2 ° Pelotão de Policia Ambiental de Canela - ppt carregar
Apresentação em tema: "2 ° Pelotão de Policia Ambiental de Canela"— Transcrição da apresentação:
1 2 ° Pelotão de Policia Ambiental de Canela
2 2° PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL CANELA
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) Topos de morros; Encostas com inclinação de 45° ou mais; Margens de qualquer recurso hídrico; (Arroios, lagos, lagoas, banhados, etc.)
3 IMPORTANCIA DA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS
4 VEGETAÇÃO CILIAR TODA A VEGETAÇÃO DISPOSTA AO LONGO DE RECURSOS HIDRICOS. Minimiza os efeitos da água corrente nas margens; Colabora com a purificação dos mananciais; Evita o assoreamento dos recursos hídricos; Garante o equilíbrio dos ecossistemas;
5 DELITOS AMBIENTAIS INTERVENÇÕES EM APP
6 DEFINIÇÕES DE CRIME De acordo a Lei Federal de 1998, comete delito ambiental, quem de qualquer forma concorrer para a prática de crimes previsto na referida Lei, incide nas penas a estas cominadas, na medida da sua culpabilidade, seja pessoa Física ou Jurídica, responsável direto ou indireto pelo ato infracional, ou aquele que tendo conhecimento da conduta criminosa, quando podia evitá-la não o faz.
7 DELITOS AMBIENTAIS DA LF 9.605/98
ART 38: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utiliza-lás como infringência das normas de proteção; Pena – Detenção, de uma a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
8 DELITOS AMBIETAIS LF 9.605/98 ART 48: impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
9 DELITOS AMBIENTAIS LF 9.605/98
ART 60: Construir, reformar, ampliar5, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.
10 RESPONSABILIZAÇÃO ESFERA CÍVEL ESFERA PENAL ESFERA ADMINISTRATIVA
Grande parte das atividades que podem causar danos ao meio ambiente são licenciáveis, a execução fora das normas tipifica o crime ambiental;
12 É NOSSO DEVER GARANTIR A PRESERVAÇÃO DOS RECUROS NATURAIS, SOMENTE ASSIM TEREMOS O FUTURO GARANTIDO. ANATUREZA SEMPRE NOS DEVOLVERÁ O QUE LHE DERMOS.