Sindsep-AM » Servidores querem barrar desmonte de areas que atuam no combate a desigualdade
Combate a desigualdade, desmonte de areas, servidores públicos
Encontro nacional de servidores lotados no ME
Enfrentando um processo de desmonte e mudanças administrativas que já são um prenúncio da próxima reforma anunciada pelo governo Bolsonaro, servidores lotados no Ministério da Economia (ME) promoveram, em Brasília, um encontro nacional unificado. A atividade convocada pela Condsef/Fenadsef aconteceu no final de novembro, no auditório do Sindsep-DF, e levantou uma série de propostas e encaminhamentos dos servidores com intuito de barrar o desmonte de areas que atuam na proteção de direitos trabalhistas e no combate a desigualdade social.
Para os servidores dessas areas, inclusive, não é mera coincidência que diversos órgãos e institutos de pesquisa tenham apontado um aumento significativo da desigualdade no Brasil. O cenário que fez o País recuar no ranking do índice de desenvolvimento humano (IDH) da ONU acompanha o ataque e desmonte de órgãos que atuam diretamente com políticas públicas e defesa de direitos da classe trabalhadora. Servidores denunciam que a situação pode piorar muito com a extinção de órgãos que visam justamente pensar, propor e implantar políticas públicas que visam a melhoria das condições de vida dos cidadãos brasileiros. Previdência, Trabalho, Saúde, Educação, Assistência Social, a lista de setores atacados pelas políticas neoliberais conduzidas a toque de caixa por esse governo é grande.
Como se não bastasse, alertam ainda os servidores, há o ataque ao acervo de direitos dos trabalhadores que com a reforma Trabalhista e da Previdência que agravam ainda mais esse quadro. "Para enfrentarmos o caos, precisamos nos organizar", resumiu a categoria reunida em Brasília.
No encontro, os servidores expuseram críticas ao Projeto Unifica, dividido em etapas que, além de realocar servidores do extinto Ministério do Trabalho, propõe uma série de mudanças administrativas. A categoria denuncia e reclama das dificuldades de comunicação no Ministério da Economia. De acordo com servidores, até mesmo gestores tem se informado das mudanças apenas depois que elas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Para o governo, as plataformas que estão sendo implantadas não vão regredir. Entre as propostas está a digitalização de serviços essenciais aos trabalhadores. A ideia é que informações de interesse do cidadão estejam contectadas ao número do CPF. A perspectiva é de que até abril o trabalhador tenha acesso ao aplicativo de forma que possa acompanhar dados de pagamentos do FGTS, INSS e possa até mesmo enviar alerta à fiscalização caso identifique que não está havendo recolhimento. Mas os servidores alertam que é preciso assegurar o direito do cidadão a procurar postos de atendimento presenciais.
Outra dúvida diz respeito a parte estruturante da carreira e dos servidores que hoje recebem a Gsiste (gratificação dos que atuam na parte estruturante). O governo sinaliza que aqueles que continuarem em funções dessa natureza seguirão recebendo a Gsiste. Até o dia 31 de dezembro as migrações devem ser concluídas. O fechamento de agências também faz parte desse pacote de mudanças e muitos servidores já estão enfrentando dificuldades com as realocações sem o devido aviso. Problemas com deslocamento até de servidores residentes em cidades do interior para capitais já foram detectados. Há ainda a jução do INSS com o Trabalho numa portaria que já foi publicada.
Os servidores querem audiências urgentes com gestores do Minsitério da Economia e Gestão Corporativa. Um encontro de dez dias no início desse mês acontece em Brasília entre a Secretaria do Trabalho e os superintendentes para levantar planejamento, conhecimento dos projetos do governo, treinamentos, capacitação, entre outros temas. Os servidores querem levar até o governo os problemas já registrados e também as reivindicações das categorias lotadas no ME.
A categoria quer debater e lutar pela criação de um plano de capacitação no Programa Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) e no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). O objetivo é promover a inclusão dos servidores administrativos do Ministério da Economia, contra a automação do Governo Digital, conforme prevê a Constituição. A ampliação da organização por local de trabalho e busca por maior participação da base em assembleias e encontros regionais, estatuais e nacionais também é prioridade.
Outras demandas dão destaque para a busca por aumento na contrapartida paga pelo governo no auxílio-saúde com pressão de parlamentares e do próprio governo. Há uma discussão, inclusive, sobre a fusão de planos de autogestão como Assefaz, Geap, Capsaúde e outros. Para conhecer a lista completa de proposta e encaminhamentos do encontro nacional dos servidores lotados no ME acesse o relatório.