Outro caso recente levou Mark Zuckerberg, executivo-chefe do Facebook, a participar de uma audiência dos Comitês de Justiça e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA) para explicar aos membros do Congresso como as informações pessoais detalhadas de até 87 milhões de usuários do Facebook foram parar nas mãos de uma empresa que desenvolve perfil de eleitores chamada Cambridge Analytica. A mesma manipulação foi constatada no referendo Brexit de 2016.
Situação que causa grande preocupação, à medida que nossas vidas se tornam cada vez mais digitais, é a manipulação populacional em massa, uma vez que fica cada vez mais fácil a publicidade direcionada, utilizando-se do nosso “rastro digital”, que imprime todas as nossas predileções e perfil psicológico.
Analisando a utilização de informação digital como vetor de controle psicológico, François Chollet, em artigo intitulado “What worries me about AI”, é categórico em afirmar que:
Integrada ao longo de muitos anos de exposição, a curadoria algorítmica da informação que consumimos dá aos algoritmos um considerável poder sobre nossas vidas - sobre quem somos, quem nos tornamos. Se o Facebook decidir, ao longo de muitos anos, quais notícias você verá (reais ou falsas), quais atualizações de status político você verá e quem verá as suas, o Facebook estará em vigor no controle de sua visão de mundo e suas crenças políticas. O negócio do Facebook está em influenciar pessoas. É o que o serviço vende aos seus clientes - anunciantes, incluindo anunciantes políticos. Como tal, o Facebook construiu um mecanismo algorítmico afinado que faz exatamente isso. Este mecanismo não é apenas capaz de influenciar sua visão de uma marca ou sua próxima compra de alto-falante inteligente. Pode influenciar o seu humor, ajustando o conteúdo que lhe alimenta, a fim de torná-lo irritado ou feliz, à vontade. Pode até ser capaz de balançar eleições (tradução livre).
Assim, o presente trabalho visa analisar, após um breve relato histórico, qual seria a legislação aplicável em casos de utilização indevida de dados de consumidores, bem como eventuais julgado por Tribunais Superiores, em situações que se utilizaram da ferramenta da inteligência artificial.
A revolução da inteligência artificial pode ser comparada a revolução industrial, na capacidade de mudança das relações de emprego e de consumo.
Embora se tenha uma pequena controvérsia, estudiosos apontam o período da segunda guerra mundial, diante da necessidade do avanço tecnológico, como o início do desenvolvimento da tecnologia da inteligência artificial.
No período da segunda guerra, destaca-se o matemático Alan Turing, responsável por acelerar o processo de quebra do código da máquina Enigma, que visava desvendar como os alemães se comunicavam durante a Segunda Guerra Mundial – episódio retratado no filme Jogo da Imitação. O matemático também foi responsável pela criação, aos 24 anos de idade, do teste de Turing: responsável por verificar a capacidade de uma máquina exibir comportamento inteligente equivalente a um ser humano, ou indistinguível deste.
Em 1956, o tema da inteligência artificial foi detalhado em um congresso pelo professor John McCarthy, da Universidade Stanford. Ele começou a usar o termo na conferência que fez na Faculdade de Dartmouth, em New Hampshire. O encontro é considerado por muitos como o grande marco da inteligência artificial, oportunidade em que foi consagrada essa denominação.
Foi na década de 60 que se pode creditar o grande avanço da inteligência artificial voltada para linha psicológica - especificamente no comportamento humano, tais como o pensamento e a compreensão da linguagem, através do computador.