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O STF já decidiu pela constitucionalidade do fator previdenciário aplicável nas aposentadorias dos professores.
Entretanto agora está em pauta o Tema 1011 do STJ que aborda a validade do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores em razão de normas infraconstitucionais, a chamada inconstitucionalidade reflexa.
Para analisarmos o caso concreto precisamos de cópia de sua CARTA DE CONCESSÃO, veja como obter a cópia do seu clicando AQUI, e envie por email para: [email protected]
Caso nossa equipe chegue a conclusão da viabilidade do Processo Judicial é fácil dar entrada na Justiça, basta, para tanto, enviar por email: Procuração e Contrato, que você pode ver como clicando AQUI e anexar a cópia da Identidade com CPF e comprovante de residência.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato clicando AQUI.
Vanessa Di BiasiREVISÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES 07.24.2020
Assim foi chamada esta revisão por incluir todas as contribuições do segurado no cálculo da aposentadoria, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.
Potencialmente todos os segurados tem direito a esta revisão, mas nem todos teriam repercussão positiva no valor da renda mensal inicial de seu benefício.
Vejamos algumas considerações iniciais, a Decadência, aquele segurado aposentado há mais de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento, tem seu direito de revisão fulminado pelo instituto da decadência, que inviabiliza qualquer tentativa de revisão.
Aquele segurado que se aposentou há menos de 10 anos, portanto, potencialmente pode ter direito a esta revisão, vejamos alguns exemplos em que a renda mensal inicial do benefício pode aumentar com a "revisão da vida toda":
a) Renda mensal ou contribuições decrescentes a partir de julho de 1994;
b) Outro critério um pouco mais complicado de verificar, seria para aqueles segurados que entre julho de 1994 e a data de entrada do requerimento administrativo, apresentem menos de 60% de contribuições validas para o período.
Esta são as situações mais frequentes de quem tem direito a esta revisão. Para confirmar seu direito antes de entrarmos com a "Revisão da Vida Toda" precisamos que nos envie, para [email protected], sua carta de concessão e seu CNIS detalhado em PDF extraído do "MEU INSS". Com estes documentos iniciamos a verificação de potencial revisão com poderoso software de cálculos previdenciário.
Se concluirmos pela viabilidade da ação "Revisão da Vida Toda", basta enviar cópia de sua identidade com CPF e Procuração e Contrato, para: [email protected].
Ficou com dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp, clique aqui.
Vanessa Di BiasiREVISÃO DA VIDA TODA 07.24.2020
CNJ decidiu pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio na última segunda feira 20 de abril.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/novo-coronavirus-prazos-processuais-serao-estendidos/
Vanessa Di BiasiCovid-19 | Resolução retoma Prazos Processuais em maio 04.28.2020
Aposentadoria Especial | Profissionais de Enfermagem
A aposentadoria especial é possível. Se você teve seu pedido negado pelo INSS busque seu direito na Justiça.
Para analisarmos o caso concreto precisamos de cópia de seu Processo Administrativo, veja como obter a cópia do seu clicando AQUI, e envie por email para: [email protected]
Vanessa Di BiasiAposentadoria Especial | Profissionais de Enfermagem 04.23.2020
Nova Previdência | INSS disponibiliza podcasts com linguagem simples e objetiva
INSS disponibiliza podcasts para informar sobre conteúdos da Previdência Social.
Direitos aos benefícios e novas regras de aposentadorias estão entre os temas dos áudios
O Instituto Nacional do Seguro Social lançou três séries de podcasts (informativos em formato de áudio) para a sociedade na página da Escola Virtual do Programa de Educação Previdenciária (PEP).
Com linguagem simples e objetiva, os podcasts tratam de conteúdos pontuais da Previdência Social, como direitos aos benefícios e as novas regras de aposentadorias. Ao todo, já há 15 áudios disponíveis:
Conheça a Previdência Social
Transição com Fator Previdenciário
Para ouvir os podcasts, basta acessar a página da Escola Virtual do PEP e clicar no banner Podcasts.
