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Em 22/04/2021 - 09:04
ORÇAMENTO – "Investimos R$ 1 bilhão além do mínimo constitucional em 2020. Isso mostra compromisso com a área", afirmou o secretário André Longo. Foto: Roberta Guimarães
O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, prestou contas das ações da pasta nos últimos quatro meses de 2020. Em reunião extraordinária organizada pela Comissão de Saúde da Alepe, na manhã desta terça (20), o gestor destacou que, na Região Nordeste, o Estado foi quem destinou o maior percentual de receita ao setor, com 16,58% do Orçamento. Parte dessa verba foi utilizada em medidas para enfrentar a pandemia de Covid-19.
Durante todo o ano passado, o Governo bancou 62% dos custos da saúde, com R$ 3,67 bilhões em despesas liquidadas (quando o material é entregue ou o serviço, prestado). Esse valor representa 4,58% a mais do que o percentual mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal: 12% da receita corrente líquida (arrecadação de impostos e outras) estadual.
"Havíamos aplicado R$ 659 milhões além do mínimo em 2019, mas esse valor adicional subiu para R$ 1 bilhão em 2020. Isso mostra nosso compromisso com a área", apontou o secretário. Com mais R$ 2,3 bilhões provenientes do Governo Federal, o investimento na saúde em Pernambuco chegou a R$ 5,9 bilhões no ano passado.
Veja a íntegra da apresentação aqui.
O gestor exemplificou a evolução dos gastos ao longo dos anos com o caso de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). "Quando a rede estadual foi estruturada, no Governo Eduardo Campos, o custo mensal por UPA era de R$ 1 milhão, dividido igualmente entre Estado e União. O repasse federal segue congelado em R$ 500 mil, enquanto a despesa da unidade subiu para R$ 1,7 milhão por mês, do qual R$ 1,2 milhão é oriundo do Estado", relatou.
DIVISÃO – Para Isaltino Nascimento, "é um absurdo que a União participe tão pouco dessas despesas". Foto: Roberta Guimarães
Líder do Governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) observou que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender o fim dos gastos obrigatórios em saúde. "É um absurdo que a União participe tão pouco. Imaginem o que aconteceria se não houvesse esse percentual mínimo", comentou.
Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP) salientou que, nos últimos 30 dias, Pernambuco teve a menor taxa de mortalidade por Covid-19 do País, segundo levantamento da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Foram 16,5 mortes para cada 100 mil habitantes, menos da metade da média nacional, de 39,2. "Todo o Nordeste se destaca nesse estudo. Nossa região constituiu um comitê científico e foi a primeira a fazer lockdown. É uma medida com repercussões negativas, mas que precisa ser utilizada", frisou a parlamentar.
No último quadrimestre do ano passado, os gastos relacionados à Covid-19 alcançaram R$ 319,6 milhões. "Esses recursos serviram para fortalecer o Laboratório Central (Lacen-PE) e ofertar leitos de média e alta complexidade, por meio do pagamento de diárias de UTI em vagas fornecidas por entidades privadas e filantrópicas", exemplificou André Longo. O custo de um leito de UTI chega, por dia, a R$ 2.400. "O Governo Federal comprometeu-se a pagar dois terços desse valor, o que não ocorreu em alguns casos, restando ao Estado bancar integralmente", prosseguiu o secretário.
O gestor mostrou a evolução no número de leitos de UTI disponibilizados pelo Estado: eram mais de mil entre maio e julho de 2020, caindo para menos de 800 em setembro, e voltando a quase 920 no fim do ano. De acordo com ele, hospitais de campanha foram fechados no segundo semestre de 2020 porque eram estruturas provisórias. "Mantê-los ociosos teria um custo mais alto do que uma reconstrução posterior", explicou.
PESQUISA – Roberta Arraes salientou que, nos últimos 30 dias, Pernambuco teve a menor taxa de mortalidade do País. Foto: Roberta Guimarães
Quando o número de casos voltou a subir, em 2021, o investimento foi direcionado a hospitais permanentes. "Fizemos um esforço para criar mais de 500 vagas de UTI em 40 dias", disse o secretário. Atualmente, Pernambuco tem mais de 1.600 leitos para Covid-19 na rede pública, segundo o painel estadual. Cerca de 97% deles estavam ocupados até a última segunda (19).
