Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia - Legislação - Órgãos do Parlamento - Senado Federal
Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia›
Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia - Legislação
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-República Popular Democrática da Coreia e dá outras providências.
Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo de Amizade Brasil-República Popular Democrática da Coreia, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.
II – realização de seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira, indispensáveis à análise, à compreensão, ao encaminhamento e à solução de problemas, visando ao desenvolvimento das relações bilaterais;
III – intercâmbio de experiências parlamentares;
IV – outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo.
Parágrafo único. O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como de cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.
Parágrafo único. Em caso de lacuna desta Resolução ou de seu regulamento interno, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional e dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nesta ordem.