LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA - Comissão da Verdade
Filiação: Deraldino Santa Bárbara e Maria Ferreira Santa Bárbara
Data e local de nascimento: 8 de dezembro de 1946, em Inhambupe (BA)
Profissão: Tipógrafo e professor
001 - Foto Luiz Antônio Santa Bárbara morto
Informações: Registros fotográficos do corpo de Luiz Antônio Santa Bárbara.
003 - Processo CEMDP Luiz Antônio Santa Bárbara
Informações: Dossiê encaminhado à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos por Maria Ferreira Santa Bárbara, mãe de Luiz Antônio Santa Bárbara, em 18/03/1996. Dentre os documentos constam sua certidão de nascimento, matérias jornalísticas a respeito do caso do militante, docs. oficiais da repressão, etc.
004 - Luiz Antônio Santa Bárbara GGN
Informações: Artigo "Santa Bárbara, o guerrilheiro de Feira de Santana", publicado no blog Luis Nassif Online, no site GNN - O jornal de todos os Brasis, em 04/12/2012 (atualizado em 14/12/2012). Constam também as respostas e postagens correspondentes aos artigos.
005 - Transcrição Audiência Luiz Antônio Santa Bárbara
Informações: Transcrição da 130a Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, realizada em 15/07/2014, para oitiva de testemunhas sobre os casos de José Campos Barreto e Otoniel Campos Barreto, bem como de todo o desenvolvimento da chamada Operação Pajuçara, que ocasionou também na morte de Luiz Antônio Santa Bárbara.
006 - Relatório Operação Pajussara Luiz Antônio Santa Bárbara
Informações: Documento do Arquivo Nacional enviado pela CNV à Comissão da Verdade "Rubens Paiva". Relatório oficial do Exército sobre a Operação Pajussara, na qual foi assassinado Luiz Antônio Santa Bárbara.
007 - Generais Convocados CNV Luiz Antônio Santa Bárbara
Informações: Matéria jornalística sobre os depoimentos dos militares convocados pela CNV, publicada em 29/07/2014 no site da Comissão, intitulada "Maioria dos convocados pela CNV comparecem para depor no Rio".
008 - Processo CEMDP Otoniel Luiz Antônio Santa Bárbara
Informações: Dossiê sobre o caso de Otoniel Campos Barreto, assassinado da Operação Pajussara, encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Luiz Antônio Santa Bárbara foi morto em decorrência da mesma operação repressiva.
Nasceu em 8 de dezembro de 1946, em Inhambupe (BA), filho de Deraldino Santa Bárbara e Maria Ferreira Santa Bárbara. Morto em 28 de agosto de 1971. Militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Luiz Antônio estudou no Colégio Municipal Joselito Amorim e trabalhou como tipógrafo na Gazeta do Povo, onde começou sua vida política. Foi presidente do Grêmio do Colégio Municipal de Feira de Santana (BA). Em 1967, passou a militar na Dissidência do PCB e, depois, no MR-8. Passou a atuar na clandestinidade em 1969, conforme relatou sua mãe. Em 1970, sua casa foi invadida por homens armados que queriam saber o paradeiro de Luiz Antônio, levando preso o seu pai. Ele foi o primeiro militante do agrupamento a ser deslocado para o sertão da Bahia, onde pretendiam realizar um trabalho político e militar. Chegou em Buriti Cristalino, em Brotas de Macaúbas (BA), como Roberto, o professor. Hospedado na casa de José de Araújo Barreto, pai de José Campos Barreto (Zequinha), Otoniel Campos Barreto e Olderico Campos Barreto, trabalhava diariamente na roça com a família. Era um bom jogador de futebol e entusiasmou os times da região. Criou uma escola de alfabetização no povoado e um pequeno teatro formado por seus alunos, no qual encenaram uma peça sobre os problemas da população, representando trabalhadores, fiscais e a escolta armada que os acompanhava. Carlos Lamarca ajudou Santa Bárbara a escrever o texto. Foi homenageado com a Medalha Chico Mendes de Resistência pelo GTNM/RJ, em 1º de abril de 2002. (Dossiê Ditadura, pp. 273-274)
Luiz Antônio foi morto no povoado de Buriti Cristalino, em Brotas de Macaúbas, quando morreu também Otoniel Campos Barreto no dia 28 de agosto de 1971. Estas mortes foram decorrentes da Operação Pajussara, cujo objetivo era o de "capturar ou destruir" Lamarca e seu grupo. Esta operação, organizada pelo então major Nilton de Albuquerque Cerqueira, chefe da 2ª Seção do Estado-Maior da 6ª Região Militar e comandante do DOI de Salvador (BA), foi mantida em sigilo até a morte de Otoniel e Luiz Antônio. Dela participaram 215 integrantes da Marinha, da Aeronáutica, dos Fuzileiros Navais, das polícias políticas, em especial o DOPS/SP, da PF, da PM/BA, do CODI/6, do 19º BC, conforme descreve o relatório feito pelo IV Exército. Todos atuaram à paisana. A Cia. De Mineração Boquira forneceu avião, carros e funcionários para que a ação pudesse ser mantida em segredo. A empresa Transminas também colaborou. (Dossiê Ditadura, p. 274)
O relatório oficial da Operação Pajussara não descreveu os embates ocorridos na Fazenda Buriti, limitando-se a informar que, na madrugada daquele dia, os agentes cercaram e investiram contra o local onde acreditavam estar Lamarca. Afirmaram apenas que a operação "[…] redundou nas mortes de Luiz Antônio Santa Bárbara, "Merenda", Otoniel Campos Barreto, bem como ferimentos e prisão de Olderico Campos Barreto". É esclarecedor, contudo, quando descreve as características da ocupação do local feita pelas Forças Armadas, mostrando que o povoado, que eles chamavam de Fazenda Buriti, da Buriti se transformou, temporariamente, em base assemelhada a um estabelecimento policial, conforme citação: "[…] em Fazenda Buriti houve grande concentração de equipes, após o estouro do 'aparelho', em face da necessidade de desenvolver intenso patrulhamento". Os dados do relatório citado foram confirmados pelos depoimentos dos moradores e constam do auto de qualificação e interrogatório de Olderico Campos Barreto, de 18 de abril de 1979, na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar. Rosalvo Machado Rosa e Reuel Pereira da Silva, arrolados como testemunhas no processo contra Olderico, confirmam que sua casa foi cercada por agentes policiais. Reuel informa também que, como guia dos agentes, "[…] passou no local dos fatos cerca de uma semana".
A família de Santa Bárbara ficou sabendo de sua morte por meio da imprensa e só em 19 de setembro conseguiu localizar seu corpo no IML, sendo o mesmo liberado somente no dia 21. Foi enterrado por seus familiares no Cemitério da Piedade, em Feira de Santana (BA). O relator do caso na CEMDP, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que Santa Bárbara não estava sob a guarda dos agentes, pois estes ainda não teriam assumido o controle total da área, não podendo assim caracterizá-la como "dependência policial ou assemelhada", e votou pelo indeferimento do pedido. Luís Francisco Carvalho Filho, relator do caso de Otoniel Campos Barreto, morto no mesmo dia, pediu vistas para que os dois pedidos fossem analisados em conjunto, em 19 de novembro de 1996. O relato mais detalhado, descrito no livro de Emiliano José e Oldack Miranda, Lamarca, o Capitão da Guerrilha, foi feito por Olival Barreto e José Tadeu, na época meninos de 10 e 16 anos, que estavam no quarto onde se encontrava Luiz Antônio, escondidos debaixo da cama. Dali, o viram armado, atrás da porta, escutaram um tiro e viram seu corpo cair. Não foi encontrado, porém, qualquer documento que registre a morte, que cite o horário e quem encontrou o corpo.
Em 19 de novembro de 1996, os dois casos, o de Otoniel e o de Santa Bárbara, foram apresentados pelo relator Luís Francisco Carvalho Filho, sendo o de Otoniel aprovado por 4 votos a favor e 2 contra, os do general Oswaldo Pereira Gomes e Paulo Gustavo Gonet Branco.
