Quinta-feira, 20 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.743 - Fechamento às 10h.
(A arte do político consiste em fazer com que cada um tenha interesse em ser virtuoso.)
Uma semana depois da votação do Senado que absolveu Renan, a Casa deu um passo pelo fim do voto secreto. Ontem, um acordo garantiu a aprovação da PEC na CCJ, que acaba com o voto secreto em qualquer deliberação feita no Congresso Nacional. (Clique aqui)
Em letras garrafais, a maioria dos matutinos de hoje traz como notícia principal a aprovação na Câmara da prorrogação da CPMF. A emenda ainda tem de passar por um segundo turno nesta Casa, para aí sim seguir para o Senado.
Para Eduardo Dietrich e Trigueiros, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, a constante divulgação pela imprensa dos escândalos na política e nas instituições do país tem penetração em, talvez, 15% das mentes do país, se muito. Quer saber o porquê desta conclusão ? Clique aqui.
A CCJ também aprovou a indicação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, para integrar o CNJ.
Durante a maior parte do dia de ontem, brasileiros de dez Estados foram impedidos de fazer novas assinaturas de banda larga do UOL por decisão da Brasil Telecom. Segundo a UOL, a razão de fundo dessa suspensão é que a operadora, que possui concessão para explorar a infra-estrutura pública de acesso à Internet nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do país, quer que os provedores de conteúdo paguem uma taxa para se conectarem em sua rede. (Clique aqui)
A BM&F quer deixar de ser associação sem fins lucrativos para se tornar uma sociedade anônima. A mudança pode ser oficializada numa assembléia-geral extraordinária, hoje, na sede da bolsa, em São Paulo.
O governo federal acertou os detalhes para que o BB incorpore o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina). O Estado vai receber R$ 520 milhões pela transferência do controle e da folha de pagamento dos servidores.
O TCU determinou ontem a paralisação da transposição do rio São Francisco e outras 76 obras federais com indícios de irregularidades graves.
Flanando pela Côte d'Azur
Oficialmente, com o propósito de se reunir, na segunda, com o diretor-geral de Justiça de Mônaco, Philippe Narminau, para pedir autorização para a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, o ministro da justiça parte sábado para passar o fim de semana na Côte d'Azur. Um redator de Migalhas embarca anonimamente e na segunda-feira já deve mandar as imagens da sunga ministerial.
Diante do edital de audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários que propõe a revisão das regras sobre a atuação dos analistas de investimentos, no qual sugere também padrões de conduta para jornalistas especializados no setor, alterando assim a instrução CVM nº 388, a ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas, por seu diretor jurídico Lourival J. Santos (do escritório Lourival J. Santos Advogados e presidente da Comissão de Estudos de Liberdades Públicas do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo) enviou ofício à Instituição, sugerindo a exclusão da norma em discussão dos dispositivos que atingem a atividade jornalística, por serem atos manifestadamente ilegais e inconstitucionais. Clique aqui e confira a íntegra do documento encaminhado pela ANER à CVM.
O STF concedeu no dia 17/9 liminar proibindo a União de cobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre receitas decorrentes de exportação, em julgamento da AC em favor da Embraer. Sobre o assunto, leia os comentários de Ângela Martinelli, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, e Roberto Ribeiro, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. (Clique aqui)
A lei "Maria da Penha" faz um ano. Há o que comemorar ? Autoridade no tema, a desembargadora Maria Berenice Dias nos responde a questão. Clique e confira.
Maria da Penha - II
Também sobre a lei "Maria da Penha", é o substancioso artigo do promotor de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, o qual observa suas inconstitucionalidades. (Clique aqui)
"Garantia de Procedência"
A Delegacia de Defraudações e Falsificações do DF apreendeu na semana passada, no Conjunto Nacional em Brasília/DF, mais de 200 frascos de perfumes diversos com indícios de falsificação. Segundo Eduardo Ribeiro Augusto, advogado da ADIPEC - Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares e integrante do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, alguns frascos ostentavam selo supostamente falso da Associação. (Clique aqui)
Após 7 dias, acaba greve dos Correios em São Paulo. Nos outros Estados, categoria decide hoje se aceita proposta de reajuste de 3,74% e abono de R$ 500.
1 - TST - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício. (Clique aqui)
2 - STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso. (Clique aqui)
3 - Pleno do STJ define, no dia 10 de outubro, lista de indicados para duas vagas no Tribunal. (Clique aqui)
4 - CNJ - Internet do Judiciário passará de ".gov" para ".jus" . (Clique aqui)
5 - OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008. (Clique aqui)
6 - TJ/RJ - Sócios da LVMH Fashion Group Brasil serão interrogados em São Paulo. (Clique aqui)
7 - TJ/SP aceita denúncia contra o ex-secretário da Segurança Pública de SP, Saulo de Castro Abreu Filho. (Clique aqui)
8 - Justiça acolhe apelação da Folha de S. Paulo contra indenização a juiz federal. (Clique aqui)
9 - TAM assina termo de compromisso com Defensoria, MP e Procon/SP. (Clique aqui)
10 - Resultado de reunião do Conar ocorrida ontem. (Clique aqui)
O espaço migalheiro dedicado a textos de peso recebe hoje o ilustre professor Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. O mestre, autor consagrado, apresenta as atuais posições acerca da discussão sobre se o MP pode, ou não, conduzir investigações criminais. Clique aqui para ver.
Tour Jurídico - EUA - Suprema Corte III
Hoje nosso Tour jurídico acompanhará as diversas sedes ocupadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos ao longo de sua história, até que se instalasse em sua sede definitiva. Clique aqui e passeie conosco.
Migalhas dos leitores - Gaúcho
"O mês de setembro é um mês muito importante para a história dos gaúchos. É tempo de ver os tradicionalistas pilchados, as escolas ensinando e entoando o hino do Rio Grande do Sul, que por sinal, é lindo, e nos faz estufar o peito cada vez que cantamos. E hoje, 20 de setembro, é o dia mais importante do mês, pois é o Dia do Gaúcho e só quem é sabe do que estou falando. Aproveito e deixo aqui um grande abraço a todos, principalmente àqueles, que como eu, não vivem mais no Rio Grande, mas nem por isso deixam de cultivar as tradições e ter orgulho de ser Gaúcho." Grasieli Borssa
A presença do contador
A importância do papel do contador no mundo corporativo diante das últimas modificações exigidas pelas empresas. É o mote de importante texto elaborado pela FISCOSoft Editora com comentários da coordenadora de conteúdo Juliana Ono. (Clique aqui)
Espie a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e veja as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para a média e alta gerência. Fique de olho, clique aqui.
Experimente buscar um prestador de serviços por meio da seção Correspondentes. É a maneira mais rápida, eficiente e sem custos de contratar um correspondente em qualquer canto do país. E se ainda não houver cadastrados na cidade em que precisa, nós encontramos para você. Não perca mais tempo, clique aqui agora mesmo e confira.
Nosso amado Diretor está hoje em Frankfurt, na Alemanha. Depois de visitar a famosa feira de automóveis, aceitando convite de uma grande empresa, segue para Londres, onde tem importantes encontros de negócio. À tarde, é aguardado na Corte para o tradicional chá das cinco.
Há 175 anos, no dia 20 de setembro de 1832, para substituir o ministro Antonio Gerardo Curado de Menezes, falecido, foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça o chanceler da Relação de Pernambuco Francisco José de Freitas. Faleceu no Rio de Janeiro em 20 de maio de 1849.
Na obra "A Prova no Processo Administrativo Tributário" (Editora Campus-Elsevier - 287 p.), escrita e gentilmente oferecida para os migalheiros pelo autor Marcio Pestana, sócio do escritório Pestana e Maudonnet - Advogados, são analisadas as provas no processo administrativo-tributário sob a ótica jurídico-comunicacional. Clique aqui para saber mais e aproveite para participar do sorteio.
Precisando de um manual para construção civil ? Migalhas oferece a oportunidade de concorrer a um. Para tanto, bastar clicar aqui e participar do sorteio da obra "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrito por renomados autores. A obra foi gentilmente oferecida pelo advogado Pedro Paulo Porto Filho em nome do coordenador, Benedicto Porto Neto.
A obra que foi resenhada esta semana, "Direito Civil - Da Autonomia Privada nas Situações Jurídicas Patrimoniais e Existenciais" (364 p.), coordenada por César Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, está dividida em três grandes abordagens; introdução ao princípio da autonomia privada, autonomia privada em situações jurídicas existenciais e autonomia privada em situações jurídicas patrimoniais. Clique aqui e confira mais sobre a obra gentilmente oferecida pela Editora Del Rey.
11 - Lei 11.523 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. (Clique aqui)
12 - Lei 11.522 - Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis. (Clique aqui)
13 - Lei 11.521 - Retirada pelo SUS de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes. (Clique aqui)
14 - Lei 11.520 - Concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. (Clique aqui)
15 - MP 392 - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital. (Clique aqui)
"Favela, ô; Favela que me viu nascer; Só quem te conhece por dentro pode te entender!". O conhecido samba serve de pauta para a audiência pública que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã. Durante o evento gratuito especialistas discutirão a "Violação dos direitos humanos da população das favelas". Clique aqui e participe.
Faça sua matrícula de 24 a 28/9 e faça parte da consagrada Pós-graduação "lato sensu em Direito Previdenciário", organizada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Clique aqui e veja como se inscrever.
Os cuidados na contratação e gestão de representantes comerciais pautam o encontro que o IBC - International Business Communications promove dia 27/9, em SP. Os temas serão analisados por advogados com grande experiência, como Marco Antonio Bevilacqua, sócio da banca Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)
Voltado para advogados que atuam no contencioso de empresas, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional preparou para os dias 27 e 28/9 o curso "Reforma do código de processo civil e tutela de urgência". Clique aqui e participe.
Baseado no livro de Mette Norgaard, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP promove o curso "O Patinho Feio vai Trabalhar". Durante o evento cada conto analisa os comportamentos pessoais similares aos da fábula, que influenciam os executivos na vida profissional. O treinamento acontece no campus de Ribeirão Preto/SP em duas datas : 28 e 29/9 ou 7 e 8/12. Informações, clique aqui ou ligue (16) 3913-6300.
O curso "Secretariando Advogados", desenvolvido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, chega a Porto Alegre/RS. Não perca a chance de participar, o evento acontece dia 25/9. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
A migalheira Eliane Yachouh Abrão receberá hoje, às 18h, na Praça da Justiça do Fórum Trabalhista, a Ordem do Mérito Judiciário, outorgada pelo TRT da 2º Região pelos relevantes serviços prestados à Justiça Paulista. Também serão agraciados a presidente do STF, Ellen Gracie, o governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab, entre outros.
4ª Semana Jurídica
A FDDJ (Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus), integrada ao CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, realizará, de 1 e 4/10, a "4ª Semana Jurídica". Entre os palestrantes, o prefeito de SP, Gilberto Kassab, falará dos "Principais Aspectos da Lei Cidade Limpa". Clique aqui e participe.
A partir de 26/9, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Tutelas de Urgência", que integra a especialização em Direito Processual Civil. Donaldo Armelin, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, José Ignacio Botelho de Mesquita, Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery Jr., Oreste Laspro e Sérgio Shimura lecionam no curso. Confira a programação, clique aqui.
Dia 25/9, a MDE Training realiza o em SP o curso "Técnicas de vendas para corretores de imóveis". Não perca, clique aqui e confira a programação.
A BCS Informática lança a nova versão do ERP jurídico Sisjuri. (Clique aqui)
Fernanda Paganelo, da Prysmian - cables & systems, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Investimentos estrangeiros no Brasil", promovido pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados dia 25/9, em SP. Clique aqui e saiba mais.
Lorena Borges Botelho, advogada do escritório Lima & Falcão Advogados, foi a sortuda que faturou a vaga-cortesia do "VI Curso de extensão direito da energia elétrica", que acontece a partir do dia 24/9, organizado pela Faculdade de Direito Candido Mendes. Clique aqui e participe.
Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia para o curso "Cálculo de Concessão de Aposentadoria" (clique aqui), que acontece amanhã em SP foram: Alexandre Paladino Pereira, causídico do escritório Tubino Veloso e Vitale Advogados; Edmilson Alves da Silva, gerente da Edmar Assessoria Contábil Ltda; e Priscila Bressi Poli, do CONAM - Consultoria em Administração Municipal Ltda. A MAXICURSO Treinamentos sorteou ainda uma assinatura anual para o software de cálculo desenvolvido pelo próprio palestrante do evento. A ganhadora foi Paula Roberta Escavaca, assistente jurídica da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Carmen Regina Bolgonese Maciel, advogada em Curitiba/PR, é a feliz ganhadora da obra "Compensação de Créditos Tributários" (Editora Juarez de Oliveira - 175 p.), escrita pela advogada Sibele de Andrade Taques Akselrad, do escritório Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos. O exemplar foi gentilmente oferecido por Akselrad.