Advogada e Integrante da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da 48ª Subseção da OAB
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O mundo passa por processos voláteis, tanto nas iniciativas privadas quanto nas públicas, associados ainda a uma crescente automação nas indústrias, ocasionando número alarmante de desemprego.Diante deste contexto, há mudanças sensíveis ocorrendo no Direito do Trabalho e a OAB Divinópolis, por meio da Comissão do Trabalho, visa promover debates qualificados na busca de soluções e divulgação de informações seguras.
No mês de Março, foi transmitido o 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). No referido evento, juristas debateram sobre liberdade sindical, flexibilização de direitos, entre outros temas.
Os debates levaram em consideração as alterações legislativas em vigor desde o final de 2017, Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Alguns institutos novos foram incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como teletrabalho, trabalho intermitente, extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador. Outros, foram alterados, como férias, tempo à disposição do empregador, reparação por dano moral (também denominado extrapatrimonial).
Vários pontos têm sido constitucionalmente questionados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades representantes dos trabalhadores e também dos empregadores. O fim da contribuição sindical, por exemplo, foi declarado constitucional pela Suprema Corte. Outros temas aguardam julgamento, como permitir a realização de atividades insalubres por gestantes e lactantes e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e periciais.
Um ano após a reforma, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou as estatísticas e constatou redução no número de reclamações trabalhistas de 2.013.241 em 2017 para 1.287.208 em 2018, uma redução de 36% (Fonte Coordenadoria de Estatística do TST). No de mês de Maio, a OAB Divinópolis traz a cidade magistrados, advogados e procuradores do trabalho para debater sobre os impactos reais gerados com a alteração da CLT.
O Seminário "A Reforma Trabalhista na visão de Magistrados, Procuradores e Advogados" acontecerá no dia 17 de Maio a partir das 16h no auditório da OAB Divinópolis, Rua Alagoas, n° 60, Centro. Diversos temas serão debatidos como terceirização, arbitragem, jurisprudência do tribunal trabalhista mineiro, prevalência do negociado sobre o legislado. As inscrições estão abertas e maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (37) 3221-5532.
Fernanda Nascimento Silva – Advogada e Integrante da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da 48ª Subseção da OAB