Atualizado: Sexta-feira, 15 Outubro de 2010 as 10:15
Em resposta a Malafaia, a advogada, educadora e pastora evangélica, Damares Alves, escreveu uma carta explicando como funciona todo o processo de criação de uma lei e como Marina pode não ter culpa pela não concretização do projeto de lei.
Como sou consultora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica, e secretária nacional do FENASP, instituição que auxilia a Frente Parlamentar, tendo recebido inúmeros emails questionando sobre mais esta manifestação inoportuna e inesperada do Pastor Silas Malafaia, alegando que Marina Silva engavetou um Projeto de Lei e que ela é contra as Bíblias nas bibliotecas públicas. Assim envio aos que me procuraram este e-mail com as seguintes informações sobre o projeto de lei de autoria do Deputado Filipe Pereira e a minha posição pessoal sobre este assunto: E faço dizendo o seguinte: O projeto de Lei de 2865 de 2008 de autoria do deputado federal Filipe Pereira do PSC do Rio de Janeiro foi apresentado na Câmara dos Deputados em 21 de fevereiro de 2008 e tramitou por duas Comissões temáticas. Passou pela Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Constituição e Justiça. Ao buscar a tramitação do Projeto de Lei no site da Câmara dos Deputados, observa&S208;se que na Comissão de Educação ele foi debatido e deputados já naquela Comissão alertavam para a inconstitucionalidade da matéria. No entanto, o relator na Comissão de Educação e Cultura, Deputado Professor Sétimo, um evangélico do Maranhão e que não perdeu a oportunidade de fazer uma boa ação para o povo evangélico, emitiu parecer favorável, sem se preocupar com a constitucionalidade da matéria. Com muita articulação por parte de alguns deputados evangélicos o PL foi aprovado na primeira Comissão. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e lá mais um evangélico, o Deputado Carlos William de Minas Gerais, em menos de duas laudas, emitiu um voto favorável, sem também considerar a possibilidade de sua inconstitucionalidade. Usando de suas habilidades par articularem, aprovaram o Projeto também nesta Comissão. É bom lembrar que no dia posterior a aprovação, na edição do dia de 21 de novembro de 2008, o Jornal da Câmara anunciava a aprovação do PL, mas já trazia um alerta do deputado João Magalhães, vejamos: Jornal da Câmara em 21/11/2008 "Na quinta-feira, 20 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2865/08, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que obriga o Poder Público a colocar um exemplar da Bíblia em cada biblioteca pública do País. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. O autor apresentou o projeto por causa da "sólida tradição cristã" no Brasil e para tornar a Bíblia acessível às populações carentes. O relator da proposta, deputado Carlos Willian (PTC-MG), elaborou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) também manifestou-se favorável ao projeto, mas fez uma advertência: "Ele pode encontrar dificuldades com aqueles que entendem que a obrigatoriedade prevista é inconstitucional." Em agosto, a iniciativa já havia sido aprovada na Comissão de Educação e Cultura." Ou seja, lá na Câmara dos Deputados já se discutia se a obrigação do Estado comprar Bíblias para as escolas era ou não constitucional. Vejamos o que diz mesmo o PL 2968/2008 em seus dois únicos artigos? Art. 1º Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas em todo o território nacional. Art. 2º. As bibliotecas públicas em todo o território nacional deverão manter, em seus acervos, um exemplar, no mínimo, da Bíblia Sagrada. Após aprovado na Comissão de Constituição e Justiça a matéria seguiu para o Senado Federal. E aqui cabe registrar que o Senado Federal é a Casa Revisora, ou seja, as matérias aprovadas na Câmara dos Deputados são revisadas pelo Senado Federal e lá podem sofrer alterações, complementos, correções ou serem rejeitadas. Ao chegar no Senado a proposta