BRASIL – Resolução do TSE que muda número de deputados é inconstitucional, diz STF. « Sobral Agora
Brasília (AE) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional uma lei na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia se baseado para editar uma resolução para determinar alteração na distribuição das cadeiras de deputados federais de 13 estados já na eleição deste ano. Pelo ato do TSE, oito estados perderiam parlamentares e cinco ganhariam. Mas, como a regra foi considerada inconstitucional por sete dos dez ministros presentes à sessão de ontem do STF, a divisão dos assentos que havia sido imposta pelo TSE não valerá. Ou seja, nesta eleição, a distribuição das vagas deverá ser a mesma dos pleitos anteriores.