Projeto da vereadora Aline Rezende simplifica a abertura de novos empreendimentos. – Blog do Peronico
Projeto da vereadora Aline Rezende simplifica a abertura de novos empreendimentos.
peronico 2 de março de 2020 2 de março de 2020 0 Comments322 Mins Read
Atividades econômicas consideradas de baixo-risco devem ganhar um reforço na redução da burocracia em Boa Vista, através de um projeto de lei de autoria da vereadora Aline Rezende (PRTB), apresentado na Câmara Municipal.
O projeto trata sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.
A vereadora explica que a iniciativa nivela a legislação boa-vistense ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, adequando Roraima aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, instituída pelo Governo Federal.
"Essa legislação deve seguir a legislação federal, além de desburocratizar a atuação da iniciativa privada e, com isso, proporcionar a criação de oportunidades e a geração de emprego e renda para o desenvolvimento econômico e social da cidade, além de gerar, de forma simplificada, meios rápidos e eficientes para o empreendedorismo", destaca Aline.
Para Aline, o projeto é importante ferramenta para agilizar no setor público, o trâmite, e a permissão para que o indivíduo possa, com recursos próprios, empreender atividades laborais para o próprio sustento, bem como da família, podendo inclusive gerar emprego e renda a outras pessoas.
O projeto ainda visa o direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo-risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada, sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica.
"Caso suas atividades se enquadrem no conceito de baixo-risco, não será necessário a obtenção de alvarás e autorizações de funcionamento, uma burocracia muitas vezes excessiva para essas empresas", analisa a vereadora.
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