Veja como foi: Debate na Ceensp sobre os novos modelos de gestão da Atenção Básica na cidade do Rio de Janeiro ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Veja como foi: Debate na Ceensp sobre os novos modelos de gestão da Atenção Básica na cidade do Rio de Janeiro
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/08/2013
Gestão da Saúde no Rio de Janeiro em questão na ENSP
Na tarde de quarta-feira (31/07/2013), um acalorado debate reuniu pesquisadores, alunos e profissionais de saúde no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. A gestão da atenção básica no Rio de Janeiro foi tema de discussão do Centro de Estudos da ENSP. A atividade contou com a participação de representantes do governo que apresentaram visões opostas sobre o modelo de gestão da administração da Saúde Pública na cidade. Estiveram presentes Paulo Pinheiro, vereador do Rio de Janeiro; Daniel Soranz, subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde do Rio de Janeiro; Nilson do Rosário, pesquisador da ENSP; e Maria de Fátima Siliansky, pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ.
Confira, na Biblioteca Multimídia da Escola, as apresentações e o áudio do evento (clique aqui)!
De acordo com o subsecretário, a reforma administrativa possuía muitos desafios: a execução orçamentária, o tempo médio dos processos, o tempo de remanejo, a transparência dos contratos, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, entre outros. Com base nessas necessidades, elaborou-se o arcabouço jurídico para a criação das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), que deram origem aos contratos de gestão como convênio. Desde então, explicou Daniel, a Atenção Primária está no assento condutor da Saúde na cidade do Rio de Janeiro. Ele citou ainda muitos processos que tiveram grandes e importantes mudanças após a adesão do modelo de gestão baseado nas OSSs. Por fim, o subsecretário apresentou números que apontam melhorias de saúde e qualidade de vida da população e ressaltou que, em 2016, a tendência é que os cariocas tenham a maior expectativa de vida do país.
"Para definição e monitoramento das metas, rever o modelo de gestão administrativa foi condição sine qua non. A cidade buscou, a exemplo de outros municípios brasileiros, o modelo das OSSs como alternativa para flexibilidade e agilidade gerencial, autonomia financeira e administrativa, voltadas para os resultados e para a sua clientela, com o intuito de racionalizar a utilização dos recursos e incrementar a prática de prestação de contas, associando responsabilidade na alocação de recursos a desempenho e resultados sociais. Isso sem dispensar os mecanismos do aparato estatal de controle e auditoria, como órgãos de Controladoria-Geral e Tribunal de Contas do Município", finalizou.
Apresentando uma visão oposta à do subsecretário Daniel Soranz, o vereador Paulo Pinheiro abordou a situação da Saúde no Rio de Janeiro, que, segundo ele, não anda bem. O vereador questionou a retirada da gestão da administração da Saúde e a adesão a uma nova gestão baseada nas OSSs. Ele citou, ainda, alguns projetos de sua autoria que foram apresentados com vistas à melhoria da qualidade da Atenção Básica. Em seguida, falou sobre a Lei n° 5.026 de 19 de maio de 2009, conhecida como a Lei das OSSs, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, e salientou as formas de execução e fiscalização dos contratos de gestão.
Por fim, o vereador apresentou a proposta orçamentária da Prefeitura para 2013 e apontou o aumento da receita das despesas decorrentes do modelo de gestão adotado atualmente na cidade. Encerrando sua apresentação, Paulo Pinheiro citou as análises do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) sobre o desempenho das Organizações Sociais que atuam sem concurso e sem licitação e questionou, mais uma vez, a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, a RioSaúde S/A. "Essa empresa passa a ter responsabilidade sobre a gestão de todas as Unidades Básicas de Saúde do Rio de Janeiro. O que nos resta saber é exatamente como pretende atuar a RioSaúde", destacou.
O debate retornou para a academia com o pesquisador Nilson do Rosário, do Departamento de Ciências Sociais da ENSP. Ele iniciou sua apresentação citando uma oficina, realizada no Rio de Janeiro, sobre o papel das OSSs. Categórico, afirmou que a falta de coerência entre o que defende e o que implementa é, hoje, a maior crítica ao sistema de Saúde brasileiro. O professor apontou ainda a dificuldade em avaliar os contratos fechados com base no formato de gestão das OSSs e citou que São Paulo também passou por uma reforma e, atualmente, possui uma Atenção Básica favorável. "Necessitamos de mais clareza nas questões políticas. O Rio de Janeiro é uma cidade dividida que tenta ser global, o nosso desafio é incluí-lo nessa globalidade", disse.
Fechando o debate, a pesquisadora Maria de Fátima Siliansky, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, fez suas considerações com base em duas grandes pesquisas de que participa. Ela pontuou as lógicas dos modelos de gestão baseada na administração direta de pessoas e recursos e na terceirização da gestão. Segundo ela, ao contrário do que vem sendo propagado, o modelo de terceirização de contratos não é recente e é adotado em outros países. A professora também descreveu problemas na avaliação no setor serviços, "quantidade de serviços pode não significar efetividade do sistema de Saúde", citou.
Por fim, Maria de Fátima abordou a questão do controle social, que, para ela, é um grande problema no Rio de Janeiro, pois se trata de uma sociedade militarizada, na qual o sentimento de medo perante o Estado impera. Após as exposições dos quatro palestrantes, a coordenadora do Ceensp, Maria Angélica Borges dos Santos, abriu a atividade para um acalorado debate que pode ser conferido na Biblioteca Multimídia da ENSP. Acesse clicando aqui
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/08/2013
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