Congresso deveria legislar sobre a desaposentação, segundo Dieese - Rede Brasil Atual
Publicado 10/02/2020 - 10h10
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quinta-feira (6) julgamento em que considerou ilegal a desaposentação. A Corte analisou embargos de declaração contra decisão tomada em 2016, quando foi fixada como inconstitucional a possibilidade do segurado pedir a revisão dos valores recebidos após voltar a trabalhar e contribuir para o INSS depois de se aposentar. Segundo os ministros, não há previsão legal para "o direito a desaposentação ou reaposentação".