Associações prometem respeitar eventual veto de Temer a reajuste do Judiciário | | O Dia
O presidente pode vetar ou sancionar a decisão, já aprovada pelo Senado
Publicado 19/11/2018 15:40 | Atualizado 19/11/2018 16:04
São Paulo - Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, Frentas, defenderam nesta segunda-feira os projetos de lei para reajustar em 16,38% os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, e do procurador-geral da República, PGR, aprovado pelo Senado e que aguarda sanção ou veto do presidente Michel Temer.
Com o ajuste, a remuneração mensal destes cargos chega a R$ 39,2 mil. Este também passaria a ser o teto do funcionalismo público, o que poderia gerar um "efeito cascata" de R$ 4,1 bilhões nas contas da União dos Estados, como mostrou o jornal O Estado de S Paulo.
Magistrados e procuradores dizem acreditar na sanção presidencial, mas prometem respeitar um eventual veto de Temer. "A decisão do presidente Michel Temer será respeitada", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ANPR, José Robalinho Cavalcanti, em coletiva.
"O veto é um direito do presidente. Ele pode vir a vetar. E aí há que se ver as razões, se é um veto político ou jurídico. E aí, conversaremos com juízes, membros do Ministério Público para verificar como agir. Esperamos a sanção por não vermos impedimento técnico ou econômico", complementa Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Anamatra, e coordenador da Frentas.
Questionado sobre o possível fim do auxílio-moradia para membros do Juciário - apontado como uma possível contrapartida para o reajuste -, Robalinho disse que a matéria já está em pauta no STF e separou os temas. Ele reafirmou que o reajuste não causa efeito cascata. "O auxílio-moradia está sendo debatido há muitos anos no STF e entrou em pauta em dezembro do ano passado. Nesse meio tempo, continuamos a luta pelo reajuste, que vem desde 2015 O foco aqui é o reajuste. Não há impacto. Zero. O reajuste não aumenta o gasto da União em nada. E se não for feito, não se economizará um único tostão. Não existe o efeito cascata."
A Frentas congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o país. Além da Anamatra e da ANPR, também estiveram representadas na coletiva a Associação dos Magistrados Brasileiros , AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ajufe, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, AMPDFT, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Amagis-DF, a Associação Nacional do Ministério Público Militar, ANMPM, e a Associação Paulista do Ministério Público, APMP.