Secretaria de Direitos Humanos cria comissão de seleção para combate à tortura – Canal Aberto Brasil
Secretaria de Direitos Humanos cria comissão de seleção para combate à tortura
Alveni Lisboa 13 de outubro de 2014 Secretaria de Direitos Humanos cria comissão de seleção para combate à tortura2014-10-13T17:44:56+00:00 Sem categoria No Comment
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou hoje, no Diário Oficial da União a Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2014 que institui a Comissão de Seleção para membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre as competências da Mesa Diretora de seu Comitê.
Para compor a Comissão a norma designa representantes da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré; do Conselho Federal de Psicologia; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; da Secretaria de Direitos Humanos; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Geral da Presidência da República.
A Comissão deverá coordenar e organizar o processo de seleção de membros que comporão o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; analisar documentos dos interessados; deliberar sobre os pedidos de inscrição; receber recursos dos inscritos, analisar documentos comprobatórios das experiências do candidato nas áreas previstas no Edital de Seleção e realizar entrevistas dos candidatos.
Finalizada a seleção, a Comissão deverá encaminhar o seu resultado ao Plenário do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para homologação.
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