Discurso - Vereador Otoni De Paula -
O SR. OTONI DE PAULA – Boa tarde, Excelentíssima Senhora Presidente Tânia Bastos, senhores vereadores e vereadoras que estão no Plenário para este primeiro momento de nossos trabalhos, e também alguns que estão em seus gabinetes.
Senhora Presidente, o que me traz à Tribuna nesta tarde, no início dos nossos trabalhos, é para pensarmos um pouco sobre um assunto que, sem dúvida alguma, tem sido a maior desgraça, o maior câncer moral da nossa nação e, por que não dizer, do nosso Estado, já que somos vítimas direitamente do câncer da corrupção? O Brasil caiu 17 posições, ficando na 96ª posição no ranking de países menos corruptos, de 2017. Só vem piorando nesse ranking. A Transparência Internacional fez uma pesquisa com 180 países. O Brasil ficou atrás, por exemplo, de nações como Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri Lanka, Ruanda e Timor Leste. E está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia.
O Brasil vem caindo no índice de percepção da corrupção, chamado IPC, desde 2014, sendo que já ocupou a 69ª posição e caiu agora para a 96ª posição. Na análise da Transparência Internacional, a piora do Brasil acende um alerta de que o combate à corrupção no país pode estar em risco e que há percepção dos brasileiros de que os fatores estruturais de corrupção seguem inabalados. É o que cada brasileiro entende e pensa, ou seja, o tempo passa e nada está avançando. Para Bruno Brandão, responsável pela Transparência Internacional aqui do Brasil, é fato que a Operação Lava Jato sufocou, reprimiu, nesses últimos tempos, a corrupção no Brasil. Contudo, tem havido um esforço das forças políticas nacionais, estaduais e municipais, ou seja, da velha política e dos velhos políticos, para sabotar o intento de avançarmos, através da Lava Jato, para um país livre da corrupção.
Há pelo menos três caminhos que nós precisamos seguir para nos livrar dessa epidemia, dessa chaga. É claro que existem outros tantos, mas eu gostaria de, nesta Tribuna, pensar em três caminhos.
Precisamos nos aprimorar para mudar as leis, que são tão permissivas. Por exemplo, a legislação brasileira dificulta o combate à corrupção. Em alguns casos, até estimula. Veja o caso, por exemplo, do famigerado foro privilegiado. Os crimes praticados por corruptos e corruptores aqui do Brasil tendem a levar muito mais tempo para ser julgados que outros crimes.
Em segundo lugar, precisamos reduzir o número de cargos comissionados, por exemplo. Eu recolhi um dado muito interessante. O governo brasileiro tem o dobro de funcionários comissionados que a soma – estou dizendo a soma de: Estados Unidos, que têm 9.000 cargos comissionados; Alemanha, que tem 500 cargos comissionados; França, que tem 500; e Inglaterra, que tem 300. Só o Brasil tem mais de 20.420 cargos comissionados, mostrando o inchaço total da máquina pública, que é um fator proliferador da corrupção em nosso país.
Agora, concluindo minhas palavras e meu pronunciamento, Senhora Presidente, é importante melhorarmos nosso controle público. É claro que a lei exige que haja órgãos de controle da administração pública, mas quem deveria controlar esses órgãos seriam coordenações externas à política. Esses mesmos órgãos de controle, tanto do Executivo quanto do Legislativo, acabam sujeitos a pressões políticas. Só para nós termos um exemplo, os conselheiros dos Tribunais de Conta são indicados por governadores e têm de passar pela aprovação dos deputados. Eu pergunto: isso é razoável? Isso acontece também no nosso município ou nos municípios brasileiros.
Por fim, Senhora Presidente, senhores vereadores, amigos que nos veem pela rede social e pela Rio TV Câmara, a corrupção deve ser considerada um crime hediondo, pois é a mãe de todas as desgraças que assolam a vida dos brasileiros. Enquanto não tratarmos isso com a seriedade devida que esse câncer moral merece, nós daremos voltas e mais voltas e pararemos no mesmo ponto. Continuaremos vivendo em um país que grita contra a corrupção, mas que vive a corrupção como um modelo estrutural da política e, por que não dizer, um modelo estrutural social também.