Depois de protestos, Prefeitura de Gurupi é acionada por descumprir normas de acessibilidade e trafegabilidade - Atitude Tocantins
8 de dezembro de 2016 - 14:50
Passados mais de três anos de uma das maiores manifestações populares da história de Gurupi e da instauração de um Inquérito Civil Público feito pela 6ª promotoria de Justiça, o MP ajuizou no dia 30 de novembro, uma ACP, com o intuito de apurar as condições de acessibilidade no município.
No dia 19 de abril de 2013 alunos das escolas das redes públicas, privada e da Apae promoveram um grande movimento para sensibilizar o poder público, empresários e sociedade sobre a importância de eliminação das barreiras que impedem o direito à acessibilidade.
Naquele mesmo ano, a 6ª promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou com um Inquérito Civil Público o intuito de apurar as condições de acessibilidade no município.
Embasada no Inquérito Civil de maio de 2013, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou no dia 30 de novembro de 2016 com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Gurupi por descumprimento das legislações federal e municipal.
"A vistoria realizada pelo MPE constatou diversas irregularidades nas principais avenidas da cidade, relativas à falta de um padrão de nivelamento na construção de calçadas nos locais de passeio público e à insuficiência de rampas de rebaixamento, o que acaba por gerar um obstáculo ao deslocamento das pessoas, em especial daquelas com deficiência física, visual, pessoas com mobilidade reduzida e idosos", aponta o MP.
As constatações levaram o MPE a expedir recomendação ao prefeito, orientando sobre a necessidade de adequações, ainda em maio de 2013, mas o gestor não cumpriu as cláusulas previstas na Recomendação, assim como não apresentou justificativa para a omissão. Da mesma forma, foi requisitado, por diversas vezes, ao prefeito de Gurupi, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Procurador do Município comprovação das providências adotadas, mas estes se limitaram a dar respostas evasivas.
A vistoria realizada pelo MPE constatou diversas irregularidades nas principais avenidas da cidade. Foto: Arquivo/Atitude
Manifestação em frente ao prédio da Câmara de Vereadores de Gurupi, em junho de 2013 – Foto: Arquivo/Portal Atitude.