Sócio com nome em CDA responder pela execução fiscal foi decisão ilegal e inconstitucional do STJ
Soou estanho notícia publicada no Conjur (1) que o STJ decidiu que "Sócio com nome em CDA responde a execução fiscal" cujo texto, ao final, insere o número de julgado (2) envolvendo execução fiscal de...
Apesar de o Governo ter armado estratégia para barrar a aprovação foi noticiado que a Câmara Federal aprovou a reabertura do REFIS DA CRISE, enviando o texto para apreciação do Senado Federal. Para...
I - Introdução Com o julgamento do STF que considerou a contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei de nº. 80540/1992, inconstitucional, vários produtores rurais recorre...
Resumo: Na mesma linha "me engana que eu gosto", sistematicamente utilizada pelos Governantes deste País, disseram que, com a intenção de desonerar as exportações as Contribuições ao PIS e à COFINS fo...
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
Como era esperado pelos principais tributaristas do País o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu pela exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS, em ação ajuizada pelo Si...
Desmistificando o Lucro Real no IRPJ
Resumo: O tema em apreço vai ser desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais existentes...
Resumo: Com intenção de desonerar as exportações as Contribuições ao PIS e à COFINS foram remodeladas por Leis aprovadas em 2002 (Governo FHC) e 2003 (Governo LULA), criando o sistema não cumulativo, ...
Por que é necessário simplificar tributação da Cofins e do Pis urgente
Foi noticiado que há uma "proposta de reforma do PIS-Cofins praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo luc...
Recuperação e compensação dos créditos da Cofins e do PIS das concessionárias de veículos e máquinas agrícolas
Desde a criação do sistema não cumulativo de apuração e pagamento das contribuições COFINS e PIS formou-se um cipoal de textos legais e criou-se um sistema assaz complicado de apuração contábil/fiscal...
Sumário 1. Introdução 2. A importância de impugnar cada item do feito fiscal 3. Caso concreto de AI impugnado 4. Mudanças na legislação e jurísprudência 5. A evolução do CARF e o retrocesso da PG...