Agroecologia nas políticas públicas e promoção da segurança alimentar e nutricional | Segurança Alimentar e Nutricional
v. 23 (2016): Número Especial /
Artigo Número Especial
Agroecologia nas políticas públicas e promoção da segurança alimentar e nutricional
Iracema Ferreira de Moura Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Cláudia de Souza Universidade de Brasília
Flaviane Canavesi Universidade Federal do Rio de Janeiro
https://doi.org/10.20396/san.v23i0.8635617
Políticas Públicas. Agroecologia. Segurança Alimentar e Nutricional.
O artigo tem como objetivo apontar avanços, limites e desafios em relação àinstitucionalização da agroecologia no Brasil na perspectiva da garantia da segurança alimentar e nutricional. Para isso, apresentam-se e analisam-se o marco jurídico institucional e as principais políticas públicas que estabelecem as bases para tratar ambos os temas na agenda de governo. O período de análise compreende desde a Política Nacional de Assistência Técnica, em 2003, até o decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, em 2012. No Brasil, vigora a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional no 11.346/2006, cujas ações de governo em torno do tema culminam com o Direito Humano àAlimentação Adequada. Desde a década de 1980, o movimento agroecológico brasileiro reivindica políticas públicas efetivas para o desenvolvimento rural, na perspectiva da construção de um novo modelo de agricultura em bases sustentáveis, consolidado, sobretudo, pela agricultura familiar. No entanto, somente em 2012, instituiu-se a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica com grande interface com as ações de segurança alimentar e nutricional num contexto da hegemonia do agronegócio voltado à exportação de commodities como fator limitante, tanto da transição agroecológica, quanto na garantia da segurança alimentar e nutricional.
Iracema Ferreira de Moura, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Mestre em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP e Doutoranda do curso de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação na Agricultura – PPGCTIA, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Analista Técnica de Políticas Sociais – ATPS
Cláudia de Souza, Universidade de Brasília
Mestre em Fitotecnia, área de concentração Agroecologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Doutoranda no Curso de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável - Política e Gestão da Sustentabilidade, Universidade de Brasília
Flaviane Canavesi, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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