Câmara Municipal de São José da Lapa - Legislativo institui Marcha para Jesus e altera código de posturas
Legislativo institui Marcha para Jesus e altera código de posturas
Publicado em 13/04/2018 16:14 - Atualizado em 13/04/2018 16:51
Legislativo institui "Marcha para Jesus" e altera código de posturas
Foram aprovados na décima reunião ordinária o substitutivo ao projeto que institui
o dia municipal da "Marcha para Jesus" e a proposição que versa sobre
mudanças no código de posturas.
Duas proposições de lei foram aprovadas na décima reunião ordinária da sessão legislativa 2018 que ocorreu nesta quinta-feira 12 de abril. As propostas analisadas e aprovadas pelos vereadores foram o substitutivo que institui o dia municipal da "Marcha para Jesus" e o projeto que teve como finalidade propor modificações no código de posturas do município.
Foi aprovado, em segundo turno, o substitutivo 01 ao projeto de lei nº 67/2017, de autoria dos vereadores Gedeon Ferreira de Morais – Gedeon da ambulância (PP) e Fernando John Jones Quirino - Fernando Lagartixa (PV). A proposta tem como objetivo instituir o dia municipal da "Marcha para Jesus", que será comemorado, anualmente, em São José da Lapa no dia 21 de abril.
De acordo com o vereador Gedeon Ferreira de Morais instituir a "Marcha para Jesus" no calendário oficial do município é de grande relevância. O evento é realizado por várias denominações evangélicas e ocorre em diversas localidades do mundo, sendo um acontecimento religioso e cultural.
As mudanças nos artigos estabelecem normas para o funcionamento do comércio ambulante, destacou Rogério de Cida.
A proposta aprovada não cria custos e obrigações ao Executivo do município visto que é vedado pela Constituição Federal que haja subvenção, por parte do poder público, a cultos religiosos e igrejas.
O projeto de leiº nº 08/2018 também foi aprovado, em segundo turno, na décima reunião ordinária. A proposta tem por objetivo alterar os artigos 155 e 157 da lei nº 293 de dezembro de 1997, que institui o código de posturas do município.
As mudanças nos artigos visam estabelecer normas para o funcionamento do comércio ambulante. Com as alterações a realização da atividade só poderá ser efetivada com a concessão de uma licença especial. A modificação na legislação vigente também prevê pena para o descumprimento da norma, sendo assim, o infrator ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
O presidente destacou que as mudanças aprovadas valorizam o trabalho do empreendedor local.
O vereador Rogério Geraldo Teixeira dos Santos – Rogério de Cida (PSDB), autor do projeto de lei, não esteve presente da 10ª reunião ordinária devido a problemas de saúde. O vereador afirmou na votação do projeto de leiº nº 08/2018, em primeiro turno, que as mudanças propostas no código de postura resguardam o comércio local. "Com as alterações os comerciantes, que contribuem com impostos, não serão surpreendidos com vendedores e feiras ambulantes que ferem os princípios da lealdade de concorrência, vendendo produtos por preços impraticáveis ao comercio local", destacou Rogério de Cida.
O presidente da Câmara Luiz Otávio Gomes dos Santos - Luizinho Catune (PT) destacou a importância das alterações no código de posturas. "As mudanças aprovadas valorizarão o comércio local coibindo feiras, que porventura possam vir para o município, praticando concorrência desleal e prejudicando os comerciantes da nossa cidade", salientou. "A partir das modificações o Executivo fica respaldado para conceder licença somente para os que estiverem em conformidade com a legislação", completa o presidente.