Termos e Condições : Laia
USUÁRIO FINAL - PLATAFORMA
Pelo presente instrumento particular, de um lado, LAIA TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 722, apto. 201, Leblon, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 34.397.965/0001-81, doravante denominada ("LAIA") e, de outro lado, o USUÁRIO FINAL, qualificado no cadastro de sua CONTA VIRTUAL têm entre si, certo e ajustado, o presente instrumento de TERMOS & CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS ("T&C"), que define as condições pelas quais o USUÁRIO FINAL poderá acessar e utilizar das funcionalidades de intermediação da plataforma LAIA ("PLATAFORMA") disponibilizada através do website registrado sob o domínio www.laia.com.br ("WEBSITE LAIA")
O PRESENTE T&C GOVERNA O USO DA PLATAFORMA BEM COMO QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA LAIA AO USUÁRIO FINAL.
AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO ACEITA EXPRESSAMENTE TODOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE T&C E DEMAIS POLÍTICAS DA LAIA, POR FAVOR, LEIA-O COM ATENÇÃO.
1.1.	As palavras, expressões e abreviações iniciadas com letras maiúsculas, quando não definidas em outras partes deste T&C, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas neste Item 1.1, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado:
CONTA VIRTUAL: É a conta virtual do USUÁRIO FINAL criada após cadastro no SITE, e sua validação pela LAIA, que permite ao usuário acessar e utilizar a PLATAFORMA como USUÁRIO FINAL. A CONTA VIRTUAL é imprescindível para acessar os produtos dos PARCEIROS.
COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor do WEBSITE para o computador do USUÁRIO FINAL, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links citados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do WEBISTE e da PLATAFORMA de acordo com o perfil do USUÁRIO FINAL. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança aos USUÁRIOS FINAIS da PLATAFORMA.
PARCEIROS: São os membros da PLATAFORMA que disponibilizam os seus produtos e ofertas, relacionados as suas atividades profissionais, na PLATAFORMA para que os USUÁRIOS FINAIS possam adquirir adquiri-lo ou obter licenças de uso.
PRODUTOS: São os produtos, vídeos personalizados e/ou experiências disponibilizados pelos PARCEIROS para comercialização na PLATAFORMA. Para fins de esclarecimento, todos os dados e informações dos PRODUTOS são fornecidos pelos próprios PARCEIROS e a LAIA não garante a veracidade das informações dos PRODUTOS fornecidos pelos PARCEIROS e publicados na PLATAFORMA.
VÍDEO: A criação por parte dos PARCEIROS de um vídeo personalizado para os USUÁRIOS FINAIS, mediante sua requisição na PLATAFORMA.
USUÁRIO FINAL: É toda pessoa natural, residente ou não no país, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME). O USUÁRIO FINAL deverá possuir método de pagamento válido no Brasil para realizar a aquisição de produtos ou direitos sobre produtos disponibilizados pelos PARCEIROS na PLATAFORMA.
2.1.	O objeto do presente T&C é regular as condições necessárias para acesso e utilização do espaço de intermediação (Marketplace) que viabiliza a transação de PRODUTOS ou direitos sobre PRODUTOS, entre o USUÁRIO FINAL e o PARCEIRO.
2.2.	A utilização da PLATAFORMA implica na mais abrangente compreensão, aceite e vinculação do USUÁRIO FINAL ao T&C.
2.3.	Ao manifestar o "Aceite", o USUÁRIO FINAL declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no T&C, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.
2.4.	A utilização da PLATAFORMA, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO FINAL concorda com o presente T&C.
2.5.	Este T&C poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da LAIA. O USUÁRIO FINAL, desde já, concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste T&C. A LAIA poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO FINAL sobre alterações significativas no T&C, através de avisos aos USUÁRIOS FINAIS.
2.6.	Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com a intermediação oferecida pela LAIA, por qualquer motivo que seja, o USUÁRIO FINAL poderá cessar o uso, observado o disposto neste T&C.
2.7.	Para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO FINAL deverá realizar um cadastro prévio e responderá pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro da CONTA VIRTUAL.
2.8.	O USUÁRIO FINAL declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA, pelo seu cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização. A LAIA, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações etc.) oferecido pelo USUÁRIO FINAL, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre do USUÁRIO FINAL.
3.1.	Os PARCEIROS poderão oferecer ao USUÁRIO FINAL, através da PLATAFORMA, vídeos personalizados, imagens, obras artísticas e/ou quaisquer outros PRODUTOS de sua autoria, sendo certo que o PARCEIRO será o único responsável pela inclusão do conteúdo relacionado aos PRODUTOS que venha a oferecer através da PLATAFORMA, bem como informações de preço, estoque, frete, prazo e forma de entrega.
3.1.1	A LAIA não garante, nem será responsável, pela veracidade das informações referentes aos PRODUTOS, publicadas ou divulgadas através da PLATAFORMA e/ou do WEBSITE LAIA, não sendo responsável por eventuais incongruências, inconsistências e/ou por danos ou prejuízos causados aos USUÁRIOS FINAIS ou terceiros.
3.2.	O PARCEIRO será responsável pelos vídeos, imagens, características e especificações dos PRODUTOS. A LAIA não participa nem se responsabiliza pelo controle de estoque, produção e qualidade dos PRODUTOS. A responsabilidade por todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda dos PRODUTOS, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas (ou de qualquer outra natureza), são exclusivas do PARCEIRO.
3.3.	O atendimento ao USUÁRIO FINAL será realizado pela LAIA por meio de telefone, e-mail ou chat. Caso seja demandada através de sua Central de Atendimento ("SAC LAIA") ou através de reclamação (proposta administrativamente, perante órgãos de proteção do consumidor, ou judicialmente) por conta de vícios de PRODUTO (ou quaisquer questões relacionadas aos PRODUTOS ou aos Serviços, cuja culpa seja atribuível ao PARCEIRO) a LAIA contatará o PARCEIRO para que este solucione a reclamação, restando claro que o PARCEIRO manter a LAIA sempre isenta de qualquer responsabilidade pelos ônus, prejuízos e danos que a sua demora, atraso, falha ou descumprimento possam acarretar.
4.	VÍDEO
4.1.	Os PARCEIROS podem oferecer, aos USUÁRIOS FINAIS, através da PLATAFORMA, seus PRODUTOS na forma de VÍDEOS.
4.2.	O PARCEIRO sempre deterá a propriedade de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo dos VÍDEOS. O USUÁRIO FINAL, para viabilizar a criação do VÍDEO, deverá enviar uma solicitação ao PARCEIRO escolhido através da PLATAFORMA. A referida solicitação deverá usar como base as características e especificações predeterminadas na PLATAFORMA e/ou campos específicos com informações a serem preenchidas pelo próprio USUÁRIO FINAL. Para todos os fins, a PLATAFORMA e a LAIA servirão, exclusivamente, como intermediários entre o USUÁRIO FINAL e o PARCEIRO.
