Comissão vai analisar incentivo para energia alternativa - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 13/08/2012 - 19:58
LOC- Comissão vai analisar incentivo para energia alternativa
LOC- Aumenta o número de integrantes das comissões mistas
LOC- CPMI do Cachoeira vota requerimentos e ouve depoentes
LOC- Os integrantes da CPMI do Cachoeira devem votar mais de 200 requerimentos a partir de amanhã, com a volta dos trabalhos do colegiado.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a comissão.
Marise Lugullo: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações de Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados tem reunião na manhã da próxima terça-feira para votar requerimentos. São mais de 200 na pauta. Para aumentar a lista, o deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, pretende apresentar requerimento de convocação do diretor da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior. Ele quer que o jornalista esclareça suas relações com o grupo do contraventor, consideradas suspeitas pelo parlamentar. Essas suspeitas foram reveladas a partir de um cruzamento de informações obtidas por escutas telefônicas da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo e de reportagens publicadas pela revista. O levantamento foi feito pela assessoria técnica da CPMI a pedido do deputado. Doutor Rosinha cita como exemplo uma reunião de representantes do governo e de empreiteiras interessadas em participar de uma licitação na BR 280 em Santa Catarina, para a qual a Delta teria deixado de mandar seu representante e, no lugar dele, teria ido o diretor da Veja.
Doutor Rosinha: O interesse era provar que havia desvios de dinheiro na licitação, que se pagaria percentuais às empreiteiras que executassem o trabalho. Se vai existir esses desvios, isso é crime, mas a infiltração também tem que ser investigada, porque houve uma infiltração do processo.
Marise Lugullo: A Delta é investigada por um suposto repasse de dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Carlos Cachoeira. Além dos requerimentos, a CPMI deve discutir a possível criação de sub-relatorias, que vem sendo defendida por alguns integrantes. A mudança do rito diante do silêncio de convocados também deve voltar à tona, uma vez que na última quinta-feira o Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança impetrado pelos deputados Rubens Bueno, do PPS do Paraná, e Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, para lhes garantir o direito de continuar fazendo perguntas aos convocados, mesmo que evoquem o direito constitucional de se calarem para não fornecer provas contra si. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, tem dispensado testemunhas e acusados que se negam a falar, depois que os próprios parlamentares votaram a favor de tal procedimento. Para Bueno e Lorenzoni, porém, isso viola o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar. Na quarta-feira, a CPMI tem quatro depoimentos marcados. De Brasília, Marise Lugullo.
TEC- VINHETA/JUSTIÇA..
LOC- A Lei Maria da Penha completou seis anos de existência. Para Fernando Marroni, do PT gaúcho, a medida representa um avanço, não só do ponto de vista legislativo, mas por conta das ações que visam combater a violência contra a mulher no Brasil.
LOC- Fernando Marroni também registrou a aprovação da lei das cotas raciais pelo Senado. O deputado observou que a iniciativa põe fim à controvérsia envolvendo uma política pública que ele considera ser muito importante para a sociedade brasileira.
LOC- A passagem dos seis anos da Lei Maria da Penha foi destacada por Marcon, do PT gaúcho. Ele lembrou que a lei surgiu para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, acabando com as penas pagas em cestas básicas ou multas.
LOC- Marcon espera que os governos estaduais assumam o compromisso de instalar delegacias da mulher, garantindo a implementação da lei em todo o país.
LOC- A Lei Maria da Penha completou seis anos de vigência. Costa Ferreira, do PSC do Maranhão observou que houve avanços na defesa das mulheres, como a recente medida protagonizada pelo INSS de cobrar dos agressores o valor dos gastos com pensão e auxílio-doença.
LOC- Ao defender o direito de greve dos policiais federais, Nelson Bornier, do PMDB do Rio de Janeiro, afirmou que as reivindicações dos servidores são justas, já que, segundo ele, até hoje, as atribuições da carreira não foram definidas em lei.
LOC- Dados da pesquisa Mapa da Violência 2012 apontam que enquanto o Brasil sofre com o crescimento das taxas de mortes violentas de menores, Pernambuco comemora a queda no número de homicídios da população jovem. Gonzaga Patriota, do PSB, comemorou a redução.
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, participou de reunião com representantes do Ministério da Saúde para tratar da regulamentação da carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
LOC- Marçal Filho propagou que o Ministério deve reunir representantes de outras pastas, como o Planejamento, para buscar consenso e assegurar a regulamentação do piso salarial do agentes comunitários e saúde e de combate às endemias.
LOC- As comissões mistas do Congresso Nacional passam a trabalhar com mais integrantes.
LOC- Saiba detalhes sobre a alteração na reportagem de Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: Resolução do Congresso Nacional que entrou em vigor este mês aumentou o número de parlamentares nas comissões mistas da Casa como são as comissões que analisam medidas provisórias e a Comissão de Orçamento. Esta comissão passou a ter mais 3 deputados e um senador, totalizando 46 parlamentares. A mudança ocorre no momento em que o Congresso se prepara para receber o projeto do Orçamento de 2013, que deverá ser entregue até o final do mês. Os três novos deputados sairão do PSD. O líder do partido, deputado Guilherme Campos, explica que o partido estava subrepresentado.
Guilherme Campos: É o reconhecimento da existência e do tamanho que ele tem dentro da Câmara dos Deputados onde é a terceira bancada.
Sílvia Mugnatto: A bancada do PSD foi formada pela saída de parlamentares de outros partidos, pois ele foi criado no ano passado, após as eleições. O vice-líder do PT e relator da reforma política, deputado Henrique Fontana, defende a fidelidade partidária, mas afirma que o PSD foi formado dentro das regras em vigor e estava sendo prejudicado.
Henrique Fontana: O tema que eu defendo da fidelidade partidária, ele tem que ser resolvido através de uma legislação que garanta esse processo de fidelidade; mas não pode ser resolvido, gerando uma distorção dentro do Parlamento. Ou seja, hoje nós temos uma bancada muito numerosa do PSD e esta bancada tem que ter espaço em cada uma das comissões para incidir democraticamente em cada um dos debates que são feitos na nossa Câmara.
Sílvia Mugnatto: A alteração afeta o quórum mínimo para votação na Comissão de Orçamento, que passará a ser de 18 deputados e 7 senadores. Antes era de 16 deputados e 6 senadores. O quórum para iniciar a reunião mantém-se o mesmo: seis deputados e dois senadores. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
LOC- Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, divulgou estudo feito sobre o impacto econômico, social e tributário da implantação do Código Florestal. O deputado alertou para a perda de hectares na pecuária e agricultura, apesar do déficit de área plantada no país.
LOC- O Ministério da Agricultura autorizou estados e municípios a fazer a fiscalização agropecuária devido à greve dos fiscais federais. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, apontou que os órgãos não têm competência legal para as atividades.
LOC- Raimundo Gomes de Matos pediu ao Ministério do Planejamento que reabra as negociações com os fiscais federais porque a greve afeta o agronegócio no que se refere à inspeção fitossanitária, às questões de postos, aeroportos e alimentos negociados pelo Brasil.
LOC- Os caminhoneiros autônomos estão mobilizados contra as recentes mudanças regulatórias do setor. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, pediu a flexibilização da lei que prevê um intervalo de 11 horas de descanso ininterrupto a cada 24 horas.
LOC- Os caminhoneiros alegam que, com a redução da jornada de trabalho, o valor que os profissionais podem conseguir com os fretes tende a diminuir. Celso Maldaner defendeu uma revisão da lei para que a categoria possa continuar trabalhando.
LOC- Marina Santanna, do PT goiano, cobrou da Câmara uma definição sobre a legislação que trata dos mototaxistas e motofretistas que, segundo ela, estão presentes nas grandes cidades em contingente expressivo.
LOC- Marina Santanna já solicitou à Comissão de Desenvolvimento Urbano para abrir debates com os órgãos de trânsito nacionais e locais para receber sugestões à legislação que vai tratar dos mototaxistas e motofretistas.
LOC- Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, apresentou levantamento realizado pelo DNIT que revela que a BR-381 figura em primeiro lugar entre as estradas federais quanto ao número de acidentes com mortes.
LOC- Lincoln Portela apontou a duplicação da BR-381 e a restauração e ampliação do anel rodoviário como indispensáveis para garantir a segurança dos cidadãos que utilizam a rodovia.
LOC- Reportagem do jornal Valor Econômico aponta que a União pretende recuperar cinco mil quilômetros de ferrovias em todo o Brasil. Segundo Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, o governo federal está exigindo investimentos das atuais concessionárias.
LOC- De acordo com Edinho Araújo, as concessionárias vão ter que arrumar 49 trechos da malha viária, obra que poderá custar cinco bilhões de reais. O parlamentar alertou que as concessionárias terão que devolver os trechos e pagar multa caso se recusem a cumprir o contrato.
LOC- Benedita da Silva, do PT, criticou a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de retirar de circulação todos os ônibus da cidade de Petrópolis comprados por meio de licitação pública.
LOC- Segundo Benedita da Silva, a prefeitura fez uma licitação legítima para dar mais segurança e dignidade à população local.
LOC- A Câmara aprovou recentemente o projeto que regulamenta as cooperativas de trabalho. Arnaldo Jardim, do PPS paulista, entende que a definição de um marco legal vem ao encontro da necessidade de buscar alternativas que ajudem a aquecer a economia.
LOC- Para Arnaldo Jardim, o cooperativismo ajuda a construir um mundo melhor pelo seu poder de agregar pessoas em torno de um objetivo comum.
LOC- O Tribunal de Contas da União está analisando os ressarcimentos dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz. Carlos Souza, do PSD do Amazonas, espera que as concessionárias de energia elétrica deem celeridade no reparo aos danos causados à população.
LOC- A bancada nordestina se reuniu com representantes da Petrobras para discutir os investimentos da empresa na exploração de petróleo nas regiões Norte e Nordeste. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, agradeceu o empenho da estatal em dar celeridade às obras na região.
LOC- Mauro Benevides citou especialmente a implantação da Refinaria Premium Dois, no Pecém, região metropolitana de Fortaleza.
LOC- Relatório da Anatel apontou que a operadora de telefone TIM interrompeu ligações de forma proposital. João Ananias, do PCdoB cearense, apresentou requerimento pela convocação da Polícia Federal para aprofundar as investigações sobre as denúncias.
LOC- A Comissão de Minas e Energia vai debater benefícios fiscais para empresas que utilizarem fontes renováveis de energia.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
Ana Raquel Macedo: A concessão de incentivos fiscais à utilização de energias renováveis alternativas está na pauta da Comissão de Minas e Energia do dia 22 de agosto, na próxima semana de esforço concentrado. Quatro propostas sobre o tema são analisadas em conjunto pela comissão (PL 2562/11e apensados). O relator, deputado Ângelo Agnolin, do PDT de Tocantins, propõe um texto único, que permite, até 2020, que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do Imposto de Renda parte das despesas com a compra de bens e serviços necessários para utilização de energia solar térmica e a geração de eletricidade vinda de fontes renováveis a partir de instalações de capacidade de até 1000 Kw. Ângelo Agnolin estabelece, ainda, isenção total de PIS e Cofins incidentes na importação e sobre a venda interna desses mesmos bens e serviços.
Ângelo Agnolim: Nós fizemos uma junção para podermos contemplar de uma forma mais abrangente as diversas formas de consumo de energia.
Ana Raquel Macedo: Autor de um dos projetos sobre o tema, o deputado Leonardo Gadelha, do PSC do Paraíba, avalia que os incentivos fiscais permitem ampliar o mercado de energias renováveis alternativas, com benefícios para o consumidor e o planeta.
Leonardo gadelha: Se nós fizermos com que população tenha acesso facilitado a esse tipo de tecnologia, certamente numa segunda etapa, no médio e longo prazo, esse produtos serão mais baratos e, sendo barateados, estarão disponíveis para maior parte da população que ainda não os conhece.
Ana Raquel Macedo: Recente resolução da Aneel já permite aos consumidores abatarem do consumo de energia elétrica aquela eletricidade gerada em sua casa ou empresa e injetada na rede, desde que as instalações tenham capacidade de geração de até 1000 kw. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
LOC- Amplo projeto habitacional está sendo executado no município de Campos dos Goytacazes. Paulo Feijó, do PR fluminense, parabenizou a prefeitura pelos avanços na área da urbanização e em outras, como a saúde, educação, geração de empregos, habitação e ação social.
LOC- Entre 20 e 22 de agosto acontece o Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em Brasília. Segundo Valmir Assunção, do PT baiano, o objetivo é fazer um diagnóstico da atuação do governo federal no campo.
LOC- O encontro, de acordo com Valmir Assunção, deve receber mais de cinco mil delegados de diversos movimentos sociais.
LOC- Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, defendeu a aprovação da medida provisória que institui linhas de crédito especiais aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
LOC- Se a matéria não for apreciada com urgência, Chico Lopes afirma que agricultores e pequenos proprietários vão perder suas terras em leilão para o Banco do Nordeste.
LOC- Projeto em análise na Câmara amplia as práticas de agentes públicos a serem consideradas como abuso de autoridade.
LOC- A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o tema.
Marise Lugullo: Constranger pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa de forma provisória ou preventiva, réu, vítima ou testemunha de infração penal a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação social ou serem fotografadas ou filmadas com esta finalidade pode passar a ser considerado abuso de autoridade. Um projeto de lei nesse sentido foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A intenção é regulamentar o respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas enquadradas nessas situações. Diante de uma preocupação sobre um suposto cerceamento da liberdade de impresa, o relator da proposta na comissão, deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, explica que o substitutivo dele transfere para o Estado a responsabilidade total da custódia.
Silas Câmara: É bom dizer que esse projeto não tira o direito de fazer fotografia ou expor pessoas que tenham praticado crimes como latrocínio, estupro, qualquer tipo de violência constatada em julgamento transitado em julgado ou pelo menos julgado. O fato é que, na fase inicial do inquérito, o Estado brasileiro permite uma exposição exacerbada do suposto acusado, mesmo ainda não tendo nada contra, em termo de processo julgado, contra essa pessoa.
Marise Lugullo: Entretanto, o deputado Silas Câmara avalia que hoje, em muitos casos, há um verdadeiro julgamento antecipado pela mídia, por meio da exposição daqueles que, uma vez sob custódia do Estado, deveriam ter sua reputação preservada. O relator considera que esse tipo de exposição não atende ao interesse público. Segundo ele, os cidadãos estão interessados na punição daqueles que porventura tenham cometido crimes, mas em uma punição que seja resultado do devido processo legal, no qual se dê amplo direito de defesa ao réu, garantidas todas as proteções a que ele tenha direito. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, quando sob custódia de agentes públicos. A novidade do projeto de lei é enquadrar como abuso de autoridade quem violar essa garantia. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Marise Lugullo.
LOC- Fiscais do Ibama estão lacrando postos de combustíveis ao longo da BR-262, na região serrana do Espírito Santo. Paulo Foletto, do PSB, afirmou que alguns postos pediram a licença há mais de três anos no Instituto Estadual do Meio Ambiente e ainda não tiveram retorno.
LOC- Paulo Foletto pediu ao Ibama que entre em contato com a superintendência do órgão no Espírito Santo e com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para buscar uma solução para o problema.