O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou um pedido do Ministério Público e determinou a intervenção no município de São Benedito do Rio Preto, município localizado a 240 quilômetros da capital, na região leste do estado. De acordo com a Seção Cível do TJMA, a medida tem fim específico para nomear os aprovados dentro do número de vagas previstas em concurso público de 2007 e declarar nulas as contratações precárias até então realizadas. A decisão também não afasta o prefeito do cargo.
O desembargador Jamil Gedeon (relator) determinou o encaminhamento dos autos à presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, a quem compete comunicar o teor da decisão à governadora do Estado, requisitando-lhe a expedição do decreto de intervenção.
A representação ajuizada pelo MP-MA sustentou que, apesar do trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), o município deixou de cumprir a sentença, embora tenha sido intimado reiteradas vezes. Disse não haver prova da exoneração dos servidores contratados precariamente.
Jamil Gedeon ressaltou que, além de não haver exonerado os servidores contratados precariamente, havia a notícia de que mais dois foram contratados irregularmente alguns meses antes das eleições de 2012.
O magistrado citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência do próprio TJMA e disse não haver alternativa senão deferir o pedido de intervenção. Este também foi o entendimento dos demais desembargadores e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Postado por NDDCSBRP em segunda-feira, novembro 03, 2014 Nenhum comentário:
Postado por NDDCSBRP em segunda-feira, novembro 03, 2014 Um comentário:
Postado por NDDCSBRP em terça-feira, outubro 14, 2014 Nenhum comentário:
Vejamos o resultado da votação em SBRP para presidente:
Para o cargo de governador, o governador eleito Flávio Dino teve a esmagadora maioria dos votos, 6.369, o que equivale a 71,51%, seguido de Lobão Filho, com 2.471 (27,75%). Os demais juntos tiveram menos de 1% dos votos. Brancos 257 (2,54%) e nulos 1.057 (10,34%).
Para o senado, o candidato Gastão Vieira obteve 4.934 votos(56,36%) contra 3.768 votos (43,04%) de Roberto Rocha. Os demais juntos obtiveram menos de 1% dos votos. Brancos 5,35% e nulos 8,98%.
Para deputado estadual, dos candidatos eleitos, os que obtiveram mais de 200 votos foram Fábio Braga, Levy, César Pires, Júnior Verde, Edson Araújo e Bira do Pindaré. Dos que não foram eleitos, conseguiram mais de 200 votos os candidatos Fábio Gentil e Marcos Caldas.
Para deputado federal, os candidatos eleitos que ficaram com mais de 200 votos foram: João Marcelo, Alberto Filho, Cleber Verde, Júnior Marreca, Zé Reinaldo e Rubens Júnior. Dos que não foram eleitos, obtiveram mais de 200 votos os seguintes candidatos: Ricardo Acher, Chiquinho Escorcio, Simplício Araújo e Julião Amin.
Vale registrar que foram votados nas urnas de SBRP 11 candidatos a presidente da república, 06 para governador, 06 para o senado, 97 candidatos a deputado federal e 141 candidatos a deputado estadual.
Agora é só aguarda o dia 26 de outubro de 2014 quando ocorrerá o segundo turno das eleições para presidente da república.
Postado por NDDCSBRP em segunda-feira, outubro 06, 2014 Nenhum comentário:
Em continuidade ao monitoramento semanal do eleitorado maranhense, a TV Guará, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, divulgou nova pesquisa de intenção de voto para os cargos de Deputado Federal e Estadual.
A pesquisa foi espontânea, ou seja, foi perguntado aos eleitores em quem eles votariam para deputado estadual e federal se as eleições fossem hoje. Neste novo cenário, o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, que em agosto havia sido o candidato a deputado estadual mais citado, continua na frente.
Já para o cargo de deputado federal, em agosto o candidato Sétimo Waquim foi o mais lembrado pelos eleitores, desta vez o ex-secretário Hildo Rocha, foi o mais citado. Relacionamos os 60 (sessenta) candidatos a Deputado Estadual mais citados e a lista de Deputado Federal contempla os 40 (quarenta) candidatos mais lembrados.
Veja as duas listas abaixo.
Fonte: Luiz Cardoso com dados da TV Guará.
Postado por NDDCSBRP em terça-feira, setembro 30, 2014 Nenhum comentário:
Há mais de sete meses, o concurso público de SBRP encontra-se suspenso sob liminar proferida pelo juízo da Comarca de Urbano Santos na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes.
O Município de SBRP recorreu ao TJ, mas teve seu recurso negado por aquela corte, entrando, em seguida, com embargo, contra esta última decisão.
Hoje, o TJ disponibilizou o acórdão de nº 154154/2014, para publicação no Diário da Justiça de amanhã, 01/10/2014. Em sua decisão, o TJ negou o pedido de derrubada da liminar feito pela Prefeitura Municipal de SBRP. Dessa forma, fica mantida a suspensão do referido certame.
Entretanto, o mérito ainda carece de julgamento. Há dois meses, em 30/0, o promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos manifestou-se, nos autos, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido do Ver. Edimar Lopes, ou seja, contra a anulação do certame e devolvendo o processo.
Depois disso, em 14/08, o juiz Anderson Sobral de Azevedo -Juiz da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande, que responde pela Comarca de Urbano Santos, intimou as partes para apresentar provas que entenderem necessário. Apenas o advogado do parlamentar peticionou manifestação.
