Vereadores votam isenção de ISSQN para igrejas - Rádio Central AM 870
Campinas | 14/05/2018 - 14h00 Imprimir
Vereadores votam isenção de ISSQN para igrejas
Plenário vota Refis da Setec e isenção do ISSQN para construções de igreja em mutirão; PLs passam por segunda votação na segunda-feira (14) | Foto: www.campinas.sp.leg.br
Os vereadores de Campinas vão votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que isenta as igrejas a pagarem ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na construção civil de templos religiosos ou habitações populares, que forem feitos através de mutirões comunitários. No final de 2017, o vereador Pastor Elias (PSB) já havia protocolado um PLC que solicitava essa isenção. Porém, para garantir a constitucionalidade do projeto, o vereador pediu o arquivamento do PLC e solicitou ao Executivo que fosse o autor da proposta, que prontamente o atendeu.