Feam divulga lista de áreas contaminadas do Estado
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgou a relação das áreas contaminadas do Banco de Declarações Ambientais (BDA) deste ano. O Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas do Estado de Minas Gerais, contendo a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, referente ao ano de 2010, traz 439 áreas contaminadas, das quais 56 estão na condição de reabilitadas para usos específicos.
Em 2010, 53 novas áreas foram registradas no BDA. Dessas, 38 foram declaradas como área suspeita de contaminação e 15 como contaminadas. O inventário mostra que, do total, 247 áreas estão sob o gerenciamento da Feam e 192 estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte. Cerca de 77% das áreas foram contaminadas por atividade de postos de combustíveis.
A gerente de Gestão da Qualidade do Solo da Feam, Rosângela Moreira Gurgel, explica que o inventário é uma importante ferramenta para que a sociedade tome conhecimento das áreas contaminadas. Ela conta que o inventário traz identificação de locais que podem causar algum tipo de contaminação à saúde humana ou prejuízos ao meio ambiente. O inventário ainda especifica a forma de contaminação das áreas, que pode ocorrer em função de atividades desenvolvidas ou devido à disposição de resíduos ou materiais de forma incorreta.
A partir dos dados do inventário, a Feam estabelece prioridades para fiscalização das áreas suspeitas e faz acompanhamento das ações de investigação e reabilitação das áreas contaminadas. "É importante informar à sociedade que uma área que sofreu contaminação do solo pode não voltar à sua condição original, mas que existem tecnologias para promover sua reabilitação para um uso futuro que não ofereça risco à saúde ou ao meio ambiente", explica Zuleika Chiacchio Torquetti, Diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam. "Já identificamos 56 áreas reabilitadas para usos específicos, que permanecem sob monitoramento e podem ter restrições de uso, as quais são definidas no processo de gerenciamento. Isto é extremamente importante para evitarmos, por exemplo, o consumo de água subterrânea contaminada ou a instalação de residências em locais com potencial de risco à população", conta Zuleika.
O BDA está disponível no site da Feam, onde os responsáveis podem preencher o Formulário de Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas. As áreas que estão sob gerenciamento das prefeituras municipais também devem ser cadastradas. "As informações declaradas no BDA possibilitam a elaboração do Inventário que auxilia na definição e priorização de ações para gerenciamento de cada área identificada", esclarece Rosângela.
Ela afirma ainda que, ao declarar a área, o empreendedor está cumprindo a determinação da Deliberação Normativa (DN)116/2008, do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam) e não será penalizado. "No entanto, supomos que muitos acreditam estar fazendo uma auto-denúncia e outros tantos temem ter que gastar com a reabilitação. Mas, o certo é fazer a declaração para que a Feam possa orientá-lo sobre como proceder antes que a contaminação se espalhe. Quando o empreendedor não declara e a contaminação é objeto de denúncia ou fiscalização, abre-se o precedente para autuação do responsável e aplicação das multas previstas na legislação ambiental, o que não elimina a responsabilidade sobre a reparação do dano ambiental", alerta a gerente de Gestão da Qualidade do Solo.
O conteúdo completo do Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e de Áreas Contaminadas de Minas Gerais 2010 e a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de Minas Gerais podem ser acessadas no site da Feam.