Sobre a AADES | Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social - AADES
A AADES teve sua instituição autorizada pela Lei nº 3.583, de 29 de dezembro de 2010, e fora efetivamente instituída através do Decreto nº 30.988, de 14 de fevereiro de 2011, tendo como finalidade promover o apoio à execução de políticas de desenvolvimento econômico e social, no âmbito do Estado do Amazonas.
Dessa forma, visando dar pleno cumprimento a sua missão institucional, a AADES pode articular-se com órgãos públicos e outras entidades, através do estabelecimento de instrumentos que viabilizem a execução de ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação, seguindo os ditames da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
A intenção do Governo do Estado do Amazonas é que as antigas parcerias por ele estabelecidas com OSCIP's para o desenvolvimento e execução de projetos de natureza econômica e social não mais sejam firmadas, posto que a AADES fora criada justamente no sentido de participar da elaboração dos projetos e contratação do pessoal que será utilizado na execução destes, com a finalidade de padronizar cargos e salários em todos os projetos desenvolvidos, eis que, apesar de haver diferenças entre os projetos a serem executados em razão das especificidades e necessidades de cada um, os cargos idênticos deverão ser tratados de forma isonômica em qualquer projeto, em respeito a um dos princípios constitucionais basilares, que é o Princípio da Igualdade.
O trabalho, que já começou, deverá resultar em uma uniformização de procedimentos no âmbito dos projetos executados pelas secretarias. Consequentemente, isso trará mais economia de recursos.