A Auditoria-Geral do Estado – AGE, órgão pertencente à Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC, desenvolve as atividades correspondentes à extinta Controladoria Geral do Estado, tendo, atualmente, suas atribuições previstas nos incisos I a XV e parágrafos 1º ao 7º do artigo 6º, da Lei nº 10.204, de 23 de fevereiro de 2015. Atua de modo a viabilizar o controle interno junto aos órgãos e entidades pertencentes e subordinados ao Governo do Estado do Maranhão.
Assistindo diretamente à secretária de Estado de Transparência e Controle, a AGE tem, dentre outras atribuições, o dever de realizar auditorias em órgãos e entidades do Estado ou por ele controlados, registrando eventuais desvios no cumprimento da legislação e recomendando, nesses casos, as medidas necessárias para a regularização das situações constatadas.
Por outro lado, igualmente cabe a este órgão de Controle Interno, com vistas a alcançar a eficiência na execução dos gastos públicos, prestar assistência aos órgãos e entidades auditados visando a prevenção ou a correção de irregularidades e o aprimoramento de métodos, processos e procedimentos administrativos que busquem o cumprimento de normas e práticas de boa governança.
Dessa forma, a AGE apresenta-se como ferramenta fundamental de defesa do patrimônio público realizando atividades atinentes ao controle interno. Usa dos mecanismos de auditoria pública para atuar de forma eficaz na prevenção e no combate à corrupção e aos desvios dos recursos do Estado.
Princípios
Considerados os princípios da Administração Pública, são específicos da AGE:
Colaboração e parceria
Trabalho interno colaborativo, cooperação e trabalho em equipe.
Compromisso com a Instituição
Comprometimento com a missão e objetivos estratégicos da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, bem como com a Administração Pública, atuando com responsabilidade, profissionalismo, dedicação e empenho.
Ética
Conduta proba e íntegra, pautada por princípios de justiça, honestidade, cooperação, disciplina, governança, responsabilidade, confiança, civilidade, respeito e igualdade.
Imparcialidade
Isenção e retidão no desempenho das atividades.
Objetividade
Opiniões emitidas com clareza e concisão, fundamentadas em normas, técnicas, documentos e evidências.
Tempestividade
Ações realizadas no momento oportuno, com qualidade, segurança e objetividade.
Objetivo
Os objetivos estratégicos foram agrupados em quatro perspectivas, conforme se descreve a seguir:
Resultados: nessa perspectiva se desenvolvem as estratégias explícitas voltadas para o atendimento às expectativas da sociedade.
Pessoas: agrega os objetivos estratégicos relacionados à inovação, ao aprendizado e ao crescimento organizacional.
Processos Internos: agrega os objetivos estratégicos voltados à ampliação da eficiência e eficácia dos trabalhos realizados.
Infraestrutura: agrupa os objetivos estratégicos relacionados à infraestrutura, de forma a permitir a realização dos trabalhos com recursos tecnológicos, logísticos e estruturais adequados.
Missão
Prevenir e combater a corrupção e aprimorar a gestão pública, fortalecendo o controle interno e incrementando os mecanismos de fiscalização dos gastos e despesas públicas.
Visão
Ser reconhecida como órgão administrativo de referência nas áreas de controle interno, prevenção e combate à corrupção de modo a subsidiar o alcance da excelência na gestão pública, contando sempre com um quadro técnico altamente qualificado e motivado.