PSOL pede impugnação de Renato Mendes em Alhandra – Parlamento PB
O PSOL impetrou uma ação de impugnação do registro de candidatura de Renato Mendes, prefeito de Alhandra e candidato à reeleição pelo Democratas. O argumento usado pelos advogados da presidente muncipal do partido é que Renato seria inelegível, uma vez que fora condenando criminalmente nos autos da Ação Penal nº 0009595-86.2013.8.15.2002 à pena de 1 ano e 7 meses de detenção, em regime aberto,
como incurso no art. 12 da Lei n. 10.826/2003 (posse irregular de arma de fogo).
"Assim, na função fiscalizatória inerente às agremiações partidárias, verificou-se que o impugnado apresentou registro de candidatura para o cargo de Prefeito. No entanto, conforme se verifica das decisões/certidões encartadas, o impugnado foi condenado criminalente e teve a sentença condenatória confirmada pelo colegiado, sendo assim inelegivel DECORRENTE DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS", diz a ação do PSOL.