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TAE’S DE JUIZ DE FORA PARALISAM ATIVIDADES NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO, EM LUTA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS
18/06/2018
Trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos de Juiz de Fora, reunidos em assembleia geral na manhã de hoje (18/06), aprovaram paralisação das atividades nos dias 19 e 20 de junho, seguindo o chamado da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra, Fórum Nacional dos Servidores Federais – Fonacate e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonasefe. A mobilização é contra a Emenda Constitucional n° 95, que congela investimentos públicos durante os próximos 20 anos, em defesa dos serviços públicos, pela data base e a campanha salarial.
Na ocasião também foram aprovadas indicações de representantes da categoria para o Conselho de Graduação e a Comissão que vai conduzir o processo de discussão para regulamentar o acesso às reuniões do Conselho Superior da UFJF à comunidade acadêmica. Veja a seguir os representantes aprovados pela categoria:
Conselho de Graduação: Josiane Cristina dos Santos e Marina Aparecida Sad Albuquerque de Carvalho, ambas suplentes.
Comissão referente ao Conselho Superior da UFJF: Eduarda Knaip Alves Fonseca (titular), Paulo Dimas de Castro (titular), Igor Coelho Oliveira ( suplente) e Ivan Bilheiro Dias Silva (suplente).
Em Governador Valadares, trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos reunidos em assembleia na tarde de hoje (18/06) não aprovaram a paralisação, em votação com apenas dois votos de diferença.
Na próxima quarta (20/06) o Supremo Tribunal Federal vai discutir o direito de revisão anual de salários de servidores públicos federais: a data-base, uma grande luta de todo o funcionalismo público federal. Há 20 anos, na reforma administrativa que aconteceu em junho de 1998, a Constituição brasileira passou a garantir, através da emenda constitucional n° 19, que trabalhadoras e trabalhadores tem direito à data-base. Mas para os servidores públicos é necessária a criação de uma lei específica para garantir essa revisão salarial anual.
Servidores do estado de São Paulo se organizaram através do Recurso Extraordinário (RE) n° 565.089, para reivindicar uma indenização do governo, dada a ausência de encaminhamento de um projeto de lei que garanta o reajuste de servidoras e servidores federais. Esse processo foi suspenso, em 2014, após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com um resultado parcial, até então, de 3 votos favoráveis e 4 votos contrários. Agora o STF finalmente tira o processo da gaveta e vai colocar o Recurso em votação na próxima quarta. Em 2014, Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram favoravelmente ao Recurso, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na próxima quarta – foram contra.
Tendo em vista a votação no STF a Fasubra, Fonasefe e Fonacate estão convocando mobilizações em todo o país, em luta pela data-base. A Direção Nacional da Fasubra orientou a categoria a paralisar suas atividades e realizar atos. Em Juiz de Fora o chamado foi atendido. Paulo Dimas, TAE da Faculdade de Farmácia, lembrou que a categoria está há dois anos sem reajuste e que a decisão da data-base está nas mãos dos ministros, portanto “se a gente perder a votação ficaremos sem reajuste. É importante pressionar esses quatro ministros” através da paralisação e participação em atos, afirmou Paulo. Heronides Meireles, TAE da Faculdade de Engenharia, lembrou que a “a Emenda Constitucional n° 95 tem reflexo direto na data base do serviço público federal” e que a participação na atividade é muito importante.
Maria Ângela, TAE do Hospital Universitário, lembrou que as pessoas estão descrentes diante da conjuntura, mas que é preciso mobilizar, porque se tem greve todo ano “é porque sem ela a gente não consegue reajuste nenhum, sequer reposição da inflação”. Igor Coelho, coordenador de organização e política sindical do Sintufejuf, propôs que o Sindicato buscasse uma articulação com a Apes para realizar um ato, na quarta, dia 20, em frente a Justiça do Trabalho. Rogério Silva, aposentado, completou a proposta de Igor sugerindo que todas as entidades que representam servidores públicos sejam convocadas, para fortalecer o ato. “A luta é do serviço público em geral. Não podemos esperar nada do Supremo”, afirmou Rogério. Luiz Angelo Gomes, TAE do Instituto de Ciências Biológicas, também concordou com a necessidade de unir as categorias.
“A ideologia do Estado diz que o Estado tem autonomia pra aplicar dinheiro onde acha que deve, onde dá lucro. O serviço público não dá lucro para o Estado, mas tem prestação de serviço. O que podemos fazer é organizar todo mundo em massa”, afirmou Angelo. Paulo Edson, TAE da Faculdade de Serviço Social, propôs que o departamento jurídico do Sindicato seja acionado caso a votação no STF não seja favorável à data-base
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