A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas de ações no Judiciário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo senador Geovani Borges (PMDB-AP), irmão e primeiro suplente do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que pedia a extinção da prova. O assunto fica agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu repercussão geral em processo oriundo do Rio Grande do Sul. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 3/03/2011
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, tomou posse nesta quarta-feira (2/3) da direção da Corte defendendo a reforma sindical e a adoção da Súmula Vinculante. Dalazen lembrou que a instalação da Justiça do Trabalho completa 70 anos em 2011 e disse que a data exige uma reflexão sobre o cenário jurídico-trabalhista do Brasil. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/03/2011
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo inaugura hoje um centro de solução de conflitos para viabilizar o fechamento de acordos principalmente em processos sobre relações de consumo. O centro cuidará de causas relacionadas a bancos, convênios médicos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia, empresas de financiamento habitacional e associações de estabelecimentos de en- sino, entre outras. As atividades de tentativa de conciliação abrangerão processos que já tiveram uma sentença em primeira instância e agora estão no tribunal, após a apresentação de recursos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/03/2011
Resolução PGE - 24, de 1-3-2011
O Procurador Geral do Estado resolve Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/03/2011
Procuradoria Judicial: inscrições para comissão de concurso de estagiários
A Procuradoria Judicial, da Procuradoria Geral do Estado, faz saber que estarão abertas a todos os procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 04 a 09 de março de 2011, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrar Comissão do XXXVIII Concurso de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Judicial. Clique aqui