TJGO firma parceria com cooperativas para recolhimento de recicláveis - Rota Jurídica
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TJGO firma parceria com cooperativas para recolhimento de recicláveis
15 de agosto de 2016 - 07:50
Foi firmada, na semana passada, parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e duas centrais de cooperativas do Estado de Goiás, que prevê o recolhimento de resíduos recicláveis de 14 unidades judiciais da capital. A ação está prevista no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJGO e está associada ao descarte de processos judiciais, realizado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental. O recolhimento começa imediatamente e envolve 14 cooperativas, que darão destinação a um volume estimado em 11,9 mil litros de resíduos.
De acordo com o secretário de Gestão Estratégica, Luís Maurício Bessa Scartezini, mesmo antes da Resolução 210/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável –, o TJGO já tinha esta preocupação, tanto que se antecipou na criação do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental. "Buscamos uma parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás – que já tinha um trabalho nesse sentido – para dar destinação correta a esses resíduos, além de optar por trabalhar com essas famílias, que tiram seu sustento dessa atividade", ressaltou.
A ideia, ainda segundo Scartezini, será expandida a todas as comarcas do interior do Estado, a exemplo do que já ocorre em Luziânia. A equipe responsável pelo projeto já está em contato com as cooperativas locais para tentar um convênio.
O promotor Juliano Borges Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, afirmou que a parceria é um gesto simples, mas com grandes significados, já que demonstra a responsabilidade ambiental das instituições em dar a correta destinação a seus resíduos. "A implantação da lei de coleta de resíduos a partir do poder público atende o princípio de priorizar as cooperativas, o que é um resgate social, já que estas pessoas foram as primeiras a perceber que estes materiais não eram lixo, mas resíduos", afirmou ele, que é responsável pelo projeto Coleta Seletiva dos Grandes Geradores de Resíduos de Goiânia.
Para Nair Rodrigues Vieira, presidente da Cooperativa Central de Catadores de Materiais Recicláveis – Unidos Somos mais Fortes (Uniforte) a parceria com o TJGO é bastante representativa. "Para as centrais, é uma grandeza e um fortalecimento para a nossa causa", afirmou ela. Lorena Zamir Pereira de Souza, presidente da Central das Cooperativas de Reciclagem do Estado de Goiás (Cecooreg) também participou do evento, que contou ainda com outros representantes de cooperativas da capital.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás produz em suas atividades quantidade superior a 200 litros de resíduos por dia. Como é sabido que a quantidade coletada pelo sistema público ainda não é capaz de atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos prevista na lei de resíduos sólidos, esse tipo de parceria é necessária para evitar problemas ambientais, conforme demonstra o termo de cooperação firmado entre as partes nesta quarta-feira.
Com isso, as duas centrais ficarão responsáveis por coletar os resíduos recicláveis dos prédios do TJGO, fóruns, anexos e unidades judiciárias em modo de revezamento. A destinação de resíduos recicláveis como papel, papelão, peças automotivas, pneus, metais, pilhas, vidros, equipamentos eletrônicos inservíveis serão separados na sede do Poder Judiciário goiano, onde deverão ser recolhidos. A prestação de contas do material está prevista no termo assinado entre as partes, que não prevê nenhum repasse financeiro. Fonte: TJGO