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Benefícios da desoneração da folha superam renúncia fiscal estimada
09/09/2021
Fernando Valente Pimentel, presidente da Abit, salientou em 25 de agosto que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2026 será importante para a manutenção de empregos, estímulo à economia e incentivo à exportação. Ele fez as observações em depoimento na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei 2541/21, que estabelece a medida.
Pimentel lembrou que o setor que representa foi pioneiro nesse processo de pagamento da contribuição previdenciária com base em um percentual do faturamento bruto das empresas, juntamente com as áreas de móveis, calçados e software. “Ao longo desses trâmites, aprendemos muito e ocorreram mudanças. Em 2015, no governo da então presidente Dilma Rousseff, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy, houveram mudanças, porque se entendia que o modelo gerava renúncia fiscal. Segue-se batendo nessa tecla, com estimativas de perda anual de R$ 10 bilhões com base em 2020”, relatou.
“Porém, não podemos nos limitar a uma visão unilateral. Podemos estar aqui fazendo história, porque, à medida que temos uma nova situação demográfica, menor crescimento populacional, alteração das formas de trabalho e mudanças tecnológicas, teremos de discutir novas maneiras de financiar a previdência. O modelo de repartição, no qual o ativo paga pelo inativo, será cada vez mais insustentável”, ponderou Pimentel, passando a contextualizar a boa relação custo-benefício da desoneração da folha, tomando como exemplo a indústria têxtil e de confecção
O setor gera 1,5 milhão de postos de trabalho formais em todo o território nacional. Tem grande capilaridade e 75% de sua força de trabalho são constituídos por mulheres. O maior volume do faturamento da atividade, em termos de valores, concentra-se em 15% de empresas, que são as que estão no regime do lucro real ou presumido. São cerca de 1.228, que contribuem dessa forma. “Estas estão apreensivas, pois o modelo atual de desoneração da folha mostra-se exitoso”, salienta Pimentel.
O presidente da Abit observa que o setor estimativamente representa 2,7% dos R$ 10 bilhões da renúncia fiscal estimada, ou seja, R$ 270 milhões anuais. “Entretanto, parece esquecido o fato de que, quando esse modelo foi criado, instituiu-se um Cofins sobre importação, não restituível, de 1% sobre os processos contemplativos na modalidade de pagamento de CPP via receita bruta. Isso significa o recolhimento, estimado, de R$ 145 milhões, em valores de 2020, montante que atenua de modo significativo a renúncia de R$ 270 milhões”, estima.
Prosseguindo, Pimentel ressaltou que há 100 mil postos de trabalho da indústria têxtil e de confecção atrelados ao modelo de pagamento da contribuição previdenciária baseada em um percentual do faturamento bruto. “Nesse universo, há concreto risco de perda de 30 mil empregos se não for mantida a desoneração da folha. Se compararmos isso com o salário-desemprego que seria pago e outros tipos de auxílio, fica evidente a boa relação custo-benefício do mecanismo”, afirmou.
O presidente da Abit acentuou que o Governo Federal, que está trabalhando na reforma tributária com quatro pernas (consumo; renda; IPI; e a desoneração da folha), reconhece que o modelo atual de custo do trabalho é um gerador de desemprego. “Portanto, não faz o menor sentido, no momento em que temos mais de 14 milhões de desempregados e um outro tanto de desalentados, onerar os 17 setores de atividade que empregam diretamente mais de 6,5 milhões de pessoas”, ponderou.
Pimentel informou, ainda, que a indústria têxtil e de confecção, nos últimos 12 meses, gerou 98 mil postos formais de trabalho, sendo 61,5 mil em 2021. “O modelo de desoneração da folha ajuda, embora, isoladamente, não seja suficiente como medida geradora de empregos. Em 2022, conforme análises que estamos fazendo, não deveremos ter crescimento expressivo do
PIB. Portanto, será importante mantermos o pagamento da contribuição providenciaria com base em um percentual da receita bruta”, observou.
Reunião com o governo
Pimentel, após a audiência pública, informou que a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, marcou reunião, na próxima quarta-feira (1º de setembro), para discutir o PL 2541/2021. O encontro terá a participação de representantes dos 17 setores contemplados pela desoneração da folha, do relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jerônimo Goergen (PP-RS), e representantes do Ministério da Economia. “No encontro, buscaremos mostrar a importância da prorrogação da medida, esperando que prevaleça o bom senso no Executivo e no Legislativo”, concluiu o presidente da Abit.
Com informações da Abit
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