BA: políticos podem perder cargo por infidelidade partidária
Seg , 18/11/2013 às 19:09 | Atualizado em: 18/11/2013 às 19:16
Procurador Sidney Madruga disse que políticos se desfiliaram dos partidos sem justa causa
O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, ajuizou nesta segunda-feira, 18, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária. Dessa vez, os alvos foram a prefeita de Apuarema, Jozilene Barreto Ribeiro, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano (confira lista abaixo).
Conforme Madruga, que chegou no seu último dia como procurador regional, os políticos se desfiliaram dos partidos em que foram eleitos sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.
Com novas ações propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária.
Segundo a procuradoria, parte deles já se filiou a novos partidos, fatos que, para a PRE, evidencia a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014. A procuradoria informou que busca a responsabilização dos acionados.
Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo.
Conforme PRE, os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
A procuradoria informou, ainda, que nenhum deles sequer solicitou o julgamento de justa causa para a desfiliação.
A partir desta terça-feira, 19, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador Regional Eleitoral, e Sidney Madruga passa a atuar como procurador Regional Eleitoral substituto.