Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito José Alencar- Viagora
Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito José Alencar
A decisão foi assinada no último dia 10 de abril. O ex-gestor teria cometido improbidade administrativa na gestão de recursos do FUNDEB.
21/04/2017 08h09 - atualizado 08h10
O juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Única da Subseção de São Raimundo Nonato, acolheu denúncia contra o ex-prefeito de Coronel José Dias, Jose Alencar Pereira. O ex-gestor teria praticado irregularidades quanto à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na gestão de 2011.
José Alencar teria deixado de pagar o percentual de 60% dos recursos totais do Fundo, que deveriam ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública da cidade, bem como deixou prestar contas do FUNDEB no mês de dezembro/2011.
As irregularidades foram apontadas em denúncia feita pelo Ministério Público Federal, que indicou, ao menos em juízo inicial, violação aos preceitos balizadores da probidade administrativa. A denúncia se utilizou de um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, acerca da prestação de contas oferecidas pelo então gestor municipal. No referido relatório, foram levantadas as irregularidades encontradas, as quais foram minuciosamente discriminadas e demonstradas por meio de tabelas.
Diante do exposto, o juiz decidiu receber a inicial de ato de improbidade administrativa, e intimou o ex-prefeito José Alencar para que apresente contestação em prazo legal. A decisão foi assinada no último dia 10 de abril.