"Temos esperança de retomar a normalidade no segundo semestre, com a vacinação em massa da população. Não me orgulho de falar de tantas mortes, mas sei que nós e parte expressiva da sociedade nos esforçamos para salvar todas as vidas possíveis e lutar contra o negacionismo", assegurou Longo. Mais de 13 mil pernambucanos morreram em decorrência do novo coronavírus.
O gestor criticou, porém, gastos e repasses da União para medicações sem eficácia comprovada, como a ivermectina e a hidroxicloroquina. O uso experimental desses remédios foi desaconselhado por agências governamentais de outros países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano passado. "Foi uma aposta infeliz do Brasil, para ser elegante na adjetivação", declarou.
André Longo ressaltou que o Estado vem se preparando para vacinar a população desde 2020, quando foi criado um comitê técnico para nortear as decisões da Secretaria de Saúde. O grupo contou com o auxílio da Sociedade Brasileira de Imunização em Pernambuco (SBIm) e do Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz-PE), entre outras entidades.
VACINA – Teresa Leitão cobrou posição do gestor sobre prioridade para algumas categorias profissionais, alvo de diversos projetos de lei na Alepe. Foto: Roberta Guimarães
"Em perfeita sintonia com a ciência, decidimos ser pioneiros na vacinação dos idosos acima de 80 anos desde o dia 25 de janeiro, enquanto o Programa Nacional de Imunização (PNI) ainda recomendava a aplicação apenas para os trabalhadores da saúde", frisou. Quanto à velocidade, o secretário lembrou que, em 2020, 1,4 milhão de pernambucanos foram vacinados contra a gripe comum em 30 dias. "Temos essa capacidade, mas faltam as vacinas, porque o Governo Federal não acreditou precocemente nesse caminho."
A deputada Teresa Leitão (PT) pediu um posicionamento do gestor sobre a prioridade para algumas categorias profissionais, alvo de diversos projetos de lei na Alepe. "Vacinar os professores poderia evitar a situação sui generis que ocorre, atualmente, de uma greve contra o trabalho presencial durante a pandemia", observou a parlamentar.
Longo defendeu priorizar idosos e pessoas com comorbidades, a exemplo de hipertensos e diabéticos, uma vez que "66% dos que morreram em Pernambuco tinham mais de 60 anos". "Nós desaceleramos a vacinação dos profissionais de saúde para isso. Atender a qualquer uma das profissões essenciais implica tirar dos idosos", justificou.
Ele pontuou a iniciativa do Consórcio Nordeste, do qual o Estado faz parte, de adquirir imunizantes Sputnik V, produzidos pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. "Investimos mais de R$ 200 milhões nessa compra, que pode ser incluída no PNI. Se a União não quiser, a gente pode acelerar nossas doses", avisou. O secretário relatou que a fábrica russa está recebendo visitas de técnicos da Anvisa com o propósito de autorizar o uso emergencial da vacina, já aplicada em mais de 60 países. "A agência brasileira deve se posicionar até o próximo dia 29."
Os deputados Teresa Leitão e João Paulo (PCdoB) registraram o pleito de profissionais de saúde, principalmente os de enfermagem, para que seja paga uma gratificação de insalubridade. A categoria também quer aumento do piso salarial e diminuição de carga horária. Longo lembrou que já foi presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e, historicamente, lutou pela valorização dos trabalhadores. "Hoje enfrentamos a falta de espaço fiscal e a legislação federal, que nos impedem de fazer algo nesse sentido", argumentou.
COVID-19 – Priscila Krause solicitou detalhes sobre estoques de medicamentos usados na intubação. Foto: Roberta Guimarães
A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou detalhes sobre estoques de medicamentos usados na intubação de pacientes – mais especificamente, aqueles com vencimento em abril adquiridos pela Prefeitura do Recife (PCR) e transferidos para o Governo de Pernambuco. O secretário comprometeu-se a enviar mais informações, mas adiantou que remédios como propofol e outros já foram encaminhados para uso em Pernambuco e outros seis Estados do Nordeste.
"Em uma pandemia, o gestor é obrigado a planejar apostando em projeções. Apenas um hospital possui mais de dois mil itens. Em alguns momentos, pode haver equívocos. Nosso trabalho é não deixar o medicamento faltar, muito menos, perder a validade", enfatizou André Longo. "Neste contexto, é natural a redistribuição entre entes. Um termo de cooperação firmado entre a PCR e o Governo Estadual permitiu a troca de insumos e respiradores."
