Projeto que prevê retorno das atividades escolares no estado é protocolado na Alesc | O Município
Projeto que prevê retorno das atividades escolares no estado é protocolado na Alesc
Texto reconhece a educação como atividade essencial em Santa Catarina, mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia
O deputado estadual João Amin (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Projeto de Lei que reconhece a educação como atividade essencial em Santa Catarina, mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. A proposta aborda ainda o retorno das atividades escolares e critérios para sua realização.
O deputado afirma que a proibição de funcionamento de escolas tem acarretado no colapso do sistema de ensino, com a demissão de diversos professores, fechamento de escolas e migração de milhares de alunos para a rede pública, ampliando ainda mais a demanda reprimida de alunos. Para o deputado, proibir por mais de três meses o funcionamento das escolas representa medida grave, que acarretará em consequências irreversíveis para o sistema de ensino público e privado.
Segundo o deputado, a reabertura das escolas tem finalidade social, econômica e também de saúde, uma vez que no ambiente escolar todas as crianças e jovens poderão ser orientados sobre meios de combate e prevenção do Covid-19.
O projeto precisa ser votado na Alesc para ser aprovado e depois passará pelo governador Carlos Moisés. Somente após a aprovação dele a lei entra em vigor.
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