Vista de Rosa Weber adia definição de ação bilionária contra Petrobras – Money Times
O caso trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)
Depois de formada maioria favorável à Petrobras (PETR4), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista de uma ação trabalhista com consequências bilionárias para a petroleira estatal.
O processo era julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, e já tinha maioria formada, com três dos cinco ministros votando por desfecho favorável à empresa – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou.
O caso trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras.
Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.
A ação foi julgada em 2018 pelo plenário do TST, com placar de 13 a 12 desfavorável à Petrobras.
Entretanto, a execução da sentença ficou parada por força de uma medida cautelar concedida por Dias Toffoli.
O ministro suspendeu o caso e congelou mais de 7 mil ações individuais sobre o assunto, que seguem paradas desde então.
Com o pedido de vista de Rosa Weber, fica adiado mais uma vez o desfecho do caso.
Não há prazo definido para a devolução da vista pela ministra.
As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados.
As entidades pedem a exclusão dos adicionais no cálculo da RMNR.
Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, os pisos foram acordados em longas e compreensivas negociações entre os sindicatos e a empresa.
O ministro frisou ter ficado claro nas regras do acordo a composição da RMNR com a inclusão dos adicionais.
Leia mais sobre: Agência Brasil, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Empresas, Justiça, Luís Roberto Barroso, Petrobras, Rosa Weber, STF