- Edição 53 - Ago/2006
O diretor do Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fala sobre a Lei da poluição sonora, explica como são medidos os ruídos, de que maneira os fiscais aplicam as multas e informa como anda a situação dos bares da rua Joaquim Távora, que já causaram muito barulho, dores de cabeça e reclamações da vizinhança.
Pedaço da Vila: Em quais as leis os bares se enquadram?
Major Rosado: Em dois tipos: de poluição sonora, que é a lei do silêncio, e a outra é a Lei para que possam exercer a atividade bar. Uma pessoa pode dizer: "eu tenho um restaurante, uma pizzaria...". Mas quando se vende bebida alcoólica, ele está exercendo a atividade bar.
P.daVila: Como é aplicada a Lei da poluição sonora e como são medidos os limites de ruído?
M.R.: Mandamos um engenheiro para medir o som que está saindo do estabelecimento, pode ser som mecânico, som de vozes... Normalmente, há bares que colocam as pessoas na calçada e fica aquela barulheira toda. A Lei estabelece períodos: das 7 às 10 da noite, um período; das 22h às sete da manhã, outro. Também estabelece decibéis por rua. A Lei de uso e ocupação de solo que define: na rua tal, das 7h às 10h são "Xs" decibéis, das dez em diante "Y". Por exemplo, em uma rua residencial normal, das 7h às 22h, são 50 decibéis. Se a rua for mista, onde há residência e comércio, serão 65 decibéis e, das 22h em diante, até 55 dB.
P.da Vila: Quanto equivale 55 decibéis?
M.R.: O normal de uma conversa entre várias pessoas é quarenta, cinqüenta decibéis. Às vezes, alguém argumenta "se eu der um grito vai para setenta!". Realmente, mas esse exponencial de 50 para 60 decibéis parece pouco, porém quando há música, é fácil ultrapassar o que a Lei permite.
P.daVila: Não parece ser muito barulho...
M.R.: As pessoas estão adaptadas à poluição sonora e nós estamos tentando mostrar que, independente dos bares, elas têm de começar a se preocupar com isso. A poluição sonora afeta a população de vários modos, aumenta o estresse, a pressão sanguínea, o ritmo cardíaco etc. A longo prazo, causa sérios problemas auditivos. Quem não tem alguém da família que fica ligado na TV no último volume? Isto é conseqüência de toda uma vida em cima da poluição sonora sem perceber, é um liquidificador no último volume, um aspirador de pó... Num futuro bem próximo, acho que começaremos a nos preocupar com a poluição caseira, não sei se será o Psiu que irá combatê-la, mas haverá algum tipo de meio. A pessoa vai ao bar e ela está adaptada ao barulho, então ela nem sente se está falando alto, pois o outro fala mais alto ainda. E não é só em casa, é a Igreja, a escola...
P.daVila: E depois da 1h?
M.R.: Existe a adaptação dos bares na Lei da 1 hora, mesmo que não tenha música ao vivo, o bar não pode permanecer aberto. Para que ele funcione após 1 hora, tem que ter segurança, estacionamento e acústica. Se tiver as três características, partimos do princípio de que a pessoa vai chegar, estacionar o carro e, com segurança, não vai dar problema. Além disso, com acústica não há ruído. Deste modo, não há confusão e o bar funcionará dentro da Lei.
P.daVila: De que maneira os fiscais agem?
M.R.: Vamos até o local fazer uma medição e se nossa medição estiver fora do que a Lei estabelece, cabe uma multa. Essa multa existe com ou sem alvará de funcionamento. Com alvará, gira em torno de dois mil a seis mil reais. Sem alvará, a multa começa com vinte e quatro mil reais. Normalmente é essa que nós mais aplicamos, pois 90% têm termo de consulta, mais não tem alvará. Quando chegamos aqui, o Psiu era descentralizado, não funcionava. Nós centralizamos, foi a primeira centralização que deu certo. O fiscal hoje não é mais do local, o carro é nosso, uma viatura de polícia, e ele só sabe para onde irá, na hora de fazer o serviço. Estamos com o melhor decibelímetro do mundo, compramos em agosto do ano passado na França. Este decibelímetro é incorruptível, ele grava o ruído. Ultrapassou o limite, tem que dar ciência no que está gravado, justificar e deixar escrito.
