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objetivo 9
Realizar mapeamento da demanda local de regularização fundiária e implantar sistema de monitoramento, com informações atualizadas constantemente sobre a evolução da regularização fundiária da região do Vale.
Fortalecer a divulgação das Leis e procedimentos, em conjunto com os municípios, para regularização fundiária urbana e rural na região e acesso às políticas públicas de habitação.
Fazer mutirão para acelerar a regularização fundiária rural de áreas devolutas do Vale do Ribeira conforme previsto na Lei Estadual nº 16.475/2017 e Decreto nº 63.167/2018 (regularização fundiária nas RAs de Registro e Itapeva).
Integrar os entes e preparar as equipes envolvidas na regularização fundiária urbana (técnicos municipais, oficiais de registro de imóveis, promotores de justiça, SABESP, entre outros.)
Ampliar o acesso da população mais vulnerável às políticas habitacionais no Vale.
Iniciar processo de elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para comunidades tradicionais e quilombolas da região ainda não tituladas.