AS ALTERNATIVAS À PRISÃO
Elas não são poucas nem estão à deriva na vida. Aproximadamente 34 mil mulheres brasileiras vivem hoje atrás das grades, e esse número não para de crescer.
Prender, julgar e condenar mulheres sem levar em consideração possíveis medidas alternativas. É assim que opera, hoje, o Poder Judiciário brasileiro. Pior: todas as pesquisas sobre o tema, nacionais e estaduais, revelam como esse encarceramento é seletivo.
Como não dizer que o Judiciário brasileiro reproduz uma lógica excludente olhando os dados ao lado? Como não considerá-lo normatizador se, havendo medidas alternativas, elas não são aplicadas?
Ao encarcerar mulheres, o sistema de justiça opera de forma moral, tomando por modelo uma forma supostamente "correta" ou "desejável" de ser mulher – pura, dócil, afável, fiel – e penalizando aquelas que não se encaixam nessa norma.
Discutir e mudar a realidade é uma questão de direitos que não pode ser ignorada pela sociedade brasileira, principalmente quando o país já possui a quinta maior população feminina encarcerada do mundo, e ela cresce vertiginosamente. Só há um caminho: desencarcerar. Não se trata de "fazer menos justiça". Na verdade, trata-se de promover um cenário de mais justiça.
Conheça melhor quem são as mulheres encarceradas e saiba mais, a partir dos dados, sobre como o Judiciário prende.
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A realidade pode ser diferente.
Milhares de brasileiras que lotam as prisões - à espera de julgamento ou condenadas, enfrentando situações diárias de violação de direitos – não deveriam estar vivendo de forma tão dolorosa, distante de possibilidades de atuarem na sociedade, longe de filhos, filhas e outros familiares. A maneira como se prende no Brasil reafirma tanto o descaso histórico com os direitos humanos, quanto a falta de atenção a uma real assimetria de gênero. (Assista ao documentário ao lado).
Para além da lei brasileira, já existem normativas que validam outra via que não o encarceramento, exatamente porque há mais gente e mais instituições mundo afora discutindo a importância das medidas alternativas à prisão. No Brasil, o Código de Processo Penal prevê a prisão domiciliar, mas ela ainda não é aplicada como deveria pelo Judiciário.
Se você nunca ouviu falar sobre as Regras de Bangkok, este é o momento.
As Regras de Bangkok vêm para reforçar a urgente necessidade de mudar o quadro de negligência, confinamento e abandono a que são submetidas as mulheres em conflito com a justiça.
Conheça melhor essas medidas e saiba por que elas fazem sentido na realidade brasileira.
TOPO MAIS DETALHES
TEXTOS E DADOS
#MulhereSemPrisao: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres
#MulhereSemPrisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal
MaternidadeSemPrisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres
CIDH. Informe sobre o uso abusivo da prisão provisória nas Américas
Orientações para uma política de desencarceramento de mulheres
CIDAD. Alternatives to incarceration for drug-related crimes
PRT. International good practice: alternatives to imprisonment for women offenders
Open Society Foundations. The impact of drug policy on women
ITTC. Infográfico Mulheres e Tráfico de Drogas: uma sentença tripla
Heidi Ann Cerneka. Regras de Bangkok - Está na hora de fazê-las valer!
ITTC. Brasil avança na implementação das Regras de Bangkok e cria novas hipóteses de prisão domiciliar
Chernicharo & Boiteux. Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas em uma perspectiva feminista crítica
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen Mulheres (jun 2014)
ITTC. Infográfico Alternativas Penais
Toolkit para aplicação de alternativas penais
Braga & Franklin. Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar.
Lei Nº 13.257/2016: dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância
Lei Nº 11.942/2009: assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
Lei Nº 12.403/2011: lei das cautelares
Porque é melhor não prender
Mulheres "Mulas": vítimas do tráfico e da lei
Mulheres presas: programa Conexão Futura
Dar à luz na sombra: série de vídeos
Penal Reform International – PRI
Prison Reform Trust - PRT
Women in Prison – WIP
WOLA - Women, Drug Policies, and Incarceration in the Americas
Existem assuntos que ganham as pautas dos jornais quase diariamente. Já estão no radar da imprensa e da sociedade, fazem parte do debate da sociedade civil e influenciam constantemente os debates políticos e ações de governo. Ainda não é o caso do tema "encarceramento de mulheres", que segue fora da "pauta urgente" da mídia e dos três poderes.
O site Mulheresemprisão é uma iniciativa que busca contribuir para a maior visibilidade do assunto. Por meio de conteúdos (reunidos com muita pesquisa e trabalho de campo) e de espaços para ação aqui sugeridos, qualquer pessoa conectada pode acessar histórias, relatos, leis e até atuar em prol dessa causa. – saiba mais e participe na seção Mobilize-se.
Essa plataforma oferece referências para entender e defender a aplicação de medidas que visem ao desencarceramento feminino. Esse espaço virtual, que quer influenciar a realidade de milhares de mulheres e também a forma de se fazer justiça no Brasil, foi pensado e construído para servir organizações, movimentos sociais, instituições estatais e indivíduos que estejam abertos a discutir o tema e tenham ciência de sua urgência em qualquer cenário que leve em conta a justiça social.
A narrativa aqui costurada vai além de defender a aplicação das Regras da Bangkok e de um decreto de indulto específico para mulheres. Aborda também parte das consequências individuais e coletivas de uma política encarceradora e não deixa dúvidas sobre quem são as pessoas que estão sendo capturadas pelo sistema punitivo da justiça criminal e aponta caminhos alternativos à prisão. Diante disso tudo, não há como não fazer o convite ao leitor(a) do site:
Vamos contribuir para fomentar esse caminho alternativo à prisão?
VOLTAR AO TOPO MOBILIZE-SE AGRADECIMENTOS
Sobre o ITTC
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC é uma organização de Direitos Humanos fundada em 1997, que defende o fim da desigualdade de gênero, a garantia de direitos e o combate ao encarceramento. O ITTC e a Pastoral Carcerária foram as únicas organizações da sociedade civil a representar a América Latina nas reuniões para formulação das Regras de Bangkok, por meio da atual vice-presidente do ITTC, Heidi Cerneka.
A missão do ITTC é promover o acesso à justiça e garantir os direitos das pessoas presas, por meio de atuação constante e sistemática nos seguintes eixos de ação: atendimento direto, diálogo público (advocacy e comunicação), educação para a cidadania e produção de conhecimento.
Desde 2001, a partir do Projeto Estrangeiras, o ITTC tem contato direto com as mulheres que se submetem às relações de trabalho do comércio ilegal de drogas, atendendo a todas as mulheres estrangeiras em conflito com a lei na cidade de São Paulo.
O ITTC também uma das organizações-membro da Rede Justiça Criminal e da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas.
Agora que você já sabe da importância de se aplicar medidas desencarceradoras para as mulheres, ENVIE um e-mail, preenchendo os campos abaixo, para que a Presidência da República exerça sua competência constitucional e decrete o indulto/comutação para mulheres presas por tráfico de drogas. Vamos juntos(as) pressionar os órgãos públicos que podem mudar essa realidade.
Apoio o pedido do GET "Mulheres Encarceradas" e de outras 214 organizações para que seja expedido um decreto de concessão de indulto e comutação de penas direcionado às mulheres.
O GET "Mulheres Encarceradas", que atua desde 2001, é uma rede voltada a discutir a realidade da mulher presa e apresentar propostas para que esta situação seja alterada.
Para superar a exclusão e a discriminação das mulheres encarceradas há necessidade de políticas efetivas e, com este propósito, indicamos a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato atinja as mulheres.
O indulto é importante instrumento de política criminal, mas que hoje não é aplicado com critérios eficazes, de modo a atingir um número minimamente significativo de mulheres encarceradas. A restrição de concessão de indulto para as mulheres condenadas nos termos do artigo 33 da Lei n. 11343/2006, redunda na ineficácia do indulto para as mulheres. São números pífios, que retratam a ineficácia do indulto concedido até então, como mostram os dados dos estados de São Paulo (http://bit.ly/indultoSP), Minas Gerais (http://bit.ly/indultoMG) e Rio Grande do Sul (http://bit.ly/indultoRS), que prestaram a informação diretamente à Associação Juízes para a Democracia.
Diante desse quadro, apoio que seja decretado indulto/comutação, contemplando-se nas suas hipóteses de concessão as mulheres condenadas nos termos do artigo 33, da Lei 11343/06, com pena de até cinco anos de reclusão.
Mais informações em: http://bit.ly/indultomulheres
justicasemmuros@ittc.org.br, comunica@ittc.org.br, ouvidoriageral@mj.gov.br​, cnpcp@mj.gov.br​, agendasecretariosal@mj.gov.br​, gabinetepessoal@presidencia.gov.br​, ouvidoriageral@agu.gov.br​