André Quintão diz que oposição faz ataque irresponsável ao presidente da Assembleia
O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Minas Melhor, base de apoio do governo Pimentel na Assembleia Legislativa, se mostrou incomodado com a fala do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que na terça-feira (07/11), reclamou que o Parlamento mineiro está paralisado. "É este deputado [Rodrigues], que sistematicamente está obstruindo os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça. E a CCJ é a primeira comissão por onde passam todos os projetos da Assembleia", lembrou Quintão.
Ao reclamar da paralisia, Sargento Rodrigues criticou o presidente Adalclaver Lopes (PMDB) e disse que o Parlamento mineiro "precisa de alguém que conduza os processos legislativos".
Ao justificar que não tinha nenhuma procuração para defender o presidente do Parlamento, André Quintão lembrou que a obstrução é um "artifício regimental que pode ser utilizado pelos parlamentares", mas criticou a medida "generalizada adotada pela oposição. "Uma obstrução criativa deveria ser feita a esse ou àquele projeto. Agora, quando você paralisa tudo na comissão mãe, aí de fato os projetos ficarão todos prejudicados", reforçou.
Quintão lamentou ainda a postura crítica do parlamentar que insiste em agir de uma forma e discursar como se não tivesse responsabilidade pelos fatos.
"Obstruir na comissão e vir aqui no plenário dizer que a Assembleia não anda por causa do presidente, eu acho que é uma injustiça com o deputado Adalclever Lopes, nosso presidente. Falar em mordaça? O deputado que disse que tem mordaça preside a Comissão de Segurança Pública, inclusive num quadro em que, se a maioria quisesse, poderia fazer escolha do presidente da Comissão. Qual mordaça? Trata-se de uma correlação de forças, de voto, de representação das bancadas. Então, 'menos', deputado, o senhor está fazendo um a tempestade em copo d'água e agindo injustamente com o presidente Adalclever", pontuou.
Histórico de obstrução – A birra da oposição que tem paralisado os trabalhos na Assembleia no segundo semestre começou em agosto, quando a Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado João Magalhães (PMDB), rejeitou o requerimento para concessão do título de cidadão honorário de Minas Gerais para o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). O autor da proposta havia sido o deputado Gustavo Corrêa (DEM).
Em outubro o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), já havia reclamado da postura dos opositores – que reúnem deputados do PSDB, DEM e do PDT – que atrasa a votação de matérias importantes entre elas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 71/17, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 a licença médica dos servidores da educação, que foram desligados após a decisão do STF sobre a Lei 100. O PLC está parado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Com a obstrução da oposição, só na Comissão de Constituição e Justiça pelo menos 60 projetos de deputados aguardam para ser apreciados. Além disso, projetos importantes como o que trata da Política Estadual dos atingidos por Barragens, que delibera sobre a liberação da construção de barragens e o que destina a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM) exclusivamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ficaram paralisados.
O deputado Rogério Correia, com apoio da deputada Celise Laviola (PMDB) e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira (PT), apresentou requerimento à Mesa Diretora, solicitando acompanhamento da tramitação dos três projetos pelas comissões, na tentativa de garantir a votação final ainda este ano.