Senador de Bras?lia:Funride é solução para investimentos no Entorno
Funride é solução para investimentos no Entorno
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF) - Sr. Presidente, Juscelino kubitschek, quando criou Brasília, tinha por objetivo promover o desenvolvimento regional. Sem dúvida, Goiás, Mato Grosso e toda a Região Centro-Oeste brasileira seria outra se não houvesse Brasília.
No entanto, esse crescimento desordenado, sobretudo na região denominada Entorno do Distrito Federal, provocou inúmeros problemas: falta de infra-estrutura; ausência de alternativas de cultura, esporte e lazer para aquela população e, sobretudo, problemas de segurança. Faltam recursos para investimento.
Houve a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno — RIDE, mas faltam instrumentos financeiros. Portanto, estamos colhendo assinaturas para a constituição de um fundo de desenvolvimento para a região integrada do Entorno do Distrito Federal. Faço esse registro e solicito a V.Exa. que dê como lido pronunciamento que faço sobre o tema, com a devida divulgação pelos órgãos de comunicação da Casa.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o grande estadista brasileiro Juscelino Kubitstcheck de Oliveira, quando em 1960 transferiu a capital do Brasil, do litoral da região sudeste, para o cerrado, na região centro-oeste, dentre outros motivos, objetivava alavancar o desenvolvimento sócio, político e econômico nesta região. O desenvolvimento desproporcional em relação as regiões geopolíticas, que havia e continua havendo neste país continental chamado Brasil, saltou a atenção do notável político mineiro, que ao assumir a presidência da República, pôs em prática a promessa de trazer o Distrito Federal para o centro do país, e por isso, construiu esta belíssima cidade chamada Brasília.
O Distrito Federal, vinte e oito anos depois de inaugurado, veio receber a autonomia político-administrativa, somente com o advento da Constituição Cidadã, sendo concebida da seguinte forma: Brasília, a sede do poder, circundada pelas chamadas cidades-satélites.
Entretanto, o Distrito Federal cresceu demasiadamente, indo muito além das previsões iniciais, para se ter uma idéia, segundo estimativas da época, o Distrito Federal deveria chegar ao ano 2000 com cerca de 500 mil habitantes, no ano de 2007, a população do Distrito Federal já passa dos 2,3 milhões de habitantes. As cidades-satélites agora em número bem maior do que no início, hodiernamente se chamam regiões administrativas, haja vista possuírem vida própria, não dependendo como antes de Brasília.
De relevo mencionar também que essas regiões administrativas não se tornam municípios por vedação expressa da Carta Magna, que diferentemente dos Estados-membros, proíbe o Distrito Federal de se subdividir em municípios.
Senhor presidente e senhores parlamentares, Brasília possui uma elevada qualidade de vida, sendo detentora do maior índice de desenvolvimento humano (IDH) do país, demais disso, o Distrito Federal como um todo, é bem aquinhoado no que tange a receita fiscal, alem de ser beneficiário do Fundo Constitucional.
Todavia, não se pode deixar de atestar, com toda a ênfase possível, que ao longo desses mais de quarenta anos, a mesma sorte não socorreu a região localizada nas adjacências do Distrito Federal, onde se constituiu e se constitui a cada dia, um grande bolsão de pobreza, tratam-se das cidades do Entorno, e é para falar dessa situação periclitante que nós ocupamos este púlpito.
Todo o Brasil se sensibilizou, quando há poucos dias, um repórter do Correio Braziliense, Amaury Ribeiro Junior, sofreu um atentado. O fato hediondo ocorreu na Cidade Ocidental, um município integrante da chamada região do Entorno do DF. O repórter, que felizmente está fora de perigo, como todos sabem, fazia a cobertura jornalística acerca do tráfico de entorpecentes na região.
O lamentável episódio foi de certo a a gota d'água para a necessária disponibilização por parte do Governo Federal, da Força Nacional de Segurança, designada para atuar na região, por pelo menos 180 dias. Destaque-se aqui, a participação do Governo Federal, atento ao problema e ao Governo do Distrito Federal, que diante da impossibilidade do Governo de Goiás, prontificou-se a custear a manutenção do efetivo, razão pela qual, eu aproveito o discurso para saudar o governador do Distrito Federal, senhor José Roberto Arruda, pela consciente postura de Administrador Público.
Não obstante este orador, bem como as bancadas do Distrito Federal e de Goiás, entendam ser imprescindível o acionamento da Força Nacional de Segurança, como medida imediata para estabelecer a ordem na região. Cabe uma reflexão profunda acerca de quais outras medidas por parte das autoridades, com relação ao Entorno, deverão ser tomadas. Refiro-me não somente às medidas urgentes, com também medidas de médio e longo prazo que deverão ser implementadas, objetivando assim propiciar não somente medidas paliativas, mas sim, soluções efetivas diante de uma problemática tão complexa como a vigente.
Pois bem, estima-se que a região do entorno do Distrito Federal possui hoje cerca de 1,6 milhões de habitantes, aliás, dados difíceis de serem confirmados, parafraseando o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo: "... lá, nem o IBGE entra", disse o ministro ao referir-se a dificuldade encontrada pelo órgão recenseador para realizar seus trabalhos naquelas áreas.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno engloba dois municípios de Minas Gerais, vinte cidades goianas, além do DF. No que tange a criminalidade, a situação é demasiadamente calamitosa nos municípios de Cidade Ocidental (local do atentado contra o repórter), Águas Lindas, Luziânia, Valparaíso, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama. Tais cidades foram fruto de vertiginoso crescimento vegetativo e em curtíssimo período de tempo. A título de exemplo, Águas Lindas de Goiás teve sua população aumentada em apenas dez anos, de 61 mil para mais de 200 mil habitantes, ou seja, um aumento de mais de 200%, caracterizando-se no período, o maior crescimento populacional de todo país, para uma só cidade.
Seria despiciendo dizer que todo esse aumento populacional não foi devidamente acompanhado pela prestação de serviços públicos quanto à segurança, saúde, educação, geração de empregos, saneamento básico, iluminação, habitação dentre muitos outros.
Estudos realizados em janeiro deste ano pela ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), mostram que gangues de traficantes de drogas e de armas ameaçam a juventude do Entorno, sendo que apenas em 2007, 159 jovens entre 13 e 26 anos já foram a óbito, vitimados pela violência. Além disso, como não poderia deixar de ser, os estudos apontaram para a um crescimento populacional desenfreado e ausência de políticas públicas que atingem principalmente os jovens. Lembrando a triste história retratada no filme nacional Tropa de Elite, quando o Estado é omisso na assistência ao jovem, o traficante de drogas se encarrega de arregimentá-lo.
Percebam, senhoras e senhores deputados, os principais problemas diagnosticados pelo PNUD, com relação ao Entorno: falta de políticas públicas voltadas para os jovens; baixa qualidade de ensino; falta de policiamento comunitário e escolar; violência contra a mulher; delinqüência juvenil; tráfico de drogas; abuso sexual de crianças e adolescentes; roubos e furtos, além de lesões corporais.
Como sugestão para a resolução de tais problemas, o mesmo órgão cita desde medidas urgentes, tais como construção de uma delegacia de polícia, aumento do efetivo dos órgãos de segurança e principalmente, medidas preventivas, como qualificação de mão-de-obra, profissionalização de jovens, geração de emprego, dentre outros.
Além da segurança, outro ponto também bastante deficitário da região do Entorno são os serviços de saúde pública, ou melhor, a população do Entorno não está ainda mais desamparada quanto à saúde porque recorre ao DF. Tal fato acarreta na origem do maior problema no sistema de saúde pública vivenciado no Distrito Federal, qual seja, uma sobrecarga que faz a rede pública de saúde do DF estar exaurida, caminhando mesmo para o colapso. A enumeração de mazelas podem facilmente caminhar para outros setores como educação, saneamento básico, trabalho, habitação e muito mais.
