Beneficio LOAS - O que é e como funciona? - Almeida e Sóstenes Sociedade de Advogados
20 de abril de 2021 | Categoria: Direito Previdenciário
O que é o LOAS AFINAL?
Para entendermos quem tem direito ao LOAS, precisamos primeiro saber do que se trata este benefício.
E interessante saber que o nome Loas vem da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e tem fundamento na Constituição Brasileira de 1988 mais precisamente no art. 203, inciso V .
Explicado a fundamentação legal do LOAS, resta dizer que ele é pensando para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que comprovem não possuir meio de sobrevivência própria ou de sua família.
Tem direito a receber o benefício as pessoas com deficiência e/ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais sem condições de arcar com os seus custos/sustento. O valor do benefício perfaz um salário-mínimo mensal, sem direito ao recebimento de décimo terceiro salário.
Se a pessoa que for requerer o benefício (idoso ou deficiente) morar com a família, a renda familiar (de todos que residirem no mesmo local) não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa. Ainda que a renda não seja de ¼ por pessoa deverão ser observadas também as condições socioeconômicas do grupo familiar.
Os seguintes valores poderão ser descontados da renda familiar para fins de contabilizar ¼ por pessoa: Rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem. Benefício de prestação continuada a outro idoso do mesmo grupo familiar. Benefício de aposentadoria no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência.
E quais o critérios para pedir o LOAS?
A primeira informação é que para ter direito ao Beneficio não precisa ter feito contribuição previdenciária, mas isso não quer dizer que seja mais fácil conseguir o beneficio. Os requisitos são:
Cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico;( este requisito passou a ser obrigatório com em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016).
As pessoas com deficiência precisam comprovar a deficiência e o nível de incapacidade através de perícias médica e social realizadas pelo INSS.
O Grupo familiar do beneficiário do Benefício Assistencial são o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados, porém todos devem viver sob o mesmo teto.
Para calcular a renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo (limite de renda considerado pelo INSS), somam-se os valores recebidos pelas pessoas que trabalham e dividir por todas as pessoas que moram no mesmo teto.
Este valor deve ser menor do que o valor de ¼ do salário mínimo( salário mínimo/4).
È importante destacar que algumas rendam pode ser descontado da renda da família.
Fraldas descartáveis (comprovação do valor mensal gasto)
Consulta na área da saúde (com profissionais de toda área da saúde)
Alimentação especial ( necessário comprovar a necessidade de alimentação especial com prescrição médica bem como do valor gasto mensal)
Medicamentos (necessário comprovar a necessidade de alimentação especial com prescrição médica bem como do valor gasto mensal)
Para que o desconto seja válido é preciso apresentar declaração do órgão público responsável, informando que não possui aqueles determinados medicamentos, alimentação, fraldas, etc.
Tudo deve estar sempre comprovado por documentos.
Mas e o Cadastro no CadÚnico
Como já foi dito o registro no CadÚnico passou a ser obrigatório com em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016.
O membro da família irá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência, geralmente é informação onde há CRAS pode ser obtida na prefeitura Municipal.
Depois de feito o cadastro, a pessoa deve ficar atenta para a atualização dele a cada 2 anos, porque caso não seja renovado o Cadastro o benefício poderá ser suspenso e até cancelado.,
Tipo de Segurados do INSS
Como é feito o desconto de Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário recebido acumuladamente.