Votação sobre fim das coligações fica para semana que vem; fundão pode ser enterrado - 30/08/2017 - UOL Notícias
Votação sobre fim das coligações fica para semana que vem; fundão pode ser enterrado
30.ago.2017 - André Fufuca (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados, conversa com a deputada federal Shéridan (PSDB-RR) durante sessão no plenário da Casa Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
30/08/2017 20h51
Como se o impasse que há semanas limita o avanço das propostas de reforma política não fosse o bastante, a expectativa de que pelo menos uma delas fosse votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (30) foi frustrada pela sessão do Congresso Nacional, iniciada às 16h45.
A previsão é que o trabalho conjunto de deputados e senadores se estenda até o fim da noite, podendo até adentrar a madrugada. Os parlamentares estão apreciando uma pauta polêmica, que inclui vetos do presidente Michel Temer (PMDB) e a análise do projeto do governo federal que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 e amplia o deficit para R$ 159 bilhões nos dois anos. A oposição promete tentar obstruir ao máximo a votação da matéria.
Com mais esse obstáculo, os deputados passaram a trabalhar com a expectativa de que a PEC 282/2016, proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui uma cláusula de desempenho eleitoral, seja votada apenas na próxima terça-feira (5).
Relatora da proposta, a deputada Shéridan (PSDB-RR) disse ao UOL no início da noite desta quarta que, após votação das metas, é improvável que haja o quórum necessário para a votação de uma PEC, que precisa de 308 votos no plenário da Câmara para ser aprovada. "Vai ficar muito tarde", comentou.
O presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), chegou a cogitar colocar o texto da PEC 282 em votação antes de ceder o plenário da Casa para a sessão do Congresso, mas não havia quórum suficiente. Já a possibilidade de se votar o texto nesta quinta (31) foi descartada porque, nesse dia da semana, costuma ser baixa a frequência de deputados na Casa.
Antes de adiarem a votação da PEC 282, os deputados já haviam entrado em consenso que essa proposta deveria passar na frente de outra, a 77/2003, de relatoria de Vicente Candido (PT-SP). Após tramitar em maior velocidade e chegar a ser colocada em votação, a PEC travou por falta de acordo entre os partidos sobre os dois principais pontos: a criação de um fundo público de campanha e a mudança de sistema eleitoral para o "distritão". Por alguns parlamentares, essa proposta de reforma política já é dada como enterrada.
Os deputados sabem que agora devem correr contra o tempo se quiseram que qualquer mudança na legislação entre em vigor já nas eleições do ano que vem. Isso porque, de acordo com o princípio da anualidade, qualquer alteração precisa ser aprovada até um ano antes do pleito.
Como o feriado da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro, cairá numa quinta, os parlamentares serão convocados para estarem presentes na próxima segunda (4) - dia da semana em que não costuma haver sessão deliberativa.
Apostando mais uma vez que não haverá quórum suficiente no primeiro dia útil da semana que vem, Shéridan diz acreditar que a PEC só será votada na terça. A avaliação foi corroborada por outros deputados e assessores parlamentares ouvidos pela reportagem.
De acordo com a tucana, já há consenso para votar o texto-base aprovado na última quarta (23) pela comissão especial que discutiu a proposta, mas os eventuais destaques (sugestões de mudança no texto) serão decididos no voto, já que não se alcançou um acordo sobre alguns pontos.
Segundo apurou o UOL, os partidos que mais se opõem as mudanças no modelo de coligações e ao fim da cláusula de barreira são o PP, PR e PRB, estes dois últimos por causa dos deputados Tiririca (SP) e Celso Russomanno (SP), que puxam candidatos menos votados das siglas para o Parlamento.
No sistema eleitoral atual, leva-se em consideração tanto os votos dados pelo candidato quanto os recebidos pelo partido
Veja abaixo as principais mudanças da PEC 282, de acordo com o texto aprovado em comissão:
Saem coligações. Entram federações e subfederações
Como pode ficar: A PEC 282/2016 propõe acabar com as coligações já a partir de 2018. Como forma de substituí-las, os partidos políticos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em grupos chamados "federações". A federação será formada antes das eleições e seus partidos membros deverão continuar atuando em conjunto ao longo dos quatro anos seguintes. Por exemplo, PMDB, PSDB e DEM poderão formar uma federação e terão de seguir os mesmos posicionamentos na Câmara o no Senado até as próximas eleições.
Dentro das federações, poderão ser formadas "subfederações". Estas serão compostas por dois ou mais partidos da federação da qual fazem parte, mas somente para o período de campanha eleitoral. Como ilustração tomando-se o exemplo dos partidos citados, o PSDB e o PMDB poderão se unir e enfrentar o DEM em um Estado ou no Distrito Federal para eleger um candidato. No entanto, após o fim da campanha, as três siglas terão de voltar a trabalhar juntas.
Nova cláusula de barreira
Atualmente: Todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) --hoje são 35-- têm acesso ao fundo partidário, mas respeitando suas cotas de presença na Câmara e no Senado. Mesmo os que não têm representantes no Congresso recebem pequenas fatias.
Veja abaixo as principais propostas de reforma política que devem ser arquivadas:
Atualmente: Só é permitido aos partidos usar valores do Fundo Partidário - fundo anual de manutenção dos partidos -, doações de pessoas físicas e recursos do próprio candidato para custear as campanhas.
Como pode ficar: Continua o limite de 10% do rendimento bruto do doador. Esse valor, no entanto, seria limitado a 10 salários mínimos por cargo ou chapa majoritária. A ideia de o doador se manter no anonimato foi retirada do projeto.
Teto para gastos com campanha
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Uso de telemarketing e redes sociais nas campanhas
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