Sebrae em Foz faz mutirão para auxiliar MEI | H2FOZ - Notícias - Foz do Iguaçu
Atendimento é gratuito, feito por consultores - Foto: Agência Brasil
Até o dia 2 de março, os microempreendedores individuais podem receber do Sebrae/PR em Foz do Iguaçu auxílio e orientação sobre o preenchimento e entrega da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), referente ao ano de 2017. O atendimento especial, realizado por consultores, é gratuito para todos os interessados.
A declaração é obrigatória e deve ser apresentada pelo MEI (microempreendedor individual) anualmente. Ela informa o faturamento bruto obtido no ano anterior. A DASN precisa ser entregue até o dia 31 de maio, mas os consultores do Sebrae recomendam aos microempreendedores que não deixem para informá-la na última hora.
Além de Foz do Iguaçu, o mutirão acontece simultaneamente em outras 91 cidades paranaenses. As informações e orientações seguem os procedimentos exigidos pela Receita Federal. Ao participar da ação, os MEIs podem conhecer também soluções do Sebrae/PR para a gestão e desenvolvimento dos negócios.
Ao dirigir-se ao Sebrae/PR para obter auxílio para fazer a DASN, o microempreendedor deve levar as informações sobre o valor faturado. "O MEI precisa saber quanto faturou em 2017, com e sem nota fiscal, conforme o relatório de faturamento que ele deve preencher por mês", orienta Júlio César Andrade, consultor do Sebrae/PR em Foz do Iguaçu.
A apresentação da DASN é obrigatória. O descumprimento do prazo de entrega resulta em pagamento de multa e juros ao microempreendedor, podendo ainda gerar o cancelamento de benefícios previdenciários e da isenção de taxas para o registro da empresa, bem como a restrição ao acesso a crédito bancário.
O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário em atividades de prestação de serviço, comércio e indústria. O limite de faturamento da receita bruta é R$ 6.750 mensais e R$ 81 mil ao ano, e a contribuição mensal é de até R$ 52,70. Em Foz do Iguaçu existem cerca de 6.500 MEIs legalizados.