..| Proibição da venda de álcool
Proibição da venda do álcool líquido pode levar ao consumo irresponsável.
Restrição ao acesso pode forçar consumidor a adquirir o produto em postos de combustíveis
Produtores e envasadores de álcool líquido fazem um alerta quanto as possíveis consequências da proibição ao uso doméstico do produto, utilizado tradicionalmente na limpeza. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem tentando proibir o comércio do álcool na graduação acima de 54º GL, na forma líquida, desde 2002, com a RDC 46/2002 – autorizando apenas a comercialização do álcool líquido na versão a 46º, mais aquoso, que não traz o mesmo efeito que a versão a 70º ou a 96º GL.
Uma das principais consequências apontadas pelos produtores, no entanto, é que tal medida pode vir a incentivar o uso sem a segurança oferecida pela embalagem certificada pelo INMETRO, trazendo riscos ao consumidor. "Com a proibição, muitos consumidores poderão se arriscar adquirindo o produto nos postos de combustíveis, de maneira irregular e em embalagens inapropriadas, já que trata-se do mesmo álcool", explica José Carlos de Rezende, presidente da Abraspea (Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool) que ainda lembra que a própria Agência não possui estrutura física para fiscalizar todos os postos de combustíveis no País.
Para Rezende e os demais envasadores, a medida mais assertiva seria a realização de campanhas educativas esclarecedoras. "O que se questiona é que a resolução da Anvisa, da forma como se apresenta, não produz o efeito desejado. É preciso reforçar a utilização de forma adequada e aperfeiçoar normas e procedimentos a fim de evitar o mau uso e prevenir os acidentes".
Atualmente, a Abraspea aguarda o julgamento dos embargos declaratórios do processo que discute a proibição da venda do álcool líquido acima de 54º GL.