Juremir Machado da Silva | Arquivos da Tag: TRF-4
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Judiciário contra a lei
Postado em 14 de agosto de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
Para os consequencialistas a melhor ação é aquela que produz o melhor resultado global.
Será, porém, que o melhor resultado imediato é o melhor a longo prazo?
Li numa nota da Veja que o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, teria admitido a amigos o descumprimento da "letra fria da lei" para manter Lula preso quando seu colega Rogério Favretto, na condição de plantonista do tribunal, num final de semana, determinou a soltura do "paciente". Gebran, pelo jeito, é consequencialista. Para evitar uma libertação que considerava nociva à sociedade, descumpriu a regra do jogo e manifestou-se sem atribuição.
O consequencialismo de Gebran, aplaudido por razões ideológicas, pode ter como resultado global na longa duração a ideia de que a lei é maleável e se aplica conforme os envolvidos e a conveniência de quem julga desde que pretensamente em nome do bem geral. O simplificador, também consequencialista ideológico, dirá que só se está tentando defender Lula. Por trás do homem singular, contudo, está o princípio geral. A mensagem de Gebran foi clara: se a lei vai produzir uma consequência indesejada, o operador jurídico pode descumpri-la. Vale lembrar que, seguindo os procedimentos regulares, a decisão que aborreceu Gebran poderia ser anulada no dia seguinte sem atropelos.
Parece que há muitos consequencialistas na área. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, revelou que sofreu pressões para descumprir a ordem judicial de soltura de Lula: "Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): 'Ministro, nós vamos soltar'. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. 'E agora?' Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. 'Eu estou determinando, não soltem'. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema".
Nenhuma dessas autoridades tinha poder naquele momento para determinar o descumprimento da ordem por mais que ela parecesse absurda. O problema de quem aprova decisões consequencialistas dessa ordem é que não universaliza. E se o próximo for ele ou quem ele apoia? Talvez os defensores do consequencialismo devessem reler "Uma teoria da justiça" de Johh Rawls e tentar imaginar o resultado de uma decisão sem partir de um lugar prévio ou sem saber a quem ela atingirá ou como a própria pessoa seria contemplada. Não sendo possível dada a notoriedade do caso, melhor inverter o princípio. Na prática, basta perguntar: e se fosse comigo? Em sociedades ditatoriais, nas quais a lei legitima a violência, interpretar a norma é ato revolucionário. Em sociedades democráticas, nas quais as leis são feitas por representantes eleitos em total liberdade, aplicar a "letra fria" da regra é obrigação: protege contra o subjetivismo da interpretação.
O consequencialista ideológico acha que defender princípios numa hora dessas é ideologia. Como toma sua ideologia por manifestação natural da verdade, não vê que morde o próprio rabo. Qual é a causa?
O desembargador Thompson Flores publicou nota contestando que tenha havido pressão sobre a Polícia Federal. Disse que apenas avisou de um conflito positivo de competência entre dois desembargadores. Como pode haver conflito de competência entre um desembargador com jurisdição no momento da decisão e outro sem? Por que o chefe da PF mentiria? A culpa evidentemente só pode ser da mídia, a suspeita de sempre, a culpada de tudo, a louca.
Lula TRF-4 Veja
A regra não é clara. Cada um opera nas suas brechas. Umberto Eco cunhou esta frase sobre a indústria da falsificação, antecipando o que viria com as fake news: "A utopia da subversão produziria a realidade da reação". O Supremo Tribunal Federal nega a Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XVII, ao determinar a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Faz isso desde 2016. Portanto não começou a errar apenas para manter Lula preso. Continuou a errar e agravou o erro na medida em que existem ações relatadas prontas para julgamento, o que produzirá nova maioria determinando o retorno ao cumprimento literal da Carta Magna. Por que a presidente da casa não pauta esse julgamento? Porque não é obrigada. A sua alegação é pífia: faz pouco tempo que se votou essa matéria. Que regra determina o tempo a validar uma decisão já superada pelos ministros?
Esse é o pecado original. Daí decorrem todos os outros. O cidadão dito comum olha e vê Michel Temer na presidência, salvo pela Câmara dos Deputados, com a qual negociou cargos e emendas abertamente, apesar de robustas provas contra ele. Olha e vê Aécio Neves senador, salvo pelos pares, apesar da montanha de provas contra ele. O petista olha tudo isso e vê Lula na cadeia sem trânsito em julgado e apesar da falta de consenso sobre as possíveis provas contra ele no caso do famoso tríplex do Guarujá. Esse coquetel é explosivo. O judiciário está dividido. A sociedade está polarizada. A mídia coloca lenha na fogueira. Só ela não se divide. O seu lado parece claro. Enquanto isso, Lula lidera as pesquisas de opinião como pré-candidato à presidência da República. Se for candidato, certamente vencerá.
