IECC: nº 64 – 05 de novembro de 2019 – Conselho de Consumidores
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IECC: nº 64 - 05 de novembro de 2019
1.1 Setor elétrico terá reforma por medidas infralegais
O governo pretende implementar a reforma do setor elétrico por meio de projetos de lei já em trâmite no Congresso. A estratégia foi detalhada durante a apresentação do relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a reforma do setor elétrico. Baseada na proposta elaborada durante a gestão de Michel Temer, o novo plano contém medidas infralegais e pautas que precisam de aprovação em âmbito legislativo. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 30.10.2019)
1.2 MME aprova novo marco legal para o setor de gás natural
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que institui um novo marco legal para o mercado do gás natural no País (PL 6407/13) e outros que tramitam em conjunto. O texto permite que empresas com sede no Brasil possam atuar nesse mercado por meio de autorização da ANP e não mais por concessão. Acesse o PL aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 30.10.2019)
2.1 Conta de luz terá bandeira tarifária vermelha em novembro
A Aneel informou, nesta sexta-feira (25), que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 Kw/h consumidos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 25.10.2019)
2.2 Aneel decide não alterar regras dos atuais contratos de quem gera a própria energia
A Aneel decidiu não alterar os contratos de quem já gera a própria energia. Com a decisão, os contratos já assinados e os firmados até a mudança da regra não serão impactados. A decisão foi tomada diante de acordo entre a Aneel e a Absolar. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (G1 – 31.10.2019)
3.1 Projeto de privatização da Eletrobras está pronto, afirma ministro
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na segunda-feira, 28, que o projeto de privatização da Eletrobras está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. "Vou levar pessoalmente o projeto de privatização da Eletrobras ao Rodrigo Maia. Já está tudo pronto", disse Albuquerque. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo - 28.10.2019)
4.1 PLD médio sobe 11% e é fixado em R$ 334,73/MWh
A CCEE informa que o PLD para segunda semana de novembro (2 a 8 de novembro de 2019), o preço médio em todos os submercados foram fixados em R$ 334,73/MWh, um aumento de 11% em relação a semana passada. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 01.11.2019)
4.2 Brasil teve o 7º pior ciclo hidrológico em 2019
A CCEE informou nesta segunda-feira, 28 de outubro, que o Brasil teve o sétimo pior ciclo hidrológico da história em 2019, confirmando que o país ainda atravessa um período de chuvas fora da normalidade. Esse comportamento provocou a elevação no PLD e algumas comercializadoras tiveram dificuldade para horar com os seus compromissos contratuais. As chuvas voltaram em abril, mas desapareceu novamente a partir de julho de 2019. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 28.10.2019)
4.3 ONS: carga cresceu 2,4% em setembro
A carga de energia no Sistema Interligado Nacional cresceu 2,4% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação com agosto deste ano, a carga cresceu 4,3%. De acordo com o ONS, os 66.796 GWh representam um aumento de 2% na carga no acumulado de 12 meses. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Canal Energia – 31.10.2019)
4.4 Consumo de energia cresce 0,6% em setembro, diz EPE
O consumo de energia no Brasil em setembro alcançou 39.183 GWh, alta de 0,6% em relação a igual mês de 2018, informou nesta quinta-feira (31) a EPE. No acumulado do ano até setembro, o consumo alcançou 358.260 GWh, com alta de 1,1% ante o observado nos primeiros nove meses do ano. Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o consumo somou 478.651 GWh, um crescimento de 1,2% em relação a igual período anterior. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 31.10.2019)
5.1 Conta de luz pode ficar 2,4% mais cara em 2020
O repasse de despesas do setor elétrico para as contas de luz dos consumidores pode chegar no ano que vem a R$ 20,645 bilhões. A estimativa foi divulgada pela diretoria da Aneel na apresentação da proposta de orçamento da CDE de 2020. Se confirmada a projeção de déficit de 2020, as contas de luz terão o aumento médio de 2,42%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 30.10.2019)
5.2 Isolamento elétrico custa R$ 6,3 bi aos consumidores
Os dados do ONS apontam que, atualmente, ainda existem 235 localidades no Brasil que não possuem ligação com o SIN. São os chamados "sistemas isolados". O levantamento oficial mostra que os isolados são apenas 0,6% das localidades do País. O custo para 2020 desses 235 locais, porém, nas contas do ONS, chegará a R$ 6,31 bilhões. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo - 27.10.2019)
6.1 Artigo de Claudio Sales: "Investidor de longo prazo e o setor elétrico"
Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, Claudio Sales, Eduardo Muller Monteiro e Paulo Guilherme Coimbra tratam do setor elétrico como investimento, adotando como base o Valor Econômico Agregado. Eles concluem que "além de indicarem compromisso com o futuro, esses números também revelam aumento de investimentos para modernização dos ativos e melhoria dos serviços". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.10.2019)
6.2 Artigo de Carlos Augusto Tortoro Jr: "Os desafios de um código brasileiro de energia"
6.3 Artigo de Paula Kovarsky: "Nada como a realidade batendo à porta"
Em artigo publicado no jornal Brasil Energia, Paula Kovarsky fala sobre a mudanças climáticas decorrentes da emissão de gases de efeito estufa, como só atualmente estão sendo debatidas pela sociedade e o papel do Brasil nesse cenário. Segundo a autora, a discussão só ganha relevância quando afeta o bolso dos grandes investidores, tradings e agricultores. Ela conclui que: "Podemos e devemos evoluir em temas não tão novos, como incentivar a geração próxima ao centro de carga, reduzindo perdas, dando maior transparência no custo de transporte de energia e de gás". Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.11.2019)