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Nº 526 - 29 de março de 2019
Primeiros defensores públicos do Amapá são empossados
O dia 25 de março de 2019 ficará marcado na história da Defensoria Pública do Brasil, com a posse das 40 primeiras defensoras e defensores públicos concursados do Estado do Amapá. Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas a Defensoria Pública do Amapá não apresentava um quadro de defensores públicos concursados desde sua criação.
"É um momento muito simbólico porque, a partir desta posse, o Brasil passará a ter defensoras e defensores públicos concursados em todos os estados brasileiros. É muito importante que a Defensoria do Amapá esteja organizada nos moldes constitucionais para oferecer assistência jurídica integral e gratuita à população amapaense. Com a chegada de profissionais, que passaram por um rigoroso concurso público, temos certeza da garantia de acesso à Justiça à população", comemorou o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
Participaram da cerimônia: a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; o ex-presidente da Associação Nacional, Antonio Maffezoli; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o defensor público-geral da Defensoria do Amapá, Diogo Grunho; a secretária de Estado da Administração, Suelem Furtado; além de deputados, prefeitos e outras autoridades. Clique aqui e saiba mais.
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ANADEP e CONDEGE promovem curso de formação no Amapá
As defensoras e os defensores públicos empossados participam de um curso de formação que vai até a próxima semana, na sede da Procuradoria do Estado do Amapá. A capacitação, que é uma parceria da ANADEP e do CONDEGE, visa ao preparo para o ingresso na carreira, como também apresentar aos profissionais os temas mais recorrentes da atividade-fim do defensor. A primeira aula aconteceu na segunda-feira (25). O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e o ex-presidente, Antonio Maffezoli, falaram sobre a importância do associativismo. As aulas contam com a participação de defensoras e defensores públicos de várias partes do país e em diversas áreas. Já palestraram os(as) defensores(as) Diogo Gruno (AP), Marcus Edson (RO), Rafael Barbosa (AM), Victor Hugo (RO), Diego Simão (RO), Evenin Ávila (DF), Danielle Dorileo (MT), Fernando Calmon (DF), Rivana Ricarte (AC), Maurílio Casas Maia (AM), Samara Barreto (AP), Carmem Gato (AP), Jeane Xaud (RR), Raphael Monteiro (AM), Gabriela Hamdan (GO), Meiry Coelho (CE) e Maria Carmen de Sá (RJ).
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ANADEP reúne-se com relator da reforma da Previdência
Durante as atividades legislativas dessa semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), indicado para ser o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19). Participaram da reunião, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o vice-presidente, Flávio Wandeck; e as presidentes da ADEP-BA e ADPERJ, Elaina Rosas e Juliana Lintz. Clique aqui e saiba mais.
Atividades: Durante a semana, a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais estiveram em atividades legislativas no Congresso Nacional. Defensoras e defensores públicos se reuniram com deputados, assessores e chefes de gabinetes da nova legislatura, com foco na reforma da Previdência. Na oportunidade, a Associação Nacional entregou também o relatório "Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento". A ANADEP reuniu-se com os deputados João H. Campos (PSB/PE); Glaustin Fokus (PSC/GO); João Roma (PRB/BA); e Wilson Calvo, coordenador técnico do PSDB.
Entidades lançam campanha contra pacote anticrime
Instituições públicas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançaram, na quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, a campanha "Pacote Anticrime: uma solução Fake". A iniciativa é uma resposta às medidas apresentadas em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que endurecem uma série de leis penais e processuais penais. Na avaliação das entidades, as alterações previstas nos projetos são inconstitucionais e ineficazes para reverter a crise da segurança pública no país. O lançamento contou com a presença de diversas organizações da sociedade civil, além de especialistas em segurança pública e ativistas. Ao todo, 30 organizações são parceiras na campanha contra o pacote, entre elas a ANADEP que, na ocasião foi representada pela defensora pública do Rio de Janeiro e coordenadora da comissão de política criminal da ANADEP, Lúcia Helena Barros. Clique aqui e saiba mais.
Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública para ouvir entidades sobre sua agenda deste ano
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (28/3), audiência pública para ouvir as demandas de entidades representativas da sociedade civil. O presidente da comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que a reunião vai pautar as ações da comissão durante todo o ano.
O encontro reuniu movimentos sociais, associações, sindicatos, indígenas, quilombolas, LGBTI+, juristas e parlamentares. Os vice-presidentes da ANADEP, Flávio Wandeck e Gustavo Alves, além das presidentes da ADEP-BA, Elaina Rosas; e da ADPERJ, Juliana Lintz, também acompanharam a audiência. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP, APADEP e DPE-SP discutem lançamento da Campanha Nacional 2019
Representantes da ANADEP, Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP) e Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) reuniram-se, na segunda-feira (25/3), para traçar as estratégias de comunicação do lançamento oficial da Campanha Nacional 2019, que tem como tema: Em Defesa Delas - Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres. O lançamento será na capital São Paulo, no dia 3 de maio – mês alusivo ao Dia da Defensora e do Defensor Público. A campanha #EmDefesaDelas ressaltará a atuação da Defensoria Pública em favor das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e que precisam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. Clique aqui e leia na íntegra.
Na quarta-feira (27/3), durante a assembleia geral ordinária, o conselho diretivo da ANADEP fez a prestação de contas da entidade. Todos os relatórios contábeis referentes ao exercício de 2018 foram analisados pelo Conselho Fiscal e aprovados por unanimidade. As associadas e os associados acompanharam a assembleia por transmissão ao vivo que foi disponibilizada na área restrita. Os balancetes financeiros podem ser acessados no site da ANADEP na área restrita.
Condege reúne-se em Curitiba
A diretora de comunicação da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou nesta sexta-feira (29/3) da XXVI sessão ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que ocorreu em Curitiba (PR).
Na ocasião, Thaísa Oliveira apresentou a identidade visual da Campanha Nacional 2019, que tem como tema: Em Defesa Delas - Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres. Além disso, solicitou apoio de todas as Defensorias Públicas na iniciativa. A ideia é que a intranet e/ou o plano de fundo dos computadores dos órgãos tenham uma referência à campanha.
O Colegiado debateu também assuntos de interesse da categoria, como a participação na 16ª edição do Prêmio Innovare, que tem inscrições abertas até 25 de abril; além da pauta jurídica e legislativa.