TSE mantém cassado prefeito acusado de subornar adversários em Crissiumal – RS NORTE – Jornal – Frederico Westphalen – RS
TSE mantém cassado prefeito acusado de subornar adversários em Crissiumal
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cassou os mandatos do prefeito de Crissiumal, Walter Luis Heck (PSB), e do vice, Ivano Adelar Zorzo (PP), a pedido do Ministério Público do município. A ação teve como mote o abuso de poder econômico. O prefeito e o vice foram acusados de oferecer dinheiro e cargos públicos a candidatos e vereadores da coligação adversária para desistirem de concorrer e os apoiarem no pleito. Crissiumal, na região Celeiro, soma cerca de 14 mil habitantes.
Heck ficou inelegível pelo período de oito anos, a contar do pleito de 2012. O julgamento teve continuidade com o voto-vista do presidente Dias Toffoli, que acompanhou os votos anteriores da relatora, ministra Luciana Lóssio, e da ministra Laurita Vaz.
No voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou não se tratar de um caso de compra de voto, mas de apoio político na pré-organização eleitoral. "É a negociação como se o apoio político fosse uma mercadoria comprável em dinheiro", considerou.
O presidente do TSE acentuou que a decisão muda o entendimento da Corte, "que sempre foi um tanto quanto liberal nesses aspectos". Já o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal, considerou a "questão extremamente séria" e salientou que a Justiça Eleitoral deve se debruçar sobre casos semelhantes.