MIGALHAS nº 2.054 - Migalhas
Segunda-feira, 29 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.054 - Fechamento às 9h.
"O ano que alvorece é sempre recebido entre palmas e beijos, ao passo que o ano que descamba na eternidade vai acompanhado de invectivas e maldições."
Machado de Assis (clique aqui)
Ainda riscando os últimos dias da folhinha de 2008, desejamos desde já um Feliz Ano Novo !
Em reunião extraordinária realizada no dia 26/12, o CMN aprovou o adiamento, para 1º de janeiro de 2010, da Resolução 3.533, que obrigaria os bancos a declarar em seus balanços as carteiras de crédito vendidas a outras instituições financeiras, em caso de operações de risco, a partir de 1º de janeiro de 2009. (Clique aqui)
Após dois anos e meio do cumprimento de exceções à regra, a conta-salário passará a valer, de fato, a partir de sexta-feira para todos os trabalhadores assalariados da iniciativa privada.
Banco do Brasil é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo. (Clique aqui)
A partir do próximo dia 2, a aposentadoria urbana por idade - aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem - será concedida em 30 minutos. É o que prometem. Veja a LC publicada na última semana que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). (Clique aqui)
O presidente Lula cumpre hoje o último dia de expediente no Palácio do Planalto com uma agenda que inclui cinco audiências e até uma cerimônia : a sanção da lei que cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Amanhã, segue para o Recife, onde inaugura parque que leva o nome de sua mãe, Dona Lidu, e, depois, parte para Fernando de Noronha, onde passará o réveillon.
Governo prepara lei que dará caráter institucional às transições de poder, não apenas no âmbito federal, mas também em Estados e municípios.
"Corte em reforma"
Assim se intitula o editorial do jornal Folha de S.Paulo de hoje que fala da transição por que passa o STF nos últimos anos, fazendo com que a corte deixe de ser o depósito final de um amontoado de ações que dificilmente se resolvem.
Advogados do MS passarão a receber, gratuitamente e por e-mail, todas as informações a respeito do andamento de seus processos.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está com inscrições abertas até o dia 14/1 para o concurso que visa preencher cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público do Estado.
Juiz Francisco Dias é nomeado desembargador do TRF da 5ª região.
1 - Câmara aprova uso de GPS para localizar pessoas desaparecidas. (Clique aqui)
2 - STJ - Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível. (Clique aqui)
3 - Lei 11.882 - Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil. (Clique aqui)
4 - Lei 11.887 - Cria o Fundo Soberano do Brasil. (Clique aqui)
As melhores bancas do Brasil e do mundo estão reunidas no Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Nele você encontra o portfólio completo do escritório Galvão de Barros Advogados Associados sediado em São Paulo/SP. Clique aqui e conheça essa incrível ferramenta de networking eletrônico.
O escritório Veirano Advogados foi escolhido para assessorar a sociedade norueguesa StatoilHydro ASA e sua subsidiária brasileira, Hydro Brasil Óleo e Gás Ltda., na aquisição da Anadarko Petróleo Ltda., subsidiária brasileira da Anadarko Petroleum Corporation, pelo valor líquido aproximado de US$ 1,4 bilhão. O contrato de compra e venda foi assinado em março, mas o fechamento da operação aconteceu no dia 10/12, após aprovação oficial da ANP. A Anadarko foi assessorada pelo escritório Tozzini Freire Advogados.
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados finalizou a primeira oferta unificada de tag along, cancelamento de registro e saída do Novo Mercado já realizada no mercado de capitais brasileiro. Na operação em questão, o escritório assessorou a mineradora Anglo American na aquisição da participação detida pelos acionistas minoritários da Anglo Ferrous Brazil, antiga Iron X. (Clique aqui)
O advogado Júlio Rebello Horta, que nos últimos oito anos foi o Procurador-Geral da Prefeitura do Rio de Janeiro, se tornará sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados no próximo dia 2/1. (Clique aqui)
Envaidecidos com tanto agrado, os redatores de Migalhas agradecem as lembranças enviadas à equipe e distribuídas fraternalmente pelo amado diretor : um delicioso panetone Havanna recebido do escritório Marafon, Jabob Netto e Guariento Advogados; uma ótima agenda, da banca Miguez de Mello Advogados; e um caderno do escritório Tozzini Freire Advogados.
Há 106 anos, no dia 29 de dezembro de 1902, foi criada, pela Lei n. 939, que organizou o Distrito Federal, uma Junta presidida pelo juiz dos Feitos da Fazenda Municipal e composta deste e de dois pretores, para o julgamento das contravenções às posturas municipais.
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil", que acontece em SP, a partir do dia 5/3, promovido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Clique aqui para conferir e se inscrever.
A Direito GV está com as inscrições abertas até o dia 5/1 para o curso de verão do GVlaw "Política comercial internacional", com o assessor econômico da Embaixada do Brasil em Washington, Aluísio de Lima-Campos. Confira, clique aqui.
