Bom ter o festejado prof no time do Conjur, ele que é um dos poucos constitucionalistas brasileiros citados lá fora. Escreve bem. Sugiro, porém, escrever em períodos mais curtos em se tratando de uma coluna. Abr
É hilário falar em reserva do possível em um país que somente no ano de 2016 gastará em torno de 650 bilhões de reais com o pagamento de juros de sua dívida interna. O Brasil possui a mais elevada taxa de juros do planeta, e nosso sistema de política econômica transfere continuamente renda dos mais pobres aos mais ricos via taxação e remuneração de dívida em valores astronômicos. Esse roubo legalizado, típico de colônia, nunca é enfrentado pelos juristas macunaímas, que se acovardam, e tal qual avestruzes e tatus, se escondem em buracos para fugir à realidade, e quem sabe, não entrar em rota de colisão com os verdadeiros donos do poder e não correr o risco de perder as migalhas que caem das mesas dos ricos, como 60 dias de férias, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-colégio particular, a inconstitucional aposentadoria-prêmio pela prática de falcatruas, etc, etc, etc. Entrementes, vigora nesta colônia o verdadeiro estado de coisas inconstitucional relativo a caótica saúde, educação, segurança, sistema de transportes, desemprego generalizado, etc. Em suma, o Brasil não é um país de verdade, e o Estado de Direito está bem longe daqui!!!! Entrementes, os bacharéis ficam copiando teorias de países civilizados...
Os direitos sociais como direitos a prestações fáticas, de conteúdo econômico, assumem maior importância que os direitos fundamentais abstratos, como o direito à vida, direito à igualdade, direito à ampla defesa, porque afetam, diretamente o Capital e os recursos do Estado.
A pensadora Ellen Meiksins Wood, em obra "Democracia contra Capitalismo, tem uma posição mais abrangente: "Hoje o conceito de democracia foi esvaziado de seu conteúdo social, nada mais tendo a ver com a distribuição de poder social ou econômico entre as classes. A democracia passou a ser entendida em termos de cidadania passiva, ou na melhor das hipóteses, como os direitos dos indivíduos de assegurar algumas proteções contra o poder de outros. Esse processo de domesticação, ou neutralização da democracia, que a transforma em uma democracia formal, não poderia ter sido possível sem o capitalismo. Assim como o capitalismo criou uma esfera econômica autônoma, também criou uma esfera política separada, a que corresponde um tipo de democracia que não atinge os outros domínios da realidade social", "in Democracia contra capitalismo a renovação do materialismo histórico, Ed. Boitempo".

Masturbar-se em lugares públicos, na frente de outras pessoas, não é mais crime na Itália. A prática é considerada uma infração administrativa e punida apenas com multa, disse a Corte de Cassação numa decisão anunciada recentemente. Só vai para cadeia quem comete o ato obsceno na frente de menores de idade.
Os juízes da Corte de Cassação entenderam que uma lei aprovada em 2015 descriminalizou a masturbação em público, conforme explicou o jornal italiano Il Sole 24 Ore. Os julgadores se posicionaram no apelo de um homem de 69 anos, que havia sido condenado a três meses de prisão por se masturbar na frente de alunas de uma universidade. Como menores de idade não presenciaram o ato, a corte considerou que não cabe prisão, mas apenas uma multa, que ainda deve ser fixada pela primeira instância.

Manter reintegrações de posse enquanto crescem os casos do novo coronavírus no Brasil certamente elevaria o número de doentes. Assim, operações desse tipo devem ser suspensas.
O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado suspendeu a reintegração do quilombo Coração Valente, que abriga cerca de 700 famílias em Jacareí (SP).
A decisão, proferida no último dia 13, vale até que o STF julgue um recurso extraordinário ajuizado na Corte contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a reintegração. A remoção estava marcada para o último dia 14.