Diário Eletrônico da União publicou nesta segunda portaria que aumenta teto da oncologia do HCB | radiofandango.com
Foi publicada no Diário Eletrônico da União desta segunda-feira (15) a portaria que garante o aumento do valor do teto da oncologia de Cachoeira do Sul. O Ministério da Saúde estabeleceu um montante anual de R$ 4.356.830,77, que será incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Cachoeira do Sul. Mensalmente, o valor do repasse passa dos atuais R$ 133 mil para R$ 363 mil.
O aumento do teto era reivindicado desde o início do mês de setembro e ganhou apoio de 11 prefeituras da região. Em Brasília, o deputado federal José Otávio Germano (PP) se encarregou das tratativas junto ao Ministério da Saúde, com o ministro Ricardo Barros. Na semana passada, o parlamentar recebeu a garantia de que seria publicada nesta segunda-feira a portaria estabelecendo novos valores, o que acabou acontecendo.
As audiências do deputado com o ministro Ricardo Barros e sua assessoria foram fundamentais, para que houvesse o aumento do teto. A Prefeitura de Cachoeira do Sul chegou a cogitar que os prefeitos da região contribuísse com um valor mensal para garantir o funcionamento do Setor de Oncologia, que tem a gestão do Hospital de Caridade e Beneficência (HCB).
PORTARIA Nº 102, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Cachoeira do Sul.
Considerando a expansão da oferta de serviços de oncologia do Hospital de Caridade e Beneficência – HCB, CNES 2266474, no Município de Cachoeira do Sul (RS), resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante anual de R$ 4.356.830,77 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Cachoeira do Sul.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira do Sul (RS), de forma regular e automática, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo programa de trabalho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2018.