Assembleia promulga 12 projetos em um mês
01/09/2010 06:05 -
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou em agosto, pelo menos, 12 projetos porque o governador André Puccinelli (PMDB) não sancionou as matérias no prazo. "Nunca promulguei tantos projetos como neste mês (agosto)", revelou Jerson Domingos. Para a oposição, o governador não quer se indispor com os parlamentares, em período de eleição, por isso, estaria evitando vetar propostas passíveis de divergências. O fato é que a lista de matérias promulgadas é composta por questões polêmicas e outras, aparentemente, não geram posições opostas.
É o caso do projeto que declara de utilidade pública estadual o Grêmio Recreativo, Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, de Amambai e da proposta que "dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional e do Hino de Mato Grosso do Sul nas contracapas de cadernos escolares e dos livros didáticos".
Já ontem o presidente do Poder Legislativo promulgou matéria considerada por alguns polêmica. De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), virou lei o projeto que declara o dia 20 de novembro feriado estadual em homenagem à Consciência Negra. Para o deputado Zé Teixeira (DEM), por exemplo, não é justo criar um feriado para homenagear "a cor" de uma pessoa.
Ainda figura na lista de propostas promulgadas o projeto que "proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como pulseiras do sexo na rede pública e particular de ensino do Estado do Mato Grosso do Sul".
Ao contrário dos três primeiros anos de sua gestão, o governador isentou-se até em relação a projetos que podem criar despesas. Nos primeiros anos de mandato, inclusive, houve queixa por parte de alguns parlamentares por conta do alto número de vetos de Puccinelli a propostas de deputados, justamente, por conta da possibilidade de as ideias gerarem custos ao Executivo. Agora, no entanto, o governo deixou passar a implantação do Programa Estadual de Prevenção ao fumo e ao consumo de álcool na gestação. A ideia prevê gastos com "campanhas para levar informação e educação a gestantes, conscientizando-as acerca dos efeitos prejudiciais do consumo de tabaco".
"O governador mudou de postura porque não quer se indispor com os deputados em época de eleição", opinou o deputado estadual Pedro Kemp (PT). "Como o André acha as matérias polêmicas não quer assumir a sanção das matérias", completou.
Por outro lado, Jerson Domingos avalia que o número de vetos diminuiu na mesma proporção da quantia de projetos apresentados. "No início do governo, várias propostas surgem; com o tempo, o número vai caindo daí a queda na quantia de vetos", explicou. Mas ele reconheceu que nunca promulgou tantas matérias. "Em outras épocas quase não promulguei projetos", afirmou.