h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
m) Para o cargo de agente comunitário de saúde apresentar declaração de que reside na LINHA para qual está pleiteando o serviço.
n) O candidato ao cargo de médico clínico geral devera apresentar declaração de disponibilidade de horários para atendimento as exigências este edital e cumprir os plantões conforme determinação da administração.
10.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
10.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.
10.4 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os candidatos classificados sendo observada a ordem classificatória.