Justiça determina reintegração de posse de secretaria ocupada por grevistas no RN - VNT Online
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Justiça determina reintegração de posse de secretaria ocupada por grevistas no RN
Professores da Uern e servidores da Saúde ocupam prédio da Secretaria de Planejamento no RN (Foto: Divulgação/Aduern)
A Justiça atendeu a um pedido do Governo do Estado e determinou a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), ocupado deste a última quarta-feira (22) por professores da Universidade do RN (Uern) e servidores da Saúde, que estão em greve. Os trabalhadores pedem a regularização do pagamento dos salários.
O juiz Bruno Lacerda Fernandes deu duas horas, após intimação dos sindicatos, para os manifestantes deixarem o prédio. O magistrado ainda determinou multa de R$ 1 mil para cada hora a mais dentro do prédio, caso a medida seja descumprida, e autorizou o uso da força policial para garantir a reintegração de posse.
"A ação da parte demandada estava acobertada pelo direito constitucional da livre manifestação e de greve até o momento em que invadiu e ocupou o prédio público em tela, impedindo o funcionamento dos órgãos ali instalados e o livre acesso de quem quer que se deslocasse ao local. Legítima a busca pela regularização do pagamento dos salários. Justa a reclamação pela observância da lei no que se refere ao pagamento em dia ao servidores públicos, mas injusta e ilegal a ocupação, pelos seus desdobramentos", declarou o juiz.
Ao G1, os servidores informaram que não pretendem desocupar o prédio e querem dialogar com o governo. De acordo com os servidores, a situação foi discutida coletivamente (entre as duas categorias) e foi decidido que os servidores vão manter a ocupação.
De acordo com a assessoria da Associação dos Docentes da UERN, os grevistas são servidores da saúde e professores, pesquisadores e doutores, portanto não há justificativa para uso de força policial. Até as 9h20, os grevistas ainda não tinham sido notificados oficialmente da decisão. De acordo com eles, quando isso acontecer, haverá um nova plenária para definir as "estratégias de resistência".
Pela decisão desta sexta-feira (24), os grevistas também ficam impedidos de realizar ocupação de qualquer outro prédio do Centro Administrativo, localizado em Candelária, na Zona Sul de Natal. Caso isso ocorra, estão autorizados o uso da policia e aplicação de multa de R$ 50 mil por dia.