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Espanha se opõe a processo contra responsáveis por Guantánamo
Por EFE | 16/04/2009 08:30
Madri, 16 abr (EFE).- A Procuradoria-Geral do Estado espanhol declarou-se hoje contrária a que a Justiça da Espanha acolha uma denúncia apresentada contra seis ex-funcionários de alto escalão do Governo americano, considerados os responsáveis jurídicos pela criação do centro de detenção de Guantánamo.
O procurador-geral da Espanha, Cándido Conde-Pumpido, antecipou esta posição, classificando como "fraudulenta" a acusação apresentada pela Associação Pró Dignidade dos Presos e Presas da Espanha.
O juiz Baltasar Garzón, que recebeu a denúncia na Audiência Nacional, em 17 de março, pedira que a Procuradoria se pronunciasse sobre o possível acolhimento da denúncia.
Segundo Conde-Pumpido, a Procuradoria-Geral quer evitar que a Audiência Nacional -tribunal espanhol responsável por casos de relevância especial- se torne "um brinquedo".
Ele afirmou ainda que se tenta instrumentalizar a Justiça espanhola, o que o Ministério Público "não pode permitir".
A denúncia apresentada por membros da Associação Pró-Dignidade dos Presos e Presas da Espanha pedia que ela fosse investigada pelo juiz Baltasar Garzón, porque ele instruiu causas contra algumas pessoas detidas em Guantánamo.
Elas acusam seis ex-integrantes do Governo do ex-presidente americano George W. Bush, entre eles o ex-Secretário de Justiça Alberto Gonzales.
Os outros citados na denúncia são David Addington, William J.
Haynes, Douglas Feith, Jay S.Bybee e John Yoo.
Segundo os membros da associação, os denunciados "participaram ativa e decisivamente da elaboração, aprovação e implantação de um corpo (...) que permitiu privar de direitos os prisioneiros, pôr em prática técnicas de interrogatório que incluíam a tortura e dar cobertura legal a essa situação".
A principal acusação contra eles, porém, foi de "estabelecer a mais absoluta impunidade para todos os funcionários, militares, médicos e demais funcionários que participaram do ocorrido no centro de detenção de Guantánamo", na base militar americana na baía de mesmo nome, em Cuba. EFE cn/jp
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