Informativo Anamages - 27/03/2013
JUSTIÇA ESTADUAL: A JUSTIÇA MAIS PERTO DE VOCÊ.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages, se solidariza com a AMC e com a Juíza Ana Paula. Lamentavelmente, as Organizações Globo, mais uma vez elaboram matéria informativa distorcendo a verdade e ouvindo apenas um dos lados, repetindo sua saga na Bahia quando acusou um magistrado de promover adoção irregular por ter se recusado a dar entrevista, criaram uma verdade e jogaram no ar. Agora, mesmo com todos os trâmites legais observados, a história se repete.
Está se tornando rotina pessoas que se intitulam pais e são apenas o sentido biológico e nada mais, depois de deixarem os filhos à própria sorte, apoiadas por advogados que não investigam o caso com seriedade, talvez para obter notoriedade, lançarem acusações vazias aos quatro ventos.
A nota da Dra. ana Paula bem esclarece os fatos. Continue lendo...
STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas
Tal modelo, segundo o OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo eleitoral que hoje, na sua avaliação, se caracteriza por uma influência "excessiva e deletéria" do poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.
Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico, situando-se nos estreitos limites dos subsistemas político e econômico. Por essa razão, considera que o exame da controvérsia demanda "abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral".
AP 470: Negados pedidos de acesso a votos e ampliação de prazo
Núcleo de Conciliação do TJ media acordo de quase R$ 100 mil em Chapecó
O Núcleo de Conciliação do TJ, que realiza audiências na comarca de Chapecó nesta semana, registrou acordo entre as partes em um processo que movimentou cerca de R$ 100 mil. A conciliação exitosa, sob a presidência do desembargador Luiz Fernando Boller, pôs fim a uma ação cuja origem data de 2006. O processo trata de um acidente de trânsito que …
STF: Prazos processuais serão suspensos em razão do feriado de Páscoa
Nos dias 27, 28 e 29 de março não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme prevê o inciso II, do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 1º de abril, quando a Corte volta a funcionar normalmente. A …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divulgou o cronograma e a lista de expositores da audiência pública sobre queimadas em canaviais, a ser realizada no dia 22 de abril, a partir das 14 horas, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Serão ao todo 25 expositores, reunindo representantes de produtores de cana-de-açúcar, de usinas de …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (2/4), a segunda edição do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte. O primeiro mutirão do CNJ no estado ocorreu entre novembro e dezembro de 2010 e resultou na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e no reconhecimento de 590 benefícios aos apenados do estado. A solenidade de abertura da …
TJRS: Adiada votação do projeto de reajuste do subsídio da magistratura
O projeto de lei 12/2013 que prevê o reajuste do subsídio da magistratura gaúcha que seria apreciado hoje (26/3) à tarde pelos deputados estaduais deverá ser votado na próxima terça-feira (2/4). A decisão ocorreu esta manhã durante a reunião do colégio de líderes dos partidos representados na Assembleia Legislativa. FONTE: TJRS
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização para mulher que perdeu seu companheiro dentro de uma cela no presídio de Torres. Ele foi encontrado morto, com perfurações no abdômen e pescoço, dois dias depois da prisão. Foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil e pensão mensal equivalente a 2/3 …
O projeto Virtualização do Processo Judicial, do Poder Judiciário cearense, foi contemplado com o Prêmio TI & Governo de 2012. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Informações sobre o projeto serão publicadas no Anuário TI & Governo 2012, lançado pela Editora Fórum Editorial. A publicação premia as melhores …
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/Sistema de Conciliação (NPCON/Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) promoveu, na sexta-feira (22/3), reunião para apresentar o novo projeto de conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, que está sendo desenvolvido juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa pretende realizar a conciliação dos processos de gratificações …
STJ reduz pela metade gastos com material de consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou em 2012 a redução de 50% nos gastos com material de consumo, em relação a 2009. Foram R$ 12,3 milhões em 2009 contra R$ 6,1 milhões em 2012, resultado com repercussão no meio ambiente e nos cofres públicos. A economia foi decorrência de diversos fatores, entre eles a digitalização dos processos judiciais e …
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. O assunto está hoje regulamentado pela Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel. A comissão será instalada no próximo dia 3, quarta-feira, …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça do Ceará julgue com celeridade a ação penal em que um policial militar é acusado de ter estuprado uma adolescente de 16 anos. O estupro teria acontecido no exercício da função pública, enquanto a vítima era conduzida até a delegacia. De acordo com a acusação, o policial …
A norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros atos tendentes a prejudicar o direito do credor e a esvaziar o patrimônio da empresa, como os decorrentes de fraude em leilão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), …
A Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2013 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), realizada na quarta-feira (20/3), foi marcada por debates, sugestões e definição de tarefas. O encontro, convocado pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, teve como objetivo apresentar aos membros do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2013, que são …