Lei da Informática: mais um start para a inovação brasileira | Grant Thornton
Daniel Souza 23 jul 2018
Originalmente, a Lei nº 8.248/91 implantada nos anos 1990, definiu mecanismos para proteger e incentivar a indústria de informática brasileira diante da abertura ao mercado externo.
Nestes 27 anos, foram muitos os ajustes até definir que a redução seria mantida, em média, de 70% do IPI para empresas de tecnologia da informação, automação ou telecomunicações, além de conceder preferência na aquisição dos bens destas empresas pela Administração Pública Federal (direta ou indireta).
Como garantir os benefícios da Lei da Informática?
Para garantir os benefícios da Lei da Informática, as empresas candidatas devem cumprir com algumas exigências:
Desenvolver produtos inovadores de hardware e automação, com tecnologia comprovadamente nacional e com regularidade fiscal;
Investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país;
Direcionar, no mínimo, 5% das receitas relativas às vendas dos produtos aos programas de universidades, laboratórios ou fundações que colaboram para o crescimento científico e tecnológico no Brasil;
Comprovar a regularidade fiscal.
Por que startups são as grandes beneficiadas pela nova legislação?
Uma boa notícia chega às startups. Com a atualização da lei, elas são as grandes beneficiadas. Isso porque houve uma revisão na tabela que define o quanto do faturamento das empresas deve ser destinado à área de P&D: dos 5% totais obrigatórios, 2,61% poderão ser investidos nas próprias companhias e será permitido que elas contratem terceiros.
A expectativa do mercado é que assim as empresas passem a investir em startups de base tecnológica capazes de aprimorar seus produtos, tornar seus processos mais ágeis e criar soluções escaláveis. Não é novidade que as novas ideias geradas pelas empresas de base tecnológica têm influenciado desde a forma como acessamos transporte até o jeito como usufruímos do lazer em casa e nas viagens, no jeito como interagimos socialmente e, ao mesmo tempo, têm ajudado na produtividade das empresas.
Quais as contribuições da lei no cenário atual do setor?
Mas, e a Lei do Bem?
Desde 2005, o país tem a Lei do Bem (nº 11.196/05), também voltada para a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica. Entre os benefícios que ela assegura estão:
Exclusão entre 60% a 100% dos gastos efetuados com pesquisa e inovação tecnológica na determinação do lucro real para cálculo do Imposto de Renda e da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
Redução de 50% do IPI na aquisição de máquinas e equipamentos utilizados para pesquisa e desenvolvimento;
Amortização acelerada dos intangíveis e depreciação integral de equipamentos relacionados à pesquisa e desenvolvimento.
Acontece que, em 12 anos de implantação, pouco mais de mil empresas utilizaram da Lei do Bem – um universo muito pequeno diante do potencial. Para atrair mais acesso aos incentivos, a nova Lei da Informática traz uma mudança importante ao permite que empresas com comprovações de investimentos pendentes contratem auditorias independentes para analisar as contas e, então, repassar os resultados, em vez de esperar pela auditoria do Ministério da Ciência e Tecnologia, como ocorre atualmente.
Como a auditoria independente pode contribuir?
Porém, não é só na prestação de contas que nós, das empresas de auditoria, podemos contribuir no acesso aos incentivos fiscais. Nosso trabalho também é importante na origem, no diagnóstico e na preparação das empresas para aproveitar o que está disponível. Muitas vezes atropeladas pelo dia a dia corrido das linhas de produção, elas não percebem o potencial de inovação contido em determinado produto – algo que o olhar apurado de uma equipe de auditoria pode identificar.