Solução compartilhada e risco também | Valor Econômico
28/05/2018 às 12h05 | Postado por: Angela Bittencourt Seção: Ações, B3, BM&FBovespa, Congresso nacional, Derivativos, Eleição, Empresas, Ministério da Fazenda, Palácio do Planalto, Petrobras, Política Fiscal, Tesouro Nacional
Não é prudente supor que a avaliação de investidores ou agências de rating sobre as contas públicas brasileiras não repercute na avaliação da Petrobras. A estatal pode ser blindada contra perdas porque o governo compensará a diferença entre o preço definido para o diesel e o que seria praticado se a companhia continuasse fazendo sua atualização a partir do petróleo negociado no mercado internacional, convertido pela taxa de câmbio. Essa conta não soma zero. Se a Petrobras não perderá com o diferencial de preços, alguém perderá. E será a União.
A equipe econômica deverá fazer um esforço para evitar que prospere a percepção de que o governo está voltando atrás na política de subsídios. Ainda que os valores sejam incomparáveis, o melhor é não alimentar a ideia ou a impressão de que os subsídios que deixaram de ser feitos ao BNDES – via equalização de taxas de juros praticada pela instituição e o custo do dinheiro no mercado por vários anos --, passam a ser feitos à Petrobras.
Esse não é o trato com a Petrobras. Os subsídios concedidos ao BNDES, intensificados no início da década de 2010, eram parte de uma política de governo com o objetivo inicial de evitar respingos da crise financeira internacional de 2008/2009 na economia brasileira e que progrediu para uma alavanca para o crescimento econômico. O subsídio à Petrobras é resposta a uma demanda pontual – atender reivindicações dos caminhoneiros para conter o movimento grevista e restabelecer o abastecimento.
Na semana passada, a Petrobras se mostrou disposta a bancar a manutenção do preço do óleo diesel por 15 dias. Esse período foi ampliado a 30 dias e o governo federal assumiu a compensação da diferença entre os preços praticados pela Petro e paridade internacional. Contudo, os 30 dias de congelamento do preço do diesel passaram a 60, no acordo firmado ontem com os caminhoneiros. Isso significa dizer que a cobertura dada pelo governo à petroleira saltou de R$ 4,9 bilhões para R$ 9,5 bilhões.
No caixa da União também vai pesar a redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro porque parte desse abatimento será garantido pela zeragem de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis: Cide e PIS/Cofins. Uma arrecadação próxima a R$ 4 bilhões deixará de ser feita. E, segundo avaliação do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, não deve ser lida como perda de receita porque será compensada pela reoneração da folha de pagamento de quase 30 setores. O projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento das empresas depende da aprovação do Senado.
É fato, porém, que o período de congelamento do preço do diesel – 60 dias – termina em 26 de julho. A partir dessa data, a Petrobras retoma a paridade de preço com o mercado internacional, convertida pelo câmbio. A correção de preço passará a ser feita a cada 30 dias. Isso significa dizer que a imprevisibilidade de preço criticada pelos caminhoneiros será restabelecida.
Aumentar a previsibilidade de preços do óleo e evitar que o caixa da União sofra com a compensação do diferencial de preços interno e internacional são razões que justificam a iniciativa da Petrobras de propor a cobrança de impostos flexíveis sobre os combustíveis.
A colunista Claudia Safatle apurou, e relata na manchete do Valor nesta segunda-feira, que a proposta encaminhada pela Petrobras ao governo, se aprovada, amortecerá os impactos dos aumentos dos preços internacionais do petróleo e da variação cambial. A proposta é inspirada no modelo europeu.
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