NOS BASTIDORES DA CIDADE.COM.BR (NOTICIAS EXCLUSIVAS TODO DIA): Defesa de Lula pede ao STJ para ex-presidente cumprir pena em casa
"Estamos mostrando diversas omissões, contradições e obscuridades [no acórdão] e pedindo que elas sejam corrigidas. Para que as teses defensivas, notadamente aquelas que buscam a absolvição, sejam acolhidas", disse Zanin. "O foco central do recurso é corrigir esses erros, para que o tribunal possa absolver o ex-presidente", complementou. De acordo com ele, os embargos deverão ser analisados pela Quinta Turma do STJ.
Os defensores do petista querem que a nova dosimetria estabelecida pelo STJ influencie também no regime inicial de cumprimento da sentença, tese que divide especialistas ouvidos pela Folha.
Gustavo Badaró, professor titular de processo penal da USP, avalia que os advogados de Lula tentam se valer de uma interpretação equivocada de um dispositivo do Código de Processo Penal.
Segundo ele, o desconto do tempo já cumprido na prisão só pode influenciar o regime inicial da pena nos casos de presos provisórios, o que não se aplica ao ex-presidente. "Lula não ficou preso um dia cautelarmente. A prisão dele é execução de pena", afirmou Badaró.
Já Davi Tangerino, professor da Fundação Getulio Vargas e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), concorda com os argumentos que constam no pedido de Lula.
"Se o STJ pode recalcular a pena, é apenas natural que ele possa, ou melhor, deva descontar o tempo de prisão já cumprido e que isso influencie no novo regime da pena", disse.
Apoiadores do ex-presidente já vinham defendendo internamente que ele tentasse uma transferência para um regime mais brando, mas Lula se negava a pedir o benefício. Ele argumentava que a única coisa que quer da Justiça é o reconhecimento da sua inocência.
Na peça assinada por Zanin e por outros defensores do petista, os advogados afirmam que Lula "não praticou nenhum dos crimes aqui imputados", mas ressaltam que a defesa "tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis".
Ao incluir nos embargos de declaração um pedido para que Lula tenha o cumprimento da sua pena abrandada, Zanin tenta antecipar a progressão de regime.
Em tese, o ex-presidente poderia passar para o semiaberto depois de cumprir um sexto da sua pena, o que deve ocorrer no fim de setembro.por Ricardo Della Coletta | Folhapress