PMDF procura nova empresa para gerir colégio militar. Equipe anterior cobra pagamentos - Blog do Candango
Pregão eletrônico ocorre nesta quinta-feira (5/11) e corporação diz tomar todos os cuidados para que atrasos não se repitam
Em 02 de novembro de 2020 – Redação com informações Portal Metrópoles
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realiza, nesta quinta-feira (5/11), pregão eletrônico para contratar uma empresa que ficará responsável pelos serviços de educação básica no Colégio Militar Tiradentes (CMT). Enquanto a corporação olha para o futuro, os professores temem que os pagamentos em atraso com a atual empresa que gerencia a escola, a Modelle, são sejam quitados.
Um dos professores preocupados é Guilherme Freire, que lecionou artes entre 2018 e 2020 na escola. De acordo com ele, a demora nos depósitos aos funcionários foi recorrente e tomou tal proporção que os educadores decidiram cobrar a direção. Entre os problemas apresentados, constavam atrasos de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no pagamento de salários.
"Fui na dianteira [reivindicar os pagamentos], pois tinha documentos internos atestando meu bom rendimento. Não tinha motivos para eu ser demitido, eu poderia ter essa liderança", explica o docente, que acabou dispensado pela Modelle após a pressão. "Foi algo irregular, pois o contrato firmado é claro em dizer que alguém só poderia ser demitido com aval da PM, o que não ocorreu", completa.
Agora, o professor prepara uma ação judicial contra a Modelle. Entre os pedidos, estão danos morais pela demissão, multa pelos atrasos de salário e garantia de depósito dos sete meses de FGTS que não foram pagos a ele. "A rescisão contratual também só me pagaram porque eu fui atrás e pressionei. Mesmo assim, foi10 dias depois do prazo", reclama Guilherme Freire.
Outra professora em situação semelhante é Verônica Motta, que deu aulas de biologia no CMT entre 2018 e 2019. Ela acionou a Justiça. Aprovada em concurso público, ela decidiu deixar o colégio, mas vários débitos ficaram pendentes. "Fiquei quase um ano na escola e praticamente todos os meses atrasava o FGTS. No caso do salário, eu saí de lá no meio do mês de maio e não me pagaram os dias proporcionais", lamenta.
Apesar de estar fora da escola há mais de um ano, ela conta que ainda tem contato com os ex-colegas. "Alguns chegaram a me perguntar como está o andamento na Justiça, pois pensam em fazer a mesma coisa", destaca.
PMDF ciente dos atrasos
Um processo administrativo de 2019 obtido pelo Metrópoles mostra que o Departamento de Logística e Finanças (DLF) da PMDF apurou a falta de repasses da gestora aos colaboradores. O encarregado por verificar o débito escreveu, à época, que "chegou-se à conclusão de que a empresa Colégio Modelle descumpriu cláusula contratual na prestação de serviço, por não ter apresentado, no prazo previsto, a Certidão Negativa de Débitos do FGTS".
O responsável pela apuração considerou ainda que a Modelle deveria ser punida com multa não só por causa dos atrasos com os professores, mas também pela demora em fornecer os documentos necessários à PMDF.
"Pelos transtornos causados à corporação, pela desídia em entregar documentação prevista em contrato, retardando a máquina administrativa; por não efetuar os depósitos correspondentes nas contas do FGTS de seus funcionários, elo vulnerável na relação trabalhista; pelos atrasos reiterados na entrega dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, sou de parecer que seja aplicada à empresa Colégio Modelle a sanção de multa", diz o texto.
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A Assessoria de Análise Jurídica da DLF também deu parecer sobre o caso. Foi observada a violação contratual e a assessoria encaminhou novas sugestões. "No sentido de preservar os cofres públicos da incidência de possíveis prejuízos futuros, recomendamos que seja determinado ao executor do contrato um controle individual dos depósitos de FGTS referente aos terceirizados que atuam na PMDF", registrou o setor.
Devido ao problema causado, ainda ficou recomendado que não fosse renovado o contrato com a escola. "Tendo em vista que a atual prorrogação contratual é até o mês de junho de 2020, os transtornos administrativos que a empresa vem causado, bem como o iminente risco de não suportar o ônus da contratação, essa assessoria recomenda que sejam tomadas as medidas iniciais para novo certame licitatório", concluiu o jurídico da DLF.
Procurada pelo Metrópoles, a PMDF informou que a empresa Modelle confirmou o processo administrativo em andamento e informou que já houve outro que culminou com aplicação de multa em razão do descumprimento de cláusulas do contrato.
A corporação ressaltou ainda que, inclusive, já teve que realizar diretamente o pagamento dos salários dos professores "por inércia no cumprimento dessa responsabilidade pela contratada, causando transtornos administrativos à boa condução da prestação do serviço".
A PM defendeu que as renovações contratuais com a terceirizada foram feitas "exclusivamente para garantir a continuidade dos serviços até a realização da licitação que está em curso".
A corporação informou ter adotado precauções para evitar novos problemas iguais em futuras gestoras do Colégio Militar Tiradentes. Na nova contratação, as verbas trabalhistas que compõem a remuneração pelos serviços serão recolhidas em conta vinculada para esse fim específico. O intuito é ter "um maior controle do efetivo adimplemento dos direitos dos trabalhadores que estiverem prestando serviço no colégio".
Caso ocorra descumprimento, a PM garante que a equipe de contratação do órgão "está habilitada para realizar, no tempo necessário, novo processo licitatório na eventualidade de uma nova empresa com dificuldade de execução de suas responsabilidades".
Com relação aos professores citados, a PM informou que foram demitidos pela contratada sem a anuência da corporação e reforçou "o compromisso da administração pública em garantir o total adimplemento dos direitos trabalhistas de todos os profissionais envolvidos no presente contrato".
Já a Modelle, por meio da advogada Fabiana Albuquerque, afirmou que a nova licitação não tem a ver com a recomendação feita pela Assessoria Técnica do DLF. "O contrato só pode ser renovado por cinco anos, já atingiu o limite. Não tem nada a ver com a escola", afirma.
De acordo com ela, atrasos de FGTS não são comuns e, se houve algum problema no passado, foi pontual. Ela garantiu que não há débitos com relação ao ano passado: "Em 2019, está tudo redondo".