Passados as festas de fim de ano e o carnaval, é hora do empreendedorismo intensificar a preparação para os desafios que devem se apresentar nos próximos meses.
Duas grandes expectativas para o período referem-se à implantação de mais duas etapas do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. A primeira delas é o eSocial, que tem sido pauta permanente de debates nos últimos anos e deve ter seu marco em 2016 com o início do cronograma de implantação para as empresas.
As organizações com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 têm até agosto para finalizar o processo de adequação ao novo sistema trabalhista, fiscal e previdenciário, que se propõe a unificar dados e substituir todas as exigências relativas a estas áreas, como DIRF, GFIP e RAIS.
Já o início da vigência do Bloco K, nova ferramenta de fiscalização que visa o aprimoramento do controle do Fisco sobre a movimentação de entrada e saída das mercadorias das empresas, está previsto para janeiro de 2017.
"São duas novas obrigações acessórias que exigem muita preparação e mudança cultural, de significativas transformações na infraestrutura, nos recursos humanos e na rotina das empresas, é preciso ter cuidado redobrado com a qualidade e a consistência das informações", destaca o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, ao reforçar que estas são novas demandas para os contribuintes e não à classe contábil, como muitos pensam. "Nossa categoria dá o suporte, a orientação, mas a obrigação acessória é da empresa", explica.
Na esfera estadual, muitos contribuintes paulistas já começaram o ano com novidades, ao substituir seu Emissor de Cupom Fiscal pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), obrigação que vem englobando gradualmente os setores. Em âmbito municipal, a prefeitura de São Paulo também deve adotar sistema semelhante para a emissão de documentos fiscais de serviço: a previsão é o que SAT-ISS seja implantado em meados deste ano.
Shimomoto ressalta ainda que estes e outros desafios, como a e-Financeira, os aspectos do imposto de renda, tanto da Pessoa Física quanto da Pessoa Jurídica, as escriturações contábil e fiscal, somados à alta do dólar, inflação e as instabilidades econômica e financeira, requerem capacitação e adoção de medidas de gestão. "Neste cenário, a Contabilidade torna-se ferramenta ainda mais importante, pois pode contribuir de forma expressiva com as empresas e os governos, ajudando-os a tomar decisões assertivas, contribuindo para encontrarem o caminho da sobrevivência e do crescimento", afirma o líder setorial, ao pontuar a ciência contábil como instrumento facilitador e orientador de tomada de decisão. "Será um período de muito trabalho, controle de gastos, fazer prospecções, planejamento e investimento no que seja realmente necessário", acrescenta o empresário contábil.
Contra a Burocracia e a Alta Carga Tributária
Em alinhamento à sua história de quase sete décadas de lutas pela simplificação, desburocratização e redução da carga tributária, o SESCON-SP, em 2016, deve intensificar a mobilização em torno de alguns pontos importantes, como pela realização da reforma tributária, contra a volta da CPMF, as novas regras do ICMS com o Convênio 93 e a tentativa do Governo de tributação dos lucros e dividendos das empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional, além de todas as medidas que possam desestabilizar ainda mais o ambiente empreendedor no País.
"A alta carga tributária e a burocracia são hoje grandes chagas da sociedade brasileira, impedem o seu crescimento, a sua eficiência e sugam as suas potencialidades. Por isso, levantaremos estas bandeiras e esperamos contar com o apoio das empresas de contabilidade, de outros setores, do empreendedorismo e de toda a população. Juntos, teremos condições de lutar contra estes grandes males e a favor do nosso País", finaliza Shimomoto.