Aluguel: atenção com regras de seguro - ZAP em Casa
Resolução do CNSP e da Susep estipulou as regras
para contratos de seguro de fiança locatícia
Dentre as principais regras definidas, está a de que o prazo de vigência do contrato do seguro deve ser o mesmo do respectivo contrato de locação, na forma regulamentada pela Susep. Na opinião de Karin Veloso Mazorca, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a mudança é benéfica para o consumidor. "Quando a vigência do seguro se encerra antes do contrato do aluguel, o locatário corre o risco de não conseguir fazer outro seguro e ser obrigado a fazer um depósito ou conseguir um fiador", diz. O aposentado Renê Estevam Pierassi paga aluguel de imóvel e utiliza o seguro de fiança como garantia. "No meu caso, isso vai causar alterações, pois o contrato de locação acabou em dezembro, mas a vigência do seguro acaba só em abril do ano que vem", explica.
De acordo com a última Pesquisa sobre Valores de Locação, realizada pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), em novembro de 2008, a maior parte dos contratos de locação utilizou como garantia o fiador (49%), enquanto que o depósito foi usado em aproximadamente um terço dos imóveis das imobiliárias que colaboraram com essa pesquisa. O seguro-fiança foi a modalidade garantidora de 18,5% das moradias. "Apesar de ainda ser a menor parte, é uma modalidade que vem crescendo nos últimos tempos, já que oferece uma garantia para o proprietário, e o inquilino não precisa pedir para ninguém ser fiador", explica José Roberto Federighi, vice-presidente de locação do Secovi.