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Famílias de distritos receberão títulos averbados em cartório sem custo
A Prefeitura de Palmas promoveu nos últimos dias 7 e 8, o mutirão de recolhimento de documentos do Programa Regulariza Palmas, nos distritos de Taquaruçu e Buritirana. Ao longo dos dois dias, cerca de 410 famílias apresentaram a documentação exigida e tiveram seus processos de regularização de áreas abertos.
A primeira etapa do programa, que segue até o dia 1º de agosto, tem como foco o atendimento às famílias dos dois distritos e também de Taquaralto que moram em áreas pertencentes ao Município de Palmas. As famílias receberão os títulos averbados em cartório sem custo.
"É importante deixar claro que não estamos incentivando as invasões. O que está acontecendo é que estamos corrigindo uma falha de muitos anos atrás (em média dez anos) , essas famílias beneficiadas não têm como serem despejadas, pois construíram esse patrimônio ao longo desse período", lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres. "Agora quanto a novas invasões, vamos adotar a política da tolerância zero, e a própria população está de olho, nos ajudando na fiscalização", ressaltou.
"Foi muito satisfatório o mutirão, tivemos números bem expressivos e o melhor é que a Prefeitura foi até o cidadão, ouvindo suas reclamações, necessidades e conhecendo cada caso. Agora vai ser até mais fácil resolver essa questão", garantiu o superintendente de Regularização Fundiária, Elias Martins.
Aqueles que não conseguiram fazer o cadastro no mutirão poderão procurar as unidades do Resolve Palmas na Avenida JK ou em Taquaralto, com os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Documentos que comprovem posse da área (cessão de direito, contrato de compra e venda, ou declaração de instalação de água ou luz), e Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Palmas.