Início das obras Colinas-São Pedro ainda depende de licença - Notícias | Jornal O Anhanguera
Início das obras Colinas-São Pedro ainda depende de licença
14/08/2020 17h 59min
Atualizada em 14/08/2020 18h 08min
14/08/2020 às 17h 59min | Atualizada em 14/08/2020 18h 08min
Trecho de ligação entre os dois bairros
O início das obras de implantação da via Colinas da Anhanguera – São Pedro, ainda depende da comprovação de atendimento às exigências da Licença Prévia, emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -CETESB no último dia 30 de julho, que aprovou a viabilidade ambiental do empreendimento, mas que ainda necessita da emissão da Licença de Instalação, que até o momento não consta solicitação junto ao órgão, como informou a própria CETESB ao jornal O Anhanguera, o que contraria a informação da prefeitura que através de release à imprensa afirmou que a LP já permitiria o início das obras.
As diferenças existentes entre as duas são contundentes já que cada uma possui atribuição distinta. A Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o requerente com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, emissões sonoras, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados.
Já a Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
Na obra anunciada em setembro de 2015, com início prevista para 2015, e posteriormente adiada para 2017 foram identificadas irregularidades no processo de execução, o que resultou até um Inquérito Civil em 2018.
De acordo com a ação, a prefeitura realizou intervenções em zona de Reserva Biológica sem aprovação prévia dos órgãos ambientais.