Especialistas comentam sobre julgamento de Witzel: 'Difícil reverter' | Rio de Janeiro | O Dia
Publicado 05/11/2020 18:51
Rio - A situação do governador afastado Wilson Witzel (PSC) se complica a cada novo capítulo do processo que julga seu impeachment. Especialistas comentaram, em entrevista ao DIA, sobre a decisão do Tribunal Misto em dar continuidade à ação de impeachment de Witzel. O tribunal, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, votou por unanimidade (10 a 0), na tarde desta quinta-feira.
De acordo com o cientista político Paulo Baía, o atual cenário é desfavorável para Wilson, já que, além de ter acatado a denúncia, o tribunal também aceitou reduzir o salário de Witzel em 1/3. Ele recebeu, em outubro, R$ 14.621,33, a previsão é que a remuneração líquida caia para R$ 9,7 mil. Além disso, foi determinado que ele saia do Palácio Laranjeiras, onde mora.
Após a decisão, o governador afastado foi até as redes sociais. Em uma publicação, ele alegou que o processo político tem como objetivo desgastá-lo, "especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas". Além disso, citou Jesus Cristo ao relatar que nem o mesmo teve um julgamento justo, porém, cumpriu seu propósito.
Ao comentar as declarações do governador afastado, Paulo Baía disse que esse já era o comportamento esperado, já que todo réu se considera inocente. "Ele já vem fazendo discurso de perseguição política desde o início. Inclusive, disse que irá pedir asilo. Ele tem amplo direito de defesa. As falas dele são normais de um processo judicial", finalizou.
A reportagem também entrou em contato com Michael Mohallem, graduado em Direito pela PUC-SP, com extensão em Ciência Política pela UnB. De acordo com ele, o resultado (10 a 0) do julgamento desta quinta-feira, que pode não se confirmar posteriormente, é um indicativo de que a situação de Witzel é difícil de reverter.
"A votação é uma etapa adicional. É o recebimento da denúncia pelo Tribunal Misto. Já tivemos a etapa na Assembleia Legislativa e essa agora é a abertura propriamente dito. O placar pode não se confirmar, mas como foi a maioria ampla, há sinalizações de que será difícil de reverter", disse.
Mohallem também comentou sobre as publicações de Wilson nas redes sociais. "É natural que ele faça esses tipos de declarações. Há até uma análise correta quando ele diz que "a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas", porque fica a impressão para eles [políticos] de que o processo de impeachment era usado como instrumento político, de retirada do mandatário quando ele não conseguia ter o controle da maioria. Isso é o uso equivocado do processo de impeachment, porém, ele é constitucional e autorizado pelas constituições dos estados, constituição federal e pela lei do impeachment", afirma o cientista político.
Além disso, Michael diz que no caso de Witzel, há evidências de que o governador afastado possui ilegalidades, já que a Polícia Federal já apontou elementos que indicam depósitos e contratos com o escritório de advocacia da esposa (Helena Witzel). "São elementos robustos, não são provas definitivas, mas elevam o grau de suspeita e dúvida", finaliza.
- A decisão deve ser publicada em até 10 dias.
- Witzel tem mais 20 dias para se defender.
- Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
- Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).