Medida protetiva: CNJ recomenda julgar com urgência casos de violação
CNJ recomenda julgar com urgência casos de violação de medida protetiva
O Conselho planeja também eliminar o risco de outras violações serem cometidas contra a vítima enquanto o processo é julgado Imagem: Getty Images
18/08/2021 11h01Atualizada em 18/08/2021 13h33
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade ontem uma recomendação para que juízes analisem em até 48 horas casos em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres que sofrem violência doméstica.
Com isso, o CNJ planeja também eliminar o risco de outras violações serem cometidas contra a vítima enquanto o processo é julgado. A relatora Tania Reckziegel afirmou que "não basta decretar medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar: é mister zelar por sua plena efetividade, diante do dramático incremento desse quadro".
Para tornar a medida efetiva, é sugerido que os órgãos de Poder Judiciário se integrem ao Ministério Público, a Defensoria Pública e outros agentes de segurança pública nesses casos para agilizar o julgamento das violações de medidas protetivas.
Outra recomendação feita pelo CNJ é que os tribunais de Justiça e magistrados mantenham a vítima informada a respeito de mandados de prisão, soltura e os cumprimentos das providências aplicadas. As pessoas que sofreram violência devem ser informadas também se o investigado ou réu fugir.
O relatório para as vítimas pode ser passado por ligação telefônica, mensagem de texto ou aplicativos de comunicação, como o WhatsApp.
Além disso, o texto sugere que os tribunais brasileiros tenham 120 dias para capacitar certos funcionários sobre direitos fundamentais, incluindo os de gênero. Os trabalhadores contemplados com o curso são os oficiais de Justiça em exercício em Juizados ou Varas Criminais, do Júri e de Família.