Eleições 2020: TSE aprova punição a partido ou candidato que disseminar conteúdo falso | SEnoticias
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on: 19/12/ 2019 In: Destaques, Política, Sem categoriaTags: Conteúdo falso, Eleições 2020, Fake News, Tribunal Superior Eleitoral, TSE
A norma foi incluída nas regras sobre registro e propaganda eleitoral. Nesta semana, o TSE também decidiu: Segundo a regra aprovada nesta quarta-feira, o partido ou o candidato tem obrigação de confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda.
A resolução reproduz um artigo da lei das eleições segundo o qual é crime contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para "emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação".
A "desinformação na propaganda eleitoral" é tratada em um artigo que estabelece:
"A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no artigo 58 da lei 9504/97, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal."