Regulação Urbana Intensifica fiscalização de lotes vagos
Por lei, terrenos devem estar limpos, murados e com passeio frontal; proprietários de imóveis encontrados fora dessa exigência estão sendo notificados
A Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana intensificou no último mês a fiscalização dos lotes vagos na cidade. Toda a equipe da pasta está empenhada nos trabalhos para que os terrenos sejam colocados dentro daquilo que é previsto em lei: limpos, murados e com passeio frontal.
Segundo o secretário de Regulação Urbana, Rômulo Cabral, a fiscalização estava sendo feita normalmente, mas a intensificação ocorreu a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, pois muitos lotes estão se transformando em criadouro do mosquito da dengue.
Ao entregar a notificação, a Prefeitura dá ao proprietário 15 dias para regularizar a situação do imóvel. Se dentro desse prazo nada for feito, a pessoa é multada. "Nosso intuito é que os proprietários limpem, murem e coloquem passeio no lote, queremos uma cidade limpa e organizada. A multa será aplicada somente em último caso", explica Rômulo.
Para cada infração encontrada a multa aplicada é de R$ 1.073, ou seja, se um lote estiver sujo, sem muro e sem passeio frontal 15 dias após o proprietário ser notificado, será aplicada multa de R$ 3.219.
De 17 de janeiro a 3 de março, a Secretaria de Regulação Urbana notificou mais de 150 proprietário de lotes sujos.
O secretário também pede que a população ajude a pasta com denúncias de lotes irregulares. A Secretaria de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana fica à Rua Coronel Gonçalves Damarante, 131, Centro. A notificação é protocolada e é possível que o denunciante acompanhe o andamento do caso via internet.