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ENADE - Perguntas Freqüentes sobre os Estudantes
Perguntas Freqüentes sobre os Esudantes
Estão habilitados a participar do Enade todos os estudantes em final de primeiro ano (ingressantes) e de último ano (concluintes) das áreas a serem avaliadas.
São considerados estudantes ingressantes (primeiro ano do curso) aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2020, tiverem concluído entre 7% e 22% (inclusive) da carga horária mínima do currículo do curso da Instituição de Educação Superior (IES).
São considerados estudantes concluintes (último ano do curso) aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2020, tiverem concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES, ou todo aquele estudante que se encontre na condição de possível concluinte no ano letivo de 2020.
O estudante que não foi selecionado no processo de amostragem não é obrigado a fazer o Enade e terá como registro no seu histórico escolar os seguintes dizeres: "dispensado do Enade pelo MEC nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.861/2004".
2.6. O estudante habilitado, mas não selecionado na amostra, poderá fazer o Exame?
O estudante poderá participar do Enade mesmo não tendo sido selecionado pelos procedimentos amostrais, desde que esteja habilitado e previamente inscrito pela IES e a sua opção seja informada ao INEP até o dia 4 de outubro de 2020.
2.7. O estudante habilitado, não selecionado na amostra, mas inscrito como "voluntário", é obrigado a participar do Enade?
Não. De acordo com a Portaria nº 23 de 05/01/2007, o estudante inscrito como voluntário e que deixou de comparecer à prova, fica dispensado do Enade.
2.8. Como deve proceder o estudante selecionado em mais de um curso?
O estudante selecionado em mais de um curso deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado. Após realizar a prova, o estudante deverá encaminhar correspondência ao Inep informando os cursos e IES que freqüenta. O Inep remeterá uma declaração de presença, como amparo legal, para o estudante apresentá-la à coordenação do curso que ele deixou de realizar a prova.
2.9. Qual a situação do estudante selecionado que não realizou a prova?
O estudante selecionado que não realizou a prova não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade.
2.10. Como o estudante selecionado, que não realizou a prova, poderá regularizar sua situação junto ao Enade?
O estudante selecionado, que não realizou a prova, poderá regularizar sua situação junto ao Enade das seguintes formas:
No caso de "Concluinte":
1º) conseguindo deferimento da comissão de dispensa, em Portaria do Ministro, de justificativa de ausência enviada ao INEP pelo próprio concluinte; ou,
2º) caso o concluinte não envie justificativa, ou esta for indeferida, realizando a parte geral da prova, no Enade do ano seguinte, se houver a autorização do Ministro, em Portaria; ou,
3º) realizando a prova da sua área, 3 anos depois.
No caso de "Ingressante", a regularização ocorrerá na realização da prova da sua área, 3 anos depois.
2.11. Quais os estudantes dispensados do Enade 2020?
Ficam dispensados do ENADE 2020:
a) os estudantes que colarem grau até o dia 18 de agosto de 2020;
b) os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2020, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante;
c) os estudantes estrangeiros cujos pais residem no Brasil em missão oficial e que, na data de realização do Enade, tenham regressado definitivamente ao país de origem.
e) Os estudantes inscritos como voluntários que não comparecerem à prova.
2.12. Qual a situação do estudante habilitado a participar do Enade que não foi inscrito pela sua instituição?
A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento. O estudante que se sentir prejudicado poderá fazê-la responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação do Enade.