TJ-RS condena escola a pagar R$ 4 mil a criança por expulsão
PORTO ALEGRE - A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma escola de educação infantil de Porto Alegre a pagar R$ 4 mil para uma criança que havia sido expulsa após a diretora da instituição discutir com a mãe do aluno, em julho de 2006. O pedido de indenização por danos morais havia sido negado em primeira instância.
De acordo com o TJ-RS, a mãe havia decidido matricular a criança na Engenheirinho Centro Lúdico de Educação e Lazer atraída por atividades como aulas de capoeira, inglês, alemão, educação física e natação. Com o passar do tempo, ela verificou que apenas as aulas de capoeira e de inglês eram realmente oferecidas. Em uma entrega de avaliações e reunião de pais na escola, a mãe questionou a diretora e, três dias depois, recebeu uma correspondência do colégio que solicitava a "disponibilização da vaga" de seu filho em um prazo de 30 dias. Outra correspondência informava que as aulas de capoeira e inglês deveriam ser pagas separadamente.
A defesa da escola alegou que a mãe se informava apenas pela agenda do menor e pelo que ele dizia. A contestação ainda afirmou que, no dia da reunião, a mãe não deixou que a diretora explicasse a situação, interrompendo a conversa em altos brados e vocabulário agressivo. De acordo com a defesa, a expulsão da criança foi a única alternativa encontrada diante do "destempero e afronta da mãe à direção, ao corpo docente e à proposta pedagógica da instituição".
O desembargador Ney Wiedemann Neto, relator do processo, avaliou que não era importante se o interesse da mãe pelo currículo da escola era frequente ou esporádico, pois seria um caso de exercício do direito de consumidor. Neto ainda argumentou que, se a diretora se sentiu ofendida pelas expressões da mãe, deveria ter tomado atitudes cabíveis contra a própria mãe, e não expulsado o menor da escola, em atitude típica do que o desembargador quelificou como "retaliação e vingança".
De acordo com a representante do Ministério Público no processo, o menor estava bem ambientado, correspondia às atividades e interagia normalmente com os demais colegas, o que contribuiu para o entendimento de que houve prejuízo ao aluno, que foi privado do convívio com os colegas e da manutenção de sua rotina escolar.