Alteração do Código Florestal já mobiliza senadores; entenda pontos polêmicos - Política - Estadão
O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os senadores vão 'ajustar para melhor' o código.
25 de maio de 2011 | 20h18
Nesta quarta-feira, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os senadores vão "ajustar para melhor" o código, citando como uma das medidas a retirada de áreas urbanas do escopo do texto.
Para o senador Aécio Neves (PSBD-MG), um dos líderes da oposição, o debate deve se concentrar em torno da emenda 164, que, entre outras medidas, autoriza os Estados a participar da regularização ambiental. "Será que os Estados estão preparados? (Essa é) a discussão que vamos aprofundar, ouvindo governadores, ambientalistas e representantes dos agricultores", disse o senador.
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elogiou o teor da proposta. Em nota, a presidente do órgão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), diz que "os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes de que a lei os protege, não os persegue; de que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, de que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional". Segundo a senadora, o código representa "uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados". "A agropecuária brasileira celebra os avanços realizados e, principalmente, o marco legal estabelecido", diz Abreu.
Segundo Raul Silva Telles do Valle, integrante do Instituto Socioambiental (ISA), a proposta aprovada significa uma "afronta à sociedade e um retrocesso de muitas décadas".
O integrante do ISA diz ainda que a perspectiva de que a última medida seja aprovada está provocando uma "corrida aos cartórios" por parte de proprietários, na expectativa de que, ao dividir suas terras em pequenas partes, fiquem isentos da obrigação de recuperar as reservas legais.
"Esperamos que o governo faça no Senado o que não fez na Câmara: trabalhar desde o começo para que se aprove um texto razoável. Senão a presidente vai ter que vetá-lo na íntegra", diz ele à BBC Brasil.
Para Rafael Cruz, coordenador sobre Código Florestal do Greenpeace, a aprovação do texto pela Câmara foi um "tiro no próprio pé".
Caso a proposta avance e seja sancionada pela presidente, Cruz prevê a "redução acelerada de áreas florestadas, o que terá impactos nos climas local e global".
Ele também critica a emenda 164 ("dar aos Estados o poder de legislar sobre o desmatamento é uma insanidade") e diz que a proposta promove uma "anistia generalizada" por desmatamentos já ocorridos.
"A presidente Dilma ganhou muitos votos por conta de suas propostas ambientais e fez promessas em Copenhague (na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em 2009). Caso esse projeto seja aprovado, terá problemas e constrangimentos internacionais com os quais não contava", diz ele à BBC Brasil.
Caso o projeto seja alterado no Senado, voltará para a Câmara antes de ser finalmente encaminhado à presidente, que pode sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.