O que o síndico pode fazer durante a pandemia?
A fixação e observância das regras de convivência em condomínios passam por uma série de conflitos em tempos normais e com a chegada do coronavírus essas questões ficaram ainda mais problemáticas.
Com a determinação de isolamento e, indiretamente, de convívio forçado, muito vem se discutindo sobre a necessidade de manutenção das regras gerais do condomínio ou sobre a criação de novas regras específicas para esse período.
Nesse sentido, com uma considerável parcela de moradores trabalhando em regime de home office, fica o questionamento sobre as regras de incômodo, especialmente com barulhos que impeçam a concentração para o trabalho. Também importante a compreensão sobre o uso dos espaços comuns pelos condôminos, tal como áreas de lazer, convivência e academias.
Vale lembrar que o síndico é o responsável por implementar as normas de convivência, sempre zelando pelo bem estar dos moradores, conforme determina o Código Civil. No entanto, a assembleia de moradores também tem papel relevante na discussão da matéria e acaba sendo um bom mecanismo para que todos cheguem a um consenso.
Antes da definição de qualquer regramento para o período é importante que os moradores e o síndico avaliem as normas vigentes para a localidade, considerando que muitos decretos municipais fixaram regramento próprio para o período de quarentena.
Dessa forma, de nada adiantaria, por exemplo, que o regulamento do condomínio permitisse a realização de obras no prédio se existe um decreto municipal que proíba a execução de reformas de qualquer natureza durante a quarentena.
A recomendação de órgãos e entidades especializadas, portanto, é que os síndicos convoquem, com urgência, assembleia extraordinária de moradores para a fixação das regras que melhor se adaptem à realidade daquele condomínio.
Para a entrada de visitantes no prédio, vale o bom senso. É recomendável que entregadores, por exemplo, não passem da portaria. Mas, no geral, o síndico não pode proibir a entrada de prestadores de serviços para reparos urgentes, embora possa determinar a proibição para casos de simples manutenção, que não seja estrutural ou cause riscos (por exemplo, pintura de fachadas, que pode ser adiada sem qualquer prejuízo).
No caso de visitas de amigos e familiares, a princípio, o síndico também não pode proibir o uso das áreas privativas, mas tem a liberdade de proibir a circulação e uso de áreas comuns, inclusive para os moradores.
Também é possível a fixação de regras específicas de limitação do uso de elevadores. Pode o síndico, por exemplo, estabelecer que somente as pessoas da mesma unidade habitacional entrem juntas no elevador.
A Convenção de Condomínio pode fixar regras mais restritivas, com a aplicação de penalidades, incluindo, por exemplo, a advertência e a imposição de multas aos que infringirem as regras de convivência nesse período.
Como regra geral, a obrigação de arcar com as despesas do condomínio permanece vigente, mesmo que com o impedimento de uso das áreas comuns e de lazer. No entanto, podem ser fixadas regras especiais para o inadimplemento, considerando o período de crise financeira, o que deve partir de uma negociação entre o condômino devedor e o síndico / administradora do condomínio.
Como é possível visualizar, não existe uma regra universal para a fixação das medidas de prevenção do vírus, sendo que cada síndico, apoiado pela assembleia de moradores, deve adotar as regras pertinentes aquele determinado edifício.