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Estagiário pode ter mais de 15 minutos para almoço
Por Redação iG Empregos | 13/01/2009 16:29
Novidade faz parte da nova Lei do Estágio e deverá constar do contrato assinado pelo estudante, pela escola e pela empresa
São Paulo ¿ Os estagiários poderão contar com horário de almoço acima de 15 minutos, sem que esse intervalo seja computado na carga horária máxima de 6 horas, determinada pela lei que está em vigor desde setembro. Esse critério está contido na Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio , elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A cartilha responde às 37 dúvidas frequentes manifestadas pelas empresas e escolas desde que a Lei 11.788 foi promulgada e entrou em vigor.
Ao permitir a concessão de horário de almoço acima de 15 minutos, a cartilha simplifica o processo, ao determinar, como única exigência, que a duração do intervalo para almoço seja prevista no contrato de estágio, assinado pela escola, pela contratante e pelo estudante. "O maior intervalo destinado ao almoço possibilitará que o jovem se alimente mais adequadamente a quem cumpre a dupla jornada estágio/escola", diz Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Quanto ao recesso remunerado obrigatório, que vem sendo indevidamente caracterizado como "férias do estagiário", o ministério concluiu que ele deve ser concedido dentro de cada período de 12 meses, sendo calculado de forma proporcional no caso de contratos com duração menor.
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