Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações - UGT - União Geral dos Trabalhadores
TST vê mais segurança na busca da 'verdade dos fatos' com provas digitais; advogados alertam para limites da tecnologia
"O juiz, diante de depoimentos testemunhais contraditórios, demanda tempo para cotejar com outras provas no processo, até para se assegurar se o testemunho é verídico ou falso. Com as provas digitais, irá identificar a verdade dos fatos com muito mais segurança", diz a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
"O uso da tecnologia no Poder Judiciário é um caminho sem volta", diz Peduzzi. Para ela, as provas digitais irão acelerar os processos e reduzir o estoque de ações.
Peduzzi destaca que o juiz tem liberdade na condução e apreciação de provas. Segundo ela, o magistrado pode dispensar uma testemunha que considere "impertinente, inadequada ou excessiva".
"Se o juiz verificar que a prova digital é suficiente para dar fundamento à decisão, ele poderá, sim, adotar apenas a prova digital, ou trabalhar com outros tipos de provas. Será pouco provável essa redundância [de provas] se temos condições de fazer a prova digital, até porque não temos todo o tempo do mundo", diz.
"Alguns juízes já usam de forma muito sútil, muito primária, esse tipo de prova digital", afirma. ​
Peduzzi e Costa não veem oposição à iniciativa. "A surpresa é que teve fila de espera. A busca é muito grande", afirma a diretora da Enamat.
Presidente da Anamatra (associação de juízes do trabalho), Noemia Porto admite haver a necessidade de aprendizagem. "É uma realidade nova, um pouco assustadora", diz.
Porto reconhece os impactos do distanciamento social na iniciativa. "Logo depois [do início] da pandemia e com todos os conflitos gerados com as audiências telepresenciais, essa que era uma experiência acidentada agora está tomando corpo de uma experiência sistematizada", afirma.
Fábio Braga, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, que atua em processos trabalhistas, no entanto, rechaça a proposta. "A testemunha sempre foi a rainha das provas", afirma.
"O princípio da oralidade norteia a Justiça do Trabalho desde o início", diz o advogado.
Para ele, há ainda quebra de outros princípios, como o da ampla defesa e do contraditório. "Essa contaminação do processo penal na Justiça do Trabalho é um retrocesso muito grande", afirma.
"A OAB foi muito crítica da audiência de instrução a distância. Quando a pandemia passar, nada substituirá a audiência presencial", afirma o advogado. Para ele, a videoconferência será viável se as partes aceitarem.
Questionado sobre o uso de provas digitais, Gonçalves diz que ainda não pode opinar e irá estudar o tema na comissão. "Até porque eu estou sabendo dessa proposta agora."