MPES requer a prorrogação do afastamento da prefeita de Presidente Kennedy por mais 180 dias - HOJE ES
30/05/2020 - 18:29
No requerimento, o MPES sustenta, entre outros pontos, que a denunciada Amanda, enquanto esteve presa, recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo (lotação administrativa) e de diretor de gestão pública (lotação no gabinete), na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça. O MPES argumenta que com o objetivo de suplantar por via transversa a decisão judicial que determinou o afastamento da função pública, "a denunciada manteve sua rede de contatos locais para garantia do controle político-administrativo sobre a máquina pública, segundo seus desígnios".
Mais informações referentes à primeira fase da Operação Rubi podem ser obtidas nos links abaixo, que também inclui dados da Operação Rubi II, deflagrada no dia 17 de outubro de 2019:
Confira como funcionava o esquema
Informações dos presos na operação
MPES apresenta a primeira denúncia contra investigados na Operação Rubi
Operação Rubi: mantida prisão preventiva e prorrogado para 180 dias o afastamento dos investigados
Confira a Operação Rubi II
Prorrogada a suspensão do expediente presencial no MPES
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e a corregedora-geral do MPES, Carla Viana Cola, por meio da Portaria PGJ/CGMP Nº 07, publicada em 30 de maio de 2020, decidiram manter a suspensão do expediente presencial no âmbito da instituição, como medida temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, causador da doença Covid-19. A suspensão é válida até o dia 14 de junho de 2020.
A medida foi tomada com base no Ato Normativo nº 76, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), que determina a prorrogação do prazo de vigência dos Atos Normativos TJES nº 64, nº 68 e nº 71, e no disposto no § 4º do art. 1º da Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 002, de 31 de março de 2020.
Continuam suspensos os prazos dos procedimentos extrajudiciais finalísticos, à exceção dos casos urgentes que demandem tomada de decisão imediata. Membros, servidores, estagiários e terceirizados devem observar as diretrizes fixadas na Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 02/2020.
O MPES segue atuando firme e trabalhando intensamente na defesa da garantia dos direitos da sociedade. Os serviços não foram interrompidos. O cidadão deverá buscar atendimento pelo telefone 127 (segunda a sexta-feira, das 12h às 18h), pelo site http://ouvidoria.mpes.mp.br/#/, pelo e-mail [email protected] ou pelo App MPES Cidadão, disponível gratuitamente nas versões Android e iOs.