Realizada audiência inicial no processo de reintegração da Rio Linhas Aéreas - Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA
Em audiência inicial realizada nesta terça-feira (8) na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR), referente à ação movida pelo SNA pela reintegração de aeronautas demitidos pela Rio Linhas Aéreas em desacordo com a cláusula de redução de força de trabalho da Convenção Coletiva (processo 0001064-64.2015.5.09.0965), a juíza determinou que a empresa apresente documentação para verificar quais tripulantes foram indevidamente demitidos.
A Rio tem prazo até dia 17 de dezembro para apresentar nos autos os registros e CAGEDs (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), sob pena para descumprimento de multa diária de R$ 1.000,00.
Essa multa diária refere-se à juntada dos documentos pleiteados pelo SNA e não se confunde com a multa já determinada pela Justiça em favor dos aeronautas pelo descumprimento de liminar de reintegração, ordem judicial que a Rio vem descumprindo desde 16 de novembro. O departamento jurídico do SNA já está pleiteando a execução imediata da multa.
Informamos ainda que foi designada uma audiência de instrução, na qual as testemunhas serão ouvidas, para 14 de julho de 2016. O SNA entende que é necessária a antecipação dessa audiência em razão de a empresa estar descumprindo a ordem judicial já estabelecida. No entanto, como a audiência foi realizada por juíza substituta, a antecipação não foi possível —só poderá ser deferida pela juíza titular, o que será solicitado.
O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mailjuridico@aeronautas.org.br ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).