Entre as diferentes atividades do exercício profissional do arquiteto, a conservação e preservação de bens de patrimônio histórico e cultural, tem recebido uma importante atenção e atuação por parte dos profissionais de arquitetura e urbanismo, nas últimas duas décadas. Restrita inicialmente às ações exclusivamente governamentais, a conservação e preservação de bens tem, ultimamente, apresentado cada vez mais casos de iniciativa e atuação de entidades privadas, que servem de exemplos e propiciam o estímulo à conscientização de que a sociedade deve participar efetivamente da promoção e agenciamento da preservação de seus valores culturais. Dentro desta ótica o IAB/RS propôs, em 1994, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de tomar a si a tarefa de restaurar o Solar do Conde de Porto Alegre e nele implantar sua sede e um Centro Cultural para a comunidade sul-riograndense – profissionais e público em geral – com ênfase nas questões referentes às atribuições e atividades do exercício profissional do arquiteto, além de assuntos culturais de interesse geral.
Em 17 de agosto de 1994, o Governador do Estado assinou a Autorização de Uso do imóvel para o IAB/RS e em 28 de dezembro de 1994, após aprovação pela Assembléia Legislativa foi sancionada pelo Governador a Lei nº10.337 que autorizou a doação do imóvel, sendo a escritura Pública de Doação lavrada em 25 de abril de 1997 e o registro do imóvel em 9 de abril de 1998.
O Solar do Conde, datado dos meados do século XIX, é um dos três últimos solares que restam na área central de Porto Alegre. Residência do Conde de Porto Alegre, Manuel Marques de Souza, foi construído pelo tio – Israel Soares de Paiva – de sua segunda esposa – Bernardina Soares de Paiva. Pertenceu à família dos descendentes deste ilustre herói de tantas guerras e deputado pelo Rio Grande do Sul, até 1932, quando foi vendido ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para abrigar um quartel da Brigada e posteriormente departamentos de Polícia.
Construído em estilo açoriano tardio, perde estas características em suas fachadas, quando da reforma de adequação ao uso por órgãos públicos. Suas fachadas sofrem alterações que permanecem até os dias de hoje, através da incorporação à sua imagem de elementos classicistas e ornamentais de gosto eclético.
O IAB/RS tem-se empenhado na busca de alternativas para viabilizar a incumbência que ele mesmo a si atribuiu de restaurar o Solar do Conde, buscando o registro para utilização das leis de incentivo à cultura tanto em nível federal – Mecenato/Pronac, quanto estadual – LIC, estando as duas em vigência com possibilidade de captação de recursos e de utilização por aqueles que queiram vir a colaborar com o IAB/RS e contribuir com a preservação deste patrimônio.
Em nível municipal, por não haver leis de incentivo, foi proposto a aprovação de lei de exceção para a venda dos índices construtivos do Solar. Para tanto, fez-se necessário: providenciar alteração na Lei de Doação excetuando a inalienabilidade prevista, à reserva de índice construtivo do imóvel, cujos recursos arrecadados com a venda venham a ser aplicados integralmente nas obras de restauração e o tombamento do imóvel, tendo o IAB/RS encaminhado a instrução de tombamento ao Município.
A solicitação de tombamento do Solar, para integrar o patrimônio histórico e cultural da cidade, foi aceita, tendo o mesmo sido protegido por Tombamento Municipal Provisório, pelo Processo nº01.034.106.98.7, datado de 8 de março de 1999, aguardando-se o Tombamento Definitivo, que se encontra em tramitação.
No mês de setembro passado foi aprovado pela Prefeitura Municipal o projeto de restauração, após análises realizadas pela Equipe de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – EPHAC, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC e Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV.
O Projeto de lei de exceção foi assinada pelo Executivo em outubro passado, tendo o Prefeito e o Presidente do IAB/RS levado pessoalmente à Câmara para análise e aprovação, o que veio a possibilitar a venda dos índices agora em andamento. Após seis anos de negociações, tramitações em órgãos públicos e muito trabalho por parte das Diretorias do IAB/RS, com a venda do primeiro lote de índices chegou o momento de concretização do objetivo desejado: restaurar o Solar do Conde de Porto Alegre e nele implantar o Centro Cultural e Sede do IAB/RS, com muito trabalho pela frente.
Além das funções relacionadas com a Sede do IAB/RS, estão previstos espaços para abrigar as principais atividades que são exposições, eventos diversos, cursos, livraria, auditório, bar e restaurante.
As obras iniciaram no dia 3 de abril passado, estando a cargo da empresa Espaço Arquitetura e Restauro LTDA, tendo à frente o arquiteto Edegar Bittencourt da Luz. O projeto de restauração dos prédios tombados – Solar, Anexo posterior do Solar e Antigo Necrotério são de responsabilidade dos arquitetos Ediolanda Liedke e Roberto Neves Paglioza. O gerenciamento da obra está a cargo do arquiteto Alberto Gaspar Ott.
O projeto de restauração tem por premissas básicas:
– a permanência da atual volumetria e estética das fachadas do casarão, devido a perda dos principais elementos de sua arquitetura original e por ser esta a imagem consolidada a quase 70 anos no contexto da cidade;
– o resgate da tipologia espacial do Solar, no máximo que for possível, permitindo uma leitura clara da distribuição espacial interna típica da época;
– a preservação do Anexo posterior do Solar e do pátio interno, entre eles formado, assim como também, o acesso externo à rua General Canabarro;
– a preservação da volumetria e estética das fachadas do Antigo Necrotério e Antigas Garagens;
– o resgate do acesso externo da rua Riachuelo, através da demolição da vedação em alvenaria e recolocação do portão em ferro, de forma a liberar o volume do Solar do volume das Antigas Garagens.
A elaboração do projeto da área nova, que abrigará como principais funções o auditório, bar e restaurante é objeto do concurso, ora em andamento, cuja coordenação é do arquiteto Itabira Miranda Carrasco. A divulgação do resultado e premiação do Concurso Público de Arquitetura do Anexo do Solar do Conde de Porto Alegre se fará no dia 30 de junho próximo. Arquiteta EDIOLANDA LIEDKE
Abril de 2000
IAB - RS
Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
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