Câmara inclui na pauta projeto de Carmen Zanotto que fixa prazo para diagnóstico de câncer - @PPS23
Câmara inclui na pauta projeto de Carmen Zanotto que fixa prazo para diagnóstico de câncer
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Texto da parlamentar estabelece prazo para SUS dar diagnóstico sobre neoplasia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) requerimento que inclui na Ordem do Dia da Casa projeto de Lei que fixa prazo de 30 dias para que o SUS (Sistema Único de Saúde) realize os exames necessários à elucidação de diagnóstico médico que preveja, como hipótese principal, o câncer (neoplasia maligna). A proposta é de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC)
O projeto é uma complementação da chamada Lei dos 60 Dias, que determina que o SUS deve oferecer tratamento aos pacientes diagnosticados com câncer em um prazo máximo de 60 dias.
Carmen reconhece que a legislação que foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento tem uma lacuna.
"É importante que o paciente tenha acesso aos exames em menor tempo possível para se fechar o diagnóstico da doença. O tempo de vida da pessoa está relacionado à identificação precoce para que seja iniciado rapidamente o tratamento da doença", argumentou.
A partir de agora, o projeto da parlamentar pode ser votado a qualquer momento em que houver a convocação de uma sessão deliberativa na Casa.
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