Senado aprova projeto que amplia pena para crimes com explosivos | JurisBahia
O plenário do Senado aprovou um projeto que aumenta as penas para furto e roubo com uso de explosivos. A matéria foi proposta pelo senador baiano Otto Alencar (PSD) e abrange também a pena máxima para o caso de a modalidade criminosa resultar em lesão corporal grave
"Espero que vire lei o mais rápido possível. Estes crimes aterrorizam a população das grandes, médias e pequenas cidades", disse Otto Alencar. Segundo ele, o projeto tem o objetivo de garantir que os bancos invistam em mais segurança para coibir tais crimes. "O Estado não pode pagar a conta de bancos que ganham bilhões em lucros", afirmou.
O texto (PLS 149/2015) foi aprovado na forma do substitutivo (SCD 1/2018). Foi incorporado ao projeto a obrigação dos bancos investirem em dispositivos que inutilizem as cédulas de caixa eletrônico se houver arrombamento.
O roubo de explosivos ou de acessórios que, permitam a fabricação, montagem ou emprego deles passará a ser punido com aumento de um terço à metade da pena geral de reclusão de 4 a 10 anos. Para o roubo com arma de fogo ou com uso de explosivos, o agravante será de dois terços da pena. Já a pena máxima relacionada ao agravante de a violência resultar em lesão corporal grave passa de 15 a 18 anos de reclusão. A pena mínima continua de 7 anos.
Category: NotíciasPor Editor JurisBahia 28 de março de 2018 Deixe um comentário
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