Professor universitário há 37 anos, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, celebra o ofício da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação que, no último 24 de fevereiro, orientou os departamentos de pessoal das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério quanto a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017, segundo a qual "todos os trabalhos técnicos que demandem registro de responsabilidade técnica produzidos por servidores públicos estão obrigados ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT conforme se trate de engenheiro, arquiteto ou urbanista".
Conselheiro federal e coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. agr. Luiz Antonio Lucchesi - Fotos: Marck Castro
A decisão do STF tem repercussão geral e é fruto do Recurso Extraordinário nº 838.284, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 22 de setembro de 2017. Em 2021, o Crea-DF oficiou o Ministério da Educação, solicitando a ART dos funcionários ligados ao Sistema Confea/Crea.