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Em carta enviada a órgãos de imprensa, Juninho Barros nega as acusações e acusa delator de ter mentido
Em Carta Aberta distribuída hoje aos principais órgãos de imprensa, Dirineu Soares de Barros Júnior, o Juninho Barros, ex-secretário de governo de Americana, alega inocência e acusa seu delator de ser inconsistente e mentiroso em suas declarações à Polícia Federal.
Mesmo tendo sido procurado ao longo dos últimos dias pelo TodoDia para que falasse a respeito das acusações proferidas contra ele no âmbito do processo Cadeia Alimentar II, Juninho não havia se manifestado até o momento. A íntegra da carta distribuída ao TodoDia é a seguinte:
"Após uma semana de muita tristeza e angústia, mas também de muita reflexão, gostaria de me manifestar a respeito dos eventos que envolveram o meu nome recentemente. Assim como fiz nos meus depoimentos à Polícia Federal, exijo responder apenas pelos meus atos, e não por aquilo que se atribuiu a mim falsamente. Quero esclarecer que não recebi o dinheiro que meu acusador, um réu que fez uma delação inconsistente e mentirosa, diz ter pago.
Dentro da legalidade, recebi na conta de familiares um valor ínfimo se comparado ao que vem sendo atribuído a mim.A mim foram atribuídos falsamente pagamentos feitos por meio de depósitos a terceiros, em contas de pessoas que eu desconheço e que não têm envolvimento comigo.
Um órgão de imprensa aponta que eu teria recebido até R$ 150 mil desse senhor; é mentira. No meu depoimento me questionaram sobre uma série de nomes, que ele diz terem recebido por mim, e eu sequer conheço a maioria deles.Quem está sendo protegido por este homem? Ele me usou para disfarçar os seus reais malfeitos e provavelmente, para proteger seus cúmplices.
Enquanto isso, venho sendo acusado injustamente.Se há uma coisa que fiz desde 9 de janeiro de 2015, quando me tornei secretário de Governo, foi prezar para que todos os meus atos ocorressem de forma honesta.A minha acusação é confusa; primeiro ele me aponta por "facilitar" coisas que comprovadamente não ocorreram, como o pagamento relativo a dívidas do passado, e depois sobre uma licitação com a qual eu não tive acesso ou envolvimento.
A Secretaria de Governo não é responsável por licitar ou pagar fornecedores e eu jamais tive poder para isso!Na verdade, os contratos da atual administração sequer são investigados, e em um ano e meio entre as fases da operação tenho certeza que a polícia o faria se tivesse visto irregularidades.
Eu fiz parte dessa administração por quase cinco anos, me orgulho do trabalho que fiz e posso dizer com tranquilidade que nenhum tipo de falha moral foi cometida por mim ou diante dos meus olhos.Eu desafio aqueles que me investigam a chamarem cada um desses nomes que meu acusador disse terem recebido por mim. Em momento algum meu nome será citado.
Se receberam, em nome de quem receberam? Quem é esse, ou quem são, esses beneficiários que se escondem enquanto eu sou falsamente acusado?Neste momento, estou concentrado na minha defesa e na retomada da minha vida, depois do que passei. Tenho confiança de que, na esfera adequada, elucidarei todos os fatos, desmontarei essa farsa e a Justiça será feita!"
A procuradora da República Sabrina Menegário afirmou nesta quinta-feira (28) ao TODODIA que o MPF (Ministério Público Federal) não pedirá a prorrogação das prisões temporárias efetivadas esta semana na segunda fase da "Operação Cadeia Alimentar", que apura denúncias de fraudes em contratos da merenda escolar em 50 cidades paulistas, entre elas Americana, no período de 2013 a 2017.
Isso significa que os secretários municipais de Americana, Alex Niuri (Negócios Jurídicos) e Juninho Barros (Governo) e a servidora Luciane Carlone Gomes, presos desde a última terça-feira (26), devem deixar a prisão até o próximo sábado (30) – quando expira o prazo.
"Não pediremos prorrogação nem conversão em preventiva de nenhum investigado que foi preso, apenas dos foragidos. Solicitamos essas prisões para que os delatados fossem ouvidos sem a possibilidade de combinação de versões e também para preservar as provas", afirmou. A procuradora, no entanto, rechaçou a possibilidade de os investigados deixarem a prisão antes do prazo, como solicitaram a maior parte das defesas.
