Redação Agro – Seu Portal de Notícias Agropecuárias Supremo adia julgamento de ações com impacto bilionário nas contas públicas – Redação Agro
Na pauta, estavam ações sobre benefícios fiscais a entidades filantrópicas e sobre índice de correção de precatórios. Somadas, ações podem impactar contas em mais de R$ 116 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar julgamento de duas ações marcadas para esta quarta-feira (8) e que, juntas, tinham potencial de impactar as contas públicas em mais de R$ 116 bilhões.
O adiamento foi anunciado após o intervalo da sessão pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que afirmou que em breve uma nova data será marcada para os temas.
Na pauta desta quarta estavam cinco ações que buscam benefícios fiscais a entidades filantrópicas. A discussão é sobre ampliar ou reduzir a gama de entidades que têm direito à imunidade.
O governo estima perda anual de R$ 15,6 bilhões na arrecadação da Previdência, chegando a R$ 76,1 bilhões em cinco anos, se houver ampliação do número de entidades beneficiadas.
Também estavam na pauta ações sobre o índice de correção de precatórios antigos, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça entre 2009 e 2015.
A principal dúvida é sobre o índice que deve ser aplicado: a TR (taxa referencial), que geraria um gasto menor por parte do poder público e levaria os contribuintes a receberem menos do que esperam; ou IPCA (índice de inflação), que geraria mais gasto para cofres públicos e levaria a uma remuneração maior de quem tem precatório para receber.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha pedido que o tribunal adiasse a análise da questão alegando que é preciso aguardar que prefeituras e estados façam o cálculo do impacto que o julgamento pode ter.
Apesar do pedido, o adiamento ocorreu, segundo Toffoli, porque não daria tempo de iniciar o julgamento das duas ações em razão de outros temas analisados na sessão.