ConJur - Livro discute responsabilização penal de empresários por omissões
Livro de Pierpaolo Bottini discute responsabilidade penal de empresários
13 de março de 2019, 16h38 Imprimir Enviar
Frente ao surgimento de uma "nova criminalidade" — que vai além dos clássicos crimes de homicídio, furto e roubo — o Direito Penal é chamado para tratar da responsabilização penal dos empresários por omissões ou por não impedirem atos lesivos. É o que debate o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini no livro "Crimes de Omissão Imprópria", que será lançado nesta sexta-feira (15/3), em São Paulo.
Alice Vergueiro/IDDDPierpaolo Bottini publica em livro sua tese para o concurso de livre docência da Universidade de São Paulo
Na obra, o advogado narra os primeiros casos envolvendo crimes omissivos e as primeiras polêmicas. Bottini debate desde a legitimidade de punir por homicídio a mãe que deixava o filho morrer de fome, por exemplo, até as questões mais aprofundadas na matéria empresarial.
"Como apurar e atribuir responsabilidades quando o delito é fruto de uma ordem empresarial em que ninguém – ou poucos – age com consciência plena dos perigos criados?", exemplifica Bottini.
Em cada capítulo da obra há um apartado sobre a incidência dos crimes de omissão nas empresas e sobre seus executivos. São discutidas as responsabilidades diante da repartição de competências, da delegação de tarefas e da transferência de atribuições.
Embora considere o uso dos crimes de omissão legítimo para apurar responsabilidades penais, inclusive na área empresarial, o advogado alerta para exageros, propondo parâmetros para evitar arbitrariedades que punam executivos de empresa sem elementos mínimos para a imputação.
Bottini se debruça sobre teorias, propostas legislativas e a forma como o assunto é tratado em outros países. Além disso, mostra decisões em casos de acidentes de trânsito, nas quais é discutida a responsabilidade por omissão do motorista que deixa de socorrer o pedestre atropelado – em casos de acidentes em parques de diversão e em obras de engenharia.
O trabalho foi sua tese para o concurso de livre docência da Universidade de São Paulo e discorre sobre esse tipo de delito pouco estudado, mas muito aplicado pela jurisprudência contemporânea. O lançamento do livro acontece no dia 15 de março, às 18h, na Livraria da Vila, na Avenida Lorena, 1731, em São Paulo. No dia, também será lançado o livro "Corrupção Política", escrito pelo advogado Igor Tamasauskas.