O errado, o meio certo e o correto. - Nocaute Blog do Fernando Morais
Por Persio Arida 28 de abril de 2020 4256
O crescimento econômico brasileiro pós Dilma tem sido decepcionante. Em boa medida, ainda arcamos com as distorções na alocação de recursos e no orçamento público decorrentes de políticas que buscaram estimular a economia através de uma atuação mais vigorosa das estatais e do aumento do gasto público, com a concessão de subsídios de crédito, isenções tributárias e aumentos no dispêndio primário.
A bem da verdade, a guinada desenvolvimentista começou após a crise do Mensalão e em 2007 já se via o declínio do superávit primário. Foi acentuada em 2008 pelo início da política de turbinar o crescimento via crédito subsidiado do BNDES. O que era para durar um ano, virou permanente. Por causa de políticas equivocadas, tivemos a pior recessão do País desde a década dos anos 30. A herança de Dilma foi uma década perdida em dois anos, recorde de desemprego, uma crise fiscal sem precedentes e juros de 14,5% ao ano.
A resposta errada é tentar fazer de novo, e supostamente melhor, aquilo que já foi feito não deu certo no passado. Bolsonaro sempre foi estatizante. Pouco surpreende que seu governo, ao anunciar o Plano Pró-Brasil, busque crescer através de investimentos públicos e de uma atuação mais vigorosa das estatais. O Plano Pró-Brasil tem sido justamente apelidado de PAC; a mentalidade desenvolvimentista da década dos anos 70, quando dos grandes Planos de Desenvolvimento anunciados pelo governo militar, é curiosamente similar às ideias frequentemente entretidas pela esquerda quando o tópico é crescimento econômico.
O resultado é a perda de eficiência decorrente da má alocação de recursos e, na dinâmica da economia política dos trópicos, benefícios aos grupos privados capazes de ter acesso e influência nas decisões governamentais. As centenas de bilhões despejados por Dilma no BNDES – a bolsa empresário – exemplificam de forma contundente esses equívocos de política econômica. Há situações específicas em economia, caracterizadas pela incerteza quanto ao futuro, em que o aumento keynesiano de gastos tem efeitos positivos. Mas não é o caso da economia brasileira hoje nem foi no passado.
A experiência de 2019 põe em dúvida a magnitude do impacto da tese do multiplicador negativo. A aprovação da reforma da Previdência e a PEC do Teto dos gastos do governo Temer foram fundamentais para as quedas nas taxas de juros. O investimento privado, no entanto, se mostrou pouco sensível ao estímulo monetário. O discurso oficial do Governo Bolsonaro é que, se nós não tivéssemos sido atingidos pelo Coronavírus, teríamos iniciado em 2020 um processo virtuoso conduzido pelo investimento privado que nos levaria a um patamar mais elevado de crescimento. Mas há uma diferença importante entre uma recuperação cíclica, que possivelmente teria garantido um crescimento em torno de 2% nesse ano, e um crescimento permanentemente mais elevado. Os indicadores econômicos de janeiro e fevereiro, antes do impacto da epidemia, apontavam para uma recuperação cíclica nesse ano, não para uma mudança permanente no patamar de crescimento.
Quais as reformas necessárias para ganhar produtividade? Precisamos de avanços no mercado de capitais, de uma lei geral de garantias, de um bom marco regulatório para o saneamento e para investimentos em infraestrutura em geral e de mais certeza jurídica na execução de contratos. Há muito o que fazer do ponto de vista jurídico e normativo para criar um ambiente de negócios favorável ao investimento. Além disso, a agenda de produtividade se desdobra em mais cinco vertentes: (a) Abertura comercial e de serviços pré-anunciada e profunda, ainda que unilateral; (b) Reforma administrativa radical para aumentar a produtividade do setor público; (c) Um programa de privatizações de envergadura atingindo as grandes estatais para evitar que parte substantiva do aparato produtivo seja regido por regras outras que não a busca da eficiência econômica; (d) Uma reforma tributária que, além do IVA, elimine regimes de tributação favorecida; (e) Uma educação pública de qualidade.
Apesar do prometido na campanha e tantas vezes alardeado ao longo do ano passado, quase nada aconteceu no campo da agenda da produtividade. A Reforma da Previdência só foi aprovada graças ao empenho do Presidente da Câmara e o governo entrou em letargia desde então. Seus projetos de Reforma Administrativa e de Reforma Tributária, se é que existem, nunca foram enviados ao Congresso. A abertura se limitou a completar o acordo do Mercosul com a União Europeia – um acordo que já nasceu velho, posto que negociado por mais de 20 anos e que dificilmente será ratificado após os ataques do Bolsonaro ao Macron e da política ambiental de seu governo que horroriza o mundo civilizado. A privatização não passa de uma reestruturação financeira das grandes estatais. O produto da venda de subsidiárias de estatais fica com a estatal, não vai para o Tesouro. O efeito disfuncional da presença de estatais continua. A educação pública está sendo gerida pelo pior Ministro da nossa história.
(*) Persio Arida é Ph.D. em Economia pelo MIT. Foi Presidente do BNDES entre 1993 e 1995 e do Banco Central em 1995.