"Lei da Ficha Limpa é copiada em todo o mundo", diz Cármen Lúcia | Valor Econômico
17/08/2018 às 11h13 1
BRASÍLIA - (Atualizada às 11h58) No momento em que a Justiça Eleitoral analisa a registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, voltou a defender a importância da Lei da Ficha Limpa.
"A Lei da Ficha Limpa é copiada em todo o mundo", disse Cármen em uma palestra em Brasília nesta sexta-feira (17), realizada pela FGV Direito.
Esta semana ela já havia defendido a norma em um outro evento, destacando o fato de que a legislação havia nascido de uma iniciativa popular.
O PT registrou o nome de Lula como candidato a presidente na última quarta-feira (15). Até agora, sete pedidos com base na Lei da Ficha Limpa já foram protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o petista dispute a eleição.
Pela norma, pessoas que já foram condenadas por órgão colegiado estão proibidas de serem candidatos. Lula está preso em Curitiba desde abril, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Para Cármen Lúcia, a Constituição brasileira não apresenta barreiras ao crescimento econômico do país. A ministra diz não concordar com as críticas de que o texto constitucional prevê direitos em excessos, o que prejudicaria o desenvolvimento da economia.
"A Constituição brasileira assegura condições de um modelo econômico que garanta tanto a livre iniciativa quanto a convivência de todas as formas de desenvolvimento, fundadas nesses valores da liberdade e da igualdade, para que o Brasil se desenvolva como um todo", afirmou.
Diante da judicialização de diversos temas econômicos, Cármen também afirmou que é preciso ter cuidado para não mudar as leis a toda hora e "criar um clima de insegurança jurídica". "Isso é o contrário do que se pretende com o Direito", disse.
Segundo ela, não é fácil ser juiz em um ambiente de crise econômica, onde não há recursos públicos para suprir as demandas da sociedade, porque muitas vezes é preciso tomar decisões que afetam a "vida e a morte" de cidadãos.
A crise tem levado a um excesso de demandas da sociedade, tanto no plano do Executivo quanto no Legislativo, mas especialmente o Poder Judiciário, disse a presidente do STF. Para ela, o Direito, política e economia devem andar juntas para garantir o cumprimento da Constituição. "Quanto mais juntas andarem no sentido de garantir o que a Constituição assegura a todos os cidadãos, melhor será o resultado a que chegaremos."
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