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Anatel publica nomeação de novos ocupantes de gerências regionais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última segunda-feira, dia 2, no Diário Oficial da União, uma portaria nomeando novos gerentes para ocupar as gerências regionais da agência em várias partes do Brasil. Em São Paulo, houve a troca do gerente-executivo, sendo que Sandro Almeida Ramos, passou a comandar a regional paulista.
Ramos vai ocupar o posto que era de Everaldo Gomes Ferreira, na superintendência de Fiscalização. A publicação da portaria ocorreu na segunda-feira e também abrangeu mudanças em outras regionais, como as do Rio Grande do Sul; Bahia e Sergipe; Pará, Maranhão e Amapá; e Paraná e Santa Catarina.
Entre as competências das gerências regionais, estão as de aprovar projetos técnicos e de instalação de estações, expedir, alterar e cancelar licenças para funcionamento de estações relativas ao Serviço Limitado Privado, Serviço Rádio do Cidadão, Serviço de Radioamador, e do Serviço Móvel Marítimo, Serviço Móvel Aeronáutico e Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos, emitindo os correspondentes informes, atos e consequentes registros no Banco de Dados Técnico Administrativo da Anatel (BDTA).
Emissoras têm até o dia 31 para recolher TFF e CFRP
As emissoras de rádio e televisão têm até 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Os boletos estão disponíveis na página da Anatel na Internet.
O pagamento dos dois tributos é obrigatório a todas as emissoras de rádio e TV. A TFF compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que é destinado ao custeio das despesas de fiscalização das estações. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.