ICMS só deve deixar de incidir sobre PIS/Cofins em 2018 | Grupo Studio
Por 6 votos a 4, o plenário do STF decidiu pela exclusão do ICMS do preço levado em conta para aplicar as alíquotas do PIS e da Cofins
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou o Ministério da Fazenda.
A decisão é semelhante à de março de 2013, quando o Supremo tinha determinado a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de mercadorias importadas.