Quem passar a ganhar o novo salário mínimo nacional de 635 euros a 1 de janeiro vai continuar a não pagar IRS e, graças ao precedente da Função Pública, também não terá de fazer retenções na fonte.
O Governo comunicou esta quarta-feira que o salário mínimo nacional para 2020 irá aumentar dos atuais 600 euros para os 635 euros. A medida será aprovada esta quinta em Conselho de Ministros.
Num documento entregue aos parceiros sociais, o Governo avisa que o novo valor entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020.
Apesar do aumento mensal de 35 euros, os portugueses que recebam o salário mínimo vão continuar a não pagar IRS. Isto porque a nova remuneração, apesar da subida de 5,8%, continua abaixo do mínimo de existência.
“O mínimo de existência é o valor de rendimento até ao qual não há IRS; é uma salvaguarda que, depois de pagar os impostos, ninguém fica a ganhar menos” do que um determinado nível, explica Luís Leon, partner da Deloitte.
Esse mínimo de existência está fixado atualmente nos 9.150,96 euros anuais, ou seja, quem ganha até 654 euros mensais está isento de IRS.
Com uma ressalva. “Isto é verdade só se tiver rendimentos apenas de trabalho dependente. Se, por exemplo, tiver rendimentos de trabalho independente ou recibos verdes, ou tiver vendido uma casa, o que se considera é o rendimento global. E, neste cenário, pode pagar IRS”, avisa o partner da Deloitte.
Com o aumento para 635 euros a partir de 1 de janeiro, há garantias de que os portugueses (sem outros rendimentos) não vão pagar IRS porque a nova remuneração permanece abaixo do limiar de existência. Só deixará de o ser, eventualmente, quando o Governo aproximar a remuneração mínima dos 750 euros já anunciados pelo primeiro-ministro para 2023.