Jorginho Mello | Abertura de startups pode ficar mais simples
06 dez Abertura de startups pode ficar mais simples
Em trâmite no Congresso Nacional desde 2014, o projeto de lei 420/2014 pretende facilitar abertura e fechamento de empresas que se declararem startups, a partir da criação do Inova Simples, regime especial simplificado para esse tipo de negócio. Pelo texto proposto, através do Portal do Empreendedor no site do Governo Federal, as startups fazem todo o processo de criação e encerramento das atividades.
Para o deputado Jorginho Mello (PR-SC), que pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei em novembro, a facilitação na abertura de startups será passo importante na redução do desemprego. "O Inova Simples é outra atividade que nós estamos inovando, para possibilitar a abertura de uma empresa. Uma empresa inovadora, criativa. Isso daí hoje em dia é uma atividade muito importante para o crescimento. Isso (Projeto de Lei) além de incentivar, isso vai diminuir o desemprego. E temos facilidade em fazer. Então você vai ter a oportunidade de receber o CNPJ de forma imediata. Isso é que vai fazer a diferença".
A advogada tributarista Priscila Faricelli destaca que o Projeto de Lei vai de encontro à necessidade de simplificação tributária no país. "Isso vem um pouco em linha com a necessidade brasileira institucional de simplificar, não só o sistema tributário como as obrigações tributárias. É algo louvável porque tudo que venha para simplificar nosso modelo tem que ser homenageado, mas precisaria pensar com mais seriedade num sistema um pouco mais abrangente".
Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a aprovação de uma lei federal é importante para evitar que as unidades da federação atrapalhem o desenvolvimento de micro e pequeno empresários. "Na medida em que nós avançamos com a legislação, os Estados criam uma série de obstáculos, prejudicando as conquistas, como por exemplo a substituição tributária, a cobrança antecipada. Isso acaba anulando um pouco o resultado do benefício dado a micro e pequena empresa, porque ela é disparadamente a que mais gera emprego no Brasil".
O Projeto de Lei foi aprovado por Comissão Especial em maio deste ano e aguarda apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.