Fux libera tramitação de processo ao qual responde Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do MP; veja | INFOSAJ
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Fux libera tramitação de processo ao qual responde Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do MP; veja
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (19) o prosseguimento de um dos processos disciplinares aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O processo tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol é acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo.
A nova decisão foi tomada após o gabinete do ministro ter recebido novas informações depois da decisão. Um dos argumentos do conselho é que, se o processo disciplinar não for julgado neste ano, pode haver prescrição, ou seja, impossibilidade de punição – se essa for a decisão da maioria dos conselheiros.
A próxima sessão do CNMP será na próxima terça-feira (26). Fux considerou que há "risco ao resultado útil do processo". O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN.
Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília. Ele afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma "panelinha" e mandavam uma mensagem "muito forte de leniência a favor da corrupção".
Conforme a defesa, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF, já arquivou apuração sobre os mesmos fatos que agora estão sob análise no CNMP, órgão da área disciplinar de todo MP. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.
Deltan Dallagnol acabou entrando com uma nova ação no Supremo, apontando ilegalidades e pedindo a paralisação do caso – ele foi atendido. Além desse caso, Dallagnol responde a outros dois processos disciplinares.
Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada. No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador. Os dois processos disciplinares estão na pauta da reunião do CNMP na próxima terça-feira. G1
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