Saiba quais são os principais desafios do novo governo na área da saúde - Política
Saiba quais são os principais desafios do novo governo na área da saúde
Após a eleição, presidente eleito Jair Bolsonaro tem a responsabilidade de aprofundar as propostas do programa apresentado durante a corrida eleitoral
Hospital Municipal de Formosa, atendido pelo programa Mais Médicos: temor dos profissionais é de que a exigência do Revalida diminua o número de especialistas em atividade (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A primeira semana após as eleições se encheu de discussões sobre economia, diminuição no número de ministérios e nomeação de chefes para algumas dessas pastas. Uma delas, porém, ainda não foi mencionada publicamente neste momento inicial. E é uma área crucial e criticada em qualquer governo de todos os países: a saúde. As propostas para o setor, contidas no programa de governo de Jair Bolsonaro, eleito presidente da República, foram analisadas, a pedido do Correio, por especialistas. O documento não é muito detalhado, por isso, a preocupação dos profissionais é ainda maior nesse caso.
Medidas como o Prontuário Eletrônico Nacional, por exemplo, já vêm sendo implementadas por governos anteriores, mas não possui a amplitude nacional prometida no plano de governo do PSL. A necessidade do Revalida — avaliação para que médicos estrangeiros possam atuar no Brasil — para participantes do programa Mais Médicos também é colocada como prioridade. Porém, a intenção de integrar dentistas aos projetos de pré-natal, para reduzir o "nascimentos de prematuros", foi criticada por médicos da área. Positivamente, existe a promessa de inserção de profissionais de educação física no programa Saúde da Família. A iniciativa, segundo o documento, tem o objetivo "de ativar as academias ao lar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade".
A implementação do Prontuário Eletrônico Nacional Integrado é descrita no programa de Bolsonaro como uma das prioridades do governo. Ele vem sendo implementado há aproximadamente de 10 anos, mas a rede de informações integrada possui uma defasagem grande, principalmente na atenção básica. O sistema visa "quebrar a fragmentação dos processos", além de incentivar o cuidado com o paciente, explica o médico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Thomaz Matta Machado. "Não é fácil implantar esse tipo de programa num país deste tamanho. Tem sido prioridade desde o Alexandre Padilha (ministro da saúde no governo Dilma Rousseff)", afirma. Os resultados, porém, vêm de forma muito lenta.
Outro tema de destaque é a intenção de exigir a aplicação do Revalida para os médicos estrangeiros que queiram atuar no Brasil — como forma de adequação do diploma obtido no exterior às exigências do currículo nacional. A avaliação havia sido dispensada em 2013, quando o programa Mais Médicos foi lançado pelo governo Dilma. Machado chama a atenção sobre o cuidado no retorno do Revalida, pois a medida pode criar um problema na atenção à saúde nos lugares mais necessitados. "É um programa muito implantado. Tem uma capilaridade muito grande e é difícil mexer com isso. Exigir o Revalida pode acabar tirando médicos de lugares que necessitam do serviço", aponta.
Hospital de Ceilândia poderia atuar com o Prontuário Eletrônico Integrado, prioridade no programa do PSL (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
A médica da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal (ESCS-DF) Ana Costa acredita que, no início do programa, a retirada da obrigatoriedade poderia ter causado um transtorno maior. Porém, a pesquisadora ressalta que, atualmente, o número total de estrangeiros no Mais Médicos é "irrisório", em relação ao total de profissionais que existem no Brasil. "Desde o início, havia a pretensão de que os médicos brasileiros substituiriam os estrangeiros", diz a pesquisadora.
Quando lançado, o Mais Médicos sofreu duras críticas de parcela da classe no Brasil por causa do fim da exigência do Revalida. Um dos momentos mais marcantes do conflito aconteceu no dia 26 de agosto do mesmo ano, quando cerca de 40 profissionais no Ceará receberam um grupo de cubanos com frases polêmicas. Eles compararam os cubanos a escravos e bradavam: "Voltem para a senzala". A intenção do projeto era levar profissionais da saúde para lugares afastados ou de difícil acesso.
"O programa do Bolsonaro não traz um posicionamento sobre a política constitucional com relação à saúde. Ele optou por um caminho de atividade-meio, como essa questão do prontuário eletrônico"
Ana Costa, médica da Escs-DF
Entre brasileiros e estrangeiros
De forma geral, o dado é verdadeiro, uma vez que existem cerca de 440 mil médicos no Brasil, segundo dados do Conselho Federal de Medicina. No entanto, os dados fornecidos pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde especificamente sobre o Mais Médicos apontam que são 9.098 estrangeiros participantes do projeto, em comparação aos 7.226 profissionais brasileiros que integram o programa.
Críticas em relação ao SUS
Para Ana Costa, da ESCS-DF, o projeto do presidente eleito precisaria "definir melhor" que a saúde é um direito universal e um dever do Estado. No programa do PSL, existe a afirmação de que o Sistema Único de Saúde (SUS), criado com a pretensão de levar esse direito básico a todos, já recebe dinheiro suficiente. A médica discorda da declaração polêmica. "O programa do Bolsonaro não traz um posicionamento sobre a política constitucional com relação à saúde. Ele optou por um caminho de atividade-meio, como essa questão do prontuário eletrônico", explica.
O exemplo utilizado no programa de governo de Bolsonaro, entendido como uma forma de prevenir problemas de saúde e que pode ser integrado ao SUS, é considerado uma medida polêmica por especialistas. Segundo os procurados pelo Correio, a intenção de oferecer o acompanhamento de dentistas às gestantes, com a finalidade de reduzir prematuros, é problemático pela falta de uma rede de estudos que comprovam essa ligação. "Eu nunca li sobre isso em lugar algum e nunca cheguei a constatar nada sobre essa relação, mesmo que indireta", explica Thomaz Matta Machado, da UFMG.