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organizacao do estado em Todos os Documentos
Ocergs - Sindicato e Organizacao das Cooperativas do Estado do Rs
137 processos no TRT4, TJRS, TRF1, TST e TRT10
Sindicato das Empresas de Promocao e Organizacao de Eventos e Centro de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
45 processos no TRT4
Organizaçao das Cooperativas do Estado de São Paulo Ocesp
33 processos no TJSP e TRF3
Organizacao Indigena Potiguara do Estado da Paraiba - Oip/Pb
33 processos no TRT13
30 processos no TJSP e TRF3
Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - Ocergs
27 processos no TRT4
Mais 198 resultados para organizacao do estado
Artigos•06/10/2019 • Leonardo Dias
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. Art. 18 da CF/88 . Forma de Estado, no Brasil a forma de Estado é a FEDERAÇÃO, e Federação é uma forma de organização do Estado....Outras formas que não são brasileiras é o Estado Unitário, Confederação. Vide: Art. 1 da CF/88 , Art. 18 da CF/88 Caput. Não confundir FORMA DE ESTADO com FORMA DE GOVERNO....Autônomos, e esta autonomia é uma autonomia política, ela apresenta características essenciais, a Autonomia Política proporciona a capacidade de Auto Governo, Auto Administração, Auto Legislação, Auto Organização
André Fontes participa da palestra "Edith Stein e a Organização do Estado"
Notícias•19/09/2019 • Tribunal Regional Federal da 2ª Região
No dia 2 de outubro , das 15h às 18h , ocorre a palestra Edith Stein e a Organização do Estado, na Biblioteca Daniel Aarão Reis (Av. Marechal Câmara 210, 2º andar, no centro do Rio de Janeiro).
Organização do Estado: competência da união, estados e municípios
Artigos•16/05/2020 • Larissa Cruz
A Constituição Federal de 1988 ao disciplinar sobre a organização do Estado destaca que "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito...Entende-se como competência material exclusiva, nos moldes do artigo 21 da Constituição Federal : (a) manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; (b) declarar...organização administrativa destes; XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa
Organização do Estado é tema de entrevista no canal do STF no YouTube
Notícias•25/06/2010 • Supremo Tribunal Federal
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe nesta sexta-feira (25) entrevista com o advogado e professor de direito constitucional João Trindade sobre a organização do Estado brasileiro...Saiba como é feita a repartição de competências entre os entes federados, se um pode interferir na competência do outro, que outras formas de organização de Estado existem, entre outras curiosidades.
Artigos•09/09/2019 • Rebecca Vieira
Se, ao contrário, o poder se reparte, se divide, no espaço territorial (divisão espacial de poderes), gerando uma multiplicidade de organizações governamentais, distribuídas regionalmente, encontramo-nos...O poder de auto-organização dos Municípios deverá observar dois graus , quais sejam, a Constituição Federal e a Constituição do respectivo Estado....assegurar o equilíbrio federativo; ■ auto-organização dos Estados-Membros: através da elaboração das Constituições Estaduais; ■ órgão representativo dos Estados-Membros : no Brasil, o Senado Federal; ■
Organização do Estado e separação de poderes
Artigos•26/04/2016 • Julia Oliveira
Relatório do acórdão de intervenção federal nº2915 - STF ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E SEPARAÇÃO DE PODERES Nome: Beatriz Cardoso Kanamaro, Daniella Arruda, Giovanna, Nathalia Justino, Leticia Anzai, Lais, Gustavo...Por fim, o Estado de São Paulo possuía antecedentes favoráveis da mesma corte e ainda a "relação de procedência condicionada" entre os princípios concorrentes. Nos termos do acórdão: "(...)...em seu voto: "Ora, no caso vertente, o retardamento não promana de obstáculo criado pelo Governador mineiro, mas da acidental exaustão atual do erário do Estado." (...)"
Segundo painel de seminário na AL discute a organização do Estado na Era Vargas
Notícias•25/08/2014 • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
do Estado na Era Vargas....A desembargadora destacou que o decreto que cria a organização sindical não copiou os princípios fascistas, e que o contexto histórico da época era o da existência de um sindicato único....Politicamente, aumentaram as demandas sociais, e o Estado foi chamado a respondê-las.
STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ADC 36 DF 0002146-03.2015.1.00.0000 (STF)
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, tem maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo artigo 39 do texto constitucional . 2. Trata-se de natureza peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras ordinárias impostas às pessoas jurídicas de direito público. Precedentes: RE 938.837 (Rel. Min. EDSON FACHIN, redator p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/4/2017, DJe de 25/9/2017; e ADI 3.026 (Rel. Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJ de 29/9/2006. 3. Constitucionalidade da legislação que permite a contratação no âmbito dos Conselhos Profissionais sob o regime celetista. ADC 36 julgada procedente, para declarar a constitucionalidade do art. 58 , § 3º , da Lei 9.649 /1998. ADI 5367 e ADPF 367 julgadas improcedentes.
STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 367 DF 9010959-60.2015.1.00.0000 (STF)
TJ-MG - Apelação Cível AC 10024044365690001 Belo Horizonte (TJ-MG)
Jurisprudência•Data de publicação: 15/11/2007
CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTA CORRENTE COM ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE DAS PARCELAS DEVIDAS. PERCENTUAL MENSAL. RAZOABILIDADE. - Os juros remuneratórios abusivos devem ser reduzidos, isto porque, entre o social e o econômico, aquele prevalece, conforme revelam os princípios de estruturação e organização do Estado Brasileiro - A quitação das parcelas contratuais em conta-corrente não pode ocorrer de forma a abranger a totalidade dos rendimentos, sob pena de desrespeitos aos arts. 649 , IV, CPC e 7º, X, CF - Hipótese em que se mostra razoável o desconto mensal do equivalente a 30% dos rendimentos.