O pleito das companhias aéreas que solicitarem a redução será deliberado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes).
As despesas com combustível representam cerca de 35% dos custos das companhias. Com a redução do tributo, a malha aérea em Alagoas será ampliada e, consequentemente, o destino fortalecido turisticamente.
“Mesmo diante dessa crise que assola o país todo, com encarecimento de passagens e encurtamento da malha, buscamos alternativas com companhias aéreas e operadoras que são parceiras comerciais de nosso Estado. Com a redução do QAV, garantimos que Alagoas permaneça na rota turística do Brasil, fomentando nossa malha aérea e colhendo bons números no setor, responsável por movimentar nossa economia e pela geração de emprego e renda para a população”, ressaltou o secretário Rafael Brito.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso no qual a Ouro Verde Transporte e Locação S.A., do Paraná, pedia o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho extenuante e culpa concorrente pelo acidente de trânsito que vitimou um dos seus motoristas. A empresa foi condenada ao pagamento indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil ao filho do trabalhador. Os julgadores entenderam que a imposição de jornada extenuante contribuiu para o acidente.
O acidente ocorreu em junho de 2003, na BR-116, às 22h30, próximo a Teófilo Otoni (MG). Segundo a perícia, o caminhão da transportadora colidiu com uma carreta que vinha em sentido contrário e caiu num precipício. O filho do empregado, representado pela mãe, entrou com reclamação trabalhista pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil e condenação ao pagamento de pensionamento mensal.