Comissão do Senado aprova reforma trabalhista. Projeto vai ao plenário – Ablac
Comissão do Senado aprova reforma trabalhista. Projeto vai ao plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 28, o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas. Foram 16 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Com o resultado, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto.
A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado. Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por dez votos a nove, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado.
Com a derrota do relatório de Ferraço, a CAS aprovou um voto em separado, que é um relatório alternativo, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Nele, o parlamentar pediu a rejeição total do projeto. A tarefa da CAS e da CAE foi analisar o mérito do projeto, ou seja, as propostas em si, enquanto a CCJ devia analisar se ela está de acordo com a Constituição.
Os três pareceres das comissões seguem, agora, para o plenário do Senado. Eles são considerados opiniões sobre a proposta, e não uma decisão final sobre a reforma. Essa aprovação ou rejeição do projeto cabe ao plenário do Senado, que é soberano. Ele pode escolher um dos três pareceres, ou ainda aprovar outro que venha a ser
apresentado diretamente ao plenário.
Votação no plenário não tem data definida
A votação em plenário ainda não tem data definida. É o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quem coloca a matéria na pauta de votações. Ele já prometeu, porém, colocar a reforma em votação antes do recesso parlamentar.
A reforma trabalhista, ao lado da previdenciária, é uma das prioridades do governo, que tem investido seus esforços na continuidade da tramitação, uma forma de sinalizar ao mercado que ainda tem fôlego e que pode contar com sua base no Congresso. (Fonte: Uol)
Comissão do Senado aprova reforma trabalhista. Projeto vai ao plenário was last modified: junho 29th, 2017 by Ablac