BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SANITÁRIOS RELACIONADOS À VIGILANCIA SANITÁRIA - PDF
BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SANITÁRIOS RELACIONADOS À VIGILANCIA SANITÁRIA
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Heitor Azambuja de Figueiredo
1 ALESSANDRA MONTEIRO ALFREDO CORNIALI ANA CAROLINA BRANDÃO ANA LÚCIA LEIRO CAROLINE PAGNAN FREDERICO DORTAS LEILA MEDEIROS MIRIAM SOUZA NEYLA BISPO SANDRA SOLLA SUZANE PEREIRA BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SANITÁRIOS RELACIONADOS À VIGILANCIA SANITÁRIA SALVADOR 2014
2 ALESSANDRA MONTEIRO ALFREDO CORNIALI ANA CAROLINA BRANDÃO ANA LÚCIA LEIRO CAROLINE PAGNAN FREDERICO DORTAS LEILA MEDEIROS MIRIAM SOUZA NEYLA BISPO SANDRA SOLLA SUZANE PEREIRA BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SANITÁRIOS RELACIONADOS À VIGILANCIA SANITÁRIA Projeto Aplicativo apresentado ao Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa para certificação como especialistas em Gestão de Vigilância Sanitária. Orientadora: Dinalva Ramos de Santana. SALVADOR 2014
3 AGRADECIMENTOS Aos nossos familiares pelo apoio e paciência depreendidos em todo o percurso desta especialização. E a nossa orientadora que tanto nos incentivou para a realização deste projeto.
4 Não gosto da palavra influência: um líquido que flui para dentro. Prefiro com+fluência: dois regatos que se encontram e passam a fluir juntos. Rubem Alves
5 RESUMO A vigilância sanitária, sendo um órgão de promoção da saúde e prevenção de riscos, tem entre suas áreas de atuação, os meios de hospedagem. Em virtude da cidade de Salvador estar inserida na rede de importantes eventos de massa, incluindo jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, cidade sede dos Jogos Olímpicos 2016 e a ausência de uma legislação especifica para o setor, existe a necessidade de uma ação mais efetiva por parte da vigilância sanitária municipal. O objetivo geral deste trabalho constitui-se em criar um instrumento específico de controle no intuito de minimizar os riscos sanitários nos meios de hospedagem, através da elaboração e aplicação de instrumento específico de controle em atendimento a legislação vigente. A metodologia proposta abrangeu a elaboração e aplicação de um instrumento específico de controle em 52 meios de hospedagem existentes na cidade de Salvador, de diversas categorias (albergues, pousadas, hotéis, motéis, apart hotéis) no período de out/2013 a maio/2014. No estado da arte atual os instrumentos aplicados encontram-se em fase de discussão dos resultados para implantar a etapa seguinte prevista. Espera-se que este instrumento seja sempre utilizado tanto para o monitoramento das ações de vigilância sanitária como também para auto avaliação por parte dos estabelecimentos com vistas às boas práticas sanitárias, contribuindo para melhorar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pelo setor a fim de minimizar riscos para a população, trabalhadores e ambiente em geral.
