Governo avalia cotas extras para seguro-desemprego neste ano - Rádio Peão Brasil
PUBLICADO EM 16 de out de 2020
A matéria dos jornalistas Thiago Resende e Fábio Pupo, para o jornal Folha SP, destaca que como o desembolso seria extraordinário em função da crise do coronavírus, o custo ficaria fora do teto de gastos
De acordo com a reportagem, o governo estuda permitir o pagamento de cotas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido na crise do coronavírus. Porém, a prorrogação do benefício ficaria limitada a 2020 —ano de calamidade pública.
A reportagem apurou ainda que a ideia é que sejam criadas extraordinariamente duas parcelas adicionais do benefício para quem for demitido sem justa causa. O desligamento deve ocorrer entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano.
Representantes do Ministério da Economia no conselho conseguem, desde julho, adiar a votação do projeto. Diante da pressão, o governo prepara uma contraproposta ao colegiado, e que signifique um custo menor.
Hoje, é possível receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. O valor depende do período em que esteve formalmente trabalhando e de quantas vezes já solicitou o benefício.
Nas discussões mais recentes com integrantes do colegiado, o governo defende que as cotas extras só sejam pagas até dezembro e, como o desembolso seria extraordinário em função da crise do coronavírus, o custo ficaria fora do teto de gastos.
Essa regra fiscal impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que analisa "a possibilidade financeira e jurídica da proposta sugerida pela bancada dos trabalhadores para que ela seja viável, dentro do atual regramento fiscal extraordinário".
O estado de calamidade pública decretado pelo Congresso e que vem permitindo as diferentes despesas extraordinárias vale até 31 de dezembro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não vai estender a regra.
O afrouxamento fiscal, portanto, não deve se estender em 2021. Por isso, a ideia de técnicos da pasta é que as parcelas extras do seguro-desemprego também se limitem a este ano.
A versão mais limitada avaliada pelo governo reduziria o custo. Ainda não há uma nova estimativa formal. Porém, projeções iniciais indicam que o gasto poderia ficar menor que R$ 8 bilhões.
Sérgio Luiz Leite, conselheiro do CODEFAT
"Defendemos que o conselho vote isso o quanto antes. Se deixarmos para novembro, a medida vai ajudar menos desempregados", disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, um dos autores da proposta de julho.
O crescimento na demanda fez o ministro Paulo Guedes (Economia) estudar como obter mais recursos para o benefício.