União recolheu nos últimos cinco anos apenas 3,7% do valor relativo aos autos de infração aplicados no períodoOs órgãos
União recolheu nos últimos cinco anos apenas 3,7% do valor relativo aos autos de infração aplicados no período
Os órgãos federais de regulação e fiscalização aplicam bilhões de reais em multas, mas pouco arrecadam. As agências reguladoras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicaram R$ 25,8 bilhões em multas nos últimos cinco anos, mas arrecadaram apenas R$ 946 milhões, o que corresponde a 3,7% do total. O órgão que aplicou o maior volume de multas, o Ibama (R$ 14,6 bilhões), alcançou o mais baixo percentual de arrecadação - 0,6% do total, ou R$ 84 milhões.
O desempenho dos órgãos de fiscalização foi analisado pelo TCU dentro da prestação de contas do governo federal relativas a 2009. A maior parte das multas aplicadas pelo Ibama resultam de desmatamento na Amazônia. A baixa arrecadação é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até nove anos. O resultado é um passivo de R$ 10 bilhões - o equivalente a 10 orçamentos anuais da autarquia. Os números apresentados pelo Ibama ao Correio diferem dos dados do TCU, mas ainda sim são baixos. A arrecadação teria alcançado R$ 54 milhões no ano passado, enquanto a auditoria aponta apenas R$ 4,2 milhões até outubro. Mas as multas aplicadas em 2009 somaram R$ 2,5 bilhões.
A reportagem teve acesso à relação de autos de infração do Ibama lavrados entre janeiro e abril deste ano - nenhum deles quitado até o momento. As multas mais caras foram aplicadas a carvoarias do Pará: Arca da Aliança Carvão Vegetal, Aguiar Carvoaria, Carvoaria Grota Preta e J.C. Varão de Carvão Vegetal. Cada uma deve R$ 50 milhões à União.