Está faltando a 11ª medida anticorrupção – ABQ Qualidade
Segundo o Banco Mundial, mais de 1 trilhão de dólares de propinas são pagos anualmente em todo o globo. No Brasil, as estimativas variam de 69 a 200 bilhões de reais por ano.
Além das dez medidas anticorrupção propostas pela força-tarefa multiórgão da Operação Lava Jato, está faltando a 11ª: incentivar as organizações públicas e privadas a implementarem um sistema de gestão antipropina (pagamento e recebimento). Isso se tornou muito mais fácil com o uso da norma internacional ISO 37001 – Anti-bribery management system.
O documento descreve um sistema de gestão antipropina que pode ser implementado por qualquer organização interessada. Sua edição final está prevista para 2016, mas no estágio atual já é possível a adoção de uma série de ações preventivas. A norma é redigida sob forma de requisitos, o que permite a certificação, fato que tem gerado controvérsias.
Implementando a citada ISO, será possível reverter esse quadro, cumprindo requisitos sobre:
política antipropina;
comprometimento e postura da alta direção;
procedimentos compatíveis com os riscos envolvidos;
monitoramento, análise crítica, auditoria interna e melhoria;
comunicação interna e externa das políticas antipropina, e seu entendimento por todos os envolvidos por meio de educação, treinamento e orientação;
definição de atribuições e responsabilidades pelo cumprimento da política;
poder de decisão delegado;
recursos para combater a propina;
política de brindes, hospitalidade e doações;
procedimento dos colaboradores;
controles contratuais;
controle de compras, incluindo a cadeia de suprimentos;
controles comerciais;
procedimento para denúncias;
procedimentos investigatórios e disciplinares;
suborno de servidor público.
Conclusão: a promulgação recente de legislação anticorrupção punindo empresas e executivos, com crescente rigor, exige das empresas ações rápidas para evitar sua infringência, com todas as consequências financeiras e especialmente quanto à sua imagem e reputação. A ISO 37001 se constitui numa ferramenta de capital importância para que as empresas estruturem seu sistema de gestão antipropina de forma a evitar danos irreparáveis aos seus negócios. Esta é a 11ª medida anticorrupção que falta.
B. V. Dagnino é consultor em modelos de excelência de gestão, membro fundador e vice presidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) – dagnino@uol.com.br