Biblioteca Digital da Universidade Estadual da Paraíba: Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária pela ausência do dever de cuidado
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Título: Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária pela ausência do dever de cuidado
Autor(es): Neri, Ruanny Gonçalves
Palavras-chave: Dever de cuidado
Resumo: O presente artigo possui o escopo de comprovar que é possível a reparação civil no âmbito dos relacionamentos familiares, em razão da ausência do dever legal de cuidado pelo(s) genitor(es) para com a sua prole. Torna-se imprescindível, para isso, a análise dos princípios norteadores das relações familiares, bem como os direitos e deveres inerentes aos integrantes da relação familiar. Permite compreender que a violação dos mesmos caracteriza o abandono afetivo e causa danos ao filho. Ademais pretende expor a previsibilidade da responsabilidade civil, seus requisitos e contrapor com o posicionamento divergente quanto à aplicabilidade do instituto da reparação pecuniária no direito de família, quando da ocorrência de ato ilícito. Ao final, o artigo possibilita ao leitor assimilar que a reparação em pecúnia constitui meio viável de punir, compensar e prevenir a inobservância do dever de cuidado.
Descrição: NERI, R. G. Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária pela ausência do dever de cuidado. 2018. 37f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.