O projeto de lei nº 5.483/01, de autoria do Poder Executivo, propunha a mudança do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecia que as convenções e acordos coletivos de trabalho se sobrepusessem à lei. Entre os direitos constitucionais prejudicados estavam o piso salarial, o 13º salário, adicional noturno, participação nos lucros, hora extra, e etc. No entanto, o projeto de lei foi arquivado.
.:. Informativo nº 40 :: 11 de Setembro / 2013 .:.
70ª SOEA termina hoje
Termina hoje, dia 11, a 70ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Gramado (RS). A solenidade de abertura contou com a presença da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman. Neste ano, a SOEA traz o tema “Valorização profissional e proteção à sociedade”. A cidade também receberá o 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), com o tema “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”. “É central a consolidação do modelo de desenvolvimento do Brasil, norteado pela justiça social, geração de emprego e renda, e a engenharia é estratégica. Para além de discussões corporativas, a construção de um projeto de nação solidário e igualitário é fundamental”, avaliou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, que está representando a Fisenge ao lado do vice-presidente, Raul Otávio; e dos diretores Fernando Jogaib; Eduardo Piazera; Silvana Palmeira; José Ezequiel Ramos e Giucélia Figueiredo. Bastante movimentando, o estande da Fisenge está localizado na área 3. Visite o Ponto de Encontro do Engenheiro da Fisenge.
Agenda Fisenge
Fisenge comemora 20 anos de fundação
No dia 26 de setembro, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) irá comemorar seus 20 anos de fundação.Foram convidados ex-presidentes da federação, presidentes de sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos e lideranças sindicais. “Foram muitas as lutas travadas e as vitórias conquistadas ao longo destes 20 anos e ainda temos muito a avançar para a construção de um país justo e solidário”, afirmou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt. O ato festivo será realizado no Rio de Janeiro.
V Encontro de jornalistas de Sindicatos de Engenheiros e da Fisenge acontece em setembro
Nos dias 25 e 26 de setembro, acontecerá o V Encontro Nacional de Jornalistas da Fisenge e de Sindicatos de Engenheiros. O encontro tem o objetivo de consolidar uma política de comunicação integrada e compartilhar experiências dos profissionais; além de promover um espaço de formação. Estão programadas palestras sobre “Código de Ética dos Jornalistas, Direitos Humanos e Comunicação Sindical”; “Democratização da comunicação, imprensa sindical e alternativa”; e oficinas práticas de rádio, comunicação comunitária, vídeo e assessoria de imprensa.
Lançada edição ampliada da cartilha sobre direitos das mulheres trabalhadoras
Depois de milhares de exemplares distribuídos em todo o Brasil, a cartilha “Principais Direitos das Mulheres Profissionais” está de volta em edição ampliada. A publicação, que está disponível para download gratuito, resgata e aborda de maneira didática os principais direitos das mulheres trabalhadoras e reivindicações de acordos coletivos, com recorte de gênero; além de alertar sobre as principais práticas de discriminações sofridas no mercado de trabalho. “Muitas vezes, as mulheres trabalhadoras não têm acesso a seus acordos coletivos ou, simplesmente, desconhecem seus direitos. E esta é a finalidade da cartilha: informar, de maneira didática, os direitos específicos de gênero”, apontou a diretora da mulher da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Simone Baía. A cartilha é uma iniciativa do Coletivo de Mulheres da Fisenge.
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Assédio moral é tema de seminário do Coletivo de Mulheres
Será realizado, no dia 27 de setembro, o seminário “Assédio moral: vida, sobrevida e diversidade”. Serão abordados questões jurídicas; a relação com o Legislativo e outras esferas; além de conceitos, aspectos e consequências. Serão palestrantes o deputado federal Jean Wyllys (PSOL); a advogada e assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich; e a coordenadora geral do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). De acordo com a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, o objetivo é dar visibilidade às práticas de assédio moral. “É fundamental compreender e identificar o que é assédio moral e os métodos de denúncia e combate a esta opressão”, afirmou.
ANEAC realiza solenidade de posse da nova diretoria
Na próxima sexta-feira, dia 13 de setembro, a Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac) realizará a solenidade de posse da nova diretoria e conselhos para o período de 2013 a 2015. O evento, que acontecerá no Hotel Pestana, em Salvador, Bahia, contará com a presença do presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, representando a Fisenge.
