Santos é intimado a desocupar a área do CT Rei Pelé - Esportes - Estadão
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A decisão tem base no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Santos em abril de 2008
12 de outubro de 2017 | 16h10
Em 9 de abril de 2008, o procurador Rodrigo Joaquim Lima, do MPF de Santos, instaurou inquérito civil porque o clube teria deixado de cumprir sua parte no acordo. Mais de oito anos depois, em 19 de dezembro de 2016, a procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, também do MPF de Santos, emitiu ofício à Consultoria Jurídica da União em São Paulo (CJU-SP) e à SPU-SP solicitando manifestação sobre o projeto apresentado pelo Santos em julho daquele ano.
Um laudo que contraria as afirmações do MPF de Santos foi apresentado pelo Santos em 11 de julho, apontando 89 ações e projetos sociais entre janeiro de 2015 e junho de 2017, contestando a SPU, que não aceitou as explicações e notificou o clube. A decisão pede desocupação imediata
A Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo afirma que está analisando medidas judiciais cabíveis porque o Santos não se manifestou. De acordo com o Ministério Público Federal de Santos, foi feita uma análise dos fatos e documentos apresentados pelo clube, informações avaliadas pela SPU e a Consultoria Jurídica da União em São Paulo, instituições com poder para decidir se há respaldo jurídico e técnico à manutenção do contrato de cessão. O MPF informou ainda que aguarda o posicionamento definitivo dos órgãos, e que tomará medidas administrativas e judiciais para assegurar o interesse público.