Ficaram de fora do texto incentivos para a instalação dos medidores e geradores, cujos custos ficarão por conta dos consumidores. Apesar disso, a medida está sendo comemorada por organizações que lutam pela ampliação das fontes limpas na matriz energética brasileira.
“É um pequeno passo, mas para o Brasil é totalmente inédito. Nunca tivemos uma lei para energia solar”, avalia Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace.
De acordo com ele, para que a geração descentralizada ganhe escala são necessários incentivos para o consumidor final de painéis solares e a instalação de fabricantes no País. Enquanto isso, Baitelo reconhece que a demanda deve limitar-se a empresas e consumidores domésticos de alta renda.
O integrante do Greenpeace só lamenta que uma alteração do texto original da resolução tenha proibido que os moradores de um condomínio, por exemplo, compartilhassem um mesmo gerador, o que reduziria custos. Representantes do fisco estadual consideraram que isso complicaria a cobrança de impostos.
Em países como a Alemanha, a geração descentralizada existe há vários anos e vem ganhando escala. Lá, os consumidores não apenas podem ter abatimentos na conta de luz, como têm incentivos para instalação de geradores e medidores e podem receber pelas sobras de energia produzida.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), 15% dos domicílios brasileiros já dispõem de energia solar. O potencial solar brasileiro é muito grande. O Brasil tem uma média anual de radiação global de 1.642 e 2.300 kWh/m²/ano. Se apenas 2% da área urbanizada brasileira fosse aproveitada, toda a demanda brasileira por eletricidade poderia ser atendida.
De acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a energia solar já é competitiva em diversas regiões do País em função da incidência de sol e da tarifa de energia local. Com a tendência de queda no custo de geração, o sistema pode atingir até 98% das moradias no país no futuro, desde que sejam concedidos incentivos.
Além de significar redução da tarifa no bolso do consumidor, a geração descentralizada representa uma revolução em relação à geração centralizada tradicional. Ela tem potencial de reduzir perdas nas redes – atualmente entre 10% e 12% – e economiza investimentos em transmissão, que devem chegar a R$ 36 bilhões nos próximos dez anos. O sistema também pode melhorar a qualidade do serviço de energia e contribui para tornar mais limpa e diversificada a matriz energética.

Sérgio Arouca foi um grande precursor do movimento sanitarista no Brasil, movimento importante para a Saúde Coletiva no nosso país, como já citamos aqui na história de Emílio Ribas. Arouca esteve à frente dessa movimentação também como militante político. Ele lutou pela universalização da saúde, apoiou projetos na área de medicina preventiva, em um contexto onde esse tema ainda não estava consolidado nos discursos políticos. Atuou como professor de política de saúde, fazendo questão de disseminar seus conhecimentos. O marco de sua história foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que teve ampla participação social e seu relatório final serviu de base para o capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Toda a história da saúde no Brasil perpassa pelos ideais e iniciativas de Sérgio Arouca e de outros líderes sanitaristas que caminharam ao seu lado.
· O movimento transformou a saúde pública no país, se consagrando com a Constituição de 1988, onde a saúde se tornou direito de todos e dever do Estado.
· Foi presidente da Fiocruz e reconhecido por sua liderança na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde.
· Atuou como consultor em saúde pública pela OMS em vários países, como México, Colômbia, Cuba, entre outros.
· Defendia o acesso de toda população às informações científicas mesmo estando em um período de ditadura militar.
· Sérgio Arouca além de médico, foi militante político e lutou pela redemocratização do país, sempre levantando questões da saúde pública.

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