Veja como a formalização pode ajudar sua marcenaria - Berneck
Uma dúvida recorrente em fóruns e grupos de marcenaria é sobre o processo de formalização da marcenaria. Ainda que muitos profissionais experientes atuem na informalidade, é muito importante deixar essa prática de lado. Vale ressaltar, ela só traz benefícios e a Berneck apoia esse movimento de profissionalização.
Segundo o SEBRAE, a formalização é o procedimento que dá vida à empresa. Ou seja, é o registro empresarial (CNPJ) que regulariza a situação dos profissionais frente aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Com o registro de Micro Empreendedor Individual, conhecido como MEI, os profissionais também conquistam alguns benefícios e reduzem a burocracia para abrir o seu próprio negócio. Entre os benefícios, estão: acesso a programas de crédito, auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Benefícios na formalização do seu negócio
Uma das principais vantagens de estar formalizado e de posse de um CNPJ, é a possibilidade de emitir Nota Fiscal. Isso permite fechar negócios com outras empresas, privadas ou públicas, e até participar de licitações. A formalização também permite ter acesso a programas de incentivo do SENAI e a financiamentos do BNDES, para compra de máquinas e automóveis.
Além disso, trabalhar na informalidade traz dificuldades com a abertura de conta em banco e até contratação de funcionários. Também pode haver empecilhos para a compra de produtos e painéis de madeira nas revendas parceiras. Afinal, o acesso a parcelamentos e condições especiais é praticamente inviável sem um CNPJ.
O fato é que desde 1º de julho de 2009 a categoria Micro Empreendedor Individual (MEI) começou a vigorar no País. Ela dá possibilidade de o empresário informal regularizar toda empresa a um custo muito mais baixo, entre taxas e impostos.
1 – Entre no site www.portaldoempreendedor.gov.br, clique em MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, e depois em Formalize-se MEI | FORMALIZAR.
2 – Coloque seu CPF e a data de nascimento. Depois o número do recibo do seu Imposto de Renda.
3 – Após entrar no sistema, preencha todos os dados corretamente, ficando atento para não haver nenhum erro. Na caixa Atividades, coloque sua ocupação (marceneiro).
4 – Assinale as declarações, que garantem você ser maior idade e capacitado para exercer sua atividade.
5 – Pronto! Agora basta consultar o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, no campo Emissão do Certificado do MEI, e seguir os demais procedimentos indicados.
Após a formalização no Portal do Empreendedor, é recomendado imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS. O ato de formalização está isento de qualquer tarifa ou taxa. Mas é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 47,70 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) por meio do DAS (carnê). Essa guia é emitida no próprio Portal do Empreendedor.
Em caso de dúvidas, o Sebrae pode oferecer orientação gratuita sobre a formalização da sua empresa. Pesquise a unidade mais próxima aqui.
Cuidados importantes na formalização!
Faça uma consulta prévia junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.
O MEI permite ainda que o empresário contrate até um funcionário para ajudar no empreendimento. Este funcionário deve receber até um salário-mínimo ou o piso da sua categoria. Sendo assim, o empresário deve preencher a Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP), além de depositar mensalmente o FGTS na base de 8% sobre o valor que o colaborador recebe.
O faturamento máximo permitido ao MEI é de R$ 81 mil / ano, de janeiro a dezembro. O valor resulta em uma média mensal de R$ 6.750 por mês. Mas não se preocupe caso sua empresa fature mais do que esse valor – não há nada de ilegal. A diferença é que o MEI passará à condição de Microempresa e passa a recolher os tributos devidos na forma do Simples Nacional. Contudo, a carga de impostos varia de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços.
Na página de formalização, você ainda pode consultar
– O que um Microempreendedor Individual – MEI pode fazer?
– O que é ser um MEI?
– Quais são seus direitos e obrigações?
– O que você precisa saber antes de se tornar um MEI?
– Soluções para você começar bem
– Dicas de segurança do Corpo de Bombeiros
– Dicas de segurança da Vigilância Sanitária
– Dicas de Sustentabilidade
Em caso de mais dúvidas, acesse esse link do Portal do Empreendedor. E se você gostou dessas informações, compartilhe com outros profissionais. Aproveite ainda para conhecer a linha de Melamina BP Berneck para utilizar em seus projetos de móveis sob medida e se inspire na Galeria de Ambientes.