Questão 733833
Cargo: Assistente Operacional - Área Operação de Estação / Questão 39
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA.
A. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.
B. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.
C. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
D. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Questão 553632
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 57
Questão 978738
Cargo: Titular de Serviços de Notas - Área Remoção / Questão 65
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Segundo a CF/88 cada Estado e o Distrito Federal elegerão:
A. 2 (dois) senadores.
B. 4 (quatro) senadores.
C. 3 (três) senadores.
D. 5 (cinco) senadores.
Questão 969915
Considerando as competências constitucionais do Poder Legislativo, assinale a alternativa que indica competência privativa da Câmara dos Deputados.
A. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
B. Processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
C. Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
D. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Questão 906312
A. sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem dois candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
B. princípio majoritário, e cada candidato é eleito com um suplente.
C. sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
D. sistema proporcional, e cada candidato é eleito com dois suplentes.
E. princípio majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos.
Questão 916326
Cargo: Especialista em Regulação de Transporte I - Área DIreito / Questão 42
Dentre as competências do Poder Legislativo insere-se a
A. instauração de comissões parlamentares de inquérito, qualificada como função atípica, com competências investigatórias e poderes cautelares semelhantes às do Poder Judiciário.
B. possibilidade de instauração de comissões parlamentares de inquérito, que funcionam com prazo certo, embora com capacidade investigatória e âmbito de atuação ilimitado.
C. fiscalização exercida pelas comissões parlamentares de inquérito sobre os atos do Executivo, com o poder de substituir os poderes investigatórios do Poder Judiciário, porque equivalentes em extensão e abrangência.
D. atuação das comissões parlamentares de inquérito, como expressão do poder fiscalizatório do Legislativo, instauradas para apuração de fatos determinados, não havendo campo genérico e indeterminado para investigação.
E. instauração de comissões parlamentares de inquérito, que se mostram como expressão de funções atípicas do Poder Legislativo, ao qual incumbe precipuamente a produção legislativa, podendo exercer poder fiscalizatório apenas em caráter excepcional e em situações determinadas.
Questão 820305
Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 55
A. Cabe aos três poderes da União manter, de forma integrada, sistema de controle interno que inclua, entre suas finalidades, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
B. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República.
C. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são compostos por representantes dos estados, eleitos por meio do sistema proporcional.
D. No âmbito do processo legislativo, é permitido ao presidente da República vetar em parte um projeto de lei, podendo o veto parcial abranger fragmento de texto de artigo.
E. É vedada a edição de medida provisória relativa a direito civil ou a processo civil.
Questão 778998
I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário.
II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República.
IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo.
Questão 782764
A. autorizar referendo.
B. aprovar o estado de defesa.
C. resolução de tratado internacional.
D. transferir temporariamente a sede do Governo.
Questão 870629
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 28
Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:
I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.
II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.