SEGURANÇA PÚBLICA: Novos paradigmas investigatórios em face das normas de direitos humanos | Prof. Jeferson Botelho
Muito se tem discutido nos bancos acadêmicos e nas instituições judiciárias do país, sobre os alarmantes números que dizem respeito à violência no Brasil na atualmente. Enquanto deputados propõem projetos de lei no chamado "Pacote da Segurança Pública", mormente para diminuir a maioridade penal, fazem discursos em torno de políticas de tolerância zero, colocação de pulseiras eletrônicas em presos em regime de liberdade condicionada, interrogatórios por meio de vídeo conferência, alguns estudiosos do Direito se movimentam na direção contrária. O mundo jurídico vive hoje cercado de problemas que configuram uma crise. Em verdade, pode-se dizer que vivemos crises jurídicas e sociais.
Diante de toda concepção humanística, nasce para o Estado o dever de assegurar o núcleo mínimo de dignidade da pessoa humana, no campo da Segurança Pública, um dos direitos sociais previstos na Carta Magna, fazendo com que a Polícia, mecanismo de defesa social, possa apontar o autor infringente da norma penal, na persecução criminal antecedente da ação penal, com as garantiras constitucionais, através de métodos investigatórios modernos, a exemplo do que vem ocorrendo nesta cidade de Teófilo Otoni, onde a Polícia, num verdadeiro elo com o Poder Judiciário e o Ministério Público, com a participação da sociedade civil organizada, tem conseguido desmantelar o crime organizado, a Polícia utilizando-se de avançadas técnicas de investigação, um modelo de ações repressivas a ser seguido pelas demais instituições incumbidas no controle social. Delegado de Polícia � Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes.
Professor de Direito Penal I e III � Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG. Professor de Direito Processo Penal I � Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG. Professor de Instituições de Direito Público e Privado Deixe um comentário!