A melhor resposta ao crescimento sustentado - Congresso em Foco
24.10.2012 06:59 1
Atualizado em 22.02.2013 15:32
Dia 12 de outubro, transcorreram os 20 anos da morte do deputado Ulysses Guimarães, sem dúvida um dos grandes políticos da história brasileira. Dentre suas obras e contribuições ao ordenamento legal, democrático e jurídico do país está o fabuloso trabalho que realizou, em 1987, como presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que culminaria com a promulgação da Carta Magna de 1988.
Nossa Constituição, a despeito de seu avanço no tocante aos direitos individuais e coletivos, preceitos democráticos, políticos, ambientais e sociais irretocáveis, é anacrônica quanto à realidade econômica mundial. E não é de agora, pois seus preceitos relativos a tributos, previdência, relações trabalhistas e outros dispositivos legais com impacto no desempenho econômico já nasceram velhos. Dr. Ulysses sabia disso, assim como as demais lideranças que conduziram o processo constituinte, economistas, empresários e todas as mentes lúcidas deste país.
É exatamente em função dessa consciência que se inseriram na Carta, em suas disposições transitórias, facilidades de trâmite legislativo para a aprovação de emendas. Estas, desde que feitas até cinco anos após a promulgação, poderiam ser aprovadas em turno único, por maioria simples, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Cinco? Lá se vão 24 anos desde aquele antológico 5 de outubro de 1988 em que Dr. Ulysses promulgou a Constituição que batizou de "Coragem".
As reformas estruturais da Carta, na profundidade necessária, jamais foram feitas. Assistimos a alguns arremedos, muito distantes da dimensão almejada de um marco legal voltado a estimular e não a reprimir a atividade econômica, os investimentos produtivos, a multiplicação de empresas e a criação de empregos em larga escala.
O Brasil soube reagir muito bem à crise mundial iniciada em 2008, baseado, sobretudo, nas políticas sociais inclusivas, que criaram um mercado interno dinâmico, e em medidas anticíclicas que todos conhecemos. Porém, chegamos a um patamar de estrangulamento da capacidade de continuar crescendo, premidos que somos por impostos muito elevados, relações trabalhistas do século passado, previdência deficitária e injusta com os aposentados e outros obstáculos inseridos ou inspirados nos princípios constitucionais.
Ironicamente, às vésperas do 20º ano sem Ulysses Guimarães, o Fundo Monetário Internacional (FMI), na divulgação de suas estimativas revisadas de crescimento da economia mundial, indica que o PIB brasileiro terá a menor expansão dentre os Bric e os emergentes, limitando-se a 1,5%. Poderíamos ir muito além, pois há ótimos fundamentos no pensamento econômico que hoje rege a Nação.
Assim, mais do que nunca, é preciso ter coragem para reformar a Constituição. Coragem! Esta é a melhor resposta para reverenciar a memória de Dr. Ulysses e oferecer às gerações futuras as perspectivas de um país verdadeiramente desenvolvido.
*Presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República