Viva Pacaembu - Estádio do Pacaembu - Como usar para melhorar
Estádio do Pacaembu - Como usar para melhorar
A Prefeitura pretende entregar "o seu, o meu, o nosso Pacaembu" para empresas privadas auferirem lucro, usufruindo de um bem público edificado com o meu, o seu, o nosso dinheiro, idealizado para ser um local de práticas esportivas "... PARA CRIANÇAS E JOVENS CUJAS FAMÍLIAS NÃO TÊM CONDIÇÃO DE PAGAR UM CLUBE PARTICULAR."- (Mário de Andrade- Secretário Municipal de Esporte e Cultura à época da criação do estádio). Para tanto, abriu, no último 1º de junho, o chamamento público para a Concessão do Estádio do Pacaembu, bem público, de todos os paulistanos.
Ser contrário ou não à concessão para a iniciativa privada parece irrelevante, mas aponta para uma incapacidade do poder público em gerir de forma eficiente um equipamento desportivo do qual a cidade sofre grande carência. Por que não abrigar um local para realização de eventos desportivos, com crianças de toda a cidade, seja da rede pública ou privada? A maior cidade da América Latina necessita de um local para treinamento de esportes de todo tipo, de forma qualificada e gratuita, atendendo a grande demanda. A sua localização, estratégica, favorece a materialização do projeto Fábrica de Atletas, idealizado pela Viva Pacaembu e por moradores do bairro tombado, visando oferecer escola de primeira linha para prática de esportes.
Das razões alegadas pela municipalidade, algumas podem parecer jogos de cartas marcadas, outras, no entanto, são corretas e merecem nosso apoio, como a que afirma ser prioridade dessa gestão investir no tripé saúde, educação e segurança. Nesse âmbito, tem, sem dúvida, todo o nosso apoio. Se o dinheiro é curto, gasta-se no mais importante. Esquecem, porém, que a prática de esporte aperfeiçoa a saúde, melhor seria investir no futuro de uma geração usando para isso "o meu, o seu, o nosso Pacaembu". Entretanto, a Prefeitura insiste em querer abrigar shows e eventos de entretenimento no Complexo do Pacaembu.
No início do ano de 2005, a Viva Pacaembu, atendendo pedidos de moradores do bairro incomodados com o grande número de shows musicais no Estádio do Pacaembu e na Praça Charles Miller, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo para proibir shows e eventos no Estádio e na Praça que não fossem esportivos e que incomodassem a população. Após várias etapas judiciais a ação foi julgada procedente em 29/04/2009 para condenar "a Municipalidade de São Paulo a não permitir, por meio de cessão ou autorização, onerosa ou não, a utilização do Estádio do Pacaembu e da Praça Charles Miller para realização de eventos que sejam prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde, em flagrante violação aos limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança, tudo sob pena de multa diária e de responsabilização, inclusive por improbidade administrativa.". Em outras palavras: se a Prefeitura permitir a realização de eventos que contrariem a sentença, ficará sujeita a multa diária e o responsável pela autorização poderá responder por improbidade administrativa. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, e teve dois recursos negados, recorreu novamente e, no último dia 23 de março de 2017, o Ministro Benedito Gonçalves da Primeira Turma do STJ não aceitou o Recurso. Ainda cabem recursos e não é possível prever o resultado, mas é certo que, amparando os direitos dos cidadãos e dos moradores do Pacaembu, a Justiça está sendo feita.
Entendemos, portanto, que a Prefeitura deva focar em um Complexo que abrigue qualquer tipo de esporte, atendendo as necessidades dos paulistanos e não gerando incômodo aos moradores da região.