Projeto que permite mineração em terras indígenas chega ao Congresso - Lócus
Pelo projeto do governo, comunidades indígenas poderão receber compensação financeira por exploração mineral.
Mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos são atividades que poderão ser autorizadas em terras indígenas, conforme projeto que começou a tramitar nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. De iniciativa do governo federal, o projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas (PL 191/2020) vai ao encontro de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que defende o aproveitamento econômico desses territórios. A medida também é uma promessa de campanha de Bolsonaro.
A lei regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. Além disso, institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas, reservando às comunidades indígenas cujas áreas sejam utilizadas para a exploração econômica o direito de receber, a título de participação nos resultados, pagamentos de 0,7% do valor da energia elétrica produzida, 0,5% a 1% da produção de petróleo ou gás natural e 50% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) ironizou a proposta do governo, apontando que a medida é coerente com o pensamento de quem não considera o índio como um ser humano. O senador vê no projeto um risco para as florestas nacionais.
Já que o índio brasileiro não é ser humano e deveria ter sido dizimado como nos EUA, disse Bolsonaro, nada mais coerente que abrir as terras deles para a exploração de minério, petróleo, gás e para a agricultura. E a floresta que se exploda. pic.twitter.com/k8H5SBEO5k
— Humberto Costa (@senadorhumberto) February 6, 2020
Também pelo Twitter, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) argumentou que essa exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada. Para Heinze, o projeto é um avanço.
A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada. Bolsonaro assinou o projeto durante uma cerimônia em referência aos 400 dias de governo. Este é mais um avanço que conseguimos. Saiba mais: https://t.co/wyvNXI9At4
— SenadorHeinze (@SenadorHeinze) February 6, 2020
De acordo com o site de notícias do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já declarou à imprensa que não vai pautar projeto sobre mineração em terras indígenas. Para Maia, seria uma forma de sinalizar para o Brasil e o mundo a preocupação do Congresso Nacional com o meio ambiente.
Nesta quinta-feira (6), uma comitiva de indígenas visitou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para pedir apoio contra a proposta do Executivo. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), se comprometeu a intermediar um encontro da comitiva com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a agendar a audiência pública para debater o assunto.