Não-Me-Toque apresenta crescimento no ICMS - Não-Me-Toque - Prefeitura Municipal
04.07.2019 - Finanças
Não-Me-Toque apresenta crescimento no ICMS
Receita Estadual divulgou prévia do rateio do ICMS de 2020 entre os 497 municípios gaúchos. Não-Me-Toque apresentou crescimento.
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertencem aos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.
A portaria com os números do IPM Provisório para 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado da segunda-feira (1/7).
Crescimento em meio à Crise!
Não-Me-Toque apresentou uma variação positiva de 2,13% relação a 2019, subindo duas posições no ranking dos Municípios. Em 2020 o índice provisório do Município é de 0,285919 ocupando a posição 72.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 31 de julho.
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.