Revistas Já!
EDUCAÇÃO, POLITICA & RELIGIÃO
ARQUITETURA & DECORAÇÃOATUALIDADESBELEZA & BEM ESTARCARROS & MOTOSEDUCAÇÃO, POLITICA & RELIGIÃOENTRETENIMENTO & TVGAMES & TECNOLOGIAGASTRONOMIAINFANTIL & TEENVARIADASVIAGEM
- REVISTAS JÁ -
Neste documento, se estabelecem os Termos e Condições de Uso (daqui em diante denominados "T&C") que regulam o uso do serviço e do app para dispositivos iOS, Android ou WebApp ("DISPOSITIVOS") denominado "Revistas Já" ("SERVIÇO"), oferecido à operadora de telefonia móvel pela MONETO LAB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.434.639/0001-67, com sede na Rua Bernardino de Campos, 277, Indaiatuba São Paulo 13330-260 ("FORNECEDOR"), para acesso de clientes dos PARCEIROS do Revistas Já e de outras pessoas ("USUÁRIOS") ao"SERVIÇO" por meio de conexão com a Internet em seus DISPOSITIVOS.
1. SERVIÇO: Revistas Já
1.1. O app "Revistas Já" consiste em um SERVIÇO de entretenimento que permite aos USUÁRIOS acessarem, através de DISPOSITIVOS iOS, Android e via WebApp, edições de revistas do mercado que se encontrem disponíveis no catálogo e nas condições estabelecidas neste T&C.
1.2. Os USUÁRIOS podem baixar na Apple App Store, Google Play e via WebApp o app do SERVIÇO para seus DISPOSITIVOS e ter acesso ao catálogo grátis do SERVIÇO, sem necessidade de registro prévio, bastando para isso selecionar ENTRAR SEM LOGIN no topo da tela de login (identificação) do app.
1.2.1 Opcionalmente, os usuários poderão acessar o conteúdo premium do "Revistas Já" diretamente pelo site revistasya.com.br com o mesmo formato de registro anteriormente descrito no item 1.3.
1.3. Os USUÁRIOS com registro prévio no SERVIÇO podem ter acesso ao catálogo premium do SERVIÇO, sendo necessário estar associado a um de nossos PARCEIROS, o seu pacote deverá possuir o nosso serviço e este serviço deverá estar ativo junto a este mesmo parceiro.
Será necessário também informar seus dados de registro junto ao parceiro na tela de login do app.
1.3.2. O FORNECEDOR poderá a seu critério conceder, excepcionalmente, sem qualquer cobrança adicional e por tempo limitado, acesso premium ao conteúdo do SERVIÇO a registros criados no SERVIÇO.
1.3.3. A elegibilidade do acesso é definida pelo parceiro. O usuário que informar dados de login não elegíveis, não terá direito ao referido acesso ao conteúdo integral.
1.3.4. Se os dados de acesso elegíveis vierem a perder a elegibilidade no SERVIÇO, o USUÁRIO perderá o acesso integral ao conteúdo, e terá acesso apenas acesso ao conteúdo gratuito, até que o parceiro nos informe que USUÁRIO pode ter novamente o acesso ao conteúdo integral.
1.7. O uso do SERVIÇO está sujeito à aceitação e cumprimento do presente T&C. Também serão aplicáveis e válidas todas as condições específicas, avisos ou instruções de funcionamento que sejam divulgadas no website do Revistas Já ou nos meios relativos ao SERVIÇO, incluindo o app do SERVIÇO, com relação ao SERVIÇO em questão e às revistas disponíveis. Os USUÁRIOS poderão se comunicar com o FORNECEDOR através do email contato@xn--revistasj-81a.com para fazer consultas, reclamações ou sugestões.
1.8. As revistas estarão disponíveis para leitura no momento em que o USUÁRIO solicitar a leitura em modo online da edição ou que efetue a descarga total em modo online para posterior leitura em modo offline. As revistas poderão ser lidas a partir de qualquer dos DISPOSITIVOS.
1.9. Todos os USUÁRIOS que baixarem o app para seus DISPOSITIVOS declaram estar cientes e concordam com o conteúdo deste T&C.
2.2. O USUÁRIO se compromete a abster-se de: i) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos do SERVIÇO e o próprio SERVIÇO, a menos que tenha autorização expressa do titular dos direitos ou que tenha autorização legal, ii) suprimir, alterar ou manipular o "copyright" e o "direito autoral" e demais dados dos direitos autorais dos titulares incorporados ao conteúdo do SERVIÇO, assim como os recursos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos do SERVIÇO.
2.3. O Revistas Já se reserva o direito de tomar as medidas que considere oportunas em caso de indícios de uso fraudulento do SERVIÇO, incluindo o uso de medidas legais, sem prejuízo das demais ações que possam ser tomadas pelas demais operadoras móveis.
