CMB e Conasems orientam hospitais sobre portaria que garante manutenção de repasses
Com o crescente número de casos do novo coronavírus, as Santas Casas e hospitais filantrópicos necessitam de mais recursos para atender a população. Como uma conquista para o setor, no dia 1º de abril de 2020, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria 662 que objetiva manter o pagamento da média e alta complexidade aos municípios e estados conforme a média dos repasses realizados nos últimos meses, como forma de garantir o funcionamento das unidades prestadoras independente de indicadores e da produção que haviam sido anteriormente pactuados.
Para facilitar a compreensão desta medida, a CMB e o CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde elaboraram um documento com orientações sobre a Portaria aos hospitais de forma a garantir a manutenção dos repasses. "Nosso objetivo é ajudar os hospitais na negociação com sua gestão para garantir pagamento baseado na média da produção, de acordo com a Portaria. Esta medida é um socorro emergencial para as entidades de saúde filantrópicas e, por isso, precisa ser entendida por todos", explica o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Neste momento, a Confederação orienta todas as Federações a comunicarem seus hospitais sobre a Portaria 662, para que eles tenham conhecimento sobre esta oportunidade no momento de alinharem os pagamentos com seus gestores públicos.