Expresso das Praias - "Isso aí é uma farsa": especialista que denunciou revisão do Plano Diretor fala ao Expresso das Praias
Dr. Gilberto Rufino também teve acesso negado ao processo de revisão
O advogado e professor Gilberto D'Ávila Rufino é uma referência quando o assunto é planejamento urbano em regiões costeiras, área na qual já defendeu tese de doutorado no exterior. Na década de 1980, contribuiu para a formatação da legislação nacional sobre o tema, além de atuar na elaboração do primeiro Plano Diretor de Florianópolis.
Com destacada atuação acadêmica e diversos trabalhos publicados, também trabalhou na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Por telefone, o procurador estadual aposentado, autor da denúncia ao Ministério Público contra a revisão do Plano Diretor de Balneário Piçarras conversou com nossa reportagem.
Gilberto Rufino acompanha desde a década de 1980 a construção de políticas de gerenciamento costeiro (Foto: Arquivo | Agência Alesc)
Expresso - Como o senhor soube da revisão do Plano Diretor de Piçarras e o que motivou sua denúncia?
Dr. Gilberto - [...] Eu estava alertado sobre o processo de elaboração do plano através da imprensa, notadamente através do seu jornal, o Expresso [...] e como já tinha um alerta em alguma matéria que o foco era verticalizar pura e simplesmente, eu disse: "Não! Eu vou procurar tomar parte para alertar de que o planejamento urbano não é algo para ser manipulado em favor apenas dos interesses da indústria da construção civil, mas sim do conjunto da sociedade".
Expresso - A ausência de políticas voltadas para o Rio Piçarras também é reflexo do interesse em ocupar essas áreas ribeirinhas e sujeitas a alagamentos?
Dr. Gilberto - Sim. É um interesse que não encontra freios, que não se orienta... Ninguém está sendo contra o desenvolvimento, mas isso não significa que as coisas tenham que ser feitas de maneira caótica. Existem regras e questões hoje postas como as alterações climáticas e o risco que essa região possa, dentro de algumas décadas, sofrer com a elevação dos níveis dos oceanos...
Expresso - Qual é na sua opinião o principal ponto falho da proposta apresentada pela Prefeitura?
Dr. Gilberto - A revisão de um Plano Diretor implicaria, necessariamente, desde o primeiro momento, considerar aquele plano que está em vigor e quais problemas precisariam ser resolvidos com base no texto atual [...] E naquele momento em que eu fui até lá eu percebi que não havia nada, absolutamente nada na Secretaria de Planejamento, depois pesquisei e vi que a empresa estava elaborando, lá fora do município, sem qualquer preocupação com transparência, um "decretão" para impor uma fórmula pré-concebida. Qual? A de simplesmente querer aumentar a densidade através da verticalização, usando esse instrumento da outorga onerosa.
Expresso - O promotor levanta na ação civil que esse é um padrão que está se tentando impor a todo o litoral catarinese. O senhor também vê desse modo?
Dr. Gilberto - Perfeitamente [... ] Esse modelo da outorga onerosa tinha que ser utilizado de uma maneira sábia para estimular a utilização do solo em determinadas áreas e desonerar outras. E não simplesmente para incrementar os índices em áreas que já estão flagrantemente sobrecarregadas! [...] Como incentivo à construção civil, tem esse objetivo de dar uma suposta competitividade para a cidade, mas tudo isso é uma falácia, um engodo, uma destruição do que tem valor nesse litoral. E não é o desenvolvimento que nós necessitamos[...] Olha o plano... Tem praças previstas? Não tem praça prevista. Tem um plano viário novo? Não tem plano viário. Tem avenidas que vão ser implantadas? Não. Então, como planejamento, é zero. É uma farsa dizer que isso que foi feito é planejamento urbano. Isso aí é uma farsa!
Expresso - Agradecemos por sua participação, professor.
Dr. Gilberto - [...]Eu agradeço muito e quero felicitá-los porque esse jornal me pareceu aquela âncora da honestidade intelectual nesse lugar. Isso pra mim até reforçou o ato de coragem. Porque, para desafiar tudo isso que está aí, sendo um indivíduo, não é fácil. [...] Felizmente temos um promotor que é uma pessoa de coragem e atitude e isso é uma segurança para a gente. Somos na verdade três pólos: Ministério Público, o cidadão e a imprensa.