PERSPECTIVAS PARA O SECTOR SEGURADOR » FORMAÇÃO 13ª CONFERÊNCIA ANUAL IAIS A ACTIVIDADE SEGURADORA APRESENTA RECOMENDAÇÕES AOS LÍDERES DA UE - PDF
PERSPECTIVAS PARA O SECTOR SEGURADOR » FORMAÇÃO 13ª CONFERÊNCIA ANUAL IAIS A ACTIVIDADE SEGURADORA APRESENTA RECOMENDAÇÕES AOS LÍDERES DA UE
Download "PERSPECTIVAS PARA O SECTOR SEGURADOR » FORMAÇÃO 13ª CONFERÊNCIA ANUAL IAIS A ACTIVIDADE SEGURADORA APRESENTA RECOMENDAÇÕES AOS LÍDERES DA UE"
Domingos Camarinho Alcaide
1 boletim trimestral_associação Portuguesa de Seguradores» Outubro, Novembro e Dezembro 26» PERSPECTIVAS PARA O SECTOR SEGURADOR» NOTÍCIAS A ACTIVIDADE SEGURADORA APRESENTA RECOMENDAÇÕES AOS LÍDERES DA UE» ARTIGO DE FUNDO 13ª CONFERÊNCIA ANUAL IAIS E-LEARNING» FORMAÇÃO
2 notícias 24º ANIVERSÁRIO DA APS A APS comemorou o seu 24º Aniversário, no passado dia 18 de Outubro, com a realização de um jantar temático em que foi efectuada uma reflexão sobre o contributo do sector segurador para o crescimento na União Europeia. do documento homólogo elaborado pelo CEA e por este entregue no Parlamento Europeu. Entre os diversos convidados estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira e, em representação do Primeiro Ministro, o Coordenador da Estratégia de Lisboa, Carlos Zorrinho. Marcelo Rebelo de Sousa, orador convidado, efectuou uma análise sobre o importante papel que as seguradoras assumem na protecção da actividade diária das famílias e das empresas, na captação de poupanças dos cidadãos a médio e longo prazo, e o relevante contributo para a sustentabilidade da economia e para a estruturação das sociedades modernas. Na ocasião foi entregue aos presentes o documento A Contribuição do Sector Segurador para o Crescimento na União Europeia traduzido Rua Rodrigo da Fonseca, Lisboa Tel: Fax: MEMBRO da PIA Presse Internationale des Assurances 2» Associação Portuguesa de Seguradores
3 notícias NOTICÍAS» A actividade seguradora apresenta recomendações aos líderes da UE na linha da revisão da estratégia de Lisboa...4» Acidentes de trabalho...5» Anteprojecto de transposição da 5ª Directiva sobre o seguro automóvel...6» Novas regras de mediação de seguros...6» APROSE organizou o 6º Congresso Nacional dos Corretores e Agentes de Seguros...6» Directiva de Serviços : para um verdadeiro mercado único de serviços...7» Estudo para a avaliação do impacto do Decreto-Lei nº 379/97, de 27 de Dezembro na segurança dos espaços de jogo e recreio...8» APS com novas associadas...9» Dois novos grupos de trabalho da APS...9» Pessoas com deficiência e pessoas com risco agravado de saúde: a subscrição de seguros na Europa...1» (In)Segurança social: o debate continua...11» DAAA - novo modelo de declaração amigável de sinistro automóvel...11» Relações internacionais...12» Crédito e Caución e Atradius iniciam processo de fusão...13» Zurich nomeia António Bico para CEO da Zurich em Portugal...13» T-Vida: a nova seguradora vida da Tranquilidade...13» CA Seguros mudou a sua imagem...14» Workshop internacional sobre acidentes com motociclos com apoio da Allianz...14» Novo estudo da Swiss RE...15 ARTIGOS DE FUNDO» Perspectivas para o Sector Segurador...16» 13ª Conferência Anual da IAIS...19» Relatório do FMI...21» Holanda - o novo modelo de saúde...22» O sistema de saúde Francês...23» Uma década de seguro de transportes...24» Ecos de Tóquio...26» Conferência da IUMI...28 ACTIVIDADE SEGURADORA...32 Orçamento de Estado 27 Separata Pág» 6 SERVIÇOS APS» FNM - Ficheiro Nacional de Matrículas...34» CRS...34» Evolução da Convenção IDS...35» Segurnet...35 FORMAÇÃO» E-Learning...36» Conferência Europeia das Instituições Nacionais de Formação Profissional em Seguros...39» Prémio Associação Portuguesa de Seguradores 25/ NOVAS PUBLICAÇÕES» Estatística dos Ramos de Transportes 25 e » Indicadores Estatísticos - 1º semestre de 25 e ESCAPARATE» A Contribuição do Sector Segurador para o Crescimento Económico e para o Emprego na UE...43» Reavaliação dos Benefícios Fiscais...43» Fundamentos do Processo de Decisão Estratégica na Indústria Seguradora...43 Pág» 22 ÚLTIMA HORA...44 FICHA TÉCNICA Ano 4 nº15 Título» APS Notícias Editor» Associação Portuguesa de Seguradores Director» Maria Manuel Santos Silva Coordenação e Contactos» Ana Horta Carneiro / Ana Margarida Carvalho Periodicidade» Trimestral Projecto Gráfico» Ruído Visual, Comunicação Gráfica Depósito Legal» ISSN Impressão» Ondagrafe Nº de exemplares» 14 Data de publicação» Dezembro 26 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS ASSOCIADAS ASSINATURA ANUAL» EURO 72 (IVA INC.) Pág» 26 Associação Portuguesa de Seguradores «3
4 notícias A ACTIVIDADE SEGURADORA APRESENTA RECOMENDAÇÕES AOS LÍDERES DA UE NA LINHA DA REVISÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA Um novo Relatório do CEA destaca o efeito catalítico do seguro no crescimento económico e no emprego Numa recepção que teve lugar no passado mês de Outubro no Parlamento Europeu, o CEA apresentou um novo relatório que explica como a actividade seguradora actua como catalizador relativamente ao crescimento económico, na medida em que presta serviços essenciais à sociedade. O relatório contém uma série de recomendações dirigidas aos responsáveis políticos, na linha do relatório provisório anual sobre a Estratégia de Lisboa, que deverá ser apresentado no início de 27. Ao comentar a publicação intitulada A Contribuição do Sector de Seguros para o Crescimento Económico e para o Emprego, o Presidente do CEA, Gérard de La Martinière, disse: «A actividade seguradora europeia representa uma contribuição primordial para o crescimento económico: os últimos números confirmam que investe na economia mais de 6.3 mil milhões de euros; para além de, directamente, empregar mais de um milhão de pessoas, sendo o líder mundial do mercado segurador. Estando a indústria seguradora e resseguradora a prestar uma excelente colaboração ao crescimento económico e ao emprego, os responsáveis políticos têm a convicção de que a sua acção contribui, efectivamente, para o alargamento dos objectivos do seguro, para a sua eficácia e para uma maior competitividade. A este respeito, a questão mais importante actualmente em estudo é o dossier Solvência II, projecto am-bicioso da Comissão Europeia, que deve aproveitar a oportunidade para definir um sistema de solvên-cia risk based para as seguradoras. Será também necessário intensificar o sistema de parcerias público-privadas para a Europa poder enfrentar o desafio de uma população em envelhecimento. O seguro privado, que já está a actuar em áreas como pensões, saúde e cuidados de longa duração, desempenha, potencialmente, um papel muito mais importante apontando soluções e fornecendo serviços complementares de segurança social, reduzindo, consequentemente, tensões nos orçamentos do sector público e beneficiando a economia europeia. NOTA: A publicação do CEA The Contribution of the Insurance Sector to Economic Growth and Employment está disponível no portal do CEA GERARD DE LA MARTINIÈRE CEA PHILIP BUDILL-MATTHEWS Parlamento Europeu (da esquerda para a direita) 4» Associação Portuguesa de Seguradores
5 notícias foto: José Pedro Coelho ACIDENTES DE TRABALHO A regulamentação do Código do Trabalho está em curso A APS emitiu parecer sobre a Proposta de Lei 88/X, que regulamenta os artigos 281º a 312º do Código do Trabalho, referentes aos acidentes de trabalho e doenças profissionais, apresentando os seus contributos à Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Assembleia da República. Relativamente, às alterações introduzidas na Proposta de Lei 88/X face ao regime hoje vigente, aquelas que mereceram maior atenção por parte das seguradoras foram as seguintes:» O alargamento, na incapacidade temporária absoluta, da indemnização diária que passou a ser igual a 7% da retribuição, nos primeiros 12 meses, e a 75%, no período subsequente. Trata-se de uma medida que conduzirá ao recebimento por parte do sinistrado de um salário líquido mais elevado do que o recebido quando o trabalhador está ao serviço, além de que, a majoração da percentagem decorridos que sejam 12 meses pode constituir um incentivo ao prolongamento da incapacidade, com efeitos no absentismo e com consequências negativas na produtividade das empresas.» O facto de na incapacidade temporária passar a ser paga toda a parte proporcional correspondente aos subsídios de férias e de Natal quando actualmente apenas é pago nas incapacidades temporárias superiores a 15 dias. Esta medida permite que o sinistrado receba o subsídio de férias em duplicado (pago pela seguradora e pelo empregador) sem que, aparentemente, se descortine motivo razoável para tal. Como é sabido, não existe perda do direito ao subsídio de férias devido pela entidade patronal na sequência de acidente de trabalho, pelo que proposta