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Politica de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais do Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José do Rio Preto
Os serviços disponíveis nesse site e no atendimento ao cliente, são proporcionados na forma de livre acesso pela entidade proprietária (serventia), que assume seu compromisso de privacidade. A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade do Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José do Rio Preto.
Esta "Política de Privacidade" abrange o tratamento dado pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José do Rio Preto às informações e dados pessoais coletados pessoalmente em nossa Serventia, pelo nosso site ou quando venham a compor bases de dados eletrônicos da serventia.
Sem prejuízo aos direitos legais o site se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas.
Através desta Política de Privacidade, a serventia informa ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos.
3.1 Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados);
3.2 Provimento CNJ nº 74/2018;
3.3 Provimento CGJ 23/2020;
3.4 Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos);
3.5 Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores).
4.1 Controlador: OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
4.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Nayara Gabriela Valezi Lázaro.
5.1.A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados pelo site ou no atendimento ao cliente, são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento de seus serviços por parte da serventia.
5.2. Antes de utilizar os serviços oferecidos por meio do atendimento ao cliente ou pelo site, é importante que você esteja ciente de que alguns destes serviços somente serão prestados mediante pagamento prévio e todos os seus dados pessoais estão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018, Provimento CGJ nº 23/2020 e a Lei nº 13.709/2018.
5.2.1 Você pode consultar a tabela de custas e emolumentos dos serviços praticados pela serventia através do link https://www.rtdriopreto.com.br/facilidades/tabela-custas
5.3 Quando realizado solicitação de serviço de forma presencial, no atendimento ao cliente, o mesmo será informado de forma prévia, a entrar em contato pelos telefones (17) 3353-5152/ 3353-5153 ou pelo e-mail rtdriopreto@rtdriopreto.com.br ou atendimento@rtdriopreto.com.br a fim de buscar informações a respeito do andamento de suas solicitações.
5.4 Através do nosso site é possível solicitar certidões pelo link https://www.rtdriopreto.com.br/certidao.php
5.5 Disponibilizamos um canal de contato para elogios, sugestões e duvidas relacionadas a serventia, onde serão coletadas apenas nome e e-mail https://www.rtdriopreto.com.br/contato
5.6 Os usuários que não tiverem certeza sobre quais dados pessoais são obrigatórios, deve solicitar auxílio no atendimento ou entrar em contato com o DPO por e-mail nayara@rtdriopreto.com.br
8.1. Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular, exceto para fins de emissão de certidões nos termos da Lei, e, que nenhum dos dados pessoais que nos seja facultado será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
8.2. Em determinadas circunstâncias amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a serventia reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
8.2.1. para manter a integração via web services com órgãos e associações;
8.2.2. para oferecer serviços online aos cidadãos;
8.2.3. para investigar um possível crime;
8.2.4. sob circunstâncias similares.
8.2.5. para a emissão de certidões nos termos da Lei.
8.3. Sempre que ocorrer um evento desta ordem, será em conformidade com legislação de proteção de dados pessoais em vigor.
9.3 Para os titulares dos dados pessoais exercerem seu direito, devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: nayara@rtdriopreto.com.br
9.4 Os titulares dos dados pessoais, que são objeto de registro junto ao OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO tem direito:
9.4.1 ao acesso e correção dos dados pessoais tratados nos estritos limites da lei, assegurando-lhes o direito a consulta por meio eletrônico ou impresso, caso requeira;
9.4.2 a solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais na forma da lei, em especial no que diz respeito a emissão e fornecimento de certidões;
9.4.3 de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita, nos termos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) ou por determinação judicial;
9.5.1 permitir ou negar os cookies que não são necessários para o
11.1 A serventia implementou medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD, no Provimento CNJ nº 74/2018 e no Provimento nº 23/2020 da CGJSP.
14.1 A Política de Privacidade do site é aprovada pelo Oficial da Serventia.
Entre em contato com a nossa equipe através dos canais de atendimento:
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Ou através do link https://www.rtdriopreto.com.br/contato
Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO), Nayara Gabriela Valezi Lázaro, pelo e-mail nayara@rtdriopreto.com.br