Normativa da Caixa indica fim de concursos e contratação de 'bancários temporários' - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Normativa da Caixa indica fim de concursos e contratação de 'bancários temporários'
Banco estatal publica documento interno que estabelece regras para a admissão de terceirizados em todas as suas atividades. Trabalhadores alertam para precarização e exploração.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 05-08-2017.
A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou, na quinta-feira (3), uma nova versão de uma normativa interna – conhecida por RH 037 – que, na avaliação das representações dos trabalhadores do setor financeiro, abre caminho para que o banco, estatal, passe a contratar bancários terceirizados e, com isso, deixar de realizar concursos públicos para a contratação de novos empregados.
O documento define regras para contratação do que chamou de "bancário temporário", e deixa claro que, em tal condição, o trabalhador "poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa".
O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Contraf-CUT (a confederação das entidades sindicais da categoria) manifestaram imediato repúdio à normativa. Para o sindicato, a flexibilização dos vínculos de emprego apontadas pela direção da Caixa se alinha com "o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) imposta pela reforma trabalhista e pela Lei 13.429/2017, que liberou a terceirização irrestrita", conforme nota publicada em seu site.
"Esta nova versão do normativo RH 037 é consequência direta do desmonte trabalhista promovido por Temer com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista. Com esta medida, a direção da Caixa deixa claro que não tem qualquer pudor em precarizar as relações de trabalho na instituição, criando o subemprego, com menores salários e sem qualquer direito", avalia o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, diretor dos Bancários de São Paulo.
O RH 037 está em sua 21ª versão e sempre foi combatida pelas representações de bancários e de empregados da Caixa. "Nos anos 90 e início dos anos 2000, a Caixa trabalhou com muitos temporários, chegando a uma ter uma relação meio a meio com os concursados. Com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, conquistada após diversas ações judiciais contra a terceirização da atividade-fim, o banco teve de encerrar este tipo de contratação, que foi extinta em 2006, mas manteve o normativo. Sempre cobramos a revogação do RH 037 em mesas de negociação e, no ano passado, a Caixa alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei,", afirma Dionísio.
Para a Contraf-CUT, a normativa da Caixa indica o fim dos concursos públicos para a contratação de empregados. Em comunicado, Roberto von der Osten, presidente da confederação afirma também que o banco nem mesmo "vai convocar os concursados para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias".
No começo do ano, a Caixa lançou um programa de demissão voluntária, que teve adesão de cerca de 4,6 mil funcionários, enquanto o banco esperava adesão de até 10 mil empregados. No mês passado, a instituição abriu nova fase do programa, esperando participação de até 5,5 mil colaboradores. O prazo para aderir vai até 14 de agosto.
O RH 037 não estipula a quantidade de temporários que serão contratados e prevê que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor, com base nas determinações da Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração (Geper).
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