Câmara vota Orçamento da Prefeitura para 2022 - Vereador Tarcísio Motta
Conheça as nossas emendas propostas
Nesta quarta (8), a Câmara do Rio vota a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. Nosso mandato apresentou uma série de emendas para ampliar o direito à educação, cultura e moradia na nossa cidade. Conheça as emendas propostas:
1– Garantia do cumprimento de um terço da carga horária para planejamento dos professores da Rede Municipal de Ensino.
2– Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais de Educação.
3– Elaboração de estimativa orçamentária para a efetiva implementação do Bilhete Único Universitário no ano de 2022, para que atenda a todos os estudantes beneficiados, conforme previsto na Lei no 6.833/2020.
4– Destinação de verba para o programa Programa de Busca Ativa para crianças, jovens e adultos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar.
5– Implementação de biblioteca escolar em todas as unidades públicas e particulares da cidade do Rio de Janeiro, cumprindo a Lei Federal 12.244/2010
6– Implementação do serviço de psicologia e assistência social na rede pública municipal de educação, em equipes multiprofissionais, cumprindo o disposto na Lei Federal 13.395/2019
7– Ampliação do número de salas de recursos multifuncionais para a Educação Especial na rede municipal de educação
8– Garantia de recursos para o pagamento de gratificação devida aos secretários escolares.
Garantia de verba para gestão das lonas e areninhas culturais da Zona Oeste:
1– Sandra de Sá, em Santa Cruz;
2– Jacob do Bandolim, em Jacarepaguá;
3– Elza Osborne, em Campo Grande
4- Areninha Carioca Gilberto Gil, em Realengo.
1– Reincorporação de 700 famílias ao programa de Aluguel Social da Prefeitura do Rio.
2– Verba de R$ 3,3 milhões para o pagamento da reincorporação das 700 famílias ao programa.
3– Correção do valor do aluguel social a partir da inflação.
MARGENS PARA O IMPROVISO
Além da votação das emendas, o plenário desta quarta irá votar a proposta orçamentária apresentada pela Prefeitura. E ela apresenta diversos problemas de transparência e de não cumprimento de promessas de repasse de recursos que vieram da venda da Cedae. Lembra da promessa de que iriam para a educação? Pois é, não foram… e sumiram!