Parecer de Weber a projeto que extingue aposentadoria especial passa na CCJ da Assembleia - PSB/RS
Parecer de Weber a projeto que extingue aposentadoria especial passa na CCJ da Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou esta semana, por unanimidade, a extinção da aposentadoria especial para deputados estaduais. Por 11 votos a zero, os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado Elton Weber, favorável ao projeto da deputada Any Ortiz, o PLC 78/2019, que acaba com o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia. Agora, o projeto pode ir para uma comissão de mérito ou ir direto à Plenário por acordo de líderes das bancadas.
Favorável também no mérito da matéria, Weber espera que o projeto vá efetivamente à Plenário para que os deputados votem. Ele lembra que os deputados que já contribuíram receberão de volta os valores e que a parte depositada pela Assembleia retornará para a conta da Casa. 'Estamos satisfeitos com a aprovação da CCJ e agora esperamos que o projeto chegue ao Plenário para que possamos confirmar o fim desde benefício, servindo de exemplo a outros colegiados.
O atual Plano de Seguridade dos deputados estaduais foi ressuscitado em 2014, quando a própria Mesa Diretora da Casa apresentou um projeto, aprovado pelos parlamentares em novembro daquele ano. Para aprovar a própria aposentadoria especial, os parlamentares gaúchos buscaram inspiração na lei federal 9.506/1997, que regra aposentadorias de deputados federais e senadores.