Uma relação nada simples
Mesmo dissipados pela pandemia mundial, especialistas analisam que protestos são válidos, mas o diálogo entre Governo e Congresso precisa ser mais republicano
Se não fosse a gravidade do coronavírus para frear ânimos, o embate entre o Executivo e o Legislativo teria chegado ao fim da semana ainda mais incendiado. A derrubada do veto presidencial por parte do Congresso ao projeto que aumenta o limite de renda familiar para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) era motivo suficiente para o início de um novo round. A decisão dos parlamentares provocou um aumento dos gastos do governo em R$ 20 bilhões por ano, pouquíssimo tempo depois que o País se engalfinhou pela Reforma da Previdência buscando economia para os cofres públicos. Sem contar as rusgas e desencontros para resolver o impasse do acordo sobre os R$ 30 bilhões do Orçamento Impositivo das verbas para emendas.
No meio desse cenário, com o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, atingido pela pandemia global, e depois de enfrentar a suspeita da doença, coube ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) buscar o bom senso e encorajar a sua base a repensar os protestos marcados para o domingo (15). Em pronunciamento em cadeia nacional, ele clamou pelo bem da população, mas não deixou de mandar uma mensagem ao Parlamento. "Não podemos esquecer, no entanto, que o Brasil mudou. O povo está atento e exige de nós respeito à Constituição e zelo pelo dinheiro público. Por isso, as motivações da vontade popular continuam vivas e inabaláveis", finalizou.
Enquanto vários grupos decidiram por adiar os atos, em Londrina as manifestações não foram afetadas. Seis grupos pró-governo mantiveram a manifestação, com concentração na rotatória das Avenidas JK e Higienópolis, às 15h. "Se a manifestação fosse daqui a 10 dias, daí seria prudente adiar a data, mas no momento temos dados concretos que nos amparam para prosseguir", avalia o publicitário Ricardo Correa, do grupo Nas Ruas. "Precisamos manter o apoio ao governo que elegemos e não permitir que fique refém do Congresso. Nosso recado é a favor das reformas e de que cabe ao Executivo administrar o dinheiro público. O Legislativo precisa fiscalizar", opina.
O movimento nasceu da voz do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, que encorajou Bolsonaro a convocar seus apoiadores. Em uma gravação vazada, o militar teria dito "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente o tempo todo", referindo-se aos parlamentares. As reações institucionais foram duras, desde os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aos chefes das casas do Congresso. No entanto, na análise do professor de Ética e Filosofia Política na UEL (Universidade Estadual de Londrina), Clodomiro Bannwart, o movimento pode trazer prejuízos ao funcionamento das relações. "No início, o discurso destacava o presidente como herói da nação sendo impedido pelo Congresso e pelo Judiciário de realizar ações de interesse do país. Na verdade, havia ali um ataque velado às instituições, que fora duramente criticado por vários setores da sociedade", analisa.
A liberdade de protesto e manifestação é um direito garantido, no entanto, é preciso se estar atento aos limites dos clamores. Na opinião do procurador de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, em artigo, os limites são claros. "Todos nós sabemos, é o óbvio ululante, que, por mais que critiquemos atos concretos do Congresso ou do STF, defender o fechamento do Congresso e do STF é discurso indefensável, abominável e intolerável à luz da Constituição. Significa golpismo, é atentar pura e simplesmente contra o Estado Democrático de Direito, contra a essência democrática e contra o sentido elementar republicano", afirma. "Não é momento de intensificação de conflitos, de amplificação de focos de agressividade. O direito à manifestação é constitucional, mas, diante da crise vivida por nós e pelo mundo, o momento é de juntar cacos e buscar o diálogo nacional. De saber estender a mão. Conversar com todos, trabalhar por pacificar o País", conclui.
Apesar das duras críticas ao governo e à figura do Bolsonaro, há, segundo Bannwart, um ponto positivo na árida relação entre os poderes, em especial ao Congresso. "Bolsonaro tem o mérito de ter alterado a tratativa com o Legislativo, restituindo-lhe a sua autonomia. Desde o mensalão, passando pelo segundo mandato de Lula e depois nos seis anos da Dilma, foi se diluindo o papel da oposição – todos queriam estar integrados à base de apoio do governo para obter cargos – e consequentemente diminuindo o papel do legislativo", compara. Embora tenha sido notada uma melhora no papel republicano do Congresso, a relação não é harmoniosa. "Infelizmente, observa-se que o presidente, mesmo obtendo apoio do Congresso para as pautas reformistas do seu governo, dirige ataques ao legislativo de forma não republicana", critica.
Em tempos em que a informação jorra pelos canais virtuais, controlada por algoritmos e direcionada pelos departamentos de marketing, o cidadão tende a se isolar em grupos de opiniões comuns. "Isso afasta a discordância, a contestação e o contraditório, ingredientes imprescindíveis para a democracia poder mover um debate qualificado dos assuntos públicos", observa Bannwart, que resume bem um novo modelo de um antigo vilão da história política nacional. "Abandonar o expediente institucional do debate republicano e apelar para a massa de apoiadores, colocando-se como vítima do sistema ou como herói nacional, é ação típica de governos populistas. A história, nesse aspecto, é farta em exemplos. Hoje, ao que parece, há uma renovação desse perfil por meio daquilo que poderíamos chamar de populismo digital", conclui.