MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO AVCB
Regulamento de Segurança Contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de SP.
(DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018)
Artigo 14 – Compete ao responsável técnico e ao responsável pela obra adotar, dimensionar e instalar corretamente as medidas de segurança contra incêndio, conforme o disposto neste Regulamento e nas normas técnicas afins.
II – realizar manutenção e testes periódicos das medidas de segurança contra incêndio existentes no local, atendendo às disposições das normas técnicas específicas tomadas como referência nas instruções técnicas, estabelecidas no regulamento, com a devida emissão de relatórios comprobatórios;
IV – providenciar a adequação da edificação e das áreas de risco às exigências estabelecidas, nas condições do artigo 4º deste Regulamento. Fonte: (DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018)