MP pede devolução de R$ 418 mi de contratos de trens | Notícias, Política | Tribuna PR - Paraná Online
05/12/14 17h48 - Atualizado: 05/12/14 20h48
"A população que necessita do transporte coletivo de trens vem sendo massacrada pelo péssimo desserviço que é oferecido pelas empresas que dominam o mercado metroferroviário em São Paulo. Elas prestam um desserviço", afirmou o promotor Marcelo Milani, em entrevista coletiva convocada pelo MP para detalhar a ação. Milani assina o documento junto com mais três promotores. "Isso nos motivou a fazer um pedido de dano moral coletivo a essas empresas. Estamos pedindo que elas paguem uma multa de R$ 112 milhões pelos danos morais provocados pela formação do cartel".
A única empresa que o MP informa que não pode pedir a dissolução é a CAF espanhola, sobre a qual a Justiça brasileira não pode aplicar a legislação nacional. A manutenção de trens foi solicitada pela Diretoria de Operação da CPTM, em 1999, pelo valor orçado de R$ 89 milhões, base no mês de dezembro daquele ano. Apenas pessoas jurídicas são acusadas, além da CPTM que figura como "corré" na ação civil, segundo a Promotoria. É o segundo processo da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra o cartel. Em agosto, foi proposta ação civil por improbidade contra 11 empresas do cartel e três ex-diretores do Metrô de São Paulo, com pedido de indenização de R$ 2,49 bilhões por supostos danos na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha).