24. Salienta a importância da formação profissional de qualidade que inclua a formação através de aprendizagens e a aquisição de competências, incluindo em TIC, dos agricultores e trabalhadores agrícolas – sobretudo dos jovens que estão a entrar no mercado de trabalho – para que possam adaptar-se às mudanças na agricultura e no sector agroalimentar num ambiente global em mudança, assegurando simultaneamente uma produção alimentar suficiente e de elevada qualidade;
25. Salienta que o acesso às infraestruturas TIC, a instalação de redes de banda larga nas zonas rurais e a formação em competências digitais são essenciais para modernizar as explorações agrícolas e melhorar a aprendizagem ao longo da vida dos agricultores e trabalhadores agrícolas, bem como para a criação de emprego e de empresas nas zonas rurais;
26. Salienta a necessidade do desenvolvimento digital nas zonas rurais como um elemento fundamental na criação de novos postos de trabalho sustentáveis, bem como a necessidade de um conceito de «cidades digitais» que vá muito além da infraestrutura de banda larga por si só;
27. Encoraja os Estados-Membros a promoverem o programa Erasmus+ entre os jovens agricultores na formação, incluindo a sua componente de aprendizagem, a fim de os incentivar a adquirirem novas competências técnicas e linguísticas no estrangeiro;
28. Destaca os benefícios especiais da aprendizagem em contexto laboral e dos estágios nas zonas rurais, que muitas vezes registam elevadas taxas de desemprego e onde o acesso aos centros de formação é limitado;
29. Recorda que a área das terras agrícolas está a diminuir todos os anos na UE; sublinha que preservar a superfície cultivada é essencial para preservar postos de trabalho nas zonas rurais; insta os Estados-Membros a partilharem as melhores práticas e a desenvolverem instrumentos adicionais para facilitar o acesso à terra em zonas rurais com elevados níveis de desemprego – não só, por exemplo, através da propriedade mas também através da utilização participativa e da gestão das terras agrícolas, em conformidade com as práticas nacionais; neste contexto, salienta que a melhoria do acesso à terra através de ferramentas como os bancos de terras, a recuperação de campos abandonados, a criação de cooperativas sociais, as subvenções públicas e a melhoria do acesso ao crédito contribuirão para o emprego agrícola, em particular para os jovens e as mulheres; recorda a natureza essencial das medidas que permitam a renovação geracional e a instalação de jovens agricultores;
30. Recorda que, em média, o agricultor europeu possui apenas 12 hectares de terras e que 70% das explorações agrícolas têm uma superfície inferior a cinco hectares; observa que, devido à sua dimensão e estrutura, as explorações agrícolas nem sempre podem recorrer a trabalhadores a tempo inteiro ou trabalhadores altamente qualificados; portanto, incentiva a Comissão e os Estados-Membros a porem em prática medidas para incentivar grupos de empregadores;
31. Salienta a importância de criar disposições para facilitar a transferência das explorações agrícolas, dado o seu valor de património frequentemente importante;
32. Considera que a agricultura, em particular a agricultura familiar, é o fator mais importante na preservação do tecido económico e social das zonas rurais; considera, a este respeito, que a consolidação das explorações existentes e a consequente maximização do emprego a nível local contribuiriam para tornar a agricultura familiar cada vez mais sustentável;
33. Constata o contributo fundamental das mulheres para a economia rural; manifesta a sua preocupação com a baixa participação das mulheres no meio rural e no emprego agrícola, onde representam 45% da mão de obra, apesar de representarem 50% da população; assinala que as mulheres são desproporcionadamente afetadas por condições de emprego precárias e anormais; salienta que a situação é ainda mais grave no que respeita à propriedade agrícola, uma vez que apenas 29% das terras são propriedade de mulheres(3); insta a que o problema da disparidade entre géneros nas zonas rurais seja abordado para que as condições de trabalho das mulheres sejam melhoradas e o seu acesso à terra seja facilitado; regista que nas zonas rurais a disparidade entre géneros é 10% superior às outras zonas; salienta que é necessária a adoção duma abordagem baseada no género nas políticas agrícola e rural da UE; neste contexto, salienta a importância de estatísticas atualizadas sobre a propriedade agrícola e o emprego das mulheres nas zonas rurais;
34. Apela à defesa do direito aos serviços públicos, como escolas e unidades de saúde, nas zonas rurais e nas pequenas regiões montanhosas, de modo a preservar o seu dinamismo e atratividade, a manter os postos de trabalho existentes e a criar novos empregos, bem como a pôr termo ao fenómeno do despovoamento das zonas rurais, incentivando as pessoas a permanecerem e estabelecerem-se nelas; observa que soluções inovadoras, tais como plataformas multimodais, que facilitem o acesso rápido e eficaz das populações rurais aos serviços podem contribuir para a proteção do acesso aos serviços públicos; defende a criação de regimes de rendimento mínimo ao nível dos Estados-Membros, de forma a assegurar um rendimento digno para os residentes nas zonas rurais e a promover a coesão social em cada um dos Estados-Membros, dada a elevada taxa de pobreza e exclusão social em zonas rurais.
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar: