Lei altera critérios para que cidades sejam Estâncias Turísticas - ANALICE FERNANDES – Deputada Estadual - MANDATO 2019/2022
Por Dereck Gomes Em 13 abril 2015 Em Destaques do Mandato, Notícias, Região Metropolitana
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Caso o órgão do executivo não dê seu parecer, em prazo estipulado, caberá a uma comissão técnica da Assembleia Legislativa fazê-lo.