"A frente democrática avança com força", concluem debatedores dos "Direitos Já" - Hora do Povo
Reprodução do debate promovido pelo movimento "Direitos Já"!
FHC (PSDB), Rodrigo Maia (DEM), Flávio Dino (PCdoB), Camilo Santana (PT) e Nelson Jobim destacaram que há muitos pontos em comum na luta pela democracia
O movimento "Direitos Já", que reúne 18 partidos políticos e é coordenado por Fernando Guimarães, promoveu na tarde deste sábado (06) um debate virtual sobre a situação política do país e as ameaças do governo Bolsonaro à democracia.
O evento contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do governador do Ceará, Camilo Santana (PT) e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
"PROTESTOS CONTRA ATAQUES AO STF FORAM MUITO IMPORTANTES"
Fernando Henrique e Nelson Jobim falaram sobre a tentativa oportunista de reinterpretação do artigo 142 da Constituição. Jobim lembrou que, de 1988 para a frente, não há nenhuma dúvida de que as FFAA não têm o papel moderador que foi aventado pelo jurista Ives Gandra. "A manifestação feita pelo general Santos Cruz deixa muito clara a posição das Forças Armadas. Eles não querem repetir a experiência de 1964", disse Jobim.
"A alusão ao papel na defesa da lei e da ordem", segundo Jobim, "é contra ataques externos aos três poderes e em defesa da Constituição e não um contra o outro".
FHC destacou que é necessário que todos fiquem alertas contra as ameaças autoritárias.
O ex-presidente FHC observou que esta tendência de arbítrio não é específica do Brasil e que a necessidade de uma frente pela democracia é decisiva em momentos como este. Ele disse que os protestos contra os ataques ao STF foram muito importantes para mostrar a resistência da sociedade.
FHC destacou o grande papel que vem sendo cumprido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Defendeu que a democracia se desenvolva, que agregue mais participação para melhor atender à população.
"NOVA GERAÇÃO DE LÍDERES DEVEM TER MAIS ESPAÇO"
Para FHC, "todos os que estão a favor da democracia devem se unir neste momento". Ele disse que apoia todas as iniciativas neste sentido. O tucano chamou a atenção para a necessidade de estender as discussões para os militares.Tenho certeza que neste grupo há quem possa fazer isso", afirmou.
Ele acrescentou que lideranças mais velhas, nas quais ele também se incluiu, devem parar de ficar disputando espaço e dar lugar, segundo ele, "para as lideranças das novas gerações". Nelson Jobim disse que vê a frente já atuando, quando personalidades se unem concretamente para defender democracia.
Camilo Santana saudou o encontro, se somou na opinião de que é necessário defender a democracia e falou sobre o episódio vivido pelo Ceará no início do ano.
Ele lembrou que foram grupos minoritários e instrumentalizados que, com os rostos escondidos como bandidos, aterrorizaram a população e também outros policiais. "Nós enfrentamos a situação que poderia ter se expandido para outros estados", disse.
"PANDEMIA DESCORTINOU DESIGUALDADE SOCIAL"
Camilo avaliou que a pandemia descortinou a grave desigualdade social que, segundo ele, deve ser enfrentada no programa de retomada no pós pandemia.
O governador falou sobre as manifestações programadas para os próximos dias e reforçou que este não é o momento para a ocupação das ruas porque, em sua opinião, isso pode agravar a pandemia. "Temos que ser coerentes, criticamos quando o presidente provoca aglomerações, então, não seremos nós que vamos fazer isso", argumentou.
Rodrigo Maia falou sobre os ataques que vem recebendo das redes sociais bolsonaristas. "Como fui o alvo preferencial desde o início, passei a compreender, entender e sofrer diariamente aqueles ataques dessas redes sociais que têm proximidade com o governo. Uma tentativa clara desses movimentos de criar um novo modelo contra democracia representativa".
Maia disse ainda que os ataques começaram quando ele se opôs à inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na reforma da Previdência. "Quando eu cheguei em Brasília eu comecei a ser atacado pelas redes sociais mais próximas ao filho do presidente, o Carlos. Eu me surpreendi, aquilo me chocou", afirmou o deputado.
"SER CRITICADO É UMA COISA, MAS SER VIOLENTAMENTE ATACADO É OUTRA"
"Ser criticado é uma coisa, mas ser violentamente atacado por blogs é outra. Desde ali, víamos que havia uma intenção desses movimentos. Eles acreditam que a vitória do presidente [nas eleições] é uma vitória absoluta e que todas as instituições servem para respaldar e referendar a posição do governo. Se o governo ganhou com aquela agenda, cabe ao parlamento aceitar, como se ele não fosse uma representação mais ampla da sociedade do que apenas o governo", disse.
