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Secretaria de Saúde participa do lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde
Publicado em 8 de Abril de 2015 por Claudio Manhães
Banco de dados servirá como base para a criação de um sistema único que amplia serviços de saúde para todo o estado
O Estado do Rio deu um passo inédito rumo à melhoria da oferta de serviços públicos de saúde. O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Saúde, Felipe Peixoto, além de representantes de 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro assinaram nesta terça-feira (7/4) – Dia Mundial da Saúde – um acordo de cooperação técnica durante o lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (PRA Saúde), realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A ideia do projeto PRA Saúde é reunir, em um único bando de dados, informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros cirúrgicos, UTIs e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal, estadual e municipais. A iniciativa visa agilizar o atendimento no sistema público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos.
Para o governador Luiz Fernando Pezão, a proximidade proposta pelo programa é essencial para melhorar a assistência à população com um sistema de saúde de mais qualidade.
– A criação do PRA Saúde é uma iniciativa muito importante. Cada vez mais, os municípios investem mais recursos na saúde e temos uma tabela do Sistema Único de Saúde que não é reajustada há muitos anos. Sei do quanto precisam, e por isso o Estado e a União devem fazer seu dever de casa – afirmou.
O secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, reforçou a necessidade de integração.
– O pacto vai funcionar como uma ferramenta para se conhecer toda a rede, contribuindo para a melhoria do atendimento. Precisamos agir de forma integrada para que possamos oferecer saúde com mais qualidade para todos – destacou o secretário.
A primeira etapa do PRA Saúde começa em maio, quando as unidades da rede pública de saúde deverão informar nos sites dos Tribunais de Contas da União, do Estado e do município sua oferta de serviços. A expectativa é que o sistema já esteja disponível durante as Olimpíadas de 2016, e que o Rio tenha um sistema de acesso à saúde mais efetivo até lá.
Segundo o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o PRA Saúde será fundamental para a melhora do atendimento à população.
– Em cada ação buscamos ser mais efetivos, aprimorando os serviços de saúde, que somam 25% da nossa força de trabalho. Sabemos dos problemas que persistem nos hospitais e, por isso, é muito importante que União, o Estado e os municípios atuem juntos, para que possamos garantir o pleno acesso aos serviços públicos de saúde – afirmou.
Para o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o diálogo entre as redes dará mais eficiência ao sistema público.
– De nada adiantam esforços isolados. O PRA Saúde vai funcionar como mecanismo de aprimoramento da oferta de serviços públicos de saúde. É preciso que haja interlocução entre as redes – finalizou.
Integram a Rede de Controle da Gestão Pública – TCE-RJ; Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; Controladoria-Regional da União no Rio de Janeiro; Ministério Público do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio de Janeiro; Procuradoria Regional da República e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (ambas da 2ª Região); Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Auditoria Geral do Rio de Janeiro; e a Superintendência da Receita Federal (7ª Região).