Norma de Procedimento - PDF Free Download
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Lorena Alencastre Bernardes
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA Código Secretaria Municipal de Administração Assessoria de Planejamento Organizacional Assunto CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO/RENOVAÇÃO/RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO 1. Finalidade: Estabelecer critérios e procedimentos básicos, no âmbito da Prefeitura de Vitória, referentes à Contratação de Estagiário. 2. Âmbito de Aplicação: Aplica-se aos candidatos a estágios, estudantes de 2 e/ou de nível superior, e no caso de rescisão, aos estagiários já contratados pela Prefeitura Municipal de Vitória. 3. Fundamentação Legal: Lei Federal 6.494/77 e Decreto nº /82 Decreto /00 Norma de Procedimento Conceitos Básicos: Estágio atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho em seu meio, sendo realizadas junto às pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Termo de Compromisso instrumento que visa estabelecer as condições de realização do estágio e será celebrado entre o estudante e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular, com a interveniência da instituição de ensino e do órgão conveniado. 5. Competência e Responsabilidade: Compete ao Departamento de Recursos Humanos controlar e acompanhar a execução da Presente Norma de Procedimento. Compete ao Núcleo de Análise, Planejamento e Normatização Organizacional, registrar e revisar a Norma de Procedimento. 6. Procedimentos para Contratação/Reposição: 6.1 Órgão Requisitante Preenche o formulário Solicitação de Concessão de Estágio (Anexo I), em (02) duas vias. No caso de reposição, justifica o motivo Solicita assinatura da Chefia Imediata Solicita autorização ao Secretário da Pasta Após autorizado, dá entrada no Serviço de Protocolo geral 6.2 Serviço de Protocolo Geral (SEMAD/CA/DC/PG) Recebe formulário Solicitação de Concessão de Estágio) Formaliza processo e devolve 2ª via do formulário ao Órgão Requisitante para acompanhar a tramitação Encaminha processo à Divisão de Recrutamento e Seleção. 6.3 Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Recebe processo e verifica se há disponibilidade de vagas Se não houver vagas, informa a indisponibilidade e devolve o processo ao Órgão Requisitante, para posterior arquivamento Se houver vagas, requisita, aos órgãos conveniados, através de formulário próprio, candidatos para Seleção ou convoca, para entrevista, os candidatos cadastrados no banco de dados da Divisão de Recrutamento e Seleção. 1
2 6.3.4 Aguarda o comparecimento dos candidatos à Divisão Entrega, uma via do formulário de seleção de estagiário (Anexo II), a cada candidato e encaminha-os ao órgão requisitante, que realizará a entrevista. 6.4 Órgão Requisitante Recebe candidatos e realiza entrevista Verifica se os candidatos atendem aos requisitos, comunica o resultado da entrevista à Divisão de Recrutamento e seleção, enviando o formulário de seleção do estudante selecionado (6.5) Caso o Órgão Requisitante não selecione nenhum candidato enviado, informa à Divisão de Recrutamento e Seleção e solicita que sejam enviados mais estudantes para entrevista. 6.5 Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Recebe formulário de seleção de estagiário com a resposta da entrevista e arquiva em pasta própria Informo, no processo, a disponibilidade de vagas, a base legal e o nome do candidato selecionado Encaminha processo ao Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito, para autorização. 6.6 Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito (GAB/CH) Recebe processo e verifica necessidade de contratação de estagiário Encaminha processo à Divisão de Recrutamento e Seleção, com o parecer final. 6.7 Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Recebe o processo e verifica o parecer Caso a contratação não esteja autorizada, envia o processo ao Órgão Requisitante para ciência e arquivamento Caso a contratação esteja autorizada, orienta o candidato selecionado à comparecer à Divisão de Recrutamento e Seleção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documentos pessoais, e: Se o órgão conveniado, for o CIEE ou CEFET, o estudante deve providenciar a Declaração Escolar atualizada, junto à Instituição de Ensino; Se o órgão conveniado, for a UFES, o estudante deve providenciar o Horário Individual ou Histórico Escolar atualizado Aguarda o comparecimeto do estudante na Divisão Se o candidato não comparecer, dentro do prazo estabelecido, encaminha mais estudantes para entrevista ao Órgão Requisitante. 2
