Venda de sentença: após habeas corpus, juiz Alexandre Farina deixa prisão no Quartel de Maruípe
Farina teve a prisão preventiva decretada há uma semana após votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
05 de Agosto de 2021 às 19:41 Atualizado 06/08/2021 15:33:09
O juiz Alexandre Farina deixou a prisão no Quartel da Polícia Militar, em Vitória, na madrugada desta sexta-feira (06). Ele saiu às 2h30, segundo a assessoria de imprensa, e já está em casa.
Tudo isso aconteceu graças a um habeas corpus obtido por sua defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite de quinta-feira (05). O magistrado estava detido desde a semana passada, em 29 de julho.
Já o juiz Carlos Alexandre Gutmann continua detido no local. Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentença no Espírito Santo, ocorrido em 2017.
A decisão pela soltura de Farina é do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no STJ. Em sua decisão, ele alegou que não há motivos para manter Alexandre Farina preso preventivamente, uma vez que ele já estava afastado de suas funções no Fórum da Serra e não vinha descumprindo a determinação, de modo a atrapalhar as investigações realizadas pelo MPES.
Farina, que é diretor do Fórum da Serra, e Gutmann, titular da Vara da Fazenda Pública Estadual daquela comarca, tiveram a prisão preventiva decretada há uma semana, após votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Por meio de nota, os advogados responsáveis pela defesa de Alexandre Farina comemoraram a decisão do ministro do STJ e destacaram que o juiz sempre se colocou à total disposição do TJES, mas não chegou a ser ouvido.
Os advogados ressaltaram ainda que Alexandre Farina está disposto a contribuir com as investigações e que sua inocência será comprovada ao final do processo.
Nesta quinta-feira, dia 5 de agosto de 2021, a defesa técnica do juiz Alexandre Farina Lopes obteve importante vitória com liminar deferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para liberdade imediata do magistrado. O ministro acatou o pedido da defesa, que sempre sustentou que não há motivos suficientes que justificassem a medida extrema da prisão preventiva. Farina sempre se colocou à total disposição do Tribunal e não chegou sequer a ser ouvido.
Com a decisão, foram reestabelecidas medidas cautelares decretadas inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e fixada uma nova medida alternativa para proibição de contato entre os corréus.
A defesa técnica reafirma o interesse do juiz Farina em contribuir com a instrução processual, com o respeito devido ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na mais absoluta certeza de que sua inocência será comprovada.
Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Roberta Castro, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.
O afastamento cautelar de Farina do Fórum da Serra foi determinado durante sessão do Pleno do TJES, no dia 15 de julho. Na ocasião, também foi determinado o afastamento do juiz Carlos Alexandre Gutmann, outro investigado no caso da suposta venda de sentença.
JUIZ ALEXANDRE GUTMANN CONTINUA PRESO
Além de Farina, o juiz Carlos Alexandre Gutmann teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Ele continua preso no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe.
A reportagem questionou à defesa de Gutmann sobre um possível pedido de habeas corpus, mas os representantes do juiz informaram que o posicionamento segue o mesmo da última semana.
O Juiz Carlos Alexandre Gutmann teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou.
Apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do Juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos.
Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição.