Capital paulista recebe Colégio de Presidente – Crea-PE
O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, participa, desde segunda-feira (20), da reunião de Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, em São Paulo. Na reunião, uma das preocupações dos participantes foi quanto à aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 15, do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com texto contido na Medida Provisória 527/2011 na forma de Projeto de Lei de Conversão.
"O texto dessa Medida Provisória 527 é ainda pior que o anterior – da MP 521. O regime de contratação integrada é extremamente preocupante, além do sigilo nas licitações. A insistência do sigilo sobre os orçamentos, quando sabemos que são estimativas de custo, já que não são feitos com projetos, especificações e quantificações, nos parece uma medida absurda", destacou o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo.
"Precisamos agir politicamente no Senado para tentar barrar esse descalabro que está acontecendo, principalmente ao estender essas regras. Um dos destaques propostos é que, num raio de 350 km, uma capital que não será sede e esteja a essa distância de uma das cidades-sede, pode fazer uso das novas normas para as obras de aeroportos. E o que o nosso Sistema vai fazer? Isso joga por terra todos os nossos esforços para resgatar a cultura técnica e a busca pela qualidade dos empreendimentos. Precisamos fazer ações concretas junto aos Senadores da República, pela defesa dos empreendimentos que a sociedade tanto espera", propôs Marcos Túlio.
Outro ponto destacado pelo presidente do Confea foi o processo eleitoral do Sistema. "Precisamos buscar a discussão do processo eleitoral, com tranquilidade e ética para avançarmos no alcance democrático nas nossas eleições, sem a judicialização que estamos tendo nos últimos pleitos", destacou.
"É preciso que façamos uma grande mobilização e também que estabeleçamos um compromisso ético entre nós e entre os candidatos. Temos a pretensão de convidar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para acompanhar as nossas eleições. Temos que dar exemplo internamente, já que buscamos e defendemos a ética nas eleições partidárias", finalizou.
O esforço do Sistema Confea/Crea para finalização do aplicativo da Matriz do Conhecimento – da Resolução 1.010/2005, e a avaliação dos processos enviados pelos Creas para o acesso às linhas do Prodesu também foi destacado pelo presidente durante a abertura do CP, que acontece até quarta-feira (22) na capital paulista.
O presidente do Crea-SP, José Tadeu da Silva, anfitrião do evento, destacou que o Sistema depende muito da condição dos Creas. "Somos nós que damos a sustentação econômica, administrativa e financeira ao nosso Sistema, por isso a importância dessa reunião", afirmou, lembrando que "a contribuição desse Colegiado ajuda no fortalecimento das nossas entidades".