A aplicação de Programas de Compliance em Pequenas e Médias Empresas - Febraec - Federação Brasileira das Empresas de Consultoria e Treinamento Empresarial
A aplicação de Programas de Compliance em Pequenas e Médias Empresas
Publicado sexta, 12 de agosto de 2016, às 18:40
Todos sabemos que os órgãos de fiscalização estão mais capacitados, modernos e com pessoas aptas a exercer a fiscalização das empresas. Os sistemas de escrituração pública trouxeram inovações importantes e únicas que permitem a análise de informações das empresas sem a presença física do Auditor Fiscal.
Na corrente de modernização dos sistemas de fiscalização, a Lei nº 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, também trouxe inovações importantes e nos alertou que as empresas serão responsabilizadas civil e criminalmente pelos atos de corrupção.
A Lei nº 12.846/2013, por sua vez, prevê que a adoção de sistemas e mecanismos internos de integridade, denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, pelas empresas, serão considerados quando da aplicação das sanções.
A lei, todavia, não faz distinção entre as grandes sociedades e corporações e as pequenas e médias empresas. Em outras palavras, todas as pessoas jurídicas estão sujeitas, independentemente do tipo societário ou de sua finalidade à aplicação da Lei nº 12.846/2013 e à responsabilização objetiva de atos contra a administração pública.
Isso significa que a lei não isentou as pequenas e médias empresas, muito menos as associações e outras entidades sem fins econômicos. A grande questão é que as grandes corporações e multinacionais estão muito mais habituadas a debater e tratar de leis anticorrupção, uma vez que no exterior o controle dos atos contra a administração pública é exercido há vários anos através de leis especificas. Para as pequenas e médias empresas, todavia, a questão é recente e gera muita dúvida e grande impacto.
No entanto, é possível para as pequenas e médias empresas a adoção de um programa de compliance de forma eficaz, respeitando a realidade e tamanho da sociedade, sem prejudicar ou sobrecarregar financeiramente a empresa.
Para tanto, a primeira providência a ser adotada é alteração de comportamento e mentalidade dos sócios e funcionários! Para que um Programa de Compliance funcione e dê certo é essencial que os sócios, diretores, gerentes e os cargos de responsabilidade acreditem no programa implantando e mais importante, apresentem uma alteração de comportamento, demonstrando para os demais funcionários que realmente vivenciam os valores e princípios do Programa de Compliance.
Não basta implantar o Programa de Compliance com Códigos de Ética, Palestras, Canais de Comunicação, regulamentos, etc, se o próprio sócio não respeita e não demonstra em seus atos exercer aquilo que foi posto aos demais.
Os funcionários e demais responsáveis somente vivenciarão os valores, princípios e objetivos do Programa de Compliance se os sócios, presidentes e diretores demonstrarem através de seus atos que acreditam e vivenciam tais premissas.
Nesse sentido, o Programa de Compliance não é "para inglês ver" ou para "cumprir a lei". O Programa de Compliance deve ser, antes de tudo, uma cultura da empresa e todos os atos praticados pelos funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, sócios, presidentes, diretores, etc., devem demonstrar a vivência do programa.
A implantação do Programa de Compliance não deve ser uma preocupação para a empresa ou representar o medo de se encontrar fraudes, mas deve representar a mudança da cultura da corrupção e do "jeitinho brasileiro", transformando a empresa em uma sociedade baseada em valores e princípios éticos.
Tudo isso é possível também para a pequena e média empresa e não custa muito: o programa deve ser adaptado à realidade de cada empresa e uma simples caixinha com cadeado pode fazer muito mais efeito do que um moderno sistema de ou . Basta acreditar e é essa a cultura que os sócios devem abraçar a partir de agora!
A FEBRAEC acredita e apoia a implantação de Programas de Compliance, publicando artigos e orientando seus associados a agir de forma ética e conforme as normas vigentes, através de seus consultores.