Presidente do Cetran MS participa do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito – SEJUSP Presidente do Cetran MS participa do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito – SEJUSP
Presidente do Cetran MS participa do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito
Categoria: TRÂNSITO	| Publicado: quarta-feira, setembro 16, 2015 as 10:45	| Voltar
Campo Grande (MS) – A presidente do Conselho Estadual de Transito (Cetran–MS), Regina Maria Duarte, participa do II Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Transito na OPAS (Organização Pan-americana da Saúde), realizado nos dias 15 e 16 de setembro.
No encontro são debatidos os seguintes temas: apresentação pela Casa Civil das propostas de ação do Governo Federal sobre implantação do Programa de redução de acidentes de trânsito; programa da Política Nacional de Trânsito – apresentação e debate; resolução CONTRAN nº 296/2008 – revisão; exames toxicológicos; Siniav; cadeirinhas; ciclomotores; extintores; motos –redução de acidentes; vistorias veiculares; acesso às informações contidas nos prontuários dos condutores (Renach) e veículos nacionais (Renavam); resolução Contran nº 331/09, art. 11 – desvinculação dos débitos dos veículos oriundos de hasta pública; Renave; e aplicação de multas aos dirigentes do Sistema Nacional de Trânsito.
O Centra-MS representa os Conselhos da região Centro-Oeste, conforme Portaria Denatran nº 77/2015, que tem como finalidade assessorar o Contran em suas decisões e buscando atender ao disposto no art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro.