Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio – Ceará Notícias
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CEARÁ29 de março de 2017
A família de um detento que morreu em presídio na Região do Cariri conseguiu o direito de receber do Estado do Ceará R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve decisão de 1º Grau.
Para reformar a sentença, o ente público apelou (nº 0029781-34.2010.8.06.0112) ao TJCE, ratificando as alegações da contestação. O recurso foi negado pelo Colegiado da 1ª Câmara de Direito Público. No voto, o desembargador destaca que a tese do Estado não prospera. "O laudo de exame cadavérico atesta que o extinto sofrera lesões causadas por terceiros, ressaltado que a causa mortis (enforcamento), deu-se por asfixia e tentativa de esganadura e sufocação direta, tendo a perícia concluído, inclusive, que o necropsiado teria sido vítima de violência sexual quando ainda estava vivo", explicou.