Vereador Badú vem a público esclarecer notícia veiculada por site; envolvendo penhora do seu salário – A Noticia
Vereador Badú vem a público esclarecer notícia veiculada por site; envolvendo penhora do seu salário
O Vereador Edivaldo de Oliveira (Badú Som) vem a público esclarecer a notícia veiculada por um site de noticias do município de Jaru, intitulada "TJ/RO nega pedido de vereador e mantém penhora a seu salário para pagamento de dívida a Prefeitura".
A notícia distorce a realidade dos fatos, o vereador ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), devido ao fato de ter tido o seu salário penhorado em 04 (quatro) processos judiciais distintos na Comarca de Jaru/RO. As penhoras salarias somadas correspondem a aproximadamente 60,61% (sessenta inteiros e sessenta e um centésimos por cento) do salário líquido recebido.
De acordo com precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o entendimento é que se admitida a penhora salarial limitada a 30% do salário do Executado, desde que respeitado os princípios da razoabilidade, dignidade humana e menor onerosidade. (Agravo de Instrumento 0011712-18.2011.822.0000, Rel. Des. Gilberto Barbosa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Especial, julgado em 07/02/2012. Publicado no
Diário Oficial em 15/02/2012).
Portanto, a notícia veiculada pelo site não corresponde à verdade dos fatos, diferentemente do noticiado o TJ/RO não negou o pedido do vereador, somente houve a sua notificação para pagamento das despesas do recurso, portanto, o recurso está pendente de julgamento.
O Vereador Edilvado de Oliveira (Badú Som) lamenta o ocorrido e notícias destituídas de veracidade, as quais visam denegrir sua imagem, pois tem o seu trabalho pautado na transparência e lisura de suas atividades.
Esclarece que em nenhum momento foi procurado pelos jornalistas do site para qualquer esclarecimento, o que indica a intenção política da matéria veiculada. Por derradeiro, fica à disposição para qualquer esclarecimento adicional e registra que continuará trabalhando intensamente para atender as solicitações e necessidades do povo Jaruense.