Supercomitê vai decidir aplicação de dinheiro do pré-sal
Sex , 31/07/2009 às 08:49
Um ?supercomitê? vai administrar os recursos que o petróleo da camada pré-sal gerar para a União. O grupo será responsável pela gestão do fundo social do pré-sal, decidindo também como o dinheiro será usado. Está definido que os recursos não irão para o Fundo Soberano, como queria o Ministério da Fazenda: a prioridade são os investimentos nas áreas de educação e desenvolvimento social.
O comitê gestor do fundo firmará convênios com prefeituras e governos estaduais, por meio dos quais as verbas serão repassadas. Os ministérios responsáveis pelas áreas sociais vão participar das decisões do comitê, mas o dinheiro não transitará pelo orçamento das pastas.
Esse é o desenho que deve constar da primeira versão do novo marco regulatório do petróleo, a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira. Serão, ao todo, três projetos de lei: um tratando do fundo social, outro sobre a nova estatal que vai administrar os contratos do pré-sal e um terceiro regulamentando a exploração do óleo pelo sistema de partilha. As propostas seguirão para o Congresso em agosto e tramitarão em regime de urgência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.