O Ministério da Economia apresentou os cálculos de impacto da reforma da Previdência após as modificações feitas durante a votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O impacto ao longo de 10 anos é de R$ 914,3 bilhões, considerando apenas o lado das despesas. Se somar o aumento de CSLL sobre os bancos, o valor chega a R$ 933,5 bilhões. O texto enviado pelo Executivo previa R$ 1,236 trilhão.
"Sem entrar na questão do direito adquirido, essa reforma tem o maior impacto paramétrico no mundo", disse o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.
"Estamos apresentando ao País a maior e mais abrangente reestruturação previdenciária", afirmou. "Não tenho dúvidas de que a votação do 1º turno impactou todos nós, País amadureceu o tema", afirmou.
O Ministério da Economia estima que o aumento da CSLL sobre os bancos vai render R$ 19,2 bilhões ao longo de 10 anos, menos da metade dos R$ 50 bilhões previstos pelo relator da proposta da Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Também é estimado que o impacto da medida provisória que combate fraudes no sistema previdenciário resulte em uma redução de gastos da ordem de R$ 200 bilhões também ao longo de 10 anos.
O texto foi aprovado por larga margem de votação, 379 a 131, no último dia 10 e ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara antes de ir ao Senado. A apresentação completa pode ser vista aqui.
Também foi apresentada a estimativa de impacto per capita de duas formas. Para os trabalhadores do regime geral, que somam 71,3 milhões, o esforço fiscal demandando ao longo de dez anos é de R$ 654,8 bilhões, ou R$ 9,2 mil por cada um dos trabalhadores.
Dentre os servidores federais, que integram o regimes próprios e totalizam 1,4 milhão de pessoas, o impacto total em 10 anos é de R$ 159,8 bilhões, o que resulta em R$ 114,1 mil para cada servidor.
Abrindo os dados sobre os trabalhadores do regime geral (RGPS) e considerando o percentual atual de benefícios atuais, a reforma impacta 35,8% daqueles que se aposentam por idade. Esse grupo dará uma contribuição de R$ 110,7 bilhões ao longo de 10 anos, ou R$ 4,3 mil por indivíduo.
Já o grupo que se aposenta por tempo de contribuição (geralmente antes daqueles que vão pela idade), são 20,8% do total, mas terão economia de R$ 384,8 bilhões, ou R$ 25,9 mil por individuo.
A reforma institui, entre outras coisas, uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de contribuição deixa de ser critério para se aposentar, como é hoje, e passa a compor o valor do benefício.
Marinho também disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia como devolver o projeto de capitalização à Previdência. A medida era considerada um ponto fundamental da proposta pelo chefe da equipe econômica, mas acabou sendo retirada da reforma pela Câmara dos deputados. Segundo Marinho, Guedes ainda estuda as possibilidades e uma delas seria por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Segundo Marinho, há uma disposição dos senadores de se manter a Previdência como ela chegará da Câmara. Ele reforçou a ideia que vem sendo ventilada pelo Parlamento de que qualquer alteração que possa ser feita seja por meio de uma "PEC paralela", inclusive a inclusão de Estados e municípios, a qual o secretário defende que seja feita. "Nós mandamos o projeto com eles", disse.
Sobre o segundo turno na Câmara, Marinho acredita que não haverá alterações. "Maia tem sido enfático na defesa do processo. Temos ainda destaques supressivos que vamos enfrentar por ocasião do segundo turno. Estou otimista, não acredito que teremos alterações", disse. "Tenho certeza de que o apelo para Senado será para que votem e mantenham integralidade do projeto", disse.
Ele afirmou ainda que a decisão de Maia de adiar a votação do segundo turno para agosto foi uma "decisão madura", já que ficou claro que não seria possível manter um quórum qualificado na Câmara nos dias antecederam o recesso. Ele citou ainda que a previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de terminar a votação no mês de setembro.

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