Investigação sigilosa avança contra suposta "milícia virtual no Amazonas
Um dos problemas que tem ocorrido, principalmente neste período de isolamento social, são os crimes contra a honra, previstos no Código Penal Brasileiro como injúria (art. 138), calúnia (art. 139) e difamação (art. 140), através das redes sociais. Na internet, as pessoas se excedem nos comentários e acabam atingindo a reputação alheia e, nesses casos, os autores estarão sujeitos às consequências criminais e civis.
Uma investigação policial começou a intimar pessoas ligadas a uma suposta milícia digital, que faz publicações ofensivas à honra de políticos, juízes e desembargadores no Amazonas. Depois das intimações, alguns dos envolvidos intensificaram os ataques, ameaçando e expondo, até mesmo, fotos de advogados dos denunciantes na internet. Nas postagens, além de acusações levianas e palavras ofensivas, um dos envolvidos sugere o "enforcamento em praça pública", a "decapitação" e a utilização de "snipers" (denominação em inglês para atiradores de elite) para matar detentores de mandato.
"Minha honra está sendo atingida, mas temo muito mais pela minha vida e pela integridade da minha família. Pelas publicações, dá pra perceber que é uma pessoa perigosa", disse uma das vítimas, que não será identificada, pois o caso encontra-se em segredo de justiça.
A internet não é um mundo sem lei, onde as pessoas podem fazer o que bem entendem sem qualquer consequência. A responsabilidade pelos atos virtuais é a mesma que aquela no mundo físico. A responsabilidade pelos atos praticados na internet pode ser em qualquer forma de utilização, seja através de redes sociais, seja na troca de e-mails ou de arquivos, em transações comerciais, etc.
A responsabilidade civil é aquela criada quando uma pessoa causa dano a outra. Quando o dano atinge o patrimônio de alguém, trata-se de dano material, como no caso de um arquivo que provoque problemas no computador do destinatário. Nesse caso, o remetente do arquivo pode ser condenado a pagar os danos causados à vítima.
A responsabilidade penal é causada quando alguém pratica um ato definido em lei como crime ou contravenção penal. Além de uma possível indenização à vitima, o autor também estará sujeito às consequências presentes no Código Penal, com prisão, penas restritivas de direitos, multa e outros efeitos da condenação criminal.
Em qualquer caso de injúria, calúnia ou difamação que possa provocar a responsabilidade civil ou penal para o ofensor, a vítima sempre irá precisar provar os fatos para gerar a condenação. Pela internet, na maior parte das vezes, a prova é simples e fácil, já que é possível salvar o texto, a imagem ou o vídeo, podendo ser feito diretamente pela vítima ou por outra pessoa que tenha conhecimento do fato.