Academia Pernambucana de Ciências publica manifesto contra cortes e contingenciamento dos recursos para CT&I e Educação
Ter, 07 de Agosto de 2018 10:10
"A comunidade acadêmica, científica e tecnológica do nosso País não está questionando somente a possível suspensão de bolsas, uma vez que 'não suspender bolsas' está muito longe de resolver os problemas que a Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil enfrentam atualmente. Questiona-se como ficarão os orçamentos para: o CNPq; as IFES: as instituições federais e estaduais de fomento à pesquisa: os INCTs, entre tantos outros"
Manifesto da Academia Pernambucana de Ciências (APC) contra a redução e contingenciamento dos recursos orçamentários para a Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil
A Academia Pernambucana de Ciência (APC), entidade da sociedade civil, fundada em 1978, vem publicamente se associar a inúmeras entidades congêneres que protestam contra o inadmissível quadro em que se encontra a Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil. Em particular, protestam contra o recente anúncio de cortes de verbas para o setor que acarretará um forte declínio no desenvolvimento científico e tecnológico do País, dando marcha à ré ao que o Brasil apresentava há poucos anos atrás.
Na semana passada, em uma atitude louvável, o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Prof. Abílio Baeta Neves, após uma reunião do Conselho Superior da entidade, encaminhou uma carta ao Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, tornando público que se for mantido o teto orçamentário destinado à CAPES para 2019, os impactos serão dramáticos para os seus programas de fomento, resultando na possibilidade do corte de 93 mil bolsas de pesquisadores, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, 105 mil bolsas de profissionais da educação básica e 245 mil benefícios para profissionais de 100 faculdades e universidades. Para que não haja corte, ainda este ano, do pagamento de ajuda de custos aos estudantes, a CAPES precisa receber R$ 300 milhões até o final do ano.
A manifestação do Presidente da CAPES, registra claramente o sucateamento que vem gradualmente ocorrendo na instituição, quando se observa que o orçamento da CAPES que em 2015 foi de 7,77 bilhões, foi reduzido para R$ 4,96 bilhões em 2017 – o que já estava muito abaixo dos praticados no período 2009-2014 – foi novamente reduzido para R$ 3,98 bilhões neste ano, registrando um corte de 19,8%. O previsto para 2019 é ainda inferior ao do ano anterior (2018), ou seja, é de R$ 3,33 bilhões, abaixo do que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permite, contrariando uma decisão do Congresso Nacional.
Tal atitude governamental, impondo temerário corte orçamentário nessa área, demonstra sua total miopia para o futuro da nação. Em um País onde grande parte do desenvolvimento científico e tecnológico ocorre nas instituições de ensino superior, tamanho corte causará significativo impacto negativo sem precedentes na história recente. Enquanto países desenvolvidos aumentam os orçamentos para Educação, Ciência e Tecnologia, o Brasil caminha no sentido contrário.
As declarações do presidente da CAPES tiveram repercussão imediata em todo o País, gerando protestos nas universidades e nas diversas instituições ligadas à C&T, protestos de ruas como ocorreram no Rio de Janeiro e em São Paulo. A repercussão na Presidência da República foi imediata. O Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que as bolsas não seriam suspensas e o Presidente da República, Michel Temer, fez uma declaração no Piauí na qual afirmou que fez uma reunião com todos os membros do conselho científico, entre o qual os membros "do"[sic] CAPES e que não permitirá cortes.
Por outro lado, demonstrando incoerência no que afirma, em outra declaração o senhor Presidente da República considerou a manifestação do Presidente da CAPES "inadmissível" e que "ele desmoralizou o Ministro da Educação". Neste específico aspecto da legitima manifestação, a APC se solidariza e aplaude a atitude do Prof. Abílio Baeta Neves, e afirma que "desmoralização" é o que está sendo feito com a política de cortes progressivos e de forma sistemática, das verbas públicas para a Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil.
A comunidade acadêmica, científica e tecnológica do nosso País não está questionando somente a possível suspensão de bolsas, uma vez que "não suspender bolsas", está muito longe de resolver os problemas que a Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil enfrentam atualmente. Questiona-se como ficarão os orçamentos para: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); as Instituições de Ensino Superior (IFES): as instituições federais e estaduais de fomento à pesquisa: os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), entre tantos outros.
Certamente, Educação, Ciência e Tecnologia não solucionarão todos os problemas do Brasil, mas os problemas do Brasil não serão solucionados se não houver apoio governamental para Educação, Ciência e Tecnologia.