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Cidades mais arborizadas terão prioridade na liberação de recursos do Governo Federal
Brasília – As cidades mais aborizadas da Amazônia brasileira terão facilidades em liberar recursos federais. Essa é uma forma que o Governo busca para incrementar a arborização das cidades na região e ajudar a melhorar a qualidade de vida das populações.
Com esse objetivo, o Senado vai deliberar sobre projeto destinado a instituir o selo 'Árvore do Bem'. O Governo Federal homenageará os municípios que tenham em área urbana, no mínimo, uma árvore por habitante.
Deverão ser plantadas, de forma prioritária, espécies nativas em vias, praças e demais logradouros públicos.
Apresentado na Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 52/2013) determina que os municípios contemplados com esse selo terão prioridade na obtenção de recursos da União destinados a programas especiais nas áreas de saneamento, infraestrutura, habitação, saúde, educação e transporte. A obrigatoriedade de plantio exclui as localizadas em áreas privadas, nos parques e nas demais unidades de conservação situadas na área urbana.
O projeto estabelece que a população municipal considerada para os fins desse selo, será a constante na mais recente contagem da população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a contabilização das árvores deverá ser feita anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O projeto se encontra na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde aguarda a apresentação de emendas. Dali, seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).