Famílias que moram no 1º leprosário do Brasil recebem notificações de despejo durante a pandemia - Alagoas Brasil Noticias
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Arquivo pessoal | Dona Nanci em frente a casa onde mora há mais de 30 anos, no terreno do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, primeiro leprosário do país | 18:53
"Passei mal quando li, acabou com o meu Natal. Era uma notificação de despejo dizendo que eu tenho seis meses para desocupar o imóvel e entregar as chaves", conta.
Advogada das famílias, Raquel Rondon explica que, em tese, o dono das terras é o governo do estado de São Paulo, autor de todas as notificações de despejo. Ela diz "em tese" porque a posse das terras está em disputa judicial há anos. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o governo estadual e uma mineradora que explora a região disputam na Justiça a posse do terreno desde 2013. (leia mais abaixo sobre a disputa fundiária).
"Além de querer despejar as famílias no meio da pandemia, o governo estadual não oferece nenhuma outra possibilidade de moradia, nenhuma alternativa que não o despejo. Ele nega até mesmo incluí-las em um programa de moradia", diz Rondon.
"Tradicionalmente, o local dedicou 55 moradias destinadas exclusivamente a pacientes hansenianos e funcionários ativos da unidade, com todos os custos de água e luz, por exemplo, sob responsabilidade do hospital. Não há regularidade na permanência de moradores que não se enquadram neste perfil e, por isso, foram emitidas sete notificações", diz o governo de São Paulo.
"Não são pessoas que chegaram no terreno por conta própria. Elas foram colocadas ali pelo Estado, e as terras serviram de cárcere. Depois, muitos dos seus familiares que hoje vivem na casa são filhos que nasceram dentro do local. Não são meros invasores, como diz o governo", diz a advogada.
Quanto às cartas terem sido enviadas em meio ao pio momento da pandemia de coronavírus, o governo afirma que o processo judicial para retirada de moradores do local está em curso desde 2014, mas "culminou num desfecho neste momento pelo próprio trâmite jurídico e não por decisão tomada neste momento [de pandemia]".
Casas 'mal-assombradas'
"Quando sai o morador, e a casa desocupa, o estado esquece dela, fica abandonada", diz Marilisa, de 32 anos, que vive no local. A mãe dela é uma das que receberam a notificação. Outros moradores reclamam de mato crescido, sujeira no terreno, criminalidade e insegurança.
A advogada conta: "Existem muitas casas desalojadas, parecem casas mal-assombradas. Um corpo chegou a ser desovado dentro do complexo no ano passado. Isso prova que o estado não está cuidando do local e não tem urgência para requerer essas terras."