Pergunta: Qual é a dimensão da corrupção no Brasil? Qual é a melhor forma de combater esse problema? | FenaPRF
"De fato, fiel às aspirações do povo, que acredita ser a democracia o regime mais conveniente para alcançarmos a justiça social dentro da ordem e do respeito aos direitos de cada qual, o governo continuará a praticá-la e a aperfeiçoá-la. Na realidade, não basta praticá-la; é mister aprimorá-la incessantemente, inclusive através da legislação, para que tenhamos uma democracia onde não possa medrar a corrupção ou a subversão. Uma democracia, enfim, que seja real seleção de valores, e proporcione a cada qual número cada vez maior de oportunidades para progredir e se afirmar como membro de uma sociedade aberta a todos, sem privilégios de qualquer natureza."
O regime de exceção que se instalou no Brasil prometera acabar com a corrupção, criando um livro branco das contas públicas que desse transparência – palavra essa não utilizada à época – aos atos do governo. Mas o contexto de exceção não permitiria a liberdade de expressão e a liberdade de informação. O resultado é que a corrupção degenerou o próprio contexto da exceção, proporcionando uma transição e o retorno para a democracia.
Por outro lado, ao transparecer a corrupção, o Estado brasileiro tem proporcionado o desenvolvimento de instituições que têm sido instrumentalizadas para o enfrentamento das maracutaias do poder. As mudanças nos Tribunais de Contas, tanto na União quanto nos Estados, a criação da Controladoria Geral da União, o fortalecimento da Polícia Federal, a autonomia do Ministério Público e o desenvolvimento das ouvidorias colaboram para o aprofundamento do princípio da "accountability".
Palavra esta que não tem uma tradução literal para a língua portuguesa, mas que não se restringe a uma ideia gerencial de prestação de contas. "Accountability" vai além disso. Refere-se também à representatividade democrática das decisões políticas e aos processos de avaliação no âmbito da gestão em contextos de liberdade de expressão. Só a partir da "accountability" que podemos afirmar que as decisões políticas, bem como a aplicação dos recursos públicos, será legítima, conforme os ditames da publicidade em uma democracia.
O Brasil certamente caminha na direção do fortalecimento da "accountability" como um princípio fundamental da gestão pública. Porém o caminho ainda é longo. E, ademais, a "accountability" é um princípio ambíguo para a democracia, pois a crítica da cidadania paira exatamente sobre as instituições da representação política. A fronteira que separa a corrupção na democracia em relação à corrupção da democracia é muito tênue em uma situação de forte crítica às instituições de representação política, tais como os legislativos e os partidos políticos. Nesse contexto, é fundamental enfrentar o problema da impunidade dos crimes de corrupção e fortalecer os mecanismos de inteligência e integração institucional. E mais do que isso, assegurar que a maturidade cultural e institucional que se arvora não permita que passemos da corrupção na democracia para a corrupção da democracia. A história está aí para mostrar que essa não é uma boa escolha.
* Fernando Filgueiras é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG. Organizou, com Leonardo Avrtitzer, "Corrupção e Sistema Político no Brasil" (Editora Civilização Brasileira, 2011).