Adiamento prejudica concentrados - Jornal do Commercio
Adiamento prejudica concentrados
03 Jul 2018, 22h36
Em um período tumultuado e, ainda assim, de pouca atividade parlamentar, a indústria amazonense, que aguardava a definição de pautas como a votação dos PDSs (processos legislativos) que sustam o decreto presidencial que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de concentrados, mais uma vez foi surpreendida com o adiamento da votação, que acabou sendo marcada para as 11h de hoje. Também ficou para outro dia a tentativa de derrubada do veto que afeta os repasses de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para os institutos de pesquisas, potenciais fontes de capital intelectual para a ZFM (Zona Franca de Manaus).
Presente às sessões do Senado e do Congresso, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) esperava pela votação e teve as expectativas frustradas com mais um adiamento. "A casa legislativa alegou a pauta carregada do dia para adiar mais uma vez a conclusão da questão do IPI para os concentrados. Creio tratar-se de uma estratégia do governo federal", disse.
Há uma semana, a mesma pauta havia sido adiada por conta da falta de quorum e o adiamento coincidiu com festas juninas -tradicionais eventos que esvaziam os plenários e jogos da seleção brasileira. "O cenário parece pior com a maioria dos parlamentares tratando de suas campanhas de reeleição. O que me diz se tratar de uma estratégia é que semana passada muitos diziam apoiar os PDSs. Apesar de mais uma amostra de procrastinação por parte dos parlamentares, não desistiremos", apontou o executivo.
Judicialização será reação
"Enquanto nada se define, a redução do IPI continua valendo e o setor de concentrados vai acumulando prejuízos. Como é um setor que emprega no PIM (Polo Industrial de Manaus) e leva benefícios também ao interior ao comprar insumos, a Fieam e a indústria não podem se omitir e a judicialização para derrubar o decreto vai ser nossa resposta", afirmou Silva.
Na visão da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), compartilhada por grande parte da mídia sudestina, principalmente de Estados que têm projetos similares a ZFM, os PDSs são apenas lobbies das grandes indústrias (Coca-Cola e Ambev) e não há riscos para a geração de emprego e renda no Amazonas. A associação afirma que as fábricas instaladas em Manaus são usadas pelas multinacionais para distribuir descontos na forma de compensações fiscais para suas filiais.
"Eu desafio qualquer um a empreender no mercado de bebidas, tamanha a discrepância tributária. Não podemos beneficiar somente algumas empresas. Como pode uma tramoia tributária ser tão perversa? Não tem outro setor da economia brasileira com tamanho problema. Temos que ter a coragem de mudar isso", disse o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.
Recentemente o deputado Fausto Pinato (PP-SP) disse que "a questão agora é acabar com irregularidades praticadas por essas empresas mesmo com tantos benefícios fiscais. O centro do debate está na construção de barreiras para impedir que multinacionais desvirtuem o modelo Zona Franca". Em artigo, Pinato acusava parlamentares amazonenses de receberem doações das multinacionais de refrigerantes e acusou essas de blefe, quando dizem que podem fechar as unidades em Manaus
Na internet, circula uma petição que pede a rejeição aos PDSs 57 e 59 e o aumento da tributação para os concentrados alegando medidas de saúde. "Aumentar a tributação destes produtos, e principalmente não oferecer subsídios ao setor, traz vantagens para os países que implementarem a medida, pois reduz o consumo desse tipo de bebidas e aumenta a arrecadação de recursos que podem ser usados para financiar outros serviços e iniciativas governamentais. Ainda, a tributação das bebidas açucaradas aumenta o consumo de opções saudáveis, como água e leite, além de estimular a indústria de bebidas a reformular seus produtos e disponibilizar opções mais saudáveis", diz a petição.
Já a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) afirma que a mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM. "Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na ZFM", posiciona-se a entidade.
Incentivo à informática
Também estava marcada para ontem (e esperava-se a conclusão) da análise do veto parcial à lei 13.674/2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividades de PD&I como contrapartida ao recebimento de isenções tributárias. Segundo o artigo em análise, os gastos com modernização da infraestrutura física e laboratorial das empresas podem chegar a até 20% do total. Mas para o governo, "não é razoável que gastos relativos à administração, por não guardarem consonância direta com os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sejam ensejadores de incentivo tributário".
A suspensão dessa porcentagem afetaria o funcionamento de diversas ICTs (instituições de pesquisa científica e tecnológica) no Amazonas, como os laboratórios da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e Ufam (Universidade Federal do Amazonas). O artigo que tenta derrubar o veto foi sugestão do deputado Pauderney Avelino.
O parlamentar alega que setores de alta complexidade, como o de informática, exigem diversos instrumentos formais e materiais de experimentação (os laboratórios), como forma de promover inovação, capacitação e compartilhamento de conhecimentos. Argumenta também que a administração de uma rede complexa de P&D requer apoio de setores técnicos, administrativos e financeiros, e de tecnologia da informação.