Decisão judicial determina que taxa de lixo volte a ser cobrada em Avaré
08 de Dezembro de 2017 - (00:01:38)
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo aprovou a limitar que prevê o reajuste da taxa de lixo em Avaré (SP) seja calculada pelo metro quadrado.
O reajuste já havia sido aprovado no início de 2016. Porém, a Câmara de Vereadores entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade e pedido de liminar para bloquear a taxa, alegando que a forma de como é feito o cálculo não seria justo.
Porém, como o TJ aprovou a primeira liminar e deu a sentença permitindo a cobrança, os moradores têm até 31 de dezembro para regularizar o pagamento do imposto.
"Agora com a decisão do Tribunal, o município tem o direito novamente de cobrar essa taxa. Então, os contribuintes serão notificados, receberão um novo carnê com o valor residual da taxa que não foi pago nos últimos meses. Se esse pagamento não for feito até 31 de dezembro, com a virada do ano, como definido por lei, o município vai aplicar a correção monetária", explica o secretário de Comunicação Josená Araújo.
No entanto, a medida não agradou os moradores do município, que reclamam de pagar a mais por um serviço precário.
"A taxa aumenta, mas o serviço não melhora em nada. Na rua de casa é possível encontrar lixo espalhado, sacolas em que rasgam e ficam jogadas em qualquer lugar, se o serviço melhorasse tudo bem, mas não melhora em nada, é injusto", conta o destilador Edilson Gonçalves Correa.