Suspensão do BRT pelo TCU expõe e constrange Ministério Público de MT
CURTO E GROSSO SEM FISCALIZAÇÃO
Enquanto órgão federal apontou falta de projetos para sistema de ônibus, MP-MT garantiu tecnicidade de novo modal
13/05/2022 às 09h50 Atualizada em 13/05/2022 às 11h20
Chefe do MP-MT que defendeu projeto do BRT e classificou questionamentos como "debate irracional"
A decisão tomada por um conselheiro e confirmada pelo pleno do Tribunal de Contas de União (TCU) determinando a suspensão das obras do BRT de Cuiabá colocam os órgãos de controle de Mato Grosso numa verdadeira saia-justa e escancaram a total omissão da fiscalização da troca do modal intermunicipal da capital.
Isso porque quem, de fato, deveria fiscalizar e agir para frear a troca do VLT pelo BRT decidida pelo governo do estado - sem qualquer discussão com a sociedade e nem com os municípios integrantes - eram os órgãos de controle locais, como o Ministério Público Estadual (MPE), por exemplo.
Mas, sob o comando de José Antonio Borges, o MPE-MT tem fiscalizado pouco o governo do estado.
Ao contrário do entendimento do TCU, o prório José Antonio Borges já se manifestou pela total legalidade da troca do modal. Para ele, o projeto do BRT é viável e tem embasamento técnico, posição completamente antagônica a que foi tomada pelo TCU.
Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no ano passado, o procurador-geral de Justiça de MT chegou a classificar os questionamentos sobre a mudança do VLT para o BRT como um "debate irracional".
A conclusão de Borges foi divulgada, com pompa, pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom-MT):
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