Filantropia para a Emater depende do STJ – Rádio Águas Claras – FM 100.3 – Catuípe – RS
Filantropia para a Emater depende do STJ
A reunião que buscava recuperar a filantropia da Emater, realizada ontem, em Brasília, terminou sem anúncio de garantias por parte do governo federal. Na ocasião, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Marcelo Cardona, afirmou que nada poderá ser feito até o julgamento do recurso da empresa em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que deverá acontecer em duas semanas. Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto; o presidente da Emater, Clair Kuhn; deputados federais e estaduais; além de entidades representativas do setor agrícola.
Hoje, Kuhn participará de uma reunião junto à Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar a criação de uma Câmara Técnica de Conciliação que possa julgar administrativamente a filantropia da Emater e negociar os débitos da empresa. "Todos concordam com o caráter social da Emater, mas a legislação não se adapta. Por isso, a necessidade de termos uma Câmara para provar essa função por uma via administrativa. É o que vamos buscar agora. Por outro lado, também vamos criar condições para os deputados apresentarem uma alteração na legislação explicando o que é assistência social rural, o que ajudaria a resolver a questão", explica Kuhn.
De acordo com Minetto, a comitiva apostava em um acordo para reverter a atual situação por vias administrativas, mas não houve indicativos do MDS nesse sentido, pelo menos em um primeiro momento. "Pedimos, em nome do estado do Rio Grande do Sul, para manter o diálogo aberto, pois podemos resolver a questão dessa forma. Enquanto isso, vamos reunir deputados e senadores para se engajar nessa demanda e esperar uma decisão favorável na Justiça, ou teremos que buscar caminhos alternativos de negociação", afirma Minetto. Além disso, a bancada gaúcha deve agendar um encontro com o relator e com o juiz encarregados do julgamento.
Em portarias administrativas publicadas no início do mês passado, o MDS tornou nula a decisão de março de 2014 que havia concedido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Emater até 2016, alegando mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Com isso, o status ficaria reconhecido somente no período entre 2001 e 2009, ano em que foi alterada a legislação, abrindo a possibilidade de cobrança de contribuições sociais em montantes estimados em R$ 60 milhões. De acordo com a diretor administrativa da Empresa, Silvana Dalmás, as dívidas da empresa com a União seriam de R$ 2 billhões.
Segundo o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que participou da reunião de ontem, o governo federal argumenta que agiu por determinação da Justiça, para atender as novas regras da Loas. "Está nas mãos do STJ. Se for reconhecido o certificado de 2014 a 2017, a decisão poderia retroagir para os demais períodos descobertos", explica Schuch. Hoje, a Emater está presente em 493 dos 497 municípios gaúchos, atendendo cerca de 250 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais.