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FENAJ lança resolução para democratizar a comunicação no Brasil
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lança, nesta terça-feira (26/09), as resoluções sobre democratização da comunicação aprovadas no 32º Congresso Nacional da categoria. O documento traz, também, um diagnóstico da área das comunicações no Brasil. A íntegra do texto está disponível em www.fenaj.org.br. As demais resoluções do Congresso de Ouro Preto também já podem ser consultadas.
Entre outras propostas, a resolução do 32º Congresso defende a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação Social, aberta à sociedade, com o objetivo de formular uma Lei das Comunicações Sociais no Brasil que, por exemplo, regulamente os artigos da Constituição Brasileira que proíbem os monopólios e oligopólios da comunicação, especialmente a existência da propriedade cruzada dos meios de comunicação, a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal e o modelo de concessão de canais de Rádio e TV, passando pelo controle público.
A idéia é mobilizar a sociedade civil na luta pelo controle social dos meios de comunicação de massa, para monitorar e dar visibilidade à estrutura e ao modo de atuação das redes de televisão e rádio, bem como à influência do capital estrangeiro sobre elas, formulando proposições que combatam a concentração e os conglomerados de mídia.
Crítico à postura do governo federal sobre a digitalização das comunicações, o documento registra que a introdução da tecnologia digital na comunicação social é um processo de decisiva importância para a determinação da cultura nacional, da produção audiovisual, da democratização da comunicação, da cidadania e do desenvolvimento sustentado. E considera que trata-se de uma oportunidade histórica de todos os países alcançarem um grau de equiparação semelhante".
Além de um acompanhamento dos demais temas da área como Comunicação Comunitária, Regionalização da produção jornalística, artística e educativa, despejo dos canais básicos da TV a Cabo, Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento da Mídia Comunitária e Pública, no diagnóstico da área o documento é revelador do alto índice de concentração da propriedade dos meios de comunicação, além de sua concentração nas regiões sul e sudeste. "Não se pode falar em sociedade democrática sem que os meios de comunicação de massa, privados e estatais também sejam plurais e abertos, em seu acesso e produção, para todas as manifestações e atores sociais. É preciso reafirmar a comunicação como um direito humano, imprescindível à vida em sociedade", defende o texto.
Também está disponível aos interessados a conferência proferida pela professora e filósofa Marilena Chauí na abertura do Congresso de Ouro Preto. Publicamos na íntegra, na seção de artigos deste boletim.