Revisão do Plano Plurianual é aprovada garantindo ampla e descentralizada participação popular
O plenário da Assembleia aprovou em turno único o PL 4.665/17, do governador Fernando Pimentel, que faz a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019) para 2018. O plano sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, os programas que o governo pretende desenvolver, com suas ações, respectivos valores envolvidos e resultados previstos. Para 2018, a previsão de gastos é de R$ 105,89 bilhões, o que significa um acréscimo de 2,16% em relação ao previsto para 2017. Esse total é composto de valores estimados para o orçamento fiscal, incluídas as despesas intraorçamentárias (R$ 101,05 bilhões) e para o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado (R$ 4,83 bilhões).
A revisão do PPAG foi feita de forma participativa, sendo um dos trabalhos mais importantes da Comissão de Participação Popular. Presidente da comissão, o deputado Doutor Jean Freire (PT), fez um balanço dos trabalhos como importante instrumento para que a sociedade civil pudesse influenciar nas decisões do poder público, sobretudo em questões orçamentárias. Foram reuniões e audiências públicas ao longo do ano, onde a soberania e a presença comunitária de várias regiões do estado levantaram questões e buscaram soluções para as demandas sociais apresentadas.
"É um processo que ajuda a qualificar propostas para o próximo ano. E isso independe da nossa posição de governistas, pois a Assembleia concede esse direito para a sociedade, de ouvir as pessoas e cobrar que sejam efetuadas essas demandas. O nosso desafio é conseguir os recursos para execução do que foi previsto no PPAG", avaliou Dr. Jean.
O parlamentar destacou a Interiorização como destaque nas reuniões do período e os temas como água e agricultura familiar pautaram os debates regionais ocorridos em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte). Na Assembleia, as discussões tiveram um leque maior de temas em torno dos eixos saúde e proteção social, desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, infraestrutura e logística, educação e cultura e segurança pública.
"São muitos requerimentos que destinamos a vários órgãos dos governos federal e estadual, e muitas teses apuradas e ideias para projetos de lei. Mas precisamos criar mecanismos para empoderar mais as pessoas, com a solução mais rápida dos problemas apresentados", poderou Dr Jean.
Metas - O PPAG passa por revisões anuais para adequá-lo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas em cinco eixos finalísticos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; educação e cultura; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; e segurança pública.
As sugestões colhidas nos grupos de trabalho formados durante a discussão participativa do PPAG foram recebidas pela Comissão de Participação Popular e transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs), podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado, a pedidos de providências ao poder público ou mesmo a projetos de lei de autoria da própria comissão.
O PPAG propõe um total de 199 programas com 1.151 ações, das quais 146 são de acompanhamento intensivo. Os programas são compostos por uma ou mais ações, que são as unidades básicas de gestão e definição de metas do PPAG, a partir das quais são detalhadas as despesas orçamentárias.
Nesta revisão, foram excluídos 16 programas e incluídos outros oito no plano. Dois novos programas são vinculados às políticas de assistência social e de saúde pública: o Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Atendimento Pré- Hospitalar.
Recesso - O PL 4.665/17 foi aprovado com uma emenda apresentada por parlamentar, outras 68 emendas da Comissão de Participação Popular (resultantes do processo de discussão participativa), além de uma alteração sugerida pelo governador, que determina a substituição dos arquivos eletrônicos dos anexos e do Quadro de Detalhamento de Despesas.
As duas proposições também foram aprovadas em redação final e seguem para a sanção do governador. Com a aprovação do Orçamento e da revisão do PPAG, a ALMG já pode encerrar os trabalhos do segundo semestre e entrar em recesso.