concursosabertos.com.br - Concursos Abertos - Medida Provisória cria a Agência Nacional de Mineração (ANM)
27/07/2017 19h25 - Atualizado em 28/07/2017 09h54
Medida Provisória cria a Agência Nacional de Mineração (ANM)
A agência substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tendo sede no Distrito Federal e unidades regionais em todo o Brasil.
Na última quarta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 791 para a criação da Agência Nacional de Mineração - ANM. A agência será vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME e terá a meta de implantar políticas nacionais para o setor de mineração, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. A ANM terá sede no Distrito Federal e unidades em todo o Brasil.
Tanto cargos vagos quanto ocupados serão herdados pela DNPM. Portanto, a agência poderá solicitar ao Ministério do Planejamento seleções para contratar servidores efetivos, de acordo com o que recomenda o item I do Artigo 33 de MP. Inclusive, o DNPM já solicitou este ano a realização de certame ao Ministério do Planejamento. Mas a solicitação foi devolvida, em função de o órgão ter se tornado uma autarquia.
A Medida Provisória cria também 224 cargos comissionados, sendo 207 para técnicos, 25 para gerência executiva, nove para assessoria e assistência e cinco para direção. Além disso, a MP pede que o acervo técnico, documental e patrimonial do DNPM seja transmitido.
A ANM já iniciará o trabalho com uma grande carência de trabalhadores. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM, André Marques, uma migração do efetivo, hoje com 940 servidores, aconteceria após a criação da ANM. E, de acordo com ele, o objetivo inicial seria complementar o quadro previsto por lei para a nova estrutura, com 1.350 vagas na área meio e na área finalística.
Não são realizados concursos na DNPM desde 2009, portanto há a necessidade de novas seleções e, consequentemente, a contração de mais servidores. Um outro fator que comprova a necessidade de pessoal foi a queda das barragens na cidade de Mariana, em Minas Gerais, em que foi verificado que havia um número de reduzido de profissionais de fiscalização.