AIB News - Após repercussão, caso Décio Sá é incluído no programa do Conselho Nacional de Justiça - notícias em Plantão Brasil
29/05/2013 às 11:30h por Graça Paes
Após repercussão, caso Décio Sá é incluído no programa do Conselho Nacional de Justiça
A Corregedoria Nacional de Justiça passará a monitorar a tramitação da ação penal
Após solicitação do juiz, processo referente ao assassinato do jornalista Décio Sá, do jornal O Estado do Maranhão, foi incluída no programa Justiça Plena. A partir de agora, a Corregedoria Nacional de Justiça passará a monitorar a tramitação da ação penal, que está a cargo da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de São Luís (MA).
Repercussão do caso levou processo ao programa Justiça Plena
De acordo com o portal Âmbito Jurídico, a inserção do caso Décio Sá no projeto foi sugerida pelo próprio magistrado que preside o processo, o juiz auxiliar Márcio Castro Brandão, e solicitada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em ofício encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.
Criado em novembro de 2010, o Justiça Plena monitora o andamento de processos de grande repercussão social e fornece apoio administrativo à gestão dos casos, visando garantir a efetividade, transparência e a celeridade na prestação jurisdicional.
O Ministério Público aponta que o crime cometido contra Décio Sá teria relação com sua atuação profissional. Em seu blog, bastante popular na cidade, o jornalista vinha publicando notícias sobre esquemas vinculados à prática de agiotagem e desvio de dinheiro público no estado. Até o momento, 12 réus já foram denunciados por envolvimento no assassinato, que ocorreu em um bar de São Luís, no dia 23 de abril de 2012.
"O ato criminoso vem exigindo investigação profunda por parte da polícia judiciária, em razão tanto do considerável número de réus já denunciados, quanto pelo fato do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades, conforme sustentado pelo Ministério Público Estadual", explicou o presidente do TJ-MA, em seu pedido de inclusão no programa.
Informações sobre a situação processual, a movimentação do processo, a tramitação de recursos e a perspectiva de julgamento devem ser encaminhadas à Corregedoria nos próximos dias pelo TJ-MA.