PÓS EM PROCESSO CIVIL 1º SEMESTRE DE Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw) - PDF
PÓS EM PROCESSO CIVIL 1º SEMESTRE DE Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw)
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Bruno Nunes Alcaide
1 PÓS EM PROCESSO CIVIL 1º SEMESTRE DE 2014 Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw)
3 PÓS EM PROCESSO CIVIL Objetivos O objetivo do curso é capacitar os alunos para trabalhar na área de prevenção e resolução de conflitos (contencioso civil, arbitragem, mediação, negociação e outras formas de resolução de conflitos) com base em uma visão dinâmica, estratégica e multifacetada da realidade jurídica, abordando a sua complexidade em diversas perspectivas: intersecção entre o direito público e o direito privado, conflitos envolvendo múltiplas partes, contratos complexos e coligados, múltiplos procedimentos e jurisdições, relação entre o direito doméstico e o direito internacional e a relação entre variáveis econômicas, políticas e jurídicas na tomada de decisão sobre conflitos. Público-alvo O curso destina-se a bacharéis em Direito, advogados que atuem em escritório de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, que tenham interesse e/ou experiência em processo civil e em prevenção e resolução de conflitos. Metodologia A metodologia de ensino será predominantemente participativa, envolvendo uma combinação de aulas expositivas com método socrático, aulas baseadas no método de caso e a realização de simulações (role play) durante as aulas. A discussão em torno de casos e decisões judiciais e arbitrais também será uma constante ao longo do curso. ESTRUTURA PÓS EM PROCESSO CIVIL O programa é realizado ao longo de 18 meses, e suas disciplinas podem ser de três tipos: Eixo, Formação e Metodologia e Orientação para TCC (MOT). As disciplinas do Eixo referem-se ao tema principal da pós-graduação lato sensu em Processo Civil. O programa conta com quatro disciplinas, cada uma com 68 horas-aula. As disciplinas de Formação referem-se à base complementar em áreas afins ao direito; o aluno deverá cursar quatro disciplinas que compõem o currículo do curso, cada uma com 32 horas-aula. Por fim, o currículo prevê uma disciplina obrigatória relacionada com a estruturação do projeto de pesquisa e com o acompanhamento da realização do trabalho de conclusão de curso (TCC), também com 32 horas-aula.
4 DISCIPLINAS DO EIXO Institutos de Direito Processual (68 horas-aula) Para onde ir? Jurisdição e competência. Ação e demanda: elementos e condições. Flexibilidade processual e fungibilidade (pressupostos e atos processuais: nulidade, aproveitamento). Os terceiros e o processo. A prova em juízo. Sentença e seus capítulos. Imutabilidade ou relativização? Impugnação das decisões judiciais. O calcanhar de Aquiles do processo: execução. Defesas do executado. Responsabilidade patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica. Revendo as tutelas de urgência. Tutela inibitória. Postulação e saneamento. Em busca de um novo código. Contencioso Estratégico (68 horas-aula) Estratégia na elaboração da petição inicial (parte I): escolha do processo e do procedimento (comum ou especial). Cumulação de pedidos. Estratégia na elaboração da petição inicial (parte II): delimitação do pedido e da causa de pedir e suas consequências no regime da coisa julgada. Estratégias na elaboração da petição inicial (parte III): composição subjetiva do processo litisconsórcio ativo e passivo e suas consequências no regime da coisa julgada (limites subjetivos). Litisconsórcio alternativo, eventual e sucessivo. Estratégia na elaboração das respostas do réu: reconvenção, pedido contraposto, declaração incidente, demandas conexas e intervenções de terceiro provocadas pelo réu. Estratégias para intervenção espontânea do terceiro no processo: análise sistemática da assistência simples e litisconsorcial, intervenção litisconsorcial voluntária, oposição, recurso do terceiro prejudicado, embargos de terceiro. Uso estratégico das nulidades processuais: regime formal dos atos processuais, condições da ação e pressupostos processuais. Estratégias processuais quanto à instrução probatória, com ênfase na hipótese de inversão do ônus da prova. Estratégias na formulação de recursos ordinários (parte I): agravo retido, agravo de instrumento e apelação. Estratégias na formulação de recursos ordinários (parte II): agravo interno, embargos de declaração, embargos de divergência. Atuação estratégica do exequente, na execução fundada em título judicial e extrajudicial. Atuação estratégica do executado, na execução fundada em título judicial e extrajudicial. Estratégias processuais em face de decisões transitadas em julgado: ação rescisória e outros meios de impugnação.
5 Estratégias processuais em torno da estabilização das decisões fundadas em cognição sumária. Cuidados para postulação e execução das tutelas de urgência em 1º grau. Cuidados para postulação e execução das tutelas no âmbito recursal. Arbitragem (68 horas-aula) Fundamentos da arbitragem: convenção de arbitragem, árbitro, advogado e regras procedimentais. Arbitragem e contencioso judicial: eventuais intersecções (contencioso pré-arbitral, no curso da arbitragem e pós-arbitral). Estratégias na composição do tribunal arbitral: como escolher o árbitro mais adequado para decidir o conflito. Produção de provas na arbitragem. Preparação para a audiência. O papel do árbitro: como conduzir um procedimento arbitral e como redigir uma sentença arbitral? Como evitar cláusulas arbitrais patológicas. A importância da escolha: (i) das regras procedimentais aplicáveis, (ii) das regras substantivas aplicáveis, (iii) da sede da arbitragem. Peculiaridades da arbitragem em setores específicos: operações societárias; construção civil e infraestrutura; energia elétrica; contratos administrativos. Arbitragens complexas: múltiplas partes, múltiplos contratos, múltiplos procedimentos e múltiplas jurisdições. Perspectiva multicultural: common law vs. civil law. Processo Civil de Interesse Público (36 horas-aula) O litígio de interesse público e sua judicialização: a constitucionalização dos direitos sociais. O acesso à justiça do interesse público e a definição de políticas públicas. O Poder Judiciário como arena de decisão política: legitimidade, limites e mecanismos de controle. Os legitimados à tutela do interesse público: o novo arranjo institucional brasileiro. Litígios públicos e reforma estrutural do Estado. Litígios públicos e a defesa de valores contramajoritários. O Supremo Tribunal Federal e seu papel no arranjo institucional brasileiro. Gerenciamento, pelo Poder Judiciário, dos litígios de massa. O processo coletivo e suas potencialidades. Limitações processuais no tratamento dos litígios de interesse público: (i) motivação; (ii) alta preclusividade: estabilização, coisa julgada e execução; (iii) instrumentos de coletivização; (iv) juiz gerente, consequencialista e mediador institucional. Mecanismos de democratização do processo. Advocacia nos Tribunais Superiores (32 horas-aula) O papel e a utilidade dos tribunais superiores para a advocacia. Supremo Tribunal Federal: expansão da jurisdição constitucional. Repercussão geral, julgamento paradigma e novo controle de constitucionalidade. Súmula vinculante: upstream e downstream. A jurisprudência no centro do sistema: lidando com o precedente.
6 Superior Tribunal de Justiça: entre a justiça de massa e a justiça no caso concreto. Advocacia eficiente nos tribunais superiores (parte I): superando barreiras à entrada reexame de fatos e provas, interpretação de cláusulas contratuais, prequestionamento, ofensa reflexa. Advocacia eficiente nos tribunais superiores (parte II): conhecendo meu interlocutor as instituições, seu funcionamento e seus membros. DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO Técnica Contratual e Resolução de Disputas (32 horas-aula) Formação dos contratos e contrato preliminar. Alocação de riscos e garantias contratuais. Contratos conexos e coligados. Rede de contratos. Inadimplemento e mora. Extinção dos contratos. Responsabilidade contratual. Cláusula penal. Liquidação de danos. Efeitos dos contratos sobre terceiros. Direito da concorrência. Princípios dos contratos com a administração pública. Perspectiva transnacional. Redação de cláusula de resolução de disputas. Técnicas de Negociação (32 horas-aula) Introdução. Por que estudar negociação? Técnicas e estratégias para negociações integrativas. Tensões fundamentais do processo de negociação. Técnicas e estratégias para negociações distributivas. O processo de negociação. Dilema: negociar ou brigar? Negociação do advogado com seu cliente. Organização da Justiça e do Processo (32 horas-aula) O direito processual e as instituições brasileiras. Onde se situa e qual é a importância do processo no ambiente institucional brasileiro? Quem são os atores envolvidos e quais são os desafios que se colocam ao direito processual? Por que as instituições importam? Rule of law e o devido processo legal. O direito processual à luz das escolhas feitas pelo constituinte de Reformas: avanços a partir da Emenda Constitucional de 2004 e fio condutor das reformas processuais (novo CPC). Visão crítica da estrutura do Poder Judiciário brasileiro e da administração pública ligada à resolução de conflitos. Políticas judiciárias: avanços e retrocessos. Regulação e processo. Alternativas de desenho institucional. Experiência de outros países. Análise da relação entre conflito e processo. Poder Judiciário brasileiro: a morosidade processual e os meios alternativos de solução de conflitos. Transparência do Poder Judiciário brasileiro. Os diagnósticos sobre o Poder Judiciário e sistemas de justiça. Estatísticas e pesquisas judiciais sobre processos e confiança na justiça.
7 Mediação (32 horas-aula) Aspectos sociológicos. Aspectos psicológicos. Dinâmica das relações. Comunicação. Teoria do conflito. Escolas e modelos de mediação. Princípios da mediação. Etapas da mediação. Técnicas da mediação. Mediador: papel e funções. O papel do advogado na mediação. Áreas de utilização da mediação. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A disciplina obrigatória de MOT possui carga horária de 32 horas-aula presenciais, distribuídas ao longo de três aulas de metodologia e cinco encontros de orientação realizados no final do curso. Na primeira parte do curso, os alunos devem produzir um projeto de pesquisa e um cronograma para sua execução; na segunda, devem executar o projeto de pesquisa de acordo com as etapas previstas no cronograma. Apenas os alunos aprovados na disciplina, cuja avaliação é continuada, poderão entregar a versão final de seu TCC. Os melhores trabalhos produzidos a cada semestre concorrerão ao Prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho. Para auxiliar os estudantes no processo de elaboração de seu texto acadêmico, a Escola oferece um manual para elaboração do trabalho de conclusão de curso, no qual são apresentados o regulamento do TCC, a estrutura dos cursos de MOT, seu conteúdo mínimo, um exemplo de projeto de pesquisa e um modelo de cronograma, além de indicações de formatação dos trabalhos e sugestões de fontes online de pesquisa. Conteúdo: Apontamentos sobre a pesquisa acadêmica e seu produto: o texto acadêmico e suas peculiaridades; definição de tema/problema de pesquisa: justificativa da importância de investigação de determinado tema. Tipos de pesquisa jurídica e técnicas relevantes: pesquisa de jurisprudência, estudo de caso, revisão bibliográfica, casos difíceis. Especificação das peculiaridades do texto acadêmico: normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); principais dúvidas com relação a citações e paráfrases; exemplificação por meio de trabalhos concretos; esclarecimentos sobre plágio e sua diferenciação em relação à paráfrase; a publicação como instrumento de valorização do produto da pesquisa acadêmica.
8 CORPO DOCENTE Professor André de Albuquerque Cavalcanti Abbud Doutorando e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Harvard. Graduado em Direito pela USP. Foi assessor jurídico do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Professor da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Membro do Comitê de Reconhecimento de Laudos Arbitrais Estrangeiros e do Comitê de Arbitragem da International Bar Association (IBA), do Comitê de Arbitragem do International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), da Asociación Latinoamericana de Arbitraje (ALArb) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Autor dos livros Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras e Execução específica dos acordos de acionistas. Advogado em São Paulo. Advogado da área de arbitragem e resolução de disputas internacionais. Professora Daniela Monteiro Gabbay Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela USP. Visiting fellow na Universidade de Yale (EUA) e na London School of Economics and Political Science (LSE). Autora do livro Pedido e causa de pedir e de diversos artigos sobre resolução de conflitos. Coordenadora regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e integrante do Corpo de Mediadores da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC). Advogada em São Paulo. Professor Eduardo T. Hidal Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Business Administration pela Stanford Graduate School of Business. Formado em Técnicas de Mediação pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), pelo Mediation Training Institute International (MTI), pela University of California, Berkeley, pelo ADR Group, pelo Instituto Familiae e pelo Harvard Negotiation Institute. Mediador em prática privada e judicial. Formado pela Pós-Graduação em Administração para Graduados (CE- AG) da FGV; Especialista em Economia do Setor Financeiro pela USP e em Técnicas de Negociação pela Stanford Graduate School of Business, pelo Program of Negotiation da Harvard Law School, pela University of Pennsylvania e pela Northwestern University. Mediador na CAM-CCBC-Câmara de Comércio Brasil- Canadá. Professor Francisco Paulo De Crescenzo Marino Doutor e mestre em Direito Civil pela USP. Professor Doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Autor de diversos artigos e dos livros Contratos coligados no direito brasileiro e Interpretação do negócio jurídico. Atualizador, em conjunto com o professor Antonio Junqueira de Azevedo, da obra Contratos, de Orlando Gomes. Palestrante em cursos de especialização e pós-graduação lato sensu. Advogado em São Paulo. Professora Lia Regina Castaldi Sampaio Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em Administração Hospitalar pelo Instituto de Pesquisas Hospitalares (IPH) do Hospital São Camilo e em Psicologia pela Universidade Mackenzie. Pós-graduada em Psicologia Hospitalar pela Universidade de Santo Amaro (UNISA) e especialista em Gestão para Organizações do Terceiro Setor pela FGV e em Mediação pela PUC- SP. Formada em Técnicas de Mediação por BG Mediação Interdisciplinar e pelo Instituto Familiar. Vice- Presidente do IMAB. Membro da Comissão de Arbitragem e Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB-SP). Mediadora da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia e da Câmara Comercial Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Membro de sua Comissão de Mediação.