recebeu um novo número, passou a ser PLC 16/2009 e a senadora Marina Silva foi nomeada para ser a relatora. Com certeza os deputados evangélicos, acostumados com o corporativismo que encontram na Câmara, apostaram que a senadora Marina Silva iria passar por cima de todas as regras regimentais e das normas legislativas e de certo acreditaram ela iria ignorar suas atribuições e responsabilidades como legisladora e iria emitir, em caráter de urgência, um voto favorável. O que não aconteceu. E isso não aconteceu porque a Senadora Marina Silva foi alertada pela Consultoria Legislativa do Senado que o PLC 16/2009 fere o artigo 19 da Constituição Federal, que diz: Art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; A senadora Marina, além de consultores do Senado, com certeza buscou a opinião de outros juristas que também confirmaram que forma como o texto está redigido, ou seja, obrigando e impondo ao Estado comprar as Bíblias para as bibliotecas públicas é de fato um grande erro. Talvez alguns duvidem que a Câmara dos Deputados aprovem uma matéria inconstitucional. Qualquer pessoa pode duvidar disso, menos os líderes evangélicos que no ano de 2006 foram surpreendidos com a aprovação naquela Casa de Leis de uma proposta que visa instituir o Crime de Homofobia no Brasil, mas conhecido como o PLC 122/2006. É bom recordar que o PLC 122/2006 ao chegar no Senado, a Casa Revisora, teve sua juridicidade e constitucionalidade questionada e hoje, depois de muitos debates e emissão de pareceres jurídicos o seu texto foi inteiramente modificado. O substitutivo ao PLC 122/2006 hoje apresentado pela Senadora Fátima Cleide, é muito diferente do projeto aprovado na Câmara. E este é só um dos exemplos das inúmeras matérias com vícios constitucionais e erros jurídicos aprovadas na Câmara dos Deputados. Ainda bem que temos uma Casa Revisora e que lá podemos encontrar legisladores íntegros e éticos, como a Senadora Marina Silva. Diante do PLC 16/2009 a senadora Marina na qualidade de relatora tinha três alternativas: 1) dar um voto contrário; 2) dar um voto favorável e correr o risco dele mesmo com voto favorável ser reprovado; 3) junto com o autor do PLC encontrar uma solução para que o texto fosse adequado com possibilidade de ser aprovado. Sabemos que a senadora optou pela terceira alternativa e chamou o deputado Felipe Pereira, autor do PLC 16/2009, para que juntos encontrassem uma forma de adequar o texto. Solução que com certeza o deputado não aceitou o que levou Marina a aguardar o melhor momento para realizar no Senado uma ampla discussão sobre a matéria. O que nos causa estranheza é que este episódio ocorreu há tanto tempo e somente agora, dias antes da eleição o deputado Felipe Pereira por meio do Pastor Silas Malafaia veio a público trazer o episódio. Não sabemos quais foram os motivos do Deputado Felipe e porque escolheu como seu porta voz o Pastor Silas Malafia, pessoa que resolveu nos últimos dias atacar a senadora Marina Silva, com palavras impróprias. A serviço de quem está o deputado Felipe Pereira. De Silas Malafaia, a serviço do candidato Serra ou a de seu pai, Pastor Everaldo Dias Pereira, que era o presidente nacional do PSC, Partido que coligou com a Dilma??? Estamos assim diante de uma grande confusão: O Silas usa a história do deputado Filipe querendo ganhar votos para o Serra. O deputado Filipe a mando de certo do PSC e de seu pai, usa a intempestividade e infantilidade do Silas Malafaia em falar sem pensar, só para tirar votos da Marina e beneficiar a candidata Dilma. Eles fazem um jogo usando um ao outro e colocam como alvo o povo evangélico de boa fé que acreditam neles. É hora de um basta. E com certeza nesta história a única pessoa integra é a senadora Marina Silva. Ou vocês acham que se ela tivesse emitido parecer favorável e se o Senado aprovasse o PLC 16/2009 o Governo de Lula, o Governo do PT e a Casa Civil da Dilma não teriam vetado o PLC dizendo