Para ter direito à aposentadoria paga pela Previdência Social é necessário contribuir mensalmente para o INSS. Quando o trabalhar tem carteira assinada, este pagamento é feito pela empresa em que trabalha. Contudo, o trabalhador autônomo deverá fazer sua contribuição por conta própria, atráves do preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS). Esse processo normalmente gera dúvidas no começo, portanto segue 15 respostas para as perguntas mais comuns dos autônomos sobre contribuição previdenciária.
1 - Quem pode pagar o INSS como trabalhador autônomo?
Todos aqueles que não trabalham em regime de CLT. Nestes casos, é preciso se inscrever como Contribuinte Individual.
2 - O Microempreendedor Individual também pode contribuir como autônomo?
Quem se formalizou como MEI não precisa fazer outra contribuição ao INSS. Tendo em vista que a taxa mensal paga que já inclui contribuição ao INSS. Esse pagamento dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário maternidade, etc.
3 - Com qual idade eu posso começar a contribuir?
4 - Quais os benefícios que eu posso escolher?
5. Quero começar a contribuir. Como fazer a inscrição?
O primeiro passo é descobrir o número do seu PIS (Programa de Integração Social), que atualmente também pode ser chamado de NIS (Número de Identificação Social). Quem já trabalhou com carteira assinada tem esse registro na Previdência Social e deve usar este número para contribuir como autônomo.
Assim que você estiver com esse registro, deverá escolher qual código de contribuição usar e preencher a Guia da Previdência Social (GPS). Se preferir, compre a GPS em papelarias e faça o preenchimento manualmente. Em seguida, leve a guia em bancos ou lotéricas e pague o valor que você escolheu.
6. Qual deve ser o valor da contribuição mensal?
O que você paga ao INSS depende da sua renda mensal e do tipo de recolhimento, ou seja, do código que escolher. Quem decide pagar 20% sobre a renda (que é o código 1007), deve calcular esse valor e preenchê-lo na Guia da Previdência Social. Já o contribuinte que escolhe o código 1163 pagará 11% do salário mínimo.
7. A GPS tem data de vencimento?
Sim. O pagamento da parcela de cada mês pode ser feito até o dia 15 do mês seguinte. É importante salientar que não é possível antecipar pagamento de parcelas para adiantar a sua aposentadoria. O que a Previdência Social permite é que você quite as prestações que estão atrasadas, mas terá juros e multa.
8 – É cobrado juros se eu atrasar o pagamento de uma parcela?
Sim. A Previdência cobrará juros e multa, que pode chegar a 20% do valor que você pagaria no mês.
9 – Posso contribuir pelo tempo em que fiquei sem contribuir para o INSS?
Desde que você consiga comprovar que trabalhou durante aquele período.
10 – Qual é o valor mínimo que posso receber de aposentadoria? E qual é o máximo?
O valor mínimo é R$ 788, e o máximo é de R$ 4.663,75. O cálculo da aposentadoria é feito em cima das 80% maiores contribuições mensais que você fez ao longo dos anos. Quando a Previdência descobre esse valor médio, define que você receberá 85% desse valor.