Prefeitura de Cuiabá não encontra falhas denunciadas no Fantástico | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 12h:43 | Atualizado: 05/06/2014, 12h:56
Prefeitura de Cuiabá não encontra falhas denunciadas no Fantástico
Sindicância realizada no Pronto-Socorro afirma que não houve alteração em óbitos
Sindicância aponta que sistema de saúde de Cuiabá não errou em procedimentos
A Prefeitura de Cuiabá arquivou denúncia de que haveria ordem superior para que os médicos da UTI do Pronto-Socorro de Cuiabá adulterassem horários das declarações de óbito. O caso foi investigado no hospital por uma sindicância. As supostas irregularidades foram mostradas em reportagem veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo, no último dia 25, e começaram a ser apuradas na mesma semana.
Conforme a prefeitura, "não houve, de acordo com todas as testemunhas ouvidas e os documentos analisados, qualquer determinação superior para a falsificação dos horários dos óbitos ocorridos nas UTIs". A sindicância não aponta nenhum caso de adulteração dos referidos documentos.
A investigação também não identificou falhas de servidores municipais nas circunstâncias da morte da paciente do município de Acorizal, Alaíde Ventura da Silva, ocorrida em 22 de maio. A idosa havia conseguido liminar para realizar cirurgia neurológica, mas faleceu sem que a unidade tivesse ao menos agendado o procedimento.
As providências que cabiam ao Pronto-Socorro, conforme a sindicância, foram tomadas e os atrasos na regulação da paciente, bem como transferência para que a cirurgia fosse feita são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SMS) e do Hospital Geral Universitário (HGU). Trecho do relatório diz que não há qualquer indício de que o estado de saúde da senhora tenha se agravado em decorrência da falha de prestação de serviço hospital.
Quanto às demissões no PS, a investigação apurou que os médicos foram unânimes ao afirmarem que os desligamentos ocorridos – que resultaram no comprometimento do atendimento da unidade – foram causados por conta da exigência do cumprimento da jornada de 20 horas, conforme contrato trabalhista, e adoção do ponto eletrônico para controle de entrada e saída dos profissionais.
Segundo a sindicância, 23 médicos de UTI pediram demissão após as determinações da Secretaria Municipal de Saúde. "Testemunhas confirmaram que, das 20 horas contratadas, os médicos cumpriam anteriormente, e por vários anos, apenas 12 horas. Frise-se que essa exigência do cumprimento da carga horária obedeceu a Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual", diz trecho.
Diante do resultado, o prefeito Mauro Mendes (PSB) acatou integralmente as recomendações contidas no relatório da sindicância. Entre as medidas está a realização de auditoria no contrato firmado entre a SMS e o HGU, bem como auditoria permanente em todos os contratos firmados pela secretaria com hospitais que prestam serviços médicos ao SUS do município.
A prefeitura também notificará a SES e o HGU para cumprirem o sistema de regulação e efetivação dos procedimentos prescritos para pacientes da alta complexidade acolhidos no PS. Foi acatada ainda a recomendação para a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a direção do Pronto Socorro e da SMS no período entre fevereiro e maio deste ano para verificar a falta de providências quanto às demissões de médicos da UTI.
Por fim, o Executivo fará a reestruturação da política municipal de aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares, a fim de melhorar o planejamento e o controle dos estoques e abastecimento. (Com assessoria)