Julgamento dos transgênicos é adiado pela 5a.Turma do Tribunal Regional Federal - Ambiente - Notícias - Fique por dentro - EcoViagem
O julgamento do recurso à ação que mantém proibida a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs ou transgênicos) só será marcado após 60 dias, a contar da segunda-feira, 17 de fevereiro.
A decisão foi tomada na sexta-feira (14/2) pela 5a Turma do TRF - Tribunal Regional Federal, de Brasília (DF). Nesse período, estará de licença o juiz João Batista Moreira, a quem caberia o último voto sobre o recurso da Monsanto e da União Federal à Ação Civil Pública impetrada pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pelo Greenpeace Brasil. O outro voto será do juiz Antônio Ezequiel.
A sentença proferida em junho de 2000 pelo juiz Antônio Souza Prudente, da 6a Vara Federal de Brasília, impede que qualquer OGM seja liberado sem estudos de impacto ambiental, avaliações de riscos à saúde humana e rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A União e Monsanto recorreram da decisão. Em 25 de fevereiro de 2002, o recurso começou a ser julgado no TRF. Naquela oportunidade a juíza relatora, Selene Maria de Almeida, votou contra a suspensão da comercialização e a favor da Monsanto e da União, que, no recurso, pedem a liberação dos transgênicos. Os outros dois juizes pediram vistas e suspenderam o julgamento.
Segundo o jornal Valor Econômico, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, marcou uma reunião ministerial para discutir o tema na terça-feira (18/2).
E, na semana passada, o núcleo agrário do PT na Câmara dos Deputados, formado por 12 parlamentares, pediu que a União deixe de ser parte no recurso no TRF.