CVM condena ex-conselheiros da Parmalat - negocios - geral - Estadão
Cada um terá de pagar multa de R$ 200 mil por violação ao dever de fiscalizar negócios da companhia 12 de junho de 2012 | 19h 37
Iniciada em 2000 a reestruturação da Parmalat Brasil, uma das maiores empresas de lácteos do País, culminou com um pedido de concordata em 2004 e a venda de seus ativos brasileiros à Laep Investments. O processo estava em curso na CVM desde 2005.
A reestruturação da Parmalat consistia em concentrar suas atividades em locais estratégicos, desativando várias unidades produtivas e de distribuição, vendendo esses imóveis e transferindo alguns equipamentos para outras unidades, o que acarretou custos, despesas e perdas de capital. Em parecer dado no processo, a CVM afirma que para minimizar os números negativos do balanço foi criado "um estratagema contábil onde, em última instância, o acionista controlador Parmalat SpA assumiria parte desse ônus".
Na prática, parte dos custos da reestruturação foi "absorvida" pela controladora indireta italiana. A estratégia contábil adotada para melhorar a imagem financeira e margens da empresa frente ao mercado foi classificada como "maquiagem de balanço" pela CVM.
A autarquia também contestava a falta de discussão do plano de reestruturação nas assembleias gerais e em reuniões do conselho de administração da Parmalat Alimentos. Segundo a xerife do mercado de capitais, os negócios do grupo em geral eram tratados diretamente entre o acionista controlador e a diretoria. Assim, aos olhos da CVM, os membros do conselho de administração não cumpriam suas funções na reestruturação operacional e negócios com partes relacionadas. Segundo a CVM era, portanto, "inegável a total inércia dos conselheiros de administração na orientação dos negócios da companhia e na fiscalização da gestão dos diretores" o que os trouxe a julgamento hoje.
Hoje os três conselheiros tiveram negada sua terceira proposta de acordo (no valor de R$ 35 mil cada), classificadas de "absolutamente inoportunas" por Yazbek por terem sido apresentadas às vésperas do julgamento.