O que você precisa saber para obter seu seguro-desemprego
Aprenda como obter seu seguro-desemprego
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Para muitos trabalhadores, o momento entre empregos pode ser extremamente preocupante. Se você está passando por essa situação, é importante que se oriente sobre o benefício do Seguro Desemprego, assegurado pelo Governo Federal como um recurso para atenuar a instabilidade e garantir um auxílio financeiro.
Continue lendo para descobrir do que se trata esse seguro, quem tem direito a recebê-lo e como solicitá-lo.
Segundo a página do Governo Federal brasileiro, o Seguro Desemprego é descrito como um dos benefícios garantidos pela Seguridade Social com a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).
Assegurado como uma conquista do direito trabalhista, ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Para que o trabalhador formal demitido involuntariamente receba o Seguro Desemprego, ele deve seguir tais condições:
- Não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.
- Receber salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
a) pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
b) pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
- Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Outras dúvidas em relação às condições para receber o Seguro Desemprego podem ser retiradas na página da Caixa.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO?
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego
Seguindo as especificações do site da Caixa:
• FORMAL ou BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- Documento de identificação (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação – Modelo novo ou Carteira de Identificação Profissional ou que contenha o número do PIS/PASEP); e
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
• DOMÉSTICO ou PESCADOR
- Documento de identificação, quais sejam: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação – Modelo novo, mesmo estando fora do prazo de validade;
- Carteira de Identificação Profissional;
- CTPS modelo informatizado ou CTPS modelo não informatizado, emitida antes de 20 de janeiro de 1997 – a fotografia constante no documento de identificação deve ser apta a identificar o portador;
- Passaporte, ou;
• RESGATADO
- Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT; ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão; e,
- Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado - CDTR.
QUAL É O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO?
Para solicitar o Seguro Desemprego, você terá algumas opções:
- Dirigir-se a alguma SRTE - Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
- Dirigir-se a algum SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia
O trabalhador doméstico somente poderá solicitar o seguro-desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
- Portal de Serviços Emprega Brasil, Ministério do Trabalho.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
- E-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho:
trabalho.[uf]@mte.gov.br --> Em cada unidade da federação basta trocar a designação uf pela sigla correspondente. Em São Paulo, por exemplo o e-mail é: [email protected]. No Rio de Janeiro, seria: [email protected].
Em seguida, para acompanhar o procedimento, você deverá acessar o Portal de Serviços ou acessar o Aplicativo Carteira de Trabalho.
Atendendo às condições, o recebimento poderá ser feito:
- Por depósito em conta simplificada, quando outras instituições financeiras são informadas, a transferência ocorrerá por meio de Transferência Eletrônica de Valores – TED, de acordo com a data de início da validade da parcela, exceto aquelas previstas para dias não úteis, as quais são efetivadas no dia útil seguinte.
- Conta poupança na Caixa.
- Em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego.
- Caso haja impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o benefício será disponibilizado para pagamento nos canais: unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, Agências da Caixa ou no Autoatendimento da Caixa, mediante ao uso do cartão cidadão, com senha cadastrada.