4.3.	Ao realizar o pedido de um VÍDEO, o USUÁRIO FINAL deverá apresentar um método de pagamento válido que somente será cobrado mediante o aceite pelo PARCEIRO escolhido. O PARCEIRO escolhido terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para aprovar ou não o pedido. A LAIA terá o direito de vetar o desenvolvimento de qualquer VÍDEO se entender que a solicitação viole os direitos e obrigações previstos neste T&C. Após o aceite e a produção do VÍDEO pelo PARCEIRO, o conteúdo será disponibilizado ao USUÁRIO FINAL na PLATAFORMA.
4.4.	O USUÁRIO FINAL deterá uma licença de uso, não exclusiva, para usar o VÍDEO para quaisquer fins pessoais, sendo vedado o seu uso para fins comerciais e/ou promocionais, a não ser que permitido expressamente pelo PARCEIRO criador do referido VÍDEO. O VÍDEO é licenciado pelo PARCEIRO e não vendidos. O USUÁRIO FINAL não poderá ceder onerosamente os seus direitos de uso sobre o VÍDEO, mas tão somente sublicencia-los nos termos deste T&C. O uso do VÍDEO deverá observar estritamente os termos e condições aqui previstos, inclusive as Restrições previstas no Item 8 abaixo. No caso de violação a qualquer disposição deste T&C, com referência a licença do VÍDEO, a LAIA terá o direito de, única e exclusivamente a seu critério, rescindir de pleno direito a referida licença, sem qualquer prejuízo ou penalidade à LAIA ou ao PARCEIRO criador do referido conteúdo. Resta claro que nesta hipótese, o USUÁRIO FINAL deverá se abster de utilizar o VÍDEO para quaisquer finalidades.
4.5.	O USUÁRIO FINAL outorga à LAIA uma licença de uso perpetua e irrevogável, não exclusiva e não-onerosa, gratuita e ilimitada sobre todos os (i) pedidos de VÍDEO realizados aos PARCEIROS através da PLATAFORMA; e/ou (ii) todo material enviado para LAIA através do SITE, da PLATAFORMA ou de qualquer plataforma social utilizada pela LAIA, inclusive vídeos gravados pelos USUARIOS FINAIS, fotografias, resenhas, avaliações, e-mails, mensagens de textos ou quaisquer outras formas de comunicação relacionadas ao USUÁRIO FINAL recipiente do VÍDEO ou quaisquer terceiros relacionados ("Comunicação"). A LAIA fica expressamente autorizada a utilizar as Comunicações, através de qualquer meio ou mídia, existentes atualmente ou desenvolvidos doravante, inclusive para reproduzi-las, sublicencia-las, distribui-las, modifica-las, adapta-las, publica-las, coloca-las em disposição, criar derivativos delas ou de qualquer outra forma as usar com o objetivo de promover, publicitar, desenvolver e/ou aprimorar a PLATAFORMA e/ou a LAIA.
4.6.	O USUÁRIO FINAL se declara responsável a indenizar a LAIA em respeito a todo dano ou prejuízo, materializado ou não, decorrente das Comunicações e seus correspondentes usos.
5.	PRODUTOS E TERMOS ADICIONAIS
5.1.	Alguns dos PRODUTOS disponibilizados pela LAIA poderão ser suscetíveis a termos e condições adicionais. Sempre que cabíveis, termos e condições adicionais serão apresentados para o aceite do USUÁRIO FINAL no momento da disponibilização de acesso aos referidos PRODUTOS. Ao acessar os PRODUTOS que tenham termos e condições adicionais, o USUÁRIO FINAL estará concordando expressamente com eles.
5.2.	A LAIA reserva-se o direito de atualizar a PLATAFORMA e/ou os PRODUTOS sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-los, atualizá-los, ou mesmo descontinuá-los a qualquer tempo.
6.	CADASTRO E VALIDAÇÃO DO CADASTRO
6.1.	Os PRODUTOS estarão disponíveis apenas para pessoas físicas e/ou jurídicas aprovadas pela LAIA após avaliação cadastral. A LAIA terá um prazo de até 5 (cinco) dias uteis para aprovação e liberação do cadastro, exceto nos casos de recusa previstos na Clausula 6.6. abaixo.
6.2.	O USUÁRIO FINAL acessará sua CONTA VIRTUAL através do seu apelido/nome de usuário (login) e senha, se comprometendo a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Resta claro, que a LAIA não se compromete por qualquer ato lesivo originada pelo uso indevido das informações de acesso a conta do USUÁRIO FINAL.
6.3.	O USUÁRIO FINAL compromete-se a notificar a LAIA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.
6.4.	O nome de usuário (login) que o USUÁRIO FINAL utiliza não poderá guardar semelhança com os nomes do SITE ou da PLATAFORMA. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer PARCEIRO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
6.5.	Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS FINAIS são protegidos pela Política de Privacidade.
6.6.	A LAIA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos (i) de violação de qualquer das disposições deste T&C, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do USUÁRIO FINAL ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo USUÁRIO FINAL de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da LAIA, seja incompatível com os objetivos do SITE, com a urbanidade com outros USUÁRIOS FINAIS e/ou PARCEIROS ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao SITE.
6.7.	O USUÁRIO FINAL aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.
7.1.	Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO FINAL à LAIA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Para fins deste T&C, a segurança e o tratamento das informações pessoais dos USUÁRIOS FINAIS deverão observar a Lei de Geral Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
7.2.	A LAIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do USUÁRIO FINAL.
7.3.	O USUÁRIO FINAL EXPRESSAMENTE AUTORIZA QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, QUE O IDENTIFIQUE OU PERMITAM SUA IDENTIFICAÇÃO, SEJAM TRATADAS, INCLUSIVE AQUELAS EVENTUALMENTE SENSÍVEIS, QUE CONTENHAM A EXPOSIÇÃO DE SUA CONVICÇÃO RELIGIOSA, OPINIÃO POLÍTICA OU FILOSÓFICA, RELACIONADA A SAÚDE, VIDA SEXUAL, DADOS GENÉTICOS OU BIOMÉTRICOS DO USUÁRIO FINAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º, 8º E 11 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
7.3.1.	Não obstante a autorização prevista no Item 7.3 acima, a LAIA buscará, sempre que conveniente, realizar a anonimização das informações compartilhadas antes de serem compartilhadas ou de outra forma tratadas.
7.3.2.	Nos termos do artigo 42 da Lei Geral de Proteção de Dados, caso a LAIA cause danos ao USUÁRIO FINAL, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, poderá ser responsabilizada a indenizá-lo, nos limites do dano.
7.3.3.	Todas as informações recolhidas dos USUÁRIOS FINAIS, serão usadas para o ajudar a tornar a sua experiência na PLATAFORMA e no WEBSITE LAIA, da forma mais produtiva e agradável possível.
7.3.4.	A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a LAIA. Todas as informações pessoais relativas aos USUÁRIOS FINAIS que usem a PLATAFORMA e o WEBSITE LAIA serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
7.3.5.	Ao utilizar a PLATAFORMA e o WEBSITE LAIA, o USUÁRIO FINAL concorda com a criação e manipulação de arquivos (.pdf, .txt, etc.), desde que não viole a Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
7.3.6.	A PLATAFORMA e o WEBSITE LAIA utilizarão o Google Analytics, um serviço de analítica Web fornecido pelo Google, Inc. ("Google"). Google Analytics utiliza "cookies", que são arquivos de texto colocados no WEBSITE LAIA e na PLATAFORMA, para ajudar na análise de como os usuários utilizam a aplicação. A informação gerada pelo cookie acerca da sua utilização (incluindo o seu endereço IP) serão transmitidas e armazenadas pelo Google em servidores nos Estados Unidos. Google irá utilizar esta informação com a finalidade de avaliar a sua utilização da PLATAFORMA e do WEBSITE LAIA, compilando relatórios sobre a atividade no WEBSITE LAIA para operadores e fornecendo outros serviços relativos a atividade da aplicação. Google pode igualmente transferir esta informação para terceiros, sempre que exigido por lei, ou caso tais terceiros processem a informação em nome do Google. Google não associará o seu endereço IP com quaisquer outros dados mantidos pelo Google.
7.3.7.	Ao utilizar este aplicativo, você concorda com o processamento de dados pelo Google na forma e para os efeitos descritos acima.
7.3.8.	O uso da PLATAFORMA e do WEBSITE LAIA pressupõe a aceitação deste T&C. A equipe da LAIA reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
8.	FUNCIONAMENTO, REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, LIMITES, RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADES
8.1.	O USUÁRIO FINAL é único responsável por todo uso, devido ou indevido, pelo próprio USUÁRIO FINAL ou por qualquer terceiro, do SITE, da PLATAFORMA e/ou dos PRODUTOS, principalmente os VÍDEOS. O objetivo da LAIA é criar uma experiência positiva e segura aos USUÁRIOS FINAIS.
8.2.	O presente T&C é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas dos PRODUTOS ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes dos mesmos, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
8.3.	Em vista do Item 8.1 acima, a LAIA proíbe certos usos e condutas que podem ser danosas à LAIA, outros USUÁRIOS FINAIS ou aos PARCEIROS. Ao usar a PLATAFORMA, o SITE ou qualquer outro serviço disponibilizado pela LAIA, o USUÁRIO FINAL não poderá:
(a)	Violar qualquer lei ou regulamento em vigor;
(b)	Violar, infringir ou tomar posse indevida sobre qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, seja de forma pública ou privada;
(c)	Compartilhar, postar, solicitar ou requisitar qualquer material ilegal, abusivo, danoso, assediador, odioso, racista, profano, indecente ou de qualquer outra forma condenável;
(d)	Enviar ou compartilhar material comercial ou publicitário sem autorização prévia, tais como os materiais considerados "spam";
(e)	Engajar, utilizar, disseminar ou aplicar qualquer forma de tecnologia invasiva, de indexação, vírus ou coleta de informação de quaisquer PARCEIROS, da LAIA ou de outros USUÁRIOS FINAIS, incluindo qualquer outra tecnologia que colete e/ou transmita informação a uma entidade externa na Internet, sem o conhecimento e consentimento do seu alvo;
(f)	Transmitir ou compartilhar qualquer vírus ou qualquer instrução computadorizada ou meios tecnológicos que possam causar danos, prejudicar, interromper ou interferir com o uso da PLATAFORMA, do SITE ou atacar os USUÁRIOS FINAIS;
(g)	Perseguir, assediar ou causar dano a qualquer outra pessoa, física ou jurídica;
(h)	Se passar por outra pessoa ou entidade ou promover qualquer outro ato fraudulento que possam enganar, iludir ou sejam caracterizados por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos;
(i)	Eludir ou tentar contornar os meios de segurança implementados pela LAIA ou por terceiros contratados para proteger o SITE e a PLATAFORMA;
(j)	Tentar decifrar, desconstruir, desmembrar ou realizar engenharia reversa em qualquer software, código ou programa usado no SITE ou na PLATAFORMA; e/ou
(k)	Assessorar, encorajar ou assistir qualquer terceiro a realizar qualquer um dos atos acima listados.
8.4.	O USUÁRIO FINAL reconhece e declara que a LAIA não é obrigada a monitorar o uso de sua CONTA VIRTUAL e o seu acesso no SITE ou na PLATAFORMA, por quem quer que seja, porém detém o direito de o fazer para resguardar os direitos e obrigações deste T&C, bem como cumprir com a legislação em vigor ou ordens judiciais ou administrativas de qualquer ente governamental.
8.5.	A LAIA não será responsabilizada pelos (i) PRODUTOS produzidos pelos PARCEIROS, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO FINAL ou do PARCEIRO; (iii) integração da PLATAFORMA contratado com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO FINAL; (v) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da PLATAFORMA; (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (vii) uso perigoso e/ou inadequado da PLATAFORMA; e (viii) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da PLATAFORMA ao USUÁRIO FINAL.
9.	LINKS EXTERNOS
9.1.	A PLATAFORMA e o WEBSITE LAIA podem conter links de redirecionamento para outros endereços eletrônicos e/ou fontes online. Apenas do fato de que links de redirecionamento para endereços eletrônicos possam aparecer no WEBSITE LAIA e/ou na PLATAFORMA, não significa que a LAIA aprova tal redirecionamento ou é afiliada ao referido link. A LAIA não se responsabiliza e não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou perdas auferidas pelo uso de links de redirecionamento para endereços eletrônicos de terceiros. O USUÁRIO FINAL deverá sempre ler e concordar com os termos e condições de tais endereços eletrônicos.
10.	MELHORIAS/CORREÇÕES/ATUALIZAÇÕES
10.1.	A LAIA se reserva o direito de melhorar, corrigir e/ou atualizar o presente T&C, o WEBSITE LAIA e a PLATAFORMA sempre que necessário. Pode a LAIA alterar ou descontinuar com os seus serviços a qualquer tempo, com ou sem notificação prévia aos USUÁRIOS FINAIS.