2.4. O Revistas Já e a FORNECEDORA são as únicas titulares das revistas e/ou receberam dos respectivos titulares das revistas uma licença de uso e publicação. As revistas estão protegidas por direitos autorais de acordo com as normas vigentes, e elas só podem ser utilizadas pelos USUÁRIOS da forma estabelecida e permitida por este T&C e pela legislação aplicável.
2.6. O Revistas Já não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer propriedade ou direitos relacionados com o SERVIÇO ou que se encontrem vinculados a ele (isto inclui, mas não se restringe a: marcas, logotipos, desenhos, arte, títulos, símbolos e conteúdo). Toda obra intelectual, marca, logotipo, desenho, arte, títulos, símbolos, know-how, ou outras propriedades intelectuais em relação à imagem, nome, menção, voz, fonogramas ou outras pertencem à operadora e é proibida sua reprodução, distribuição, comercialização e qualquer outro uso não expressamente autorizado pelo Revistas Já.
3.1. O Revistas Já não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado a USUÁRIOS ou a terceiros, pessoal ou materialmente, pela utilização do SERVIÇO. Tampouco será responsável em caso de insatisfação em relação às revistas disponíveis no SERVIÇO.
3.2. O Revistas Já não se responsabiliza por envios ou pedidos que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos, nem por pedidos ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica do Revistas Já, nem por atrasos que possam sofrer a descarga das revistas, a publicação de novas edições das revistas, as mensagens textos ou qualquer outro item relacionado ao SERVIÇO, por qualquer causa que não seja de responsabilidade do Revistas Já, incluindo porém sem se limitar a: falhas de conectividade da rede móvel, erros no envio dos pedidos, erro no fornecimento de dados, excesso ou saturação do tráfego de rede e/ou qualquer característica dos aparelhos que impeça a transmissão das solicitações, envios, recebimentos ou descargas mencionados.
3.3. O Revistas Já se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio todo e qualquer tipo de modificação na mecânica de uso do SERVIÇO, apenas comunicando modificações relevantes nos meios relativos ao SERVIÇO e/ou outros meios.
3.5. O Revistas Já não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO. Em particular, o Revistas Já não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com este T&C nem que o façam de forma prudente e consciente. O Revistas Já não se responsabiliza por nenhuma ação ilícita que se possa derivar do uso do SERVIÇO.
3.6. O Revistas Já não garante a privacidade e a segurança dos USUÁRIOS na utilização do SERVIÇO e, em particular, não garante que terceiros não possam interceptar, eliminar, alterar e/ou manipular qualquer material e/ou informação publicada. O Revistas Já se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam originar a partir do conhecimento que terceiros possam ter dos conteúdos e/ou dos SERVIÇOS, dados, páginas e/ou informação utilizada e/ou publicada através do SERVIÇO.
3.7. O Revistas Já não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, incluindo sem se limitar a: danos produzidos por perda ou deterioração da informação, pelo atraso, interrupção e defeitos que possam existir nas transmissões durante o uso do SERVIÇO, pela utilização do SERVIÇO, vírus ou falhas de linha, por falta de disponibilidade e/ou continuidade do SERVIÇO e a utilização que os USUÁRIOS fazem do mesmo.
3.8. Dados pessoais: O Revistas Já poderá captar e utilizar, mediante consentimento expresso dos USUÁRIOS do SERVIÇO, seus dados pessoais através de integração com redes sociais ou questionários, para qualquer dos seguintes fins: análises estatísticas, divulgação de outros produtos e/ou SERVIÇOS do Revistas Já ou de seus PARCEIROS, promoção de melhorias no SERVIÇO, pesquisas de opinião relativas ao SERVIÇO e/ou produtos e/ou SERVIÇOS do Revistas Já ou de seus PARCEIROS. O Revistas Já em hipótese alguma compartilhará os dados pessoais mencionados com outras empresas que não sejam a próprio Revistas Já, o FORNECEDOR ou PARCEIROS do Revistas Já que obedeçam estritamente às regras de sigilo de dados.
4. Da aplicação
4.1. O Revistas Já não garante a disponibilidade, continuidade nem, de forma geral, o funcionamento normal do SERVIÇO em caso de incidências ou interrupções no funcionamento normal das redes envolvidas no SERVIÇO. O Revistas Já poderá atualizar o app do SERVIÇO a qualquer momento e sem prévio aviso aos USUÁRIOS.
4.2. O USUÁRIO poderá desinstalar o app do SERVIÇO instalado em qualquer dos seus DISPOSITIVOS a qualquer momento, acessando as configurações dos mesmos, considerando as funcionalidades do aparelho que possui.
5.1. Para dirimir qualquer questão oriunda do SERVIÇO que surja entre os USUÁRIOS e o Revistas Já, ou entre os USUÁRIOS e o FORNECEDOR, a legislação aplicável é a brasileira, renunciando expressamente os USUÁRIOS a aplicação de qualquer outra lei à qual possam ter direito.
5.2. Fica eleito o foro central da Comarca Central da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir em decorrência do presente T&C e que não possam ser solucionadas de forma amigável.