Jornal do Brasil - País - Fux: análise do Orçamento independe da votação dos vetos acumuladosRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilTerça-feira, 21 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsPaís18/02 às 18h33 - Atualizada em 18/02 às 18h41Fux: análise do Orçamento independe da votação dos vetos acumuladosMinistro voltou a afirmar os termos de seu despacho do último dia 07Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro Tamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, nesta segunda-feira (18), os termos do seu despacho do último dia 7, no qual esclareceu que "o Congresso permanece soberano para apreciar e votar proposições de natureza distinta, segundo sua discrição política e os reclamos de governabilidade". Assim, no momento – mesmo sem a apreciação do mandado de segurança pendente pelo plenário do STF – todas as proposições "não relacionadas aos vetos presidenciais podem e devem ser apreciadas", inclusive o Orçamento de 2013, até hoje não votado pelo Congresso.Interpelado pelos repórteres sobre a necessidade de o plenário do Supremo referendar sua decisão provisória (liminar) no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alesandro Molon (PT-RJ), referente ao veto presidencial à nova lei dos royalties do petróleo, o ministro Fux disse apenas que vai avaliar "alguns aspectos acidentais" da questão para então decidir se submete logo ao plenário a "postulação de modulação dos efeitos da decisão" feita pelo advogado-geral da União, Luís Adams.AGUO chefe da AGU, por sua vez, entregou nesta segunda-feira memorial ao ministro Fux. Segundo Adams, o ministro-relator do mandado de segurança que está repercutindo no processo de votação do Orçamento da União, "percebeu a questão, entendeu a importância do tema, e deve levá-lo à apreciação do plenário do STF o quanto antes"."Conversei com ele (Fux), com a ministra Cármen Lúcia e com outros ministros. O tema está sendo trabalhado. A manifestação trouxe vários elementos que estão sensibilizando a Corte, e permitindo que se faça uma avaliação do tema. Enquanto isso, o Orçamento deve aguardar", disse Luís Adams.A questãoNo dia 17 de dezembro último, Luiz Fux acolheu pedido de liminar no mandado de segurança (MS 31816) ajuizado por Alessandro Molon, e determinou que a Mesa Diretora do Congresso se abstivesse de examinar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de 2011, que trata das novas regras de partilha de royalties e participações especiais devidas aos estados em virtude da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.No dia 7 deste mês, o ministro - provocado pelo advogado-geral da União e pela Mesa do Congresso – proferiu o despacho relativo à possibilidade de se concluir a votação do Orçamento de 2013 antes da apreciação dos mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados no Congresso.Tags: acidentais, aspectos, decisão, JB, memorialCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.PSC: mandado de segurança contra casamento gay2.PSC entra no STF com mandado de segurança contra registro de casamento gay3.Governo abre pré-matrícula do Pronatec Copa para 120 cidades do país4.Brasil dá passo rumo à elaboração de um Plano de Redução de Poluentes5.Cientistas brasileiros assinam manifesto pela descriminalização das drogas6.Mudanças no ICMS poderão piorar o sistema atual7.Barbosa recebe ministra da Igualdade Racial8.Cardozo diz que boatos sobre Bolsa Família podem ter sido orquestrados9.Justiça decide que EUA não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden10.Anac e FAB fiscalizam pistas de pouso e aeronaves na fronteiraPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanModelo da Chanel, Alice Dellal confere mostra de João LeloHoje na história21 de maio de 1968: 10 milhões param a FrançaFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeOs vespertinos e o diabetes tipo 2Conexão FrancesaContrapoder aumenta venda do rosé em 250%QuadrinhosAs várias guerras na pena de AngeliCockpitBia garante vaga nas 500 Milhas de IndianápolisFlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoO dia em que o Flamengo sentouVinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaMostra Mohammad Rasoulof e Jafar Panahi: cineastas iranianosConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi