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26/05/2022 04:48 | Júlio César Torquato dos Santos
São os princípios do direito administrativo que permitem ao judiciário e à administração equilibrar os direitos dos administrados e as prerrogativas da administração, unificando e sistematizando a disciplina. Ainda há controvérsia sobre a possibilidade de adoção de meios alternativos de solução de conflito no seio da Administração P...
O ensino do direito para a inteligência artificial
24/05/2022 04:17 | Júlio César Torquato dos Santos
O ensino do Direito no Brasil enfatiza o dogmatismo das leis em detrimento da prática jurídica. Tal situação resulta em um distanciamento aparente entre a realidade dos fatos e sensação de justiça. Apesar dos esforços do MEC para tentar diminuir essa lacuna, incluindo matérias com menos conteúdo legal, percebemos que ainda há um longo ca...
Elementos da proposta comercial para caracterizar o vínculo contratual
23/05/2022 04:52 | Júlio César Torquato dos Santos
A presente pesquisa, tem como objetivo, analisar os contratos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, suas principais características, requisitos, e princípios, com o propósito de identificar como ocorre a vinculação contratual, por meio da explanação dos elementos da proposta comercial. Esta que, em muitos casos, devido a uma necessidad...
A aplicação do negócio jurídico processual em contratos empresariais
20/05/2022 04:35 | Júlio César Torquato dos Santos
O presente artigo visa apresentar elementos e exemplos de aplicação dos negócios jurídicos processuais típicos e atípicos em contratos empresariais. Para isso, primeiro se busca falar dos conceitos de autonomia da vontade privada e de negócio jurídico, depois aborda a diferença entre os negócios jurídico típicos e os atípicos, e por fi...