A intervenção de muitos juízes das Varas de Infância e Juventude do País, ao se depararem com jovens que cometeram atos infracionais, tem ido muito além da simples aplicação da medida socioeducativa, conforme prevê a lei. Em diversos Estados, juízes estão conseguindo autêntica ressocialização desses adolescentes por meio do estudo e da inclusão no mercado formal de trabalho, graças a parcerias feitas com empresas privadas e ao auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), que fiscaliza o cumprimento da lei da aprendizagem. Em Porto Velho/RO, desde 2014, os 800 jovens que participaram do projeto "Se a vida ensina, sou aprendiz" conseguiram uma vaga como jovem aprendiz em empresas. Em Belém/PA, somente no ano passado, 222 alunos concluíram com sucesso os cursos profissionalizantes e grande parte se encontra inserida no mercado de trabalho. Na capital fluminense, desde janeiro de 2016, quando foi adotado o projeto "Criando Juízo", 405 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa foram contratados como jovens aprendizes no Rio de Janeiro. Estes são apenas alguns dos projetos coordenados por magistrados que têm em sua origem a mesma constatação: a aplicação da medida socioeducativa, seja em meio aberto ou fechado, por si só não tem sido capaz de tirar os jovens da criminalidade. Foi justamente após mais uma audiência com adolescentes infratores que o juiz Marcelo Tramontini, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, decidiu mudar a rotina de punições e foi bater à porta do Ministério Público do Trabalho (MPT). "Sempre conversei muito com os adolescentes para entender o que os tinha motivado a cometer os atos. E vi que a maioria precisava apenas de um meio de sobreviver fora do tráfico de drogas", diz Tramontini. O juiz pediu a ajuda ao MPT para indicar as empresas que não estavam cumprindo a Lei da Aprendizagem, ou seja, que não contratavam jovens aprendizes no percentual exigido pela legislação. Foi o primeiro passo para o projeto "Se a vida ensina, sou aprendiz". Outros parceiros da ideia de ressocialização dos jovens entraram em cena – entre eles, o chamado "Sistema S", do qual fazem parte o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), que passaram a oferecer diversos cursos profissionalizantes aos jovens que recebiam sentenças para cumprir medidas socioeducativas em ambiente aberto. Os adolescentes passaram a sair da audiência com o juiz não apenas com a sentença que determinava a prestação de serviços sociais ou o acompanhamento judicial em liberdade assistida, mas com uma real oportunidade de aprender uma profissão e ingressar no mercado de trabalho formal. "Fizemos um banco de dados com os jovens que estavam fazendo os cursos e passamos a encaminhá-los às empresas indicadas pelo MPT", diz o magistrado. Aos poucos, as empresas foram se sensibilizando e passaram a oferecer oportunidades de trabalho aos jovens. "Hoje vamos atrás de qualquer vaga, uma que seja já é importante. Mas algumas empresas chegaram a oferecer 80 vagas", conta o juiz. Desde 2014, 800 jovens cumpriram a medida socioeducativa e foram inseridos no mercado de trabalho. Uma das condições para o jovem participar do projeto é que volte a estudar, já que, na experiência do magistrado, quase todos os adolescentes que cometem atos infracionais estão afastados da escola ou em situação de grande defasagem escolar. O projeto, também, se estendeu para jovens em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que vivem em abrigos, por exemplo. Conheça no vídeo abaixo a história de um adolescente que, preso em flagrante de assalto a uma moto, passou pelo projeto, largou o crime e passou a sustentar a família com seu trabalho. Alguma coisa está errada! Ao constatar que cerca de 70% dos jovens que cumpriam medidas socioeducativas reincidiam no crime, o juiz Vanderley de Oliveira Silva, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém/PA, ponderou que alguma coisa estava errada na aplicação dessas medidas. Além disso, era visível que os jovens infratores pertenciam quase sempre a famílias desestruturadas e muito carentes. Com o intuito de recuperar esses jovens e, ao mesmo tempo, integrá-los na família e na comunidade, o magistrado idealizou o projeto "Escrevendo Nossa História", que funciona atualmente em dois núcleos: em Belém e em Jacundá, município a 400 quilômetros da capital paraense. Por meio da parceria com o MPT e da iniciativa privada, os jovens passaram a contar com um espaço destinado a cursos profissionalizantes para inserção no mercado de trabalho nas empresas parceiras, além de aula de música e esportes. Em Belém, o projeto funciona no Bairro do Una, local considerado de grande vulnerabilidade social. No primeiro semestre de 2017, o projeto atendia somente os socioeducandos e seus familiares, que eram encaminhados pela 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Os resultados não demoraram a aparecer: dos primeiros 88 jovens que passaram pelo projeto, a taxa de reincidência no crime foi de apenas 12%. Participam tanto os socioeducandos que cumprem medidas em meio aberto, quanto aqueles que estão em meio fechado – nesse caso, sob monitoração dos agentes socioeducativos. Em caso de descumprimento de regras do projeto, os jovens são levados a uma audiência para avaliar o desligamento. Para Vanderley de Oliveira Silva, o fato de as famílias serem incluídas no projeto fez que muitas se tornassem empreendedoras – há o caso, por exemplo, de uma mãe que completou o curso de gastronomia e se juntou ao filho que fez curso de administração para abrirem uma panificadora. "O objetivo é a reestruturação familiar, sem isso de nada adianta a reinserção social", diz o magistrado. Após a formatura das primeiras turmas de cabeleireiro, informática e culinária, foram abertas vagas para pessoas que vivem em situação de risco no bairro do Una e seu entorno. No ano de 2017, o projeto atendeu 522 pessoas, entre socioeducandos, familiares e a comunidade. Destes, 222 conseguiram concluir os cursos profissionalizantes e grande parte foi inserida no mercado de trabalho. Em 2018, já estão participando 625 alunos. Conheça mais sobre o Projeto do TJPA nos vídeos abaixo: Luiza Fariello Agência CNJ de Notícias
Tribunal da Bahia discute implantação do sistema BNMP
O Grupo Gestor instituído para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP ) se reuniu na tarde de terça-feira (3/4). O encontro aconteceu na sala da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no CAB.
Judiciário do Tocantins alimenta sistema de monitoramento de prisões
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Servidores do Poder Judiciário do Maranhão estão sendo capacitados para operar com o programa Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronização e controle nacional de ordens judiciais no âmbito penal.
Representantes do governo da Jamaica e da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinaram na segunda-feira (26/3) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) um memorando de cooperação na área judicial. Por meio desse instrumento, o TJPR irá ceder ao governo jamaicano parte da tecnologia desenvolvida com o sistema Projudi para o acompanhamento de processos de execução penal. O objetivo é auxiliar o acompanhamento de participantes do projeto "A New Path" (Um Novo Caminho), destinado a jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições jamaicanas.