Senge-PR participa de ato público contra ataque militar à Síria
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) participou na segunda-feira, 9, do ato público de repúdio ao ataque militar organizado pelos Estados Unidos contra a Síria. Durante o movimento, os comerciantes de origem árabe fecharam as portas de suas lojas, em luto pelos civis sírios mortos até agora e em demonstração de contrariedade em relação às ameaças de ataque dos EUA ao país do Oriente Médio, o que deverá aumentar a quantidade de vítimas civis. O ato foi organizado e contou com o apoio da Federação Palestina no Brasil (Fepal); Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos na Luta pela Paz (Cebrapaz-PR); União Brasileira de Mulheres (UBM); Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), CTB-PR; APP Sindicato; Sindijus-PR; Senge-PR; Instituto Brasileiro de Estudos Islâmicos (IBEI-PR); Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná (SBMPR); Igreja Ortodoxa São Jorge; Partido Baath; SBM-PR; Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido dos Trabalhadores (PT), Unidade Classista (UC); União da Juventude Comunista (UJC); ACJM-PR; Movimento Democracia Direta; Movimento Marcha Verde; Gazeta Santa Cândida; Jornal Água Verde; Central dos Movimentos Sociais (CMS-PR), Cepat; Sintrafucarb.
Senge-RJ: Fechada pauta específica da Eletrobras
A pauta específica dos trabalhadores da holding Eletrobras permanece a mesma de 2012. Segundo o diretor do Senge-RJ, Eduardo Duarte, que é engenheiro da empresa, e o representante sindical na empresa, engenheiro Roberto Góes, não houve negociação de pauta específica pelo fato do ACT Específico ter sido encerrado junto com o ACT Nacional por determinação do Juiz Relator na última audiência ocorrida em Brasília. Os dois ACTs terão validade por dois anos. No entanto, o diretor explica que os trabalhadores continuarão lutando pelas reivindicações incluídas na pauta nacional. Ele citou como exemplos a continuidade da luta pela redução do número de contratados pelo Artigo 37 da Constituição Federal, que são trazidos por diretores que entram na empresa e que permanecem após a saída dos mesmos, e pela implantação de um ajuste de curva para adequar os salários dos trabalhadores.
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Seagro-SC: PDVI ou desmonte das empresas de agricultura?
Com base nas informações divulgadas pelo Governo do Estado através da imprensa, o SEAGRO-SC encaminhou para a mídia catarinense a nota a seguir denunciando a forma como vem sendo tratadas as propostas de gestão e de recursos humanos na Epagri e na Cidasc, inclusive em relação ao novo PDVI. Veja o documento na íntegra: “O governador do Estado tem enaltecido que o processo de elaboração e discussão do Plano de Gestão na Saúde se diferenciou pela participação efetiva das entidades médicas de Santa Catarina – Associação Catarinense de Medicina (ACM), SindSaúde (o Sindicato dos Médicos) e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesc), e também de servidores da saúde, técnicos do governo, servidores e secretários de Estado.
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Senge-PE:Termina processo eleitoral
Foi eleita a nova diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), no dia 29 de agosto. Foi reeleito o atual presidente, Fernando Freitas, e a posse festiva será realizada com um almoço, no dia 6 de dezembro.
Senge-MG: SMP é reconhecido por comissão de negociação da Fiemg
Durante reunião de negociação salarial, ocorrida nesta terça-feira, 3 de setembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a comissão de negociação que representa os trabalhadores do setor metalúrgico reafirmou a cláusula referente ao Salário Mínimo Profissional (SMP) da categoria de engenheiros. A Fiemg reconheceu a importância do cumprimento do SMP, estipulado pela lei 4950-A/66. A lei garante aos engenheiros, arquitetos e agrônomos um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e a duração do curso no qual o profissional graduou-se. A comissão de negociação elencou as cláusulas em que concordava ou discordava da comissão negociadora da Fiemg para serem discutidas ou alteradas nas próximas reuniões. Quantos às cláusulas econômicas houve intensa discussão, mas sem nenhum avanço nas propostas apresentadas pela Fiemg.
Clipping Fisenge
Alta taxa de desistência na universidade causa déficit de engenheiros – Para ler, clique AQUI
Presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, fala sobre o tema e aponta questões estruturais na formação do engenheiro.
Charge pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional
NPC lança agenda sobre lutas e revoluções populares na América Latina
Foi lançada a Agenda do NPC de 2014, sobre Lutas e Revoluções Populares na América Latina nos séculos 19, 20 e 21. A publicação oferece pílulas diárias de informações sobre os vários acontecimentos que compõem a história de resistência do nosso continente. Além de resgatar fatos e personagens históricos, este material de formação tem o objetivo de incentivar um sentimento de integração latino-americana. A agenda já está à venda na Livraria Antonio Gramsci por R$ 25,00. Sindicatos também podem fazer a sua personalizada! Basta enviar um e-mail para [email protected] para saber como proceder.
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