Cias/Amvap discute a utilização de recursos federais e prestação de contas. – AMVAP
Por Fabiene Silva /16-09
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) foi analisado durante reunião do Conselho Intermunicipal de Assistência Social da AMVAP (CIAS). O IGD é um número indicador que aponta as qualidades da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios, além de ressaltar os compromissos assumidos na adesão ao Programa. "O repasse dos recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é feito com base no indicador. Por isso, é importante que o município invista em ações e faça um acompanhamento das famílias beneficiadas, pois, quanto maior o IGD, maior o repasse dos recursos para os beneficiários", ressaltou Alexandro Paiva, consultor em Gestão Pública da AMVAP.
O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos orçamentários, deve ser preenchido no Portal MDS. "Este ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades, entre elas, a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social.
No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelo DF, estados e municípios. Somente poderão preencher e finalizar o sistema gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb disponibilizado pelo ministério.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos e estaduais também podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.