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SES apresenta dados sobre a saúde em audiência pública na Assembleia
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou nesta terça-feira (27.06), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, a prestação de contas do 3ª quadrimestre do ano passado e do 1º quadrimestre de 2017. Na audiência, realizada no Auditório Deputado Milton Figueiredo, os gestores da SES explicaram que os esforços são para manter a regularidade dos repasses aos municípios e pagamentos da saúde neste ano, bem como fazer a quitação das pendências existentes.
Durante a audiência, presidida pelo deputado Dr. Leonardo, que é o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, foi apresentado que os recursos financeiros repassados pelo Estado até agora totalizam R$ 589 milhões. Com estes valores, a SES regularizou 100% das parcelas dos recursos da atenção básica; 94,1% das parcelas dos hospitais regionais relativas ao 1º quadrimestre do ano e quitou também parcelas de 2016 no valor de R$ 7,9 milhões.
O relatório de prestação de contas indicou que, em apenas dois meses de trabalho na atual gestão da SES, em abril e maio, foram efetivados os pagamentos de 32.508 processos, totalizando o pagamento de R$ 353 milhões. Destes processos, 4.880 foram pagos com recursos próprios, totalizando R$ 295 milhões e 27.628 processos foram quitados com recursos federais, no valor de R$ 58 milhões.
Também foram repassados 75% dos recursos para o PAICI (Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde); 75% dos repasses para as UPAs; 50% das parcelas do Samu; 78,7% dos repasses para os hospitais filantrópicos; 41,3% das parcelas para os consórcios intermunicipais de saúde; e 67,9% dos recursos para atenção hospitalar de média e alta complexidade já foram transferidos para os fundos municipais de saúde. Paralelamente a estes pagamentos, a SES também vem fazendo levantamentos dos passivos para que possam ser equacionados.
O relatório de prestação de contas da SES mostrou, também, que há uma necessidade de aplicação de R$ 432,2 milhões este ano. Dos recursos a serem aplicados, a maior parcela vai para os hospitais regionais, com R$ 188,8 milhões. A seguir vem o repasse fundo a fundo para a alta complexidade, com R$ 108,4 milhões; fundo a fundo para média e alta complexidade, R$ 56,2 milhões; instituições sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos e consórcios), R$ 50,8 milhões; e alta complexidade, R$ 28 milhões.
Os valores aplicados em atenção básica, farmácia, apoio à regionalização e Paici, somaram neste primeiro quadrimestre R$ 22.581.952,00. No 3º quadrimestre de 2016 foram aplicados R$ 3.841.734,00, o que correspondeu a 16,7% do previsto, que foi de R$ 22.985.054,00.
Se o 3º quadrimestre de 2016 fechou indicando que o Estado aplicou em ações e serviços públicos de saúde 13,74% (a Constituição determina o mínimo de 12%), para o próximo ano, a meta é aplicar pelo menos 14% das receitas de acordo com o secretário Executivo de Planejamento, Anildo Corrêa, que participou da audiência. "O governador Pedro Taques já determinou a busca de solução para resolver a questão da insuficiência orçamentária e a Seplan [Secretaria de Estado de Planejamento] está trabalhando nisso", afirmou.
Durante a audiência, o assessor especial do gabinete da SES, Wagner Simplício, explicou que existe hoje a necessidade de dinheiro novo para atender a demanda. Dos pagamentos, R$ 70 milhões cabem aos hospitais regionais (R$ 37 milhões) e municípios (R$ 33 milhões). E esse dinheiro poderia vir dos R$ 80 milhões destinados por emendas parlamentares para a compra dos equipamentos para novo pronto-socorro de Cuiabá, e que poderia ser reposto no ano que vem quando deve ser inaugurada a nova unidade. "Essa discussão foi colocada junto à bancada federal e esse dinheiro seria para o custeio da saúde desafogando imediatamente a situação dos municípios e hospitais regionais", apontou.
A secretária executiva de Saúde, Fátima Ticianel, destacou que a SES vem trabalhando no fortalecimento da gestão para melhorar a capacidade da secretaria, que dispõe de uma ótima equipe. "Temos uma travessia, não podemos deixar de olhar o passado que nos ensina, mas precisamos construir metas, discutir, melhorar a capacidade da secretaria e também dos municípios, ajudando-os a alcançar suas metas na atenção básica", afirmou.
Para o deputado Dr. Leonardo, se o momento é de crise com recursos escassos para a saúde, a saída é a junção de esforços. "É salutar e importante trazermos os dados, as informações, a questão orçamentária. O problema da saúde não é só do Executivo. Temos que pensar no que fazer no médio e longo prazo. A gente vê a necessidade de ampliar os investimentos e temos a possibilidade de acompanhar e contribuir junto com a secretaria e fazer a saúde melhorar a qualidade", afirmou.
O relatório apresentado na audiência pública também detalhou a situação dos hospitais regionais em relação à gestão. Até a conclusão do processo de credenciamento para o chamamento público de novas Organizações Sociais de Saúde (OSS), a SES prorrogou os contratos de gestão dos hospitais regionais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, que são administrados pela Sociedade Beneficente São Camilo, Fundação Comunitária de Saúde de Sinop e Associação Congregação de Santa Catarina, respectivamente. Quanto aos demais hospitais regionais (Alta Floresta, Sorriso, Colíder e o Metropolitano de Várzea Grande), uma ação conjunta entre a SES e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai definir, mediante um decreto, os aspectos jurídicos em relação ao fim das ocupações.
Ainda em relação à gestão, a SES implementou a sistematização de reuniões estratégicas semanais, com os diferentes níveis de gestão. Também está em andamento a construção da agenda atual da gestão, na orientação estratégica para a implementação do PES/PPA 2016-2019, no segundo semestre de 2017 e 2018. A SES também executou a mudança de gestores dos hospitais regionais de Sorriso, Colíder e do Metropolitano de Várzea Grande. A organização da operacionalização dos processos de pagamentos, a regularização dos encargos sociais e tributos relativos a 2017 também foram medidas eficazes adotadas.
Além de reestruturar a atual equipe técnica da Vigilância Sanitária para análise de processo administrativo sanitário, a atual gestão da SES estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o desenvolvimento de software para o sistema informatizado da vigilância sanitária (SVS). Também foi concluído o projeto para a descentralização das ações de Vigilância Sanitária.
Para a Vigilância Epidemiológica foi firmado um convênio com o Hospital Universitário Júlio Muller para a reforma e ampliação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Já para a Vigilância em Saúde Ambiental, foi estabelecida a parceria com a UFMT para a execução do projeto de vigilância de populações expostas a agrotóxicos.
Outra parceria executada com a UMFT será importante para a atualização do registro do câncer de base populacional e painel de indicadores de Saúde, o IndicaSUS.