos;
regimes jurídicos 43 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades 44 Lei nº 9784/1999 e Lei nº 9873/1999
45 Lei nº 8112/1990 e alterações 17
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar 55
2 Especialista em Regulação de Serv de Transp Terrestres
6 Princípios básicos da administração 61 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano
62 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder 63 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8429/1992 e
alterações 59
7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 69
8 Organização administrativa 81 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada 82 Autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista 80
9 Controle e responsabilização da administração 91 Controle administrativo 92 Controle judicial 93 Controle legislativo
94 Responsabilidade civil do Estado 95 Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso a Informação) 85
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 11 Princípios fundamentais 01
2 Aplicabilidade das normas constitucionais 21 Normas de eficácia plena, contida e limitada 22 Normas programáticas 14
3 Direitos e garantias fundamentais 31 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade,
direitos políticos, partidos políticos 16
4 Organização político-administrativa do Estado 41 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios 31
5 Administração pública 51 Disposições gerais, servidores públicos 40
6 Poder Executivo 61 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República 48
7 Poder Legislativo 71 Estrutura 72 Funcionamento e atribuições 73 Processo legislativo 74 Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária 75 Comissões parlamentares de inquérito 50
8 Poder Judiciário 81 Disposições gerais 82 Órgãos do Poder Judiciário 821 Composição e competências 822 Conselho
Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências 59
9 Funções essenciais à Justiça 91 Ministério público, advocacia pública 92 Defensoria pública 59
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Ética e moral 2 Ética, princípios e valores 01
3 Ética e democracia: exercício da cidadania 01
4 Ética e função pública 01
5 Ética no Setor Público 51 Decreto nº 1171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal) 11
52 Lei nº 8112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 18
53 Lei nº 8429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa 18
54 Código de Ética da ANTT (Deliberação ANTT 284/2009) 21
AGÊNCIAS REGULADORAS: AGÊNCIAS REGULADORAS:
1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade 2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias
3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal 4 Formas de regulação: regulação de preço;
regulação de entrada; regulação de qualidade 5 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil 6 Boas
práticas regulatórias: análise do impacto regulatório 01/06
3 Especialista em Regulação de Serv de Transp Terrestres
DEFESA DA CONCORRÊNCIA: DEFESA DA CONCORRÊNCIA: SA DA CONCORRÊNCIA:
1 Lei nº 8884/1994 e suas alterações (prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências) 01
2 Lei nº 12529/2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) 01
3 Abordagens 31 Escolas de Harvard e Chicago 32 Regras per se e de razão 33 Modelo de estrutura-conduta-desempenho
34 Abordagem dos custos de transação 13
4 Poder de mercado 15
5 Mercados relevantes 15
6 Práticas anticompetitivas horizontais e verticais 17
7 Práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar 17
8 Políticas de defesa da concorrência 22
9 Instituições de defesa da concorrência no Brasil 28
10 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil 28
LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES: ESTRES:
1 Lei nº 8987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) 01
2 Lei nº 9074/1995 (normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos) 05
3 Lei nº 10233/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria CNIPT, ANTT, ANTAQ e DNIT -
Lei de Criação da Agência) 09
4 Decreto nº 4130/2002 22
5 Lei nº 10871/2004 27
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