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Câmara Criminal julga prefeito de Ecoporanga
As duas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizam sessões nesta quarta-feira (21), com 170 processos na pauta de julgamento, sendo 137 na 1ª e 33 na 2ª Câmara. Um dos processos de maior repercussão é o de número 127 da pauta da 1ª Câmara, que envolve denúncias contra o prefeito de Ecoporanga, Elias Dal´Col, e é relatado pelo desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, também presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Dal´Col foi acusado, nos autos do processo 100110030978, pelo Ministério Público Estadual de realizar licitações fraudulentas para contratação da reforma interna da sede da Prefeitura bem como para contratar assessoria jurídica.
De acordo com a denúncia, as três empresas que participaram da licitação da reforma do prédio não estavam habilitadas e a empresa ganhadora, Frecon Assessoria e Projetos, não se encontrava no endereço registrado no processo licitatório. Já para assessoria de jurídica o Ministério Público questiona a contratação, com dispensa de licitação, da Scaramussa e Pandolfi Advogados Associados por R$ 45 mil.