CENED - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Compreender a evolução histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes, enfatizando o direito à convivência familiar e comunitária garantida aos mesmos.
Apresentar ao cursista a evolução histórica da proteção reservada a crianças e adolescentes;
Exemplificar os princípios norteadores da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de promover um conhecimento amplo deste ao cursista;
Trabalhar algumas questões relevantes com relação à ótica do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes;
Delinear a diferenciação da criança e do adolescente no ordenamento jurídico, com a finalidade de levar o cursista a uma reflexão acerca da visão que o judiciário tem desta população;
Apresentar a evolução histórica dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes;
Pormenorizar os principais direitos fundamentais garantidos a crianças e adolescentes;
Apresentar o direito à convivência familiar e comunitária garantido a crianças e adolescentes e suas vertentes;
Exemplificar questões pertinentes ao poder familiar;
Analisar a evolução histórica da colocação de crianças e adolescentes em família substituta;
Explorar as políticas públicas criadas para os jovens;
Abordar os principais órgãos realizadores das políticas voltadas aos menores;
Pensar e repensar as atitudes, rever conceitos e preconceitos, a fim de dar chance aos que estão à margem da sociedade.
PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Origens históricas da proteção a crianças e adolescentes; Quem são as crianças e os adolescentes?; O que são "princípios"?; Princípio do superior interesse ou do melhor interesse de crianças e adolescentes; Princípio da proteção integral e da prevalência da família; Princípio da prioridade absoluta.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Origem dos Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes; Do direito à vida; Direito à saúde; Os direitos da maternidade; Do direito à liberdade; Do direito ao respeito; A dignidade de crianças e adolescentes.
A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O direito à convivência familiar e comunitária; A convivência familiar e comunitária; A igualdade dos filhos; O poder familiar; Dever de sustento; Falta de recursos e poder familiar; Perda e suspensão do poder familiar; Extinção do poder familiar; Morte; Emancipação; Maioridade civil; Adoção; Perda ou destituição do poder familiar; Castigo imoderado; Abandono; Atos contrários à moral e aos bons costumes; Reiteração das faltas; Perda do poder familiar na lei trabalhista; Perda do poder familiar na lei penal; Reestabelecimento do poder familiar.
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE FORA DA FAMÍLIA NATURAL: Regras gerais sobre a colocação em família substituta; Modalidades; Guarda; Tutela; Adoção.
A REDE DE ATENDIMENTO: A política de atendimento; As entidades de atendimento; O Conselho Tutelar; Do Ministério Público.