Lei proíbe que empresas façam revista íntima de funcionárias e clientes | O Município
Lei proíbe que empresas façam revista íntima de funcionárias e clientes
Legislação visa dar mais direitos às mulheres no ambiente de trabalho
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou neste mês lei que proíbe que as empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública façam qualquer tipo de revista íntima em suas funcionárias e clientes do sexo feminino. A medida visa proteger as mulheres de constrangimento, mas na região de Brusque terá pouco efeito porque as empresas já adotam práticas alternativas.
De acordo com o texto, o empregador que desrespeitar a lei poderá ter de pagar multa no valor de R$ 20 mil. Em caso de reincidência, a penalidade é dobrada, independentemente de indenizações por danos morais ou de ordem penal.
A presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque (Sindivest), Rita Conti, considera importante este tipo de legislação. Porém, ela diz que a vasta maioria das empresas do setor de vestuário – que emprega muitas mulheres – já seguem procedimentos para evitar o constrangimento das funcionárias.
"Esta prática já existe há muito tempo, porque quando revista tem a questão dos direitos do funcionário", afirma. A presidente do Sindivest diz que uma medida simples por parte das empresas pode evitar uma série de problemas: a construção de uma área voltada para guarda-volumes.
Rita afirma que praticamente todas as indústrias e confecções com número razoável de funcionários possuem um ambiente em separado da área fabril. Com isso, evita-se que os trabalhadores entrem com bolsas no local onde as peças são produzidas e, consequentemente, as possibilidades de crimes e furtos quase que são erradicadas.
Para a presidente do Sindivest, o bom senso deve imperar nas relações de trabalho e a criação de um espaço em separado os guarda-volumes é uma medida racional para o problema de desconfiança. "Mas este problema é quase inexistente, temos um povo muito trabalhador aqui", diz Rita.
Sindicato aprova
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest), Marli Leandro, afirma que a entidade não recebeu reclamações de funcionárias que se sentiram constrangidas por ter a bolsa ou a si mesmas revistadas.
Marli diz que o sindicato já recebeu relatos de funcionárias que tiveram o celular ou até mesmo o seu pagamento furtados de suas bolsas dentro de empresas. Para ela, este problema é resolvido com os armários com chaves. "Geralmente, as empresas colocam este locais perto do refeitório".
"Cada empresa tem que ter a sua estrutura para se preservar sem precisar se constranger", completa a líder sindical. Especificamente sobre a lei, ela faz uma análise positiva por dar mais proteção às mulheres no ambiente de trabalho.