O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor (SCD 4/2016 ). O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto (PLS 95/2015 ) de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e segue agora para sanção presidencial. Pelo projeto, que faz parte do Pacto Federativo, fica criado o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Conforme a proposta, a empresa que aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Segundo Serra, esse montante é de cerca de R$ 3 bilhões por ano. Para as empresas que quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos federais. Entre as mudanças aprovadas na Câmara, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que será o ano de 2026. O substitutivo também prioriza os investimentos volta