Vitória de uma estratégia - Opinião - Estadão
No âmbito da comunicação, desenvolveram um discurso poderoso e atraente. Souberam trabalhar o imaginário popular. Adiantaram-se e definiram o enquadramento que o tema receberia na imprensa. Aqui, coube ao termo "preconceito" uma função primordial. Ele passaria a resumir a atitude da sociedade em relação aos gays e às lésbicas. Não haveria possibilidade para uma terceira via. Apoio às suas pretensões ou manifestação de preconceito: de que lado você quer estar? Ainda que informada por uma estética diversa, essa disjuntiva não deixa de ser uma nova versão do "ame-o ou deixe-o" do regime militar.
Com esse método, virou o jogo. Atribuía-se à omissão legislativa uma intencionalidade unívoca (a desconsideração pelos homossexuais) e o apito encerrava a partida. A partir de agora, quem pretendesse dar outra interpretação a essa "atuação" legislativa manifestaria evidente preconceito, pois estaria tentando manipular os fatos para manter uma situação injusta. Coitados dos pós-modernos diante de tanta certeza...
Também se há de reconhecer que estavam atentos aos detalhes. Não sei se tinham um plano escrito, mas olhando de fora dá a impressão de que previram tudo. Até as palavras foram escolhidas com enorme sensibilidade. Trocou-se a expressão "uniões homossexuais" por "uniões homoafetivas". Talvez a primeira remetesse muito ao corpo, à biologia, à ideia de natureza; já a segunda é mais fluida, abrangente, leve. Aqui, é arriscado fazer interpretações, mas o fato é que conseguiram estabelecer um novo léxico.
Mas a sua principal vitória não ocorreu no Direito Constitucional, e sim no Direito de Família. Não foi um jogo rápido, começou décadas atrás, mas pode ser resumido em dois lances: atribuir um tom negativo ao conceito de família e, como consequência, pleitear - como uma questão de justiça e de sensibilidade humana - a sua ampliação. Aquela família em que a maioria de nós nasceu e cresceu, com um pai e uma mãe, pelos quais temos imensa gratidão e carinho (isso não significa em nenhuma hipótese um juízo de valor em relação às pessoas que não querem uma família assim), passou a ser tratada pelo novo Direito de Família como uma entidade "patriarcal e patrimonialista", na qual imperaria uma profunda desigualdade. Seria ingênuo dizer que não havia problemas e dificuldades, mas o tom com que os livros de Direito passaram a descrever a família formada por um pai e uma mãe dista muito da nossa experiência primária. Novamente, imperava um modo único de encarar a realidade.
Nesse contexto cultural, entende-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A surpresa ficou por conta da unanimidade, quando sempre se comentou que esse era um tema muito "polêmico". Não é fácil unir Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, nem José Sarney (que da presidência do Senado apoiou a causa) e o Grupo Arco-Íris.