Art. 9º - O Estado instituirá o PERH por  lei, com atualizações periódicas de no máximo a cada 4 (quatro) anos, tomando por 
base os planos das bacias hidrográficas e considerando as normas relativas à proteção do meio ambiente, à política de desenvolvimento
Parágrafo único. Integrarão o PERH as propostas dos Comitês de Bacia Hidrográfica, os estudos realizados por instituições de pesquisa,
pela sociedade civil organizada, pela iniciativa privada e os documentos públicos que possam contribuir para sua elaboração.
II - a análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de 
III - o inventário e balanço entre disponibilidade e demanda atual e futura dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com 
IV - as metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;