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DEFESA PEDE AO STF A PRISÃO DOMICILIAR PARA CACHOEIRA - FaxAju
06/07/16 - 07:33:59
DEFESA PEDE AO STF A PRISÃO DOMICILIAR PARA CACHOEIRA
A defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, recorreu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento imediato de prisão domiciliar, conforme foi determinado pelo desembargador Antônio Ivan Athié, na semana passada. Em função do período de recesso da Corte, o pedido será julgado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Carlinhos Cachoeira (ao centro) foi preso na Operação Saqueador – Fernando Frazão/Agência Brasil
Os advogados alegam que Cachoeira está cumprindo ilegalmente regime fechado devido à falta de tornozeleiras eletrônicas. "Se até mesmo o preso definitivo não pode ter seus direitos subjetivos afetados em virtude da carência estatal, com mais razão deve-se reconhecer o direito do reclamante à liberdade independente da afixação da tornozeleira eletrônica", sustenta a defesa.
Na semana passada, o desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar a Cachoeira e aos demais acusados, entre eles, o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da empreiteira Delta. No entanto, a medida não foi cumprida e os investigados foram transferidos para o Presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro, por falta de tornozeleiras eletrônicas, que fariam o monitoramento dos acusados.
Após a defesa de Carlinhos Cachoeira recorrer ao STF, as defesas de Fernando Cavendish e do empresário Adir Assad também pediram à Corte para os clientes passarem a cumprir prisão domiciliar imediatamente.
Além deles, foram denunciadas 21 pessoas – executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, e os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud.