Requerimento - para o Legislativo: 116/2014
Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas.
É constante a reclamação de pessoas e motoristas quanto ao fato de animais soltos nas vias públicas. O que por sua vez tem acontecido com maior incidência na região do Curral Velho e na estradas para as Praias. Daí, tal situação tem gerado uma grande ameaça aos motoristas e transeuntes que passam pelo local, que não raramente tem se envolvido em atropelamentos ou acidentes na tentativa dos motoristas de desviarem para evitar a colisão.
Ademais, em razão desta situação, foi que no início do mês de agosto deste ano ocorreu um grave acidente envolvendo uma moto e uma vaca na estrada da praia e que tragicamente causou o óbito do motorista.
Por tal razão, se faz necessária a adoção de medidas mais eficazes para o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas e na aplicação de penalidades aos seus respectivos proprietários.
Após o exposto, REQUEIRO à Douta Mesa, depois de ouvido o soberano Plenário, na forma regimental, que se digne em oficiar a Prefeitura Municipal de Acaraú, encaminhando o presente requerimento para que esta adote providências para garantir mais eficácia no recolhimento dos animais soltos nas vias públicas.