6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS MH SBClass CTClass PIB Sefaz Setur SMA Visamb CCZ Limpurb VISA DS FCS Meios de Hospedagem Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem Produto Interno Bruto Secretaria da Fazenda do Município Secretaria de Turismo do Estado da Bahia Superintendência de Meio Ambiente Vigilância em Saúde Ambiental Centro de Controle de Zoonoses Empresa de Limpeza Urbana do Salvador Vigilância Sanitária Distrito sanitário Fiscal de Controle Sanitário
7 LISTA DE ILUSTRAÇÃO Figura 1 Aspectos Sanitários em Meios de Hospedagem...13
8 LISTA DE TABELA Tabela 1 Indicadores utilizados...19
9 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Uma breve história do início dos Meios de Hospedagem 1.2 A atividade hoteleira no Brasil 1.3. Meios de Hospedagem 2. JUSTIFICATIVA OBJETIVOS Geral 3.2. Específicos 4 METODOLOGIA RECURSOS NECESSÁRIOS REFERENTES AO PROJETO INDICADORES DE AVALIAÇÃO RESULTADOS E DISCUSSÕES CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXO... 26
10 8 1. INTRODUÇÃO O SUS (Sistema Único de Saúde), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas leis federais 8080 e 8142, ambas de 1990, tem uma abrangência muito superior a notada pela população brasileira. O sistema é amplo, e a parte que não é vista, constitui-se o maior percentual deste. Vigilância Sanitária (VISA) é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, além da prestação de serviços de interesse à saúde (art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19/09/90). As ações da vigilância sanitária são largas, embora a população não tenha conhecimento e mesmo grande parte dos profissionais da saúde. Essas ações estão completamente integradas ao SUS. O papel preventivo para promoção e proteção da saúde é a base da VISA. A invisibilidade da correlação com a prevenção de doenças remete a falta do conhecimento geral sobre o papel da VISA como agente da saúde pública. Pelo critério básico da universalidade do SUS, a VISA atende a todas as classes sociais, mesmo quando o cidadão imagina que não esteja inserido no sistema. Tratando-se de uma cidade de componentes históricos marcantes e, com consequente, fomento à indústria do turismo, Salvador apresenta-se com seus processos de otimização dos resultados nesse segmento ainda relativamente incipiente. Considerando que a oferta de serviços é ampla, pois há fornecimento de hospedagem, diversão, alimentação, segurança, dentre outros, identifica-se que a qualificação dos meios de hospedagem (MH) torna-se um elemento fundamental para promover a qualidade dos produtos e serviços ofertados e, consequentemente, a segurança sanitária da população usuária de acordo com a legislação vigente. Para isso, faz-se necessário dispor de instrumentos que apoiem a avaliação e monitoramento deste segmento. O tema proposto para realização deste projeto aplicativo exigiu um levantamento teórico da história da hospedagem no Brasil e no mundo para que fossem norteadas as ações e entendimentos do fluxo da evolução do setor. 1.1 Uma breve história do início dos Meios de Hospedagem Segundo Ribeiro (2011), a história revela que os meios de hospedagem surgem quando da construção do Ásylon ou asilo, que data da época dos Jogos Olímpicos gregos. Ásylon seria uma hospedaria de atletas durante os jogos Olímpicos e tinha por finalidade permitir o repouso, a proteção e a privacidade aos atletas convidados.
11 9 Ainda segundo Ribeiro (2011), com o crescimento e a expansão do Império Romano e do Cristianismo, os romanos foram responsáveis pela construção de outros tipos de hospedagens, como a estalagem para nobres e oficiais, e o estábulo que servia para proteger plebeus, o gado e os animais. Os romanos construíram também os balneários e as termas que ofereciam hospedaria para abrigar seus visitantes. A função principal era a utilização em festas comemorativas ou durante guerras. Entretanto, com a queda do Império Romano, segundo Pereira (2007), a vitória do Cristianismo e fixação dos germânicos em terras que anteriormente foram dos romanos, iniciava-se a idade média com marcante insegurança das estradas, mas que foi favorecida pelo primeiro guia de estradas de Charles Estiene em 1552 onde constava as instalações de hospedagem existentes. Segundo Andrade (2002), no final da Idade Média, na Europa, surgem as pousadas e as tabernas com cunho comercial; na medida em que o comércio aparecia e se consolidava nas cidades, as hospedagens eram instaladas e evoluíam de acordo com as necessidades de sua clientela. Nesse período também se registram mosteiros oferecendo hospedagem para os viajantes como forma de praticar a hospitalidade. De acordo com Pereira (2007), a década de 1980 foi, mundialmente, o período de maior incremento da hotelaria, já que houve criação diversificada dos tipos de hotéis, com início da profissionalização e desenvolvimento do setor, sendo o início do surgimento de estabelecimentos com fins também para convenções e eventos. 1.2 A atividade hoteleira no Brasil No Brasil, segundo Ribeiro (2011), o ato de hospedar pessoas remonta aos tempos da colônia, manifestado pela acolhida de viajantes por moradores locais. Nesse período, os viajantes se hospedavam nos casarões dos engenhos e fazendas, sendo muito comum famílias os receberem em suas casas, havendo, em muitas, o quarto de hóspede. Ainda nesse período, segundo a tradição cristã, os jesuítas e outras ordens religiosas recebiam pessoas nos conventos e mosteiros. No século XVII, também na cidade do Rio de Janeiro, começaram a surgir estalagens e casas de pasto que ofereciam refeições a preços fixos e quartos para dormir. Considera-se que esses empreendimentos foram embriões de futuros hotéis.
