Impeachment para quê??
15 de março de 2015 | 04h00
Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos*
Temos ouvido este tema insistentemente nestes dias como uma solução para nossos problemas, muitos até acham que ocorrendo um impeachment teríamos uma nova eleição, enfim, existe muita desinformação. Vivemos atualmente uma democracia desvirtuada e sujeita a muita crítica, mas ainda uma democracia e, como já se ouviu muito, não inventaram nada melhor para se viver em sociedade.
Tivemos em outubro uma das eleições mais disputadas dos últimos tempos e parece que ela ainda não terminou. Os ânimos continuam acirrados e a divulgação do escândalo da Petrobrás serve de combustível para alimentar este acirramento. No entanto, falar em impeachment sem saber suas consequências é leviano demais.
Por primeiro, se necessita lembrar que ocorrendo um impeachment quem assume é o vice-presidente, Michel Temer, e não ocorrerá uma nova eleição, a menos que ele também seja atingido pela deposição. Assim teremos mais do mesmo, ou seja, o presidente da República, do Senado e da Câmara serão do PMDB, que dispensa comentários.
Existe uma denúncia e investigação do desvio de recursos da Petrobrás para políticos que foram denunciados pelo Procurador Geral e o STF e o STJ estão avaliando os pedidos. Alguns já foram acolhidos e terão o seu devido processo legal e, ao final, se considerados culpados serão sentenciados a penas de acordo com os crimes praticados, dentre eles a prisão.
Acho que este é o caminho legal, adequado e democrático. Querer por conta disto destituir a presidente recém-eleita não vai nos trazer a sensação de justiça e não vai resolver os problemas da nação que são muito maiores do que este.
Necessitamos de uma Reforma Política urgente para que se possa evitar a promiscuidade em que o poder econômico e as eleições se imiscuíram. Quando digo que vivemos uma democracia desvirtuada, digo também porque não elegemos nossos candidatos neste sistema de financiamento de campanhas pela iniciativa privada. Temos a democracia sequestrada, ganha quem mais arrecada e depois os financiadores cobram a conta e este é o resultado que estamos vivendo, escândalos mais escândalos.
A forma de se evitar esta sangria é dar um corte na relação do poder econômico com as eleições e evitar este desvio. Hoje não temos a sagrada relação um homem um voto. Você vota em um candidato e elege outro.
Você que é pacifista vota em um candidato que recebe recursos da indústria armamentista e ou é ecologista e vota em candidato que recebe recursos de empresas que poluem o meio ambiente. E isto você só pode saber 30 dias depois das eleições que é o prazo para que os candidatos prestem contas. Enfim, o tema é polêmico e exige uma ação direta dos parlamentares, exatamente aqueles que são eleitos com os recursos destas empresas que depois cobram o retorno do investimento.
Voltando ao Impeachment, respeito a todas as manifestações, afinal próprio da democracia. Mas que se respeite o resultado das eleições, e que todo brasileiro se habilite a acompanhar as investigações, se manifestar pela lisura dos processos e que acompanhe no Congresso Nacional a Reforma Política Eleitoral.
*Luciano Caparroz Pereira dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, diretor do MCCE Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos.