Sobre Professores: Demissão sem justa causa - Ocana Contabilidade | Empresa de Contabilidade
Cumprimento do aviso prévio e redução de jornada
Quando a demissão é comunicada em novembro, o professor tem que cumprir o aviso prévio. Nesse caso, a jornada de trabalho é reduzida. O professor pode escolher entre sair duas horas mais cedo durante os trinta dias do aviso prévio ou deixar de trabalhar os últimos sete dias corridos.
salários até a data da comunicação da demissão;
aviso prévio de 30 dias mais três dias por ano completo trabalhado;
recesso até 20/01/2019 (educação básica), garantidos pelo menos 30 dias;
multa de 40% do montante depositado no FGTS durante o contrato de trabalho;
indenização adicional de 15 dias de salário aos professores com 50 anos ou mais de idade e pelo menos um ano na escola;
As verbas rescisórias devem ser depositadas no dia seguinte ao encerramento do aviso prévio, quando trabalhado, ou em até 10 dias corridos, se o aviso prévio for indenizado.