COMUNICADO DO CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL — Conselheiro Lafaiete - MG
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COMUNICADO DO CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
por Nilson Rodrigues — publicado 04/03/2015 13h33, última modificação 04/03/2015 13h33
Nos últimos quase 7 anos, desde o dia 19 de junho de 2008, quando iniciou o serviço de Identificação em seu Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão – CAC, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete já realizou a emissão de mais de 9.500 Carteiras de Identidade. Em todo esse período, tem sido insistente a busca por um modelo de atendimento que melhor sirva a toda a população lafaietense.
O atendimento, que antes era acessado por senhas, passou a ser agendado. O número de servidores encarregados do serviço foi aumentado. O agendamento, que inicialmente fora só por telefone, passou o ocorrer também presencialmente e a ser feito todos os dias, durante as 11 horas ininterruptas de funcionamento da Câmara Municipal. A agenda, que era limitada a uma semana, tornou-se permanente. E nenhum dos cidadãos que atendemos tem que esperar pela entrega de sua Carteira de Identidade, que é feita na hora.
Embora tenham ocorrido todas essas mudanças para melhor, é grande o número de reclamações que chegam sobre o serviço de Identificação. E todas essas manifestações têm um único motivo: As datas para as quais a emissão da Carteira de Identidade está sendo agendada. De fato, ainda estamos no mês de janeiro de 2015 e só há vagas disponíveis para atendimento em meados de novembro desse mesmo ano.
Quanto a isso, temos que esclarecer que é à Polícia Civil que cabe a prestação do serviço de Identificação. A Câmara Municipal funciona somente como um posto de apoio. Desse modo, é a própria Polícia que nos fornece mensalmente o material para a emissão das Carteiras de Identidade, infelizmente em uma quantidade restrita. Daí que, sendo limitado o número do material que recebemos todos os meses, igualmente limitada é a nossa capacidade de atendimento e, por certo, do oferecimento de vagas em agenda. É por isso que o agendamento está ocorrendo somente para novembro deste ano, porque todas as vagas já estão preenchidas até esse mês.
Não fosse só isso, é grande o número de cidadão que agendam seu atendimento e, sem qualquer aviso prévio, às vezes até depois de confirmadas suas presenças, simplesmente não comparecem. Para que se tenha uma ideia, na semana anterior, observamos um percentual de ausências próximo de 50%. Esse é um dos motivos que tem nos impedido de conseguir que a Polícia Civil nos forneça uma quantidade maior de material e possamos atender a mais pessoas. Afinal, disponibilizamos um número de vagas considerando o total de material que recebemos mês a mês. Mas com tantas as ausências, o material simplesmente sobra e não conseguimos demonstrar à Polícia Civil nossa real demanda.
Por essas razões todas, resolvemos suspender, a partir de 28 de janeiro deste ano, novos agendamentos para a emissão da Carteira de Identidade. Utilizaremos essa pausa para atender aos os cidadãos já agendados, inclusive utilizando a sobra de material oriunda das ausências exclusivamente para antecipar os atendimentos, observando rigorosamente a ordem cronológica da agenda. Como é grande o número de ausências, esperamos que bem antes de novembro de 2015 (último período agendado) tenhamos atendido a todos. Tão logo isso aconteça voltaremos a atender novos pedidos de emissão da Carteira de Identidade.
Também enquanto isso buscaremos meios de voltar a fornecer o acesso ao serviço de um modo fácil e rápido, de coibir ausências sem prévio aviso - que prejudicam a todos - e de demonstrar à Polícia Civil que nossa demanda pelo serviço é bem superior à quantidade de material que recebemos. Todas essas medidas, inclusive a suspensão de novos agendamentos, visam assegurar que o serviço de Identificação prestado por esta Câmara Municipal, ainda que com restrições que fogem à nossa vontade, atenda à população de modo adequado e com respeito à seus direitos e dignidade.