Sobre reajuste do funcionalismo, Luiz Carlos Martins diz: "Compromisso tem que ser cumprido" - Portal Banda B
Sobre reajuste do funcionalismo, Luiz Carlos Martins diz: "Compromisso tem que ser cumprido"
Deputado Luiz Carlos Martins – Foto: Pedro Oliveira/Alep
A polêmica sobre pagar ou não o reajuste prometido ao funcionalismo estadual no final deste ano vem causando um racha entre os deputados dos partidos que formam a base do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa. Hoje, foi a vez do deputado Luiz Carlos Martins (PSD) declarar que não concorda com a possibilidade do governo não honrar o compromisso firmado em 2015 com os servidores em plenário, para encerrar a greve dos professores. Pelo acordo, os servidores têm direito a repor a inflação e a mais 1% de ganho real. "Compromisso tem que ser cumprido. O governo firmou este compromisso com o funcionalismo e isso não é brincadeira. Esse acordo foi celebrado na Assembleia e eu participei disso. Não é possível agora dizer que não será cumprido. De jeito nenhum", afirma Martins.
De acordo com os cálculos do governo o reajuste significaria mais R$ 2,1 bilhões de despesas em 2017 e não haveria dinheiro para isso. "Não aceito este argumento de falta de recurso. O compromisso foi firmado, nós, deputados, assinamos, e agora temos que ter palavra", completou o deputado do PSD.
Martins também demonstrou preocupação com algumas propostas apresentadas no novo pacote de ajuste fiscal que deve ser votado em plenário nas próximas semanas. O deputado questiona a proposta de venda de ações da Copel e da Sanepar. O governo do Paraná pretende arrecadar até R$ 2 bilhões com a transação se a Assembleia Legislativa aprovar este novo pacote. Pelo projeto, o governo poderá vender ações com direito a voto de todas as empresas estatais, desde que o controle acionário seja mantido. Para Martins, esse ponto está bastante nebuloso e é preciso deixar tudo às claras. "Há muitas dúvidas. Isso é um cheque em branco para a venda das ações da Copel e da Sanepar? Seria um privatização em pedaços? E vou além questionando se não seria o caso então de fechar a Assembleia. Nós, deputados ficaríamos sem função caso o plenário eleito não possa mais votar os projetos de acordo com o interesse do povo. isso tudo precisa ser esclarecido".
O deputado e radialista Luiz Carlos Martins ressalta, porém, pontos positivos do novo pacote como o que dispensa do pagamento dos créditos tributários do IPVA gerados até o dia 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não. "Não vale a pena ficar cobrando isso. O custo é muito alto. Outro proposta interessante é que amplia de R$ 15 mil para R$ 35 mil o limite mínimo para ajuizamento de ações para cobrança da dívida ativa. A medida permite que procuradores se dediquem a causas mais relevantes e isso é importante", diz.
O deputado Luiz Carlos Martins está em licença médica na Assembleia para a realização de exames e retorna à Casa na semana que vem.
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