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DF poderá reaver R$ 30 mi por irregularidades em hospitais do Entorno
Unknown | 14:04:00 | 0 comentários
Ministério Público de Contas do DF aponta falhas nos convênios firmados entre o GDF e as prefeituras de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pede que o GDF seja ressarcido em quase R$ 30 milhões referentes a quatro convênios firmados, em 2009, entre a Secretaria de Saúde e os municípios de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, cidades da Região do Entorno. Há indícios de que houve irregularidades na execução dos convênios, desde a contratação realizada pelas prefeituras até a falta de prestação de contas.
Para a procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, há indícios de omissão dos responsáveis na fiscalização desses convênios. "Nós sabemos do importante papel do Distrito Federal no atendimento à população do Entorno, mas o GDF não pode ser negligente ou omisso. Estamos falando de milhões de reais que saíram dos cofres públicos. É preciso fiscalização, controle e prestação de contas rigorosa, como determina a lei", alerta.
Em 2012, o MP de Contas ofereceu duas representações. A primeira, para apurar irregularidades nos convênios 10 e 11/09, firmados entre a Secretaria de Saúde do DF e município de Águas Lindas de Goiás (GO). O primeiro convênio autorizou o repasse de R$ 500 mil para reforma e ampliação do Hospital Municipal Bom Jesus.
A contrapartida do município foi de R$ 15 mil. O outro liberou R$ 12 milhões para capacitação de pessoal, contratação de serviços, aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente necessários ao atendimento do mesmo hospital. Neste caso, a contrapartida da prefeitura foi de R$ 360 mil.
A segunda representação pediu apuração de irregularidades nos convênios 12 e 13/09, entre a Secretaria de Saúde do DF e a prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO), que previam a capacitação de profissionais, aquisição de equipamentos, contratação de serviços, bem como reforma e ampliação do Hospital Municipal Dom Luiz Fernandes e da sede da Secretaria de Saúde do município. Para este último, foi autorizado o repasse de R$ 500 mil, com contrapartida do município de R$ 15 mil.
Em todos os casos, o MP de Contas defende que houve falha da fiscalização dos convênios, ausência de prestações de contas e não conclusão de seus objetos. Se condenados, os responsáveis, além da devolução dos valores, poderão ser multados e inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, podendo suas contas ser julgadas irregulares.
Em audiência na terça-feira (28/6), o plenário do Tribunal de Contas (TCDF) determinou que os responsáveis apontados no processo de Santo Antônio do Descoberto sejam ouvidos. (Com informações do MPC-DF)