Eleições em tempos de ditadura - Le Monde Diplomatique
O sistema político brasileiro vivencia duas situações paradoxais: de um lado está o que se entente, em tempos de "normalidade" constitucional, por "política", isto é, o universo da representação e da articulação políticas, que tem como atores centrais os partidos políticos e suas lógicas, entre as quais as eleitorais; os militantes e a sociedade politicamente organizada, marcada por interesses contrapostos e assimétricos; as instituições "representativas", oriundas do voto popular, tais como os parlamentos e os executivos, e um conjunto de regras e normatizações vinculadas à representação legítima. Esses atores e lógicas estão em plena movimentação rumo às eleições de 2018. De outro lado se encontra a ditadura velada – embora cada vez mais ostensiva –, provinda do golpe plutocrático/parlamentar/judiciário/midiático que levou ao impeachment ilegal e ilegítimo consumado em 12 de maio de 2016. Nesse âmbito vicejam instituições "sem voto" que, no entanto, fazem política ostensivamente, mas ocultada pela proteção institucional dos cargos que ocupam. Exemplos são abundantes: a Operação Lava Jato, setores do Ministério Público Federal (assim como várias de suas seções estaduais), setores da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, entre outros. Em outras palavras, representam interesses ocultados, as diversas frações da plutocracia e, em especial, o capital transnacional e o rentista; as classes médias superiores; determinados partidos políticos atuantes no sistema político "normal" e que deram o golpe de Estado, caso particular do PSDB e do PMDB. É importante ressaltar que justamente esses dois partidos e outros coligados, muitos midiaticamente chamados de "centrão", representam grupos sociais e frações de classe que estão no poder neste momento. É nesse sentido que "presidencialismo de coalizão" implicou "aliança de classes sociais" – levada a cabo de forma ampla pelos governos petistas – e agora, sob Temer, reduziu-se às referidas classes médias superiores e à plutocracia.
O golpe parlamentar, por meio do referido consórcio, vem aplicando agendas neoliberais exclusivamente aos pobres (a Emenda Constitucional n. 95 é a mais clara transferência de renda dos pobres aos ricos), mas preservando inteiramente o rentismo (pagamento da dívida interna) e todas as frações do capital apoiadoras/mantenedoras do golpe: agronegócio, transnacionais vinculadas ao sistema produtivo, setor da "segurança privada", igrejas/negócios evangélicos, entre outros representantes do capital.
Do ponto de vista econômico, o modelo desenvolvimentista está sendo inteiramente desestruturado sem nenhuma abertura à discussão (derrogação dos ativos e empresas públicos, da capacidade de financiamento e de indução do Estado, e desnacionalização de setores estratégicos nacionais), alterando o modelo brasileiro para a trágica relação Norte/Sul subalterna, tendo como premissa preparar o país para receber o capital internacional, competindo com países similares a ele.
Em termos jurídicos, não apenas a Constituição Federal fenece ao chegar aos trinta anos, como os aludidos "partidos políticos do Judiciário" a interpretam, como também o direito penal, o Código Penal e todas as leis do país, ao sabor dos interesses, das conveniências e das conjunturas.
Tal discricionariedade tem chegado ao dia a dia do cidadão, tendo em vista os "exemplos que vêm de cima", com a consequente percepção de "autonomia" dos "burocratas do nível da rua": aqueles que, funcionários ou representantes do Estado, lidam diariamente, nas mais diversas funções, com os cidadãos. Os exemplos são abundantes e podem ser sintetizados na figura do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que, humilhado por forças judiciárias e policiais, e sem o "devido processo legal", se suicidou. Portanto, o cotidiano do país e do sistema político vinculado ao espectro da esquerda (partidos, notadamente o PT, e movimentos sociais), nas mais diversas situações, tem sido marcado pela ausência de garantias constitucionais e pela partidarização do Poder Judiciário, que implica seletividade, discricionariedade e arbítrio. Logo, as instituições do Estado, que constitucionalmente deveriam ser as garantidoras da ordem jurídica democrática, atuam fortemente como agentes de instabilidade política e consequentemente têm levado o país a um verdadeiro estado de exceção.
