Guerra judicial: terceira liminar suspende mandato de Lula na Casa Civil - País - Jornal NH
Guerra judicial: terceira liminar suspende mandato de Lula na Casa Civil
Decisão é de juiz de primeira instância de Assis (SP)
Foto: Reprodução @rdguaibaoficial
Ato pró-PT reúne manifestantes na esquina Democrática, em Porto Alegre
A primeira instância da Justiça Federal em Assis (SP) suspendeu nesta sexta-feira (18) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. A posse tem sido alvo de uma guerra de liminares.
Desde a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, na manhã de quinta-feira, duas liminares contra a assunção do cargo já foram concedidas e cassadas. A primeira, ainda ontem, e a segunda, há poucas horas, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF).
O recurso da segunda liminar foi solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU) e cassado pelo vice-presidente do TRF 2, Reis Friede, no exercício da presidência. Friede argumentou que a decisão judicial para impedir a posse de Lula deveria ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o decreto é uma indicação da presidente da República.
Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo.
Manifestantes já estão na Paulista, mas Lula não sabe se vai
Logo após tomar posse como ministro, uma liminar do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior.
A decisão do juiz Catta Preta foi derrubada pelo desembargador Cândido Ribeiro na noite de quinta-feira (17). Mas, diferente do que ocorreu hoje, outra decisão da Justiça Federal no Rio suspendia a posse de Lula, que continuou impedido de ser ministro.
A segunda liminar foi concedida pela juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano. No texto da decisão, a magistrada afirma que "uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da Operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão (Lula), que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro".
Foi esta liminar da juíza Regina Coeli Formisano que foi suspensa na tarde desta sexta-feira (18) pelo vice-presidente do TRF 2.
Mas além dessas duas liminares, que já foram suspensas, existem quase 50 ações na primeira instância, espalhadas por todo o Brasil, pedindo a suspensão da posse de Lula, na contabilidade da AGU. Há também outras 13 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido. A decisão do STF está sendo aguardada para esta sexta-feira.