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Nota da Reitoria - Proposta do MEC prevê desmembramento da estrutura de IFs e fusão do IFBA com IF Baiano
publicado: 03/09/2021 21h42, última modificação: 03/09/2021 21h44
PROPOSTA DO MEC PREVÊ DESMEMBRAMENTO DA ESTRUTURA DE IFs E FUSÃO DO IFBA COM IF BAIANO
A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota, participou na tarde da última segunda-feira (30), da reunião convocada pelo Ministério da Educação (MEC) para tratar da pauta "Processo de reordenamento da Rede Federal de EPT, com proposta prevendo a criação de 10 novos Institutos Federais", como descrito na convocação feita pelo MEC na quinta-feira (26).
Intitulada "Proposta de criação de 10 novos Institutos Federais", a apresentação feita pelos dirigentes do Ministério da Educação aos(às) reitores(as) dos institutos lista o que o MEC qualifica como "criação" de novos institutos (ver quadro).
Balizada por "diretrizes" como "distribuição das unidades segundo as regiões geográficas intermediárias do IBGE (quando possível)", "melhor distribuição populacional, educacional e econômica entre os Institutos Federais de uma mesma Unidade da Federação" e "otimização dos tempos de deslocamento e dos custos da gestão institucional", a proposta apresentada pelo MEC se pauta, a rigor e de forma majoritária, na proposição de desmembramento da estrutura dos Institutos Federias, entre eles, o IFBA.
Apesar de a apresentação feita pelo MEC aos(às) reitores(as) se referir a aspectos como "melhor distribuição econômica entre os Institutos Federais" e "otimização dos custos da gestão institucional", não foram apresentados dados orçamentários nem projeções financeiras e de pessoal sobre como o "reordenamento" da Rede Federal proposto pelo Ministério da Educação se traduzirá em melhorias para o desenvolvimento das Instituições.
A reitora do IFBA, Luzia Mota, ressalta que há aspectos dos argumentos apresentados pelo MEC que demandam uma reavaliação. Por exemplo, a premissa de proximidade geográfica que em tese norteia a proposta apresentada pelo Ministério contempla a vinculação da unidade de ensino localizada no município de Barreiras ao IF Baiano, cuja Reitoria tem sede em Salvador, distante cerca de 900 km de Barreiras.
Durante reunião do Conselho Superior (Consup) do IFBA realizada na terça-feira (31), a reitora explicou que, só teve acesso à proposta do MEC durante a reunião em Brasília, na tarde da última segunda-feira (30), e que proposta similar anterior elaborada pelo Ministério em 2018 não chegou a ser debatida com a Rede Federal nem apresentada à comunidade.
DESMEMBRAMENTO DA ESTRUTURA DO IFBA
Para a Bahia, por exemplo, o MEC propõe que o IFBA passe a ter 16 campi (em lugar dos 22 que integram o Instituto atualmente), o IF Baiano seja composto por 11 campi (hoje, a instituição conta com 14 campi) e seja "criado" o Instituto Federal do Sul da Bahia, com 10 campi, todos já em funcionamento na estrutura atual do IFBA e do IF Baiano.
No próximo dia 9 de setembro, será realizada uma reunião com a Setec e o IFBA, com a participação de diretores gerais do IFBA, representantes do Conselho Superior e um representante do IF Baiano. A reunião será realizada virtualmente.
MEC DEU 20 DIAS PARA IFS APRESENTAREM CONTRAPROPOSTA
No encontro liderado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, na segunda-feira (30), quando a proposta formulada pelo MEC foi apresentada às reitorias dos IFs, foi solicitado aos/às reitores/as que avaliem a proposição do MEC e apresentem uma análise sobre o documento ao MEC ou façam uma contraproposta, informando sobre o interesse de participar, ou não, do desmembramento da estrutura dos Institutos Federais, proposta pelo Ministério da Educação. É importante acrescentar que não foi apresentado pelo MEC um cronograma de curto, médio ou longo prazo para a implementação da proposta do Ministério, qualificada como sendo uma proposição pautada em parâmetros eminentemente técnicos e com o objetivo de "melhorar" a eficiência da gestão dos IFs.
Na avaliação da reitora do IFBA, Luzia Mota, não se trata estritamente de uma proposta de caráter técnico. "É uma mudança estrutural que impacta em questões acadêmicas, envolve uma dimensão regional que não foi avaliada e tem uma dimensão política evidente", afirma a gestora. Segundo ela, a proposta apresentada pelo MEC pode gerar, equivocadamente, a "sensação" de que estão sendo criadas novas instituições, mas, "na verdade, não há criação, do ponto de vista no número de matrículas, campi, nem novas estruturas; há um desmembramento de estruturas já existentes e são criadas reitorias", argumenta.
FUSÃO ENTRE IFBA E IF BAIANO
Na proposta apresentada pelo MEC, as estruturas do IFBA e do IF Baiano passariam, ou passarão, por uma fusão. O IFBA passaria a assumir campi do IF Baiano e vice-versa, o que envolve uma questão de alta complexidade, em função da natureza e atuação de cada instituto, que têm focos distintos: o IFBA, industrial, e o IF Baiano, agro técnico.
Na configuração proposta pelo Ministério da Educação para a Bahia, os três IFs (IFBA, IF Baiano e Instituto Federal do Sul da Bahia) terão unidades agrícolas. O local de sede das respectivas reitorias não foi informado durante a reunião em Brasília. A proposição apresentada pelo MEC também não menciona os dois novos campi do IFBA em vias de iniciarem atividades - Jaguaquara e Campo Formoso -, nem tampouco cita os 6 CTRs da Instituição.
A criação de um Instituto Federal e sua respectiva Reitoria envolve definições sobre a estrutura de funcionamento, a estrutura organizacional, o orçamento, o quadro de servidores e funções, fatores que não integraram o conteúdo da proposta apresentada pelo ministro da Educação na última segunda-feira (30).
PROPOSTA FOI APRESENTADA EM REUNIÃO DO CONSUP DO IFBA
Na última terça-feira (31), a reitora do IFBA apresentou a proposta do MEC na 3ª Reunião Ordinária do Consup. A professora Luzia Mota expôs a sua percepção sobre a proposta do Ministério da Educação, avaliando ser uma ação pautada por questões políticas conjunturais, e ressaltou que os/as reitores/as eleitos/as têm um compromisso institucional, ético, pedagógico, administrativo e político com a comunidade das respectivas instituições.
A reitora sustentou que considerava "indispensável" que os/as reitores/as apresentassem à comunidade a proposta feita pelo MEC e sublinhou que o IFBA não dispõe de um estudo sobre a viabilidade de fusão com o IF Baiano nem acerca da pertinência da proposta de desmembramento da estrutura atual do Instituto.
Luzia Mota considera que a proposta elaborada pelo Ministério da Educação "carece de análise aprofundada sobre os impactos que terão sobre os dois institutos" e frisou que "não é possível em apenas 20 dias ter uma análise consistente sobre a questão".
O Consup decidiu criar um Grupo de Trabalho com os/as representantes eleitos/as da comunidade e representantes do Colégio de Dirigentes (Codir) e representantes da Gestão para conduzir o trabalho de análise da proposta e consolidar a resposta ao MEC.
No intuito de dar conhecimento do teor da proposta do Ministério da Educação e sistematizar manifestações da comunidade, a reitora do IFBA encaminhou o ofício circular Ofício Nº 1978685/2021/GABINETE.REI, de 02 de setembro de 2021 (processo SEI 23278.006466/2021-05) para as Direções Gerais dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia orientando a todos(as) que realizem juntamente com os Conselhos de Campus, reuniões com as comunidades visando informá-los/las sobre a proposta de desmembramento do IFBA, por parte do Ministério da Educação.
Em face dos aspectos expostos, a reitora do IFBA considera temerária e açodada a implementação da proposta de desmembramento dos IFs, cuja fundamentação carece de elementares análises, estudos de impacto e parametrizações sobre estrutura e orçamento, além de não apresentar elementos objetivos sobre as reais melhorias que a fragmentação dos Institutos Federais traria para a gestão da Rede Federal.
"Neste momento, nosso dever institucional e social é assegurar o funcionamento das instituições federais, a oferta de educação de qualidade e o acolhimento aos nossos e nossas estudantes no pós-pandemia", conclui.
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