Zilda Camelo de Sousa
1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2008 PROCESSO Nº : / UNIDADE AUDITADA : FNS/C.R.DO ACRE CÓDIGO UG : CIDADE : RIO BRANCO RELATÓRIO Nº : UCI EXECUTORA : Chefe da CGU-Regional/AC, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n , e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n. 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas apresentado pela FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AC. I - INTRODUÇÃO 2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 01/04/2009 a 17/04/2009, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Aditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Publico Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames. II - RESULTADO DOS EXAMES REALIZADOS 3. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-57/2008 e pelas DN-TCU- 94/2008 e 97/ Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN TCU-94/2008, e em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises: 4.1 RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO Programa 0122-Serviços Urbanos de Água e Esgoto, cujo objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com orçamento total de R$ , sendo R$ para o
2 Ministério da Saúde. Execução das Ações Governamentais p/ o Programa 0122 Dotação Despesas autorizada Executadas Ação Governamen tal % das despesas do programa , , Total do , , Programa Trata-se da Ação 2272 com valor orçado em R$ , cuja execução no exercício 2008 atingiu o montante de R$ ,72, tendo como finalidade constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. A forma de implementação não consta no endereço eletrônico indicado no procedimento e não há indicador/meta. Programa 0150-Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, cujo objetivo é garantir aos povos indígenas a manutenção ou recuperação das condições objetivas de reprodução de seus modos de vida e proporcionar-lhes oportunidades de superação das assimetrias observadas em relação à sociedade brasileira em geral, com orçamento total de R$ , sendo R$ para o Ministério da Saúde. Execução das Ações Governamentais p/ o Programa 0150 Dotação Despesas autorizada Executadas Ação Governament al % das despesas do programa , , Total do , , Programa Trata-se da Ação 8743 com valor orçado em R$ , cuja execução no exercício 2008 atingiu o montante de R$ ,60, tendo como finalidade disponibilizar serviços de saúde aos povos indígenas. A forma de implementação é de forma direta e por meio de parcerias para a celebração de convênios com organizações não governamentais, organizações indígenas, estados e municípios que atuam nas áreas indígenas e pelo Projeto VIGISUS II e ela tem como meta o pólo estruturado (unidade). Programa 0750-Apoio Administrativo, cujo objetivo é os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e ão de seus programas finalísticos, com orçamento total de R$ , sendo R$ para o Ministério da Saúde. Execução das Ações Governamentais p/ o Programa 0750 Dotação Despesas autorizada Executadas Ação Governament al % das despesas do programa , , Total do , ,54 100
3 Programa Trata-se da Ação 2000 com valor orçado em R$ , cuja execução no exercício 2008 atingiu o montante de R$ ,54, tendo como finalidade constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas. A forma de implementação é direta e não há indicador/meta. Programa 1287-Saneamento Rural, cujo objetivo é a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais, com orçamento total de R$ , sendo R$ para o Ministério da Saúde. Execução das Ações Governamentais p/ o Programa 1287 Dotação Despesas autorizada Executadas Ação Governament al % das despesas do programa , , Total do , , Programa 4.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS E CONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃO Foram analisados 13 indicadores utilizados na FUNASA/AC, obtidos através do relatório de gestão. Verificou-se que todos os indicadores do universo analisado atendem aos critérios de qualidade e confiabilidade. Concluiu-se também que os indicadores existentes são suficientes para a tomada de decisões gerenciais. Também foram analisados os trabalhos executados na Fundação Nacional de Saúde no Acre - FUNASA/AC ao longo do exercício de 2008 em outras ações de controle, nas quais foram detectadas 5 constatações sobre as atividades da unidade. O setor com o maior número de constatação foi o setor de Recursos Humanos, com 4 constatações. Assim, foi escolhido este setor para exame. Após as verificações realizadas neste setor, consideramos os controles internos da Entidade satisfatórios por serem adequados para minimizar os riscos da execução, apesar da inconsistências nele identificadas. Verificamos que o gestor demostrou empenho em resolver as questões apontadas pela Auditoria, e tomou medidas para solucionar os problemas ainda durante o período de campo, além de emitir declaração afirmando que serão efetuados os procedimentos necessários para resolver as questões que permaneceram pendentes. 4.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A unidade examinada não efetuou convênios para transferências voluntárias no exercício de REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATO No intuito de analisar a realização de despesas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Coordenação Regional do Acre - COREAC), realizou-se o levantamento dos gastos dos três últimos exercícios
4 financeiros (2006, 2007 e 2008), juntamente com as modalidades de licitação utilizadas, procedendo-se o seguinte cotejamento: 1. Nos exercícios de 2006 e 2007, a modalidade Pregão foi a mais utilizada, em valores relativos, ao passo que em 2008, sob a modalidade Concorrência, realizou-se 43,2% de toda a despesa do exercício, seguida pela modalidade Pregão, que respondeu por 40% da despesa; 2. Observou-se redução no emprego da modalidade Tomada de Preços (9,4% em 2006; 3,2% em 2007), culminando na não utilização da mesma no ano de 2008, ao passo que a modalidade Concorrência, que não fora utilizada em 2006, teve considerável emprego nos exercícios de 2007 (29,5%) e 2008 (43,2%); 3. A compra direta por Dispensa de Licitação foi elevada no exercício de 2007, em comparação ao empregado em 2006, mas decaiu em 2008, apresentando a seguinte oscilação em percentuais: 0,8% em 2006; 6,1% em 2007 e 0,5% em O elevado percentual em 2007 decorreu da contratação de empresa para fornecimento de refeições para a CASAI/DISEIAPU pelo período de 60 (sessenta) dias, período em que foi realizado o Pregão nº 17/2007, contrato que totalizou R$ ,00 e representou 89% do valor gasto com Dispensa de Licitação, conforme tabela abaixo: MODALIDADE VALOR (R$) % VALOR (R$) % VALOR (R$) % TOMADA DE ,33 9, ,59 3,2 0,00 0 PREÇOS CONCORRÊNCI 0, ,77 29, ,00 43,2 A DISPENSA DE ,86 0, ,26 6, ,34 0,5 LICITAÇÃO INEXIGÍVEL ,53 5, ,13 3, ,44 4 NÃO SE ,82 18, ,77 16, ,3 APLICA SUPRIMENTO , ,74 1, ,65 0,5 DE FUNDOS PREGÃO ,16 62, ,57 39, ,37 40,5 CONVITE 0,00 0 0,00 0 0,00 0 CONCURSO 0,00 0 0,00 0 0,00 0 TOTAL , , , REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS A Fundação Nacional de Saúde no Acre - FUNASA/AC tinha em seu quadro de pessoal, em dezembro de 2008, o total de 696 servidores. Destes, 311 estavam cedidos para as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual e outros Órgãos, 223 eram aposentados e instituidores de pensão e 162 trabalhavam efetivamente na FUNASA. Como a Unidade não realiza concurso há uma quantidade razoável de tempo, observamos que o número de servidores ativos vem diminuindo, enquanto que os aposentados e beneficiários de pensão estão aumentando. Da análise da gestão da área de recursos humanos, verificou-se a ocorrência de pagamento indevidos de vantagens, adicionais, além do pagamento de vantagens em valores incorretos. 4.6 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU Foi efetuada uma pesquisa no site do TCU e foi verificado que não
5 houve recomendações do Tribunal de Contas da União para a Fundação Nacional de Saúde do Acre - FUNASA/AC no exercício de CONCESSÃO DE DIÁRIAS No exercício de 2008, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde no Acre - FUNASA/AC, realizaram-se viagens no montante de R$ ,40, com pagamentos para servidores ativos e colaboradores eventuais, conforme mostra a tabela: Diárias no país Diárias pagas a colaboradores eventuais Valores pagos em 2008 % auditado ,6 3, ,8 0,79 Verificamos que quanto às justificativas de deslocamento e valores das diárias não foram encontradas irregularidades. Entretanto, houve casos isolados de retorno antecipado e planejamento além da real necessidade, sem que ficasse comprovada a efetiva devolução das diárias. Não houve diárias para o exterior. 4.8 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES Por meio de consultas ao sistema SIAFI, foi verificado que a Fundação Nacional de Saúde no Acre - FUNASA/AC não realizou despesas por meio Cartão de Pagamento do Governo Federal - CGPF durante o exercício de CONTEÚDO ESPECÍFICO As informações referentes a esta análise estão explicitadas nos itens 4.1 a 4.12 da primeira parte do Relatório de Auditoria nº Entre as constatações identificadas pela equipe, não foi possível efetuar estimativa de ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria. Rio Branco, 21 de Maio de 2009 NOME CARGO ASSINATURA
