Anísio Maia: "É o Judiciário quem deve servir ao povo e não o contrário" - PB AGORA
Anísio Maia: "É o Judiciário quem deve servir ao povo e não o contrário"
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Publicado em 17 de setembro de 2017 às 18h13
O Tribunal de Justiça da Paraíba vem estudando a possibilidade de fechamento de quinze comarcas no interior do estado como medida de contenção de despesas. Na última quarta-feira, 13, o assunto foi novamente debatido em Sessão Especial na Assembleia Legislativa. Mais de 230 mil paraibanos e paraibanas poderão ser afetados pela medida.
"Os cortes de despesas do Poder Judiciário não podem pesar nas costas de quem mais precisa de seus serviços. E a falta de diálogo do Tribunal de Justiça com a população leva ao entendimento de que eles não têm contas a prestar a sociedade. Maior do que a autonomia de um Poder constituído é a soberania popular. É o Judiciário quem deve servir ao povo e não o contrário", afirmou o deputado Anísio Maia (PT).
O parlamentar ressaltou que a presença do Poder Judiciário permite ao povo o acesso à Justiça e a preservação de direitos: "Esta medida não penaliza apenas a população das cidades das quais as comarcas serão desinstaladas, prejudica também as cidades para as quais todas as demandas serão transferidas, aumentando filas e precarizando o atendimento."
No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou relatório mostrando que o Poder Judiciário custou aos cofres públicos R$ 84,8 bilhões em 2016, valores equivalentes ao que o país gasta com educação. No relatório anterior, referente ao ano de 2015, os gastos tinham sido de R$ 79,2 bilhões. Durante crise econômica vivenciada pelo país, com cortes de recursos em áreas como saúde, educação e assistência social, o Judiciário teve ampliado seu orçamento.
"Para termos uma ideia do que significam estes valores, gastamos 1.4% do Produto Interno Bruto para manter o Judiciário. Este percentual é quatro vezes maior do que gasta a Alemanha, com 0,32%, oito vezes o que gasta o Chile, com 0,22% e dez vezes mais do que gasta a Argentina, com 0,13% de seu PIB. E tem mais, no caso do Judiciário brasileiro, 89,5% de toda a receita é gasta com folha de pagamento, sobrando apenas 10,5% para manutenção e outras despesas, como o funcionamento das comarcas. Será mesmo que a população precisa pagar por este ajuste?", questionou Anísio Maia.
Todas as 5.570 Câmaras Municipais, 26 Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Congresso Nacional, com Câmara e Senado, incluindo a remuneração dos 62 mil cargos eletivos, representam cerca de R$ 21 bilhões, quatro vezes menos do que consome o Poder Judiciário. De acordo com o CNJ, o custo médio mensal de remuneração de um magistrado em 2016 foi de R$ 47,7 mil, número bem superior ao teto constitucional que é de R$ 33,7 mil. Enquanto isto, de acordo com o Banco Mundial, o nosso Judiciário é o 33º mais lento do mundo, entre 133 países listados.