No que concerne ao regime constitucional dos servidores...
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Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TCE/ES - Procurador (Especialidade: Especial de Contas)
No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Servidor público federal nomeado para ocupar cargo em comissão deverá contribuir para o regime próprio de previdência social, em relação ao cargo em comissão.
Conforme entendimento do STJ, é vedada a acumulação do cargo de professor com o de agente de polícia civil, o qual não se caracteriza como cargo técnico.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, não sendo admitida realização de novo concurso, se ainda não tiverem sido chamados os candidatos aprovados no concurso anterior.
A CF não distingue os conceitos de função de confiança e de cargo em comissão, de forma que todo cargo em comissão é, de fato, uma função de confiança.
Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório não foi alterado, com o advento da Emenda Constitucional n.º 19/1998, que fixou o prazo para aquisição da estabilidade em três anos.
Questão nº. 272634 - Na síndrome de Gilbert, uma melhora da icterícia pode ser...
Questão nº. 272635 - Sobre os princípios constitucionais do Direito Administra...
Questão nº. 272636 - Assinale a alternativa correta conforme a disciplina dos...
O exame endoscópico é o método de escolha para o diagnóstico das lesões causadas pelo refluxo gastroesofágico, permitindo avaliar a gravidade da esofagite e realizar biópsias onde e quando necessário. Como seria a classificação de uma erosão menor que 5 mm de acordo com a classificação endoscópica de Los Angeles?