Ação para impedir São Paulo de alugar espaços no Morumbi avança na Justiça – Blog do Paulinho
Ação para impedir São Paulo de alugar espaços no Morumbi avança na Justiça
Em 2012, a SAVIAH (Associação Sociedade dos Amigos da Vila Inah e Jardim Leonor), com solidariedade do MMT (Movimento Morumbi Total), ingressou com Ação Popular com Efeito Coletivo na tentativa de impedir o São Paulo de locar espaços no estádio do Morumbi.
Alegava que, além do clube não possuir Alvará para a comercialização, nem as lojas, para estarem ali, a situação proporcionava, também, aumento substancial do trânsito na região, incomodando os moradores de uma Zona Residencial.
Em despacho recente, a Justiça queria obrigar os moradores a arcar com os custos de toda a operação envolvendo perícia, etc., necessárias à elucidação do caso, dificultando, desta maneira, o avanço do processo.
Porém, em recuso julgado na última semana, o TJSP decidiu ser ilegal a cobrança, que deverá ser efetuada somente após a definição do mérito da questão, tendo o perdedor da causa com o verdadeiro devedor.
Dando prosseguimento à contenda, ficou decidido ainda que todos os lojistas do estádio do Morumbi terão que apresentar ao judiciário, assim como o São Paulo, seus respectivos alvarás específicos para esse tipo de funcionamento, que a SAVIAH e o MMT garantem, não possuírem.
Além disso, caberá agora à peritagem medir o impacto do trânsito na região, dando ou não razão aos moradores sobre quaisquer possíveis transtornos que possam estar sendo gerados pela movimentação dos empreendimentos.
Certo é que, em comprovada a irregularidade nas locações de lojas do Morumbi, o prejuízo para o clube não deverá ser nada pequeno, entre multas, indenizações e corte na entrada de recursos financeiros.
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