Vereador denuncia fiscalização da Arsae na Comissão Estadual de Minas e Energia
O vereador João Paulo Castro Ferreira denunciou a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) junto a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo Deputado João Vitor Xavier. Em reunião realizada nesta quarta-feira (27), o vereador chamou de "falsa fiscalização" o procedimento realizado pela Arsae em Carmo do Rio Claro, quando esteve na cidade para fiscalizar a prestação do serviço de tratamento de esgoto realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Diante da denúncia, os deputados componentes da comissão aprovaram um requerimento que convoca a Diretoria da Arsae a prestar esclarecimentos.
A fiscalização citada pelo vereador ocorreu na semana passada. Um agente da Arsae esteve na cidade atendendo solicitação da Câmara de Vereadores que pediu fiscalização in loco do serviço prestado pela Copasa. O objetivo era investigar a denúncia de que o trabalho realizado pela companhia de saneamento não estaria em conformidade com o contratado. No entanto, os vereadores não foram avisados da fiscalização e nem convidados a acompanhá-la enquanto a Copasa foi informada com antecedência. Mesmo assim, o vereador João Paulo e os vereadores Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e Angela Vitor dirigiram-se ao local da fiscalização e acompanharam o procedimento. "Como cidadão, não estou dizendo nem como vereador, eu fiquei espantado com a cumplicidade existente entre Copasa e Arsae. É uma coisa que faz com que a Arsae não cumpra com seu papel de fiscalização. Isso eu pude ver", relatou João Paulo aos Deputados Estaduais João Vitor Xavier, Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir durante a reunião.
O vereador também relatou que o agente foi acompanhado durante todo o procedimento pelo Encarregado de Sistemas da Copasa em CRClaro e pelo Diretor Regional da empresa. Durante a fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o funcionário da Arsae tirou fotos e fez perguntas aos membros da Copasa sobre a realização do tratamento. "Ou seja, não houve fiscalização. O que houve ali, ao meu modo de ver, foi um jogo de cena a fim de justificar a essa Casa que o serviço que deveria ser feito estava sendo feito. E isso é uma cusparada na cara da população de Carmo do Rio Claro. Nossa última esperança era a fiscalização da Arsae e nós não temos mais para onde correr em relação a Copasa".
A Comissão de Minas e Energia vem atuando constantemente para tentar barrar os abusos da Copasa. Em outubro de 2017 o Presidente da Comissão, Deputado João Vitor Xavier, organizou uma Audiência em Carmo do Rio Claro para ouvir os problemas ocasionados pela Copasa à população. "Eu tenho dito repetidas vezes: o que se faz hoje pela Copasa é um estelionato. A Copasa cobra por um serviço que não entrega à população. E essa Comissão continuará atenta, cobrando. E se a Arsae não faz o seu trabalho de fiscalizar, saiba a Arsae, saiba a Copasa que a Assembleia Legislativa o fará. A Arsae é um órgão independente de fiscalização. A Arsae não pode fazer um jogo entre amigos com a Copasa. O primeiro compromisso da Arsae é com a população, é com o consumidor e assim esperamos que a Arsae aja", disse o Deputado João Vitor Xavier sobre a denúncia feita pelo vereador.
O vereador João Paulo voltou a frisar que Carmo do Rio Claro tem um serviço de esgoto que não é prestado a todos os moradores e os que possuem o tratamento não recebem de maneira eficiente. Assim, solicitou providências para que os quase 700 municípios mineiros atendidos pela Copasa passem a ter realmente uma fiscalização concreta.