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Usos, frutos e costumes | ACIRP
Por Ivone Zeger 23 de Janeiro de 2019 às 08:00
Dito assim com todos os "s", ou simplesmente usufruto, palavra que, tecnicamente, designa um instrumento jurídico muito utilizado.
É popularmente conhecido, está na boca do povo, mas sempre que abordo esse tema, por mais informação que seja oferecida, as perguntas pululam.
Dessa vez, escolhi casos relatados por clientes e leitores e suas dúvidas para esclarecer alguns pontos.
O primeiro deles é um caso clássico, digamos assim, de usufruto vitalício, não fosse o acontecimento de um grave infortúnio.
Exponho, inicialmente, as intenções de uma avó, que chamaremos de D. Idália. Ela transferiu a propriedade de um imóvel para os dois netos, João e Carlos, e estabeleceu o usufruto para si.
Eis algo bastante comum, uma maneira de beneficiar um ou mais parentes, ou os netos, como nesse caso, e ao mesmo tempo, resguardar o direito de usufruir do imóvel.
Vejamos. Os netos eram os proprietários, portanto esse bem terá de ser inventariado e herdado por alguém. Os descendentes são os primeiros na ordem de vocação hereditária, e os dois rapazes não tinham filhos.
A próxima classe da ordem de sucessão são os ascendentes – pais, avós ou bisavós. Eles tinham pai vivo, segundo nos conta o leitor.
Portanto, é ele quem herdará a casa. Mas D. Idália continua na mesmíssima situação, ou seja, ela continuará como usufrutuária vitalícia desse imóvel, até que ocorra seu falecimento.
Sim, é possível proceder à venda de um imóvel nessas condições, uma vez que a usufrutuária concorde com a venda. O inciso I do artigo 1.410, que trata das questões de usufruto já responde essa dúvida.
"O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I – pela renúncia ou morte do usufrutuário". Ou seja, sua mãe pode renunciar ao usufruto, liberando o imóvel para que os proprietários –você e seu irmão –o vendam.
Quem vive em união estável pode determinar o regime de bens que deve vigorar, seja por meio de escritura pública ou contrato entre as partes.
O regime de bens da união estável, quando não há outro acordo, é equiparado ao regime da comunhão parcial de bens. Nele, ao realizar-se a partilha de bens em virtude da dissolução da união, os companheiros dividem meio a meio os bens comprados na constância da união.
Ou seja, os companheiros deverão partilhar apenas o que foi adquirido onerosamente ao longo dos oito anos de relação.
Portanto, a casa, recebida por meio de doação do pai, não entra na partilha. Se a companheira tivesse sido apontada como usufrutuária, aí sim, a situação poderia se complicar.
Ela não teria direito à propriedade do imóvel, mas teria, sim, o direito de morar, alugar, enfim, usufruir do imóvel.
Uma cliente chegou a meu escritório e relatou seu problema: estava em uma união estável em que, por meio de acordo entre as partes, decidiu-se por organizar os bens através do regime da separação total de bens. Quando ainda estava com o companheiro, adquiriu um imóvel. Portanto, o imóvel é dela.
Mas essa cliente preocupou-se com o companheiro, imaginando que na velhice talvez ela pudesse faltar e ele estaria em desamparo.
E dispôs uma cláusula de usufruto vitalício em nome do companheiro. Este encontrou outro amor e sobreveio a separação. Onde vocês imaginam que ele está morando com a nova companheira? Isso mesmo! No imóvel que minha cliente comprou. E ela? Procurando outro imóvel para alugar. Não é um absurdo?