Banco deve indenizar em R$ 5 mil aposentada analfabeta por contrato irregular - Rocha Advogados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Bonsucesso a indenizar uma aposentada analfabeta em R$ 5 mil, por danos morais, e a restituir-lhe R$ 2.265,90, por débitos indevidos em sua aposentadoria.
Em primeira instância, a juíza Célia Maria Andrade Freitas Corrêa julgou procedente os pedidos, por considerar que, "não tendo o requerido demonstrado que a requerente, no ato da celebração da avença, encontrava-se representada por procurador constituído através de instrumento público de mandato, fica claro que não houve contratação válida, sendo indevidos os descontos operados sobre o benefício previdenciário da parte autora". A juíza ainda fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil.