Ata notarial como meio de prova processual - Jus.com.br | Jus Navigandi
Carlos Alberto Sobral Coimbra Junior
Procure um Cartório de Notas e lavre uma ata notarial.
Estabelece o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 2015):
E mais, a ata notarial também serve para atestar o estado de um imóvel, além de constituir um dos documentos indispensáveis para o reconhecimento da usucapião extrajudicial da propriedade (art. 216-A, inciso I, da Lei n. 6.015/73, a chamada Lei de Registros Públicos, alterada pelo Novo Código de Processo Civil).
No link abaixo você encontrará um pequeno vídeo que descreve mais detalhes sobre esse importante documento (ainda pouco utilizado no Brasil). Ele foi feito pela "TV Cartório", projeto de iniciativa do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (cnbsp.org.br):
https://www.youtube.com/watch?v=D9_kNx7vGbY&list=PLHTzn0zJKODeulx91Kz45Fyd2V5LMj3Nm&index=4
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Advogado, estudioso e entusiasta do Direito Imobiliário, focado não somente nos aspectos teóricos como especialmente com olhar prático desse ramo jurídico. Pesquisador selecionado pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI (2016). Convidado para Congresso Nacional de Direito Imobiliário na qualidade de debatedor (Encontro IRIB 2014). Foi Coordenador de Regularização Cartorial e também Coordenador-Geral de Gestão Econômica de Ativos Imobiliários da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento.