Câmara Municipal de Piracicaba - Câmara adia votação de projeto que prevê novo prazo do Plano Diretor
Na 15ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (18), parlamentares deliberaram pelo adiamento da proposta por 2 sessões extras
A votação do PLC (projeto de lei complementar) 6/2020 na Câmara de Vereadores de Piracicaba está adiada por duas reuniões extraordinárias. A decisão ocorreu na noite desta quinta-feira (18), quando os parlamentares participaram da 15ª e 16ª sessões, também em caráter extraordinário. Enviado pelo Executivo à Câmara, o texto da propositura solicita prorrogação de 180 para 360 dias para que o PDM (Plano Diretor do Município) entre em vigor.
O prazo original, previsto na lei complementar 405/2019, vence no final de junho. Caso a alteração seja aprovada, a lei deverá entrar em vigor somente em dezembro e, conforme a justificativa do Executivo, a solicitação pela nova data acontece por causa da "situação atípica" da pandemia da Covid-19.
Antes da votação do projeto, se posicionaram contrários à aprovação os vereadores Nancy Thame (PV), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), enquanto os parlamentares José Aparecido Longatto (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Pedro Kawai (PSDB), defenderam a aprovação. A proposta pelo adiamento da votação por duas sessões extraordinárias veio de Kawai e foi acatada pelos parlamentares.
Nancy Thame argumentou que o projeto tem defeito de rito, ou seja, que deveria ser analisado primeiro pelo Conselho da Cidades, para depois ser enviado para a Câmara. Mesmo sob alegação do Executivo que o contexto da pandemia inviabiliza a realização de audiências, Nancy citou que várias discussões ocorrem no formato on-line durante as recomendações de distanciamento social.
Já o vereador Trevisan Jr., que também recomendou adiamento, disse que se isso não ocorreresse votaria contrário, enquanto Coronel Adriana disse que as discussões do Plano Diretor deveriam ter começado na Câmara em 2016.
José Aparecido Longatto disse que a cidade correrria o risco de ficar sem um Plano Diretor, caso a Câmara deixe de aprovar o PLC até o final deste mês. Segundo ele, o mandato do Conselho da Cidade foi prorrogado até dezembro.
Para Capitão Gomes, o principal ponto é que o projeto não altera o Plano Diretor, apenas o prazo para início de vigência. E Pedro Kawai, como lider do PSDB na Câmara, reforçou a excepcionalidade provocada pela pandemia.
Três requerimentos de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) também motivaram discussões dos parlamentares. Na moção 63/2020, que seguirá para o Congresso Nacional, à presidência da República para que se crie um auxílio financeiro emergencial aos profissionais dos setores de academia, restaurantes e salões de belezas durante da Covid-19. É também de sua autoria as moções de apelo 64 e 65/2020, direcionadas ao Governo do Estado de São Paulo, que defende a flexibilização para a reabertura desses estabelecimentos. Além disso, o vereador apresentou a moção 66/2020, em que apela ao governo paulista o acesso a crédito por restaurantes e lanchonetes. Estas três proposituras seguirão ainda para o Executivo local.
Os vereadores votaram pela aprovação ainda de 13 requerimentos de urgência, além dos projetos de lei 58 e 59, ambos de 2020, de autoria Executivo, que prorrogam o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Política Cultural, nomeado pelo decreto 17.321/2017, e celebram convênios com a União para o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares que serão destinados às obras de infraestrutura do bairro Vila Industrial e da UPA Piracicamirim.
O Executivo também enviou à Câmara (e os vereadores acataram) o pedido de retirada do projeto de lei complementar 9/2019, que trata do comércio e prestação de serviços de rua.
Os trabalhos foram transitidos pela internet, site oficial, redes sociais, TV e rádio com o uso do SDR (Sistema de Deliberação Remota), instituído por conta da pandemia da Covid-19, em que permaneceu no plenário apenas o presidente Gilmar Rotta, enquanto os demais parlamentares participaram de suas casas ou gabinetes.