Dessa forma, se o tema aprovado no Senado for sancionado, o Presidente da República indicará o nome do Presidente e Diretores do Banco Central. No entanto, eles só exercerão seus mandatos no último ano da gestão da Presidência da República. Além disso os mandatos serão fixos, de 4 anos, o que blindará os indivíduos a frente da instituição, de serem exonerados por motivos meramente políticos.
As justificativas para tal são diversas. A primeira delas repousa em uma correlação positiva – no mínimo superficial – entre países que têm Bancos Centrais independentes e a preservação do valor da moeda. Assim, países que têm um BC independente – logo, que são guiados apenas por critérios técnicos – apresentam níveis de inflação mais baixos.
Bom, atualmente o Brasil está com o nível de inflação previsto para 2020 abaixo do centro da meta, quem dirá no teto dela. Ou seja, o nível de inflação depende de diversas outras variáveis que não unicamente o preço do dinheiro ou a taxa de juros.
Outra justificativa apresentada para a independência repousa na percepção de que, dessa forma, os diretores do Banco ficariam “blindados” de coerção política dos mandatários do Executivo Federal, já que sem mandatos fixos, eles podem ser facilmente exonerados dos seus cargos. Para os defensores da independência do BC, se os diretores forem eleitos pelos políticos eles ficam submetidos aos seus interesses eleitoreiros, como por exemplo adotar uma política de redução do desemprego com possíveis riscos em outras dimensões econômicas.
Esse tipo de discussão não é nova e enseja um amplo debate sobre a tendência liberalizante que circunda nosso país desde fins dos anos 1980, e que apregoa que o poder político é por excelência uma esfera do profano e do corrupto, enquanto o mercado representa o sagrado e incorruptível. Dessa forma, quanto mais as decisões de política econômica são relegadas aos “técnicos” em detrimento dos políticos e seus representantes, mais ela seria exercida nos plenos conformes dos ditames macroeconômicos.