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PAPUDA: GDF abre sindicância para investigar irregularidades em obra de presídio
Decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta (19). Pasta suspeita que construção de prédio do Centro de Progressão Penitenciária ocorreu sem consulta ao 'órgão de proteção ambiental'.
A Secretaria de Segurança do Distrito Federal instaurou um processo de sindicância investigativa para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores da pasta durante a construção do "bloco C" do Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
A decisão foi publicada por meio de uma portaria no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (19).
De acordo com o texto, a secretaria suspeita que a construção do prédio - localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - tenha acontecido "sem a necessária consulta e aprovação do órgão de proteção ambiental do GDF quanto ao licenciamento e, portanto, em desacordo" com a legislação da capital. Ainda segundo a portaria, a pasta quer verificar "materialidade, circunstâncias e autoria de possíveis transgressões disciplinares".
A portaria designa três servidores da pasta para uma comissão especial de sindicância que terá prazo de 30 dias para apuração e criação de um relatório, após o recebimento dos documentos relacionados ao processo. Segundo a SSP, a obra, com destinação de 600 vagas para presos do regime semiaberto, iniciou em abril de 2013 e foi concluída em maio de 2014, no valor de R$ 3,4 milhões.
A Defensoria Pública do Distrito Federal entrou na Justiça, nesta semana, para pedir a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o órgão, os internos vivem em "condições subumanas", que seriam reflexo da falta de infraestrutura e da superlotação.
Sobre a interdição, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou nessa quinta (19) que a situação poderia agravar a super lotação do presídio.
"Vamos solicitar que a nossa secretaria de sistema penitenciário possa avaliar, mas se já estamos com uma lotação grande, se interditarmos um prédio certamente essa lotação ficará ainda maior," declarou o governador.
Para Rollemberg a situação do DF está controlada e não há riscos de rebelião no momento. "Falei com o secretário do sistema penitenciário e ele me garantiu que estão aprofundando as ações de inteligência e também de revista nas celas. Estamos muito atentos mas a situação em Brasília está sob controle", disse.
De acordo com ação, o local abriga presos provisórios e condenados em regime semiaberto, mas esse segundo grupo não podia estar no local. Uma inspeção feita no local pelos defensores públicos aponta que o CDP tem duas vezes mais internos que a capacidade normal.
Não há data marcada para o julgamento da ação, e o governo do Distrito Federal deverá ser acionado para prestar esclarecimentos. Até a noite desta quarta (18), o Palácio do Buriti dizia não ter sido notificado do processo.
No segundo semestre de 2016, defensores públicos fizeram vistorias em todas as unidades prisionais da Grande Brasília. Entre os quesitos avaliados, estavam a estrutura dos estabelecimentos, o número de agentes penitenciários, o tamanho das celas, a frequência de alimentação e dos banhos de sol.