Senado volta a analisar mudança na regra das 'sobras' eleitorais
O Senado vai dar a palavra final sobre o projeto que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e di...
Sessão semipresencial do Senado, em julho: senadores avaliarão alterações feitas pelos deputados no projeto - Marcos Oliveira/Agência Senado
Segundo Fávaro, a permissão para que o partido que não tenha obtido o quociente eleitoral participe da distribuição das vagas não preenchidas, a partir da edição da Lei 13.488, de 2017, está em "flagrante desarmonia" com a EC 97, que criou a cláusula de desempenho.