A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.
código de defesa do consumidor5
Responsabilidade Civil
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27 Fevereiro, 2020
Compartilhamento de dados do consumidor exige notificação prévia
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor no ato de uma compra, ou até mesmo [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Responsabilidade Civil
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3 Dezembro, 2019
Banco é condenado a indenizar cliente que não consegue movimentar conta pela Internet
Ao decidir, a magistrada destacou que a parte autora, embora não seja a destinatária final do serviço oferecido pelo banco, deve ser qualificada como consumidora, uma vez que é “tecnicamente hipossuficiente” perante o fornecedor.
Ricardo Córdoba Baptista
Comércio Eletrônico
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24 Setembro, 2019
Sites de e-commerce não precisam estipular multa por atraso na entrega
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Ao dar [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Responsabilidade Civil
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22 Julho, 2019
Site de reserva de hotéis é condenado a indenizar cliente por má prestação de serviço
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Booking.com ao pagamento de danos morais pela má prestação de serviço relativo à reserva de hotel. O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Responsabilidade Civil
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4 Fevereiro, 2019
Indenização por divulgação indevida de propaganda erótica em site
O portal de buscas Telelistas.net foi condenado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco a indenizar em R$ 6 mil uma universitária, por divulgar propaganda erótica com seu nome e número de telefone. Ainda, a decisão estabeleceu prazo de 15 dias para a exclusão definitiva do anúncio. A autora da ação relatou todos os [...]