Servidores que pretendem usufruir do benefício entre abril e junho devem abrir processo já a partir do dia 1º
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informa as novas datas para abertura dos processos de licença-prêmio em 2021. O servidor ou servidora que tiver interesse em usufruir do benefício a partir do mês de abril tem entre 1º e 15 de janeiro de 2021 para iniciar os procedimentos. A solicitação é feita por meio do protocolo online.
A licença-prêmio é um direito regulamentado pela Lei Complementar nº 11, de 11/05/1992, que dispõe do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e pela Portaria SME nº 009, de 19/04/2013. Para requerer a licença-prêmio, o servidor(a) deve providenciar a seguinte documentação:
Ofício do diretor da Unidade Escolar e/ou órgão de lotação informando: função do (a) servidor, assinado e carimbado;
RG;
CPF;
Contracheque atual;
Formulário Nº 23 – Licença-prêmio Por Assiduidade, preenchido e assinado pelo requerente.
O formulário pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/3bxkBnZ. Toda a documentação deve ser encaminhada pelo e-mail licpremiosme@gmail.com