Larissa Stachinski Farinha
1 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Heloiza Helena Mendonça Almeida Massanaro Isabela Saraiva de Queiroz Marcus Vinicius de Oliveira Silva Maria Aparecida Gimenez Maria Izabel Calil Stamato Rafael Mendonça Dias Técnica Regional Luciana Franco Documento de Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas (os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas VERSÃO PRELIMINAR PARA CONSULTA PÚBLICA Brasília, outubro/2013 1ª Edição 1
2 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: e em crepop.pol.org.br 1ª edição 2013 Projeto Gráfico Liberdade de Expressão Diagramação Liberdade de Expressão Revisão Liberdade de Expressão Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Coordenação Geral/ CFP Yvone Magalhães Duarte Editoração André Almeida Equipe Técnica do Crepop/CFP Monalisa Barros e Márcia Mansur Saadallah /Conselheiras responsáveis Natasha Ramos Reis da Fonseca/Coordenadora Técnica Cibele Cristina Tavares de Oliveira/Assessora de Metodologia Klebiston Tchavo dos Reis Ferreira/Assistente Administrativo Equipe Técnica/CRPs Renata Leporace Farret (CRP 01 DF), Thelma Torres (CRP 02 PE), Gisele Vieira Dourado O. Lopes e Glória Pimentel (CRP 03 BA), Luciana Franco de Assis e Leiliana Sousa (CRP04 MG), Beatriz Adura e Fernanda Haikal(CRP 05 RJ), Ana Gonzatto, Marcelo Bittar e Edson Ferreira e Eliane Costa (CRP 06 SP),Silvia Giugliani e Carolina dos Reis (CRP 07 RS),Carmem Miranda e Ana Inês Souza (CRP 08 PR), Marlene Barbaresco (CRP09 GO/TO), Letícia Maria S. Palheta (CRP 10 PA/AP), Renata Alves e Djanira Luiza Martins de Sousa (CRP11 CE/PI/MA), Juliana Ried (CRP 12 SC), Katiúska Araújo Duarte (CRP 13 PB), Mario Rosa e Keila de Oliveira (CRP14 MS), Eduardo Augusto de Almeida (CRP15 AL), Mariana Passos e Patrícia Mattos Caldeira Brant Littig (CRP16 ES), Ilana Lemos e Zilanda Pereira de Lima (CRP17 RN), Fabiana Tozi Vieira (CRP18 MT), Lidiane de Melo Drapala (CRP19 SE), Vanessa Miranda (CRP20 AM/RR/RO/AC) Referências bibliográficas conforme ABNT NBR6022, de 2003; 6023,de 2002; 6029, de 2006 e 10520, de 2002 Direitos para esta edição Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2,Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, , Brasília-DF (61) / /www.cfp.org.br Impresso no Brasil Outubro de 2013 Catalogação na publicação Fundação Biblioteca Nacional Biblioteca Miguel Cervantes 2
3 Conselho Federal de Psicologia Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas/os em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas/Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, XXX p. ISBN: XXXXXXXXXXXXX 1. Psicólogas/os 2. Políticas Públicas 3. Saúde Mental 4. Álcool e Drogas 3
4 Conselho Federal de Psicologia XV Plenário Gestão Diretoria Humberto Cota Verona Presidente Aluízio Lopes de Brito Vice-presidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros Tesoureira Deise Maria do Nascimento Secretária Conselheiros efetivos Clara Goldman Ribemboim Flávia Cristina Silveira Lemos Secretária Região Norte Heloiza Helena Mendonça A. Massanaro Secretária Região Centro-Oeste Marilda Castelar Secretário Região Nordeste Marilene Proença Rebello de Souza Secretária Região Sudeste Ana Luiza de Souza Castro Secretária Região Sul Conselheiros suplentes Celso Francisco Tondin Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Roseli Goffman Sandra Maria Francisco de Amorim Tânia Suely Azevedo Brasileiro Psicólogas convidadas Angela Maria Pires Caniato Márcia Mansur Saadallah 4
5 Conselheiras responsáveis Conselho Federal de Psicologia Márcia Mansur Saadallah e Monalisa Nascimento dos Santos Barros. CRPs Carla Maria Manzi Pereira Baracat (CRP 01 DF), Alessandra de Lima e Silva (CRP 02 PE), Alessandra Santos Almeida (CRP 03 BA), Paula Ângela de F. e Paula (CRP 04 MG), Analícia Martins de Sousa (CRP 05 RJ), Carla Biancha Angelucci (CRP 06 SP), Vera Lúcia Pasini (CRP 07 RS), Maria Sezineide C. de Melo (CRP 08 PR), Wadson Arantes Gama (CRP 09 GO/TO), Jureuda Duarte Guerra (CRP 10 PA/AP), Adriana de Alencar Gomes Pinheiro (CRP 11 CE/PI/MA), Marilene Wittitz (CRP 12 SC), Carla de Sant Ana Brandão Costa (CRP 13 PB), Elisângela Ficagna (CRP 14 MS), Izolda de Araújo Dias (CRP 15 AL), Danielli Merlo de Melo (CRP 16 ES), Alysson Zenildo Costa Alves (CRP 17 RN), Luiz Guilherme Araujo Gomes (CRP18 MT) André Luiz Mandarino Borges (CRP 19 SE), Selma de Jesus Cobra (CRP 20 AM/RR/RO/AC) 5
