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União reconhece Situação de Emergência de quatro municípios
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O Diário Oficial da União (DOU), por meio de portaria da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, publicou, nesta sexta-feira (10), o reconhecimento do Decreto de Situação de Emergência de Lavras do Sul, Itaara, Toropi e São Martinho da Serra. Em outubro, os quatro municípios foram atingidos por adversidades meteorológicas (vendaval) que ocasionaram estragos.
Com o reconhecimento, as cidades passam a ter uma garantia quanto a benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recurso e auxílio em obras de restabelecimento por meio de Planos de Trabalho.