'Abuso de poder', diz Conselho Indígena sobre ação policial em Uiramutã - 'Abuso de poder', diz Conselho Indígena sobre ação policial em Uiramutã -
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20 de agosto de 2021 19:50
'Abuso de poder', diz Conselho Indígena sobre ação policial em Uiramutã
Declaração foi feita hoje (20) pelo coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima, Edinho Batista
CIR realizou coletiva de imprensa para se manifestar sobre o caso – Foto: Yara Walker
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) classificou como "abuso de poder" a ação da Polícia Militar de Roraima (PMRR), realizada nessa quinta-feira (19) para retirada das barreiras em Uiramutã.
A declaração foi feita hoje (20) pelo coordenador geral do Conselho, Edinho Batista, durante coletiva de imprensa. Conforme Edinho, as comunidades indígenas sofreram repressão a mando do Governo do Estado, mesmo cumprindo decisão judicial pacificamente.
"A PM usou a força dentro das comunidades. Presenciamos uma tamanha vergonha […] uma repressão policial a mando do Governo. Tivemos esse mandado para retirar à força um trabalho justo, digno e legítimo. Eles fizeram isso porque o Estado em nenhum momento defende o território", afirmou.
'Tratados como criminosos'
De acordo com uma das lideranças da TI Raposa Serra do Sol, Amarildo Macuxi, a polícia tratou a população como criminosa.
"Essa decisão é uma vergonha que o Governo fez com os povos indígenas. Esperávamos um oficial de justiça com um mandado, mas fomos surpreendidos com tropas de choque como se os indígenas fossem bandidos. Há mandado judicial para retirar os garimpeiros das terras indígenas, mas isso não é cumprido rapidamente", lamenta.
Questionados sobre o quantitativo de bebidas alcoólicas e materiais de garimpo apreendidos, os líderes indígenas não souberam estimar dados. Mas, afirmaram que as apreensões foram entregues à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Polícia Federal (PF).
"A Sesau nunca montou barreiras sanitárias nas comunidades. O próprio Governo até hoje não está preocupado com a saúde da população. Estamos recebendo ameaças. Queremos que os órgãos retirem os garimpeiros e os não-indígenas da região", finalizou.
Conforme Edinho Batista, não há projetos para conter a disseminação da Covid-19 nas terras indígenas. Por isso eles realizavam trabalhos de "posto de vigilância e monitoramento territorial".
Ainda conforme Edinho, a responsabilidade por mortes causadas pelo coronavírus nas comunidades deve ser do Estado.
"Não exercemos papel do Estado, nem atividade de polícia […] mas precisávamos do posto de vigilância. Não saqueamos nem extorquimos ninguém. A invasão e as mortes que ocorrem, o Estado vai ter que se responsabilizar. É uma falta de respeito", disse.
O dirigente do CIR afirmou que deve acionar a Justiça devido ao abuso de poder da PMRR.
"Eles não têm competência para ficar na terra indígena que é federal. A unidade policial que está instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, se não sair até 17h nós vamos tomar decisões[…] vamos recorrer judicialmente pelo modo que a PM agiu. Não foi uma boa conduta. Queremos apuração. Não é justo o abuso de força policial, pois já havia sido feita a liberação da estrada de forma pacífica", afirma.
De acordo com Ivo Cípio, advogado do Conselho, os indígenas não descumpriram a decisão judicial e nem resistiram à retirada do posto de fiscalização.
"O CIR em nenhum momento descumpriu ordem judicial. Contudo, os policias descumpriram ao entrar na comunidade sem manter as medidas sanitárias contra a Covid-19, como o uso de máscaras".
O Roraima em Tempo mostrou no dia 18 deste mês que a Justiça determinou o fim das barreiras no município após denúncia de que indígenas estariam impedindo a entrada de pessoas na região.
Assim como a RR-171, os indígenas teriam que liberar a RR-319, no prazo de 24 horas. Caso não cumprissem a decisão, o CIR deveria pagar multa de R$ 5 mil.
O Governo de Roraima informa que a Polícia Militar estava acompanhando oficial de justiça na decisão para desbloqueio do trecho da RR-171, no município de Uiramutã.
Ressalta que toda a ação ocorreu sem nenhum tipo de confronto físico. Parte do bloqueio já havia sido retirado pelos próprios indígenas, cientes de que se não retirassem estariam descumprindo a ordem judicial.
A Polícia Militar permanece no local garantindo a ordem e segurança.
A respeito do covid explica que foram aplicadas 43.765 doses de vacinas nos indígenas sob responsabilidade dos dois distritos indígenas ainda tendo mais de 10 mil vacinas em estoque.
Esclarece que o plano de imunização nas comunidades indígenas é de responsabilidade do governo federal.