Renan: Senado vai recorrer contra liminar sobre CPI da Petrobras | Valor Econômico
24/04/2014 às 12h07 5
Renan: Senado vai recorrer contra liminar sobre CPI da Petrobras
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na manhã desta quinta-feira informando que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, favorável à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) restrita às investigações da Petrobras.
"Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", disse.
O presidente do Senado, que havia tomado decisão favorável à CPI com foco ampliado, como quer a base governista, incluindo investigação de irregularidades em contratos do metrô em São Paulo e investimentos em Suape, defendeu a independência dos poderes.
"A independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo", diz Renan, na nota.
Renan considera a divergência em torno da amplitude do foco de investigação de uma CPI uma "situação inédita", que "obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais".
O senador pemedebista justifica ter tomado decisão favorável à ampliação do fato determinado na criação da CPI porque é possível acrescentar fatos durante a apuração. "Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar".