Tocantins estuda gestao privada para parques | Unidades de Conservação
Tocantins estuda gestao privada para parques
O Parque Estadual do Jalapão recebeu 2 mil visitantes nos feriados de Carnaval e Semana Santa: para o Instituto Natureza do Tocantins, órgão que administra as unidades de conservação do Estado, o número é "irrisório"
O governo do Tocantins estuda passar a gestão dos parques estaduais de Jalapão e Cantão para a iniciativa privada por meio de gestão compartilhada via parceria público-privada (PPP) ou de licitação de serviços voltados ao turismo. O objetivo é transferir a gestão dos parques e desonerar o Estado dos investimentos em segurança, preservação ambiental e sistema de combate a incêndio e à depredação.
Alexandre Tadeu Rodrigues, presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) - órgão que administra as unidades de conservação do Estado -, diz que ainda não existe previsão para realizar as licitações. Segundo ele, a ideia é que os parques deixem de oferecer apenas "potencial" turístico, e sejam aproveitados como produtos, com a exploração do ecoturismo, por exemplo.
"O interesse é que aquilo seja bem cuidado, preservado. Ninguém cria parque para ganhar dinheiro. Hoje as ações de gestão são bancadas com recursos públicos. Se conseguir empatar gastos e receitas, já está bom. O governo não tem interesse em lucrar com o parque", diz Rodrigues. "Ter potencial é uma coisa, ser produto turístico acabado é outra", afirma.
No ano passado, o Tocantins gastou R$ 180,5 mil mensais, em média, com as quatro unidades estaduais de conservação - além dos parques de Jalapão e Cantão, o parque do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas também estão sob a responsabilidade do Estado.
Paulo Massuia, secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, acredita que a administração privada teria condições de fomentar o turismo na região e ter retorno sobre o capital investido, "cuidando do ambiente e gerando empregos e renda ", disse.
"Estamos construindo o edital de licitação. Queremos primeiro fazer o processo de privatização [concessão] ou PPP para gestão privada nos dois parques, o Cantão, no rio Araguaia, e o Jalapão, região conhecida nacionalmente", disse Massuia. Os termos do edital estão sendo discutidos há cinco meses entre as secretarias de Meio Ambiente, Turismo e o Naturatins.
Segundo a Agência de Desenvolvimento Turístico do Estado de Tocantins (Adtur), o parque do Cantão recebe entre 10 e 20 turistas por dia nos meses de junho e julho, quando está aberto ao público. O do Jalapão recebeu cerca de 2 mil visitantes nos feriados de Carnaval e Semana Santa. Rodrigues, do Naturatins, classifica como "irrisório" o número de turistas em comparação com o que poderia ser feito nesses locais.
Gestão compartilhada, concessão administrativa privada e parceria público-privada também são modelos aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal responsável pelos 68 parques nacionais. "É uma alternativa interessante, e esse modelo tem dado resultado em países como Estados Unidos, Costa Rica e Argentina", diz Larissa Deihl, chefe da divisão do serviço do apoio à visitação do ICMBio.
O instituto usa gestão compartilhada e concessão administrativa em parques como Foz do Iguaçu (PR), Tijuca (RJ), Jericoacoara (CE) e Noronha (PE). As empresas prestam serviços como controle de acesso, bilheteria e visitas guiadas, mas atividades como controle de incêndio e combate à pesca ilegal ficam sob a gestão do instituto.
O modelo de gestão privada estudado pelo governo do Tocantins difere em alguns pontos do adotado em parques nacionais: a ideia é que a concessão privada se responsabilize por tudo o que envolve os parques estaduais, incluindo prevenção e combate a incêndio e à depredação, diz Massuia.
O site do governo do Tocantins classifica o parque do Jalapão como "patrimônio ecológico nacional" e o do Cantão como "uma das áreas protegidas mais importantes da Amazônia brasileira" (a vegetação predominante é o cerrado, mas o Cantão tem um pouco de floresta amazônica e, inclusive recebe por isso apoio financeiro do governo federal por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, ou Arpa, do Ministério do Meio Ambiente). Os parques têm 158 mil hectares e 90 mil hectares, respectivamente.
Georgina Knust Cardinot, gerente do programa Cerrado Pantanal, da organização não governamental Conservation International do Brasil, defende o uso sustentável do território e dos parques, desde que sejam respeitadas as diretrizes do plano de manejo, como a visitação apenas nas épocas permitidas - que não sejam de reprodução de espécies, por exemplo.
Georgina diz que o entorno dos parques também precisa ser preservado, e os moradores das áreas próximas devem ser incluídos nos projetos privados. Essa inclusão implica promover a educação ambiental e a geração de renda das famílias. Uma das dificuldades, diz Georgina, é fazer quem mora na região, e sempre teve acesso livre aos parques, compreender que não pode mais "entrar ali", ou aceitar que um grupo de trabalhadores se instale na região. A integração é essencial, diz ela.
Rodrigues, do Naturatins, concorda. "A comunidade precisa se organizar e entender o valor que a unidade de conservação tem para ela. No Cantão, as pessoas sempre foram acostumadas a caçar e pescar, mas talvez ganhem mais como guias de pesca do que pescando."
Sem falar especificamente sobre Jalapão e Cantão, Júlio César Sampaio, especialista em Cerrado da World Wildlife Fund (WWF-Brasil), diz que o período seguinte ao da assinatura do contrato de administração de um parque "é, talvez o mais importante", porque é preciso montar uma equipe grande, com treinamento, apoio técnico e capacitação. "Não adianta ter unidade de conservação decretada, se você não tem condições de gerir essa unidade", diz Sampaio.
Para Georgina, da Conservation Brasil, os parques precisam ser inseridos na cultura brasileira. "Não há propaganda de ecoturismo no Brasil. O brasileiro não faz turismo de parque: existe pouca estrutura e é difícil de chegar. Não se pode ver o parque como uma coisa ruim para o desenvolvimento, mas sim, como gerador de renda", diz ela. " Para ir até o Jalapão, tem que ir até Palmas, depois pegar carro e dirigir quilômetros em estrada de terra. Não é de fácil acesso."
Entre os interessados nos parques de Tocantins há grupos estrangeiros, principalmente europeus, afirma Massuia. "Temos muitos espanhóis investindo na construção civil, com interesse na gestão de resíduos sólidos, na parte de conservação e construção de rodovias e ferrovias, e interesse na gestão privada dos parques."
Desde 2010, o governo do Tocantins intensificou as relações com empresários da Espanha. Em janeiro deste ano, o Estado recebeu uma comitiva de empresários e autoridades espanholas, entre as quais o ministro da Agricultura e Meio Ambiente da Espanha, Miguel Arias Cañete. Um dos resultados da visita da comitiva foi o acordo fechado com o grupo Tragsa, estatal espanhola que atua nos setores de água, infraestrutura e saúde. A empresa abriu uma filial no Estado para prestar consultoria à administração pública sobre gestão de recursos naturais.
Ao aceitar, no ano passado, o cargo de gerente do Parque Estadual do Cantão, no Tocantins, o alagoano Marcos Leão - 53 anos, biólogo, "especialista em onça" e ex-militar - tinha um objetivo: aprofundar seu trabalho com pesquisas de campo nos sistemas de biodiversidade do local. A primeira proposta feita pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), ele recusou. "A parte de administração não interessava. Queria fazer trabalho de campo."
Assim como seu colega do Cantão, o gerente do Parque Estadual do Jalapão, o piauiense João Miranda - engenheiro agrônomo, 40 anos e servidor público há 11- também assumiu em 2012 a administração do parque.
Os dois gerentes moram nas sedes dos parques. Casados, têm a companhia das mulheres. Selene, mulher de Leão, também trabalha no Cantão: é gestora ambiental, secretária e fotógrafa. Luzimar, mulher de Miranda, é dona de casa. Os filhos não moram com eles: o de Leão já é adulto, e os de Miranda, crianças, estão com os avós, em Teresina.
Com a verba destinada à administração dos parques pelo governo de Tocantins - R$ 180 mil mensais para os quatro parques administrados pelo Estado - Cantão, Jalapão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas -, os gerentes pagam salários, compram equipamentos, combustível e o que for necessário. Eles estimam gastar menos de R$ 30 mil mensais, cada, com folha salarial.
O Cantão tem 17 funcionários e o Jalapão, 11, além de cinco empregados cedidos pela Prefeitura de Mateiros, onde está situado o parque. Os gerentes dizem que as equipes deveriam ser maiores. No Jalapão, o efetivo ideal para cumprir o Plano de Manejo seria de 43 pessoas, diz Miranda. Bem maior que o Cantão, o Jalapão tem quatro bases que deveriam ter guarda-parque, mas apenas duas têm. "Nas outras duas falta funcionário. Foi feito concurso e aguardamos a contratação", diz Miranda. A questão de pessoal também afeta o Cantão, onde o ideal seria ter de 30 a 35 funcionários. "Se forem capacitados, pode ser menos", diz Leão.
"Aqui não falta no que gastar", repetem os dois gerentes. Citam a necessidade de mão de obra (brigadista, técnicos e fiscais ambientais) e de investimentos em material e equipamento logístico para combater incêndios. "Os produtos precisam ser bons, não dá para ter coisa ruim aqui. A gente não tem como fazer manutenção", diz Leão, que precisa percorrer 260 km para ir ao banco e 14 km para acessar a internet numa lan house no município de Caseara, onde fica a entrada do parque, e onde há um posto de combustível e um mercado que aceita cartão.
A comunicação é escassa. Não há internet nas sedes dos parques (a instalação foi pedida e eles aguardam o serviço). No Jalapão não há telefone e no Cantão não pega celular. Na linha fixa a ligação cai com frequência "e não dá para usar quando chove", diz Leão.
Desde Palmas, leva-se três horas para chegar ao Cantão e seis ao Jalapão. A estrada é de terra, e os gerentes dos parques recomendam apenas o uso de veículos com tração 4x4.
Os parques não cobram ingresso e apenas algumas áreas podem ser visitadas por turistas. À maior parte, só pesquisadores têm acesso. Em alguns pontos do Jalapão, como em um fervedouro (poço com água da nascente de rio subterrâneo), paga-se para entrar, mas a propriedade é particular, de quilombolas que vivem na região.
Uma eventual administração privada mudaria o cenário, já que as entradas seriam cobradas, mas os gerentes são céticos: dizem que os parques continuariam sem se pagar, já que as entradas não cobririam todos os custos, e que se não for bem feita, vai resultar em mais prejuízo do que benefício, ao destruir o ambiente e a biodiversidade. Eles dizem também que o Estado não poderia deixar a gestão das áreas preservadas - os espaços abertos à visitação são pequenos em comparação ao tamanho dos parques.
O parque do Cantão é delimitado pelos rios Araguaia, Javaés e do Coco. Está no Tocantins, fronteira com Pará e Mato Grosso, e, de rio, é possível subir de Goiás. As fronteiras deixam o Cantão mais vulnerável que os outros três parques do Estado, diz o gerente Leão. (LC)