11.	VIGÊNCIA
11.1.	O prazo para utilização da PLATAFORMA será por tempo indeterminado.
12.	RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS
12.1.	O USUÁRIO FINAL poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento de sua CONTA VIRTUAL na PLATAFORMA.
12.2.	A LAIA se reserva o direito de vedar o acesso a PLATAFORMA a qualquer pessoa. A LAIA também se reserva o direito de rescindir todo e qualquer direito de qualquer USUÁRIO FINAL de acessar o WEBSITE LAIA ou a PLATAFORMA, a qualquer tempo e a seu exclusive critério.
12.3.	Caso o USUÁRIO FINAL viole qualquer das disposições contidas neste T&C, o seu acesso ao WEBSITE LAIA e/ou a PLATAFORMA será imediatamente rescindido.
13.	RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DA LAIA
13.1.	O USUÁRIO FINAL utiliza o WEBSITE LAIA e a PLATAFORMA por sua própria conta e risco. O WEBSITE LAIA e a PLATAFORMA, incluindo todos os PRODUTOS, poderão ser acessados da forma que aparecem e somente se disponíveis. A toda extensão permitida pela legislação em vigor, a LAIA e os seus diretores, empregados, funcionários, colaboradores, sócios, parentes, subsidiárias, afiliadas, agentes e licenciadores ("Partes Relacionadas LAIA") se declaram isentos a prestar quaisquer declarações e garantias, ou outras condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma relacionada com os PRODUTOS ou com os serviços prestados pela LAIA.
13.2.	Em especial, a LAIA e as Partes Relacionadas LAIA não prestam e não precisarão prestar nenhuma declaração ou garantia em relação a exatidão ou integralidade do conteúdo disponibilizado na ou através da PLATAFORMA, WEBSITE LAIA, link de redirecionamento ou de qualquer forma vinculado a LAIA.
13.3.	Os USUÁRIOS FINAIS declaram que a LAIA e as Partes Relacionadas LAIA não serão responsabilizadas ou não serão suscetíveis a ressarcir qualquer dano em relação a: (a) erros, equívocos ou inexatidão dos conteúdos; (b) dano pessoal ou patrimonial resultante do acesso ou uso da PLATAFORMA e ou do WEBSITE LAIA; (c) acesso não autorizado ou uso da PLATAFORMA ou a informações pessoal dos USUÁRIOS FINAIS; (d) qualquer interrupção ou erro no acesso a PLATAFORMA; (e) quaisquer vírus ou similares que possam ser transmitidos pelo SITE ou PLATAFORMA por qualquer terceiro; ou (f) qualquer dano ou prejuízo de qualquer tipo decorrente do uso de qualquer conteúdo postado, compartilhado ou adquirido pela PLATAFORA ou WEBSITE LAIA.
13.4.	O USUÁRIO FINAL entende, declara e garante que todo material ou informação transferido ou descarregado, ou de outra forma obtido, pela PLATAFORMA ou WEBISTE, incluindo mas sem se limitar aos VIDESO, é obtido por conta e risco do USUÁRIO FINAL e o mesmo será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente de sua obtenção e uso. Nenhuma informação ou indicação obtida pelo USUÁRIO FINAL da LAIA, escrito ou não, servirá de declaração contrária ao presente T&C.
13.5.	Até os limites permitidos por lei, em nenhuma hipótese a LAIA será responsável pelos USUÁRIOS FINAIS ou qualquer terceiro por qualquer dano indireto, atípico, incidental, punitivo ou consequente (inclusive perda de lucros, dados ou receitas) ou por qualquer custo necessário para obter produtos substitutos decorrentes ou relacionados a estes T&C, independentemente de como tais danos ou custos venham a ser exigidos, seja por qualquer demanda contratual, garantia, delito, negligencia, imperícia ou imprudência.
13.6.	Até os limites permitidos por lei, a responsabilidade total e acumulada da LAIA em relação a qualquer USUÁRIO FINAL ou terceiro a ele relacionado sob os termos deste T&C para todas as causas de pedir e todas as teorias de responsabilidade serão limitados e não poderão exceder o valor total dispendido pelo USUÁRIO FINAL na ou através da PLATAFORMA nos últimos 12 (doze) meses de uso anteriores ao evento que ensejar em responsabilização da LAIA.
14.1.	O USUÁRIO FINAL indenizará a LAIA e as Partes Relacionadas LAIA por qualquer demanda promovida pelos PARCEIROS ou terceiros decorrentes de suas atividades no WEBSITE LAIA ou por descumprimento dos T&C, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
15.	CONSIDERAÇÕES FINAIS
15.1.	A omissão ou tolerância da LAIA em exigir o estrito cumprimento destes T&C não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
15.2.	Caso qualquer disposição deste T&C for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C.
15.3.	Este T&C e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação a sua relação.
15.4.	A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste T&C não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C.
15.5.	O presente T&C vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.
15.6.	A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste T&C, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.
Termos e Condições - Ídolo
EM MODELO DE MARKETPLACE
Pelo presente instrumento particular, de um lado, LAIA TECNOLOGIA LTDA., so-ciedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 722, Apto 201, Leblon, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.397.965/0001-81, doravante denominada "LAIA" e, de outro lado, PARCEIRO, qualificado no termo de adesão ("Termo de Adesão") anexo, têm entre si, certo e ajustado o presente Contrato de Comercialização de Produtos em Modelo de Mar-ketplace, que será regido pelos termos e condições aqui estabelecidos ("Termos e Condições Gerais").
Os Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos Serviços oferecidos pela LAIA por meio do website na Internet registrado sob o domínio www.laia.com.br ("WEB-SITE LAIA") para comercialização de vídeos personalizados e/ou qualquer outro tipo de produto de propriedade do PARCEIRO ("Produto" ou "Produtos"). Para co-mercialização de vídeos personalizados e/ou qualquer outro tipo de produto por meio do WEBSITE LAIA, o PARCEIRO deverá aceitar os Termos e Condições Ge-rais, concordando com todas as políticas e princípios aqui previstos.
A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE IN-DISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE LAIA E PARA A PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS PELA LAIA.
1.1.	Os serviços que serão prestados pela LAIA ("Serviços") consistem em: (a) disponibilização de espaço de Marketplace para que o PARCEIRO anuncie e comercialize seus produtos no WEBSITE LAIA; e (b) desenvolvimento de sis-temas e análises para monitoramento das vendas dos Produtos, incluindo o cadastro dos produtos e clientes ou usuários finais ("Clientes" ou "Usuário Final")
1.2. A LAIA disponibilizará a estrutura necessária para que o PARCEIRO ofereça seus Produtos sem responsabilidade pela gestão ou controle de estoque, da produção e da qualidade dos Produtos, que serão fornecidos exclusivamente pelo PARCEIRO no WEBSITE LAIA.
1.3.	O presente Contrato não configura qualquer relação societária, de distribui-ção, mandato, representação comercial, franquia, ou relação de trabalho entre as Partes, não sendo a LAIA responsável por qualquer etapa da distribuição ou representação dos Produtos.
CLÁUSULA II - CADASTRO NO WEBSITE LAIA
2.1. Os SERVIÇOS estão disponíveis apenas para pessoas físicas e/ou jurídicas previamente aprovadas pela LAIA, a seu exclusivo critério, após a conclusão da avaliação cadastral do PARCEIRO. O preenchimento e envio eletrônico do Termo de Adesão pelo PARCEIRO configura sua imediata, irrevogável e irres-trita adesão e aceitação a estes Termos e Condições Gerais, obrigando o PAR-CEIRO a respeitar e cumprir todas as suas disposições, devendo o PARCEIRO fornecer à LAIA todos os documentos cadastrais solicitados (que deverão ser mantidos atualizados), responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações prestadas.
2.2. O PARCEIRO terá uma conta cadastral junto ao WEBSITE LAIA que poderá ser acessada através da configuração de um apelido/nome de usuário ("lo-gin") e de uma senha eletrônica, comprometendo-se o PARCEIRO a não in-formar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso indevido do mesmo, inclusive por terceiros. O login não poderá ter qualquer referência ou informação que insinue ou sugira que os Produtos pertencem a LAIA, ou que guarde semelhança ao WEBSITE LAIA. Não será permitido (e será excluído) o login considerado ofensivo (a critério da LAIA), bem como o que contenha dados pessoais do PARCEIRO ou alguma URL ou referência a endereço eletrônico.
2.3. A LAIA não se compromete nem será responsável por qualquer dano ou pre-juízo decorrente do uso indevido (ou por terceiros) das informações de acesso da conta do PARCEIRO O PARCEIRO compromete-se a notificar a LAIA ime-diatamente se ocorrer a utilização não autorizada ou o acesso não autorizado de sua conta, por terceiros.
2.4. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do PARCEIRO, ou das qualificações ou avaliações realizadas através do WEBSITE LAIA. A LAIA deverá ser imediatamente co-municada a respeito de qualquer alteração do controle societário do PARCEI-RO.
2.5.	É permanentemente proibida a adoção pelo PARCEIRO de qualquer ato ou conduta que possam, por qualquer forma, causar qualquer dano ou prejuízo, financeiro, moral ou reputacional para a LAIA ou aos Clientes. O PARCEIRO, desde já, declara e garante que não irá: (i) violar qualquer lei ou regulamento; (ii) violar, infringir ou se apropriar indevidamente de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos legais de titularidade de terceiros; (iii) publicar ou compartilhar qualquer Produto, material ou conteúdo (vídeo, imagem, filme, música, etc.) que seja ilegal, abusivo, ofensivo, prejudicial à reputação, pornográfico, indecente, profano, obsceno, odiosa, racista ou por qualquer forma censurável ou vexatória; (iv) enviar publicidade não solicita-da ou não autorizada ou comunicações comerciais, como spam; (v) utilizar qualquer sistema projetado para coletar dados do WEBSITE LAIA; (vi) trans-mitir quaisquer vírus de computador ou meios tecnológicos que possa por qualquer forma perturbar, danificar ou interferir no uso de computadores ou sistemas do WEBSITE LAIA ou dos Clientes; (vii) perseguir, assediar ou pre-judicar qualquer pessoa ou entidade; (viii) personificar qualquer pessoa ou entidade ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta semelhante, como phishing; (vii) usar qualquer meio para rastrear páginas da Web contidas no WEBSITE LAIA; (viii) contornar qualquer medida tecnológica implementada pela LAIA ou por qualquer dos nossos provedores ou terceiros (incluindo o usuário ou Clientes) para proteção do WEBSITE LAIA ou da perfeita execu-ção dos Serviços; (ix) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer enge-nharia reversa de qualquer software ou código subjacente usado para fornecer o WEBSITE LAIA ou para a prestação dos Serviços; ou (x) incentivar, encora-jar ou ajudar qualquer terceiro a praticar qualquer dos atos aqui vedados.
2.6	A LAIA não é responsável ou obrigada a monitorar o acesso (por qualquer pessoa) ou o uso do WEBSITE LAIA. Não obstante, a LAIA poderá monitorar o acesso e o uso ao WEBSITE LAIA, para garantir sua conformidade com os Termos e Condições Gerais, ou para cumprir a lei, ou qualquer ordem ou deci-são por qualquer tribunal ou órgão governamental.
2.7	A LAIA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacio-nais oriundos do sistema de terceiros. Caberá a LAIA definir a posição e dis-posição dos Produtos no WEBSITE LAIA, de acordo com a sua estratégia co-mercial e critérios por ela definidos.
2.8	A LAIA será responsável por administrar as vendas online, levando em conta a análise de crédito dos Clientes, cabendo à LAIA estabelecer as condições de pagamento bem como realizar a cobrança dos Clientes.
3.1 Pela prestação dos Serviços, o PARCEIRO pagará a LAIA, a título de remune-ração ("Remuneração") o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) inci-dente sobre o valor total da venda de cada Produto, mediante retenção reali-zada pela LAIA (que fica desde já autorizada) antes da efetivação do repasse de qualquer valor devido ao PARCEIRO. O percentual acima poderá ser redu-zido para 15% (quinze por cento) em caso de assinaturas recorrentes com o Usuário Final, a ser definido a exclusivo critério pela LAIA.
3.1.1. A Remuneração deverá ser paga à LAIA também nos casos em que a entrega do Produto ao Usuário Final não se concretizar ou for cancela-da, por culpa única e exclusiva do PARCEIRO.
3.2. A LAIA repassará ao PARCEIRO o valor correspondente à venda do Produto deduzida da sua Remuneração (acrescido do valor correspondente ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF). O repasse somente será efetuado após a comprovação da entrega do Produto ao Usuário Final, mediante documenta-ção comprobatória. Após a entrega da referida documentação e/ou da com-provação da entrega do Produto, a LAIA terá o prazo de até 30 (trinta) dias pa-ra efetuar o pagamento/repasse ao PARCEIRO quando o pagamento for reali-zado por cartão de crédito e de até 5 (cinco) dias quando o pagamento for rea-lizado por boleto bancário.
