Resumo da Reforma Política - Parte 1 | Sandro Gianelli
Resumo da Reforma Política – Parte 1
por Sandro Gianelli | 17 jul, 2017 | Sem categoria
On´s e Off´s traz hoje a primeira parte de um resumo da Reforma Política. A comissão especial da reforma política deve retomar seus trabalho no dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro. Confira alguns dos pontos discutidos:
Atualmente, presidente, governadores e prefeitos têm mandato de quatro anos. Com a nova proposta, após a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos.
A reeleição ficaria proibida para os cargos de presidente, governador e prefeito. Os deputados estaduais e federais continuariam a ter mandato de quatro anos e, os senadores, de oito.
Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT), articula incluir em seu parecer dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.
Veto a prisão de candidato
Vicente Cândido incluiu em seu parecer um dispositivo que aumenta de 15 dias para 8 meses período em que candidato não pode ser preso, exceto em flagrante.
A habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
Blindar os amigos
A ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Lula e outros políticos investigados por suspeita de corrupção, caso haja condenação do político em segunda instância.
Lei ficha suja
Para o Senador Álvaro Dias (Podemos), "seria uma espécie de lei ficha suja, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional".