STF 'cancela' decisão de Fux que enviou para Justiça Federal ação contra Renan - Notícias VIP
22 janeiro 2019 - 09h10
28.jun.2017 - Senador Renan Calheiros Imagem: Aílton de Freitas/Agência O Globo
Na decisão agora "cancelada", assinada na última sexta-feira (18), Fux observou que a ação popular é um "importante mecanismo de democracia participativa", mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. "Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte", frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.