Câmara Municipal de Feira de Santana debate situação do aterro que a Sustentare opera no município – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Câmara Municipal de Feira de Santana debate situação do aterro que a Sustentare opera em Feira de Santana.
Destino do lixo de Feira de Santana é discutido em sessão especial
A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quinta-feira (31/10/2013), realizou sessão especial para discutir questões sobre a coleta e o destino do lixo em Feira de Santana, bem como o custeio dos serviços por parte do Poder Executivo Municipal.
O evento foi conduzido pelo presidente do Legislativo feirense, Justiniano França, que compôs a mesa juntamente com o deputado estadual Marcelino Galo; o deputado estadual Leur Lomanto Junior; o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Tourinho; o secretário municipal de Serviços Públicos, Manoel Cordeiro Neto; e o gerente da Sustentare Serviços Ambientais S/A em Feira de Santana, Domingos Barbosa.
O autor da sessão, vereador José Carneiro Rocha, após saudar os presentes, externou sua preocupação com o meio ambiente, relatando denúncias de crimes ambientais devido à suspeita de tratamento inadequado do chorume no aterro sanitário da empresa Sustentare.
"O que nos chega é que tem havido crime ambiental no aterro sanitário da Sustentare, antiga Qualix, onde, segundo informações da imprensa, o chorume produzido naquele aterro está sendo lançado indiscriminadamente na lagoa do aterro sanitário municipal, mais conhecido como lixão, que fora desativado devido à construção em caráter emergencial do aterro da Qualix-Sustentare", disse José Carneiro.
Segundo o edil, estação de tratamento de esgotos, bem como os aterros sanitários, em Feira de Santana, estão próximos do Rio Jacuípe, "indo na contramão do que determina a lei", afirmou.
Em sua opinião, se trata de uma situação preocupante, que requer uma posição firme. José Carneiro salientou que a intenção da sessão especial é provocar a sociedade organizada, o poder público, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia, a imprensa e todos aqueles que se preocupam com as questões ambientais do município, para a melhoria da qualidade de vida da população.
A sessão especial foi prestigiada pelos vereadores Roque Pereira, Correia Zezito, Carlito do Peixe, Ronny, Alberto Nery, Robeci da Vassoura e Pablo Roberto, além de ambientalistas, profissionais de imprensa e pessoas da comunidade.
Deputado questiona empresa Sustentare
O deputado estadual Leur Lomanto Junior, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, demonstrou sua preocupação sobre a questão do lixo na cidade de Feira de Santana.
Ele observou que a empresa Sustentare não tem uma estação de tratamento de esgoto. "A Embasa recebe 16 mil litros de chorume diário, sendo que o aterro produz de 30 a 100 mil litros de chorume. Para onde é que está sendo levado o resto do chorume?", questionou. Em sua opinião, é uma questão que deve se tratar com urgência, uma vez que pode estar prejudicando a população e ao meio ambiente.
Outra observação do deputado foi sobre o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Segundo ele, o referido órgão aplicou várias multas à empresa Sustentare por conta da contaminação. Leur questionou o que foi feito depois que as multas foram aplicadas. "Essas multas foram pagas? A situação se regularizou? Já está tudo regular junto ao Inema e a Prefeitura de Feira de Santana?".
Ele também demonstrou interesse em saber se existe alguma contaminação em relação às áreas adjacentes ao aterro sanitário. Na oportunidade, o deputado parabenizou a Casa da Cidadania pela realização da sessão especial que abordou um tema de grande relevância social.
Gerente da Sustentare garante que não existe nenhuma contaminação gerada pelo aterro sanitário
O gerente da empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A (empresa responsável pela coleta do lixo em Feira de Santana), Domingos Barbosa, durante pronunciamento na sessão especial que discutiu questões pertinentes à coleta e destino do lixo da cidade, nesta quinta-feira (31), disse que o evento foi uma grande oportunidade para esclarecer todos os aspectos físicos e operacionais da unidade de disposição final dos resíduos sólidos do município.
"Vejo aqui uma grande oportunidade de começarmos uma revolução no saneamento no estado da Bahia. Devido à avaliação que temos feito em todo o estado, constatamos que dos 417 municípios, há apenas três aterros que têm o porte e as características do aterro de Feira de Santana", informou.
O gerente fez uma explanação com utilização de slide para mostrar como era o aterro sanitário em Feira de Santana no ano 2000 e como este ficou depois que a empresa Sustentare assumiu a responsabilidade do equipamento.
Ele contou que a área era chamada de "Tanque do Urubu" e existia criação de porcos, cavalos, vacas, entre outros animais, e tinha também catadores de lixo. Segundo Domingos Barbosa, a empresa Sustentare, que na época se chamava Qualix, começou a trabalhar no local, onde foi dada a referida empresa, através de um edital de licitação, a incumbência de fazer o sistema de coleta, varrição e adequação da área.
Domingos explicou como é feito a retirada do chorume e de todo o gás que é produzido. Ele também disse que a empresa já está ampliando o aterro sanitário. "O aterro é uma eterna construção", ressaltou.
O gerente também salientou que, no processo do aterro sanitário, os gases são analisados e que no lençol freático há vários poços que são devidamente monitorados pela condicionante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), onde são retirados amostras a cada três meses para serem analisadas em laboratório.
"Nós temos os resultados analíticos do monitoramento que comprovam que não existe nenhum tipo de contaminação gerado pelo nosso aterro. Esses dados são enviados trimestralmente para o Inema, onde o mais recente dado enviado foi em setembro", afirmou.
De acordo com Domingos Barbosa a empresa utiliza a Estação de Tratamento Subaé, da Embasa, para a disposição do chorume. Informou que a Sustentare estará utilizando esse ambiente até que a sede de tratamento do chorume da própria empresa esteja concluída e licenciada.
Tourinho relata ações da Secretaria de Meio Ambiente em sessão especial
O secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Tourinho, durante seu pronunciamento na sessão especial que abordou questões pertinentes à coleta e destino do lixo em Feira de Santana, falou sobre denúncias e ações que são realizadas pelo Governo Municipal em defesa do meio ambiente.
Segundo ele, muitas vezes, as denúncias não correspondem à verdade dos fatos. Tourinho ressaltou que a nenhuma autoridade é cedido o direito de prevaricar.
O secretário lembrou-se da época em que era vereador de oposição. "Recebemos uma denúncia sobre o aterro sanitário e, ao visitarmos o equipamento, as denúncias que haviam sido feitas não traduziam a realidade dos fatos. E coube, exatamente, a um vereador governista fazer os esclarecimentos", disse.
Roberto Tourinho contou que no dia 12 de julho a empresa Viva Ambiental protocolou na Secretaria de Meio Ambiente uma denúncia sobre o aterro sanitário, relatando que no dia 03 do mesmo mês havia uma grande quantidade de chorume cru no solo, advindo da empresa Sustentare, que é vizinha a Central de Tratamento de Resíduos. Ele disse que, de acordo com a denunciante, o ato era decorrente da má operação do aterro sanitário, o que se configura como violação das leis e das condicionantes da licença emitida pelo órgão ambiental.
Tourinho disse que essa mesma denuncia foi apresentada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ao Ministério Público. Ele contou que fiscais de Meio Ambiente compareceram ao aterro sanitário, mas não conseguiram identificar a presença de chorume.
O secretário afirmou que procurou apurar melhor os fatos e encaminhou um oficio ao diretor da Embasa relatando o caso. No documento, Tourinho disse que solicitou que fosse analisada a qualidade da água no Riacho das Panelas, que fica próximo ao aterro de propriedade da empresa Sustentare, e também cobrou emissão de um laudo técnico, como forma de instruir a apuração da denúncia.
"Não poderia existir um laudo melhor do que a Embasa, que possui um laboratório, técnicos, biólogos", afirmou Tourinho, ressaltando que, constantemente, a empresa faz o monitoramento da qualidade da água no município.
De acordo com o secretário, a Embasa apresentou um relatório técnico com dados, análises, planilhas da coleta que foi realizada, chegando à conclusão de que o lançamento de descargas de chorume na lagoa de chorume do "lixão" municipal não chega ao Riacho das Panelas.
"Até que se prove o contrário, esse laudo apresentado pela Embasa merece o reconhecimento e o respeito do povo de Feira de Santana. A Secretaria de Meio Ambiente apura com imparcialidade e, dessa forma, cumprimos com o nosso papel", pontuou.