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Haverá mais reformas depois da Previdência? Entenda propostas para 2020
Reforma administrativa e tributária ficaram para ano que vem, quando ocorrerão eleições municipais
Por Alexandre Calais, Estadão| 02/12/2019
O ano caminha para o seu fim e começam a crescer as preocupações em torno da agenda de reformas do governo. Depois da Previdência, já aprovada e em vigor, esperava-se uma grande movimentação em torno das outras mudanças estruturais sempre apontadas como fundamentais para o Brasil retomar uma trajetória sustentável de crescimento. Mas esse calendário foi sendo empurrado com a barriga e, agora, há muitas dúvidas do que efetivamente virá por aí.
A equipe econômica sempre apontou a reforma tributária como a mais importante a ser encarada depois da Previdência. Mas nunca houve um consenso dentro do governo sobre que projeto seria enviado ao Congresso. Quando Marcos Cintra era o secretário da Receita Federal, um dos pilares da proposta era a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração da folha de pagamentos. Houve muitas reações negativas, o presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia e o secretário acabou caindo.
Seu substituto, José Barroso Tostes Neto, mostrou, para os repórteres Adriana Fernandes e José Fucs, os pontos principais da nova proposta. A ideia é mandar a reforma tributária em fases. A primeira fase seria a unificação do PIS e da Cofins em um novo tributo. E o plano era de mandar esse início da reforma ao Congresso ainda este mês. Mas não deu.
Na terça-feira, o ministro Paulo Guedes disse que o projeto seria enviado em "uma ou duas semanas". Ficou no mínimo para dezembro. E, seja lá quando for enviado, não terá vida fácil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que o projeto pensado pelo governo não ataca o principal problema tributário, que é o ICMS, um imposto estadual.
O próprio Maia chegou a dizer, há algum tempo, que a prioridade na Câmara, depois da Previdência, seria a reforma administrativa. O governo elaborou seu projeto, que prevê, entre outras coisas, redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para os servidores públicos. Que, como era de se esperar, pressionaram contra as mudanças.
Em entrevista ao Estadão, Paulo Guedes afirmou que a reforma administrativa seguiria ainda este mês de novembro para o Congresso. Mas Bolsonaro, incomodado com as eventuais repercussões negativas do projeto – principalmente depois da soltura de Lula, com sua capacidade de mobilização e influência sobre os sindicatos de servidores -, preferiu levar a proposta em banho-maria. E Guedes, depois, admitiu que essa reforma deve ficar mesmo só para o ano que vem.
Como escreveu o colunista Fábio Alves, do Estadão, essa perda do "ímpeto reformista" neste ano preocupa porque 2020 é ano eleitoral. "Dificilmente o foco do Congresso estará em outra coisa a não ser a eleição municipal a partir do segundo semestre, quando a campanha para o pleito começar a esquentar." E, sem as reformas tributária e administrativa, será que o Brasil conseguirá acelerar o ritmo de crescimento da economia para além de 2,5%?
No início de novembro, o governo enviou ao Congresso três propostas de emenda à Constituição (PECs) com o objetivo de melhorar a gestão das contas públicas, um plano batizado de Mais Brasil . Uma das propostas prevê a possibilidade de acionamento mais rápido de mecanismos de contenção dos gastos obrigatórios. Outra prevê o uso de recursos parados em fundos públicos para pagamento de dívida. E a terceira é o chamado Pacto Federativo, com uma nova divisão dos recursos de impostos entre União, Estados e municípios, com a redefinição do papel de cada um. São medidas de tramitação difícil, pelos interesses envolvidos.
O governo também mandou para os parlamentares, via medida provisória, um plano para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Programa que criou polêmica ao indicar como fonte de financiamento a taxação do seguro-desemprego e mudar vários itens da legislação trabalhista. Nesta semana, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fez reuniões para decidir se vai devolver a MP ao Planalto . Ou seja, mais um projeto que terá dificuldade para andar.
Na reforma da Previdência, houve uma união de interesses. Aparentemente, todos se deram conta que, sem a mudança nas regras, o Brasil caminharia rapidamente para o buraco. Agora, os interesses são mais difusos. Sem um norte do governo, o risco é tudo se embaralhar e o banho-maria se prolongar indefinidamente. Mas, como alertou o editorial do Estadão, o presidente Bolsonaro tem vacilado quando se trata de defender as mudanças estruturais de que o País tanto precisa. E tem preferido gastar muitas de suas horas de trabalho se esforçando para criar um novo partido.