A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que o BE apresentou nesta discussão foram nem mais nem menos do que as propostas que o PS fez em 2003, quando discutiu o «Código do Trabalho Bagão Félix». Queremos hoje destacar algumas.
Caducidade dos contratos: isto quer dizer que todos os contratos de trabalho irão caducar rapidamente para serem substituídos por outros num quadro em que a negociação colectiva é mais difícil, o desemprego aumenta, a precariedade faz lei e a dificuldade dos trabalhadores é maior, nomeadamente num quadro de recessão económica.