Análise e verificação dos controles internos Reorganização e estruturação do departamento financeiro e controladoria Diagnóstico fiscal Planejamento tributário Consultoria e assessoria contábil e tributária Recuperação de créditos fiscais Assessoramento na compra e venda de empresas e/ou participação societária Cursos de treinamento e aperfeiçoamento profissional Avaliação econômico-financeira de empresas
1) Instrução Normativa RE n. 39/2022, DOE de 04/05/2022
Modifica hipóteses de emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando houver prestação de garantia – Com essa publicação, também será emitida Certidão de Situação Fiscal Positiva com efeitos de Negativa na hipótese de constar a existência de débitos em curso de cobrança administrativa em que tenha sido prestada garantia prevista nas alíneas "e" ou "f" do item 1.4 do Capítulo III. (Tít. IV, Cap. V, 5.3.2)
2) Instrução Normativa RE n. 40/2022, DOE de 04/05/2022
Ajustes técnicos na IN 45/1998 em relação NF-e, EFD, MOC do BP-e FAF
a) Ajuste SINIEF 07/05 – Revoga a remissão a Atos COTEPE/ICMS revogados que aprovam versões desatualizadas do MOC da NF-e. (Tít. I, Cap. XI, 20.1.1, "b", e 20.1.1.2)
b) Ajuste SINIEF 02/09 – Realiza ajuste técnico na remissão aos manuais da EFD. O arquivo digital gerado deverá atender as especificações técnicas do "Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI" e do "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI", disponíveis no endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br. (Tít. I, Cap. LI, 2.2)
c) Ajuste SINIEF 01/17 – Realiza ajuste técnico na referência ao "site" em que se encontra o MOC do BP-e. O previsto no "Manual de Orientações do Contribuinte – MOC do BP-e" e em Notas Técnicas publicadas no Portal Nacional do Bilhete de Passagem Eletrônico, disponíveis em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/bpe (Tít. I, Cap. XI, 31.1.1.1, "a")