O que é Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa – Receita Federal? - Cartório em São Paulo
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Cristina Lang Dúvidas, Serviços
A Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa é um documento fornecido para pessoa física ou jurídica. Para obtê-lo a pessoa precisar estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
No caso da pessoa jurídica, por exemplo, a Certidão só pode ser emitida pela Receita Federal com o CNPJ do estabelecimento matriz. Além disso, possui o mesmo período de validade para todos os estabelecidos.
Se o interessado tiver interesse em obter a Certidão de Tributos Federal e Dívida Ativa for um produtor rural ou segurado especial, a certidão será emitida pelo CPF. Para esse tipo de situação é preciso ter a matrícula atribuída pela RFB e não estar inscrito no CNPJ.
Como obter Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa
O portal eletrônico da Receita Federal disponibiliza a emissão da Certidão, denominada também pela sigla CND. Para isso é necessário regularidade fiscal do contribuinte quanto aos créditos tributários federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
A regularidade fiscal, portanto, que interferirá diretamente na emissão da Certidão. Ela tem como base a não existência de pendências relativas a débitos, a dados cadastrais e à apresentação de declarações. Deste modo é possível observar a emissão da Certidão que as pessoas buscam é aquela que possui efeitos de negativa.
Quem deseja emitir a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa deve procurar uma das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O prazo para a emissão da Certidão é de 10 dias. Esse prazo é contado a partir da data de protocolização do pedido.
Retirada do documento de forma presencial
Há também a possibilidade de realizar a formalização por meio do portal eletrônico da Receita Federal. A validade da certidão, quando negativa, é de 180 dias, a contar da data de emissão do documento.
A retirada da Certidão é feita de forma presencial e é necessário que a pessoa que realizou o pedido apresente o protocolo original. Além disso, é preciso apresentar um documento de identificação com foto. No caso da Certidão ser emitida em caráter positivo, só o requerente poderá receber o documento.
Após ser realizada a pesquisa, alguns casos não conseguem resolver as pendências por meio eletrônico. Com isto, o contribuinte deverá procurar a unidade da Receita Federal. Durante a apresentação é necessário portar o requerimento.
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