Subseções exaltam a nova relação com a Seccional e apóiam o convênio Caarj/Unimed | OABRJ
Subseções exaltam a nova relação com a Seccional e apóiam o convênio Caarj/Unimed
07/05/2008 - 16:06
07/05/2008 - O 2º Colégio de Presidentes da gestão 2007/2009, realizado entre os dias 17 e 19 de abril, em Niterói, já é considerado um marco na história da entidade. Nas palavras do próprio presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o encontro consolidou a nova forma de relação entre Seccional e subseções. "Trata-se de um relacionamento franco, aberto, democrático e companheiro, em que nenhum de nós utiliza as subseções para projetos eleitoreiros, como até bem pouco tempo se fazia. Não temos pretensão nem condição de dirigir a Ordem sem a participação dos colegas das subseções", disse Wadih.
As conclusões dos debates travados ao longo dos três dias de encontro foram sintetizadas na Carta de Niterói (ver íntegra na página ao lado). O documento registra, entre outros itens, o apoio unânime das subseções ao convênio Caarj/Unimed e ao projeto de um segundo Tribunal Regional do Trabalho no estado, além da crítica ao movimento contrário ao Exame de Ordem.
Plano de Apoio ao interior
Durante a reunião, foi lançado o Plano de Apoio às Subseções (PAS), que inclui a reformulação do DAS. O departamento passou a contar com mais funcionários para atender às subseções e com sistema de plantão 24 horas. "Ao final do último encontro, anunciei que iríamos fazer uma reformulação total no DAS, e hoje já temos um departamento mais dinâmico e eficaz. Criamos também as Tribuninhas, que cumprem um papel de valorização das questões regionais da advocacia", lembrou o diretor do setor, Felipe Santa Cruz.
Entre as novas medidas, estão o planejamento para execução de obras nas sedes - até então realizadas de forma desordenada -; a criação de um serviço de malote entre as subseções e a Seccional; a padronização das salas dos advogados, bem como dos uniformes dos funcionários e do material gráfico e visual da entidade. Além das Tribuninhas, a comunicação receberá um impulso a mais com a criação dos sites para as subseções. E as antigas reuniões zonais serão transformadas em conferências regionais dos advogados, que consistirão em reuniões com os presidentes (por área) na parte da manhã e com seminários sobre prerrogativas para advogados e estudantes, no turno da tarde.
Na abertura, críticas ao avanço do autoritarismo
A solenidade de abertura da reunião do Colégio, no dia 17 de abril, aconteceu na sede da OAB/RJ e foi marcada por críticas ao avanço do autoritarismo na sociedade. Presente à cerimônia, o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, conclamou os advogados a enfrentar os desafios da defesa da democracia e da valorização da profissão. "Temos que enfrentar o desafio de uma sociedade que, cada vez mais, cultiva uma cultura autoritária, cada vez mais conclama um Estado autoritário. O que reflete também uma ordem mundial autoritária, principalmente depois do [atentado de] 11 de setembro, em que para combater o crime tudo é possível. É possível matar, é possível torturar, é possível bisbilhotar. E o profissional que é treinado para resistir ao autoritarismo é o advogado. Somos, por nascença, defensores da liberdade. Somos nós os depositários da esperança de uma sociedade desigual, que ainda clama por justiça. Se somos os adversários dessa cultura autoritária, somos também inimigos declarados do Estado policial que cresce", declarou Britto.
Wadih falou no mesmo tom. "Pretendemos inserir as discussões deste encontro na temática que vai prevalecer na próxima Conferência Nacional dos Advogados, tratando do contraste entre Estado democrático e Estado policial. Por mais paradoxal que pareça, hoje temos, à sombra do Estado Democrático de Direito, a formação de um Estado policial, com seus tentáculos no Ministério Público, na magistratura, na Polícia Federal, que tem vitimado diuturnamente os advogados", acrescentou.
Para Cezar Britto, outro modo de atentar contra a democracia é desmerecer e desqualificar o saber jurídico. "Isso se reflete na proliferação de cursos de Direito. São aproximadamente 3 milhões de vagas em todo o Brasil, enquanto no mundo existem cerca de 2 milhões e 100 mil advogados. Não é à toa que cresce o movimento dos que querem acabar com o Exame de Ordem, financiados por essas faculdades picaretas. Nos acusam de fazer reserva de mercado, mas, se não tivéssemos o Exame de Ordem, de uma hora para outra seriam 3 milhões de advogados no país, ou seja, 3 milhões de anuidades. Seríamos a instituição mais forte da América, com poder econômico para fazer e desfazer governadores e presidentes. Mas não queremos a fortaleza em cima da desgraça da cidadania", ponderou.
Apoio a contrato com a Unimed
Nos dias 18 e 19, as atividades aconteceram no Hotel Solar do Amanhecer, em Niterói, e tiveram início com a palestra ministrada por Benedito Calheiros Bonfim, sobre A OAB/RJ e sua responsabilidade social. Ele fez um pequeno resumo do papel dos advogados na história recente do Brasil, e defendeu que a profissão é essencial para a cidadania. "Se baixarmos o nível da advocacia, a ética também sofrerá baixa. Muitos advogados que migram para a magistratura, por exemplo, esquecem que foram advogados e passam a adotar posturas que antes criticavam. Advocacia e magistratura funcionam como vasos comunicantes, não se pode baixar o nível de uma delas sem comprometer também a outra", afirmou Bonfim.
Em seguida, Sidney Bortolato Alves e Renato Kadletz, presidentes das caixas de São Paulo (Caasp) e de Santa Catarina (Caasc), respectivamente, e José Antonio Galvão, membro do comitê-gestor da Caarj, falaram sobre o futuro da Caixa do Rio. O presidente da Seccional, Wadih Damous, fez um breve relato sobre os fatos que levaram à profissionalização do plano de saúde. "Não é função estatutária da Caarj oferecer plano de saúde. No início foi uma boa idéia, mas com o tempo o problema tornou-se complexo. Toda a receita era usada para pagar o rombo do plano de saúde. A Caarj investe em assistência social, finalidade para a qual foi criada, apenas R$ 120 mil por ano. O plano virou um buraco negro, que sugava todos os recursos. Hoje, operamos na legalidade. Não corremos mais o risco de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e temos um atendimento médico muito melhor", salientou.
Na opinião do presidente da Caasp, a diretoria tomou a atitude correta. "Queria cumprimentar a OAB/RJ pela decisão em relação ao plano de saúde. A função da Caixa é prestar assistência ao advogado carente e impossibilitado de trabalhar", explicou ele, destacando que a Caasp não oferece plano de saúde e conta com uma rede de assistência bastante complexa, entre livrarias, farmácias, serviços de atendimento odontológico, assessoria previdenciária, entre outros. Para Kadletz, o problema fundamental é definir o que é prestar assistência, função precípua das Caixas. "A Caixa não é plano de saúde, é assistência. Já levamos a solução da OAB/RJ e da Unimed Rio para o Conselho Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência, e quem sabe daqui a pouco possamos fazer um pacote nacional. Hoje, ainda temos oito estados com autogestão. Sem dúvida, a solução encontrada no Rio de Janeiro pode ajudar o país inteiro", concluiu.
O conselheiro José Antonio Galvão finalizou o painel com um panorama atual da Caarj. "A questão do plano médico está equacionada com o acordo feito com a Unimed. Pretendemos que, no futuro, a Caarj esteja mais próxima do modelo apresentado aqui pelo presidente da Caixa de São Paulo", resumiu.
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, reunido na cidade de Niterói/RJ, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2008, no II Encontro da gestão 2007/2009, atento aos seus princípios, após explanações e debates dentre vários assuntos de relevantes interesses da advocacia, deliberou:
APOIAR, de forma incondicional, a decisão do Conselho Seccional em intervir na Caarj com o objetivo de solucionar a grave situação do plano de saúde, que acarretava risco à vida e à saúde dos beneficiários da nossa Caixa;
CONCORDAR plenamente com a parceria entre a Caarj e a Unimed para o atendimento dos associados do plano de saúde, por considerá-lo benéfico para a classe e elogiar a administração da nova OAB do Estado do Rio de Janeiro, por estar voltada exclusivamente para os advogados e para a solução de seus pleitos;
ADERIR ao movimento pela criação do segundo Tribunal Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, devido ao crescimento de sua economia no interior, fruto de sua pujança na indústria petrolífera, em particular com a futura instalação em Itaboraí de um complexo petroquímico, combinada com a reativação da indústria naval;
REPUDIAR a iniciativa do movimento de bacharéis em Direito, apoiados por alguns deputados e senadores visando a acabar com o Exame de Ordem, que seleciona os candidatos ao exercício da advocacia, e a baixa qualidade do ensino fundamental e do terceiro grau nas escolas públicas e privadas;
CRITICAR a morosidade crônica do Judiciário, agravada sobretudo pela falta de juízes e servidores, principalmente no interior, exigindo rápida solução do problema, e pugnar pela criação dos protocolos integrados de Segunda Instância;
DESTACAR a reinserção da OAB/RJ, através de seu presidente, na sociedade em sua luta pelos direitos de cidadania, na defesa intransigente dos interesses dos advogados e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito, dos direitos individuais dos cidadãos e, principalmente, da independência dos poderes e da observância ao Texto-Maior.