Após decisão do STF, porta-voz do governo afirmou que Bolsonaro deve enviar proposta ao Congresso
Agência Brasil, Brasília 13/06/2019 às 16h11
Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para limitar o alcance do decreto presidencial que extinguiu os conselhos federais, o Palácio do Planalto informou nessa quarta-feira (12) que o governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados, inclusive os que foram criados por lei.
Governo deve enviar PL para garantir o fim dos órgãos colegiados – Wilson Dias/Agência Brasil/ND
Em sessão nessa quarta-feira, nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei. O julgamento foi suspenso, porém, por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que prometeu retomar a análise do caso na sessão plenária desta quinta-feira (13).