TCE-PR libera licitação do metrô de Curitiba com ressalvas à prefeitura
Administração municipal deverá arrumar detalhes no edital. Obra tem custo total estimado em R$ 18 bilhões
Fonte: G1 | Autor: G1 - PR | Postado em: 12 de dezembro de 2014
Será que desta vez projeto sairá do papel?
créditos: SMCS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) liberou a licitação para as obras do metrô de Curitiba. O processo estava travado desde agosto, quando o conselheiro Ivan Bonilha decidiu analisar o caso. Ele se baseou em um relatório da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas, que apontou as irregularidades no edital. Posteriormente, o Pleno confirmou a suspensão. A prefeitura ainda não se manifestou a respeito da decisão.
No voto, Bonilha destacou as incongruências encontradas pela diretoria, mas considerou que não havia necessidade de cancelar o pregão, pois a prefeitura ainda poderia ajustar os documentos às exigências da Corte. "Assim, considerando que as impropriedades detectadas não inviabilizam a contratação, VOTO pela procedência parcial desta Tomada de Contas Extraordinária (...)", diz trecho do voto.
Para Bonilha, prefeitura deverá observar todos os problemas apontados pela Difop, antes de dar continuidade à escolha da empresa que fará a construção do metrô. A obra tem custo estimado de R$ 18 bilhões. Parte dessa quantia será paga diretamente à empresa vencedora. O restante deverá ser pago com as passagens dos usuários.
Conforme o relatório, não havia no edital detalhamento do objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), bem como não foi apresentada pesquisa de origem-destino. O relatório ainda afirmou que as diretrizes para obtenção do licenciamento ambiental foram feitas por órgão sem competência legal.
À época, a Prefeitura de Curitiba emitiu nota informando que os questionamentos alegados na cautelar já haviam sido respondidos, e que esperava uma decisão rápida para evitar "a corrosão financeira dos investimentos conquistados". A nota ainda reforçou a necessidade urgente do aumento da capacidade do transporte coletivo, e reiterou que conduzia a licitação com segurança jurídica e transparência.
O projeto atual do metrô prevê uma linha de 17,6 quilômetros, entre o Terminal do Cabral e a CIC Sul. Neste trecho, devem ser construídas 15 estações. A expectativa da prefeitura é entregar a obra em até cinco anos. Num segundo momento, a linha deverá ser estendida até o Terminal Santa Cândida. Porém, essa parte da obra ainda não possui orçamento e nem prazo de entrega.
Pelo edital suspenso, as empresas que estiverem aptas a concorrer seriam divulgadas pela prefeitura no dia 25. O documento prevê que o custo máximo da passagem deverá ser de R$ 2,55. A empresa vencedora deve ser a que oferecer o menor valor de passagem.
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