VAMOS VOLTAR AO VELHO CARTÓRIO ? – Revista de Turismo PB
A celeuma sobre a ideia de se transformar a EMBRATUR em uma agência de promoção das atividades turísticas, como é a bem sucedida APEX-Agência de Promoção das Exportações, parece remeter o Brasil ao passado, ao tempo em que predominou – e ainda predomina em parte – o velho e surrado cartório, onde muitas boquinhas são garantidas aos políticos e seus protegidos. Contra a ideia colocou-se o SEBRAE- Serviço de Apoio às Empresas e Pequenos Negócios. Isto está cheirando a caminhar-se no sentido de preservamos o cartório, que tanto atraso ainda vem nos causando.
Temos de decidir sobre o que é mais conveniente para desenvolver o Brasil, um organismo enxuto, capaz de criar políticas que possam alavancar realmente uma atividade importante como o turismo, ou voltarmos ao passado, com medo de mexermos numa enorme estrutura burocrática em que se transformou o SEBRAE, cabide de empregos para políticos que perderam seus mandatos, e que vivem a mamar nas tetas generosas do Estado, sob a forma de empresa paraestatal.
É certo que o SEBRAE presta serviços à economia brasileira, através de assessoria ou de formação profissional. É certo também, como irão argumentar que seus recursos são de origem privada, mas não é bem assim. Integrante do chamado sistema S, eles são uma contribuição obrigatória da empresa privada, para a formação e aprimoramento do trabalhador. Ou seja, todos são obrigados a pagar essa contribuição parafiscal. Assim, é legítimo que o poder público mude a forma da destinação desses recursos, instituindo que parte deles seja aplicado em benefício das atividades turísticas.
Uma agência de promoção do turismo, especialmente no exterior, se faz necessária desde que a EMBRATUR vem perdendo poder de atuar nessa área, ao dividir suas tarefas como o Ministério do Turismo. A EMBRATUR virou um elefante branco. Não faz sentido invocar-se razões de ordem cartorária para impedir a criação desse mecanismo. Mesmo que para isso recursos tenham de ser tirados do SEBRAE. O SEBRAE virou uma escola de caráter privado, e cobra caro por seus cursos, ou seja vem elitizando seu treinamento. Isso significa que parte de suas atividades possam – como já vem acontecendo – ser realizadas por escolas privadas de nível profissionalizante, que se remunerarão por isso. A Agência de Promoção das Atividades Turísticas é a prioridade agora. Temos de escolher em preservar o SEBRAE e seus interesses cartorários ou fomentar efetivamente o turismo como atividade econômica de interesse social.