Os Transtornos Mentais e do Comportamento que Afetam a Atividade Laborativa: uma Análise da Relação do Trabalhador com a Previdência Social | Psicologado
Psicologia Organizacional Escrito por: Maria Emilia de Melo Boto
Resumo: O presente artigo tem por objetivo realizar uma breve pesquisa sobre os transtornos mentais e do comportamento humano incapacitante para a atividade laborativa. Para isso, utilizaremos a pesquisa básica, exploratória e bibliográfica. Pretendemos apresentar os conceitos teóricos relacionados ao tema da pesquisa situando o transtorno mental como sendo a terceira causa de afastamento do trabalho. Abordaremos a posição da Previdência social diante dos transtornos mentais e os critérios adotados pelo órgão para determinar a existência da psicopatologia, como também, os meios utilizados para afastar o colaborador, observando as diferenças existentes entre os indivíduos. Ainda, o tempo de afastamento ou prazo determinado para favorecer a recuperação do seu equilíbrio psíquico. Pontuando, se os critérios são suficientes para que o colaborador volte a sua função, cargo e atividade totalmente sarado, recuperado e consciente do seu eu e das suas responsabilidades.
Palavras-Chave: trabalhador, transtorno mental, afastamento, critérios, indivíduos.
1. Breve Histórico da Doença Mental
Os transtornos mentais sempre foram considerados como algo distante da compreensão humana e por esse motivo, os ditos "loucos" por anos foram jogados literalmente em asilos juntamente com outros indivíduos que tinham outras questões que não era a de loucura, mas a de problema social, como: mendigos, alcoolistas, desempregados, vagabundos. Finalmente, surgiu a psiquiatria como a área da medicina para que tratasse as pessoas de uma forma mais digna, por volta do século XVIII, com a revolução burguesa de 1789, quando é inserido no contexto social como um problema social. A nação parisiense com 660 mil habitantes na época tinha cerca de 100.000 mil internados, misturados em situações degradantes, que iam da degradação moral a condições sub-humanas de se viver. Os hospitais se tornaram um local de refúgio e de sequestro para essas pessoas enfermas.
Em 1793 o médico Pinel é o primeiro a ser nomeado para cuidar da enfermaria Bicetrê, juntamente com o médico Tuke, local onde se concentrava a maior parte dos pacientes psiquiátricos da época. A primeira intervenção que realizou foi a de separar as pessoas consideradas sãs do ponto de vista mental das que apresentavam a psicopatologia evidente. Providenciando locais como casas de repouso e asilos. Os casos considerados fora dos parâmetros estabelecidos se tornaram definitivamente como problemas de ordem social e que a justiça e a sociedade deveriam cuidar desses casos. Um dos grandes problemas enfrentados por Pinel foi à falta de pesquisas voltadas para essa área, tendo que começar do zero, por assim dizer. A medicina estava aquém do preparo adequado para lidar com essa situação tão difícil. Pinel concentrou-se em três princípios: "O primeiro princípio preconizava isolar o louco do mundo exterior, rompendo com este foco permanente de influência incontrolada que é a vida social". O segundo propagava a ordem asilar, com lugares rigorosamente determinados, sem possibilidades de transgressão, e o terceiro, uma relação, de autoridade entre o médico com seus auxiliares e o doente a ser tratado. Estes são os pilares básicos de um idealismo que trata igual e moralmente seus usuários. É preciso, portanto para esses enfermos, estabelecimentos públicos e privados submetidos a regras invariáveis de política interior. Estava, portanto instituída a escolha manicômio/hospitalar para o tratamento mental. Contudo Pinel acreditava na reeducação do doente mental.
Outro médico que contribuiu bastante para a desmistificação das doenças mentais foi Sigmund Freud. A sua forma de ter acesso aos sintomas e a busca de seus significados, ajudou a entender os conteúdos inconscientes.
O surgimento da psicofarmacologia e a difusão durante a segunda guerra mundial foi um marco na evolução dos tratamentos psiquiátricos. Abolindo quase totalmente o uso do eletrochoque. Por esse fato, as permanências nos asilos se tornaram efetivamente uma questão política e social.
2. Os Transtornos Mentais e do Comportamento
Os Transtornos mentais e do comportamento que tem como relação o trabalho, são produtos das situações vividas pelo colaborador em seu ambiente laborativo. Podemos ter como exceção a exposição a agentes químicos e/ou tóxicos, nos atendo a articulação de fatos relativos à produção das atividades e tarefas da função ou cargo que exerce como também a divisão das tarefas, hierarquização, política, clima e cultura organizacional. Nos últimos anos se constata um crescente interesse por questões relacionadas aos vínculos entre Saúde/Doença Mental e Trabalho, por conta de um aumento considerável de pessoas afetadas por transtornos oriundos da relação homem x trabalho.
