O Governo quer acelerar o processo de descentralização de competências para as autarquias, mas este caminhou já começou a ser feito há uns anos. Atualmente, existem autarquias que, em matéria de educação, têm responsabilidades sobre o pessoal não docente no pré-escolar e primeiro ciclo, bem como as refeições escolares ou mesmo a ação social escolar.
No entanto, quando as competências foram transferidas os municípios viram a administração central passar também verbas para financiar despesas novas que as câmaras se preparavam para assumir.