doença profissional doença trabalho - página 8
... III - o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao ... a habilitação profissional. Art. 60. Reintegrado ... prazo legal, salvo caso de doença" comprovada em inspeção médica. \xC2"...
...ÍTULO IV Das condições de trabalho. ARTIGO 14. Não haverá ... ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau ...ância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 47-42.2015.5.02.0074) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. EXTENSÃO A EMPREGADOS PÚBLICOS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe
...2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS . A ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
..., neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... ao aprimoramento profissional" e cultural dos membros da instituiç\xC3"...II - por motivo de doença de pessoa da família;. III - à ...
... competência técnico-profissional ou de notória cultura científica ... não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos ...IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65440-70.2006.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO MARCO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS -...
...- DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
Acórdão nº 2004/0113464-6 de T5 - QUINTA TURMA, 24 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. DORT. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. REFORMA DO ACÓRDÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. DORT. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. 1. A Lei n.º 8.213/99, em seu art. 20, equipara a doença do trabalho ao acidente de trabalho, estabelecendo que a doença
...MOLÉSTIA PROFISSIONAL. DORT. NEXO DE CAUSALIDADE ...20, equipara a doença do trabalho ao acidente de trabalho, ...
...RECLAMANTE EM GOZO DO AUXÍLIO DOENÇA" ACIDENTÁRIO. MANUTENÇÃO. Nos casos de indeniza\xC3"...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. ...
Acórdão nº 2011/0157972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Dezembro de 2015
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE RELATIVA RECONHECIDA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES ATRASADOS. PERÍODOS TRABALHADOS. SOBRE-ESFORÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Quanto ao direito à percepção de auxílio-doença também nos períodos em que se viu obrigado a exercer atividade profissional, esclareço que o trabalho exercido pela segurado no período em que...
...- ACIDENTE DO TRABALHO. - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se ..., a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência ...
... do Capítulo I ?Da Identificação Profissional? do Título II da Consolidação das Leis do ..., a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ocupacionais;. II - colaborar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-16.2009.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Outubro de 2012
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade provisória, consoante o disposto na Súmula nº 378, item II, do TST, in verbis: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a...
... COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Não é imprescindível que o ..., após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3"...
Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Setembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
Acórdão nº 2016/0124578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Junho de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. MILITAR REFORMADO. PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ISENÇÃO. CABIMENTO. ENQUADRAMENTO LASTREADO NOS DOCUMENTOS DOS AUTOS E LAUDO MÉDICO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos,