Como reverter ao receber indevidamente um valor pelo PIX?
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Como reverter ao receber indevidamente um valor pelo PIX? Sistema de pagamentos instantâneos caiu no gosto dos brasileiros e é o segundo meio mais utilizado no país; mas ainda há dúvidas sobre como agir em algumas situações.
O PIX, meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo Banco Central do Brasil para facilitar as transações financeiras, é atualmente o segundo meio de pagamento preferido dos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações.
Na semana passada, por exemplo, o g1 noticiou o caso de uma advogada que recebeu R$ 101,4 mil por engano, em Anápolis (a 55 km de Goiânia), por meio de transações de PIX. Jéssica Martins Cortes, de 28 anos, explicou que, após checar que a quantia tinha sido enviada por uma seguradora, ela a devolveu.
Confira, abaixo, orientações para alguns desses casos:
Fiz um PIX errado. O que devo fazer?
De acordo com o Banco Central, é possível cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do PIX ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.
No entanto, a pessoa que enviou o PIX pode negociar com o recebedor a devolução do valor pago. Se for possível identificar quem recebeu o valor por meio da chave PIX, o indicado é entrar em contato.
Mas se for usada a chave aleatória, a identificação pode ficar um pouco mais difícil. Inclusive, essa alternativa de chave foi feita justamente para garantir mais privacidade ao usuário. Daí, o indicado é buscar o banco para onde a operação foi realizada, para que ele entre em contato com quem recebeu o valor.
Se mesmo com o contato a devolução não foi feita, a saída é buscar o valor na Justiça.
Recebi um PIX errado. Como devo agir?
De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com o destinatário para devolução do valor. Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.
Ferramentas contra fraudes
Em novembro do ano passado, o Banco Central instituiu duas novas ferramentas para evitar fraudes e auxiliar possíveis vítimas. São elas:
A medida permite que a instituição que detém a conta do usuário recebedor (pessoa física) possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. A opção vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.
Sempre que o bloqueio cautelar é acionado, a instituição deve comunicar imediatamente ao usuário recebedor.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) entra em cena nos casos de fundada suspeita de fraude, sejam elas identificadas pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um PIX e logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.
Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente o ocorrido à instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ao cliente: SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos. No ambiente PIX nos aplicativos dos bancos, há um link para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação.
O banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do PIX para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise mais robusta do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude.
Caso a fraude se comprove, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta da vítima.
Sempre que um recurso for bloqueado ou devolvido, o usuário recebedor será notificado e, caso não se trate de fraude, poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso.
O MED também pode ser acionado caso exista um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida.
Cabe ressaltar que o mecanismo não se aplica nos seguintes casos: o usuário fez um PIX por engano, por exemplo, digitando a chave errada; desacordos comerciais; ou para desfazer uma compra. Caso o cliente não fique satisfeito com o produto entregue ou com o serviço realizado, o problema deve ser resolvido da maneira tradicional. Ou seja, o MED não é um mecanismo de reversão de pagamento.
Que atenção devo tomar para não errar o envio do PIX?
O Banco Central orienta que, ao incluir a chave, os dados da conta, ou utilizar o QR Code (pela leitura ou pela opção "PIX Copia e Cola"), o aplicativo da instituição indica, na tela de confirmação da operação, as informações do recebedor.
É necessário conferir se os dados batem com o da pessoa ou empresa a quem quer transferir o recurso ou efetuar o pagamento. Caso os dados não batam, é importante que busque a informação correta com o destinatário, para que confirme os dados, efetue sua operação com sucesso e evite golpes ou pagamentos para a pessoa errada. Fonte: G1