Reforma do Judiciário estará na pauta prioritária do governo na convocação extraordinária – Sintrajusc
Reforma do Judiciário estará na pauta prioritária do governo na convocação extraordinária
O governo Lula trabalha para derrubar eventuais pressões contra a votação da Reforma do Judiciário durante a convocação extraordinária do Congresso, que começa na próxima segunda-feira. Entre os principais temas a serem apreciados pelo Senado estão a federalização dos crimes contra os direitos humanos e a criação do Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo controle externo do Judiciário.
O secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, procurou o senador José Jorge (PFL-PE), relator do projeto, para falar sobre a importância das mudanças no Judiciário, especialmente a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Nilmário vai nos próximos dias conversar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para falar sobre o tema.
Além da criação de um órgão para controle do Judiciário, o governo espera encontrar resistências na aprovação do Ministério Público como órgão competente para deslocar o julgamento de crimes contra os direitos humanos para a área federal.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, o procurador-geral da República é autor das ações penais e não poderia ficar responsável por deslocar competência para julgamento. A AMB é contra a participação do MP e da OAB em eventual órgão de controle do Judiciário. Interesses corporativos poderiam prevalecer no exame das decisões judiciais.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, está empenhado em acelerar a Reforma do Judiciário. Tem conversado com autoridades do Legislativo e do Judiciário para diminuir a resistência à aprovação de temas polêmicos.
O trabalho do governo já começou a render frutos no Congresso. Após relatar a reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz que a Reforma do Judiciário será um dos principais temas a serem discutidos no Senado, durante a convocação. O senador acredita que a reforma, pela complexidade, só será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, no fim da convocação, dia 13 de fevereiro. A apreciação no plenário ficaria para depois.