25 de março de 2014 | 10h35
Estão longe de se esgotar os desdobramentos do caso da refinaria do Texas adquirida em 2006 pela Petrobrás, numa suspeitíssima transação que resultou em prejuízos para a estatal. São desdobramentos de amplo espectro, que vão desde a esfera policial, a partir da prisão de importante ex-diretor da empresa, até a arena eleitoral, em que, entre muitas críticas ao modo irascível como a presidente Dilma Rousseff lida com as questões da política e da economia, sobressai a desqualificação da sua antes louvada atuação como boa gestora de negócios públicos.
É nessa agenda, derivada dos desdobramentos mais diretos, que vão se concentrar os holofotes. Previsível que iluminem mais de perto a dança em torno da formação de uma CPI, no Congresso. E também a gestão da Petrobrás, nos governos petistas, cujas feridas ficaram mais expostas depois da nota divulgada na semana passada pela presidente Dilma, na qual confessa ter aprovado a compra da refinaria, quando era presidente do Conselho de Administração da empresa, a partir de um relatório "falho e incompleto".
Mas o episódio também respingou em aspectos menos palpitantes, nem por isso menos relevantes, que dizem respeito ao funcionamento do mercado de capitais brasileiro, em especial o segmento de ações, e a forma como as empresas de capital aberto estão estruturadas, em sua governança corporativa. Se o mar, nesses departamentos, já não estava para peixe, com a longa descida dos índices da bolsa ladeira abaixo, a manipulação de mercado ocorrida na semana passada com papéis da Petrobrás, pode dificultar ainda mais uma retomada no futuro.
O ocorrido configurou um caso esdrúxulo de especulação, com base numa "inside information" (informação privilegiada) que não era nem uma coisa nem outra. O boato de que uma pesquisa eleitoral apontaria o desabamento das intenções de voto em Dilma puxou as cotações dos papéis da Petrobrás e multiplicou o volume de negócios. O boato não se confirmou e os aplicadores sem preparo para o jogo especulativo fizeram como a Petrobrás, no caso de Pasadena: compraram mais caro um ativo que estava mais barato.
Importa pouco que o "mercado" tenha declarado sua preferência eleitoral oposicionista. Urnas e mercados não costumam mesmo mostrar sintonia muito fina. As turbulências que precederam a primeira eleição de Lula, em 2002, tanto no mercado cambial quanto no de ações, não foram as únicas do tipo, mas são suficientes para confirmar a constatação. O problema reside nas consequências dessas turbulências fabricadas, menos até para os aplicadores que caíram na armadilha do que para o próprio mercado e as empresas que, no fim das contas, são sua razão de ser e nele se financiam.
Não se pode dizer que as regras de defesa de investidores minoritários e os procedimentos em bolsa não tenham evoluído. O mesmo vale para os controles exercidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Do estouro que sucedeu o "boom na Bolsa", no início dos anos 70, e relegou o mercado de ações ao limbo por mais de duas décadas, até o Novo Mercado dos dias de hoje, muito, sem dúvida, se avançou.
No Brasil, porém, donos de pequenas poupanças, aqueles indispensáveis para irrigar os pregões, sem ameaçar sua integridade com manipulações, são gatos historicamente escaldados. Daí porque deveria ser uma obrigação permanente dos órgãos de controle e das entidades do próprio mercado apertar as normas de conduta e as regras de funcionamento.
A bolsa de valores brasileira é ainda muito concentrada — apenas as dez maiores empresas listadas somam mais da metade do valor de mercado do conjunto. Seu índice principal, afetado em excesso pela liquidez dos papéis, é mais concentrado ainda, oscilando ao sabor de meia dúzia de papéis — Petrobrás na primeira fila. Essa forte concentração potencializa os riscos de manipulações e ajuda a entender por que os poupadores médios brasileiros ainda desconfiam tanto dos negócios com ações.