Cassações em Mariana, leis e eleições - Portal VERTICES
Cassações em Mariana, leis e eleições
By Luiz Loureiro 2 de julho de 2016
A cassação de mandato mais recente em Mariana atingiu o ex-prefeito Celso Cota (PSDB). Foto: Reprodução Redes Sociais
Levantamento realizado pelo Portal G1, em fevereiro deste ano, mostrava que 136 prefeitos eleitos em 2012 haviam sido cassados definitivamente pela Justiça Eleitoral, enquanto outros 93 mantinham-se no cargo mediante a interposição de recursos. Não estavam computados nesse número os políticos cassados pela Justiça comum, como foi o caso de Celso Cota (foto), afastado da Prefeitura de Mariana em 2015, devido à condenação em processo por improbidade administrativa.
Como todos sabem, Celso Cota não foi o primeiro prefeito cassado, mas será ele o último? Em 1972, Hélio Petrus foi cassado e depois inocentado em processo judicial. Dois anos após a posse, Cássio Brigolini foi cassado em 1999, sendo sucedido por seu vice, José Hugo Marton.
A situação ficou realmente séria, porém, a partir de 2010, quando tanto Roque Camello (prefeito) quanto Zezinho Salete (vice) foram afastados da Prefeitura de Mariana, acusados de crimes eleitorais. Durante uma frenética dança das cadeiras no executivo, Terezinha Ramos foi cassada pela Câmara Municipal em fevereiro de 2012.
Às vésperas do início de mais um período eleitoral, é conveniente pensarmos nesses casos e atentarmos para as questões legais envolvidas, especialmente em decorrência de várias mudanças instituídas pela Justiça Eleitoral. Para este ano foram alterados os prazos para filiação partidária e realização das convenções, sendo também reduzido o tempo de campanha eleitoral.
O mais importante, entretanto, foi a proibição de financiamento por pessoas jurídicas. Assim, na teoria, as campanhas eleitorais serão cobertas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Como esses últimos são escassos, as campanhas deverão valer-se somente de doações de pessoas físicas. Também foram estabelecidos tetos para os gastos de campanha, estipulando-se o máximo de pouco mais de R$ 360 mil para prefeito e de R$ 50 mil para vereador.
A Resolução nº 23.463, de 15/12/2015, do Tribunal Superior Eleitoral, dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e também sobre a prestação de contas nas eleições. De acordo com esse documento legal, somente são considerados lícitos os recursos provenientes dos próprios candidatos, de doações financeiras de pessoas físicas, de doações de outros partidos políticos e de outros candidatos, da comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político e de recursos próprios dos partidos políticos.
As doações de pessoas físicas podem ser feitas até o limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição (2015) e os candidatos poderão utilizar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido em Lei.
Inacreditavelmente, os candidatos poderão utilizar recursos que tenham sido obtidos mediante empréstimos pessoais, contratados em instituições financeiras com funcionamento autorizado pelo Banco Central. Nesse caso é necessária a comprovação de que tais empréstimos estão garantidos por bens de seu patrimônio no momento do registro de candidatura, exigindo-se ainda que a capacidade de pagamento seja compatível com os rendimentos da atividade econômica do candidato. Alguém aí ainda se lembra da chamada "Operação Uruguai"?
Mas não é só o aspecto econômico que importa, embora a lei favoreça, claramente, os candidatos com maior poder financeiro. Também merecem destaque e atenção as diversas condutas consideradas ilícitas, entre as quais o uso da máquina pública, a compra de votos e a propaganda irregular, entre outras.
E qual é o papel do eleitor consciente, além da judiciosa escolha de quem é merecedor de seu voto? Observar, fiscalizar, denunciar. Mas é de fundamental importância que os próprios candidatos estejam conscientes de seus deveres e busquem contribuir para a realização de um pleito limpo e democrático. Afinal, sonhar não custa nada.