Audiência pública discute licenciamento do terminal de passageiros do Mucuripe - Governo do Estado do Ceará
Acontece nesta terça-feira (13), às 9h30min, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Portuário de Fortaleza, localizado na avenida Vicente de Castro s/n, audiência pública sobre o EIA-RIMA do empreendimento terminal marítimo de passageiros do Porto do Mucuripe. O evento faz parte do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, que é realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O objetivo é a aquisição de licença prévia (LP) para projeto de responsabilidade da Companhia Docas do Ceará.
Durante a audiência, serão apresentados todos os aspectos ambientais referentes ao projeto tais como áreas de influência, alternativas locacionais, medidas mitigadoras de impactos sobre o meio ambiente, além de programas de controle e monitoramento. O momento é aberto ao público, estando as comunidades do entorno convidadas a participar, porém não é deliberativo. As sugestões e dúvidas observadas pelos técnicos da Semace serão compiladas para elaboração de parecer técnico.
Após essa etapa, o parecer do órgão ambiental sobre a viabilidade ambiental do empreendimento será levado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para discussão e votação dos conselheiros. Caso aprovado, a próxima licença a ser adquirida é a de instalação (LI), a qual permite o início das obras.
É uma das obras prioritárias para a Copa 2014 e possui recursos provenientes da Secretaria de Portos (SEP), integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) do Governo Federal. O terminal possuirá a estação de passageiros e a área de bagagens. Além do cais existente, de 1.100 metros, será construído um novo cais de atracação de 350 metros de comprimento para atender ao terminal, oferecendo às companhias de cruzeiro a infraestrutura necessária para atracações simultâneas de navios. O terminal será implantado em 5,4 hectares, enquanto 4,10 hectares serão destinados à construção de um pátio de contêineres do porto. O valor liberado pelo Governo Federal é de R$ 149.850.000,00.