Estatuinte UFJ | Portal UFJ - Universidade Federal de Jataí
Em 09 de maio de 2016, foi encaminhado o Projeto de Lei de criação da Universidade Federal de Jataí, por parte do executivo. O projeto tramitou pela Câmara Federal e foi aprovado em 19 de dezembro de 2017 e logo depois pelo Senado, sendo aprovado em 21 de fevereiro de 2018.
Após aprovação no Senado Federal, o projeto foi enviado para sanção presidencial, tendo sido recebido pela Secretaria de Governo em 28 de fevereiro, e sancionado no dia 20 de março de 2018 e publicado em 21 de março de 2018.
A Lei nº 13.635/2018, que cria a Universidade Federal de Jataí (UFJ), com sede e foro no município de mesmo nome, prevê que a transferência de cursos, alunos e cargos será automática. O campus da UFJ será constituído das atuais unidades acadêmicas da Riachuelo e Jatobá (Cidade Universitária José Cruciano de Araújo).
Nomeação do Reitor
Em 11 de dezembro de 2019, por meio da Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, o professor Américo Nunes da Silveira Neto foi nomeado Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí, tendo sido empossado no cargo no dia 12 de dezembro.
Após criação da universidade e nomeação da reitoria Pro Tempore, o próximo passo é a elaboração do estatuto da instituição.
O Estatuto é o regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, ou empresa pública.
Após discussões em reunião do Conselho Universitário (Consuni/UFJ), em 11 de março de 2020, chegou-se à formação da Comissão responsável pela construção/elaboração do Estatuto e Regimento e apresentação desses documentos ao Consuni da Universidade Federal de Jataí.
A Comissão Estatuinte é assim formada:
- Presidente da Comissão: Profª. Giulena Rosa Leite
- 1 (um) membro da Secretaria de Planejamento: Prof. Paulo José Cabral Lacerda
- 1 (um) membro da Coordenação de Assuntos Administrativos: Profª. Liliane Vieira Martins Leal
- 1 (um) Redator: Profª. Tatiana Franca Zanirato
- 1 (um) docente de cada unidade:
-- Unidade Acadêmica de Ciências Exatas: Prof. Marcos Wagner de Souza Ribeiro
-- Unidade Acadêmica de Estudos Geográficos: Prof. João Batista Pereira Cabral
-- Unidade Acadêmica Especial de Ciências Biológicas: Prof. Luís Antônio Serrão Contim
-- Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde: Profª. Michele Silva Sacardo
-- Unidade Acadêmica Especial de Educação: Profª. Eva Aparecida de Oliveira
-- Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas: Profª. Helga Maria Martins de Paula
-- Unidade Acadêmica de Ciências Humanas e Letras: Prof. Érico Douglas Vieir
-- Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias: Profª. Andreia Vitor Couto do Amaral
- Coordenadores de cada órgão complementar e suplementar:
-- Biblioteca: TAE Dênis Júnio de Almeida
-- Hospital Veterinário: Prof. Doughlas Regalin
-- Centro de Gestão Acadêmica: Profª. Roberta Moura de Assis Lima
-- SEINFRA: TAE Heitor Carvalho Luz
-- CERCOMP: TAE Daniel Silva Carvalho
-- CIDARQ: TAE Josie Melissa Acelo Agrícola
- 1 (um) representante do sindicato dos Técnicos Administrativos SINT/IFES: TAE Eleuzzy Moni do Carmo
- 1 (um) representante do sindicato dos docentes ADUFG: Prof. Edésio Fialho dos Reis
- 6 (seis) discentes: Ainda não temos indicações.
Os trabalhos da comissão foram iniciados em 10 de agosto de 2020, com um cronograma de trabalho para entrega do documento ao MEC em 29 de outubro de 2020.