Prefeita Ruth entra em confronto com a Secretaria da Justiça | Itapevi Notícias
7 de agosto de 2007 Itapevi Notícias
O secretário da Justiça, Luiz Antônio Marrey, respondeu por intermédio de sua Assessoria de Imprensa: "Com relação a transformar o novo Fórum em Prefeitura, segundo notícia da Imprensa, a Secretaria da Justiça entende que no mínimo é leviana e irresponsável tal afirmação".
Ruth disse que, antes de ocupar o prédio, dará um ultimato à Secretaria da Justiça e prometeu: "Vou elaborar, junto com o meu Departamento Jurídico, um documento que me autorize a liberar o prédio para funcionamento".
E afirmou que vai pedir ao Estado que desocupe o atual prédio do Fórum, no bairro do Itaqui, que pertence à Prefeitura. Na verdade, a prefeita teria que pedir a desocupação ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, poderes independentes do Estado, que são os ocupantes de fato do prédio. E que não podem deixá-lo sem ter um novo local para se instalar, pois o funcionamento do Judiciário não pode ser interrompido.
A prefeita reclamou que, mesmo com a obra parada, a Prefeitura está tendo que gastar cerca de R$ 7 mil por mês com energia elétrica, segurança e vigilância, além dos gastos de manutenção do atual prédio do Fórum.
"Nosso município é carente e não pode ter duplicidade de despesas. Chega a ser um absurdo gastar dessa forma o dinheiro público, verba que poderia atender outros programas prioritários à população", afirmou Ruth.
Responsabilidade da empreiteira — Embora a prefeita afirme que a Secretaria de Justiça está retardando a liberação do novo prédio, documento da própria Prefeitura obtido pelo Itapevi Agora na quinta-feira (2) revela que a entrega está dependendo apenas da correção de algumas falhas construtivas, que deve ser feita pela Com Engenharia e Comércio Ltda., responsável pela execução da obra. O Departamento de Engenharia da Secretaria da Justiça estima que os reparos podem ser feitos em aproximadamente dez dias.
Em 26 de julho, quatro dias antes da bombástica entrevista da prefeita ao "Diário da Região", o próprio secretário de Obras e Serviços de Itapevi, eng. José Américo Pereira Leite, enviou o ofício nº 215/2007 à Com Engenharia, exigindo os reparos finais necessários para a liberação da obra.
O secretário finaliza pedindo à construtora que marque uma reunião com a fiscalização da Prefeitura e da Secretaria de Justiça e que "sejam feitos os reparos o mais breve possível, pois estão causando impedimento na entrega definitiva e inauguração da respectiva obra".
Na véspera (25 de julho), o engenheiro Ricardo Quim Leon, fiscal de obras da Prefeitura, e a arquiteta Helenice Gardellini, da Secretaria da Justiça, tinham feito uma vistoria conjunta, constatando "a existência de infiltrações nas lajes impermeabilizadas descobertas e percolação [infiltração] de águas nas vedações dos caixilhos, evidenciadas pelas chuvas ocorridas nos dias anteriores", segundo o ofício.
A seguir, o secretário municipal de Obras ressalta que os "vários reparos pontuais" feitos anteriormente pela construtora não tinham resolvido os problemas de impermeabilização, "ocasionando reincidências nos vazamentos e infiltrações".
E que, por essa razão, a Secretaria da Justiça solicitava à empreiteira "a troca total da impermeabilização, inclusive a impermeabilização em manta ardosiada da laje inclinada do Salão do Júri, pois se encontram formação de bolhas de ar e descolamento. Os reparos nas impermeabilizações também se refletem nos reparos de revestimento nos acabamentos de gesso e pintura de forros e paredes".
Entretanto, na entrevista ao "Diário de Osasco" publicada na quarta-feira (1º), a prefeita Ruth Banholzer afirmou;
"As alegações que eles [da Secretaria da Justiça] utilizam me deixam indignada. Executamos a obra de acordo com o projeto que eles apresentaram e atendemos todas as adaptações exigidas. Então, resolvi dar um basta e não foi fazer mais adaptação nenhuma".
