Com a aprovação da lei de emplacamento de veículos rurais na última terça-feira (26) - com a aprovação em bloco de 38 vetos presidencias no Congresso Nacional - todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam por vias públicas deverão ser emplacados. A norma começa a valer a partir de janeiro de 2015 e a decisão já foi divulgada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (26). A medida vale para veículos fabricados a partir de agosto de 2014, os que datam anteriores a esse período estão liberados do emplacamento.
Segundo informações apuradas pelo Globo Rural, os governos estaduais serão os responsáveis pela documentação e pela cobrança das taxas e, aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
A Frente Parlamentar da Agropecuária já trabalha para tentar reverter a situação já que a lei foi recebida com indignação pelos produtores rurais. A medida deve elevar os custos dos agricultores e muitos esclarecimentos ainda são cobrados pelo setor. Segundo explicou o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do projeto que acabava com o licenciamento, emplacamento e o IPVA para máquinas agrícolas, com o voto dos vetos em bloco, não houve tempo para uma defesa adequada da matéria.
"Se nós tivessemos tido condições de fazer a defesa nós votaríamos com clareza que máquina agrícola nada tem a ver com veículo de transporte ou passeio, é um equívoco colocar isso, é um custo que o produtor não pode suportar (...) Vieram 38 vetos, abriram a votação antes da defesa do primeiro e como o nosso era o 16º, todos já tinham votados e o veto foi mantido", explica o deputado.
Ainda segundo explica Moreira, uma das alternativas para tentar mudar a situação é a de um senador colocar em uma Medida Provisória que tenha a ver com agricultura esse texto do emplacamento de máquinas agrícolas e, combinado com o governo, ele não veta. E essa é a tentativa que está sendo feita pelo senador Blairo Maggi (PR/MT).
Outra é a constituição de um Decreto Legislativo que torna sem efeito a resolução do Detran. "A resolução foi uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito que pode ser derrubada já que é uma medida administrativa". Há ainda a possibilidade de no início de uma nova legislatura, no início do ano que vem, o deputado apresentar o mesmo projeto de lei e ele ser aprovado de novo. "Mas qualquer uma dessas que não seja colocar na MP pode demorar levar um ano para resolver e, enquanto isso, nossos produtores estarão com problemas", completa o parlamentar.
"Estamos trabalhando com um tema que, além do conteúdo próprio e do que gera de prejuízos, mostra com clareza o descompromisso do governo com a classe produtora de alimentos", diz Alceu Moreira, refletindo a indignação dos produtores ao receber a decisão que partiu do Congresso na última semana.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 mil máquinas agrícolas em operação e, anualmente, ainda vende de 10 a 12 mil unidades, de acordo com o deputado. Com 3% de IPVA sobre o valor dos veículos e mais o valor do emplacamento - que deve custar ao produtor rural de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 por veículo - a arrecadação de volumes aos cofres públicos sobe significativamente. Faça as contas!
"Emplacar máquina agrícola é colocar um custo na produção que o produtor não tem como passar pra ninguém, ele vai ter que suportar isso, reduzir sua capacidade competitiva, muitos vão sair da atividade, os pequenos não vão ter condições de passar por isso", diz ainda o deputado. "O único setor que está dando certo no país, que é o setor de produção de alimentos, pode estar com seus dias contados com o atual governo".
Para Valdir Fries, produtor rural de Itambé/PR, faltam orientações e esclarecimentos. "Qual o prazo será nos dado a partir de 1º de janeiro para regularizamos isso? Qual a capacidade dos despachantes e dos departamentos para regularizar o emplacamento e o regulamento de tais impostos? Tudo isso, ninguém esclareceu até agora, nem propriamente o Conselho Nacional de Trânsito. Fica uma questão para ser esclarecida pelas autoridades nacionais de trânsito".