SEPLAG - Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará Servidores Públicos do Estado do Ceará receberão reajuste da remuneração na folha de março
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Serão 3% de aumento de forma linear a todos os servidores e de 23,86% no auxílio alimentação para os que recebem até R$ 4.992,29
Servidores Públicos do Estado do Ceará receberão na folha de março de 2018 os reajustes aprovados recentemente na Assembleia Legislativa. As Leis de aumento do funcionalismo público estadual foram publicadas no Diário Oficial do dia 16 de março e contemplam: aumento da remuneração mínima do Estado no valor de R$ 985,65, o aumento de 23,86% no auxílio alimentação que passará a pagar R$ 15,00 por dia de trabalho aos servidores que recebem até R$ 4.992,29, o aumento no auxílio alimentação dos Policiais e Bombeiros Militares no valor de R$ 259,57, a Extensão do auxílio alimentação para os Policiais Civis e Peritos Forense que trabalham no interior, 3% de aumento de forma linear a todos os servidores, incluindo cargos e função em comissão.
Desse modo, a Secretaria do Planejamento e Gestão, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, assume o compromisso e informa aos servidores que os novos valores serão implantados na folha de março/2018 e as diferenças de janeiro e fevereiro serão pagas em folha suplementar no dia 05 de abril de 2018.
A medida beneficia mais de 130 mil servidores públicos do Estado do Ceará. Para o governador Camilo Santana o reajuste segue uma política financeira responsável e observa as "limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal". Para ele, reajuste de 3% é uma "a proposta de recomposição da remuneração dos servidores condizente com as possibilidades financeiras do Tesouro Estadual".
De acordo com a Seplag, em 2018 o reajuste de 3% terá impacto superior a R$ 717 milhões na folha de pagamento estadual em relação ao ano passado. Na prática, será de 8,98% sobre a folha de pagamento, considerando que houve ingresso de novos servidores e ajustes diferenciados para algumas categorias. Além disso, o auxílio-alimentação subiu para R$ 15,00 – e agora passou a incluir também 497 servidores da Polícia Civil e Perícia Forense lotados no interior do Ceará.
O secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, diz que o reajuste linear de 3% é razoável, levando em consideração que alguns estados e municípios não conseguiram até o momento sequer saldar o 13° salário dos servidores. "Além disso, precisamos observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", observa. "A marca do Ceará, há décadas, é de governos responsáveis, que cumprem acordos e honram compromissos. O governador mantém essa tradição e está sempre atento às demandas dos servidores", conclui o secretário Maia Júnior.