Fonte: https://www.inss.gov.br/inss-disponibiliza-podcasts-para-informar-sociedade-sobre-conteudos-da-previdencia-social/
Vanessa Di BiasiNova Previdência | INSS disponibiliza podcasts com linguagem simples e objetiva 04.15.2020
MEU INSS | Como obter cópia do seu Processo Administrativo
Aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença, e vários outros benefícios. Tudo disponível no Meu INSS para que você não precise sair de casa.
Pelo aplicativo também é possível acompanhar o status dos seus requerimentos e acessar todos os serviços com comodidade e segurança.
A Central de Serviços Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados. O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. A ferramenta permite fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços, realizar consultas e FAZER CÓPIA DO SEU PROCESSO ADMINISTRATIVO. O segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.
O aplicativo está disponível para Android e iOS para você ter o INSS na palma da sua mão, acesse:
https://www.inss.gov.br/o-inss-sem-sair-de-casa-veja-como/
Vanessa Di BiasiMEU INSS | Como obter cópia do seu Processo Administrativo 04.08.2020
Notícias Covid-19 | INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país.
Com a emergência em saúde, pedidos de serviços previdenciários e assistenciais só serão feitos pela internet; agendamentos estão suspensos.
Fonte: https://www.inss.gov.br/inss-suspende-atendimento-presencial-nas-suas-agencias-em-todo-o-pais/
Vanessa Di BiasiNotícias Covid-19 | INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país. 03.31.2020
Regras de Transição | Aposentadoria Especial
Tenho ouvido que a Emenda Constitucional nº 103/19, pôs fim a aposentadoria especial. Não é verdade, a aposentadoria especial continua sendo mais vantajosa que as demais aposentadorias.
Realmente houveram perdas com o novo regramento, mas em escala menor se comparado com as demais regras de transição.
Vamos imaginar aquele trabalhador exposto a agentes nocivos prejudiciais a saúde que iniciou na profissão aos 20 anos. Como exemplo podemos citar os profissionais de enfermagem, estivadores, trabalhadores portuários avulsos, metalúrgicos entre outros.
Na regra anterior, até a Emenda Constitucional 103/19, ele estaria aposentado aos 45 anos de idade sem a incidência de fator previdenciário, pois não havia limite de idade. Com a nova regra previdenciária entra em cena o limite de idade mínima, nova variável a ser considerada.
Para os novos segurados, o limite mínimo de idade será de 60 anos para as profissões que exijam 25 de exposição a agentes nocivos, 58 anos para as atividades que exijam 20 anos de exposição e 57 anos para aquelas atividades que exijam exposição de 15 anos.
Como se vê, a nova regra exige que o trabalhador continue na ativa por mais 15 anos, lógico que estamos buscando o exemplo mais gravoso ao trabalhador.
A nova regra é válida para os novos segurados. Para aqueles que já estão filiados ao regime geral de previdência social existe uma regra de transição que poderá aliviar o rigor da nova lei.
Trata-se de uma pontuação a ser estabelecida pelo tempo de contribuição mais a idade do segurado que deve atingir 86 pontos (25 anos), 76 pontos (20 anos) e 66 pontos (15 anos).
Seguindo nosso exemplo pela exposição de 25 anos a agentes nocivos, aquele trabalhador que iniciou carreira aos 20 anos deverá trabalhar até os 53 anos de idade e atingir um tempo de contribuição de 33 anos, tempo este especial ou comum. Nesta pontuação poderá ser somado tanto o tempo comum como o especial. Não é mais possível a conversão de tempo especial em tempo comum.
Conclui-se que na regra de transição há uma perda máxima de 8 anos que poderá ser menor conforme cada caso, considerando a data de início da atividade laboral.
A nova regra da aposentadoria especial, apesar de muito gravosa ao trabalhador, ainda é a maneira mais rápida de atingir a aposentadoria entre todas as regras de transição.