E-mailzaço da OPS pode ter ajudado na derrubada da PEC da vingança – Instituto OPS
E-mailzaço da OPS contra a aprovação da PEC 5/2021 obteve pouco mais de duas mil interações e pode ter contribuído para a derrota do projeto na Câmara, no dia 20/out.
Líderes de bancadas foram alvos de e-mails de cidadãos de várias partes do país e do exterior que pediam para que votassem NÃO no projeto que previa alterar a estrutura do CNMP, o que poderia enfraquecer o combate à corrupção no país.
A PEC da maldade foi derrubada por não atingir o mínimo de 308 votos. Foram 297 votos a favor e 182 contra. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que há possibilidades regimentais para uma nova análise do texto.
Se aprovada, a PEC provocaria três importantes mudanças:
1- O procurador geral, que é o chefe no MP, apenas para assuntos administrativos, passaria a indicar 2/3, ou seja, a maioria do órgão superior, que pode punir membros dentro do Ministério Público. E esse Procurador-Geral, apesar de ser de carreira, é nomeado pelo chefe do executivo, presidente da República e governadores, muitos dos quais são alcançados pela atuação dos membros do Ministério Público.
2) Além dessa alteração, agora também o corregedor, o responsável por punir membros do MP, em um outro conselho deles, que se chama Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), passaria a ser indicado pelo Congresso Nacional, que é formado por parlamentares, muitos dos quais são também alvos de operação dos membros do Ministério Público.
3) A PEC 5/21 ainda permitiria que o Conselho Nacional do Ministério Público revesse e anulasse as operações dos membros do MP, se considerar que elas possam "interferir" na "ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições e órgãos constitucionais".
Veja quem votou "SIM", ou seja, a favor da aprovação da PEC da vingança, quem votou "NÃO" e quem preferiu se abster.