FESERJ | Justiça Federal condena prefeitura do Rio por irregularidades em obra na orla
Justiça Federal condena prefeitura do Rio por irregularidades em obra na orla
Sentença aponta falhas em projeto e obriga administração municipal a realizar recuperação ambiental da Macumba e do Pontal
Na avaliação de juíza, obras da prefeitura na Praia da Macumba foram executadas sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental – William de Moura / Agência O Globo (30/06/2004)
RIO — A juíza substituta da 22ª Vara Federal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, condenou a prefeitura a realizar obras de recuperação ambiental nas praias da Macumba e do Pontal. A decisão foi tomada a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que identificou indícios de irregularidades na execução do projeto Eco-Orla, que urbanizou aquele trecho da praia em 2004, ainda durante o governo do ex-prefeito Cesar Maia. Laudos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) no processo demonstraram que as intervenções para a implantação de ciclovia e de um calçadão reduziram a faixa de areia e descaracterizaram o ambiente natural num trecho da orla considerado Área de Preservação Permanente. Como as intervenções foram inadequadas, parte da área reurbanizada cedeu ao avanço do mar com o passar dos anos.
A ação prevê prazo de 60 dias para a realização das obras, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, com a apresentação de um projeto de recomposição de danos. A prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas pode recorrer da decisão.
Na sentença, a juíza lembrou que as obras foram executadas sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental. Caroline também reproduziu parte do depoimento de um técnico do Ibama na fase do inquérito civil, no qual foram propostas alternativas para essa recuperação ambiental. Técnicos da prefeitura que participaram do projeto ouvidos pelo GLOBO disseram que a obra foi licenciada regularmente pela Feema e teve parecer favorável do Ibama. Quando um trecho do muro de contenção caiu durante uma ressaca, a prefeitura tentou recuperar a área. No entanto, o Ibama não liberou as obras de recuperação e nada mais foi feito.
No inquérito do MP, os técnicos do Ibama fazem algumas sugestões para acabar com o problema, como a construção de recifes artificiais. Para o procurador da República Sergio Suiama, à frente do caso, a responsabilidade da prefeitura é indiscutível:
— Era preciso prever as consequências decorrentes da obra. Ainda mais quando essas consequências envolvem a poluição do meio ambiente. As obras degradaram e descaracterizaram o ecossistema, com redução da faixa de areia, atingindo flora e fauna marinhas, e modificaram a paisagem local.
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