Justiça suspende lei que autorizava cobrança de taxa do Detran-AM por inspeção veicular – Portal Leia Mais Notícias
Home > Cidade > Justiça suspende lei que autorizava cobrança de taxa do Detran-AM por inspeção veicular
Justiça suspende lei que autorizava cobrança de taxa do Detran-AM por inspeção veicular
Jamerson Nunes 21/12/2017 Cidade	0
O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) suspendeu a cobrança da taxa de inspeção veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O pleno concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que autorizava a exigência da taxa.
A cautelar não representa um pronunciamento definitivo da Justiça, mas suspende os efeitos dos artigo 4º da Lei que autorizava a cobrança (nº 4.371/2016), bem como as portarias que a regulamentavam.
A ação de inconstitucionalidade com o pedido de concessão de medida cautelar foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede). O parlamentar afirmou em petição que o artigo 4º (inciso V e § 5º) da Lei viola as diretrizes da Constituição do Amazonas em seu art igo 142.
"Faculta aos Estados e Municípios a instituição de taxas que poderão ser em decorrência do exercício regular do Poder de Polícia ou pela utilização de serviços públicos (…) Vale ressaltar que apesar de possuírem a natureza jurídica de taxa, o fato gerador desta – exercício de poder de polícia ou utilização de serviços públicos – atrai um regramento jurídico essencialmente diverso", diz trecho da petição.
Segundo o relator do processo, desembargador Yedo Simões, as questões relacionadas à real inconstitucionalidade na norma ainda serão apreciadas pelo pleno.
O aguarda posicionamento do Governo do Amazonas sobre a suspensão da Lei.
Após denunciar traficantes, homem é encontrado morto no Viver Melhor
Energia gerada por Itaipu terá tarifa reduzida em 2,98% em 2018
Greve dos Correios não afeta atendimentos em agências no AM, diz empresa
Festa de São Pedro tem Procissão Fluvial em Manaus
Denúncia de que médicos sem registro são suspeitos de atuar no interior do Amazonas chega ao TCE
Anitta vê dificuldade de mulheres em aceitar feminismo: 'Querem impor regras'
Jefferson Nunes 25/05/2018
Príncipe Harry ligou para ex-namorada Chelsy antes de casamento: 'Emocionada'
Camila Queiroz e Klebber Toledo se casam no civil em 15 de junho, em SP
Grupo de teatro do TO apresenta 'Outra história de Francisco', em Manaus
Jefferson Nunes 18/05/2018
'Tacacá na Bossa' desta quarta (16) lança edição 2018 do Fecani, em Manaus
Jefferson Nunes 16/05/2018
Festival em Manaus propõe roteiro gastronômico com cafés especiais
Jefferson Nunes 14/05/2018
Após casamento, Meghan Markle dá pulseira para Kate Middleton
Jefferson Nunes 24/05/2018
Polícia Civil frustra roubo a carro-forte e prende bando com armamento de grosso calibre, munições e coletes balíst… https://t.co/YyRcrf6vpI
Empresário do ramo de transportes realiza atividades filantrópicas em sua comunidade https://t.co/Hr8ETlJWR9 https://t.co/LYwRKC8uBx
Polícia Civil e Militar deflagram segunda fase da Operação Banzeiro no Centro https://t.co/HmV4sYi1rY https://t.co/Ao2dNetlJy