Veja o que será votado na Câmara nesta terça-feira (19)
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Quatro projetos de lei serão deliberados na casa do povo;
Brusque – Além de eventuais moções, pedidos de informação e requerimentos, quatro projetos de lei serão discutidos e votados durante mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Brusque. O encontro acontecerá às 19h desta terça-feira (19). O Projeto de Lei número 39/2015, de autoria do vereador pessedista Ivan Roberto Martins, tem como objetivo denominar uma via pública na cidade, a Rua Aracuã, atualmente intitulada de AZ 036, no Bairro Azambuja. A localidade é transversa à Rua João Vanolli.
Já o Projeto de Lei 30/2015, de origem executiva, pretende alterar dispositivos da Lei 3854 de 18 de março de 2015, que autoriza a concessão de benefício eventual denominado auxílio transporte destinado a pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
O Projeto de Lei 136/2014, por sua vez, autoriza a Prefeitura de Brusque a distribuir medicamentos de uso contínuo e necessários à saúde do cidadão e que não são contemplados na relação nacional de medicamentos essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (Sus).
A única minuta deliberada em segunda votação e discussão será a de número 15/2014, que dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Brusque, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências. O texto é de autoria do vereador republicano Alessandro Simas. Na sua primeira votação, o PL foi aprovado por 9 x 6 votos.