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Idalmir Feitosa repercute decisão do presidente do STF sobre prisões após 2ª instância
Ao fazer uso do Pequeno Expediente, o vereador Idalmir Feitosa (PR) parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que derrubou na última quarta-feira, 19, a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, onde se determinava a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
"Essa matéria é de suma importância para que a gente possa meditar sobre a ciranda da vida", refletiu o vereador ao atentar para os demais parlamentares a necessidade de sempre executarem da melhor forma os seus devidos mandatos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, respondeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o texto seja apreciado pelos 11 ministros. O julgamento sobre o tema acontece dia 10 de abril de 2019. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.