Verba extra para universidades defendida Folha1 - Geral
Campos dos Goytacazes, 13/06/2018 18:04
13/06/2018 18:04 - Atualizado em 13/06/2018 17:37
Verba extra para universidades defendida
- Atualizado em 13/06/2018 18:04
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai pedir ao Executivo uma cota extra para o custeio e investimentos das universidades do Rio de Janeiro. O presidente do grupo, deputado Comte Bittencourt (PPS), informou que o valor deverá ser transferido para conta própria das instituições, para que as mesmas tenham autonomia financeira sobre os recursos. A declaração foi feita durante audiência pública, ontem.
No ano passado, a Alerj aprovou a Emenda Constitucional 71/17, que prevê a transferência mensal obrigatória do orçamento aprovado para as universidades, através de duodécimos. O texto determinou uma transição gradual nos repasses: neste ano, o Executivo é obrigado a transferir 25% da verba mensal. Em 2019, o percentual sobe para 50%, e em 2020, chega a 100%.
Segundo Comte Bittencourt, o dispositivo está sendo cumprido, mas o valor transferido não é suficiente para atender às demandas das universidades. A verba está sendo utilizada para pagamento de pessoal, segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Secti). "Não há descumprimento do dispositivo constitucional, pois a lei não determina onde o recurso deverá ser aplicado. No entanto, nós queremos que seja iniciado uma nova prática dessa gestão financeira, dando alguma autonomia para as universidades com um recurso extra aos 25% da emenda constitucional. É preciso institucionalizar esse repasse", justificou Comte. (A.N.)