Deiviton Santos
Quanto menos qualificação tiver uma população, menor será sua renda e em uma economia criada para que o consumo se dê pela renda, esse sistema de desigualdade coloca em posição vulnerável a maior parte da população brasileira.
Um cão sem dono tem muito mais chance de sobreviver no nosso sistema do que um homem sem emprego e sem acesso à educação. Por isso é primordial que possamos fazer uma breve reflexão histórica sobre as políticas educacionais nacionais.
No Brasil, sempre que se fala em adotar medidas de austeridade é sempre na educação que o governo insiste em reduzir os gastos públicos.
Mas, é a educação que dá substância e edifica as principais bases de desenvolvimento de uma sociedade e sua influência se desdobra diretamente nos indicadores sociais, colocando um país emergente na rota da superação do subdesenvolvimento.
Historicamente, uma das primeiras iniciativas que podemos considerar como política educacional inicia-se a partir da década de 30 do século XX, na era Vargas, com cursos técnicos visando a sua utilização para a produção de mão de obra qualificada direcionada à indústria.
Desde então se inicia uma transformação no quadro educacional em função do surgimento da indústria.
Inicialmente essas políticas representavam o começo, os primeiros passos para o que viria na constituição de 1934, a qual começava a contemplar a educação como um mecanismo de responsabilidade do Estado.
Essas diretrizes davam direito a todos os cidadãos o acesso à educação. Em 1937, com a ditadura militar, há um retrocesso destas medidas, com a criação de escolas privadas e a retirada da obrigatoriedade do Estado sobre as escolas públicas, que atendiam toda a população menos favorecida, os trabalhadores.
No regime militar, outra mudança sistêmica assola os pilares da base educacional nacional através de cortes orçamentário na educação, dando fim à exigência de concursos públicos para professores no ensino formal.
Não obstante, o capital intelectual torna-se o principal divisor entre ricos e pobres. Sempre foram poucos que possuíam poder econômico de sustentar uma escola privada e, em contra partida, a grande massa tem a sua disposição um ensino com qualidade significativamente inferior. Esse quadro ocasiona o aumento da geração de mão de obra barata.
Depois do fim do regime militar, em 1988 temos uma mudança neste quadro e a educação retorna a pauta da 'coisa pública' como um direito social de todos e dever do Estado.
Não demora muito e, novamente, essas diretrizes educacionais são 'podadas' através de cortes de verba destinadas às políticas educacionais.
A forma dúbia como segue a conjuntura da educação na década de 80 deixa brechas para o que viria a acontecer na década de 90, ou seja, mais uma vez o Estado passa agora a ser o que regulamenta a educação e a forma como ela deve ser conduzida, com a instituição do LDB e do PNE. (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001). Essas duas diretrizes abrem espaço para uma ideologia neoliberal, de privatização e da transferência de responsabilidade do Estado, que se exonera consideravelmente desta responsabilidade.
O panorama traz um aumento na oferta de educação nos ensinos fundamentais e nível superior, mas não com uma proposta real que traria mudança no nível educacional e na emancipação intelectual da população.
O PNE cria um processo de sistema nacional de avaliação, que não engloba a problemática que se criou, mas gera mais medidas paliativas. É mais um sistema que não trata a educação da maneira que precisa ser tratada: com conteúdo e método.
Por outro lado, o acesso ao ensino superior passa a se dar principalmente com a criação de mecanismos de financiamento como, por exemplo, o FIES.
Isso fez com que a educação experimentasse um aumento excessivo de alunos e de instituições em âmbito nacional.
Contudo, este crescimento não tem como foco desenvolver no cidadão o conteúdo da análise e compreensão do estado de coisas.
A crítica a ser feita não é com relação ao acesso à educação, visto que os números comprovam o crescimento nas ultimas décadas e por si só ajudam na atenuação da desigualdade social, mas sim, nas políticas educacionais que se apresentam deficitárias ou inexistentes em proporcionar qualidade no ensino ofertado.
A falta desses mecanismos faz com que os indivíduos não desenvolvam senso crítico, a ponto de enxergar o "status quo", mas sim, que sigam uma modelo das ideias predominantes.
Os trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs desse país estão sempre relegados a uma submissão derivada da falta de oportunidades. E então, aceitam qualquer trabalho para sobreviver por não ter tido, na vida, condições reais de acesso à educação. Será assim com seus filhos, os filhos destes e assim por diante.
A herança deixada por esses personagens é uma transmissão de geração para geração da pobreza continuada, do baixo capital intelectual, da necessidade de que as crianças, ao contrário do que seria o caminho para o desenvolvimento, tenham que trabalhar muito cedo não dando continuidade aos estudos.
Por fim, gostaríamos de registrar que a educação, o acesso à educação e a qualificação profissional, únicas vias reais de acesso ao desenvolvimento humano, nacional e econômico estão, mais uma vez, enfraquecidas e o governo acaba de anunciar mais cortes de gastos; como não poderia deixar de ser no caso 'tupiniquim', na educação e na saúde.
Por: Deiviton Weberth Rosa dos Santos, Analista de Negócios na FGV e Graduando em Administração de Empresas.
Chayene Martini, Mestre em Economia e Professor Universitário
Publicado originalmente em: http://www.cargonews.com.br/a-importancia-da-educacao-para-o-desenvolvimento-economico/