Passaporte da vacina: Rio terá multa para quem fraudar documento
A partir de hoje, moradores da cidade devem apresentar um certificado de vacinação para entrar em locais estabelecidos Imagem: iStock
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores que permite a aplicação de multa de R$ 1 mil para quem tentar fraudar a comprovação da vacinação contra covid-19 e usá-lo para entrar nos locais onde o poder público determinou que ele seja exigido. O passaporte da vacina começa a valer hoje no Rio.
A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial e também prevê multa para aqueles que tentarem fraudar a vacinação ao deixar os postos de vacinação com o comprovante antes de ter a vacina aplicada.
O infrator que não pagar a multa dentro dos prazos fixados terá o nome inscrito na dívida ativa do município. O órgão responsável pela aplicação da multa também deverá informar as autoridades a respeito do crime de falsificação de documento público, previsto no Código Penal, com pena de prisão.
O documento prevê ainda que servidores públicos municipais que participarem da fraude receberão multa de R$ 1,5 mil.
Veja como obter o passaporte e locais que exigem
O certificado de vacinação a ser apresentado poderá ser digital, no aplicativo Conecte SUS, ou físico —entregue no momento da vacinação.
De acordo com o decreto assinado por Paes, os estabelecimentos abaixo deverão exigir o comprovante para acesso e permanência. A forma como cada um deles irá fazer o controle não foi contudo definida pelo decreto.