EMAP - Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA
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CNPJ Nº 03.650.060/0001- 48
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001, DE 12/09/2012
ALTERADO PELOS EDITAIS Nº 002 E 003
Notícia: Emap - MA divulga retificação do concurso 001/2012
A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei Estadual nº 7.225, de 31 de agosto de 1998, com alteração pela Lei Estadual nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998, em conformidade com a Constituição da República, com o artigo 34 do Estatuto Social da EMAP, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho ACT 2011/2013 (Aditivo 2012/2013), torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Empregos Efetivos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria nº. 0269, de 16 de agosto de 2012.
1.2. Endereço da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP:
a) Endereço: Av. dos Portugueses S/N - Porto do Itaqui - São Luís/MA
b) Telefone: (98) 3216-6000
1.3. ENDEREÇOS DA FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE:
a) ENDEREÇO: RUA DAS JUÇARAS, QUADRA 44, Nº. 28, RENASCENÇA I, SÃO LUÍS - MA;
b) SITE OFICIAL DO CONCURSO: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;
1.3.1. A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no Subitem 1.3., em dias úteis, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas.
Nos endereços: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos
das 10h do dia 24/09 às 23h59 do dia 07/10/2012
24/09 à 08/10/2012
24/09 à 24/10/2012
até 15/10/2012
No dia seguinte à prova
nos dois dias úteis seguintes à divulgação do gabarito oficial
até 26/11/2012
01 e 02/12/2012 (conforme edital de Convocação)
1.5. Valor da Taxa de Inscrição:
R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)
1.6. As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
1.7. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem anterior, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e da Fundação Sousândrade.
1.8. O texto do presente Edital e todos os atos relativos ao presente Concurso estarão disponíveis para consulta no quadro de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Fundação Sousândrade e no site oficial do Concurso.
2. DOS EMPREGOS:
2.1. A indicação dos requisitos básicos, vagas e salários são os estabelecidos no Anexo I (Demonstrativo dos empregos, requisitos, carga horária, salários e número de vagas) deste Edital.
2.2. A descrição sintética das atribuições de cada emprego é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.
2.3. O candidato deverá observar as condições necessárias para investidura no emprego ou função, nos termos previstos no Item 12.1.
2.4. Os candidatos aprovados no limite das vagas oferecidas serão admitidos na classe e/ou referência inicial do emprego.
2.5. A lotação dos candidatos admitidos ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, segundo o constante do Anexo I deste Edital, e poderão ser transferidos para qualquer local de atuação da empresa, observados os princípios de conveniência e necessidade.
2.6. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP onde o candidato for lotado, e será a estabelecida no Anexo I.
3.1. Das vagas destinadas a cada emprego, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto nº. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital.
3.3. Para fins de provimento dos empregos reservados aos portadores de deficiência aprovados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será convocado o 1º classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª vaga aberta. Para os demais aprovados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, a 62ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o emprego, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.
3.4. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do emprego, descritas no Anexo II deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.
3.5.2. O candidato portador de deficiência que se inscrever via Internet deverá encaminhar o laudo médico indicado no Subitem 3.5., no Período de Inscrição definido no Calendário de Eventos deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição.
3.8. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação específica, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.
3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados para o emprego de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, como previsto no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 43.
3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do emprego para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.
3.11. A não observância do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará ao candidato a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.
3.12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada emprego.
3.13. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será divulgada no quadro de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Fundação Sousândrade e no site oficial do Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Calendário de Eventos.
4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período e horários indicados no Calendário de Eventos, exclusivamente via Internet, no site oficial do Concurso.
b) verificar se satisfaz as condições para admissão descritas no Item 12.1 deste Edital.
4.3. Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) acessar o site oficial do Concurso, no Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, e selecionar o atalho para "INSCRIÇÕES ON LINE" do Concurso Público para a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP;
b) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;
c) se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência que se declara portador;
d) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA;
e) verificar se a sua inscrição foi processada regularmente.
4.3.1. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados.
4.3.2. Os candidatos inscritos via Internet deverão retirar o inteiro teor deste Edital no site oficial do Concurso, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.
4.4. A inscrição cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque só será validada após a compensação do mesmo.
4.7. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos empregos oferecidos.
4.8. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data / hora de pagamento da Taxa de Inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.
4.10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso, no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Calendário de Eventos, utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo à solicitação de disponibilização de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.
4.10.1. A solicitação de que trata o Subitem 4.10. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade no endereço indicado no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os números indicados no mesmo Subitem.
4.10.2. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua solicitação pela Fundação Sousândrade.
4.10.3. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
4.10.4. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receberá Caderno de Questões e Folha de Respostas ampliados (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.
4.10.5. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficará responsável pela guarda da criança. Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal. O responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo local que a candidata. Será permitido apenas um acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
4.10.5.1. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais, podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.
4.10.5.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário que esta e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas, submetendo-se às mesmas regras e procedimentos de segurança dispostas no edital do concurso, sob pena de eliminação da candidata lactante;
4.13. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de emprego e identificação do candidato, exceto correção de erros ortográficos.
4.14. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do Concurso Público por conveniência da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
4.15. Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no Calendário de Eventos.
5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade através do Documento de Confirmação de Inscrição. Nesse documento estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova de Conhecimentos, bem como o horário de abertura e fechamento dos portões.
5.2. O Documento de Confirmação de Inscrição estará disponível, via Internet, no site oficial do Concurso, na data definida no Calendário de Eventos.
5.4. No caso de alguma incorreção no Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais indicado no Calendário de Eventos, por meio de Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão as informações a serem corrigidas, nome do candidato, número de inscrição, emprego a que concorre, endereço, telefone, respeitado o estabelecido no Subitem 4.13. e estar devidamente assinado.
5.5. A solicitação de que trata o Subitem 5.4. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os números indicados no mesmo item.
5.6. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no quadro de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Fundação Sousândrade e no site oficial do Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Calendário de Eventos.
5.7. A Fundação Sousândrade, NÃO ENVIA MENSAGENS PARA CANDIDATOS POR E-MAIL, NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO OU PESSOA A FAZÊ-LO EM SEU NOME. DESSA FORMA, MENSAGENS RECEBIDAS VIA E-MAIL, SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELA FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE, DEVEM SER DESCONSIDERADAS.
6.1. O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos e Teste de Aptidão Física conforme especificado no ANEXO III deste Edital.
6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do Documento de Confirmação de Inscrição e do Documento de Identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 6.3 e 6.4. deste Edital.
6.3. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto).
6.4. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidão de Nascimento; Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteira de Estudante; Carteira Funcional sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato.
6.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificação que atenda às exigências do Subitem 6.3., deste Edital, deverá apresentar e entregar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (cópia e original), expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.
6.5.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.5. será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.6. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o início das mesmas.
6.6.1. O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES DE ACESSO AOS LOCAIS DE PROVA SERÁ INFORMADO NO DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1.
6.7. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de lápis, lapiseiras ou similar, borracha, máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tais como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, óculos escuros, acessórios de chapelaria tais como chapéus, bonés, gorros etc.
6.7.1. Os aparelhos eletrônicos indicados no subitem anterior deverão ser desligados e acondicionados em envelope exclusivo para tal fim, a ser fornecido pela Fundação Sousândrade, devendo permanecer lacrados até a saída do candidato do local de realização das Provas.
6.8. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas, sendo eliminado do Concurso Público aquele que descumprir referida norma.
6.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.
6.10. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.
6.11. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital.
6.12. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:
j) for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realização das provas de qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos previstos no Subitem 6.7. do Edital.
l) recusar-se a entregar a Folha de Respostas ao término do tempo estabelecido para sua realização;
m) recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante o concurso;
n) não assinar a Folha de Resposta;
o) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões da Fundação Sousândrade;
6.13. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos.
6.13.1. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.
6.14. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso.
6.14.1. Como medida de segurança, a assinatura do candidato poderá ser submetida posteriormente a exame grafológico para confirmação de sua identificação.
6.15. DA PROVA DE CONHECIMENTOS
6.15.1. A Prova de Conhecimentos é composta de Prova de Múltipla Escolha e Prova Discursiva para todos os empregos e terá caráter eliminatório e classificatório, sendo realizada no dia definido no Calendário de Eventos deste Edital.
6.15.2. A Prova de Conhecimentos terá a duração de 4 (quatro) horas. O seu horário e locais de realização serão divulgados no site oficial do Concurso, nos quadros de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e da FSADU, conforme Período de Confirmação de Inscrição indicado no Calendário de Eventos.
6.15.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e horário determinado.
6.15.4. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 3 (três) horas do seu início.
6.15.4.1. O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros após transcorrida, no mínimo, 1 (uma) hora do início da realização da prova e devidamente acompanhado de um fiscal.
6.15.4.2. Não será permitida a entrada nos banheiros de candidatos com aparelhos de telefonia e/ou eletrônicos, bolsas, mochilas ou similares. O fiscal volante poderá vistoriar o ambiente antes de o candidato ingressar no banheiro, assim também, após sua saída.
6.15.5. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova de Conhecimentos simultaneamente.
6.15.5.1. Após o término da Prova o candidato não poderá fazer uso dos banheiros, devendo retirar-se imediatamente do local de realização de Provas.
6.15.6. DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
6.15.6.1. As questões da Prova de Múltipla Escolha versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo programático da Prova de Conhecimentos) deste Edital.
6.15.6.2. A Prova de Múltipla Escolha será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III deste Edital.
6.15.6.3. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.
6.15.6.4. Todos os candidatos terão sua Prova de Múltipla Escolha corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e o local para assinatura.
6.15.6.5. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Múltipla Escolha para a Folha de Respostas, único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, sendo de sua inteira responsabilidade o uso de outro tipo/cor de caneta na marcação de sua folha de resposta.
6.15.6.6. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.
6.15.6.7. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
6.15.6.8. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujas respostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.
6.15.6.9. A Prova de Múltipla Escolha terá, para cada emprego, questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III deste Edital.
6.15.6.10. Será considerado eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto na Prova de Múltipla Escolha;
b) obtiver nota zero nas disciplinas de Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos;
c) considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha, por emprego, ficar além do limite de 03 (três) vezes o número de vagas do emprego para o qual está concorrendo.
6.15.6.11. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente ao disposto no subitem anterior, alínea "c", todos os candidatos nessa situação serão considerados habilitados nessa etapa.
6.15.6.12. O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado até 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subsequente ao de sua realização, e será afixado no quadro de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, no quadro de avisos da Fundação Sousândrade e no site oficial do Concurso.
6.15.7. DA PROVA DISCURSIVA:
6.15.7.1. A Prova Discursiva, a ser aplicada simultaneamente à Prova de Múltipla Escolha, terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na elaboração de uma redação, sob a forma de dissertação, conforme indicado no Anexo III deste Edital.
6.15.7.2. Serão corrigidas somente as Provas Discursivas dos candidatos não eliminados na Prova de Múltipla Escolha.
6.15.7.3. A Prova Discursiva, com tema relacionado ao Conteúdo Programático descrito no Anexo IV deste Edital, terá, no máximo, 30 (trinta) linhas para a redação e deverá ser manuscrita na Folha de Resposta própria, numerada e codificada, que é o único documento válido para correção, fornecida pela Fundação Sousândrade.
6.15.7.4. Os candidatos impossibilitados de redigirem as respostas de próprio punho deverão solicitar condição especial para esse fim, no prazo definido para solicitação de atendimento diferenciado.
6.15.7.5. O candidato deverá, obrigatoriamente, elaborar a redação com letra legível, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, no espaço indicado, sendo vedado o uso de caneta com tinta de cor diversa ou de instrumento de escrita com grafite (lápis, lapiseira etc.).
6.15.7.6. Respostas grafadas fora do espaço delimitado na Folha de Resposta não serão consideradas na avaliação.
6.15.7.7. Não haverá substituição da Folha de Resposta da Prova Discursiva por erro de preenchimento do candidato.
6.15.7.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato, destacar a sua identificação da Folha de Resposta da Prova Discursiva, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à referida Prova Discursiva.
6.15.7.9. As anotações feitas a lápis ou com caneta fora das especificações indicadas no subitem 6.15.7.5. não serão consideradas pela Banca Examinadora, para efeito de correção da Prova Discursiva.
6.15.7.10. Na correção da Prova Discursiva será considerado o conteúdo, a capacidade de estruturação lógica, a técnica, a coerência, a fundamentação e a gramática padrão, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IX (Parâmetros para correção da Prova Discursiva).
6.15.7.11. Nos casos de fuga ao tema ou de ausência da produção textual, será atribuída ao candidato a nota 0 (zero).
6.15.7.12. A Prova Discursiva será corrigida com sigilo do nome do candidato e sua Folha de Resposta não deverá ser assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que possa identificar o candidato fora do local apropriado, sob pena do candidato receber nota 0 (zero) nessa prova.
6.15.7.13. Qualquer desenho, recado, orações ou mensagens, nomes ou suas abreviações, apelido, pseudônimo ou rubrica, colocados na Folha de Resposta da Prova Discursiva, será considerado elemento de identificação do candidato.
6.15.7.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja Prova Discursiva não for selecionada para correção em conformidade com o subitem 6.15.6.10. ou que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) na Prova Discursiva.
6.16. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
6.16.1. O Teste de Aptidão Física - TAF será aplicado exclusivamente para os candidatos ao emprego público de Guarda Portuário, terá caráter apenas eliminatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados na Prova de Múltipla Escolha e na Prova Discursiva.
6.16.2. Os candidatos selecionados para essa etapa serão convocados por meio de Edital, que será divulgado no site oficial do Concurso.
6.16.3. O Edital previsto no subitem anterior indicará a data, o horário e o local de realização do TAF, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de outras informações que se fizerem necessárias.
6.16.4. O Teste de Aptidão Física visa aferir a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências resultantes das atribuições do emprego de Guarda Portuário e sua composição e critérios de avaliação estão estabelecidos no Anexo VII (Composição e critérios do Teste de Aptidão Física) deste Edital.
6.16.5. Não será atribuída nota ao resultado do Teste de Aptidão Física, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.
6.16.6. Os candidatos considerados INAPTOS no Teste de Aptidão Física serão eliminados do Concurso Público.
6.16.7. Para a realização do TAF será exigido ao candidato a apresentação de ATESTADO MÉDICO, ORIGINAL, conforme modelo do Anexo VIII (Modelo do atestado médico para o Teste de Aptidão Física), comprovando que não é portador de qualquer enfermidade que o contra indique para a prática dos exercícios físicos descritos no Anexo VII. O atestado, emitido há no máximo 15 (quinze) dias da data de realização do TAF, deverá ser entregue ao avaliador antes do início dos testes.
6.16.8. A não entrega do atestado médico indicado no subitem anterior ou a não conformidade do mesmo com o modelo estabelecido no Anexo VIII ou, ainda, a falta de informações ou clareza nesse documento impossibilitarão a realização do teste por parte do candidato, provocando sua eliminação.
6.16.9. Para a realização do TAF o candidato deverá apresentar-se em traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda, tênis, traje para banho para a prova de natação (sunga, para os candidatos do sexo Masculino, ou maiô de peça única, para os candidatos do sexo feminino).
6.16.9.1. O não atendimento dessa determinação do Edital impossibilitará a realização do teste por parte do candidato, provocando sua eliminação.
6.16.10. Não haverá segunda chamada para o TAF nem realização deste fora das datas, horários e locais designados no Edital de Convocação.
6.16.11. Não será dispensado tratamento privilegiado ou diferenciado a qualquer candidato.
6.16.12. Os candidatos tomarão conhecimento do resultado do TAF imediatamente após a realização do mesmo e assinarão a ficha de avaliação individual na presença dos examinadores da prova.
6.16.13. Será considerado INAPTO no TAF o candidato que não fizer os testes nas datas e horários para os quais tenha sido convocado ou que não atingir os desempenhos mínimos estabelecidos no Anexo deste Edital.
6.16.14. A relação dos candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física será divulgada no site oficial do Concurso.
7.1. O Resultado Final do Concurso Público será o somatório dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha e na Prova Discursiva para todos os empregos.
7.2. O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 2 (duas) casas decimais.
a) não for eliminado na Prova de Múltipla Escolha;
b) não for eliminado da Prova Discursiva;
c) não for eliminado no Teste de Aptidão Física, quando for o caso;
d) considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos no Resultado Final, por emprego, ficar além do limite do somatório do número de vagas com o número de cadastros reserva do emprego para o qual está concorrendo
e) se portador de deficiência, não tiver sua deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego na Avaliação da Equipe Multiprofissional;
f) não for eliminado em razão de qualquer outro critério estabelecido neste Edital.
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, o de idade mais elevada;
c) maior nota relativa às questões de Raciocínio Lógico da Prova de Conhecimentos;
d) maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos
e) maior nota na Prova Discursiva;
8.3. Formarão Cadastro de Reserva os candidatos considerados aprovados além do número de vagas até o limite estabelecido para cada emprego, conforme Anexo I, do presente Edital.
c) análise da Prova Discursiva;
d) a convocação para Teste de Aptidão Física;
e) o Resultado do Teste de Aptidão Física;
f) a classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final.
9.2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação dessas ações, devendo o recurso seguir o modelo constante do Anexo VI (Modelo de Formulário para Interposição de Recurso) ser dirigido à Coordenação do Concurso e protocolado na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os números indicados no Subitem 1.3., devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem revisados, nome do candidato, número de inscrição, emprego a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.
9.2.2. NÃO SERÃO RECEBIDOS RECURSOS COM PEDIDOS GENÉRICOS E QUE NÃO CONTENHAM TODOS OS ELEMENTOS DESCRITOS NO ITEM 9.2.
9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e publicado no diário oficial do Estado.
10.1.1. A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por emprego, a critério da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
11.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO
12.1. Para a admissão o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão;
f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em emprego público estadual, quando for o caso;
g) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;
h) ter sido aprovado no presente Concurso;
i) preencher os requisitos básicos exigidos para o emprego pretendido, conforme indicado no Anexo I deste Edital;
j) realizar os exames médicos solicitados ao tempo da convocação nos locais indicados pela EMAP e por ela custeados;
k) apresentar os resultados dos exames médicos solicitados, datados há, no máximo, 10 (dez) dias, para o médico indicado pela EMAP, que emitirá atestado de saúde ocupacional.
l) ter aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do emprego público, a ser apurada por uma Equipe Multi- profissional da EMAP, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, das atribuições do emprego público com a deficiência de que é portador;
m) se portador de deficiência, ter sua deficiência reconhecida como compatível com as atribuições do emprego pretendido;
n) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;
o) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da admissão.
12.2. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas para cada emprego serão nomeados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
12.3. O local de lotação dos candidatos considerados aprovados no presente certame público será estabelecido de acordo com a ordem de classificação constante no resultado final do Concurso Público e de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
12.5. Será tornada sem efeito a admissão dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.
12.6. Os candidatos aprovados no presente concurso serão contratados com prazo de experiência de 90 (noventa) dias, período no qual o empregado passará por um processo de avaliação.
13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre afixados no quadro de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, no quadro de avisos da Fundação Sousândrade e no site oficial do Concurso.
13.2.1. Após a data de divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal do presente Concurso Público, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
13.4. A aprovação no presente Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das condições elencadas no Subitem 12.1 deste edital e às disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso Público.
13.5. Poderá ser isento da Taxa de Inscrição o candidato que comprovar ser carente, que se encontrar desempregado e tiver renda familiar mensal per capita não superior a R$ 100,00 (cem reais), conforme previsto na Lei Estadual n.º 299, de 25 de setembro de 2007.
13.5.1. Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato deverá solicitá-la via Requerimento dirigido à Coordenação do Concurso, protocolando-o na Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviando-o via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), até o terceiro dia de inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.2. O Requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição deve, obrigatoriamente, constar das seguintes informações: nome do (a) candidato (a), número do CPF, sexo, data de nascimento, número do documento de identidade (mais órgão expedidor e unidade federativa), se é ou não portador de deficiência, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicação da prova, assim também, endereço residencial, telefone para contato e nome do emprego pretendido.
a) Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Subitens 6.3 e 6.4.;
13.5.5. O resultado do julgamento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no quadro de avisos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, e no site oficial do Concurso, até o quinto dia após o início do Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.
b) junto à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, após mencionada data, se aprovado.
13.11. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de São Luís-MA.
13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvidas suas Assessorias Jurídicas.
São Luís-MA, 12 de setembro de 2012.
LUIZ CARLOS FOSSATI
Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIOS E NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIOS (RS)
Analista Portuário - Especialidade: Biblioteconomia
R$ 3.281,05
Analista Portuário - Especialidade: Administração de Empresas
Especialista Portuário - Especialidade: Engenharia Civil
R$ 5.943,16
1. Das vagas destinadas a cada emprego, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
2. A jornada de trabalho poderá ser de 24x72 (24 horas trabalhadas por 72 de descanso) ou 12x36 (12 horas trabalhadas por 36 de descanso) aos funcionários da EMAP que prestam serviços nas áreas de operações e segurança portuária.
3. Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
4. Os Certificados/Diplomas de Conclusão deverão ser expedidos e registrados por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
a) Auxílio alimentação/refeição no valor total mensal de R$ 817,00 (oitocentos e dezessete reais). ACT 2011/2013. Plano Assistencial de Saúde - PAS, incluindo assistência médica, hospitalar, laboratorial, odontológica, confecção de óculos e lentes de contato e assistência farmacêutica (confecção de armações, lentes e lentes de contato no valor de R$ 3.000,00/ano/por família; assistência farmacêutica no valor de R$ 850,00/mês/por família; assistência Odontológica R$ 7.000,00/ano/por família) nos termos do ACT 2011/2013;
b) Adicional de risco de 40% (quarenta por cento) que incidirá sobre o valor do salário-base acrescido das vantagens incorporadas dos "Empregados" da "EMAP", em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.860, de 26/11/1965, combinado com o Lau do Pericial nº 11/92-DRT/INSS/MTPS, e Deliberação nº 33/92-CONSAD/CODOMAR, de 23/10/1992;
c) Seguro de Vida em grupo para os seus "Empregados", prevendo indenizações não inferiores a 25 (vinte e cinco) vezes o salário base do segurado por morte natural, e 50 (cinquenta) vezes por morte acidental, invalidez permanente ou acidente de trabalho;
d) Férias regulamentares anuais aos seus "Empregados", com acréscimo de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre suas respectivas remunerações.
e) Auxílio mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), aos seus empregados que tenham filhos portadores de necessidades especiais, de qualquer idade, a partir da apresentação de documentos comprobatórios na Coordenadoria de Gestão de Pessoas;
f) Participação financeira aos seus "Empregados" nos resultados da Empresa, em cumprimento ao que determina a Lei nº 10.101, de 19/12/2000;
g) Programa de Qualificação Profissional do Trabalhador-PQT para seus "Empregados", visando a formação, treinamento, capacitação, atualização e aprimoramento da qualificação profissional;
h) Transporte gratuito para os seus "Empregados", em itinerários e horários definidos em comum acordo entre a "EMAP" e o "SINDPORT/MA ou Vale-Transporte, conforme a Lei vigente, aos seus "Empregados" que comprovarem que não são beneficiados pelo sistema de transporte oferecido.
Técnico Administrativo Portuário
Técnico Operacional Portuário- Especialidade: Técnico em Enfermagem do Trabalho
Ensino Médio e Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho
R$ 2.913,47
Técnico Operacional Portuário - Especialidade: Técnico em Meio Ambiente
Ensino Médio e Curso Técnico em Meio Ambiente
Técnico Operacional Portuário- Especialidade: Técnico em Segurança do Trabalho
Ensino Médio e Curso Técnico em Segurança do Trabalho
4. Os Certificados/Diplomas de Conclusão deverão ser expedidos e registrados por Instituição de Ensino reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.
ANEXO II - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
Analista Portuário - Especialidade: Administrador de Empresas - Planejar, organizar, controlar e assessorar as áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; Implementar programas e projetos; Elaborar planejamento organizacional; Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; Prestar consultoria administrativa à organização e pessoas; Analisar Termos de Referência; Cotar preços; Gerir contratos, informações, material e patrimônio, secretariado e controle interno; Avaliar fornecedores; Elaborar relatório; Planejar, analisar, coordenar, supervisionar, aplicar e executar as atividades das áreas administrativas; Acompanhar e controlar normas e ações dos procedimentos da Qualidade; Executar outras atividades correlatas.
Analista Portuário - Especialidade: Bibliotecário - Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de centro de documentação ou informação, quer no atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participar da gestão administrativa. Colaborar no controle e na conservação de equipamentos; Gerir contratos, informações, materiais e patrimônio, secretariado e controle interno; Analisar Termos de Referência; Cotar preços; Controlar contratos; Avaliar fornecedores; Elaborar relatório; Planejar, analisar, aplicar e executar as atividades das áreas administrativas; Acompanhar e controlar normas e ações dos procedimentos da Qualidade; Elaborar relatórios de Gestão e outras atividades da diretoria; Executar outras atividades correlatas.
Especialista Portuário - Especialidade: Engenheiro Civil - Elaborar projetos de engenharia civil, fiscalizar obras, controlar a qualidade de empreendimentos. Coordenar a operação e manutenção do empreendimento; Planejar, desenvolver, bem como gerenciar, coordenar, executar, acompanhar, orientar e supervisionar serviços e produtos que envolvam procedimentos técnicos relativos à sua ocupação e a área de atuação no Porto do Itaqui; Executar outras atividades correlatas.
Guarda Portuário - Guardar, vigiar, manter a ordem e segurança nas dependências e instalações portuária; Executar trabalhos auxiliares no atendimento de ocorrências; Fiscalizar a faixa portuária; Deter e entregar à autoridade competente infratores da lei; Fiscalizar os turnos e postos de serviço; Registrar ocorrências do turno de trabalho; Exercer policiamento ostensivo em todas as dependências portuárias; Informar ao seu superior hierárquico as anomalias da sua área de atuação; Identificar e esclarecer as razões da presença de qualquer pessoa na área de serviço; Identificar e averiguar a entrada de pessoas no porto; Recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; Fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; Escoltar pessoas e mercadorias; Controlar objetos e cargas. Comunicar-se via radio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos competentes; Proibir a entrada de veículos não autorizados nos cais; Impedir a atracação de embarcações sem autorização; Proteger servidores, colaboradores e todos aqueles autorizados a frequentar as instalações portuárias; Executar, quando necessário, serviços de busca e salvamento na orla e instalações portuárias; Executar serviços de resgate de cargas flutuantes próximas ao cais; Fiscalizar os serviços de vigilância nas áreas arrendadas do Porto; Realizar as atividades administrativas e logísticas referente às suas competências legais, utilizando os equipamentos e recursos adequados a execução do trabalho; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Administrativo Portuário - Executar, acompanhar, encaminhar, auxiliar, protocolar e digitar, sob supervisão, serviços e produtos que envolvam procedimentos técnicos relativos à sua ocupação e a área de atuação no Porto do Itaqui; Executar atividades de apoio administrativo relacionados a recursos humanos, ou contábil-financeira, ou administração de transporte, ou suprimento de materiais, patrimônio e serviços, ou processos licitatórios, ou orçamentos e custos; Inspecionar obras e serviços; Monitorar serviços de correios e acompanhar serviços motorizados; Agendar auditorias e vídeo conferência e outras; Organizar e controlar processos dos convênios; Acompanhar e controlar documentos referentes às obras e serviços de engenharia; Acompanhar auditorias externas; Controlar materiais de expediente; Acompanhar os serviços de manutenção e distribuição das tarefas das equipes da manutenção e tecnologia da informação; Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, operação portuária e logística; Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Atender clientes em campo; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Operacional Portuário - Especialidades: Técnico em Segurança do Trabalho - Acompanhar, supervisionar e orientar serviços de segurança no ambiente de trabalho; Avaliar risco, verificar e orientar a utilização de equipamentos; Inspecionar obras e serviços; Avaliar riscos de segurança e propor medidas de controle; Realizar ações para conservação e manutenção da estrutura de combate a incêndio; Inspecionar ambiente, instalações e equipamentos para assegurar as adequadas condições de trabalho; Conhecer, aplicar e fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes à área; Identificar as atividades e condições insalubres e riscos de acidentes na Empresa; Fazer cumprir os procedimentos da área de atuação; Utilizar sistemas informatizados de sua área de atuação; Auxiliar na implementação e manutenção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e demais procedimentos da área de atuação, obedecendo às normas técnicas vigentes; Realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Operacional Portuário - Especialidades: Técnico em Meio Ambiente - Acompanhar, supervisionar e orientar serviços de conservação ambiental no ambiente de trabalho; Avaliar risco, verificar e orientar a utilização de equipamentos; Inspecionar operações, obras e serviços; Avaliar riscos ambientais; Realizar ações para conservação e manutenção da estrutura do ambiente; Inspecionar ambiente, instalações e equipamentos para assegurar as adequadas condições de trabalho; Conhecer, aplicar e fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes à área; Identificar as atividades e riscos ambientais na Empresa; Utilizar sistemas informatizados de sua área de atuação; Auxiliar na implementação de sistemas de gestão da sua área de atuação, obedecendo às normas técnicas vigentes; Participar da elaboração e implementar politica de conservação do meio ambiente; Realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Operacional Portuário - Especialidades: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Avaliar risco, verificar e orientar a utilização de equipamentos; Inspecionar obras e serviços; Avaliar riscos ocupacionais; Realizar/auxiliar enfermeiro e/ou médico no atendimento ambulatorial e assistencial de enfermagem e nas atividades relacionadas à saúde ocupacional; Realizar ações para conservação e manutenção da estrutura do ambiente; Inspecionar ambiente, instalações e equipamentos para assegurar as adequadas condições insalubres na empresa; Conhecer, aplicar e fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes à área; Identificar as atividades e condições insalubres na Empresa; Fazer cumprir o Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO e demais procedimentos da área de atuação; Utilizar sistemas informatizados de sua área de atuação; Auxiliar na implementação de sistemas de gestão da sua área de atuação, obedecendo às normas técnicas vigentes; Além das atividades acima, desenvolver todas as atividades técnicas, administrativas e logísticas referente às suas competências legais, utilizando os equipamentos e recursos adequados à execução do trabalho; Desempenhar atividades técnicas de enfermagem; Atuar na saúde ocupacional; Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, administrar medicamentos; Organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões, quando for o caso; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde do trabalho e da família; Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos colaboradores, nos levantamentos de doenças ocupacionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas; Organizar e manter atualizados os prontuários e carteiras de vacinação dos colaboradores; Participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de medidas de reabilitação dos trabalhadores; Auxiliar na realização de inspeção sanitária nos locais de trabalho; Auxiliar na realização de exames de saúde ocupacional e outros determinados pelas normas da instituição; Atender as necessidades dos colaboradores portadores de doenças ou lesões ocupacionais de pouca gravidade, sob supervisão do enfermeiro do trabalho; Participar de programas de treinamentos, quando convocado; Fazer atendimento de Primeiros Socorros; Executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras atividades correlatas.
