Seccional e subseções unidas | OAB/RJ
Seccional e subseções unidas
Realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio, em Itaipava, o primeiro Colégio de Presidentes das Subseções liderado por Felipe Santa Cruz teve uma novidade: a apresentação, por parte da diretoria da Seccional, do planejamento estratégico de gestão. Para Felipe, a divulgação do cronograma "torna mais clara a comunicação com as subseções e antecipa aos presidentes as previsões de soluções para reivindicações antigas".
Durante o colégio, também foi anunciado que os presidentes das subseções terão autonomia para negociar com os colegas inadimplentes de suas comarcas. Atualmente, 16 mil dos 25 mil profissionais que não estão em dia com a Ordem são inscritos em subseções. "Os presidentes conhecem os advogados de suas regiões e sabem das suas reais necessidades. Ninguém melhor do que eles para negociar a quitação destas dívidas", declarou Felipe.
Uma comissão especial, que vai se dedicar ao estudo do modelo de transporte mais viável para as subseções, foi nomeada no colégio. Segundo o líder do grupo, Samuel Carreiro, que também preside a OAB/Resende, a finalidade da comissão é definir qual tipo de transporte traz mais benefícios para a Ordem, levando em conta as necessidades das subseções e os custos de cada serviço. "Vamos estipular a melhor maneira de manter o transporte. Faremos a análise e enviaremos, até o mês de novembro, o resultado à Seccional, que dará a palavra final", explicou ele.
Fazem parte do grupo, além de Carreiro, os presidentes das subseções de Bangu, Ronaldo Barros; Cachoeiras de Macacu, Ricardo Monteiro; Macaé, Andréa Meirelles; Cordeiro, Rilley Werneck; Méier, Humberto Cairo; Itaperuna, Adair Branco; e Saquarema, Miguel Saraiva.
O anúncio da criação da OAB/Búzios também foi feito durante o colégio. Segundo o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, a justificativa para a existência da nova unidade foi a demanda. "Além de ter grande número de advogados, o Judiciário de Búzios conta com outros colegas do estado militando na cidade, movimentada pelo turismo e pelo mercado imobiliário".
Na reunião, Felipe Santa Cruz informou que, em homenagem aos ex-presidentes de subseções, a Seccional criou a Medalha Roberto Luiz Pereira. A comenda será concedida aos ex-presidentes de subseções que, voluntariamente, dedicaram seu tempo à OAB.
O nome é uma homenagem ao ex-presidente da OAB/Madureira/Jacarepaguá, que faleceu em junho de 2012, aos 71 anos, por complicações de um câncer. Ele estava há 31 anos à frente da subseção.
O pagamento de honorários irrisórios a advogados foi outro tema que chamou a atenção no colégio. Segundo o presidente da OAB/Teresópolis, Jefferson Soares, nos juizados especiais cíveis da cidade, é comum que empresas paguem de R$ 15 a R$ 20 por audiência aos colegas. "Há profissionais recém-formados que acreditam que essa é a prática corriqueira. Temos que afirmar para esses advogados que eles podem ter seu trabalho valorizado", disse ele.
Em Resende, a situação é semelhante. "Temos casos de advogados no Juizado Especial Cível recebendo diárias de R$ 50", relatou o presidente da subseção, Samuel Carreiro.
O presidente da OAB/Paraíba do Sul, Eduardo Langoni, denunciou outra prática que se tornou, segundo ele, rotineira no interior: empresas, redes de lojas e bancos muito demandados estariam contratando grandes escritórios que, por sua vez, subcontratariam advogados ou escritórios do interior por valores como R$ 50 ou R$ 60.
O vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, lembrou que "quem cobra, assim como quem oferta serviço abaixo da tabela de honorários, comete infração disciplinar". "É claro que o colega que oferece seus serviços a preço módico às vezes não tem alternativa. Mas a empresa que contrata esse advogado tem um representante jurídico e ele deve ser instado a dar explicações", frisou.
Na intenção de garantir que os direitos dos advogados, incluindo o pagamento de honorários justos, sejam respeitadas em todo o estado, a secretária-adjunta da Seccional e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), Fernanda Tórtima, pediu ajuda às subseções na indicação de colegas que possam atuar junto ao grupo. "Assim, vamos garantir que esse integrante da comissão esteja presente e atenda o advogado imediatamente", explicou ela.
Para facilitar o trabalho em conjunto com a Seccional, o presidente da OAB/Rio Bonito, César Gomes de Sá, propôs que fosse realizado um seminário. A ideia foi aprovada por Felipe e o evento acontecerá em Rio Bonito.
Judiciário foi alvo de críticas
Liderando as críticas dos presidentes sobre o funcionamento do Judiciário, novamente figuraram os juizados especiais cíveis (JECs). No Méier, a situação do XII JEC preocupa. Instalada sob uma piscina na Universidade Gama Filho, a serventia funciona em espaço inadequado, apesar dos pedidos de transferência feitos pela subseção nos últimos sete anos. "Peço que a OAB/RJ continue nos apoiando na reivindicação de transferência do JEC. A equipe de engenharia do Tribunal de Justiça aprovou nossa solicitação em 2011 e nada foi feito", declarou o presidente da subseção, Humberto Cairo.
A presidente da OAB/Araruama, Rosana Jardim, pediu que a Seccional interfira na questão da falta de juiz no JEC, que já dura seis meses. "Não há previsão de nomeação e, sem juiz, a expedição de mandados de pagamento não é ágil", relatou.
Em alguns fóruns, como o de São João de Meriti, a falta de estrutura física é o problema. De acordo com a presidente da OAB local, Júlia Vera Santos, a subseção pediu ao tribunal elevador e rampas para facilitar o acesso de cadeirantes. No entanto, o equipamento instalado não funciona e as rampas não chegam a todos os andares. "O acesso continua restrito", afirmou ela. Enquanto isso, em Angra dos Reis o Fórum sequer terminou de ser construído. O motivo, conforme contou o presidente da subseção, Cid Magalhães, é a falta de recursos do Tribunal de Justiça.
Em Itaperuna e Vassouras, os advogados aguardam a instalação e a criação, respectivamente, de varas do trabalho. Segundo o presidente da OAB/Itaperuna, Adair Branco, a serventia já foi criada, mas nunca saiu do papel. Já em Vassouras, de acordo com o presidente da subseção, José Roberto Ciminelli, a unidade é necessária porque a comarca não conta mais com um Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Na Vara do Trabalho de Queimados, a lentidão é o problema. "Os processos estão parados e a inauguração da nova vara, prevista para janeiro, até agora não aconteceu", queixou-se o presidente da subseção, José Bôfim.
Em relação ao projeto de descentralização das varas trabalhistas, cuja matéria foi capa da edição de maio da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, sugeriu que, no caso de construção de uma unidade da Justiça Trabalhista na Zona Oeste, seja priorizado um terreno no bairro, já cedido para este fim em acordo entre o TRT e a Prefeitura em julho de 2012.De acordo com Felipe Santa Cruz, a Seccional deve criar em breve uma comissão para tratar do tema.
Para ver a cobertura completa do evento, acesse o site da OAB/RJ, no endereço http://www.oabrj.org.br/noticia/79906-Veja-as-principais-noticias-do-Colegio-de-Presidentes.