Congresso Nacional analisa 17 vetos de Bolsonaro nesta quarta-feira
Redação ND, Florianópolis 12/08/2020 às 07h18
O Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (12) 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo o do pacote anticrime. A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h, novamente com deputados.
Congresso irá analisar 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro – Foto: Pedro França/ND
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Outo que será analisado é o veto 62, que cancelou totalmente o Projeto de Lei 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.
Também na pauta estão, por exemplo, os vetos 2, 3 e 6, de 2020. O veto 2 atingiu a Lei 13.977, de 2020, que criou a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
É necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado para que um veto seja derrubado – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/ND
Foram vetados dois dispositivos: o primeiro obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei.
O veto 3 anulou três dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir de 1º de janeiro de 2021.
Por sua vez, o veto 6 atingiu dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O presidente vetou do texto original a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu.
Vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), após o período de crise causado pelo coronavírus. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.
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