Nos dois meses de atuação da intervenção federal no Rio de Janeiro, o número de chacinas dobrou na comparação com o mesmo período de 2017. No ano passado, foram seis episódios que resultaram na morte de 22 pessoas. De 16 de fevereiro a 15 de abril de 2018, foram registadas 12 chacinas, com a morte de 52 pessoas.
O decreto do presidente Michel Temer autorizando a intervenção federal, com o uso das Forças Armadas em operações de segurança pública, foi publicado em 16 de fevereiro deste ano.
Os dados estão no relatório À deriva - sem programa, sem resultado, sem rumo, divulgado hoje (26) pelo Observatório da Intervenção, que reúne várias entidades da sociedade civil e faz o acompanhamento diário dos trabalhos na segurança pública desde fevereiro.
Segundo a coordenadora do Observatório, Sílvia Ramos, no período da intervenção ocorreram episódios graves de descontrole policial. Ela cita, como exemplo, a chacina da Rocinha. “No dia anterior um policial tinha sido covardemente assassinado. Uma tropa de choque entra [na comunidade] de madrugada e mata oito pessoas, numa ação totalmente inexplicada, sobre a qual não há nem mesmo uma investigação. É um ponto gravíssimo.”
Ela citou também a chacina de Maricá, onde cinco jovens foram mortos por milicianos. De acordo com Sílvia, os dados da violência no estado não estavam piores antes da intervenção, mas também não melhoraram depois da chegada das Forças Armadas. “O quadro geral é muito preocupante.”
“Quando a gente compara o Rio sob intervenção com o que havia antes, a gente percebe que as condições de segurança e de criminalidade ou se mantiveram num nível tão alto como havia antes ou então pioraram, como é o caso dos crimes contra o patrimônio, os roubos e roubos de rua”, avaliou a especialista.
“Nesses dois meses continua a descoordenação na área de segurança. A sensação de insegurança na cidade é muito grande, os tiroteios aumentaram em relação há dois meses e em relação ao ano passado. O controle sobre as ações policiais é muito pequeno e houve a multiplicação das chacinas, ou seja, episódios em que houve três mortes ou mais em um único evento”, completou.
Dados
O Observatório monitorou 70 operações desde o início da intervenção, que tiveram o emprego de 40 mil agentes, resultaram na morte de 25 pessoas e na apreensão de 140 armas, sendo 42 fuzis. Os dados do aplicativo Fogo Cruzado mostram que o número de tiroteios aumentou no período. Nos dois meses antes da intervenção, foram registrados 1.299 tiroteios no estado, enquanto nos dois meses seguintes ao decreto, o número foi para 1.502, um aumento de 15,6%. Esses tiroteios deixaram 294 mortos e 193 feridos.
Os pesquisadores apresentaram a evolução dos indicadores de segurança no estado nos últimos anos. Os dados revelam que não houve um aumento significativo da taxa de letalidade violenta de 2016 para 2017. Em fevereiro e março deste ano foram 940 homicídios, 209 homicídios decorrentes de intervenção policial e 19 policiais mortos.
Sobre a sensação de insegurança, o levantamento aponta que 92% da população do Rio de Janeiro têm medo de ser atingida por bala perdida, de morrer ou ser ferido em assalto e de ficar no meio de tiroteio entre polícia e bandidos. E 70% disseram ter medo de sofrer violência por parte da Polícia Militar. “Nenhuma política de segurança vai ter resultado no Rio de Janeiro se não for baseada em redução de tiroteio”, afirmou Sílvia.
Para a coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a intervenção federal aprofunda um modelo de política de segurança pública que não funciona.
“É o modelo da militarização, baseado na lógica do confronto, da guerra, da guerra às drogas. Esse modelo a gente já sabe que não dá certo, que se traduz em operações policiais de enfrentamento cotidiano em favelas e periferias. Ele não reduz a criminalidade, ele aumenta a violência, alimenta esse ciclo e essa espiral de violência e resulta em muitas violações de direitos humanos. Não funcionou no Rio de Janeiro e não funcionou no México.”
Propostas
O coronel Ibis Pereira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, destacou que os dados divulgados no relatório são muito ruins e indicam que a intervenção encontra dificuldades no seu rumo. Para ele, é uma oportunidade para os gestores corrigirem a rota.
“Os dados funcionam como crítica, evidentemente, mas eles também funcionam como elemento a partir do qual essa medida possa ser repensada por aqueles que estão conduzindo. Eu não tenho dúvidas que são pessoas bem-intencionadas. Então eu penso que a gente tem um material de crítica extraordinário para que a intervenção possa encontrar um rumo que todos nós esperamos, que é diminuir o medo e os indicadores criminais no nosso estado.”
Para ele, é preciso reestruturar as polícias e fazer um melhor controle do uso da força. “As polícias precisam de uma reforma, estão em frangalhos, se trata de reestruturar essas instituições policiais. Elas têm sido vítimas da violência, temos números assustadores de policiais mortos em serviço e fora dele, mas, por outro lado, as nossas polícias estão matando demasiadamente, o que significa que a gente precisa melhorar esse controle do uso da força.”
De acordo com Sílvia, há consenso entre os pesquisadores da área de segurança de que a atual política não funciona. “Sabe-se há muitos anos no Rio e no Brasil o que é necessário fazer para reduzir a violência e a criminalidade. A receita hoje é consensual. É preciso mudar a polícia, é preciso fazer mais investigação e menos confronto, é preciso coordenar ações de Ministério Público, polícia e Poder Judiciário, é preciso acabar com a guerra às drogas que justifica diariamente incursões às favelas e os 60 mil mortos por ano no Brasil. Nós sabemos o que é preciso ser feito, mas quem vai fazer isso?”
Durante o encontro foi lançado também o site do Observatório da Intervenção, que reúne todos os dados e as informações recolhidas pela iniciativa. O relatório não incluiu os valores das operações da intervenção porque o governo não divulgou os gastos.
Governo
Em nota, o Gabinete de Intervenção Federal informou que “está dedicado aos objetivos estabelecidos de diminuir progressivamente os índices de criminalidade e fortalecer as instituições da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”. “Medidas emergenciais e estruturantes estão sendo tomadas e serão observadas ao longo do período previsto de intervenção federal, conforme Decreto nº 9.288 de 16 de fevereiro de 2018”, diz a nota.
Perguntado sobre o aumento dos tiroteios, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, após cerimônia de premiação do Selo Resgata, no Palácio do Planalto, que isso sempre ocorre quando se inicia um processo de mudança como o proporcionado pela intervenção no Rio de Janeiro.
“Todos os processos de mudança que você teve, por exemplo, em Medelín, em Bogotá, no início desse processo que levou à superação daquela situação, houve um acréscimo de casos como esse. Não é o caso de defender isso, estou apenas lembrando que quando acontece essa mudança também há um aumento da questão das armas, do tiroteio, etc”, disse o ministro.
“Mas isso, sem sombra de dúvidas, será enfrentado e será resolvido porque a intervenção está no caminho. Agora, há uma reação, há uma mudança que inclusive rompe os laços entre aqueles dentro do sistema de segurança pública que estão ligados. Isso gera reação, gerou lá, está gerando aqui mas isso com o tempo vamos resolver”, completou.
Edição: Lílian Beraldo
intervenção federal Rio de Janeiro Forças Armadas Observatório da Intervenção chacina
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