Conselhos tutelares sem verba
postado em 19/08/2008 09:38
Em Brasília, os conselhos tutelares estão no prejuízo. Dos 10 existentes no Distrito Federal, apenas a unidade de Taguatinga recebeu alguma parte dos recursos previstos: 1,92%, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O montante reservado para este ano é de R$ 207 mil, o equivalente a 2% do orçamento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. O investimento nos conselhos seria praticamente zero não fosse por uma emenda parlamentar na Câmara Legislativa que garantiu mais R$ 150 mil. Mesmo assim, desse valor adicional, foram executados apenas 37,34%.
O coordenador de Apoio Técnico aos Conselhos Tutelares da Sejus, Maurício Albernaz, reconhece que a execução está baixa, mas aposta que a tendência é de melhora. ;Estamos arrumando a casa;, diz. Ele garante que os conselhos têm recebido verbas, por meio de outras rubricas da secretaria. ;Se não fosse assim, não teria nenhum conselho funcionando;, afirma.
De acordo com Albernaz, até o final do ano, a estrutura dos conselhos, que passam por problemas que vão da falta de papel à ausência de móveis, será resolvida. ;O governador Arruda nos deu um presente, disponibilizando R$ 500 mil para aquisição de bens materiais para os conselhos;, diz. Segundo ele, a secretaria espera que, em dezembro, o processo de licitação já tenha sido concluído. A Sejus também celebrou convênios para aquisição de equipamentos de informática. ;Cada conselheiro terá seu próprio computador, novinho. Também vamos implantar banda larga e instalar máquinas de xerox;, antecipa. Albernaz afirma que, para o ano que vem, o orçamento deverá quadruplicar, com o aumento de verbas destinadas à Sejus.
O problema, porém, não se resume ao sistema de garantia de direitos. Segundo o balanço do fórum, os programas destinados ao enfrentamento da exploração sexual não tiveram investimento. No DF, há dois programas com esse objetivo ; o de Proteção Social Especial, da Sejus, que não executou nada dos R$ 69.028,00 previstos, e o de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Ação Social, que executou 4% dos R$ 309.000 autorizados. Situação semelhante se repete nos programas de erradicação do trabalho infantil, de assistência ao adolescente em conflito com a lei e no oferecimento de vagas na educação infantil, onde há um déficit de 15 mil matrículas. Procurada pelo Correio, a Secretaria de Ação Social não se manifestou.