Código de Processo Penal Comentado- 2a edição - Esgotado | Editora Contemplar
Código de Processo Penal Comentado- 2a edição - Esgotado
ISBN: 978-85-9487-080-3
O ineditismo da proposta apresentada por esta obra jurídica foi o responsável pelo sucesso de seu acolhimento junto à comunidade jurídica.
Esta nova edição mantém o escopo inicial da obra de levar à comunidade acadêmica e aos profissionais do direito, em especial, aos advogados criminalistas, privados ou públicos, uma visão voltada à prática defensiva.
Nesta segunda edição, foram introduzidos comentários às alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o chamado pacote anticrime, legislação que trouxe profundas alterações no Código de Processo Penal, expurgando, taxativamente, em seu artigo 3º-A, os resquícios inquisitoriais existentes, possibilitando o diálogo entre essa nova legislação e a Constituição Cidadã de 1988, em que pese o artigo mencionado encontrar-se com sua eficácia suspensa sine die por decisão do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal em decisão exarada nas ADIs 6.298, 6.299 e 6.300, de 22 de janeiro de 2020.
E como na edição passada, eventuais críticas abalizadas à sua evolução, são sempre muito bem-vindas, o que mantém seu DNA de obra dinâmica e acolhedora de novas interpretações e entendimentos.
A todos os colaboradores desta obra, aos trinta e seis Defensores e Defensoras Públicas de Mato Grosso do Sul, treze Professores Universitários e ao Juiz de Direito, nossos mais sinceros agradecimentos pela magnífica contribuição para a consecução desta obra.