Deputado propõe que contratos de ACTs sejam válidos por até quatro anos - Política - A Notícia
Moacir Pereira25/05/2017 | 07h00Atualizada em 25/05/2017 | 07h00
Mauro Nadal apresentou emenda à MP 210, que atualmente prevê validade de 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses
Nesta quarta, em audiência pública na Comissão de Finanças, o deputado Mauro De Nadal apresentou emenda à MP 210. Enquanto não vem concurso público, defende que contratos de ACTs, hoje válidos de 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses, sejam de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Essa é uma reivindicação que iniciou com os agentes socioeducativos e prisionais.
Medida pode gerar economia para o Estado, que a cada período tem de gastar em treinamento dos novos agentes. Líder do governo, o deputado Darci de Matos (PSD) foi simpático à proposição e o governo deverá acatar a proposta de Mauro De Nadal.
Das 64 licenças de táxis cassadas em Florianópolis, fruto de irregularidades apontadas na CPI da Câmara, oito já receberam liberação da Justiça e os veículos estão novamente nas ruas.
É fato que a entrada no mercado de outros serviços para transporte individual de passageiros fez a concorrência aumentar. Além do Uber, mais dois aplicativos operam na Capital. O que não havia concorrência, agora tem. E o preço da corrida, na maior parte das vezes, é mais barato. Diante da crise no setor, nove permissionários do novo concurso público entregaram as placas à prefeitura e desistiram do negócio.
Nilton Pacheco, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico de SC (Sinfrettusc), representa o Brasil na assembleia geral da Câmara Interamericana de Transportes (CIT), que se encerra nesta quinta na ONU, em Nova York. Ressalta as boas relações desenvolvidas com outros países e troca de experiências e conhecimento. Foi ao evento também como diretor da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamentos (Anttur).
Depois do rolo, voto direto
O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, criou um grupo de trabalho para discutir mudanças no processo de escolha do indicado da OAB para desembargador via quinto constitucional. A novidade acontece, claro, após a polêmica envolvendo o advogado Alex Santore, nomeado pelo governador, mas cuja posse foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. Santore enfrenta dificuldades para provar algo que é banal para qualquer advogado: assinar cinco ações por ano e exercer a advocacia por 10 anos.
O Tomógrafo do hospital Celso Ramos, referência estadual em neurologia, está quebrado mais uma vez. O aparelho está sem funcionar há uma semana. É a saúde pública na UTI.