Câmara Municipal de Guaraniaçu - Câmara de Guaraniaçu aprova orçamento para 2019
Câmara de Guaraniaçu aprova orçamento para 2019
Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (26) os vereadores de Guaraniaçu aprovaram em 1° turno a proposta de lei que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraniaçu para o exercício financeiro de 2019.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento fiscal de R$ 41.712.998,00, valor este que será dividido entre todas as Secretarias, o Fundo de Previdência do Município (Fupremguaçu) e o Poder Legislativo. Está proposta deve ser votada em 2° turno na sessão da próxima segunda-feira, dia 03 de dezembro, juntamente com as emendas do orçamento impositivo que deve ser indicado pelos vereadores.
Além da LOA foi aprovado em 1ª votação um projeto que altera programas e ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2019.
Os vereadores também analisaram quatro indicações que foram aprovadas e solicitava ao Executivo que estudasse a possibilidade de abrir um novo acesso para a Pedreira Guaraniaçu e a implantação de implantar lixeiras coletivas próximas ao antigo aterro sanitário localizado na Comunidade de Peroba, além de placas de orientação para colocação do lixo de forma adequada nas lixeiras e a fixação de um dia de coleta seletiva de material reciclável na Comunidade. Estes pedidos foram de autoria do vereador Odair José Lopes Nery.
Já o vereador Valtair França foi autor das solicitações para construção de um ponto de ônibus nas proximidades do Cemitério da Comunidade do Belarmino, e pintura de faixas de pedestres onde ainda não foi realizada, pintura de faixas de retenção junto às de pedestres, verificação da sinalização de placas indicando lombadas, e que seja revisto os demais tipos de sinalização das ruas de cidade para adequação onde não estiver de acordo com a legislação de trânsito.
Na sessão também foi apresentado aos vereadores dois novos projetos de lei, sendo um que trata de alteração da Lei nº 054 de 19 de janeiro de 1998, possibilitando a contratação de professores efetivos com carga horária de 20 horas semanais, para que possam atuar por mais um período por tempo determinado mediante aprovação em processo seletivo, e uma proposta de abertura de crédito de R$ 49 mil remanejando orçamento para auxílio aos Idosos e realização contratação de monitores para aplicação de cursos diversos na ação social. Também está tramitando um projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno.