http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142011000300014
Por um desses equívocos imperdoáveis da legislação, aplica-se ao professor universitário no Brasil o afastamento compulsório aos setenta anos – exatamente quando ele ou ela está no auge de sua capacidade de orientação. Contrariamente ao que acontece nas Universidades inglesas, por exemplo, onde se aproveita ao máximo a competência e o discernimento dos sábios, aqui se proíbe, por força de lei, um contato mais próximo desses extraordinários talentos com os professores mais novos e com os alunos. Era o nosso propósito na reitoria encontrar um meio legal de recuperar esse vínculo. Em 18 de fevereiro de 1998 foi promulgada, pelo presidente da República, a Lei n.9.608, dispondo sobre o serviço voluntário, o que não deixou de ser um passo nessa direção, embora precisando de aperfeiçoamentos.
A defesa do modelo atual não implica a defesa indiscriminada de todas as Universidades públicas, como se fossem homogêneas – e que certamente não são. Mas tenho insistido que não é destruindo a excelência do nível superior do ensino público que se melhora o desempenho dos níveis primário e secundário; que os alunos ricos estão em minoria absoluta na Universidade pública; e, por último, que o pagamento de anuidades não traria receitas significativas à Universidade pública dedicada à pesquisa, implicando cobrar outra vez da sociedade um serviço já incluído nos impostos. Tais respostas foram aprofundadas nesse documento repleto de informações sobre a contribuição científica e social do sistema público de ensino superior, pesquisa e extensão universitária.
Recebido em 22.8.2011 e aceito em 30.8.2011.
Jacques Marcovitch foi reitor da USP (1997 a 2001) e diretor do IEA (1988 a 1993). É autor, entre outras obras, de Universidade viva e A Universidade (im)possível. @ – jmarcovi@usp.br