EPM promove o curso 'Justiça em rede: proposta de aproximação aos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar'
Paula Souza e Fátima Ferreira expuseram o tema.
No último dia 3, foi realizado na EPM o curso Justiça em rede: proposta de aproximação aos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, sob a coordenação das juízas Rafaela Caldeira Gonçalves e Teresa Cristina Cabral Santana, integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).
Ao abrir os trabalhos, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, diretor da Escola, enalteceu a importância do curso e agradeceu às coordenadoras e aos participantes. "Esse é um tema relevante porque não basta nós juízes decidirmos, temos de dar efetividade às nossas decisões e sem uma rede de atendimento a nossa decisão pouco vale", observou.
Rafaela Gonçalves agradeceu à direção da Escola em nome da Comesp. "É a partir desse trabalho em rede que conseguiremos cada vez mais dar efetividade à Lei Maria da Penha, à Convenção de Belém do Pará e à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (Cedaw) e combater esse fenômeno endêmico que é a violência de gênero no contexto doméstico e familiar", enfatizou.
Iniciando as exposições, a defensora pública Paula Sant'Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo, discorreu sobre a identificação e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ela falou sobre o trabalho de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica pelo Nudem e informou sobre diversas cartilhas disponibilizadas no site da Defensoria.
A palestrante informou sobre os índices da violência doméstica, contextualizando a situação das mulheres no Brasil, um dos países do mundo que mais mata mulheres, adolescentes e meninas, no contexto doméstico e familiar, conforme divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Explicou sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e falou sobre as dificuldades das mulheres de acesso à rede de atendimento e ao sistema de Justiça e sobre as políticas públicas que devem ser adotadas para evitar esse quadro.
Na sequência, a assistente social e professora Maria de Fátima de Jesus Agostinho Ferreira explanou sobre os serviços de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ela discorreu sobre a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, seus princípios e diretrizes e os eixos estruturantes: prevenção com ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas; assistência com o fortalecimento da rede de atendimento e capacitação de agentes públicos; enfrentamento e combate com ações punitivas e cumprimento da Lei Maria da Penha; e acesso e garantia de direitos – cumprimento da legislação nacional e internacional e iniciativas para o empoderamento das mulheres.
Maria de Fátima Ferreira discorreu sobre as atribuições do Ministério Público, do Ministério da Justiça, do Poder Judiciário e suas coordenadorias e explicou que a rede de atendimentos inclui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, núcleos e postos de atendimento, casas abrigos, casas de acolhimento provisório, delegacias especializadas, delegacias comuns, Polícia Civil e Militar, Instituto Médico Legal, defensorias públicas, promotorias de Justiça, juizados especializados, central de atendimento do Ligue 180 (ligação anônima), ouvidoria da Secretaria, serviços de atendimento à saúde especializados, postos de atendimento humanizados nos aeroportos e o Núcleo da Mulher da Casa do Imigrante.
Ela salientou que o trabalho de conscientização dos homens deveria ser uma política pública, citando os trabalhos realizados com os agressores no combate à "masculinidade tóxica", em programas voluntários, como o "E agora José?". E salientou que em média a mulher passa sete anos sofrendo violência até fazer a primeira denúncia porque tem dificuldade de se reconhecer como vítima e buscar ajuda. Segundo levantamento do DataFolha de 2018, ainda é baixo o número de vítimas de agressão que procuram ajuda e enfrentam as dificuldades do sistema para registrar a ocorrência.
Por fim, ela discorreu sobre as posturas de atendimento e formas de buscar ajuda nas diversas entidades da rede, o percurso na delegacia, no sistema de saúde e na assistência social e falou sobre o trabalho das equipes interdisciplinares e psicossocial. "Quando a mulher participa dos centros de referência de atendimento antes de ir para o sistema de Justiça, ela chega de maneira diferente, bem mais preparada, pois já refletiu sobre a sua situação e isso é um diferencial".