27 de outubro de 2015 – SAERGS
SAERGS realiza mais uma edição do curso de Avaliação e Perícia de Imóveis
O Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (SAERGS) encerrou, no último sábado (24), a 3ª edição do curso "Avaliação e Perícias de Imóveis". Com capacidade máxima, o curso atingiu novamente todas as expectativas da diretoria do SAERGS e participantes.
O objetivo do curso foi de qualificar os profissionais envolvidos nas avaliações de imóveis, verificando as determinações e normas da ABNT 14.653. Também de aprimorar os procedimentos, as atividades básicas, os métodos indicados e as formatações de pareceres e laudos de avaliação, instrumentos utilizados na assistência técnica ou em perícias judiciais e extrajudiciais. As aulas foram divididas em dois dias (17 e 24 de outubro) e foram ministradas pelo professor Luis Fernando Mottola, que é perito em Avaliações de Imóveis e especialista do Juízo no Tribunal de Justiça do RGS. Mottola é arquiteto e urbanista, formado pela Universidade Federal do RS (UFRGS) e master MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Devido à alta procura pelo curso, o SAERGS está abrindo vagas para nova edição do curso em dezembro. Em breve divulgaremos mais informações.
Fonte: ANDRÉ BORGES – O ESTADO DE S.PAULO BRASÍLIA – A Lei de Licitações está com seus dias contados para realizar contratação de obras de infraestrutura. A pá de cal sobre a Lei 8.666, em vigor há 22 anos, foi lançada na semana passada, com a aprovação pelo Senado de uma medida provisória que estendeu aos projetos de infraestrutura o chamado Regime Diferenciado de Contração (RDC).
O texto, que agora aguarda apenas sanção da presidente Dilma Rousseff, libera a utilização do modelo simplificado de licitação para contratar qualquer tipo de obra de logística. Dilma apoia o RDC e, há anos, defende a sua adoção para todas as obras públicas. A nova forma de contratação, porém, está longe de ser uma unanimidade. "Na realidade, o RDC vai contra toda a lógica de transparência que se busca na gestão pública. Vamos passar a contratar projetos complexos e caros, baseados em preços fechados e sem estudos", diz Carlos Mingione, diretor do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Consultivas (Sinaenco).Sem responsabilidade. Para o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Anderson Fioreti de Menezes, o modelo é uma forma de o governo se eximir de analisar o que será contratado. "O poder público abre mão de seu dever definir o que vai contratar e deixa essa função para a empresa, importando-se basicamente com o preço que vai pagar". A contratação de obras pelo RDC pode ser feita em várias modalidades, mas a que tem sido mais usual – e provoca mais polêmica – é a contratação global, na qual a empresa interessada em determinada obra fica responsável por executar desde os projetos básicos de engenharia do empreendimento, até a especificação de seus materiais e a execução da obra. Trata-se de uma diferença crucial em relação à Lei de Licitações, na qual cabe ao governo contratar os estudos de engenharia, para depois licitá-lo, conforme as necessidades técnicas apontadas nesses projetos iniciais. Para críticos do RDC, o governo baixa a guarda e abre espaço para que as empreiteiras, em um momento em que deveria mostrar o contrário, por causa das revelações da Operação Lava Jato. "Um projeto bem feito é uma vacina para a corrupção. O que estamos prestes a ver é a abertura total para se fazer qualquer coisa", diz Mingione, do Sinaenco. Criado em outubro de 2011, o RDC tinha o propósito de acelerar a contratação de obras da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016. O que se viu em relação à Copa, de fato, é que diversos projetos atrasaram e muitos nem foram entregues até hoje. Em 2012, o modelo passou a ser fortemente usado em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo afirma que experiências em contratações de obras feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Infraero garantiram a contratação de uma obra mais barata e em menor tempo, porque etapas são eliminadas. Ao contrário do que ocorre com a 8.666, o RDC só exige avaliação de documentação da empresa que for vencedora da concorrência, em vez de checar a situação de todos os interessados. Festa de aditivos. Em 2011, quando escândalos de corrupção envolvendo o Dnit e a Valec vieram à tona, a então ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a afirmar que o governo passaria a exigir a realização prévia de projetos executivos – e não apenas básicos – para contratação de obras, ou seja, haveria maior rigor no detalhamento técnico das obras, para evitar a festa de aditivos que tomava conta dos contratos. Não aconteceu. "O que vemos hoje é exatamente o oposto. Estamos diante de um modelo que, na realidade, dificulta o trabalho de fiscalização", diz Anderson Fioreti de Menezes, da CAU/BR. O RDC enfrenta ainda resistência de auditores do Tribunal de Contas da União.
Seminário que antecede o ENSA aborda assistência técnica pública e gratuita
>>> Clique aqui e faça sua inscrição gratuitamente Os sindicatos filiados à FNA, as delegacias sindicais e a diretoria da federação estão convocados para a realização do 39º ENSA, que ocorre nos dias 26, 27 e 28 de novembro, no auditório do Bahamas Apart Hotel (rua Jose Antônio, 1117), Centro de Campo Grande (MS). Para o primeiro dia pela manhã, além da abertura, está prevista a apresentação dos trabalhos premiados pelo Concurso Nacional de Ideias (CNI) e a entrega do 10º Prêmio Arquitetos e Urbanista do Ano. À tarde, tem início a Plenária Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, que se estende até sábado (28/11). A programação detalhada do 39º ENSA será divulgada até dia 30 de outubro. No domingo, dia 29 de novembro, está previsto passeio por adesão a Bonito (MS) – o valor está sendo negociado pelo SINDARQ/MS. Mais informações com a secretaria da FNA pelos telefones (21) 2544-6983 e (21) 2240-1181 ou pelo e-mail secretaria@fna.org.br.