Desmatamento e Plano Nacional do governo federal - Mar Sem Fim
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Logo depois da reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, 2019, uma questão ficou clara para todos os que participaram: o tema meio ambiente foi preponderante. Motivou encontros e discursos das estrelas mais esperadas: de Donald Trump (que aceitando o aquecimento, concordou em contribuir para plantar um trilhão de árvores na África); a Chistine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu; e até o ministro da Economia, Paulo Guedes. A situação estava feia para o Brasil. As queimadas na Amazônia provocaram discussões acirradas e os fundos de investimento deixaram claro que, ou o Brasil mudava sua política, ou não haveria investimentos no País. Isso provocou a criação do Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente e sem a presença do ministro do Meio Ambiente. Desmatamento e Plano Nacional do governo federal é o nosso tema.
A repercussão do aumento do desmatamento na Amazônia no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro foi tão negativa em Davos que, ao voltar da Suíça, o ministro da Economia pediu a cabeça de Ricardo Salles.
Para amenizar o desgaste foi ressuscitado o Conselho da Amazônia uma vez que os dados do sistema Prodes mostravam que no período de 2019 comparado ao de 2018 a Amazônia havia perdido 10.129 km² – 34,41% a mais.
Hamilton Mourão. Imagem, Sergio Lima/AFP.
Em seguida, o vice Hamilton Mourão foi a estrela da vez das entrevistas na mídia. E foi direto ao ponto ao perguntarem o motivo da devastação: 'o que falta ao governo é comando e controle'. Diagnóstico certeiro.
Mas, desde então o que aconteceu?
O plano federal para controle do desmatamento deve vigorar até 2023 (ao abrir a página, clique em Anexo ao Resumo Informativo Nº 3). Enquanto era divulgado, o desmatamento na Amazônia crescia em 2020. O Deter aponta que de agosto de 2019 a maio de 2020 a derrubada já ultrapassou 6 mil km². E mal entramos no período das secas, junho e julho, quando tradicionalmente aumentam as queimadas. Para variar as áreas mais desmatadas são as florestas públicas.
O Mar Sem Fim foi conhecer o plano de 19 páginas. E ficamos pasmos. O primeiro parágrafo é o único espaço de lucidez: "É de interesse de toda a sociedade brasileira que o desenvolvimento socioeconômico ocorra cada vez mais sobre bases sustentáveis, avançando o mínimo possível sobre as nossas florestas e demais tipos de vegetação nativa."
Quem discute isso?
As platitudes do plano federal para controle de desmatamento
Como dissemos, em suas 19 páginas o 'plano' não tem sequer uma meta. Nenhuma. Também não há prazos para as ações. Resume-se o plano a isso: descrições.
Há descrições para todos os gostos. O plano cita entre outros, o ambiente de negócios (para a Amazônia), inovação e financiamento. Sobre o ambiente de negócios, do chamado (pelo governo) 'ambientalismo de resultados', está escrito: "Para que um ambientalismo de resultado seja efetivamente implementado, é necessário desenvolver mecanismos econômicos e jurídicos robustos, de modo que forneça incentivos para quem pretende empreender de forma sustentável, coibindo a prática de crimes ambientais."
Mas, sobre 'desenvolver mecanismos econômicos e jurídicos robustos' não há detalhamento, metas ou prazos.
Plano federal para controle de desmatamento
Sobre o controle do desmatamento, a página 8 diz: "A exemplo da tecnologia em seu último grau, inteligência artificial como inovação pode ser usada, por exemplo, para antecipar as ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais."
Ora, foi para antecipar estas ações que surgiram os sistemas Deter e Prodes, do Inpe. Mas, quando os dados registrados por estes satélites são divulgados Bolsonaro demite o cientista chefe, como aconteceu com Ricardo Galvão.
Tolerância Zero ao Desmatamento Ilegal
Este seria um dos eixos do plano federal. Mas, ao aprofundar a leitura, novas platitudes são encontradas. Vejamos o que diz: "é necessária a implantação imediata de uma estrutura permanente de monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento. Tal estrutura deve atuar de forma coordenada com os diferentes entes responsáveis pela atuação ambiental."
Bom, e daí, como gosta de dizer o presidente, quando se dará a 'necessária implantação imediata'?
O documento não diz.
Este é outro item do documento. Mas tal capítulo se presta apenas à retórica. Não há uma palavra sobre quando e como se dará a recuperação de 12 milhões de hectares de floresta degradada que aguardam serem recuperados na Amazônia. Vejamos o que diz o documento:
"A recuperação da vegetação nativa é de fundamental importância para a biodiversidade, solo, aumento da produção agrícola, maior disponibilidade e manutenção de recursos hídricos, redução e absorção de emissões de carbono, com geração de emprego e renda."
Se impõe novamente a pergunta: e daí?
Daí que o plano não faz senão discursos…enquanto isso no Brasil real…
Em 2020 aumenta o desmatamento na Amazônia
O Deter aponta que de agosto de 2019 a maio de 2020 a derrubada já ultrapassou 6 mil km². Enquanto o governo reage com planos vazios, prossegue e aumenta o desmatamento na Amazônia.
De acordo com o Estadão, "O Ipam, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, calcula que até o final de julho, quando se inicia o período crítico da estiagem, a extensão de árvores mortas e secas tende a atingir 9 mil km²."
O Mar Sem Fim se enganou
Quando o Conselho da Amazônia foi criado, e entregue ao vice-presidente sem a presença do ministro do Meio Ambiente, encerramos um artigo no Estadão dizendo: "O Conselho da Amazônia e em consequência, a maior floresta úmida do planeta, está em boas mãos. Devemos um favor a Davos."
Estávamos enganados. O plano de Mourão é um apanhado de trivialidades. E o desmatamento ilegal de 2020 vai deixar saudades daquele registrado em 2019.
Por falta de vontade…'comando e controle'.
Imagem de abertura: Sergio Lima/AFP
Fontes: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,tempestade-perfeita-na-amazonia,70003332748; https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/nota-a-imprensa/anexo-ao-resumo-informativo-no-3_de-29-5-2020.pdf/view.