Projeto de Lei incentiva tolerância religiosa em Tubarão - Sulinfoco
Projeto de Lei incentiva tolerância religiosa em Tubarão
Instituir que o Executivo promova a facilitação da realização de atividades que contribuam para o avanço da tolerância religiosa e o conhecimento sobre africanidade, além de fomentar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades culturais, e garantir a segurança da realização dos cultos religiosos de matriz africana, assegurando as medidas contra atos de intolerância religiosa.
Estes dispositivos, entre outros, estão previstos no Projeto de Lei nº 87/2016, de autoria do vereador Paulo Henrique Lúcio, o Paulão, que foi entregue na Câmara de Tubarão e agora tramita nas comissões.
O direito de culto e crença pode parecer algo tão básico que não precisaria de uma lei para que este seja assegurado, mas, na prática, a intolerância religiosa pode ser bem mais comum do que se imagina, em especial no caso das religiões de origem africana, como o candomblé e a umbanda.
Babalorixá de uma casa de umbanda na cidade de Capivari de Baixo, Diih D'Obaluaê, comenta que enfrenta problemas que ele acredita estarem relacionados com a intolerância em função de sua religião.
"Até quando nós saímos nas ruas com as roupas que são características de nossa crença somos discriminados. Em minha casa, há meses já que venho sofrendo problemas em função dos meus rituais, que têm sido atrapalhados, sempre com discursos de ódio", comenta.
Ele aponta que, há mais de um ano e meio morando no local, ele costumava fazer suas práticas nas quartas-feiras, das 20h às 22h, e aos sábados, das 18h às 22h. "O problema começou com uma queixa em relação a barulho para o proprietário da casa. O barulho em questão não passava das 22h, mas, mesmo assim, não querendo atrapalhar o descanso das pessoas, eu resolvi solucionar o problema, procurei os vizinhos e fizemos um acordo. Hoje só fazemos o axé entre 18h e 20h, nos sábados, mas mesmo assim começaram novas queixas", relata.
Diih acredita que o problema não se restringe à questão do barulho. "Sinto que as pessoas se sentem incomodadas com a religião, com nossa prática. Eu acho que cada pessoa pode acreditar e seguir o que quiser, mas eu tenho direito de praticar minha religião. É somente isso que quero. Reduzimos a programação e são apenas duas horas no sábado de tarde. Creio que não estou infringindo nenhuma lei", argumenta.
O babalorixá decidiu mobilizar praticantes da umbanda de outros terreiros em Capivari de Baixo e na região para buscar o direito da prática da religião. "Fomos à Câmara de Vereadores de Tubarão para acompanhar no dia que o projeto do vereador Paulão foi entregue. Aqui em Capivari, estamos também conversando com vereadores para que possa ser feita uma lei semelhante. Queremos a valorização e o respeito de nossa religião, somente isso", afirma.
Diih mantém na internet o canal Umbanda Jovem, em que publica vídeos sobre a umbanda.
O projeto do professor Paulão também prevê a instituição do dia 23 de abril como Dia Municipal dos Cultos aos Orixás e das Religiões de Matriz Africana e declara como patrimônio imaterial do município de Tubarão os cultos religiosos de matriz africana. Para Diih, essa é uma forma de valorização e reconhecimento das religiões. "O direito de cultuar e crer deve ser garantido para todos, sejam de que religião for. A instituição da data para nós é importante porque, historicamente, existe este preconceito e queremos quebrar isso, mostrar que o candomblé e a umbanda são religiões com suas particularidades, como as outras religiões", conclui.