Gilmar Mendes: STF causou trapalhada no sistema eleitoral ao derrubar cláusula de barreira em 2006 | Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
Ministro do STF diz que a decisão do Supremo induziu o sistema eleitoral brasileiro à fragmentação partidária e senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu a reforma do ensino médio
06 de março de 2017 - 17:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a mais elevada corte do País é responsável por ter transformado o sistema eleitoral brasileiro em um sistema "viciado". A declaração foi dada hoje durante o Fórum Reforma Brasil, na capital paulista, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico na sede do Sescon-SP.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu na manhã de hoje a reforma do ensino médio aprovada pelo Congresso em fevereiro, durante palestra sobre reforma educacional no Fórum Reforma Brasil, na capital paulista. De acordo com o ele, as novas medidas darão mais flexibilidade à grade curricular e empoderamento aos alunos. "É uma coisa inaceitável que o currículo fosse tão engessado, com disciplinas tão fragmentadas. É preciso regionalizar o ensino", afirmou Chaves durante o Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico na sede do Sescon-SP.
A regionalização permitirá flexibilização e variação do ensino por estado. "Cada sistema estadual vai oferecer ao aluno o itinerário formativo mais adequado. É claro que em uma região com agricultura predominante, os cursos técnicos e disciplinas serão voltados para isso", explicou o senador. Ele deu como exemplo o caso dos estados fronteiriços, que poderão oferecer, além do inglês – que será obrigatório – o ensino do espanhol, valorizando assim as questões sociais e culturais da relação desses estados com países da América do Sul.
Segundo o palestrante – que foi relator da reforma no Senado – desde a década de 1990 o ensino brasileiro sofre com legislações mal feitas e investimentos mal realizados. "Já sabíamos há 20 anos que haveria necessidade dessas mudanças. E os resultados negativos do Brasil em todas as avaliações internas e externas aceleraram esse processo", disse, destacando como "gota d'água" a baixa performance no último PISA (teste educacional realizado pela OCDE em 70 países no ano passado).
Embora tenha dito repetidas vezes que é contra o instrumento da Medida Provisória, Chaves declarou ter sido acertada a decisão do governo de propor a reestruturação do ensino médio justamente por meio de uma MP, visto a urgência e a relevância do tema para a sociedade face aos repetidos fracassos nos alunos brasileiros em exames internacionais. "Eu até condeno medida provisória, porque isso é intromissão no Legislativo, mas mesmo assim era imperativo naquele momento".
Currículo conectado
Um dos pontos destacados pelo congressista em sua palestra foi a criação de uma base curricular mínima que será complementada por "itinerários formativos", que possibilitarão aos estudantes escolherem em quais disciplinas focarão, a depender da carreira que pretendem seguir. "O currículo é mais conectado com as aspirações dos jovens do nosso século", comentou o senador, afirmando ainda que, com a reforma, o jovem será "protagonista da própria formação".
Para o presidente da ACSP e da Facesp, Alencar Burti, é consenso hoje na sociedade o importante papel que um ambiente institucional favorável exerce para que uma nação use de forma eficiente seus recursos e aumente o bem-estar de sua população. "Precisamos de um projeto de nação capaz de mobilizar e unir a sociedade, resgatando a coesão social, esgarçada por uma luta política que em muitos casos superou os limites do tolerável", disse na abertura do encontro.