Condomínios de SP não podem fechar ruas - Minas Gerais - iG
São Paulo. A Justiça proibiu que ruas sem saída e vilas de São Paulo sejam fechadas por portões como se fossem "condomínios" em espaço público. Os desembargadores do órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram que o decreto municipal de 2010 que criou regras para o fechamento de vias é inconstitucional.