TCE aprova contas de Jean Mendonça relativas a 2016 - Portal Espigão
TCE aprova contas de Jean Mendonça relativas a 2016
As contas da vice-prefeita que administrou a cidade no último mês de 2016, também foram aprovadas.
Por admin Publicado em 11 dez, 2017
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ( TCE-RO) aprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça, relativas ao ano de 2016. O parecer do Ministério Público de Contas foi pela aprovação das contas.
Participaram do julgamento os conselheiros, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva ( Relator) , Paulo Curi Neto, Omar Pires Dias ( Conselheiro Substituto), José Euler Potyguara P. de Mello. O julgamento ocorreu no último dia 30 de novembro.
Ao final do mandato o poder executivo obedeceu o limite legal e tinha despesas com pessoal em 45,16% sendo que o limite legal é 54%.
"Posto isso, uma vez que os dados informados e auditados pela Comissão de Análise das Contas Municipais revelam que as Contas de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno, relativas ao exercício de 2016, atendem aos pressupostos de Responsabilidade Fiscal, entendo cumprido os ditames da Lei Complementar nº 101/2000."
Quanto os últimos dois quadrimestres do mandato, o tribunal verificou que não foram contraídas obrigações de despesas que não pudessem ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tivesse parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse disponibilidade de caixa suficiente para cumprir com as obrigações, o que restou demonstrado que foram observadas as disposições do art.42 da LC 101/2000.
As contas da vice-prefeita também foram aprovadas, uma vez que ela administrou a cidade no período de 12.12 a 31.12.2016.