O caso de Santa Bárbara foi indeferido por 4 votos a 2, sendo favoráveis ao deferimento, Nilmário Miranda e Suzana K. Lisboa. A família de Luiz Antônio entrou com recurso e anexou novos documentos. Na votação do pedido de revisão, o relator Gonet Branco declarou: "Na análise do pedido inicial, formulei voto contrário ao seu deferimento, por não ver demonstrados os pressupostos da lei. O Dr. Luis Francisco Carvalho Filho pediu vista ao processo e leu o voto, igualmente contrário ao pleito, por falta de "prova ou indícios de que Luís Antônio Santa Bárbara foi morto deliberadamente pelas forças policiais ou depois de estar sob sua guarda". Os votos acabaram por prevalecer na Comissão. Os documentos trazidos, porém, não logram alterar o quadro de fatos anteriormente levados em conta pela Comissão. […]"
Nilmário Miranda, em seu voto ao recurso do mesmo caso, afirmou: "Dr. Luís Francisco registrou em seu voto: "Há duas versões sobre a morte de Santa Bárbara. Uma de que morreu durante tiroteio, como registra o laudo necroscópico, e outra, de suicídio, disseminada pelos agentes de segurança, muito provavelmente em virtude do local da lesão (ouvido externo direito) e que foi aceita pelo filme de Sérgio Rezende, "Lamarca". Argumentou que Santa Bárbara não esteve em nenhum momento sob a guarda dos agentes do poder público e "[…] o que se pode intuir é que faleceu, vítima de disparo de arma de fogo, quando a força policial e militar ainda não havia assumido o controle da área, circunstância essencial para se caracterizar a condição de base assemelhada a estabelecimento policial, o que só ocorreu a partir da prisão de Olderico, de Otoniel e do pai, José Barreto". Examinei todo o material organizado por Dona Maria Ferreira Santa Bárbara. […] O que me impressionou no recurso foi o número de vezes em que a versão de choque e confronto aparece. Vejamos:
"Veja", de 22 de setembro de 1971 – "Numa expedição enviada a Brotas de Macaúbas no centro-oeste da Bahia, já havia localizado uma fazenda, espécie de 'aparelho rural' que daria cobertura a Yara e Lamarca. Nesse local, dois terroristas foram mortos em choque com a polícia". […] "A Tribuna da Bahia", de 18 de setembro de 1971: "Nas suas idas e vindas à região do São Francisco, os órgãos de segurança conseguiram prender Olderico Barreto (ferido na mão e boca) e recolhido ao Hospital da PM de Salvador e matar Luiz Antônio Santa Bárbara e Otoniel Campos Barreto, ambos integrantes do MR-8". […] Ou seja, em todas as notícias da época, aparece a versão do confronto e nunca de suicídio. Também nos documentos oficiais: A requisição de Exame ao IML feita pelo Cel. Luiz Arthur de Carvalho dá como histórico do caso, em 29/agosto/71, que os dois foram "abatidos quando reagiram à bala contra a equipe encarregada de capturá-los". O laudo de necropsia feito pelo IML, Instituto Nina Rodrigues, repete a morte em confronto. […] Na verdade, a versão do suicídio só é divulgada a partir do livro de referência para o filme de Sérgio Rezende. Neste livro esta versão baseou-se no depoimento do Olderico Barreto que ouviu dos policiais que Luís Antônio Santa Barbara teria se suicidado, já que ele, ferido e capturado, nada viu; e numa interpretação do relato de Olival Barreto e José Tadeu, meninos que estavam no quarto onde Santa Bárbara caiu morto. Portanto, a versão oficial é de morte em confronto".
Nilmário Miranda acrescentou também novo depoimento de Olival, segundo o qual a casa já estava sob controle dos agentes de segurança que haviam acabado de matar Otoniel e prender Olderico e José de Araújo Barreto. Anexou ainda depoimento da mãe de Luiz Antônio, segundo o qual, ao receber o corpo, viu a mão direita de Santa Bárbara vazada por um tiro, indicando gesto instintivo de defesa. Fato confirmado pelo agente da PF, Paulo Roberto Silva Lima, em depoimento de 17 de outubro de 1996, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O relatório do Exército, entregue ao ministro da Justiça Maurício Corrêa, em 1993, cita O Estado de S. Paulo, de 16 de setembro de 1971: "Militante do MR-8 falecido em 28 de agosto de 1971 em confronto com agentes de segurança, em Brotas de Macaúbas/BA". Em 9 de fevereiro de 1998, o recurso da família foi finalmente votado e indeferido por 5 votos a 2, sendo Nilmário Miranda e Suzana K. Lisboa favoráveis ao deferimento. Com a aprovação da lei 10.875/04, que ampliou os benefícios da Lei dos Desaparecidos (9.140/95), abrangendo tanto suicídio quanto confronto, novo requerimento foi feito pela família e o caso 078/02, tendo como relatora Maria Eliane Menezes de Farias, foi aprovado por unanimidade, em 10 de agosto de 2004.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizou audiência pública sobre as vítimas da Operação Pajussara no dia 15 de julho de 2014. Os restos mortais de Luiz Antônio Santa Bárbara deverão ser transferidos para o Memorial dos Mártires, localizado em Pintada (BA).