que Estado é Laico??? A senadora Marina agiu certo querendo buscar uma solução para o texto do PLC e esperando encontrar a melhor momento para apresentá-&S208;la e a melhor maneira para que as Bíblias cheguem às bibliotecas públicas. E como ela é uma grande legisladora, tenho certeza que ela concorda que o Estado não deve ser obrigado a comprar as Bíblias para as escolas públicas, mas sim permitir que as Bíblias estejam nas bibliotecas. E se ao Estado não é permitido comprar as Bíblias, não caberia a nós cristãos presentearmos as bibliotecas públicas com exemplares das Bíblias? É fácil querer deixar esta despesa para o Estado. Por que a Igreja Assembléia de Deus Madureira do deputado Felipe, que é tão rica, (ele é membro da Igreja Madureira lá no Rio, a Igreja do Bispo Manoel Ferreira, que é coordenador da campanha da Dilma no meio evangélico) não presenteia as bibliotecas públicas com exemplares da Bíblia?? Porque ainda a editora do Pastor Silas Malafaia, que parece ser tão rica, não oferece Bíblias para as bibliotecas públicas??? Quantas bibliotecas públicas temos no Brasil?? A Igreja evangélica, ou as editoras evangélicas ficariam pobres se doassem as Bíblias? Por que não seguimos o exemplo dos Gideões Internacionais? Quantos exemplares do Novo Testamento já distribuíram gratuitamente nesta Nação só este ano? E olha que eles não precisaram de nenhuma lei aprovada e nem obrigaram o Estado a comprar os Novos Testamentos. Assim, tenho a certeza que Marina não é contra a Bíblia nas bibliotecas conhecendo sua integridade, tenho certeza que ela não aceita é que o Estado retire recursos das verbas públicas que são para a saúde, educação, para saneamento básico, para moradia, e passe a comprar Bíblias. Conhecendo Marina, tenho a certeza que o que ela quer aprovar é que não haja no Brasil nenhum impedimento para que as bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia. O que é bem diferente de obrigar o Estado a comprar Bíblias. Engraçado, que uma das pessoas que mais crítica a doação de verbas públicas para as marchas gays e para o Movimento Homossexual no Brasil é o pastor Silas Malafaia, e agora ele defende que o estado deve comprar livros sagrados??? Entendo que o Estado é laico, a liberdade religiosa deve ser garantida, e o poder público deve se manter independente em relação aos cultos religiosos ou igrejas. Deve proteger e garantir o livre exercício de todas as religiões, e com elas colaborar, sempre no interesse público, o que não significa, evidentemente, colaborar nas despesas com a aquisição de livros e obras religiosas, porque está terminantemente proibido de subvencionar qualquer religião. Ou será que a proibição do art. 19 nada significa? Se o argumento da "sólida tradição cristã", como essa que agora está sendo apontado pelo autor do PLC 16/2009, pudesse justificar os gastos com a compra de Bíblias com dinheiro público, as outras religiões também poderiam pretender a compra de livros e outros manuais, como por exemplo um exemplar do Alcorão em cada escola pública ou uma estátua de Iemanjá em cada museu público. Nada mais restaria, então, do princípio constitucional que determina a separação entre as igrejas e o Estado. Mas o Estado também não pode obstar uma prática religiosa. Deve tratar a todos igualmente, sem fomentar disputas. O Estado não deve apenas "tolerar" a existência de outras religiões. Ao contrário, deve saber conviver com todas, e deve tratar a todas igualmente. Se é inegável a tradição cristã do povo brasileiro, também é inegável o crescimento de outras religiões e um legislador tem que pensar nisso. Coisa que o deputado Felipe Pereira não fez e que o pastor Silas Malafaia agora quer ignorar. Na verdade estamos diante do vale tudo eleitoral, onde agressões, meias verdades e jogos podem ser usados. Que Deus dê sabedoria e discernimento aos nossos líderes evangélicos. Damares Alves, Advogada, educadora e pastora evangélica.