"Ano passado havia uma mobilização maior, sempre com as faixas "Artigo 142", "Fecha o Congresso" e nenhum de nós deu bola. Os ataques ao Supremo em um primeiro momento eram concentrados ao presidente Toffoli. Nós fomos deixando essa coisa até que antes do carnaval teve aquela famosa frase do ministro Augusto Heleno, na qual ele disse que 'o parlamento quer chantagear o governo'. A escalada já foi nessa linha, e depois da pandemia continuou", acrescentou Maia.
"Eu acho que há um movimento que apoia o presidente nessa linha de colocar as instituições numa posição abaixo do governo e o que nós temos feito é mostrar o contrário. Eu mesmo durante as eleições disse que tinha compromisso com a pauta econômica, mas não com o resto da pauta do governo. O resto da pauta nós estamos travando, os avanços em relação a terra indígena, a questão de armas", afirmou o presidente da Câmara.
"O melhor caminho é que a gente consiga pela política, pelas instituições, colocar os limites e enfrentar esse tempo tão difícil com um mínimo de diálogo. Precisamos de diálogo", salientou. "Sobre esse debate se vai ter ou não isolamento. Pegamos os exemplos da Dinamarca e da Suécia, uma fez e a outra não. A taxa de mortos na Dinamarca foi 100 para cada um milhão, na Suécia 440 e a queda na economia foi igual. O isolamento é uma necessidade para salvar vidas", destacou Maia.
"PRECISAMOS DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA"
"Estamos em um momento em que precisamos investimentos em infraestrutura para garantir alguma condição de renda mínima, sendo que no terceiro trimestre nós vamos caminhar para 18% de taxa de desemprego, e até o final do ano uma queda na economia na casa de 7%. São números alarmantes, graves e que exigem união, diálogo e a construção de caminhos ouvindo toda a sociedade. O parlamento tem esse papel. Nós temos feito debates, principalmente sobre as saídas para a Saúde, economia e vamos fazer um sobre renda mínima. Estamos tentando ouvir muita gente para construir a posição dos parlamentares", afirmou Maia.
O deputado alertou para a defesa das médias, pequenas e micro empresas. "A Medida Provisória 944 foi um fiasco. Essa nova para as médias empresas, a 975, vai ser outro fiasco. As empresas estão todas com dificuldade, todas querendo garantir os empregos", prosseguiu. "É uma urgência para o Brasil fazer com que o dinheiro chegue nas médias, pequenas e micro empresas", destacou Maia.
"BARBÁRIE FASCISTA OU AVANÇO CIVILIZACIONAL"
O governador Flávio Dino apresentou várias sugestões de pontos em comum para serem assumidos pela frente. Destacou a defesa da democracia e acrescentou a questão federativa que, para ele, "está imbricada na questão democrática". Ele concordou que as tendência autoritárias extrapolam o Brasil. "A humanidade hoje vai passar por uma encruzilhada entre definir se o pós-pandemia terá mais cara de pós-Primeira Guerra Mundial ou mais cara de pós-Segunda Guerra. O primeiro caso é mais barbárie, fascista, o segundo é um caminho mais civilizacional", disse ele.
Num momento de descontração, Dino disse que algumas ponderações de Maia sobre suas propostas eram naturais. "Até porque, se ele concordar com tudo, terá que sair do DEM e se filiar ao PCdoB", brincou. Maia respondeu dizendo que "na Câmara há uma aliança bem conhecida, que pode ser chamada de DEMdoB ou PCdoBdoD". Todos riram muito.
Dino prosseguiu com descontração dizendo que se achava muito de esquerda, mas viu ali Jobim falar "em tese, antítese e síntese, que são conceitos heguelianos e marxistas, e FHC falar em livro vermelho", citado pelo ex-presidente, ao se referir a um livro adotado pelo MDB em 1974. Mais risos.
Dino prosseguiu em sua análise da crise. "Há também as ameaças internas, em que uma parte das elites brasileiras, que no fundo nunca tirou o pé da casa grande e deseja submeter a população à lógica da subalternidade. Temos a vertente que tenta milicianizar as instituições. Nesse contexto muito ameaçador e muito grave, nós temos que conter esse movimento com todas as barreiras possíveis. Nós não podemos minimizar isso".