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA, NÚMERO DE QUESTÕES E TOTAL DE PONTOS
NÍVEL SUPERIOR: Analista Portuário e Especialista Portuário
EMPREGO / ESPECIALIDADE
Técnico Operacional Portuário - Especialidade:
ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA DE CONHECIMENTOS
NÍVEL SUPERIOR: Analista Portuário - Especialidade: Biblioteconomia; Especialista Portuário - Especialidade: Administração de Empresas; Especialista Portuário - Especialidade: Engenharia Civil.
Língua Portuguesa - Compreensão e Interpretação de textos verbais e não verbais. Linguagem, Discurso e Textualidade: Funções da linguagem. Os atos de fala: tipos de frase. O texto e seus aspectos de construção. Gêneros textuais. Modos de organização do texto. Coerência e coesão textuais. Língua: variação e unidade. Morfologia - As palavras: classes, variação e emprego; palavras e expressões denotativas. O léxico - Formação das palavras: composição e derivação; outros aspectos da criação lexical. O significado lexical: conceitos básicos: denotação e conotação. Relações semânticas no léxico: valor semântico das palavras. Polissemia, paronímia, sinonímia, antonímia, ambiguidade. Estilística - A língua e seus usos expressivos: Figuras de linguagem e outros recursos estilísticos. Sintaxe - Período Simples; Período Composto; Orações e termos: classificação e funções. Relação de sentidos entre segmentos do texto. Regência verbal e regência nominal; crase. Concordância nominal, concordância verbal. Colocação pronominal. Pontuação - A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação.
Raciocínio Lógico Quantitativo - Raciocínio dedutivo a partir da Lógica Aristotélica Clássica: proposições e conectivos lógicos, quantificadores, regras de dedução, falácias. Análise combinatória e probabilidades: técnicas de contagem, princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações, probabilidades em espaços amostrais finitos. Aritmética: problemas envolvendo operações elementares, razões e proporções, regra de três simples e composta. Teoria dos conjuntos: reuniões, interseções, complementos, cardinalidade. Geometria: problemas básicos envolvendo os conceitos de perímetro, área e volume.
Noções de Informática - Computadores desktop, notebooks e periféricos. Componentes físicos de um computador (hardware). Conexões físicas entre computadores e periféricos. Conexões físicas de rede. Redes wireless. Conceitos fundamentais sobre sistemas operacionais e organização de informações em um computador. Sistemas de arquivos utilizados nos ambientes operacionais Linux e Windows. Conceitos sobre Internet e redes de computadores: serviços, protocolos, segurança e casos de uso. Suites de aplicativos para escritório (Microsoft Office, LibreOffice, OpenOffice, BrOffice). Aplicativos diversos associados a serviços da Internet, como navegadores de Web e leitores de email, entre outros. Mecanismos de busca na Web (uso racional e eficiente). Acesso e troca de dados e recursos pela Internet e redes locais de computadores. Técnicas e políticas de backup. Segurança em computação doméstica e corporativa: considerações sobre os diversos malware, como vírus e worms. Conceitos básicos de firewall.
Analista Portuário - Especialidade: Biblioteconomia - Funções gerenciais: planejamento, organização e avaliação. Elaboração de projetos, relatórios e procedimentos de qualidade. Formação e desenvolvimento de coleções: políticas e técnicas de seleção, gestão, avaliação e preservação de coleções. Processamento da Informação: Classificação Decimal de Dewey (CDD), Classificação Decimal Universal (CDU), Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2) e normas da ABNT. Indexação: linguagens documentárias utilizadas. Recursos e serviços informacionais. Competência informacional. Recursos informacionais eletrônicos. Sistemas e tipos de redes de informação e novas tecnologias (internet e bases de dados eletrônicas). Serviços de Referência/Informação e Disseminação. Fundamentos e estratégias de recuperação da informação. Estudos de usuários. Ética profissional; Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
Especialista Portuário - Especialidade: Administração de Empresas - As organizações e a Administração. Funções administrativas: planejamento, organização, liderança, execução e controle. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos humanos e produção. Ambientes organizacionais. Planejamento Estratégico. Teorias da Administração. Processo decisório. Negociação. Estrutura e processos organizacionais. Mudança organizacional. Aprendizagem organizacional. Gestão de Projetos. Comportamento organizacional: cultura organizacional, clima organizacional, motivação, trabalho em equipe. Processos relacionados à Gestão de Pessoas: recrutamento e seleção; desenho, descrição e análise de cargos; remuneração; avaliação de desempenho; treinamento e desenvolvimento; gestão de conflitos; qualidade de vida no trabalho; sistemas de informação em recursos humanos. Administração de recursos materiais e patrimoniais: padronização, normalização, classificação e inspeção de materiais. Compras: especificações, seleção de fornecedores e análise de valor. Gestão de estoques. Logística. Qualidade Total. Administração de sistemas de informação: tipos e usos de informação, tratamento das informações, conceitos e propriedades dos sistemas de informação, tipos de sistemas de informação, custos e benefícios de um sistema de informações. Administração Pública indireta. Concessão e permissão de serviços públicos. Contratos administrativos. Noções de Contabilidade geral: sistema contábil; demonstrações contábeis; patrimônio; conceitos de ativo, passivo, receita, despesa e resultado. Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
Especialista Portuário - Especialidade: Engenharia Civil - Introdução a Engenharia Civil. Topografia e Astronomia de Posição. Batimetria. Interpretação e Execução de Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos. Mecânica Técnica Aplicada à Engenha ria Civil. Fenômenos de Transporte, Mecânica dos Fluidos e Hidráulica Aplicada a Engenharia Civil; Acústica Aplicada ao Controle do Ruído. Resistência dos Materiais e Introdução às Teorias da Elasticidade e Plasticidade. Geologia para Engenharia Civil. Mecânica dos Solos e Fundamentos de Engenharia Geotécnica. Análise Estrutural (estruturas isostáticas no plano e no espaço). Análise Estrutural (estruturas hiperestáticas no plano e no espaço). Eletrotécnica Básica para Engenharia Civil. Hidrologia e Recursos Hídricos para Engenharia Civil. Engenharia Social em Áreas de Riscos, Estabilidade de Talude; Empuxos de Terra; Muros de Arrimo e Obras de terra; Aterros sobre Solos Moles. Muros e Taludes de Solo Reforçado; Ações Dinâmicas do Vento nas Edificações; Introdução ao Método dos Elementos Finitos na Engenharia Civil. Planejamento de Transportes e Análise Econômica. Fundamentos de Engenharia Econômica: Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica de Empreendimentos na Engenharia Civil. Terraplenagem (projeto e execução). Perícias Judiciais na Engenharia Civil. Engenharia de Avaliações com inferência estatística aplicada à Engenharia Civil. Projetos de: Geometria, Drenagem e Pavimentação e Execuções de Rodovias. Introdução à Análise Matricial das estruturas de edificações. Ciência dos Materiais, Materiais de Construção aplicados na Engenharia Civil e Compósitos Estruturais Aplicados na Engenharia Civil. Alvenaria Estrutural. Sistemas Estruturais de (projeto e execução): Concreto Armado; Reforço de Estruturas de Concreto Armado com Fibras de Carbono; Concreto Protendido; Metálico incluindo espacial de alumínio; Madeira e Misto. Projeto e Execução de Estruturas de Fundações da Engenharia Civil. Instalações Prediais e Industriais (projeto e execução): Elétrica, Telefônica, Lógica, Automação, Hidráulica, Sanitária, Drenagem de Águas Pluviais e Combate a Incêndios. Projeto e Execução de Formas e Escoramentos para Estruturas de Concreto. Dosagens de Concretos: Convencional e de Alto Desempenho. O Projeto Escrito de Engenharia Civil: Planilha Orçamentária, Caderno de Encargos, Cronograma Físico-Financeiro, Diagrama PERT-COM. Gerenciamento e Tecnologia da Construção Civil. Ferrovias (projeto e execução). Patologias em geral na Engenharia Civil. Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Civil. Projeto e Execução de Pontes e Viadutos com Sistemas Estruturais de: Concreto Armado, Concreto Protendido, Aço, Madeira e Misto. Projeto e Execução de Portos. Obras e Gestão de Portos. Engenharia Civil Diagnóstica e Consultiva com elaboração de Laudos Técnicos Conclusivos. Fundamentos de engenharia de segurança do trabalho. Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
Hidrologia e Recursos Hídricos para Engenharia Civil. Engenharia Social em Áreas de Riscos, Estabilidade de Talude; Empuxos de Terra; Muros de Arrimo e Obras de terra; Aterros sobre Solos Moles. Muros e Taludes de Solo Reforçado; Ações Dinâmicas do Vento nas Edificações; Introdução ao Método dos Elementos Finitos na Engenharia Civil. Planejamento de Transportes e Análise Econômica. Fundamentos de Engenharia Econômica: Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica de Empreendimentos na Engenharia Civil. Terraplenagem (projeto e execução). Perícias Judiciais na Engenharia Civil. Engenharia de Avaliações com inferência estatística aplicada à Engenharia Civil. Projetos de: Geometria, Drenagem e Pavimentação e Execuções de Rodovias. Introdução à Análise Matricial das estruturas de edificações. Ciência dos Materiais, Materiais de Construção aplicados na Engenharia Civil e Compósitos Estruturais Aplicados na Engenharia Civil. Alvenaria Estrutural. Sistemas Estruturais de (projeto e execução): Concreto Armado; Reforço de Estruturas de Concreto Armado com Fibras de Carbono; Concreto Protendido; Metálico incluindo espacial de alumínio; Madeira e Misto. Projeto e Execução de Estruturas de Fundações da Engenharia Civil. Instalações Prediais e Industriais (projeto e execução): Elétrica, Telefônica, Lógica, Automação, Hidráulica, Sanitária, Drenagem de Águas Pluviais e Combate a Incêndios. Projeto e Execução de Formas e Escoramentos para Estruturas de Concreto. Dosagens de Concretos: Convencional e de Alto Desempenho. O Projeto Escrito de Engenharia Civil: Planilha Orçamentária, Caderno de Encargos, Cronograma Físico-Financeiro, Diagrama PERT-COM. Gerenciamento e Tecnologia da Construção Civil. Ferrovias (projeto e execução). Patologias em geral na Engenharia Civil. Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Civil. Projeto e Execução de Pontes e Viadutos com Sistemas Estruturais de: Concreto Armado, Concreto Protendido, Aço, Madeira e Misto. Projeto e Execução de Aeroportos. Obras e Gestão de Portos. Engenharia Civil Diagnóstica e Consultiva com elaboração de Laudos Técnicos Conclusivos. Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
NÍVEL MÉDIO: Guarda Portuário; Técnico Administrativo Portuário; Técnico Operacional Portuário - Especialidade: Técnico em Enfermagem do Trabalho; Técnico Operacional Portuário - Especialidade: Técnico em Meio Ambiente; Técnico Operacional Portuário - Especialidade: Técnico em Segurança do Trabalho.
Técnico Administrativo Portuário - Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Planejamento estratégico. Organização: estrutura organizacional, departamentalização, centralização, descentralização e empowerment. Controle: objetivos, importância, princípios, etapas, técnicas, tipos, controle na Administração Pública. Comportamento Organizacional: cultura organizacional, clima organizacional, motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal. Mudança organizacional. Processo decisório. Gestão de Pessoas: recrutamento e seleção, desenho de cargos, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento, sistemas de informação em recursos humanos. Noções sobre Administração de Materiais e Patrimônio. Logística: conceito, evolução, dimensão, processo logístico, transporte. Comunicação Oficial: características, elaboração de documentos oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Arquivos: finalidade, classificação, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: finalidades, objetivos e atividades. Administração Pública indireta. Concessão e permissão de serviços públicos. Noções sobre Contratos Administrativos. Noções de Contabilidade Geral: ativo, passivo, receita, despesa, balanço patrimonial. Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
Guarda Portuário - Plano Nacional de Segurança Pública Portuária. Capítulo II da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Decreto 5.123/04 que Regulamenta a Lei 10.826/03. Convenção 137 da OIT. Decreto 1.574, de 31 de julho de 1995. Portaria PR/SEP Nº 121, de 13 de maio de 2009. Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Decreto nº 1.886, de 29 de abril de 1996. Portaria nº 180/MT, de 23 de maio de 2001. Súmula vinculante nº 11 do STF (uso de algemas). Poder de polícia. Art. 331 do Código Penal. Abordagem a veículos e edificações (noções). Técnicas de vigilância: rondas, controle de acesso, revistas, controle de entrada e saída de pessoas e veículos. Noções sobre segurança física de instalações. Noções sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios. Noções de primeiros socorros em: fraturas, hemorragias, queimaduras, desmaios, convulsões e ferimentos. Noções sobre técnicas de transporte de pessoas acidentadas. Noções sobre comunicação, relacionamento com o público e sigilo profissional. Postura e higiene pessoal adequados. Ética e comportamento humano. Noções básicas sobre o Sistema de Segurança Internacional - ISPS-CODE. Norma Regulamentadora 29 - NR29.
Técnico Operacional Portuário - Especialidade: Técnico em Segurança do Trabalho - Noções sobre normas e legislação de segurança do trabalho. Sistema de segurança e saúde no trabalho; Portaria nº. 3214/1978 do Ministério do Trabalho e alterações posteriores. Atividades e operações insalubres. Atividades e operações perigosas. Doenças ocupacionais. Conhecimentos sobre o funcionamento e atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Acidentes do Trabalho: conceito técnico e legal; causas e frequências dos acidentes; comunicação e registro de acidentes; normas e procedimentos para investigação e análise de acidentes do trabalho; medidas técnicas e administrativas de prevenção de acidentes; compilação de dados e elaboração de estatísticas de acidentes do trabalho. Conhecimentos sobre normas e procedimentos para inspeção de equipamentos de combate a incêndio. Atos inseguros. Utilização, controle e manutenção de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). Levantamento e avaliação das condições físico-ambientais do trabalho e mapas de risco. Meio ambiente e qualidade de vida. Normas vigentes na ABNT referentes à Segurança e Saúde no Trabalho. Legislação da Previdência Social - Lei 8.212, de 24 de julho 1991, e suas alterações; Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 e suas alterações; Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999, e suas alterações. Registro, análise e prevenção de acidentes do trabalho. Avaliação e controle de riscos profissionais. Medidas técnicas e administrativas de prevenção e acidentes. Organização ergonômica do trabalho em ambientes de produção. Organização ergonômica do trabalho em ambientes de escritório. LER/DORT. Levantamento de peso. Prevenção e Controle de Perdas-Fundamentos. Metodologia e controle de perdas. Auditorias Internas de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde. Normas Internacionais - OIT: Convenção 81 - Inspeção do Trabalho (Decreto 95.461, de 11 de dezembro de 1987). Convenção 139 - Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos (Decreto 157, de 2 de julho de 1991). Convenção 148 - Proteção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído, às Vibrações no Local de Trabalho (Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986). Convenção 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores (Decreto 1.254, de 29 de setembro de 1994). Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
Técnico Operacional Portuário - Especialidade: Técnico em Meio Ambiente - Sistemas ambientais; abastecimento e uso de água; recursos hídricos; esgotamento sanitário; aterros sanitários; resíduos; legislação e normas ambientais; código florestal; licenciamento ambiental; produtos químicos e controlados; emissão de poluentes; indicadores de desempenho ambiental; coleta seletiva e reciclagem de materiais; sustentabilidade ambiental; agrotóxicos; análise e avaliação de risco, impacto e dano ambiental; saúde e meio ambiente; recuperação de áreas degradadas; proteção da biodiversidade; noções de geologia; poluição do solo, água e ar; aspectos bióticos; noções de limnologia; noções de zoologia; noções de botânica. Legislação municipal: Lei Orgânica e Código de Posturas. Lei de crimes ambientais nº. 9605/1998. Decreto nº. 6514/2008. Resolução CONAMA nº. 362/2005 e nº. 237/1997. Lei nº. 9966/2000. Decreto nº. 4136/2002. EIA/RIMA - Licenciamento para portos. Lei nº 5.197 de 03/01/67 - Dispõe sobre a Proteção à Fauna. Lei nº 7.347 de 24/07/85. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor. Lei Estadual 5.405, de 08.04.92 - Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Resolução CONAMA Nº 007, de 08.03.90 (DOU 02.04.90). Estabelece critérios e padrões para emissões de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, juntamente com normas NBR 10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86. Está resolução estabelece normas e padrões para a qualidade das águas e o lançamento nos corpos de água. Portaria Federal nº 53, de 01.03.79 (MINTER) - Dispõe sobre resíduos sólidos (tratamento, disposição, etc.). Lei nº 6.938, de 31/08/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Decreto nº 3.420, de 20/04/2000 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Florestas - PNF. Lei nº 9.985, de 18/06/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC. Decreto nº 4.340, de 22/08/2002 - Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Decreto nº 4.297, de 10/07/2002 - Estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil - ZEE. Decreto nº 3.179, de 21/09/1999 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente. Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente e do EIA/RIMA. Decreto nº 4.703, de 21/05/2003 - Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade. Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 - Institui princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Decreto nº 2.519, de 16/04/1998 - Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica. Decreto nº 5.459, de 07/06/2005 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. Decreto nº 24.643, de 10/07/1934 - Decreta o Código de Águas. Lei nº 9.433, de 08/01/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Decreto nº 4.361, de 05/09/2002 - Promulga o Acordo para Implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Lei nº 7.661, de 16/05/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Decreto nº 5.300, de 07/12/2004 - Regulamenta o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e de gestão da orla marítima. Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
Técnico Operacional Portuário - Especialidade: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Conceitos e princípios de epidemiologia: doenças profissionais, doenças relacionadas ao trabalho e doenças de notificação compulsória. História natural da doença e níveis de prevenção. Promoção da saúde. Vigilância epidemiológica aplicada à saúde do trabalhador. Princípios de biossegurança em saúde: conceitos e normas. Segurança no trabalho: acidentes do trabalho - conceituação técnica e legal. Identificação e classificação dos riscos ocupacionais - mapa de riscos. Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Normas regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, NR-05, NR-06, NR-07, NR-09, NR-17, NR-29 e NR-32. Ergonomia: conceito e evolução. Características do posto de trabalho. Ética profissional: comportamento social e de trabalho. Sigilo Profissional. Atribuições do Técnico de Enfermagem no Serviço Especializado de Medicina e Segurança no Trabalho (SESMT). Noções básicas de toxicologia. Técnicas fundamentais de enfermagem: atendimento de enfermagem em situações de emergência. Noções de Atendimento Pré-hospitalar-APH. Procedimentos de enfermagem nos diferentes processos de atendimento ao trabalhador. Administração em Enfermagem. Preparo e esterilização de material. Legislação em Saúde e Previdência Social. Sistema Único de Saúde - SUS. Lei Orgânica de Saúde - Lei 8080 e Lei Complementar 8142. Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Decreto 3048/99 da Previdência Social e alterações posteriores. Benefícios previdenciários. Acidente do Trabalho. CAT. Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993).
ANEXO V - REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO OU COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DE QUE SE DECLARA PORTADOR
À Coordenação de Concurso Público, ___________________ , candidato (a) inscrito(a) no Concurso Público da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, Inscrição nº. ______________ , residente no(a) _________________ , nº. ________ , bairro ___________________ cidade __________ , fones (___)________________ , requer:
[_] solicitar disponibilização de atendimento diferenciado para fazer as provas do referido Concurso Público conforme laudo ou atestado médico em anexo. Atendimento diferenciado requerido: __________________________________________________________________________
____________, ________ de __________ de ________.
Nº. Fls.: ______
ANEXO VI - MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Número de Inscrição: ___________________________________________________________
Inscrito para o emprego de , no Concurso Público para Provimento de Empregos Efetivos do Quadro de Pessoal da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, solicito, conforme especificações inclusas (assinalar e preencher, conforme o caso):
[_] análise da Prova Discursiva
[_] revisão da convocação para Teste de Aptidão Física
[_] revisão do Resultado do Teste de Aptidão Física
[_] ________________________________________________________________________
_______________________, _____ de _______ de _________ .
ANEXO VII - DOS CRITÉRIOS E COMPOSIÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA O EMPREGO DE GUARDA PORTUÁRIO
1. DAS PROVAS DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:
1.1. O Teste de Aptidão Física é composto dos seguintes testes: Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino), Flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo (para os candidatos do sexo feminino), Flexão abdominal (ambos os sexos), Corrida de doze minutos (ambos os sexos) e Natação (ambos os sexos).
1.1.1. DO TESTE FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELOS NA BARRA FIXA (para os candidatos do sexo masculino):
1.1.1.1. A metodologia para a preparação e execução do teste de flexão e extensão de cotovelos na barra fixa obedecerá aos seguintes aspectos:
a) Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato tomará posição na barra com empunhadura livre, mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.
b) Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício.
1.1.1.2. A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca;
b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente neste momento será contada como uma execução completa e correta. A não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;
e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente neste caso, a flexão dos joelhos;
f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar".
1.1.1.3. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o (s) pé (s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos.
1.1.1.4. O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta.
1.1.1.5. A contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora.
1.1.1.6. A pontuação obtida nesse teste será computada conforme quadro abaixo:
NÚMERO DE REPETIÇÕES (NR PONTUAÇÃO EQUIVALENTE
NÚMERO DE REPETIÇÕES (NR) PONTUAÇÃO EQUIVALENTE
10 ou mais 10
1.1.2. DA FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELOS COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (para os candidatos do sexo feminino)
1.1.2.1. A metodologia para a preparação e execução do teste de flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo obedecerá aos seguintes aspectos:
a) Posição inicial: apoiando os joelhos sobre banco de 30 (trinta) cm de altura, a candidata se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para a frente, braços estendidos com abertura entre as mãos um pouco maior que a largura biacromial, joelhos estendidos, pernas unidas e joelhos apoiados sobre um banco de 30 (trinta) cm de altura, dentro de uma faixa de 10 (dez) cm medidos a partir da borda do banco mais próxima do tronco da avaliada.
b) Execução: À voz de comando "Iniciar o teste", a avaliada flexionará os cotovelos, levando o tórax a aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início a nova repetição.
1.1.2.2. Durante o teste, o corpo deve permanecer ereto, sendo que no caso de haver contato de outra parte do corpo, exceto as palmas das mãos, com o solo, durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento.
1.1.2.3. O objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que a candidata é capaz de executar continuamente. Durante eventuais interrupções do ritmo de execução, a candidata deverá permanecer na posição inicial, com braços estendidos. A maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexão de cotovelos fica a critério da avaliada.
1.1.2.4. A pontuação obtida nessa prova será estabelecida conforme o quadro abaixo:
NR < 3 0
3 ≤ NR < 5 1
5 ≤ NR < 7 2
7 ≤ NR < 9 3
9 ≤ NR < 11 4
11≤ NR <13 5
13 ≤ NR < 15 6
15 ≤ NR < 17 7
17 ≤ NR < 19 8
19 ≤ NR < 21 9
NR ≥ 21 10
1.1.3. DA FLEXÃO ABDOMINAL (ambos os sexos):
1.1.3.1. O teste de flexão abdominal terá a duração de 01 (um) minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios:
a) Posição inicial: candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mão tocando o solo.
b) Execução: após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. O movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
1.1.3.2. A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) Um componente da banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta;
b) A contagem a ser considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora;
e) Na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo;
f) Somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova, o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.
