Doutrina Arquivos - Página 2 de 12 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
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Em seis de julho, foi editada a Medida Provisória nº 680, instituindo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego durante os tempos de crise vividos pelo país atualmente. Poderão aderir ao PPE empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, conforme critérios…
Atualmente, o Brasil enfrenta uma crise econômica cujos efeitos já se fazem sentir no cotidiano de todos os segmentos de nossa sociedade: empresariado, trabalhadores, funcionalismo público, donas de casa, dentre outros. Pode-se dizer que a crise anda de mão dada com as variações do sistema econômico e, por consequência, guarda íntima relação com o problema…
Quem é protecionista é a legislação, não a Justiça do Trabalho, dizem advogados.
A responsável pela proteção do trabalhador, muitas vezes considerada excessiva, não é a Justiça, mas a legislação trabalhista. Essa foi a opinião dos advogados ouvidos pela ConJur durante o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015. Segundo os profissionais do Direito, esse cuidado concedido ao empregado é resultado de sua hipossuficiência. Porém, muitas vezes,…