Vivo deverá reajustar valor de aluguel de terreno onde instalou torre em Manaus - TRS Brasil - TRS Brasil
MANAUS – A Primeira Câmara Cível do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aceitou recurso e a empresa Telefônica Brasil, a Vivo, deverá reajustar o valor que pagava pelo aluguel de um terreno onde está instalada uma torre de telefonia há 13 anos em Manaus.
O dono do terreno pediu revisão do valor do aluguel a fim de corrigir provisoriamente o preço até decisão de mérito em 1º Grau. A liminar havia sido negada em 1º Grau.
No julgamento, o advogado do proprietário defendeu que seu cliente recebe R$ 960,00 por mês, valor defasado, e reiterou o pedido para pagamento de R$ 8 mil ou o valor alternativo de R$ 4 mil, afirmando não ser justo o cliente idoso aguardar o término do processo para receber pelo aluguel.
A decisão seguiu o voto divergente da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, que considerou que 13 anos é tempo suficiente para haver revisão e definiu que o valor deve ser alterado para o aluguel provisório de R$ 3 mil, até que seja visto o valor de mercado para a fixação do aluguel.
No julgamento, o desembargador Cláudio Roessing avaliou o valor como razoável, pois a operadora obtém lucros com os serviços a partir da instalação da torre e não seria justo que continuasse tendo lucros e pagando valor ínfimo de aluguel.