O crescimento das doenças mentais no trabalho e o fato de causar o afastamento do trabalhador é um fato que chama a atenção, não só por parte do governo, mas do ponto de vista Institucional, organizacional e social. Tornando-se mais um caso de saúde pública. Apesar das estatísticas, as lesões, os envenamentos, doenças neurológicas e as do aparelho respiratório, também chamam a atenção, pois afeta também o psicológico das pessoas e contribui no crescimento dos afastamentos na listagem de licenças concedidas (Barbosa-Branco, 2004).
3. Transtornos Mentais Oriundos do Trabalho
De acordo com a matéria da jornalista Giuliana Girardi no estado de São Paulo, as doenças mentais são a terceira causa que afetam o trabalhador e o incapacitam. A maioria das pessoas não percebe que está doente até que a doença se revele num estágio avançado no qual não há alternativa a não ser afastá-la de suas atividades diárias. Nesse momento, a pessoa sofre o impacto de diversas formas, a primeira delas é a instalação da própria doença, a segunda, o risco de não ter o suficiente para se manter como também o sentimento de desvalorização, de menos valia e de incapacidade. "A Organização Mundial da Saúde estima a ocorrência de índices de 30% de Transtornos Mentais menores e de 5 a 10% de transtornos Mentais graves na população trabalhadora ocupada. Estudos de prevalência de Transtornos Mentais menores em grupos de trabalhadores empregados no Brasil têm encontrado prevalência semelhante a essas: metalúrgicos/São Paulo (%) trabalhadores da Saúde/ São Paulo (20,8%); bancários/Rio de Janeiro (25-26%); condutores de trem de metropolitano/Rio de Janeiro (27,5%). Estudos sobre afastamento do trabalho por doença apontam os Transtornos Mentais à primeira causa de incapacidade para o trabalho em relação ao tempo de afastamento." (DR. SILVEIRA, RIO DE JANEIRO, 2009).
Os transtornos mentais tem sido uma das principais causas de perda de dias de trabalho. Os transtornos menores quatro dias por ano e os transtornos maiores até duzentos dias por ano (Kessler e Ustun, 2004).
Além do que já foi citado há um gasto de sete bilhões e dois milhões em benefícios da previdência com colaboradores acidentados e aposentadorias especiais (dados do Ministério do Trabalho). Já com a perda por acidentes e demais enfermidades que tem sua relação com o trabalho há uma equivalência de até quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Os fatores de estresse também contribuem para o adoecimento, entre eles podemos citar: sobrecarga de trabalho; organização do tempo no trabalho; nível de participação; possibilidade de desenvolvimento e ascensão da carreira; salários; papel exercido; relações interpessoais; cultura e clima organizacional; interface trabalho/casa (Osha, 2004).
O estresse afeta pessoas diferentes e em níveis diferentes, podendo levar à: violência no trabalho, absenteísmo, queda da produtividade, comportamento aditivo, promiscuidade, compulsão a novas tecnologias, problemas psicológicos como: irritação falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, distúrbios do sono, entre outros; Estresse prolongado ou eventos traumáticos podem dar origem aos TM (ansiedade e depressão, etc...).
Por sua vez o estresse afeta também a organização com: Absenteísmo; Rotatividade de pessoal; Problemas disciplinares; Práticas inseguras de trabalho; Desempenho e produtividade diminuídas; Tensão e conflitos entre colegas de trabalho. Prejudicando a imagem da organização e dos trabalhadores, aumentando os processos trabalhistas e ações.
4. Saúde Mental e Produtividade
A saúde mental e a produtividade são questões que sempre estiveram na sociedade, mas de alguma forma delegada ao segundo ou terceiro plano. "Aproximadamente dois terços das pessoas portadoras de doença mental diagnosticável não procuram tratamento. Quando entendem que os transtornos mentais não são o resultado de falhas da moral ou limitações da força de vontade, mas são, antes, doenças legítimas e que são passíveis de resposta com tratamentos, muito do negativo estereótipo que carrega a doença mental termina por ser dissipado." (Mental Health: A Report from the Surgeon General).
