Governo do Estado publica nova instrução normativa para licença ambiental de geração de energia elétrica por fonte hídrica – PortalExtra
Para dar mais celeridade e transparência no licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte hídrica, o Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), publicou a Instrução Normativa (IN) nº 006-N/2022. A nova IN dispõe sobre os procedimentos administrativos e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados no requerimento das licenças ambientais deste tipo de empreendimento, quando localizado no Estado do Espírito Santo.
Entre os aspectos técnicos da normativa, publicada no Diário Oficial do Estado, na última semana, destaca-se a adoção de critérios para definição de estudos baseados na área do reservatório e a potência do empreendimento, diretrizes para consulta ambiental prévia e modelos de Termos de Referência para os estudos ambientais.
O processo de elaboração da normativa teve como referência a legislação ambiental vigente, os aspectos técnicos da atividade e contou com a participação da sociedade por meio de consulta pública. Ao final, 11 instituições enviaram suas contribuições, totalizando 132 sugestões para a minuta de instrução normativa e para os termos de referência dos estudos ambientais.
"Espera-se com a normatização e divulgação dos procedimentos para atividade de geração de energia por fonte hídrica, ganhos no sentido de maior clareza e transparência dos procedimentos, otimização das etapas de licenciamento, a melhoria da qualidade dos estudos apresentados, bem como redução da necessidade de complementações técnicas", destacou a gerente de Controle e Licenciamento Geral, Fabiana Gomes.
Para acessar a IN e os termos de referência para elaboração dos estudos ambientais, basta clicar em https://iema.es.gov.br/licenciamento-geral.