Software – Vilage – Marcas e Patentes
Em nome de quem devo fazer o registro do software, meu ou da empresa?
O registro de software poderá ser realizado tanto em nome de pessoa física como jurídica, ficando a critério/estratégia do titular escolher esta condição.
Para o que serve um registro de Software? Quais as vantagens?
Registrei um aplicativo de celular e agora uma outra empresa lançou um aplicativo que faz a mesma coisa, posso notificá-lo para impedir a venda/uso?
Poderá notificá-lo, desde que exista identidade, ainda que em parte, do código-fonte do programa inicial.
Depende.Se houver cópia integral ou parcial do código-fonte software da empresa pelo ex-empregado tal atitude é ilegal nos termos da lei 9.609/98, contudo, não constitui ofensa aos direitos do titular de software a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.