O peso da doença mental na saúde e na produtividade das populações tem sido, há longa data, profundamente subestimado. Dados obtidos através do amplo estudo Global Burden of Disease (A Carga Global da Doença), conduzido pela Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial e Universidade de Harvard, revelaram que as doenças mentais, incluindo o suicídio, ocupam o segundo lugar no peso do grupo das doenças que atingem países com economias estáveis, como os Estados Unidos.O amplo e abrangente estudo Global Burden Of Disease avaliou as principais causas de incapacitação (contando anos perdidos de vida saudável). Nos países desenvolvidos, as dez principais causas de anos perdidos nas idades de 15 a 44 anos foram:
(1) Transtorno Depressivo Maior
(2) Abuso de Álcool
(3) Acidentes de Tráfego
(4) Esquizofrenia
(5) Injúrias Auto-Infligidas
(6) Transtorno Bipolar
(7) Uso de Drogas
(8) Transtorno Obsessivo Compulsivo
(9) Osteoartrite
(10) Violência.
(The Global Burden Of Disease" by C.J.L. Murray and A.D. Lopez, World Health Organization, 1996, Table 5.4 page 270)
No Brasil, o auxílio doença por transtornos mentais é a terceira causa de afastamento do trabalho. De acordo com o INSS, o transtorno mental é a terceira causa mais incidente nos requerimentos de auxílio-doença, de uma lista de 17 agrupamentos significativos. Essa doença e as osteomusculares (que se encontra em primeiro lugar) são as que têm mantido curva de crescimento nos requerimentos de auxílio-doença (Boletim da Federação dos Bancários - 2007).
Cito aqui um exemplo de um trabalhador que deu depoimento da evolução de sua doença adquirida através da função exercida no trabalho: Um trabalhador da marinha mercante define seu sofrimento psíquico: "Há proximamente 20 anos, eu ficava observando o pessoal que embarcava comigo e me sentia num manicômio. Criticava o comportamento da maioria de meus colegas e comentava: Fulano de tal é maluco, já viu sicrano? Tem um parafuso a mais, ou seja, o que eu mais via era gente desequilibrada a bordo, principalmente os mais antigos, precisando de ajuda médica. Criticava os comandantes, chefe de máquinas e os imediatos devido a suas atitudes. Com certeza o seu comportamento fugia da normalidade. Conclusão, os anos se passaram aí começaram a criticar o meu comportamento. Muitas vezes vi me chamarem de maluco. Com o passar dos anos me viam assim: O Breno… Aquele cara é doido, falavam assim até para a minha esposa." "Isso tudo tem a ver com a Fadiga psicológica e mental (termo mais comum, em todo o mundo marítimo, estudado e confirmado pela IMO) que, em parte, na verdade são os Transtornos Mentais Relacionados Ao Trabalho (Que inclui o Sofrimento Psíquico) (Santos, 1999). Essa é uma das doenças ocupacionais reconhecidas pelo INSS.
5. Critérios e Determinações da Legislação Previdenciária Brasileira
O termo: trabalho vem do latim – tripalium e se refere ao local da atividade que o ser humano desenvolve em prol de sua subsistência e, na qual pode lhe proporcionar prazer ou sofrimento. A legislação previdenciária faz uso de modelos de diagnósticos para se adequar à Portaria/MS nº 1339 de 1999, onde consta a lista dos Transtornos Mentais e do Comportamento relacionados ao trabalho. Sendo apropriado o termo NEXO CAUSAL que faz a diferença entre o "dano e/ou a doença e o trabalho".Os "Transtornos mentais e do comportamento, para uso deste instrumento, serão considerados os estados de estresses pós-traumáticos decorrentes do trabalho" (CID F 43.). O Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência Social reconhecem os Transtornos Mentais advindos da relação do ser humano com o trabalho. Por isso abre precedente para o direito ao benefício acidentário. Dando ao colaborador a oportunidade de afastar-se do trabalho a fim de se tratar.
Estatisticamente no mundo cerca de 5.000 (cinco mil) pessoas falecem diariamente por causa do trabalho. Chegando a um número de 160 milhões por ano no planeta. O que nos leva a pensar que o trabalho para o homem não é apenas sair de casa e passar um horário determinado ou não numa atividade laborativa, é muito mais que isso; faz parte da sua vida vivenciar o trabalho, executar as tarefas, estar numa posição hierárquica dentro da organização, administrar as problemáticas surgidas nesse contexto, além de lidar com a condição para o processo de resistência mental, psicológica e/ou psíquica.
