Arbitragem e Third Party Funding: uma nova oportunidade para investimentos no Brasil - PVG - Perlman, Vidigal, Godoy Advogados
Arbitragem e Third Party Funding: uma nova oportunidade para investimentos no Brasil
31/01/2018 - Luciano de Souza Godoy, Gabriela Lotufo Cintra Ferreira, Gustavo de Oliveira Navarro Bosoni
A solução de litígios por via arbitral vem crescendo e se consolidando no Brasil, que se tornou líder na América Latina no uso da arbitragem e é o terceiro país com mais partes envolvidas em casos na Corte da Câmara de Comércio Internacional.[1]
O custo da arbitragem, no entanto, segue sendo um elemento de discussão. Especialmente em função da crise econômica, aumenta a cada dia o número de pessoas e empresas que carecem dos recursos necessários para o pagamento das despesas de um procedimento arbitral.
Nesse contexto é que o third party funding vem se tornando cada vez mais comum no país. O mecanismo, surgido em processos judiciais em países de commom law e consolidado na arbitragem internacional, consiste na contratação, pela parte, de um terceiro que financiará sua disputa, arcando com os custos do processo em troca de um valor percentual sobre o que a parte receber ao final do litígio em caso de vitória.
Os arbitralistas internacionais acreditam que o third party funding seja uma realidade recorrente nos futuros procedimentos arbitrais. Inclusive, o tema foi adotado como um dos pontos centrais de discussão da atual edição da maior competição mundial de arbitragem, que reúne mais de 300 universidades de todo o mundo (Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot).
No Brasil, apesar de a utilização deste tipo de mecanismo ainda ser muito incipiente, seu desenvolvimento já demonstra alguma solidez. Sintoma disso é o surgimento da Leste Litigation Finance, primeira empresa brasileira a se aventurar no mundo do third party funding.
Conforme explica Leonardo Viveiros, head de litigation finance da Leste, enquanto cerca de 100 arbitragens por ano possuem pedido de parcelamento das custas, é possível que outras 100 nem mesmo sejam iniciadas por falta de recursos ou por desinteresse da empresa em destinar fundos para a disputa e não para o seu próprio negócio.[2]
A abertura para o desenvolvimento do third party funding no Brasil também é evidenciada por iniciativas como a do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que lançou, no final de 2017, uma cartilha sobre o financiamento de arbitragens e litígios societários (Cartilha Financiamento de Arbitragens em Litígios Societários).
A cartilha, extremamente didática, explica a dinâmica do processo de financiamento e as problemáticas específicas que podem surgir quando se tratar de conflito societário, sugerindo, ao final, um modelo de cláusula compromissória estatutária admitindo o uso do mecanismo para eventuais litígios – apesar de ressalvar a desnecessidade de previsão expressa da possibilidade.
Um diferencial do third party funding com relação aos investimentos comuns é a sua desvinculação da volatilidade do mercado, o que o torna muito atrativo. O risco a ele atrelado é o risco da disputa que, embora também muito incerto no Poder Judiciário, apresenta maior estabilidade na arbitragem.
Com efeito, apesar de não existir uma "jurisprudência arbitral", é possível realizar uma análise do risco e do possível resultado da disputa, levando-se em consideração não apenas o direito discutido, mas especificidades do procedimento, como a especialização dos árbitros e a ausência de possibilidade de recursos diversos. Para tanto, o financiador deve estar bem assessorado por uma equipe jurídica capaz de avaliar a disputa em seu todo, e de prever com razoabilidade seu resultado, de modo a precificar o investimento.
Apesar de alguns percalços e da incerteza decorrente da falta de regulamentação, é inegável que o third party funding encontra no Brasil um lar. O crescimento do número de disputas arbitrais no país, somado à crise econômica, resulta em um terreno fértil para o aumento da utilização dessa espécie de financiamento, que representa uma nova – e, muito provavelmente, próspera – forma de investimento.
[1] CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL LANÇA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM NO BRASIL. Agência CNI de Notícias, São Paulo, 4 mai. 2017. Disponível em: <http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/05/camara-de-comercio-internacional-lanca-corte-internacional-de-arbitragem-no-brasil/>. Acesso em: 16 jul. 2017.
[2] Entrevista concedida à INOVARB/AMCHAM em maio de 2017. Disponível em https://estatico.amcham.com.br/emkt/2017/files/entrevista-inovarb-amcham.pdf.