Seplag realiza reunião técnica sobre novos modelos de Relatórios dos Contratos de Gestão - Secretaria do Planejamento e Gestão
21 de junho de 2017 - 14:30
Na última terça-feira (20.06) a Secretaria do Planejamento e Gestão recebeu gestores de contratos de gestão e membros das comissões de avaliação para uma tarde de esclarecimentos. A reunião no auditório da Seplag foi para tratar da obrigatoriedade de elaboração e publicação no Portal da Transparência do Relatório Semestral de Prestação de Contas e Parecer Conclusivo dos Contratos de Gestão. O Relatório já era exigido pela Lei nº 15.356, contudo a publicação no Portal veio com a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2016.
A Seplag é a setorial que apoia a celebração de todos os Contratos de Gestão entre os órgãos de governo e as Organizações Sociais. Atualmente existem 29 contratos vigentes em 14 setoriais. "Precisamos esclarecer com os gestores como os relatórios semestrais e os pareceres conclusivos, ao final de cada contrato, deverão ser feitos a partir de agora com essa alteração da LDO.", explicou a coordenadora Técnico-financeira da Seplag, Ticiana Gentil.
Os documentos serão entregues via sistema, on-line, e irão direto para o Portal da Transparência, gerido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do estado – CGE.
Além do secretário adjunto da Seplag, Sérgio Cavalcante, estiveram presentes o secretário das Cidades, Jesualdo Farias; da Seapa, Euvaldo Bringel; a secretária executiva da Saúde, Isabel Cristina Cavalcante, além dos membros das Comissões de Avaliação e técnicos da Seplag e CGE, dentre outros.