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Começam a ser pagas as primeiras RPVs das diárias de nível superior para Policiais Federais
Postado em 01/10/2020.
Após quase 20 anos de luta da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), começam a ser pagas nesta quarta-feira (30), as primeiras RPVs referentes à diferença entre os valores das diárias de nível médio para nível superior para policiais federais que viajaram em missão entre os anos de 1996 e 2000.
As requisições estarão disponíveis para saque nas instituições bancárias determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A lista dos beneficiários pode ser conferida no site do TRF5 (https://www.trf5.jus.br/). Para receber os valores devidos, é preciso apresentar os seguintes documentos em original: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. Os pagamentos serão feitos de acordo com o cronograma da Justiça.
Relembre o caso
Em 1996, o governo passou a exigir diploma de nível superior para ingresso na Polícia Federal (Lei n° 9.266/96). Mas as diárias continuaram a ser pagas como de nível médio até o início de 2000. A ação visa ao pagamento da diferença dos valores que não foram pagos à época para policiais que viajaram em missão naquele período. Em 2001, ao longo do julgamento do processo, a Justiça determinou que as diárias fossem pagas conforme tabela de nível superior.
“A grande maioria dos valores não passa de 60 salários mínimos, o que facilita a quitação do débito porque o recebimento se dará por RPV”, diz o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
Para saber se seu nome está na lista de beneficiários basta procurar seu sindicato ou acessar a área restrita para sindicalizados no site da Fenapef.
A diretoria jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que os pagamentos não sofrerão descontos nem do Imposto de Renda nem de Previdência Social.
Os policiais que não estão na lista de beneficiários desta ação, mas que tenham a confirmação de que receberam diárias de nível médio no período (mediante certidão do Departamento de Polícia Federal), serão objeto de tentativa de inclusão em lote residual.
Se ainda assim não houver êxito nessa tentativa, o escritório estuda ação indenizatória para saneamento e outras medidas resolutivas.
Fonte: FENAPEF
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