IB e agência de fomento discutem decreto que regulamenta as parcerias público-privadas
Conselho Técnico do Instituto Biológico (IB-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, membros do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) reuniram-se para a discussão dos pontos críticos do Decreto nº 62.817, em 16 de outubro de 2017.
Publicado em 4 de setembro de 2017, o decreto regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante às normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas, em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
O decreto, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, regulamenta as parcerias público-privadas no que concerne às pesquisas voltadas à inovação, o que dinamiza e incentiva os pesquisadores paulistas a firmarem pesquisas conjuntas com empresas privadas. Tais parcerias têm o intuito de acelerar pesquisas com resultados relevantes para a sociedade, com o desenvolvimento de novos produtos e processos, e fortalecer linhas de pesquisa públicas com a injeção de recursos, em médio e longo prazo. Além disso, o decreto busca desburocratizar e descentralizar a gestão do conhecimento, o que torna ainda mais atrativa a realização das parcerias.
Antonio Álvaro Duarte de Oliveira, diretor-executivo da Fundepag, apresentou o contexto do decreto, a evolução da legislação e seus pontos críticos. Átila Bankuti, gerente de negócios e inovação da Fundepag, discutiu com os membros do Conselho Técnico do IB um plano de ação com a iniciativa privada e a vinculação com o NIT, coordenado pela pesquisadora do IB, Ana Eugênia de Carvalho Campos.
O diretor-geral do IB, Antonio Batista Filho, falou sobre as áreas em inovação que o Instituto vem atuando, como o controle biológico, a produção de insumos animais e a detecção de pesticidas em alimentos, água e solo, o que possibilita que o Estado de São Paulo desenvolva uma agricultura sustentável. A ação está totalmente ligada às diretrizes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Os Núcleos de Inovação Tecnológica foram estabelecidos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento no âmbito dos Institutos de pesquisa, por meio da resolução nº 12, de 11 de março de 2016, que tem o objetivo de analisar e sugerir contratos e parcerias para transferência de direitos de uso de patentes e outras criações dos institutos.
A resolução estabelece a Política de Propriedade Intelectual, que garantirá maior autonomia para os órgãos de pesquisa da Secretaria para buscar recursos para o fomento de novas tecnologias, além de estabelecer parcerias com o setor privado.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, a nova legislação paulista e brasileira incentiva a inovação tecnológica, fundamental para a economia do País. "Uma recomendação do governador Geraldo Alckmin é o desenvolvimento de tecnologias e invenções que se tornem inovações, peça chave para o crescimento sustentável do Brasil", afirma.