Saiba quais os procedimentos para liberação de veículos apreendidos - TNH1
Saiba quais os procedimentos para liberação de veículos apreendidos
23/04/16 - 16h01 - Atualizado em 23/04/16 - 16h08
Para tirar eventuais dúvidas de proprietários de veículos apreendidos por irregularidades de trânsito, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) informa quais os procedimentos necessários para que os interessados retirem seus veículos do pátio do órgão de trânsito.
O procedimento de liberação começa quando o proprietário do veículo procura a sede da SMTT, no Tabuleiro do Martins, tendo em posse os seus documentos e os do veículo, juntamente com os nada consta do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL).
Com os documentos em mãos, o proprietário do veículo pagará o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à apreensão do veículo, cujo valor corresponde à diária pela estadia no depósito da SMTT e também varia conforme o porte desse veículo.
"Se o veículo tiver sido guinchado, haverá incidência da taxa de recolhimento sobre o valor a ser pago. Após o pagamento, a liberação é emitida pela Divisão de Veículos e Equipamentos Apreendidos, e o proprietário do veículo é encaminhado ao depósito", explica o agente de trânsito da SMTT, Diego Franco, que trabalha no setor de liberação de veículos.
Se no momento da apreensão a chave do veículo também tiver sido apreendida, ela é arquivada e devolvida ao proprietário no momento da liberação. O proprietário apresenta os documentos do veículo e os da liberação, assina a ata, e o veículo é liberado para circular novamente.
Há também os casos de veículos apreendidos por realizarem o transporte clandestino de passageiros. Neste caso, as equipes de fiscalização de transportes da SMTT recolhem a documentação dos veículos e após os devidos procedimentos administrativos da Coordenação de Fiscalização de Táxis e Especiais é encaminhada à Divisão de Veículos e Equipamentos Apreendidos para que a liberação seja realizada.