Câmara de Ilhabela faz audiência pública nesta quinta sobre orçamento; projeto prevê R$ 860 milhões em 2019
A Câmara de Ilhabela realizará nesta quinta-feira (25/10), às 18h, mais uma audiência pública, desta vez para apresentar à população os projetos de lei protocolados pela Prefeitura e que tratam do orçamento municipal. De autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), o objetivo da audiência é ouvir as necessidades da população para assim apresentar emendas.
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2019 (LOA) e as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão na Câmara. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA). O documento elaborado no primeiro ano de cada mandato traz as diretrizes para os quatro anos subsequentes.
Além dos encontros promovidos pela Prefeitura de Ilhabela, o vereador Anísio Oliveira disponibilizou um questionário online, no qual a população pode participar da elaboração do orçamento municipal, destacando aonde deveriam ser destinados os recursos públicos.