Dado esse conjunto de excepcionalidades,1 que tornam a ideia de democracia longínqua, mesmo considerando que jamais tenha vicejado de maneira profunda no país, a disputa eleitoral se apresenta de forma inteiramente atípica. Afinal, a decisão de quem poderá se candidatar depende em larga medida de decisões políticas discricionárias do Judiciário (o exemplo de Lula é paradigmático); dos fatos políticos produzidos por um Poder Executivo ilegal e ilegítimo sob Temer (caso da intervenção militar no Rio de Janeiro com motivações inteiramente políticas) e – reitere-se – por instituições do Poder Judiciário fortemente partidarizadas e empenhadas na disputa política: de classes e mesmo eleitoral; das campanhas fascistas de grupos como o Movimento Brasil Livre, entre tantos outros, em larga medida "liberadas" pelas instituições; do massacre midiático à maneira do "método Goebbels" da grande mídia comercial; da referida atuação inconstitucional de parte significativa de instituições, órgãos e representantes do poder público.2 Tudo isso demonstra a vigência do estado de exceção, no bojo da ditadura sofisticada iniciada pela desestabilização política que levou ao golpe do impeachment. Deve-se relembrar o que ocorreu nas eleições municipais de 2016, em que a Operação Lava Jato – sempre coligada aos grandes meios de comunicação – foi a grande responsável pela derrota dos partidos e candidatos à esquerda, contribuindo fundamentalmente para a vitória de partidos como o PSDB e o DEM – partidos do golpe –, fortemente decadentes em termos eleitorais. Afinal, defendem agendas e procedimentos inteiramente antipopulares e só conseguiram sobrevida em razão do artificialismo do sistema judiciário, que funciona como "partido" informal dos partidos conservadores formais, caso do PSDB.3
Dessa forma, eleições nesse cenário são fortemente assimétricas e enviesadas,4 tendendo à ilegitimidade e tornando aquilo que os liberais chamam de "competição eleitoral" algo fortemente ilusório. É curioso que grande parte do sistema político "normal" não parece ter se dado conta desse cenário.
Como se vê, o quadro até aqui traçado parte do princípio de que, mesmo sob estado de exceção, haverá eleições. Deve-se, contudo, ressaltar que o poder do Estado continua nas mãos dos grupos que deram o golpe e que não se conhece, em perspectiva histórica, a retomada da "política normal" sem processos longos e, por vezes, traumáticos. Em outras palavras, o golpe de Estado está em plena vigência e projeta ampliar as transformações profundas iniciadas no Estado, na economia e na sociedade. Portanto, para haver eleições, os golpistas precisam simultaneamente ter um "candidato competitivo" e aniquilar qualquer possibilidade de eleição das esquerdas e/ou grupos golpeados. Nesse sentido, a proeminência de Lula é claramente um nó a ser desatado pelo golpismo.
Como o que se vê é a mais completa ausência de alternativas à direita, isto é, dos grupos que golpearam a democracia, uma vez que sua agenda é, reitere-se, radicalmente antipopular, o cenário de não ocorrerem eleições é claramente "carta na manga" do golpe ora em curso. A intervenção militar no Rio de Janeiro parece ser um ensaio – em termos de tentativa de alavancar popularidade em torno do tema da segurança pública, desviando consequentemente a atenção do conjunto de destruições promovidas pelo consórcio golpista – para aventuras maiores, tais como estado de sítio, entre outros artifícios constitucionais. Embora o próprio sistema partidário que organizou o golpe seja afetado – PMDB e PSDB à frente –, faz parte da natureza dos golpes aniquilar parte de seus próprios organismos, tal como ocorreu no pós-1964 com a UDN e particularmente com Carlos Lacerda: golpistas de primeira hora.
O ponto nodal do golpe de Estado está vinculado a estruturas de poder do capital transnacional, notadamente o rentista, ao qual o grande capital nacional se associa (exemplo claro da Fiesp) e que encontra representação política nos três poderes, neste momento histórico. Dessa forma, a atual lógica do capitalismo contemporâneo (modelo de acumulação flexível/precarizante e receituário neoliberal aos pobres) despreza cada vez mais os padrões democráticos: foi chamado acertadamente por Naomi Klein de "doutrina do choque".5 Daí a necessidade de destruir a infraestrutura nacional pública e privada, isto é, a Petrobras e toda a cadeia de petróleo nacional, notadamente o pré-sal, a Eletrobras e tantas outras, de um lado, e a Odebrecht, OAS, Camargo Correa etc., com toda sua cadeia produtiva nacional, de outro. Nesse particular, o trabalho da Lava Jato tem sido primoroso, com, além do mais, sua completa adesão a padrões norte-americanos do direito penal, assim como cooperação com o governo dos Estados Unidos, em franca contraposição à Constituição Federal e aos acordos de direitos humanos assinados pelo Brasil: isso tudo sob o olhar complacente do STF.
Em resumo, eleições só podem ocorrer com a resolução de duas equações: primeiro, a existência, com chances de vencer, de um candidato à Presidência proveniente do consórcio golpista ou que defenda seus interesses; segundo, um Congresso Nacional majoritariamente igual ao atual ou pior que ele, cujo financiamento privado proveniente de interesses privatistas e do grande capital seja majoritário em número de parlamentares. Sem essas duas equações, as eleições perdem a razão de ser para os novos/velhos donos do poder. A manutenção das eleições tem como objetivo preservar a capa ilusória de institucionalidade democrática, mas destituída de toda e qualquer participação popular e conteúdo social das políticas.
Se esse cenário não se consumar, é possível, e talvez provável, que o fechamento do regime se faça, dispensando o obstáculo do voto popular e da legitimidade democrática.
Como sobejamente demonstrado pela atuação das instituições, será difícil crer que possam reverter esse cenário, do qual majoritariamente têm participado pela ação ou pela omissão desde a farsa do impeachment. Nesse sentido, somente a ocupação das ruas e dos espaços públicos pelas forças populares, por diversas formas; a união das esquerdas, dos progressistas e dos legalistas; a manifestação de todas as formas de resistência, inclusive simbólicas; o tensionamento no que resta de institucionalidade democrática; as distintas formas de desobediência civil; entre inúmeras outras ações poderão, talvez, reverter a ditadura que combina ilusão de normalidade democrática com perseguição política e violência institucional.
Em suma, parece que apenas os democratas, as esquerdas e os progressistas acreditam e apostam na institucionalidade democrática, pois as direitas, os golpistas e o grande capital, espraiados em movimentos organizados, nas instituições e em parte dos partidos políticos – todos representados pela grande mídia – não terão a menor dúvida em sucumbi-la de vez, o que implica retirar a máscara democrática da ditadura, tal como o fizeram em 1964.
A alternativa militar não está descartada, como se pode observar nas manifestações do general Mourão – cujo sobrenome coincidente com o de 1964 parece ser premonitório –, assim como no ensaio da intervenção militar no Rio de Janeiro.6
O fechamento institucional, caso se concretize, é de inteira responsabilidade do consórcio golpista, cujas consequências são conhecidas no que tange ao esgarçamento das instituições políticas.
*Francisco Fonseca é cientista político e professor da PUC-SP. É autor, entre outros livros, de O consenso forjado: a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil (Hucitec, São Paulo, 2005).
1 Não se pretende aqui romantizar a ideia de democracia, tanto em perspectiva conceitual, uma vez que a junção entre capitalismo e democracia representa contradição essencial, como em perspectiva histórica, pois, no Brasil, as elites político-econômicas caracterizaram-se, ao longo da história – o que é reafirmado vigorosamente neste momento –, pela exclusão política e social, pela violência institucional e pela ausência de projetos nacionais inclusivos. Um exemplo marcante refere-se à maneira como os aparatos militares e o sistema de justiça e criminal lidaram/lidam histórica e contemporaneamente com os pobres: pela via da criminalização. Ver, nesse sentido, Jessé Souza, A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato, Leya, Rio de Janeiro, 2017.
2 Para análise do significado do golpe, particularmente do papel da grande mídia, ver Mírian Gonçalves (org.), Enciclopédia do golpe, v.2, Bauru, Canal 6, 2018.
3 Segundo Antonio Gramsci, em determinadas circunstâncias históricas certas instituições ocupam o papel de outras quanto às funções que desempenham. No Brasil contemporâneo, como os partidos formais das elites não têm sistemicamente votos e legitimidade, derrotar as esquerdas é tarefa transferida a seções diversas do Poder Judiciário e da Polícia Federal, que, reitere-se, atuam como "partidos políticos" informais, sem voto nem legitimidade, mas capazes de barrar candidaturas e produzir fatos políticos que influenciam o jogo dos partidos formais.
4 Não bastasse o ambiente político-institucional autoritário, opaco e incerto, o financiamento eleitoral privado, barrado pelo STF em fins de 2015, retorna agora – por meio da chamada minirreforma eleitoral do ano passado – sob a forma de autofinanciamento sem limites de gastos em relação ao patrimônio. Em outras palavras, os milionários e bilionários, assim como os que por eles são financiados, mesmo que ilegalmente, podem gastar valores ainda maiores do que gastavam antes da proibição do STF.
5 O filme de Naomi Klein, baseado no livro do mesmo nome (A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre), está disponível em: <www.youtube.com/watch?v=KRyJDTdBmCI&t=487s>.
6 A execução sumária e profissional da militante e vereadora Marielle Franco lança dúvidas quanto aos seus reais mandantes, cujas versões se dividem entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, milícias ou setores duros do "governo" Temer, o que envolveria segmentos militares. Nessa segunda hipótese, o cenário seria semelhante ao que os "duros" da ditatura militar de 1964 fizeram com vistas a obstar a abertura do regime: agora o objetivo seria aprofundar e ampliar a intervenção militar, obstando as eleições. Deve-se notar que a morte do ministro Teori Zavascki é envolvida em especulações relativamente semelhantes quanto às suas causas, o que, por si só, aponta para espessa névoa acerca do momento político brasileiro.