Lava Jato obrigará empresas a cumprirem a lei - AMAZONAS ATUAL
Lava Jato obrigará empresas a cumprirem a lei
Antenor Madruga (Foto:OAB/Divulgação)
SÃO PAULO – Um ambiente de crescente cooperação internacional, leis mais específicas, independência do Ministério Público e, sobretudo, uma melhora na gestão dos casos. Para Antenor Madruga, especialista em direito empresarial, foi essa conjunção de fatores que tornou possível no país uma operação do porte da Lava Jato, que, em sua avaliação, está mudando a percepção de risco e a conduta das empresas. "Os empresários estão vendo situações que eram aceitas no passado, mas que hoje trazem risco muito grande, até o fim do próprio negócio", afirma o advogado.
Ex-secretário nacional de Justiça, o advogado foi membro do Conselho de Coaf (Controle de Atividades Financeiras) e coordenador da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), maior iniciativa de congregação de órgão públicos e entidades ligados à investigação de lavagem de dinheiro. Funcionário concursado na AGU (Advocacia Geral da União), Madruga optou pela carreira privada e fundou o FeldensMadruga, escritório voltado principalmente ao direito penal empresarial.
Entre os clientes do escritório estão a Carioca Engenharia, envolvida na Lava Jato e uma das primeiras empreiteiras a fechar acordo de leniência com a Justiça. Leia entrevista concedida ao jornal 'O Estado de S. Paulo' e à AE (Agência Estado).
AE – O que permitiu que a Lava Jato tomasse a proporção que ganhou?
Madruga – A grande diferença da Lava Jato não é jurídica, é administrativa. O diferencial da Lava Jato começa com a colaboração premiada, que trouxe uma quantidade de evidências mais fortes do que no passado. Mas, ao lado disso, você tem um juiz que atua em conjunto com uma força-tarefa, prática rara no Ministério Público, e que está dedicado a um só caso. Isso nunca aconteceu. O magistrado para de receber distribuição de processos e o tribunal permite a exclusividade. Essas mudanças nas práticas de gestão explicam, em grande parte, o fenômeno da Lava Jato.
AE – Havia sinais de que uma operação como essa aconteceria?
Madruga – Sim. As pessoas deram pouca atenção ao que havia de mudanças na estrutura do Estado, na estrutura normativa e as consequências que isso poderia ter. Houve a criação da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, de 1998, a fundação da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), em 2003, e os acordos de cooperação internacional. Ao lado disso, houve o aumento da remuneração e a independência do Ministério Público, a escolha dos procuradores-gerais por lista tríplice, a do procurador-geral da República por indicação de carreira… Quem estava nesse universo sabia que, um dia, esse negócio iria funcionar.
AE – O ambiente internacional de combate à corrupção parece ter sido vital para essa mudança.
Madruga – O ambiente de cooperação internacional é cada vez mais forte e há leis de vários países que punem a corrupção a funcionários públicos estrangeiros. Portanto, um fato no Brasil hoje é do interesse não só do Ministério Público brasileiro, mas também do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ou de outras agências similares. Você tem todo um ambiente que se fechou, o que acabou aumentando tanto o custo quanto o risco dessas operações ilegais.
AE – Está mais arriscado uma empresa se ater a velhas práticas?
Madruga – Diante disso, os empresários estão vendo situações que eram aceitas no passado, mas que hoje trazem risco muito grande, até o fim do próprio negócio. Os empresários sempre olharam muito com uma régua do presente ou do passado: "Qual é o risco de ser pego numa situação dessas?" Hoje, pelo o que ocorre na Lava Jato a percepção de risco está muito maior. Acho que se criou um ambiente que muda o comportamento das empresas.
AE – O que tem mudado nas práticas corporativas?
Madruga – Existe hoje um movimento que não é só do Brasil, mas no mundo inteiro, de criar programas de prevenção dentro das companhias. No Brasil, por exemplo, a Lei 12.846 impõe a responsabilidade objetiva da empresa. Ou seja, a companhia é responsável pelo ato do funcionário de um entreposto que pague uma vantagem indevida, uma propina, mesmo sem o conhecimento da empresa, se isso for para benefício dela. Com isso, as companhias estão tendo de se preparar previamente, com programas complexos de prevenção à corrupção, com treinamento, códigos de ética. Coisas desse tipo têm sido muito demandadas.
AE – Com isso, o foco da empresa precisa mudar?
Madruga – Acho que há uma atitude diferente da empresa diante de uma crise. Antes, a reação era sempre se defender. Hoje, a atitude é de investigação interna. A empresa vai contratar um escritório para apurar internamente e, eventualmente, se propor investigação em conjunto com as autoridades. Porque isso mitiga a responsabilidade dela e mantém a ideia de que a empresa está de boa fé. Assim, ela pode evitar sanções.
AE – O mercado brasileiro finalmente chegou à era do compliance?
Madruga – Compliance é conformidade com a lei. O que as empresas costumavam dizer? Se não pagar essa vantagem que estão pedindo, o concorrente vai pagar. Hoje, tem uma outra área de advocacia que vai se especializar em fazer com que as empresas forcem seus concorrentes a também agir corretamente. Um advogado argentino, Guillermo Jorge, trabalha com o conceito de "cartel do bem". Geralmente um cartel é feito para impedir a concorrência. Mas as empresas estão começando a se juntar para forçar suas rivais a terem programas de compliance e a seguir a lei. O novo cenário que vai surgir é aquele em que as empresas vão forçar ao Estado que se imponha a regra da concorrência.
AE – O impacto da Lava Jato foi devastador para alguns setores. Muita gente se pergunta quais serão os próximos efeitos econômicos e políticos da operação. Por um lado, isso vai ser muito ruim para a economia?
Madruga – Vai. Por outro, muitas pessoas com quem tenho conversado, clientes estrangeiros e fundos de investimento, têm dito que agora, talvez, eles consigam trabalhar muito mais tranquilos no Brasil. Para eles, sempre foi um risco muito grande investir em um país com um alto nível de corrupção, porque isso pode levá-los a uma responsabilidade não só aqui, mas também nos seus países de origem.