Câmara pode autorizar cultivo de maconha através de comissão especial; parlamentares tentam derrubar artigo - JM Notícia
Câmara pode autorizar cultivo de maconha através de comissão especial; parlamentares tentam derrubar artigo
Os parlamentares conservadores estão tentando impedir que um relatório da comissão especial que visa autorizar o uso de medicamentos com canabidiol seja usado para autorizar o plantio de maconha no Brasil.
O relator do PL 399/15 é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que adicionou no artigo 3º do texto frase que pode permitir que as pessoas plantem cannabis (maconha) para fornecer material para a produção de óleo.
O Projeto de Lei 399/15 que tem como objetivo legalizar o uso da Cannabis (maconha) para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
Contrário ao artigo 3, deputados conservadores estão tentando retirar o artigo do texto.
Na visão de parlamentares como o deputado federal Eli Borges (SD-TO), o correto é importar a matéria prima para a fabricação dos óleos, pois aprovar o texto do relatório seria o mesmo que legalizar a comercialização de maconha no país.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) também é contrário ao projeto e tem usado as redes sociais para mostrar que o texto do relator não deve ser aprovado como está.
"Existe muito mais por trás do PL, que quer legalizar a maconha no Brasil, do que se possa imaginar, mascaram o projeto, dizendo que a intenção é atender aqueles que dependem de medicamentos à base de canabidiol mas, na verdade, o projeto esconde brechas que permitirão o uso indiscriminado da droga", declarou.
Sóstenes explicou que os deputados favoráveis ao projeto não querem que a distribuição do medicamento seja feita pelo SUS, onde o governo terá o controle de onde será adquirido e a quantidade a ser distribuída.
"A maior prova das segundas intenções do projeto, é o fato dos seus apoiadores rejeitarem a distribuição dos medicamenteos via SUS, ao invés da permissão para plantio no Brasil", completou Sóstenes.
"Seguindo o mesmo discurso, mudaram um projeto que permitia a comercialização do medicamento, para um substitutivo que permite o plantio da maconha em todo território nacional. Sem contar que o projeto possui brechas que permitem o uso indevido da maconha. O projeto todo é uma vergonha e se não vencermos mais essa batalha, estaremos caminhando para a legalização total da maconha no Brasil", declarou o deputado carioca.
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