Novo curso para magistrados aborda a "Constitucionalização do Direito Civil"
O Direito Civil recebeu uma nova abordagem após o advento da Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu conteúdo mudanças de paradigmas: "A Carta Magna de 1988 tornou-se a viga mestre do sistema judiciário; não podemos mais interpretar o Direito Civil ou qualquer outro ramo do Direito sem que ele seja inspirado pela nossa Constituição", declarou a desembargadora do TJRJ Jacqueline Montenegro, professora responsável pelo Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados "Constitucionalização do Direito Civil".
O curso terá início no dia 05 de novembro e tem por objetivo discutir e analisar com os magistrados situações que envolvam responsabilidade civil no Direito de Família, no direito de laje e também em questões que digam respeito à privacidade e proteção de dados pessoais e temas que abordem o uso da tecnologia.
"Eu não posso aplicar o Direito Civil sem antes estar inspirado e adequado ao que pretende e demanda a Constituição. O que, até então, era típico das normas infraconstitucionais, hoje também é abordado pela nossa Lei Maior" destacou a desembargadora Jaqueline Montenegro.
O curso tem duração de 20h/aula e os temas "Responsabilidade no Direito de Família", "Direito de Laje", "Proteção de Dados", "Gênero e Tecnologia – o caso da pornografia de vingança", Direito ao Esquecimento", "Novas Perspectivas em Direitos Reais no Ordenamento" e "Regulação da Internet no Brasil" serão ministrados por professores juristas especializados em Direito Civil.
"Nós precisamos estar bem-informados para tomarmos boas decisões, para sabermos o que escolher. Nós temos que ter maturidade e conhecimento técnico aprofundado não só sobre o aspecto do Direito, mas também no aspecto sociológico e antropológico. O avanço social que vivemos hoje, com o respeito às diferenças, exige do magistrado um aperfeiçoamento no sentido de adequar seu conhecimento em Direito Civil a uma sociedade tão plural e à necessidade de sermos mais inclusivos", relatou a desembargadora.
A programação do curso pode ser acessada através do link:
http://www.emerj.tjrj.jus.br/magistrados/cursos/2018/constitucionalizacao-do-direito-civil/constitucionalizacao-do-direito-civil_programacao.pdf