Justiça condena ex-fiscal da Aneel a 7 anos de prisão por propina de R$ 4 mi – Folha da Região
22 de agosto de 2018 17:40
As informações foram divulgadas pela Procuradoria em São Paulo – o número da ação é 0002843-72.2015.4.03.6181.
Iuri teria solicitado o pagamento da propina "em troca de vantagens indevidas à Brasil Bio Fuels, então encarregada de construir uma usina termelétrica em São João da Baliza (RR)".
A empresa, sediada em São Paulo, receberia de volta R$ 28 milhões dos R$ 38 milhões calculados para o empreendimento. "Nas negociatas, o ex-fiscal pedia inicialmente R$ 6 milhões para viabilizar uma restituição maior, por meio da supervalorização aproximada de 30% no valor da usina em relatórios da vistoria", sustenta o Ministério Público Federal.
Acuados, representantes da companhia procuraram a polícia paulista, que passou a orientá-los sobre a forma de conduzir a negociação. O monitoramento durou até dezembro de 2014, quando o ex-servidor agendou a coleta de 10% da propina – já reduzida a R$ 4 milhões – em um shopping de São Paulo.
"A conduta do acusado revela uma das formas mais graves com que o crime de concussão pode ser cometido. Com efeito, sua culpabilidade extrapola em muito ao que é normal à espécie, uma vez que coagiu, durante meses, os sócios da empresa Brasil Bio Fuels S/A a pagar-lhes verba indevida, valendo-se de sua função fiscalizatória, sob pena de causar-lhes prejuízo milionário", diz trecho da sentença da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Informação falsa – Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que Iuri 'burlou o trâmite regular de fiscalização de obras para dar início à vistoria do empreendimento da Brasil Bio Fuels'.
"Além dos documentos reunidos no processo disciplinar contra Iuri e do auto de prisão em flagrante, a condenação do ex-fiscal baseia-se na análise de arquivos encontrados em seu computador, no conteúdo de diálogos mantidos por aplicativos de conversas com os representantes da empresa e no depoimento de diversas testemunhas. Levantamentos apontaram que o envolvimento dele em irregularidades não se limitou à cobrança de propina referente à usina da Brasil Bio Fuels. Um exemplo é o crescimento patrimonial que Iuri registrou entre 2009 e 2013, totalmente desproporcional a seus rendimentos como servidor da Aneel e sem justificativa de origem", assinala a Procuradoria
"A personalidade do agente, da mesma maneira, deve ser valorada negativamente, porquanto a movimentação financeira em suas contas bancárias indica que o fato apurado nos presentes autos não foi isolado em sua vida, na medida em que se apurou o recebimento de valores milionários e gastos no cartão de crédito por anos em quantias absolutamente incompatíveis com seus rendimentos", concluiu a sentença.