Decreto Legislativo n° 124/2018
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 009/2018, PROJETO DE LEI Nº 015/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, REFERENTE A "REABERTURA DE PRAZO PARA OS SERVIDORES CELETISTAS OPTAREM PELO REGIME ESTATUTÁRIO" EM VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Data: 08/08/2018 Situação: Em Vigor
Data: 31/08/2016 Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1.186/2015
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Resolução n° 140/2015
APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2015 DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SLC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE ESTOQUE, QUANTO AO RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, ENVIO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Resolução n° 138/2015
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Resolução n° 136/2015
Data: 10/06/2015 Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1.155/2014
ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 19 E OS ANEXOS I, II, III E V, DA LEI 1.127, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/09/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Everaldo Brunelli Avanci, João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal, Tiago Altoé
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.