Ajufe - Justiça proíbe que UFRJ privilegie estudantes do Rio de Janeiro
Justiça proíbe que UFRJ privilegie estudantes do Rio de Janeiro
Decisão acaba com sistema que, até então, destinava um terço das vagas do SiSU somente a alunos da rede pública do Rio
A partir de uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) garanta aos estudantes da rede pública de todo o território nacional o acesso às vagas destinadas através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Até então, o vestibular da UFRJ garantia acesso a 40% das vagas e, dos 60% restantes que eram preenchidos por meio do sistema que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 20% estavam reservados a alunos das escolas municipais e estaduais do estado do Rio.
De acordo com o MPF, restringir o acesso aos estudantes de outros estados, como vinha sendo feito, fere o princípio constitucional da igualdade. Ainda segundo o MPF, a UFRJ é uma instituição federal de ensino superior e, como tal, é sustentada com recursos da União originados de impostos recolhidos de toda a população do país.
A nova determinação partiu da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. As inscrições para concorrer a vagas pelo SiSU vão até o dia 18.