O pior já passou. Após quatro anos de um governo racista, cujo presidente da República dizia que negros das comunidades quilombolas “não serviam nem para procriar”, que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e ainda reclamava que o governo gastava muito com a população negra, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva reacende a esperança de recomeçarmos do zero e fortalecermos as políticas públicas, pela igualdade racial e contra o racismo.
Que fiquem para trás os ataques aos programas de reparação histórica às populações negras no Brasil, como a política de cotas, que tanto contribuem para a redução das desigualdades econômicas, educacionais e sociais, visto que a população negra continua, em sua esmagadora maioria, na base da pirâmide social e, muitas vezes, à margem da sociedade.
Fortalecer as lutas
Mas é preciso compreender que a eleição de Lula é apenas o recomeço desta luta. Os movimentos negros e sociais não podem achar que o retorno de um presidente sensível às causas populares e do campo democrático, seja o suficiente para cruzarmos os braços e esperar que o governo faça tudo. Esta vitória eleitoral é apenas o recomeço de nossa luta. Derrotamos um retrocesso sem precedentes na história de nosso país, mas as mudanças por uma sociedade com igualdade de oportunidades e sem racismo, irão depender da mobilização coletiva e do apoio de toda a sociedade. O racismo tem que ser tratado como a legislação determina: crime. Mas, uma nação justa só será possível com a mobilização popular e com os movimentos negros e de mulheres estarem onde sempre estiveram, na vanguarda.
Boas notícias
As boas notícias começam a chegar antes mesmo de Lula tomar posse. Já na transição, com a promessa de recriação do Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a certeza do resgate da Fundação Palmares que, nestes quatro anos, seguindo a cartilha bolsonarista, foi presidida por um negro que negava sua origem racial, se opunha aos movimentos sociais em defesa da população negra e desprezava a cruel e triste realidade do racismo histórico no Brasil. Sua postura era como a do escravo aculturado que servia ao senhor da Casa Grande, perseguindo seus próprios irmãos negros e negras, o chamado “capitão do mato”.
Retornaremos a um ambiente favorável à novas conquistas e lembramos que não foram poucos os avanços nos governos Lula e Dilma.
Como o Programa Brasil Quilombola, criado em 2007, permitindo a estas comunidades, o acesso a mais infraestrutura, direitos, ações de cidadania, desenvolvimento social, títulos de propriedade da terra e inclusão produtiva.
Com as políticas de inclusão por cotas sociais, adotadas em 2003, o número de estudantes negros e negras nas universidades brasileiras, passou de 22%, em 2001, para 50,3%, em 2018.
Vidas negras importam!
Nos governos do PT, o combate ao racismo foi feito na prática: 50% de cotas raciais e sociais nas universidades, lei de ensino da cultura afro-brasileira nas escolas e reconhecimento das terras quilombolas.
Foram os governos do PT que instituíram o Estatuto da Igualdade Racial, a lei combate à discriminação racial e promoveram a igualdade de oportunidades à população negra, com ações em educação, cultura, lazer, saúde e trabalho.
E nossa expectativa é de que, a partir de 2023, poderemos avançar muito mais.
Sede de justiça
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que cresceu, ainda mais no governo Bolsonaro, o número de mortes da população negra, vítimas de ações policiais no Brasil: 84% das pessoas mortas por policiais no país são negros, a maioria jovens e sempre das periferias e favelas.
Vimos que este governo que se encerra, promoveu o discurso de ódio, a posse de armas pelas classes mais abastadas, o preconceito e a discriminação, o que fez aumentar o número de negros assassinados. Não se trata apenas de má gestão na área de segurança pública, mas sim de uma política de extermínio de negros e pobres.
Que o diga o ataque do amigo e aliado de Bolsonaro, o ex-deputado Roberto Jefferson, rico e branco, que lançou duas granadas e atirou com fuzil em policiais federais que cumpriam seu dever em um mandado de prisão. O ex-parlamentar teve todo o apoio, e até proteção do aparato de segurança pública federal do governo federal. Imaginem se, numa favela, policiais fossem recebidos com granadas e tiros. Iria prevalecer certamente o lema da extrema-direita de que, “bandido bom é bandido morto”, prática que abominamos, seja contra quem quer que seja, pois a boa polícia é a que prende e não a que mata. Uma polícia que precisa prioriza o uso da inteligência, que seja cidadã, que respeite as comunidades e trate todos de forma igual: negros e brancos, pobres e ricos, respeitando os limites da legislação e os direitos humanos.
Na realidade cotidiana, as maiores vítimas das ações policiais são inocentes, trabalhadores e até crianças. Para os racistas, “bandido morto” sim, desde que preto e pobre. Neste caso, é atirar para verificar depois. Esta política tem nome: extermínio. E precisamos cobrar o fim dessas chacinas.
Neste mês da Consciência Negra, cujo dia 20 de novembro foi instituído oficialmente como data em referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, não apenas comemoramos aliviados a vitória de Lula, dos trabalhadores e da democracia. Temos plena ciência de nossas responsabilidades. Estamos apenas retomando o fio da história da luta pela igualdade racial, imprescindível para a soberania da nação e a emancipação popular.
*Almir Aguiar é Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT e Secretário de Combate ao Racismo do PT-Carioca