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Agepan é contemplada com a criação do plano de cargos e carreiras na regulação de serviços públicos de MS
Categoria: Legislação, Política | Publicado: quinta-feira, novembro 18, 2021 as 05:52 | Voltar
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No mesmo plano, Governo anunciou reajuste linear de 10% para todos os servidores estaduais
Prestes a completar 20 anos no mês que vem, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul-Agepan, que segue um novo conceito de modernização, tem muito o que comemorar. A Agência foi contemplada com o novo plano de cargos e carreiras do Governo do Estado, que vai proporcionar à Agência um maior nível na regulação dos serviços públicos.
O anúncio do plano, que também engloba a incorporação do abono salarial e o reajuste linear dos servidores estaduais de 10%, foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja, nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa ao lado de representantes e do diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
Para Assis, a Agência tem buscado modernizar e trazer benefícios para seus servidores a fim de melhorar a capacidade de trabalho e gerar bons resultados para a população.
“Nós estamos no caminho certo e com mais essa boa notícia temos muito o que comemorar. A criação do cargo e a ampliação da carreira junto com o processo de promoção e reconhecimento ao longo do tempo, vai estimular o profissional de maior experiência e de mais longa atuação no quadro, despertando o melhor desempenho técnico”, pontua o diretor-presidente.
Mudança
A estrutura de cargos de carreira da Agepan passará de 2 para 3 contemplando a inserção de cargo de nível superior, hoje inexistente. A carreira passará de 4 para 6 classes de modo a proporcionar atratividade e estímulo à permanência de agentes altamente especializados nos quadros de servidores do estado.
Além da criação do cargo de nível superior, ocorrerá também a melhoria da remuneração que fará jus aos níveis exigidos para ingresso na carreira, com desempenho de atividades de alta complexidade e que impactam diretamente nos níveis de investimentos privados em infraestrutura no Estado.
De acordo com a Analista de Regulação Luciana Ramalho, que representa os servidores da Agepan, em conjunto com a Analista Rosirene Reggiori Caldas e a técnica Lillian Aparecida Affonso, o grande objetivo desde o princípio foi fazer prevalecer a atuação técnica da Autarquia.
“Para nós, representantes dos servidores, o projeto entregue na Assembleia Legislativa nesta manhã foi resultado de intenso empenho dos servidores, desde 2009, na busca incessante pela modernização da carreira de Regulação de Serviços Públicos no Mato Grosso do Sul, elevando a Agepan às mesmas condições da regulação federal e internacional”, destacou Ramalho.
Reajuste dos servidores
O reajuste salarial será de 10% para todos os 81 mil servidores estaduais do Governo de Mato Grosso do Sul, entre ativos, comissionados e aposentados, além dos pensionistas.
Quinze projetos de lei que tratam da revisão geral e também da reestruturação de 13 carreiras do funcionalismo foram protocolados pelo mandatário na Casa de Leis. Os projetos precisam ser aprovados pelos deputados para entrarem em vigor.
A primeira proposta trata do reajuste linear de 10% para todos os servidores. A segunda, determina a incorporação do abono salarial criado em 2017 para todas as categorias que recebem o benefício. E as demais abordam a reorganização de 13 carreiras do funcionalismo, que vão ter ganhos superiores aos 10% anunciados.
Fonte: Portal Agepan - Bruna Aquino - Fotos: Cleidiomar Barbosa
Publicado por: Graziela Pelizer
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