Política de Privacidade | Afixcode
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da AFIXCODE PATRIMÔNIO E AVALIAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Carnaubeiras, 168 conjunto 61- Jabaquara, CEP 04343-900 (doravante "AFIXCODE") com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos TITULARES, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços prestados, de acordo com as leis em vigor.
Ao utilizar nosso site e/ou fornecer seus dados pessoais ou empresariais à AFIXCODE, consideramos que você compreendeu e aceitou os termos desta Política de Privacidade (doravante "a Política"; "Termos"), estando plenamente ciente de seu inteiro teor, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
A AFIXCODE valoriza a privacidade de seus clientes e colaboradores e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela AFIXCODE ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A AFIXCODE segue o Código de Ética AFIXCODE ("Código de Ética") que representa a missão, a visão e os valores da AFIXCODE, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta Empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela AFIXCODE e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela AFIXCODE identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a AFIXCODE deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da AFIXCODE.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo TITULAR do dado pessoal para que a AFIXCODE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do TITULAR.
Esta política se aplica, em geral, a qualquer cliente, colaborador ou prestador de serviço da AFIXCODE e potenciais TITULARES de dados que venham a utilizar os serviços oferecidos pela AFIXCODE, incluindo Usuários dos sistemas, sites ou outros meios operados pela AFIXCODE , e resume como a AFIXCODE poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Caso o TITULAR não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela AFIXCODE, bem como fazer parte do seu quadro de funcionários ou prestar quaisquer outros serviços a empresa, exceto no caso em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a proteção dos dados pessoais, nesse caso o TITULAR deverá entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) para o ajuste nos termos citados.
O TITULAR está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária aos contatos que representem a AFIXCODE.
Quando o TITULAR realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela AFIXCODE, inclusive nos sistemas por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
A AFIXCODE não disponibilizará Dados Pessoais coletados para provedores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento dos TITULARES.
A AFIXCODE poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços ou comercialização de produtos relacionados;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da AFIXCODE;
Com fornecedores e parceiros para execução dos serviços contratados ou comercialização dos produtos com a AFIXCODE;
Em certas circunstâncias, a AFIXCODE poderá compartilhar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a AFIXCODE acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços e produtos comercializados (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da AFIXCODE e suas empresas coligadas (se houver);
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da AFIXCODE.
A AFIXCODE cientificará os respectivos TITULARES sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item V, a menos que tal ciência seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A AFIXCODE poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da AFIXCODE ou em base de dados mantidas "na nuvem" ou em "servidores internos", pelos fornecedores de serviços contratados pela AFIXCODE, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A AFIXCODE e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a AFIXCODE utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o TITULAR entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Neste caso, havendo o acesso de terceiros não autorizados, sem o consentimento da AFIXCODE, e de forma fraudulenta, a AFIXCODE se compromete a informar todos os TITULARES que constarem em seu banco de dados, visando a proteção desses Dados Pessoais.
A AFIXCODE retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do TITULAR estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A AFIXCODE reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Legislação Vigente.
A AFIXCODE poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
A AFIXCODE apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do TITULAR.
Conforme descrito na presente Política, a AFIXCODE tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o TITULAR.
Tais interesses incluem proteger o TITULAR e a AFIXCODE de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os TITULARES encontrem oportunidades econômicas.
O TITULAR tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à AFIXCODE, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a AFIXCODE encerrar a consecução de seus serviços para este solicitante na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a AFIXCODE e seu encarregado de dados (DPO) por meio do e-mail [email protected]
A AFIXCODE oferece ao TITULAR diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O TITULAR pode:
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o TITULAR pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a AFIXCODE poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais vigentes.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o TITULAR pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o TITULAR forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O TITULAR pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso encarregado de dados por meio do e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Caso a AFIXCODE modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no SITE da AFIXCODE. Esta Política é válida a partir de 20 de agosto de 2021. Caso o TITULAR tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade, por favor, entre em contato com a AFIXCODE, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do encarregado de dados.
A AFIXCODE nomeia, neste ato, Ricardo Ikeda como encarregado de dados ("DPO"). O TITULAR, sempre que ficar com alguma dúvida, esclarecimento, retificação, eliminação, sugestões ou qualquer outra informação, poderá nos contatar a qualquer momento, basta enviar e-mail para: [email protected]