Câmara aprova parecer e Daniel Silveira segue detido - Portal Contexto
Posted on 19 de fevereiro de 2021 by Larissa Leite
Sessão extraordinária na Câmara debateu, nesta sexta-feira, a prisão do deputado Daniel Silveira. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Com 364 votos favoráveis ao parecer, Câmara dos Deputados decide pela manutenção da prisão de Daniel Silveira
A Câmara dos Deputados analisou nesta sexta-feira (18) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão extraordinária deliberativa virtual teve a presença de 497 deputados, que votaram e confirmaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte ordenou a prisão do parlamentar, na última terça-feira, por incitação a valores contrários à democracia.
O placar da votação foi o seguinte: 364 votos a favor do parecer, ou seja, favorável a prisão do deputado, 130 contra e 3 abstenções.
A sessão extraordinária virtual
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) falou por 15 minutos e pediu "desculpas ao povo brasileiro" e disse estar arrependido pelo tom adotado. Ele ainda afirmou que não tinha a intenção e disse: "qualquer um pode exagerar. O ser humano vai de 0 a 100 em segundos".
De maneira alguma, eu me considero um risco à democracia, como fui classificado pela mídia. E a parte que mais me deixou indignado por algum tempo, na verdade, também já absorvi, foram os ataques inusitados da mídia, sempre tentando execrar a minha imagem publicamente. Fui isolado do mundo. Tive todas as minhas redes deletadas, em uma clara ação desnecessária, porque eu não sou nenhum criminoso. Em momento algum cometi crime na minha vida.
Na sequência, Maurizio Spinelli, o advogado de Silveira, fez a defesa do parlamentar e destacou que há ilegalidades na prisão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Spinelli afirmou que houve inconstitucionalidade no inquérito 4.781, "instaurado de ofício pela Portaria GP nº 69, de 14 de março, de 2019. Convém lembrar que esse inquérito perdura até hoje, principalmente pelo fato de que não há um fato objetivo sendo investigado, o que possibilita que qualquer caso seja incluído em seu escopo, desconsiderando critérios processuais de conexão ou dependência."
Ao finalizar, o advogado pediu para que os parlamentares votassem pela liberdade do deputado. "Pelo exposto, é patente que a prisão é ilegal e deveria ser relaxada imediatamente, de acordo com o art. 648, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que não há justa causa para a prisão em flagrante", afirmou.
Depois, a deputado Magda Mofatto (PL-GO), relatora do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), fez a leitura do documento em Plenário. Segundo o texto é preciso entender que há uma diferença entre as críticas e ataques ou incitação à violência. Citando Ulysses Guimarães, o parecer destacou os valores democráticos sendo impensável a proposta de fechar o STF ou o Congresso Nacional.
"Foram gravíssimas as ameaças feitas pelo parlamentar. Os vídeos mostram que as ameaças eram sérias e críveis, justificando a sua prisão", por fim, a relatora foi favorável à decisão do STF.
Daniel Silveira voltou a ter o direito de fala e repetiu: "já me arrependi". Ele ainda alertou os colegas do parlamento sobre a imunidade parlamentar. "Não queria isso", disse o deputado ao comentar as consequências dos vídeos postados por ele.
Silveira insistiu em reconhecer que errou e está arrependido, mas negou que teria incitado à violência ou o fechamento das instituições. Ele falou ainda que defende os interesses dos eleitores dele, que pedem mudanças no STF. "Não sou bandido, não sou criminoso e serviu para amadurecimento", finalizou.
Para o advogado de Silveira, o relatório da CCJC aborda questões políticas e não jurídicas. "Dessa forma, eu posso categoricamente afirmar que o relatório não pode ser considerado", disse.
Depois, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, deu a palavra para os deputados inscritos, e houve um equilíbrio com a participação de parlamentares favoráveis e contrários ao relatório de Magda Moffato.
Antes da deliberação, o presidente da Câmara perguntou aos partidos qual a orientação para a votação. A maioria dos partidos orientou pela aprovação do parecer, assim como a Minoria e a oposição. Já PSL, PTB, PSC e o Novo orientaram para a não concordância com o relatório da CCJC. Sem consenso, o Podemos e o Patriota liberaram as respectivas bancadas.
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