A POLITICA DA POLITICA DE TV DIGITAL NO BRASIL
ATORES, INTERESSES E DECISAO GOVERNAMENTAL
Autor: SILVA, JULIANO DOMINGUES
Este livro pretende analisar o processo de definição das diretrizes da digitalização da TV aberta brasileira com o objetivo de oferecer uma resposta, sob a ótica da Ciência Política, à seguinte pergunta - como surgiu a televisão digital no Brasil? Parte-se do pressuposto de que escolhas governamentais são resultado de interações entre indivíduos e instituições, seus interesses, regras e comportamentos historicamente verificáveis. Nesse sentido, esta pesquisa analisou dispositivos legais referentes à exploração da radiodifusão de sons e imagens, ao mesmo tempo em que os relacionou, historicamente, à formação de preferências e ao comportamento de atores envolvidos com o setor. Analisou-se não só a gênese dos dois decretos reguladores da TV digital no País (nº 4.901/2003 e nº 5.820/2006), mas também antecedentes históricos e momentos subsequentes à instituição das duas normas - da aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), em 1962, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação de Direta de Inconstitucionalidade nº 3944, em 2010.