EIXO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - PDF
Download "EIXO EXERCÍCIO PROFISSIONAL"
Luciana Assunção de Almeida
1 SEMINÁRIO CONFEA / CAU APRESENTADAS NOS GTs, ALINHADAS COM AS SOLUÇÕES BUSCADAS PELO SEMINÁRIO Brasília, 24 e 25 de julho de 2014 Eixo 1: Exercício Profissional Eixo 2: Fiscalização Eixo 3: Formação Profissional Eixo 4: Ações Interinstitucionais EIXO EXERCÍCIO PROFISSIONAL 1: Gestão Territorial Atuação conjunta do CAU/BR e CONFEA no fomento da Gestão Territorial baseada em levantamentos geológicos básicos para melhoria da ocupação do espaço urbano e rural. 2: Participação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Os Conselhos (CAU/BR e CONFEA) buscarem assento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, de caráter prioritário, pois definem políticas públicas no Brasil. 3: Instituir Prêmio de Jornalismo CONFEA e CAU/BR instituírem de forma conjunta Prêmio de Jornalismo, de caráter anual, visando à valorização e divulgação da engenharia, agronomia e arquitetura. 4: Criação de GT Engenharia de Segurança do Trabalho Os Conselhos (CAU/BR e CONFEA) criarem grupo de trabalho, de forma conjunta, no prazo de até 90 dias, para harmonização das soluções cabíveis, visando o registro de profissionais da Engenharia, Agronomia e Arquitetura com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, nos respectivos Conselhos. 5: Estimular frentes parlamentares de Engenharia, Agronomia e Arquitetura nos estados. Os Conselhos (CAU/BR e CONFEA) incentivarem os seus respectivos regionais a criarem frentes parlamentares nos estados e municípios como instrumentos de valorização e regulamentação de leis estaduais e municipais na área profissional, como Engenharia, Agronomia e Arquitetura públicas. 1
2 6: Revisão das resoluções 21 e 51 do CAU/BR e da Resolução 1048 do CONFEA, bem como de outras similares. Compor grupo de trabalho CAU/BR CONFEA, para discutir atividades e campos de atuação privativos e compartilhados dos profissionais, visando estabelecer critérios para concessão de atribuições profissionais compatíveis com a formação profissional. 7: Criação de GT Registros Criar grupo de trabalho CAU/BR - CONFEA para estudar procedimentos de registros, no que couber, visando a harmonização e a uniformização entre os dois Conselhos. 8: Participação conjunta (CAU/BR e CONFEA) em eventos sociais nacionais e regionais. Estimular a participação conjunta (CAU/BR e CONFEA) em ações sociais nacionais e regionais com a finalidade de reconhecimento da sociedade brasileira da importância da atuação profissional dos arquitetos, engenheiros e agrônomos, visando, inclusive, a efetivação da Lei de Assistência Técnica em Engenharia e Arquitetura Pública (Lei nº /2008). EIXO FISCALIZAÇÃO 1: Fiscalização - ART e RRT Considerando o caráter público dos conselhos profissionais dos engenheiros e agrônomos (Confea/Creas) e dos arquitetos e urbanistas (CAU/BR e CAUs/UF) na defesa da sociedade brasileira. Recomendar a troca de informações das ART e RRT pelos sistemas de registro e fiscalização de ambos os conselhos profissionais naquilo que for de interesse comum. 2: Recomendação Orientar os profissionais e fiscais sobre a competência de ambos os conselhos de fiscalizar obras com placa ou não. A conferência de documentos e responsabilidades deve garantir exercício legal e segurança à sociedade (a quem o conselho serve) 2
3 EIXO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1: Diálogo com CNE, MEC - Registro e revalidação de diplomas de estrangeiros Realizar reunião conjunta entre CEF (CAU), CEAP (Confea) e associações da área de ensino para estudar melhorias nos processos de análise e convalidação de diplomas estrangeiros e reunião com a comissão relatora da matéria no Conselho Nacional de Educação 2: Diálogo com CNE, MEC - Revisão das resoluções do Sistema Educacional (CNE) referentes ao grupo da Engenharia e Agronomia Realização de reunião conjunta entre o CAU-BR e Confea com o CNE para tratar do acompanhamento do processo de revisão das DCNs respectivas. 3: Os atuais perfis acadêmicos dos egressos do sistema profissional atendem às demandas de caráter sócio-econômico, atuais e previstas nos estudos prospectivos, tanto quantitativa quanto qualitativamente? - Promover articulação entre os sistemas de registro de profissionais do Confea e do CAU- BR no sentido de se consolidar e sistematizar as informações existentes. - Estabelecer diálogo com o Poder Público acerca da oferta e demanda de profissionais do país. 4: As diretrizes curriculares orientadoras da formação profissional são consideradas como satisfatórias face ao atual estado do conhecimento e ao grau de evolução dos meios de comunicação e pedagógicos disponíveis? - O GT entende que as diretrizes curriculares orientadoras da formação profissional no caso da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura não são satisfatórias. - O GT propõe realizar reunião conjunta entre CEF (CAU), CEAP (Confea) e associações da área de ensino para estudar melhorias com relação às diretrizes curriculares. 5: O que se poderia dizer do atual nível de integração entre os sistemas de formação, de exercício e de fiscalização profissional? Realização de reunião conjunta CEF (CAU-BR) e CEAP (Confea) para construção de agenda comum visando uma maior integração entre os sistemas de formação e profissional. 3
4 6: Quais são os principais instrumentos legais e normativos reguladores e regulamentadores da habilitação acadêmica nas áreas de Engenharia, Agronomia e Arquitetura? - Estudar formas de intensificar o debate com as instituições de ensino visando reduzir as lacunas (oferta de cursos não previstos em DCNs, oferta de cursos experimentais, autonomia do sistema educacional e do sistema profissional, critérios de elaboração de manifestações técnicas Decreto ) identificadas pelos Sistemas Profissionais. - Estudar formas de implantação de residência técnica nas IES 7: As atividades, atribuições e competências profissionais devem ser definidas com base na análise de perfil profissional do egresso, do currículo integralizado e do projeto pedagógico do curso? As atividades, atribuições e competências profissionais devem ser definidas com base na análise de perfil profissional do egresso, do currículo integralizado e do projeto pedagógico do curso, atendidas as DCNs e legislações profissionais. 8: Educação continuada nos três níveis de formação (técnico, tecnológico e de bacharelado) Iniciar estudos sobre certificação profissional e de atualização em conjunto com as entidades nacionais e instituições de ensino superior 9: Educação a Distância Reafirmar a impropriedade da oferta de cursos da área de Engenharia, Agronomia e Arquitetura e Urbanismo na modalidade a distância quando da realização de reunião conjunta CEF (CAU-BR) e CEAP (Confea) para construção de agenda comum visando uma maior integração entre os sistemas de formação profissional. 10: Cursos oferecidos no período noturno (Engenharia, Agronomia e Arquitetura) Em relação a esses cursos deve ser observada a qualidade do curso e do corpo docente quando da realização de reunião conjunta CEF (CAU-BR) e CEAP (Confea) para construção de agenda comum visando uma maior integração entre os sistemas de formação profissional. 4
5 EIXO AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS 1: Criação de um Comitê permanente para acompanhamento das questões que requeiram a edição de resoluções conjuntas Confea-Creas/CAU-BR Proposição embasada na Lei /2010, Art. 4, Parágrafo 3. Comitê paritário, composto de 4 representantes para cada Sistema. 2: Firmar termo de cooperação técnica para ações conjuntas de assessoria parlamentar. As ações conjuntas de assessoria parlamentar em assuntos de interesse de ambos fortalecem a ação política dos Conselhos, nos diversos níveis de Governo, garantindo a sua efetividade. Esta ação repercute para fortalecer as profissões junto aos poderes constituídos e perante a sociedade. 3: Estabelecer canal de comunicação conjunta Sistema Confea-Creas/CAU-BR. Esta proposição visa o compromisso com o relacionamento interinstitucional de forma a garantir: - A indispensável integração das atividades multiprofissionais de trabalho e a necessária troca de informações operacionais nos casos do exercício de profissões afins. - A necessidade de desenvolvimento de campanhas institucionais informando à sociedade civil sobre as finalidades, missões, visões e valores dos Conselhos Profissionais; bem como informando sobre os direitos do cidadão quando da prestação dos serviços profissionais, conforme o estabelecido no Código Defesa do Consumidor CDC. 5