O que fizeram os deputados distritais em 2019? - Tudo Ok Notícias
ter, 28 jan 2020 04:15
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Que tal conferir os resultados do trabalho parlamentar de deputados distritais nesse ano?
Tudo Ok Notícias quis saber dos deputados distritais como foi o ano de trabalho parlamentar em 2019.
Para tanto, encaminhou três perguntas. Uma questionando quais os principais projetos aprovados da autoria deles nesse mandato. A segunda foi qual a avaliação do desempenho durante o ano. E por fim, qual a percepção da imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O intuito do Tudo OK Notícias foi oportunizar um espaço para que os parlamentares pudessem divulgar o trabalho, realizando balanço dos projetos que foram contemplados em tornarem-se leis. O Tudo OK Notícias sabe que obter sucesso na aprovação dos projetos de lei não é tarefa fácil. Por isso, valoriza o trabalho dos deputados distritais. E ainda a importância da CLDF, principalmente,
No cômputo geral, houve muitos projetos importantes aprovados. Vale a pena ver como foi a produção parlamentar dos nobres parlamentares.
Confira abaixo as respostas dos deputados distritais:
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
PL 419/2019 – Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos nas farmácias públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
– Fica garantida às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na entrega de medicamentos nas farmácias públicas do Distrito Federal.
PL 79/2019 – Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
3 – Na sua visão, qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Acho positiva. O problema é que a CLDF vem sofrendo ataques por pessoas que querem desconstruir o poder legislativo.
Acredito que a informatização dos procedimentos melhoraria muito a celeridade da prestação de serviços públicos.
Deputado Sardinha: Até a data de ontem, tramitou na CCJ 1045:
76 Foram sobrestadas, art. 137 do Regimento Interno;
103 Foram arquivadas, art. 138 do Regimento Interno;
794 Foram designadas para relatoria, ficando a distribuída desta forma entre os membros:
Dep. Reginaldo Sardinha: 220
Dep. Martins Machado: 155
Dep Daniel Donizet: 128
Dep Roosevelt Vilela: 120 e
Dep. Prof. Reginaldo Veras: 156
Realizamos, durante esse ano:
1 Reunião Extraordinária (aprovação do calendário das reuniões ordinárias de 2019);
1 Audiência para pública (Sabatina dos indicados aos cargos de presidente e vice-presidente da Junta Comercial do DF) e 25 reuniões ordinárias;
Apreciamos ao todo na CCJ 626 proposições, entre reuniões e plenário;
Destas 476 foram aprovadas pela admissibilidade, 143 pela inadmissibilidade e 9 foram prejudicadas;
Além disso, que é o serviço de todas as comissões, a apreciação das proposições, a CCJ ainda relatou 93 vetos, sendo 53 vetos totais e 40 vetos parciais;
Foram redigidas até hoje pela manhã, 293 redações finais. Sabendo que esses números são dinâmicos;
Destas 1.045 proposições, constam hoje na CCJ apenas 148, ou seja, 897 proposições já tiveram seus devidos andamentos.
Durante este ano, apresentei 53 proposições, entre elas: Projetos de Lei, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução e Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Nessa legislatura, priorizei ações para segmentos mais vulneráveis com maior alcance social. Uma delas e a que assegura o direito para pessoas com deficiência visual de receberem certidões no sistema de leitura em Braile. Há uma outra norma muito valiosa também, que tem como objetivo proteger as mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde, ambas já foi sancionada.
Recentemente, a Casa aprovou, em 2º turno, alguns dos nossos projetos de lei, que aguardam a sanção do Governador, como: o Projeto de Lei nº 275/2019, que proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, após o pagamento das compras no caixa, o Projeto de Lei nº 255/2015, que institui a política distrital de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva, o Projeto de Lei nº 654/2015, que estabelece direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de Concursos Públicos na Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, entre outros.
Mas enfim, temos muitos projetos qualificados em tramitação, mas projeto bom é aquele que vira lei. Poderia passar horas citando todos eles, mas vou continuar a trabalhar em 2020 para convencer os deputados a aprová-los.
Falar sobre avaliação é sempre muito complicado, pois existem várias linhas de pensamento. Prefiro citar algumas de nossas ações e deixar que nossa população, do Distrito Federal, tirem suas próprias conclusões. Como disse, anteriormente, neste ano, procurei priorizar ações para segmentos mais vulneráveis com maior alcance social.
Abordei em meus projetos temas como: feminicídio, direitos das pessoas com deficiência e do consumidor, saúde, educação, entre outros. Sou um defensor da nossa população e trabalho em prol dela, meu mandato é plural, não tenho nenhum tipo de vaidade quando se trata de projetos que beneficiam nosso povo, mesmo sendo de outro deputado vou defendê-los e aprová-los.
Na minha visão estratégica, todos aqueles que são eleitos devem colaborar para melhorar a vida das pessoas de maneira geral.
Em todo o mundo democrático, as Casas Legislativas têm o desafio de se readequarem em função das transformações da sociedade. Recentemente, temos enfrentado uma crise política, uma perda de confiança da população, devido aos fatos ocorridos no âmbito Federal.
Atualmente, a Câmara Legislativa é composta por parlamentares jovens, incluindo a Mesa Diretora, isso representa uma renovação, pois priorizamos a ética, transparência, destreza, honestidade e pluralidade partidária, seguimos um planejamento estratégico para execução dos trabalhos.
Procuramos priorizar também a integração com a população do Distrito Federal, a fim de melhorar a relação com a sociedade. Realizamos o programa "Câmara mais perto de você", onde atendemos milhares de pessoas e, consequentemente, nos trouxe diversas demandas. Portanto, podemos dizer que a Câmara Legislativa tem uma estratégica e ela está sendo cumprida.
PL 103/2019 (LEI 6300/2019) que assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de sinais (Libras), já em aplicação pelo GDF, nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do DF que prestam atendimento à população.
PL 157/2019 (LEI 6393/2019) que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho PDSST aos servidores públicos do GDF que permite ao GDF realizar campanhas de prevenção e promoção a saúde do trabalhador.
PL 326/2019 (LEI 6379/2019) que criou o Programa Remédio Para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do DF.
PL 406/2019, em conjunto com Valdelino Barcelos (PP), (LEI 6326/2019) a qual estabelece a Campanha de Prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'ABRIL VERDE' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 438/2019, institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro. O projeto seguiu para sanção do governador.
PL 314/2019, que estabelece os valores mínimos de retiradas aplicáveis às Cooperativas de Trabalho constituídas para prestação do serviço de Home Care no DF, de modo a acabar com a exploração de cooperados. O projeto seguiu para sanção do governador.
Recentemente o Metrópoles publicou matéria em que me apontou como um dos deputados mais atuantes da Câmara Legislativa.
Pessoalmente, sou bastante ativo. Levanto e começo a trabalhar cedo, recebo muitas pessoas, da comunidade, servidores públicos, tenho realizado diversas audiências públicas e sessões solenes, além de ter uma atuação bastante ativa nas deliberações da cada, na condição de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, e na condição de líder da maioria.
Com os direcionamentos de emendas para atender demandas da população e de servidores públicos, principalmente, da Saúde, ou na articulação para defender os interesses dessas pessoas, creio que estou cumprindo bem a minha proposta que é de atuar em defesa do Sistema Único de Saúde, seja por parte dos servidores ou dos usuários.
De um modo geral, a Câmara Legislativa tem uma imagem ainda bem desgastada, que apenas serve para gerar gastos aos cofres públicos. Talvez pela própria dinâmica desde que a casa foi instituída.
No entanto, àqueles que acompanham e analisam as condições ou a conjuntura política, de forma mais profunda, essas pessoas vão chegar à conclusão que a Câmara Legislativa tem um papel importantíssimo na condução política e governamental da cidade.
Seja analisando, votando e aprovando projetos de interesse da população, seja por abraçar, fiscalizar e atender a demandas e prioridades da população. Ou até mesmo, para barrar ações e condutas inadequadas na gestão pública, que não coadunam com os interesses da nossa população.
Comecei o mandato com questões extremamente polêmicas, como a aprovação do IGESDF, que votei contrário.
Mas ao longo do ano, conseguimos aprovar projetos importantes de minha autoria, alguns que já viraram lei como o da garantia de intérpretes de Libras, nas unidades de saúde, o Remédio para Todos, em fase de regulamentação pelo GDF, que vai beneficiar milhares de usuários do SUS em todo DF, o PDSST que estabelece a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho para todos os servidores públicos do DF.
Agora não menos importante, além dos direcionamentos de emendas para a saúde e para diversos setores do DF, foi garantirmos hoje, previsão orçamentária do PDOT de 2020, para o pagamento dos reajustes das 32 categorias, e também da nossa Gata. A garantia de retirada mínima aos profissionais de saúde das cooperativas e Home Cares.
