O IPI nas operações de saída subsequentes à Importação - comexblog.com
No que tange à incidência do IPI nas operações de importação (artigo 46, inciso II do CTN), o fato gerador é o desembaraço da mercadoria. Nesta condição a legislação brasileira não tributa uma industrialização efetivada no território nacional, mas no exterior. Tal condição objetiva a proteção da indústria nacional, quando equipara o importador a um industrial nacional contribuinte do IPI.
O produto industrializado, segundo o artigo 3o do Regulamento do IPI (Decreto 7212/2010) é aquele resultante de qualquer operação de industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Caracteriza (artigo 4o) a industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.
13/06/2013 às 11:10
Prezada Dra Gisele,
Tenho uma empresa de importação e gostaria de entrar em contato para falar sobre IPI nas operações de saída.
aline@libelle.com.br
Skype: aline-silca
Muito Bom Dia, Dra. Gisele Pereira!
Meu nome é Juarez, sou Despachante Aduaneiro atuante na 8º Região Fiscal, promover o Desembaraço Aduaneiro e prestar Consultoria em Comércio Exterior, faz parte integrante das minhas atividades profissionais. Acabei de ler sua matéria entitulada: [O I.P.I nas operações de saida subsequentes as importações], quero parabenizá-la pela consistência relevante das informações.Tenho interesse em conhecer os detalhes relativo ao [Modus Operandi], para que o importador possa usufruir do direito de ser desobrigado de recolher o I.P.I em suas operações de saida [venda].