Desde o dia 15 de setembro, os autos encontram-se conclusos para despacho do juiz Cristiano Simas de Sousa, que atualmente responde pela Comarca.
A juíza titular, Dr.ª Odete Maria, encontra-se de licença maternidade.
Postado por NDDCSBRP em terça-feira, setembro 30, 2014 Um comentário:
Deputados cobram explicações sobre propinas em malas pretas
O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Jr. (PCdoB), e o deputado Marcelo Tavares (PSB) cobraram do Governo do Estado, na sessão desta terça-feira (2), explicações sobre supostas propinas em malas-pretas, por conta de pagamento de precatórios da Constran.
Quem primeiro falou sobre o assunto foi o líder do BPO, que voltou a explorar o tema das malas-pretas recebidas de propina do doleiro Alberto Youssef, ao acusar que o governo não estaria respondendo as denúncias feitas pelos parlamentares.
"Nenhuma palavra, nenhuma explicação. E essa denúncia vem sendo reafirmada de forma reiterada em todos os veículos nacionais de comunicação. Confirmado: o que tinha dentro da mala preta era dinheiro. Esse dinheiro servia para pagar propina para liberar o pagamento do acordo extrajudicial feito com a Constran", afirmou Rubens Jr.
O deputado do PCdoB explicou que não havia decisão judicial. "O que houve foi um acordo extrajudicial. Não se trata de precatório, se trata de um acordo, um acordo obscuro, um acordo que prejudica o Estado do Maranhão. Ainda colocaram o Tribunal de Justiça no rolo e o Tribunal de Justiça disse: "eu não autorizei ninguém a fazer pagamento"', revelou.
Já Marcelo Tavares contou que a dívida da Constran diz respeito a uma obra reconhecida como feita no Governo de Edison Lobão, com o parecer da Procuradoria do Estado, na época Milson Coutinho, dizendo que a obra não foi feita e que não havia nos autos provas de que a obra havia sido construída.
"Mesmo assim, o governo de Edison Lobão reconheceu a obra e praticamente deu ganho de causa à construtora. E agora foi feito um acordo e, como muito bem disse o deputado Rubens Júnior, o governo não diz nada: nem o motorista que foi pegar o pacote o governo tem coragem de demitir, até porque não poderia demitir só o motorista, teria que demitir todos os envolvidos, e aí ia embora pelo menos a metade do governo", denunciou.
Postado por NDDCSBRP em terça-feira, setembro 02, 2014 Nenhum comentário:
Acidente mata mãe de candidato em São Luís
A ex-candidata a prefeita da cidade de Vitorino Freire, Margareth Bringel Rezende, morreu na manhã desta terça-feira (2), vítima de um acidente automobilistico.
A vítima estava em um veículo que perdeu o controle próximo à rotatória do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís. Segundo testemunhas, Margareth sacou do carro após um capotamento, sofrendo uma pancada na cabeça. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Carro bateu em outro e capotou no São Cristóvão em São Luís. (Foto: Arquivo Pessoal / Manoel Carlos)
Margareth Bringel Rezende era mãe do candidato a deputado federal Juscelino Filho e esposa do ex-prefeito Juscelino Freire
Há mais de seis meses suspenso, o concurso público de SBRP parece está caminhando para seu desfecho final.
Após parecer do Ministério Público contrário à anulação do certame, o meritíssimo juiz Anderson Sobral de Azevedo -da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande, respondendo pela Comarca de Urbano Santos, deu em 14 de agosto despacho em que deixa de designar audiência de conciliação, "tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, verifico ser improvável a possibilidade de conciliação entre as partes" e determina "a intimação das partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução, além de outras que sejam consideradas pertinentes".
Pelas nossas contas, este prazo encerrar-se-á na próxima segunda feira, 25/08, data em que o magistrado prometeu que estará despachando na Comarca de Urbano Santos.
Seria muito interessante que uma comissão de concursados fosse verificar o andamento do processo e conversar com o meritíssimo no sentido de deixa-lo a par da situação.
Postado por NDDCSBRP em domingo, agosto 24, 2014 3 comentários:
Aconteceu na sessão de ontem, 22, da Câmara Municipal de SBRP a eleição para a mesa diretora.
Concorreram ao cargo de presidente os vereadores Jailson e Oséas, tendo o atual presidente da casa, Irapoan Aguiar desistido de concorrer ao cargo minutos antes da eleição.
Inicialmente, achava-se que a eleição seria vencida pelo Vereador Jailson, que teria o apoio da bases de apoio ao governo municipal.
Entretanto, os vereadores de oposição articularam-se e lançaram a chapa que terminou sendo vencedora, tendo como presidente o vereador Benedito Oseas como presidente, Antônio Amorim (Sabão) como vice presidente, Teresa Mesquita como primeira secretária e Manoel Bida como segundo secretário.
Oseas teve 07 votos, contra 03 de Jailson e um em branco; Sabão teve 08 votos, contra 01 de Gilda e 02 em branco; Teresa teve 08 votos, contra 01 de Amilton 02 em branco; e Bida foi eleito segundo secretário com 03 votos, contra 08 em branco.
A nova chapa tomará posse em janeiro de 2015, quando acaba o mandato do vereador Irapoan à frente da Casa.