CEJA/TO e CIJ-TJ/TO realizam visita à Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado de Pernambuco
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins – CEJA/TO, órgão integrante da estrutura administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS/TO), juntamente com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Tocantins – CIJ/TO, realizaram visita institucional à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pernambuco nesta segunda e terça-feira (10 e 11/06).
As equipes da CIJ/TO e da CEJA/TO foram recepcionadas pela Juíza da Vara da Infância e Juventude de Recife, e Secretária Executiva da CEJA/PE, Juíza Hélia Viegas Silva.
A visita técnica realizada à Coordenadoria da Infância e Juventude e à Comissão Estadual da Adoção do TJPE (CEJA/PE) teve por objetivo conhecer a estrutura física e os projetos desenvolvidos pelos referidos órgãos do Tribunal pernambucano, a fim de avaliar a possibilidade de replicar as boas práticas e aprimorar os serviços prestados pelos órgãos tocantinenses na área da infância e juventude.
Além da participação da Secretária Executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/TO, Ana Mara Carneiro Mourão, integram a comitiva tocantinense: o Juiz Titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas/TO e Coordenador da CIJ/TO – 2ª Instância, Frederico Paiva Bandeira de Souza; a assessora jurídica da CIJ-TO, Cleide Leite de Sousa dos Anjos; e a Coordenadora do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – GGEM/TJTO, Márcia Mesquita Vieira.
Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins – CEJA/TO
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins – CEJA/TO instituída pela Resolução nº 003/94-TJTO, de 24 de março de 1994, integra a estrutura administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça e vela pelas adoções internacionais no Estado do Tocantins a fim de que tenham como prioridade absoluta o bem-estar e o melhor interesse da criança e do adolescente, sempre com o respeito aos direitos fundamentais que lhe são reconhecidos e a proteção prevista na Convenção de Haia relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, que estabelece medidas de combate ao sequestro e ao tráfico internacional.
A atribuição primordial da CEJA/TO é decidir a respeito da habilitação de estrangeiros residentes ou domiciliados fora do país pretendentes à adoção.
Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Tocantins - CIJ-TO
Elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura física e humana do Poder Judiciário na área da infância e da juventude é uma das sete atribuições da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ/TO), sob o comando do juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, pela Instrução Normativa nº 02, de 12 de fevereiro de 2014.
Estabelecidas no art. 3º da referida normativa, elas versam sobre diversas ações a serem implementadas pela CIJ/TO, tanto no plano interno, ao colaborar na formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude, via Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), como no âmbito externo, ao articular a promoção da Justiça da Infância e da Juventude ao lado de órgãos governamentais e não-governamentais, interagindo, sempre que necessário, com o Ministério Público e a Defensoria Pública.