No Pará, professores não aceitam acordo que retira direitos
PISO 2017: CATEGORIA REJEITA ACORDO QUE RETIRA DIREITOS
O documento, que contém seis itens, foi recebido com desagrado pelo conjunto de (as) trabalhadores (as) em educação, pois caracteriza a retirada de direitos, uma vez que visa desvincular gratificações de escolaridade, magistério e adicional de tempo de serviço do cálculo do vencimento-base.
Outro ponto questionável da proposta do governo refere-se a renúncia jurídica sugerida pelo mesmo ao SINTEPP. O autoritarismo reina ainda no item que estabelece a obrigação ao Sindicato de aceitar o acordo, que caso seja rejeitado perde sua validade no prazo de 30 dias, a contar da data de sua apresentação.
A categoria julgou que não tem no momento embasamento suficiente para aceitar a proposta, por isso avaliou necessário a realização de seminário específico para acúmulo de cálculos que dimensionem aos (as) educadores (as) quais serão as perdas e ganhos com o aceite do acordo.
O condicionante de aprovação legislativa do acordo não foi recebido com bons olhos pela categoria, e o parcelamento da dívida em 60 prestações mensais sucessivas, para ter início somente em 12 meses, gerou também descontentamento.
Apesar dos (as) educadores (as) entenderem que em um processo de negociação deve haver flexibilização de ambas as partes, mantivemos firmes a posição que em se tratando de direitos não haverá nenhum tipo de concessão que leve a reduzi-los.
Portanto, qualquer discussão sobre prazos e pagamentos de retroativos é uma pauta que será tratada com a máxima tranquilidade pela categoria, porém o debate sobre a questão da desvinculação foi rechaçada e não cabe acordo.
Como principal deliberação da assembleia, os (as) trabalhadores (as) em educação paraenses aprovaram rechaçar qualquer proposta de acordo que retire direitos conquistados pela classe trabalhadora. Para garantir a rigorosidade na decisão dos dispêndios ou benefícios do acordo proposto pelo governo, a categoria aprovou o seguinte calendário de lutas:
10.11 (sexta-feira) – Paralisação Nacional – ato público, às 9h, em frente ao TRT (Praça Brasil);
14.11 (terça-feira) – Assembleias Distritais, locais a definir;
21.11 (terça-feira) – Paralisação Estadual – Seminário Formação Sindical sobre a proposta de acordo do governo referente ao Piso 2017, local a definir.