O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, este ano de 2015 é um ano que provoca uma remissão a fatos de extrema relevância que aconteceram na Europa, há 200 anos. Já fiz referência à Batalha de Waterloo e ao nascimento, em 1º de abril de 1815, desse grande líder que foi Bismarck, responsável não apenas pela unificação da Alemanha, mas também pela criação do primeiro sistema previdenciário público que existiu no mundo todo. O Brasil até se referiu a ele quando Lindolfo Collor assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência do governo do Presidente Getúlio Vargas.
A Batalha de Waterloo inicia o redesenho da Europa. Quando você entra no Centro - eles chamam de Centro de Interpretação da Batalha de Waterloo -, vê como era o mapa da Europa naquele momento, antes da Batalha. Por onde a França entrava, por onde o Império Austro-Húngaro entrava: entrava em boa parte da Itália, que tinha diversos reinos. A Alemanha era totalmente fracionada nos principados e, após Waterloo, o Congresso de Viena, convocado em 1814 e funcionando até depois da Batalha de Waterloo, faz uma primeira arrumação geopolítica na Europa.
Depois, os dois grandes acontecimentos foram a Unificação Italiana, e a Unificação Alemã com Bismark, e que faz 200 anos, agora, no dia 1º de abril.
Outro acontecimento para nós, de extrema relevância, é que nós brasileiros, no nosso País - não estou falando do Brasil independente - também agora em 2015 faremos 200 anos da nossa independência. Não é do país Brasil independente, é do Brasil independente.
Eu fiz uma nota há umas semanas atrás, no ex-blog: "2015, 200 anos da independência do Brasil", a proposta foi de Talleyrand.
"A Independência do Brasil ocorreu em 1815, a 16 de dezembro, quando foi elevado à condição de reino - Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Essa decisão foi construída na Europa pós-napoleônica.
Em 11 de abril de 1814, as nações européias assinam o Tratado de Fontainebleau, que reconhece a abdicação de Napoleão do trono. Em seguida é convocado o Congresso de Viena a partir de 2 de maio de1814, para redesenhar o mapa político da Europa pós-napoleônica, aplicando o Princípio da Legitimidade. O Congresso se estende por mais de um ano, entrando por 1815.
Em março de 1815, Napoleão foge de Elba e reassume o trono francês. O Congresso de Viena não interrompe seus trabalhos. Em 18 de junho de 1815, data do aniversário do Vereador que vos fala, Napoleão é derrotado em Waterloo, Bélgica.
É um campo impressionante. Do ponto de vista dos direitos humanos, aqueles enfrentamentos eram muito mais justos. Os exércitos iam para um campo aberto, não era dentro das cidades, como aconteceu na 1ª Grande Guerra Mundial e na 2ª Grande Guerra Mundial, em que a população civil em grandes proporções perde a vista, é estuprada, torturada. Ali não, os exércitos de 300 mil homens em campo aberto, os exércitos se posicionavam e alguém vai tomar a iniciativa, e começam as batalhas que se sucedem por um, dois dias. No caso de Waterloo, pelo dia 18 de junho de 1815.
Napoleão é derrotado e vai finalmente preso, exilado para a ilha de Santa Helena, na costa africana, de 15 de outubro de 1815 até sua morte em 1821.
O Brasil era colônia de Portugal e a Dinastia de Bragança, instalada numa colônia, só poderia ter sua legitimidade reconhecida se retornasse à Lisboa e assim participasse e assinasse os termos do Congresso de Viena. Quem encontrou a solução foi Talleyrand (ministro do governo revolucionário, de Napoleão, da monarquia Bourbon depois do rei Luis Felipe), era um homem de extraordinária inteligência e capacidade. Delegado francês ao Congresso, propondo elevar o Brasil à categoria de Reino Unido.
Nesse momento, o Rei D. João VI estaria na sede do governo, no caso o Rio de Janeiro.
Talleyrand justificou para que "estreitasse por todos os meios possíveis o nexo entre Portugal e Brasil, devendo este país, para lisonjear os seus povos e para destruir a idéia de colônia, que lhes desagrada, receber o título de Reino".
Nesse momento o Brasil está independente.
O Príncipe Regente, D. João, assinou, em 16 de dezembro de 1815 uma carta régia que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Desapareciam, assim, oficialmente, os últimos vestígios do Pacto Colonial no Brasil. Dom João aceitou essa nova situação, não só por influência da diplomacia francesa: a elevação do Brasil a reino. Foi, na verdade, uma afronta aos interesses da Grã-Bretanha. Efetivamente, enquanto o governo português estivesse instalado na área colonial, o que legalmente significava uma permanência temporária, caracterizar-se-ia sua condição de refugiado, o que daria a Inglaterra condições para lhe impor sua tutela à guisa da condição de protetorado, que foi a condição de Portugal, depois da expulsão do exército francês de Napoleão, em 1808.
A criação do Reino Unido, portanto, regularizaria a situação do Estado Português no Brasil, conferindo-lhe todos os atributos de um governo soberano instalado em seu próprio território. Por outro lado, a presença dos Braganças na América, na medida em que constituía um prolongamento das monarquias absolutas europeias, representava um obstáculo a expansão da influência inglesa no Novo Mundo, sob a égide do liberalismo. Por imposição das Cortes após a Revolta Liberal do Porto, D. João VI retorna a Portugal, saindo do Rio em 25 de abril de 1821 e chegando em Lisboa a 3 de julho. Mas o status do Brasil como Reino Unido permanecia.
A nova constituição de Portugal – atenção, Senhor Presidente – foi aprovada pelas Cortes Portuguesas a 23 de setembro de 1822. 0 Rei a jurou em 1 de outubro de 1822. A Independência do Brasil proclamada informalmente a 7 de setembro foi declarada legalmente pelo Poder Legislativo a 12 de outubro de 1822 e, então, D. Pedro I é proclamado Imperador do Brasil. Esse interregno que vai de 23 de setembro a 12 de outubro é o único momento em que se poderia dizer que o Brasil formalmente não é um país independente, mas passa a ser independente, desde o final de 1815, praticamente em sequência. Depois veio a independência como um país autônomo de Portugal, e não mais como país associado e muito menos colônia de Portugal.
A nova Constituição de Portugal desfaz a condição de Reino Unido e reintroduz a condição de Colônia. Mas o Brasil, nesse momento, declarara sua Independência e, portanto, não era mais Colônia. Dessa forma a Independência do Brasil é contínua desde 1815. E nós vimos comemorar isso: 200 anos da Independência do Brasil. Depois, comemoraríamos, em 2022, a Independência do Brasil autônomo. Agora, a Independência do Brasil deveria ser comemorada também este ano, com exposições, etc.
Que se comemore, este ano, os 200 anos da efetiva, legal Independência do Brasil - essa é uma questão relevante. Isso é história. A partir do final de 1815, temos a presença de Dom João na capital do Reino Unido, o Rio de Janeiro, e há a necessidade de se fazer registro alicerçado na história de que tudo o que aconteceu na Europa vem desse elemento de cruzamento com a história do nosso próprio país.