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Assembleia repassa R$ 37 milhões para combater coronavírus e lança campanha para reforçar necessidade de isolamento Ações realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná para minimizar os efeitos da pandemia na economia e na área da saúde no estado também são apresentadas.
21/04/2020 09h28 | por Jaime S. Martins
Campanha destaca as ações realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar no combate ao coronavírus.Créditos:
Calamidade pública - Em uma das primeiras ações, aprovou de forma rápida o Estado de Calamidade Pública no Paraná. Com isso, o Governo estadual tem condições de promover ações de forma rápida, remanejando recursos do orçamento, para enfrentar a pandemia. Também autorizou o aumento, para 10% do orçamento do Estado, dos valores que o governador pode remanejar sem que tenha a autorização prévia dos deputados. Com isso, as ações podem ser realizadas de maneira mais ágil para o atendimento em saúde.
Votação inédita online - A aprovação dessas e de outras medidas importantes nesse momento de calamidade pública só foi possível devido a um sistema eletrônico de votação, que permitiu que, mesmo de casa ou de seus escritórios, os deputados continuassem a realizar as sessões plenárias de forma remota, já que as sessões plenárias de modo presencial foram suspensas e a circulação de um grande número pessoas na Assembleia Legislativa foi proibida já no mês de março, contribuindo para o isolamento social.
Medidas para proteger a população – Atentos às necessidades da população nesse momento de crise, os deputados estaduais aprovaram a proibição do corte de energia elétrica, gás e água durante o estado de emergência em saúde. Terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus - COVID-19, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.