Credores e trabalhadores demitidos da CGR têm de esperar plano para receber · Jornal Midiamax
Credores e trabalhadores demitidos da CGR têm de esperar plano para receber
Com contratos de R$ 500 milhões em 2010, só no final de fevereiro de 2012 CGR vai apresentar plano de recuperação
Arquivo Publicado em 22/12/2011, às 09h54
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Mesmo que em 2010 a CGR completasse uma carteira de contratos em torno de R$ 500 milhões, segundo declaração Kleber Recalde, sócio da empreiteira, e se em 2011 recebeu R$25 milhões, só do governo federal, nada disso serviu para aplacar a situação em que se encontram, hoje, 400 trabalhadores demitidos e mais centenas de credores da empresa.
A reportagem conversou com demitidos que estão formando filas no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, em Campo Grande. Todos declaram que foram "pegos de surpresa" com o pedido da recuperação judicial da CGR, feito no último dia 7, à justiça do MS, com base na lei 11.101/2005, e divulgado apenas ontem.
José Maria da Silva declarou que a surpresa foi tão grande quanto à decepção com a empresa. "A decisão da CGR a gente só veio saber aqui no sindicato. O advogado do sindicato explicou para a gente, e a advogada da empresa também. Quem ia esperar uma coisa terrível dessa?".
A explicação dos advogados foi dura de digerir: os trabalhadores só vão receber agora o FGTS (fundo de garantia), sem a multa de 40% a que tem direito. De quebra, o sindicato está agilizando a entrada de cada um deles no seguro desemprego.
Quanto ao dinheiro mais graúdo – salário, aviso prévio, 13º,multa por demissão – não se sabe quando vai receber.
O presidente do sindicato, Arlindo Gomes Pereira da Silva, declarou que não aceitou os termos impostos pela CGR, mas "infelizmente a lei 11.101 nos obriga a obedecer.
A lei diz que, com a recuperação judicial, a empresa tem 60 dias para fazer um plano de como pagar os trabalhadores e, infelizmente, a CGR usou essa lei".
O plano de recuperação só vale caso em caso de confirmação da justiça, mas mesmo assim pode atrasar porque a lei permite recursos dos credores quanto aos créditos disponíveis, ou em relação aos prazos de pagamento.
O MS tem experiência com o pedido de recuperação do Frigorífico Independência, datado de 2009, mas ainda com um saldo a pagar de R$ 17 milhões.
Trabalhadores e empresários estão inseguros
"Vai ficar bem difícil a situação da família de todos nós porque precisamos desse dinheiro. Ninguém pensava que ia perder o emprego, e logo agora", afirma José Amorim da Silva Filho."Eu acho que nisso aí está havendo um descaso contra nós trabalhadores, e foi má fé da empresa com todos os funcionários", acrescentou Amorim.
Damásio do Nascimento, que depois das contas tem um crédito a receber da CGR de R$ 8 mil, resume o que pensa em uma frase: "agora situação está crítica, ainda mais numa época como esta, só com o Fundo de Garantia, sem os 40% da multa".
Para empresários, a incerteza é a mesma. Um credor que tem R$70 mil a receber da CGR (não quis se identificar), diz que o maior problema de sua empresa de porte médio são os débitos que com os seus próprios credores. "São débitos com fornecedores e, principalmente bancos. Fui pego de surpresa, quem iria imaginar, uma empresa que está no mercado há tanto tempo como a CGR", diz ele.
A empresa dele tem um ano e dois meses de vida, e ainda está se estruturando. O empresário teme problemas mais graves: "Na verdade, acho que é o fim do que se iniciou, porque nós estamos engatinhando, não conseguimos deslanchar, uma empresa nova ainda não conseguiu se alicerçar".
Como tinha pagamentos não recebidos desde outubro, o empresário protestou a CGR, mas sem retorno. Agora que a empreiteira pediu recuperação judicial, o empresário vai entrar na fila dos pagamentos, como todos os credores e trabalhadores.
Veja o que diz a Lei da recuperação Judicial
A lei 11.101/2005: "A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica".