População pode fazer sugestões ao Orçamento de 2021 até o dia 12 - Jornal de Brasília
A equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento apresentou um passo a passo sobre o ciclo orçamentário e como participar
Até o dia 12 de maio, moradores das Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal (DF) poderão fazer sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que ainda está em processo de elaboração e será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15.
Na tarde de quarta-feira (1º), a Secretaria de Economia realizou audiência pública remota para detalhar o processo de elaboração do orçamento e explicar como a população pode participar. A audiência pública foi por meio da página do GDF no Facebook. Com duração de 50 minutos, a transmissão alcançou 5.244 pessoas e registrou 1.922 visualizações.
A equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento apresentou um passo a passo sobre o ciclo orçamentário e como participar. "Nós gerenciamos o orçamento público, mas a construção dele é descentralizada, pois as pastas responsáveis pelas atividades é que fazem suas respectivas propostas", explicou o subsecretário de Orçamento Público, Thiago Rogério Conde.
Assim, a equipe que cuida do orçamento registrará cada demanda e encaminhará para avaliação da área responsável. A Ouvidoria do DF é o canal escolhido por ser um meio formal e dar ao cidadão a certeza de que sua manifestação chegará ao lugar certo e de que terá resposta.
No site da Ouvidoria, clique no botão "Sugestão", procure o assunto "Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2021 ou LOA 2021" — e preencha o cadastro, se ainda não tiver. A equipe técnica da Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1).
Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais).
Ao encerrar o encontro, o secretário-executivo de Orçamento, Itamar Feitosa, destacou a importância de fomentar a participação da sociedade na proposta de distribuição dos recursos públicos, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). "É fundamental essa construção democrática para compreendermos as dificuldades que o cidadão enfrenta diariamente e buscarmos contemplá-las na proposta que será enviada à Câmara Legislativa", pontuou.
A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. As diretrizes orçamentárias foram aprovadas na noite de 30 de junho pelos parlamentares.