A Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo informar ao cidadão, de forma clara, os principais serviços prestados pela Instituição, seus canais de acesso, horários de atendimento, prazos para obtenção do serviço e os compromissos com os padrões de atendimento estabelecidos e ampliar o conhecimento da sociedade sobre as atividades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, dando mais visibilidade e transparência às suas ações.
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A Sefaz/BA tem por missão prover e administrar os recursos financeiros para viabilizar as políticas públicas do Estado e orientar o cidadão quanto à importância do pagamento dos tributos e do controle da aplicação dos recursos públicos. A Carta de Serviços consolida-se como um importante instrumento para reforçar a parceria com o cidadão no aperfeiçoamento da atuação da Sefaz/BA e no cumprimento da sua missão.
Relação de Serviços
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