Promessas e protestos
Quase um mês depois que o Semanário revelou em 19 de junho que a prefeitura não tinha prazo para a retomada das obras do projeto que prevê investimentos de quase R$ 11 milhões na revitalização do bairro Municipal, o assunto ganhou o plenário da Câmara de Vereadores, rendeu um protesto que reuniu moradores do bairro e uma reunião do Executivo para definir como os trabalhos serão reiniciados. Antes da paralisação das obras, em outubro do ano passado, por determinação do Ministério Público (MP), a maior parte das obras executadas fazem parte da canalização das redes pluviais em ruas do bairro. Outra obra iniciada e paralisada no final do ano passado é a construção do Ceacri. Seis meses depois que uma nova administração assumiu prometendo moralizar o Executivo, nada foi feito para retomar o projeto no bairro. Agora, o prefeito Guilherme Pasin afirma que a retomada da construção do Ceacri é prioridade de sua gestão. Menos mal, mas é bom colocar as barbas de molho.
Mesmo que a prefeitura não divulgue uma data para a retomada dos trabalhos – ainda que se fale em um prazo de 50 dias –, a coisa toda pode demorar pelo menos mais três meses. Isso porque pode ser que a revitalização do Municipal tenha que passar por uma nova licitação, o que representa a abertura de todos aqueles prazos burocráticos que acabam arrastando o início das obras públicas. A construtora Continental, com sede em São Paulo, que tem contrato para tocar a obra desde o ano passado, pode desistir: em junho, ela alegou problemas financeiros durante o período de paralisação, porque teve que arcar com despesas de rescisões trabalhistas, locação de imóveis e deslocamento de equipes, sem receber um tostão da prefeitura.
Federaliza e duplica
O ministro dos Transportes, César Borges, confirmou ontem, em audiência com o governador Tarso Genro para apresentar o projeto da Ferrovia Norte-Sul e as condições modais do Estado, o compromisso com a federalização da RSC-470. O governo espera apenas o fim da greve do DNIT, que já dura mais de 20 dias, para agilizar a vistoria ambiental no entorno da rodovia. Embora ainda não seja oficial, a notícia é alvissareira, e amplia a esperança da região para a duplicação da estrada. Amanhã, o ministro estará em Santa Catarina para autorizar o início da duplicação da rodovia no trecho catarinense. Borges avalia que o anúncio da federalização deve sair na próxima semana.
Mais 30 dias para o presídio
Uma reunião fechada realizada entre representantes do Judiciário, do Corpo de Bombeiros, da Susepe, do Conselho da Comunidade de Execução Penal e da Defensoria Pública definiu que a Susepe terá de apresentar um novo relatório sobre o Presídio Estadual de Bento Gonçalves em até 30 dias, e que uma nova vistoria (na foto, a vistoria realizada no final de abril) será feita por parte da 16ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas. Só depois será decidido o destino da ação que solicita novamente a interdição da casa prisional.
Na contramão de todas as iniciativas tomadas até agora para ampliar a transparência, sempre elogiadas neste espaço, os vereadores rejeitaram esta semana o projeto de autoria do vereador Moacir Camerini (PT) que pretendia oferecer aos cidadãos informações plenas, acessíveis e integrais sobre diversos assuntos, entre eles as reuniões, as proposições, os projetos e requerimentos e as planilhas de votação, além de estabelecer um canal de comunicação direta com os vereadores. O projeto foi rejeitado por 11 votos contra cinco favoráveis. Além da bancada petista, o vereador Moisés Scussel Neto (PMDB) votou a favor da matéria. O que justifica a rejeição?
O setor moveleiro ficou de fora do anúncio de redução de ICMS para fornecedores de 16 setores industriais no estado.
A alíquota sobre os insumos cairá, a partir de agosto, dos atuais 17% para 12%. A esperança do setor é que o governo gaúcho cumpra a promessa de estender o benefício a outros setores.
Não à toa, o Índice de Confiança do Empresário Industrial medido em julho mostra um cenário mais pessimista com o futuro.
O índice caiu para 49,9 pontos este mês, ante 54,8 pontos, em junho. Com esse recuo de 4,9 pontos, a confiança dos industriais é a mais baixa desde abril de 2009.
Há dois motivos para a queda: o primeiro é a retomada da política de elevação dos juros; o segundo, os protestos da população.
Certamente o assunto estará em pauta na próxima semana, quando o diretor da Abimaq, Carlos Pastoriza, vai palestrar sobre a desindustrialização e o custo Brasil. Muito apropriado.
O ministro dos Transportes, César Borges, afirmou no estado que o projeto da Ferrovia Norte-Sul vai exigir um investimento de R$ 13 bilhões apenas no trecho de 1,8 mil quilômetros entre São Paulo e o porto de Rio Grande.
No trecho gaúcho, a empresa contratada para elaborar o projeto deverá avaliar a demanda de cargas, topografia, estudos ambientais, arqueológicos e indígenas.
Com base nestes dados, a Valec escolherá o melhor traçado possível, o que seria mais efetivo para a captação de cargas ferroviárias. Os estudos estão em fase inicial e acontecem até abril de 2014.