O que diz e o que NÃO diz a NR 10 - Maex Engenharia
Ainda aproveitando o Circuito Nacional do setor Elétrico (Cinase) como fonte dos assuntos abordados nesta coluna, vamos discutir as alterações nas instalações, impostas pela NR10.
Acompanhando o desenvolvimento tecnológico e agregando segurança para o trabalho de mantenedores e operadores, a mudança e adequação das instalações elétricas, assim como a confiabilidade do processo produtivo, devem ser uma procupação constante nas organizações.
As instalações e os equipamentos têm vida útil determinada em função do tipo de equipamentos, do tempo de utilização, das características do uso, da agressividade do ambiente e das condições e programas de manutenção, entre outros fatores, que podem até determinar sua obsolescência. Esse processo deve ser considerado por especialistas, tendo em vista os planejamentos, a determinação de paradas e os orçamentos das organizações.
Ocorre que, por diversas razões, as montagens e as instalações estão na "sobrevida", já impondo restrições ao processo produtivo e com um custo de manutenção elevado. Outras vezes, as instalações mais recentes, também por motivos distintos, precisam ser alteradas ou substituídas por outras de tecnologia mais avançada, considerando, principalmente, a atualização das normas técnicas referentes à instalação. Há de se lembrar também que normas técnicas não podem ter "vigência retroativa" e por isso são aplicadas a "instalações novas ou reformas."
Sobre isso, veja o que diz a ABNT NBR 5410/2004:
1.2.3 Esta norma aplica-se às instalações novas e as reformas em instalações existentes.
Qualquer instalação concebida antes de 1980 foi calcada no que tínhamos de NB 3, tradução parcial do NEC, a tal ponto que o saudoso professor Ademaro Cotrim e o engenheiro Paulo M. Cavalcanti, tradutores do livro "Como projetar sistemas elétricos", de Joseph McPartland, fizeram a seguinte nota:
"No Brasil devem ser seguidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No entanto, seguindo o NEC, o projetista estará, na grande maioria dos casos, de acordo com as normas brasileiras."
Não é correto impor ao novo texto da NR 10 a exigência de substituição de quadros elétricos, de bandejamento, de condutores elétricos ou de toda uma enorme relação de serviços "em nome da segurança" (que, aliás, tem sido usada e abusada para convencer gestores e administradores). Nada contra à adequação, à segurança, ao moderno, mas que fique claro que essas mudanças são "oportunidades de melhoria" e não exigências diretas da NR 10.
Falando nisso, há diversas recomendações atribuídas à NR 10 e que não condizem com a realidade:
● Não foi a NR 10 que determinou que, se o quadro elétrico não tem trinco e apresenta pontos de oxidação, deva ser substituído por outro;
● Não é porque o disjuntor marca 0-1 ou ON-OFF, que deve ser substituído por outro com L e D, para atender à NR 10:
● Não é porque o quadro elétrico é do tipo armário com bandejas, que deva ser substituído por outro de gavetas extraíveis, ou TTA ou PTTA, para garantir segurança contra arcos elétricos;
● Não é porque são de uso de eletricistas que TODAS as suas ferramentas devem ser isoladas (arco de serra; chaves-soquete, etc.);
● Não é a NR 10 que exige inspeção preditiva ou termovisão, estudo de harmonias, medição de isolação de cabos, supervisórios, comando remoto e outras inúmeras providências passíveis de serem adotadas nas instalações.
O fator extremamente importante na adequação das instalações quanto à segurança é o bom senso, acompanhado de análise de risco. Este sim é imposto pela norma para elaboração dos procedimentos.
A NR 10 deixa clara a necessidade de colaboração estreita entre a área de segurança e a área elétrica na busca de soluções especificas para os problemas, sejam irregularidades ou "não conformidades" encontradas nas inspeções e as auditorias.
Nossa norma tem sempre alternativas que devem ser consideradas com a análise de risco, com a cultura da organização, com a oportunidade e necessidades da organização, preservando, de uma forma ou de outra, a segurança e a integridade dos colaboradores, calcadas no conhecimento, na experiência e na criatividade e expertisse de nossos profissionais