OAB/AM afirma que Amazonas Energia induz consumidores ao pagamento de contas a fim de recuperar crédito | Portal AMZ! (2021 Dezembro)
"A concessionária promove cortes devassos, que obrigam os clientes à negociação", diz presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Nicolas Gomes
Os deputados estaduais, que integram a CPI da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aprovaram alguns requerimentos, nesta quarta-feira (27), e ouviram o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Nicolas Gomes. Dentre os requerimentos aprovados, a convocação do atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Ale-RO), o deputado Alex Redano (PRB) e o deputado Jair Montes (Avante), visto que ambos participaram respectivamente como presidente e relator da CPI da Energisa, em 2019, com o objetivo de apurar as mesmas questões levantadas pela comissão amazonense. Os depoimentos foram agendados para os dias 8, 9 e 10 de novembro.
A convocação foi feita pelo presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), visto que, segundo ele, "os mesmos proprietários que foram vencedores da licitação da concessionária, no Amazonas, são os mesmos que prestam serviço em Rondônia", afirmou. A indicação não teve objeção dos demais componentes da mesa.
Com relação ao depoimento do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, pode-se destacar que, logo que a empresa foi privatizada, em 2019, Nicolas afirmou que chegou ao conhecimento da comissão, de maneira informal, que a concessionária estaria em fase de recuperação de crédito e precisava fazer caixa, por essa razão, induziu clientes a negociarem eventuais débitos diante de possíveis cortes de energia.
"O que chegou ao nosso conhecimento de maneira informal, até porque nós não temos nenhum documento que comprove a veracidade, que a concessionária estaria em fase de recuperação de crédito. A empresa foi comprada por 50 mil reais, obviamente por conta dos passivos que ela detinha, e precisava fazer caixa.
Assim, apertou o consumidor promovendo cortes devassos, que obrigaram os clientes à negociação de eventuais débitos e multas. Daí o consumidor não tem saída, porque estamos tratando de um produto que é essencial, inclusive, à dignidade da pessoa humana", explicou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes.
"Nos últimos anos ajuizamos algumas demandas contra a Amazonas Energia seja pela questão da bandeira tarifária ou corte de energia indevido em unidades consumidoras residenciais, indo de contra às leis estaduais de n° 143 e n° 145 de 2020 que proíbem o corte de energia e de água durante a pandemia", completou Nicolas.
"Nós vamos providenciar um relatório dos cinco últimos anos para que esta CPI tenha o conhecimento técnico sobre tudo o que aconteceu nesse período, mesmo que preteritamente, mas que sirva para guiar esta comissão a um resultado exitoso", finalizou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes.
Antes de encerrar a 7° sessão da CPI da Amazonas Energia, o presidente Sinésio Campos adiantou que no dia 10 de novembro, às 14h, irá convocar o diretor-presidente da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A (Amazonas GT, empresa do sistema Eletrobras), o senhor Willamy Moreira Frota. "A empresa é responsável por atuar não somente na capital, mas também nos municípios. Queremos que a empresa esclareça todas as questões relacionadas aos serviços de geração, transmissão e comercialização de energia no Estado".
As sessões da CPI da Amazonas energia estarão suspensas durante o feriado do servidor público desta quinta-feira (28) e só retorna aos trabalhos após o feriado do dia dos finados (2), na quarta-feira (3), às 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.
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