Justiça do Rio considera constitucional proibição de máscara em atos | Valor Econômico
11/11/2014 às 10h13 1
Justiça do Rio considera constitucional proibição de máscara em atos
SÃO PAULO - O uso de máscaras em protestos políticos no Estado do Rio de Janeiro continua proibido. A decisão foi reiterada na segunda-feira (10), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade da lei estadual 6.528/2013, que determina a proibição do uso de máscaras ou de qualquer forma de ocultar o rosto para impedir a identificação em manifestações. As informações são da Agência Brasil.
Brasil Carros de passeio Direito Direito constitucional Lei Lei Estadual Patrimônio público Rio de Janeiro (Estado) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro