ICMS/PA - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF - Roteiro de Procedimentos (Roteiro - Estadual -
ICMS/PA - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2018/4539
VII - Aquisição de produtor
VIII - Exercícios anteriores
IX - Esclarecimentos
X - Tipos de Declaração Mensal
XI - Declaração Retificadora
Na área tributária, o imposto é considerado como a obrigação principal do contribuinte, sendo as outras obrigações consideradas como acessórias, como é o caso da emissão da Nota Fiscal, da escrituração dos Livros Fiscais e declarações que devem ser informadas ao Fisco.
No caso do Estado do Pará, uma dessas obrigações é a entrega da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais.
Nesse Roteiro serão tratadas as peculiaridades dessa declaração, tais como: quem está obrigado à sua entrega, prazos e condições.
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais tem como finalidade permitir à administração tributária, do Estado do Pará, tomar conhecimento das operações e prestações realizadas por seus contribuintes, com o intuito da elaboração da balança comercial de ICMS e também para o cálculo do valor adicionado para obtenção do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ( continua ... )