Proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP)
Publicado em 07/12/2021 às 8:20
A Proposta de Emenda à Constituição sobre a prisão em segunda instância deve ser votada nesta terça-feira (7) na comissão especial do tema, presidida por Aliel Machado (PSB-PR), na Câmara dos Deputados. O relatório da proposta foi apresentado ao parlamento há 14 meses.
A matéria é um tema caro ao pré-candidato Sérgio Moro (Podemos), como reforçou na recente palestra realizada no Recife para lançar seu livro. O ex-juiz foca sua campanha no combate à corrupção, enquanto ainda não apresenta propostas sólidas para outros problemas do país.
A PEC é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) e define já na condenação em segunda instância o trânsito em julgado. Trata-se do momento em que, segundo a Constituição, considera-se culpado um condenado criminalmente.
Mesmo confirmando-se a votação da PEC da segunda instância nesta terça, a matéria ainda não tem data para ser votada no plenário da Câmara. Isso depende do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).