Audiência "Governo Participativo" acontece nessa quinta-feira
O Governo Municipal convida a população para participar da Audiência do Governo Participativo na próxima quinta-feira, 13 de junho, no Auditório das ACIP/CDL. Na oportunidade será apresentado o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 e realizada a prestação de contas da gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2018 e do 1º quadrimestre de 2019.
O Governo Participativo é uma ferramenta adotada para dar transparência à gestão, dando oportunidade para que a população participe da elaboração do orçamento e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.
O orçamento público é constituído por três leis: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual concretiza o planejamento no PPA, obedecendo às metas e prioridades estabelecidas pela LDO, transformando-as em dotações orçamentárias efetivas. Exerça sua cidadania. Participe!