Por Bruna Grolla em 14/11/2019 - 18:12
Governo anuncia aumento da cota de compras para países vizinhos ao Brasil
Em medida anunciada no Diário Oficial da União, o governo federal aumentou de US$ 300 para US$ 500 o valor da cota de compras de mercadorias adquiridas em países vizinhos do Brasil, como o Paraguai. A medida vale para aquisições trazidas por meio terrestre ou hidroviário (rios ou lagos). A portaria com a medida foi assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2020.
A medida havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, mas o primeiro decreto assinado pelo ministro Paulo Guedes definia apenas a nova cota de compras em free shops, que também, a partir do primeiro dia do ano que vem subirá dos atuais US$ 500 para US$ 1.000. Os valores acima das cotas de isenção, no entanto, podem ser tributados pela Receita Federal.