Cade aprova sem restrições acordo entre Embraer e Boeing | Poder360
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Negócio avaliado em US$ 4,2 bilhões
Conselho não vê lesão à concorrência
União Europeia ainda avalia operação
27.jan.2020 (segunda-feira) - 18h49
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta 2ª feira (27.jan.2020) a operação de compra de parte da brasileira Embraer pela norte-americana Boing.
O conselho entendeu que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e que não há risco de problemas concorrenciais decorrentes da aquisição. Eis a íntegra do despacho de aprovação do ato de concentração assinado nesta 2ª feira (27.jan).
A operação analisada pelo Cade delimita duas transações. Uma delas consiste na aquisição, pela Boeing, de 80% do capital do negócio de aviação comercial da Embraer, que engloba a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte (Operação Comercial).
A 2ª trata da criação de uma joint venture [acordo estratégico para ganhos mútuos] entre Boeing e Embraer voltada para a produção da aeronave de transporte militar KC-390, com participações de 49% e 51%, respectivamente (Operação de Defesa).
O Cade se baseou no segmento de aeronaves comerciais com capacidade de 100 a 150 assentos, mercado considerado na operação.
A avaliação feita pela autarquia concluiu que a operação não deve impactar negativamente os níveis de rivalidade existentes neste mercado, apesar de as condições de entrada no setor não serem favoráveis.
No âmbito da Operação de Defesa, o Cade analisou o mercado mundial de aeronaves tripuladas de transporte militar, no qual se insere o KC-390, da Embraer, e as aeronaves C-40 Clipper e KC-46 A Pegasus, da Boeing.
A autarquia concluiu que não existe possibilidade de exercício de poder de mercado, uma vez que a operação não representa a união dos portfólios de aeronaves de transporte militar das empresas, mas apenas a participação em 1 projeto comum.
A decisão é terminativa, mas pode ser reanalisada caso 1 conselheiro decida reabrir o processo no tribunal do Cade. Caso isso ocorra, o tribunal tem de aprovar a reanálise por maioria. Terceiros interessados também podem contestar a decisão em até 15 dias.
Embora aprovada no Brasil, a operação de compra ainda está sob análise da União Europeia. O negócio, anunciado em julho de 2018, é avaliado em US$ 4,2 bilhões.