Rodrigo Guedes e Amom vão à Justiça contra Cotão da CMM - Revista Cenarium
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Rodrigo Guedes e Amom vão à Justiça contra Cotão da CMM
Vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (Sem Partido) devem iniciar a ação nas primeiras semanas de janeiro. (Divulgação)
27 de dezembro de 2021 - 21:24 27 de dezembro de 2021 - 21:24
MANAUS — O vereador Rodrigo Guedes (PSC) anunciou, nesta segunda-feira, 27, que ajuizará uma Ação Judicial contra o 'Cotão', aprovado na Câmara Municipal de Manaus, em parceria com vereador Amom Mandel (Sem Partido). Na última sessão do ano, no dia 15, a votação e aprovação do aumento surpreendeu os vereadores de oposição.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) era de R$18 mil para financiar aluguel de carros e prestação de serviços. Agora, o valor é de R$33 mil.
Para Guedes, um dos pontos de argumentação do processo, que deve ser aberto na primeira semana de janeiro, está a questão da moralidade, que de acordo com o vereador, deve ser garantido pelo Poder Público.
"Ingressarei com a ação para que possamos tentar derrubar esse aumento do Cotão. Obviamente que com a argumentação da questão moral, que é incidente sobre o direito, princípio da moralidade pública, mas também por falhas e violações no processo legal que aprovou o aumento do Cotão e fez com que a Câmara Municipal de Manaus fosse noticiada negativamente para todo o País", disse.
Guedes destacou que acredita ser improvável que os outros parlamentares decidam por conta própria voltar na decisão. "Esperamos que a Justiça analise os argumentos e decida de acordo com as provas apresentadas. Certamente ofereceremos o maior conjunto de provas possível, então há a possibilidade de a Justiça compreender a questão moral incidente, porque isso não está afastado do direito, mas é uma interpretação subjetiva do juiz. E também a questão legal para que possamos resguardar o interesse público", disse.
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