'Pelo menos 300 parlamentares são anti-indígenas', avalia Cimi | Semana On
'Pelo menos 300 parlamentares são anti-indígenas', avalia Cimi
Eduardo de Oliveira, secretário-executivo da entidade denuncia união de integrantes das bancadas ruralista, das mineradoras, da bíblia, da bala e das empreiteiras para alterar a Constituição e acabar com a demarcação de terras
Postado em 17 de Agosto de 2021 - Cristina Ávila – Rede Brasil
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Eduardo de Oliveira, cita nomes e números relacionados a deputados e senadores eleitos com financiamento do agronegócio, além de apontar ministros e autoridades que promovem destruição da Amazônia e violências contra povos indígenas do país, representadas na atual conjuntura pela tramitação do Projeto de Lei 490 na Câmara Federal. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esse PL pretende abrir as terras indígenas para exploração econômica predatória e na prática inviabiliza demarcações.
Ilegalmente, integrantes das bancadas da bíblia, bala, mineradoras, empreiteiras e ruralistas estão dispostos a eliminar cláusulas pétreas da Constituição Federal – o termo retira o "poder constituinte reformador", ou seja, proíbe parlamentares que compõem as sucessivas legislaturas de alterar o que somente poderia ser modificado se fosse promulgada uma nova Constituição – o que inclui direitos indígenas sobre territórios, organização social e tradições.
Parlamentares anti-indígenas rechaçam o diálogo com caciques, e responderam à sua presença na Câmara Federal com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha lançadas pela polícia legislativa, em 22 de junho. Expressão de arrogância, autoritarismo e desumanidade em favor da ganância sobre recursos naturais do povo brasileiro. Avançam garimpos, grilagens de terras públicas e ataques de morte contra índios. Presentes em Brasília desde o dia 8, os índios foram intimidados nos dias 8 e 9, pela Polícia Militar do Distrito Federal na tentativa de impedir o Acampamento Levante pela Terra (ALT), que permaneceu por três semanas ao lado do Teatro Nacional.
No dia 16 também enfrentaram policiais armados e bombas quando tentaram negociar com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. Cerca de 850 homens, mulheres, velhos e crianças resistiram bravamente. Todos os dias cumpriram caminhadas de três quilômetros de ida em sol quente e mais três de volta, até o Congresso Nacional. Tarefa de guerreiros, com seus gritos de guerra, deveriam ser apenas os 70 Guarani e Kaingang chegados da região Sul para os protestos. Mas logo eles tiveram adesões de todas as regiões do país. Hoje, apenas líderes permanecem na capital, mas voltarão em massa em agosto para acompanhar julgamento decisivo que acontecerá no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os povos indígenas foram destaque nas mídias nacionais e internacionais nas manifestações em Brasília. Qual o balanço que o Cimi faz desse Levante pela Terra?
O balanço que fazemos do Acampamento Levante pela Terra é positivo. Começou sem grandes pretensões apenas com o objetivo de acompanhar o julgamento do recurso extraordinário que estava previsto para acontecer no Supremo Tribunal Federal no dia 11 de junho e também o acompanhamento ao PL 490 que estava tramitando na CCJ da Câmara dos Deputados.
No início eram apenas 70 Kaingang e Guarani, oriundos da região Sul, mas tiveram adesão de vários povos indígenas do Brasil que passaram a vir para Brasília. Passou a ser uma denúncia aos ataques contra todos os indígenas. Ao mesmo tempo, expressou a resistência desses povos que estavam encurralados devido a covid-19.
Como foram as negociações para se montar o acampamento? Houve dificuldades políticas com o GDF, por exemplo?
A polícia foi ao acampamento para impedir que os índios não ficassem acampados. Foram, então, acionados deputados, advogados, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que negociassem a permanência, até de forma provisória. Isso aconteceu de 7 para 8 de junho e depois no dia 9 de junho a polícia novamente esteve lá para tentar retirar os indígenas. Novamente foram acionados deputados, OAB, conseguiram manter a autorização para permanência do acampamento.
