O juízo de certeza da materialidade é requisito indispensável à pronúncia, devendo compor o processo enquanto prova. Isso se dá através do auto de exame cadavérico (atestando causa mortis da vítima) ou exame de corpo de delito (a ser realizado na vítima, no caso de forma tentada). É possível, ainda, a prova indireta, neste caso, por exemplo, a prova testemunhal. Há a possibilidade, também, de produção probatória por outros meios (tais como mídias diversas, por exemplo), no caso de impossibilidade do referido exame (RANGEL, 2014, p. 150), nos termos do artigo 167 do CPP. Em tom de exemplo, um processo que não falha à memória dos brasileiros, em que a materialidade tenha sido auferida por prova indireta, foi o rumoroso caso do goleiro Bruno. Exemplo este que coroa a autoria da prática delitiva, de forma indireta, já que a exigência legal impõe apenas indícios suficientes.
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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal verificar, primeiro a definição de poluidor e operador, além do tratamento dispensado ao princípio da prevenção ao longo dos anos. Para tanto, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, e a técnica utilizada foi a revisão bibliográfica, que se justifica com a apresentação de forma linear dos principais aspectos do princípio estruturante e fundante da responsabilidade civil por dano ambiental, na ordem internacional e interna brasileira, no que se refere a legislação e aspectos tanto doutrinários como jurisprudenciais relevantes. Como conclusão, mostrar além das definições, também as redefinições necessárias.
Palavras-chave: Poluidor/operador; Princípio da Prevenção; Redefinição de Prevenção.
Abstract: The main objective of this work is to verify, first, the definition of polluter and operator, in addition to the treatment given to the principle of prevention over the years. Therefore, the method used was the hypothetical-deductive, and the technique used was the literature review, which is justified by the linear presentation of the main aspects of the structuring and foundational principle of civil liability for environmental damage, in the Brazilian international and domestic order, with regard to legislation and aspects of both doctrinal and relevant jurisprudential aspects. In conclusion, show beyond the settings, also the necessary resets.
Keywords:.Polluter/operator; Principle of Prevention; Redefinition of Prevention.
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