Desabamento na Câmara provoca suspensão expediente até a próxima terça-feira - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 09:19h Atualizado em 29 de Outubro de 2015 às 09:22h. Jotha Lee
Desabamento na Câmara provoca suspensão expediente até a próxima terça-feira
Salas atingidas por incidentes foram reformadas há dois anos
A forte tempestade com duração de pouco mais de uma hora que caiu sobre Divinópolis no fim da tarde da última terça-feira, causou estragos por toda a cidade e um dos alvos foi o prédio da Câmara de Vereadores. Às 17h30, quando o último vereador inscrito para pronunciamentos na reunião ordinária, Edimilson Andrade (PT), terminou o seu discurso, a sessão foi bruscamente finalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL).
"Houve um probleminha aqui dentro da Câmara, então invoco o artigo 72, inciso 8º [do Regimento Interno] e ficam retirados todos os projetos da pauta da ordem do dia. Uma boa tarde a todos e fica encerrada mais uma reunião ordinária". Foi com estas palavras que Rodrigo Kaboja encerrou abruptamente a sessão de terça-feira, ao ser comunicado do desabamento do forro de gesso, que deixou três salas inundadas no segundo piso do prédio da Câmara. Logo após o desmoronamento, os funcionários foram orientados a se retirar com tranquilidade do local e o presidente determinou a suspensão das atividades do Legislativo até a próxima terça-feira.
O desabamento do teto atingiu ao Departamento Legislativo e à Secretaria Geral, dois dos setores mais importantes da Câmara. No Departamento Legislativo estão todos os documentos referentes ao processo legislativo, alem de projetos, indicações e requerimentos. Já na Secretaria Geral, estão documentos ainda mais importantes, já que cuidam da vida administrativa do Poder. Um dos assessores do presidente da Câmara informou ontem que boa parte dos documentos foi perdida. "Ainda não há um levantamento sobre o que foi perdido e se haverá possibilidade de recuperação de alguns documentos!", esclareceu.
Ontem pela manhã a Defesa Civil vistoriou o prédio do Legislativo e nenhum dano estrutural foi constatado. Segundo a Defesa Civil as três salas atingidas apresentaram infiltrações e parte do forro desabou. De acordo com o secretário municipal de Operações Urbanas e coordenador da Defesa Civil, Dreyfus Rabelo, a área foi isolada para evitar acidentes. "Vistoriamos o prédio e todo o telhado e nenhum dano foi causado à estrutura. O desabamento do forro de gesso foi causado pelo grande volume de água. As calhas são grandes, porém estavam com muitas folhas, diminuindo a vazão de água e causando essa grande infiltração. A área está liberada e após vistoria do seguro já podem ser feitos os reparos necessários", disse Dreyfus Rabelo.
O coordenador da Defesa Civil orientou sobre a limpeza da calha e a criação de mais um ponto de escoamento. "É interessante ter mais esse ponto de vazão de água da calha, as chuvas de verão costumam ser fortes com muito volume de água. Pedimos também que seja feita a poda de algumas árvores próxima a parte dos fundos do prédio, para diminuir as folhas que atrapalham o escoamento da água", concluiu.
Chamou a atenção o fato de o site da Câmara não ter divulgado nenhuma nota oficial sobre o ocorrido. O assessor do presidente da Câmara que conversou com a reportagem explicou que todos os funcionários já não compareceram ontem à Câmara e vão permanecer em casa até a próxima terça-feira. Rodrigo Kaboja não deu nenhuma declaração sobre o incidente, pois segundo sua assessoria, ele se encontrava em Belo Horizonte. Embora o incidente tenha causado um grande susto aos servidores, especialmente pelo grande volume de água que atingiu às três salas, ninguém ficou ferido e não houve pânico.
As três salas atingidas pelo desmoronamento na Câmara passaram por uma reforma iniciada em 5 de novembro de 2012. O objetivo era adaptar a estrutura do prédio da Câmara, em função do aumento do número de vereadores, que subiu de 13 para 17. Em janeiro de 2013, as obras do primeiro piso estavam concluídas, com todos os gabinetes dos 17 vereadores em funcionamento. Já as obras do segundo piso, que incluíam a reforma do plenário e a construção das três salas que foram atingidas pelas chuvas, só foram concluídas em março do mesmo ano. Inicialmente orçada em R$ 133.468,04, a obra teve um aditivo contratual, que elevou o valor em 50%, sendo concluída ao custo de R$ 221.895,46. A empreiteira responsável pela obra foi a Trans-Alves Transportes e Serviços, contrata na administração do vereador Anderson Saleme (PR), então presidente da Câmara.
O aditivo contratual gerou suspeitas de superfaturamento e uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público. Segundo a denúncia, em se tratando de obra pública, a Lei Federal 8.666, que regulamenta as licitações, só permite aditivo de até 25%, conforme seu parágrafo primeiro, que diz: "O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato". Com base nesse item da Lei, o valor máximo do contrato de reforma da Câmara, após o aditivo, deveria ser de R$ 166.835,05. Entretanto, o aditivo foi assinado em 2013 com acréscimo de 50%, e o custo final da reforma chegou a R$ R$ 221.895,46.
O promotor Ubiratan Domingues instaurou inquérito civil para apurar as denúncias de superfaturamento, porém a investigação foi arquivada no início desse mês "por falta de provas", segundo a conclusão do relatório final.