Reunião Ordinária do dia 07/07/2015 - Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT | Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT
Reunião Ordinária do dia 07/07/2015
07/07/2015 – – 8ª Reunião Ordinária – COPERT
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO.
Ana Carla Bliacheriene (ausente)
Rosane Meire Vieira Santos
Pauta de Reivindicações Específica de 2015
Item 24 (retirada de ocorrências registradas na folha de pagamentos e no sistema marteweb no período da greve);
Item Educação (Creches e Escola de Aplicação);
Pagamento do vale refeição aos médicos e funcionários do HU;
Respostas aos dados solicitados na reunião de 09/06/2015.
Procurador Salvador inicia a reunião, justificando a ausência da Sra. Presidente, Profa. Ana Carla Bliacheriene, em virtude de férias e com a presença do Procurador Dr. Daniel Kawano Matsumoto, que passa a assessorar a Comissão, conforme previsto na Portaria GR nº 6659, de 08/04/2015, que instituiu a COPERT. Justifcado pelos membros do Sindicato a ausência dos senhores Claudionor Brandão e Magno de Carvalho, ambos usufruindo férias.
A Sra. Rosane Diretora do SINTUSP apresenta solicitação de transferência de servidor do HU, Sr. Mario Henrique Thomassi, Farmacêutico, Lotado no Depto. de Farmácia, em razão de suas condições de saúde e considerando que o pedido do servidor foi indeferido pela sua chefia técnica, lembrando que os servidore da área de saúde não podem se inscrever no banco de oportunidades para transferência. Ainda ressalta que uma servidora, Angela, do setor administrativo do RX foi transferida com a própria vaga. Pela Comissão, o assunto será levado ao conhecimento do Sr. Superintendente do HU para análise da situação. A Diretora do SINTUSP também alerta sobre o ambiente de pressão que os servidores estão vivenciando e que necessitam de transferências em virtude do estado de saúde. Pela Comissão, foi esclarecido que o assunto também será levado ao conhecimento do Superintendente do Hospital para análise e posteriormente será encaminhada a resposta ao sindicato.
Os representantes do Sindicato alertam que os empregados das empresas terceirizadas estão com seus salários e benefícios atrasados e que se não há controle pela Universidade sobre esses contratos que interrompa o processo de terceirização. Enquanto isso solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que as empresas cumpram integralmente suas obrigações trabalhistas. Pela Comissão foi esclarecido que há controle e fiscalização de todos em todos contratos conforme estabelecido em Lei e que na medida em que há informação sobre qualquer irregularidade a Universidade imediatamente apura a ocorrência, exigindo das empresas o cumprimento da suas obrigações trabalhistas. A Sra. Neli esclarece que tomou ciência do teor do Ofício do Sr. Assistente da FMVZ sobre a quitação das obrigações trabalhistas dos empregados da empresa Clarisservice. Contudo, esclarece que até o presente momento os empregados não receberam o formulário de seguro desemprego e pede providências. Pela Comissão foi esclarecido que esse documento somente pode ser emitido pela empresa e que os empregados devem procurá-la para entregar o referido formulário. Contudo, solicitará que o gestor do contrato encaminhe oficio à empresa para entregar os referidos formulários aos empregados.
Sobre o item 24 da Pauta de revindicações específicas de 2015 (retirada de ocorrências registradas na folha de pagamentos e no sistema marteweb no período da greve), foi esclarecido pelo Sr. Salvador que o referido código constante do sistema marte não implica em penalização para os servidores e não refletirá nos direitos trabalhistas. Sra. Rosane comenta casos de servidores do HU que trabalharam nos referidos dias e possuem essa anotação na frequência, portanto, o SINTUSP solicita a alteração dessas anotações indevidas. A Comissão orienta o Sindicato a levantar os nomes dos servidores com as anotações indevidas para a correção do lançamento de frequência. Pelo Sindicato foi reiterada a solicitação de retirada do referido código de frequência (oficio Codage) de todos os servidores que tiveram essa anotação, considerando que não houve uniformidade de tratamento entre todos os servidores da Universidade que estavam em greve. Pelo Sindicato ficou evidente que houve disparidade nesses registros, a exemplo da SAS em que o Superintendente firmou acordo com o Sindicato que não haveria qualquer registro na frequência dos servidores relativamente ao período de greve ocorrida em 2014. No entanto alguns chefes mantiveram a anotação de frequência de acordo com a orientação do Of. CODAGE e outros permitiram que os funcionários assinassem a frequência. Pelos membros da Comissão foi solicitado que o Sindicato apresentasse o referido acordo para análise junto ao Superintendente da SAS, o que será atendido nos próximos dias. Pela Comissão foi perguntada qual a posição do Sindicato em relação ao registro do controle de frequência na ocorrência de greve. Pelos membros do Sindicato foi esclarecido que esperam o respeito aos princípios administrativos e ao direito de greve e reiteram a revindicação de retirada das ocorrências de todos os servidores. O senhor Marcelo manifesta seu incomodo e insatisfação feitas em reunião pelo Sr. Salvador quanto à desonestidades dos membros do Sindicato presente da reunião. Pelo Sr. Salvador foi esclarecido que não fez qualquer insinuação neste sentido e que apenas pediu que fosse respeitado na reunião o principio da boa-fé nas negociações e que respeita todos os membros do sindicato, como sempre o fez. Quanto ao Pagamento do vale refeição aos médicos e funcionários do HU, Sr. Salvador esclarece que já foi feito levantamento e o assunto encontra-se na CODAGE para deliberação. Até a próxima reunião haverá uma resposta sobre esse item.
Com relação às respostas aos dados solicitados na reunião de 09/06/2015 a Comissão esclarece que não houve respostas das Unidades/Órgãos envolvidos e as demandas serão reiteradas pelo Senhor Vice-Reitor ainda hoje, estabelecendo o prazo para resposta até o dia 13/07/2015.
Em resposta ao Of. SINTUSP nº 436/2015, referente à Creche do HU que não funciona dentro da legalidade, a Comissão esclarece que de acordo com a SAS não há vagas nas demais creches da Universidade neste momento para absorver as 14 crianças atendidas na creche do HU. Para atender a reivindicação do Sindicato, informa a Comissão que, de acordo com a Superintendência do HU, há a necessidade da desativação da creche do HU e que os servidores passem a receber o auxílio creche enquanto não for possível atendê-las nas demais creches da USP. Pelos membros do Sindicato, foi esclarecido que não concordam com o pagamento do auxílio creche e mantém a posição de transferir essas crianças para as outras creches da Universidade. Reivindicam, também, que a Reitoria solicite um estudo junto à SAS sobre a impossibilidade da absorção dessas crianças nas creches do campus. Pela Comissão foi esclarecido que o assunto será encaminhado à SAS para atendimento.
Em relação ao Of. SINTUSP nº 435/2015, sobre a empresa terceirizada ALBATROZ, Sr. Salvador reitera que é importante a participação do Sindicato e se posiciona que o assunto será encaminhado à área de Contratos da Codage para análise e manifestação sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Sobre o Of. SINTUSP nº 445/2015, que trata das metodologias de comunicação da Superintendência de Segurança, sobre a orientação de que os Agentes divulguem e compartilhem imagens própiras da atividade de segurança por meio de aplicativos WhatsApp. O Sindicato esclarece que essaa metodologia que vem sendo adotada pela SEG expõe os agentes perante o crime organizado e toda a Comunidade e por isso pede que seja interrompida essa metodologia para a segurança de todos. Pela Comissão foi dito que o assunto será encaminhado ao Senhor Superintendente para análise e posteriormente será dada uma resposta ao Sindicato.
Com relação ao Of. SINTUSP nº 441/2015, que trata dos convênios médicos nas bases do IO, o assunto está sendo analisado pela Administração e pelo Sindicato foi proposto que se busque alternativa, por exemplo, a contratação direta de um plano de saúde para atender esses funcionários. Pelo SINTUSP também foi alertado que os funcionários que estão sem atendimento estão insatisfeitos com a situação, inclusive já fizeram abaixo assinados, não descartando a possibilidade de paralisação. Sobre o pagamento do quinquênio da servidora Vera da FEA, a Comissão esclarece que aparentemente houve uma falha no sistema, mas, que já foi corrigida e a servidora receberá o pagamento na próxima folha de pagamentos retroativa.
Sobre a solicitação de estudo de viabilidade jurídica sobre a extensão do benefício do vale alimentação aos aposentados que constam na folha de pagamentos da USP, a Comissão apresenta retorno da Procuradoria Geral sobre a inviabilidade do pleito.
O Sindicato manifesta preocupação com a reestruturação administrativa que está em andamento, principalmente com o compartilhamento de serviços e o aproveitamento dos servidores e ainda as consequências com dessa reestruturação. Encaminhará Ofício formalmente à Comissão para obtenção de informações junto aos órgãos centrais da Reitoria.
DELIBERAÇÃO/ENCAMINHAMENTOS
O problema relatado sobre o HU será levado ao conhecimento do Sr. Superintendente do referido Hospital.
Sobre o lançamento indevido de ocorrência, os membros da Comissão solicitam que o Sindicato apresente o acordo firmado na SAS sobre a assinatura dos pontos para análise junto àquela Superintendência.
Com relação ao atendimento das crianças da creche do HU, a Comissão se compromete a encaminhar o assunto à SAS para avaliar a possibilidade de atendimento.
Sobre a metodologia de comunicação que vem sendo adotada pela SEG, foi dito pela Comissão que o assunto será encaminhado ao Senhor Superintendente para análise e posteriormente será dada uma resposta ao Sindicato.