DIPAM-A - Prefeitura inicia preenchimento de declarações
Desenvolvimento Econômico - Segunda-feira, 06 de Janeiro de 2020
A Prefeitura de Garça já começou o período para preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que ocorre obrigatoriamente de 02 de janeiro até 31 de março de 2020. O trabalho é realizado pelo Departamento de Fiscalização Tributária e tem como referência as vendas de produtos agropecuários no ano de 2019.
A DIPAM-A – Declaração do Índice de Participação do Município - é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior. A apresentação é obrigatória e não gera nenhuma despesa para os produtores.
Leandro Gaspar Cassola, auditor fiscal tributário da Prefeitura de Garça, explica a importância da declaração: "A DIPAM é o retorno do ICMS que vem para a Prefetura. São feitas declarações do produtores rurais que são remetidas para a Secretaria Estadual da Fazenda. Quanto mais produtores participar maior será o índice de partipação do município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços".
Os produtores rurais devem comparecer à Prefeitura, Departamento de Fiscalização Tributária, levando os talões de notas de janeiro a dezembro de 2019. O endereço é Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 129, ao lado da agência dos Correios.
O atendimento aos produtores acontece de segunda a sexta, das 8 às 11h e das 13 às 16h. O telefone para mais informações é o (14) 3407-6600, ramal 1211.
O contato também pode ser feito pelos e-mails: itr@garca.sp.gov.br, iss2@garca.sp.gov.br e iss@garca.sp.gov.br.