Questões de Concursos de Dos Procedimentos - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Questões de Concurso de Dos Procedimentos - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Questão de Concurso - 1201276
Concurso TJ/BA Juiz de Direito Substituto 2012
Questão de Concurso - 232738
Concurso Educador Social 2007
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.
Mário tem cinco anos de idade, reside com os pais em condições precárias de habitabilidade e apresenta sinais de desnutrição grave constatado pelo serviço de saúde local. Nessa situação e em casos dessa natureza, deve-se recomendar a suspensão do poder familiar dos pais de Mário, por caracterizar-se negligência familiar.
Questão de Concurso - 19590
Concurso TJ/MG Oficial Judiciário - Área Comissão da Infância e Juventude 2005
É INCORRETO afirmar que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer
das ações fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
de ação de alimentos, quando se tratar de criança ou adolescente, nas hipóteses co-mumente chamadas "situação de risco" (ECA, art. 98).
de ações decorrentes de irregularidades em entidade de atendimento.
de todas as ações de destituição do pátrio poder (poder familiar) e de perda ou modi-ficação da guarda.
Questão de Concurso - 214369
Concurso Especialista em Educação 2007
Há setores da sociedade que, em face de ações delituosas praticadas por menores de idade, consideram o ECA uma legislação demasiadamente permissiva e protetora.
Questão de Concurso - 214370
A despeito de críticas feitas ao ECA e da comoção gerada por crimes que envolveram menores, ainda não se verifica a existência de movimento ou de posições favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil