Portal Serrita - STF dá sinais de que concederá habeas corpus contra prisão do ex-presidente Lula
Publicada em 10/02/18 às 20:54h - 237 visualizações
Na decisão do ministro do STF Edson Fachin, nesta sexta (9), que remeteu o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para o plenário da corte, ele reconheceu a existência de "divergências" relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição.
O Blog do Esmael anotou ainda no dia de ontem que o "STF é mais Lula" ao analisar o artigo do ministro do STF Ricardo Lewandowski, publicado na Folha, no qual defende a presunção de inocência como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988."Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição", escreveu o magistrado, sinalizando que o Supremo poderá remover esse entulho autoritário da prisão sem condenação definitiva.