Rede contesta no STF norma de MT que permite recondução do presidente da Assembleia Legislativa
Publicado em: Sexta, 19 Fevereiro 2021 23:26	Escrito por	Alvaro Vallim
Créditos da imagem: Agência Brasil STF vai decidir sobre reeleição de presidente de Assembleia em mesmo mandato.
O partido argumenta que, no julgamento da ADI 6524, o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período, são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federais.
No Tocantins as normas sobre eleição da mesa foram mudadas em 2008, para permitir que o então presidente, Carlos Henrique Amorim (Carlos Gaguim), fosse reeleito para o segundo biênio daquela legislatura, o que permitiu a ele que assumisse interinamente o cargo de governador e que fosse então eleito para o Executivo por eleição indireta em 2009. Na ocasião, foi alterada também a data de realização da eleição para o segundo biênio de cada legislatura para o mês de junho e não em fevereiro, quando são retomados os trabalhos.
Por conta desta norma o atual presidente, Antônio Andrade, se reelegeu no ano passado e assumiu novo mandato de presidente no início deste mês. Caso a ação prospere no STF, o julgamento também pode afetar o Tocantins, caso algum partido reclame contra a regra local, como fez a Rede com relação a Mato Grosso.
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