6 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO CERTIFICADO DE AUDITORIA CERTIFICADO Nº : UNIDADE AUDITADA : FNS/C.R.DO ACRE CÓDIGO : EXERCÍCIO : 2008 PROCESSO Nº : / CIDADE : RIO BRANCO Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2008 a 31Dez Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pela unidade, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. 3. Em nossa opinião, diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão nº considero: 3.1 No que concerne à gestão dos responsáveis constantes do art. 10 da IN TCU nº 57/2008: REGULAR com ressalvas a gestão dos responsáveis a seguir listados: Nome e CPF protegidos por sigilo SUBST. COORD. REG. FUNASA Nome e CPF protegidos por sigilo COORD. REG. DA FUNASA/AC Pagamento incorreto de pedido de revisão de aposentadoria de servidor.
7 Pagamento do adicional de insalubridade em desacordo com a legislação REGULAR a gestão dos demais responsáveis tratados no mencionado Relatório de Auditoria. 3.2 No que concerne à gestão de outros responsáveis, não constantes do art. 10 da IN TCU nº 57/2008: REGULAR com ressalvas a gestão dos responsáveis a seguir listados: Nome e CPF protegidos por sigilo CHEFE DA DIREH Pagamento incorreto de pedido de revisão de aposentadoria de servidor Pagamento do adicional de insalubridade em desacordo com a legislação. Nome e CPF protegidos por sigilo CHEFE DA DIADM Nome e CPF protegidos por sigilo CHEFE DA SAEOF/DIADM Nome e CPF protegidos por sigilo SUBST. DO CHEFE DA SAEOF Rio Branco, 21 de Maio de 2009 KAYO ROBERTO VIEIRA CHEFE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE
8 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO Nº : EXERCÍCIO : 2008 PROCESSO Nº : / UNIDADE AUDITADA : FNS/C.R.DO ACRE CÓDIGO : CIDADE : RIO BRANCO Em conclusão aos encaminhamentos sob a responsabilidade da SFC/CGU quanto ao processo de contas do exercício sob exame, da Entidade acima referida, expresso, a seguir, opinião conclusiva, de natureza gerencial, sobre os principais registros e recomendações formulados pela equipe de auditoria, em decorrência dos trabalhos conduzidos por este órgão de controle interno sobre os atos de gestão do referido exercício. 2. As principais constatações, oriundas dos trabalhos de Auditoria de Avaliação da Gestão do exercício de 2008 da Coordenação- Regional/FUNASA/AC, referem-se a falhas relacionadas à área de Recursos Humanos, e aos controles inerentes à concessão de diárias. 3. Dentre as causas estruturantes relacionadas às constatações, pode-se citar a falha na prestação de contas relativa à concessão de diárias e passagens e a deficiência nos procedimentos de reconhecimento de dívidas e concessão de adicional de insalubridade. Diante desse cenário, foram formuladas recomendações à Entidade que tinham por objetivo a realização do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. 4. Em relação à qualidade e suficiência dos controles internos administrativos no exercício de 2008, verificou-se, com base nas informações inseridas no Relatório de Auditoria, que os indicadores analisados atendem aos critérios de qualidade e confiabilidade, e são suficientes para a tomada de decisões gerenciais. Os controles internos da Entidade foram considerados satisfatórios por serem adequados para minimizar os riscos da execução, apesar das inconsistências neles identificadas. 5. Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º /86 e inciso VIII, art. 12 da IN/TCU/N.º 57/2008 e fundamentado no Relatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa
9 no Certificado de Auditoria. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, de junho de CLEÔMENES VIANA BATISTA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL