O Ministério Público também colheu o depoimento de Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, contador que era o operador financeiro da organização criminosa, e que traz detalhes sobre como eram feitas as movimentações financeiras do esquema fraudulento. O contador ratificou o que o Ministério Público já havia descoberto, no sentido de que os lucros do esquema de registro de contratos atingem mais de 80%. Isto foi confirmado por um documento apreendido na busca e apreensão de ontem, o qual consiste em carta ao Banco do Brasil solicitando alteração no “convênio de compartilhamento”, revelando que, de fato, George e os sócios da PLANET dividem os vultosos lucros do negócio. Somente com onze meses de atuação a referida empresa registrou quase 80 mil contratos de financiamento de veículos no RN, movimentando quase R$ 9 milhões, conforme documento extraído do site do CRC pelo investigado Fabiano Romeiro.
Após nove meses de investigações, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou na manhã desta quinta-feira (24), uma operação acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. Denominada Operação “Sinal Fechado”,ação contou com apoio da Polícia Militar e tinha como objetivo cumprir 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados
A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, com diligências simultâneas nas cidades de Natal e Parnamirim (RN), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre(RS), mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.
A investigação foi desenvolvida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010. O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN.
Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), no prazo da concessão (vinte anos).
Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.
A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA.
Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e “lobista”) teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.
As provas produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas de .ALCIDES FERNANDES BARBOSA (“lobista” paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense), LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.
A organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas
A polícia apreendeu ainda quatro armas de fogo no escritório da Montana Construções na manhã desta quinta-feira (24), bairro do Alecrim: uma pistola 380, de uso exclusivo das forças armadas, dois revólveres calibre 38 e uma espingarda escopeta calibre 12, além de cerca de R$ 30 mil em espécie. Todo o material foi recolhido para a sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Foram presos em Natal: George Anderson Olímpio da Silveira (apontado como mentor do esquema), o ex-deputado João Faustino, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Carlos Thodorico de Carvalho Bezerra (ex-diretor do Detran), José Gilmar de Carvalho Lopes, Caio Biagio Zuliani, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Em São Paulo, foi detido Alcides Fernandes Barbosa, enquanto Nilton José de Meira e Flávio Gabem Rillo foram presos no Paraná e Marco Aurélio Doninelli Fernandes foi preso no Rio Grande do Sul.
Restam ser presos Edson Cézar Cavalcante Silva, com mandado expedido em Natal, e Carlos Alberto Zafred Marcelino, em São Paulo.
A maior praça esportiva do Rio Grande do Norte, o estádio Machadão, será completamente demolida até o próximo sábado (26). A informação é do secretário extraordinário de assuntos relativos à Copa do Mundo (Secopa), Demétrio Torres.