Tribunal de Hong Kong anuncia 1ª condenação com base na lei de segurança nacional - Internacional - Estadão
(AP Photo / Vincent Yu, Arquivo)
Analistas consideram que a decisão de hoje mostra que a Justiça da cidade semiautônoma interpreta a lei de segurança de forma ampla, seguindo a linha da China continental, que é mais autoritária
Um cidadão de Hong Kong foi condenado, nesta terça-feira, 27, por terrorismo e incitação à secessão no primeiro julgamento com base na polêmica lei de segurança nacional que Pequim impôs à ex-colônia britânica.
As autoridades atribuíram ao jovem o atropelo de policiais durante um protesto em 1º de julho do ano passado e o acusaram de exibir uma bandeira com o slogan "Libertem Hong Kong, a revolução de nosso tempo", muito popular nas manifestações.
Ao avançar com sua moto contra os agentes, Ying-kit "colocou a segurança pública em grave perigo", afirma o veredito, ao justificar a condenação por terrorismo. "Condenamos o réu pelas duas acusações", declarou a juíza Esther Toh.
Mais de 60 pessoas foram acusadas com base na lei, incluindo alguns dos principais ativistas pró-democracia, como Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, que encerrou as atividades recentemente. Muitos aguardam julgamento na prisão.
Analistas consideram que a decisão de hoje mostra que a Justiça da cidade semiautônoma interpreta a lei de segurança de forma ampla, seguindo a linha da China continental, que é mais autoritária.
Surya Deva, da Faculdade de Direito da City University de Hong Kong, considera que "todas as instituições e os processos legais serão orientados para conseguir resultados pré-determinados" nos casos de segurança nacional.
O caso foi incomum, porque ele é uma das poucas pessoas detidas com base na legislação por um ato violento. Muitas pessoas que aguardam julgamento foram detidas por expressarem opiniões políticas que as autoridades agora consideram ilegais.
Desde então, a legislação transformou radicalmente o panorama político e legal da cidade, para a qual a China prometeu que poderia manter as liberdades fundamentais e a autonomia após o fim do domínio britânico em 1997. / AFP