Incra	| Parcerias visam ações conjuntas para concessão de créditos a beneficiários na Paraíba
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Parcerias visam ações conjuntas para concessão de créditos a beneficiários na Paraíba
O Incra na Paraíba firmou acordos de cooperação técnica com todas as dez prefeituras da região do Alto Sertão do estado onde existem assentamentos federais. O objetivo é a realização conjunta de atividades de atualização cadastral e de verificação da permanência das famílias nos lotes e ainda a realização de ações para a concessão do Crédito Instalação em suas diversas modalidades – Fomento, Fomento Mulher e Semiárido –, com recursos oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As parcerias têm vigência de três anos e vão beneficiar 816 famílias de 24 assentamentos dos municípios de Aparecida, Cajazeiras, Marizópolis, Santa Helena, São José da Lagoa Tapada, Sousa, Lastro, Cachoeira dos Índios, Poço Dantas e Jericó. Os extratos dos termos de cooperação técnica com os quatro últimos municípios foram publicados na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. Os demais já haviam sido publicados em abril deste ano.
Os acordos entre o Incra/PB e as prefeituras são regidos pela Norma de Execução nº 119/2018, da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos inerentes ao Crédito Instalação quanto à previsão específica de celebração de acordo de cooperação técnica com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, conforme previsto no Decreto nº 9.066/2017, para elaboração de projetos e laudos afetos à operacionalização do Crédito Instalação.
Em virtude das cooperações entre o Incra/PB e as prefeituras, em 19 de abril os servidores das secretarias de agricultura dos municípios do Alto Sertão participaram de uma capacitação ministrada por técnicos da Divisão de Desenvolvimento da autarquia para a atuação em conjunto nas áreas de reforma agrária.
O curso foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras e contou com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de secretários municipais de agricultura e de prefeitos dos municípios parceiros. Algumas prefeituras, a exemplo de Sousa e de Aparecida, comprometeram-se ainda a recuperar as estradas vicinais do assentamento para melhorar a mobilidade das famílias e o escoamento da produção.
O Incra/PB está contatando outras prefeituras paraibanas para firmar termos de cooperação técnica com objetivos semelhantes.
O Crédito Instalação do Incra foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/2013 (convertida na Lei nº 13.001/2014) e regulamentada pelo Decreto nº 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária.
O Decreto nº 9.066/2017 deu nova regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629/1993. O resultado é um modelo com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio de cartão magnético individual de acesso aos recursos.