Plano da Assembleia de retomada econômica do estado é sancionado - Participe Povo
Plano da Assembleia de retomada econômica do estado é sancionado
Projeto prevê auxílio de R$ 600 às famílias em extrema pobreza
Na última sexta-feira (21), o Governo de Minas sancionou o Projeto de Lei 2.442/21, responsável pelo plano de retomada econômica do estado. O PL, que é de autoria de todos os 77 deputados da Assembleia de Minas, e tem como primeiro signatário o presidente Agostinho Patrus, da origem ao Programa Recomeça Minas, que é o resultado de 16 encontros realizados pela ALMG com objetivo de ouvir as demandas de todas as regiões do estado.
Dentre as propostas sancionadas pelo governo estadual está o "Força Família". Benefício deverá ser pago às famílias em extrema pobreza no valor de R$ 600 por família até agosto deste ano. Segundo o Governo do Estado, a previsão é de que mais de 1 milhão de famílias recebam o benefício.
Além disso, o projeto prevê também outros benefícios e isenções fiscais, como o desconto de até 90% sobre as multas e juros para contribuintes inadimplentes de ICMS. Outro desconto concedido para o contribuinte é a redução de multas e juros sobre os débitos relativos ao IPVA, que podem ser de 100%, caso o pagamento seja feito a vista, ou de 50% em caso de parcelamento.