Produtos perigosos: Aplicação de infrações somente ao expedidor - ABAD
Produtos perigosos: Aplicação de infrações somente ao expedidor
Em caso de infração às normas da ANTT, o expedidor que transporta produtos perigosos comercializados com frota própria é penalizado duplamente, por expedir e por transportar, embora seja a mesma pessoa jurídica, situação que não ocorre em nenhum outro caso.
Visando corrigir as arbitrariedades aplicadas a empresas que movimentam itens de suma importância para o mercado nacional, propormos alteração normativa esclarecendo que, nos transportes realizados com frota própria, serão aplicáveis as infrações atribuídas ao expedidor.