Reação do STF força governo mudar de posição sobre Orçamento
Informações publicadas nesta sexta-feira [02] em diversos veículos de comunicação dão conta de que o presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Cezar Peluso, não aceitou a decisão do governo de cortar, da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, a previsão para o pagamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário […]
quinta-feira 8 setembro 2011 às 12:00
Informações publicadas nesta sexta-feira [02] em diversos veículos de comunicação dão conta de que o presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Cezar Peluso, não aceitou a decisão do governo de cortar, da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, a previsão para o pagamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. A reação do presidente e dos demais ministros da Corte, portanto, provocou um recuo por parte do governo federal, forçando, inclusive, a presidente Dilma Rousseff a escalar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a encontrar uma saída para incluir a proposta do Judiciário no Orçamento e reverter a situação. Tudo isso, de acordo com as matérias de hoje dos principais jornais do país, foi para impedir uma crise institucional entre os dois poderes.
Coordenadores da Fenajufe passaram os dois últimos dias buscando informações junto ao STF, ao Executivo e também a parlamentares da base governista, a fim de obter dados mais detalhados a respeito da reunião que os ministros Guido Mantega [Fazenda], Míriam Belchior [Planejamento], José Eduardo Cardozo [Justiça] e Luis Inácio Adams [Advocacia Geral da União] tiveram com o ministro Peluso na noite da última terça-feira [30]. Nesse encontro, a comitiva do governo foi ao STF dizer que a disposição não era conceder reajuste à categoria. O que de fato se confirmou, com o envio da proposta ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto sem a previsão orçamentária no Anexo V. Ao tomar conhecimento do corte, a Fenajufe passou a atuar junto aos três Poderes para reverter esse cenário.
Algumas informações obtidas pela Federação, nas conversas feitas ontem, apontavam, de fato, que os ministros do STF se movimentavam para mudar a decisão do governo e garantir o cumprimento da Constituição Federal, que determina que o Executivo não pode cortar orçamento de outro Poder. "O que cumpre ao Executivo, que quanto ao orçamento ombreia com o Judiciário, é consolidar a grande proposta da União e encaminhar àqueles que poderão exercer a glosa. Ou seja, deputados e senadores. O que não cabe é o Executivo substituir-se o Judiciário", afirmou o ministro Marco Aurélio, em entrevista nesta quinta-feira [01]. De acordo com o ministro, "o que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar". Em relação à elaboração do orçamento, o Poder Judiciário e o Poder Executivo estão no mesmo patamar, reforçou.
Após as reações dos ministros do Supremo, ontem à noite os ministros José Eduardo Cardoso, Miriam Belchior e Luis Inácio Adams, indicados pela própria presidente Dilma, se reuniram novamente com o ministro Peluso para informar que seria encaminhada ao Congresso Nacional uma mensagem determinando que o Legislativo considere o orçamento da forma como fora enviado pelos tribunais superiores. Segundo informações da Agência Brasil, a ministra Miriam Belchior já entregou o adendo no Congresso, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Senado ainda nesta sexta-feira [02]. A alteração garantirá também a previsão para o reajuste dos servidores do Ministério Público da União.
Na mensagem, a presidente Dilma afirma "Senhores Membros do Congresso Nacional, venho dar conhecimento a V. Exªs de que o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal encaminharam ao Poder Executivo proposta de elevação de salários do seu funcionalismo com impacto total de R$7,7 bilhões em 2012. Essas propostas estão anexas e não puderam ser contempladas no projeto de lei que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012'".
Não se sabe ao certo, no entanto, se o governo federal está disposto a fechar um acordo capaz de garantir o reajuste salarial da categoria, uma vez que a própria presidente Dilma avisou que não tem dinheiro para arcar com a despesa e o Congresso, caso aprove, terá que retirar recurso de outras áreas para cobrir o aumento. "As propostas, que ora remeto, não foram incluídas na peça orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise. […] Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso. É necessário que este esforço seja compartilhado por todos os Poderes da República", ressalta a mensagem da presidente Dilma.
Categoria deve reforçar pressão no Congresso Nacional e no governo
Na avaliação da Fenajufe, a posição do governo, em enviar a LOA sem a previsão do reajuste salarial dos servidores, feriu, mais uma vez, a autonomia do Poder Judiciário e confirmou sua disposição de manter a política de não conceder reajuste para o funcionalismo público federal. Para os dirigentes sindicais, ainda que o Palácio do Planalto tenha cedido às pressões da cúpula do Judiciário e voltado atrás na sua posição, tal atitude serve de alerta para que toda a categoria aumente a mobilização e atenda ao chamado da Federação e dos sindicatos para as atividades que serão realizadas nas próximas semanas, principalmente diante da intenção do governo de manter sua posição contra os aumentos dos servidores e magistrados, o que pode ser comprovado na mensagem enviada hoje pela presidente da República. As pressões no Congresso devem aumentar, uma vez que estará nas mãos dos parlamentares a responsabilidade de votar a Lei Orçamentária do ano que vem com a previsão do plano de cargos e salários.
A Fenajufe orienta que os sindicatos preparem a categoria para o Dia Nacional de Lutas, no dia 14 de setembro, e garanta um bom número de servidores em Brasília para os trabalhos de pressão no Legislativo. Como a proposta da LOA envolve as duas Casas do Legislativo, a atuação deverá ser em cima dos deputados e senadores, e também sobre o Executivo, em especial no Planejamento, Casa Civil e Ministério da Justiça, já que o ministro Cardozo foi escolhido pelo governo como interlocutor nas negociações. Além de enviar representantes a Brasília no dia 14, os sindicatos também terão que, a partir de agora, procurar parlamentares em seus estados para garantir o apoio de todos ao reajuste salarial.
Os coordenadores da Fenajufe também continuarão buscando informações sobre como serão os desdobramentos referentes à decisão do governo e manterão a categoria informada sobre qualquer novo fato.