Nota Oficial sobre vídeo publicado pelo Deputado Estadual Fillipe Poubel sobre uso dos recursos destinados à pandemia - Prefeitura de Teresópolis
Nota Oficial sobre vídeo...
Em razão de vídeo divulgado pelo Deputado Estadual Filippe Poubel sobre a destinação dos recursos públicos para a pandemia pelo governo municipal, a Prefeitura de Teresópolis esclarece:
Teresópolis, assim como os demais municípios, recebeu diversos repasses financeiros para ajudar no combate aos efeitos da Covid-19, durante o ano de 2020 e também em 2021. Dos recursos recebidos "fundo a fundo", ou seja, transferidos do fundo nacional de saúde e do fundo estadual de saúde para o fundo municipal de saúde, recebemos o montante de R$ 44.967.800,00. Esses recursos foram utilizados para pagamento das despesas com contratação dos leitos de CTI Covid e clínica médica Covid dos hospitais no município. Além disso, utilizamos parte dos recursos para pagamento dos salários dos funcionários e técnicos de saúde, medicamentos e insumos, compra de testes rápidos e alimentação dos profissionais que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e dos pacientes que necessitem de alimentação. Todos esses valores estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO DO TESTE RÁPIDO:
Foi publicada no dia 12/05/2020 (período de maior demanda por testes da pandemia) a compra de 2.500 testes a R$124,00 cada um. Neste mesmo processo, foi utilizado como parâmetro de preço a compra realizada pelo Ministério da Defesa – Comando do Exército, onde cada teste foi comprado por R$ 125,00. Isso pode ser visto no processo administrativo (7429/2020), que desde a sua conclusão consta ''capa a capa'' no Portal da Transparência COVID-19. No total, o município recebeu 7 propostas para essa aquisição e ainda utilizou o Painel de Preços do Governo Federal como referência.
O parlamentar inverteu a ordem cronológica dos fatos em seu vídeo, afirmando que a licitação foi realizada antes da dispensa de licitação, o que não é verídico. A dispensa de 2.500 testes (R$ 124,00 – concluído em maio/20) antecedeu a licitação de 50.000 testes (R$ 64,90 – concluído no final de junho/20) visando atender a demanda urgente na época.
SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE ÁLCOOL:
A dispensa de licitação apontada pelo parlamentar no valor de R$ 16,00 foi revogada justamente por se entender que, na data do fechamento do processo (que dura cerca de 30 dias), o valor ofertado estava acima da realidade do momento. Em seguida, o município publicou a intenção de compra em jornais de grande circulação, procedimento que passamos a adotar em todos os novos processos. O valor final da compra foi efetivado em R$ 9,00, considerado baixo para aquele momento, onde os valores estavam disparados pela grande demanda do mercado e baixa oferta da indústria.
Vale destacar que o vídeo é narrado sem pontuar os momentos enfrentados ao longo da pandemia, onde a escassez de testes e insumos no mercado, provocado pelo drástico aumento da demanda, provocaram picos na variação de preços.
A Prefeitura de Teresópolis ressalta que, em nenhum momento, o Gabinete de Crise ou o Prefeito Vinicius Claussen misturaram questões ideológicas e partidárias com a pandemia, sendo todas as decisões até o momento pautadas na técnica e na verdade.
Em cumprimento às determinações expressas nas leis de acesso à informação e a de transparência pública, esta gestão mantém todas as informações relacionadas à manutenção das atividades administrativas disponíveis no Portal da Transparência, com destaque para as receitas e despesas utilizadas para as ações de enfrentamento da pandemia.
Além de todas essas ações voltadas para aumentar a transparência dos atos públicos, a Prefeitura vai publicar nesta terça (23) um balanço anual das receitas e despesas referentes à pandemia. O relatório poderá ser visualizado no Portal Oficial: teresopolis.rj.gov.br.