FASUBRA e Sinasefe se reúnem com o MEC para esclarecer ofício referente ao PCCTAE – Assufba
Questionado como será o processo de realização de concurso público para os cargos que estão com suas descrições desatualizadas (tomando como referência os dispostos no Decreto nº 94.664 de 1987) ou que não existem na estrutura deste decreto. Souza afirmou que a necessidade atual da instituição será considerada, orientando a consulta a CGGP, para realização de concurso público. Também afirmou que o MPOG será consultado.
Fortalecer as mobilizações
A FASUBRA ressalta que as políticas pautadas pelo governo de Michel Temer visam a retirada de direitos (PEC 241/2016 e PEC 55/2016 que se transformaram em Emenda Constitucional nº 95, PEC 287/2016, PEC 300/2016, Lei 4202/1998 e tantas outras medidas privatizantes e destruidoras de direitos). "É necessário que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores técnico-administrativos em educação, neste momento de Estado de GREVE em que se encontra a Federação, fortaleçam as mobilizações em cada local de trabalho, em cada Instituição Federal de Ensino, não somente em defesa da previdência pública, em defesa de direitos trabalhistas, como também em defesa de nossa carreira".
De acordo com a FASUBRA, ao final da reunião não houve garantia formal por parte do MEC, de que não será alterada a estrutura da carreira e o cotidiano dos trabalhadores; "por isso é importante fortalecer a mobilização e a atenção em relação a qualquer movimentação por parte do MEC no que se refere às políticas para as Instituições de Ensino e para a carreira do PCCTAE".