Audiência cumpre exigência para votação do Plano Diretor – Câmara Municipal de Macaé
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 018/2016, do Executivo, foi o tema da audiência pública realizada na noite desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. O PLC é relativo à revisão do Plano Diretor de 2006, que, por exigência do Ministério das Cidades, precisa ser revisto a cada dez anos. O evento foi requerido e presidido por Welberth Rezende (PPS).
"Já houve nove audiências sobre o assunto, promovidas pela prefeitura no ano passado, mas a Lei Orgânica prevê que o Legislativo realize as próprias audiências públicas para debater leis de alto impacto sobre a população", explicou Welberth. Rômulo Campos, gestor público do plano, relatou as fases de discussão e elaboração, iniciadas no início de 2016.
Segundo ele, foram realizados fóruns comunitários em todo o município a fim de colher as expectativas e propostas da população para a solução de problemas locais. Em seguida, aconteceram câmaras técnicas para revisar o texto aprovado dez anos antes, com base nas propostas apresentadas.
As nove audiências realizadas nos meses de março e abril de 2016 reproduziram os oito temas das câmaras técnicas, como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, além de uma especial sobre a Região Serrana. "A ideia central do plano é diminuir a desigualdade entre as áreas mais abastadas e as mais carentes da cidade", afirmou.
Problemas de não implementação das propostas
Foram apontados, ainda, problemas de não implementação de propostas do plano de 2006. "A quem compete cobrar do Executivo o que não foi feito?", perguntou o empresário Augusto Sardinha, morador do Cavaleiros. "O plano é um instrumento vivo de participação democrática. Cabe à sociedade cobrar sua execução", respondeu Glauro Franco, coordenador do Plano Diretor.
"O PLC foi enviado há meses para a Câmara e o trâmite acontece num período ruim, pois já começou o recesso parlamentar. Mas queremos que ele seja apreciado e aprovado o quanto antes, para não perdermos recursos federais e estaduais vinculados à aprovação", afirmou Marcel Silvano (PT). Também participaram da audiência Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, Maxwell Vaz (SD) e Luciano Diniz (PMDB).