Postado em 27 de Junho de 2018 - 11:16 - Lida 637 vezes
Por entender que a Constituição reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, CNJ proibiu registro de uniões poliafetivas.
De acordo com Luiz Kignel, especialista em Direito de Família, a determinação do CNJ é adequada porque o poliamor gera reflexos que ainda precisam ser resolvidos antes de instrumentos públicos criarem situações sociais novas.
Já para Hannetie Sato, especialista em Direito de Família, reconhecer essa forma de união é reconhecer o direito de diversos brasileiros que vivem nessa forma de composição familiar.
Além disso, as relações de poliamor crescem cada dia mais, segundo o advogado Lucas Marshall Santos Amaral. "Concordando ou não, numa democracia, o ideal é o Estado apenas regular as relações sociais existentes, especialmente no âmbito familiar. E, nesse caso, mais ainda, em razão da liberdade do planejamento familiar e por se tratar de relações íntimas de afeto."
O advogado, no entanto, reconhece que, do ponto de vista jurídico, a decisão do CNJ tem fundamento. "Realmente, o Direito ainda não dispõe de normas que aceitem essa situação, embora seja uma realidade", analisou.