Medida exige que profissional tenha curso de formação aprovado pelo Ministério da Justiça e registro na Polícia Federal A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, uma espécie de vigilante. A medida está prevista no Projeto de Lei 5578/13, do Fabio Reis (PMDB-SE), que exige do aspirante à profissão que faça curso de formação de vigilante aprovado pelo Ministério da Justiça e tenha…
Representantes do Judiciário e do Ministério Público ressaltaram que o uso da Taxa Referencial nesses casos é inconstitucional. Audiência pública sobre o Projetos de Lei nºs 5.044/2013, que "trata dos juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais", e 6.171/2013, que "modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências". Perito Especialista em cálculos judiciais e…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho. O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe à Justiça trabalhista – e não à Justiça comum – julgar o pedido de indenização por dano material e moral resultante de acidente do trabalho. "Após a…
No dia 21 de outubro, os comerciários de Fortaleza celebraram o dia reservado a homenagens para toda a categoria. A festa aconteceu no clube CRESSE na Av. Borges de Melo, 1881, Bairro Parreão.A celebração foi promovida pelo Sindicato dos Comerciários de Fortaleza (SEC – Fortaleza) com a participação do SEC- Caucaia. Oito ônibus foram disponibilizados para realizar o trajeto dos trabalhadores até o evento. Atrações musicais se revezaram no palco do clube, entre elas o…
O presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo, Carlos Alberto dos Reis, foi assassinado na última sexta-feira, 18, na região do Glicério, centro de São Paulo. "Carlão", como era conhecido no meio sindical, tinha 50 anos de idade e estava em seu carro na hora do crime, nenhum pertence do dirigente foi roubado.