Novas regras do Pix — o que mudou e como isso afeta o seu dia a dia
Publicado em 04 de outubro de 2021 (atualizado em 28 de março de 2022)
Você já está sabendo sobre as novas regras do Pix? O Banco Central anunciou uma série de mudanças que vão impactar o uso do pagamento instantâneo e outros meios de pagamento digitais a partir de 16 novembro de 2021 — com exceção dos novos limites que já estão em vigor desde 4 de outubro. O objetivo principal é refinar a segurança desse sistema.
Não há como negar, o Pix se revelou uma forma de pagamento realmente prática, ágil e econômica para os dois lados da moeda: consumidor e lojista. Mas como toda nova tecnologia, ele terá seu nível de desenvolvimento.
Hoje, os problemas de segurança do Pix não estão na tecnologia do sistema nem nos bancos e fintechs que oferecem o serviço, mas no usuário final. Para reduzir o risco de golpes de engenharia social e crimes como sequestro-relâmpago, o Banco Central criou medidas que vão dificultar a ação de criminosos.
Neste artigo, conheça todas as mudanças do Pix e entenda como isso vai afetar o seu dia a dia. Boa leitura! 😉
Novas regras do Pix: por que mudou?
O Pix, novo jeito de transacionar dinheiro, permite fazer pagamentos e transferências entre contas em segundos, usando apenas o smartphone. O serviço funciona, sem pausas, nos 365 dias do ano.
Saiba mais: Como funciona o Pix? Tudo sobre o ecossistema de pagamentos instantâneos
A praticidade de pagar e receber dinheiro de forma instantânea é, sem dúvidas, um grande benefício para os usuários. Contudo, a facilidade de transferir uma grande quantidade de dinheiro num curto período de tempo também transformou o Pix em uma ferramenta para ações criminosas.
Só nos primeiros 7 meses de 2021, a secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou 206 boletins de ocorrência referentes à sequestros-relâmpago. Quase 40% a mais se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Após a alta nos crimes, o Banco Central decidiu ampliar (ainda mais) a proteção do novo meio de pagamento com mudanças no Pix.
"Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos".
— explica o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
Leia também: Pix é seguro? Entenda quais são os seus mecanismos de segurança
Conheça as mudanças no Pix
Antes de você entender quais são as novas regras do Pix, é importante saber que, além do pagamento instantâneo, algumas medidas afetam outras modalidades de pagamento eletrônico como TED, DOC, transferências intrabancárias, cartões de débito e boleto.
Lembrando que as normas são padronizadas pelo Banco Central. Portanto, devem ser adotadas por todas as instituições que ofertam as opções de pagamento citadas acima.
– Limite de R$ 1 mil para transferências feitas durante a noite
O Banco Central estabeleceu um limite de valor que pode ser transacionado no período da noite. Foi fixado um teto de R$ 1 mil para operações feitas entre 20h e 6h. O limite também se aplica a pagamentos agendados entre as 20h à 00h, cuja liquidação ocorra antes das 6h do dia seguinte.
A medida vale para pessoas físicas, micro e pequenos empreendedores individuais — pessoas jurídicas não foram atingidas.
O diretor do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, explica que esse limite terá pouco impacto na usabilidade do Pix, uma vez que, atualmente, 90% das transações feitas nos horários estabelecidos são iguais ou menores que R$ 500.
A nova regra, em vigor desde 4 de outubro, engloba transferências entre contas de uma mesma instituição e outros meios de pagamentos além do Pix, como: cartões de pagamento pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de TEDs.
– Novo prazo para efetivar o pedido de aumento de limite
Além disso, os prazos para efetivar um pedido de aumento de limite, via canais digitais de atendimento, para operações no Pix, TED, DOC, transferências entre bancos, boleto e cartão de débito também mudaram.
O cliente que solicitar aumento do valor terá que esperar o prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Essa medida tem como objetivo impedir o aumento imediato do limite em situações de risco. Para pedidos de diminuição do limite, o ajuste é feito de forma imediata.
– Bloqueio cautelar dos recursos por até 72 horas
Dentre as novas regras do Pix temos também o bloqueio cautelar. Essa medida autoriza as instituições a bloquearem de forma preventiva, por até 72 horas, uma conta de usuário recebedor pessoa física suspeita de fraude.
Assim, fica mais fácil realizar uma análise de fraude robusta, o que aumenta as chances de recuperação do dinheiro perdido pelo usuário vítima de algum crime.
Lembrando que sempre que for necessário acionar o bloqueio cautelar, a instituição deverá comunicar imediatamente o usuário recebedor.
– Controle de contas suspeitas via DICT
Será obrigatório que instituições participantes do Pix notifiquem as demais instituições sobre contas com indícios de infração por meio do DICT — Diretório de Identificadores de Contas Transacionais. Esse recurso já existe, mas hoje seu uso é facultativo.
Com esse mecanismo será possível que bancos e fintechs registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ e no número da conta do cliente quando houver fundada suspeita de fraude.
Assim, as demais instituições poderão ver esses dados sempre que consultarem a chave Pix. Essa é uma forma de impedir que crimes envolvendo a mesma conta em outras opções de pagamento e serviços bancários aconteçam.
Inclusive, essas informações vinculadas à chave Pix poderão ser usadas em outros processos não relacionados ao Pix, como a abertura de conta, para apoiar a análise de fraude.
– Reforço no controle de fraudes por parte dos bancos e fintechs
Para reforçar a segurança dos clientes, o Banco Central estabeleceu que os procedimentos adotados pelos bancos e fintechs devem ser, no mínimo, iguais aos implementados pela entidade.
Também será necessário que as instituições definam procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram consultas excessivas de chaves Pix. Em resumo, a ideia é que os bancos e fintechs criem controles adicionais sobre fraudes.
– Bancos e fintechs serão responsabilizados por fraudes decorrentes de falhas internas
Por fim, o Banco Central deixou claro que bancos e fintechs que ofertam o Pix devem se responsabilizar por fraudes decorrentes de falhas em seus próprios sistemas de gerenciamento de riscos.
Isso incentiva os participantes a blindarem as contas de seus clientes com procedimentos de segurança e de análise de fraudes cada vez mais robustos.
Conheça também: Pix Saque e Pix Troco: entenda o que são e como irão funcionar
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