Petrobras deposita R$ 2,5 bilhões que serão revertidos em benefício da sociedade, em razão de acordo feito com a força-tarefa Lava Jato — Procuradoria da República no Paraná
Petrobras deposita R$ 2,5 bilhões que serão revertidos em benefício da sociedade, em razão de acordo feito com a força-tarefa Lava Jato
30 de Janeiro de 2019 às 18h15
O acordo estabeleceu uma revisão periódica do programa de compliance da estatal e um depósito judicial de US$ 682,5 milhões (R$ 2,5 bilhões). Esse valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018, e isenta a estatal de pagar esse montante naquele país.
A escolha das iniciativas pela fundação deve levar em consideração objetivos apartidários já definidos, como o reforço de valores democráticos, a conscientização da importância da integridade no setor público e privado, a elaboração de estudos sobre corrupção e impunidade e o fomento da cidadania participativa. Outros critérios de avaliação priorizam programas voltados para comunidades prejudicadas pela corrupção em geral e também aquelas afetadas pela paralisação de obras e projetos da Petrobras associada aos casos desvendados pela operação Lava Jato. Até 25% dos rendimentos do fundo poderão ser empregados, ainda, na reparação, proteção e promoção de direitos afetados pela corrupção, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A fim de assegurar maiores rendimentos para os valores depositados, que não se confundem com depósito judicial, o Ministério Público Federal obteve junto à Caixa Econômica Federal a remuneração de 100% da Selic na aplicação dos recursos, descontada uma taxa mensal de manutenção de R$ 12.500,00. Com base na Selic atual (6,5% a.a.), o rendimento estimado dos recursos no primeiro ano supera R$ 160 milhões, um resultado bem superior ao originalmente previsto. A título de parâmetro, depósitos judiciais são legalmente remunerados pela TR, que foi baixa nos últimos anos (por exemplo, 0,60% em 2017 e 0% em 2018).
Fundação administrará recursos – Impenhorável e inalienável, o fundo permitirá que o investimento social seja realizado ao longo de décadas, com os rendimentos do valor principal. A Petrobras não terá nenhuma ingerência na fundação gestora. A constituição da entidade está sob responsabilidade do MPF, que pode buscar auxílio de parceiros da sociedade civil e do poder público. "Já foram feitos contatos com o Ministério Público do Estado do Paraná, que prontamente se disponibilizou para oferecer valiosa contribuição. A instituição não só tem quadros qualificados e larga experiência nesse assunto, como também possui atribuição legal para criar fundações em certas hipóteses", afirma o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.
Comprovante de depósito da Petrobras
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