Demora nas outorgas de rádios comunitárias preocupa entidades do setor | Agência Brasil
o caso da Rádio Comunitária Coité FM, de Conceição do Coité, na Bahia
Publicado em 06/12/2014 - 11:02 Por Helena Martins - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Os militantes do movimento das rádios comunitárias chamam a atenção para os motivos que levam as rádios a entrar na ilegalidade, como a demora no processo de outorga, e, por outro lado, a importância desses veículos para a garantia do direito à liberdade de expressão.
Em relatório produzido pela Artigo 19, em parceria com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNCR), o caso da Rádio Comunitária Coité FM, de Conceição do Coité, na Bahia, é citado para ilustrar a situação.
Segundo o ente regulador, os fiscais têm prerrogativa de promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos, apreender bens ou produtos e requisitar, quando necessário, o auxílio de força policial, "em caso de desacato ou embaraço ao exercício de suas funções". Em caso de críticas à conduta dos agentes, diz a Anatel, as reclamações são encaminhadas e tratadas pela corregedoria da agência.
O Ministério das Comunicações, responsável pelo setor de radiodifusão, tem promovido mudanças nos critérios de outorga, a fim de simplificar o processo de renovação e acelerar a liberação de licenças. Desde 2011, portarias permitiram que o apoio cultural pudesse ser dado por entidades de direito público e também de direito privado, ampliaram a compreensão do raio de abrangência, que deve considerar não apenas o limite colocado pela lei, mas as características da área onde está sendo executado o serviço, entre outras alterações.
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