Publicado: Segunda, 10 de Agosto de 2020, 10h30	|	Última atualização em Segunda, 21 de Setembro de 2020, 17h39	|	Acessos: 3795
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Anatel e a TIM já começa a dar resultados. Entre os compromissos assumidos pela operadora, está o de ressarcir os clientes - por cobranças indevidas identificados nos processos administrativos que foram abarcados pelo TAC. Neste sentido, como parte do Plano de Reparação dos Usuários, a TIM criou em seu portal uma área para que esses consumidores que não são mais clientes da prestadora identifiquem se têm direito ao ressarcimento. Para realizar a consulta, basta informar o CPF ou o CNPJ.
Para quem ainda é cliente, a devolução de valores cobrados indevidamente deve ser feita em até seis meses a contar da assinatura do TAC, que ocorreu em 25 de junho de 2020. O valor inclui atualização e juros, conforme critérios definidos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632/2014).
cientes que ainda integram a base de assinantes da TIM serão ressarcidos diretamente em até 6 (seis) meses;
O levantamento do estado inicial do TAC indicou que o valor total a ser ressarcido ou depositado no FDD, atualizado, é de aproximadamente R$ 4 milhões. Valores não requisitados, após um ano, por clientes que não fazem parte da base de assinantes da TIM também serão depositados no Fundo.