Presidente Jurandir Comenta Nota Explicativa Nº 01/AROM/2016 – AROM
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Presidente Jurandir Comenta Nota Explicativa Nº 01/AROM/2016
O Presidente da AROM, Prefeito Jurandir Oliveira do município de Santa Luzia do Oeste, esclarece na NOTA EXPLICATIVA Nº01/AROM/2016 baseado no que a CNM – Confederação Nacional dos Municípios e o Portal do MEC estão orientando os gestores públicos à respeito da Aplicação da Lei do Piso do Magistério e suas implicações.
Os municípios enfrentam grandes dificuldades em cumprir todas as exigências legais impostas à administração pública, uma vez que a receita não vem acompanhando o crescimento da despesa municipal. Todos os entes federados foram afetados por essa crise econômica que assola o país, contudo nos municípios ela se apresenta de forma mais drástica, uma vez que, os municípios, em sua grande maioria sobrevive de transferências oriundas da união e dos estados, pois muitos ainda não dispõem de uma receita própria que o mantenha.
O intuito do Presidente da AROM é trazer à luz os pontos cruciais da aplicação correta da lei do piso, evitando assim que o gestor público descumpra qualquer mandamento legal que implique em sanções futuras.