Assim sendo, é de se concordar portanto, em gênero, número e grau, com o diagnóstico do PNUD sobre a região do Entorno, sobretudo quando se vislumbra que as ações devem ser não só imediatas, como também mediatas, entenda-se, além de medidas urgentes, medidas de médio e longo prazo.
Nesse diapasão, no ano de 1998 foi promulgada a Lei Complementar nº 94, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A finalidade da lei é dar solução aos problemas causados pelo processo desenfreado de ocupação da região do Distrito Federal e adjacências, além de promover o seu desenvolvimento. Enfim, o fito da lei é coordenar ações integradas entre a União, o Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e os municípios que compõem a região para implantar soluções a inóspita realidade.
A RIDE foi regulamentada por dois decretos, o nº 2.710 de 1998 e o nº 3.445 de 2000, começando a funcionar justamente nesse ano de 2000. Desde o seu início, a RIDE implantou programas de desenvolvimento de caráter operativo, também definiu ações estruturantes, firmou parcerias e se encaixou em 47 programas do Avança Brasil. Não obstante se reconheça os avanços trazido pelo programa, é de se destacar que foram um tanto modestas as suas ações e, porque não dizer, tímidas em relação ao tamanho da problema. Um dos fatores que corroboram para essa insuficiência decorre do fato de que a fonte de financiamento do programa é oriunda do Orçamento-Geral da União e que, desde sua implantação no ano de 2000, vem sofrendo intensos contingenciamentos, o que retarda e dificulta sobremaneira a obtenção de resultados. Concluindo, enquanto as respostas do Estado para o Entorno, baseadas na RIDE, crescem em progressão aritmética, os problemas da população da região crescem em progressão geométrica.
Surge aqui uma alternativa legislativa ao problema, trata-se de uma proposta de emenda à Constituição que cria de forma provisória um Fundo para viabilizar recursos para a RIDE, o FUNRIDE, cuja meta é alavancar recursos no âmbito do Poder Executivo Federal a serem aplicados prioritariamente em programas e ações voltadas para a segurança pública, geração de emprego e renda e, de forma suplementar, na educação, saúde, habitação, infra-estrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, além de outros programas de interesse social, todos voltados para a melhoria da qualidade de vida na sofrida região do Entorno do Distrito Federal.
O FUNRIDE se constituiria de parcelas de dois milésimos do produto da arrecadação da CPMF; dois centésimos do programa Combate à Criminalidade do Ministério da Justiça e 2 centésimos do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE, para os Estados de Goiás, Minas Gerais, e do Distrito Federal, além de dotações orçamentárias, doações e outras receitas.
Caminhando para a conclusão, senhor presidente senhoras e senhores deputados, a presença da Força Nacional de Segurança na região do Entorno do Distrito Federal pelos 180 dias ou mais, consiste hoje, situação imperiosa para a região se pacificar, no que tange a segurança pública, somente uma medida extrema, para coibir uma indesejável situação extrema.
Contudo, ratificando os citados argumentos, conclamo os nobres pares a observar a complexidade da situação da região do Entorno do Distrito Federal, faz-se necessário, caros colegas, que viabilizemos outras providências para esse esdrúxulo quadro, apelidado por especialistas como mancha urbana, ou seja, esse aglomerado de cidades, que se sobrepuseram e que gravitam em torno de um centro que por sua vez é a capital do país.
Este Parlamento precisa dar continuidade a obra do grande estadista JK, que concebeu Brasília como pólo integrador e gerador de desenvolvimento, este país necessita continuar se interiorizando, mais, ao interiorizar-se, necessita verter esforços no sentido de distribuir trabalho e renda para o seu povo. Somos assim pela criação do FUNRIDE, um fundo provisório que irá fomentar o desenvolvimento e a riqueza, no interior do país, um Fundo que se apresenta como oportuno, comedido e adequado ao fim a que se propõe.