O salário do empregado admitido após agosto de 2.016 será corrigido com obediência aos seguintes critérios:
As Empresas deverão pagar eventuais diferenças salariais e econômicas decorrentes da presente norma coletiva, retroativamente a sua data base, sem acréscimo de multa, juros ou correção monetária, juntamente com a folha de pagamento de FEVEREIRO 2018, até o quinto dia útil de MARÇO DE 2018.
Parágrafo único - Nas funções sem paradigma, admite-se salário até % inferior ao previsto no "caput" durante eventual contrato experimental, respeitado, em qualquer hipótese, o piso salarial.
13.1 - 1º prestadas de segundas às sextas-feiras, % ;
13.2 - 2º prestadas aos sábados, %;
13.3 - 3º prestadas em domingos e feriados, % .
14 - SALÁRIO COMPOSTO
17 - COMISSÃO DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
18 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS – PLR
Nos termos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, em sistema vigente desde dezembro de 1994, fica estipulado nesta Convenção, em prevalência à peculiaridade de cada empregador, que cada EMPRESA estabelecerá com seus empregados um Plano de Participação escrito, com regras claras e objetivas, que será relativo ao ano civil de 2.018. Os Planos serão negociados entre cada EMPRESA e a comissão escolhida pelos seus empregados, integrada, ainda, por um representante indicado pelo sindicato de trabalhadores.
18.1 - As empresas deverão implementar o determinado no "caput" da presente cláusula e providenciar o depósito de referidos acordos no SINDICATO DOS EMPREGADOS, conforme determina a Lei 10.101/2000, até, no máximo, o mês de dezembro de 2.017, inclusive.
18.2 - As empresas que não tenham atendido ao disposto no "caput" e parágrafo 11.1. da presente cláusula, pagarão a cada um de seus empregados, a título de PLR – participação nos lucros ou resultados – relativa ao ano civil de 2.018, importância de, pelo menos, R$ 313,71(trezentos e treze reais e setenta e um centavos), que serão corrigidos pela atualização salarial que vier a ser determinada pela convenção coletiva de trabalho relativa à data-base agosto de 2.018, acrescidos de % do salário nominal de cada empregado, até o limite máximo de R$ 732,98( setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).
18.3 - O pagamento previsto nesta cláusula deverá ocorrer até o final do ano civil de 2.019, sendo admitido o parcelamento desde que a parcela derradeira seja paga sem exceder o prazo contido neste parágrafo.
18.4 - Para os empregados admitidos ou que tenham seu contrato rescindido durante o ano 2018, o valor apurado conforme item 11.2 anterior, poderá ser calculado com o critério de proporcionalidade, à razão de 1/12 (um doze avos) do valor apurado previsto no item 11.2 por mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no ano de 2018 .
18.5 - As empresas que possuem programas próprios de participação dos empregados nos lucros ou resultados, estabelecidos através de acordos coletivos pré-existentes, firmados na forma da Lei 10.101/2000 e depositados a tempo e modo no SINDICATO DOS EMPREGADOS não serão afetadas pelas disposições constantes na presente cláusula, ficando ratificadas as disposições existentes em referidos acordos.
19 - AUXILIO REFEIÇÃO
As empresas concederão aos seus empregados, por dia de trabalho, refeição in natura por meio de restaurante próprio ou de convênios ou, alternativamente, fornecerão vale refeição no valor de R$ 20,20 (vinte reais e vinte centavos), destinada à aquisição de refeições prontas.
19.1 - Haverá participação financeira do empregado, baseado no artigo 4º da portaria nº 03, de 1º de março de 2002 no que tange ao custo da refeição.
19.2 - As empresas que já fornecem auxílio-alimentação ou vale-refeição ficam obrigadas a continuar a fornecer o benefício da maneira e modo já praticados, sem qualquer alteração e respeitadas às estipulações mais benéficas aos empregados, atualizando-se o valor já concedido pelo mesmo índice estabelecido na cláusula de reajuste salarial deste instrumento.
20 - DIA DO PROFISSIONAL DE CONSÓRCIOS
Em homenagem ao dia do Profissional de Consórcios, 09 de outubro, será concedida aos empregados pelas empresas uma indenização correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2017, até o limite de R$ 73,29(setenta e três reais e vinte e nove centavos) a ser paga juntamente com o salário do referido mês.
21 - REEMBOLSO CRECHE
21.1 - O benefício previsto no "caput" será concedido aos empregados do sexo masculino que, sendo viúvos, solteiros ou separados detenham, comprovadamente, a guarda de filhos.
21.2 - Para efeito de comprovação das despesas, as empresas poderão aceitar recibos de pagamento de creches ou instituições análogas, na hipótese de o beneficiário preferir a contratação de "babá" o reembolso ficará condicionado à comprovação do registro da em CTPS e à apresentação dos respectivos recibos de pagamento de salários e guia GPS quitada.
21.3 – Para efeito de comprovação das despesas, as empresa poderão aceitar recibos de pagamento de creches ou instituições análogas.
21.4 – Dado o caráter indenizatório de que se reveste o direito nesta clausula, sobre os valores despendidos em decorrência da mesma não incidirão tributos ou encargos.
28 - ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA
O empregado que exerce a função de caixa receberá, mensalmente, adicional de quebra-de-caixa equivalente a % de seu salário nominal.
30 - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO
30.1 - Para efeito do disposto nesta cláusula o período aquisitivo iniciar-se-á em agosto/92, não se computando o tempo de serviço anterior a esta data.
30.2 - Dado o caráter indenizatório da verba prevista no "caput", sobre ela não incidirão tributos ou encargos, excetuando-se o reflexo na gratificação natalina.
56 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO SINDICATO PROFISSIONAL
Parágrafo Primeiro – No mês de Outubro de 2017 deverá ocorrer o desconto mensal previsto no caput no importe de % , em decorrência da negociação coletiva, retornando ao percentual acima descrito nos meses posteriores.
Parágrafo Segundo – O não recolhimento nos prazos acarretará a cobrança de multa de % do montante, além de mora de % e % de honorários em caso de cobrança judicial.
Parágrafo Quarto : Fica ressalvado o direito de oposição ao empregado, individualmente e por escrito, com firma reconhecida, manifestado pessoalmente perante o sindicato profissional com até 20 (vinte ) dias de antecedência do primeiro desconto previsto no caput, conforme Precedente Normativo 32 do TRT da 15ª Região. Fica também esclarecido que o responsável de entregar no RH/Departamento Pessoal a carta devidamente protocolada pelo Sindicato é o próprio funcionário opositor.