Câmara fecha acordo com o Ministério Público para realização de audiências públicas - CBN Londrina - A Radio Que Toca Notícia
QUARTA, 11/08/2021, 19:32
Câmara fecha acordo com o Ministério Público para realização de audiências públicas
Discussão do Plano Diretor, interrompida em dezembro do ano passado, deve ser retomada no mês que vem
A Câmara de Vereadores de Londrina firmou um acordo com o Ministério Público para retomar a realização de audiências públicas, suspensas desde dezembro do ano passado, quando a justiça determinou que não fossem realizados debates de forma presencial. À época, a promotoria argumentou, além do risco de contaminação da Covid-19, que a discussão seria prejudicada porque boa parte da população não conseguiria participar pela internet.
O debate em questão era sobre o Plano Diretor, documento de mais de 2,5 mil páginas que está atrasado desde 2018, com cerca de 100 emendas apresentadas pelos vereadores que ainda precisam de uma discussão pública, como prevê o Estatuto das Cidades.
O acordo para realização de audiência pública foi homolgado pelo juiz da 2a Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves. Entre as exigências, está a de que os encontros só podem ser realizados enquanto a taxa de ocupação de leitos de UTI-Covid ofertados pelo SUS não ultrapasse 75%. A Câmara ainda fica obrigada a oferecer pelo menos 10 centros de apoio com acesso à internet para que todas as regiões da cidade tenham oportunidade de participar das audiências de forma remota.
O presidente da Câmara, Jairo Tamura, falou sobre o acordo com o Ministério Público e o retorno das discussões do Plano Diretor.
A participação presencial na sala de sessões será limitada, com higienização do local antes e depois da audiência e distanciamento de um metro e meio entre os participantes. O acordo ainda prevê que os encontros ocorram preferencialmente às sextas-feiras, a partir das sete da noite. Além dos pontos de apoio, os debates poderão ser acompanhados em locais como os auditórios da ACIL, Sinduscon, Sebrae, Shopping Londrina Norte e no campus da PUC.