Senado adia votação da quebra de patentes de vacinas contra covid-19 - Trade News
Senado adia votação da quebra de patentes de vacinas contra covid-19
O projeto estabelece a quebra temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde.
Com essa medida, ficaria liberada nesse período a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Na justificativa do projeto, Paim argumenta que a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro.
Segundo ele, essa ideia é defendida no mundo inteiro e apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A votação imediata desse projeto de lei foi defendida pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela disse que não há previsão ou cronograma confiáveis sobre a chegada ou a produção de vacinas suficientes para atender a população brasileira nos próximos meses.
A senadora também afirmou que mais de 60 países estão lutando pela quebra dessas patentes e acusou o governo Bolsonaro de não comprar vacinas com antecedência no ano passado. Na sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a quebra de patentes por praticar "um liberalismo ultrapassado".
Por sua vez, Fernando Bezerra Coelho defendeu o adiamento da votação argumentando que uma decisão errada nesse campo pode comprometer futuras compras de vacinas e medicamentos por parte do Brasil.
Para ele, o país precisa se unir a países como Índia e África do Sul em uma negociação multilateral nessa questão, e não tomar uma decisão unilateral que pode prejudicar o Brasil internacionalmente.
— Quero dizer a todos que é prudente a gente ouvir mais, sim. Não vai fazer mal se a gente conseguir agregar mais valor ao mérito desse projeto, para que a gente possa dar uma resposta, mas uma resposta com "R" maiúsculo, uma resposta que possa ter início, meio e fim para essa questão — afirmou Nelsinho.