A importante interação na eficácia da terapia medicamentosa
O Código de Ética da profissão farmacêutica estabelece que o farmacêutico atue em constante interação com os prescritores
Raquel Rizzi*
O momento atual, sob a perspectiva histórica, tem representado profundas mudanças para a profissão farmacêutica. No Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Farmácia tem trabalhado intensivamente na conscientização sobre a importância e a necessidade da assistência farmacêutica.
Para isso, temos trabalhado há alguns anos em propostas que demonstram que a farmácia é um estabelecimento sanitário de promoção e recuperação da saúde, e o farmacêutico é um profissional necessário, que deve estar presente nos estabelecimentos farmacêuticos. Sendo um conhecedor dos medicamentos, está apto a prestar um atendimento aos pacientes de forma humanizada, baseado em uma dispensação responsável, na orientação adequada, na análise das prescrições e no acompanhamento terapêutico etc. O farmacêutico é, principalmente, um profissional vigilante em relação ao uso correto e racional dos medicamentos.
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece que o farmacêutico atue em constante interação com os prescritores, tanto no esclarecimento de dúvidas comuns nos receituários, quanto fornecendo informações sobre os efeitos e eventuais reações causados pelos tratamentos. Este trabalho representa uma das últimas oportunidades de, ainda dentro do sistema de saúde, identificar, corrigir ou reduzir possíveis riscos associados à terapêutica. As prescrições devem ser examinadas atentamente, cruzando as informações com dados do paciente. E, para isso, é imprescindível que não haja dúvidas no entendimento das informações contidas na prescrição.
É fato que a atuação do farmacêutico pode reduzir erros de medicação e garantir a segurança ao paciente. A inserção destes profissionais em equipes de saúde pode contribuir para a promoção do uso correto e racional dos medicamentos e no controle da sua morbimortalidade.
Cabe ao farmacêutico, segundo a RDC 16/07, a responsabilidade de intercambiar os medicamentos prescritos com os genéricos correspondentes. Por outro lado, não podem ser aviadas receitas ilegíveis, ou que possam induzir a erro ou troca do medicamento, ou ainda que se caracterizem como sendo "em código" (sob siglas, números, etc.).
A Resolução nº 357/01 do Conselho Federal de Farmácia determina que o farmacêutico deve realizar a interpretação do receituário com fundamento nos seguintes aspectos: terapêuticos (farmacêuticos e farmacológicos), adequação ao indivíduo, contra-indicações e interações, aspectos legais, sociais e econômicos. Havendo necessidade, o farmacêutico deve entrar em contato com o profissional prescritor para esclarecer eventuais problemas que tenha detectado.
Neste sentido, o CRF-SP, em parceria com a Anvisa e o CVS, implantou no Estado de São Paulo, o Programa de Farmacovigilância – Farmácias Notificadoras, com o intuito de capacitar farmacêuticos para a notificação de reações adversas e desvio de qualidade por parte dos medicamentos. Já são mais de 600 estabelecimentos credenciados na Capital e Interior.
Quando a dosagem ou posologia dos medicamentos prescritos ultrapassa os limites farmacológicos, ou a prescrição apresenta incompatibilidade ou interação potencialmente perigosa com demais medicamentos prescritos ou de uso do paciente, o farmacêutico deve solicitar a confirmação expressa ao profissional que a prescreveu. Na ausência ou negativa da confirmação, o farmacêutico não pode aviar e/ou dispensar os medicamentos prescritos ao paciente, porém deve expor os seus motivos por escrito, com nome legível, nº do CRF e assinatura em duas vias, sendo uma via entregue ao paciente e outra arquivada no estabelecimento farmacêutico com assinatura do paciente.
A farmácia é, por natureza, um centro prestador de serviços em saúde e "porta de entrada" no sistema, sendo assim, deve ter o enfoque na atenção básica. Cabe à farmácia a responsabilidade de irradiador de noções básicas sobre cuidados com a saúde e de promoção de uso racional de medicamentos.
O CRF-SP orgulha-se de fazer parte de um marco fundamental para a garantia da saúde da população. Hoje, graças a um forte trabalho de fiscalização, que atinge o índice de 55 mil inspeções por ano, a assistência farmacêutica no Estado de São Paulo está em torno de 90%.
Trabalhamos para que o farmacêutico esteja visível na sociedade como profissional de saúde e preserve sempre o bem-estar e a saúde do usuário de medicamento. Sabemos que parte dessa responsabilidade é do próprio profissional, mas também acreditamos que nosso papel social, como órgão que reúne mais de 32 mil profissionais na Capital e Interior, é proporcionar ao farmacêutico ferramentas concretas para que ele avance nessa conquista.
A proximidade e parceria entre órgãos como o CRF-SP e o Cremesp têm sido de grande importância, como foi o caso do lançamento, em conjunto com o Idec, da cartilha Medicamento: um direito essencial.
Colocamo-nos sempre à disposição, já que o trabalho multidisciplinar entre médico e farmacêutico tem resultados extremamente positivos. Ganham os profissionais, que podem exercer a profissão de maneira mais completa, e a população, que tem acesso a um tratamento com mais qualidade e segurança.
* Raquel é presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
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