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Márcio Figueiredo Barroso
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS DE GUANAMBI Distrito de Ceraíma, s/n - Zona Rural - Cx Postal 09 - CEP: Guanambi-BA REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Estabelece os objetivos, as condições de oferecimento, acompanhamento e avaliação do componente curricular Estágio Supervisionado do Curso Superior de Tecnologia e Análise de Desenvolvimento de Sistemas. Conforme a Resolução CNE/CES nº 10 04, em seu artigo 7º, o Estágio Curricular Supervisionado é um componente curricular direcionado para a consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada instituição, por seus Colegiados Superiores Acadêmicos, aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização. O Colegiado do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas estabelece o presente regulamento; CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art.1 - O estágio curricular supervisionado tem como objetivos: I. proporcionar ao aluno, mediante contato com o campo real do exercício de sua profissão, aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades técnicocientíficas, complementando aquela recebida no curso acadêmico, visando uma melhor qualificação do futuro profissional; II. experiência no campo profissional e de relacionamento humano, vivência prática, contato com a ambiente e a realidade do trabalho profissional; III. garantir orientação, assessoramento técnico-científico e apoio administrativo durante o desenvolvimento da atividade; IV. contribuir para a formação ética, social, humana e cidadã do estudante;
2 V. promover a integração entre a Instituição de Educação Superior, o meio empresarial e a comunidade. CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE REALIZAÇÃO Art. 2 - O estágio supervisionado poderá ser realizado por alunos regularmente matriculados no curso e que tenham concluído no mínimo 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do curso. Art. 3 - O estágio supervisionado deverá ser realizado em empresas ou instituições públicas ou privadas, devidamente conveniadas com a Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano que ofereçam condições favoráveis ao desenvolvimento da aprendizagem técnico-profissional na área de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. 1º - Em casos excepcionais, com a aprovação do Colegiado do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, o estágio poderá ser realizado no próprio IF Baiano - Campus Guanambi. Só será permitido ao aluno estagiar no IF Baiano quando forem satisfeitos os seguintes critérios: I. não disponibilidade de vagas em outras empresas ou instituições; II. o aluno ser formando, ou seja, concluir todas as exigências do curso no semestre em que for estagiar; 2º - Nas empresas ou instituições conveniadas, os estagiários deverão atuar em uma ou mais áreas de conhecimento do curso. Sendo de responsabilidade da coordenação de estágio fiscalizar para que isso ocorra. Algumas dessas áreas são: Analista de Projeto de Sistemas de Informação; Analista de Desenvolvimento de Sistemas de Informação; Analista de Negócios em Sistemas de Informação; Gerente de Projetos de Sistemas de Informação; Gerente de Desenvolvimento de Sistemas de Informação; Docente de nível superior, em disciplinas compatíveis ao seu histórico acadêmico. 3 - O local de estágio será escolhido pelo próprio aluno ou por meio de seleção quando houver oferta de vagas de estágio pela coordenação do componente curricular Estágio Supervisionado. Esta seleção seguirá os seguintes critérios de prioridade: I. alunos matriculados no componente curricular Estágio Supervisionado;
3 II. alunos que comprovadamente se enquadrem como formandos no período em que se matricularem no componente curricular Estágio Supervisionado; III. coeficiente de rendimento, sendo considerado para cálculo do mesmo todas os componentes curriculares já cursados pelo aluno, devendo ser usado o histórico com reprovação. 4º - O local de estágio deverá ser aprovado pelo professor-orientador e pelo coordenador de Estágio. CAPÍTULO III DA DURAÇÃO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 4 - A carga horária mínima do Estágio Supervisionado Curricular é a prevista na matriz curricular que o aluno está seguindo. Art. 5 - O estágio supervisionado poderá ser realizado: I. durante o semestre letivo, no qual o aluno está matriculado no componente curricular Estágio Supervisionado; II. em qualquer época, desde que o aluno tenha cursado o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do curso. Neste caso, o aluno deverá: a) solicitar, por meio de memorando, a autorização do coordenador do componente curricular Estágio Supervisionado para realizar o estágio; b) comprovar que já cursou o mínimo requerido; III. o aluno só poderá iniciar o estágio após a entrega de toda a documentação necessária ao coordenador de Estágio Supervisionado. Art. 6 - O aluno que realizar o estágio sem estar matriculado no componente curricular Estágio Supervisionado, deverá solicitar ao coordenador de Estágio Supervisionado, por meio de memorando, o seu aproveitamento no período em que se matricular no mesmo. CAPÍTULO IV DA FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 7 - Os procedimentos para formalização do estágio supervisionado compreendem: I. matrícula no componente curricular Estágio Supervisionado II. no caso da não alocação automática do estágio supervisionado, poderá fazê-lo aquele que: a. comprovar que já cursou o mínimo de 50% da carga horária do curso; b. Enviar memorando solicitando a autorização ao coordenador de Estágio Supervisionado.
4 II. apresentação do seguro contra acidentes pessoais e comprovação do mesmo; Art. 8 - Não será considerado Estágio Supervisionado, para fins do componente curricular, a atividade que não atender a todos os itens do artigo 7 desta Resolução Interna. CAPÍTULO V DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 9 - O acompanhamento do estágio feito por um aluno será feito pelo Professor- Orientador por meio de: I. reuniões de acompanhamento entre Professor-Orientador e aluno durante o período de estágio; II. visitas às Instituições/Empresas em que estão sendo realizados os estágios; III. contato do Professor-Orientador com o Supervisor Externo do estágio para checar as atividades do estagiário; 5º - O relatório final deverá conter a descrição das atividades realizadas até o momento, o cumprimento ao plano de trabalho proposto e outras informações relevantes, devendo ser redigido segundo normas estabelecidas pelo colegiado do curso. 6º - Professor-Orientador deverá atribuir uma nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) ao desempenho do estagiário. 7º - A entrega do relatório final deverá ocorrer dentro do semestre letivo no qual o aluno está matriculado, seguindo a programação estabelecida pelo colegiado do curso. 8º - A apresentação oral das atividades desenvolvidas durante o Estágio Supervisionado terá duração mínima de 15 (quinze) minutos e máxima de 20 (vinte) minutos. As normas para a apresentação serão estabelecidas pela Coordenação de Estágio. 9º - A apresentação oral será avaliada por uma banca composta pelo professororientador e por pelo menos mais 02 (dois) professores pertencente ao Colegiado de Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Cada avaliador dará às apresentações uma nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez). 10º - A média geral (MG) do estagiário será a nota obtida da seguinte fórmula: MF= NS*0,15+NP*0,15+ NR*0,2+ NA*0,5
5 Sendo que: NS: Nota do supervisor do estágio NP: Nota do professor orientador NR: Nota do relatório NA: Nota da apresentação Art Será considerado aprovado o aluno que obtiver média geral (MG) igual ou superior a 7,0 (sete). Art O aluno que obtiver média geral (MG) inferior 2,8 (dois vírgula oito) será reprovado. Art O aluno que obtiver média geral (MG) entre 2,8 (dois vírgula oito) e 6,9 (seis vírgula nove) será submetido a exame final, que constará de apresentação oral na forma de seminário, com defesa das atividades realizadas no estágio. 1º - O seminário do exame final deverá ter duração entre 15 (quinze) e 20 (vinte) minutos. 2º - Todos os avaliadores poderão fazer arguições ao aluno, pelo tempo de até 10 (minutos) cada um. 3º - Cada avaliador dará às apresentações uma nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez). 4º - A nota do exame final será a média aritmética das notas dos avaliadores. 5º - A média final do aluno será calculada de acordo com as normas estabelecidas pelo IF Baiano, utilizando-se a média geral e a nota do exame final. 6º - Será aprovado o aluno que obtiver média final igual ou superior a 5,0 (cinco). CAPÍTULO VI DO DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO Art O desligamento do estagiário da Instituição/Empresa onde está realizando suas atividades ocorrerá em um dos seguintes casos: I. automaticamente no fim do estágio ou com o término do convênio; II. antecipadamente ao fim do período do estágio a pedido do estagiário ou por iniciativa da Instituição/Empresa concedente do estágio. 1º - O aluno que antecipadamente sair do estágio deverá fazê-lo de forma oficial, devidamente justificada e com a ciência e concordância do Professor-Orientador e do Coordenador de Estágio. 2º - Quando o término antecipado do estágio ocorrer por iniciativa da Instituição/Empresa, esta deverá fazê-lo de forma oficial com a devida justificativa, sem prejuízo para o estagiário.
6 3º - Questões contratuais sobre as condições do término antecipado do estágio devem estar claras no termo de compromisso assinado pelo aluno e empresa. CAPÍTULO VII DA COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DO ESTÁGIO Art O estágio obrigatório será desenvolvido sob a coordenação, docência, orientação, avaliação e supervisão dos seguintes profissionais: I. coordenador do colegiado de curso; II. coordenador do componente curricular Estágio Supervisionado; III. professor-orientador de estágio; IV. supervisor externo; V. professores-avaliadores. Art O Coordenador do Colegiado de Curso é um docente efetivo do IF Baiano, membro do Colegiado de Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, responsável pela administração e supervisão acadêmica do curso. Art O Coordenador do componente curricular Estágio Supervisionado é um docente efetivo do IF Baiano, membro do Colegiado de Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, responsável pelo componente curricular Estágio Supervisionado obrigatório. São atribuições do Coordenador de Estágio: I. preencher o Diário de Classe do componente curricular e enviar as notas dos alunos à Secretaria de Curso Superior; II. fazer o contato com as Instituições/Empresas para a busca e/ou manutenção de vagas de estágio; III. direcionar para a Procuradoria Jurídica do IF Baiano todo e qualquer assunto e/ou documentação relacionados à assinatura de convênios entre Instituições/Empresas e o IF Baiano; IV. divulgar aos alunos as vagas de estágio disponíveis, as prioridades para estagiar, as normas vigentes e os prazos estabelecidos em cada semestre letivo; V. receber e conferir a documentação de todos os alunos matriculados em seu componente curricular, verificando se os mesmos atendem às condições para realizar Estágio Supervisionado, de acordo com o Art. 7 desta Resolução Interna; VI. informar aos professores-orientadores as normas para elaboração dos relatório final de estágio;
7 VII. solicitar à coordenação do colegiado de curso a documentação comprobatória de atendimento ao Art. 4 desta Resolução Interna pelos alunos que queiram realizar o estágio supervisionado sem estarem matriculados. Art.17 - O Professor-Orientador de Estágio é um docente do IF Baiano, membro do Colegiado de Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, responsável pelo acompanhamento do estagiário antes e durante a realização do estágio. São atribuições do Professor Orientador: I. informar à Coordenação de Estágio que está de acordo em ser orientador de um determinado aluno ou grupo de alunos; II. acompanhar as atividades do estagiário, mediante o contato com o Supervisor Técnico, visitas à Instituição/Empresa ou outros meios compatíveis; III. orientar o estagiário na elaboração dos relatórios parcial e final bem como avaliá-los; V. orientar o estagiário na elaboração da apresentação oral, e quando necessário na elaboração do seminário do exame final. Art.18 - O Coordenador de Estágio também exercerá a função de Professor- Orientador. Art O Supervisor Externo é um profissional pertencente à instituição concedente do estágio, devidamente habilitado e responsável pelo planejamento, orientação, acompanhamento e avaliação do estagiário, no local de desenvolvimento das atividades de estágio. Art Os Professores-Avaliadores são docentes do IF Baiano, membros do Colegiado do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que comporão a banca para avaliação das apresentações orais sobre a descrição das atividades realizadas por cada estagiário, desde que esteja orientando estagiário no referido semestre. CAPÍTULO IX DAS ATRIBUIÇÕES DO ALUNO ESTAGIÁRIO Art É de responsabilidade do aluno estagiário: I. comparecer às reuniões convocadas pela Coordenação de Estágio e/ou Professor Orientador; II. zelar pelos equipamentos e bens materiais utilizados no desenvolvimento de suas atividades de estágio;
8 III. cumprir e obedecer as normas vigentes, respondendo pelas perdas e danos que venha a causar pela inobservância das mesmas; IV. cumprir a programação do estágio, ser assíduo e pontual em suas atividades; V. procurar o professor-orientador sempre que se fizer necessário; VI. elaborar o relatório final e a apresentação oral para fins de avaliação; VII. seguir as datas no calendário de atividades estipulado pela coordenação de estágio. CAPÍTULO X DO ARMAZENAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE ESTÁGIO Art O relatório final e as fichas de avaliação ficarão arquivados na Secretaria de Curso Superior. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art A presente Resolução Interna poderá sofrer alterações/atualizações sempre que necessário, visando à melhoria e funcionalidade da mesma. 1º - Toda e qualquer alteração nesta resolução interna deverá ser aprovada pela plenária do Colegiado do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. 2º - Toda e qualquer alteração nesta resolução interna deverá ser aprovada pelo colegiado do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Art Casos omissos nesta Resolução Interna serão avaliados e resolvidos pela Plenária do Colegiado de Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Art A presente Resolução Interna entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pela plenária do Colegiado do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Anexo I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO ESTÁGIO Anexo II - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
9 Anexo III - CARTA DE ACEITE Anexo IV - CARTA DE APRESENTAÇÃO Anexo V - FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DO ESTAGIÁRIO Anexo - VI - REGISTRO DE FREQUÊNCIA DO ALUNO Anexo - VII - MODELO DE RELATÓRIO FINAL