Atuação dos Comitês PCJ é destaque em avaliação de órgão de controle federal – Fundação Agência das Bacias PCJ
Atuação dos Comitês PCJ é destaque em avaliação de órgão de controle federal
Relatório de Avaliação da Complexidade e Maturidade da Gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais envolveu nove comitês
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ Federal), um dos três colegiados que formam os Comitês PCJ, foi considerado o comitê interestadual brasileiro com a maturidade mais avançada. O resultado é de uma pesquisa realizada pela Controladoria Geral da União(CGU), cujo relatório "Avaliação da Complexidade e Maturidade da Gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais" foi divulgado em novembro, mesmo mês em que o comitê paulista, o CBH-PCJ, que integra os Comitês PCJ, completou 27 anos de instalação.
A conquista foi duplamente comemorada, pois mostra que os colegiados estão no caminho certo. Segundo Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo do PCJ-FEDERAL e do CBH-PCJ, "a busca pelo consenso nas tomadas de decisão, o processo democrático de discussão e a estrutura organizacional implementada para permitir o processo participativo para decisões são marcas fundamentais, construídas pelos seus membros nesses 27 anos de existência, que permitiram ao PCJ FEDERAL obter tal classificação de destaque na avaliação em questão. Isso não foi por acaso, é fruto de muito e sério trabalho de todos os que atuaram e atuam, com grande maturidade, nos Comitês PCJ".
Segundo a CGU, de acordo com as respostas às solicitações de auditoria, o comitê PCJ Federal atendeu à maioria dos critérios que compõem o Indicador de Maturidade. "O Comitê em melhor situação foi o PCJ pois embora a sua gestão seja de média complexidade, a maturidade do Comitê está avançada. (…)Como boas práticas identificadas a partir da avaliação, destaca-se a atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ Federal, que apresentou a maior maturidade de gestão entre os comitês avaliados, demonstrando uma gestão em conformidade com os requisitos da Lei nº 9.433/97 e seus regulamentos, utilizados nessa avaliação", enfatizou o relatório. "É importante destacar que, no trabalho em questão, foram definidos alguns critérios, não exaustivos, que enquadraram o PCJ como de maturidade mais avançada, no entanto, tal situação não caracteriza a ausência de aspectos a serem melhorados na sua gestão", ponderaram os auditores.
Além do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ Federal), a pesquisa analisou outros oito comitês interestaduais: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce); Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açú e o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
A análise da complexidade e maturidade da gestão dos comitês de bacias hidrográficas interestaduais foi realizada a partir da análise dos dados e informações gerenciais obtidos junto aos nove comitês de bacias hidrográficas interestaduais, ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Foi elaborado um modelo de apoio à decisão baseado em análise multicritério para classificar os comitês avaliados, de acordo com os critérios estabelecidos pela equipe de auditoria. Essa metodologia auxiliou na definição de dois indicadores que permitiram identificar o grau de complexidade da gestão das bacias hidrográficas e da maturidade administrativa dos comitês de bacias, visando identificar oportunidades de melhoria na administração dos comitês de bacia, com base nas práticas executadas por seus pares.
Para atingir os objetivos da avaliação, formulou-se a seguinte questão de auditoria: "Como os comitês de bacias hidrográficas interestaduais estão estruturados para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos"? O trabalho foi realizado porque o Brasil possui as maiores reservas de água doce por unidade territorial do planeta. No entanto, a distribuição deste recurso ocorre de forma desigual sobre o território nacional. A grande demanda de água para atendimento de usos como abastecimento urbano e industrial, irrigação e geração de energia vem causando graves conflitos, resultando, neste início de século, em um grave cenário de escassez. Considerando esta realidade e as competências exercidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) nos termos da Lei nº 9.433/97("Lei das Águas"), a CGU realizou essa avaliação, de modo a verificar como os CBH interestaduais estão estruturados para o desempenho de suas atribuições institucionais.
Para o indicador de maturidade foram definidos os seguintes componentes: atribuições operacionais (Ao); planejamento, execução e monitoramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos(Pi); implementação de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos cuja competência esteja relacionada à atuação dos comitês de bacia(Ii); sustentabilidade financeira do Comitê (Sf) e Transparência e Accountability (Ta- boas práticas de transparência e prestação de contas). O Comitê PCJ Federal tirou nota máxima em quatro dos cinco componentes do Índice de Maturidade.
No componente de Sustentabilidade Financeira, verificou-se que no PCJ Federal há agência delegatária instituída, a Agência das Bacias PCJ, e que o comitê não depende de transferência de recursos para custeio, pois possui autossuficiência financeira para o custeio de suas atividades. "O resultado da avaliação da CGU é muito significativo, pois leva em conta todos os instrumentos de gestão. E isso evidencia uma ação feita a muitas mãos que vem dando resultados. Parabéns a todos os que batalham nos Comitês, 'Somos PCJ'", ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.