em 24/05/2019 20:36
Agentes de segurança socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), ativos e inativos passaram a ter direito ao porte de armas. É o que regulamenta a Lei 8.400/19, do deputado Marcos Muller (PHS), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial de sexta-feira. O texto equipara esses profissionais aos agentes penitenciários.
Segundo a lei, os agentes poderão portar armas de propriedade particular e uso fora do ambiente de trabalho, desde que atuem no regime de dedicação exclusiva; comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica e passem por mecanismos de fiscalização e de controle interno.
O texto também determina que as armas deverão ficar guardadas em locais seguros quando os agentes estiverem em serviço.
De acordo com o deputado Marcos Muller, que é o autor da lei, é frequente que os agentes de segurança socioeducativos sofram ameaças.