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Estado vai pagar salários até dia 20 de dezembro
Gustavo de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda (Foto: ODOC)
Os salários dos servidores do Estado devem ser escalonados novamente até 20 de dezembro caso não haja a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e de outros recursos pleiteados pelo Governo do Estado.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o pagamento depende do comportamento da receita e desses recursos. O FEX deveria ter sido votado na Câmara Federal na noite de quarta-feira (29), mas ficou para esta semana apesar de ser apresentado em regime de urgência.
No dia 10 de novembro, o Governo fez o pagamento de quem recebe até R$ 5 mil, o que corresponde a 88% da folha. Já no dia 14 foram pagos os servidores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil líquidos. Quem tem o salário acima de R$ 10 mil recebeu só no último dia 21."Se não sair FEX nesta semana e a receita se comportar como mês passado, a tendência é de que seja muito parecido com o que aconteceu em novembro: paga-se uma parte e faz-se o escalonamento. Com duas diferenças: a primeira é que esse recurso da Conab já deu um pouco mais de alívio ao caixa", explicou o secretário em entrevista à Rádio Capital FM, nesta segunda-feira (4).
"Teremos certeza do cenário de quarta para quinta-feira, com definições do FEX e de como se comportou a receita estadual. A programação do Tesouro é encerrar a folha antes do dia 20 com receitas próprias. Tudo isso depende de como vai estar a folha e como vai estar a despesa deste mês. Essa é a projeção".
Além dos salários, o repasse do duodécimo aos Poderes como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública também está em atraso. Na última semana, o Governo chegou a repassar o necessário para que os Poderes pudessem quitar suas folhas de pagamento.
Ao todo, foram repassados aproximadamente R$ 107 milhões aos Poderes. Os recursos são oriundos da Fonte 100 e de uma dívida que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possui com o Estado.
"Infelizmente, os servidores, às vezes, nos pressionam, querem uma previsão. Se dermos uma previsão hoje, tem que ser conservadora e pessimista. Isso gera um descontentamento, que nem é a realidade que se atinge. Então, é preciso ter responsabilidade na hora de falar isso", encerrou.
FEX – Uma vez aprovado no Congresso Nacional, o projeto do FEX seguirá para a União, que ficará liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos à compensação. Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).