Câmara autoriza Executivo a doar área para indústria de fosfato
Resumo dos trabalhos do Legislativo Jataiense
13/08/2021 às 10h38
Sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2021
No encerramento da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de agosto, na manhã desta quarta-feira, no plenário João Justino de Oliveira, foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos.
As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 24, 25 e 26 deste mês, a partir das 8 horas.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 - Autoriza a doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Antônio e Conjunto Estrela Dalva - AMFACED e dá outras providências. Em 2ª votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 - Altera a Lei Ordinária nº 4.242, de 9 de março de 2021, e dá outras providências. Em 2ª votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 - Autoriza a doação com encargo de área pública para a empresa 5S Multiagro Ltda. e dá outras providências. Em 2ª votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 - Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar imóvel público com destinação legal para Área de Preservação Permanente - APP e dá outras providências. Em 2ª votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 334.683,12 no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 - Marcos Patrick - Dispõe sobre alteração por prazo determinado do inciso II e acréscimo de parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 4.142 de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação do serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, com o uso de plataforma tecnológica de transporte, e dá outras providências. Em 2ª votação.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 - Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Durval Júnior - Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. Em 2ª votação.
- Projeto de Resolução nº 3 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Altera a resolução nº 2, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno) e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. Em 2ª votação.
- Requerimento nº 348 - Durval Júnior - Solicita ao poder executivo que realize a limpeza e a revitalização da Praça da Bandeira.
- Requerimento nº 351 - Alessandra do Adote - Solicita estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade na Alameda Flamboyant, no perímetro compreendido entre as alamedas Santos Dumont e Caiapônia.
- Requerimento nº 352 - Alessandra do Adote – Requer construção na Praça Tenente Diomar Menezes de uma estrutura fixa e adequada para os festejos natalinos ("Casa do Papai Noel") e outros eventos.
- Requerimento nº 353 - Durval Júnior - Requer a realização de audiência pública no dia 31/8/2021 para discutir a denominação do anel viário de Jataí, que passaria a ter o nome de Governador Maguito Vilela.
- Requerimento nº 354 - Marcos Patrick - Requer o retorno da feira livre do bairro Santo Antônio para a Praça do Coquinho, antigo local.
- Requerimento nº 355 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a inclusão da Rua 37 (setor Mauro Bento) e da Rua Joaquim Nabuco (setor Santa Lúcia) no Programa Municipal de Recapeamento Asfáltico, visando melhorar a trafegabilidade nessas vias públicas.
- Requerimento nº 356 - Deuzair Parente - Solicita o recapeamento da orla do lago Bonsucesso.
- Requerimento nº 357 - Carlinhos Canzi - Solicita que seja disponibilizada frente de serviços para revitalização da Praça do Olho D'agua, localizada na Vila Progresso.
- Requerimento nº 358 - Carlinhos Canzi - Solicita que seja feita a imediata manutenção/restauração ou troca dos brinquedos do parque de diversões localizado no lago JK.
- Requerimento nº 360 - Alessandra do Adote - Solicita a revitalização e construção de playground e academia ao ar livre na Praça Coriolando Leles Barros, em área pública localizada na Alameda Marechal Rondon.
- Requerimento nº 361 - Marcos Patrick - Requer que o Procon tome as devidas providências cabíveis a fim de esclarecer o aumento supostamente indiscriminado do metro da areia vendida no município de Jataí.
- Requerimento nº 362 - Marcos Patrick - Implantação de semáforos acionados por botoeiras simples e botoeiras sonoras para deficientes visuais em locais a serem definidos.
- Requerimento nº 363 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a criação de programa de proteção à saúde bucal de pessoas com transtorno do espectro autista, com o objetivo de oferecer atendimento especializado no âmbito da odontologia pelo SUS em Jataí.
- Requerimento nº 364 - Adilson Carvalho - Solicita o recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Progresso.
- Requerimento nº 365 - Abimael Silva - Solicita estudos técnicos de viabilidade para construção e implantação de uma unidade básica de saúde no Jardim Paraíso.
- Requerimento nº 366 - Abimael Silva - Solicita ao poder executivo a doação de uma aérea para a construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN).
- Moção nº 12 - Marina Silveira - Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de Deusdeneldes Peres de Assis Pereira.