[1] “Os organizadores da propaganda varguista, atentos observadores da política de propaganda nazi-fascista, procuraram adotar os métodos de controle dos meios de comunicação e persuasão usados na Alemanha e na Itália, adaptando-os à realidade brasileira. Nem todos os ideólogos ou adeptos do Estado Novo declaravam-se simpatizantes do nazi-fascismo, mas alguns explicitaram sua admiração por esses regimes, como foi o caso de Filinto Muller, chefe da polícia política, encarregado da repressão aos opositores, e de Lourival Fontes, diretor do DIP, que controlava os meios de comunicação e cultura, sendo também responsável pela produção e divulgação da propaganda estado-novista”.
[2] “Os mesmos pressupostos fáticos e doutrinários subjacentes, na Itália, à criação da Justiça especializada fizeram-se presentes, no Brasil, quando aqui se cogitou de criar a Justiça do Trabalho, até no tocante à proibição da greve. Na mesma sessão já referida, em que decidiu reconhecer os sindicatos fascistas e instituir a Magistratura del Lavoro, o Gran Consiglio Nazionale del Fascismo vedou a greve: ‘O Gran Consiglio entende que onde existe a Justiça do Trabalho deve ser proibida a autodefesa de classe, isto é, a greve e o lockout, e que, em qualquer caso, deve ser vedada a greve dos funcionários públicos e servidores dos órgãos estatais’. No Brasil, o art. 139 da Carta de 10 de novembro de 1937 declarava: ‘Para dirimir os conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, reguladas na legislação social, é instituída a Justiça do Trabalho, que será regulada em lei e à qual não se aplicam as disposições desta Constituição relativas à competência, ao recrutamento e às prerrogativas da Justiça Comum. A greve e o lockout são declarados recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional’. A greve era proibida pela Lei italiana nº 563, de 3 de abril de 1926 (art. 18), a mesma que dispôs sobre o reconhecimento dos sindicatos e a instituição da Magistratura del Lavoro“.
“Infelizmente, o passar do tempo nada significa para a Justiça do Trabalho. Ela foi criada sob o influxo do regime fascista; hoje, impera no Brasil o regime democrático, mas o fato, em si, não tem qualquer conseqüência. Ela foi instituída numa época em que o Brasil era um país ‘essencialmente agrícola’ e que se preparava, timidamente, para uma era de industrialização; hoje, o Brasil encara uma nova revolução industrial (tecnológica), mas o fato, em si, não tem conseqüências práticas”.
“O instituto do dissídio coletivo de interesses, em face do regime político instituído em 1937 pelo ditador Getúlio Vargas, funcionava como uma pequena peça na vasta engrenagem que, àquela época, respondia bem à evolução sociopolítico-econômica. Instrumento pelo qual se exercia o poder normativo da Justiça do Trabalho, o dissídio coletivo de interesses compunha uma constelação política que amparava, no campo das relações de trabalho, a filosofia social implantada pela Carta fascista de 10 de novembro de 1937“.
“O poder normativo foi implantado no Brasil juntamente com a Justiça do Trabalho. Previsto, inicialmente, pela Constituição de 1934, a sua instituição foi reproduzida pela Carta outorgada de 10 de novembro de 1937, porém, implementada praticamente, no plano da legislação infraconstitucional, pelo Decreto-lei nº 1.237 de 1939. Era a época do Estado Novo, ambiente político fechado, ditatorial, que pretendia implantar no Brasil a organização da economia em bases corporativas, tomando como modelo o fascismo da Itália de Mussolini“.
[3] “Mas, afinal, o que pretendia o ministro da Justiça com a Organização Nacional da Juventude? O projeto inicial de criação da Organização Nacional da Juventude não deixa dúvidas sobre a pretensão de se institucionalizar nacionalmente uma organização paramilitar em moldes fascistas de arregimentação da juventude“.
“O ministro da Educação clama por uma estrutura de molde mais federativo, o que significava uma redução do vasto campo de domínio conferido ao secretáriogeral da organização. Pelo primeiro projeto, a tônica principal era, indubitavelmente, a de mobilização política miliciana, bem próxima às experiências fascistas de organização em curso naquela ocasião. Não descartando esses exemplos, Capanema vai procurar um fundamento na Mocidade Portuguesa que, segundo ele, principalizava os aspectos cívico e educativo, distinguindo-se por não adotar o caráter partidário característico da mobilização das juventudes alemã e italiana. A Organização Nacional da Juventude foi um ensaio fracassado de transformação da ideologia fascista em prática política”.