Eunício diz que nenhuma PEC tramitará durante intervenção | VEJA.com
access_time 19 fev 2018, 19h03 - Publicado em 19 fev 2018, 17h47
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira (19) que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitará na Casa enquanto durar a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, enterrando as chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano. De acordo com o decreto presidencial, a intervenção deve durar até 31 de dezembro.
"Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele [Temer] pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Estado do Rio de Janeiro", explicou Eunício. "Se for para fazer uma intervenção, chamar todos nós e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter sido feita", acrescentou.
Eunício criticou essa possibilidade. "Foi uma opção, não do Congresso Nacional, foi uma opção do presidente Michel Temer, combinado com o governador do Rio de Janeiro [Luiz Fernando], Pezão, de fazer a intervenção, e o presidente da República é um constitucionalista. Ele sabe que, feita uma intervenção, decretado estado de sítio ou estado de defesa ou intervenção, paralisa qualquer movimentação de PEC", argumentou o presidente do Senado.
"Enquanto perdurar [a intervenção], eu, senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança da Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição", acrescentou Eunício, após participar de reunião dos conselhos da República e da Defesa, com o presidente Temer, para avaliar a intervenção.
Notícias sobre	Eunício OliveiraIntervenção FederalMichel TemerSenado
Juca Leiteiro 19 fev 2018 - 18h50
Ótimo! Agora, em vez de irem para o RJ ajudar a acabar com a pouca vergonha, preferem o conforto dos próprios sítios que receberam de presente sabe lá de quem, como o já famoso sítio de Atibaia para descansar.
Juca Leiteiro 19 fev 2018 - 18h51
Nada de revogar, precisa é aumentar a presença do exército, incluindo o DF também.
Juca Leiteiro 19 fev 2018 - 18h54
Essa intervenção parece que foi negociada porque a anarquia está instalada de norte a sul e barra está ficando pesada é para todos os ladrões de colarinho branco.
Juca Leiteiro 19 fev 2018 - 18h57
Eunício dê férias não remuneradas para todos da casa da mãe joana e ofereça o país para as forças armadas tomar conta. Está na hora dos defensores do país sentarem a pua de novo.