Estudo recente divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indica que Santa Cataria ocupa o primeiro lugar no ranking dos Estados que promovem a recuperação dos detentos pela oferta de trabalho. Aproximadamente 40% dos apenados exercem alguma atividade laboral nas unidades prisionais. É percentual expressivo, mas ainda não o suficiente: impede ir além, lembrando ser este o objetivo mais nobre da pena nos regimes democráticos.
A nova penitenciária, inicialmente planejada para Imaruí, foi rejeitada pela prefeitura do município, que recorreu à Justiça num processo que está atrasando a implantação de novas vagas no sistema. Entende-se, a população sente-se insegura e teme a vizinhança das prisões. As fugas frequentes levam às ruas o medo e a violência. Os exemplos são fartos.
Hoje três municípios são cogitados para abrigar uma nova penitenciária: Paulo Lopes, Pescaria Brava e outro, na Grande Florianópolis, cujo nome ainda não foi divulgado. O futuro estabelecimento penal prevê 1.304 vagas, com salas de aula, oficinas e quadras esportivas, em 17,5 mil metros quadrados de área construída. O investimento de R$ 57,1 milhões deverá gerar 100 empregos indiretos na cidade que o receber e carreará anualmente R$ 400 mil ao seu erário.
Os delinquentes brotam e prosperam na sociedade, uma sociedade cada dia mais violenta. Cabe ao poder público e também à própria sociedade prevenir e erguer defesas contra esta “epidemia do malfeito”, que turbina a violência nos cenários urbanos – das periferias e favelas aos bairros de elite –, violência que tem no tráfico de drogas seu principal “aditivo”.
A recuperação e a ampliação do combalido e superado sistema prisional de Santa Catarina é problema que a todos afeta e interessa. Que a definição do local da futura penitenciária seja rápida; e a sua edificação também.
Prefeitura da cidade de 9,4 mil habitantes revela que tem interesse na instalação da unidade inicialmente prevista para Imaruí
Duas cidades. Dois pensamentos diferentes. Em Pescaria Brava, no Sul, o governo do Estado só não construirá uma nova penitenciária estadual se não quiser. Em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, é provável que encontre resistência judicial semelhante à registrada em Imaruí, pois o prefeito é contra a construção e diz estar surpreendido com a possibilidade.
Enquanto o governo catarinense não anuncia a sua decisão, o DC ouviu o que pensam dois dos três municípios sondados para receber a prisão que seria em Imaruí, no Sul, mas que agora terá outro destino.
Empresário do setor de reflorestamento, Antonio Avelino Honorato é o primeiro prefeito do recém criado município de Pescaria Brava. Ele considera positivo o complexo prisional de 1,3 mil vagas na cidade e confirma ter conversado a respeito com o governador Raimundo Colombo.
Nos seus cálculos, com a prisão o município pode ter incremento de R$ 300 mil ao mês na receita, a partir do aumento da população. Um dinheiro para lá de bem-vindo a fim de implementar ações, garante, lembrando que atualmente a situação é de economia para manter as contas em dia – a cidade de 9,4 mil habitantes tem 140 funcionários municipais.
Em Paulo Lopes, o prefeito Evandro João dos Santos é contra e, por enquanto, não pensa em mudar de ideia. O seu receio maior está na segurança. Sobre incentivos, pensa que as promessas são grandes e nem sempre cumpridas. O governo informou que nada está definido e a fase é de busca de solução, pois a demora no desfecho judicial de Imaruí traz preocupação. Há mais de seis meses o Estado enfrenta batalha judicial e não consegue começar as obras da penitenciária projetada para ser erguida na cidade. Por isso, o governador Colombo procura alternativas e cuida pessoalmente da questão para, enfim, tirar a prisão do papel, desativar o complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis, e abrir novas vagas no superlotado sistema prisional catarinense.
De Brasília, onde estava ontem à tarde, o prefeito afirmou ser contra a construção da unidade prisional em Paulo Lopes.