IPTU de clube provoca guerra fiscal entre Vitória e Serra | A Gazeta
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IPTU de clube provoca guerra fiscal entre Vitória e Serra
As duas cidades disputam R$ 300 mil pagos todo ano pela Aert numa conta judicial, que não pode ser acessada pelas administrações
Publicado em 19/03/2018 às 22h30
A Prefeitura da Serra defende que a arrecadação do IPTU pago pelo clube deveria ir para seu município. Crédito: Reprodução | Google Maps
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do clube da Associação Esportiva e Recreativa Tubarão (Aert), localizado em Bairro de Fátima, tem provocado uma guerra fiscal entre as prefeituras de Serra e Vitória. Isso porque, a linha imaginária que separa os dois municípios passa na área da empresa, o que põe em rota de colisão as cidades vizinhas, que disputam o valor da arrecadação do tributo. Na disputa, um montante de R$ 300 mil pagos anualmente pela empresa.
Por conta de uma decisão judicial, há cinco anos o valor do IPTU pago é depositado numa conta da justiça, até que o processo seja julgado. Nenhuma das cidades têm acesso ao dinheiro.
A Prefeitura da Serra defende que a arrecadação do IPTU pago pelo clube deveria ir para seu município, já que, segundo o secretário da Fazenda da cidade, Cláudio Mello, serviços de infraestrutura como asfaltamento, iluminação, recolhimento de lixo, poda de árvores, entre outros, são realizados pela Serra nos arredores do território do clube. A Prefeitura de Vitória disse apenas que o assunto é discutido na Justiça.
"Não consigo compreender o motivo da cidade da Serra não receber o valor que lhe é devido pela execução dos serviços que realiza na região. Desde 2012, quando a Lei 1.919, de 1963, foi criada, os limites territoriais de cada cidade foram definidos e, como a Aert fica em Bairro de Fátima, o direito de receber o imposto deveria ser da Serra. Baseado na lei, a Serra lança normalmente o IPTU. O problema é que Vitória também lança. Diante de todo esse imbróglio, a Serra acaba sendo lesada", pontua Cláudio Mello.
A questão da localização territorial endossa o debate. O site oficial do clube consta que seu endereço está situado na Rua Castelo Branco, em Bairro de Fátima, na Serra. É por esse motivo também que a administração serrana pleiteia o pagamento.
"Temos ajuizado uma inscrição de dívida ativa contra a Vale do Rio Doce no montante de R$ 3,4 milhões em função do não recebimento do IPTU da região. Estamos aguardando a resolução disso tudo", afirma o secretário da Fazenda da Serra.
A Prefeitura de Vitória, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ao ser demandada para falar sobre o assunto, conteve-se em dizer que "a discussão sobre os créditos do IPTU envolvendo a Aert está sendo feita judicialmente".
A reportagem também tentou contato com a Aert, durante toda a tarde de ontem, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
A disputa envolvendo a arrecadação de impostos entre Serra e Vitória começou em 1978, quando o município da Serra moveu na Justiça uma ação declaratória contestando a linha divisória entre os dois municípios.
Por sua vez, em 2012, essa linha divisória foi definida na nomenclatura atual, quando os então prefeitos João Coser, de Vitória, e Sérgio Vidigal, da Serra, assinaram um acordo que pactuavam os limites de cada município.
Pelo limite imaginário, os bairros de Fátima, Hélio Ferraz e Carapina I pertenceriam a Vitória. Porém, o município da Serra sempre contestou a forma como foi definida a linha divisória entre as cidades, alegando que a Lei 1.919 é inconstitucional por não ter seguido o Decreto Federal 311/38, que trata dos limites do cidadão. Ela cortaria residências ao meio - parte ficando em Vitória e parte na Serra. Com essa alegação, Serra ficou com a posse dos três bairros.