IMPACTOS NO RIO ARAGUARI – Repiquete no Meio do Mundo
IMPACTOS NO RIO ARAGUARI
Publicado em 4 de agosto de 2015 por Alcilene Cavalcante.
*Marco Chagas. Doutor em Gestão Ambiental.
O rio Araguari corta o estado do Amapá de oeste para leste. Representa a maior bacia hidrográfica do estado, com cerca de 42.000 km², constituindo a principal artéria de drenagem de rios e igarapés do Amapá. Apresenta três trechos bem característicos e impactos significativos que podem responder por mais uma "Tragédia dos Bens Comuns" na Amazônia:
– Trecho Superior: onde estão presentes as nascentes dos rios Araguari, incluindo os afluentes Amapari e Falsino. Este trecho apresenta impactos acumulados pelas sucessivas fases de mineração, desde a exploração de manganês à recente exploração de ferro e ouro. Na década de 1980, o rompimento de uma barragem de rejeito da exploração de manganês carreou tamanha quantidade de sedimentos para a bacia hidrográfica que imagens do satélite Landsat identificaram a pluma de dispersão adentrando as Guianas. Atualmente, mineradoras que operavam no trecho "maquiaram" as áreas concessionadas e deixaram os impactos para trás.
– Trecho Médio: compreendido entre o município de Porto Grande e as proximidades da cidade de Ferreira Gomes. É um trecho com muitas corredeiras. Apresenta um desnível de 54,40 metros em 42 km de extensão, o que resulta num gradiente médio de 1,297 m/km, indicador bastante atraente para aproveitamentos hidrelétricos. O inventário do rio Araguari realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 1999 mapeou seis possíveis aproveitamentos hidrelétricos no trecho: 1) Ferreira Gomes; 2) Coaracy Nunes II; 3) Cachoeira Caldeirão; 4) Bambu; 5) Água Branca e; 6) Porto da Serra, totalizando 602 MW de energia. Desses, foram implantados Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão (em construção). Em fase de projeto Coaracy Nunes II (repotencialização da Coaracy Nunes). As hidrelétricas de Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão foram submetidas ao processo de licenciamento ambiental conduzido pelo estado. Segundo o Plano Básico Ambiental das hidrelétricas foram aplicados recursos da ordem 100 milhões de reais para mitigação, controle e compensação dos impactos ambientais, incluindo recursos para pesquisa, avaliação estratégica e gestão da bacia do rio Araguari.
– Trecho Inferior: situado entre a cidade de Ferreira Gomes e a foz. Este trecho apresenta um desnível de pouco mais de um metro em 224 km, formando uma planície de inundação conhecida regionalmente como "baixo Araguari". É um trecho de intensa dinâmica natural e o mais vulnerável a processos antrópicos. Desmatamentos da mata ciliar e a criação bubalina extensiva respondem pelos principais impactos do trecho, incluindo o colapso da hidrodinâmica da foz. Não se conhece o processo de licenciamento ambiental da bubalinocultura no estado. É possível que não exista.
A divisão do rio Araguari em trechos é meramente didática e tem o objetivo de demonstrar os impactos considerados significativos por atividade. A negligência em torno desses impactos é um fato. Em todo caso, urge a elaboração de um Plano de Gestão Socioambiental para a Bacia do Rio Araguari, incluindo a quantificação e valoração dos impactos por atividade, ações "duras" de mitigação e controle e, para os impactos não mitigáveis, a devida compensação financeira e, se for o caso, a criminalização dos responsáveis.