A Câmara de Santo André, presidida por Pedrinho Botaro (PSDB), dará posse ao primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria, no dia 5 de fevereiro, data do retorno do recesso parlamentar, no lugar da vereadora Elian Santana (SD), afastada do cargo no âmbito da Operação Barbour. A Casa também informou que, por respaldo jurídico, manterá o pagamento do salário a Elian, mesmo depois de empossar Vavá.
O setor jurídico da Casa recebeu ontem pela manhã a notificação judicial, que determina a convocação de Vavá no prazo de 48 horas. O tucano relatou que o departamento orientou informar à Justiça neste período o cumprimento da ordem, mas seguir a LOM (Lei Orgânica do Município), formalizando a situação dentro da próxima sessão ordinária, sem levantar a interrupção dos trabalhos.
Vavá conseguiu na quinta-feira a liminar, a partir de mandado de segurança, assinado pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, para herdar a cadeira de Elian, fora do mandato desde o fim de novembro, acusada de envolvimento em organização criminosa que fraudava cadastros de aposentadoria no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por determinação judicial, a parlamentar já havia sido afastada do posto pelo período de 180 dias.
Pedrinho alegou que há pré-disposição em oficializar "o quanto antes" a posse de Vavá, porém, respeitando a LOM, citando que a diretoria jurídica tem dez dias, por meio do parecer, para responder ao juízo sobre as medidas que serão adotadas pela Casa. Ao mesmo tempo, segundo o dirigente, o Legislativo vai permitir, mediante pedido do interessado, que Vavá tenha acesso e possa consultar os departamentos administrativo e jurídico para tomar ciência do andamento dos trâmites internos.
O documento da Câmara, que será encaminhado à Justiça na segunda-feira, solicitará a possibilidade de devolução dos HDs que estavam nos computadores do gabinete de Elian e que foram levados para investigação da PF, uma vez que o órgão suspeita que era no escritório da parlamentar afastada que acontecia parte das fraudes no INSS. Somado a isso, o Legislativo irá questionar sobre o uso do espaço físico, porque há dúvidas ainda se todas as diligências foram realizadas no gabinete.
Em relação à manutenção do salário de Elian, pago regularmente desde sua prisão, a decisão liminar deixa a critério da presidência do Legislativo. O dirigente da Casa pontuou que, conforme entendimento do jurídico, os subsídios serão mantidos. "Não existe previsão legal para suspensão. A Câmara está cumprindo a primeira decisão judicial, que determinou o afastamento da vereadora sem prejuízo dos vencimentos." Pedrinho acrescentou que Vavá começará a receber vencimentos a partir do dia 5, data da posse.