TRT/MT ouve sociedade de Sapezal sobre possível remoção de Vara do Trabalho | Portal do TRT 23ª Região
TRT/MT ouve sociedade de Sapezal sobre possível remoção de Vara do Trabalho
qui, 17/12/2015 - 14:15
Presidente do TRT, ao centro, preside audiência pública em Sapezal
A possível remoção da Vara do Trabalho de Sapezal para outra localidade foi o tema de uma audiência pública organizada pelo TRT de Mato Grosso na última semana. O evento reuniu, além dos representantes da Justiça do Trabalho, autoridades e a comunidade local.
A medida é analisada pelo Tribunal em razão da quantidade de processos em tramitação na unidade – a média trienal deve ficar abaixo de 350 ações por ano.
A quantidade já era inferior ao limite estabelecido pela Resolução 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para a existência de uma vara trabalhista em uma determinada localidade. Nessa terça-feira (15), todavia, o órgão aumentou esse número para 600 ações/ano, por meio da Resolução 160/2015.
A audiência foi presidida pelo presidente do Tribunal, desembargador Edson Bueno, que ouviu dos presentes vários argumentos pelos quais a Vara da cidade deveria ser mantida. Entre eles, os de que a existência de uma unidade de forma permanente garante maior acesso à Justiça, bem como dá maior celeridade à tramitação dos processos e amplia as noções de cidadania e das relações de emprego.
Durante o evento, o presidente Edson Bueno esclareceu que propôs a audiência por entender ser seu dever funcional consultar a comunidade antes de qualquer decisão desse tipo. Ele explicou, todavia, que a proposição de uma eventual remoção deverá ser tomada ou não pela próxima administração da Corte, que assume em janeiro de 2016.
Caso a medida seja sugerida, ela será submetida ao Tribunal Pleno do TRT, formado por um colegiado de desembargadores, que é quem tem autonomia para decidir sobre o assunto.