ConJur - Juiz pode negativar devedor se dívida tiver garantia insuficiente
10 de janeiro de 2022, 17h48 Imprimir Enviar
Garantia oferecida pelo devedor é quota-parte de um imóvel que não foi suficiente para pagar toda a dívida
"Sopesando os direitos fundamentais em conflito — de um lado o direito fundamental do credor à tutela executiva e, de outro, os direitos de personalidade do executado —, deve prevalecer o direito do credor à integral satisfação da obrigação", explicou a relatora.
"Isso significa que, se o débito for garantido apenas parcialmente, não há óbice à determinação judicial de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, mediante prévio requerimento do exequente", concluiu.