Prorrogado o prazo de inscrição para curso de formação de Conselheiros Tutelares - Notícias | COFEMAC - Portal de Notícias
Prorrogado o prazo de inscrição para curso de formação de Conselheiros Tutelares
São 1.477 vagas, ofertadas na modalidade presencial.
19/10/2021 15h 30min
19/10/2021 às 15h 30min
A Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) prorrogou o prazo de inscrição para o curso de formação continuada destinado aos Conselheiros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba. Os interessados terão até o dia 24 de outubro de 2021 para realizarem suas inscrições, via formulário, através do link:
docs.google.com/f...7CHQ2A/viewform
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)- Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990 - definiu novas diretrizes para a política de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, na qual, há previsão para criação de serviços articulados em rede para promover e efetivar a proteção integral. Os Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares instituídos pelo ECA constituem os principais órgãos dessa rede de proteção. Dessa forma, a formação continuada desses conselheiros é elemento fundamental para a qualidade dos atendimentos prestados à população.