MPF instaura inquérito para apurar atraso de repasse da saúde no Governo - Foco Cidade
MPF instaura inquérito para apurar atraso de repasse da saúde no Governo
Através do levantamento da assessoria jurídica, o parlamentar diz que "foi comprovado, por ordem bancária de pagamento, a existência de cerca de R$ 112 milhões para a saúde desde fevereiro nas contas do governo Pedro Taques (PSDB), proveniente da quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde, como verba específica destinada para o setor".
A representação feita pelo deputado no início do ano ocorre em função de atrasos do governo Taques no repasse dos recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso.
"O governador Pedro Taques precisa ser transparente com informações nos repasses da saúde, o que temos cobrado desde 2017. Ele não fala para a Imprensa que é seguidor da lei?", questiona o deputado. "Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e o seu governo?", questiona o parlamentar. O deputado sustenta que "sempre fiscalizou e vai continuar a fiscalizar o que gestão Pedro Taques faz com o dinheiro arrecadado dos mato-grossenses".
"O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017 da bancada federal no valor de 111,943 milhões de reais para a saúde. E o mais incrível e desumano é que esse dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado e as pessoas têm urgência e estão sem ter saúde digna e decente", afirma Zeca Viana.
Conforme o parlamentar, entre as emendas pagas pelo Fundo Nacional de Saúde para diversos municípios estão três pagamentos destinados ao município de Cuiabá, nos valores de R$ 2,355 milhões; R$ 4,061 milhões e R$ 7,199 milhões.
O deputado disse ainda que "o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso para a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos, segundo dados da federação representativa dessas instituições".
O Executivo, por sua vez, sempre que questionado acerca de repasses aos hospitais filantrópicos, pontua ser de responsabilidade dos municípios a destinação de recursos. O Estado também revida críticas à atual gestão, pontuando avanços em todos os setores, bem como na Saúde pública.