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Direito, Economia e Mercados Análise Econômica do Direito
A discussão sobre a relação entre o direito e a economia não é nova. Qualquer saber não jurídico que influencie a formação de normas jurídicas e de decisões jurídicas desperta a atenção quando se quer discutir as fronteiras de uma teoria da argumentação e da operacionalidade do direito.
A economia, bem como o direito, é marcada por abordagens e opiniões distintas. Assim, a mera citação de um estudo econômico não atribuirá ao seu estudo um caráter empírico. Por isso a importância de se defender o uso de abordagens econômicas para múltiplas situações de interesse jurídico.
A Análise Econômica do Direito é a área do conhecimento que aplica métodos e técnicas econômicas na compreensão e no estudo de fenômenos do Direito, com vistas a melhor prever e explicar as consequências fáticas do ordenamento jurídico e das decisões que garantem sua aplicação, permitindo melhor calibragem de incentivos para alcance de soluções eficientes e socialmente desejadas.
Nesse sentido, cuida-se de ferramental imprescindível para atores que participam do processo de elaboração de decisões judiciais, administrativas bem como a atuação mais eficiente em qualquer área do Direito, capacitando-os a encontrar melhores soluções jurídicas, a partir da maior familiaridade dessa interface entre Direito e Economia e de meios objetivos para a previsão dos efeitos de diferentes alternativas.
Trata-se de um formato totalmente diferente, em relação aos que já são oferecidos no mercado, pois permite a especialização em temas geralmente não contemplados pelos cursos de graduação, mas que são essenciais para a eficiência da atividade pública e operação do Direito em geral.
A Especialização tem como escopo a formação de servidores e profissionais do Direito capazes de lidar com temas interdisciplinares, aprofundando o estudo dos conceitos e institutos do Direito sob o prisma da sua contextualização econômica, como também análises de conceitos e institutos jurídicos a partir do ferramental da abordagem da Análise Econômica do Direito nas mais diversas questões jurídicas.
Esse conhecimento é fundamental para servidores dos Tribunais de Contas, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União e de outras diversas instâncias estatais, como também para todos os operadores do Direito e outros interessados no tema.