1.1.3.3. A pontuação obtida nessa prova será estabelecida conforme os quadros abaixo:
NR < 10 0
10 ≤ NR < 15 1
15 ≤ NR < 20 2
20 ≤ NR < 25 3
25 ≤ NR < 30 4
30 ≤ NR < 35 5
35 ≤ NR < 40 6
40 ≤ NR < 45 7
45 ≤ NR < 50 8
5 0 ≤ NR < 55 9
NR ≥ 55 10
NR < 5 0
5 ≤ NR < 10 1
10 ≤ NR < 15 2
15 ≤ NR < 20 3
20 ≤ NR < 25 4
25 ≤ NR < 30 5
30 ≤ NR < 35 6
35 ≤ NR < 40 7
40 ≤ NR < 45 8
45 ≤ NR < 50 9
NR ≥ 50 10
1.1.4. DA CORRIDA DE DOZE MINUTOS (ambos os sexos):
1.1.4.1. O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A prova será realizada em local com identificação da metragem ao longo do trajeto, com intervalos de 100 m (cem metros).
1.1.4.2. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:
d) Após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;
1.1.4.3. A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:
1.1.4.4. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos:
d) Abandonar a pista antes da liberação do fiscal.
1.1.4.5. A pontuação obtida nessa prova será estabelecida conforme os quadros abaixo:
Distância percorrida nos 12 min (DP) em metros Pontuação Equivalente
DP < 2.100 0
2.100 ≤ DP < 2.200 1
2.200 ≤ DP < 2.300 2
2.300 ≤ DP < 2.400 3
2.400 ≤ DP < 2.500 4
2.500 ≤ DP < 2.600 5
2.600 ≤ DP < 2.700 6
2.700 ≤ DP < 2.800 7
2.800 ≤ DP < 2.900 8
2.900 ≤ DP < 3.000 9
DP ≥ 3.000 10
DP < 1.800 0
1.800 ≤ DP < 1.900 1
1.900 ≤ DP < 2.000 2
2.000 ≤ DP < 2.100 3
2.100 ≤ DP < 2.200 4
2.200 ≤ DP < 2.300 5
2.300 ≤ DP < 2.400 6
2.400 ≤ DP < 2.500 7
2.500 ≤ DP < 2.600 8
2.600 ≤ DP < 2.700 9
DP ≥ 2.700 10
1.1.5. DA NATAÇÃO (ambos os sexos):
1.1.5.1. O teste de natação de 25 metros será realizado em piscina e a metodologia para a preparação e a execução do teste de natação para os candidatos dos sexos masculino e feminino será constituída de:
a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se em pé, fora da piscina;
b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá saltar na piscina e nadar 25 metros em nado livre;
c) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada.
1.1.5.2. Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação:
a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;
b) parar de nadar durante o teste;
c) dar ou receber qualquer ajuda física;
d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação.
1.1.5.3. Durante o teste de natação os candidatos do sexo feminino e masculino deverão percorrer a distância mínima de 25 metros.
1.1.5.4. A pontuação obtida nessa prova será estabelecida conforme os quadros abaixo:
Tempo atingido nos 25 metros (T) em segundos
Pontuação Equivalente
T > 65
60 < T ≤ 65
55 < T ≤ 60
50 < T ≤ 55
45 < T ≤ 50
40 < T ≤ 45
35 < T ≤ 40
30 < T ≤ 35
25 < T ≤ 30 8
20 < T ≤ 25 9
T ≤ 20 10
Tempo atingido nos 25 metros (T) em segundos Pontuação Equivalente
T > 70 0
65 < T ≤ 70 1
60 < T ≤ 65 2
55 < T ≤ 60 3
50 < T ≤ 55 4
45 < T ≤ 50 5
40 < T ≤ 45 6
35 < T ≤ 40 7
30 < T ≤ 35 8
25 < T ≤ 30 9
T ≤ 25 10
2.1. As provas do Teste de Aptidão Física serão realizadas em tentativa única.
2.2. A contagem oficial de tempo, de distância percorrida, de número de repetições de exercícios e de tempo decorrido durante cada prova será, exclusivamente, realizada pela banca.
2.3. O candidato poderá obter pontuação 0 (zero) em qualquer prova, e não estará impedido de realizar as demais provas, já que poderá atingir a pontuação mínima de 20 pontos, somando-se o resultado das demais provas.
2.4. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
2.5. Será considerado APTO no Teste de Aptidão Física o candidato que obtiver, no somatório dos pontos obtidos nas 04 (quatro) provas, no mínimo 20 (vinte) pontos.
2.6. Será considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física o candidato que deixar de realizar alguma das provas ou que obtiver, no somatório dos pontos obtidos nas 04 (quatro) provas, pontuação inferior a 20 (vinte) pontos.
ANEXO VIII - MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE
Atesto que o (a) Sr. (a) _________________________ sexo feminino (_), sexo masculino (_), portador (a) da Carteira de Identidade nº. ______________________, encontra -se, no momento do presente Exame Médico, em perfeitas condições físicas para realizar o Teste de Aptidão Física , citad o n o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/ EMAP nº. 001, de 12 /09/2012 do Concurso Público para Provimento de Empregos Efetivos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP .
_______________, __________ de _____________ de 2012.
Assinatura e CRM
ANEXO IX - PARÂMETROS PARA CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA PARA TODOS OS EMPREGOS
Critérios / Nível Alcançado
Pontuação por Nível Alcançado
I Obediência à proposta de redação (Até 20% do total de pontos)
Desenvolve tangencialmente o tema em um texto que apresenta características do tipo de texto dissertativo-argumentativo; ou apresenta embrionariamente o tipo de texto dissertativo- argumentativo (sem "fugir" do tema).
Desenvolve razoavelmente o tema, a partir de considerações próximas do senso comum ou por meio de paráfrases dos textos-estímulo, e domina precária / razoavelmente o tipo de texto dissertativo-argumentativo.
Desenvolve bem o tema, mesmo apresentando argumentos previsíveis, e domina bem o tipo de texto dissertativo-argumentativo, com indícios de autoria.
Desenvolve muito bem o tema, a partir de um projeto pessoal de texto e de um repertório cultural produtivo; domina muito bem o tipo de texto dissertativo-argumentativo.
II Coesão (Até 30% do total de pontos)
Articula precariamente as partes do texto.
Articula razoavelmente as partes do texto, apresentando problemas frequentes na utilização dos recursos coesivos.
Articula bem as partes do texto (ainda que apresente problemas pontuais na utilização dos recursos coesivos).
Articula muito bem as partes do texto, demonstrando satisfatório domínio na utilização dos recursos coesivos.
III Coerência (Até 30% do total de pontos)
Apresenta informações, fatos e opiniões precariamente relacionados ao tema.
Apresenta informações, fatos e opiniões razoavelmente relacionados a um embrião de projeto de texto e / ou limita-se a reproduzir os elementos fornecidos pela proposta de redação.
Seleciona informações, fatos, opiniões e argumentos, relacionando-os ao seu projeto de texto.
Seleciona, interpreta e organiza informações, fatos, opiniões e argumentos, estabelecendo uma relação produtiva entre essa seleção e seu projeto de texto.
IV Domínio da norma culta (Até 20% do total de pontos)
Demonstra conhecimento precário da norma culta: inadequação na escolha da variedade linguística, graves e frequentes desvios gramaticais e transgressões inaceitáveis das convenções da escrita.
Demonstra conhecimento razoável da norma culta: problemas na escolha da variedade linguística; desvios gramaticais e transgressões das convenções da escrita pouco aceitáveis nessa etapa de escolaridade.
Demonstra bom domínio da norma culta (ainda que com pontuais desvios gramaticais ou transgressões pontuais das convenções da escrita).
Demonstra muito bom domínio da norma culta (ainda que com um ou outro deslize relativo à norma gramatical ou às convenções da escrita).