P.daVila: A multa é aplicada na hora?
M.R.: Caiu a primeira queixa, nós chamamos o infrator aqui e explicamos o que está acontecendo.
P.daVila: Paralelamente, há um trabalho de conscientização?
M.R.: Fizemos três cartilhas: "Controle da Poluição Sonora", que visa orientar os estabelecimentos de lazer, cultura e de reuniões, e que também muito nos serviu; o 'Psiusinho', uma cartilha escolar, para conscientizar as escolas - começamos com as municipais, com três milhões de alunos. E fizemos a terceira cartilha, para templos religiosos.Esse é um processo de conscientização.
P.daVila: Quais as ações que o Psiu está desenvolvendo na Vila Mariana para conter os eventuais abusos e reclamações?
M.R.: A Vila Mariana já foi o "top de linha" da poluição sonora. Posso garantir que as orientações preventivas sobre o Controle da Poluição Sonora fizeram com que a Vila Mariana saisse do quarto lugar em queixas para ocupar o décimo oitavo no ranking. Depois de muitas ações, os bares se conscientizaram. Hoje na Vila Mariana o problema é pontual, é muito difícil encontrar bares abertos depois da uma hora da manhã, quase todos eles fecham à 1 hora.
P.daVila: E na rua Joaquim Távora?
M.R.: As reclamações na Joaquim Távora caíram muito, são poucas atualmente. Fui medir a rua para o Ministério Público, por processos antigos e constatei que os bares fecham 1 hora – apenas um bar fica aberto, que se adequou às normas. As queixas pararam. Estamos há dois meses e meio batendo pesado na Vila Mariana.
P.daVila: O subprefeito Fábio Lepique informou que foi realizada uma reunião entre donos de bares, a Subprefeitura e o Psiu. O que foi discutido na ocasião?
M.R.: Fui eu que chamei o grupo e marquei a reunião. Fiz isto porque justamente estes donos de bares se prontificaram a arrumar eventuais irregularidades. A população diz: "eu quero muito tirar aquele bar de lá". E eu falo sempre que não pode tirar, porque cabe aquele bar na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não adianta tirar porque outro bar tomará seu lugar. Os donos de bares alegam que não têm dinheiro e prometem, por exemplo, que em trinta dias regularizam.Então, hoje em dia, até negociação são feitas, sentamos e discutimos. Levei um grupo que queria falar com o subprefeito, uma pessoa jovem e cheia de vontade. Ele sentou com aqueles que quiseram discutir com decência. Os que não colaboraram, ele pediu e eu fiz a ação.
P.daVila: O subprefeito chegou a comentar que seu objetivo é o de fazer da Joaquim Távora um modelo de rua para a cidade. O sr. acredita que isso será possível?
M.R.: Tenho certeza de que ele vai fazer. A idéia é a de criar um tipo de público diferente daquele de balada. Outro nível de gente, mais conscientizada. A colaboração dos proprietários, muitos deles moradores da Vila Mariana, foi decisiva para chegarmos a este bom termo, pois eles se mostraram conscienciosos com o que vinha ocorrendo. Com a chegada do subprefeito Fábio Lepique e através de diálogos e reuniões, procuramos sempre o que é melhor para a região.
P.daVila: Então a rua Joaquim Távora não é mais um problema?
M.R.: A rua Joaquim Távora passou a ser um exemplo, pois os bares se enquadraram na legislação da Poluição Sonora e na legislação da Lei dos bares. Se os próprios donos estão conscientizados em fazer o melhor, por que nós não vamos ajudar? O bar cabe lá e se tirar um, outro abre. A freqüência desses bares é de quase 80% de moradores. Fica fácil o restante, uns 20%, ser de gente boa, é só o bar se adequar. Tenho certeza de que os proprietários querem uma melhor qualidade de vida e por isso promovi a reunião. A rua está em 18º no ranking e, graças a essa mobilização, com tendência a cair.