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Conselho de Saúde quer aprovação de mais recursos para setor
A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, defendeu a aprovação célere, pela Câmara, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura mais recursos para o setor nos próximos anos. A PEC já foi aprovada por comissão especial e aguarda votação pelo Plenário.
A presidenta também demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga os empregadores a pagar planos de saúde para os trabalhadores, além de outros projetos legislativos que enfraquecem o sistema público. Ela disse ainda ser contrária ao projeto que criminaliza profissionais de saúde que auxiliem na interrupção da gravidez.
Maria do Socorro acredita que o País precisa, neste momento, ter unidade em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, é necessário mobilização social para garantir o sistema universal.
Esta também é a visão da presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Leonor Pacheco. Ela disse que os sistemas de saúde privados não garantem mais qualidade e defendeu o SUS. "Estamos assistindo ao ataque ao sistema de seguridade do Brasil e precisamos ficar atentos", afirmou. Ela salientou que a cobertura universal do SUS deve significar o acesso e o uso efetivos.
Elas participam do Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta terça-feira (1º/12). O evento coincidiu com a Marcha em Defesa do SUS, que abriu a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece este semana, em Brasília.
A doutora em Sociologia pela Universidade Nacional Autônoma do México, Asa Cristina Laurell, integrante da Asociación Latinoamericana de Medicina Social, defendeu que a assistência à saúde e a administração dos fundos da área sejam públicos. "A saúde é um direito que deve efetivar-se", disse.
Ela explicou as diferenças entre o Sistema Único de Saúde e a cobertura de saúde implementada no México. Segundo ela, o SUS garante o atendimento universal, mas tem problemas de recursos, enquanto o sistema mexicano restringe o acesso ao sistema de saúde. Enquanto o SUS é público, podendo haver relação contratual com prestadores privados; no outro sistema há uma concorrência entre os sistemas públicos e privados.
Para Laurell, no México, a força e influência política dos prestadores privados é maior, e muitas vezes eles até administram fundos públicos. Conforme a pesquisadora, o problema disso é a prioridade que os prestadores privados dão para áreas com mais poder aquisitivo.
Na visão dela, não se comprova que há melhora na qualidade do sistema de saúde quando ele é privado. A pesquisadora explicou ainda que, no sistema mexicano, estão excluídos todos os serviços de saúde de alto custo e que muitas famílias compram pacotes extras, para complementar o acesso a serviços de saúde. Ela afirmou que, no SUS, a cobertura é universal, e os obstáculos de acesso são mais geográficos e burocráticos.