PROS na Câmara :: Uldurico Júnior entra com ação judicial para suspender demissões em massa do município de Teixeira de Freitas
06/05/2020 às 17:52:26 | 526 visualizações
O deputado federal, Uldurico Junior (BA), ingressou com ação popular contra a demissão em massa de servidores da prefeitura do município de Teixeira de Freitas ocorridas no final de abril. O parlamentar tenta reverter a decisão da prefeitura de Teixeira de Freitas que exonerou, através de Decreto Municipal, mais de 600 servidores de pastas municipais.
Segundo a ação, a prefeitura deverá se abster de efetuar qualquer demissão ou extinção de gratificação sem a observância do devido processo legal administrativo, anulando as já efetivadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.