#BalançoDasComissões - Semana 05 a 10 de julho
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Semana 05 a 10 de julho
Na terça-feira, 13/07, às 10 horas, a CCJ realizará Audiência Pública semipresencial para discutir os impactos da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa) no Município de São Paulo.
Na próxima sexta-feira, 16/07, às 10 horas, o colegiado realizará uma Audiência Pública na modalidade híbrida para abordar os impactos ambientais das obras do metrô no patrimônio arqueológico do Complexo da Rapadura, localizado na zona leste da cidade de São Paulo.
O vereador Jair Tatto (PT), presidente do colegiado, defendeu o adiamento de todos os Projetos de Lei como sinalização da obstrução às matérias de autoria do Executivo. Os mais de 10 projetos foram encaminhados em bloco, o que poderia comprometer a análise e debate dos parlamentares.
Os membros da comissão definiram que na próxima quarta-feira, 14/07, às 10 horas, será votado o relatório elaborado com as emendas propostas pelos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Confira mais sobre a LDO ⇨ Pastas sociais ameaçadas com a LDO 2022 do município São Paulo
Durante a reunião ordinária do colegiado, os membros avaliaram dois itens presentes na pauta.
A comissão realizou uma Audiência Pública sobre diversos Projetos de Lei, mas não tratou de nenhuma propositura de autoria de parlamentares do Partido dos Trabalhadores.
O colegiado promoveu uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do Executivo, que versa sobre o programa "Pode Entrar", que cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais na cidade de São Paulo.
Os membros do colegiado também trataram sobre o Projeto de Lei 347/2021, de autoria do Executivo, popularmente conhecido como Lei das Antenas.
No último sábado (10/07), às 10 horas, o colegiado realizou uma Audiência Pública sobre o Programa Requalifica Centro (Projeto de Lei 447/2021) e do Projeto de Lei 445/2021, que autoriza uma operação de crédito para financiar investimentos no município. As duas proposituras são de autoria do Executivo e foram aprovados em primeira votação em plenário na última quinta-feira (08/07).
Eduardo Suplicy, líder da bancada do PT, Antonio Donato (PT), Jair Tatto (PT), Senival Moura (PT) e a vereadora Juliana Cardoso (PT) participaram do debate e pontuaram a importância da transparência e detalhamento da utilização dos valores.
O colegiado realizará na próxima terça-feira, 13/07, às 10 horas, uma Audiência Pública na modalidade híbrida para discutir o tema "Ocupações e despejos: a luta pela moradia em São Paulo".
Foram convidados representantes da secretaria municipal de Habitação, da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública.
É possível participar do debate através de videoconferência (Clique AQUI para se inscrever).
O colegiado abordou pareceres de cinco Projetos de Lei de diversos autores e um requerimento. Um dos itens avaliados tratava sobre a instituição do mês de conscientização sobre Fake News. Sobre o tema, o vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do PT, se pronunciou: "Leio aqui esta carta porque jamais aceitarei esse tipo de atitude. Estão espalhando fake news sobre o PL 197/2018, conhecido como Lei Paul Singer, dizendo que o projeto supostamente permitiria a ideologia de gênero nas escolas municipais. O PL institui novas formas de geração de renda e em nada tem a ver com mudanças na grade curricular como andam divulgando. Como vocês podem ver, qualquer um, inclusive eu, pode ser vítima de fake news, por isso, sou a favor do projeto", ressaltou o membro da comissão.
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher tratou de 15 itens presentes na pauta, mas dois requerimentos foram adiados para a semana seguinte.
Entre os itens com pareceres favoráveis, destaca-se o PL 675/2019, de autoria do Vereador Jair Tatto (PT), que versa sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da síndrome de down nos hospitais, maternidades e instituições similares da Rede Pública de Saúde no município de São Paulo.
Através de requerimento, a vereadora Juliana Cardoso (PT) solicitou uma Audiência Pública para tratar da situação da Pandemia de Covid 19 no bairro de Sapopemba, convidando autoridades, profissionais da saúde e representantes da população, mas ao ser avaliado pelos membros, recebeu a maior parte dos votos contrários.
Confira outros requerimentos apresentados por vereadores do PT AQUI.
A reunião foi conduzida pelo presidente vereador Senival Moura (PT) na última quarta-feira e debateu os pareceres de seis Projetos de Lei.
A reunião da comissão foi conduzida pelo vice-presidente da comissão e líder do PT na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy. Durante o encontro, os membros debateram a minuta de uma proposta de plano de trabalho para o Grupo de Trabalho para Regularização dos Serviços Públicos Essenciais nas Ocupações da Região Central de São Paulo, vinculado ao colegiado.
O Grupo de Trabalho foi proposto por Suplicy e entre os objetivos propostos, está a formalização, junto ao poder público e às concessionárias dos serviços essenciais, de protocolos e fluxos mais simplificados à regularização do fornecimento de água e energia elétrica, tanto para imóveis verticalizados quanto para ocupações horizontais, garantindo a possibilidade de regularização independente da existência, ou não, de conflitos fundiários relacionados aos imóveis.
O colegiado debateu na terça-feira, 06/07, o papel do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) e sua atuação no país.
Além da presença do vereador Alfredinho (PT), membro da comissão, a mesa redonda virtual contou com a presença do presidente do CRPS, Marcelo Fernando Borsio, a presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo, Neide Duque, representantes do Coletivo pelos Direitos da Pessoa Idosa e ativistas pelos direitos do idoso no município.