Médicos questionam fundo criado pela Unimed Paulistana | Diagnósticoweb - Conectando os Líderes da Saúde do Brasil
Profissionais alegam que a assembleia extraordinária desrespeitou o regimento interno da instituição e a própria Lei das Cooperativas - Lei nº 5.764, de 1971
Cerca de 246 médicos da Unimed Paulistana entraram na Justiça para não pagarem uma contribuição mensal destinada a um fundo que visa melhorar a situação financeira da cooperativa. Até agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou oito processos para anular a assembleia que instituiu o Fundo de Apoio do Cooperado (FAC). Apenas duas liminares estão vigentes.
Os médicos alegam na justiça que a assembleia extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2012, desrespeitou o regimento interno da Unimed Paulistana e a própria Lei das Cooperativas - Lei nº 5.764, de 1971. O Fundo de Apoio do Cooperado foi proposto pela diretoria executiva da cooperativa e faz parte de um plano de recuperação em acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As contribuições mensais variam de acordo com os valores recebidos pelos médicos entre janeiro de 2011 e julho de 2012. Segundo os processos, foram criadas nove faixas de contribuição, com parcelas de R$ 311,96 a R$ 4.079,44 que devem ser pagas pelos cooperados por 16 meses.
O advogado Reginaldo Ferreira Lima Filho, que representa mais de cem médicos em três processos, constatou diversas irregularidades que justificariam a anulação da assembleia. De acordo com ele, o problema começou com a própria convocação, que não foi realizada com dez dias de antecedência, como exige a Lei das Cooperativas. Segundo Lima Filho, a ação é para anular a assembleia toda. "A cooperativa está avançando nos ganhos dos cooperados", disse.
A advogada Thais Ferreira Lima, que também atua nesses casos, destaca outra irregularidade. Segundo ela, o edital previa que o fundo deveria ser aprovado em uma assembleia específica. No entanto, outros pontos do plano de recuperação foram discutidos na ocasião.
O desembargador analisou outro processo, proposto por um médico que teve benefícios suspensos por não pagar a contribuição mensal. No caso, a liminar também foi negada. "Não seria justo que os cooperados adimplentes garantam o regular funcionamento da Unimed, enquanto o agravado, que nada paga, deixando de cumprir com as obrigações estatutárias e legais, usufrua destes benefícios", diz Zuliani na decisão.
Ricardo Requena, advogado da Manssur Advocacia, afirmou que é muito difícil o Judiciário anular assembleias. Segundo ele, se não houver vício aparente e grave, o TJ-SP entende, em geral, que é muito prematuro suspender assembleia por meio de liminar.
Segundo o advogado do Nemetz & Kuhnen Advocacia, Luiz Carlos Nemetz, a Unimed Paulistana não é a única cooperativa a adotar um fundo de contribuição dos seus cooperados. "Existem várias outras cooperativas que se valem de fundos para melhorarem o fluxo de caixa ou se adequarem às exigências da ANS", afirma.
Através da sua assessoria de imprensa, a Unimed Paulistana informou que "os cooperados apontados são devedores da cooperativa e devem efetuar o pagamento conforme decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". Sobre a liminares contra o pagamento, a cooperativa ainda não se pronunciou.