Ex-prefeito de Cortês e futuro candidato é condenado em 2º instância por Improbidade administrativa. - Diário da Mata Sul - Portal de Notícias
Ex-prefeito de Cortês e futuro candidato é condenado em 2º instância por Improbidade administrativa.
Ernane Soares Borba, foi condenado em 2° instãncia por improbidade enquanto Prefeito da cidade.
Administrador 22 Abr, 2020 01:36 0
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, condenou por unanimidade o ex-prefeito do municipio de Cortês, ERNANE SOARES BORBA por improbidade administrativa.
A condenação é referente a o repasse de um recurso do Ministério do Turismo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à realização do Festival da Juventude no municipio. Segundo a decisão do
desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR, o ex-prefeito não conseguiu apresentar provas concretas (fotografias, anúncios, filmagens, jornal e prova testemunhal) de que efetivamente houve a apresentação das bandas/grupos musicais Anjos do Forró, Sem Censura, Perfil e Sertanejos.
O desembargador destacou ainda que as fotografias apresentadas pela defesa foram fotocópias pouco legíveis e incapazes de reproduzir, com definição, a apresentação das bandas supostamente contratadas, porquanto não consta em tais documentos o nome das mesmas e ainda se encontram rasuradas na parte que se refere às logomarcas do Ministério do Turismo e da Prefeitura de Cortês-PE, conforme constatado na reanálise Técnica do Ministério do Turismo.
Em 2015, Ernane Borba foi também condenado por improbidade administrativa, referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE. Na decisão o Juiz estabeleleu o ressarcimento de R$ 91.140,14 (noventa e um mil cento e quarenta reais e catorze centavos) em favor do FNDE e também a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos.