CPP de Araguaína volta a receber presos e Defensoria pede interdição da unidade
Tocantins, 22/10/19 às 07:51
Por Keliane Vale/DPE-TO
Com superlotação, DPE pede manutenção da liminar de interdição na CPP de Araguaína
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína, se manifestou nesta quarta-feira, 10, no processo que pede a interdição da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Araguaína, no norte do estado, a 368 km de Palmas.
Titular da 16ª Defensoria, a defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, ajuizou Embargos de Declaração e também requereu que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária seja intimado das decisões no bojo do processo.
Entre os problemas que a Defensoria constatou estão falhas na higiene básica, oriundos da grande quantidade de internos numa mesma cela, o que pode aumentar o risco de proliferação de doenças e contaminações.
Outro problema da superlotação é quanto ao fornecimento de recursos materiais (de higiene, alimentação, entre outros) e humanos (equipes técnicas e agentes penitenciários), no transporte de presos, na concessão de banho de sol e nas visitas (sociais e íntimas).