Projeto de Lei que permite o porte de armas para cidadãos pode ser aprovado - Momento Curioso
Projeto de Lei que permite o porte de armas para cidadãos pode ser aprovado
Após ficar cerca de doze anos em vigor, a lei que restringe a posso de armas de fogo no Brasil pode estar com os seus dias contados. O Estatuto do Departamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado desde 2003, mas só agora depois da aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012 isso pode realmente acontecer.
Em meio aos enormes boatos e polêmicas entre os parlamentares, estas mudanças foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde estão sendo seguidas para o plenário.
Porém, caso seja aprovada pela maioria dos deputados, essa proposta ainda terá que passar pelo Senado Federal. O projeto foi batizado de "Estatuto do Controle de Armas" que permite qualquer cidadão que cumpra com os requisitos básicos para a utilização ou compra de armas de fogo. Além disso o projeto ainda reduz a idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos e garante também o porte de armas para deputados e senadores.