Averbação da construção junto ao registro de imóveis - Saiba mais!
Tanto a construtora quanto o cliente devem estar atentos porque ela garante a regularização da obra
A averbação da construção no registro de imóveis significa registrar vários documentos que atestem a regularidade. Um alvará de construção é emitido junto à prefeitura do município onde o empreendimento será construído depois que o projeto receber aprovação. Além disso, depois que a obra é finalizada e passa por uma vistoria, ela recebe a Certidão de Construção e o Habite-se. Todos esses documentos devem ser averbados juntamente com a certidão negativa do INSS na matrícula. "A averbação é a descrição completa daquilo que foi construído sobre o terreno. É preciso levar a documentação ao cartório e fazer a averbação no registro do terreno que foi construído com todas as características do imóvel", explica José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do estado de São Paulo (Creci-SP).
A averbação da construção junto ao registro de imóveis parece ser uma preocupação apenas da construtora e, apesar de realmente ser, não é o único envolvido nesse cuidado. (Foto: Shutterstock)