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Presidente da UPB vai pedir reposição da perda do FPM a Dilma
Postado por Teixeira Agora em nov 9th, 2012 // Comentários are off for this post
Caetano alerta que muitos gestores municipais, no encerramento de seus mandatos, terão suas contas reprovadas pelo TCM.
O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano vai entregar a presidenta Dilma Rousseff um documento pedindo a reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM que já somam mais de R$ 132,6 milhões, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca.
Em razão dessa desoneração dos impostos, os municípios brasileiros em especial, os da Bahia, que são na sua maioria de pequeno e médio porte estão enfrentando graves problemas considerando que foram prejudicados em sua principal fonte de renda, o FPM. Sem recomposição dos recursos, será impossível dar continuidade às atividades desenvolvidas pela prefeitura e solucionar o déficit atual. A gravidade dessa situação precisa ser analisada, com brevidade, pelas instituições fiscalizadoras e pelo próprio governo federal.
Ainda como agravante Caetano relata que os gestores municipais estão no encerramento de seus mandatos, este ano, e terão suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM em função do não cumprimento das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, podendo responder na justiça por improbidade administrativa. "Não se trata de má gerência. Essa crise é reflexo da redução do FPM", informa.
Neste ano de 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM. Em setembro as transferências a Estados e municípios tiveram queda de R$ 3,3 bilhões em relação a agosto, totalizando R$ 10,9 bilhões contra R$ 14,2 bilhões, e segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional desses, R$ 2,2 bilhões decorreram de recursos provenientes de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural em agosto que não se repetiram em setembro; e R$ 1,0 bilhão foi a redução nas transferências constitucionais, por causa da diminuição da arrecadação dos tributos compartilhados com os demais entes da federação, dentre outros fatores de menor expressão.
Segundo Caetano, a queda do FPM – provocada sobretudo pelas isenções fiscais de estímulo à economia, como o IPI – já compromete as finanças de 90% dos 417 municípios baianos. Desta forma, o municipalista baiano pede ao governo federal a reposição dessas perdas do FPM. Os prefeitos pedem, com urgência, rever essas perdas, pois o orçamento já está estourado na folha do pessoal. Afinal a União deve compartilhar com mais justiça os recursos arrecadados, pois é no município que as riquezas são produzidas, e é nele que os cidadãos vivem e consomem. É no município que os recursos de impostos são gerados para entregues aos estados e à União e, posteriormente retornarem ao seu local de origem. Mas o que vem é menor do que sai. O município recebe mais demandas que respaldo financeiro.
Caetano mobiliza movimento no Nordeste para Dilma sancionar royalties
O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano vai estar em Brasília na próxima terça feira, dia 13 de novembro, junto com os presidentes de associações municipalistas para pedir a presidenta Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PA), que redistribui os recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação.
Caetano já está mobilizando através de ofícios e telefonemas os governadores e parlamentares do Nordeste em favor da sanção dos royalties. O projeto aprovado pelos deputados que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo no país falta passar pela sanção presidencial, e é um avanço na arrecadação dos municípios baianos e reduzirá as desigualdades entre estados, regiões e municípios do país.
Segundo o presidente da UPB, os recursos dos royalties vão ajudar a equilibrar as finanças municipais e, em médio prazo, se tornará uma das principais fontes de receita para os orçamentos das prefeituras. A arrecadação das 417 cidades baianas com royalties, que na regra atual foi de R$ 168,3 milhões no ano passado, saltaria para R$ 510,4 milhões no próximo ano dentro da nova regra, triplicando o volume de recursos.