MPF participa de reunião sobre a ocupação das casas em Nova Mutum-Paraná | Combate Racismo Ambiental
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) participou de reunião que ocorreu na quinta-feira passada, 11 de junho, na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) para tratar do pedido de reintegração de posse feito pela Construtora Camargo Corrêa em relação a casas ocupadas em Nova Mutum-Paraná. As casas foram construídas pela empreiteira e a Energia Sustentável no Brasil (ESBR) e faziam parte da compensação social prometida na época da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau.
Na frente da secretaria, moradores reivindicaram ao poder público a redistribuição das casas para famílias afetadas pela construção da barragem. O assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Elmir Prestes; o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua; o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif; bem como representantes da ESBR, do Ibama, Defesa Civil, Defensoria Pública do Estado, Assembleia Legislativa e, principalmente, lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estavam presentes na sala de reunião da Sempla. A Construtora Camargo Corrêa comunicou, com antecedência, que não participaria da reunião.
O objetivo foi realizar uma articulação sobre a reintegração de posse entre as partes envolvidas. Atualmente são 500 famílias ocupando as casas e que correm o risco de serem despejadas. João Dutra, um dos líderes do MAB, discorreu que os poucos que ficaram em Nova Mutum-Paraná sofrem pela falta de itens básicos para sobrevivência. "Falta iluminação adequada, segurança pública e água potável. Fizemos uma denúncia em Brasília sobre o estado da água, que tem mau cheiro. Os acordos propostos no licenciamento federal não foram cumpridos", disse.
De acordo com o MAB, a divulgação de que as casas construídas seriam demolidas pela Camargo fez com que a população realizasse a ocupação. Segundo os moradores, também algumas das unidades estão sendo vendidas a terceiros. O procurador Raphael Bevilaqua afirmou que, juridicamente, a ESBR tem responsabilidade por tudo que ocorre naquela área, tomando por base a licença de operação e o parecer do Ibama.
A prefeitura defende que as casas devem ser doadas. Em comunicado, a Camargo Corrêa disse que dará o parecer final até a próxima quarta-feira, dia 17 de junho. A prefeitura quer resolver de forma amigável.
Pedro Fermino, morador há 37 anos de Mutum-Paraná, comentou que "muitas compensações não foram cumpridas e os que receberam as moradias não são de lá, ou seja, eles devem realizar a redistribuição para aqueles que precisam, pois eles descumprem tudo – até o salário que seria concedido por cinco anos para cada família durou apenas um ano".
A proposta da prefeitura é que as casas sejam repassadas ao Município de Porto Velho e depois doadas àqueles moradores de Mutum-Paraná e região que realmente necessitam. Caso não haja acordo, o MPF adotará medidas judiciais cabíveis.