Análise de Reabilitação Profissional Cabe ao INSS |
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Por Elen Moreira 13/01/2022 as 09:59
De início, delimitaram a questão em analisar "[...] o dever do réu de incluir a parte autora em processo de reabilitação profissional, para fins de eventual cessação do benefício".
Nessa linha, destacou o PEDILEF n. 0506698-72.2015.4.05.8500, julgado sob o rito dos representativos da controvérsia - TEMA 177 da Turma Nacional de Uniformização, que decidiu:
Ficou consignado que "[...] o estado de saúde do autor não permite o exercício de suas atividades habituais, de modo que tal contexto configura, só por só, o fato gerador da concessão de auxílio-doença".