Parlamento da Venezuela aprova acordo que declara "ruptura da ordem constitucional" - Hoje São Paulo
24/10/2016 - 11h06m
Parlamento da Venezuela aprova acordo que declara "ruptura da ordem constitucional"
Agência Brasil/Agência Lusa
Venezuela - A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou hoje (24) um acordo declarando que o governo do presidente Nicolás Maduro impulsionou "uma ruptura da ordem constitucional" ao suspender a realização de um referendo para revogar o mandato presidencial.
Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situação que a oposição interpreta como "golpe de Estado" e a instauração de "uma ditadura".
O texto foi aprovado com o voto favorável da maioria parlamentar opositora. A aprovação ocorreu cinco horas após o início do debate, interrompido durante meia hora por simpatizantes do regime que entraram no local e levaram uma câmera do canal de televisão Globovisión. O incidente deixou pelo menos um ferido.
Segundo o texto do acordo, a que a agência Lusa teve acesso, a Assembleia Nacional decidiu ainda "solicitar à comunidade internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela, em especial o direito à democracia".
O Parlamento quer avançar, "de imediato e segundo os mecanismos constitucionais", com a designação dos reitores principais e suplentes do Conselho Nacional Eleitoral, para "garantir o respeito" ao direito de voto dos venezuelanos. Os reitores foram designados provisoriamente em dezembro de 2014 e o seu período de trabalho termina no próximo mês de dezembro.
Por outro lado, pretende-se substituir com urgência os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (designados pelo regime chavista em dezembro de 2015), para "garantir a independência de poderes e o respeito ao Estado de Direito".
A assembleia vai iniciar um processo "para determinar a situação constitucional da Presidência da República", a fim de definir se o presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana. Uma sessão especial foi convocada para esta terça-feira( 25), "para avaliar e decidir sobre a matéria", como afirmam os opositores.