A presidente Dilma disse que o governo federal não tem condições dívida com os estados
Dilma diz que governo 'não tem condições' de negociar dívida dos estados
A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de assinatura da Medida Provisória da política do salário mínimo
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira, que o governo federal não tem condições, neste momento, de negociar as dívidas dos estados, conforme prevê a lei aprovada no ano passado. O governo vem adiando a aplicação da nova regra, que mudou o indexador das dívidas, negociada com governadores e prefeitos. Segundo Dilma, em um momento de ajuste fiscal, a União não pode bancar essa despesa.
— Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos estados. Agora, não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver este problema. Estamos dentro da lei tentando resolver essa questão, em acordo com os estados. Até porque isso é problema momentâneo — disse a presidente.
Dilma afirmou que o governo tem uma parceria estratégica com os governos estaduais:
— Principalmente com o Rio de Janeiro. Com o Rio de Janeiro é uma parceria histórica, tanto com o prefeito Eduardo Paes, como com o governador Pezão.
Na tarde desta terça-feira, a Câmara aprovou urgência para apreciação de Projeto de Lei Complementar que irá obrigar o governo a aplicar os novos valores no prazo de 30 dias após a manifestação do ente devedor. A medida foi formulada pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), representantes de estados com altos estoques de dívida com a União.