Política 18/08/2018 08h25
Vereadores decidem nesta segunda-feira (20) se os parlamentares afastados Mario Takahashi e Rony Alves perderão definitivamente seus mandatos
Marcada para esta segunda-feira (20), às 9 horas, a sessão de julgamento dos vereadores afastados Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) por suposto ato incompatível com o decoro parlamentar obedecerá ao rito previsto no decreto federal nº 201/1967 e deverá ser iniciada com a presença da maioria absoluta dos vereadores (no mínimo 10). Na sequência, o presidente em exercício do Legislativo, vereador Ailton Nantes (PP), dará posse ao suplente da coligação PRB/PDT Emanoel Gomes em substituição ao vereador Filipe Barros (hoje no PSL), impedido de participar da sessão por ser o autor da representação em desfavor de Alves e Takahashi.
Após esclarecimentos ao plenário sobre a denúncia, as conclusões da Comissão Processante e os procedimentos do julgamento por Nantes, será iniciada a leitura de peças do processo, caso a solicitação seja feita por um dos vereadores em exercício ou pelos parlamentares denunciados. Esta fase, como lembra o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, tem duração indeterminada. "O requerente deve indicar, se assim o desejar, quais peças deverão ser lidas. Portanto não há como estimar, de antemão, quanto tempo isto vai levar."
Na sequência os vereadores que desejarem poderão se manifestar verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos e, logo após, os denunciados ou seus procuradores terão o prazo de até duas horas cada um para sua defesa oral. Concluída a defesa, explica o procurador, será iniciada a votação nominal e aberta, que resultará na absolvição ou na cassação do mandato dos vereadores. "O decreto-lei 201 prevê que para o afastamento definitivo dos cargos são necessários os votos favoráveis de dois terços, pelo menos, dos 19 vereadores, ou seja, 13 votos", esclarece Aranega.
Concluído o julgamento, se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Se o resultado da votação for absolutório, Nantes determinará o arquivamento do processo. Em qualquer um dos casos, a Justiça Eleitoral será comunicada do resultado.
A sessão de julgamento é pública e poderá ser acompanhada pelos munícipes. Porém, em razão da limitação de espaço físico, a Câmara Municipal de Londrina irá controlar, por meio da distribuição de senhas, o número de pessoas que ocuparão as galerias no interior do prédio, no total de 126 lugares. As senhas serão distribuídas a partir das 8 horas desta segunda-feira, mediante a apresentação de documentos pessoais. Ainda na área externa ao prédio do Legislativo, na praça do Centro Cívico será montada uma tenda para receber munícipes interessados em assistirem a sessão.
"Na tenda serão ofertados 150 lugares para as pessoas assistirem à sessão por meio de dois monitores. Esta foi a forma que encontramos de compensar a diminuição de lugares nas galerias da sala de sessões", informa Ailton Nantes, referindo-se à interdição parcial das galeiras por parte do Corpo de Bombeiros, em maio deste ano, por não atenderem às condições mínimas de segurança em razão do desnível existente no local. Ainda de acordo com Nantes, todas as medidas administrativas estão sendo tomadas para que a sessão de julgamento desta segunda seja realizada com tranquilidade e segurança para todos.
Aqueles que desejarem poderão também acompanhar a sessão de julgamento por meio do site www.cml.pr.gov.br, endereço eletrônico da Câmara de Vereadores, que também publicará o resultado da votação.