O que muda com novas regras do IR; proposta segue para o Senado - Negócios - Diário do Nordeste
A proposta prevê alterações em três esferas principais: no IR para pessoa física, no IR para pessoa jurídica e nos investimentos
Escrito por Redação, 11:46 - 02 de Setembro de 2021. Atualizado às 11:48
Legenda: Proposta de mudanças do imposto segue para o Senado
O texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) foi aprovado pela Câmara dos Deputados após um acordo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a oposição. A proposta prevê alterações em três esferas principais: no IR para pessoa física, no IR para pessoa jurídica e nos investimentos.
O texto aprovado traz um corte menos profundo de alíquotas cobradas das empresas, prevê a manutenção da tributação sobre dividendos (lucro distribuído por empresas a acionistas) e a retirada do limite de renda para a pessoa física pedir desconto simplificado de 20%.
Agora, os deputados vão analisar sugestões para alterar o texto. Depois disso, a proposta vai ao Senado.
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Veja as alterações aprovadas pelos deputados
A negociação com a oposição para votar o texto foi construída ao longo desta quarta-feira (1º), junto com o presidente da Câmara. Confira o que foi aprovado:
Redução da alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) de 15% para 8%;
Corte da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de até 1 ponto percentual;
Liberar a declaração simplificada de 20% para todas as rendas;
Pessoa física só poderá obter desconto simplificado equivalente a até R$ 10.563,60;
Taxação de dividendos com um percentual fixo de 20%;
Alíquota de dividendos mantida;
Isenção para micro e pequenas empresas optantes do Simples e do lucro presumido (regimes simplificados);
Previsão para empresas de abatimento das despesas com recursos pagos ao trabalhador na forma de vale-alimentação;
Tratamento tributário atual conferido às operações com aeronaves e suas partes e peças continua;
Salário isento da tributação passa a ser R$ 2.500,00 por mês.
Alíquota principal
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs reduzir a alíquota principal do IRPJ de 15% para 8%, e estipulou um corte da alíquota da CSLL de até 1 ponto percentual. Na versão anterior, a redução das alíquotas sobre empresas era mais profunda (o IRPJ cairia de 15% para 6,5% e a CSLL seria cortada em 1,5 ponto percentual).