Minas: Deputados aprovam que indenização da Vale seja paga diretamente a municípios
R$ 1,5 bilhão será dividido entre municípios mineiros. PEC retira do governo de Minas a possibilidade de "barganha eleitoral"
07/07/2021 às 14h59 Atualizada em 07/07/2021 às 15h18
Foi aprovada ontem (6), pela ampla maioria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda Constitucional 68. O texto garante o repasse direto, sem interferência do governo estadual, da parte que cabe aos municípios nos recursos do acordo de reparação da empresa Vale com o governo de Minas Gerais, dispensando a celebração de convênios.
No total, serão repassados às cidades mineiras R$ 1,5 bilhão, de um total de R$37 bilhões pagos pela Vale. O texto teve autoria de 32 deputados e ainda precisa de aprovação em segundo turno para então ser sancionado pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV).
A proposta põe fim à queda de braço entre o governador Romeu Zema (Novo) e a ALMG. Desde o início da tramitação do PL 2.508/21, que trata da destinação dos recursos de reparação ao Estado pelo crime da Vale, na Bacia do Paraopeba, a tutela do governo sobre o uso dos recursos nos municípios tem sido um dos principais motivos do impasse.
"Votei favorável à Proposta apresentada em primeiro turno, pois não tenho dúvidas do benefício expressivo que estes recursos trarão aos nossos municípios, principalmente no atual momento de crise em que vivemos", disse o deputado estadual Gustavo Mitre (PSC).
"A PEC 68/21 permitirá o repasse direto da R$1,5 bilhão aos municípios mineiros. Assim, cada cidade poderá decidir onde deve ser investido o recurso, com autonomia e sem interferência política", informou o deputado Cristiano Silveira (PT), que disse ainda que grande parte dos recursos também serão repassados às áreas e comunidades atingidas pelo crime cometido em Brumadinho.