Mulher é condenada por transferência irregular de multa - Gazeta de Limeira
Mulher é condenada por transferência irregular de multa
O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, condenou S.A.G.D. a um ano de reclusão e multa pelo crime de falsidade ideológica ao transferir multa a terceiros para evitar pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sentença foi assinada em abril. Foram denunciadas quatro pessoas de Iracemápolis. O processo foi desmembrado em relação a dois e houve proposta de suspensão condicional do processo a um, que foi aceita. Portanto, apenas S., que cometeu a infração e tentou transferir a pontuação a outros, respondeu ao processo criminal. O Ministério Público (MP) opinou pela condenação; a defesa pediu a absolvição pela inexistência de crime, conforme o Código Nacional de Trânsito. (Renata Reis)