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FINANCIAMENTO | Edição 200
Governo altera de novo as regras do programa; Semesp fecha parceria com a Ideal Invest para ofertar alternativas de financiamento
Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, em evento que anunciou a parceria com a Ideal Invest
Depois de receber duras críticas pela maneira como divulgou as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no final do ano – a notícia saiu no Diário Oficial em pleno recesso –, o governo adotou postura diferente para comunicar as novas alterações. Por meio de um vídeo postado em rede social, o ministro Renato Janine Ribeiro anunciou a elevação de quase 100% na taxa de juros, que de 3,4% foi para 6,5% ao ano, e a concessão de 5% de desconto nos cursos contratados pelo programa. "Os financiamentos continuam sendo subsidiados, mas serão mais alinhados com a inflação do último ano", declarou.
Outras mudanças de impacto para os alunos foram a substituição do critério de renda familiar bruta pelo de renda familiar per capita, considerado mais adequado para medir a parcela a ser paga por eles (a coparticipação), e a adoção de uma alíquota progressiva de comprometimento de renda por faixa salarial.
Para as instituições, o ministro reforçou a intenção de priorizar cursos com conceito 4 e 5, medida já estabelecida no final do ano passado. A novidade está na decisão de favorecer determinadas carreiras e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo o Distrito Federal) a fim de diminuir desigualdades educacionais e estimular a formação de profissionais nas áreas de engenharia, saúde e educação.
Apesar disso, Ribeiro salientou que o programa não ficará restrito às prioridades. Alunos do Sul ou do Sudeste inscritos em programas de graduação com conceito 3, por exemplo, poderão ser contemplados.
Se confirmadas as previsões, o Fies terá alcançado 314 mil estudantes até o final do ano, considerando os contratos fechados no 1º semestre (252,5 mil). Ainda assim, a diminuição será de 43% em relação ao ano de 2014, quando 731 mil alunos tiveram acesso ao programa, apontado por gestores educacionais como o precursor da cultura de financiamento educacional no Brasil – até então inexistente. Quando, em 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou-se sua instância gestora, o Fies também se consolidou como a principal linha financiadora no país. Os juros de 3,4% ao ano eram os mais baixos do mercado.
As mudanças nas regras restringiram significativamente o universo de alunos com potencial para solicitar o Fies, especialmente a decisão de exigir pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para evitar uma queda no número de ingressantes, muitas instituições estão criando ou reativando programas próprios de financiamento. Reconhecendo a dificuldade enfrentada principalmente pelas IES de pequeno e médio porte para viabilizar programas alternativos ao Fies, o Semesp fechou um acordo com a Ideal Invest para facilitar o acesso à linha de crédito universitário PraValer. "Estamos finalizando aspectos burocráticos e técnicos da parceria para oferecer, a partir do 2º semestre, linhas de crédito a essas instituições", confirma Carlos Furlan, diretor-executivo da Ideal Invest.
O PraValer financia até 100% da mensalidade em contratos semestrais. A taxa de juros é variável em decorrência do acordo firmado entre a instituição educacional cadastrada e o programa. Há alguns casos de subsídio total dos juros pela instituição contratante, isentando o aluno de seu pagamento. O prazo para pagamento do financiamento é de até duas vezes e meia o período contratado. Uma das garantias requeridas é que fiador e aluno tenham o nome "limpo" e renda somada de, ao menos, duas vezes a mensalidade cobrada.
Em seu portfólio, o PraValer é parceiro de IES em todo o país, atingindo 50 mil alunos. Ao englobar as instituições menores em sua ação de negócio, tem possibilidade de crescimento substancial. Dos 2.391 estabelecimentos de ensino superior no Brasil credenciados pelo Ministério da Educação, 2.090 são instituições privadas. Pelos dados da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), 1.316 instituições (63%) desse total são de pequeno ou médio porte (com até três mil alunos) e apresentam comprometimento de 73,6% da receita com o Fies.
Presente no evento realizado pelo Semesp para anunciar a parceria com a Ideal Invest, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, declarou que as recentes medidas adotadas pelo Executivo, como a definição de um teto de reajustes para as mensalidades, visam estabelecer mecanismos legais de regulação dos preços praticados no ensino superior. "Isso é um aspecto obscuro do governo. Eles não aceitam a livre iniciativa na cobrança de mensalidades, mas vivemos numa sociedade de mercado livre. Temos de zelar por essa condição..
A fixação de preços, aliás, é entendida por Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, como um dos prognósticos mais preocupantes. "É inconcebível voltarmos à prática de mercado existente entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000, quando havia uma verdadeira guerra de mensalidades entre as instituições", lembra. A retomada dessa condição seria autofágica para o setor, com a saída de diversas instituições do mercado por falta de condições de competir e o sério comprometimento da qualidade do ensino.
A prática também desrespeitaria a diversidade de instituições existentes em todo o Brasil. "Se o governo, em algum momento, quiser fixar preços de matrículas, essa medida desconsiderará a pluralidade do país, que precisa ser atendida. O prejuízo será imenso para os envolvidos no ensino superior independentemente de sua condição, se gestores ou graduandos", critica. Embora reconheça a necessidade de permanecer alerta quanto aos possíveis desdobramentos da situação, o diretor-executivo do Semesp se mostra confiante quanto à capacidade das instituições de ensino de evitar uma possível deterioração do setor. "O mercado está maduro e já entendeu a importância de focar na qualidade do ensino oferecido, em vez de centrar a gestão meramente na oferta de mensalidades mais baixas", finaliza.