STF julgará Marco Temporal e pode limitar direito à demarcação de terras de povos indígenas | PSTU
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No próximo dia 28 de outubro o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará a demarcação das terras indígenas do povo Xokleng, em Santa Catarina. O processo tramitou na Justiça Federal e chegou ao Supremo. O julgamento abrirá jurisprudência, sendo assim, o que for decidido relativo ao povo Xokleng vai se estender aos demais casos que envolvem a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Os ministros irão debater sobre a Constituição Federal em seu artigo 231, que traz os direitos assegurados aos povos indígenas. Esse direito refere-se à demarcação das terras indígenas como originária, tradicional e imprescindível.
Também será debatido pelo STF a decisão que trata sobre o Marco Temporal da Constituição Federal de 1988. O julgamento teve início em maio deste ano e suspende o parecer 001/2017 da AGU (Advocacia-Geral da União) que estabelece o chamado Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Esse parecer defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de seus territórios somente nos casos que tiverem com posse comprovada da área reivindicada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro a tese serve para inviabilizar e rever demarcações, mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado.
"Vale ressaltar que se a tese do Marco Temporal for julgada favorável vai aniquilar com qualquer possibilidade de demarcação de terra indígena no Brasil, desqualificando e desconstruindo todo o direito contido na Constituição. O assunto é tão grave que se aceita essa tese, afetará até mesmo aqueles povos que estão com os processos de demarcação em curso e inclusive e demarcações que já foram realizadas e que não levaram em conta a referida tese", alerta em sua rede social Raquel Aguiar, do povo Tremembé do Engenho, do Maranhão, que também compõe a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Com isso, a tese legitima as invasões, expulsões e a violência que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal.
A implantação do parecer é o principal objetivo da Frente Parlamentar da Agricultura, que organiza a Bancada Ruralista no Congresso Nacional, uma das bases de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e sua política genocida em defesa do agronegócio.
O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles já sinalizou a linha de pensamento do governo em aprovar projetos que atacam direitos dos povos indígenas e que favorecem o agronegócio ao "passar a boiada", ao defender a mudança de regras enquanto a atenção da mídia estava voltada para a Covid-19 durante a reunião ministerial de 22 de abril.
O próprio presidente Bolsonaro já deu declarações no ano passado de ataques aos processos de demarcação. Em agosto passado disse que se dependesse dele não haveria mais nenhuma demarcação de terra indígena no país.
Por isso, é preciso defender povos originários e sua luta pelo direito a terra. "Façamos esse chamado a todos os parentes, parentas e aliados da causa indígena, para que juntos a nós façamos ecoar nossos maracás, nossas encantarias e que não tenhamos, mais uma vez, os nossos direitos violados", conclui Raquel.
A CSP-Conlutas defende a demarcação imediata de todos os territórios reivindicados pelos povos indígenas.
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