Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado | CNC
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8112/2017, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.
Maia afirmou que o texto retirou dos trabalhadores uma série de leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do trabalho. A proposta altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei nº 5.452/1943) e da Lei nº 6.019/1974, que trata do trabalho temporário nas empresas, alterados pela reforma trabalhista.
A primeira mudança é limitar a jornada de trabalho diária em 8 horas e não 12 horas, com 36 horas de descanso, como atualmente. A jornada semanal ficaria em 40 horas e não mais 44 horas (ou 48 horas, com as horas extras). O tempo do trajeto entre casa e trabalho passa a ser computado para fins de jornada em caso como locais de difícil acesso ou sem transporte público.
O texto elenca dez hipóteses para proibir a dispensa arbitrária, como do empregado eleito para direção em comissão de prevenção de acidente e da gestante. Quem assumir posto de trabalhador demitido sem justa causa deverá ter a mesma remuneração.