Prof. Helena de Souza Rocha 1 - PDF
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Marco Antônio Cunha Coradelli
1 Prof. Helena de Souza Rocha 1
2 2 Fonte: Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado.
3 Originário histórico revolucionário Poder Constituinte Derivado reformador decorrente Difuso revisor Supranacional 3
4 Canotilho: Poder, força ou autoridade política que está em condições, em uma situação concreta, de criar, garantir ou eliminar uma Constituição. Titularidade: Povo (?) Seyès: Nação Art. 1º, Parágrafo único (CF/88). Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Quem é povo? Art. 12 CF/88? 4
5 Não correspondência entre o texto posto e a realidade social Momento constituinte democrático Elaboração de novo documento que encontre legitimidade social Resultados: 1. Assembleia Nacional Constituinte 2. Mutação constitucional 3. Reforma constitucional 4. Hiato autoritário 5
6 Terminologia: originário, inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau Objetivo: Criar um novo Estado Subdivisão: Histórico Revolucionário 6
7 CARACTERÍSTICAS: Inicial Autônomo Ilimitado juridicamente Jusnaturalismo Positivismo: limitação em princípios Incondicionado e soberano Poder de fato e Poder político Permanente 7
8 FORMAL Complexo normativo MATERIAL Orientador da atividade do poder constituinte originário formal 8
9 FORMAS DE EXPRESSÃO OUTORGA Declaração unilateral do agente revolucionário CF 1824 e 1937 PROMULGAÇÃO Assembleia de representação popular Constituição votada Direto: plebiscito/referendo Indireto: eleição representantes Ex. 1891;1934, 1946, 1967,
10 Supremacia da Constituição Recepção Diplomas normativos prévios. Kelsen: apenas o conteúdo das normas permanece o mesmo e não seu fundamento Revogação Repristinação Proibida em razão da segurança das relações Direitos Adquiridos 10
11 TERMINOLOGIA: instituído, constituído, secundário, 2º grau, remanescente ORIGEM: criado e instituído pelo poder constituinte originário Derivado Natureza jurídica Originário Poder de fato Poder político Energia ou força social Natureza pré-jurídica Início da ordem jurídica 11
12 Competência reformadora Capacidade de modificar a constituição por meio de um procedimento específico estabelecido pelo originário Limitação do poder reformador estabelecidas implícita ou explicitamente Natureza jurídica Emendas constitucionais Art. 59, I e art. 60 CF/88 12
13 Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. 13
14 NATUREZA JURÍDICA LIMITAÇÕES/ PARÂMETROS DE MANIFESTAÇÃO: ORIGINÁRIO OBJETIVO: Estruturar e/ou modificar a Constituição dos Estados-Membros Decorrente da capacidade de auto-organização Poder constituinte decorrente inicial Poder constituinte decorrente de revisão estadual 14
15 Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. Princípios constitucionais sensíveis (apontados ou enumerados) Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. 15
16 DIFUSO poder de fato e que serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional Instrumentalizado de modo informal e espontâneo, como poder de fato, pois altera seu sentido interpretativo e não o seu texto. SUPRA NACIONAL Transconstitucionalismo 16
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