Nossas "filhinhas" – Moacyr Castro
Nossas "filhinhas"
Deu no jornal. E eu não vou mexer numa vírgula. Só vou pôr exclamação. Está tudo lá. Então, se segure:
"As pensões das filhas dos militares, maiores (!) e menores de 21 anos, custaram ao Tesouro quase R$ 800 milhões (1998).
O valor eqüivale a 16 vezes (!) o orçamento de investimento da Aeronáutica previsto para este ano.
A Aeronáutica é a Força que tem a manutenção mais cara. O orçamento de investimento do Exército, em 1999, não chega a R$ 3 milhões.
Os R$ 800 milhões das pensões das filhas dos militares eqüivalem também a oito vezes o orçamento previsto para este ano do programa social de renda mínima (!!).
As três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) pagaram, ano passado, 58.217 pensões (!).
Isso significa que as filhas dos militares recebem, em média, mensalmente, um 'salário' de R$ 1.334,00 (!!), mais que o teto da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada pelo INSS (R$ 1.255,00). (!!).
Dos 18 milhões de aposentados da iniciativa privada, 12 milhões ganham um salário mínimo (R$ 136,00). As pensões das filhas dos militares são vitalícias (!!).
'Privilégio' – Os dados sobre gastos com as pensões das filhas dos militares foram fornecidos pelas assessorias dos ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica, em resposta a um requerimento de informação feito pelo deputado federal Pare Roque (PT-PR).
O deputado é autor de um projeto de lei – rejeitado (!) na Comissão de Defesa Nacional – para alterar a legislação de 1960 que dispõe sobre as pensões dos militares.
Ele considera um 'privilégio injustificado' esse direito das filhas dos militares.
No projeto, Padre Roque excluía da condição de beneficiários da pensão militar as filhas maiores de 21 anos.
O assunto deve voltar ao debate em breve, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar criando o sistema previdenciário próprio dos militares.
Elaborado por uma comissão coordenada pelo Emfa (!) (Estado Maior das Forças Armadas), a lei complementar está em análise na área jurídica do Planalto.
A versão do Emfa mantém os direitos adquiridos das filhas dos militares (!), mas introduz uma regra para os novos casos: o direito à pensão apenas (!) até os 21, ou 24, se estudante.
O governo quer uma regra de contenção desses gastos porque o custo anual das aposentadorias das filhas dos militares vem crescendo muito: R$ 599,4 milhões em 1996; R$ 629,9 milhões em 97; e R$ 777,4 milhões ano passado. Em três anos, houve um pulo de R$ 178 milhões (!).
Este ano, o gasto com essas pensões deve encostar em R$ 900 milhões (!).
Alíquota maior – Além de controlar esse gasto, o governo quer aprovar a previdência própria das Forças Armadas para aumentar a contribuição dos militares.
Pelo projeto de lei complementar, as Forças Armadas vão aumentar (!) a contribuição para a Previdência para 6% (!) sobre o total bruto da remuneração dos proventos ou da pensão militar – hoje contribuem com 1.6% (!).
Com o aumento da alíquota, o total arrecadado nas Forças Armadas passaria dos atuais R$ 225 milhões/ano para R$ 920 milhões." (Folha de S. Paulo, 4 de junho, pág. 1-4, repórter Rui Nogueira)