Direito de resposta - Sisejufe contesta reportagem de O Globo sobre salários de servidores do Poder Judiciário - SISEJUFE
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Direito de resposta – Sisejufe contesta reportagem de O Globo sobre salários de servidores do Poder Judiciário
O Sisejufe entrou com pedido de resposta ao jornal O Globo referente à reportagem publicada na seção de Economia com o título: Média salarial no Poder Judiciário é três vezes a registrada no Executivo, diz Ipea. A diretoria do sindicato reuniu argumentos para demonstrar que os dados apontados na matéria não se sustentam e que o Judiciário Federal não é Poder que paga as melhores remunerações no serviço público federal. O jornal concedeu direito de resposta, limitando os argumentos a 500 caracteres (veja na imagem).
Disponibilizamos abaixo o texto enviado ao Jornal na versão completa:
O Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro) solicita direito de resposta ao jornal O Globo, referente à reportagem publicada na seção de Economia no dia 21/5/2021, com o título: Média salarial no Poder Judiciário é três vezes a registrada no Executivo, diz Ipea. Na matéria, assinada pela jornalista Carolina Nalin, o jornal, fundamentando-se em um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), afirma que a média salarial no Poder Judiciário é três vezes a registrada no Executivo e duas vezes a média salarial dos servidores do Poder Legislativo. O Sisejufe reúne, neste texto, argumentos para demonstrar que o Poder Judiciário da União (PJU) nem de longe é aquele que paga as melhores remunerações no serviço público federal.
Em relação ao título da matéria, é importante registrar que o fato de não existir Poder Judiciário nas esferas municipais faz com que a média salarial dos servidores que atuam nesse Poder seja maior, já que a média salarial dos servidores lotados nos mais de 5.500 municípios, que apresentam realidades totalmente díspares, tende a ser significativamente menor, se comparada à mediana dos salários dos servidores estaduais e federais.
​No âmbito da União, afirma o jornal, com base no estudo do IPEA, que a média salarial no Poder Judiciário é de R$ 15.274,00, enquanto que no Poder Legislativo é de R$ 9.298,01 e no Executivo, de R$ 9.438,62. Assim, sugere a matéria jornalística, que o Poder Judiciário da União é aquele que paga remunerações mais altas em comparação com outros poderes, o que destoa da realidade dos fatos.
​Nesse sentido, esclarece essa entidade sindical que a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União é formada essencialmente pelos cargos de Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários, já que o cargo de Auxiliar Judiciário se encontra em extinção. Dessa forma, os servidores do PJU são regidos pela Lei nº 11.416/2006, que estabelece, a depender do padrão funcional, o seguinte parâmetro remuneratório:a. Técnicos Judiciários (nível médio): de R$ 7.591,37 a R$ 11.398,39; eb. Analistas Judiciários (nível superior): de R$ 12.455,30 a R$ 18.701,52.
Por outro lado, os servidores da Câmara Federal, que são regidos pela Lei nº 13.323/2016, basicamente se dividem em Técnicos Legislativos (nível médio), que recebem entre R$ 16.460,29 (início de carreira) e R$ 24.475,93 (fim da carreira), e Analistas Legislativos (nível superior), cuja remuneração varia de R$ 24.716,88 a R$ 31.536,03, de acordo com o padrão funcional ocupado pelo servidor.
No mesmo sentido, os servidores do Senado Federal, cuja carreira é regulamentada pela Lei nº 13.302/2016, são divididos em Técnicos Legislativos, Analistas Legislativos e Consultores e Advogados, que recebem, excluindo-se magistrados e membros do Ministério Público, a maior remuneração do serviço público federal, conforme relação abaixo:a. Técnicos Legislativos (nível médio): de R$ 19.427,79 a R$ 23.260,88;b. Analistas Legislativos (nível superior): de R$ 25.897,76 a R$ 29.351,82; ec. Consultores Legislativos e Advogados (nível superior): de R$ 33.461,68 a R$ 35.114,14.
Sendo assim, a partir dos valores de tabela especificados, os quais se baseiam nas legislações que regulamentam cada uma das carreiras mencionadas, é possível afirmar que os Técnicos Judiciários recebem 46,38% da remuneração média dos Técnicos Legislativos da Câmara dos Deputados e 44,48% da recebida por um Técnico Legislativo do Senado. No que tange ao cargo de nível superior, o Analista Judiciário recebe em média 55,38% da remuneração de um Analista Legislativo da Câmara Federal e 56,39% do valor recebido por um Analista Legislativo do Senado.
No que se refere aos servidores do Executivo, importa salientar que, no âmbito da União, esse é o Poder onde a disparidade salarial é mais evidente, em função da infinidade de carreiras que o integram. No entanto, se compararmos os servidores do PJU com a denominada "elite do Executivo", é fácil concluir, considerando o mesmo grau de escolaridade, que o Analista Judiciário (nível superior) possui vencimento inicial menor (R$ 12.455,30) do que as seguintes carreiras do Executivo Federal: Especialista de Agências Reguladoras (R$ 15.516,12); Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU (R$ 19.197,06); Analista do Banco Central (R$ 19.197,06); Analista da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 19.197,06); Auditor Fiscal da Receita Federal (R$ 21.029,09), dentre outras.
Portanto, analisando-se o estudo do IPEA, é difícil imaginar quais foram as bases utilizadas pelo instituto de pesquisa, a ponto de concluir que os servidores do PJU são aqueles que possuem remuneração maior em comparação a Secretaria de outras carreiras do serviço público federal.
Diante da dissonância do estudo com a realidade dos fatos, é possível presumir que os pesquisadores do IPEA tenham incluído na análise os cargos comissionados, que prestam assessoria aos 594 parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que fosse factível chegar a essa conclusão equivocada. Assusta partir desse princípio metodológico, pois isto implicaria dizer que o IPEA tenha, de forma atécnica, considerado ocupantes de cargos comissionados em equivalência aos servidores de carreira do PJU, comparando laranjas com bananas, o que é grave em se tratando de um instituto de pesquisa renomado como o IPEA.
Com base em todos os argumentos e dados apresentados, o Sisejufe, na qualidade de representante da categoria dos servidores do PJU no Estado do Rio de Janeiro, espera que seja dado espaço aos servidores públicos, por sua representação sindical, para que sejam prestados esclarecimentos aos leitores de O Globo, de modo a restaurar a verdade dos fatos, a qual sabidamente é uma preocupação deste veículo de imprensa.
​Em nome da boa prática jornalística, do direito ao contraditório e do respeito à honra e dignidade dos servidores do PJU, o Sisejufe solicita que esse órgão de imprensa, ao qual se dirige a solicitação de direito de resposta, abra espaço para que as inverdades e inconsistências proferidas na matéria datada de 21/05/2021 sejam democraticamente rebatidas, contribuindo para a essência do Jornalismo, que é noticiar a verdade, especialmente no contexto em que somos bombardeados diuturnamente com narrativas falsas, provindas de diversos setores, incluindo o atual Governo Federal.
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