Pembrolizumabe - Ketyruda - Plano de saúde deve pagar tratamento para carcinoma urotelial de bexiga
Mais um paciente diagnosticado com carcinoma teve garantido na Justiça, em processo movido por este escritório, o fornecimento do medicamento Keytruda pelo plano de saúde.
PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Demandante que é portador de carcinoma urotelial de bexiga com metástase. Tratamento prescrito por profissional que atendeu o autor pelo plano de saúde. Negativa de cobertura. Conduta abusiva (art. 51, IV, §1º, II, CDC). Súmulas 96 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. O rol da ANS, o registro da Anvisa e as disposições específicas da Lei 9.656/98, no caso em questão, não podem prevalecer sobre direitos que tutelam a dignidade da pessoa humana constantes do Código de Defesa do Consumidor e da própria Constituição Federal, incidentes neste particular. Sentença mantida. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados (art. 85, §11, CPC). RECURSO DESPROVIDO.