A Assembleia Geral Extraordinária realizada no Setcemg, no início de junho, aprovou as negociações e os termos das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) para o exercício de 1/05/2019 a 30/04/2020, para todos os sindicatos profissionais nos 420 municípios que compõem a nossa base territorial. A CCT foi firmada com a Fettrominas e com a Fetramov-MG. As reuniões ocorreram entre abril e maio, perfazendo quatro encontros em menos de um mês. Tempo record avaliado como positivo por todas as partes.
Consideramos que a compreensão de todos diante do cenário econômico do país possibilitou a objetividade para acordarmos a CCT. Entre os avanços podemos destacar a negociação rápida, evitando criação de passivos; segurança jurídica para as categorias profissionais e econômica; todos os direitos constitucionais preservados; atendimento das expectativas e interesses de ambas as partes. Tudo isso, sem ter viés ideológico.
A CCT estabeleceu correção de 5,07% linear para todas as cláusulas econômicas: salário, diária de viagem, ajuda para alimentação, plano de saúde e PPR. Existem cláusulas novas que discorrem sobre os portadores de necessidades especiais e menor aprendiz, e também sobre o Cartão Benefício para atender necessidades emergenciais do trabalhador.
A Reforma Trabalhista que passou a vigorar a partir de 2017 trouxe mudanças significativas na CLT. Um dos princípios estabelecidos pela normativa é de que o negociado, por intermédio de acordo ou convenção coletiva, prevalece sobre a CLT, salvo nos casos em que a negociação é considerada como objeto ilícito.
Essa modernização das relações trabalhistas facilita com que as partes envolvidas no seguimento do TRC, através de suas entidades classistas, estabeleçam suas condições de trabalho de comum acordo com a realidade de ambos.
Embora o Brasil vivencie uma demonização das entidades representativas, é um momento para que nossa atuação seja cada vez mais efetiva perante o TRC. Por isso, essa CCT é mais uma conquista do Setcemg e seu conteúdo mostra a força do seguimento, valorização de seus trabalhadores e adequação às normas, com geração de empregos e de produção.
Gladstone Lobato – Presidente do Setcemg
Este texto foi publicado originalmente na coluna Painel do Transporte do jornal O Tempo na segunda-feira, dia 1º de Julho de 2019. Clique aqui para baixar a página do jornal O Tempo onde foi publicado este artigo.
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