Estão isentos do pagamento pessoas com deficiência, proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípios, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também estão isentos.
O número de indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório (DPVAT) resultou na redução média do valor para o ano de 2019. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com a nova tabela, os valores foram reduzidos em até 79% do valor em comparação com o pago no ano anterior, nos casos de veículos com capacidade superior a dez passageiros.
O advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega, explica que todos os tipos de veículos entrarão na mudança, porém, em proporções diferentes. “Os automóveis que menos se envolvem em acidentes a redução será maior. Já nos casos das motocicletas, que mais se envolvem em acidentes, a redução do valor foi menor”, explica. Ainda segundo ele, a redução dos valores vem acontecendo há três anos consecutivos.

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