Sociedade Limitada Unipessoal – Novo enquadramento, novas possibilidades | OSP Contabilidade
Sociedade Limitada Unipessoal – Novo enquadramento, novas possibilidades
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Não é novidade dizer que o Brasil é um dos mais burocráticos do mundo, em todos os sentidos, e ainda mais no que se refere ao cotidiano das empresas. Assim, quando novas oportunidades surgem – como é o caso da Sociedade Limitada Unipessoal – há muito o que comemorar. Este é um novo tipo de enquadramento da Sociedade Limitada que permite uma série de vantagens e possibilidades. Veja mais a seguir!
A Sociedade Limitada Unipessoal ainda é uma novidade para a maioria dos empreendedores. É mais uma forma de estruturar o seu negócio, ou seja, na hora de abrir uma empresa ou mesmo mudar o seu enquadramento social, o proprietário responsável pode optar por esta alternativa, salvo algumas exceções.
Para se ter uma ideia, a Sociedade Limitada Unipessoal é uma opção muito recente. Surgiu com a Medida Provisória 881/2019 (MP 881), em 14 de junho de 2019 (DREI 63/2019) e regulamenta o novo formato de empresa frente às Juntas Comerciais. Por isso, ainda é algo desconhecido pela maioria das pessoas.
Agora, imagine poder abrir uma empresa sem a necessidade de ter um sócio e sem ser MEI – Microempreendedor Individual ou EIRELI. Agora isso é possível com a Sociedade Limitada Unipessoal, que oferece ainda outras grandes vantagens, como manter o patrimônio pessoal protegido e não requerer um capital mínimo em sua abertura – como ocorre com a EIRELI, que exige quase R$ 100 mil como capital inicial.
Em suma, vale dizer que a Sociedade Limitada Unipessoal traz o melhor dos dois mundos – EIRELI e MEI – já que a sua natureza jurídica não exige sócios e nem capital mínimo. E além disso, assim como ocorre com a Sociedade Limitada, o seu patrimônio pessoal não fica comprometido de forma alguma.
A formalização da abertura da Sociedade Limitada Unipessoal é basicamente igual à criação das outras empresas. Veja o passo a passo:
Vale ressaltar que qualquer pessoa que não tenha outra empresa individual pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal. Mas é possível transformar uma MEI em uma Sociedade Limitada Unipessoal, bastando para isso realizar alguns procedimentos, como efetivar o registro de alteração contratual na Junta Comercial do Estado onde a empresa está localizada.
Trata-se de um registro contratual de sociedade. A assessoria contábil pode ajudá-lo nesta transição. Além disso, a sociedade poderá se enquadrar como EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou ME (Microempresa), conforme o faturamento.
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