Notícias e Artigos – Página: 2 – Domingues & Herold Advogados; Soluções personalizadas.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS VANTAGENS NA ADOÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA?
1. Mais profissionalismo Seguir um código de ética tira das mãos dos colaboradores uma série de decisões de natureza moral, agregando profissionalismo para a empresa. Confere, ainda, maior padronização no dia a dia, beneficiando áreas como o atendimento ao cliente e Recursos Humanos. 2. Eleva a segurança perante terceiros […]
Quais os requisitos do CONTRATO DE EXPERIÊNCIA? Como contratar por essa modalidade?
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT […]
PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE VACINA – PORTARIA MPT 620, DE 01/11/2021
Informamos a publicação da portaria do MPT 620 publicada na data de 01/11/2021, com algumas recomendações e restrições sobre a questão da vacinação contra o COVID. O Ministério do Trabalho lançou a Portaria MTP nº 620, de 01/11/2021, que proíbe ao empregador, tanto na contratação quanto na manutenção do emprego, "exigir quaisquer documentos discriminatórios ou […]
Esse serviço é contratado para atuar na prevenção de problemas e na busca pela melhor solução para os já existentes. A rotina de um empreendimento constantemente se depara com alguma questão legal ou com problemas judiciais, que exigem o conhecimento de especialistas em determinadas áreas do Direito. A consultoria pode ser contratada por ato, ou […]
QUAIS SÃO OS TIPOS DE RESCISÃO CONTRATUAL?
Quais as verbas são devidas em cada modalidade rescisória? A quebra de vínculo empregatício possui várias modalidades. Destacamos as seguintes: Demissão por justa causa; Demissão sem justa causa; Culpa recíproca; Demissão consensual ou por comum acordo; Pedido de demissão por justa causa; Pedido de demissão sem justa causa; Demissão por justa causa A demissão por […]
Veículo com bloqueio RENAJUD saiba o que fazer.
O bloqueio RENAJUD acontece por um pedido judicial, usado para restrição de veículos, constando no sistema RENAVAM (ferramenta que interliga o DETRAN ao CNJ). Dessa forma restringindo a transferência de licenciamento anual ou de circulação pública, também possibilitando busca e apreensão decorrente de inadimplência, divórcios, ações trabalhistas, em nome de seu antigo proprietário que consta […]
Para os que residem em condomínio, é comum ter dúvidas quanto às funções exercidas por Síndico, em especial nos tempos de pandemia. Portanto, para esclarecer os pontos, é necessário dizer que sua função principal é zelar pela saúde financeira, social e contábil do condomínio. Para isso estabelece o Código Civil, no art. 1348 suas funções, […]
Diante da recente decisão proferida na justiça de São Paulo, há sim esta possibilidade, contudo, é necessário fazer a partilha nos exatos termos da lei, se atentando para que de forma nenhuma haja prejuízo aos menores de idade ou absolutamente incapazes e em total concordância com as demais exigências legais. Portanto, deverá seguir fielmente o […]
O compliance exerce uma função de proteção para as organizações. Falar em compliance é falar de um conjunto de posturas que tornam a atuação empresarial regular, em conformidade com as leis, regulamentos, regras técnicas e até normas internas estabelecidas. Um eficiente programa de Compliance Trabalhista é uma prática urgente e necessária em todas as empresas. […]
Banco de horas x Acordo de compensação Você sabe a diferença?
A reforma trabalhista trouxe no seu artigo 59, parágrafo 6° da CLT, a possibilidade do regime de compensação de jornada. Desse modo, o trabalhador labora além da jornada normal em alguns dias, para descansar em outros – por exemplo, em sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras. Assim, para que a compensação seja lícita, é preciso […]