Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2012
Data da Reunião: 06/06/2012 - Horário: 13:00 horas
1) PL 125/2001
INSTITUI NORMAS SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DISTINTIVOS DE COURO, NÃO OFICIAIS, COM INSÍGNIAS DA POLÍCIA FEDERAL, DA POLÍCIA MILITAR, DE FISCAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 432/2010
DISPÕE ACERCA DO DEVER DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE OS POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE PELO CONVÍVIO PROLONGADO COM RUÍDOS E SONS DE ALTO GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 234/2011
FICA PROIBIDO O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGEM PET.
4) PL 511/2011
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE "LOMBOFAIXAS" PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 12/2012
De autoria do vereador Aurélio Nomura, aprovado na reunião ordinária do dia 23 de maio passado
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta douta Comissão, seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal de Transportes, o pedido de informações sobre o desmembramento das exigências das obras do shopping JK Iguatemi para diminuir o impacto no trânsito local, com o intuito de liberar a inauguração do shopping.
Diante das notícias de um aval da Procuradoria-Geral do Município, no que tange da possibilidade de fatiar as exigências de todo o complexo (do shopping e mais três Torres comerciais ainda não concluídas) em várias partes. Por sua vez, a conclusão do viaduto poderia ficar para a última etapa do complexo. Desta forma, solicitamos o devido encaminhamento do presente requerimento, a fim de prestar as devidas informações apontadas.
Requer seja convidado Sr. Irineu Gnecco Filho, Diretor de Planejamento e Educação da Companhia e Engenharia e Trafego – CET, para próxima reunião ordinária dessa Comissão agendada para o dia 06 de junho de 2012, às 13 horas, no Plenário 1º de Maio.