Nesta sexta-feira (5), o MPF (Ministério Público Federal) e o MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizaram uma ação civil pública pedindo a transferência de pacientes com Covid-19 de Londrina, na região norte do Estado, para outros Estados.
O pedido de tutela de urgência foi encaminhado para que o Estado e a União adotem medidas cabíveis para proporcionar atendimento a pessoas com coronavírus que aguardam vagas em hospitais públicos da região norte do Paraná (leia a ação na íntegra aqui).
Entre as providências requeridas, está a transferência imediata de pacientes com Covid-19 de Londrina, que aguardam leitos de UTI e enfermaria, para outros estados, mantendo-se no município e região apenas o total de pacientes que possam ser atendidos de forma adequada pelo sistema regional de saúde.
Além disso, a ação pede a implementação de um Centro de Referência emergencial e provisório com estrutura de UTI e enfermaria “enquanto durar a situação de calamidade pública, com capacidade e adequação para atender os pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave”.
De acordo com Raphael Otavio Bueno Santos, Procurador da República, e Susana Broglia Feitosa de Lacerda, Promotora de Justiça, desde o início da pandemia a situação do sistema de saúde beirou a ocupação total de leitos diversas vezes, porém, a situação permitida à população o acesso a leitos de UTI e enfermaria.
“Infelizmente isso não é mais possível e o sistema de saúde da Macro Região Norte colapsou. Atualmente nossa região vive o caos de não haver mais leitos disponíveis para os doentes. Atualmente nossa região vive o caos de não haver mais leitos disponíveis para os doentes”, diz o documento.
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Em seguida, os procuradores afirmaram que foram abertos 45 leitos na região norte do Paraná em duas semanas, porém, “rapidamente lotaram e já nos faltam mais pelo 47 leitos.” Eles também afirmaram que os dados provam que o aumento de casos foi “alucinante” e que “a região não consegue sozinha socorrer a todos que estão padecendo e precisam de leitos de UTI”.
A União e o Governo do Paraná tem um prazo de 48 horas para se manifestar sobre a ação civil pública. Caso os réus descumprem as medidas, uma multa diária de R$ 1 milhão será aplicada.
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