Entrevista: Fernando Fagundes Fernandes, da comissão organizadora dos Congressos Latino-Americano e Brasileiro de Higienistas
A harmonização sobre as normas mais atuais de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal vem com força total na programação do IX Congresso Latino-Americano e do XV Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, que será realizado de 30 de abril a 3 de maio, em Maceió (AL).
Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram escalados para ministrar palestras e minicursos de legislação e rotulagem. A equipe do ministério também promoverá o VII Encontro do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) para compartilhar as novas perspectivas da atual gestão.
O médico-veterinário Fernando Fagundes Fernandes, da Comissão de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Federal da Medicina Veterinária (Contha/CFMV), está capitaneando a organização do Congresso. Ele é auditor fiscal federal agropecuário do Mapa e coordena essa contribuição governamental para o evento.
Na entrevista a seguir, Fernandes destaca a importância do diálogo entre gestão pública, indústria e sociedade acerca dos procedimentos e ações de fiscalização e de inspeção cada vez mais eficazes para garantir a sanidade e a qualidade dos produtos de origem animal.
1. O Congresso reúne vários palestrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Como a visão governamental contribui para o debate sobre a segurança de alimentos?
No Mapa há muitos especialistas, inclusive com mestrado e doutorado em inspeção de produtos de origem animal e higiene de alimentos. Fora da área acadêmica, é um órgão que concentra um grande número de médicos-veterinários que atuam na área de produção de alimentos. É verdade que também temos muitos colegas especialistas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o foco deles é outro, mais voltado para o comércio. A parte de produção é toda de competência do ministério, órgão que define as diretrizes e as normas que afetam o mercado e a sociedade.
Justamente por isso, a participação do Mapa em eventos desse porte é de extrema relevância, pois nos ajuda a ouvir os médicos-veterinários que atuam em outros setores. Temos condições de receber o feedback dos que terão de cumprir as normas, como o setor produtivo e a indústria; nos permite estar em contato com os órgãos reguladores e a sociedade civil organizada, que representa os consumidores, e ter um termômetro de como as decisões tomadas estão sendo absorvidas e aplicadas por aqueles que são impactados pela normatização do ministério.
2. O tema dessa edição é "Sustentabilidade agropecuária e alimentar". Como é a visão da atual gestão do Mapa sobre a sustentabilidade para a produção agropecuária do Brasil?
O Mapa está cada vez mais sensível à necessidade de se produzir com sustentabilidade. É uma preocupação o reaproveitamento de água ou até mesmo a redução do uso da água nas indústrias, sem, obviamente, afetar a sanidade e a qualidade dos produtos de origem animal.
Outro ponto ao qual ministério está atento é o reaproveitamento completo do animal abatido, de forma que todos os resíduos sejam transformados em subprodutos, como ração, a fim de diminuir o descarte de rejeitos e o impacto ambiental. Essa é uma visão que a sociedade e a própria indústria têm demandado ao Mapa.
3. No primeiro dia de evento estão previstos dois minicursos. Um sobre legislação de inspeção e outro sobre registro de produtos de origem animal. Para quem se destinam os cursos e o que se pretende com essas capacitações?
São cursos voltados para os colegas que trabalham na área, sejam aqueles que atuam nas inspeções estaduais e municipais, sejam os que trabalham como responsáveis técnicos de estabelecimentos, encarregados pelo controle de qualidade.
Nesses últimos anos houve muita mudança na legislação e a publicação de outras normas que eram esperadas há muito tempo, como a parte de produtos temperados, de pescados congelados e a de registro de estabelecimentos, recentemente publicada. Os cursos são justamente para atualizar os profissionais sobre as normas vigentes e as que foram revogadas, facilitando o acesso a esses regulamentos mais atuais e harmonizando as informações.
A parte de rotulagem também teve muita mudança. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa trabalhou muito nos últimos anos para desburocratizar o processo de rotulagem. Antes, todo produto e rótulo tinham de passar por aprovação prévia do ministério, seja pelo encarregado do Serviço de Inspeção Federal (SIF) local – no estabelecimento para os produtos in natura – ou pela Superintendência Federal do Mapa nos estados, para os produtos elaborados que possuem regulamento técnico de identidade e qualidade aprovados, ou ainda pelo próprio Dipoa, em Brasília, para os produtos sem regulamentos.
Agora isso mudou. Com a desburocratização, os produtos in natura e com regulamento técnico passaram a ter aprovação automática de rotulagem. A empresa vai fazer a rotulagem e a descrição do processo de produção de acordo com as regras do Mapa, do Inmetro e da Anvisa. O ministério vai fazer uma não objeção, mas mantendo a auditoria em cima dos registros.
Esse processo dá mais liberdade e agilidade à indústria, mas também dá muito mais responsabilidades para o setor produtivo. Somente os produtos sem regulamento e que ainda necessitam de padronização continuam sendo aprovados previamente pelo Mapa, em Brasília, mas como o processo é todo eletrônico, também vai ficar mais ágil.
Isso tudo ainda é novo e os minicursos serão muito importantes na programação do Congresso para atualizar os profissionais sobre a modernização da legislação e do processo de rotulagem.
4. Dentro da programação do Congresso está prevista a realização do VII Encontro do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Qual o objetivo do Encontro e a importância de incluí-lo no Congresso de Higienistas?
O primeiro encontro do Sisbi foi durante o Congresso de Higienistas realizado em 2007, em Porto Seguro, na Bahia, fruto de uma parceria do Mapa com o Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos, para divulgar a existência do Sistema e de sua atuação, com foco no público que está fora do Ministério da Agricultura.
Hoje, o Sisbi já é bem mais conhecido, os encontros sempre tiveram uma forte audiência dentro do Congresso e, neste ano, em função das mudanças políticas e da nova gestão à frente do ministério, tivemos muitas alterações estruturais que são importantes de compartilhar. O próprio Sisbi saiu da coordenação do Dipoa e foi para outro departamento dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária, que também vai tocar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
São pessoas novas chegando, cheias de ideias e perspectivas de novos procedimentos, que prometem dar uma renovada geral. Teremos a oportunidade de conferir quatro palestras do Mapa, mais as representações do estado de Mato Grosso, que aderiu ao Sistema recentemente, e municipal, com o caso de Santa Cruz do Sul (RS), um dos primeiros municípios a aderir ao Sisbi, em 2010.