Venda de terras a estrangeiros é tema de debate de alto nível - Painel Florestal
23/02/2017 22h58
Parlamentares expõem vantagens e desvantagens para o Brasil, embora ambos concordem que é necessário atrair investimentos externos
Newton Cardoso Junior é o presidente da Frente Parlamentar de Silvicultura
O programa Câmara Debate, produzido pela TV da Câmara dos Deputados, trouxe à tona um dos assuntos que vem movimentando o Congresso Nacional como uma forma de atrair investimentos externos para o Brasil em um momento da economia que começa a dar início de recuperação. A aquisição de terras por estrangeiros foi o tema debatido.
De um lado, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) expôs sua opinião colocando essa possibilidade como um "equívoco" do governo brasileiro, enfatizando que o Brasil corre o risco de instalar grupos xiitas dentro do seu próprio território. Ele lembrou que há o parecer da Advocacia Geral de União (AGU), que é contrário à venda de terras brasileiras para estrangeiros e reforçou seu argumento destacando a opinião dos militares, que também são contra esta medida. Para Schuch, o Brasil tem que dar ênfase à reforma agrária e os agricultores e silvicultores brasileiros precisam ter mais acesso ao crédito fundiário.
Do outro lado, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB/MG), presidente da Frente Parlamentar de Silvicultura, destacou que o projeto é viável e que o Brasil não corre risco de perder a sua soberania. Para Newton Cardoso Junior, trata-se de um excelente de oportunidade de negócios para o País de aumentar seu poderio agroflorestal. O deputado disse ainda que os grupos estrangeiros trarão novas tecnologias, gerarão mais emprego e renda porque virão com grande quantidade de capital. "A terra está no Brasil e não tem como ninguém levá-la embora. Além disso, o projeto tem segurança jurídica", frisou Cardoso.
Deputado Heitor Schuch acredita que o governo precisa ser mais cauteloso quanto à venda de terras para estrangeiros
O deputado Heitor Schuch explicou que não é contra o capital externo no Brasil e que isso ocorre no mundo inteiro. No entanto, o deputado disse que o Brasil precisa ter garantias claras que não ficará no prejuízo em caso de os projetos – no caso, voltados para o setor agrlorestal –fracassarem. Schuch lembrou que os grupos estrangeiros entrarão no Brasil com o dinheiro mais barato na comparação com os brasileiros, que convivem com as taxas de juros mais elevadas e que isso poderá fazer a diferença na hora de pôr os produtos no mercado.
O deputado Newton Cardoso Junior explicou que justamente pelo fato de o Brasil ter uma política de crédito limitada torna-se necessário que este projeto seja aprovado. Cardoso frisou que a vinda de um pacote financeiro externo será positiva para o Brasil, porque com mais dinheiro circulando os empregos aparecerão em todas as cadeias produtivas agroflorestais. De acordo com o Newton Cardoso Junior, por conta do parecer da AGU – publicado em 2010 – o setor florestal deixou de receber recursos na ordem de R$ 150 bilhões e que este valor acarretaria numa tributação que poderia chegar a R$ 50 bilhões.
Na avaliação de Newton Cardoso Junior, a maior parte das terras colocadas neste projeto está em estado de degradação e necessitam de investimentos – principalmente pela indústria de base florestal – para recuperá-las, fato que já vem ocorrendo no Brasil por empresas ligadas ao setor de celulose e papel, que transformaram terras inóspitas para o cultivo de culturas agrícolas em florestas comerciais produtivas. Cardoso lembrou que este processo já aconteceu no sul do País e que hoje a região tem grande produtividade. "Os estrangeiros que vieram permaneceram no Brasil e seus descendentes são brasileiros", afirmou.
Para o deputado Heitor Schuch, a visão da terra tem que ser social e os brasileiros devem estar em primeiro lugar sempre. "A produção tem que ser feita por brasileiros e um bom exemplo disso podemos tirar da agricultura familiar, cuja inadimplência não passa de 2%. O governo brasileiro deve ficar mais atento porque já houve casos de grupos estrangeiros que chegaram no Brasil e abandonaram os investimentos, isso sem contar que foram embora sem pagar as contas", rebateu Schuch.
Já Newton Cardoso Junior deixou claro que no Congresso existem divergências de opiniões, mas também há convergência quanto ao uso da terra que hoje está improdutiva. "O projeto para aquisição de terras brasileiras por estrangeiros tem total segurança jurídica. Estes grupos precisarão fornecer garantias de produção, gerar empregos. Além disso, todos os biomas do Brasil que estão em conservação ficarão de fora deste projeto, juntamente com as terras nas regiões fronteiriças. O governo federal queria aprovar o projeto por meio de medida provisória, mas depois todos nós entendemos tratar-se de um tema que gera polêmica e, para isso, todas as dúvidas devem ser dirimidas. Não haverá vantagens para estrangeiros e o Brasil vai produzir onde hoje não há nada", detalhou Cardoso.