"As ameaças à democracia não residem somente na figura do Bolsonaro ou no tipo de liderança que ele encarna hoje, há um ambiente geral em que a humanidade de um modo mais complexo, mas especialmente o Brasil, pode ser seduzida por alternativas autoritárias. Os fascismos se nutrem, sobretudo, de desesperança, de desespero e de caos. Assim foi nos anos 1920 e 1930. Esse debate é importante porque se insere na lógica geral de mobilização de ideias, de pensamentos e de personalidades de diferentes campos, reunidas em torno dos consensos possíveis e secundarizando os dissensos, colocando em primeiro plano a democracia política e as liberdades civis. Isso é de alta importância", observou.
Dino alertou para dois equívocos: "considerar esses movimentos amplos como menos importantes; de outro lado, achar que eles são suficientes. Não são. A proteção à democracia é um problema da nação, do povo, não é um problema dos políticos. Não é um problema de estamento, é um problema de ampla mobilização social". Aí acho que ela só vai ocorrer com a agenda certa. Nós estamos vendo uma agenda forte, surgida de tantas tragédias que se somam no cotidiano, em torno da pauta antirracista. Isso é muito importante".
"Nós precisamos continuar a agregar outras mobilizações. Me refiro a pauta econômica, salvar as micro e pequenas empresas da quebradeira, reverter a crise de oferta e demanda que o Brasil atravessa. A pauta social do emprego, a renda básica de cidadania. E a pauta institucional, entre os quais eu situo com muito destaque a temática federativa, que foi revalorizada com o coronavírus, é um dos legados importantes dessa crise. Houve um revigoramento da noção de federação, que estava muito apagada e que agora mostrou suas virtudes em dois aspectos fundamentais. O primeiro é o de limitação de poderes absolutistas", afirmou o governador.
Dino lembrou que "foi a federação que garantiu com que governadores e prefeitos pudessem atuar nessa crise e evitássemos uma tragédia humanitária ainda maior, advinda do negacionismo do Bolsonaro". "Se não houvesse a forma federativa capaz de temperar, limitar e conter os efeitos deletérios desse negacionismo, nós não estaríamos com dezenas de milhares de mortos, mas com centenas de milhares de mortos ", argumentou o chefe do executivo maranhense.
Flávio Dino defendeu a emissão de moeda para o enfrentamento da crise. "Isso vai gerar inflação? Não, porque a demanda tá no chão, as cadeias produtivas destruídas. Isso vai gerar gastança? Não, desde que você tenha parâmetros normativos. Isso vai aumentar a dívida pública? Também não, porque são ficções jurídicas, Banco Central e Tesouro".
"RENDA EMERGENCIAL É ÂNCORA DA DEMOCRACIA"
"Para sair do momento de crise é preciso sustentar a política social. Isso é decisivo. A renda emergencial é a âncora da democracia. Nada é mais antifascista hoje do que garantir renda pro povo, pros mais pobres. Essa é a principal proteção que temos contra a ditadura", afirmou.
Ele lembrou a política do presidente Roosevelt, dos EUA, durante a depressão dos anos 30. "Por outro lado é o que está na página dois do New Deal. O que gera emprego rápido é obra pública, infraestrutura", argumentou Dino, ao defender os investimentos públicos. Foi nessa hora que Maia apresentou alguns pontos de preocupação com o futuro das contas públicas e que provocou a brincadeira de Flávio Dino.
Todos concordaram que o impeachment não seria o melhor caminho para a solução da crise, mas também foram unânimes em dizer que isso depende mais de Bolsonaro do que deles.
Flávio Dino apresentou três agendas: defesa da democracia e das liberdades civis da Constituição de 1988; direitos dos mais pobres para evitar com que o fascismo se enraíze e retomada de crescimento para gerar emprego.
"A dificuldade é que nós inventamos uma coisa nova: o presidencialismo sem presidente, é a primeira vez na história". "Se depender de mim, quero derrotar o Bolsonaro na urna nas eleições de 2022, mas ele tem que se ajudar", completou.
PEDRO BIANCO E SÉRGIO CRUZ
One Reply to ""A frente democrática avança com força", concluem debatedores dos "Direitos Já""
Ives Granda um jurista experiente, contudo, sua opinião acerca do artigo 142 da Constituição Federal, onde você faz a interpretação de que as Forças Armadas é um poder moderador, desculpe-me, mas sua avaliação é tosca é como se o sol nascesse no poente.