Justiça nega liminar para suspender cassação de Lásaro Borges da Câmara de Patos de Minas – Rádio Montanheza
Justiça nega liminar para suspender cassação de Lásaro Borges da Câmara de Patos de Minas
Decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Rodrigo de Carvalho Assumpção, foi publicada nesta quinta-feira (2).
A Justiça negou o pedido de liminar para suspender a decisão da Câmara que cassou o mandato do ex-vereador de Patos de Minas, Lásaro Borges (PSD). A decisão é do juiz de 1ª instância da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, Rodrigo de Carvalho Assumpção, e foi publicada nesta quinta-feira (2).
Lásaro Borges teve o mandato cassado no último dia 18 de novembro. O parecer final da comissão processante apontou quebra de decoro por parte do parlamentar no caso envolvendo o líder comunitário da Comunidade de Lanhosos. Francisco Gonçalves de Andrade afirmou ter sido enganado pelo vereador.
A defesa de Lásaro Borges alegou no pedido que houve ausência de indícios concretos das irregularidades alegadas pela comissão e que houve apenas a indicação de uma suposta irregularidade trabalhista, que não justificaria a cassação do mandato.
Ainda entre os argumentos, a defesa ainda disse que foram alegadas quatro infrações na denúncia, porém, todas foram votadas em conjunto e isso feriu o processo legal.
O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção entendeu que o parecer da comissão processante apresentou prova onde era possível entender que a conduta praticada pelo ex-vereador constituía quebra de decoro parlamentar.
Quanto à questão da votação única para quatro infrações, o magistrado explicou que o pedido de cassação tinha como base exclusivamente a falta de decoro, já que as outras condutas alegadas, como corrupção generalizada e contumaz de compra de votos e estelionato eleitorais se tratam de crimes eleitorais e por isso o julgamento não cabe à Comissão Processante.
O afastamento foi aprovado por 13 votos favoráveis e teve 2 votos contrários. Em agosto de 2021, o líder comunitário Francisco Gonçalves de Andrade, o Chiquinho apresentou denúncia contra o ex-vereador após, segundo ele, ser enganado.
Conforme a acusação ele foi cabo eleitoral de Lásaro Borges durante a campanha eleitoral de 2020, e recebeu como promessa do então candidato, a contratação como funcionário durante os 4 anos de mandato. Lásaro foi eleito com 732 votos.
Após a posse, o líder comunitário foi até o gabinete do vereador que cumpriu a promessa o contratando como motorista. No entanto, segundo Francisco, a contratação não foi registrada em carteira como havia sido prometido.
Mesmo sem o registro, o idoso trabalhou para o parlamentar entre janeiro e março, recebendo um salário mínimo. Após o pagamento do terceiro mês, Lásaro Borges não efetuou mais os pagamentos ao motorista.
Conforme Chiquinho, ele novamente se encontrou com o vereador para saber o motivo da interrupção do pagamento e da falta de registro em carteira. O parlamentar, então, perguntou se ele não aceitaria continuar trabalhando por R$ 500 mensais.
Alguns dias depois, Lásaro foi até a casa do líder comunitário e pediu que ele assinasse o contrato de trabalho por experiência datado do dia 8 de março e o aviso prévio datado de 5 de março, ou seja, três dias antes do contrato de trabalho. O vereador ficou com os documentos e com a carteira de trabalho do idoso e não entrou mais em contato com ele.
No dia 6 de agosto, Chiquinho entrou em contato com o advogado para que solicitasse a documentação dele. Conforme Thiago Queiroz, uma hora após a solicitação, o vereador entregou a documentação por meio de um assessor parlamentar.
Em 19 de agosto, a Câmara de Patos de Minas instaurou comissão para apurar a possível quebra de decoro. Após oitivas de testemunhas e avaliação dos documentos apresentados pela acusação e pela defesa, a comissão emitiu parecer final pela cassação do mandato, que foi aprovada em 18 de novembro.