Entidades denunciam gestão da Covid-19 nas prisões brasileiras
Dados do CNJ mostram que os casos notificados de Covid-19 nas prisões brasileiras aumentaram 800% desde maio. Denúncia foi entregue à ONU e à OEA
Nesta semana, 213 entidades de todo o país apresentaram uma denúncia contra a gestão da Covid-19 nos presídios brasileiros. O documento foi entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A denúncia apresenta dados e evidências sobre violações de normas e recomendações internacionais em pelo menos seis âmbitos: falta de acesso à saúde, entraves ao desencarceramento, incomunicabilidade, problemas no registro de óbitos, rebeliões e uso de estruturas temporárias precárias para o abrigo das pessoas presas.
As entidades pedem que os organismos exijam explicações ao Brasil e recomendem a adoção de medidas emergenciais para conter uma "catástrofe de proporções preocupantes".
Segundo a denúncia, juízes e Ministério Público têm dificultado e até impedido a aplicação da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz recomendações para garantir o desencarceramento neste momento, visando reduzir a superlotação.
A denúncia ressalta a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 684, parada há mais de um mês no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a determinação de medidas para controlar a pandemia nos presídios.
Dados do CNJ mostram que os casos notificados de Covid-19 nas prisões brasileiras aumentaram 800% desde maio.
Além disso, um levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo diz que a letalidade da doença entre pessoas encarceradas pode ser até cinco vezes maior em comparação com a população em geral.
A população prisional brasileira é a terceira maior do mundo, com 750 mil pessoas. A taxa de ocupação é de 171,6% em todo o sistema, fazendo com que a grande maioria das unidades seja incapaz de aplicar medidas de distanciamento social.
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