Como deve ser feita a contribuição do empregador rural?
De acordo com art. 25 da Lei n. 8.212/91, o empregador rural pessoa física deve destinar à Seguridade Social: 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e 0,1% para financiamento das prestações por acidente de trabalho. Ademais, poderá verter contribuições previdenciárias de forma facultativa.
Ainda de acordo com art. 25-A, equipara-se aos empregadores rurais: o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, sendo que um deles deve ter o poder de contratação.
A categoria individual é destinada aos contribuintes que tenham rendimento advindo de trabalho como autônomo ou de forma individual. Já a facultativa, destina-se aos que não possuem rendimento próprio, mas desejam contribuir com a Previdência Social para assegurar o acesso a benefícios, como, por exemplo, estudantes, donas de casa e desempregados.
Sou dona de casa, mas quero ser segurada do INSS. Como posso contribuir?
O recolhimento das contribuições devem ser realizadas por meio de Guia da Previdência Social, ou carnês, como segurada facultativa, com alíquota de 20% ou 11%. Se optar pela contribuição de 11%, não haverá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, a menos que se realize complementações.
Considera-se segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade; a dona de casa; o estudante; o bolsista/estagiário que prestar serviços à empresa; bolsista que se dedique à pesquisa acadêmica; o desempregado gozando de seguro-desemprego; que filiarem-se ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.