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Lei própria de self storage trará investimentos para Curitiba, diz empresário
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 08/06/2022 11h59, última modificação 08/06/2022 11h59
Associação Brasileira de Self Storage participou da Tribuna Livre nesta quarta-feira.
Almir Souza Filho e Rafael Felix Cohen, da Asbrass, observam Alexandre Leprevost na mesa da CMC. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
"O self storage, que é o autoarmazenamento, é um negócio que cresce 30% ao ano no Brasil, mesmo com o país estagnado [economicamente]. Somos um mercado promissor, com o interesse de investidores internacionais, mas falta regulamentação. O que impede o investimento é incluir a CNAE própria do self storage na classificação de uso de solo do comércio, para nos aproximarmos do nosso público", explicou Almir Wilhelm Parigot de Souza Filho, sócio da empresa Espaço A+ e representante regional da Associação Brasileira de Self Storage (Asbrass).
O pedido de Souza Filho aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi realizado nesta quarta-feira (8), durante a Tribuna Livre, quando a CMC abre espaço da sua sessão plenária para a interlocução com a sociedade civil. O convite para a Asbrass apresentar suas demandas no Legislativo foi feito por Zezinho Sabará (União), que apresentou um projeto de lei propondo a regulamentação do segmento na capital do Paraná (005.00021.2022). A ideia é superar os alvarás provisórios desses empreendimentos autorizando sua instalação em vias prioritárias, pois hoje, pela Lei do Zoneamento, eles estariam restritos às zonas de armazéns e depósitos (leia mais).
Considerada um marco para o segmento no Brasil, a discussão sobre self storage na Câmara de Curitiba trouxe à capital o presidente da Associação Brasileira de Self Storage (Asbrass), Rafael Felix Cohen, e o vereador carioca Pedro Duarte (Novo). "Sou arquiteto e urbanista e por isso compreendo com facilidade que a primeira cidade do país que enfrentaria esse assunto de frente só poderia ser Curitiba, sempre na vanguarda do planejamento urbano e do propósito de buscar qualidade de vida para os seus cidadãos. É um momento histórico para o self storage", agradeceu Cohen.
"Nossa atividade ainda é desconhecida por muitos. O autoarmazenamento tem nos EUA a sua maior referência. Lá, tem 58 mil unidades em operação, enquanto no Brasil, apesar de um crescimento constante e acelerado desde 2014, temos apenas 457 operações. Crescemos, porque somos úteis às localidades em que estamos instalados. Trazemos benefícios à mobilidade urbana, ao meio ambiente, às novas demandas trazidas no pós-pandemia, como alternativa formal e viável a pequenos empreendedores e comércio eletrônico, além de suprir necessidade de espaço das pessoas físicas nos centros urbanos, com moradias cada vez mais reduzidas", defendeu o presidente da Asbrass.
"Ainda há um longo caminho a percorrer em termos de ajustes na legislação para que, com maior segurança jurídica, possamos entregar mais à sociedade. Em 2013, obtivemos a CNAE específica da nossa categoria. Já temos portaria de regime especial de ICMS em vários estados da federação, mas nenhum município brasileiro conta com código específico para a atividade, o que trava o nosso desenvolvimento e dilui a nossa comprovada capacidade de atrair investimentos, gerar tributos. Tudo que precisamos é de um diálogo franco e elucidativo com o poder público", concluiu Cohen.
Após as falas na Tribuna Livre, Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Professor Euler (MDB), Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Alexandre Leprevost (Solidariedade) fizeram perguntas e considerações sobre o tema, em sua maioria sinalizando apoio à proposta de regulamentar os empreendimentos de autoarmazenamento em Curitiba. Em resposta, Souza Filho explicou que o self storage usa veículos leves, do próprio locatário do serviço, logo não faz sentido o zoneamento de Curitiba banir esses negócios para as áreas de tráfego pesado, nas bordas da cidade.
"Temos 437 unidades funcionando no Brasil e ninguém ouviu nenhuma reclamação [do self storage]. Pesquisa da Asbrass com os usuários mostra 30 tipos de atividade econômica usando o autoarmazenamento, mesmo com 81,4% dos clientes sendo pessoas físicas. Nas razões, 57,7% por falta de espaço, 23% por motivo de mudança e 15,4% para guarda de estoque", expôs Souza Filho. Ele insistiu que sem o reposicionamento da CNAE na Lei de Zoneamento a compra de imóveis para a instalação do serviço é desestimulada, pois "você não tem certeza de que ali vai poder pôr um self storage".
O projeto de Zezinho Sabará para a regulamentação dos self storages foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril, por, na prática, ele pretender revogar um decreto municipal por lei ordinária. Na ocasião, o relator, Mauro Ignácio (União), seguiu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica do Legislativo, de que "em regra, uma Lei só pode revogar outra de igual natureza, fato que não ocorre no caso em tela, visto que a norma perseguida é um decreto". Com a Tribuna Livre, a CMC retoma o debate, podendo identificar outra forma de lidar com a questão dentro das normativas municipais.
Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, as Tribunas Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – geralmente, após a votação dos projetos de lei e demais proposições, a menos que ocorra a inversão da pauta. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.
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registrado em: Tribuna Livre, Comércio, Zezinho Sabará, Lei de Zoneamento
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