Se houver uma alteração posterior dos rendimentos do pensionista que ultrapasse os montantes estabelecidos para a condição de recursos, a pensão é reduzida do valor correspondente ao excesso. Não há lugar ao pagamento da pensão quando o valor da pensão reduzida for inferior ao montante mais baixo do abono de família para crianças e jovens
No caso de o beneficiário deixar de preencher as condições para atribuição da prestação social para inclusão pode apresentar novo requerimento para receber a pensão social.
O montante mensal da pensão social de velhice é de 211,79 €, ao qual acresce o complemento extraordinário de solidariedade (CES) cujo valor é variável consoante a idade:
A pensão social de velhice deve ser requerida nos serviços da Segurança Social, através da apresentação do requerimento Mod.RP5002-DGSS acompanhado dos documentos nele indicados.
O modelo pode ser obtido na coluna do lado direito em “Formulários” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.
Informar a Segurança Social até ao final do mês seguinte ao da ocorrência dos factos determinantes de alteração na situação pessoal e/ou patrimonial do pensionista, designadamente, a alteração da residência e os rendimentos declarados.