Vereadores de Foz do Iguaçu aprovam criação do Fundo Especial da Câmara Municipal - Clickfoz do Iguaçu
Foz do Iguaçu Publicado em: 30/10/2010 Por: Garon Piceli
Vereadores de Foz do Iguaçu aprovam criação do Fundo Especial da Câmara Municipal Projeto foi votado em segunda discussão em Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade
Projeto foi votado em segunda discussão em Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 29, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à criação da Unidade Orçamentária, Fundo Especial da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (FEC), ao Orçamento Geral do Município, e também à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 113.471,38 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos).
Conforme consta no texto, não foi previsto a criação da Unidade Orçamentária para o Fundo Especial da Câmara Municipal, tendo em vista que a matéria foi sancionada somente em 18 de dezembro de 2009, quando o orçamento de 2010 foi elaborado.
Entretanto, torna-se necessária sua abertura para atender às despesas de capital no que tange a aquisição de equipamentos e material permanente, visando assim, sua modernização institucional.
O segundo Projeto da Ordem do Dia, referente a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente não foi votado, pois o texto precisou ser retificado, com a inclusão de duas Emendas Aditivas, e volta a discussão com Nova Redação na próxima Sessão Extraordinária, dia 04.