Sobre isso, o secretário Luiz Antônio Marrey mandou responder que o projeto foi elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Secretaria, e que posteriormente "o Tribunal de Justiça apontou diversas demandas de incremento na segurança do prédio que estão sendo sanadas pela Prefeitura e pela Secretaria da Justiça".
Exigências do Tribunal de Justiça — Na manhã de 15 de maio, o secretário Luiz Antônio Marrey recebeu em audiência, em seu gabinete, a prefeita Ruth Banholzer e o deputado estadual João Caramez (PSDB) para conversar a respeito da entrega e inauguração do novo prédio do Fórum.
A prefeita reclamou que o prédio estava pronto havia sete meses, desde outubro de 2006. O secretário Marrey respondeu que a demora na transferência devia-se a algumas exigências feitas pelo Tribunal de Justiça, visando da mais segurança ao prédio e informou que o prédio poderia ser inaugurado em meados de agosto.
Participou da reunião o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, assessor do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi. Ele explicou que o Tribunal pediu obras adicionais para melhorar a segurança do prédio, entre as quais a colocação de grades, e cogitou até a instalação de um posto da Polícia Militar no local.
O Itapevi Agora apurou que a principal preocupação com o reforço da segurança é a proximidade do "Areião" do Jardim Paulista, apontado como um dos principais focos de criminalidade do município. E que uma adaptações solicitadas pelo Tribunal de Justiça foi a substituição da porta da carceragem. Ela era de vidro, que poderia ser quebrado e os cacos transformados em ar-mas. Além disso, a posição de abertura estava errada, pois não permitia posição defensiva ao carcereiro.
Na época, o juiz Ronnie Soares informou ainda que a Telefônica precisaria fazer a instalação de todo o cabeamento de informática, que poderia ser terminado até o final de julho.
O ofício da Prefeitura à construtora
Ofício PMI S.O.S. nº 215/2007
Itapevi, 26 de julho de 2007
Para: COM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
At.: Eng. Antônio Papai – Gerente de Contratos
Ref.: Obra: Construção do Prédio do Fórum da Comarca de Itapevi
Local: R. Bélgica nº 405, Sítio dos Moinhos, Jardim Santa Rita
Contrato Administrativo nº 01/2004
Assunto: Reparos nas impermeabilizações / vedações dos caixilhos, inclusive danos nos revestimentos e pinturas.
Em vistoria ao prédio do novo Fórum, realizada juntamente com a fiscal da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo no dia 25/07/07, a fim de inaugurar e entregar o prédio ao Fórum desta Comarca, foi constatada ainda a existência de infiltrações nas lajes impermeabilizadas descobertas e percolação de águas nas vedações nos caixilhos, evidenciadas pelas chuvas ocorridas nos dias anteriores.
Tendo em vista que vários reparos pontuais efetuados anteriormente pela vossa empresa não têm solucionado tais problemas (impermeabilização), ocasionando reincidências nos vazamentos e infiltrações, a Secretaria da Justiça solicita a troca total da impermeabilização, inclusive a impermeabilização em manta ardosiada da laje inclinada do Salão do Júri, pois se encontram formação de bolhas de ar e descolamento.
Os reparos nas impermeabilizações também se refletem nos reparos de revestimentos nos acabamentos de gesso e pintura de forros e paredes.
Solicitamos gentilmente a V. Sa. marcasse uma reunião juntamente com a fiscalização da Secretaria da Justiça e desta Prefeitura e que sejam feitos os devidos reparos o mais breve possível, pois está causando impedimento na entrega definitiva e inauguração da respectiva obra.
Sendo o que se nos apresenta para o momento, aguardamos um pronunciamento o mais breve possível a respeito e ficando à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos,