Sistema Único de Saúde – SUS - Guia de Estudo - DireitoNet
Direito Constitucional | 18/out/2016
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os objetivos e atribuições do SUS, seus princípios e diretrizes, quais as ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde, quais as atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Dicionário Saúde (Direito Previdenciário)
Dicionário Sistema Único de Saúde – SUS
Resumo Direito à saúde – ECA
Resumo Saúde (Direito Previdenciário)
Petição Agravo de Instrumento - Indeferimento de tutela para entrega de medicamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Fornecimento de prótese a idoso - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Mandado de Segurança - Fornecimento de aparelho CPAP - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Mandado de segurança - Negativa de fornecimento de medicamentos
Contrato Termo de ajuste prévio com hospital
Notícia Decisões definem fluxo para cumprimento de ações judiciais sobre medicamentos
Notícia Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF
Notícia Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
Notícia Justiça mantém multa contra União e Estado do Paraná por atraso em cirurgia de crânio em bebê pelo SUS
Notícia Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
Notícia Médica estrangeira com diploma revalidado no brasil tem direito à inscrição junto ao conselho profissional
Notícia Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico
Notícia Nova lei dispõe sobre a possibilidade de videochamadas entre pacientes internados e seus familiares
Notícia Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
Notícia Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Notícia Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral
Notícia STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara
Notícia STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado
Notícia STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
Notícia STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
Notícia STJ: Judicialização da saúde
Notícia Sancionada Lei que dispõe sobre atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
Notícia Tratamento médico na fase de estudo clínico em estágio experimental não preenche requisitos mínimos para fornecimento pelo SUS
Notícia União deve fornecer medicamento de alto custo à criança portadora de amiotrofia espinhal progressiva
Notícia União deve fornecer medicamento à portadora de doença no sistema sanguíneo
Teste Assistência social e saúde
Teste Crimes contra a saúde pública
Teste Lei do SUS - Lei nº 8.080/90
Teste Organização do Sistema Único de Saúde – SUS I
Teste Organização do Sistema Único de Saúde – SUS II
Teste Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde - PNITS
Teste Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13)
Teste Programa Médicos pelo Brasil
Teste Sistema de Saúde Suplementar
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Sistema Único de Saúde – SUS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.