Ministro da Segurança Pública defende distinção entre usuário e traficante - Diário do Poder Ministro da Segurança Pública defende distinção entre usuário e traficante - Diário do Poder
Ministro da Segurança Pública defende distinção entre usuário e traficante
Medida reduziria número de mortes violentas de jovens e desafogaria o sistema penitenciário
24/06/2018 9:41 | Atualizado 24/06/2018 9:41
Ministro da Segurança Pública, Raúl Jungmann. Foto: Valter Campanato/ABr
Para o ministro, é "fundamental" que o STF julgue o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. O caso começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ainda não uma data prevista para a retomada do julgamento.
Em março, a mesma proposta de Barroso foi feita informalmente à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, por Jungmann. Na ocasião, o ministro disse que é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. "Essa distinção precisa ter a quantidade que separa um do outro. Como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário". (ABr)