246 resultados para lei 1207 1950
Resolução nº 14526 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 1994
PARTIDOS POLITICOS. COLIGACOES. REALIZACOES DE COMICIO. HORARIO NAO PREVISTO NO ART. 7, INC. II, DA RESOLUCAO N. 14.234/94 (CODIGO ELEITORAL ART. 244, INC. I E II). PARA A REALIZACAO DE COMICIO, OS PARTIDOS E COLIGACOES DEVERAO OBSERVAR A DESIGNACAO DOS LUGARES ADEQUADOS, FAZENDO A COMUNICACAO A AUTORIDADE POLICIAL, PELO MENOS, VINTE E QUATRO HORAS ANTES, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI N. 1.207, DE
Acórdão nº 2842 de 2ª Turma, 02 de Outubro de 1958
LEI N 1.267, DE 9 DE DEZEMBRO DE APLICAÇÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resolução nº 5715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 1978
- CABE A AUTORIDADE POLICIAL ESTADUAL A FIXACAO DE LOCAIS PARA A REALIZACAO DE REUNIOES PUBLICAS. (LEI 1.207/50, ART. 3).
O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
Acordão nº 21225 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2004
Representação. Arts. 39, da Lei 9504/97 e 12 e 13, da Resolução Tse Nº 21610. Falta de Interesse de Recorrer. Preliminar Rejeitada. Propaganda Eleitoral Irregular. Proximidade a Igreja. Ausência de Elementos a Comprovar, Cabalmente, a Realização de Culto Religioso, no Momento da Realização do Comício. Mem Legis. Propaganda Irregular Não Caracterizada. Violação À Legislação de Trânsito. Apuração....
Resolução nº 9399 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 1988
INSTRUCOES SOBRE PROPAGANDA. (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988).
I - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 08 de Novembro de 2017
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 389-67.2014.5.03.0007) 06-09-2018
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ARESTOS APRESENTADOS SEM OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 337 DO TST. Nos termos do artigo 894,...