Conteúdo Jurídico | Abuso de autoridade: caracterização
30 jul 2019, 04:30
A autoridade que dificultar ou impedir o direito de se reunir em grupo, deverá sofrer as punições cabíveis, o direito de reunião é uma garantia constitucional, desde que não tenha fins ilícitos ou que seja realizada em local proibido ou sem révia permissão.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: NOVO, Benigno Núñez. Abuso de autoridade: caracterização Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 30 nov 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/53232/abuso-de-autoridade-caracterizao. Acesso em: 30 nov 2020.