DNIT: saiba tudo sobre o órgão e as atualizações do Sistema DNIT! | VG Resíduos
DNIT: saiba tudo sobre o órgão e as atualizações do Sistema DNIT!
Parte das regulamentações e controle de transporte de resíduos é gerenciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Brasil possui uma legislação extensa e complexa sobre questões ambientais, dentre os pontos críticos está o transporte de resíduos.
Qual a função e a importância do DNIT?
Importância e relação do DNIT com o transporte de resíduos perigosos
Cadastro de rotas de resíduos perigosos
Atualização do sistema DNIT: o que mudou?
É importante que a empresa tenha um conhecimento razoável das leis antes de movimentar os materiais, assim evita-se complicações futuras. Continue conosco!
O DNIT é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O departamento é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.
O DNIT também regulamenta as atividades referentes a transporte de resíduos perigosos. Atendendo ao disposto no Artº 10 do Decreto Nº 96.044, de 18 de maio de 1988, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, o Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) do DNIT, faz anualmente a coleta de informações sobre os fluxos de transporte de produtos perigosos que os Expedidores embarcam com Regularidade.
O transporte de resíduos perigosos deve ser realizado segundo rigorosas normas técnicas. A Agência Nacional de Transportes Perigosos (ANTT) é a instituição responsável pela regulamentação de normas para o transporte de materiais perigosos no Brasil, por meio do DNIT.
Embora o transporte de resíduos perigosos possa ser terceirizado, a empresa geradora de resíduos é corresponsável nesse processo. Deve, portanto, exigir da transportadora terceirizada o cumprimento das atuais normas da Resolução ANTT nº 5232/2016. Todas as empresas que buscam certificação ISO 14001 devem dar atenção especial aos requisitos e prazos para as novas normas de seus transportadores, caso sejam geradoras de resíduos perigosos.
Os motoristas que carregam este tipo de carga devem fazer o curso MOPP – Movimentação de Produtos Perigosos, que os prepara para dirigir o veículo na velocidade máxima permitida, adotar condutas preventivas e saber utilizar os kits de segurança e emergência. Além dessas medidas acima citadas, entre outras de iguais importâncias, o operador de transporte de produtos perigosos deve se preocupar com o itinerário a ser percorrido pelo veículo de cargas como determina os artigos 9º a 13º do Decreto nº 96.044/1988.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 11 entrou em vigor em 03 de maio de 2021, e revogou a INSTRUÇÃO NORMATIVA/DNIT nº 9, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de março de 2020, Seção 1, páginas 54/55.
Que contenham produtos perigosos que se enquadrem nas condições previstas no item 3.4.3.4. Resolução ANTT nº 5232/16 e que não ultrapassem o peso bruto total (soma dos pesos da embalagem e produto), estipulado como limite pra essa isenção, conforme o capítulo 3.2 da mesma resolução;
O transporte dos resíduos é parte essencial da gestão de resíduos. Muitos desses rejeitos são perigosos, com altas concentrações de poluentes, que representam riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Por isso há leis ambientais que determinam responsabilidades e preveem penalidades para quem negligencia seu cumprimento.
O gerenciamento de processos por meio de softwares é uma nova tendência corporativa. A VGR Resíduos viabiliza o controle de licenças automático, avisando com antecedência sobre o vencimento; a automatização dos processos de comunicação entre empresas parceiras; a emissão de alertas para serviços de coleta e transporte; registro e conferência de comprovantes e geração de todos os documentos referentes ao processo, incluindo a ficha de emergência e o manifesto de transporte.
O rastrear seu resíduo por meio do software de gestão da VG Resíduos é uma forma organizada de obter informações de todos os resíduos gerados. Saiba mais!
Parte das regulamentações e controle de transporte de resíduos é gerenciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Saiba mais!
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