Prefeitura de Macapá anuncia novo sistema tributário para modernizar a gestão pública - ContNews
A ferramenta agilizará a emissão de notas fiscais, guias e certidões.
A Prefeitura de Macapá anunciou na sexta-feira (26) a adoção do novo sistema de gestão pública. A ferramenta revolucionará o controle de arrecadação municipal, permitindo que a população e os prestadores de serviços acessem online os serviços tributários. A iniciativa faz parte do Programa de Administração de Macapá (Proad), que é voltado para eficiência da estrutura administrativa do município.
Com o novo sistema, a Prefeitura pretende sanar problemas técnicos e modernizar a gestão pública do município. A nova alternativa beneficiará o trabalho de servidores, prestadores de serviço e da população em geral. A solução de administração de receitas foi desenvolvida pela empresa Governança Brasil (GovBr). A contratação ocorreu por meio de licitação.
"Estamos promovendo modernização da administração pública, garantindo avanço no Programa de Administração de Macapá. É importante dizer que a população não se nega a pagar os tributos, mas é necessário mostrar com eficiência onde será utilizado. O novo sistema tributário garante facilidade nos pagamentos, pois foi customizado para a realidade macapaense. Além disso, daremos transparência aos procedimentos, oferecendo mais comodidade, agilidade e segurança aos cidadãos", pontua o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.
O sistema tributário passará a ser unificado, evitando instabilidade e lentidão. Será possível emitir os serviços em tempo real, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais, alvarás, certidões e guias de recolhimento.
A transição está sendo realizada em etapas planejadas, visando reduzir o impacto da mudança aos contribuintes. O primeiro passo foi a migração dos dados, através da etapa da homologação. A partir disso, foram promovidos testes de funcionalidade do sistema. Além disso, uma equipe de implantação qualificada está acompanhando constantemente o processo para garantir agilidade.
O novo sistema tributário permitirá que serviços sejam feitos de maneira dinâmica. A ferramenta é exclusiva para a gestão das finanças públicas e voltada para executar e monitorar os recursos públicos, garantindo qualidade de vida aos cidadãos.
Segundo o consultor tributário da GovBr, Alex Gotllob, o objetivo principal é dar qualidade ao serviço público. '"Em nome da GovBr agradecemos ao prefeito Furlan por buscar facilidade e praticidade. Nossa missão é contribuir para um Brasil melhor, apoiando o desenvolvimento da gestão pública", comenta.
A empresa também fará capacitações aos servidores e prestadores de serviço, para que tudo seja assimilado com mais rapidez. "Temos uma central de atendimento, onde a qualquer momento a Prefeitura terá apoio técnico. Disponibilizaremos equipes especializadas em sistema e negócio, além da área educacional, ofertando treinamentos. Posteriormente, agendaremos com os prestadores de serviço e contabilistas a capacitação acerca da nova plataforma", complementa o consultor.
Benefícios para os prestadores
A implantação do sistema tributário garantirá inúmeros benefícios aos prestadores, como a aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com o serviço disponível 24 horas, o usuário terá acesso a avarias de empresas via procuração eletrônica, regime de competência e caixa para os optantes pelo Simples Nacional.
Além disso, será possível o processo de cancelamento e substituição sem necessidade de atendimento presencial, integração com o sistema tributário, facilidade aos tomadores de serviço quanto à escrituração e apuração do valor do ISS e acesso às notas ficais emitidas e recebidas em tempo real.
O que a prefeitura vai ganhar?
O sistema tributário adere a legislação nacional e municipal e também a Redesim, que tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e prazos de abertura de empresas. Tudo isso seguindo as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público.
Os serviços digitais estarão à disposição dos contribuintes, permitindo a cobrança administrativa, extrajudicial e judicial, integrado à rede bancária para o registro dos pagamentos.
"A ferramenta nos auxiliará bastante, sendo fundamental ao contribuinte que poderá emitir a guia atualizada, sem precisar ir até a Prefeitura com processo físico. Teremos segurança jurídica para fazer auditorias, por exemplo. O sistema veio somar com a administração e dará aos contribuintes mais mobilidade", finaliza o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.
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