Banrisulenses aprovam por unanimidade em assembleia critério de cálculos para agilizar ação de horas extras na gratificação semestral - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Postado em 4 de maio de 2018 por Clóvis Victoria
Uma assembleia unânime na noite da quinta-feira, 3/5, no auditório da Casa dos Bancários, aprovou os critérios de cálculos negociados entre o SindBancários e o jurídico do Banrisul na ação coletiva de inclusão de horas extras na gratificação semestral. A decisão encerra um debate jurídico sobre critérios de cálculos de valores que se arrastava desde 2015 e deve acelerar a liberação dos cheques para os quase 2 mil colegas representados pelo Sindicato nesta ação. A ação é de 2013 e tem o número 0000378-51.2013.5.04.0005.
A decisão unânime da assembleia superou algumas dificuldades e dilema e pode ser comparada à decisão tomada pelos Banrisulenses no processo de inclusão do ADI na gratificação semestral no ano passado. O primeiro diz respeito ao índice usado para corrigir os valores devidos pelo banco em horas extras. Como ainda não há decisão judicial que determine qual o tipo de referência a ser utilizada a assessoria jurídica do SindBancários sempre defende que o IPCA (Índica Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) seja o corretor, mas o banco diz que tem que ser a TR (Taxa Referencial). Na prática, o banco economiza 10% no pagamento.
Mas há outras questões a serem consideradas. Se os Banrisulenses rejeitassem a TR, o processo voltaria a discutir a referência. Isso significaria o retorno a instâncias inferiores do judiciário para discutir especificamente isso, o que poderia demorar mais alguns anos. Com a decisão unânime dos colegas na assembleia, o término do processo deve ser agilizado. Além disso, a incorporação das horas extras na gratificação semestral passa a valer para todos os colegas do Banrisul imediatamente após a formalização do acordo.
"Estamos neste cálculo há bastante tempo. A discussão sobre a correção por TR e IPCA não está pacificada na Justiça. A promessa do banco é incorporar o direito reconhecido neste processo a partir do acordo", explicou a assessora jurídica do SindBancários, a advogado Heloísa de Abreu Loureiro.
O diretor de comunicação do SindBancários e funcionário do Banrisul, Carlos Eduardo Bobsin, referiu que a fase de cálculo é a mais demorada do processo. "A fase de liquidação de cálculos, neste acaso, é a mais demorada. Só em perícia técnica, demorou dois anos. O banco fez uma proposta com alguns critérios iguais aos feitos no processo do ADI", avaliou.
O secretário-geral do SindBancários e também funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner, acrescentou que o Sindicato reivindicará o direito de todos os representados nesta ação coletiva. "Estabelecemos critérios conjuntos com o banco. Eventuais exclusões de nomes da lista de quem tem a receber valores serão questionadas e corrigidas. No caso da ação do ADI, o banco excluiu pessoas que tinham trocado de nome após separação. Também excluiu pessoas que tinham ações individuais ou que haviam sido transferidas durante o período de discussão do processo. Nós conseguimos, através do acordo, resolver rapidamente todos esses problemas", esclareceu Luciano.
Outra questão que veio à tona foi o fato de que, nesta ação de horas extras, a decisão do juiz não contemplou o cálculo e o recolhimento do FGTS referente às parcelas devidas. Essa questão futuramente será trabalhado pelo Sindicato.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, explicou o contexto político e social da decisão a ser tomada em assembleia. Falou das ameaças de entrega do Banrisul pelo governo Sartori e o efeito que a reforma trabalhista, aprovada como lei em novembro do ano passado, pode ter em decisões como esta. "A Reforma Trabalhista traz uma decisão de usar a TR como referência para correções monetárias. E as ameaças de entrega do banco por meio de venda de ações sem que haja fato relevante exigem que tomemos decisões conjuntas. Não pode o Sindicato fazer um acordo sem consultar vocês. Por isso chamamos essa assembleia", finalizou.