Cobranças abusivas por placas veiculares continuam - Jornal Folha da Mata
Cobranças abusivas por placas veiculares continuam
A Câmara Municipal de Viçosa, através do presidente Carlitos Alves dos Santos, Meio Kilo (PSDB), vem cobrando das autoridades uma maior vigilância e fiscalização na fabricação e fornecimento de placas de veículos (carros e motos) pelas empresas de Viçosa, que são credenciadas pelo Detran (Departamento Nacional de Trânsito). Alega o presidente que os preços são combinados, numa clara prática de cartel, fazendo com que os viçosenses fiquem sem opção de comparação e paguem valores altos por um par de placas (no caso dos carros) e por tarjetas.
Entre suas investidas na tentativa de coibir a prática lesiva, Meio Kilo apelou para o Procon de Viçosa a quem solicitou interferência do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) para que a Promotoria de Justiça também pudesse atuar no caso.
No último dia 28 de setembro, o coordenador do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, encaminhou resposta ao presidente da Câmara e disse que depois de consultar a assessoria jurídica do Procon Estadual, foi orientado a apelar para o MPMG, instituição devidamente credenciada e capacitada para interferir nesse tipo de situação. Diz ainda o coordenador do Procon de Viçosa que devido à gravidade do assunto, o tema foi levado à discussão no 19º Encontro sobre Consumo e Regulação: os Direitos do Consumidor diante da Legislação de Trânsito, ocorrido na sede do MPMG, em Belo Horizonte, no início do mês de setembro.
Na última sexta-feira, 19, a reportagem do Folha da Mata entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais para confirmar se o documento já havia sido recebido e questionou sobre as medidas que serão adotadas neste caso. A resposta recebida via e-mail foi que "a representação foi juntada ao Inquérito civil que investiga esse caso e já estava em andamento".
Junto com a reportagem seguem tabelas de preços praticados por empresas do ramo nas cidades de Ponte Nova, Ubá, Muriaé e Viçosa. A coleta foi feita pelo Procon de Viçosa, na primeira quinzena de setembro.