ANVISA aceita 17 métodos alternativos em substituição ao uso de animais – ABIDES
A Diretoria Colegiada da Anvisa – DICOL deliberou pela aceitação de 17 métodos alternativos validados ao uso de animais nas petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária.
A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que solicitou formalmente a manifestação da Agência.
O Diretor de Gestão Institucional da ANVISA – DIGES, Ivo Bucaresky, assumiu com a anuência da DICOL, a condução do tema por entender a importância do atual estado da arte de ensaios não clínicos – in vitro e in silico, entre outros métodos alternativos, e o quanto contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente, contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de animais, tema relevante para a sociedade brasileira.
Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OECD e propostos pelo CNCEA à aceitação da ANVISA.
A consolidação desta análise foi submetida à DICOL, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos.
Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela Gerência Geral de Produtos para Saúde – GGTPS e pela Gerência Geral de Alimentos – GGALI, respectivamente. Essas duas Gerências estão avaliando a aplicabilidade e as limitações desses dois métodos nos serviços e produtos no âmbito de suas competências.