15/01/2018 - 14h33
As obras do projeto piloto que tem como objetivo reduzir os efeitos da ressaca e da erosão na Ponta da Praia, em Santos, tinham sido iniciadas pela Prefeitura nesta semana, mas foram suspensas após uma decisão judicial acatando pedido do Ministério Público do Meio Ambiente. A decisão é da juíza Patrícia Naha, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Cidade, que estipulou multa de R$ 1 milhão ao município caso os trabalhos não sejam suspensos imediatamente.
A Prefeitura de Santos informa ainda que acatou a determinação da Justiça, mas nesta segunda-feira (15) tomará as providências necessárias para reverter a decisão judicial, pois entende que "diante da manifestação do Ibama e da Cetesb, e por ser a implantação do projeto de baixíssimo impacto ambiental, está dispensada da licença".