ConJur - Humorista reclama direito de imagem da Bandeirantes
O humorista Agildo Ribeiro está processando a TV Bandeirantes no Rio. A ação deu entrada na 50ª Vara Cível do Rio, ontem (19/4). A rede paulista vem exibindo imagens do humorista na novela "Mandacaru" sem o pagamento dos chamados direitos conexos. O folhetim foi produzido originariamente para a Rede Manchete, em 1997.
A pedido do artista, o advogado Silvio Guerra acostou aos autos do processo dez cenas gravadas em DVD, com a logomarca da Band inserida na imagem. Ele explicou que o fato da ficção ter ido ao ar originalmente há quase dez anos não é relevante. "O que importa é a exibição hoje", enfatizou para esclarecer, em seguida, que "o direito de imagem é personalíssimo".
Em diversos parágrafos da ação é citado o artigo 5º, Inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O valor da indenização será fixado em juízo.