Aras defende rejeição de ações
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de duas ações que questionam a política ambiental do governo Bolsonaro.
Em pareceres à Corte, o chefe do MPF defendeu que o Supremo não interfira nos casos, já que eles envolvem a escolha de uma política pública, que é de competência do Executivo e do Legislativo. Aras afirma que não se deve usar ações constitucionais para acompanhar ou fiscalizar a execução de políticas públicas e a atuação de seus gestores.
Os processos são: ação do partido Rede Sustentabilidade contra suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro e do então do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia. A sigla pediu que a Corte, em decisão liminar, impusesse às autoridades o dever de promover ações concretas para impedir o avanço do desmatamento na região.
E ação de sete partidos políticos que pedem ao STF que determine à União a execução, de maneira efetiva, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
"Não cabe ao Poder Judiciário escolher quais políticas públicas são mais adequadas para a concretização de direitos fundamentais. Há de se respeitar as competências institucionais de cada Poder, e o debate que esta ação traz ao Supremo Tribunal Federal é típico da seara executiva e legislativa", afirmou.
Aras afirmou que o Ministério Público Federal tem em andamento diversos procedimentos em todo o país em que avalia a política ambiental, em especial ações de controle e prevenção do desmatamento ilegal".