TRE nega suspender atos de campanha de Delcídio do Amaral ao Senado - Diário do Poder
TRE nega suspender atos de campanha de Delcídio do Amaral ao Senado
Tribunal ainda vai julgar pedido de impugnação do registro de candidatura do senador cassado
26/09/2018 às 11:18 | Atualizado às 12:12
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Estado para suspender os atos de campanha de Delcídio do Amaral (PTC-MS), que registrou candidatura ao Senado no último dia 17. No entanto, o TER ainda irá julgar o pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-senador. A decisão foi publicada na terça-feira, 25.
No documento do MPE, consta o pedido para que Delcídio seja impedido de utilizar do horário eleitoral gratuito, bem como de ter acesso a recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Isto porque, segundo a Procuradoria, o candidato seria inelegível em decorrência da cassação de seu mandato de senador, em 2016.
"Independentemente de qualquer discussão acerca da situação de inelegibilidade ou não do candidato impugnado, a ser apreciada no momento oportuno, verifico que a tutela pretendida não pode ser deferida", diz parte do relatório da juíza Elizabete Anache.
A juíza utilizou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que a matéria objeto do pedido de tutela foi amplamente debatido e julgado na corte e justificou a negativa declarando que houve a modulação da Lei de Eleições.
"O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior", diz a juíza na decisão.
Segundo a assessoria jurídica de Delcídio, não há nenhuma pendência de documentação junto ao Tribunal Regional Eleitoral e sua cassação será revertida pelo esvaziamento da motivação após a absolvição do ex-parlamentar no processo criminal.
Para o candidato essa é uma importante vitória. "Já provei minha inocência no processo de obstrução de justiça e fui absolvido", afirma.
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