Sem acordo sobre limite de isenção de IPI para veículos, votação de projeto é adiada
Senado Federal Imposto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar para esta quinta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) 5.149/2020
27/05/2021 09h18 Atualizada há 4 meses
O senador Romário, relator do projeto, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar para esta quinta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência. Atualmente, o que está estabelecido é que o benefício fiscal terminará ao fim de 2021. Pelo projeto de Mara Gabrilli, esse benefício seria válido até o fim de 2016.
Pacheco disse esperar que o adiamento contribuirá para desfazer a controvérsia entre senadores e o governo federal em torno do valor máximo permitido para aquisição do automóvel com isenção. Pelas regras atuais, a isenção é limitada a R$ 70 mil.
O relator da matéria, senador Romário (PL-RJ), acrescentou as pessoas com deficiência auditiva ao rol de beneficiários. Atualmente, além dos taxistas, a lei já contempla as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O substitutivo de Romário ainda incorporou emenda do senador Flávio Arns (Podemos-PR); o restante das emendas foi considerado prejudicado ou rejeitado pelo relator.
Romário afirmou que a maioria das emendas rejeitadas tratava de aumentar o valor máximo estipulado para aquisição do automóvel. Ele considerou a providência "de grande valia", mas declarou que, "neste momento, o foco maior é garantir a isenção e, para que possamos prever este aumento do limite estipulado, será necessária uma análise mais ampla sobre as estimativas de custos e medidas de compensação, acarretadas conforme prevê a legislação".
No entanto, vários parlamentares, além de Marcos Rogério, defenderam um limite maior. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a posição do governo federal, contestando o argumento de que a ampliação dessa isenção teria grande impacto sobre os cofres públicos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, disse esperar que um limite maior de isenção resulte em maior arrecadação sobre veículos que não seriam vendidos de outra forma. Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fez um apelo em favor das pessoas que dependem de veículos mais bem equipados para suas necessidades. E o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) declarou que a limitação de valor contribui para fazer o projeto perder o objeto. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) definiu o aumento como "atualização de valor" para proporcionar o exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.