Município de Nanuque é obrigado pela Justiça a construir canil - Horizontes - HOME
24/10/2014 - 15h40 - Atualizado 00h05
O município de Nanuque, no Vale do Jequitinhonha, foi obrigado a concluir a construção do canil ou Centro de Controle de Zoonoses. A decisão foi divulgada, nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e se refere ao parecer favorável da ação civil movida pelo órgão. De acordo com o MPMG, o município deve ainda encaminhar um projeto de lei visando a prevenção de doenças causadas por animais sinantrópicos e peçonhentos, como ratos, pombos e escorpiões, por exemplo, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
O canil deverá também receber equipe capacitada e equipamentos, incluindo a compra ou aluguel de um veículo para transporte dos animais recolhidos.
O MPMG requer ainda, na ação, que seja determinada ao município a obrigação de castrar, mensalmente, no mínimo, 60 animais de rua.
Entre outros pontos, a promotora de Justiça da Comarca de Nanuque, Renata Torres Maia Coelho, afirma que a prefeitura não firmou convênio com a ONG que trataria da adoção dos animais capturados e que ainda não vacinou os animais contra a raiva.
O juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, que proferiu a liminar, destaca que a demora no provimento judicial para a instalação do Centro de Controle de Zoonoses pode causar riscos à população e doenças aos animais de rua.