Se há algo que o prefeito Bruno Covas não pode reclamar é da situação financeira da cidade de São Paulo.
A gestão Fernando Haddad entregou as finanças em ordem, com recursos em caixa e sem o propalado rombo atribuído a ele de forma caluniosa pelo tucano durante a campanha eleitoral.
O prefeito Haddad teve papel importante para a cidade não mergulhar em crise financeira. Ele conseguiu negociar a dívida com a União em condições favoráveis. Com isso tirou o município da lista de inadimplentes.
Essa negociação também abriu caminho para cidade conseguir novos financiamentos como os U$ 200 milhões obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no ano passado. Recursos esses destinados exclusivamente para construção de novos equipamentos de saúde ou para reformá-los.
Nesta semana, as finanças da Prefeitura ganharam novo alento. A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a formalizar aditivo no contrato de refinanciamento da dívida com a União. Na prática, suspende o pagamento das parcelas até o fim do ano que vem.
O PL 682/2020 aprovado, inclusive com voto favorável da bancada do PT, cancela a quitação das parcelas referentes ao período de 1 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020. O município retomará os pagamentos a partir de 2022. O valor renegociado com a União é de R$ 2,4 bilhões.
Trata-se de importante medida que contribui para o equilíbrio das contas públicas da cidade neste tempo de pandemia. A autorização legislativa será encaminhada ao Banco do Brasil, que atua como agente financeiro da operação.
Com esse cenário das finanças, não há desculpas da gestão tucana para alegar falta de verbas nas implementações de políticas públicas ou cortes de serviços nas áreas sociais como saúde, educação e, principalmente, assistência social.
Mas temos ainda outra batalha em andamento. Nossa luta centra, junto com os movimentos populares e conselhos gestores, é para que o Congresso Nacional revogue a Emenda Constitucional (EC) 95 que congelou as verbas orçamentárias das áreas sociais até 2036.