Comprasnet: confira as novas funcionalidades para apoiar no combate ao COVID-19 – Portal Zênite
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Comprasnet: confira as novas funcionalidades para apoiar no combate ao COVID-19
Publicado em: 24/03/2020.
Funcionalidade Referência Data Prevista para implantação
Hipótese de dispensa Art. 4 da Lei 13.979 24/03/2020 Em produção1
Pregão com base na Lei 13.979 Art. 4-G da Lei 13.979 25/03/2020 Em homologação
Redução do prazo de abertura do pregão2 Art. 4-G da Lei 13.979 25/03/2020 Em homologação
Retirada do limite de 20 itens na sala de disputa2 Parâmetro interno de Sistema maior celeridade 25/03/2020 Em homologação
Redução de prazo para Recursos e Contrarrazão2 Art. 4-G da Lei 13.979 25/03/2020 Em homologação
Contratação de empresas inidôneas Art. 4, § 3º da Lei 13.979 A definir Em análise
Dispensa de exigência de documentação de regularidade Art. 4-F da Lei 13.979 A definir Em análise
Dispensa de Pesquisa de Preços Art. 4-E, § 2º da Lei 13.979 27/03/2020 Em desenvolvimento
Funcionalidade/
Recurso Prazo original Novo prazo Sistema
Impugnações/
Esclarecimentos 3 dias úteis antes da abertura 1 dia útil antes da abertura Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Respostas aos esclarecimentos/
impugnações 2 dias úteis 1 dia útil Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Prazos internos da disputa (da abertura do item ao seu encerramento antes do julgamento) Conforme Decreto 10.024/2019 (2,5,10,15 minutos a depender do caso) Serão mantidos os prazos originais Controlados pelo sistema
Prazo para intenção de recurso 20 minutos Será mantido, por ter alto impacto no sistema e baixo ganho processual (10 minutos) Controlado pelo sistema
Prazos para elaboração da proposta e apresentação de documentos de habilitação 8 dias úteis 4 dias úteis Controlado pelo sistema e está dentro do prazo de abertura para disputa
Suspensão da sessão pública para diligências Mínimo de 24 horas Mínimo de 12 horas Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Prazo para novo lance de desempate ME/EPP 5 minutos 5 minutos Controlado pelo sistema.
Prazo para ME/EPP regularizar habilitação (Art. 43, § 1o da Lei Complementar 123/2006) 5 dias úteis + 5 dias úteis 2 dias úteis + 2 dias úteis Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Encaminhamento de Proposta Final e Documentação Complementar de Proposta ou Habilitação Mínimo de 2 horas Mínimo de 1 hora Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
https://comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1275-novas-funcionalidades-no-comprasnet-para-apoiar-no-combate-ao-covid-19
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