Vereadores e profissionais da educação debatem projeto que altera parâmetros para a progressão na carreira de professores — Câmara Municipal de Bariri
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Vereadores e profissionais da educação debatem projeto que altera parâmetros para a progressão na carreira de professores
por Comunicação - Câmara — última modificação 22/11/2018 16h35
Vereadores, profissionais da educação, dirigentes sindicais e membros da sociedade civil participaram de audiência pública sobre o projeto de lei nº 48/2018, do Executivo, sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.111 de 2011, referente à progressão no magistério público municipal de Bariri. O evento começou às 17h30 desta quarta-feira, 21, no plenário da Câmara e durou cerca de três horas.
A audiência foi presidida pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, Francisco Leandro Gonzalez, Armando Perazzelli e Benedito Antonio Franchini. Gonzalez, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), deu início à audiência, explicando seu objetivo.
De acordo com a nova lei, haverá um tempo mínimo para que um funcionário permaneça no cargo e receba promoção. O servidor efetivo poderá após um ano de sua efetivação apresentar um curso superior de ensino para progredir; após esse período deve esperar mais um ano para apresentar uma pós-graduação, mestrado ou doutorado. Depois da referida promoção, o professor ou diretor não poderá apresentar outras promoções nos próximos cinco anos.
Giselle Varraschim, representante dos Diretores(as), acredita que poderão ser prejudicados com as mudanças contidas no Projeto de Lei em tela. Ela propõe que as mudanças passem a valer a partir da aprovação do projeto apenas. O presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Gilson de Souza Carvalho, disse que o Sindicato, representado pela senhora Simone Maria Lopes, participou da comissão composta para a criação do projeto e que os pedidos de progressão estão parados há mais de 2 (dois) anos por falta de verba para o pagamento.
O vereador Armando Perazzelli afirmou que a Lei Municipal n° 4.111/2011, referente à criação do Plano de Carreira do Magistério, foi mal feita do ponto de vista financeiro; que é importante saber como o projeto de lei proposto irá impactar o PPA (Plano Plurianual) vindouro e que o estudo de impacto orçamentário-financeiro não foi enviado junto do projeto de lei.
O Vereador Benedito Antonio Franchini explicou que a Lei n° 4.111/2011 foi votada pensando no melhor para os professores da rede municipal, mas que, com o passar dos anos, a folha de pagamento consumiu toda a verba do FUNDEB;
Ao final da audiência, houve consenso de que outra audiência deveria ser marcada para analisar e estudar o impacto orçamentário-financeiro do novo dispositivo, bem como uma ampla discussão do tema. Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Bariri vai enviar um ofício para a prefeitura solicitando esse estudo.