Legislativo reprova Projetos do Executivo
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (17) a 19ª Sessão Ordinária do ano. Na oportunidade foram votados oito Projetos de Leis, sendo quatro deles rejeitados pelos vereadores. Também foram defendidos dois requerimentos e apresentadas outras três indicações.
Entre os Projetos reprovados, dois tratavam a respeito do Estatuto e do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Palmas. Também foram rejeitados os Projetos que extinguiam o regime jurídico celetista do quadro permanente de servidores públicos e que dispunha sobre o serviço voluntário na estrutura administrativa do Poder Executivo. A respeito dos Projetos aprovados, foram duas alterações de Leis, uma abertura de crédito adicional e a denominação de uma Rua no Bairro Klubegi, para Rua Jacy Hoffmann Favero.
Sobre os requerimentos, o primeiro apresentado pelo vereador Marcos Antônio da Silva Gomes requeria informações sobre quando serão equiparados os valores de consultas médicas de especialistas no município. Já a vereadora Silvana de Melo Ribas Bello indagou sobre os critérios que os agentes de trânsito do Depaltran utilizam para abordar as pessoas.
A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 24 de Junho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Indicações apresentadas pelos vereadores durante a 19ª Sessão Ordinária de 2019:
Indicação nº 95/2019 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize a reconstrução do canteiro central e reparos na iluminação pública na Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, situada no Bairro Lagoão".
Indicação nº 91/2019 da vereadora Silvana de Melo Ribas Bello: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize patrolamento e cascalhamento na Rua Alceu Ferreira de Siqueira, situada no Bairro Lagoão".
Indicação nº 92/2019 do vereador José Adilson de Almeida: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize reparo da iluminação pública nas Ruas Caique 1, 2, 3, situada no Bairro Alto da Glória".