Prédio doado irregularmente a ex-prefeito Melki Donadon vira Casa dos Conselhos – Rondônia em pauta
Prédio doado irregularmente a ex-prefeito Melki Donadon vira Casa dos Conselhos
Melki Donadon, ex-prefeito de Vilhena
[pullquote]A doação para a construção da TV Boas Novas foi considerada pelo Ministério Público como inconstitucional[/pullquote]
[dropcap]A[/dropcap] liminar contra o ex-prefeito Melki Donadon foi pedida pelo promotor Paulo Lermen em 2008, em função da doação de um terreno para a TV Boas Novas, repetidora de programas religiosos em 2002. A liminar havia sido concedida pelo juiz da terceira vara cível, Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, que determinou a paralisação das obras do prédio da repetidora. O promotor também pediu que a televisão não entrasse no ar.
A polêmica se instaurou quando o ex-prefeito disse que estranhou o pedido do promotor uma vez que o próprio MP foi favorável e sentou à mesa com todas as demais empresas que receberam terreno da prefeitura, para que se acordasse uma forma de pagamento e regularização do imóvel, mas apenas a Centro Sul Comunicações não recebeu o mesmo tratamento.
O processo passou por inúmeras contestações feitas pelos advogados de Melki Donadon que inclusive conseguiu derrubar a liminar do promotor no TJ. Finalmente a doação foi considerada inconstitucional e devolvida à Prefeitura.
O prédio foi reformado e lá foi instaurada a Casa dos Conselhos, inaugurada às 18h desta sexta-feira, 26, pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que vai servir como um espaço privilegiado de discussão, formulação e deliberação de políticas públicas.
A solenidade foi prestigiada pelo Prefeito Zé Rover, primeira dama e Secretária de Assistência Social Lizangela Rover, Senador Acir Gurgacz, vice-prefeito Jacier Dias, Promotora de Justiça Yara Travalon, professores, assistentes sociais e população em geral.
A promotora Yara Travalon lembrou que o prédio, situado na Avenida Presidente Nasser, próximos aos Correios, era fruto de uma doação considerada pelo Ministério Público como inconstitucional, ocorrida em administrações municipais anteriores. O imóvel foi revertido para a Prefeitura, e assim, instalada a Casa dos Conselhos, por iniciativa da Promotora e da Primeira Dama.
Rosinete da Costa Oliveira Leite
A emoção durante a inauguração ficou por conta do nome que estampa a fachada do prédio: Rosinete da Costa Oliveira Leite, professora falecida em novembro do ano passado, uma das principais agentes sociais que o município já pôde contar. A família da homenageada esteve presente e lágrimas não faltaram aos que conheceram o trabalho dela.
Rosinete foi fundadora da Associação Beneficente Cultural e Educacional Sete Estrelas (ABCESE), uma instituição sem fins lucrativos, reconhecida por seu trabalho filantrópico no campo da educação, saúde, cultura, ação social e cidadania. O trabalho foi coordenado pela pedagoga durante 17 anos e ajudou a transformar a realidade de muitas famílias.
"E agora com essa Casa, vamos dar continuidade ao grande sonho dessa mulher, que era acabar com a desigualdade social, o que tem sido nossa meta também. Não nos contentamos em manter as pessoas reféns do assistencialismo, o que queremos é desenvolver políticas que as possibilite progredir a ponto de ter a dignidade restaurada e não depender do poder público para se manter", reforçou a primeira dama.
O prefeito Zé Rover destacou que este é só um dos muitos projetos sociais inovadores que Vilhena está ganhando. "Logo teremos a inauguração do Centro Sócio-Educativo da Liberdade Assistida, para lidar com menores infratores, o primeiro em Rondônia, e que é mais um resultado dessa parceria entre Semas e Promotoria", anunciou.