"Casal está entregue a alguns políticos e o "sangramento" é grande"afirma Pedro Luiz - Portal Saneamento Básico
O Projeto de Lei que poderá privatizar os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital e do interior do estado, prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de dezembro de 2014. Desde então foi iniciado um debate entre os que acreditam que a privatização seja uma boa alternativa para tentar "levantar" a empresa. No entanto, existem muitos outros que não concordam com a privatização da companhia, por acreditar que a empresa ainda pode ser mantida como pública.
As comissões de Orçamento e Finanças e Constituição de Justiça deverá analisar o projeto que ainda não entrou em votação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mesmo após a eleição da nova Mesa Diretora, que aconteceu no dia 01 de fevereiro de 2015. O ex-governador Teotonio Vilela Filho propôs o aumento do capital social da companhia mediante a emissão de novas ações, equivalentes a 56%, que deverão ser adquiridas por parceria privada a ser selecionada por meio de processo licitatório.
O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas repudiou o projeto e a forma como ele foi enviado à ALE pelo ex-governador. Foi distribuída uma Carta Aberta em todo o Estado, onde o sindicato afirma que a entrega de 56% da Casal para o setor privado significa que o Estado não vai mais poder controlar a empresa e, consequentemente, o povo não será mais o dono da companhia.
É dito ainda na carta que caso a privatização aconteça, o povo alagoano vai sofrer muito, porque onde existem casos de privatizações da água o processo gerou apenas aumento nas contas de água, destruição do sistema por falta de investimentos e piora na prestação de serviços.Já foram realizadas várias manifestações contra a privatização em Alagoas, podendo citar as que ocorreram nos município de Palmeira dos Índios, Arapiraca, Santana do Ipanema e ainda na capital Maceió. Estando ainda marcada uma mobilização para acontecer ainda no mês de março em Delmiro Gouveia.
A assessoria da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) informou que a categoria repudia o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa "no apagar das luzes" do governo Téo Viela, que propôs o aumento do capital social da Casal por meio da iniciativa privada, o que, na prática, abre caminho para a privatização da companhia. Juntamente com o Sindicato dos Urbanitários, a CUT-AL definiu estratégias de mobilização contra a proposta e busca uma audiência, em regime de urgência, com o governador Renan Filho (PMDB), para cobrar dele uma posição firme contra a privatização da Casal.
Conforme o que foi divulgado pela assessoria, para a CUT-AL, os investimentos na Casal deveriam partir do próprio Estado por meio de parcerias com o governo federal, onde a companhia deveria apresentar projetos para garantir recursos por meio de programas federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou por intermédio de financiamentos com o BNDES.
Para a presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes, segundo a informação da assessoria, a implantação de uma Parceria Público Privada (PPP) para a gestão do abastecimento da água na região do Agreste, como a que aconteceu em Arapiraca, onde foi feita um contrato com a empresa CAB Ambiental, é considerado danoso ao erário e à população da região.
"De forma irresponsável, o Estado entregou um bem indispensável para a vida humana, que é a água, para a CAB Ambiental, uma empresa privada que só visa ao lucro. A CUT defende que a água é um direito humano fundamental e um dever do Estado, não devendo, portanto, ser objeto de lucro. Por isso, vamos tentar cobrar do governador Renan Filho a retirada do projeto de lei da pauta da Assembleia"afirmou Amélia.
O jornal Tribuna do Sertão procurou o Diretor Regional do Sindicato dos Urbanitários em Palmeira dos Índios – Pedro Luiz e, durante entrevista ele explica que está sendo feito um abaixo-assinado onde sociedade civil organizada que acredita que a companhia não deve ser privatizada está deixando suas assinaturas. Com a abertura de 54% para o privado e 44% continua sendo do governo, isso faz com que a empresa seja, neste caso uma economia mista, mesmo com a grande maioria dos acionistas sendo majoritários.
"Está sendo aguardada a votação para aprovação ou não do PL (Projeto de Lei). Destacamos que, o acionista sendo majoritário é evidente que ele vai querer lucro e hoje a empresa trabalha com o social, onde tem as tarifas sociais diferenciadas, fazendo com que pessoas de baixa renda paguem apenas 50% até 20m³ de água. Isso não pode ser retirado, pois, é lei, mas com a privatização algumas mudanças podem ocorrer, como por exemplo, os limites mais restritos da renda de cada família" disse Pedro.
Outro ponto a ser analisado, segundo o diretor, é que hoje a Casal oferece uma tarifa social, onde em alguns municípioscomo, por exemplo, os que fazem parte do alto sertão alagoano, mesmo que não compensem os custos, a companhia tenta realizar o abastecimento da mesma forma.
Dificuldade para reclamações com relação a prestação de serviços, foi outaquestão negativa destacado pelo diretor, pois, segundo ele, é sabido que quando há privatização de qualquer empresa existe uma redução considerada do número de lojas para atendimento aos clientes, ficando a mercê do "CallCenter" onde o atendimento não é o mesmo se comparado com o contato direto com um atendente. Sem contar ainda com a abertura de novos concursos, pois é difícil se fazer contratação de novos funcionários onde a ideia principal é justamente "enxugar" a folha, com o menor número possível de pessoas a serviço da empresa.
