Direito Imobiliário e Solução de Controvérsias | CEDIN | Centro de Estudos em Direito e Negócios
Direito Imobiliário e Solução de Controvérsias
O Curso de Curta Duração em Direito Imobiliário e Solução de Controvérsias, compõe um dos módulos da Pós Graduação lato sensu em Direito dos Contratos, tendo com objetivo proporcionar aos participantes o conhecimento acerca dos diversos instrumentos contratuais, com a indicação dos caminhos para a sua correta negociação, elaboração, execução e conclusão.
É professora adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012) e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999). Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Civil, notadamente em Contratos, Análise Econômica do Direito, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, Direito Médico e Teoria Geral do Direito Privado. Atualmente é membro do colegiado de graduação (mandato dois anos) e do núcleo docente estruturante (mandato quatro
CARGA HORÁRIA: 60 horas aula Inscrições
Parcelamento do solo urbano: definição; distinção entre loteamento, desmembramento e desdobro.
Resolução do compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis, imóvel loteado, Lei 6.766/79: requisitos e aplicabilidade
Incorporação Imobiliária: conceito, modalidades, prazo de carência e memorial de incorporação
Contratos Imobiliários: regras de interpretação e princípios contratuais aplicáveis, nulidades e defeitos
Promessa de Compra e Venda de Imóveis: características do contrato, seu registro e efeitos
Compromisso de Compra e Venda de Imóveis: a notificação como requisito da ação de resolução por inadimplemento e suas formas. Prazos para purgação da mora no caso de imóveis prontos, loteados e imóveis
Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel: posse e propriedade; responsabilidade tributária e hipóteses de incidência do imposto de transmissão
Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel: procedimento no caso de inadimplemento e especialidade da reintegração de posse (requisitos e efeitos)
Direito notarial aplicável aos contratos. Atividade notarial e de registros. Independência dos notários e registradores. Responsabilidade do notário e do registrador. Ressponsabilidade fiscal e trabalhista. Retribuição pelo exercício da atividade ( os emolumentos e as isenções).
Finalidade do registro de imóveis; Publicidade do registro; princípios registrais; atribuições do registrador; títulos registráveis; retificação e invalidade do registro.
Principais negócios jurídicos objeto de registros: hipoteca (e noções básicas sobre o penhor); compra e venda (diferença entre a promessa e a compra e venda; hipóteses em que há dispensa da escritura pública); Penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; convenções antenupciais e bens de família.
"A arbitragem para a solução de controvérsias nos contratos. Princípios da arbitragem. Breve histórico da arbitragem brasileira. Desenvolvimento legislativo. Vantagens da arbitragem applicada aos contratos. "
Cláusula arbitral. Módulos e pontos de atenção. Convenção de arbitragem. Requisitos e pontos de atenção.
A arbitragem no Direito Empresarial. Arbitragem nos Contratos de Sociedade Ltda. Arbitragem nos Contratos de Sociedade Anônima.