Pandemia agrava superlotação na Ilha do Campeche | NSC Total
Pandemia agrava superlotação na Ilha do Campeche
TAC do MPF e associações de barqueiros estabelece regras, mas visitação de barcos irregulares dificulta controle de visitantes
19/02/2021 - 11h34 - Atualizada em: 19/02/2021 - 12h31
(Foto: Ricardo Júnior/Arquivo Pessoal )
Nos últimos anos, a Ilha do Campeche em Florianópolis tem tido uma aumento na visitação que, por vezes, vai além do limite permitido. Durante a pandemia do coronavírus, o excesso de visitantes representa um risco à saúde pública e desafia os órgãos de fiscalização.
O acesso ao local feito por barcos particulares ou comerciais que não integram um acordo feito entre Ministério Público Federal (MPF) e entidades que contribuem com a proteção da ilha, tem dificultado o controle do número de visitantes.
Ao dia, o limite máximo de ocupação é de 800 pessoas, mas uma portaria da prefeitura estabeleceu que a visitação está permitida em até 50% da capacidade nos níveis grave e gravíssimo da classificação de risco da covid-19.A limitação do número de pessoas busca evitar aglomerações, que aumentam o risco de contágio por coronavírus.
De acordo com o Instituto Ilha do Campeche, ONG que coordena o programa de visitação, no carnaval de 2020, o local teve uma média de 1 mil visitantes ao dia. Este ano, apesar das restrições municipais, foram 600 visitantes, 200 deles levados por barcos irregulares.
Antes da pandemia, o excesso de visitantes dificultava o controle dos monitores, responsáveis por orientações como acesso a trilhas e outros espaços. Agora, além disso, há a preocupação com as medidas sanitárias de enfrentamento à covid.
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo MPF, Iphan, já que a Ilha é patrimônio arqueológico tombado, e associações de transportadores, pescadores e barqueiros, que contribuem com a preservação do local, definiu as regras para a visitação.
- Quando o transporte de visitantes é feito pelas associações signatárias do TAC, os monitores da Ilha informam quando se atingiu o limite de ocupação, para que os passeios sejam suspensos a partir daquele momento. Sobre outros barcos, não temos esse controle. Em alguns casos, as pessoas chegaram sem máscara. Então, acaba sendo um risco ao visitante - explicou Andreoara Schmidt, diretora do Instituto Ilha do Campeche.
No acordo, ficou estabelecido que os responsáveis pelos barcos, de quatro associações, orientem os visitantes sobre os cuidados para evitar o coronavírus, exijam uso de máscara, disponham de álcool em gel e que cada pessoa preencha uma ficha sobre seu estado de saúde, além de usar o sistema de QrCode da prefeitura que permite rastrear possíveis casos de covid-19.
A Polícia Militar Ambiental esteve no local na última terça-feira (16) e informou que o número excedente de pessoas não configurou irregularidade ambiental passível de autuação.
Além da PM, a Guarda Municipal de Florianópolis, Vigilância Sanitária e Capitania dos Portos são responsáveis pela fiscalização, conforme o TAC do MPF. Desde janeiro, foram feitas ao menos 10 fiscalizações, de acordo com o Instituto Ilha do Campeche.
No TAC, consta que esses órgãos são responsáveis "em revezamento colaborativo e dentro de suas atribuições legais (...). Se necessário, serão requisitados a Acompeche (Associação Couto Magalhães Preservação Ilha Campeche) alojamento e alimentação aos soldados e/ou fiscais destacados para tais missões, para pernoite na ilha".
Na última terça-feira (19), uma fiscalização conjunta dos orgãos municipais intimou duas embarcações a cumprirem as regras de combate ao coronavírus. Conforme a prefeitura, se a irregularidade se repetir, o dono do barco pode ser multado em até R$ 500 mil.
- Nossa expectativa é que possa ser criado um aporte jurídico, como uma portaria ou um decreto, que facilite o controle do número de visitantes, para a segurança das pessoas - declarou Andreora Schmidt.
Ainda segundo Andreora, as associações que integram o TAC, e fazem o transporte de visitantes, destinam parte do valor cobrado pelo serviço à manutenção do trabalho de monitoria e preservação da Ilha.