APROVADA REVISÃO DA VIDA TODA
VALE A PENA ANTECIPAR A APOSENTADORIA?
1,7 milhão de segurados com benefícios "irregulares" estão sendo chamados
O aumento no prazo de recolhimento de contribuições, a exigência de pedágio para quem ainda não atingiu a idade para aposentadoria e fixação de prazo maior para obter benefício no valor integral levam segurados a questionar se vale a pena antecipar a aposentadoria. Para responder essa questão se faz necessário avaliar caso a caso. Portanto nada de ir direto ao INSS pedir aposentadoria antecipada sem antes consultar um advogado previdenciarista para escolher o benefício que ma
O INSS já começou a notificar cerca de 1,7 milhão de segurados que recebem "benefícios suspeitos de fraude ou que precisam de apresentar novos documentos", segundo a autarquia. Muitos dependentes que recebem pensão por morte estão recebendo carta de exigência para comprovar que não há fraude ou irregularidade em seus benefícios. Antes de enviar as cartas aos segurados, os benefícios foram revisados administrativamente. De acordo com a medida, autorizada por Jair Bolsonaro, qu
Orientação correta facilita aposentadoria especial
Temos observado que o segurado do INSS fica perdido quando se trata de seus direitos na hora de se aposentar. Por conta da falta de orientação clara e correta, muitas vezes, a pessoa perde a possibilidade de uma aposentação melhor, com mais tempo e valor mais alto. Assim, torna-se cada vez mais importante consultar um especialista em direito previdenciário. Uma das espécies de benefício que mais causam problemas é a aposentadoria especial, que veremos a seguir. O trabalhador
STF reafirma a aposentadoria híbrida
Quem trabalhou no campo e depois migrou para indústria, comércio ou serviços pode usar esse tempo rural, mesmo sem contribuição, de forma descontinuada e lá no passado (remoto). O INSS recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar essa modalidade de aposentadoria, que chamamos de idade híbrida. O STJ decidiu pela validade do benefício. O INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais
Valor da pensão por morte fica menor quando acumula com aposentadoria
Uma mudança na legislação previdenciária que tem causado muita confusão é o valor da pensão por morte acumulado com aposentadoria ou outro benefício. Nos casos em que a lei permite acúmulo de benefício, serão pagos 100% do benefício de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um porcentual da soma dos demais. Essa margem varia de acordo com o valor do benefício: 100% do valor até um salário mínimo; 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos; 40% do que esti
Retomada da prova de vida deve ter início em novembro
Termina em 31 de outubro a suspensão da exigência da chamada prova de vida do INSS. O recadastramento anual de aposentados e pensionistas havia sido tomada em março, no início das medidas de isolamento social para conter a disseminação da Covid-19 no Brasil. A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS devem comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação pode ser feita em uma agência do INSS, em emba
Planejamento previdenciário garante sucesso na aposentaria
As mudanças nas regras da Previdência criaram muitas incertezas. Ainda vou conseguir me aposentar? Devo continuar contribuindo para o INSS? Qual tipo de aposentadoria é mais vantajosa? Essas e muitas outras dúvidas podem ser esclarecidas com um planejamento previdenciário feito por advogado especializado no assunto. Planejamento previdenciário é uma ferramenta que dá segurança e permite ao segurado, em conjunto com o advogado, estabelecer a melhor data de aposentadoria, proje
Lei altera lugar de incidência do ISS
A Lei Complementar 175 estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem). A legislação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24. Originário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, o texto regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço. A mudança será gradativa, até 2