O trio foi preso na última terça-feira, sob suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos da merenda escolar. Eles foram citados pelo empresário José Geraldo Zana, dono do frigorífico Mult Beef, em acordo de delação premiada. As defesas dos três acusados negam que eles tenham cometido qualquer crime e também argumentam que não houve qualquer fraude nas licitações da merenda escolar em Americana. O prefeito Omar Najar (MDB) determinou, na terça-feira, abertura de sindicância intTodoerna para apurar o caso.
José Barroso Tostes Neto foi escolhido como o novo secretário especial da Receita Federal, em substituição a Marcos Cintra. Cintra foi demitido pelo ministro da Economia Paulo Guedes em 11 de setembro, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), após divergências em relação à inclusão da CPMF na proposta de reforma tributária do governo.
À frente do cargo, Tostes Neto terá a missão de conduzir a proposta de reforma tributária do Executivo sem a nova CPMF e ainda lidar com as pressões políticas sobre a atuação da Receita. Tostes é formado em Administração de Empresas pela Universidade da Amazônia e em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Pará.
by Agência Brasil 11 de setembro de 2019
O ministério disse ainda que a proposta do governo "será divulgada depois do aval do ministro [da Economia] Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro". A nota diz ainda que o ministro Paulo Guedes agradeceu ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados.
O ex-deputado federal Jean Wyllys diz que irá processar o jornalista e apresentador Edilásio Barra, que será o novo secretário do Audiovisual do governo de Jair Bolsonaro. Em sua conta do Instagram, Barra compartilhou uma publicação na qual afirma que "Jean Wyllys e [a ex-deputada] Manuela D'Ávila são os principais mandantes no crime contra Bolsonaro" e que esse seria o motivo da renúncia do ex-deputado. O post é acompanhado de fotos de Wyllys, Manuela e de Adelio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
A publicação foi deletada depois que a reportagem entrou em contato com Barra. "Ele espalhou deliberadamente uma fake news contra duas pessoas públicas, uma mentira abjeta que colocou nossas vidas em risco. Sob suas mãos, o audiovisual vai se transformar numa fábrica de mentiras para destruir vidas alheias", diz Wyllys. "Ele terá que se retratar publicamente e pagar pelos danos à nossa imagem", completa. "Além de ser um criminoso, ele é um incompetente e um cafona".
Segundo o ex-deputado, ele e Manuela irão processar Barra conjuntamente, assim como os partidos, PSOL e PCdoB, que irão tomar providências. A Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania, e Edilásio Barra não irão se pronunciar. A nomeação de Barra ainda não foi efetivada.
Gasto com mandados judiciais na Saúde sobe 53% em três anos
by Beatriz Costa 28 de abril de 2019
O volume de recursos que a Prefeitura de Americana tem sido obrigada a desembolsar por ordem da Justiça na área da Saúde não para de crescer. De acordo com números do Fundo Municipal de Saúde, os gastos com mandados judiciais na Saúde saltaram de pouco mais de R$ 6 milhões em 2016 para R$ 9,3 milhões em 2018 – o que representa um crescimento de 53% no período.
A chamada "judicialização da Saúde" tem ocorrido quando um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde) entra na Justiça para obrigar a Administração da cidade ou do Estado a fornecer determinada medicação, tratamento ou cirurgia que não esteja sendo oferecida na rede pública. É uma situação que vem consumindo uma fatia maior do orçamento municipal do setor ano a ano.
Em 2016 os mandados judiciais no setor de Saúde determinaram exatos R$ 6.075.897,02 em custos a serem cobertos pela Prefeitura – ou 4,41% do total aplicado pela secretaria naquele ano. Em 2017 foram empenhados R$ 7.447.352,04 para a mesma finalidade (remédios, tratamentos), elevando para 5,73% a parcela desses gastos no orçamento da área. E no ano passado, foram R$ 9.320.218,77 (6,85% do total investido).
Em 2019, já há quatro licitações em andamento e outras quatro foram concluídas pela Prefeitura de Americana, para o atendimento a mandados judiciais, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Apesar de ainda ser uma parcela relativamente pequena dos mais de R$ 136 milhões aplicados pela Prefeitura na área de saúde em 2018, o crescimento anual dessas despesas preocupa gestores em todas as esferas de governo. Para o secretário de Saúde, Gleberson Miano, essa judicialização tem implicado em gastos exorbitantes no âmbito municipal, enquanto a Justiça obriga apenas o município a ofertar determinados procedimentos – como medicamentos, exames e cirurgias – que, muitas vezes, são de competência do Estado ou mesmo da União.
A situação vem se agravando a ponto de o secretário realizar uma série de tratativas com o promotor de Justiça de Americana, Clóvis Cardoso de Siqueira, responsável pela área de Saúde Pública, com o intuito de criar uma câmara técnica municipal para oferecer auxílio aos magistrados durante as deliberações sobre sentenças relacionadas à saúde.
