Faltam 15 dias para Eleições 2020: a partir de hoje, candidato só pode ser preso em flagrante delito – Portal Tobiense
4 semanas ago	Notícias, Política 117 Views
A partir deste domingo (01), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, será realizado no dia 15 de novembro.
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