Audiência pública evidencia fragilidade de argumento sobre transferência ao MDIC
Entre outras coisas, críticos à mudança lamentam a transferência de uma atividade produtiva a um ministério industrial
O diretor-executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), Francisco das Chagas Medeiros, considerou positivo o resultado da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no dia 5 de abril sobre o decreto que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Segundo ele, o principal impacto foi gerar no deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca, a certeza que está cada dia mais difícil manter o discurso de que a mudança é boa para o setor. "No final, ele admitiu a questão política e chamou os senadores para conversar e encontrar uma solução para fortalecer o setor", disse Medeiros.
O argumento exposto pelos defensores da mudança na audiência é o de que o MDIC aceleraria o processo de industrialização do setor. Já os críticos lamentam a transferência de uma atividade produtiva a um ministério industrial, além da consequente criação de uma estrutura administrativa inchada para dar capilaridade e eficiência às ações dentro do MDIC, em oposição à presença nacional que o Mapa já possui.
A negociação política é o que menos interessa ao setor produtivo, como reiterou Medeiros. "Temos um ministério a cada ano. Para nós independe se o ministério da pesca, agricultura ou o MDIC, o que nos interessa é que o governo funcione".
De fato, durante a audiência, Verde admitiu que há interesses políticos em jogo. "Mas é importante registrar que o PP, o PRB e todos os partidos querem o mesmo, o fortalecimento da atividade. O que cabe agora é fortalecer a secretaria, com a estrutura que ela vai precisar para atuar".
Ele ainda conclamou o setor e o conjunto de parlamentares a se unirem para fazer Michel Temer compreender a importância do setor, sustentando apoio ao secretário mantido no cargo, Dayvson Franklin de Souza. Apesar de evidenciar o contexto político em jogo, Verde segue com o apoio à mudança, que pressupõe o apoio político do PRB às reformas econômicas empreendidas pelo governo Temer.
Menos enfático sobre a necessidade da mudança, Souza defendeu a importância da valorização da secretaria, seja onde ela estiver abrigada. "O que precisamos realmente discutir é que estrutura queremos dentro da secretaria e qual autonomia essa secretaria pode ter. Queremos o crescimento da atividade da pesca", disse.
"Avalanche de indignação"
A nova transferência em um momento de encaminhamento das demandas do setor produtivo gerou uma "avalanche de indignação", segundo definiu Medeiros, tanto no aspecto político quanto do setor privado, o que ficou evidenciado na audiência. Além da PeixeBR, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e o Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) mostraram forte oposição à medida.
O presidente da entidade, Jorge Neves, disse que o cargo do ministério da pesca está sendo usado como moeda de troca política pelo governo ao longo dos anos. Já o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Eduardo Akifumi Ono, frisou que a aquicultura e extrativismo são parte do segmento primário. "Não faz sentido terem estes setores dentro de um ministério de indústria e comércio". Ele também alertou que as secretarias estaduais, que normalmente agrupam a pesca com a agricultura, ficariam desalinhadas com o governo federal.
Na esfera política as manifestações foram contundentes. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que propôs a audiência pública, tachou a mudança de "retrocesso". O senador Dário Berger (PMDB-SC) manifestou preocupação, enquanto o senador Wellington Fagundes (PR-MT) considerou a mudança "algo sem propósito". O mais enfático foi o senador Ivo Cassol (PP-RO), que presidiu a audiência, classificou a manobra como "acostamento político".