Muito se tem comentado a respeito da criminalização da chamada alienação parental. Por vezes, perguntas chegam ao escritório justamente com esse tipo de questionamento, porém muito do que se...
Hoje abordaremos um tópico sobre a falada ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...