A difamação que nunca existiu – Muda CBDA
Em dezembro de 2016, a CBDA, em nome do presidente Coaracy Nunes Filho, entrou com uma ação "queixa-crime" no Juizado Especial Criminal de São Paulo, contra o agora ex-presidente da Federação Aquática Paulista, Miguel Cagnoni, que atualmente concorre à presidência da entidade nacional.
Eis o documento, que prega que Cagnoni cometeu difamação ao publicar uma "nota oficial" quando o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a CBDA e 5 dirigentes. A nota oficial desmentia as insinuações do próprio Coaracy contra o MPF, alegando ser uma conspiração partindo de algumas pessoas de São Paulo e da Federação Paulista.
O documento tem alguns destaques em seu texto como (apenas trechos, recomendo fortemente a leitura do documento completo, algumas palavras difíceis, mas é possível compreender diversos trechos, como os reproduzidos abaixo):
A CBDA "é responsável pela complexa coordenação de nada menos que cinco esportes olímpicos"
"Outrora carente de estrutura e recursos, atualmente a CBDA é uma das maiores e mais bem organizadas confederações esportivas do Brasil, resultado direto da abnegação de seus gestores, funcionários e colaboradores, notadamente de Coaracy Nunes Filho, seu presidente desde 1998, período no qual o Brasil conquistou nada menos do que dez medalhas olímpicas"
"Diuturna e incansável tem sido a atuação da atual administração da CBDA, seriamente empenhada em gerar, preparar e formar atletas, (…) mediante gestão transparente, com fácil e amplo acesso a informações"
"(…) alguns antagonistas deram início a uma sórdida e leviana campanha, timbrada pelo dolo de denegrir e motivada por interesses mesquinhos e egoísticos"
"As impropriedades e mentiras, lamentavelmente, ganharam corpo a partir da canhestra instauração de apuratório, em sede civil, por supostos atos de improbidade, – cognominado, com tolo sarcasmo, de 'Operação Águas Claras'"
Mas ali na página 9 vemos finalmente o tal despacho do Desembargador Federal, Dr. Nery Junior, que derrubou a liminar obtida pelo MPF em novembro de 2016 para afastar preventivamente Coaracy e mais 4 dirigentes da CBDA. Peço a todos que leiam. Você pode chegar a uma conclusão, bem leiga: a decisão foi dada dizendo que gestão temerária não é irregularidade porque não beneficiou os dirigentes. Achou outra conclusão? Comente.
Após protocolarem o documento de 14 páginas, assinado pelos advogados criminais Mauro Coelho Tse e Fernando da Veiga Guimarães, veio a sentença no dia 11 de janeiro: queixa rejeitada sumariamente.
Trata-se de ação penal privada que CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS-CBDA move em face de MIGUEL CARLOS CAGNONI, imputando-lhe a prática do crime de difamação.
Consta que o Ministério Público Federal vem apurando supostos atos de improbidade em sede de inquérito civil, o qual evoluiu para processo judicial. A querelante esclarece que, aproveitando-se da situação, o querelado, presidente da principal adversária política de seus dirigentes atuais, a Federal Aquática Paulista, publicou nota oficial em nome da Federação deturpando as informações contidas no processo judicial e, assim, denegrindo a imagem da gestão atual (fls. 01/14).
A queixa crime deve ser de plano rejeitada.
Não há indícios suficientes de autoria a ensejar o recebimento da inicial dos supostos crimes descritos na queixa.
Com efeito, a inicial, em se tratando de ação penal, seja ela pública ou privada, deve vir acompanhada de provas mínimas que tragam ao juízo os indícios necessários ao seu recebimento.
No caso em tela, a ação não vem instruída com qualquer documento que demonstre, ao menos de forma indiciária, a ocorrência do crime contra a honra.
Até mesmo porque sequer foi juntada aos autos cópia do inquérito civil e respectivo processo judicial, os quais supostamente teriam causados as alegadas lesões aos dirigentes atuais da querelante.
Anote-se que não há nos autos qualquer versão que pudesse dar suporte à ação penal, bem como não há a versão da querelada ou de testemunhas isentas.
Portanto, não há nos autos indícios de autoria da prática delitiva narrada na inicial suficientes para autorizar o recebimento da ação penal que deveria ocorrer quando da audiência de instrução.
Diante desse quadro, não há justa causa para a instauração da ação penal.
No fim de um processo no mínimo estranho, resta a pergunta em meio à "crise financeira" da entidade que lamenta-se aos quatro cantos sobre custear projetos – agora básicos – para a natação nacional mas não economiza em usar dinheiro público em argumentações jurídicas que nunca deveriam ter existido em primeiro lugar: