Empresas disputam sorvete em formato de lápis – Ricardo Alfonsin Advogados
Claudio Barbosa: medidas extrajudiciais costumam resolver o problema
"Só fazer os moldes não traz dano imediato à empresa autora", afirmou o relator do caso no TJ-SP, Fábio Tabosa. O desembargador considerou que, no caso, não havia situação de urgência que justificasse a concessão da tutela antecipada. Segundo Celino Bento de Souza, advogado da Ataforma, a empresa tem o registro de desenho industrial do molde e, portanto, não pratica nenhum ato ilícito.
A Unilever demonstrou a concessão pelo INPI do registro de marca tridimensional para sorvetes em forma de lápis em junho de 2007, com vigência por dez anos. Segundo o relator, "é o quanto basta, em princípio, para resguardar o direito de exclusividade da autora na utilização de tal formato".
Para o advogado Claudio Barbosa, sócio da Kasznar Leonardos, na maioria dos casos de uso indevido de marca ou desenho registrado, os contatos extrajudiciais costumam resolver o problema. Mesmo assim, a quantidade de casos de propriedade industrial na Câmara Especial do Tribunal de Justiça é muito grande. "Talvez se o conhecimento sobre propriedade industrial fosse maior, o contencioso seria menor", disse o advogado.
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