CAOp Saúde envia material para Promotores de Justiça com o intuito de subsidiar atuação do MPSE no enfrentamento à pandemia da Covid-19 durante o período junino - Ministério Público de Sergipe
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde (CAOp), enviou expediente com modelo de Recomendação e Ação Civil Pública (ACP) para os Promotores de Justiça que atuam na área. Respeitando a independência funcional, o intuito é subsidiar os membros para combater a violação das estratégias estabelecidas pelos Poderes Públicos no enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o período junino.
O Diretor do CAOp dos Direitos à Saúde, Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto, e a integrante do Gabinete de Monitoramento da Saúde, Promotora de Justiça Silvia Leal Albuquerque, enviaram o material aos membros por meio do Sistema Gerenciador Eletrônico de Expedientes, Documentos e Procedimentos (GED).
O conteúdo da Recomendação e da ACP trata da proibição da realização de eventos festivos, shows e similares durante o período junino, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de praias, parques, praças, clubes sociais, bares e restaurantes ou similares, independentemente do número de participantes, com a finalidade de evitar aglomerações de pessoas e impedir a disseminação do novo coronavírus.
AnteriorPost anterior:Responsabilidade Social – MPSE e MPT destinam 100 máscaras de proteção facial a trabalhadores da Care e da CooresPróximoPróximo post:Membros do MPSE se reúnem com Deputado Federal Laércio Oliveira para falar sobre Projeto de Lei do novo CPP que pretende enfraquecer as ações de combate ao crime