Audiência Pública para debater municipalização do trânsito ocorre na próxima semana - Últimas Notícias
19/06/19 - 03:29 PM | Formiga
Audiência Pública para debater municipalização do trânsito ocorre na próxima semana
A audiência foi convocada pelo Legislativo por meio da Comissão de Serviços Públicos Municipais
A Câmara Municipal de Formiga realizará Audiência Pública, na próxima quinta-feira (27), às 18h, para debater o Projeto de Lei Complementar 035/2018, que dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
A audiência foi convocada pelo Legislativo por meio da Comissão de Serviços Públicos Municipais, formada pelos vereadores Joice Alvarenga/PT, Marcelo Fernandes/PCdoB e Flávio Martins/PSC.
Na convocação, o grupo ressalta que "trata-se de um importante debate sobre a municipalização do trânsito, o que afeta diretamente ou indiretamente a vida de todos".
De acordo com a proposta, a superintendência possui a seguinte estrutura organizacional: superintendente municipal de trânsito, assessor de engenharia em trânsito e mobilidade urbana, supervisor de trânsito, coordenador de trânsito e agente de trânsito e transporte.
Já a Jari será composta por três integrantes titulares e suplentes nomeados pelo chefe do Executivo: um integrante com conhecimento na área de trânsito, um representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade e um representante de entidade ligada à área de trânsito.