A simplificação dos serviços públicos é foco da celebração do Dia do Ouvidor
A Ouvidoria-Geral do DF realizou evento nesta terça-feira (20.03) em homenagem ao Dia do Ouvidor, celebrado no dia 16 de março. Voltado para ouvidores dos Governos de Brasília e Federal, o evento aconteceu no auditório da Polícia Cívil.
A abertura contou com a presença do controlador-geral do DF, Henrique Moraes Ziller, da ouvidora-adjunta da União, Marlene Alves de Albuquerque, do diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo de Vasconcelos Monteiro, e do ouvidor-geral do DF, José dos Reis.
O controlador-geral do DF parabenizou aos ouvidores presentes e destacou a importância do trabalho da ouvidoria, cujo papel é levar o cidadão a merecer a atenção do Estado e ser atendido em suas demandas. "O de melhor a oferecer ao cidadão do DF é o espírito público que possa motivar os servidores a defender os direitos do cidadão", disse.
O diretor de fiscalização do Tribunal de Contas da União, Jetro Coutinho deu a palestra "Novos desafios das Ouvidoria Públicas". Ele abordou a necessidade de os servidores agregarem valor ao cidadão por meio de dimensões que devem nortear o trabalho, como confiança, credibilidade, o atendimento das expectativas, encanto, experiência e outros. "Se assim não for, não há motivos para o órgão continuar existindo", disse.
A palestra "Simplificação dos serviços públicos – novas formas de relacionamento Estado-Cidadão" foi proferida por Joelson Vellozo, diretor de modernização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele apresentou a metodologia de simplificação e digitalização dos serviços públicos que estão desenvolvendo no âmbito federal, motivados pela Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
A norma assegura ao usuário o direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem diretrizes como a urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários; a presunção de boa-fé do usuário; a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação; entre outras.
Também, a norma simplifica procedimentos administrativos como, por exemplo, a autenticação de documentos passa a ser feita pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário; e a eliminação de formalidades e de exigências.
A lei é federal com aplicação nos Estados e no Distrito Federal e passa a vigorar a partir de junho deste ano.
Após as palestras, foram apresentadas as melhores práticas em Ouvidoria do SIGO-DF em 2017:
Palestrante: Ana Maria Moreira – ouvidora do DFtrans
Palestrante: Marcus Valério Costa dos Santos – auditor do Corpo de Bombeiros
Palestrantes: Eduardo Soares – Ouvidor adjunto da Caesb e Germanir Leal Santos – gerente de inteligência competitiva da Caesb.
Palestrante: Cláudio Cherici – ouvidor da Administração Regional do Lago Norte
O evento foi finalizado ao som de uma apresentação de violão com o servidor Lano Soares da Controladoria-Geral do DF.
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