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Sofia Bennert Antas
1 Gestão Tributária Rotinas Tributarias YOUR LOGO
2 Poderes e Autarquias Esferas do poder tributário Federal Estadual Municipal
3 Distribuição dos Tributos 1 Federal IR Importo de Renda CSLL - Contribuição Social s/ Lucro Liquido PIS - Programas de Integração Social COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados ENCARGOS TRABALHISTAS (PREVID.) 2 Estadual ICMS - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
4 Distribuição dos Tributos 3 Municipal ISSQN IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IPTU- IMPOSTO SOBRE PROP.TERR.URB. OS IMPOSTOS PODEM SER POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU POR APURAÇÃO.
5 Documentos Fiscais. Para acobertar as operações ou as prestações que realizar, o contribuinte do imposto utilizará, conforme o caso, os seguintes documentos fiscais: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, (DANFE); Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, (pouco usada, substituída pela NF-e); Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e Avulsa); Nota Fiscal Avulsa (substituída pela NF-e Avulsa); O Protocolo ICMS nº 44/2015 revogou o inciso II do 1º da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 42/2009, que dispensava da obrigatoriedade de emissão da NF-e ao estabelecimentos varejistas, nas operações com CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920,
6 Documentos Fiscais. Outros tipos de documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57; Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Nota Fiscal de Serviço, modelo A; Nota Fiscal de Serviço, NFS-e.
7 Nota Fiscal de Serviço.
8 Nota Fiscal de Serviço. A Nota Fiscal de Serviços é um documento utilizado para documentar as operações de prestação de serviços. Não existe um modelo padrão. Ele varia de prefeitura para prefeitura.
9 Retenções NFS-e. Falaremos das retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa jurídica para outras pessoas jurídicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja impedimento nos preceitos legais.
10 Retenções NFS-e - IRRF. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento.
11 Retenções NFS-e - IRRF. Segue uma lista de empresas sujeitas as retenções tratadas neste documento tanto para Imposto de Renda quanto para a retenção dos demais tributos federais;
12 Retenções NFS-e - IRRF.
13 Retenções NFS-e - IRRF.
14 Retenções NFS-e - IRRF. Observações importantes: 1. A retenção somente é obrigatória quando os serviços forem prestados por pessoas jurídicas para outras pessoas jurídicas. 2. A retenção do IR fica dispensada quando resultar em valor igual ou inferior a R$ 10,00. Exemplo: Se o serviço for igual ou inferior a 1.000,00 para a alíquota de 1% e 667,00 para alíquota de 1,5% estão dispensados de retenção.
15 Retenções NFS-e PIS/COFINS/CSLL. Os Tributos e Contribuições abrangidos pela Lei de 2003 e suas respectivas alíquotas, foram os seguintes : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 1,00% COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 3,00% PIS - Contribuição para o Programa de Integração Social 0,65% TOTAL - 4,65% Tais retenções deverão ocorrer sem prejuízo da retenção para o Imposto de Renda na Fonte das Pessoas Jurídicas sujeitas as alíquotas específicas previstas na legislação do Imposto de Renda (Decreto nº de 1999).
16 Retenções NFS-e PIS/COFINS/CSLL. Desta forma, toda Pessoa Jurídica, exceto as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, que contratarem outra Pessoa Jurídica para a prestação de um dos serviços relacionados anteriormente, estarão obrigadas a realizarem a retenção da CSLL, COFINS, PIS e IR.
17 Retenções NFS-e - INSS. Retenção do INSS: Podemos entender como Cessão de mão-de-obra, a colocação à disposição da contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a sua atividade, independentemente da natureza e da forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário.
18 Retenções NFS-e - INSS. Abaixo transcrevo um dos fundamentos legais para que possamos entender: DA RETENÇÃO Seção I Da Obrigação Principal da Retenção Art A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.
19 Retenções NFS-e - ISS. A retenção está prevista no art. 6º, da Lei Complementar nº 116 de Para fins de retenção do ISS deve ser observado o seguinte: A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com incisos de I ao XXII, artigo 3º LC 116/03 (relação específica), nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório)...\lei complementar 116 de 2003.pdf
20 Retenções NFS-e.
21 Retenções NFS-e.
22 Retenções NFS-e.
23 Retenções NFS-e.
24 Retenções NFS-e. Veja que o valor da duplicata já esta deduzido dos valores dos impostos.
25 Conhecimento de transporte eletrônico CT-e.
26 Conhecimento de transporte eletrônico CT-e. Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e é o documento emitido com o intuito de documentar prestações de serviços de transporte de cargas.
