Após um ano, ações de segurança do governo avançam menos do que o prometido - São Paulo Jornal
Área de segurança pública, na qual o presidente da República se apoiou durante a campanha eleitoral, avançou menos do que o prometido.
23/12/2019 11h15Atualizado há 4 meses
Aprovado pelo Congresso, pacote anticrime de Sergio Moro deve ter vários pontos vetados por Bolsonaro - Foto: Evaristo Sa
Desde o início do ano, Moro tem ocupado as redes sociais e o noticiário com um discurso que busca vincular ao governo os bons resultados nos índices de criminalidade. E o ministério que comanda adota uma estratégia de comunicação com o mesmo objetivo. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça em 12 de dezembro, a atuação do Executivo foi decisiva para a redução da ocorrência de nove tipos de crimes no país. "Estratégia, inteligência, integração e políticas públicas eficazes permitiram a redução significativa da criminalidade em todo o país", diz o ministério.
A pasta, informa, por exemplo, redução de 22% nos casos de homicídio entre janeiro e agosto de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. "Foram mais de 6.900 vidas preservadas", informa. Houve queda também, segundo o órgão, nas ocorrências de estupro (-10,5%), tentativa de homicídio
Logo na sequência, o primeiro obstáculo para o avanço do pacote anticrime foi colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que demonstrou irritação ante a pressão do ex-juiz a Lava-Jato pela aprovação da matéria. O deputado chegou a acusar Moro de ter feito um "copia e cola", insinuando que ele havia plagiado propostas elaboradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o apoio até do presidente Bolsonaro, Maia também argumentou que a prioridade, naquela ocasião, não era o pacote, mas a tramitação da reforma da Previdência.
O governo também não conseguiu emplacar, como queria, a proposta de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para que todos os "cidadãos de bem" pudessem ter uma arma de fogo. No total, foram oito decretos sobre o assunto, e todos enfrentaram resistência. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu a suspensão do Decreto nº 9.785, que facilitava o porte de armas para algumas categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e políticos. As reedições, pelo Executivo, dos primeiros decretos também foram um reflexo do desgaste do tema.
Um dos principais apoiadores das propostas do governo na área da segurança pública, o senador Major Olímpio (PSL) reconhece que a melhoria nos índices de criminalidade no país deve ser atribuído, principalmente, a estados e municípios. Segundo ele, os efeitos das políticas federais para o setor, como o pacote anticrime, só deverão ser sentidos a longo prazo. "Não se pode atribuir ao governo federal a responsabilidade pelos resultados positivos nessa área, até porque essa melhoria é uma tendência que tem sido verificada nos últimos anos em todo o país. Além disso, o governo federal, ao contrário do que se esperava, não reforçou os investimentos em segurança, ou seja, não teve uma responsabilidade direta nessas melhorias", disse.
"As perspectivas para 2020 são ainda piores", acrescentou Major Olímpio, ao falar sobre a rigorosa política fiscal do governo, que, na sua opinião, deve continuar a pressionar o orçamento do setor. Segundo ele, não será possível, por exemplo, ampliar o efetivo da Força Nacional de Segurança, hoje de 800 agentes. Major Olímpio também questionou a postura do Ministério da Justiça de atribuir ao governo a decisão de isolar lideranças de facções criminosas em presídios federais. "As transferências dessas lideranças foram pedidas pelo Ministério Público e determinadas pelo juiz corregedor Paulo Sorci", destacou.
Já Arthur Trindade, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que, a despeito das condições favoráveis, foram poucas as políticas públicas efetivamente implantadas pelo governo nessa área. "Mesmo assim, Bolsonaro conseguiu administrar as expectativas da população com relação à insegurança. Ele soube gerir o medo e chamou para si a responsabilidade sobre a segurança, coisa que os especialistas recomendavam que fosse feito pelos presidentes ao longo dos últimos 20 anos", frisou.