COMO TROCAR BPC PELA APOSENTADORIAHilário Bocchi Junior
COMO TROCAR BPC PELA APOSENTADORIA
Apesar de também ser pago pelo INSS e, ao contrário do que muita gente pensa, o BPC – Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como LOAS) não é uma aposentadoria, explica o advogado Hilário Bocchi Neto, do Bocchi Advogados Associados.
O BPC é um benefício Assistencial que não depende de contribuição para o INSS, assim como por exemplo o Auxílio Emergencial.
Mas muita gente que recebe o BPC pode ter direito à Aposentadoria, que acaba sendo muito mais vantajosa. Neste caso dá para transformar o BPC em aposentadoria.
O benefício de prestação continuada é uma garantia prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em que o Governo paga um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência OU idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais em situação de dificuldade econômica para sobreviver.
SIMPLIFICANDO, OS REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BPC SÃO:
· Ser idoso OU pessoa com deficiência;
· renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa que vive com o requerente;
· parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;
· estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
QUAL A VANTAGEM DA APOSENTADORIA?
Com certeza, receber uma aposentadoria tem mais vantagens do que receber o BPC. Dentre essas vantagens, podemos citar:
· Pode ser cumulada com pensão por morte em virtude do falecimento de familiar;
· Normalmente não precisar se fazer a reavaliação e/ou passar por novas perícias;
· Poder trabalhar e continuar recebendo;
· Tem direito ao 13º salário;
· Facilidade em conseguir empréstimo consignado;
· O valor pode ser maior que um salário-mínimo.
COMO TROCAR O BPC PELA APOSENTADORIA?
Primeiro vamos deixar claro uma coisa: para se aposentar é preciso contribuir para a Previdência!
Além de contribuir, tem que cumprir alguns requisitos, que podem ser: tempo mínimo de contribuição, idade e/ou invalidez.
Muitas pessoas contribuíram para o INSS por um período e depois solicitaram no INSS e hoje em dia recebem o BPC.
Se essa é sua situação, saiba que você já pode ter direito a uma aposentadoria OU pode estar prestes a conquistar esse direito, mesmo que atualmente não esteja contribuindo.
Vale a pena consultar o site do MeuINSS ou um profissional de sua confiança para verificar sua situação na previdência social.
PARA QUEM JÁ TEM DIREITO À APOSENTADORIA
É muito comum que o INSS não perceba que a pessoa tem direito a uma aposentadoria quando é solicitado o BPC, apesar de a previdência ser obrigada por Lei a verificar essa situação (inclusive aposentadoria por invalidez!).
Se esse for seu caso, você pode solicitar de imediato a substituição do Benefício de Prestação Continuada pela aposentadoria e, em alguns casos, até mesmo conseguir receber as diferenças retroativas.
PARA QUEM FALTA POUCO PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA
Essa hipótese ocorre quando o trabalhador está recebendo o BPC e falta pouco tempo de contribuição ou idade para ter direito à uma aposentadoria.
Se já tiver o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria e só falta completar a idade, assim que fizer o aniversário, é possível solicitar a troca do BPC pela aposentadoria.
No entanto, caso ainda falte completar o tempo mínimo de contribuição, é possível fazer as contribuições como facultativo, mesmo recebendo o BPC (conforme a Portaria nº 3/2018, quem recebe LOAS pode pagar a previdência).
Mas atenção! Não faça a contribuição na condição de contribuinte individual, pois o INSS entenderá que você está trabalhando (exercendo uma atividade remunerada) e poderá suspender o BPC.