Receita abre consulta sobre o Recof para ampliar número de empresas cadastradas - Jornal do Commercio
Receita abre consulta sobre o Recof para ampliar número de empresas cadastradas
O objetivo é ampliar o universo potencial de empresas que podem se habilitar ao programa
Publicado em 03/03/2015, às 21h18
A consulta pública,pode ser feita na página da Receita na internet
A Receita Federal abriu hoje (3) consulta pública, em sua página na internet, para receber sugestões sobre mudanças no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que permite às empresas importar, com isenção fiscal, mercadorias que serão usadas em produtos destinados à exportação.
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A Receita defende a redução do limite mínimo de patrimônio líquido de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões e das exportações R$ 10 milhões para US$ 5 milhões por ano, mantendo a regra de 50% do valor dos insumos importados no ano.
Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, o objetivo é ampliar o universo potencial de empresas que podem se habilitar ao programa das atuais 18 para 291 e o total exportado dentro do Recof de US$ 8,1 bilhões para US$ 32,8 bilhões, quadruplicando o valor.