FNDC - Consolidação das leis de comunicações gera divergências
10/11/2009 às 23:34
Consolidação das leis de comunicações gera divergências
A consolidação das leis de comunicação, proposta na Câmara, é motivo de divergências entre representantes da radiodifusão, das teles e das emissoras comunitárias de rádio e televisão. Em seminário realizado hoje pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, os radiodifusores destacaram as desigualdades entre as normas do setor do de telecomunicações, a defasagem das normas e a necessidade de enquadrar os portais de internet como empresas jornalísticas, com a devida restrição à propriedade estrangeira.
"Antes da consolidação, é preciso revisar as desigualdades entre a radiodifusão, telecomunicações e portais de internet", defendeu o diretor jurídico do Grupo RBS. Para os representantes das teles, as diferenças estabelecidas na Constituição devem ser preservadas, mas discordam da necessidade de inclusão da internet na normatização. "A internet pode ser enquadrada como uma empresa jornalística, mas também como uma instituição de ensino, como um parque de diversão, como uma casa de espetáculos, como um cassino ou como uma biblioteca. Então terá que ser enquadrada na legislação de todos esses setores", questionou o diretor de Planejamento Executivo da Oi, João de Deus.
Para o vice-presidente da ABCCom (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Paulo Miranda, a internet não é democrática e cobra caro para colocar no ar vídeos das TVs públicas. Ele defendeu o fortalecimento da Telebrás, para levar a banda larga à população de baixa renda, e a reestatização da Embratel. O representante da Oi, que foi funcionário da Telebrás por 27 anos, duvida que a empresa possa oferecer o acesso rápido à internet para a população carente. "A empresa perdeu credibilidade por falta de capacidade de investimento do Estado", disse.
De manhã, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que mais importante que a consolidação é a modernização que rege o setor. A advogada Vanda Nogueira, consultora da área de radiodifusão, destacou a necessidade de simplificar a legislação do setor e principalmente os procedimentos de outorgas e renovação de outorgas para as emissoras de Rádio e TV. Para ela, o projeto de consolidação das leis de telecomunicações e radiodifusão pode ajudar a desburocratizar o setor.
O relator da proposta, deputado José Mentor (PT-SP), disse que apesar de não alterar o mérito da legislação em vigor, a consolidação pode modernizá-la e atualizá-la. Ele disse, no entanto, que é preciso haver equilíbrio nesse procedimento para que o setor não seja desregulamentado em excesso.