PARÁ: Senado aprova plebiscito sobre Estado do Carajás – Folha do Bico
PARÁ: Senado aprova plebiscito sobre Estado do Carajás
Senado aprovou, na terça-feira, 1, projeto de decreto legislativo que trata da realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás. Se a criação vier a ser aprovada no plebiscito, a nova unidade será composta por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes.
O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com odeputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor de proposta semelhante na Câmara, apresentada em 1992, a matéria deverá ser apreciada no início da próxima legislatura. "Nós vamos fazer um esforço para aprovar ainda este ano na Câmara, mas é muito difícil, porque só há mais uma semana. Até cumprir a parte burocrática no Senado e vir para a Câmara já se foi esse prazo. Deve ficar para o começo do próximo ano", disse.
O deputado repete o discurso do relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmando que a criação do novo estado "não será só importante para o Pará, mas para toda a Amazônia, porque aumentará o poder político, a capacidade de geração de emprego e de renda,de todo o desenvolvimento da região". Na avaliação do relator o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, "aliviaria o ônus administrativo e suas sequelas para as finanças públicas" do Pará.
O relator enfocou que o tamanho do Estado do Pará é um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região, ter cerca de 200mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto. Integram essa área também a represa de Tucuruí e a Serra de Carajás, sendo as principais atividades econômicas da região a exploração de minério, em especial o ferro (10 siderúrgicas de ferro-gusa e uma aciaria), agropecuária e exploração madeireira.
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos
municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a Assembleia Legislativa terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis. (Portal ORM)