Registro de Marca Extinto: o que é e o que fazer nesse caso
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Registro de Marca Extinto | O registro de marca é um processo altamente detalhado e cheio de especificações. É preciso estar atento aos prazos, taxas e todas as etapas do processo para que o registro da sua marca não seja extinto e sua empresa perca a proteção. Neste artigo, vamos falar mais sobre a extinção do registro de marca, o que é, quais as condições para que isso aconteça e como proceder caso aconteça.
O que é o Registro de Marca Extinto
Quais as condições para um registro de marca ser extinto
Minha marca teve o registro de marca extinto: o que fazer?
Posso registrar uma marca quando outra tiver o registro de marca extinto?
O registro de marca é um título que concede proteção a uma marca por um período de dez anos em todo o território nacional. Essa proteção se limita ao segmento de atuação dessa empresa. Isso permite que marcas de mesmo nome ou semelhantes possam coexistir de acordo com o Princípio da Especificidade, desde que essas marcas não causem confusão na cabeça do consumidor para identificar as duas.
O registro de marca extinto significa que uma marca já possuinte do certificado não goza mais da proteção do INPI, autarquia federal responsável por reger as Leis da Propriedade Industrial. Dessa forma, a empresa com o registro de marca extinto está vulnerável no seu mercado de atuação. Eventualmente, o proprietário pode perder o direito de utilizá-la sob algumas condições.
Mas como um registro de marca é extinto? Isso veremos no próximo tópico!
Uma vez que o processo de registro de marca possui uma série de etapas que precisam ser criteriosamente cumpridas, é fundamental estar atento a todas elas para não haver problemas ao longo do processo. O registro de marca extinto acontece exatamente quando algumas dessas etapas não são cumpridas da forma como deveria. Vamos às possibilidades:
A primeira delas é a mais óbvia, mas que merece ser mencionada. O registro de marca pode ser extinto quando o período de dez anos de proteção concedido à uma marca é findado e a empresa não exerce o direito de renovação. Assim, ela perde a proteção na classe à qual está vinculada.
Além disso, o procedimento de registro é marcado por uma série de taxas federais que devem ser pagas dentro de um determinado prazo para que a tramitação siga nos órgãos responsáveis. Caso essas taxas não forem pagas dentro do prazo, o processo pode ser cancelado e o registro de marca, extinto.
Existe a possibilidade também de uma empresa possuir o registro e o período de proteção ter fim, e mesmo assim, a empresa ter o interesse de renovação, mas não o exerce por algum motivo. Seja por falta de conhecimento dessa norma ou por qualquer outro motivo que leve o empresário a não renovar sua proteção.
A solicitação precisa ser feita juntamente ao INPI durante o último ano da proteção, mediante o pagamento das taxas federais cabíveis dentro do prazo ordinário. No caso da renovação de um registro vigente, existe o prazo extraordinário, ainda que o valor da taxa a ser pago seja maior que no prazo ordinário. Nessas situações, o registro de marca também fica extinto.
Se você possui uma empresa com registro de marca extinto e deseja reaver essa proteção, não é mais possível renovar esse direito, caso os prazos citados acima tenham se esgotado. É necessário, portanto, entrar com um novo pedido para que sua marca obtenha novamente a proteção. Dessa forma, a taxa única de renovação acaba por virar várias taxas que devem ser pagas ao longo de todo o processo.
Por isso, reforçamos que o acompanhamento de uma empresa especializada em registro de marca é fundamental para evitar prejuízos futuros e maiores problemas ao longo do procedimento. Converse com os consultores Arena Marcas para fazer o orçamento do registro da sua marca e proteja o bem mais valioso da sua empresa!
Você tem uma marca com um nome parecido ou semelhante à uma marca que possui o registro de marca extinto? Saiba que é possível, sim, obter esse registro! Caso a marca com registro extinto não esteja ativa no mercado, é bem provável que você consiga obter o direito à proteção!
A Arena Marcas & Patentes possui mais de 60 anos de tradição no mercado de registro de marca, com mais de 25 mil registros aprovados pelo INPI ao longo desses anos. Não perca tempo, proteja sua marca! Ligue gratuitamente e converse com nossos consultores para ver as condições!