Contribuintes do Simples Nacional têm até quinta (30/9) para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS ST e Difal - Procuradoria-Geral do Estado do RS
Contribuintes do Simples
Contribuintes do Simples Nacional têm até quinta (30/9) para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS ST e Difal
Publicação: 28/09/2021 às 09h16min
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do ICMS referente à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda do diálogo permanente com entidades representativas e visa mitigar os efeitos da pandemia, estimulando a retomada da atividade econômica no Estado.
A adesão, que está disponível desde 1º de setembro, deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual (contribuintes ativos) ou no site da Secretaria da Fazenda RS (contribuintes baixados) até o dia 30 deste mês. Orientações sobre o parcelamento em fase judicial podem ser buscadas diretamente com a PGE ou pelo site pge.rs.gov.br. Os detalhes também constam na Instrução Normativa RE Nº 070/2021 e na Resolução PGE nº 190/2021.