Reforma Administrativa e prerrogativa de requisição são destaques de AGE da ANADEP – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Reforma Administrativa e prerrogativa de requisição são destaques de AGE da ANADEP
Foi realizada na última quarta-feira, dia 9 de junho, AGE da ANADEP, ocasião em que a APADEP foi representada pelo presidente Augusto Barbosa. Na pauta, foram abordados temas institucionais e legislativos, além da campanha Racismo de Combate em Todo Lugar.
As entidades nacional e estaduais analisaram o andamento da Reforma Administrativa e definiram as estratégias de atuação perante a Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados.
Já o advogado da ANADEP, Ilton Norberto Robl Filho, expôs as estratégias em relação à Ação que englobará ingresso de amicus curiae nas 23 ADI's protocoladas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que questionam a prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas. Serão construídos memoriais, realizadas reuniões com os Ministros, AGU e PGR e está sendo feito levantamento das atuações das Defensorias Públicas para serem utilizados na argumentação
Houve também a análise dos resultados obtidos as estratégias de divulgação conjuntas da ANADEP, Associações Estaduais e Distrital, Defensorias e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) para a campanha nacional. A diretoria falou sobre a formulação do censo étnico-racial que visa compilar os dados mais atuais sobre raça no âmbito da Defensoria Pública Estadual. O estudo contribuirá para o desenho de políticas para combater todas as formas de discriminação racial dentro da Instituição e a construção de mecanismos para que haja equidade racial na ocupação dos espaços de poder da Instituição.
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