Ela terá que tomar remédios para diminuir os níveis se quiser competir | Foto: AFP / CP
A corredora sul-africana Caster Semenya, bicampeã olímpica nos 800 metros, teve seu recurso contra as regras criadas pela Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF) para diminuir os altos níveis de testosterona em algumas mulheres negado pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS). A atleta de 28 anos sofre de hiperandrogenismo – distúrbio endócrino comum das mulheres em idade reprodutiva caracterizado pelo excesso de testosterona – precisará tomar medicação para reduzir o hormônio se quiser competir internacionalmente em eventos entre 400 metros e 1,5km. Num julgamento histórico, a comissão de três juízes votou 2-1 e proferiu um veredito no qual defendeu a necessidade de discriminação contra pessoas com transtornos do desenvolvimento sexual (DSD).
Os juízes rejeitaram os dois pedidos de Semenya e decidiram que "com base nas provas apresentadas pelas partes, tal discriminação é um meio necessário, razoável e proporcional para atingir o objetivo da IAAF de preservar a integridade das competições desportivas". Mesmo assim, o juri "encorajou fortemente" a Associação, que argumentou que atletas do sexo feminino com altos níveis de testosterona têm uma vantagem injusta em provas dos 400 metros até aos 1,5 km, a reajustar a aplicação das regras. O painel quer que as mudanças se limitem até os 800 metros, porque as evidências de vantagem não são claras no limite atual.
Sob a política da instituição máxima do atleta, que entrará em vigor em 8 de maio, todos os atletas DSD terão que reduzir os níveis de testosterona no sangue para menos de cinco nmol / L por um período contínuo de pelo menos seis meses e manter esses níveis continuamente pelo resto de sua carreira atlética, se eles quiserem competir internacionalmente em eventos de meia distância. Os defensores de Semenya argumentam que ela foi punida por traços biológicos inatos e não se beneficiado de medicamentos que melhoram sua performance, o chamado doping.
"Eu sei que os regulamentos da IAAF sempre me atacaram especificamente. Por uma década a IAAF tentou me barrar, mas isso realmente me fortaleceu. A decisão do TAS não vai me parar. Vou mais uma vez superar e continuar a inspirar jovens mulheres e atletas na África do Sul e em todo o mundo", garantiu Semenya em uma declaração divulgada por seus representantes. Eles afirmaram que a atleta estava satisfeita com o fato de o TAS ter considerado as regras da IAAF discriminatórias contra os atletas do DSD, mas ficou desapontado com o fato de dois dos árbitros terem considerado tal discriminação necessária. "Ela está revendo a decisão com sua equipe jurídica e considerando se deve apresentar um recurso", continuou o comunicado.
Ataque aos direitos humanos, diz África do Sul sobre decisão
O governo sul-africano considerou que a decisão de negar mina os "direitos humanos dos atletas". "Enquanto governo sul-africano, sempre defendemos que este regulamento aprovado pela Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF) mina os direitos humanos e a dignidade de Caster Semenya e de outras atletas", referiu em comunicado o ministro do Esporte, Tokozile Xasa.
ONU repudiou regras
Em 22 de março de 2019, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução observando que as regulamentações da IAAF "não são compatíveis com normas e padrões internacionais de direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres com diferenças de desenvolvimento sexual" e expressando preocupação com "a ausência de evidências legítimas e justificáveis para os regulamentos. O Conselho também não encontrou "nenhuma relação clara de proporcionalidade entre o objetivo dos regulamentos e as medidas propostas e seu impacto".
Em outubro de 2018, especialistas da ONU em saúde, tortura e direitos das mulheres escreveram para a IAAF sobre os regulamentos: "Os regulamentos reforçam estereótipos negativos e o estigma de que as mulheres na categoria alvo não são mulheres – e que precisam ser corrigidas através de tratamentos medicamente desnecessários com impactos negativos na saúde – ou competir com os homens, ou competir em qualquer categoria interessexual aplicável ou classificação semelhante, o que pode questionar a própria definição de si mesmo".
Em 2009, aos 18 anos, a atleta causou uma agitação internacional, quando venceu a corrida de 800 metros no Campeonato Mundial de Atletismo em Berlim com 2.45 segundos1. Ela não estabeleceu um novo recorde mundial, mas sua vitória definitiva e aparência física levantaram questões sobre a participação de mulheres com características masculinas ou intersexuais em competições internacionais. Na época da competição, nem testes genéticos nem avaliações médicas eram realizadas rotineiramente, mas casos suspeitos podiam ser encaminhados para avaliação. Em meio a intensa cobertura da imprensa, foi submetida a isso.
Os resultados não foram divulgados; no entanto, houve especulações sobre uma possível condição intersexual, incluindo testículos não descendentes e altos níveis de andrógenos. Sua avaliação foi descrita como desordenada desde o início, mas refletiu as políticas tanto da IAAF quanto do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a investigação de possíveis discrepâncias de gênero. Ela foi impossibilitada de competir por 11 meses.
Em 2011, a A IAAF anunciou que adotaria novas regras para reger a elegibilidade de mulheres com hiperandrogenismo. A decisão significa um limite para os níveis de testosterona– fixado em 10 nmol/L – e estipulava a qualquer uma com valores acima do permitido tomar hormônios para diminui-los. No ano seguinte, Semenya ficou em segundo lugar nos 800m nas Olimpíadas de Londres, mas ficou com o ouro após a vencedora russa, Mariya Savinova, ser considerada culpada de doping.
A corredora indiana Dutee Chand apelou em 2014 para o Tribunal de Arbitragem do Esporte sobre sua proibição indefinida de níveis elevados de testosterona e, em 2015, foi liberada para competir depois que o TAS suspendeu as regras de hiperandrogenismo da IAAF por dois anos. Na sua decisão, instou a IAAF a criar um procedimento em que os atletas não devam ser excluídos como uma "consequência do estado natural e inalterado do seu corpo".
Neste período, Semenya continuou a brilhar e os 800m de ouro nas Olimpíadas do Rio em um tempo de 1min 55.28s, mas o triunfo foi ofuscado quando o presidente da IAAF, Sebastian Coe, que garantiu que desafiaria a decisão do Tribunal. Em 2018, a Associação anunciou as novas regras que forçariam atletas femininas a reduzir e manter seus níveis de testosterona.