Decreto para reduzir preços de remédios divide farmácias - ContNews
Decreto para reduzir preços de remédios divide farmácias
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09/12 – Stephanie Tondo / O Dia
A redução tributária para farmácias, decretada pelo governo do estado esta semana, tem gerado polêmica e divergências entre as entidades que representam os estabelecimentos. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) assumiu com o governo o compromisso de garantir a redução média de 15% nos preços dos medicamentos. Mas a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), por sua vez, alega que não existe a possibilidade do desconto ser repassado ao consumidor.
Decreto do governo aumentará o percentual de desconto aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) relativo a medicamentos, a partir de 1º de janeiro. O valor final constitui a base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Assim, os estabelecimentos pagarão menos impostos. Segundo a Secretaria da Fazenda, o estado deixará de arrecadar, em média, 15%, percentual que deveria ser descontado do final para o consumidor.
"As modificações promovidas pelo governador Luiz Fernando Pezão são para adequar a base de cálculo do imposto à realidade dos preços praticados no mercado e não de redução de alíquota. Assim, o consumidor pode não sentir diferença, porque muitos varejistas estavam absorvendo essa majoração do cálculo do imposto", justificou a ABCFarma, em nota.