Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ – CAPOSOLI ADVOCACIA
Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ
Posted on 5 de outubro de 2020 5 de outubro de 2020 by Vania Lucia
​A 27ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e dois ex-integrantes do governo estadual.
Entre os assuntos que também foram destaque no noticiário está a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que restabeleceu os efeitos da Portaria 529/2020 do Estado do Pará, que, em razão da pandemia do novo coronavírus, passou a exigir agendamento e justificativa para as entrevistas entre os advogados e seus clientes presos.
Inden​​ização
Na Terceira Turma, o ministro Marco Aurélio Bellizze aumentou para 50 mil reais o valor da indenização estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em favor de uma mulher que teve parte do dedo decepado pela porta da varanda da suíte em um navio turístico.
Em outra decisão destacada pelo podcast, a Terceira Turma definiu que a empresa Abril Comunicações deverá indenizar o artista NdRua pelo uso de um de seus grafites na extinta revista VIP, em um ensaio fotográfico com fins comerciais, sem a devida autorização do artista.
Também está nos destaques a decisão no sentido de que a revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 só pode ocorrer depois que o adotado atinge a maioridade, pois é necessária a manifestação dele e dos pais adotivos.