PORTAL F10 - Pollíticos militares piauienses comemoram aumento de pena contra policiais
Pollíticos militares piauienses comemoram aumento de pena contra policiais
O vereador major R. Silva (PP) repercutiu ontem (08) na Câmara Municipal a sanção da Lei. 13.142/2015, que agrava as penas para crimes de homicídios e lesão corporal praticados contra policiais. De acordo com o parlamentar, proporcionalmente, o Piauí é o Estado em que mais morreram policiais militares neste ano de 2015. Já fora cinco mortes, enquanto que no Rio de Janeiro, onde tem maior tráfico de drogas, um clima de tensão e uma população bem maiores, foram 12.
"Todos os cidadãos tem direito a vida, mas a diferença na legislação é necessária porque policiais são perseguidos por bandidos por conta de seu trabalho, além disso, esse risco passa indiretamente para os familiares, isso sem contar com a própria função da categoria", defendeu R. Silva.
A lei é oriunda do PLC 19/2015, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado no mês passado pelo Plenário do Senado. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para classificar como qualificado o homicídio contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A pena contra homicídio de oficiais era de 6 a 20 anos e agora, com a nova Lei, passa de 12 a 30 anos. Também determina aumento de pena, de um a dois terços, nos casos de lesão corporal contra os profissionais.
O parlamentar acrescentou ainda que existem casos de policiais vítimas de violência apenas para terem suas armas e coletes reaproveitados no crime. Já o vereador Edvaldo Marques também defendeu a nova lei. "Nós sabemos todo o agente de segurança pública representa o Estado no seu trabalho fazendo a defesa da sociedade. Então é inadmissível que bandidos possam afrontar estes agentes no exercício da defesa da própria sociedade. É importante a aprovação dessa norma jurídica que possa entender o crime como hediondo quem investe contra o Estado e contra a sociedade", disse o vereador Edivaldo Marques (PSB).