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Operadoras de saúde comemoram lei que abre o mercado brasileiro para investimento estrangeiro
A medida contempla hospitais e clínicas, serviços de atendimentos, laboratórios de diagnóstico e atendimento filantrópico
Depois de uma grande discussão sobre a constitucionalidade da entrada de capital estrangeiro na saúde e a falta de consenso entre setores do governo, foi aprovada no dia 19 de janeiro a lei que abre o mercado brasileiro da saúde para investimentos de fora do país. A medida foi defendida publicamente pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, mesmo com a recomendação da Advocacia Geral da União pelo veto parcial do artigo.
>> Para AGU, entrada de capital estrangeiro na saúde é inconstitucional
Promulgada no início deste ano, a Lei nº 13.097/2015, que abre o mercado nacional de saúde para incentivos estrangeiros, gerou comemoração entre as operadoras de serviços de saúde no Brasil e investidores internacionais. A nova lei aprova o investimento de capital estrangeiro no trade da saúde de forma direta e indireta, vedado desde o decreto da Constituição Federal de 1988.
A lei prevê que investidores de fora do país possam investir em empresas que prestam serviços para a área da saúde, antes disso os incentivos estrangeiros eram restritos ao segmento farmacêutico e de produtos para saúde, sendo vedado em todos os outros setores por um pensamento ideológico da época em que se acreditava que estrangeiros não podiam controlar a área da saúde por ser uma das mais estratégicas para o país.
A norma contempla hospitais e clínicas gerais e especializadas, serviços de atendimentos de empresas, laboratórios de diagnóstico e atendimento filantrópico, um aspecto positivo para o serviço público da saúde, como defende o advogado empresarial Henrique Kruger Frizzo. "Dessa forma, será possível que os atuais hospitais e clínicas privados sejam adquiridos, capitalizem-se ou reestruturem-se financeiramente com capital estrangeiro, atendendo uma demanda do setor para resolver os gargalos da infraestrutura atual".
Com a novidade, as Parcerias Público-Privadas (PPPs da saúde) poderão ser controladas pelo parceiro privado, com a gestão do corpo clínico e a atenção direta, que antes ficava apenas com o controle dos serviços auxiliares e de suporte.