DOUBTS | IPMP
Sim. A contribuição previdenciária municipal é de 11% (onze por cento) descontado na folha de pagamento do servidor, incidindo sobre a remuneração de contribuição e sobre o décimo terceiro salário.
Sim, mas somente para aqueles que recebem proventos com valores acima do maior benefício pago pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), incidindo a alíquota de 11% (onze por cento) somente sobre a parcela que supere este limite.
Para o cônjuge, pela separação judicial, pelo divórcio ou pela anulação do casamento, sem direito a alimentos; para filhos de ambos os sexos, ao completarem dezoito anos de idade ou pela emancipação; para os beneficiários de ambos os sexos, pelo matrimônio; para os beneficiários inválidos, pela cessação da invalidez; para os beneficiários em geral, pelo falecimento.
O processo de aposentadoria e/ou benefício deve ser feito na Sede do IPMP, localizada na Rua 31 de Março, 221 - Centro - Paragominas/PA.
O próprio aposentado/pensionista ou terceiros com a apresentação do RG, carteira do IPMP e procuração com poderes específicos, com firma reconhecida.