LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 16/07/2014
Art. 1º Ficam incluídos no Quadro de Cargos Efetivos Nível Médio da Lei Complementar nº 27/2012, 60 (sessenta) cargos de Monitor de Educação Infantil, NM I, alterando o art. 7º, que passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
Monitor de Educação Infantil NM I
06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0601 - Secretaria Municipal de Educação
0224 - Gestão de Pessoal
2055 - Despesas com pessoal do Ensino Infantil
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (752/8) Rec. 020
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais (753/6) Rec. 020
3390.46.00.00.00 Auxílio Alimentação (758/7) Rec. 020
0603 - Ensino Fundamental - FUNDEB
2065 - Despesas com pessoal do Ensino Infantil - FUNDEB
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (1205/0) Rec. 031
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais (1204/1) Rec. 031
3390.46.00.00.00 Auxílio Alimentação (1201/7) Rec. 031
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: desempenhar atividades junto às Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil, auxiliando e colaborando no processo educativo das crianças da Educação Infantil, realizando atendimento às mesmas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: receber e entregar as crianças no início e no final do turno; suprir o horário de planejamento, formação continuada, dias de férias coletivas e recesso escolar dos professores com atividades recreativas, conforme proposta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Projeto Político Pedagógico da Escola e plano de trabalho; acompanhar permanentemente o desempenho e a interação dos alunos nas atividades lúdicas e recreativas, emitindo registro/relatos sobre o desempenho físico e emocional para a professora regente; responsabilizar-se pela organização do espaço físico apropriado e, em conformidade à segurança e bem estar dos infantes; comprometer-se com as crianças durante o horário de sua responsabilidade; registrar e comunicar ocorrências relevantes na rotina diária, alteração de comportamento, problemas de saúde e outros que possam vir a acontecer relacionados à criança, cuja solução não esteja ao seu alcance, buscando orientação com a equipe diretiva da escola; alimentar as crianças, assistindo-as durante as refeições; zelar e observar os alunos durante o período de repouso; observar e proporcionar recreação, conforme plano preestabelecido; arrumar e trocar roupas de cama, mesa e banheiros; proceder e manter a higiene adequada das crianças sob sua guarda; receber, conferir e guardar roupas que são utilizadas pelas crianças; utilizar material recreativo adequado à faixa etária e ao desenvolvimento da criança, de acordo com a modalidade do grupo; requisitar e manter o material necessário e realização das atividades; atuar como monitor no atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades especiais, respeitando suas aptidões e necessidades; monitorar atividades recreativas dos alunos no pátio, ginásio e demais dependências da escola; acompanhar as crianças em passeios, visitas, festividades e projetos especiais; participar de seminários, cursos e encontros proporcionados pela Secretaria de Educação e Cultura; cumprir os horários preestabelecidos pela jornada de trabalho e executar tarefas afins.