3.2.1.	O PARCEIRO deverá informar a conta bancária para depósito do valor decorrente da comercialização do Produto, e em hipótese de alteração, deverá informar os novos dados bancários à LAIA com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
3.2.2.	O crédito poderá demorar até 3 (três) dias úteis para ser visualizado na conta bancária do PARCEIRO e seu crédito implica na quitação auto-mática do repasse devido pela LAIA ao PARCEIRO.
3.2.3.	O PARCEIRO terá o prazo de 15 (quinze) dias para apontar qualquer divergência em relação aos valores pagos/repassados pela LAIA, findo o qual não caberá qualquer reclamação por parte do PARCEIRO e ocor-rerá a quitação automática, irrevogável e irretratável quanto aos referi-dos valores.
3.2.4. O atraso no pagamento/repasse ao PARCEIRO ensejará a cobrança de multa por atraso no valor correspondente a 2% (dois por cento) do va-lor devido acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
3.3. A LAIA se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas relati-vas aos Serviços a qualquer momento, sempre notificando os PARCEIROS na forma estipulada na cláusula terceira ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
3.4. O PARCEIRO não poderá ceder a terceiros os créditos decorrentes das vendas realizadas no WEBSITE LAIA.
CLÁUSULA IV - NÃO EXCLUSIVIDADE
4.1. Os Serviços objeto deste Contrato são firmados em caráter não exclusivo, fi-cando a LAIA expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias e prestar os Serviços a terceiros, ainda que para a comercialização de produ-tos semelhantes, similares ou concorrentes.
CLÁUSULA V - PRODUTOS
5.1. Os dados e quaisquer informações referentes aos Produtos para inclusão no WEBSITE LAIA, tais como preços, estoque, frete e prazo de entrega no forma-to estabelecido pela LAIA serão fornecidos pelo PARCEIRO. O PARCEIRO deverá descrever as características dos Produtos à LAIA com clareza, incluin-do, sempre que possível, gráficos, textos, descrições, fotos e outras informa-ções.
5.1.1. A LAIA não garante nem será responsável pela veracidade das informações referentes aos Produtos, publicadas ou divulgadas através do WEBSITE LAIA, não sendo responsável por eventuais incongruên-cias ou inconsistências ou por danos ou prejuízos causados aos Clien-tes ou terceiros.
5.2. Deverá o PARCEIRO zelar para que os Produtos observem, no momento da entrega, seus respectivos prazos de validade e estejam de acordo com as indi-cações fornecidas ao Cliente, bem como pela embalagem e rotulagem adequa-das dos Produtos, sem qualquer indício de deterioração, obrigando-se o PAR-CEIRO pelo recebimento em devolução dos Produtos que contenham qualquer irregularidade, erro ou vício, bem como pela imediata substituição e troca dos mesmos.
5.3.	O PARCEIRO será responsável por realizar a substituição e troca dos Produ-tos que venham a apresentar defeitos e/ou vícios, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável.
5.4. O PARCEIRO será responsável pelos vídeos, imagens, características e espe-cificações do Produto. No caso de informações divergentes, o PARCEIRO de-verá entrar em contato com a LAIA e solicitar as respectivas correções e alte-rações necessárias. O fornecimento das características do Produto à LAIA configura a irrevogável manifestação pelo PARCEIRO de sua anuência quanto à venda do mesmo e da existência de estoque para comercialização imediata.
5.5. O PARCEIRO deve informar à LAIA a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade, bem como os dados referentes ao estoque devi-damente atualizados. O preço dos Produtos e do frete (quando aplicável) anunciados no WEBSITE LAIA deverá ser o mesmo praticado pelo PARCEI-RO em qualquer outro canal, website ou plataforma de venda (próprio ou de terceiros), inclusive por venda física.
5.6. A LAIA não participa nem se responsabiliza pelo controle de estoque, produ-ção e qualidade dos Produtos. A responsabilidade por todas as obrigações de-correntes das transações de compra e venda dos Produtos, sejam fiscais, tra-balhistas, consumeristas (ou de qualquer outra natureza), são exclusivas do PARCEIRO.
5.7. A LAIA poderá, a seu exclusivo critério, recusar a incluir ofertas e promoções dos Produtos anunciados no WEBSITE LAIA, bem como solicitar confirmação ao PARCEIRO quanto às informações fornecidas. A LAIA poderá retirar o anúncio do produto do WEBSITE LAIA, ainda que sem conhecimento prévio do PARCEIRO, sempre que houver violação de qualquer das disposições des-tes Termos e Condições Gerais ou das demais políticas e práticas comerciais da LAIA.
5.8.	A LAIA poderá se recusar a aceitar ou transmitir qualquer conteúdo do Usuá-rio Final por qualquer motivo, sendo-lhe facultado excluir e remover o Usuá-rio Final do WEBSITE LAIA, por qualquer motivo, independentemente de qualquer comunicação ou justificativa ao PARCEIRO.
5.9.	O PARCEIRO será responsável por enviar as informações referentes ao status e cronograma de produção e entrega dos Produtos ao Usuário Final. O prazo de entrega dos Produtos (com exceção do Produto Vídeo estipulado na Cláu-sula 6.2.1 abaixo), deverá ser estabelecido e cumprido pelo PARCEIRO, se-guindo os seguintes parâmetros:
(i)	emissão da nota fiscal até no máximo 2 (dois) dias úteis após pedido aprovado, de forma correta, sob pena de descredenciamento do PARCEI-RO e/ou bloqueio dos valores que este tenha a receber até que a emissão da Nota Fiscal seja regularizada;
(ii)	entrega para a transportadora em até 2 (dois) dias úteis após emissão da nota fiscal; e
(iii) entrega ao Cliente em até, no máximo, 2 (dois) dias úteis após prazo de entrega previsto/estimado informado pelo PARCEIRO no momento do ca-dastro no WEBSITE LAIA.
5.9.1. Na hipótese de descumprimento dos prazos previstos acima, poderá a LAIA, a seu critério, descredenciar o PARCEIRO e/ou aplicar multas no montante de R$100,00 (cem reais).
5.10. A LAIA apresentará quinzenalmente ao PARCEIRO, caso ele descumpra al-guma das obrigações, aqui previstas, um relatório ("Relatório") definindo as sanções aplicáveis, conforme o caso. O não envio do Relatório não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos da LAIA, que poderão ser exer-cidos a qualquer tempo.
5.11. A LAIA disponibilizará ao PARCEIRO as informações referentes aos pedidos efetuados, sempre que alguma compra do Produto for confirmada, inclusive os dados necessários para emissão de Nota Fiscal.
5.12. O PARCEIRO deve assumir que os produtos anunciados no WEBSITE LAIA o vinculam, na medida em que atua como fornecedor dos mesmos, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Cliente (Consu-midor).
