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PL 5716/2013 Inteiro teor
Estudo de impacto ambiental, órgão licenciador, avaliação, projeto, licenciamento ambiental, plano de trabalho, termo de referência, relatório de impacto ambiental.
21/06/2013 Apense-se ao PL-3729/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação do Projeto de Lei n. 5716/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Dispõe sobre os objetivos e competências dos órgãos licenciadores responsáveis pela avaliação e aprovação de estudos de impactos ambientais de planos, programas e projetos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, e dá outras providências". Inteiro teor
Apense-se ao PL-3729/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26517 COL 02. Inteiro teor
DCD do dia 01/02/15 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1093/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1093/2015. Inteiro teor