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Direitos do Consumidor: Sin�nimo de Cidadania
A+ Publicado por Dr.AleksandroClemente em 24/3/2010 (2780 leituras)
Dr. Aleksandro Clemente� Todo o ano, no dia 15 de mar�o, comemora-se o dia mundial do consumidor. Durante todo o m�s de mar�o s�o realizados eventos para celebrar as conquistas obtidas na defesa dos consumidores em todo o mundo. Mas nem sempre foi assim.O com�rcio de produtos e servi�os entre as pessoas � uma pr�tica antiga na sociedade. Mas at� o s�culo XVIII o consumidor adquiria a mercadoria diretamente daquele que a fabricava e quase sempre em pequenas quantidades. Ou seja, as rela��es comerciais eram mais simples e as eventuais desaven�as entre o fabricante e adquirente do produto eram resolvidas diretamente por eles.Com o surgimento das f�bricas e com a produ��o e comercializa��o de produtos em larga escala, as rela��es comerciais tornaram-se mais complexas e uma s�rie de intermedi�rios foi sendo introduzida entre o fabricante e o adquirente final do produto. Al�m disso, a publicidade se tornou mais ostensiva e com objetivo de convencer as pessoas a consumirem cada vez mais produtos.O tempo passou e o poder econ�mico e organizacional dos detentores dos meios de produ��o foi pouco a pouco sufocando os consumidores, os quais, vulner�veis, passaram a sofrer in�meros preju�zos com comercializa��o de bens e servi�os de p�ssima qualidade que colocavam em risco a sa�de, a dignidade e at� a vida dos consumidores.O Estado come�ou, ent�o, a intervir nas rela��es de consumo na tentativa de corrigir as distor��es e restabelecer o equil�brio entre as partes negociantes. O Direito do Consumidor como tema de pol�tica p�blica surgiu em 15 de mar�o de 1962, com uma mensagem do ent�o presidente dos EUA, John Kennedy, enviada ao congresso americano, na qual preconizava a elabora��o de uma legisla��o capaz de garantir ao consumidor o direito � seguran�a, � informa��o, � escolha e de ser ouvido.Aqui no Brasil, a Constitui��o Federal de 1988, a Constitui��o Cidad�, previu a defesa do consumidor como um direito fundamental (art. 5� inciso XXXII). Tamb�m estabeleceu que a prote��o do consumidor fosse um dos princ�pios da ordem economia e financeira do Estado (art. 170, inciso V). Al�m disso, o artigo 150, par�grafo 5�, determina o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e servi�os. No tocante � presta��o dos servi�os p�blicos, a Carta Magna, no par�grafo �nico, inciso II, do artigo 175, usando o termo �usu�rios�, diz que a lei deve dispor sobre os direitos dos consumidores de servi�os p�blicos. Por fim, o artigo 48 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias determinou expressamente a elabora��o do C�digo de Defesa do Consumidor. Assim surgiu a Lei n� 8.078/90 (C�digo de Defesa do Consumidor) que em 2010 completa 20 anos e tem sido um grande instrumento na prote��o dos consumidores. A Defesa do Consumidor �, sem d�vida, uma conquista e merece ser comemorada. Mas n�o devemos esquecer que somente com o exerc�cio da nossa cidadania e com a luta di�ria por uma real aplica��o da lei � que os direitos do consumidor ser�o realidade na vida das pessoas.Exer�amos, pois, a nossa cidadania. Lutemos por nossos direitos. Afinal, todo dia � dia � do consumidor!Advogado, Professor de Direito e Bio�tica em S�o Paulo. P�s-graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e em Governo e Poder Legislativo pela UNESP. � membro da Comiss�o de Direito Pol�tico e Eleitoral da OAB/SP. (Blog: http://aleksandroclemente.blogspot.com / Msn: dr.aleksandro@hotmail.com / E-mail: aleksandroclemente@hotmail.com).