Bolsonaro sanciona lei que determina que governo adote medidas para proteger profissionais essenciais
Norma obriga poder público e contratantes a fornecerem gratuitamente EPIs e que trabalhadores da linha de frente tenham prioridade na realização de testes de diagnóstico da covid-19.
Postado em 09 de julho de 2020 às 08:30.00
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, a lei que determina que o governo adote medidas para preservar a saúde de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à "manutenção da ordem pública". O texto foi publicado na madrugada desta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.
O texto determina que o poder público e os empregadores ou contratantes forneçam, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores "que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação".
Ainda conforme a publicação, os profissionais que estiverem em contato direto com "portadores ou possíveis portadores" da covid-19 terão prioridade para fazer testes para diagnóstico da doença.
São considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, conforme a Lei 14.023:
- Outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.