Contracheque de R$ 92 mil inclui 'abono permanência atrasado', diz fiscal de Rendas de SP
Do total recebido por Roberto Helou em março, R$ 85 mil são referentes a 'reembolso previdenciário retroativo'; valor líquido pago ao agente foi apontado pelo deputado estadual Arthur do Val (DEM) em sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 16 de abril
01 de maio de 2019 | 12h28
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Foto: Daniel Teixeira / Estadão
O agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo Roberto Helou informou que R$ 85.943,91 de um total de R$ 92 mil líquidos que ele recebeu em março correspondem ao 'Abono Permanência relativo a 26 meses, pago pela Secretaria da Fazenda de forma atrasada'.
No Portal da Transparência o valor é apresentado na seção 'Abono Permanência e outras Indenizações'.
Remuneração Roberto Helou. Foto: Reprodução / Portal da Transparência
Em nota, a Secretaria da Fazenda explicou como funciona o reembolso previdenciário.
"De acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade faz jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória" disse a Fazenda.
A Secretaria destacou ainda que os valores serão recebidos de maneira retroativa em um único mês, dependendo do período entre a solicitação do servidor publico e o deferimento do abono.
Roberto Helou informou que tem 35 anos na Secretaria da Fazenda e mais de 40 anos de contribuição previdenciária. Ele indicou que o abono é 'uma forma de o Estado manter um funcionário qualificado trabalhando pelo valor equivalente a 11% do salário dele'.
Helou destacou que 'uma pendência' em seu prontuário foi solucionada e acarretou o pagamento dos abonos retroativos.
O fiscal anotou ainda que seu holerite 'é limitado ao salário de R$ 23.048,59 do governador de Sao Paulo, João Dória, e que quando o valor ultrapassa esse teto, o redutor salarial é aplicado'.
Helou disse que 'os valores líquidos que recebe atualmente e os de cinco ou oito anos atrás são semelhantes'.
No último dia 16, o deputado estadual Arthur do Val (DEM) destacou os salários da categoria, em especial os de Helou, durante sessão da Assembleia Legislativa que discutiria a possibilidade de os fiscais da Fazenda ganharem 'verbas indenizatórias por atividades extraordinárias'.
Em pronunciamento na Casa Legislativa, a deputada Marina Helou (Rede), filha do fiscal de Rendas, respondeu a Arthur do Val. A manifestação foi publicada nas redes sociais da parlamentar.
Ela se posicionou contra o PLC 04, de 2019, enviado à Assembleia pelo governo do Estado, que determina que a Participação nos Resultados a qual os fiscais tem direito seja paga mensalmente.
No vídeo, Marina aborda o valor líquido que seu pai recebeu em um mês específico, e diz que foi atacada nas redes sociais por causa das alegações de Arthur.