Início » Direitos & Benefícios » Auxílio Brasil » Auxílio Brasil permanente! O que muda para o orçamento do Brasil?
O Auxílio Brasil ainda não possui uma fonte de financiamento, já que aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios e a Reforma do IR. Mesmo assim, o governo afirmou que o novo programa assistencial terá uma média permanente de R$ 400.
Auxílio Brasil permanente! O que muda para o orçamento do Brasil? (Imagem: FDR)
O Auxílio Brasil teve início neste mês de novembro e substituiu o Bolsa Família pago há 18 anos. O novo programa assistencial trará ampliações no número de beneficiários e no valor médio de pagamento.
A proposta é aumentar o número de beneficiários, passando de 14,5 milhões para cerca de 17 milhões. Já a média de pagamento deve passar de R$ 192 para R$ 400. Porém, por enquanto, foi feito apenas um reajuste com base na inflação ficando em R$ 217 por parcela.
Para bancar o pagamento no mês de novembro do Auxílio Brasil está sendo usado recursos do Bolsa Família de 2021, e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Porém, para arcar com essas ampliações o governo precisa criar espaço no Orçamento Geral da União. Por esse motivo, dois projetos estão hoje em tramitação no Congresso Nacional: PEC dos Precatórios e a Reforma do IR.
A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios está no Senado Federal e deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (24). Caso seja aprovada, a PEC irá abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022.
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Por enquanto, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda não possui uma fonte certa de financiamento. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou ao blog de Ana Flor, do G1, que esse valor vai ser permanente.
Diante disso, é esperado que o os outros R$ 160 equivalentes a esse primeiro pagamento seja pago de forma retroativa, em dezembro. Por enquanto, apenas os beneficiários do Bolsa Família estão recebendo o novo programa.
Dessa maneira, esses foram migrados, de forma automática, para o Auxílio Brasil. O pagamento continua sendo de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS):