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PL 443/2007
PL 443/2007 Inteiro teor
Criação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, acesso, permanência, agricultor familiar, mercado de trabalho, desenvolvimento tecnológico, produção agrícola, profissionalização, financiamento, infra-estrutura, origem, recursos financeiros.
21/03/2007 Às Comissões de
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/3/2007.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Celso Maldaner Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2007)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41145 COL 02, Letra A. Inteiro teor
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2007)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
Devolução de Vista (Dep. Pedro Eugênio).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65771 COL 02, Letra B. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Márcio França Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia e Sérgio Barradas Carneiro. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69644 COL 01, Letra C. Inteiro teor
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2009)
Ofício SGM-P 51/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.