Defensoria Pública quer proibir a Celpe de cortar energia durante a pandemia | Local: Diario de Pernambuco
Defensoria Pública quer proibir a Celpe de cortar energia durante a pandemia
Publicado em: 23/03/2020 15:20 | Atualizado em: 23/03/2020 15:48
Ação Civil Pública foi protocolada pela Defensoria Pública de Pernambuco (Marlon Diego/Arquivo DP.)
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) protocolou, nesse domingo (22), uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A intenção é proibir a empresa de cortar a energia de clientes inadimplentes durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Tendo em vista que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público, a Defensoria aponta que cortá-lo, neste momento, é um ato que coloca "o lucro acima de saúde e do bem-estar de toda a sociedade".
O defensor público Rafael Alcoforado explica que o corte expõe pessoas ao risco, por obrigar elas a saírem de suas casas - o que é desaconselhável durante a pandemia. Em 18 de março, o órgão emitiu recomendações à Celpe e à Compesa, para que elas não suspendessem o serviço por falta de pagamento durante esse período. A companhia elétrica explicou que aguarda posição oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para poder acatar a recomendação.
"Diante desta negativa, bem como de alguns casos que a defensoria recebeu de dois cortes efetuados, nós decidimos entrar com a ação civil pública, pedindo para que seja determinado judicialmente que não haja cortes nesse período", enfatizou Rafael, que coordena o núcleo de Causas Coletivas da DPPE.
Em nota à reportagem, a Celpe diz que "assim como as demais concessionárias do setor elétrico, opera em ambiente altamente regulado. Dessa forma, diante do cenário mundial causado pelo Coronavírus, a empresa está mantendo contato com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a possibilidade de contribuir com a superação da pandemia, sem comprometer a cadeia produtiva e o fornecimento de energia para a população".