Segurança na oficina, equipamentos de proteção individual (EPI)
Conscientize sua equipe sobre a sua utilização, garanta a integridade de todos, evite multas e ações trabalhistas
Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) são obrigatórios para algumas atividades, incluindo oficinas mecânicas, no manuseio de agentes químicos, agentes físicos (ruídos, vibrações e manejo de peças pesadas) e máquinas.
A responsabilidade é do proprietário da oficina em fornecer os equipamentos, garantindo a segurança e proteção da sua equipe. Porém, ainda é comum empresários que não se atentaram a essa obrigatoriedade. Além de estarem sujeitos a multas e ações trabalhistas, o seu funcionário poder ter um problema mais sério de saúde que pode chegar a uma invalidez ou até a óbito.
Portando, saiba como incentivar seus funcionários a utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI), que também precisam constar a indicação do certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. As orientações são de Antonio Fiola, presidente do Sindirepa-SP e Sindirepa Nacional.
O primeiro passo é a conscientização. "É preciso que haja conscientização sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, promovendo comunicação com a equipe, seja por meio de vídeo, folhetos explicativos e também uma supervisão apurada e rigorosa".
Treinamento - "Importante que haja treinamento, orientação e monitoramento para uso de equipamentos de segurança. O trabalho é contínuo. Precisa de uma gestão para que os funcionários saibam de suas responsabilidades no uso dos equipamentos".
Riscos - Para a empresa não correr o risco de multas ou passivos trabalhistas, é importante seguir a NR7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). "A NR7 tem como objetivo preservar a saúde dos colaboradores das empresas no exercício de suas funções. A NR9 tem como finalidade avaliar os riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho", especifica Fiola.
Parceria - Ele informa que o programa de Saúde e Segurança Ocupacional do trabalhador corresponde a 20% das obrigatoriedades do e-social. "Por isso, o Sindirepa-SP possui parceria com a FBN Benefícios, que possibilita oferecer respaldo jurídico e sistema 100% on-line compatível com o e-social e também dar suporte às questões de Saúde e Segurança Ocupacional do Trabalhador".
Equipamentos em dia – E tão importante quanto disponibilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) aos seus funcionários, é eles estarem funcionando perfeitamente e em bom estado de conservação. E a indicação é ter uma consultoria, conforme diz Fiola.
"Indicamos que a oficina tenha uma consultoria para orientar nessa questão. É necessário poder contar com consultoria especializada para garantir que todas as exigências da legislação sejam cumpridas dentro do prazo determinado", conclui.
Manuseio de produtos: Alguns são extremamente prejudiciais à saúde, podendo gerar problemas de respiração, irritação de pele e até o câncer de pele, tais como óleos e graxas.
Ruídos: Acima do tolerável, podem resultar problemas auditivos. A norma trabalhista atual estipula em até 85 decibéis (dB), para oito horas de trabalho, e para não ser insalubre, 90 (dB) para quatro horas trabalhadas e 95 dB, para duas horas.
Agentes químicos: Utilizados para limpeza de peças, tais como solventes, graxa e óleo mineral, funcionários protegidos garantem que o manuseio desses agentes químicos diminua a intensidade do agente agressivo de maneira tolerável.
Na oficina de Alberto Martinucci Jr., a MotorFast, em São Paulo (SP), rigorosamente todos os equipamentos de proteção individual (EPI) são utilizados, o que inclui: botas e óculos de segurança para uso em áreas críticas, como a de lavagem de peças e o protetor auricular. Como também, luvas de trabalho e a luva nitrílica para manuseio de óleo, graxa, gasolina ou qualquer outro agente que em contato com as mãos possa provocar câncer. Além de cremes protetores, que formam uma barreira entre a pele e as substâncias químicas.
A conscientização sobre o uso desses equipamentos é constante na sua oficina e um dos meios que ele utiliza é uma circular interna com o nome de cada funcionário, um espaço para a assinatura deles, exatamente para registar que eles estão cientes. "Todos assinam, eu evito dar advertências e fico municiado com esse documento".
A advertência não se aplica à MotorFast. "Ela cria um clima muito negativo na empresa. E a advertência de uma não utilização de EPI gera situações mais complicadas, como até uma demissão por justa causa e, posteriormente, uma reclamação trabalhista".
Martinucci lembra que também é obrigatório o pagamento do adicional de insalubridade. "Eu pago insalubridade em grau médio, 20% do salário mínimo vigente ou R$ 187,40. O grau máximo, 40%, não se aplica à oficina, mas às refinarias de petróleo e postos de gasolina (onde os trabalhadores operam com bombas de combustíveis, frequentemente)".
Ele esclarece que, no caso da oficina, são oito horas de trabalho, o contato é esporádico, portanto, enquadrado no grau médio (20%). "Infelizmente, apesar de ser obrigatório, o pagamento do adicional de insalubridade acontece em menos de 5% das oficinas", lamenta.
E defende que deveria haver uma fiscalização rigorosa nas empresas para verificação se realmente os equipamentos de proteção individual (EPI) estão sendo utilizados. "Falta iniciativa do poder público, de fiscalizar, multar ou fechar as portas de empresas que não cumprem essa obrigatoriedade".