A realidadee seu apoio legal - Geral - Estadão
A realidadee seu apoio legal
Este artigo foca um aspecto interativo, político, socioeconômico e legal, que foi presença forte nas etapas superadas do processo de impeachment da presidente e será na final.
A ideia de golpe e ruptura da democracia porque não teriam existido os crimes alegados está dissociada da realidade. Tenham ou não existido – o publicado a respeito sugere que de fato existiram –, a propensão do ânimo nacional pelo impeachment não decorre disso ou, ao menos, não essencialmente disso. É consequência do sentimento coletivo difuso de descrença na condução político-administrativa dos anos de acelerado declínio para a crise atual.
Os brasileiros que vivem o clima do impeachment estão conscientemente motivados pelas irregularidades fiscais, pelas pedaladas? A maciça maioria sequer sabe o que é isso e poucos se interessam em sabê-lo, o que lhes interessa é mudar para controlar a crise e revertê-la, com a retomada da esperança e do desenvolvimento. Se não tivesse havido as pedaladas, ainda assim a insatisfação pressionaria por mudança.
Há que 'torcer' paraque a cirurgia política radical adotada não tenha sido em vão
O próprio mundo político estaria realmente empolgado com o respeito à lei orçamentária? Improvável. As práticas irregulares são comuns na nossa administração pública e têm sido historicamente toleradas por nossa cultura pusilânime. É justo supor que alguns políticos efetivamente se preocupem com o rigor orçamentário, mas provavelmente a maioria apoia o impeachment por entender que chegou a hora de mudar para controlar e reverter nosso tétrico quadro nacional. Finalmente, para outros, em geral atores do esfuziante espetáculo circense no ato de votar, interessa atender à empolgação do povo pela mudança, por vezes até com alguma convicção, mas sempre em atitude "espetacular" condicionada pelo fato de que o voto nominal transparente pode exercer influência nas eleições. Simultaneamente, procuram fazer-se credores da nova estrutura do poder.
Em suma: para o clima do impeachment, mais importante que as irregularidades em si é o fato de que as manobras fiscais vêm servindo de apoio legal para responder ao que a realidade nacional sugere: a mudança, com o retorno de esperança no progresso. Caso típico em que o fim – mudar para controlar a crise e inverter o rumo – justifica o meio, que é o uso de crime fiscal, a ser confirmado no julgamento do Senado, para apoiar legalmente a mudança, para o impeachment. Sem o fim almejado as irregularidades provavelmente passariam despercebidas por grande parte de nossa população e não produziriam o zelo que o mundo político e a mídia aparentam dedicar-lhes.
Nosso problema transcende, portanto, as irregularidades fiscais: suas raízes estão na insatisfação com a recessão, a inflação, o desemprego, no despautério das contas públicas, no caos na saúde e na educação, na (in)segurança, na exaustão do modelo consumista, e por aí vai... O Brasil ladeira abaixo dos últimos anos é a razão macro, as pedaladas seriam um detalhe que abre espaço para uma medida corretiva.
Se a situação nacional estivesse em curso positivo, haveria clima para o impeachment exclusivamente por causa da heterodoxia fiscal? Improvável: ela não teria a força que está tendo se não fosse útil à esperança na mudança. Provavelmente acabaria sendo resolvida (?) pelo "jeitinho" brasileiro (um "jeitão" à altura dos muitos bilhões envolvidos) e assimilada por nossa crônica leniência ambígua.
Já que a correção politicamente ideal para a crise – a evolução espontânea desse governo para um governo que a controlasse e retomasse o desenvolvimento – não aparentava ser provável (haja vista a exclusão do ministro Joaquim Levy, que pretendia medidas alvissareiras) e a renúncia foi dita inaceitável, restou o impeachment como solução no respeito à moldura da Constituição. Recurso penoso e traumático, seu figurino constitucional foi recentemente regulado pelo STF e vem sendo cumprido, usando como razão formal as irregularidades fiscais, que, embora capazes de justificá-lo sob a perspectiva do cumprimento da lei, não empolgam a Nação, mais interessada na mudança como solução da crise do que nas pedaladas.
A perspectiva histórica sugere que a responsabilidade pelas irregularidades será absolvida pelo ânimo nacional folgazão e propenso ao esquecimento, mas para os brasileiros que têm esperança na hipótese de solução em curso o importante terá sido feito: a mudança como tentativa de proteger o Brasil da ameaça de continuar em situação dramática e de trazê-lo de volta ao progresso.
Sintetizando: irregularidades na nossa administração pública sempre existiram e as recentes, ora em evidência, com certeza não terão sido as últimas. Mas desta vez elas incidiram em norma constitucional e estão servindo de apoio legal para o que a realidade do País sugere: a mudança. Vale aqui uma dúvida: a mudança em andamento conseguirá realizar o resgate do País? As injunções fisiológicas que tradicionalmente dificultam a formação de governo e serviço público comissionado, coerentes com as dimensões e a gravidade dos problemas brasileiros, a perda de apoio popular se adotadas medidas corretivas que impliquem sacrifício, à semelhança do ocorrido no início do governo Collor, a probabilidade de oposição política ao "ajuste" necessário, como foi a resistência ao Plano Real, e a ameaça de agitação e perturbação da ordem não asseguram confiança consistente.
Há que "torcer" para que a cirurgia política radical adotada não tenha sido em vão. A hipótese de insucesso preocupa porque, se não houver em curto prazo fortes indícios de melhora, a grandeza da crise e a insatisfação do povo acabarão criando clima favorável a atribulações sociais e políticas, cujo desfecho é inseguro. Tentações salvacionistas provavelmente emergirão, como sempre emergiram no mundo, em situações de crise grave.