"Ainda temos muito o que fazer para recuperar as perdas que tivemos, principalmente, no governo Rollemberg, mas esse foi um ano, na minha avaliação, de muitas realizações.", disse Vianna.
Lei 6.400/2019 – Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação. (projeto de lei 370/2019) / sancionada dia 31 de outubro de 2019 ;
Lei 6.346/2019 – Autoriza mandatos consecutivos de conselheiros tutelares mediante ao processo eleitoral. (projeto de lei 373/2019) / sancionada em 2 de agosto de 2019;
Lei 6.342/2019 – Obriga comerciantes de alimentos em vias ou espaços públicos e food trucks a disponibilizar álcool em gel para consumidores. (projeto de lei 339/2019) / sancionada em 2 de agosto de 2019;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2019 -Proíbe a nomeação de condenados por crimes contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos (Amplia Lei da Ficha Limpa / A emenda altera o parágrafo 8º do artigo 19 da LOD) / sancionada em 26 de julho de 2019
Leis aprovadas pela CLDF que aguardam sanção do governador:
Projeto de Lei 333/2019 – Permite a entrada de animais de estimação em asilos, creches e espaços de tratamento psicológico;
PL 331/2019 – Institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna (HM) e dá outras providências;
PL 336/2019 – Dispõe sobre a afixação do aviso que especifica nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF);
PL 337/2019 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF a Semana de Incentivo à Leitura;
PL 360/2019 – Torna obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos frentistas que trabalham nos postos de abastecimentos de combustíveis, no território do DF;
PL 411/2019 – Dispõe sobre a realização de cursos de reanimação cardiopulmonar (RCP) ou reanimação cardiorrespiratória (RCR) e de manobra de Heimlich para os empregados de restaurantes, hotéis, motéis, boates, bares, lanchonetes e similares, no âmbito do DF.
Nossa avaliação é muito positiva porque além de conquistas concretas, como proposições aprovadas e indicações atendidas pelo GDF, cumprimos com o nosso papel de fiscalizar permanentemente as ações do Executivo e de estarmos nas ruas diariamente atendendo a população por meio do nosso projeto Nosso Gabinete Móvel.
Ou seja, fizemos algo inédito, que é levar, de janeiro a dezembro de 2019, praticamente todos os dias, o gabinete parlamentar até às pessoas através de tendas itinerantes. Isso resultou em muitas demandas e muitos trabalhos, como a realização de audiências públicas, articulações junto ao governo para viabilizar políticas públicas, e elaboração de projetos de lei.
Algumas conquistas são: a manutenção do passe livre estudantil, a ampliação de leitos na UPA de Sobradinho, a garantia ao direito das pecúnias para os servidores dentro do quinquênio na nova lei Licença-Servidor, fiscalização das 47 escolas de Sobradinho, Sobradinho 2 e Fercal; a jornada especial de trabalho para servidores com deficiência, a ampliação do mandato de conselheiros tutelares em 2019, a garantia de eleição e reeleição de diretores e vices de escolas públicas, ampliação dos direitos dos feirantes, entre outras.
Espero que tenha melhorado. Acredito que por termos novos 17 nomes nesta legislativa, muita coisa avançou, como o ritmo e a qualidade dos trabalhos na Casa. Mas, na minha opinião, ainda precisamos melhorar na ampliação do diálogo com a população para a discussão de temas relevantes para o DF.
Deputado Reginaldo Veras
1.Projeto de Lei nº 105/2019 (Do Deputado Professor Reginaldo Veras) -Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras de supermercado para pessoa com deficiência e dá outras providências.
Lei nº 6.420, de 11 de dezembro de 2019 – (Autoria do Projeto: Deputado Professor Reginaldo Veras)
Projeto de Lei nº 107/2019 (Do Deputado Professor Reginaldo Veras) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher – Disque 180.
Lei nº 6.283, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Projeto de Lei nº 345/2019 (Do Deputado Professor Reginaldo Veras) – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de oferecer ao consumidor comanda individual destinada ao controle do consumo, e dá outras providências.
Avaliando a atual conjuntura local e nacional, posso dizer que estou satisfeito com minha atuação. Continuo firme em relação aos meus princípios, agindo com coerência, independência, priorizando áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Nosso trabalho é sempre no sentido de fazer o melhor, como cidadão e também como parlamentar. Minha avaliação hoje para meu desempenho equivaleria a uma nota sete.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Infelizmente, a Casa continua com uma imagem ruim, em função do fisiologismo, pelos gastos elevados, ainda que tenha melhorado em relação às gestões anteriores.
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