Trabalhador não pode ser demitido doente | Diário do Rio
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Mundo do Trabalho set 3,2017 101 0 digitalzoe
É portador de alguma doença e está sendo ameaçado de ser demitido? Você por lei não pode ser demitido doente. Seja qual for a sua doença, procure um médico especialista, conte tudo e peça um atestado médico superior a 30 dias ou o tempo que o médico achar necessário para o seu tratamento.
De acordo com as medidas Provisórias 664 e 665, foi majorado para 30 dias para o requerimento do benefício.
Com o afastamento, a empresa paga seu salário como se estivesse trabalhando. A cada último dia do mês, ligue para 135 e marque uma perícia no INSS, na agência de sua preferência da previdência Social. Tenha em mãos seu CPF, PIS e Identidade. Anote o protocolo e a data e hora da sua perícia. O período em que aguarda a perícia também é contado como afastamento.
Quando estiver com o atestado médico tire uma cópia e a entregue na empresa, protocolando seu recebimento que deverá ser guardado pelo trabalhador, pois essa é uma prova de que está comunicando o seu afastamento. Também há a possibilidade de, no prazo de 48 horas, enviar o atestado por carta registrada ou através de pessoa de sua confiança.
Caso a empresa desconsidere seu atestado, leve-o no exame demissional, no qual é obrigatória a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional. No ato da homologação, entregue uma cópia para o preposto da empresa ou homologador, com uma ressalva no verso de que é portador das doenças mencionadas no seu atestado. Tire uma cópia e após a rescisão do contrato de trabalho procure um advogado especialista em ações trabalhistas e de previdência social para requerer seus direitos.