Segundo ele, por honrar pagamentos, Pernambuco tornou-se um "cliente confiável para a indústria farmacêutica" e encontra-se com um dos melhores estoques de medicamentos para Covid-19 do País, com quantidade suficiente para 30 dias. "Chegamos a fornecer remédios para municípios e para a rede privada", destacou o secretário.
Krause perguntou, também, quanto do repasse federal de R$ 587 milhões, destinado exclusivamente ao enfrentamento da Covid-19, ainda está no caixa da Secretaria Estadual de Saúde. Longo respondeu que a pasta "tem executado com rapidez os recursos, e o valor remanescente deve estar em torno de R$ 100 milhões".
SERTÃO – "Tivemos mais de 60 vagas de UTI no Araripe, fundamentais para salvar vidas", elogiou Antonio Fernando. Foto: Roberta Guimarães
A criação de leitos de UTI para o atendimento da Covid-19 no Interior mereceu destaque na fala do gestor. "Tivemos a preocupação em abrir vagas em todas as regiões, em um movimento que se intensificou em 2021. Já alcançamos 17 municípios", informou. Na divisão de tarefas, essa coube ao Estado, enquanto os leitos clínicos, de menor complexidade, tiveram maior participação dos municípios. "Cidades grandes, como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina, mobilizaram-se conosco e receberam apoio, sem qualquer distinção política", salientou.
As medidas foram elogiadas pelo deputado Antonio Fernando (PSC). "Tivemos mais de 60 vagas de UTI no Araripe, que foram fundamentais para salvar vidas no Sertão." Já Roberta Arraes cobrou ações de prefeituras do Interior. "Muitas cidades negligenciaram a doença, como Araripina, para onde foram transferidos muitos recursos e não foi feito nada. E ainda se investiga um possível superfaturamento na compra de máscaras", criticou a parlamentar.
André Longo cobrou das gestões municipais, entretanto, a manutenção de estruturas para partos de baixa complexidade. "Precisamos estimular os prefeitos a recuperar a capacidade de atendimento materno-infantil. A rede estadual está sobrecarregada por partos simples, quando deveria ficar reservada aos de risco mais alto. É uma deformação do sistema", apontou. Dos quase 27 mil partos realizados em Pernambuco em 2020, 56% ocorreram em unidades do Estado. "O correto seria respondermos apenas pelos cerca de 20% de alto risco", avaliou.
"O enfrentamento da pandemia acaba absorvendo todos os esforços dos gestores, e questões como o atendimento materno-infantil, no qual tínhamos avançado com muita bravura, acabaram deixadas de lado", considerou o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Édipo Soares. Ele coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) do órgão.
Longo reconheceu o impacto da atual crise sanitária sobre a rede hospitalar e ambulatorial, o que se refletiu em uma redução de cirurgias da ordem de 17% em 2020. "Tínhamos uma parceria com a Opas no setor materno-infantil, que foi prejudicada. Agora, precisamos discutir, por exemplo, indícios de que a Covid-19 pode estar aumentando o número de partos prematuros", informou. Ele destacou, porém, que Pernambuco alcançou o menor índice de mortalidade infantil do Norte-Nordeste em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Teresa Leitão sugeriu que a situação do atendimento materno-infantil seja alvo de uma audiência pública na Alepe, a ser realizada em conjunto pelas Comissões de Saúde, de Defesa da Mulher e de Cidadania e Direitos Humanos. "As mães que morrem têm um perfil: mulheres negras entre 35 e 38 anos. Isso agravou-se na pandemia. Há, inclusive, o debate sobre a vacinação prioritária de grávidas e puérperas", ressaltou a petista.
Outros desafios na área, de acordo com André Longo, são os de diminuir o número de partos cesáreos e criar mais UTIs neonatais no Interior. "Vamos abrir uma unidade do tipo em Araripina no mês de maio, por determinação do governador Paulo Câmara, independentemente de financiamento do Governo Federal", anunciou.
Assuntos: atendimento materno-infantil coronavírus covid-19 estoque de medicamentos interiorização de hospitais leitos de UTI morte materna pandemia saúde de Pernambuco vacinação
Deputados: Isaltino Nascimento Roberta Arraes Teresa Leitão João Paulo Priscila Krause Antonio Fernando
Comissões: Saúde e Assistência Social Defesa dos Direitos da Mulher Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular