Bolsa 12/04600-0 - Política fiscal, Lei - BV FAPESP
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O padrão da política fiscal brasileira e o papel da lei de responsabilidade fiscal
Processo: 12/04600-0
Pesquisador responsável: Fabiana Fontes Rocha
Beneficiário: Carlândia Brito Santos Fernandes
Bolsa(s) vinculada(s): 13/07326-9 - O padrão da política fiscal em economias em desenvolvimento: existe uma armadilha de política fiscal pró-cíclica?, BE.EP.DR
Assunto(s): Política fiscal Lei Países em desenvolvimento
Na literatura tem-se argumentado que os países em desenvolvimento conduzem suas políticas fiscais de forma diferente daquela praticada nos países industrializados: enquanto os primeiros adotam a de tipo pró-cíclica, desestabilizadora, que intensificam as recessões e não permite a operação dos estabilizadores automáticos, os países de alto índice de renda normalmente utilizam a contra-cíclica, estabilizadora. O principal motivo que levaria os países em desenvolvimento a adotarem tal política seria obtenção de credibilidade. O objetivo central dessa pesquisa é analisar se a política fiscal no Brasil entre 1999 e 2009 tem sido pró-cíclica ou contra-cíclica e seus determinantes, bem como discutir o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal neste contexto. Para realizar a análise proposta será estimado um modelo a fim de obter o saldo estrutural do orçamento fiscal, ou seja, uma forma de se monitorar a política fiscal.
FERNANDES, Carlândia Brito Santos. Ensaios sobre política fiscal: perspectivas histórica, teórica e empírica. 2015. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade São Paulo.