Celma Chaves Taveira | Minhas publicações no JusBrasil
COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE A CAUSA DE PEDIR REFERIDA NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA DEMANDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVAMENTO DA ENFERMIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM....
SENTENÇA Dispensado o relatório do caso examinado, passo a fundamentar e, ao final, decido. Trata-se de ação em que a parte autora, XXXXXXXXXXX, postula em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL...
Desaposentação favorável com concessão de liminar
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 1036 DO CPC ). RECURSO INOMINADO PROVIDO. VOTO Dispensado o relatório, nos termos do art....
Desaposentação concedida
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 1036 DO CPC ). RECURSO INOMINADO PROVIDO. TUTELA DE EVIDÊNCIA CONCEDIDA - IMPLANTAÇÃO DO...
Entre os golpes aplicados contra idosos que chegam à Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), o empréstimo consignado corresponde a 80% das ocorrências no Ceará. A informação foi repassada...
Desaposentação favorável
RELATÓRIO Cuida-se de recurso interposto pelo autor com vistas à reforma de sentença que julgou improcedente pedido de renúncia ao benefício recebido, para fins de concessão de novo benefício...