01/04/2016 – Ministro do STF revoga uma das prisões de Nadaf e Cursi – Jornal do Advogado MT
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01/04/2016 – Ministro do STF revoga uma das prisões de Nadaf e Cursi
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva decretada contra os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda), relativa à 1ª fase da Operação Sodoma, deflagrada em setembro do ano passado.
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (31). Porém, ambos continuarão recolhidos no Centro de Custódia da Capital, pois foram alvos de outros decretos prisionais.
Marcel de Cursi conseguiu a decisão favorável por meio de habeas corpus impetrado por sua defesa.
Já Nadaf teve a prisão revogada "por tabela" em pedido protocolado no habeas corpus que já havia revogado a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no início deste mês.
Conforme apurou o MidiaNews, em sua decisão o ministro Edson Fachin avaliou que, como a situação processual de Nadaf e Cursi na ação penal da Sodoma 1 era semelhante a de Silval, os ex-secretários também tinham o direito de terem as prisões revogadas.
O trio de políticos é acusado de liderar suposto esquema que teria lucrado R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2014, por meio da cobrança de propina em troca de incentivos fiscais do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Prisões nas costas
Para conseguir a soltura em definitivo, o ex-secretário Pedro Nadaf ainda precisa ter mais duas prisões revogadas: uma decretada na Operação Seven, deflagrada em fevereiro deste ano, e outra na Operação Sodoma 2.
Já Marcel de Cursi agora possui contra si "apenas" o decreto prisional relativo à 2ª fase da Sodoma.
No que tange a Seven, Nadaf ainda tem pendente um pedido de "carona" junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Esta câmara concedeu habeas corpus a Silval Barbosa no dia 23 de março, revogando a prisão decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Na Operação Seven, Pedro Nadaf é acusado de ser um dos líderes do suposto esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.
Já na Sodoma 2, ambos os ex-secretários são investigados por, em tese, participar de suposta fraude em um contrato para a compra de imóvel avaliado em R$ 13 milhões, que teria sido adquirido com dinheiro de empresas que mantinham relações com o Governo do Estado. Fonte STF foto reprodução