"Sempre se ouviu falar sobre a possibilidade da Casal ser privatizada, no entanto, não existia nenhum projeto, fato que hoje já muda, pois ele foi criado e está para ser votado e, em seguida, levado para o governador Renan Filho. Por esse motivo, estamos tentando de todas as formas, junto com a sociedade, mostrar que esse projeto não pode ser aprovado" disse o Diretor Regional do Sindicato dos Urbanitários em Palmeira dos Índios – Pedro Luiz.
Ainda durante a entrevista Luiz afirma que "Temos que levar em conta que a Casal é uma empresa que tem mais de 50 anos de história e experiência de saneamento no estado de Alagoas. Será que a empresa que chegar agora vai ter esse mesmo conhecimento?. Que a companhia precisa melhorar na prestação de seus serviços é uma questão evidente, contudo, será que a solução está na privatização?. Não seria melhor investir na própria Casal?. Até a Sabesp está passando por um momento difícil, está sendo noticiado por todo o país a falta de água devido a um mau planejamento e investimento no Estado de São Paulo", comparou.
O diretor informou também que, caso seja feita uma maior análise, é percebido que ainda existe água suficiente em Alagoas. E, segundo ele,quando ocorre uma crise a Casal vai até o local, seja em situações como a que houve em Quebrangulo, com enchentes, ou em municípios que sofrem com a seca levando os carros-pipa, montando um plano de contingência para atender a população, porque é um dever social dela. Que o atendimento precisa ser melhorado é certo, mas, de acordo com Pedro, a grande maioria da população alagoana conta com a água em suas torneiras.
"Hoje nós temos um monopólio público, onde podemos ir e reclamar, mas com a privatização teremos um monopólio privado e aí a situação se torna complemente diferente e perigoso, pois água é uma fonte única, diferente de energia e telefonia onde temos várias outras fontes e opções de mudar de empresa. Não tem como abrir concorrência numa empresa de abastecimento e saneamento de água" analisa.
Conforme o que foi dito pelo representante do Sindicato, a categoria está em busca de parcerias políticas para que o projeto de Lei não seja aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O nome do deputado Estadual Ronaldo Medeiros (PT), foi inclusive citado pelo sindicalista como sendo um dos que não concorda com a privatização da Companhia, sendo ainda colocado como intermediário para solicitar um encontro com o governador Renan Filho (PMDB), para discutir o assunto da privatização.
Após investidas nesse sentido, o sindicato conseguiu o encontro com o chefe do executivo alagoano e, segundo o diretor, Renan Filho disse que não iria retirar o projeto da ALE, no entanto, pediu que a classe mostrasse ao governo uma alternativa para que a Casal "caminhe com suas próprias pernas". Ou seja, abriu espaço para que propostas fossem feitas no sentido de trazer soluções para os problemas vivenciados pela companhia. Porém, o diretor informou que Renan Filho deixou claro que, caso não houvesse outras possibilidades, a privatização da Casal seria concretizada.
Durante o encontro, o sindicato, a pedido do governador Renan Filho, entregou documentos mostrando que ainda é viável manter a Casal como uma empresa pública. "O corpo técnico da Casal fez todo o levantamento e preparou as propostas para serem entregues ao governador. Uma das propostas foi a redução de despesas, como por exemplo, com a locação de carros e principalmente, tirar a empresa das mãos de políticos que tentam usá-la para autopromoção. É triste, mas a Casal hoje está entregue nas mãos de alguns políticos, e o "sangramento" é grande, principalmente quando se aproxima as eleições", disse Pedro Luiz.
Alagoas em defesa da Água
Foi criada uma página na rede social facebook com o intuito de divulgar e conscientizar as pessoas para a importância da água para o ser vivo, de modo geral. É mostrado como ativistas pedem "água para a vida, não para o lucro" em assembleia ocorrida em São Paulo. Eles afirmam que os governantes não querem debater soluções para a crise hídrica, mas quem entende a urgência do tema já se organiza. Foram coletados vários depoimentos de usuários da empresa de água que foi privatizada como, por exemplo, o de Fábio Ferreira, onde ele diz: "Sou paulistano e vivo hoje os feitos da privatização: o dinheiro que deveria ter sido investido na empresa foi para acionistas, e a água está acabando. Agora o Estado gasta mais dinheiro com as obras que deveriam ter sido feitas pela SABESP ao longo dos anos".
Casos onde a privatização não trouxe resultados positivos
A Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, foi considerada, segundo a publicação, a campeã na falta de transparência de acordo com relatório que destaca falhas no acesso à informação dentro do contexto da crise hídrica de São Paulo. O estudo foi realizado pela Artigo 19, organização não governamental internacional que é especializada na fiscalização do cumprimento deste direito.No Brasil, qualquer pessoa pode ter acesso a informações de órgãos públicos, a garantia deste direito é assegurada na Lei 12.527, que é a Lei Geral de Acesso à Informação — conhecida como LAI. Apesar disso, algumas instituições continuam descumprindo a medida.
Outro exemplo foi citado por um funcionário da Casal, onde ele afirma que em Cuiabá, quando se privatizou a Companhia , no início, as coisas pareciam até ser uma decisão positiva, contudo, com o tempo, a empresa que investiu quis ter seu lucro de volta e isso foi refletido por meio do aumento das tarifas, o que no final, termina prejudicando a população mais carente. A qualidade do serviço pode até melhorar, mas, em compensação os custos sempre irão aumentar, e isso é fato.