É muito frequente a discordância entre herdeiros quando se trata da venda do imóvel da família, herdado em comum. Pode ser que o imóvel tenha um valor afetivo invendável para um, não percebido pelo outro herdeiro que pode estar contando com essa herança por alguma dificuldade financeira. O problema também pode ser em relação ao preço da venda. Saiba o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel e evite brigas em família.
Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial. Esta ação judicial é a extinção de condomínio, que é um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, deixa de existir a vontade de manter a propriedade em comum.
De acordo com este artigo, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais. Caso não haja nenhum interesse, o imóvel poderá ser leiloado. Assim que vendido o imóvel, será feita então a divisão do valor da venda entre os herdeiros.
Mas atenção à uma exceção!
Destaca-se que existe apenas uma exceção aplicável neste caso: quando um dos herdeiros for cônjuge do falecido. Isso porque, o cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação no imóvel destinado à moradia da família, independente do regime do casamento, não podendo os demais herdeiros vendê-lo ou alugá-lo a terceiros.
Enfim, é necessário ter em mente uma coisa. No caso de discordância na venda do imóvel, um acordo entre os envolvidos é o mais indicado. Afinal, os processos judiciais sempre tem custo (e são altos pois envolvem o valor do bem), além da demora e, ao final, independente da resistência oferecida, o imóvel será vendido de qualquer forma, se essa for a vontade de um ou mais herdeiros.