Decisão da Justiça ameaça tirar 60 policiais civis das ruas na região
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Cortes superiores devem decidir caso até 20 de agosto; falta de profissionais deve ser agravada
O déficit de policiais civis na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, estimado em mil agentes, pode se agravar ainda mais nos próximos dias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir, até 20 de agosto, se os policiais que querem se aposentar, mas ainda não cumpriram o requisito de idade, poderão manter a remuneração integral, além de incorporar os benefícios aos salários. Estima-se que pelo menos 60 policiais da região estejam esperando essa decisão para a aposentadoria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) Eumauri Lúcio da Mata, apenas na seccional de Ribeirão Preto, deveria haver pelo menos 200 escrivães e 250 investigadores, o que não acontece. Na cidade, trabalham, segundo a entidade, 160 policiais civis.
Quem já entrou com a ação espera a decisão do STJ e, se o tribunal entender que eles podem se aposentar com remuneração integral, a saída dos quadros da força policial deve ser imediata. O quadro é lamentado por integrantes da força de segurança. "Vivi os tempos áureos e os tempos tristes. Cometia-se um crime, nós íamos em cima e esclarecíamos mesmo. Hoje não tem gente para ir investigar. Nós não estamos apenas perdendo delegados, mas também policiais que tem 30 anos de serviço, dos quais 20 efetivos de exercício, e poderão se aposentar", conta Mata.
Em agosto de 2018, foi determinada a suspensão de todos os processos ainda em andamento que tratam da aposentadoria especial de policiais civis. O objetivo é esperar a decisão das cortes superiores sobre o assunto, através de um mecanismo chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Segundo o Código de Processo Civil, a suspensão perdura por um ano após a decisão que a determina. Assim, voltarão a tramitar normalmente todos os processos sobrestados após 20 de agosto de 2019, data final do prazo mencionado. A tese fixada na decisão do IRDR será aplicada a todos os processos judiciais já em andamento, bem como aqueles que ainda serão propostos.
Se for definido que os policiais têm direito à aposentadoria, portanto, a diáspora será imediata. E não haverá possibilidade de contratação, já que os concursos feitos pelo governo do Estado não têm condição de suprir essa demanda.
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindesp), o quadro de recursos humanos na Policia civil está estagnado desde 1994 em todo o Estado. Novos dados do Defasômetro revelam que 661 policiais civis estão com pedidos de aposentadoria protocolados em julho. Sendo que no mesmo mês foi registrado 14 mil cargos vagos em todo o Estado, um deficit de quase 33%.
"Se o governador não realizar concurso, a Polícia Civil vai encolher mês a mês, com o crescente número de aposentadorias e exonerações daqueles profissionais que, por causa dos baixíssimos salários, migram para a Polícia Civil de outros estados. A falta de profissionais chegou a um nível insustentável e vem provocando graves problemas tanto para os policiais, que estão adoecendo por causa da sobrecarga de trabalho, quanto para a sociedade, que fica desprotegida", afirma a presidente do Sindesp, Raquel Kobashi Gallinati.
No mês de junho, o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, anunciou a realização de um concurso para a contratação de 2.750 policiais civis e 189 policiais técnico-científicos. O governador informou que serão contratados 250 delegados, 900 investigadores, 1.600 escrivães e 189 médicos legistas. A previsão é que os concursos sejam realizados apenas em 2020.
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