Câmara Municipal de Piracicaba - Câmara consolida rede de proteção em defesa das mulheres
Projeto de Nancy Thame e Coronel Adriana e com o apoio do presidente Gilmar Rotta, além dos 20 vereadores reforça princípios da lei Maria da Penha, contra a violência
A criação de diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no município de Piracicaba ganhou destaque na 34ª reunião ordinária desta quinta-feira (6), na aprovação por unanimidade dos parlamentares ao teor do projeto de lei 61/2019, de autoria das vereadoras Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID).
O projeto retorna à Pauta da Ordem do Dia para aprovação em segunda discussão e na sequencia segue para sansão do prefeito, para se tornar lei municipal.
A vereadora Nancy Thame ocupou a tribuna para destacar a importância da aprovação do projeto, além de citar a participação da vereadora Coronel Adriana - com falta justificada na noite de hoje - e, do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), na consolidação do projeto.
A parlamentar também citou ações pertinentes da Casa, a exemplo da Semana da Mulher, Fórum do Empreendedorismo e outras instâncias na Câmara que evidenciam a importância de se criar políticas públicas e mecanismos que contribuam para o resgate da cidadania das mulheres.
"Quando somos limitados na nossa essência afeta toda sociedade, o que sobressai é a violência física e psicossocial", pontuou a parlamentar sobre a importância da aprovação do projeto, que teve o apoio dos 23 vereadores.
O projeto também contempla preceitos da lei federal 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", criada com o fim de erradicar a violência doméstica e familiar, bem como atende aos preceitos da Constituição Federal de 1988, que deu ênfase à dignidade da pessoa humana.
A propositura ainda aprimora o projeto de lei complementar 8/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no Município de Piracicaba.
Na reunião ordinária desta quinta-feira os vereadores também avaliaram mais 18 proposituras. Em redação final, um projeto de decreto legislativo (15/2019) e um projeto de resolução (8/2019), ambos aprovados.
Em discussão única foram aprovadas três moções: 100, 101 e 103/2019, com exceção da moção 104/2019, que a pedido de Paulo Campos (PSD) foi adiado por uma reunião, em decorrência da ausência da autora, a vereadora Coronel Adriana (CID). Além da moção 99/2019, de autoria do vereador Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), que foi retirada da pauta.
Seis requerimentos constaram da Pauta da Ordem do Dia: 444, 454, 456, 457, 460 e 461/2019, sendo todos aprovados.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 83/2019, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho, nos termos da lei federal 13.667/2018.
Já em primeira discussão ainda foram aprovados três projetos de lei: 287, 01 e 12/2019, com exceção do projeto de lei 135/2018, de autoria do vereador Paulo Campos (PSD), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de consultas e exames médicos, do balanço dos atendimentos e dos exames e intervenções cirúrgicas realizadas no âmbito do município. A pedido do autor, o projeto foi adiado por 10 reuniões.
No expediente da reunião ordinária, o vereador Wagner Alexandre Oliveira, o Wagnão (PHS) entregou a moção de aplausos 101/2018, de sua autoria, que parabeniza a APERP (Associação dos Pescadores Esportivos do Rio Piracicaba e Afluentes), em ação voluntária e comunitária, na retirada de mais de 600 pneus, além de lixo em entulho no leito do rio Piracicaba.
O uso da tribuna popular foi solicitado por dois oradores: Airan Prada Jorge Rodrigues, do Movimento Cultural Darcy Ribeiro e por Caio Rodrigo Albuquerque, que falou do desafio "Brasil, Esperança Alimentar do Futuro".
No uso da tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos discursaram os vereadores Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), André Bandeira (PSDB), Isac Souza (PTB) e José Aparecido Longatto (PSDB).
Por cinco minutos regimentais, na condição de líderes partidários falaram os vereadores José Marcos Abdala (REP) e Laércio Trevisan Jr. (PL), que aproveitou o expediente para reiterar a inelegibilidade do prefeito Barjas Negri (PSDB), perante a Justiça Eleitoral, pedindo a sua cassação, além de comentar aspectos do andamento da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
No Programa Primeiro Tempo, na TV Câmara, que semanalmente, às segundas e quintas-feiras, das 19h15 às 19h30, acontece ao vivo, minutos antes das reuniões ordinárias, o entrevistado da noite foi o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), em conversa com o jornalista Martim Vieira.
A reunião ordinária é transmitida pela TV Câmara, no canal 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, além de ser disponibilizada no site oficial, onde é possível escutar a Rádio Web, e nos canais das redes sociais, Facebook e Youtube. A partir das 20h, os trabalhos legislativos são transmitidos pela Rádio Educativa FM.