Trabalho da mestranda concluinte Louise Fernanda Silva Pires Vasconcelos desenvolveu destaca o mais novo instituto despenalizador previsto no Código de Processo Penal
23/09/2022 às 10h20
A primeira defesa de dissertação do Mestrado Acadêmico em Direito do Cesmac, acontece na próxima quarta (28), às 19h, no Complexo de Inovações Pedagógicas da IES. O trabalho defendido será da mestranda concluinte Louise Fernanda Silva Pires Vasconcelos, como tema: “Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes Patrimoniais de Furto, Estelionato e Receptação: uma análise da aplicação do instituto em relação aos referidos crimes na 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/Alagoas”.
A pesquisa tem como objetivo analisar o mais novo instituto despenalizador previsto no Código de Processo Penal, que envolve o acordo de não persecução penal, inovando ao permitir o ajuste penal aos crimes de médio potencial ofensivo, notadamente os delitos patrimoniais de furto, estelionato e receptação, especialmente estudados no trabalho. Ao todo, são quatro capítulos tratando de forma sequencial sobre conceito de acordo de não persecução penal e um breve histórico sobre a introdução do instituto no Brasil, além de delinear algumas vantagens em aplicar-se o ajuste em questão; e ainda explana sobre algumas particularidades que envolve o acordo de não persecução penal, como a retroatividade penal e processual penal em relação ao instituto, previsão legal da confissão para celebração do acordo, e a seletividade penal em relação aos crimes patrimoniais.
A produção também enfrenta algumas peculiaridades dos delitos patrimoniais estudados na dissertação; além de fazer uma análise sobre a aplicação do instituto na Comarca de Arapiraca, com enfoque no período compreendido entre o mês de setembro nos anos de 2020 e 2021, e com ênfase nos acordos celebrados em relação aos crimes de furto, estelionato e receptação. A banca examinadora será composta por: Prof. Dr. Ivan Luiz da Silva - Orientador(a)/Presidente; Prof. Dr. Gamil Foopel - Examinador Externo; e Prof. Dr. Lean Araújo, juntamente com o Prof. Dr. Ricardo Schneider - Examinadores Internos.
“Avalio muito bem o mestrado do Cesmac. As aulas ministradas foram de grande importância para o desenvolvimento do meu trabalho. Todos os professores são muito solícitos e atenciosos. Sempre tive o sonho de fazer mestrado e assim que abriu a primeira turma da Instituição senti que havia chegado o momento adequado para concretização desse projeto. Não foi fácil chegar até aqui, mas a jornada com certeza valeu a pena”, reforça e agradece a mestranda concluinte. Louise destaca ainda: “o trabalho foi construído por mim sob a excelente orientação do Prof. Dr. Ivan Luiz, que me instruiu nos detalhes e ampliou minha visão sobre o tema. O trabalho também amadureceu bastante os ensinamentos ministrados pelos professores no transcorrer do curso”.
De acordo com o Prof. Dr. Fernando Sergio Tenório Amorim, coordenador do Mestrado em Direito, “essa primeira defesa é um marco do ensino jurídico alagoano. Estamos orgulhosos dos trabalhos apresentados pelos nossos alunos e o Cesmac mais uma vez se notabiliza como uma Instituição pioneira. O Mestrado em Direito, com o apoio da Capes e da Fapeal, contribui para o desenvolvimento científico e social de Alagoas”, enfatiza.
“A primeira defesa de uma dissertação de mestrado em Direito do Cesmac é um momento histórico no ensino jurídico no estado de alagoas por se tratar de um dos poucos cursos nessa área em instituições de ensino particulares em todo o Brasil. Para esta primeiríssima defesa de dissertação de Mestrado em Direito foi convidado como examinador um dos maiores juristas do Brasil, Prof. Dr. Gamil Foopel, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e também da Universidade de Brasília (UNB), além de ser um dos autores do projeto do novo código penal em tramitação do senado federal”, destaca o Prof. Dr. Ivan Luiz, orientador da pesquisa.
Sobre a dissertação da mestranda Louise Vasconcelos, o docente enfatiza: “A pesquisa trata sobre a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes patrimoniais nas varas criminais da comarca de Arapiraca. O trabalho traz à luz a realidade do que tem acontecido em relação a esses acordos penais para a comunidade jurídica e também à sociedade em geral, que passa a ter conhecimento dessa inovação no processo penal brasileiro”.
Seleção para próxima turma
O Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito já está se preparando para receber novos alunos. O próximo Edital para seleção será lançado em outubro, com previsão de início da turma para janeiro de 2023. O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social.
Acesse o link para conhecer mais detalhes e acompanhar a agenda do Edital de Seleção: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/ .
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