SEMANA 37/2017
EXPEDIDA EM 15/09/2017
Informação na DITR 2017
O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2° da IN RFB n° 1.715/2017, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2017.
18/09/2017 a 24/09/2017
Segunda-Feira 18/09/2017
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;
Terça-Feira 19/09/2017
Quarta-Feira 20/09/2017
Quinta-Feira 21/09/2017
Sexta-Feira 22/09/2017
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM;
Síntese Semanal - 11/09/2017 A 17/09/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 17
11/09/2017 Segunda-Feira
AJUSTE SINIEF N° 011 / 2017
Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), prorrogando o início da obrigatoriedade de exigência da validação do código de barras.
AJUSTE SINIEF N° 012 / 2017
Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prorrogando o início da obrigatoriedade de exigência da validação do código de barras.
ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - AM / RJ
CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2017
Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ - ISENÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PA
CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2017
Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com polpa de cupuaçu e açaí.
13/09/2017 Quarta-Feira
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2017
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 785/2017.
15/09/2017 Sexta-Feira
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO MEI
RESOLUÇÃO CGSIM N° 039 / 2017
Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 36/2016, a qual trata do cancelamento da inscrição do Microempreendedor individual.
PARÂMETROS E PADRÕES PARA INTEGRAÇÃO DA REDESIM
RESOLUÇÃO CGSIM N° 040 / 2017
Altera a Resolução CGSIM nº 25/2011, a qual trata sobre os parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, EX-SÓCIOS, SUCESSORES E TERCEIROS
CONTRATOS DE LONGO E CURTO PRAZO
Reconhecimento e Tributação
Considerações no excesso de receita
12/09/2017 Terça-Feira
PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DE COTAS NO ÂMBITO DO PIS E PASEP
RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 007 / 2017
Estabelecer os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o ANEXO 1, e no âmbito do PASEP conforme ANEXO 2.
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO PARA NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO CFN N° 585 / 2017
SUSPENSA A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PLANO DE CUSTEIO DO INSS
RESOLUÇÃO SF N° 015 / 2017
Suspende, nos termos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso VII do artigo 12 da Lei nº 8.212/1991, e a execução do artigo 1º da Lei nº 8.540/1992, que deu nova redação ao artigo 12, inciso V, ao artigo 25, incisos I e II, e ao artigo. 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/1991, todos com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/1997.
ESOCIAL - NOVO LEIAUTE VERSÃO 2.4 SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
RESOLUÇÃO CDES N° 011 / 2017
Fica aprovado e disponibilizado o leiaute da versão 2.4 do e-Social que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARTE I
Modalidades de Contribuintes Individuais, Salário de Contribuição, Recolhimento
Prazos de Início, Empresas Obrigadas, Eventos de Tabelas, Não Periódicos
Competências, Fiscalização, Autuações, Multas, Poder Regulamentar, Jurisprudências
Líquidos, Combustíveis, Inflamáveis
Características, Prorrogação, Reagendamento, Convocação, Papel do Perito
Rasuras, Anotações Extras, Falta de anotação, Pré-Assinalado
Fundamento Legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo de Aplicação
Fundamentos Legais, Tipos de Culpa, Posicionamentos Legais
TRABALHO TEMPORÁRIO - PORTARIA MTE N° 789/2014
Objetivos, Vantagens, Prorrogação, Estudo de Mercado
PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PESQUISA CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA
RESOLUÇÃO RDC N° 172 / 2017
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos,e dá outras providências.
14/09/2017 Quinta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.736 / 2017
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÔES
CIRCULAR BACEN N° 3.845 / 2017
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.
PORTARIA SECEX N° 033 / 2017
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa ROVER WRITING INSTRUMENTS.
PORTARIA SECEX N° 034 / 2017
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa LINC PEN & PLASTICS LTD.
NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA E POSTAL
DECRETO N° 47.252 / 2017 - MG
Altera o Decreto n° 47.210/2017, o qual dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, principalmente quanto à reabertura do prazo para requerimento de ingresso pelo contribuinte no referido plano.
RESOLUÇÃO N° 5.039 / 2017 - MG
Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.
PORTARIA SUTRI N° 681 / 2017 - MG
DECRETO N° 47.255 / 2017 - MG
Altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes relativas a venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.
DECRETO N° 16.693 / 2017 - Município de Belo Horizonte
Dispõe sobre a data para pagamento e critérios de cálculo e atualização dos tributos e preços dos serviços não compulsórios cobrados pelo Município.
DECRETO N° 47.257 / 2017 - MG
Altera o Decreto n° 45.989/2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.