Um juiz estadual, magistrado, pode conceder uma liminar de abrangência em todo o território nacional? (M. P. – Belém / PA)
A resposta é sim. Um juiz estadual, magistrado, pode conceder uma liminar que abranja todo o território nacional. Em uma lide individual, por exemplo, um consumidor em face da operadora de seu plano de saúde, de abrangência nacional, a liminar que determine, por exemplo, o cumprimento do contrato, terá efeito em todo o país, na [...]
Por Administrador ELD|2016-10-23T20:19:26-03:00agosto 11th, 2013|
A Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos (1) preparar seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.