A lei ESTADUAL antifumo, prevista para entrar em vigor no dia 29 de novembro, não deve ser aplicada em Foz do Iguaçu. Isso porque ela PERDE a validade em cidades paranaenses que já tenham legislação específica sobre o assunto, como é o caso de Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Curitiba. Em Foz, continua valendo a lei municipal, em vigor desde agosto deste ano.
A posição foi anunciada sexta-feira, 27, pelo presidente da Abrabar (Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas), seção Paraná, Fabio Aguayo. Segundo ele, normalmente as leis estaduais estão acima das leis municipais, mas nesse caso a Vigilância Sanitária abriu mão de aplicar a supremacia da legislação e prevalecerá à lei federal – o que não interessa para o Governo do Estado.
Em Foz do Iguaçu, a Lei Municipal Nº 3.557, publicada em 4 de agosto de 2009, proíbe, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, “arguile” ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.