Para Riva, Ságuas perde o mandato e não poderá voltar à Seduc devido auditoria | HiperNotícias - Você bem informado
Política Terça-feira, 19 de Abril de 2011, 11:48 - A | A
Terça-feira, 19 de Abril de 2011, 11h:48 - A | A
Para Riva, Ságuas perde o mandato e não poderá voltar à Seduc devido auditoria
Embora pondere que não culpa o ex-secretário por nenhuma irregularidade, Riva vai cobrar fim de auditoria. Ságuas acha que fica no mandato, e antecipa que não tem interesse em voltar para Educação
O deputado estadual José Riva [PP], presidente da Assembléia Legislativa, avalia que o deputado federal Ságuas Moraes (PT) deverá perder o mandato para o tucano Nilson Leitão, e, neste caso, não poderá voltar à Secretaria Estadual de Educação, enquanto não for concluída a auditoria no órgão, solicitada exatamente por Riva.
"Eu particularmente acho que com essa posição do STF a tendência é realmente ele perder o mandato", frisou Riva, se referindo à anulação pelo Supremo Tribunal Federal dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, que desconsiderou validade para o pleito de 2010, pois a maioria dos ministros entendeu que seria necessário pelo menos um ano para que esta lei entre em vigor.
Se ocorrer, assume a vaga o tucano Nilson Leitão, ex-prefeito de Sinop, que havia perdido a vaga com a não validação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos votos do militar reformado Willian Tadeu Dias (PTB), que havia cometido crime contra a vida. O petebista obteve 2.098 votos.
"Como são dois da região [norte], a região não perde, mas é uma injustiça em função da votação que ele [Ságuas] teve", salientou.
O petista aguarda decisão da Justiça sobre um Agravo de Instrumento que deve ser julgado nos próximos dias.
Enquanto isso, por outro viés, setores do PT de Mato Grosso já começam a esboçar uma reaproximação de Ságuas com o Executivo, hoje sustentado também pela sigla.
A ideia é reconduzi-lo ao cargo de secretário de Educação, função exerceu no segundo governo Maggi. Hoje, responde pela pasta a também petista Rosa Neide Sandes.
Mas a volta de Ságuas para o staff do governo parece ter um percalço pelo caminho. É que a Assembléia Legislativa aprovou, há cerca de 15 dias, uma auditoria na gestão contábil, financeira e orçamentária da Seduc.
Conforme consta no requerimento, diversas denúncias que dizem respeito ao uso da Secretaria para fins eleitoreiros. Uma das principais é referente à execução das obras. "Tem obras já executadas e a empresa não recebeu os recursos da Seduc. Por outro lado, tem empresas em obras que estão no começo ou sequer foram executadas já com o desembolso realizado", diz parte do requerimento.
Outra denúncia grave é em relação às irregularidades nos contratos temporários de serviço na pasta, como celebração de contratos com escolas desativadas e a contratação de interinos em municípios que possuem professores aprovados no último concurso público e que aguardam convocação.
A autorização desta auditagem abalou a relação do PT com a Assembléia e principalmente com o Executivo, que não interveio para tentar evitar varredura na gestão da Secretaria.
"Até agora não posso incriminar o Ságuas de nada; não existe ainda comprovação de nada, mas eu particularmente acho que o governador Silval tem que aguardar, já que tem essa auditoria a ser feita que vai ser rápida, deve durar 60 dias", apontou.
Para o deputado Ságuas Moraes [PT], José Riva faz uma avaliação baseada naquilo que se posicional o DTF, ou seja, tão somente com base na Lei da Ficha Limpa, mas "se a Justiça for rigorosa quanto ao rito processual a gente terá ganho de causa".
Ságuas alega que a coligação PSDB/DEM/PTB] não tem legitimidade para cobrar a vaga "porque eles entraram com recurso depois do dia da eleição, sendo que o prazo máximo era até esse dia", explicou.
Conforme o petista apenas o candidato a deputado federal Willian Dias [PTB] teria essa legitimidade para requerer o mandato "ma ele não tem interesse de agir, pois os votos que ele teve não servem nem para elegê-lo e nem para deixá-lo de suplente".
Porém, o parlamentar pondera que, se o entendimento for político, a situação dele se torna mais complicada, porque, assim, consideraria outros critérios. "Se for pela Ficha Limpa, que é matéria vencida, se for por aí eles já ganharam", admitiu.
Para Ságuas a auditagem na Secretaria de Educação é um direito da Assembléia Legislativa, já que um dos papéis dos deputados é fiscalizar as obras públicas. Ele diz estar "extremamente tranqüilo" e que não trabalha com essa hipótese de retornar ao secretariado do governo do Estado.
"Lá tem três auditores do Tribunal de Contas [TCE] e dois auditores da Auditoria do Estado. Nossa folha à época já estava online com o Tribunal de Contas", argumentou, ainda explicando que à Seduc cabia apenas as licitações de obras e "o restante era da SAD [Secretaria de Administração]".
Já que entre as denúncias são citadas possíveis irregularidades exatamente quanto ao setor de obras, Ságuas se defende dizendo que "seguimos rigorosamente a medição determinada por lei, ou seja, a empresa que precisa de 18 meses para concluir a obra e termina em 12 meses não tem porque não receber, e se terminar só depois, nós nunca antecipamos pagamento"