Senado aprova PEC Paralela, matéria segue para Câmara nesta quarta - ZÉ DUDU
A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. O texto prevê ainda regras diferentes para servidores da segurança pública
Um acordo entre os líderes do Senado permitiu a conclusão na noite de ontem, terça-feira (19), no Plenário, da votação em dois turnos da proposta que altera pontos da Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda Constitucional 103/2019, chamada de PEC Paralela, que estende a servidores de estados e municípios as mesmas regras da Reforma da Previdência aplicadas a outras categorias. O texto foi aprovado em segundo turno por 53 votos a 7.
O acordo criou um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na Reforma da Previdência passem a valer. Nesse período, haverá um aumento gradual do percentual de contribuições levado em conta no cálculo do valor do benefício. A alteração, que ainda precisa passar pela Câmara, pode diminuir em R$ 20 bilhões a economia prevista com a reforma, segundo estimativas iniciais.
Os senadores começaram a análise e votação da matéria ontem pela manhã. Faltava a apreciação dos destaques pendentes na votação em primeiro turno, ocorrida em 6 de novembro. Apenas um destaque foi aprovado, após acordo dos senadores com o líder do governo.
O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, senador Tasso Jereissati, prevê 5 anos de transição em vez de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.
Pela proposta aprovada no Senado, até janeiro de 2022 continuará em vigor a sistemática anterior à reforma, que considera a média das 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores. A mudança beneficia quem está à beira de se aposentar.
O governo pode sofrer outro revés na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que tramita no Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da proposta que permite que o governo corte salários de servidores, quer fazer ao menos duas alterações no texto. Uma delas é a criação de um bônus para o funcionalismo, pago caso as contas públicas da União, estados ou municípios fechem no azul. A outra estende a tesourada nos salários aos ocupantes de cargo seletivos, como deputados e senadores.
A ideia do senador é que a gratificação seja de até 5% do superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública). Por exemplo, se o governo fechar com superávit de R$ 100 bilhões, R$ 5 bilhões seriam distribuídos entre todos os servidores.