Grupo liderado por Danniel Costa ganha eleição da OAB de Sergipe | Fernando Bezerra se reúne com críticos da PEC dos Precatórios em busca de consenso | JL Política
O líder do governo federal, senador Fernando Bezerra, MDB-PE, informou nesta terça-feira, 16, que a base governista busca entendimento para votar a PEC dos Precatórios - PEC 23/2021 - ainda em novembro. Ou, no mais tardar, nos primeiros dias de dezembro.
A afirmação foi feita após reunião do líder com os senadores José Aníbal, PSDB-SP, Alessandro Vieira, Cidadania-SE, e Oriovisto Guimarães, Podemos-PR, que apresentaram propostas alternativas ao texto do governo, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo Bezerra, ainda persistem dúvidas em algumas áreas sobre o "espaço fiscal adequado, justo e necessário", mas que o encontro desta terça foi "proveitoso" e passou o tom do compromisso tanto dos senadores quanto do governo de se chegar a esse entendimento.
Uma nova reunião sobre a matéria foi agendada para esta quarta-feira, 17. "Nós não vamos abrir esses temas aqui agora porque se tratou de uma primeira reunião. Ela foi muito proveitosa para identificar quais são os pontos mais sensíveis e nós vamos fazer o nosso dever de casa. Assim como o governo trouxe também algumas sugestões que irão ser analisadas pelos senadores José Aníbal, Alessandro Vieira e Oriovisto Guimarães", disse Fernando Bezerra.
"Não houve exatamente uma apresentação de divergências. Houve uma apresentação de propósitos. Da nossa parte, o propósito, claro, que de certa forma, é compartilhado pelo senador Fernando Bezerra: nós queremos imediatamente criar as condições para pagar auxílio emergencial de R$ 400 por mês", disse u José Aníbal.
"Nós conversamos com o líder sobre a busca desses recursos de uma forma que impacte menos a Constituição e também que possa nos permitir a dar satisfação no que concerne aos precatórios e no que concerne também a manutenção desse instrumento, que é teto de gastos", completou José Aníbal.
A proposta apresentada pelo governo limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e abre espaço no Orçamento para pagar à população mais pobre o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, até o fim de 2022.
A expectativa é a de que o valor do benefício seja de R$ 400 mensais a serem pagos a partir de dezembro.
CALENDÁRIO - Ao ser questionado sobre o calendário estreito para votação da PEC a tempo de se pagar a primeira parcela de R$ 400 em dezembro, Fernando Bezerra se disse confiante.
Ele informou ainda que conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, senador Davi Alcolumbre - DEM-AP -, no sentido de estabelecer uma tramitação com a possibilidade de votar a matéria no colegiado na próxima semana, na quarta-feira, 24.
"A PEC tem que ser submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Estamos trabalhando para que ela seja avaliada e deliberada na próxima semana, na quarta-feira", afirmou Fernando Bezerra.
O líder do governo deu entrevista ao lado de Alessandro Vieira, CIdadania-SE, Oriovisto Guimarães, Podemos-PR, e José Aníbal, PSDB-SP, que têm propostas alternativas. (Agência Senado).