Agnelo pode responder na Justiça por caos no DF - Congresso em Foco
Após encerrar o mandato, Agnelo viajou para Miami na quarta-feira
09.01.2015 14:38 0
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O caos administrativo e financeiro instalado no Distrito Federal pode custar caro para o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que embarcou para Miami (EUA) para férias com a família, na última quarta-feira (7), em meio a greves e atrasos de salário de diversas categoriais do serviço público, entre outros problemas. O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, considerou nesta semana a possibilidade de propor uma ação judicial contra Agnelo e alguns de seus subordinados por improbidade administrativa.
"Vamos trabalhar, como já disse anteriormente, com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que irá fazer um relatório sobre essa situação. Esse relatório será encaminhado para as promotorias que atuam nas mais diversas áreas – saúde, patrimônio público, ordem urbanística. E, se verificarmos que é uma hipótese de ação de improbidade, com certeza esse será o caminho a ser adotado", disse Bessa na quarta-feira (7).
O TCDF analisa as contas da gestão Agnelo, e é esse trabalho que pode resultar em complicações judiciais para Agnelo por uso indevido de dinheiro público. Ontem (quinta, 8), Bessa teve reunião com o presidente do TCDF, Renato Rainha, com o objetivo de conseguir acesso a parte do relatório que o tribunal prepara sobre a movimentação financeira do GDF em 2014. Há indícios de que houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas Bessa e Rainha preferem esperar pelo fim do trabalho de auditoria para então tomar providências.
"No fim do mês, acredito que tenhamos uma boa visão do que foi gasto e arrecadado em 2014, para podermos dizer se houve realmente gasto maior do que foi arrecadado. Às vezes, a população espera algo muito rápido, mas o tribunal tem que seguir a lei. Tem que abrir contraditório, ampla defesa, esperar os prazos. Teremos cuidado em apurar o que aconteceu, de forma técnica, rigorosa e impessoal. Se for comprovado o desrespeito à lei, o tribunal vai adotar todas as providências que a lei determina", garantiu Rainha, segundo reportagem publicada hoje (sexta, 9) pelo Jornal de Brasília.
O jornal lembra que a gestão Agnelo pode ter infringido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores de contrair despesas sem garantia de custeio posterior nos últimos oito meses dos respectivos mandatos. A hipótese é rebatida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), que defendeu o ex-governador e companheiro de partido. O parlamentar disse que os números apresentados pelo atual governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), mostrando o rombo nas contas públicas tem motivos políticos – segundo a equipe de governo de Rollemberg, o desfalque financeiro é de cerca de R$ 3,5 bilhões.
"Isso é um jogo político para criar uma cortina de fumaça junto à opinião pública para não honrar os acordos salariais. Isso aí logo, logo vai passar e a população não vai ver nenhum documento comprovando essas dívidas. Eu quero ver documentos", disse Chico Vigilante, em entrevista à rádio CBN. Ele refutou ainda as críticas à gestão do petista e as insinuações sobre a viagem de Agnelo a Miami.
"O governador não tem nenhum impedimento para sair do país. Ele está livre para sair do país. Ele a mulher dele são médicos, são servidores. Ele deve ter dinheiro para ir a Miami. O que mais a classe média brasileira faz hoje é ir a Miami", declarou o deputado, para quem o correligionário deve comprar "muitas bugigangas" nos Estados Unidos.