A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 1º, a reforma do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, pessoas jurídicas e investimentos. Foram 398 votos favoráveis e 77 contrários, após acordo que retirou do texto, por exemplo, a imposição de limite de renda de quem pode fazer declaração simplificada. Nesta quinta-feira, 2, estão sendo votados os destaques.
O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção. Passarão a estar isentos de Imposto de Renda todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada pela CLT que recebam até R$ 2,5 mil mensais, uma correção de 31% na tabela atual. Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção.
Empresas, lucros e dividendos
O projeto também prevê um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o texto-base trazia a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas como forma de compensar a redução dos demais impostos. Porém, nesta quinta, foi aprovado destaque reduzindo essa tributação para 15%. A criação de um imposto sobre lucros e dividendos era uma das principais demandas da oposição para a reforma.