Curitiba tem novas regras para análise de área de manancial - SINDUSCON-PR
O novo procedimento - que atualiza o requisito notarial exigido pela Corregedoria, em função do Decreto Estadual nº 4.435/2016 -, é resultado de um pedido da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). As duas entidades disponibilizaram à Comec o mapa que define as abrangências territoriais das nove Circunscrições Imobiliárias de Curitiba, que foi sobreposto ao mapa de mananciais de abastecimento público.
Para o presidente da Ademi-PR, Leonardo Pissetti, a nova medida traz dinamismo ao mercado imobiliário, diminuindo o tempo de espera para lançamento dos empreendimentos. "Nós prezamos pela regularidade e segurança jurídica das incorporações imobiliárias. Mas todos os processos que possam ser agilizados, reduzindo a burocracia aos empreendedores, são fundamentais para que o setor mantenha a sua produtividade e continue a movimentar a economia", comenta.
A presidente da Aripar, Mariana Carvalho Pozenato Martin, diz que a certidão vai amparar o trabalho dos registradores de imóveis. "Isso tira a obrigatoriedade dos incorporadores de terem que pedir a anuência da Comec em todos os empreendimentos localizados na 1ª à 7ª circunscrições de registro de imóveis, tornando o processo mais prático", opina.
O diretor-presidente da Comec, Gilson Santos, ressalta a importância do trabalho conjunto para trazer resultados práticos ao cidadão, especialmente no atual momento. "Essa retomada econômica vai depender muito do apoio e incentivo do poder público aos agentes do setor produtivo que estiverem dispostos a investir. Nesse sentido, nós temos que ser um facilitador", diz.