FENAM - SE: sindicato é procurado pelo MPE para somar força contra a PEC 37
SE: sindicato é procurado pelo MPE para somar força contra a PEC 37
A PEC restringe as investigações criminais às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Na manhã desta sexta-feira, dia 12, o Sindicato dos Médicos recebeu a visita dos promotores de justiça Daniel Carneiro e Rômulo Lins para solicitar o apoio do Sindicato dos Médicos na luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade, que está tramitando no Congresso Nacional.
Segundo os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) esta PEC, tem como objetivo restringir as investigações criminais às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, excluindo a atribuição investigatória por parte de outros órgãos, como o Ministério Público, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central, entre outros.
"viemos pedir o apoio do Sindimed nesta questão, porque entendemos a importância da Entidade no cenário sergipano", disse Daniel Carneiro. Ainda segundo os promotores, esta proposta de Emenda é um retrocesso, tirando a autonomia não só do MPE, como de outros órgãos que vem lutando para moralizar e evitar os desmandos no país e a falta de impunidade aos responsáveis por estas denúncias. "Nos fazendo voltar a 200 anos; pois o Ministério Público tem um papel fundamental nestas investigações e denúncias", colocou o promotor Rômulo Lins. Na próxima segunda-feira, dia 15, às 10 horas, na sede do Ministério Público, haverá uma manifestação contrária à PEC.
De acordo com os representantes do Sindimed, é uma luta justa que tem todo o apoio do Sindicato dos Médicos.