Notícias - Março/2019
Ação requer que Vale adote medidas de segurança e prevenção para o caso de rompimento da Mina Mar Azul, em Macacos
O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG ajuizou Ação Civil Pública - ACP com pedido de liminar requerendo que a mineradora Vale seja obrigada a promover uma série de medidas para garantir a segurança das pessoas e animais sujeitos aos riscos em caso de colapso das estruturas da Mina Mar Azul do Complexo Paraopeba (Barragens B3/B4, Capão da Serra, B6, B7 e Taquaras), localizadas em São Sebastião das Águas Claras - Macacos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Caso a Justiça acate os pedidos emergenciais do MPMG, a Vale terá 72 horas para providenciar, no perímetro de São Sebastião das Águas Claras que compreende a área de risco das estruturas da Mina Mar Azul, a fixação de rota de fuga e pontos de encontro e a implantação de sinalização de campo, com instalação de sistema de alerta, apresentação de estratégias de evacuação e resgate, cadastramento de residências, prestação de informações à população e elaboração de plano de localização, resgate e cuidado dos animais.
Além disso, no mesmo prazo, deverá promover, nas áreas evacuadas, o resgate e cuidado imediato dos animais isolados e a provisão de alimento, água e cuidados veterinários àqueles animais cujo resgate não for tecnicamente recomendável, bem como elaborar plano de medidas emergenciais necessárias para que haja preservação e resgate de bens culturais.
Em até sete dias, deverá também promover simulados e treinamento para a população sobre as condutas em caso de rompimento, melhorar a iluminação onde for necessário e comunicar imediatamente os órgãos competentes qualquer situação de elevação de risco de rompimento das estruturas.
O MPMG pede ainda que, no prazo de 15 dias, a Vale seja obrigada a elaborar, submeter à aprovação dos órgãos competentes e executar um Plano de Ações Emergenciais que contemple o cenário mais crítico e o Plano de Segurança de Barragens relativos à Mina Mar Azul.
Para o caso de eventual descumprimento de decisão judicial, o MPMG pede que seja estabelecida multa diária de R$10 milhões.
No dia 16 de fevereiro, várias famílias foram retiradas de suas casas em decorrência do risco do rompimento das barragens B3 e B4. Na ocasião, foi acionado o nível 2 do Plano de Ações Emergenciais - PAEBM, em razão de auditoria contratada ter se negado a atestar a segurança das estruturas.
Conforme apurado pelo MPMG, apesar dos riscos e de a empresa jamais ter realizado qualquer simulado de evacuação nos locais que podem ser atingidos, a Vale vem intimidando as pessoas a deixarem os hotéis nos quais estão hospedadas sob a ameaça de não terem mais os custos de hospedagem arcados pela mineradora.
Proximidade de núcleo urbano
Na ação, o MPMG ressalta que as barragens B3, B4 e Capão da Serra estão muito próximas ao núcleo urbano de São Sebastião das Águas Claras, onde há pessoas residentes ou transitando na zona de autossalvamento , ou seja, na região do vale a jusante da barragem, sendo que o tempo de chegada da onda de inundação (lama) seria insuficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência. "As pessoas teriam que se salvar sozinhas em caso de tragédia", diz trecho do documento.