SEGURO COMPREENSIVO RESIDENCIAL Residência Protegida Usebens - PDF
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Mario Garrau Figueiredo
1 SEGURO COMPREENSIVO RESIDENCIAL Residência Protegida Usebens Prezado Segurado, Agradecemos por ter contratado o Seguro Compreensivo Residencial Residência Protegida Usebens. Com ele, você passa a contar com a garantia da Usebens Seguros S/A. Este clausulado tem por objetivo fornecer ao segurado, todas as informações necessárias sobre as condições gerais e especiais deste seguro. Além disso, possui orientação completa sobre como proceder em caso de sinistro. Leia-o, sistematicamente, para que você possa usufruir de todas as vantagens ofertadas. Caso mesmo assim ainda fique com alguma dúvida sobre este produto, teremos muita satisfação em esclarecê-la, através do nosso call center ou do seu Corretor de Seguros. Nessa hipótese, entre em contato com o Departamento de Ouvidoria ou com Serviço de Atendimento ao Consumidor Usebens, através do fone As conversas telefones poderão ser gravadas. Por conta da presente contratação, o segurado aceita todas as cláusulas limitativas e restritivas que constam deste manual. Ao assinar a proposta de seguro, automática e inequivocamente, declara o recebimento das presentes condições contratuais. A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco, dentro do prazo legal. O registro deste plano junto à SUSEP Superintendência de Seguros Privados, não implica por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua aquisição. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros através do site por meio do número do seu registro na Susep, nome completo, CNPJ ou CPF. 1
2 SEGURO RESIDÊNCIA PROTEGIDA USEBENS. USEBENS SEGUROS S/A CNPJ n / Processo Susep nº / ESTRUTURA DESTE CONTRATO DE SEGURO A) Esta apólice está subdividida em 2 (duas) partes, assim denominadas: Condições Gerais e Condições Especiais, as quais em conjunto recebem o nome de Condições Contratuais, fazendo parte integrante e inseparável desta apólice. B) Condições Gerais são aquelas cláusulas comuns a todas as coberturas e/ou modalidades desta apólice de seguros, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes, ou seja, do Segurado e da Seguradora. Fazem parte dela, por exemplo: aceitação da proposta, vigência, renovação, agravação do risco, pagamento de prêmio, foro, prescrição, etc. C) Denominamos Condições Especiais o conjunto de cláusulas relativas a cada cobertura deste plano de seguro, normalmente descrevendo quais são os riscos cobertos, os riscos não cobertos, os bens não compreendidos para cada cobertura, bem como o limite máximo de indenização por cobertura, franquia e/ou participação mínima obrigatória do Segurado nos prejuízos, quando couber. Salientamos, ainda, que as Condições Especiais poderão alterar, modificar ou até cancelar disposições existentes nas Condições Gerais quando as condições especiais de determinada cobertura, incluírem dentre os riscos cobertos algum(ns) risco(s) excluídos e/ou abranger algum(ns) bem(ns) não compreendido(s) conforme estipulado como riscos excluídos ou não compreendidos. D) O segurado contrata as coberturas de seu interesse, selecionadas entre aquelas existentes neste plano de seguro. Esse Seguro não compreende coberturas enquadradas no ramo vida. E) Não obstante o Limite Máximo de Indenização estipulado pelo Segurado por cobertura, a Seguradora poderá estabelecer nesse Contrato, o Limite Máximo de Garantia por apólice, por evento ou séries de eventos. 2
3 I DAS CONDIÇÕES GERAIS 1. APRESENTAÇÃO Apresentamos a seguir as Condições Gerais do SEGURO RESIDÊNCIA PROTEGIDA USEBENS, que estabelecem as normas de funcionamento das garantias contratadas. Para os devidos fins e efeitos, serão consideradas em cada caso somente as condições correspondentes às garantias aqui previstas e discriminadas, desprezando-se quaisquer outras. Mediante a contratação do seguro, o Segurado aceita explicitamente as cláusulas limitativas que se encontram no texto destas Condições Gerais. 2. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ACEITAÇÃO Ato de aprovação, pelo Segurador, de proposta efetuada pelo Segurado para a cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para a emissão da apólice. ACIDENTE É todo caso fortuito, especialmente aquele do qual deriva um dano. ACIDENTE PESSOAL Acontecimento imprevisto com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que por si só e independente de qualquer de qualquer causa, tenha como conseqüência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do Segurado. Acidentes ou danos pessoais não serão objeto de cobertura por parte desse seguro. AGRAVAÇÃO DE RISCO São circunstâncias que aumentam a intensidade (dimensão) ou a probabilidade (frequência) de um sinistro, independentes ou não da vontade do Segurado e que, dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais do seguro. ALAGAMENTO Inundação ou entrada d agua no estabelecimento, provenientes de aguaceiro, tromba d agua ou chuva, seja ou não consequente de obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouro e similares de inundação resultante do aumento do volume de água de rios e canais. Pode também ser proveniente de ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio estabelecimento ou ao edifício do qual faça parte integrante. 3
4 APÓLICE É o documento legal através do qual a Seguradora formaliza a aceitação do seguro, definindo os valores e regulando as relações entre as partes, estabelecendo os recíprocos direitos e obrigações, condições pactuadas e vigência. ATO DOLOSO Trata-se de ato fraudulento praticado pelo Segurado para obrigar a Seguradora a honrar algo que não assumiu. É a vontade deliberada de produzir o dano. Assim como a culpa grave, é risco excluído de qualquer contrato de Seguro. Se caracterizado, cancela automaticamente o Seguro, sem direito à restituição do prêmio, impedindo qualquer direito à indenização. AVISO DE SINISTRO É a comunicação específica de um dano corporal ou material, que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora, com a finalidade de dar conhecimento imediato a esta da ocorrência do sinistro. Esta comunicação deve ser feita imediatamente após a ocorrência do sinistro. BENEFICIÁRIO É a pessoa física ou jurídica em favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O beneficiário pode ser determinado, quando constituído nominalmente na apólice, ou indeterminado, quando desconhecido na formação do contrato. BOA-FÉ É o princípio básico de qualquer contrato de seguro, pois é indispensável que haja confiança mútua entre as partes envolvidas. Este princípio obriga as partes a agirem com a máxima honestidade e em fiel cumprimento às leis e ao contrato de seguro. BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) Documento emitido pela Polícia que retrata as circunstâncias de acidentes ocorridos, ou registra o roubo/furto de bens do Segurado. BÔNUS Termo que define o desconto a ser concedido ao Segurado, na renovação de certo e determinado seguro, por não ter reclamado indenização ao Segurador, durante o período de vigência do seguro. É um direito intransferível, sendo o desconto progressivamente maior quando ocorrem sucessivas renovações sem reclamação de sinistro, respeitados os limites. CADUCIDADE É o perecimento de um direito pelo seu não exercício em um certo intervalo de tempo marcado pela lei ou pela vontade das partes. Sinônimo: decadência. COBERTURA Proteção conferida por um contrato de seguro. Também empregada com o sentido de garantia. COBERTURA BÁSICA 4
5 Termo utilizado para determinar os riscos básicos cobertos pelo seguro, ou seja, aqueles constantes das Condições Gerais. CONSTRUÇÃO SUPERIOR É aquela que possui paredes externas inteiramente constituídas por alvenaria, isto é, em cuja construção não sejam empregados outros materiais além de cimento, pedra, areia, ferro, tijolos ou argamassa, cobertura de material incombustível, sem fiação aparente. CONSTRUÇÃO SÓLIDA É aquela que possui paredes externas inteiramente constituídas por alvenaria, isto é, em cuja construção não sejam empregados outros materiais além de cimento, pedra, areia, ferro, tijolos ou argamassa, cobertura de material incombustível, sem fiação aparente, permitindo-se o assentamento sobre travejamento constituído de madeira CONSTRUÇÃO INFERIOR É aquela que apresenta q ualquer tipo de material combustível em sua construção (a exemplos, telha plástica e madeira), seja em estruturas, fechamentos laterais ou coberturas. CORRETOR DE SEGUROS É o intermediário, a pessoa física ou jurídica, legalmente autorizada a angariar e promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado. O Corretor de seguros responderá civilmente perante os Segurados e as Seguradoras pelos prejuízos que causar por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão. O Corretor é responsável por dar ciência ao Segurado de qualquer informação relativa ao Seguro e/ou comunicação efetuada pela Seguradora. DANO Prejuízo sofrido pelo Segurado e indenizável de acordo com as condições de cobertura da apólice de seguro. DANO CORPORAL Trata-se de qualquer dano à capacidade física ou mental (doença, lesão física, invalidez ou morte), inclusive a conseqüente perda de uso de tal capacidade, excluindo-se dessa definição os danos estéticos. Essa modalidade de dano não será objeto de cobertura neste seguro. DANO MATERIAL É a destruição total ou parcial dos bens Segurados. DANO MORAL É todo aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar, à vida e imagem, sem que necessariamente haja prejuízo econômico. Fica a cargo do juiz o processo de reconhecimento da existência de tal dano bem como a fixação de sua extensão e eventual reparação, devendo ser sempre 5
6 caracterizada como uma punição que se direciona especificamente contra o efetivo causador dos danos. DEPRECIAÇÃO Termo utilizado para expressar o valor percentual matematicamente calculado (ex: formula de Ross) que, deduzido do valor de novo de um determinado bem, conduzirá ao valor atual desse mesmo bem, ou seja, o valor do mesmo na data de eventual sinistro; para cálculo do percentual utilizam-se os critérios de uso, idade, estado de conservação do bem a ser depreciado. DESMORONAMENTO É a queda de paredes ou de elementos estruturais, aqui entendidos como vigas, muros, cercas, portas, portões, janelas, telhados, travejamentos, vidros externos, instalações hidráulicas e elétricas e demais partes integrantes de sua construção, exceto terreno, fundação e/ou alicerces, jardins, árvores e plantações. DOLO Má-fé. Vontade livre e consciente por meio do qual alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro; vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um resultado criminoso. ENDOSSO É o documento expedido pelo Segurador, durante a vigência do contrato, pelo qual este e o segurado quanto a alteração de dados, modificam condições ou objetos da apólice ou o transferem a outrem. ESTIPULANTE É a pessoa jurídica que contrata o seguro, ficando investido dos poderes de representação dos segurados perante a Seguradora. EVENTO É toda e qualquer ocorrência passível de ser indenizada pelas garantias contempladas nestas Condições Gerais. EXPLOSÃO Rompimento súbito de aparelho, recipiente ou equipamento, de utilidade reconhecidamente doméstica, ocasionado acidentalmente por uma variação de pressão do seu conteúdo: ar comprimido, vapor, óleo, gás ou substância química. FAMILIARES O cônjuge, filhos e pais que residem com o Segurado e dele dependam economicamente. FRANQUIA Entende-se por franquia o valor e/ou percentual definido no contrato de seguro, representando a participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis em cada sinistro. 6
7 FUNGO Todos os tipos ou formas de bolor, mofo ou qualquer substância, gás ou vapor liberado por microorganismos denominados fungos. IMPLOSÃO Efeito de uma pressão exercida por fluido, gás ou liquido contra uma matéria, que resulta em sua fragmentação sem provocar a projeção de suas frações em seu entorno. INDENIZAÇÃO É o valor a ser pago pela Seguradora em caso de sinistro coberto e corresponde aos prejuízos cobertos menos a franquia, quando esta for exigível. Tal valor resulta da apuração por parte da Seguradora do valor real dos prejuízos indenizáveis, deduzindo-se os valores referentes à franquia, depreciação ou rateio. LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA DA APÓLICE É o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta apólice, resultante de determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência desta apólice, abrangendo uma ou mais garantias contratadas. Esse limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) Segurado(s). Fica entendido e acordado que o valor da indenização a que o segurado terá direito, com base nas condições desta apólice, não poderá ultrapassar o valor do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s) no momento do sinistro, independente de qualquer disposição constante desta apólice. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO POR GARANTIA CONTRATADA É o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta apólice, resultante de um determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência desta apólice e garantidos pela garantia contratada. Esse limite não representa, em qualquer hipótese pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) Segurado(s). Fica entendido e acordado que o valor da indenização a que o segurado terá direito, com base nas condições desta apólice, não poderá ultrapassar o valor do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s) no momento do sinistro, independente de qualquer disposição constante desta apólice. PREJUÍZOS Perda econômica e/ou financeira, inclusive lucros cessantes, conseqüentes diretamente de danos corporais ou danos materiais sofridos pelo terceiro reclamante.. PRÊMIO É o preço do seguro. Ou seja, é o valor que o Segurado paga à Seguradora para que esta assuma os riscos a que ele está exposto. Em princípio, o prêmio resulta da aplicação de uma porcentagem (taxa) do limite de garantia. O prêmio deve corresponder ao preço do risco transferido à Seguradora. É o preço do seguro, que também pode ser denominado de custo.. 7
8 PROPONENTE É a pessoa física que propõe sua adesão ao seguro e que passará a condição de segurado somente após a sua aceitação formal pela seguradora. PROPOSTA DE SEGURO É o documento no qual o Segurado ou o seu Corretor de seguros define as condições de contratação da apólice e manifesta pleno conhecimento e entendimentos de suas condições. PRÓ RATA É o método de se calcular o prêmio do seguro com base nos dias de vigência do contrato quando este for realizado por período inferior a um ano. REGULAÇÃO DE SINISTRO É o exame, na ocorrência de um sinistro, das causas e circunstâncias para a caracterização do risco ocorrido, e em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as obrigações legais e contratuais. REINTEGRAÇÃO É a recomposição do valor do seguro, após uma eventual indenização, nas garantias em que este tipo de operação seja permitida. A reintegração visa restabelecer o valor do limite de garantia para as coberturas dos seguros de bens materiais e de responsabilidades e é prevista em alguns ramos de seguro. RISCO É a possibilidade de um acontecimento acidental ou inesperado, causador de dano material e/ou corporal, gerando um prejuízo ou necessidade econômica. As características que definem o risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito, devendo ocorrer todas elas sem exceção. SALVADOS São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado como os parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. SAQUE É apoderamento violento de bens alheios praticados por um grupo de pessoas ou por um bando, organizado ou não, aproveitando a confusão e/ou desordem ocasionadas por um distúrbio social, intervenção de forças públicas de segurança, greve, acidentes, etc. SEGURADO É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros. SEGURADORA É a companhia de seguros, devidamente constituída e autorizada a funcionar no País. SINISTRO 8
9 É a ocorrência de acontecimento previsto pelo contrato de seguro, de natureza súbita, involuntária e imprevista, que cause prejuízo pecuniário ao Segurado e obrigue a Seguradora a indenizar. SINISTRALIDADE Número de vez que os sinistros ocorrem e seus valores. Mede a expectativa de perda, que é imprescindível para estabelecer o prêmio estatístico ou o custo puro de proteção. SUB-ROGAÇÃO É a prerrogativa, conferida por Lei à Seguradora, de assumir os direitos do Segurado ante terceiros responsáveis por prejuízos indenizados, mediante a assinatura do recibo de indenização, a fim de que possa agir em ressarcimento contra o terceiro causador do prejuízo por ele indenizado. TARIFAÇÃO Avaliação do risco de pessoa física ou jurídica. TAXA Elemento necessário à fixação das tarifas de prêmios, cálculos de juros, reservas matemáticas, etc. A taxa é uma percentagem fixa, que se aplica a cada caso determinado, estabelecendo a importância necessária ao fim visado. TERCEIROS Qualquer Pessoa Física ou Jurídica, exceto: - O Segurado, seu cônjuge, ascendentes, descendentes ou pessoas dele dependentes economicamente; - O sócio, diretor ou administrador da empresa segurada; - A Pessoa Física ou Jurídica controlada ou controladora da empresa segurada, bem como os seus sócios, diretores ou administradores. VALOR ATUAL É o custo de reposição do bem ao preço corrente, no dia e local do sinistro, menos o valor correspondente à sua depreciação pelo uso, idade, estado de conservação ou obsolescência. VALOR DE NOVO É o preço da construção ou aquisição de um bem, igual ou similar, sem uso prévio, no dia e local do sinistro. VALORES Dinheiro, certificados de títulos, ações, cheques de viagem, ordens de pagamentos em moeda nacional, selos e metais preciosos não destinados a ornamento, decoração e uso pessoal. VENDAVAL É o vento com velocidade superior a 54 km/h. VIGÊNCIA 9
10 É o período pelo qual está contratado o seguro. É o prazo que determina o início e o fim da duração das coberturas ou garantias contratadas. VISTORIA DE SINISTRO Inspeção feita por peritos habilitados, após o sinistro, para verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto segurado. VISTORIA DO RISCO É a inspeção feita por peritos habilitados para avaliar as condições do risco a ser Segurado. 3. OBJETIVO DO SEGURO E FORMA DE CONTRATAÇÃO O presente contrato tem por objetivo indenizar os prejuízos decorrentes de eventos cobertos pelas garantias contratadas, até o valor máximo de garantia definido em apólice. A cobertura aplica-se aos imóveis vinculados ao Estipulante, sejam para garantia dos bens objetos de seus financiamentos imobiliários ou cotas de consórcio de imóvel contempladas, onde o consorciado já esteja na posse do bem. 3.2 As coberturas deste seguro, conforme disposto nestas condições gerais e nas condições especiais, serão contratadas na forma de 1º Risco Absoluto, ou seja, A Seguradora responderá integralmente pelos prejuízos decorrentes de riscos cobertos, até os respectivos limites máximos de indenização. 4. VIGÊNCIA O contrato de seguro terá seu início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas das datas para tal fim neles indicadas. O início coincidirá com a data da alienação fiduciária/hipoteca do imóvel objeto do contrato de participação em consórcio / de financiamento / ou de empréstimos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação e o término: - Quando do fim do prazo do mesmo contrato de participação em consórcio, financiamento e/ou empréstimos; - Quando da liquidação ou extinção da dívida; - Se o imóvel for arrematado ou adjudicado em execução judicial ou extrajudicial, se for dado em pagamento ou se o estipulante reintegrar-se na posse dele por rescisão de contrato de promessa de compra e venda; - Depois de finalizada a execução da obra e conseqüente encerramento das atividades a elas inerentes no local, nos casos de responsabilidade civis do construtor; ou - Quando da rescisão dos contratos de construção, de financiamento ou de participação em consórcio, também nos casos de responsabilidade civil do construtor. 10
11 4.2 Nos contratos cujas propostas tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o início de vigência do seguro se dará a partir da data da recepção da Proposta de Seguro pela Seguradora. 4.3 Nos contratos cujas propostas tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência deverá coincidir com a data da aceitação da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes. 4.4 Nos seguros garantidos por Apólices Coletivas e naqueles sujeitos à averbação, o início e término de cobertura dar-se-ão de acordo com as condições específicas de cada modalidade, devendo o risco iniciar-se dentro do prazo de vigência da respectiva apólice. 5. GARANTIAS O SEGURO RESIDÊNCIA PROTEGIDA USEBENS oferece as seguintes garantias: Incêndio / Queda de Raio / Explosão; Alagamento; Desmoronamento / Impacto de Veículos / Queda de Aeronaves; Vendaval / Chuva de Granizo; 6. ÂMBITO GEOGRÁFICO O presente seguro abrange os eventos cobertos ocorridos em todo território nacional, salvo disposição em contrário. 7. RISCOS E BENS COBERTOS PELO SEGURO Para fins deste seguro, consideram-se riscos cobertos, os expressamente convencionados nestas condições gerais e aqueles constantes das condições especiais das coberturas efetivamente contratadas, constante da apólice O Imóvel Estão cobertos por estas condições gerais, os riscos decorrentes de Incêndio, Queda de Raio, Explosão, Alagamento, Desmoronamento, Impacto de Veículos e Queda de Aeronaves, resultantes de ação súbita e imprevisível conforme as condições aqui avençadas Define-se como imóvel, as paredes, muros, cercas, portas, portões, janelas, vidros, externos, instalações hidráulicas e elétricas demais partes integrantes, exceto terrenos, fundações e/ou alicerces, jardins, árvores e plantações, sendo assegurada, 11
12 inclusive, a reconstrução do imóvel na ocorrência de quaisquer eventos externos retro elecandos, desde que não sejam decorrentes de problemas de construção/incorporação Reembolso de despesas com o desentulho do local Reembolso de despesas com providências tomadas para combate à propagação do sinistro, para salvamento e proteção dos bens descritos na apólice. 7.2 Se danos múltiplos e sucessivos forem associados a diversos fatos geradores cobertos pela apólice, sem que haja possibilidade de individualizá-los com respeito aqueles danos, numa relação de causa e efeito perfeitamente definida, O CONJUNTO FORMADO POR TODOS ELES SERÁ INTERPRETADO COMO UMA ÚNICA OCORRÊNCIA Na hipótese de risco simultaneamente amparado por várias coberturas, prevalecerá a mais favorável ao segurado, não sendo admitida, em hipótese alguma, a acumulação de coberturas e seus respectivos limites máximos de indenização contratados. 8. EXCLUSÕES GERAIS 8.1. Bens e Objetos Não Cobertos: a) TODOS E QUAISQUER BENS (MÓVEIS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E OBJETOS DE USO PESSOAL OU DOMÉSTICO) QUE ESTIVEREM DENTRO OU NAS IMEDIAÇÕES DO IMÓVEL SEGURADO, SEM EXCEÇÃO. A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, MAS NÃO EXAUSTIVO, CITE-SE ALGUNS BENS NÃO OBJETOS DE COBERTURA: SOFÁS, CAMAS, ESTANTES, MESAS, CADEIRAS, PRATELEIRAS, ARMÁRIOS, APARADORES, ADEGAS, ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL (TODOS SEM EXCEÇÃO), MICRO-COMPUTADORES (SEM EXCEÇÃO), APARELHOS ELETRO- ELETRÔNICOS (SEM EXCEÇÃO). ENFIM, TUDO O QUE ESTIVER DENTRO DO IMÓVEL; b) IMÓVEIS DESABITADOS, EM RECONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, ALTERAÇÃO ESTRUTURAL OU REFORMA, BEM COMO QUAISQUER PREJUÍZOS DECORRENTES DESSAS SITUAÇÕES; c) IMÓVEIS DESOCUPADOS POR UM PERÍODO SUPERIOR A 35 (TRINTA E CINCO) DIAS; d) RESIDÊNCIAS COLETIVAS (REPÚBLICAS, CORTIÇOS, ESTALAGEM, HOSPEDARIA, POUSADA, PENSÃO, ALBERGUE, ASILO, CASA DE REPOUSO E SIMILARES); e) TRAILERS; 12
13 f) PLANTAS, PROJETOS, MANUSCRITOS, MODELOS, DEBUXOS E MOLDES, LIVROS DE CONTABILIDADE, CERTIDÕES, REGISTROS E DOCUMENTOS DE QUALQUER ESPÉCIE; g) TÍTULOS, DINHEIRO EM ESPÉCIE E/OU CHEQUES, OU QUAISQUER PAPÉIS QUE REPRESENTEM VALOR; h) OBRAS DE ARTE, QUADROS, ESCULTURAS, TAPETES, ENFEITES E DEMAIS ADORNOS; i) COLEÇÕES EM GERAL, SELOS, RARIDADES, ANTIGÜIDADES, JÓIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS, CANETAS, LAPISEIRAS, ISQUEIROS, RELÓGIOS, ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA E LIVROS CONSIDERADOS COMO RARIDADES; j) BEBIDAS, ALIMENTOS, COMESTÍVEIS EM GERAL, PERFUMES, COSMÉTICOS E REMÉDIOS; k) BENS DE TERCEIROS EM PODER DO SEGURADO, BENS DE TERCEIROS EM PODER DESTES, BENS DO SEGURADO EM PODER DE TERCEIROS E BENS DO SEGURADO EM LOCAL NÃO ESPECIFICADO NA APÓLICE; l) TELEFONE CELULAR, PAGER, TRANSMISSORES PORTÁTEIS E SIMILARES, BEM COMO SEUS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA RURAL (RURALCEL), COMPOSTO POR ANTENA, CENTRAL, APARELHO TELEFÔNICO, BEM COMO SEUS ACESSÓRIOS E INSTALAÇÕES; m) EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS DE INFORMÁTICA TAIS COMO NOTEBOOKS, LAPTOPS E PALMTOPS, BEM COMO SEUS ACESSÓRIOS; n) SOFTWARES, SISTEMAS E DADOS ARMAZENADOS OU PROCESSADOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE NÃO SEJAM COMPROVADOS POR NOTAS FISCAIS; o) VEÍCULOS, BEM COMO BENS QUE ESTIVEM DENTRO DE VEÍCULO, AINDA QUE ESTE ESTEJA NA GARAGEM OU NAS IMEDIAÇÕES DO IMÓVEL; p) ANIMAIS; q) JARDINS, ÁRVORES E VEGETAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, OU AINDA QUALQUER TIPO DE PLANTAÇÃO; r) ACESSÓRIOS E VEÍCULOS; 8.2. Prejuízos não indenizáveis: 13
14 ESTE SEGURO NÃO COBRE PERDAS OU DANOS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR: a) EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO OCORRIDOS/VERIFICADOS DURANTE OU DEPOIS DOS RISCOS COBERTOS. b) DESGASTE PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO E FADIGA. c) PREJUÍZOS DECORRENTES DE MATERIAL EXPLOSIVO, NUCLEAR OU BÉLICO. d) SABOTAGEM, INSURREIÇÃO, HOSTILIDADE OU DE GUERRA, REBELIÃO, REVOLUÇÃO, CONFISCO, NACIONALIZAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU REQUISIÇÃO DECORRENTE CONSEQÜENTE DE QUALQUER ATO DE AUTORIDADE DE FATO OU DE DIREITO, CIVIL OU MILITAR, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, SALVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, OU ATOS DE HUMANIDADE EM AUXÍLIO DE OUTREM. e) RADIAÇÕES IONIZANTES, CONTAMINAÇÃO POR RADIOATIVIDADE DE QUALQUER TIPO; INCLUSIVE COMBUSTÍVEL OU RESÍDUO NUCLEAR RESULTANTE DE COMBUSTÃO DE MATERIAL, OU DE ARMAS NUCLEARES. ENTENDE-SE POR "COMBUSTÃO" QUALQUER PROCESSO AUTO-SUSTENTADO DE FISSÃO NUCLEAR. f) SAQUES E/OU TUMULTO E/OU ATOS DE VANDALISMO. g) NÃO ESTARÃO COBERTOS DANOS E PERDAS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR ATO TERRORISTA, CABENDO À SEGURADORA COMPROVAR COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, ACOMPANHADA DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE CARACTERIZE A NATUREZA DO ATENTADO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU PROPÓSITO, E DESDE QUE ESTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE RECONHECIDO COMO ATENTATÓRIO À ORDEM PÚBLICA PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE. h) FUNGOS DE ORIGEM SECA OU MOLHADA, EM DECORRÊNCIA DE SEU APARECIMENTO, CRESCIMENTO OU PROLIFERAÇÃO. TAMBÉM NÃO HAVERÁ COBERTURA PARA CONTENÇÃO, LIMPEZA, TRATAMENTO, REMOÇÃO NEUTRALIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EFEITO CAUSADO POR FUNGOS. J) O SINISTRO DECORRER DE MÁ-FÉ, FRAUDE, SIMULAÇÃO, ATOS ILÍCITOS DOLOSOS OU CULPA GRAVE EQUIPARÁVEL AO DOLO PRATICADO PELO SEGURADO, PELO BENEFICIÁRIO OU PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE UM OU DE OUTRO. NOS SEGUROS CONTRATADOS POR PESSOAS JURÍDICAS, A EXCLUSÃO ACIMA, 14
15 APLICA-SE AOS SÓCIOS CONTROLADORES, AOS SEUS DIRIGENTES E ADMINISTRADORES LEGAIS, AOS BENEFICIÁRIOS E AOS SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES LEGAIS. K) NÃO SERÃO COBERTOS QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE ACIDENTES DOMÉSTICOS, SEM EXCEÇÃO, QUE IMPLIQUEM EM DANOS PESSOAIS (MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL), DESPESAS MÉDICAS- HOSPITALARES, SEJA QUEM FOR O LESIONADO (SEGURADO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, ASCENDENTES, DESCENDENTES, COLATERIAS OU TERCEIROS). L) PREJUÍZOS CAUSADOS DIRETAMENTE A PARENTES, DEPENDENTES E CÔNJUGE DO SEGURADO. M) ESTADOS DE CONVALENÇA E AS DESPESAS DE ACOMPANHANTES. N) HOSPITALIZAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, PARA QUALQUER FIM, ESPECIALMENTE REALIZAÇÃO DE CIRCURGIAS (INCLUSIVE PLÁSTICAS); O) PREJUÍZOS CUJO RESSARCIMENTO SEJA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDOMÍNIO, EM CASO DE APARTAMENTOS. P) DANOS DECORRENTES DE PRÁTICA DE ESPORTES. Q) DANOS CAUSADOS POR QUALQUER TIPO DE OBRA OU REFORMA NO IMÓVEL SEGURADO. R) DANOS CAUSADOS POR MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL SEGURADO. S) DANOS MORAIS Este seguro não cobre qualquer prejuízo, dano, destruição, perda e/ou reclamação de responsabilidade, de qualquer espécie, natureza ou interesse, desde que devidamente comprovado pela Seguradora, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de, ou consistir em: A) FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EQUIPAMENTO E/OU PROGRAMA DE COMPUTADOR E/OU SISTEMA DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DE DADOS EM RECONHECER E/OU CORRETAMENTE INTERPRETAR E/OU PROCESSAR E/OU DISTINGUIR E/OU SALVAR QUALQUER DATA COMO A REAL E CORRETA DATA DE CALENDÁRIO, AINDA QUE CONTINUE A FUNCIONAR CORRETAMENTE APÓS AQUELA DATA. B) QUALQUER ATO, FALHA, INADEQUAÇÃO, INCAPACIDADE, INABILIDADE OU DECISÃO DO SEGURADO OU DE TERCEIRO, 15
16 RELACIONADO COM A NÃO UTILIZAÇÃO OU NÃO DISPONIBILIDADE DE QUALQUER PROPRIEDADE OU EQUIPAMENTO DE QUALQUER TIPO, ESPÉCIE OU QUALIDADE, EM VIRTUDE DO RISCO DE RECONHECIMENTO, INTERPRETAÇÃO OU PROCESSAMENTO DE DATAS DE CALENDÁRIO. C) PARA TODOS OS EFEITOS, ENTENDE-SE COMO EQUIPAMENTO OU PROGRAMA DE COMPUTADOR OS CIRCUITOS ELETRÔNICOS, MICROCHIPS, CIRCUITOS INTEGRADOS, MICROPROCESSADORES, SISTEMAS EMBUTIDOS, HARDWARES (EQUIPAMENTOS COMPUTADORIZADOS), SOFTWARES (PROGRAMAS UTILIZADOS EM EQUIPAMENTOS COMPUTADORIZADOS) FIRMWARES (PROGRAMAS RESIDENTES EM EQUIPAMENTOS COMPUTADORIZADOS), PROGRAMAS, COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, SISTEMAS OU EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES, OU QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO SIMILAR, SEJAM ELES DE PROPRIEDADE DO SEGURADO OU NÃO. A presente cláusula é mandatória e derroga inteiramente qualquer dispositivo de contrato de seguro que com ela conflite ou que dela divirja. 9. IMPORTÂNCIA SEGURADA 9.1 A importância segurada corresponderá ao valor real em risco, ou seja, no caso do imóvel se encontrar em fase de construção, a importância segurada será o valor da construção, sempre respeitado o valor da cota de consórcio ou o montante total para quitação do financiamento. Na eventualidade do imóvel já estar pronto e acabado, o valor da importância segurada será o custo para reconstrução do imóvel, sempre limitado ao valor da cota de consórcio ou do montante total para quitação do financiamento. 10. LIMITES Os limites previstos nessa cláusula, não representam em qualquer hipótese, préavaliação dos bens / interesses garantidos, ficando entendido e acordado que o valor da indenização que o Estipulante/Segurado terá direito, com base nestas condições, não poderá ultrapassar o valor dos bens objetos de seus financiamentos imobiliários ou cotas de consórcio de imóvel contempladas, onde o consorciado já esteja na posse do bem. Logo, não poderá ultrapassar o montante do interesse garantido no momento do sinistro, independentemente de qualquer disposição constante neste seguro: 10.1 Limite Máximo da Garantia (LMG) 16
17 O limite máximo da garantia deste seguro é o valor fixado pela Seguradora que representa o valor máximo a ser pago por esta apólice em função da ocorrência, durante a vigência do seguro, de um ou mais sinistros resultantes do mesmo fato gerador, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas Limite Máximo de Indenização (LMI) por Cobertura O limite máximo de indenização é o respectivo valor fixado para a cobertura contratada pelo Segurado, e representa o valor máximo a ser pago pela Seguradora em decorrência de um sinistro ou série de sinistros garantidos por aquela cobertura, respeitado o LMG da apólice Os limites máximos de indenização fixados são específicos de cada cobertura, não sendo admissível, durante todo o prazo de vigência deste seguro, a transferência de valores se um para outra. 11. BASES DO SEGURO DA CONTRATAÇÃO: O Estipulante, com vistas a manifestar o interesse na contratação do seguro, deverá apresentar proposta de contratação das coberturas referidas no item 5(cinco), detalhando as principais características das suas operações de financiamento e/ou consórcio. A proposta deverá contes os elementos essenciais para a análise dos riscos propostos, bem como a informação da existência de outros seguros cobrindo os mesmos interesses contra os mesmos riscos, não sendo válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem da proposta Poderá também o Estipulante, a seu exclusivo critério, incluir neste seguro as operações cujos contratos de financiamento/consórcio tenham sido firmados anteriormente à data de início da vigência desta apólice, e que não contavam com qualquer seguro assemelhado garantindo as referidas operações, sendo, para tanto, necessária a manifestação formal de cada financiado. Nessa hipótese, só serão devidos os prêmios que se vençam e os sinistros que ocorram após a adesão Excepcionalmente, nas operações de financiamento/consórcio que tenham sido firmadas anteriormente à vigência desta apólice e que possuíam seguro em apólice similar a das presentes condições, será dispensada a manifestação formal de cada financiado A automaticidade da cobertura e o recebimento do prêmio não implicam, por si sós, no irrestrito e incondicional reconhecimento da obrigação de a seguradora pagar a indenização, posto que o pagamento dependerá da verificação, em cada caso, do enquadramento do sinistro nas condições desta apólice. 17
18 DA ACEITAÇÃO: A Seguradora terá o prazo máximo de 15 dias corridos para aceitar ou recusar o risco proposto seja para seguros novos ou renovações, bem como para alterações que impliquem em modificação do risco O prazo de 15 dias é contado a partir da entrada da proposta na Seguradora, e será suspenso quando a Seguradora solicitar a apresentação de documentos complementares para análise e aceitação dos riscos ou alteração da proposta, sendo reiniciado somente após a entrega de todos os documentos exigidos, observando-se, ainda, que a mencionada solicitação : A) SÓ PODERÁ OCORRER UMA ÚNICA VEZ CASO O PROPONENTE SEJA PESSOA FÍSICA ; B) PODERÁ OCORRER MAIS DE UMA VEZ DÊSDE QUE O PROPONENTE SEJA PESSOA JURÍDICA, E DÊSDE QUE A SEGURADORA FUNDAMENTE O PEDIDO A aceitação será automática, caso não haja manifestação em contrário no prazo estabelecido A Seguradora se reserva ao direito de realizar uma vistoria prévia fotografada do imóvel, de todos os ambientes e cômodos, como parte do procedimento de aceitação bem como para confrontação quando de um eventual sinistro Caso o seguro venha a ser recusado, dentro do prazo estipulado, a Seguradora enviará uma correspondência comunicando a recusa e na hipótese da proposta ter sido recepcionada com adiantamento do prêmio, a cobertura do seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis após a ciência formal pelo proponente da recusa pela Seguradora, e no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, os valores pagos serão devolvidos ao proponente descontado a parcela pro rata temporis relativa ao período em que prevaleceu a cobertura, atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da formalização de recusa até a data efetiva da restituição pela Seguradora DA APÓLICE: A emissão da apólice, certificado ou endosso será feita em até 15 (quinze) dias a partir da data da aceitação da Proposta de Seguro Da apólice, deverão constar, além destas Condições Gerais, das Condições Especiais, as seguintes informações: a) identificação da seguradora, com o respectivo CNPJ; b) número do processo administrativo da SUSEP, que identifica o plano comercializado; c) datas de início e fim de sua vigência; 18
