Segundo inquérito policial, a vítima desapareceu em abril de 2019, mas o corpo só foi encontrado cerca de seis meses depois, na área rural de Indiara, a 100 quilômetros de distância de Goiânia. Após investigação, a principal suspeita da polícia foi a de que a mulher tenha cometido o crime por ciúmes e por ter descoberto uma traição.
Ao ingressar com hc, a defesa da mulher disse que ela tem 53 anos e graves problemas de saúde (depressão e hipertensão) e pertence no grupo de risco da Covide-19, nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ. Dizem não haver contemporaneidade entre os fatos, ocorridos em abril de 2019 e o decreto prisional abril de 2020. Ela é defendida pelos advogados Matheus Guimarães e Ana Carla Guimarães, do escritório Matheus de Paula Guimarães.
Que ela é primária, possui residência fixa, com família constituída no distrito da culpa, trabalha e sempre colaborou com as investigações. Sustentam, ainda, a falta de fundamentos e requisitos legais para amparar a prisão. Pugnam a liminar, para a soltura ou aplicação de cautelares ou prisão domiciliar, e posterior confirmação.
Ao analisar o caso, o magistrado disse que, na decisão converteu a prisão temporária em preventiva, o juízo decidiu com base no receio de que liberta, a mulher encontre os mesmos estímulos para a prática delituosa. Mas não trouxe apontamentos concretos bastante para amparar a medida excepcional, pois o fato, embora grave, ainda no terreno da suspeita. E que esfazimento de bens não constitui ameaça para a instrução processual, pois aparentemente não envolve bens de raiz, apenas coisas de fruição corriqueira.
A seu turno, conforme explica o magistrado, o recente alteração do artigo 312 do CPP determina que o decreto prisional deve mostrar o perigo da liberdade do suspeito ou do réu, se já denunciado. E ressaltou que isso não está no ato judicial determinante do encarceramento precoce. Embora, diz, o fato da hipótese da autoria envolva crime de violência contra a pessoa, convém salientar a necessidade de não aumentar a população carcerária se não absolutamente imperioso.
Disse que está aí o risco da contaminação exponencial, que afetará sem dúvida os internos forçados, em áreas exíguas de convivência celular, conquanto adoção de medidas de cautela pelo Sistema de Justiça. “Logo, impositiva a concessão da liberdade provisória, com a ressalva de que Marly deverá comparecer a todos os atos do processo para os quais intimada e manter o endereço atualizado perante o Juízo”, completou.
Próxima notíciaAmarbrasil pede que os pagamentos de apólices dos Planos de Previdência Privada sejam feitos só por alvará judicial

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgou hoje (1°) a lista dos 304 locais em que a aplicação da prova foi cancelada, em função do movimento de ocupações das escolas. Candidatos inscritos nesses locais não farão a prova neste final de semana (5 e 6 de novembro). Para este grupo de 191.494 estudantes, o exame será reaplicado nos dias 3 e 4 de dezembro.
Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio do movimento. Os alunos são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Confira a lista.
Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Campus III – Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais – DTCS – Prédio de Direito – Prédio de Agronomia – Prédio de Direito Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Departamento de Ciências Humanas – Campus III – LABORATORIO DE REDAÇÃO – PREDIO PEDAGOGIA – PREDIO ADM – Prédio de Comunicação
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia antigo COLEPA – Bloco 1 – ALA 1 – Bloco 2 – ALA 2
Universidade Federal de São João Del Rei UFSJ Campus Tancredo de Almeida Neves – Prédio Central – Prédio da Zootecnia – Prédio de Ciências Econômicas – Prédio do Reuni