9 Facilitadora no processo de construção de consenso na pesquisa sobre sistemas multiportas (setor dos advogados) da Faculdade de Direito da Universidade de Saint Thomas (EUA). Professora de Mediação e Conciliação do IMAB e Supervisora de Mediação no Escritório Modelo EM da PUC-SP. Professora de Mediação: (a) do Núcleo Permanente do Tribunal de Justiça de São Paulo: Cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento, Resolução n. 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): (a.1) Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); (a.2) Escola Paulista da Magistratura (EPM); (a.3) Escola da Magistratura (EMAG) do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região-SP; (a.4) Escola Superior de Advocacia (ESA) (SP e Jundiaí); (b) na implantação de projetos de conciliação e mediação em São Paulo e no interior de São Paulo; (c) em construção de consenso no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) da USP; (d) nas Faculdades Integradas de Guarulhos (FIG); (e) na Fundação Instituto de Administração (FIA); (f) no Curso de Pós-Graduação em Mediação e Conciliação da Escola Paulista de Direito (EPD). Autora e articulista de livros e revistas de mediação. Professor Heitor Vitor Mendonça Sica Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Professor convidado nos seguintes cursos de pós-graduação: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Telepresencial Luiz Flávio Gomes (LFG); Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Escola Paulista de Direito (EPD); Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Estado de São Paulo; Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Escola Superior da Advocacia da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). Autor de diversos artigos e das obras Preclusão processual civil e O direito de defesa no processo civil brasileiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Advogado em São Paulo. Professor Rafael Francisco Alves Mestre em Direito Processual Civil pela USP e LL.M. pela New York University. Foi conselheiro adjunto da Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris. Coordenador regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e membro da Comissão de Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC). Advogado em São Paulo. Professor Sidnei Amendoeira Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor nos cursos de graduação das Faculdades Integradas Cantareira e nos cursos de pós-graduação em Direito Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Escola Paulista de Direito (EPD). Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e à Associação Brasileira de Franquias (ABF). Membro da Comissão de Franchising da OAB-SP. Advogado em São Paulo. Professora Susana Henriques da Costa Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora de Direito Processual Civil da USP. Coordenadora acadêmica do curso de especialização em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professora convidada nos cursos de pós-graduação: SBDP, LFG, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP-SP), FDV, EPD e EPM. Associada ao IBDP e ao Centro Brasileiro de Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ). Autora de diversos artigos e das obras Condições da ação e O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. Coordenadora das obras Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular, A nova execução civil e Execução extrajudicial. Promotora de Justiça e assessora do Centro de Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
10 REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Data de início: 17/02/2014 Dias da semana: segundas e terças-feiras Horário: das 19h00 às 22h40 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito GV (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Provas, monitorias acadêmicas, reposições de aula ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados para as sextas-feiras, no horário regular das aulas. INVESTIMENTO Valor à vista: R$ ,00 I- Matrículas efetuadas no período de 01/10/13 a 31/10/13 receberão um desconto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor global do curso. II- Matrículas efetuadas no período de 01/11/13 a 30/11/13 receberão um desconto de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso. III- Matrículas efetuadas no período de 01/12/13 a 31/12/13 receberão um desconto de R$ 1.000,00 (um mil reais) sobre o valor global do curso. IV- Matrículas efetuadas no período de 01/01/14 a 31/01/14 receberão um desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso. V- Matrículas efetuadas a partir de 01/02/14 não contemplam os descontos acima mencionados. Período de Matrícula Valor Total do curso à vista com desconto Valor total parcelado em até 1+17 vezes Total a pagar 01/10/13 a 31/10/13 R$ ,00 R$ 1.634,43 R$ ,74 01/11/13 a 30/11/13 R$ ,00 R$ 1.665,87 R$ ,66 01/12/13 a 31/12/13 R$ ,00 R$ 1.697,30 R$ ,40 01/01/14 a 31/01/14 R$ ,00 R$ 1.728,73 R$ ,14 A partir de 01/02/14 R$ ,00 R$ 1.760,16 R$ ,88
11 PROCESSO SELETIVO O ingresso dar-se-á por meio de classificação no processo seletivo, observados os procedimentos, as condições, as regras e os critérios descritos no edital. O presente processo seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2014, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: 01/10/2013 a 09/02/2014. Inscrições: site Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital com o curriculum vitae do candidato. Seleção dos candidatos: os candidatos serão selecionados por análise curricular e entrevista individual. É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista. RESULTADO Período: processo seletivo contínuo. A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica ( ). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados e averiguar sua eventual aprovação e a consequente convocação para a matrícula. O desempenho dos candidatos e a sua classificação relativa não serão divulgados; apenas o resultado (aprovado ou não) será informado. INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: