Reduzir idade mínima para o trabalho no Brasil seria um retrocesso, alerta OIT – Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioBrasilReduzir idade mínima para o trabalho no Brasil seria um retrocesso, alerta OIT
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Em audiência nesta terça-feira (14/07/2015) na Câmara dos Deputados, o diretor adjunto da OIT no Brasil disse que reduzir a idade mínima para o trabalho violaria as normas internacionais ratificadas pelo país.
"Não há outro Estado-membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tenha feito tanto quanto o Brasil para incorporar o trabalho decente como uma referência para políticas públicas e legislação. A erradicação do trabalho infantil é um fundamento imprescindível desse conceito", afirmou o diretor adjunto e oficial encarregado do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para debater a redução do limite mínimo de idade para o trabalho de 16 para 14 anos, conforme proposto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2011 e suas apensadas.