PASEP 2011
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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois tipos de contribuições sociais tributárias do governo. O PASEP foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
O PASEP é constituído de contribuições da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios, das Autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das fundações.
Até 1975 as contribuições eram corrigidas, acrescentado juros e rendimentos obtidos de sua aplicação e distribuídas para os funcionários e servidores civis e militares proporcionalmente ao vencimento, remuneração ou salário ao tempo de serviço. No entanto, a Lei Complementar Federal 26/75 unificou os fundos constituídos com os recursos do PIS e do PASEP, dando origem ao Fundo de Participação PIS/PASEP.
Em 2011, o PIS/PASEP vai beneficiar cerca de 16,5 milhões de pessoas que recebem cerca de um salário mínimo. Até o dia 30 de junho o Ministério do Trabalho e Emprego liberou R$ 7,6 bilhões pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em Julho foi disponibilizada a tabela de consulta para os beneficiários do abono salarial 2012 que já entrou em vigor neste ano de 2011. O calendário PIS/PASEP 2011-2012 pode ser consultado no site oficial, mas disponibilizaremos as informações logo adianta. Atente que somente os trabalhadores cadastrados no PIS, ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso ter recebido, em média, dois salários mínimos (R$ 930,00 reais) durante o ano anterior (2009) e ter exercido atividade remunerada por,no mínimo, 30 dias no ano-base.
Pessoas nascidas nos meses de Julho começam a receber à partir de 11 de agosto de 2011. Nascidos em Agosto devem receber o pagamento após 17 do mesmo mês. Uma semana depois, os nascidos no mês de setembro já terão o benefício. Em 14 de setembro de 2011 começam a receber os nascidos em outubro, uma semana depois os que nasceram em novembro e uma semana depois os que fazem aniversário em dezembro.
A partir do dia 18 de outubro os nascidos em janeiro vão receber o pagamento e dois dias depois começa o pagamento para os que nasceram em fevereiro. Uma semana depois, no dia 27, os nascidos em março terão direito ao benefício. No 10º dia do mês de novembro recebem aqueles que nasceram em abril, a partir do dia 17, os de maio e do dia 22, os de junho.
Todos têm o direito de receber até o dia 29 de junho de 2012.
Pasep 2011 Calendário
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep foi criado no ano de 1970 pelo Governo Federal. O objetivo do programa é garantir que os trabalhadores públicos possuam um seguro desemprego e o abono salarial de 1 salário mínimo, recebidos pelos servidores anualmente. Quem deve contribuir para o Pasep são as empresas do setor público que possuem CNPJ.
Sobre o Pasep 2011 Calendário
O Pasep 2011 Calendário é o calendário para retirada do pagamento do Pasep. Dois calendários são lançados por ano, servindo tanto para os que recebem do Pasep, quanto os beneficiados do PIS.
O Calendário PIS/Pasep está disponibilizado nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Também pode ser encontrado nos sites oficias das agências bascárias.
O Pasep 2011 Calendário mostra as datas de início do pagamento até os prazos para a retirada do benefício. A data limite para receber o abono salarial, em todas as inscrições, é no dia 29 de agosto de 2012. Os servidores públicos que não buscarem o benefício até a data limite estipulada perderão o abono salarial referente ao ano de 2011.
Datas do Pasep 2011 Calendário
Números Pasep que terminem com os dígitos 0 e 1 começam a receber no dia 10 de agosto de 2011. As pessoas com inscrições de fim 2 e 3 podem retirar o benefício a partir do dia 17 de agosto de 2011. Também pelo Pasep 2011 Calendário, quem ter o Pasep terminado em 4 e 5 deve começar a receber dia 24 de agosto.
No último dia do mês de agosto, 31, devem ir ao Banco do Brasil para retirar o benefício os trabalhadores com número de inscrição terminados em 6 e 7. Por último no Pasep 2011 Calendário, os Paseps terminados em 8 e 9 devem receber o abono salarial a partir do dia 6 de setembro.
Os beneficiados do Pasep são os servidores públicos que estejam trabalhando, seja em cargos civis ou militares. Também é requisito do Pasep 2011 Calendário que o trabalhador esteja cadastrado por pelo menos 5 anos, tendo carteira assinada por, no mínimo, 30 dias.
Para retirar a quantia estipulada no Pasep 2011 Calendário, basta levar a carteirinha com o número de inscrição feita no programa e um documento que comprove a identidade do beneficiado.
Diferente do Pasep, o Programa de Integração Social – PIS é direcionado para funcionários de empresas do setor privado e não do público.
Mesmo o trabalhador recebendo os benefícios PIS/Pasep anualmente, outra distinção entre os dois é que, enquanto s funcionários das empresas contribuintes do Pasep recebem pelo Banco do Brasil, o PIS é pago por meio da Caixa Econômica Federal.
A confusão pode acontecer, pois o Calendário Pasep 2011 de pagamento é bem parecido ao calendário do PIS, com datas iniciais semelhantes e prazos iguais. Com o benefício do abono salarial, juntos, os dois programas servem a aproximadamente 19 milhões de trabalhadores de entidades públicas e privadas do Brasil.