SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA AUMENTOS PARA 450 MIL SERVIDORES | Wagner Advogados Associados
SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA AUMENTOS PARA 450 MIL SERVIDORES
O Plenário do Senado poderá votar na próxima semana duas medidas provisórias (MPs 440/08 e 441/08) que concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.
As duas medidas provisórias estão obstruindo toda a pauta do Plenário do Senado, pois elas foram assinadas há mais de 45 dias pelo presidente da República.As propostas ainda não foram votadas por causa dos próprios servidores públicos, que vêm negociando com o governo algumas mudanças para beneficiar carreiras que se sentiram prejudicadas. Os partidos de oposição, que em tese reclamam de aumentos dos gastos públicos, não se manifestaram contra as duas MPs.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que haverá acordo com os servidores, permitindo a votação das duas matérias na tarde de quarta-feira (12). Se houver mudanças de conteúdo na votação do Senado, elas voltarão ao exame dos deputados.
Votadas as duas MPs, o Plenário do Senado passará a examinar um projeto que tramita em regime de urgência, ou seja, também tem prioridade sobre dezenas de projetos de senadores e deputados, todos prontos para votação. Esse projeto (PLC 130/08) cria cerca de 2.400 cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal.
Após a votação das MPs e do PLC 130/08, a pauta do Plenário do Senado ficará desobstruída por pouco tempo. Isso porque a primeira medida provisória (MP 442/08) assinada pelo presidente da República para combater os efeitos da crise financeira internacional passará a trancar as votações no dia 20 (quinta-feira). Se houver acordo partidário, essa MP poderá ser votada antes mesmo do dia 20.
A MP 442/08 recebeu modificações em sua votação na Câmara e agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/08). A proposta autorizou o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC. Essa é uma operação normal dos bancos centrais, conhecida como redesconto. A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir sua carteira de crédito.
Durante a discussão da MP 442/08 na Câmara, as oposições conseguiram fazer algumas mudanças, inclusive estabelecendo mecanismos de controle do Congresso sobre tais operações. Uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à comissão mista destinada a analisar a MP, por exemplo, exige que o presidente do Banco Central compareça todo mês ao Congresso e fale, em audiência pública, sobre a crise financeira, enquanto ela durar. Outra emenda obriga o BC a enviar trimestralmente aos deputados e senadores relatórios detalhados das negociações feitas com base na medida provisória. Mais: ficarão indisponíveis os bens dos controladores dos bancos que começarem a atrasar seus pagamentos, para cobrir eventuais prejuízos do BC.