Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra – Rnsaad
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão proferida em sede de Recurso de Revista, reconheceu o direito de uma bancária de Caldas Novas (GO) ao recebimento de horas extras, em razão de sua dedicação em cursos ministrados pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para uma instituição bancária.
Aquela Corte reconheceu que os cursos eram utilizados como critério de promoção na carreira e, por isso, o tempo dedicado pela empregada foi considerado à disposição do empregador.
A parte autora sustentou ter sido compelida a participar do chamado "Programa Treinet", que oferecia cursos de interesse do banco, tendo feito prova, por meio da oitiva de testemunhas, no sentido de que os treinamentos eram obrigatórios e, não, mera faculdade do empregado.
A reclamante teve reconhecida a procedência de seu pedido de horas extras em primeira instância. Porém, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), reformou aquela decisão, visto que "não ficou robustamente comprovada a obrigatoriedade da realização de cursos".
Ainda para aquele Tribunal Regional, o incentivo na participação em cursos e utilização desse critério para promoção, por si só, não pressupõe imposição de frequência ao empregado.
Entretanto, o relator do apelo, Ministro Augusto César Leite de Carvalho, para reformar o acórdão do TRT/18ª Região, destacou que o incentivo do empregador e a utilização da realização de cursos como critério para promoção comprovam a obrigatoriedade da participação do empregado e, por isso mesmo, o tempo à disposição da instituição bancária.
Segundo o citado relator, "… o tempo respectivo deve ser considerado como de serviço efetivo, nos termos do artigo 4º da CLT".