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MP opina pela revogação do Mandato de Segurança da barraca da Rua do Gancho
Publicado por Rafael Gusmão | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 mar 2018
Tags:barraca, Justiça, liminar, prefeitura, Rua do Gancho
O MP – Ministério Público opinou pela extinção do Mandato de Segurança da proprietária do barraco que ocupava ilegalmente a Rua Uruguai.
Segundo apurou o blog, merece ainda confirmação da PGM – Procuradoria Geral do Município, o juiz do caso, Dr. Ricardo Frederico, da Vara da Fazenda Pública, a decisão foi pela cassação da liminar e a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá retornar as obras de asfaltamento, sinalização e iluminação da rua interditada por entulho jogado sob o comando de dois vereadores.
A Emurc – Empresa Municipal de Urbanização será acionada pela Secretaria de Mobilidade Urbana para retomar as obras que foram suspensas pela Liminar.
Ficou claro que a Prefeitura agiu dentro da legalidade e em defesa do patrimônio público. O blog tomou conhecimento que a administração municipal fará várias intervenções – desocupando áreas públicas que foram invadidas, sem nenhuma reação de governos passados.
Barraca do do Gancho: terreno é particular
Tags:barraca, liminar, prefeitura, Rua do Gancho
Foto: Blog do Fábio Sena
A retirada da barraca ocorreu na última quinta-feira (22) e a liminar foi concedida no dia seguinte, sexta-feira (23), após expediente. Importante registrar que a Prefeitura só foi notificada nesta segunda-feira (26). Portanto não ocorreu descumprimento de ordem judicial.
Em julho de 2016, o promotor de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão deflagrou a Ação Civil Pública que determinava ao então prefeito municipal, Guilherme Menezes (PT), a chamada "obrigação de fazer", estipulando multa diária em caso de descumprimento da determinação da retirada da barraca que obstruía a Rua Uruguai. "Como pode ocorrer a ocupação indevida de um bem público de uso comum atendendo ao interesse individual em detrimento da coletividade?", indagava o promotor após convencimento que tratava-se de ocupação irregular.
Segundo o blog apurou, o Governo Municipal buscará apoio da Justiça para que a ordem seja restabelecida no local e que os atos de vandalismo que foram praticados contra o patrimônio público não sejam repetidos.
A Prefeitura já poderia ter retomado as intervenções na Rua Uruguai com asfaltamento, iluminação e sinalização de trânsito. A Prefeitura espera contar com o apoio da Justiça em defesa do bem público. Este é o entendimento da administração municipal.
Barraco do Gancho: Ação Civil Pública movida pelo MP concluiu pela demolição do guichê desde 2016
Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 fev 2018
Tags:barraca, comunicado da prefeitura, Rua do Gancho
Reprodução: Diário Conquistense
"Como pode ocorrer a ocupação indevida de um bem público de uso comum atendendo ao interesse individual em detrimento da coletividade?!", indaga o promotor.
A decisão da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista de demolir uma barraca de madeira situada na Rua Uruguai, no Bairro Jurema – num trecho conhecido popularmente como Gancho –, vem mobilizando opiniões e aumentando o fosso entre governo e oposição. O barraco – que serve como ponto de venda de passagens da Viação Novo Horizonte – foi demolido na última quinta (22) e um dia depois (23), estrutura já no chão, nas redes sociais, foi alardeado que a Justiça havia concedido liminar em favor da eventual proprietária do imóvel, que apresentou documento de doação em seu nome, feito pela Igreja Católica, em 1995.
O objetivo do governo é urbanizar a área, o que inclui a pavimentação da Rua Uruguai, algo que a presença da barraca de Dona Eni praticamente inviabilizava, pois que localizada na via. Por isso, a primeira medida do governo foi justamente realizar o trabalho de pavimentação, iniciado com a terraplanagem e a aplicação de piche. Daí que decorreram fatos inusitados, como a preservação, sem piche, dos metros quadrados atribuídos a dona Eni e a posterior ocupação do espaço com entulho, que, ainda hoje, é mantido no local, sob a vigilância diuturna da Dona Eni.
As ações que ganharam tanta repercussão no final da semana passada e início desta decorrem de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, tendo a Prefeitura e dona Eni como principais endereçados. Em 15 de julho de 2016, o promotor de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão deflagrou a ACP pela qual determinava ao então prefeito municipal, Guilherme Menezes, a chamada "obrigação de fazer", estipulando multa diária em caso de descumprimento.
No caso em tela, determinava-se ao governo "concluir o procedimento administrativo iniciado com o auto de infração, inclusive com adoção de medidas de auto executoriedade e judiciais que se afigurarem adequadas sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento do prazo para conclusão do expediente administrativo, inclusive procedendo a demolição da edificação não autorizada". Também determinou-se a dona Eni a "obrigação de não fazer, "consistente em não desempenhar atividade econômica na construção irregular sob pena de multa diária de R$ 2 mil".
Ao narrar o fato, o Ministério Público esclarece tratar-se de notícia de "suposta construção irregular" em via pública. A denúncia foi feita pelo dono do Posto Bambu, localizado ao lado da área objeto de polêmica. Segundo ele, a barraca estava obstruindo a rua Uruguai, que liga a Bartolomeu de Gusmão à Avenida Juracy Magalhães. Em esclarecimento ao Ministério Público, a gestão anterior informou que a atividade empresarial estava sendo exercida sem o devido licenciamento administrativo e que havia, inclusive, auto de infração.
"No entanto, o oficial de execução de mandados informou que a proprietária da barraca, Eni Rocha de Souza, se recusou a receber o mandado", afirma o promotor. Segundo o MP, moradores teriam relatado que o barraco teria sido edificado há cerca de dez anos, período durante o qual teria sido autuado inúmeras vezes pelo poder público. "Porém, tais medidas administrativas foram por demais ineficazes".
"Observe o absurdo: o local de parada do veículo de transporte de passageiros se estabelece exatamente na saída da Rua Uruguai para a Avenida Juracy Magalhães. Na verdade, em razão da edificação irregular, não há a possibilidade de trânsito de veículos na rua Uruguai em razão da atividade econômica desenvolvida por uma empresária em detrimento do interesse de expressiva parcela da população local", escreveu o promotor público.
Além disso, diz ele: "Em resumo, o imóvel construído no meio da rua prejudica por demais os moradores condutores de veículos, haja vista que, para se deslocarem da Avenida Bartolomeu de Gusmão para a Juracy Magalhães são constrangidas a passarem pela Rua Montevidéu, conhecida como Praça do Gancho. Em uma frase, é patente a ineficiência do poder público em solucionar tal problema através do exercício das atribuições de polícia administrativa. Como pode ocorrer a ocupação indevida de um bem público de uso comum atendendo ao interesse individual em detrimento da coletividade?!", indaga o promotor.
Prefeitura divulga nota sobre a retirada da barraca na Rua do Gancho
Tags:barraca, nota, prefeitura, Rua do Gancho
A ação da Prefeitura que retirou a barraca localizada na Rua Uruguai gerou distorções e notícias tendenciosas sobre a legitima intervenção da administração municipal.
A Emurc já iniciou o trabalho de compactação com cascalho para o asfaltamento definitivo daquela artéria. A barraca enfeiava a cidade.
O secretário Esmeraldino Correia (Mobilidade Urbana) garante que a rua será asfaltada neste final de semana. O Posto Bambu e o Hotel Universo serão beneficiadas com o desbloqueio da Rua Uruguai.
A Secom – Secretaria de Comunicação divulgou nota de esclarecimento.
Simtrans libera meia pista na Rua do Gancho
Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 jan 2018
Tags:liberação, pista, Rua do Gancho, Simntrans
Deste a tarde de ontem (4), que o Simtrans liberou meia pista para os veículos na Rua do Gancho, ao lado do Posto Bambu, sentido Shopping Conquista Sul e Urbis VI. Uma sinalização no local orienta os motoristas que trafegam naquela artéria.
