Bolsonaro quer acabar com as CIPAs
No dia 11/8, a comissão da Medida Provisória da "Liberdade Econômica" aprovou um parecer que altera 36 artigos da CLT. A MP foi editada pelo presidente Bolsonaro em abril deste ano, com o objetivo de ampliar os ataques da Reforma Trabalhista.
São cerca de 90 pontos em 36 artigos da CLT que serão alterados. Esse ataque imenso está avançando com status de "regime de urgência", mas bem na surdina, para esconder o que tende a se configurar como uma segunda Reforma Trabalhista, retirando ainda mais direitos.
A 'carteira de trabalho verde-amarela' de Bolsonaro é na realidade uma exigência da patronal brasileira e da patronal estrangeira, que para entrar com seu capital no país, exige o rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora brasileira. Por trás desta MP de Bolsonaro estão também o acordo UE-Mercosul, ou seja, as exigências das montadoras alemãs e de outros países do bloco, que para garantir seus lucros exigem os ataques aos direitos Chamada de MP da Liberdade Econômica.
A ação promete acabar com direitos elementares de proteção ao trabalhador contra acidentes e ampliar as jornadas de distintas maneiras, sem aumento de salário correspondente. A medida também libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
A princípio, a medida retira a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas com quadro de até 20 trabalhadores, o que é um escândalo, já que existem pequenas empresas que possuem alto risco de acidentes em sua atividade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Silvio Campos: "Essa medida libera o trabalho aos domingos e feriados, impedindo que sejam considerados como horas extras. E ainda outra mudança perigosa que é a alteração do sistema de ponto, que registra a entrada, intervalos e saídas dos trabalhadores, como um sistema por exceção. Ou seja, só serão registradas as situações consideradas irregulares, como atrasos, faltas, licenças ou horas extras, e, assim, fica subentendido que o trabalhador não receberá nenhuma remuneração ou folga adicional".