mais adequada seria exactamente a inversa, ou seja, evitar o pagamento deste subsídio de férias em duplicado.» A eliminação do limite de se requerer revisão da percentagem de incapacidade dentro dos 1 anos posteriores à data da fixação da pensão é outro dos aspectos que suscita a apreensão das seguradoras. Com efeito, a partir de certa idade, torna-se muito difícil aferir se o agravamento de uma determinada situação de incapacidade se deveu ao acidente de trabalho ou se é apenas fruto do processo natural de envelhecimento.» Embora se registe como positivo o facto de se tratar o tema da reabilitação profissional há aspectos muito importantes que na proposta deveriam ser melhor clarificados e aperfeiçoados, nomeadamente em matéria de formação profissional e do tipo de despesas abrangidas.» É positivo que se estabeleça a obrigatoriedade da participação de Acidente de Trabalho por meio informático, pelas pequenas, médias e grandes empresas, equiparando-se este regime ao do DL 16/21 de 6/4, referente ao envio das folhas de remunerações pelas entidades empregadoras para a Segurança Social.» Finalmente, entendemos que se deveria proceder a uma equiparação do regime dos acidentes em serviço, (aplicável aos trabalhadores da função pública) ao regime dos trabalhadores por conta de outrem pois cada vez mais coexistem na Administração Central, Regional e Local, trabalhadores com regimes distintos, o que cria situações de desigualdade entre trabalhadores e dificulta a gestão administrativa do regime jurídico quer nas seguradoras quer nos próprios serviços públicos. As garantias dos dois regimes jurídicos são diferentes pelo que estarão a trabalhar lado a lado trabalhadores enquadrados em regimes legais diferentes, originando situações de desigualdade de tratamento, com todos os problemas inerentes. Associação Portuguesa de Seguradores «5
6 notícias ANTEPROJECTO DE TRANSPOSIÇÃO DA 5ª DIRECTIVA SOBRE O SEGURO AUTOMÓVEL Decorreu até ao dia 3 de Novembro o período de consulta pública do anteprojecto de decreto- -lei que irá transpor a Directiva nº 25/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 25 (5ª Directiva sobre o Seguro Automóvel), alterando o regime de protecção dos lesados de acidentes de viação no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Para além de dar cumprimento ao disposto na Directiva, nomeadamente no que respeita à actualização progressiva do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, à extensão do "procedimento de oferta razoável" à regularização dos sinistros ocorridos em território nacional, à responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel - FGA - pelos danos materiais causados por sinistro com responsável desconhecido quando se verifiquem simultaneamente danos corporais significativos, o anteprojecto de Decreto-Lei introduz alterações ao regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel vigente com o objectivo de, segundo a Nota Justificativa, criar "um sistema mais protector dos lesados dos sinistros automóvel, mais garantidor do cumprimento da obrigação de segurar e acentuador do carácter do FGA de último recurso para o ressarcimento das vítimas da circulação automóvel". A APS procedeu à análise do anteprojecto de diploma, tendo remetido o seu parecer ao ISP no passado dia 3 de Novembro. A aprovação deste anteprojecto de decreto-lei diploma, que revogará e substituirá o Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro compete ao Governo, a quem caberá apreciar e ponderar as propostas e sugestões de alteração que tenham sido efectuadas no âmbito da consulta pública realizada. Seminário NOVAS REGRAS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS O Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito de Coimbra organizou, no passado dia 1 de Novembro, um Seminário sobre As Novas Regras de Mediação de Seguros. O Encontro, realizado no Auditório da Faculdade, contou com a presença do Secretário do Tesouro, Carlos Costa Pina, e reuniu especialistas que analisaram os temas propostos nos quatro painéis: aspectos subjectivos da mediação de seguros - as novas figuras: mediador, mediador-ligado, agente, corretor, bancos?, mediação de seguros e responsabilidade civil: o que mudou? deveres de informação e venda à distância, contraordenações e novo regime sancionatório na actividade de mediação e enquadramento sócioeconómico da actividade de mediação em Portugal. Jaime d Almeida, Presidente da APS, moderou o primeiro painel em que se procurou analisar a simplificação, racionalização dos recursos e aumento da eficácia da mediação de seguros e a co-responsabilização de todos os intervenientes neste mercado. APROSE ORGANIZOU O 6º CONGRESSO NACIONAL DOS CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS A Associação Portuguesa dos Corretores e Agentes de Seguros que comemorou em 26 trinta anos de existência, organizou o seu 6º Congresso Nacional, em 26 e 27 de Outubro, no Centro de Congressos do Estoril. Com uma participação superior a 24 pessoas, o Congresso foi uma excelente oportunidade para promover o debate público sobre o novo quadro legal da mediação de seguros, onde a tutela, supervisão, seguradoras e mediadores de seguros puderam apresentar e discutir muitos dos problemas e preocupações levantados pelo novo regime jurídico aplicável à actividade. Jaime d Almeida marcou presença no encontro tendo integrado o primeiro painel em que foi analisado o Novo Enquadramento Jurídico do Sector Segurador. O Presidente da APS reflectiu com os presentes sobra a Visão das Seguradoras no que respeita a nova lei da mediação. 6» Associação Portuguesa de Seguradores
7 notícias DIRECTIVA DE SERVIÇOS PARA UM VERDADEIRO MERCADO ÚNICO DE SERVIÇOS A fim de criar um verdadeiro mercado interno no sector dos serviços em 21, o Parlamento Europeu aprovou, em segunda leitura, no passado dia 15 de Novembro, a proposta de directiva relativa aos serviços no Mercado Interno. A nova Directiva que se inscreve na lógica da "Estratégia de Lisboa", no sentido do crescimento e da criação de emprego visa eliminar os obstáculos legais e administrativos ao desenvolvimento das actividades no sector dos serviços entre os Estados-Membros, dinamizando um sector que é responsável por cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu. A eliminação das restrições à prestação de serviços transfronteiriços e uma maior transparência em matéria de informação dos consumidores, dará aos consumidores europeus uma maior escolha e serviços de melhor qualidade a preços mais baixos. A Directiva apenas abrange os serviços prestados mediante contrapartida económica, sendo, assim, excluídos do seu âmbito de aplicação os serviços de interesse geral. A directiva também não se aplica em matéria de fiscalidade. ASSIM, SERÃO ABRANGIDOS PELA DIRECTIVA OS SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL, ENTRE OS QUAIS SE CONTAM:» serviços empresariais (serviços de consultoria em gestão, de certificação e ensaio, serviços de gestão e manutenção de escritórios, serviços no domínio da publicidade, serviços de recrutamento ou ainda serviços dos agentes comerciais);» serviços fornecidos simultaneamente às empresas e aos consumidores (serviços de consultoria jurídica ou fiscal, serviços relativos à propriedade, como as agências imobiliárias, serviços de construção, incluindo os serviços de arquitectura, a distribuição, a organização de feiras, o aluguer de automóveis, e as agências de viagem);» serviços aos consumidores (serviços no domínio do turismo, incluindo os guias turísticos, serviços de lazer, centros desportivos e os parques de atracções, e, na medida em que não se encontram excluídos do âmbito de aplicação da directiva, os serviços ao domicílio, como o apoio às pessoas idosas). SÃO EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA AS SEGUINTES ACTIVIDADES:» serviços financeiros, como serviços bancários, de crédito, de seguros, de resseguros, de regimes de pensões profissionais ou individuais, de títulos, de investimento, de fundos, de pagamento e de consultoria de investimento, incluindo os serviços enumerados no Anexo I da Directiva 26/48/CE, visto que estas actividades são objecto de legislação comunitária específica que visa realizar um verdadeiro mercado interno dos serviços;» serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como os recursos e serviços conexos;» serviços no domínio dos transportes, incluindo os serviços portuários;» serviços de agências de trabalho temporário;» serviços de cuidados de saúde, prestados ou não no âmbito de uma estrutura de saúde, e independentemente do seu modo de organização e financiamento a nível nacional e do seu carácter público ou privado;» serviços audiovisuais, incluindo serviços cinematográficos, independentemente do seu modo de produção, distribuição e transmissão, e a radiodifusão sonora;» actividades de jogo a dinheiro que impliquem uma aposta com valor monetário em jogos de fortuna ou azar, incluindo lotarias, actividades de jogo em casinos e apostas;» actividades relacionadas com o exercício da autoridade pública;» serviços sociais no sector da habitação, da assistência à infância e serviços dispensados às famílias e às pessoas permanente ou temporariamente necessitadas, prestados pelo Estado, por prestadores mandatados pelo Estado ou por instituições de solidariedade social reconhecidas pelo Estado enquanto tais;» serviços de segurança privada;» serviços prestados por notários e oficiais de justiça. A Proposta de Directiva terá ainda de ser aprovada pelo Conselho de Ministros da União Europeia, tratando-se no entanto de um mero acto formal. Após a sua publicação, os Estados-membros terão três anos para proceder à sua transposição para os respectivos ordenamentos nacionais. Associação Portuguesa de Seguradores «7
8 notícias ESTUDO PARA A AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO DECRETO-LEI Nº 379/97, DE 27 DE DEZEMBRO NA SEGURANÇA DOS ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO Associação para a Promoção da Segurança Infantil A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) tem assumido um papel relevante no desenvolvimento de actividades ligadas à segurança nos Espaços de Jogo e Recreio (EJR), tendo inclusivamente colaborado na elaboração do Decreto-Lei 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte. Decorridos oito anos sobre a entrada em vigor do referido decreto-lei, a APSI promoveu um estudo para:» avaliar o impacto da legislação nas condições de segurança dos espaços de jogo e recreio e a sua adequação à realidade actual dos EJR, através da identificação de lacunas, dificuldades de interpretação e de aplicação;» identificar dificuldades e sugestões dos profissionais de diferentes sectores de actividade e as alterações necessárias à legislação bem como boas práticas que facilitem a aplicação da legislação. Os resultados do estudo foram apresentados no 3º Congresso sobre "Espaços de Jogo e Recreio Lei, Inovação e Boas Práticas", que teve como objectivo principal a avaliação do impacto da legislação e a elaboração de uma proposta sobre as necessidades da sua actualização. No que respeita à actividade seguradora, o estudo conclui que um dos aspectos a melhorar na actual legislação diz respeito ao seguro. AS RESPOSTAS DOS INQUIRIDOS Do total de respostas recolhidas, cerca de 18% dos inquiridos afirma ter conhecimento de dificuldades na contratação do seguro. 18% dos inquiridos apontam dificuldades na contratação do seguro Essas dificuldades estão relacionadas:» 13% com conhecimento da lei - lei muito gene-ralista quanto às condições de contratação/ inflexi-bilidade da actual legislação;» 43% com seguradora - aspectos de contratação de seguro pouco claros e ambíguos;» 45% com seguradora - Informação/ conhecimento da legislação por parte das seguradoras. O QUE PENSAM AS SEGURADORAS Todavia, ao analisar as respostas das seguradoras que colaboraram neste estudo, que representam cerca de 43% do mercado não vida, foram salientadas algumas dificuldades que decorrem do facto da actual legislação não ser clara relativamente à contratação de seguro. Lei não é clara relativamente à contratação de seguro Tal situação decorre de:» a lei não ser suficientemente explícita em relação ao âmbito da garantia que se pretende contratar;» não existir uma regulamentação mínima específica, condição necessária para tornar exequível a contratação de seguros obrigatórios;» não estar definido na lei quem são os utilizadores dos EJR relativamente aos quais o seguro deverá produzir efeitos, em particular em EJR de acesso publico e sem limite/ controle de idades;» haver incongruência da lei que refere que o seguro deve funcionar em caso de deficiente instalação e manutenção ;» a lei ser pouco clara quanto ao capital mínimo obrigatório, já que não define se o mesmo se aplica por sinistro, por anuidade ou por sinistro e anuidade, questão determinante quer na aceitação do risco, quer na determinação do prémio. PRINCIPAIS OBSTÁCULOS São também apontados os principais obstáculos à contratação do seguro:» Incumprimento das normas de instalação e/ ou manutenção previstas por parte da entidade responsável;» ausência de fiscalização adequada por parte das entidades responsáveis;» a não entrega dos relatórios de aprovação do espaço e desconhecimento sobre situação de aprovação por parte das entidades competentes. Em conclusão, e no que respeita ao seguro, foi referido que existe a necessidade de serem melhorados alguns aspectos, nomeadamente: ASPECTOS A MELHORAR» o seguro mais adequado para garantir o risco seria o seguro de acidentes pessoais e não um seguro de responsabilidade civil, através do qual o terceiro lesado apenas será ressarcido se conseguir provar a responsabilidade da entidade responsável na ocorrência do sinistro;» necessidade de criação de entidades acreditadas autónomas em relação às entidades responsáveis pelo EJR e/ou entidades fiscalizadoras que garan-tam conformidade com a lei antes de entrada em funcionamento do espaço;» necessidade de regulamentação efectiva do seguro;» criação da obrigatoriedade das entidades res-ponsáveis pela gestão dos EJR fornecerem cópia dos relatórios de inspecção à seguradora. 8» Associação Portuguesa de Seguradores
9 notícias APS COM NOVAS ASSOCIADAS APS tem três novas associadas ASEFA - é a uma companhia de seguros especializada no sector da construção. Esta empresa está inserida num grupo internacional de seguros e serviços detida pela SMABTP e SCOR S.A. e conta com a experiência de 3 anos e uma equipa de profissionais altamente qualificados. EURO INSURANCES - esta empresa está presente em 12 países e disponibiliza soluções de seguro integradas no pacote de produtos automóvel que oferece aos seus clientes. T-VIDA - a companhia de seguros da área de vida do universo Tranquilidade iniciou a sua actividade em Julho e resulta da recente reorganização do negócio de seguros do Grupo Espírito Santo. DOIS NOVOS GRUPOS DE TRABALHO DA APS GRUPO DE TRABALHO ASSISTÊNCIA Considerando que as questões relacionadas com a assistência têm suscitado interesse crescente, o Conselho de Direcção da APS decidiu criar o Grupo de Trabalho Assistência para acompanhar esta matéria. A coordenação da nova equipa será assegurada por Fernando Ferreira Santos, Administrador da CARES. Espera-se conseguir uma participação activa e um maior envolvimento das Associadas na recolha e partilha de informação e intensificar a sua troca de experiências. GRUPO DE TRABALHO CAUÇÃO E CRÉDITO O Conselho de Direcção da APS, interpretando a necessidade sentida pelas Associadas, decidiu criar um fórum específico com objectivo de tratar temas relacionados com o seguro de caução e crédito já que esta matéria não era, até ao momento, debatida e analisada em nenhum outro órgão consultivo. O Grupo de Trabalho Caução e Crédito será coordenado por Filomena Palma Coelho, do Gabinete de Assessoria Jurídica da COSEC. Associação Portuguesa de Seguradores «9
10 notícias Seminário PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM RISCO AGRAVADO DE SAÚDE: A SUBSCRIÇÃO DE SEGUROS NA EUROPA Foi recentemente publicada a Lei 46/26, de 28 de Agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde. Esta lei tem motivado o interesse da sociedade portuguesa, não podendo as seguradoras deixar de analisar o seu impacto na nossa actividade. É já sabido que na Europa existem situações similares, o que constitui uma oportunidade para os seguradores a operarem em Portugal conhecerem diferentes formas de lidar com um tema tão sensível como este. Foi neste âmbito que a APS promoveu, no passado dia 2 de Novembro, um Seminário subordinado ao tema Pessoas com Deficiência e Pessoas com Risco Agravado de Saúde: A Subscrição de Seguros na Europa. Jean-Pierre Diaz, Director de Vida e Capitalização da FFSA Fédération Française des Sociétés d Assurances analisou a segurabilidade das pessoas com risco agravado de saúde em França, tendo detalhado as várias opções sobre esta matéria no mercado e explicado o funcionamento da nova convenção AERAS S Assurer et Emprunter avec un Risque Aggravé de Santé. Por seu lado, Susan Yavari, da ABI Association of British Insurers expôs as várias perspectivas, no Reino Unido, da legislação anti-dicriminação aplicável à área seguradora. A Swiss Re marcou presença no Encontro, tendo os presentes oportunidade de conhecer o contributo do resseguro nesta matéria, em particular, na área da tarifação (Paloma Fernandez)e da aceitação médica (Kevin Sumerville). André Chuffart, membro da Alta Direcção da Swiss Re, expôs os fundamentos da subscrição de risco nos seguros de vida. 1» Associação Portuguesa de Seguradores
11 notícias Seminário (IN)SEGURANÇA SOCIAL: O DEBATE CONTINUA O acordo sobre a reforma da Segurança Social, recentemente assinado com os parceiros sociais, encontra-se agora em fase de discussão na Assembleia da República. Foi este o mote para o seminário promovido pela APS em colaboração com o Instituto dos Actuários Portugueses (IAP) e o Centro de Investigação sobre Economia Financeira (CIEF), cujo tema (In) Segurança Social: o debate continua suscitou o interesse dos muitos participantes. Colocando-se há diversos anos um cenário de possível ruptura do sistema, esta foi mais uma oportunidade para se debater o futuro da Segurança Social em Portugal. Na abertura da sessão, Eugénio Ramos, Presidente da Comissão Técnica de Vida e Fundos de Pensões da APS, reconheceu a oportunidade deste debate, tendo traçado a evolução desta discussão no nosso país, desde o período pré-eleitoral em 2 passando pela implementação, em 22, de uma lei de bases cuja regulamentação não chegou a ser concluída. O painel de convidados, constituído por quatro especialistas na matéria, teve por incumbência expor os seus pontos de vista sobre as expectativas da Segurança Social e a sua sustentabilidade. Carlos Pereira da Silva, Vice-Presidente do ISEG, começou por enquadrar as propostas de reforma do actual governo: medidas que travam o crescimento da despesa com pensões, medidas para diminuir o esforço financeiro do regime geral e medidas para o aumento efectivo das receitas. Defendeu, também, que o efeito da capitalização sobre a taxa contributiva é o que melhor se adequa ao financiamento do Sistema. Por outro lado, Bagão Félix, ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, exprimiu as suas preocupações relativamente ao modelo agora sugerido pelo governo, tendo avançado que, para evitar a ruptura do sistema, a solução deverá passar pela criação de um sistema complementar misto, em que haja um limite superior à taxa social única (TSU) a incidir sobre os rendimentos dos trabalhadores, podendo os cidadãos, neste caso, optar por sistemas privados para acautelar as suas pensões. Ribeiro Mendes, professor catedrático do ISEG, apresentou a evolução do sistema de Segurança Social em Portugal, comentando os vários factores que estiveram na origem da ruptura da sustentabilidade do sistema, tais como a não indexação das pensões, nos anos oitenta, o factor emigração que o nosso país sofreu no final dos anos noventa, o crescimento das reformas antecipadas e da protecção no desemprego. Concluiu, alertando para que não se repitam tais procedimentos já que poderão comprometer a sustentabilidade do sistema a longo prazo. João Ferreira do Amaral, professor catedrático do ISEG, defendeu que, do ponto de vista macroeconómico, o modelo de repartição de solidariedade intergeracional será a melhor escolha para o financiamento da Segurança Social, uma vez que o aumento da produtividade ou a redução da despesa não depende do sistema ser de repartição ou de capitalização. Deste modo, salientou os argumentos a favor da repartição, tais como, o aspecto histórico, a diminuição do risco das gerações mais idosas, a transparência, a compreensão por parte da população, em geral. Apresentou como factor desfavorável ao modelo de capitalização o aumento da instabilidade financeira e monetária. DAAA NOVO MODELO DE DECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE SINISTRO AUTOMÓVEL Nos termos do estabelecido pelo Decreto-lei nº 83/26, de 3 de Maio, o Instituto de Seguros de Portugal veio definir as novas regras e aprovar o modelo de impresso a utilizar para participação de sinistro às empresa de seguros, adequando- -o às novas disposições requeridas e introduzindo o aditamento de outras informações determinantes para o eficaz funcionamento do sistema de regularização de sinistros. O impresso de DAAA, nos novos moldes, terá de ser obrigatoriamente utilizado já a partir do dia 1 de Janeiro de 27. Associação Portuguesa de Seguradores «11
12 notícias RELAÇÕES INTERNACIONAIS JAPÃO - A APS recebeu, no passado dia 16 de Novembro, uma delegação da Zenkyoren - Federação das Mútuas de Seguros das Cooperativas Agrícolas Japonesas. Este encontro inseriu-se num conjunto de visitas que este grupo (composto por 2 elementos) fez a diversos países europeus, com vista a conhecer melhor a realidade dos respectivos mercados seguradores. Os responsáveis da APS traçaram uma panorâmica da actividade seguradora em Portugal, referindo alguns indicadores dos últimos anos e a evolução verificada no sector após a integração na União Europeia. Fizeram também uma breve apresentação da Associação, focando nomeadamente a sua estrutura, os seus objectivos e as principais actividades actualmente desenvolvidas. Por fim, responderam a um conjunto de questões colocadas pela Zenkyoren sobre os procedimentos das seguradoras no nosso país, essencialmente nas áreas dos seguros de Automóvel, Saúde e Vida. BRASIL - A APS recebeu, no passado dia 4 de Dezembro, uma comitiva Brasileira composta por representantes do seu sector de seguros de saúde: Agência Nacional de Saúde, Federação Nacional das Empresas de Seguros e de Capitalização (FENASEG) e as seguradoras Bradesco Saúde e Marítima Saúde Seguros. A visita permitiu uma interessante partilha de experiências entre representantes dos dois mercados seguradores, em especial na reunião que contou com a presença dos membros do Grupo de Trabalho Saúde da APS, de representantes do Instituto de Seguros de Portugal e de outros convidados, onde se apresentaram os sistemas de saúde nacional e brasileiro e a sua articulação com o sector de seguros de saúde. ANGOLA - No passado dia 11 de Dezembro, a APS recebeu a vista de uma delegação angolana que integrava representantes do Instituto de Supervisão de Seguros, da Direcção Nacional de Viação Civil e da Direcção Nacional de Aviação Civil. A delegação deslocou-se a Portugal com o objectivo de recolher informações sobre o processo de implementação, fiscalização e controlo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel bem como sobre a experiência das seguradoras, nomeadamente no que respeita à gestão de sinistros. Na apresentação que foi feita pelos responsáveis da APS foram salientados os principais desafios que se colocam ao ramo automóvel e apresentados os sistemas convencionais de regularização de sinistros e os protocolos celebrados entre a APS e diversas entidades, tendo havido oportunidade para trocar impressões e esclarecer um conjunto de questões que foram colocadas pela delegação Angolana. 12» Associação Portuguesa de Seguradores
13 notícias CREDITO E CAUCIÓN E ATRADIUS INICIAM PROCESSO DE FUSÃO Lisboa, 2 de Outubro de 26 - A Crédito y Caución e a Atradius iniciaram uma ronda de conversações para concluir o processo de fusão entre as duas empresas. Os accionistas estão a analisar a estrutura e as condições em que o processo vai decorrer, com o objectivo de criar vantagens mútuas e permitir a saída de bolsa da empresa adquirida. A aquisição torna a Crédito y Caución na operadora de seguro de crédito com maior presença internacional. A fusão das empresas vai criar o segundo maior grupo mundial de seguro de crédito, com quota de mercado de 34% e facturação de 17 milhões de euros. Além disso, permite assegurar presença em 43 países, através de 14 delegações e um volume de negócio na ordem dos 45 mil milhões de euros. O objectivo é criar o segundo maior grupo mundial em seguro de crédito, com presença assegurada em mais de 43 países e um volume de negócio na ordem dos 43 mil milhões de euros. A Crédito y Caución entrou no capital da Atradius através de uma operação conjunta com o seu principal accionista, a Catalana Occidente, em Agosto de 23. Actualmente, ambas as empresas detêm uma participação conjunta de 49,9%. O Administrador-Delegado da Crédito y Caución, Isidoro Unda, foi proposto como CEO da Atradius, onde já era membro do Conselho Superior. A nomeação tem efeito após a conclusão do processo de fusão e das aprovações regulamentares necessárias. Peter Ingenlath, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Atradius, assume o cargo de CEO interino, enquanto Paul-Henri Denieuil mantém-se como Presidente do Conselho Superior da empresa. ZURICH NOMEIA ANTÓNIO BICO PARA CEO DA ZURICH EM PORTUGAL 19 de Outubro de 26 - O Grupo Zurich Financial Services (Zurich) anunciou a nomeação de António Bico para Chief Executive Officer (CEO) da Zurich em Portugal com efeitos a 1 de Abril de 27. A sua função irá ser reportada a Theo Bouts, Chief Operating Officer da Europe General Insurance, e alarga-se ao Comité da Europe General Insurance Executive. Theo Bouts disse: Estou confiante que António Bico irá garantir a continuidade e eu acredito que ele irá conduzir a Zurich Portugal para o próximo patamar de sucesso. António Bico integrou o departamento de sinistros da Zurich em Portugal em 197. Desde aí ele tem assumido com assinalável sucesso variadas posições de gestão, a mais recente como Chief Underwriting Officer. Theo Bouts disse: "Gostaria de agradecer ao José o excelente serviço que prestou à Zurich nestes anos. Estamos felizes por saber que no futuro podemos contar com a sua vasta experiência." "Com uma quota de mercado de sete por cento, a Zurich em Portugal contribui de uma forma consistente para os nossos resultados e tem um forte potencial para crescer de uma forma sustentável. José Coelho, CEO da Zurich em Portugal desde 1993, irá passar à situação de reforma a partir de 31 de Março de 27. Está previsto que ele integre a Presidência do Conselho de Administração da Zurich em Portugal nessa mesma data. O actual Presidente, Nuno Fonseca, irá manter-se na Presidência da Mesa da Assembleia Geral. T-VIDA: A NOVA SEGURADORA VIDA DA TRANQUILIDADE A T-Vida, nova companhia de seguros da área vida do universo Tranquilidade, iniciou a sua actividade em Julho e resulta da recente reorganização do negócio de seguros do Grupo Espírito Santo. A Tranquilidade reforça o seu posicionamento de seguradora de agentes, com uma oferta financeira global, e retoma a exploração directa do ramo vida. A T-Vida ficou com a carteira de seguros não bancários da antiga Tranquilidade Vida, que passou a designar-se BES Vida e cuja comercialização de produtos passa agora exclusivamente pelos balcões do BES. A T-Vida é o novo rosto de uma vasta experiência em produtos vida e financeiros e pretende continuar a crescer através da rede de delegações e lojas franchisadas da Tranquilidade, presentes em 1 localidades do país, e de uma vasta rede profissional de mediadores. A nova seguradora vida é presidida por Peter de Brito e Cunha, também presidente da comissão executiva da Tranquilidade e a equipa de gestão inclui ainda mais quatro administradores, também da casa-mãe: Tomé Pedroso, Miguel Rio Tinto, João Ribeiro e Miguel Moreno. Associação Portuguesa de Seguradores «13
14 notícias Empenhados em promover mais e melhores soluções, que proporcionem maior confiança e a máxima segurança, a CA continua - Seguramente ao seu lado CA SEGUROS MUDOU A SUA IMAGEM Porquê mudar senão para melhor A nossa essência no presente tem base nas nossas origens Enquanto Rural Seguros a companhia partilhou, ao longo de 12 anos de actividade no mercado segurador, os valores fundamentais do Crédito Agrícola com elevado sentido de responsabilidade e confiança. Em resposta ao crescente aumento de exigência, por parte dos Clientes, foi desenvolvido um processo de modernização dirigido para o aumento da eficiência e melhoria da oferta. Uma Marca Segura Em conciliação com a estrutura gráfica e contexto cromático da Rural Seguros, a CA Seguros assume- -se em perfeita complementaridade de imagem, como Seguradora do Grupo CA Crédito Agrícola. Nasce assim, uma nova marca que oferece maior destaque no panorama da Actividade Seguradora em Portugal. WORKSHOP INTERNACIONAL SOBRE ACIDENTES COM MOTOCICLOS COM APOIO DA ALLIANZ Decorreu nos dias 23 e 24 de Novembro de 26, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, a Opções de Capacetes de Motociclistas para a Prevenção de Acidentes, com o patrocínio da Allianz Portugal. No decurso dos trabalhos estiveram presentes representantes de 15 países, especialistas na área da segurança dos motociclos, particularmente no que respeita a questões relacionadas com capacetes. Este projecto constitui um primeiro esforço, que engloba investigadores de diferentes áreas do conhecimento, necessários para a análise dos complexos assuntos envolvidos, beneficiando ainda da sua vasta dispersão geográfica. Tendo como objectivo compreender como as capacidades cognitivas dos condutores são influenciadas pelas características construtivas do capacete, e também como as capacidades cognitivas dos outros condutores podem ser influenciadas, o desenvolvimento dos trabalhos visa parametrizar estes aspectos dos capacetes dos motociclistas, de forma a tornar possível medi-las. e os relatórios de actividade são organizados em dez tarefas levadas a cabo por quatro grupos de trabalho. A reunião de Lisboa foi a terceira deste projecto, depois das reuniões de St. Gallen na Suiça, e Varsóvia na Polónia. Designada PROHELM, acrónimo de Accident Prevention Options With Motorcycle Helmets, esta acção é, internacionalmente, financiada pela ESF (Europen Science Foundation), sendo constituída por representantes das seguintes instituições: Alemanha - Medical University of Hannover, Bélgica - Katholieke Universiteit Leuven, Bulgária Higher School of Transport, Espanha - CIDAUT INTRAS, França - INRETS, Paris, Grécia - Technological Educational Institute of Crete, Irlanda - University College, Dublin, Israel - Ben Gurion University of the Negev, Itália - University of Pavia, Descrovi Engineering, Noruega - SINTEF Unimed, Polónia - CIOP, Warsaw, Portugal Universidade Técnica de Lisboa, Reino Unido - University of Bath, University of Nottingham, Health and Safety Laboratory, Suiça - Empa, Turquia - Middle East Technical University representam cerca de 14% das vítimas mortais dos acidentes rodoviários, na União Europeia, o que equivale a 6 pessoas mortas por ano. Em Portugal, o problema é ainda mais grave, tendo os utilizadores dos veículos de duas rodas motorizados, representado 23.5% das vítimas mortais em 25. As estatísticas mostram claramente que, o uso de um capacete integral (protecção total da face), é um salva-vidas num acidente, mas não garante que o capacete foi optimizado para as necessidades cognitivas do seu utilizador, tais como minimizar as distracções provocadas pelo ruído ou por desconforto térmico, maximizar a informação visual útil, e proporcionado a necessária renovação do ar. Ao mesmo tempo, e porque, os condutores dos automóveis são responsáveis por cerca de metade de todos os acidentes com veículos de duas rodas motorizados, o capacete desempenha um papel importante melhorando a visibilidade, ou conspicuidade, da combinação condutor-veículo, pois este é geralmente o ponto mais alto visível, podendo ser visualizado de todas as direcções. A acção decorre de Julho de 25 a Julho de 29, e é administrada pelo Comité de Gestão, que representa os países subscritores. A investigação Recorde-se que, como definido no Memorandum de Entendimento (MoU), os condutores dos veículos de duas rodas motorizados, como motociclos, 14» Associação Portuguesa de Seguradores
15 notícias SWISS RE Novo estudo sigma da Swiss Re sobre seguro de crédito e caução: o desenvolvimento do comércio abre perspectivas às seguradoras O rápido desenvolvimento do comércio internacional cria oportunidades de crescimento para as companhias de seguro de crédito e caução, tanto nos mercados emergentes como nos países da OCDE. A gestão dos riscos é a chave do sucesso das seguradoras. O seguro de crédito permite às empresas serem indemnizadas em caso de não pagamento de bens ou de serviços, por parte dos clientes. Quanto ao seguro de caução, este permite ao beneficiário ser indemnizado quando uma obrigação contratual, legal ou regulamentar não tenha sido cumprida. Este dois ramos de actividade representam um papel crucial sob o ponto de vista económico. Evitando, tanto às empresas privadas como às instituições públicas, a assunção de riscos, facilitam o comércio e beneficiam a estabilidade e o crescimento económicos. Segundo o último estudo sigma-swiss Re, intitulado Seguro de crédito e caução: para que sejam mantidos os compromissos, calculam-se em 2 9 mil milhões de dólares os valores totais garantidos pelo seguro de crédito e pelo seguro de caução, em 25. Este montante representa 6,5% do produto interno bruto (PIB) mundial. O seguro de crédito e o seguro de caução constituem uma parte importante do mercado global de transferência de riscos de crédito. No fim de 25, estes dois ramos representavam 3% do valor nominal da transferência de risco de crédito à escala mundial. Os sectores nos quais estão especialmente activas as companhias de seguros de crédito e caução compreendem o comércio de exportação, as vendas domésticas aos grossistas e ao sector da construção civil, bem como os contratos com as instituições públicas. O comércio internacional alimenta o seguro de crédito Em 25, o volume total de prémios de seguro de crédito elevou-se a 6,9 mil milhões de dólares. Este tipo de seguro tem longa tradição na Europa Ocidental, mas está muito menos implantado nos Estados Unidos. Há quatro grupos de seguradoras de crédito internacionais que se distinguem no mercado mundial, com uma quota de mercado combinada que ultrapassa 8%. Estes grupos, que exploram um único ramo, prosseguem o seu crescimento graças à inovação, à conquista de mercados internacionais e às aquisições. A procura do seguro de crédito é fomentada pelo crescimento do comércio internacional: desde 195, o comércio mundial registou um crescimento anual real de 6,2%, tendo a produção mundial aumentado 3,8%. Além disso, a especialização acrescida dos fabricantes e dos prestadores de serviços estimula o recurso ao seguro de crédito, pois que faz aumentar o número das etapas de produção a necessitar de protecção. Os seguros de crédito à exportação e de crédito doméstico têm um enorme potencial na economia Asiática, bem como na da Europa Central e de Leste, em plena expansão. Espera-se que o mercado americano, em que a penetração deste tipo de seguro é mínima, a julgar pelo rácio prémios/pib, venha a registar um franco crescimento. Nos mercados europeus maduros, as PMEs constituem um segmento promissor, que as companhias de seguros de créditos ainda não exploraram totalmente. Os projectos de infra-estruturas estimulam o seguro de caução Em relação a 25, o volume de prémios de seguro de caução foi calculado em 7,9 mil milhões de dólares, a nível mundial, tendo mais de metade dos contratos sido subscritos nos Estados Unidos. Este sector da actividade seguradora, fortemente regulamentado, caracteriza-se por um crescimento muito estável. As mais importantes companhias de seguros de caução são seguradoras de ramos gerais, concentrando-se, a maior parte nos seus mercados nacionais. O caucionamento apresenta um importante potencial de crescimento nos mercados asiáticos e europeus, em que a penetração é mínima, bem como no Médio-Oriente, sobretudo quando estes mercados estabelecerem quadros gerais e regulamentares para caucionamentos. A crescente procura de seguro de caução resulta, principalmente, de projectos governamentais de infra-estruturas. Os novos programas de financiamento, tais como as iniciativas de financiamento público (Public Financing Initiatives ou PFIs), no Reino Unido, vão, também, criar oportunidades para as companhias de seguros de caução, quer melhorando a solvabilidade, quer garantindo a prestação de serviços dos contratantes. A gestão de riscos beneficia tanto as seguradoras como os clientes O controlo e a gestão de riscos são as chaves do sucesso do seguro de crédito e do seguro de caução. Depois de uma experiência de sinistralidade desfavorável, as companhias de seguro de crédito e caução investiram intensamente no reforço das suas capacidades de gestão de riscos. Através de uma melhor informação sobre os riscos, obteve-se maior transparência das carteiras, favorecendo a sua manutenção, bem como a gestão dos riscos, tendo sido conferida às companhias maior capacidade de enfrentar os futuros desafios económicos. Associação Portuguesa de Seguradores «15
16 artigo de fundo 27 PERSPECTIVAS PARA O SECTOR SEGURADOR Num momento de acentuada transformação do quadro legislativo e regulamentar do mercado segurador e de consolidação do seu contributo para a estabilidade social e para a dinamização da economia, a APS persiste na missão de defender os interesses do sector e divulgar a importância desta actividade. Foram consequentemente definidas um conjunto de matérias e temas que, pela sua relevância, constam do elenco de actividades que a APS se propõe desenvolver ou intensificar no próximo ano esperando, dessa forma, corresponder também às preocupações e expectativas das suas Associadas. Diversas iniciativas legislativas e regulamentares - formalizadas ou em projecto - têm envolvido directa e intensamente o sector segurador português e os seus efeitos não estabilizaram ainda:» Lei nº 46/26 Deficiência e Estado Agravado de Saúde» Dec-Lei nº 12/25 - Informação genética pessoal e informação de saúde (assim como deliberações da CNPD sobre acesso e manuseamento de informação clínica)» Dec-Lei nº 83/26 - Sinistros de Automóvel» Lei nº 33/26 - IVA nas Sucatas» Dec-Lei nº 144/26 - Mediação de Seguros» Projecto de legislação - Reforma da Segurança Social» Projecto de legislação - Transposição da 5ª Directiva Automóvel e outras medidas relacionadas com o seguro de RC Automóvel» Projecto de legislação - Regulamentação dos Acidentes de Trabalho» Projecto de legislação - Regime do FAT» Projecto de legislação - Regime da Promoção Imobiliária» Projecto de legislação - RC Intervenientes na Construção» Projecto de Reforma do Regime do Contrato de Seguro» Projecto de Criação de um Modelo de Cobertura de Riscos Sísmicos» Projecto de Modelo Alternativo ao SIPAC» Projecto de Tabela Médica para avaliação do dano corporal no âmbito da responsabilidade civil» Anúncio de reformulação do modelo de supervisão no sector financeiro» Anúncio da saída do FGA e do FAT do âmbito de competências do ISP 16» Associação Portuguesa de Seguradores
17 artigo de fundo A estas, acresce a actividade regulamentar do ISP que, além de extensível a alguns destes assuntos, tem abarcado também outros da maior importância como:» a adaptação do Plano de Contas às IAS/IFRS» a imposição de requisitos de Gestão de Riscos e Controlo Interno» o seguro de Acidentes em Serviço Ou questões de natureza fiscal, sobretudo decorrentes de interpretações diversas da lei, de que são exemplo:» a incidência de IRS sobre as indemnizações» as deduções à colecta de prémios de seguros de Vida ao abrigo do artº 86º do CIRS» o regime de tributação dos rendimentos dos produtos do ramo Vida JAIME D ALMEIDA Presidente da APS Se a este extenso rol de preocupações adicionarmos ainda a necessidade de acompanhar projectos em curso na União Europeia ou mesmo Directivas a transpor, com realce para assuntos como:» Solvência II» Fase 2 dos Contratos de Seguro nas IAS/IFRS» Prevenção do Branqueamento de Capitais» Igualdade de Géneros» Resseguro E de dar sequência a projectos sectoriais do nosso próprio mercado, de que são exemplo:» o CIDS» e, eventualmente, o Cosegurnet (em condições a estudar) Podemos então imaginar o desafio que espera o sector segurador português no próximo ou próximos anos, para além da gestão normal do negócio que é preciso assegurar. E, a julgar pelos dados disponíveis para 26, a coincidência de todos estes dossiers estará a ocorrer já numa fase descendente do ciclo económico desta actividade, uma fase de estagnação ou mesmo de declínio da produção seguradora e de agravamento da taxa de sinistralidade e do rácio combinado (sem que atinjam ainda níveis preocupantes). É este, de facto, o cenário que se pode perspectivar já para 26, considerando que, até ao final do primeiro semestre, e em comparação com o semestre homólogo de 25:» o volume de prémios do segmento Vida decrescia quase 2% (e em Outubro quase 9%)» o volume de prémios do segmento Não Vida crescia apenas,8%, o mais baixo ritmo de crescimento desde 198» a taxa de sinistralidade do segmento Não Vida aumentava cerca de um ponto percentual, embora permanecendo num nível globalmente equilibrado e ainda com progressos em ramos como os de Automóvel e de Acidentes de Trabalho. A condicionar a produção do ramo Vida estão razões de natureza comercial, relacionadas com as estratégias de alguns grupos financeiros, e de natureza macroeconómica, com a redução das taxas de juro de longo prazo, além de que a comparação está a ser feita com um ano de invulgar volume de receita de prémios, como foi o de 25. A condicionar a evolução dos ramos Não Vida está sobretudo uma tendência de ajustamentos tarifários em baixa, acomodando progressos na sinistralidade, e as dificuldades de recuperação da economia, afectando variáveis como a massa salarial ou o investimento em bens duradouros (nomeadamente automóveis). Perspectivar uma evolução do ramo Vida para 27 não é um exercício fácil, sobretudo porque não é razoável antever as próprias estratégias dos grupos financeiros na oferta de produtos de capitalização de massa (hoje a larga fatia do volume de prémios do ramo). Do ponto de vista macroeconómico, não é absolutamente certa uma subida das taxas de juro de longo prazo, que favorecia o aforro em produtos de maturidades mais longas, como são tipicamente os produtos financeiros das seguradoras. Mas há incertezas adicionais que poderão afectar esta linha de negócio, a começar por eventuais novidades fiscais (incluindo as que decorrem de reinterpretações da lei) que, infelizmente, são demasiado frequentes num negócio de longo prazo que se queria estável. Relativamente aos ramos Não Vida, tudo indica que os ajustamentos tarifários continuarão, em 27, a condicionar o crescimento da receita de prémios, sobrepondo-se aos efeitos da esperada aceleração da actividade económica nacional, cuja repercussão na actividade seguradora é também sentida com algum desfasamento. Mais relevante, embora de impacto ainda imprevisível, poderá ser o desenvolvimento das iniciativas legislativas em curso relacionadas com a transposição da 5ª Directiva Automóvel e com a regulamentação do capítulo dos Acidentes de Trabalho do Código do Trabalho. Na medida em que visam melhorar o regime indemnizatório, quer uma, quer outra, conduzirão, com certeza, a um ajustamento do preço destes seguros, sendo, porém, prematuro antever a dimensão do seu efeito. Em matéria de sinistralidade, e exclusivamente no que respeita aos ramos Não Vida, parece haver condições para que, pelo menos nos riscos de massa, as taxas de sinistralidade se mantenham relativamente estabilizadas. Por um lado, porque a recuperação da actividade económica se perspectiva ainda moderada, o que, se condiciona a evolução dos prémios, tem também reflexos no grau de exposição ao risco dos agentes económicos. Por outro, porque há progressos estruturais na sinistralidade laboral e rodoviária no nosso país, que não se crê (e deseja) tenham cessado ainda em 26. Nesta abordagem, importa também salientar a crescente eficácia que as seguradoras têm demonstrado na prevenção e gestão dos sinistros, que se reflecte nomeadamente na contenção da frequência e gravidade dos acidentes, na racionalização dos custos inerentes à sua» Associação Portuguesa de Seguradores «17
