ConJur - CNJ aposenta compulsoriamente ex-presidente do TJ-TO, Willamara de Almeida
Ex-presidente do TJ-TO é aposentada pelo CNJ
27 de novembro de 2012, 20h49 Imprimir Enviar
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida (foto), do Tribunal de Justiça de Tocantins. A decisão é resultado da análise do Processo Administrativo Disciplinar 0005107-69.2011.2.00.000, relatado pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, que reconheceu a conduta incompatível de Willamara no exercício de suas funções.
O processo, proposto pelo CNJ, atestou que a desembargadora, quando era presidente do TJ-TO, cometeu os seguintes desvios de conduta: processamento irregular de precatórios; incompatibilidade entre seus rendimentos e a movimentação financeira; designação de magistrado em ofensa ao princípio do juiz natural; coação hierárquica; promoção pessoal por meio de propaganda irregular; irregularidades na gestão administrativa; e apropriação de arma recolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
A desembargadora, além de aposentada pelo CNJ, responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça em que é investigada pela Polícia Federal. O conselheiro cita, por exemplo, fatos que demonstram o envolvimento da julgadora com um grupo de advogados que fraudava o processamento dos precatórios judiciais.
O esquema consistia em contatar os credores em processos que já contassem com parecer favorável do Ministério Público e forçá-los a aceitar um deságio de até 50% do valor do crédito. Além disso, os credores deveriam aceitar o valor de 15% em honorários advocatícios. Só depois de aceitar as condições do esquema fraudulento é que os credores recebiam os precatórios.
"Assim que a desembargadora Willamara assumiu a presidência do TJ-TO, e, por consequência, a competência para decidir sobre precatórios, a mesma teria chamado alguns advogados de sua confiança, propondo-lhes, por meio de seu esposo, João Batista de Moura Macedo, um esquema de liberação indevida de precatórios, no qual os advogados, o Estado e a desembargadora se apropriariam em conjunto, de aproximadamente a metade do valor total dos precatórios", informa trecho do relatório da Polícia Federal.
Segundo o processo, a substituição do juiz violou critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 5/2008, do TJ-TO. Entre outras irregularidades cometidas pela julgadora está a divulgação de publicações para sua promoção pessoal. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012, 20h49
Meliante de "saia justa"!
28 de novembro de 2012, 17h42
Mais um exemplo da acertada instituição do depurador CNJ. Se por acaso se permitisse a apuração dos fatos ao alvedrio da indigitada corregedoria, a meliante de "saia justa" estaria lá até hoje, se apropriando ilegalmente de recursos tanto privados quanto públicos, e tudo isso acontecendo em um dos estados mais paupérrimos da união. Viva o CNJ e a depuração moral em face de malfeitores do Poder Judiciário! A cidadania rende homenagens ao preclaro CNJ e ao exemplar brio da Ministra Eliana Calmon, esta sim, a verdadeira e autêntica representante de um Poder Judiciário sério e responsável!