Grávida não pode valer-se da condição para usufruir prioridade em nome de terceiros | Portal Carreira do Advogado
A 2ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Camboriú que julgou improcedente o pleito de indenização por danos morais formulado por mulher grávida que não foi beneficiada pelo atendimento prioritário em uma instituição bancária. A autora da ação foi ao banco para pagar contas em nome de sua empregadora e posicionou-se na fila preferencial. Ao ser atendida pelo caixa, entretanto, foi informada que o serviço prioritário só era oferecido para fazer pagamentos em nome da pessoa, e não de terceiros.
Acrescentou que, na situação concreta, o atendente apenas cumpria a legislação. "No caso, o simples fato da apelante ser impedida de utilizar o caixa preferencial pode ter lhe causado incômodo e aborrecimento, mas não gerou qualquer dano à sua dignidade. Ao contrário, o atendente objetivava apenas o cumprimento da legislação de atendimento prioritário. Em razão disso, inexiste o ilícito capaz de gerar a indenização", concluiu Schulz. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0002180-49.2010.8.24.0113).