Suspenso bloqueio de R$ 190 milhões em bens de 19 réus em ação que envolve Sefaz-MS | Jornal Midiamax
Na decisão, o desembargador diz ser preciso ter em mente a liberdade financeira e o respeito à dignidade da pessoa humana
Renata Volpe Em 10h59 - 05/06/2020
Desembargador suspendeu o bloqueio dos réus por esquema da JBS. (Arquivo Midiamax)
Acatando um pedido de Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada, um dos 19 réus por esquema da JBS em Mato Grosso do Sul, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago suspendeu o bloqueio de R$ 190,3 milhões em bens, em decisão do mês passado.
No despacho, o desembargador cita ser preciso "ter em mente também a liberdade financeira dos recorrentes e o respeito à dignidade da pessoa humana, para que não se cometam excessos e antecipada condenação com efeitos de difícil reparação".
No agravo de instrumento protocolado por Cortez, o mesmo solicita justiça gratuita, sendo aceito pelo desembargador. Ainda conforme o pedido, o MPE não justifica os valores apontados para bloqueio. "A matemática dele inovadora não bate com nada, muito menos com a realidade dos autos em que se apura se houve ou não prática delituosa. Também o mesmo MPE não colige aos autos nenhum fato novo que pudesse justificar sua estranha aritmética".
Segundo a decisão do desembargador, a PSG e mais 8 empresas investigadas já tem bloqueio na esfera criminal de R$ 380.666.679,46. "Neste norte, observo que a restrição acautelatória foi concedida de modo amplo e praticamente irrestrito sobre o patrimônio dos recorrentes, o que, na prática, inegavelmente, implica restrição exacerbada e desnecessária neste momento processual, não sendo plausível a sua manutenção ao longo de toda a tramitação da ação civil pública. Destarte, resta demonstrada a probabilidade de provimento do reclamo neste ponto".
Os bens dos réus foram bloqueados em abril, devido a suspeita de esquema de troca de incentivos fiscais e propina entre a JBS e a gestão estadual, segundo determinou a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A denúncia foi feita após o promotor da 30ª Promotoria de Justiça, Marcos Alex Vera de Oliveira, instaurar inquérito que resultou nesta ação para investigar suposta troca de incentivos fiscais na gestão de André Puccinelli (MDB) por propina da JBS. O Ministério Público Estadual calcula prejuízo de R$ 24.412.625,31 aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.