Maioridade penal: relatório será apresentado dia 10 – Portal Ministério Josué Brandão
Após dois meses de trabalho, o relator da comissão que discute a redução da maioridade penal no país, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deve apresentar seu parecer final no próximo dia 10 de junho. O prazo vai ao encontro do calendário proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou sua disposição em levar o tema ao plenário até o final do mês.
Ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Bessa já declarou posição favorável à alteração da idade penal de 18 para 16 anos. Nesta terça-feira (2), ele evitou antecipar o conteúdo do relatório, mas sinalizou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Uma coisa é certa: alguma coisa vai ser feita e em acordo com o povo brasileiro, que está clamando pela redução da maioridade", disse.
O prazo de vinte sessões proposto pelo relator foi alvo de críticas durante a sessão. Normalmente, as comissões especiais destinadas a discutir propostas de emenda à Constituição (PECs) controversas duram o prazo máximo de quarenta encontros. No plano de trabalho, o relator determinou a metade do período. "Eu sou favorável à redução. Mas, para que esse colegiado não seja taxado de autoritário, proponho pelo menos uma reunião com as lideranças. Nós temos condições de colocar em votação no próximo mês. Espero que possamos rever esse posicionamento para não sermos vistos como atropeladores", disse o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
O pedido de adiamento partiu inclusive de aliados do presidente Eduardo Cunha: "Eu ainda tenho dúvidas. O senhor tem uma história brilhante, extraordinária. Nos dê mais dez, doze sessões, para a gente conversar mais. Pense, reflita", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao relator. Vice-presidente da comissão, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) não acatou a sugestão, mas afirmou que antes da votação vão ser ouvidos todos os parlamentares que quiserem se pronunciar.
"Tiro n'água"
Principal fiador do avanço da redução da maioridade penal na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rechaçou nesta segunda-feira qualquer possibilidade de adiamento da votação da matéria. O governo criou um grupo formado por ministros para discutir o tema e defende que não haja pressa para a deliberação em plenário. Cunha disse que, se a intenção do Planalto for atrasar a tramitação da proposta, a estratégia pode ser um "tiro n'água".