Comissão que trata de regularização de imóveis define data para relatório final | Rádio Chapecó AM
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Comissão que trata de regularização de imóveis define data para relatório final
A comissão é formada pelos vereadores Cleiton Fossá (presidente), Delvino Dall Rosa (vice-presidente) e Valmor Scolari (relator).
A Comissão Especial, que foi criada na Câmara de Vereadores de Chapecó, definiu para o dia 16 de julho, a data para apresentar o relatório final, que servirá como anteprojeto de lei sobre regularização de imóveis no município. A comissão é formada pelos vereadores Cleiton Fossá (presidente), Delvino Dall Rosa (vice-presidente) e Valmor Scolari (relator).
Para chegar até a conclusão do relatório, a comissão fez uma série de reuniões e encontros com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, representantes do Ministério Público, entidades do setor e sociedade civil organizada.
A comissão especial foi criada a partir de uma necessidade de fazer uma lei sobre regularização de imóveis que surgiu das polêmicas discussões sobre ligação/religação de luz e água. Atualmente, o cidadão precisa apresentar o habite-se ou alvará de construção para que a Celesc ou a Casan possa realizar o serviço.
O Plano Diretor de Chapecó é de 2014, consequentemente, é necessário atualizar algumas situações para regularizar os imóveis. Criar um Habite-se Rural específico com edificações a partir de 2014 também é uma necessidade, mas os membros da comissão acreditam que esse assunto será debatido em outro momento.