Boletim Online – 347 | Aelo
Ano XI Número 347
São Paulo, 02 de Junho de 2011
Juiz do Guarujá preserva portarias
O presidente da AELO, Caio Portugal, recebeu com entusiasmo a notícia de que a Justiça deu ganho de causa a um grande loteamento do Litoral de São Paulo na luta para preservar a segurança de seus moradores. A decisão foi do juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, do Guarujá, que, em sentença histórica, destinada a criar jurisprudência, derrubou Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra a Administradora Jardim Acapulco Ltda. e a Prefeitura Municipal do Guarujá. Por meio daquela ação, iniciada há pouco mais de cinco anos, o Ministério Público requeria que fossem removidas todas as portarias do Jardim Acapulco e todos os obstáculos nelas existentes, como cancelas, correntes e portões. Ainda de acordo com o requerimento, deveria haver livre circulação de pessoas pelo bairro. No entanto, depois de estudar os argumentos do Ministério Público e a defesa da empresa e da Prefeitura, o juiz Alvarez não teve dúvidas: considerou improcedente a reclamação, como explica em sua sentença – "não há vedação de circulação de pessoas não-moradoras no local, mas regulamentação ao direito de segurança dos moradores, descaracterizando-se, portanto, a sustentada violação ao direito de ir e vir". O magistrado prossegue, relembrando posição do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ação Pública – Loteamento – Apesar de ter sido convertido em loteamento fechado por lei, na prática, o loteamento continua aberto, com a entrada, permanência a saída franqueada a qualquer pessoa, moradora ou não." O Jardim Acapulco existe há mais de 40 anos junto à Praia de Pernambuco, ao lado do atual empreendimento Sofitel Jequitimar, e passou por várias ampliações. Hoje, concentra mais de 2 mil residências, a maioria de alto padrão. Entre seus moradores em temporadas de verão, estão Pelé, o maior craque de futebol do mundo em todos os tempos, e Emerson Fittipaldi, que foi campeão mundial de Fórmula 1 e da Fórmula Indy. Na opinião de Caio Portugal, "a sentença do juiz do Guarujá é uma vitória do bom senso e um reconhecimento de que, no Brasil de hoje, não pode haver restrições a portarias". O Guarujá e outros municípios do Litoral vêm passando por constante aumento da criminalidade. Loteamentos com portarias são um direito de defesa dos cidadãos, como costuma ressaltar a própria AELO, a exemplo do Secovi-SP. Mariângela Iamondi Machado, diretora de Associações em Loteamentos Fechados da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP participa frequentemente das reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano, integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP. Ela costuma fazer palestras em eventos para mostrar as características dos loteamentos fechados e considera importante a decisão tomada pela Justiça no Guarujá.
"Folha" destaca o Interior paulista
O jornal "Folha de S. Paulo" destacou em sua edição de 27 de maio reportagem sob o título "Interior lança mais residências que a Capital", com base num estudo da Imobiliária Coelho da Fonseca, considerando o período de janeiro e abril deste ano no Estado de São Paulo. A imobiliária Fernandez Mera, que atua em vários municípios, informou à "Folha" que tem crescido o número de moradores da região metropolitana de São Paulo transferindo a residência para aquela região, embora continuem trabalhando na Capital. Esse material jornalístico da "Folha", que ocupou duas páginas, foi completado por um artigo assinado pelo vice-presidente da AELO e vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Flavio Amary, tendo como título "Descentralização faz mancha urbana avançar pelo Estado". Ao iniciar sua análise, Flavio comenta a transformação do território paulista. "Quem mora em São Paulo, já percebeu: a paisagem do entorno muda aceleradamente. A grande mancha urbana avança pelo Estado e já é protagonista de grandes transformações", comenta o dirigente da AELO. Ele explica os avanços e os problemas do Interior e conclui: "Resta aos interlocutores de cada município discutir o futuro de seus centros, para garantir um crescimento sustentado, à luz dos critérios de uma legítima política de desenvolvimento urbano."
AELO apóia ENIC em São Paulo
A 83.ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) está confirmada para o período de 10 a 12 de agosto, no World Trade Center, em São Paulo. Para o evento, tradicionalmente mantido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e que terá apoio da AELO e de várias outras entidades, estão sendo esperados cerca de 1.500 empresários, gestores, profissionais e especialistas de todo o País, além de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante o ENIC, entre outros temas, serão debatidos assuntos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Minha Casa, Minha Vida e os problemas em torno da preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.
Também contam na pauta de debates os atuais gargalos do setor, como a formação e qualificação de mão de obra especializada, o Programa de Inovação Tecnológica (PIT) e o Programa Construção Sustentável (PCS), que visa o desenvolvimento da construção moderna, com preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.
O ENIC é uma realização do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e conta com apoio institucional da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba); AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano); Apeop (Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas); Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo); Seconci-SP (Serviço Social da Construção de São Paulo), e das demais entidades representativas da construção paulista.