Trabalhador que se acidentou a caminho do trabalho é condenado a pagar R$ 20 mil à sua antiga empregadora | Sindivapa - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Vale do Paraíba e Litoral Norte
O caso aconteceu em 2011, ou seja, muito antes de a reforma trabalhista entrar em vigor. No dia do acidente, o almoxarife estava a caminho de seu trabalho, cujo trajeto normalmente era feito em um ônibus fretado pela empresa. Nesse dia, entretanto, o ônibus não passou no horário marcado, e o trabalhador se locomoveu de moto até a empresa, quando se feriu ao colidir sua motocicleta com outro veículo.
Por conta desse acidente, o trabalhador ficou afastado da empresa por um período, voltando alguns meses depois com restrição parcial, mas foi demitido em 2015, quando a unidade de Canoas (RS) da empresa fechou. Alegando que a empresa foi a culpada pelo seu acidente, o trabalhador entrou com uma ação pedindo pensão vitalícia logo depois de ser demitido. Na época, a causa foi avaliada em R$ 200 mil.
No entendimento da magistrada responsável pela decisão, o acidente aconteceu por conta de um ato de terceiro – no caso o motorista do veículo que atingiu a moto do trabalhador –, excluindo, assim, qualquer responsabilidade por parte da empregadora.
"É irrelevante na espécie o fato de o ônibus ter ou não passado na casa do autor, porquanto o dito acidente poderia ter ocorrido com o ônibus em que os empregados da reclamada são levados ao trabalho, e, ainda assim, a reclamada não teria responsabilidade", escreveu a juíza. "Diante da improcedência da ação, não há como falar em honorários em favor do procurador do autor, tão somente em favor da reclamada. Assim, condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte reclamada em valor equivalente a 10% do valor fixado à causa", também decreta a magistrada.
Diante disso, o valor que o trabalhador terá que pagar é de R$ 20 mil, tendo um prazo de dois anos para quitar essa dívida.
A decisão se baseia nas novas regras trabalhistas que estabelecem que o condenado – no caso o ex-funcionário – deverá pagar ao advogado da parte contrária um percentual a ser definido pelo juiz entre 5% e 15% do valor da causa. O mesmo vale para o caso contrário.