6 APRESENTAÇÃO O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas/os em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas, produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área. As referências construídas possibilitam a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva de psicólogas (os). Elas refletem o processo de diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria, no sentido de se confirmar como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre as (os) profissionais da Psicologia, assim como, pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política. A opção pela abordagem deste tema reflete o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia com a qualificação da atuação das (os) psicólogas (os) em todos os seus espaços de atuação. HUMBERTO VERONA Presidente do Conselho Federal de Psicologia 6
7 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO... 6 O CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS CREPOP... 9 Objetivo e Metodologia... 9 A Pesquisa do Crepop/CFP Etapa Descritiva Questionário Online Etapa Qualitativa Reuniões Específicas (RE) e Grupos Fechados (GF) Processo de elaboração de referência técnica O Processo de Consulta Pública INTRODUÇÃO A constituição do campo de cuidados relacionado ao uso de drogas no Brasil: valores, ideias e práticas EIXO 1: DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DA ATUAÇÃO DA(O) PSICÓLOGA(O) NA POLÍTICA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Contextualização sobre o uso de drogas no Brasil Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas Redução de Danos no Brasil A RD e a defesa dos direitos RD e Atenção Psicossocial EIXO 2: PSICOLOGIA E A POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas Núcleo de Apoio a Saúde da Família - Nasf e Estratégia de Saúde da Família - ESF - Princípios e Diretrizes Gerais Consultório de Rua (CR) Cras e Creas: a articulação com a Política de Assistência Social Atuação da(o) Psicóloga(o) na Gestão dos Serviços Sobre as Comunidades Terapêuticas EIXO 3: A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS A constituição do campo dos cuidados relacionados ao uso de drogas no Brasil A Clínica da abstinência A Clínica do desejo A Clínica psicossocial Alerta tecnológico Indicadores de Avaliação EIXO 4: DESAFIOS PARA UMA PRÁTICA PSICOLÓGICA EMANCIPADORA O social e o psíquico no cuidado ao usuário de álcool e outras drogas Saúde: uma visão integral e sistêmica A construção de um novo lugar profissional: Interdisciplinaridade, Intersetorialidade e Atuação em Rede Psicologia e Políticas Públicas: compromisso com a liberdade e os direitos humanos
8 Qualificação profissional: graduação, formação permanente e supervisão técnica CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS
9 O CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS CREPOP O Crepop consiste em uma ação do Sistema Conselhos de Psicologia que dá continuidade ao projeto Banco Social de Serviços em Psicologia, referindo-se a uma nova etapa na construção da presença social da profissão no Brasil. Constituiu-se em uma maneira de observar a presença social da(o) psicóloga(o) e do movimento da Psicologia no seu Protagonismo Social. Nesse sentido, a ideia fundamental é produzir informação qualificada para que o Sistema Conselhos possa implementar novas propostas de articulação política, visando maior reflexão e elaboração de políticas públicas que valorizem o cidadão enquanto sujeito de direitos, além de orientar a categoria sobre os princípios éticos e democráticos para cada política pública. Dessa forma, o objetivo central do Crepop se constituiu para garantir que esse compromisso social seja ampliado no aspecto da participação das(os) psicólogas(os) nas políticas públicas. Contribuindo para a expansão da Psicologia na sociedade e para a promoção dos Direitos Humanos, bem como a sistematização e disseminação do conhecimento, oferecendo referências para atuação profissional nesse campo. Cabe também ao Crepop identificar oportunidades estratégicas de participação, além de promover a interlocução da Psicologia com espaços de formulação, gestão e execução em políticas públicas. Objetivo e Metodologia O conjunto de ações em pesquisa desenvolvidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia, por meio do Crepop, está organizado a partir da diretriz Investigação Permanente em Psicologia e Políticas Públicas, que consiste em pesquisar nacionalmente o fazer das(os) psicólogas(os), diante das especificidades regionais, o que visa apreender o núcleo da prática profissional da(o) psicóloga(o), considerando áreas específicas. Todas as áreas são eleitas a partir de critérios como: tradição na Psicologia; abrangência territorial; existência de marcos lógicos e legais e o caráter social ou emergencial dos serviços prestados. 9
10 A eleição de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas como área de atuação profissional de psicólogas(os) surgiu a partir de uma demanda da categoria, observada no VII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em A rede de serviços destinada a atender às pessoas com problemas decorrentes do consumo de álcool e outras drogas foi impulsionada pela publicação da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (2003), que estabeleceu princípios como a redução de danos e prioridades para a constituição dessa rede, definiu as competências para os três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e criou mecanismos de financiamento específicos (BRASIL, Ministério da Saúde, 2003). A política para álcool e outras drogas está em constante processo de disputa na sociedade. O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, lançado em 2010, ainda em fase de implementação, emerge nesse contexto de disputa e constitui-se como diretriz nas políticas públicas focadas no crack. Dentro da rede de atenção psicossocial, encontram-se os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, com valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Os Caps são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário (BRASIL, Ministério da Saúde, 2003). De acordo com o porte dos municípios, os Caps se dividem por tipo. Nesse documento, abordaremos o Caps Álcool e Drogas (Caps AD). Assim, Caps AD, para usuários de álcool e outras drogas em municípios de 70 mil a 200 mil habitantes, e Caps AD III, para usuários de álcool e outras drogas em municípios com população acima de 200 mil habitantes. A Pesquisa do Crepop/CFP A metodologia de pesquisa do Crepop se divide em três circuitos: o primeiro é o levantamento de campo, com o objetivo de delimitar o campo de investigação; o segundo trata da investigação da prática, com objetivo de aplicar, em todos os Regionais, os instrumentos definidos como necessários para a investigação nacional; e o terceiro, a produção de referência, que consiste no processo de elaboração de referências técnicas, específicas para cada área investigada. 10
11 O processo investigativo da Rede Crepop implica na construção e atualização de um banco de dados para comportar informações referenciadas, inclusive geograficamente, sobre profissionais de Psicologia, legislações, documentos, programas e entidades que desenvolvem ações no campo das políticas públicas. Faz parte da metodologia, a participação voluntária, tanto na etapa dos questionários quanto na etapa dos grupos. A pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) nas políticas públicas sobre álcool e outras drogas foi realizada no ano de 2009, entre os meses de maio e julho, tendo sido realizada em duas etapas: uma etapa nacional, do tipo descritiva, a partir de um instrumento online; e uma etapa qualitativa, realizada pelas unidades locais do Crepop, localizadas nos Conselhos Regionais. Ressalta-se que, à época, o Sistema Conselhos contava com 17 Crepops Regionais. A seguir, alguns dados relativos à pesquisa realizada com os psicólogos que atuavam nas políticas públicas sobre álcool e outras drogas no ano de Etapa Descritiva Questionário Online Os resultados da pesquisa descritiva revelaram um conjunto de 346 psicólogas(os) respondentes. Sobre os aspectos sociodemográficos, a pesquisa apresentou o seguinte perfil: 80,3% são mulheres; 55,4% têm idade entre 35 a 60 anos; 74,9% se autodeclaram de cor branca, 17,2% de pardos e apenas 5% como de cor preta. Sobre a formação, 64,5% possuem pós-graduação sendo que destes, 78,9% são especialistas; foram classificadas 18 áreas de especialização, sendo as principais: Dependência Química/Álcool e Drogas (25.1%), Saúde Mental (11,7%) e Psicopedagogia (10,5%). Sobre a atividade profissional, foi identificado que 41,3% atuam em políticas sobre álcool e outras drogas há menos de 2 anos; 25,9% das(os) respondentes trabalham de 10 a 20 horas semanais e 43,8% têm remuneração até R$ 1.500,00. As(os) respondentes atuam, principalmente, em outros serviços originalmente não listados no questionário (30,8%) e em Caps AD (17,2%). Questionados sobre qual seriam esses outros serviços, 15,3% atuam em clínicas e consultórios, 12,5% em ONG/Oscip e 8,3% em comunidades terapêuticas. Dentre os marcos legais mais conhecidos e utilizados estão, respectivamente, a Política Nacional sobre Drogas (2005), a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool 11
12 e Outras Drogas (2004) e a Política de Saúde Mental (2004). Ao descreverem o que fazem no dia a dia, as(os) psicólogas(os) relataram que o trabalho inclui uma série de atividades que buscam atender às múltiplas demandas existentes na atuação nesse campo. Nos diferentes serviços, há uma organização dessas atividades e da rotina de trabalho, bem como do fluxo do usuário nos serviços. De modo geral, nas respostas à questão sobre os modos de atuação dos(as) psicólogos(as) no campo das políticas públicas sobre álcool e outras drogas, foi indicado que no cotidiano de trabalho, nesse campo, desenvolvem uma diversidade de atividades e que buscam utilizar múltiplos recursos, a fim de maximizar as possibilidades de realizar um trabalho efetivo. Os relatos ilustram esse aspecto: Atender clinicamente o paciente em ambiente de consultório, fazer encaminhamentos para outros serviços disponíveis, verificar a utilização e de outras estratégias que sirvam de apoio ao suporte psicológico clínico (social, médico familiar educativa e comunitária), verificar se há qualquer atividade nos diversos setores público e privado que venha provocar qualquer discussão ou debate que tenha como referência as dependências e uso abusivo de álcool e outras drogas. Tentar fazer estudos teóricos que abordam sobre o assunto na linha de pensamento com a qual me identifico. (CREPOP/CFP, 2009) Em relação aos desafios, os mais referidos pelas(os) psicólogas(os) dizem respeito a dificuldades encontradas no cotidiano por ocasião do desenvolvimento do trabalho com os usuários de álcool e outras drogas. Essas dificuldades são em grande número, em geral estão inter-relacionadas, possuem múltiplas causas e geram barreiras para que a política de atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas, bem como a seus familiares, seja sempre executada dentro do que foi planejado pelas(os) profissionais. Entre essas dificuldades estão a adesão do usuário ao tratamento, os preconceitos cotidianos em relação à família, sobre a capacitação profissional e o trabalho em equipe, em relação ao trabalho em rede, grande demanda e pequeno número de profissionais, recursos humanos, financeiros, materiais e estrutura física, baixa remuneração e desvalorização do trabalho. Ao mesmo tempo, as(os) respondentes também apontaram estratégias utilizadas para lidar com tais dificuldades. Como nos relatos: Adesão do usuário; recuperação do usuário e melhor qualidade de vida para o usuário e seus familiares. Algumas condições básicas precisam ser 12
13 satisfeitas para que o modelo de RD seja eficaz: a) capacitação técnica dos profissionais na área de drogas e também da AIDS; b) ampla disponibilidade de preservativos; c) acesso gratuito a serviços de tratamento sem longas filas de espera; d) ampla disponibilidade de seringas e outros equipamentos. (CREPOP/CFP, 2009) Tento lidar com cada paciente como sujeito com suas responsabilidades e cidadania. Não coloco abstinência nem como condição nem como meta para o atendimento. A meta é acompanhar o paciente na sua luta de organizar uma vida mais equilibrada, mais satisfatória. (CREPOP/CFP,2009) Etapa Qualitativa Reuniões Específicas (RE) e Grupos Fechados (GF) As reuniões específicas e os grupos fechados se diferenciaram quanto aos seus objetivos, participantes e metodologias. As reuniões específicas têm a participação de diversos profissionais atuantes na área, gestores, além de psicólogas(os) e estudantes de Psicologia. Os grupos fechados foram dirigidos aos(às) psicólogos/as atuantes no campo das políticas públicas sobre álcool e outras drogas e o objetivo dos mesmos era aprofundar a discussão sobre as suas práticas. Nas reuniões específicas, os(as) participantes das diversas regiões em que foi possível sua realização discutiram vários aspectos relacionados à implementação da Política Pública sobre Álcool e Outras Drogas, as potencialidades do campo e as ações inovadoras. De modo geral, ficou evidente que ainda há muitas dificuldades para sua efetivação. De acordo com os relatos, muitos lugares ainda não conseguiram implementar as diretrizes propostas. Em algumas reuniões os(as) participantes referiram-se ao pouco conhecimento acerca da Política Pública sobre Álcool e Outras Drogas e queixaramse também da ausência de formação e de capacitação específica para atuar nesse campo: Em relação às políticas públicas, as participantes da reunião dizem não possuir um conhecimento sobre a política de álcool e outras drogas e vêem isto como uma dificuldade para se trabalhar na área. O Estado não oferece cursos de capacitação na área de dependência química e sentem falta e 13
14 não têm apoio financeiro da instituição para realizar um curso fora. Se quiserem fazer, vão por conta própria mas é difícil porque acaba saindo caro. O que sabem sobre o assunto é porque correram atrás de informações em livros e internet. (CREPOP/CFP, 2009 ) A discussão sobre as dificuldades relativas a vários aspectos da implementação da Política Pública sobre Álcool e Outras Drogas ocorreu diversas vezes e de diferentes modos durante as reuniões. Uma das discussões muito presente nas reuniões foi relativa à falta de uma rede articulada que possa garantir ações intersetoriais e, associada a essas questões, foi apontado que os serviços existentes são insuficientes e que é preciso investir em mais ações nesse campo. Um dos aspectos apontados como um fator que contribui para que a rede de referência não cumpra o seu papel é a falta de profissionais, especialmente de psicólogos: Infelizmente não há psicólogos em todos os serviços. No total, em todas as áreas de saúde, o município dispõe apenas de 06 (seis) profissionais, onde 03 (três) encontram-se de licença no momento. No estado o número é de 27 psicólogos, que estão distribuídos entre hospitais e maternidade, mesmo assim ainda há necessidade de contratação de mais profissionais para melhor atender a população. Uma grande limitação é que dentre esses psicólogos nem todos atendem ao dependente químico, o que gera uma demanda muito alta para os poucos profissionais que trabalham nessa área. (CREPOP/CFP,2009) A discussão sobre a falta de investimentos e de recursos financeiros para implementar a política ocorreu diversas vezes durante as reuniões e estava relacionada a outras temáticas, tais como a falta de treinamento, falta de materiais e baixos salários. Nos grupos fechados, foram discutidos temas relacionados a especificidades das ações desenvolvidas pelo(a) psicólogo(a), tais como: o trabalho e as estratégias desenvolvidas, as abordagens teóricas, a autonomia dos(as) profissionais, o trabalho em equipe multidisciplinar, as preocupações e as demandas específicas dos(as) psicólogos(as) e práticas inovadoras. Várias discussões circularam em torno das abordagens de trabalho utilizadas pelos(as) psicólogos(as) no cotidiano. Foi 14
15 possível identificar que as estratégias e linhas teóricas utilizadas são muito diversificadas e, no mesmo grupo de discussão, apareceram modos de atuação muito diferentes. Geralmente, as atividades desenvolvidas incluem atendimentos individuais, grupais, acolhimento e atividades dirigidas às famílias dos usuários: Nos serviços de álcool e outras drogas os psicólogos atuam com atendimento individual, psicoterapia de grupo, reunião de equipe, estudo de caso, grupo de acolhimento, oficinas terapêuticas, trabalho de capacitação, trabalho de prevenção. [...] Assim, nos serviços desta área os psicólogos também realizam atendimento à família e trabalho com grupo de família de adolescentes. (pesquisa CREPOP/CFP, 2009) O papel do psicólogo na política de redução de danos é levar o paciente a responsabilizar-se pela sua vida e pelas escolhas que faz. É preciso ressaltar que nem todos do grupo demonstraram compreensão sobre a redução de danos enquanto estratégia que perpassa toda a Política. Uma psicóloga, por exemplo, argumentou que não é o caso de o CAPSAD trabalhar nesse sentido, assumindo ações preventivas, por ter um viés clínico. (CREPOP/CFP,2009) Processo de elaboração de referência técnica Os documentos de referência, ou referências técnicas, são recursos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às(os) psicólogas(os) que atuam no âmbito das políticas públicas, para qualificação e orientação de sua prática profissional. Sua redação é elaborada por uma comissão ad hoc, composta por um grupo de especialistas reconhecidos por suas qualificações técnicas e científicas, por um(a) Conselheiro(a) do CFP, mais um Conselheiro Consultivo e um Técnico do Crepop. O convite às(aos) especialistas é feito pelo CFP e não implica em remuneração, sobretudo, porque muitos desses são profissionais que já vinham trabalhando na organização daquela política pública específica e recebem o convite como uma oportunidade de intervirem na organização da sua área de atuação e pesquisa. Nessa perspectiva, espera-se que esse processo de elaboração de referências técnicas reflita a realidade da prática profissional e permita também que o trabalho que vem sendo desenvolvido, de modo pioneiro, por muitos psicólogos possa ser compartilhado, criticado e aprimorado, para uma maior qualificação da 15
16 prática psicológica 1 (CFP, 2012). Para construir as referências técnicas para atuação nas políticas públicas sobre álcool e outras drogas, foi formada uma comissão em 2012, com um grupo de especialistas indicado pelos plenários dos Conselhos Regionais de Psicologia e pelo plenário do Conselho Federal. Assim, essa comissão foi composta por quatro especialistas que, voluntariamente, buscaram qualificar a discussão sobre atuação dos psicólogos no campo. Para elaborar o documento, esse grupo precisou, a partir das análises dos dados e resultados da pesquisa, fazer uma delimitação na abordagem da referência técnica. Diante disso, esse documento aborda e referencia aspectos específicos da prática profissional de psicólogas/os nas políticas públicas sobre álcool e outras drogas. O Processo de Consulta Pública A metodologia de elaboração de referências técnicas do Crepop se utiliza do processo de consulta pública como uma etapa do processo de referenciação e qualificação da prática profissional das(os) psicólogas em políticas públicas. Trata-se de modalidade de consulta criada e utilizada em várias instâncias, inclusive governamentais, com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância. Permitindo, assim, intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que esta participe da formulação e definição de politicas públicas. O sistema de consulta pública permite ampliar a discussão da coisa pública, coletando de forma fácil, ágil e com baixo custo as opiniões da sociedade. Para o Sistema Conselhos de Psicologia/Rede Crepop, a ferramenta de consulta pública abriu a possibilidade de uma ampla discussão sobre a atuação da(o) psicóloga(o) na rede de atendimento, permitindo a participação e contribuição de toda a categoria, dos setores especializados e da sociedade em geral, na construção sobre esse fazer da(o) psicóloga(o). Assim, o processo de elaboração do documento torna-se democrático e transparente para a categoria e a sociedade. 1 Para conhecer toda metodologia de elaboração dos documentos de referências técnicas do Sistema Conselhos/Rede Crepop, ver Documento de Metodologia do Crepop 2011, disponível em: 16
17 INTRODUÇÃO A constituição do campo de cuidados relacionado ao uso de drogas no Brasil: valores, ideias e práticas A análise da constituição de um campo de cuidados relacionado ao uso de drogas no Brasil pode ficar incompreensível se não acionarmos as perspectivas históricas que nos ofereçam elementos que permitam identificar as fontes das quais proveem a produção de certa sensibilidade social nacional, materializada nos valores, ideias e práticas, que nos especificam em relação a essa temática e dão base, entre nós, ao processo de institucionalização dos saberes e fazeres relacionados a essa temática. A marca da desqualificação moral e social das pessoas, correlacionada a alguns tipos de uso de algumas das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, apesar de apresentar-se contemporaneamente como uma invariante, guardam peculiaridades correlacionadas aos processos histórico-culturais, por meio dos quais foram produzidas modernamente cada nação e suas respectivas sociedades. Assim, a trajetória por meio da qual se produziu o atual consenso mundial proibicionista, no século XX, na maioria das sociedades ocidentais modernas, que prescrevem a ilegalidade de algumas substâncias, sem duvidas, é um importante fator da marginalização e desqualificação social dos sujeitos, cuja trajetória fica de algum modo associada às drogas e a tudo que a elas esteja ligado, sobretudo pela sua vinculação ao comportamento criminoso, gerador de preconceitos e condenações valorativas. Mas isso não explica as formas de desqualificação moral associadas ao descontrole em relação às substàncias lícitas, na maioria das sociedades ocidentais modernas, que prescrevem. Nem que todos os processos de desqualificações morais tenham tido essa mesma e única fonte, sendo, portanto, igualmente distintas as ideias que lhes dão base de sustentação e a organização das práticas sociais que são destinadas em cada sociedade, em relação a uns e a outros. 17
18 No caso norte-americano, por exemplo, a vertente moral, de base religiosa puritana, consubstanciada no ideal ascético é, sem dúvidas, uma das principais fontes da condenação moral em relação ao uso do álcool, pelo fato de que o gozo das sensações fortes por ele induzidas fosse gerador de um embrutecimento do espírito, diminuindo o triunfo da dimensão divina como responsável pelo bom governo das ações humanas. A força desse tipo de concepção, base de sustentação da vertente protestante, de tal modo, informava a sociedade e a cultura norteamericana, que deu base, nos anos vinte e início dos trinta do século passado, a mais importante experiência social de tentativa de proscrição social, cultural e religiosamente motivada, de uma substância, o álcool, consubstanciada na politica da Lei Seca. Toda uma concepção de guerras às drogas ganha aí materialização, dando base para a produção de uma configuração, no campo moral, de um modo ocidental de se relacionar com o tema. No mundo árabe, no qual ele é, há séculos, religiosamente proscrito, não se registram as cenas de violência relacionadas ao seu tráfico, como foi o caso do surgimento de máfias nos Estados Unidos da América (EUA), nos anos 30, em decorrência da Lei Seca, mas, certamente, a depreciação dos que dele fazem uso tem, no plano legal, religioso e moral, efeitos profundos, decorrentes de uma história cultural que definiu igualmente, modos de relacionamento (des)qualificadores que inscrevem os sujeitos que fazem usos das substâncias proibidas legalmente ou religiosamente em categorizações e hierarquizações valorativas. No caso brasileiro, essa superveniência dos processos transnacionais que, desde o Ocidente, misturam proscrição e ilegalidade de algumas substâncias psicoativas, e a condenação moral aos excessos e descontroles em relação às demais substâncias lícitas que induzem e conduzem o cidadão a abrir mão do seu autogoverno e da sua autodeterminação - base politica do Estado, prescrita desde as ocidentais modernas podem limitar a nossa percepção acerca das formas singulares de engendramento de uma sensibilidade social peculiar, historicamente organizada, que modula as percepções e enquadramentos que essa problemática recebe entre nós. Assim, poderíamos dizer que, ainda que tenham estado presentes, não 18
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Organização: Conselho Federal de Psicologia Colaboradores: Maria Ermínia Ciliberti Márcia Mansur Saadallah Monalisa Nascimento dos Santos Barros Como a Psicologia pode contribuir para o avanço do SUS: