Decisão judicial que determina retirada de conteúdo jornalístico é prima-irmã da censura - Migalhas Quentes
1ª turma do STF cassa decisão que determinava a retirada de matérias jornalísticas sobre vazamentos de informações na Lava Jato.
"Essa questão traz ao debate uma que anteriormente veio a esta Turma que diz respeito a retirada de matéria divulgada online. No tempo em que a imprensa era, como o nome sugere, apenas impressa, impedir a divulgação - ninguém discutiria que configura censura previa, agora, a retirada de uma notícia online é um tema novo, mas eu pessoalmente considero que ela é prima da censura prévia. E acho que a retirada exige uma caracterização inequívoca de comportamento doloso, de ofensa a alguém", pontuou o ministro Barroso.
No mesmo sentido votou o ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, há uma fronteira entre o que é uma crítica plausível do que é uma ofensa. "A vida pública vem com esse ônus de nós suportamos a crítica, às vezes justa, às vezes injusta, construtiva e às vezes destrutiva."
"É impossível deixar de reconhecer que as reclamações deferidas pelo Supremo em matéria de liberdade de expressão refogem ao padrão tradicional de exigência de equiparação estreita com o paradigma. Mas há uma grande quantidade de paradigmas e acho que o Supremo fez bem em flexibilizar esse critério porque o país precisava de uma intervenção do Supremo em favor da liberdade de expressão para derrotar uma cultura autoritária que começava a se projetar no Judiciário."