Justiça libera atrasados de até R$ 52,8 mil | SPNOTICIAS
Justiça libera atrasados de até R$ 52,8 mil
Publicado em 04/01/2017 por Ray
Segurado que ganhou ação contra o INSS e teve valor autorizado pode saber se está no lote
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que ganharam alguma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tiveram os atrasados autorizados pela Justiça em novembro do ano passado já podem sacar os valores depositados nas contas judiciais.
Para os pagamentos desses atrasados mensais, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), a quantia deve ser de até 60 salários-mínimos, que no ano passado estava em R$ 52,8 mil. Para ações liberadas a partir deste mês, o valor máximo fica maior, de R$ 56.220 por causa do aumento no valor do piso nacional, que desde o dia 1 está em R$ 937.
Para saber se estão neste lote de pagamentos, os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul podem verificar o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br).
Na consulta processual, é necessário observar primeiro se os atrasados são uma RPV. Essa informação estará na linha "Procedimento". Depois, é necessário analisar qual mês aparece no item "data protocolo".
Entrou neste lote o segurado que teve o pagamento liberado entre o primeiro e o último dia de novembro. Essa é a data em que o juiz confirmou os cálculos e mandou que os atrasados fossem depositados. Depois, o CJF (Conselho da Justiça Federal) libera os valores totais aos tribunais, os quais, por sua vez, fazem o repasse.
A grana só é disponibilizada no fim da ação, quando não há mais possibilidade de recurso nem por parte do segurado nem pelo INSS. Quando o valor é liberado, aparecerá a mensagem "Pago total – informado ao juízo". Se não foi liberado pela Justiça, a inscrição que aparecerá será "Ativo – em proposta".
Na terça-feira (3), a reportagem consultou processos do mês de novembro, e o pagamento já estava liberado. O dinheiro cairá em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Essa informação também estará disponível no site do tribunal, na consulta processual.
Para os atrasados acima de 60 salários mínimos, o pagamento acontece apenas uma vez por ano. Os últimos depósitos ocorreram no mês de novembro.
Para esses valores de ações maiores, os atrasados são chamados de precatórios. Para saber se entrou nessa categoria, o segurado de São Paulo também pode consultar o site do TRF 3. Em vez de aparecer a sigla RPV, aparecerá PRC. Receberá neste ano quem teve o precatório liberado entre 2 de julho de 2015 e 1 de julho de 2016.