REDD+ E PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS FLORESTAIS | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
REDD+ E PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS FLORESTAIS O CASO DO FUNDO AMAZÔNIA NO BRASIL
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2309
Università del Salento (UNISALENTO)
https://orcid.org/0000-0002-0447-6714
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental contemporâneo. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática em consonância com a redemocratização da sua ordem constitucional, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas, incluídos os dispositivos do Protocolo de Kyoto e do Acordo de Paris, instituiu-se, no âmbito da Conferência das Partes da CQMC, a Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), que em relação à floresta amazônica tem se destacado como importante mecanismo de cumprimento das obrigações do Brasil não apenas de redução de emissão de gases de efeito estufa, mas especialmente de proteção do ecossistema florestal, em conformidade com a CDB. Daí se conclui que a REDD+ deve ser examinada, no caso da Amazônia brasileira, para-além dos limites do direito sobre mudanças climáticas, alcançando a proteção da biodiversidade.
Doutor em Direito Internacional pela Université Panthéon-Assas Paris II. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduado em Direito pela UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC).
Saverio Di Benedetto, Università del Salento (UNISALENTO)
Doutor em Direito pela Università di Pisa (UNIPI). Professor do PPGD da Faculdade de Direito da Università del Salento (UNISALENTO).
Kiwonghi Bizawu , Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (UC). Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC – MINAS). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá (UES). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (FCJSVJ). Professor do PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC).