Placa Mercosul: Quem é obrigado a mudar? - Lumma Despachante
A placa Mercosul surgiu no início de 2020 e, desde então, sofreu diversas alterações. Elas se deram tanto quanto à obrigatoriedade, aos dispositivos de segurança e à própria emissão. Confira hoje quem é obrigado a mudar para a placa Mercosul. O surgimento dessas placas se deu em uma tentativa de unificação das placas dos veículos que pertencem aos países que compõem o Mercosul. Isto é, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Embora a Venezuela fizesse parte do grupo, hoje está suspensa.
Abaixo, então, conheça tudo sobre esse elemento de identificação de veículos. Nos itens que se seguem você encontra um manual completo sobre a placa Mercosul e quem é obrigado a mudar.
Quem é obrigado a mudar a placa cinza para a placa Mercosul?
Até o início de 2020 a placa padrão de veículos que circulam em território brasileiro era a cinza. Nela, então, estavam informações de identificação, bem como destaque à cidade e o estado em que o veículo estava registrado. Contudo, a partir de 31 de janeiro de 2020 a placa Mercosul se tornou obrigatória. Mas todos são obrigados a adotá-la? Não! Em verdade, existem situações específicas em que se faz necessário adotar as novas placas de identificação de veículos.
Em verdade, é obrigado a mudar a placa para Placa Mercosul quem se encontrar nas seguintes situações:
Compra de veículo novo em concessionária;
Transferência de veículo para outro estado;
Transferência da propriedade do veículo para terceiro;
Em caso de furto ou roubo do veículo;
Quando o veículo sofrer danos;
Nas situações em que há perda do automóvel.
Em todos esses casos, então, o proprietário é obrigado a mudar para a placa Mercosul. Nas outras situações, então, cabe ao dono do veículo (independentemente do tipo dele) fazer a troca voluntária ou não.
Qual é o prazo para a adoção da placa Mercosul?
Para os casos que listamos acima, referentes à aquisição de um novo automóvel, transferência de propriedade ou de estado de registro, é necessário obter a placa Mercosul em até 30 dias. Nos demais casos em que essas situações não se colocam e em que não há obrigação de uso da Placa Mercosul, não há prazo.
A placa cinza deixará de existir?
Não. Em verdade, ela continua sendo válida durante toda a vida útil do automóvel, desde que ele não seja transferido para terceiro. Ou, então, que não se envolve em acidente que requer a alteração. Por isso, quem hoje conta com um veículo e não pretende vendê-lo, pode manter as placas cinzas originais para sempre. E elas são válidas, nesses casos, às viagens terrestres internacionais e interestaduais.
Como usar a placa Mercosul para quem é obrigado a adotá-la?
Quando a imposição para quem era obrigado a adotar a placa Mercosul surgiu, a expedição dela era feita pelo próprio Detran de cada estado. Contudo, isso sofreu uma alteração alguns meses depois. Atualmente, é feita agora por empresas particulares. Isto é, não é mais um órgão público que o faz. Dessa maneira, agora não há mais uma padronização de valores para cada estado.
Assim, para quem tem a obrigação de adotar a nova placa Mercosul ou o fará voluntariamente, primeiro deve-se requerer o serviço ao Detran. Com isso, ele expedirá alguns documentos. Com estes, então, basta encontrar uma emplacadora com cadastro junto ao departamento estadual e requerer o serviço. O pagamento disso, então, cabe à empresa e não ao Detran, que apenas cobra pela documentação.
Veja o passo a passo para quem é obrigado a usar a placa Mercosul adquiri-la:
Logo depois, encontre a opção para solicitar a emissão de novos ATPV-e/CRV e CRLV;
Então, leve o veículo para a vistoria automotiva, conforme instruções do próprio Detran, para que haja a liberação dos documentos necessários;
Depois disso, lembre-se de conferir junto ao site do Detran do seu estado quais são as emplacadoras que prestam serviços na sua região e que têm convênio ou cadastro com o departamento estadual;
Por fim, entre em contato com a emplacadora que lhe interessou, consulte os valores e leve o veículo para emplacamento, realizando o pagamento para isso.
Como vimos acima, a expedição de placas Mercosul para quem é obrigado a utilizá-las não ocorre mais no Detran. Esse apenas se envolve na expedição de alguns documentos que também podem requerer taxas. Com a privatização do serviço de emplacamento, os valores podem variar muito. Isso de empresa para empresa e, também, de estado para estado.
Em verdade, cada empresa que faz esse tipo de expedição de placa cobra um valor específico, conforme seu funcionamento próprio. Ou seja, não há uma tabela que estipule os valores de comercialização para padronizá-los. Com isso, cada estado e cada empresa que tem credenciamento junto ao Detran estatal possui preços que variam para a obtenção da placa Mercosul. Por isso, é possível encontrar preços a partir de R$50 (para motos) até R$200 (para caminhões).
Ainda, quem é obrigado a usar a placa Mercosul não custeia apenas o processo de obtenção das novas placas. Além disso, será necessário pagar taxas para obtenção de laudo de vistoria junto ao Detran. Da mesma forma, cabem pagamentos referentes à emissão de documentos essenciais para a circulação de um veículo após sua obtenção ou transferência. Igualmente, no caso de transferência de propriedade ou estado, isso somente ocorrerá (junto à obtenção das placas) após a quitação de todos os débitos do veículo.
Ainda em dúvidas? Pois saiba que você sempre pode esclarecer seus questionamentos junto aos serviços de despachante online. Com isso, é possível contatar profissionais experientes nas leis e atualizações de trânsito. Dessa maneira, você fica longe da burocracia que envolve a expedição de novos documentos e de placas. Igualmente, certifica-se de que tudo está ocorrendo normalmente e em conformidade com a lei.
Portanto, busque um despachante online para saber se você precisa de placas novas no estilo Mercosul. Ainda, deixe a cargo dele a documentação e os serviços necessários e garanta placas novas sem estresse!