Blog do João Rego: Deputados vão ao Ministério Público pedir investigação com relação ao cartão Avancard
Deputados vão ao Ministério Público pedir investigação com relação ao cartão Avancard
José Pinheiro, do Notícias da Hora 23 Setembro 2020
Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Sem Partido) estiveram na sede do Ministério Público para solicitar à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação quanto à burla da margem consignável de 35% e a criação de um cartão, o cartão Avancard, que tem juros de 5,5% ao mês.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o governo do Estado publicou um decreto que cria um percentual de 15% a mais do que já prevê a lei dos consignáveis, que estabelece os 35% para a concessão de empréstimos. Com isso, há um superendividamento do servidor público. O salário destes pode ficar comprometido em 50%. O que coloca em risco a segurança alimentar das famílias. Além disso, o juro exorbitante de 5,5% é praticado pelo Avancard.
Alessandra Garcia Marques se mostrou receptível ao pedido e disse que vai buscar junto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) unir forças para acompanhar o caso e adotar providências nesse sentido.