MPPB apura responsabilidades civil e penal de vereador pessoense por abrir academia de jiu-jitsu no período de pandemia – Blog Do Marcos Lima
O Ministério Público da Paraíba está atuando para a imputação penal e civil dos responsáveis (sendo um deles vereador) por uma academia de jiu-jitsu de João Pessoa que descumpriu medidas restritivas impostas pelo Decreto Municipal 9.699/2021 para conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19). A 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa, instaurou o Procedimento Preparatório 002.2021.014670, com base em auto de infração e interdição da Academia CheckMat Manaíra. De acordo com ela, após oitivas dos envolvidos, foi expedido ofício ao órgão ministerial responsável pela apuração na esfera criminal. Já na área cível, o MPPB deve entrar com uma ação civil pública contra os investigados, pois a proposta de acordo consensual para reparação do dano foi rejeitada por eles.
De acordo com a promotora de Justiça, as oitivas do proprietário da academia, o vereador Paulo Tarcísio Pessoa Jardim, e do administrador do empreendimento, Marcelo Soares Londres, foram realizadas no último dia 6 de abril, por videoconferência, com a participação dos procuradores da República (MPF), José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa. Com base nas informações obtidas, concluiu-se que as condutas dos envolvidos implicam em sanções de ordem administrativa, civil e penal.
"Na esfera penal, as condutas se amoldam, em tese, àquelas descritas nos artigos 132 ("Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente") e 268 ("Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa") do Código Penal Brasileiro, razão pela qual foi remetida cópia do procedimento à Promotoria de Justiça Criminal competente, visando apreciar a tipicidade das condutas de Paulo Tarcisio Pessoa Jardim e Marcelo Soares Londres", explicou a promotora de Justiça, Jovana Tabosa.