Nesse jogo político escancarado cada um usa as armas que possui. O ministro Dias Toffoli soltou José Dirceu com um argumento de ocasião: a plausibilidade jurídica de êxito do seu recurso. Deu um drible na decisão do STF de prender depois da segunda instância. O desembargador gaúcho Rogério Favreto tentou libertar Lula com outro motivo de conveniência: a pré-candidatura de Lula à presidência. A causa virou consequência. A consequência virou causa. Se Lula não pode ser candidato por estar condenado em segunda instância e preso, determine-se a sua libertação. Esperou-se o plantão de Favreto para entrar-se com o pedido de HC. O plantonista forçou a competência. Podia fazer o que fez, mas precisava de um fato novo convincente.
Não tinha. As reações foram juridicamente disparatadas. Sérgio Moro nada tinha a dizer sobre o caso, pois não era, no jargão do juridiquês, autoridade coatora ainda que indevidamente citado nessa condição. Gebran Neto, de folga, estava sem jurisdição e competência. A titularidade era do plantonista. A resolução 71 do CNJ proíbe reiterações. Mas o plantonista muniu-se de um pretenso fato novo. O presidente do TRF-4 agiu como um chefe que decide resolver a briga dos subordinados. Mas não há subordinação dessa ordem. O senso comum sobrepôs-se ao senso jurídico. Petistas não brigariam contra a segunda instância se o preso fosse Aécio Neves ou Michel Temer. Talvez esse entendimento já tivesse sido alterado se um deles fosse o presidiário.
Os sete erros do domingo jurídico:
1) Plantonista forçou a sua competência com fato novo antigo e inconsistente;
2) Polícia Federal descumpriu flagrantemente ordem judicial;
3) Sérgio Moro extrapolou a sua possibilidade de atuação;
4) Gebran Neto agiu sem jurisdição;
5) O presidente do TRF-4 decidiu no limbo da norma;
6) Política e ideologia se sobrepuseram à lei;
7 ) Colega não pode desautorizar plantonista;
Contra a subversão constitucional tem se erguido a realidade da reação. Excesso de interpretação é o apelido da subjetividade, cujo nome de batismo é ideologia. Todos são parentes. De agora em diante um clichê não será mais absorvido passivamente como se fosse um mantra:
– Decisão de justiça é para se cumprir.
– De quem decide, de quem deve cumprir e de quem é beneficiado.
Entreouvidos: direita pretende politicamente sem provas consistentes. Esquerda tenta soltar ideologicamente sem motivo forte.
Favreto Lula Moro TRF-4
Postado em 28 de junho de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
A segunda turma do STF mandou soltar o petista José Dirceu, condenado em segunda instância, até que sejam julgados os seus recursos. Os ministros sustentaram que há "plausibilidade jurídica" de que as reclamações da defesa sejam atendidas. Sempre há, em tese, quando os recursos não foram esgotados. Não vale o mesmo para Lula? O ministro Luiz Edson Fachin enviou para o pleno do STF o recurso do ex-presidente. Não há critério claro, definido categoricamente por lei, de quando a decisão deve ou não ser remetida ao plenário. Parece mais uma questão de estratégia: vai perder na turma? Manda para o pleno.
Há quem pense que defendo Lula. Não. Sou pós-moderno. Acredito na força da subjetividade humana. Por isso, entendo que é preciso, em certos campos, defender-se dela. Quanto menos interpretação, melhor. Tudo deve estar na lei. Pós-modernos são neopositivistas. A lei pode ser clara? Sem dúvida. Se digo que é proibido abrir supermercado aos domingos, deixo margem para interpretação. O que é supermercado? O comerciante pode alegar que seu estabelecimento não passa de um mercado. Se digo, porém, que é proibido vender bananas aos domingos, qual a margem para a interpretação? O que é domingo? O que é banana?
Três textos legais me fazem refletir. Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O que é trânsito em julgado? Não caber mais recursos. Seria possível prender, fora das exceções cautelares, antes de ser culpado? O artigo 283 do Código de Processo Penal, com redação de 2011, reforça a CF: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
A prisão por sentença penal condenatória vem depois do trânsito em julgado. O artigo 147 da Lei de Execução Penal mete mais um prego nas interpretações criativas: "Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou solicitá-la a particulares". Essas são as razões pelas quais o ministro do STF Marco Aurélio Melo, que está longe de ser petista, afirma ser ilegal e inconstitucional a prisão de Lula.
O TRF-4 julgou Lula num dos processos mais rápidos da sua história. Liberou a prisão do condenado antes dos embargos de praxe. Mas retardou o exame de recursos até que a defesa foi ao STF. Aí, marcado julgamento no Supremo, correu e se pronunciou. O jurista Luís Flávio Gomes, que discorda de Marco Aurélio Melo quanto à ilegalidade da prisão de Lula e dos petistas quanto à falta de provas para condenar o ex-presidente, garante que o TRF-4 age politicamente. Estou com o jurista gaúcho Lênio Streck: cumpra-se a lei e tudo ficará mais simples e claro. Basta de interpretação criativa. O resto é ideologia.
Lula STF TRF-4
Lula e a essência da narrativa
Postado em 25 de janeiro de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
O filósofo Martin Heidegger disse que a essência da técnica não é técnica.
Será jurídica a essência do direito?
Lula foi condenado em segunda instância por 3 a 0.
Só lhe restam no TRF-4 embargos declaratórios. Nada que vá alterar a sua sentença. Em quanto tempo será determinada a sua prisão? Possivelmente em pouquíssimo tempo. É claro que ele recorrerá a tribunais superiores. Como se diz, vai bater no STF. O que vai acontecer? Um tempo está praticamente encerrado. Mas só vai terminar de fato com a impugnação da candidatura de Lula à presidência da República e com sua prisão. São constatações. Não?
Muito se falou ao longo do julgamento do recurso em narrativa e em verossimilhança. O voto do desembargador Victor Laus foi o mais curioso. Ele se contentou em repetir o que já havia sido dito, mas tentando ser didático. Em dois momentos, surpreendeu. No primeiro, usou uma imagem bizarra. Algo assim: se há um computador com um texto aberto e estou falando olhando para ele então é razoável que eu esteja lendo esse texto. Balzac acusava os jornalistas de confundirem o verossímil com o verdadeiro. Será que um juiz faria isso? E se a pessoa estivesse falando sem ler o texto do computador? Em outro momento, disse que se alguém está sendo investigado por crime é por ter participado de algum. Terei entendido mal? É bastante possível.
Não creio em complôs, embora eles possam existir. Creio em imaginários, ideologias, visões de mundo, lentes. Vemos o mundo com os óculos que temos diante dos olhos. A lente forma, deforma, conforma, reforma. Podemos tirá-la? Devemos? Não sei. Para mim algo ficou provado: a profunda divisão ideológica do Brasil. Uma fratura passional que leva um lado a não querer ouvir o outro. As pontes caíram. Um lado vê nos indícios de corrupção envolvendo Lula uma narrativa com valor de prova. A outra parte vê nos indícios envolvendo o impeachment de Dilma Rousseff pelas pedaladas e na condenação de Lula uma narrativa de golpe com força de prova. Quem tem razão?
Diz-se que verdade é a coisa julgada.
E que a história é narrada pelos vencedores. Nesse sentido, verdade é a narrativa vencedora. Veremos Lula conduzido como Sérgio Cabral com algemas e corrente nos pés? Ou os embargos de Lula levarão tanto tempo para ser julgados quanto os de Eduardo Azeredo? A questão é brutal. Tento resumir perspectivas opostas. Uma parte ruge: e as malas do Aécio? E as malas do Geddel e do Rocha Loures? Não é verossímil que fossem do Temer? A outra parte rebate: cada coisa no seu tempo. Cada processo com seus juízes. Cada julgamento com seu tribunal. Cada réu com sua carga.
O que narra aquilo que está sendo narrado?
Quem narra? Os três desembargadores do TRF-4 mostraram-se personagens de um só autor. Consagraram Sérgio Moro, a Lava Jato e uma noção de justiça. Serão aplaudidos por isso ou por terem abatido o inimigo ideológico de uma parte da nação? Os sinos começam a dobrar por Lula. Ontem, ele era um espectro rondando Brasília. Hoje, é um cadáver sendo velado. Estranha mutação. Amanhã será o quê? Um presidiário? Por quem dobram os sinos?
Restam três saídas para Lula?
Cartas do cárcere?
Carta do exílio?
Um tiro no coração?
Ou uma quarta: o triunfo da vida e o retorno ao Planalto?
Os dados foram lançados.
Para onde eles rolam?
Postado em 24 de janeiro de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
Lula está condenado.
Caminha para a prisão.
Por Lula? Pelo PT? Pelos seus eleitores?
Os sinos, dizia um poeta, jamais dobram em vão.
Moro podia ter julgado Lula?
Postado em 22 de janeiro de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
É nesta quarta no TRF-4
Porto Alegre vai parar hoje. É Gre-Nal. Um lado quer Lula absolvido. Outro, condenado. Tentemos ainda assim ver claro no meio dessa escuridão. Vamos resumir bastante para facilitar: Sérgio Moro é o juiz encarregado de tudo o que envolve a Petrobras na Lava Jato. Moro declarou: "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente". Que conclusão se pode tirar dessa surpreendente afirmação? Uma só: Sergio Moro não era e não é o juiz natural do caso Lula. Não poderia, portanto, tê-lo julgado. O TRF-4 corrigirá isso?
Isso significa defender Lula? Só pensa isso quem baba ideologia no sapato. Até o colunista mais antipetista, Reinaldo Azevedo, sabe que Moro desconsiderou a denúncia do Ministério Público, centrada no uso de dinheiro da Petrobrás para pagar propina a Lula, e condenou o ex-presidente pelo "conjunto da obra". Pode estar certo por ilação ou intuição, mas juridicamente extrapolou a sua jurisdição. A prova disso é a declaração de Moro que abre este texto. Por que Moro deixou de lado a linha de raciocínio do MP? Por não ter visto provas nela.
Até o dito coxinha Reinaldo Azevedo estranha que haja certeza sobre Lula ser o proprietário do tríplex e mesmo assim que uma juíza de Brasília tenha penhorado o imóvel por causa de uma dívida da OAS. Certos especialistas dizem que uma coisa nada tem a ver com outra. Será? A lógica recusa-se a crer: se uma coisa tem um só dono, e esse dono está identificado, como pode a coisa ser atribuída pela justiça, que tem o poder de dirimir as dúvidas, a outro dono quando já se tornou pública por decisão judicial em outra jurisdição quem é o dono?
A juíza de Brasília discorda da interpretação do juiz de Curitiba? O TRF-4 concordará com quem? As questões formais são tão importantes quanto o mérito. Elas garantem o Estado de Direito. Cada um fez a sua aposta. Reinaldo Azevedo, que foi odiado pelos petistas no impeachment de Dilma Rousseff, também fez a sua: provar que é independente. Está ganhando. E o TRF-4? Em princípio, será independente com qualquer decisão. Mas como vai resolver esses paradoxos? Juristas costumam superar esse tipo de barreira com adjetivos: "Acho essa tese muito fraca". E tocam para frente. Estudioso de hermenêutica e de pós-modernidade, há muito eu descobri sozinho que legal e verdadeiro é que o juiz define como tal. Às vezes, até coincide com o que está escrito em leis. Em direito, tudo é tese.
Vence quem tiver mais poder e mais votos. A prova é uma narrativa. O que fazer quando o próprio narrador, Sérgio Moro, confessa não ter seguido o roteiro? Estou dizendo isso, insistirá o leitor que odeia o PT, para defender "Luladrão"? Tenho convicção de que não. Tenho provas? Minha consciência. No caso, basta. Não colocarei ninguém na cadeia. Minha sentença: condenar por indícios é admitir a falta de provas. O julgamento de hoje no TRF-4 servirá como primeiro turno das eleições e como julgamento de própria justiça.
Lula Moro TRF-4
Muito indício, pouca prova?
Postado em 15 de janeiro de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
É a primeira vez que eu vejo um ano começar em janeiro. O primeiro turno da eleição presidencial será dia 24, em Porto Alegre, com o julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4.
A propaganda ferve nas redes sociais.
Os partidários do petista multiplicam as estratégias de defesa.
Tem petista que absolveria mesmo com provas (pressupondo-se que existam).
Tem antipetista que condena mesmo sem provas (até agora duvidosas).
É conforme a ideologia do freguês.
A lei permite condenar por indícios? Significa admitir que não há provas.