5.12.1.	Em caso de interpelação judicial da LAIA, cujos fatos fundem-se em ações do PARCEIRO, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil. O PARCEIRO deverá manter a LAIA e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, represen-tantes e procuradores indenes e isentos.
5.13.	O atendimento ao consumidor será realizado pela LAIA por meio de telefone, e-mail ou chat. Caso seja demandada através de sua Central de Atendimento ao Cliente ("SAC LAIA") ou através de reclamação (proposta administrativa-mente, perante órgãos de proteção do consumidor, ou judicialmente) por con-ta de vícios de Produto (ou quaisquer questões relacionadas aos Produtos ou aos Serviços, cuja culpa seja atribuível ao PARCEIRO) a LAIA contatará o PARCEIRO para que este solucione a reclamação, devendo o PARCEIRO manter a LAIA sempre isenta de qualquer responsabilidade pelos ônus, preju-ízos e danos que a sua demora, atraso, falha ou descumprimento possam acar-retar.
5.14. Caso o PARCEIRO não cumpra, em um determinado pedido, com os prazos aqui estipulados e, ainda, o PARCEIRO não retorne as solicitações do Usuário Final e/ou da LAIA, a LAIA tem a prerrogativa de cancelar o pedido ou tomar qualquer providência razoável para sanar o problema relacionado ao respec-tivo pedido (se for possível, a seu critério), às expensas do PARCEIRO, medi-ante retenção do respectivo valor/preço no próximo repasse previsto ao PAR-CEIRO, sem prejuízo do recebimento da sua Remuneração.
5.15. Por razões de segurança, o cadastro do PARCEIRO poderá ser suspenso, a cri-tério da LAIA, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qual-quer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Ge-rais ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneida-de do PARCEIRO; (ii) reclamações pendentes; e/ou (iii) excesso de reclama-ções.
5.15.1. Nos casos de inabilitação do cadastro do PARCEIRO, todos os produ-tos anunciados e/ou ofertas realizadas no WEBSITE LAIA serão au-tomaticamente cancelados. A LAIA reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documenta-ção pessoal do PARCEIRO para comprovação do cadastro realizado no WEBSITE LAIA.
CLÁUSULA VI - VÍDEOS
6.1.	O WEBSITE LAIA permite que o PARCEIRO envie e armazene, incluindo seus Produtos no formato de vídeo ("Vídeo" ou "Vídeos"), inclusive para divulga-ção e promoção e publicidade, bem como permite que o PARCEIRO receba do Usuário Final ou terceiros conteúdos e dados (tais como, vídeos, comentários, mensagens, postagens, etc.). Aplicam-se aos Produtos em formato de Vídeo as disposições da Cláusula V acima, conforme aplicável.
6.2.	O PARCEIRO obriga-se a efetuar, mediante solicitação, 1 (uma) gravação de Vídeo no prazo de até 7 (sete) dias do efetivo pagamento do valor acordado. O pagamento realizado pelo Usuário Final será, automaticamente, comunica-do ao PARCEIRO, através de notificação no WEBSITE LAIA e no e-mail ca-dastrado do PARCEIRO.
6.2.1.	O PARCEIRO, desde já, se compromete e obriga a gravar cada Vídeo, com a duração mínima de quinze segundos (:15), e contendo as especificações delineadas de acordo com as instruções gerais e/ou especificações definidas pelo Usuário Final através do WEBSITE LAIA (por exemplo, mensagem de aniversário, motivacionais, congratulações, etc.). O PARCEIRO será respon-sável, única e exclusivamente, por todo o conteúdo de Vídeo que for divulga-do ou comercializado através do WEBSITE LAIA. O Vídeo deverá ser enviado no prazo máximo de até 7 (sete) dias contado do pedido realizado pelo Usuá-rio Final.
6.2.2.	O PARCEIRO poderá (no prazo de até 3 dias úteis) se recusar a criar ou fazer o upload de um Vídeo, na hipótese em que a solicitação do Usuário Final seja ilegal, abusiva, ofensiva, prejudicial à reputação, pornográfica, indecente, profana, obscena, racista ou que viole quaisquer das condições previstas na Cláusula 2.5 acima. Neste caso, nenhum valor será devido ao PARCEIRO e qualquer montante recebido será devolvido à LAIA.
6.3. O PARCEIRO se obriga a não violar quaisquer direitos de propriedade intelec-tual, direitos de privacidade, direitos de publicidade e/ou qualquer outro di-reito de terceiros. Será da exclusiva reponsabilidade do PARCEIRO qualquer dano ou prejuízo decorrente de violação destes direitos, com relação a qual-quer Produto ou Vídeo.
6.4. Quando o PARCEIRO realizar o upload, enviar, armazenar ou receber qual-quer Vídeo para ou através do WEBSITE LAIA, será outorgada a LAIA (seus funcionários e/ou qualquer empresa por ela contratada), de forma irretratável e irrevogável (sem exclusividade), uma licença de uso e a expressa autoriza-ção ("Autorização") para que a LAIA reproduza e use o Vídeo da seguinte maneira: (i) hospede, armazene, reproduza, modifique, crie trabalhos deriva-dos (como traduções, adaptações ou outras alterações para que os Vídeos funcionem melhor com o WEBSITE LAIA); (ii) execute publicamente, exiba publicamente e distribua os Vídeos no WEBSITE LAIA e nas mídias sociais e em outros sites e mídias; e (iii) altere e/ou modifique os Vídeos para incluir marca d'água, propagandas e quaisquer outras modificações que a LAIA jul-gar apropriadas, sendo a LAIA, única e exclusivamente, responsável por tais modificações por ela realizadas.
6.4.1.	A Autorização prevista nesta Cláusula é outorgada de forma gratuita e perpétua, não sendo devido qualquer valor pela LAIA ao PARCEIRO pelo uso e/ou armazenamento dos Vídeos, podendo a LAIA utilizar o Vídeo no Brasil ou no exterior, de forma irrevogável e irretratável, permanecendo a respectiva Autorização permanecerá em vigor, mesmo após a rescisão ou término deste Contrato ou do cadastramento do PARCEIRO junto ao WEBSITE LAIA.
6.4.2.	A LAIA poderá produzir, divulgar, criar e/ou de qualquer modo exibir publicidade ou material promocional relacionado aos Vídeos, a qual-quer tempo, independentemente da expressa autorização e/ou anuência do PARCEIRO.
6.4.3.	O PARCEIRO declara, neste ato, que os Vídeos não são confidenciais, podendo a LAIA divulgar qualquer dos Vídeos, sem qualquer autoriza-ção e/ou anuência prévia.
6.5.	O PARCEIRO poderá solicitar, por escrito, que a LAIA deixe de divulgar seus Vídeos no WEBSITE LAIA, hipótese em que a LAIA deverá, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, removê-los, comprometendo-se a não utilizar os Vídeos pa-ra novos vídeos promocionais, sendo claro que a LAIA não será responsável por restringir o uso dos Vídeos que já tiverem sido adquiridos pelo Usuário Final nem será obrigada a remover Vídeo (ou trecho do mesmo) utilizado co-mo material promocional ou de divulgação pela LAIA.
6.6.	O PARCEIRO declara e garante que possui todos os direitos sobre o Vídeo Vídeos, realizou o pagamento de qualquer valor (taxa, custos, direitos de ima-gem, ECAD, etc.) relacionados ao Vídeo.
6.7.	O PARCEIRO declara que todos os Vídeos que tenham sido objeto de upload no WEBSITE LAIA ou cuja Autorização tenha sido outorgada para a LAIA não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, publici-dade e/ou outros direitos de terceiros.
CLÁUSULA VII - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
7.1. A LAIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do PARCEIRO.
CLÁUSULA VIII - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
8.1. Será de responsabilidade do PARCEIRO, nos termos da legislação vigente, (i) efetuar a devida retenção e o posterior recolhimento do Imposto de Renda Re-tido na Fonte – IRRF, incidente nas operações relacionadas aos Serviços, e (ii) informar à Receita Federal do Brasil – RFB, os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF recolhidos em nome da LAIA, mediante o devido pre-enchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fon-te – DIRF.
8.2. Nos casos em que a legislação municipal específica disciplinar que o Imposto Sobre Serviços – ISS deverá ser retido na fonte, aplicar-se-á o disposto nas cláusulas acima.
CLÁUSULA IX - SANÇÕES
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a LAIA poderá advertir, suspender ou cance-lar, temporária ou definitivamente o cadastro do PARCEIRO, a qualquer tem-po, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação dos Ser-viços se: (a) O PARCEIRO não cumprir qualquer obrigação prevista nestes Termos e Condições Gerais; (b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (c) não puder ser verificada a identidade do PARCEIRO ou qualquer informação for-necida por ele esteja incorreta; e (d) a LAIA entender que os Produtos anunci-ados ou qualquer atitude do PARCEIRO tenha causado algum dano a terceiros ou à própria LAIA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
9.2. As partes se comprometem a disponibilizar e-mail, telefone e contatos para as comunicações necessárias para a melhoria/retificação dos Serviços.
9.3. O PARCEIRO reconhece que a LAIA é mero prestador dos Serviços de dispo-nibilização de espaço virtual para anúncio dos Produtos. Em nenhuma hipóte-se a LAIA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Cliente possa sofrer devido a falhas no cumprimento da entrega do Produto pelo PARCEIRO.
9.4.	Aplica-se aos presentes Termos e Condições Gerais e aos instrumentos espe-cíficos de fornecimento firmados entre as Partes a legislação pertinente e em vigor no território brasileiro, inclusive as normas regulamentadoras do IN-METRO/IPEM, ABNT, ANVISA, ANATEL dentre outras, inclusive, as normas referentes à venda de produtos importados.
9.5. O PARCEIRO utiliza o WEBSITE LAIA e os Serviços, por sua própria conta e risco. O WEBSITE LAIA e os serviços são fornecidos "como se encontram" e "conforme disponível", na medida em que permitido pela legislação aplicável.
9.5.1.	A LAIA não faz declarações ou garantias sobre a precisão ou a integridade do conteúdo disponível no WEBSITE LAIA, ou no conteú-do de quaisquer sites ou serviços on-line ligados ou integrados ao WEBSITE LAIA. A LAIA não possui qualquer responsabilidade por qualquer: (a) erros ou incorreções de conteúdo; (b) dano pessoal ou a propriedade resultante do acesso ou uso do WEBSITE LAIA; (c) qual-quer acesso não autorizado, uso dos seus servidores ou de qualquer in-formação pessoal ou dados do Usuário Final; (d) qualquer interrupção de transmissão para ou do site ou serviços; (e) quaisquer bugs, vírus, "trojan horses" que possam ser transmitidos por meio do WEBSITE LAIA; ou (f) qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado ou compartilhado no WEBSITE LAIA.
9.5.2. Qualquer material ou informação transferida ou de qualquer outra for-ma obtida através do uso do WEBSITE LAIA ou dos Serviços é feito pela própria conta e risco do PARCEIRO, sendo o mesmo o único res-ponsável por quaisquer danos.
9.6. A LAIA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo PARCEIRO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor de-correntes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A LAIA tam-bém não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do PARCEIRO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
CLÁUSULA X - INDENIZAÇÕES
10.1. O PARCEIRO indenizará a LAIA ou seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovi-da por consumidores ou terceiros decorrentes de suas atividades no WEBSITE LAIA ou por descumprimento dos Termos e Condições Gerais, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de ad-vogados.
10.1.1. O PARCEIRO autoriza a LAIA a deduzir dos valores a serem efetivamente repassados ao PARCEIRO, todos e quaisquer custos, despesas, condenações, honorários advocatícios, periciais ou custas processuais relacionadas a referidas reivindicações, comprovadamen-te suportadas pela LAIA.
CLÁUSULA XI - ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
11.1. A LAIA poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos e Condições Gerais vi-sando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços, podendo, inclusive, alterar a porcentagem da sua Remuneração, a qualquer tempo, passando o mesmo a vigorar no prazo de 5 (cinco) dias após a comunicação da LAIA ao PARCEI-RO.
11.1.1. No prazo de 5 (cinco) dias contados da comunicação acima prevista, o PARCEIRO poderá manifestar por e-mail sua dis-cordância com as alterações realizadas, hipótese em que o presente Contrato será rescindido de imediato. Não havendo manifestação no prazo ora estipulado, entender-se-á que o PARCEIRO aceitou tacita-mente os novos Termos e Condições Gerais, que vincularão as novas negociações.
12.1. A omissão ou tolerância da LAIA em exigir o estrito cumprimento destes Ter-mos e Condições Gerais não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
12.2. O uso comercial das expressões "LAIA", "Vem pra Laia", "Laia Tecnologia", "Astro Laia", "Amigo Laia", "Idolaie-se", "Idolaia" e suas variações, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços da LAIA e dos WEBSITE LAIA, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao PARCEIRO acessar e usar sua conta são de propriedade da LAIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos refe-ridos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da LAIA.
12.3.	A LAIA poderá alterar ou descontinuar o WEBSITE LAIA a qualquer momen-to, independentemente de aviso prévio.
12.4. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis vigen-tes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à in-terpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais, as partes concordam em se submeter ao Fo-ro Central da Comarca do Rio de Janeiro.