Funcionalismo público derrubou desconto de 22% para cobrir déficit da Previdência
O funcionalismo público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal foi surpreendido com a ameaça de um desconto compulsório de 22% para cobertura do déficit da Previdência – RPPS. Um Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) estava tramitando na surdina. Já havia chegado nas comissões terminativas, sem nenhuma discussão em plenário e sem conhecimento da classe prejudicada. Felizmente foi descoberto a tempo. Em
Reforma da Previdência: Suspensão indefinida é maléfica para todos
A suspensão por prazo indeterminado da reforma em 19.02.2018, é prejudicial para a Previdência, sobretudo porque a DRU continuará incidindo enquanto a votação não for retomada. Também é maléfica para os servidores públicos porque o déficit bilionário continuará crescendo sem solução. 1. Incidência da DRU está prevista até 2023 A Desvinculação das Receitas da Seguridade Social – DRU, retira para outros fins, 30% das contribuições sociais que constituem as fontes de receita da
Conselho fiscal foi neutralizado. Participação dos trabalhadores nos fundos de pensão é letra morta
O Conselho Fiscal, órgão responsável pelo controle, fiscalização e aprovação das contas, integrado por participantes eleitos pelos trabalhadores, foi neutralizado por auditorias independentes, instituídas de forma discutível no dia 6 de dezembro de 2017. Além de perder o controle, os participantes serão onerados com mais essa despesa com a contratação de auditores independentes. Os fundos de pensão estão mergulhados em déficits bilionários que, em 2017 atingiram R$ 77,6 bilhõ
Reforma da Previdência Complementar (Parte 2): Sete medidas urgentes
Como demonstrado nos vários artigos deste blog, a Previdência Complementar patrocinada é acessória da aposentadoria – um direito fundamental previsto no artigo 7º, inciso XXIV da Constituição Federal. Logo, é merecedora de proteção por parte do Estado. Apesar da imensa batalha judicial travada ao longo das últimas décadas, os trabalhadores não conseguiram eliminar as falhas do sistema. As ações de Previdência Complementar pereceram vitimadas por "questões formais" (nulidades)
Reforma da Previdência Complementar (Parte 1): FUNPRESP precisa de um sistema seguro
Em 2012, o Brasil criou a Funpresp – o fundo de pensão dos servidores públicos Federais. Os servidores antigos têm até meados de 2018 para aderir, mas muitos estão receosos devido ao déficit de 77,6 bilhões do sistema atual e das falhas na fiscalização. A Funpresp – Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos foi instituída através Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Ela tem por objeto a complementação da aposentadoria. Ou seja, complementar a parcela acim
Mais uma investida contra os participantes dos fundos de pensão
Querem usurpar a competência do conselho fiscal dos fundos de pensão; neutralizar os representantes dos trabalhadores. Está em estudo a criação de um órgão de controle, sem previsão em lei: um Comitê de Auditoria composto por três a cinco membros contratados no mercado. 1. Tentativa de usurpação de competência do conselho fiscal dos fundos de pensão Segundo o Boletim de 31/outubro/2017 da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - Anapar, a Previc, órgão fisc
A luta dos trabalhadores contra a ingerência patronal e política nos fundos de pensão
Teoricamente, a defesa dos participantes dos fundos de pensão deveria ser feita pelas associações, sindicatos e pelo Ministério Público, através de ação civil pública. Na prática, porém, grande parte dessas entidades legitimadas não agiram na forma devida. 1. Falha das entidades legitimadas à defesa das vítimas dos fundos de pensão Muitas entidades, apesar de legitimadas à propositura de ação civil pública em favor dos trabalhadores vitimados pelos fundos de pensão, não agira
Ingerência patronal e política está destruindo os fundos de pensão (Parte 1)
Pela teoria geral da previdência complementar os trabalhadores deveriam participar do destino dos fundos de pensão, no conselho deliberativo e fiscal. Na prática, essa participação virou letra morta porque prevaleceu a ingerência patronal e política nos fundos. 1. Ingerência patronal nos fundos de pensão – Voto de Minerva A previdência complementar foi implantada no Brasil em meados de 1977. Em 2001, foi instituído o dirigismo patronal, dando ao empregador patrocinador o dire
Causas dos déficits dos fundos de pensão
Os fundos de pensão patrocinados agonizam. Dos 301 existentes, quase 220 estavam mergulhados num déficit absurdo de R$ 77,6 bilhões de reais no final de 2017. Numa pesquisa inédita empreendida por nós nesse intrincado universo, identificamos várias causas desses déficits, além da corrupção. Numa entrevista recente, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada – Abrapp afirmou que "o dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034". Ou seja
Intervenção no Postalis em 04.10.2017
No dia 04.10.2017, houve intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios, que conta com mais de 140 mil participantes, e cujo déficit está na casa dos R$ 7,4 bilhões. Nesse dia houve paralização dos trabalhadores também contra as demissões. Em maio de 2017, os Correios contabilizavam 17 mil trabalhadores considerados "elegíveis" para um Plano de Demissão Voluntária – PDV, com mais de 55 anos ou mais de 15 anos de serviço(1). O déficit do Postalis será equacionado atr