Prefeito de Cidelândia é alvo do Ministério Público em contrato de R$ 1,2 milhões com empresa de fachada – Blog do Domingos Costa
Prefeito de Cidelândia é alvo do Ministério Público em contrato de R$ 1,2 milhões com empresa de fachada
Prefeito Fernando Teixeira, Cidelândia, é alvo do Ministério Público…
A Promotora de Justiça Titular da da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, abriu investigação contra a gestão do prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira, da cidade de Cidelândia, pela contratação irregular da Construtora Quadrante LTDA-ME.
De acordo com o MP-MA, a Promotoria de Justiça recebeu, no último dia 27 julho, documento da Procuradoria da República do Município de Imperatriz, no bojo do Inquérito Civi n° 1.19.001.000064.2018-19, cujo objeto é a apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 011/2017, da Prefeitura de Cidelândia, objetivando a contratação de "Serviço de Locação de Veículos de Transporte Escolar", tendo como vencedora a empresa Quadrante, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, relativo ao exercício 2017.
A Promotora Glauce Malheiros verificou a ineficácia da pesquisa de preços utilizada para suportar a estimativa de custos apresentada pela prefeitura e o descumprimento de normas e condições do edital, consoante se infere do Relatório de Instrução n. 691/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
"Tais fatos, quando analisados em conjunto, indicam tanto irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação da Construtora Quadrante, quanto no próprio contrato firmado entre o referido empreendimento e o Município de Cidelândia", diz a abertura de Inquérito publicado no Diário Eletrônico do MP-MA (pg 12) do último dia 29 de julho.
O Ministério Público ressalta que a contratação firmada, orçada no valor total de R$ 1.292.911,30 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e onze reais e trinta centavos) merece ser apurada mais a fundo a regularidade da aplicação desse montante.
"O MP-MA decide instaurar Inquérito Civil com o escopo de apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 011/2017, conduzido pela Prefeitura Municipal de Cidelândia, bem como na contratação daí decorrente, sem o prejuízo da apuração de eventuais atos de improbidade administrativa e suas autorias, com a reunião de elementos probatórios que evidenciem a necessidade de responsabilização civil-político-administrativa de seus eventuais autores", completa a promotora Glauce Mara Lima Malheiros.
– Empresa de fachada
O Blog do Domingos Costa apurou que a empresa Construtora Quadrante LTDA-ME pertence ao ex-vereador Thiago Almeida, que faleceu em abril deste ano vítima da covid-19.
A empreiteira que possui 74 contratos com diversas prefeituras maranhenses está registrada na casa do senhor José Almeida (ex-prefeito) avó do ex-vereador: na Rua Barão do Rio Branco, 99, Centro – Icatu/MA.