Quebra de sigilo de parlamentares bolsonaristas não alcança eleição de 2018
Medida faz parte de investigação sobre atos antidemocráticos, que já levou à prisão cinco militantes. Um dos alvos da operação ainda está foragido
17 de junho de 2020 | 21h04
A quebra de sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas, dentro da investigação sobre organização de atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso abrange o pedido um ano, entre 19 de abril de 2019 e 19 de abril de 2020, não alcançando, portanto, o período eleitoral da campanha de 2018.
Foi em 19 de abril, de comemoração do Dia do Exército, que o presidente Jair Bolsonaro compareceu a uma manifestação que pedia a intervenção militar no país, em frente ao Quartel-General do Exército. Na ocasião, o presidente disse que não quer negociar "nada", falou que "chega de velha política" e pregou o fim da "patifaria".
O inquérito foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia seguinte ao ato, no qual Bolsonaro elevou o tom dos ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Na segunda-feira, foram feitas as primeiras prisões, da extremista Sara Winter e mais quatro integrantes do grupo '300 do Brasil'. Segundo o Estadão apurou, um dos alvos da operação ainda está foragido.
A quebra de sigilo de onze parlamentares governistas foi determinada pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, junto com 26 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de rastrear o dinheiro que financia grupos como o 300 do Brasil e outros que militam contra o Supremo e o Congresso.
A definição do prazo de um ano foi feita a partir do pressuposto que a preparação para o evento pró-intervenção militar e pró-AI-5 não deve ter levado mais de um ano.
A apuração, portanto, não engloba a campanha eleitoral de 2018, diferentemente do inquérito das fake news – no qual, por decisão de Alexandre de Moraes, relator de ambos os casos, foram quebrados sigilos bancários de empresários e apoiadores bolsonaristas de julho de 2018 a abril de 2020.
Nesse caso, o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem "turbinadas" com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
Por outro lado, na investigação sobre os atos antidemocráticos, o entendimento é que, no momento, não haveria fundamento para retroagir a 2018.
Os alvos da quebra de sigilo bancário são os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alessandra da Silva Ribeiro (PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), além do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ).
Além dos dados bancários dos parlamentares bolsonaristas, os investigadores devem se debruçar também sobre informações sobre a monetização de páginas nas redes sociais que promovem atos de ataque às instituições.
Ofícios foram encaminhados ao YouTube, ao Facebook e ao Instagram com pedidos de informações. O objetivo é ver se as convocações para os atos e as postagens contra as instituições são ou não remuneradas.