Em "Alerta Laranja", Cidade Nova terá proibição do comércio e serviços à noite a partir desta terça-feira (28)
Medida consta do Decreto nº 28.357, publicado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu em Diário Oficial.
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu publicou, na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial, o Decreto nº 28.357, que estabelece "Estado de Alerta Laranja" no bairro Cidade Nova, um dos mais populosos da região norte do município, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
A decisão tem como base o novo "Mapa de Calor" com o georreferenciamento dos casos ativos de covid-19 no município, que aponta crescimento no número de pessoas com diagnóstico confirmado na área correspondente ao bairro Cidade Nova e ao Jardim Almada, no seguinte perímetro:
Na área em questão, por período de até sete dias a contar desta terça, atividades comerciais, gastronômicas, de serviços e atividades religiosas coletivas estarão proibidas após as 20h. Durante o dia, o funcionamento será normal. Não haverá toque de recolher entre as 21h e as 5h.
Poderão funcionar durante as 24 horas, apenas, as seguintes atividades:
IX – serviços de tele-entrega ou delivery, somente para medicamentos. (NOTA DA REDAÇÃO: outros tipos de entrega estarão proibidos após as 20h).
A fiscalização estará a cargo da Guarda Municipal, Defesa Civil, Vigilância em Saúde Diretoria de Fiscalização do Município, com o apoio das autoridades estaduais e federais. O descumprimento das medidas previstas pode resultar em multa de até R$ 8,7 mil.
DECRETO Nº 28.357, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Art. 1º A partir do dia 28 de julho de 2020, pelo período de até 7 (sete) dias, fica estabelecido o Estado de Alerta Laranja no Bairro Cidade Nova, com o encerramento das atividades comerciais, gastronômicas, de serviços e atividades religiosas coletivas, às 20h, no perímetro compreendido, conforme mapa anexo a este Decreto:
Art. 2º No período de que trata este Decreto, poderão funcionar 24h, as seguintes atividades:
Art. 3º Ficam autorizadas a Guarda Municipal, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Vigilância em Saúde e a Diretoria de Fiscalização do Município a empregar todos os meios necessários à adequada fiscalização do disposto neste Decreto, podendo, inclusive, solicitar apoio das autoridades estaduais e federais competentes.
Art. 4º O descumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração sujeito as penalidades prevista no art. 25, do Decreto nº 28.303, de 13 de julho de 2020.