Disponibilidade de Bens Inservíveis
Dia 7/8/2017 às 0:0, Rio de Janeiro.
A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA torna pública a disponibilidade de bens móveis e materiais de consumo que não mais atendem às necessidades de seus serviços. Consoante às disposições do Decreto Nº 43.301/11, da Lei Nº 287/79 e da Lei Nº 8.666/93, os referidos bens poderão ser transferidos ou doados à outro órgão ou entidade da Administração Pública ou à pessoa jurídica de direito privado, reconhecidamente de utilidade pública e cujo fim principal consista em atividade de relevante valor social.
Os interessados deverão entrar em contato com o servidor Bruno Pimentel Moreira, Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado, através do email bruno.pimentel@jucerja.rj.gov.br e do telefone 2334-5477, em que obterão mais informações, inclusive acesso à listagem dos bens e materiais.
Informamos aos possíveis interessados que os bens postos em disponibilidade foram todos doados, conforme Termo de Doação nº 001/2017, publicado no DOERJ de 20/10/2017, pg. 32.