Constitui objeto deste PREGÃO a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de cestas básicas tipo A e tipo B, que serão distribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, conforme previsto no Decreto Federal n° 6.307/2007 e Lei Municipal n° 30/2020, de acordo com as especificações contidas no Anexo I, que faz parte deste edital.