18 artigo de fundo reparação e na detecção de situações fraudulentas ou abusivas. A confirmar-se este enquadramento, e ignorando factores absolutamente imprevisíveis, a taxa de sinistralidade deste segmento Não Vida pode vir a crescer ligeiramente em 27, em linha com o que sucedeu em 26, mas não de forma preocupante. Já os custos de gestão (ou despesas gerais) estarão sujeitos a pressões relevantes, como facilmente se depreende de uma avaliação preliminar do esforço associado a todos os projectos e iniciativas legislativas acima mencionadas. Se já em 25 os elementos disponíveis apontam para uma interrupção do longo processo de redução de efectivos que o sector segurador experimentou, esta nova e exigente conjuntura funcionará como uma pressão adicional sobre as organizações deste sector, que terão que criar capacidades adicionais para responder aos desafios e exigências que se adivinham a curto ou médio prazo. Nomeadamente, haverá que contar com exigências adicionais na gestão de riscos e controlo interno, na preparação (e formação) das redes de distribuição em resposta ao novo regime da mediação, na adequação dos sistemas informáticos e contabilísticos a um novo e mais exigente plano de contabilidade e na preparação dos sistemas para projectos a lançar no âmbito da Segurnet, entre muitas outras iniciativas que, a médio prazo, exigirão igualmente investimentos no sector. Será, por tudo isto, um período muito exigente para o sector segurador, um período com um conjunto tão diverso de projectos que, em muitos aspectos, transformará significativamente esta actividade. Se 27, como 26, se pode antever como um ano singularmente exigente para o sector segurador, ele não o será menos para a sua Associação. Em primeiro lugar, os inúmeros dossiers que se mantêm em processo de desenvolvimento vão continuar a exigir grande capacidade de diálogo com decisores políticos, grande capacidade de acompanhamento técnico e grande capacidade de comunicação com o mercado e com o exterior. Importa, por isso, assegurar que as Comissões Técnicas se apresentem mais operacionais do que nunca, respondendo eficaz e tempestivamente às necessidades que forem surgindo, para o que será fundamental o envolvimento e disponibilidade dos representantes das diversas Associadas. Já quanto à comunicação com o exterior, que tem um interesse estratégico assumido para a Associação, o objectivo será dar continuidade ao plano de comunicação existente, o qual se acredita estar a dar resultados positivos, sobretudo ao nível da imagem desta actividade. Como habitualmente, é amplamente reconhecida a necessidade de manter a APS envolvida nos trabalhos das diferentes organizações internacionais, algumas das quais profundamente empenhadas em projectos da maior importância estratégica para o sector. O destaque vai, naturalmente, para o CEA, que certamente solicitará à APS um papel de relevo no acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia no 2º semestre de 27. A Presidência Portuguesa da União Europeia será o momento chave para o sector procurar afirmar a importância da actividade seguradora do ponto de vista social e económico e o contributo que pode dar para o sucesso da Estratégia de Lisboa. Este deverá ser o tema principal da Comunicação durante o próximo ano, devendo ser também abordado no âmbito do Fórum de Comunicação, procurando-se que, a aliar ao esforço da APS, surjam iniciativas individuais das seguradoras que venham reforçar esta mensagem. Ainda em 27, haverá que dar sequência aos projectos sectoriais em curso no âmbito da Segurnet. Neste programa de actividades, uma atenção significativa será, portanto, destinada a estes projectos, como a eles se destina também um volume significativo de recursos. Outro projecto a que se dedica, este ano, especial atenção é a reestruturação da área de Formação, que se quer dotar de uma capacidade acrescida para responder mais cabalmente a todas necessidades do mercado. Além de assumir algumas alterações e inovações na estrutura e objectivos desta área, a Associação vai arrancar finalmente com soluções de e-learning para algumas áreas de formação, nomeadamente a de mediadores. Por último, não podia deixar de relembrar que a APS completará, em 27, 25 anos de existência ao serviço das suas Associadas. Por outro lado, é também evidente que, sobretudo nestes períodos de maior actividade legislativa e regulamentar, a comunicação da APS com o próprio sector tem que ser mais frequente, eficaz e pronta. Algumas medidas recentemente adoptadas reflectem já esta preocupação, mas ela justificará ainda esforços adicionais da Associação, a começar pela implementação de uma extranet, que se espera plenamente operacional logo no início do ano. 18» Associação Portuguesa de Seguradores
19 artigo de fundo 13ª CONFERÊNCIA ANUAL DA IAIS International Association of Insurance Supervisors Entre 18 e 21 de Outubro de 26 teve lugar, em Pequim, a 13ª Conferência Anual da IAIS, a Associação Internacional dos Supervisores de Seguros. A conferência registou, este ano, um número record de participações (628), entre representantes de entidades de supervisão, organizações internacionais, associações nacionais, companhias de seguros e órgãos de comunicação social. A APS marcou também presença neste evento, estando entre os cerca de 18 observadores que a ele assistiram, juntamente com representantes de diversas outras Associações europeias de seguradores. Número total de presenças: 628 Número total de observadores: 179 Para além de reunir especialistas de seguros de todas as zonas geográficas do mundo, a conferência anual da IAIS tem, aliás, este interesse acrescido de aproximar o mercado das entidades de supervisão, de promover uma participação activa do sector no debate de questões da maior actualidade e que, a curto ou médio prazo, condicionarão certamente a sua actividade. De entre os temas a que foram dedicados painéis nesta conferência, mereceram especial atenção, pelo seu interesse específico para o nosso mercado, os que trataram de Requisitos e Avaliação da Solvência, de Divulgação de Informação ( Disclosure ), de Normas Internacionais de Contabilidade, de Resseguro e Mecanismos Alternativos de Transferência de Riscos e da Gripe Aviária. Em contraste, tiveram menos interesse, porque orientadas para realidades mais distantes da nossa, as sessões relativas a Supervisão Cross-Border e Cross-Sector, a Soluções Seguradoras nos Sistemas de Pensões e a Catástrofes. Como habitualmente, a conferência encerrou com a Assembleia Geral da IAIS, que aprovou alguns documentos de relevante importância, nomeadamente Normas e Orientações que os supervisores nacionais adoptarão agora nas respectivas jurisdições (disponíveis em Quanto a Normas, foram aprovadas uma sobre divulgações relativas a riscos técnicos e performance dos seguradores Vida e outra sobre gestão activo-passivo (ALM). Quanto a orientações, uma sobre prevenção, detecção e tratamento da fraude nos seguros e outra sobre transferência de risco, divulgação e análise do resseguro financeiro ( finite reinsurance ). A Assembleia Geral foi ainda aproveitada para apresentar um segundo conjunto de observações do IAIS a questões suscitadas na fase II do Projecto dos Contratos de Seguro do IASB.» BREVES CONCLUSÕES DO DEBATE NAS SESSÕES DA CONFERÊNCIA Requisitos e Avaliação da Solvência Introdução do coordenador: A major global challenge in achieving risk oriented supervision is the assessment of insurer's solvency and risk management. Supervisory and regulatory bodies on global, regional and national levels are working hard to develop adequate risk oriented solvency architectures and requirements which protect the interests of policyholders and beneficiaries and maintain stable financial systems. Important progress has been made by the IAIS in producing its Supervision Framework, Solvency Associação Portuguesa de Seguradores «19
20 artigo de fundo Cornerstones and more recently Solvency Roadmap papers, which all aim to enhance transparency and comparability of insurers' solvency situations and of solvency regimes worldwide, and thereby foster greater convergence, to the benefit of consumers, the industry, investors and other interested parties. This panel will discuss the next steps involving Structure, Standards and Guidance papers which the IAIS will need to produce and how these are expected to be used by supervisors and insurers to meet this major global challenge. Neste primeiro módulo da conferência, coordenado por Tom Karp (do IAIS), participaram, entre outros, representantes do CEIOPS (Florence Lustman, da autoridade de supervisão francesa) e do CEA (Gérard de La Martiniére, Presidente), que acabaram por encaminhar o debate para o projecto Solvência II em curso na União Europeia. Mesmo em relação ao Pilar 1 (requisitos quantitativos), onde as reflexões estão mais avançadas, o CEIOPS não estabilizou ainda posições sobre tópicos basilares do projecto, como o cálculo das provisões técnicas, a relação entre o MCR (requisito mínimo de capital) e o SCR (requisito de capital de solvência) e a existência de limites nos investimentos. Embora não seja uma posição unânime nesta organização, a sua representante neste painel defendeu, por exemplo, o cálculo das provisões técnicas Não Vida com base no percentil 75 (ou seja, com uma margem de prudência) ou a existência de algumas limitações quantitativas sobre classes de investimentos. Como é sabido, estes princípios são claramente desajustados das propostas do CEA, que defendem um modelo baseado numa verdadeira perspectiva económica, onde a prudência só é incorporada cálculo do SCR, e não nas provisões técnicas ou nos investimentos. Divulgação de Informação ( Disclosure ) Introdução do coordenador: Informative disclosure and transparency are core components of market discipline that can reinforce prudent management. Since insurers can be very complex institutions, which are not always well understood outside the industry, adequate disclosure and an enhanced degree of transparency can positively impact public knowledge. Advances in disclosure, both of financial information and non-financial information such as risk management and governance are of particular interest to both policy-holders and beneficiaries, and the insurance supervisory authorities. Neste painel estiveram, entre outros, um orador do Bafin (Henning Gobel, que foi responsável pela avaliação do sector segurador português no FSAP do FMI) e outro do CRO Fórum (Charles Shamieh, da Munich Re). A tónica foi posta na necessidade de uma crescente transparência em relação aos produtos e actividades das seguradoras, nomeadamente através de regras de conduta de mercado mas, de um modo geral, através de uma nova cultura orientada para a transparência. Este é, hoje, um tópico muito quente nas preocupações dos supervisores, o que se reflecte já nas normas do IAIS, que ainda agora aprovou uma sobre divulgações relativas a riscos técnicos e performance dos seguradores Vida. Portanto, são de esperar nos vários mercados novas iniciativas regulamentares nesta matéria a curto ou médio prazo. O cálculo e adequação das provisões técnicas foi dado como exemplo de uma área que carece de maior transparência. As maiores preocupações dos seguradores (sobretudo expressas pelo representante do CRO Fórum) são que haja coerência entre os requisitos de disclosure e as conclusões dos projectos Solvência II e IAS/IFRS, que não haja uma normalização demasiado rígida que depois não se adapta às diferentes realidades e que haja um balanceamento equilibrado dos requisitos a exigir às seguradoras com os respectivos custos. Normas Internacionais de Contabilidade para Seguradores: uma mudança de paradigma em curso Introdução do coordenador: The move towards principles-based standards for insurance reserving underway in Phase II of the IASB's Insurance Contracts project represents a paradigm shift for many regulators and insurers. The parallel work at the IAIS in Solvency strongly interrelates with this change. The IASB is expected to issue a discussion paper close to the end of 26, and the IAIS Insurance Contracts Subcommittee has already issued two papers to the IASB with recommendations. Panellists will discuss the likely changes and controversial areas, including asset and liability measurement consistency, and different possibilities for the evaluation of technical provisions. Esta sessão foi coordenada por Robert Esson (do Sub-Comité dos Contratos de Seguro do IAIS) e teve sobretudo um vivo confronto de ideias entre os representantes do IAA (Francis Ruygt, do ING Group, que também representava as seguradoras) e do GNAIE (Jerry de St. Paer, da XL Capital), que é uma associação de seguradoras norteamericanas. Na verdade há uma radical falta sintonia entre o sector segurador europeu e o sector segurador norte-americano (pelo menos o representado por esta Associação) quanto à forma de avaliação dos contratos de seguros que deve sair da fase II do trabalho do IASB. Para o IAA (e o sector segurador europeu) a avaliação contabilística das provisões técnicas deve basear-se no modelo de exit value, ou seja, um modelo baseado em valores de mercado ou consistentes com o mercado: para as componentes financeiras serão os valores de mercado (mark-to-market); para as não financeiras serão os decorrentes de modelos (mark-to-model) que estimem o montante que um comprador independente e conhecedor estaria disposto a aceitar para ficar com as responsabilidades. Problemas ainda por resolver prendem-se com a qualidade destes modelos, com o acréscimo de volatilidade e com a carga de trabalho que esta mudança radical acarretará. Já o GNAIE (larga e activamente representado na Conferência) não aceita o modelo de exit value para as provisões técnicas Não Vida, um modelo baseado em valores de mercado (onde este não existe) e que preveja margens de risco e desconto de cash flows. Assume antes uma atitude conservadora, defendendo a manutenção do modelo actual de cálculo destas provisões, ainda que não seja consistente com o futuro sistema de Solvência II e que exija demonstrações totalmente diferentes. Nesta matéria o IAIS está em sintonia com a posição do IAA, que é a mesma do sector segurador europeu (CEA e CFO Fórum) e, em princípio, do IASB. Resseguro e Mecanismos Alternativos de Transferência de Riscos de Seguro (2 de Outubro) Introdução do coordenador: As an integral part of the whole insurance sector, reinsurance provides access for insurers to transfer and spread risks across the insurance spectrum. What is more, alternative insurance risk transfer mechanisms, in particular insurance risk securitisation, provide insurers with direct access to the capital markets and are being pursued with more regularity. The panel will discuss the role of government in fostering the development of a robust reinsurance system and the motivation and mechanics of recent developments in alternative risk transfer, and will also provide a market perspective on securitisation. Foi uma sessão eminentemente técnica, onde um conjunto de oradores do sector ressegurador (Scottish Re, Swiss Re e Benfield) procurou relevar a importância da securitização no negócio segurador, salientando a sua capacidade de mitigação de riscos, que não pode ser ignorada no cálculo dos requisitos de capital do projecto Solvência II. Da audiência vieram apelos para os supervisores aprofundarem e clarificarem os métodos de valorização da securitização, que são e serão um obstáculo à sua utilização pelo sector segurador. Gripe Aviária como uma Nova Ameaça ao Seguro (2 de Outubro) Introdução do coordenador: Unprecedented global threats, such as terrorism, SARS and avian flu, have raised serious concerns in recent years. Among others, the pandemic outbreak of avian flu appears as an imminent threat. There is an immediate concern that if human-to-human transmission should break out, it could be devastating, leading to a considerable increase in mortality, and thus would seriously affect the insurance sector. The panel will provide the opportunity to share knowledge and information on the meaning of the avian flu threat and its possible impacts on the insurance industry and 2» Associação Portuguesa de Seguradores