Organização Social do HGG é a primeira a assinar TAC pela saúde do trabalhador
Idtech assumiu compromisso com a Promotoria da Saúde do Trabalhador em adequar estrutura e seguir normas regulamentadoras no HGG. Promotor afirma que em até seis meses a OS vai implementar praticamente tudo que não foi feito em décadas
O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), responsável pela gestão do Hospital Alberto Rassi - HGG, assinou Termo de Reconhecimento, Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Goiás. Esta foi a primeira Organização Social gestora de um hospital da rede pública estadual a assumir o compromisso com a Promotoria da Saúde do Trabalhador para adequações na estrutura física e para o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O promotor da Saúde do Trabalhador, Vilanir de Alencar Camapum Júnior, afirma que todas as organizações sociais deverão assinar o TAC. "Aquela que resistir em fazer o acordo, nós vamos promover uma ação judicial, pois as adequações são obrigatórias por lei". O promotor elogiou a iniciativa do Idtech, que se dispôs prontamente a firmar o compromisso junto à Promotoria. "Servirá de exemplo para as outras unidades", declarou.
"Em um prazo relativamente curto, de três a seis meses, vai ser implementado praticamente tudo o que não foi implementado em décadas de administração da gestão pública", destacou Vilanir de Alencar Camapum Júnior. Para o promotor de justiça, a assinatura do TAC é um marco para a saúde do trabalhador. "Os hospitais ficaram por muito tempo sem se adequar para a segurança de seus colaboradores. Agora, vamos conseguir essa adequação junto às organizações sociais", disse.
A assinatura do TAC ocorreu no gabinete do promotor, na tarde da última segunda-feira, dia 6 de agosto, com a presença do coordenador executivo do Idtech, José Cláudio Romero; coordenador administrativo-financeiro, Lúcio Dias Nascimento; assessor jurídico Marcelo Matias e do diretor administrativo do HGG, Alessandro Purcino. O termo se baseia principalmente em relatórios de inspeção do Corpo de Bombeiros e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sintfesp - GO/TO).
O promotor afirmou que a parte elétrica das unidades de saúde e o uso de caldeiras velhas, são alguns exemplos que representam alto risco e que deverão ser solucionados a partir da administração das instituições contratadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Está previsto no TAC a elaboração de um novo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de realizar exames ocupacionais periódicos em todos os trabalhadores (celetistas e estatutários).
"Uma parte dos itens apontados nos relatórios dos Bombeiros e do Sintfesp já foi providenciada durante força-tarefa realizada logo quando o Idtech assumiu a gestão do Hospital Alberto Rassi", disse o coordenador executivo, José Cláudio Romero. As instalações elétricas, que deixavam fios de alta tensão expostos, com risco de graves acidentes, foram refeitas e já estão adequadas. Outros itens serão contemplados nos próximos dias, entre os quais, a instalação de uma nova caldeira, que além de não oferecer mais perigo de acidente, será movida a gás e ecologicamente adequada, ao contrário da atual, que é a diesel e altamente poluente.
Os prazos para os demais itens foram estipulados de forma consensual entre a organização social e Ministério Público. "Não temos dúvida que o Instituto conseguirá cumprir o compromisso, que vai de encontro aos princípios e da política da organização social, desde a sua fundação", assegura José Cláudio Romero.