'A lei brasileira de telecomunicações', por Juarez Quadros do Nascimento | Instalação Manutenção Telefonia RJ
Home > Notícias > 'A lei brasileira de telecomunicações', por Juarez Quadros do Nascimento
O PLC 79/2016 tem por objetivo a aceleração do processo de massificação da banda larga
BRASÍLIA – A proposição de alteração da Lei Geral de Telecomunicações que consta no projeto de lei da Câmara PLC 79/2016 (PL 3.453/2015, na origem), apresentado em outubro de 2015, foi inicialmente recepcionada pelo governo da então presidente Dilma Rousseff. Para tanto, destaco a mensagem presidencial ao Congresso Nacional (2016); a portaria 1.455, do Ministério das Comunicações (08/04/2015); e o decreto 8.766 (11/05/2016), todos celebrados no governo Dilma e, em minha opinião, merecedores de aplausos.