Justiça Eleitoral mantém audiência contra Cattani por suposta injúria :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Justiça Eleitoral mantém audiência contra Cattani por suposta injúria
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral, negou pedido do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e manteve audiência marcada para o dia cinco de agosto em inquérito que apura ofensas durante campanha eleitoral.
Cattani aceita prestar serviço à comunidade para se livrar de ação eleitoral
Inquérito foi aberto para apurar que em outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral, Cattani, então candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Reinaldo Gomes Morais, por meio de um ví­deo que postou em sua página oficial no Facebook, ofendeu a dignidade da candidata concorrente ao senado Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, a Coronel Fernanda, atribuindo-lhe apelido pejorativo de "peppa pantaneira".
"Por relevante, consigne-se que a presente demanda de proposta de transação penal, será ofertada ao autor dos fatos na audiência designada para o dia 05 de agosto de 2021, às 09h00 de forma virtual", avisou o magistrado, ao negar adiamento.
Advogados do deputado estadual comunicaram à Justiça Eleitoral interesse em firmar acordo de transação penal para que o parlamentar se livre de processo. Proposta oferecida pelo Ministério Público é de pagamento de pena pecuniária equivalente a 20 salários-mínimos, a ser depositado a entidade pública ou privada, ou prestação de serviço à comunidade, no total de 90 horas, a ser cumprido em local a ser definido.
"Cumpre informar a Vossa Excelência que o autor do fato possui interesse na proposta de transação penal ofertada pelo parquet, apenas quanto à prestação de serviços à comunidade", informou a defesa do membro do PSL.
Segundo o promotor de Justiça Arnaldo Justino, o fato apurado configura o crime de injúria para fins de propaganda eleitoral, cuja pena não é­ superior a dois anos de reclusão.
Ao oferecer a proposta, Arnaldo Justino observou que a folha de antecedentes juntada pela Polícia Federal mostra que Cattani não foi beneficiado com transação penal nos últimos cinco anos, tampouco foi condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.