Calúnia e Difamação | Túlio Vianna Advocacia Criminal - Advogado Criminalista BH
Os crimes de calúnia, difamação e injúria são bastante praticados nas redes sociais. São os chamados crimes contra a honra. A pena da calúnia prevista no Código Penal é de até 2 anos de prisão. A vítima precisará contratar um advogado criminalista para responsabilizar os autores do fato. Expor pessoas em redes sociais também pode caracterizar estes crimes, mesmo quando os fatos narrados são verdadeiros. Saiba mais sobre estes delitos.
Veicular a imagem ou o nome de alguém nas redes sociais acusando-o de ter praticado crimes é uma conduta que configura crime de calúnia.
Se a pessoa que publicou não puder apresentar provas do alegado, poderá sofrer um processo e uma condenação criminal. A pena para este crime pode chegar a dois anos de detenção.​
Expor alguém nas redes sociais, narrando fatos moralmente reprováveis ou ofensivos à sua reputação, ainda que lícitos, configura crime de difamação.
Neste caso, mesmo que as alegações sejam verdadeiras e a pessoa possa prová-las, ela ainda poderá ser responsabilizada penalmente por essa divulgação. A pena para esse crime pode chegar a um ano de detenção.​
Insultar pessoas nas redes sociais caracteriza o crime de injúria. Mesmo que a ofensa seja realizada pela caixa de mensagens privadas e não se torne pública, o crime estará configurado e a pessoa poderá ser responsabilizada.
A pena prevista para este delito é de até seis meses de detenção.​
Vítimas Não podem contar seus casos nas redes sociais?
Desabafar, narrando os fatos em redes sociais pode parecer uma forma de expressar a gravidade das condutas e tentar alertar os demais, mas juridicamente é uma má ideia, principalmente quando não se tem provas. O ofensor continuará impune e ainda poderá processar quem o expôs na internet.
Se a vítima quiser divulgar somente os fatos, sem associá-los à pessoa que os cometeu, não há problema. No entanto, para responsabilizar diretamente o autor é fundamental que a vítima formalize a acusação na polícia ou em juízo.
Como agir se for vítima de exposição na internet?
O dano à reputação causado por calúnias e difamações em redes sociais é grave e pode acompanhá-lo por toda a vida. O senso comum acredita que "quem cala consente". Quando a vítima da calúnia e da difamação não processa seu acusador, pode passar uma imagem de culpa perante seu círculo social.
Os processos, especialmente de calúnia, além de buscarem a punição dos responsáveis, têm a importante função de estabelecer para a sociedade um reconhecimento, após a devida averiguação dos fatos, de que aqueles eventos narrados não são verdadeiros.​