"Soltura de traficante deveria incentivar votação de prisão em 2ª instância", diz Moro
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública também defendeu a revogação do parágrafo único do artigo 316 do Código Processual Penal
13/10/2020 | 16:26 Atualizado 17:27
Moro disse que a soltura de André do Rap deveria "incentivar" os parlamentares a discutir a proposta | Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / CP
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro defendeu nesta terça-feira que o Congresso Nacional volte a se debruçar sobre projetos de lei que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, a soltura de um dos líderes do PCC, o traficante André do Rap, deveria "incentivar" os parlamentares a discutir a proposta.
Segundo Mello, o caso envolvendo o traficante não havia sido reavaliado dentro do prazo dos 90 dias, o que tornou a sua prisão ilegal. A liminar foi revogada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, mas André do Rap já havia deixado a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Atualmente, ele se encontra foragido. "O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP", afirmou Moro.
- Maia recebe pedido para retomada de comissão sobre prisão em segunda instância
- André do Rap entra na lista dos mais procurados pela polícia de SP
Em ofício, os parlamentares dizem que se a PEC da Segunda Instância já tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento, a soltura de André do Rap não teria ocorrido. O documento enviado à Maia é assinado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e subscrito pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP). Os deputados dizem que é preciso dar uma "solução estruturante" para o ordenamento processual. "Sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judiciário mais célere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro", argumentam.