SEI/ANATEL - 3459310 - Ato
Boletim de Serviço Eletrônico em 23/11/2018
Documento assinado eletronicamente por Yroá Robledo Ferreira, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Interino(a), em 20/11/2018, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3459310 e o código CRC DD2681F1.
A avaliação da conformidade de equipamentos artesanais ou importados para uso próprio poderá ser feita por meio de declaração de conformidade, sendo sua homologação exclusiva para fins de uso, vedada a comercialização e a prestação de serviços de telecomunicações.
A avaliação da conformidade de equipamentos de fabricação industrial, seriada ou não, terão sua avaliação da conformidade realizada por meio de certificação de conformidade e permitida sua comercialização e utilização para prestação de serviços de telecomunicações.
COMPROVAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES
As especificações são divididas em:
mandatórias – especificações cujos requisitos mínimos de desempenho a serem atendidos pelo equipamento são os constantes desta Norma;
complementares – especificações para as quais não há requisitos pré-fixados e os valores de desempenho a serem atendidos pelo equipamento serão os informados e garantidos pelo interessado na Homologação.
As especificações, tanto mandatórias como complementares, devem ser atendidas em toda a faixa de condições ambientais e de variação da alimentação primária estabelecidas para o equipamento.
Qualquer característica técnica constante de publicação referente ao equipamento, ainda que não incluída nesta Norma, estará sujeita a comprovação.
ESPECIFICAÇÕES MANDATÓRIAS:
POTÊNCIA: A potência média de entrada no estágio final de radiofrequência, alimentador do sistema radiante, em onda contínua, ou a média equivalente em outras classes de emissão, deve ser tal que o valor máximo dissipado sobre uma carga não reativa ligada aos terminais de antena não exceda a:
100 W – para os equipamentos a serem usados por radioamadores classe "C".
1000 W – para os equipamentos a serem usados por radioamadores classes "A" e "B".
Transmissores para uso de radioamadores classe "C" poderão, na previsão do usuário passar às classes "B" ou "A", ser providos de dispositivos que lhes permitam transmitir até o limite de 1000 W; todavia, a elevação de potência não poderá ser feita mediante simples ajustes de operação, e sim, obrigatoriamente, por alteração em ligações e/ou troca de componentes feitas internamente no equipamento e em conformidade com instruções específicas do fabricante.
ATENUAÇÃO MÍNIMA DAS EMISSÕES ESPÚRIAS, INCLUINDO AS HARMÔNICAS, medida nos terminais de antena:
PARA OS EQUIPAMENTOS QUE OPERAM NAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS ABAIXO DE 30 MHz: 40 dB, sem exceder 50x10^-3 W emitidos.
PARA OS EQUIPAMENTOS QUE OPERAM NAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS DE 30 MHz a 960 MHz:
PARA OS EQUIPAMENTOS QUE OPERAM NAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS DE 960 MHz a 17,7 GHz:
LIMITE DE MODULAÇÃO, em amplitude modulada, não poderá exceder a 100% (cem por cento) e não poderá causar distúrbio na estabilidade de frequência da portadora, para qualquer nível de entrada do sinal modulante e em qualquer modo de emissão.
EMISSÕES DO OSCILADOR LOCAL: a emissão de espúrios pelo oscilador local deverá ser menor ou igual a 2x10^-3 W, medida nos terminais de antena.
AMPLIFICADORES LINEARES:
POTÊNCIA DE SAÍDA: não poderá exceder o especificado para a potência dos transmissores, de acordo com o item 4.1.1.1. desta Norma.
ATENUAÇÃO MÍNIMA DAS EMISSÕES ESPÚRIAS, INCLUINDO HARMÔNICOS; medida nos terminais de antena, deverá obedecer as mesmas especificações do item 4.1.1.2. desta Norma.
ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. São as seguintes as especificações complementares:
POTÊNCIA: indicar a potência média de entrada no estágio final de radiofrequência alimentador do sistema radiante, em onda contínua, ou a média equivalente em outras classes de emissões, bem como a potência dissipada sobre uma carga não reativa ligada aos terminais de antena; indicar as respectivas tolerâncias.
IMPEDÂNCIA DE SAÍDA: indicar valores nominais e as perdas por reflexão.
LARGURA DA FAIXA OCUPADA A – 60 dB: para cada classe de emissão, considera-se os limites superior e inferior da faixa, as frequências para os quais, além delas, o nível de todos os componentes deve ser inferior a 60 dB, com relação ao nível da portadora sem modulação ou a potência média equivalente.
ATENUAÇÃO DA PORTADORA: para os transmissores de banda lateral única, indicar atenuação mínima da portadora com relação à banda desejada.
ATENUAÇÃO DA BANDA LATERAL NÃO DESEJADA: para os transmissores de banda lateral única, indicar a atenuação mínima da banda não desejada com relação à transmitida.
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA: para cada classe de emissão, indicar a atenuação de frequência introduzida pelo transmissor no sinal modulante.
DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL, introduzida pelo transmissor sobre o sinal modulante.
TOLERÂNCIA DE FREQUÊNCIA: diferença máxima entre a frequência realmente transmitida e a frequência de referência indicada no mostrador do equipamento ou aquela correspondente ao número do canal selecionado.
RUÍDO DA PORTADORA: indicar o ruído produzido por modulações indesejáveis de nível e de frequência sobre a portadora, na ausência de sinal modulante.
ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA: indicar a estabilidade de frequência do oscilador local, num período de tempo, após determinado período de aquecimento.
IMPEDÂNCIA E NÍVEIS DE ENTRADA DE SINAL: indicar os valores nominais de impedância e de nível para cada entrada de sinal disponível, e as respectivas tolerâncias.
POTÊNCIA: indicar a potência de entrada mínima para a excitação do amplificador e as correspondentes faixas de operações, bem como a relação entre as potências de entrada e de saída.
IMPEDÂNCIA DE ENTRADA: indicar o valor nominal e a perda de reflexão.
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA: indicar a resposta de frequência para a faixa de operação.
IMPEDÂNCIA DE SAÍDA: indicar os valores nominais e as respectivas perdas por reflexão.
TIPO DE ESTAÇÃO: indicar: fixa, móvel, portátil ou repetidora.
FAIXAS DE FREQUÊNCIAS: indicar as faixas de operação dentre aquelas atribuídas ao serviço.
CLASSES DE EMISSÃO: indicar dentre aquelas permitidas ao serviço.
INTERFACES: para os casos de equipamentos com possibilidade de interconexão com outros dispositivos deverão ser fornecidas as especificações adicionais.
CONDIÇÕES AMBIENTAIS: indicar quais são as variações de temperatura e de umidade em que o equipamento mantém as especificações desta Norma e as informadas pelo interessado.
Para equipamentos que operem com separação entre canais adjacentes até 12,5 kHz , o requisito técnico "seletividade de canal adjacente" deverá ser igual ou superior a 45 dB.
Verificar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências quando aplicável ao produto.