Qual foi a agenda política cumprida pelos indígenas do Acampamento?
Os índios definiram a agenda para acompanhamento da tramitação do PL 490 na CCJ. Todos os dias, eles fizeram caminhada de três quilômetros do acampamento ao lado Teatro Nacional à Câmara Federal (anexo II) e lá por meio de cantos, manifestações culturais, rituais, falas e entrevistas expressaram sua contrariedade ao projeto de lei, ressaltando a sua inconstitucionalidade e efeitos maléficos, em especial para a demarcação de seus territórios.
Também estiveram na Funai. Eles querem a exoneração do presidente Marcelo Xavier. Claro que não foram recebidos, pois a polícia estava lá para recepcioná-los e foram rechaçados. Também cumpriram agenda junto ao STF dando apoio ao Supremo Tribunal Federal no julgamento de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 (que também tem influência sobre demarcação de territórios), importante para a reafirmação dos direitos indígenas na Constituição Federal.
Essa agenda política foi extremamente importante porque coloca para a sociedade todo o ataque que têm sofrido os povos indígenas por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário. Expressaram também a necessidade da luta e o apoio da sociedade nacional e internacional em favor de direitos que são de todo o povo brasileiro, especialmente a pauta ambiental para o Brasil e o planeta.
Houve uma derrota na CCJ da Câmara dos Deputados com a aprovação do PL 490/2007, do Marco Temporal, que terminou após uma batalha de requerimentos e questões regimentais. Como o Cimi analisa esta derrota?
A votação pela admissibilidade da constitucionalidade do PL 490 na CCJ já era esperada devido à composição da comissão, a maioria formada por deputados vinculados ao agronegócio e à mineração e totalmente anti-indígena. Mas, foram surpreendidos com a mobilização e a resistência dos povos indígenas e também a forma como foi colocada para a sociedade nacional e internacional, principalmente a forma como o governo tem agido de forma truculenta e desumana. Conseguimos protelar essa votação por algumas seções.
É claro que agora, sendo admitida a constitucionalidade, tem a possibilidade de ir a plenário. O acampamento está ciente das responsabilidades que os povos indígenas e movimentos sociais têm de tentar barrar a votação no plenário da Câmara Federal. Todos nós temos certeza dos desafios a serem enfrentados principalmente porque o atual governo tem voto suficiente para passar o PL 490 no plenário. Mas a luta vai continuar e o lobby feito no Congresso junto aos deputados também.
Quais as chances de vitória? E como segue a mobilização indígena?
Se passar na Câmara e no Senado existe a possibilidade de se entrar no STF com uma ação de inconstitucionalidade. Mas os indígenas e os movimentos sociais apoiadores estão conscientes de que a luta vai continuar, não se abrirá mão do direito conquistado com muita luta na Constituição Federal. Portanto, trabalhamos com essa possibilidade de não ser aprovado na Câmara e Senado, apesar de termos certezas dos desafios a serem enfrentados.
O Acampamento continua, é claro agora a partir de outro formato. Ele retorna de forma mais massiva, para dar continuidade ao acompanhamento da tramitação do PL 490 e do julgamento do recurso extraordinário que tem a característica de repercussão geral e vai fortalecer os direitos indígenas na Constituição, reafirmando-os.
Como segue a política em Brasília?
O governo Bolsonaro conseguiu reorganizar uma bancada de apoio contrária aos direitos sociais da população brasileira e o intento principal é o desmonte do Estado brasileiro. Isso tem sido visibilizado a cada dia, quando o presidente fala e pratica ações contra esses direitos sociais conquistados principalmente na Constituição Federal, na pós-ditadura militar.
Com relação aos direitos indígenas, a sua retirada é prioridade para o governo. Bolsonaro tem falado que não reconhece os povos indígenas, não reconhece territórios e os trata como animais em zoológico, pregando a reintegração. Para tanto, tem apoio de setores reacionários da sociedade brasileira, principalmente nos estados do Sul e Centro-Oeste.
Pode citar alguns nomes?
Heinze e Alceu Moreira são lideranças importantes nesta pauta, ambos do Rio Grande do Sul. No Mato Grosso, tem o Nelson Barbudo. Na Bahia, o deputado Arthur Maia. E muitos outros. Eles são respaldados no Executivo pela ministra Tereza Cristina (Agricultura), o secretário de Assuntos Fundiários (Nabhan Garcia), o ex-ministro do Meio Ambiente (Ricardo Sales) e a própria secretária de Governo (Flávia Arruda), sem falar na postura do próprio presidente.
Todo o governo está organizado para dar sustentação a essa pauta de desmonte do Estado brasileiro. O balanço não é bom. Eles têm conseguido retirar muitos dos direitos da população brasileira, têm conseguido seus intentos. Na educação, política agrária, saúde, mais de 560 mil mortos pela pandemia, e o governo em postura negacionista.
Com relação aos índios, cortaram completamente o diálogo. Qualquer tipo de iniciativa é colocada a polícia ou a milícia ou o Judiciário com a criminalização de lideranças, para conter reivindicações. Isso, respaldado pelo Congresso e Executivo. A única alternativa ainda é o Judiciário, que tem resguardado direitos.
Notas do JBP:
O "Congresso Anti-Indígena", levantamento publicado pelo Cimi em setembro de 2018, sobre "Os parlamentares que mais atuaram contra os direitos dos povos indígenas", registra que de 33 proposições anti-indígenas apuradas em tramitação na Câmara e Senado, 17 buscam alteração nos processos de demarcações de terras. Entre eles, há oito que sustam portarias declaratórias que estabelecem a ocupação tradicional de territórios reivindicados. Cinco dessas foram propostas por deputados gaúchos: Alceu Moreira (PMDB/RS), uma proposição; Jerônimo Goergen (PP/RS), duas das proposições; e Luis Carlos Heinze (PP/RS), duas das proposições.
Na publicação do Cimi (disponível em cimi.org.br) o senador Heinze, então deputado federal, eleito "Racista do Ano" em 2017 pela Survival Internacional, ocupa o segundo lugar na preferência de financiamento de empresas do agronegócio (R$ 1.668.200,00). Em primeiro, estava a também deputada federal (então PSB/MS) hoje ministra Tereza Cristina (R$ 2.689.800,00). O documento registra que somente as indústrias JBS e BRF, companhias de alimentos processados, somavam R$ 2,148 milhões destinados aos cinco principais políticos com proposições anti-indígenas: Adilton Sachetti (PSB/MT), Jerônimo Goergen (PSDB/RS), Luiz Carloz Heinze (PP/ RS), Nicias Ribeiro (PMDB/PA) e Paulo Bauer (PSDB/SC). O agronegócio atuou com um investimento de R$ 33.644.864,63 nas campanhas dos 50 políticos mapeados na publicação.)
Aumentou o número de deputados contrários aos direitos indígenas. Nessa legislatura chega a mais de 300, que se juntaram contra os índios, na Câmara e Senado. Um parlamento contra os direitos indígenas e da população brasileira em relação às conquistas sociais.
Quanto ao Judiciário, então há algo a se comemorar?
O Poder Judiciário tem sido o único Poder da República nesta conjuntura que tem recepcionado o diálogo e os direitos dos povos indígenas. Constantemente tem se dirigido para salvaguardar esses direitos. Mas existem diferenças. Na primeira instância, nas regiões, padece da influência de políticas e políticos locais. Portanto, volta e meia tomam-se decisões desfavoráveis. Mas quando chega na segunda (instância), nos tribunais têm se conseguido reverter muitas decisões contrárias aos povos indígenas.
Temos no momento na terceira instância, no STF, a discussão maior em relação aos direitos que têm sido recepcionada pela metade da composição do STF. É claro que tem ministros contrários e que articulam o STF contra os direitos indígenas. Isso tem sido claro na atuação do ministro Gilmar Mendes, que é totalmente contrário a esses direitos dos povos indígenas.
Outros ministros têm se colocado à disposição do diálogo ao mesmo tempo discutindo posturas que têm sido alvo de reformas. Alguns posicionamentos têm sido bastante favoráveis aos povos indígenas. Portanto, o Judiciário, nessa conjuntura, tem tido posição que podemos considerar positiva com relação a assegurar direitos.
E o Ministério Público Federal, tem cumprido seu papel?
O Ministério Público Federal tem sua arguição principal no sentido da defesa dos direitos, e os indígenas se referem a ele sempre como parceiros. Não tem faltado esse apoio. Algumas medidas que o Executivo tem tomado, no caso da Funai, por exemplo, com as instruções normativas, as resoluções desfavoráveis, o MP tem oferecido denúncias, ao mesmo tempo em que move ações contrárias a essas medidas da Funai e a alguns ministérios em relação à precarização de direito.
É claro que também houve retrocesso na Procuradoria-Geral da República. O atual procurador (Antônio Augusto Aras) é um defensor da política do governo Bolsonaro e tem se colocado de forma bastante dúbia e acomodada em relação à defesa dos direitos garantidos na Constituição. Aí se verifica a intenção de fazer lobby, juntar o governo para haver indicação à vaga no STF. Mas o MPF nos estados e na 6ª Câmara (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais). em Brasília, avaliamos de forma positiva. Apesar da atual conjuntura, extremamente restritiva, violenta e reacionária.
Qual a sua avaliação da atual conjuntura, com máscaras de Bolsonaro e seu aliados caindo, inclusive por conta da CPI da Covid, 560 mil mortos. Que tipo de mudanças podem ser projetadas para o futuro do país?
A conjuntura política no Brasil é uma das piores já vivenciadas pela população brasileira. O atual governo é considerado um dos piores do mundo. Um governo da morte. Obscurantismo, negacionismo, destruição. E se vangloriam dessa postura política ideológica com relação aos direitos, com relação à própria concepção do que é ser um político, um administrador. Uma postura totalmente contrária aos direitos da população brasileira.
Nesse sentido, incrementam a política de destruição e desestruturação do Estado. Como máxima, a priorização de uma elite econômica e política e das suas milícias. Num primeiro momento isso foi bastante visível quando a população recuou, inclusive com medo desse grupo, e aí veio a pandemia. Eles se aproveitaram para continuar, pois não teve como o povo sair pra mobilizações. Ou seja, foi tirada a voz do povo.
Aproveitaram, como disse o ex-ministro (Ricardo Salls), para "passar a boiada". Mas, felizmente o povo está começando a sair, acordar da letargia, do comodismo que favorece esse tipo de governo. Temos a possibilidade de mudança a partir da mobilização popular, envolver todo o campo brasileiro, inclusive os povos indígenas, que também começam a sair, vacinados com a segunda dose de proteção contra a covid-19.
Movimento pelo impeachment?
Não apenas fora Bolsonaro. Esse governo traz projeto de morte. É visível, em 560 mil mortes, que o governo continua com postura de acinte frente à pandemia. Com despreparo, fazendo chantagem política, colocando a economia como base principal, indo contra o uso de máscara, indiferente à aglomeração, às medidas restritivas nos estados e municípios. Ao mesmo tempo em que privilegia elites, principalmente as elites agrárias.
Claro que retirar Bolsonaro não será o suficiente. É necessário repensar toda nossa postura política daqui por diante. Não podemos ficar acomodados com retirada de Bolsonaro. Terá que ser feito um trabalho de limpeza, de recuperação inclusive da nossa afirmação enquanto povo, pessoas, grupos sociais, comunidades. Essas filosofias têm destruído isso. É um trabalho de reconstrução que precisa ser feito.