Conselho Seccional da OAB-ES aprova piso ético salarial da advocacia - Notícias - OAB-ES
Publicado em 18 de Junho de 2021 • 17:27
O Conselho Seccional da OAB-ES aprovou o piso ético salarial da advocacia, uma importante conquista e antiga reivindicação da classe, em especial dos jovens advogados. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (18/06) durante Reunião Ordinária do Conselho presidida pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
Foi requerida a inclusão do pleito em pauta para deliberação no Conselho Seccional da OAB-ES, no sentido de ser estipulado o piso ético salarial para a advocacia empregada nos moldes da CLT, nos valores de R$ 1.800 e R$ 3 mil, para 4h e 8h diárias, respectivamente, atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com proibição de cláusula de exclusividade para os contratados no regime de quatro diárias.
O projeto, capitaneado pela Comissão da Jovem advocacia, Representada pelo Presidente Baltazar Bittencourt, teve o apoio da Comissão da Dignidade da Advocacia, por meio da presidente Marta Vimercati e do Vice-presidente Luiz Bellini, dos conselheiros Beresford Martins Moreira Neto, Gustavo Siciliano Cantisano e da advogada Simone Malek Rodrigues Pilon.
O projeto apresentado considerou que tais valores eventualmente estipulados devem atender as necessidades e se adequar, na medida do possível, às realidades diversas que permeiam desde a Capital ao interior mais remoto do Estado.
Durante a sessão, o presidente da Jovem Advocacia, Baltazar Bittencourt, realizou uma sustentação em defesa da estipulação do piso ético da advocacia. "Essa medida irá beneficiar especialmente os colegas em início de carreira, que passam por sérias dificuldades relacionadas ao aviltamento de salários quando contratados por grandes escritórios e empresas. Surge, portanto, a importância em se estipular um parâmetro mínimo para uma remuneração digna para a advocacia, em atenção ao seu devido valor perante a sociedade, por ser esta profissão essencial à administração da Justiça", ressaltou Bittencourt.