TJ e assembleia definem comissão que pode afastar governador de Santa Catarina - O Liberal
23 set 2020 às 21:05 • Última atualização 23 set 2020 às 23:05
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Em sessões simultâneas, no Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foram sorteados nesta quarta-feira, 23, os nomes dos deputados e desembargadores que vão compor o Tribunal de Julgamento do processo de impeachment contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinehr (sem partido).
A comissão, que será composta por cinco parlamentares e cinco membros do judiciário, vai realizar a primeira reunião na próxima sexta, 25, quando será feita escolha do relator do processo. Se a denúncia for aceita por maioria simples pela comissão, governador e vice serão afastados do cargo por até 180 dias enquanto respondem ao processo.
Por se tratar de um julgamento sem precedentes na história catarinense – em 1997 o governador Paulo Afonso (PMDB) chegou a responder a um processo de impeachment que não foi aprovado em plenário -, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, aprovou alterações no regimento interno do TJ para regrar o rito da comissão, incluindo a escolha dos membros por sorteio, estabelecendo a previsão dos impedimentos e definindo quórum para o prosseguimento do processo.
Entenda a denúncia contra o governador de Santa Catarina
Um segundo pedido de impeachment, relacionado à fraude na compra de respiradores, também tramita na casa, cuja comissão especial que vai analisar o processo preliminarmente tem sua primeira reunião marcada para esta quinta-feira, 24.