Câmara Municipal de Xanxerê Nove Projetos de Leis estiveram em apreciação na sessão desta quarta-feira
Câmara Thu, 12/05/2022 - 14:05
Nove Projetos de Leis estiveram em apreciação na sessão desta quarta-feira
Xanxerê 12/05/2022 – Os vereadores de Xanxerê estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na noite desta quarta-feira, dia 11. Nove projetos foram apreciados pelos parlamentares xanxereenses, sendo aprovados 6 em primeira votação (5 do Executivo e 1 do próprio legislativo) e outros 3 projetos, de autoria dos vereadores, foram aprovados em segunda votação e encaminhados para à sanção do chefe do poder executivo.
Dos projetos que foram apreciados durante a sessão, destaque para dois projetos de leis complementares enviados pelo Poder Executivo. Trata-se do PLC 02/2022, que dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos de provimento efetivo. Em sua justificativa o prefeito destaca que "o presente projeto de lei visa atualizar a legislação municipal no que se refere à ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo, em virtude da necessidade de atender as demandas da administração, visando proporcionar melhoria no atendimento da população do Município".
Já o PLC 03/2022, também editado pelo executivo, dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e Ampliação do Número de Vagas da Função Comissionada de Supervisão. O presente projeto de lei visa atualizar a legislação municipal no que se refere à criação de cargos de provimento em comissão. Está sendo criada a Secretaria de Meio Ambiente desmembrada da atual Secretaria de Agricultura e Políticas Ambientais e, ainda a criação de um cargo de diretor e cinco cargos de coordenadores, bem como a ampliação de mais três vagas da Função Comissionada de Supervisão – FCS, visando proporcionar melhoria no atendimento da população do Município. O desmembramento das Secretarias da Agricultura e Ambiental é um pedido da própria comunidade que reclama da demora na aprovação dos projetos que necessitam de um laudo ambiental.
Em primeira votação foram aprovados seis projetos. Os dois projetos de leis complementares já citados, além dos projetos de leis ordinárias nºs 17, 18 e 19/2022 do executivo. De autoria do legislativo foi aprovado o projeto de lei nº 07/2022 do vereador Vilmar Zarembski. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 16. Em segunda votação foram aprovados os projetos de leis 02 e 04/2022 e 25/2021.
MOÇÃO - Também foi aprovada pelo plenário a Moção nº 29/2022, de todos os vereadores, de Condolências à família Toigo pelo falecimento do Sr. Alexandre Toigo, ocorrido no dia 10 de maio de 2022.
INDICAÇÕES – Os vereadores também aprovaram sete indicações, todas com destino ao poder executivo. Acompanhe as indicações aprovadas na noite desta quarta-feira.
Nº 175/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, realize a manutenção dos bueiros da Rua Júlio Polese, no Loteamento Zambiasi, e, onde a rede não estiver regular, pede-se que seja efetuada a devida regularização. Não sendo possível, seja notificado o responsável pelo loteamento para que o faça.
Nº 176/2022 do Vereador Evandro Saibro, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a pavimentação asfáltica na Rua Vido Tonial, no Bairro La Salle.
Nº 177/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e o Departamento Municipal de Transito (DEMUT), instale duas rotatórias, próximo à empresa Flex Relacionamentos Inteligentes e do Condomínio Residencial Madre Paulina, nos cruzamentos das Ruas Duque de Caxias com a Rua Tenente Antônio João, e, Duque de Caxias com a Rua Anita Garibaldi, no Bairro João Batista Tonial, respectivamente, neste Município.
Nº 178/2022 da Vereadora Adriane Franke Spilmann, para que a Prefeitura Municipal, junto com a Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de calçada no passeio público na Rua Santos Dumont, esquina com a Rodovia Vilson Pedro Kleinubing, no acesso de entrada no Bairro Pinheiro.
Nº 179/2022 da Vereadora Adriane Franke Spilmann, para que a Secretaria Municipal de Obras, junto com o órgão competente, providencie a limpeza e retirada de entulho no canteiro central da Rua Tenente A. João, em toda sua extensão com início no Centro até o Bairro Tonial.
Nº 180/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, realize a manutenção dos bueiros da Avenida H, no Bairro João Winckler, e, onde a rede não estiver regular, e/ou construída, pede-se que efetue a devida regularização.
Nº 181/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize a instalação de uma faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Marciano Leite de Almeida, em frente ao Colégio La Salle, no Município de Xanxerê.
Durante a sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Adriane Franke Spilmann, Cabo Oliveira, Serginho Nunes, Sidão, Professor Alessandro e Vilmar do Som. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.camaraxanxere.sc.gov.br ou acompanhe as sessões pelo TV Câmara.