Portal da liderança do PSB na Câmara - Socialistas criticam aprovação de relatório que altera legislação sobre agrotóxicos
Socialistas criticam aprovação de relatório que altera legislação sobre agrotóxicos
A Comissão Especial que analisa a alteração da legislação sobre agrotóxicos aprovou, nesta segunda-feira (25), o parecer do relator ao Projeto de Lei (PL) 6299/02. Deputados socialistas criticaram a condução dos trabalhos, além das manobras realizadas para que o Projeto fosse aprovado. Eles dizem que, com a aprovação da Proposta, mais substâncias tóxicas chegarão ao prato dos brasileiros, causando mais doenças cancerígenas, por exemplo. No entanto, a bancada ruralista, a favor da matéria, era maioria na Comissão.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que o PL é péssimo para a saúde da população brasileira e criticou a pressa para a aprovação do mesmo. "Nós queríamos que a reunião de hoje não fosse realizada para que pudéssemos ouvir outras entidades antes de proceder uma votação tão grave para o povo brasileiro. Queríamos que tivesse ocorrido a oitiva do Ministério da Saúde. Queríamos também que o Ministério Público Federal fosse ouvido, o Ministério Público do Trabalho, queríamos a presença da Fiocruz, do Instituto Nacional do Câncer (Inca)", explicou.
Instituições como o Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) dizem que a proposta é inconstitucional. Além disso, Ibama, Anvisa, Ministério da Saúde e Inca também criticam o texto aprovado. Parlamentares contrários à proposta reclamaram que a Comissão ignorou estudos científicos que condenam o uso de pesticidas e até o alerta da Organização das Nações Unidas com críticas às modificações na legislação brasileira.
Molon afirmou que não colaboraria com o ato de jogar veneno no prato de comida das brasileiras e dos brasileiros. Para ele, é inaceitável permitir o registro de substâncias cancerígenas, que causam má formação fetal e mutação genética. "A lei brasileira hoje proíbe isso. A nova lei permitirá. Essa é uma das intenções desse projeto, permitir o registro de substâncias que causam câncer, comprovados pela ciência brasileira", alertou.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a manobra feita para aprovação do PL, em uma segunda-feira, sem a presença de muitos parlamentares. "Querer votar uma matéria como essa, sem a participação do restante do parlamento é ruim. O Projeto é, no mínimo, perigoso, a gente quer discutir mais isso", disse.
De acordo com Molon, os deputados favoráveis ao Projeto querem aprovar uma Lei que não protege a saúde da população brasileira e estão colocando acima da preocupação com a saúde do povo, a preocupação com a lucratividade do setor. "Lamentavelmente isso é verdade. Isso não é o que o povo brasileiro espera dessa Casa. Nós podemos ter ponto de vista diferentes, mas não podemos abrir mão de defender a vida das pessoas", afirmou.
Outro socialista, Aliel Machado (PR) lamentou a aprovação da proposta. Nomeando como PL do Veneno, o deputado afirmou que agora é o momento de travar uma batalha no Plenário para que este projeto seja arquivado. "O setor agropecuário é importante para economia do País, mas ainda mais importante é a saúde dos brasileiros. Já temos manifestações de entidades como o Inca e a Fiocruz contrárias ao projeto que prejudicará toda a população. Não podemos permitir que seja aprovado no Plenário da Câmara", disse.