Retirada de símbolo de transgenia dos rótulos é contra os direitos do consumidor – Palavra Livre
Retirada de símbolo de transgenia dos rótulos é contra os direitos do consumidor
A dispensa do símbolo de transgenia no rótulo dos produtos, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados por meio da votação do Projeto de Lei 4148/2008, trouxe ao centro do debate o questionamento se a proposta seria contrária ao que versa o Código de Defesa do Consumidor.
Para a advogada Carolina Allegretti Prince Rodrigues, especialista em relações de consumo do escritório Sevilha, Arruda Advogados, caso se torne lei, o PL 4148/2008 "tira do consumidor a fácil constatação sobre eventual origem transgênica dos produtos colocados à venda".
A especialista diz ainda que a rotulagem ostensiva de alimentos transgênicos é, e deveria continuar sendo, condição para sua comercialização uma vez que assegura o direito à informação sobre aquilo que a pessoa pretende consumir.
Com informações do Portal Ciclo Vivo
Autor Salvador NetoPublicado em 7 de maio de 2015 Categorias Cidadania, Direitos, LeisTags direitos consumidor, slide, transgenia, transgênicos