Presidente do TCE participa de audiências no STF e na AGU
Na condição de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, o conselheiro Caldas Furtado foi um dos participantes de audiências no Supremo Tribunal Federal com a Ministra Rosa Weber e os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; e na Advocacia Geral da União, com a Ministra Grace Mendonça, nesta quinta-feira (23).
Participaram ainda o Ministro Marcos Bemquerer, presidente da Audicon; o Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa; o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO; o Conselheiro Mário Manoel Coelho Mello (TCE-AM) e o advogado da Atricon Cláudio Pereira de Souza Neto.
O grupo foi liderado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, conselheiro Fábio Nogueira.
Na ocasião, os participantes apresentaram aos ministros o posicionamento da Atricon acerca do julgamento das contas do prefeito ordenador de despesa, em busca de uma revisão ou esclarecimento acerca da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 848.826/DF.
O entendimento da Atricon é de que a tese confronta a Constituição Federal, no que prescreve o art. 71, II, além de configurar-se nociva aos princípios republicanos. O posicionamento é apoiado pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas.
Manifestação nesse sentido está contida na Resolução Atricon nº 01/2018, elaborada em sintonia com a tese fixada pelo STF no Recurso Extraordinário nº 848.826/DF. No documento a entidade faz recomendações aos Tribunais de Contas, relativas aos processos de contas de gestão em que o prefeito figure como ordenador de despesa, para que adotem e harmonizem procedimentos, tudo em consonância com os princípios constitucionais e com previsão nos demais normativos que embasam a fiscalização e o controle da gestão pública.
AGU – Na audiência com a Ministra Grace Mendonça foram discutidos temas ligados à Administração Pública e ao exercício do Controle Externo. De acordo com o presidente Fábio Nogueira, a Atricon tem buscado o fortalecimento das relações entre os órgãos, compreendendo que, deste modo, preserva a harmonia institucional e alcança resultados positivos para o próprio aperfeiçoamento.