Bolsa 13/00601-4 - Tráfico humano - BV FAPESP
Desenho institucional, poliarquia decisória e formação da agenda brasileira de mud...
Formação de agenda e processo decisório: regime internacional e tráfico de pessoas no Brasil
Processo: 13/00601-4
Beneficiário: Mônica Sodré Pires
Assunto(s): Tráfico humano
As atividades ilícitas transnacionais tem se mostrado importante fonte de cooperação entre os Estados em anos recentes. A assinatura e promulgação, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e dois de seus Protocolos Adicionais, nos primeiros anos da década de 2000, demonstram o reconhecimento da gravidade do problema e a necessidade de promover e reforçar a estreita cooperação internacional objetivando enfrentar e, ao mesmo tempo, minimizar as consequências oriundas do crime organizado e do tráfico de pessoas. De maneira análoga, a tramitação e aprovação desses compromissos pelo Congresso Nacional evidenciam os esforços dos poderes Executivo e Legislativo para adequar nosso ordenamento jurídico a uma questão premente do cenário internacional, com consequências e desdobramentos particulares no cenário doméstico. Ainda nesse sentido, no ano de 2006, por meio de uma iniciativa conjunta de vários órgãos do governo brasileiro foi elaborada e aprovada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a mais importante iniciativa nacional de enfrentamento à atividade. Isso posto, o objetivo deste trabalho é compreender (1) a formação da agenda doméstica de combate ao tráfico de pessoas e (2) o processo decisório que culminou na elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. (AU)
PIRES, Mônica Sodré. Enfrentamento ao tráfico de pessoas: condicionantes domésticos dos Estados e formação da agenda brasileira. 2017. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Relações Internacionais São Paulo.