Segurança das instalações elétricas em canteiros de obra devem obedecer à NR 10 INBEC Pós-Graduação - Especialização Engenharia, Arquitetura
Segurança das instalações elétricas em canteiros de obra devem obedecer à NR 10
PUBLICADO POR INBEC EM POSTS ATUALIZADO [ 25/10/2018 ] CRIADO [ 25/10/2018 ]
Entrou em vigor dia 19 de outubro as novas disposições referentes à Portaria 261/2018, do Ministério do Trabalho, que alterou o item 18.21 da Norma Regulamentadora NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
A atualização da NR 18 reforçou a segurança das instalações elétricas nos canteiros de obra. O texto, publicado em abril no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização e objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
O referido item passou a estabelecer que as execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao disposto na Norma Regulamentadora – NR 10, que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
De acordo com o engenheiro elétrico e consultor da Nexans Brasil, João Cunha, não havia harmonia entre o capitulo 18.21 da NR 18 que trata de instalações elétricas em canteiro de obras e a NR-10 que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade. Ele explica que esta falta de sintonia existia por uma questão de tempo, já que a NR 10 havia sido revisada há mais de dez anos e o antigo capitulo 18.21 da NR 18 era da versão original há 40 anos.
O consultor destaca, entre as alterações, o item 18.21., que estabelece a obrigatoriedade da utilização do dispositivo Diferencial Residual (DR) como medida de segurança adicional nas instalações elétricas, nas situações previstas nas normas técnicas nacionais vigentes. "Este item, que já é tratado na NBR 5410, agora ganha força com sua introdução na NR 18. Este dispositivo de segurança já é usado há várias décadas nos Estados Unidos e na Europa, e há algumas décadas na América do Sul (em particular, Argentina e Uruguai), agora ganha maior força no Brasil", explica Cunha.
O novo texto dedicou um item para os condutores e outro para as emendas (18.21.5 e 18.21.6) determinando, por exemplo, que devem possuir isolação dupla ou reforçada quando destinados à alimentação de máquinas e equipamentos elétricos móveis ou portáteis. Isto facilita a especificação dos condutores por parte dos profissionais envolvidos. Os condutores com isolação dupla ou reforçada são os com isolação de 1kV. O requisito não trata o nível de isolamento, mas da existência de uma cobertura que protege a isolação do cabo de danos mecânicos e químicos.
A normalização brasileira divide as instalações, quanto à sua duração, em temporárias e permanentes. Nos canteiros de obra, a NBR 12284 de 09/1991 – Áreas de vivência em canteiros de obras, fixa critérios mínimos para permanência de trabalhadores nos canteiros de obras (alojados ou não). Segundo a norma, a implantação de área de vivência deve atender a algumas seguintes especificações, excetuando-se as que fizerem uso de contêineres.
Outra norma que precisa ser cumprida nesses locais é a NBR 16200 de 04/2013, com requisitos de segurança para construção e instalação que aborda os elevadores elétricos novos instalados e operados temporariamente (designados como elevadores nessa norma), utilizados por pessoas autorizadas a entrar em locais de engenharia e construção, atendendo níveis de pavimentos de serviços, contendo uma cabina, projetada para o transporte de pessoas ou materiais; guiadas; que se deslocam verticalmente ou em uma inclinação de no máximo de 15° com a vertical; suportada ou suspensa por meio de cabos de aço acionados por tambor, pinhão e cremalheira, pistão hidráulico (direto ou indireto), ou por um mecanismo articulado expansível; na qual torres, após montadas, podem ou não necessitar de apoio de estruturas separadas.
Levando em conta as instalações elétricas de baixa tensão de canteiros de obra, estas devem atender à NBR 5410 de 09/2004 – Instalações elétricas de baixa tensão. Do ponto de vista das exigências normativas, a grande diferença entre uma instalação permanente e uma temporária é a fixação dos componentes, em particular das linhas elétricas.
As linhas elétricas não precisam ser fixadas como nas instalações definitivas, devido a mobilidade das instalações. Por exemplo, geralmente os condutores não são instalados em eletrodutos, e sim ao ar livre, desde que não obstruam a circulação de pessoas e materiais.
Quando os condutores estiverem diretamente no piso, na passagem sobre estes condutores, é necessário instalar uma proteção mecânica resistente para garantir a sua integridade, evitando danos devido à movimentação de materiais e pessoas. Uma exigência da NBR 5410 é que estes condutores elétricos sejam sempre do tipo cabos unipolares ou multipolares, providos de cobertura (estes cabos são os conhecidos como 1kV, devido à classe de isolação), não sendo permitido, nestes casos, o uso de condutores isolados, ou seja, sem cobertura (conhecidos como fios 750V devido a sua classe de isolamento).
Em uma situação em que o canteiro de obra for considerado local de afluência de público, os cabos devem ser não propagantes de chama, livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, atender assim à NBR 13248 de 09/2014 – Cabos de potência e condutores isolados sem cobertura, não halogenados e com baixa emissão de fumaça, para tensões até 1 kV – Requisitos de desempenho.
Essa norma especifica os requisitos de desempenho exigíveis para cabos de potência e condutores isolados sem cobertura, não halogenados e com baixa emissão de fumaça, para instalações fixas, para tensões até 1kV. Estes cabos devem ser utilizados em locais com alta densidade de ocupação e/ou com condições de fuga difíceis, conforme a NBR 5410.
Para ver na íntegra as disposições da Portaria 261/2018, acesse o Diário Oficial da União.
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