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Apesar da reforma, vereadores já querem nova casa em Praia Grande
Presidente da Câmara afirma que ainda são planos, mas terreno para a nova sede já é de propriedade da Casa de Leis
Carlos Ratton
Publicado em 18/10/2021 às 07:00
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A sede atual da Câmara de Praia Grande recebeu reformas de mais de R$ 2,3 milhões para se adaptar ao novo número de parlamentares / Rodrigo Montaldi/Arquivo DL
Depois da gestão anterior gastar R$ 2,3 milhões com reformas de adaptação da sede para acomodação de 19 para 21 vereadores e mais assessores, a Mesa Diretora da Câmara de Praia Grande já anunciou que pretende gastar com a construção de uma nova sede, prevista para ocupar um terreno na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Mirim, próximo à Prefeitura, Fórum e demais órgãos públicos.
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O assunto veio a público após munícipes se mostrarem indignados com vereadores que, na última sessão, ficaram contrariados com a cobrança após repercussão negativa da aprovação, a partir de 2025, de um aumento de subsídios (salários) em quase 50%, mais um terço de férias remuneradas e 13º salário.
Em julho, um termo de cessão de uso de imóvel público foi assinado pela prefeita Raquel Chini (PSDB) e pelo presidente Marco Antônio de Sousa, o Marquinhos (PSDB), autorizando o uso do terreno.
O prédio utilizado atualmente, que fica na Praça Vereador Vital Muniz, no bairro Boqueirão, será destinado ao Centro de Referência da Mulher. A Prefeitura de Praia Grande ainda não divulgou quando as obras devem começar, nem a previsão de duração ou custos.
VEREADORA.
No entanto, até uma vereadora da situação acredita não ser razoável a proposta. Ela apresentou um requerimento cobrando explicações. "Não há necessidade para essa nova sede, já que a reforma foi feita justamente para acomodar o aumento de cadeiras. Se as reformas custaram mais de R$ 2 milhões, quanto custará a construção de um novo edifício? Uma nova sede me parece contrariar o interesse público e também não é uma 'expertise' licitatória do Legislativo", questiona a vereadora Michele Correia Quintas dos Santos (Republicanos).
A parlamentar lembra que um complemento da reforma anterior, que custou R$ 600 mil, transformou-se em uma ação de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A ação encontra-se sob segredo de Justiça, apesar de tratar-se de suposto gasto irregular de dinheiro público.
Ela também informa, no requerimento, que existem outras prioridades na Cidade, como a concessão de auxílios para ambulantes, transportadores escolares e pequenos empresários que perderam suas únicas fontes de renda durante a pandemia.
Michele pede que a Mesa Diretora encaminhe justificativas e valores aproximados da futura obra e que seu requerimento seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
PRESIDENTE.
Na última sexta-feira, por telefone, o presidente disse à Reportagem que o projeto é antigo e que não houve custo algum para a Casa. "O terreno já está em nome da Câmara que só gastou R$ 60,00 com registro do contrato. Temos planos de ter uma nova sede, mas não sei se ocorrerá sob minha presidência. Ainda são planos. Posso apenas garantir que a atual sede da Câmara está pequena e não está atendendo as necessidades", afirma o presidente.
Marquinhos alerta que sua administração está conduzindo a Casa com zelo pelo erário, economia e seriedade. Além disso, revela que o requerimento foi retirado pela vereadora por não existirem números concretos de custos de uma nova sede a discutir. A vereadora Michele Quintas foi procurada mas não estabeleceu contato.
AUMENTO.
O aumento aprovado proporcionará que os vereadores passem de R$ 10.128,90 mensais para R$ 15 mil (exatos 15.193,35) a partir de 2025. Atualmente, a folha de pagamento de todos os edis soma R$ 212,6 mil mensais ou R$ 2.55 milhões por ano. Com a nova proposta, a situação aponta para um aumento na folha de R$ 319 mil por mês e R$ 3.82 milhões por ano. Com a inclusão do 13º salário e um terço de férias, o custo anual deverá passar a ser de pouco mais de R$ 4.24 milhões.
É importante salientar que os vereadores só têm obrigação de comparecer uma vez por semana na Câmara. Às terças-feiras e ainda meio período - a partir das 14 horas. O resto da semana, podem se dedicar a afazeres profissionais e projetos pessoais. Além disso, contam com dois recessos anuais - quase três meses sem precisar ir à Câmara.
SEM OBRIGAÇÃO.
A Reportagem consultou o advogado Renato Carvalho Donato que, recentemente, conseguiu na Justiça a extinção do projeto de resolução da Câmara de Mongaguá que autorizava aumento de cerca de 68,5% dos subsídios (salários) dos vereadores.
Ele explica que não há qualquer obrigatoriedade de se conceder aumento aos vereadores, mas que a Constituição Federal estabelece os valores máximos de até 60% dos subsídios dos deputados estaduais. "Máximos e não mínimos e o valor corresponderá a proporcionalidade prevista por aprovação da Câmara, respeitada a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa".
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