TRF rejeita recurso e MBL contesta Nahim Folha1 - Política
TRF rejeita recurso e MBL contesta Nahim
11/01/2018 11:03 - Atualizado em 11/01/2018 19:06
O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10), os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho. Enquanto isso, o suplente Nelson Nahim (PSD), que assumiria o lugar de Brasil na Câmara, foi alvo de uma ação popular do Movimento Brasil Livre (MBL) na Justiça Federal para tentar impedir sua posse no Congresso.
Na decisão, Vitovsky destaca que a liminar "não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito", diz Vitovsky. O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela primeira instância.
Um dos líderes das manifestações pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), o MBL contesta a posse de Nahim por causa da condenação dele em primeira instância por estupro de vulnerável no caso que ficou conhecido como "Meninas de Guarus".
A defesa de Nahim afirma que ele é inocente e as provas foram mal avaliadas. "Não pode considerá-lo como culpado, até porque ainda não transitou (em julgado). Foi uma condenação injusta, uma evidente má valoração da prova. Já recorremos e a decisão ainda será revista", disse o advogado Marcello Ramalho. (A.N.)