MT Legal: 110 mil propriedades serão cadastradas pelo programa
Mato Grosso conta com aproximadamente de 140 mil propriedades rurais, desse total, cerca de 110 mil, são voltada à atividade pecuária, e todas elas terão de se adequar as novas regras do programa MT Legal, sancionado pelo governador Blairo Maggi. "O trabalho será grande, pois segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente, apenas 7 mil propriedades possuem a licença ambiental, o que corresponde a 28% da área passível de licença ambiental", disse o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Vicente Falcão.
Segundo ele "o desafio será grande para cadastrar todas as áreas dentro de um ano e isso tem de ser feito, pois precisamos mudar esta realidade para que o pecuarista trabalhe de forma legal e sustentável em sua propriedade". A reunião da Comissão Mista de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), foi realizada ontem, alinhar as ações junto ao setor produtivo, visando participar do MT Legal.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente explica que depois que os produtores realizam o cadastramento através do site da Secretaria "o sistema já identifica automaticamente em que situação a sua propriedade se encontra, mostrando se necessita ou não fazer os ajustes ambientais". Ele disse ainda que, constatada a situação da área, caso tenha alguma irregularidade, "o produtor vai receber uma certidão de regularidade ambiental, depois de assinar um termo de ajustamento de conduta e terá até 30 anos para regenerar a área degradada".