Políticas Públicas e Desenvolvimento - Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento – 3ª Turma
A atuação efetiva do Estado na promoção do desenvolvimento e do bem-estar social exige, cada vez mais, profissionais preparados para o alto desempenho na formulação, viabilização e avaliação de estratégias e de políticas públicas. Com o propósito de atender a essa necessidade de formação e qualificação para a Administração Pública Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), oferece a 3ª turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Capacitar servidores da Administração Pública Federal para formular, implementar e avaliar políticas públicas com base em conhecimento interdisciplinar atualizado, que municie esses servidores com conceitos e instrumental analítico adequado para o exercício da prática profissional altamente qualificada.
Ocupantes de cargo efetivo em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal e empregados públicos federais concursados, efetivos e em exercício.
Requisitos de participação no curso
- Possuir diploma ou certificado de conclusão de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação
- Ser ocupante de cargo efetivo em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou empregado público federal concursado, efetivo e em exercício.
- Ter sido aprovado no processo seletivo nos termos deste edital. E entregar os documentos requeridos no ato da matrícula.
40 vagas, sendo 35 destinadas ao Sistema de Ampla Concorrência; três destinadas a candidatos autodeclarados negros ou indígenas, e duas vagas destinadas a candidatos do quadro de servidores do Ipea.
Os recursos deverão ser repassados à Enap, via Termo de Execução Descentralizada (TED), previamente à realização da matrícula, pelos órgãos e entidades que tiverem servidores aprovados neste processo. O valor individual será de R$ 13.825,00 (treze mil oitocentos e vinte e cinco reais).
Na impossibilidade de o candidato obter os recursos com o seu órgão, poderá custear diretamente a sua participação. Para tal finalidade, será firmado instrumento jurídico específico entre Enap e Ipea para viabilizar o recebimento pelo Ipea dos valores individuais determinados, via Guia de Recolhimento da União (GRU) e repasse à Enap via TED.
O curso tem a duração total de 24 meses, perfazendo um total de 540 horas-aula (36 créditos) em regime de dedicação parcial, acrescido do período de elaboração e defesa do trabalho de conclusão.
O conjunto das disciplinas está estruturado em seis trimestres de aulas e organizado em quatro módulos: básico, metodológico, aplicado e específico.
A composição curricular mínima do curso perfaz, assim, um total de 36 créditos, de 15 horas-aula cada, assim distribuídos: 18 créditos em disciplinas obrigatórias (básicas e metodológicas); 15 créditos em disciplinas optativas (aplicadas e específicas); e três créditos em seminários de pesquisa.
- Linha 1 – Módulo Básico/Disciplinas: Elementos de Teoria Econômica; Estado e Políticas Públicas; e Estratégias de Desenvolvimento. Todas as disciplinas do módulo básico são obrigatórias.
- Linha 2 – Módulo Metodológico/Disciplinas: Pesquisa Aplicada e Projetos de Intervenção, Métodos Quantitativos, Métodos Qualitativos, Seminários de Pesquisa. A única disciplina não obrigatória do módulo metodológico é Econometria.
- Linha 3 – Módulo Aplicado/Disciplinas: Desenvolvimento Produtivo e Inovação; Política Social; Território e Meio Ambiente; Globalização e Inserção Internacional; Finanças Públicas; Infraestrutura e Regulação. Nenhuma das disciplinas do módulo aplicado é obrigatória.
- Linha 4 – Módulo Específico/Disciplinas: Avaliação de Políticas Públicas; Planejamento Estratégico Governamental; Tópicos Especiais. Nenhuma das disciplinas do módulo específico é obrigatória.
O Trabalho de Conclusão do Curso consistirá em pesquisa sobre temas compatíveis com os objetivos e conteúdos do curso e deverá ter caráter aplicado. O trabalho de conclusão poderá ter a forma de dissertação ou projeto de intervenção que dialogue com a realidade profissional do aluno.
As aulas serão presenciais e ministradas em Brasília, com atividades realizadas nas instalações da Enap e do Ipea, nas segundas e quartas-feiras, em horário noturno (18h30-22h30); e sextas-feiras, em horário matutino (8h30-12h30).
O processo seletivo visa assegurar os requisitos necessários para o acompanhamento das disciplinas e demais atividades do curso:
- Conhecimentos básicos de Economia, Estatística e Ciência Política;
- Domínio do idioma inglês para leitura e interpretação de textos técnico-científicos;
- Capacidade analítica e raciocínio lógico para a produção de pesquisas e projetos aplicados;
- Capacidade de refletir e analisar questões sobre a organização do Estado e o desenvolvimento econômico e social.
O candidato aprovado no processo seletivo deverá obrigatoriamente apresentar declaração de ciência e autorização do seu superior imediato em relação ao comparecimento integral às aulas nos horários estabelecidos na programação do Mestrado. Deverá, ainda, firmar termo de compromisso.
