Sintero – Regional Norte discute reivindicações da categoria com a Secretária Municipal de Educação de Porto Velho
A Direção do Sintero – Regional Norte reuniu-se nesta terça-feira (04/05), com a Secretária Municipal de Educação de Porto Velho, Gláucia Negreiros e com a equipe da Semed para discutir sobre as reivindicações dos trabalhadores em educação. A pauta teve como temas: a implantação do Piso do Magistério, a criação de um auxílio "home office", posse dos aprovados no último concurso, situação dos servidores e servidoras com comorbidades, pagamento de licença-prêmio em pecúnia, gestão democrática, entre outros.
O ponto de discussão e visto com maior urgência pela categoria, refere-se à criação de um auxílio "Home Office", que ajude os profissionais a custear os gastos com internet e com os aparelhos tecnológicos para desenvolvimento das aulas remotas. A Regional Norte citou alguns exemplos de iniciativas em prol dos servidores e servidoras da Educação como é o caso do Estado de Mato Grosso, que irá conceder computadores novos e planos de internet para mais de 15.000 professores da rede pública de ensino. Em resposta, Gláucia Negreiros justificou que o município encontra-se impossibilitado de aplicar ação igual a essa, devido a Lei Complementar nº 173/2020. No entanto, após o Sintero insistir no atendimento da solicitação, a secretária comprometeu-se em iniciar um estudo e ver a possibilidade da viabilização de uma gratificação que ajude, ao menos, com os gastos de internet.
Os diretores sindicais solicitaram um posicionamento da Semed quanto à implantação do Piso do Magistério de 2020, visto que a autorização para aplicação do percentual de 12,84% na carreira inicial desses profissionais já foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a secretária, a Comissão responsável por analisar os gastos financeiros do município fará avaliação e impacto da atualização dos valores e, posteriormente, publicará um despacho comunicando o atendimento da reivindicação do sindicato. Ficou acordado que em um prazo de 15 a 20 dias o documento oficial será emitido. Logo, o Piso do Magistério de 2020 será devidamente implantado na folha de pagamento do mês de junho.
Outro ponto questionado pelo sindicato foi a posse dos professores e professoras aprovados no último concurso público do município. Segundo Gláucia Negreiros, a Procuradoria Geral do Município (PMG) até reconheceu a necessidade de contratação de novos profissionais, mas a comissão responsável por analisar os gastos do município utilizou novamente a Lei Complementar nº 173/2020 para argumentar que, neste momento, a legislação impossibilita a admissão de novos servidores (as). Atendendo à sugestão do Sintero, a secretária confirmou que solicitará à Secretaria Municipal de Administração (Semad), prorrogação de mais 2 anos de validade do concurso.
Quanto aos servidores e servidoras que possuem comorbidades e se enquadram nos grupos de riscos frente à Covid-19, Gláucia revelou que eles estão devidamente assegurados pela legislação e, portanto, encontram-se trabalhando via home office. Ela revelou ainda que foi encaminhado um documento à Prefeitura de Porto Velho, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando prioridade na vacinação desses profissionais.
Em relação ao pagamento de licenças-prêmios em pecúnia, o Sintero questionou se existe um calendário de pagamento e critérios previamente definidos para contemplação dos servidores (as). Em resposta, a secretária informou que o pagamento das licenças-prêmios encontra-se suspenso, sem expectativas para retorno. Disse ainda que as demais gratificações estão sendo pagas normalmente.
Outra pauta de luta do Sintero discutida na reunião foi a Gestão Democrática. O sindicato defende um modelo de gestão inclusivo e participativo, no qual toda a comunidade escolar e a sociedade tenha voz. A secretária ressaltou que há uma Minuta para o processo denominado "Seleção por competência de gestores escolares" e este possui 4 etapas, sendo elas: Análise de critérios básico, prova escrita, dinâmica presencial e, por fim, consulta à comunidade escolar. A Minuta seguirá para a Câmara Municipal, onde será colocada em votação.
Na oportunidade, os diretores da Regional Norte questionaram sobre a iniciativa da Semed em disponibilizar jalecos aos trabalhadores/as em educação. A ação foi julgada como desnecessária aos profissionais que esperam por atos de valorização para cumprimento das aulas remotas e não de aplicação de recursos que se desviam desse propósito. Questionou-se ainda se haverá obrigatoriedade para o uso dos uniformes e se irá gerar custos aos profissionais. De acordo com Gláucia, a iniciativa visa proporcionar mais conforto, valorização e identificação aos servidores e servidoras, não tendo custos adicionais e imposição de sua utilização. Ela destacou que há um desejo pessoal para reconhecimento financeiro desses profissionais, mas lamentou que a legislação vigente não permita tal efetivação.
Sobre os técnicos educacionais, o Sintero denunciou que algumas escolas não estão fornecendo Equipamentos de Proteção Pessoal (EPIs) a estes profissionais e que, por consequência, acabam expondo-os ao vírus. O sindicato pediu de forma incisiva que as medidas de distanciamento social continuem a ser praticadas incentivadas pela Secretaria, no intuito de preservar a vida de todos e todas. A secretária comentou que a Semed está entregando de forma gradual as máscaras laváveis e que até o momento, 23 escolas já receberam o pacote contendo 100 unidades. Além disso, afirmou que todas as instituições de ensino possuem recursos específicos para esta finalidade e que registrou a observação da entidade sindical para tomada de providências.
A Regional Norte avalia a reunião como positiva e esclarecedora. Também ressalta que continua atuando em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, colocando-se à disposição sempre que necessário para fazer manifestações pertinentes à categoria.
"Queremos ressaltar que o Sintero mantém o canal de diálogo aberto com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, mas nossa luta é baseada nas reivindicações da categoria e nossas ações são norteadas através de deliberações feitas com participação de todos e todas!", disse a presidenta, Lionilda Simão.