consulta diario oficial uniao
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Resolução nº 1185 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Marzo de 2006
... idade. Manutenção. Entendimento. TSE. Apreciação. Consulta nº 715. Segurança jurídica. Observância. Restrição. Filiação. Art. 18 da Lei nº 9.096/95. 1. Embora reitere que a matéria deveria estar na exclusiva alçada dos partidos políticos, a partir do momento em que se aciona o mecanismo de consulta de que trata o inciso XII do art. 23 do Código Eleitoral, o Tribunal...
Cervejas brasileiras vão ganhar um novo padrão de qualidade
O Globo 23 de Janeiro de 2014 Bebida poderá ser destilada, envelhecida em tonel e ter mel e frutas
Márcio Beck
... e Abastecimento (Mapa) publicou no "Diário Oficial da União" ontem o texto para consulta ...
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Códigos Nacional ... anterior, submetendo previamente a consulta pública as relativas aos incisos I a III;. IV - ... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ...
Acórdão nº 2006/0223961-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011
RECURSO ESPECIAL. ANISTIA. EX-EMPREGADOS DA EXTINTA EBTU. RESOLUÇÃO Nº 8/98 E PORTARIA Nº 69/99. ANULAÇÃO. REVIGORAMENTO DA PORTARIA Nº 698/94. EFEITOS FINANCEIROS EX TUNC. PRECEDENTES.
Revigorado o ato administrativo que, por efeito da anistia, reintegrou o servidor ao cargo que ocupava, é de se reconhecer e declarar ex tunc os seus efeitos financeiros.
Recurso especial, em parte, prejudicado ..., de 26 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1998, anulando as ..., em consequência, como resulta da consulta realizada no site do Diário Oficial da União, ...
Acórdão nº 2467/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012
Auditoria. Fiscobras/2012. Extensão Da Ferrovia Norte-sul (lotes 1s A 4s). Deficiências Do Projeto Básico Impossibilitam A Definição Do Traçado Da Ferrovia, Dos Seus Custos E Do Prazo De Execução. Irregularidade Grave Com Recomendação De Paralisação (ig-p). Proposta De Adoção De Medida Cautelar Visando à Suspensão Da Execução Da Obra. Oitiva Da Valec E Dos Consórcios Executores Da Obra....
...Quanto à extensão sul, nesta data, em consulta ao portal da transparência pública, ...82. Em consulta ao Diário Oficial da União, observou-se que a Valec tem ...
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DOU. Diario Oficial da União 17 de Março de 2015 ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3º ... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. SEÇÃO V. Dos Atos do ...
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Consultor Jurídico 29 de Junho de 2015 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... Sinesp Cidadão — que permite consultas a mandados de prisão por qualquer pessoa — ... Solução de Consulta 159, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (27/6). As ...
Consultor Jurídico 22 de Outubro de 2014 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
...A possibilidade está na Solução de Consulta nº 7.017, da 7ª Região Fiscal (ES e RJ), cada no Diário Oficial da União de sexta-feira e vinculada à ...
Acórdão nº 2876/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2013
Relatório de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Construção do Berço 100 e Alargamento do Cais Sul do Porto do Itaqui/ma. Contrato 80/2006-emap. Retenção Cautelar de Valores em Razão de Sobrepreço. Exclusão Dos Itens Com Sobrepreço, Após Aditivo Contratual. Conclusão das Obras Sem os Itens Reputados Com Sobrepreço. Revogação da Cautelar. Arquivamento
...13. Em nova consulta ao Diário Oficial da União, verificou-se a ...
Acórdão nº 7120/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2012
Tomada de Contas Anual. Baixo Potencial Ofensivo da Maioria das Ocorrências Detectadas. Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Respectivos Gestores e Quitação. Possível Ocorrência Grave Apurada em Outro Processo. Sobrestamento das Contas Dos Respectivos Responsáveis. Ausência de Mácula às Contas Dos Demais Responsáveis. Regularidade das Contas e Quitação Plena
... como a data da publicação desse ato no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente. 5. Em consulta aos autos (peças 11 e 14) e, ainda, de acordo ...
Decisões Monocráticas nº 32049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2013
Decisão: Trata-se de mandado de segurança, sem pedido de medida liminar, impetrado por Laiana Roberta Ferreira Barroso, contra o Acórdão 3842/2012 do TCU (TC 016.439/2012-0 - 1ª Câmara), proferido em 3.7.2012, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão em seu favor, negando-lhe registro e determinando ao órgão de origem a suspensão do seu pagam...
...A partir de consulta ao sítio eletrônico do TCU e ao Diário Oficial ...
Decisão da Presidência nº 32049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2013
Consultor Jurídico 06 de Agosto de 2014 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
...O entendimento está na Solução de Consulta 195, publicada na edição de ontem do Diário ...
Acórdão nº 3683/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013
Solicitação da CÂmara Dos Deputados. Informações Sobre a Utilização de Recursos Oriundos de Emendas Parlamentares Direcionadas a Municípios do Estado da Bahia. Conhecimento. Encaminhamento das Informações à Interessada. Alertas. Arquivamento
... tendo sido verificado por esta Corte, em consulta ao sistema CNPJ, que a responsável pela aludida ... ser facilmente verificado em consulta ao Diário Oficial da União, Seção 3, edições de ...
Consultor Jurídico 19 de Janeiro de 2015 ...A orientação está na Solução de Consulta 1.001, da Divisão da 1ª Região Fiscal, que ...A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (16/1). As ...
Consultor Jurídico 01 de Julho de 2014 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
...É o que deixa claro a Solução de Consulta 6.019, publicada no Diário Oficial da União de ...
Acórdão nº 597/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2015
Sumário: Fiscalização de Orientação Centralizada. Fundação Nacional de Saúde (funasa). Execução de Obras de Abastecimento de água em Quatro Municípios do Estado do Tocantins. Paralisação de Obras. Fiscalização Deficiente da Execução do Convênio. Liberação Irregular de Recursos. Restrição à Competitividade da Licitação. Determinações. Ciência. Apensamento ao Consolidador
...Mediante consulta ao Diário Oficial da União, não foram ...
Acórdão nº 1923/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2013
Relatório De Auditoria. Irregularidades Na Execução De Convênios Firmados Com órgãos E Entidades Do Estado Do Maranhão. Prestação De Contas Finais Dos Convênios Ainda Não Analisadas Pelos órgãos Concedentes. Fixação De Novo Prazo Para Emissão De Parecer Conclusivo Sobre As Prestações De Contas. Audiências. Razões De Justificativa De Alguns Responsáveis Parcialmente Acolhidas. Razões De...
... ocorrida no âmbito da conta corrente oficial do convênio (conta corrente 5.188-8, Agência ..., no caso, o dia 9/12/2004, conforme consulta Siafi, fl. 2, Anexo cinco. 36. Nesses termos, ... 2.261/2005-TCU-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 3/1/2006, onde se firmara a ...
Acórdão nº 2329/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2014
Representação. Possíveis Irregularida-des em Contratos Celebrados Pelas Prefeituras de Ecoporanga/es e Boa Esperança/es Com Empresa Investigada em Operação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Conhecimento. Audiências e Oitivas. Procedência Parcial. Rejeição de Parte das Justificativas Apresentadas. Multa. Ciência
... com a matéria, a SECEX-ES, em consulta ao Diário Oficial da União, identificou também ...
Acórdão nº 2577/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2014
Monitoramento. Auditoria Operacional. Política Nacional de Atenção Oncológica. Algumas Recomendações Já Implementadas. Expansão Dos Serviços de Oncologia No Sus. Necessidade de Novos Esforços para a Implementação das Demais Recomendações. Autorização para o Prosseguimento do Monitoramento. Remessa de Cópia Aos órgãos Interessados
...Foi realizada Consulta Pública para atualização dos critérios e ...�m deve ser registrado que, em consulta ao Diário Oficial da União, verificou-se que, por meio das ...
Acórdão nº 1998/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013
Representação. Conhecimento. Procedência. Fixação de Prazo para Alteração do Edital do Certame. Apresentação de Novos Argumentos. Fase Instrutória Já Ultrapassada. Não Acolhimento das Providências Apontadas Pelo Tribunal para Saneamento do Ato Impugnado. Audiência do Gestor Estadual por Descumprimento de Cautelar. Acolhimento das Justificativas. Ciência ao órgão Estadual Acerca da Impossibilidade .../RJ publicou aviso de licitação no Diário Oficial da União, seção 3, página 153, ...86. Ao realizar consulta ao Diário Oficial da União (DOU), de 1/4/2013, ...
DOU. Diario Oficial da União 02 de Janeiro de 2015 ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ...
Acórdão nº EDcl no MS 17488 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. FATO NOVO INÁBIL PARA INVIABILIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESSALVA. QUESTÃO DE ORDEM NO MS 15.706/DF. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE E DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, I OU II, DO CPC.
A embargante mostra-se inconformada e busca efeitos modificativos com a oposição dos aclaratórios, com fulcro no...
..."De início, friso que após consulta ao Diário Oficial da União, é fácil localizar ...
Acórdão nº 1454/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2014
Representação. Secex/pb. Irregularidades em Fundação de Apoio Ligada à Universidade Federal da Paraíba. Fundação José Américo. Ocorrências Relacionadas à Gestão de Convênios e Contratos Firmados Com a Universidade e Outros Entes Federais. Concessão de Cautelar. Suspensão Dos Repasses à Fundação de Apoio. Ajuste Posterior Na Cautelar para Viabilizar a Continuidade de Projetos e o Pagamento a...
...19. Foi consultado o reitor da UFPB a respeito da ocorrência ou ...b) Análise. 44. Em consulta ao Diário Oficial da União (por meio da ferramenta de ...
Acórdão nº 1944/2015 de Tribunal de Contas da União, 05 de Agosto de 2015
Representação. Contrato De Repasse. Possíveis Irregularidades Em Certame Licitatório Conduzido Pelo Município De Ibirataia/ba. Exigências Editalícias Restritivas à Competitividade. Oitiva. Procedência Parcial. Determinação Para Adoção De Providências Visando à Anulação Da Licitação. Encaminhamento Ao Ministério Público Federal. Outras Determinações
...2. Consultas aos sítios eletrônicos do Portal da ... tendo em vista que, "em consulta ao Diário Oficial da União, constata-se que, apesar de a ...