6. Sintomas Frequentes
As pessoas normalmente quando se queixam, os seus sintomas estão relacionados com: dores, formigamento, aperto no peito, mal estar e desânimo, desejo de ver-se livre do confinamento, da sala, do ambiente, das pessoas, da multidão, se sente pesaroso e desconfortável com o fato de "ter" que sair de casa para ir para aquela empresa/órgão/Instituição. Que podem estar ligados à depressão, ansiedade ou estresse. Sintomas como taquicardia, ansiedade, sugerem crise de pânico, agorafobia, excitação exacerbada. Quando sintomas como terror noturno, bruxismo, sensação de ser observado, sensação auditiva, impressão de ver algo ou alguém, ouvir coisas com ou sem significado; revela um quadro bem mais grave, provavelmente direcionados para um surto psicótico. A negação desses sintomas e a negligência em relação aos mesmos provocam a instalação da doença propriamente dita. O sofrimento é inevitável e se estende por muito tempo. Não é como uma fratura que tem tempo para ser curada, restaurada, mas é algo que dói no âmago do ser, reproduzindo agora todo o processo que foi "suportado" durante um bom tempo, só que em forma de dor.
7. Trabalho e Sociedade
O trabalho para a nossa sociedade serve como um avaliador do processo de integração social do indivíduo. É através do valor econômico que a pessoa demonstra o tipo de sustento, provisão, subsistência para si mesmo e para os que o cercam. Aparece até como um dado cultural, onde o sujeito pode ser o trabalhador (empregado), o comerciante, o empresário, profissional liberal ou numa situação variada da condição de autônomo, mas que é o seu modo de ser ou se apresentar diante dos demais. Nesse contexto, os transtornos mentais e do comportamento são interligados, porque são determinados pelos lugares, atividades, relacionamentos pessoais e relação que mantêm com o trabalho em si. O tempo e a ação do trabalho interferem diretamente na interação do corpo e no psíquico de cada pessoa. Portanto, o ato de trabalhar e a forma de se relacionar com a organização, podem produzir sintomas e provocar lesões biológicas como também reações de ordem psíquica, patogênicas, além de favorecer a formação de processos psicopatológicos. E isso está diretamente ligado às condições do trabalho realizadas pelo trabalhador e se essas condições foram boas ou ruins.
Além da importância que o trabalho ocupa na vida das pessoas, a falta de trabalho também gera sofrimento psíquico. Porque ameaça a subsistência do trabalhador e de sua família, além disso, gera baixa da autoestima, desvalorização do eu, desânimo e por vezes desespero.
Pode-se dizer ainda que o trabalho se faz necessário na dinâmica afetiva que se nos investe outros. Por isso o trabalho satisfatório traz alegria, paz, prazer e gera saúde. Ao contrário disso, se torna fonte de ameaças à integridade do ser humano. Caso aconteçam situações como: fracasso, acidente, mudança de posição (tanto para ascender quanto para descender), não reconhecimento, ameaças, mudanças drásticas na política e no clima organizacional gerando inseguranças; muito provavelmente levará o sujeito ao adoecimento.
A constituição Federal promulgada a cinco de outubro de 1988, no seu Art. 196 diz:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Definem-se serviços de saúde como órgão específico que tem por função a melhoria dos níveis de saúde, seja nas áreas de sua promoção e prevenção, seja nas de recuperação e reabilitação.
Os serviços de saúde abarcam não somente os estabelecimentos hospitalares propriamente ditos, mas, também todos os serviços de assistência medica nutricional, odontológico e farmacêutico.
O setor que cuida da saúde mental do trabalhador é o que mais evidencia a crise estrutural e conjuntural que vive a nação brasileira. Sendo isso demonstrado pela população sofrida, que envelhece antes do seu tempo, com problemas de várias origens como: odontológico, alimentício, habitacional, educacional, que busca nos postos de saúde e órgãos do governo destinados a atender a população carente. O modelo econômico e social dos últimos 50 anos, fez com que o tratamento dos trabalhadores sofra transformações quantitativas e qualitativas, de modo a criar condições insuficientes para o tratamento das pessoas acometidas no seu âmbito de trabalho. As estratégias criadas e seguidas por vários segmentos da sociedade quanto ao tratamento dos empregados, como a desospitalização e a não medicalização, vem para contribuir de forma desfavorável para proporcionar um tratamento eficaz aqueles que necessitam da ajuda Médica e Psicológica, assim como afastamento das suas atividades laborativas. Pode-se dizer que falta muito a se fazer nessa área.
Artigo apresentado à Pós-graduação Lato Sensu de Psicologia, na Disciplina de Metodologia de Pesquisa, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Orientadora: Prof.ª Karla Patrícia Barbosa Costa
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SANTOS, Janaina Aparecida dos. Dissertação de Mestrado - Trabalho e sofrimento psíquico na marinha mercante: Um estudo sobre a tripulação embarcada". http://teses.icict.fiocruz.br/pdf/santosjam.pdf. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. Maio de 1999.