Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil defende fim do Exame da OAB - Educação - Estadão
Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil defende fim do Exame da OAB
Audiência na Câmara vai discutir a reivindicação no dia 31; inscrição na prova custa R$ 200
Victor Vieira, Especial para o Estadão.edu,
26 de outubro de 2012 | 10h51
O presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Johnes, divulgou nesta quinta-feira, 25, uma carta aberta em defesa da extinção do Exame de Ordem. A aprovação na prova é necessária para bacharéis em Direito exercerem a advocacia. No protesto, enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, Johnes argumenta que a avaliação não serve para controlar a qualidade do trabalho dos advogados, mas para arrecadar dinheiro para a entidade.
A manifestação antecede audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Exame de Ordem, marcada a pedido de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 31. O parlamentar é autor de um projeto de lei que pede o fim da obrigatoriedade da certificação da OAB. A proposta deve ser votada logo após o segundo turno das eleições municipais.
Johnes diz que a prova é "feita para reprovar" e funciona como uma estratégia da OAB para "faturar dinheiro dos inscritos e controlar a quantidade de profissionais em atividade". Na carta, ele afirma que muitos candidatos reprovados no exame "não resistiram, por verem seus filhos em situação de miséria, gastando o dinheiro do leite das crianças com taxas de inscrições na esperança de uma vida melhor" e "outros recorreram às drogas e não tiveram volta". Para Johnes, no lugar da prova, os recém-formados em Direito deveriam ser acompanhados por um profissional durante um período, numa espécie de "residência jurídica".
O teste de habilitação profissional em Direito existe desde 1963. A Lei n.º 8.906, criada em 1994 e válida até hoje, transformou a aprovação no exame precondição para quem deseja exercer a advocacia. Há cinco anos, após uma série de denúncias de fraudes, o Conselho Federal da OAB deu início à unificação do exame, processo concluído no fim de 2009.
Na primeira fase da prova, o candidato deve resolver 80 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais de Direito. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 50% testes. Na segunda etapa, de caráter prático-profissional, o candidato precisa redigir uma peça jurídica e responder a quatro questões discursivas sobre a área jurídica escolhida na inscrição.
Nos últimos três anos, 869.440 bacharéis se inscreveram para fazer o exame – média de 108.680 pessoas em cada uma das oitro edições. A taxa de inscrição custa R$ 200. O presidente OBB estima que o faturamento da OAB com o processo seletivo esteja próximo de R$ 75 milhões ao ano. A primeira fase da 9.ª edição da prova unificada está prevista para 16 de dezembro.
Somente 89 das 1.210 faculdades de Direito do País conseguiram o selo OAB Recomenda pela qualidade de ensino – o que corresponde a 7,3% das instituições. A associação dos advogados não quis se pronunciar sobre o manifesto da Ordem dos Bacharéis.