"A proposta de se criar uma câmara técnica é justamente para embasar a magistratura sobre as tecnologias disponíveis nas esferas estaduais e federais, para que o município não seja penalizado com a somatória de demandas, cujas responsabilidades devem ser compreendidas entre as três esferas de governo", explicou Miano.
Tendência é crescente em todo o País
Entre 2008 e 2017, as demandas judiciais relativas à saúde aumentaram 130% em todo o País, como revelou a pesquisa "Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução". Apresentado em março último pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o estudo mostra que, no mesmo período (2008 a 2017), o número total de processos judiciais sobre outras áreas cresceu 50%.
A pesquisa identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 Tribunais de Justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais estaduais.
Paciente se vê obrigado a trocar de remédio
Em março deste ano, o microempreendedor individual A. B., 31, recebeu de sua advogada em Americana a notícia de que a liminar obtida por eles no início daquele mês fora suspensa, também por decisão judicial, 21 dias depois de conquistada – o que significou ficar sem receber medicação contra hepatite C. Diagnosticado em junho do ano passado, o profissional pede para não ser identificado para evitar constrangimentos por causa sua patologia.
Ele ingressou com uma ação três meses após confirmar a doença e não conseguir a medicação na Farmácia de Alto Custo. A ação na justiça tem o valor de R$ 82.861,35, que teriam de ser pagos pelo município de Americana e pelo Estado de São Paulo. Mas o governo estadual alegou "impossibilidade na aquisição" do medicamento, e o judiciário determinou ao paciente "a possibilidade de substituição dos medicamentos, desde que com receituário médico".
Mas a troca, segundo o paciente, não é possível. "Hepatite C não tem tratamento paliativo. Você tem a medicação correta de acordo com sua carga viral e de como se encontra o fígado. Para que não tenha falência deste órgão, são necessários os medicamentos", diz. "Tenho um laudo dizendo a necessidade de urgência no tratamento. Estou ficando inchado por não ter tratamento", afirma.
A advogada do caso, Talitha Camargo da Fonseca, esclareceu que "a tese da reserva do possível (utilizada nos argumentos) atende apenas os interesses do Estado quanto a gastos", o que ela considera "uma afronta aos fundamentos constitucionais, pois sem balizamento, muitas vidas se perdem".
Ela pretende recorrer da decisão em primeira instância.
28 de abril de 2019 0 comment
Cada multa tem o valor de 100 Ufesp's (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 2.653,00 por penalidade aplicada.
"Independente dos valores das autuações, existe perigo iminente ao trânsito; vários cruzamentos e travessias de pedestres estão com a visão dificultada por conta da não execução dos trabalhos da CPFL, proliferação de vetores, risco de focos de dengue e esconderijo para marginais", disse Odair Dias.
Ministro recomenda verba estadual para recuperar a represa
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu que a Represa de Salto Grande, em Americana, seja recuperada a partir de um projeto encaminhado à CCA (Câmara de Compensação Ambiental) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Salles – que já ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente em São Paulo durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) – recebeu ontem, em Brasília (DF), o secretário de Meio Ambiente de Americana, Odair Dias, e o ex-deputado Chico Sardelli, membro da executiva estadual do PV (Partido Verde) e responsável pelo agendamento do encontro com o ministro.
Problema antigo, o reservatório em Americana possui mais de 270 hectares de sua extensão cobertos por macrófitas (aguapés), que proliferam em águas com excesso de matéria orgânica (principalmente esgoto).
Responsável pelo reservatório, a direção da CPFL Renováveis sustenta que a baixa qualidade da água do Rio Atibaia cria um ambiente propício para a proliferação de aguapés no local.
Durante a audiência ontem com o ministro, Sardelli e Dias apresentaram a necessidade de despoluição do Rio Atibaia, a fim de evitar o acúmulo de material orgânico na represa.
Salles sugeriu a apresentação de uma proposta à Câmara de Compensação Ambiental do Estado, que, segundo ele, possuiria recursos para projetos estruturados de recuperação ambiental.
Salles ainda sugeriu a "conversão de pagamento de multas ambientais" devidas por infratores em investimento na represa, segundo reportaram Sardelli e Dias ao final do encontro.
O próximo passo, ainda de acordo com os americanenses, é uma reunião com representantes do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para formatar esta proposta.
"Estou confiante. O prefeito Omar Najar não tem medido esforços para a despoluição da represa e tem dado total respaldo às equipes de trabalho", avaliou Sardelli.