Morto no povoado de Buriti Cristalino, município de Brotas de Macaúbas-BA no dia 28 de agosto de 1971.
Major e atualmente General
Povoado de Buriti Cristalino-BA
(Dossiê Ditadura, pp. 273-274)
REUEL PEREIRA DA SILVA
TITO ROLANDO FILGUEIRAS DE SOUZA
Delegacia Regional da Bahia/Departamento de Polícia Federal
Auxiliou no ocultamento do cadáver
Relatório feito pelo agente Tito Rolando afirmou "ao chegar na respectiva cidade, apresentei-me ao major Cerqueira, Chefe das operações no local, em consequência, recebi ordens de ali permanecer e aguardar novas instruções. Fui informado por aquela autoridade, que o levantamento Datiloscópico somente poderia ser feito em Salvador. Ponderei, então, que era conveniente ser feito no local onde estavam os corpos, pois os mesmos ainda ofereciam possivelmente condições, face a condição de morte recente, o que facilitaria sobremaneira o trabalho técnico [...] Por ordem do senhor Major Cerqueira recebi a incumbência de acompanhar os dois corpos, respectivamente de Luiz Antônio Santa Bárbara e Otoniel Campos Barreto, bem como escoltar o preso Alderico (sic) Campos Barreto, este ferido em razão do estouro do aparelho rural, desta maneira fomos transportados para esta capital em Avião C-47 da FAB que desceu na base aérea do Salvador às 16:45 horas. O elemento foi entregue ao comando da Base Aérea e os dois corpos foram colocados em viatura desta DR que ali já estava estacionada e dirigida pelo motorista policial WALDEMAR NASCIMENTO e pelo agente federal NILTON MUNIZ BARRETO". O documento teve despacho assinado também pelo coronel e chefe da polícia federal LUIZ ARTUR GOMES DE CARVALHO (pp. 56-57)
(Anexo 008-processo-cemdp-otoniel.pdf)
MANOEL PETRONÍLIO DA SILVA
Esse motorista levou o agente Rolando para encontrar Nilton Cerqueira e executar a tarefa de levar o corpo de Otoniel e demais vítimas da Operação Pajussara (pp. 56-57)
WALDEMAR NASCIMENTO
Levou as vítimas após chegaram de avião em Salvador. (pp. 56-57)
NILTON MUNIZ BARRETO
Auxiliou no transporte das vítimas após chegarem em Salvador.
Conhecido torturador, esteve no dia do assassinato de Iara Iavelberg e se encarregou de fazer e controlar os sepultamentos das vítimas da Operação Pajussara, conforme Anexo 008-processo-cemdp-otoniel.pdf
FERNANDO MARQUES LIMA
Assinou laudo necroscópico
Laudo assinado pelos legistas Fernando Marques Lima e Francisco Peixoto Filho.
O documento diz: "Abatido quando reagira à bala contra a equipe encarregada de capturá-lo". Contradizendo a versão do suicídio do relatório da Operação Pajussara.
FRANCISCO PEIXOTO FILHO
Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos
(Anexo 001-foto-santa-barbara-morto.pdf)
Fotos de Luiz Antônio Santa Barbara morto
Processo na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Processo 216/96. Pedido feito pela mãe Maria Ferreira Santa Bárbara em 18 de março de 1996.
Certidão de Nascimento de Luiz Antônio Santa Bárbara
Certidão de Óbito de Deraldino Santa Bárbara
Deraldino é pai de Luiz Antônio Santa Bárbara
Dados sobre os 144 desaparecidos políticos
Documento elaborado pelo CIE consta o nome de Luiz Antônio Santa Barbara.
Declarações da Maria de Luiz Antônio Santa Bárbara à CEMDP
Documento relata o martírio do seu filho para a CEMDP.
Certidão de casamento dos pais de Luiz Antônio Santa Bárbara.
Câmara Municipal de Feira de Santana reitera à CEMDP o período de inclusão de Santa Bárbara na Lei 9.140 – 15/3/1996
Encaminhamento de documentos à CEMDP
Relatório das circunstâncias da morte
Descrição enviada à CEMDP
(pp. 19 e 25)
(pp. 20 e 24)
Cópias das imagens de Santa Bárbara morto.
Pedido feito pela mãe anexado ao processo na CEMDP.
Voto de Luiz Francisco da S. Carvalho
Indeferimento do pedido com a justificativa "sem provas ou indícios de que Luiz Antonio Santa Bárbara foi morto pelas forças policiais"
Recurso impetrado pela mãe de Luiz Antônio Santa Bárbara
Recurso para o reconhecimento de Luiz Antônio Santa Bárbara
Diário Oficial 19/11/1996
Reconhecimento de Luiz Antonio Santa Bárbara na Lei 9.140.
