InfoJus: Novembro 2015
PLP 330/2006: Parecer apresentado pelo Deputado Laerte Bessa prevê aposentadoria especial para oficiais de Justiça
Este é o décimo relatório apresentado na CTASP da Câmara dos Deputados e nenhum ainda foi à votação
A previsão da apotentaria especial está no art. 2º do substitutivo aos projetos de lei que foram apensados. Veja:
Oficial de justiça vai à sede do Corinthians cobrar dívida de Luxemburgo. Entenda!
O treinador colocou o endereço da sede do Timão como seu endereço ao fazer um empréstimo
São Paulo, SP, 16 - O técnico Vanderlei Luxemburgo está trabalhando no futebol chinês, mas seu nome segue vinculado à um clube do futebol brasileiro. E não se trata do Cruzeiro, último time que o treinador comandou no Brasil, e sim do Corinthians, clube que o "Profexô" deixou há cerca de 14 anos.
Ao que parece, Luxemburgo utiliza o endereço do clube para assinar contratos de empréstimos bancários. Ele está sendo multado pelo Banco Bradesco devido a uma dívida de R$ 322.779,54 pertencente a empresa de uma de suas filhas, na qual o próprio treinador atua como avalista. Para que o crédito fosse concedido, o técnico apresentou a rua São Jorge, 777, Parque São Jorge, como seu endereço. Está indicação corresponde justamente ao local da sede social do Corinthians.
O documento foi assinado em 30 de abril de 2014, sendo que a última passagem do treinador pelo Corinthians terminou em dezembro de 2001. Foi expedido um mandado de citação em agosto. No último dia 3 de novembro, um oficial de Justiça foi ao local indicado como sendo o de Luxemburgo para cobrar a dívida e obviamente não o encontrou.
Comissão de Interlocução apresentou proposta
para representantes dos sindicatos
A Comissão de Interlocução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu hoje, 13 de novembro, com os sindicatos representantes das três categorias de servidores para apresentar a proposta da Administração, relativas às demandas dos servidores. Entre as propostas está o reajuste salarial de 6,28% para 2016, sendo 2% a partir de janeiro de 2016, e 4,20%, a partir de maio de 2016 (um valor incide sobre o outro, o que perfaz 6,28%). O envio desse projeto de lei será feito quando da abertura da sessão legislativa.
Foi mantida a proposta de concessão do abono salarial em parcela única de R$ 5 mil, para quem está posicionado até o PJ 58 e R$ 4 mil, a partir do PJ 59, com encaminhamento imediato do projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e previsão de pagamento em janeiro de 2016.
A Comissão apresentou, ainda, a proposta de aumento do auxílio alimentação de R$ 751,96 para R$ 799,00, e do auxílio creche de R$ 608,00 para R$ 638,00.
Os sindicatos falaram que irão levar as propostas para decisão em assembleia.
Além dos desembargadores Moacyr Lobato e Luís Carlos Gambogi, estiveram presentes o assessor técnico da área de Planejamento do TJMG, Eduardo de Paula, Sandra Silvestrini, e Rui Viana, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Robert Wagner França e Wagner Ferreira, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), e Jonas Pinheiro e Igor Leandro, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus).