SaúdeCovid-19: Brasil registra 229 óbitos e 9,2 mil novos casosGeralCasamento comunitário será neste domingo no Distrito FederalEsportesCeará fica em 2º lugar do Nordeste nas Paralimpíadas Escolares 2021; na classificação geral, Estado foi o 11ºGeralMega-Sena deste sábado deve pagar prêmio de R$ 7 milhõesEducaçãoSegundo dia de aplicação do Enem é amanhã
Senado Federal Senado Federal
Comissão de Educação aprova medidas para evitar abandono e evasão escolar
A Comissão de Educação (CE) aprovou em decisão final nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 871/2019, que estabelece medidas para evitar o a...
25/11/2021 10h20
Por: Redação CNE Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou em decisão final nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 871/2019, que estabelece medidas para evitar o abandono e a evasão escolar. A proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) foi apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O abandono escolar ocorre quando um estudante não conclui o ano letivo. A evasão se dá quando o aluno termina o ano letivo, mas não retorna à escola no ano seguinte.
O texto prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar. A proposta também atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola. O projeto estabelece ainda estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares.
“Ainda que o fluxo escolar esteja melhorando no Brasil, a ocorrência de crianças sem acesso à escola, com altas taxas de evasão, é um componente explosivo, pois coloca a sociedade diante de um grande contingente de crianças e jovens para os quais as perspectivas de futuro ficam fechadas”, justificou Marcos do Val.
Para Rodrigo Cunha, o abandono e a evasão escolar “persistem como uma chaga incurável” que afeta especialmente os mais pobres.
— A proposição se mostra meritória e oportuna. Trata em uma perspectiva sistêmica e duradoura da preocupação de que o Estado brasileiro atue, de maneira consistente, com vistas a assegurar o processo de escolarização de todas as crianças e adolescentes, de modo a não permitir que nenhum deles seja relegado ao abandono — disse.
O relator sugeriu das emendas ao texto. A primeira prevê apoio técnico e financeiro da União para a realização de recenseamento anual com crianças e adolescentes em idade escolar, de chamada pública desses estudantes e de busca ativa, junto a pais ou responsáveis, pela manutenção da frequência à escola. A segunda estabelece a obrigação do poder público adotar estratégias para prevenir e combater não só a evasão, mas também o abandono escolar.
— Lembramos que o abandono ocorre aos poucos, configurando uma forma de absenteísmo, motivada pelas mais diversas razões, ao passo que a evasão se afigura como o rompimento de laços com a escola — observou.
Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Veja também
Senado Federal Brancos dominam representação política, aponta grupo de trabalho
Senado Federal Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher
Senado Federal Plenário e comissões podem votar 48 autoridades durante esforço concentrado
Senado Federal CDH debate na segunda restabelecimento das atividades do Conade
Sancionada Programa Nacional de Bioquerosene agora é Lei
Senado Federal Presidente veta regulamentação do exercício da profissão de despachante documentalista
Canindé - CE
Atualizado às 04h43 - Fonte: Climatempo
25°
Pancada de chuva
Mín. 25° Máx. 37°
25° Sensação
11.6 km/h Vento
97.1% Umidade do ar
90% (3mm) Chance de chuva
Amanhã (29/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite
Mín. 22° Máx. 37°
Sol e Chuva
Terça (30/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite
Mín. 22° Máx. 36°
Sol e Chuva
Mais lidas
1
Canindé - Há 5 dias Após 11 anos de espera, governo estadual inaugura obra mais antiga de Canindé Policlínica regional foi inaugurada pelo governador Camilo Santana