(Anexo 004-Santa Bárbara-GGN.pdf
Artigo "Santa Bárbara, o guerrilheiro de Feira de
(Anexo 005-transcricao-audiencia.pdf)
Documento do Arquivo Nacional enviado pela CNV à Comissão da Verdade "Rubens Paiva"
Arquivo completo.
A CNV convocou Nilton Cerqueira
(Anexo 007-generais-convocados-cnv.pdf)
Nilton não respondeu nenhuma pergunta sobre os crimes cometidos na Operação Pajussara.
Processo da CEMDP se Otoniel Campos Barreto
Neste processo contem informações sobre Luiz Antônio Santa Bárbara.
Olival Barreto, irmão de Otoniel e Zequinha Barreto estava no quarto no momento da morte de Santa Bárbara
Audiência Pública realizada no dia 15 de julho de 2014 pela Comissão da Verdade "Rubens Paiva" e pela CNV
"Eu me lembro que o Tadeu, primeiro, acordou o Olderico e o Otoniel, e foi lá pro quarto da varanda, onde eu estava com o Santa Bárbara, e acordou a gente. Aí, ele disse assim: "Roberto, a rua, aí, está cheia de polícia, e eles estão perguntando onde está Zequinha". Só que nesse momento, aí, que ele foi avisando, que a gente acordou, já começou um tiroteio nos fundos da casa. O Roberto pegou uma arma que ele tinha, assim, um revólver, em cima de uma mesinha, e foi lá pro lado dos fundos da casa. Que a gente estava no quarto da varanda, e a casa tinha um corredor, assim, pros fundos. Só que, quando eu coloquei o rosto na frente da porta, que olhei pros fundos, só tinha muita fumaça, porque tinha muitos tiros, estava aquele fumaceiro, que a gente não enxergava nada.
Só que o Roberto pegou, e voltou. Esse meu primo, o José Tadeu, entrou embaixo da cama, que a gente não tinha para onde ir, ele entrou embaixo da cama, e eu tive, logicamente, a ideia de entrar atrás dele. Só que o Santa Bárbara voltou, ele viu que não dava para ir lá, ele voltou e ficou de pé, atrás da porta. Eu, como estava embaixo da cama, eu via o Santa Bárbara só da cintura pra baixo. Ele chegou e se postou atrás da porta, e ficou ali, por uma questão de um minuto, ou dois, parou aquele tiroteio, ficou um silêncio. Aí, vêm umas pisadas, de um coturno, uma pessoa caminhando, em direção, assim, do corredor até a porta do quarto, que ficou semiaberta. Aí, ele deu um chute na porta, que eu via de lá, eu também via o policial com a ponta da metralhadora, assim, e a via só da cintura pra baixo, também, porque eu estava debaixo da cama. Quando ele chutou a porta, já deu aquela explosão do tiro. Só que, esse tiro, não saiu da boca daquela arma, que estava apontada para mim. Saiu de outra arma. E foi o momento que o Santa Bárbara caiu no chão. Quando ele caiu, assim pro meu lado, ainda me sujou de sangue. Aí, o policial me viu. Nesse momento que ele caiu, o policial me viu. Aí, ele ordenou que eu saísse: "Sai daí, garoto", e tal, eu saí. O José Tadeu também saiu. Aí, ele perguntou como era o nome dele, a gente falou que era Roberto, que, até então, a gente não tinha ideia que o nome dele era Luiz Antônio. Aí, eles pegaram os pertences dele, relógio, essas coisas assim, coisas que ele tinha, pegaram, e, em seguida, chegou um outro policial. Quando o outro policial chegou, que viu, o outro policial falou assim: "É o Santa Bárbara"
Diante das circunstâncias do caso e das informações obtidas até o momento pôde-se concluir que Luiz Antônio Santa Bárbara assassinado sob brutal violência no povoado de Pintada-BA por agentes da Operação Pajussara comandada pelo (na época major) hoje general Nilton de Albuquerque Cerqueira.
Recomendações: Responsabilização criminal dos agentes que praticaram o crime de seqüestro e assassinato; Auxílio no traslado dos restos mortais de Santa Bárbara para o Memorial dos Mártires. Retificação do atestado de óbito, constando as devidas apurações sobre sua morte, conforme relato e fotos anexadas; Identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos nesse crime.