19 d) coberturas contratadas; e) LMI por cobertura contratada e LMG f) o valor, à vista, do prêmio e a data limite para o seu pagamento ou, caso tenha havido parcelamento, o valor de cada parcela e o total fracionado, as respectivas datas de vencimento e a taxa de juros praticada; g) nome ou razão social do Segurado; h) nome ou razão social do beneficiário; i) nome ou razão social do Estipulante; Fará prova do contrato de seguro, a exibição da apólice ou, na falta desta, a apresentação de documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio. 12. PAGAMENTO DO PRÊMIO 12.1 Mensalmente, a Seguradora apresentará ao Estipulante, uma conta dos prêmios em reais, calculada na forma prevista nestas condições e referente às operações vigentes no mês anterior, a qual deverá ser paga de acordo com a legislação pertinente às operações de seguro no País Os prêmios serão integralmente devidos e pagos pelo Estipulante, do início ao término da vigência do seguro, independentemente da condição de adimplemento ou inadimplemento do responsável final pelo pagamento O prazo limite para o pagamento do prêmio é a data de vencimento estipulada no documento de cobrança. Se esta data limite cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente. O respectivo documento de cobrança será encaminhado ao segurado ou ao seu representante legal, com antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data do respectivo vencimento. Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio, sem que ele se ache efetuado, o direito a indenização não ficará prejudicado Entretanto, se o Estipulante deixar de recolher para Seguradora os prêmios recebidos dos segurados, tal fato não dará direito ao cancelamento imediato da apólice ou à suspensão da cobertura dos segurados que tenham efetuado o pagamento, por ferir direitos adquiridos e caracterizar apropriação indébita, sujeita às cominações legais Persistindo a situação de inadimplência do Estipulante, a Seguradora poderá optar pela não renovação anual do seguro, ficando convencionado que: I. O cancelamento prevalecerá para as coberturas referentes às condições especiais/particulares com cobrança mensal; II. Até que o cancelamento da cobertura prevaleça, os sinistros ocorridos no período até o último dia de vigência da apólice serão responsabilidade da Seguradora, o mesmo aplicando-se com respeito aos prêmios, que serão responsabilidade do Estipulante. 19
20 Fica a Seguradora obrigada a informar ao segurado sobre a situação de adimplência do Estipulante, sempre que for solicitada O Estipulante fica terminantemente proibido de recolher dos segurados, a título de prêmio do seguro, qualquer valor além daquele fixado pela Seguradora, constante da respectiva apólice. Caso o Estipulante receba, juntamente com o prêmio, qualquer quantia que lhe for devida seja a que título for, ficará obrigado a destacar no carnê, boleto, tíquete, contra-cheque ou quaisquer outros documentos, o valor do prêmio do seguro de cada segurado No caso de recebimento indevido de prêmio, os valores pagos serão devolvidos e ficarão sujeitas as atualizações monetárias a partir da data de recebimento, até a data da devolução, com base na variação positiva do índice IPCA/IBGE, mais juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês O não pagamento do prêmio com pagamento único ou da primeira parcela até a data do vencimento, no caso de apólices fracionadas, implicarão o cancelamento automático do contrato de seguro Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, no caso em que o segurado deixar de pagar o financiamento Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluídos os emolumentos Os prêmios fracionados, deverão obedecer as seguintes disposições: a) os juros de fracionamento não poderão ser aumentados durante o período de parcelamento; b) o fracionamento será efetuado sem qualquer custo adicional a título de despesas administrativas; c) a data de vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o término de vigência da apólice; Nos seguros com prêmio fracionado, o não pagamento da parcela subseqüente à primeira implicará que o prazo de vigência da respectiva cobertura será reajustado pela relação do prêmio efetivamente pago com o do prêmio devido de acordo com a tabela prevista no item Se for verificado no curso do presente contrato que o Limite Máximo de Indenização por Cobertura contratada é excessivo em relação ao risco dos interesses segurados, o Segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato, deduzidos os emolumentos. 20
CNPJ: 29.980.158/0001-57 PROCESSO SUSEP: 15414.001342/2006-56
CONDIÇÕES CONTRATUAIS DE APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL - APÓLICE DE MERCADO - COBERTURA COMPREENSIVA OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS CLÁUSULA 1ª - ESTIPULANTE 1.1 - De conformidade