Prefeito de Conceição da Feira é multado pelo TCM por repasse irregular a entidade – Olá Bahia
Prefeito de Conceição da Feira é multado pelo TCM por repasse irregular a entidade
por Olá Bahia 01/08/2018, 16:34
O Tribunal de Contas do Município (TCM) multou o prefeito de Conceição da Feira, Raimundo Cruz Bastos (Pompilho), após análise da prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura à Sociedade Comercial de Conceição da Feira – os Cirineus. O convênio foi firmado em 2013.
O conselheiro relator do TCM, Paolo Marconi, considerou irregular o convênio, com aplicação de multa ao prefeito Pompilho, no valor de R$ 2 mil, além de determinar o ressarcimento do valor de R$ 33.908,03. Esse montante deve ser dividido entre ele e a responsável pela entidade, Regina Lúcia Barreiras Chagas.
Além do relator, votaram a favor da multa e ressarcimento os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, além de Mário Negromonte.
O convênio entre a Prefeitura e a entidade Cirineus foi firmado em 2013. O valor foi de R$ 271.264,24, em oito parcelas. O convênio seria para custear a prestação de serviços em educação infantil, através da Creche Escola Os Pequenos Cirineus.
De acordo os autos do TCM, foi repassado à entidade apenas o valor referente à primeira parcela, no valor de R$ 33.908,03. Tanto o prefeito Pompilho quanto a dirigente da entidade foram notificadas para apresentar defesa, mas não responderam.
O Ministério Público de Contas também opinou pela irregularidade da primeira parcela do convênio. O procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva sugeriu a aplicação da multa e o ressarcimento do valor repassado.
O relator Paolo Marconi concluiu que não houve um efetivo controle da aplicação de tais recursos, visto que ficou evidenciada a ausência de documentos exigidos pelo próprio TCM, notadamente a Lei Municipal específica para realização do convênio, ausência da lei municipal de reconhecimento de utilidade pública, apresentação do original do convênio, notas fiscais e/ou recibos e extratos bancários, bem como a não apresentação do relatório firmado pelo dirigente da entidade beneficiada acerca dos cumprimentos dos objetivos previstos. Ressalte-se que as notas fiscais apresentadas, em sua maioria, referem-se a período anterior a celebração do Convênio, o que prejudica a sua aceitação.
O site Olá Bahia fez contato com a Procuradoria Municipal de Conceição da Feira. O procurador Ricardo Dantas disse que o Governo Municipal vai se manifestar, em breve, sobre o caso. A dirigente da entidade Cirineus, Regina Lúcia Barreiras Chagas, não foi localizada para comentar a decisão do TCM.