01/09/2015 | PSDB na Câmara
Com apoio do PSDB, Câmara aprova projeto que amplia alcance do Supersimples
Com apoio do PSDB, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 417 votos a 2, emenda do deputado João Arruda (PMDB-PR), para o Projeto de Lei Complementar 25/07, que reformula o Supersimples. Uma das mudanças feitas no novo texto, negociado desde a semana passada, prevê a entrada em vigor das mudanças a partir de 1º de janeiro de 2016, além de uma transição, em 2017, para que apenas em 2018 passe a valer o novo teto de enquadramento para as pequenas empresas, de R$ 14,4 milhões.
"Essa proposta traduz um tema que é muito importante para PSDB. Estivemos na origem do tratamento constitucional à micro e pequena empresa e depois de todas as outras etapas para que se aperfeiçoasse esse instrumento de apoio ao empreendedorismo. Destaco ainda que neste projeto há um item importante, envolvendo as startups, permitindo uma forma inovadora e moderna de avanço no desenvolvimento econômico", elogiou Otavio Leite (RJ).
Segundo Arthur Virgílio Bisneto (AM), vice-líder da Oposição, a proposta é em prol do Brasil, da economia e dos maiores empregadores no país, que são os micro e pequenos empresários. Izalci (DF), por sua vez, considera a proposta de fundamental importância neste momento de crise. "Sabemos que os grandes responsáveis pela contratação de mão de obra são os micro e pequenos empresários", apontou da tribuna.
O PSDB tem no seu DNA a luta em defesa do setor. Ao longo do tempo, deputados tucanos lideraram o processo de conquistas para os pequenos empreendedores nacionais por meio de marcos legais que permitiram e incentivaram a formalidade. Apesar de não haver qualquer reconhecimento por parte do governo do PT, o PSDB encabeçou propostas para tirar os brasileiros da informalidade e alavancar a economia por meio da desburocratização do empreendedorismo de pequeno porte via simplificação da cobrança tributária.
Em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso surgiu o Simples, fruto de medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo. De lá para cá deputados como Jutahy Junior (BA), Luiz Carlos Hauly (PR) eAntonio Carlos Mendes Thame (SP) tiveram protagonismo no debate legislativo sobre empreendedorismo.