O plenário do Senado votará, em regime de urgência, projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), o PLC 143/2018 foi aprovado na quarta-feira, 10, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. Ao defender a aprovação da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) argumentou que a detecção da doença impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença. Os dados sobre a mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.
Para a coordenadora do Recomeçar, Joana Jeker, o "PL 30 Dias" é uma vitória para os milhares de brasileiros que aguardam na fila para serem atendidos pelo SUS. "Estamos muito felizes. Nós que representamos muitos pacientes só temos o que comemorar", disse.
Depois de sancionada pelo presidente da República, o projeto será acrescido à "Lei dos 60 Dias", também de autoria da parlamentar. Em vigor desde 2012, a legislação estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei12.732). "As nossas propostas aceleram ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes", ressaltou Carmen Zanotto.