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Ministério Público do Estado de São Paulo deu 15 dias para o prefeito de São Manuel exonerar todos os diretores, por nepotismo
Postado por istoaqui em 21 ago, 2014 | Envie um comentário
Ministério Público do Estado de São Paulo deu 15 dias para o prefeito de São Manuel exonerar todos os diretores, por nepotismo.
O Ministério Publico do e Estado de São Paulo através da Drª Vivian Correa de Castro promotora de Justiça, recomendou ao senhor Prefeito Municipal de São Manuel Marcos Monti, sessenta dias, para que faça exoneração de todos os cargos comissionados que possuem natureza Jurídica de cargos técnicos , os quais devem ser providos por concurso público com respeito aos princípios norteadores da administração publica , bem como se observando as limitações de lei de responsabilidade fiscal.
O Ministério Publico detectou 76 cargos de provimento em comissão,e há numero excessivo de Assessores de Diretoria trinta. (suspeição de nepotismo).
O oficio foi enviado para Câmara Municipal e a prefeitura em 07 de julho de 2014, essa semana a promotora de Justiça em novo oficio dá 15 dias ao prefeito de São Manuel para que sejam exonerados os diretores, nomeados ilegalmente.
Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Publico informa que adotará as medidas legais e jurídicas necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.
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