Mineração em terras indígenas exige consentimento dos povos, afirma relatora da ONU - PT na Câmara
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) esteve reunida nesta quinta-feira (19), em Genebra, com a relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas na ONU, Victoria Tauli-Corpuz. A CDHM apresentou para a especialista dados sobre violações dos direitos indígenas no Brasil. Representam a CDHM os parlamentares Helder Salomão (PT-ES), presidente do colegiado, e Erika Kokay (PT-DF). Eles participam da 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Os deputados destacaram que diversas vezes o presidente da República, Jair Bolsonaro, sustentou que não haveria nenhuma demarcação de terras indígenas. Que, desde 2017, nenhuma terra indígena foi homologada. Em 2018, a única demarcação, da terra indígena Baía do Guató, foi suspensa pela Justiça. Em 2019, nenhuma terra indígena foi identificada, declarada ou homologada. O direito dos indígenas a seus territórios tradicionais é previsto na Constituição da República. Hoje são 129 processos parados sobre terras nas quais vivem cerca de 120 mil indígenas. Além disso, o governo deve apresentar uma proposta de lei que autorizaria a exploração mineral em terras indígenas. O texto ainda não foi discutido com representantes de comunidades indígenas.
"De 2006 a 2017 foram quase mil e cem casos de mortes violentas de indígenas. O diretor da Funai é um delegado da Polícia Federal, e chegou a pedir "providências persecutórias" contra indígenas e ONGs no Mato Grosso do Sul, para entrar em propriedades rurais envolvidas em litígios por ocuparem terras demarcadas", denunciou Kokay.
A CDHM informou à relatora que o relatório Human Rights Watch Brasil, com dados da Comissão Pastoral da Terra, aponta que mais de 300 pessoas foram assassinadas nos últimos 10 anos no Brasil, em conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais na Amazônia. São agricultores, indígenas e defensores dos direitos humanos. Apenas 14 foram julgados. A ONG afirma que a impunidade associada aos assassinatos acontece por causa da falta de investigações adequadas pela polícia. Já a polícia afirma que isso acontece porque as mortes costumam ocorrer em áreas remotas.
A CDHM relatou para Victoria Tauli-Corpuz a reportagem do jornalista Leonardo Sakamoto publicada no último domingo (15), que fala sobre o resgate de nove trabalhadores indígenas da etnia Terena, em condições análogas às de escravo em uma fazenda, no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Eles atuavam na limpeza da pastagem para o gado. Uma indígena da etnia Desana foi libertada do trabalho escravo doméstico de um apartamento em São José dos Campos, interior de São Paulo.
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