A versão final do projeto de lei 1.481/2007, que altera as regras de uso do Fust, deve ficar pronta ainda nesta semana. A previsão da Comissão Especial de Acesso à Redes Digitais, criada para analisar a proposta, é que o texto seja votado já na próxima semana, em reunião na terça-feira, 10 de junho.
O texto que circulou na tarde de hoje (3 de junho) entre os deputados traz poucas alterações em relação à minuta tornada pública na semana passada. A proposta possui pequenas adequações na redação, para deixar mais claras algumas regras novas, como a concessão gratuita de licenças a estados e municípios quando os governos apresentarem propostas de universalização da internet nas localidades.
A linha geral do texto continua sendo a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas, inclusive em área rural, estejam conectadas com banda larga até 2013. Caberá ao Ministério das Comunicações definir quanto do Fust será desembolsado a cada ano para financiar os projetos, que poderão ser apresentados pelas empresas de telecomunicações, governos e entidades da sociedade civil.
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Esta segunda versão não foi aberta ao público, por enquanto, porque o deputado-relator , Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), está consultando os demais parlamentares da comissão se existe a necessidade de se incluir mais algum aspecto no texto que será colocado em votação. Este debate ocorreu nesta terça-feira à tarde, junto com os consultores da Câmara, em reunião fechada.
Apesar de o texto ter sido terminativo (com decisão final das comissões) em sua tramitação no Senado Federal, a proposta será levada à Plenário na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pela Presidência da Casa. Assim, após a deliberação pela comissão especial, o texto ainda terá que ser votado pelo pleno, onde ainda podem ser feitas emendas pelos deputados, antes de voltar ao Senado Federal.
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Mariana Mazza
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