ConJur - Incentivos para candidatos negros já valem nesta eleição, decide STF
Incentivos para candidatos negros deverão ser aplicados já nesta eleição, diz STF
3 de outubro de 2020, 10h22 Imprimir Enviar
Decisão de Lewandowski altera o que foi fixado pela maioria do TSE, que havia espaço para a atuação do Congresso
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinou a aplicação. A votação encerrou no Plenário Virtual nesta sexta -feira (2/10).
Nove ministros concordaram com Lewandowski. A corte eleitoral, disse o ministro, apenas determinou que os partidos políticos façam uma "distribuição mais igualitária e equitativa dos recursos públicos que lhe são endereçados".
"É escusado dizer que, em se tratando de verbas públicas, cumpre às agremiações partidárias alocá-las rigorosamente em conformidade com os ditames constitucionais, legais e regulamentares pertinentes", disse o ministro. Na última semana, ele esclareceu algumas diretrizes da sua decisão.
A divergência foi aberta pelo ministro Marco Aurélio, que ficou vencido. Ele entendeu ações afirmativas competem ao Poder Legislativo e não ao Judiciário.
Para o ministro, a aplicação de políticas públicas de ação afirmativa para corrigir desigualdades históricas, fazem parte dos valores constitucionais "e evidenciam o conteúdo democrático dos preceitos fundamentais". Ainda assim, tais políticas decorrem, "sem penada única e atropelo, por quem de direito, no campo político, pelo legislador".
"Surge impertinente potencializar razões pragmáticas, articulando com a interpretação de normas abertas a encerrarem os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e cidadania, a ponto de ter-se mitigada a ordem jurídica, a ser preservada por todos, principalmente por este Tribunal, guarda maior da Constituição Federal", afirmou o vice-decano.
O ministro disse à ConJur que, em seu voto, por equívoco, digitou-se que ele teria afirmado que, em Direito, os fins justificam os meios — quando, ele sempre defendeu o inverso.
Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2020, 10h22
Nenhum negro no STF
3 de outubro de 2020, 12h20
E o incentivo para ministros negros no STF?, algum ministro poderia gentilmente ceder sua vaga para algum negro, afinal são 11 ministros brancos, que tal o ministro Ricardo Lewandowski ceder sua cadeira?