27 Nota Fiscal Eletrônica.
28 Nota Fiscal Eletrônica. Documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar operações e prestações.
29 Documentos Fiscais.
30 Tributo Federal - IPI. 1 IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A definição de alíquota de IPI é dada pela lei de acordo com a NCM do produto. Para saber a alíquota de um produto a fonte de consulta é a TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Fonte: A apuração do IPI somente ocorre na fábrica ou na importação, onde a empresa é equiparada a fabricante. VR.PRODUTO ICMS IPI VR.DA NF , , , ,00 Atenção! O valor destacado de IPI compõe o valor total da NF.
31 Tributo Estadual - ICMS. 2 ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. ICMS - é um imposto estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bens importados do exterior.
32 Hierarquia das leis para arrecadaçao ICMS Constituição Federal Lei maior do país Lei Complementar ( Lei Kandir) CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária Estados e Autarquias com poderes sobre o ICMS
33 Tributo Estadual - ICMS. 2 ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Tipos de ICMS dos documentos de entrada: ICMS - Normal; ICMS ST (Substituição Tributária) ICMS Diferencial de alíquota. (Compras interestaduais de Material de Consumo e Imobilizado)
34 Tributo Estadual. 2 ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. O ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo (imposto calculado por dentro), ou seja, no preço de compra ou de venda do bem ou do serviço já está embutido o valor do ICMS destacado.
35 Divisão de Alíquota no Brasil. 2 ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Alíquotas 17% Alíquotas 18% Alíquota 18% Fundo de Pobreza 1%
36 Divisão de Alíquota no Brasil. 2 ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
37 ICMS - Substituição Tributária. Substituição Tributária consiste em OBRIGAR alguém a pagar, não apenas o imposto ref. à operação por ele praticada, mas também, o relativo à operação ou operações posteriores, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo a terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato.
38 ICMS - Substituição Tributária. Substituição Tributária É a inversão da arrecadação do consumidor final ao fabricante. Onde o fabricante ou o importador são responsáveis pelo recolhimento do imposto até o final da cadeia consumidor final. O que muda? Com a ST ocorre a inserção da: MVA Margem de Valor agregado e/ou IVA Índice de Valor Ajustado ( O Estado presume uma margem de lucro para o produto ) Consumidor Final Indústria Distribuidora Comércio
39 ICMS - Substituição Tributária. O que define se a mercadoria tem ST é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), juntamente com a descrição dada pelo Convenio/Protocolo e Decreto Estadual. Número de 8 posições que segue na Nota Fiscal: EX: CORRENTE 520ROX110L C/RET. CB300R Vários produtos estão fora conforme sua NCM e não tem substituição tributária!!!
40 NCM Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.). É possível encontrar tabelas com os códigos NCM. No Site da receita federal podemos baixar a TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
41 Regimes Especiais. De acordo com o Regulamento do ICMS de Cada Estado é concedido um tipo de beneficio fiscal através de TARE Termo de Acordo de Regime Especial. No campo OBS das notas dos nossos fornecedores, deve vir a descrição do regime que a unidade possui.
42 Regimes Especiais. Destaque de ST e qual unidade tem Regime Especial. PEÇA DE MOTO PEÇAS E PNEUMATICO REG. ESPECIAL PARA MOTO REG. ESPECIAL PNEUMATICO PARA BIKE REG. ESPECIAL LM (MG) ST ST ST WSP (SP) ST ST ST MB (ES) ST RE ST RE ST RE WCO (GO) ST RE ST NÃO TEM ST WSUL (SC) ST RE ST RE ST RE Caso receba documento fiscal de fornecedor sem o destaque do ICMS ST, para uma mercadoria sujeita a ST, em uma unidade que não possua Regime Especial para esse produto; o imposto deverá ser recolhido em guia avulsa. Neste caso procure o analista fiscal.
43 Calculando a ST para Estado de SP. SUPONDO COMPRA DE R$ EM PEÇA DE MOTO COMPRA DENTRO DO ESTADO COMPRA FORA DO ESTADO 1 Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00 1 Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00 2 MVA de 71,78% (1x2) : R$ 717,80 2 MVA ajustada de 84,35% (1x2) : R$ 843,50 3 Total Base Calculo (1+2) : R$ 1.717,80 3 Total Base Calculo (1+2) : R$ 1.843,50 4 Alíquota interna SP (3x18%): R$ 309,20 4 Alíquota interna SP (3x18%): R$ 331,83 5 Crédito ICMS (1x18%): R$ 180,00 5 Crédito ICMS (1x12%): R$ 120,00 6 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (4-5) R$ 129,20 = 12,92% 6 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (4-5) R$ 211,83 = 21,18% DIFERENÇA DE: 8,26%
44 Calculando a ST para Estado de SP. SUPONDO COMPRA DE R$ EM PEÇA DE BIKE COMPRA DENTRO DO ESTADO COMPRA FORA DO ESTADO 1 Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00 1 Valor dos produtos na NOTA FISCAL R$ 1.000,00 2 MVA de 99,00% (1x2) : R$ 990,00 2 MVA ajustada de 113,56% (1x2) : R$ 1.135,60 3 Total Base Calculo (1+2) : R$ 1.990,00 3 Total Base Calculo (1+2) : R$ 2.135,60 4 Alíquota interna SP (3x18%): R$ 358,20 4 Alíquota interna SP (3x18%): R$ 384,41 5 Crédito ICMS (1x18%): R$ 180,00 5 Crédito ICMS (1x12%): R$ 120,00 6 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (4-5) R$ 178,20 = 17,82% 6 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (4-5) R$ 264,41 = 26,44% DIFERENÇA DE: 8,62%
