Justiça - Inventário: defesa de advogado preso pede domiciliar e alega risco de morte em penitenciária - 20/11/2020
Inventário: defesa de advogado preso pede domiciliar e alega risco de morte em penitenciária
20 de Novembro de 2020 às 08:04 Por: Arquivo BNews Por: Yasmin Garrido
A defesa do advogado João Carlos Santos Novaes, preso no âmbito da Operação Inventário, acusado de participar de fraudes em processos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entrou com novo pedido de prisão domiciliar, nesta quinta-feira (19), alegando que ele corre risco de morte caso permaneça no Centro de Observação Penal da Mata Escura, em Salvador. O pedido, que o BNews teve acesso na íntegra nesta sexta (20), será julgado pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, da capital baiana.
"O fato é que o Requerente corre sérios riscos de perder a vida, pois, na unidade em que encontra-se custodiado não há condições e não vem fornecendo tratamento adequado", escreveu a defesa. Os advogados argumentaram que, na última terça-feira (17), João Carlos precisou de atendimento cardiológico de urgência e a estabelecimento prisional não dispunha da estrutura médica necessária.
"O quadro clínico do Requerente é grave e sem condições de permanência na unidade penal a qual se encontra. Daí a necessidade da prisão domiciliar e a impossibilidade de espera", argumentaram os advogados.
Além disso, a defesa alegou que, além de idoso, com 64 anos, João Carlos é "diabético, portador de complicações cardiovasculares, apresenta diagnóstico de síndrome do pânico, hipertensão arterial sistêmica, distúrbio apnêico do sono e obesidade", o que justificaria a substituição da preventiva pela prisão domiciliar.
"Agora cabe a Vossa Excelência decidir não pela liberdade do Requerente ou por sua colocação em regime prisional menos gravoso, mas pelo seu destino, por sua vida (...) considerando a situação lastimável do Requerente, comprovada via laudo médico que sua enfermidade é grave e que a referida unidade não possui condições de atendimento, requer a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar", concluiu.
Juntada de depoimentos
Em outra petição, os advogados de João Carlos Santos Novaes, um dos três investigados presos na Operação Inventário, solicitaram a juntada dos depoimentos dos denunciados Yuri Rodrigues da Cunha, Vilson Marcos Matias dos Santos, Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez e Lúcio Flávio Duarte de Souza, que estão em liberdade.
Além disso, os advogados pediram que sejam fornecidas para consulta das partes as mídias oriundas das interceptações telefônicas dos acusados e cumprimentos de busca e apreensão. "Ademais, conforme também é do conhecimento de Vossa Excelência, dentre as medidas cautelares requeridas, houve o deferimento de interceptação telefônica, requerendo a defesa nesta oportunidade, o fornecimento das mídias", finalizou.