STF retoma atividade julgando licitação de serviço de advocacia - Migalhas Quentes
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Uma observação quanto ao tema: o ministro Toffoli, relator, um mês antes de integrar o STF (2009), foi condenado no AP por ter sido contratado sem licitação quando era advogado. Instâncias acima, no entanto, S. Exa. viu-se absolvido. O ministro Eros Grau também sofreu processo semelhante, em SP.
Também está pautado para a mesma sessão o RExt 592.377, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que uma instituição financeira questiona decisão de TJ que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de mais de 13,5 mil processos sobrestados na origem.