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Desembargador mantém suspensão de licitações
22/03/201717/10/2019
A decisão da comarca de São João Batista de suspender todas as licitações do município foi mantida pelo desembargador José Ribamar Castro nesta terça-feira (21). No início do mês, as licitações foram suspensas pela justiça local após investigação do Ministério Público constatar que ilegalidade nos processos de licitação com vícios de publicação – os processos não foram devidamente divulgados conforme a lei, impedindo que todos os interessados pudessem participar deles. Diante da decisão, o município, representado pelo procurador Afonso Celso Pinheiro, utilizou de agravo de instrumento para pedir a suspensão da decisão judicial, o que foi negado pelo desembargador.
A decisão do juiz Ivis Monteiro Costa de suspender as licitações – processos que autorizam compras e contratações para fins públicos – aconteceu no dia 8 de março.Além da suspensão das licitações, o prefeito local, João Dominici (PSDB), o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira, devem apresentar cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados do momento em que este assumiu à prefeitura até a data da suspensão. A decisão judicial, que pode parecer extrema aos olhos da população, é um grande passo para cortar o largo fluxo de licitações irregulares que se espalha por São João Batista.