Publicado em: 17/12/2021 13:57 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação
Câmara deve votar lei orçamentária nesta segunda-feira
Diretor de Licitações (esquerda), Prefeito Marcelo Palhares e Secretário do Desenvolvimento Urbano (direita).
O prefeito Marcelo Palhares (PSD) anunciou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (16) que assinou a autorização para abertura de processo licitatório para as obras de pavimentação e drenagem do Jardim Panorama, em Jacarezinho. "Acabo de autorizar o início do processo licitatório que visa a pavimentação asfáltica de todo o Jardim Panorama. São R$ 8,4 milhões em investimentos que vão transformar a realidade dos cerca de 2,5 mil moradores do bairro", escreveu. Segundo o Prefeito, "dentro de algumas semanas acontecerá a licitação e a empreiteira vencedora logo na sequência dará início às obras. Mais um compromisso firmado que é honrado no primeiro ano de gestão. Mais um sonho da nossa comunidade que se torna realidade", comemora Palhares.
Para que o Edital possa ser publicado, é necessário aguardar a votação, marcada para segunda-feira (20), do projeto de lei que inclui os recursos no Orçamento Municipal. "Os vereadores devem aprovar em regime de urgência, pois trata-se de uma obra muito aguardada por todos. Na próxima semana o Edital deverá ser publicado", informa o Prefeito.
As obras serão possíveis graças a um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), que repassará R$ 6 milhões a fundo perdido a Jacarezinho. Antes mesmo de tomar posse, e já eleito, Palhares levou o projeto do Jardim Panorama ao secretário Sandro Alex, da SEIL), onde obteve o apoio e os recursos necessários para a implantação da pavimentação asfáltica e do sistema de drenagem (manilhamento). De lá pra cá foram inúmeras tratativas para adequar os projetos às exigências do órgão repassador, no caso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Depois da aprovação final dos projetos veio a fase de elaboração e assinatura de convênio, e aí novo atraso devido à necessidade de renovação da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Uma vez assinado o convênio, entra em cena a Câmara Municipal de Jacarezinho, que deverá aprovar projeto de lei inserindo os recursos na Lei Orçamentária Municipal. Depois de aprovada e publicada a lei, será preparado e publicado o Edital de Licitação para a contratação de empresa a realizar os serviços. Entre os prazos legais e a assinatura de contrato serão aproximadamente 60 dias, ou seja, no final de março a empresa deverá iniciar os trabalhos.