Carmem Lúcia poderá assumir a Presidência do Brasil e convocar eleições indiretas / Jornal O RONDONIENSE | A Notícia em Primeira Mão!
Publicada em 18/05/2017 às 10:38
O maior imbróglio na questão é sobre o entendimento adotado no final do ano passado pelo STF, de que réus em processo não podem assumir o cargo máximo de nenhum Poder.
Muito remota, uma possível renúncia do Presidente Temer (PMDB) desencadearia uma corrida jurídica para deslindar o impasse sobre a substituição do Chefe do Poder Executivo. O maior imbróglio na questão é sobre o entendimento adotado no final do ano passado pelo STF, de que réus em processo não podem assumir o cargo máximo de nenhum Poder. Nem pelo prazo dos três meses para se convocar eleições indiretas.
O especialista em direito eleitoral, vice-presidente do COPEJE – Colégio Permanente de Juristas da Justiça eleitoral, e vice-presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia, Juacy Loura Junior, em contato com a reportagem do Orondoniense, explicou as possibilidades sobre a queda de Michel Temer da Presidência, e o possível desenrolar dos fatos.
Deixando de lado a suposição de aplicação pela normativa do STF, Temer pode ser afastado por três medidas. A primeira é a sua renúncia, que, parece impossível. A segunda opção é o pedido de impeachment, o que levaria, no mínimo 6 meses para se concretizar em todas as suas fases.
A terceira opção, e a que parece mais simples, é a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, da chapa Dilma/Temer. Nesse caso, mesmo com a chapa cassada, somente Dilma perderia seus direitos eleitorais, já Temer, poderia, inclusive concorrer nas eleições diretas convocadas pelo interino eleito pelo Congresso.
No caso da manutenção da normativa do STF de não dar posse a réus, quem assume interinamente a presidência da Nação e convoca eleições indiretas é a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do STF.