Rio de Janeiro aprova PL que autoriza regime tributário diferenciado para UTEs | CanalEnergia
Tratamento tributário valerá para importação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios
A norma valerá para as empresas que participarem dos próximos leilões de energia, desde que elas já tenham a licença ambiental prévia. O tratamento tributário valerá para importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, desde que importados e desembarcados pelos portos ou aeroportos fluminenses. A medida também se aplica ainda à aquisição interna e interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento.
O texto ainda define que as usinas terão isenção de imposto sobre a aquisição interna de gás natural – ou até mesmo a importação do insumo, desde que seja importado e desembaraçado pelos portos fluminenses. As empresas beneficiadas terão que investir em projetos de geração e conservação de energia elétrica.
O texto foi apresentado após a Alerj derrubar o decreto 4.699/20 do Executivo, que pretendia conceder os incentivos às usinas já instaladas no estado. Na ocasião, o Conselho do Regime de Recuperação Fiscal apontou que a medida geraria uma renúncia de receita de R$ 600 milhões anuais – o que é vetado pelo acordo firmado com a União para renegociação das dívidas do Rio.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a aprovação do PL 1937/20 possibilitará ao estado condições de competitividade para empreendimentos do gênero frente a outros estados que já possuíam tais benefícios. Para o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação se o estado é o maior produtor de gás do Brasil, é justo que novas UTEs que estão sendo licitadas estejam no Rio e se beneficiem da competitividade da unidade federativa.