Texto foi aprovado em 1ª votação; vereadores da oposição contestam o valor da renda básica e o prazo de pagamento
Estadão Conteúdo, São Paulo 12/02/2021 às 08h16
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Um projeto de lei que estende, por mais três meses, o programa de renda básica emergencial na cidade de São Paulo foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (11).
Projeto precisa receber um segundo aval dos parlamentares para virar lei – Foto: Afonso Braga/Divulgação/ND
A proposta, enviada à Casa no último dia 4, prevê pagamentos mensais de R$ 100 a 1,25 milhão de pessoas cadastradas em programas sociais e de transferência de renda, mas ainda precisa receber um segundo aval dos parlamentares para virar lei. Foram 50 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Durante a sessão, representantes de partidos aliados à administração Covas defenderam a retomada do programa e pediram o apoio da oposição para que as emendas sugeridas fossem incorporadas posteriormente em substitutivo a ser trabalhado antes da segunda votação.
Vereadores da oposição, no entanto, contestam o valor e também o prazo de pagamento. A bancada do PSOL, formada por seis representantes, sugere que o valor passe a R$ 350 e seja oferecido por mais que três meses. Alfredinho (PT) reclamou ainda que o número de beneficiados é baixo. O PT defende que cerca de 3 milhões de pessoas sejam atendidas e pelo prazo que perdurar a pandemia. “Fome é uma coisa que dói. Além da renda emergencial, o prefeito tem que voltar a dar as cestas básicas”, disse Alfredinho.
Gilberto Nascimento Júnior (PSC), por exemplo, argumentou que o recurso pode parecer pouco, mas fará diferença para as 480 mil famílias que deverão ser atendidas e ainda cabe no orçamento da capital: o custo da extensão deve chegar a R$ 420 milhões.
“Quem deveria continuar com isso é o governo federal. A cidade de São Paulo, mais uma vez, vai na contramão do que faz o governo federal. Sei que todos os vereadores gostariam que o auxílio fosse de R$ 1 mil na pandemia e no pós-pandemia. Mas entre o que desejamos e o que podemos fazer existe uma distância enorme e temos de aprovar o projeto que temos urgentemente. É pouco? Depende pra quem, R$ 100 ajuda bastante. A atitude do prefeito é louvável”, disse Reginaldo Tripoli (PSDB).
O tema voltou ao debate legislativo porque o projeto colocado em vigor ano passado tinha como prazo apenas os três meses já contemplados. O prefeito Bruno Covas (PSDB) passou a apoiar o programa, inicialmente proposto pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), durante a campanha eleitoral. Com modificações feitas pelo governo, o primeiro auxílio foi sancionado pelo tucano em 12 de novembro, três dias antes do primeiro turno da eleição. O pagamento foi feito em parcela única de R$ 300, de 9 a 15 de dezembro, pouco antes do Natal.
Instituído para reduzir os efeitos do novo coronavírus, o programa Renda Básica Emergencial atenderá inscritos em programas sociais como o Bolsa Família e também famílias de trabalhadores ambulantes que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) ou que fazem parte do sistema “Tô Legal” da prefeitura. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, 95% das pessoas com direito ao benefício são mulheres chefes de família.
Estadão Conteúdo São Paulo
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