Normas técnicas para livros didáticos
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pelo acompanhamento e controle da execução de programas e projetos ligados ao ensino básico financiados com recursos do governo.
Atualmente, vários programas estão ativos, sendo três voltados ao livro didático: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). O objetivo deles é a distribuição gratuita de obras de qualidade aos alunos de escolas da rede pública e entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado. Também são beneficiados os estudantes com deficiência visual, os alunos das escolas de educação especial públicas e das instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas. A definição da quantidade de exemplares a serem comprados pelo FNDE é feita através do censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).
O PNLD é o programa mais antigo voltado à distribuição de livros didáticos, iniciado em 1929 com outra denominação. Ao longo desses anos o programa se aperfeiçoou e teve diferentes nomes e formas de execução. Hoje, é voltado para o ensino fundamental público, incluindo as classes de alfabetização infantil. De acordo com estatística do FNDE, entre 1995 e 2009 o programa distribuiu 1,4 bilhão de obras didáticas e beneficiou mais de 456 milhões de alunos em 2,3 milhões de escolas. Em média, cada um desses alunos recebeu três livros. Segundo informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em 2007, da produção total do segmento editorial, 30% representava os livros didáticos adquiridos através do PNLD pelo governo, o que corresponde a um faturamento de R$ 558.803.842,05.
Algumas séries recebem livros consumíveis (sem necessidade de devolução). Entretanto, outras recebem livros reutilizáveis, o que exige um cuidado especial por parte do FNDE com a qualidade dos livros comprados. Para garantir que todos os requisitos de qualidade sejam atendidos, normas técnicas devem ser observadas. Existem seis normas especialmente elaboradas a respeito do livro didático:
ABNT NBR 14869, Tecnologia gráfica – Livros didáticos – Especificações
ABNT NBR 15201, Tecnologia gráfica – Livros didáticos — Classificação de defeitos e métodos de ensaio
ABNT NBR 8546, Condicionamento de livros para ensaios
ABNT NBR 9481, Livro – Determinação da resistência à tração
ABNT NBR 9482, Livro – Determinação da resistência à flexão
ABNT NBR 9483, Livro – Determinação da variação de resistência à tração e à flexão antes e após tratamento térmico
Essas normas tratam de especificações, metodologia de ensaio e classificação de defeitos. Sua adoção permite a eliminação das principais não conformidades resultantes da produção editorial. Da sua elaboração participaram os três principais atores da cadeia produtiva: consumidores (FNDE), produtores (gráficas) e neutros (institutos de pesquisa, entidades educacionais e laboratórios). Isso faz com que as normas sejam representativas, não privilegiando nenhum dos elos da cadeia. Elas foram elaboradas por uma das Comissões de Estudo do ONS27, Organismo de Normalização Setorial de Tecnologia Gráfica, que funciona no âmbito da ABTG e se reporta à ABNT.
A utilização das normas garante ao FNDE proteção ao seu investimento e às gráficas um ganho na produção padronizada, eliminando desperdícios e produtos não conformes. A produção desse acervo de normas também colocou o Brasil em uma posição de destaque na ISO. No segundo semestre de 2009, iniciou-​se um movimento dentro do Comitê Técnico Internacional de Tecnologia Gráfica (ISO/TC 130) para a criação de um grupo de trabalho que desenvolva normas internacionais para pós-​impressão. Durante a última reunião do TC 130, em Pequim, verificou-​se que os únicos países que já possuíam normas para pós-​impressão eram a China, os Estados Unidos e o Brasil. Com isso, as normas brasileiras sobre livro didático auxiliarão na elaboração das normas desse grupo, permitindo ao nosso país, através do ONS27, participar de forma efetiva na construção do documento internacional.
Maíra da Costa Pedro Nogueira da Luz é tecnóloga formada pela Faculdade Senai de Tecnologia Gráfica e técnica formada pela Escola Senai Theobaldo De Nigris. Na ABTG, coordena as atividades do Organismo de Normalização Setorial, ONS27.