Pedido de cassação da prefeita de Ubatuba está sob análise do jurídico da Câmara – UBATUBA NEWS
Pedido de cassação da prefeita de Ubatuba está sob análise do jurídico da Câmara
By Mara	 On 14 abr, 2021
Na sessão ordinária da Câmara de Ubatuba de terça-feira (13), foi lido no expediente o recebimento do processo administrativo 259/21, datado de 12 de abril de 2021, protocolado pelo empresário Vinicius Camara de Vasconcellos, contendo denúncias contra a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL). O empresário pede que a Câmara instaure uma Comissão Processante para afastar a prefeita do cargo.
A denúncia permanece na secretaria administrativa da Câmara à disposição dos vereadores. Após a leitura do expediente, o presidente Jorginho (PV) se manifestou sobre o processo.
"Acho importante aproveitar esse momento, após a leitura do expediente desta Casa de Leis, à qual o nobre vereador e secretário da Mesa Diretora, Júnior Jr. (Podemos) acabou de citar, sobre uma denúncia que versa nas redes sociais aí, que tem percorrido, e assim que essa Casa de Leis recebeu através de sua secretaria, o seu expediente, encaminhou para o corpo jurídico para que ele possa nos embasar para garantir a segurança jurídica no rito processual de investigação. E aí sim daremos continuidade. Então hoje foi lida, devido à entrada no expediente e assim que esse presidente for oficiado de forma documental, daremos encaminhamento conforme o nosso jurídico nos orientar, respeitando sempre o regimento desta Casa de Leis", informou o presidente Jorginho.
O autor da denúncia foi candidato a vice-prefeito nas eleições municipais de 2020, na chapa do partido Patriota, que teve como candidato a prefeito Gady Gonzales. No final da tarde de segunda-feira (12), a prefeita publicou um vídeo na sua página no Facebook anunciando a nomeação de Gonzales como presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (FundArt).
Um dos motivos apresentados por Vasconcellos e por seu advogado Marcelo Santos Mourão para o pedido de cassação de Flávia, é uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) apontando que a administração municipal recebeu R$ 37,6 mil oriundos de acordos e execuções judiciais, mas até agora nem um centavo desse montante foi destinado às ações de enfrentamento à pandemia.
Outro caso mencionado é o das 240 doses de vacina contra a Covid-19 que foram expostas à alteração de temperatura e podem ter estragado. A falta de energia elétrica ocorreu no dia 29 de março, mas até agora a prefeitura aguarda "avaliação técnica do governo do Estado".
A defesa de Vasconcellos também argumenta que a prefeita não sancionou o Projeto de Lei 13/2021, de autoria do vereador Júnior Jr. (PODEMOS), aprovado por unanimidade na Câmara. O PL propõe reconhecer como atividades essenciais o turismo náutico, ecoturismo, academias, comércio varejista, quiosques, bares, restaurantes, salão de beleza, barbearias e comércio ambulante. Na prática, a propositura visa driblar as restrições impostas por decretos do governador João Doria (PSDB).
A prefeitura de Ubatuba foi procurada pelo portal Tamoios News, mas não retornou até o fechamento desta matéria.