Liberação do uso de calçadas por bares e restaurantes na cidade é debatida na Câmara - Folha Noroeste
Publicado em 14/07/2021 às 10h
Por Redação/via Câmara Municipal de São Paulo
A pandemia da Covid-19 impactou negativamente diversos setores da economia paulistana, em especial o setor de bares e restaurantes. Com as limitações impostas pelo distanciamento social, empresários têm amargado prejuízos sem precedentes e trabalhadores do setor dependem da retomada de suas atividades para sustentar suas famílias. Diante deste cenário, a Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia se reuniu nesta terça-feira (13/7), para discutir dois temas bastante importantes para o setor: o Projeto Ruas-SP e a liberação do uso das calçadas para bares e restaurantes da capital paulista.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) e contou com as presenças do chefe de gabinete da secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento, Roberto Augusto Baviera; Percival Maricato, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Edson Brasil, subprefeito de Pirituba, Fernando Blower, diretor-executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes); Armando de Arruda Pereira Campos Mello, representante do SINDIPROM (Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo); Georges Schnyder, do Movimento Gastronomia Viva e demais representantes do setor.
Um dos protocolos sanitários exigidos para que bares e restaurantes possam funcionar na cidade é manter o distanciamento entre mesas e cadeiras dentro estabelecimento. Tal medida, necessária para conter a circulação do coronavírus, acarreta prejuízos para os empresários do setor enquanto restringe a capacidade de ocupação do local.
Em busca de soluções, a prefeitura de São Paulo tem negociado medidas que ofereçam a possibilidade de os comerciantes ampliarem sua capacidade de atendimento sem, contudo, colocar os clientes em risco. Uma das medidas discutidas é o Projeto Ruas-SP.
Ruas-SP
O Projeto, prevê que estabelecimentos ocupem, com mesas e cadeiras, a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado. A adesão ao Ruas SP é opcional e a Prefeitura não cobrará taxa pelo uso desses espaços, porém, o custo para instalação do projeto será dos estabelecimentos.
Estabelecimentos interessados precisam se cadastrar de forma online junto à secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento e somente após a aprovação da licença, os projetos poderão ser implantados, respeitando diretrizes técnicas a serem estabelecidas em Portaria editada pela secretaria.
Plano de retomada do setor
O chefe de gabinete da secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Roberto Augusto Baviera, iniciou sua participação fazendo uma breve apresentação sobre o projeto. Para ele, trata-se de mais uma ferramenta importante para alavancar o turismo e os lucros neste momento de pandemia. "Batemos 109 ruas em 15 subprefeituras diferentes já atuando. É preciso incluir a rua, analisar critérios estabelecidos pela CET, checar documentação e só então a autorização é liberada. Nosso objetivo é ter um programa amplo, que atenda diversas regiões e auxilie na retomada econômica do setor. "
Buscando entender melhor as diretrizes do Programa, o subprefeito de Pirituba, Edson Brasil, pediu mais informações sobre os parâmetros estabelecidos para o novo modelo proposto.
Sobre isso, o chefe de gabinete explicou que o programa atende a todos os comerciantes e que o tamanho do investimento depende da escolha de cada estabelecimento. "Pensamos tanto no comerciante pequeno, que pode colocar uma simples pintura e trabalhar direto em cima do asfalto até naqueles que pretendem montar uma estrutura mais parruda, parecida com os parklets", disse.
Vera Marta Pira Grill, representante do setor de bares e restaurantes, questionou o chefe de gabinete quanto à diferença dos dois projetos. "As mesas não podem ser usadas nas calçadas mesmo estando ao ar livre, já nesse novo modelo pode. A questão é que as mesas têm um custo muito menor do que as estruturas previstas pelo Ruas-SP. Qual a diferença pensando na questão sanitária? ".
Respondendo ao questionamento da empresária, Baviera argumentou que são projetos diferentes e complementares. Para ele, os dois somam no processo de recuperação do setor. "São coisas separadas. No Ruas-SP os corredores são mais estreitos, o que impede que as pessoas fiquem em pé e mais próximas, outra diferença é nos critérios para poder servir na rua. Porém, você pode aderir aos dois em seu comércio sem prejuízos. Ambos servirão para contribuir na retomada. Cada um com seu papel", pontuou.
