CAMPO E LAVOURA | As pedras no sapato do agro na reforma
Publicado em: 11/08/2020 | 11h 47m 05sCategorias: Zero Hora
A contrariedade do agronegócio com o texto da reforma tributária apresentado pelo governo vai além da questão numérica em si. É o conceito da medida que gera divergência. Apesar de ter acolhido sugestões, o Executivo manteve pontos considerados prejudiciais pelo setor. As mudanças serão buscadas agora na Assembleia Legislativa.
– O produtor está sendo chamado a pagar essa conta, ele que contribuirá com o fundo. E é o único que não consegue repassar esse custo, não pode se creditar para recebimento de ICMS – argumenta Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
A entidade diz que trabalhará para mudar essa realidade, buscando incluir o produtor na lista dos que recebem crédito. E fará dois estudos para embasar a solicitação, explica o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz. Um é para mostrar quanto agricultores e pecuaristas já pagam de ICMS no sistema atual. O outro, para elaborar uma proposta legislativa.
– Entendemos a importância da reforma e saudamos o debate. Só não podemos pegar toda cumulatividade que existe no sistema gaúcho e jogar em cima do produtor – reforça Luz.
O economista rebate o argumento do governo de que o setor é compensado por outros benefícios fiscais – nas máquinas ou na energia elétrica, por exemplo. Efetivamente, diz, acaba desembolsando mais, ao não poder acessar crédito, como fazem outros segmentos.
O governo retirou alguns itens dos que contribuirão com o Fundo Devolve-ICMS: vinho, itens da cesta básica, ração, milho e insumos, quando movimentados de uma unidade para outra dentro do Estado. A incidência de 10% sobre as isenções de agroquímicos, fertilizantes e demais insumos permanece. O governador Eduardo Leite afirmou que "o impacto máximo da medida é inferior a 1% nos custos de produção". E que o retorno virá na forma de investimentos em infraestrutura que beneficiarão o agronegócio:
– É um impacto residual mas que gera contribuição importante para esse fundo.
Para o setor, a leitura é outra: ao fazer essa cobrança, o Estado está taxando a produção.
– Essas pequenas coisas não mudam muito a proposta. Reconhecemos as melhorias, mas não se pode deixar a agricultura e a pecuária pagarem a conta. O ajuste não pode pesar só para um setor, que é justamente o que está segurando as pontas no Rio Grande do Sul e no Brasil – reforça Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
No Imposto de Transmissão de Causa Mortis e/ou Doações (ITCD), o Estado acatou proposta que isenta do tributo áreas de preservação ambiental.
Pontos que saem, pontos que ficam
Contribuição para fundo
Foram excluídos da contribuição para o Fundo Devolve-ICMS itens da cesta básica, vinho, insumos como ração, milho, sêmen e embriões. Também não será paga nas entradas e saídas de insumos entre unidades do Estado
Mantida contribuição de 10% sobre isenções de agroquímicos, fertilizantes e outros insumos
Isenção do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e/ou Doações (ITCD) será concedida às áreas de preservação ambiental