A reforma do ensino médio, aprovada na quarta-feira, 8, pelo Senado, é considerada necessária por entidades que representam as escolas particulares. No entanto, elas temem que o prazo para planejar e implementar o novo modelo seja curto. A reforma passará a valer um ano após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que o aluno deve aprender em cada etapa – por isso, as mudanças devem ser sentidas em 2019.
“Qualquer mudança na proposta pedagógica tem impacto imediato na planilha de custo e o tempo para fazer essa análise e implementação é curto”, disse Amábile Pácios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
Segundo ela, o mais prudente seria que a implementação fosse feita em 2021, já que as instituições ainda vão ter de submeter as mudanças pedagógicas à aprovação das secretarias estaduais da Educação. “As secretarias vão conseguir se debruçar sobre as propostas de todas as escolas em um ano?”
O texto aprovado para a reforma divide o conteúdo em duas partes, em cada um dos três anos: 60% para disciplinas comuns, a serem definidas pela BNCC, e 40% para que o aluno aprofunde conhecimentos em uma área (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional).
Arthur Fonseca, diretor da Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar), que reúne colégios tradicionais de São Paulo, disse ver com otimismo que a BNCC vá definir a maior parte do que será ensinado. “Porque hoje quem define são os vestibulares, o Enem.”
Ele também disse que as escolas vão precisar se planejar para oferecer os percursos formativos. “Escola particular não é a mesma coisa, cada uma oferece uma metodologia, uma proposta, um serviço, um preço.” Para Amábile, é possível que colégios menores façam parcerias entre si, já que não vão ter condições de oferecer todas as opções de percurso formativo.
Rede estadual
Para José Renato Nalini, secretário paulista da Educação, a pasta já tem estudos para a implementação da reforma, mas as mudanças serão discutidas nos próximos anos. “Vamos aprender com experiências já bem-sucedidas, fazer experimentações e voltar atrás caso seja necessário.”
Para Nalini, outra mudança positiva com a reforma é a possibilidade de contratação de professores de “notório saber” para o ensino técnico profissionalizante. Já a Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo, afirmou que essa contratação leva a uma “desregulamentação da profissão, institucionalizando o ‘bico'”.
O presidente Michel Temer disse que deve sancionar a reforma nos próximos dias – “o mais rapidamente”. O ministro da Educação Mendonça Filho afirmou que o texto da reforma ficou como o governo desejava e disse que a BNCC está em fase de elaboração. O governo quer aprová-la até dezembro.
STF
A reforma do ensino médio ainda deve passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, que vai decidir se a matéria é constitucional. Em 2016, a proposta foi contestada pelo PSOL e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Relator das ações, o ministro Edson Fachin já liberou o julgamento pelo plenário.
Cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir data, ainda sem previsão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer pela inconstitucionalidade da medida provisória. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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