Valor era de R$ 60 mil. Alteração passa a valer a partir dessa quarta (12). Isenção será mantida para apenas um veículo automotor por beneficiário. O Governo do Espírito Santo fixou novo teto para a compra de automóveis com isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados a portadores de deficiência física ou mental. A partir desta quarta-feira (12), o valor passa de R$ 60 mil para R$ 70 mil.
Em maio deste ano, o estado já havia zerado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos comprados por deficientes e taxistas. Ao aderir ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor também passou de R$ 60 mil para os atuais R$ 70 mil.
A alteração na Lei continuará beneficiando autistas, deficientes físicos, mentais e visuais. Também estão incluídos aqueles que necessitam de assistente na direção, desde que o veículo seja adquirido e registrado em nome do beneficiário.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Assis Guerra, ao estabelecer novo teto, o governo amplia o poder de compra dos beneficiados, que poderão incluir novos modelos de carros entre suas opções de escolha. A isenção será mantida para apenas um veículo automotor por beneficiário, ressalvados os casos em que ocorra a perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio útil ou a posse.