MATRIZ E FILIAL - Anvisa
MATRIZ E FILIAL/
1. A Autorização de Funcionamento (AFE) engloba matriz e filial?
As Autorizações de Funcionamento (AFE) de empresas que realizam atividades com medicamentos (inclusive os gases medicinais), insumos farmacêuticos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes devem ser peticionadas apenas no CNPJ da matriz da empresa, e é extensiva a todos os estabelecimentos filiais.
No caso de atividades realizadas com produtos para saúde, o peticionamento da AFE deve ser por estabelecimento, ou seja, a AFE deve ser peticionada no CNPJ que irá realizar a atividade. Nesses casos, a matriz ainda que seja um escritório também necessita ter AFE, visto que essa detém primazia nas atividades da empresa e que não há previsão legal de isenção.
Independentemente de a concessão da AFE da matriz ser ou não estendida às filiais, cada estabelecimento (matriz e filiais) que realiza atividade com produto passível de AFE deve possuir as licenças dos órgãos locais de vigilância sanitária.
O cadastro das filiais deve ser realizado e mantido atualizado pela empresa no banco de dados da Anvisa.
2. Quando a matriz é somente um escritório e as filiais vão realizar as atividades que necessitam de AFE, o que fazer?
Nesses casos, a empresa deve peticionar a AFE no CNPJ da matriz (escritório), elucidar tal questão nos autos da petição e apresentar a documentação de instrução requerida relativa às filiais que desempenham a atividade sujeita à vigilância sanitária. Recomendamos ainda que seja juntado documento da autoridade sanitária local, atestando que no estabelecimento matriz são desempenhadas apenas atividades administrativas.
3. Caso exista uma filial da empresa que exerça apenas atividades administrativas, é preciso ter AFE?