STF forma maioria para validar lei de Mato Grosso que permite venda de bebida em estádios - Primeira Hora
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6 de março de 2020 às 09h59
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) a favor da validade de uma lei de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. Até o início da noite, o placar era de 9 a 0 a favor da constitucionalidade da lei.
O tema está sendo analisado no plenário virtual (julgamento sem a presença física dos ministros). Oito ministros já acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Eles se posicionaram contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que a lei fere a Constituição.
Votaram com Moraes os ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O julgamento termina às 23h59 desta quinta.
O Estatuto do Torcedor proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas. Mas, além de Mato Grosso, estados como Paraná e Espírito Santo também aprovaram legislação liberando o comércio.
Quando o julgamento foi aberto no plenário virtual do STF, a constitucionalidade das leis desses dois estados também foi colocada sob análise. Porém, nestes casos, houve pedidos para que a decisão fosse tomada de modo presencial. Com isso, o julgamento virtual valerá apenas para Mato Grosso.
O órgão também diz que as leis expõem a riscos a integridade dos torcedores e "dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles".