Diferenças entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez | Marques Sousa e Amorim - Sociedade de Advogados
Direito Previdenciário | 12/12/2017
O INSS disponibiliza a marcação de perícia médica para o requerimento de todos os benefícios por incapacidade: Auxílio Doença, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente. Tanto os normais quanto os decorrentes de acidente de trabalho, quem decidirá a espécie do benefício é o médico perito do INSS na ocasião da perícia.
Isso porque os benefícios por incapacidade têm os mesmos requisitos para a sua concessão: carência, qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho.
A diferença está apenas nas características da incapacidade, que se for temporária (quando acontece 100% de cura) será causa para a concessão de Auxílio Doença e se for permanente poderá ser Aposentadoria por Invalidez ou Auxilio Acidente.
Na Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador possui incapacidade total e permanente, não podendo desenvolver mais seu trabalho e nenhum outro, e receberá 100% do salário de benefício.
Auxilio acidente, existe incapacidade parcial e permanente para o trabalho, permitindo que o trabalhador volte para a sua atividade, mas com restrições, como a necessidade de evitar esforço físico, uma demora a mais para desempenhar as mesmas funções, a impossibilidade de desempenhar algumas funções, são exemplos de limitações características da incapacidade parcial. Ainda, o auxílio acidente dá o direito de trabalhar e ganhar um valor de 50% do salário de benefício, podendo trabalhar com CTPS assinada.
Auxílio Doença é a incapacidade total e temporária. Ou seja, o benefício é concedido enquanto a incapacidade durar e o segurado deverá ficar fora de atividade. Ele volta ao mercado de trabalho quando for considerado apto a isto conforme perícias regulares que serão realizadas pelo INSS.
Caso tenha alguma dúvida em relação ao assunto abordado, entre em contato com a Marques Sousa Amorim sociedade de advogados e tire suas dúvidas conosco. Será um prazer lhe atender.