Governo assina lei que autoriza empresas a realizarem obras em rodovias do RS – O Estafeta
Governo assina lei que autoriza empresas a realizarem obras em rodovias do RS
Na última quinta-feira, dia 26, o governador Eduardo Leite publicou a lei de autoria do deputado Paparico Bachi (PL) que autoriza
27 de setembro de 2019 Redação - O Estafeta	0 comentários
Com a sanção do texto, empresas terão menos entraves para realização de melhorias em rodovias gaúchas.(Foto: DAER/RS)
Na última quinta-feira, dia 26, o governador Eduardo Leite publicou a lei de autoria do deputado Paparico Bachi (PL) que autoriza empresas, cooperativas e prefeituras a realizarem obras em rodovias sem contrapartida financeira do Estado. A lei pode reduzir a burocracia e dar autonomia para que várias empresas executem os trabalhos e não onerem o governo que sofre com a falta de dinheiro. A lei ainda precisa ser regulamentada.
Juvir Costella, Secretário dos Transportes do RS, diz que a publicação pode colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul porque dá liberdade a empresas para que executem obras necessárias. Porém, ressalta que qualquer melhoria e trabalho de infraestrutura em estradas devem ser realizados em favor do bem comum.
O Governo e a Assembleia Legislativa estão construindo um decreto para que as empresas possam realizar as obras e descontar o valor utilizado no ICMS. O texto agora vai para a análise do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e após regularização.