By Carta Campinas / in Economia e Política, Manchete / on terça-feira, 17 jul 2018 07:14 PM / 0 Comment
Governo Jaime Cruz (PSDB) de Vinhedo censura liberdade de expressão de servidores
Servidor público que se manifestou na rede social em relação a problema ambiental sofre demissão por justa causa em função de sua atitude
O quadro de mau cheiro da lagoa expressa, em seu entender, uma situação que precisava ser remediada e, assim, comunicar isso seria uma atitude de cidadania a ser tomada.
Alertar para uma situação anormal, nesse caso, contribuiria tanto para o bem-estar das pessoas que frequentam essa área de lazer quanto para o ecossistema local. Expressar isso para outras cidadãs ou cidadãos costuma contribuir para tornar mais céleres as respostas da sociedade e do poder público a esse tipo de problema.
Sempre um problema é consequência de uma ou mais causas e, por isso, é comum que a partir de um exercício de raciocínio lógico se busque a causa ou as causas dos problemas. Como é mais recorrente que atividades humanas estejam associados à produção de líquidos fétidos do que processos naturais, também por raciocínio lógico costumamos tomar os problemas ambientais como algo associado a responsabilidade humana.
Infelizmente há muitos casos de postagens apontando problemas nas redes sociais que não têm repercussão. Isso ocorre porque para uma série de problemas, a maior parte das pessoas ainda não está predisposta a se sensibilizarem.
O que se esperaria a partir da repercussão do breve apontamento e reflexão que você fez sobre o problema sócio-ambiental observado?
Seria muito interessante que se democratizasse ainda mais as discussões sobre esse e outros problemas. Caberia então à sociedade civil e ao poder público, articulados preferencialmente, criar e fortalecer mais espaços para aprofundar o entendimento desse e de outros problemas ambientais de sua cidade. Isso faria com que aumentasse a consciência social sobre um tema tão caro quanto a gestão de recursos hídricos. Consequentemente, seriam criadas as condições para medidas mais adequadas tanto para a solução quanto, principalmente, para a prevenção de problemas.
Há algum tempo uma professora me disse que pessoas que assumem papéis públicos podem ser divididas em dois grupos: o daqueles que lutam para fazer com que os desejos e sonhos de justiça se tornem realidade; e, por outro lado, o grupo daqueles que atuam de forma a tornar a realidade um pesadelo para quem quer que exija seus direitos e não se conforme com as injustiças. O atual governo de Vinhedo tem tomado medidas que o coloca junto a esse segundo grupo.
Essa medida, tomada na primeira quinzena de julho perpetua uma cultura de assédio moral e perseguição política que procura sistematicamente asfixiar qualquer manifestação que busque refletir sobre os problemas da cidade. Talvez a prática da censura não fosse tão nociva caso não houvesse problemas a serem criticados. Mas o histórico e a situação atual da cidade mostram justamente o contrário.
Existe um histórico de casos já apurados pela justiça de corrupção e mau uso de recursos públicos. Vinhedo teve um ex-prefeito condenado em última instância por recebimento de propina para a aprovação de condomínios, por exemplo. Também houve condenação de outros agentes por conta do mau uso do dinheiro público. E mesmo o atual prefeito é réu, junto a outros agentes públicos e empresários, em um processo de investigação sobre possível superfaturamento em itens de merenda escolar. As contas públicas do governo em 2015 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado em relatório que questionou, dentre outros itens, a prioridade dada à contratação de shows musicais custosos enquanto contribuições patronais deixavam de ser realizadas.
Do ponto de vista administrativo, a gestão Jaime Cruz será sempre lembrada pela iniciativa decretada em junho de 2017 que passou a punir com a retirada do auxílio-alimentação servidores públicos afastados para tratamento de saúde (a partir do 2o dia afastado não consecutivo ou do 5o dia consecutivo). O "decreto da maldade" prejudicou servidoras e servidores com vários tipos de problemas de saúde, incluindo acidentes ou mesmo doenças gravíssimas, como alguns casos de câncer. Antes de completar um ano de vigência, essa infeliz medida se tornou insustentável e, na iminência de ser desmoralizado por uma decisão da Câmara dos Vereadores, o prefeito revogou seu decreto (saiba mais sobre o decreto da maldade aqui ).
Também podemos destacar outras dificuldades vividas pela população da cidade, como a restrição do atendimento em unidades de saúde e a falta de medicamentos, além de tentativas de restrição no direito ao transporte escolar.
Apesar de notarmos a existência de uma série de problemas que direta ou indiretamente se relacionam à atuação do poder público municipal, verificamos em cerca de um ano, duas situações emblemáticas que revelam uma indisposição do governo de Vinhedo em lidar com críticas que possam remeter à sua gestão.
O primeiro caso ocorreu em 2017, após a greve de um dia realizada no serviço público municipal contra o Decreto da Maldade e contra o arrocho salarial. Logo após a greve, o governo municipal retaliou uma professora desligando-a da função de coordenadora que havia assumido em sua unidade de ensino. Tanto a escolha da coordenadora quanto o trabalho que vinha realizando eram referendados tanto por seus colegas quanto pela comunidade escolar. Mas a sanha por retaliação falou mais alto que as relações e objetivos pedagógicos construídos no interior da escola (o episódio pode ser melhor entendido aqui).
Qual foi a atitude que o governo municipal condenou? Constatar e dar visibilidade a um problema ambiental trazendo a reflexão sobre a quem caberia as responsabilidades para que a situação de poluição não mais ocorresse.
Ao invés de reconhecer e ampliar o debate sobre o problema apontado, o governo Jaime optou por abrir um processo contra o servidor alegando que a constatação e reflexão sobre o problema feita na rede social buscava, na verdade, prejudicar a empresa conduzida pela administração que cuida do tratamento de esgoto na cidade. É importante notar que o post não fazia nenhuma menção do cidadão a essa empresa.
Como fica a cabeça desse trabalhador diante da injustiça sofrida e das contas a pagar? Quais foram seus erros? Expressar seu incômodo com um problema público fora do horário de trabalho? Ser um trabalhador simples, com baixo salário e sem um bom padrinho político?
Como se sentem os servidores presenciando mais um "cala-boca" que dessa vez extrapolou os limites do próprio ambiente de trabalho e chegou à vida pessoal de um colega?
Potiguara Lima – é servidor público da Prefeitura Municipal de Vinhedo e foi eleito por seus pares como membro titular da CIPA para a gestão 2018-2019.