A Secretaria da Saúde do Estado (SES) prorrogou até 30 de junho de 2019 o prazo para estabelecimentos como açougues, fiambrerias e mercados se adequarem às novas normas de comercialização de fatiados e derivados de proteína animal. A Portaria 99/2018 quer que as instituições se regularizem frente às alterações do Decreto 53.304, de novembro de 2016, que estabelece regras para a comercialização e fiscalização destes produtos. A portaria permite aos estabelecimentos mais tempo para adequações necessárias como ar condicionado, melhorias de higiene, entre outras exigências.
Esta é a segunda prorrogação do prazo instituída pelo governo em sequência. As mudanças exigem que um açougue tipo A2, por exemplo, mantenha as atividades de fatiar ou cortar as carnes de forma restrita. Todo o alimento só pode ser fracionado a pedido do consumidor, no ato da venda, ou seja, ali mesmo, na frente do comprador. O motivo da aplicação das novas normas é legitimar a procedência dos alimentos e garantir um produto de qualidade autenticada, minimizando os espaços de venda de carne suspeita.
As regras valem também para as friambrerias que comercializam queijos, presuntos e demais frios. Elas também são divididas entre A1 e A2 – sendo que a primeira opção permite o manuseio dos produtos a partir de uma sala preparada e refrigerada, cumprindo com as exigências e os produtos sairão embalados e rotulados para venda. O tipo A2 deverá fracionar os produtos conforme o pedido do consumidor.
Uma ação do Ministério Público em Bento Gonçalves nos dias 18 e 19 de março de 2017, parte do Programa de Segurança Alimentar inspecionou 13 estabelecimentos, sendo que um local foi interditado. Três pessoas foram presas em flagrante por crime contra as relações de consumo. Todos os estabelecimentos visitados foram autuados em alguma instância. Das 20 toneladas de produtos apreendidas, cerca de um terço era de carne podre ou imprópria para consumo.
Na ocasião a Agas emitiu nota informando que montaria um grupo de trabalho, reunindo todos os elos da cadeia de abastecimento, para formatar as adequações legais que haviam sido recentemente instituídas.

Na sexta-feira da semana passada um terrível acidente ocorreu na rua Saldanha Marinho, esquina com a rua Ramiro Barcelos. Um homem de apenas 46 anos morreu de forma trágica. Um carro, em manobra totalmente equivocada, fez com que ele perdesse o controle da moto pilotava, tendo na garupa sua filha. Ele se chocou contra o “guarda-corpos” (?), perdendo a vida. Sua filha sobreviveu com ferimentos. Mas, por que tal acidente o vitimou? Bem, existem vários locais com “proteções” como aquela. No meu entender e baseado no que vi em muitos lugares que visitei, essas proteções são bem diferentes das que temos. A parte terminal delas, inclusive de guard rails (ou guard-rails, Roni?), SEMPRE é arredondada e cravada no chão. E os “guarda-corpos” que temos na área central da cidade?
O “guarda-corpos” que causou o acidente fatal tem vários similares, inclusive na sequência da própria rua Saldanha Marinho. Agora, depois do ocorrido, é fácil de ver que qualquer moto que se chocar contra suas pontas destruirá o suporte e deixará uma verdadeira lança de metal à mostra. E temos, também, vários locais em que que pequenos pilares de aço e concreto estão colocados nas calçadas, com o objetivo e impedir o choque de veículos contra as paredes dos prédios. Mas, se um motociclista for projetado sobre um desses pilares, qual serão as consequências? Entendo – e muitas pessoas que me contataram também – que TODAS essas “proteções” (?) precisam ser reavaliadas. E antes que tenhamos mais uma morte a lamentar.