Rafael Motta questiona esvaziamento de competências dos estados e municípios no cadastramento do Bolsa Família – PSB na Câmara
05/02/2021 05/02/2021 Moreno NobreAssistência Social, Economia, Rafael Motta, RN, slides
O deputado Rafael Motta (PSB-RN) quer saber por que existe a possibilidade de esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Ele apresentou Requerimento de Informação, nesta sexta-feira (5), para que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclareça os motivos.
Um dos questionamentos do deputado é sobre estudos aprofundados que justifiquem a medida, até porque nem toda população assistida possui acesso à internet, o que pode causar desassistência.
Motta explica que, por intermédio das unidades municipais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), as famílias têm acesso ao Bolsa Família e são englobadas nos sistemas municipais, estaduais e federais de Assistência Social. Isso possibilita o monitoramento das ações e o acompanhamento das famílias assistidas.
No entanto, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, pretende desenvolver mecanismos digitais de cadastramento e acompanhamento dos beneficiários, retirando dos municípios a responsabilidade de identificação, acolhimento e registro dos cidadãos.
Para o parlamentar, tal medida é preocupante, uma vez que a atuação dos estados e municípios ultrapassam a mera concessão e atualização cadastral dos beneficiários. "Ao acolher as famílias carentes deste programa, promovem um acompanhamento abrangente, tanto de sua situação econômica, quanto no desenvolvimento educacional e nutricional de suas vidas. A ruptura do modus operandi pode acarretar prejuízos na definição de suas políticas públicas."