Câmara de Cubatão autoriza contrato com a Sabesp
A assinatura do contrato de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos prevê novos investimentos de cerca de R$ 320 milhões
A Câmara Municipal de Cubatão aprovou projeto de lei que autoriza o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) a assinar o contrato da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário por mais 30 anos. O projeto, votado nesta sexta-feira (8), foi aceito pela grande maioria dos vereadores que compõem o Legislativo. Apenas Toninho Vieira (PSDB), que vem anunciando que mudará de partido, votou contra, e Anderson de Lana (PRB) faltou.
Cubatão está sem contrato com a Sabesp desde 2007 e mesmo assim a empresa vem cuidando dos serviços de água e esgotos na cidade, sem interrupção. Além disso a empresa do governo do Estado garante que, atualmente, abastece 100% das residências regulares de Cubatão e coleta 78% dos esgotos destes endereços, sendo que 100% do volume que é coletado passa por tratamento antes da disposição final.
Vila Esperança e Vila dos Pescadores
A Sabesp é proibida por lei de implantar redes ou oferecer serviços em locais onde não há a devida regularização fundiária, o que é uma responsabilidade da administração municipal. Contudo, durante o processo de negociação com a Prefeitura, para o contrato autorizado pela Câmara, a Sabesp ajudará a legalizar as áreas de Vila Esperança e Vila dos Pescadores.
Para continuar atuando em Cubatão a Sabesp deve investir mais R$ 320 milhões até 2048. O contrato e o plano de investimentos da empresa serão detalhados à Prefeitura e à Câmara de Vereadores a partir da próxima semana. Esses dois documentos ficarão à disposição da população em consulta pública nos sites dos poderes Executivo e Legislativo.
Além dos bairros citados, ainda irregulares, a Sabesp atenderá também o Vale Verde e o bairro urbanizado pelo Estado, Cota 200.
Outro fator positivo será a negociação da dívida que a Prefeitura tem com a Sabesp, de cerca de R$ 93 milhões, tirando juros e multas, e parcelando o montante em até 360 meses. Nessa negociação a Sabesp acertará também a sua dívida com o município, de impostos municipais - IPTU e ISS.
Onda Limpa e recuperação de vias
Na última década a Sabesp investiu mais de R$ 75,5 milhões na expansão e melhorias do sistema de distribuição de água na cidade. Só para ampliar o acesso às redes de esgotamento foram aproximadamente R$ 192,2 milhões, principalmente por meio do Programa Onda Limpa, que elevou o acesso o acesso ao sistema de coleta pública de esgotos de 34% aos atuais 78%, de 2007 pra cá.
A companhia possui projetos para universalizar o saneamento em Cubatão. As obras fazem parte do contrato de prestação de serviços no município pelos próximos 30 anos, que a Câmara acaba de aprovar.
Entre as obras que irão ocorrer durante o novo período de concessão estão a perfuração de mais um poço e a implantação de um novo reservatório de água, além da ampliação da estação de tratamento de esgotos.
A Sabesp já licitou e está realizando obras em 12 mil metros quadrados de vias publicas danificadas por obras antigas e recentes, e deve contratar outros 158 mil metros quadrados (em fase de licitação), perfazendo um investimento de R$ 32 milhões, também para recuperação de ruas, avenidas e drenagem de vários bairros e principalmente do Jardim Caraguatá.
Na próxima quarta (13), às 18h, no anfiteatro da Câmara, está prevista uma audiência pública para conhecer o Plano Municipal de Saneamento, que é o documento mais importante para orientar o desenvolvimento e as prioridades da comunidade em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos nos próximos 30 anos. Esse plano poderá ser atualizado em até 4 anos, e a cada 4 anos, além do próprio contrato em questão. Esse evento é aberto a toda a comunidade.