12 10 Em 1808, com a chegada da corte real portuguesa ao Rio de Janeiro e a abertura dos portos às nações amigas, houve um aumento do fluxo de pessoas e da demanda por alojamento, fazendo com que casas de pensão, hospedarias e tavernas abrissem suas portas aos viajantes e passassem a adotar a denominação de hotel. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (2005), com a aprovação da primeira lei de incentivos fiscais para construção de hotéis na cidade do Rio de Janeiro houve um grande incremento no setor. A partir de 1920 grandes construções de luxo na cidade do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e, logo a seguir, Salvador firmam-se com o surgimento de voos internacionais oriundos da Europa, América do Sul e Estados Unidos para o Brasil. Já na época atual, o governo, diante da necessidade de estruturação e controle da oferta de serviços destinada ao turismo, cria os dispositivos de lei e estabelece as condições de registro através do Decreto nº , de 15 de julho de 1980, que regulamenta dispositivos da Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, referentes aos Meios de Hospedagem de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos ("Campings"). O decreto condiciona, em seu art. 5º, o registro das empresas ou entidades à comprovação de habilitação legal e condições técnico-operacionais, decorrentes da existência de recursos humanos e materiais adequados aos serviços a serem prestados. 1.3 Meios de Hospedagem De acordo com a redação do Art. 23 da Lei /2008 (Lei Geral do Turismo) que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, os meios de hospedagem são definidos como: (...) consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária (BRASIL, 2008). A Portaria do Ministério do Turismo nº 100 de 16 de junho de 2011 que Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) define no seu Art. 7º, Sessão III, os critérios de classificação dos meios de hospedagem, cria o Conselho Técnico Nacional de
13 11 Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências. Tal portaria classifica os tipos de meios de hospedagem, com as respectivas características distintivas, a seguir: Hotel: estabelecimento com serviço de recepção, alojamento temporário, com ou sem alimentação, ofertados em unidades individuais e de uso exclusivo dos hóspedes, mediante cobrança de diária; Resort: hotel com infraestrutura de lazer e entretenimento que disponha de serviços de estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza no próprio empreendimento; Hotel Fazenda: localizado em ambiente rural, dotado de exploração agropecuária, que ofereça entretenimento e vivência do campo; Cama e café: hospedagem em residência com no máximo três unidades habitacionais para uso turístico, com serviços de café da manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento resida; Hotel histórico: instalado em edificação preservada em sua forma original ou restaurada, ou ainda que tenha sido palco de fatos histórico-culturais de importância reconhecida; Pousada: empreendimento de característica horizontal, composto de no máximo 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção, alimentação e alojamento temporário, podendo ser em um prédio único com até três pavimentos, ou contar com chalés ou bangalôs; Flat/Apart Hotel: constituído por unidades habitacionais que disponham de dormitório, banheiro, sala e cozinha equipada, em edifício com administração e comercialização integradas, que possua serviço de recepção, limpeza e arrumação. Com o crescimento do turismo no Brasil, houve um grande incremento na indústria da hotelaria no último século. De acordo com a Empresa Brasileira de Turismo (2014) com mostra dos dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, o setor contribui com 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no país, o que equivale a R$ 443,7 bilhões e coloca o país na sexta posição mundial. Na Bahia, o turismo destaca-se por esta ser um dos principais polos turísticos do país. Isto deve-se às suas praias, já que é o estado com o maior litoral do Brasil, com cerca de 932 quilômetros de costa atlântica, além de seus sítios históricos coloniais, suas belezas naturais e sua rica cultura. A capital do estado, Salvador, por sua vez, além das características acima relacionadas, ainda se destaca pelo carnaval local que atrai em torno de 2,7 milhões de foliões em cerca de
