Greve atrasa ações na Justiça em até dois anos
A greve dos servidores da Justiça paulista, que completa hoje 115 dias, já dá sinais de prejuízo para o Grande ABC. Com o trabalho ainda mais lento do que o normal, a estimativa é que os processos tenham atraso de até dois anos. Sem a greve, uma ação levaria até seis meses para ser decidida. Em São Bernardo -, cidade mais afetada -, a Oitava Vara Cível está com os prazos suspensos e opera só para emergências.
"É uma situação muito complicada. Apenas eu, que sou chefe da sessão, e outra servidora estamos trabalhando. Já temos uma equipe muito defasada. Temos apenas sete funcionários e cinco deles estão em greve. Temos publicações de março que ainda precisam ser feitas", explica a diretora da divisão, Luciana Silva Araújo de Aquino.
Com a situação, ela diz que serão necessários, no mínimo, nove meses para que a vara volte a atuar no prazo normal, mesmo após o fim da greve. "Temos aqui 6.316 processos para apenas sete mãos. Precisaremos de uma força tarefa de outras varas para regularizar isso, senão, será necessário muito mais tempo."
Mesmo com efetivo maior do que da vizinha, outras varas da cidade também enfrentam problemas. O Terceiro Ofício Cível avisa, logo na porta de entrada, que o atendimento está "prejudicado". São oito funcionários desfalcando a equipe de 18 servidores.
"Não suspendemos os prazos, mas as publicações estão todas atrasadas. O atendimento é proporcional aos funcionários. Temos ainda 1.500 peças para publicar as decisões", diz o diretor Silvio Nogueira, que estima que serão precisos dois anos para regularizar a situação.
Com 5.900 processos, a Sexta Vara é mais otimista na recuperação do tempo perdido. "Precisaremos de seis meses até oito meses. A primeira baixa foi o arquivamento das ações, que não acontece mais", diz o funcionário, que prefere não se identificar, enquanto aponta os processos que dão a volta no chão da ampla sala. "A coisa só não está pior porque temos estagiários que ajudam no balcão", completa.
O atraso nas publicações anunciado pelos funcionários significa que as decisões promulgadas pelos juízes seguem sem ser comunicadas aos advogados e clientes o que, na prática, também atrasa o andamento dos processos. "É preciso que o juiz comunique o que quer que o advogado faça: que leve algum documento, encaminhe alguma cópia ou algo que faltou no processo, por exemplo. Isso é publicado com o prazo para acertar a situação. Mas, se isso não acontece, há atrasos no andamento do caso e possíveis prejuízos", explica o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Uriel Aleixo.
Uma das principais reclamações dos funcionários do fórum é a defasagem de profissionais. A Oitava Vara, que está com prazos suspensos, é exemplo da necessidade de aumento no número de servidores. Foram oito funcionários perdidos em apenas um ano e meio. "Houve aposentadorias, exonerações, licenças. O que dificulta é que não podemos simplesmente emprestar funcionários de outras áreas. É por isso que, mesmo que a greve acabe, ainda teremos problemas", diz a diretora do Ofício.
Ela afirma que a paralisação resultou, inclusive, em uma quase agressão. "Um senhor ficou desesperado aqui no balcão porque a ação estava parada e começou a gritar comigo. Minha sorte foi que um escrivão me ajudou."
Advogados reclamam de lentidão dos trabalhos
Mesmo tendo apenas uma varar com prazos suspensos por conta do movimento grevista, os advogados do Grande ABC já sentem a lentidão no andamento de processo e reclamam do movimento.
"Somos nós quem temos de explicar a situação aos clientes. Dar a cara a tapa e dizer que, com a greve, não há prazo para a decisão ser publicada", afirma uma advogada que prefere não se identificar.
Além da greve, o aumento da demanda também causa prejuízo. Em Mauá, a Primeira Vara do Trabalho teve prazos suspensos até julho por conta da paralisação mas, apesar da volta dos servidores, a defasagem no quadro e a abertura de outra vara na cidade fez com que uma segunda publicação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) decidisse por suspender novamente os prazos até 17 de dezembro. "Houve a necessidade de equilibrar o número de processos entre as duas varas. Essa compensação, quando são criadas novas varas, é comum acontecer", atesta nota do TRT.(Paula Cabrera)
Sem acordo, entidade promove ato em Sto. André
Sem acordo na reunião feita ontem com representantes do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Assojuris(Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) faz hoje, a partir das 11h, movimento em frente ao Fórum de Santo André. Segundo a presidente da entidade, Aparecida Nunes, o TJ não propôs qualquer índice de reajuste postergando para terça-feira a decisão. "Eles dizem que não podem nos conceder aumento por conta da situação dos desembargadores e juízes, que não ganhariam reajustes. Seguimos em greve."
Os trabalhadores pedem reposições salariais de 20,16%, além de plano de carreira e aumento das vagas para suprir a defasagem do setor. Até aqui, o TJ (Tribunal de Justiça) concordou em conceder apenas 4,77%, valor rejeitado pela categoria. "Isso significaria aumento real de R$ 2 até R$ 100 para os cargos mais altos, é insignificante, um desrespeito com os profissionais", diz o presidente da Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários), Antonio Grandi Filho.
Mesmo com a movimentação e os atrasos no andamento dos casos, principalmente em São Bernardo, as OAB's (Ordem dos Advogados do Brasil) da região negam problemas com a greve. "Causa lentidão. Recebemos menos publicações, mas ainda não há grandes prejuízos", afirma o presidente da OAB de São Bernardo, Uriel Aleixo, opinião confirmada também pelo presidente da Ordem em Mauá, Roberto Ortiz. Fábio Picarelli, dirigente da entidade em Santo André também não vê prejuízos para os advogados da cidade e atesta que "prefere ver a situação resolvida, para o bem dos servidores, em breve".
Apesar da opinião da OAB, o TJ reconhece que há lentidão e prejuízos no andamento das ações, mas alerta que a situação total ainda é "imensurável", uma vez que isso depende da movimentação de cada vara e da organização de cada fórum do Estado. A estimativa é que cerca de 30% dos servidores de São Paulo aderiram ao movimento, principalmente no interior.