Quem Somos | Procuradoria Geral do Municipio
A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica do Município da Vitória de Santo Antão. Suas principais atribuições estão previstas no art. 132 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico municipal.
A Procuradoria supervisiona os serviços jurídicos da administração direta e indireta, oficia no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município. Atualmente, a Procuradoria Geral do Município funciona na Praça Félix Barreto, n° 227, no Bairro do Livramento, Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
A Procuradoria Geral do Município foi criada no ano de 2008, através da Lei Complementar nº 01 do mesmo ano. Este ato normativo determinou que a instituição fosse constituída pelo Procurador-Geral, Subprocurador Geral e Procuradores Municipais, divididos em chefias nas seguintes especialidades: fiscal, trabalhista, cível, urbanística, ambiental e administrativo.
A sede da Procuradoria fica situada na Praça Padre Félix Barreto, nº 227, no Bairro do Livramento. O edifício foi inteiramente reformado para oferecer aos Procuradores, servidores e estagiários adequadas condições de trabalho.
Veja a relação dos Procuradores do Municípios:
Dra. Ana Cláudia Dantas Sena
Dr. André Lins e Silva Pires
Dra. Andréa Christina Portela Gouveia Manço
Dr. Daniel Holanda de Oliveira
Dr. Ênio Ricardo Cordeiro Lacerda (Atualmente cedido ao MPPE)
Dr. Fábio Arraes de Lima
Dr. Judas Tadeu Lima Gomes Júnior (Atualmente cedido a autarquia municipal Vitória Prev)
Dra. Manuela Vasconcelos de Andrade
Dra. Pauliana Oliveira de Souza Dantas
Dr. Washington Luís Macêdo de Amorim
A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município estão descritos na Lei Complementar n° 01, de 19 de março de 2008, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador Municipal, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.
As atividades da instituição são desempenhadas pelos Procuradores do Município, chefiados pelo Procurador-Geral nomeado pelo Prefeito, na forma legal.
O Procurador-Geral do Município é o Dr. Washington Luís Macêdo de Amorim. Bacharel formado pela Faculdade de Direito de Olinda – AESO. Advogado especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco / UNINASSAU (em fase de monografia). Procurador de Carreira do Município da Vitória de Santo Antão – PE. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória de Santo Antão – Pernambuco. Procurador-Geral da Escola Agrotécnica Federal de Pernambuco (1997 / 2003). Procurador-Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes (2007 / 2008). Presidente da Associação dos Procuradores da Vitória de Santo Antão. Procurador das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão – FAINTVISA. Sócio-fundador de Washington Amorim Advocacia S/C
A Subprocuradora Geral do Município é Dra. Pauliana Oliveira de Souza Dantas. Bacharela formada pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogada especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Procuradora de Carreira do Município da Vitória de Santo Antão – Pernambuco.