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ULTIMA DITADURA!
abr 1, 2012 // by admin // Editoriais // No Comments
"Meu pedido de ajuda é para acabarmos
com a ultima ditadura que ainda existe
em nosso querido Brasil".
São 30 anos no poder – Dez mandatos ininterruptos!
Indignado com mais uma reeleição do presidente do CFQ, cujo 10º mandato, iniciou-se no dia 06 de março de 2012, e que se encerra no dia 05 de março de 2015, o Eng. Químico Marcio Landes Claussen decidiu pedir ajuda a Presidenta do Brasil através de carta, enviada em 13 de março de 2012, a qual transcrevemos na integra.
Aracaju, 13 de março de 2012
Venho por meio desta carta muito honradamente pedir-lhe sua ajuda!
Na linha do tempo da ditadura no Brasil o dia 1º de abril de 1964 é o marco de seu inicio. Muitas lutas, vitorias e derrotas nos 21 anos seguintes. Mas, a população iniciou, em 1984, um movimento que ficou conhecido como "Diretas Já". Era um novo inicio do fim da ditadura. O nosso Congresso ainda dominado, estava insensível e "surdo" aos anseios do povo e rejeitou uma emenda constitucional pedindo essas eleições – foi uma ducha fria em todos nós – mas a luta continuou e conseguimos em 1985 que um brasileiro civil fosse eleito indiretamente presidente do Brasil. Era início do processo de redemocratização do país e o fim da ditadura militar.
Hoje, me sinto muito orgulhoso e feliz de ver uma mulher que participou ativamente deste movimento, Presidenta de nosso País!
Meu pedido de ajuda é para acabarmos com a ultima ditadura que ainda existe em nosso querido Brasil. E que por obra do destino começou precisamente quando terminou a ditadura militar – março de 1985.
Trata-se da ditadura iniciada em março de 1985 no Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química, o ÙNICO Conselho Profissional, dos 28 existentes no Brasil, que não elege seus dirigentes (Conselheiros e Presidente) de forma democrática. O atual Presidente do CFQ está no cargo desde 1985. Muitos Conselheiros Federais e Presidentes de Regionais estão nos cargos há mais de 20 anos. Todos se reelegendo sucessivamente. São eleitos de forma indireta – os profissionais da química, que são mais de 120 mil no Brasil, não podem votar para escolher seus dirigentes.
O setor químico é o mais importante setor do País – a Química está presente em tudo que existe! Tão importante que o Presidente Juscelino Kubitschek, ao criar a Lei 2800 em 1956, definiu ser prerrogativa do Presidente Republica indicar o Presidente do CFQ, a partir de lista tríplice organizada pelos membros do Conselho. Este procedimento ocorreu ininterruptamente de três em três anos de 1956 a 1981. (Art. 4º da Lei 2800/56 ainda em vigor).
Através do Decreto nº 86.593, de 17 de Novembro de 1981, o General Figueiredo, então Presidente, abriu mão desta prerrogativa passando a atribuição ao Ministro do Trabalho de indicar o Presidente do CFQ.
Até 1984 todos os presidentes do CFQ que foram indicados pelo Presidente da República, exerceram o cargo, no máximo, por dois mandatos – 6 anos.
O atual presidente do CFQ, Sr. Jesus Miguel Tajra Adad, indicado pelo Ministro do Trabalho em 1984, passou a exercer o seu 1º mandato de março de 1985 a março de 1988.
A partir de 1988 o Ministro do Trabalho deixou de indicar o Presidente do CFQ – não sabemos por qual motivo, pois não existe legislação especifica que defina a mudança do procedimento estabelecido pelo Decreto-lei nº 86.593/81. Com este fato abriu-se uma brecha para se instalar uma ditadura no CFQ.
Desde o seu 2º mandato (1988/1991), o presidente atual do Conselho Federal de Química passou a ser "re-eleito" pelo plenário que ele próprio indica e manipula.
O Sr. Jesus Adad recentemente foi novamente "re-eleito" para seu 10º mandato como presidente do CFQ, o qual começou em 6 de março de 2012 e está previsto para terminar em 5 de março de 2015. São 30 anos no poder!
Desde 1981, um grupo de profissionais da química se mobiliza e desenvolve ações para mudar a Lei 2800/56 que esta ultrapassada no tempo atual. Todos os esforços realizados até agora foram inúteis, pois com os fartos recursos financeiros que o Sistema CFQ/CRQs dispõe, fica muito difícil mudar tal situação.
Em 1996, foi apresentado o Projeto de Lei 1.412/96, de autoria do Ex-Deputado Marcio Fortes, que altera a Lei 2.800/56 no que diz respeito ao processo eleitoral, estabelecendo um mecanismo com eleição direta para Conselheiros e Presidentes de Regionais e para Conselheiros Federais.
Pois bem, nem assim, o Projeto conseguiu sucesso até agora. Aprovado em todas as Comissões da Câmara dos Deputados poderia, com a chamada Tramitação Terminativa, ter seguido imediatamente para o Senado, mas por ações do Sr. Jesus Adad, junto a alguns deputados, o mesmo foi barrado por um requerimento, em 1998, que obriga a sua apreciação pelo Plenário da Câmara. Desde então está parado, aguardando colocação em pauta da Mesa. Foi feita uma tentativa, em 2007, pelo Deputado Julio Redecker, mas que não prosperou face ao seu prematuro falecimento.
Não há representatividade, nem legitimidade, nem democracia, no Sistema CFQ/CRQ's, e o Setor Químico Brasileiro, fundamental para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Brasil, continua amargando um enorme atraso institucional sem a participação mínima de seus profissionais.
Para registrar as ações desenvolvidas nestes mais de 30 anos de lutas democráticas, o Movimento Pelas Eleições Diretas nos Conselhos de Química, lançou em fevereiro de 2012 o site www.diretasconselhosquimica.com.br, onde está registrada toda a historia e ações do movimento.
Senhora Presidenta Dilma, o meu pedido de ajuda é que V.Excia. e seus Assessores Parlamentares, através de gestões democráticas, nos ajudem para que o Congresso Nacional coloque em pauta no plenário para votação, o PL-1412/96, que instituirá um processo democrático no Sistema CFQ/CRQs.
Uma alternativa possível ao Projeto de Lei mencionado, seria a elaboração de outro diploma legal, de iniciativa do Executivo e com conteúdo democratizante, para que os profissionais da química do Brasil (cento e vinte mil), possam comemorar este fim de Ditadura e votar para eleger os dirigentes do Sistema CFQ/CRQ's, à semelhança do que já ocorre com os outros Conselhos Profissionais no Brasil.
Este meu pedido, talvez pareça patético para alguns, mas com certeza não é. Tenho pressa estimada Presidenta!
Minha motivação para escrever esta carta nasceu ao ver a entrevista dada ao Jornal Hoje, em 10 de março p.p por Reynaldo Gianecchini, que sofre de câncer, onde destacou – "quem tem câncer deve viver o hoje – pois fica difícil definir seu amanhã".
O iniciador do nosso Movimento, nos idos de 1981, o saudoso Engº Químico José Augusto Bicalho, faleceu de câncer em 1997. Dos quatro membros da atual Coordenação do Movimento, dois estão com câncer. Um, esta hospitalizado há mais de um mês e eu estou na luta em tratamento de um câncer na próstata junto ao INCA/RJ. Vencerei o câncer e com a especial ajuda de V.Excia, verei aprovado o PL 1412/96, que acabará de vez com esta triste situação que entristece a todos nós químicos e democratas.
Agradeço a atenção de V.Excia e a possibilidade de atender meu pedido, e com respeito e alta admiração, subscrevo-me