Detalhes do pedido nº 20191008130538326 | e-SIC
20191008130538326
Protocolo 20191008130538326
Data da cientificação oficial 08/10/2019
Prazo para atendimento 28/10/2019
Descrição da solicitação venho, por meio deste, solicitar que o DER/RO forneça a cópia do procedimento administrativo de acompanhamento do contrato de nº 060/06/PJ/DER/RO firmado com a empresa Guiso construção e terraplanagem visando a construção e pavimentação da rodovia RO-391 no trecho: BR-364/Chupinguaia, lote IV (estaca 1800+00/estaca 2496+00), com extensão de 13,38 Km, no município de Chupunguaia/RO. Att. Adriane Vaz da Costa
Data da resposta 09/10/2019
Data para recorrer 19/10/2019
Descrição Em resposta a sua demanda, informamos ao senhor (a) que o e - SIC não é o mecanismo adequado para solicitação de acesso a processos, o mesmo deve ser feito por meio do próprio SEI. Siga as instruções abaixo: COMO SOLICITAR? Para obter informações do processo e solicitar cópias, vistas de seu conteúdo, o interessado deverá entrar em contato via telefone, e-mail ou ofício com a unidade geradora do processo ou comparecer pessoalmente junto a unidade. Os recursos presentes no SEI que permitem ao interessado visualizar um processo por inteiro ou apenas alguns documentos do processo são: •	Disponibilização de Acesso Externo (Link por e mail ou concessão de credencial no módulo de Usuário Externo); •	Correspondência Eletrônica; •	Download em PDF; e •	Download em ZIP. Segue os contatos: •	Fone: (69) 3216-1093 •	Site: o	www.der.ro.gov.br o	www.rondonia.ro.gov.br/der/contato. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos á disposição. Atenciosamente,
Data de registro 14/10/2019
Para para atendimento 19/10/2019
Descrição da solicitação Eu, Adriane Vaz da Costa, venho, perante vossa senhoria, recorrer da informação fornecida, uma vez que, realizado o procedimento descrito, o órgão competente informou que o SEI (serviço eletrônico de informações) somente passou a ser utilizado no ano de 2017 e que os procedimentos anteriores a este ano não são disponibilizados pela plataforma. Assim requer seja disponibilizada cópia do procedimento mediante o e-sic. Termos em que, Pede deferimento.
Prazo para recorrer 24/10/2019
Descrição da solicitação Em resposta ao recurso impetrado, informamos que caso o processo requerido não esteja disponibilizado no SEI, é necessário que vossa senhoria dirija-se ao Órgão gerador do mesmo, oficiando-o, ou, ainda entrando em contato por telefone e solicitando a cópia dos autos via e-mail. Novamente, informamos que o e-SIC não é o canal apropriado para a disponibilização de informações a processos administrativos, nos termos do art. 14, §2º, da Lei Estadual nº 3.166/2013 "§ 2º As informações que estejam contidas em processos deverão ser requeridas junto à unidade do órgão competente." Agradecemos o contato.