Uns querem tirar do caminho o adversário mais competitivo nas eleições.
Outros querem apenas extravasar o velho anticomunismo.
A racionalidade é zero.
Já tem gente sustentando que condenador por convicção sincera é justo.
O argumento mais ardiloso é o de que certos crimes não deixam digitais e documentos.
Os adversários de Lula contam com cabos eleitorais de peso.
Ivanice Grosskopf, diretora de secretaria da 13a. Vara Federal de Curitiba, braço direito de Moro, milita nas redes sociais contra Lula. Uma assessora do gabinete do presidente do TRF-4 faz o mesmo. A auxiliar de Moro votou em Aécio e retuitou com alegria: "Ah, eu tô feliz, eu vim para a rua mudar o meu País. Aécio! Aécio! Aécio!"
A bandeira da assessora do TRF-4 é: "Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão". As pesquisas que dão Lula em primeiro lugar na corrida eleitoral desmentem até agora a retórica da militante antipetista. Há quem veja nisso falta de isenção. Otimistas garantem que é simplesmente liberdade de opinião e de expressão. O ano começou em janeiro. O horário eleitoral gratuito na televisão foi antecipado. Emissoras trabalham exaustivamente para promover o governo de Michel Temer à condição de antessala do paraíso. É um governo coerente. Depois de desmontar a CLT, nomeou para comandar o ministério do Trabalho uma senhora que jamais respeitou a legislação trabalhista.
Até uma agência internacional, que já pagou indenização por manipulação de dados, resolveu dar uma mão para Temer baixando a nota do Brasil para forçar a reforma da Previdência.
Jogadinha ensaiada com Henrique Meirelles.
Esse negócio de prova virou ficção.
Uma parte quer Lula absolvido por ideologia. A outra parte quer Lula condenado pela mesma razão. Houve tempo em que o ano começava em março e se falava em coerência. A pessoa que pedia a prisão de um suposto corrupto exigia também a do seu adversário pelas mesmas razões. Ainda não foram localizados posts dos que reclamam a prisão de Lula requerendo a prisão de Aécio. E vice-versa. Por que mesmo? Quem lê a sentença de Sérgio Moro condenando Lula fica com uma estranha sensação: tem muito indício. Isso é grave para a acusado. E pouco prova. Isso é terrível para a acusação. Qual é o papel da acusação: provar ou condenar? E do juiz?
É muito difícil separar Sérgio Moro de Deltan Dallagnol. Só que o primeiro é juiz e o segundo membro do Ministério Público. Isso é outra conversa. O ano começou em janeiro. No final do mês a Assembleia Legislativa gaúcha vai votar a adesão ao tal Plano de Recuperação Fiscal. O Estado poderá ser tutelado pelo Ministério da Fazenda. Henrique Meirelles, se não puder ser presidente do Brasil, será interventor no Rio Grande do Sul. Depois de tantas emoções em janeiro, primeiro mês de um ano atípico, seria preciso descansar em fevereiro. Mas Michel Temer quer votar a reforma da Previdência logo depois da quarta-feira de cinzas. Deve ser uma questão de simbolismo evidente.
Ao jornal francês "Le Monde", Lula declarou: "A Polícia Federal mente, o procurador mente, e o juiz Moro transforma essas mentiras em processos judiciais. Faz três anos que a polícia investiga. E até agora não há nenhuma prova da minha culpa". Segundo Lula, Moro virou refém da mídia e foi condenado a condená-lo. E o TRF-4 tem condições de deslindar tudo isso?
Mais de cem juristas sustentam que não há provas contra Lula no caso Triplex.
Serão todos ignorantes ou somente lulistas?
Juridicamente a questão é só controvérsia.
Política e ideologicamente é que ela tem clareza.
A isenção, no caso, seria um atributo da acusação e da direita?
Que janeiro! Nunca um ano começou tão cedo.
julgamento Lula TRF-4
Lula será condenado sem provas?
Postado em 13 de janeiro de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
Comecemos com uma repetição: o contrário de uma verdade profunda pode não ser um erro ou mentira, mas outra verdade profunda. Essa ideia de Pascal costuma ser citada por Edgar Morin. Eu li as mais de 200 páginas da sentença do juiz Sérgio Moro condenando Lula. Não vi uma prova. Vi suspeitas, indícios e convicções. Ponho minha mão no fogo por Lula? Não. Não o faria por qualquer político. Mas também não condenaria alguém sem provas robustas. Certos crimes não permitem provas? Neste caso não há como condenar. Prova é a mala de dinheiro de Geddel Vieira Lima com suas impressões digitais. O resto é hipótese.
Lula foi o melhor presidente eleito democraticamente que o Brasil já teve. A CLT, o melhor da era Vargas, foi paradoxalmente feita durante o seu período ditatorial. Na era Lula, a plebe subiu um degrau neste Brasil de desigualdade permanente. Viveu-se melhor. Isso deve absolvê-lo de qualquer crime? Não. Lula quebrou o Brasil com sua política "assistencialista" e "populista"? É uma narrativa. Especialistas em economia divergem quanto a esse diagnóstico. Mesmo economistas como Luís Carlos Bresser Pereira, que não pode ser rotulado de comunista ou de petista, refutam essa redução ideológica.
Uma parta da população brasileira quer que Lula seja condenado para tirá-lo da corrida eleitoral. É aquela parte que odeia o bolsa-família e pratica o antipetismo mais virulento. Essa parte dirá que este é um texto petista. Essa parte odeia Lula pelo que ele fez de melhor. Outra parte quer absolver Lula mesmo que ele seja culpado. Eu só posso aceitar condenação com provas sólidas. O problema é que Moro não foi convincente na apresentação dessas provas concretas. Até pode ser que o tríplex fosse para Lula. Mas não foi, não é e não será. É provável que o tríplex fosse a recompensa por favores concedidos por Lula. Quais? Nenhuma relação direta e incontestável foi comprovada.
Os três desembargadores do TRF-4 vão confirmar a sentença de Sérgio Moro? Provavelmente. Não há certeza. Poderá acontecer um 2 a 1. A rapidez na definição da data do julgamento já foi um casuísmo, uma decisão política, com intenção política. É absurdo reclamar da celeridade da justiça quando se passa a vida criticando sua lentidão? Tudo o que foge do padrão exige uma abordagem crítica. A essência da justiça é técnica ou, em certos casos, não pode deixar de ser política? Em quem votaram os desembargadores que julgarão Lula? Não sei. Serão capazes de abstrair suas convicções ideológicas, sejam quais forem, em nome da isenção e da leitura técnica dos autos?
A esposa de Sérgio Moro, no Facebook, em tom de votos de Ano Novo, incitou eleitores a fugirem de candidato réu em 2018. É campanha explícita contra Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto apesar do bombardeio midiático que enfrenta diariamente. Por que Lula continua na frente? A hipótese elitista não se esconde: porque o povo mais simples e pobre não sabe votar. E já aparece preconceituosamente o Nordeste como bolsão de votos petista para exemplificar essa suposta incapacidade. Quem sabe votar é a elite que cravou Aécio Neves em 2014 em nome da modernidade, da racionalidade e da honestidade? Ora, pois.
Trabalhemos com hipóteses: e se tudo não passar de um pretexto, como foram as pedaladas fiscais que destituíram Dilma Rousseff, para tirar um adversário incômodo do caminho? Depois da queda de Dilma, a corrupção, que ceifou e prendeu ministros de Michel Temer, produzindo duas denúncias contra o próprio presidente da República, jamais encheu novamente ruas de manifestantes de verde-amarelo nem acionou uma orquestra de panelas. Por quê? Seletividade? Estratégia? A resposta mais comum é: cansaço. Quem pode acreditar em algo tão inverossímil?
A hipótese da armação encontra uma resposta automática: teoria da conspiração. E se for? O convencido alega: as provas são evidentes. Como evidente lhe parece que Lula quebrou o Brasil, que quem tem ressalvas às provas de Moro é petista, que o comunismo ronda, que a reforma trabalhista moderniza, que só esquerdistas atrasados defendem funcionários públicos preguiçosos, que países desenvolvidos cobram impostos baixos e que a uberização da economia é o melhor dos mundos.
