E não se trata de acusar este ou aquele governo. Parece algo intrínseco, como se fosse parte de mecanismo defeituoso de constituição da estrutura...
Às vezes editam propaganda enganosa, falsa e mentirosa, o que hoje se denomina genericamente fake news, apregoando que a previdência social está quebrada. Não é verdade. É bom lembrar que a Lei 8.213, de 1991, que é o plano de benefícios da previdência social explicita bem: "se faltar dinheiro no caixa da previdência social, o governo federal deve suprir os recursos necessários e suficientes ao custeio das prestações". Portanto, nenhum dos aposentados e pensionistas deve se afligir, pois receberão até o último centavo do valor dos respectivos benefícios.
*Wagner Balera é professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC-SP. É Livre-Docente em Direitos Humanos, Doutor em Direito das Relações Sociais. Autor de mais de 20 livros da área de Direitos Humanos. Professor Titular de Direito Previdenciário da PUC-SP é sócio do escritório Balera, Berbel & Mitne Advogados.