Estudo avalia como o padrão global para as indústrias extrativas pode aprimorar a transparência e a governança dos setores do petróleo, gás e mineração no Brasil.
A EITI (Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas) é um padrão global de avaliação da transparência de indústrias extrativas (petróleo, gás e mineração), adotado em mais de 50 países e que reforça a governança do setor por meio da divulgação de dados e da criação de um comitê multipartite, com participação da sociedade civil, do setor privado e do governo.
No Brasil, se a EITI for implementada, poderá contribuir com a transparência sobre os tributos arrecadados, sobre a destinação das receitas públicas oriundas das indústrias extrativas e seus impactos socioambientais, fortalecendo a integridade e o controle social. A transparência no setor também qualifica o debate público sobre o retorno das indústrias extrativas e ajuda a avaliar se os projetos extrativos atendem ao interesse público e, se for o caso, em quais condições.
Estudos sobre a destinação dos royalties demonstram os riscos de corrupção e a falta de transparência na gestão e destinação das receitas públicas oriundas das indústrias extrativas. Ainda, uma pesquisa do Instituto Justiça Fiscal mostra a necessidade de aprimoramento da fiscalização da tributação do setor ao estimar que o Brasil deixa de arrecadar pelo menos USD 1,9 bilhões anualmente de impostos sobre o lucro de mineradoras por causa de manobras de transferência artificial de lucros para paraísos fiscais.
Com a publicação de “A EITI: qual seu potencial para aprimorar a transparência e a governança dos setores da mineração, petróleo e gás no Brasil?”, a Transparência Internacional – Brasil apresenta essa iniciativa e discutir o seu potencial para o contexto brasileiro e para contribuir com o enfrentamento desses problemas.
Por que a EITI importa para o Brasil?
As indústrias extrativas geram bilhões de reais em impostos, royalties e demais tributos, mas também apresentam riscos substanciais de corrupção e são responsáveis por impactos socioambientais significativos. Portanto, é essencial assegurar mecanismos efetivos de accountability, inclusive de controle social, para que os recursos públicos gerados pelo setor realmente beneficiem a sociedade.
O Brasil ainda não tem um espaço multipartite para a governança dos setores de mineração, petróleo e gás que possibilite o diálogo entre a sociedade civil, o governo e o setor privado. A EITI propõe um modelo de governança inovador e com experiência em dezenas de outros países que pode contribuir para a melhora da transparência dessas indústrias.
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