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Tifanny foi liberada para jogar a Superliga Feminina (Foto: Marcelo Ferrazoli/ Vôlei Bauru)
MANAUS – Um projeto de lei estadual estabelece que o sexo biológico seja o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Amazonas. Na prática, a lei, caso seja aprovada pelos deputados estaduais, proíbe a participação de transgêneros em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei será multado em até 50 salários mínimos (R$ 49,9 mil).
De autoria do deputado estadual João Luiz (PRB), o PL 203/2019 defende que do ponto de vista fisiológico "homens são formados com testosterona durante anos, já as mulheres não têm esse direito em momento algum da vida", mesmo com a mudança de sexo.
Segundo ele, pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona, o que conferiria aumento da capacidade corporal. Já as mulheres atletas não têm o direito ao uso do hormônio masculino para aumento de resistência, pois são monitoradas constantemente por exames antidoping.
O nível de testosterona considerado normal em homens adultos é de L75 a 781 ng/dl, já em mulheres adultas, os níveis normais são entre t2 a 6Q ngldl (nanograma por decilitro). Caso as atletas sejam pegas com alto nível de testosterona no sangue, poderão ser punidas até com a perda de títulos conquistados anteriormente.
João Luiz cita ainda que a presença de atletas trans vem se tornando comum em diversas modalidades esportivas em que homens, após cirurgias e alteração do nome social, passam a integrar equipes femininas. Ele cita como exemplo a jogadora transexual Tifanny Abreu, primeira transexual a disputar uma partida oficial da Superliga Feminina de Vôlei.
O deputado defende o projeto utilizando os argumentos do fisiologista Turíbio Barros, colaborador do Eu Atleta, que afirma que o hormônio é um anabolizante que faz com que a massa muscular do homem seja maior do que a da mulher, influenciando na velocidade, na força e na potência do indivíduo. Para Turíbio, mesmo com o tratamento hormonal, a atleta trans carrega parte da herança de anos de crescimento com níveis masculinos de testosterona.
Entre os transexuais, o projeto é considerado excludente. "O esporte que era para incluir acaba excluindo. Nós já somos excluídas de vários campos da sociedade em si. E o que ele está querendo com essa proposta, é excluir ainda mais. Algo que seria para juntar, para trabalhar a inclusão trabalha a exclusão", diz Joyce Lorane, presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas.
"E essa questão da genética não tem nada a ver, porque o corpo de uma pessoa trans é modificado. A questão da hormoterapia trabalha em cima disso. O corpo de uma pessoa trans não tem as mesmas quantidades de testosterona de um corpo masculino", afirma Joyce.
Confira o PL 203/2019 na íntegra:
Termos: Amazonasatletas transJoão Luizprojeto de lei
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A exclusão premeditada nesse projeto acaba positivando outros tipos de violência sobre o corpo da pessoa que trans. A falta de sensibilidade e interesse em procurar conhecimento sobre a trajetoria social e historica das pessoas trans e, sobretudo, o processo de hormonioterapia, implica na construção de PLs superficiais (três paginas!) que não contém aprofundamento científico nenhum, feito apenas por capricho e pela tentativa de excluir ainda mais pessoas já marginalizadas pela sociedade.
Infelizmente é lamentável a existência de politicos assim. Sao desnecessários para manutenção da democracia.