"Oportunidade é de moralizar cargos comissionados", dizem vereadores
A decisão judicial repercutiu na reunião da Câmara da última quarta-feira (12). Os vereadores Belmar Diniz (PT) e o presidente Djalma Bastos (PSD) foram os mais enfáticos ao tocar no assunto. Segundo os parlamentares, a decisão da Justiça é uma oportunidade de moralizar a contratação de servidores comissionados na administração pública.
Para o petista Belmar, a ação movida pelo MP sobre a inconstitucionalidade de alguns cargos comissionados da Prefeitura é preocupante, pois pode gerar desemprego. "No entanto, vejo também como uma oportunidade de reestruturação organizacional e moralização dos cargos, pois hoje a ocupação desses cargos está vinculado à apadrinhamento político e não exige o mínimo de comprometimento, competência e o cumprimento das atribuições exigidas em lei, para os comissionados que os ocupam", afirmou.
Como exemplo, o vereador citou que existem ocupantes de cargos de chefia que estão exercendo atividades de vigia e serviços gerais; chefes de serviços, de assessor de secretaria e chefes de setor, que exercem atividades de técnicos de informática. O petista denunciou que há pessoas registradas em cargos de coordenador de posto de saúde (gerente de posto), mas que, na verdade, estão locadas na marcação de consultas do serviço complementar do setor de saúde. "Tem comissionados na gerência de posto, nomeados como chefe de divisão, pois o salário é de R$2.884,71. Se eles estivessem no cargo de coordenador da unidade de saúde, ganhariam R$1.807,67. São algumas das incoerências devido a compromissos políticos e que devem ser moralizadas", afirmou.
O presidente da Casa, Djalma Bastos, concordou com Belmar e afirmou que a situação é vergonhosa. Para ele, o momento é oportuno para rever situações, enxugar a máquina e fazer adequações também para rever receitas e despesas do município. "É preciso moralizar os municípios, mas é preciso sobretudo coragem para fazê-lo", afirmou. Djalma criticou o que ele chamou de mordomias dos servidores, como o Projeto de Lei que concede um dia de folga para cada funcionário, no dia do aniversário. Para ele, a situação é absurda e tem que ser revista.
Guilherme Nasser (PSDB) disse que o caso é preocupante e que merece ser tratado com atenção. Segundo ele, não se pode demitir sumariamente 200 pessoas, já que a administração não pode parar. O petista Gentil Bicalho também endossou a preocupação e disse que o ideal é o município conversar com a Justiça e assinar um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), para regularizar a situação e evitar demissões em massa.