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MPF abre procedimento administrativo para acompanhar licenças de três PCHs
26 Mai 2022 - 16:30
Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de recomendação à secretária de Estado do Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, que proceda a suspensão das licenças de operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Inxu, Baruito e Garganta da Jararaca.
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Segundo o MPF, é necessário que seja apresentado Estudo do Componente Indígena (ECI) para identificar e analisar os impactos do empreendimento sobre as terras e povos indígenas, em seus aspectos ambientais e sociais.
Os empreendimentos estão localizados no rio do Sangue e pertencem à bacia do Juruena, na região noroeste do estado. Documento que abre processo administrativo foi assinado pelo Procurador da República Ricardo Pael.
Perícia antropológica apresentada no ano de 2020 realizou avaliações de campo e apurou com o povo Manoki alterações no ecossistema, com efeitos sobre as suas práticas culturais, que foram totalmente ignoradas no processo de licenciamento ambiental das três usinas.
Presença de sítios arqueológicos na área de influência da PCH Garganta da Jararaca e locais com arte rupestre próximos a PCH Inxú não foram devidamente considerados no licenciamento ambiental, segundo o MPF.