A proteção dos direitos sociais na perspectiva do desenvolvimento e das políticas públicas igualitárias e não discriminatórias | Interações (Campo Grande)
A proteção dos direitos sociais na perspectiva do desenvolvimento e das políticas públicas igualitárias e não discriminatórias
Daniela da Rosa Molinari Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES) https://orcid.org/0000-0001-7789-9921
Luciana Turatti Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES) http://orcid.org/0000-0002-6684-1422
Ioná Carreno Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES) http://orcid.org/0000-0002-9872-217X
DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v23i1.2988
Palavras-chave: desenvolvimento, direitos sociais, migrantes, políticas públicas, protagonismo
O presente artigo propõe uma reflexão sobre os direitos sociais e o Estado enquanto agente prestacional e protetor dos direitos fundamentais. Em sociedades marcadas pelo multiculturalismo e migrações, as diferenças precisam ser respeitadas e reconhecidas, e os direitos sociais desta população também. A partir deste contexto, exigem-se adaptações nas políticas públicas, a fim de atender às especificidades dos migrantes, de forma que sejam capazes de estabelecer o diálogo, o respeito e o reconhecimento, bem como a inclusão desses novos atores na sociedade de acolhida, afastando, por consequência, a desigualdade e a discriminação. O artigo está estruturado em três seções. Na primeira seção, procura-se abordar os direitos sociais enquanto prestação positiva do Estado e a partir da dignidade humana, de modo a explicar na segunda seção a relevância da efetivação desses direitos sob a perspectiva do desenvolvimento e da liberdade segundo Amartya Sen e da ampliação das capacidades de Martha Nussbaum. A partir dessas premissas, demonstra-se, na parte final do texto, a importância da instituição de políticas públicas voltadas à concretização dos direitos sociais dos indivíduos, especialmente da população migrante, que, pelas circunstâncias do processo migratório, são reféns da vulnerabilidade social. Desenvolvidos de forma igualitária e não discriminatória, esses direitos são capazes de compensar as desigualdades sociais, bem como atuar como impulsionadores das liberdades, das capacidades e do protagonismo no tecido social. O método utilizado para a análise é o teórico bibliográfico, que elucida a relevância da temática diante do atual contexto de intensa mobilidade humana.
Daniela da Rosa Molinari, Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES)
Doutora em Ambiente e Desenvolvimento na Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES). Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Servidora pública municipal, advogada.
Luciana Turatti, Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES)
Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professora dos Programas de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento (PPGAD) e em Sistemas Ambientais Sustentáveis (PPGSAS), ambos da Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES).
Ioná Carreno, Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES)
Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora nos cursos de Medicina, Enfermagem e Farmácia da Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES).
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