Esclarecendo o complexo mundo da escrituração digital - BrasilAlemanha News
A primeira onda do projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil foi direcionada apenas às empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, sendo válida desde junho do ano passado. Organizações com faturamento inferior estavam se programando para a segunda onda da EFD-Reinf, que entraria em vigor em novembro de 2018.
No entanto, o governo postergou a nova onda para o início deste ano. Diante dessa decisão, o segundo grupo teve que transmitir as informações a partir de 10 de janeiro de 2019. Empresas que prestam ou contratam serviços serão as mais afetadas pela escrituração digital.
Esse volume de dados maior foi especialmente válido para o evento "R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP", considerado o maior e mais complexo da EFD-Reinf. Contém recursos de retenção, como Imposto de Renda, PIS e COFINS, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O R-2070 substituiu a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Apesar disso, requer um volume de informações ainda maior que a DIRF.
Pelo fato de maiores estudos e análises sobre a capacidade de armazenamento deste volume de informações – especialmente uma alta quantidade de arquivos XML – precisarem ser realizados, o governo ainda anunciará sobre a data correta de aplicação deste evento específico. Ele ainda não possui layout nem ambiente de teste para as empresas. O ideal seria "casar" sua aplicação junto à transmissão da DIRF, que acontece anualmente, sempre em fevereiro. Dependendo do mês em que o evento R-2070 for inserido, pode gerar ainda mais dúvidas para as organizações.
As empresas precisam estar de olho no futuro evento para que a transmissão seja simplificada, mas não devem se preocupar ainda neste momento. A EFD-Reinf obrigará as instituições a se adaptarem e terem maior controle em relação às suas notas fiscais, criando inclusive uma política para a entrega por parte dos fornecedores. A entrega de notas em atraso vai gerar multas calculadas automaticamente pelo portal DCTFweb ou diretamente pelo portal.