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Defesa do PNE como instrumento de pressão sobre governos para cumprimento de metas educacionais
O senador Alvaro Dias, antes de fazer questionamentos aos debatedores convidados para a audiência pública na Comissão de Educação, na manhã desta terça-feira (22), destacou que, na visão de muitos educadores e especialistas, o último Plano Nacional de Educação, que teve duração entre os anos de 2001 e 2010, não passou de uma "extensa carta de intenções". Para o senador, as mais de 300 metas do último PNE não balizaram as políticas públicas ao longo do decênio, não tiveram monitoramento efetivo e tampouco resultaram em transformações concretas no sistema educacional.
"O fim da vigência do primeiro PNE coincidiu com o início da tramitação do projeto que hoje discutimos no Congresso Nacional. Embora mais enxuto, o projeto deste Plano para os próximos dez anos, e que já deveria ter começado a vigorar em 2011, vem sendo criticado por apresentar metas ambiciosas, mas nas quais não estão detalhados os meios necessários para atingi-las", afirmou o senador.
Nas perguntas formuladas aos especialistas e educadores presentes à audiência, Alvaro Dias indagou-os sobre quais medidas precisariam ser tomadas pelos gestores do setor educacional para que as metas propostas no PNE se materializem; se haverá tempo para que as melhorias sejam alcançadas no período de dez anos; sobre como se poderia assegurar o compromisso dos gestores, em todas as esferas de governo, para o cumprimento das metas; de como garantir que os recursos a mais que serão destinados à educação não sejam dissipados de maneira ineficiente e ineficaz; sobre onde devem ser investidos prioritariamente os recursos adicionais para o setor, entre outras perguntas.
A respeito do financiamento do sistema educacional brasileiro, apontado como o principal nó que precisa ser desatado, o senador Alvaro Dias argumentou que o Congresso não devia aceitar a vinculação do Plano aos recursos oriundos da exploração da camada pré-sal.
"Em que pese o otimismo exagerado do nosso governo, eu acredito que teremos enormes dificuldades para que as expectativas se confirmem em relação à exploração do petróleo do pré-sal. Não podemos ficar limitados nem esperançosos de que o pré-sal resolverá todos os problemas do Brasil, especialmente os da educação e da saúde. Por isso não devíamos vincular a execução do PNE aos recursos do petróleo futuro, mas sim aos recursos da arrecadação da União, dos estados e municípios, do Tesouro, do Orçamento, independente de onde venham", salientou.
Na conclusão de seus questionamentos, o senador paranaense afirmou que antes de se cobrar a capacidade do Plano em oferecer resultados concretos para a educação nos próximos 10 anos, é preciso fortalecer o projeto como uma peça que pressione os Executivos federal, estadual e municipal para o cumprimento das metas educacionais. "Vejo este PNE como um instrumento poderoso para que possamos exercer pressão sobre os gestores do sistema educacional brasileiro. Penso que o Plano é um importante instrumento de cobrança da sociedade, permanente e indispensável, para que entidades representativas e educadores em geral pressionem os governantes e cobrem o compromisso para que as metas sejam alcançadas", finalizou o senador Alvaro Dias.