3 6.7.4 Se o candidato selecionado comparecer, confere documentação apresentada, face aos requisitos exigidos no item 8.2 da presente norma e solicita ao mesmo que preencha o formulário Cadastro de Estagiário (Anexo III), em 01 (uma) via Verifica qual o órgão conveniado: - Se CIEE item 6.7.6; - Se UFES item 6.11; - Se CEFET Item Se o órgão conveniado for o CIEE: Solicita, ao estudante, que entregue a ficha de Encaminhamento de Estudantes no CIEE, juntamente com a Declaração Escolar original emitida pela Instituição de Ensino e a Carteira de Trabalho (CTPS) Arquiva o processo em pasta, enquanto aguarda o comparecimento do estudante à Divisão, com o Termo de Compromisso fornecido e devidamente assinado pelo CIEE e pela Instituição de Ensino Apensa as 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso ao processo e envia ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, para assinatura. 6.8 Departamento de Recursos Humanos (SEMAD/RH) Recebe processo e assina as vias do Termo de Compromisso Encaminha processo à Divisão de Recrutamento e Seleção. 6.9 Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Recebe processo e encaminha 02 (duas) vias do Termo de Compromisso ao CIEE; 01 (uma) via à Unidade de Apoio Setorial da Secretaria, para ser entregue ao estagiário e 01 (uma) via, anexa ao processo Encaminha o formulário Cadastro de Estagiário, devidamente preenchido pelo estudante, ao Serviço de Cadastro e Movimentação, para as devidas alterações no Sistema de Recursos Humanos Encaminha, à seguradora, relação dos estagiários contratados, até o dia 05 (cinco) de cada mês e aguarda que a mesma envie o processo com fatura Recebe processo, da Seguradora, com Apólice de Seguro, e a fatura para pagamento Verifica se a listagem dos estagiários, enviada pela Seguradora, está correta Se a listagem não estiver correta, comunica à Seguradora e aguarda uma nova listagem Se a listagem estiver correta, encaminha processo ao Serviço de Administração de Contratos (SEMAD/SUP/CO/CT), para providências quanto ao pagamento da fatura. 3
4 6.9.6 Chefia da Divisão registra e assina a Carteira de Trabalho do estagiário, devolvendo-a ao mesmo Arquiva o processo, juntamente com o Termo de Compromisso Entrega, ao estudante, o formulário de Início de Atividades (Anexo IV), para ser entregue à Unidade de Apoio Setorial da Secretaria competente, para conhecimento e controle da frequência Unidade de Apoio Setorial (UAS) Recebe formulário Início de Atividades e arquiva em pasta Encaminha estagiário ao órgão requisitante Confecciona cartão de ponto para o estagiário. UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) 6.11 Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Entrega Plano de Estágio, com os dados devidamente preenchidos, para ser entregue à PROEX (Pró-Reitoria de Extensão) e arquiva em pasta Aguarda retorno do estagiário, com o Plano autorizado Confecciona o Termo de Compromisso, em 03 (três) vias, apensa ao processo e encaminha ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, para assinatura Departamento de Recursos Humanos (SEMAD/RH) Recebe processo e assina as vias do Termo de Compromisso Encaminha processo à Divisão de Recrutamento e Seleção Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Recebe processo com os Termos assinados Solicita, ao estagiário, que assine e entregue as 03 (três) vias do Termo, na UFES, para assinatura do responsável da Instituição Aguarda retorno do estagiário com 01 (uma) via do Termo, que será anexada ao processo de contratação. Uma via fica arquivada no CEFET e outra permanece com o estudante. (6.9.2) CEFET-ES (Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo) 6.14 Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Confecciona o Termo de Compromisso, em 03 (três) vias, apensa ao processo e encaminha ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, para assinatura Departamento de Recursos Humanos (SEMAD/RH) Recebe processo e assina as vias do Termo de Compromisso. 4
5 Encaminha processo à Divisão de Recrutamento e Seleção Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Recebe processo com os Termos Assinados Solicita, ao estagiário, que assine e entregue as 03 (três) vias do Termo, no CEFET, para assinatura do responsável da Instituição Aguarda retorno do estagiário com 01 (uma) via do Termo, que será anexada ao processo de contratação. Uma via fica arquivada no CEFET e outra permanece com o estudante. (6.9.2). 7. Procedimentos para Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio 7.1 Chefia Imediata Comunica decisão de rescindir o Termo de Compromisso de Estágio, seja a Pedido do estagiário ou qualquer uma das outras ocorrências elencadas no item 8.5 desta norma de procedimentos, através de Comunicação Interna (CI), constando a data do último dia trabalhado, aos seguintes Órgãos: - Unidade de Apoio Setorial de sua Secretaria (UAS); - Serviço de Preparação e Pagamento (SEMAD/RH/AP/PP); e Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS). 7.2 Unidade de Apoio Setorial (UAS) Recebe Comunicação Interna referente à rescisão do Termo de Compromisso do estagiário e toma as providências necessárias relativas à freqüência Arquiva Comunicação Interna. 7.3 Serviço de preparação e Pagamento (SEMAD/RH/AP/PP) Recebe Comunicação Interna, registra os dias trabalhados para posterior pagamento e após, exclui o mesmo da folha de pagamento Arquiva Comunicação Interna. 7.4 Divisão de Recrutamento e Seleção (SEMAD/RH/RS) Recebe Comunicação Interna, dá baixa no sistema e no seguro Informa, à entidade concedente, a rescisão do Termo de Compromisso e arquiva Comunicação Interna. 8 - Observações 8.1 O estágio tem por objetivo a complementação do ensino, proporcionando ao estudante experiência prática na sua linha de formação. 8.2 Poderão estagiar estudantes de 2 e 3 grau, a partir de sua matrícula em disciplinas do 2º período. 8.3 Compete, ao Secretário Municipal de Administração, a celebração de convênios com as instituições de ensino, visando a participação de seus estudantes, na qualidade de estagiários, em órgãos da administração municipal. 8.4 A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso celebrado entre o estudante e o órgão concedente com interveniência obrigatória da instituição de ensino. 5
6 8.5 O órgão concedente deve rescindir o contrato de estágio, em qualquer época, na ocorrência de alguma das seguintes hipóteses, por parte do estagiário: Conclusão, abandono ou trancamento do curso; Procedimento incompatível com as regras disciplinares do órgão concedente; Inaptidão às tarefas a ele atribuídas; A pedido, mediante comunicação expressa feita com 5 (cinco) dias de antecedência; 8.6 No caso de rescisão do contrato de estágio, a única obrigação do órgão concedente é o pagamento dos dias até então trabalhados. 8.7 O estágio tem duração de no mínimo 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que atenda aos requisitos de necessidade e conveniência da Administração Municipal. 8.8 Não é permitido a prorrogação de estágio após a conclusão de curso, salvo para complementação de carga horária exigida pelo estabelecimento de ensino. 8.9 Fica fixada em 20 horas semanais a carga horária a ser cumprida pelo estagiário, devendo haver compatibilidade do horário escolar com o horário a que venha ocorrer o estágio O valor da bolsa de complementação educacional, de acordo com a legislação em vigor, está fixada em: 80% (oitenta por cento) do nível 6-A da tabela salarial do Município para os estudantes de nível superior; e 60% (sessenta por cento) do nível 6-A da tabela salarial do Município para os estudantes de curso médio O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza A bolsa de complementação educacional será reajustada pelos mesmos índices e na mesma data dos reajustes concedidos aos servidores municipais ou na forma que a Lei determinar Fica garantido aos estagiários da Prefeitura Municipal de Vitória, o direito ao vale transporte gratuito e ao seguro de vida contra acidentes pessoais que tenham como causa o desempenho das atividades decorrentes do estágio, sendo que a rescisão do contrato, cancela automaticamente esses benefícios A bolsa será paga mensal e diretamente ao estagiário, correndo a despesa à conta dos recursos próprios da Unidade onde se realiza o estágio, à vista da freqüência apurada. 6
7 Data de Vigência / / Anexos: I- Solicitação de Concessão de Estágio mod. 434; II Formulário de Seleção de Estagiário mod. 821; III Cadastro de Estagiário mod. 146; IV Início de Atividades mod. 148 e Fluxograma. Norma de Procedimento elaborada em 17/07/1998 ] Pela: Equipe do Subprojeto de Reorganização Administrativa do Departamento Recursos Humanos Aprovamos esta Norma de Procedimento, divulgue-se: Norma de Procedimento revisada em 26/11/02 Por: Revisão nº: 01 Assinatura e carimbo do Recrutamento, Seleção e Registros Assinatura e carimbo do Subsecretario de Gestão de Pessoas Assinatura e carimbo do Secretário Municipal de Administração 7
Superintendên cia de Gestão em Recursos Humanos. Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos - 01 1. OBJETIVO
Versão 01 - Página 1/10 PROCESSO: Processo de Capacitação dos Servidores PROCEDIMENTO: Procedimento para Capacitação dos Servidores ALINHAMENTO ESTRATÉGICO Objetivo estratégico: 7 - Desenvolvimento dos