A liberdade individual e o capacete - Instituto Millenium
A liberdade individual e o capacete
Recentemente um programa local de rádio, considerado um dos mais engraçados da província, fez uma consideração que provocou a fúria legisladora de alguns ouvintes. Um dos radialistas sugeriu que, sendo o capacete obrigatório, deveria vir junto com a motocicleta (de graça, claro). Os comunicadores e os ouvintes que abraçaram a ideia e sugeriram que ela virasse lei podem ter senso de humor, mas lhes falta bom senso. Não percebem que a medida teria funestas consequências econômicas para aqueles cujos interesses eles creem defender: os compradores de motocicletas.
Para começar, não existe almoço grátis. A imposição dos custos de aquisição de capacetes a todos os fornecedores de motocicletas ou concessionárias leva ao aumento do preço final. O cliente é coagido a pagar por um acessório que talvez não seja da sua preferência ou do qual não precisa. No fim das contas, a suposta gratuidade pesa no bolso do consumidor, que também fica sem opção de escolher o modelo ou a loja em que vai comprar o capacete.
Já que falamos de capacetes, é de se questionar o motivo pelo qual dirigir sem esse item em vias públicas é uma infração gravíssima. A lei impõe que o motociclista use um acessório que diminui o seu risco de morrer em um eventual acidente e o impede de trocar essa segurança pelo prazer de sentir o vento nos cabelos, por exemplo. Não consta, entretanto que a vida de terceiros tenha risco direto caso o motorista resolva sair pelas ruas sem capacete. Se uma decisão não põe outras pessoas em risco, então não há motivos para impedir um indivíduo de tomá-la, mesmo que ela seja potencialmente letal.
Proposto o fim da obrigatoriedade, não demoraria a surgir alguém legitimamente preocupado com os custos do SUS. Nosso já combalido sistema de saúde pública teria que gastar mais para recuperar o acidentado que circulava desprotegido. Analisando friamente esse problema, podemos concluir que motociclistas sem capacete têm mais chances de morrer a caminho do hospital, dispensando o cuidado médico e se tornando um doador de órgãos. Se reduzirmos a questão da liberdade individual a uma mera análise contábil, então vale à pena proibirmos o uso de capacetes.
Outra objeção possível é a de que o uso obrigatório é bom porque estimula a indústria de capacetes e gera empregos. Diante de uma preocupação tão legítima com a economia do país, fico tentada a propor uma lei obrigando todos a adquirirem um bote salva-vidas. Com tanta enchente por aí, nada mais seguro! Ainda mais se obrigarmos a indústria de botes a fornecer também os coletes: assim as duas indústrias se desenvolvem. Já deve ter algum fabricante de botes – e coletes – fazendo lobby em Brasília.
Não seria por falta de informação ou ignorância que o motociclista escolheria não se proteger. Seria para economizar alguns trocados ou porque prefere andar sem o acessório. Mas, infelizmente, tudo indica que os esforços estão concentrados não em eliminar a intromissão do estado na decisão das pessoas, e sim em propor novas leis bem intencionadas que tem como consequência o sacrifício da liberdade de escolha.
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Artigo totalmente dispensável da Sra. Bruna Maia.
Por qual motivo, Sr. Luiz?
Fernando R. F de Lima
Quem propôs que o capacete seja oferecido gratuitamente junto com a motocicleta certamente é gente que desconhece completamente o mercado de motocicletas, dado que é prática habitual que o capacete seja fornecido como "brinde". É muito comum ganhar 2 capacetes de brinde, inclusive. Sobre esta questão, uma legislação mais rigorosa quanto à qualidade dos capacetes vendidos seria bem vinda, já que hoje se exige o selo do Immetro sem que os destes deste Instituo atendam as normais internacionais, ao mesmo tempo em que é proibido o uso de capacetes realmente seguros que não possuam o selo do Immetro. Oras, se comprar um capacete no exterior é permitido, assim como sua importação, também deveria ser permitido seu uso em território nacional. Mas ao invés de proporem um lei que realmente diga algo a respeito da segurança do motociclista, ficam propondo coisas absurdas, redundantes com a prática comum no mercado de motocicletas.
Sr. Fernando, fazendo uma reportagem sobre o tema averiguei que a maioria das concessionárias oferecem capacetes como brinde, ou seja, a lei para obrigar a "venda casada" não mudaria nada e tiraria do consumidor a possibilidade de trocar o brinde por um desconto. Interessante seu ponto a respeito de capacetes importados.