STJ NEGA SUSPENSÃO DE REAJUSTE DE REMÉDIOS PEDIDO PELO REDE SUSTENTABILIDADE – FOCO PERNAMBUCO
STJ NEGA SUSPENSÃO DE REAJUSTE DE REMÉDIOS PEDIDO PELO REDE SUSTENTABILIDADE
Liminar que pedia a suspensão de reajuste de medicamento impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade foi negada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Herman Benjamin. No documento o Rede pedia que o aumento nos preços dos medicamentos fosse suspenso, ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus.
O partido queria a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Marcado de Medicamentos – CMED. O reajuste já havia sido suspenso por 60 dias por determinação do Presidente da República, através da Medida Provisória 933/2020. No entanto, o prazo expirou sem que o Congresso votasse a MP e possível prolongamento da suspensão.
Ao negar a liminar o Ministro afirmou que a CMED apenas cumpriu uma determinação legal , ao editar a tabela, após o prazo de suspensão do aumento previsto na MP ter expirado. Agora, cabe ao Legislativo decidir sobre o assunto. " Porém , nada impede que, no curso da presente ação, novos elementos levem a modificação do presente entendimento, em decorrência da crise sanitária e econômica que o País atravessa", escreveu o Ministro.