Base aliada faz valer maioria e barra pedidos da oposição na Câmara de Fortaleza |
Base aliada faz valer maioria e barra pedidos da oposição. Plenário da CMFor - Foto: Genilson de Lima/CMFor
A base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT) na Câmara Municipal de Fortaleza fez valer a força da maioria e barrou diferentes requerimentos propostos por parlamentares de oposição. Durante votação em plenário nesta quinta-feira (17), os parlamentares governistas impediram a aprovação de pedidos de informações sobre gastos públicos e convites para que secretários municipais dessem explicações principalmente nas áreas de saúde e educação.
Por 17 votos a 5, a base aliada derrubou o requerimento que solicitava o comparecimento da secretária de saúde, Ana Maria Fontenele, para debater o atendimento de pediatria nos hospitais de Fortaleza. O vereador Dr. Ciro (PTC), autor do requerimento, lamentou o resultado.
"A oposição faz sua parte. A secretária tem que vir a esta Casa, é constitucional. Isso é um desrespeito ao Parlamento e ao cidadão. Nunca tivemos, nesta Casa, a presença do coordenador do Fundo Municipal de Saúde, que precisaria estar mensalmente aqui prestando contas", ressaltou o parlamentar.
Ronivaldo Maia (PT) diz que a prefeita recomenda que os secretários parem o que estão fazendo para atender os parlamentares.
A justificativa foi corroborada pelo vereador Jaime Cavalcante (PP) que afirmou que os secretários municipais não estão comparecendo à Câmara por medo de debater com a oposição.
O líder do governo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT) disse que votou contra o pedido por não identificar no requerimento uma razão que fundamente esse debate. "Vejo a intenção de demarcar politicamente". Ele concluiu sua fala afirmando que a Prefeita recomenda que os secretários parem o que estão fazendo para atender vereadores, que são representantes do povo.
Em outra votação, a base conseguiu impedir por 22 votos a 3, a aprovação do requerimento convidando o Secretário de Educação do Município, Elmano de Freitas da Costa, para comparecer à Câmara Municipal, com o objetivo de debater sobre o sistema permanente de avaliação da educação básica.
A matéria havia sido proposta pelo vereador Jaime Cavalcante (PP). O líder do Executivo, vereador Ronivaldo Maia (PT), sugeriu trazer o gestor à Comissão de Educação.
O plenário rejeitou também outros dois requerimentos de autoria do vereador Jaime Cavalcante. O primeiro solicitava esclarecimentos dos secretários das Regionais II, IV e VI e do secretário Municipal de Infraestrutura (Seinf) sobre processo licitatório nº 01/2011. O segundo pedia informações ao presidente da Companhia de Transporte Coletivo (CTC) em relação ao funcionamento do transporte escolar no Município
O requerimento de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), solicitando informações sobre o valor gasto com as obras de pavimentação asfáltica em Fortaleza, foi outra solicitação rejeitada na sessão desta quinta. O pedido, rejeitado por 17 votos a 4, seria direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), à Secretaria de Finanças (Sefin) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
De acordo com o autor, houve um aumento de 65% no valor da tonelada de asfalto produzido pela Prefeitura. Em 2009, a Prefeitura gastou R$ 181,81, mantendo o mesmo valor em 2010 e passando para R$ 300,00 em 2011. "Acho que interessa a toda sociedade. Estamos utilizando os dados da própria Prefeitura e comparando com os índices inflacionários da indústria civil", salientou João Alfredo.
Em resposta, Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Câmara Municipal, afirmou que as informações já encontram-se no Tribunal de Contas dos Municípios, e que João Alfredo pode obtê-las lá, sendo desnecessária a aprovação do requerimento.