Requerimento de Cajaíba convocando o prefeito para explicar a operação Doce Amargo é rejeitado na Câmara Municipal | Diário de Teófilo Otoni
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Requerimento de Cajaíba convocando o prefeito para explicar a operação Doce Amargo é rejeitado na Câmara Municipal
TEÓFILO OTONI – Os votos contrários à aprovação do requerimento de número 180/2018, foram dos seguintes Vereadores: João Paulo, Gabriel Gusmão, Filipe Costa, Felipe Barbosa, Tina, Mila, Northon Neiva, Paulino de Dona Naná, Gilson Dentista , Marcinho da Serraria, Vânia Resende e Dedeu.
Obs. Os Vereadores Melquisedeque e Raulino não estavam presentes e o Presidente Fábio Lemes não vota.
A maioria dos Vereadores que votou contra o requerimento que convoca o Prefeito alguns dos seus colaboradores, justificaram dizendo que não era a hora oportuna para apreciar a proposição, pois as investigações correm sob segredo de justiça. No entanto, o autor da proposição salienta que no escopo do requerimento está claro, "que compareça a esta Casa de Leis, para dar as explicações, findo o segredo de justiça". O Parlamentar disse não ter entendido a reação dos colegas, pois na realidade o Prefeito não está sendo acusado, ele ocupando a tribuna da Câmara terá amplo direito de esclarecer todos os fatos.
O Vereador, apesar de ser tido como polêmico, sempre caracteriza-se pelo bom senso ao afirmar: "A grande maioria dos Vereadores não questionou o objetivo do Requerimento, mas o momento a que foi submetido à votação". Assim, nem todos foram contrários, conforme veiculados pelas mídias sociais.
Segundo o Vereador Cajaiba, os brasileiros acompanham estarrecidos crimes de corrupção cometidos por verdadeiras quadrilhas, envolvendo políticos dos maiores partidos brasileiros dentre eles o PMDB, PSDB, PT e PP. Mesmo, infelizmente, tornando-se fato comum pelo País afora, todos torcem para que esses acontecimentos que demandam uma investigação policial fiquem longe das suas cidades. Mas, aconteceu em Teófilo Otoni, no dia 06/02/2018( terça-feira).
A denominada "Operação Doce Amargo", decorre da malfadada licitação de mais de R$ 5.200.000,00 com o objetivo de comprar doces, balas, pirulitos, suspiros, balas de goma etc.
O Vereador destaca que o Prefeito Daniel e alguns membros da sua equipe, dentre eles Herlon Gomes Amos de Oliveira ( Chefe de Seção da Divisão de Licitação), que inclusive consta no Boletim de Ocorrência que foi conduzido à delegacia, foram convocados para dar as devidas explicações que o caso requer, quando as investigações não estiverem mais sob segredo de justiça.
A convocação do Prefeito Municipal foi respaldada pelo artigo 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, parágrafo único: "A convocação do Prefeito e/ou Vice-Prefeito, a requerimento de qualquer Vereador, aprovado por maioria absoluta da Câmara, torna obrigatório o seu compromisso". No seu requerimento o Vereador ainda cita a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa , que caracteriza-se como legítimo instrumento capaz de tipificar condutas e punir os agentes públicos que lesionam, de alguma forma, os princípios e o bom funcionamento da "máquina pública".
O parlamentar, tido como polêmico, disse que não está perseguindo o Prefeito Sucupira, ele ressalta que tomou essa medida de convocar o Prefeito e os Servidores Municipais que de uma forma ou de outra estão envolvidos, embasado na função de fiscalização que é uma prerrogativa do poder legislativo municipal, função essa que é obrigação primordial de todos os vereadores conscientes de seus deveres perante a sociedade que lhes elegeu.
O parlamentar Cajaiba disse torcer para que não seja identificado nada que comprometa a idoneidade da atual administração, mas concluiu afirmando: "onde há fumaça tem fogo".