45 Diferença de Alíquota para compras interestaduais.
46 Diferenças de Alíquota. Na Compras interestaduais de Material de Consumo e Imobilizado, fora do regime ST, temos a diferença de alíquota ou Difal. ALÍQUOTA INTERNA DO DESTINO ALÍQUOTA DO EMITENTE Exemplo: 17% - 12% = 5%
47 Diferenças de Alíquota. Compras interestaduais de material de consumo e imobilizado, fora do regime ST, de origem importada com Aliq de 4%. ALÍQUOTA INTERNA DO DESTINO ALÍQUOTA DO EMITENTE Exemplo: 17% - 4% = 13%
48 Documentos Fiscais. Por que precisamos entender o DANFE / Nota Fiscal? A Nota Fiscal é um documento que contém todas as informações necessárias para o correto registro na empresa, desta forma evita-se erros na entrada e retrabalho. O lançamento incorreto de um documento fiscal implica em diversos problemas que poderão gerar ônus para a empresa no prazo de até 5 anos após o seu registro. Qualquer documento fiscal, independente de gerar ou não financeiro deverá ser registrado. Pois o fato do não registro implica em multas e juros por documento não escriturado. O valor da multa varia de Estado para Estado. Recentemente tivemos uma multa no valor de mais 1 milhão de reais por não termos escriturados documentos fiscais na MB Filial. Já tivemos esse tipo de autuação também nas outras unidades do grupo.
49 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. É através do CFOP que é definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos. Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias.
50 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações. Entradas Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior. Saídas Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
51 Tipos de Operações - Triangular. Onde nos enquadramos nessa operação? Aqui!
52 Tipos de Operações - Triangular. Todas duas notas, devem ser registradas.
53 Tipos de Operações - Garantia. Remessa em Garantia (cliente) CFOP 5949 / Retorno Garantia (cliente) movimentar o estoque. CFOP: 5949 / Entrada da NF sem movimentar o estoque. CFOP: 1949 / Entrada da NF movimentar o estoque. CFOP: 1949 / Remessa Garantia (fornecedor) sem movimentar o estoque. CFOP: 5949 / Retorno Garantia (fornecedor). CFOP: 5949 / 6949.
54 Tipos de Operações.
55 CST Código Situação Tributaria. Código de Situação Tributária é um código de três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados, unindo 1 dígito da tabela A com 2 dígitos da tabela B: Tabela: A Tabela: B
56 CSOSN SIMPLES NACIONAL.
57 Conhecendo uma Nota Fiscal.
58 Informações complementares. Fornecedores optantes pelo Simples Nacional: As empresas optantes pelo Regime Simples Nacional, estão desobrigadas de destacar ICMS e IPI em suas notas fiscais. Mas devem informar os dispositivos legais conforme o regulamento do ICMS e do IPI e do ISS no campo informações complementares. Mesmo o ICMS não estando destacado no campo próprio podemos nos creditar do % ou valor informado no campo informações complementares da nota fiscal.
59 Informações complementares. Prazos: Para cancelamento de Nota Fiscal é de 24 horas a partir da emissão do documento. Para o registro de um documento o prazo interno do grupo é de 24 horas depois de conferido a mercadoria recebida. Para manifesto do destinatário o prazo é de 180 dias. Para retorno da Nota Fiscal de conserto / demonstração é de 180 dias. Para recusa de Nota Fiscal é no ato do recebimento com justificativa no verso.
60 Dúvidas Fiscais - O que fazer? 1) Enviar para o helpdesk do departamento Fiscal do Grupo Lagoa 2) Sua demanda será encaminhada para os analistas abaixo: Empresa Fiscal Contábil Sistema/ Faturamento MB Simão Lucas Vinícius WSP Franciele Karina Vinícius WSUL Kellen Gabriel Vinícius WCO Franciele Karina Vinícius W Marcas Raphael Raphael Vinícius W Vendas Raphael Raphael Vinícius WMG Rodas Raphael Raphael Vinícius
61 Dúvidas Fiscais - O que fazer? Empresa Fiscal Contábil Sistema/ Faturamento Sense Misleide Consag (Cristiane) Vinícius LM Bike Aldevandir Aldevandir Eolo LM Moto Aldevandir Aldevandir Eolo Grotadas Aldevandir Aldevandir -