Representante do setor, Marcio Guerreiro trouxe para o debate a questão dos patrocinadores prevista no projeto Ruas-SP, manifestando preocupação com as limitações impostas pela Lei Cidade Limpa já vigente na capital. "Pelo o que eu vi, esse novo formato proposto pelo Ruas-SP permite que o comerciante divulgue cartazes de seus patrocinadores no espaço a céu aberto. Mas isso não fere o que diz a Lei Cidade Limpa ? ".
Roberto Augusto Baviera informou que a liberação para a divulgação está autorizada desde que siga algumas regras que respeitam os critérios estabelecidos pela Lei, portanto, não haveria infração neste sentido.
Um dos problemas abordados pelos participantes da reunião foi a definição dos critérios por parte da Prefeitura para a inclusão das vias no Ruas-SP. Vanessa Arcanjo, gerente de eventos do O'Malleys bar, manifestou preocupação quanto a isso, já que com o fechamento de muitos bares, considerar apenas a demanda da região seria uma regra pouco aplicável neste momento. "Só restou o meu bar naquela rua. Neste caso, como funciona? Porque os demais bares faliram e se a demanda for colocada como critério, dificilmente pessoas como eu serão beneficiadas", pontuou.
Diante das colocações da gerente, Roberto Augusto Baviera explicou que a demanda não será um critério e que a Prefeitura tem considerado todos os pedidos de inclusão de vias. "Se você precisa, vamos analisar o pedido. Não tem só a questão da demanda em si, nossa maior missão é promover a retomada econômica do setor", afirmou.
Demais comércios
Fernando Salles, chefe de gabinete da subprefeitura Santana/Tucuruvi, levantou um aspecto bastante discutido por comerciantes da cidade, que é a ampliação do Ruas-SP para outros nichos. "Tenho sido questionado quanto à autorização para que outros comércios como lojas, barbearias, dentre outros, também sejam contemplados com o programa. Isso vai acontecer? ".
Sobre isso, o chefe de gabinete informou que existe a possibilidade de ampliar o Programa, mas que neste primeiro momento o Ruas-SP ficará restrito ao setor de bares e restaurantes.
Para o vereador Camilo Cristófaro (PSB), a ampliação do Programa para demais nichos não é viável para uma cidade como São Paulo e a prioridade é a recuperação dos bares e restaurantes. "Temos que tentar salvar os 50 mil bares que fecharam nessa cidade. As mesas devidamente demarcadas são essenciais neste processo e a fiscalização também, o que me preocupa porque não temos efetivo suficiente. Ampliar para outras modalidades de comércio não faz sentido, vamos virar camelódromo", alertou.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Goulart (PSD), informou que o processo para obtenção de autorização para o uso de calçadas por bares e restaurantes tem avançado, contudo, a ausência de alguns documentos referentes ao tema impossibilitou a discussão ampla sobre o tema. " Estamos aguardando o parecer da secretaria de Saúde. Dependemos agora da avaliação deles para seguir o debate. Acreditamos que a validação ocorrerá em breve, pelo que o representante da secretaria de Saúde me passou há pouco por telefone".
Virtualmente presente na reunião, a ex-vereadora Tita Dias elogiou o programa Ruas-SP, mas questionou a análise conjunta dos temas quando, na visão dela, o uso de calçadas abrange um número maior de comércios e precisa ser discutido com urgência. "Parece haver uma confusão entre os projetos. Por que já não liberam as calçadas? Não tem que vincular os dois. Para o uso das calçadas a discussão já está adiantada e é urgente".
Nesta mesma linha, Fernando Blower, diretor-executivo da ANR, também ressaltou a urgência da liberação do uso de calçadas e questionou os critérios adotados pela secretaria municipal de Saúde para a retomada das atividades. "É uma situação de urgência. São 80 mil empregos perdidos só no município e 72% dos comércios ainda abertos estão endividados. É fundamental que tenhamos condições de retomar patamares minimamente aceitáveis de faturamento. Valorizo o Ruas-SP, mas não podemos deixar de resolver a base. Se já existe uma legislação pronta quanto à ocupação das calçadas, por que perder tempo? Precisamos liberar isso imediatamente. Além disso, não faz sentido terem liberado salões fechados e não liberarem o uso de espaços abertos como as calçadas", indagou.
Percival Maricato, presidente da Abrasel, reforçou a necessidade da aprovação rápida de medidas que permitam a retomada das atividades do setor. "Precisamos reabrir, retomar a atividade econômica do setor. São empregos em jogo, geração de renda para a cidade, é de extrema importância aprovar tais medidas. Depois da saúde isso é a prioridade. "
Também participaram da reunião os vereadores Fabio Riva (PSDB), João Jorge (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).