Observatório Social: Fevereiro 2016
OS DESPERDÍCIOS E AS MENTIRAS DOS VÔOS DE GALINHA QUE VENDEM O FUTURO.
Queda nos royalties do petróleo gera crise nas cidades do Rio
Obras faraônicas nos últimos 15 anos estão abandonadas, e prefeituras cortam gastos na área social
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Com o título acima, a edição de hoje do jornal O Globo, revela em âmbito nacional, mais uma vez, o drama de irresponsabilidade pelo qual passam os municípios petrorentistas, que por incompetência administrativa torraram os bilhões de reais decorrentes das indenizações relativas aos royalties e participações especiais, especialmente pelas evidências de que todos estes municípios, além de serem incapazes no desenvolvimento de políticas próprias de desenvolvimento, foram incompetentes também no estabelecimento de uma política de integração regional, onde poder-se-iam ampliar as possibilidades para geração de riquezas e qualificação dos espaços com vistas à qualidade de vida e aumento de renda pelo fortalecimento econômico regional. Inicialmente, isso se daria pela potencialização das vocações de cada um destes municípios, nos âmbitos do turismo natural e antrópico, dos polos industriais e dos setores agrícolas. Contudo, não se pensou nisso, sequer houve preocupação, diante da gorda mesada dos royalties em todos esses anos. Não se desenvolveram medidas para o aumento da base de arrecadação própria do município, onde o mais sentido pelo cidadão, o IPTU, figura novamente, especialmente em Campos, como elemento distante para que se atinja o aumento desta base de arrecadação. A situação de Campos continua excepcional, invejável, mesmo neste momento de queda da cotação do barril do petróleo, onde em 2015 recebeu *: R$ 618.403.172,20, que se comparado a Macaé:R$ 343.414.987,50; São João da Barra: R$ 159.202.313,70; Rio das Ostras: R$ 138.212.289,70; Cabo Frio: R$ 128.410.307,00; Rio de Janeiro: R$ 98.156.979,60, ainda não se justifica tanta incompetência administrativa.
* Fonte: O Globo (Caderno Economia - 28/02/2016)
Em Campos, além da diminuição de 50% do desconto para quitação do IPTU em cota única, a prefeitura que gosta de vender ilusão, fez um misto de carnê de IPTU com o carnê que promete felicidades por todo o Brasil. Em Campos, ao contrário de se pensar em formas concretas - visto ainda a desastrosa tentativa de georeferenciamento de 2015 - para o aumento da arrecadação própria, o governo Rosinha Garotinho preferiu virar casa de apostas, oferecendo uma loteria aos seus cidadãos:
Se os demais municípios da região ainda não adotaram política mais adequada de eficiente diante da realidade sem as abundantes verbas indenizatórias dos royalties e participações especiais, ao menos demonstram certo respeito aos seus munícipes, mantendo os descontos - que nesta época de arrocho financeiro - bem vindos, com algum estímulo para se quitar o IPTU em cota única, como é o caso de Rio das Ostras, vejam com serão as condições para os pagamentos do imposto nestes municípios:
Chegamos ao ponto de, em Campos, não questionarmos mais os inúmeros desperdícios, que se somados aos escândalos financeiros dos gastos impróprios, como os R$ 17 milhões (Cidade da Criança); R$ 100 milhões (CEPOP); Milhões da RJ-216; R$ 110 milhões (apontados em auditoria interna como "sumidos"), R$ 1,5 milhões/mês (PCE - assessoria em obras) e R$ 2,7 milhões (TECTRAN - Plano de Mobilidade Urbana), dentre outros, já seriam suficientes para uma matéria inteira de vários domingos no Fantástico da TV Globo, no quadro CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI?
Mas o nosso constrangimento não precisaria ser nacional, bastaria para isso que a Câmara Municipal cumprisse estritamente as suas atribuições e não fosse tão complacente nas aprovações das contas do governo Rosinha Garotinho, idem para o Tribunal de Contas do Estado. Neste sentido, as ações que não se veem - apesar dos escândalos - do Ministério Público Estadual e Federal, seriam pertinentes e muito bem vindas. Vejam bem, se as contas estão em ordem realmente, não haveria necessidade de realização dos 2 (dois) empréstimos milionários da VENDA DO FUTURO, que só de juros pagaram R$ 160 milhões de reais. Também, não haveria necessidade de decretação do ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA. Estes R$ 160 milhões de reais de juros, dariam para construir 4 (quatro) conjuntos habitacionais de interesse social do programa Morar Feliz com 400 casas cada um. Ou pagaria 1(um) ano de meio de todos os programas sociais do município. Ou pagaria - subsídio da prefeitura (R$ 1,75/passagem) - 91.428.571 (noventa e um milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e quinhentas e setenta e uma) passagens do programa de passagem a R$ 1,00. Daria ainda para terminar as obras do Hospital São José e com a sobra equipar o Hospital Geral de Guarús. Se construiria ao menos um terminal de embarque e desembarque com outras melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana. Seria restaurado o Museu Olavo Cardoso, juntamente com o Mercado Municipal e construção de uma nova Feira Livre, Camelódromo e novo Mercado Municipal. Também, seria recuperado o entorno urbanístico do atual Mercado Municipal.
Mesmo sendo claro, é importante ressaltar que a prioridade do governo Rosinha Garotinho não é a cidade de Campos, tão pouco os seus cidadãos. Como se não bastassem todos os apontamentos feitos dos desperdícios financeiros, ainda há os desperdícios passivos nas obras paralisadas como: creches, postos de saúde, vilas olímpicas, pavimentação de vias, Feira Livre provisória (custou mais de R$ 14 milhões), Mercado Municipal (R$ 10 milhões).
Para que a farra acabe, especialmente para os vôos de galinha do governo Rosinha Garotinho, o cidadão precisa de manifestar contrário aos gastos irresponsáveis e a este novo vôo de galinha da VENDA DO FUTURO, especialmente por presença na Câmara Municipal quando o secretário de governo resolver aparecer para o debate técnico sobre essas operações financeiras que rasgam a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Que ao menos, então, apareça para dizer onde foram gastos os R$ 557 milhões de reais das duas VENDAS DO FUTURO. Chega de desperdício e mentira.
Postado por Renato Cesar Areas Siqueira às 10:56 Nenhum comentário:
AQUI NÃO É CASA DE MÃE JOANA !
Por desconformidades em relação ao Mercado Municipal, seu entorno urbanístico e trato com os permissionários, os péssimos exemplos nas propostas das intervenções da prefeitura - governo Rosinha Garotinho -, recentemente recorremos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) através do protocolo nº 2014.00609186, de 13/05/2015, onde obtivemos êxito em 03 de novembro de 2015 por decisão do CSMP em negar o arquivamento do IC 156/2014. Assim, a nossa disposição foi revigorada para revertermos o que seria a degradação oficializada de um dos espaços urbanos históricos de maior importância desta cidade, movida - a intenção nítida de degradação do espaço urbano - infelizmente por interesses que não são os da cidade e de seus cidadãos, certamente.
Com o êxito na continuidade do IC 156/2014, neste dia 17 último estivemos no MP local e constatamos por felicidade o despacho da promotora, Dra. Maristela Naurath, através do Ofício 032/2015 de 1º de janeiro de 2016, que recomenda a total paralisação das obras no Merdado Municipal e no seu entorno, que mesmo em "passo de tartaruga", estavam em curso. A Recomendação 015/2015 alerta ainda para a possibilidade de "adoção de medidas judiciais cabíveis por esta Promotoria de Justiça."
Desta forma, parabenizamos a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes, pela atitude no cumprimento do que temos defendido com argumentos técnicos correlatos à nossa legislação de proteção do patrimônio histórico e urbanística, incluindo a solicitação do estudo prévio de impacto de vizinhança, que certamente as futuras gerações, os cidadãos e setores da sociedade verdadeiramente engajados nesta luta e a história da cidade agradecem e agradecerão.
Assim, abre-se a possibilidade, até o presente preterida, inexplicavelmente, de participação dos permissionários, por audiência pública, sobretudo para que estes conheçam as várias alternativas de projetos mais qualificados do que os desenvolvidos recentemente pela prefeitura e empurrados "goela abaixo".
Agora, há expectativa de que finalmente o governo Rosinha Garotinho desperte para a importância de todos os envolvidos - patrimônio histórico, contexto urbano e permissionários - e adote inicialmente as recomendações da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes, visto já terem sido gastos mais de R$ 24 milhões de reais, sem que isso represente quaisquer soluções para os problemas que lá permanecem, representando verdadeiro desperdício de dinheiro público, que também merece atenção por ser mais um ato de irresponsabilidade administrativa do governo Rosinha Garotinho.