O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES é uma ferramenta estruturante para a toda a estratégia de saúde digital tendo em vista sua importância para determinar a capacidade instalada da rede de atenção. Ademais, o referido cadastro é utilizado pelo Ministério da Saúde para geração de créditos financeiros, bem como para o processamento dos dados da produção ambulatorial e hospitalar.
Tendo em vista este cenário, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA), informa, que é de suma importância que os municípios estejam atentos e façam o preenchimento de novos campos do CNES que possuem prazos previstos em portaria.
INFORMAÇÕES
Obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS.
FORMA DE CONTRATAÇÃO – PORTARIA Nº 1.119, DE 23 DE JULHO DE 2018 – inserido como consistência no CNES desde a competência 07/2019 – prazo final de preenchimento e envio ao Ministério da Saúde é 07 DE AGOSTO).
Obrigatoriedade da informação de Localização Geográfica e Horário de Funcionamento para todos os estabelecimentos constantes no CNES.
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA – PORTARIA Nº 359, DE 15 DE MARÇO DE 2019 – (inserido como consistência no CNES a partir da competência 08/2019 – prazo final de preenchimento e envio ao Ministério da Saúde é 06 DE SETEMBRO)
QUANTO A PLANILHA: a planilha de monitoramento traz informações do total de estabelecimentos sujeitos a tal regra. Exemplo: a planilha de formalização de contrato não traz os 5570 municípios, pois existem municípios que não possuem estabelecimentos de saúde sujeitos a obrigatoriedade deste tipo de cadastro. Já as abas com o preenchimento da localização geográfica e horário de atendimento atinge todos os estabelecimentos cadastrados.
As três abas da planilha trazem o total de estabelecimentos sujeitos a tal regra, a quantidade de estabelecimentos onde foram preenchidos o campo de cadastro e o percentual que referente a esta comparação.
VÍDEO CONASEMS ACERCA DO PREENCHIMENTO DA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: https://www.youtube.com/watch?v=QkO52kLaXfs
Assessoria de Comunicação do COSEMS/MA
Tayla Oeiras – jornalista e assessora de comunicação
E-mail: tayla@cosemsma.org.br
Telefone: (98) 98427-6692
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