Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalvas Relatório Anual de Gestão (RAG) 2017 – Câmara de Vereadores de Botuporã
Por Câmara de Vereadores / 21/11
O Presidente da Câmara Municipal Adilson Pereira (PP) participou, nesta segunda-feira (19/11), de uma reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com as presenças do Presidente do CMS Jacques Douglas da Costa Baptista, Secretário de Saúde Nivaldo Machado, Vice-Prefeito Reger Vieira, uma representante do setor contábil do município, além dos conselheiros (as) de saúde.
Conclui-se as discussões da reunião também Extraordinária ocorrida dia 14 deste mesmo mês, onde foi debatido acerca da reprovação do Relatório Anual de Gestão 2017, ocorrido no último dia 08, ata nº188. Uma conseqüência da insatisfação da população no que diz respeito à qualidade dos Serviços Públicos de Saúde no município, haja vista, que o Conselho Municipal de Saúde deve falar e atuar em favor da sociedade.
O Presidente do CMS Jacques Douglas da Costa Baptista informou a todos os presentes que: "Considerando o Pedido de Reconsideração do Prefeito, Otaviano Joaquim Filho, recebido pelo CMS em 14 de novembro de 2018; Considerando o ofício CMS, nº029/2018 de 16 de novembro de 2018 apresentando todas as justificativas que embasaram a reprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2017; Considerando as deliberações acordadas e lavradas na ata nº189 de 14 de novembro de 2018, o Conselho Municipal de Saúde, decidiu pela Aprovação, porém, com ressalvas, deixando claras as notificações, no total de 28, que deverão ser observadas pelos Gestores de Saúde, a partir desta data, para evitar inclusive, futuras reprovações de Relatórios Anuais de Gestão" Ressaltou.
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizado para comprovar a aplicação de recursos e externar os resultados alcançados na execução do Programa Anual de Saúde (PAS) em um dado município.
O Presidente do CMS ainda declarou: "é fundamental que se respeite as leis e direitos tanto dos usuários quanto de quem trabalha como: Estatuto do Servidor, pagamento de quinquênio entre outros. Que se adote uma postura apartidária na gestão da saúde. Se fossem executadas, a quase totalidade das ações orientadas pelo CMS, o custo seria insignificante para o município, são normas e protocolos que devem ser seguidos".
O vereador Adilson Pereira, diante do ocorrido em relação ao andamento da saúde no município, declarou: "Tem que se fazer um levantamento do que tem que ser feito e não algo fantasioso. Há que se pensar na necessidade real do usuário. E o gestor municipal deve ser responsável e criterioso na aplicação dos recursos tanto na saúde quanto em outros setores, para que situações como essa não ocorram e saúde no município ande para trás". Concluiu.