Lira centraliza na presidência da Câmara informações a MP e outros órgãos | Poder360
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Cunha havia alterado regra
Ele era investigado à época
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Sérgio Lima/Poder360 - 15.dez.2020
14.mai.2021 (sexta-feira) - 19h29
atualizado: 14.mai.2021 (sexta-feira) - 20h31
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), revogou uma decisão de seu antecessor Eduardo Cunha (MDB-RJ) que delegava o fornecimento de informações e documentos requeridos pelo Ministério Público e outras autoridades ao procurador parlamentar, cargo hoje ocupado por Luís Tibé (Avante-MG).
Com isso, os requerimentos voltam a ser respondidos pela presidência da Casa, hoje ocupada por Lira. A decisão foi publicada na edição desta 6ª feira (14.mai.2021) do Diário Oficial da Câmara. Leia a íntegra do documento (4 MB).
Foi revogado ato de 2015 (leia a íntegra, 2 MB) em que Cunha, então presidente da Casa, delegava a responsabilidade para a Procuradoria Parlamentar. À época, o próprio Cunha era investigado. Ele teria delegado essa responsabilidade para evitar o desgaste de precisar, como presidente da Casa, receber do MP pedidos de informações sobre si mesmo.
Cunha foi denunciado em agosto de 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de participar de esquema de corrupção na Petrobras. Em 2016, ele foi preso preventivamente depois de deixar a presidência da Câmara e ter o mandato de deputado cassado. Cunha Foi condenado a 15 anos e 11 messes de prisão em 2017.
Ele estava em prisão domiciliar desde março de 2020. No fim de maio deste ano, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região revogou sua detenção.