Marcrean entrega proposta de redução da tarifa do esgoto ao Prefeito hoje
O vereador Marcrean Santos (PRTB) anunciou que vai se reunir hoje (12) às 16 horas com o Prefeito Emanuel Pinheiro (PDMB), na Prefeitura, para entregar um ofício solicitando o deferimento da implantação da modalidade de cobrança escalonada da tarifa de esgoto na cidade.
Essa providência é resultado do que ficou decidido em Audiência Pública que debateu a qualidade dos serviços de coleta de esgoto em Cuiabá, realizada por iniciativa de Marcrean, oportunidade em que ficou clara que a forma de cobrança implantada pela CAB Cuiabá penaliza os usuários do sistema, pois trata de forma igual a todos clientes, sejam grandes ou pequenos produtores de dejetos. Assim uma casa simples com marido, esposa e filho – joga pouca quantidade de rejeito na rede de esgoto, portanto, que pode ser considerado pequeno usuário – paga o mesmo que uma família de grande porte ou mesmo uma casa comercial – um restaurante, por exemplo.
Marcrean destaca que a implantação da cobrança escalonada visa corrigir essa distorção, fazendo justiça às pessoas que estão sendo penalizadas e que a Comissão já entregou documentação na ARSEC – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá -, requerendo um estudo de impacto financeiro da alteração da cobrança dessa tarifa.
A proposta da Comissão é que seja estabelecida uma tabela reconhecendo as diferenças entre os usuários, assim, quem produz até 10 metros cúbicos, ficaria isento até 20 metros, paga 40% até 30 metros 50%, até 35 metros, 70% e os classificados acima de 40, 100%.
Essa metodologia de cobrança, na visão de Marcrean é uma maneira de levar em consideração os consumidores, principalmente os de baixa renda. Conforme ressalta no ofício, "na instituição das tarifas públicas deve-se levar em consideração não só a necessidade da empresa concessionária dos serviços."
O documento foi produzido a partir da discussão do tema em Audiência Pública realizada em 05 de abril. Na Audiência foi definida a criação da Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a Redução Escalonada da Tarifa de Esgoto no Município de Cuiabá, que oficialmente instaurada no dia 11, conforme publicado no DOC TCE nº 1098, do dia 24 de abril. A Comissão foi constituída tendo como presidente Marcrean Santos (PRTB) – propositor da Audiência Pública -, Abílio Júnior "Abilinho" (PSC), relator e Wilson Kero kero, membro.
A CAB Cuiabá assumiu os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário, através de concessão pública, com o objetivo de universalizar os serviços de água em cinco anos e de esgoto em sete. A empresa está operando há cinco na cidade, mas não conseguiu atingir a meta proposta no contrato.
Marcrean informou que "hoje o tratamento de esgoto abrange apenas 27% do que é produzido, e os 73% restantes são lançados in natura no rio Cuiabá".
A Comissão está imbuída em trabalhar para que esse quadro "desastroso" seja revertido, livrando a população e, principalmente, o rio e o Pantanal de serem confundidos com depósito dos rejeitos da população, comprometendo dois dos mais significativos patrimônios de Cuiabá e do Estado.