Tribunal do Júri (Cód: 8611874)
Campos,Walfredo Cunha
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Este livro traz detalhada e minuciosa análise do rito do Júri, com a preocupação constante de buscar sua base e fundamento constitucionais, apontando, inclusive, aqueles artigos de lei do procedimento especial que colidem com a Constituição Federal, impondo uma interpretação conforme, para poder gerar efeitos.A par de sólida e diversificada análise teórica, o livro também prioriza buscar a melhor solução possível aos problemas que, não raro, causam perplexidade no dia a dia forense, atendendo tanto às necessidades dos estudiosos quanto dos que efetivamente militam no Tribunal do Júri.Oferece ainda fluxograma do rito especial do Júri buscando facilitar a sua compreensão, além de ser um verdadeiro manual prático de atuação dos profissionais da área, desde o inquérito policial até a fase do plenário.Compõem a obra modelos de questionários, com explicações de direito penal e processual penal, úteis aos juízes e, sobretudo, às partes, por auxiliarem-nas na busca de teses que possam ser apresentadas ao Conselho de Sentença, apontando suas consequências práticas caso acolhidas ou não tais teses pelos jurados.A obra encontra-se revista, ampliada e atualizada com comentários a respeito da Lei 12.694/2012 (Lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas), da Lei 12.654/2012, que alterou a Lei 12.037/2009 (Lei da identificação criminal, que passou a permitir a coleta de material genético dos suspeitos), Lei 12.720/2012 (Lei que criou nova causa de aumento de pena no homicídio praticado por milícia privada ou grupo de extermínio), Lei 12.830/2013 (que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia) e a Lei 12.850/2013 (Lei que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal). Comentam-se, ainda, as consequências da edição da Lei 12.971, de 9 de maio de 2014, que alterou o teor do tipo penal de ôrachaö, previsto no art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro, nos julgamentos pelo Júri dos homicídios praticados com dolo eventual.Destaca-se, por fim, que praticamente todas as decisões recentes importantes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da interpretação atual do procedimento do Tribunal Popular estão aqui comentadas, a par das correntes doutrinárias modernas sobre o tema, apontando, sempre, suas diversas posições.Obra recomendada para advogados, defensores públicos, promotores e juízes de direito, bem como para profissionais do direito que desejam conhecer o funcionamento da Instituição do Júri e seus atuais e mais importantes questionamentos trazidos pela interpretação atual dos Tribunais superiores e da moderna doutrina a respeito deste complexo rito processual. Serve também de ágil guia aos militantes do júri, apresentando soluções práticas ao seu dia a dia frente à gama considerável de controvérsias suscitadas pela nova lei. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Penal dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Características
Produto sob encomenda Sim Marca Atlas (Livros Digitais) Cód. Barras 9788522492565 Acabamento ebook Início da Venda 28/01/2015 Territorialidade Internacional Formato Livro Digital Pdf Tamanho do Arquivo 5016 Proteção Drm Sim Número da edição 4 Ano da edição 2015 Idioma Português Ano da Publicação 2014 Mês da Publicação OUTUBRO Peso 0.00 Kg AutorCampos,Walfredo Cunha