Os crimes relacionados à Covid-19 | RNSJ / Rubens Naves Santos Jr Advogados
"A pandemia de covid-19 impôs à grande parte da população drásticas mudanças nas rotinas diárias, exigindo não somente a observância de cuidados no contato físico, mas, também, o isolamento social para reduzir a rápida proliferação desse vírus.
"No dia 6 de fevereiro de 2020 foi publicada a Lei 13.979, que introduziu uma série de medidas a serem implementadas para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública, dentre elas o isolamento e quarentena."