União tem 24 horas para garantir vida, integridade física e bens do povo Tenharim (AM)
Neste prazo, deve ser promovido o retorno dos indígenas, que estão refugiados no Exército em Humaitá (AM), às suas aldeias
Reprodução de parte da decisão em favor do povo indígena Tenharim
Por Redação da EcoAgência com informações do Blog Combate ao Racismo Ambiental
O Blog Combate ao Racismo Ambiental informou que, ontem (28), a Juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu provimento à Ação Cautelar Inominada proposta pelo Povo Indígena Tenharim, concedendo 24 horas para que a União "adote as medidas necessárias a assegurar a vida, integridade física e bens do povo Tenharim, por seus órgãos de segurança pública (Exército Brasileiro – 54º Batalhão de Infantaria de Selva, em Humaitá/AM, Polícia Federal e Força de Segurança Nacional)". Informou também que a Funai foi intimada a informar se tem interesse em compor a lide, e a multa pelo não cumprimento é de R$ 10 mil diários em favor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
Na decisão divulgada pelo Blog, a Juíza afirma que: "não paira dúvida de que a população indígena Tenharim vem sofrendo toda ordem de violência e desrespeito aos seus direitos primários, enquanto seres humanos e minoria indígena: seja a partir da destruição e vandalismo de unidades dedicadas a seu amparo (CASA, DSEI, FUNAI, Embarcação), seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito. (…) Necessária se revela, pois, a adoção de medidas hábeis a assegurar a incolumidade da população indígena Tenharim, acuada no município de Humaitá e relegada, até o momento, à própria sorte, ao arrepio da legislação pátria e internacional que lhe assegura o direito à integridade física e mental, proteção a suas terras e incolumidade de seus bens".