Governo regulamenta medidas como isolamento e quarentena para evitar propagação do coronavírus - Saúde - Estadão
Objetivo é separar pessoas sintomáticas ou assintomáticas, "de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local"
12 de março de 2020 | 08h50
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde regulamentou medidas como isolamento e quarentena para evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19). A portaria com as ações a serem adotadas está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12.
Segundo o texto, a medida de isolamento tem como objetivo "a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local".
A Portaria trata ainda dos casos em que houver necessidade da quarentena, cujo objetivo é garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado. Segundo o texto, a quarentena "será determinada mediante ato administrativo formal e devidamente motivado, editado pelo secretário de Saúde do Estado, do município, do Distrito Federal ou ministro da Saúde ou superiores em cada nível de gestão, publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação". A quarentena será adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde.
Para aplicar medidas de isolamento e quarentena deverão ser observados os protocolos clínicos do coronavírus e as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Convid-19), com a finalidade de garantir a execução das medidas profiláticas e o tratamento necessário.
Requisição de bens. A Portaria trata ainda dos casos em que houver necessidade de requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do coronavírus. Essa requisição poderá ser determinada por autoridade competente, assegurado o direito à justa indenização.
Exames laboratoriais. O ato do ministério diz também que o laboratório público ou privado que, pela primeira vez, confirmar a doença, deverá passar pela validação por um dos três laboratórios de referência nacional, que são a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ); o Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde (IEC/SVS) no Estado do Pará; ou o Instituto Adolfo Lutz da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.