Representação da Oposição contra Capitão Alden avança na Assembleia Legislativa – Dum Leão
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Deputado participa de Sessão Virtual à frente de arsenal | Foto: Reprodução | TV Alba
A Representação Ética Disciplinar requerida pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra o deputado Capitão Alden (PSL) será analisada pela Procuradoria Jurídica da Casa.
O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 4, no Diário Oficial do Legislativo, por determinação do presidente, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Capitão Alden pode ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, após acusar colegas de Parlamento, sem provas, de receberem até R$ 1,6 milhão mensais da prefeitura de Salvador.
"O representado de forma leviana e irresponsável, aponta possíveis condutas criminosas aos seus pares, companheiros de bancada, ao afirmar que 'cada deputado recebe da prefeitura daqui um ponto seis milhão de reais'. Indubitavelmente, ainda que não tenha nominado cada deputado individualmente, imputou aos deputados da Bancada de Oposição a prática de conduta criminosa, pois, se não há justo motivo para os deputados receberem tais quantia, tal recebimento é ilegal e ilícito, caso a hipótese fosse verdadeira, o que de logo repudia", afirmam os parlamentares no texto.
Não assinaram a minuta os deputados oposicionistas Soldado Prisco (PSDB), Josafá Marinho (Patriota) e Talita Oliveira (PSL).
Em entrevista ao Portal A TARDE, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Marquinhos Viana (PSB) informou que o encaminhamento ao colegiado responsável por julgar a ação do parlamentar será feito pela Mesa Diretora da Alba, logo após parecer da Procuradoria.
"[A representação] chegando no Conselho de Ética, iremos designar um relator em até 10 dias úteis. O relator emite o parecer em 15 dias, com a possibilidade de prorrogar por mais 15, não podendo ultrapassar os 60 dias para conclusão", explicou.
Dentro das possíveis penalidades aplicáveis no processo disciplinar, o deputado poderá receber apenas uma advertência, uma censura verbal ou escrita ou a suspensão temporária do exercício do mandato por 30 dias. Conforme o Regimento Interno da Alba, para a suspensão ou perda do mandato, o Plenário da Assembleia Legislativa é quem decidirá.
Em um vídeo publicado na semana passada, Alden afirmou que não teve a intenção de ofender ou atingir os pares. Ele alegou que as críticas foram "genéricas", motivadas pelo "desejo de zelar pelo bom serviço público" e pediu desculpas a "todos que se sentiram ofendidos".