TJPA - Amepa divulga nota sobre decisão do juiz de Santarém
Início > Portal de Notícias > Amepa divulga nota sobre decisão do juiz de Santarém
Amepa divulga nota sobre decisão do juiz de Santarém
Para entidade, magistrado agiu à luz da Constituição Federal e da Legislação Penal
A propósito das decisões tomadas pelo juiz Alexandre Rizzi, Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, no caso dos quatro brigadistas em Santarém, a Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), divulgou a seguinte nota:
A AMEPA, entidade de classe que representa a Magistratura Paraense, diante de reportagens envolvendo o nome do Juiz de Direito Alexandre Rizzi, Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, magistrado com ampla experiência e serviços prestados ao Poder Judiciário Paraense, em especial nas questões criminais, vem a público esclarecer que todas as decisões tomadas pelo Magistrado, inclusive no âmbito do Procedimento Criminal envolvendo 04 (quatro) Brigadistas em Santarém, foram tomadas à luz da Constituição Federal e da Legislação Penal, Adjetiva e Substantiva.
A AMEPA registra que possível inconformismo em face de qualquer decisão judicial deve observar a via recursal adequada, não sendo razoável a utilização de outros meios para se contestar decisão tomada pelo Poder Judiciário, muito menos a divulgação de insinuações maliciosas que visem, indevidamente, macular a honra de integrante do Poder Judiciário.
Pressões externas, de quem quer que seja, nunca terão o lastro de interferir na independência do Poder Judiciário, o qual encontra-se submetido aos ditames da Carta Política Brasileira, não a grupos políticos ou organizações de qualquer natureza.
Na oportunidade a AMEPA repudia qualquer tentativa de interferência indevida na atuação de integrante do Poder Judiciário, consignando que prestará total apoio ao Juiz de Direito Alexandre Rizzi e zelará para que o mesmo e todos os magistrados paraenses continuem a exercer com plenitude e irrestrita independência, sem interferências externas, suas atividades jurisdicionais, pois, somente dessa forma, é possível se distribuir a verdadeira Justiça!