PL Anticrime recebe apoio de juristas evangélicos — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PL Anticrime recebe apoio de juristas evangélicos
por publicado: 08/05/2019 14h08 última modificação: 08/05/2019 14h08
Associação Nacional de Juristas Evangélicos assinaram nota pública de apoio ao projeto e encaminharão à tarde nas Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Brasília, 08/05/2019 - Mais de 700 juristas que compõem a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) apoiam o PL Anticrime, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em fevereiro ao Congresso Nacional. Um nota pública foi entregue ao ministro Sergio Moro, na abertura do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, promovido pela entidade, na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília (DF), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da associação, Uziel Santana dos Santos, afirmou que os juristas da associação são a favor de um combate feroz contra a corrupção e contra a criminalidade no país. Por isso, os associados apresentaram a nota pública, que será entregue hoje à tarde nas Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O ministro fez uma breve apresentação dos principais pontos do PL Anticrime, contexto da elaboração do projeto e fontes de direito comparado. Ele abordou temas como prisão após condenação em segunda instância, excludente de ilicitude, competência do Tribunal do Júri. Moro enfatizou que essa não é a única política de segurança pública e justiça do Ministério. "Temos plena convicção de que não se resolve esse problema apenas alterando a lei. São necessárias medidas executivas robustas contra esses fenômenos que nos incomodam (criminalidade elevada). Mas a mudança da lei tem um valor; traz instrumentos melhores para que os agentes da lei possam enfrentar esse problema", destacou.
O evento reuniu juristas nacionais e internacionais, lideranças religiosas e políticas, estudantes e professores de Direito de todo o Brasil para debater a promoção e defesa das liberdades civis fundamentais.