DEZESSETE OBRAS NO CEARÁ SÃO AFETADAS POR BLOQUEIOS NO ORÇAMENTO « IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano
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Instituições Federais de Educação, projetos públicos de irrigação, dragagem do Porto de Fortaleza e a adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza estão entre os projetos impactados com congelamento de recursos federais.
Impossibilitado de cortar despesas obrigatórias, como salário de servidores e aposentadorias, o Governo Federal "congelou" todo o Orçamento previsto para este ano, fazendo com que cerca de 140 projetos de onze ministérios tivessem 100% de seus recursos congelados.
Desses projetos, cinco que beneficiam o Ceará tiveram a totalidade dos recursos contingenciados e outros doze sofreram cortes parciais, segundo dados da Associação Contas Abertas. Do total, oito ações são de infraestrutura, sete de educação, um de desenvolvimento urbano e um de desenvolvimento sustentável.
Com bloqueio parcial estão ações de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, dragagem do Porto de Fortaleza, integração de bacias hidrográficas no Estado (trecho 1 do Cinturão das Águas) e manutenção de trechos rodoviários, dentre outros.
"Vale ressaltar que podem existir outras ações que beneficiem o Ceará, já que há iniciativas das Pastas que o Orçamento, quando aprovado, não discrimina o Estado", diz o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação.
Questionado sobre o andamento das ações que incluem o Ceará, o Ministério da Infraestrutura informou que trabalha com orçamento já contingenciado em cerca de 20%, e que tem priorizado a conclusão de obras em estágio mais avançado, de integração nacional e de escoamento agroindustrial.
"O Ministério da Infraestrutura destaca que recompôs, em abril, R$ 2 bilhões, dos R$ 4,3 bi contingenciados em março. Esse valor foi destinado à conclusão de obras que estão em andamento e à manutenção de rodovias e eixos nacionais prioritários", destacou em nota.
Inicialmente, o maior bloqueio de verbas discricionárias em valores absolutos foi na Educação (R$ 5,7 bilhões). Mas, após protestos, o Governo decidiu reduzir em R$ 1,59 bilhão o bloqueio para a pasta.
O recurso sairá da reserva que a equipe econômica vinha mantendo para fazer frente a emergências. Entretanto, proporcionalmente, o Ministério de Minas e Energia foi o mais afetado, com R$ 3,8 bilhões, o que representa quase 80% de seu orçamento de despesas discricionárias.
Medida recorrente, o contingenciamento é o bloqueio temporário de recursos para ajustar o orçamento aprovado no ano anterior ao real comportamento das receitas e despesas do ano em curso, de modo que o Governo possa cumprir a meta fiscal.
"Desde 2009, pelo menos, o orçamento do Ministério da Educação sofre contingenciamentos, exceto 2013 e 2014, ano de eleição presidencial", diz Castello Branco. "O maior deles ocorreu em 2015, quando foram bloqueados R$ 9,4 bilhões. Naquele exercício, somados os órgãos federais, o contingenciamento atingiu R$ 70 bilhões, o maior da história".
Para o fundador da Associação Contas Abertas, agora, a amplitude do contingenciamento dependerá da conjuntura econômica, podendo ser reduzido, ampliado, ou até tornar-se de fato um corte efetivo. E, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas, os efeitos fiscais ainda irão demorar a aparecer.
"Talvez essa situação só seja resolvida em 2023. Então, em todo esse Governo, nós vamos ter déficits", diz.
Embora não seja suficiente para reverter o déficit fiscal, Castello Branco acredita que a aprovação da reforma criará uma expectativa favorável de que haverá reequilíbrio das contas públicas, fomentando os investimentos. "Ou se reequilibra as contas públicas ou vai ficar pior, porque as despesas com pessoal e com Previdência só crescem''.DN