Conheça as regras para o uso do FGTS quando se adquire um imóvel - PROHABITARE
14 de novembro de 2019 0 Comentário(s) FGTS
O uso do FGTS para adquirir imóveis também possui algumas regras. O comprador que descumprir qualquer requisito, mesmo com um bom valor guardado, não poderá utiliza-lo. Confira quais as principais regras para utilização do Fundo:
* É preciso que o trabalhador tenha ao menos 3 anos de lançamentos de FGTS. Os valores podem vir de empresas diferentes e em períodos diferentes, mas é preciso respeitar o período de três anos sob o regime do Fundo para que possa ter o direito de utilizá-lo.
* O candidato ao uso do FGTS também não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer estado brasileiro.
* Para usar o FGTS também não se pode ser dono, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de qualquer imóvel residencial em área urbana. Esteja esse imóvel concluído ou em construção, na cidade em que vive ou trabalha assim como nos municípios limítrofes e na região metropolitana.
* Se o FGTS for usado para quitar um saldo devedor de um financiamento ativo ou para amortizar o valor das parcelas, o financiamento precisa estar com os pagamentos em dia quando a solicitação do uso do FGTS for realizada.
* O comprador do imóvel também deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações. Ou seja, não pode usar o FGTS para quitar o imóvel de um irmão, amigo ou outro parente se o nome de quem for sacar o benefício não constar no contrato.
O imóvel precisa estar em área urbana e ser para fins residenciais.
O imóvel tem que ter a finalidade de moradia do titular em questão.
Se o imóvel estiver em construção ou se tratar de um terreno, o mesmo não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há pelo menos três anos antes. Logo, se houve uso de FGTS para financiá-lo em 2019, esse mesmo imóvel só poderá ser adquirido também com FGTS a partir de 2022.
O imóvel será vistoriado e para que o uso do FGTS seja aprovado a residência deve estar em plenas condições de habitabilidade e sem qualquer tipo de vícios de construção.