Qua , 13/03/2013 às 23:22 | Atualizado em: 13/03/2013 às 23:22
Tribunal manteve determinação de representar ao MP e cobrar multa no valor de R$ 36 mil
O ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PP) perdeu mais uma no Tribunal de Contas nos Municípios (TCM). Na sessão desta quarta-feira, 13, os conselheiros negaram aprovação ao pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito ao julgamento anterior que, ao analisar as despesas de publicidade realizadas pela prefeitura, no exercício de 2009, constatou "13 falhas e irregularidades na contratação, veiculação e pagamento dos serviços de publicidade".
Com isso, o TCM manteve a determinação "de representação ao Ministério Público Estadual, multa no valor de R$ 36 mil e o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2.908.200,77 aos cofres municipais, em decorrência do pagamento de publicidade com caráter autopromocional do prefeito".
O advogado de João Henrique, Celso Castro disse que vai recorrer do resultado na Justiça comum.
Sem justificativa - A controladora-geral do município, Herculina Carballo Martinez, encaminhou, em nome do ex-prefeito de Salvador, esclarecimentos referentes ao processo".
No entanto, o relator da matéria, conselheiro Paolo Marconi, considerou que a defesa "não apresentou qualquer prova ou justificativa suficiente à descaracterização das irregularidades, nem a indicação de forma objetiva quanto à existência de qualquer contradição ou omissão no relatório, sendo utilizadas apenas argumentações genéricas sem nenhuma referência aos casos concretos analisados".
Subjetivo - Já o jurista Celso Castro declarou ser muito "tênue" a linha que separa a autopromoção e a publicidade oficial de prestação de contas das administrações públicas e por esta razão, tem convicção que derrubará a sentença do TCM na Justiça comum.
"Na minha visão, é subjetivo caracterizar uma propaganda como pessoal pela legislação brasileira. Quando não houver comprovação de dolo, como é o caso, não vejo como caracterizar a publicidade da prefeitura como irregular", disse.