Juiz arquiva inquérito contra empresa acusada de lavagemAML Risco Reputacional
Ele atendeu a pedido da procuradoria, que não viu 'elementos mínimos e idôneos para ação'
Postado em: 10/02/2010
Justiça Federal arquivou inquérito contra uma empresa que teria ligações com o escritório de advocacia Newton Oliveira Neves – alvo da Operação Monte Éden, investigação desencadeada em 2005 pela Polícia Federal sobre suposto esquema de evasão e lavagem de dinheiro. O arquivamento foi decretado em 14 de janeiro pelo juiz Marcio Ferro Cattapani, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que acolheu pedido da Procuradoria da República.
A PF instaurou cerca de 300 inquéritos para investigar toda a clientela de Oliveira Neves – um inquérito para cada pessoa física ou jurídica que se valeu dos serviços do advogado. Em julho de 2007, a PF requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os investigados. "Após a devassa o próprio Ministério Público Federal concluiu que não existe qualquer indício de materialidade do crime, ou seja, não conseguiram identificar nenhuma remessa ilegal de recursos", assinala o criminalista Paulo Morais, advogado da empresa que se livrou da acusação.
Contra o advogado Oliveira Neves há quatro ações penais na 6ª Vara Criminal Federal – outras 17 pessoas são citadas. Na semana passada, o advogado ingressou com exceção de suspeição do juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara. Neves quer o afastamento de De Sanctis do comando das ações penais. O advogado diz que De Sanctis o investiga.
Duas denúncias contra o advogado foram apresentadas pelo procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira, outras duas pela procuradora Karen Louise Jeanette Kahn – procuradores federais com larga experiência no combate a crimes financeiros e fraudes fiscais. Em uma ação, o procurador sustenta que o advogado, em 1999, orientou o sócio-gerente de uma construtora de São José do Rio Preto a adquirir sociedades anônimas financeiras de investimentos no Uruguai e no Panamá "visando a garantir o anonimato das operações".