Instalação de leitos para COVID no Hospital Salvador é garantida na Justiça | Associação dos Procuradores do Município do Salvador - APMS
Instalação de leitos para COVID no Hospital Salvador é garantida na Justiça
Defesa realizada por procuradores do município garantirá ampliação de vagas para tratamento clínico e de UTI em Salvador
A Prefeitura Municipal deve inaugurar em breve mais 24 leitos para tratamento de pacientes portadores de COVID- 19 no Hospital Salvador graças à atuação de procuradores municipais que conseguiram na Justiça suspender os efeitos de uma liminar que impedia a instalação das estruturas.
A liminar tinha sido concedida pelo relator do processo, na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF 1), a pedido da Universidade Federal da Bahia, que alegou risco de contaminação cruzada, já que o hospital funciona no mesmo prédio da Maternidade Climério de Oliveira, administrada pela instituição de ensino. A liminar foi suspensa pela primeira instância na Justiça Federal da Bahia, mas a UFBA impetrou agravo de instrumento e conseguiu manter seus efeitos junto ao TRF 1.
Os procuradores que atuam junto à Procuradoria Cível, Administrativa e Trabalhista do Município (PROCAT) ingressaram com um recurso de agravo interno solicitando suspensão de segurança dos efeitos da liminar. Na peça do recurso, o procurador Wilson França colocou o extremo interesse público nas instalações dos leitos disponibilizados pelo hospital dada a alta ocupação da rede de saúde.
Além disso, argumentou que a unidade de saúde, assim como a maternidade, atendia e continua atendendo pacientes portadores da doença e que, mesmo que as ações de manutenção e higienização sejam de responsabilidade do hospital, a prefeitura investiu para que as mesmas acontecessem em condições satisfatórias. "(…) convém observar que, desde a assinatura do contrato e a primeira reclamação pela Maternidade, o Município, dada a extrema necessidade de leitos, exigiu que o hospital se adequasse e até mesmo realizou altos investimentos, a fim de que tudo fosse ajustado aos padrões de segurança", destacou na peça.
O Juízo, então, acolheu os argumentos apresentados e suspendeu os efeitos da tutela antecipada, possibilitando que o processo de instalação dos novos leitos fosse retomado.