14 12 seis dias de festa. Dentre os seus pontos turísticos mais marcantes, podemos mencionar a Baía de Todos os Santos, o Farol da Barra, o Elevador Lacerda, o Mercado Modelo, o Pelourinho, entre outros. Para atender aos visitantes de todas as partes do mundo que chegam atraídos por toda essa diversidade cultural, segundo os dados da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), Salvador possui 406 meios de hospedagem oficialmente cadastrados. Dessa forma, a qualificação dos meios de hospedagem torna-se primordial para que possamos ter um segmento com a qualidade sanitária que atenda ao disposto nas legislações vigentes. Cabe então à vigilância sanitária desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos nesse setor, seja através do trabalho fiscalizatório de controle sanitário de produtos e serviços de interesse da saúde, do gerenciamento de riscos e identificação de vulnerabilidades, de atividades de cunho educativo, além de promover a o trabalho integrado com outros órgãos e setores, tais como Superintendência de Meio Ambiente (SMA), Vigilância em Saúde Ambiental (Visamb), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), além de empresas de turismo oficiais (município e estado). Assim, todas essas ações desenvolvidas visam, através da aplicação de instrumentos legais, avaliar e regularizar os meios de hospedagem da cidade de Salvador em relação aos aspectos sanitários (conforme Figura 1), abrangendo todos seus seguimentos e contribuindo para melhorar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pelo setor a fim de minimizar riscos para a população, trabalhadores e ambiente em geral. Figura 1 - Aspectos Sanitários em Meios de Hospedagem Segurança do trabalho Segurança contra-incêndio Climatização Resíduos Segurança de estruturas e instalações Meios de Hospedagem Controle de pragas Roupari a Higienização Alimentação Água para consumo Água de piscina
15 13 A proposta deste trabalho visa desenvolver um instrumento para realizar a avaliação das condições higiênico-sanitárias, tanto de ordem estruturais quanto funcionais dos meios de hospedagem considerando o disposto nas legislações sanitárias vigentes. Silva (2007), resgata a reflexão de Milton Santos de que ao fazemos meras associações comparativas estamos passíveis de erros nas nossas análises. Reforçando principalmente sobre o erro que pode surgir quando despreza-se a história das relações e avalia-se somente o lugar, o estabelecimento físico instituído. O que poderíamos construir em um meio de hospedagem estruturalmente perfeito, onde as práticas são operadas por sujeitos que derivam as ações humanas e que, consequentemente, impactam no serviço oferecido? Dessa forma tem-se como claro que a sistematização dos procedimentos da VISA, atrelado à educação sanitária, constitui o núcleo central dessa proposta.
16 14 2. JUSTIFICATIVA Justifica-se a ação da VISA na regulação dos meios de hospedagem tendo em vista o caráter turístico da cidade, onde a incipiência da prestação de serviços do setor pode gerar riscos sanitários, tornando-se fontes de transmissão e desenvolvimento de doenças. A avaliação dos meios de hospedagem se apresenta como um instrumento para o processo de gerenciamento de riscos, considerando os princípios da promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos nos quais é pautado o trabalho da VISA, que lhe conferem a responsabilidade de cuidar da saúde dos indivíduos que utilizam os serviços, dos trabalhadores dos estabelecimentos, do ambiente, infraestrutura e dos impactos externos gerados pela atividade como o caso de resíduos e impacto ambiental. Os benefícios pretendidos com esse projeto aplicativo junto ao setor hoteleiro envolvem a otimização do fluxo das inspeções realizadas pela VISA, já que o setor regulado terá previamente conhecimento do instrumento de controle constituído de uma lista de verificação. A utilização objetiva trará segurança aos pontos de maior risco de transmissão de doenças e consequentemente maior eficiência no tempo de inspeção, otimização do número de profissionais, insumos e recursos em geral levando a maior qualificação e quantidade das ações realizadas. Atrelando-se ao exposto pretende-se melhor entendimento do setor regulado quanto às suas reais responsabilidades na oferta de serviço seguro no âmbito sanitário.
17 15 3. OBJETIVOS 3.1. Geral Controlar e minimizar os riscos sanitários nos meios de hospedagem, através da criação e aplicação de instrumento específico de controle em atendimento à legislação vigente Específicos 1. Criar e aplicar um instrumento específico de controle através de uma lista de verificação, composta de um conjunto de condutas, capaz de promover o controle dos riscos através de verificação sistemática pelo próprio setor e por fiscais da VISA. 2. Sistematizar os procedimentos da VISA em meios de hospedagem. 3. Diagnosticar a situação sanitária dos meios de hospedagem. 4. Realizar ações educativas em vigilância sanitária nos meios de hospedagem.
18 16 4. METODOLOGIA O início da elaboração do projeto contou com uma visualização inicial da falta de legislação específica para meios de hospedagem na cidade do Salvador, além disso, identificou-se a total viabilidade da implantação do mesmo diante de uma cidade de grande intensidade turística. Diante disso a metodologia utilizada propõe situações acessíveis para manejo. O projeto será realizado no período previsto de dois anos. O cronograma das atividades a serem desenvolvidas encontra-se descrito no anexo 6. As etapas previstas para alcançar os objetivos mencionados são relatadas abaixo. 4.1 Caracterização do Estudo. Trata-se de estudo exploratório e descritivo a ser realizado pelos técnicos da vigilância sanitária da cidade do Salvador, com o segmento de meios de hospedagem, no período de dois anos, entre março/2014 a fevereiro/ Elaboração de um instrumento específico de controle para sistematização das inspeções sanitárias, bem como para uso em auto avaliação pelo setor regulado. O instrumento foi elaborado durante as atividades finais do Curso de Especialização, contemplando aspectos documentais, estrutura física, processo de trabalho, saúde do trabalhador. O documento tem encadeamento por área de atividade dentro do meio de hospedagem. 4.3 Levantamento numérico dos meios de hospedagem existentes na cidade do Salvador. O levantamento norteará o planejamento das atividades educativas, bem como das atividades de inspeção sanitária, visto que o conhecimento de número real dos meios de hospedagem alcançará um aumento da inserção das atividades da VISA neste segmento. As ações terão maior especificidade ao ter-se como agrupar estabelecimentos com portes e características diferentes. Os distritos sanitários (DS) envolvidos serão nessa etapa do projeto: Boca do Rio, Barra Rio Vermelho, Centro Histórico, Itapagipe, Itapuã e Liberdade. Serão realizados dois levantamentos distintos, a saber:
19 17 Realização do levantamento do número e tipos de meios de hospedagem através do banco de dados da VISA Salvador. Levantamento secundário de banco de dados da Sefaz dos estabelecimentos sem registros na VISA. 4.4 Realização de seminários de educação em boas práticas sanitárias em meios de hospedagem para capacitação do setor, envolvendo proprietários e profissionais da área, por distrito sanitário. Os seminários serão atividades de educação em VISA, onde serão discutidas as boas práticas sanitárias nos meios de hospedagem. A metodologia a ser desenvolvida será ativa, com culminância na exploração do instrumento a ser trabalhado nas inspeções pelos fiscais e na auto aplicação. A discussão e a troca dos saberes serão norteadores dos princípios para adesão e alcance dos objetivos. 4.5 Implantação do instrumento específico de controle nos meios de hospedagem durante as visitas técnicas da VISA. Implantação do instrumento durante as inspeções da VISA pelos fiscais de controle sanitário (FCS), com concomitante orientação do representante do setor regulado para preenchimento nos momentos de auto aplicação. 4.6 Monitoramento da implantação das boas práticas sanitárias através das ações da VISA realizadas nos meios de hospedagem. Será realizado acompanhamento através dos sistemas de informação instalados na VISA: SALUS e planilhas do excel para visualização rápida e extração de dados. Fará parte desse acompanhamento as atividades de inspeção realizadas pelos fiscais de controle sanitário. 4.7 Análise estatística dos dados e divulgação dos resultados.
20 18 Os dados serão tabulados após término de cada mês, com finalização com sessenta dias após a conclusão da data prevista, iniciando o processo de análise. A divulgação iniciará dentro de cada distrito sanitário, envolvendo os atores participantes dos meios de hospedagem, sendo à seguir encaminhado à sub coordenação em VISA.
