Comissão de juristas que vai revisar legislação sobre racismo é prorrogada até setembro
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José Nicolau segunda-feira, julho 19, 2021
(FOTO/Brasil de Fato/Pedro Stropasolas).
A comissão de 20 juristas negros que foi nomeada pela Câmara dos Deputados para elaborar uma conjunto de leis antirracistas e propor mudanças na atual legislação teve o seu prazo de atuação prorrogado até o dia 21 de setembro, pelo presidente Arthur Lira (PP).
Criada em janeiro, a comissão já realizou 16 reuniões e audiências públicas. Nesses encontros foram ouvidos especialistas e organizações que atuam no combate ao racismo estrutural e institucional. A comissão é formada por membros de todas as regiões do país e a presidência é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves. Em abril, o tema da audiência foi Segurança Pública e Racismo.
O assassinato de João Alberto Freitas, o Beto, homem negro de 40 anos espancado por seguranças dentro do Carrefour, em Porto Alegre, em 2020, foi motivo para a criação da comissão. As propostas, até o momento, abarcam sugestões para problemas como o encarceramento em massa e a violência policial.
"A população negra vive na periferia constitucional do Brasil. A prisão em massa da população negra sempre foi uma constante, desde os primórdios do processo escravista até os dias de hoje. Na década de 90, eram cerca de 90 mil presos no país. Hoje já são 868 mil, sendo que 60% são negros, jovens entre 18 e 29 anos, e moradores da periferia", diz Deise Benedito, fundadora do Geledés, durante a reunião de 25 de março. Deise é mestre em Direito e Criminologia pela Universidade de Brasília (UnB) e foi perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de 2014 a 2018.
A comissão foi subdividida em cinco grupos de trabalho para os seguintes temas: Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais; Medidas de combate ao racismo institucional no setor privado; Medidas de combate ao racismo institucional no setor público; Sistema Criminal e Racismo; e Direitos Sociais nas áreas de trabalho, saúde, educação e cultura.
Após os debates e a avaliação das sugestões propostas pelos convidados, a comissão fará um relatório que ficará disponível para consulta pública. O relator da comissão é o jurista e filósofo Silvio Almeida.
Quando a comissão foi criada, em janeiro, a Coalizão Negra por Direitos, frente que reúne 170 entidades de Direitos Humanos e da luta antirracista, criticou o formato da comissão. Segundo a coalizão, a comissão foi criada sem que as entidades do movimento negro fossem consultadas. "Qualquer debate legislativo há de respeitar a sociedade civil organizada ao entorno da temática e a luta histórica dos movimentos negros foram responsáveis pelas parcas leis antirracistas existentes", diz a nota.