COMPLIANCE / ESG (environmental, social and governance)
ANFAC - 08/11/2021
É consabido que a preocupação da ANFAC, desde os seus primórdios, é prover um programa multidisciplinar de treinamentos específicos e atualizados para preparação técnica, profissional e intelectual de suas empresas associadas. Hoje a grade de cursos da ANFAC é composta de 24 disciplinas, com destaque para o icônico curso de Agente de Fomento Comercial, iniciado em 1983, em sua 191ª edição, já conta com 8.600 diplomados, sendo 6.600 homens e 2.000 mulheres.
O fomento comercial cresceu, desenvolveu-se e inovou, numa evolução constante, nestes 40 anos, segmentando-se em várias modalidades operacionais e empresariais, que passou a exigir cada vez mais investimentos na qualificação profissional de seus operadores, imprescindível para assegurar a competitividade de suas empresas associadas e sua clientela no mercado.
Nesse sentido, no último dia 27 de outubro, a ANFAC introduziu mais um curso, de "compliance", termo derivado do verbo inglês "to comply" que significa estar em conformidade com normas, leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos de uma instituição.
O Prof. Áureo Vieira, especialista na matéria, ministrou este curso, expondo, de forma dinâmica, a complexidade do processo de "compliance" no Brasil, diante da multiplicidade de normas e regulamentos nacionais, estaduais e municipais, a cumprir no País.
De acordo com o Prof. Áureo, "A Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015 e a Lei nº 13.709/2018, (Lei Geral de Proteção de Dados), foram decisivas para sensibilizar as empresas brasileiras a adotarem o "compliance" como um sistema de controle corporativo capaz de mitigar e prevenir riscos e orientar a conduta das empresas diante do mercado em que atuam".
Ultimamente, ganhou notoriedade no mercado o movimento de profissionais do "compliance" relacionado aos desafios de uma agenda denominada ESG, em inglês ("environmental, social and governance"), que se ocupa de investimentos com as práticas "ambientais, sociais e de governança", que, tudo indica, vieram para ficar no mundo corporativo das empresas brasileiras.
Pelo visto, compliance e ESG são programas que se inter-relacionam e se integram pela similaridade e sinergia de seu escopo de zelar pela sustentabilidade das empresas.
O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em palestra na COP26, conferência climática que se realiza em Glasgow (Escócia), até o próximo dia 12 de novembro, declarou "possibilitar financiamentos sustentáveis é cada vez mais relevante, porque a preocupação ambiental chegou com força ao setor financeiro, depois de passar pelos de energia e o de alimentos… Investidores em fundo de investimento, de private equity (investimento direto em companhias), de infraestrutura e de construção exigem produtos ESG (sigla em inglês para responsabilidade social, ambiental e de governança)… Até abril do próximo ano, o Banco Central vai incluir esses riscos ambientais e sociais nos testes de estresse, pelos quais o Banco avalia a saúde financeira dos bancos… Eventos climáticos podem fazer crescer a inadimplência o que afeta o balanço dos bancos".
No Brasil, a B3, parceira da ANFAC, já editou suas próprias normas sobre a aplicação das práticas da ESG com vistas a valorizar os investimentos no mercado de capitais.
A ANFAC, buscando se adiantar a um tema cada vez mais influente nas relações de mercado, promoveu, em 14/04/2021, um curso, virtual, sobre "Enviromental, social and corporate governance – os critérios de governança ambiental, social e corporativa desenvolvida para empresas", ministrado por Helena Masulo, Head de Estratégia ESG na XP Inc, assunto que está exigindo cada vez mais atenção das empresas em âmbito mundial, amplamente ratificado agora na COP26.
Só nos resta, afinal, aguardar a posição dos vários órgãos reguladores do Brasil à luz das conclusões de Glasgow, referendadas pelos países participantes, que requerem sua rigorosa observância para obviar as consequências, de natureza econômica e social, de uma crise climática que se projeta de alto risco para o Planeta Terra.
O momento é, pois, de muito equilíbrio, união e juízo da parte dos nossos governantes para que o Brasil, com seu invejável potencial de riquezas, possa ajustar sua caminhada aos trilhos de uma robusta recuperação econômica, única, a nosso ver, solução efetiva para os graves problemas dos nossos grandes centros urbanos, que não se resolvem com "assistencialismo".