Comissão do Senado é contrária a uso de reconhecimento facial pela polícia - Assessoria Exclusiva
Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 19 de Maio de 2022
(Imagem: monkeybusiness/envato)
Comissão do Senado se posicionou contra o uso de reconhecimento facial pelas autoridades, por risco de reprodução de racismo estrutural (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)
A proposta acompanha preocupação internacional sobre o tema, como aponta Cárgano. Ele lembra que outras consultas públicas desse tipo estão ocorrendo, por exemplo, no Conselho Europeu de Proteção de Dados), que entendeu que o uso do reconhecimento facial tem impactos sobre a liberdade de movimento, reunião e a dignidade humana. "Os receios não são hipotéticos ou exagerados, mas a partir de exemplos concretos", completa.
Matheus Puppe, sócio da área de TMT, privacidade e proteção de dados do escritório Maneira Advogados, traz uma visão diferente, em prol de uma normatização da programação das inteligências artificiais que possam deixar de lado os parâmetros preconceituosos. "Não podemos ir contra o avanço de novas tecnologias, mas adotar medidas estritas de autorregulação para que os provedores dos serviços não alimentem o sistema com dados pouco equitativos", afirma.
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