Reportagem do Estado revelou que75 de cem liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que suspenderam atos de governo e legislativo aguardam decisões do plenário da Corte
30 de julho de 2018 | 16h58
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira, 30, ser 'ínfimo' o número de liminares concedidas pelos ministros do Supremo em relação ao de ações que chegam à Corte questionando leis, decretos, resoluções e medidas provisórias.
Reportagem do Estado revelou que 75 de 100 liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que suspenderam atos de governo e legislativo aguardam decisões do plenário da Corte.
Para Moraes, no entanto, se for verificado o 'numero de ações diretas distribuído entre todos os ministros e o das liminares, todos vão perceber que é ínfimo ao total'.
"o que acontece é que a liminar é dada quando é necessário. Por que Você vai deixar uma lei flagrantemente inconstitucional, onde já há jurisprudência do STF consolidada – principalmente a leis estaduais que repetem outras leis estaduais já julgadas inconstitucionais – produzir efeitos no mundo jurídico se não há necessidade?", afirmou.
"Obviamente, todas as liminares, não só minhas, são concedidas com absoluta análise e critério e percentualmente perto do número total perto de ações distribuídas é um número pequeno", defendeu.
Moraes participou nesta segunda-feira, 30, em São Paulo, do evento de lançamento da Interforensics 2019, que vai acontecer na capital paulista, em maio. A conferência é realizada pela Academia Brasileira de Ciências Forenses e reúne profissionais da área de perícia, como medicina legal, informática, multimídia, finanças e várias outras.
Também participam do evento profissionais da Justiça, entre juízes, membros do Ministério Público e advogados, além de pesquisadores e estudantes envolvidos com os diversos temas das Ciências Forenses.