Fora Benício! Fora Organização Social! Servidores e Sociedade em defesa da Saúde Pública Municipal! : Petição Pública Brasil
Fora Benício! Fora Organização Social! Servidores e Sociedade em defesa da Saúde Pública Municipal!
Para: Ao Prefeito e aos Vereadores de Serra-ES
Nós, cidadãos e servidores serranos abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária e repudiamos a privatização da saúde através da transferência dos serviços públicos de saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OS's), processo que está atualmente em andamento no município da Serra-ES. Além disso, exigimos a exoneração imediata do atual Secretário Municipal de Saúde da Serra, Benício Farley Santos devido atitudes incompatíveis com a gestão pública, pela incompetência, falta de ética administrativa e péssima gestão. As declarações de Benício prestadas na edição 76 do jornal Tribuna do Povo, comprovam que o atual secretário de saúde detém conduta que é incompatível com a honra, dignidade e o decoro do cargo que ocupa.
SOBRE A PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE REALIZADA PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
As Organizações Sociais (OSs) impedem a consolidação de uma carreira dos servidores do SUS, precariza o vínculo de trabalho dos mesmos, fere a impessoalidade e o concurso público para contratação de pessoal e fragiliza a participação do setor dos trabalhadores no controle social e na gestão democrática do Sistema Único de Saúde; existem inúmeros fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais como modelo de gestão de serviços públicos, os quais trouxeram enormes prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário. É o atendimento à população que está em jogo. Por isso, solicitamos as autoridades municipais competentes que interrompam a privatização da saúde e tomem providências para acabar com esses "mecanismos" que propiciam tanta corrupção e desvios dos recursos do SUS. Cabe salientar que, na última Conferência Municipal de Saúde realizada no ano de 2015, foi deliberado contra a gestão por OS em qualquer tipo de instituição de Saúde Pública Municipal de Serra-ES. Lembrando que a Conferência de Saúde é a maior instância colegiada de controle social do executivo, possuindo objetivo de decidir as diretrizes da política de saúde municipal, constituindo-se no mais importante fórum de participação ampla da população, conforme estabelece a Lei 8.142/1990 e a própria Constituição Federal no artigo 196 . Portanto, a implantação de uma OS no município é uma afronta à Lei 8.142/1990 e a vontade soberana da população. Diante do exposto, convidamos você cidadão e contribuinte, trabalhadores da saúde, usuários e sociedade, a se juntar nessa luta em defesa do SUS e a dizer não a toda e qualquer proposta de trabalho ou gestão que privatize a saúde.
SOBRE A INCOMPETÊNCIA E INCOMPATIBILIDADE DE BENÍCIO FARLEY SANTOS COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Em um roteiro já antigo, Benicio Farley Santos, mais uma vez, ataca diretamente os servidores da saúde e tenta jogar toda a população contra os profissionais que se esforçam para manter o mínimo de qualidade no atendimento à saúde pública municipal. Recentemente, o secretário de Saúde, Benício Santos, disparou uma infinidade de mentiras contra os servidores municipais, a fim de justificar sua incapacidade e incompetência em gestão pública. A pasta da saúde na Serra apresenta os mesmos problemas de sempre e, após sua chegada, as coisas ainda pioraram. Entretanto, no lugar de corrigir os erros e oferecer saúde para os contribuintes, o gestor preferiu inventar fatos contra profissionais de saúde que não tem responsabilidade alguma com a gestão municipal e atendem em condições precárias de trabalho, subumanas e, até mesmo, em cenários que se assemelham a uma guerra. Isso posto, pegaremos uma citação às palavras proferidas por este indivíduo, que é o grande responsável pela saúde pública na Serra ser tão inacessível. "O servidor ao invés de começar o atendimento, primeiro vai dormir, tomar café, assistir jornal e novela [...] Há casos que o servidor chega sem condições nenhuma de trabalhar, devido a alto estado de embriaguez. [...] No horário de almoço, o plantonista vai almoçar em casa, e demora 3 a 4 horas, afirmou o Secretário de Saúde da Serra. Portanto, é inadmissível tamanha falta de decoro e competência de Benício a frente da Secretaria de Saúde, pior ainda é esse culpabilizar irresponsavelmente os servidores públicos pelo caos que instaurou na saúde pública municipal.