Terminal da Vale no Rio é interditado por falta de licença ambiental | Poder360
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Multa é de mais de R$ 1 milhão
Empresa afirma ter licenças
Torre Oscar Niemeyer, na Praia de Botafogo, onde funciona a sede da Vale no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil
22.abr.2021 (quinta-feira) - 13h39
O Terminal da Ilha da Guaíba, da mineradora Vale, foi interditado pela prefeitura de Mangaratiba na manhã desta 5ª feira (22.abr.2021) e multado em mais de R$ 1 milhão por descumprir a legislação ambiental na cidade da Costa Verde fluminense.
Segundo a prefeitura, o terminal vem operando sem licença, motivo pelo qual sofreu nesta 5ª nova punição por parte da Secretaria de Meio Ambiente.
"A última licença obtida pela Vale foi a Licença de Operação INEA LO nº IN001318 (fl. 23 a 25), emitida em 1º de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Ou seja, a empresa opera há quase 10 anos sem respaldo legal na legislação ambiental vigente", informou a prefeitura.
"Para operar, a Vale se utiliza de uma Carta INEA de 31 de janeiro de 2019, isto é, emitida há mais de 2 anos. Mas, não pode uma carta produzir mais efeitos que a licença, sob pena de abrir perigosíssimo precedente para a empresa Vale para daqui a mais uma década continuar se valendo de uma simples carta declaratória. Isso é um meio de burlar a legislação ambiental que a obriga a ter licença e não carta", disse, em nota, o prefeito Alan Costa.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos Barreto, a Vale já responde a 6 processos administrativos junto à prefeitura de Mangaratiba. No total, o valor das multas já chega perto de R$ 100 milhões.