Entrevista: Seconci-SP tem atuação destacada como Organização Social de Saúde – Comissão de Política de Relações Trabalhistas
O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) já é bastante conhecido por ser uma entidade filantrópica que oferece serviços de assistência social, incluindo atendimento médico ambulatorial e odontológico, aos colaboradores da indústria da construção e seus familiares. Menos conhecida é sua atuação como Organização Social de Saúde (OSS), parceira do Estado e da Prefeitura de São Paulo no atendimento à saúde da população.
Em entrevista exclusiva para a série ´SST na Indústria da Construção', da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o presidente do Seconci-SP, Haruo Ishikawa, conta como surgiu e funciona essa parceria.
Confira, a seguir, a entrevista exclusiva de Haruo Ishikawa.
CBIC Hoje+: O que é uma Organização Social de Saúde?
Haruo Ishikawa: A Organização Social de Saúde, conhecida como OSS, é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua em parceria formal com o Estado e colabora de forma complementar para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto em sua lei orgânica – Lei nº 8080/90.
No Estado de São Paulo, as OSS, por meio de contratos de gestão, gerenciam unidades públicas de saúde como Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), Serviços de Diagnósticos por Imagem (Sedis), Centros de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (Ceadis) e a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross).
C.H.+: Como o Seconci-SP se tornou uma OSS?
H.I.: A convite do governo do Estado de São Paulo, o Seconci-SP qualificou-se em 1998 como OSS, pela experiência adquirida na administração do serviço de saúde voltado aos trabalhadores da construção. E em 2006, a entidade qualificou-se como OSS pelo município de São Paulo.
C.H.+: Quais são as unidades estaduais de saúde que o Seconci-SP gerencia?
H.I.: Hoje administramos os hospitais estaduais de Vila Alpina (Heva) e Sapopemba (Hesap), em São Paulo; de Itapecerica da Serra (HGIS) e Cotia (HRC), o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), e o Hospital Local de Sapopemba; os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) Barradas e Bourroul, na capital paulista, e os de Caraguatatuba, São Vicente e Lorena; o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II (Sedi II), o Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (Ceadis), a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) e a Casa do Adolescente em São Paulo.
Os hospitais são certificados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), situando-se entre os 10 hospitais públicos de excelência no país, como atestou a Revista Exame. O de Itapecerica da Serra (HGIS) foi o primeiro hospital público do país a ser acreditado pela Joint Comission International e o de Vila Alpina (Heva) também tem a Acreditação Canadense, categoria Diamante. Todos contam com índices de satisfação de cerca de 90%, alguns próximos a 100%, nas pesquisas que obrigatoriamente são feitas pela Secretaria da Saúde.
C.H.+: E no âmbito da Prefeitura de São Paulo?
H.I.: Administramos 44 Unidades de Atendimento à Saúde nos territórios Ermelino Matarazzo e Penha da capital paulista.
C.H.+: Quantos atendimentos a entidade realiza na rede pública?
H.I.: Nas unidades das redes públicas de saúde estadual e municipal sob administração da entidade, foram realizados 12 milhões de atendimentos em 2018.
C.H.+: Quantos profissionais estão envolvidos nas atividades do Seconci-SP?
H.I.: O total de profissionais que trabalham nas unidades próprias e nas de gestão pública soma 13 mil pessoas, dos quais 3.500 médicos e dentistas.
C.H.+: Qual é a diretriz da entidade para o atendimento à saúde?
H.I.: O atendimento humanizado. Fazemos questão de que todos os pacientes sejam atendidos com o máximo de segurança e respeito. Médicos, dentistas, enfermeiros, atendentes e até os encarregados da segurança incorporaram o respeito, a consideração e o acolhimento que merece cada um dos nossos pacientes.
C.H.+: Como funcionam os contratos para a gestão das unidades públicas de saúde?
H.I.: Diferentemente do que alguns imaginam, o Estado e a Prefeitura não pagam o Seconci-SP para que ele administre essas unidades como bem entender. As verbas repassadas continuam sendo do governo, e o Seconci-SP as administra para o custeio das unidades de saúde, dentro de metas quantitativas e qualitativas muito bem definidas. Geralmente ultrapassamos todas essas metas, acima de 90%, sem maiores custos para o Estado. Ao final de cada ano, quando há sobras financeiras, elas voltam aos cofres dos governos. Todo esse processo é controlado pelas Secretarias de Saúde do Estado e do Município, e auditado pelos respectivos Tribunais de Contas.
C.H.+: Os hospitais estaduais administrados pelo Seconci-SP também oferecem vagas para residência médica?
H.I.: Sim. O Seconci-SP disponibilizou neste ano 58 vagas em Programa de Residência Médica, formando no HRC, HGIS, Heva e Hesap especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de cirurgia geral, urologia, ortopedia e traumatologia, ginecologia, obstetrícia, anestesiologia, cirurgia pediátrica, clínica médica, medicina intensiva pediátrica, radiologia e diagnóstico por imagem.
O programa possui credenciamento do Ministério da Educação e o processo seletivo é realizado pelo SUS, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Fundação Carlos Chagas.
C.H.+: O modelo das OSSs traz economia para o Estado?
H.I.: A agilidade do modelo de gerenciamento das OSSs da saúde economiza muitos recursos públicos. Somente nos últimos cinco anos, os hospitais sob administração do Seconci-SP economizaram cerca de R$ 600 milhões que puderam ser revertidos em exames, procedimentos e internações para a população atendida pelo SUS. Esta vantagem já havia sido comprovada em 2004 na dissertação de mestrado de Walter Cintra Ferreira Junior, da FGV, sobre "Gerenciamento de hospitais estaduais paulistas: um estudo comparativo entre a administração direta e as organizações sociais de saúde".
Comparando cinco hospitais gerenciados pelo Estado com cinco hospitais administrados por OSSs, o especialista comprovou as vantagens destas últimas em gestão de pessoal, gerenciamento orçamentário-financeiro e compra de materiais.
Outro estudo mais recente, sobre os hospitais administrados pelas Organizações Sociais de Saúde do Estado de São Paulo, de 2013 a 2016, mostra que eles apresentaram melhores resultados quanto a tempo médio de permanência, taxa de ocupação, renovação de leitos, utilização de sala de operação, taxa de cesáreas, infecção hospitalar, gastos em relação a produção. É o que constataram os assessores da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo José Dinio Vaz Mendes e Olímpio J. Nogueira V. Bittar, no artigo "Hospitais Gerais Públicos: Administração Direta e Organização Social de Saúde". Os especialistas afirmam que "os resultados obtidos são similares a estudos comparativos anteriores que demonstram melhor desempenho, produtividade e qualidade pelas unidades administradas pelas OSS."