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13/08/13 13:48 em resposta a Gean Carlos Carlos Ramos.
A tirania da maioria, voto distrital e voto em lista proporcional brasileiro.
Em 1835 Alexis de Tocqueville escreveu o livro "A democracia na América" que causou grande furor na opinião pública europeia.
Nas suas viagens pelos EUA, que naquela época era uma jovem democracia, ele se impressionou com a soberania da vontade popular, com o respeito que se tinha pelo que foi decido pela população de uma determinada localidade, ao contrário do que ocorria na França, que vivia sob um regime de monárquico, ainda que constitucional.
Apesar de ser um grande entusiasta do regime democrático utilizado nos EUA, ele apontou em seu trabalho o risco da maioria se comportar de forma tirânica, atendo exclusivamente aos seus interesses.
Mas no mesmo trabalho ele apontou que direitos e garantias individuais e coletivos, além da separação de poderes e a própria desconcentração do poder decisório seriam capazes de por freio em eventual investida da maioria nesse sentido.
Na versão que eu tenho do livro de Tocqueville foram transcritos comentários de Paulo Gray, que em homenagem aos 200 anos da constituição americana produziu "Another Look at Democracy in America" onde se lê que:
"No que respeita entretanto ao maior temor de Tocqueville, que se cifrava na onipotência e tirania da maioria, Gray observa que ficaria muito surpreso ao deparar-se com a grande capacidade de fazer ruído e impressionar a opinião que muitas minorias vieram a conquistar.
Enfim, Gray conclui que Tocqueville, aplaudindo entusiasticamente o sentido da evolução da democracia americana, não deixaria que isto sufocasse o seu espírito crítico. Assim, repetiria o que escreveu há 150 anos: 'Os homens não ouvirão a verdade dos seus inimigos. Esta lhes será oferecida, muito raramente, pelos próprios amigos.' Poder-se-ia dizer portanto afirmar que o sistema representativo, sem violentar a natureza humana, tornar-se-ia a mais importante criação da humanidade."
(Alexis de Tocqueville. A democracia na América; posfácio de Antonio Paim; tradução e notas de Neil Ribeiro da Silva, 4ª ed, Belo Horizonte, Ed. Itatiaia, São Paulo, Ed. da Universidade de São Paulo, 1998, pág. VII)
Cabe frisar que o temor de Tocquevillese referia à democracia, mais especificamente à vontade da maioria, princípio que no Brasil está no artigo 47 da Constituição e em outros dispositivos.
A partir dessa premissa, foram criadas diversas teorias políticas, algumas corretas e outras absolutamente equivocadas, até de modo malicioso.
Em minha opinião, a mais equivocada delas é que os sistemas de listas partidárias (tanto faz se aberto proporcional, fechado ou pré-ordenado) defenderiam melhor os interesses das minorias.
Esses sistemas de listas e mesmo o distrital plurinominal (distritão), pelo número enorme de candidatos, impede o debate de ideias entre esses e os seus eleitores. Óbvio que isso faz com que os candidatos (e futuros eleitos) não se comprometam com questões colocadas pelos eleitores, não prestem contas e não possam ser cobrados no futuro. Esses sistemas também impedem a implantação do recall election, que é um dos instrumentos de controle de representação mais importantes de uma democracia participativa.
Devendo-se destacar também que se o regime é democrático, se o poder realmente emana do povo, quem deve escolher quais interesses de minorias devem ser representados nos congresso é o próprio eleitor, na hora de proferir seu voto. A história provou que o eleitor é muito capaz de sensibilizar-se por questões colocadas por minorias.
No caso do Brasil, para mim, é muito claro que o sistema de lista partidária com distribuição proporcional de voto (utilizado para eleger deputados e vereadores) é usado para abrigar interesses de classes econômicas e políticas de forma pouco democrática.
Isso gera aquilo que nós já estamos acostumados a ouvir nos comentários políticos, as famosas bancadas evangélica, católica, ruralista, empresários dos setores de mineração e siderurgia, alimentício etc. O problema desse tipo de eleição é que ao invés do eleito prestar contas àqueles que o elegeram o deputado/vereador passa a responder à essas instituições multimilionárias que o "ajudaram" na campanha.
Óbvio que o nosso sistema acaba incentivando a corrupção, troca de favores, campanhas caríssimas e além de tudo, representantes monotemáticos, sectários, que só se preocupam em defender o tema da categoria que representam.
Entendo que a mudança para o voto distrital trará representantes mais conectados com seus eleitores e os obrigará a debater todos os assuntos que interessam à localidade no qual ele foi eleito, como saúde, educação, transporte, lazer etc. Com certeza será um grande passo para um futuro melhor neste país.
14/08/13 17:58 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Só para esclarecer, sou a favor do voto facultativo também. O tema deste tópico poderia ser, com tranquilidade:
"Voto Distrital + Recall + Candidatura Avulsa + Voto Facultativo = Representatividade."
15/08/13 18:01 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Chega de jogar nosso voto no lixo e legitimar quem não merece.
Salve seu poder de escolher e fiscalizar, pense e estude o -> voto distrital + recall + candidatura avulsa + voto facultativo.
15/08/13 18:36 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Luis Eduardo R Freitas:
Adorei a conta , muito boa
15/08/13 18:42 em resposta a Diego Rodrigues.
Boa e fácil de memorizar! Vou fazer bandeiras e camisetas com o tema. Rs.
Estava pensando em acrescentar um quatrozinho, tipo representatividade elevada a quarta potência. Representatividade4. Vou ver se eu formato uma imagem e posto.
16/08/13 23:18 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
18/08/13 20:23 em resposta a Diego Rodrigues.
Só não estou convencido da candidatura avulsa, acho que os partidos devem ter autonomia interna mas obedecer regras gerais, tais como democracia, critérios de seleção de candidatos e dirigentes etc
18/08/13 20:51 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Na verdade com candidatura avulsa , os partidos sao fortalecidos , se forem abertos aos filiados. afinal os partidos tem fundo partidario e uso do horario de tv e radio , as candidaturas avulsas é para acabar com a oligarquias dos partidos, os partidos nao podem ter o monopolio.
e candidatura avulsa é necessario recolher assinaturas de uma porcentagem da populacao da area do cargo. entao é livre mas tem um certo controle.
19/08/13 13:44 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
A ideia da candidatura avulsa é prestigiar justamente o maior critério de seleção que existe, que chama-se eleição.
A Itália recentemente estava com uma crise grave de representatividade e de confiança nos partidos quando instituiu a chamada "lista cívica" de candidatos, hoje se não me engano, adota-se na Itália o voto distrital, só que trinominal, são três deputados por distrito (imagina o empurra-empurra de responsabilidades, por isso defendemos o uninominal).
Candidatura avulsa é bom para os cidadãos e para os partidos. Os partidos podem simplesmente passar a responsabilidade para o eleitor: não está feliz com o governo? Candidate-se nas próximas eleições. Percebe como isso tira o eleitor do comodismo e o chama à participação?
Acredito que isso oxigena bastante o sistema político e aumenta o debate e a busca de soluções para o país.
Também não se há que ter receio do excesso de candidaturas, basta por a barreira de assinatura prévia de 2% do eleitorado do referido cargo como já afirmado neste tópico.
21/08/13 16:13 em resposta a Diego Rodrigues.
Muito bom texto do Jornalista Fernão Lara Mesquita, elegendo o voto distrital + recall como prioridade para fazer o país progredir como nação (hoje no Estadão):
21 de agosto de 2013 | 2h 10 - O Estado de São Paulo
Desde ontem está vigorando no Rio de Janeiro a Operação Lixo Zero. Quem jogar lixo na rua pagará multa que pode variar de R$ 150 por uma "bituca" de cigarro até R$ 3 mil para quem criar áreas de despejo clandestinas. Quem não pagar terá seu nome inscrito na Serasa e perderá o acesso ao crédito.
Ao contrário do que se costuma dizer por aí, esse tratamento dispensa uma cultura e um processo civilizatório prévios. É aplicar e manter a pressão que a coisa acontece. Se a lei for imposta com a inexorabilidade com que os radares impõem a velocidade máxima nas estradas, o resultado é imediato e infalível. Todo mundo passa a respeitar. O inverso também é verdadeiro, independentemente de diferenças culturais e de suposto grau de civilização.
Steve Jobs era visto como uma espécie de novo Leonardo da Vinci. Ele reunia numa mesma embalagem o suprassumo da tecnologia e do design modernos e revolucionou nossa vida. No entanto, bastou que a internet proporcionasse a exportação do trabalho sem que as legislações nacionais fossem junto e lá se foi o nosso Da Vinci explorar, até o limite dos suicídios em massa, a miséria e a ausência de direitos dos filhos dos antigos "paraísos socialistas" e fabricar nossos lindos iPhones e iPads na China, pagando salários de fome e oferecendo condições de trabalho que nos EUA o levariam à cadeia.
A mesmíssima coisa aconteceu com os mais refinados designers europeus. Por mais "civilizados" e "politicamente corretos" que sejam em seus próprios países, assim que se certificaram de que podiam fazer isso impunemente, bateram-se todos para as Bangladesh da vida para produzir sua moda cool com mão de obra faminta naqueles tugúrios que a gente vê desabar sobre as pessoas na TV.
É isso que quero dizer quando afirmo que civilização é, essencialmente, a presença da polícia. E que, se instituirmos uma polícia para fiscalizar cada passo dos nossos políticos e eles tiverem a certeza de que cada vez que jogarem contra nós serão punidos, seu comportamento mudará da água para o vinho a partir do mesmo minuto em que tal certeza se instalar. Essa polícia somos nós mesmos, os eleitores, e o que falta é apenas armar a nossa mão.
Quando Samuel Colt inventou seu famoso revólver de seis tiros num mundo em que mandava quem tinha a mão mais pesada, a propaganda para vendê-lo era assim: "Deus fez os homens diferentes, Sam Colt tornou-os iguais". O mundo não estava mais dividido entre grandalhões e fracotes. Com todos andando armados, era melhor que cada um respeitasse o outro.
O que arma a mão dos eleitores e faz os políticos passarem a respeitá-los é o instrumento simples do voto distrital com recall. Nele cada cidade, cada Estado ou o País inteiro, nas eleições para cargos federais, é dividido em distritos eleitorais. O distrito é definido, nas cidades, pela divisão do número de eleitores pelo número de vereadores, e pelo delineamento de alguma unidade geográfica - bairro, conjunto de bairros, zona da cidade - em que o número de eleitores se aproxime dessa fração ideal. Os distritos e zonas eleitorais, na verdade, já estão mais ou menos definidos no sistema de hoje. Só não se traduzem em poder algum para os eleitores.
Com isso, fica-se sabendo exatamente quem representa quem em cada Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente. Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito - algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.
É feita, então, nova votação só nesse distrito para substituir o político em questão. Não são necessárias manifestações gigantes nem pedidos a colegas pouco dispostos a criar precedentes que possam voltar-se contra eles próprios. O resto do País pode continuar trabalhando em paz. Mas o político defeituoso é recolhido exatamente como no recall de automóveis, "para evitar um desastre", e, se for o caso, entregue à Justiça comum para posteriores deliberações.
Inventado com as características que tem hoje na Suíça em meados do século 19 e implantado em todas as democracias desenvolvidas a partir do início do século 20, esse expediente simples reduz a corrupção em pelo menos 80% e arma a cidadania para impor, daí por diante, todas as reformas de que sentir necessidade. Muitos abrem a lista exigindo a despartidarização das eleições municipais, de modo a quebrar o poder de chantagem de velhos caciques e garantir transfusões regulares de sangue não contaminado na política.
*Fernão Lara Mesquita é jornalista. Mais informações no site www.vespeiro.com
21/08/13 18:03 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Luis eu nao entendi isso ( sou limitado)
A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente. Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito - algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.
lembra que falamos sobre isso ? vc disse que seria possivel, de quem pedio o recall pagar a eleicao, aqui esta dizendo que o estado sempre pagaria , é isso ? se for vamos ter eleicoes a cada mês.
21/08/13 18:34 em resposta a Diego Rodrigues.
Esse é um texto com a proposta do Jornalista Fernão Lara de Mesquita. Seria um Recall plebiscitário com a pergunta se o eleito fica ou não no cargo. Eu pessoalmente prefiro o sistema que revalida as eleições que já tínhamos conversado (muito mais prático, o sucessor já sai eleito, não há vacância do cargo)...
Mesmo no sistema proposto pelo jornalista, não acredito que haveria excesso de pedidos de recall, principalmente no sistema majoritário francês que ele também defende. Se mais de 50% do distrito elegeu uma pessoa, para deselegê-la você teria que mudar o voto de parte dessa maioria ou seja, fazê-los mudar de ideia. Isso não é tarefa fácil, ainda mais tendo que recolher 5% das assinaturas do eleitorado. Nos EUA, pelo que eu vi, a taxa de sucesso dos pedidos de recall é por volta de 50%.
Da mesma forma no sistema proposto pelo jornalista, nada impede o governo buscar a reparação pelos gastos com o plebiscito contra aqueles que pediram a abertura do procedimento na justiça eleitoral.
Não acho que vale a pena polemizar com esses detalhes.
O recall é uma das ferramentas mais importantes de uma democracia participativa, mesmo se o prejuízo ficasse para o governo, ainda assim valeria muito mais a pena retirar o político podre logo, pelo recall, do que mantê-lo mais três ou dois anos no poder. O país sairia no lucro.
21/08/13 18:50 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Entendi ,concordo nao quero polemizar, nos detalhes . só queria entender mesmo , obrigado !
26/08/13 15:56 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Destaque do texto da pesquisa IBOPE / Estadão sobre Reforma Política (link):
A maioria também prefere mudar a forma como se reparte o eleitorado: o voto distrital é apoiado por 50%, e outros 21% preferem uma combinação desse modelo com as regras atuais.
26/08/13 15:59 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
quem estuda os sistemas... vê que o atual é o pior... a mudança só ira melhorar...
26/08/13 16:09 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
O problema são as críticas desonestas ao sistema de voto distrital, mas é questão de fazer as pessoas pensarem um pouco para perceber o quanto o Brasil avançaria com esse sistema.
26/08/13 16:19 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
eu sugerir ao Ricardo do #EuVotoDistrital para criar uma tabela entre o modelos de eleitorais e as vantagens... para ficar mais claro o que nós defendemos... ele ficou de lançar algo assim hoje... se não lançar... podemos montar nós uma...
26/08/13 17:35 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Excelente ideia! Vamos organizar numa tabela sim, vai ficar muito mais prático. O movimento #euvotodistrital também organizou uma pesquisa para sugestões de mobilização, que bom que eles estão se reinventando.