Palestra trata da cobrança da dívida ativa das Fazendas Públicas no novo CPC — OAB SP
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Palestra trata da cobrança da dívida ativa das Fazendas Públicas no novo CPC
A execução fiscal no novo Código de Processo Civil será tema de palestra na terça-feira (24/05), às 19h00, no auditório do prédio da OAB SP na Praça da Sé. Promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos, a apresentação será do advogado Artur Ricardo Ratc, especialista em Direito Tributário e Constitucional, e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.
De acordo com Ratc, com o advento do novo Código de Processo Civil, algumas alterações afetam diretamente a cobrança da dívida ativa das Fazendas Públicas e esses serão os assuntos da palestra. "Incidente de desconsideração de personalidade jurídica, bloqueio on-line, prazos, ordem de bens penhoráveis, aplicação de precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, celeridade do processo e a sempre discutida tese da necessidade ou não de garantia do juízo para embargar a execução fiscal. Enfim, são temas relevantes que auxiliarão os profissionais da área do Direito, além de empresários, a entender o ordenamento jurídico atualizado", adianta.
As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=18240.