Comando Militar prepara reivindicações ao governo e inclui preocupação sobre julgamento - 23/02/2018 - UOL Notícias
Comando Militar prepara reivindicações ao governo e inclui preocupação sobre julgamento
23.fev.2018 - Forças Armadas revistam população da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio Imagem: Danilo Verpa/Folhapress
23/02/2018 20h07
O Comando Militar do Leste deve entregar até segunda-feira (26) ao governo uma lista de reivindicações para que a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro não fracasse. A partir dessa lista, governo e Congresso vão discutir como atender às demandas para que as Forças Armadas tenham autoridade e força no processo de intervenção.
Um dos temas que podem entrar no pacote de demandas é a questão da segurança jurídica aos militares. Há uma preocupação nas Forças Armadas e entre os parlamentares que militares sejam julgados pela justiça comum por atos cometidos durante a vigência da intervenção. A legislação em vigor não garante o foro privilegiado dos militares.
"O assunto está sendo posto como demanda e como resposta a ser dada no espaço de garantia da segurança jurídica para as forças que estão indo para o Rio", disse o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), líder da Maioria na Câmara.
O ponto polêmico do projeto em tramitação na Câmara é que ele submete o cidadão civil que atentar contra um militar também à Justiça Militar. "Se o bandido matar militar, vai para a Justiça Militar", resumiu o relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
O deputado foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o texto foi aprovado em maio de 2017, e contou que foi procurado nesta semana por interlocutores do Superior Tribunal Militar (STM) dispostos a retomar as discussões sobre a proposta. "O projeto dá mais segurança para os militares e não atende só a GLO", emendou Fonseca.