De acordo com os autos, os autores adquiriram, no site da B2W Viagens e Turismo, passagens aéreas de voo operado pela Compania Panamena de Aviacion para o trecho Brasília — Curaçau, nas Antilhas holandesas. Mas, no dia do embarque, descobriram que o passaporte de um de seus filhos tinha vencido. Então, rapidamente se dirigiram ao balcão de embarque da companhia aérea e informaram que não conseguiriam embarcar. Procuraram, também, a agência de viagens, intermediadora, para remarcar as passagens. Mas esta, além de afirmar que não havia passagens disponíveis para as datas solicitadas pelos autores, cobrou valor considerado exorbitante de taxa de remarcação.
A Compania Panamena de Aviacion, inconformada com a decisão de 1ª instância, recorreu. Sustentou inexistir dever de reembolso, tendo em vista justamente a aplicação da hipótese prevista no artigo 740, parágrafo 2º, do Código Civil. Alegou também não ser hipótese de condenação solidária, sob o argumento de que os fatos decorreram de conduta e/ou procedimentos imputados exclusivamente à agência de viagem (primeira ré), a quem, segundo ela, caberia o dever de restituir.
"Mas é caso, também, de retenção de parte do valor pela transportadora, porquanto não se mostra razoável que a companhia aérea tenha que arcar quase que integralmente com o ônus decorrente da desistência efetivada por culpa do consumidor", registraram os julgadores.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 16/08/2020. Retirado do site: www.sosconsumidor.com.br. Acessado em 17/08/2020.