Permissão para que jornalistas sejam MEI é aprovada no Senado • Associação de Imprensa Nacional
A medida reduzirá os impostos pagos pelos profissionais da imprensa
A inclusão do jornalismo na lista de atividades que podem ser registradas como MEI foi aprovada na última quarta-feira, 14, no Senado. A medida foi proposta por meio do Projeto de Lei Complementar 30/2021 e tem como objetivo reduzir o valor pago em impostos pelos jornalistas freelancers.
Na justificativa do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) aponta que essa seria uma necessidade do mercado de trabalho jornalístico, atualmente composto por muitos freelancers. Caso a medida seja aprovada também na Câmara dos Deputados, permitirá o registro como Microempreendedor Individual aos jornalistas com renda bruta anual de até R$ 81 mil.
"A equivalência dos jornalistas ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancer. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda", afirma no Projeto de Lei.
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