ConJur - Escritório grampeado por Sergio Moro pede que MPF investigue juiz
6 de abril de 2016, 22h42 Imprimir Enviar
Os advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados querem que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira. O artigo 10 da Lei 9.296/1996 diz que configura crime fazer interceptações com objetivos não autorizados em lei.
Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 22h42
Dá um belíssimo caso na CIDH e CorteIDH
12 de abril de 2016, 16h11
Querendo ou não querendo alguns, os advogados não são bobos. Agora a guarda da jurisprudência em português das decisões da CorteIDH estão sob responsabilidade do CNJ.
O sigilo cliente advogado é protegido no PSJCR, e há dados interessantes do caso Escher.
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_200_por.pdf
/>no parágrafo 208 a Corte Interamericana discorre sobre a necessidade de fundamentação das decisões, e bate de frente contra tudo que ocorre habitualmente em nossas decisões judiciais.
CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE, 3 volume da coleção do CNJ, link acima, o Chile condenado por quebra de imparcialidade do Judiciário, fls 501 do PDF, item 6 da sentença da Corte Interamericana.
E o Brasil está obrigado a controle de convencionalidade, podem ir na coleção e tomar o caso Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile, volume 1 da coleção, item 124 da sentença, fls. 97 do PDF, questão batida na sentença Gomes Lund e outros, Guerrilha da Araguaia, que o STF insiste ainda em não cumprir e segue sob supervisão da CorteIDH dada como não cumprida.
Ora dirão, quem sustenta a CIDH e a CorteIDH? De fato há mais dinheiro dos EUA e de países da Europa do que dos demais países membros da OEA, inclusive o Brasil em retaliação a algumas condenações suspendeu pagamentos...
Não há sigilo para conversas sociais.
11 de abril de 2016, 8h51
Colegas, uma das vitórias de nossa categoria foi a compreensão social, que já começa a existir, para a necessidade de que os advogados gozem de certas prerrogativas, quando no exercício de atividades profissionais. Contudo, não são, definitivamente, protegidas pelo sigilo ---- aliás, nem devem ser ! Para que não provoquem uma reação social contrária, as conversas sociais, as conversas informais ou aquelas que se classificam como "de compadres " , que não profissionais, não devem ter proteção. Após 57 anos de advocacia, exercidos com profissionalismo e ética, noto que, após certo tempo, cria-se com o cliente uma relação que ultrapassa os limites do profissionalismo. Daí, a tendência é se estabelecerem conversas informais e sociais. E estas conversas, no nosso próprio interesse, temos que afastar da gravidade do sigilo. Sim, porque tudo que se denomina de prerrogativa pode ser assimilado e tolerado pela sociedade. Mas a sociedade moderna sabe bem a natureza destes papos telefônicos e os compreendem. Não nos esqueçamos que são os fatos socioeconômicos que inspiram e dão legitimidade às normas e regras de direito. Mas as outras, vulgares e sociais não mais soam como prerrogativas e, sim, como privilégios. Não vejo, nas conversas dos cidadãos em geral com lulla, que tinha os seus telefones legalmente "grampeados", qualquer quebra das prerrogativas profissionais. Se a proximidade com o cliente nos torna um "amigo" dele, em cujo contexto passamos a dizer não importa o que, isso só significa que nos transformamos em amigos. Mas amigos devem conversar informalidades graves, tais como aquelas que se ouvem nas conversas com lulla, pessoalmente, em papos regados a café, whisky ou vinho!
Violação ao devido processo legal.
Arraes Fagundes (Advogado Autônomo)
8 de abril de 2016, 13h00
Não há exagero em dizer que grampo indevido de escritório de advocacia, pedido pelo MP, e autorizado por Juiz, é a destruição do devido processo legal, e, por isso, uma espécie de terrorismo de Estado.