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Robert Bringel fez contratação durante período eleitoral
08/03/2013 11h49 - Atualizado em 08/03/2013 12h29
A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, emitiu comunicado, nesta quinta-feira, 7, em que esclarece fatos relacionados à omissão do Poder Executivo Municipal em continuar os atos de posse e nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado no ano passado.
A Prefeitura de Santa Inês ofereceu 605 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior no certame, cujo resultado foi homologado no dia 25 de outubro de 2012.
Ex-prefeito Roberth Bringel
Segundo a promotora de justiça, como a convocação dos aprovados, pelo ex-prefeito Robert Bringel, começou a ser feita dentro do período vedado pela Lei 9.504/97, que considera improbidade administrativa nomeação de candidato durante o período eleitoral e até a posse dos gestores eleitos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, para que fossem suspensas as nomeações e posse dos aprovados.
O atual prefeito, Ribamar Alves, que determinou a realização de um recadastramento do funcionalismo de Santa Inês, no início de janeiro, anunciou que só irá nomear os aprovados após a conclusão desse procedimento. A Prefeitura prometeu entregar à 1ª Promotoria o relatório com os dados do recadastramento até o dia 18 de fevereiro, o que não ocorreu.
Para a representante do Ministério Público, não há justificativa para o gestor se recusar a nomear os aprovados. "Não existe qualquer vício, procedimento perante o Ministério Público, ou ação judicial, que alegue irregularidade no concurso", comentou.
Uma Recomendação foi expedida ao prefeito no dia 21 de fevereiro, para que desse início ao procedimento de nomeação e posse. Mas nenhuma providência foi adotada.
Diante disso, a promotora Flávia Valéria ajuizou uma ação cautelar, no dia 28 de fevereiro, em que requereu do Banco do Brasil e da Caixa Econômica a relação dos servidores pagos pelas instituições e do Município de Santa Inês a lista de todos os ocupantes de cargos, concursados ou comissionados. Em atendimento, a juíza da 1ª vara de Santa Inês determinou o prazo de 96 horas para a entrega da documentação, cujo prazo encerra no dia 11, segunda-feira.
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Prefeito de Santa Inês paga família com recursos do SUS
24/05/2012 18h38 24/05/2012 18h38
Prefeito Bringel e a esposa, deputada Vianey.
Pelo menos sete membros da família do prefeito Raimundo Robert Martins Bringel são remunerados pelo município de Santa Inês como prestadores de serviços na área de saúde, inclusive a sua esposa, a médica Maria Vianey Pinheiro Bringel eleita deputada estadual pelo PMDB nas eleições de outubro de 2010, que aparece como plantonista do Hospital Tomaz Martins.
As informações sobre contratação e pagamentos de familiares do prefeito Robert Bringel foram obtidas nas prestações de contas do município de Santa Inês, referentes a 2011 e apresentadas recentemente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Quase todos os pagamentos são referentes a serviços prestados em 2011. À exceção a dois pagamentos, que foram feitos a deputada Vianey Bringel a uma de suas filhas, a médica Fernanda Rafaela Pinheiro Bringel, no exercício fiscal do ano de 2010.
Estão também na folha de pagamento da Prefeitura de Santa Inês dois sobrinhos do prefeito Robert Bringel, o médico Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com uma das suas filhas, além dos pais do seu genro os médicos Alberto Carvalho Gomes e sua companheira, também médica Maria do Perpetuo Socorro Meireles. A maioria presta serviço como plantonista do Hospital Tomaz Martins e como médicos estrategistas do Programa de Saúde da Família.
A deputada Vianey e a sua filha Fernanda Rafaela chegaram a receber cada uma R$ 12.001,44 referente ao mês de janeiro de 2011. No mesmo período o genro do prefeito recebeu R$ 10.001,16. Os valores se referem a contratos temporários de trabalho. O período de contratação de Fernanda Rafaela e o esposo Alberto Carvalho são coincidentes e podem ter ocorrido quando os dois, que moram e trabalham em São Paulo, teriam vindo passar férias em Santa Inês.
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21/05/2012 16h37
"Conheço toda a história da cidade, a gestão de Bringel é classificada pela sua incompetência como administrador público", relata morador ao blog.