Fazenda Nacional deve fazer a correção monetária de créditos fiscais pela taxa Selic após o prazo legal para apreciação dos pedidos
1 minuto A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa para suspender a sentença que determinou a correção monetária de créditos fiscais devidos pela Fazenda Nacional pela taxa Selic a partir do vencimento do prazo de 360 dias contados do protocolo administrativo do pedido. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A empresa interpôs apelação contra a sentença argumentando que a correção monetária deveria ser realizada desde a data do protocolo do pedido administrativo de Continue lendo→
Fiscal Redator SISPRO
RS: Abertas as inscrições para a 9ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania, totalmente a distância
3 minutos As inscrições para a 9ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania já estão abertas. O período para garantir participação vai até o dia 8 de junho, porém com vagas limitadas. A iniciativa, que na edição anterior capacitou cerca de 400 participantes, será realizada totalmente online. O curso é sem custo para o aluno, mas com o compromisso de aproveitar adequadamente a vaga ofertada, e aberto a todos interessados, com certificação. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A Continue lendo→