DECRETO Nº 4730, 30 DE ABRIL DE 2021
Fim da vigência: 09/05/2021
DECRETO N º 4.730 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Considerando, o Plano São Paulo (https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/) e o anúncio realizado na última quarta-feira (28) sobre a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o estado por mais uma semana, até o dia 9 de maio. Com o recuo gradual de indicadores de casos, internações e mortes por COVID-19, o Estado fixou horário estendido das 6h às 20h para atendimento presencial limitado a 25% de capacidade em comércios e serviços não essenciais.;
Considerando, o horário estendido das 6h às 20h vale a partir do próximo sábado (1) para estabelecimentos comerciais e galerias. O mesmo expediente poderá ser seguido por serviços como restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias e academias.
Artigo 2º - As atividades comerciais ficam com seu funcionamento permitido das 06h às 20h, observando as restrições de acesso de público, capacidade limitada a 25 %, uso de máscaras, álcool gel e todas demais medidas estabelecidas neste Decreto Municipal e no Plano SP.
Artigo 10º - Em extensão ao Decreto Municipal 4.709 de 26 de fevereiro de 2021, fica expandido o horário de toque de restrição, passando a vigorar das 20h às 05h, com recomendação para circulação restrita em vias públicas e fiscalização.
Artigo 12º - Este Decreto entra em vigor na data de 1º (primeiro) de maio, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, 30 de abril de 2021.
Registrado no Livro da Secretaria Geral do Município e publicado no Paço Municipal ao 30º (trigésimo) dia do mês de abril do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).