Política 12/03/2018 21:01
Parecer sobre contas de 2015 do prefeito Maninho Trevisan fica disponível por 60 dias na Câmara
Os vereadores de Sobradinho aprovaram nesta segunda-feira (12), o projeto que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos do Município.
Foi concedido vistas para o vereador Jeferson Matana ao projeto que autoriza o Executivo Municipal contratar temporariamente, sem concurso público, a fim de atender situação de emergência, um Professor de Educação Especial. Este projeto deverá ser apreciado em sessão extraordinária, quinta-feira, dia 15, às 9 horas.
Baixaram para estudos: o projeto que estende a concessão de Auxílio Alimentação, aos servidores estagiários do Poder Legislativo; que denomina uma Rua do Bairro Rio Branco de Virgulino Antônio Lopes, e o projeto que altera a lei municipal que trata do parcelamento de solos. Também ficaram nas comissões outros dois projetos que autorizam o Executivo Municipal contratar temporariamente, sem concurso público, a fim de atender situação de emergência, um Monitor de Escola e um Psicólogo.
Na sessão desta segunda-feira foi apresentado o Processo de Contas do prefeito Maninho Trevisan referente ao exercício de 2015 com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o Tribunal foram apontadas somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas que não comprometem as contas em seu conjunto.
O parecer ficará à disposição do público por 60 dias. Depois desse prazo, seguirá a tramitação até votação. Ao analisar as contas anuais dos prefeitos, o TCE emite parecer prévio pela aprovação ou desaprovação, posicionamento este que pode ser mantido ou revertido pela Câmara Municipal, que é quem, efetivamente, julga as Contas de Governo.
Na Tribuna, durante o período das Explicações Pessoais, o vereador Jeferson Matana solicitou que seja revista a instalação do outdoor de divulgação da 17ª Festa Estadual do Feijão, no trevo do Parque da FEJÃO. Sobre o pedido de vistas ao projeto que prevê a contratação de Professor de Educação Especial, Matana explicou que a intenção é embasar o seu voto, uma vez que existe uma professora que recebeu treinamento específico para este setor, que hoje está dando aulas para a 5ª série.
Maxcemira Trevisan parabenizou o trabalho do prefeito Maninho Trevisan, e também pela aprovação de suas contas referente ao exercício de 2015. Sobre a contratação de um Professor de Educação Especial explicou ser necessário dar oportunidade para que novos profissionais também recebam qualificação neste setor. Na condição de presidente da ACVSERRA, a parlamentar disse que está buscando alternativas com a UVB e UVERGS para a realização de cursos de capacitação para vereadores aqui no Centro Serra.
Luiz Freitas parabenizou o Executivo por regulamentar o estacionamento de Idosos e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. O vereador lembrou que no ano passado criticou o atendimento no setor de saúde, e por conta disso, recebeu uma moção de repúdio. Porém, apresentou um post feito nas redes sociais, por uma contribuinte de Sobradinho que teria percorrido todos os postos de saúde e não foi atendida. Freitas questionou se o secretário da Saúde vai emitir também uma nota de repúdio contra essa contribuinte.
Noeli Teichmann parabenizou as duas escolas Mocidade Independente e Unidos do Samba pela realização do carnaval de Sobradinho. Segundo ela, o evento reuniu grande público na Avenida João Antônio, inclusive de outros municípios do Centro Serra. Por outro lado, solicitou providências para o fechamento de buracos abertos pela chuva na Rua que liga os Bairros Vera Cruz e Mairon, bem como, na ponte de acesso ao Polo Regional de Educação.
Tuki Siman também parabenizou as escolas de samba pelo evento deste final de semana. Ressaltou que uma terceira escola está sendo criada na cidade, e por isso, sugeriu que o Executivo instale arquibancadas para o público. O vereador também defendeu uma parceria entre o Executivo, Legislativo e entidades da cidade para promover um trabalho conjunto, visando o desenvolvimento de Sobradinho.
Éder Librelotto parabenizou o Executivo pelo apoio dado as Escolas de Samba, destacando o sucesso do Carnaval Fora de Época, evento que movimentou o comércio da cidade. Voltou a solicitar a instalação de câmeras de monitoramento no centro da cidade, e posteriormente nas entradas e nos bairros da cidade, bem como, nas escolas e prédios públicos. O parlamentar questionou onde foram aplicados os 100 mil reais previstos no orçamento do ano passado para este setor. Éder Librelotto parabenizou ainda o Departamento de Esportes da Prefeitura pela realização do Varzeano de Sobradinho.
Elemar Lazzari disse que o Executivo está correto ao investir também na agricultura, setor que gera impostos para o município. Além da agricultura, o vereador destacou investimentos nos setores da Educação e Saúde. Sobre críticas relacionadas ao pronto atendimento, Elemar disse que muitas vezes isso se deve a falta de paciência de algumas pessoas que não sabem esperar. Segundo ele, quando ocorre atraso, é porque o médico de plantão está em outro atendimento.
Já o presidente do Legislativo, vereador Valdecir Bilhan, parabenizou as escolas de samba pela realização do carnaval fora de época, destacando que trata-se de uma atividade cultural que também merece atenção do Executivo Municipal. Por outro lado, o vereador disse ser favorável a realização de concurso público, porém, é totalmente contra a estabilidade do servidor público. Segundo ele, existem bons funcionários, mas, outros se amparam na estabilidade e acabam não oferecendo um atendimento adequado ao contribuinte.