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VAGA DE BOSAIPO: Presidente do TCE garante que posse é de sua competência
quinta-feira 14 de fevereiro de 2019 às 07:15
(Foto: TCE-MT/Divulgação)
Após uma portaria vazar para a imprensa com regulamentação sobre os requisitos para posse de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da instituição, Gonçalo Domingos Campos Neto, rebateu a tentativa e afirmou que o procedimento de posse de conselheiro é de sua exclusiva competência. Campos Neto também afirmou "que não recebeu para análise nenhum documento interno acerca de minuta de regulamentação do procedimento de indicação, nomeação e posse de conselheiro em caso de vacância no âmbito do TCE-MT".
A polêmica da portaria, que o corregedor-geral do TCE, Isaias Lopes da Cunha, disse depois do vazamento que ainda estava em estudo, é porque ela coloca como requisito para a posse que os candidatos não respondam e nem sejam condenados em processos criminais e administrativos, além de experiência na área e não só em mandato eletivo.
A vaga em questão é a que pertencia a Humberto Bosaipo, que renunciou em 2014 ao cargo vitalício enquanto era investigado por esquemas de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa. A vaga foi travada em 2015, por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi derrubada este ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Depois da possibilidade de nova indicação para o cargo, várias foram as discussões, dentro e fora da Assembleia Legislativa (AL), sobre os requisitos para preencher a vaga. Dois projetos que exigem "ficha limpa" tramitam na Casa de Leis, um projeto de emenda constitucional (PEC) da deputada Janaína Riva (MDB) e um projeto que altera o regimento interno da AL do deputado Ulisses Moraes (DC).