Iphan pede embargo de loteamento construído em área de sítio arqueológico em Juazeiro do Norte.
Página inicialIphan pede embargo de loteamento construído em área de sítio arqueológico em Juazeiro do Norte.
Foto: Nota técnica do Iphan
Uma visita técnica da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Ceará, constatou crimes contra o patrimônio cultural e contra o ordenamento público no Loteamento Lagoa Seca III, em Juazeiro do Norte, pertencente à empresa Clara Urbanismo.
O relatório aponta que a construção estaria sendo realizada dentro de três áreas com vestígios arqueológicos, sendo dois sítios arqueológicos e uma ocorrência, além de não possuir anuências do Instituto para as licenças ambientais. O documento pede, ainda, o embargo imediato do loteamento.
A visita ao empreendimento foi realizada ainda em 2021 e de acordo com a nota técnica, foi constatado que os vestígios arqueológicos do primeiro sítio foram impactados pela ação das máquinas, principalmente com a retirada a vegetação e raspagem da superfície, o rebaixamento da superfície atual para a instalação do sistema viário e malha asfáltica, além de escavações para implantação de rede elétrica e tubulações.
O segundo sítio corresponde a uma oficina lítica utilizada para desenvolvimento das técnicas de lascamento, de acordo com o Iphan, os materiais se distribuem no topo de uma encosta de vale. A área encontra-se vegetada, mas apresenta vários caminhos abertos que facilitam o tráfego entre os municípios de Juazeiro do Norte e de Barbalha.
No relatório, os técnicos afirmam que o local pode estar, ainda, na área de ampliação do loteamento Lagoa Seca 03 ou do condomínio Cidade Kariris Residencial Club, instalado sem anuência do instituto.
O documento aponta a fragmentação de peças cerâmicas e a perda de elementos culturais únicos, como de valor inestimável, e ressalta a Lei Federal 3.924/1961, que proíbe a destruição de bens arqueológicos sem as autorizações do Estado e sem a sua prévia pesquisa e reconhece a destruição não autorizada de bens arqueológicos como crime contra o patrimônio cultural. O código ambiental, a Lei Federal 9.605 de 1998 enquadra a destruição de bens dessa natureza como crime contra o ordenamento público, sendo essa ação passível de pagamento de multas e de pena de reclusão de 2 a 4 anos.
Dois possíveis desdobramentos são citados, o primeiro deles é a abertura de ação civil pública e inquérito criminal na Polícia Federal e no Ministério Público Federal para identificar os responsáveis e buscar a sua punição da conduta através da legislação vigente e o segundo é proceder à compensação dos danos na esfera administrativa através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual definirá ações e trabalhos compensatórios que privilegiem o patrimônio arqueológico, os direitos difusos e a sociedade em geral.
A visita técnica foi conduzida por três arqueólogos da Superintendência do IPHAN no Ceará, Cristiane de Andrade Buco, Verônica Viana e Thalison dos Santos.
A reportagem do Site Miséria entrou em contato com a empresa Clara Urbanismo. Por mensagem, recebemos a afirmação de que "o empreendimento está devidamente registrado em todos os órgãos públicos", mas não obtivemos uma nota oficial até o fechamento desta matéria.
Também entramos em contato com a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), que ressaltou a competência do fato à da Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (Semace), e que já encaminhou uma nota ao Iphan.