POLÊMICA - Deputados querem que templos religiosos sejam considerados essenciais
POLÊMICA – Deputados querem que templos religiosos sejam considerados essenciais
Sessão virtual da Alepa, ontem, durante a qual o polêmico projeto foi aprovado.
Um projeto de Lei que estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como sendo atividade essencial em período de calamidade pública, no âmbito do Estado do Pará, deve ir para pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na próxima semana. A proposta polêmica é de autoria do deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos que se pronunciou em sessão por videoconferência remota ontem, 6, sobre o lockdown – bloqueio total – , criticando a não inclusão das igrejas como atividades essenciais.
"Concordo com o lockdown. Mas quero que as igrejas sejam consideradas como serviço essencial à população nos dez municípios alcançados pelo decreto nº 729 de 5 de maio de 2020. O decreto não contempla as atividades religiosas. É comprovado pela população paraense que várias igrejas estão servindo literalmente como um pronto socorro para auxiliar não só espiritualmente, mas também para ajudar com serviços assistenciais, por exemplo, como aqueles considerados vulneráveis e muitos que estão passando fome. As igrejas são essenciais à vida" argumentou Freitas.
A intenção da proposta, segundo ele, é assegurar, por meio da fé, o atendimento às pessoas que mais precisam neste difícil momento por qual passa o Brasil e o mundo, diante a pandemia do novo coronavírus. "São muitas as pessoas que estão chegando nas igrejas querendo tirar a própria vida. Outras entram em busca de doação para poder se alimentar. Respeitamos sempre as limitações impostas pelos decretos estadual, Ministério da Saúde e as recomendações da Organização Mundial da Saúde", afirmou o parlamentar.
Vários parlamentares também se manifestaram a favor do reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a sociedade em tempos de crises ocasionadas por causa da pandemia. "Fico indignado em ver que as igrejas não são reconhecidas. Querem excluir as igrejas de tudo, pois são elas que promovem atividades de socorro espiritual, emocional e social. Ela trabalha para resgatar famílias, valores e salvar pessoas. Mas isso não nos impede de seguir e servir a Deus e ao próximo", emendou o deputado Martinho Carmona.
"É importante destacar a importância das atividades das igrejas, que além de realizar trabalhos na área espiritual, desenvolve ações de cunho social com distribuição de cestas de alimentos e álcool em gel. É uma força-tarefa em favor da sociedade", reiterou o deputado Raimundo Santos. Após ouvir a manifestação do proponente e de vários parlamentares concordando pela inclusão das igrejas como atividades essenciais, o líder do governo na Casa de Leis, deputado Francisco Melo (Chicão), se comprometeu em apresentar a reivindicação ao governo.
O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais, bem como a Constituição Federal. O decreto vale para Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá.
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Compreendo a preocupação e a intenção do deputado autor da proposta em questão, sendo reforçada por outros colegas de parlamento de colocar as igrejas como serviço essencial. As igrejas de fato prestam um papel social tremendo. No entanto, não se pode generalizar essa condição de essencialidade, uma vez que pode haver desvio de função quando aos em vez de apenas prestar o servido social, espiritual, etc, a igreja realizar culto, que pode aglomerar as pessoas. Consequentemente, isso vai de encontro às recomendações do órgãos de saúde. Essa possibilidade poderia ser liberada em outro momento pós pandemia. Ressalvando que não há oposição ao livre culto, mas destacando a situação sanitária por que passamos que todas as medidas preventivas são uma forma de ajudar as autoridades estaduais, municipais e federais a diminuir a curva de contágio.