Na última quarta-feira, 12 de março, Vitória celebrou pela primeira vez seu Dia Municipal de Combate à Homofobia, instituído no fim de 2013 pela Lei 8552. A data relembra a criação, em 1990, do Triângulo Rosa, primeira entidade de defesa dos direitos LGBT no Espírito Santo. De início pensei: mas por que não 17 de maio, que já é oficialmente dia mundial, nacional e estadual nesse sentido? - mas logo caiu a ficha: é claro que é vantagem ter mais dias, muitos dias, para este assunto tão crucial para a conscientização e educação da sociedade!
Quinze dias antes a mesma Câmara de Vitória havia promulgado outro instrumento de alta relevância: a Lei 8627, que estabelece sanções administrativas (multas, suspensão de alvará e proibição de participar em licitações) para pessoas físicas e jurídicas que, dentro do município de Vitória, praticarem discriminação de pessoas em virtude de sua identidade e orientação sexual, bem como origem, raça, idade, sexo e cor. A questão LGBT aparece com ainda mais explicitude na ementa: Dispõe sobre penalidades a toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência ou manifestação que atente contra a orientação sexual da pessoa homossexual, bissexual, travesti ou transexual.
Vale notar que a primeira lei foi proposta por um vereador do PT, a segunda por um do PSDB - partidos tidos como antípodas - mostrando que a questão não pertence a este ou aquele grupo de interesse e de opinião, mas é de puro bom senso e do interesse da sociedade inteira. Afinal, é justamente a quase infinita variedade de formas de ser possíveis o que mais distingue o ser humano do animal. É a própria humanitude da humanidade que é ofendida, cada vez que alguém é discriminado ou agredido apenas por ser como é.