Parte da população brasileira quer ver sim o retirante, o intruso, o barbudo semianalfabeto, o sem dedo, o comedor de plurais, o ignorante, enfim, o petista-mor esquerdista na cadeia. Para essa parte ideologizada da nação há uma vingança de classe a ser consumada. Não fosse assim, houvesse coerência na guerra justa à corrupção, as ruas teriam se enchido com essas pessoas exigindo a cassação de Aécio Neves e a saída de Michel Temer. O jogo não segue as mesmas regras de acordo com os jogadores envolvidos. As provas não passam de detalhe. Até o comentarista de extrema-direita Reinaldo Azevedo, que também leu a sentença, diz que não há provas. Cravou ainda na última sexta-feira: "Sergio Moro condenou o chefão petista sem provas. Não estão no processo ao menos". Está perdendo audiência. O crime maior de Lula não é a corrupção, mas ter feito um pouco melhor que seus adversários como presidente. Não foi muito. Mas foi o bastante para ser odiado. O julgamento do século vai esquentar as ideologias. Prova já é ficção.
Primeiro turno no TRF-4
Postado em 8 de janeiro de 2018 por Juremir Publicado em Uncategorized
Nos últimos dias, tenho pensado muito em três homens que não conheço pessoalmente: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. São os desembargadores do TRF-4, baseado em Porto Alegre, que julgarão o ex-presidente Lula em segunda instância. Fico pensando no que pensam esses homens de meia idade enquanto examinam os documentos que lhes permitirão decidir o futuro do Brasil. Sim, esses três senhores que andam por nossas ruas, comem em nossos restaurantes, enfrentam nossos calores de verões tórridos e contemplam as águas do nosso Guaíba, vão decidir o primeiro turno das eleições de 2018. Por que o TRF-4 atropelou novos processos da Lava-Jato anteriores para julgar o de Lula primeiro? A ordem cronológica não é obrigatória.
A pressa é suspeita?
No Brasil da justiça lenta, celeridade causa espanto e pode não ser republicana.
Seria ideológica essa velocidade?
Tudo especulação. Pode ser apenas preocupação com o país.
É um país curioso. Aécio Neves não pode ser processado por ter foro. É senador.
O deputado Paulo Maluf foi para a cadeia. Sempre há uma diferença.
Difícil é haver padrão.
Voltemos a João Pedro, Leandro e Victor.
Que peso! É possível que eu tenha cruzado com Paulsen em algum momento nas alamedas floridas da PUC, onde lecionamos. A justiça deve ser técnica. Um juiz precisa ser capaz de colocar entre parênteses a sua ideologia, as suas preferências políticas e as suas inclinações partidárias na hora de julgar. Fico me perguntando num exercício especulativo inevitável: para que time torcem esses homens sob os quais pesa tamanha responsabilidade? Em que candidato votaram em 2014? Que visão de mundo defendem quando conversam com amigos? São de esquerda? De direita? Apolíticos? Conservadores? Progressistas? Acreditam que não há mais ideologias? O que pensavam de Lula antes do processo que agora vai ligá-los para sempre à figura do petista?
Penso nisso como qualquer pessoa que se interessa pelo seu país, mas também como alguém que vive obcecado com perguntas esquisitas: como pensamos? Podemos pensar contra os nossos pensamentos? Somos realmente capazes de bloquear nossos pré-conceitos e de vencer nossos preconceitos? Sou também fanático pelo conceito de prova. Quantas vezes já citei Agripa, o cético, que perguntava o que prova que uma prova é uma boa prova? A minha resposta hoje é simples: as malas de dinheiro com as impressões digitais de Geddel Vieira Lima. Não pretendo inverter a ordem das coisas e julgar os julgadores antes mesmo do julgamento. Penso enquanto escrevo. Não deveríamos conhecer tudo sobre os julgadores para confiar mais nos seus julgamentos?
Fico imaginando esses três juízes vendo televisão em casa. Em que pensam quando ouvem seus nomes nos telejornais? Pensam na glória, na visibilidade, no destino, na falta de outro nome, na tarefa que lhes cabe neste latifúndio de denúncias e contradições? O que se dizem quando se encontram nos labirintos do tribunal onde oficiam? Dormem tranquilos, exatamente como dormiam antes, sabendo que o mundo olhará para eles dentro de alguns dias? Gostaria obviamente de conversar com esses homens, de senti-los, de conhecê-los, de observá-los. Nas especulações em que me embrenho enquanto caminho fico imaginando um juiz que declarasse sua sentença assim: em 2014, votei em Fulano, sempre pensei o seguinte do agora julgado e meu conceito de prova é…
Não é assim que funciona. A questão se resume à existência ou não de provas. João Pedro, Leandro e Victor, que um dia foram nomes de meninos numa chamada escolar, são agora Gebran Neto, Paulsen e Laus. Em que pensarão nesta segunda do mês mais importante das suas vidas?