Sinepe - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Noroeste do Paraná - CCT SINACAD x SINPEFEPAR 2017-2018
CCT SINACAD x SINPEFEPAR 2017-2018
PR002658/2017
MR029437/2017
46318.003006/2017-12
SINDICATO DAS ACADEMIAS E ATIVIDADES AFINS DO NOROESTE DO PARANA-SINACAD/NOPR, CNPJ n. 07.122.938/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GILMAR MEZZAROBA;
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para a fixação dos pisos salariais acima foi aplicado valor equivalente a 9,54% (nove vg cinquenta e quatro por cento) nos pisos previstos na cláusula terceira da CCT 2015/2016, para fins de atualização monetária daqueles valores. Esta atualização, feita e devida apenas a partir do dia 01/03/2017, ocorreu somente para a formação de base de cálculo para o reajuste de 4,69% (quatro vg sessenta e nove por cento) nos pisos salariais constantes acima. Da aplicação sucessiva dos dois índices retroreferidos resultaram os valores de pisos salariais constantes da tabela do caput e devidos a partir de 01/03/2017.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A atualização de 9,54% e o reajuste de 4,69% em nenhuma hipótese não serão aplicáveis aos pisos salariais ou salários já pagos pelas academias de 01/03/2016 a 28/02/2017, período em que não houve convenção coletiva de trabalho entre as partes convenentes.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Já está incluído no valor do piso salarial mensal o Descanso Semanal Remunerado, conforme demonstra a tabela do caput.
A Academia descontará obrigatoriamente, nos termos do art. 513, alínea "e" da C.L.T. e na forma fixada pela Assembléia Geral, a Taxa de Reversão Salarial de 4% (quatro por cento) do salário de cada trabalhador, a serem descontadas no mês de agosto/17.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O montante descontado dos trabalhadores a esse título será recolhido até o dia 20 de setembro/17, em guia própria, que deverá ser enviada ao SINPEFEPAR, demonstrando o nome dos trabalhadores contribuintes, seus salários e o valor do desconto.
-Associados – R$ 200,00 (Duzentos reais), no mês de julho/17;
- Não associados – 400,00 (quatrocentos reais) no mês de julho/17.
Parágrafo Primeiro - O montante devido, nos termos desta cláusula, de deverá ser recolhido até o dia 20.07.17, em conta bancária a ser indicada pelo Sindicato, devendo ser enviada ao mesmo, cópia autenticada da folha de pagamento do mês de maio, onde conste nome dos funcionários e seus salários.