Deputados prometem acelerar renegociação de dívidas - JCAM
Deputados prometem acelerar renegociação de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou hoje uma manobra para acelerar a tramitação do projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União.
Por 332 votos favoráveis e quatro contrários, os deputados aprovaram um requerimento para levar a matéria para votação diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por análise das comissões.
O projeto estabelece que o índice de correção do débito será o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados.
Atualmente, os contratos têm a correção baseada no IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais juros entre 6% e 9% ao ano.
A medida não tem aval do Planalto. O governo chegou a anunciar que pretendia desistir da proposta porque uma emenda inserida no projeto previa desconto de 45% na dívida que os Estados têm com a União. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relator da proposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem sido pressionado de forma intensa por governadores e prefeito para avançar com a medida.
O peemedebista foi procurado, por exemplo, pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e ainda tratou do tema com os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Beto Richa (PSDB-PR), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP).