Especialista indica erros comuns no preenchimento do IR que podem levar o contribuinte à "malha fina"!
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A declaração é obrigatória, principalmente, para todos os contribuintes que, em 2014, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55; rendimentos não tributáveis superiores a R$ 40 mil; ou quando o total dos bens e direitos declarados ultrapassar R$ 300 mil. Ela deve ser entregue por meio de formulário na internet, disponível no portal www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para a realização termina às 23h59 de 30 de abril e a multa para quem não entregar na data vai de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do IR devido. Entre as dicas para um preenchimento correto do formulário, o professor Polidoro sugere: – Tenha em mãos todos os documentos fornecidos pelas fontes pagadoras, que totalizam os valores mensalmente recebidos durante o ano de 2014;
– Escolha o formulário adequado aos seus números. O sistema da Receita Federal auxiliará na escolha do modelo simplificado ou do completo. O simplificado permite um desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado à R$ R$ 15.880,89.
– Também escolha se vale a pena fazer declarações em separado ou em conjunto, no caso de casal e/ou dependentes com rendimentos. O Sistema da Receita Federal também o auxiliará neste sentido.
Entre os principais erros cometidos pelos contribuintes, que acabam sendo convocados na "malha fina" para prestarem esclarecimentos, o professor ressalta: – Cuidado para não esquecer algum rendimento obtido em 2014, pois as fontes pagadoras declaram à Receita Federal, o que possibilitará a confrontação das informações;
– Também se você for declarar um dependente que tenha alguma atividade econômica formalizada, não se esqueça de incluir na sua declaração, os rendimentos deste dependente, pois a Receita Federal tem como confrontar estas informações. – Muitos erros também são detectados na confrontação dos valores declarados para dedução da receita bruta. Por isso, guarde por no mínimo cinco anos, as notas fiscais e recibos assinados, cópia ou número dos cheques, ou de transferências bancárias utilizadas para este fim. Poderão ser úteis em um eventual pedido de explicações da Receita Federal.
– Cuidado com a dedução referente aos planos de previdência. Se você contribui para outros planos que não o FAPI-PGBL, estes valores não poderão ser utilizados para esta dedução;
– Se você pagou pensão alimentícia não acordada judicialmente, não poderá utilizar estes pagamentos para este tipo de dedução;
– A variação patrimonial apontada pelo sistema da Receita Federal (confronto das informações de bens, direitos e obrigações do ano atual com estes mesmos dados do ano imediatamente anterior), deverá estar suportada pelas rendas declaradas;
Caso constate incoerências após o envio do formulário, o sistema permitirá correção dos dados de sua declaração. Neste caso, é necessário fazer Declarações Retificadoras antes de ser convocado pela Receita Federal e passar pelo desconforto da operação "malha fina". * José Carlos Polidoro é docente do curso de Administração da Universidade Anhembi Morumbi. Graduado em Ciências Contábeis e mestre em Comunicação e Educação, atua no mercado financeiro. Membro do IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade. O profissional está à disposição para conceder entrevistas sobre o tema.
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