Sabesp tem reajuste de tarifa inferior ao IPCA | Governo do Estado de São Paulo
Página Inicial / SP Notícias / Orgãos Governamentais / Sabesp / Sabesp tem reajuste de tarifa inferior ao IPCA
Sabesp tem reajuste de tarifa inferior ao IPCA
O reajuste autorizado marca o início de novo ciclo para o consumidor
dom, 17/08/2008 - 11h14 | Do Portal do Governo
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou a Deliberação nº 08/08, que autoriza o reajuste das tarifas de saneamento básico aplicadas aos consumidores dos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), à exceção de São Bernardo do Campo e Lins. O reajuste, de 5,1%, situa-se mais de um ponto porcentual abaixo da inflação acumulada no mesmo período, que alcançou 6,37%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Este é o primeiro reajuste de tarifas de saneamento básico concedido pela Arsesp, agência reguladora criada em dezembro de 2007 por meio da Lei Complementar nº 1.025, a partir da experiência de dez anos da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE). O reajuste autorizado marca o início de novo ciclo para o consumidor de saneamento no Estado. Os serviços passam a ser regulados por entidade independente, com regras que trarão maior segurança, estabilidade e transparência, além de estimular a eficiência das empresas reguladas.
Com base na legislação vigente, as tarifas serão reajustadas por meio de um índice que considerou as variações de custos observadas no período referente ao reajuste – julho de 2007 a junho de 2008. O índice de 5,1% será aplicado de forma linear para todos os consumidores da Sabesp. No caso de clientes não residenciais cujo consumo seja superior a 3 mil metros cúbicos por mês, a empresa poderá praticar preços inferiores à tabela aprovada. Os novos índices, vigentes a partir de 10 de setembro, foram publicados com 30 dias de antecedência, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para a prestação dos serviços de saneamento básico.