Petebista é eleito para elaborar revisão da Lei Orgânica de São Carlos
PTB Notícias 9/04/2009, 11:41
O vereador petebista Antonio Carlos Catharino foi eleito para elaborar a Revisão da Lei Orgânica do município de São Carlos (SP).
A eleição foi realizada durante reunião dos Vereadores indicados pelos partidos que compõem a Câmara Municipal.
A Lei Orgânica do Município foi aprovada há quase 20 anos, em cumprimento à promulgação da Lei Magna de 1.
988 (Lei Federal – CF).
No entanto, existem vários dispositivos já declarados como inconstitucionais, além de mudanças circunstanciais ocorridas neste período, como o Plano Diretor e o Estatuto do Magistério, dentre outras prerrogativas do Executivo e do Legislativo em vigor.
Em seu pronunciamento, o vereador Catharino afirmou que a lei maior do município terá agora, em sua revisão, a participação das forças vivas da cidade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Associações de classe, Sindicatos, Clubes de serviços e demais Entidades da sociedade civil.
"A preocupação maior será organizar o município, assim como disciplinar as competências do Executivo e do Legislativo em suas atuações e perspectivas de melhor atender as necessidades da população.
A participação da sociedade civil neste processo me dá a certeza de que São Carlos terá uma lei à altura de sua necessidade", completou.