Governo afirma que aluguel do Detran foi superfaturado em R$ 3 milhões
O Governo do Estado divulgou que o contrato de aluguel da antiga sede do Detran em Florianópolis, no bairro Estreito, foi superfaturado em mais de R$ 3 milhões.
Segundo o governo, um levantamento realizado pelo próprio Detran mostra que há indícios de irregularidades no contrato de locação do prédio, vigente por 27 anos. O documento com as informações da investigação interna iniciada em fevereiro será entregue ainda nesta terça-feira (22) para a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Após análise de contrato e verificação das matrículas dos imóveis e registros de IPTU, o órgão constatou uma possível diferença entre a área efetivamente alugada pelo Detran e a área construída e disponibilizada pela locadora. A diferença é de 900 m².
O relatório denuncia uma dupla locação da área de lanchonete, que estaria sendo contabilizada no contrato com o Governo do Estado e também com um locatário privado. O contrato até 2017 era de R$ 196 mil mensais. Posteriormente, foi revisado com decréscimo de 5% e passou para R$ 185 mil.
Em setembro deste ano, o Detran mudou para uma nova sede no bairro Coqueiros, em Florianópolis, cujo valor de aluguel mensal de R$ 159 mil pode significar uma economia de R$ 3 milhões para os cofres públicos em 10 anos, se comparado ao que se pagava no Estreito.
Governo afirma que há diversas irregularidades no imóvel alugado por 27 anos no bairro Estreito, em Florianópolis, para o Detran – Secom/Divulgação/CSC
Com a possibilidade de ser derrubado pela Alesc em processo de impeachment, o governador, Carlos Moisés, iniciou a divulgação de que sua gestão barrou diversos contratos suspeitos e superfaturados, vigentes nas gestões anteriores. Nessa terça o colegiado também divulgou carta aberta em que denuncia essa situação generalizada no poder executivo até 2019.
Em relação a esse contrato de aluguel do Detran no Estreito, Moisés diz: "Desde a transição estamos revendo os contratos, verificando o que está em conformidade com a lei e com a verdade. Este é mais um deles. Toda vez que um contrato lesa o interesse público e tem desvios de finalidade, geralmente, é utilizado para remunerar um sistema de corrupção do qual nós não participamos e não iremos participar. Queremos que a verdade seja entregue à população catarinense e que os responsáveis sejam punidos".
A gestão de Moisés diz que a economia até agora com a revisão de contratos do governo estadual é de mais de R$ 360 milhões.
eliel da silveira 23 de setembro, 2020 at 14:44
Engraçado para 76 milhões num hospital de campanha que só não aconteceu por pressão da sociedade e os 33 milhões que sumiram com respiradores ate hoje não entregues, as festas na casa da agronômica regada a champanhe agora quer dar uma de moralistas às vésperas de ser impichado. A Lei da semeadura esta para todos!