21 19 5. RECURSOS NECESSÁRIOS REFERENTES AO PROJETO Serão necessários recursos humanos para desenvolvimento das atividades, tais como: fiscais de controle sanitário da VISA municipal, auxiliar administrativo. Além disso, para execução é necessária a aquisição de equipamentos de informática, materiais de expediente (consumo) e local dotado de equipamento para projeção (data show), sonorização e microfone. Os recursos encontram-se listados em anexos.
22 20 6. INDICADORES DE AVALIAÇÃO Rouquayrol (1993) define os indicadores de saúde como: Indicadores de saúde são parâmetros utilizados internacionalmente com o objetivo de avaliar, sob o ponto de vista sanitário, a higidez de agregados humanos, bem como fornecer subsídios aos planejamentos de saúde, permitindo o acompanhamento das flutuações e tendências históricas do padrão sanitário de diferentes coletividades consideradas à mesma época ou da mesma coletividade em diversos períodos de tempo (ROUQUAYROL, 1993). Tratando-se especificamente da VISA, observa-se a pouca utilização dos indicadores para permear as ações em seus planejamentos. Destaca-se a possibilidade de inúmeros elementos construtores de indicadores para o projeto aplicativo em meios de hospedagem. Como seguem: Tabela 1 - Indicadores utilizados Percentual dos tipos de meios de hospedagem (MH) em Salvador Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100 Nº de tipo de MH (hotéis, motéis, albergues, pousadas, resorts, apart hotéis) Percentual dos MH que foram capacitados em boas práticas sanitárias pela VISA Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100 Nº de MH participantes da capacitação Percentual dos MH com alvará sanitário regular perante a VISA anterior a capacitação Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100 Nº de MH com alvará sanitário regular perante a VISA anterior a capacitação Percentual dos MH com alvará sanitário regular perante a VISA posterior a capacitação Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100 Nº de MH com alvará sanitário regular perante a VISA posterior a capacitação Percentual dos MH que tiveram implantação de instrumento específico Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100 Nº de MH que aceitaram a implantação do instrumento específico
23 21 Percentual dos MH com alvará sanitário regular perante a VISA com instrumento específico implantado Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100 Nº de MH com alvará sanitário regular com instrumento específico implantado Percentual dos MH com alvará sanitário regular perante a VISA anterior a implantação do instrumento específico Nº de meios de hospedagem cadastrados x 100 Nº de MH com alvará sanitário regular perante a Visa anterior a implantação do instrumento Média do nº de irregularidades sanitárias (IS) notificadas nos MH anterior a implantação do instrumento Nº de IS notificadas anterior a implantação do instrumento Nº de MH Média do nº de irregularidades sanitárias (IS) notificadas nos MH um ano após a aplicação do instrumento Nº de IS notificadas nos MH anterior a implantação do instrumento Nº de MH A utilização dos indicadores propostos visa melhor entendimento e visualização das ações da VISA nos MH para otimização dos resultados na mudança do perfil sanitário nos meios de hospedagem da cidade do Salvador. Ajustar tempo, recurso material e humano tornase mais possível quando as análises podem ser parceiras.
24 22 7. RESULTADOS E DISCUSSÃO Durante o período de out/2013 a maio/2014 aplicou-se o instrumento específico de controle criado para nortear as condutas de inspeção em 52 meios de hospedagens de diversas categorias (albergues, pousadas, hotéis, motéis, apart hotel), nos distritos sanitários Barra Rio Vermelho, Boca do Rio, Centro Histórico, Itapagipe, Itapuã e Liberdade. Foram disponibilizados os instrumentos específicos de controle para os meios de hospedagem inspecionados após os mesmos acompanharem as inspeções realizadas com o uso do referido instrumento. Considerando-se o processo de expansão da indústria hoteleira, inclusive em áreas consideradas não turísticas, observa-se que os meios de hospedagem atendem a diferentes segmentos, desde turistas até à população da cidade, em áreas de periferia e centro, a exemplo de hotéis de alta rotatividade. Vale ressaltar que o segmento atende a outros propósitos, a saber: convenções, congressos, espetáculos e outros eventos. Com o projeto aplicativo proposto sugere-se a adequação dos meios de hospedagem às exigências legais. Espera-se a padronização da ação de fiscalização sistematicamente com uso de instrumento específico, inicialmente com os distritos sanitários relatados anteriormente e com expansão aos demais distritos da cidade do Salvador. Atualmente o projeto se encontra em fase de discussão dos resultados para implantar a etapa seguinte prevista, com posterior utilização do instrumento em todos os distritos sanitários com avaliação do resultado de minimização dos riscos. Como mediador desse processo tem-se o desenvolvimento de ações educativas em VISA, com oferta de informações e consequente monitoramento. À partir do estudo da quantidade e da qualidade sanitária dos meios de hospedagem do Salvador é possível transformar o perfil destes, objetivando uma capital turística onde o serviço hoteleiro seja especialmente seguro, especialmente com a prática da educação em vigilância sanitária, elemento desse projeto, com oferecimento de informações. E cabe a indagação, os meios de hospedagem exercem efeito positivo para incremento do turismo local ou vice versa? O certo é que percebe-se que eles favorecem o processo de alteração da sociedade com mudanças na economia, nas relações entre as pessoas e o ambiente, num movimento ondular que nada tem de imóvel.
25 23 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS As atividades desenvolvidas durante a elaboração do projeto aplicativo em grupo mostrou-se intensa na descoberta de novos rumos. O grupo participante, heterogêneo em formação e atividades profissionais, balanceou-se no intuito de alcançar o objetivo proposto de controlar e minimizar os riscos sanitários nos meios de hospedagem, através de criação e aplicação de instrumento específico. A criação e aplicação do instrumento em seis distritos sanitários distintos fez com que os profissionais da VISA tivessem contato e propriedade do quão interessante é essa prática transformadora, com aplicação pelos fiscais da VISA e auto aplicação pelo próprio setor regulado. Tal prática, somente poderá ser alcançada, se as primícias desse projeto, a educação em vigilância sanitária, forem instituídas no segmento. Necessário se faz a uniformização das ações da VISA Salvador para alcance de resultados adequados ao padrão sanitário dos meios de hospedagem da cidade. Entretanto, cabe ainda ajustes no banco de dados da VISA para que a organização das etapas seguintes, previamente planejadas, sejam alcançadas, o que consta de etapa posterior do projeto aplicativo. Concluindo com o filósofo Theodor Adorno: Só o astucioso entrelaçamento de trabalho e felicidade deixa aberta, debaixo da pressão da sociedade, a possibilidade de uma experiência propriamente dita. Que os princípios básicos do SUS permeiem sempre as atividades da VISA, ora tranquila, ora sob pressão, mas com atendimento a todos os cidadãos.
26 24 REFERÊNCIAS ANDRADE, Nelson. Hotel: planejamento e projeto. São Paulo: Editora SENAC, BRASIL. Ministério do Turismo. Lei nº DE 17 DE SETEMBRO DE Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei n o 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei n o 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei n o 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. BRASIL. Ministério da saúde. Lei 8080 de 19 de setembro de Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. BRASIL. ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO RDC Nº 216 de 16 de setembro de Dispõe sobre regulamento técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação. BRASIL. ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO RDC Nº 52 de 22 de outubro de Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.523/GM, de 28 de agosto de Aprova Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual dos procedimentos de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a qualidade do ar interior e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados. BRASIL. Presidência da República. Decreto /80 de 15 de julho de Regulamenta dispositivos da Lei nº de 13 de dezembro de 1977, referentes aos Meios de Hospedagem de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos ("Campings"). BRASIL. Ministério do Turismo. Portaria número 100, de 16 de junho de Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece o critério de classificação destes, cria um Conselho Técnico nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e da outras providências. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. LEI Nº , DE 2 DE AGOSTO DE Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO. Breve História do Turismo e da Hotelaria - Confederação Nacional do Comércio, Conselho de Turismo. Rio de Janeiro, OLIVEIRA, N.A., CAMARGO, L.O.L. Riscos em Meios de Hospedagem. Turydes Revista de Investigación em Turismo y Desarrollo Local. Vol. 04, nº 10. Disponível na internet Acessado em 29/04/2014