A discussão baseia-se na interpretação do art. 3º da Lei n. 9.718, de 1998, que dispõe sobre as hipóteses previstas para exclusão e dedução de despesas financeiras da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento dos bancos é de que a PCLD, por se tratar de despesa que decorre de intermediação financeira, pode ser deduzida das contribuições em comento. Já a Receita entende o contrário, e afirma não haver previsão em lei para a dedução.