Antes de mais nada, saiba que este direito é um decreto estadual de nº 32.144 de 14/08/1990, resolução da secretária dos transportes metropolitanos de nº 25 de 28/03/2003.
O trabalhador desempregado deve ter em mãos os seus documentos para devida identificação, o qual passará por fiscalização dos empregados da CPTM ou Metrô.
Esse beneficio não pode ser usado por ninguém, apenas pela a própria pessoa que solicitou o bilhete especial.
A utilização indevida do bilhete especial para o desempregado pode ocasionar a apreensão e/ou cancelamento da credencial.
Não, a credencial é fornecida uma única vez para o trabalhador que está desempregado válido por 90 dias.
Não haverá renovação (reposição) deste bilhete em situações de mau uso, roubo, furto, perda, extravio ou falta de porte da carteira profissional.