Sob o pretexto de eliminar fraudes, INSS cancela auxílio doença de milhares de trabalhadores - Sindibancários ES
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Sob o pretexto de eliminar fraudes, INSS cancela auxílio doença de milhares de trabalhadores
INSS cancela auxílio-doença de trabalhadores sem explicação
21/10/2016 16:18 Ajuste fiscal
No dia 18 de outubro o INSS publicou um balanço sobre a revisão de benefícios previdenciários, que foram realizados por conta da Medida Provisório nº 739 de julho de 2016. Segundo o órgão público, 8.442 benefícios de auxílio-doença foram cancelados, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), devido a irregularidades no ato da concessão dos benefícios segurados.
Com o estabelecimento da política de revisão dos benefícios previdenciários, garantidos pela MP 739, mais de 79.000 trabalhadores já estão sendo convocados na primeira fase da operação, que atinge pessoas com idade até 39 anos. Já está em andamento a segunda fase do processo de revisão, que atinge trabalhadores entre 40 a 45 anos.
"A MP 739 é desnecessária. A revisão do benefício de auxílio doença consta na lei nº 8213/91. Portanto, a Medida Provisória é mais uma forma que o governo golpista encontrou para retirar direitos e piorar as condições de trabalho. E o pretexto é a eliminação de fraudes na concessão do benefício, quando, na verdade, o Governo Federal está fazendo com que trabalhadores que não têm condições de saúde para retornar ao mercado voltem a trabalhar", diz a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.