Direito Financeiro e AFO p/ Auditor de Controle Externo - TCM-RJ 2019 (vídeos e pdf) | 3dconcursos
Matéria(s) : Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público
1 - Visão Geral: PPA, LDO e LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais; Competência para legislar sobre orçamento. Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação.
2 - Princípios Orçamentários.
3 - Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade.
4 - Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Reserva de Contingência. Créditos adicionais.
5 - Ciclo orçamentário. Contingenciamento de Dotações. Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos.
6 - Receita Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
7 - Dívida Ativa
8 - Despesa Pública: Conceito, Classificações, Estágios. Despesa pública: conceito e classificações; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
9 - Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos.
10 - Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificações.
11 - Novo Regime Fiscal: EC 95/2016
12 - Fundos Especiais (vídeos, slides e questões).
13 - Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro. Finanças públicas na Constituição de 1988. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64) (vídeos, slides e questões).
14 - Crédito público: conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização (vídeos, slides e questões).