Cadastro para Pessoa Física é obrigatório a partir de 15 de janeiro - Abramilho - Associação Brasileira dos Produtores de Milho
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11 de janeiro de 2019 /em Notícias /por Padrão do site
A inscrição no CAEPF será realizada no Portal e-Cac, que fica no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login). O produtor pode autorizar o sindicato rural que tiver certificação digital a efetuar a sua inscrição no CAEPF. Sindicatos rurais e produtores que tenham dúvidas sobre o processo podem entrar em contato com a Divisão da Gestão da Arrecadação do SENAR-RS para orientações sobre o procedimento através do e-mail arrecadacao@senar-rs.com.br.
De acordo com a Instrução Normativa RFB de nº. 1828/2018, deverá ser emitida uma inscrição para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que no mesmo município. Também deverá ser atribuída uma inscrição para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário. A obrigatoriedade abrange o produtor rural que exerça atividade geradora de contribuição previdenciária.
A Receita Federal disponibilizou uma página em que responde a dúvidas frequentes e apresenta um tutorial para uso do sistema. Para consultar, visite https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes.
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