Se tem rendimentos brutos anuais iguais ou inferiores a 200 mil euros, pode optar pelo regime simplificado. Apesar deste limite, caso os rendimentos sejam superiores, isso não pode ocorrer em dois anos seguidos ou em mais de 25% do limite num só ano. Se isso acontecer, passa a ficar enquadrado no regime de contabilidade organizada.
Então, o regime simplificado deixa de ser aplicado quando existirem dois anos consecutivos em que os rendimentos brutos ultrapassem os 200 mil euros, ou se num ano ultrapassarem os 250 mil.
Mas fique a saber que nem todos os rendimentos são considerados para efeitos de tributação. São considerados 75% da totalidade dos rendimentos, os restantes 25% ficam isentos de impostos, visto serem considerados encargos próprios da atividade. Tem de ser preenchido o anexo B do IRS para este efeito.
A partir deste ano é necessário fazer uma verificação das despesas da atividade caso esteja enquadrado neste regime. Ao inserir ou registar as suas faturas (no portal e-Fatura), deve indicar se estas estão relacionadas com a atividade profissional ou se são de caráter pessoal. Terão também de mencionar no anexo B do modelo 3 os encargos relevantes que não estejam refletidos no e-Fatura.
Profissionais liberais e prestadores de serviço “sofrem” uma alteração no coeficiente de dedução automático, numa redução de 25% para 10% (recibos verdes) e 65% para 50% (prestadores de serviços). Tudo o resto tem de ser justificado.