Seg , 31/05/2021 às 08:26 | Atualizado em: 31/05/2021 às 08:27
Presidente buscou aumentar sua base de apoio no Congresso destinando um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares
O esquema do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que buscou aumentar sua base de apoio no Congresso destinando um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares, pode ser enquadrado como um crime de responsabilidade e levar ao impeachment do presidente.
De acordo com especialistas, a criação do mecanismo infringe às leis orçamentárias e à Constituição, ferindo também o princípio de transparência que exige a Carta Magna brasileira.
"O artigo 165 da Constituição, sobre Orçamento, diz tudo, mas em nenhum momento fala em sigilo, segredo, bastidores, coxia. Quando você transfere recursos públicos a partir de uma postulação, é preciso vir a lume quem tomou a iniciativa do pedido, principalmente, se partiu de um agente público", afirmou ao Estadão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.
O esquema foi desvendado pelo mesmo jornal com base na Lei de Acesso a Informação, após consulta a um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados.