16/05/2021 às 22:00 • Atualizada em 16/05/2021 às 22:02
O Governo Federal informou que o calendário do PIS-PASEP 2021/2022 será unificado e os pagamentos de até R$ 1.100 serão no próximo ano. A justificativa foi o Orçamento da União, aprovado com aperto após acordo com o Congresso.
Apesar da mudança, as regras continuam as mesmas. Terá direito ao benefício, o trabalhador que exerceu alguma atividade ao menos por 30 dias de carteira assinada, em 2020 e consequentemente e 2021. Assim, quem trabalhou somente em 2020, por exemplo, receberá apenas o abono referente ao período trabalhado.
Para ter direito ao PIS-PASEP, o trabalhador deve ter tido um ganho máximo de dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício e estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) há pelo menos cinco anos.
Para o ano base de 2021, o valor é R$ 1.100 que deve ser pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Já para quem trabalha em 2021, o valor será conforme o salário mínimo a ser definido para 2022.
Segundo a União, os critérios do abono adere aqueles que trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2019; que ganharam no máximo dois salários mínimos por mês; os inscritos nos programas do benefício por, pelo menos, 5 anos; e aqueles que a empresa de registro esteja com dados atualizados e corretos na Receita Federal.
O trabalhador que deseja consultar o PIS pode verificar os dados pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa, ou pelo telefone 0800 726 0207. Para consultar o Pasep os telefones de atendimento do Banco do Brasil é o 4004-0001, para capitais e regiões metropolitanas; 0800 729 0001, para demais cidades; e 0800 729 0088, exclusivo para deficientes auditivos.