Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram da primeira Assembleia Geral presencial, após o inicio da pandemia da Covid-19. A reunião foi realizada na tarde de quarta-feira (17), no hotel Brasília Palace. No encontro foram realizadas as eleições para os Conselhos Executivo e Fiscal do Fonacate para o triênio 2022-2024.
Rudinei Marques, presidente da Fenaud, foi reconduzido à presidência do Fórum. A secretaria-geral ficará a cargo da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte. O presidente Rodrigo Spada, da Febrafite, assume a 1ª vice-presidência (Financeiro); a 2ª vice-presidência (Administração e Patrimônio) ficará a cargo da afiliada Fenafisco, que foi representada pelo diretor Celso Malhani. O presidente do Sinal, Fabio Faid, foi eleito para 3ª vice-presidência (Comunicação); e Pedro Pontual, presidente da Anesp, foi eleito para a 4ª vice-presidência (Relações Institucionais).
Para o Conselho Fiscal, foram eleitas as afiliadas Assecor, Afipea e Anfip, como titulares, e SindCVM e SindSusep como suplentes.
Ministro Gilmar Mendes vota pela manutenção das ouvidorias externas
Começou, nesta sexta-feira (19/11), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ADI 4608/2011. Proposta pelo Partido Social Liberal, a Ação suscita a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 105-A, 105-B e 105-C da Lei Complementar 132/2009, que dispõem sobre a ouvidoria externa das Defensorias Públicas Estaduais e do DF.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ADI que declarou o pedido do PSL improcedente. De acordo com ele, não há singularidade regional ou especificidade local que justifique a impugnação da referida norma. "Afasto, portanto, a inconstitucionalidade formal dos dispositivos".
O julgamento tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira (26).
ADI 5644: Fachin vota a favor da autonomia da Defensoria Pública
Começou, nesta quinta-feira (18/11), o julgamento da ADI 5644. De autoria da ANADEP, a ADI questiona a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados.
O relator da ADI é o ministro Edson Fachin que, na ocasião, julgou procedente a ADI. "Entendo que a destinação, por lei, de percentual de Fundo de Assistência Judiciária para prestação de assistência judiciária suplementar equivale, na prática, a mutilação da autonomia funcional administrativa da Defensoria Pública”, pontuou em seu voto.
O julgamento foi suspenso e será retomado na sessão ordinária, na próxima quarta-feira (24/11).
No mês da consciência negra, ANADEP promove seminário
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial promoverão o seminário "Atuação antirracista da Defensoria Pública na perspectiva criminal". O evento será realizado presencialmente, no mês da consciência negra, no dia 26 de novembro (sexta-feira), das 9h às 13h, na sede do Sindicato dos Jornalistas de Brasília.
A partir de um diálogo entre defensores(as) públicos(as) e jornalistas, a ideia é analisar como determinados discursos e representações contribuem para projeção da imagem da pessoa negra na sociedade. O seminário será uma atividade da Campanha Nacional 2021 "Racismo se combate em todo lugar".
ANADEP participa de entrega do Colar de Mérito da ADPERJ a parlamentares Atuação defensorial nas Cortes Superiores é foco da 56ª reunião do Condege ANADEP participa de audiência sobre RPU Nova resolução da OEA sugere que Defensorias Públicas atuem com foco nas questões de gênero Participe do processo de adequação à LGPD ANADEP na Campanha Novembro Azul 2020
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