Tributação na NFC-e - CFOP, CST, CSOSN e PIS/COFINS
Conheça a forma correta para configuração dos tributos nos produtos, para emissão de NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica):
O código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) identifica a natureza das operações e prestações realizadas pelo contribuinte. Ele consta do XML, mas não é impresso no DANFE NFC-e. Na NFC-e, somente são aceitos os seguintes CFOP:
Esse código será utilizado inclusive nas hipóteses em que o varejista, adquirente da mercadoria em operações interestaduais, é considerado "substituto tributário", efetuando o pagamento do imposto devido por substituição tributária na entrada da mercadoria em território fluminense, já que, por ocasião da saída que promove, registrada na NFC-e, atua como substituído (art. 4º da Resolução SEFAZ nº 537/12).
5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação;
5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada);
Embora tecnicamente haja possibilidade de inclusão de serviços tributados pelos municípios (ISS) na NFC-e, a sua utilização depende de convênio firmado entre o Estado e o município. Atualmente, não há nenhum convênio.
O CST (Código da Situação Tributária) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) identificam a situação tributária da mercadoria. O CST é utilizado pelos contribuintes do regime normal e o CSOSN pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
O CST/CSOSN consta do XML, mas não é impresso no DANFE NFC-e.
Na NFC-e, tendo em vista tratar-se de documento que acoberta operações realizadas no varejo, somente serão utilizados os seguintes códigos:
Assim, teremos as seguintes relações possíveis entre CST/CSOSN e CFOP:
Trata-se de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, portanto dúvidas quanto ao preenchimento dos campos relacionados a eles devem ser dirigidas ao referido órgão.
Nas hipóteses em que o contribuinte não esteja obrigado ao preenchimento desses campos e o aplicativo por ele utilizado os possua, deverá ser informado: