COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA - CEPAL
Autor: GABRIEL BEZCHINSKY
A Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948, mediante resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, e é uma das cinco comissões regionais que dependem desse organismo. Tem sede em Santiago do Chile, subsedes no México e Porto Espanha, e escritórios em Bogotá, Brasília, Buenos Aires, Montevidéu e Washington.
Foi criada com o objetivo de contribuir ao desenvolvimento econômico da região e para promover o vínculo entre os países e sua relação com outras regiões do mundo. Posteriormente, o Caribe foi incluído em sua missão (e também na denominação) e se ampliaram seus objetivos, incluindo a promoção do desenvolvimento social.
Desde o começo, a CEPAL participou ativamente no debate intelectual sobre a problemática do desenvolvimento na região (ver HALPERIN, 2008), fundamentalmente através da figura de Raul Prebisch, um dos impulsionadores da criação da instituição e seu Secretário Executivo entre 1950 e 1963. O argumento central de Prebisch, no qual se baseou a doutrina inicial da CEPAL, era que existia uma diferença estrutural entre os países do "centro" do sistema capitalista e os da "periferia" (grupo do qual faziam parte os países da América Latina): as dotações de fatores, as estruturas produtivas, os padrões de crescimento, de inovação tecnológica e de inserção internacional eram sumamente diferentes e determinaram a existência de uma série de problemas crônicos para os países da região, que os impediam de sair de uma situação de estagnação.
A substituição de importações tinha uma longa história na América Latina desde a época da colônia, e em particular depois da depressão da década de 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial. Porém, a conceitualização da Substituição de Importações como estratégia para a industrialização da região teve a CEPAL como um dos principais impulsionadores.
Essa estratégia era justificada pela existência de severas restrições externas ao crescimento dos países da região (deterioração dos termos de troca e barreiras protecionistas da parte dos países centrais), pela necessidade de gerar emprego para uma população e uma força de trabalho crescentes, e pela ideia de que somente o invólucro direto do Estado poderia garantir a designação dos recursos necessários para promover e sustentar um processo de crescimento industrial que transformasse as condições da periferia latino-americana (ver FITZGERALD, 1998).
Durante a década de 1960, a CEPAL começou a colocar em pauta algumas críticas ao modo em que estavam sendo implementadas as políticas de fomento à substituição de importações nos países da região. A evidência de que os processos de industrialização não teriam conseguido alterar significativamente os padrões de inserção externa dos países da região e que teriam gerado novos problemas (por exemplo, os vinculados com a acelerada urbanização, as migrações internas e as novas formas de pobreza) levaram o organismo a defender a tese de que existia uma "insuficiência dinâmica" na região, o que requeria que a implementação de políticas voltadas para melhorar a distribuição de renda e uma série de reformas (agrária, financeira, tributária, educativa, etc.) que ajudariam a dinamizar o processo de industrialização. (ver BIELSCHOWSKY, 1998)
Desde a metade dos anos 1960, houve um forte impulso à teoria da dependência, que na região contou com alguns autores destacados, direta ou indiretamente vinculados com as ideias da CEPAL: Fernando Henrique Cardoso (FHC), Enzo Faletto, Theotonio dos Santos, Celso Furtado, Hélio Jaguaribe, dentre outros.
Já na década de 1970, em um contexto de golpes militares na região e especialmente no Chile, país sede do organismo, a efervescência do debate intelectual que caracterizou a CEPAL nas décadas anteriores foi bruscamente interrompida e o organismo ingressou numa etapa caracterizada como crise de sobrevivência.
Durante essa década, a produção da CEPAL se centrou na necessidade de promover uma estratégia exportadora nos países da região e na ideia de que essa estratégia não era incompatível com o desenvolvimento do mercado interno, eixo principal das políticas baseadas na substituição de importações que vinham sendo aplicadas na região.
As décadas de 1980 e de 1990, com o auge do pensamento neoliberal nos distintos âmbitos vinculados à formulação de políticas na região (particularmente nos organismos financeiros internacionais como o BID, o Banco Mundial e o FMI), a produção da CEPAL esteve orientada a obter uma "racionalização" das propostas de ajuste macroeconômico (durante os 1980) e das reformas pro mercado (durante os 1990).
Um dos trabalhos mais significativos dessa etapa, "Transformação Produtiva com Equidade: a Tarefa Prioritária do Desenvolvimento da América Latina e o Caribe nos Anos Noventa", publicado em 1990, foi uma tentativa de aglutinar o enfoque "neo-estruturalista" da CEPAL ao novo contexto das reformas neoliberais. Esse trabalho teve a virtude de recuperar a visão de longo prazo, que ficou relegada na década de 1980 devido às urgências que eram levantadas para os países da região, o alto endividamento e o ajuste.
A educação ocupou um espaço central no novo discurso do organismo, a tal ponto que, em 1992, a CEPAL e a UNESCO publicaram de forma conjunta o documento "Educação e Conhecimento: Eixos da Transformação Produtiva com Equidade", que obteve grande influência no desenho das reformas dos sistemas educativos da região nos anos seguintes.
BIELSCHOWSKY, R. Evolución de las ideas de la CEPAL. Revista de la CEPAL, Santiago de Chile, n. esp., p. 21-45, out. 1998.
FITZGERALD, V. La CEPAL y la teoría de la industrialización. Revista de la CEPAL, Santiago de Chile, n. esp., p. 47-61, out. 1998.
HALPERIN, T. La CEPAL en su contexto histórico. Revista de la CEPAL, Santiago de Chile, n. 94, p. 7-27, abr. 2008.