1ª Fase: Prova objetiva
2ª fase: Pré-projeto, memorial e entrevista
O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos de acordo com a soma da pontuação obtida em cada item do processo seletivo.
Prova objetiva: Enap (Setor de Áreas Isoladas 2-A, Brasília, DF).
Entrevistas: Ipea (Setor Bancário Sul, Qd. 1, bloco J, Ed. BNDES, Brasília, DF).
As inscrições ocorrerão das 8h do dia 17 de março de 2017 às 23h59 do dia 17 de abril de 2017.
Para a inscrição é necessário:
• Preencher o formulário de inscrição que pode ser acessado pelo portal de inscrições da Enap;
• Emitir e pagar a GRU, referente à taxa de inscrição no valor de R$ 70,00, até a data limite de 20 de abril de 2017.
Editais e outros comunicados
18/09/17 - Convocação para Matrícula em 2ª Chamada
24/08/17 - Retificação ao Edital de Chamada Pública para seleção da 3ª Turma
28/06/17 - Retificação ao Edital de Chamada Pública para seleção da 3ª Turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento, do Ipea
08/06/17 - Resultado Final da 2ª fase (pré-projeto, memorial e entrevista) e Lista Final de Candidatos Aprovados
01/06/17 - Resultado preliminar da 2ª fase (pré-projeto, memorial e entrevista) e da Lista Preliminar de Candidatos Aprovados
24/05/17 - Resultado da Banca Recursal do Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros
22/05/17 - Resultado Preliminar da Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Destinadas aos Sistemas de Cotas de Ação Afirmativa para Negros
22/05/17 - Retificação ao Edital de Convocação para Realização da Entrevista
18/05/17 - Edital de Convocação para Realização da Entrevista
15/05/17 - Resultado final da prova objetiva e convocação para verificação relativa ao sistema de vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros
09/05/17 - Gabarito da Prova Objetiva
09/05/17 - Retificação ao Edital de Convocação para Realização de Prova Objetiva
08/05/17 - Caderno de Prova
03/05/17 - Edital de Convocação para Realização da Prova Objetiva
31/03/17 - Vídeo com o formato acessível do Edital de Chamada Pública para Seleção da 3ª Turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento
17/03/2017 - Edital para a terceira turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento
17/03/2017 - Versão em formato acessível do Edital de Chamada Pública para Seleção da 3ª Turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Bibliografia para a prova
ALMEIDA, Acir. 2015. Processo legislativo: mudanças recentes e desafios, Boletim de Análise Político Institucional 7, jan-jun, Ipea: Brasília, p. 45-50. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6788
BATISTA, Mariana. 2014. O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Revista de Sociologia e Política, v. 24, p. 127-155. http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v24n57/0104-4478-rsocp-24-57-0127.pdf
BERSCH, Katherine; PRAÇA, Sérgio & TAYLOR, Mathew. 2016. State Capacity, Bureaucratic Politicization, and Corruption in the Brazilian State. Governance, 30, 1, pp. 105-124. http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/gove.12196/epdf
ENCARNACIÓN, Omar. 2013. "Assisting civil society and promoting democracy", em: EDWARDS, Michael (ed.). Oxford Handbook of Civil Society. Oxford: OUP pp. 468-479. PDF
ESPING-ANDERSEN, Gøsta. 2006. "Three worlds of welfare capitalism", Christopher & CASTLES, Francis (eds.). The Welfare State reader. Cambridge: Polity, pp. 160-174.
ARRECHTE, Marta. 2015. "Trazendo o conceito de cidadania de volta: a propósito das desigualdades territoriais", em: ARRECHTE, Marta. (org.). Trajetórias das desigualdades. São Paulo: Editora Unesp, pp. 193-222.
LAVALLE, Adrián & BARONE, Leonardo. "Conselhos, associações e desigualdade", em: ARRECHTE, Marta. (org.). Trajetórias das desigualdades. São Paulo: Editora Unesp, pp. 51-76
LIMONGI, Fernando; CHEIBUB, José & FIGUEIREDO, Argelina. 2015. "Participação política no Brasil", em: ARRECHTE, Marta. (org.). Trajetórias das desigualdades. São Paulo: Editora Unesp, pp. 23-50.
LOUREIRO, Maria Rita et al. "Burocratas, partidos e grupos de interesse: o debate sobre política e burocracia no Brasil", em: LOUREIRO et al (orgs.) Burocracia e política no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, pp 78-108. (2 exemplares na biblioteca da Enap)
BUSSAB, Wilton de O.; MORETTIN, Pedro A. Estatística Básica. São Paulo: Saraiva. (1 exemplar na biblioteca da Enap).
Esclarecimento de dúvidas e informações podem ser obtidas por meio de mensagem eletrônica para o e-mail mestrado@enap.gov.br ou pelos telefones: 2020-3453 / 2020-3008 / 2020-3363.