STF VAI DECIDIR SOBRE LIMITE DE ANUIDADE À OAB – Bahia Economica
STF VAI DECIDIR SOBRE LIMITE DE ANUIDADE À OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180), por unanimidade, pelo Plenário Virtual.