Prefeitura de Unaí - PMU projeta programas e ações de governo que serão financiados com recursos públicos de 2022 a 2025
Os números são revelados por Danilo Bijos, economista da Prefeitura de Unaí e responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e do projeto do Orçamento Municipal para 2022. O PPA está em fase final de construção e o projeto do orçamento público anual ingressa, nesta semana, na etapa de discussão de valores com os secretários municipais.
O PPA é o planejamento do governo municipal feito no primeiro semestre do primeiro mandato do prefeito para execução nos próximos quatro anos, três anos no ciclo do atual prefeito e um no primeiro ano do mandato seguinte. "O PPA estabelece quais os programas do governo serão financiados com recursos públicos, tanto os projetos novos, quanto os programas de duração continuada", explica Danilo.
O PPA Unaí 2022-2025 prevê a execução de 48 programas de governo e 360 ações dentro desses programas. Entre as ações, são previstas 46 operações especiais (pagamentos de encargos), 93 novos projetos e 221 atividades continuadas com despesas obrigatórias.
Danilo explica que para a construção do PPA, o prefeito Branquinho foi o primeiro a ser ouvido. Depois, o prefeito fez uma reunião de alinhamento com todos os secretários municipais para, só então, Danilo sentar com responsáveis pelas Secretarias Municipais, uma de cada vez.
"Depois de levantar toda a parte das despesas dos programas de duração continuada, chamamos prefeito e secretários para conversar sobre o planejamento para os próximos quatro anos, ouvir deles quais as ações estavam no programa de governo apresentado para a população na campanha eleitoral e que seriam incorporados no planejamento".
Segundo o economista, foi isso o que aconteceu nas várias reuniões no mês de julho (nas fotos, com servidores da Secretaria de Saúde). O plano deve estar concluído no final de agosto e encaminhado para a aprovação dos vereadores, que votarão até dezembro tanto o PPA 2022-2025 quanto o Orçamento 2022.
Aprovados, os documentos serão transformados em lei municipal e nortearão as despesas governamentais. Os dados constantes dos planos seguem também para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para posteriormente os julgadores das contas públicas do município avaliarem se a execução orçamentária se deu conforme o planejado. "Tudo o que o município fizer de despesa pública em 2022 precisa estar amparado em seu instrumento de planejamento", resume Danilo.
O economista observa que o município cumpre 90%, ou mais, dos programas de duração continuada, mas ressalta que é difícil cumprir os "investimentos" dentro do que foi planejado. "Porque esses investimentos dependem de receitas que o município não controla, como convênios com a União e o Estado", explica.
Investimentos são aplicações de recursos públicos que têm como objetivo melhorar a vida das pessoas: política urbana, de mobilidade e de meio ambiente; infraestruturas sociais e de inovação (emprego e renda); agricultura e florestas; modernização da administração pública; infraestrutura de transporte, água e saneamento básico; equipamentos de saúde, educação, desporto e desenvolvimento.
As mudanças ocorridas na estrutura da Prefeitura de Unaí nos últimos anos obrigaram o economista a adotar uma nova metodologia na elaboração do PPA 2022-2025. "Tivemos de começar do zero". Ele explica que a elaboração dos últimos dois ciclos do Plano Plurianual se resumia a copiar o anterior.
Ele até admite que pode haver cópia do período anterior, desde que a estrutura de uma prefeitura não mude nos anos seguintes. "Mas a Prefeitura de Unaí mudou muito nos últimos quatro anos, por isso tivemos de começar do zero", justifica. Entre as muitas mudanças, ele destaca pelo menos duas que atingiram em cheio a forma de gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Uma foi Unaí ter passado da gestão estadual para gestão plena dos prestadores de serviço, que faz com que o município receba recursos repassados diretamente pela União, sem intermediação do Estado, e poder gerir diretamente seus prestadores de serviço; outra foi o município terceirizar a gestão dos serviços médicos.
Antes, os médicos eram servidores do município, concursados ou contratados por tempo determinado. Hoje uma empresa presta o serviço de fornecimento de mão de obra médica à Prefeitura.
"Só agora, o PPA foi alterado adequadamente para acomodar essas mudanças", afirma Danilo Bijos.
Programas, ações e operações
Como exemplo dos 48 programas previstos para execução no PPA, Danilo cita o Programa de Cooperação Federativa Institucional, que a Prefeitura tem para fazer convênios e parcerias com órgãos federais e estaduais dos poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, que possuem locais de atendimento e escritórios na cidade.
"Você tem 24 ações lá dentro, significa que tem 24 órgãos e entidades que são de outros níveis e poderes de governo que a Prefeitura tem algum tipo de arranjo para cooperar com eles e atender melhor a população", conta o economista.
Dentre os 48 programas, ele menciona ainda o Programa de Serviços Rurais, ou seja, a manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes, de mata-burros, remoção de cupinzeiros, construção de barragens.
Como exemplo entre as ações, Danilo cita o transporte escolar como "ação" dentro do Programa de Serviços da Educação Básica. Na saúde, lembra ele, tem um monte de ações, como serviços de atenção farmacêutica, serviços hospitalares e de emergência, entre outras centenas.
A Secretaria Municipal de Saúde, a de Educação, a de Desenvolvimento Social e a de Obras são as que têm a maior quantidade de programas e cuidam de variados serviços, para a cidade funcionar bem.
A rubrica projetos é aquilo que o PPA traz de novidade no planejamento para os quatro anos. "O espaço para fazer o novo é pequeno", reconhece Danilo. Das 360 ações, pelo menos dois terços têm natureza continuada e despesas obrigatórias, ou seja, o governo não pode deixar de fazer.
"São 221 linhas de trabalho diferentes, por isso fiz questão de reunir tantos secretários municipais para preparar os valores do orçamento para 2022", afirma o economista. Para executar os serviços (projetos, ações, operações e atividades), a Prefeitura dispõe de 2.400 servidores.