A secretário interina, Valéria Schettini (Mobilidade Urbana), informou que a liberação continuará e ficará dependendo do tempo. Caso volte a chover a pista voltará a ser interditada.
No canal onde abriu uma grande cratera, a obra de restauração será imediatamente feita quando as condições climáticas permitirem.
Empresa de ônibus intermunicipal inicia mudanças para cumprir Portaria da Prefeitura
Tags:ônibus, portaria, rota, Rua do Gancho
A empresa de ônibus Rota iniciou intervenções em sua agência de embarque e desembarque dos passageiros na Avenida Juraci Magalhães, espaço conhecido como "Rua do Gancho", em Vitória da Conquista. Com isso, a empresa passará a cumprir uma portaria da Prefeitura que proíbe as paradas de ônibus em toda a extensão das avenidas Bartolomeu de Gusmão e Juraci Magalhães.
Com a mudança, a parada de ônibus ficará mais recuada, o que não atrapalhará o trânsito, que é intenso na Avenida Juraci Magalhães. A alteração também beneficiará a população, que não precisará ir até a Rodoviária para pegar o ônibus.
Prefeitura faz valer proibição de paradas de ônibus intermunicipal na Rua do Gancho
Tags:Parada de ônibus, portaria, proibição, Rua do Gancho
Através de nota no site oficial, a Prefeitura de Vitória da Conquista, garante intensificar a fiscalização da proibição que impõe portaria nº 02/2017, que impede o embarque e desembarque de passageiros dos ônibus que fazem o transporte intermunicipal na Rua do Gancho. e em toda a extensão das avenidas Juraci Magalhães e Bartolomeu de Gusmão.
Segundo informações colhidas pela reportagem – vários avisos foram dados e algumas empresas continuam desobedecendo a medida tomada pela administração municipal. O descumprimento implicará, após notificações, que os veículos sejam apreendidos e ainda poderão ter os pontos de vendas de passagens interditados e até com suspensão dos alvarás. Na Rua do Gancho a Novo Horizonte e a Rota continuam com vendas de passagens.
Segundo nota no site da PMVC as empresas de ônibus vão apresentar um projeto com recuo para que os ônibus possam realizar a parada de embarque e desembarque de passageiros sem causar transtornos ao trânsito. A Administração Municipal aguardará a apresentação do referido projeto para avaliação. A Portaria nº 02/2017 está mantida com fiscalização rigorosa a partir desta quinta-feira (2).
Só na Rua do Gancho será proibido parada de ônibus intermunicipal
Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 13 fev 2017
Tags:Parada de ônibus, Porataria, proibição, Rua do Gancho
Visando reduzir os conflitos e engarrafamentos na rotatória da Rua do Gancho, a Prefeitura de Vitória da Conquista, promoveu consideráveis alterações que contribuíram com o destravamento do trânsito permitindo maior fluidez.
Uma das medidas, foi a proibição de parada de ônibus intermunicipal das empresas que fazem linha para cidades do Sul da Bahia, a exemplo de Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro. A Rota e Novo Horizonte são as principais empresas que atendem passageiros e mantinham pequenas estruturas de embarque e desembarque.
Segundo os vereadores Luis Carlos Dudé (PTB), e Gilmar Ferraz (PMDB), em conversa com o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), foram informados que foi apenas um equívoco na interpretação da proibição. A vereadora Lúcia Rocha (DEM), e o presidente da Emurc, José William também foram avisados do equívoco contido na Portaria.
Apesar da publicação da Portaria os vereadores foram avisados que a mesma será revogada, mas manterá a proibição de parada de ônibus intermunicipal na Rua do Gancho. Os ônibus ao chegar na cidade terão acesso a Estação Rodoviária pela Avenida Ulisses Guimarães, na altura Hotel Ibis, passando pelo Hospital de Base.