Medida afronta decisão do STJ, diz advogado, que irá recorrer
Em 09/08/2021 7:37 Atualizado em 13/10/2021 10:54
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) neste domingo (8) negou pela segunda vez a liberdade a Paulo Roberto da Silva Lima, o Galo, no processo que apura a responsabilidade pelo incêndio ao monumento do bandeirante Borba Gato em São Paulo. A decisão foi do juiz plantonista Xisto Rangel.
Segundo documento ao qual a Folha teve acesso, Rangel afirma que o direito de manifestação não justifica a depredação ou destruição do patrimônio público.
O juiz também diz que não há confiança no fato de Galo afirmar que não pretende repetir ação semelhante. "Afinal, mais natural pensar o contrário, ou seja, que esteja apenas dizendo o necessário para ser solto e, assim, estimulado pela sensação de impunidade, voltar a promover suas manifestações.", afirma o magistrado.
Motoboy, Galo está preso desde 28 de julho, quando afirmou ser um dos autores do incêndio da estátua, mas sua prisão temporária tinha sido revogada na última quinta-feira (5) por decisão do ministro Ribeiro Dantas do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao entender que ela tinha sido ilegal.
Logo depois, na sexta (6), a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli decretou prisão preventiva e anulou a liminar de soltura da prisão temporário do STJ. ​
"O mandado de prisão preventiva tinha claramente os mesmos requisitos da temporária, que já tinha sido declarada ilegal pelo ministro Dantas", diz Jacob Filho, advodado de defesa de Lima.
Filho também afirma que as decisões do TJ-SP são uma forma de contornar a liberdade de Galo já ratificada pelo STJ. "Amanhã (9) vamos ao Superior Tribunal de Justiça para contestar a decisão da juíza Gabriela Bertoli que declarou a prisão preventiva e para contestar a decisão tomada hoje pelo TJ-SP".​