Imóvel que Flávio Bolsonaro diz ter vendido para comprar mansão sofreu cobrança de 'lei do puxadinho' | Agora É
EM: 03/03/2021 ÁS 14:36
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O imóvel que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) diz ter vendido para conseguir dar entrada na compra de sua mansão em Brasília é pivô de uma disputa judicial com a Prefeitura do Rio de Janeiro por uma cobrança gerada pela "lei dos puxadinhos".
Já o apartamento na Barra, adquirido em 2014 por R$ 2,5 milhão (sendo R$ 1,07 milhão financiados), foi indicado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o principal bem a ser perdido pelo senador em caso de condenação no caso da "rachadinha".
A pendência desse apartamento na prefeitura começou após o senador decidir fechar com placas de vidro a varanda do imóvel -prática comum no Rio de Janeiro. À Justiça Flávio afirmou que a intervenção tinha como objetivo evitar "fatores externos indesejados".
"Por residir em prédio localizado na orla, fica sujeito ao enfrentamento de intempéries climáticas, tais como: chuvas, maresia e ventanias frequentes, além da indesejável presença de insetos, aves e outros componentes externos que vinham danificando seu imóvel", disse o senador.
O senador recorreu então à chamada "lei dos puxadinhos" de 2015, legislação que de tempos em tempos é editada no Rio de Janeiro para a legalização de acréscimos feitos sem licença na cidade. Ela costuma ser editada para que o município tenha uma injeção de recursos extras em caixa.
A prefeitura discordou dos argumentos apresentados pelo senador. Ela entendeu que "houve acréscimo de área aos cômodos existentes ao se transformar a varanda em um novo cômodo habitável".
O filho mais velho do presidente Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas de 2007 a 2018, período em que Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e suposto operador financeiro do esquema, esteve lotado em seu antigo gabinete de deputado estadual.
De acordo com o MP-RJ, foram desviados dos cofres públicos R$ 6,1 milhões, dos quais para R$ 2,08 milhões há comprovação de repasse para Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados das contas de supostos "funcionários fantasmas", recursos que os promotores afirmam terem sido disponibilizados para a suposta organização criminosa.