Josi Nunes defende campanha contra a automedicação no TO
Deputada citou pesquisa que aponta número de casos de intoxicação
27/05/2014 18h57 | Atualizado em: 28/05/2014 19h53
Matérias são encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Entre as matérias encaminhadas pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 27, uma solicitação da deputada Josi Nunes (PMDB) institui campanha de conscientização contra a automedicação. A parlamentar também propõe a alteração da lei que criou meia-entrada para estudantes e a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas e danças desvalorizam as mulheres.
Josi baseou-se em pesquisa do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINTOX) segundo a qual os medicamentos foram responsáveis por aproximadamente 28% dos casos de intoxicação humana. A deputada deseja adequar a proposta que altera a lei sobre o direito a meia-entrada para os estudantes aos preceitos do Estatuto da Juventude e à lei federal que dispõe sobre o pagamento do benefício.
Outra matéria pretende evitar a contratação pelos órgãos públicos de músicos e conteúdos ofensivos ao sexo feminino. A parlamentar afirma que a mulher é tratada como objeto sexual em algumas letras. "É necessário ver essa situação como um problema, pois muitos internalizam o teor dessas canções, ou pior, banalizam o destrato contra a mulher", constatou.
Foi também à CCJ uma Medida Provisória encaminhada pelo governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) que adapta a lei instituidora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS) à Lei Federal 9.717, de 27 de novembro 1998. A matéria veda a utilização de contribuições e recursos vinculados ao RPPS no custeio de despesas não relacionadas aos benefícios previdenciários e às administrativas do próprio órgão de previdência. No entanto, a alteração se resume à revogação de ponto do artigo 17-A da referida lei estadual.
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