Paulo Henrique enfatiza que MP ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro
O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia (SINJOR), em Cacoal, membro ativo da Associação Cacoalense de Imprensa (ACI), advogado e jornalista Paulo Henrique Silva, enfatiza que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) ratifica o compromisso com a classe e repudia a Medida Provisória MP 905/2019, que altera a legislação trabalhista. "Nossa luta é justa, já que a MP revoga a obrigatoriedade do registro para atuação profissional da nossa classe" disse.
Não bastasse a derrubada do diploma de nível superior (há 10 anos pelo STF), como critério de acesso à profissão, a MP 905 é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista. As medidas adotadas pelo governo federal nesta MP são irresponsáveis, pois permitem o exercício dessas profissões por pessoas não habilitadas. A exigência do registro de classe é prevista em lei pelo Decreto-Lei 972 de 1969.
Jornalistas do Brasil estarão reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (11/12), em defesa da profissão. "Contamos com apoio da Bancada Federal de Rondônia nesta audiência pública para mostrar a necessidade de rejeitar esta medida nefasta aos trabalhadores com o apoio do Congresso Nacional" destacou o vice-presidente do Sinjor, jornalista Paulo Henrique Silva.
Perplexos os jornalistas de Rondônia receberam a notícia da publicação da Medida Provisória 905, de 12 de novembro de 2019, que entre outros temas trata da extinção do registro profissional para jornalistas e outras categorias.
Jornalista é uma profissão tutelada pelo Estado. Até o dia 11 de novembro de 2019 os registros profissionais eram feitos nas Superintendências Regionais do Trabalho, subordinadas ao Ministério da Economia.
Assim, obedecendo aos trâmites, jornalistas de todo o Brasil conquistavam seu registro, a sua carteira de identidade profissional e seguiam a vida como todo trabalhador brasileiro, garantindo o pão de cada dia. Como é sabido, a extinção do registro precariza a profissão, que já vem combalida desde queda da exigência do diploma, em 2009, por decisão do STF.
Causa estranhamento tal Medida Provisória, senão vejamos, o jornalista é o profissional encarregado de contar a história contemporânea, informar a sociedade, apurar os fatos, dizer a verdade, democratizar a informação. Uma sociedade bem informada tem um senso crítico mais apurado e um maior poder de discernimento.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia – SINJOR/RO está lutando arduamente pela reversão da situação, juntamente com os demais sindicatos do Brasil e a Federação Nacional dos Jornalistas, pela volta da exigência do registro profissional. Agora espera que o Congresso Nacional derrube tal medida. Por isso, conta com o apoio de todos os parlamentares de Rondônia, no que diz respeito esta causa.