Chegou à biblioteca migalheira um exemplar da indispensável "Revista do Advogado - nº 101", da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O tema desta publicação é "Direitos fundamentais da Criança e do Adolescente : o cuidado". Migalhas agradece a gentileza e retribui os votos, desejando um belíssimo 2009.
A felizarda contemplada no sorteio da obra "Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência - Aspectos Legais e Trabalhistas" (228 p. - clique aqui), de autoria de Sandra Morais de Brito Costa, e gentilmente oferecida pela Editora LTr, é : Carla von Gerhardt, advogada da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A.
O premiado com a obra "Perícias Judiciais na Medicina do Trabalho - 3ª edição" (584 p. - clique aqui), de autoria de Antonio Buono Neto e Elaine Arbex Buono, também oferecida pela Editora LTr, é : José Humberto Ubiali, Médico Perito Judicial do TRT da 15ª Região
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Marcos Villanova, do Bradesco; Rodrigo Candido de Oliveira, do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados; Reale e Moreira Porto Advogados Associados; Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados; Tozzini Freire Advogados; Miguez de Mello Advogados; Vilhena Silva Sociedade de Advogados; José Vinicius Benitez Castro dos Santos, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados; Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais; Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados; Eloah Elisa Güiblin Teixeira, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; Saulo Ramos; José Marcio Mendonça; Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior; Alejandro D. Perotti, do escritório Mansueti, Gallo, Sallette & Perotti - Abogados; Armando Bergo Neto; Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados; Desembargador Mario Helton Jorge, do TJ/PR; Lúcia Moraes; Maria Regina Gomes Fregolente; José Slinger; Cristiano Viotti, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados; Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados; Di Pierro & De Gennari Advogados; Lins Cattoni Advogados; Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO; Romeu Prisco; Luiz Leitão; Rosana Rios, da Primeira Linha Comunicações; Karine Pereira, do escritório Assis Passos, Pereira & Andrade Advogados; Fernanda Pedrosa, diretora de comunicação social da Alerj; Carlos Tebecherani Haddad, da UNISANTA - Universidade Santa Cecília; Deborah CB Soares, do departamento jurídico da TAM Linhas Aéreas S/A; José Décio Dupont; Arruda, Dias, Lemos Advogados; Lopes & Moury Fernandes Advocacia Empresarial; Fernando Fragoso, do escritório Fragoso Advogados; Sinal de Fumaça Comunicação; Rosana P. de Barros Koza; Katia Dutra Pinheiro de Lacerda; Filomena Sayão Comunicações; Salomão de Araujo Cateb; Maria Irene Montezzo; Nayron Divino Toledo Malheiros, do escritório Toledo, Duarte & Siqueira Advogados; Pereira Martins Advogados Associados; Palhares Moreira Reis; Nelson Dias Neto; Eliseu Holz; Rui da Silva Santos; Leandro Correia Alves, do escritório Arystóbulo Freitas; Renato Rosin Vidal; Secretaria Geral da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; Maria Aparecida de Almeida Leal Wichert; D'Urso & Borges Advogados Associados; Porto Advogados; Schefer e Gonçalves Advogados; OAB/SP, subsecção Santo Amaro; Travaglini Mídia; Paulo Ricardo de Toledo, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados; José Roberto Frutuoso; André Cruz de Aguiar, da Transppass Transporte de Passageiros Ltda.; José Luiz Monnazzi, do escritório Monnazzi e Peruchi Advogados; RONCARATI Editora; Débora Cristina Fernandes Ananias, juíza de Direito; Rodrigo Forte, diretor da Michael Page International; Marcelo Momo, assistente jurídico do TJ/SP; Vereador Carlos Bezerra Jr.; Hanna, Falavigna, Mannrich, Senra, Vasconcelos Advogados; Raul Vieira Cunha Rudge, do escritório Torres Passaroni Rudge & Cury Advogados Associados; Reinaldo, assessoria de imprensa da AASP; Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados; Tedesco Tecnologia; Elisabeth V. De Gennari, do escritório Di Pierro & De Gennari, Advogados; Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho; Luciana Carvalho; Cássio Portugal Gomes Filho, do escritório Novaes e Roselli Advogados; desembargador José Carlos G. Xavier de Aquino; Milena Maganin; Pedro Luís de Campos Vergueiro; Abel Simão Amaro, do escritório Veirano Advogados; Renata Camillo de Barros; Rodrigo Carneiro; Barbara Romilda Z.Leite; Maria Amélia Carneiro Soares Mirianlia; Olavo Príncipe Credidio; Luciene Santana, da Phoenix Assessoria de Comunicação; Lourdes Junqueira; Sueli Pereira, da Original 123 Comunicações; Deputado Federal Guilherme Campos.