Quase R$ 2 bilhões aguardam por seus credores no Sul do País | Economia: Diario de Pernambuco
CRÉDITOS Quase R$ 2 bilhões aguardam por seus credores no Sul do País O montante diz respeito a Requisições de Pequeno Valor e Precatórios expedidos pelas respectivas Seções Judiciárias e depositados em conta judicial há mais de dois anos
Publicado em: 17/07/2017 16:26 Atualizado em:
A Justiça Federal informou nesta segunda-feira, 17, que quase 43 mil pessoas da Região Sul do Brasil podem ter direito a receber quantias que totalizam R$ 1,9 bilhão. Com a publicação de uma lei federal em 6 de julho, esse dinheiro poderá ser recolhido pela União e transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Embora ainda não haja um prazo para isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informa todos aqueles que ingressaram com ações na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, há mais de dois anos, para que verifiquem se não tem valores a receber, a não ser que estejam bloqueados. Na maioria dos casos, os destinatários do dinheiro não foram encontrados pelos meios habituais - emissão de intimações ao endereço cadastrado no processo.
A Lei 13.463/17, sancionada na semana passada e ainda não regulamentada, autoriza o cancelamento dos precatórios e das RPVs federais depositados há mais de dois anos, cujos valores não tenham sido levantados, até então, pelo credor, e estejam depositados em instituição financeira oficial. Uma nova requisição poderá ser expedida, a requerimento do beneficiário.
Maurique afirma que as novas regras do governo federal ignoram o esforço do Poder Judiciário para identificar os beneficiários dos depósitos judiciais. Ele lembra, inclusive, que a Justiça Federal gaúcha já foi reconhecida nesse sentido pelo IX Prêmio Innovare, em 2014.
O projeto da 4ª Região recebeu distinção por promover o desarquivamento de processos previdenciários considerados já concluídos para localizar as partes e realizar o pagamento de indenizações há anos pendentes. "A União está se apropriando de valores e entrando na esfera do Poder Judiciário. No meu entendimento, esta lei é inconstitucional", ressaltou Maurique.
Caso o contato com o advogado não seja possível, o interessado pode ingressar no portal da Seção Judiciária do Estado no qual ingressou com a ação (www.jfrs.jus.br, www.jfsc.jus.br e www.jfpr.jus.br), ou nos sites da Justiça Estadual nos casos de ações da competência delegada, e consultar o número do processo e a vara em que tramitou, informando o próprio CPF.
Familiares de autores já falecidos também podem fazer a consulta. O passo seguinte é procurar a unidade judiciária onde se encontra a ação.