Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil? O que poder mudar daqui para frente?
15/09/2020 - 17:43 Atualizado: 17/09/2020 - 14:38
Entidades religiosas, como templos e igrejas, são isentas de uma série de impostos no Brasil. Esse benefício, chamado de imunidade tributária, é um instrumento importante para garantia da liberdade religiosa e está previsto na Constituição de 1988.
No entanto, isso não significa que essas entidades estão livre de TODOS os tributos. Elas devem cumprir com as contribuições previdenciárias e também com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esta última, inclusive, é motivo de grandes discussões, já que igrejas e templos são (ou deveriam ser) organizações sem fins lucrativos.
Dito tudo isso, vamos aos fatos que estão rodando nas imprensa…
Um levantamento do governo constatou que entidades religiosas devem mais de R$1 bilhão de reais aos cofres da União em dívidas previdenciárias e tributárias.
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei (PL) que perdoa essas dívidas, beneficiando as entidades religiosas (que, de forma geral, fazem um trabalho social relevante).
Coube, então, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a canetada final. Ele vetou pontos importantes da proposta, justificando que aprovação do texto original configuraria crime de responsabilidade, abrindo brecha para um processo de impeachment.