Sistema socioeducativo do DF adota nome social de transexuais e travestis – SINPRO-DF
Sistema socioeducativo do DF adota nome social de transexuais e travestis
Adolescentes travestis e transexuais que cumprem medida socioeducativa no Distrito Federal podem usar o nome social nos cadastros e documentos a partir desta quarta-feira (28). A portaria, assinada pela Secretaria da Criança e publicada no Diário Oficial, também vale para conselhos tutelares e tem 90 dias para entrar em vigor.
De acordo com o documento, o nome social – identidade escolhida pelos indivíduos que não se sentem à vontade com o nome e o gênero registrados no nascimento – vai acompanhar o nome civil em todos os registros internos da pasta, e será priorizado no tratamento interpessoal.
A medida foi anunciada às vésperas do Dia Nacional de Visibilidade das Travestis e Transexuais, celebrado nesta quinta (29). Em 2015, o dia será marcado pela criação de uma Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O grupo deve reunir cinco pastas federais, sob coordenação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
A nova regra instituída no DF também vale para os servidores da secretaria, que deverão solicitar alteração nos cadastros e nos sistemas virtuais por meio de requerimento. Nos crachás, o nome social virá escrito na parte da frente. O nome de registro constará no verso da identificação, de acordo com a portaria.
"Nós entendemos que é importante para a dignidade e humanidade de cada pessoa, adotar o nome social. Não tem porque isso não valer também para os nossos adolescentes e jovens", afirma a secretária da pasta, Jane Klebia.
A portaria prevê a adoção do nome social em "fichas de cadastro, formulários, instrumentais, prontuários e documentos congêneres do atendimento prestado aos usuários diretos e indiretos de todas as unidades pertencentes ao organograma institucional da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, inclusive os Conselhos Tutelares".
Em 2013, o governo do DF também aproveitou o dia de visibilidade para anunciar o uso do nome social nas unidades de atendimento da Secretaria da Mulher, embora a mudança não tenha sido aplicada aos documentos legais da população atendida. As pastas de Educação e de Desenvolvimento Social também adotam, com ressalvas, o nome social de travestis e transexuais.