PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: VIEIRA, Paulo Afonso
Nome Completo: PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
VIEIRA, Paulo Afonso
*gov. SC 1995-1999; dep. fed. SC 2003-2007.
Paulo Afonso Evangelista Vieira nasceu em Teresina no dia 10 de maio de 1958, filho de Eugênio Doin Vieira e de Ângela Maria Graça Evangelista Vieira. Seu pai foi deputado federal por Santa Catarina na legenda oposicionista do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entre 1967 e 1969, quando teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5) (13/12/1968).
Paulo Afonso Vieira fez o curso primário na Escola Santa Catarina, em Florianópolis, ingressando, em seguida, no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina, universidade onde seu pai lecionava. Bacharelou-se em direito e ciências políticas em 1980, com habilitação específica em direito civil e do trabalho. Nesse mesmo ano, passou a integrar a comissão executiva regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Santa Catarina, partido de oposição que então se organizava e do qual foi um dos fundadores.
Em 1983 titulou-se mestre em ciência política pelo Massachusetts Institute of Technology, em Massachusetts (EUA) e, no ano seguinte, aprovado em concurso público, começou a trabalhar como fiscal de tributos da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Em novembro de 1986 elegeu-se deputado estadual constituinte na legenda do PMDB, tomando posse em fevereiro seguinte. Líder da bancada do partido na Assembléia Legislativa em 1988, em dezembro desse ano licenciou-se do mandato para, atendendo a convite do governador Pedro Ivo Campos (1988-1990), assumir a Secretaria de Fazenda, onde permaneceu até março de 1990.
Nas eleições de outubro de 1990 candidatou-se ao governo do estado, na legenda do PMDB, ficando em segundo lugar, ao ser vencido no primeiro turno pelo candidato do Partido da Frente Liberal (PFL), Vílson Kleinübing. Em 1993 e 1994 presidiu o diretório regional do PMDB em Santa Catarina e, neste último ano, voltou a disputar a sucessão estadual pela coligação Viva Santa Catarina, formada por seu partido e mais cinco pequenas agremiações. Enfrentou nas urnas as candidaturas das duas principais lideranças políticas do estado, tradicionalmente aliadas, mas divididas na ocasião: o ex-governador Jorge Bornhausen, do PFL, e o ex-governador Esperidião Amin, representado na disputa por sua esposa, Ângela Amin, do Partido Progressista Reformador (PPR). A primeira votação, realizada em outubro, definiu para o segundo turno a disputa entre Paulo Afonso e Ângela Amin. Em novembro, Paulo Afonso derrotou sua adversária por uma vantagem de apenas 1,3% dos votos válidos. Sua vitória na segunda fase da disputa foi assegurada pela adesão de todos os partidos de esquerda à sua candidatura e, fundamentalmente, pelo apoio do PFL que, na ocasião, optou por liberar o voto de sua bancada.
Paulo Afonso foi investido no cargo em 1º de janeiro de 1995, ao lado do vice José Hülse, para um mandato de quatro anos. Entre as principais realizações de seu governo, destacam-se a construção de 620 salas de aula e a política de valorização dos professores da rede pública estadual, a recuperação das rodovias que ligam Mondaí a Iporã, Meleiro a Araranguá e Rio Fortuna a Braço do Norte, além da modernização do porto de São Francisco do Sul. Na área rural do estado, foram implantados mais de seis mil quilômetros de rede elétrica.
Em 1997 seu governo enfrentou uma grave crise política, motivada pela denúncia feita no final de 1996 pelo então senador Vílson Kleinübing, que acusou Paulo Afonso de haver emitido irregularmente, na época em que era titular da pasta da Fazenda, 605 milhões de reais em títulos públicos para o pagamento de dívidas judiciais do governo (precatórios). Essa e outras denúncias — envolvendo também os governadores Miguel Arrais, de Pernambuco, e Divaldo Suruagy, de Alagoas, além do prefeito de São Paulo Celso Pitta — levaram à instalação, em novembro de 1996, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), no Congresso Nacional, para apurar irregularidades na emissão e negociação de títulos estaduais e municipais entre 1995 e 1996. Os trabalhos da CPI dos Precatórios desvendaram parte de um complexo esquema montado por corretoras de valores, com a conivência de governos estaduais e prefeituras, para ganhar milhões de reais às custas dos cofres públicos.
No entanto, foi em Santa Catarina que a questão ganhou contornos mais nítidos de disputa política regional. O empenho dos dois senadores catarinenses — Kleinübing, do PFL, e Esperidião Amin, agora no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida em agosto de 1995 a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP) — nas investigações denunciava a estratégia oposicionista para desestabilizar o governo do PMDB que, com apoio das forças progressistas do estado, configurava-se o principal obstáculo à hegemonia das tradicionais oligarquias políticas catarinenses. No início de 1997, o PFL, que havia apoiado Paulo Afonso no segundo turno das eleições de 1994 e ocupava algumas secretarias do governo, recompôs sua aliança com o PPB e, retirando-se do governo, passou a exigir na Assembléia Legislativa o impeachment do governador.
Por solicitação da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o processo contra Paulo Afonso Vieira foi instalado na Assembléia, mas acabou sendo definitivamente arquivado no dia 8 de outubro, quando a maioria dos deputados negou apoio à deposição do governador.
Paulo Afonso Vieira pôde, então, manter-se na chefia do governo, mas as investigações fizeram despencar os índices de aprovação popular à sua administração. Em outubro de 1998 tentou a reeleição, mas obteve apenas 23% dos votos válidos, enquanto Amin — candidato da coligação que reuniu o PPB e o PFL, além de outros pequenos partidos de apoio ao governo federal — obteve quase 60% dos votos, definindo a eleição no primeiro turno. Paulo Afonso Vieira deixou o governo de Santa Catarina ao final de seu mandato, em 1° de janeiro de 1999. Ainda no início desse ano, viajou para Madri, com o objetivo de fazer cursos na área de administração pública, que se estenderiam até o ano 2000. Em julho de 1999, a Justiça colocou seus bens em indisponibilidade, por conta da questão dos precatórios.
No pleito de outubro de 2002, foi eleito deputado federal por Santa Catarina na legenda do PMDB. Empossado em fevereiro seguinte e foi titular das comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Ainda em 2003, nas votações encaminhadas pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-) votou contra a reforma da Previdência e a favor da reforma tributária. Em 2005, foi escolhido vice-líder do PMDB na Câmara.
Nas eleições de outubro de 2006, não disputou a reeleição. Deixou a Câmara em 31 de janeiro de 2007, ao final da legislatura.
Em 2008, assumiu a diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Eletrosul. Em outubro de 2009, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Paulo Afonso por contratar professores e criar vale-alimentação para servidores da educação após a eleição de 1998. A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos e a perda das funções públicas, entre outras sanções. Paulo Afonso recorreu e o desembargador Newton Trisotto suspendeu a penhora dos bens do ex-governador, mas manteve a suspensão de seus direitos políticos e a perda de função pública. Entretanto, o ex-governador Paulo Afonso Vieira conseguiu efeito suspensivo da decisão, mantendo-se assim à frente da subsidiária da Eletrobrás até o julgamento definitivo da sentença.
Ao longo de sua trajetória foi também professor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Casou-se com Eliane Maria Peressoni Vieira, com quem teve quatro filhos.
Rejane Araújo(2001)/Bruno Marques (2009)
FONTES: ASSEMB. LEGISL. SC. Dicionário político; CURRIC. BIOG.; Diario Catarinense In http://www.stylofm.com.br/noticias-da-stylo/ex-governador-e-ex-secret-ria-de-educa-o-responder-o-por-improbidade-administrativa (Data de acesso: 24.10.09); Folha de S. Paulo (9/2/97 e 8/7/99); Globo (14/3 e 1/5/97); INF. ASSESSORA DE IMPRENSA; http://www2.camara.gov.br/deputados/index.html/loadFrame.html (Data de acesso: 3.11.09); http://www.eletrosul.gov.br/home/conteudo.php?cd=857 (Data de acesso: 3.11.09).