Decreto de Bolsonaro fragiliza combate ao trabalho escravo no campo | Semana On
Segundo o governo, a medida visa desburocratizar atos normativos da administração pública e reduzir gastos públicos
Postado em 19 de Abril de 2019 - Maria Lígia Pagenotto – De Olho nos Ruralistas
No último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759 determinando a extinção, em caráter preliminar, dos conselhos e comissões que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). De acordo com o texto, os ministérios terão até o dia 28 de maio para solicitar à Casa Civil a recomposição dos colegiados sob sua responsabilidade. Os grupos que não estiverem nessas listas serão definitivamente extintos.
Durante campanha, bolsonaro atacou fiscalização do trabalho
"Temos alguns outros espaços e a parceria com a OIT para denunciar o trabalho escravo. Vamos continuar denunciando essas atrocidades de qualquer jeito", afirma Borges.
Decreto afeta colegiados da agroecologia e dos povos indígenas
A lista preliminar de colegiados extintos pelo decreto presidencial inclui ainda uma série de conselhos que tratam de assuntos diretamente relacionados ao meio ambiente, povos indígenas, comunidades tradicionais e à agricultura.
Um dos órgãos ameaçados, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) é responsável por acompanhar e envolver a sociedade na elaboração das diretrizes para a transição agroecológica, que prega a erradicação do uso de agrotóxicos através do controle biológico de pragas.
Outro grupo fortemente atingido pelo decreto 9.759 foram os indígenas, que estavam representados no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI). Segundo Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a medida consolida o viés autoritário e antidemocrático do governo Bolsonaro. "É mais um indicativo da falta de disposição do presidente para qualquer forma de diálogo", afirmou.
A relação de colegiados ligados à questão agrária que foram extintos inclui ainda a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Comissão Nacional de Florestas (Conaflor), a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre).