SFT inicia julgamento que terá impacto em plebiscito sobre Pará | Valor Econômico
24/08/2011 às 16h06
SFT inicia julgamento que terá impacto em plebiscito sobre Pará
VALOR - BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, há pouco, um julgamento que terá impacto direto no plebiscito sobre a divisão do Pará. Os ministros do STF vão julgar uma ação proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás contra a Lei nº 9.709, que prevê a participação do eleitorado de toda a população de um determinado Estado em plebiscitos sobre o eventual desmembramento.
Há três decisões possíveis. A primeira seria a de determinar que toda a população do Pará seja ouvida sobre a divisão do Estado. A segunda é consultar apenas a população dos Estados desmembrados de maneira separada, caso de Carajás e de Tapajós. A terceira é ouvir toda a população do Brasil.
Para chegar a uma decisão, o STF terá de definir qual é a "população diretamente interessada" no desmembramento. Isso porque o artigo 18 da Constituição diz que os Estados podem desmembrar-se "mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito". O plebiscito sobre a divisão do Pará está previsto para 15 de dezembro.