TABACARIAS DEVEM PASSAR POR ADEQUAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO – O Metropolitano
Tabacarias na mira da fiscalização, prefeitura quer identificar clandestinos.
Em conjunto com o Ministério Público, a Prefeitura de Umuarama está adotando medidas administrativas para disciplinar o funcionamento de tabacarias no município. Esse foi o tema de uma reunião na tarde desta quarta-feira, na sala de reuniões do Gabinete, no Paço Municipal. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a cidade conta com 27 estabelecimentos cadastrados que comercializam produtos desta natureza (como atividade primária ou associada a outros produtos e serviços) há indícios de mais empresas atuando de forma clandestina.
A Diretoria de Arrecadação e Fiscalização apresentou as leis federais, estaduais e municipais que regem o setor e a diretora Gislaine Alves Vieira destacou alguns pontos que nem sempre são observados pelas tabacarias. "É proibido o consumo de cigarros, narguilé e outros fumígenos em ambientes coletivos fechados, onde haja comercialização de outros produtos", lembrou.
Outra negligência comum é a comercialização de essências importadas, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não trazem informações obrigatórias nem passam por análises ou controle de qualidade em órgãos reconhecidos pelo Ministério da Saúde.